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Prova Quadrix - 2014 - CRM-PR - Advogado


ID
1222027
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                          CFM amplia lista de itens obrigatórios nos consultórios

        O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou reforço na fiscalização das unidades de saúde do País. Resolução da entidade publicada ontem lista uma série de procedimentos que deverão ser observados em todo o País. "Unidades que não seguirem as especificações terão um prazo para atender às exigências", afirmou o vice-presidente da entidade e relator da resolução, Emmanuel Fortes. As fiscalizações começam em janeiro e irregularidades não resolvidas renderão relatório para o Ministério Público e Tribunais de Contas. Médicos que atuarem no serviço em cargos de chefia poderão sofrer processos éticos.
        "A ideia não é suspender o atendimento. É garantir a segurança da população", disse Fortes. De acordo com ele, as exigências listadas na recomendação trazem itens já definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. "Acrescentamos itens de instrumentação, que são indispensáveis e não eram mencionados nas normas já existentes."
        As exigências variam de acordo com o grau de complexidade de atendimento médico. Consultórios simples, por exemplo, são obrigados a ter pia, sabonete, estetoscópio e balança. "Pode parecer óbvio, mas existem serviços cujos consultórios não apresentam nem cadeira para pacientes e acompanhantes", diz Fortes.

                                                                                (www. estadao. com. br)


Qual é a função da linguagem que prevalece no texto?

Alternativas
Comentários
  • 1) Função Referencial ou Denotativa

    Palavra-chave: referente

    Transmite uma informação objetiva sobre a realidade. Dá prioridade aos dados concretos, fatos e circunstâncias. É a linguagem característica das notícias de jornal, do discurso científico e de qualquer exposição de conceitos. Coloca em evidência o referente, ou seja, o assunto ao qual a mensagem se refere.

  • Função Referencial, Denotativa ou Informativa.

    Pode-se observar a objetividade presente no texto, bem como o compromisso com a realidade apresentada pelo mesmo.

  • RESPOSTA: A

    a) Referencial: Transmite uma informação objetiva sobre a realidade. Dá prioridade aos dados concretos, fatos e circunstâncias. É a linguagem característica das notícias de jornal, do discurso científico e de qualquer exposição de conceitos. Coloca em evidência o referente, ou seja, o assunto ao qual a mensagem se refere.

    b) Fática:Tem por finalidade estabelecer, prolongar ou interromper a comunicação. É aplicada em situações em que o mais importante não é o que se fala, nem como se fala, mas sim o contato entre o emissor e o receptor. Fática quer dizer "relativa ao fato", ao que está ocorrendo. Aparece geralmente nas fórmulas de cumprimento: Como vai, tudo certo?; ou em expressões que confirmam que alguém está ouvindo ou está sendo ouvido: sim, claro, sem dúvida, entende?, não é mesmo? É a linguagem das falas telefônicas, saudações e similares.

    c) Poética: Tem por finalidade estabelecer, prolongar ou interromper a comunicação. É aplicada em situações em que o mais importante não é o que se fala, nem como se fala, mas sim o contato entre o emissor e o receptor. Fática quer dizer "relativa ao fato", ao que está ocorrendo. Aparece geralmente nas fórmulas de cumprimento: Como vai, tudo certo?; ou em expressões que confirmam que alguém está ouvindo ou está sendo ouvido: sim, claro, sem dúvida, entende?, não é mesmo? É a linguagem das falas telefônicas, saudações e similares.

    d) Metalinguística: Esta função refere-se à metalinguagem, que ocorre quando o emissor explica um código usando o próprio código. É a poesia que fala da poesia, da sua função e do poeta, um texto que comenta outro texto. As gramáticas e os dicionários são exemplos de metalinguagem.

    e) Conativa: Seu objetivo é influenciar o receptor ou destinatário, com a intenção de convencê-lo de algo ou dar-lhe ordens. Como o emissor se dirige ao receptor, é comum o uso de tu e você, ou o nome da pessoa, além dos vocativos e imperativo. É a linguagem usada nos iscursos, sermões e propagandas que se dirigem diretamente ao consumidor.

    Fonte: http://www.soportugues.com.br



  • Errata:

    c) Poética: É aquela que põe em evidência a forma da mensagem, ou seja, que se preocupa mais em como dizer do que com o que dizer. Embora seja própria da obra literária, a função poética não é exclusiva da poesia nem da literatura em geral, pois se encontra com frequência nas expressões cotidianas de valor metafórico e na publicidade.


  • REFERENCIAL/INFORMATIVA ocorre quando o
    referente (objeto da mensagem) é posto em destaque e a
    intenção
    principal do emissor é informar
    . Os textos cuja função é referencial
    destinam-se a
    transmitir informações precisas sobre o referente e,
    por isso, trazem uma
    linguagem clara e direta, procurando traduzir a
    realidade de forma objetiva. Os textos científicos e os didáticos são
    o melhor exemplo disso, além de alguns textos jornalísticos, como,
    por exemplo, o que está transcrito abaixo, no qual o emissor
    transmite sua mensagem ao receptor, buscando dar informação séria
    sobre a relação “lixo e consumo”:

    “Meio ambiente e ecologia são assuntos normalmente incômodos, pois
    colocam em evidência a difícil relação entre a sociedade de consumo e
    a natureza. Com o culto ao novo , ao tecnológico, produtos que
    poderiam durar anos passam a ser descartados em tempos curtíssimos e
    de modo irregular, acelerando a geração de lixo [...]”
    Fragmento extraído de uma notícia do Jornal O Globo, 2013 (adaptado).

  • Função Referencial → A intenção é pôr em evidência o contexto, os fatos do mundo, em forma literária ou não literária.

     

    Função fática → A intenção é testar o canal, manter o contato entre os interlocutores do ato comunicativo.

     

    Função conativa (ou apelativa) → A intenção é de persuadir o interlocutor. É frequente, nesse tipo de texto, o emprego de verbos no imperativo e de pronomes de tratamento ou na 2ª pessoa. É a função essencial dos textos publicitários.

     

    Função metalinguística → A intenção é explicar o código usado na comunicação. Ela está no nosso cotidiano cada vez que precisamos explicar ou resumir o sentido de algo que o outro não entendeu.

     

    Função Poética → A intenção é elaborar a mensagem, usando técnicas de composição literária e figuras de linguagem. Embora seja fundamental em textos literários, é empregada em textos informativos de modo pontual, em textos publicitários e em letras de música.

     

     

  • Sinônimos da função referencial: Denotativa ou Informativa. Tudo a mesma coisa!


ID
1222030
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                          CFM amplia lista de itens obrigatórios nos consultórios

        O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou reforço na fiscalização das unidades de saúde do País. Resolução da entidade publicada ontem lista uma série de procedimentos que deverão ser observados em todo o País. "Unidades que não seguirem as especificações terão um prazo para atender às exigências", afirmou o vice-presidente da entidade e relator da resolução, Emmanuel Fortes. As fiscalizações começam em janeiro e irregularidades não resolvidas renderão relatório para o Ministério Público e Tribunais de Contas. Médicos que atuarem no serviço em cargos de chefia poderão sofrer processos éticos.
        "A ideia não é suspender o atendimento. É garantir a segurança da população", disse Fortes. De acordo com ele, as exigências listadas na recomendação trazem itens já definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. "Acrescentamos itens de instrumentação, que são indispensáveis e não eram mencionados nas normas já existentes."
        As exigências variam de acordo com o grau de complexidade de atendimento médico. Consultórios simples, por exemplo, são obrigados a ter pia, sabonete, estetoscópio e balança. "Pode parecer óbvio, mas existem serviços cujos consultórios não apresentam nem cadeira para pacientes e acompanhantes", diz Fortes.

                                                                                (www. estadao. com. br)


O termo "na fiscalização", em destaque no texto, exerce a mesma função sintática de um dos termos destacados nas passagens do texto citadas abaixo. Qual é esse termo?

Alternativas
Comentários
  • Me corrijam se eu estiver errado:
    "na fiscalização" é complemento nominal.

    a) ontem -> adjunto adverbial 
    b) às exigências -> objeto indireto 
    c) éticos -> adjunto adnominal
    d) o atendimento -> objeto direto
    e) da população -> complemento nominal - RESPOSTA CORRETA.

  •  Não pode ser adjunto adnominal? Passando para a voz passiva -  não separa do termo antecedente: A seguranca da população é garantida. O sujeito é agente, não separa do termo a que se refere e da ideia de posse....


  • Sim mas na letra é o sujeito é agente

  • Pessoal tenho muita dificuldade nesse assunto, mas pensei ser um adjunto adnominal por que sendo um termo acessório, pode ser retirado da frase sem alterar sua estrutura sintática. Seria isso? E retirando da população e da fiscalização a frase não fica sem sentido. Ajudem! Obg.

  • não seria um complemento nominal? 

  • Também pensei que fosse CN, mas passando para voz passiva analisei o seguinte:

    O reforço na fiscalização foi anunciada pelo CFM.    Como "na fiscalização" ficou antes do verbo na voz passiva será Adj. Adnominal.


    Na letra E,   ....a segurança da população.

    Nesse caso a população tem segurança, logo é também adjunto adnominal.

    Caso eu esteja enganado, peço ajuda.


  • Eu acho que é COMPLEMENTO NOMINAL, pelo seguinte:

    ''...reforço na fiscalização...''; o termo ''na fiscalização'' está sofrendo a ação de ser reforçada,e o termo ''reforço'' está funcionando como subs. abstrato. Portanto, quando temos termos paciente acompanhados de subs. abstratos, exercem a função de COMPLEMENTO NOMINAL... a fiscalização sofre a ação de ser reforçada


    Eu acho que é isso!! rs''

  • Adjunto Adnominal - refere-se ao: Substantivo Concreto; Substantivo Abstrato; *com ou sem preposição.

    Complemento Nominal - refere-se ao: Adjetivo; Adverbio; Substantivo Abstrato; *com preposição.

    No caso de Substantivo Abstrato, será Complemento Nominal se o termo que completa o nome for o alvo da ação (relação objetiva). Será Adjunto Adnominal, caso o termo preposicionado seja possuidor do termo regente ou agente da ação (relação subjetiva)

    Ex: 

    Governo suíço cede e aceita a investigação de contas de estadunidenses. (complemento nominal) - O termo de contas é alvo da ação (contas são investigadas)

    A decisão dos alunos foi precipitada. (Adjunto Adnominal) - O termo dos alunos é agente da ação (os alunos decidiram)



    FONTE: Gramática objetiva para concursos - Claiton Natal; páginas 65 e 66. Editora Alumnus.

  • Errei a questão porque entendo que "da população" é uma locução adjetiva.
    Marquei a alternativa C porque entendi que era complemento nominal... Uma das diferenças entre ADN e CN é a transitividade do verbo. 

  • Em "a segurança da população" o termo "da população" ter função sintática de adjunto adnominal é fácil de visualizar. Agora "reforço na fiscalização" o termo "na fiscalização" NÃO ser entendido como complemento nominal é complicado. Marquei "e" porque era a que mais se aproximava. Porém e se houvesse outra alternativa com um complemento nominal?

    Alguém saberia uma nova informação para identificar um CN? Porque saber se o substantivo é abstrato ou não, se o termo está preposicionado ou não, se sofre ou não a ação do termo regente, se há ou não relação de posse, não foram suficientes para se chegar objetivamente a resposta...
  • Que confusão ein?

  • "na fiscalização" é complemento nominal, pois se refere a reforço e sua natureza é passiva, a fiscalização irá ser reforçada. Também é um termo preposicionado "na" = em+a. O adjunto adnominal é termo de natureza ativa.

    b) Objeto indireto

    c) Adj. Adn.

    d) Objeto direto

    e) CORRETA - Complemento Nominal (Termo preposicionado, referindo-se à "segurança" , de natureza passiva) 

  • complemento Nominal.

  • Pensei que " na fiscalização" fosse uma locução adverbial de lugar. Acabei marcando letra "a". 

  • Na minha opinião, o termo "da população", na letra E, não é COMPLEMENTO NOMINAL, mas sim ADJUNTO ADNOMINAL, assim como "na fiscalização", na questão,  também é. Por isso a resposta certa é a letra E.

    O que difere a letra E da C, é que o termo "éticos" não é ADJUNTO ADNOMINAL, mas sim PREDICATIVO DO OBJETO.

    Não vi nenhum comentário olhando a questão dessa forma. Porém, posso estar errada.

  • Fiquei confuso também. Reforço não seria verbo? Assim, quem reforça, reforça alguma coisa, logo, "na fiscalização" não seria OD?

  • e-

    A regencia nominal de "reforço" exige complemento com preposição. reforço onde? na fiscalização. por isso é complement nominal

  • Alguns podem se confundir achando que na letra E, "da população" tem sentido de posse sobre "segurança". Mas percebam que a "segurança" é PARA a população , e não a população que "faz a segurança". Vemos um valor passivo em "da população", por conseguinte, temos um complemento nominal.

    Gabarito letra E!

  • QUEREMOS COMPLEMENTO NOMINAL

    " É garantir a segurança da população"

    SEGURANÇA = SUBSTANTIVO ABSTRATO

    OK.. PODE SER CN OU ADJ

    AGORA TESTE DO ATIVO E PASSIVO

    A POPULAÇÃO SOFRE A AÇÃO DE SER SEGURADA = PASSIVO = CN

  • Pensei que fosse da FGV. Comemorei cedo. :(


ID
1222033
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                          CFM amplia lista de itens obrigatórios nos consultórios

        O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou reforço na fiscalização das unidades de saúde do País. Resolução da entidade publicada ontem lista uma série de procedimentos que deverão ser observados em todo o País. "Unidades que não seguirem as especificações terão um prazo para atender às exigências", afirmou o vice-presidente da entidade e relator da resolução, Emmanuel Fortes. As fiscalizações começam em janeiro e irregularidades não resolvidas renderão relatório para o Ministério Público e Tribunais de Contas. Médicos que atuarem no serviço em cargos de chefia poderão sofrer processos éticos.
        "A ideia não é suspender o atendimento. É garantir a segurança da população", disse Fortes. De acordo com ele, as exigências listadas na recomendação trazem itens já definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. "Acrescentamos itens de instrumentação, que são indispensáveis e não eram mencionados nas normas já existentes."
        As exigências variam de acordo com o grau de complexidade de atendimento médico. Consultórios simples, por exemplo, são obrigados a ter pia, sabonete, estetoscópio e balança. "Pode parecer óbvio, mas existem serviços cujos consultórios não apresentam nem cadeira para pacientes e acompanhantes", diz Fortes.

                                                                                (www. estadao. com. br)


Releia o trecho abaixo:

"Resolução da entidade publicada ontem lista uma série de procedimentos que deverão ser observados em todo o País."

Como se classifica, morfologicamente, a palavra destacada na passagem acima?

Alternativas
Comentários
  • Relaciona a procedimentos.

  • Pronomes relativos= referência a um antecedente.  

  • Quando o "que" pode ser substituído por o qual, a qual, os quais ou as quais, exerce a função de pronome relativo

  • O (que) está relacionado a procedimentos: portanto o QUE é pronome relativo.

  • Morfologicamente a palavra "que" é pronome e somente isso. Não pode assumir nenhuma outra classe pois é parte de sua essência. Assim como "a" é artigo e "amor" é substantivo.

    Sintaticamente eles podem assumir diversas classes diferentes e isso dependerá da analise e interpretação. 


  • Quando pode ser substuído por outros, conforme os colegas abaixo falaram, e  quando PUXA um termpo anterior, conhecido como antecedente, ele é considerado Pronome Relativo.

  • Em linguística, Morfologia é o estudo da estrutura, da formação e da classificação das palavras. A peculiaridade da morfologia é estudar as palavras olhando para elas isoladamente e não dentro da sua participação na frase ou período. A morfologia está agrupada em dez classes, denominadas classes de palavras ou classes gramaticais. São elas: Substantivo, Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição, Conjunção e Interjeição.

  • P.R.

  • Adverbio acidental existe?


ID
1222036
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                          CFM amplia lista de itens obrigatórios nos consultórios

        O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou reforço na fiscalização das unidades de saúde do País. Resolução da entidade publicada ontem lista uma série de procedimentos que deverão ser observados em todo o País. "Unidades que não seguirem as especificações terão um prazo para atender às exigências", afirmou o vice-presidente da entidade e relator da resolução, Emmanuel Fortes. As fiscalizações começam em janeiro e irregularidades não resolvidas renderão relatório para o Ministério Público e Tribunais de Contas. Médicos que atuarem no serviço em cargos de chefia poderão sofrer processos éticos.
        "A ideia não é suspender o atendimento. É garantir a segurança da população", disse Fortes. De acordo com ele, as exigências listadas na recomendação trazem itens já definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. "Acrescentamos itens de instrumentação, que são indispensáveis e não eram mencionados nas normas já existentes."
        As exigências variam de acordo com o grau de complexidade de atendimento médico. Consultórios simples, por exemplo, são obrigados a ter pia, sabonete, estetoscópio e balança. "Pode parecer óbvio, mas existem serviços cujos consultórios não apresentam nem cadeira para pacientes e acompanhantes", diz Fortes.

                                                                                (www. estadao. com. br)


Veja:

"A ideia não é suspender o atendimento. É garantir a segurança da população"

As duas orações acima podem ser conectadas, fazendo-se as alterações necessárias, mais adequadamente ao contexto, por meio de uma conjunção:

Alternativas
Comentários
  • "A ideia não é suspender o atendimento, mas garantir a segurança da população"

  •  questão c ; adversativa

  • As conjunções adversativas fazem uma oposição, um contraste. E o que vier depois dela é que tem o sentido principal. "A ideia não é suspender o atendimento, mas garantir a segurança da população" Qual é a ideia, o que é necessário ser feito? Garantir a segurança da população. Conjunções adversativas: MAS, CONTUDO, TODAVIA, ENTRETANTO, NO ENTANTO, NÃO OBSTANTE. (obstar significa criar impedimento, e não obstante, significar apesar do obstáculo. Habitualmente utiliza-se "não obstante" para expressar que determinada situação aconteceu de forma contrária daquela que se esperava; algo que deveria ter acontecido de um modo, mas que por algum motivo aconteceu de outro) e é claro pode ter valor concessivo também!)A locução "não obstante" faz parte das conjunções com valor adversativo ou concessivo e tem o mesmo sentido de "mas", "porém", "todavia", "entretanto", etc. A sua identificação muitas vezes é feita de acordo com o contexto em que a locução é utilizada.

    http://www.significados.com.br/nao-obstante/





  • Mas, Contudo, Porém, No entanto, Entretanto, Senão, Não obstante, aliás, ainda assim e etc.


  • GABARITO: C

     

    "A ideia não é suspender o atendimento, (mas, porem, todavia, entretanto, no entanto, não obstante) é garantir a segurança da população"

     

    Conceito Conjunção Adversativa elas ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação.

     

  • Classificação da Conjunção

    De acordo com o tipo de relação que estabelecem, as conjunções podem ser classificadas em coordenativas e subordinativas. No primeiro caso, os elementos ligados pela conjunção podem ser isolados um do outro. Esse isolamento, no entanto, não acarreta perda da unidade de sentido que cada um dos elementos possui. Já no segundo caso, cada um dos elementos ligados pela conjunção depende da existência do outro.

    Conjunções Coordenativas

    São aquelas que ligam orações de sentido completo e independente ou termos da oração que têm a mesma função gramatical. Subdividem-se em (...):

    Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante.

    Por exemplo:

    Tentei chegar mais cedo, porém não consegui.

  • a) Conjunções Subordinativas

    São aquelas que ligam duas orações, sendo uma delas dependente da outra. A oração dependente, introduzida pelas conjunções subordinativas, recebe o nome de oração subordinada.

    b) Aditivas

       Expressam ideia de adição, acrescentamento. Normalmente indicam fatos, acontecimentos ou pensamentos dispostos em sequência.  As conjunções coordenativas aditivas típicas são "e" e "nem" (= e + não). Introduzem as orações coordenadas sindéticas aditivas.

    d) Temporais: introduzem uma oração que acrescenta uma circunstância de tempo ao fato expresso na oração principal. São elas:quando, enquanto, antes que, depois que, logo que, todas as vezes que, desde que, sempre que, assim que, agora que, mal (= assim que), etc.

    c) Adversativas

        Exprimem fatos ou conceitos que se opõem ao que se declara na oração coordenada anterior, estabelecendo contraste ou compensação. "Mas" é a conjunção adversativa típica. Além dela, empregam-se:  porém, contudo, todavia, entretanto e as locuções no entanto, não obstante, nada obstante. Introduzem as orações coordenadas sindéticas adversativas.

    e) Finais: introduzem uma oração que expressa a finalidade ou o objetivo com que se realiza a principal. São elas: para que, a fim de que, que, porque (= para que), que, etc.

    fonte:http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf87.php

  • Adversátiva = E, Nem, Mas, Porém, Contudo, Todavia, No Entando, Não Obstante


ID
1222039
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                          CFM amplia lista de itens obrigatórios nos consultórios

        O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou reforço na fiscalização das unidades de saúde do País. Resolução da entidade publicada ontem lista uma série de procedimentos que deverão ser observados em todo o País. "Unidades que não seguirem as especificações terão um prazo para atender às exigências", afirmou o vice-presidente da entidade e relator da resolução, Emmanuel Fortes. As fiscalizações começam em janeiro e irregularidades não resolvidas renderão relatório para o Ministério Público e Tribunais de Contas. Médicos que atuarem no serviço em cargos de chefia poderão sofrer processos éticos.
        "A ideia não é suspender o atendimento. É garantir a segurança da população", disse Fortes. De acordo com ele, as exigências listadas na recomendação trazem itens já definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. "Acrescentamos itens de instrumentação, que são indispensáveis e não eram mencionados nas normas já existentes."
        As exigências variam de acordo com o grau de complexidade de atendimento médico. Consultórios simples, por exemplo, são obrigados a ter pia, sabonete, estetoscópio e balança. "Pode parecer óbvio, mas existem serviços cujos consultórios não apresentam nem cadeira para pacientes e acompanhantes", diz Fortes.

                                                                                (www. estadao. com. br)


Sobre o texto, de uma maneira geral, analise as afirmações.

I. A linguagem é, eminentemente, não verbal.
II. A linguagem é, predominantemente, formal.
III. O acento indicativo de crase deveria aparecer em "são obrigados a ter pia".

Tendo em mente a coerência em relação ao contexto e o respeito às regras do acento indicativo de crase, pode-se considerar a adequação de:

Alternativas
Comentários
  • I - errado,Linguagem não verbal é o uso de : placas, figuras, gestos, objetos, cores, ou seja, dos signos visuais.

    II- CORRETO,linguagem formal.

    III-errado,não se usa crase antes de verbos

  • Curiosidades sobre linguagem: http://www.brasilescola.com/redacao/linguagem.htm


ID
1222057
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma moeda viciada tem a probabilidade de dar cara três vezes maior que a de dar coroa. Qual a probabilidade de dar cara em um lançamento dessa moeda?

Alternativas
Comentários
  • Hola.

    1 lançamento : 3 / (3+1) = 3/4 = 75% (D)

  • Hola.

    Outra maneira:

    Seja k a probabilidade de sair coroa. Pelo enunciado, a probabilidade de sair cara é igual a 3k.

    A soma destas probabilidades tem de ser igual a 1.

    Logo:

    k + 3k = 1

    k = 1/4.

    Portanto, a resposta é 3*1/4 =3/4 =  = 0,75%, letra d.


  • Sendo Cara= Y e Coroa = X. 

    Temos que Y = 3X

    De 100% das chances, temos que 100 = X + Y

    100 = X + 3X

    4X = 100

    X = 25%

    Então, Y = 75%.

    Bons estudos.

  • Uma caixa tem 3 caras e 1 coroa. Qual a probabilidade de tirar uma cara?

    3/4 = 75%

    O tempo é precioso :)
  • Cara = 3x

    Coroa = x

    P = Probabilidade

    P(Cara) + P(Coroa) = 1 (100%)

    3x + x = 1 -> 4x = 1 ->

    x = 1/4 (Coroa) = 25%

    3x = 3. 1/4 -> 3/4 (Cara) = 75% -> letra d)

  • Sei que a questão foi simples, mas caso alguém entrasse com recurso seria aceito porque no enunciado foi dito 3 vezes MAIOR, trocando em miúdos seria:

    COROA --> 1

    CARA --> 4 (3 vezes MAIOR que 1, e não 3 vezes 1).

    Resultando em: 4/5 ou 80%

     

    Enfim, isso que dá ta acostumado com banca com nível de pegadinha alto (CESPE, FCC, FGV), ai quando cai umas assim a gente chega achar estranho.

  • Gab. D

     

    Nesta questão pensei assim:

    Cara e Coroa - 100% - cada um lado tem 50% de chances de sair (numa moeda não viciada).

    Mas na questão ele diz que tem a probabilidade de dar cara três vezes maior que a de dar coroa.

    25% + 25% + 25% = 75% (Cara)

    25% (Coroa)

    75% + 25% = 100%

     

    Salmos 37:5

    夢を信じる!

    Girl Power!


ID
1222060
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Numa corrida com cinco competidores:

• C e E chegaram juntos.
• B chegou antes de A.
• D chegou antes de B.
• O vencedor chegou sozinho.

Nesse caso, o vencedor foi:

Alternativas
Comentários
  • Como resolvi a questão?

    1) informação - • B chegou antes de A.

    2) informação - • D chegou antes de B. 

    3) informação - • C e E chegaram juntos.  


    D, B, A, C e E

  • Direção da corrida ---------------------------------------------------------------------------------->

     

    Possibilidades 1 =                A     C/E       B        D

    Possibilidade 2 =                 C/E    A        B        D

     

    Se quem ganhou chegou sozinho, D é o vencedor.

     

    Gabarito letra D

     

     

  • Gabarito: Letra D

    -----------------------

    Competidores: a / b / c / d / e 

    ----------------------

    b chegou antes de a
    d chegou antes de b
    então d chegou antes de b e a
    e o vencedor chegou sozinho, com isso descartamos c e e, porque ambos chegaram juntos..
    Então o vencedor da corrida só pode ser o D.

  • Uma dica: Desenhe a linha de chegada e vá colocando as informações dadas pela questão, isso torna mais tranquilo de resolver.

    bons estudos.

  •   Sabemos que B chegou antes de A. Podemos escrever:

    ... B ... A ...

               

               Na representação acima, as reticências representam espaços onde outros competidores podem ter chegado. Note que estou colocando à esquerda aqueles que chegaram primeiro, e à direita os que chegaram depois.

               Sabemos ainda que D chegou antes de B, ou seja:

    ... D ... B ... A ...

               Sabemos que C e E chegaram juntos. Logo, eles não podem ter vencido, pois foi dito que o vencedor chegou sozinho. Assim, C e E não podem estar à esquerda de D na representação acima. Isto significa que D foi o vencedor.

    RESPOSTA: D


ID
1222063
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Qual letra vem a seguir na seqüência abaixo:

          U D TQ C

Alternativas
Comentários
  • u=um, d=dois, t=tres, q=quatro, c=cinco, s=seis

  • É sério mesmo isso?
    Que diabos de lógica tem nisso além do fato de ser algo que a pessoa que já viu esse tipo de questão vai resolver e a que não viu, não vai?

  • isso é além de raciocínio lógico, isso é maluquice da cabeça da banca!!! rsrsrs

  • Isso não é raciocínio; isso é adivinhação - e adivinhar que as iniciais das letras correspondem aos números.

  • QUE  PORRA É ESSA?

  • Parabéns Juliane, essa você acertaria quase com unanimidade, sozinha! Muito bom, sucesso!

  • Resolução: temos o alfabeto a diferença de U - D = 16 logo a dirença é C vai ser 16 logo é S.

  • 21; 4; 20; 3; 19 ou seja 9 correspondente a S
  • Estou rindo, mas é de nervoso. Estou com medo de que o examinador tenha mesmo feito a questão com base no mesmo raciocínio da Juliane Brighenti.

  • Acertei sem querer KKKK

    fui pela sequência numeral do alfabeto

    U=21 D=4 T=20 Q=17 C=3 (O próximo acreditei que seria o 19= S)

  • Acertei mas com uma lógica sem lógica.

    coloquei as letras U e T em ordem inversa, e ficou: S antes do T e T antes do U, faltava o S então.

    Do mesmo modo que o D e C estariam invertidos e a próxima seria o B

    Mas a da Juliane, em 2014, é a lógica que considero correta.


ID
1222066
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Um veículo se desloca com uma velocidade média de 32 m/s. Quanto tempo ele levará para percorrer uma estrada de 120 km?

Alternativas
Comentários
  • Pelos meus cálculos, o tempo certo seria 1h 2m 30s.

  • anulada a questão.


ID
1222069
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se x = 5 + 30,5 e y = 2 - 30,5, então a expressão xy + 3x vale:

Alternativas
Comentários
  • 30,5  = 5/10 = 1/2 Portanto = √3. 
     
    A expressão xy + 3x = (5 + √3) . (2 - √3) + 3 . (5 + √3) = 10 - 5√3 + 2√3 - 3# + 15 + 3√3 = 10 - 3 + 15 = 22 Gabarito letra "C"

    # (√3) . ( - √3)

  • Vamos facilitar a nossa vida? Vamooos! Ok, então! Chamaremos 3 elevado a 0,5 de a! Logo:

     

    (5+a) (2-a) + 3(5+a)

    10 - 5a + 2a - a² + 15 + 3a

    25 - a²

     

    Agora sim: 3 elevado a 0,5 = 3 elevado a 1/2

    Sendo que (3 elevado a 1/2)² = 3

     

    Substituindo na expressão: 25 - a² = 25 - 3 = 22

     

    Voi la!

     

  • (5 + 3¹/²) . (2 - 3¹/²) + 3.(5+3¹/²) 

    10 - 5.3¹/² + 2.3¹/² -3¹/².3¹/² + 15 + 3.3¹/²

    10 - 3.3¹/² - 3 + 15 + 3.3¹/²

    25 - 3 = 21

  • Um número elevado a 1/2 é o mesmo que a raiz quadrada desse número, portanto basta substituir os expoentes da equação pela raiz quadrada da base do respectivo expoente e efetuar os cálculos. O resultado é 22.


ID
1222072
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma matriz M de ordem 3 é resultante da soma de outras duas matrizes, A e B. Se aij = 2i + j e bij = i j, então a razão entre os elementos M21 e M12 é:

Alternativas
Comentários
  • A1,2 = 2 + 2 = 4

    A2,1 = 4 + 1 = 5

    B1,2 = 1

    B2,1 = 2

    M1,2 = 4 + 1 = 5

    M2,1 = 5 + 2 = 7

    Razão M2,1/M1,2 = 7/5


    O tempo é precioso :)

  • Substituir os valores de i e j na equação correspondente para obter a matriz:


    MATRIZ A - 2i + j       

    3  4  5

    5  6  7

    7  8  9

     

    MATRIZ Bi^j (i elevado a j)                             

    1  1  1

    2  4  8                          

    3  9  27


    MATRIZ M - é a soma das matrizes acima.


    3               5 (M12)     6

    7 (M21)     10            15

    10              17            36


    Razão de M21/M12 = 7/5 

    GABARITO E

ID
1222075
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

BCG está para TUBERCULOSE assim como SALK está para:

Alternativas
Comentários
  • VACINAS INFANTIS | SABIN E SALK

    Existem dois tipos disponíveis de vacinas contra a poliomielite, ambas eficazes, mas que diferem quanto à via de administração e aos mecanismos envolvidos. São elas: a vacina inativada (IPV) e a vacina oral de vírus atenuados (OPV). 

    Estão indicadas para todas as crianças a partir dos 2 meses de idade, em esquema de 3 doses (2, 4 e 6 meses) e 2 reforços (15 meses e 4-6 anos). Apresentam soroconversão em 95% dos vacinados após duas doses e 99 a 100% após três doses. 

    Sabin (OPV)
    Foi desenvolvida por Albert Sabin e é utilizada no Brasil desde 1964. É aplicada na forma oral e composta por vírus vivos atenuados. Sua grande vantagem é a facilidade de administração e a imunização dos contactantes. Não deve ser utilizada em crianças hospitalizadas, imunodeficientes ou que tenham contato com imunodeficientes domiciliares. Nestes casos deve ser feito uso da vacina inativada. Pode ser usada em crianças HIV-positivo assintomáticas. 

    É apresentada em bisnagas com 25 doses. Cada dose contém uma suspensão trivalente de poliovírus dos tipos 1, 2 e 3, água destilada e antibióticos. Disponível na rede pública. 

    Eventos adversos: a Paralisia associada à vacina (PAV), cuja severidade é semelhante à doença pelo vírus selvagem, é rara e ocorre mais em adultos e imunodeprimidos. O risco é de um caso para 900 mil nas primeiras doses e muito menor nas doses posteriores. 

    Salk (IPV)
    Foi desenvolvida por Jonas Salk em 1954 e desde Janeiro de 2000 é a única vacina contra poliomielite que é utilizada nos Estados Unidos. É composta por vírus inativados e aplicada em doses de 0,5 ml por via IM ou SC (na forma isolada). Está disponível nos CRIE na apresentação isolada para situações especiais e apresentações combinadas nas clínicas privadas. 

    Está indicada nas seguintes situações:

    1) RNs que permaneçam internados em unidade neonatal na idade da vacinação;
    2) Crianças imunodeprimidas suscetíveis, inclusive com AIDS;
    3) Crianças filhas de mães HIV-positivo antes da definição diagnóstica;
    4) Crianças em contato domiciliar ou hospitalar com pessoa imunodeficiente;
    5) Pessoas submetidas a transplante de medula óssea ou de órgãos sólidos. 

    Como eventos adversos podem ocorrer eritema enduração e dor dentro de 48 horas da aplicação. Sonolência, choro e diminuição do apetite também tem sido descritos. 

    fonte: http://vacinasantajoana.com.br/html/vacina-sabin-salk.htm

  • Não entendi esta questão, o que ela tem haver com raciocínio lógico?

  • Eu pensei numa "lógica" e acertei, mas não sei se é realmente esse o raciocínio ou se foi sorte:


    BCG possui 3 letras / TUBERCULOSE possui 11
    SALK possui 4 letras (3+1) / POLIOMIELITE é a única que possui 12 letras (11+1)
  • Cara, sério...esse tipo de "raciocínio lógico" não deveria ser cobrado em concursos públicos.
    Eu sei que é uma forma de avaliar as pessoas e de excluir aquelas que não estudaram esse tipo de questão, mas acho um absurdo cobrarem por algo que nunca iremos efetivamente utilizar na prática dos nossos cargos públicos.
    Só um desabafo de quem tá cansado de ver questões absurdas dessas bancas de concursos.
    Nos questionem sobre coisas que façam sentido nos cargos que iremos assumir. É o mínimo que eu peço.

  • Tuberculose = 11 letras

    BCG = 3 letras

    Diferença de letras = 11-3 = 8 letras


    SALK = 4 letras

    Poliomielite = 12 letras

    Diferença de letras = 12-4 = 8 letras



  • isso não é raciocínio lógico.É jogo de adivinhação.Quem em 3 minutos vai achar a resposta ??? Questão de R.L tem que dar um padrão prévio, uma dica para podermos deduzir e usar a lógica.Nessa questão o que vale é a criatividade, pensar fora da caixa.Mas estamos em um exame psicotécnico ou em uma prova de concurso ? Reitero o coro de indignação...

  • Salvo engano esta questão se trata de Anagramas logicos.

    Anagramas: é uma formação qualquer que se possa criar com um determinado grupo de letras. Essa formação pode ser de palavras existentes ou nao existentes.   

    no mais foquem no que o Rafael Neves falou

  • Não sei qual é a do Raciocínio Lógico, se é viajado igual todo mundo pensou, só que SALK é uma vacina pra Poliomelite, assim como a BGC previne a tuberculose. (Ingrid)

  • O raciocínio é o seguinte: BCG é a vacina que previne a tuberculose, e a SALK previne a poliomielite.

  • Questão realmente muito inteligente. Obviamente que quem sabia que o Salk tinha inventado a vacina contra a poliomielite respondeu de primeira. Mas o raciciocímio lógico permitu a resolução da questão por quem não sabia quem foi o Salk. No meu caso eu lí Sabin e confundi a doença. kkkkk

  • BCG está para TUBERCULOSE

    Bc geeeee o som de Gee rima com tuberculose

     SALK salkeeee o som do keee rima com poliomielite

     

    devo estar ficando malucooo mesmo!

     

     

  • Jonas Edward Salk foi um médico, virologista e epidemiologista norte americano, mais conhecido como o inventor da primeira vacina antipólio. 


ID
1222078
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Numa construção, há galpões de trabalho. Cada galpão é composto de cinco baias. Cada baia tem 40 eixos de rotação e cada eixo é composto por 12 componentes. Se há seis galpões, então o total de componentes é:

Alternativas
Comentários
  • Ufa.  Parece uma questão infinita, mas não é.  Resolvendo no papel fica mais tragável. 


    1X5X40X12 = 2400 

    Ele fala em 6 galpões. 

    2400 x 6= 14.400

  • Apenas com 2 multiplicações:

    40(eixos) x 12(componentes) = 480

    480(1 baia) x 30(total de baias) = 14.400


    O tempo é precioso :)
  • 1 g=5b = 1b=40e= 1e=12c

    6 g = 30B= 1200e= 1400 C


  • Cada eixo tem 12 componentes, de modo que 40 eixos possuem um total de 40 x 12 componentes. Cada galpão tem 5 baias, de modo que cada galpão possui 5 x 40 x 12 componentes. E como temos um total de 6 galpões, o total de componentes é 6 x 5 x 40 x 12 = 14.400.

    RESPOSTA: A


ID
1222081
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sejam A, B, C e D conjuntos NÃO vazios e considerando as premissas:

I. A está contido em B e C ou A está contido em D.
II. A não está contido em D.

Então, conclui-se que:

Alternativas
Comentários
  • Não dá para afirmar que A está contido em C. 


    Alguém?

  • Alguém, por favor, me corrija se estiver errada.


    X = A está contido em B

    Y = A está contido em C

    Z = A está contido em D

    (X ∧ Y) ∧ Z, ~Z

    Todas as premissas são consideradas verdadeiras.

    Começando pela segunda premissa(~Z). Para que ela seja verdadeira Z(negado) tem de ser verdadeiro.

    Para que a primeira((X ∧ Y) ∧ Z) seja verdadeira, X e Y tem de serem verdadeiros e Z falso, pois sabemos que se ~Z é verdadeiro, então Z será falso.

    Analisando as alternativas da questão:

    Como sabemos que Y é verdeiro a alternativa correta será a letra b, pois Y = A está contido em C.

  • Eu fiz pela tabela verdade e achei o resultado Letra "B".

    P1: A está contido em B e C ou A está contido em D

    P2: A não está contido em D

    Primeiramente vamos considerar P1 e P2 como verdadeiras, então teremos: 

    P1: A está contido em B e C  OU  A está contido em D (Premissa Verdadeira)

    P2: A não está contido em D (Premissa Verdadeira)

    Analisando P2 como sendo verdadeira então a segunda parte de P1 (sua negativa, é falsa), FICANDO ASSIM:

     A está não está contido em D

    Como P1 é uma disjunção (OU), para que uma premissa de disjunção seja verdadeira quando sua segunda parte é FALSA, então a primeira deve ser verdadeira (verificar tabela verdade da disjunção).

    Dessa forma, em disjunção V ou F= V

    Sendo assim somente o gabarito B pode ser considerado como correto.


    Espero ter ajudado.

                                                                 

       


  • (B^C) v D

    D = F
    Então logicamente(por causa do "ou") a primeira proposição tem que ser V.
    No "e" para ser V, as duas proposições tem que ser V.
    Então: B e C = V. A está contido em B e C. 

    O tempo é precioso :)
  • Vanessa é que a Quadrix neste questão queria atenção na leitura. Veja:

    Muita gente leu o I. assim: I. A está contido em B ------------ e ---------- C ou A está contido em D. 

    Mas o jeito certo de ler era:

    I. A está contido em B e C--------------OU----------A está contido em D. 

    dai fica facil já que ele tambem afimar que:
    II. A não está contido em D. 

     

    Então A está em B e está em C...resposta B

  • Exatamente o que a Andressa Gesta disse. A leitura incorreta da questão traz a alternativa C como opção correta.

  • na afirmativa I teria que ter uma vírgula para evitar a ambiguidade dos sujeitos

     

  • Gabarito: Letra B

    -------------------

    I. A está contido em B e C ou A está contido em D. 

                      V                              F                     =    V

    II. A não está contido em D. 

                    V

    --------------------

    Na disjunção inclusiva (v) para dar verdadeiro os dois valores têm que ser diferentes ou os dois verdadeiros: VvF ou  FvV ou VvV. Então( A está contido tanto em b como em c é verdadeiro).


     

  • Entendo que a assertiva I traz consigo uma ambiguidade na redaçao... prejudicando assim a interpretação da questão.

  •  

    Contribuindo com os colegas.

    Independentemente dos resultados,  A está contido em B e C,  Ou seja A está contido em C

    Assertiva: B

    Bons estudos, Jesus te ama.

  • LETRA B

    I) A  ⊂ B ∧ C  ∨ (OU)  A ⊂ D  (v)
    II) A ~ ⊂ D                              (v)

    Considerando as 2 premissas (I e II) VERDADEIRAS, a fim de evitar incompatibilidade entre  (A ⊂ D) e (A ~ ⊂ D), considera a  II) A ~ ⊂ D   como verdade. Pela tabela-verdade vemos que a disjunção só é falsa quando todas as suas varaintes são falsas, portanto nos demais casos ela será verdadeira. 

    Logo,
              (V)                      (F)            (V)     
    I) A  ⊂ B ∧ C  ∨ (OU)  A ⊂ D    

    ⊂  C

     

  • Concordo com a BelaWitch, ficou ambíguo.

  • Como a premissa II nos diz que A não está contido em D, podemos voltar na premissa I e ver que só há uma possibilidade: A precisa estar contido em B e também em C. Assim, podemos afirmar o que está escrito na alternativa B.

    RESPOSTA: B

  • Esse examinador tem que estudar pontuação urgentemente....


ID
1222084
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

12 operários trabalhando oito horas por dia durante 20 dias produzem 800 caixas de pregos. Quantas caixas de pregos serão produzidas por oito operários trabalhando 30 dias de seis horas de trabalho diárias, sabendo-se que essa nova caixa de pregos tem o dobro de dificuldade de produção que a primeira?

Alternativas
Comentários
  • Para resolver:


    12 operários --> 8 hs/dia --> 20 dias --> 800 caixas

    Assim 1 operário trabalhará por mês 8hs/dia x 20 dias = 160 hs por operário

    12 operários trabalham 160 hs/mês/operário x 12 operários = 1920 horas de trabalho no total para produzir 800 caixas


    8 operários --> 6 hs/dia --> 30 dias --> x caixas (com o dobro da dificuldade)

    Assim 1 operário trabalhará por mês 6hs/dia x 30 dias = 180 hs por operário

    8 operários trabalham 180 hs/mês/operário x 8 operários = 1440 horas total de trabalho



    Desta maneira usando a regra de três

    1920 hs = 800 caixas

    1440 hs = x caixas

    1920x = 1440.800

    1920x = 1152000

    x = 1152000/1920

    x = 600 caixas se fossem iguais às condições da primeira situação, mas como são o dobro da dificuldade -->


    600/2 = 300 caixas produzidas na situação 2

    Resposta: letra C --> 300 caixas produzidas
  • Aumentando os operários, horas e dias aumenta o número de caixas. Então são todos diretamente proporcionais.

    800/x = 12/8 x 8/6 x 20/30 => 800/x = 4/3 => x = 600

    Como é o dobro do trabalho: 600/2 = 300


    O tempo é precioso :)
  • Só acrescentando ao excelente comentário de André: a dificuldade é inversamente proporcional. Pois quanto maior a dificuldade, menor o número de caixas. 

    Logo: 800/X=12/8*8/6*20/30*2/1
  • Professor Ronilson resolveu essa em vídeo:

     

    https://www.youtube.com/watch?v=CrPgdnARMiY&list=PLlc6U_VLvqTZ5FRGL0Zl7INK5-vHLOcBP


ID
1222087
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nas questões que avaliam os conhecimentos de noções de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras, que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

As telas de tecnologia sensível ao toque, touch screen, se tornaram muito comuns, estando presentes em diversos equipamentos, como telefones celulares, tablets, caixas eletrônicos, videogames etc. Assinale a alternativa que exibe, da maior para a menor transparência, os sistemas mais utilizados como touch screen.

Alternativas
Comentários
  • Diferença:

    http://www.tecmundo.com.br/multitouch/177-o-que-e-touch-screen-.htm

  • d) De Onda Acústica Superficial, Capacitivo e Resistivo.

  • Super fácil kkkkk. Fala sério...

  • Telas Resistivas, ou “Usando uma caneta para escrever no monitor”

    Talvez a tecnologia mais utilizada e mais simples para as touch screens seja justamente a de telas resistivas. Elas funcionam através de pressão na tela que é reconhecida e traduzida como um comando específico. Essa tecnologia é utilizada, por exemplo, em uma das telas do Nintendo DS e nas telas de alguns caixas eletrônicos de banco.

    O sistema de identificação da pressão é feito utilizando-se duas placas bem finas, separadas por um afastador. Uma delas é feita de um metal e a outra de vidro. Entre elas passa uma corrente elétrica leve. Ao se encontrar na tela, as duas placas encostam-se naquele ponto. A mudança no campo elétrico é percebida e as coordenadas são enviadas ao computador. Essa informação é traduzida por um programa que transforma o toque em algum comando na tela.

    Por causa de como essa tela é produzida, ela pode ser utilizada com qualquer objeto que faça pressão. Muitas pessoas, por exemplo, utilizam canetas específicas. Esse é o caso do DS e de PDAs sensíveis ao toque ou até mesmo de celulares como o Nokia 5800 ou o HTC Touch. Mas também é possível tocar na tela com o dedo ou qualquer outro objeto. O principal problema dessa tecnologia é que, como ele utiliza duas placas e uma delas é metálica, por mais fina que seja, ela deixa passar somente cerca de 75% da luminosidade do monitor.

    Telas Capacitivas, ou “Usando o dedo para navegar”

    A tecnologia de telas capacitivas é a tecnologia utilizada nos iPhones e iTouchs. Ela funciona a partir de uma camada carregada de eletricidade, conhecida como camada capacitiva, posicionada sobre o painel do monitor. Ao se tocar na tela, parte desses elétrons é transmitida para o seu dedo, como se fosse um pequeno choque, mas muito leve a ponto de não se perceber. O computador então entende essa pequena descarga de eletricidade naquele ponto e calcula as coordenadas, que então são traduzidas como um comando para a tela do computador.

    Essa tecnologia é extremamente versátil, e como ela funciona com uma pequena camada metálica sobre a tela, ela deixa muito mais luz passar, chegando a quase 90% luminosidade.

    Telas de Ondas Acústicas

    Talvez a melhor tecnologia, justamente por permitir passar 100% da luminosidade da tela. Diferentemente das outras tecnologias, ela não posiciona nenhuma placa metálica sobre o monitor. Ao invés disso, são posicionados dois transdutores de cada lado da tela, um receptor de um transmissor, tanto dos lados quanto na parte superior e inferior, fechando um quadrado.

    O transdutor transmissor manda uma pequena onda que é percebida pelo transdutor receptor. Essas informações formam então uma grade de coordenadas. Quando algo encosta na tela, os receptores percebem uma interrupção no envio das informações e informam automaticamente a coordenada do toque, traduzindo isso como um comando na tela.

    http://www.tecmundo.com.br/projetor/2449-como-funcionam-as-telas-sensiveis-ao-toque-touch-screen-.htm


  • É óbvio que todo advogado precisa ter esse conhecimento. Tudo uma grande piada

  • As telas que utilizam o sistema de onda acústica superficial possuem dois transdutores tanto nas extremidades laterais como na extremidade inferior e na superior da tela, sendo um receptor e o outro emissor. Também são instalados refletores sobre a tela que enviam sinal elétrico de um transdutor para outro por meio de ondas. Quando a tela é tocada, essas ondas são interrompidas, os sensores calculam o lugar exato do toque e o sistema executa o comando.

     

    As telas touch screen com sistema capacitivo são formadas por uma camada eletricamente carregada — a camada capacitiva — que é colocada sobre o painel do monitor. Ao ser tocada, essa camada transmite elétrons para o dedo de forma semelhante ao choque elétrico, mas com intensidade imperceptível. Essa descarga elétrica na tela é sentida pelo computador, que calcula as coordenadas do ponto tocado, transformando-as em um comando para a tela.

     

    As telas touch screen com sistema resistivo são formadas por três camadas bem finas, sendo uma resistiva e a outra de vidro normal recoberto por uma camada de metal condutor. A camada resistiva é separada da camada condutora por espaçadores, e uma corrente elétrica de baixa intensidade passa entre essas duas camadas. Quando se toca a tela, as duas camadas encostam-se, e o dispositivo sente a mudança de campo elétrico naquele ponto e envia suas coordenadas para o computador, que utiliza um programa específico que as traduz e transforma o toque em um comando.

     

    LETRA D

  • É pra rir é?

  •  touch screen

     

    De Onda Acústica Superficial,

     

    Capacitivo

     

    Resistivo.

  •  Touch Screen

    De Onda Acústica Superficial, tem 100% de transparência

    Capacitivo, tem 90% de transparência

    Resistivo, tem 75% de transparência

  • Dá até medo de chegar na prova e encontrar uma questão dessas, tipo - quantas partículas de Carbono foi usada em gota de combustível para foguete usado na expedição apolo I.

    Sou Analista de sistemas,e digo, a Quadrix apela quando o assunto é informatica.

  • Coitado do Advogado que fez essa prova!

  • com certeza um advogado precisa muito saber os tipos de touch screen


ID
1222090
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que exibe a diferença, aproximada, de velocidade entre as portas USB 3.0 e USB 2.0.

Alternativas
Comentários
  • Diferença:

    http://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2013/05/usb-e-tudo-igual-conheca-diferencas-entre-versoes-20-e-30.html


  • Techmundo - a tecnologia 2.0, a qual possui uma taxa de transferência de 480 Mbps (60 MB/s), já não está dando conta de transferir, por exemplo, vídeos em alta definição. Por sua vez, a USB 3.0 promete solucionar tal problema, uma vez que possuirá taxa de transferência de dados de 4,8 Gbps (600 MB/s), ou seja, dez vezes mais rápida que a tecnologia anterior!

  • Vale salientar que já se tem a 3.1 com a capacidade incrível de até 10 Gbps...

    sendo essa e a da apple o ,thunderbolt ,as mais rápidas do mercado.

    e tanto a 3.0 quanto a 3.1 podem ser detectadas esteticamente pela cor pois elas são azuis.

    ao contrário das anteriores que eram brancas ou pretas.

  • Letra D - 10 vezes mais rápida.

  • velocidade de transmissão de Dados:

    USB 2.0 - 480 Mb/s.

    USB 3.0 - 4,8 Gb/s

    Quando b fala-se bits.

    Quando B fala-se Bytes

    Bits está relacionado a questão da velocidade. 1 Megabit - velocidade da internet

    Byte está relacionado a questão de armazenamento. 1 TeraByte - armazenamento de dados.


    http://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2013/05/usb-e-tudo-igual-conheca-diferencas-entre-versoes-20-e-30.html


    Estudando sobre o assuntom, descobri que já existe a USB 3.1, cuja a velocidade é de 10 Gb/s.


    http://www.showmetech.com.br/usb-2-0-vs-usb-3-0-vs-usb-3-1-tipo-c-qual-e-a-diferenca/

  • Dica: decore a capacidade de transferência do USB 2.0, USB 3.0 e USB 3.1.

    Isso vai fazer diferença na tua aprovação.

  • velocidade de transmissão de Dados:

     

    USB 2.0 - 480 Mb/s.

     

    USB 3.0 - 4,8 Gb/s      10 x maior


ID
1222099
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para utilizar a ferramenta storyboarding no programa MS Power Point 2013, qual, destas aplicações, deve estar instalada no computador?

Alternativas
Comentários
  • Com a criação de storyboard, você transforma suas ideias e metas em algo visual. Fica mais fácil para outras pessoas entenderem suas ideais e darem feedback construtivo o quanto antes.Você pode dar vida às suas ideais com formas, texto, animação de storyboard e todos os outros recursos que o PowerPoint Storyboarding fornece.

    Se não tiver instalado o Visual Studio Premium 2013, VS Ultimate 2013 ou VS Test Professional 2013, será preciso instalar uma dessas versões para criar e modificar o storyboard.

    A única maneira de obter o complemento TFS Storyboard é instalando uma das edições premium do Visual Studio.

    Abra o Power Point Storyboarding e comece com um slide em branco. Você deve ver a faixa de opções Storyboarding e a biblioteca Formas do Storyboard.Se não visualizar a faixa de opções Storyboarding, consulte a etapa 1.

    (http://msdn.microsoft.com/pt-br/library/hh409276.aspx


  • https://www.youtube.com/watch?v=bJh4QUzMPyQ

  • Letra A

  • POWERPOINT

     storyboarding  - VISUAL STUDIO


ID
1222102
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta as palavras que preenchem, respectivamente, as lacunas do seguinte texto sobre o SkyDrive.

_____ alternar entre contas no aplicativo SkyDrive. Ao entrar no computador com uma conta da Microsoft, o usuário é _____ conectado ao SkyDrive com essa conta.
_______ acessar os arquivos do SkyDrive de outra conta pelo site SkyDrive.com.

Alternativas
Comentários
  • Não se pode alternar entre contas no aplicativo SkyDrive. Ao entrar no computador com uma conta da Microsoft, o usuário é automaticamente conectado ao SkyDrive com essa conta.
    Pode se acessar os arquivos do SkyDrive de outra conta pelo site SkyDrive.com.

  • Eu ODEIO essa banca. #Desabafo. 

  • Que texto confuso...


ID
1222105
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para responder a esta questão, sobre o Virtual NetWork Computing, VNC, leia cuidadosamente as afirmações.

I. O Virtual Network Computing é um protocolo desenhado para possibilitar interfaces gráficas remotas.
II. Entre as aplicações práticas do VNC, está a assistência remota ao usuário à distância.
III. Com o VNC, é possível fazer a conexão de diferentes ambientes, como UNIX, Linux, Windows e outros.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Todas as alternativas estão correta, conforme esta no anunciado.


  • Nossa que comentário brilhantes esses de vocês dois..

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • d.

    Virtual Network Computing (ou somente VNC) é um protocolo desenhado para possibilitar interfaces gráficas remotas. Através deste protocolo um usuário pode conectar-se a um computador remotamente, e utilizar as suas funcionalidades visuais como se estivesse sentado em frente do computador.

    Algumas das aplicações práticas incluem a 'assistência remota' ao usuário remoto.

    Uma das grandes vantagens é poder fazer a conexão de diferentes ambientes UNIX (Linux e outros) em WinNT (Windows X).

    Fonte: Wiki
  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • VNC é a abreviatura de Virtual Network Computing. VNC é um protocolo que permite o acesso à distância a um computador (acesso remoto). Com esta tecnologia podemos entrar no computador que se encontra longe (distância). Os usuários servem-se disto particularmente para a assistência à distância. A grande qualidade deste programa é que ele é compatível com vários sistemas operacionais(conforme o item III da questão) e pode interferir em qualquer desses sistemas. O VNC é um dos aplicativos de acesso remoto mais antigos e ainda assim ainda um dos mais usados. Ele não é tão seguro quanto o SSH, nem oferece um sistema de compressão tão eficiente quanto o RDP (usado no Windows Terminal Services), mas oferece a vantagem de ser fácil de usar e de estar disponível para praticamente todas as plataformas. Existem versões do VNC para Linux, Windows, MacOS, Solaris, BeOS, Amiga e até mesmo para palmtops com o Windows Mobile ou com o Palm OS. Ele pode ser usado tanto para acessar PCs ligados em uma rede local, quanto via Internet. O VNC se divide em dois módulos: o módulo servidor e o módulo cliente. O módulo servidor deve ser instalado no micro que ficará acessível, bastando usar o módulo cliente para acessá-lo de qualquer outro. O mais interessante é que os módulos são intercompatíveis, ou seja, você pode acessar uma máquina rodando Linux a partir de outra que roda Windows

    As duas mais usadas são o TightVNC e o Real VNC. Apesar de possuir mais recursos, incluindo uma funções de chat e transferência de arquivos, o Real VNC é um aplicativo comercial, que está disponível apenas para Windows. O TightVNC, por sua vez, é inteiramente aberto e gratuito e possui versões para Windows e Linux.

    Resposa D (para usuários que excedeu seu limite diário).

    Bons estudos.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • O VNC (Virtual Network Computing) é um protocolo de internet que permite a visualização de interfaces gráficas remotas através de uma conexão segura. Trocando em miúdos, você pode ver e acessar todo o conteúdo de outro computador remotamente, através da internet. Geralmente é bastante utilizado por profissionais que prestam assistência técnica a outros usuários, já que esse protocolo permite a interação completa com o computador conectado (conhecido com VNC Server) pelo computador cliente (o VNC Viewer).

  • VNC e VPN são a mesma coisa?

  • Na empresa em que trabalhava usavam isso pra monitorar o que estávamos fazendo :(


ID
1222108
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A ferramenta Speed Dial, disponibilizada pelo navegador Opera, trabalha com qual destes componentes?

Alternativas
Comentários
  • O speed dial é a pagina inicial padrão do Opera, onde ficam salvas as paginas adicionadas como favoritas.

  • Que coisa não?

  • O Speed Dial é um grupo de marcadores visuais que é exibido toda vez que você abre uma nova guia, lhe dando acesso rápido aos seus sites favoritos e extensões. Cada item no Speed Dial é representado por uma miniatura, e clicar na miniatura abre uma página da Web. 

     

    http://help.opera.com/Windows/11.60/pt-BR/speeddial.html

  • nunca nem vi......


ID
1222111
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual, das seguintes formas de computação nas nuvens, oferece uma gama mais completa de serviços?

Alternativas
Comentários
  • Quando você acha que uma banca já passou dos seus limites, vem uma questão dessas. 


    Encontrei um blog que o autor explora cada uma dessas infraestruturas - http://computacaonuvem.wordpress.com/modelos-de-servico/

  • IaaS: Infraestrutura como Serviço

    PaaS: Plataforma como Serviço

    DaaS: Desktop como Serviço

    SaaS: Software como Serviço

    CaaS: Não existe.


    Portanto, a Infraestrutura como serviço oferece oferece uma maior gama de serviços.

  • Caralho, essas questões de informática desta banca estão impossíveis ou eu que não entendo nada de informática.

  • Não são questões de noção de informática, pois são mais voltadas para analistas de infraestrutura...

  • Isso não é de Deus não !!!!!!!!!!!!!!!!

  • Letra A (porém discordo).

    o IaaS ou seja, Infrastructure as a Service ou Infraestrutura como Serviço (em português) é quando se utiliza uma percentagem de um servidor, geralmente com configuração que se adeque à sua necessidade. Ou seja, não atende ao comando da questão. A resposta certa seria EaaS - Everything as a Service ou Tudo como Serviço (em português): quando se utiliza tudo, infraestrurura, plataformas, software, suporte, enfim, o que envolve T.I.C. (Tecnologia da Informação e Comunicação) como um Serviço.

    Além de não trazer resposta, a questão cobra um conhecimento inadequado para o cargo de Advogado. Nem mesmo está nem classificada como "Noções de Informática", uma vez que tal conteúdo é avançado para o usuário comum.

  • A.

    Computação em Nuvem em que o cliente tem acesso completo às máquinas (físicas ou virtuais) podendo, inclusive, alterar seu sistema operacional, por isso e classificado como "oferece uma gama mais completa de serviços".

  • Na realidade a questão não tem resposta correta. O correto seria EAAS (Everything as a Service) que oferece, através de uma conexão com a Internet, todos os serviços que um computador físico pode oferecer, como Infraestrutura, Softwares, Plataforma, dentre outros.

    Questão mal elaborada, não a leve em consideração no aprendizado para concursos públicos.

  • na moral, nao entendi a pergunta.

  • Gente... que pergunta de "noções de informática" é essa?

  • Gabarito: A. Embora a estrutura EaaS seja a forma de computação em nuvem mais abrangente das existentes em Cloud Computing, a questão é muito clara no seu comando. O que foi questionado é qual, dentre as que constam como alternativas, oferece uma gama mais ampla de serviços. Das que foram citadas, a mais abrangente é realmente a IaaS. 

  • Valeu Robson!

  • Corrigindo o primeiro comentário: 
    CaaS: Comunicação como serviço. Ex.: Microsoft Lync

  • + completas 

    1-  EaaS - Everything as a Service ou Tudo como Serviço 

     

    2- IaaS: Infraestrutura como Serviço ou HARDWARE como Serviço

  • Robson C, Caas existe sim, segue o conceito: 

    Caas - Communication as a Service ou Comunicação como Serviço: uso de uma
    solução de Comunicação Coorporativa Unificada hospedada em Data Center
    do provedor ou fabricante (ex.: Microsoft Lync).

  • a) laaS.

    Infraestrutura como Serviço é o que melhor oferece maior gama de serviços

  • Pessoal, a questão está certa sim:

    Vantagens IaaS

    Há muitos benefícios de escolher IaaS, como:

    É o modelo de computação em nuvem mais flexível

    Facilmente permite a implantação automatizada de armazenamento, rede, servidores e poder de processamento

    O hardware pode ser adquirido com base no consumo

    Dá aos clientes o controle completo de sua infraestrutura

    Recursos podem ser adquiridos conforme necessário

    É altamente escalável

    Fonte: https://www.bmc.com/blogs/saas-vs-paas-vs-iaas-whats-the-difference-and-how-to-choose/

  • Um ano antes a mesma banca considerou a alternativa PaaS para a seguinte questão: Qual, dos seguintes tipos de computação nas nuvens, pode incluir todos os outros tipos?

    Se considerar que a mais completa (conforme a questão) seria aquela que inclui todas as demais, o correto seria o PaaS. Essas duas questões, aparentemente, estão se contradizendo.

  • Acabei de resolver uma questão da banca que considerava PaaS

  • Se for pra fazer uma hierarquia, um PaaS se encontra dentro de uma IaaS, pois utiliza de recursos de hardware virtualizados também.


ID
1222114
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que exibe a praga virtual que corresponde à seguinte definição: um programa de computador que recolhe, automaticamente, informações sobre o usuário, sobre seus costumes na internet e transmite essa informação a uma entidade externa, sem o conhecimento e consentimento do usuário.

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    Spyware → conhecidos como sotfware espião, ele captura dados do usuario e envia-los para teceiros. dados como nº de cartão de créditos, cpf, rg, entre outros. Existem dois tipos de Spyware os keyloggers e os Screenlogger.


  • Questão deve ser anulada !!!!!! Desde quando um spyware é um programa ? É um SOFTWARE !!!!!!!!!!!

    É um software espião de computador, que tem o objetivo de observar e roubar informações pessoais do usuário que utiliza o PC em que o programa está instalado, retransmitido-as para uma fonte externa na internet, sem o conhecimento ou consentimento do usuário.

  • Spyware é um prograna espião que armazena dados e hábitos de navegação do usuário para repassá-los a terceiros, sem, obviamente, o conhecimento do usuário. Podem ser legítimos, quando colocados na máquina do usuário por ele ou com sua autorização para o monitoramento do uso e detecção de eventuais invasões, ou maliciosos que são os que realizam o monitoramento indevido ou roubo de informações. A proteção deve ser feita com o uso de softwares antiSpyware.

     

    Os principais tipos de spyware são: 

    a. Hijackers - são um tipo de spyware que podem alterar a página inicial e browsers, instalam barras de ferramentas suspeitas, impedem acesso a determinados sites e alguns deles invadem conexões, chegando até a impedir a atualização do antivírus.

    b. Ransowares - Criptografam o conteúdo de um disco (conteúdo total ou parcial) e os responsáveis pelo ataque exigem pagamento de resgate para devolver o acesso a informação.

    c. Adware - é um programa que baixa e/ou executa automaticamente uma propaganda na máquina do usuário, sem a autorização prévia do mesmo.

    d. Keylogger - Capturam os ados digitados no teclado.

    e. Screenlogger - Capturam as coordenadas da tela.

    f. Backdoor - Buscam falhas de segurança, vulnerabilidades em programas, para que através deles, outros ataques possam ser realizados, ou até o domínio da máquina ser alcançado, permitindo o retorno do invasor a máquina. Muitas vezes são introduzidos como um novo servico que passa despercebido pelo usuário, ou substituindo um serviço já existente por um código alterado que permita a entrada do invasor remotamente.

    g. Exploits - São programas que buscam vulnerabilidades na rede. Podem ser usados para invasões ou para que as vulnerabilidades, ao serem descobertas, possam ser corrigidas. Geralmente tenta a modificação de níveis de permissão de acesso.

    h. Sniffers - "fareja" os pacotes da rede para obter informações não autorizadas, como senhas, por ex.

    i. Scanners - Mapeias vulnerabilidades nas máquinas da rede.

     

    Fonte: INFORMÁTICA PARA OS CONCURSOS DE TÉCNICO E ANALISTA OS TRIBUNAIS E MPU - Emanuelle Gouveia Rolim, 2ª ed.

     

    Bons estudos. Avante!!

     


ID
1222117
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com o Capítulo IX do Código de Ética Médica, no tocante ao sigilo do paciente, as seguintes ações consistem em vedação ao médico, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

  • Sobre a letra E:

    Art. 77. Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito. (nova redação – Resolução CFM nº 1997/2012) 

    (Redação anterior: Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal. )

     

    Foi alterada em 2012, banca toxca

  • Questão muito mal redigida: "... as seguintes ações consistem em vedação ao médico, exceto:" porque a exceção ao proibido é o que é permitido.

    É vedado ao médico: Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

    Ou seja, é permitido ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade desde que o menor não tenha capacidade de discernimento ou quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

  • GABARITO, B 

     b) revelar sigilo profissional relacionado à paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, ainda que o menor não tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação puder acarretar dano ao paciente

    é vedado ao médico: Art. 103 - Revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou
    responsáveis legais, desde que o menor tenha capacidade de avaliar seu problema e de conduzir-se por seus
    próprios meios para solucioná-lo,
    salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente.

    ESTÃO CORRETAS:

    a) deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

    Art. 109 - Deixar de guardar o segredo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

     c) fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.

    Art. 104 - Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em programas de rádio, televisão ou cinema, e em artigos, entrevistas ou reportagens em jornais, revistas ou outras publicações leigas.

     d) revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

    Art. 105 - Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

     e) prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.

    Art. 106 - Prestar a empresas seguradoras qualquer informação sobre as circunstâncias da morte de paciente seu, além daquelas contidas no próprio atestado de óbito, salvo por expressa autorização do responsável legal ou sucessor.

  • Resolução do CFM Nº 2.217/ 2018

    É vedado ao médico:

    Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

  • Gabarito B

    Capítulo IX - SIGILO PROFISSIONAL

    É vedado ao médico:

    • Art. 73 → Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente;

    Permanece essa proibição:

    1. Mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido;
    2. Quando de seu depoimento como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento);
    3. Na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

    • Art. 74 → Revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

    • Art. 75→ Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.

    • Art. 76 → Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

    • Art. 77 → Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.

    • Art. 78 → Deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido.

    • Art. 79 →Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

ID
1222120
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

É impedido de atuar na sindicância e no processo ético- profissional o conselheiro que:

I. tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II. tenha participado nos autos como perito, testemunha ou representante, advogado do processo ou das partes, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 49 grau.
III. esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
IV. tenha relação de parentesco, como cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente e colateral até o 4º grau e com o advogado das partes.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • A) Todas

  • Art. 44 do Codigo de Processo Ético Profissioal

    Dos impedimentos e da suspeição


    Art.  44.  É  impedido  de  atuar  na  sindicância  e  no  processo  ético-profissional  o conselheiro que:
    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;  

    II - tenha participado nos autos como perito, testemunha ou representante, advogado do processo ou das partes, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 4º grau;


    III  -  esteja  litigando,  judicial  ou  administrativamente,  com  o  interessado  ou  respectivo cônjuge ou companheiro;


    IV  -  tenha  relação  de  parentesco,  como  cônjuge  ou  companheiro,  ascendente, descendente e colateral até o 4º grau e com o advogado das partes. 

  • Questão desatualizada, agora o impedimento só vai até o terceiro grau.

    Art. 102. Há impedimento do conselheiro, sendo-lhe vedado exercer suas funções na sindicância ou no PEP (Processo Ético-Profissional):
    I − em que interveio como mandatário das partes, atuou como perito ou prestou depoimento como testemunha; (II. tenha participado nos autos como perito, testemunha ou representante, advogado do processo ou das partes, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 4º grau.) 
    II − quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; ( III. esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.)
    III − quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
    IV − quando for membro de direção ou de administração da pessoa jurídica que tiver interesse direto no PEP (Profecesso Ético-Profissional); (I. tenha interesse direto ou indireto na matéria.)
    V − em que figure na sindicância ou no PEP (Processo Ético-Profissional), colega ou cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; (IV. tenha relação de parentesco, como cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente e colateral até o 4º grau e com o advogado das partes)
    VI − esteja litigando, judicial ou administrativamente, contra uma das partes ou respectivo cônjuge ou companheiro; ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;


ID
1222123
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético Profissional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B. Demais alternativas estão de acordo com RESOLUÇÃO CFM nº 2.023/2013:

    Art. 2º : A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina que detenha a inscrição do médico, ao tempo da ocorrência do fato punível. (letra A) § 1º No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato (erro da letra B). § 2º O julgamento da sindicância ou do processo ético-profissional poderá ser desaforado por decisão fundamentada da plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina. (letra C)

    Art. 3º O processo terá a forma de autos judiciais, com as peças anexadas por termo, e os despachos, pareceres e decisões serão exarados em ordem cronológica e numérica. (leta D)

    Art. 6º Os processos éticos serão julgados diretamente pelo pleno nos Regionais que não possuírem, regimentalmente, câmaras específicas de julgamento. (letra E)


ID
1222126
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos parâmetros de razoabilidade e observados os prazos prescricionais. De acordo com o Código de Processo Ético Disciplinar, em relação à instrução do processo ético- profissional, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E: o prazo de 15 dia não é comum, mas sim sucessivo ao denunciante e denunciado, somente será comum o prazo quando há mais de um denunciante ou mais de um denunciado.


  • a - CERTA - Art. 12. O conselheiro instrutor promoverá, ao denunciado, citação para apresentar defesa prévia e arrolar suas testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de juntada do comprovante de recebimento, assegurando-lhe vista dos autos do processo na secretaria do Conselho ou fornecendo-lhe cópia da íntegra dos mesmos.  

    b - CERTA - Art. 13, Parágrafo único. O comparecimento espontâneo do denunciado revel aos autos, em qualquer fase do processo, cessa a revelia e o concurso do defensor dativo, assumindo o processo no estado em que se encontra.

    c - CERTA - Art. 16. Se intimado a testemunhar, o médico que não comparecer ao depoimento sem motivo justo ficará sujeito às disposições previstas no Código de Ética Médica. 

    d - CERTA - Art. 27. Após a apresentação das alegações finais e análise do parecer processual da Assessoria Jurídica, o conselheiro instrutor apresentará termo de encerramento dos trabalhos que será encaminhado ao presidente ou ao corregedor do Conselho Regional de Medicina. 

    e - FALSA - Art. 26. Concluída a instrução, será aberto o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação das razões finais; primeiramente ao denunciante e, em seguida, ao denunciado, com prazo comum entre mais de um denunciante e entre mais de um denunciado. 

    Código de Processo Ético Profissional 

  • Desatualizada

     

  • Conforme a res. 2145/16 CFM, alterada pela res 2158/17 CFM

     

    Alternativa A - Art. 39, Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 5 CINCO testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo.

     § 1º O prazo para apresentação da defesa prévia será de 30 (trinta) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante da efetivação da citação.

    § 2º Ao denunciado ou a seu defensor será garantido o direito de vista dos autos na Secretaria do CRM, bem como a extração de cópias, físicas ou digitais, mediante recolhimento da taxa correspondente.

     

    Alternativa B Art.45, § 3º O comparecimento espontâneo do denunciado aos autos, pessoalmente ou por procurador, em qualquer fase do processo, cessa a revelia e o concurso do defensor dativo, assumindo o processo no estado em que se encontra.

     

    Alternativa C- Art. 74. O médico regularmente intimado pelo instrutor que não comparecer para depor nem apresentar motivo justo ficará sujeito às disposições previstas no Código de Ética Médica.

     

    Alternativa D - Art. 80. Após a apresentação das alegações finais, os autos deverão ser remetidos à Assessoria Jurídica para análise e parecer quanto a eventuais preliminares e regularidade processual. Em seguida, o conselheiro instrutor apresentará termo de encerramento dos trabalhos que será encaminhado ao corregedor.

     

    Alternativa – E Art. 79. Concluída a instrução, será aberto o prazo sucessivo de 15 DIAS para apresentação das alegações finais; primeiramente ao denunciante e, em seguida, ao denunciado.

    § 1º Havendo mais de um denunciante ou mais de um denunciado, o prazo será comum aos denunciantes ou aos denunciados. 


ID
1222129
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético Profissional. Caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra E

    Código de processo etico profissional

    Art. 39. Caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias:


    V  -  ao  pleno  do  Conselho  Regional,  ex officio:  das  decisões  de cassação  do  exercício profissional proferidas pelas câmaras.


    Obs: cabe ao pleno do Conselho Regional e não ao Conselho Federal, como a questão menciona.

  • Art. 39. Caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias:

    I - às câmaras de sindicância do Conselho Federal de Medicina: das decisões de arquivamento proferidas pelas câmaras de sindicância dos Conselhos Regionais;

    II - ao pleno do Conselho Regional: das decisões proferidas nos processos ético-profissionais, por maioria, pelas câmaras, onde houver;

    III - às câmaras do Conselho Federal de Medicina: das decisões proferidas nos processos ético-profissionais, por unanimidade, pelas câmaras dos Conselhos Regionais ou das decisões proferidas nos processos ético-profissionais, por maioria ou unanimidade, pelo pleno dos Conselhos Regionais;

    IV - ao pleno do Conselho Federal de Medicina: das decisões proferidas nos processos ético-profissionais, por maioria, pelas câmaras do CFM, ou das decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelos Conselhos Regionais;

    V - ao pleno do Conselho Regional, ex officio: das decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelas câmaras.

    § 1º Os recursos terão efeito devolutivo e suspensivo, podendo ocorrer o agravamento da pena se interposto recurso pelo denunciante.

    § 2º Considera-se unanimidade a concordância de todos os conselheiros quanto à existência ou não de culpabilidade.

    § 3º O pleno dos Conselhos Regional e Federal de Medicina poderá analisar toda a matéria, não podendo, porém, ser agravada a pena quando somente a parte denunciada houver apelado da sentença.

  • Desatualizada

     

  • De acordo com a res 2145/16 CFM, alterada pela res 2158/17 CFM

     

    Alternativa A – às câmaras de sindicância do Conselho Federal de Medicina: das decisões de arquivamento proferidas pelas câmaras de sindicância dos Conselhos Regionais.

    Está conforme o inciso I, do art. 94.

     

    Alternativa B - ao pleno do Conselho Regional: das decisões proferidas nos processos ético-profissionais, por maioria, pelas câmaras, onde houver.
    Está desatualizada, pois para estar correta, as referidas decisões deveriam cominar a pena de cassação, conforme disposição do art. 94, II.

     

    Alternativa C - às câmaras do Conselho Federal de Medicina: das decisões proferidas nos processos ético-profissionais, por unanimidade, pelas câmaras dos Conselhos Regionais ou das decisões proferidas nos processos ético-profissionais, por maioria ou unanimidade, pelo pleno dos Conselhos Regionais.

    Está desatualizada, pois ser ou não as decisões tomadas por unanimidade é indiferente perante a nova resolução. Só caberá recurso para às câmaras do CFM em duas hipóteses: arquivamento de sindicância pelo CRM ou por decisão proferida pelo CRM que absolva ou aplique qualquer das penas previstas, exceto a de cassação. Em qualquer dessas situações não se admite o recurso de ofício, conforme o art. 94, I e III.

     

    Alternativa D - ao pleno do Conselho Federal de Medicina: das decisões proferidas nos processos ético-profissionais, por maioria, pelas câmaras do CFM, ou das decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelos Conselhos Regionais.

    A parte final da assertiva está desatualizada, pois permite duas hipóteses. Se referida decisão fosse proferida por câmara do CRM, caberia recurso, ao pleno do próprio CRM, conforme art. 94, II . Por outro lado, se fosse proferida pelo pleno do CRM, caberia recurso ao pleno do CFM, qualquer que fosse a natureza da decisão e da pena, conforme art. 94, V, primeira parte. Em ambos os casos cabe recurso voluntário ou de ofício.

     

    Alternativa E - ao pleno do Conselho Federal de Medicina, ex officio: das decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelas câmaras.

    Acredito que, à época, o erro da assertiva fosse não especificar quais câmaras. Se referida decisão fosse proferida pela câmara do próprio CFM, a assertiva estaria correta, conforme o art. 94, V, segunda parte. No entanto, se considerar que referida decisão fosse proferida pela câmara do CRM, caberia recurso ao pleno do próprio CRM, conforme art. 94, II. Em ambos os casos o recurso é voluntário ou de ofício.


ID
1222132
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Segundo o Código de Ética Médica, é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Permanece essa proibição:

I. mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
II. quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.
III. na investigação de suspeita de crime: o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • É vedado ao médico:Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

    Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

ID
1222135
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, após o recebimento do recurso a outra parte será intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de:

Alternativas
Comentários
  • Art.  40.  - Após  o  recebimento  do  recurso  a  outra  parte  será  intimada  para,  querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • De acordo com a res 2145/16 CFM, alterada pela res 2158/17

     

    CFMArt. 95. Após o protocolo do recurso a outra parte será intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo 30 DIAS, contados a partir da juntada do respectivo comprovante de intimação nos autos.


ID
1222138
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina

O Decreto n° 20.931/32 regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil e estabelece penas. Não se inclui dentre as vedações impostas aos médicos, pelo artigo 16 do referido dispositivo legal:

Alternativas
Comentários
  • Art. 16

     k) assumir a responsabilidade como assistente, salvo nas localidades onde não houver outro médico, do tratamento de pessoa da própria família, que viva sob o mesmo teto, que esteja acometida de doença grave ou tóxico-maníaca, caso em que apenas pode auxiliar o tratamento dirigido por médico estranho à família;


    Obs: o erro da questão está onde tem "... mesmo nas localidades onde não houver outro médico..." 

  • Decreto n° 20.931/32

    Art. 16 É vedado ao médico:

        a) ter consultório comum com indivíduo que exerça iIegalmente a medicina;

        b) receitar sob forma secreta, como a de código ou número;

        c) indicar em suas receitas determinado estabelecimento farmacêutico, para as aviar;

        d) atestar o óbito de pessoa a quem não tenha prestado assistência médica;

        e) firmar atestados sem praticar os atos profissionais que os justifiquem;

        f) dar-se a práticas que tenham por fim impedir a concepção ou interromper a gestação, só sendo admitida a provocação do aborto e o parto prematuro, uma vez verificada, por junta médica, sua necessidade terapêutica;

        g) fazer parte, quando exerça a clinica, de empresa que explore a indústria farmacêutica ou seu comércio. Aos médicos autores de fórmulas de especialidades farmacêuticas, serão, porem, assegurados os respectivos direitos, embora não as possam explorar comercialmente, desde que exerçam a clínica;

        h) exercer simultaneamente as profissões de médico e farmacêutico quando formado em medicina e farmácia, devendo optar por uma delas, do que deve dar conhecimento, por escrito, ao Departamento Nacional de Saude Pública;

        i) assumir a responsabilidade de tratamento médico dirigido por quem não for legalmente habilitado;

        j) anunciar a cura de doenças consideradas incuraveis segundo os atuais conhecimentos científicos;

        k) assumir a responsabilidade como assistente, salvo nas localidades onde não houver outro médico, do tratamento de pessoa da própria família, que viva sob o mesmo teto, que esteja acometida de doença grave ou tóxico-maníaca, caso em que apenas pode auxiliar o tratamento dirigido por médico estranho à família;

        l) recusar-se a passar atestado de óbito de doente a quem venha prestando assistência médica, salvo quando houver motivo justificado, do que deverá dar ciência, por escrito, à autoridade sanitária;

        m) manter a publicação de conselhos e receitas a consulentes por correspondência ou pela imprensa.

     

    Bons estudos. Avante!


ID
1222141
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o artigo 24 da Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação nas seguintes situações, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito alternativa "d".

    Art 24 - Lei 8666/93

    XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluídopela Lei nº 9.648, de 1998)


  • sendo incompatível, teríamos um caso que fere alguns princípios constitucionais! letra D erradíssima!

  • Mais uma questão rasteira....

  • Letra D. Art. 24, XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.


  • A) Art. 24, III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;


    B) Art. 24, IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;


    C)  Art. 24, V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;


    D)  CORRETA   -  Art. 24, XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.


    E)  Art. 24, VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;


    Bons estudos pessoal!!

  • Pelo que percebí,GERALMENTE casos de licitação dispensada ocorrem quando a administração faz alguma negociação,contrtação,relação de doação de bens ou outras coisas com algum ente da própria administração,seja ele parte da administração direta ou indireta.


ID
1222144
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A duração dos contratos regidos pela Lei n° 8666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

I. aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.
II. À prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
III. ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

Pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito alternativa "e"

    Lei 8666/93

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;(Redaçãodada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48(quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.


  • A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 meses;

    III - (Vetado

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 meses APÓS o início da vigência do contrato;

    V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 meses, caso haja interesse da administração.


ID
1222147
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal, não são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

Alternativas
Comentários
  • alt. e


    Art. 61, § 1º CF - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:


    II - disponham sobre:

    a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;


    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA


  • Quem cria os cargos da adm. indireta?

  • Gente, que absurdo, eles só trocaram autárquica por indireta. E autárquica não é indireta também?!?!!?!?!?!?

    Art. 61. (...)

    § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

    II - disponham sobre:

    a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

  • A alternativa "E" pode levantar dúvidas, pois as Autarquias também são consideradas Administração Indireta. Mas pensando por outro lado, nem toda administração indireta é autarquia (Adm.Indireta: Autarquias, fundações públicas, Empresas Públicas e S.E.M). Caso a questão menciona-se o caso da questão "E" como correta, então ela estaria dizendo que São de iniciativa privativa do Pres.da República: a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e na administração indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e S.E.M. (Isso seria/é um erro inadmissível). Questão muito bem elaborada!

  • Art. 61. (...)

    § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

    II - disponham sobre:

    a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

    "Administração Indireta" é ampla e engloba EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA e FUNDAÇÃO PÚBLICA. Logo, conclui-se que, NÃO é de competência privativa do PR a criação de cargos, funções ou empregos públicos nos entes citados acima, mas somente de AUTARQUIA.

  • Onde é que "b" está na CF? Alguém poderia me ajudar?

     



     

  • CARO VICTORES.... AUTARQUIA É SIM DA ADM INDIRETA...  logo sua resposta esta no minimo equivoca. 

    portanto a questão deveria ter sido anulada! senão vejamos:

     

    Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

    § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

    I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;

    II - disponham sobre:

    a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

  • Sírio a assertiva de letra "b" é transcrição da alínea "d", inciso II, §1º do art. 61 da CF.

  • Quando você vai com muita sede ao pote. Ele tá vazio :(

    Eu não enxerguei a palavra Não.

  • GABARITO: E

    Art. 61. § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

  • LER O ENUNCIADO COM CALMA!

    Obs: não INDIRETA!

  • São de iniciativa PRIVATIVA do Presidente da República as leis que:

    I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;

    II - disponham sobre:

    a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

    b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

    c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria

    d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

    e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;

    f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.


ID
1222150
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Não é causa de dispensa de licitação:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito alternativa "c" por se tratar de hipótese de inexigibilidade

    Lei 8666/93

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;


  • Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


  • inexigibilidade de licitação.

  • A) Art. 24, XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico;


    B) Art. 24, XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.


    C) CORRETA - Art. 25, I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;                 É caso de INEXIGIBILIDADE


    D) Art. 24, XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;


    E) Art. 24, XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;


    Bons estudos!!
  • São dois caso de contratação um por DISPENSA ou outro por INEXIGIBILIDADE:
    *ESSE ou é dispensÁVEL ou é dispensADA.

    *ESTE tem 3 Casos:

    a) Do fornecedor exclusivo;
    b) Serviços tecnicos de natureza singular;
    c) Contratação de artista reconhecido pelo público.


    R) A questão trouxe a INEXIGIBILIDADE POR FORNECEDOR EXCLUSIVO... Logo opção errada
  • Pessoal,

    Decorando os três casos de inexigibilidade já ajuda muito para excluir as alternativas erradas da questão.

    Inexigibilidade : 

    1) Fornecedor Exclusivo

    2) Serviços técnicos de natureza singular

    3) Contratação de artista reconhecido pela crítica ou pela opinião pública 

    Dos valores casos de dispensa de licitacao têm alguns que as bancas cobram muito, pelo menos, se repetem muito quando resolvemos questões, que são : 

    ...Pesquisa, Capes, Finep, CNPQ e outras instituições de fomento;

    Aquisição ou restauração de obras de arte..., desde que compatível ou inerente às finalidades do órgão ou entidade;

    ... Hortifruti 

    Remanescente de obra, serviços resultado de rescisão contratual...

    É bom olhar a íntegra dos artigos acima, aqui está apenas como um resumo para estratégia de resolver prova. 

     

     

     


ID
1222153
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A duração dos contratos regidos pela Lei Federal n5 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

I.ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.
II. às compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
III. aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.
IV. à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.

Estão corretos os incisos:

Alternativas
Comentários
  • Não é a alternativa "E" a correta, e sim a "A".

     

  • I. CORRETO - art. 57, inciso IV

    II. CORRETO - art. 57, inciso V

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (...) V. às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração.

    *** Art. 24, inciso XIX: para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; 

    III. CORRETO - art. 57, inciso I 

    IV. CORRETO - art. 57, inciso II


ID
1222156
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Conforme a Lei Federal nº 11.101/05, não é requisito da petição inicial de recuperação judicial:

Alternativas
Comentários
  • ALT. C


    Art. 51 Lei 11.101/05. A petição inicial de recuperação judicial será instruída com:

      I – a exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira;

      II – as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de:

      a) balanço patrimonial;

      b) demonstração de resultados acumulados;

      c) demonstração do resultado desde o último exercício social;

      d) relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção;

      III – a relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente;

      IV – a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento;

      V – certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores;

      VI – a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor;

      VII – os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições financeiras;

      VIII – certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial;

      IX – a relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados.

    bons estudos

    a luta continua

  • Gab: C

     

  • Na vigência da atual Legislação de recuperação e falência, a intervenção do Ministério Público ficou restrita às hipóteses expressamente previstas em lei! Precedentes: AgRg no Ag 1328934/GO, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04/11/2014, DJe 14/11/2014; REsp
    1230431/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 18/11/2011; REsp 996264/DF, Rel. Ministro
    SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2010, DJe 03/12/2010; MC 022473/MT (decisão monocrática), Rel. Ministro
    RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, julgado em 25/03/2014, DJe 28/03/2014; REsp 1236819/BA (decisão monocrática), Rel. Ministro PAULO
    DE TARSO SANSEVERINO, julgado em 16/08/2013, DJe 22/08/2013; REsp 1014301/DF (decisão monocrática), Rel. Ministro VASCO DELLA
    GIUSTINA (Desembargador Convocado do TJ/RS, julgado em 02/02/2011, DJe 08/02/2011.

    Espero ter ajudado colegas :)

  • a participação do MP na falência e na RJ é pontual.


ID
1222159
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da prescrição e seus efeitos, segundo o Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • alt. a


    Art. 201 CC. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.


    bons estudos

    a luta continua

  • GAB:A comentando as demais , literalidade da lei

    a) errada- art.204 §1

    b) correta-  art 204CC§3

    c) Correta - art 203 CC

    d) correta- art 202 CC parágrafo único

    e) correta- art 203 CC§ 3

    VQV

    Deus no comando :)

  • a) errada- Art. 201, do CC. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

    b) correta- Art. 204, do CC. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

    [...]

    § 3o A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

    c) Correta - Art. 203, do CC. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

    d) correta- Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

    [...]

    Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

    e) correta- Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

    [...]

    § 2o A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

  • Sobre a disciplina da prescrição no Código Civil, deve-se assinalar a alternativa incorreta:

    A) A afirmativa está INCORRETA, nos termos do art. 201: "Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível".

    B) Conforme §3º do art. 204: "A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador", logo, a assertiva está correta.

    C) A assertiva está correta, conforme art. 203: "A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado".

    D) Conforme § único do art. 202: "A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper". Portanto, temos que a afirmativa está correta.

    E) Conforme §2º do art. 204: "A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis", assim, a assertiva está correta.

    Gabarito do professor: alternativa "A".
  • Sobre a disciplina da prescrição no Código Civil, deve-se assinalar a alternativa incorreta:

    A) A afirmativa está INCORRETA, nos termos do art. 201: "Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível".

    B) Conforme §3º do art. 204: "A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador", logo, a assertiva está correta.

    C) A assertiva está correta, conforme art. 203: "A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado".

    D) Conforme § único do art. 202: "A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper". Portanto, temos que a afirmativa está correta.

    E) Conforme §2º do art. 204: "A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis", assim, a assertiva está correta.

    Gabarito do professor: alternativa "A".

ID
1222162
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Quando do cumprimento da sentença, segundo o Código de Processo Civil, a impugnação somente poderá versar sobre:

I. excesso de execução.
II. penhora incorreta ou avaliação errônea.
III. qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que anterior à sentença.
IV. evicção.

Estão incorretos somente os incisos:

Alternativas
Comentários
  • Ia dizer: GABARITO ERRADO, até ver: "estão INCORRETOS" os incisos. 

    Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:

    I – falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; 

    II – inexigibilidade do título; 

    III – penhora incorreta ou avaliação errônea; 

    IV – ilegitimidade das partes;

    V – excesso de execução; 

    VI -  qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.

    Evicção não se encontra no rol.

    Por isso, gabarito: E.

  • Estão incorretos somente os incisos: III e IV

    Eu caí :(

  • Percebe-se que a maioria não prestou atenção na questão, que pede a INCORRETA. A maioria marcou "D" (itens corretos) ao invés de "E" (itens incorretos). Acontece com todo mundo - inclusive comigo, que marquei a "D"... Rs!

  • Eu também caí! rs

  • Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar:

    - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;

    II - ilegitimidade de parte;

    III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

    IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;

    V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

    VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

    VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença

  • Estão incorretos....banquinha Xula!


ID
1222165
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A respeito das disposições gerais dos recursos no Código de Processo Civil, leia os incisos a seguir.

I. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá integralmente a sentença ou a decisão recorrida.
II. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de dez dias.
III. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
IV. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão poderá recorrer desde que o faça no prazo estipulado.
V. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita.

Os incisos corretos são:

Alternativas
Comentários
  • item I. Art.512, CPC. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.

    item II. Art.511, §2º, CPC. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo, no prazo de 5 (cinco dias).

    item III. Art. 502, CPC. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

    item IV. Art. 503, CPC. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.

    item V. Art.509, CPC. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhe forem comuns.

  • Como comentado acima, nenhuma das alternativas corretas, logo, Gabarito Alternativa B.

    Bizarra a alternativa A!
  • Nunca tive tanta certeza quanto a total improcedência de uma alternativa na resolução de uma questão.

    Alternativa "A": eliminada!!!

  • Qual é o erro da "V"? Eu marquei "B" por exclusão mesmo. 

  • Atualizada de acordo com o Novo Código de Processo Civil.

    Item I. ERRADO. Art. 1008, CPC/2015. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.

    Item II. ERRADO. Art. 1007, parágrafo 2º. A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

    Item III. ERRADO. Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

    Item IV. ERRADO. Art. 1000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

    Item V. ERRADO. Art. 1005. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.


ID
1222168
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Analise os incisos com cuidado. O assunto é execução fiscal (Lei Federal nº 6.830/80).

I. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.
II. Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente, salvo quando não possuírem caráter decisório.
III. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. No entanto, se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contraria.
IV. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção jure et de jure de certeza e liquidez. Estão incorretos somente os incisos:

Estão incorretos somente os incisos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C, e a questão tem duas letras IV, mas as erradas são:

    II-  Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente, salvo quando não possuírem caráter decisório.

    IV. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção jure et de jure de certeza e liquidez. É presunção juris tantum (admite prova em contrário). 

  • Foi erro de transcrição do QC, ou será que tinha dois incisos "IV" na prova tb?

  • I. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.(CERTO - Art. 15, I)
    II. Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente, salvo quando não possuírem caráter decisório. (ERRADO - Art. 25)
    IV. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. No entanto, se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contraria. (CERTO - Art. 39)
    IV. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção jure et de jure de certeza e liquidez. (ERRRADO - Art. 3º)

  •       Art. 3º - A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

      Parágrafo Único - A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite. (JURIS TANTUM)


    Art. 25 - Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente. (APENAS)

      Parágrafo Único - A intimação de que trata este artigo poderá ser feita mediante vista dos autos, com imediata remessa ao representante judicial da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria.


  • A redação atual valida assertiva I:

    Art. 15 - Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz:
    I - ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia;

    (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)


ID
1222171
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Não são efeitos da condenação automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença:

I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
II. A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
III. A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.
IV. A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

Estão corretos somente os incisos:

Alternativas
Comentários
  • CP, Art. 91 - São efeitos da condenação: (AUTOMÁTICOS)

    I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

    II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé:

    a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito;

    b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.

    Art. 92 - São também efeitos da condenação: (NÃO AUTOMÁTICOS)

    I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:

    a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

    b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos. (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

    II - a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Parágrafo único - Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • SOBRE A AFIRMATIVA III, QUE REMETE À ALÍNEA B, DO INCISO II, DO ART. 91 DO CPB, EMBORA SEJA TRATADO COMO EFEITO AUTOMÁTICO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE O JULGADOR DEVERÁ, NA SUA DECISÃO, FUNDAMENTÁ-LA ADEQUADAMENTE AO FATO.

    TRABALHE E CONFIE.

  • Gabarido: D.

    Resumindo:

    - Art. 91 = efeitos automáticos (não precisam ser declarados na sentença).

    - Art. 92 = efeitos específicos (devem ser declarados na sentença).

  • CP

    Art. 92 - São também efeitos da condenação:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

           I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

            a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

            b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos. (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

           II - a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado;  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

  • Atenção!!!

    Na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97) também existe a previsão de perda do cargo como efeito extrapenal específico da condenação. Veja: Art. 1º (...) § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Deve-se ter cuidado com essa previsão porque o STJ entende que, na Lei de Tortura, esse efeito da perda do cargo é AUTOMÁTICO Assim, a perda do cargo, função ou emprego público é efeito automático da condenação pela prática do crime de TORTURA, não sendo necessária fundamentação concreta para a sua aplicação. STJ. 6ª Turma. AgRg no Ag 1388953/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/06/2013.

  • que questão maldosa rsrsrsrsrs cai igual pato

  • EFEITOS GENÉRICOS (SÃO AUTOMÁTICOS)

    Art. 91 - São efeitos da condenação:         

            I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;         

           

    II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé:         

           a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito;

           b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.

    EFEITOS ESPECÍFICOS (NÃO SÃO AUTOMÁTICOS)

    Art. 92 - São também efeitos da condenação:        

           I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:         

            a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;         

           b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.         

    II – a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado;       

         

      III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.           

           Parágrafo único - Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença. 

    OBSERVAÇÃO

    A perda do cargo,função publica ou mandato eletivo somente constitui efeito automático na lei de tortura e organização criminosa.

  • A questão tem como tema os efeitos automáticos da condenação. São apresentadas quatro assertivas, para que seja(m) apontada(s) a(s) que está(ão) correta(s). Importante destacar, desde logo, que o artigo 91 do Código Penal elenca os efeitos genéricos e automáticos da sentença penal condenatória, enquanto os artigos 91-A e 92 do Código Penal elencam os efeitos específicos e não automáticos da sentença penal condenatória.


    A assertiva n° I está incorreta. Ao contrário do afirmado, um dos efeitos genéricos e automáticos da condenação é o de tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pela vítima, consoante estabelece o inciso I do artigo 91 do Código Penal. A sentença penal condenatória é um título executivo cível e pode ser executada na seara cível, em conformidade com o inciso VI do artigo 515 do Código de Processo Civil, não mais cabendo discussão sobre o dever de indenizar, mas apenas a apuração do montante da indenização.


    A assertiva n° II está correta. A perda do cargo, função pública ou mandato eletivo consiste em um efeito específico e não automático da sentença penal condenatória, somente podendo ter aplicação quando concretizada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, e quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos, nos demais casos, consoante estabelece as alíneas “a" e “b" do inciso I do artigo 92 do Código Penal. O juiz sentenciante, portanto, se entender adequado, deve fazer constar na sentença esta determinação da perda do cargo, da função pública ou do mandato eletivo, com a devida fundamentação, sem o que não haverá aplicabilidade ao caso.


    A assertiva n° III está incorreta. Mais uma vez ao contrário do afirmado, é um efeito genérico e automático da sentença penal condenatória a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, dos instrumentos dos crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito, e do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, consoante estabelece as alíneas “a" e “b" do inciso II do artigo 91 do Código Penal. 


    A assertiva n° IV está correta. De fato, a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso não é um efeito automático da sentença penal condenatória, tratando-se de um efeito específico e não automático da sentença penal condenatória, em conformidade com o que prevê o inciso III do artigo 92 do Código Penal.


    Com isso, constata-se que estão corretas as assertivas n°s II e IV e estão incorretas as assertivas n°s I e III.


    Gabarito do Professor: Letra D

  • qual o erro da alternativa iv?


ID
1222174
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

As assertivas contêm conteúdo diverso entre si, a respeito de Direito do Trabalho. O artigo 41 da Constituição Federal irá ajudar no entendimento da questão. Tenha atenção.

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § l g O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."

I. O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.
II. Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.
III.Não cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho contra decisão em processo administrativo, de interesse de funcionário, proferida por Tribunal Regional do Trabalho.
IV. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.
V. Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

Estão corretos somente os incisos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Alternativa A, apesar da controvérsia acerca da Súmula 390 do TST e a jurisprudência do STF.

    Foi cancelada a Súmula 302 do TST que dizia: Não cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, contra decisão em processo administrativo, proferida por Tribunal Regional do Trabalho, ainda que nele seja interessado magistrado.
  • alternativa: A

    item I) Vejamos a Súmula 390 do TST

    Súmula 390 do TST – ESTABILIDADE. Art. 41 da CF/1988. Celetista. Administração direta, autárquica ou fundacional. Aplicabilidade. Empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. Inaplicável. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 229 e 265 da SDI-1 e da Orientação Jurisprudencial nº 22 da SDI-2) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.05

    I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJ nº 265 da SDI-1 - Inserida em 27.09.2002 e ex-OJ nº 22 da SDI-2 -Inserida em 20.09.00)

    II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJ nº 229 - Inserida em 20.06.2001).



  • Pessoal, o embasamento legal do item II é o art. 58, § 3º, da Lei 9649/98?

  • Item V: Súm. 430, TST.

  • “§ 3oOs empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.”

    Na melhor doutrina, de logo foi interpretado esse dispositivo para considerar que “também foi objeto de disciplina a matéria relativa aos empregados dos conselhos, determinando-se que sejam regidos pela legislação trabalhista. Desse modo, de agora em diante não se há de cogitar da aplicação, aos empregados dos conselhos, do Estatuto dos Servidores Civis Federais - Lei 8.112/90 ou quaisquer normas destinadas aos servidores públicos, assegurados os direitos adquiridos àqueles atualmente sujeitos ao regime estatutário”

  • “Cinge-se, pois, a controvérsia sobre a aplicabilidade da estabilidade própria dos servidores públicos, prevista nos artigos 41 da Constituição Federal e 19 do ADCT, aos empregados de conselho federal de fiscalização de profissão liberal. O disposto no artigo 58, § 3º, da Lei n. 9.649/98, não declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.717-DF, estabelece que: ‘Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta’. 

    Com base no dispositivo legal transcrito, a jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que os conselhos federais e regionais de fiscalização profissional não são autarquias em sentido estrito, e os seus servidores, mesmo admitidos por concurso público, não gozam da estabilidade própria dos servidores públicos, prevista nos artigos 19 do ADCT e 41 da Constituição Federal, sendo possível, portanto, a dispensa sem justa causa”. O acórdão recorrido destoa da jurisprudência deste Supremo Tribunal, que assentou a natureza de autarquias federais às entidades fiscalizadoras de profissões e a aplicação da estabilidade do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT aos servidores públicos não concursados e em exercício há pelo menos cinco anos antes da promulgação da Constituição da República, e a do art. 41 da Constituição aos servidores públicos concursados da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de suas autarquias e fundações públicas.

  • itens I e IV - corrreto 

    Súmula nº 390 do TST

    ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 229 e 265 da SBDI-1 e da Orientação Jurisprudencial nº 22 da SBDI-2) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

    I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJs nºs 265 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002 - e 22 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000)

    II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJ nº 229 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)

    item II correto

    LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998.

    Art. 58. Os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa.      (Vide ADIN nº 1.717-6)

    (...)

    § 3o Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.

    item 3 redação da súmula 40 - cancelada - redação original 

     

    item III - Súmula 40 cancelada

    item V - correto 

    Súmula nº 430 do TST

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ULTERIOR PRIVATIZAÇÃO. CONVALIDAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO VÍCIO - Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012 
    Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização. 

  • É pacífica a jurisprudência do STF e do STJ:

    ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 37, II, DA CF. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA. FISCALIZAÇÃO. ATIVIDADE TÍPICA DE ESTADO. 1. Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, exercendo atividade tipicamente pública, qual seja, a fiscalização do exercício profissional, submetem-se às regras encartadas no artigo 37, inciso II, da CB/88, quando da contratação de servidores. 2. Os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquias, consoante decidido no MS 22.643, ocasião na qual restou consignado que: (i) estas entidades são criadas por lei, tendo personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira; (ii) exercem a atividade de fiscalização de exercício profissional que, como decorre do disposto nos artigos 5º, XIII, 21, XXIV, é atividade tipicamente pública; (iii) têm o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União. 3. A fiscalização das profissões, por se tratar de uma atividade típica de Estado, que abrange o poder de polícia, de tributar e de punir, não pode ser delegada (ADI 1.717), excetuando-se a Ordem dos Advogados do Brasil (ADI 3.026). 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: EMENTA: REMESSA OFICIAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. NÃO ADSTRIÇÃO À EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO, PREVISTA NO ART. 37, II, DA CF. PROVIMENTO. I – Os conselhos profissionais, não obstante possuírem natureza jurídica autárquica conferida por lei, estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta colaborando para o exercício da atividade de polícia das profissões. Conclusão em que se aporta por carecerem aqueles do exercício de atividade tipicamente estatal, o que lhe acarreta supervisão ministral mitigada (art. 1º, Decreto-lei 968/69), e de serem mantidas sem percepção de dotações inscritas no orçamento da União. II – Aos entes autárquicos corporativos não são aplicáveis o art. 37, II, da Lei Maior, encargo exclusivo das autarquias integrantes da estrutura administrativa do estado, únicas qualificáveis como longa manus deste. III – Remessa oficial provida. Pedido julgado improcedente. 5. Recurso Extraordinário a que se dá provimento. (RE 539224, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 22/05/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 15-06- 2012 PUBLIC 18-06-2012 RT v. 101, n. 923, 2012, p. 684-690).

     

     

     

  • ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. REGIME JURÍDICO. OBSERVÂNCIA DA LEI DE REGÊNCIA EM CADA PERÍODO. RECORRENTE CONTRATADA EM 7.11.1975 E DEMITIDA EM 2.01.2007. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.649/98, ART. 58, PARÁGRAFO 3º. REGIME CELETISTA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DO STF NA ADI Nº 2.135-MC COM EFEITOS EX NUNC. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O regime jurídico dos funcionários dos conselhos de fiscalização profissional, por força do art. 1.º do Decreto-Lei n.º 968/69, era o celetista, até o advento da Constituição Federal em conjunto com a Lei n.º 8.112/90, que, em seu art. 243, instituiu o regime jurídico único. Essa situação perdurou até a edição do art. 58, § 3º, da Lei nº 9.649/98, instituindo novamente o regime celetista para os servidores daqueles conselhos, em razão da promulgação da EC nº 19/98, que aboliu o regime jurídico único dos servidores públicos. 2. No julgamento da ADI 1717/DF, o Excelso Pretório declarou a inconstitucionalidade do art. 58 e seus parágrafos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, da Lei nº 9.649/98, afirmando que os conselhos de fiscalização possuem natureza de autarquia de regime especial, permanecendo incólume o art. 58, § 3º, que submetia os empregados desses conselhos à legislação trabalhista. 3. No julgamento da ADI nº 2.135-MC, o Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente a vigência do caput do art. 39 do texto constitucional, com a redação dada pela EC 19/98, vale dizer, restabeleceu a redação original do dispositivo, exigindo o regime jurídico único para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Ressaltou, todavia, que a decisão tem efeitos ex nunc e que subsiste a legislação editada nos termos da emenda declarada suspensa. 4. No caso, a recorrente foi contratada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro em 7 de novembro de 1975, tendo seu contrato sido rescindido em 2 de janeiro de 2007, ou seja, antes do mencionado julgamento da Suprema Corte, quando em vigor a Lei nº 9.649/98, cujo art. 58, § 3º, estabelecia o regime celetista para os empregados dos conselhos de fiscalização profissional. 5. Assim, não há falar em ilegalidade da demissão por ausência de prévio processo administrativo, uma vez que, à época, a ora recorrente não estava submetida ao regime estatutário, sendo certo, outrossim, que, de acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte e do Pretório Excelso, não há direito adquirido a regime jurídico. 6. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1145265/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 21/03/2012).

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