Responda esta questão com base na previsão do tempo para 19/08/2009.
Mais uma “friagem” deve atingir Rondônia esta semana – a quinta do ano – provocando acentuado declínio nas temperaturas, principalmente no sul e oeste do estado.
A justificativa para o avanço da frente fria na região Norte, nesta época do ano é:
Nos quadros da Administração Pública há cargos efetivos, cargos vitalícios e cargos em comissão.Todos são criados por lei, em caráter permanente e número certo, remunerados pelos cofres públicos. Em outras palavras, são cargos públicos. Sobre os cargos públicos, uma afirmativa NÃO está correta. Identifique-a.
De acordo com a Lei Complementar nº 68/92 do Estado de Rondônia constitui um direito do servidor público:
Os servidores públicos, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las, podem cometer infrações de três ordens: administrativa, civil e penal. Sobre as responsabilidades dos servidores pela prática dessas infrações, uma das afirmativas está INCORRETA. Identifique-a.
O Artigo 40 da Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, o regime de previdência de caráter:
De acordo com o Artigo 186 da Constituição Estadual de Rondônia, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e executada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua preparação e qualificação para o trabalho. Cabe aos Municípios prioritariamente:
Sobre os servidores públicos, uma das afirmativas está INCORRETA, de acordo com os preceitos constitucionais. Identifique-a.
Apenas uma das formas citadas NÃO se caracteriza como provimento de cargo público. Identifique-a.
A reinvestidura do servidor público efetivo em cargo que ocupava anteriormente, após a invalidação de sua demissão, por decisão judicial, denomina-se:
No Microsoft Office Excel, qual expressão representa uma célula?
O que deve ser digitado para iniciar uma fórmula no Excel?
Suponha que seu vídeo esteja configurado para a resolução de tela 1024 por 768 pixels. Qual configuração aumentará o tamanho da fonte, levando em conta a configuração citada?
No Microsoft Office Word, qual ícone permite desfazer a digitação de um texto em um documento?
Suponha que você queira colocar no cabeçalho de um documento Word o nome do arquivo. A melhor forma de criar esse cabeçalho de forma a garantir que ao mudar o nome do arquivo, o cabeçalho exibirá o novo nome, de forma automática, sem a necessidade de que você altere,manualmente, o cabeçalho é:
No Microsoft Office Outlook, considere a situação em que se deseja enviar um email sinalizado com prioridade alta. O ícone que permite fazer essa marcação na mensagem é:
Qual a combinação de teclas no Windows Internet Explorer que estabelece o nível de zoom de 100%?
Ao se analisar a situação econômica da região Norte, pode-se constatar que a geração de energia comprometeu o seu crescimento e o grande obstáculo para um melhor desempenho no setor foi:
Os principais líderes mundiais estiveram reunidos em Seul, capital da Coreia do Sul, durante a segunda semana de novembro, para debaterem problemas relacionados à economia mundial, principalmente a questão cambial, já que a prática chinesa de manter a sua moeda desvalorizada artificialmente é considerada uma prática desleal pelas demais nações. Devido à prática cambial chinesa, o comércio internacional está sendomarcado por:
O Brasil subiu quatro posições no ranking global de bem-estar das populações em 2010. Saltou da 77ª para a 73ª colocação. A escalada brasileira de quatro posições obtida em 2009 foi o melhor desempenho no ranking, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud. Os dados do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – refletem o país de 2009 para a maioria dos indicadores e poderíamos estar em melhor posição caso tivesse havido avanços em todos os setores avaliados pela ONU. Neste caso, o setor que pode ter impedido uma melhor colocação para o país foi:
A Assembleia Legislativa de Rondônia revogou a proteção estadual de quase 1milhão de hectares de florestas. O ato foi formalizado por leis complementares. Elas extinguiram sete unidades de conservação que somam pouco mais de 973 mil hectares – o equivalente a mais de seis cidades de São Paulo. Abaixo, você encontra uma opção que destaca corretamente a justificativa para a medida aprovada pelo Poder Público.Assinale-a.
Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público elencados abaixo, um NÃO se enquadra como essencial. Identifique-o.
