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Prova CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Contador

ID
5235256
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Das palavras abaixo, estão todas corretas:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - B

    A) Ascensão, intenção, obsessão.

    C) Gancho, bexiga, ameixa.

    D) Cochichar, comichão, enxaguar.

    E) Gengiva, canjica, adágio.

ID
5235259
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe:


I - Essa menina tem um coração de ouro!

II - Você demorou uma eternidade para chegar!

III - Dei porcelana de presente aos noivos.

IV - O Rei do futebol é insubstituível.


Há nessas sentenças, respectivamente, as figuras de linguagem:

Alternativas
Comentários

  • CLICHÊ?

  • Nem vi "CLICHÊ" como Figuras de Linguagem

  • kkkkkkk Vo nem comentar bora pra próxima

  • Clichê como figura de linguagem eu nunca tinha ouvido falar! Bora estudar, moçada! haha

  • Segundo o site "significados",

    "Clichê é uma ideia já muito batida, uma fórmula muito repetida de falar ou escrever, um chavão. ... Assim, o clichê é baseado na repetição, na imitação e na falta de originalidade, que se torna um chavão, um lugar-comum que é reproduzido diversas vezes".

    Eu não conhecia essa figura de linguagem. Fui por eliminação pois sabia "hipérbole". A alternativa C não podia ser pois a sentença III não podia ser antítese (ideias contrárias).

    VIVENDO, ESTUDANDO E SEMPRE APRENDENDO!!!!

ID
5235262
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português

Assinale a alternativa na qual a concordância está correta:

Alternativas
ID
5235265
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em qual alternativa há correspondência correta entre o pronome de tratamento e seu uso?

Alternativas
Comentários

  • gab: D

    Vossa Excelência (V. Ex.ª): Para o/a Presidente da República, senadores(as) da república, ministros(as) de Estado, governadores(as), deputados(as) federais e estaduais, prefeitos(as), embaixadores(as) e cônsules.

  • Papa: Vossa Santidade

    Príncipes e princesas: Vossa Alteza

    Pessoas íntimas: você

    Desembargadores, Presidente da República e grandes autoridades: Vossa Excelência

    Outros:

    Vossa Senhoria: prestígio superior

    Vossa Eminência: cardeais

    Vossa Magnificência: reitores de universidades

    Vossa Majestade: reis e rainhas.

    1. Vossa Alteza - Duques e príncipes
    2. Vossa Majestade - Reis e Imperadores
    3. Vossa Santidade - Papas
    4. Vossa Eminência - Cardeais
    5. Vossa Excelência - Altas autoridades
    6. Vossa Senhoria - Pessoas graduadas em geral
    7. Meritíssimo - Juiz
    8. Magnífico ou Vossa Magnificência - Reitor de Universidade

    A verdade dói, mas dói somente na hora! A mentira dói pelo resto da vida!

ID
5235268
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O vocábulo “se” tem função expletiva na alternativa:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - C

    A) Paulo se machucou gravemente.

    Pronome reflexivo

    ____________________________

    B) Precisa-se de vendedores.

    índice de Indeterminação do sujeito

    ___________________________

    D) Ele não se arrependeu do que fez.

    Partícula integrante do verbo

    __________________________________

    E) Vai dar tudo certo, se Deus quiser!

    conjunção condicional 

  • Partícula expletiva pode ser retirada da frase sem prejuízo algum para o sentido. É usada apenas para dar realce.

    Ex: Foi-se o que era doce.

ID
5235274
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O número de soluções reais da inequação log2 (x+3)+ log2 (2x-4) = 5 é:

Alternativas
Comentários

  • alguem sabe?

  • pela propriedade: (x+3).(2x-4)=5 logo: 2x^2 + 2x - 17 = 0 Delta: 4. -4.2.(-17) Delta= 140 logo > 0, portanto possuí 2 raízes.

  • Como essa equação quadrática tem 2 raízes se 140, o ∆, não tem raiz quadrada? Realmente, não consegui entender.

  • x = -5,2 ou x = +4,2

    Desenvolve o produto: Log2( (x+3) (2x - 4) ) = 5

    Você não pode eliminar o log como uma colega fez por aqui. Você deve aplicar a definição de Log agora.

    2x^2 + 2x - 12 = 2^5

    2x^2 + 2x - 44

    Δ = 356 > 0 = duas raízes possíveis

ID
5235286
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

De acordo com os conceitos primitivos da Geometria Plana, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5235289
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um retângulo possui dimensões de 160,8 cm por 93,4 cm. A medida da sua área, em metros quadrados, é (aproximadamente):

Alternativas
ID
5235292
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma caixa d´água possui capacidade para 5840 litros. Se foram colocados 2,73 m³ de água, qual o volume de água necessário para poder enchê-la?

Alternativas
Comentários

  • Anda com a vírgula 3 casas para a esquerda.

