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Prova CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista  Judiciário - Medicina  (Medicina  do Trabalho)

ID
2375659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo, pratique ato de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA A

     

    LEI 8429

     

    A -   Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Macete : rePreSentar  - qualquer PeSsoa - > autoridade competente e MP

                  Ação Principal - >  Pessoa jurídica interessada ou MP

     

     B - Suspensão dos direitos políticos

     

    Enriquecimento ilícito - 8-10

          Dano ao erário 5-8

          Princípios 3-5

     

    C -   Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei INDEPENDE:

            I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

     

    D -   Art. 17. A ação principal, que terá o rito ORDINÁRIO, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

     

    E -  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    Enriquecimento Ilícito : Somente DOLO

    Dano ao Erário : DOLO E CULPA

    Ferir princípios da Administração : DOLO

     

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  • Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

     

    § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as
    informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

  • Letra (a)

     

    Só complementando o comentário do Cassiano:

     

    § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

     

    É importante dizer que a autoridade administrativa rejeitará a representação:

     

    Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.

     

  • Representar à autoridade competente = QUALQUER pessoa 

    Propor/ajuizar ação principal (que terá rito ordinário) = MP OU pessoa jurídica interessada (prazo 30 dias)

  •  

     

    REPRESENTAR À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE ----> QUALQUER PESSOA

     

    PROPOR AÇÃO PRINCIPAL -------> MINISTÉRIO PÚBLICO ou PJ INTERESSADA

     

     

     

  • a) Correta

    b) 5-8 anos

    c) só no caso de prejuizo ao erario

    d) QQ pessoa

    e)Lesão aos principios só dolo.

  •  

    Memorize = A única improbidade que chega aos 10 anos de pena é a do Henrique... Enriquecimento ilícito!!!

     

     

    Coach Flávio Reyes

    Preparação e Coaching de Provas Objetivas da Magistratura e MP

     

  • Alice, ajuizar a ação não é qualquer pessoa. No caso qualquer pessoa serve para REPRESENTAÇÃO.

    Ação será apenas o MP e a Pessoa Juridica Interessada. 

  •                          30 - 15 -30

    ajuizar a ação ---> manifestação por escrito----->decisão do juíz

  • a)  Qualquer pessoa terá legitimidade para, perante a autoridade administrativa competente, apresentar representação solicitando a instauração de investigação para apurar a prática do ato de improbidade.

     

    b) Caso o referido ato cause lesão ao erário, Sérgio poderá ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos. [5 a 8]

     

    c) Sérgio somente sofrerá as sanções previstas em lei se houver efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. [Art. 21, I, Lei 8.429]

     

    d) A ação de improbidade contra Sérgio somente poderá ser proposta pela pessoa jurídica lesada, ou seja, a autarquia X. [MP também]

     

    e) Se o ato em questão atentar contra os princípios da administração pública, Sérgio responderá tanto por ação quanto por omissão, tenha ele agido de forma dolosa ou culposa. [Culpa só quando houver prejuizo ao erário. Nos demais casos só é punível o dolo]

  • LETRA A CORRETA 

    LEI 8.429

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as
    informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

  • GABARITO LETRA A

     a) Qualquer pessoa terá legitimidade para, perante a autoridade administrativa competente, apresentar representação solicitando a instauração de investigação para apurar a prática do ato de improbidade. CERTO ART.14

     

     b) Caso o referido ato cause lesão ao erário, Sérgio poderá ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos. ERRADO

     

    Art.12, II - na hipótese do art. 10 (prejuízo ao Erário), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

     

     c) Sérgio somente sofrerá as sanções previstas em lei se houver efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. ERRADO

     

     

     Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

           I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

            II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

     

     d) A ação de improbidade contra Sérgio somente poderá ser proposta pela pessoa jurídica lesada, ou seja, a autarquia X. ERRADO

     

     Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

     

     e) Se o ato em questão atentar contra os princípios da administração pública, Sérgio responderá tanto por ação quanto por omissão, tenha ele agido de forma dolosa ou culposa. ERRADO

     

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

     

    Art.12, III - na hipótese do art. 11 (ferem o princípios da Adminsitração), ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • A resposta é letra “A”.

     

    O fundamento é encontrado no art. 14 da LIA. Vejamos:

     

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

    § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

    § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.

     

    O grifo não consta do original, servindo para nos indicar que, de fato, qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa pela prática de ato de improbidade administrativa.

     

    Perceba que a representação não pode ser exclusivamente oral, devendo sempre ser escrita. E, ainda que a autoridade administrativa não aceite a representação, não há impedimento de a pessoa representar ao Ministério Público.

     

    Os demais itens estão errados. Abaixo:

     

    Na letra “B”, em razão de prejuízo ao erário, os direitos políticos podem ser suspensos de 5 a 8 anos. De 8 a 10 é para o enriquecimento ilícito.

     

    Na letra “C”, a Lei de Improbidade não tem por finalidade única a recomposição de prejuízos ao erário. A sua finalidade maior é penalizar o agente público faltoso. Exatamente por isto, o ato de improbidade independe de efetivo prejuízo ao erário. Por exemplo, o agente público pode negar publicidade a ato, ferindo unicamente princípio da Administração, praticando ato de improbidade, sem que haja efetivo dano patrimonial para o Estado.

     

    Na letra “D”, é o que chamamos de competência concorrente disjuntiva. Nome feio, não é verdade? Concorrente porque pode ser manejada por duas ou mais pessoas, e disjuntiva porque qualquer dos legitimados pode, isoladamente, propor a ação. No caso concreto, o Ministério Público também poderá propor a ação de improbidade.

     

    Na letra “E”, só há responsabilidade por improbidade diante de conduta CULPOSA se houver prejuízo ao erário. Ou seja, no caso de enriquecimento ilícito e ferimento a princípios, existe a necessidade de a conduta ou inação ser DOLOSA.

     

    Fonte: Prof. Cyonil Borges - https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/tre-pe-2017-banca-cespe-prova-comentada

  • Os grifos em vermelhos apontam o erro, o que está em azul entre parentese os corrige: 
     
    a) Qualquer pessoa terá legitimidade para, perante a autoridade administrativa competente, apresentar representação solicitando a instauração de investigação para apurar a prática do ato de improbidade.

     b) Caso o referido ato cause lesão ao erário, Sérgio poderá ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos.(5 a 8 anos)

     c) Sérgio somente sofrerá as sanções previstas em lei se houver efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.(independe de efetiva ocorrência de dano ao patrimônio(exceto para pena de ressarcimento) e também independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselhos de Contas )

     d) A ação de improbidade contra Sérgio somente poderá ser proposta pela pessoa jurídica lesada, ou seja, a autarquia X.(Representação: qualquer pessoa pode representar / Ação principal: somente o Ministério Público ou pessoa jurídica interessada pode propor.

     e) Se o ato em questão atentar contra os princípios da administração pública, Sérgio responderá tanto por ação quanto por omissão, tenha ele agido de forma dolosa ou culposa.(a única entre as 3 modalidades de improbidade administrativa que possibilta a resposábilidade de forma CULPOSA é o prejuízio ao erário, as demais somente por DOLO).

    NÃO HÁ MONTANHA INTRANSPONÍVEL, NÃO HÁ BATALHA QUE NÃO POSSA SER VENCIDA!

  • Representação: qualquer pessoa
    Proposição da ação: MP(sempre acompacha como tutor), PJ interessada ou autoridade competente(com representação ou de ofício)

  • Reclamar junto ao órgão que foi judiado por conta do ato improbo de alguém: qualquer pessoa. Assim, posso enviar uma reclamação endereçada ao prefeito reclamando da atitude improba de um secretário que afetou os cofres públicos de um município, enriqueceu ilicitamente ou atentou contra um dos princípios da Administração Pública (frustrar a licitude de concurso público, por exemplo).


    Propor ação na justiça por conta do ato de improbidade do secretário: MP ou órgão judiado (no caso a prefeitura citada no exemplo ingressa contra o secretário). Eu (qualquer pessoa) posso? Não.


    Resposta A.

  • LEI DE IMPROBIDADE ADM.
        ART.9º
            ENREQUECIMENTO ILICITO
                VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA
                PERDA DE BENS E VALORES
        ART. 10
            PREJUIZO AO ERÁRIO
                NÃO TEM VANTAGEM
                INTEGRAL RESSACIMENTO
                DOLO OU CULPA
        ART. 10A
            CONCESSÃO INDEVIDADE
                BENEFICIO TRIBUTÁRIO / FINANCEIRO
        ART. 11
            ATENTAM CONTRA OS PRINCIPIOS DA ADM. PÚBLICA
                (  LIMPE  )
        PENALIDADES
            PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA
                EFETIVA  APÓS O TRANSITO EM JULGADO
            SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS
                EFETIVA  APÓS O TRANSITO EM JULGADO
            INDISPONIBILIDADE DOS BENS
                MEDIDA CAUTELAR
            RESSARCIMENTO AO ERÁRIO IMPRESCRITIVEL
            PERDA DE BENS
                 VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE
            MULTA
            PROIBIÇÃO DE 
                CONTRATAR / RECEBER
        SUJEITOS ATIVOS
            AGENTES PÚBLICOS
            PARTICULARES QUE 
                INDUZIR
                CONCORRER
                SE BENEFICIAR
        REPRESENTAÇÃO
            QUALQUER PESSOA 
                QUALIFICADA / INDENTIFICADA
            VERBAL  REDUZIDA A TERMO / ESCRITA
        AÇÃO JURIDICA
            CIVEL
            INTERPOSTA POR
                PESSOA JURIDICA INTERESSADA
                MP
        PRESCRIÇÃO
            5 ANOS
                LEI ESTADUAL A PARTIR DA DATA DO ILÍCITO
                LEI FEDERAL A PARTIR DO MOMENTO QUE A ADMINISTRAÇÃO TOMA CONHECIMENTO DO ILÍCITO
        O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO  É IMPRESCRITIVEL
        NÃO PODERÁ HAVER ACORDO OU TRANZAÇÃO
        O PRESIDENTE DA REPUBLICA NEM O MINISTRO DE ESTADO NÃO ESTÃO  SUJEITO AOS FATOS DE IMPROBIDADE ADM.
        LEI 8429/92

  • Gab A

    Representação: Qualquer pessoa

    Propor ação: MP e Pessoa jurídica interessada

  • ------------------------

    C) Sérgio somente sofrerá as sanções previstas em lei se houver efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

    Lei 8.429/92 Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;  

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    ------------------------

    D) A ação de improbidade contra Sérgio somente poderá ser proposta pela pessoa jurídica lesada, ou seja, a autarquia X.

    Lei 8.429/92 Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    ------------------------

    E) Se o ato em questão atentar contra os princípios da administração pública, Sérgio responderá tanto por ação quanto por omissão, tenha ele agido de forma dolosa ou culposa.

    Lei 8.429/92 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  • Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo, pratique ato de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

    A) Qualquer pessoa terá legitimidade para, perante a autoridade administrativa competente, apresentar representação solicitando a instauração de investigação para apurar a prática do ato de improbidade.

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. [Gabarito]

    § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

    § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

    § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.

    ------------------------

    B) Caso o referido ato cause lesão ao erário, Sérgio poderá ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos.

    Lei 8.429/92 Art 12 - [...]

    II - na hipótese do art. 10, (lesão ao erário) ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

  • A questão aborda aspectos e implicações dos atos de improbidade administrativa.
    Analisaremos cada assertiva, à luz da Lei 8.429/92:

    A) CERTO – conforme art. 14:
    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    B) ERRADO – a suspensão será de 5 a 8 anos, de acordo com o art. 12, II:

    II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    C) ERRADO – de acordo com o art. 21, I:
    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

    D) ERRADO - A ação de improbidade poderá ser proposta pelo Ministério Público, também, de acordo com o art. 17:
    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    E) ERRADO – os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública podem ser comissivos ou omissivos, porém somente são puníveis quando dolosos. É esse o teor do art. 11:
    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    Corrobora essa interpretação a tese 9 da edição n.40 da “Jurisprudência em Teses" do STJ:
    “O ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei 8.429/92, não requer a demonstração de dano ao erário ou enriquecimento ilícito, mas, exige a demonstração de dolo, o qual, contudo, não necessita ser específico, sendo suficiente o dolo genérico".




    Gabarito do Professor: Letra A

  • Minha contribuição.

    8429/92 - LIA

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

    § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

    § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.

    Abraço!!!

  • Culpa só no rt.10. Todos os demais são dolo.

  • B) Caso o referido ato cause lesão ao erário, Sérgio poderá ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos.

    5 a 8 anos.

    C) Sérgio somente sofrerá as sanções previstas em lei se houver efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

    Pode responder ainda por enriquecimento ilícito, atentado contra os princípios ou concesão indevida de benefício tributária (outras hipóteses da LIA além de dano ao erário).

    D) A ação de improbidade contra Sérgio somente poderá ser proposta pela pessoa jurídica lesada, ou seja, a autarquia X.

    Pessoa Jurídica Interesada (prejudicada) ou o MP.

    E) Se o ato em questão atentar contra os princípios da administração pública, Sérgio responderá tanto por ação quanto por omissão, tenha ele agido de forma dolosa ou culposa.

    TODOS OS ATOS DE IMPROBIDADE RECLAMAM POR SUA OCORRÊNCIA DOLOSA, sendo apenas o Dano ao Erário o ÚNICO QUE PERMITE TBM A MODALIDADE CULPOSA.

  • Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo, pratique ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que: Qualquer pessoa terá legitimidade para, perante a autoridade administrativa competente, apresentar representação solicitando a instauração de investigação para apurar a prática do ato de improbidade.

  • Pela lei 14.230/2021 somente o Ministério Público é que pode propor a ação de Improbidade Administrativa .

ID
2375662
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E

     

    a) ERRADA. 8.112, Art. 5º, § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

     

     

    b) ERRADA. 8.112, Art. 1o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

     

     

    c) ERRADA. CF, Art. 61, § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

                          II - disponham sobre:

                          c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

     

     

     

    d) ERRADA. O regime jurídico dos servidores públicos federais em geral não se confunde com o da magistratura, com o da Advocacia Pública, com o dos membros do MP, etc, pois são regidos pela CF e pela respectiva Lei Orgânica.

     

     

     

    e) CORRETA. Relação contratual é CLT.

  • Letra (e)

     

    De acordo com José Carvalho Flho, o regime estatutário possui duas características:

     

    1 - pluralidade normativa predizendo que os estatutos são múltiplos, ou seja, cada pessoa da federação (adotante deste regime) tem sua lei para disciplinas a relação jurídica funcional.

     

    2 - natureza da relação jurídica estatutária - o ente público não tem relação jurídica contratual para com o servidor público estatutário, tratando-se de relação própria do direito público não se enquadrando nas relações jurídicas bilaterais típicas, porquanto é unilateral a vontade, a administração deve prever a norma, sob a qual o servidor não tem influência.

  • O estudante Tiago Costa está melhorando a qualidade dos seus comentários. Muito bem.

  • Art. 5º Lei 8.112

      § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

     

     

    NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA =    O ESTRANGEIRO PODE OCUPAR CARGO PÚBLICO NA FORMA DA LEI.

     

     

    Ex.      Professor universitário, TÉCNICO, cientista

     

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    ...................................

     

     

    Aplica-se aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional (PÚBLICAS) -  IBGE, FUNAI

     

     

    CARGO PÚBLICO  =  VINCULO ESTATUTÁRIO.  TAMBÉM APLICA-SE PARA O CARGO EM COMISSÃO  (REGIME  RGPS)

     

     

    NÃO ABRANGE OS MILITARES, temporários, e aos empregados públicos (CLT)

     

    CARGO EFETIVO = RPPS

     

     

    CARGO EM COMISSÃO = RGPS

     

     

     

  • Q concursos, das 4 questões de 8112/90 do Cespe de 2017, 1 é repetida. Vamos melhorar isso, ok!

