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Prova CESPE - 2010 - MS - Economista


ID
205921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca do conjunto orçamentário do consumidor, julgue os itens
subsequentes.

O conjunto orçamentário do consumidor engloba todas as cestas de consumo possíveis, excluindo-se apenas as cestas sobre a reta orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • Restrição orçamentária é o conjunto de todas as cestas que exaurem o valor exato da renda do consumidor.

    Já o conjunto orçamentário é o conjunto de todas as cestas que o consumidor pode comprar.
  • ERRADO

    O conjunto orçamentário do consumidor engloba todas as cestas de consumo possíveis, excluindo-se apenas as cestas acima da reta orçamentária.

  • sob, e não sobre!

  • O conjunto orçamentário do consumidor engloba todas as cestas de consumo possíveis, excluindo-se (incluindo) as cestas sobre a reta orçamentária.

    m >= p1.q1 + p2.q2

     

  • GABARITO ERRADO.

     

    O conjunto orçamentário engloba todas as cestas possíveis, inclusive as cestas sobre a reta orçamentária.


ID
205927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca do conjunto orçamentário do consumidor, julgue os itens
subsequentes.

A reta orçamentária é o conjunto de cestas que custam a quantidade de dinheiro que o consumidor possui ou menos que isso.

Alternativas
Comentários
  • Restrição orçamentária é o conjunto de todas as cestas que exaurem o valor exato da renda do consumidor.
    Já o conjunto orçamentário é o conjunto de todas as cestas que o consumidor pode comprar.
  • "menos que isso" já não faz parte da reta orçamentária

  • GABARITO ERRADO.

     

    Nada disso. A reta orçamentária é o conjunto de cestas que custam exatamente a quantidade de dinheiro que o consumidor possui. A definição da questão estaria certa para “conjunto orçamentário”.

  • Essa matéria é um oceano de pegadinhas...


ID
205933
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca do conjunto orçamentário do consumidor, julgue os itens
subsequentes.

Os interceptos da reta orçamentária dependerão da renda que o consumidor possuir.

Alternativas
Comentários
  • Dado um nível de renda, os interceptos da reta orçamentária serão os pontos em que as quantidades de q1 e q2 são máximas, ou seja, nos pontos onde toda a renda é usada para consumir cada um dos bens isoladamente. De acordo com o nível de renda do consumidor, essas quantidades q1 e q2 que consomem toda a renda serão diferentes e, dessa forma, os interceptos da reta orçamentária também serão diferentes, a depender do nível de renda do consumidor.

    Gabarito: Certo

  • Os interceptos da reta orçamentária serão as combinações que o consumidor pode adquirir de acordo com a sua renda.


ID
205936
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca do conjunto orçamentário do consumidor, julgue os itens
subsequentes.

A inclinação de uma reta orçamentária qualquer mede o custo de oportunidade de se consumir o bem 1.

Alternativas
Comentários
  • O custo de oportunidade representa aquilo de que se abre mão p/ ter algo.

    Nesse caso, em qualquer ponto da reta orçamentária, para se consumir mais de um bem (X1), tem-se que abrir mão de quantidades do outro bem (X2). Isso é o custo de oportunidade.
  • Para quem não tem acesso a resposta. Gaba: CERTO

  • A inclinação da reta orçamentária é dada pela TMgS, que é a relação -P1/P2, sendo medido por essa, o Custo de Oportudidade de substituir o bem 1 pelo bem 2, e vice-versa. E o Custo de Oportunidade, por sua vez, é o que se deixa de ganhar quando optamos por alguma coisa em detrimento de outra.

    Ex: Parar de trabalhar com o intuito de estudar integralmente para concurso público. O Custo de Oportunidade seria o que deixamos de ganhar caso estivéssemos trabalhando. 

    ESPERO TER AJUDADO!!! QUALQUER EQUÍVOCO DA MINHA PARTE FAVOR CONFRONTAR!!!!

  • GABARITO CORRETO.

     

    Basta pensar em uma reta com inclinação igual a 1. Nela, para adquirir-se uma unidade do bem 1, será preciso abrir mão de 1 unidade do bem 2. Quanto maior a inclinação, maior será o custo de oportunidade.

  • A inclinação da reta orçamentária mede a taxa à qual o consumidor está disposto a substituir o bem 1 pelo bem 2 (custo de oportunidade de um bem pelo outro).

    Fonte: Prof. Heber e Jetro.


ID
205939
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca das preferências do consumidor.

Uma preferência do consumidor é completa, reflexiva e transitiva.

Alternativas
Comentários
  • Preferência do consumidor:

    - completa:  indica que dois consumidores podem comparar e ordenar todas as cestas de mercado.

    - reflexiva:  qualquer cesta é certamente tão boa quanto uma cesta idêntica, ou seja, a utilidade trazida por uma cesta A será idêntica à utilidade trazida por uma cesta B idêntica à A.

    - transitiva: se um consumidor prefere a cesta X ao invés da cesta Y, e a cesta Y ao invés da cesta Z, esse consumidor também irá preferir a cesta X ao invés da cesta Z.

    Gabarito: Certo

  • Só p constar,a preferência do consumidor será RACIONAL se ela for 'COMTRA' COMPLETA & TRANSITIVA.

  • Para decorar, as preferências do consumidor podem ser:

    • Completas (integralidade)
    • Reflexivas
    • Transitivas
    • Monotônica
    • Convexa

ID
205942
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca das preferências do consumidor.

Uma relação de preferência, mesmo sendo apenas racional, isto é, completa, pode ser representada por uma função de utilidade.

Alternativas
Comentários
  • "Uma relação de preferência, mesmo sendo apenas racional, isto é, completa, pode ser representada por uma função de utilidade".
    Falsa.
    Para que uma relação de preferência seja racional, são necessários, no mínimo, dois axiomas básicos:
    1) Completude (x é preferida a y; ou y é preferida a x; ou se é indiferente entre x e y)
    2) Transitividade (se x é preferida a y e y é preferida a z, então x é preferida a z)
    Dependendo da literatura, você pode encontrar outros axiomas, como o da reflexividade, não saciedade, continuidade, etc. O que importa é que, para ser racional, é preciso haver completude e transitividade. O erro da questão está em associar racionalidade APENAS com o axioma  de completude. Se não houver transitividade, as curvas de indiferença poderão se cruzar. Consequentemente, a relação de preferência não será racional.
  • Acho que o ponto principal da questão é que uma relação de preferência racional (mesmo que fosse transitiva, reflexiva e completa), não implica uma função de utilidade. Esta é uma equação matemática que atribui um valor à "felicidade" conferida por um bem. Dessa forma a mera preferência entre um bem e outro não quantifica a utilidade de um ou outro bem, e por isso não pode ser representada por uma função utilidade.
  • Uma relação de preferência, para ser representada por uma função utilidade, precisa ser completa e transitiva. Ou seja, precisa ser racional.


ID
205945
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca das preferências do consumidor.

Curvas de indiferença de bens complementares perfeitos têm inclinação constante.

Alternativas
Comentários
  • Curvas de indiferença de bens complementares perfeitos tem formato de (L).
    Curvas de indiferença de bens substitutos perfeitos possuem inclinação constante.
  • O gráfico em que a curva de indiferença possui inclinação constante é o grafico dos bens substitutos perfeitos.

     

    No caso dos bens complementares perfeitos, os bens são consumidos em proporções fixas. Os dois devem ser consumidos juntos. Por isso o formato é de um L.


ID
205948
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca das preferências do consumidor.

Uma preferência monotônica indica que mais de ambos os bens é melhor para o consumidor de tal forma que menos de ambos os bens representa uma cesta pior.

Alternativas
Comentários
  • Uma preferência é considerada monotônica quando podemos fazer operações 
    de soma, multiplicação ou potenciação com a função utilidade e não 
    mudaremos a ordenação de preferência das cestas. Isso é muito comum na 
    teoria do consumidor, pois essa utiliza apenas a ordem de classificação das 
    cestas e não a quantificação da satisfação.

    Segundo Varian: 

    “A transformação monotônica é em geral representada pela função f(u), que transforma cada número u em outro número f(u), mas preserva a ordem dos números para que u1 > u2 implique f(u1)>f(u2). 

    Uma transformação monotônica e uma função monótona são, em essência, a mesma coisa.”

    Sendo assim, a questão está CERTA.


ID
205951
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca das preferências do consumidor.

Preferências por dois bens que sejam substitutos perfeitos são estritamente convexas.

Alternativas
Comentários
  • As peferências convexas podem ter pontos planos e as estritamente convexas têm curvas de indiferenças "arredondadas". No caso de bens substitutos perfeitos, as suas preferências são convexas e não estritamente convexas como diz a questão. 
    Fonte: Varian
  • Desculpe Isis, embora a questão esteja mesmo ERRADA sua justificativa está inapropriada.

    Se a mercadoria X e a mercadoria Y são substitutos perfeitos, as curvas de indiferença são linhas retas, ambas com inclinação igual a -1. No caso de mercadorias que são substitutos perfeitos, o consumidor sempre preferirá comprar a mercadoria mais barata, de modo a obter utilidade máxima. Por exemplo, se a mercadoria Y for mais barata que a mercadoria X, o consumidor se defrontará com uma restrição orçamentária tal que maximizará sua utilidade adquirindo tudo de Y. Por outro lado, se a mercadoria X for mais barata que a mercadoria Y, o consumidor se defrontará com outra restrição  orçamentária e maximizará sua utilidade adquirindo tudo de X. Se a mercadoria X e a mercadoria Y tiverem o mesmo preço, a restrição orçamentária coincidirá com a curva de indiferença, e o consumidor será indiferente entre qualquer ponto sobre a curva. Para entender a razão disso, lembre que a inclinação da linha do orçamento é −Px/Py. Em termos mais gerais, a inclinação de uma curva de indiferença linear é a taxa constante à qual o consumidor está disposto a trocar as duas mercadorias. Se as inclinações da linha de orçamento e da curva de indiferença forem iguais, o consumidor será indiferente entre qualquer ponto sobre a linha do orçamento. Quando as inclinações forem diferentes, o consumidor deverá optar por uma das extremidades da linha do orçamento, de acordo com as respectivas inclinações.

    Adaptado de:http://www.cedeplar.ufmg.br/economia/arquivos_docentes/edson/MicroI_Exercicios_Resolvidos_Teoria_Consu.pdf
  • Errado

     

    será constante ou retilínea, ou linear.


ID
205954
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca das preferências do consumidor.

No caso dos bens neutros, a taxa marginal de substituição (TMS) é zero e, no caso dos bens complementares perfeitos, a TMS é infinita.

Alternativas
Comentários
  • "A primeira parte está incompleta, mas a segunda invalida a questão. No caso de bens neutros, se o bem neutro ficar na ordenada, sendo a curva de indiferença vertical, a TMS é infinita. Se a curva de indiferença for horizontal, com o bem neutro no abcissa, a TMS será nula.

    Quanto a segunda parte, podemos colar da primeira. Na parte vertical da curva de indiferença, a TMS é infinita. Na parte horizontal é igual a zero. A quina não é diferenciável, então nela a TMS é indeterminada."

  • não necessariamente pois  a TMS será infinita se for no eixo vertical  e será zero se for  for no eixo orizontal .

  • Neutros é infinita, complementares a taxa pode ser 0 ou infinta.


ID
205957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca dos efeitos preço, renda e
substituição.

O giro da reta orçamentária, isto é, a mudança na sua inclinação, é proporcionado pelo efeito substituição e o deslocamento dessa reta é proporcionado pelo efeito renda.

Alternativas
Comentários
  • Certo,

    O giro decorre das mudanças de preço, pois o bem que teve o preço alterado terá a alteração em seu intercepto.

    O deslocamento é proveniente da renda, visto que advém de aumento orçamentário.

  • O que substituição tem haver com o preço ??? 

  • "Bem substituto ou sucedâneo é um bem que possa ser consumido em substituição a outro. Por exemplo, margarina e manteiga são em geral consideradas bens substitutos, uma vez que exercem basicamente a mesma função.

    É raro encontrar bens que sejam substitutos perfeitos, os quais o consumidor aceita substituir, um pelo outro, a uma taxa constante.

    Sabe-se que um aumento de preços de um bem leva a uma maior demanda por seus bens substitutos; na escolha entre dois bens substitutos, o consumidor prefere consumir o mais barato.

    Outro fato relevante é que bens substitutos perfeitos têm uma taxa marginal de substituição constante, com uma curva de indiferença linear negativa"

  • MAL FORMULADA.... o efeito substituição e renda é que são proporcionados pelas alterações na RO.... CESPE, CESPE...

  • No efeito Substituição há uma variação de preços, mantendo-se constante o nível de utilidade. Logo, a inclinação da reta orçamentária, que se dá somente por uma alteração nos preços, é alterada.

    O efeito renda é a variação do consumo de X, ocasionado pelo AUMENTO DE RENDA, mantendo OS PREÇOS CONSTANTES. Logo, a reta orçamentária é deslocada para fora, pois a renda é aumentada.


ID
205960
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca dos efeitos preço, renda e
substituição.

Efeito substituição também é chamado de variação na demanda compensada.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    O efeito substituição é a recomposição da cesta de consumo dado uma mudança nos preços relativos e mantido o poder de compra original. A demanda compensada (ou demanda compensada de Slustky) é aquela que, frente a mudanças nos preços, compensa a renda do consumidor buscando produtos alternativos. Disto, percebemos a equivalência de conceitos entre o efeito substituição e a variação da demanda compensada. Fonte: Micro e macroeconomia em exercícios. Por Adelmo Rodrigues e Luís Crisóstomo Fábio Dáquila 

ID
205963
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca dos efeitos preço, renda e
substituição.

Diminuição na renda do consumidor faz que o efeito renda diminua a demanda pelo bem em questão.

Alternativas
Comentários
  • Errado. A questão não cita qual o tipo de bem, se inferior, Giffen, normal...
  • Tambem ha outro ponto: quando a renda diminui, via de regra, o efeito substituicao e' um dos principais fatores na reducao da demanda do bem X.
    O efeito renda geralmente se da' quando ha' aumento do preco do bem X, tornando o consumidor relativamente mais pobre.
  • O efeito renda é a mudança na demanda resultante da alteração do poder de compra, que é provocada pelo fato de um dos bens ter se tornado mais barato.

  • Que bem em questão? de Giffen, normal, inferior???

  • HEI CESPE VTNC!!!!!

  • Depende. Então se depende e a banca não especificou do que depende, então questão errada. Pra o CESPE meio certo é igual à errada. 

  • Diminuição na renda do consumidor faz que o efeito renda diminua a demanda pelo bem em questão.

                                                                                                                                   ERRADO

    Diminuição na renda do consumidor faz que o efeito renda AUMENTE A BUSCA POR BENS SUBSTITUTOS.

  • Não específicou o tipo de bem

  • Renda-  Qcarne-  Qovos+

    Ex: A renda de uma família foi reduzida. A família consumia no total alguns kilos de carne. 

    Como a renda diminuiu, o poder de compra para consumo de carne também diminuirá, haverá menos dinheiro para comprar a mesma qtde de carne;

    logo, para compensar essa diferença, bens são substituídos, eleva-se a qtde de consumo de ovos (mais barato), devido a redução na renda (Y).


ID
205966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca dos efeitos preço, renda e
substituição.

Para um bem de Giffen, tem-se efeito renda negativo, que domina o efeito substituição positivo.

Alternativas
Comentários
  • Para os bens de Giffen, o efeito renda é positivo e maior que o efeito substituição. O efeito substituição é negativo e menor que o efeito renda.


    Para os bens inferiores o efeito substituição é negativo e maior que o efeito renda. Este, por sua vez, é menor e positivo.


    Concluindo: O efeito renda é positivo para bens inferiores e de Giffen. 
  • Bem de Giffen é um produto para o qual um aumento do preço faz aumentar a sua demanda. Este comportamento é diferente do da maioria dos produtos, que são mais procurados à medida que seu preço cai. Em termos microeconômicos, a elasticidade-preço da demanda por Bens de Giffen é positiva e, por consequência, sua curva de demanda é crescente. Outra repercussão microeconômica é que seu efeito renda é maior que o efeito substituição.
    Um exemplo de Bem de Giffen é o pão, assim como outros produtos básicos. Uma elevação moderada dos preços de pão pode levar a um maior consumo de pão, principalmente em famílias pobres, pois não há outro bem barato e acessível capaz de substituir o pão em sua dieta. Dessa forma, maiores gastos com pão levariam a uma redução do consumo de outros produtos alimentícios, o que obrigaria os mais pobres a consumir mais pão para sobreviver.

  • O efeito substituição será sempre negativo.

    Já o efeito renda pode ser positivo ou negativo, da seguinte forma:
    Positivo - bem normal
    Negativo e em menor intensidade que o efeito substituição - bem inferior
    Negativo e em maior intensidade que o efeito substituição - bem de Giffen
  •  

    Para um bem de Giffen, tem-se efeito renda negativo, que domina o efeito substituição positivo. [ERRADO]

    Para um bem de Giffen, tem-se efeito renda negativo, que domina o efeito substituição negativo. [CORRETO]

  • O efeito substituição será sempre negativo.

    Imagine uma reta linear decrescente (preço x qtde)

    Se aumentar o preço da gasolina (x), o consumo de gasolina (x) será reduzido (relação inversa) e o consumo de etanol (y) aumentado.


ID
205969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos à função de demanda.

Se a função de demanda por um bem for linear, então a elasticidade da procura por esse bem será igual a -1 no ponto onde o preço for igual ao ponto médio da curva de demanda.

Alternativas
Comentários
  • Elasticidade da demanda de "-1"? Essa é novidade pra mim...
  • p = b - aq --> q = (b - p) / a

    E = (dq / dp) * (p / q)

    E = (-1 / a) * ((p / (b - p) / a)

    E = -p / (b - p)

    E = -1  --> -p / (b - p) = -1 --> p / (b - p) = 1 --> p = b - p --> 2p = b --> p = b / 2
  • cespe fd truta!

  • Se o bem obedece a lei da Demanda, a elasticidade de preço da demanda sempre será negativa, dado que o aumento do preço reduz a quantidade, relação inversa entre as variáveis. Todavia, esse sinal pode ser ignorado e trabalhamos, apenas, com o valor absoluto da elasticidade.


    Quanto ao valor da elasticidade de uma curva de demanda linear, segundo Varian, a elasticidade é infinita no intervalo vertical, igual a 1, em módulo, na metade da curva, e zero no intercepto horizontal. 

    Resposta: Certo.




  •  

     

    Autor: Michelle Moutinho , Mestre em Economia Aplicada (UFV) e Analista do Poder Executivo (ES)

    Se o bem obedece a lei da Demanda, a elasticidade de preço da demanda sempre será negativa, dado que o aumento do preço reduz a quantidade, relação inversa entre as variáveis. Todavia, esse sinal pode ser ignorado e trabalhamos, apenas, com o valor absoluto da elasticidade.

     

    Quanto ao valor da elasticidade de uma curva de demanda linear, segundo Varian, a elasticidade é infinita no intervalo vertical, igual a 1, em módulo, na metade da curva, e zero no intercepto horizontal. 


    Resposta: Certo.

  • Seria aquele branco lindo. Nem leria duas vezes k

  • GABARITO: CERTO

    Questão sem mistério. É só olhar o slide 2 deste material a seguir. No ponto médio da curva da demanda, a EPD é sempre igual a 1.

    http://economia.50webs.com/aula03tp043.pdf


ID
205972
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos à função de demanda.

Quando a elasticidade da demanda é constante ao longo de toda a curva de demanda, diz-se que a curva é isoelástica. A função de demanda linear é um exemplo de isoelasticidade.

Alternativas
Comentários
  • A demanda isoelástica, ocorre quando a elasticidade da demanda é constante ao longo de toda a curva de demanda.

    Em uma curva de Demanda Linear, a elasticidade é variável.

  • Curva de demanda de elasticidade unitária significa que o gasto total do consumidor é constante ao longo da curva de demanda.

  • Se alguém poder dar uma complementada aí nos comentários, eu agradeço ....

  • "A curva ou função de demanda linear possui diversos valores de elasticidades ao longo da curva. Assim, ao longo de uma curva de demanda linear, não temos elasticidade constante." Questão comentada pelo professor Heber Carvalho, do Estratégia Concursos.

  • Na função linear a elasticidade preço não é constante.

  • Para quem não tem acesso a resposta.

    Gaba: ERRADO

     

     

    Quando a elasticidade da demanda(errado) é constante ao longo de toda a curva de demanda (elasticidade é variável)...

  • Demandas com elasticidade constante ao longo de sua curva são chamadas de "isoelásticas" (iso = igual).

    A curva ou função de demanda linear possui diversos valores de elasticidades ao longo da curva. Assim, ao longo de uma curva de demanda linear, não temos elasticidade constante.

     
    GABARITO: ERRADO

     

     

    Estratégia Concursos

     

  • Quando a elasticidade preço da demanda vem a ser 1 para cada preço possível o gasto total é constante ao longo da curva da demanda, essa curva de demanda não é linear, mas sim convexa.

  • Lembre-se de que “ISO” significa “igual”.

              Então dizemos que uma curva isoelástica é uma curva com elasticidade constante em toda sua extensão.

              Pois bem: o que ocorre é que a função de demanda linear não é um exemplo de isoelasticidade.

              Pelo contrário: vimos que sua elasticidade-preço varia de “zero” a infinito.

               

    Resposta: E


ID
205975
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos à função de demanda.

Curva de demanda de elasticidade unitária significa que o gasto total do consumidor é constante ao longo da curva de demanda.

Alternativas
Comentários
  • Unitária significa Epd = 1, ou seja, é constante.

  • Para quem não tem acesso a resposta.

    Gaba: CERTO

  • Gab: Certo

     

    Se a elasticidade é unitária, isso quer dizer que a variação percentual do preço (digamos que o preço aumentou 10%) é igual à variação percentual das quantidades demandadas (a demanda vai diminuir esses mesmos 10%, obs: vai diminuir se o bem for normal), logo o gasto total do consumidor não varia.

  • GABARITO CERTO

    Elásticidade Unitária - fornece um número puro (variações percentuais no preço e na quantidade são de mesma magnitude, porèm em sentido inverso.

    Permite comparar a elasticidade entre produtos e setores diferentes.


ID
205978
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Economia da produção pode ser entendida como o estudo de
tecnologias, produtividade, rendimentos produtivos e custos. Com
relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A propriedade tecnológica da disposição livre (free disposal) diz que, se a empresa tiver insumos excedentes sem custos, então a disposição prejudicará sua produção.

Alternativas
Comentários
  • Para quem não tem acesso a resposta.

    Gaba:ERRADO

     

     

    A propriedade do free disposal diz que se a empresa tiver a possibilidade de dispor de insumos excedentes sem nenhum custo, isso não lhe afetará de forma negativa. Vamos pensar numa função de produção de proporções fixas (Leontieff). Se a proporção de produção é de 1 para 1, ou seja, uma quantidade de K para uma qtde de trabalho, ter a disponibilidade "de graça" de mais um capital não aumenta a produção, mas também não a reduz. Não prejudica a empresa.

    Se a emrpresa tem a proporção de um computador para cada funcionário, caso venha a ganhar um computador excedente não haverá qualquer perda para a empresa, mesmo que o equipamento fique parado.


ID
205981
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Economia da produção pode ser entendida como o estudo de
tecnologias, produtividade, rendimentos produtivos e custos. Com
relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O fato de que em todo processo produtivo há custo (no free lunch) leva a uma função de produção partindo da origem do gráfico. Isso não ocorre em um processo produtivo em que há custos irreversíveis (sunk costs).

Alternativas
Comentários
  • Suponha uma firma que gastou com a compra de um equipamento bem específico e que só tem utilidade no processo produtivo desta firma. 

    Assim, tal equipamento não poderá ser convertido para outro uso nem poderá ser revendido no futuro. O gasto com este equipamento caracteriza-se como custo irreversível. 

    Como ele não tem uso alternativo, seu custo de oportunidade é zero. 

    Em virtude de possuir custo de oportunidade zero, o gasto com tal equipamento nem deve ser incluído como parte dos custos da empresa.

    Profs. Héber Carvalho e Jetro Coutinho, Estratégia Concursos.

  •  

    Para quem não tem acesso a resposta.

     

    Gaba: CERTO


ID
205984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Economia da produção pode ser entendida como o estudo de
tecnologias, produtividade, rendimentos produtivos e custos. Com
relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Mantidos constantes os preços dos fatores, a curva de custo marginal passa sobre os pontos mínimos tanto da curva de custo variável quanto da curva de custo médio.

Alternativas
Comentários
  • Para quem não tem acesso a resposta.

     

    Gaba: CERTO

  • Perfeito!

              Sem problemas aqui.

              A curva de custo marginal passa sobre os pontos de mínimo das curvas de custo médio e variável médio, exatamente porque seus valores mínimos se dão quando são iguais ao custo marginal.

    Resposta: C

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    31/03/2020 às 17:26

    Perfeito!

              Sem problemas aqui.

              A curva de custo marginal passa sobre os pontos de mínimo das curvas de custo médio e variável médio, exatamente porque seus valores mínimos se dão quando são iguais ao custo marginal.

    Resposta: C


ID
205987
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Economia da produção pode ser entendida como o estudo de
tecnologias, produtividade, rendimentos produtivos e custos. Com
relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Em uma firma com rendimentos de escala crescentes, se as quantidades de todos os insumos forem dobradas, então a produção mais do que dobrará. Em uma firma com economia de escala, para se dobrar a produção, não é preciso dobrar os custos.

Alternativas
Comentários
  • Economia de escala- dobra-se a produção => menos que dobram os custos.
    Deseconomia de escala- dobra-se a produção => mais que dobram os custos.

    Assim, correta a questão.
  • Perfeito!

              Rendimentos de escala é uma relação da Teoria da Produção. Se há rendimentos de escala é porque ao dobrarmos os insumos, a produção mais que dobrará. Essa é a relação dos rendimentos crescentes de escala.

              Já as economias de escala é uma relação da Teoria dos Custos. Se há economias de escala é porque os custos unitários (outro nome para custos médios) são decrescentes. Ou seja aumentamos a produção e o custo médio cai.

              Assim, se esta firma produz 10 unidades, seu custo médio é X, de forma que seu custo total é 10X.

              Mas se ela produz 20 unidades com economias de escala, seu custo médio será menor do que X, de forma que seu custo total será menor do que 20X.

              Ou seja, ela dobra a produção e seu custo não chega a dobrar. 

    Resposta: C

  • Perfeito!

    Rendimentos de escala é uma relação da Teoria da Produção. Se há rendimentos de escala é porque ao

    dobrarmos os insumos, a produção mais que dobrará. Essa é a relação dos rendimentos crescentes de escala.

    Já as economias de escala é uma relação da Teoria dos Custos. Se há economias de escala é porque os custos

    unitários (outro nome para custos médios) são decrescentes. Ou seja aumentamos a produção e o custo médio

    cai.

    Assim, se esta firma produz 10 unidades, seu custo médio é X, de forma que seu custo total é 10X.

    Mas se ela produz 20 unidades com economias de escala, seu custo médio será menor do que X, de forma

    que seu custo total será menor do que 20X.

    Ou seja, ela dobra a produção e seu custo não chega a dobrar.

    Fonte: Direção Concursos (Jetro Coutinho e Paulo Ferreira)

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    31/03/2020 às 17:27

    Perfeito!

              Rendimentos de escala é uma relação da Teoria da Produção. Se há rendimentos de escala é porque ao dobrarmos os insumos, a produção mais que dobrará. Essa é a relação dos rendimentos crescentes de escala.

              Já as economias de escala é uma relação da Teoria dos Custos. Se há economias de escala é porque os custos unitários (outro nome para custos médios) são decrescentes. Ou seja aumentamos a produção e o custo médio cai.

              Assim, se esta firma produz 10 unidades, seu custo médio é X, de forma que seu custo total é 10X.

              Mas se ela produz 20 unidades com economias de escala, seu custo médio será menor do que X, de forma que seu custo total será menor do que 20X.

              Ou seja, ela dobra a produção e seu custo não chega a dobrar. 

    Resposta: C


ID
205990
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Economia da produção pode ser entendida como o estudo de
tecnologias, produtividade, rendimentos produtivos e custos. Com
relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Há economia de escopo quando o custo de produção de dois bens de uma empresa é menor do que os custos de produção conjuntos de duas empresas diferentes, cada uma produzindo um único produto.

Alternativas
Comentários
  • Corretíssimo.

    "Ocorrem quando a produção conjunta de uma única empressa é maior do que aquilo que poderia ser prodzido por duas empresas diferentes, cada uma das quais gerando um único produto" (PINDYCK/RUBINFELD)
  • É isso!

              Esse é o conceito de economias de escopo.

              Simplificando, temos economias de escopo quando juntar as produções vale a pena.

    Resposta: C

  • Talvez nem todos conheçam, mas Economia de Escopo é tipo a pamonharia que também vende curau. (Goianos, mineiros e candangos entenderão, kkk)

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    31/03/2020 às 17:27

    É isso!

              Esse é o conceito de economias de escopo.

              Simplificando, temos economias de escopo quando juntar as produções vale a pena.

    Resposta: C


ID
205993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens de 25 a 29, a respeito da estrutura de mercado em
uma economia.

Um monopolista maximizará seu lucro no nível de produção onde a sua receita marginal se iguala ao seu custo marginal. Seu lucro será mensurado a partir do preço onde esta igualdade se verifica.

Alternativas
Comentários
  • Errado,

    Seu lucro será mensurado a partir do Custo Médio
    .
  •  
    Join Date: 09/04/09
    Posts: 420
     
    Smile Re: MS 2010 - Cespe - Micro

    75 - O preço no monopólio fica acima do CMg, certo?

    Então, o erro está na segunda parte. Para encontrar o preço de venda, devemos ligar o ponto de equilíbrio até a curva de demanda e depois ligar esse ponto sobre a curva de demanda até o eixo de preços. Ou seja, esse preço não é o mesmo que aquele localizado no nível da igualdade Rmg=Cmg. Se fosse, teríamos P=Cmg no monopólio, o que não ocorre.

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=279933
  • LT = RT - CT = RMe*Q - CMe*Q = (RMe - CMe)*Q.
    Mas RMe = P; Logo, LT = (P - CMe)*Q.
    Sabe-se também que o lucro é máximo quando RMg=CMg.
    Portanto, o valor de Q que fizer RMg=CMg será o valor que maximizará o LT = (P - CMe)*Q.
    Assim, seu lucro será mensurado a partir da diferença entre o preço e o custo médio onde esta igualdade se verifica.

  • ERRADO!

     

    Como haverá lucro se a receita for igual o custo? NÃO!!

     

    LUCRO = RECEITA - CUSTO!

  • GABARITO: ERRADO

    O lucro máximo ocorre no encontro Rmg = Cmg.

    No monopólio, ao contrário da concorrência perfeita, Preço > Cmg.

    Logo, não tem como o Preço ser medido no mesmo ponto do Rmg. Será medido acima do Cmg, coincidente com a Curva de Demanda.


ID
205996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens de 25 a 29, a respeito da estrutura de mercado em
uma economia.

Se um monopolista natural produzir de maneira eficiente, ele conseguirá cobrir seus custos e, consequentemente, obter lucros bastante elevados.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, se um monopolista produzir de maneira eficiente, ele produzirá em maior quantidade (na mesma quantidade da concorrência perfeita). Subentendo que você já conheça o gráfico de um monopólio, verá que se aumentarmos a quantidade produzida o CMg > RMg, ou seja, impossível ter lucros bastantes elevados nessa situação.
  • Esta questão do CESPE trata do mesmo assunto.

    (IJSN/ES 2010 - Economia e Estatística) O nível ótimo de produção de um monopolista estará sempre abaixo no nível de produção socialmente ótimo (nível competitivo).
    Gaba: correto
  • Quando se trata de falhas no mercado, sendo uma delas o  MONOPOLIO NATURAL (CUSTO DE PRODUÇÃO DECRESCENTE) quer dizer que esse monopolio possui economia com retorno crescente de escala e, assim, seus custos declinam com o aumento da produção.

    De uma forma mais simples e resumida: quanto mais a firma produz, menor sera o custo dessa produção e assim maior sera o lucro. Um exemplo disso é a energia elétrica ou distribuição de agua.

    Assim, uma firma produz tudo o que o mercado necessita não havendo necessidade de outra firma, conclusão, o setor é naturalmente MONOPOLISTA.



    Fonte: LFG
  • Gaba: ERRADO


ID
205999
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens de 25 a 29, a respeito da estrutura de mercado em
uma economia.

A permissão para que o monopolista pratique discriminação de preços leva a perdas na economia e, portanto, deve ser combatida pelos órgãos do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Esse monopólio chamado, MONOPÓLIO DISCRIMINADOR DE PREÇO é tido como uma EXCEÇÃO naschamadas falhas de mercado, pois esse tipo de monopolio é EFICIENTE NO SENTIDO DE PARETO (Concorrencia Perfeita), sendo assim não há necessidade de ser combatida pelos orgãos do estados.
    Lembrando que a REGRA é o  MERCADO NÃO-COMPETITIVO (monopólio) que é INEFICIENTE NO SENTIDO DE PARETO.





    FONTE: LFG
  • Somente a discriminação de 1°grau eh eficiente. As demais apenas melhoram a eficiência. 

    Lembrando  te que eficiência não é o mesmo que equidade.

  • Gaba: ERRADO

  • A permissão para que o monopolista pratique discriminação de preços leva a perdas na economia e, portanto, deve ser combatida pelos órgãos do Estado. (ERRADO)

    A característica mais importante de um discriminador de preços de primeiro grau é que um aumento na quantidade vendida não provoca redução nos preços obtidos pela venda das quantidades já produzidas. Desse modo, a receita marginal de um monopolista de primeiro grau é igual ao preço de demanda. Consequentemente, o discriminador de primeiro grau deve produzir uma quantidade para a qual seu custo marginal é igual ao preço de demanda. Assim, o discriminador de primeiro grau opera de modo eficiente! (VASCONCELLOS. Marco Antonio Sandoval de. Manual de microeconomia. 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2017. P. 215) (grifei)

    GABARITO: errado.

    Bons estudos!


ID
206002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens de 25 a 29, a respeito da estrutura de mercado em
uma economia.

Em oligopólios, verificam-se curvas de demanda quebrada por ocorrer rigidez de alterações de preços somente para cima. Daí, a tendência de formação de cartel.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: ERRADO
    Oligopólios são estruturas de mercados em que apenas algumas empresas são responsáveis pela maior parte ou por toda a produção. Há vários modelos que estudam o mercado oligopolista, entre os quais, o modelo da curva de demanda quebrada ou modelo de Sweezy. Esse modelo supõe que os oligopolistas têm uma curva de demanda que é "quebrada" no preço corrente. Acima do preço de equilíbrio, a curva de demanda é elástica, pois, se um oligopolista aumentar seu preço, as demais firmas não o acompanharão, e, desse modo, esse aumento de preço implicará grande redução de demanda - demanda elástica. Em decorrência disso, a curva de demanda quebrada apresenta rigidez de alteração de preços para cima. Se um oligopolista reduzir seu preço tendo por base o preço corrente, essa diminuição não provocaria significativo aumento nas vendas individuais, porque a redução seria acompanhada pelos concorrentes - demanda inelástica. A curva de demanda quebrada explica por que há estabilidade de preços nos oligopólios, ou seja, a rigidez de alterações de preços é explicada tanto para cima quanto para baixo.
  • Olá Pessoal

    Ha de ser ressaltado que a afirmativa possui dois erros pontuais:

    -> A rigidez de alteração de preços é vista tanto para baixo, quanto pra cima, sendo que a diminuição/aumento de preços provoca a expulsão do oligopolista do mercado;

    -> Além disso, NÃO HÁ QUALQUER FORMAÇÃO DE CARTEL EM SWEEZY, dada a estabilidade de preços formada a partir de um determinado ponto da curva.

    *Dos tipos de oligopólio já cobrados pela banca, o que tem tendência a práticas colusivas é tão somente o de STACKELBERG (empresas seguem o líder).

    Bons Estudos.

  • Errado, pois há rigidez nas duas direções.

              Há rigidez para cima, pois se a firma aumentar o preço, ela ai ficar sozinha com o preço elevado, o que fará com que ela quebre. Por isso, ela não aumenta o preço (rigidez para cima).

              Há rigidez para baixo porque se supõe que se a firma abaixar de preço, as demais empresas também baixarão, o que prejudica os lucros de todo mundo. Portanto, a firma não reduz os preços (rigidez para baixo).  

    Resposta: E

  • RESOLUÇÃO:

    Errado, pois há rigidez nas duas direções.

    Há rigidez para cima, pois se a firma aumentar o preço, ela ai ficar sozinha com o preço elevado, o que fará com que ela quebre. Por isso, ela não aumenta o preço (rigidez para cima).

    Há rigidez para baixo porque se supõe que se a firma abaixar de preço, as demais empresas também baixarão, o que prejudica os lucros de todo mundo. Portanto, a firma não reduz os preços (rigidez para baixo).

    Resposta: E

    -------------------

    Fonte: Profs. Jetro Coutinho e Paulo Ferreira

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    09/12/2019 às 17:05

    Errado, pois há rigidez nas duas direções.

              Há rigidez para cima, pois se a firma aumentar o preço, ela ai ficar sozinha com o preço elevado, o que fará com que ela quebre. Por isso, ela não aumenta o preço (rigidez para cima).

              Há rigidez para baixo porque se supõe que se a firma abaixar de preço, as demais empresas também baixarão, o que prejudica os lucros de todo mundo. Portanto, a firma não reduz os preços (rigidez para baixo). 

    Resposta: E


ID
206005
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens de 25 a 29, a respeito da estrutura de mercado em
uma economia.

Elasticidades-preço cruzadas em mercados de bens com competição monopolística são elevadas mas não são infinitas, pois tais bens não são substitutos perfeitos.

Alternativas
Comentários
  • Os mercados de concorrência monopolística caracterizam-se pela alta diferenciação de seus produtos, mas que possuem substitutos próximos. Portanto, a elasticidade é elevada, porque existem sustitutos próximos 
  • GABARITO CERTO

     

    Quando a elasticidade preço cruzada for maior que zero, temos bens substitutos. Entretanto, bens substitutos perfeitos é um conceito um tanto abstrato, pois depende do gosto e da aplicabilidade do item. Aquela historinha de taxa marginal constante e curva negativamente inclinada é idealizada para simplificações de modelos matemáticos e estudos de comportamento.

     

    O exemplo mais comum para bens substitutos perfeitos é o da manteiga x margarina. Mas será que eles são realmente substitutos perfeitos? Depende. Um restaurante de alto padrão, por exemplo, não trocará manteiga por margarina em condições normais de mercado. Agora, você, em sua casa, talvez nem sinta tanto a substituição de um pelo outro.

  • Os substitutos são próximos, mas não são substitutos perfeitos.


ID
206020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Com relação à macroeconomia, julgue os itens de 34 a 36.

Um ativo que tem a função de meio de troca transfere o poder de compra para o futuro.

Alternativas
Comentários
  • Funcões da Moeda: 

    • Meio de troca: A moeda é o instrumento intermediário de aceitação geral, para ser recebido em contrapartida da cessão de um bem e entregue na aquisição de outro bem (troca indireta em vez de troca direta). Isto significa que a moeda serve para solver débitos e é um meio de pagamento geral.
    • Unidade de conta: Permite contabilizar ou exprimir numericamente os ativos e os passivos, os haveres e as dívidas.
    • Reserva de valor: A moeda pode ser utilizada para acumulação de poder aquisitivo, a usar no futuro. Assim, tem subjacente o pressuposto de que um encaixe monetário pode ser utilizado no futuro. 
  • Um ativo que possua a função de RESERVA DE VALOR transfere o poder de compra para o futuro. Um ativo que tem a função de meio de troca possui liquidez elevada. Questão errada.

  • Assertiva errada, pois num ambiente de hiperinflação, a moeda que exerce trocas no dia de hoje perde seu poder de compra no futuro se for entesourada.


ID
206023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Com relação à macroeconomia, julgue os itens de 34 a 36.

Uma autoridade monetária que tenha R$ 100,00 em depósitos à vista nos bancos comerciais de seu país e que exija 10% de reservas compulsórias terá R$ 1.000,00 como oferta total de moeda nacional nessa economia.

Alternativas
Comentários
  • M = B x m

    M = Total de moeda
    B = depósito Inicial
    m = multiplicador monetário

    B = 100,00

    R = Taxa de Reserva

    m = 1 / R, onde R =  1/10.

    Assim, m = 1 / 1/10 = 10.

    Logo, M = 100 x 10 = R$ 1.000,00 
  • super mal feita essa questão, transações entre autoridade monetária e bancos comerciais não afetam a oferta da moeda, só entre bancos comerciais e publico em geral, além do que a questão não menciona o tanto de moeda em poder do público nem quanto de reservas voluntárias e encaixes possuem o banco, essa cespe.....

  • Acredito que o examinor considerou d=1, ou seja, como se não houvesse papel moeda em poder do público. 

    Achei incompleto o enunciado, tendo em vista que essa é uma informação que não devemos supor.


ID
206026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Com relação à macroeconomia, julgue os itens de 34 a 36.

É consenso entre os economistas que a causa do fracasso dos planos econômicos heterodoxos entre 1985 e 1992 foram os choques de oferta causados por fatores externos à economia tais como guerras internacionais e alterações fortes dos preços do petróleo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

     

    A inflação do período foi provocada pela falha do governo em controlar os gastos públicos, o que gerou uma inflação de demanda.

  • Quando a questão começa: É um conseso entre os economistas/historiadores/qualquercoisaqueseja, geralmente tá errada.

     

    Resposta: ERRADO.


ID
206029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Há consenso de que o sucesso do Plano Real está associado à existência da âncora cambial, em que havia uma taxa de câmbio fixa.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o livro "Economia Brasileira Contemporânea" org. Fabio Giambiagi e André Villela, no lancamento do Plano Real - Medida Provisória 542, optou-se que "o real adotaria âncora monetária (metas) e o câmbio atuaria numa banda assimétrica, isto é, seria livre para oscilar para baixo, mas teria o teto fixo em 1 real = 1 dólar". (...) "Em outubro de 1994, porém, devido, entre outras razoes, ao insucesso das metas monetárias, o governo resolveu mudar de âncora, abandonando a monetária em prol da cambial, como defendera Gustavo Franco". (p. 157)
    E, o câmbio permaneceu fixo até marco de 1995 quando ocorreu uma desvaloriazacao controlada e o o Bacen passou a administrar um esquema de microdesvalorizacoes, "através de movimentos ínfimos de uma banda cambial com piso e teto muitos próximos". (p. 168)
  • Atenção, pois essa questão está desatualizada. O Cespe não considera mais que a âncora cambial do Plano Real, que durou até janeiro de 1999, teve taxa de câmbio fixa.

     

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-SE Prova: Analista Judiciário - Economia

    Entre os anos de 1995 e 1998, foi adotado pelo BCB o regime de câmbio fixo.

    Gabarito: E


    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: CGE-PI Prova: Auditor Governamental
    Até 1999, o Banco Central do Brasil adotou o regime de câmbio fixo como estratégia para ancorar as expectativas de inflação.
    Gabarito: E

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo
    Após a adoção de um regime de câmbio fixo durante os primeiros anos do Plano Real, o Brasil sofreu um ataque especulativo e adotou, desde 1999, um sistema de taxa de câmbio flutuante.
    Gabarito: E

  • Essa questão é foda. Em algumas provas Cespe, eles consideram que era câmbio fixo, outras não, falam em microbandas. Assim fica difícil mesmo saber o que responder nesses casos. 

  • Questão passível de recurso.

    Questão toda errada. Quando se fala que há consenso, já começa errada.

    E dizer que houve cambio fixo, é outro erro.


ID
206032
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Por existirem retornos decrescentes de escala, são verificados efeitos de alcance em países mais pobres quando estes apresentam taxas de crescimento positivas.

Alternativas
Comentários
  • Gaba: CERTO

  • Gabarito: Certo

     

    Países pobres apresentam taxas de crescimento maiores em relação aos países ricos quando há um incremento em um dos determinantes de produtividade na mesma proporção.

     

    Fonte: https://introducaoaeconomia.files.wordpress.com/2014/02/1-2017-lista-5a-gabarito-pdf.pdf


ID
206035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Pelo princípio multiplicador keynesiano, em uma economia fechada com propensão marginal a consumir de 0,8 e a soma do consumo autônomo, do investimento e dos gastos governamentais igual a 1.000, um aumento de 10% nos gastos do governo implicará um aumento de 10% na renda dessa economia.

Alternativas
Comentários
  • Y=(C0 + I + G )+ c1(Y)
    Y=1000 + c1(Y)
    Y =1000 + 0,8(Y) 
    0,2Y = 1000
    Y = 5000
     Considerando um aumento de 10% na renda, teriamos 5.500.
     Sobre o multiplicador, sabemos que:
     K = 1/(1-c1) = 1 / 0,2 = 5
     delta-Y = K x delta-I
     Considerando 10% de 1000, tem-se 100.
     delta-Y = 5 x 100 = 500.
     Neste caso, o gabarito se confirma.
     A dúvida que fica é que no cálculo do delta-Y, acima , considerou-se que o valor de 1000 foi o G, ou seja, o gasto do governo, e pelo enunciado esse valor é a soma do C0, I, e G. Se alguém puder dar uma interpretação diferente, seria interessante.
  • Concordo com o Matias. Considerar que G = 1000 está errado. Se a questão dissesse que o aumento de 10% nos dispêndios autônomos (C0 + I + G) implica o aumento de 10% na renda de equilíbrio, a assertiva estaria correta. Mas do jeito que foi colocado está errado.

  • A interpretação do Matias está correta sim. Observem a seguinte fórmula do multiplicador Keynesino.


    Y = 1/(1-c), que multiplica (Co + Io + Go + Xo - Mo)


    Ou seja, pode-se aplicar o multiplicador no somatório das demais variáveis autônomas da despesa/renda/produto agregado.

  • essa CESPE é um lixo!!!! revoltante! pessoal estuda pra burro e se depara com uma questão ridicula e absurdamente errada igual a essa.... que ódio!!!!!

  • Voltei a essa questão 1,5 ano depois e agora a considero completamente errada.

    Apesar do multiplicador Keynesiano poder ser aplicado ao somatório dos índices autônomos, teve ser observado o peso relativo dos gastos do governo na composição.

    Considere, a título de exemplo, C = 300, I = 300 e G = 40, somando 1000 conforme dito na questão.

    10% dos gastos do Governo daria 440, resultando em um novo somatório de 1040, ou seja, 4% de incremento.

    Isso resultaria em uma nova renda de 5200, ou seja 4% de incremento.

  • Problema é que a questão foi clara: "aumento de 10% nos gastos do governo..." Acredito que não dever-se-ia aplicar o multiplicador sobre todos os dipendios, ao analisar essa expressão.

  • Essa questão é para o "bom fazedor de provas". Não adianta brigar com a questão nem com a banca.

    Questão simples. O multiplicador é 5. aumento de 10% nos gastos do governo significa 10% dos 1.000 indicados no caput. Isso é óbvio, pois pensar diferente levaria à impossibilidade de resolução. É claro que a banca quis dizer 10% dos 1.000. Não há como sabermos quanto é C, I e G isoladamente.

    Cálculos nos comentários anteriores.

    Bons estudos.


ID
206038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Manter um regime cambial com taxas de câmbio flexíveis exige que a autoridade monetária tenha bom nível de reservas cambiais.

Alternativas
Comentários
  • Taxa de câmbio flexível: o preço entre duas moedas (taxa de câmbio) quaisquer seria determinado pelo mercado, ou seja, o governo não precisaria intervir aumentando (vendendo) ou diminuindo (comprando) moeda estrangeira no mercado.
    Taxa de câmbio fixa: o governo busca manter determinado preço entre duas moedas, para tanto ele deve ter níveis de reservas cambiais consideráveis para poder sustentar possíveis situações de aumento de fluxo monetário (ou ataques especulativos). Em outras palavras, se começa a sair muito capital do país o governo deve ser capaz de ofertar (vender) moeda estrangeira suficiente para evitar grande desvalorização cambial; para tanto, é nécessário ter moeda estrangeira para ofertar no mercado (já que ele não emite essa moeda).

ID
206041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Pela dicotomia clássica, a moeda é neutra em uma economia com desemprego dos fatores de produção.

Alternativas
Comentários
  • INCORRETA

    Neutralidade da Moeda.
    Quando dizemos que a moeda é neutra, isso significa que
    ela não afeta a produção de uma economia (y) de forma permanente – ou seja,
    podemos considerar que um aumento da quantidade de moeda gere um aumento da
    produção real no curto prazo, mas esse efeito é de curto prazo e não deixa efeitos
    permanentes na atividade produtiva real. 

    BONS ESTUDOS.
  • Dicotomia clássica: separação entre variáveis reais e variáveis monetária, com variáveis monetárias não afetendo variáveis reais. Só por esse ponto a questão já estaria errada!
    O que afetaria emprego e produção no modelo clássico? Essas duas variáveis (produção e emprego) seriam afetadas apenas pelas variações nas condições de oferta, esta seriam afetadas por: mudanças tecnológicas e mudanças no estoque de capital.
    Não há desemprego involuntário no modelo clássico. O desemprego seria voluntário ou friccional, qualquer tipo de desemprego seria corrigido pelo mecanismo de mercado com ajuste via preço.
    Sendo assim, não consigo entender o gabarito da questão! Ao meu ver, ela deveria ter como gabarito "CERTO".
    Mais informações podem ser encontradas nesse artigo: http://nesfi.ufsc.br/site2010/uploads/arquivos/1152796491_ortod_hetero_monet.pdf
  • Uma economia exibe a dicotomia clássica se a moeda for neutra, isto é, se afeta apenas o nível de preços e não as variáveis reais.

    FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Dicotomia_cl%C3%A1ssica
  • a economia clássica pressupõe que a Moeda é neutra na condição de PLENO EMPREGO dos fatores de produção e não DESEMPREGO dos fatores como diz na questão.

    pleno emprego dos fatores ( na verdade do fator trabalho, pois capital é fixo no curto prazo) é o nível de salário real que equilibra oferta e demanda no mercado de trabalho. Nessa situação a Oferta Agregada é vertical, e como a Moeda afeta somente a curva de Demanda, segundo os clássicos, só ocorrerá alteração no nível de preços com mudança no nível de estoque da Moeda, por isso a moeda é dita neutra para os clássicos, pois só afera variáveis nominais (nível de preços), mas não afera variáveis reais (nível de emprego e produção real).desculpe o economês, mas acho que é isso :)
  • Questão super mal formulada, concurso da CESPE é pra fazer com pé atrás. Economia clássica pressupõe pleno emprego e perfeita flexibilidade de preços e salários, desemprego é só voluntário e friccional, mas se alguma perturbação leva a desemprego isso é corrigido pela variação de preços e salários, e AUTOMÁTICAMENTE, segundo os clássicos, essa palavrinha já gerou muuuuita discussão por aí, seja lá como for moeda é neutra, no curto, médio e longo prazo, só afeta preços e salários, nível de produção e emprego não é afetado pela quantidade de moeda. Mas, enfim, fazer o quê?


ID
206044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Não há arbitragem entre as moedas dos países A, B e C, caso a relação entre as moedas dos países A e B seja 3A/1B, a relação entre as moedas dos países A e C seja 2A/1C e, consequentemente, a relação entre as moedas dos países B e C seja 1B/1C.

Alternativas
Comentários
  • 3A = B => A = B/3
    2A = C => A = C/2
    B/3 = C/2 => 2B = 3C (a relação entre as moedas dos países B e C não é 1B/1C).
  • Se há arbitragem então qualquer zé ruela pode pegar uma moeda de C e trocar por uma de B, com ela pegar 3 de A, usar 2 dessas moedas de A para pegar uma de C e repetir o processo indefinidamente, acumulando diversas moedas de A em cada etapa e no final das contas ficar rico, e trocar pela moeda que bem quiser, pode até jogar fora, não tem problema, mas segundo a CESPE não, arbitragem pra eles é outra coisa. Essa é a quarta ou quinta questão idiota da CESPE que eu erro e culpo eles, nem fiz o tal do concurso, banca LIXO!!!!!!


ID
206047
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Uma política governamental que leve a deficit orçamentário público acarretará deficit nas transações correntes do seu balanço de pagamentos, isto é, deficit gêmeos.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA

    No plano teórico, as idéias que ajudaram na defesa da liberdade total para os fluxos cambiais foi a chamada "teoria dos déficits gêmeos" - segundo a qual, o déficit externo de um país era conseqüência do seu déficit fiscal.

    Foi esse princípio, prontamente aceito por economistas do Real, como Edmar Bacha, que levou à fabricação de déficits em conta corrente que, mais à frente, mataram o projeto de desenvolvimento pós-Real - mas enriqueceram o capital de "arbitragem". Talvez tenha sido o maior engano teórico da história econômica brasileira, ou pelo menos o de mais funestas conseqüências.

    O sujeito que mais disseminou esse conceito foi o Sub-Secretário do Tesouro norte-americano Larry Summers. O conceito quebrou países, mas fez a festa de fundos internacionais, e de seus sócios brasileiros.

    FONTE: http://advivo.com.br/blog/luisnassif/a-teoria-dos-deficits-gemeos

    BONS ESTUDOS.
  • Sinceramente, Marina Silva, não use o Luis Nassif como fonte. Ele não sabe contabilidade social.

    Déficits gêmeos se baseiam em uma identidade contábil. Como diz o Delfim Netto, a única coisa que se sabe mesmo em Economia.

  • Críticas neoclássicas sobre a teoria keynesiana
    Friedman => Keynes criou análise parcial sobre a intervenção do governo.
    Para os neoclássicos, se o governo intervir gerará apenas déficits gêmeos. Portanto, a intervenção do governo deve ser reduzida. Ex.: Thatcher e Reagan. 
        A China conseguiu provar que isso não é regra, visto que conseguiu crescer desde 2005 com câmbio fixo, algo que seria impossível para os neoclássicos neoliberais porque o modelo funcionaria apenas a curto prazo (diferentemente da visão de Keynes, defensor do câmbio fixo).

    1º) mecanismo de crítica => mecanismo da absorção

    Aumento de Gasto público leva ao aumento de renda que leva ao aumento das importações.

    Logo, déficit público leva ao déficit externo => Déficits gêmeos

    2º) mecanismo de crítica => mecanismo das taxas

    Aumento de Gasto público leva ao aumento da renda, que aumenta a quantidade demandada por moeda, que aumenta a taxa de juros (Bacen retira moeda de circulação), que leva à valorização da moeda nacional (escassez aumenta o preço da moeda, mudança cambial), que aumenta a importação.

    Logo, déficit público leva a déficit externo => Déficits gêmeos

  • Pensei da seguinte forma:

    Ip: Investimento privado

    Sp: poupança privada

    Ig: Investimento do governo

    Sg: poupança do governo

    Se: poupança externa (poupança externa positiva equivale a déficit nas transações correntes).


    Sp + Sg + Se = Ip + Ig

    (Ip - Sp) + (Ig - Sg) = Se

    Pela identidade: Ip = Sp, fica assim:

    (Ig - Sg) = Se

    Déficit público = Déficit nas transações correntes.

  • A china torna essa questão errada.


ID
206050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Uma política de tarifas ou quotas sobre importação de produtos leva a uma desvalorização cambial da moeda nacional.

Alternativas
Comentários
  • Uma política de tarifas ou quotas sobre importação de produtos leva a uma valorização cambial da moeda nacional.
    Gabarito: Errado.

    Com a política supracitada, a demanda por moeda estrangeira será menor, visto que o custo de importação aumenta. Uma das consequências desta  menor demanda por moeda estrangeira é a valorização da moeda nacional em relação à estrangeira - valorização cambial.


  • Não entendi a explicação do colega Matias.

    Alguém poderia explicar qual o erro do meu raciocínio:

    Política de tarifas ou quotas (diminuir a quantidade de importação, para proteção do mercado interno ), a importação fica mais cara, precisar-se-ia de mais US$ para importar (a demanda por US$, então não seria maior???) ------> Desvalorização cambial (no caso do Real). 

  • Paçoca Bruno, entendi o raciocínio, mas, tudo o mais constante e em termos gerais, se o preço de algo aumenta, diminui a sua procura - pensando sobre a questão: aumento do preço das importações incorre em diminuição das importações. Por isso, menos moeda estrangeira é demandada (compra-se mais produtos nacionais em moeda doméstica) e a tendência será de valorização cambial, já que há um AUMENTO de demanda de moeda nacional (Lembrar que tbm no caso da moeda, quando AUMENTA a demanda, há pressão para AUMENTAR seu preço/valor (câmbio).

  • Bruno, a questão pressupõe tudo o mais constante, quer dizer, o nível de exportação seria mantido o mesmo e, com a redução das importações por conta das tarifas e cotas, as importações reduziriam-se. Isso geraria superávit comercial, ou seja, mais moeda estrangeira entrando (o exportador recebe em dólares). Com mais moeda estrangeira no mercado, a moeda nacional se valoriza (menos moeda nacional para comprar moeda estrangeira). 


ID
206053
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

O sucesso da utilização do índice de desenvolvimento humano (IDH) como indicador de desenvolvimento está no fato de ele não considerar variáveis de renda em seu cálculo mas somente indicadores sociais.

Alternativas
Comentários

ID
206056
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Deficit nominal é também conhecido como necessidades de financiamento líquido do setor público. Já deficit primário exclui do deficit nominal correções e juros da dívida interna.

Alternativas
Comentários
  • O resultado nominal é o conceito fiscal mais amplo e representa a diferença entre o fluxo agregado de
    receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros),
    num determinado período. Essa diferença corresponde à necessidade de financiamento do setor público
    (NFSP).

    Primário = Nominal - Juros Nominais

    Juros Nominais = Juros Reais + Atualizaçao Monetária (só para lembrar que juros reais é menor que juros nominais)
  • o correto seria "...correções e juros da dívida passada e não restringir apenas a dívida interna."


ID
206059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca dos aspectos técnicos e políticos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens de 47 a 54.

O modelo de economia socialista baseado na concepção de um ministério da produção, proposto por Oskar Lange, foi aperfeiçoado mais tarde pela teoria econômica do socialismo de mercado, defendida por Friedrich Hayek.

Alternativas

ID
206062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca dos aspectos técnicos e políticos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens de 47 a 54.

O desenvolvimento econômico tem correlação direta com o aumento das taxas de crescimento econômico.

Alternativas
Comentários
  • A questão teve muita liberdade semântica ao usar o termo "correlação".
    Desenvolvimento é mais amplo, abrangente do que crescimento, mas INDIRETAMENTE é influenciado pelo crescimento. Estatisticamente falando, a correlação (termo técnico) é positiva, pois um maior crescimento contribui para um maior desenvolvimento, apesar de não ser suficiente (também depende da qualidade das instituições, liberdades individuais e até aspectos subjetivos como amizade, caridade, etc). Sim, os economistas estudam felicidade.
  • Correlação indireta é que não é! 


ID
206065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca dos aspectos técnicos e políticos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens de 47 a 54.

O aumento da regressividade tributária em relação à renda do contribuinte, se forem mantidas constantes as demais variáveis do sistema econômico, gera um aumento da demanda no mercado interno e do potencial de crescimento econômico.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia desenvolver a resposta por favor?
  • Diminuindo a carga tributária em relação à renda do contribuinte, se mantida as variáveis, gera um aumento na demanda do mercado interno, mas a consequencia será o aumento da inflação, fazendo com que ficasse comprometido o potencial de crescimento econômico.
  • O sistema tributário brasileiro esbanja regressividade em face do elevado número de tributos incidentes sobre bens de consumo. Estes tributos também são chamados de indiretos pois nem sempre a pessoa que o paga é a que realmente sofre com tal imposição do Estado. Isto porque industriais e comerciantes repassam os impostos pagos para o preço final dos produtos. Desta forma quem paga realmente estes tributos é o consumidor. No Direito alguns chamam isso de Contribuinte de Fato. O repasse do valor destes tributos onera mais aqueles que tem menos condições de consumir em abundância e geralmente parcelam suas compras. Os comerciantes e industriais se não repassam os valores dos tributos acabam ficando com um lucro mínimo, o que pode inviabilizar a continuidade do negócio. Por outro lado, os mais pobres são os que mais sofrem com os altos preços dos produtos a serem consumidos. É o que chamamos de regressividade tributária. Para você entender melhor vamos ao conceito de progressividade tributária.
    A progressividade tributária implica, em linguagem simples, tributar mais quem tem maior renda e menos, quem tem menor renda. É considerada a capacidade tributária do sujeito passivo, ou seja, aquele que paga os tributos.  Já na regressividade ocorre algo diferente. Os mesmos tributos são pagos indiretamente por pobres e ricos que, ao adquirirem produtos no comércio, pagam o mesmo preço para o mesmo produto.  Conclui-se que os tributos indiretos ou tributos regressivos não consideram a capacidade contributiva do sujeito. Fala-se, juridicamente, que o sujeito passivo é o comerciante ou industrial. Mas na prática, como os tributos compõem o preço final dos produtos, quem paga realmente é o consumidor, seja rico ou pobre. Como os mais pobres tem menos capacidade de consumo, a alta carga tributária sobre estes bens prejudicam a eles mais intensamente. A regressividade tributária onera a produção e prejudica o consumo, aumentando o preço final dos bens.

    Fonte: 
    http://andrelima25.wordpress.com/2011/05/14/regressividade-tributaria/
  • Questão Errada

    Eu entendi da seguinte maneira, mas gostaria de comentários dos demais:

    Um, sistema tributário é considerado regressivo quando a participação dos tributos sobre a renda e a riqueza dos indivíduos acresce na relação inversa destas, que em linguagem simples quer dizer, paga mais (em termos relativos) quem ganha menos. Isso se dá em especial pela elevada tributação sobre o consumo, que desconsidera a capacidade contributiva de cada um.

    Porém, quanto maior a renda, menor a Propensão Marginal a Consumir (parece contraintuitivo, mas é isso mesmo, indivíduos de maior renda consomem proporcionalmente menos que os de baixa renda, que gastam quase todo o salário com aluguel, alimentação etc, sobrando pouca poupança).

    Logo, aumentar a regressividade tributária (portanto, aumentar a tributação relativamente sobre os mais pobres), diminuirá ainda mais o seu consumo, enquanto que os de maior renda, que já consomem proporcionalmente menos, continuarão no mesmo patamar.

    Assim, para aumentar a demanda do mercado interno, seria necessário aumentar a progressividade tributária. Isso aliviaria os de menor renda, que passariam a consumir mais.


ID
206068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca dos aspectos técnicos e políticos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens de 47 a 54.

No Brasil, a desigualdade espacial de renda e de crescimento econômico tem acompanhado a evolução histórica do país desde os tempos coloniais.

Alternativas
Comentários
  • Questão Certa. 

    A questão tem que ser lida com cuidado, porque de primeira parece que ela diz que a desigualdade espacial existente hoje é a mesma que se via nos tempos coloniais. Houve diversas alterações do eixo dinâmico da economia dos tempos coloniais até hoje, começando pelo Nordeste açucareiro, passando pela zona mineradora e depois o Sudeste, mas de toda forma houve uma continuidade na existência de áreas de concentração de renda e de crescimento. 


ID
206071
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca dos aspectos técnicos e políticos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens de 47 a 54.

A renda obtida pelo setor financeiro da economia não decorre do valor agregado aos serviços que o setor presta aos demais agentes econômicos.

Alternativas
Comentários
  • O setor financeiro (ou seja, quem financia os projetos, etc), têm como renda o retorno dos seus empréstimos + juros, independente do valor agregado desses projetos, etc. Isso significa que os financiadores vão ganhar a mesma coisa, se o projeto não corresponder às expectativas das empresas credores, ou se o projeto ser um sucesso enorme.

ID
206074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca dos aspectos técnicos e políticos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens de 47 a 54.

O IDH é composto por três aspectos principais: a renda, calculada a partir do PIB corrigido pela paridade do poder de compra per capita; a longevidade, calculada pela expectativa de vida ao nascer; e a educação, calculada pelo índice de analfabetismo e pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino.

Alternativas
Comentários
  • ATENÇÃO: Mudança da metodologia de cálculo do IDH a partir de 2010.

    "Dos três subíndices que compõem o IDH, apenas o de longevidade não passou por alterações: continua sendo medido pela expectativa de vida ao nascer. No subíndice de renda, o PIB (Produto Interno Bruto) per capita foi substituído pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, que contabiliza a renda conquistada pelos residentes de um país, incluindo fluxos internacionais, como remessas vindas do exterior e ajuda internacional, e excluindo a renda gerada no país, mas repatriada ao exterior. Ou seja, a RNB traz um retrato mais preciso do bem-estar econômico das pessoas de um país. No subíndice de educação, houve mudanças nos dois indicadores. Sai a taxa de analfabetismo, entra a média de anos de estudo da população adulta; para averiguar as condições da população em idade escolar, em vez da taxa bruta de matrícula passa a ser usado o número esperado de anos de estudos."


    http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-brasil-no-novo-idh

ID
206077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca dos aspectos técnicos e políticos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens de 47 a 54.

O índice de Gini de uma população varia em razão inversa à desigualdade da distribuição de renda dessa população.

Alternativas
Comentários
  • O Coeficiente de Gini ou Índice de Gini consiste em um número entre 0 e 1, onde 0 corresponde à completa igualdade de renda (onde todos têm a mesma renda) e 1 corresponde à completa desigualdade (onde uma pessoa tem toda a renda, e as demais nada têm).
    Logo,varia em razão DIRETA à desigualdade da distribuição de renda.
  • Gabarito: ERRADO

     

    Uma questão que pode ajudar no entendimento desta:

     

    Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Analista Judiciário - Economia

     

    Uma queda no índice de Gini indica melhoria na distribuição de renda da população considerada.CERTO


ID
206080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca dos aspectos técnicos e políticos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens de 47 a 54.

No Brasil, as agências públicas de fomento atuam no segmento financeiro de empréstimos de longo prazo destinados a projetos de investimento, mas também desempenham importante papel no mercado de crédito bancário comum.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    As agências de fomento são instituições financeiras não bancárias, regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.

    A instituição da figura de agência de fomento objetiva substituir a figura de banco de desenvolvimento, buscando reduzir a participação do estado no sistema financeiro, decorrente dos acordos da Basileia.

  • Fonte do comentário do franclin barbosa:

     

    https://www1.univap.br/spilling/MES/Fomento%20a%20pesquisa%20no%20Pais.pdf


ID
206083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.

Os limites impostos pela LRF atingem integralmente os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional em todos os níveis de governo, mas não são aplicáveis a empresas estatais.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    As normas da LRF são as mais abrangentes possíveis, submetendo, inclusive, as empresas estatais dependentes e controladas

    Como curiosidade, segue diferença entre estatais dependentes e estatais controladas:

    Estatais dependetes: são aquelas em que o patrimônio público "banca" as despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, exceto, nesse último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

    Estatais controladas: sociedades cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ao poder público, seja a nível federal, estadual ou municipal.

  • De acordo com o art.1, $2 da LRF, estão obrigadas as administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
  • Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de FINANÇAS PÚBLICAS voltadas para a responsabilidade na GESTÃO FISCAL, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

    b) as respectivas
    1 - administrações diretas,
    2 -  fundos,
    3 - autarquias,
    4 - fundações e
    5 - empresas estatais DEPENDENTES;


    ERRADA!

  • O X da questão a LRF deixa claro que abrange as empresas estatais dependentes.

    A doutrina reconhece as espécie de empresas estatais como dependentes e não dependentes, e a questão deixa genérico.

    A título de conhecimento as LDO estão vindo com a o seguinte dispositivo

    Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a

    Defensoria Pública da União deverão elaborar e publicar por ato próprio, até trinta dias após a data de

    publicação da Lei Orçamentária de 2021, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos

    termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,

    com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.

    § 1º No caso do Poder Executivo federal, o ato referido no caput e os que o modificarem

    conterão, em milhões de reais:

    - metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais federais, com as

    estimativas de receitas e despesas que o compõem, destacando as principais empresas e separando, nas

    despesas, os investimentos


ID
206086
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária

A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.

A LRF não prevê sanções de natureza penal para os administradores públicos que descumprirem os limites e regras previstos em seu texto.

Alternativas
Comentários
  • as sanções estão no CP a partir do artigos 359-a ao 359-H.

  • LRF


           Art. 73. As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão punidas segundo o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950; o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992; e demais normas da legislação pertinente.


    gab: C


ID
206089
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.

No âmbito da União, a mensagem que encaminhar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá discriminar os objetivos das políticas nacionais de natureza monetária, creditícia e cambial, bem como as metas de inflação, para o exercício subsequente.

Alternativas
Comentários
  • Está correta a assertiva, tal como previsto expressamente no art. 4°, §4°, da LC 101/2000 (LRF)

  •  

    Complementando

     

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
    § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

  • Trata-se do anexo específico, que deve estar incluso na LDO da União, ou seja, nesse ente federativo, além dos anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, há o anexo específico. Este anexo pertence à mensagem presidencial.

  • QUESTÃO CORRETA.

    A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), possui três anexos, conforme art. 4º, LRF:

    a) Anexo de Metas Fiscais (art. 4º, §1º e §2º, LRF)

    b) Anexo de Riscos Fiscais (art. 4º, §3º, LRF)

    c) Anexo Específico (art. 4º, §4º, LRF). O Anexo Específico é o tratado na questão:

    Art. 4º. §4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.

  • Gabarito Certo.

     CF, art. 165; § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • CERTO

     B# LDO (longo prazo) >> No âmbito da União, a mensagem que encaminhar o projeto de LDO deverá discriminar os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como as metas de inflação, para o exercício subsequente. *** [...] estabelecem-se, entre outros aspectos, as prioridades e metas da administração pública federal e as alterações na legislação tributária. *** [...] é o instrumento legal e normatizador que orienta a elaboração e execução do orçamento anual [...]

    #questãorespondendoquestões #sefaz-al


ID
206092
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.

Nos termos da legislação em vigor, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional de cada ente da Federação é obrigatória.

Alternativas
Comentários
  • Questão ERRADA!

    Conforme o texto do Art. 11 da LRF, instituição, previsão e arrecadação são requisitos essenciais da responsabilidade fiscal, mas isso não os torna obrigatórios. Os entes que não quiserem cumprir podem não cumprir, mas, suportarão as consequências disso, segundo o parágrafo único do Art. 11:

    "Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos."

    Seria isso, salvo melho juízo. Abraços!

  • A questão está errada pelo fato de que o ente da Federação NÃO é obrigado a instituir os tributos de sua competência.
    Embora conste o que foi dito acima pelo colega no livro da Thatiane Piscitelli, ela própria, na aula de D. Financeiro do LFG, diz que:

    a.3) Facultatividade do exercício da competência tributária x penalidade do art. 11:
    - O exercício da competência tributária permanece facultativo, ainda que haja consequências negativas a não instituição de tributos.
    - O legislador não intervém nessa característica da competência tributária, ele apenas estabelece consequências, que antes não existiam, para o não exercício.

    Vê-se que, embora a penalidade de não poder receber transferências voluntárias de outros entes, a constituição do tributo não é obrigatória. Daí estar errada a assertiva.
  • Apenas para acrescentar à discussão, trago um trecho do livro do Alexandre Mazza, Manual de direito administrativo, que esclarece um pouco a situação: 

              Especialmente controvertida é a norma do art. 11, in verbis:“Constituem requisitos essen-ciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”.           O problema é que o legislador criou um dever para as entidades federativas de instituir e efetivamente arrecadar todos os tribu-tos de sua competência. O parágrafo único, do mesmo art. 11, prevê ainda uma punição para o descumprimento do referido comando:  “é vedada a realização de transferências voluntá-rias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos”. Ocorre que o art. 145 da Constituição Federal afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios “podem” instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria.             Ora, se a Constituição Federal define a competência tributária como uma mera faculdade, o legislador não pode transformar o exercício dessa atribuição em um dever, ainda mais punindo a entidade federati-va que o descumprir.            O art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal é f lagrantemente inconstitucional. Esse é o entendimento majoritário na doutrina. Na maioria dos concursos públicos, predomina uma visão mais moderada, segundo a qual o dispositivo é considerado de questionável constitucionalidade.
  • Eu não vejo a questão tanto pela inconstitucionalidade, mas pelo disposto na própria LRF. Veja que a LRF fala que se os Estados e Municípios não instituírem e arrecadarem os tributos de sua competência, não receberão transferências voluntárias. Não entendo que essa restrição contenha uma obrigatoriedade. Ademais, exclui a União.

  • LRF:        Art. 11. Constituem requisitos essenciais (não obrigatórios) da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação


ID
206095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.

O demonstrativo das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado não acompanha o projeto de lei orçamentária em obediência ao princípio da exclusividade, que restringe o conteúdo da lei orçamentária à previsão da receita e à fixação da despesa.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Questão de AFO.

    O princípio da Exclusividade   ordena que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, e não cuidar de assuntos estranhos, conforme o previsto no art 165 da CF.

    Assim, o conteúdo da LOA não está restrito à fixação de despesa e previsão de receita.

    Ainda, segundo a  LRF:

    Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
    II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
     

    Na LDO:

    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
    § 2o O Anexo conterá, ainda:
     V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

  • Aqui a questão está afirmando que pelo princípio da exclusividade, a LOA não conterá o demonstrativo das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

    A afirmação está errada por fazer essa relação. Se a afirmação fosse somente "O demonstrativo das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado não acompanha o projeto de lei orçamentária", a questão estaria certa, visto que tal demonstrativo está na LDO e não na LOA.

  • GABARITO: ERRADO

     

    De fato, o demonstrativo das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado NÃO acompanha o projeto de lei orçamentária (anual), tendo em vista que esta previsão se refere à LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS:

     

    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
    § 2o O Anexo conterá, ainda:
     V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

     

    Já a parte final da questão, seguindo a literalidade do texto constitucional, está correta ao definir que o princípio da exclusividade restringe o conteúdo da lei orçamentária à previsão da receita e à fixação da despesa:

     

    Art. 165, CF. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: 
    (...) 
    § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa (...)

  • LRF - Da Lei Orçamentária Anual

    Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

    II - será acompanhado do documento a que se refere o , bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

  • O demonstrativo das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado não acompanha o projeto de lei orçamentária (até aqui, CORRETO) em obediência ao princípio da exclusividade, que restringe o conteúdo da lei orçamentária à previsão da receita e à fixação da despesa (aqui, torna o item ERRADO, pois a LOA não se restringe à previsão de receita e previsão de despesas)

    GAB: E..

  • Gente, muita atenção porque os comentários aqui podem confundir:

    Lei de Responsabilidade fiscal:

    LOA

    Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

    II - será acompanhado do documento a que se refere o , bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

    LDO

    Art. 4   A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no   e:

    § 2 O Anexo conterá, ainda:

    V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.


ID
206098
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.

Se um servidor público for aposentado por meio da contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, então a parcela de seus proventos de aposentadoria que for custeada por recursos provenientes do regime geral de previdência não será computada como despesa de pessoal do órgão em que o servidor estava lotado na atividade.

Alternativas
Comentários
  • Como sempre o CESPE nos pregando suas pegadinhas... aqui a questão fala da LRF e nos remete a CF/88 para concluir o entendimento.


       Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

            I - União: 50% (cinqüenta por cento);

            II - Estados: 60% (sessenta por cento);

            III - Municípios: 60% (sessenta por cento).


            § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

            VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

    ...

            b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição;

    ...

    Art. 201. CF/88
    ...
    § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    Questão CERTA.

  • Eu gosto da CESPE... Pra mim as questões dela são lógicas e sensatas... Tem que pensar, sem decoreba. Se o dinheiro da eposentadoria do servidor sai do INSS, não tem que contar como despesa do regime próprio, isso é óbvio...
  • ​CERTO.

    CF Art. 201 § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. ​

    A Previdência Social no Brasil é composta por três regimes:

    a) Regime Geral de Previdência Social (RGPS): operado pelo INSS, uma entidade pública e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT;

    b) Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): instituído por entidades públicas – Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários e de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

    c) Regime de Previdência Complementar: operado por Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar, regime privado, com filiação facultativa, criado com a finalidade de proporcionar uma renda adicional ao trabalhador, que complemente a sua previdência oficial.

    JUSTIFICATIVA DA RESPOSTA:

    Contagem para  Atividade Privada > RGPS pelo INSS > não será computada como despesa de pessoal do órgão em que o servidor estava lotado na atividade.​

    Contagem na Administração Pública > RPPS > § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo (Despesas com Pessoal), não serão computadas as despesas:​

    VI com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

    a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

    b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição;

    c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da

    alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.


ID
206101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.

Se um município pretende aumentar o número de crianças atendidas pelo programa de merenda escolar, deve fazê-lo somente depois de cumpridas as exigências para a criação ou expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Alternativas
Comentários
  • O gabarito da questão é ERRADO. No meu entendimento, o gabarito é ERRADO porque o texto não disse por quanto tempo seria aumentado o número de crianças atendidas pelo programa de merenda escolar, e o tempo de realização da despesa é que a qualifica como continuada, segundo a LRF:

    "Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. (...)"

    Ou seja, esse aumento no número de crianças atendidas pelo programa de merenda escolar pode ocorrer por somente 1 exercício, e por isso pode não ser de caráter continuado. Ao ler o enunciado realmente há a impressão de que esse tipo de gasto é permanente, mas isso não está escrito, por isso não pode ser presumido. Despesa de caráter continuado é a que dura mais de 2 exercícios.

    Seria isso, salvo melhor entendimento. Abraços!

  • Concordo com o colega e, se fosse discursiva, ainda complementaria com o fato de tal direito social nao estar limitado a "reserva do possível".
  • Tal questão está corretíssima, conforme art. 24 da LRF:

    [...]

       § 1o É dispensada da compensação referida no art. 17 o aumento de despesa decorrente de:

            I - concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente;

            II - expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados;

            III - reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.

            § 2o O disposto neste artigo aplica-se a benefício ou serviço de saúde, previdência e assistência social, inclusive os destinados aos servidores públicos e militares, ativos e inativos, e aos pensionistas.

    Tal situação se enquadra na área de assistência social, se aplicando o inciso 2 do artigo.

  • Mesmo que considerarmos que a assertiva se refere a despesa de carater continuado, o gabarito continuará correto.
    O artigo 17, p. primeiro, da LRF dispõe:

    "Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    § 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio."

    Nessa medida, se tomarmos o aumento do número de crianças com a merenda escolar como uma despesa de carater continuado, parece que a assertiva a ser assinalada seria "certo". No entanto, o artigo 24, p. primeiro, inciso II, da LRF dispõe:


    "Art. 24. Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos do § 5o do art. 195 da Constituição, atendidas ainda as exigências do art. 17.

    § 1o É dispensada da compensação referida no art. 17 o aumento de despesa decorrente de:

    II - expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados;"

    Então, podemos tomar o aumento do número de crianças atendidas pela merenda escolar como uma expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados, sendo assim não abrangidas integralmente pelas exigências do artigo 17, da LRF



     
  • Prezado Joao, entendi seu ponto de vista. Por se tratar do aumento no número de crianças, as exigências estariam afastadas por conta do art.24, inc. II da LRF. No entanto, tal dispositivo trata de despesas com a seguridade social, o que nao foi o caso. Mesmo que se entenda pela assitência social, o art.24 dispensa da compensaçao do art.17. Pelo que eu entendi, ao considerar como certa a assertiva estar-se-ia admitindo que se deve observar a compensaçao do art.17 e nao afastando-a, como aduz o art.24, consolidado.
  • O Cespe considerou o item errado. Discordo do Cespe.

    O aumento da merenda se encaixa como despesa obrigatória de caráter continuado do art. 17 da LRF porque não foi instituido por um prazo certo e, portanto, presume-se que será superior a dois anos. A regra é que a lei seja perene não temporária.

    Por outro lado, o disposto no §1º do art. 24 da LRF aplica-se apenas a seguridade social, ou seja, saúde, previdência e assistência social. A merenda é despesa em educação.

    Portanto, o município deverá observar a o §1º do art. 17 da LRF.
  • Concordo com a colega Fabiana:

    i) - O que deve ser observado é a estrutura da lei, que está dividida por assuntos:

    Por ex:

    1.Capitulo IV - Da despesa pública

    1.1.Seção I - Da geração da despesa

    1.1.1.Subseção I - Da Despesa obrigatória de caráter continuado

    1.2 Seção II - Das despesas com pessoal

    1.2.1.Subseção I - Definições e limites

    1.2.2.Subseção II - Do controle da despesa total com pessoal

    1.2.3.Subseção III - Das despesas com a seguridade social

    ii) - Logo o art 17 está na seção I, subseção I, e o art 24 na seção II,Subseção III.

    iii) - Na interpretação do art 24 § 1º, II ele se refere as despesas com seguridade social, mencionando o caráter obrigatório que fixem para o ente obrigação legal do art 17 como uma justificativa de dispensa para o art 24 § 1º (stricto sensu), ou seja são duas despesas diferentes, as da seguridade e as obrigatórias de carater continuada, visto que estão em seções diferentes.

    iv) - Diante do exposto, entendo que com esse gabarito o cespe estaria concorrendo a crime de responsabilidade  conforme o art 85 VI.


    Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

    I - a existência da União;

    II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

    III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

    IV - a segurança interna do País;

    V - a probidade na administração;

    VI - a lei orçamentária;

    VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

    Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

    Forte abraço e fé na missão!


  • Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:        

    I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

    Subseção I

    Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

    Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.        

    § 1 Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.     

    § 2 Para efeito do atendimento do § 1, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1 do art. 4, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.        

    § 3 Para efeito do § 2, considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.      

    § 4 A comprovação referida no § 2, apresentada pelo proponente, conterá as premissas e metodologia de cálculo utilizadas, sem prejuízo do exame de compatibilidade da despesa com as demais normas do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.       

    § 5 A despesa de que trata este artigo não será executada antes da implementação das medidas referidas no § 2, as quais integrarão o instrumento que a criar ou aumentar.      

    § 6 O disposto no § 1 não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.

    § 7 Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.


ID
206104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.

O Banco Central do Brasil pode destinar recursos para cobrir os deficit de pessoas jurídicas de direito privado, ainda que o ato de destinação não tenha sido autorizado por lei específica.

Alternativas
Comentários
  • O item está correto, segundo o art. 26 da LRF:

    Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

    § 1o O disposto no caput aplica-se a toda a administração indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais, exceto, no exercício de suas atribuições precípuas, as instituições financeiras e o Banco Central do Brasil.

     

    As atribuições precípuas seriam a coleta, intermediação, ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedades de terceiros (Lei nº 4.595/64).

     

  • A questão está errada. Pois falta lei específica, conforme disposto no comentario acima
  •  ricrudnicki , a assertiva está correta, pois o Banco Central entra na exceção prevista no parágrafo citado acima, não sendo necessário lei específica.
  • Instituiçoes Financeiras e o BCB quando no exercício de suas atribuições precípuas estão na exceção do art.26 da LRF, não exigindo autorização de Lei Específica.


ID
206107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue o
item que se segue.

A discriminação da receita e da despesa em todos os níveis de governo obedecerá à classificação funcional estabelecida na legislação federal referente às normas gerais de elaboração dos orçamentos, sendo vedada a adoção de códigos de âmbito local.

Alternativas
Comentários
  • Questão ERRADA. Pode haver sim adoção de códigos de âmbito local. A Lei n. 4.320/64 discrimina em seu anexo os códigos usados na elaboração e execução de orçamentos (existe toda uma ciência a respeito disso, com códigos específicos para cada ente, para cada função, para cada programa, tipo de despesa, modalidade de aplicação...), mas isso não exclui a possibilidade de adoção de outros códigos:

    "Art. 8º A discriminação da receita geral e da despesa de cada órgão do Govêrno ou unidade administrativa, a que se refere o artigo 2º, § 1º, incisos III e IV obedecerá à forma do Anexo n. 2. § 1° Os itens da discriminação da receita e da despesa, mencionados nos artigos 11, § 4°, e 13, serão identificados por números de códigos decimal, na forma dos Anexos ns. 3 e 4. § 2º Completarão os números do código decimal referido no parágrafo anterior os algarismos caracterizadores da classificação funcional da despesa, conforme estabelece o Anexo n. 5. § 3° O código geral estabelecido nesta lei não prejudicará a adoção de códigos locais."

    Seria isso, salvo melhor juízo. Abraços.

  • Comentário curto e grosso:

    A competência pra legislar sobre direito financeiro é  concorrente.
  • A classificação por níveis de governo não é funcional, sim INSTITUCIONAL.

    A classificação Funcional é composta de diversas FUNÇÕES e SUBFUNÇÕES previamente fixadas, na conformidade da Portaria ° 42/99, do então Ministério do Orçamento e Gestão. acima mencionada, aplicável a todos os entes federativos, com o fim de se permitir a consolidação dos gastos públicos.

    Fonte: Manual de Direito Financeiro. Harrison Leite.


ID
206110
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue o
item que se segue.

As transferências de recursos intergovernamentais podem constituir, para o ente beneficiário, receitas correntes ou receitas de capital.

Alternativas
Comentários
  • Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
     

    lei 4320/64

  • Transferência corrente x Transferência de capital:

    O que interessa para diferenciar as transferências é a aplicação da receita e não a sua procedência. Assim, se for aplicada em despesas de capital, será transferência de capital; se for aplicada em despesas correntes, será transferência corrente;

     

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes.


ID
206113
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue o
item que se segue.

Se um estado da Federação criar um banco de investimentos para fomentar o desenvolvimento econômico em sua região, então a despesa realizada com a constituição do capital do banco será classificada como investimento.

Alternativas
Comentários
  • Questão ERRADA.
    Se um estado da Federação criar um banco de investimentos para fomentar o desenvolvimento econômico em sua região, então a despesa realizada com a constituição do capital do banco será classificada como investimento.


    despesa realizada será classificada como desenvolvimento economico. 

  • GABARITO: ERRADO

     

    De acordo com a Lei 4320/1964, são inversões financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.


    Logo, se um estado da Federação criar um banco de investimentos para fomentar o desenvolvimento econômico em sua região, então a despesa realizada com a constituição do capital do banco será classificada como inversão financeira.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos


ID
206116
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue o
item que se segue.

Embora uma unidade orçamentária possa abranger mais de uma unidade administrativa, a legislação em vigor não permite que haja mais de uma unidade orçamentária em uma mesma unidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

    Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

  • Embora uma unidade orçamentária possa abranger mais de uma unidade administrativa, a legislação em vigor não permite que haja mais de uma unidade orçamentária em uma mesma unidade administrativa. Resposta: Errado.

    Lei nº 4.320/64, Art. 14, §único.

  • E no final da leitura a gente está mais rodado que bola no pé do Neymar. 

    É um trocadilho que olhe lá em... 

     

    Avante 2020 essa aprovação um dia sai que essa FDM não é impossível .... Rarara


ID
206119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue o
item que se segue.

Se um órgão público assinar um contrato para a realização de uma obra prevista para ser executada em três anos, os empenhos feitos no primeiro ano e que não tenham sido liquidados até o final do exercício financeiro não poderão ser inscritos em restos a pagar e deverão ser cancelados.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

            I - as receitas nêle arrecadadas;

            II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

            Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

            Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito. 

    LEI 4320/64

  • DECRETO 93.872/86

    Art . 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:

    I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;

    II - vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;

    III - se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;

    IV - corresponder a compromissos assumido no exterior.

  • Certo.

     

    Comentário:

     

    Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito. Ou seja, durante os outros anos só serão inscritos em restos a pagar os créditos plurianuais liquidados.
    Exemplo: determinado crédito adicional especial com vigência plurianual teve no primeiro ano:
    Empenhados: R$ 200 mil.
    Liquidados: R$ 160 mil.
    Pagos: R$ 130 mil.

    Assim, apenas R$ 30 mil (liquidados e não pagos) serão inscritos em restos a pagar no primeiro ano, porque os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito

     

    Prof. Sérgio Mendes

  • ... só serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito !

    Mas isso significa cancelar?

    como vou inscrever em restos a pagar ao final do ultimo ano se cancelei?

    nao entendi.

  • Exatamente Karla , a questão está BASTANTE suspeita. Ao meu ver , não é que o empenho será cancelado , pois ele á uma EXCEÇÃO de empenho que não será cancelado ao final do exercício financeiro. O que acontece é que o empenho (um empenho global no valor da obra por exemplo) vai ter vigência de 3 anos , e somente no final do terceiro ano é que ele poderá ser cancelado automaticamente CASO nao seja inscrito em RP.   (Pois mesmo ao final do último ano , se o ordenador de despesas liquidar esse saldo do empenho ele vai ser inscrito em RP processado automaticamente , só sendo cancelado após 5 anos caso o credor não reclame seu direito).

     

  • Concordo com Tsm. Despesa plurienal é exceção à anulação de empenho não processado, pois ainda está vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor.

    DECRETO 93.872/86

    Art . 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando: I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;

    Lei 4.320/64, Art. 36. Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito


ID
206122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue o
item que se segue.

A diferença a mais entre as receitas previstas e as despesas fixadas poderá ser utilizada como fonte de recursos para novas despesas, ainda que não previstas na lei orçamentária anual.

Alternativas
Comentários
  • Questão CORRETA. A diferença entre previsão e despesa real gera um superávit, e isso é um recurso disponível, podendo ser utilizado como uma das modalidades de crédito adicional, tudo conforme a Lei n. 4.320/64: "Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária; II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública." A abertura de créditos suplementares e especiais necessitam de lei prévia, e é feita por decreto, já a abertura de créditos extraordinários pode ser feita por medida provisória. Assim, mesmo sem previsão na LOA, esses créditos podem ser abertos, por alteração na LOA (créditos suplementares), simples lei prevendo (créditos especiais) ou mesmo sem previsão na LOA e sem lei que aprove, podendo ser MP (créditos extraordinários). Seria isso, salvo melhor juízo. Abraços!

  • Lei n. 4.320/64:

     

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

    II - os provenientes de excesso de arrecadação; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  • Amigão,
    EXCESSO DE ARRECADAÇÃO é a diferença POSITIVA entre RECEITA PREVISTA E RECEITA REALIZADA !
    A questão não tratou disso!


  • Qual o nome técnico ou jurírico que se dá à diferença a mais entre as receitas previstas e as despesas fixadas?
  • CORRETO, pois trata-se dos Créditos Adicionais.

     Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

            I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

           II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

           III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

  • ''ainda que não previstas na lei orçamentária anual''

    E o princípio da Universalidade??

  • Questão ERRADA, sabe-se lá o motivo para o CESPE ter colocada como certa.

    O excesso de arrecadação, que é de fato uma fonte de recursos de crédito adicional, é a diferença positiva entre RECEITA ARRECADADA e RECEITA PREVISTA, conforme § 3º, art. 43, lei 4.320/64 . Ou seja, o governo arrecadou mais do que previa, tem mais dinheiro para gastar, a grosso modo.

    O que a questão trouxe de acordo com Francisco Glauber, é Superávit Orçamentário na PREVISÃO, que é Receita Prevista maior que a Despesa Fixada. Pessoal, isso não é fonte de recursos de nada, o orçamento ainda nem foi executado, teoricamente, esse superávit reflete o planejamento do governo, ou seja, o governo planeja arrecadar mais do que gastar.

    Importante dizer que o superávit da execução orçamentária, ou seja, Receita Arrecada>Despesa Empenhada, também não é fonte de crédito adicional.

  • Só para LEMBRAR...

    CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ( eles são crédidos inicialmente não previstos no orçamento, os quais podem ser usados com GRANA de excesso de receita ) .

  • ESTÁ ERRADO

    art 43, parágrafo 3 lei 4320

  •  art. 43 da Lei 4.320/1964, consideram-se recursos para esse fim, 

    desde que não comprometidos: 

    “I  –  o  superávit  financeiro  apurado  em  balanço  patrimonial  do  exercício anterior; 

    II  –  os provenientes de excesso de arrecadação

    III –  os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; 

    IV –  o  produto  de  operações  de  crédito  autorizadas,  em  forma  que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las”. 


    Excesso de arrecadação -->> é  o  saldo  positivo  das  diferenças  acumuladas  mês  a mês  entre  a  arrecadação  prevista  e  a  realizada,  considerando-se,  ainda,  a tendência do exercício. (ou seja, não é esse o conceito da questão)


    superávit  financeiro -->> É  um  conceito  estudado  na  Contabilidade Pública,  que  corresponde  à  diferença  positiva entre  o  ativo  financeiro  e  o  passivo  financeiro, conjugando-se,  ainda,  os  saldos  dos  créditos adicionais  transferidos  e  as  operações  de crédito a eles vinculadas. (também não é o conceito da questão)


    Explicação do professor SÉRGIO MENDES, do estratégia, foi a seguinte:

    "

    Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária  anual,  ficarem  sem  despesas  correspondentes  poderão  ser utilizados,  conforme  o  caso,  mediante  créditos  especiais  ou  suplementares, com prévia e específica autorização legislativa. "


    Gabarito: CERTO!!


  • Gabarito: CERTO??????

    Essa resposta não colou.

  • Ahhhhh Sim

    Poderá sim... no ano seguinte após fechar o balanço, depois de ser executada e constatar o superávit...

    ... hum

    ...

    ... a questão ainda fala em previsão.

    Gabarito: ERRADO

    É cada uma!!!!

  • Realmente questão sem pé nem cabeça!

    ERRADA

    Ex:

    Balanço orçamentário

    Rec Prev 100

    Desp Fix 100

    i) - Se tenho uma dotação sem rubrica (Saldo orçamentário) não existe diferença a mais, logo não tenho fonte de recurso por diferença a mais, elas estão em equilíbrio.

    ii) - Ainda que não esteja prevista na LOA, são as fontes de recursos da 4320/64 que o colega Diego Carvalho citou.

    iii) - O Raciocínio do Mario Israel está corretíssimo.

  • A diferença a mais entre as receitas previstas e as despesas fixadas poderá ser utilizada como fonte de recursos para novas despesas, ainda que não previstas na lei orçamentária anual.

    A questão é certa, porque diz "poderá". Se a despesas fixadas forem iguais à receita realizada, então a diferença corresponderá ao excesso de arrecadação, que é fonte de recursos para novas despesas. 

  • O excesso, conforme descrito na questão deriva do art. 43 da lei 4320, o qual pode ser usado em despesas não previstas na lei orçamentária, como o atedimento decorrente de créditos especiais que não precisam estar previstos na lei orçamentária para serem abertos, ao contrários dos suplementares que devem estar na LOA. 

  • Quando fala em receitas previstas e despesas executadas, só pode ser de forma genérica, porque contabilmente não pode haver diferença. Talvez esteja se referindo ao excesso de arrecadação onde se arrecadou a mais do que se previu

  • GABARITO: CERTO

    A situação apresentada caracteriza o Desequilíbrio Positivo. O desequilíbrio positivo ocorre quando o Chefe do Poder Executivo veta uma despesa da LOA. Assim, a receita que estava prevista para a despesa vetada passa a estar "livre". Dessa forma, ela passa a ser fonte de crédito adicional. Observe:

     art. 43 da Lei 4.320/1964, consideram-se recursos para esse fim, desde que não comprometidos: 

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei (Esse é o caso da questão)

  • A diferença a mais entre as receitas previstas e as despesas fixadas (O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) poderá ser utilizada como fonte de recursos para novas despesas (OS CRÉDITOS ADICIONAIS), ainda que não previstas na lei orçamentária anual (OS CRÉDITOS ADICIONAIS, JUSTAMENTE POR SEREM ADICIONAIS, NÃO ESTÃO NA LOA).

    Traduzindo: O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO poderá ser utilizado como fonte de recursos para OS CRÉDITOS ADICIONAIS, que não estão na LOA.

    GAB: C.


ID
206125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue o
item que se segue.

Uma despesa pública pode ser paga antes de sua liquidação, mas não antes da emissão do empenho.

Alternativas
Comentários
  • Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
    § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho. § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
    Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
    Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
    Lei 4320
    3

  • Errada

    Uma despesa pública não pode ser paga antes de sua liquidação nem antes da emissão do empenho.

  • Uma crítica a essa questão é que apenas considera a situação regra, ou seja: empenho, liquidação e pagamento, com fundamento nos artigos mencionados pelos colegas acima. Contudo, no art. 68 da Lei 4.320, há a previsão do regime de adiantamento que não segue a regra geral ora referida, visto que se faz o empenho, obrigatóriamente, sendo o valor já adiantado ao servidor para que este faça frente as despesas. Dessa forma, o pagamento feito pelo servidor com essa verba adiantada é feita antes da liquidação, pois a administração entrega o valor para pagamento antes mesmo de conferir a execução de serviço, entrega de material, direito adquirido do credor etc...

    Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
  • Discordo do colega BrunoDC pois mesmo no caso de adiantamento o servidor só pode efetuar o pagamento após a liquidação. O que ocorre antes da liquidação é a ordem de pagamento.
  • São estágios da despesa pública o empenho, a liquidação e o pagamento.
     
    O empenho é o primeiro estágio da despesa pública. É ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

    O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos 
    concedidos. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. 
    A Nota de Empenho é o documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública federal, ou seja, o comprometimento de despesa, seu reforço ou anulação, indicando o nome do credor, a especificação e o valor da despesa, bem como a dedução desse valor do saldo da dotação própria.
     
    A Nota de Lançamento é o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de
    receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos.

    A liquidação é o segundo estágio da despesa pública. É o procedimento realizado sob a supervisão e responsabilidade do ordenador de despesas para verificar o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e que a entrega do bem ou serviço foi realizada de maneira satisfatória, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios da despesa.
    O pagamento é o último estágio da despesa pública. É quando se efetiva o pagamento ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor, facultado o
    emprego de suprimento de fundos, em casos excepcionais. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. A Ordem Bancária é o documento utilizado para o pagamento de compromissos, bem como à liberação de recursos para fins de
    adiantamento (suprimento de fundos).
  • O erro está na parte final, pois é possível a realização de despesa sem a emissão (da nota - pois é ela quem é emitida) de empenho, o que não se deve é realizar despesa sem que esteja empenhada ou sem o prévio ato de autorização de empenho.
  • ERRADA, e a justificativa está no ART 62:

    Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
  • SUPRIMENTO DE FUNDOS

    Empenho

    Adiantamento

    Liquidação

    O suprimento de fundos deve ser contabilizado e incluído como despesas realizadas nas contas do ordenador, porém, a contabilização ocorre no momento do empenho da despesa. Quando da prestação de contas realiza-se a liquidação da despesa

  • Essa é a ordem, que não pode ser invertida: empenho, liquidação e pagamento.

  • A questão peca ao assumir a possibilidade de pagamento de despesas sem liquidação. ERRADA

     

    (CESPE/ANALISTA/ANATEL/2006) O pagamento de despesas poderá existir sem a apresentação de documentos processados pela contabilidade. Nesse caso, a autoridade competente apresentará, ao ordenador de despesas, posteriormente, sua justificativa e autorização da unidade gestora para tal atitude. E

  • Uma despesa pública pode ser paga antes de sua liquidação, mas não antes da emissão do empenho. Resposta: Errado.

    Para quem pensou no exemplo do suprimento de fundos errou!

    O art. 60 e 62 da Lei Federal nº 4.320/64 já deixa claro que não pode haver despesa sem prévio empenho e nem a liquidação da despesa sem sua regular liquidação.

    Analise a questão novamente e pense! Eu posso pagar alguma despesa antes de sua liquidação? Não! Posso pagar antes da emissão do empenho? Não!


ID
206128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue o
item que se segue.

Se uma prefeitura adquirir um automóvel importado, então a conversão do valor de aquisição do bem para a moeda nacional, para efeito de sua inclusão nos demonstrativos financeiros de encerramento do exercício, deverá ser feita pela taxa de câmbio da data da compra.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64
    Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:
    I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal. feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;
    II - os béns móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;
    III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
    § 1º Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.
    § 2º As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.
    § 3º Poderão ser feitas reavaliações dos béns móveis e imóveis.

    Resumindo: a avaliação de um bém móvel, que é o caso da questão, será feita pelo valor de aquisição, e quando da aquisição em moeda estrangeira, os valores deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional, assim, sendo feita sua conversão pela taxa de câmbio da data da compra.
    ASSERTIVA CORRETA.

    Bons estudos!