Prova CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB

Prova CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

ID

453040

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a opção correta quanto ao emprego do sinal indicativo de crase.

Alternativas

Às pessoas estavam entregues àquela conhecida delinquência juvenil.

Deu-se o enfrentamento à constantes arruaças.

Eles não sabiam mais à qual recurso apelar.

Os jovens vivem as pressas e às soltas pelas ruas.

Às vezes, em grupos, saem às ruas a pichar prédios públicos e particulares.

Comentários

Letra c tem o emprego de crase correto, já que é possível trocar "à qual" por "ao qual", porém ele é facultativo e não obrigatório.
Já na letra e os empregos de crase são obrigatórios.
Letra A - O verbo corresponder pede preposição a + a(artigo) crescente transformação
Letra B - A no singular, palavra no plural, crase nem a pau.
Letra D - Obrigatória antes de locuções adverbiais femininas (às pressas, às soltas)
Gabarito: Letra E - Crase obrigatória antes de locuções adverbiais femininas (às vezes, às ruas)
Proibida antes de verbo no infinitivo (a pichar)
A letra A não tem crase em "As pessoas" porque somente tem o artigo definido plural: "as", não há preposição.

A letra C não é facultativo: não tem crase mesmo. Por que?

Porque falta a preposição da regência verbal: o verbo "saber" é TD - transitivo direto, não pede preposição.

O pronome relativo "qual" sempre vem acompanhado de artigo: "a qual" (aliás, o único pronome relativo que admite artigo).

Então, "à qual" será obrigatoriamente craseado se o verbo exigir preposição, pois o artigo já se encontra junto ao pronome "qual".

Se o verbo não exigir preposição, não pode colocar crase.

Exemplo:

A menina à qual me refiro é muito estudiosa.

Por que tem crase? porque o verbo é: "referir-se a", com preposição. Mais o artigo obrigatório de "a qual", resulta na crase.

Vejam as aulas da prof. Isabel Vega, aqui do QC, são excelentes! A explicação é dela.
O termo às pressas forma uma locução adverbial, por isso necessita crase.
LETRA E

Dica para a letra C nesse ótimo vídeo https://www.youtube.com/watch?v=h9x3MxoYVZQ

Troque o à por " para a qual" , tendo sentido , terá crase. Se a substituição for por " para qual " não haverá crase.

Eles não sabiam mais (para qual) recurso apelar, logo sem crase.
na D nao se coloca crase em Objeto Direto
Marquei errado, pq esse "Às vzs" no inicio da frase pra mim estava errado!
GAB: E

A crase SEMPRE ocorre em locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas de que participam palavras femininas.

"Às pressas" é uma locução adverbial: de maneira apressada e geralmente descuidada; à pressa.
Letra E
A. Errado. “Às pessoas estavam...” erro gramatical, não faz sentido colocar crase nesse início de frase.
B. Errado. “à constantes arruaças” nesse caso deveria ser “às constantes” para que fosse possível o uso da crase. Quando o artigo “a” está no singular e o termo posterior “constantes” no plural, não se usa crase.
C. Errado. O verbo "saber", no exemplo, é transitivo direto (VTD), logo não se exige preposição. “Eles não sabiam mais” o que? “a qual recurso apelar”.
D. Errado. Faltou crase no primeiro termo. “Os jovens vivem às pressas e às soltas pelas ruas.
CASOS PROIBIDOS DE CRASE
Antes de palavras masculinas: Quando uma palavra for masculina, ela aceitará o artigo definido "o".
1. Refiro-me a aluno que não faz o exercício.
2. Gostou de andar a pé e a cavalo.
Antes de palavra no plural (a+plural): Nesse caso, o "a" será apenas preposição, já que não concorda com o substantivo.
1. Vou a festas de vários jovens.
2. Refiro-me a mulheres mais maduras.
Antes de pronomes, em geral: Os pronomes não aceitam artigo, por essa razão o "a" será apenas uma preposição.
1. Indefinidos: Refiro a toda mulher que mora aqui.
2. Relativos(quem, cuja): Diga tudo a quem lhe falou isso.
3. Tratamento: Informei a Vossa Excelência tudo ontem.
4. Retos: Falei a ela tudo sobre você.
5. Oblíquos: Diga a mim que pensa sobre isso.
Antes de verbos no infinitivo: O verbo não aceita artigo antes dele, nesse caso, haverá apenas uma preposição.
1. Ficou a ver navios na festa.
2. Promoção a partir de hoje.
Antes de artigos indefinidos: Servem para indefinir o substantivo, sendo apenas: um - uma.
1. Cheguei a uma festa muito boa.
2. Obedeci a um policial estranho.
Entre palavras iguais: Essas estruturas devem ser fixas, caso a regência do verbo peça, haverá crase (Declarou guerra à guerra.).
1. Ficou face a face com o ladrão.
2. Dia a dia, ele sempre estuda

A crase é facultativa ou opcional nestes casos:

1. Diante de pronomes possessivos femininos no singular.
ex: Estávamos todos à (ou a) sua procura.
Todos os parentes se dirigiam a (ou à) minha residência para comemorarmos a passagem do ano.

2. Diante de substantivos próprios femininos.
ex: À (ou A) Sônia deixo minha gratidão.
Nada do que ele pudesse fazer agradaria a (ou à) Maria.

3. Depois da preposição até.
ex: Desesperado como estava, precipitou-se até a ( ou à) porta e disse que até a ( ou à) meia-noite estaria de volta.
Troque AS VEZES por DE VEZ EM QUANDO. Se couber, leva acento.

ID

453043

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

No que diz respeito à concordância verbal e nominal, assinale a opção correta.

Alternativas

As pessoas criticam a inação de autoridades a quem cabem, de fato e de direito, protegê-los.

Assim como nos dias atuais, dupla violência são narradas no texto de dez anos atrás.

Os moradores de uma passagem não mais suportavam os perigos, os crimes e as arruaças enfrentados.

A crise, com seus problemas, que enfrentavam, se não fossem solucionados, pelo menos deveriam ser atenuados.

Hoje existe muitos grupos que deixaram de pichar prédios.

Comentários

A: protegê-las (e não protegê-los) : concorda com pessoas
B: é narrada (e não "são narradas): concorda com dupla violência
C: Perfeito! Nosso gabarito
D: enfretava ( e não enfretavam): concorda com a crise
E: existem( e não existe): concorda com muitos grupos
Bom acho que é isso, foi assim que resolvi. Se tiver algum erro, mandem inbox que eu retifico)
Gabarito C

Só um adendo, na alternativa A, acredito que a oração na forma direta ficaria:

Protegê-las (proteger as pessoas) cabe às autoridades.

o verbo fica no singular, visto que o sujeito é oracional
o verbo caber rege a preposição A , juntamente com o artigo feminino da palavra autoridade, tem-se a crase.

Raciocinei dessa forma, corrijam-me se estiver errado. Abraço, pessoal.
O adjetivo concorda com o substantivo mais próximo ou estabelece concordância no masculino plural.

"Os moradores de uma passagem não mais suportavam os perigos, os crimes e as arruaças enfrentados."

Ou

"Os moradores de uma passagem não mais suportavam os perigos, os crimes e as arruaças enfrentadas."
Os moradores de uma passagem não mais suportavam os perigos, os crimes e as arruaças enfrentados.
Poderia ser: arruaças enfrentadas também!

ID

453046

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a opção que apresenta palavras cuja acentuação não se explica pela mesma regra.

Alternativas

Belém – Pará – até

violência – própria – delinquência

constituída – vândalos – subterfúgios

protegê-los – vivê-las – estará

cidadãos – situação – estarão

Comentários

c) Hiato, proparoxítona e paroxítona terminada em ditongo crescente
a) oxítonas terminadas em -em, -a, -e.

b) paroxítonas terminadas em ditongo crescente -ia.

c) hiato, proparoxítona, paroxítona terminadas em ditongo crescente. (alternativa correta)

d) oxítonas seguidas dos pronomes oblíquos -lo, -la.

e) oxítonas terminadas em -ão
Caramba eu não vi a palavra " Não". Ridículo!
o til não é acento.
VÂNDALOS: PROPAROXÍTONA

Todas as proparoxítonas são acentuadas!!!!!!
kkkkkkkk essa cespe
LETRA C
constituída.Regra dos ditongos terminados em U e I, todo ditongo sendo a segunda vogal U ou I é acentuada.
vândalos - proparoxítona
subterfúgios- proparoxítona
GABARITO: LETRA C

ACRESCENTANDO:

Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…

Regra de Acentuação para Oxítonas:

Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

Regra de Acentuação para Paroxítonas:

Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...

Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...

FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.
GAB:C
a) oxítonas

b) paroxítonas

c) hiato, proparoxítona, paroxítona

d) oxítonas

e) oxítonas
Constituída -> regra do hiato
Vândalo -> regra das proparoxítonas
Subterfúgios -> paroxitona terminada em ditongo
Gabarito: alternativa C
1. cons-ti-tu-í-da: hiato, encontro imediato de duas vogais em sílabas diferentes;
2. vân-da-los: todas as proparoxítonas serão acentuadas;
3. sub-ter-fú-gio: paroxítona termina em ditongo crescente. Ademais, quando solicitado pelo comando da questão, vale destacar que poderá ser também a chamada proparoxítona eventual.
Foco e bons estudos.

ID

453058

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

E se todos os carros fossem elétricos? Fazem-se muitas conjecturas a respeito dessa questão. Entre elas, encontram-se as apresentadas nos itens seguintes, que devem ser julgados quanto à correção gramatical.

I O ar, nas cidades, ficariam melhor que em feriado popular; já se sabem que os carros elétricos não soltam nada pelo escapamento, coisa que nem tem.

II As avenidas ficariam bem mais silenciosas, já que carros assim não fazem barulho, fora o buzinaço que não vai acabar nunca.

III É obvio que uma mudança dessas deixaria os países do mundo menos dependente de petróleo.

Assinale a opção correta.

Alternativas

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Todos os itens estão certos.

Comentários

I: Ficariam está empregado errado, o certo seria: Ficaria, que passa a concordar com "o ar"

II: Certo

III: Eu acho que o erro está em: dessas, o certo seria dessa(no singular). Além da falta do acento em óbvio.

"Se tiver algum erro, mandem inbox que eu retifico"
É obvio que uma mudança dessa deixaria os países do mundo menos dependentes de petróleo.
Acredito que dessa seria no singular e dependente seria no plural, concordando com países.

Fiquei na dúvida se o correto seria deixaria ou deixariam, uma vez que estão falando de países.
I- "Ficariam" deveria estar no singular.
II: certo;
III: "Dependente" deveria estar no plural, porque se refere a "países".
alternativa lll - "óbvio" sem acento agudo.

ID

453061

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Cerca de setenta mil alunos de 200 escolas públicas do Rio de Janeiro — segundo levantamento do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) — sofrem com as imposições do tráfico e com os tiroteios entre policiais e bandidos. “Os traficantes pressionam as diretoras das escolas. Querem até estabelecer o seu horário de funcionamento”, conta a antropóloga Alba Zaluar. Por isso, revela o SEPE, está difícil convencer professores a trabalharem nessas escolas.

Jornal do Brasil, 22/11/2008, capa (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência inicial e o tema que ele aborda, assinale a opção correta.

Alternativas

Por suas características específicas, o narcotráfico não se enquadra na categoria de crime organizado.

O tráfico de drogas ilícitas restringe-se a países periféricos, isto é, às regiões mais pobres do mundo.

No Brasil, a ação do narcotráfico é isolada e individual.

A situação de violência retratada no texto é exclusiva do Rio de Janeiro, não se repetindo no restante do país.

O vigor do narcotráfico está suportado pela demanda das mercadorias que ele oferece.

Comentários

"O vigor do narcotráfico está suportado pela demanda das mercadorias que ele oferece."

Verdade. A demanda é tanta que o Estado poder queimar quantas toneladas quiser de maconha, por exemplo, que o negócio não irá parar. não adianta matar, prender, desfazer ou qualquer outra política repressiva. À despeito de convicções ideológicas, lendo as notícias, diariamente, aduzimos que o negócio é a legalização das drogas e colher tributos bem salgados para o produto da tributação ser revertido em áreas importantes como educação, saúde e segurança.

Resposta: letra e.

ID

453064

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Jornal do Brasil, 22/11/2008, capa (com adaptações).

O texto deixa claro que a ação dos criminosos atinge o funcionamento regular de escolas, o que acaba por repercutir na própria qualidade da educação. Relativamente ao atual panorama educacional brasileiro, é correto afirmar que

Alternativas

inexiste obrigatoriedade legal de matrícula das crianças em qualquer dos níveis da educação básica.

o maior problema vivido pelo país no setor é a falta de vagas no ensino fundamental.

os professores brasileiros, de modo geral, têm curso superior completo.

a violência urbana gera insegurança, o que leva alguns educadores a se recusarem a trabalhar em determinadas regiões.

o professorado brasileiro, após anos de lutas, garantiu salários elevados, compatíveis com os de países desenvolvidos.

Comentários

IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DESSE JULGADO! No caso, os sócios adquiriam um PRODUTO da empresa. No caso da questão não há nada disso.

ID

453067

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Jornal do Brasil, 22/11/2008, capa (com adaptações).

Relativamente à ação de criminosos, tal como exposta no texto, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Os criminosos não respeitam determinados limites éticos e morais em sua ação.

O controle de áreas por traficantes implica, não raro, choques entre grupos rivais.

O poder público, isto é, o Estado, exerce total controle sobre o território das cidades.

Além de colocar em risco a vida dos estudantes, a ação dos criminosos chega a interferir no desempenho escolar deles.

Para combater a ação dos criminosos, a polícia se vê obrigada a enfrentá-los em tiroteios.

Comentários

Essa foi fácil!

ID

453070

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

A manifestação de preconceito de cor contra negros teve queda no país, segundo pesquisa do Datafolha que repetiu perguntas feitas aos brasileiros em 1995. Neste ano, 3% dos entrevistados afirmaram ter preconceito — eram 11% há 13 anos. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos. Há, porém, forte percepção de que o Brasil é um país racista. Para 91% dos entrevistados, os brancos têm preconceito contra os negros. O resultado oscilou dentro da margem de erro de 1995.

A proporção de entrevistados que se autodeclaram brancos caiu, e aumentou a dos que se dizem pardos. Indicadores de salário e escolaridade entre a população negra tiveram melhora, e houve queda no grau de concordância com frases racistas. Segundo o Datafolha, o preconceito é menor quanto maior for o nível de escolaridade.

Folha de S.Paulo, 23/11/2008, capa (com adaptações).

No Brasil, a discriminação racial é fenômeno de raízes históricas que, nos dias atuais, tende a ser reduzido, inclusive com o surgimento de normas legais que tipificam o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Entre os fatores históricos decisivos para a discriminação contra os negros e seus descendentes na sociedade brasileira, certamente ocupa posição de destaque

Alternativas

a experiência da escravidão, que perdurou por séculos.

o predomínio absoluto de descendentes de europeus na composição étnica nacional.

o acesso igualitário de todos os grupos étnicos à educação.

a maior capacidade atlética dos negros frente aos demais grupos étnicos brasileiros, o que os torna representantes do país em eventos esportivos internacionais.

o monopólio dos negros na direção e no controle da economia brasileira.

ID

453073

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

Folha de S.Paulo, 23/11/2008, capa (com adaptações).

A partir das informações contidas no texto, relativamente aos dados produzidos pela pesquisa, é correto concluir que

Alternativas

aumentou o número de brasileiros que se classificaram como brancos para fugir do preconceito.

o brasileiro acredita que o preconceito existe nas demais pessoas, não nele.

se manteve estável o índice de condenação ao preconceito racial, no espaço de tempo decorrido entre as duas pesquisas.

a ascensão profissional de negros eliminou as diferenças de remuneração entre eles e os brancos.

o acesso à educação e a remuneração profissional dos não-brancos em 2008 permaneceram os mesmos de 13 anos atrás.