    5,84 - 2,73 = 3,11m³

  • 1)5840 litros de capacidade

    2)foram colocados2,73m³

    1m³ = 1000 litros

    1000 -------- 1m³

    5840 -------- x

    1000x = 5840

    x = 5840/1000

    x = 5,84 m³ (isso é o total da capacidade do tanque em m³)

    A questão pede o que falta após serem colocados 2,73 m³ de água.

    5,84 m³ - 2,73m³ = 3,11 m³

ID
5235298
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sejam z = 5 – 3.i e w = 10 + 8.i, o número complexo resultante de z̅ + w é:

Alternativas
Comentários

  • Porque o z esta em módulo... ou seja não considero o negativo

ID
5235301
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma fundação pública adquiriu uma máquina para uso de suas atividades em 15/04/2016 por R$ 111.000,00, porém iniciou suas operações em 01/07/2016, espera-se ao final da vida útil um valor residual de R$ 15.000,00, a vida útil é estimada em 12 anos, considerando o método de depreciação linear, qual o valor contábil liquido que será evidenciado no balanço patrimonial em 31/12/2017.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Valor Contábil R$ 111

    (-) Valor Residual R$ 15

    Valor Depreciável R$ 96

    96 / 12 (vida útil) = 8 Depreciação anual

    A questão pediu o valor de um ano e meio, sendo assim:

    Valor Contábil R$ 111

    (-) Depreciação Acumulada R$ 12

    = Valor Contábil Líquido R$ 99

  • (111.000 - 15.000) / 144meses x 18meses = deprec. acumulada (24.000)

    VC = 111.000 - 12.000

    VC = 99.000

    Bons estudos.

  • Trata-se do reconhecimento de depreciação.

    ⟹ Dados:

    - Início das operações em 01/07/16;

    - Imobilizado: R$ 111.000

    - Valor residual: R$ 15.000;

    - Vida útil: 12 anos;

    ⟹ Resolução: qual o valor contábil liquido que será evidenciado em 31/12/17?

    (+) Imobilizado: R$ 111.000

    (-) Valor residual: R$ 15.000

    (=) Valor depreciável: R$ 96.000

    (/) Vida útil: 12 anos

    (=) Depreciação anual: R$ 8.000

    ⟶ Encontrando a depreciação acumulada do período (01/07/16 - 31/12/17): 1,5 anos:

    Depreciação acumulada=R$ 8.000*1,5 anos=R$ 12.000

    ⟶ Encontrando o valor contábil líquido em 31/12/17:

    (+) Imobilizado: R$ 111.000

    (-) Depreciação acumulada: R$ 12.000

    (=) Valor contábil líquido: R$ 99.000

    Gabarito: Letra C.

  • "Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação sistemática durante esse período. A depreciação tem como característica fundamental a redução do valor do bem e se inicia a partir do momento em que o item do ativo se tornar disponível para uso."

    Fonte: MCASP, 8ª ed., pag 178

ID
5235304
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

“O __________ é o processo planejado, implementado e mantido pelos responsáveis pela governança, administração e outros empregados para fornecer segurança razoável quanto à realização dos objetivos da entidade no que se refere à confiabilidade dos relatórios financeiros, efetividade e eficiência das operações e conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.” Marque a alternativa que completa adequadamente a lacuna acima.

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    NBC TA 315

    Controle interno é o processo planejado, implementado e mantido pelos responsáveis pela governança, administração e outros empregados para fornecer segurança razoável quanto à realização dos objetivos da entidade no que se refere à confiabilidade dos relatórios financeiros, efetividade e eficiência das operações e conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.

  • O ________

    Três alternativas no feminino...

    A banca podia tirar o artigo do enunciado e colocar ele nas próprias alternativas:

    a) A Auditoria

    b) O Controle

ID
5235307
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes integrará o projeto de qual lei?

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    LRF

    Art. 4º, § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

  • Da Lei Orçamentária Anual

    Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

    I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;

    II - será acompanhado do documento a que se refere o , bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

    III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

    a)  (VETADO)

    b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

    § 1o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

    § 2o O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

    § 3o A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

    § 4o É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

    § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no .

    § 6o Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

     § 7o  (VETADO)

    Art. 6o  (VETADO)

    Art. 7o O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.

    § 1o O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.

    § 2o O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.

    § 3o Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.

  • Da Lei de Diretrizes Orçamentárias

    Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e despesas;

    b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9 e no inciso II do § 1 do art. 31;

    c)  (VETADO)

    d)  (VETADO)

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

    f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

    II -  (VETADO)

    III -  (VETADO)

    § 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    § 2 O Anexo conterá, ainda:

    I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

    II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

    III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

    IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

    a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

    b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

    V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

    § 3 A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    § 4 A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

  • A questão trata da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), especificamente do Anexo de Metas Fiscais (AMF).

    A LDO trata do AMF nos §§ 1º e 2º do art. 4, LRF, a saber:

    “§ 1º - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    § 2º - O Anexo conterá, ainda:

    I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

    II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

    III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

    IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

    a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

    b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

    V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado".

    A questão dispõe de dispositivo da LRF relativo à LDO. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Portanto, muito importante a leitura da mencionada norma.


