Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada à pesquisa de fatos patrimoniais, para a orientação do julgamento de questões, geralmente judiciais, ou seja, para esclarecer dúvidas ou ensejar argumentos.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Perícia Contábil, o Laudo Pericial Contábil é:
Um dos segmentos do laudo pericial é denominado forma circunstanciada. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta desse segmento.
No curso da etapa do planejamento da perícia, são definidos os planos de trabalho e o detalhamento dos procedimentos de perícia a serem aplicados. Assinale a alternativa correta a respeito dessa etapa.
De acordo com NBC TP 01 – Perícia Contábil, o planejamento deve ser elaborado com base nos quesitos e/ou no objeto da perícia.
Em relação aos objetivos do planejamento da pericia, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
( ) Conhecer o objeto da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos que conduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo, o árbitro ou o interessado a tomar a decisão a respeito da lide.
( ) Definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames a serem realizados, em consonância com o objeto da perícia, os termos constantes da nomeação, dos quesitos ou da proposta de honorários oferecida pelo Perito.
( ) Estabelecer condições para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido.
( ) Identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia.
( ) Identificar fatos que possam vir a ser importantes para a solução da demanda de forma que não passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária.
A sequência CORRETA é:
Sempre que não for possível concluir o laudo pericial contábil no prazo fixado pelo juiz, deve o perito- contador, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade:
Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial. Nesse sentido, preencha a lacuna abaixo, com o nome do procedimento pericial apropriado, de acordo com as NBC TP 01 - PERÍCIA CONTÁBIL
O ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas é reconhecido como _________________.
A NBC TP 01 – Perícia Contábil estabelece regras e procedimentos técnico- científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio. Nesse sentido, pode- se afirmar que a referida norma:
De acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, o perito- contador assistente pode, tão logo tenha conhecimento da perícia:
I. Informar ao perito-contador, que exercerá o seu direito quanto à execução conjunta da perícia.
II. Colocar- se à disposição do perito-contador para o fornecimento de documentos em poder da parte que o contratou.
III. Solicitar ao perito- contador o acesso aos elementos e provas a serem arrecadados durante a perícia.
Assinale a opção correta:
A execução da perícia, quando incluir a utilização de equipe técnica, de acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, deve considerar que:
I. A orientação e supervisão da equipe técnica é de exclusiva responsabilidade do perito- contador responsável pelo trabalho.
II. Cada membro da equipe técnica é responsável pelas conclusões de sua responsabilidade que foram incluídas no laudo pericial contábil.
III. De acordo com a NBC TP 01, todos os membros da equipe técnica são solidários quanto às conclusões contidas na perícia.
Assinale a opção correta:
Entende- se por papéis de trabalho, de acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, a documentação preparada pelo perito para a execução da perícia. Entre, os meios de prova que podem ser considerados, incluem- se:
I. Depoimentos e documentos
II. Desenhos e fotografias
III. Correspondências e notificações
Assinale a opção correta:
Em relação ao planejamento da perícia contábil, pode- se afirmar de acordo com NBC TP 01 – Perícia Contábil:
Em relação ao termo de diligência, são feitas em relação à NBC TP 01 – Perícia Contábil as seguintes afirmações:
I. O perito- contador deve sempre mencionar o tempo máximo para o cumprimento da solicitação a que está obrigado o diligenciado.
II. As informações colhidas ou não durante as buscas das provas pelo perito-contador devem compor o laudo.
III. A critério do perito- contador, pode ser apensada ao laudo a cópia do termo de diligência que contém o ciente do diligenciado ou de seu representante legal.
IV. Deve compor o laudo as providências tomadas para o cumprimento do seu ofício como perito- contador.
Assinale a opção que se encontra CONTRÁRIA à referida
Quando se tratar de laudo pericial contábil assinado em conjunto pelo(s) perito- contador e perito(s) - contador(es) assistente(s), de acordo com a NBC TP 01- Pericia Contábil, pode- se afirmar que:
De acordo com a NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL, existem situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral. Essas situações são classificadas como Impedimento ou Suspeição. Dentre elas, podem- se enumerar:
I. Tiver mantido, nos últimos dois anos, ou mantenha com alguma das partes ou seus procuradores, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado.
II. Subministrar meios para atender às despesas do litígio.
III. Receber quaisquer valores e benefícios, bens ou coisas sem autorização ou conhecimento do juiz ou árbitro.
IV. Ser amigo íntimo de qualquer das partes.
Com base nos itens I, II, III e IV apresentados acima, indique quais são casos de impedimento e/ou suspeição.
O ato de aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão, pode acarretar ao perito- contador, segundo a NBC PP 01- Perito Contábil:
De acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, o Termo Diligência é:
De acordo com a NBC PP 01 – Perito Contábil, relacione os tipos de impedimentos apresentados na primeira coluna com as situações descritas na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
1 – Impedimento legal
2 – Impedimento técnico-científico
3 – Suspeição
( ) Ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges.
( ) Tiver mantido, nos últimos dois anos, ou mantenha com alguma das partes ou seus procuradores relação de trabalho como empregado.
( ) A matéria em litígio não ser de sua especialidade.
A sequência CORRETA é:
De acordo com a NBC PP 01 – Perito Contábil, relacione os tipos de impedimentos apresentados na primeira coluna com as situações descritas na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
(1) Impedimento legal
(2) Impedimento técnico-científico
(3) Suspeição
( ) Ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges.
( ) Tiver mantido, nos últimos dois anos, ou mantenha com alguma das partes ou seus procuradores, relação de trabalho como empregado.
( ) A matéria em litígio não ser de sua especialidade.
De acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, a execução da perícia, quando incluir a utilização de equipe técnica, deve ser realizada sob a orientação e supervisão do:
Em uma ação judicial sobre lucros cessantes, o Perito Contador, nomeado pelo Juiz, ateve-se ao âmbito técnico e limitou-se aos quesitos propostos, ao elaborar o laudo pericial. Apesar de estar pessoalmente convicto de que deveria ser dado ganho de causa à parte reclamante, não expôs sua opinião no documento que elaborou e assinou.
Em relação à situação descrita, é CORRETO afirmar que o Perito:
Acerca dos papéis de trabalhos utilizados na execução da perícia, especificados na NBC TP 01 - Perícia Contábil, integram um processo organizado de registro de provas, dentre outros,
Considere:
I. A auditoria interna é exercida nas pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
II. Os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, realizados pela auditoria independente, têm a finalida- de de promover melhorias nos controles da empresa de forma a assegurar a proteção ao patrimônio.
III. A opinião do auditor independente sobre as demonstrações contábeis trata de determinar se as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável.
IV. A perícia contábil, exercida sob a tutela da justiça como a exercida no âmbito arbitral, estatal ou voluntária, é de compe- tência exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade.
V. É um dos objetivos da auditoria independente a prevenção de fraudes e erros.
Está correto o que se afirma APENAS em
A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil. Referem a provas periciais produzidas pelo perito:
A perícia contábil distingue-se da auditoria externa devido às características peculiares da perícia, tais como:
As conclusões dos trabalhos da perícia contábil que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, são fundamentadas, entre outros, pelos seguintes procedimentos especificados na NBC TP 01:
I. A circularização é a técnica utilizada na obtenção de declaração formal e independente, de pessoas não ligadas entidade, seja por interesses comerciais, afetivos, etc.
II. O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos.
III. A observação é o acompanhamento de processo ou procedimento, quando de sua execução.
IV. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico.
V. A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.
Está correto o que se afirma APENAS em
O perito-contador nomeado ou escolhido deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades com imparcialidade, ocorrendo a seguinte situação:
Os procedimentos periciais contábeis visam fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil. O procedimento pericial caracterizado pela busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou de fato relacionado à perícia, é denominado:
Os trabalhos de avaliação requeridos pelo Judiciário estão diretamente relacionados a
A respeito da perícia contábil, conforme a NBC TP 01, assinale a alternativa correta.
A Perícia Contábil pode ser judicial, extrajudicial e arbitral. Para sua execução, o profissional utiliza papéis de trabalhos que integram um processo organizado de registro de provas. A respeito dos papéis de trabalho, assinale a opção CORRETA.
O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil devem contemplar o resultado final de todo e qualquer trabalho alcançado por meio de elementos de prova inclusos nos autos ou adquiridos em diligências que o perito-contador tenha efetuado, por intermédio de peças contábeis e quaisquer outros documentos, tipos e formas. Portanto, quanto ao laudo pericial contábil, a opção INCORRETA é:
De acordo com a NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL, no que tange ao trabalho pericial, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito do juízo estabelece a metodologia dos procedimentos periciais a serem aplicados, elaborando-o a partir do conhecimento do objeto da perícia.
II. O laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil são documentos escritos, nos quais os peritos devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.
III. Indagação é o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados e informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil e do parecer técnico-contábil.
A sequência CORRETA é:
De acordo com a NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL, a respeito de suspeição e impedimento legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O perito do juízo ou assistente deve declarar-se suspeito quando, após nomeado ou contratado, verificar a ocorrência de situações que venham suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, dessa maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão.
II. O perito deve declarar-se suspeito apenas nos casos previstos da NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL, não sendo possível declarar-se suspeito por motivo íntimo.
III. São exemplos de casos de suspeição a que está sujeito o perito do juízo: ser amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
A sequência CORRETA é:
Os Sócios "A", "C" e "D" de uma Sociedade Empresária decidiram excluir o Sócio "B" da sociedade.
Para esse fim, solicitaram que o contador da empresa apresentasse o Balanço Patrimonial Especial em 31 de agosto de 2015, visando demonstrar ao Sócio "B" a sua parte nos haveres.
O quadro de participação societária era assim constituído:
Sócio “A” 23,00%
Sócio “B” 12,00%
Sócio “C” 25,00%
Sócio “D” 40,00%
Após os ajustes, foi apresentado o Balanço Patrimonial Especial. O Patrimônio Líquido ficou assim representado:
✓ Capital Subscrito R$220.000,00
✓ Reservas de Lucro R$50.000,00
✓ Prejuízos Acumulados (R$40.000,00)
✓ Lucro apurado até 31.8.2015 R$80.500,00
Com base nos dados acima, em uma Perícia Contábil de Apuração de
Haveres, o valor apurado para ser pago ao Sócio "B" é de:
Uma Sociedade Empresária foi citada para apresentar os cálculos periciais referentes a um processo trabalhista.
A sentença proferida em 1º grau, às folhas 59 a 67 dos autos, condenou a reclamada a pagar ao reclamante:
✓ Horas extras diurnas, com 50% de acréscimo, 35 horas em outubro/2013, com integração no Repouso Semanal Remunerado – RSR.
✓ Atualização monetária pelo índice fixo de 27%, abrangendo todo o período da verba reclamada até a data do laudo.
✓ Juros de mora a contar da propositura da ação, que ocorreu em 1º de abril de 2015.
Informações Adicionais:
✓ A jornada de trabalho do reclamante era de 220 horas mensais.
✓ A propositura da ação ocorreu em 1º de abril de 2015.
✓ O laudo foi finalizado em 31 de julho de 2015.
✓ Os Juros de Mora sobre o valor atualizado serão de 1% ao mês, regime de capitalização simples.
✓ O salário, a quantidade de dias úteis e os domingos e feriados estão apresentados no quadro abaixo:
Mês/Ano Salário Base Dias Úteis/ Domingos e Feriados
Out/2013 R$1.250,00 25 dias úteis e 6 domingos/feriados.
De acordo com os dados apresentados, o valor total devido ao reclamante é de:
De acordo com a NBC PP 01 - Perito Contábil, em relação ao levantamento dos honorários e execução de honorários periciais, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O perito-contador deve requerer o levantamento dos honorários periciais, previamente depositados, na mesma petição em que requerer a juntada do laudo pericial aos autos.
II. O perito-contador deve requerer a liberação parcial dos honorários, quando julgar necessário, para o custeio de despesas durante a realização dos trabalhos.
III. Guando os honorários periciais forem fixados por decisão judicial, esses podem ser executados, judicialmente, pelo perito-contador, em conformidade com os dispositivos do Código de Processo Civil-CPC.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
De acordo com o Código de Processo Civil-CPC, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
Relacione os procedimentos de perícia contábil apresentados na primeira coluna
com a definição constante da segunda coluna e, em seguida, assinale a opção
CORRETA.
(1) Arbitramento
(2) Mensuração
(3) Avaliação
(4) Certificação
( ) É a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico.
( ) É o ato de atestar informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindolhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.
( ) É o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.
( ) É o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.
A sequência CORRETA é:
Relacione os elementos de uma Perícia Contábil de acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil com os respectivos procedimentos e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
(1) Planejamento
(2) Termo de diligência
(3) Laudo e parecer pericial contábil
(4) Forma circunstanciada
(5) Síntese do objeto da perícia
( ) Relato sucinto de forma que resulte em uma leitura compreensiva dos fatos relatados ou na transcrição resumida dos fatos da lide sobre as questões básicas que resultaram na nomeação ou na contratação do perito.