Comentários

* ALTERNATIVA CERTA: "b".

---

* JUSTIFICATIVA:

a) ERRADO: " A proporção de entrevistados que se autodeclaram brancos caiu, e aumentou a dos que se dizem pardos".

b) CERTO: Quando a questão pede o que se pode ''concluir" do texto, está pedindo uma análise baseada na inferência (o que não está expresso). Logo, levando em consideração que 3% das pessoas, somente, afirmam ter preconceito; contudo, 95% dessas mesmas pessoas reconhecem a existência desse preconceito de brancos contra negros, fica óbvio que os entrevistados não percebem o próprio preconceito que possuem contra os negros.

c) ERRADO: " A manifestação de preconceito de cor contra negros teve queda no país, segundo pesquisa do Datafolha que repetiu perguntas feitas aos brasileiros em 1995".

d) ERRADO: "Indicadores de salário e escolaridade entre a população negra tiveram melhora (não significa ter sido eliminada a diferença), [...]".

e) ERRADO: Basta ver o trecho entre parênteses da última alternativa; percebe-se que houve melhora.

---

Bons estudos.

ID

453079

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Internet

Com relação a conceitos básicos de informática, assinale opção correta.

Alternativas

Grupo de discussão é a associação de pessoas com o objetivo de compartilhar a conexão com a Internet por meio de multiplexação de canais, o que permite economia no acesso à rede.

Na intranet, o acesso é restrito a computadores existentes na rede local da organização, ou seja, somente dados internos são exibidos.

Uma das limitações na utilização da Internet na área médica é a impossibilidade de transferência online de registros de sinais vitais e de manutenção do sigilo dos dados do paciente, já que, na Internet, as informações são públicas.

Para se fazer download de arquivos de vídeo e áudio da Internet, é imprescindível a presença de porta USB no computador do usuário.

O protocolo FTP permite a transferência de arquivos de servidores da Internet para o computador do usuário — download — e do computador do usuário para servidores da Internet — upload.

Comentários

Corretíssima a letra E
Protocolo FTP - File Transfer Protocol: é um protocolo da camada aplicação do modelo OSI E TCP-IP, é uma forma bastante rápida e versátil de transferir arquivos (Portugal: conhecidos como ficheiros), sendo uma das mais usadas na Internet.
Pode referir-se tanto ao protocolo quanto ao programa que implementa este protocolo (Servidor FTP, neste caso, tradicionalmente aparece em letras minúsculas, por influência do programa de transferência de arquivos do Unix).
A transferência de dados em redes de computadores envolve normalmente transferência de arquivos e acesso a sistemas de arquivos remotos (com a mesma interface usada nos arquivos locais). O FTP (RFC 959) é baseado no TCP, mas é anterior à pilha de protocolos TCP/IP, sendo posteriormente adaptado para o TCP/IP. É o padrão da pilha TCP/IP para transferir arquivos.

http://pt.wikipedia.org/wiki/File_Transfer_Protocol
fiquei em duvida da letra B, mas acredito que o erro é quando falado que "somente dados internos são exibidos".
Na intranet, o acesso é restrito a computadores existentes na rede local da organização, ou seja, somente dados internos são exibidos.
O último trecho da questão a torna errada, pois pode-se receber dados externos em uma intranet o que não deve ocorrer é a transferência dos dados internos para fora (os dados são criptografados quando passam pela internet)
Corretíssima a E. o Protocolo de transferência de arquivos é o FTP.

DOWNLOAD: faço, baixo e recebo
UPLOAD: envio, posto e mando.
gostaria de ver algum comentário sobre a letra D.
Caro Sebastião, não é necessário por que para se fazer download de qualquer tipo de arquivo, não é necessário nenhum dispositivo usb ou a presença da porta usb. O usuário simplesmente acessa o site > escolhe o arquivo que quer baixar > e faz o download normalmente baixado na internet.

Independente inclusive, de ser em "áudio" ou "vídeo".
Sobre a B, não precisa ser na rede LOCAL (LAN - Localarea net work).

A intranet também pode ser feita pela WAN (Wide Área Network) ou mesmo na internet (por VPN - virtual private network).

Na verdade o que diferencia a INTRANET da INTERNET e da EXTRANET é o objetivo\finalidade: ser uma rede privada, com acesso apenas para os funcionários de uma empresa (por exemplo). No entanto não existemm diferenças técnicas entre elas. Na realidade a Intranet e Extranet são formatos constituidos sob modelo da internet.

Fonte: Estratégia.
Não entendi o erro da letra D
Na letra D afirma que é preciso uma entrada USB para fazer downloads da Internet, isso está errado porque essa entrada USB é para conectar algum dispositivo ou passar arquivos para um pendrive por exemplo, mas para download não tem relação de obrigatoriedade.
d)

Para se fazer download de arquivos de vídeo e áudio da Internet, é imprescindível a presença de porta USB no computador do usuário.

Imprescindível é tudo aquilo que não pode faltar, que é vital, que não se pode prescindir ou recusar.

Para download de arquivos de áudio e vídeo não é requisito obrigatório o computador possuir portas usb.
Grupo de discussão é a associação de pessoas com o objetivo de compartilhar a conexão com a Internet por meio de multiplexação de canais, o que permite economia no acesso à rede.
No final dos anos 90, o que se aproximava mais das redes sociais de hoje eram os newsgroups ou listas de discussão. Durante anos, as pessoas construíam suas redes de relacionamento através desta ferramenta simples. Para quem não sabe, um newsgroup é formado por uma rede de pessoas que se reúnem em torno de algum assunto para debater por e-mail. Primeiro as pessoas se cadastram em grupos existentes no YahooGroups.com ou GoogleGroups.com ou Grupos.com.br. Depois as mensagens são enviadas para um endereço eletrônico comum, cujo o sistema providencia distribuir para todo o grupo. A medida que todos recebem a mesma mensagem, todos também pode opinar, daí o nome Lista de Discussão ou Grupo de Discussão

letra correta E.
Minha contribuição.

FTP (Portas 20 / 21): Protocolo da camada de aplicação, ele é responsável pela realização de transferências de arquivos entre um cliente FTP e um servidor FTP. Em suma, é o protocolo de transferência de arquivos entre computadores.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Gabarito: Letra E
FTP --- Protocolo de Transferência de Arquivos.
Ele é basicamente um tipo de conexão que permite a troca de arquivos entre dois computadores conectados à internet.
Com isso, você pode enviar qualquer coisa para uma outra máquina ou armazená-los em um servidor FTP, ficando ela sempre disponível para o usuário acessar.
Revisão
FTP --- Protocolo de Transferência de Arquivos.
Foi TransPortado ( download <— —>upload)
- protocolo que permite a troca de arquivos entre 2 computadores conectados a internet.

ID

453082

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Com relação a conceitos de segurança e proteção de informações, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Instalar e manter atualizado antivírus são procedimentos fundamentais para garantir a proteção dos dados do computador.

Keylogger é um tipo de chave protetora que garante a segurança do computador, evitando a infecção por vírus quando o computador está conectado na Internet.

A segurança da informação não está restrita somente a sistemas computacionais, dados eletrônicos ou sistemas de armazenamento.

As características básicas de um sistema de segurança da informação são confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Firewall é um aplicativo que intercepta as conexões de entrada e de saída de um computador e decide quais dessas conexões podem ser aceitas e quais devem ser recusadas, baseando-se em regras padrão ou definidas pelo usuário.

Comentários

Keylogger:

Programa que tem a capacidade de armazenar a posição do cursor e a teclas digitadas pelo utilizador no teclado de um computador.
Fonte:
Segurança de Redes Em Ambientes Cooperativos Nakamura

Letra B
Gabarito: B

Fiz uma rima para o "KEYLOGGER"

♪ ♫ ♩ ♫
"...o KEYLOGGER é um perigo danado, pois consiste em registrar a ação do seu teclado..." ♪ ♫ ♩ ♫
A assertiva "a" também está incorreta. Instalar e manter um antivírus atualizado não garante a proteção dos dados do computador, mas a facilita. CESPE tem caminhado nesse sentido ultimamente: quase todas as afirmações de "garantia total" guardam alguma incorreção. Fiquem atentos! Esta questão é de 2009.
Key Logger é um programa de computador do tipo spyware cuja finalidade é registrar tudo o que é digitado, quase sempre a fim de capturar senhas, números de cartões de créditos e afins.
Instalar e manter atualizado antivírus são procedimentos fundamentais para garantir a proteção dos dados do computador.

esta questão teria que estar errada, pois antivírus algum garante proteção dos dados.
Tudo bem que a letra B é a errada, mas a letra A também não está muito correta, já que instalar e manter atualizado o antivírus não garante a proteção dos dados do computador, pois mesmo realizando essas duas ações ainda é possível que os dados sejam indevidamente acessados.

No mundo da computação, nada é garantido.
Os princípios da segurança da informação abrangem basicamente os seguintes aspectos: confidencialidade, integridade e disponibilidade (CID), toda ação que possa comprometer um desses princípios pode ser tratada como atentado a sua segurança.

Confidencialidade: É a garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas a terem acesso.

Integridade: É a preservação da exatidão da informação e dos métodos de processamento

Disponibilidade: É a Garantia de que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário.

https://www.profissionaisti.com.br/2013/08/politica-de-seguranca-da-informacao-conceitos-caracteristicas-e-beneficios/
O KEYLOGGER é um perigo danado, pois consiste em registrar a ação do seu teclado.

Que mitagem!
como assim? em uma questão que fala que o antvirus garante a questão geralmente ta errada, ai vem essa falando a mesma coisa e ta certa????????????????????

a)

Instalar e manter atualizado antivírus são procedimentos fundamentais para garantir a proteção dos dados do computador.
Embora a alternativa A não esteja totalmente correta, pq ainda que instalado e atualizado o antivirus não GARANTE a segurança, a alternativa B é a mais bizonha. Portanto letra B a incorreta
Letra B está errada, mas a letra A não esta bem certa, antivírus nao GARANTEM a segurança, no máximo auxiliam.
LETRA B CORRETA

Keyloggers: capturam e armazenam as teclas digitadas no computador infectado. Assim, as informações de um e-mail ou senhas bancárias, por exemplo, correm riscos;
Keylogger: capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador. Sua ativação, em muitos casos, é condicionada a uma ação prévia do usuário, como o acesso a um site específico de comércio eletrônico ou de Internet Banking.
Abayomi, a alternativa diz que são procedimentos fundamentais para garantir a segurança, e não que GARANTE TOTALMENTE ou algo do tipo, sacou? Está corretíssima a letra A!
Abraços.
Gabarito menos errados "B"
Pasmem com a letra "A" pois a mesma diz que garante a proteção, ou seja, é absoluto, na computação nada é absoluto!!!!
Gab b
Keylogger: é um tipo de Spyware capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador.
a) Questão errada. Não existe Garantia
b) Totalmente errada. capturam e armazenam as teclas digitadas no computador infectado
c) OK
d) Questão errada (incompleta). Falta AUTENTICIDADE
e) Ok

Portanto tem 3 itens errados e 2 corretos.

A mais errada é a letra B.
LETRA B
keylogger é um malware.
keylogger é um programa criado para gravar tudo o que uma pessoa digita em um determinado teclado de um computador. Ele é um programa do tipo spyware e é utilizado quase sempre para capturar senhas, dados bancários, informações sobre cartões de crédito e outros tipos de dados pessoais. Ataques de muitas vezes utilizam keyloggers, que são instalados indevidamente nos computadores das vítimas, para conseguirem obter acesso a dados pessoais com finalidade fraudulenta.

“Dificuldades preparam pessoas comuns para destinos extraordinários” C.S Lewis
Acertei, porém a letra A também está errada.
NÃO EXISTE garantia para a proteção dos dados do computador.

Treine com exaustação até a perfeição!
Os princípios da segurança da informação são: autenticidade, disponibilidade, confidencialidade, não repúdio e integridade.
KEYLOGGER é um MALWARE(software malicioso) do subconjunto dos SPYWARES(programas de espionagem), portanto é completamente o oposto do comando da questão.
Só era marcar a letra A e a B que eram 2 pontos garantidos na prova . kkkkk
Firewall é um APP?
engraçado, acabei de fazer uma questão onde dizia que Firewall não era APP.
Keylogger - é um software nocivo do tipo spyware cuja finalidade é registrar tudo o que é digitado, quase sempre a fim de capturar senhas, números de cartão de crédito e afins.
Gabarito - Letra B
KEYLOGGER
↳ É um tipo de malware capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador.

Modos de Uso:
↳ Legítimo: quando instalado em um computador pessoal, pelo próprio dono ou com consentimento deste, com o objetivo de verificar se outras pessoas o estão utilizando de modo abusivo ou não autorizado.

↳ Malicioso: quando executa ações que podem comprometer a privacidade do usuário e a segurança do computador, como monitorar e capturar informações referentes à navegação do usuário ou inseridas em outros programas (por exemplo, conta de usuário e senha).

[...]

Questões Cespianas:
1} Keyloggers em estações Windows 10 podem ser implementados em modo usuário ou em modo kernel.(CERTO)
- Os malwares do tipo keylogger podem residir no sistema operacional do computador, no nível da API do teclado, na memória ou no próprio nível do kernel.
2} O uso de um programa do tipo keylogger permite a captura e o armazenamento de teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador, bem como a captura de senhas bancárias ou números de cartões de crédito e a recuperação de informações, em caso de perda de energia elétrica.(CERTO)

R: De fato, pois quando um keylogger está instalado e executado no pc, tudo que é digitado é salvo AUTOMATICAMENTE. Sendo assim, diante de perdas de energias, é suficiente verificar o software para recuperar as informações digitadas que foram perdidas.

3} Por meio de um keylogger inserido em uma app maliciosa instalada no dispositivo móvel, é possível a captura das teclas digitadas pelo usuário quando da utilização de navegadores web.(CERTO)

[...]

____________
Fontes: Kaspersky; Questões da CESPE; Alunos do Projetos Missão.
MARQUEI A LETRA B,
PORÉM NESSA QUSTÃO VOCÊ MARCARIA A MAIS ERRADA...
FIQUEI EM DÚVIDA NA E - AO AFIRMAR QUE O FIREWALL É UM APP.
Eu decorei pq em inglês keyboard é teclado, então o keylogger capturam as teclas digitadas no teclado.
Não concordo com o GAB (minha opinião não vai mudar nada também)
Em diversas questões ao se falar que existe garantia na instalação ou atualização de programas de proteção a questão torna-se errada.

Instalar e manter atualizado antivírus são procedimentos fundamentais para GARANTIR a proteção dos dados do computador.
Keylogger é um tipo específico de spyware. Programa capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador. Normalmente a ativação do keylogger é condicionada a uma ação prévia do usuário como o acesso a um site específico de comercio eletrônico ou de Internet Banking.

Fonte: https://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf

ID

453085

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Acerca de hardware e software, assinale a opção correta.

Alternativas

O hardware backup é um aplicativo que permite criar cópias de segurança, possibilitando a recuperação de informações em caso de desastre.

A velocidade de formação das imagens em um monitor é diretamente proporcional ao tamanho desse equipamento. Assim, um monitor de 17" — comprimento da diagonal do monitor — é mais rápido que um de 15".

Para se aumentar a velocidade de processamento do computador, é preferível aumentar o tamanho do HD que o da memória RAM.

Placa de vídeo é o nome dado ao equipamento que recebe os dados do processador e os desenha no monitor.

O software Access Point evita o acesso não autorizado em redes sem fio.