  • Letra E

    Não é um contrato... é estatuto

  • LETRA E

    Para quem se confundiu em relação à letra D, membros do Ministério Público,Advocacia Pública e Magistrados enquadram-se em classe de agentes públicos denominada agentes políticos.Diferentemente dos agentes administrativos - chamados,de praxe, de servidores públicos stricto sensu -,os agentes políticos têm suas carreiras reguladas por normas constitucionais e infraconstitucionais diversas do RJU(no que tange ao ente federal). Portanto,possuem uma série de prerrogativas não contempladas,por exemplo, na Lei 8112/92:vitaliciedade,inamovibilidade,irredutibilidade de vencimentos(subsídio),etc. BONS ESTUDOS!

  • Letra E. Errei antes e acerteir agora. Duas perguntas identicas hehe

  • Comentário em relação a letra D:

    Agentes Públicos:

    1) Agentes políticos:  (atividades de comando da Administração Pública)

    Membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, magistrados, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública, membros dos Tribunais de Contas, AGU, etc...

    2) Agentes administrativos:

    2.1- Servidores públicos: ocupam cargo público (estaturários)

    2.2- Empregados públicos: ocupam emprego público (celetistas)

    2.3 - Contratos temporários: exercem função pública

     

    Fonte: Professora Elisa Faria

  • LETRA "E"

     

    Regime Jurídico Unico é uma relação direta do servidor com o Estado.

    Sobre a letra "D": Os magistrados estão inclusos na categoria de agentes políticos, segundo o STF.0

    Sobre a letra "B": As Autarquias possuem Regime Juridico Unico para com os seus servidores e integram  a Administração Indireta.

     

  • Gabarito: Letra E) 

    a) Conforme o parágrafo terceiro do art. 5 da 8.112/90, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnico e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e procedimentos desta lei.

     

    b) Conformer art .1 da 8112/90, essa lei institui regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

     

    c) De acordo com o artigo 61 da CF/88, é de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que versem sobre servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentaria.

     

    d) A advocacia pública, bem com a magistratura não são regidas pelo regime jurídico único.

     

    e) Correto 

     

  • Análise:

    a) E. A regra é ser brasileiro para investidura em cargo público. Note o artigo 2º Lei 8.112/90. Porém para universidades e instituições de pesquisa é possível prover cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Logo, há exceção. Art 5º §3º Lei 8.112/1990.
    b) E. A Lei 8.112/1990 se aplica tanto a administração pública direta (órgãos) e indireta (autarquias e fundações  públicas federais). Art 1º Lei 8.112/1990.
    c) E. É apenas competência do Poder Executivo. Tratar sobre servidores públicos da União, Território, seu regime  jurídico, provimento de cargos, estabilidade bem como aposentadoria é competência privativa do Presidente da República. Art 61 §1º c CF/88.
    d) E. Há um regime jurídico próprio da magistradura (LC 35/1979)
    e) C

  • A resposta é letra “E”.

     

    Os servidores públicos em sentido amplo dividem-se em: estatutários, celetistas e temporários. É muito comum questões envolvendo a diferença da relação jurídico-funcional entre os estatutários e os celetistas.

     

    Ambos ingressam na Administração, de regra, via concurso público, de provas ou provas e títulos. A remuneração ou o salário podem se submeter ao teto remuneratório. A dispensa dos empregados pode ser imotivada, isto nas empresas governamentais interventoras no domínio econômico. Já os empregados das prestadoras de serviços públicos só podem ser demitidos com o respeito ao devido processo legal, mais ou menos à semelhança do que ocorre com a demissão dos estatutários.

     

    A relação do estatutário é legal ou institucional, ou seja, baseada em um Estatuto, em uma lei. Já os celetistas, como o próprio nome denuncia, são regidos pela CLT (consolidação das leis trabalhistas), portanto, uma relação bilateral ou contratual.

     

    Vejamos os erros nos demais itens. Abaixo:

     

    Na letra “A”, duvide das alternativas que tragam a afirmação de inexistência de exceções. É que a ciência jurídica é a ciência das exceções, especialmente o Direito Administrativo, marcado por um emaranhado de leis. No caso concreto, a Lei 8.112 admite que instituições de pesquisa, por exemplo, admitam professores estrangeiros.

     

    Na letra “B”, a Lei 8.112 é o Estatuto Federal, chamado, vulgarmente, de Regime Jurídico Único. Tal regime se aplica a toda a Administração Direta (conjunto de ÓRGÃOS) e a Indireta de DIREITO PÚBLICO, como é o caso das Autarquias, ainda que sob o regime especial.

     

    Na letra “C”, a competência é chamada de reservada ou exclusiva, no caso, do chefe do Executivo.

     

    Na letra “D”, os membros da magistratura são regulados pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura).

      

    Fonte: Prof. Cyonil Borges  - https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/tre-pe-2017-banca-cespe-prova-comentada

  • GABARITO:E


    Estatutário


    De acordo com a vice-presidente do Instituto Cetro (empresa organizadora de concursos em âmbito nacional), Samira Baccaro, o regime estatutário é definido por um conjunto de regras que regulam a relação funcional entre o servidor e o Estado. Ele submete-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (lei 8.112/90). As condições de prestação de serviço estão, portanto, traçadas na lei.


    Baccaro afirma que é obrigatória a adoção desse regime quando as atividades envolvem funções exclusivas de Estado. “Os concursos de regime estatutário são válidos para ocupantes de cargos organizados nas carreiras de Magistratura, Ministério Público, Tribunal de Contas, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícia”.


    Esse regime outorga aos servidores públicos um conjunto de proteções e garantias específicas para o exercício da função pública. Entre elas, Baccaro cita a estabilidade após três anos de exercício aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo. “Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade”, explica. 


    Celetista

     

    Já o regime celetista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relação jurídica entre o Estado e o servidor trabalhista no regime celetista é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho.


    Samira Baccaro afirma que, nesse regime, o servidor não irá adquirir estabilidade. “No entanto, a sua dispensa terá de fundamentar-se em um dos motivos legais”, acrescenta.


    O regime trabalhista é adotado por sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de Direito Privado instituídas pelo Poder Público, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras. 

  • Vamos analisar e julgar cada assertiva, separadamente:

    A) ERRADA
    A Constituição prevê ampla acessibilidade aos cargos públicos.

    Quanto aos brasileiros natos, naturalizados ou portugueses equiparados a permissão de ingresso nas carreiras públicas é amplamente possível (salvo, alguns cargos privativos de brasileiro nato).

    Para estrangeiros, no entanto, o texto constitucional admite que haja limitações e que essas sejam estipuladas por lei específica (norma de eficácia limitada). Apesar de poder haver condicionamento do acesso, não existe vedação como aduziu a assertiva.

    É nesse sentido:

    CRFB, Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

    O art.5º, §3º da Lei 8.112/90, regulamenta, em âmbito federal as disposições constitucionais do art. 37, I:

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

    B) ERRADO

    O art. 1º da Lei 8.112/90 traz o alcance da aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União:

    “Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais."

    É importante saber que o Regime Jurídico Único adotado, atualmente, na esfera federal de governo, é o estatutário.

    Este regime será aplicado no âmbito da administração direta e das pessoas jurídicas de direito público, que integram a administração indireta: autarquias e fundações públicas de direito público.

    O regime da CLT ficará limitado às entidades de direito privado, integrantes da administração pública indireta: empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.

    A assertiva está errada, portanto, ao afirmar que o RJU não se aplica a servidores das autarquias.

    C) ERRADO

    A competência para iniciativa de lei que versa sobre regime jurídico do servidor público federal, é privativa do Presidente da República, conforme redação do art. 61, §1º, “c" da Constituição.

    § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

    II - disponham sobre:
    c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;


    D) ERRADO
    Alternativa errada, pois, determinados servidores estatutários encontram-se submetidos a regimes estatutários próprios previstos nas respectivas leis orgânicas, como ocorre nos casos dos membros da Magistratura, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, e também em lei específica para os servidores públicos militares (art. 142, caput e § 3.º, da CRFB), sendo a Lei 8.112/90 aplicável, apenas de forma subsidiária, em âmbito federal.




    E) CERTO
    Matheus Carvalho pontua que, embora servidores celetistas e servidores estatutários possuam vínculo profissional, de natureza não eventual com a Administração, a vinculação dos primeiros decorre da assinatura do contrato de emprego, já o vínculo dos servidores estatutários com a Administração é legal, ou seja: todos os seus direitos e deveres decorrem da lei. (estatutos funcionais)




    Gabarito do Professor: Letra E




    BIBLIOGRAFIA
    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo, 8ª ed., Rio de Janeiro: Método, 2020, p. 680.

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo, 7ª ed, Salvador: Juspodium, 2020, p.808.

  • Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), é correto afirmar que: A relação jurídica estatutária não tem natureza contratual, tratando-se de relação própria de direito público.

ID
2375665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública

Acerca da ética no serviço público, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Correta, LETRA E.

     

    "[...] Ao mesmo passo, os contratos administrativos de prestação de serviço, bem como os termos de compromisso dos estagiários e os termos de adesão dos voluntários, firmados com o Tribunal, deverão conter normas de observância do presente Código de Ética."

     

     

    Fonte: Estratégia Concursos

  • decreto 1.171 XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional (estagiário, contratado), ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Letra E. 

    O fundamento está no Código de Ética do TRE-PE (Resolução 208-2014), art. 2º, §2º:

    "Os contratos administrativos de prestação de serviço, bem como os termos de compromisso dos estagiários e os termos de adesão dos voluntários, firmaods com este Tribunal, deverão conter normas d eobservância do presente Código de Ética".

  • Alguém para esclarecer o erro da letra D?

  • Lanny Seabra, o erro da D é que diz que se aplica aos servidores que desenvolvam atividade de natureza permanente, mas os princípios éticos diz respeito também a quem preste serviços de natureza temporária ou excepcional.

  • Gente, bom dia. Eu marquei a opção E, por ser a mais correta, mas pensei em marcar a opção A. Gostaria de saber qual seria o erro dela. 

    Obrigada.

  • para quem estiver estudando para o TRT7:

    do ESTATUTO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR DO TRT DA 7ª REGIÃO:

    Art. 3º Equiparam-se a servidores do TRT da 7ª Região, para os efeitos de aplicação deste Estatuto, no que lhes couber, os cedidos a este Tribunal por outros órgãos públicos, além daqueles que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, prestem serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que vinculados direta ou indiretamente ao TRT da 7ª Região.

    *************

    Art. 5º Os contratos que envolvam prestação de serviço em caráter habitual, nas dependências do TRT da 7ª Região ou de seus órgãos vinculados, deverão incluir, em suas cláusulas, a obrigação de os empregados formalizarem compromisso de obediência a este Estatuto.

     

  • PÂmela, para mim o erro da letra A está: 

    Os servidores do TRE/PE podem estabelecer livre interlocução com seus superiores, podendo expor ideias e opiniões, desde que não seja para discutir aspecto controverso em instrução processual.

    Pois os servidores podem sim debater questões controversas com seus superiores.

  • Obrigada, Cassio Freire!

  • a) processuais ou não;

    b) as atitudes pessoais também devem respeitar a ética/moral;

    c) o fato do servidor prestar consultoria pode gerar algum favorecimento (ou ao menos uma desconfiança sobre isso);

    d) ainda que não seja de natureza permanente. A resolução 147 do CJF é aplicável até para estagiários e terceirizados;

    e) correta.

  • Gabarito: "E"

     

    Para a resposta desta questão utilizei apenas o Decreto n. 1.171.

     

    a) Os servidores do TRE/PE podem estabelecer livre interlocução com seus superiores, podendo expor ideias e opiniões, desde que não seja para discutir aspecto controverso em instrução processual.

    Errado.  XIV - São deveres fundamentais do servidor público: h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

     

    b) Os atos, comportamentos e atitudes dos servidores terão de incluir, sempre, uma avaliação de natureza ética, embora não se exija uma harmonia entre os valores institucionais e as práticas pessoais.

    Errado. III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

     

    c) O servidor do TRE/PE pode prestar consultoria técnica a empresas licitantes ou que prestem serviços a esse tribunal, desde que elas não estejam envolvidas com o processo eleitoral

    Errado. XV - E vedado ao servidor público; a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

     

    d) Os princípios e normas de conduta ética são aplicáveis aos servidores efetivos e aos que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem serviços ao TRE/PE, desde que desenvolvam atividade de natureza permanente. 

    Errado. XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

     

    e) Tanto os termos de compromisso dos estagiários como os contratos administrativos de prestação de serviço firmados com o TRE/PE devem observar as normas de natureza ética desse tribunal.

    Correto. XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Decreto 1171/94:

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    XV - É vedado ao servidor público:

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    d) e) XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

ID
2375668
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, conforme disposto na Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • gabarito B

    lei 11.416/2006

    art. 4

    I - Carreira de Analista Judiciário: atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade;

  • Gabarito letra b).

     

    LEI 11.416/2006

     

     

    a) Art. 9°, § 1° A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

     

     

    b) Art. 4° As atribuições dos cargos serão descritas em regulamento, observado o seguinte:

     

    I - Carreira de Analista Judiciário: atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade;

     

     

    c) Art. 5°, § 7° Pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos cargos em comissão, a que se refere o caput deste artigo, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.

     

     

    d) Art. 4°, § 2° As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior.

     

     

    e) Art. 6° No âmbito da jurisdição de cada tribunal ou juízo é vedada a nomeação ou designação, para os cargos em comissão e funções comissionadas, de cônjuge, companheiro, parente ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros e juízes vinculados, salvo a de ocupante de cargo de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, caso em que a vedação é restrita à nomeação ou designação para servir perante o magistrado determinante da incompatibilidade.

     

     

     

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  • LETRA A -ERRADA.ESSE É O CONCEITO DE PROGESSÃO FUNCIONAL .  

    De acordo com o Art 9, § 2o  A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

     

     

    ------------------------------------------------------

     

    LETRA B - CORRETA.

    Art. 4o  As atribuições dos cargos serão descritas em regulamento, observado o seguinte:

    I - Carreira de Analista Judiciário: atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade.

     

     

    --------------------------------------------------------

     

     

    LETRA C - ERRADA.

    Art. 5o  

    § 1o  Cada órgão destinará, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento. 

     

    -------------------------------------------------------------

     

     

    LETRA D - ERRADA.§ 2o  As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas PREFERENCIALMENTE por servidores com formação superior.

     

    ------------------------------------------------------------

     

     

    LETRA E -ERRADA.Art. 6o  No âmbito da jurisdição de cada tribunal ou juízo é vedada a nomeação ou designação, para os cargos em comissão e funções comissionadas, de cônjuge, companheiro, parente ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros e juízes vinculados, salvo a de ocupante de cargo de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, caso em que a vedação é restrita à nomeação ou designação para servir perante o magistrado determinante da incompatibilidade.

     

     

    TRE- TENTAR, RESISTIR, EXITAR . 

  •  a) Considera-se promoção funcional a movimentação do servidor de um padrão de uma classe para o padrão seguinte dentro da mesma classe.

    Definição de PROGRESSÃO FUNCIONAL (não existe promoção funcional, é apenas promoção).

     

    b)Competem ao ocupante do cargo de analista judiciário, entre outras atribuições, as atividades de pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e a execução de tarefas de elevado grau de complexidade. correto!

     

    c) Todos os cargos em comissão do Poder Judiciário da União devem ser ocupados por servidores efetivos que integrem o seu quadro de pessoal.

    50% dos cargos em comissão devem ser ocupados por servidores efetivos do Poder Judiciário.

     

    d) As funções comissionadas de natureza gerencial devem ser preenchidas exclusivamente por servidores que tenham formação de nível superior.

    É PREFERENCIALMENTE, e não EXCLUSIVAMENTE

     

    e) A regra que veda a nomeação, para cargos comissionados, de cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, dos respectivos membros e juízes a eles vinculados, não proíbe que o ocupante de cargo efetivo seja designado para servir a magistrado com o qual tenha relação de parentesco.

    A lei diz que se a pessoa é ocupante de cargo efetivo ela PODE exercer função comissionada/cargo em comissão, EXCETO servindo o magistrado que for parente.

  • GABARITO LETRA B

ID
2375671
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação às noções de sustentabilidade exigíveis para os órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • gabarito D

    art. 7 da Resolução 23.474/16 TSE

    Art. 7º As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos Tribunais Eleitorais tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem.

  • QUAL É O ERRO DA LETRA "C"???....

    AGUARDO UMA EXPLICAÇÃO......

  • B – ERRADO. A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório.

    C – ERRADO. A Banca misturou dois conceitos!!! Foi uma baita sacanagem, mas vejam que até o CESPE cobra decoreba e eu sempre alertei para isso!!! Mesmo sendo o CESPE, vocês iriam precisar conhecer a letra das normas! Por isso, os simulados foram tão importantes!

    Como eu sempre recomendo: estudem os conceitos!!!

    Critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

    Práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades da Justiça Eleitoral.

    BIZU: critÉrIOS  = mÉtoOS e prAticAs = Ações

    D – CERTO. As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos Tribunais Eleitorais tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem. Tudo ok, esta é a opção correta e portanto o gabarito!

    E – ERRADO. As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter permanente!

    A – ERRADO. A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.

    BY:rOSERBAL jUNIOR - ESTRATÉGIA

  • Quanto à letra c:

    Resolução Nº 201 de 03/03/2015 do CNJ

    Art. 3º Para os fins desta Resolução, consideram-se:

    (...)

    III- CRITÉRIOS de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

    IV- PRÁTICAS de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

     

    obs.:  a RESOLUÇÃO Nº 23.474, DE 19 DE ABRIL DE 2016 do TSE copiou esses conceitos também em seu art. 3º, III e IV

  • que casca de banana

  • amo meu professor de sustentabilidade! 

  • Alguém ai concorda comigo  que essa questão está no lugar errado ?? 

     

    SAIBAM DIFERENCIAR ESSES CONCEITOS : 

     

    * III – critérios de sustentabilidade: MÉTODOS PARA AVALIAÇÃO E COMPARAÇÃO de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

    ----------------------------------------

    *IV - práticas de sustentabilidade: AÇÕES > construir um novo modelo de cultura institucional visando INSERIR CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE nas atividades do poder judiciário;

    ---------------------------------------

    *V – práticas de racionalização: AÇÕES têm como objetivo melhorar qualidade do gasto público + aperfeiçoar na gestão dos processos de trabalho;

    ------------------------------------------

    ESQUEMATIZANDO : 

    CRITÉRIOS SÃO MÉTODOS

    PRÁTICAS SÃO AÇÕES . 

     

    PRÁTICA DE SUSTENTABILIDADE > INSERIR CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

     

    PRÁTICA DE RACIONALIZAÇÃO > MELHORAR GASTO PÚBLICO + APERFEIÇOAR GESTÃO DE PROCESSOS .

     

    ---------------------------------------

    MUITAS BANCAS AINDA IRÃO EXPLORAR ESSE TEMA. 

  • voce erra essa questao e uns 35 passam na sua frente. que coisa!...

     

  • Putz. essa questão foi boa demais visse, errei legal na prova e quase iria errar de novo agora, acertei pois vi a letra D antes, se não, erraria de novo.

  • GABARITO LETRA D

     

    DICA

     

    Na letra C o conceito que é dado é de CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

     

    CRITÉRIOS + MÉTODOS = CRI ME

  • Essa questão não é de Direito Eleitoral. No edital, essa resolução está na disciplina Noções de Sustentabilidade.

  • A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

    a) Errada. Não há dispositivo legal ou resolução do TSE determinando que “o instrumento convocatório das licitações poderá prever que o licitante vencedor adote, na execução dos serviços contratados, práticas de sustentabilidade, cuja certificação poderá ser feita somente por instituição pública oficial". A propósito, acerca de licitações e contratos administrativos, a Resolução TSE n.º 23.474/16 trouxe, em um de seus considerandos, o seguinte: “CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que cuida das normas para licitações e contratos da Administração Pública e Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o artigo 3º da referida Lei, estabelecendo critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Federal";

    b) Errada. A administração pública federal direta (e também as entidades da administração indireta) , pode adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade. Extrai-se tal conclusão da interpretação realizada sobre o CONSIDERANDO transcrito em nosso comentário na assertiva A.

    c) Errada. Consideram-se critérios de sustentabilidade (e não práticas de sustentabilidade) os métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico, conforme redação dada pelo acima transcrito inc. III do art. 3.º da Resolução TSE n.º 23.474/16.

    d) Certa. Em razão de suas atribuições estratégicas e das mudanças de paradigma geradas por suas ações, as unidades ou os núcleos socioambientais devem, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos tribunais eleitorais. Nesse sentido, dispõe o art. 7.º da Resolução TSE n.º 23.474/16, in verbis: “As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos Tribunais Eleitorais tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem".

    e) Errada. É incorreto dizer que “as unidades socioambientais devem ser criadas em todos os órgãos jurisdicionais em caráter emergencial, devendo ser extintas quando se alcançarem os indicadores de desempenho previstos no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário" . Diversamente, as unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter permanente para o planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução, devendo ser criadas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua publicação. É o que determina o art. 4.º da Resolução TSE n.º 23.474/16).

    Resposta: D.

  • GABARITO: D

     

     

         Podemos encontrar a resposta em 2 locais:

     

    | Resolução do C.N.J 201, de 3 de Março de 2015

    | Capítulo I - Da Criação das Unidades ou Núcleos Socioambientais no Poder Judiciário e suas Competências

    | Artigo 7

         "As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos órgãos tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem."  

     

    OU

     

    | Resolução 23.474, de 19 de Abril de 2016

    | Capítulo I - Da Criação das Unidades ou Núcleos Socioambientais nos Tribunais Eleitorais e suas Competências

    | Artigo 7

         "As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos Tribunais Eleitorais tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem."

ID
2375674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com base no disposto pela Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e pela Resolução n.º 23.474/2016 do TSE, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • gabarito D

    artigo 16 da resolução

    16. As práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços deverão abranger, no mínimo, os seguintes temas:

    I - uso eficiente de insumos e materiais considerando, inclusive, o processo eletrônico de votação, a implantação do PJe e a informatização dos processos e procedimentos administrativos;

  • Exceto quando especificado de outra forma, todos os artigos se referem à Lei 12.187 PNMC

     

    A)   Não é especificamente a órgãos ou entidades públicas, mas a ações que atendam os objetivos da lei. Art. 8º  As instituições financeiras oficiais disponibilizarão linhas de crédito e financiamento específicas para desenvolver ações e atividades que atendam aos objetivos desta Lei e voltadas para induzir a conduta dos agentes privados à observância e execução da PNMC, no âmbito de suas ações e responsabilidades sociais.

     

    B)   No projeto aprovado realmente havia no artigo 4º tal previsão, mas foi vetada. Por conseguinte, não há tal previsão.

     

    C)   Ônus e encargos decorrentes serão distribuídos entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado. Art. 3o  A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado o seguinte: III - as medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconomicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima;

     

    D)   O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos. Art. 6º §2º  Resolução n.º 23.474/2016 do TSE

     

    E)   As diretrizes preveem o estímulo e o apoio à participação dos governo federal, estadual, distrital e municipal. Art. 5o  São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:V - o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima;

     

  • Fiquei em dúvida entre A e D, mas a D grita pra ser marcada!

  • Concurseiro Metaleiro,

     

    A lei diz que as instituições finaneiras oficiais criarão financiamentos específicos para essas áreas de meio ambiente e tal e não que esses financiamentos serão específicos para as instituições públicas. Entendeu a diferença ?

     

    Abraço e muito rock na nossa nomeação! uhehue

  • Questão de bom senso

  • a) PNMC, Art 6º São instrumentos da PNMC:

    BA alternativa bagunçou tudo. O correto é:

    VII: as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.


    b) O "abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis" não consta entre os objetivos da PNMC (art. 4º). No máximo, ela prevê a redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa" (II).


    c) PNMC, art 3º, III: devem ser distribuídos " os ônus e encargos decorrentes (da aplicação das medidas da PNMC) entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado".


    d) CORRETA


    e) A PNMC prevê ações em todas as esferas:

    Art 5º, V: o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal [...].

  • GABARITO: D

    ➸ Resolução 23.474, de 19 de Abril de 2016 - Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (P.L.S - JE)

    ➸ Capítulo I - Da Criação das Unidades ou Núcleos Socioambientais nos Tribunais Eleitorais e suas Competências

    ➸ Artigo 6

    ➸ § 2º

    "O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos." 

ID
2375677
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca dos critérios e das diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, assinale a opção correta com base no que dispõe a PNMC.

Alternativas
Comentários

  • gabarito D

    lei 12.187/09

    Art. 6o  São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

    XII - as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos;

  • Apesar de eu ter acertado a questão... Mas, é importante ter mais explicações nessa questão quanto às proposições que estão erradas. Eu acertei, porque, eu lendo, coincidiu de eu ter a segurança total que estava correta exatamente a qual deu como a resposta da questão. Mas fiquei na dúvida de qual, ao certo, é o erro das alternativas "B" e "C"......??????.....

  • Desculpas.. Letra "B" e "C", eu me equivoquei... Na letra "C", da para entender qual é o erro, a letra "B" é que não dá pra entender claramente qual é o erro....?????.....

  • Paulo Queiroz ,

    Na letra B, o erro é que "não implica em imediata e sumária eliminação do certame".

     b)A apresentação, pelo licitante vencedor, de bem ou serviço que seja considerado inadequado quanto às exigências de sustentabilidade implica sua imediata e sumária eliminação do certame.

  • Confesso que esse "deve" me deixou bastante insegura, pois não vejo como uma obrigação, mas como uma escolha. 

     

    D) Visando estimular processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões e a remoção de gases de efeito estufa, o poder público deve estabelecer critérios de preferência nas licitações públicas para as propostas que prevejam maior economia de energia e água.

     

    No art 2º do Decreto Nº 7.746 diz que:

    "A administração pública federal direta, autarquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir bens  e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade..."

    Enfim, respondi por eliminação.

  • GAB:D
    ERRO DA B: - DECRETO 7746 de 2012
    Art. 8
    § 2 Caso o bem ou serviço seja considerado inadequado em relação às exigências do instrumento convocatório, o contratante deverá apresentar razões técnicas, assegurado o direito de manifestação do licitante vencedor.

  • Sobre a letra C:

     

    Art. 6o  São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima: 

    VII - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;

     

    Entendo que não houve restrição no item, o que poderia ser cosiderado como correto também. Mas, é aquela velha história: temos que analisar a alternativa "mais completa".

  • Acerca dos critérios e das diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, assinale a opção correta com base no que dispõe a PNMC.
    a) Errado - Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes. (Art. 9º, DECRETO Nº 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012)
    b) Errado - Caso o bem ou serviço seja considerado inadequado em relação às exigências do instrumento convocatório, o contratante deverá apresentar razões técnicas, assegurado o direito de manifestação do licitante vencedor (Art. 8º, § 2º - DECRETO Nº 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012. 
    c) Errado - São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima: 
    - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados. (Art. 6º, VII - LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009)
    d) Certo - as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos. (Art. 6º, XII - LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009). 
    e) Errado - A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

  • Muito mais DC 7.746/12 do que PNMC propriamente dita. 

  • DEVE???? A ALTERNATIVA CORRETA COLOCA COMO OBRIGAÇÃO DO LICITANTE. O CERTO SERIA PODERÁ... ATÉ AGORA NUNCA VI UMA PREFEITURA COMPRAR PAPEL RECICLADO POR OBRIGAÇÃO. 

  • Galera pensem comigo, eu sei que o "deve" em algumas prova do cespe invalida a questão. 

     

    Conduto, cada ramo do Direito tem suas peculiaridades. (Cada caso é um caso)

     

     

    Nas leis infraconstitucionais sobre sustentabilidade, a administração pública, sobre a preservação do meio ambiente não goaza de FACULDADE. Conquanto, a Carta Magna já previu no art 225, que nós, a coletividade, temos DIREITO a um meio ambiente equilibrado.

     

    Portanto a administração DEVE propocionar esse direito no que tange a sustentabilidade em todos os outros ramos do direito, no caso em tela, sobre as licitações, que DEVEM SIM rezar pelo princípio da SUSTENTABILIDADE. 

     

     

    FORÇAAA!!!!

  • Palhaçada esse "deve".

  • A) A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE SUSTENTABILIDADE TEM CARÁTER PERMANENTE. ERRO "TEMPORÁRIO"

     

  • Portaria 293 - STJ

     

    Art. 6º As especificações para aquisição de bens, contratação de serviços e
    obras no STJ deverão conter critérios de sustentabilidade ambiental, considerando os
    processos de extração ou fabricação, transporte, utilização e descarte dos produtos e
    matérias-primas.
    Parágrafo único. Para o disposto no caput, nas licitações públicas deverão
    ser estabelecidos critérios de preferência para as propostas que impliquem maior
    economia de energia    , de água e de outros recursos naturais e a redução da emissão de
    gases de efeito estufa.
     

  • E) Na aquisição de bens, a administração pública pode pleitear que os bens sejam constituídos por substâncias que reduzam o impacto ambiental, mas é vedada a exigência de que sejam constituídos de material reciclado ou biodegradável.

    O erro está na palavra "vedada".

    Nas CONTRATAÇÕES PÚBLICAS para aquisição de bens, a administração pública pode pleitear que os bens sejam constituídos por substâncias que reduzam o impacto ambiental, e que sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável (Decreto 7746/12, arts. 5 e 6).

  • : O examinador ao elaborar esta questão teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 6º, caput, inciso XII, da Lei nº 12.187/2009, reproduzido a seguir: “São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:  as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos”.

    Resposta: Letra D

ID
2375680
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) —, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A. INCORRETA. Lei n. 13.146, Art. 76.  O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.

    § 1o  À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ações:

    (...) IV - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.

     

    B. INCORRETA. A Lei n. 13.146 apenas alterou dispositivos da Lei n. 7.853.

    Art. 98.  A Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações: (...)

     

    C. INCORRETA. Lei n. 13.146, Art. 6o  A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: (...)

    VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

     

    D. INCORRETA. Lei n. 13.146, Art. 23.  São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

     

    A conduta configura, inclusive, o crime do art. 8º, §3º, da Lei n. 7.853 (reclusão de 2 a 5 anos e multa).

     

    E. CORRETA. CCB, Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015).

  • EPD, AAH CESPE ESTA COM DÓ DE TINTA ...

  • GABARITO LETRA  E

     

    GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 200 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAM!!!VALEEEU

  • Esse estatuto é a maior viagem... 

  • Complementando... A lei também alterou os relativamente incapazes.

    Letra E:

    Art. 114.  A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações:

    “Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

     

    “Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

    .....................................................................................

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

  • LETRA E

    CC - Atualmente, apenas menores de 16 anos são absolutamente incapazes. 

     

    Sobre a letra A

    Filho, se ate gente morta "vota", quem dira a pessoa em curatela.

  • Vamos aos comentários. Os erros estão em vermelho e a correção em azul

     

    a) É assegurado à pessoa com deficiência o direito de votar e de ser votada, salvo na hipótese de curatela. Não há essa restrição na lei.

    b)  O EPD revogou a Lei n.º 7.853/1989, que dispunha sobre o apoio às pessoas com deficiência. Apenas alterou alguns dispositivos

    c)  A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo a condição de adotante em processo de adoção. Não há essa restrição na lei

    d)  Os planos e seguros privados de saúde podem cobrar valores diferenciados das pessoas com deficiência em razão da sua deficiência. São vedadas todas as formas de discriminação, inclusive a cobrança de valor diferenciado

    e)  Com a edição do EPD a incapacidade absoluta prevista no Código Civil restringe-se aos menores de dezesseis anos de idade. É A RESPOSTA

    Força guerreiro!

  • A deficiência não afeta a possibilidade de ADOÇÃO...

  • A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa (art.  6o )

    O argumento que as pessoas com deficiência não teriam a autonomia necessária para decidirem a respeito de si mesmas é ultrapassado. A LBI dispõe, dentre outros, que esse grupo de pessoas pode casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, afirma em seu art. 84, caput, que “a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas”. Pode-se afirmar, portanto, que houve um enfraquecimento e restrição do instituto da interdição civil como medida protetiva à pessoa com deficiência.

    Cabe mencionar que o Estatuto não prevê em nenhuma hipótese a  esterilização compulsória da pessoa com deficiência. Além disso, a pessoa com deficiência deixou de ser considerada como absolutamente incapaz pelo Código Civil.

     

    Fonte:https://diariodainclusaosocial.com/2017/11/04/o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-parte-i/

  •  

     

    Q822951

     

    De pessoa com deficiência afetará tão-somente os atos relacionados aos direitos de natureza PATRIMONIAL E NEGOCIAL, não alcançando o direito ao trabalho, nem ao voto.

     

    Direitos NÃO afetados pela curatela: 

    MEu PC deu PT no Vídeo de Sexo Saudável

    M - matrimônio 

    E - educação

    PC - próprio corpo 

    P - privacidade

    T - trabalho

    V - voto

    S - sexo

    S – saudável

  • Relativamente Incapaz: +16 e – 18 (menor púbere), ébrios habituais, toxicômanos, aqueles que por uma causa transitória ou permanente (errei a questão por causa desse permanente) não puderem manifestar vontade e os pródigos.

    Nota: caso pratique o ato sem o representante, o ato será ANULÁVEL

  • GABARITO: E

     

    CC. Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  •  Art. 3º  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015).

    Correta letra E


    NÃO DESISTA SUA HORA CHEGARÁ.


  • Art. 114.  A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações:

    “Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

    “Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

    ....................................................................................

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

  • CC. Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  • EPD, Art 6º. "A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para [...]"

    A garantia da capacidade civil da pessoa com deficiência constitui a mais significativa mudança na legislação em matéria de proteção à pessoa com deficiência, tratada como sujeito de direitos (modelo social). No sistema jurídico anterior (modelo médico), a legislação era assistencial, pressupunha a incapacidade civil da pessoa com deficiência.

    Fonte: Estratégia

  • A) Os planos e seguros privados de saúde podem cobrar valores diferenciados das pessoas com deficiência em razão da sua deficiência. X

    Art. 20. As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

    B) Com a edição do EPD a incapacidade absoluta prevista no Código Civil restringe-se aos menores de dezesseis anos de idade. OK

    C) É assegurado à pessoa com deficiência o direito de votar e de ser votada, salvo na hipótese de curatela. X

    CURATELA - Negocial e patrimonial

    D) O EPD revogou a Lei n.º 7.853/1989, que dispunha sobre o apoio às pessoas com deficiência. X

    Revoga outras leis. Leis nºs 4.726, de 13 de julho de 1965, 6.939, de 09 de setembro de 1981,6.054, de 12 de junho de 1974, o § 4º do art. 71 da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, acrescentado pela Lei nº 6.884, de 09 de dezembro de 1980, e a Lei nº 8.209, de 18 de julho de 1991.

    E) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo a condição de adotante em processo de adoção. X

    Art. 6oA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

  • Considerando o disposto na Lei n.º 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) —, é correto afirmar que: Com a edição do EPD a incapacidade absoluta prevista no Código Civil restringe-se aos menores de dezesseis anos de idade.

ID
2375683
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Com relação aos crimes, às infrações administrativas e às disposições finais e transitórias previstos no EPD, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A. CORRETA. Os crimes previstos nos arts. 88 a 91 da Lei n. 13.146 possuem como sujeito passivo a pessoa com deficiência.

     

    B. INCORRETA. O lucro do agente é exaurimento do crime. Basta o desvio para a consumação do crime.

    Art. 89.  Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

     

    C. INCORRETA. Não há previsão de modalidade culposa no tipo penal.

    Art. 90.  Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:

    Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

    Parágrafo único.  Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

     

    D. INCORRETA. A conduta narrada não foi prevista como crime na Lei n. 13.146, apenas na Lei n. 7.853. De qualquer forma, o STJ entende que a restrição com base em critério objetivo é conduta lícita. 

    Lei n. 7.853, Art. 8o  Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa:

    II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência;

    3.   A definição dos critérios utilizados para se alcançar o perfil do candidato a cargo público, de acordo com as atividades que serão exercidas, é feita de forma discricionária pela Administração, que, com base na oportunidade e conveniência do momento, estabelece as diretrizes a serem seguidas na escolha dos postulantes; tais requisitos, porém, devem ser estabelecidos em estrita consideração com as funções a serem futuramente exercidas pelo Servidor, sob pena de serem considerados discriminatórios e violadores dos princípios da igualdade e da impessoalidade. 4.   Em virtude do princípio da legalidade previsto no art. 37 da CF, os requisitos para investidura em cargo público devem estar previstos em lei (em sentido amplo), que abrange todas as espécies normativas do artigo 59 da Constituição Federal. (RMS 24.969/MS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 25/09/2008, DJe 20/10/2008)

     

     

    E. INCORRETA. Acredito que não seja admitida a forma tentada. Na Lei n. 13.146 não há essa previsão. Se alguém puder explicar melhor, agradeço.

  • Na minha opinião, a letra E também está correta.


     

    Creio que o avaliador quis usar essa classificação para justificar a não possibilidade de tentativa neste crime:


     

    Crimes Unissubsistentes - São aqueles em que não é possível identificar-se divisão entre o início de execução e o resultado material. Ou seja, não é possível o fracionamento do Iter Criminis. São denominados crimes de "apenas um ato". Identificam-se com os crimes de mera conduta. (fonte: http://criminalistanato.blogspot.com.br/2013/04/dica-quais-as-infracoes-penais-que-nao.html )


     

    Entretanto, o crime é: 


    Lei 13.146/2015 - EPD

    Art. 88.  Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.


     

    Da mesma forma que no crime de calúnia (por exemplo), no crime acima mencionado é possível o fracionamento da conduta quando o crime é praticado na forma escrita e o agente não atinge o resultado pretendido por circunstâncias alheias à sua vontade.


     

    "Na forma escrita, entretanto, a tentativa é admissível, como, por exemplo, no caso da carta contendo a calúnia que se extravia." (fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,dos-crimes-contra-a-honra-da-calunia-difamacao-e-injuria,46601.html )


     

    Podemos imaginar uma situação em que uma pessoa tenta induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência através de uma carta, ou um e-mail, em que o conteúdo seja interceptado ou extraviado antes de chegar ao(s) destinatário(s). Nesse caso, o crime se tornaria plurissubsistente, não haveria a consumação, a conatus, tentativa, se configuraria e o agente teria direito à causa de diminuição de um a dois terços de sua pena (vide artigo 14, parágrafo único, do Código Penal).


     

    Diante do exposto, entendo que esta questão deve ser ANULADA, por obter dois gabaritos possíveis.

     

  • GABARITO LETRA A

     

    GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 200 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAM!!!VALEEEU

  • Questão letra "A"

     

    Nobres colegas, quero compartilhar meus humildes conhecimentos convosco.

    Esta é uma tipíca questão que merece uma certa interpretação, uma vez que la no título II da lei 13.146/2015, menciona os crimes ora cometido, ou melhor acometidos.

    Assim, resta a confirmação e conhecimento acerca daqueles, vez que os crimes la praticados são contra as pessoas com deficiência.

    Conclusão. Os amparados pela mencionada lei, não podem figura com sujeito ativo em quaisquer um deles, apenas no polo passivo. Enfantisando: ele(pessoa com deficiencia) é quem sofre a ação. 

    A nobre colega Taiele b. o, teria razão se a banca não mencionasse o titulo, e que caberia valida sua posiçao(anular a questão).

     

    Grato.

  • Como já dito pelo colega "vai passar" a questão merecia ser anulada. Vários autores dizem que se a conduta for escrita cabe a tentativa em vários crimes, inclusive quando o verbo é "incitar". A banca adotou posicionamento minoritário. Uma pena.

  • Que anular gente, leiam a lei. A pessoa com deficiência é sempre vítima (sujeito passivo).

    Muita teoria para uma questão simples de interpretação. 

     

  • Alternativa correta: A. 

     

    Complementando a letra E: o induzimento, a instigação e o auxílio não constituem tipo penal se o crime nao chega a ser tentado. 

  • Como também fiquei em dúvida quanto a letra E, pesquisei e segue o complemento... 

    Lei 13.146/15

     

    Art. 88 Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: Pena- reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

    CONDUTAS- As condutas típicas são: praticar (realizar), induzir (provocar) ou incitar (incentivar) a discriminação de alguém em virtude de sua deficiência.

    VOLUNTARIEDADE- Quanto à voluntariedade, exige-se o dolo (direto ou eventual), inexistindo a forma culposa.

    CONSUMAÇÃO E TENTATIVA - O delito se consuma com a prática discriminatória, independentemente da quantidade de pessoas que
    tenham acesso ao conteúdo. Diante disso, na prática, parece-nos impossível a tentativa, ainda que na forma escrita, mesmo que interceptada antes de eventual divulgação pública, sempre chegará ao conhecimento de quem interceptou (o próprio deficiente ou terceiro).

     

    Fonte: Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado - 2017 (Cristiano Chaves) 

  • Gabarito: letra A.

    Yuri Cruz, os termos sujeito passivo / sujeito ativo  são usados em várias matérias do direito (constitucional, administrativo, civil, penal)...

    No caso do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o sujeito passivo do crime será o próprio deficiente. Isto é, o deficiente é quem sofre a ação criminosa e é lesado.

    Hipótese:
    A família X abandonou o deficiente Y no hospital. Sendo assim, o sujeito passivo desse crime é o deficiente Y.




     

  • a) O sujeito passivo dos crimes previstos no EPD é sempre a pessoa com deficiência. CORRETA

    b) Para a consumação do crime de desviar bens da pessoa com deficiência, exige-se o efetivo lucro do agente. BASTA QUE TENTE LESAR.

    c) Admitem-se tanto a modalidade dolosa quanto a culposa no caso do delito de abandono da pessoa com deficiência, que é crime permanente. SOMENTE A DOLOSA

    d) Constitui crime a conduta de obstar o acesso da pessoa com deficiência a cargo ou emprego público, ainda que com base em critério restritivo e objetivo previamente definido em lei. EXCETO, nesses casos como concurso de PM e Bombeiros.

    e) Na tipificação da conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão da deficiência, é admitida a tentativa. TAMPOUCO

  • "Na tipificação da conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão da deficiência, é admitida a tentativa." Entendo que não é admitida a tentativa, uma vez que, ao contrário dos crimes de natureza ou resultado material, como homicídio, por exemplo, os crimes acima mencionados têm seus efeitos exauridos na própria conduta em si. Ou você pratica, induz ou incita discriminação, ou não o faz, propriamente. É o contrário dos crimes de resultado material: você tenta matar alguém, e você pode consumar o fato ou não... Houve uma colega aqui que mencionou que, no caso de uma carta extraviada, contendo conteúdo discriminatório, configurar-se-ia o crime em espécie por nós estudado... Entendo que NÃO, uma vez que tratar-se-ia a tal carta extraviada de meros atos preparatórios, uma vez que não possuem o potencial lesivo exigido pelo tipo penal em espécie. 

    Um grande abraço a todos!

    Só por estarem aqui, TODOS vocês já são vitoriosos: são parte de um grupo seletíssimo da nossa sociedade. Um fraternal abraço, e FORÇA SEMPRE!!!!!!!!! 

  • Resposta correta: letra A 

    Art. 88.  Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência

    Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência

    Art. 90.  Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres

    Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios...

     

    Conclusão: Os artigos da Lei 13.146/2015 - Título II - Dos crimes e das infrações Administrativas - somente preveem como sujeito passivo a pessoa com deficiência e não, por exemplo, a pessoa com mobilidade reduzida.

  • Adorei as explicações do professor caio! Excelente!

    Explica muito bem!

  • Na obra LEIS PENAIS ESPECIAIS - Volume Único - 10ª Edição - Gabriel Habib, página 292, dentre as classificações do crime previsto no art. 88, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Autor diz que admite tentativa. Questão polêmica.

  • Sobre a letra "E"

    Art. 88, Lei 13.146/15

    Classificação: crime comum, formal, doloso, comissivo, instantâneo, de dano, admite tentativa

    Fonte: Leis Penais Especiais, Volume único, Gabriel Habib, pág. 292

  • Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência

    Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa comdeficiência

    Art. 90. Abandonar pessoa comdeficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres

    Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios.

     

  • Resolução: 

    Calma, sem desespero! Viu termos que mais parecem com uma aula de Direito Penal? Tudo bem...

    Veja que basta você saber que o sujeito passivo, ou seja, aquele que sofre a ação é sempre a pessoa com deficiência.

    Gabarito: A

  • Quem gosta de penal errou a questão...

    Me incluo nesse quórum, visto que:

    Segundo o inter criminis temos, Atos:

    1 - Cogitação

    2 - Preparação (impuníveis)

    3 - Execução

    4 - Consumação

    5 - Exaurimento

    Ressalte-se que os atos preparatórios e a cogitação são impuníveis como regra, iniciada a execução vamos ter a possibilidade do Estado perseguir seu ius puniendi.

    Iniciada a execução do crime o mesmo pode não consumar porque o indivíduo se arrependeu ou por circunstâncias que o agente não queria.

    Abra o Código Penal:

    Art. 14 - Diz-se o crime: 

           Crime consumado 

           I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 

            Tentativa 

           II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

    Há que se atentar para a hipótese já citada pelos colegas de a conduta externada pelo Art. 88 da 13.146 ser formalizada em documento escrito e endereçada a alguém, exemplo: cartas endereçadas a diversas pessoas incitando ódio às pessoas com deficiência por estas terem "privilégios" na realização de concurso. Veja que o agente num primeiro momento idealiza o fato, está tudo dentro da sua mente, essa é a fase de cogitação, após isso ele confecciona cada carta, tem-se a fase de preparação aqui, a partir do momento que ele deixa o malote no correio por exemplo inicia a execução que somente não se consumará por circunstância alheia, a não ser que o mesmo se arrependa, mas considere que não, agora imagine que tendo deixado o malote no correio alguém tenha descoberto o conteúdo das cartas e ela não tenham sido entregues... veja aqui é uma hipótese evidente do conatus, da tentativa.

    Saudades penal,

  • LETRA (E) - Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Aqui NÃO vale o tipificado a "Tentativa".)

    * Se for por meio de comunicação social ou qualquer publicação: 2 a 5 anos, e multa.

  • GABARITO = A

    CRIMES DO ESTATUTO DA PCD

    "CADA"

    CARTÃO-----------6MESES A 2ANOS

    ABANDONAR-------6MESES A 3ANOS

    DISCRIMINAR---------1 A 2 ANOS (2 A 5 SE POR MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL)

    APROPRIAR-----------1 A 3 ANOS

    REGIME: CARTÃO É DETENÇÃO, O RESTO É RECLUSÃO

    #AJAJ

  • A e E está correta mas a soberana CEBRASPE não anulou.

  • Me incluo nos comentários de Wilian Castro. Visto que a Lei nada veda a prática da tentativa criminosa. Ademais, só traçando um paralelo, sem contudo, ter a pretensão de vincular este crime, é, sabido que o CRIME DE EXTORSÃO que é considerado pela maioria como sendo formal admite perfeitamente a tentativa. Logo, NÃO é de bons olhos que a banca não reconheça a tentava em um crime que não possui vedação legal.

ID
2375686
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

À luz da Resolução CNJ n.º 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares ao EPD, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • RES. N. 230/2016 - CNJ

     

    A. CORRETA. Art. 4º Para promover a acessibilidade dos usuários do Poder Judiciário e dos seus serviços auxiliares que tenham deficiência, a qual não ocorre sem segurança ou sem autonomia, dever-se-á, entre outras atividades, promover: 

    § 2º Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

     

    B. INCORRETA. Art. 26. Se o órgão possibilitar aos seus servidores a realização de trabalho por meio do sistema “home office”, dever-se-á dar prioridade aos servidores com mobilidade comprometida que manifestem interesse na utilização desse sistema.

     

    C. INCORRETA. Art. 33, § 1º Também incorrerá em pena de advertência o servidor ou o serventuário extrajudicial que, tendo conhecimento do descumprimento de um dos incisos do caput deste artigo, deixar de comunicá-lo à autoridade competente, para que esta promova a apuração do fato.

     

    D. INCORRETA. Art. 7º, § 2º A pessoa com deficiência tem garantido o acesso ao conteúdo de todos os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da advocacia. Não há restrição a que o acesso seja somente com seu advogado.