    Gabarito do Professor: Letra E.
ID
5235310
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos conceitos, procedimentos e contabilização da divida ativa nos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA C).

    A) (ERRADO). Trata-se de Variação Ativa oriunda de fato permutativo.

    B) (ERRADO). Créditos tributário e não tributários.

    C) (CERTO). O "título" de receita tributária dá-se na arrecadação; o reconhecimento como receita orçamentária dá-se na inscrição da dívida ativa.

    D) (ERRADO). Mesmo raciocínio da alternativa C).

    E) (ERRADO). Não deve ser contabilizada, e sim reconhecida como receita.

  • DÍVIDA ATIVA = Inscrição:receita Extraorçamentária; Pagamento (quando há arrecadação: Receita Orçamentária

  • Na nova classificação por natureza da receita, a dívida ativa é identificada pelo 8º dígito,

    denominado de “tipo”.

    Tipo 3: quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita;

    Tipo 4: quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.;

    Tipo 7: quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a

    legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos

    Juros de Mora da Dívida Ativa, situação na qual não poderá ser efetuado registro de

    arrecadação no Tipo “4 – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa”;

    Tipo 8: quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação

    pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de

    Mora da Dívida Ativa, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no

    Tipo “4 – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa”;

    Assim, a arrecadação da divida ativa tributária é lançada na mesma origem da receita, ou seja, na origem das Receitas Tributárias. A única coisa que vai mudar é o último dígito "tipo".

ID
5235313
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As informações abaixo foram extraídas de um balanço orçamentário do exercício de 2017 de certo ente da federação. Após analisar as contas, assinale a alternativa que representa o somatório das despesas de capital.


4.4.90.52 R$ 2.050.000,00

3.3.90.30 R$ 3.500.000,00

3.1.90.11 R$ 8.050.000,00

3.3.90.39 R$ 1.900.000,00

4.4.90.51 R$ 4.050.000,00

3.3.90.33 R$ 300.000,00

4.5.90.61 R$ 3.350.000,00

3.3.90.91 R$ 2.650.000,00

4.6.90.71 R$ 2.850.000,00

Alternativas
Comentários

  • Trata-se da classificação da despes orçamentária conforme o MCASP 8ª.

    3 – Despesas Correntes: "Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".

    4 – Despesas de Capital: "Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".

    ➤ Resolução: Percebe-se que as despesas de capital utilizam o código 4.

    (+) 4.4.90.52: R$ 2.050.000,00

    (+) 4.4.90.51: R$ 4.050.000,00

    (+) 4.5.90.61: R$ 3.350.000,00

    (+) 4.6.90.71: R$ 2.850.000,00

    (=) Despesas de Capital: R$ 12.300,00

    Gabarito: Letra E.

ID
5235316
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinado município paulista apresentou os totais anuais abaixo extraídos da execução orçamentária e gestão fiscal. Considerando essas informações, marque a alternativa correta a respeito do resultado nominal e sua apresentação nos demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.


Informações 2015 2016 2017

Dívida Consolidada Líquida 88.000,00 100.000,00 109.000,00

Despesas correntes executadas 190.000,00 180.000,00 150.000,00

Despesas de capital executadas 150.000,00 200.000,00 190.000,00

Receitas correntes realizadas 200.000,00 220.000,00 190.000,00

Receitas de capital realizadas 150.000,00 190.000,00 170.000,00

Resultado primário 80.000,00 70.000,00 50.000,00

Alternativas
Comentários

  • Trata-se do levantamento da dívida pública.

    O resultado nominal (abaixo da linha) corresponde à variação da dívida consolida líquida (DCL) em um dado período. Assim, um resultado nominal positivo indica que houve uma diminuição da dívida consolidada líquida, já um resultado negativo indica que houve aumento.

    Período de análise:.........................2015............2016.................2017

    (=) DCL...........................................R$ 88.000.........R$ 100.000...........R$ 109.000

    (-) Variação da DCL.......................R$ 88.000.........R$ 88.000.............R$ 100.000

    (=) Resultado Nominal................R$ 0,00.........R$ 12.000........R$ 9.000

    Segundo o art. 53, inc. III, da LRF, "Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a resultados nominal e primário".

    ⟹ Resolução:

    A- Incorreto- O resultado nominal de 2016 apurado deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório resumido de execução orçamentária.

    B- Correto- No ano de 2017, o resultado nominal apurado foi deficitário em R$ 9.000, que deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório resumido de execução orçamentária.

    C- Incorreto- Para o ano de 2015, conforme a sistemática abaixo da linha, não há o ano comparativo de 2014. Sendo assim, ficou sem parâmetro.

    D- Incorreto- No ano de 2017, o resultado nominal apurado foi deficitário (e não superavitário) de em R$ 9.000.

    E- Incorreto- No ano de 2016, o resultado nominal deverá ser demonstrado em anexo próprio ao resumido de execução orçamentária.

    Gabarito: Letra B.

ID
5235319
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As alterações ocorridas no patrimônio público são denominadas de variações patrimoniais, estas variação podem ser aumentativas ou diminutivas e podem se relacionar com a execução orçamentária ou não, sobre este assunto marque a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Trata-se da DVP segundo o MCASP 8º.

    Segundo o art. 104 da Lei 4.320/64, "A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício".

    Conforme o MCASP 8ª, "As variações patrimoniais podem ser definidas como:

    ➥ Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários;

    Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

    → Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;

    → Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

    → Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

    → No recebimento efetivo de doações e subvenções.

    ➥ Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários. 

    Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):

    → Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;

    → Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;

    → Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo".

    ➤ Resolução:

    A- Incorreto- Os tributos são considerados variações patrimoniais aumentativas no momento do lançamento, e não da arrecadação.

    B- Incorreto- Uma doação recebida pela Secretaria de Educação é uma variação patrimonial aumentativa, e não uma variação patrimonial diminutiva.

    C- Correto- A depreciação de uma máquina pertencente à secretaria de obras é uma variação patrimonial diminutiva independente da execução orçamentária.

    D- Incorreto- Em regra, o pagamento de pessoal de uma autarquia municipal representa uma variação patrimonial qualitativa, e não quantitativa.

    E- Incorreto- O pagamento de um prestador de serviço a um órgão público é uma variação patrimonial diminutiva (e não aumentativa) caso ocorre a realização do serviço simultaneamente.

    Gabarito: Letra C.

ID
5235322
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito dos instrumentos de planejamento e orçamento e o controle da execução orçamentária, marque a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) - ERRADO - TCU - Aprecia as contas do PR/Congresso Nacional - Julga as contas do PR

    B) - ERRADO - VIGÊNCIA do PPA: 2º EXERCÍCIO MANDATO - -- - até - -- - 1º EXERCÍCIO MANDATO SUBSEQUENTE

    C) - ERRADO - Controle EXTERNO e INTERNO -> A priori, concomitante e A posteriori

    D) - ERRADO - a LOA é um documento de previsão de receitas e fixação de despesas, sem coercibilidade e com caráter meramente autorizativo.

    E) - CERTO - LOA -> instrumento de materialização dos Programas do PPA (Finalísticos e de Gestão) no nível OPERACIONAL

  • A PPA não coincide com o mandato do Chefe do Executivo.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os instrumentos orçamentários. Dentre as afirmativas, vejamos qual está correta.

    A - incorreta. Quem julga as contas é o poder legislativo, os Tribunais de Contas prestam auxílio técnico.

    B - incorreta. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para quatro anos, com vigência que inicia no segundo ano de mandato do chefe do executivo e perdura até o primeiro ano do mandato seguinte.

    • O PPA tem início no segundo ano do mandato e encerra no segundo ano do mandato seguinte.

    C - incorreta Os órgãos de controle interno e externo fiscalizam a execução do orçamento através de exames, análises, auditorias e inspeções, prévia, concomitante e posteriormente ao exercício financeiro.

    D - incorreta. A LOA é um instrumento onde serão fixadas as despesas e previstas as receitas e é por meio dela que a administração pública desobriga-se das suas responsabilidades sociais.

    • A Lei Orçamentária Anual não desobriga a Administração de suas responsabilidades, na verdade vincula à administração a a cumprir o que nela (LOA) está previsto.

    E - correta. A LOA estima as receitas e fixa as despesas para o exercício seguinte com a finalidade de propiciar o cumprimento dos programas governamentais.

    Concluímos que a alternativa "E" é a correta.

    GABARITO: E

ID
5235325
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ter informações disponíveis para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil, obtê-las mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas, responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios. Este conceito refere-se a qual característica qualitativa da informação contábil presente nos RCPGs?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    Tempestividade: refere-se ao fato de a informação contábil dever chegar ao conhecimento do usuário em tempo hábil.

    Representação fidedigna: está associada à prevalência da essência sobre a forma

    Relevância: é uma informação que deve ter a importância suficiente para exercer uma determinada influência para as tomadas de decisões daqueles que possam chegar a utilizá-la.

    Compreensibilidade: é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado

    Verificabilidade: implica que diferentes observadores independentes possam chegar a um consenso sobre o fenômeno econômico retratada

  • Conforme a (NBC TSP) – Estrutura Conceitual:

    As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

    ⟶ Relevância: "As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos".

    ⟶ Representação fidedigna: "Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material". 

    ⟶ Compreensibilidade: "A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta". 

    ⟶ Tempestividade: "Significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil. [...] A ausência de tempestividade pode tornar a informação menos útil". 

    ⟶ Comparabilidade: "É a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos". 

    ⟶ Verificabilidade: "É a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. Essa característica implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés".

    ⟹ Resolução: Ter informações disponíveis para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil [...]. Este conceito refere-se a qual característica qualitativa da informação contábil presente nos RCPGs?

    Resposta: Tempestividade.

    Diante do exposto, podemos eliminar as letras B, C, D e E.

    Gabarito: Letra A.

ID
5235328
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma autarquia municipal que faz o tratamento de água e esgoto da cidade recebe as contas emitidas para a prefeitura deste município, em qual conta da receita (incluindo apenas categoria econômica e origem) será registrado esse ingresso?

Alternativas
Comentários

  • Trata-se do reconhecimento de receita intraorçamentária.

    Segundo o MCASP 8ª, "Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais".

    Conforme o MCASP 8º, "as 'Receitas Correntes Intraorçamentárias' e 'Receitas de Capital Intraorçamentárias', representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e 'Receita de Capital'".

    ⟹ Resolução:

    A autarquia, que pertence ao município, prestou serviços à prefeitura. Nesse caso, ambos os entes pertencem ao mesmo orçamento fiscal. Diante do exposto, a prestação de serviço de água para a prefeitura representa uma receita de serviço intraorçamentária (código 7) para a autarquia.

    Gabarito: Letra D.

ID
5235331
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o Art. 38 da LRF, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

Alternativas
Comentários

  • LRF - Gabarito letra B

    Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

    I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício; Item A

    II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano; Item D

    III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir; Item E

    IV - estará proibida:

    a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;

    b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

    § 1o As operações de que trata este artigo não serão computadas para efeito do que dispõe o inciso III do art. 167 da Constituição, desde que liquidadas no prazo definido no inciso II do caput. Item C

    § 2o As operações de crédito por antecipação de receita realizadas por Estados ou Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.

    § 3o O Banco Central do Brasil manterá sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora.

  • Questão trata da operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, nossa querida “ARO".

    Vamos analisar as alternativas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    A) ERRADA. De acordo com o art. 38, inciso I, a operação de crédito por ARO poderá ser feita a partir do décimo dia do início do exercício, ou seja, a partir de 10 de janeiro.

    B) CERTA. Nos termos do art. 38, inciso IV, alínea “b":

    “Art. 38. (...)

    IV - estará proibida:

    b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal."

    C) ERRADA. Conforme § 1º, do art. 38, da LRF, as operações de crédito por ARO não serão computadas para efeito do que dispõe o inciso III do art. 167 da Constituição (regra de ouro), desde que sejam liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

    D) ERRADA. Os juros e outros encargos incidentes também devem ser liquidados até o dia dez de dezembro de cada ano (art. 38, II).

    E) ERRADA. Na verdade, a operação de crédito por ARO não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir (art. 38, III).


    Gabarito do Professor: Letra B.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Marquemos a alternativas que contempla as situações a que as operações de crédito buscam atender.

    Consoante o artigo 38 da LRF, temos que as operações de crédito por antecipação de receita destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

    I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;

    II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;

    III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir;

    IV - estará proibida:

    a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;

    b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

    Com base no que foi exposto acima, concluímos que a alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B

    Fonte:

    BRASIL. LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

  • É vedado

    • Últimos 180 dias – Aumento de despesa com pessoal
    • 2 últimos quadrimestres – Contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito
    • Último ano – Realizar operação de crédito ARO

ID
5235334
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A carta magna de 1988 trata, entre outros assuntos, das peças de planejamento e orçamento público. Analise as afirmativas e marque qual alternativa contêm os itens incorretos.


I - O Projeto da LOA será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

II - A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LDO, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

III - O orçamento Fiscal e de Investimento, compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

IV - A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

V - Um investimento com duração que ultrapasse dois exercícios financeiros poderá ter sua execução iniciada sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Alternativas
Comentários

  • Não vi que a questão pedia os incorretos :(

  • O comando da questão pede somente as assertivas INCORRETAS.

    I - CERTO -  

    II - ERRADO - Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    III - CERTO -

    IV - CERTO -

    V - ERRADO - § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

    Gabarito: A

  • Fui seco marcando os corretos, depois vi que era para marcar os incorretos

  • Mais alguém marcou os corretos invés dos incorretos? Acertei ao contrário :/

  • Inciso I : A LOA contém as Renúncias de Receitas.

ID
5235337
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
ID
5235340
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere as informações abaixo para responder a questão.

Certo município paulista no exercício de 2017 apresentou as seguintes informações relativas ao Balanço Orçamentário:


Despesas Correntes empenhadas         R$ 600.000,00

Despesas Correntes liquidadas              R$ 500.000,00

Despesas Correntes Pagas                    R$ 450.000,00

Despesas de Capital empenhadas         R$ 500.000,00

      Despesas de Capital liquidadas              R$ 400.000,00     

    Despesas de Capital Pagas                    R$ 350.000,00   

    Dotação Atualizada                                 R$ 1.200.000,00

    Dotação Inicial                                        R$ 1.000.000,00

    Previsão Atualizada da Receita              R$ 1.200.000,00

    Previsão Inicial da Receita                     R$ 1.000.000,00

  Receita Corrente Realizada                   R$ 800.000,00 

  Receita de Capital Realizada                 R$ 600.000,00

Marque a alternativa correta em consonância com esta demonstração contábil aplicada ao setor público.