Para localizar um texto num site disponível na Internet, a ferramenta recomendada é:
O texto do projeto de lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011” incluiu uma seção que trata “Das Revisões e Alterações do Plano ” . Considerando características vigentes do orçamento público nacional, as alterações previstas nesta seção permitiram a inclusão ou exclusão dos programas e:
ALei nº 4.320, de 17 de março de 1964, prevê a classificação da despesa de capital em três grupos: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Com base no texto legal, podemos afirmar que são classificados como:
De acordo com a Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, é vedado celebrar convênio, efetuar transferência, ou conceder benefícios sob qualquer modalidade, destinado a órgão ou entidade da Administração Pública Federal, estadual, municipal, do Distrito Federal, ou para qualquer órgão ou entidade, de direito público ou privado, que esteja em mora, inadimplente com outros convênios ou não esteja em situação de regularidade para com a União ou com entidade da Administração Pública Federal Indireta. Considera-se uma situação de inadimplência sem possibilidade de suspensão dessa situação, o convenente que:
De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real, quando:
De acordo com a interpretação da Lei nº 4.320 no livro “A Lei 4.320 comentada de Heraldo Costa Reis e J. Teixeira Machado Júnior”, os incisos do Artigo 7º configuram exceções ao princípio da exclusividade. Estão permitidos que constem da Lei do Orçamento autorização para o Poder Executivo:
De acordo com o descrito no Artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, os órgãos da Administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS – e a Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Em seu Artigo 22 trata da aquisição de bens imóveis, onde determina a seguinte regra:
De acordo com o descrito no Artigo 7º da Resolução CFC nº 1.282/10, “O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional”. Partindo desta determinação, as bases de mensuração recomendadas são:
Conforme descrito na Resolução CFC nº 1.282/10, entende-se por valor justo:
De acordo com a Lei n° 6.404 atualizada, no balanço, os elementos do ativo serão avaliados pelo seu valor justo quando se tratar de:
São variações passivas resultantes da execução orçamentária:
Conforme descrito no CPC nº 03, “as informações sobre o fluxo de caixa de uma entidade são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como as necessidades da entidade de utilização desses fluxos de caixa.” Neste CPC, define-se a expressão “equivalentes de caixa” como o montante:
Conforme descrito no CPC nº 03 (R2), a demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período, classificados por atividades:
Em “Análise de Balanços”, entende-se por Liquidez Seca o índice obtido através da conta:
Conforme o Plano de Contas Único da União, o saldo da conta “3.5.2.0.0.00.00 Transferências Intergovernamentais” compreende as seguintes variações patrimoniais:
O plano de contas único do SIAFI representa um conjunto das contas utilizáveis em:
Observa-se um déficit de previsão no Balanço Orçamentário quando há:
Segundo a Lei nº 4.320/64, emseuArtigo 92, a dívida flutuante compreende:
De acordo com a NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis aprovada através da Resolução CFC nº 1121, as características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características qualitativas são:
A Lei nº 6.404 atualizada determina um conjunto de grupos de contas que integram o patrimônio líquido. Qual alternativa apresenta adequadamente o conjunto de todos os grupos que integram o patrimônio líquido?
De acordo com a Lei nº 6.404 atualizada, qual alternativa apresenta o conjunto de todos os grupos que integram o ativo não circulante?
Por que temos a sensação de que, em
nosso País, há impunidade? Existem muitas
respostas para essa pergunta, mas nos
cingiremos a uma delas: o fato de que, atualmente,
a liberdade é regra e a prisão exceção.
Todas as nossas leis penais e processuais
penais partem dessa premissa. A constrição da
liberdade somente tem lugar quando há grave
violação ao pacto social, por sermedida extrema e
demasiadamente aflitiva.
Mas nem sempre foi assim. A História é
pródiga em nos mostrar como o valor liberdade,
tão eclipsado em determinados períodos, cresceu
e foi, aos poucos, reconhecido como inerente à
condição humana, tendo ampliado seus vetores
para outras direções e deixado de ser protegido
apenas quanto ao aspecto da liberdade de ir e vir.
Com efeito, é por uma razão de ordem
existencial – o ideal do homem livre – e não
jurídica, que nossas leis primam pela utilização da
prisão como último recurso. Assim, apenas em
modalidades estritamente previstas em lei, o
Estado, e somente o Estado, pode impor a pena
das penas: o cárcere.
Beccaria chegou a afirmar que “um roubo
praticado semuso de violência apenas deveria ser
punido com uma pena em dinheiro. É justo que
aquele que rouba o bemde outremseja despojado
do seu.”Mas reconheceu a dificuldade damedida:
“Contudo, se o roubo é comumente o crime da
miséria e da aflição, se esse crime apenas é
praticado por essa classe de homens infelizes,
para os quais o direito de propriedade (direito
terrível e talvez desnecessário) apenas deixou a
vida como único bem, as penas em dinheiro
contribuirão tão-somente para aumentar os
roubos, fazendo crescer o número de mendigos,
tirando o pão a uma família inocente para dá-lo a
umrico talvez criminoso.”
O nosso legislador, por uma questão de
política criminal certamente não inspirada em
Beccaria, apenou o crime de roubo coma privação
de liberdade. Mas para que uma pessoa seja
presa por isso, deverá ser, antes de tudo,
submetida a umdevido processo legal.
Trata-se da prisão decorrente de sentença
penal condenatória. Esta modalidade de prisão é
factível quando, após um processo regular e
válido, com ampla defesa e contraditório, a
autoridade judicial, devidamente investida em seu
cargo, condena um indivíduo por um crime cuja
pena cominada seja privativa de liberdade.
Ainda assim, a efetiva prisão somente será
possível quando o processo transitar em julgado,
ou seja, quando não couber mais recurso da
decisão. Isso porque, em nosso País, seguindo a
esteira processualista mais moderna, não há
necessidade de recolhimento ao cárcere para
apelar, em virtude do princípio constitucional da
presunção da inocência.
Uma vez decretada a procedência da
acusação, ou seja, tendo o Estado reconhecido a
justa causa para a pretensão punitiva através de
uma sentença condenatória, dá-se início ao
cumprimento da pena, com seus diferentes
regimes.
Em suma, esta é a prisão que se justifica
pelo cometimento de um crime, cuja autoria e
ma t e r i a l i d a d e r e s t a r am d e v i d ame n t e
comprovadas por meio de um processo judicial
j u s t o .
(A R A G Ã O , D a p h n e P o l i s e l . I n :
http://curiofisica.com.br/index.php/direito/processual-
penal/prisao-e-liberdade-i-2#more-2377)
O sentido do enunciado altera-se com a substituição da locução empregada no texto por qualquer das formas sugeridas em:
De acordo com a Lei Complementar n° 68/92, constitui uma infração disciplinar punível com demissão: