- ID
- 2695378
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-PE
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Português
- Assuntos
O farmacêutico homeopata já realizava o processo assistencial, na farmácia homeopática, antes mesmo do conceito de atenção farmacêutica ser aplicado, na prática, devido às próprias características que esta terapêutica apresenta. Entretanto, o conceito de atenção farmacêutica evoluiu e requer, também, novas posturas do farmacêutico homeopata, principalmente, em sua relação com o paciente, necessitando ainda de sistematização e documentação, mantendo a colaboração com a equipe de saúde.
Disponível em: http://revistas.cff.org.br/?journal=infarma&page=article&op= view& path%5B%5D=867.
Qual alternativa abaixo apresenta a legislação que estabelece as atribuições do farmacêutico na homeopatia?
“Farmácias de Macapá foram alvo de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Amapá (CRF-AP) e da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) na manhã desta terça-feira (25). Três estabelecimentos foram interditados com suspeitas de irregularidades. Os locais receberam auto de infração do CRF-AP por apresentarem inconsistências sobre a presença de farmacêuticos como responsáveis técnicos, que é obrigatório por lei”.
Disponível em: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/quatro-farmacias-de-macapa-sao-fiscalizadaspor-suspeita-de-irregularidades.ghtml. Acesso em: 02 de abril de 2018 às 15h40
Na atuação do fiscal do CRF, descrita na matéria jornalística acima, as sanções que levaram ao fechamento dos estabelecimentos por falta de farmacêuticos como responsáveis técnicos foram regidas por qual resolução?
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 22, de 29 de abril de 2014, estabelece a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC como uma ferramenta de monitoramento sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos de controle especial. Em seu Capítulo IV, que trata da escrituração e do controle do estoque, no artigo nº 10 ficas estabelecido que “os estabelecimentos devem realizar a escrituração de toda e qualquer movimentação e o controle do estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a esta Resolução por meio de sistema informatizado compatível com as especificações e padrão de transmissão estabelecidos pela Anvisa, de modo a garantir a interoperabilidade entre os sistemas”.
Em seguida, os parágrafos do Artigo 10, do Capítulo IV explicam e determinam as condições de escrituração que devem ser realizadas acerca da escrituração que está compreendida nos parágrafos do artigo 10, pode-se afirmar:
De acordo com a Resolução do CFF nº 463, de 27 de junho de 2007, o farmacêutico pode atuar no controle de qualidade e tratamento de água para consumo humano.
Considerando a resolução acima citada, qual alternativa apresenta a atividade que pode ser realizada pelo farmacêutico durante a etapa de controle de qualidade e tratamento de água para consumo humano?
“Medicamentos genéricos mais caros geram reclamação em São Carlos, SP.
Idec constatou diferenças em relação aos de referência e vê desrespeito.
Consumidores de São Carlos (SP) reclamam que preços dos medicamentos genéricos estão mais caros que os dos medicamentos de referência. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) constatou as diferenças de valores, o que desrespeita uma resolução do Governo Federal que determina que o genérico deve ser, no mínimo, 35% mais barato. Segundo o Procon, não há ilegalidade na diferença. ”
Disponível em: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/05/ medicamentos-genericos-mais-caros-geram-reclamacao-em-sao-carlos-sp.html..
Os medicamentos genéricos revolucionaram o mercado farmacêutico e ampliaram o acesso da população à farmacoterapia através da geração de competitividade. Qual a legislação que estabeleceu o medicamento genérico?
Em outubro de 2010, o Conselho Federal de Farmácia, por meio da Resolução nº 539, aprovou o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária.
Sobre a Resolução nº 539, podemos afirmar que:
“O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde”.
Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/596.pdf.
Considerando o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014), podemos considerar que:
A Resolução do CFF nº 477, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.
Qual alternativa contempla uma das atribuições privativas do farmacêutico no âmbito do serviço de fitoterapia?
O Conselho Federal de Farmácia e com os Conselhos Regionais de Farmácia foram criados com o intuito de promover e proteger a garantia do exercício pleno da profissão farmacêutica.
Qual alternativa contém a legislação que instituiu a criação do CFF/CRFs?
Nos últimos 5 anos têm-se observado a criação de legislações pelo Conselho Federal de Farmácia na área da saúde estética, mais especificamente garantindo os requisitos técnicos necessários para o exercício do farmacêutico na saúde estética. Neste sentido, a primeira legislação (Resolução nº 573 de 22 de maio de 2013 do Conselho Federal de Farmácia) que surgiu contemplava 10 técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos que podem ser empregados pelo farmacêutico durante o exercício das suas atividades em estabelecimentos de saúde estética. Em 2015, esse rol de técnicas e recursos foi ampliado através da publicação da Resolução nº 616, de 25 de novembro de 2015 do Conselho Federal de Farmácia, que inseriu mais procedimentos e recursos.
Qual alternativa abaixo contempla uma das técnicas ou recursos que pode ser realizado pelo profissional farmacêutico na área da saúde estética e que foi inserida pela Resolução nº 616 de 25 de novembro de 2015?
“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (12) uma resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde realizar atividade de vacinação, incluindo farmácias e drogarias em todo o país. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias”.
Disponível em: http://saude.ig.com.br/2017-12-13/anvisa-vacinas-farmacia.html. Acesso em: 02 de abril de 2018 às 16h50
A resolução mencionada na matéria trata-se da RDC 197/2017 que estabelece regras para o serviço de vacinação. Qual alternativa apresenta corretamente uma dessas regras?
As infrações éticas e disciplinares, de acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014), podem ser divididas em leves, medianas e graves, e assim são classificadas de acordo com o grau de transgressão às normas e às determinações dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e à legislação farmacêutica e correlata.
Qual alternativa apresenta a correta sanção para o tipo de infração ética e disciplinar, baseada no Código de Ética da Profissão Farmacêutica?
A Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, foi um marco ao transformar as farmácias em estabelecimentos de saúde, uma vez que estas prestam serviços de assistência farmacêutica, como por exemplo a dispensação de medicamentos.
Sobre a Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014, podemos afirmar que:
As atribuições privativas dos farmacêuticos, como dispensação ou manipulação de fórmulas, assessoramento e responsabilidade técnica em diferentes setores privados e públicos, a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, entre outros, foi possível após a publicação de legislação pertinente.
Qual alternativa apresenta a legislação que estabelece as atribuições privativas dos farmacêuticos, garantindo sua atuação compulsória em diversos setores e serviços?