Alternativas
Comentários

  • REO = REC. ARRECADADA - DESP. EMPENHADA

    REO = (800.000 + 600.000) - (600.000 + 500.000)

    REO = 1.400.000 - 1.100.000

    REO = 300.000 SUPERAVITÁRIO

  • Trata-se do levantamento do Resultado Orçamentário.

    ⟹ Resolução:

    A- Incorreto- Vide letra C.

    B- Incorreto-

    Economia Orçamentária ocorre quando as despesas atualizadas são superiores às despesas empenhadas.

    (+) Dotação Atualizada: R$ 1.200.000

    (-) Despesas Correntes empenhadas: R$ 600.000

    (-) Despesas de Capital empenhadas: R$ 500.000

    (=) Economia Orçamentária: R$ 100.000

    C- Correto-

    O Resultado Orçamentário é obtido no Balanço Orçamentário pelo confronto entre receita orçamentária arrecada e despesa orçamentária empenhada.

    ⟹ Resolução: Marque a alternativa correta em consonância com esta demonstração contábil aplicada ao setor público.

    (+) Receita Corrente Realizada: R$ 800.000

    (+) Receita de Capital Realizada: R$ 600.000

    (-) Despesas Correntes empenhadas: R$ 600.000

    (-) Despesas de Capital empenhadas: R$ 500.000

    (=) Superávit Orçamentário: R$ 300.000

    D- Incorreto-

    (+) Receita Corrente Realizada: R$ 800.000 

    (+) Receita de Capital Realizada: R$ 600.000

    (-) Previsão Atualizada da Receita: R$ 1.200.000

    (=) Excesso de Arrecadação: R$ 200.000

    E- Incorreto- Vide letra C.

    Gabarito: Letra C.

ID
5235343
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere as informações abaixo para responder a questão.

Certo município paulista no exercício de 2017 apresentou as seguintes informações relativas ao Balanço Orçamentário:


Despesas Correntes empenhadas         R$ 600.000,00

Despesas Correntes liquidadas              R$ 500.000,00

Despesas Correntes Pagas                    R$ 450.000,00

Despesas de Capital empenhadas         R$ 500.000,00

      Despesas de Capital liquidadas              R$ 400.000,00     

    Despesas de Capital Pagas                    R$ 350.000,00   

    Dotação Atualizada                                 R$ 1.200.000,00

    Dotação Inicial                                        R$ 1.000.000,00

    Previsão Atualizada da Receita              R$ 1.200.000,00

    Previsão Inicial da Receita                     R$ 1.000.000,00

  Receita Corrente Realizada                   R$ 800.000,00 

  Receita de Capital Realizada                 R$ 600.000,00

Restos a pagar são despesas públicas empenhadas que não alcançaram o estágio da liquidação ou do pagamento. Sobre este assunto, assinale qual alternativa apresenta o valor correto registrado como Restos a Pagar:

Alternativas
Comentários

  • RPÑP = DESPESA EMPENHADA - DESPESA LIQUIDADA

    TOTAL DA DESPESA EMPENHADA: 600.000 + 500.000 = 1.100.000

    TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA: 500.000 + 400.000

    RPÑP = 1.100.000 - 900.000

    RPÑP = 200.000

  • Trata-se do levantamento do montante de restos a pagar.

    A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. 

    "Segundo o MCASP 8ª, São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos:

    ➜ Restos a pagar não processados (RPÑP): despesas a liquidar ou em liquidação.

    ➜ Restos a pagar processados (RPP): despesas já liquidadas, mas não pagas".

    ⟹ Resolução: 

    (+) Despesas Correntes empenhadas: R$ 600.000

    (+) Despesas de Capital empenhadas: R$ 500.000

    (-) Despesas Correntes liquidadas: R$ 500.000

    (-) Despesas de Capital liquidadas: R$ 400.000

    (=) RPÑP: R$ 200.000

    (+) Despesas Correntes liquidadas: R$ 500.000

    (+) Despesas de Capital liquidadas: R$ 400.000

    (-) Despesas Correntes Pagas: R$ 450.000,00

    (-) Despesas de Capital Pagas: R$ 350.000,00  

    (=) RPP: R$ 100.000

    Gabarito: Letra B.

ID
5235346
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O SAAEDOCO firmou um contrato para aquisição de produtos químicos para tratamento de água das suas estações. Qual o tipo de empenho e a classificação orçamentária até o subitem que o contador deverá utilizar?

Alternativas
Comentários

  • Falou em contrato - Empenho Global

    Obs: O elemento de despesa 3.1.90 - é para despesas c/ pessoal - aplicação direta

  • Classificação da despesa quanto a Natureza: essa classificação possui 8 dígito: 1° Categoria Econômica: 3_Receita Corrente 4_Receita de Capital 2° Grupo de natureza de despesa (GND) 1_Pessoal e Encargos Sociais 2_Juros e Encargos de dívida 3_Outras Receitas Correntes 4_Investimentos 5_ Inversões Financeiras 6_Amortizaçao de Dívida 3° e 4° Modalidade de aplicação Possui diversos códigos os mais usuários em Concursos é o 90_Aplicacoes diretas 5° e 6° Elemento de despesa também possuí diversos códigos a exemplo da questão, código 30_Material de consumo. 7° e 8° Subelemento: FACULTATIVO MCASP: pgs 72 a 92

  • Trata-se da classificação da Despesa Orçamentária por Natureza.

    De acordo com a Portaria 163/2001, "a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:

    ➜ “c” representa a categoria econômica;

    ➜ “g” o grupo de natureza da despesa;

    ➜ “mm” a modalidade de aplicação;

    ➜ “ee” o elemento de despesa; e

    ➜ “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa".

    Segundo o MCASP 8ª, "Os empenhos podem ser classificados em:

    a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

    b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

    c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis". 

    ⟹ Resolução: A "O SAAEDOCO firmou um contrato para aquisição de produtos químicos". Assinale a opção CORRETA.

    A aquisição deve ser tratada como empenho global, uma vez que se refere a valor contratual.

    "c" - Despesa Corrente: código 3 conforme o MCASP 8ª.

    "g" - Outras Despesas Correntes: código 3 conforme o MCASP 8ª.

    "mm" - Aplicações Diretas: código 90 conforme o MCASP 8ª.

    "ee" - Material de Consumo: código 30 conforme o MCASP 8ª.

    "dd" - Desdobramento Facultativo: código 11..

    Gabarito: Letra D.

ID
5235349
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O SAAEDOCO realizou o pagamento de uma Nota Fiscal no dia 31/01/2018 referente a uma obra realizada por empresa terceirizada com recursos estaduais recebido no ano anterior por meio de um convênio. Qual é a fonte de recursos que este pagamento está relacionado?

Alternativas
Comentários

  • Dígito 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.

  • Sinceramente, não encontrei nada indicando essa fonte de despesa.

  • Juarecy, a fonte está no MCASP 8ª edição página 265.

    "Quanto à classificação orçamentária por natureza da despesa, a DEA corresponde a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores."

ID
5235352
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma empresa comercial precisa determinar qual será o custo inicial do estoque. Sabemos que alguns gastos são atribuídos às mercadorias. Diante disso, assinale a alternativa que representa um item que não compõe o custo das mercadorias que entram no estoque.

Alternativas
Comentários

  • CPC 16 - Gabarito letra D

    Custos do estoque

    10. O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

    11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

    Impostos recuperáveis não fazem parte do custo do produto.

ID
5235355
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O SAAEDOCO realizou a compra de uma máquina para a manutenção de suas atividades, após todos os tramites formais da licitação foi empenhado o valor de R$ 100.000,00 em 02/04/2018. Contudo, a máquina foi entregue dia 04/06/2018 e a Nota Fiscal foi lançada no sistema neste dia, mas ainda não foi liquidada, pois os responsáveis técnicos estão fazendo os testes necessários. O lançamento nas contas de natureza orçamentária que deve ser realizado é:

Alternativas
Comentários

  • Trata-se das etapas da despesa orçamentária.

    A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. 

    Segundo o MCASP 8ª, "O PCASP incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro. Quanto aos demais lançamentos no sistema orçamentário e de controle, permanecem conforme a Lei nº 4.320/1964".

    ⟹ Resolução:

    Ao realizar a compra de uma máquina, foi necessário executar o EMPENHO. No entanto, ainda não foi liquidada. Ademais, como o fato gerador patrimonial (entrega no dia 04/06/18) ocorreu antes da liquidação, deve-se reconhecer a etapa EM LIQUIDAÇÃO.

    Em síntese, a despesa passou pelo EMPENHO e se encontra EM LIQUIDAÇÃO.

    ⟶ Lançamentos:

    ·        No momento do empenho:

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

    C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar 

    ·        No reconhecimento do fato gerador:

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

    C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

    ⟹ Avaliação das alternativas:

    A- Incorreto- O lançamento foi o inverso conforme o fato gerador (EM LIQUIDAÇÃO).

    B- Incorreto- É um lançamento inconsistente.

    C- Incorreto- É um lançamento de natureza de controle, e não orçamentária.

    D- Correto- O lançamento corresponde ao modo EM LIQUIDAÇÃO.

    E- Incorreto- É um lançamento inconsistente.

    Gabarito: Letra D.

ID
5235358
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O SAAEDOCO realiza o tratamento da água e esgoto da cidade de Dois Córregos e para fazer face a esses gastos ele cobra tarifas dos munícipes. O valor arrecadado com as tarifas de água e esgoto é lançado, respectivamente, em qual categoria econômica e origem da receita?

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra A

    Código 1.6.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Serviços

    São receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa. Exemplos de naturezas orçamentárias de receita dessa origem são os seguintes: Serviços Comerciais; Serviços de Transporte; Serviços Portuários, etc.

  • É um serviço de tratamento da água, que é cobrado constantemente.

    LETRA A

ID
5235361
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Não é considerada como modalidade de licitação:

Alternativas
Comentários

  • Atenção à questão: Todas as alternativas acima são modalidade de licitação.

    Porém se a pergunta fosse conforme a Lei 8666/93 a resposta correta seria Pregão, pois essa modalidade não está na lei citada.

    Bons estudos! Fé em Deus!

  • Gab. ''E''

    São modalidades de licitação previstos na lei 8.666/93: 

    * Concorrência;

    * Concurso;

    * Tomada de Preços;

    * Leilão;

    * Convite.

    * Pregão: (previsto na lei 10.520/2002)

    * Consulta Pública: (previsto na lei 9.472/97)

    São tipos de Licitação previstos na lei 8.666/93: 

    * A de menor preço;

    * A de melhor técnica e preço

    * A de melhor técnica

    * A de melhor lance ou oferta.

    São Regimes de Execução: 

    * Execução Direta;

    * Execução Indireta;

    * Empreitada por Preço Global;

    * Empreitada por Preço Integral;

    * Empreitada por Preço Unitário;

    * Tarefa;

     Carvalho Filho 34° edição pag. 343 e 360

    Bons estudos!

  • Questão desatualizada de acordo com a nova lei de licitação de 2021 não existe mais Convite

  • A questão afirma que uma não é considerada uma das modalidades de licitação, porem, afirma que todas as alternativas estão corretas. vai entender a cabeça de quem elaborou a questão.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

    Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

    I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

    II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

    III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

    IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

    V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).

    Art. 1º, Lei 10.520/02. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Desta forma:

    E. CERTO. Todas as alternativas acima são modalidade de licitação.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

ID
5235364
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às ___________________ na forma da lei.


De acordo com o art. 5º-A da lei 8.666/93, assinale a alternativa que preenche a lacuna acima de forma correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 5- A. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.   

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é antiga, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Então vejamos:

    Art. 5o-A, Lei 8.666/93. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

    Assim:

    A. ERRADO. Empresas estrangeiras.

    B. ERRADO. Microempresas.

    C. CERTO. Microempresas e empresas de pequeno porte.

    D. ERRADO. Empresas de pequeno porte.

    E. ERRADO. Empresas brasileiras.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • § 14. As preferências definidas neste artigo e nas demais normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. 

  • GABARITO - C

    Art. 5-A. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.   

ID
5235367
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o art. 15 da lei 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:          

    I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

    II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

    III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

    IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

    V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é antiga, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Então vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

    I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

    B. ERRADO.

    Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

    II - ser processadas através de sistema de registro de preços.

    C. CERTO.

    Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

    III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

    D. CERTO.

    Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

    IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

    E. CERTO.

    Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

    V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • GABARITO - B

    As compras, obrigatoriamente, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços;

ID
5235370
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o art. 27 da lei 8.666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:


I - habilitação jurídica;

II - qualificação técnica;

III - qualificação econômico-financeira;

IV - regularidade fiscal e trabalhista.

V - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.


Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 27.  Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

    I - habilitação jurídica;

    II - qualificação técnica;

    III - qualificação econômico-financeira;

    IV - regularidade fiscal.

    IV – regularidade fiscal e trabalhista;            

    V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é antiga, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Então vejamos:

    Art. 27, Lei 8.666/93. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

    I - habilitação jurídica;

    CERTO.

    II - qualificação técnica;

    CERTO.

    III - qualificação econômico-financeira;

    CERTO.

    IV – regularidade fiscal e trabalhista;

    CERTO.

    V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.

    CERTO.

    Assim, com base nas informações acima:

    D. Todos os itens estão corretos.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • Art 7o, XXXIII, CF: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos.

  • GABARITO - D

    Fundamento: literalidade do art. 27 da Lei nº 8.666/93.

    COMPLEMENTANDO... Na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) não houve muitas alterações neste sentido. Segundo o art. 62 dispõe que a fase de habilitação divide-se em:

    I - jurídica;

    II - técnica;

    III - fiscal, social e trabalhista;

    IV - econômico-financeira.

    No caso, o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF/88 (proibição do trabalho do menor), passou a integrar o rol dos documentos solicitados na habilitação FISCAL, SOCIAL e TRABALHISTA (vide art. 68).

ID
5235373
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo o art. 101 da lei 8.666/93, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.


“As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos ___________________________________regemse pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas administrativas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A Art. 117. As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas regem-se pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas administrativas. Lei 8.666/93

  • A presente questão trata do tema disciplinado na Lei n. 8.666/93.

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a literalidade do seguinte dispositivo:

     

    “Art. 117 da Lei 8.666/93: As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas regem-se pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas administrativas.”.

     





    Assim, pela leitura das alternativas, a única que se coaduna com a norma é a letra A.

     




    Gabarito da banca e do professor: letra A.

  • Lei 8.666/93

    Art. 117. As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas regem-se pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas administrativas.

    Atenção aí, no que couber nas 3 esferas administrativas.