Comentários

LETRA A - ERRADA: Backup é software, não hardware.
LETRA B - ERRADA: A velocidade de formação da imagem vai depender da placa de vídeo e do tamanho da memória que ela possui, não depende do monitor. O tamanho do monitor interfere somente na RESOLUÇÃO da imagem, sendo um limitador (determina qual a resolução máxima possível para aquele dispositivo).
LETRA C - ERRADA: Para se aumentar a velocidade de processamento é preferível aumentar a memória RAM
LETRA D - CORRETA: "PLACA DE VÍDEO é o equipamento responsável por "desenhar" os dados que aparecem no monitor do computador. Todos os dados que saem da CPU em direção ao monitor passam pela placa de vídeo, que converte os sinais elétricos digitais em sinais RGB (as cores primárias). Sendo assim, o monitor já recebe os sinais da maneira como deve emiti-los para o usuário.(INFORMÁTICA PARA CONCURSOS - João Antônio) " (por isso o termo "desenhar").
LETRA E - ERRADA: Access Point é Hardware, não software. É um dispositivo em uma rede sem fio que realiza a interconexão entre todos os dispositivos móveis.
Uma placa de vídeo é o componente do hardware do computador responsável por administrar e controlar as funções de exibição de vídeo na tela. Todo computador contemporâneo usa uma interface gráfica. A placa gráfica faz com que essa interface salte aos olhos através do LCD.

Font: Alfacon
Prof: João Paulo

A candeia do corpo são os olhos; de sorte que, se os teus olhos forem bons, todo o teu corpo terá luz;
Se, porém, os teus olhos forem maus, o teu corpo será tenebroso. Se, portanto, a luz que em ti há são trevas, quão grandes serão tais trevas!
LETRA D
Acerca de hardware e software, assinale a opção correta. A O hardware backup é um aplicativo que permite criar cópias de segurança, possibilitando a recuperação de informações em caso de desastre. (um HD externo pode servir como backup de hardware"fisico", so que a alternativa fez uma bagunça misturando aplicativo e hardware) B A velocidade de formação das imagens em um monitor é diretamente proporcional ao tamanho desse equipamento. Assim, um monitor de 17" — comprimento da diagonal do monitor — é mais rápido que um de 15". (a taxa dos hetz de um monitor não tem nada a ver com seu tamanho) C Para se aumentar a velocidade de processamento do computador, é preferível aumentar o tamanho do HD que o da memória RAM. (é o contrário kkk, melhor aumentar a memória RAM) L Placa de vídeo é o nome dado ao equipamento que recebe os dados do processador e os desenha no monitor. (correto) E O software Access Point evita o acesso não autorizado em redes sem fio. (acho que essa nem preciso comentar, access point é um hardware, galera!)

ID

453088

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

No que concerne à organização e ao gerenciamento de arquivos, pastas e programas, assinale a opção correta.

Alternativas

Uma pasta pode conter subpastas, além de arquivos de diversos tipos.

A capacidade de armazenamento de um arquivo do tipo .doc é limitada a 256 megabytes.

Para se salvar arquivos de texto da Internet, é necessário que a pasta seja configurada com a extensão .PDF.

Ao se instalar um programa de imagens no computador, será criado um arquivo de nome Minhas imagens, que pode conter diversas imagens dos tipos JPG e GIF.

Ao se copiar o arquivo documentos.doc de uma pasta contida em um disco rígido para um pendrive, o referido arquivo será excluído do disco de origem e ficará armazenado no disco removível.

Comentários

Uma pasta pode conter subpastas e arquivos de diversos tipos.
A.
As questões de antigamente eram tão fáceis.
A resposta é tão simples e objetiva que bate a dúvida.
Quem prestou, prestou!
Questão baba, nos tempos atuais, será exceção!

ID

453091

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

A Paraíba está situada na porção leste da região Nordeste. Seu território abriga o ponto extremo leste da América do Sul. Seu relevo comporta planície, planalto e depressões. Com 1.197 metros de altitude, o pico do Jabre, na serra do Teixeira, é o ponto mais elevado do território do estado. Quanto à vegetação, veem-se mangues, pequena área de floresta tropical e caatinga. O clima comporta, basicamente, dois tipos: tropical e semiárido. Entre suas principais cidades, estão a capital João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Guarabira, Cajazeiras, Sapé e Cabedelo.

A ocupação e a colonização da Paraíba tiveram início no mesmo século em que começou a colonização do Brasil. A fundação da Vila de Felipéia de Nossa Senhora das Neves ocorreu em 1585. A cana-de-açúcar esteve na origem da colonização do território paraibano, vinda de Pernambuco. O desenvolvimento da economia açucareira atraiu a atenção de outros europeus que tentaram se fixar na região. Na mesma época, na região em torno da atual Campina Grande, desenvolvia- se a pecuária. No século XIX, a Paraíba envolveu-se nas lutas pela independência do Brasil. Em 1874, uma revolta, verdadeira insurreição popular contra a pobreza, a fome, os impostos elevados e o descaso pela população sertaneja, sacudiu a província. Na Primeira República (1889-1930), a economia manteve-se atrelada a uma agricultura estagnada e, sob o ponto de vista político, o Estado continuou submetido ao poder das oligarquias. Em 1930, a Paraíba teve importante papel na Revolução que levou Getúlio Vargas ao poder nacional.

Citada no texto, a Vila de Felipéia de Nossa Senhora das Neves, fundada no século XVI, é a atual cidade de

Alternativas

Campina Grande.

Guarabira.

Sousa.

João Pessoa.

Patos.

Comentários

Letra d, João Pessoa
questão resolvida por meio de dedução, não da sempre certo, mas tambem é uma maneira de fazer, caso você não tenha conhecimento do assunto na hora da prova.

a produção de cana-de-açúcar era concentrada no litoral da capitania, logo, a cidade na qual se fala tambem estaria no litoral, assim chegasse a resposta: alternativa (d) joao pessoa
quem errar, pule do barco kkkk
Vale salientar que a anterior ´´Cidade de Nossa Senhora das Neves´´, foi criada como cidade, nao recebendo o ´´status´´ de Vila. Tendo sido alterada para Felipeia em homenagem a Felipe II, entao rei da espanha.(Uniao Iberica)
a cidade de joao pesssoa nunca foi vila. Ela já nasceu cidade. Nossa senhora das neves.
Frutuoso Barbosa mudou o nome da cidade de Nossa Senhora das Neves para FELIPÉIA de Nossa Senhora das Neves em homenagem a Felipe II.

Com a invasão holandesa o nome foi trocado, pelos Holandeses, para Frederica .
Amoooo a nosssa queridaaaa PB❤️!!!
Por favor Qconcursos, pege mais questões de Geografia e história da Paraíba

ID

453094

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

Ao mencionar o interesse de outros europeus por ocupar a Paraíba no período colonial, o texto refere-se aos

Alternativas

ingleses.

holandeses.

espanhóis.

alemães.

austríacos.

Comentários

b)
Os Holandeses escolheram invadir a PB por ser um ponto estrátegico para consquistar Pernambuco.
Em 1634 a então cidade de Filipeia de Nossa Senhora das Neves foi tomada pelos Holandeses que a renomearam de Frederica. Atual João Pessoa. Foi fundada em 5 de agosto de 1585 como cidade real de Nossa Senhora das Neves. Nunca foi VILA.

ID

453097

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

Além das causas citadas no texto, a revolta popular de 1874 foi também uma forma de repúdio à adoção do sistema métrico, razão pela qual ficou conhecida como

Alternativas

Sabinada.

Quebra-Quilos.

Balaiada.

Revolução dos Alfaiates.

Revolta do Vintém.

Comentários

Gab.: Letra B

Ficou conhecida pelo nome de Revolta do Quebra-Quilos o movimento popular iniciado na Paraíba, a 31 de outubro de 1874, e que se opunha às mudanças introduzidas pelos novos padrões de pesos e medidas do sistema internacional, recém introduzidas no Brasil. Praticamente sem uma unidade e sem liderança, a revolta logo se alastrou por outras vilas e povoados da Paraíba, estendendo-se a Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas.

https://www.infoescola.com/brasil-imperial/revolta-do-quebra-quilos/
Um pouco mais de informação sobre as outras alternativas.

Revolta do Vintém ocorreu no Rio de Janeiro;

Revolução dos Afaiates ou Conjuração Baiana ocorreu na capitania da Bahia;

Balaiada ou Guerra dos Bem-te-vis ocorreu no Maranhão;

Sabinada ocorreu na Bahia:

Algumas dessas revoltas passaram por outros estados, mas pra você que esta estudando pra prova da PMPB não precisa se aprofundar nelas.

Boa Prova!!!
Essa revolta povocou grande revolução na Paraíba. Causou muitas prisões como a do padre de Campina Grande (Calisto Correia Nébrega)

ID

453100

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

Conforme afirma o texto, a Paraíba teve relevância na revolução de 1930. Entre outras razões, isso se deve ao fato de que um acontecimento diretamente ligado ao estado, por envolver uma de suas principais lideranças políticas, transformou-se no estopim que acendeu o pavio revolucionário. Esse episódio foi

Alternativas

o assassinato de João Pessoa.

o exílio de José Américo.

a deposição de Washington Luís.

a queda da oligarquia Dantas.

a Revolta dos Malês.

Comentários

GABARITO: E

Revolução de 30:

Representou o acontecimento mais importante em toda a história da Paraíba. A
liderança da Paraíba foi para frente a partir do memento em que João Pessoa recusou aceitar a
candidatura de Júlio Prestes à presidência da república.

Tudo piorou com o levante de Princesa, que contou com o apoio de todos os coronéis do açúcar e
do algodão, entre outros fatores que contribuíram para o agravamento da situação.

Logo após esse acontecimento, veio a morte do presidente da Paraíba,João Pessoa. A revolução se
espalhou por diversos lugares (Nordeste do Maranhão à Bahia).
GABARITO LETRA A
para quem não sabe o que significa nego na bandeira da paraiba NEGO= rejeição de João Pessoa a apoiar a candidatura de Júlio prestes na sucessão de Washington Luís em 1930 JP apoio Getúlio que perdeu nos votos pra Júlio, João Dantas mata JP em recipe/PE e tal morte foi imprescindível na revolução de 30 tanto é que foi mudada tanto a bandeira como o nome da capital do estado

ID

453103

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

Semelhantemente ao que ocorria no Brasil até 1930, a economia paraibana ao longo da primeira fase republicana apresentava-se

Alternativas

modernizada, com forte dinamismo.

com inegável tendência à industrialização.

assentada na agricultura, mantendo antigos padrões.

vinculada a vigoroso comércio internacional.

sustentada por um setor terciário em ascensão.

Comentários

c)
GAB C FOCO NA MISSÃO !
errei, mas segue o plano!
Ia marcar a C, pq lembrei que predominava ainda o latifúndio etc... mas aí fui mudar, deu ruim...
GABARITO C!!
mantém, não erro mais.
uma questão boa mas é necessário também eliminarmos de cara aquelas que não tem procedência
"Na Primeira República (1889-1930), a economia manteve-se atrelada a uma agricultura estagnada e, sob o ponto de vista político, o Estado continuou submetido ao poder das oligarquias."
Só queria sugerir que coloquem mais questões sobre história e geografia da Paraíba. Pois são pouquíssimas, isto dificulta o aprendizado por aqui, grata.

ID

453106

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

Sob o ponto de vista político, na Primeira República, a Paraíba não era uma exceção no conjunto do país, pois, em ambos os casos, prevalecia

Alternativas

o amplo domínio das elites oligárquicas.

a ocorrência de eleições limpas, imunes à fraude.

o voto secreto e universal, incluindo as mulheres.

a concepção liberal e democrática de política.

o moderno conceito de direitos sociais e de cidadania.

Comentários

letra A sem duvidas
República velha - Também conhecida como república das oligarquias...

Se mantinham no poder através da política café com leite.
República no Brasil 1889 República da espada 1891 a 1894 República oligárquica 1894 a 1930
Dica: Elimine as alternativas absurdas e geralmente você chega na resposta. Foco guerreiros!

ID

453109

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

Situada em território paraibano, a ponta do Seixas é

Alternativas

o limite geográfico ocidental do continente sul-americano.

o acidente geográfico mais elevado do estado.

a delimitação entre as áreas territoriais de João Pessoa e Bayeux.

a fronteira entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte.

o ponto extremo oriental da América do Sul.

Comentários

O ponto extremo oriental da América do Sul. Onde o sol nasce primeiro. Uma das menores distâncias entre a América e a África.
A Ponta do Seixas é o único que é ao mesmo tempo extremo do país e do continente.
Os outros pontos extremos do Brasil são: ao norte, as nascentes do Rio Ailã (Roraima), ao sul, o Arroio Chuí (Rio Grande do Sul) e, a oeste, a nascente do Rio Moa (Acre).
Ponto extremo oriental, tanto do Brasil como da Paraíba.
RUMO PMPB 2022
Rumo a PCPB 2021

ID

453112

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

Quanto ao relevo paraibano, a área em que predomina a planície situa-se no

Alternativas

semiárido.

centro do estado.

agreste.

litoral.

maciço do espinhaço.

Comentários

Informações sobre a Geografia da Paraíba
Localização Geográfica: região Nordeste

Coordenadas Geográficas: 07º 09' S 36º 49' W

Limites geográficos: Rio Grande do Norte (norte); Oceano Atlântico (leste); Pernambuco (sul); Ceará (oeste).

Área: 56.439,8 km²

Fronteiras com os seguintes estados: Rio grande do Norte, Pernambuco e Ceará.

Clima: tropical na região LITORÂNEA e semiárido no interior.

Relevo: planície litorânea, depressão na região oeste e planalto na área central do estado.

Vegetação: mangues na região litorânea; floresta tropical próxima ao litoral e caatinga na região interior.

Ponto mais alto: Pico do Jabre (Serra do Teixeira) com 1.197 metros.

Cidades mais populosas: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos.

Principais recursos naturais: quartzito, granito, zircônio e ilmenita.

Principais rios: Curimataú, Gramame, do Peixe e Paraíba.

Principais problemas ambientais: desmatamento, poluição de rios, poluição do ar na capital, erosão do solo

LOGO A RESPOSTA CORRETA É A LETRA D
QUESTÃO MAU FORMULDA ACERTEI MAIS PRECISAVA SER UM POUCO MAIS CLARO QUAL PLANICIE POR EXEMPLO SO MATEI PQ DEDUÇÃO DE PLANICIE COSTEIRA LITORAL...

ID

453115

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

Relativamente à vegetação do estado da Paraíba, a caatinga

Alternativas

é caracterizada pelos manguezais.

caracteriza-se pelo clima temperado.

predomina na paisagem litorânea.

situa-se na maior parte do território.

é deserta, com densidade populacional próxima a zero.

Comentários

A vegetaão da caatinga atinge a maior parte do território paraibano.
Gab.: letra D

Apesar de muita diversa, a vegetação da Paraíba se caracteriza basicamente pela caatinga, cujo bioma ocupa aproximadamente 90% do território. No centro e no oeste do estado, região mais árida, a vegetação xerófita é a predominante. Já no leste, além da caatinga, surgem também resquícios de mata atlântica, além de cerrados e da vegetação litorânea.

https://www.infoescola.com/geografia/vegetacao-da-paraiba/

É um exagero falar em densidade populacional próxima a zero.
Aproximadamente 90% do território. PMPB2022!!

ID

453118

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

Tal como ocorria na Zona da Mata nordestina, a atividade econômica predominante no processo de colonização da Paraíba, cuja importância continuou a manifestar-se depois da independência, foi a

Alternativas

extração do pau-brasil.

mineração.

pecuária leiteira.

exploração das drogas do sertão.

agroindústria açucareira.

Comentários

Até aqui nos ajudou o Senhor!”

I Samuel 7.12

#Força!!
amém suelma
nesse tempo a cespe aliviava nas questoes..kkk
Amém!
ate 2009 a CESPE era normal kkk
Gabarito letra E, embora não existisse indústria naquela época, vai entender o formulador da questão.
Até hoje, a cana ainda é forte na PB

Cana-de-açúcar lidera produção agrícola na Paraíba. De acordo com o Ministério da Agricultura, o produto é responsável por 44,8% do Valor Bruto da Produção, chegando a R$ 352,5 milhões.

https://www.jornaldaparaiba.com.br/tag/cana-de-acucar
Nossa, olha o nível dessa banca. as Questões são muito bem elaboradas.

ID

4996885

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Normas gerais de circulação e conduta

Com referência às normas de circulação estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os seguintes itens.

I Sempre que estiverem transitando em vias públicas, os veículos do corpo de bombeiros militar utilizados na prestação de serviço de urgência gozarão de prioridade de trânsito e do direito de livre circulação.

II Embora a ultrapassagem de outro veículo em movimento deva ser feita pela esquerda, o próprio CTB prevê exceção quanto a essa regra.

III A fim de diminuir o risco de assaltos, resolução recente do CONTRAN prevê que, no horário noturno, veículos de carga (caminhões e carretas), quando em fila, possam manter entre si distância que não permita que outros veículos os ultrapassem e se intercalem na fila.

IV A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, não poderá ser utilizada para indicar aos demais condutores a existência de fiscalização de trânsito na via.

V Em áreas urbanas e não urbanas, o condutor de veículo poderá fazer uso de buzina, desde que com toque breve, nas seguintes situações: para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes; quando for conveniente advertir um outro condutor de que ele tem o propósito de ultrapassá-lo.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas

Comentários

I - Errada
II - Correta
III - Errada
IV- Correta
V - Errada
GAB B
I)ERRADO, pois não é sempre. É só nas situações de UPP- Urgência, Policiamento ostensivo e Preservação da ordem pública.
II)CERTO, pois se o veículo que você quer ultrapassar sinalizar que vai entrar à esquerda, no próximo cruzamento, você pode ultrapassar pela direita
III)ERRADO, não há essa exceção
IV)CERTO
V)ERRADO, pois para avisar que vai fazer a ultrapassagem, é só FORA das área urbana, e não "em áreas urbanas"

ID

4996888

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Sinalização de trânsito

Em 30/11/2008, em uma rodovia onde não havia sinalização regulamentadora da velocidade máxima, Pedro conduzia um micro-ônibus, quando foi interceptado por uma guarnição da polícia rodoviária que constatou os seguintes fatos: momentos antes da interceptação, a velocidade desenvolvida pelo micro-ônibus, medida com equipamento legalmente previsto (radar), era de 110 km por hora; Pedro, que era devidamente habilitado para conduzir o micro-ônibus, mas estava com sua CNH vencida desde 10/11/2008, não fazia uso do cinto de segurança, pois o veículo não tinha esse dispositivo instalado para uso do motorista; além disso, chovia, mas Pedro não fazia uso dos limpadores de para-brisas.

A propósito da situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta.

Alternativas

A capacidade máxima de passageiros legalmente permitida para transporte no veículo conduzido por Pedro é de 22 passageiros.

A CNH apresentada por Pedro à guarnição da polícia rodoviária era de categoria C.

A guarnição da polícia rodoviária deveria ter recolhido a CNH de Pedro.

Quanto ao cinto de segurança, Pedro cometeu duas infrações, ambas classificadas como graves: uma por não usar o cinto de segurança, e outra por não contar com esse equipamento de segurança em seu veículo.

Ao conduzir seu veículo a 110 km por hora, Pedro respeitou o limite máximo de velocidade estabelecido pelo CTB para vias sem a sinalização pertinente.

Comentários

Art. 230. Conduzir o veículo:
IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;
Infração - grave;
       Penalidade - multa;
       Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:
       Infração - grave;
       Penalidade - multa;
       Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
_______________
"A guarnição da polícia rodoviária deveria ter recolhido a CNH de Pedro." ERRADO, a CNH do cara está vencida há menos de 30 dias.

ID

4996891

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Normas gerais de circulação e conduta

Ainda com relação à situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.

Alternativas

Caso Pedro estivesse conduzindo o micro-ônibus em uma via urbana arterial igualmente sem sinalização regulamentadora da velocidade máxima, a velocidade mínima permitida, em condições normais de circulação, seria de 40 km por hora.

Embora não tenha cometido infração de trânsito ao manter os limpadores de para-brisas desligados, Pedro atentou contra as recomendações de direção defensiva.

Considerando que a habilitação de Pedro era a legalmente exigida para a condução de micro-ônibus, é correto afirmar que ele tinha, no mínimo, 20 anos de idade.

Na situação considerada, caso Pedro não seja reincidente em nenhuma das infrações cometidas, o agente da autoridade de trânsito poderá autuá-lo pelo cometimento apenas da infração de maior gravidade.

Do ponto de vista da direção defensiva, na situação descrita, ocorreram, ao mesmo tempo, uma condição adversa do veículo (ausência do cinto de segurança) e uma condição adversa do condutor (descumprimento do CTB ao conduzir veículo sem todos os equipamentos de segurança).

Comentários

Via arterial: velocidade máxima sem sinalização: 60 km/h , mínima 30 km/h

Letra B: deixar de fazer uso dos limpadores durante chuva é infração GRAVE - 5 pontos - retenção até que seja sanado o problema.

Letra C : Considerando que para tirar a CNH categoria B é necessário 1 ano na B, ele teria, no mínimo, 19 anos.

Letra D: ele seria AUTUADO por todas as infrações.

Letra E - CORRETA.

ID

4996894

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Habilitação na Legislação de Trânsito

Com referência às normas de circulação, de registro e de habilitação de veículos, assinale a opção correta.

Alternativas

Entre dois municípios de um mesmo estado, quando não houver linha regular de ônibus, o transporte de passageiros em veículo de carga independerá de autorização, desde que o condutor comprove a regularidade tanto da documentação quanto do veículo (existência e funcionamento regular de todos os equipamentos legalmente exigidos).

Entre outros requisitos, o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve ser aprovado em curso especializado e habilitado na categoria E.

O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deve requerer a baixa do registro, no prazo e na forma estabelecidos pelo CONTRAN. Nessa situação, não é permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi.

Caso José venda seu veículo a Paulo, tão logo aquele assine e reconheça sua firma no documento de transferência do veículo, este passará a ser responsável por toda e qualquer penalidade imposta ao veículo ou ao seu condutor.

Para a condução de veículo destinado ao transporte de produto perigoso, como inflamáveis, é exigida a aprovação do condutor em curso especializado, no qual só podem se inscrever condutores com pelo menos cinco anos de habilitação comprovada nas categorias B e ou C.

Comentários

Gabarito letra C.

Para quem marcou a letra D: está errada pois só haverá mudança total de responsabilidade quando quem vendeu fizer a comunicação ao Detran.

ID

4996903

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Normas gerais de circulação e conduta

Com referência às normas de circulação, de estacionamento e parada de veículos automotores, julgue as condutas hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.

I Em horário noturno, próximo a uma farmácia de plantão onde trabalha, Lucas, para não perder muito tempo e por saber que não costuma haver nenhum movimento de pedestres ou de veículos no local, estaciona seu veículo sobre o passeio.

II Sempre que vai ao aeroporto, a fim de não ter de pagar estacionamento, Simone estaciona seu veículo em um trecho onde há sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque e de desembarque de passageiros de transporte coletivo.

III Próximo à escola de Luíza, sua filha, Márcio costuma parar seu veículo no canteiro central, divisor da pista de rolamento, para poder esperar por Luíza.

IV Diante de um semáforo próximo a sua casa, Joaquim costuma parar seu veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, em local onde normalmente não há pedestres com intenção de atravessar sobre a faixa; após isso, ele apenas aguarda que o sinal abra para ele e segue seu trajeto.

V Júlia costuma passear de carro pela orla de Tambaú, em trecho com mais de uma faixa de rolamento no mesmo sentido, mas, por insegurança e temor de não conseguir mudar para a faixa da esquerda no momento que desejar, conserva seu veículo sempre nessa faixa, mesmo que não haja outros veículos na via.

Nas situações descritas, a quantidade de condutas que correspondem ao cometimento de infração de trânsito grave é igual a

Alternativas

Comentários

Letra A.

Leiam os Artigos 181, 182 e 184. As respostas se encontram lá.
Cabe recurso,
A parada restringe ao tempo necessário ao embarque e desembarque de passageiros,

Qualquer outra conduta que não seja essa descrita é estacionamento.

Parar veículo no canteiro central para "Esperar a filha". Isso não é parada é estacionamento!
Eu posso estar enganado no raciocínio que fiz, mas quando a questão exige "a quantidade de condutas que correspondem ao cometimento de infração de trânsito grave", eu pude identificar três delas: estacionar o veículo no passeio; sobre a faixa; e sobre o canteiro central.
Todas elas têm previsão no artigo 181, VIII, do CTB.
Fiz associação com os tipos penais em que há artigos plurinuclares, ou seja, aqueles em que a lei descreve várias condutas (vários verbos).
Gabarito duvidoso esse.

ID

4996906

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Dirigir sob a influência de álcool constitui infração gravíssima, passível de punição com

I multa e perda do direito de dirigir por doze meses, caso o condutor apresente concentração de álcool por litro de sangue inferior a seis decigramas.

II a perda da propriedade do veículo, no caso de envolvimento em acidente de trânsito com vítima de morte.

III pena de detenção, de seis meses a cinco anos, caso o condutor apresente concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas.

IV prestação de serviço social de assistência a vítimas de acidente de trânsito com incapacitação para o trabalho.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas

Comentários

Item I - Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Item II - Nunca nem vi
Item III - Detenção 6 meses a 3 anos.
Item IV - Nunca nem vi
GAB: B
Obs: Não sei se a banca considerou perda como sinônimo de suspensão no item I e por isso deu como correto ou se atribuiu o ART. 312-A nesse item IV.

ID

4996918

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Direção Defensiva

A questão de deve ser respondida com base em conhecimentos de direção defensiva.

No momento em que está chovendo ou logo após a chuva, pode ocorrer a aquaplanagem. Nessa situação, o condutor perde o controle do veículo, pois

Alternativas

o sistema de suspensão se trava e impede que o sistema de direção possa ser acionado.

as rodas deixam de receber os movimentos comandados pelo condutor no volante do sistema de direção.

os pneus do veículo não conseguem remover a lâmina de água, perdendo literalmente o contato com a pista.

o sistema de freios se trava, e as rodas, em contato com o solo molhado e liso, derrapam para o lado que estiverem voltadas.

o sistema de embreagem se trava e impede que o sistema de direção possa ser acionado.

Comentários

LETRA "C" CORRETA

Os pneus do veículo não conseguem remover a lâmina de água, perdendo literalmente o contato com a pista.

Aquaplanagem é um fenômeno que ocorre em veículos quando, ao passar sobre uma fina camada de um qualquer fluido, os pneus perdem o contato com o asfalto.

ID

4996921

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Direção Defensiva

A questão de deve ser respondida com base em conhecimentos de direção defensiva.

Uma das condições adversas de tempo é a chuva acompanhada de pequenas pedras de gelo, que podem ocasionar a quebra do para-brisas do veículo. Em uma rodovia com duas faixas de rodagem e duplo sentido de circulação, caso ocorra essa quebra e seja preciso, em caráter precário, continuar a conduzir o veículo e levá-lo até um ponto onde se possa, de modo seguro, aguardar pelo reparo, deve-se

I diminuir a velocidade.

II sinalizar e deslocar o veículo para o acostamento.

III providenciar a retirada de todo o para-brisas.

IV abrir todos os vidros das portas e seguir viagem sem o para-brisas.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas

ID

4996924

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Direção Defensiva

A questão de deve ser respondida com base em conhecimentos de direção defensiva.

As condições da via que interferem negativamente na condução de veículos automotores são denominadas condições adversas da via e não incluem

Alternativas

a deficiência na sinalização ou a falta dela.

a presença de objetos e(ou) animais sobre a pista de rolamento.

o deslocamento de ar provocado por veículos de grande porte em sentido contrário.

a deficiência na drenagem de águas pluviais.

a existência de vegetação muito próximo da via.

Comentários

LETRA "C" CORRETA

"O deslocamento de ar provocado por veículos de grande porte em sentido contrário", não é condição adversa.

ID

4996930

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Noções de Primeiros Socorros

Assuntos

A cessação de batimentos do coração caracteriza a parada cardíaca. A ocorrência dessa emergência é indicada por

Alternativas

sangramento volumoso.

sonolência intensa e incapacidade de movimentar braços e pernas.

ausência de pulsação nas artérias.

intensa palidez na pele.

ingurgitamento das veias do pescoço.

Comentários

Gab C ausência de batimentos cardíacos

ID

4996933

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Noções de Primeiros Socorros

Assuntos

Quando uma vítima de acidente tem ferida com sangramento externo abundante no antebraço direito, deve-se, inicialmente, tentar conter a hemorragia

Alternativas

fazendo pressão diretamente sobre o ferimento com compressa ou pano limpo.

mantendo o antebraço da vítima abaixo do nível do coração para dificultar o retorno de sangue para o coração.

lavando a ferida com grande quantidade de água e sabão.

colocando água oxigenada sobre a ferida.

aplicando um garrote no braço direito da vítima.

Comentários

Fazendo pressão diretamente sobre o ferimento com compressa ou pano limpo.

ID

4996936

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Noções de Primeiros Socorros

Assuntos

Se uma vítima de acidente com motocicleta apresenta um corte na face interna da coxa esquerda, com sangramento volumoso, em jatos de sangue com coloração vermelho vivo, que esguicham no mesmo ritmo dos batimentos do coração,é correto concluir que a hemorragia externa decorre de lesão em um(a)

Alternativas

veia.

artéria.

nervo.

músculo.

capilar.

Comentários

Nas veias, o sangue segue dos tecidos do corpo em direção ao coração;
nas artérias, o sangue flui do coração para as diferentes partes do corpo.

ID

4996939

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Noções de Primeiros Socorros

Assuntos

Ao se constatar que uma vítima de colisão veicular apresenta um pedaço de metal encravado na região direita do tórax, deve-se

Alternativas

retirar parcialmente o objeto, buscando mantê-lo no nível mais superficial possível.

retirar imediatamente o objeto e fazer compressão sobre o local.

retirar totalmente o objeto apenas quando a vítima apresentar importante dificuldade respiratória.

retirar o objeto lentamente, caso a vítima se queixe de dor intensa no local.

manter o objeto no local e, se possível, estabilizá-lo com blocos de gaze.

Comentários

LETRA - E
Não compete a pessoa presente no local retirar objetos presos nas vitimas.

ID

4996942

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Noções de Primeiros Socorros

Assuntos

Assinale a opção correta com relação a situações que requerem primeiros socorros, à sequência adequada de ações de socorro e à caracterização de quadros clínicos que demandam esse tipo de atendimento.

Alternativas

Em caso de acidente de trânsito, deve-se manter a calma, garantir a segurança, pedir socorro, remover imediatamente a(s) vítima(s) para a calçada (ou acostamento) e controlar a situação.

Em situação de acidente envolvendo motociclista, deve-se retirar o capacete da vítima e oferecer-lhe algo para beber, pois esse procedimento permite uma boa avaliação de seu estado, além de acalmá-la e de diminuir o risco de que desidrate.

Recomenda-se que as pessoas que estejam prestando os primeiros socorros usem luvas de borracha principalmente para evitar contaminações das feridas das vítimas de acidentes de trânsito.

O estado de choque circulatório é representado por uma incapacidade do sistema cardiovascular de fazer que o fluxo de sangue oxigenado atinja, de forma adequada, algumas partes do corpo e pode ser causado, por exemplo, por uma grande hemorragia.

A queimadura de 1.º grau caracteriza-se por atingir todo o tecido de revestimento da pele, alcançando gordura e músculos e envolvendo até mesmo ossos.

Comentários

O cara tem que ser motorista policial e médico.
O choque circulatório é uma síndrome clínica caracterizada pela deficiência do sistema circulatório em levar oxigênio para os tecidos,causando a hipóxia celular.

Existem três tipos de choque: o choque hipovolêmico, choque séptico e choque cardiogênico.

No choque hipovolêmico ocorre uma diminuição na quantidade de sangue circulante por hemorragia externa ou interna, queimaduras, desidratação, peritonite, gastroenterites, obstrução e torsão intestinal. É o tipo de choque mais frequente.

No choque séptico ocorre multiplicação de bactérias no sangue, fazendo com que a pressão sanguínea caia, apesar da quantidade adequada de sangue. É causado por infecções bacterianas graves e anafilaxia.

No choque cardiogênico ocorre diminuição da função cardíaca, com consequente dificuldade em manter a pressão sanguínea. É causado por arritmias, infarto do miocárdio, miocardite e embolia pulmonar.

fonte:MORAES, Paula Louredo. "Choque circulatório"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/biologia/choque-circulatorio.htm. Acesso em 27 de fevereiro de 2021.

ID

4996945

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Compõem a administração pública indireta

Alternativas

as organizações sociais.

as empresas públicas.

os serviços sociais autônomos.

os municípios.

as organizações da sociedade civil de interesse público.

Comentários

GABARITO - B

F.A.S.E.

Fundações
Autarquias
Sociedades de economia mista
Empresas públicas

Obs: As organizações sociais não compõem a adm.

Bons estudos!
A Administração Pública Direta é formada por órgãos públicos, ou seja, partes de uma pessoa jurídica. São exemplos de órgãos do ente União Federal: os Ministérios, as Forças Armadas, a Receita Federal, e, inclusive, os próprios Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Art. 4° L 200/67 A Administração Federal compreende: [...]

II – A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)
Fonte: https://masterjuris.com.br/administracao-publica-direta-e-indireta-entenda-as-diferencas/
Vamos item por item:
a) Organização Social (OS): O poder executivo, através de um credenciamento sem incidência de licitação, poderá qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam voltadas ao ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Ademais, esses títulos jurídicos são criados para auxiliar a atuação do setor público, viabilizando o fomento e a atividade nessas áreas específicas, através de um contrato de gestão (diferente do contrato de desempenho, que é endógeno, no âmbito da própria Administração).
Segundo o STF, o contrato de gestão possui natureza de convênio, pois não há interesses comutativos e divergentes. No entanto, por ser um ato discricionário do Executivo, este poderá proceder a desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições firmadas no contrato supracitado.
b) Gabarito (faz parte da Administração indireta).
c) SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS: São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e criadas por lei, que prestam atividades de interesse público (não confundir com serviços públicos propriamente dito) em favor de certas categorias sociais ou profissionais, e são custeadas por contribuições parafiscais (espécie de tributo voltado ao custeio dessas atividades).
Licitação: Os serviços sociais autônomos não estão sujeitos à lei de licitações e suas regras gerais; no entanto, devem elaborar seus regulamentos próprios em observância aos princípios gerais aplicados à Administração Pública.
Seu regime de pessoal é o celetista e há divergência doutrinária sobre a obrigatoriedade (ou não) da realização de concurso público para a contratação de seu pessoal. No mais, os Serviços Sociais Autônomos apresentam certa vinculação com respectivas áreas econômicas ou profissionais, e sua criação depende de lei autorizadora.
Exemplos: SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC, SENAR, SEST, ApexBrasil.
d) faz parte da Administração direta, com autonomia política.
e) ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP): Sua qualificação é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos legais, e o requerimento é feito ao Ministério da Justiça, que terá um prazo de trinta dias para o deferimento (ou indeferimento) do pedido e prazo de quinze dias para a emissão do certificado de constituição de OSCIP à pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
Fonte: meu material de estudo.
Parecem integrar a administração pública, mas não integram:
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
Entidade beneficente;
Institutos;
Fundações de direito privado;
Organização não governamental (ONG);
Serviços Sociais Autônomos (Sistema S): Sesc, Senai, Senac, Sesi...

Administração Indireta: FASE
Fundações Públicas
Autarquias
Sociedades de Economia Mista
Empresa Públicas.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA: ENTES FEDERADOS (U,E,DF e M);

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
- Autarquia
- Fundações
- Empresa Pública
- Sociedade de Economia Mista
TERCEIRO SETOR:
- As organizações da sociedade civil de interesse público;
- As organizações sociais;
- Os serviços sociais autônomos.
Singela Contribuição:

Entres da Direta: MEDU
Municípios
Estados
Distrito Federal
União

Administração Indireta: FASE
Fundações Públicas
Autarquias
Sociedades de Economia Mista
Empresa Públicas.

ID

4996948

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Assinale a opção correta no que se refere às espécies de atos administrativos.

Alternativas

A licença é espécie de ato normativo.

A certidão caracteriza-se por ser ato ordinatório.

As circulares internas são exemplos de atos negociais.

O parecer é espécie de ato punitivo.

O atestado é modalidade de ato enunciativo.

Comentários

GABARITO - E

A) NEGOCIAL

B) ENUNCIATIVO

C) ORDINATÓRIO

D) ENUNCIATIVO

E) ENUNCIATIVO
------------------------------
NEGOCIAIS:
“Ave pardal”.

Resume os atos administrativos Negociais:
H = Homologação.
A = Autorização.
V = Visto.
P = Permissão.
A = Aprovação.
R = Renúncia.
D = Dispensa.
A = Admissão.
L = Licença

NORMATIVOS - RRRDD

R = Regulamentos
R = Regimentos
R = Resoluções
D = Deliberações
D = Decretos

Enunciativos - CAPA

C = Certidões
A = Atestados
P = Pareceres
A = Apostilas

PUNITIVOS: MAID
M = Multa administrativa
A = Atos de atuação interna
I = Interdição de atividade
D = Destruição de coisas
Os atos normativos ou gerais são caracterizados pela generalidade e abstração. Isso significa que tais atos não atingem situações concretas específicas, mas se destinam a normatizar situações futuras. São atos discricionários e se submetem às mesmas regras de controle judicial das leis. Os atos normativos podem ser representados pelo seguinte mnemônico:
3R2D
Resoluções
Regulamentos
Regimentos
Decretos
Deliberações

Os atos administrativos ordinatórios possuem a finalidade de disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, portanto, eles têm alcance interno. Nessa linha, o seu fundamento é o poder hierárquico, pois esses atos são editados por um superior, tendo como destinatários os seus subordinados. Os atos ordinatórios podem ser representados pelo seguinte mnemônico:
CAIO PODE
Circulares
Avisos
Instruções
Ordens de serviços
Portarias
Ofícios
DEspachos

Atos negociais ou de consentimento são aqueles em que a vontade da administração coincide com a pretensão de um particular. Eles são exigidos quando o particular necessita obter uma anuência ou consentimento prévio do Estado para poder exercer legitimamente determinada atividade. Podem ser discricionários ou vinculados. Os atos negociais podem ser representados pelo seguinte mnemônico:
HAV PARDAL
(Leia “ave pardal”)
Homologação
Autorização
Visto
Permissão
Aprovação
Renúncia
Dispensa
Admissão
Licença

Os atos enunciativos são os atos pelos quais a Administração declara um fato preexistente, profere uma opinião ou emite um juízo de valor, sem que, por si só, produza consequências jurídicas. Por meio deles, a Administração Pública se limita a certificar ou atestar um fato.
Os atos enunciativos podem ser representados pelo seguinte mnemônico:
CAPA
Certidões
Atestados
Pareceres
Apostilas

Os atos punitivos ou sancionatórios são atos que têm o objetivo de punir ou reprimir a prática de infrações administrativas. Podemos dividi-los em duas grandes categorias: sanções internas e sanções externas. As sanções internas são aplicáveis em virtude do regime funcional dos servidores. As sanções externas, por sua vez, tratam da relação entre a Administração e o administrado e ocorrem quando o destinatário infringe alguma norma administrativa.
Os atos punitivos podem ser representados pelo seguinte mnemônico:
MAID
Multa
Autuação interna
Interdição de atividade
Destruição de coisa

fonte: site estratégia concursos
Atos Enunciativos
Atos enunciativos são aqueles que contêm uma declaração da Administração quanto a um fato ou uma situação, como certidões e atestados.
A rigor, tais atos não contêm manifestação de vontade da Administração, de modo que parte da doutrina chega a dizer que eles não produzem efeitos jurídicos.

Certidão
As certidões consistem nas “cópias fieis e autenticadas de atos ou fatos constantes de processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas”.
Por meio das certidões a Administração fornece cópia de informações que possui a um particular ou aos servidores públicos.
Com a informatização e digitalização dos processos, grande parte destas constam dos bancos de dados das repartições públicas.
O direito à obtenção de certidões tem sede constitucional e independe do pagamento de taxas.
Exemplos: certidão de quitação eleitoral, certidão negativa de débitos tributários.
Atestado
Por meio dos atestados, por sua vez, a Administração comprova um fato de que tenha conhecimento em razão da atuação de seus agentes. Diferentemente da certidão, o atestado comprova um fato que não consta dos bancos de dados da Administração.
Exemplos: atestado emitido por junta médica oficial que constata que o servidor está incapaz para o trabalho, devendo ser concedida a ela a aposentadoria por invalidez.
Parecer
Os pareceres consistem em opiniões técnicas emitidas por órgãos especializados. Em geral, os pareceres fornecem subsídios para que, posteriormente, uma autoridade possa tomar a melhor decisão.
Exemplo: parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica do Ministério da Economia a respeito da celebração de um contrato. O ato contém a opinião técnica daquela assessoria sobre a legalidade da contratação.
Apostila
As apostilas se destinam a alterar ou a atualizar informações referentes a ato praticado ou a contrato celebrado anteriormente.

MEUS RESUMOS.
" NUNCA DESISTA DOS SEUS SONHOS.
Dentro dos atos administrativos há espécies:
-Normativos > gerais e abstratos
-Punitivos > aplicação de sanções
-Negociais > coincidência de interesses da adm para com o particular. Predomina o interesse da Adm
-Ordinatórios > atos adm internos
-Enunciativos > esses atos por si só não produzem efeito jurídico
ATO ENUNCIATIVO:
C.A.P.A
Certidões
Atestados
Pareceres
Apostilas
Espécies de atos: alguns exemplos:

Atos Punitivos: de punição. Interdição;

Atos Ordinatórios: de ordem. Circular; (letra C)

Atos Normativos: de norma. Regulamento;

Atos Enunciativos: de enunciar. C.A.P.A. Certidões, Atestados, Pareceres, Apostila; (letra B e D)

Atos Negociais: de nogociação. Autorização, Licença. (letra A)

Gabarito: Letra E.
Espécies de Atos Administrativos.
Atos: Normativos, Ordinatórios, Negociais, Enunciativos, Punitivos.
           Bizú → N O N E P
Atos Normativos: Aqueles que contêm um comando geral, visando à correta aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal.
           Atos Normativos são:
               Bizú → RE DE IN RE DE
           REgimentos, DEcretos, Instruções Normativas, Resoluções e Deliberações.

Atos Ordinatórios: Visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.
               Atos Ordinários são de:
           Bizú → O AVISO DE PORTARIA está IN O S
           Ofício, Aviso, Despacho, Portaria, Instrução, Ordem de Serviço
Atos Negociais: Aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular; visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos ou vantagens ao particular.
           Atos Negociais são de:
           Bizú → H A V P A R D A L
           Homologação, Aprovação, Visto, Permissão, Autorização, Renúncia, Dispensa, Admissão e Licença
Atos Enunciativos: São aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto; NÃO SE VINCULA A SEU ENUNCIADO.
           Atos Enunciativos são:
           Bizú → C A P A
           Certidão, Atestado, Parecer, Apostila

Atos Punitivos: atos com que a Administração visa a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos administrados ou de servidores. É a APLICAÇÃO do Poder de Polícia e Poder Disciplinar.
           Atos Punitivos são: Bizú → AMU DE I
           Afastamento de cargo ou função, MUlta, DEstruição de coisas, Interdição de atividades.
Licença - ato negocial

Certidão - ato enunciativo

Circulares internas - ato ordinatório

Parecer - ato enunciativo

Atestado - ato enunciativo
Licença - ato negocial (vinculado/não precário);
Certidão - ato enunciativo (efeito retroativo);
Circulares internas - ato ordinatório;
Parecer - ato enunciativo (efeito retroativo);
Atestado - ato enunciativo (efeito retroativo).

Bons estudos!
ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS
1. Atos Normativos: Aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei. Ex: Decretos regulamentares, instruções normativas, regimento, resoluções, deliberações.
2. Atos Ordinários: Visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração. Ex. Portaria; circular; ordem de serviço; despacho; memorando; ofício.
3. Atos Negociais: Aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular. Ex. autorização; permissão; licença; admissão; aprovação; homologação.
4. Atos Enunciativos: Aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto. Ex: atestado; certidão; apostila ou averbação; parecer.
Alternativa B
Enunciativos (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado. Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo.
Espécies dos Atos Administrativos:
NONEP • Normativos • Ordinatórios • Negociais • Enunciativos • Punitivos.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Normativos (RE-DE-IN-RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações. Emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei.
Ordinatórios (C-A-I-O-P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos, provimento. Visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.
Negociais (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão. Declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular.
Enunciativos (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado. Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo.
Punitivos (M-I-D): Multa, Interdição, Destruição.

--> SIGA SEMPRE EM FRENTE!!!
Mas que motorista é esse?
Quanto aos efeitos, os atos podem ser classificados em:

• Atos constitutivos – os que constituem direitos, ou cuja manifestação de vontade da Administração faz constituir um direito ao particular. Ex: as permissões e as autorizações

• Atos declaratórios – são os que apenas declaram situação preexistente. Ex.: ato que declara que certa construção provoca riscos à integridade física dos transeuntes.

• Atos ablatórios – é um ato que restringe o direito do administrado. Ex.: rescisão de um contrato administrativo.

• Atos enunciativos – em um sentido estrito, são atos que indicam juízos de valor, dependendo, portanto, de outros atos de caráter decisório. Ex.: pareceres. Em um sentido amplo, são atos declarativos, sem coercibilidade, como certidões e atestados.

ID

4996951

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Associa-se de forma mais apropriada à ideia de probidade e boa-fé o princípio da

Alternativas

legalidade.

impessoalidade.

publicidade.

moralidade administrativa.

eficiência.

Comentários

GABARITO - D

Palavras- chave para Moralidade : "Boa fé , lealdade de conduta "

Trata-se de princípio que exige a honestidade, lealdade, boa-fé de conduta no exercício da função administrativa - ou seja, a atuação proba dos gestores públicos, ao tratar com a coisa de titularidade do Estado.
fui pela logica
LEGALIDADE
O principio da legalidade manifesta que administração publica pode só fazer o que está em lei, se ocorrer excesso ou praticar algo ilegal ocorrera a nulidade do ato.
IMPESSOALIDADE
Os devem ser imparciais, inibindo quaisquer tipos de privilégios, interesses e discriminações, e assegura a defesa do interesse público sobre o privado.
MORALIDADE
Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato administrativo praticado (MORAES, 2005, p. 296).
PUBLICIDADE
É o princípio que manifesta a imposição da administração em divulgar seus atos. Os atos são divulgados no diário oficial (União, estadual ou municipal) como a obrigação constante na lei em garantir a transparência da administração dando conhecimento generalizado e produzindo seus efeitos jurídicos.
EFICIÊNCIA
Este princípio zela pela “boa administração”, aquela que consiga atender aos anseios na sociedade, consiga de modo legal atingir resultados positivos e satisfatórios, como o próprio nome já faz referência, ser eficiente. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em se desempenhar apenas com uma legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento as necessidades da comunidade e de seus membros.” (Emenda Constitucional de 1998)

ID

4996954

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), no que diz respeito ao acesso às funções de cargos e de empregos públicos,

Alternativas

o candidato aprovado dentro do número de vagas em determinado concurso público perde o direito a nomeação se, dentro do prazo de validade do certame, a instituição vier a promover nova seleção, tendo os recém-aprovados prioridade na nomeação para o cargo público.

o provimento de cargo ou emprego público e de cargo em comissão exige prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

o prazo de validade de um concurso público é de, no máximo, dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

apenas os brasileiros podem submeter-se a concursos públicos, não sendo permitida a estrangeiros a ocupação de cargos de provimento efetivo na administração pública.

o órgão responsável pela realização de concurso tem competência exclusiva para decidir a reserva de vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, podendo até mesmo entender que não haja necessidade de reserva para determinado cargo.