     

    E. INCORRETA. Art. 10. Serão instituídas por cada Tribunal, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, com caráter multidisciplinar, com participação de magistrados e servidores, com e sem deficiência, (...).

  • GABARITO LETRA A

     

    GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 200 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAM!!!VALEEEU

  • GAB A. Cada órgão do Poder Judiciário deve dispor de um percentual mínimo de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e a interpretação de LIBRAS. (PELO MENOS 5%).

  • Com relação à letra A 

    Art. 10. Serão instituídas por cada Tribunal, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, com caráter multidisciplinar, com participação de magistrados e servidores, com e sem deficiência, objetivando que essas Comissões fiscalizem, planejem, elaborem e acompanhem os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos “pedagógicos” de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.

  • GABARITO: Letra (A).

    Letra (A) - CERTO – Resolução CNJ 230/2016, Art. 4º, §2º: “Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras”.

    Letra (B) - ERRADO – Resolução CNJ 230/2016, Art. 26: “Se o órgão possibilitar aos seus servidores a realização de trabalho por meio do sistema “home office”, dever-se-á dar prioridade aos servidores com mobilidade comprometida que manifestem interesse na utilização desse sistema”.

    Letra (C) - ERRADO – De acordo com o art. 33, §1º, da Resolução CNJ 230/2016, a pena para a conduta será a de advertência. Vejamos:

    Art. 33. Incorre em pena de advertência o servidor, terceirizado ou o serventuário extrajudicial que:

    I - conquanto possua atribuições relacionadas a possível eliminação e prevenção de quaisquer barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas, não se empenhe, com a máxima celeridade possível, para a supressão e prevenção dessas barreiras;

    II - embora possua atribuições relacionadas à promoção de adaptações razoáveis ou ao oferecimento de tecnologias assistivas necessárias à acessibilidade de pessoa com deficiência – servidor, serventuário extrajudicial ou não –, não se empenhe, com a máxima celeridade possível, para estabelecer a condição de acessibilidade;

    III - no exercício das suas atribuições, tenha qualquer outra espécie de atitude discriminatória por motivo de deficiência ou descumpra qualquer dos termos desta Resolução.

    §1º. Também incorrerá em pena de advertência o servidor ou o serventuário extrajudicial que, tendo conhecimento do descumprimento de um dos incisos do caput deste artigo, deixar de comunicá-lo à autoridade competente, para que esta promova a apuração do fato.

    Letra (D) - ERRADO – Resolução CNJ 230/2016, Art. 7º, §2º: “A pessoa com deficiência tem garantido o acesso ao conteúdo de todos os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da advocacia”.

    Letra (E) - ERRADO – Resolução CNJ 230/2016, Art. 10: “Serão instituídas por cada Tribunal, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, com caráter multidisciplinar, com participação de magistrados e servidores, com e sem deficiência, objetivando que essas Comissões fiscalizem, planejem, elaborem e acompanhem os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos “pedagógicos” de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência (...)”.

ID
2375692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com referência aos ícones da interface de edição do MS Word disponíveis na guia Página Inicial, assinale a opção que apresenta, na respectiva ordem, os ícones que devem ser acionados para se realizarem as seguintes ações: aumentar em um ponto o tamanho da fonte; ativar estrutura de tópicos; alinhar texto à direita; alterar o espaçamento entre linhas de texto.

Alternativas
Comentários

  • Questão foi dada pela Banca. 

    Letra (a)

  • a) ✓ Correta.

     

    b) Tamanho da Fonte (Ctrl+Shift+P) ✓ Aumentar Recuo ✓ Justificar (Ctrl+J) ✓ Espaçamento de Linha e Parágrafo.

     

    c) Tamanho da Fonte (Ctrl+Shift+P) ✓ Aumentar Recuo ✓ Ativar Estrutura de Tópicos ✓ Subscrito (Ctrl+=) / Sobrescrito (Ctrl+Shift++).

     

    d) Classificar ✓ Lista de Vários Níveis ✓ Subscrito (Ctrl+=) / Sobrescrito (Ctrl+Shift++) ✓ Justificar.

     

    e) Maiúsculas e Minúsculas ✓ Alinhar Texto à Esquerda (Ctrl+Q) ✓ Aumentar Recuo ✓ Tamanho da Fonte (Ctrl+Shift+P).

     

    Fonte: Microsoft Office 2010.

     

     

    ----

    "Realmente, as coisas só dão certo quando a gente fecha a boca e não contamos nossos planos para ninguém."

  • Tecnicamente, não aumenta em um ponto o tamanho da fonte. As vezes é dois de uma unica vez ou mais.

  • Adendo:

    A opção Aumentar Fonte (Ctrl+>), como todos já sabem, serve para aumentar a fonte do item selecionado.

    Mas vale observar que na primeira aplicação será aumentado apenas UM número no tamanho da fonte, sendo que nas demais aplicações (da segunda em diante para o mesmo item já aplicado) serão aumentados sempre a cada DOIS números.

    Faça o teste.

     

    Bons estudos.

  • NA OPÇÃO A , O ÍCONE AUMENTA A FONTE

     

    NA OPÇÃO B e C ALTERA O TAMANHO DA FONTE

     

     

    GABARITO A

  • Acertei graças ao alinhar texto à direita...kkk 

  • CTRL + [ : diminui em 1 pto

    CTRL + ] : aumenta em 1 pto

     

    CTRL + SHIFT + > : aumenta em 2 ptos

    CTRL + SHIFT + < : diminui em 2 ptos

  • Gostei dessas questões

  • Na verdade a combinação das teclas ...

    CTRL + SHIFT + > e CTRL + SHIFT + < 

    Aumenta ou Diminui a fonte assim:

    Se o texto tem fonte menor que 12 pontos, o incremento/decremento será em 1 ponto apenas; a partir de 12 o incremento será o próximo número par, isto é, 2 pontos de incremento/decremento.

    Exemplo de texto com tamanho 5 pontos: de 5 para 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 18

  • Lembrando que com relação à letra "B" e "C", no campo específico para fonte, o tamanho da fonte aumenta de 2 em 2.

  • A única alternativa que tinha a opção alinhar à direita era a letra A.

  • O CESPE foi bem bonzinho! Essa matéria pra mim é um terror! 

     

  • Cespe estava de bom humor!

  • questão que nem acelerou meu coração...sem graça! 

  • Por mais questões assim<3

  • Não precisa nem de imagem em uma dessa..

    Já estava preocupado aqui. sem mistérios.

    A priori, pensava que poderia marcar aumento da fonte, mas não.

    GAB LETRA A     (poupa nos tempo rs)

  • Aqueles momentos em que a monografia valeu a pena!

  • aquela questão que você deve ser um pouco mala para eliminar muitas alternativas. kkkk

  • Em nome de Jesus so caira questoes assim.rsrsrsrs

  • Paulo, desculpa ser chato, mas digitar isso (VOCÊ PASSOU!!!) em toda questão não ajuda em nada. Só polui a caixa de comentários que, ao menos em tese, deveria ser um espaço no qual os colegas se ajudam com comentários ÚTEIS sobre a questão. #DESABAFO

  • Gab A GALERA!

    Força!!

  • Se a pessoa souber somente a Imagem ligada ao ALINHAR A DIREITA mata a questão.

  • Questão bem visual! ótima

  • Sabe quem me derruba em matérias as quais me dou bem? A falta de atenção e a autoconfiança. AAAAAAAAAAAAAAH QUE ODIO! 

  • GABARITO: A 

     

    Esse tipo de questão que tem q cair na minha prova! ahahah

  • Isso SIM é uma questão de "NOÇÕES DE INFORMÁTICA"! 

  • BASTAVA SABER  --->  alinhar texto à direita

    ____

       __

         _

  • Ctrl + ] Aumenta de 1 em 1 - Pra dentro aumenta

    Ctrl + [ Diminui de 1 em 1 - Pra fora diminui

      

    => A fonte!

  • Os ícones são atalhos para funções dos programas.
    Para aumentar em um ponto o tamanho da fonte; ativar estrutura de tópicos; alinhar texto à direita; alterar o espaçamento entre linhas de texto, deverá usar a sequência da letra A.
    Na letra B temos: tamanho da fonte; aumentar recuo; alinhamento de parágrafo justificado e alterar o espaçamento entre linhas de texto.
    Na letra C temos: tamanho da fonte; aumentar recuo; marcadores e subscrito/sobrescrito.
    Na letra D temos: Classificar (em ordem alfabética ou crescente), múltiplos níveis, subscrito/sobrescrito, e alinhamento de parágrafo justificado.
    Na letra E temos: Maiúsculas e Minúsculas, alinhamento de parágrafo Esquerda, aumentar recuo, e tamanho da fonte.

    Recuo é a distância do texto em relação à margem. Cada clique no ícone Aumentar recuo, aumenta a distância do texto em relação à margem esquerda.

    Gabarito: Letra A.

  • Dá pra matar a questão pelo terceiro comando (Alinhar o Texto a Direita).

  • Esta é uma questão para realmente "decorar" os nomes dos botões da Guia Página Inicial do Word. Felizmente, são botões bastante enfatizados em nossa aula e, mesmo que você não saiba todos de cor, pelo desenho dos ícones, é possível encontrar a alternativa que coincide com o que se pede. 

  • Minha contribuição.

    Word

    O Word permite salvar arquivos como:

    TXT => Bloco de notas (Somente texto)

    RTF => Wordpad

    DOC => Word até a versão 2003

    DOCX => Word 2007 em diante (Default = padrão)

    DOCM => Word 2007 em diante habilitado para macro

    DOT => Modelo do Word até a versão 2003

    DOTX => Modelo do Word 2007 em diante (Modelo = templates)

    DOTM => Modelo do Word 2007 em diante habilitado para macro

    HTML => Página web (É possível criar páginas web)

    MHTML => Página web de arquivo único

    XML => Documento XML do Word

    XPS => Documento XPS (Alternativa da Microsoft ao PDF)

    ODT => Writer (LibreOffice)

    PDF => Documento portável

    Abraço!!

  • Cai uma dessa meu Deus!

  • Acertei por causa do "alinhar o texto a direita".

  • Minha contribuição.

    Word

    Teclas de atalho:

    CTRL + A = Abrir

    CTRL + B = Salvar

    CTRL + C = Copiar

    CTRL + D = Caixa de diálogos do grupo fonte

    CTRL + E = Centralizar

    CTRL + G = Alinhar à direita ''gireita''

    CTRL + I = Itálico

    CTRL + J = Justificar

    CTRL + K = Inserir hiperlink

    CTRL + L = Localizar

    CTRL + N = Negrito

    CTRL + O = Novo ''outro''

    CTRL + P = Imprimir

    CTRL + Q = Alinhar à esquerda

    CTRL + R = Refazer

    CTRL + S = Sublinhar

    CTRL + T = Selecionar tudo

    CTRL + U = Substituir

    CTRL + V = Colar

    CTRL + W = Fechar

    CTRL + X = Recortar

    CTRL + Z = Desfazer

    Abraço!!!

  • Se soubesse a diferença entre direita e esquerda, questão feita!

  • Essa questão deveria ser anulada, pois o segundo botão é "Marcadores" e não estrutura de tópicos.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

  • Com "alinha o texto à direita" já mata a questão.

  • Foi por exclusão total!

  • POR MAIS QUESTÕES ASSIM HAHA

ID
2375695
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Os mecanismos que contribuem para a segurança da informação em ambientes computacionais incluem

Alternativas
Comentários

  • Letra E, correta!

     

    VPN: Uma Rede Privada Virtual (Virtual Private Network – VPN), como o próprio nome sugere, é uma forma de conectar dois computadores
    utilizando uma rede pública, como a Internet. Como a Internet é uma rede pública, é preciso criar alguns mecanismos de segurança para que as informações trocadas entre os computadores de uma VPN não possam ser lidas por outras pessoas. A proteção mais utilizada é a criptografia, pois essa garante que os dados transmitidos por um dos computadores da rede sejam os mesmo que as demais máquinas irão receber.
    Depois de criptografados, os dados são então encapsulados e transmitidos pela Internet, utilizando o protocolo de tunelamento, até encontrar seu destino.

     

    HoneyPot: (Pote de Mel) é uma ferramenta que tem a função de propositadamente simular falhas de segurança de um sistema e colher informações sobre o invasor. É um espécie de armadilha para invasores.

     

    Senha: dispensa apresentação rs.

     

     

    Fonte: Estratégia Concursos e Wikipedia

  • GABARITO ITEM E

     

    COMPLEMENTANDO...

     

    A)ERRADO.CAVALO DE TROIA--> MALWARE

     

    B)ERRADO.BACKDOOR --->''É um recurso utilizado por diversos malwares para garantir acesso remoto ao sistema ou à rede infectada''

     

    C)ERRADO. ROOTKITS--> MALWARE

     

    D)ERRADO.  WORM --> MALWARE

     

    E)CERTO.

  • A maioria errou por desconhecer o que é o backdoor

     

    Backdoor é um recurso utilizado por diversos malwares para garantir acesso remoto ao sistema ou à rede infectada, explorando falhas críticas não documentadas existentes em programas instalados, softwares desatualizados e do firewall para abrir portas do roteador. Alguns backdoors podem ser explorados por sites maliciosos, através de vulnerabilidades existentes nos navegadores, para garantir acesso completo ou parcial ao sistema por um cracker, para instalação de outros malwares ou para o roubo de dados

       

    Obs: Cracker é o verdadeiro fdp que invade as redes à procura de fraude e outras coisas ilegais. O hacker é obonzinho, que defende a rede contra os crakers

            

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Backdoorhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Backdoor

  • eu errei por não saber oq é ROOTKITS

    :(

  • Olá pessoal (GABARITO LETRA E) 

     

    Vamos à questâo:

     

    Os mecanismos que contribuem para a segurança da informação em ambientes computacionais incluem:

     

     A )certificado digital (CORRETO) /criptografia  (CORRETO) /cavalo de troia= ERRADO (MALWARE= software malicioso="presente de grego") 

    ---------------------------------------------------

     B) backdoor =ERRADA  (= PORTA DOS FUNDOS=VULNERABILIDADE) / firewall= CORRETO (BARREIRA DE FOGO)/ criptografia = CORRETO. 

    -------------------------------------------------

     C)ROOTKITS = ERRADA  ( = TOTAL CONTROLE DO PC), arquivos de configuração =ERRADA ( Nada a ver) e becape (CORRETO).

    ------------------------------------------------

     D)firewall(=CORRETO), worm(=PRAGA VIRTUAL= MALWARE) e proxy ( Esse não sei explicar...). 

    ----------------------------------------------

     E) VPN(=CORRETO= VIRTUAL PRIVATE NETWORK=REDE PRIVADA VIRTUAL= TUNELAMENTO) / honeypot (=CORRETO= POTE DE MEL= ATRAI INVASORES / senha.

    --------------------------------------------------------------

    ROOTKIT (Q350360)

    Vejam essa questão PC/DF/CESPE/Escrivão/2013

    Rootkit é um tipo de praga virtual de difícil detecção, visto que é ativado antes que o sistema operacional tenha sido completamente inicializado (CORRETO)

     

    "Os rootkits são ativados antes que o sistema operacional do computador esteja totalmente iniciado, renomeando arquivos de sistema, o que torna difícil sua remoção. Eles são normalmente utilizados para instalar arquivos ocultos, que servem para interceptar e redirecionar dados privados para o computador de quem criou o malware."

     

    "Existem outros tipos de rootkit, que possuem o mesmo fim: ocultar atividades no sistema. Os BootRootkits atacam o setor de inicialização e modificam a seqüência de inicialização para se carregar na memória antes de carregar o sistema operacional original. Outros rootkits atacam diretamente, ao invés do sistema operacional, os aplicativos, utilizando patches ou injeção de código e modificando seu comportamento habitual."


    OBS: Segundo professor Renato da Costa ( Centro Estudos Guerra de Moraes) o termo ROOT significa USUÁRIO ADMINISTRADOR ( no LINUX)  e KIT significa CONJUNTO, desse modo instala-se no núcleo do Sistema Operacional e tem TOTAL CONTROLE SOBRE O PC.

     

    Fonte: Resumos aulas querido professor Renato da Costa 

  • Gabarito: " E "  

    -

    FIXANDO

    -

    PRATICAMENTE A MESMA QUESTÃO 

    -

    Q708433 Noções de Informática   Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros),  Segurança da Informação Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: PC-GO Prova: Conhecimentos Básicos (+ provas)

    -

    Os mecanismos de proteção aos ambientes computacionais destinados a garantir a segurança da informação incluem

    a)  controle de acesso físico, token e keyloggers

    b)  assinatura digital, política de chaves e senhas, e honeypots.

    c)  política de segurança, criptografia e rootkit.

    d)  firewall, spyware e antivírus.

    e) adware, bloqueador de pop-ups e bloqueador de cookies.                       Gabarito: " B " 

    -

    -

    Você quer ser feliz por um instante? Vingue-se. Você quer ser feliz para sempre? Perdoe. Tertuliano (160-220)​

  • -HONEYPOT é uma técnica, ferramenta ou programa que simula falhas de segurança, que traduzindo significa “Pote de Mel”. Esse programa cria armadilhas para que Malwares ou Crackers caiam nessa “falha” simuladas a fim de colher informações sobre o invasor capturado e aliviar a constância de ataques sofridos. Essa ferramenta é utilizada primariamente para o bem, mas ela também pode ser utilizada para o mal, a depender da forma de utilização.

    - VPN, sigla em Inglês para o termo Virtual Private Network (rede virtual privada), assim como o nome já a define, é uma forma de criar uma Intranet entre localizações geograficamente distantes, com um custo mais baixo do que ligar cabos entre os pontos de conexão. É considerada uma forma segura de comunicação devido ao conceito de “tunelamento” onde os dados são criptografados e encapsulados antes de serem enviados através da Internet. Essa segurança impede que usuários externos, não autorizados, consigam identificar o que está sendo transmitido pela VPN. Para o correto funcionamento de uma rede virtual privada, recomenda-se utilizar o mesmo protocolo, de criptografia e comunicação, em todas as extremidades (entrada e saída).

    - SENHA também é uma forma de prevenir ataques ao sistema computacional, mas não a garantia da segurança da informação.

  • Nesta questão vemos muitos conceitos relacionados à Segurança da Informação. O problema é que vários deles são MALWARES! Para marcar a alternativa correta, devemos excluir as assertivas que contém malwares dentre os seus itens:

    a) cavalo de Troia; b) backdoor; c) rootkits; d) worm.

    e) VPN – Rede Privada Virtual; honeypot – armadilha para bots automatizados; senha – proteção para autenticação e acesso a sistemas.

    Resposta certa, alternativa e).

  • Nesta questão vemos muitos conceitos relacionados à Segurança da Informação. O problema é que vários deles são MALWARES! Para marcar a alternativa correta, devemos excluir as assertivas que contém malwares dentre os seus itens: a) cavalo de Troia; b) backdoor; c) rootkits; d) worm. e) VPN – Rede Privada Virtual; honeypot – armadilha para bots automatizados; senha – proteção para autenticação e acesso a sistemas.
  • Nesta questão vemos muitos conceitos relacionados à Segurança da Informação. O problema é que vários deles são MALWARES! Para marcar a alternativa correta, devemos excluir as assertivas que contém malwares dentre os seus itens: a) cavalo de Troia; b) backdoor; c) rootkits; d) worm. e) VPN – Rede Privada Virtual; honeypot – armadilha para bots automatizados; senha – proteção para autenticação e acesso a sistemas.
  • Nesta questão vemos muitos conceitos relacionados à Segurança da Informação. O problema é que vários deles são MALWARES! Para marcar a alternativa correta, devemos excluir as assertivas que contém malwares dentre os seus itens: a) cavalo de Troia; b) backdoor; c) rootkits; d) worm. e) VPN – Rede Privada Virtual; honeypot – armadilha para bots automatizados; senha – proteção para autenticação e acesso a sistemas.
  • Nesta questão vemos muitos conceitos relacionados à Segurança da Informação. O problema é que vários deles são MALWARES! Para marcar a alternativa correta, devemos excluir as assertivas que contém malwares dentre os seus itens: a) cavalo de Troia; b) backdoor; c) rootkits; d) worm. e) VPN – Rede Privada Virtual; honeypot – armadilha para bots automatizados; senha – proteção para autenticação e acesso a sistemas.
  • Nesta questão vemos muitos conceitos relacionados à Segurança da Informação. O problema é que vários deles são MALWARES! Para marcar a alternativa correta, devemos excluir as assertivas que contém malwares dentre os seus itens: a) cavalo de Troia; b) backdoor; c) rootkits; d) worm. e) VPN – Rede Privada Virtual; honeypot – armadilha para bots automatizados; senha – proteção para autenticação e acesso a sistemas.
  • Nesta questão vemos muitos conceitos relacionados à Segurança da Informação. O problema é que vários deles são MALWARES! Para marcar a alternativa correta, devemos excluir as assertivas que contém malwares dentre os seus itens: a) cavalo de Troia; b) backdoor; c) rootkits; d) worm. e) VPN – Rede Privada Virtual; honeypot – armadilha para bots automatizados; senha – proteção para autenticação e acesso a sistemas.

  • Gabarito: Alternativa E

    Mecanismos que contribuem para a segurança...

    Alternativa a) apresenta Cavalo de Troia que executa, além de suas funções, funções clandestinas.

    Alternativa b) apresenta Backdoor que são programas que permitem o retorno de um invasor.

    Alternativa c) apresenta Rootkit que permite o invasor esconder os seus rastros e assegurar a sua presença no computador comprometido.

    Alternativa d) apresenta Worm que é uma praga e busca degradar o desempenho de redes e computadores se autorreplicando.

    Sobra a Alterantiva E como resposta que apresenta VPN (rede privada virtual, garante maior segurança, privacidade, controle do que usar somente a internet), Honeypot (pote de mel para atrair invasores para que conheçamos suas técnicas e possamos nos defender melhor) e Senha, todos são mecanismos que contribuem positivamente para a segurança de uma rede ou computador.

ID
2377906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um homem de setenta e oito anos de idade, morador de um asilo e portador do mal de Alzheimer, procurou atendimento médico por apresentar um quadro caracterizado por: presença de pápulas de 2 mm a 5 mm; escoriações em regiões interdigitais, na face anterior dos punhos, nas axilas e na região escrotal, aparecidas havia trinta dias; e prurido, principalmente no período noturno. Ele informou que usava regularmente, havia seis meses, cloridrato de memantina e negou história de sintomas semelhantes ao do quadro atual. O paciente havia sido medicado anteriormente com corticosteroide tópico e anti-histamínico via oral, mas não tinha melhorado. O exame clínico e os exames complementares básicos não apresentaram alterações.

Considerando-se o caso clínico apresentado, é correto afirmar que a hipótese diagnóstica mais provável é

Alternativas
Comentários

  • ESCABIOSE É MUITO COMUM EM POPULAÇÕES CARENTES. A LESÃO É DE PEQUENAS PÁPULAS EM ABDOMEN, FACE ANTERIOR DOS ANTEBRAÇOS, REGIÃO INTERDIGITAIS, AXILAS, REGIÃO ESCROTAL,...PRURIDO MAIS INTENSO A NOITE É BEM CARECTERÍSTICO, E É COMUM TER MAIS DE UMA PESSOA AFETADA EM CASA. LEMBRA DOS AGENTES TOPICOS DO TRATAMENTO: PERMETRINA, BENZOATO DE BENZILA, ENXOFRE....NÃO ESQUECER DO TRATAMENTO ORAL COM A IVERMECTICA, QUE PODE SER COBRADO EM CONCURSOS. O CORTICOIDE TÓPICO NÃO TRATA, MAS PODE AUXILIAR NO TRATAMENTO DA FORMA CROSTOSA QUE ATINGE A REGIÃO GENITAL MASCULINA.

ID
2377909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um homem de cinquenta e seis anos de idade procurou atendimento médico por apresentar quadro de sonolência diurna excessiva e dificuldade em manter-se concentrado no ambiente de trabalho. O paciente não informou outros sintomas e, de acordo com seu relato, não estava realizando nenhum tipo de tratamento médico. Sua esposa, que o acompanhava na consulta, relatou ao médico que o ronco do cônjuge era excessivamente incômodo. No exame físico, constataram-se IMC (índice de massa corpórea) de 32 kg/m² ; 43 cm de circunferência do pescoço; e pressão arterial de 144 mmHg × 92 mmHg (média de três medidas). Os resultados dos demais exames físicos e os resultados dos exames complementares básicos não revelaram anormalidades significativas.

Nesse caso clínico, o exame indicado para se estabelecer o diagnóstico do paciente é

Alternativas
ID
2377912
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um homem de sessenta e um anos de idade, com história de hipertensão arterial havia muitos anos, compareceu ao ambulatório de um hospital apresentando quadro de dispneia. O paciente informou que, havia dois meses, vinha apresentando dispneia aos esforços maiores que os habituais e, nas últimas três semanas, o problema havia evoluído para dispneia aos médios e aos pequenos esforços. O exame físico revelou que o paciente estava normocorado, com extremidades quentes, frequência respiratória de 26 irpm, frequência cardíaca de 114 bpm, pressão arterial de 146 mmHg × 84 mmHg, turgência jugular a 30º e ausculta pulmonar normal. O ictus cordis estava propulsivo no 6.º EICE da linha axilar anterior, e o ritmo cardíaco estava irregular, em galope (presença de terceira bulha) e sem sopros. Adicionalmente, o médico constatou refluxo hepatojugular e edema de membros inferiores na região maleolar bilateral.

Assinale a opção em que o exame complementar indicado apresente resultado compatível com o quadro do paciente referido nesse caso clínico hipotético.

Alternativas
ID
2377915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A neuropatia de fibras

Alternativas
Comentários

  • Fibras grossas: Propiocepção, Tato epicrítico

    Fibras finas: Dor, temperatura, Tato protopático

     

ID
2377918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A respeito da síndrome do túnel do carpo (STC), assinale a opção correta.

Alternativas
ID
2377921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Assinale a opção que apresenta antidepressivo da classe dos inibidores de recaptação de serotonina e noradrenalina indicado para o tratamento da dor crônica.

Alternativas
ID
2377930
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a opção que apresenta o nome do agente etiológico comumente isolado nos casos de mulheres com cistite sintomática adquirida.

Alternativas
ID
2377933
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a opção que corresponde à medida mais eficaz na prevenção do diabetes melito do tipo 2.

Alternativas
ID
2377936
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Em geral, uma hipótese pode ser testada mediante realização de experimentos que permitam aos pesquisadores observar, descrever, mensurar, analisar e elaborar conclusões que expliquem a ocorrência de determinado fenômeno. Nesse contexto, caso a hipótese nula seja verdadeira, espera-se que a probabilidade de ter havido erro seja pequena. Essa probabilidade é denominada de

Alternativas
Comentários

  • O p-valor é a probabilidade de se obter uma estatística de teste igual ou mais extrema que a estatística observada a partir de uma amostra de uma população quando ela é verdadeira. Isto significa que o nível de significância é a probabilidade de se rejeitar incorretamente a hipótese nula quando ela é verdadeira.

     

    Resumindo, é aquela margem de erro apresentada nas pesquisas.

     

    Bons estudos.

  • Erro tipo I: rejeitar Ho, dado que é verdadeiro.

    Nível de significância: probabilidade de cometer o erro tipo I. 

     

    Erro tipo II: aceitar Ho, dado que é falso.

  • A probabilidade de rejeitarmos a hipótese nula quando ela é na realidade verdadeira é a probabilidade de cometermos o erro tipo I, também chamada de nível de significância. Portanto, a alternativa D é o gabarito da questão.

    Resposta: D

ID
2377942
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Denomina-se acurácia do exame o(a)

Alternativas
Comentários

  • Acurácia é sinônimo de exatidão. A exatidão permite verificar o grau de proximidade entre o valor encontrado experimentalmente e o valor real.

     

    Gabarito: letra A

  • Um exemplo de acurácia são aqueles testes de qualidade que são feitos pelo IPEM e pelo INMETRO em que eles pesam um quilo de arroz, ou qualquer outra coisa, e observam se este quilo é correspondente igualmente ao peso daqueles pesos de calibração de precisão. 
    Em outras palavras, se um quilo de arroz realmente contem "UM QUILO" conforme a calibração. 

ID
2377945
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Assinale a opção que apresenta procedimento ou teste estatístico utilizado no tratamento de dados nominais.

Alternativas
Comentários

  • Qui Quadrado, simbolizado por X elevado a 2 , é um teste de hipóteses que se destina a encontrar um valor da dispersão para duas variáveis nominais, e avaliar a associação existente entre variáveis qualitativas. Fonte UFBA.

  • Gabarito letra A

     

    Teste do Qui-quadrado. Recorre-se a este teste sempre que precisamos analisar a associação entre uma variável nominal e outra variável nominal ou ordinal.

     

    http://www.dicas-spss.com/?p=375

  • Variável nominal --> é aquela que voce nao pode ordenar. Ex: o Cep da sua casa

    • Em estatística, as variáveis são divididas em:

    QUALITATIVAS (CATEGÓRICAS): diz respeito a um atributo.

    subdivididas em: a. ordinais (podem ser colocadas em ordem); b. nominais (não há como serem ordenadas);

    QUANTITATIVAS: diz respeito a uma quantidade.

    Subdividas em: a. discretas (só podem assumir valores específicos); b. contínuas (assumem qualquer valor ∞).

    • Vamos aos conceitos da questão:

    moda: é uma medida de posição (dos dados). É o valor mais frequente entre os dados.

    média: é uma medida de posição (dos dados). É o valor médio dos dados.

    mediana: é uma medida de posição (dos dados). Divide os dados ao meio.

    variância: é uma medida de dispersão (dos dados).

    desvio padrão: é uma medida de dispersão (dos dados).

    Teste qui-quadrado: teste de hipóteses que se destina a encontrar um valor da dispersão para duas variáveis categóricas nominais e avaliar a associação existente entre variáveis qualitativas. É utilizado para verificar se a frequência com que um determinado acontecimento observado em uma amostra se desvia significativamente ou não da frequência com que ele é esperado.

ID
2377951
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A doença do interstício pulmonar provocada pela exposição repetida a pó e bolor da cortiça (alveolite alérgica extrínseca) é denominada

Alternativas
ID
2377954
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A córnea em formato irregular faz a imagem captada ser focalizada em vários pontos da retina, o que provoca distorção das imagens vistas a longa e a curta distância. Tal característica é própria da doença ocular denominada

Alternativas
ID
2377957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A exposição acidental ou repetida, por dias ou semanas, a alifáticos halogenados (como tetracloreto de carbono, tetracloroetano, tricloroetileno, metilclorofórmio), a compostos aromáticos (como o tolueno), ou a compostos nitrogenados (como dimetil-formamida, trinitrotolueno, 2-nitropropano) constitui fator de risco ocupacional para o desenvolvimento de

Alternativas
ID
2377960
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Inflamação dos tecidos sinoviais que envolvem os tendões que passam por túneis osteofibrosos, polias e locais em que a direção da aplicação da força é mudada, podendo se desenvolver em qualquer região em que um tendão passe através de uma capa ou de um conduto osteoligamentoso, caracteriza a

Alternativas
ID
2377963
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Quanto ao sofrimento psíquico e à psicopatologia do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
2377966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O supervisor de determinado setor de uma empresa estabeleceu metas diárias, semanais e mensais de produção para os seus subordinados, tomando como parâmetro a média produtiva correspondente a cada uma das tarefas designadas.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de ergonomia.

Alternativas
ID
2377969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a opção que apresenta o subproduto que causa intoxicação e expõe a grave risco de asfixia trabalhadores que atuam em condutos de esgotos e cisternas abandonadas.

Alternativas
ID
2377972
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A respeito de biomarcadores, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B:

    Vigilância da saúde relaciona-se com a atividade sanitária desenvolvida pelo médico do trabalho com o objetivo de evidenciar o mais precoce possível, as alterações do estado de saúde que podem ser consequencia da exposiçao a uma substância química e podem tornar presente uma contra indicação da exposição a essa substância. O monitoramento biológico é um dos instrumentos que o médico do trabalho utiliza.

     

ID
2377975
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O trabalho em turnos, sobretudo o executado no período noturno, afeta a saúde dos trabalhadores no que se refere a aspectos biopsicossociais. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  •  c) A obesidade é o fator de risco independente mais importante para o desenvolvimento de apneia obstrutiva do sono, que causa grande sonolência diurna e pode colocar em risco, por exemplo, indivíduos que trabalhem como motorista.

  • A Os cochilos noturnos no trabalho devem ser evitados, devido ao fato de causarem desequilíbrio no funcionamento do ciclo circadiano do trabalhador.

    B O rodízio de trabalho deve ser indireto, ou seja, após ter trabalhado no turno da tarde, o trabalhador deverá iniciar o próximo turno de trabalho pela manhã e o seguinte, à noite.

    C A obesidade é o fator de risco independente mais importante para o desenvolvimento de apneia obstrutiva do sono, que causa grande sonolência diurna e pode colocar em risco, por exemplo, indivíduos que trabalhem como motorista.

    D A alimentação dos indivíduos que trabalham em turnos é mais rica em fibras e carboidratos.

    E A concessão de um maior número de folgas a indivíduos que trabalhem em turnos neutraliza os problemas sociais vividos por esses trabalhadores em razão das dificuldades de conciliar horário de trabalho e vida social.

  • A questão solicita conhecimentos sobre os aspectos biopsicossociais na saúde e qualidade de vida de trabalhadores noturnos.


    A preocupação quanto a qualidade de vida no trabalho envolve aspectos que garantam o bem estar e saúde dos colaboradores no cotidiano de suas atividades. Esses aspectos estão voltados para a proporção de melhorias na saúde física, psicológica, ambiental e social, que tem como consequência direta no desempenho do colaborador nas suas atribuições.


    Para os trabalhadores noturnos, os cuidados são específicos devido à mudança do seu relógio biológico, ao trocar o dia pela noite, afetando sua vida social, biológica e psíquica.



    1. ERRADA


    O ciclo circadiano é o nosso relógio biológico, é o ritmo corporal que nos indica quando devemos comer, dormir ou acordar. Um dia equivale a um ciclo circadiano. Quando trabalha-se a noite, o sujeito inverte seu relógio biológico. No período voltado para seu descanso, o indivíduo está trabalhando; e durante a luz do dia, o sujeito provavelmente estará dormindo. Essas alterações podem acarretar estresse, insônia, ansiedade, entre outros.  Nesse sentido, se o trabalhador tem a oportunidade de tirar um cochilo pela noite no trabalho pode diminuir tais alterações, já que terá mais tempo para seu descanso - devido a dificuldade de dormir durante o dia.


    1. ERRADA

    O corpo necessita de um horário fixo para seu descanso. Horário de trabalho indireto prejudica em maior grau o ciclo circadiano do trabalhador, acentuando distúrbios psíquicos e físicos devido a ruptura da consistência do relógio biológico.


    1. CERTA

    Alto índice de pessoas obesas desenvolvem a apneia do sono, devido ao excesso de gordura na faringe, diminuindo a passagem do ar e, consequentemente, a dificuldade para respirar. O oposto também pode acontecer. Pessoas com apneia do sono podem ter maior tendência para a obesidade, devido às alterações hormonais evidenciadas quando há as interrupções no fluxo da respiração.  Pessoas com apneia grave podem ter dificuldades para dormir, devido a grandes paralisações da respiração; em consequência, o sono pode surgir durante o dia, já que o organismo não conseguiu descansar.


    1. ERRADA

    Trabalhadores noturnos, geralmente, consomem alimentos com maior teor de gorduras, pois optam por aqueles que são de preparo rápido, congelado e rápido. Devido a sua má alimentação e horário indefinido, são mais propensos de desenvolver obesidade.


    1. ERRADA

    Os problemas sociais não são neutralizados com folgas aos trabalhadores noturnos, já que seus problemas podem até diminuir, mas permanecem. Dificuldade de estabelecer relações afetivas e com sua família, principalmente.



    Gabarito da Professora: Letra C.
ID
2377978
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A organização do trabalho pode desencadear situações específicas que impactem o aparelho psíquico do indivíduo. Por exemplo, o fato de um trabalhador ser acometido por um tipo de sofrimento pode estar relacionado ao choque entre uma história individual, com projetos, esperanças e desejos, e uma organização do trabalho que ignora esses anseios. Isso caracteriza uma situação relacionada à teoria

Alternativas
Comentários

  • ...uma das principais contribuições da psicodinâmica do trabalho é a de expor os efeitos que a organização do trabalho pode gerar na saúde mental do trabalhador, além de oferecer instrumentos para que estes efeitos sejam identificados ainda no campo pré- patológico, possibilitando atuações preventivas e capazes de compreender e intervir nos processos de saúde/doença mental no trabalho (Merlo & Mendes, 2009). 

    FONTE: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/tp/v23n4/v23n4a02.pdf

  • qual a diferença entre psicodinâmica e psicopatologia do trabalho

ID
2377981
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Com relação aos moduladores do sono no ciclo circadiano — melatonina, temperatura corporal e cortisol —, assinale a opção correta a respeito do adormecer e do despertar.

Alternativas
ID
2377984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Os fatores psicossociais do trabalho geradores do estresse podem ser compreendidos com base no modelo que combina demandas psicológicas com poder de decisão — autonomia. Nesse sentido, o risco de incidência de manifestações de tensão e de desgaste mental poderá ser muito inferior à média esperada nas situações que envolvam

Alternativas
Comentários

  • correta a letra A

    Conforme concebidas no modelo, as duas principais dimensões, Demanda e Controle, abrangem aspectos específicos do processo de trabalho. O controle pode ser definido como a amplitude de decisão que o trabalhador possui em relação a dois aspectos: o uso de habilidades e a autoridade decisória ou autonomia para tomada de decisões sobre seu próprio trabalho. O uso de habilidades é o grau pelo qual o trabalho envolve aprendizagem de coisas novas, repetitividade, criatividade, tarefas variadas e o desenvolvimento de habilidades especiais individuais; a autoridade decisória abarca a habilidade individual para a tomada de decisão sobre o próprio trabalho, a influência do grupo de trabalho e a influência na política gerencial(2).

    A demanda psicológica se refere às exigências psicológicas que o trabalhador enfrenta na realização das suas tarefas, envolvendo pressão de tempo, nível de concentração requerida, interrupção das tarefas e necessidade de se esperar pelas atividades realizadas por outros trabalhadores(2).

    No modelo de Karasek existem quatro tipos básicos de experiências no trabalho gerados pela combinação de alto e baixo nível de demanda psicológica e de controle, quais sejam: trabalho de alta exigência; trabalho ativo; trabalho passivo e trabalho com baixa exigência. Os trabalhadores que se defrontam com alta demanda psicológica, combinada com um baixo controle sobre o trabalho correm maior risco de apresentar problemas de saúde física e mental decorrentes do estresse (alto desgaste ou trabalho de alta exigência). Os trabalhos considerados ativos são aqueles que possuem altas demandas psicológicas, mas que permitem ao trabalhador ter uma ampla possibilidade de decisão sobre como e quando desenvolver suas tarefas, bem como quando usar todo seu potencial intelectual para isso. Por outro lado, os trabalhos que combinam baixa demanda e baixo controle, chamados de trabalho passivo, são vistos como indutores de declínio na atividade geral do individuo, pois o trabalhador sente-se num estado de apatia, seja pela ausência de desafios significantes e de permissão para atuações com energia, seja pela rejeição sistemática às suas iniciativas de trabalho. Por fim, os trabalhos considerados como sendo de baixo desgaste são aqueles que combinam poucas demandas psicológicas e muito controle sobre o trabalho(2). 

    FONTE: http://www.scielo.br/pdf/reben/v66n5/20.pdf

  • O modelo de Karasek e Theorell (1990) também pode ser compreendido da seguinte forma:

     

    1. Demanda alta e controle alto: TRABALHO ATIVO

     

    2. Demanda alta e controle baixo: ALTA EXIGÊNCIA OU ALTO DESGASTE MENTAL

     

    3. Demanda baixa e controle alto: BAIXA EXIGÊNCIA OU BAIXO DESGASTE MENTAL

     

    4. Demanda baixa e controle baixo: TRABALHO PASSIVO

     

    Karasek, R. A. & Theorell, T. (1990). Healthy work: stress, productivity and the reconstruction of working life. New York: Basic Books.

ID
2377987
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Maria, enfermeira de um pronto-socorro, sofreu um acidente com instrumento perfurocortante durante um procedimento com paciente HBSAG positivo e HIV positivo. Durante o tratamento profilático, Maria informou que tinha feito duas séries (seis doses) de vacinação para hepatite B nos dois últimos exames periódicos, realizados havia dois e três anos respectivamente, mas sem ter havido resposta sorológica vacinal. O médico solicitou um teste de gravidez, cujo resultado foi negativo.

Nesse caso clínico hipotético, o médico responsável pelo atendimento da enfermeira deve

Alternativas
ID
2377990
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Texto 4A3AAA

  O acidente radiológico de Goiânia foi um grave episódio de contaminação por radioatividade ocorrido no Brasil. A contaminação se deu depois que alguns trabalhadores informais (catadores) extraíram um pó azul de um aparelho de radioterapia encontrado em uma clínica abandonada. O pó, que foi repassado para várias pessoas, afetou seriamente a saúde daqueles que entraram em contato com o material radioativo. Os sintomas apresentados pelas pessoas que tiveram contato com o material incluíam náuseas, seguidas de tonturas, vômitos e diarreias. Inicialmente, os profissionais de saúde acharam que os sintomas estavam relacionados a algum tipo de doença contagiosa desconhecida e, por isso, medicaram os doentes com base nos sintomas descritos. 

Internet: <www.wikipedia.org> (com adaptações).

No caso relatado no texto 4A3AAA, os sintomas apresentados pelos pacientes expostos à radiação ionizante são classificados como

Alternativas
Comentários

  • b, deterministicosss

ID
2377993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Texto 4A3AAA

  O acidente radiológico de Goiânia foi um grave episódio de contaminação por radioatividade ocorrido no Brasil. A contaminação se deu depois que alguns trabalhadores informais (catadores) extraíram um pó azul de um aparelho de radioterapia encontrado em uma clínica abandonada. O pó, que foi repassado para várias pessoas, afetou seriamente a saúde daqueles que entraram em contato com o material radioativo. Os sintomas apresentados pelas pessoas que tiveram contato com o material incluíam náuseas, seguidas de tonturas, vômitos e diarreias. Inicialmente, os profissionais de saúde acharam que os sintomas estavam relacionados a algum tipo de doença contagiosa desconhecida e, por isso, medicaram os doentes com base nos sintomas descritos. 

Internet: <www.wikipedia.org> (com adaptações).

Acerca do caso relatado no texto 4A3AAA, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
2377996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Norma Regulamentadora n.º 4 (NR-4), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dispõe sobre a manutenção de serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) nas empresas privadas com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A respeito das características e das finalidades desses serviços, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s);

  • Norma Regulamentadora nº 4 - SESMT

     

    item: 4.12,

    h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s);

     

  • Gab: E

     

     a) Na composição de SESMT, a presença de técnico de segurança do trabalho é facultativa. Oxe! nada disso.É obrigatória, pois é o primeiro a ser exigido pela NR 4 em seu quadro II. Em alguns casos, como uma empresa de grau de risco 4, com 70 empregados, se ela possuir um técnico em segurança, o seu SESMT já está completo, pois com esse grau de risco e  numero de funcionários, o técnico é a única exigência de composição do SESMT.

     

     b)As atividades desenvolvidas nos SESMT são essencialmente assistenciais. ERRADO!!! o correto é essencialmente PREVENCIONISTAS..

     

     c) Na composição dos SESMT, a presença de, pelo menos, um médico do trabalho é sempre obrigatória. Nada disso!  Como sabemos o SESMT é dimensionado com base no número de empregados e no grau de risco do estabelecimento, então, nem sempre um médico é obrigatório.

     

    d) Toda empresa privada cujos empregados sejam regidos pela CLT é obrigada a constituir o seu SESMT. Errada!! O SESMT é dimensionado com base no número de empregados e no grau de risco do estabelecimento.

    Vamos supor que eu tenho uma lanchonete e possuo 2 empregados. Nesse caso é obrigatório eu contratar um técnico de segurança? Não!! E um médico do trabalho? Também não!

     

     

     e) A análise de acidentes de trabalho inclui-se nas atribuições dos SESMT. Certíssimo! Nosso gabarito.

  • COMPETE AO SESMT:

     

     

    - APLICAR OS CONHECIMENTO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

     

    - DETERMINAR A UTILIZAÇÃO DE EPI (QUANDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS CONHECIDOS PARA A ELIMINAÇÃO DO RISCO E ESTE PERSISTIR, MESMO REDUZIDO)

     

    - COLABORAR, QUANDO SOLICITADO,NOS PROJETOS E NA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E TECNOLÓGICAS DA EMPRESA

     

    - RESPONSABILIZAR-SE, TECNICAMENTE, PELA ORIENTAÇÃO QUANDO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NAS NR

     

    - MANTER PERMANENTE RELACIONAMENTO COM A CIPA

     

    - PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO TRABALHADORES PARA  A

    PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS

     

    - ESCLARECER E CONSCIENTIZAR OS EMPREGADOS SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, ESTIMULANDO-OS EM FAVOR DA PREVENÇÃO

     

    - ANALISAR E REGISTRAR EM DOCUMENTOS ESPECÍFICOS TODOS OS ACIDENTES OCORRIDOS NA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO COM OU SEM VÍTIMA, E TODOS OS CASOS DE DOENÇA OCUPACIONAL (MANTENDO NA SEDE NO SESMT POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 5 ANOS)

     

    - REGISTRAR MENSALMENTE OS DADOS ATUALIZADOS DE ACIDENTES DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E AGENTES DE INSALUBRIDADE  (MANTENDO NA SEDE NO SESMT POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 5 ANOS)

     

    - ELABORAÇÃO DE PLANOS DE CONTROLE DE EFEITOS DE CATÁSTROFES, DE DISPONIBILIDADE DE MEIOS QUE VISEM AO COMBATE A INCÊNDIOS E AO SALVAMENTO E DE IMEDIATA ATENÇÃO À VÍTIMA DESTE OU DAQUELE OUTRO TIPO DE ACIDENTE.

     

  • As atividades dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, quando se tornar necessário. Entretanto, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades.

ID
2377999
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Ainda com relação aos SESMT, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a) 4.2.1 Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil
    empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como
    estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá
    organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

     

    b) 4.8 O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar 8 (oito) horas
    por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,
    de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo. 

     

    O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no
    mínimo, 3 (três) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Serviços
    Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no
    Quadro II, anexo, respeitada a legislação pertinente em vigor.

     

    c) O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
    vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento,
    constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR.

     

    d) Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho das empresas que
    operem em regime sazonal deverão ser dimensionados, tomando-se por base a média aritmética do número de
    trabalhadores do ano civil anterior e obedecidos os Quadros I e II anexos.

     

    e) Somente os de nivel tecnico. Os de nivel superior nao necessariamente serao empregados da empresa

  • TIPOS DE SESMT:

     

    1) INDIVIDUAL -REGRA GERAL  - GRADAÇÃO DO RISCO DA ATIVIDADE PRINCIPAL + NÚMERO DE EMPREGRADOS DO ESTABELECIMENTO

     

    2) COMUM

    - EMPRESAS DE MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA

    - EMPRESAS DE MESMO POLO INDUSTRIAL OU COMERCIAL

    - ESTAVELECIMENTOS NÃO ENQUADRADOS NA NR4

    - CONTRATANTE E CONTRATADAS

     

     

    3) SAZONAL (MÉDI ARITMÉTICA DO NÚMERO DE TRABALHADORES DO ANO CIVIL ANTERIOR

     

    4) CENTRALIZADO

    - ESTABELCIMENTOS PRÓXIMOS (ATÉ 5 MIL METROS)

    - CANTEIRO DE OBRA OU FRENTE DE TRABALHO (MENOS DE MIL EMPREGADOS)

    - ESTABELECIMENTOS CONSIDERADOS EM CONJUNTO

     

    5) SERVICO ÚNICO DE ENGENHARIA E MEDICINA (VÁLIDO APENAS PARA EMPRESAS ENQUADRADAS NO GR1)

  •  

    A letra e) está errada não porque os "Os de nivel superior nao necessariamente serão empregados da empresa" e sim porque existem ressalvas em relação os casos 4.14 e 4.15 da NR 4. (Empresas que não precisam de SESMT porém querem constituí-lo).

ID
2378002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de acidente de trabalho e doença do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra E

     

    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

    a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

    b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

    c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

    d) ato de pessoa privada do uso da razão;

    e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

  • gab: E

     

    No caso acima vale a pena ressaltar que se você quiser saber um pouco mais sobre o conceito legal de acidente do trabalho leia a lei 8.213/91 art. 19 e 20. Se ler até o 21 e saber mais sobre a CAT, ótimo!

     

    Foco!!

  • a) A doença degenerativa é considerada doença do trabalho.

    Uma doença degenerativa é uma doença que consiste na alteração do funcionamento de uma célula, um tecido ou um órgão, excluindo-se nesse caso as alterações devidas a inflamações, infecções e tumores.
    Essas doenças não são consideradas como doenças do trabalho pela ausência de provas quanto ao nexo causal

    b) No Brasil, a fiscalização dos ambientes de trabalho constitui responsabilidade da previdência social.

    Cabe ao Poder Executivo, especialmente por intermédio da fiscalização federal do Ministério do Trabalho e Emprego, a tarefa de orientar e fiscalizar sobre condições de trabalho e reprimir as empresas, aplicando multas, embargando obras e interditando estabelecimentos, setores de serviços, máquinas, equipamentos e quaisquer atividades que estejam oferecendo risco grave e iminente para a saúde e integridade física dos trabalhadores.

    C) Em caso de morte por acidente de trabalho, a empresa deverá comunicar o fato à autoridade competente no primeiro dia útil após a emissão do atestado de óbito.

    A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o teto máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada na forma do artigo 109 do Decreto nº 2.173/97.

    d) Acidente ocorrido no percurso entre o local de trabalho e a residência do trabalhador, em veículo de propriedade do trabalhador acidentado, não é considerado acidente de trabalho.

    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    IV – o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

    c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;


    e) Ato de agressão sofrido por trabalhador em decorrência da ação de outro trabalhador no local e horário de trabalho é considerado acidente de trabalho.

    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
    a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
    b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
    c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
    d) ato de pessoa privada do uso da razão;
    e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
     

  • Quando se trata de doença e acidente de trabalho, deve se levar em consideração as condições que ocorreram esses fatos. Por exemplo, uma doença degenerativa não pode ser considerada doença do trabalho, pois é uma doença prévia. Em caso de acidente de percurso, ou seja, do trabalho para casa ou de casa para o trabalho, é considerado um acidente de trabalho, seja em transporte publico ou particular. No caso de morte, deve ser comunicado imediatamente ao órgão responsável. Portanto, a alternativa correta é a (E), pois ato de agressão não considerado acidente de trabalho e sim, na maioria dos casos, dá de demissão por justa causa.

    Alternativa correta: Letra E 

  • KD a atualização da norma...afff tô enrolado
ID
2378005
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Ações de embargo e interdição são mecanismos relevantes para a fiscalização dos ambientes de trabalho nos casos de possibilidade de dano iminente à saúde e à integridade física do trabalhador. Tendo como referência as disposições da legislação pertinente a esse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • 3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

  • Gabarito letra C

     

    3.9. O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, independentemente de recurso, e após laudo técnico do setor competente em segurança e medicina do trabalho, poderá levantar a interdição ou o embargo.

     

    OBS: Redação anterior.

  •  a) O embargo refere-se à paralisação total ou parcial de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento. ERRADO: esse é o conceito de interdição.

     b) As ações de embargo ou de interdição entram em vigor no primeiro dia útil após a sua assinatura.- ERRADO: são aplicadas imediatamente.  "3.1 - Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador"

     c) O levantamento do embargo ou da interdição será feito após a expedição de laudo técnico do setor competente do órgão regional do MTE. ERRADO: segundo a Portaria 1.719/2014, em primeiro lugar, o empregador deve requerer o levantamento, após tomar todas as medidas cabíveis. Então, o AFT que realizou o embargo/interdição (preferencialmente, não necessariamente!) realiza nova inspeção e preenche novo relatório técnico, que servirá de base para a manutenção ou levantamento do embargo ou interdição pelo AFT. Se procedente, o levantamento é formalizado por meio de Termos de Suspensão de Embargo e Interdição

     d) Toda situação de trabalho que represente risco à saúde e ao conforto dos trabalhadores configura situação de grave e iminente risco. ERRADO: "3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou
    doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador    ."

     e) A interdição pode ensejar tanto a paralisação total quanto a paralisação parcial de uma obra de construção civil. ERRADO: Esse é o conceito de embargo.

  • Gab: C

     

    O assunto tratado na questão tem como base a NR 3 do Ministério do Trabalho e Emprego, lembrando que o embago e a interdição são medidas de urgência, então nada de deixar para o próximo dia útil, é ver e agir.

     

    Quanto a onde se aplica um ou outro lá vai um macete:

     

    EMBARGO: Só é aplicado em obra, seja total ou parcial

    INTERDIÇÂO: Aplica no restante (estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.)

  • Art. 161 da CLT - Parágrafo 5º: O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso, e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição. 

  • RESPOSTA: C

     a) ERRADO. EMPBARGO ==> OBRA

     b) ERRADO. Proximo dia util... NÂÂÂOOOOO.... É IMETIATAMENTE.

     c) CERTO

     d) ERRADO. GRAVE E IMINETE RISCO ===> Toda situação NNÂÂÂOOOOO.....É ACIDENTE ou DOENÇA COM LESÃO GRAVE..

     e) ERRADO. Interdição em OBRAS NNNÃÃÃOOOOO... INTERDIÇÃO ===> estabelecimento, setor de serviço, máquina ou
    equipamento.

  • GABARITO C

     

    a) O embargo refere-se à paralisação total ou parcial de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento. (INTERDIÇÃO)

     

    b) As ações de embargo ou de interdição entram em vigor no primeiro dia útil após a sua assinatura. (IMEDIATO)

     

    c) O levantamento do embargo ou da interdição será feito após a expedição de laudo técnico do setor competente do órgão regional do MTE.

    OK! O levantamento é a suspensão do embargo/interdição. O pedido deve ser protocolado na SRTE. Nova inspeção em até 1 dia útil. Eliminu o risco grave? AFT lavra termo de suspensão do embrago ou interdição com novo relatório técnico fundamentado

     

    d) Toda situação de trabalho que represente risco à saúde e ao conforto dos trabalhadores configura situação de grave e iminente risco.

     

    e) A interdição pode ensejar tanto a paralisação total quanto a paralisação parcial de uma obra de construção civil. (EMBARGO)

     

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    RESUMÃO DA NR3- Embargo ou Interdição 

     

    Ambos são paralisações parciais ou totais, medidas de urgência, diante de uma situação de risco grave e iminente.

     

    ↘   EMBARGO: OBRA (serviços de engenharia de construção, reforma, instalação.)

    ↘   INTERDIÇÃO: ESTABELECIMENTO, SETOR DE SERVIÇO, MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS.

     

    DURANTE A INTERDIÇÃO/EMBARGO:

     

    → Há pagamento normal de salário (hipótese de interrupção do contrato de trabalho).

    → Pode ocorrer apenas atividades de correção do risco, desde que adotadas medidas de proteção ao trabalhadores envolvidos)

     

    GABARITO D

  • Só existe essa possibilidade de levantamento quando não mais existir a causa que determinou a existência da interdição.

  • DESATUALIZADA

ID
2378008
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

As situações de insalubridade e de periculosidade dos locais de trabalho, por representarem riscos à saúde e à integridade física do trabalhador, requerem medidas de controle, além de ensejarem o pagamento de adicional de insalubridade ou de periculosidade, conforme o caso. A respeito desse assunto e de aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A - NR 15: - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES ANEXO N.º 14 AGENTES BIOLÓGICOS Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.

     

    B - NR 15: 15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

    15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

    15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

    15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

     

    C - NR 15: 15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:  a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; GABARITO

     

    D - NR 15: 15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

     

    E -  NR 16: 16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

  • Gab: C

     

    Eita, como assim jovem?!!

     

    Vamos por parte:

     

    A. Riscos biológicos: Para caracterizar insalubridade por agentes biológicos, segundo a NR 15 utiliza-se critérios qualitativos, e quando comprovada a insalubridade ela só pode ser de grau médio (20%) ou máximo(40%) . É isso mesmo, para risco biológico não tem insalubridade de grau mínimo.

     

    B. 30% de adicional só existe na NR 16 (que trata de periculosidade), e o melhor, esse adicional incide sobre o salário base (o salário de carteira, tá ligago?) diferente do adicional de insalubridade que incide sobre o salário mínimo.

    Conforme a NR 16 se joão ganha 10.000 reais e trabalha em atividade perigosa, vai ganhar mais 30%  sobre esse salário, passando a receber com o adicional 13.000 reais (que beleza, hein!!).

     

    A NR 15 trabalha com os seguintes adicionais de insalubridade:

    40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

    20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

    10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

     

     

    D. Caso o trabalhador esteja exposto tanto a condições de insalubridade e de periculosidade ao mesmo tempo, ele terá que optar por um dos adicionais, pois é vedado a percepção cumulativa.

    E se estiver exposto a condições insalubres com valores de adicionais diferentes, deverá receber o adicional de grau mais elevado.

     

    E. Quer dizer que se eu transporto uma garrafa PET de 2 litros de gasolina no meu carro eu já ganho adicional? Nada disso, a NR 16 estipula  que o transporte de até  200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos não é considerada atividade perigosa.

ID
2378011
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um médico trabalha, há seis meses, em um hospital, fazendo visita, acompanhamento e prescrição aos pacientes na enfermaria de clínica médica onde não há internação para pacientes com doenças infectocontagiosas. Em algumas ocasiões, executa procedimentos invasivos, como cateterismo vesical ou gástrico, punções venosas ou arteriais e curativos de feridas cruentas. Até o momento, não recebe adicional de insalubridade ou de periculosidade.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação à providência a ser tomada pelo médico do SESMT do hospital.

Alternativas
ID
2378014
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um hipermercado instalou, em suas dependências, um posto de abastecimento de combustíveis e de lavagem de veículos, uma loja de conveniência e uma borracharia. A loja de conveniência fica a 20 m das bombas de combustíveis; a borracharia, a 6 m; e o boxe de lavagem de veículos, a 15 m.

Nessa situação, o SESMT da empresa deve providenciar

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra C

     

    q. abastecimento de inflamáveis:

     

    Toda a área de operação, abrangendo, no mínimo, círculoncom raio de 7,5 metros com centro no ponto de abastecimento e o círculo com raio de 7,5 metros com centro na bomba de abastecimento da viatura e faixa de 7,5 metros de largura para ambos os lados da máquina.

  • A resposta se encontra na NR 16, que em seu anexo 2 diz "serem consideradas atividades ou operações perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas atividades ou operações, bem como aqueles que operam na área de risco adicional de 30 (trinta) por cento, as realizadas nas operação em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos. "

    O que seria a tal área de risco se encontra na sequência: "Toda a área de operação, abrangendo, no mínimo, círculo com raio de 7,5 metros com centro no ponto de abastecimento e o círculo com raio de 7,5 metros com centro na bomba de abastecimento da viatura e faixa de 7,5 metros de largura para ambos os lados da máquina". 

    A) ERRADA - a loja de conveniência não está na área de risco.

    B) ERRADA - o laudo deve ser elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. 

    C) CORRETO - a borracharia encontra-se na área de risco, assim o adicional é devido para estes funcionários e para aqueles que operam as bombas.

    D) ERRADO - também é devido para o povo da borracharia.

    E) ERRADO - conforme já exposto anteriormente. Só para fins de discussão, já é reconhecido o direito dos frentistas à aposentadoria especial, em virtude justamente da nocividade dessa exposição aos vapores de combustíveis. Acredito que essa seria uma classe que seria beneficiada se os adicionais de periculosidade e insalubridade pudessem ser acumulados - mais do que justo. Lembrando, insalubridade = risco à saúde (o trabalhador vai "vender" uns aninhos de vida por um adicional de 20, 30 ou 40%  sobre o salário mínimo). Periculosidade = risco à vida (o cara ganha adicional de 30% sobre o salário para colocar sua vida em risco...). 

     


     

  • RESPOSTA: C

    POSTO DE COMBUSTÍVEL ===> PERICULOSIDADE ===> raio de 7,5 metros da bomba ===> FRENTISTAS E BORRACARIA

  • Na NR 16 diz : "V. Operações em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos:
    a) atividades ligadas diretamente ao abastecimento de viaturas com motor de explosão."

    Borracharia não é uma atividade ligada diretamente ao abastecimento, o gabarito deveria ser a letra D.

  • PARA ABASTECIMENTO É 7,5.... 

    ABASTECIMENTO = 7,5

     

    cuidado que em outros casos são 30m. 

     

     

  • A borracharia encontra-se na zona de risco, cujo centro é a bomba de abastecimento, que por sua vez possui um raio de 7,5 m. Todos que atuem dentro deste perímetro têm direito ao adicional de periculosidade.

ID
2378017
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Uma grande empresa de construção civil está construindo um prédio para a instalação de um tribunal. Em inspeção de rotina, o técnico de segurança do trabalho do SESMT — que estava completamente constituído na empresa — verificou que, no canteiro de obras, uma serra circular estava montada em bancada de madeira, sem aterramento elétrico e sem os itens de proteção da própria bancada e do disco metálico.

Com referência a essa situação, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra A

     

    18.7.2 A serra circular deve atender às disposições a seguir:


    a) ser dotada de mesa estável, com fechamento de suas faces inferiores, anterior e posterior, construída em madeira resistente e de primeira qualidade, material metálico ou similar de resistência equivalente, sem irregularidades, com dimensionamento suficiente para a execução das tarefas;
    b) ter a carcaça do motor aterrada eletricamente;
    c) o disco deve ser mantido afiado e travado, devendo ser substituído quando apresentar trincas, dentes quebrados ou empenamentos;
    d) as transmissões de força mecânica devem estar protegidas obrigatoriamente por anteparos fixos e resistentes, não podendo ser removidos, em hipótese alguma, durante a execução dos trabalhos;
    e) ser provida de coifa protetora do disco e cutelo divisor, com identificação do fabricante e ainda coletor de serragem.

  • GAB: A

     

    Medidas que configuram grave e iminente risco devem ser tratadas com certa urgência, o famoso ver e agir,  pois possuem um potencial enorme de causar acidente, diante disso a alternativa A é nossa assertiva.

     

    Lembrando que tal assunto pode ser visto na NR 18, como citou o colega Nezias Almeida.

  • Pode ocorrer um pouco de dúvida entre A e C Mas note que opção C diz que o  risco mais iminente é o da mutilação. Mas existe outro risco evidente como choque elétrico. Todos os riscos devem ser considerados, por isso alternativa A é corretaqdo diz que o equipamento deve ser paralizado. Não confundir com interdiçao.

    Quem  pode  requerer  o  embargo  ou  a  interdição? Segundo  o  §  2º  do  Artigo  161  da  CLT,  a  interdição  ou  embargo  poderão  ser requeridos  por: ·  Serviço  competente  da  Superintendência  Regional  do  Trabalho  e Emprego  –  SRTE  (que  corresponde  ao  setor  de  Segurança  e  Saúde  no Trabalho) ·  Agente  da  inspeção  do  trabalho  (atual  AFT) ·  ou entidade  sindical.

  • NR 5 - CIPA

    5.16...h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

ID
2378020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Com relação ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), assinale a opção correta.

Alternativas
ID
2378023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Pneumoconioses são doenças pulmonares decorrentes da poluição do ar. Em ambientes de trabalho, são causadas diretamente pela inalação de aerossóis sólidos, sendo a parenquimatosa pulmonar a reação subsequente. A respeito das pneumoconioses e sua relação com a medicina do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas