Prova CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor

Questão 5410180

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A vacância do cargo público dar-se-á de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. São hipóteses legais para a sua concretização

• A. I – falecimento; II – demissão; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – exoneração.
• B. I – readaptação; II – demissão; III – promoção – IV – exoneração; V – aposentadoria; e VI – posse em outro cargo inacumulável.
• C. I – promoção; II – demissão; III – exoneração – IV – readaptação; e V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – falecimento.
• D. I – demissão; II – exoneração; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; e VI – falecimento.
• E. I – falecimento; II – demissão; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; VI – posse em outro cargo inacumulável; e VII – exoneração.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  IV - ascensão; (revogado)              

  V - transferência; (revogado)                 

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 33, Lei 8.112/90. A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

  Dito isso:

  E. CERTO. I – falecimento; II – demissão; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; VI – posse em outro cargo inacumulável; e VII – exoneração.

  Resposta mais completa.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.

• GABARITO: LETRA E

  Dica: PADRE PF

  Promoção;

  Aposentadoria;

  Demissão;

  Readaptação;

  Exoneração;

  Posse em outro cargo inacumulável;

  Falecimento.

  Lei nº 8.112/90

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - Exoneração;

  II - Demissão;

  III - Promoção;

  VI - Readaptação;

  VII - Aposentadoria;

  VIII - Posse em outro cargo inacumulável;

  IX - Falecimento.

Questão 5410186

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Nutricionista - Alimentação Coletiva; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Programador Visual
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019). Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos.

• A. I – presunção de boa-fé; II – compartilhamento de informações, nos termos da lei; III – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; IV – racionalização de métodos e procedimentos de controle; V – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; VI – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações e VII – utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos, somente.
• B. I – presunção de boa-fé; II – compartilhamento de informações, nos termos da lei; III – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; IV – racionalização de métodos e procedimentos de controle; V – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; VI – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações e VII – articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos, somente.
• C. I – presunção de boa-fé; II – compartilhamento de informações, nos termos da lei; III – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; IV – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; V – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações; VI – utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e VII – articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos, somente.
• D. I – presunção de boa-fé; II – compartilhamento de informações, nos termos da lei; III – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; IV – racionalização de métodos e procedimentos de controle; V – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; VI – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações; VII – utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e VIII – articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos.
• E. I – presunção de boa-fé; II – compartilhamento de informações, nos termos da lei; III – racionalização de métodos e procedimentos de controle; IV – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; V – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações; VI – utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e VII – articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos, somente.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 1º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:

  I - presunção de boa-fé;

  II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;

  III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

  IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;

  V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

  VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

  VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e

  VIII - articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos.

  Parágrafo único. Usuários dos serviços públicos são as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, diretamente atendidas por serviço público.

Questão 5410192

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Tecnólogo - Conservação e Restauro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, outras penalidades disciplinares existem, tais como

• A. I – advertência.
• B. I – destituição de função comissionada; e II – destituição de cargo em comissão.
• C. I – advertência; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.
• D. I – destituição de cargo em comissão.
• E. I – destituição de função comissionada.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Art. 127. São penalidades disciplinares: (DDD.CAS)

  1. advertência;
  2. suspensão;
  3. demissão;
  4. cassação de aposentadoria ou disponibilidade;       
  5. destituição de cargo em comissão;
  6. destituição de função comissionada.

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 127 da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais):

  Art. 127 da Lei 8.112/90: “São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; 

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.”

  GABARITO DA MONITORA: “C”. Todas as demais alternativas estão INCOMPLETAS, vez que apresentam apenas algumas das penalidades disciplinares previstas na referida lei.

• As sanções previstas na Lei 8.112/90 encontram-se elencadas em seu art. 127, que ora transcrevo:
  
  "Art. 127.  São penalidades disciplinares:
  
  I - advertência;
  
  II - suspensão;
  
  III - demissão;
  
  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;   
  
  V - destituição de cargo em comissão;
  
  VI - destituição de função comissionada."
  
  Do exame deste rol, em cotejo com as alternativas fornecidas pela Banca, verifica-se que a única que completa integralmente as demais penalidades não mencionadas no enunciado vem a ser a letra C, porquanto contemplou a advertência; a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.
  
  As demais trazem citações incompletas, o que as torna equivocadas.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• A questão exige o conhecimento da responsabilidade do servidor público. Havendo a prática de algum ato ilícito no exercício de suas funções, o servidor pode responder nas seguintes esferas:

  • Civil, devendo reparar o dano causado, desde que tenha agido com culpa ou dolo. Portanto, sua responsabilidade será subjetiva

  • Administrativa, que resulta do poder disciplinar da própria administração, que pode (e deve) aplicar as sanções cabíveis

  • Penal, em que deve ser procedida no Poder Judiciário

  Destaco que, em regra, essas esferas são independentes entre si e o servidor pode ser responsabilizado nas três pelo mesmo fato. Entretanto, o STF entende que existem três hipóteses em que a sentença penal absolutória deve absolver, também, na esfera administrativa: inexistência de autoria do fato, inocorrência material do evento e presença de qualquer causa de justificação penal.

  Feita essa breve introdução, vamos ao ponto central da questão: a responsabilidade administrativa prevista na lei nº 8.112/90.

  Havendo o cometimento de algum ato ilícito, o servidor estará sujeitos às penas do art. 127 da lei nº 8.112/90. Veja:

  Art. 127 lei nº 8.112/90: são penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Conforme se observa do rol do art. 127, todas as alternativas trazem corretamente penalidades disciplinares. Dessa forma, devemos marcar a alternativa mais completa (“mais certa”), e a que corresponde melhor, dentre as apresentadas, é a letra C: advertência, destituição em cargo em comissão e destituição em função comissionada.

  FONTE: alicelannes

Questão 5410198

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica; Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

João vai sair de casa e é interpelado por sua mãe:

- João, você vai aonde?

- Não tenho certeza, mãe. Vou encontrar amigos para ir ao futebol ou ao cinema no shopping.

- João, se você for ao cinema, compre chocolate para mim.

- Sim, mãe.

Quatro horas mais tarde, João, que sempre atende às solicitações de sua mãe, retorna e vem com chocolates. É correto concluir que

• A. João foi ao cinema.
• B. João não foi ao cinema.
• C. João foi ao cinema e João comprou o chocolate.
• D. João comprou o chocolate no shopping.
• E. João foi ao cinema ou João comprou o chocolate.

Gabarito: E

Comentários

• Na disjunção inclusiva (p v q), basta apenas uma proposição simples ser verdade para que a proposição composta seja considerada verdade. Sendo assim, em João foi ao cinema ou João comprou o chocolate (alternativa E), não importa saber se é verdade que joão foi ao shopping, basta a segunda proposição ser verdade e a proposição será verdadeira.

Questão 5410201

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas

Um motorista dirige um ônibus entre a cidade A e a cidade B, distantes 300 km. Invariavelmente sai na segunda-feira de A às 7 horas e chega na cidade B às 12 horas. Na terça-feira, sai da cidade B às 7 horas e chega na cidade A às 12 horas. É correto afirmar que

• A. o motorista trafegou pelo menos quatro horas com velocidade superior a 80 km/h.
• B. o motorista trafegou sempre abaixo de 60 km/h.
• C. existiu um mesmo horário entre as 7 e as 12 horas na segunda e na terça-feira em que o veículo esteve na mesma posição na ida de A para B e na vinda de B para A.
• D. é improvável que tenha havido um mesmo horário entre as 7 e as 12 horas na segunda e na terça-feira em que o veículo esteve na mesma posição na ida de A para B e na vinda de B para A.
• E. o motorista parou durante o trajeto tanto na segunda-feira como na terça-feira.

Gabarito: C

Questão 5410204

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas

Cinco crianças identificadas pelas letras A, B, C, D e E participam de um jogo, que consiste em passar uma bola de uma para outra de acordo com as regras: A sempre passa a bola para B; B sempre passa para D; C sempre passa para A; D sempre passa para E e E sempre passa para C. Se o jogo inicia por B, é correto afirmar que, após 123 passagens, a bola encontra-se com o jogador

• A. A.
• B. B.
• C. C.
• D. D.
• E. E.

Gabarito: C

Comentários

• Fui na lógica 5,10,15, 20..

  120 é multiplo de 5 logo 120 + 3

  120 = E

  121= A

  122=B

  123= C

• Coloca em ordem C A B D E que é a forma que a bola é passada.

  Como começa em B, conte B, D, E (3 unidades)

  Sobram + 120 que você dividirá por 5

  Dividindo por 5 da resto 0.

  O resto indica quantas letras você anda partindo do C.

  Como é 0, então -> Resposta C

Questão 5410210

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Legislação e Normas Aplicáveis; NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente

De acordo com a NBC TA 200 (R1), “o auditor deve planejar e executar a auditoria com ceticismo profissional, reconhecendo que podem existir circunstâncias que causam distorção relevante nas demonstrações contábeis”. Portanto, neste processo de planejamento e execução da auditoria de demonstrações contábeis, o profissional deve seguir princípios fundamentais apoiando o seu ceticismo. Não é considerado como um dos princípios fundamentais de ética profissional existentes na condução da auditoria

• A. comportamento profissional.
• B. competência e zelo profissional.
• C. confidencialidade.
• D. conformidade.
• E. integridade.

Gabarito: D

Comentários

• NBC TA 200 - Gabarito letra D

  Os princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis estão implícitos no Código de Ética Profissional do Contabilista e na NBC PA 01, que trata do controle de qualidade. Esses princípios estão em linha com os princípios do Código de Ética do IFAC, cujo cumprimento é exigido dos auditores. Esses princípios são:

  (a) Integridade;

  (b) Objetividade;

  (c) Competência e zelo profissional;

  (d) Confidencialidade; e

  (e) Comportamento (ou conduta) profissional

• Fala Pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre os princípios fundamentais de ética na NBC TA 200.
  
  
  Os princípios fundamentais são trazidos no item A17 da NBC TA 200. Olhe só:
  
  
  "A17. Os princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis estão implícitos no Código de Ética Profissional do Contabilista e na NBC PA 01, que trata do controle de qualidade. Esses princípios estão em linha com os princípios do Código de Ética do IFAC, cujo cumprimento é exigido dos auditores. Esses princípios são:
  
  
  (a) Integridade;
  (b) Objetividade;
  (c) Competência e zelo profissional;
  (d) Confidencialidade; e
  (e) Comportamento (ou conduta) profissional.
  
  
  O Código de Ética Profissional do Contabilista e as normas profissionais do CFC relacionadas mostram como a estrutura conceitual deve ser aplicada em situações específicas. Fornecem exemplos de salvaguardas que podem ser apropriadas para tratar das ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais e fornece, também, exemplos de situações onde não há salvaguardas disponíveis para tratar as ameaças."
  
  
  Portanto, temos cinco princípios, que são: (a) Integridade; (b) Objetividade; (c) Competência e zelo profissional; (d) Confidencialidade; e (e) Comportamento (ou conduta) profissional.
  
  
  Das alternativas apresentadas pela questão, a alternativa D (conformidade) não representa um princípio fundamental previsto na NBC TA 200.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

Questão 5410213

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's

Conforme aponta a NBC TA 210 (R1), os termos do trabalho de auditoria devem ser formalizados em carta de contratação de auditoria ou em outra forma adequada de acordo por escrito. A formalização dos termos de trabalho de auditoria não inclui

• A. a declaração de inexistência de circunstâncias em que o relatório pode ter forma e conteúdo diferente do esperado.
• B. a identificação da estrutura de relatório financeiro aplicável para a elaboração das demonstrações contábeis.
• C. as responsabilidades da administração.
• D. a referência à forma e ao conteúdo esperados de quaisquer relatórios a serem emitidos pelo auditor.
• E. o objetivo e o alcance da auditoria das demonstrações contábeis.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  NBC TA 240 (R1)

  10. Observado o item 11, os termos do trabalho de auditoria estabelecidos devem ser formalizados na carta de contratação de auditoria ou outra forma adequada de acordo por escrito que devem incluir (ver itens A23 a A27):

  • (a) o objetivo e o alcance da auditoria das demonstrações contábeis; [E]
  • (b) as responsabilidades do auditor;
  • (c) as responsabilidades da administração; [C]
  • (d) a identificação da estrutura de relatório financeiro aplicável para a elaboração das demonstrações contábeis; [B]
  • (e) referência à forma e ao conteúdo esperados de quaisquer relatórios a serem emitidos pelo auditor; [D]
  • (f) declaração de que existem [Erro da A] circunstâncias em que o relatório pode ter forma e conteúdo diferente do esperado.
• Fala pessoal! Tudo beleza? Prof. Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre NBC TA 210.
  
  
  A NBC TA 210 trata sobre a concordância com os termos do trabalho de auditoria. Esta etapa é necessária para que tanto o auditor quanto a entidade auditada compreendam corretamente suas respectivas responsabilidades relativas à auditoria.
  
  
  Os termos do trabalho de auditoria devem ser formalizados, por escrito. Segundo o item 10 da NBC 210:
  
  
  Observado o item 11, os termos do trabalho de auditoria estabelecidos devem ser formalizados na carta de contratação de auditoria ou outra forma adequada de acordo por escrito que devem incluir (ver itens A23 a A27): (Alterado pela NBC TA 210 (R1)).
  
  
  (a) o objetivo e o alcance da auditoria das demonstrações contábeis;
  (b) as responsabilidades do auditor;
  (c) as responsabilidades da administração;
  (d) a identificação da estrutura de relatório financeiro aplicável para a elaboração das demonstrações contábeis;
  (e) referência à forma e ao conteúdo esperados de quaisquer relatórios a serem emitidos pelo auditor
  (f) declaração de que existem circunstâncias em que o relatório pode ter forma e conteúdo diferente do esperado.
  
  
  Das alternativas apresentadas, apenas a letra A NÃO está inclusa na formalização. O que está incluso, segundo a alínea f do item 10 da NBC 210, o que deve estar formalizado é a declaração de EXISTÊNCIA (e não de inexistência como afirma a alternativa) das circunstâncias do relatório.
  
  
  As demais alternativas possuem correspondência nas alíneas no item 10 da NBC 210.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

• A) a declaração de inexistência de circunstâncias em que o relatório pode ter forma e conteúdo diferente do esperado. (Errado)

  B) a identificação da estrutura de relatório financeiro aplicável para a elaboração das demonstrações contábeis (Correto)

  C) as responsabilidades da administração.(Correto)

  D) a referência à forma e ao conteúdo esperados de quaisquer relatórios a serem emitidos pelo auditor. (Correto)

  E) o objetivo e o alcance da auditoria das demonstrações contábeis.(Correto)

  ...............

  NBCTA 210 (R1) - Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria Acordo sobre termos do trabalho de auditoria

  10. Observado o item 11, os termos do trabalho de auditoria estabelecidos devem ser formalizados na carta de contratação de auditoria ou outra forma adequada de acordo por escrito que devem incluir:

  • (a) o objetivo e o alcance da auditoria das demonstrações contábeis; (Item E)
  • (b) as responsabilidades do auditor;
  • (c) as responsabilidades da administração; (Item C)
  • (d) a identificação da estrutura de relatório financeiro aplicável para a elaboração das demonstrações contábeis; (Item B)
  • (e) referência à forma e ao conteúdo esperados de quaisquer relatórios a serem emitidos pelo auditor; (Item D)
  • (f) declaração de que existem circunstâncias em que o relatório pode ter forma e conteúdo diferente do esperado (Item A)

  Gabarito: A

Questão 5410216

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Legislação e Normas Aplicáveis; NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente

Para ser considerado “experiente”, um indivíduo, interno ou externo a uma firma de auditoria, deve possuir experiência prática de auditoria e conhecimento razoável em alguns aspectos. Conforme aponta a NBC TA 230 (R1), não é caracterizado como conhecimento razoável

• A. assuntos de auditoria e de relatório financeiro relevantes ao setor de atividade da entidade.
• B. normas de auditoria e exigências legais e regulamentares aplicáveis.
• C. ambiente de negócios em que opera a entidade.
• D. processos de auditoria.
• E. nível de complexidade das operações da entidade.

Gabarito: E

Comentários

• NBC TA - 230 - Letra E

  (c) Auditor experiente é um indivíduo (interno ou externo à firma de auditoria) que possui experiência prática de auditoria e conhecimento razoável de: 

  (i) processos de auditoria;

  (ii) normas de auditoria e exigências legais e regulamentares aplicáveis; 

  (iii) ambiente de negócios em que opera a entidade; e (iv) assuntos de auditoria e de relatório financeiro relevantes ao setor de atividade da entidade.

• Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 230 (R1) - Documentação de Auditoria, do Conselho Federal de Contabilidade.
  
  
  De acordo com a norma, “auditor experiente é um indivíduo (interno ou externo à firma de auditoria) que possui experiência prática de auditoria e conhecimento razoável de:
  
  
  (i) processos de auditoria;
  (ii) normas de auditoria e exigências legais e regulamentares aplicáveis;
  (iii) ambiente de negócios em que opera a entidade; e
  (iv) assuntos de auditoria e de relatório financeiro relevantes ao setor de atividade da entidade".
  
  
  É possível verificar que o nível de complexidade das operações da entidade não está no rol previsto na norma.
  
  
  Convém destacar que neste tipo de questão cabe ao candidato memorizar o que está previsto na norma, pois claramente a Banca não deseja avaliar qualquer tipo de análise ou interpretação. 
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  

Questão 5410219

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Legislação e Normas Aplicáveis; NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente

Conforme a NBC TA 240 – Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, se, como resultado de uma distorção decorrente de fraude ou suspeita de fraude, o auditor confirma que não está em condições para continuar o trabalho de auditoria

• A. ele deve considerar se seria apropriado manter-se no trabalho, quando essa saída for possível e não provável conforme a lei ou regulamentação aplicável.
• B. ele deve determinar as responsabilidades profissionais e legais que não podem ser aplicáveis à situação.
• C. caso se retire, ele deve informar às pessoas que aprovaram a contratação da auditoria ou às autoridades reguladoras, quando há certeza de fraude.
• D. ele deve discutir com a administração e com os responsáveis pela governança sobre sua saída do trabalho, independente das razões para a interrupção.
• E. caso se retire, ele deve determinar se existe exigência profissional ou legal de comunicar a sua retirada do trabalho e as razões de sua saída.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  NBC TA 240 (R1)

  38. Se, como resultado de uma distorção decorrente de fraude ou suspeita de fraude, o auditor encontrar circunstâncias excepcionais que coloquem em dúvida sua capacidade de continuar a realizar a auditoria, este deve:

  (a) determinar as responsabilidades profissionais e legais aplicáveis à situação [Erro da B], inclusive se é necessário ou não o auditor informar à pessoa ou pessoas que aprovaram a contratação da auditoria ou, em alguns casos, às autoridades reguladoras. No Brasil, existem obrigações determinadas pelas autoridades reguladoras;

  (b) considerar se seria apropriado o auditor retirar-se do trabalho, quando essa saída for possível [Erro da A "e não provável"] conforme a lei ou regulamentação aplicável; e

  (c) caso o auditor se retire:

  (i) discutir com pessoa no nível apropriado da administração e com os responsáveis pela governança a saída do auditor do trabalho e as razões para a interrupção (Erro da D); e

  (ii) determinar se existe exigência profissional ou legal de comunicar a retirada do auditor do trabalho e as razões da saída [Acerto da E] à pessoa ou pessoas que contrataram a auditoria ou, em alguns casos [Erro da C, "ele deve informar (...) às autoridades reguladoras"], às autoridades reguladoras (ver itens A54 a A57). 

• Leia a norma:

  Auditor sem condições de continuar o trabalho

  38. Se, como resultado de uma distorção decorrente de fraude ou suspeita de fraude, o auditor encontrar circunstâncias excepcionais que coloquem em dúvida sua capacidade de continuar a realizar a auditoria, este deve:

  (a) determinar as responsabilidades profissionais e legais aplicáveis à situação, inclusive se é necessário ou não o auditor informar à pessoa ou pessoas que aprovaram a contratação da auditoria ou, em alguns casos, às autoridades reguladoras. No Brasil, existem obrigações determinadas pelas autoridades reguladoras;

  (b) considerar se seria apropriado o auditor retirar-se do trabalho, quando essa saída for possível conforme a lei ou regulamentação aplicável; e

  (c) caso o auditor se retire:

  (i) discutir com pessoa no nível apropriado da administração e com os responsáveis pela governança a saída do auditor do trabalho e as razões para a interrupção; e

  (ii) determinar se existe exigência profissional ou legal de comunicar a retirada do auditor do trabalho e as razões da saída à pessoa ou pessoas que contrataram a auditoria ou, em alguns casos, às autoridades reguladoras (ver itens A54 a A57).

  Vida que segue. um dia de cada vez!

• Fala Pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre NBC TA 240.
  
  
  Bom, se o auditor considerar que ele não tem condições de continuar o trabalho, segundo a NBC TA 240, ele deve:
  
  
  "39. Se, como resultado de uma distorção decorrente de fraude ou suspeita de fraude, o auditor encontrar circunstâncias excepcionais que coloquem em dúvida sua capacidade de continuar a realizar a auditoria, este deve:
  
  
  (a) determinar as responsabilidades profissionais e legais aplicáveis à situação, inclusive se é necessário ou não o auditor informar à pessoa ou pessoas que aprovaram a contratação da auditoria ou, em alguns casos, às autoridades reguladoras. No Brasil, existem obrigações determinadas pelas autoridades reguladoras;
  
  
  (b) considerar se seria apropriado o auditor retirar-se do trabalho, quando essa saída for possível conforme a lei ou regulamentação aplicável; e
  
  
  (c) caso o auditor se retire: (i) discutir com pessoa no nível apropriado da administração e com os responsáveis pela governança a saída do auditor do trabalho e as razões para a interrupção; e (ii) determinar se existe exigência profissional ou legal de comunicar a retirada do auditor do trabalho e as razões da saída à pessoa ou pessoas que contrataram a auditoria ou, em alguns casos, às autoridades reguladoras (ver itens A54 a A57)."
  
  
  Vamos para as alternativas!
  
  
  A) Errada. Segundo a alínea b do item 39 da NBC 240, o auditor deve verificar se seria apropriado retirar-se (e não manter-se no trabalho, como afirmou a alternativa).
  
  
  B) Errada. Segundo a alínea a do item 39 da NBC 240, ele deve "determinar as responsabilidades profissionais e legais APLICÁVEIS à situação".
  
  
  C) Errada. Não é necessário que haja certeza de fraude, mas mera suspeita, conforme o caput do item 39.
  
  
  D) Errada. Segundo o item i, da alínea c, o auditor deve, sim, discutir com a administração as razões para interrupção do trabalho.
  
  
  E) Certa. Segundo o item ii, da alínea c.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 5410222

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's

O auditor deve realizar julgamento acerca da materialidade no planejamento e execução da auditoria. Para a NBC TA 320 (R1), a determinação da materialidade é afetada pela percepção do auditor sobre a necessidade de informações financeiras demandadas pelos usuários das demonstrações contábeis. Neste contexto, é razoável que o auditor assuma que os usuários das demonstrações contábeis devem

• A. entender que as demonstrações contábeis podem ser elaboradas, apresentadas e auditadas em níveis imateriais.
• B. reconhecer a inexistência de incerteza inerentes à mensuração, julgamento e eventos futuros dos eventos reportados.
• C. possuir conhecimento razoável de negócios, atividades econômicas, de contabilidade e a disposição de estudar as informações das demonstrações contábeis com razoável diligência.
• D. tomar decisões econômicas independentes das informações das demonstrações contábeis.
• E. planejar a auditoria e exercer julgamento sobre as distorções que são consideradas relevantes.

Gabarito: C

Comentários

• NBC TA 320 - Gabarito letra C

  A determinação de materialidade pelo auditor é uma questão de julgamento profissional e é afetada pela percepção do auditor das necessidades de informações financeiras dos usuários das demonstrações contábeis. Neste contexto, é razoável que o auditor assuma que os usuários:

  (a) possuem conhecimento razoável de negócios, atividades econômicas, de contabilidade e a disposição de estudar as informações das demonstrações contábeis com razoável diligência;

  (b) entendem que as demonstrações contábeis são elaboradas, apresentadas e auditadas considerando níveis de materialidade;

  (c) reconhecem as incertezas inerentes à mensuração de valores baseados no uso de estimativas, julgamento e a consideração sobre eventos futuros; e

  (d) tomam decisões econômicas razoáveis com base nas informações das demonstrações contábeis.

• Fala pessoal! Tudo beleza? Prof. Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre NBC TA 320 (R1).
  
  
  Segundo o item 4 da referida norma:
  
  
  "4. A determinação de materialidade pelo auditor é uma questão de julgamento profissional e é afetada pela percepção do auditor das necessidades de informações financeiras dos usuários das demonstrações contábeis. Neste contexto, é razoável que o auditor assuma que os usuários:
  
  
  (a) possuem conhecimento razoável de negócios, atividades econômicas, de contabilidade e a disposição de estudar as informações das demonstrações contábeis com razoável diligência;
  (b) entendem que as demonstrações contábeis são elaboradas, apresentadas e auditadas considerando níveis de materialidade;
  (c) reconhecem as incertezas inerentes à mensuração de valores baseados no uso de estimativas, julgamento e a consideração sobre eventos futuros; e
  (d) tomam decisões econômicas razoáveis com base nas informações das demonstrações contábeis."
  
  
  Dito isso, vamos para as alternativas!
  
  
  A) Errada. Segundo a alínea b do item 4 da NBC 320, as demonstrações são elaboradas, apresentadas e auditadas com base na MATERIALIDADE (e não de forma imaterial, como afirma a alternativa).
  
  
  B) Errada. Ao contrário, o usuário deve reconhecer a presença da incerteza dos fatores mencionados pela alternativa.
  
  
  C) Certa. Definição exata da alínea c do item 4 da NBC.
  
  
  D) Errada. Pelo contrário, o usuário deve tomar decisões com base nas demonstrações, conforme alínea d o item 4 da NBC TA 320.
  
  
  E) Errada. Quem planeja a auditoria e exerce julgamento é o auditor. Isto não está previsto como atividade dos usuários.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 5410225

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Evidência de Auditoria Governamental; Processo de Auditoria

Em conformidade com a NBC TA 500 (R1) – a confiabilidade das informações utilizadas como evidência de auditoria é influenciada pela sua fonte e sua natureza, e as circunstâncias nas quais são obtidas, incluindo os controles sobre sua elaboração e manutenção, quando relevantes. Acerca da confiabilidade da evidência de auditoria, é correto afirmar que a

• A. evidência de auditoria fornecida por documentos originais é menos confiável do que a evidência de auditoria fornecida por documentos que foram filmados, digitalizados ou apresentados de forma eletrônica.
• B. evidência de auditoria em forma verbal é mais confiável do que a evidência obtida em forma de documentos, em papel, mídia eletrônica ou de outro tipo.
• C. confiabilidade da evidência de auditoria é menor quando ela é obtida de fontes independentes, fora da entidade.
• D. evidência de auditoria obtida diretamente pelo auditor é mais confiável do que a evidência de auditoria obtida indiretamente ou por inferência.
• E. confiabilidade da evidência de auditoria gerada internamente é menor quando os controles relacionados, incluindo os controles sobre sua elaboração e manutenção, impostos pela entidade, são efetivos.

Gabarito: D

Comentários

• NBC TA - Gabarito letra D

  Embora reconhecendo que podem existir exceções, as seguintes generalizações sobre a confiabilidade da evidência de auditoria podem ser úteis: (Alterado pela Revisão NBC 03)

   a confiabilidade da evidência de auditoria é maior quando ela é obtida de fontes independentes fora da entidade; Item C

   a confiabilidade da evidência de auditoria gerada internamente é maior quando os controles relacionados, incluindo os controles sobre sua elaboração e manutenção, impostos pela entidade, são efetivos; Item E

   a evidência de auditoria obtida diretamente pelo auditor (por exemplo, a observação da aplicação de controle) é mais confiável do que a evidência de auditoria obtida indiretamente ou por inferência (por exemplo, indagação a respeito da aplicação de controle); Item D

   a evidência de auditoria em forma de documentos, em papel, mídia eletrônica ou de outro tipo, é mais confiável do que a evidência obtida verbalmente (por exemplo, uma ata de reunião elaborada tempestivamente é mais confiável do que uma representação verbal subsequente dos assuntos discutidos); Item B

   a evidência de auditoria fornecida por documentos originais é mais confiável do que a evidência de auditoria fornecida por fotocópias ou fac-símiles ou por documentos que foram filmados, digitalizados ou transpostos de outra maneira para forma eletrônica, cuja confiabilidade pode depender dos controles sobre sua elaboração e manutenção. Item A

• Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 500 (R1) – Evidência de Auditoria, do Conselho Federal de Contabilidade.
  
  
  Vejamos as alternativas:
  
  
  A) Evidência de auditoria fornecida por documentos originais é menos confiável do que a evidência de auditoria fornecida por documentos que foram filmados, digitalizados ou apresentados de forma eletrônica.
  
  
  Errada. Evidência de auditoria fornecida por documentos originais é mais confiável do que a evidência de auditoria fornecida por documentos que foram filmados, digitalizados ou apresentados de forma eletrônica.
  
  
  B) Evidência de auditoria em forma verbal é mais confiável do que a evidência obtida em forma de documentos, em papel, mídia eletrônica ou de outro tipo.
  
  
  Errada. Evidência de auditoria em forma verbal é menos confiável do que a evidência obtida em forma de documentos, em papel, mídia eletrônica ou de outro tipo.
  
  
  C) Confiabilidade da evidência de auditoria é menor quando ela é obtida de fontes independentes, fora da entidade.
  
  
  Errada. Confiabilidade da evidência de auditoria é maior quando ela é obtida de fontes independentes, fora da entidade.
  
  
  D) Evidência de auditoria obtida diretamente pelo auditor é mais confiável do que a evidência de auditoria obtida indiretamente ou por inferência.
  
  
  Certa. Evidência de auditoria obtida diretamente pelo auditor (por exemplo, a observação da aplicação de controle) é mais confiável do que a evidência de auditoria obtida indiretamente ou por inferência (por exemplo, indagação a respeito da aplicação de controle).
  
  
  E) Confiabilidade da evidência de auditoria gerada internamente é menor quando os controles relacionados, incluindo os controles sobre sua elaboração e manutenção, impostos pela entidade, são efetivos.
  
  
  Errada. Confiabilidade da evidência de auditoria gerada internamente é maior quando os controles relacionados, incluindo os controles sobre sua elaboração e manutenção, impostos pela entidade, são efetivos.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

Questão 5410228

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Amostragem em Auditoria Governamental; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

O uso da amostragem em auditoria tem como objetivo proporcionar uma base razoável para o auditor concluir quanto à população da qual a amostra é selecionada. De acordo com a NBC TA 530 – Amostragem em Auditoria, a amostragem de auditoria pode ser considerada como o(a)

• A. aplicação de procedimentos de auditoria em menos de cem por cento dos itens de população relevantes para fins de auditoria.
• B. conjunto completo de dados sobre o qual a amostra é selecionada e sobre o qual o auditor deseja concluir.
• C. distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população.
• D. valor monetário definido pelo auditor para obter um nível apropriado de segurança de que esse valor monetário não seja excedido pela distorção real na população.
• E. processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes.

Gabarito: A

Comentários

• NBC TA 530 - Gabarito letra A

  Amostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite o auditor concluir sobre toda a população.

  B) População

  C) Anomalia

  D) Distorção tolerável

  E) Estratificação

  Q304031. Em auditoria, quando a população é muito grande, deve-se realizar a amostragem, que é a aplicação de procedimentos exclusivamente estatísticos na totalidade da população para a seleção de uma amostra representativa do estudo. Errado.

   Amostragem pode ser estatística (ou probabilística) OU Não estatística (subjetiva, julgamento profiss. auditor).

  Q346388. A aplicação do método da amostragem é, em geral, recomendada nos trabalhos de auditoria, exceto no caso de a população e a amostra serem muito pequenas, no de a população ser grande e suas características serem de difícil mensuração ou no de não haver necessidade de alta precisão. Errado.

  Há diversos erros na questão. Existem casos onde não se recomenda a utilização de amostragem, tais como:

  a) quando a população é considerada muito pequena e a sua amostra fica relativamente grande;

  b) quando as características da população são de fácil mensuração, mesmo que a população não seja pequena; e

  c) quando há necessidade de alta precisão recomenda-se fazer censo, que nada mais é do que o exame da totalidade da população.

• Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 530 – Amostragem em Auditoria, do Conselho Federal de Contabilidade.
  
  
  Vejamos as alternativas:
  
  
  A) Aplicação de procedimentos de auditoria em menos de cem por cento dos itens de população relevantes para fins de auditoria.
  
  
  Certa. De acordo com a referida norma, a amostragem de auditoria "é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite o auditor concluir sobre toda a população". (grifo nosso.)
  
  
  B) Conjunto completo de dados sobre o qual a amostra é selecionada e sobre o qual o auditor deseja concluir.
  
  
  Errada. Segundo a norma, esta é a definição de população.
  
  
  C) Distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população.
  
  
  Errada. Segundo a norma, esta é a definição de anomalia.
  
  
  D) Valor monetário definido pelo auditor para obter um nível apropriado de segurança de que esse valor monetário não seja excedido pela distorção real na população.
  
  
  Errada. Segundo a norma, esta é a definição de distorção tolerável.
  
  
  E) Processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes.
  
  
  Errada. Segundo a norma, esta é a definição de estratificação.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 5410231

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Planejamento e Programa de Auditoria; Processo de Auditoria

Para a condução da auditoria no setor público, princípios detalhados devem ser observados. Segundo a ISSAI 100 – “Princípios fundamentais de auditoria do setor público”, emitida pela International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), os princípios fundamentais são agrupados por princípios relacionados aos requisitos organizacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS), princípios gerais que o auditor deve considerar antes do início e em mais de um momento durante a auditoria e princípios relacionados com as etapas específicas do processo de auditoria. É considerado como princípio relacionado ao processo de auditoria

• A. controle de qualidade.
• B. ética e independência.
• C. gerenciamento de equipes e habilidades.
• D. planejamento da auditoria.
• E. julgamento devido a ceticismo profissional.

Gabarito: D

Comentários

• De fato, segundo a Issai 100, pg. 11 (ver figura), o "Planejamento de Auditoria" é um dos princípios relacionados ao processo de auditoria. As outras alternativas dizem respeito aos princípios gerais.

• Gab.:D

  Joga no teu navegador:

  https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/normas-internacionais-das-entidades-fiscalizadoras-superiores-issai-principios-fundamentais-de-auditoria-nivel-3.htm

  Os princípios fundamentais são agrupados por princípios relacionados aos requisitos organizacionais das EFS.

  1) princípios gerais que o auditor deve considerar antes do início e em mais de um momento durante a auditoria:

  • Ética e independência
  • Julgamento, devido zelo e ceticismo profissionais
  • Controle de qualidade
  • Gerenciamento de equipes e habilidades
  • Risco de auditoria Materialidade
  • Documentação
  • Comunicação

  2) princípios relacionados com as etapas específicas do processo de auditoria:

  • Planejamento da auditoria
  • Execução da auditoria
  • Relatório e Monitoramento

  Erro? Chama no Privado.

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca dos princípios da auditoria governamental segundo a norma ISSAI 100 - Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público.
  
  
  Vejamos as alternativas:
  
  
  A) Controle de qualidade.
  
  
  Errada. Trata-se de um dos princípios gerais, em que os auditores devem realizar a auditoria em conformidade com normas profissionais de controle de qualidade.
  
  
  B) Ética e independência.
  
  
  Errada. Trata-se de um dos princípios gerais, em que os auditores devem cumprir exigências éticas relevantes e ser independentes.
  
  
  C) Gerenciamento de equipes e habilidades.
  
  
  Errada. Trata-se de um dos princípios gerais, em que os auditores devem possuir ou ter acesso às habilidades necessárias.
  
  
  D) Planejamento da auditoria.
  
  
  Certa. Trata-se de um dos princípios relacionados ao processo de auditoria em que os auditores devem assegurar que os termos da auditoria sejam claramente estabelecidos.
  
  
  E) Julgamento devido a ceticismo profissional.
  
  
  Errada. Trata-se de um dos princípios gerais, em que os auditores devem manter  comportamento profissional apropriado, aplicando ceticismo profissional e julgamento profissional e exercendo devido zelo ao longo de toda a auditoria.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

Questão 5410234

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Auditoria Interna Governamental; Sistema de Controle Interno - SCI

Os princípios representam o arcabouço teórico sobre o qual repousam as normas de auditoria. São valores persistentes no tempo e no espaço, que concedem sentido lógico e harmônico à atividade de auditoria interna governamental e lhe proporcionam eficácia. Conforme a Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, do Poder Executivo Federal, as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) devem assegurar que a prática da atividade de auditoria interna governamental seja pautada pelos seguintes princípios: integridade; proficiência e zelo profissional; autonomia técnica e objetividade; alinhamento às estratégias, objetivos e riscos da Unidade Auditada; atuação respaldada em adequado posicionamento e em recursos apropriados; qualidade e melhoria contínua; e comunicação eficaz. Acerca do princípio da autonomia técnica e objetividade, é correto afirmar:

• A. Refere-se à capacidade dos auditores internos governamentais em desenvolver trabalhos de maneira imparcial e isenta, evitando situações de conflito de interesses.
• B. Diz respeito à capacidade dos auditores internos governamentais de realizar os trabalhos para os quais foram designados.
• C. Refere-se à atitude esperada do auditor interno governamental na condução dos trabalhos e nos resultados obtidos.
• D. Faz menção às condutas que possam comprometer a confiança em relação ao trabalho do auditor.
• E. Refere-se à renúncia de quaisquer práticas ilegais ou que possam desacreditar a função do auditor.

Gabarito: A

Comentários

• Gab A

  Retirado da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 9 DE JUNHO DE 2017

  "Autonomia Técnica

  47. A autonomia técnica refere-se à capacidade da UAIG de desenvolver trabalhos de maneira imparcial. Nesse sentido, a atividade de auditoria interna governamental deve ser realizada livre de interferências na determinação do escopo, na execução dos procedimentos, no julgamento profissional e na comunicação dos resultados."

  https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19111706/do1-2017-06-12-instrucao-normativa-n-3-de-9-de-junho-de-2017-19111304

  Erro? Chama no privado.

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca do princípio da autonomia técnica e objetividade conforme previsto na Instrução Normativa n.º 3 - SFC / CGU, de 9 de junho de 2017 que aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
  
  
  Vejamos as alternativas:
  
  
  A) Refere-se à capacidade dos auditores internos governamentais em desenvolver trabalhos de maneira imparcial e isenta, evitando situações de conflito de interesses.
  
  
  Certa. A autonomia técnica refere-se à capacidade da UAIG de desenvolver trabalhos de maneira imparcial. Em relação à objetividade, os auditores internos governamentais devem atuar de forma imparcial e isenta, evitando situações de conflito de interesses ou quaisquer outras que afetem sua objetividade, de fato ou na aparência, ou comprometam seu julgamento profissional.
  
  
  B) Diz respeito à capacidade dos auditores internos governamentais de realizar os trabalhos para os quais foram designados.
  
  
  Errada. Característica relativa à proficiência.
  
  
  C) Refere-se à atitude esperada do auditor interno governamental na condução dos trabalhos e nos resultados obtidos.
  
  
  Errada. Característica relativa ao zelo profissional.
  
  
  D) Faz menção às condutas que possam comprometer a confiança em relação ao trabalho do auditor.
  
  
  Errada. Característica relativa à integridade e ao comportamento.
  
  
  E) Refere-se à renúncia de quaisquer práticas ilegais ou que possam desacreditar a função do auditor.
  
  
  Errada. Característica relativa à integridade e ao comportamento.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

• A) Objetividade. 50. Os auditores internos governamentais devem atuar deforma imparcial e isenta, evitando situações de conflito de interesses ou quaisquer outras que afetem sua objetividade, de fato ou na aparência, ou comprometam seu julgamento profissional."

  B) Proficiência. 60. A proficiência é um termo coletivo que diz respeito à capacidade dos auditores internos governamentais de realizar os trabalhos para os quais foram designados. Os auditores devem possuir e manter o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades individuais.

  C) Zelo Profissional. 65. O zelo profissional se refere à atitude esperada do auditor interno governamental na condução dos trabalhos e nos resultados obtidos. O auditor deve deter as habilidades necessárias e adotar o cuidado esperado de um profissional prudente e competente, mantendo postura de ceticismo profissional; agir com atenção; demonstrar diligência e responsabilidade no desempenho das tarefas a ele atribuídas, de modo a reduzir ao mínimo a possibilidade de erros; e buscar atuar de maneira precipuamente preventiva.

  D e E) Integridade e Comportamento. 41. Os auditores devem evitar quaisquer condutas que possam comprometer a confiança em relação ao seu trabalho e renunciara quaisquer práticas ilegais ou que possam desacreditar a sua função, a UAIG em que atuam ou a própria atividade de auditoria interna governamental.

  Gabarito: Letra A.

Questão 5410237

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Planejamento e Programa de Auditoria; Processo de Auditoria

Na fase de planejamento, e como subsídio à sua elaboração, a equipe de auditoria deve construir uma visão geral preliminar do objeto de auditoria para obtenção de conhecimento e compreensão a seu respeito, assim como do ambiente organizacional em que está inserido. Conforme o Anexo da Portaria-TCU nº 280, de 08.12.2010, a visão geral do objeto elaborada na fase de planejamento será revisada após a execução para incorporação ao relatório da auditoria. Dentre as informações que devem ser constantes na visão geral do objeto de auditoria, destaca-se a

• A. definição das questões de auditoria.
• B. profundidade e o detalhamento dos procedimentos.
• C. descrição do objeto de auditoria, com as características necessárias a sua compreensão.
• D. delimitação do universo auditável.
• E. configuração da amostra.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO "C"

  #DIRETOAOPONTO: Na visão geral do objeto da auditoria deve constar a descrição do objeto de auditoria, com as características necessárias a sua compreensão. Atente ao fato que a portaria TCU 280 foi alterada pela portaria TCU 185/2020 e dispõe sobre as normas de auditoria do TCU (NAT).

  #INDOMAISFUNDO:

  Portaria TCU 185/2020 p. 31

  91. A visão geral do objeto elaborada na fase de planejamento será revisada após a execução para incorporação ao relatório da auditoria, contendo, geralmente, as seguintes informações:

  I. descrição do objeto de auditoria, com as características necessárias a sua compreensão;

  II. legislação aplicável;

  III. objetivos institucionais, quando for o caso;

  IV. setores responsáveis, competências e atribuições;

  V. objetivos relacionados ao objeto de auditoria e riscos relevantes a eles associados, bem como eventuais deficiências de controle interno. 

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da visão geral do objeto elaborada na fase de planejamento, de acordo com a Portaria – TCU n.º 280, de 08 de dezembro de 2010.
  
  
  Ressalta-se, entretanto, que o anexo da referida portaria foi alterado pela Portaria – TCU n.º 185, de 30 de novembro de 2020.
  
  
  De acordo com a portaria, “a visão geral do objeto elaborada na fase de planejamento será revisada após a execução para incorporação ao relatório da auditoria, contendo, geralmente, as seguintes informações:
  
  
  I. descrição do objeto de auditoria, com as características necessárias a sua compreensão;
  II. legislação aplicável;
  III. objetivos institucionais, quando for o caso;
  IV. setores responsáveis, competências e atribuições;
  V. objetivos relacionados ao objeto de auditoria e riscos relevantes a eles associados, bem como eventuais deficiências de controle interno". (Grifo nosso.)
  
  
  Vejamos as alternativas:
  
  
  A) Definição das questões de auditoria.
  
  
  Errada. Referente ao escopo de auditoria.
  
  
  B) Profundidade e o detalhamento dos procedimentos.
  
  
  Errada. Referente ao escopo de auditoria.
  
  
  C) Descrição do objeto de auditoria, com as características necessárias a sua compreensão.
  
  
  Certa. Conforme previsto na portaria referenciada.
  
  
  D) Delimitação do universo auditável.
  
  
  Errada. Referente ao escopo de auditoria.
  
  
  E) Configuração da amostra.
  
  
  Errada. Referente ao escopo de auditoria.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 5410240

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tribunal de Contas da União - TCU

De acordo com o Manual de Auditoria Operacional do TCU, emitido mediante Portaria SEGECEX nº 4, de 26.02.2010, a auditoria operacional é o exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. As auditorias operacionais podem examinar, em um mesmo trabalho, uma ou mais das principais dimensões de análise. Dentre as dimensões de desempenho da auditoria operacional, encontra-se a dimensão da Efetividade. Quanto a essa dimensão, é correto afirmar:

• A. Define-se como a relação entre os produtos (bens e serviços) gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los, em um determinado período de tempo, mantidos os padrões de qualidade.
• B. Refere-se à relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de efeitos sobre a população-alvo (impactos observados), e os objetivos pretendidos (impactos esperados), traduzidos pelos objetivos finalísticos da intervenção.
• C. Define-se como o grau de alcance das metas programadas (bens e serviços) em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados.
• D. Refere-se à minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.
• E. Baseia-se no princípio que reconhece a diferença entre os indivíduos e a necessidade de tratamento diferenciado.

Gabarito: B

Comentários

• Manual de Aud Operacional do TCU - Gabarito letra B

  A efetividade diz respeito ao alcance dos resultados pretendidos, a médio e longo prazo. Refere-se à relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de efeitos sobre a população-alvo (impactos observados), e os objetivos pretendidos (impactos esperados), traduzidos pelos objetivos finalísticos da intervenção. Trata-se de verificar a ocorrência de mudanças na população-alvo que se poderia razoavelmente atribuir às ações do programa avaliado.

  A) Eficiência

  C) Eficácia

  D) Economicidade

  E) Equidade

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca as dimensões de desempenho da auditoria operacional previstas no Manual de Auditoria Operacional do TCU.
  
  
  Vejamos as alternativas:
  
  
  A) Define-se como a relação entre os produtos (bens e serviços) gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los, em um determinado período de tempo, mantidos os padrões de qualidade.
  
  
  Errada. A definição da alternativa se refere à eficiência. Diz respeito à relação entre recursos empregados e produtos entregues em termos de quantidade, qualidade e tempestividade.
  
  
  B) Refere-se à relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de efeitos sobre a população-alvo (impactos observados), e os objetivos pretendidos (impactos esperados), traduzidos pelos objetivos finalísticos da intervenção.
  
  
  Certa. A efetividade refere-se a atingir os objetivos estabelecidos e alcançar os resultados pretendidos.
  
  
  C) Define-se como o grau de alcance das metas programadas (bens e serviços) em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados.
  
  
  Errada. A definição da alternativa se refere à eficácia. A eficácia mede a relação entre o efeito da ação, e os objetivos pretendidos.
  
  
  D) Refere-se à minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.
  
  
  Errada. A definição da alternativa se refere à economicidade. Diz respeito a minimizar os custos dos recursos. Os recursos usados devem estar disponíveis tempestivamente, em quantidade suficiente, na qualidade apropriada e com o melhor preço.
  
  
  E) Baseia-se no princípio que reconhece a diferença entre os indivíduos e a necessidade de tratamento diferenciado.
  
  
  Errada. A definição da alternativa se refere à equidade. Diz respeito à adaptação da regra existente ao caso concreto, observando-se os critérios de justiça.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 5410243

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Estrutura Conceitual de Análise de Risco (COSO); Governança e Análise de Risco

Conforme a estrutura integrada do COSO, com base na missão ou visão estabelecida por uma organização, a administração estabelece os planos principais, seleciona as estratégias e determina o alinhamento dos objetivos nos níveis da organização. Essa estrutura de gerenciamento de riscos corporativos é orientada a fim de alcançar os objetivos de uma organização, que são classificados em quatro categorias. Marque a alternativa que contém duas dessas categorias descritas corretamente.

• A. Estratégicos: confiabilidade de relatórios; e Comunicação: metas gerais alinhadas com a sua missão.
• B. Comunicação: metas gerais alinhadas com a sua missão; e Operações: cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis.
• C. Operações: utilização eficaz e eficiente dos recursos; e Comunicação: confiabilidade de relatórios.
• D. Comunicação: utilização eficaz e eficiente dos recursos; e Conformidade: confiabilidade de relatórios.
• E. Estratégicos: utilização eficaz e eficiente dos recursos; e Conformidade: confiabilidade de relatórios.

Gabarito: C

Comentários

• COSO ERM - Gabarito letra C

  Realização de Objetivos

  Com base na missão ou visão estabelecida por uma organização, a administração estabelece os planos principais, seleciona as estratégias e determina o alinhamento dos objetivos nos níveis da organização. Essa estrutura de gerenciamento de riscos corporativos é orientada a fim de alcançar os objetivos de uma organização e são classificados em quatro categorias:

  Estratégicos – metas gerais, alinhadas com o que suportem à sua missão.

  Operações – utilização eficaz e eficiente dos recursos.

  Comunicação – confiabilidade de relatórios.

  Conformidade – cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis.

• Fala pessoal! Tudo beleza? Prof. Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre COSO.
  
  
  O COSO é um referencial técnico sobre Gestão de Riscos e Controles Internos.
  
  
  Enquanto o COSO ICIF (popularmente conhecido como COSO I) trata sobre controles internos, o COSO ERM ("COSO II") trata sobre gestão de riscos.
  
  
  O COSO ERM, base para esta questão, foi publicado em 2004, mas foi atualizado em 2017. A versão de 2017 já não classifica os objetivos da organização em quatro categorias como a versão 2004 fazia. Ou seja, a questão cobrou algo que já estava revogado na época.
  
  
  Bom, mas o COSO 2004 (já superado pelo de 2017) dividia os objetivos de uma organização em quatro categorias de objetivos:
  
  
  Estratégicos – referem-se às metas no nível mais elevado. Alinham-se e fornecem apoio à missão.
  Operações – têm como meta a utilização eficaz e eficiente dos recursos.
  Comunicação – relacionados à confiabilidade dos relatórios.
  Conformidade – fundamentam-se no cumprimento das leis e dos regulamentos pertinentes.
  
  
  Das alternativas apresentadas, a única aderente com o COSO 2004 é a letra C. As demais alternativas confundem e invertem os conceitos trazidos pelo COSO.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 5410246

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

O artigo 13 da Lei 4.320/64 versa sobre o esquema das despesas orçamentárias por elementos, a que cada unidade administrativa ou órgão de governo deverá obedecer. Nesse sentido, é correto afirmar que são consideradas transferências correntes

• A. subvenções sociais, subvenções econômicas e juros da dívida pública.
• B. materiais de consumo, serviços de terceiros e contribuições de previdência social.
• C. equipamentos e instalações, material permanente e obras públicas.
• D. aquisições de imóveis, concessão de empréstimos e constituição de fundos rotativos.
• E. auxílios para obras públicas, auxílios para equipamentos e instalações e amortização da dívida pública.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

  Transferências Correntes

  Subvenções Sociais

  Subvenções Econômicas

  Inativos

  Pensionistas

  Salário Família e Abono Familiar

  Juros da Dívida Pública

  Contribuições de Previdência Social

  Diversas Transferências Correntes.

Questão 5410249

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei que estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada será a

• A. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• B. Lei Orçamentária Anual (LOA).
• C. Lei que aprova o Plano Plurianual (PPA).
• D. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• E. Lei do Orçamento Público (LOP).

Gabarito: C

Comentários

• Lei que aprova o Plano Plurianual (PPA)

• A) A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

  B) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano.

  C) O Plano plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  D) A Lei de responsabilidade fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

  E) Nunca nem vi

  GAB LETRA C

• Pegadinha! Por mais que a LDO trate de diretrizes e metas, o alcance é ao ano subsequente e não de duração continuada.

• CF/88

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.        

Questão 5410252

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

Em relação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar:

• A. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos por negros e/ou índios.
• B. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
• C. Nos processos de licitação, por questão de transparência, não poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
• D. Por méritos tecnológicos, num processo de licitação, a preferência será dada aos produtos estrangeiros, em especial Japão e Estados Unidos, desde que comprovem na proposta o melhor desempenho tecnológico em relação aos produtos nacionais.
• E. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal na esfera federal e ato administrativo informal nas esferas estaduais e municipais.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 3º, § 3 - A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

• A questão versa sobre a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e deseja obter a alternativa correta:

  A- Incorreta. Art. 3º, § 2 da Lei 8.666/93: “Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: [...] II - produzidos no País; III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.  

  B- Correta. Art. 3º, § 3 da Lei 8.666/93: “A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.”

  C- Incorreta. Art. 3º, § 5 da Lei 8.666/93: “Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.”

  D- Incorreta. Art. 3º, § 5 da Lei 8.666/93: “Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.”    

  Art. 3º, § 10 da Lei 8.666/93: “A margem de preferência a que se refere o § 5 poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul.” 

  Art. 3º, § 15 da Lei 8.666/93: “As preferências dispostas neste artigo prevalecem sobre as demais preferências previstas na legislação quando estas forem aplicadas sobre produtos ou serviços estrangeiros.”

  E- Incorreta. Art. 4º, Parágrafo único da Lei 8.666/93: “O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública”.

  GABARITO DA MONITORA: “B”

• Art. 3

  § 3º A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. 

  O dispositivo trata da aplicação dos princípios da publicidade – “a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento” – e do sigilo das propostas – “salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura”. 

  Gab: B

Questão 5410255

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, de acordo com a Lei 8.666/1993, refere-se à(ao)

• A. tomada de preço.
• B. concurso.
• C. convite.
• D. concorrência.
• E. leilão.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.666/1993, artigo 22

  § 1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• As modalidades de licitação são:

  • Pregão.
  • Concorrência.
  • Leilão.
  • Diálogo Competitivo.
  • Concurso.

• A questão versa sobre as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

  A- Incorreta. Consoante o art. 22, § 2 da Lei 8.666/93: “TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”

  B- Incorreta. Consoante o art. 22, § 4 da Lei 8.666/93: “CONCURSO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.”

  De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “Quando faz um concurso, a Administração não pretende contratar com ninguém, ao menos em princípio. Quer apenas selecionar um projeto de cunho intelectual e a seu autor conceder um prêmio ou determinada remuneração. Com o cumprimento desse ônus pela Administração, a licitação fica encerrada.”

  C- Incorreta. Consoante o art. 22, § 3 da Lei 8.666/93: “CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”

  D- Correta. Consoante o art. 22, § 1 da Lei 8.666/93: “CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”

  E- Incorreta. Consoante o art. 22, § 5 da Lei 8.666/93: “LEILÃO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.” 

  GABARITO DA MONITORA: “D”

• GABARITO - D

  Concorrência - Quaisquer Interessados.

  Tomada - Candidatos cadastrados OU candidatos que façam o cadastro ATÉ 3 dias antes da data de entrega da proposta.

  Convite - Interessados do Ramo Pertinente. Convidados (cadastrados ou não) OU interessados já cadastrados que demonstrem interesse em participar ATÉ 24H antes da data de entrega da proposta. ADMP chama, NO MÍNIMO, 3 Licitantes.

  Concurso - Quaisquer Interessados.

  Leilão - Quaisquer Interessados.

  Fonte: Colegas do Qc.

Questão 5410258

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Princípios orçamentários

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assim, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o princípio que determina ao governo, por exemplo, divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa refere-se à

• A. legalidade.
• B. universalidade.
• C. exclusividade.
• D. publicidade.
• E. transparência.

Gabarito: E

Comentários

• GAB: E

  Segundo MCASP 8ª ed. pág.30

  TRANSPARÊNCIA

  Aplica-se também ao orçamento público, pelas disposições contidas nos arts. 48, 48-A e 49 da LRF, que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

  Não confundir com o princípio da PUBLICIDADE, onde:

  Princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, está previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

• Excelente

• Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.
  
  Vamos analisar as alternativas.
  
  A) ERRADO.  O princípio da legalidade é aquele que determina que todos os atos administrativos relacionados ao orçamento devem estar de acordo com as leis e a Constituição. Percebam que não tem relação direta com o que é apresentado no enunciado da questão.
  
  B) ERRADO.  O princípio da universalidade determina que orçamento deverá conter TODAS das receitas e TODAS as despesas. Percebam que ele não tem relação direta com o que se pede no enunciado.
  
  C) ERRADO.  O princípio da exclusividade proíbe que o orçamento tenha disposições estranhas à previsão de receita e à fixação de despesa. Percebam que não tem relação com o caso apresentado na questão.
  
  D) ERRADO.   O princípio da publicidade é aquele que determina que qualquer interessado deve ter acesso às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes. Percebam que não tem relação com o caso apresentado na questão.
  
  E) CORRETO.  O princípio da transparência seria aquele relacionado à prestação de contas e publicização de dados relacionados ao orçamento de tal forma que a sociedade tenha informações para colaborar no planejamento e execução do orçamento.  Percebam que, segundo o MCASP 8ª Edição, esse princípio tem relação com o que consta no enunciado da questão:
  “2.8. TRANSPARÊNCIA
  Aplica-se também ao orçamento público, pelas disposições contidas nos arts. 48, 48-A e 49 da LRF, que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa".
   
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".
  
  

Questão 5410261

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

“Representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”. Este conceito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, refere-se à etapa da receita orçamentária denominada

• A. previsão.
• B. lançamento.
• C. arrecadação.
• D. identificação.
• E. recolhimento.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4320 - Gabarito letra B

  Art.  53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  Q840824. No estágio da previsão da receita orçamentária, é verificada a procedência do crédito fiscal. Errado.

Questão 5410264

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Dentre os conceitos de renúncia de receita abordados no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), destaca-se: “é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da LOA, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial”. Este conceito refere-se à(ao)

• A. anistia.
• B. remissão.
• C. isenção.
• D. crédito presumido.
• E. diminuição de alíquota.

Gabarito: C

Comentários

• MCASP - Gabarito letra C

  A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da LOA, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial.

  A) A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

  B) A remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade, etc. 

  D) O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

  E) A modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições é o incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua base tributável pela exclusão de quaisquer de seus elementos constitutivos. Pode ocorrer isoladamente ou associada a uma redução de alíquota, expressa na aplicação de um percentual de redução.

  Q420918. São formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral. Certo.

  § 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

  Q65306. A renúncia de receita prevista na LRF compreende remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, mas não contempla as situações de anistia fiscal. Errado.

• GAB.C

  isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da LOA, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial.

  FONTE: MCASP 8ª Ed.

Questão 5410267

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A classificação das despesas de capital está prevista no artigo 13 da Lei 4.320/64. Nesse sentido, é correto afirmar que são transferências de capital

• A. concessão de empréstimos, constituição de fundos rotativos e aquisição de imóveis.
• B. serviços em regime de programação especial, obras públicas e material permanente.
• C. auxílios para obras públicas, auxílios para equipamentos e instalações e auxílios para inversões financeiras.
• D. amortização da dívida pública, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras e outras contribuições.
• E. participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas, concessão de empréstimos e auxílio para inversões financeiras.

Gabarito: C

Comentários

• A-concessão de empréstimos , constituição de fundos rotativos e aquisição de imóveis. (todas são Inversões Financeiras)

  B- serviços em regime de programação especial, obras públicas e material permanente. (todas são Investimentos)

  C- auxílios para obras públicas, auxílios para equipamentos e instalações e auxílios para inversões financeiras. (Alternativa correta - todas são Transferências de Capital)

  D- amortização da dívida pública (Transferência de Capital), participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras e outras contribuições. (Inversões Financeiras)

  E- participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas (Investimentos), concessão de empréstimos (Inversão Financeira) e auxílio para inversões financeiras.(Transferências de Capital)

Questão 5410270

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Quanto aos procedimentos contábeis patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem-se que “o ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado”. Em relação ao conceito de ativo, é incorreto afirmar: 

• A. Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos, sendo a forma física uma condição necessária para um recurso.
• B. Os benefícios econômicos correspondem a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa e podem derivar, por exemplo, da utilização do ativo na produção e na venda de serviços.
• C. O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso.
• D. Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência da propriedade legal, pois a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
• E. A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.

Gabarito: A

Comentários

• MCASP - Gabarito letra A

  Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização. Alguns recursos incluem os direitos da entidade a uma série de benefícios, inclusive, por exemplo, o direito a:

  a. Utilizar o recurso para a prestação de serviços (inclusive bens);

  b. Utilizar os recursos de terceiros para prestar serviços como, por exemplo, arrendamento mercantil;

  c. Converter o recurso em caixa por meio da sua alienação;

  d. Beneficiar-se da valorização do recurso; ou

  e. Receber fluxos de caixa.

  B) Os benefícios econômicos correspondem a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa. As entradas de caixa (ou as reduções das saídas de caixa) podem derivar, por exemplo, da utilização do ativo na produção e na venda de serviços ou da troca direta do ativo por caixa ou por outros recursos.

  C) O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros.

  D) Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:

  a. Propriedade legal;

  b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;

  c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou

  d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.

  E) A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação. Exemplos: compra de ativos por meio de uma transação comercial (com contraprestação) ou emissão de licenças para bandas de frequência de transmissões de telecomunicações (sem contraprestação).

  Q994477. A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo, mas não é a característica essencial desse ativo. Correto.

• GAB. A

  2.1.1.1. Recurso

  Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização.

  FONTE: MCASP 8ªEd.

Questão 5410273

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Acerca da relação entre Passivo Exigível (Visão Patrimonial) e as Etapas da Execução Orçamentária, prevista no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é incorreto afirmar:

• A. O registro da obrigação patrimonial no passivo exigível independe da execução orçamentária.
• B. Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação”.
• C. A etapa conhecida como “em liquidação” evidencia a ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva (VPD), com o surgimento de um passivo exigível, e a não ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.
• D. O pagamento consiste na efetiva saída do recurso financeiro que ocasionará a baixa de um passivo exigível existente.
• E. A adoção do padrão internacional de contabilidade refletido no atual manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) promoveu a extinção das divergências conceituais e operacionais entre os sistemas orçamentários e patrimoniais.

Gabarito: E

Comentários

•   Resposta: E

• Gabarito E

  "A adoção do padrão internacional de contabilidade... promoveu a extinção das divergências conceituais e operacionais"

  Um contra-exemplo na Lei 4320/64:

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas; (REGIME DE CAIXA)

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas. (REGIME DE COMPETÊNCIA)

Questão 5410276

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Balanço Orçamentário - BO; Balanço Patrimonial - BP; Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC; Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP

“Demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação”. Esse conceito, previsto no manual de contabilidade aplicada ao setor público, faz referência à(ao)

• A. balanço patrimonial.
• B. balanço financeiro.
• C. balanço orçamentário.
• D. demonstração das variações patrimoniais.
• E. demonstração do fluxo de caixa.

Gabarito: C

Comentários

• MCASP - Gabarito letra C

  O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

  Informações importantes:

  O Balanço Orçamentário é composto por:

  a. Quadro Principal;

  b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

  c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados

  O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se as seguintes classes e grupos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

  a. Classe 5 (Orçamento Aprovado), Grupo 2 (Previsão da Receita e Fixação da Despesa); e

  b. Classe 6 (Execução do Orçamento), Grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa).

  Q994506. O balanço orçamentário permite que o usuário da informação compare os valores orçados com aqueles efetivamente realizados, haja vista a obrigatoriedade de apresentação de ambos os quantitativos. Certo.

  Q869226. O superávit obtido no balanço orçamentário consiste na diferença positiva entre as despesas previstas na lei orçamentária ou em créditos adicionais e as despesas efetivamente empenhadas. Errado.

  Superavit: Demonstra a diferença positiva entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas, se for o caso. O superávit é apresentado junto às despesas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.

Questão 5410279

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

Refere-se ao “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Este conceito está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e representa o(a)

• A. operação de crédito.
• B. concessão de garantia.
• C. dívida pública consolidada ou fundada.
• D. dívida pública mobiliária.
• E. refinanciamento da dívida mobiliária.

Gabarito: C

Comentários

• LRF - Gabarito letra C

  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

  I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

  II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

  III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

  IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

  V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Questão 5410321

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Estatístico; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Farmacêutico; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Programador Visual
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Dentre outras situações, são deveres fundamentais do Servidor Público

• A. I – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; II – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; III – ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; IV – jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; V – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; VI – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
• B. I – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; II – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; III – ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; IV – jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; V – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; VI – de modo opcional, manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
• C. I – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; II – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; III – ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; IV – não necessariamente divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a exigência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento; V – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; VI – ter consciência de que seu trabalho não necessariamente seja regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
• D. I – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; II – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; III – ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; IV – não necessariamente zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; V – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; VI – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
• E. I – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; II – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; III – ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; IV – sempre que possível poderá retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; V – não obrigatoriamente comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público; VI – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Dentre outras situações, são deveres fundamentais do Servidor Público:

  I – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; CORRETO

  II – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; CORRETO

  III – ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; CORRETO

  IV – jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; CORRETO

  V – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; CORRETO

  VI – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. CORRETO

Questão 5427112

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Estatístico; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Programador Visual; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Técnico em assuntos Educacionais; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Tecnólogo - Conservação e Restauro
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.

• A. I – após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação; II – a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição; III – a licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias; IV – o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo; V – a licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI – a licença para capacitação poderá ser utilizada integral ou parcialmente para a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza tanto no País quanto no exterior, na forma do regulamento do órgão ou entidade de exercício do servidor.
• B. I – após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação; II – a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição; III – a licença para capacitação não poderá ser parcelada; IV – o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo; V – a licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI – a licença para capacitação poderá ser utilizada integral ou parcialmente para a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza somente no País, na forma do regulamento do órgão ou entidade de exercício do servidor.
• C. I – após cada quadriênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação; II – a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição; III – a licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias; IV – o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo; V – a licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto não necessariamente seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI – a licença para capacitação poderá ser utilizada integral ou parcialmente para a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza tanto no país quanto no exterior, na forma do regulamento do órgão ou entidade de exercício do servidor.
• D. I – após cada anuênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação; II – a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição; III – a licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias; IV – o órgão ou a entidade não poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo; V – a licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI – a licença para capacitação somente poderá ser utilizada integralmente para a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza tanto no País quanto no exterior, na forma do regulamento do órgão ou entidade de exercício do servidor.
• E. I – após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação; II – a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição; III – a licença para capacitação somente poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias; IV – o órgão ou a entidade não poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo; V – a licença para capacitação somente poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado, cujo objeto não necessariamente seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI – a licença para capacitação poderá ser utilizada integral ou parcialmente para a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza tanto no País quanto no exterior, na forma do regulamento do órgão ou entidade de exercício do servidor.

Gabarito: A

Comentários

• “Art. 10. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5707.htm

Questão 5441005

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Nutricionista - Alimentação Coletiva
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesses particulares, outras licenças também poderão ser concedidas ao servidor, tais como

• A. I – para o serviço militar; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista.
• B. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.
• C. I – para desempenho de mandato classista; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para o serviço militar; e IV – para capacitação.
• D. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.
• E. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  Lei 8112/90

  Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;       (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

• GABARITO: LETRA D

  Capítulo IV

  Das Licenças

  Seção I

  Disposições Gerais

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;                   

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• É muito fácil um só escolher a resposta mais completa. Duvido que eu que eu peguei ao menos uma assim em qualquer concurso que eu fizer.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:

  Art. 81, Lei 8.112/90. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  Desta forma:

  A. ERRADO. I – para o serviço militar; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista.

  Resposta menos completa.

  B. ERRADO. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.

  Resposta menos completa.

  C. ERRADO. I – para desempenho de mandato classista; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para o serviço militar; e IV – para capacitação.

  Resposta menos completa.

  D. CERTO. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.

  Resposta mais completa.

  E. ERRADO. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação.

  Resposta menos completa.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

Questão 5441029

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Farmacêutico; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Nutricionista - Alimentação Coletiva; CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Tecnólogo - Conservação e Restauro
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Regra de Três; Sistema de Unidade de Medidas

Um tanque de 100 metros cúbicos de volume encontra-se enterrado e completamente cheio de água. O tanque está rachado e a água do terreno infiltra a uma razão constante no tanque. Uma bomba trabalha 12 horas durante o dia e retira 30 metros cúbicos de água. Fica parada 12 horas durante a noite, período em que 10 metros cúbicos de água retornam ao tanque pela infiltração. Neste ritmo, o tanque será esvaziado pela primeira vez no

• A. oitavo dia.
• B. nono dia.
• C. décimo dia.
• D. décimo-primeiro dia.
• E. décimo-segundo dia.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito - B