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Prova CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Técnico de Contabilidade


ID
423508
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FUNASA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Marcos levanta cedo, então Júlia não perde a hora. É possível sempre garantir que

Alternativas
Comentários
  • Lei do Contra Recíproco

    Temos duas proposições que podem ser representadas por (P) e (Q)
    (P): Marcos levantar cedo
    (Q): Júlia não perder a hora

    O conectivo utilizado é o então

    Esquematizando ficaria
    P então ~Q 

    Aplicando a equivalência lógica (inverte as proposições negando as duas, neste caso) ficará:

    Q então ~P
    Se Júlia perde a hora, então Marcos não levantou cedo.

    Letra D
  • Muito bem , complementando o pensamento acima, essa questao ela busca saber se o candidato tem conhecimento das equivalencias das proposiçoes
    como podemos ver a proposiçao inicial se trata de uma proposiçao no formato Se P entao Q  ( P----->Q)
    analisando isso será sempre possivel garantir uma proposiçao que seja equivalente
    as equivalencias da proposiçao no formato P---->Q  sao somente 2 , quais sejam
    ¬P v Q chamada de (nao P ou Q) e tambem
    ¬Q ---> ¬P , esta é a chamada Contrapositiva.

    tendo isso em mente é só analisar dentre as alternativas quais delas se encaixam em uma dessas duas.
    Como podemos ver a alternativa "D" se encaixa perfeitamente na Contrapositiva.

    O jeito é saber todas as equivalencias das formas mais comuns, as mais importantes totalizam um numero de mais ou menos 8 .
    é decorar, com o tempo fica fácil e se resolve uma questao como essa mt rapidamente.
    espero ter ajudado
  • temos uma condicional  se P então Q
     
    P Marcos levanta cedo
    Q Júlia não perde a hora
     
    o conectivo ulizado é  Então

     temos ~P - ~Q
     que  Se Júlia perde a hora, então Marcos não levantou cedo
    a resposta é letra D

  • P então Q
    Se Marcos levanta cedo, então Julia mão perde a hora.

    Equivale a 

    ~Q então ~P
    Se Julia perde a hora, então Marcos não levanta cedo.

    Bons estudos

    Diana

  • A questão sugere a equivalência.


    Equivalência: se ~B → ~A (volta negando):

     

    Se Júlia perde a hora, então Marcos não levantou cedo.

     

    Gabarito: D
     

  • RESOLUÇÃO: 

    Temos uma proposição condicional, do tipo pq, onde:

    p = Marcos levanta cedo

    q = Júlia não perde a hora

    Este é um caso “manjado”, sendo equivalente a ~q~p, que é:

    Se Julia PERDE a hora, então Marcos NÃO levantou cedo

    Resposta: D


ID
423511
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FUNASA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma gaveta, há 6 lenços brancos, 8 azuis e 9 vermelhos. Lenços serão retirados, ao acaso, de dentro dessa gaveta. Quantos lenços, no mínimo, devem ser retirados para que se possa garantir que, dentre os lenços retirados haja um de cada cor?

Alternativas
Comentários
  • Para resolução da questão

    1°) Descobrir quantos lenços precisam ser retirados para que sai pelo menos um de cada cor;
    Se tirar 9, esgoto com os vermelhos 
    Se tirar 8, esgoto com lenços azuis
    Bastando apenas um lenço branco para ter um de cada cor

    2°) Somar quantos lenços foram retirados de cada cor;
    Vermelhos + Azuis + Brancos=
                  9+8+1= 18

    Logo, a alternativa correta é a letra (e)
     
  • Eu pensei em tirar todos os brancos (6), todos os amarelos (8) e mais um que no caso seria vermelho.
    Somando tudo temos o resultado 15. Gostaria de saber porque não da pra resolver assim.

    Abraços e bom estudo a todos!!! :D
  • Nesses tipos de questões, Lucas, devemos pegar sempre o objeto de maior quantidade. Se começarmos pela quantidade de Lenços Brancos (6) não daria certo, já que uma pessoa teria a possibilidade de abrir 9 (nove) vezes a gavete e retirar somente Lenços Vermelhos.
    Vamos lá, supondo que as primeiras nove vezes que ele abriu a gaveta ele só consigua retirar Lenços Vermelhos, então existiria, também, a possibilidade de logo após ele abrir a gaveta e só encontrar Lenços Vermelhos encontrar ,nas primeiras próximas oito vezes, só lenços Azuis, não é verdade? 
    Agora, com certeza, a próxima gaveta que ele abrir encontrá um Lenco Branco.
    Logo, teremos tirado  9 Lenços Vermelhos, 8 Lenços Azuis e 1 Lenço Branco para que se possa garantir que, dentre os lenços retirados haja um de cada cor.

    Resposta certa letra E                 ...sempre em frente...

  • em suma, temos que imaginar o cara mais azarado do mundo nessas questoes! sempre a pior hipotese!
  • Em uma gaveta, há 6 lenços brancos, 8 azuis e 9 vermelhos. Lenços serão retirados, ao acaso, de dentro dessa gaveta. Quantos lenços, no mínimo, devem ser retirados para que se possa garantir que, dentre os lenços retirados haja um de cada cor?

    primeira retirada: 9 vermelhos.  (é ao acaso, pode-se retirar 9 vermelhos em seguida, em uma possibilidade de

    2°: 8 azuis

    3°: o branco que resta.

    há 23 lenços e a possibilidade de retirar 9 vermelhos nas 9 primeiras vezes é remota: 9!/23! . 1 em 817190.
  • O ruim é você chegar na resposta correta, mas erra-la. Eu fiz de duas maneiras, ou seja, somei, a princípio, 9+8+1 = 18 e, depois, somei 6+8+1 = 15. Sabia que uma das duas estava correta, porém tive um pensamento errado, pois imaginei a maneira como os lenços estavam dispostos na gaveta e o que aconteceu? Errei.

    Bons estudos para todos nós galera!
  • Boa questão!

  • LENÇOS                                                               POSSIBILIDADES
    3 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 2 brancos e 1 azul, por exemplo. 4 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 2 brancos e 2 azuis, por exemplo. 5 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 3 brancos e 2 azuis, por exemplo. 6 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 3 brancos e 3 azuis, por exemplo. 7 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 4 brancos e 3 azuis, por exemplo. 8 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 5 brancos e 3 azuis, por exemplo. 9 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 6 brancos e 3 azuis, por exemplo. 10 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 6 brancos e 4 azuis, por exemplo. 11 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 6 brancos e 5 azuis, por exemplo. 12 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 6 brancos e 6 azuis, por exemplo. 13 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 6 brancos e 7 azuis, por exemplo. 14 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 6 brancos e 8 azuis, por exemplo. 15 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 6 brancos e 9 vermelhos, por exemplo. 16 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 7 azuis e 9 vermelhos, por exemplo. 17 pode ser um de cada cor, mas nada garante que será assim. Podem ser 8 azuis e 9 vermelhos, por exemplo. 18 aqui não tem jeito, pois não há mais possibilidade de não ter as três cores. 1 branco, 8 azuis e 9 vermelhos.
  • Pessoal, fiz a resolução dessa questão:

    https://youtu.be/UeLsXvilZpA

  • UM DE CADA TIPO

    SOMA OS MAIORES E DEPOIS + 1

    SIMPLES ASSIM!


ID
423517
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FUNASA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual dos hardwares abaixo permite conectar um microcomputador à Internet através da linha telefônica?

Alternativas
Comentários
  • Fácil demais! Linha telefônica = Modem
  • Modem - pode ser adsl (asynchronous digital transfer line) or cable modem.
  • A função do Modem é de modular (transformar de sinal digital para um tipo de sinal analógico) e demodular (transformar o sinal analógico modulado para sinal digital) os sinais analógicos provenientes do transceptor.Existem diversos modelos de circuitos, onde os mais conhecidos são:

    Modelo
    Velocidade (bps)
    Padrão
    Circuito Integrado XR2206 e XR2211 1200 AFSK - Bell 202
    Circuito Integrado AM7910, AM7911 300 e 1200 AFSK - Bell 202 e Bell 103
    Circuito Integrado TCM3105 1200 AFSK - Bell 202
    G3RUH DFM desde 4800 modulação direta

     

  • Acho que quem usou internet à rádio pode fazer confusão e marcar CPU.
  • c) Modem

  • Winchester????? kkkkkk excelente


ID
423520
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FUNASA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para configurar os principais recursos de hardware e software de um microcomputador, no Windows XP, utiliza-se a ferramenta

Alternativas
Comentários
  • É no painel de controle que vc encontrar opção de configurar os principais recursos de hardware e software de um microcomputador, no Windows XP.
  • e) painel de controle. - no esquerdo, selecione modo clássico para melhor layout da janela de control panel. Para deixar disponível em Windows 7:

    bot direito em barra de tarefas- propriedades- menu iniciar- check box ok ctrl pnl
  • Gabarito: E

    PAINEL DE CONTROLE

  • Letra E. Todas as configurações do computador são gerenciadas pelo Painel de Controle. O Catálogo de Endereços é um recurso para organizar os contatos do usuário. A Central de Segurança é a opção para gerenciamento das Atualizações Automáticas, Windows Update e Firewall do Windows. O Desfragmentador de Discos é um aplicativo para organização dos clusters, melhorando o tempo de carregamento de arquivos para a memória, ao organizar de forma contínua os dados gravados. O Mapa de Caracteres é um acessório do Windows para acesso a símbolos das tabelas de caracteres do computador.

ID
423526
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FUNASA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para alterar o espaçamento entre linhas de um texto selecionado em uma página específica, um usuário do Microsoft Word 2003 deve formatar

Alternativas
Comentários
  • Letra B.
    O espaçamento entre linhas é configurado no Word 2003, em Formatar/Parágrafo. Poderá ser configurado como Simples (Ctrl+1), 1 1/2 linhas (Ctrl+5), Duplo (Ctrl+2), Múltiplos ou exatamente.
  • b) parágrafo.      pode ser entre linhas; depois;antes; aumentar/diminuir recuo. Tb é possível selecionar indents de tabulação.
  • Letra B.

    Entre linhas = Parágrafo

    Entre caracteres = Fonte (presente no PowerPoint)

  •  a) ERRADA. Dentro das configurações de fontes encontramos: tamanho, fonte da letra e cor.

     b) GABARITO. Realmente PARÁGRAFO visa alterar o espaçamento entre linhas de um texto.

     c) ERRADA. Background está ao plano de fundo da folha.

     d) ERRADA. Configurações de página modifica as margens da folha.

     e) ERRADA. Marcadores e numeração não tem nada a ver com  o espaçamento entre linhas de um texto.


ID
423529
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FUNASA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual dos itens abaixo NÃO representa um mecanismo de segurança?

Alternativas
Comentários
  • Letra E.
    O item A é um componente do procedimento de criptografia. A letra B é a definição para aplicações como o Windows Defender, SpyBot Search&Destroy, Malwarebytes, etc. A letra C, por exemplo, verificação de impressão digital, reconhecimento facial, imagem da íris, etc. O firewall, citado na letra D, é o sistema (software ou hardware) que analisa o tráfego de entrada e saída, liberando ou não, segundo as regras de bloqueio das portas TCP.
    O item E é um exemplo de praga digital, que não necessita de hospedeiro, e especificamente, se alastra pela rede, causando lentidão e demais erros de conexão.
  • Um Worm (verme, em português), em computação, é um programa auto-replicante, semelhante a um vírus. Enquanto um vírus infecta um programa e necessita deste programa hospedeiro para se propagar, o Worm é um programa completo e não precisa de outro para se propagar.
  • worm é um tipo de virus
  • letra E. Worm  é um  tipo de vírus capaz de se propagar automaticamente por meio de redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.
  • Worm - Não ataca o próprio computador do "infectado", mas fica sendo mandado para os outros SEM o próprio emitente saber. Ex.: convites de pessoas estranhas pedindo para serem adiconadas no MSN.
  • Alguém poderia explicar oque seria Sistema biométrico?

    •  
    • Bem, primeiro é importante saber o que é Biometria. "Biometria é a ciência que estuda formas de identificação automática de indivíduos, baseando-se em suas características fisiológicas e/ou comportamentais". Essa identificação ocorre através de sensores: Ópticos, Capacitivos, Térmico e Elétrico. Alguns computadores possuem esse tipo de tecnologia para aumentar a segurança dos dados. Mas,  é possivel enganar esse método de segurança? Sim;  todos os sistemas de identificação biométricos são possiveis de serem enganados, sendo que o que vária é o grau de ocorrência dessa situação.
    • A letra E trata-se de um malware, ou seja, não protege o computador.

      Portanto...

      letra E

      Bons estrudos!
    • Cuidado, galeraa!!
      Worm não é, por definição, um vírus!
      É apenas parecido com ele! Os worms são capazes de se propagarem automaticamente através de redes, enviando cópias de si para outros computadores(diferentemente dos vírus, eles não infectam os arquivos, pois eles já o são!)
      Portanto, é errado dizer que worm é "um tipo de vírus"!



      Até a próxima, moçada!

    ID
    423532
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Direito Sanitário
    Assuntos

    Considere a afirmativa a seguir.

    “O Sistema Único de Saúde será financiado apenas com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

    Esta afirmativa é INCORRETA porque o financiamento do Sistema Único de Saúde

    Alternativas
    Comentários
    • RESPOSTA LETRA A
      Lei 8080/90
      Art. 4º § 2º - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS, em caráter complementar.
      Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
      Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
      Art. 31. O orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde-SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em propostas elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos de previdência social e da assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
      Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
      II - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
      III - ajuda, contribuições, doações e donativos;
      IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
      V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS; e
      VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
      § 1º Ao sistema Único de Saúde-SUS caberá metade da receita de que trata o inciso I deste artigo, apurada mensalmente, a qual será destinada à recuperação de viciados.
      § 2º As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
      § 3º As ações de saneamento, que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde-SUS, serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação-SFH.
      § 5º As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde-SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita próprias das instituições executoras.
    • Art. 198, § 1º da CF. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
    • SUS>>>financiado com recursos:

       

      >>>DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL( da união, estados, df e municípios).

      >>>ALÉM DE OUTRAS FONTES

    • Não entendi

    • Complementando...

      Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

      I - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

      II - ajuda, contribuições, doações e donativos;

      III - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

      IV - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

      V - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.


    ID
    423535
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Direito Sanitário
    Assuntos

    A partir do que dispõe a Lei n° 8.080/90, no capítulo dedicado ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, as populações indígenas

    I – terão acesso garantido ao SUS em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades;

    II – poderão participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde;

    III – atuarão no custeio e execução das ações e serviços de saúde.

    Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

    Alternativas
    Comentários
    • Resposta letra C.
      Fundamento:
      LEI No 9.836, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999.

      Art. 1o A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo V ao Título II – Do Sistema Único de Saúde:
      ...
      Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
      Art. 19-G. § 3o As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
      Art. 19-H. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso."
    • C.

      -> Os índios tem acesso garantido ao SUS e podem participar dos organismos colegiados.

      -> Os índios não custeiam nada.

    • Gab. C

      Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. 

      Lei 8080


    ID
    423538
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    Dentre os órgãos abaixo, assinale aquele que NÃO integra o Poder Judiciário.

    Alternativas
    Comentários
    • O Tribunal de Contas Faz parte do Poder Legistativo e Coordena o Executivo com Aprovação das Suas Prestações Contas Anuais.

      Ótima Questão!
    • Os seguintes órgãos do Poder Judiciário brasileiro exercem a função jurisdicional:


      Que Jesus abençõe a todos!!
    • RESPOSTA CORRETA

      LETRA B - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
      I - o Supremo Tribunal Federal;
      I-A o Conselho Nacional de Justiça;
      II - o Superior Tribunal de Justiça;
      III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
      IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
      V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
      VI - os Tribunais e Juízes Militares;
      VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

      Alternativa B
    • Olá,

      Embora seja chamado de tribunal, o Tribunal de Contas faz parte da estrutura do Poder Legislativo.
      Sua função precípua é o julgamento de contas do poder executivo, auxiliando o Congresso Nacional na execução do Controle Externo.
    • Ao contrário do que muitos estão postando aqui, o Tribunal de Contas da União não faz parte do poder legislativo, muito menos do judiciário.
      Ele é um órgão fiscalizador que simplismente auxilia o controle externo realizado pelo Congresso nacional!
      Ele não pertence a nenhum dos Poderes sendo um órgão independente e autônomo, assim como o Ministério Público e que, ao auxiliar o Poder Legislativo, a ele não se subordina.
    • Concordo com a colega Raquel..
      Vejam a CF:

      TÍTULO IV
      Da Organização dos Poderes
      CAPÍTULO I
      DO PODER LEGISLATIVO
      Seção I
      DO CONGRESSO NACIONAL

      Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Conforme 2 colegas já retificaram: o Tribunal de Contas não faz parte do Poder Legislativo e de nenhum outro. Ele é órgão auxiliar.
    • Ainda bem que existe o Jóia pra validar os comentários corretos, por que infelizmente existem pessoas aqui querendo prejudicar os colegas, aposto que serão  estas mesmas que na primeira semana de trabalho levaram um processo por ato de improbidade, que atitude "linda", faça o bem e receberá o bem!

    •  

      Art. 92.   São órgãos do Poder Judiciário:

       -      Supremo Tribunal Federal -         STF

      -      Conselho Nacional de Justiça       -     CNJ

       -      Superior Tribunal de Justiça    -         STJ

       -       Tribunal Superior do Trabalho      -      TST          

      ................................

       -       Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais   -       TRF     -     JF

      -        Tribunais e Juízes do Trabalho -       TRT     -   JT

      -         Tribunais e Juízes Eleitorais -         TRE      -   JE

      -        Tribunais e Juízes Militares -           TM      -      JM

                 -        Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

       

       

      § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na CAPITAL FEDERAL.

       

      § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores TÊM jurisdição em todo o território nacional.

    • Teu CU não TCU

    • Tribunal de Contas:

      • não integra o poder judiciário
      • suas decisões não possuem força de transitar em julgado
    • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os órgãos do Poder Judiciário.

      Ressalta-se que, devido à expressão "NÃO integra o Poder Judiciário", contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa na qual não consta um órgão do Poder Judiciário.

      Nesse sentido, dispõe o artigo 92, da Constituição Federal, o seguinte:

      “Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

      I - o Supremo Tribunal Federal;

      I-A - o Conselho Nacional de Justiça;

      II - o Superior Tribunal de Justiça;

      II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;

      III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

      IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

      V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

      VI - os Tribunais e Juízes Militares;

      VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

      § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

      § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional."

      Frisa-se que os Tribunais de Contas, os Tribunais de Justiça Desportiva, os Tribunais de Exceção, os Tribunais de Comércio, o Tribunal Marítimo, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público não são órgãos do Poder Judiciário.

      Nesse sentido, conforme o inciso XXXVII, do artigo 5º, da Constituição Federal, "não haverá juízo ou tribunal de exceção."

      Analisando as alternativas

      À luz do que foi explanado, conclui-se que, dentre as alternativas, apenas o contido na alternativa "b" ("Tribunal de Contas da União") não corresponde a um órgão do Poder Judiciário.

      Gabarito: letra "b".


    ID
    423541
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    Segundo a Constituição Federal de 1988, são atos normativos de mesma hierarquia:

    Alternativas
    Comentários
    • Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias. (no plano da hierarquia legal, a medida provisória encontra-se no mesmo patamar das leis ordinárias)
      MP 1.523/96 E EDIÇÕES POSTERIORES CONVERSÃO NA LEI 9.528/97 ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO PRAZO CONSTITUCIONAL DE 30 DIAS PARA EFICÁCIA DE MEDIDAS PROVISÓRIAS IMPROCEDÊNCIA.
    • Questão inapropriada para a sua utilização em provas objetivas, tendo em vista que a doutrina majoritária entende pela inexistência de HIERARQUIA NORMATIVA, admitindo-se no máximo, procedimento de elaboração da norma e competência diferentes.
    • Como bem explicou,o colega Osmar,realmente,a questão é inadequada pra prova objetiva

       Veja o art. 59 da CF/88.in verbis:

      O processo legislativo compreende a elaboração de:

      I - emendas à Constituição;

      II - leis complementares;'

      III - leis ordinárias;

      IV - leis delegadas;

      V - medidas provisórias;

      VI - decretos legislativos;

      VII - resoluções.

    • RESPOSTA CORRETA

      a) lei ordinária e medida provisória.
    • Existe hierárquia, sim! Segundo a pirâmide de Kelsen.

       1 Leis Constitucionais


      2 Leis Infraconstitucionais




      Agora, realmente não sei o critério utilizado para dizer qual lei entra em qual ordem dentro das leis constitucionais.


    • Boa noite pessoal!

      A letra A esta correta.... no entanto, eu não consegui achar o erro da letra B, pra mim elas tem a mesma hierarquia ;....infraconstitucionais.....

      se puderem me tirem essa duvida....... Valeu  
    • A meu ver tanto a letra A quanto a letra B estão corretas.
      Ambas citam atos normativos primários elencados no art 59, CF, portanto não existe hierarquia entre nenhuma dessas normas, com exceção da Emenda Constitucional que obviamente possui status de norma Constitucional.
    • Em resposta à colega : 
      O decreto legislativo não se confunde com o decreto do poder 
      executivo, de acordo com as suas competências definidas na constituição. Ele é originariamente oriundo de regimes de exceção, com força e conteúdo de lei, mas sem a aprovação do poder legislativo e neste momento (no meu entendimento) que entrou a  diferença para o examinador na questão. 

      Sds
    • A questão, a meu ver, deveria ser anulada por um vício bem básico de enunciado:

       Nada há explícito na CF sobre a hierarquia dos atos normativos. Os atos normativos primários, descritos no artigo 59, não estão explicitamente descritos em ordem de hierarquia, embora se entenda sua ordem de importância.


      Ademais, a hierarquia mais clara que existe na doutrina é a Constituição original formulada pelo Poder Constituinte Originário, a qual jamais será declarada inconstitucional por definição, ainda que haja lacunas, ambiguidades e possíveis contradições; depois são as Emendas Constitucionais geradas pelo Poder Constituinte Derivado, as quais são passíveis de análise de inconstitucionalidade (vide, por exemplo, a ADIN 2.135-4, que suspendeu o caput da EC 19/1998). 

      No restante, até mesmo a doutrina atual não reconhece uma hierarquia normativa entre Lei Complementar e Lei Ordinária, embora haja uma diferença explícita na sua forma de aprovação: a LC depende de maioria absoluta; a LO, apenas de maioria simples, presente a maioria absoluta.

      Portanto, dentre os itens elencados no artigo 59, com exceção às Emendas Constitucionais, nada há de explícito ou implícito quanto a hierarquia de atos normativos; exceção à LC, cujo quórum é de maioria absoluta, todo o restante é maioria simples, ao passo que o escopo de autoridade de cada ato normativo é claro na constituição. Por exemplo, Medida Provisória (vide parágrafo 1o. do art. 62) não pode versar sobre nacionalidade, direito eleitoral, direito penal, etc, ao passo que lei ordinária pode.



    • As vezes é realmente complicado saber de qual doutrinador e qual a fundamentação que o elaborador da questão se baseia.

      Olha o que diz o professor de direito constitucional Frederico Dias.

      A Constituição estabelece uma série de atos a serem realizados pelos órgãos legislativos, visando à formação das seguintes espécies normativas, previstas no art. 59 da CF/88: (i) emendas à Constituição; (ii)leis complementares; (iii) leis ordinárias; (iv) leis delegadas; (v) medidas provisórias; (vi) decretos legislativos; e (vii) resoluções. Um detalhe interessante (e que quero que você guarde desde já) é que esses atos normativos integrantes do processo legislativo (CF, art. 59) veiculam normas primárias (normas que retiram sua validade diretamente da Constituição). E, com a exceção da emenda constitucional, todas as espécies legislativas supracitadas situam-se no mesmo nível hierárquico.

      Segundo esta explicação, estaria ao menos certo as questões "a" e "b". Por isto, até gostaria de saber em quem o elaborador se baseio para afirmar que é apenas a questão "a" está correta.

    • Questão passível de anulação. Como todos sabes, à luz da doutrina e jurisprudência atuais, praticamente pacificadas, afora as emendas à Constituição, todas as demais normas primárias têm a mesma hierarquia.
    • Essa questão foi anulada... falta o QC corrigir quem puder envie solicitação aos moderadores.
      23
      Segundo a Constituição Federal de 1988, são atos
      normativos de mesma hierarquia:
      (A) lei ordinária e medida provisória.
      (B) lei ordinária, lei delegada e decreto legislativo.
      (C) lei complementar e emenda constitucional.
      (D) medida provisória e decreto presidencial.
      (E) decreto legislativo e decreto presidencia

      FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
      CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2009

      Resposta aos Recursos

      Nível Médio

      Agente Administrativo e Técnico de Contabilidade

      Questão 23 – Anulada, em virtude de haver duas opções corretas.

       

      Nível Superior

      Analista de Suporte de Sistemas

      Questão 18 – Anulada, em virtude de haver duas opções que podem ser consideradas corretas.

      Biólogo

      Questão 49 – Anulada, pois a Portaria citada na questão foi publicada em 2004 e não em 2000, o que pode ter induzido os candidatos a erro.

      Questão 50 – Anulada, em virtude de imprecisão em algumas afirmações apresentadas na questão.

      Engenheiro

      Questão 34 – Anulada, em virtude de haver mais de uma resposta correta.

      Questão 51 – A resposta correta é B (1.440).

       

      OS DEMAIS RECURSOS FORAM INDEFERIDOS POR TEREM SIDO CONSIDERADOS IMPROCEDENTES.

      http://site.cesgranrio.org.br/eventos/concursos/funasa0109/funasa0109_resprec.html

    • Parabéns, Jurandir, pelo trabalho que você se deu em ir buscar no site da banca a confirmação para a anulação da questão. Por um lado é até interessante o QConcursos deixar essa questão aqui pela riqueza do debate nos comentários. Quando fiz essa questão e me deparei com as letras A e B, devo ter passado longos minutos tentando achar a resposta; marquei B e vi que errei, na hora fiquei chateado comigo, pensando: eu não posso errar uma questão desse tipo na hora da prova. Senti-me aliviado quando da leitura dos comentários postados pelos colegas e pelo fato de você ter confirmado a anulação, em boa hora, dessa questão!

    ID
    423544
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    A modalidade licitatória que se instaura entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é

    Alternativas
    Comentários
    • Art. 22.  São modalidades de licitação:

      I - concorrência;

      II - tomada de preços;

       III - convite;

      IV - concurso;

      V - leilão.

      § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    • São 5 as modalidades de licitação prevista na lei 8.666/93, concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Há mais uma modalidade chamada Pregão prevista na lei 10.520/02.

      a) concorrência, art. 22


      § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

      A concorrência é a modalidade de licitação mais complexa entre as demais e geralmente é utilizada para contratações de grande vulto, logo, cabe no lugar de todas as demais licitações, ou seja, quando couber o  a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão caberá também a concorrência, porém  o inverso não é verdadeiro já que as outras modalidades, que não sejam a concorrência, não podem substituí-la por serem mais simples, porém, mesmo nas demais modalidades, as mais complexas poderão ser utilizadas no lugar das mais simples. Quanto à escala de complexidade, temos da mais complexa para mais simples: Concorrência > Tomada de Preços > Convite > Concurso > Leilão

      b) tomada de preços, art. 22

      § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

       c) carta-convite, art. 22

      § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

      d) consulta = o instituto da consulta tem a característica particular de aquisição de bens e serviços considerados não comuns pelas agências reguladoras.

      Lei 9.986/00

      “Art. 14. Para aquisição de bens ou serviços não comuns, a Agência adotará, preferencialmente, a licitação na modalidade de consulta, que será regida por este Regulamento e, de modo subsidiário, pelas normas procedimentais contidas no Regimento Interno, não se lhe aplicando a legislação geral para a Administração Pública.

      Parágrafo único. Em casos especiais e a seu critério, a Agência poderá adotar, motivadamente, para as contratações a que se refere o caput, as modalidades da legislação geral para a Administração Pública. 

      Art. 15. Consulta é a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns.

      Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços não comuns aqueles com diferenças de desempenho e qualidade, insuscetíveis de comparação direta, ou que tenham características individualizadoras relevantes ao objeto da contratação, em casos como o dos trabalhos predominantemente intelectuais, da elaboração de projetos, da consultoria, da auditoria e da elaboração de pareceres técnicos, bem assim da aquisição de equipamentos sob encomenda e de acordo com especificações particulares da Agência ou de outros bens infungíveis.


      § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

      § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

      Lei 10.520


      Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

      Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

      Atente-se ao fato de que o Pregão é considerado uma modalidade de licitação inversa do Leilão, primeiro porque o leilão ocorre para alienação de  bens móveis e o Pregão para adquirir bens ou serviços comuns padronizados como é, por exemplo, a compra de folhas de sulfite do tamanho A4, que são definidas pelo mercado. Segundo porque há uma inversão de fases, se no leilão primeiramente se faz a habilitação e depois o julgamento das propostas, no pregão se faz o julgamento das propostas e depois se verifica a habilitação.
      Nesse sentido, o pregão demonstra-se vantajoso já que primeiro se julgam as propostas e depois se verificam os complexos requisitos da habilitação.

      Fases da Licitação:

      Regra geral:

      Fase interna (elaboração do edital) > Fase externa: Publicação do Edital ou carta convite > Habilitação > Julgamento das propostas > Homologação > Adjudicação do objeto.

      No pregão: 


      Fase interna (elaboração do edital) > Fase externa: Publicação do Edital ou carta convite > Julgamento das Propostas > Habilitação > Homologação > Adjudicação do objeto.
       

    • Retificando o comentário acima, notadamente quanto à modalidade consulta:

      LEI No 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000.
      Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.

      Art. 37. A aquisição de bens e a contratação de serviços pelas Agências Reguladoras poderá se dar nas modalidades de consulta e pregão, observado o disposto nos arts. 55 a 58 da Lei no 9.472, de 1997, e nos termos de regulamento próprio.

      Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às contratações referentes a obras e serviços de engenharia, cujos procedimentos deverão observar as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública.


       

    • Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. A TP é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio, ou seja, e destinada a contratações de valores medios (MEDIO VULTO), compreendidas até o montante de R$ 650.000,00 para a aquisição de materiais e serviços que não de engenharia, e de até R$ 1.500.000,00 para a execução de obras e serviços de engenharia. A principal característica da TP é que ela se destina a interessados devidamente cadastradose, por força da Lei n°. 8.666/93, ela também passou a se estender aos interessados que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.O conceito de TP pela legislação anterior se limitava aos licitantes previamente cadastrados. Atualmente, permite-se a participação de interessados que apresentem a documentação exigida para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.Portanto se o examinador afirmar que, cumpridos requisitos legais, os licitantes não cadastrados podem participar de uma TP, o item estará correto, em razão da exceção aberta pela LLC (§ 2º do art. 22). Onde cabe convite, pode-se usar a TP ou a concorrência; onde cabe a TP, pode-se usar a concorrência; já o inverso não será possível. Assim como ocorre com as concorrências, nas TP as propostas também serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo três membros, sendo que pelo menos dois deles deverão ser servidores qualificados, pertencentes ao quadro permanente do órgão responsável pela licitação.
    • Art.22, Lei 8666/93

      § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


      Dica: Tomada de Preços      Convite
               e                                         i
               r                                          n
              c                                           t
              e                                          e
              i                                           4
             r                                            hs
             o

      Ficou desconfigurado, mas espero ter ajudado.


    • Ajudando o colega:
       
      TOMADA DE PREÇOS CONVITE
      E          I
      R         N
      C         T
      E         E
      I        4
      R        HS
      O  
    • Lembrando que a modalidade é Convite, e não Carta-convite, como consta em uma das alternativas da questão.
      Carta-convite é o instrumento convocatório.
    • Gabarito letra b).

       

      Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

       

       

      Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

       

       

      Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

       

       

      Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

       

      * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

       

      Fontes:

       

      http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

       

      https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

       

       

      Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

       

       

      Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

       

       

      Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

       

       

       

      => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

    • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos:

      A. ERRADO. Concorrência.

      Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

      B. CERTO. Tomada de preços.

      Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

      C. ERRADO. Carta-convite.

      Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite-convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

      D. ERRADO. Consulta.

      Não se trata de modalidade de licitação.

      E. ERRADO. Pregão.

      Art. 1º, Lei 10.520/02. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

      GABARITO: ALTERNATIVA B.


    ID
    423547
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    São formas de provimento dos cargos públicos previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei Federal n° 8.112/90) as apresentadas a seguir, EXCETO

    Alternativas
    Comentários
    • Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

              I - nomeação;

              II - promoção;

              III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

              IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

              V - readaptação;

              VI - reversão;

              VII - aproveitamento;

              VIII - reintegração;

              IX - recondução.

    • Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:
              I - nomeação;
              II - promoção;

              III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
              IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
              V - readaptação;
              VI - reversão;
              VII - aproveitamento;
              VIII - reintegração;
              IX - recondução.


      []s
    • CORRETO O GABARITO....
      A única forma de provimento originária é a nomeação, os outros são derivados...
      As formas de provimento em cargo público são tradicionalmente classificadas (classificação esta adotada, inclusive, pelo STF) em:
      a) formas de provimento originárias; e
      b) formas de provimento derivadas.
      Provimento originário é o preenchimento de classe inicial de cargo não decorrente de qualquer vínculo anterior entre o servidor e a Administração. A única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição é a nomeação e, para os cargos efetivos, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (CF, art. 37, II).
      Provimento derivado é o preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a Administração. As formas de provimento derivado compatíveis com a CF/88 e enumeradas no art. 8º da Lei nº 8.112/90 são a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
    • A assertiva correta é a letra C, segundo a fundamentação do artigo 8° da Lei 8112/90

      Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

              I - nomeação;

              II - promoção;

              III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

              IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

              V - readaptação;

              VI - reversão;

              VII - aproveitamento;

              VIII - reintegração;

              IX - recondução.

      Rumo ao Sucesso

    • Dica: Forma de PROVIMENTO - PAN R4

      PROMOÇÃO
      APROVEITAMENTO
      NOMEAÇÃO

      READAPTAÇÃO
      RECONDUÇÃO
      REINTEGRAÇÃO
      REVERSÃO



    • Fábio, obrigada pela dica!
    • Fabio no seu Macete esta falatando a remoção! ;)
    • remoção não é forma de provimento.
    • Caros concurseiros,
      Uma boa dica para gravar os provimentos é o macete ARERE NO P RERE

      São eles: Aproveitamento, Readaptação, Reversão, Nomeação, Promoçao, Reintegração, Recondução.

      Sucesso!
    • Art. 8º  São formas de provimento de cargo público:
       
      I - nomeação;A nomeação, que se dará em caráter efetivo ou em comissão, é a única forma que está relacionada ao provimento originário (independe da situação anterior do servidor). As demais formas referem-se ao provimento derivado (depende da situação anterior do servidor, ou seja, exige-se que já seja servidor).
       
      II - promoção; A promoção é a única forma de provimento derivado vertical. À medida que é promovido, o servidor desocupa o cargo (ocorrendo a vacância) e ocupa outro de hierarquia superior (provimento). A promoção não se confunde com a progressão, porque esta é horizontal.
       
      III – (ascensão) REVOGADO;A ascensão e a transferência foram abolidas pela Lei 9.527/97 por serem modalidades inconstitucionais de provimento de cargos, já que não respeitavam a obrigatoriedade do concurso público (art. 37, inc. II, da CF/88).
       
      IV – (transferência) REVOGADO;
       
      V - readaptação;A readaptação é a forma de provimento pela qual o servidor passa a ocupar um cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou psíquica, verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado por invalidez, segundo o inc. I e § 3º, ambos do art. 186 desta Lei. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições e responsabilidades afins, respeitadas a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de
      vaga.
      VI - reversão;A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou, no interesse da administração, desde que respeitadas as exigências do inc. II do art. 25 da Lei 8.112/90. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para fins de aposentadoria. No caso de junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
    • VII - aproveitamento; O aproveitamento é o retorno obrigatório à atividade do servidor que se encontrava em disponibilidade. Há de ser colocado em disponibilidade o servidor estável que teve o seu cargo público extinto ou que teve declarada a sua desnecessidade. Nessa hipótese, o servidor permanecerá em disponibilidade até que seja aproveitado em determinado cargo público de natureza e vencimentos semelhantes ao anteriormente ocupado. O órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC - determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
       
      VIII - reintegração; A reintegração é uma forma de reingresso (ou reinvestidura) do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31 desta Lei. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com a remuneração proporcional ao tempo de serviço.
       
      IX - recondução.A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração do anterior ocupante.
      Fonte: www.acheiconcursos.com.br
    • Ascensão: passagem do servidor para outra carreira.

      Por que ascensão foi abolido:

      "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido".

    • É exigido do candidato conhecimento acerca das formas de provimento de cargo público, sob o ângulo da Lei 8.112/90. Antes de adentrarmos no mérito da questão, o Mestre José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 641), conceitua provimento como “o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público”. O tema encontra previsão no art. 8º, da Lei 8.112/90: “Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX – recondução”. Posto isso, passemos à análise das alternativas:

      Alternativa “a” correta. Com base no art. 8º, I, da Lei 8.112/90, a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público.

      Alternativa “b” correta. Com base no art. 8º, VII, da Lei 8.112/90, o aproveitamento é uma das formas de provimento de cargo público.

      Alternativa “c” incorreta. A ascensão, antes prevista como forma de provimento no art. 8º, inciso III, da Lei 8.112/1990, foi expressamente revogada pela Lei 9.527/1997. Ademais, o STF há muito consolidou jurisprudência no sentido de que a ascensão é forma de provimento não admitida pela Constituição, por violar a regra do concurso público (art. 37, inciso II, da CF/88): EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Ascensão ou acesso, transferência e aproveitamento no tocante a cargos ou empregos públicos. O critério do mérito aferível por concurso público de provas ou de provas e títulos é, no atual sistema constitucional, ressalvados os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, indispensável para cargo ou emprego público isolado ou em carreira. (...) Estão, pois, banidas das formas de investidura admitidas pela Constituição a ascensão e a transferência, que são formas de ingresso em carreira diversa daquela para a qual o servidor público ingressou por concurso, e que não são, por isso mesmo, ínsitas ao sistema de provimento em carreira, ao contrário do que sucede com a promoção, sem a qual obviamente não haverá carreira, mas, sim, uma sucessão ascendente de cargos isolados. (...). (ADI 231, Relator (a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, julgado em 05/08/1992, DJ 13-11-1992 PP-20848 EMENT VOL-01684-06 PP-01125 RTJ VOL-00144-01 PP-00024). Nesse sentido, o STF editou, em 2003, a Súmula 685, que assim preconiza: "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido".

      Alternativa “d” correta. Com base no art. 8º, VIII, da Lei 8.112/90, a reintegração é uma das formas de provimento de cargo público.

      Alternativa “e” correta. Com base no art. 8º, II, da Lei 8.112/90, a promoção é uma das formas de provimento de cargo público.

      GABARITO: C.

      Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 641.  


    ID
    423550
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, são penalidades disciplinares:

    Alternativas
    Comentários
    •  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

              I - advertência;

              II - suspensão;

              III - demissão;

              IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

              V - destituição de cargo em comissão;

              VI - destituição de função comissionada.

    • a) destituição de cargo em comissão, colocação em disponibilidade e multa.
      b) demissão, exoneração e cassação de aposentadoria.
      c) advertência, suspensão e demissão.
      d) advertência, suspensão e colocação em disponibilidade.
      e) advertência, multa e exoneração de função comissionada.

      Art. 127.  São penalidades disciplinares:
              I - advertência;
              II - suspensão;
              III - demissão;
              IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
              V - destituição de cargo em comissão;
              VI - destituição de função comissionada. 

      []s
    • Exoneração e colocação em disponibilidade do servidor público não possuem carater punitivo.
    • Exoneração nunca é penalidade.
    • Segue a diferença entre função comissionada e cargo comissionado: na primeira somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos, enquanto que na segunda são de livre nomeação e exoneração, ou seja, qualquer pessoa, mesmo se não tiver qualquer relação com o serviço público, pode ser nomeada para cargo comissionado, embora parte desses cargos sejam reservados aos servidores de carreira, conforme previsto em lei. (CRFB, 37, V)

    • Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, são penalidades disciplinares:
      • a) destituição de cargo em comissão, colocação em disponibilidade e multa.
      • b) demissão, exoneração e cassação de aposentadoria.
      • c) advertência, suspensão e demissão. ( Resposta certa é a letra ''c'' porque no Art. 127 a lei deixa bem claro e são os três primeiros incisos nesta mesma ordem. As outras alternativas tentam apenas confundir o candidato. Observem e memorizem o trecho da lei abaixo.
      • d) advertência, suspensão e colocação em disponibilidade.
      • e) advertência, multa e exoneração de função comissionada.


      Capítulo V
      Das Penalidades
      Art. 127. São penalidades disciplinares:
      I - advertência;
      II - suspensão;
      III - demissão;
      IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
      V - destituição de cargo em comissão;
      VI - destituição de função comissionada.
    • Art. 127. São penalidades disciplinares:
      I - advertência; Trata-se dapena maisbranda, aplicada ao servidor que praticar qualquer uma das condutas definidas no art. 117, I ao VIII e XIX. Prescreverá em 180 dias. O registro de advertência será cancelado em três anos. Assim, qualquer nova irregularidade pequena, praticada dentro do prazo para cancelamento de uma advertência, devera ser punida com maior rigor, isto e, com a suspensão. O procedimento disciplinar adequado para apurar a falta, oferecer o direito de manifestação do acusado e promover o devido julgamento será a sindicância.
      II - suspensão; Modalidade punitiva mais severa que a advertência, deverá ser utilizada nas faltas mais graves que não acarretam demissão. Não poderá exceder 90 dias o afastamento sem remuneração do servidor. A lei 8.112/90, art., XVII e XVIII, exemplifica as irregularidades que devem ser punidas com a suspensão. A suspensão prescreverá em dois anos. O registro de suspensão será cancelado em cinco anos. Quando a pena de suspensão não exceder 30 dias, o procedimento disciplinar adequado será a sindicância. Quando a suspensão exceder 30 dias (Lembrando que não poderá ser superior a 90 dias), o procedimento adequado será o PAD. A suspensão poderá ser convertida em multa, no valor de 50% por dia de vencimento ou remuneração. Na sindicância a suspensão que é um procedimento mais simples só poderá atingir o servidor com 30 dias de suspensão. Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão (Art. 146).
      III - demissão; E a mais rigorosa forma de punição, podendo ser aplicada somente nos casos expressamente previstos em lei (isto e, que constituam irregularidades gravíssimas), sendo eles art. 117, IX ao XVI, e art. 132. Prescreverá em cinco anos a pretensão de punir do Estado. O procedimento prévio adequado será o PAD. No entanto, quando ocorrer acumulo de cargos, empregos e funções publicas, abandono de cargo ou inassiduidade habitual, o procedimento adequado será o rito sumario (art. 133).
    • Ao contrário do que alguns leigos pensam a exoneração não é punição, sendo este motivo de erros recorrentes.


    • Demissão implica em punição, exoneração NÃO!

    • pra quem só quer saber o gabarito,

      gabarito C

    • SAC 3D


      Suspensão


      Advertência


      Cassação de aposentadoria ou Disponibilidade


      Demissão


      Destituição de cargo em comissão


      Destituição de função comissionada 

    • Complementando....
       

      As penalidades disciplinares aplicáveis no âmbito federal aos servidores públicos estão enumeradas no art. 127 da Lei 8112/1990. São elas:

      AD3CS

      Advertência
      Demissão
      Destituição de cargo em comissão
      Destituição de função comissionada
      Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
      Suspensão
       

      Previamente à aplicação de qualquer penalidade devem ser sempre, sem exceção, assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa. 
       

      MA &VP

    • GABARITO: LETRA C

      Das Penalidades

      Art. 127.  São penalidades disciplinares:

      I - advertência;

      II - suspensão;

      III - demissão;

      IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

      V - destituição de cargo em comissão;

      VI - destituição de função comissionada.

      FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

      A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 127 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

      Art. 127. São penalidades disciplinares:

      I - advertência;

      II - suspensão;

      III - demissão;

      IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;        

      V - destituição de cargo em comissão;

      VI - destituição de função comissionada.

      Diante do exposto, nos moldes do diploma legal sobredito, dentre as alternativas, a única que menciona penalidades disciplinares legitimadas é a apresentada na alternativa “C”.

      GABARITO DA QUESTÃO: C.

      Fonte: Lei 8.112/1990.

      Não esqueça:

      >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

      >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

      >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

      >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.


    ID
    423553
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    São princípios que regem o processo administrativo em âmbito federal:

    Alternativas
    Comentários
    • Lei 9.784/1999

      Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
    • Existem, também, os principios implícitos: gratuidade, oficialidade, verdade material e informalismo.

      ;)
    • Resposta correta

      d) motivação, segurança jurídica e publicidade.
    • Letra D está correta

      Os princípios presentes no processo administrativo estão enumerados na Lei 9.784/1999.

      No processo administrativo incidem princípios exclusivos e princípios gerais, aplicáveis a outros institutos jurídicos.

      Antes da edição da lei 9.784/1999, a doutrina existente sobre processo administrativo e administração pública enumerava, com ligeiras mutações, os seguintes princípios: legalidade, informalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além dos princípios da ampla defesa e contraditório (CF, art. 37). A Lei 9.784/1999 adicionou ao rol já conhecido outros “princípios”, a saber: finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, segurança jurídica e interesse público.

      Maiores detalhessobre cada princípio, acessem: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1491
      Item 2.2 - Princípios Específicos do Processo Administrativo
    • PRINCÍPIOS DA LEI 9784/99 (SERÁ FÁCIL PRO MO MO).

      S
      egurança Jurídica
      Eficiência
      Razoabilidade
      Finalidade
      Ampla Defesa
      Contraditório
      Interesse Público
      Legalidade
      Proporcionalidade
      Moralidade
      Motivação
    • Galera, vamos, além de contribuir aqui com os comentários, denunciar os abusos de "certos intrusos" que só aparecem aqui para difamar, ofender, xingar outros, sem nada a acrescentar e colaborar.

      Aqui, todos dão seu aporte, cooperam de alguma forma com o que sabem, e NINGUÉM merece ser menosprezado.

      ESSE SITE NÃO É LUGAR DE "INCIVILIZADOS", AFINAL, QUEM ESTUDA, PRESSUPÕE-SE, TER O MÍNIMO DE EDUCAÇÃO!! 

      Denunciem pessoas "inúteis", como o "observadorCM"!!

      TODOS seus comentários tem esse teor que viram acima. Obrigada.
    • Concordo com a colega persistância-êxito. Consideração aos que colaboram de forma efetiva e respeitosa!!
      EU DENUNCIEI!
    • observadorCM comentou até o momento 35 questões e todas, TODAS, são iguais:
      FULANO, NÃO TEM NADA A ACRESCENTAR, ENTÃO FICA NA TUA MANÉ
      E o pior é que a maioria tem 3 estrelas.
      Não sei se é caso de rir ou de chorar.
    • Olha, pra aturar esses comentários ofensivos só mesmo tendo VIGOR. Aliás, deve-se ter VIGOR também para lembrar dos princípios implícito na 9784:

      Verdade Material

      Informalismo

      Gratuidade

      Oficialidade

      Revisibilidade
    • Pq a letra D está correta? Não deveria ser proporcionalidade em vez de publicidade? 
    • Como o André Augusto Gola Vieira mostrou há princípios exclusivos que constam na lei 9784/99 e os princípios gerais oriundos da CF/88, talvez por isso que a banca considerou este princípio válido...já q no art. 2º da lei 9784/99 tem a expressão "...dentre outros,.."
       

    • Concordo com nossa colaboradora - Melhor Novata - pois o príncipio da publicidade não está elencado nem explícita nem implícitamente no rol da Lei 9784. Alguém saberia explicar?
    • Art 2º, Parágrafo Único. V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

      O Princício da Publicidade está implícito na lei. Lembre-se que em regra, os atos são públicos, salvo os expressamente previstos.

    • alguém poderia definir esse princípio da verdade material?

    • Se liguem nesse: prole con fimose,imoral é foda ... pro- proporcionalidade, le- legalidade con- contraditório, fi- finalidade, mo- moralidade, se- segurança pública, i- interesse público, mo- motivação, ra-razoabilidade, é-eficiência ,foda- finalidade kkkkk.... to ficando louco...

    • Os principios da Impessoalidade e da Publicidade estao implicitos na lei 9.784, bem como os principios da Gratuidade, informalidade e oficialidade.


    ID
    423556
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    De acordo com o seu Estatuto (Decreto Federal n° 4.727/2003), a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA – é vinculada ao(à)

    Alternativas
    Comentários
    • Atenção colegas, o Decreto Federal n° 4.727/2003 foi revogado pelo Decreto nº 7.335, de 2010 !!!
      Ainda dá para acertar a questão, porque a vinculação não mudou.
      O novo decreto diz:
      Art. 1º - A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde, instituída com base no disposto no art. 14 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990, tem sede e foro em Brasília - DF e prazo de duração indeterminado.


    ID
    423559
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Regimento Interno
    Assuntos

    De acordo com o seu Regimento Interno (Portaria n° 1.776/2003), a representação judicial e extrajudicial da FUNASA compete ao(à)

    Alternativas

    ID
    423562
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Regimento Interno
    Assuntos

    Analise as competências a seguir.

    I - Prevenir e controlar doenças e outros agravos à saúde.

    II - Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

    III - Fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças.

    IV - Interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos, prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação à legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

    Dos itens acima, compete(m) à FUNASA APENAS

    Alternativas
    Comentários
    • LETRA C

      Veja que a questão é de 2009, e foi decretado novo decreto em 2010.


      Decreto 7335/10

      Art. 2o  À FUNASA, entidade de promoção e proteção à saúde, compete:

      I - fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças; e

      II - formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. 



      Decreto 100/1991
       

      Art. 2° A FNS tem por finalidade promover e executar ações e serviços de saúde pública, e especialmente:

      I - implementar atividades para o controle de doenças e de outros agravos à saúde;

      II - desenvolver ações e serviços de saneamento básico em áreas rurais;

      III - realizar, de forma sistemática, estudos e pesquisas e análises de situações de saúde e suas tendências;

      IV - apoiar a implementação e operacionalização de sistema e serviços locais de saúde e saneamento;

      V - operar, em áreas estratégicas e de fronteiras, atividades, sistemas e serviços específicos de saúde;

      VI - coletar, processar e divulgar informações sobre saúde.


       


    ID
    423565
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    Em um curso sobre Estado, sociedade e mercado, os participantes estudaram o conceito de Estado, e concluíram, corretamente, que se refere a

    Alternativas
    Comentários
    • O Estado é Formado por Território, Povo e Soberania e complementar a isso 

      a Constituição Escrita.

    • Importante ressaltar que a regra é o Estado ter a sua Constituição escrita, entretanto, há exceções, como por exemplo a Constituição não escrita da Inglaterra.
    • Caro Newton, acrescente aí a FINALIDADE que é o bem comum da coletividade.
      De acordo com Dallari.

    • Estado é uma sociedade politicamente organizada, dotada de um território, de um povo, e com objetivos determinados. Quem primeiro tratou do Estado nesse sentido foi Maquiavel em 1513.

                              Obs.:
      ·         Estado não é sinônimo de país. Este é componente espacial do estado.
      ·         Estado não é sinônimo de nação. Esta significa um conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem histórica ou religião.
      ·         Estado não é sinônimo de pátria. Este não é um conceito jurídico.

       Os elementos constitutivos do Estado são poder, território, povo e objetivos.
    • Alternativa correta: C

      Conceitos
                POVO: "Consiste na totalidade de nacionais de um Estado".
                POPULAÇÃO: "É o conjunto de indivíduos que habitam um determinado país, estado-membro, município ou região. É um conceito mais amplo que povo. A população abrange os nacionais e os estrangeiros que habitam um determinado território".
                NAÇÃO: "É o grupo de pessoas fixadas em um ou mais Estados, que fala uma mesma língua e há laços culturais, raciais, econômicos e históricos".
                ESTADO: "É a nação politicamente organizada. É uma entidade política dotada de personalidade jurídica de direito público internacional. O Estado possui indispensavelmente três elementos: população, território e governo soberano". (fonte: Almeida, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral)

      Assim, as alternativas da questão possuem os seguintes conceitos:
      a) refere-se ao conceito de Nação;
      b) aponta para o significado de Mercado;
      c) apresenta o termo Estado;
      d) aqui está mais para a ideia de chefia de governo;
      e) esse último item reporta-se à concepção de órgão.
    • O termo "Estado" pode se referir a dois institutos: Estados soberanos ou Estados-Membros (ou da Federação). Quando se trata de um país, ou seja, de uma pessoa jurídica de direito público externo, reconhecida no plano internacional, é feita referência a um Estado soberano. Quando nos referimos a um ente agregado por nossa Federação, pessoa jurídica de direito público interno, cuidamos de um Estado-Membro.
    • Letra C

      ESTADO
       
      Conceito:Sociedade política constituída por: povo, território e soberania.
      Elementos: a) povo (conjunto de pessoas que mantêm um vínculo jurídico-político com o Estado); b) território (espaço sobre o qual o Estado exerce a sua supremacia sobre pessoas e bens); c) soberania (elemento formal do Estado não condicionado a nenhum outro poder, externo ou interno).
       
      Fonte: Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais, Rodrigo César Rebello Pinho, Saraiva, 2011.
    • OK. Marquei opção C!

      Agora uma reflexão... Alguns países com a Inglaterra por exemplo não possuem uma CONSTITUIÇÃO ESCRITA... Então eles não formam um ESTADO?!
    • Questão puramente conceitual,
      Vamos corrigi-la:
      Em um curso sobre Estado, sociedade e mercado, os participantes estudaram o conceito de Estado, e concluíram, corretamente, que se refere a
      a) conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes e que interagem entre si, constituindo uma comunidade. ERRADA conceito de população.

      b) local onde se encontram compradores e vendedores e que, por meio, de um processo de negociação, determinam o preço e a quantidade do bem a ser transacionado ou trocado entre ambos. ERRADA conceito de comércio

      c) instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida, em que a lei máxima é uma Constituição escrita. CERTA conceito completo de estado resssalvo que existem paises que possui constituição costumeiras, não escritas como a Inglaterra.

      d) organização que é a autoridade governante de uma unidade política. ERRADA conceito para governo

      e) órgãos, serviços e agentes públicos, associados às demais pessoas coletivas, que asseguram a satisfação das necessidades políticas. ERRADA conceito de governo

      sendo assim, letra C (GABARITO OFICIAL) esta correta..
      bons estudos...

       
    • Acertei a questão, entretanto não posso afirmar que ela esteja 100% correta, pois a Inglaterra, por exemplo, é um Estado, e lá não tem uma Constituição escrita. Nesse fluxo, não se deve atribuir à expressão "Estado" uma necessária correlação com o Direito escrito. Portanto, apenas por eliminação é possível dizer qual das assertivas é a menos errada.

    • Só fiquei com uma dúvida nessa questão.... inclusive foi o motivo que errei... desde quando Estado tem soberania???? Achei que só tinha autonomia! A não ser que esteja falando dos estados que compõe os EUA que lá eles tem soberania!

      Alguém explica?  Obrigada
    • O conceito de Estado se refere a: instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida, em que a lei máxima é uma Constituição escrita.

      Conforme MOURA (2013, p. 50) Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um Governo que possui soberania reconhecida tanto interna quanto externamente. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal).

      A alternativa correta é a letra “c”.

      MOURA, Cid Copobiango Soares. Responsabilidade civil extracontratual da administração pública pelo dano ambiental coletivo. 1ª ed. Belo Horizonte: Editora Clube de Autores, 2013.


    • Desatualizada, Bb. Estado não tem soberania.


    ID
    423568
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    A criação de mecanismos institucionais de participação popular no processo de formulação e implementação de políticas sociais públicas foi uma conquista da sociedade civil no processo de construção da democracia no Brasil, cujos frutos aparecem na Constituição Federal de 1988, nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais.

    Dentre estes mecanismos estão os(as)

    Alternativas
    Comentários
    • Os conselhos de gestão consistem em um efetivoalargamento do espaço público e uma exigência democrática de se buscar maior “nitidez
      e transparência nas relações entre o setor público e o setor privado das organizações em redes associativas e outras formas de representação” (Gohn 1998:12). EstesConselhos representam uma tentativa de constituir “novos espaços públicos não estatais” para discutir idéias e elaborar proposições políticas, estabelecendo prioridades para ações do governo em diversos setores da sociedade.
      “(...) Inaugura-se uma nova era de fazer política na gerência dos negócios públicos, à medida que surge, a partir de novas formas de representação política popular, eleitas pelo sufrágio universal, em prefeituras municipais, experiências como ‘orçamento participativo’ e a ‘bolsa auxílio-educação’, exemplos desta nova era da participação, agora ativa e institucionalizada. Criou-se uma nova forma de gestão baseada na cogestão."
      Estas redes associativas representam um novo paradigma de participação que, a partir da década de 90, têm aglutinado diferentes atores coletivos como movimentossociais, ONGs e órgãos públicos, possibilitando, assim, a “reconfiguração da participação popular e a reinvenção da política com participação popular” no espaço público (Gohn 1998, pág. 14). 
    •      A pergunta afirma que há referência na Constituição Federal do "mecanismo" institucional, alguém sabe onde se encontra ?

            Obrigado.

      PS: das duas uma, ou eu não sei mais somar números ou esse programa não faltou as aulas de matemática.
    • O controle social no Brasil tem seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988 que, pautando-se pelos princípios da descentralização e da participação popular, criou instrumentos para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle das ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público.

      A Constituição Federal de 1988 garantiu o caminho para a participação popular, nos artigos
      Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei...
      Art. 29, XIII - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado...
      Art. 37, § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente....
      Art. 74 § 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
      artigo 198, inciso III -  As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: III - participação da comunidade.
      artigo 204, inciso II - As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
      artigo 206, inciso VI - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
      artigo 216, parágrafo 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
      artigo 227, parágrafo 1° - O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos...
    • Reitero a dúvida de Luiz Ernandes Kozicki Segundo

      Alguém por acaso sabe a fundamentação constitucional dos "Conselhos de Gestão"?

      Agradeceria ainda mais se quem souber a resposta deixar um recado em minha página pessoal...

      Bons estudos!

    • Em seu artigo 204 inciso II, Seção IV - Da Assistência Social, a CF institui, no âmbito das políticas públicas, a participação popular por meio de organizações representativas, na formulação de políticas públicas e no controle de ações do governo. A fim de regulamentar essa participação popular prevista na CF foram criados os Conselhos Gestores.

            Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

              I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

              II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
       

      Eu também não entendi muito bem o que são esses conselhos e o que fazem, mas aí tenho que estudar mais. rs. O que eu achei foi isso, espero que ajude alguém que esteja também perdido.

      Bons estudos!!!
       

    • ​A criação de mecanismos institucionais de participação popular no processo de formulação e implementação de políticas sociais públicas foi uma conquista importante da sociedade civil no processo de construção da democracia no Brasil, cujos frutos aparecem tanto na Constituição Federal de 1988, como nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais. Esse processo aponta para um possível rompimento com a forma emergencial, fragmentada e descontínua que caracterizou ao longo do tempo as políticas públicas em nossa sociedade.

      Tais características têm uma relação histórica significativa com a ausência de controle social na sua definição e execução, através de mecanismos capazes de limitar o predomínio dos interesses particulares, corporativos e eleitoreiros sobre o interesse público. Entre estes mecanismos institucionais de participação popular, os Conselhos Municipais podem constituir uma garantia desta participação no processo decisório das políticas públicas. Sua existência abre possibilidade de tornar públicas as articulações, interesses e disputas, antes restritas aos gabinetes dos governantes, assim como apontam para uma maior transparência no uso dos recursos públicos, pela sua função fiscalizadora.

      No processo de descentralização e municipalização das políticas públicas no Brasil, a existência de Conselhos e Fundos aparecem como uma das condições impostas para que os municípios recebam recursos do governo federal ou estadual para o financiamento das políticas sociais. Desta forma, uma parcela considerável dos municípios do país tem implantado Conselhos Municipais nas mais diferentes áreas. Entretanto, a renovação legal e institucional no processo de formulação e implementação de políticas públicas, não tem sido acompanhada da renovação das práticas políticas e da efetiva democratização da "coisa" pública. Por outro lado, constata-se a existência de uma sociedade civil pouco mobilizada, na qual, mesmo os setores organizados, parecem ainda não ter reconhecido a importância dos conselhos enquanto mecanismo de controle social da sociedade civil.

      Acreditando ser os Conselhos Gestores espaços de ampliação e conquista dos direitos sociais, estes se apresentam como novas possibilidades que necessitam serem apropriadas, decifradas, e compreendidas por diversos profissionais que lidam com a garantia dos direitos, dentre eles o Assistente Social.

      FONTE: http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c-v8n2_eliane.htm​

    • "Os conselhos gestores se instauram enquanto instâncias deliberativas e de controle social, a partir da Constituição Federal de 1988, no bojo de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular e surgem como instâncias para promover uma mudança na gestão das políticas públicas a partir de um novo padrão de relação entre Estado e sociedade, criando novas formas de contrato social, por meio da ampliação da esfera social pública.

       

      São espaços públicos que fazem parte da gestão pública, sendo permanentes. É importante assinalar que, embora ligados à estrutura do Poder Executivo, não são, no entanto, subordinados a ele. Isto é, são autônomos nas suas decisões.

       

      Os conselhos são constituídos por representantes da sociedade civil e do Estado não pertencendo a nenhum desses segmentos, isto é, tanto os representantes da sociedade civil quanto do Estado, são coresponsáveis pelas decisões tomadas.

       

      Existindo nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal, os conselhos tratam de temas ou direitos específicos e se constituem enquanto instâncias de decisões políticas e não de atendimento.

       

      São criados por meio de leis e seus regimentos ou regulamentos são definidos pelos conselheiros."

       

      FONTE: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=71

    • Trocando por miúdos... Conselho de gestao é a forma como ocorre o controle social das políticas públicas através de participação popular. Artigo 204.

    ID
    423571
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Geral
    Assuntos

    A respeito de escrituração, em Contabilidade Geral, analise as seguintes informações:

    • data da operação;
    • conta a ser debitada;
    • conta a ser creditada;
    • histórico da operação;
    • valor da operação, em moeda.

    Tais informações indicam os

    Alternativas
    Comentários
    • No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.
      Observada esta disposição, admite-se: 
      ·        a escrituração do livro por meio de partidas mensais;
      ·       a escrituração resumida ou sintética, com valores totais que não excedam a operações de um mês, desde que haja escrituração analítica lançada em registros auxiliares.
      ·      No caso de a entidade adotar para sua escrituração contábil o processo eletrônico, os formulários contínuos, numerados mecânica ou tipograficamente, serão destacados e encadernados em forma de livro.
    • Vai ai um exemplo de lançamento no livro diário

      Diário: 1ª fase da rotina. Após consultar plano de contas, registros dos débitos (aplicações) e créditos (origens) nas contas efetuado diariamente
      Fato 1:
      Rio de Janeiro, 10 jan 19x1
      Caixa
      a Capital Social
      Pela constituição e integralização.........................R$ 50.000
    • Conforme resolução do CFC 1.330/11:
      "6. A escrituração em forma contábil de que trata o item 5 deve conter, no mínimo:

      a)  data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;

      b)  conta devedora;

      c)  conta credora;

      d)  histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;

      e)  valor do registro contábil;

      f)  informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil."

      (...)

      "9.Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão (...)"

    • Os requisitos necessários de uma partida de Diário são os seguintes:

      a) data de operação;
      b) conta a ser debitada;
      c) conta a ser creditada;
      d) histórico da operação, com a menção das características principais dos documentos comprobatórios da operação;
      e) valor da operação, em moeda.



    ID
    423574
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Geral
    Assuntos

    O número de pessoas interessadas nas informações contábeis é cada vez maior e mais amplo. Dentre essas pessoas, o grupo que está interessado em informações resumidas, tendo como puro escopo o retorno de seus investimentos, é formado por

    Alternativas
    Comentários
    • O prof. Ed Luiz Ferrari, no livro Contabilidade Geral, assim afirma: 

      "SÓCIOS (ACIONISTAS OU QUOTISTAS) - Necessitam da informação contábil, de forma resumida e concisa, principalmente para fins da avaliação da rentabilidade e segurança de seus investimentos."

      "BANCOS, CAPITALISTAS E FINANCEIRAS - Necessitam da informação contábil, principalmente para avaliarem a segurança de seus empréstimos ou financiamentos."

      Ferrari, Ed Luiz. Contabilidade Geral: teoria e 1.000 questões.

      Parece que a banca divergiu do ensinamento teórico.

    • Infelizmente existem questões como essa que testam apenas a sua capacidade de chutar a alternativa que a banca quer dar como certa.


      Vamos tomar como exemplo as definições do Sergio Adriano - Contabilidade Geral 3D (um dos mais usados e recomendados)


      * Os acionistas e sócios - com a finalidade de saber a rentabilidade e segurança do seu investimento


      * Credores (bancos, etc) - finalidade de avaliar a segurança do retorno dos recursos aplicados


      Ou seja, poderíamos escolher qualquer uma das duas alternativas.


      Quando errar esse tipo de questão nem se estresse. São a minoria.


      Abraços

    • De fato o único interesse (puro escorpo) dos bancos e capitalistas nas informações de uma empresa (tomadora de empréstimo) é saber se ela tem capacidade de pagar esse empréstimo (resultado de seu investimento).

      Essa foi a essência da questão. Interpretação de texto galera.

    • Achava que banqueiro precisasse de informações mais detalhadas...enfim!

    • Que questão mal elaborada esta!!!


    ID
    423577
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Geral
    Assuntos

    Admita que, em uma empresa, todos os seus bens e direitos foram financiados por capital próprio. Com base na equação patrimonial, pode-se afirmar que o estado que revela com maior precisão a situação assumida pelo patrimônio desta empresa é o de

    Alternativas
    Comentários
    • Dúbio: a) existência de riqueza própria. X e) propriedade plena do ativo.
    • Gab:e

      Concordo com o colega acima. Alguém sabe explicar pq nao pode ser a a) tb?
    • A questão avalia as Situações Líquidas Patrimoniais
      • A alternativa A) não é uma situação e sim uma afirmação. 

      O enunciado cita características positivas ou favoráveis - O que é condizente com duas situações:
      1. Superavitária - Na qual o passivo existe, e é maior que zero
      2. Propriedade plena ou total - Nesta situação não existem obrigações com terceiros. - lembre-se que é com terceiros, pois as obrigações com os sócios ainda existem já que a questão cita o capital próprio. Um exemplo de uma organização sem obrigações, podemos imaginar uma empresa que acabou de ser constituida e que ainda não iniciou suas atividades, sua origem de recursos aplicada nos bens e direitos foi toda dos sócios.

    ID
    423580
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Geral
    Assuntos

    36 No encerramento do exercício social em dez./07, o caixa evidenciava um saldo de R$ 500.000,00. Em jan./08, a companhia teve um aumento de capital mediante lançamento de 200.000 ações novas integralmente subscritas, por R$ 2,00 cada uma. Em fev./08, foram integralizados 50% do capital subscrito, sendo 20% em dinheiro, 30% em depósito bancário e 50% em equipamentos. Considerando exclusivamente as informações acima, encerrada a integralização, o caixa passou a ter um saldo, em reais, de

    Alternativas
    Comentários
    • 31/12/2009 --> saldo caixa = 500.000

      janeiro/08 - aumento de capital 
      200.000 ações x R$ 2,00 = R$ 400.000

      D - Capital a integralizar     400.000
      C - Capital social

      Fevereiro/08 --> integralizado 50% do capital subscrito
      400.000*0,5 = 200.000

      Dos 200.000, 20% foi subscrito em dinheiro, 30% em depósito bancário e 50% em equipamentos
       
      D - Caixa                                        40.000
      D - Banco conta movimento      60.000
      D - Equipamentos                      100.000
      C - capital a integralizar             200.000

      Logo, o saldo de caixa passou a ser R$ 500.000 + R$ 40.000 = R$540.000
    • Dinheiro no banco não é equivalente de caixa?

    • Valor no banco não seria equivalente de caixa?

    • gente,

      Valor no banco fica registrado na conta BCM - Banco Conta Movimento, já o caixa fica em CAIXA, ou seja, são diferentes e ambas do ativo.


    ID
    423589
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    O campo de aplicação dos orçamentos públicos na Administração Pública brasileira contempla as pessoas jurídicas de direito público classificadas como pertencentes à administração direta ou indireta.

    A administração indireta refere-se a

    Alternativas
    Comentários
    • Campo de Aplicação:

      União, Estados, DF e Municípios:
                        Administração DIRETA: Orgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário
                        Administração INDIRETA: Autarquias, FP's, EP's* e SEM's*

      * Desde que participem do ORÇAMENTO FISCAL e SEGURIDADE SOCIAL -> Empresas Estatais Dependentes (são todas aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para PAGAMENTO DE DEPESAS COM PESSOAL ou CUSTEIO EM GERAL OU DE CAPITAL, excluídos neste último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
    • Pergunta mal formulada, ela não especifica se a fundação é publica ou privada, se for esta ultima não fará parte da administração indireta, logo, esta questão deveria ser anulada por não ter resposta correta.
    • CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

      ADMINISTRAÇÃO DIRETA

      - PODER EXECUTIVO (UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS - MINISTÉRIOS E SECRETARIAS)
      - PODER LEGISLATIVO (UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS - INCLUIDOS OS TRIBUNAIS DE CONTAS)
      - PODER JUDICIÁRIO (UNIÃO, ESTADOS - INCLUINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO)

      ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

      - AUTARQUIAS, INCLUIDAS AS AGÊNCIAS REGULADORAS
      - FUNDAÇÕES PÚBLICAS
      - EMPRESAS DEPENDENTES (SOMENTE AS QUE UTILIZAM RECURSOS À CONTA DO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS ESPECÍFICOS, CONFORME PREVISTO NA LRF)
    • Bacen é uma autarquia ou órgão ???

    • Empresa dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

      Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-firma-entendimento-sobre-o-conceito-de-empresa-estatal-federal-dependente.htm


    ID
    423592
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Pública
    Assuntos

    Os estágios da receita pública são:

    Alternativas
    Comentários
    • SEGUNDO A LEI 4320:

      SÃO FASES DA RECEITA PÚBLICA:

      P. L. A. R.
      PREVISÃO
      LANÇAMENTO
      ARRECADAÇÃO
      RECOLHIMENTO


      SEGUNDO O MANUAL DA RECEITA PÚBLICA

      PLANEJAMENTO
      EXECUÇÃO ( LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO)
      CONTROLE E AVALIAÇÃO



      LETRA B
    • QUER UM BIZÚ?????

      fases das despesas públicas: LEMBRA DO NADADOR ---> Michael FELPs = Fixa + Empenha+ Liquida+ Paga

      x

      fases da receita pública: LEMBRA DO PEDRO DI LARA-LA-LALA-LA-LARA-LA-LA-LA-LA-LA-HEY ---> Previsão+Lançamento+Arrecada+Recolhe

      Tenho certeza que você nunca mais se esquecerá disso! hahahahaha

      bons estudos!


    ID
    423595
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Pública
    Assuntos

    O conjunto das contas que compõem um plano de contas, que hoje é adotado pela grande maioria dos Estados e Municípios brasileiros, obedece aos seguintes sistemas de contas:

    Alternativas
    Comentários
    • O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
       
      Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Esse sistema é representado somente pelos atos de natureza orçamentária. Portanto nenhum ato ou fato extraorçamentário é registrado por ele.

      Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final do período.

      Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

      Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Registra, basicamente, os seguintes atos: avais, acordos, cauções, bens e valores sob responsabilidade, convênios, fianças, etc.
    • Galera, questão desatualizada, hein! Atualmente, confome MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), anualmente públicado no site do Tesouro Nacional, incluiu o sistema de custos e incorporou o sistema financeiro ao patrimonial. Daqui em diante, salvo futuras modificações, ficam sendo como subsistema de contas do setor público: orçamentário, patrimonial, de custos e compensação.

      Sigam-me os bons!

    ID
    423601
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Administração Financeira e Orçamentária
    Assuntos

    O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado, anualmente, pelo Presidente da República, até o dia 31 de agosto e deve ser devolvido até o dia 22 de dezembro, do mesmo ano. Qual o órgão para quem é enviado o projeto LOA e a razão pela qual ele precisa ser devolvido ao Presidente da República?

    Alternativas
    Comentários
    • Letra B

      Conforme toda lei ordinária, o orçamento será um projeto preparado pelo Poder Executivo e enviado ao Poder Legislativo,
      para apreciação e posterior devolução, a fim de que ocorra a sanção e a publicação.

      Extraído do PDF da aula aqui do QConcursos do Prof. Cláudio Alves
       

    • LOA ------> PR (Até 4 meses antes do término exercício financeiro - 31/08)

      CN  <------- PR (Até o encerramento do exercício financeiro - 22/12)

    • Letra B


       ENCAMINHAMENTO



      LOA e PPA = 31 de agosto (4 meses ANTES)

      LDO 15 de abril (8,5 meses ANTES)

       

       DEVOLUÇÃO para Sanção

      LOA e PPA = 22 de dezembro (Até o fim do 2º período)

      LDO 17 de julho (Até o fim do 1º período)

    • GABARITO b)Congresso Nacional – sanção presidencial. 

      Prazos para o PPA (cai muito em prova)

      ·      Poder executivo (Presidente) encaminha -> até 4 meses antes do encerramento do 1 exercício ( 31/ agosto, no 1 ano de mandato)

      ·      Poder legislativo (Deputados e Senado = Congresso Nacional) devolve-> até o encerramento do 2 período legislativo ( 22/ dezembro)

       

      Fonte: Labuta do dia-a-dia!

      Não desistam!  Seja forte e corajoso!


    ID
    423604
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Pública
    Assuntos

    44 Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários. Em relação ao orçamento, como deve ser entendida a diferença entre os tipos de créditos adicionais?

    Alternativas
    Comentários
    • Lei 4320

      Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

              I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

              II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; (conservam sua especificidade)

              III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.(conservam sua especificidade)
       

    • I. CRÉDITOS SUPLEMENTARES
      São os créditos destinados ao reforço da
      dotação orçamentária
      que por qualquer motivo, tornou-se
      insuficiente. São, portanto, um acréscimo aos valores das
      dotações orçamentárias, como por exemplo, acréscimos de
      despesas com pessoal, por substimativa da previsão ou
      aumento dos vencimentos, etc.
      O Crédito adicional suplementar é o único
      que pode ser autorizada na Lei Orçamentária Anual, desde
      que a despesa já esteja prevista na lei orçamentária e a
      receita não tenha sido suficiente para cobertura total de tal
      despesa.

      II. CRÉDITOS ESPECIAIS
      São créditos destinados a despesas para as
      quais não haja dotação orçamentária específica. São
      autorizados para cobertura de despesas eventuais ou
      essenciais e por isso mesmo não consideradas na Lei
      orçamentária.
      Decorrem geralmente da criação de órgãos
      ou de um novo serviço, necessários à execução das funções
      do Poder Executivo.

      Para a obtenção desses recursos o Poder
      Executivo deve enviar um projeto de lei ao Poder Legislativo,
      solicitando uma autorização para abertura de crédito especial.
      A Constituição de 1988 em seu art. 167, V,
      veda a abertura de crédito suplementar ou especial sem
      prévia autorização legislativa.

      No caso de serviço, se ele se prolongar até o
      exercício seguinte, deverão ser tomadas as providências para
      que sejam alocadas as dotações necessárias na Lei
      Orçamentária.

      III.CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
      São créditos destinados a despesas urgentes e
      imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou
      calamidade pública.

      Esses créditos caracterizam-se pela
      imprevisibilidade e urgência da despesa, e como decorrem de
      fatos que não permitem um planejamento prévio e que
      obrigam o Poder Executivo a procedimentos sumários para
      atendimento rápido da necessidade, podem ser
      autorizados por medidas provisórias
      , que tem força de lei
      e deverão ser imediatamente submetidas ao Congresso.
    • Qual o erro da letra "E"?
    • Lila excelente seu comentário.Cinco estrelinhas pra vc.
    • Também não entendi o erro da letra E.
    • A letra E está errada, pois para os "Suplementares" a autorização já pode esta na própria LOA.

    ID
    423607
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Pública
    Assuntos

    Com relação a orçamento, a despesa extraorçamentária envolve

    Alternativas
    Comentários
    • Sem decorar. Basta saber que as receitas e despesas extra orçamentárias possuem caráter transitório, não pertencendo ao Estado. Um depósito como garantia entra como receita extra orçamentária e na sua restituição sai como despesa extra orçamentária igualmente.

      Sucesso.

    ID
    423610
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Pública

    Na contabilidade pública, os totais apresentados pelo balancete de verificação demonstram que o(s)

    Alternativas
    Comentários
    • Gabarito D. Os créditos deverão ser iguais aos débitos.  

    • A principal finalidade do Balancete de Verificação é verificar a correta aplicação do Método das Partidas Dobradas.

       

      Na elaboração do Balancete de Verificação deve-se constar os saldos finais das contas, tanto patrimoniais quanto de resultado, e a soma dos saldos devedores, lançados a débito, deverá, obrigatoriamente, ser igual à soma dos saldos Credores, lançados a créditos. Assim, diz-se que o balanço fechou.


    ID
    423613
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Pública
    Assuntos

    Na contabilidade pública, os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados através de

    Alternativas
    Comentários
    • Lei 4320/64

            Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.

         

    • Dentre os 7 demonstrativos contábeis, 5 serão de elaboração obrigatória por todos os entes da Federação:
      1.Balanço Orçamentário; 2. Balanço Financeiro; 3. Balanço Patrimonial; 4. Demonstração das Variações Patrimoniais; 5. Demonstração do Fluxo de Caixa.
      6. Demonstração do Resultado Econômico será de elaboração facultativa pelos entes da Federação.
      7. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido será obrigatória apenas para empresas estatais dependentes e para os entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas.

      Observação: União, Estados e Distrito Federal (1,2,3,4,5 são obrigatórios de 2012 em diante); Municípios (1,2,3,4,5 são obrigatórios de 2013 em diante, sendo a Demonstração do Fluxo de Caixa FACULTATIVO até o final do ano de 2012)
      Fonte: Portaria STN nº665, de 30 de Novembro de 2010, atualizou os anexos da Lei nº 4.320/64.

    ID
    423616
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    De acordo com a Lei no 8.666/93, na concorrência para venda de bens imóveis, estará habilitado a participar da mesma quem comprovar ter recolhido aos cofres públicos a quantia correspondente a

    Alternativas
    Comentários
    • Conforme disposto no texto da Lei 8.666/93:

      Art. 18.  Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a
      5% (cinco por cento) da avaliação.

      Opção: A
    • "estará habilitado a participar da mesma"  foi  f#$a.
    • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

      Art. 18, Lei 8.666/93. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

      Dito isso:

      A. CERTO. 5% da avaliação do imóvel.

      B. ERRADO. 10% da avaliação do imóvel.

      C. ERRADO. 10% do valor oferecido em leilão, pelo imóvel.

      D. ERRADO. 15% do valor de realização do imóvel.

      E. ERRADO. 20% do valor venal do imóvel.

      GABARITO: ALTERNATIVA A.


    ID
    423619
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Administração Financeira e Orçamentária
    Assuntos

    Considere o Art. 103 da Lei no 4.320/64.

    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos, em espécie, provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

    O parágrafo único do artigo acima determina que os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária com a finalidade de

    Alternativas
    Comentários
    • Conforme disposto na lei 4.320/64:

      Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

              Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

      Portanto, opção A

    • O art. 103, parágrafo único, da Lei n 4.320/1964 esclarece: "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária."
      Assim, chega-se à seguinte conclusão: no momento da inscrição do empenho em Restos a Pagar a despesa é orçamentária visto que utilizou orçamento do exercício e, no momento do pagamento da despesa inscrita, é despesa extraorçamentária, pois o orçamento da despesa é o do exercício anterior.

      Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Vicente Paludo
    •  Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

      Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.


    • RESTOS A PAGAR

      1º fixada na LOA -. Despesa orçamentária (D.O.R)

      2º INSCRIÇÃO RP NO FIM DO EXERCÍCIO (REX) - RECEITA EXTRA para compensar a D.O.

      3º pagamento do RP DESPESA EXTRA (DEX).

      LETRA A.

      DOR (LOA) REX (inscrição ) DEX (pagamento).


    ID
    423622
    Banca
    CESGRANRIO
    Órgão
    FUNASA
    Ano
    2009
    Provas
    Disciplina
    Administração Financeira e Orçamentária
    Assuntos

    A Lei Complementar no 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, determina, no seu Art. 7, que o resultado do Banco Central do Brasil, após constituição ou reversão de reservas, representa

    Alternativas
    Comentários
    • Art. 7o da Lei de Responsabilidade Fiscal: O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.
    • REVERSÕES DE RESERVAS

      Correspondem às alterações ocorridas nas contas que registram as reservas, mediante a reversão de valores para a conta Lucros Acumulados, em virtude daqueles valores não serem mais utilizados.

       Fonte:  http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/demonstlucrosprejacumulados.htm

    • Art. 7o O resultado DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do TESOURO NACIONAL, e será transferido até o 10º dia útil subseqüente à aprovação dos BALANÇOS SEMESTRAIS.


      GABARITO -> [C]

    • Acredito que o nome das contas estão errados, pois não é no pagamento que se reconhece a despesa. O correto seria:

      No pagamento:

      D - juros a transcorrer (-P)

      C - caixa (-A)

      No reconhecimento da despesa:

      D- despesa com juros (DRE)

      C - juros a transcorrer (baixa do juros já pagou ou devido)

      Me avisem se eu estiver errada. Bons estudos

    • Acredito que o nome das contas estão errados, pois não é no pagamento que se reconhece a despesa. O correto seria:

      No pagamento:

      D - juros a transcorrer (-P)

      C - caixa (-A)

      No reconhecimento da despesa:

      D- despesa com juros (DRE)

      C - juros a transcorrer (baixa do juros já pagou ou devido)

      Me avisem se eu estiver errada. Bons estudos