Comentários

GABARITO - C

A) o candidato aprovado dentro do número de vagas em determinado concurso público perde o direito a nomeação se, dentro do prazo de validade do certame, a instituição vier a promover nova seleção, tendo os recém-aprovados prioridade na nomeação para o cargo público.

Art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

--------------------------------------------------

B) o provimento de cargo ou emprego público e de cargo em comissão exige prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

CARGO EM COMISSÃO É DE LIVRE NOMEAÇÃO OU EXONERAÇÃO.

-------------------------------------------------

C) o prazo de validade de um concurso público é de, no máximo, dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

--------------------------------------------------

D) apenas os brasileiros podem submeter-se a concursos públicos, não sendo permitida a estrangeiros a ocupação de cargos de provimento efetivo na administração pública.

Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

-------------------------------------------------

E) o órgão responsável pela realização de concurso tem competência exclusiva para decidir a reserva de vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, podendo até mesmo entender que não haja necessidade de reserva para determinado cargo.

Art. 37, § 1o  O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.

LEI Nº 8.112/90 - Art 5º, § 2º
§ 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
ate dois anos ou no maximo de 2 anos?
Como que acerta ???? A Redação tá: "ATÉ DOIS ANOS"

ID

4996957

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

O servidor público estadual integrante do Poder Executivo tem como teto remuneratório o subsídio relativo ao cargo de

Alternativas

ministro do Supremo Tribunal Federal.

deputado estadual.

presidente da República.

desembargador do tribunal de justiça estadual.

governador do estado.

Comentários

GABARITO - E

NACIONAL = STF
MUNICIPAL = PREFEITO
ESTADUAL EXECUTIVO = GOVERNADOR / ESTADUAL LEGISLATIVO = DEPUTADO ESTADUAL / ESTADUAL JUDICIARIO = TJ (90,25% do STF)

ID

4996960

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado.

In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São

Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações).

Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativas

Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.

Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, mas detêm, via de regra, capacidade processual para buscarem seus direitos, em nome próprio, nas ações judiciais.

Na classificação dos órgãos quanto à composição, são considerados compostos aqueles integrados por outros órgãos públicos menores.

Os órgãos públicos podem ser criados e extintos, livremente, por decreto do chefe do Poder Executivo.

A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba não é um órgão do estado da Paraíba.

Comentários

GABARITO - C

A) Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.

órgãos públicos NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA

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B) Em Regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica própria, não teriam, também, capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual especial para a defesa de suas prerrogativas e competências.

OBS: Já cobrada pelo CEBRASPE

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1
Texto associado
Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências.
(X) CERTO

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C) Quanto à Posição

independente, autônomo, superior e subalterno.

Independentes são aqueles que possuem origem na Constituição. Os autônomos estão subordinados aos independentes e admitidos no alto da administração. Os superiores, dentro de sua competência, atuarão na direção. Quanto aos subalternos, caracterizam pelo baixo poder de decisão, detentores de atribuições executivas.

Quanto à Composição

simples e composto.
Simples quando detentor de um único centro de competência.
Compostos são aqueles integrados por vários órgãos públicos, sua estrutura é formada por várias competências.

Quanto à Atuação
Nesse meio, o órgão poderá ser singular ou colegiado. Será singular sempre que sua manifestação depender de apenas um agente (titular). Já os colegiados decidiram através da manifestação da maioria (votação) de seus membros.

-------------------------------------------------

D) Os órgãos públicos podem ser criados e extintos, livremente, por decreto do chefe do Poder Executivo.

DEVE SER POR MEIO DE LEI.

E) As secretarias estaduais são órgãos estaduais da administração direta.
Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica. Não são pessoas jurídicas, mas meros centros integrantes as pessoas. São "entes despersonalizados". Nesse ponto, é preciso ter certos cuidados, pois, embora os órgãos não tenham personalidade jurídica, eles podem assinar contratos. É o que acontece, por exemplo, com os contratos de gestão e temporários.

Os órgãos apenas possuem personalidade judiciária, ou seja, podem demandar em juízo para defender seus direitos institucionais. Vale lembrar que a personalidade judiciária nada mais é do que a capacidade processual.

Para fins de prova, é a lei quem irá atribuir essa personalidade judiciária a um órgão, entretanto, a lei só faz isso para os chamados órgãos de cúpula, que são os órgãos independentes e autônomos.

Fonte: Professor Vandré Amorim - Grancursos.
B - Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, mas detêm, via de regra, capacidade processual para buscarem seus direitos, em nome próprio, nas ações judiciais.

O erro da B está em afirmar que há capacidade processual como regra, em que, na verdade, é uma exceção.
ÓRGÃOS PÚBLICOS:
São CENTROS DE COMPETÊNCIAS instituídos para o DESEMPENHO DE FUNÇÕES / VONTADES ESTATAIS ATRAVÉS DE SEUS AGENTES, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
Ou seja, os órgãos públicos – São pessoas despersonalizadas - São compostos por agentes, pessoas físicas - cujas condutas retratam a vontade do Estado - pessoa jurídica de direito público
CARACTERÍSTICAS DOS ÓRGÃOS:
1 - NÃO TEM personalidade jurídica;
Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências
2 - Em REGRA NÃO TÊM CAPACIDADE PROCESSUAL, há hipóteses nas quais os órgãos públicos PODERÃO TER PERSONALIDADE JUDICIÁRIA (capacidade processual);
3 - POSSUI CAPACIDADE DE FATO, autonomia para realizar suas próprias contratações e se organizar;
4 - Expressa a vontade da entidade a que pertence (União, Estado, DF e Município);
4.1 - É uma forma de desconcentração do poder e pertencem aos entes políticos, que integram a Administração Direta.
5 - É meio instrumento de ação destas pessoas jurídicas;
6 - É dotado de competência, que é distribuída por seus cargos;
7 - Também podem estar presentes na organização da Administração pública indireta;
8 - São resultados da DesCOncentração (Criar Órgãos);
9 - Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira;
10 - Podem firmar, por meio de seus administradores, contrato de gestão com outros órgãos ou com pessoas jurídicas;
11 - Não possuem patrimônio próprio.

12 - Quanto à Composição – Poderá ser: Simples ou composto.
Simples - Quando detentor de um único centro de competência.
Compostos - São aqueles integrados por vários órgãos públicos, sua estrutura é formada por várias competências.
13 - Quanto à Atuação - Nesse meio, o órgão poderá ser singular ou colegiado.
Singular - Sempre que sua manifestação depender de apenas um agente (titular).
Colegiados - Decidiram através da manifestação da maioria (votação) de seus membros.
Com relação à alternativa B, entende o STJ de que os órgãos representativos de poder têm a possibilidade de defender suas prerrogativas institucionais perante o Poder Judiciário.

Súmula 525/STJ: A Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

ID

4996963

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O secretário de Segurança Pública de determinado estado, ao examinar processo administrativo que absolveu servidor de seu órgão, verificou que a instrução do processo continha vício de legalidade. A inobservância de determinada lei local na fase de inquirição das testemunhas levou à conclusão de que os depoimentos colhidos não poderiam ser levados em conta quando da decisão do processo.

Acerca dessa situação hipotética, supondo que o único vício existente no processo seja o relatado e que o secretário tem competência para analisar os autos nesse estágio, assinale a opção correta.

Alternativas

O secretário deve revogar, de plano, todo o processo administrativo.

O secretário deve anular, de plano, todo o processo administrativo.

O secretário deve anular, de plano, todos os atos praticados posteriormente à inquirição das testemunhas.

O secretário deve anular, de plano, somente os atos praticados posteriormente à inquirição das testemunhas que foram editados com base no ato viciado.

Constatada a irregularidade, deve o secretário abrir prazo para que o servidor se manifeste acerca do vício, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Após, consideradas as razões apresentadas, deve anular, de forma motivada, apenas os atos praticados posteriormente à inquirição das testemunhas que foram editados com base no ato viciado.

Comentários

GABARITO -E

e) Constatada a irregularidade, deve o secretário abrir prazo para que o servidor se manifeste acerca do vício, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Após, consideradas as razões apresentadas, deve anular, de forma motivada, apenas os atos praticados posteriormente à inquirição das testemunhas que foram editados com base no ato viciado.
Lei 9784/99
Art. 2º - A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Art. 2º, Parágrafo único, XII: impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

Fonte: Colega Jefferson Antônio.

ID

4996966

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com base nos dispositivos da CF que tratam dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Alternativas

Ao contrário dos empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, é vedado ao servidor público associar-se a sindicato.

A CF prevê, em seu texto, o percentual dos cargos e empregos públicos que será ocupado por portadores de deficiência.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A remuneração dos servidores públicos pode ser fixada e alterada por decreto do Chefe do Executivo.

Uma lei que trata da organização e estrutura de determinado órgão do Poder Executivo pode incluir em suas disposições a nova tabela de remuneração dos servidores desse órgão.

Comentários

GABARITO - C

A) Ao contrário dos empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, é vedado ao servidor público associar-se a sindicato.

CF - ART.37 - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

-----------------------------------------------------

B) A CF prevê, em seu texto, o percentual dos cargos e empregos públicos que será ocupado por portadores de deficiência.

Art. 37, VIII, CF/88 - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

-------------------------------------------------------

C) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

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D) A remuneração dos servidores públicos pode ser fixada e alterada por decreto do Chefe do Executivo.

Art. 37, X, CF/88 - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

----------------------------------------------------

E) Uma lei que trata da organização e estrutura de determinado órgão do Poder Executivo pode incluir em suas disposições a nova tabela de remuneração dos servidores desse órgão.

Art. 37, X, CF/88 - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Bons estudos!
ART. 37- VI- é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Gabarito: ´´C``

Letra de lei!

XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos, para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvado o disposto no inciso anterior e no art. 39, § 1º;

ID

4996969

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

Após a realização de um procedimento investigatório, João, policial civil, dirigia viatura policial em direção à delegacia quando provocou um acidente envolvendo o carro que conduzia e mais dois veículos de propriedade particular. Todas as testemunhas afirmaram que João, no momento do acidente, falava ao telefone celular.

Diante da situação hipotética acima narrada, assinale a opção correta.

Alternativas

Tomando conhecimento do fato, o superior hierárquico de João pode demiti-lo, imediatamente, independentemente de instauração de processo, em atenção ao princípio da verdade sabida.

Apesar de não ser possível a aplicação sumária de pena disciplinar a João, o policial será intimado a pagar o valor referente ao reparo da viatura policial, independentemente da abertura de processo administrativo, assim que a administração estiver de posse da nota fiscal que comprove o valor do conserto.

Ao tomar conhecimento do fato, o superior hierárquico de João deve promover a abertura de processo administrativo. Entretanto, não poderá a autoridade julgadora condenar o policial a qualquer pena disciplinar se verificar que há sentença judicial transitada em julgado deixando de condenar João a reparar os danos civis por falta de provas.

Em razão da responsabilidade objetiva do Estado, prevista na CF de 1988, João será obrigado a pagar o valor referente aos danos causados nos veículos particulares independentemente da comprovação de sua culpa no sinistro.

Se o Estado indenizar os danos causados nos veículos particulares e verificar, em processo administrativo no qual sejam observados o contraditório e a ampla defesa, que o responsável pelo acidente foi João, poderá cobrar do policial o valor da indenização. Essa cobrança poderá ser feita por meio de desconto dos seus vencimentos, desde que João concorde com essa forma de pagamento ou que haja previsão expressa no seu regime jurídico.

Comentários

GABARITO - E

A) Tomando conhecimento do fato, o superior hierárquico de João pode demiti-lo, imediatamente, independentemente de instauração de processo, em atenção ao princípio da verdade sabida.

i) Deve instaurar procedimento administrativo.

II) O princípio da verdade sabida viola o contraditório e a ampla defesa.

O que é verdade sabida?

Ocorre quando a própria autoridade competente presencia a ocorrência da infração, podendo aplicar imediatamente a pena, consignando no ato punitivo as circunstâncias em que foi cometida e presenciada a falta.

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B) Apesar de não ser possível a aplicação sumária de pena disciplinar a João, o policial será intimado a pagar o valor referente ao reparo da viatura policial, independentemente da abertura de processo administrativo, assim que a administração estiver de posse da nota fiscal que comprove o valor do conserto.

O procedimento correto não é esse! deve-se primeiramente abrir um procedimento administrativo.

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C) Ao tomar conhecimento do fato, o superior hierárquico de João deve promover a abertura de processo administrativo. Entretanto, não poderá a autoridade julgadora condenar o policial a qualquer pena disciplinar se verificar que há sentença judicial transitada em julgado deixando de condenar João a reparar os danos civis por falta de provas.

Há o que se chama de independência das esferas.

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D) Em razão da responsabilidade objetiva do Estado, prevista na CF de 1988, João será obrigado a pagar o valor referente aos danos causados nos veículos particulares independentemente da comprovação de sua culpa no sinistro.

Responsabilidade do SERVIDOR = SUBJETIVA
Responsabilidade da administração = OBJETIVA

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E) Se o Estado indenizar os danos causados nos veículos particulares e verificar, em processo administrativo no qual sejam observados o contraditório e a ampla defesa, que o responsável pelo acidente foi João, poderá cobrar do policial o valor da indenização. Essa cobrança poderá ser feita por meio de desconto dos seus vencimentos, desde que João concorde com essa forma de pagamento ou que haja previsão expressa no seu regime jurídico.

É a chamada ação de regresso. Quando verificar a presença de dolo ou culpa, a adm poderá proceder a uma ação de regressiva em face do servidor público.
E) É a chamada ação de regresso. Quando verificar a presença de dolo ou culpa, a adm poderá proceder a uma
ação de regressiva em face do servidor público.
estratégia.

ID

4996972

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O princípio da legalidade é também um princípio basilar do Estado Democrático de Direito. É da essência do seu conceito subordinar-se à CF e fundar-se na legalidade democrática. Sujeita-se, como em todo Estado de Direito, ao império da lei, mas da lei que realize o princípio da igualdade e da justiça não pela sua generalidade, mas pela busca da igualização das condições dos socialmente desiguais.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 24.ª

ed. rev. e atual. São Paulo. Malheiros, 2005, p. 121 (com adaptações).

Referido no texto acima, o princípio da legalidade tem um papel fundamental não só no direito administrativo, mas na própria estrutura e manutenção do regime democrático. Acerca desse princípio, assinale a opção correta.

Alternativas

A administração pública pode fazer tudo que lhe permitir a lei, ao passo que o particular pode fazer tudo aquilo que não for proibido por lei.

O princípio da legalidade não limita o poder discricionário.

Pelo princípio da legalidade, o administrador pode tudo, menos aquilo que a lei proíbe.

Na CF, o princípio da legalidade encontra-se previsto apenas em seu art. 37, caput.

O princípio da legalidade não tem relação com a prática de atos vinculados.

Comentários

gaba A

"Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito Administrativa Brasileiro, define: “A legalidade, como princípio de administração (CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.”

A administração pública só realiza o que a lei determina!

Já o particular pode fazer tudo aquile que a lei não proíbe.

pertencelemos!
GABA -A

Complementando o meu amigo..

a) A administração pública pode fazer tudo que lhe permitir a lei, ao passo que o particular pode fazer tudo aquilo que não for proibido por lei.

Legalidade para a administração - Subordinação da vontade - Pode fazer somente o que a lei permite

Legalidade para o particular - Pode fazer tudo o que a lei não proíbe.

----------------------------------------------------------------------------------------
b) O princípio da legalidade não limita o poder discricionário.

A conduta discricionária encontra margem na lei é a sua fonte, noutras palavras, a lei determina se uma conduta é vinculada ou discricionária.

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c) Legalidade para a administração - Subordinação da vontade - Pode fazer somente o que a lei permite

Legalidade para o particular - Pode fazer tudo o que a lei não proíbe.

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d) Na CF, o princípio da legalidade encontra-se previsto apenas em seu art. 37, caput.

---------------------------------------------------------
e) O princípio da legalidade não tem relação com a prática de atos vinculados.

A lei determina se um ato é vinculado ou discricionário, uma vez que a administração pública é regida pela subordinação da vontade ( Só pode fazer o que a lei permite ) " lei em sentido amplo".
" A administração pública só pode fazer aquilo que a lei permite, ao passo que o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe"
O particular pode agir
Segundo a lei, além da lei, mas não contra a lei.
A ADM. PUB. só pode agir segundo a lei, não pode além e nem contra a lei.
Princípio da Legalidade: a administração pública pode fazer tudo que lhe permitir a lei (juridicidade), ao passo que o particular pode fazer tudo aquilo que não for proibido por lei (legalidade).
d) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
A administração só pode agir segundo a lei [em sentido amplo].

Para a administração= restrição de vontade
Para os particulares= autonomia de vontade

Portanto, a administração pública pode fazer tudo que lhe permitir a lei, ao passo que o particular pode fazer tudo aquilo que não for proibido por lei.

GABARITO; A
entre todos os princípios norteadores do Regime Jurídico Administrativo, o princípio da Legalidade é o principal limitador ato administrativo editado no exercício do Poder Discricionário
entre todos os princípios norteadores do Regime Jurídico Administrativo, o princípio da Legalidade é o principal limitador ato administrativo editado no exercício do Poder Discricionário
Cuidado que a Alternativa C pega os desavisados rsrs
Letra A.
nem li o texto nem vou ler.

O princípio da legalidade não limita o poder discricionário.

Pelo princípio da legalidade, o administrador pode tudo, menos aquilo que a lei proíbe. -> administrador pode o que a lei PERMITE.

Na CF, o princípio da legalidade encontra-se previsto apenas em seu art. 37, caput.

O princípio da legalidade não tem relação com a prática de atos vinculados.

SEJA FORTE E CORAJOSA.
Letra E.
A
A burocracia administrativa é considerada um mal necessário, de forma que a administração não deve preocupar-se em reduzir as formalidades destituídas de sentido.
B
O princípio da eficiência, relacionado na CF apenas na parte em que trata da administração pública, não se aplica às ações dos Poderes Legislativo e Judiciário.
C
O princípio da gestão participativa, que confere ao administrado interessado em determinado serviço público a possibilidade de sugerir modificações nesse serviço, não guarda relação com o princípio da eficiência.
D
A imparcialidade e a neutralidade do agente administrativo na prática dos atos não contribuem para a efetivação do princípio da eficiência.
seja forte e corajosa.
Olá, pessoal! Postei alguns audíos/vídeos da lei 8.112 atualizada em 2021, revisada, com resumos, anotações e mnemônicas (MINHA OBRA PRIMA). Veja a descrição do vídeo para ter acesso às playlists desta lei e de outras. Aqui está o link do meu canal do youtube: https://youtu.be/TbzstmQBtgA
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço!
Princípio da legalidade: Enquanto na vida particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíba, na Administração Pública só é lícito fazer aquilo que a lei autoriza.

ID

4996975

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

A autópsia

Alternativas

é perícia que somente pode ser feita na parte externa do cadáver.

não pode ser feita antes de três horas após do óbito.

é imprescindível para diagnosticar a causa da morte.

pode ser dispensada, apenas quando se tratar de morte violenta.

deve ser feita pelo menos seis horas após o óbito, exceto se os peritos considerarem que possa ser feita em prazo inferior.

Comentários

GABARITO - E

Del 3.689/41 -

CPP - Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

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A) é perícia que somente pode ser feita na parte externa do cadáver.

Em regra, interna e externamente;

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B) não pode ser feita antes de três horas após do óbito.

CPP - Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

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C) é imprescindível para diagnosticar a causa da morte.

Não é imprescindível...

----------------------------------------------------------------------------------
D) pode ser dispensada, apenas quando se tratar de morte violenta.

Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

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Bons estudos!
Objeto não tem nada a ver com o '' objeto'' ( carro) e sim o fim mediato, ou seja, o que o ato produz!

ID

4996978

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

Na elaboração de laudo de exame de lesões corporais demonstrando a existência de lesões, para se comprovar a qualificadora referente à impossibilidade de exercer as atividades habituais pelo prazo de 30 dias,

Alternativas

o perito que participou da elaboração do primeiro exame estará impedido de participar da elaboração do segundo exame.

a realização do exame complementar não poderá ser requerida pelo ofendido.

o exame complementar poderá ser suprido por prova testemunhal.

o exame complementar deverá, obrigatoriamente, ser elaborado no 30.º dia a contar do evento criminoso.

não há previsão de elaboração de laudo complementar.

Comentários

GABARITO - C

A) Art. 158, § 2º O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1.º deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.”

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b) a realização do exame complementar não poderá ser requerida pelo ofendido.

Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

-----------------------------------------------------
c) o exame complementar poderá ser suprido por prova testemunhal.

Art. 168, § 3 A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.
-----------------------------------------------

d) o exame complementar deverá, obrigatoriamente, ser elaborado no 30.º dia a contar do evento criminoso.

§ 2o Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime.

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Bons estudos!

ID

4996981

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.

Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.

Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.

A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.

Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

Comentários

GABARITO - D

Art. 174, CPP. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;
II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida;
III - a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados;
IV - quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.

obs: o acusado não está obrigado a fornecer material do próprio punho para o exame
grafotécnico.
artigo 174, inciso III do CPP==="No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:
III-A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retiradas".
SIM
Não
GAB: D
A questão encontra embasamento no Artigo 174 do CPP.
A Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.
- I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;
- IV - Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.
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B Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.
- PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE - o Indiciado não é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
- PODE SE NEGAR A IR AO B A R
- Bafômetro
- Acareação
- Reprodução simulada
- NÃO PODE SE RECUSAR a Ir de Ré (não exige comportamento ativo do sujeito)
- Identificação datiloscópica
- Reconhecimento.
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C Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.
- PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE - o Indiciado não é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
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D A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.
- III - a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados;
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E Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.
- I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;
- fornece o material gráfico se quiser. Porém, é aconselhável que forneça, pois tudo isso poderá ser usado no julgamento pelo JUIZ.
sim ou não? kkkkkkkkkkk

ID

4996984

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Das Provas

No processo penal, é necessária a produção de provas a respeito de fatos

Alternativas

impossíveis.

irrelevantes.

notórios.

acobertados por presunção legal absoluta.

incontroversos.

Comentários

GABARITO - E

"No processo penal, os fatos, controvertidos ou não, necessitam
ser provados, face os princípios da verdade processual e do devido
processo legal, pois, mesmo que o réu confesse todos os fatos narrados
na denúncia, sua confissão não tem valor absoluto, devendo ser
confrontada com os demais elementos de prova dos autos

Fatos que NÃO precisam de provas ( PANI )

Presunções legais
Axiomáticos
Notórios
Inúteis ( irrelevantes, impossíveis )

Fontes: Gabriel Moraes , Nagell .

Bons estudos!
Prova
É todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador.
Meios de prova
É todo fato documento ou alegação, que sirva direta ou indiretamente à descoberta da verdade.
Meios de obtenção de prova
São os meios que objetivam adquirir a prova em si, servindo de instrumentos para o alcance desta.
Elemento de prova
É o resultado da colheita de provas que deverá ser analisado pelo juiz.
Formas:
Material
Documental
Pessoal
Prova nominada
São aquelas provas prevista no ordenamento jurídico
Prova inominada
São aquelas provas não prevista no ordenamento jurídico
Provas ilegais (gênero)
2 espécies:
1 - Provas ilícitas
Viola normas de direito material
2 - Provas ilegítimas
Viola normas de direito processual
CPP
Sistema do livre convencimento motivado ou Persuasão racional
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Ônus da prova
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Provas ilícitas
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Provas derivadas das ilícitas ou provas ilícitas por derivação
Teoria dos frutos da árvore envenenada
§ 1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Regra
Inadmissíveis
Exceção
Admissíveis
1 - Não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras
2 - Fonte independente (descoberta inevitável)
Fonte independente
§ 2 Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
Incidente de inutilização
§ 3 Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Contaminação do juiz
§ 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
Fatos que NÃO precisam de provas ( PANI )

Presunções legais
Axiomáticos
Notórios
Inúteis ( irrelevantes, impossíveis )
Assertiva E
a produção de provas a respeito de fatos incontroversos.
Importante destacar que o " § 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão " está suspenso pelo PAC, então, hoje em dia, o juiz pode sim proferir acórdão ou sentença!

ID

4996987

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

As perícias deverão ser feitas

Alternativas

por um perito oficial, mas devem ser homologadas por um segundo perito.

por dois peritos oficiais obrigatoriamente.

por pelo menos duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, no caso de não haver peritos oficiais.

por um perito oficial, desde que este preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

por apenas uma pessoa idônea, se não houver peritos oficiais.

Comentários

GABARITO - C

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
§ 1 Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

OBS: O PERITO OFICIAL NÃO PRESTA O COMPROMISSO.

ID

4996990

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

Em relação às perícias, assinale a opção correta.

Alternativas

Não se admite a indicação de assistentes técnicos pelas partes.

Somente pode ser utilizado para fundamentar a sentença o laudo elaborado por perito indicado pelo juiz.

O ofendido não pode formular quesitos para serem apresentados aos peritos oficiais.

As partes poderão indicar mais de um assistente técnico.

É admitida a indicação de assistente técnico, apenas quando se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

Comentários

GABARITO - D

A) Não se admite a indicação de assistentes técnicos pelas partes.

Art. 159, § 7o Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

________________________________________________________

C) O ofendido não pode formular quesitos para serem apresentados aos peritos oficiais.

Art. 159, § 3 Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

_________________________________________________________
D) As partes poderão indicar mais de um assistente técnico.
§ 7 Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico

___________________________________________________________

E) É admitida a indicação de assistente técnico, apenas quando se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

§ 3 o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
____________________________________________________________
Bons estudos!

ID

4996993

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

O exame de corpo de delito direto é feito a partir da análise

Alternativas

dos depoimentos prestados pelas testemunhas em juízo.

dos elementos físicos ou materiais do crime.

de documentos que possibilitem um conhecimento técnico por dedução.

de fichas clínicas do hospital que atendeu a vítima.

dos depoimentos prestados pela vítima.

Comentários

GABARITO - B

Corpo de delito é a materialidade do crime. Exame de corpo de delito é a perícia que se faz para apontar a referida materialidade.

Direto - Quando realizado pelo perito diretamente sobre o vestígio deixado.

Indireto - Quando o perito realizar o exame com base em informações verossímeis fornecidas a ele.

ID

4996996

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

Alternativas

É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.

O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.

O juiz não pode rejeitar o laudo pericial.

O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.

O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

Comentários

GABARITO - B

Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Vide:

Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

O juiz fica vinculado às conclusões expostas pelo perito, no laudo produzido?
NÃO, não existe tal vinculação. Assim, é possível que o magistrado, apreciando o conjunto probatório dos autos (ou seja, todas as provas em conjunto), desconsidere as conclusões do laudo pericial, devendo, contudo, fazer isso de forma motivada.
BuscadorDOD

ID

4996999

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

Marta agrediu Lúcia, causando-lhe lesões corporais. Lúcia não foi ao IML, mas, um mês após o fato, decidiu que Marta deveria responder criminalmente, razão pela qual compareceu à delegacia e registrou uma ocorrência.

Nessa situação hipotética,

Alternativas

não será admissível a condenação sem que tenha sido produzido o exame de corpo de delito direto.

a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão apresentada durante o inquérito policial.

a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão, mas apenas se esta ocorrer em juízo.

a realização de exame de corpo de delito indireto será inadmissível.

a confissão será admitida como meio de prova.

Comentários

GABARITO - E

a) Errada. Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

b) Errada. Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

c) Errada. Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

d) Errada. Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

e) Correta. Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Art. 198. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Na visão do Professor Norberto Avena: A confissão possui o valor de Meio de Prova relativo.

Bons estudos!

ID

4997002

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

Assinale a opção correta em relação à confissão.

Alternativas

O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.

A confissão não é retratável.

A confissão é retratável, mas apenas até o oferecimento das alegações finais.

A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude.

A confissão tem valor absoluto, não podendo ser afastada por outros elementos de prova.

Comentários

GABARITO - D

A) O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.

Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

C) Não existe esse marco. Pode haver confissão inclusive em recurso.

D) A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude.

Espécies de confissão:

Simples: confessa sem ressalvar nenhuma excludente.

Qualificada: confessa e imputa alguma excludente.

confissão judicial própria: Se produzida diante da autoridade judicial competente para julgar o caso.

confissão judicial imprópria: Se for produzida perante qualquer outra autoridade judicial, incompetente para o deslinde do processo criminal.

confissão extrajudicial; quando a admissão de culpa é formulada diante de autoridades policiais, parlamentares ou administrativas, competentes para ouvir o depoente em declarações.

E) Norberto Avena (2020) Por que não se aceita a confissão do réu (isoladamente considerada) como meio hábil ao suprimento da perícia quando desaparecidos os vestígios?
Isso ocorre porque a confissão do réu é uma prova que tem valor relativo,

ID

4997005

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

Alternativas

O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.

O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.

A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.

Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

Comentários

GABARITO - C

A) O IP é um procedimento administrativo dispensável

B) Quando há elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, não há necessidade de IP.

C) Se as peças da informação apresentarem a justa causa , poderão subsidiar o oferecimento da denuncia

D) Não houve invasão nas competências do delta, uma vez que é possível que A representação seja oferecida a autoridade judiciária , a autoridade policial ou ao membro do MP

E) Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

Além do IP ser dispensável, não há contraditório ou ampla defesa em IP. ( Inquisitorial ou inquisitivo )
PRINCÍPIO DA DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL!
Assertiva C
A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.
O INQUÉRITO POLICIAL É DISPENSÁVEL
Conforme art.39, § 5o do CPP:

O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
Achei forçado o fato de ´´ documentação demonstrativa´´ já aduzir que se preencheram todos os requisitos para o oferecimento da denuncia, como indícios de autoria, por exemplo. Por isso achei que deveria ser mais fidedigno para o gabarito se tornar correto pelo menos uma VPI por parte do parquet, indo assim ao encontro da alternativa ´´B´´.
Parti do mesmo raciocínio.

Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, “nada impede a deflagração da persecução penal pela chamada ‘denúncia anônima’, desde que esta seja seguida de diligências realizadas para averiguar os fatos nela noticiados”.[2] Ou seja: a formal instauração de inquérito policial nesses casos exige prévia análise de plausibilidade daquela notícia, mesmo se houver requisição ministerial[3].
https://jus.com.br/artigos/72570/denuncia-anonima-e-investigacao-criminal

OBS: Em provas para delegado é aconselhado trazer consigo o entendimento de que o IP é peça obrigatória para a persecução penal
GABARITO: C

GABARITO: C - A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

Art. 39. § 5 O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

Nota de explicação: Logo, conclui-se que as peças de informação podem ser suficientes para a propositura da ação penal, eis que o inquérito policial é dispensável, sendo o Ministério Público titular da ação não há qualquer óbice no oferecimento da denúncia.

xxxxxxxxxxxxxxx

Filipenses 4:13 "Tudo posso naquele que me fortalece!".
a) IP é procedimento administrativo dispensável.
b) Quando há elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, não há necessidade de IP.
d) Não houve invasão nas competências do delegado, uma vez que é possível que a representação seja oferecida à autoridade judiciária, à autoridade policial ou ao membro do MP.
e) Além do IP ser dispensável, não há contraditório ou ampla defesa em IP.
Crime de ação pena pública incondicionada, e o inquérito policial é dispensável
Primeiramente, devemos lembrar que o IP é uma peça dispensável, por isso, não têm contraditório nem ampla defesa. Só com isso, já eliminamos a letra A, B e E. O promotor de justiça não invadiu as atribuições do delegado, pq ele apenas ofereceu a denúncia, o que o promotor não pode fazer é presidir o IP, que é atribuição do delegado, com isso, já eliminamos também a letra D . E por fim, o que restou foi a letra C ''A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.''
Acertei, mas o fato dele ser servidor público, o PAD tramita em paralelo???

ID

4997008

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

As justificativas para a decretação da prisão preventiva não incluem a

Alternativas

garantia da ordem pública.

gravidade do delito.

conveniência da aplicação da lei penal.

existência de prova da existência do crime.

existência de indícios suficientes de autoria.

Comentários

GABARITO - B

A gravidade abstrata do crime não justifica a prisão preventiva, ainda mais se for dissociada de elementos concretos e individualizados.

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
GAB. B
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
CAPÍTULO III
DA PRISÃO PREVENTIVA
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Pressupostos para a decretação
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
§ 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).
Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos
II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência
§ 1º Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
A GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E O CLAMOR SOCIAL NÃO SÃO FUNDAMENTOS IDÔNEOS JUSTIFICADORES DA PRISÃO PREVENTIVA!
Assertiva B
prisão preventiva não incluem a = gravidade do delito.
PRISÃO PREVENTIVA:
-->Ordem pública , econômica.
-->Assegurar aplicação da lei
-->Conveniência da instrução criminal.
Para decretação da prisão preventiva, necessário se faz a presença de três requisitos:
fumaça do cometimento do crime (a materialidade e indício de autoria) + perigo na liberdade do agente (um dos fundamentos trazidos na parte final no artigo 312) + cabimento (hipóteses descritas no artigo 313).

Fumus comissi delicti:
existência de prova da existência do crime.
existência de indícios suficientes de autoria.

Periculum libertatis:
garantia da ordem pública
conveniência da aplicação da lei penal*

*Assim como a , a detenção para fins de garantia da aplicação da lei penal consiste em uma tutela tipicamente cautelar, pois visa assegurar a eficácia e as consequências da sentença, tutelando, portanto, o próprio processo.
A chance de fuga do imputado é a hipótese que ensejaria o risco de ineficácia da lei penal, sendo necessário, portanto, o Estado evitar tal provável atitude do réu.
Mnemônico esquisito, mas que ajuda. kkk Garça Assanhada Descumprida = Garantir a ordem pública e econômica Assegurar a aplicação da Lei penal Descumprimento de qualquer das obrigações imposta pela força. espero que ajude
Preventiva

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

Temporária

Artigo 2° - A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
[...]
Minha contribuição.

REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA
1) Prova da existência do crime; e
2) Indício suficiente de autoria; e
3) Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado; e
4) Requisitos de necessidade:
--- Garantia da ordem pública;
--- Garantia da ordem econômica;
--- Conveniência da instrução criminal;
--- Aplicação da lei penal;
--- Descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

Fonte: Legislação Facilitada

Abraço!!!
PRISÃO PREVENTIVA
- Fundamentos
Periculum Libertatis:
- Garantia da ordem pública;
- Garantia da ordem econômica;
- Conveniência da instrução criminal;
- Assegurar a aplicação da lei penal;
- Descumprimento de medida cautelar; e
- Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado
- Fumus Comissi Delicti:
- Prova da existência do crime (PEC) e indício suficiente de autoria (ISA)
Hipóteses de Cabimento
- Crimes dolosos punidos com PPL máxima superior a 4 anos;
- Reincidente em crime doloso;
- Se envolver violência doméstica e familiar, para garantir as medidas protetivas de urgência, contra: mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência;
Olá, colegas concurseiros!

Passando pra compartilhar com vcs o material que me ajudou a ser aprovado na PCDF e PRF.

https://abre.ai/dymG

Paguei R$350 na época e agora tá R$67.

Bons estudos!
ASSERTIVA CORRETA LETRA "B"
Complementando;
"Gravidade do delito" não se inclui na justificativa da prisão preventiva!
Trata-se do Periculum Libertatis:
- Garantia da Ordem Pública;
- Garantia da Ordem Econômica;
- Conveniência da Instrução Criminal;
- Aplicação da Lei Penal.

ID

4997011

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Lucas e Paulo, agentes de polícia, foram abordados por João, que lhes narrou que seu automóvel fora roubado por uma pessoa que utilizava uma camisa vermelha. Os agentes de polícia realizaram diligências, tendo, após 15 minutos, encontrado o veículo, que era conduzido por Joaquim, o qual usava uma camisa com as características mencionadas por João. Os agentes realizaram a prisão de Joaquim.

Nessa situação hipotética, ocorreu um flagrante

Alternativas

próprio.

impróprio.

presumido.

esperado.

forjado.

Comentários

GABARITO C

flagrante próprio "caracteriza-se quando o agente está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la.

Improprio - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

Presumido ficto ou assimilado - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

flagrante preparado - quando alguém de forma insidiosa provoca o agente à prática de um crime ao mesmo tempo em que toma providências para que o mesmo não se consume.”

flagrante esperado - a autoridade policial ou de terceiro apenas a espera da ocorrência do crime, sem qualquer provocação.
GABARITO C

Na situação apresentada na questão a vítima menciona as características do roubador, que é encontrado logo depois de ter praticado o crime, não houve perseguição.

Portanto, estamos diante da espécie de flagrante presumido.
Gab: C

Flagrante presumido: é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração
CESPE/TRE-TO/2017/Analista Judiciário: Por volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageiros mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo. Após a ação, João empreendeu fuga levando consigo os bens subtraídos e a arma utilizada. A partir de informações fornecidas por testemunhas, policiais localizaram João às cinco horas da manhã do dia seguinte, data em que ocorreria o segundo turno das eleições para prefeito. João foi preso em flagrante e foram apreendidos parte dos objetos subtraídos encontrados em seu poder.
Nessa situação hipotética, a prisão de João foi legal: houve hipótese de flagrante presumido.

CESPE/DEPEN/2013/Agente: No flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante o agente é encontrado logo , com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. (errado)

Obs.: BIZU:
· Perseguido, logo Após: Impróprio (VOGAL + VOGAL)
· Encontrado, logo Depois: Presumido (CONSOANTE + CONSOANTE)
ESPÉCIES DE FLAGRANTE:
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I. Está cometendo a infração penal (próprio);
II. Acaba de cometê-la (próprio);
III. É PERSEGUIDO (impróprio, irreal ou quase flagrante), logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa;
IV. É ENCONTRADO (presumido, ficto ou assimilado), logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Espécies de Flagrantes (somente palavras-chave)
Próprio / Real — Está cometendo ou Acaba de cometer
Impróprio / Irreal / Quase-Flagrante — Logo após (Perseguido)
Presumido / Ficto — Logo depois (Abordado, encontrado)

PRAZOS:
→ Imediatamente: comunicação ao juiz, ao MP e à família.
→ 24 horas: apresentação ao juiz, nota de culpa e envio do APF.

Nota de culpa:
- É importante que você não confunda
- (1º) comunicação da prisão
- (2º) encaminhamento do auto de prisão em flagrante
- (3º) entrega da nota de culpa! (Art 306, § 1º , § 2º CPP)
1º) Comunicação da prisão=comunicada imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
2º) Encaminhamento do APF= Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante;
3º) Nota de culpa= No mesmo prazo de 24 horas o preso deve receber a “nota de culpa”, que é o documento mediante o qual a autoridade dá ciência ao preso dos motivos de sua prisão, com o nome do condutor e nome das testemunhas

Fonte : Meus resumos e comentários dos colegas Qc

" Não fui eu que lhe ordenei? Seja forte e corajoso! Não se apavore, nem se desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar".
LETRA C
Ser encontrado - logo após
PRESUMIDO
flagrante ficto, presumido ou assimilado
MODALIDADES DE FLAGRANTE:
- PRÓPRIO/REAL/VERDADEIRO/PROPRIAMENTE DITO: está cometendo o acaba de cometê-lo.
- IMPRÓPRIO/IMPERFEITO/IRREAL/QUASE FLAGRANTE: perseguição logo após
- PRESUMIDO/FICTO/ASSIMILADO: encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis.
OBS: é importante sempre ficar atento às nomenclaturas, pois as questões costumam cobrar as menos conhecidas.
Flagrante Próprio: Está cometendo ou acabou de cometer ( na mesma hora do crime)
Flagrante Impróprio: Com perseguição, é pegue após isso
Flagrante Presumido: não tem perseguição, é pegue logo depois com (Papéis, Instrumentos,
- Lembrando que nesses caso não precisa de autorização judicial, pois os agente de público DEVE, ou seja, tem obrigação de prender quem se encontra nesses casos acima, além de outros.
- Praticando ou acabou de praticar o crime: PRÓPRIO
- Encontrado logo após: IMPRÓPRIO
- Encontrado logo depois: PRESUMIDO

ID

4997014

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

Um indivíduo foi denunciado pelo crime de sequestro, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. Considerando ser necessária sua privação de liberdade para possibilitar as investigações, o juiz decretou, de ofício, a prisão temporária do denunciado, pelo prazo de 30 dias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações.

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos.

A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária pelo prazo de quinze dias.

O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício.

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.

Comentários

GABARITO D

A ) não cabe temporária na ação, só no inquérito.

B) crimes hediondos ou não.

C) ccomum = 5 + 5

hediondo = 30 + 30

D) O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício.

E) não há essa vedação .

ID

4997017

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas pelo policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.

O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se Lúcio confessasse a infração penal.

O referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.

O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.

O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 horas após a prisão.

Comentários

GABARITO - C

a) O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.

Regra : A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante!

Art. 304, § 2   A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

------------------------------------------------

b) O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se Lúcio confessasse a infração penal.

Não é condição ou requisito necessário para lavratura.

------------------------------------------------------

c) Art. 304, § 2 o   A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

--------------------------------------------

d) O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.

Aqui o que vige é o regramento do art. 306:
Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
§ 1 Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

-------------------------------------------------

e) O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 horas após a prisão.

Não há disposição em questão de prazo no CPP , MAS OS PRAZOS EM RELAÇÃO À COMUNICAÇÃO AO JUIZ, FAMÍLIA DO PRESO... DEVEM SER RESPEITADOS.
GAB. C
Art. 304
§ 2 A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
GABARITO C

Na prática, as duas pessoas que testemunharam a apresentação do preso à autoridade policial: outros dois policiais kkkkkkk
Espécies de flagrante delito
Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:
Flagrante próprio ou perfeito
I - está cometendo a infração penal
II - acaba de cometê-la
Flagrante impróprio ou imperfeito
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
Flagrante presumido ou ficto
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
§ 1  Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.
§ 2  A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos 2 pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
§ 3 Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por 2 testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
§ 4  Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

ID

4997020

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Mário foi perseguido por agentes de polícia lotados em delegacia na cidade de João Pessoa, após ter praticado crime de roubo naquela cidade. Os policiais o perderam de vista durante aproximadamente meia hora, mas, posteriormente, obtiveram informações de que Mário estava se dirigindo ao município do Conde, a 18 km de João Pessoa. Os agentes de polícia reencontraram Mário, na entrada do município de Conde, local onde foi detido. Mário foi levado para a cidade de João Pessoa, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.

O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.

Caso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.

Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.

O auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.

Comentários

GABARITO - E

A) Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.

Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

-----------------------------------------------------

B) O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.

Não há configuração de ilicitude ante a conduta narrada.

-----------------------------------------------------

C) Caso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.

O procedimento correto é descrito no art. 290 , CPP.

Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

---------------------------------------------------
D) Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.

FLAGRANTE INDEPENDE DE MANDADO

Estamos diante de um flagrante impróprio - " Art. 302, III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração".

--------------------------------------------------

Bons estudos!
Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
CPP
Art. 290.  Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
§ 1 - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:
a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista
b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.
§ 2  Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade da pessoa do executor ou da legalidade do mandado que apresentar, poderão pôr em custódia o réu, até que fique esclarecida a dúvida.
Espécies de flagrante delito
Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:
Flagrante próprio ou perfeito
I - está cometendo a infração penal
II - acaba de cometê-la
Flagrante impróprio ou imperfeito
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
Flagrante presumido ou ficto
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
GABARITO: E
Na presente situação, ocorreu o chamado FLAGRANTE IMPRÓPRIO/IMPERFEITO/IRREAL/QUASE FLAGRANTE.

A Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município. (ERRADO) Art 290, caput..
Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

B O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita. (ERRADO) Não há que se falar em prova ilícita, pois é fato que ocorreu hipótese de prisão em flagrante em razão da perseguição.
Art 290, §1o - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:
a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista;
b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.

C Caso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia. (ERRADA) Após a prisão em flagrante, o agente será conduzido a presença do delegado do local da apreensão, o qual lavrará o auto de prisão em flagrante e providenciará pela remoção do preso.

D Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão. (ERRADO) O flagrante é uma hipótese de prisão se mandado.

E O auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.(CERTO) Após finalizado o IP, o relatório será enviado ao MP, que ficará a cargo da propositura da ação penal pública OU ao juizo competente, onde aguardará a iniciativa do ofendido, nos termos do artigo 19 CPP.
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

Espero ter ajudado. Bons estudos e fé :)

ID

4997023

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

Cristiano foi arrolado como testemunha em denúncia formulada pelo Ministério Público. O oficial de justiça compareceu à sua residência e o intimou, no entanto, Cristiano não compareceu à audiência.

Nessa situação hipotética,

Alternativas

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.

Cristiano poderá responder por crime de desobediência.

Cristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência.

o juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem.

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.

ID

4997026

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

Poderá optar por prestar depoimento por escrito

Alternativas

o presidente do Supremo Tribunal Federal.

presidente de assembléia legislativa.

o presidente do Superior Tribunal de Justiça.

ministro de Estado.

governador de estado da Federação.

Comentários

GABARITO - A

Art. 221, § 1 O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício.

DIA E HORA AGENDADAS >

Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembleias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.

ID

4997029

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

Assinale a opção correta acerca da acareação.

Alternativas

Acareação é um meio de desvendar a autoria e materialidade da infração penal que pode ser utilizado tanto na delegacia quanto em juízo.

Uma acareação pode ser realizada somente se houver pedido formulado pelo Ministério Público.

A lei processual não admite a acareação entre acusados.

A acareação não será permitida se uma das pessoas acareadas residir em outra comarca.

A acareação deve-se relacionar a fatos importantes para a apuração do crime, haja ou não contradição entre as testemunhas ouvidas.

Comentários

GABARITO - A
A acareação pode ser realizada basicamente entre todos: acusados, testemunhas e ofendidos.

Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Seguindo a linha de G.S. NUCCI (2018)

Conceito de acareação: é o ato processual, presidido pelo juiz, que coloca frente a frente declarantes, confrontando e comparando manifestações contraditórias ou divergentes, no processo, visando à busca da verdade real. Registremos que a acareação, tal como prevista neste Capítulo, pode ser realizada igualmente na fase policial (art. 6.º, VI, CPP). (460)

Bons estudos!

ID

4997032

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial

Disciplina

Não definido

Otávio foi citado e intimado para comparecer a audiência de instrução e julgamento referente a processo penal contra ele instaurado. Otávio constituiu advogado, mas não compareceu ao ato processual, tendo sido ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e acusação. O juiz concedeu prazo para que as partes apresentassem alegações finais. Quando os autos foram conclusos para sentença, o réu pediu para ser ouvido.

Considerando o fato hipotético apresentado, é correto afirmar que a realização do interrogatório

Alternativas

não será possível, uma vez que houve preclusão do direito do réu de ser ouvido.

será possível, desde que haja concordância do Ministério Público.

será possível, independentemente da concordância do Ministério Público.

será possível, desde que o acusado comprove que não compareceu por motivo justificado.

não será possível, exceto se se tratar de processo instaurado para apurar a prática de crimes contra o patrimônio.

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