( ) Redação pormenorizada, minuciosa, efetuada com cautela e detalhamento em relação aos procedimentos e aos resultados do laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil.
( ) Etapa do trabalho pericial, que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito estabelece os procedimentos gerais dos exames a serem executados no âmbito judicial, extrajudicial.
( ) Documentos escritos, nos quais os peritos devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.
( ) Instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou do parecer pericial contábil.
A sequência CORRETA é:
De acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.
Relacione procedimentos de perícia contábil na primeira coluna com a respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
(1) Exame
(2) Vistoria
(3) Arbitramento
(4) Certificação
( ) Ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.
( ) Determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico.
( ) Análise de livros, registros das transações e documentos.
( ) Diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial.
A sequência CORRETA é:
Com relação ao comportamento dos peritos contadores, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Um perito-contador nomeado pelo juiz dirigiu ao juiz petição, no prazo legal, justificando que não poderia realizar a perícia, por ter sido empregado de uma das partes, há menos de 6 meses.
II. Um perito-contador, nomeado em juízo para atuar em uma questão relativa a uma dissolução de sociedade, após constatar que não dispunha dos recursos humanos e materiais em sua estrutura profissional para assumir o encargo, informou verbalmente ao juiz que iria aceitar o trabalho, mas que não teria condições de cumprir com os prazos estabelecidos.
III. Um perito-contador assistente, convidado por uma das partes, ao tomar conhecimento de que a parte contrária era seu amigo íntimo, além de compadre, comunicou sua recusa, devidamente justificada por escrito, com cópia ao juízo.
Nas três situações acima descritas, o comportamento do perito está de acordo com o disposto na NBC PP 01 – Perito Contábil, que estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito, nos itens:
De acordo com a NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil têm por limite o próprio objeto da perícia deferida ou contratada.
II. A perícia contábil é de competência exclusiva de contador em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição.
III. Os procedimentos periciais contábeis visam a fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.
A sequência CORRETA é:
Julgue o item a seguir, relativo aos trabalhos de auditoria e perícia.
A necessária independência do auditor independente em
relação ao cliente auditado impõe preocupações quanto
ao tamanho relativo dos honorários acordados ou eventuais
presentes de valor significativo recebidos do cliente,
exigindo a adoção de salvaguardas.
Julgue o item a seguir, relativo aos trabalhos de auditoria e perícia.
Devido à necessidade de emissão de laudo imparcial,
o perito-assistente está impedido, em qualquer hipótese,
de manter contato com o advogado do contratante.
São motivos que podem ensejar a suspeição do perito do juízo:
I. ser devedor, mesmo que ainda não esteja em mora, a uma das partes.
II. motivo íntimo.
III. ter aconselhado parte envolvida, ainda que acerca de objeto diverso do posto em discussão no litígio.
IV. ser herdeiro presuntivo do cônjuge de uma das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Após examinar os autos de um processo para o qual foi nomeado perito do juízo, apresentou sua proposta de honorários no valor de R$22.380,00 (vinte e dois mil e e trezentos e oitenta reais), levando em consideração, além de outros fatores, o tempo a ser gasto com as respostas aos quesitos formulados, relacionados, exclusivamente, aos temas financeiros objeto da lide. A proposta foi aceita e, dias após, o perito protocolou seu laudo. Depois recebeu seus honorários e, passados 30 dias, uma das partes apresentou novos quesitos relacionados a temas contábeis.
De acordo com a NBC PP 01 – Perito Contábil, julgue as seguintes possibilidades e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
À luz da NBC PP 01 – Perito Contábil, analise a seguinte situação:
O contador Y, em 15/6/20X1, aconselhou o Sr. Z a respeito da situação patrimonial de uma sociedade empresarial, objeto de uma discussão societária em um litígio judicial. Em 1º/7/20X1, o Contador Y tomou ciência de sua nomeação para a função de perito do juízo, ocorrida em 1º/6/20X1, e constatou que o Sr. Z é parte do citado litígio judicial.
Marque a opção CORRETA que apresenta a atitude a ser tomada pelo contador Y no processo judicial que fora nomeado para a função de perito do juízo.
Com base no que consta da NBC TP 01 – Perícia Contábil, julgue os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA.
1. No Parecer Técnico-Contábil serão transcritos e respondidos apenas os quesitos para os quais haja divergência em relação às respostas do Perito do juízo.
2. Não havendo quesitos, o Perito do juízo os elaborará e responderá, justificando tecnicamente suas respostas.
3. Não havendo quesitos, o Perito do juízo ficará impossibilitado de realizar seu trabalho.
4. Não havendo quesitos, a perícia deverá ser elaborada em conjunto pelo Perito do juízo e pelo perito-assistente.
5. A transcrição dos quesitos faz parte da estrutura do Laudo Pericial Contábil.
Estão CERTOS os itens:
Em conformidade com a NBC TP 01 - Perícia Contábil, os elementos de prova obtidos por meio de diligências feitas pelo Perito do juízo são indispensáveis para a elaboração do laudo pericial. Acerca desse tema, julgue as opções abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
1. O Perito do juízo deve manter registro dos locais e datas das diligências.
2. O Perito do juízo deve manter registro dos nomes das pessoas que o atender durante as diligências.
3. O Perito do juízo deve consultar o Juiz se deve juntar as provas obtidas em diligências aos autos.
4. O Perito do juízo só deve considerar como elementos de prova os documentos existentes no processo quando do inicio da perícia.
Estão CERTOS os itens:
Na realização dos trabalhos periciais, de acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, numere a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
1. Perito do juízo.
2. Perito-assistente.
3. Perito do juízo ou perito-assistente.
( ) pode-se colocar disponível para a execução da perícia em conjunto.
( ) deve comunicar às partes a data e o local de início do trabalho.
( ) pode pedir ao advogado da parte que o contratou o dossiê do processo para conhecimento dos fatos e melhor acompanhamento dos atos processuais.
( ) deve utilizar o Termo de Diligência, quando necessário.
A sequência CORRETA é:
O contador A foi nomeado para o encargo de perito do juízo no processo de apuração de haveres do grupo econômico X, que emprega 500 funcionários no pequeno município Z. O grupo econômico X é responsável por 80% da arrecadação tributária do município. Toda a população do município Z está preocupada com o desdobramento do processo judicial, já que existe uma possibilidade grande de cisão de uma das empresas cujo parque fabril pode ser transferido para a cidade Y. Existe uma grande expectativa sobre a decisão judicial, que será fundamentada nas conclusões do laudo pericial contábil a ser elaborado pelo contador A. Acerca dos deveres do perito contador estabelecidos no Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O perito contábil deve manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão.
II. O perito contábil deve exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, com prejuízo da dignidade e independência profissionais.
III. O perito contábil deve zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo.
IV. O perito contábil deve guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade.
V. O perito contábil deve inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.
Estão CORRETOS apenas os itens
Em relação ao Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. A transgressão aos preceitos do Código de Ética Profissional do Contador será julgada, originariamente, pelo Conselho Federal de Contabilidade.
II. O perito deve mencionar, obrigatoriamente, fatos que conheça e que não repute em condições de exercer efeito sobre os documentos justificativos objeto de seu laudo, ressalvada a exigência de competência profissional.
III. Na aplicação dos diversos tipos de sanções éticas, a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional poderá ser considerada com um agravante.
IV. Cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo CFC.
Está(ão) CORRETOS(S) apenas o(s) item(ns)
Um contador, atuando na função de perito do juízo, iniciou os seus trabalhos e identificou ausência de documentos imprescindíveis para o desenvolvimento da prova pericial. Contudo, resolveu elaborar o Laudo Pericial somente com os documentos existentes. Analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a atitude CORRETA, considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional do Contador.
O Novo Código de Processo Civil exige a ética processual ao determinar a todos que participam do processo o dever de comportar-se de acordo com a lealdade e boa fé, cooperação mútua, urbanidade, transparência, entre outros. É exigido do perito do juízo o dever de informar o local e a data de início da produção da prova, quando não definido pelo juiz, bem como permitir o acesso aos autos do processo e informar aos assistentes técnicos sobre a realização de diligências com antecedência mínima de cinco dias. A NBC TP 01 – Perícia Contábil estabelece formalidades e procedimentos, nos itens 29, 42, 48 e 50, que podem ser adotados durante a realização dos exames periciais. Sobre este ponto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O laudo e o parecer são, respectivamente, orientados e conduzidos pelo perito do juízo e pelo perito-assistente, que adotarão padrão próprio, respeitada a estrutura prevista nesta Norma, devendo ser redigidos de forma circunstanciada, clara, objetiva, sequencial e lógica.
II. O perito-assistente pode entregar cópia do seu parecer, planilhas e documentos ao perito do juízo antes do término da perícia, expondo as suas convicções, fundamentações legais, doutrinárias, técnicas e científicas sem que isto implique indução do perito do juízo a erro, por tratar-se da livre e necessária manifestação científica sobre os pontos controvertidos.
III. O laudo pericial contábil e o parecer técnico contábil são documentos escritos, nos quais os peritos devem registrar todos os fatos, não sendo necessário particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova imprescindíveis para a conclusão do seu trabalho.
IV. O termo de diligência serve também para determinar o local, a data e a hora do início da perícia, e ainda para a execução de outros trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito, desde que tenham a finalidade de orientar ou colaborar nas decisões, judiciais ou extrajudiciais.
Estão CORRETOS apenas os itens
No decurso do trabalho pericial, em havendo negativa de quaisquer das partes em atender à diligência requerida pelo perito do juízo, este deverá adotar providências visando à conclusão do laudo pericial, em obediência ao item 45 da NBC TP 01 – Perícia Contábil. Com relação às providências a serem adotadas pelo perito do juízo, assinale a opção CORRETA.
O contador A nomeado para o encargo de perito do juízo, em uma ação de indenização pelo atraso no pagamento das faturas de uma obra pública, fez a leitura dos autos com a finalidade de identificar o objeto e os objetivos da prova pericial e assim manifestar-se sobre a aceitação do encargo. Neste caso, em conformidade com o Código Ética Profissional do Contador, no seu Art. 5º e NBC TP 01 – Perícia Contábil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O contador A não deve recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especialização requerida, uma vez que pode subcontratar especialista para executar o trabalho em seu nome.
II. O contador A deverá abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto de perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo.
III. O contador A deverá abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre critérios técnicos de valoração previstos em lei para aferição dos direitos de quaisquer das partes interessadas.
IV. O contador A deverá analisar com parcialidade o pensamento exposto nos pareceres dos assistentes das partes e aqueles emitidos por órgão de controle externo, uma vez que são peças fundamentais para formação da sua convicção do perito.
V. Quando a perícia exigir a necessidade de utilização de trabalho de terceiros (equipe de apoio, trabalho de especialistas ou profissionais de outras áreas de conhecimento), o planejamento deve prever a orientação e a supervisão do perito, que responderá pelos trabalhos executados, exclusivamente, por sua equipe de apoio.
Estão CORRETOS apenas os itens
O perito do juízo teve seus honorários fixados pelo magistrado, cujo ônus recaiu à parte autora. Na proposta de honorários periciais antes apresentada, o perito incluiu todas as despesas possíveis de serem previstas, a partir do estudo criterioso que fez nos documentos existentes nos Autos. Ao realizar o trabalho pericial, ficou constatada a necessidade de uma diligência com a finalidade de obter dados existentes em outra cidade. Para tanto, o perito necessitaria deslocar-se até dito local, ação que resultaria em despesas imprevistas inicialmente.
Acerca da adequada atitude do profissional, segundo a NBC PP 01 – Perito Contábil, assinale a opção CORRETA.
Com base na NBC TP 01 – Perícia Contábil, indique apenas os itens que compõem a estrutura do Laudo Pericial e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Data de citação do réu e prazo para entrega do laudo.
II. Síntese do objeto da perícia.
III. Declaração sobre impedimento ou suspeição.
IV. Relato das diligências realizadas.
V. Transcrição dos quesitos e conclusão.
Estão CORRETOS apenas os itens
De acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, quando a perícia incluir a utilização de equipe técnica, o perito do juízo:
Como condição sine qua non para um perfeito exame pericial contábil, é imprescindível que o perito conheça com detalhamento a ITG 2000 (R1) - Escrituração Contábil, principalmente nos casos que envolvam análise de livros contábeis. Assim, ciente desta necessidade e na condição de aspirante a perito, julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.
II. Quando o Livro Diário e o Livro Razão forem gerados por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deve ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços”.
III. No caso da entidade adotar processo eletrônico ou mecanizado para a sua escrituração contábil, os formulários de folhas soltas, devem ser numerados mecânica ou tipograficamente e encadernados em forma de livro.
IV. Em caso de escrituração contábil em forma digital, não há necessidade de impressão e encadernação em forma de livro, porém o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente deve ser mantido pela entidade.
A sequência CORRETA é
Em perícia contábil de natureza tributária é importantíssimo o exame da escrituração contábil, em especial os documentos de suporte. Para tanto, é imprescindível o conhecimento do que dispõe a ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil. Com base no que dispõe a citada norma, assinale a opção CORRETA.
Em perícia de prestação de contas, o perito pode se deparar com situações que envolvam retificações de lançamentos contábeis. Assim, com base no que dispõe a ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil sobre a retificação de lançamento contábil, assinale a opção INCORRETA.
O contador M foi nomeado para atuar na função de perito do juízo em uma Ação de Dissolução de Sociedades e, posteriormente, foi intimado para apresentar sua proposta de estimativa de honorários. De acordo com o item 34 da NBC PP01 – Perito Contábil, várias são as etapas de trabalho que devem ser consideradas pelo profissional para a elaboração da sua proposta de honorários. Com base nas informações, assinale a opção INCORRETA relativa às etapas:
À luz do item 13 da NBC PP 01, e do inciso I do Art. 144 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, analise a seguinte situação:
O contador A atua no mercado de perícia realizando cálculos de liquidação de sentença trabalhista para reclamante, reclamado e como perito do juízo. Nos trabalhos que realiza como assistente técnico, ele não assina os seus pareceres, nem insere nas planilhas nada que possa identificar o seu registro profissional ou de sua organização contábil. Em uma reclamação trabalhista, houve uma divergência significativa de valores apresentados pelas partes - reclamante C: R$1.250.000,00, calculado pelo contador A e reclamado D: R$850.000,00, calculado pelo contador B. O magistrado nomeou como perito de sua confiança o contador A para apuração do cálculo definido na sentença, fixando o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial.
Assinale a opção que apresenta a atitude a ser tomada pelo perito do juízo quando da ciência da sua nomeação na reclamação trabalhista.
A transparência e o respeito recíprocos entre o perito do juízo e os peritos-assistentes pressupõem tratamento impessoal, restringindo os trabalhos, exclusivamente, ao conteúdo técnico-científico. O contador A nomeado como perito do juízo, em uma ação de revisional financeira, deve atuar à luz dos critérios estabelecidos na NBC PP 01 – Perito Contábil. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O perito é responsável pelo trabalho de sua equipe técnica, a qual compreende os auxiliares para execução do trabalho complementar do laudo pericial contábil e/ou parecer técnico contábil.
II. O perito deve conhecer as responsabilidades sociais, éticas, profissionais e legais às quais está sujeito no momento em que aceita o encargo para a execução de perícias contábeis judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitral.
III. O perito do juízo não precisará se declarar impedido para exercer suas atividades em um processo judicial em que já houver atuado como parecerista de uma das partes.
Estão CORRETOS os itens
Em uma ação de cobrança de prestações vencidas em contrato de financiamento
imobiliário, houve a necessidade de nomeação de perito para apuração do efetivo
saldo devedor. Um contador, nomeado para o encargo de perito nos citados autos de
cobrança, deve realizar seus trabalhos em conformidade com a NBC PP01 – Perito
Contábil. Sobre a forma de realização dos trabalhos, assinale a opção CORRETA.
Em 21 de março de 2016, o contador Z foi contratado pela indústria X para analisar sua escrituração contábil-fiscal e emitir parecer técnico acerca da existência de créditos decorrentes da incidência do PIS/COFINS sobre energia elétrica do seu parque fabril, a fim de subsidiar a tomada de decisão dos acionistas e avaliação jurídica quanto às medidas administrativas ou judiciais cabíveis. A comprovação de sua habilitação, neste caso, de acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, desde 27 de fevereiro de 2015, é por meio da apresentação de documento específico. Acerca desse assunto assinale a opção CORRETA.
O Art. 156 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 determina que o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
II. Para a formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.
III. Fica facultada aos tribunais a realização de avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.
IV. Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, nos termos da lei, o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade.
Estão CORRETOS os itens
Com base no preceito legal do Art. 157 do Código do Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda a sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Sobre este assunto, julgue os itens a seguir e assinale a opção CORRETA.
I. O perito tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes.
II. Se o perito não apresentar sua escusa no prazo hábil estipulado pela lei, da suspeição ou do impedimento, supervenientes, tal omissão poderá configurar renúncia ao direito a alegá-la.
III. Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.
Estão CORRETOS os itens