Prova CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo

Prova CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

ID

844288

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos - Médico todas as Áreas
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Museólogo
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens
a seguir.

Tratando-se de crime comum, a competência para processar e julgar membro do tribunal de contas estadual é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); para processar e julgar membro do Tribunal de Contas da União, nos crimes comuns, a competência é do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão foi anulada por extrapolar o edital.

A resposta é "certo". Realmente os membros do TCU são julgados pelo STF e os membros TCe pelo STJ. Art. 102 e 105 da Constituição Federal.

Bom estudo.

Márcio
certíssima
ANULADA!

ID

844297

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

É necessária requisição específica do tribunal de justiça estadual para que a União intervenha em determinado estado em razão de desobediência a ordem ou decisão judiciária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão 44.
Gabarito prelimiar: E
O conteúdo do item extrapola os objetos de avaliação previstos no edital do concurso, razão pela qual se opta por sua anulação

No caso de desobediência à ordem de decisão judicial (CF, art. 34, VI), a requsição dependerá de um desses tribunais (STF,STJ ou TSE) ao Presidente da República , de acordo com origem da decisão descumprida: se o descumprimento for de ordem ou decisão da Justiça Eleitoral, caberá ao TSE a requisição; se o decumprimento for de ordem ou decisão do STJ, caberá a ele a requisição; se o descumprimento for de ordem ou decisão do STF, da Justiça do Trabalho ou da Justiça Militar, caberá o STF a requisição.

Fonte: (VP e MA, Direito Adm Descomplicado, p.142)
Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:

II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral;

Formas da Intervenção Federal: Provocada por requisição: II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral;

Serve para prover execução de lei federal ou decisão judicial – Art. 36,II.

Cabe ao presidente da república a mera formalização de decisão, tomada por requisição do STF,STJ ou TSE. Há a possibilidade de essa requisição ser feita por um desses três tribunais.

Exemplo: Coação exercida contra o poder judiciário -> dependerá de requisição do STF.

Se os requisitos estiverem presentes o presidente é obrigado a decretar a intervenção. Não há margem para se discutir, ou preenche os requisitos e tem que fazer, ou vice-versa
Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:
II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral;

ID

844303

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.

O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No ato da diplomação e não da posse - art 14, § 8º:

" § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade."
O termo diplomação designa uma cerimônia formal em que são distribuídos diplomas não apenas ao eleito, mas também aos vices e eventuais suplentes. Depois da diplomação, o candidato eleito torna-se apto para tomar posse do cargo para o qual foi democraticamente escolhido.

http://www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/eleicoes-2012/processo-eleitoral/diplomacao-e-posse
Mais uma questão desnecessária da Cespe =)
Alternar com questões decorebas e outras que envolvem raciocínio faz parte do jogo, se tem candidatos (muitos) que erram questões como essas, eles continuarão a cobrar, só param com uma "mania" quando o índice de acertos começa a ficar elevado.
Confesso que não sou do tipo decoreba, prefiro entendimento, mas nesta questão o termo "posse" e "diplomação" faz muita diferença, parabéns aos amigos que acertaram, por isso que gosto muito de ler os comentários de vocês.
Eu entendo a diferença entre posse e diplomação, porém, acho que questões desse tipo não medem o conhecimento da grande maioria, mas sim, a ATENÇÃO. Entendo que esta também é requisito necessário em provas de concurso, mas, não sou muito favorável a questões que se pautam mais por isto do que pelo conhecimento propriamente dito.
Puxão de orelha no CESPE!
DIPLOMAÇÃO

Assim não erro mais. afffff. cai nessa palavrinha que nao li.
“Longe fca de contrariar o inciso II do § 8º do art. 14 da CF provimento que implique reconhecer ao militar candidato o direito a licença remunerada, quando conte mais de dez anos de serviço.” (AI 189.907?AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 29-9-1997,
Segunda Turma, DJ de 21-11-1997.)

• “Militar da ativa (sargento) com mais de dez anos de serviço. Elegibilidade. Filiação partidária. (...) Se o militar da ativa é alistável, é ele elegível (CF, art. 14, § 8º). Porque não pode ele fliar -se a partido político (CF, art 42, § 6º), a fliação partidária não lhe é exigível como condição de elegibilidade, certo que somente a partir do registro da candidatura é que será agregado (CF, art. 14, § 8º, II; Código Eleitoral, art. 5º, parágrafo único; Lei 6.880, de 1980, art. 82, XIV, § 4º).” (AI 135.452, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 20-9-1990, Plenário, DJ de 14-6-1991.)
No ato da diplomação...
ESSA CESPE É F _ _ _

EU ERREI PORQUE NÃO FIQUEI ATENTO!

NO ATO DA DIPLOMAÇÃO!!!!
Só pra colaborar com os colegas, DIPLOMAÇÂO
CESPE não mede conhecimento, mede tabuada!
DESCULPEM O MEU COMENTÁRIO, MAS SEI QUE AQUI NO SITE É SÓ UMA COMPLEMENTAÇÃO DOS ESTUDOS, MAS A MINHA DUVIDA É O SEGUINTE:

ESSAS QUESTÕES POR AQUI DADAS E EM OUTROS SITES E OUTRAS PROVAS JA PUBLICADAS, SERA QUE A PROPRIA CESPE JA NÃO TEM CONHECIMENTO DESSAS AJUDAS POR AQUI E PELOS OS OUTROS SITES E FICAMOS ESTUDANDO EM VÃO ESSAS QUESTÕES E DEIXAMOS DE IR DIRETO EM OUTROS FOCOS, QUE SERIA QUESTÕES QUE ELAS NUNCA O FIZERAM? "EU FALO SÓ NO CASO DA CESPE".

DIANTE MÃO, ESTOU INICIANDO MEUS ESTUDOS DE CONCURSEIRO ESTE ANO, POIS ME GEROU ESTA DUVIDA, SEM OFENSA AO SITE E SEUS PROPRIETARIOS, DEIXANDO CLARO QUE POR SINAL, O SITE É MARAVILHOSO PARA ESTUDOS!
AQUI VAI UMA CRÍTICA AOS REVOLTADOS/INDIGNADOS... ORA, NÃO ENTENDO O QUE SEJA CONHECIMENTO NA VISÃO DE VOCÊS. POIS, PARA MIM, CONHECIMENTO NADA MAIS É DO QUE "CONHECER" SOBRE ALGO. E A QUESTÃO É PURAMENTE A LETRA DA LEI, NA QUAL DIZ QUE É NO ATO DA DIPLOMAÇÃO E NÃO DA POSSE!

OU SEJA, SÓ ERRA UMA QUESTÃO DESSAS JUSTAMENTE QUEM NÃO TEM CONHECIMENTO. NESTE CASO, TÃO SOMENTE DA LEI.

PAREM DE CHORAR E NÃO SUBESTIMEM AS QUESTÕES, POR MAIS FÁCEIS QUE PAREÇAM!! LEIAM ATENTAMENTE...

ABRAÇO A TODOS...
Pra nunca mais errar...
V
cobrou a lei seca, para pegar o candidato distraido!

trocou diplomação por posse
QUESTÃO DO MAL!!!!
ESSE VAI PRO INFERNO, CERTEZA!!!
Pessoal.
Essa questão não foi para medir conhecimento, foi apenas para pegar os distraídos...e estar distraído não significa que não tenha conhecimento, provavelmente estávamos fartos, cansados...precisando dormir e oxigenar o cérebro.
O MILITAR ALISTAVEL É ELEGÍVEL , ATENDIDAS AS SEGUINTES CONDIÇOES SE CONTAR MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, SERÁ AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR E SE ELEITO, PASSARA AUTOMATICAMENTE, NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, PARA INATIVIDADE.
GABARITO: ERRADO
Pessoal, são DOIS os erros, e não um apenas. Vejam em negrito o texto correto:

" § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, para a inatividade."
Cristiane, entendo que o "primeiro erro" que vc citou não existe, pois na questão se afirma que o militar tem 15 anos de serviço, logo, ele preenche o requisito de ter + de 10 anos de efetivo exercício.
OBS: se não houvesse o erro seguinte a questão seria consideraa correta, tomem cuidado porque o CESPE interpreta dessa forma.

Com isso, resta apenas o segundo erro mencionado por você quanto ao momento em que o militar se torna inativo para o serviço.
Diplomação # Posse
DIPLOMAÇÃO:é o ato pelo qual, em solenidade previamente marcada, os tribunais eleitorais entregam os títulos que dão os candidatos como eleitos.
É a solenidade em que é entregue ao candidato eleito do documento oficial que reconhece a validade de sua eleição.
POSSE: É o poder de dispor fisicamente da coisa.

Também cai na pegadinha... Mas é isso aí... Melhor errar aqui do que na prova!
Questaozinha chulepenta. Mas agora a gente não erra mais.:)
Allisson Queiroz,
O site é apenas para nos ajudar nos estudos. Estudamos resolvendo questões anteriores para nos dar um "norte".
Quanto ao CESPE saber ou não da existência desse site eu não sei...eu nunca contei para eles, só se outra pessoa contou.
Fiquemos calados
Politico não toma posse, mas diplomação!!!!
Cristiane TRT!, ao meu ver, a questão possui somente um erro.
"O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade."
O erro encontra-se em "no ato da posse", pois pelo texto da constituição será no ato da diplomação. A questão afirma que ele tem mais de 15 anos de serviço e não "se contar mais de 15 anos de serviço". Ora, pela lógica, se ele tem mais de 15 anos de serviço então tem mais de 10, sendo assim, enquadra-se no art. 14, § 8º, II.
Art. 14 CF / Par. 8: O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de 10 anos, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da DIPLOMAÇÃO, para a inatividade.
Uma palavrinha e erra tudo. Affff
O erro da questão está na parte que cita 15 anos, pois o correto são 10 anos, conforme Artigo 14,§8º,II da CF/88.
Caramba!!

Erro : ato da posse.
Correto: ato da diplomação.
Que questão mais traiçoeira!
Vejam bem, eu não entendo porque tantos comentários indignados com a banca.

Oras, se você for exercer o cargo de Analista Legislativo na Câmara dos Deputados é de extrema importância saber que o militar com mais de 10 anos de serviço, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a atividade.
Eu não consigo conceber como seria possível alguém exercer o referido cargo sem saber desse importantíssimo detalhe. A Câmara dos Deputados e, consequentemente, a República Federativa do Brasil, jamais funcionaria à contento se seus servidores não souberem os termos do inciso Art. 14, §8º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, cuja importância é ímpar no Direito brasileiro.

Andou bem, pois, nossa querida CESPE.
"no ato da diplomação" é o correto.
Militar alistável:
- Menos de 10 anos > Afastado da atividade- Mais de 10 anos > Agregado, se eleito, passará automaticamente - no ATO DA DIPLOMAÇÃO - para INATIVIDADE
Essa é aquela questão que, na hora do nervosismo da prova, você acha que está certa e quando vem o gabarito... Você começa a suar pelos olhos.
Infelizmente uma questão desse tipo favorece aos que não estudam, essa é a verdade!
Mas vamos que vamos... Deus é fiel!
Simples . Questão toda correta , exceto por causa do trecho "...,no ato da posse," .
Não é na posse , e sim na diplomação.
Não procurem dente na boca de galinha!
Para ajudar a esclarecer, pois muitos desconhecem a sequência dos atos que envolvem o processo eleitoral e acabam errando questões simples (eu mesmo errava bastante antes de montar esse "esqueminha").
1º - Eleição
2º - Diplomação
3º - Posse

Bons estudos, galera!
Analisando esse dispositivo legal (Art. 14, §8º, da CF), deparei -me com outra questão: o militar que tiver exatos 10 anos, o que aconteceria com ele? no artigo só fala as hipóteses para aqueles que tiverem mais de 10 anos(inciso I) ou que tiverem menos de 10 anos( inciso II).
NO ATO DA DIPLOMAÇÃOOOOOOO..

GABARITO ERRADO
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Questão. O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

Este é o erro.
Errado. É no ato da DIPLOMAÇÃO.
Pela idade ele não pode se eleger a nenhum cargo.
Breno, são 15 anos de SERVIÇO e não de idade.
Nossa que horror essa questão, só por causa de uma palavrinha! Ai que ódio
Não é ato da posse e sim ato da diplomação
Militar DIPLOMAÇÃO
Militar DIPLOMAÇÃO
Militar DIPLOMAÇÃO
Militar DIPLOMAÇÃO
Militar DIPLOMAÇÃO
Militar DIPLOMAÇÃO
Militar D I P L O M A Ç Ã O
=/
Questão idiota. Quer pegar o candidato pela desatenção e cansaço...
Pelos comentários da pra perceber que 95% dos que acertaram a questão na verdade erraram.
Se essa questão fosse a última da prova , geral erraria , talvez! rs
ERRADA
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
S e contar com mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e , se eleito, passara automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
No ato da diplomação filho, não no ato da posse.
pega RATÃO . O CESPE É MUITO EMBAÇADO
Errada.
...da diplomação (não da posse).
No ato da posse -> ERRADO

no ato da diplomação -> CORRETO
Cespe caminhando pro lado chato da fcc.... :(
Quê isso " Aline inss ", essa questão é de 4 anos atrás, longe disso o cespe caminhar pro lado da FCC, muito mais fácil o inverso.
Diplomação e posse não se confundem.

A diplomação é formalidade que torna apto para a posse o candidato que se sagrou vencedor nas eleições. Espécie de comprovante de que o candidato foi eleito. É o atestado expedido pela Justiça Eleitoral certificando a regular eleição do candidato.

Já a posse é ato público ulterior, por meio do qual o parlamentar investe-se oficialmente no mandato. A posse marca o início do exercício do mandato do candidato eleito e diplomado.

https://adrianaediniz.wordpress.com/2011/09/07/diferenca-entre-diplomacao-e-posse/
essa foi boa, quasssse escorreguei
NO ATO DA DIPLOMAÇÃO

NO ATO DA DIPLOMAÇÃO

NO ATO DA DIPLOMAÇÃO

porra, agora não erro mais.
ART 14 § 8º CF/88 - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade."

GAR.ERRADO
Só associar com "O Dia D", ou seja, o dia da Diplomação.

.

.

Então, associa: O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da Diplomação, para a inatividade.

.

.

PS: O Dia D ou Desembarques da Normandia foram operações durante a invasão da Normandia pelos aliados, também conhecida como Operação Overlord e Operação Netuno, durante a Segunda Guerra Mundial.
o erro está em POSSE

não é no ato da posse e sim no ato da DIPLOMAÇÃO
O político representa o povo que o elegeu, portanto ele é um diplomata do povo.
ato de diplomação
NA DIPLOMAÇAO
+ 10 ANOS = ATO DA DIPLOMAÇÃO PARA INATIVIDADE
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Nunca iria imaginar que é diplomação e não posse!

É isso ai, se não fosse os erros jamais aprenderíamos a andar!

Avante guerreiros, nossa hoja vai chegar!!
SE CONTAR MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, SERÁ AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR E, SE ELEITO, PASSARÁ AUTOMATICAMENTE, NO ATO DA DIPLOMAÇÃO PARA INATIVIDADE.
O erro da questão foi mencionar que no ato da posse o militar irá para inatividade, sendo que é no ato da diplomação.
excelente questão
Trocar diplomação por posse é covardia demais! Valeu CESPE
diplomação ¬¬
NÃO AGUENTO MAIS ERRAR ESSA QUESTÃO...................................... DIPLOMAÇÃO DIPLOMAÇÃO DIPLOMAÇÃO PASSARÁ NO ATO DA DIPLOMAÇÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO, ELE VAI PASSAR PARA INATIVIDADE NA DIPLOMAÇÃOOOOOOOOOOOOOO!! NÃO NA POSSEEEEEE!!!!
Só no ato da diplomação... Lembra que os militares com mais de 10 anos diploma a ação... Os caras tavam na ação e foram diplomados por isso...

sei lá, tô com sono e inventei qualquer bosta kkk
ahhhhhhhhhhh cespeeeee.....
pegadihas da cespe.......
ERRADO

O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade."
ERRADO!

Diplomação e posse não se confundem...

A diplomação é formalidade que torna apto para a posse o candidato que se sagrou vencedor nas eleições. Espécie de comprovante de que o candidato foi eleito. É o atestado expedido pela Justiça Eleitoral certificando a regular eleição do candidato.

Já a posse é ato público ulterior, por meio do qual o parlamentar investe-se oficialmente no mandato. A posse marca o início do exercício do mandato do candidato eleito e diplomado.
GRIFEI NO MEU MATERIAL UMA POSSÍVEL PEGADINHA NA DIPLOMAÇÃO, ESTÁ AÍ!
NO ATO DA DIPLOMAÇÃO
Nossa!

Com essa banca CESPE tem que ter também o texto da lei na cabeça!

ATO DA DIPLOMAÇÃO...

se Deus é por nós quem será contra?
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 14° - § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Gabarito Errado!
Questão maldosa!
DIPLOMAÇÃO
No ato da diplomação.
Fazendo essa questao eu me senti naquela pegadinha da torta que o cara olha no buraco um som de uma galera falando "Mais um, papapa, mais um papapa..."
TODA VEZ QUE VOU RESOLVER QUESTÕES DE "DIREITOS POLÍTICOS" SEMPRE AGUARDO UMA QUESTÃO SOBRE "MILIATARES" E ESPERO A PEGADINHADA DA "POSSE" NO LUGAR DE "DIPLOMAÇÃO"!
DIPLOMAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, DIPLOMAÇÃO.
"Fazendo essa questao eu me senti naquela pegadinha da torta que o cara olha no buraco um som de uma galera falando "Mais um, papapa, mais um papapa..."

kkkkkkkkkkk
< 10 ANOS -- AFASTA

>10 ANOS -- AGREGADO PELA AUTORIDADE SUP. , SE ELEITO FICA INATIVO APÓS DIPLOMAÇÃO
A diplomação é formalidade que torna apto para a posse o candidato que se sagrou vencedor nas eleições. Espécie de comprovante de que o candidato foi eleito. É o atestado expedido pela Justiça Eleitoral certificando a regular eleição do candidato.

Já a posse é ato público ulterior, por meio do qual o parlamentar investe-se oficialmente no mandato. A posse marca o início do exercício do mandato do candidato eleito e diplomado.
O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

MENOS DE 10 ANOS DE SERVIÇO: AFASTA-SE DAS ATIVIDADES

MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO: AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR E, SE ELEITO, PASSARÁ AUTOMATICAMENTE, NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, PARA A INATIVIDADE.;
no ato da diplomação*
Errado!

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso de eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.

http://www.tse.jus.br/eleitor/processo-eleitoral-brasileiro/diplomacao-dos-eleitos/diplomacao-dos-candidatos-eleitos
No ato da diplomação!
ART.14,8º - O militar alistável é elegível, atendidas as
seguintes condições:

II-se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
+ de 10 anos
o erro não é nos 15 anos de serviço e sim na posse, correto seria diplomação !!
Tinha que ter uma pegadinha
É da diplomaçããããooooooo! cespe do cão!!!!!!
ERRADO.

NO ATO DA DIPLOMAÇÃO.

" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
ERROS: 6.593 (53%)

CESPE DO CAPETA!
Sinais, fortes sinais!
DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

II - se contar mais + de dez anos (10) de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

espero ter ajudado fé no senhor Jesus.
ERRADO: O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da POSSE, para a inatividade.

CORRETO: O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da DIPLOMAÇÃO, para a inatividade.
Escapei fedendo desta, na hora que ia marcar CERTO, vi posse. Ufa
DIPLOMAÇÃO
Nunca mais erro uma questão dessas. Com fé em Deus vamos que vamo!
Questão para fazer quem tava quase dormindo acordar. Eu acordei depois dessa!
Melhor lugar para errar questão
II- se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Cuidado para ñ confundir o ato da diplomação com o da posse.
Art. 14

§ 8º
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Ato da diplomação.
O militar alistável é elegível:

menos de 10 anos: afastar-se da atividade;

mais de 10 anos: agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
é tipo de questao q o cara sabe,mas se ler rápido erra feio.

gabarito errado...será no ato da diplomaçao.
Pegadinha do mal
O militar alistável é elegível:
menos de 10 anos: afastar-se da atividade;
mais de 10 anos: agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Gab.: ERRADO!
Não é na posse é na DIPLOMAÇÃO!
Diplomaçãoooooo
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará autoMAticamente, no ato da diploMAção, para a inatividade.

MA - MA
"A partir da diplomação, o eleito passa a ter a prerrogativa de tomar posse no cargo".
No ato da diplomação !
GABARITO ERRADO
Constituição Federal de 1988: Art.14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
nem vi a palavra.... no cespe nao ha limites para a filha da putagem rsrsrs
" § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade."
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade
Gab: errado
POSSE NÃO..... NO ATO DA DIPLOMAÇÃO.. MAIS ATENÇÃO PARA NÃO ERRAR MAIS...
O militar, no ato da DIPLOMAÇÃO, passará à inatividade.
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

↓

D I P L O M A Ç Ã O

§ 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade."
NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, NÃO DA POSSE
NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, NÃO DA POSSE
NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, NÃO DA POSSE
NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, NÃO DA POSSE
NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, NÃO DA POSSE
NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, NÃO DA POSSE
NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, NÃO DA POSSE
No ato da DIPLOMAÇÃO
DIPLOMAÇÃOOOO

AFF, ERREI.
Acertei pelo erro de 15 ANOS.
GAB: ERRADO.
Cespando aqui.......... Boom!
Essa é boa, se ler rápido passa batido kkk
Não é no ato da posse, mas sim no da DIPLOMAÇÃO
É aquela questão que o elaborador faz com risadinha no canto da boca sabendo que irá pegar muitos candidatos
No ato da DIPLOMAÇÃO.
Art.14, § 8º: O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - Se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade
II - Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade
Erraria com convicção por mil vezes!
diplomação.
Não é no ato da posse, mas sim no ato da diplomação.
O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, para a inatividade.
GABARITO ERRADO

MILITAR ELEGÍVEL

O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
- Se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade
- Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e , se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
No ato da diplomação.
se eleito, passará para a inatividade no ato da DIPLOMAÇÃO
Li e rápido e tomei no caneco. Afobação da miséria. Uma simples palavrinha (Posse) acaba com seus sonhos de ser um servidor estatutário.
GABARITO: ERRADO

O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

*no ato da diplomação*

ID

844306

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao regime disciplinar previsto na Lei n.º
8.112/1990 ou em suas alterações, julgue os itens seguintes.

Considere que um servidor deixe de comparecer ao trabalho às segundas-feiras, durante o período de trinta dias seguidos. Nessa situação, o referido servidor estará sujeito à demissão, visto que suas faltas configuram inassiduidade habitual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARIO: ERRADO
A inassiduidade habitual realmente é uma das hipóteses de demissão:

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual;

PORÉM,
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses

Na questão, fica claro que não ficam totalizados os 60 dias no prazo de 12 meses.
ERRADO.
Neste caso configura abandono de cargo e não inassiduidade habitual. Vejamos os conceitos na própria lei 8112/90.

Art. 138 - Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.

Art. 139 - Entende-se por inassuidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.
ITEM ERRADO:

Nos dois casos, a pena, seria a demissão, porém, a questão fez referência ao abandono de cargo, que é caracterizado por faltas ao trabalho por mais de 30 dias seguidos.
Já para ser configurado como inassiduidade habitual, teria que ter faltado por 60 dias, interpoladamente, durante 1 ano (12 meses).

Vejam, de acordo com a lei 8.112/90:
Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos (entre outros, que não cabe citar no momento):
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;

Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Fonte: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Pessoal, abandono de cargo ocorre quando a ausência é por mais de 30 dias, se não, vejamos:

Art. 138 - Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.
Se estão falando que:

Art. 138 - Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.

Considere que um servidor deixe de comparecer ao trabalho às segundas-feiras, durante o período de trinta dias seguidos.

Então a meu ver não pode ser abandono de cargo, pois o servidor faltou às segundas-feiras e não 30 dias consecutivos como explica o artigo.

Se estiver errado por favor me corrijam.
Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
A questão é clara! e o dispositivo a L 8.112 tb! Somente configura-se essa infração se o servido se ausentar por + de 30 dias consecutivos, caso ele no 30º dia resolva retornar ao serviço, não estará configurada a infração de abandono de cargo, pq o legislador colocou "+ de 30 dias", e ainda, consecutivos.
No meu entendimento, se o servidor faltou às segundas-feiras significa dizer que ele deixou de ir ao trabalho por apenas 4 (ou 5, dependendo do mês) dias. Um mês tem apenas 4 ou 5 segundas-feiras. Não é caso de abandono de emprego nem de inassiduidade habitual.
(Veja como divulgar a Campanha Nota Justa)
RESPOSTA: E
COMENTÁRIO: Não caracterizou inassiduidade habitual, pois ele faltou somente uns 4 ou 5 dias. Neste caso ele poderá ter apenas o ponto cortado.
Não esta sujeito á demissão pois deve ter o Trânsito em julgado.
INASSIDUIDADE HABITUAL: SERVIDOR QUE FALTA, INTERPOLADAMENTE, 60 DIAS NUM PERIODO DE 12 MESES --> DEMISSÃO
ABANDONO DE CARGO: SERVIDOR QUE FALTA 30 DIAS CONSECULTIVOS, PROPOSITALEMENTE --> DEMISSÃO
Acredito que nesse caso caberá o seguinte artigo. Pois este caso não configura abandono de cargo por que não são mais de 30 dias que o servidor faltou e nem Inassiduidade Habitual pq não são sessenta dias interpolados, no caso citado foram apenas as Segunda - Feiras que serão 4 a 5 dias dependo do mês.Então....

        Art. 44.  O servidor perderá:
              I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Para lembrar:

Abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.

inassuidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, sessenta dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.
GERAM ENSEJO À DEMISSÃO:
---> abandono de cargo: faltar, sem justificativa, por mais de 30 dias consecutivos.

---> inassiduidade habitual: faltar, sem justificativa, por mais de 60 dias alternadamente dentro dentro de um período de 12 meses
Gabarito. Errado.
inassiduidade habitual -> 60 dias dentro de um período de 12 meses.
Lei 8112/90 - Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por
sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Não tinha como errar pois: abandono de cargo é por MAIS DE 30 dias
inassiduidade habitual, 60 dias interpoladamente num período de 12 meses
--> ABANDONO DO CARGO ( art. 138) : falta mais de 30 dias consecutivo

--> INASSIDUIDADE HABITUAL ( art. 139) : faltas 60 dias ou mais, sem justificativa, em um período de 12 meses.

GABARITO ERRADO
É mais questão matemática... para que haja demissão, seria necessário 60 dias, se ele se ausentou todas as segundas de um mês, dariam no máximo 4 - 5 segundas.
Tinha que ser por mais de 60 dias. No caso ele só vai perder a remuneração do dia que faltar.
Inassiduidade Habitual é quando o servidor falta por mais de 60 dias, de forma interpolada, durante 12 meses!
Errada
60 dias interpolados em um período de 12 meses.
ERRADO

SE FOSSE 30 DIAS CONSECUTIVOS DE AUSÊNCIA INTENCIONAL ESTARIA CERTO.

A QUESTÃO FALA DE PERÍODOS INTERPOLADOS,LOGO PODERÁ FUTURAMENTE SER DEMITIDO SE COMPLETAR 60 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS DENTRO DE 12 MESES.
+ de 30 consecutivos , ou seja a partir de 31 dias = abandono de cargo

60 dias interpolados num període de 12 meses = inassiduidade habitual
de acordo com a lei 8.112/90

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
60 dias.
Vc está certissimo , matheus. F
Muito comentário equivocado, cuidado com os conceitos:

Inassiduidade habitual - 60 dias no período de 12 meses

Abandono de cargo - 30 dias consecutivos
UM DETALHE IMPORTATE: para ser caracterizado abandono de cargo, o servidor deve faltar por MAAAAIS de 30 dias CONSECUTIVOS.

Caso ele falte 30 dias consecutivos e trabalhe 1, o abandono de cargo NÃO será configurado.

Justamente por conta disso foi criada a Inassiduidade habital.
Se colocarmos que cada mês tem 4 segundas-feira.

Se ele faltou todas as segundas-feira do ano (12 meses) daria no máximo 48 faltas (4x12).

Para configurar inassiduidade habitual, tem que ser 60 faltas no período de 12 meses.

Gab: ERRADO
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
errado, galera... inassiduidade habitual é a ausência do servidor durante 60 dias interpolados dentro do período de um ano..

o caso trazido pela questão trata apenas de "ressaca de segunda-feira". nosso amigo servidor deve gostar de pinga.

espero ter ajudado.
ERRADO. São 60 dias.
Inassiduidade habitual -> faltar 60 dias em um período de 12 meses;
abandono de cargo -> faltar intencionalmente mais de 30 dias consecutivos.

Continue firme!
Errada. Agora em um ano e três meses, caso ele continue faltando todas ás segundas-feiras, será demitido.
Questão erra, na verdade é DEMISSÃO:

Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de

d) demissão.

GABARITO: LETRA "D".
30 dias consecutivos - ABANDONO DE CARGO

60 dias (em 12 meses) interpoladamente - INASSIDUIDADE HABITUAL
GAB E

.
☠
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
.
☠
Lembrar:

---> abandono de cargo: faltar, sem justificativa, por mais de 30 dias consecutivos.

---> inassiduidade habitual: faltar, sem justificativa, por mais de 60 dias alternadamente dentro dentro de um período de 12 meses.

Pena de ambos: Demissão
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Errado, será de 60 dias em 12 meses
Avante- PCDF
Insta:welksonsantosdeoliveira.

ID

844309

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao regime disciplinar previsto na Lei n.º
8.112/1990 ou em suas alterações, julgue os itens seguintes.

É passível de cassação a aposentadoria de servidor inativo que tenha coagido, quando na atividade, seus subordinados a afiliarem-se a associação profissional de classe.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: ERRADO

A Proibição consta na lei:
Art. 117. Ao servidor é proibido:

VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

PORÉM:

Essa proibição NÃO levaria a uma pena de demissão, se o servidor estivesse na atividade.

Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Resposta: Errado
Para melhor compreender o tema:

Lei n. 8.112/90:
Art. 117.  Ao servidor é proibido:
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
........
Art. 127.  São penalidades disciplinares:
I - advertência;
........
Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Errada

A coação a afiliação é punida com advertência, logo, não poderia resultar na cassação da aposentadoria.

Caso a infração fosse punível com demissão, a aposentadoria poderia ser cassada.
A Proibição consta na lei:
Art. 117. Ao servidor é proibido:

VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

PORÉM:

Essa proibição NÃO levaria a uma pena de demissão, se o servidor estivesse na atividade.

Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

e mesma nao sera de nivel de demissão.
Ola! esse servidor atentou contra um dos principios que rege a administração publica, o princípio da moralidade. Então o gabarito no meu entendimento esta certo.
todos podem se afiliar-se a associações e permanecerem associados.
Entendi que não aconteceria a cassação pq isso não é falta para demissão, MAS então o que iria acontecer com esse servidor??? NADA? Alguém ajuda pq fiquei com essa dúvida!!!
A conduta ..se trata de advertencia.
Olá, Marcellinha!
Conforme já comentado pelo colega André B e demais, a pena a ser aplicada para a violação em questão é a advertência. Segue:

Lei nº 8.112/90

Art. 117. Ao servidor é proibido:
(...)
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
(...)

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, inciso I a VIII e XIX (observe que o inciso anterior está incluído neste caso), e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Espero que tenha compreendido.

Bons estudos.
Obrigada Andressa, ajudou muito!!!
Errado galera!
coagir subordinados a afiliarem-se a associação profissional de classe é uma PROIBIÇÃO DO SERVIDOR, mas é passível só de advertência!!!
A Cassação de Aposentadoria é só para os casos passiveis de Suspensão e Demissão!!!

Avante
\0/
Francisco Sena,
A Cassação de Aposentadoria é apenas para os casos passíveis de DEMISSÃO:
" Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão."
Trata-se de Advertência. A cassação só ocorreria se a conduta fosse punível com demissão (apenas)
Portanto, GABARITO ERRADO!
COAGIR OU ALICIAR SUBORDINADOS NO SENTIDO DE FILIAREM-SE A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL, OU A PARTIDO POLITICO --- > ADVERTÊNCIA

CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE --> quando na atividade, o servidor tenha cometido delito punível com DEMISSÃO

Os amigos aqui em baixo, já colocaram os incisos caso vocês queiram conferir!

GABARITO "ERRADO"
Errado

Pois a pena neste caso será apenas de advertência.
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Hipótese de advertência.

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

Portando não é possível cassar a aposentadoria ou disponibilidade de um servidor por esse motivo.
Se ele seria punido apenas com advertência, não há que se falar em cassação, que seria precedida apenas de ocorrência de demissão do servidor quando em atividade.
Errada

Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; (Cabe advertência, +1, suspensão)
ERRADO

ELE SERIA PUNIDO COM ADVERTÊNCIA,LOGO NÃO TERIA SUA APOSENTADORIA CASSADA.

CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA SÓ COM A PRÁTICA PUNÍVEL COM DEMISSÃO.
MOLE, MOLE, GALERA!!!

Falou em coação ou aliciamento de subalterno, por servidor na ativa, a se filiar a:

1) associação profissional,

2) sindicato, falou em ADVERTÊNCIA (art. 117, VII; 129).

3) partido político,

Logo, não cabe cassação da aposentadoria, pois essa punição recai apenas sobre servidores que, quando na ativa, cometeram falta punível com demissão (art. 134).

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
Errado

Pois coagir filiação é passível com advertência e a cassação só poderá ocorrer caso a falta cometida no exercício da função,

seja punível com demisão.
Show essa questão, vários pontos
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

Tal conduta praticada pelo servidor é passível de advertência e, pois, não pode haver cassação de aposentadoria. A lei é clara!
eu acertei pois fiz o seguinte raciocínio.

a questão parece correta, então tem alguma coisa errada.

marquei errada e acertei.

segue o jogo
Que pena que esse raciocínio não vai servir para as questões que parecem que estão corretas porque de fato estão corretas...
ADVERTÊNCIA!

Art. 117. Ao servidor é proibido:
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
Gab: Errado

A cassação de aposentadoria ocorre qnd o servidor praticou, na ativa, falta punível com demissão.

No caso de coagir subordinados a afiliarem-se a associação profissional de classe é falta punível com advertência.

Portanto, não é cabível a cassação.

Art. 117. Ao servidor é proibido:

VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX...

Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Os casos passíveis de cassação de aposentadoria são os mesmos passíveis de demissão, a seguir:

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

        I - crime contra a administração pública;

        II - abandono de cargo;

        III - inassiduidade habitual;

        IV - improbidade administrativa;

        V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

        VI - insubordinação grave em serviço;

        VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

        VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

        IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

        X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

        XI - corrupção;

        XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

        XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.  - Segue abaixo esses:

IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008

XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

XV - proceder de forma desidiosa;

XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
GAB E
.
☠

Essa proibição NÃO levaria a uma pena de demissão, se o servidor estivesse na atividade.

Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

.
☠
8.112:
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político
Pena: ADVERTÊNCIA
Cassação de aposentadoria apenas nos casos puníveis com demissão.
logo,
8.112:
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político
Pena: ADVERTÊNCIA
GABARITO: ERRADO

Trata-se de situação em que o servidor, quando na atividade, coagiu seus subordinados a afiliarem-se em associação profissional de classe.

Nesse caso, impossível é a cassação da aposentadoria do referido servidor, porquanto o ato de coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político é passível de punição com advertência, nos termos do art. 129 da Lei 8.112/90.

Cumpre registrar, por fim, que a cassação de aposentadoria ocorrerá somente naqueles casos em que o servidor, quando ativo, cometeu transgressão punível com pena de demissão.
Gabarito: Errado
Não é punível com a cassação da aposentadoria os casos em que o aposentado tenha coagido, quando na atividade, seus subordinados a afiliarem-se a associação profissional de classe.
Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade:
-Haverá cassação da aposentadoria ou da disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão, nos moldes do art. 134 da Lei 8.112/1990.
ASSERTIVA:
É passível de cassação a aposentadoria de servidor inativo que tenha coagido, quando na atividade, seus subordinados a afiliarem-se a associação profissional de classe. (ERRADO)

JUSTIFICATIVA:
Haverá cassação da aposentadoria ou disponibilidade de servidor que, quando em atividade, praticou irregularidade punível com DEMISSÃO.

Sabemos que de acordo com a Lei 8.112/90:
Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

Entretanto:
A irregularidade, supracitada, é punida com Advertência.

Assim:
Não será cassada a aposentadoria do servidor, pois o ato de coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político é irregularidade punida com ADVERTÊNCIA.

ID

844312

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens
seguintes, referentes aos direitos e vantagens do servidor.

A licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qualquer tempo, ser interrompida, tanto a pedido do próprio servidor quanto no interesse do serviço.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO. Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
A questão não colocou "desde que não esteja em estágio probatório".
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Art 91:-

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Ao término de cada período autorizado, a

Administração poderá conceder nova licença da espécie, por mais três

anos, sem necessidade de retorno do servidor ao serviço, mediante

requerimento fundamentado.
CORRETO
O questionamento do colega é interessante, porque a questão não menciona se o servidor está em estágio probatório. Mas já vi em outras questõs de CESPE adotarem essa redação.
Quando se coloca que foi concedida a licença para tratamento de interesse particular, já se pressupõe que ele não está em estágio probatório, isto é, já preencheu os requisitos necessários para que a licença fosse concedida.
Depois de concedida ela poderá realmente ser interrompida, por força do já mencionado parágrafo único do art. 91 da Lei 8.112/90.
Bons estudos!
O servidor em estágio probatório não tem direito à licença para tratar de assuntos pessoais. Logo, fica subentendido que ele já é efetivo e, por isso, não cabe a discussão se ele está ou não em probatório. Espero ter ajudado.
CERTO

PODE SER INTERROMPIDA TANTO PELO SERVIDOR COMO PELA ADM.PÚBLICA.
CERTO

Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

BIZU: COMO CAJU NO SERVIÇO
COMOÇÃO
CALAMIDADE
JURI
SERVIÇO
LICENÇA PRA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
·        ATÉ 3 ANOS CONSECUTIVOS
·        SEM REMUNERAÇÃO
·        A CRITÉRIO DA ADMINITRAÇÃO
·        CARGO EFETIVO
·        NÃO CABE NO ESTAGIO PROBATÓRIO

·        A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR
Art. 91 – A critério da Adm, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio obrigatório, licenças para tratar de assunto particular pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
A licença poderá ser interrompida, a qualquer momento, a pedido do servidor ou no interessa da Adm.
Termos-chaves:
>>> não pode ser concedida durante o período do estágio probatório;
>>> será pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração;
>>> não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.
Durante a licença para tratar de assunto particular, pode o servidor participar de gerência, por exemplo, de sociedade privada, desde que, claro, seja devidamente observada a legislação sobre conflito de interesse.

ID

844315

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens
seguintes, referentes aos direitos e vantagens do servidor.

Considere que determinado servidor público se ausente do país, devidamente autorizado, para realizar estudo no exterior pelo período de quatro anos e que, no mês seguinte ao de seu regresso, sem ressarcir as despesas decorrentes de seu afastamento, requeira licença para tratar de interesse particular. Nessa situação, se não houver inconveniência para o serviço, o referido servidor fará jus à licença, ficando dispensado do ressarcimento, o que não ocorreria caso requeresse exoneração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUESTÃO: ERRADA

Seção III
Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
Para memorização, artigo inteiro.
Seção III
Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
       Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 1^o  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
§ 2^o  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
§ 3^o  O disposto neste artigo não se aplica aos servidores da carreira diplomática.
§ 4^o  As hipóteses, condições e formas para a autorização de que trata este artigo, inclusive no que se refere à remuneração do servidor, serão disciplinadas em regulamento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. (Vide Decreto nº 3.456, de 2000)

Bons Estudos
Art 95:-

§ 2
o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

Ou seja, o indivíduo do nosso exercício, só poderia ter a concessão de licença particular, se houvesse quitado as suas despesas, como não o fez, não pode.
O camarada deve esperar o mesmo período do afastamento pra ingressar em outro,,,ou pagar o investimento..
Galera, lembrar de colocar a FONTE LEGAL dos comentários:

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Seção III
Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
       Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
        § 1^o  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
        § 2^o  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

Abraço! (Vamos ajudar os outros usuários!)
Afastamento para ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR:
Período: até 4 anos.
Ao retornar, o servidor necessita de:
a) tempo idêntico ou superior de exercício para pedir um novo afastamento;
b) devolução integral dos valores recebidos para pedir exoneração.

Observação: Durante este afastamento, o servidor não poderá afastar-se do cargo para tratar de assuntos particulares (LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES) e nem ser exonerado a pedido.

Observação 2: Caso faça a devolução integral dos valores recebidos, o servidor poderá pedir licença para tratar de assuntos particulares, bem como a exoneração.

Questão: "Considere que determinado servidor público se ausente do país, devidamente autorizado, para realizar estudo no exterior pelo período de quatro anos e que, no mês seguinte ao de seu regresso, sem ressarcir as despesas decorrentes de seu afastamento, requeira licença para tratar de interesse particular. Nessa situação, se não houver inconveniência para o serviço, o referido servidor fará jus à licença, ficando dispensado do ressarcimento, o que não ocorreria caso requeresse exoneração." Erro: Para pedir a licença para tratar de assuntos particulares é necessário a devolução integral dos valores recebidos.
Resumindo :
O erro da questão está em dizer qeu ele poderá, ou terá este direito e na verdade, de acordo com a lei 8.112/90, ele só fará jus ao direito se ele, ou esperar que se passe mais quatro anos para poder requerer esta LIP, ou então que ele venha a ressacir o erário dos gastos que foram efetuados em razão de sua estada no exterior.
Veja o art que trata disso;
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
Resumindo: deve esperar 4 anos em exercício para poder ter novo direito. Comentários mais completos dos colegas abaixo.

Deus está no comando!
O servidor só poderá ser exonerado do cargo desde que haja ressarcimento das despesas havidas com seu afastamento.
Também não poderá tirar licença para tratar de interesses particulares se não tiver decorrido 4 anos após o seu regresso (período igual ao afastamento).
Na prática, é muito difícil conseguir essa licença? essa será a primeira licença que desejo tirar depois da estabilidade, realizar um sonho de curso no exterior, sonhar não custa nada rsrs.. #continuemos#a#nadar
ERRADO

DEVERÁ RESSARCIR AS DESPESAS OU VAI TER QUE ESPERAR MAIS 4 ANOS PARA TIRAR A LICENÇA.
nada é fácil , tudo se conquista!
Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

        § 1o  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

        § 2o  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
Considere que determinado servidor público se ausente do país, devidamente autorizado, para realizar estudo no exterior pelo período de quatro anos e que, no mês seguinte ao de seu regresso, sem ressarcir as despesas decorrentes de seu afastamento, requeira licença para tratar de interesse particular. Nessa situação, se não houver inconveniência para o serviço, o referido servidor fará jus à licença, ficando dispensado do ressarcimento, o que não ocorreria caso requeresse exoneração.

O servidor deve aguardar transcorrer o tempo de afastamento (4 anos) ou deve ressarcir aquilo que foi gsto com ele para estudo no exterior.
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
ERRADO

Teria que ficar no serviço pelo mesmo período.
Errei por pensar que afastamento é diferente de licença.
Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
       § 1  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
       § 2  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
Para estudos ou missão no exterior:
DISCRICIONÁRIO;TEMPO MENOR OU IGUAL A 4 ANOS; TEMPO QUE ELE FICAR FORA DEVE FICAR EM SERVIÇO. (sem exonerar-se ou licença para tratar de interesses particulares).
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
No que condiz ao afastamento do servidor para estudo e missão no exterior, observa-se que a Lei 8112/90 estabelece um prazo de igual período para que o servidor obtenha a licença para tratar de assuntos particulares e para poder pedir exoneração do cargo. Além disso, caso solicite exoneração antes de completar o pedágio o servidor terá de pagar o investimento restante.
Vide 8112/90

Art 95

§ 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

Ou seja: somente após transcorridos novos 04 anos após o seu retorno, poderá se ausentar novamente.

ID

844330

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Com relação a redes de computadores, julgue os próximos itens.

Uma rede local (LAN — local area network) é caracterizada por abranger uma área geográfica, em teoria, ilimitada. O alcance físico dessa rede permite que os dados trafeguem com taxas acima de 100 Mbps.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. O alcance 'ilimitado' poderia ser atribuído a WAN (World Area Network). A LAN (Local Area Network) tem uma abrangência menor, até 100m genericamente. Em prédios, residências e lan-houses, por exemplo.
A questão descreve a Wide Area Network (WAN), Rede de área alargada ou Rede de longa distância, também conhecida como Rede geograficamente distribuída, é uma rede de computadores que abrange uma grande área geográfica, com frequência um país ou continente. Difere, assim, das PAN, das LAN e das MAN.
Em computação, rede de área local (ou LAN, acrônimo de local area network), ou ainda rede local, é uma rede de computadores utilizada na interconexão de equipamentos processadorescom a finalidade de troca de dados. Um conceito mais preciso seria: é um conjunto de hardware e software que permite a computadores individuais estabelecerem comunicação entre si, trocando e compartilhando informações e recursos. Tais redes são denominadas locais por cobrirem apenas uma área limitada (10 km no máximo, além do que passam a ser denominadasMANs). Redes em áreas maiores necessitam de tecnologias mais sofisticadas, visto que, fisicamente, quanto maior a distância de um nó da rede ao outro, maior a taxa de erros que ocorrerão devido à degradação do sinal.
As LANs são utilizadas para conectar estações, servidores, periféricos e outros dispositivos que possuam capacidade de processamento em uma casa, escritório, escola e edifícios próximos.
Pessoal, sem grandes conhecimentos na área, acertei a questão com um pensamento lógico e simples:

A questão fala em "rede local", e depois diz que o sua característica é abranger área geográfica ilimitada. Ora, de cara você já percebe que são coisas aparentemente incompatíveis. Se é de abrangência ilimitada, não seria local, e vice-versa.

Não sei se isso funciona sempre, mas um pouco de raciocínio lógico sempre ajuda nas matérias que você não domina.

Espero ter ajudado!
Rafael Sasse Lobato, como muitas questões do CESPE, a resposta é na própria assertiva, ler com atenção com certeza responderá corretamente. Tu nãoe stás errado....
Segundo o conceito de redes:
Lan - Local area network, como o proprio nome ja diz e para acesso local, também conhecida como rede de pequena distancia.
MAN - Metropolitan área network, é uma rede metropolitana, de media de distancia.
WAN - redes de longa distancia.
Como exemplo: A conexão de internet que chega a residencia, até o roteador domestico é uma WAN, a partir do momento que é feita sua distribuição para os diversos computadores que existem na residencia, essa rede, local e a LAN
ABRAGÊNCIA DAS REDES ETHERNET.

LAN- Local Area Network- Rede de pequena abrangência. Ultilizada em lan house, bancos e residências.
MAN- Metropolitan Area Network -Rede Metropolitana, abrange setores de uma cidade ou estados. Ultilizada para ligar empresas e suas filiais.
WAN- Wide Area Network - Rede que abrange países.
Só complementando o estudo das redes:
PAN : rede PESSOAL pessoas conectadas a uma rede proximas uns dos outros (computadores, telefones, ect) ex. bluetooth
LAN: rede LOCAL, redes restritas a uma área com poucos KM de extensão. Ex edfício, sala
WLAN: Wirelles Lan, ou LANs sem fio
MAN: rede METROPOLITANA, abrange uma cidade, geralmente composta por um grupamento de LAN interligadas.
WAN: redes mundiais (WOLD) envolve grande área geográfica. ex. a internet
HAN: rede domestica (HOME Network)
GAN: coleção de redes de grandes distancia (GLOBAL Area Network)
SAN: exclusiva para armazenamento de dados (STORAGE Area Network)
RAN: RADIO acess Network - fornece estrutura para distribuir serviços de comunicação de 3ª geração(redes 3G)
E ainda há (neste universo de siglas) a CAN = Campus Area Network, característica de universidades/faculdades.
Questão Errada!

A Rede LAN tem pequeno alcance, em torno de 10 metros, ex: bluetooth. (pode ser com ou sem fios)
Uma rede local (LAN — local area network) é caracterizada por abranger uma área geográfica, em teoria, ilimitada (LIMITADA, TEM ALCANCE PEQUENO, NORMALMENTE ATÉ 100m). O alcance físico dessa rede permite que os dados trafeguem com taxas acima de 100 Mbps.
LAN – até 100 Mbps em até 1KM
Errado! Questão para lhe confundir. A velocidade dos dados em uma rede,
seja lá qual for o seu tamanho, não possui relação com o alcance físico dessa
rede, mas sim com as tecnologias empregadas. Tanto que é possível desfrutar
da Internet com velocidades elevadas, como 100Mbps, por meio de provedores
de Internet com fibra ótica.
Parei no ILIMITADO...

Questão errada!
Poxa, não acredito que errei por ler Limitada.. kkk Atenção sempre!
CURTI 100X SEU COMENRARIO JESSICA
Questão para lhe confundir. A velocidade dos dados em uma rede, seja lá qual for o seu tamanho, não possui relação com o alcance físico dessa rede, mas sim com as tecnologias empregadas. Tanto que é possível desfrutar da Internet com velocidades elevadas, como 100Mbps, por meio de provedores de Internet com fibra ótica.

Gabarito: Errado.

Prof. Victor Dalton.
personal area network (PAN) ---> é uma rede pessoal.

local area network (LAN) ---> é uma rede local, englobando a área de uma empresa ou um edifício.

metropolitan area network (MAN) ---> é uma rede que engloba um município, por exemplo.

wide area network (WAN) ---> é uma rede que abrange um país ou até continentes
Rapido e simples Uma rede local (LAN — local area network) é caracterizada por abranger uma área geográfica, em teoria, ilimitada. o erro esta em dizer que a area é ilimitada . nao tem como ne ilimitada seria uma WAN
Questão para lhe confundir.

A velocidade dos dados em uma rede, seja lá qual for o seu tamanho, não possui relação com o alcance físico dessa rede, mas sim com as tecnologias empregadas. Tanto que é possível desfrutar da Internet com velocidades elevadas, como 100Mbps, por meio de provedores de Internet com fibra ótica. Errado!

Victor Dalton
ÁREA GEOGRAFICA ILIMITADA = WAN.
"Uma rede local (LAN — local area network) é caracterizada por abranger uma área geográfica, em teoria, ilimitada. O alcance físico dessa rede permite que os dados trafeguem com taxas acima de 100 Mbps."

"Uma rede local (LAN — local area network) é caracterizada por abranger uma área geográfica, em teoria, limitada."
REDE LAN

Trata-se de uma Rede de Área Local. Quem aí já foi a uma Lan House? O nome já dá a dica, trata-se de uma LAN. A rede da sua casa também, assim como a rede do andar de um prédio ou de um órgão, ou até mesmo a rede de uma pequena faculdade é uma LAN. - Distância: dezenas a algumas centenas de metros.
Quem leu LIMITADA levanta a mão o/
Minha dica é que se a rede é local, óbvio que o alcance dela não pode ser em área geográfica ilimitada. De cara há uma contradição nisso.
ÁREA LIMITADA
O Erro da questão está em dizer que o alcance dela É ILIMITADO.
Uma vez que esse alcance ilimitado poderia ser referido a uma rede tipo WAN que é uma rede de longo alcance e longas distâncias.

GAB: Errado!!
Uma questão dessa não cai na minha prova. Kkkkkkk i_i
PQP, Li Limitada :( ERREI
Minha contribuição.

WAN (Wide Area Network) => Rede mundial (Continentes).
MAN (Metropolitan Area Network) => Rede metropolitana (Uma cidade).
LAN (Local Area Network) => Rede local (Casa, prédio).

Abraço!!!
gab.: ERRADO.

Uma rede local (LAN — local area network) é caracterizada por abranger uma área geográfica, em teoria, ilimitada.(o certo seria LIMITADA). O alcance físico dessa rede permite que os dados trafeguem com taxas acima de 100 Mbps.
Quando a questão falar em tamanho ILIMITADO, podemos pensar em REDE WAN.
#PRFBRASIL
A CESPE AMA A ESTRATÉGIA DE CONFUNDIR O CANDIDATO COM OS CONCEITOS DA "LAN".

(CESPE 2013) ORGÃO: MJSP
Uma rede local (LAN) permite conectar um número reduzido de computadores entre si, uma vez que ela é usada para comunicação em uma área geograficamente pequena. A recomendação técnica é de que esse número não ultrapasse cem computadores.(ERRADO)

(CESPE 2012) ORGÃO: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Uma rede local (LAN — local area network) é caracterizada por abranger uma área geográfica, em teoria, ilimitada. O alcance físico dessa rede permite que os dados trafeguem com taxas acima de 100 Mbps. (CERTO)

GAB CERTO
A rede LAN ela é limitada mata a questão ai .
LAN é limitada geograficamente.
Gabarito - E
Ethernet – 10 mbps
Fast ethernet – 100 mbps
Gigabit ethernet – 1 gbps
10 Gigabit Ethernet – 10 gbps
LAN: Limitada

Gab: Errado
LAN = LOCAL
Ilimitada?
Próxima!
LAN--> Local Area Network
1} Área limitada, de pequeno alcance;
2} Geralmente está localizada em um escritório, campus ou residência;
3} Possui alta velocidade de conexão;
4} Rede privada.
--
São as principais características:
☆Alta taxa de Trans missão ( 100 Mbps ou mais ).
☆ •Baixa taxa de erro.
☆•Propriedade privada (confinada dentro dos limites da empresa).
☆ •Atende área geográfica relativamente pequena (até a lguns poucos milhares de metros). •Vários tipos de Protocolos de trans porte (TCP/IP, NETBEUI e IPX/SPX).
☆•Tem Hosts ligados diretamente nela.
☆•Performance elevada;
☆•Compartilhamento de recursos de hardware e software;
☆• Meios físicos de propriedade da organização atendida;

[...]

MAN --> Metropolitan Area Network
1} Área confinada e bem definida, de tamanho médio;
2} Geralmente abrange um município ou região metropolitana;
3} Aqui já existe a possibilidade de usar redes sem fio, as chamadas WiMAX.

[...]

WAN--> Wide Area Network
1} Área ilimitada, de abrangência mundial;
2} Geralmente usada para conectar duas LAN's de lugares distintos;
3} Enorme quantidade de usuários.

[...]

____________
Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.
► Uma rede local (LAN — local area network) é caracterizada por abranger uma área geográfica, em teoria, ilimitada.
► O alcance físico dessa rede permite que os dados trafeguem com taxas acima de 100 Mbps.
◙ FALSO. A velocidade dos dados em uma rede, seja lá qual for o seu tamanho, NÃO possui relação como alcance físico dessa rede, mas sim com as tecnologias empregadas;
• Tanto que é possível desfrutar da internet com velocidades elevadas, como 100Mbps, por meio de provedores de Internet com fibra ótica;
=====
Victor Dalton | DIRECAO;
Estar mais errada que bater na mãe.
Uma rede local (LAN — local area network) é caracterizada por abranger uma área geográfica, em teoria, ilimitada. O alcance físico dessa rede permite que os dados trafeguem com taxas acima de 100 Mbps.

LAN = Limitado Geograficamente em torno de até 200m
Taxas = Limitada a configuração dos aparelhos ou cabos, chega a 1GBps
GAB: ERRADO
PRINCIPAIS REDES QUE CAI NA PROVA CESPE:
LAN: rede LOCAL, redes restritas a uma área com poucos KM de extensão. Ex edfício, sala
MAN: rede METROPOLITANA, abrange uma cidade, geralmente composta por um grupamento de LAN interligadas.
WAN: redes mundiais (WOLD) envolve grande área geográfica. ex. a internet
PAN : rede PESSOAL pessoas conectadas a uma rede proximas uns dos outros (computadores, telefones, ect) ex. bluetooth
GAB: ERRADO

Rede de alcance local, as redes domésticas se enquadram nessa definição de rede. São redes locais, ou seja, menores que uma cidade
- Com altas taxas de transferência
(De modo geral, redes locais se enquadram como redes privadas (Intranets).
Comentário: Errado.

A rede LAN - Local Area Network - São redes de computadores de lares, escritórios entre outros.
Possui limitação na sua abrangência - Algumas centenas de metros a alguns quilômetros.

Logo, quando a questão informa que a área de abrangência é ilimitada já podemos concluir que a alternativa está errada.
GABARITO: Assertiva ERRADA

LAN é o acrônimo de Local Area Network, é o nome que se dá a uma rede de caráter local, e cobrem uma área geográfica reduzida, tipicamente um escritório ou uma empresa, e interligam um número não muito elevado de entidades. São usualmente redes de domínio privado; Tais redes são denominadas locais por cobrirem apenas uma área limitada (10 Km no máximo), ex: LAN House ou Cyber Café.
Área ilimitada?? ERRADO!
#avante
LAN E PAN são LIMITADAS!
Uma rede local (LAN — local area network) é caracterizada por abranger uma área geográfica, em teoria, ilimitada (limitada). O alcance físico dessa rede permite que os dados trafeguem com taxas acima de 100 Mbps.
Ilimitada, nem li o resto, errada
GABARITO: ERRADO

A LAN é caracterizada por abranger uma área geográfica bastante limitada. A WAN (Wide Area
Network) seria uma rede que não possui uma abrangência geográfica muito definida. Ademais, o
alcance físico de uma rede local não tem relação com sua taxa de transmissão de dados. Pode-se
ter, sim, Redes Locais com taxas acima de 100 Mbps.
Uma rede local (LAN — local area network) é caracterizada por abranger uma área geográfica, em teoria, ilimitada. O alcance físico dessa rede permite que os dados trafeguem com taxas acima de 100 Mbps. LIMITADA
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
A LAN é caracterizada por abranger uma área geográfica bastante limitada. A WAN (Wide Area Network) seria uma rede que não possui uma abrangência geográfica muito definida. Ademais, o alcance físico de uma rede local não tem relação com sua taxa de transmissão de dados. É possível ter, sim, redes locais com taxas acima de 100 Mbps.
Gabarito: Errado
Pecou em mencionar ILIMITADA
Gabarito: E
Há vários pontos para analisarmos nesse item. O mais
simples e suficiente para resolver a questão é a afirmação
de que uma rede LAN é ilimitada. Sabemos que LAN é uma
rede local e só pode interconectar computadores de um
mesmo prédio ou um conjunto de prédios próximos. Uma
rede pode usar meios de transmissão diferentes, tipos de
cabos diferentes, com velocidades diferentes, então uma
rede pode ter velocidade acima de 100 Mbps. Item errado!

ID

844333

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Com relação a redes de computadores, julgue os próximos itens.

O TCP/IP, pilha de protocolos na qual a Internet funciona, é dividido em camadas específicas, cada uma com características próprias. Por meio do TCP/IP, é possível, em conjunto com as aplicações, navegar na Internet e enviar correio eletrônico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo. O TCP/IP oferece a possibilidade de navegação na Internet e envio de correio eletrônico, tanto na Internet como na Intranet.
O TCP/IP é um conjunto de protocolos de comunicação entre computadores em rede (também chamado de pilha de protocolos TCP/IP). Seu nome vem de dois protocolos: o TCP (Transmission Control Protocol - Protocolo de Controle de Transmissão) e o IP (Internet Protocol - Protocolo de Interconexão). O conjunto de protocolos pode ser visto como um modelo de camadas, onde cada camada é responsável por um grupo de tarefas, fornecendo um conjunto de serviços bem definidos para o protocolo da camada superior. As camadas mais altas estão logicamente mais perto do usuário (chamada camada de aplicação) e lidam com dados mais abstratos, confiando em protocolos de camadas mais baixas para tarefas de menor nível de abstração.Camadas da pilha dos protocolos internet
O modelo TCP/IP de encapsulamento busca fornecer abstração aos protocolos e serviços para diferentes camadas de uma pilha de estruturas de dados (ou simplesmente pilha).
No caso do TCP/IP, a pilha possui quatro camadas:
Camada Exemplo 4 - Aplicação
(camadas OSI 5 até 7) HTTP, HTTPS, FTP, DNS, RTP
Essa parte contem todos os protocolos para um serviço específico de comunicação de dados em um nível de processo-a-processo (por exemplo: como um web browser deve se comunicar com um servidor da web). [protocolos de routing como BGP e RIP, que, por uma variedade de razões, são executados sobre TCP e UDP respectivamente, podem também ser considerados parte da camada de aplicação] 3 - Transporte
(camadas OSI 4) TCP, UDP, SCTP
Essa parte controla a comunicação host-a-host. [protocolos como OSPF, que é executado sobre IP, podem também ser considerados parte da camada de rede] 2 - Internet ou Inter - Rede
(camada OSI 3) Para TCP/IP o protocolo é IP, MPLS
Essa parte é responsável pelas conexões entre as redes locais, estabelecendo assim a interconexão. [protocolos requeridos como ICMP e IGMP é executado sobre IP, mas podem ainda ser considerados parte da camada de rede; ARP não roda sobre IP] 1 - Interface com a Rede
(camadas OSI 1 e 2) Essa é a parte conhecida como física pois trata-se das tecnologias usadas para as conexões como: Ethernet, Wi-Fi,Modem, etc.
Modelo TCP/IP
Talvez alguem me ajude nesta Duvida:

No final desta questao fala: '...e ENVIAR CORREIO ELETRONICO'. O protocolo de envio de correio eletronico não seria o SMTP?

Valeu galera
Tiago, o protocolo SMTP funciona na camada de Aplicação da pilha TCP/IP, assim como outros protocolos que realizam tarefas em contato direto com o usuário como HTTP, FTP, Telnet, IRC, POP3, IMAP, DNS etc. O TCP/IP não é um protocolo, mas uma pilha de protocolos, que engloba inclusive o SMTP. O TCP/IP tem esse nome devido a esses serem os dois protocolos mais importantes dessa pilha.
"pilha" de protocolos é uma linguagem técnica ou coloquial ?
Para quem não manja nada de TCP/IP, como eu, dá uma lida nesse texto aqui! http://www.tecmundo.com.br/o-que-e/780-o-que-e-tcp-ip-.htm
o protocolo tcp/ip baseia-se no modelo OSI, que consiste em sete camadas, cada uma representando um conjunto de regras específicas: física, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação
O TCP/IP, pilha de protocolos, ou seja se é uma pilha são vários e até mesmo SMTP E O IMAP estão inclusos nessa pilha.
As vezes a Cespe se refere ao TCP/IP como um único protocolo, as vezes como uma pilha de protocolos!
problema do candidato, que se vire no jogo da cespe!
Fernando Nishimura é o único que coloca os gabaritos. Os outros colocam uns comentários colossais do tamanho do mundo.Parece até que estão disputando, pra ver quem ganha uma calça furada na bunda.
Sem o TCP/IP a internet não vive.
Priscila, CESPE é uma banca bipolar.
CERTA

E possível o envio de correio eletronico através da Web, logo utilizará o protocolo TCP/IP.
Essa Cespe não decide, TCP/IP E O PROTOCOLO OU UM CONJUNTO DE PROTOCOLO.
GABARITO CERTO

O TCP/IP oferece a possibilidade de navegação na Internet e envio de correio eletrônico, tanto na Internet como na Intranet.

FONTE: FERNANDO NISHIMURA

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O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
valeu pelo comentário leonar antonioli esclareceu minha dúvida
A arquitetura do TCP/IP é dividida em 4 camadas, quais sejam: Aplicação > Transporte > Rede > Enlace

gab: certo
Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática
Certo. O TCP/IP oferece a possibilidade de navegação na Internet e envio de correio eletrônico, tanto na Internet como na Intranet.
Falou em TCP/IP falou em navegação na internet e em email. CERTA a questão.
Camada de aplicação: HTTP e HTTPS (Navegação web); IMAP, POP3 e SMTP (Troca de mensagens).
Questão correta, ele pode usar o acesso HTTP ou HTTPS e mesmo assim utilizar as formas do correio eletronico, como o POP3, IMAP ou SMTP
Conjunto de protocolo dividido em 4 camadas;aplicação,transporte,rede e enlance.
acredito que o cespe se refere á camada rede e á camada aplicação. Sendo que cada camada contem vários protocolos.
a camada rede para navegar e a camada aplicação para enviar mensagens.
O TCP/IP oferece a possibilidade de navegação na Internet e envio de correio eletrônico, tanto na Internet como na Intranet.
PILHA DE PROTOCOLO!
"Por meio do TCP/IP, é possível, em conjunto com as aplicações, navegar na Internet e enviar correio eletrônico."

Isso é uma questão de interpretação , por que ele fala EM CONJUNTO COM AS APLICAÇÕES. Na camada aplicações se encontra o SMTP que é responsável pelo correio eletrônico.
Minha contribuição.

TCP/IP: Trata-se de um conjunto de camadas e protocolos para conectar várias redes diferentes de maneira uniforme.

Mnemônico: EITA
APLICAÇÃO
TRANSPORTE
INTERNET
ENLACE

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

SMTP: Protocolo da camada de aplicação, ele é o principal responsável pelo envio de correio eletrônico (e-mail) através da rede.

Mnemônico: SUA MENSAGEM TÁ PARTINDO

Abraço!!!
"Por meio do TCP/IP, é possível, em conjunto com as aplicações, navegar na Internet e enviar correio eletrônico."

Isso é uma questão de interpretação , por que ele fala EM CONJUNTO COM AS APLICAÇÕES. Na camada aplicações se encontra o SMTP que é responsável pelo envio de mensagens.
SMTP -> Sua Mensagem Tá Partindo => protocolo de envio de mensagens. (SIMPLE MAIL TRANSFER PROTOCOL) PORTA: 25/587 OU 465 -> CRIPTOGRAFA COM SSL. (CAMADA DE APLICAÇÃO)

GAB CERTO
pilha de protocolos na qual a Internet funciona
PEGA MUITA GENTE ESSA ONDA AI VIU KKKK
MODELO TPC/IP
*APLICAÇÃO
*TRANSPORTE
*INTERNET
*ACESSO Á REDE
os principais protocolos de aplicação são: TELNET, FTP, TFTP, SMTP, POP, IMAP, DNS, HTTP, HTTPS, RTP, MIME e TLS.
"em conjunto com as aplicações"

Na camada de Aplicação temos:
HTTP, SMTP, FTP, SSH, TELNET, IRC, SNMP, POP3, IMAP, DNS, AFP, ICA, LPP, NCP, NDR, TOX, XDR, PAD,NETBIOS.
Aquela pegadinha que a gente cai sem querer querendo...kkkk
próxima!
CERTO!
Contudo, há algo peculiar nessa banca... Vejam:

(CESPE/STJ/2012) Uma rede de computadores que possua o protocolo TCP/IP pode conectar-se à Internet, pois esse é o principal protocolo de intercâmbio de informações da rede mundial. (CERTO)

(CESPE/SEAPA/2009) O principal protocolo da Internet, também utilizado nas intranets, é o TCP/IP. Ambas as redes partilham do uso de protocolos como HTTP e SMTP para acesso a páginas html e mensagens de correio eletrônico, respectivamente. (CERTO)

(CESPE/C.DEPUTADOS/2012) O TCP/IP, pilha de protocolos na qual a Internet funciona, é dividido em camadas específicas, cada uma com características próprias. Por meio do TCP/IP, é possível, em conjunto com as aplicações, navegar na Internet e enviar correio eletrônico. (CERTO!)

Pelas questões que já resolvi o CESPE considera o TCP/IP como protocolo ou pilha de protocolos. Como protocolo???? SIM!

[...] Dois pesquisadores, Vinton Cerf e Robert Kahn, reconheceram a importância de interconectar essas redes e inventaram um protocolo inter-redes denominado TCP/IP, que quer dizer Transmission Control Protocol/Internet Protocol (protocolo de controle de transmissão/protocolo da Internet). Embora no começo Cerf e Kahn considerassem o protocolo uma entidade única, mais tarde ele foi dividido em duas partes, TCP e IP, que operavam em separado. (KUROSE, Redes de Computadores, p.170, 6° edição)

Percebam que o CESPE segue um entendimento muito antigo! Na minha humilde opinião, TCP/IP é uma pilha de protocolos, arquitetura ou modelo de referência. No entanto, quem dita o jogo é a banca e obedece quem quer passar.
Protocolo TCP/IP

Possui 4 camadas:
-Aplicação
-Transporte
-Internet
-Rede/Host
É possível? Nishimura neles
R
I
T
A

GAB.: CERTO.
Arquitetura TCP/IP: Conjunto de camadas e protocolos padrão da Internet. Qualquer equipamento conectado à Internet faz uso do TCP/IP.
Mnemônico: (EITA) Aplicação > Transporte > Internet > Enlace

1.    Aplicação
- Possui os seguintes protocolos: HTTP; HTTPS; FTP, DNS; DHCP, TELNET; SNMP; SSH; POP3; SMTP; IMAP4.
2.    Transporte
- Há dois protocolos, quais sejam o TCP, que é orientado à conexão e o UDP, que não é orientado à conexão.

O UDP serve como uma alternativa ao TCP, caso se prefira a velocidade ao controle. Utilizado normalmente em aplicações de multimídia, como comunicação de voz (VOIP), imagem, etc.

3.   Internet
- Há um protocolo muito importante nessa camada, qual seja o IP. No entanto, existem outros como o ARP, RARP, ICMP;

4.    Enlace
- Remete à ideia de conexão, não possui um padrão, pois existem várias formas de se realizar a conexão, como por exemplo, rádio, satélite, telefone, etc.).

gab.: CERTO
Questão ruim, mas da para entender pelo contexto que ao trazer "Por meio do TCP/IP" está se referindo ao modelo TCP/IP
TCP- Total Controle da Parada..
Foi assim que consegui matar as questões de TCP.

ID

844336

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Com relação a redes de computadores, julgue os próximos itens.

A camada de enlace de uma rede de computadores consiste, tecnicamente, no meio físico por onde os dados trafegam. Esse meio pode ser constituído de fios de cobre ou fibra óptica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. As camadas ISO/OSI, lembradas pelas iniciais F-E-R-T-S-A-A (Física, Enlace, Rede, Transporte, Sessão, Apresentação e Aplicação) possuem características marcantes para identificar seus componentes.
Os fios de cobre ou fibra ótica pertencem a camada Física, enquanto que a camada de Enlace faz a 'ligação' entre a camada Física e a camada de Rede.
v
Camada de enlace:Essa camada organiza os sinais brutos (zeros e uns) transferidos pela rede em unidades lógicas chamadas quadros (frames), identifica suas origens e destinos (endereços MAC) e corrige possíveis erros ocorridos durante a transmissão pelos meios físicos.O endereço MAC (endereço físico de 48 bits, que é gravado na memória ROM dos dispositivos de rede) é interpretado por equipamentos nessa camada.

Camada física:Responsável pela transmissão das informações em sua forma bruta: sinais elétricos ou luminosos (ou seja, essa camada transmite os sinais ou bits entre as estações).É a camada mais baixa do modelo OSI (mais próxima da transmissão dos sinais). Trata das especificações de hardware e demais dispositivos de rede, incluindo cabos, conectores físicos, hubs, etc. e transmite fluxo de bits desestruturados por um meio.
Na camada física são descritos os equipamentos e protocolos que podem tratar dos dados brutos, dando-lhe significado. As placas de rede, os Switches, as Pontes são equipamentos que pertencem a esta camada. A camada física trata da transmissão de bits brutos por um
canal de comunicação.

Enlace: A principal tarefa da camada de enlace de dados é transformar um canal de comunicação bruto em uma linha que pareça livre de erros de transmissão não detectados para a camada de rede. Essa camada faz com que o transmissor divida os dados de entrada em quadros de dados (frames).

Fonte: João Antonio e Victor Dalton
O lance está em fio de cobre. Na verdade, ele deveria ter dito coaxiais, que são feitos de cobre.
onde são lidos os pacotes. corrige possíveis erros de transmissão pelos meios físicos
Físico: A camada física trata da transmissão de bits brutos por um canal de comunicação.
Enlace: A principal tarefa da camada de enlace de dados é transformar um canal de comunicação bruto em uma linha que pareça livre de erros de transmissão não detectados para a camada de rede.
Portanto, o meio pelo qual os dados trafegam é a camada física.
Errado! O modelo OSI possui 7 camadas:
7 - Aplicação
6 - Apresentação 5 - Sessão 4 - Transporte 3 - Rede 2 - Ligação de Dados 1 - Física

Físico: A camada física trata da transmissão de bits brutos por um canal de
comunicação.
Enlace: A principal tarefa da camada de enlace de dados é transformar um
canal de comunicação bruto em uma linha que pareça livre de erros de
transmissão não detectados para a camada de rede.
Rede: A camada de rede é responsável pelo endereçamento dos pacotes de
rede, também conhecidos por datagramas, associando endereços lógicos (IP) em
endereços físicos (MAC), de forma que os pacotes de rede consigam chegar
corretamente ao destino.
Transporte: A função básica da camada de transporte é receber os dados
da camada acima dela, dividi-los em unidades menores caso necessário
(segmentos), repassar essas unidades à camada de rede e assegurar que todos
os fragmentos chegarão corretamente à outra extremidade.
Sessão: A camada de sessão permite que os usuários de diferentes
máquinas estabeleçam sessões entre eles.
Apresentação: A camada de apresentação, ao invés de preocupar-se com
a movimentação de bits, preocupa-se com a sintaxe e a semântica das
informações transmitidas.
Aplicação: A camada de aplicação corresponde às aplicações (programas)
no topo da camada OSI que serão utilizados para promover uma interação entre
a máquina destinatária e o usuário da aplicação.
Portanto, o meio pelo qual os dados trafegam é a camada física.
A assertiva descreve a camada física, responsável pela transmissão das informações em sua forma bruta.

Camada de enlace: organiza os sinais brutos (zeros e uns) transferidos pela rede em unidades lógicas, identifica suas origens e seus destinos, e corrige possíveis erros ocorridos durante a transmissão pelos meios físicos.

Errado.

É na camada física que isso ocorre.
Geral errou! kkk
SE ESTIVESSE ASSIM, ESTERIA CORRETO

A camada FISICA de uma rede de computadores consiste, tecnicamente, no meio físico por onde os dados trafegam. Esse meio pode ser constituído de fios de cobre ou fibra óptica.

POIS A O MODELO OSI DEFINE SETE CAMADAS, SENDO dividido em sete camadas hierárquicas, ou seja, cada camada usa as funções da própria ou da camada anterior, para esconder a complexidade e transparecer de modo simples as operações ao usuário, cada uma com sua contribuição para a execução. E NESSA QUESTAO ELE INVERTOU OS CONCEITOS DE FISICA COM TRANSMIÇÃO(Camada de enlace de dados;)

camadas são empilhadas na seguinte ordem:

7. Camada de aplicação;

6. Camada de apresentação;

5. Camada de sessão;

4. Camada de transporte;

3. Camada de rede;

2. Camada de enlace de dados;

1. Camada física.
Os fios de cobre ou fibra ótica pertencem a camada Física, enquanto que a camada de Enlace faz a 'ligação' entre a camada Física e a camada de Rede.
ERRADA,

CAMADAS

1 – FÍSICA

- Descreve equipamentos (Cabos, Hubs, Repetidores, Pontes etc.);

- Transmite bits desestruturados pela rede;

- Não lê pacotes.

2 – ENLACE (Link de dados)

- Ler os pacotes.

3 – REDES

- Endereço de IP;

- Rota (roteadores).

4 – TRANSPORTE

- Liga as camadas de nível de aplicação (5, 6 e 7) com as de nível físico (1, 2 e 3);

- Ligação Fim a Fim;

- TCP (conexão orientada - confiável);

- UDP (conexão não orientada – não confiável).

5 – SESSÃO

- Estabelece, gerencia e termina as sessões entre a origem e o destino. Permite que duas aplicações em computadores diferentes estabeleçam uma comunicação.

6 – APRESENTAÇÃO

- Converte/traduz o formato do dado recebido pela camada de Aplicação (7), ou seja, traduz para o protocolo utilizado (HTTP, HTTPS, FTP, DNS, DHCP etc.).

7 – APLICAÇÃO

- Nível mais alto. Aqui há a interação entre a máquina e o usuário utilizando os protocolos: HTTP, HTTPS, DNS, IMAP, SMTP, POP3, SSH, TELNET, IRC etc.

Coragem e Fé!

bons estudos.
A função da segunda camada no modelo de referência OSI - camada de enlace de dados - é converter o fluxo de dados sem formatação, fornecido pela primeira camada (camada física) em um fluxo de quadros a ser utilizado pela camada de rede.

Os protocolos que atuam na camada de enlace de dados podem oferecer recursos de controle para retransmissão de quadros (frames) com falhas ou perdidos. Outra função importante da camada de enlace de dados, é o controle de fluxo, na qual ela impede que um transmissor (servidor) rápido "afogue" um receptor lento.
Gabarito Errado

O modelo OSI possui 7 camadas:

7. Camada de aplicação;

6. Camada de apresentação;

5. Camada de sessão;

4. Camada de transporte;

3. Camada de rede;

2. Camada de enlace de dados;

1. Camada física.

O meio pelo qual os dados trafegam é a camada física.

Tudo posso Naquele que me fortalece!
Apesar de estar presente no modelo OSI e não ser o que a questão perguntou, acho importante frisar que a camada de enlace também faz parte da pilha de protocolos TCP/IP. Existem duas vertentes quanto às camadas do protocolo TCP/IP: uma que separa a camada host (primeira camada) em física e de enlace (como no protocolo OSI) e outra que não faz essa distinção. Só comentei pois vi que muitos colegas associaram o nome da camada diretamente ao protocolo OSI.
Comentário do Prof Nishmura:

Errado. As camadas ISO/OSI, lembradas pelas iniciais F-E-R-T-S-A-A (Física, Enlace, Rede, Transporte, Sessão, Apresentação e Aplicação) possuem características marcantes para identificar seus componentes.

Os fios de cobre ou fibra ótica pertencem a camada Física, enquanto que a camada de Enlace faz a 'ligação' entre a camada Física e a camada de Rede.
GAB: ERRADO
ENLACE: TRANSFORMA UM CANAL DE COMUNICAÇÃO BRUTO EM UMA LINHA QUE PAREÇA LIVRE DE ERROS DE TRANSMISSÃO.
Os fios de cobre ou fibra ótica pertencem a camada Física, enquanto que a camada de Enlace faz a 'ligação' entre a camada Física e a camada de Rede.
ERRADO
A camada de enlace não é uma camada física. Errada a questão.
Errado

As camadas ISO/OSI, lembradas pelas iniciais F-E-R-T-S-A-A (Física, Enlace, Rede, Transporte, Sessão, Apresentação e Aplicação) possuem características marcantes para identificar seus componentes.
Os fios de cobre ou fibra ótica pertencem a camada Física, enquanto que a camada de Enlace faz a 'ligação' entre a camada Física e a camada de Rede.
As camadas ISO/OSI, lembradas pelas iniciais F-E-R-T-S-A-A (Física, Enlace, Rede, Transporte, Sessão, Apresentação e Aplicação) possuem características marcantes para identificar seus componentes.
Os fios de cobre ou fibra ótica pertencem a camada Física, enquanto que a camada de Enlace faz a 'ligação' entre a camada Física e a camada de Rede.
Camada de Enlace de Dados: trata da transferência das informações de uma máquina para outra na mesma rede. Verifica erros na transmissão e controle de fluxo.
GAb E
CAMADA FÍSICA
A Camada Física define as especificações elétricas e físicas da conexão de dados. essa camada é totalmente orientada a hardware, ela nem sabe o que é um software – ela só liga para a especificação física dos equipamentos.
Exemplos de Protocolos: Wi-Fi, BlueTooth, USB, DSL, Modem, etc. Os fios de cobre ou fibra ótica
para ser bem objetivo basta trocar onde tem "camada de enlace" por "camada física" e a questão ficaria correta.
É a camada física. MEIO.
Pode ser dado por cabo coaxial, fibra ótica, por ondas...
A camada de enlace é responsável por organizar a informação em forma de quadros para ser interpretado logicamente pelos dispositivos de rede local, ou seja, organizar a sequência de bits (0's e 1's), além de identificar os dispositivos em uma rede local com os endereços MAC de origem e destino.

fonte: Estratégia Concursos - André Castro
Errado. As camadas ISO/OSI, lembradas pelas iniciais F-E-R-T-S-A-A (Física, Enlace, Rede, Transporte, Sessão, Apresentação e Aplicação) possuem características marcantes para identificar seus componentes.
Os fios de cobre ou fibra ótica pertencem a camada Física, enquanto que a camada de Enlace faz a 'ligação' entre a camada Física e a camada de Rede.
A camada física coordena as funções necessárias para transportar um fluxo de bits através de um meio físico de um hop para o seguinte. Ela trata das especificações mecânicas e elétricas da interface e do meio de transmissão que pode ser constituído de fios de cobre ou fibra óptica.

A camada de enlace de dados transforma a camada física, de um meio de transmissão bruto, em um link confiável. Ela faz que a camada física pareça livre de erros para a camada superior (a camada de rede).
Camada de enlace é uma coisa e física é outro
Pão, pão, queijo, queijo
Em 01/08/20 às 17:02, você respondeu a opção C.!

Você errou!Em 11/12/19 às 21:41, você respondeu a opção E.

Você acertou!Em 11/12/19 às 21:40, você respondeu a opção C.!

Você errou!Em 10/12/19 às 09:54, você respondeu a opção E.

Você acertou!Em 09/12/19 às 22:37, você respondeu a opção E.

Você acertou!Em 09/12/19 às 22:36, você respondeu a opção C.!

Você errou!Em 09/12/19 às 22:33, você respondeu a opção C.!

Você errou!Em 09/12/19 às 22:28, você respondeu a opção C.!

Você errou!Em 06/12/19 às 16:31, você respondeu a opção C.!

Você errou!Em 02/06/19 às 16:51, você respondeu a opção C.!

Você errou!
esse edital foi explicito em pedir somente a modelo OSI?
Desde quando na questão se fala que é o modelo OSI? Deveria ser anulada essa questão, a não ser que no edital tenha especificado só o modelo OSI e nada de arquitetura TCP/IP
Aplicação
Apresentação
Sessão
Transporte
Rede
Enlace
Física
Gabarito: Errado.

A camada de enlace usa os serviços da camada física para enviar e receber bits pelos canais de comunicação. Ela possui diversas funções, dentre as quais: fornecer uma interface de serviço bem definido à camada de rede, lidar com erros de transmissão e regular o fluxo de dados de tal forma que receptores lentos não sejam atropelados por transmissores rápidos. Em suma, essa camada fornece serviços à camada de rede.

Bons estudos!
Modelo OSI.
Modelo de referência, foi uma das primeiras organizações a definir formalmente uma forma comum de conectar computadores. Fornece uma lista extensiva de funções e serviços para cada camada.
Objetivo: Criar um padrão interligação na comunicação; Definir os serviços em camadas.
Cada camada fornece serviços para a camada vizinha.
Cada camada possui um protocolo que se comunica com o mesmo protocolo na camada correspondente de outra entidade.

7. Aplicação: processos de rede para aplicação, interface com o usuário, protocolos: HTTP, SMTP, FTP, RTP, TELNET, SIP, RDP, IRC, SNMP, NNTP, POP3, IMAP, DNS.
6. Apresentação: representação de dados.
5. Sessão: comunicação entre host, permite que os usuários de diferentes máquinas estabeleçam sessões entre eles.
4. Transporte: receber os dados da camada acima dela, dividi-los em unidades menores caso necessário, segmentos, repassar essas unidades à camada de rede e assegurar que todos os fragmentos chegarão corretamente à outra extremidade, ponto a ponto, conecta aplicações em diferentes computadores, utiliza: TCP, UDP, RTP, SCTP, DCCP.
3. Rede: endereçamento dos pacotes de rede, também conhecidos por datagramas, associando endereços lógicos (IP) em endereços físicos (MAC), de forma que os pacotes de rede consigam chegar corretamente ao destino, utiliza: IPv4, IPv6, ARP, RARP, ICMP, RIP, OSPF, IPSec.
2. Enlace: transformar um canal de comunicação bruto em uma linha que pareça livre de erros de transmissão não detectados para a camada de rede; meio de acesso – FÍSICO: Ethernet, 802.11 WIFI, IEEE 802.1Q, 802.11G, HDLC, token ring, FDDI, PPP, Switch, frame relay.
1. Física: transmissão de bits brutos por um canal de comunicação, utiliza: modem, RDIS, RS-32, EIA- 422, RS-449, Bluetooth, USB.
> CAMADA FÍSICA especificações elétricas e físicas da conexão de dados. Equipamentos: cabos UTP, coaxial, fibra óptica

Exemplos de Protocolos: Wi-Fi, BlueTooth, USB, DSL, Modem, etc.

> CAMADA DE ENLACE responsável por “reunir” os sinais brutos (zeros e uns) e “entendê-los” como quadros, identificando suas origens e destinos (endereços MAC) e corrigindo possíveis erros ocorridos durante a transmissão pelos meios físico. Equipamentos: placa de rede, a ponte, o ponto de acesso e o switch. É o ambiente de uma rede interna, que se comunica apenas com o enederço MAC, diferente do que ocorre na camada de rede, a qual opera extropalada a uma rede interna (ex: internet)

Exemplos de Protocolos: Ethernet, Token Ring, Frame Relay, ATM, etc.
Caso fosse no TCP/IP a questão estaria correta?
Errado.

Fixando o conteúdo:

Na ciência da computação, mais especificamente em redes de computadores, a camada de ligação de dados, também conhecida como camada de enlace de dados ou camada de link de dados, é uma das sete camadas do modelo OSI. Esta camada detecta e, opcionalmente, corrige erros que possam acontecer na camada física.
Errado. As camadas ISO/OSI, lembradas pelas iniciais F-E-R-T-S-A-A (Física, Enlace, Rede, Transporte, Sessão, Apresentação e Aplicação) possuem características marcantes para identificar seus componentes.
Os fios de cobre ou fibra ótica pertencem a camada Física, enquanto que a camada de Enlace faz a 'ligação' entre a camada Física e a camada de Rede.

A camada de enlace é responsável por organizar a informação em forma de quadros para ser interpretado logicamente pelos dispositivos de rede local, ou seja, organizar a sequência de bits (0's e 1's), além de identificar os dispositivos em uma rede local com os endereços MAC de origem e destino.
Descrição da camada física. Dado corre na camada física. Ela agrupa os dados e envia pra camada de enlace, onde os dados viram quadros e seguem rumo ao topo.
rs
Pra riba!
Os fios de cobre ou fibra ótica pertencem a camada Física, enquanto que a camada de Enlace faz a 'ligação' entre a camada Física e a camada de Rede.
GABARITO - ERRADO

Camada de ENLACE: Traduz, criptografa e cumprimi dados.
Camada de Enlace: está situada entre a Camada Física e Camada de Rede.
- Fornece uma interface de serviço para Camada de Rede;
- Corrige erros de transmissão;
- Regula o Fluxo de Dados.
Fonte: Focus concursos
Errado. As camadas ISO/OSI, lembradas pelas iniciais F-E-R-T-S-A-A (Física, Enlace, Rede, Transporte, Sessão, Apresentação e Aplicação) possuem características marcantes para identificar seus componentes.
Os fios de cobre ou fibra ótica pertencem a camada Física, enquanto que a camada de Enlace faz a 'ligação' entre a camada Física e a camada de Rede.
Camada Física: Define as características técnicas dos componentes envolvidos no processo de conexão, ou seja, os meios de conexão que irão trafegar os dados . ex: Tipos de cabos ou ondas de rádio (wi-fi / bluetooth).

Camada de Enlace: É o caminho que um pacote vai percorrer entre o transmissor e o receptor - denominado de "NÓS".

Tipos de Enlace:
- Ponto a Ponto: Único canal entre o remetente e o receptor;
- Broadcast (difusão): Vários "nós", receptores, remetentes estão conectados em um único canal de comunicação.
Gab: E

Os cabeamentos ficam na camada física, pois apenas trabalham com os bits (energia) da comunicação.
Qual a lógica de copiar o comentário do professor e colar aqui?
enlace é outro tipo de camada e não se inclui dentro da cama física.
Geraldo Melo, ajudar quem não tem acesso ao tal comentário. quer mais lógica do que essa?

ID

844339

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Com relação a redes de computadores, julgue os próximos itens.

Uma rede local sem fio, ou WLAN, conforme a configuração usada, permite a conexão com o ponto de acesso à Internet, com ou sem o uso de proteção dos dados mediante criptografia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto.

O assistente o guiará no processo de criação do nome de rede e da chave de segurança. Se o roteador oferecer suporte, o assistente usará como padrão a segurança Wi-Fi Protected Access (WPA). Recomendamos usar WPA porque a segurança oferecida é melhor do que a segurança Wired Equivalent Privacy (WEP) tradicional.Com a WPA, você também pode usar uma frase como senha, assim, não é preciso memorizar uma seqüência criptografada de letras e números. também poderá configurar um ponto de acesso Wi-FI com um SSID comum de uma rede sem fio sem criptografia.
A título de curiosidade, WLAN é uma rede local Wireless (sem fio), que permite a navegação em banda larga na internet.

"Wireless LAN ou WLAN (Wireless Local Area Network) é uma rede local que usa ondas de rádio para fazer uma conexão Internet ou entre uma rede, ao contrário da rede fixa ADSL ou conexão-TV, que geralmente usa cabos. WLAN já é muito importante como opção de conexão em muitas áreas de negócio. Inicialmente os WLANs assim distante do público em geral foi instalado nas universidades, nos aeroportos, e em outros lugares públicos principais. A diminuição dos custos do equipamento de WLAN trouxe-o também a muitos particulares. Entretanto, no Reino Unido o custo de usar tais conexões limitou assim o uso aos lounges das Businessclass dos aeroportos, etc. Nova Iorque começou mesmo um programa piloto para cobrir todos os cinco quarteirões da cidade com a Internet Wireless. Originalmente a WLAN era muito cara e foi somente usada como uma alternativa ao LAN-Internet com cabo nos lugares onde instalar cabos era difícil ou impossível. Tais lugares poderiam ser edifícios ou salas de aula velhas, embora a escala restrita o padrão IEEE_802.11b limita seu uso aos edifícios menores. Os componentes de WLAN são agora baratos o bastante para ser usado nas horas de repouso e podem ser usados para compartilhar uma conexão Internet com a família inteira. Desenvolvimentos foram feitas nos padrões de transmissão com os protocolos proprietários, mas no fim dos anos 90 estes foram substituídos por padrões, de várias versões IEEE_802.11 (Wi-Fi) (veja artigos separados) ou HomeRF (2 Mb/s, para o uso caseiro. A falta da segurança das conexões wireless é um ponto fraco, porém muitas (ADSL) conexões broadband são oferecidas agora junto com um ponto de acesso wireless com possibilidade de usar protocolos mais seguros como o WPA. Muitos Computadores portáteis já vêm agora de fábrica com WiFi Centrino instalado e assim elimina a necessidade de um cartão adicional com encaixe (PCMCIA). O uso de Windows xp ou Ubuntu GNU/Linux torna muito fácil configurar um PC como cliente de WLAN e permite aos PCs o acesso o Internet através dos Hotspots (estações base). Entretanto a falta da perícia em ajustar tais sistemas significa frequentemente que seu vizinho compartilha também de sua conexão Internet, às vezes sem você (ou eles) se darem conta. A frequência em que 802.11b se opera é 2.4GHz, a que pode conduzir interferência com muitos telefones sem fio." (SIC)

Fonte: <http://pt.wikipedia.org/wiki/WLAN>
basta acessar o menu dos roteadores para criar uma senha de acesso à rede...
Como o nome já diz, esta arquitetura de rede não utiliza cabos de cobre, nem fibra óptica, os sinais são transmtidos entre os computadores através de ondas eletromanéticas.

Por não usar fios, é muito comum encontrar a seguinte nomenclatura WLAN (Wireless LAN).

Existem vários protocolos envolvidos no árduo trabalho de tentar transformar uma rede sem fio numa coisa tão segura quanto uma rede cabeada, como é o caso do protocolo WEP- "Privacidade equivalente à cabeada"- que usa criptografia para transmitir dados entre estações pertencentes à rede.

Mas o WEP é velho conhecido dos hackers de plantão, que já descobriram dezenas de falhas neste sistema de segurança. As fabricantes atuais de equipamentos Wi-Fi desenvolveram e recomendam o uso de um processo de autenticação de estações chamado WPA.

Fonte: João Antonio
A questão é confusa no momento em que afirma que permite uma conexão com ou sem proteção de dados mediante criptografia. Ora, se há o uso de criptografia, então ela será, necessariamente, protegida.
Anderson Araujo, realmente o que está na questão: com senha ou sem senha!
É só pensar em uma intranet, que é uma rede local, que pode estabelecer conexão com a internet utilizando, ou não, a criptografia.
Certo. Cara do CESPE, "permite", ou seja, existe a possibilidade de uso de senha mediante criptografia com o padrão atual WPA2. Esse padrão de criptografia é tão complexo que não é suscetível a ataques de força bruta.
É cada questão que só Jesus...
Correto

Se for na mesma rede os dados não estarão criptografados. Mas, se em redes diferentes, estarão
Não sei se é maldade ou ingenuidade, mas colocar rede local e logo após wlan é de matar o caboclo.
WLAN (Wireless LAN).

Rede sem fio de computadores (WLAN), as funções de gerenciamento da WLAN são desempenhadas pelo dispositivo comercialmente chamado de Roteador Wireless.

Gabarito: Correto.
Rede local sem fio.

WLAN (wireless LAN)
Acertei a questão por lembrar de minha casa.

Se eu puser senha (e não compartilhar), os visinhos não terão acesso.

Se eu deixar a rede aberta, lá se vai minha velocidade!!! Muitos irão utilizar. kkkk
Questão me derrubou por causa do "W" WLAN
WLAN = Wireless LAN
muito confusa esta questão,ora se ha uso de criptografia,logo sera segura,em tese, lógico,
Essas classificações apresentadas possuem uma classificação correspondente quando se trata de um contexto de transmissão sem fio (wireless). Em outras palavras, há também WPAN, WLAN, WMAN e WWAN. Por outro lado, as questões de prova nem sempre são rigorosas na utilização desses termos (Ex: é comum enunciados tratando de redes locais sem fio como LAN e, não, WLAN). Infelizmente, desencanem na hora de resolver questões de prova...
Cuidado com o termo "conforme a configuração usada" pois ele na questão não deixa errada, porém confunde a cabeça de quem está respondendo!
Gabarito Certo

Uma rede local sem fio, ou WLAN, conforme a configuração usada, permite a conexão com o ponto de acesso à Internet, com ou sem o uso de proteção dos dados mediante criptografia. CERTO

(Q965582 - PRF - 2019) No acesso a uma página web que contenha o código de um vírus de script, pode ocorrer a execução automática desse vírus, conforme as configurações do navegador. CERTO

Macete do chute consciente, apareceu "conforme as configurações" de qualquer coisa na informática, tem uma ENORME possibilidade de estar correta. (Escobar concursado)

Com certeza é melhor estudar, mas se por alguma eventualidade você não souber a questão, ou ficar em dúvida, esse macete pode ser útil.

Bons Estudos!
confundi-me quando falou em local.
personal area network (PAN) ---> é uma rede pessoal.

local area network (LAN) ---> é uma rede local, englobando a área de uma empresa ou um edifício.

metropolitan area network (MAN) ---> é uma rede que engloba um município, por exemplo.

wide area network (WAN) ---> é uma rede que abrange um país ou até continentes
Mediante criptografia com o padrão atual WPA2.
.
Sem criptografia WEP.

ID

845716

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens a
seguir.

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode ser parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Constituição federal.
Art. 74 - § 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
CORRETA

SEGUNDO A CF/88, ART. 74, PARÁGRAFO SEGUNDO:
"Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode ser parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União."
A legislação diz: "qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para..." e o comando da questão diz: "pode ser" existe uma diferença em ser e poder ser. Essa questão seria passível de anulação?
Só lembrar que PARA SER CONSIDERADO CIDADÃO teM que estar COM OS DIREITOS POLITICOS EM DIA, sendo assim se a questão menciona-se " Qualquer pessoa" estaria errado!
Constituição federal. Art. 74 - § 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

ID

845719

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo (art. 37, V, CF).
Gabarito CERTO
Certo

De acordo com o art. 37, V da CF88, "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

Logo, as funções de confiança só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Função de confiança destinado somente a servidores efetivos é de livre nomeação e livre destituição.O cargo em comissão é livre nomeação e livre exoneração, pode ou não ser servidor efetivo. Ambos são destinados a função de assessoramento, chefia e direção (acd).
A criação de cargo de confiança ou comissionado destinados a outro tipo de competência que não sejam as atribuições citadas acima é um ato inconstitucional, pois se viola à Constituição.

A grande semelhança entre estes cargos é a de que eles devem ser a exceção, pois destinam-se apenas as atividades diferenciadas no interior da Administração Pública, sendo elas: atribuições de direção, chefia e assessoramento, logo cargos de maior elevação na hierarquia administrativa.

Estes cargos, de caráter transitório e regime jurídico diferenciado, são destinados ao livre provimento e exoneração, não havendo a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas, assim a autoridade competente tem o livre provimento de nomear pessoas de sua confiança.

Os agentes titulares do cargo em comissão ou de confiança somente mantêm-se no cargo enquanto perdurar a relação de confiança entre a autoridade competente e o agente titular do cargo.
Os Cargos Em Comissão:

--- > Cargo De Recrutamento limitado: para os que ocupam algum cargo efetivo, ou seja que já seja Servidor De Carreira. Neste caso, terá que haver uma lei que determine as condições e percentuais mínimos para que sejam preenchidos por servidores efetivos. Por se tratar de cargo de recrutamento limitado, a escolha será uma exigência legal, portanto, não há discricionariedade da Administração.

--- > Cargo De Recrutamento Amplo: uma vez que a lei que tenha criado o cargo em comissão tenha respeitado as condições percentuais mínimos para que sejam ocupados por servidores efetivos, também poderá ser preenchido por quem não possuem vínculo anterior com a Administração Pública. Ou seja, por qualquer pessoa que preencha os requisitos necessários previstos em lei. A nomeação fica a critério da autoridade competente. Neste caso, a autoridade competente tem uma maior liberdade e não está obrigada a escolher, dentro do quadro de pessoal, servidor efetivo que pertença ao próprio órgão da Administração respectiva para assumir o cargo comissionado.

--- > para atividades diferenciadas no interior da administração pública: direção, chefia e assessoramento.

Exoneração do Cargo em Comissão:

--- > a juízo da autoridade competente;

--- > a pedido do próprio servidor.

A Gratificação Pecuniária não se estende aos cargos comissionados, já que a remuneração percebida pelos ocupantes destes cargos já compreende os encargos e responsabilidades possíveis.

O exercício de Cargo Comissionado por parte de servidor público faz com que este seja afastado do cargo efetivo de que é titular, não podendo gozar dos direitos inerentes ao cargo efetivo, enquanto perdurar sua nomeação do cargo em comissão, com exceção aos casos de acumulação legal comprovada:

--- > a de dois cargos de professor;

--- > a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

--- > a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
Gabarito: CERTO

As Funções De Confiança:

--- > são preenchidas e exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de Cargo Efetivo (logo, servidores que já atuam junto à administração pública);

--- > para atividades diferenciadas no interior da administração pública: direção, chefia e assessoramento;

--- > Criados por lei;

--- > O servidor terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para o desempenho das atribuições do cargo de confiança, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede (Lei 8.112/90);

--- > Em regra, o servidor submete-se a regime de integral dedicação ao serviço para o cargo de confiança designado (Lei 8.112/90);

--- > Não poderá manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil (Lei 8.112/90).

Dispensa do Cargo de Confiança:

--- > a juízo da autoridade competente;

--- > a pedido do próprio servidor.

Os ocupantes de cargo efetivo que desempenham uma função de confiança recebem uma gratificação pecuniária para desempenharem tal função, pois com a ocupação do referido cargo há uma ampliação nas atribuições e responsabilidades em relação ao cargo de provimento efetivo.
eu memorizei da seguinte forma:

"só dá pra confiar em servidor efetivo"
A respeito da organização do Estado, é correto afirmar que: As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
GABARITO: CERTO

Questão que pode complementar a resposta:

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (CERTO)
''Confio no efetivo pq estudou''.

Vi essa frase aqui e aprendi assim.

ID

845722

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Servidores Públicos

A respeito da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

Servidor público federal aposentado que assumir cargo de vereador faz jus ao recebimento simultâneo dos proventos da aposentadoria e do subsídio de vereador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

A questão está correta desde que haja compatibilidade de horários. Mas a questão não deixa claro se há ou não compatibilidade.
Se não houver compatibilidade, ele não poderá receber as duas remunerações, tendo que optar por uma das duas.

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
Concordo com você, Tiago. Vai que não haja compatibilidade entre os horários do bingo e o do cargo de vereador...
Não é a compatibilidade do bingo com a carga horária de vereador.

O que deve ser aferido é a compatibilidade do horário que cumpria quando em exercício com o horário que cumpre como vereador.

Essa é a letra do artigo 118, parágrafo segundo, da Lei 8.112/1990.
E se o cara for aposentado compulsoriamente, poderá exercer a função de vereador? Achei esse item muito estranho.
A questão fez referência ao art. 37, §10:
"É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvado os cargos acumuláveis na forma dessa CF, os cargos eletivos e em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração."
Ou seja, sem problemas o recebimento de aposentadoria com o subsídio de vereador. Não tem nenhuma relação com art. 38, assim eu acredito!
O cara é aposentado, como não vai ter compatibilidade de horário?
CERTO

COMPATIBILIDADE COM O HORÁRIO DO BINGO......Me divirto com os comentários....kkkkkkkkkkkk
Dica para evitar a dúvida: "O que vale na atividade vale na INatividade"... Ou seja se o cara pode acumular o cargo dele com o de vereador(desde que aja compatibilidade de horários) ele também poderá sendo aposentado.
Possibilidades de acumulação
a) proventos de aposentadoria e remuneração de servidor ativo, se decorrentes de cargos acumuláveis
na forma da Constituição Federal;
b) proventos de aposentadoria e remuneração de servidor ativo por exercício de cargo de provimento
em comissão;
c) proventos de aposentadoria e subsídio de mandato eletivo;
d) dois proventos de aposentadoria se decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal
ai meus olhos
Pode acumular proventos de aposentadoria com ECA:
o  Cargo Eletivo;
o  Cargo Comissionado;
o  Cargo Acumulável;

ID

845725

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.

A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Gabarito: Errado.
Errado

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
É objetivo da República Federativa do Brasil
O título I da nossa CF/88 fala dos Princípios Fundamentais, este são formados pelos Fundamentos da Republica(SO-CI-DI-VA-PLU) + ART.2º( TRIPARTIÇÃO DE PODERES) + Objetivos Fundamentais - ART. 3(COGAR ERRPRO) + Princípios da relações internacionais - art.4.

A garantia do desenvolvimento nacional está dentro dos objetivos da republica e não dentro das relações internacionais.
FORÇA, FOCO, FÉ!
Errado! Para matar a questão bastava lembrar que os objetivos começam por verbo!

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
foi inteligente em substantivar o verbo.
questão boa.
Cespe Malandra!! Pega o cabra na pressa... detalhes!!
Gabarito: ERRADO

Garantir o desenvolvimento nacional é um dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS elencados no Artigo 3o da CF/88, os quais estão inseridos dentro dos Princípios Fundamentais (Artigo 1o ao 4o).

Obs: Tentar decorar os objetivos por "começam com VERBO" não é uma boa! Já que a banca pode tentar te confundir e transformar o verbo em um substantivo (Construção, garantia, erradicação e promoção).
ERRADO.

isso me ajuda muito:

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária.

GArantir o desenvolvimento nacional.

ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
É objetivos Fundamentais!!
Art. 3º Objetivos fundamentais (começam por verbo)

Com - Construir..

Garra - Garantir..

Erra - Erradicar

Pouco - Promover

LEMBRAR: Meu objetivo é: Com Garra Errar Pouco

Art. 4º Princípios que regem as relações internacionais

Conde Preso não Reina Coopera Igual

CON - concessão de asilo

DE - defesa da paz

PRE - prevalências dos direitos humanos

SO - solução pacífica

NÃO - não intervenção

RE - repudio ao terrorismo e racismo

IN - independência nacional

A - auto determinação dos povos

COOPERA - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

IGUAL - igualdade entre os povos
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
"Garantir o desenvolvimento nacional" é um dos OBJETIVOS da República Federativa do Brasil, prevista no artigo 3º da CF/88.
Garantir o desenvolvimento nacional - Objetivo

Independência Nacional - Princípio nas relações internacionais
Ora, se o Brasil possui a independência nacional como um de seus princípios que regem as suas relações internacionais, de que forma a garantia do desenvolvimento nacional também poderia ser um princípio vinculado às relações internacionais?

Somos uma República Federativa soberana e independente, logo possuímos como objetivo fundamental a garantia do desenvolvimento nacional.
A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Gabarito E
É UM OBJETIVO
É um dos objetivos da RFB (Art. 3º, II, CF)
Garantir o desenvolvimento nacional
É da lista do con ga erra pro
Art. 3º Objetivos fundamentais.
Com - Construir VERBO
Garra - Garantir VERBO
Erra - Erradicar VERBO
Pouco-Promover VERBO
LEMBRAR o meu objetivo? Com Garra Errar Pouco
Cuidado! A garantia do desenvolvimento nacional é um objetivo! Por outro lado, a INDEPENDÊNCIA NACIONAL é um princípio internacional.
é um objetivo fundamental.
ERRADO
princípios que regem as relações internacionais: DICA RICO NÃO é PRESO
Defesa da paz;
Independência nacional;
Concessão de asilo político;
Autodeterminação dos povos;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Igualdade entre os Estados;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Não-intervenção;
Prevalência dos direitos humanos.
Solução pacífica dos conflitos;
=======================================================
Fundamentos :SOCIDIVAPLU
SO - SOBERANIA
CI - CIDADANIA
DI - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VA - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
PLU - PLURALISMO POLÍTICO
======================================================
Verbos no infinitivo -R;
Os objetivos fundamentais : CON GARRA E PRO
I- CONSTRUIR uma sociedade livre justa e solidária.
II- GARANTIR o desenvolvimento nacional.
III- ERRADICAR a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV - PROMOVER o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
ERRADO. O desenvolvimento nacional aparece na CF como um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL É OBJETIVO FUNDAMENTAL.
ERRADA Com garra erra pouco ! bizu
" Os objetivos fundamentais : CON GARRA E PRO

I- CONSTRUIR uma sociedade livre justa e solidária.

II- GARANTIR o desenvolvimento nacional.

III- ERRADICAR a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV - PROMOVER o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
essa é pra pegar os bobões que ficam decorando somente os verbos
essa é pra pegar os bob0es que ficam decorando somente os verbos
essa é pra pegar os bob0es que ficam decorando somente os verbos
ERRADA
"Garantir o desenvolvimento nacional" é um dos objetivos da republica federativa do Brasil. Art.3° da Constituição.

FÉ SEMPRE!
PEGADINHA !!!

Trocou Independência Nacional

por Desenvolvimento Nacional.

Gab. Errado.

ID

845728

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.

Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse mesmo estado. Nessa situação hipotética, não há impedimento legal para que Ana e João se candidatem a cargos de vereador da citada capital.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

O Chamada Inelegibilidade Reflexa atinge apenas os titulares do Poder Executivo. Na questão, o marido de Ana é Deputado Estadural e a mulher de João é Vereadora. João e Ana podem, portanto, se candidatarem sem nenhum problema.

§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Correto. Pois só há vedação de compatibilidade se fosse cargo do poder executivo, mas, neste caso, os cargos ocupados são do poder legislativo, que não há qualquer tipo de vedação constitucional.
A resposta correta é CORRETA.

Conforme mencionou o colega acima, o marido de Ana é Deputado Estadual é a esposa de João é vereadora,

Neste caso não existe nenhuma previsão legal que os impeça de se candidatarem a Vereador - conforme art. 14, § 7º da CF.

Esta inelegibilidade prevista se relaciona com o grau de parentesco. A norma é autoexplicativa é tem como objetivo proteger as eleições da influência do dinheiro pertencente ao erário.

A exceção se dá apenas na hipótese de os parentes cocorrerem a cargos para os quais já ocupem, ou sej,a se participarem da um pleito visando a reeleição.
Só pra esclarecer...
Dizer que a inelegibilidade reflexa atinge apenas os ocupantes de cargos do Poder Executivo é uma informação um pouco confusa, afinal, ela não atinge esses ocupantes destes cargos, mas sim os seus parentes destes ocupantes que porventura queiram se eleger pra algum cargo dentro do território no qual um parente seu, até segundo grau, consaguíneo, por afinidade ou por adoção, bem como, seu cônjuge ou companheiro, seja aquele ocupante de cargo do Poder Executivo, salvo nos casos em que aquele parente mencionado já ocupa cargo eletivo e concorre a reeleição.
Ela não incide quanto aos ocupantes do cargo do Poder Executivo, mas sim, quanto aos seus parentes que porventura queiram perpetuar a família no Poder.
Inelegibilidade reflexa atinge apenas os parentes dos Chefes do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito).
A inelegibilidade reflexa é provocada pelos chefes dos poderes executivos. Não ocorre para os ocupantes dos cargos dos poderes legislativos.
A inelegibilidade reflexa atinge apenas os parentes dos Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito)
Então se João for Governador, sua esposa só poderá ser presidenta??
Tais restrições só atingem os chefes do executivo!
Portanto, questão correta!
Avante! Deus é Fiel e vai dar tudo certo!
Gabarito: C
Inelegibilidade reflexa. A questão quer saber sobre o conhecimento do candidato a respeito deste assunto. Só atinge os titulares do poder executivo, que são : presidente, governador e prefeito.
A inelegibilidade reflexa vale somente para chefes do poder executivo!
Como já citado, a inelegibilidade reflexa não se aplica aos vereadores, deputados, senadores...

gab. CERTO
Somente vale, a regra reflexa de inelegibilidade, para os chefes do executivo!

Gabartio CERTO
MOLE, MOLE, GALERA!!!

De alguma forma, a questão nos faz lembrar da inelegibilidade reflexa.

Falou em INELEGIBILIDADE REFLEXA, falou em impedimento de cônjuges e parentes até o 2º grau de CHEFES DO EXECUTIVO OU SUBSTITUTOS dentro do prazo de 6 meses antes do pleito para se candidatarem a qualquer cargo na mesma circuscrição eleitoral, exceto se o cônjuge ou o parente já for ocupante de cargo eletivo e candidato a reeleição (art. 14, § 7º).

Então, a questão não fala de inelegibilidade reflexa, uma vez que os ocupantes de mandato eletivo, de que trata a questão, não são chefes do Executivo. Logo, as candidaturas de Ana e João estão liberadas. Se quiser, João pode ferrar a mulher dele.

* GABARITO: CERTO.

Abçs.
cargos legislativos não sofrem limitação
Tem chefes do executivo? Não, então pode sim :)
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 14° - § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Essa regra só serve para cargos do Executivo!

Gabarito Certo!
O impedimento só vale para cargos do executivo.

GABARITO: CERTO
LEGISLATIVO = LIVRE

MEMORIZEI ASSIM.
Os impedimentos são apenas para cargos do executivo.
Impedimento somente para os cargos do Poder Executivo.
Hoje em dia os irmãos Bolsonaro ajudam a memorizar esse tipo de item.
Só lembrar do caso dos irmãos bolsonaros. Mas também lembre da ilegalidade que o Pai queria fazer: Colocar o filho como embaixador, caso explícito de nepotismo.
Ambos são cônjuges de integrantes do Poder Legislativo, logo, a inelegibilidade reflexa não vai atingi-los. Poderão se candidatar. O item é, portanto, verdadeiro.
Gabarito: Certo
E só lembrar dos 3 PATETAS!!
A inelegibilidade reflexa atinge apenas os parentes dos Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito)
Impedimento por parentesco só vale p/ chefes do poder executivo.
Como também, a renúncia 6 meses antes p/ concorrência em outro cargo eletivo.
a inelegibilidade reflexa só atinge os chefes do poder executivo!
☠️ GABARITO CERTO ☠️

↓

A inelegibilidade reflexa é provocada pelos chefes dos poderes executivos. Não ocorre para os ocupantes dos cargos dos poderes legislativos.
CERTO

A inelegibilidade reflexa alcança somente o território de jurisdição do titular do cargo do Poder Executivo.
GABARITO: CERTO!

A inelegibilidade reflexa possui aplicabilidade apenas no âmbito do Poder Executivo (CF, art. 14, § 7°). In casu, os citados figuram como detentores de cargos eletivos no âmbito legislativo, portanto, não se aplica aquele regra.
A inelegibilidade reflexa alcança o Poder Executivo
Errado.
§ 7º São INELEGÍVEIS, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o 2º (segundo) grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, SALVO SE JÁ TITULAR de mandato eletivo E CANDIDATO À REELEIÇÃO. [inelegibilidade reflexa] [A inelegibilidade reflexa é provocada pelos chefes dos poderes EXECUTIVOS. Não ocorre para os ocupantes dos cargos dos poderes legislativos.]
Lembrei da família do mito kkk
Legislativo - Livre

ID

845731

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.

Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Racismo e Ação de grupos armados = inafiançável e imprescritível.
Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos (TTTH) = inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Gabarito: Errado.
Assertiva ERRADA.

Bem resumido:
IMPRESCRITÍVEIS:
- racismo
- ação de grupos armados
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:
- terrotismo
- tráfico
- tortura
- crimes hediondos
TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS.
forma facil de decorar:
IMPINA = RAÇÃO (Imprescritíveis / Inafiançáveis = Racismo, Ação de grupos armados).

INSINA = 3THED (Insuscetíveis de anistia, graça e indulto Inafiançáveis = (3T) Terrorismo, Tráfico, Tortura, Hediondos.
Lembrem-se

Inafiançáveis >> TODOS OS CRIMES

Imprescritíveis >> RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS,CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.

Insuscetíveis de graça ou anistia >> 3TH >> TERRORISMO
                                                                             TORTURA
                                                                           TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS

                                                                                    HEDIONDOS
Ensinamento do Professor Ricardo Vale:

3TH Não tem Graça

Tortura, Terrorismo e Tráfico + Hediondo = Não tem Graça

Foco pessoal!
Inafiançavéis e imprescritíveis (suscetiveis de graça ou anistia) _ racismo e ação de grupos armados.

Inafiancavéis e prescritíveis (insuscetíveis de graça ou anistia) _ hediondo, terrorismo, tráfico de drogas e tortura.
Macete: Hedy e TTT não aceitam FIGA. F iança. I ndulto G raça A nistia
Crime de TERRORISMO não é IMPRESCRITÍVEL.
APENAS Racismo e Ação de grupos armados SÃO imprescritíveis.
ERRADO

O crime de racismo não é considerado hediondo e é imprescritível.

O crime de terrorismo é equiparado a hediondo e não é imprescritível.
RAÇÃO + 3TH = TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS
(imprescritível) (insuscetível de graça ou anistia)
CF Art. 5º

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
IMPRESCRITÍVEL: RACISMO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS (RAÇÃO)
INAFIANÇÁVEIS: TODOS
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: TERRORISMO, TORTURA, TRÁFICO E HEDIONDOS (3TH)

OBS: NENHUM DESSES CRIMES PODE SER ENQUADRADO NAS TRÊS SITUAÇÕES.
Dica, nenhum crime será ao mesmo tempo inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça/anistia
RAÇÃO - imprescritível e inafiancável. Racismo + Ação de grupos armados.
3T + hediondos não tem graça.
inafiançáveis                 imprescritíveis                 insuscetíveis
racismo                                   x
AGA                                        x
terrorismo                                                                                     x
tortura                                                                                           x
tráfico                                                                                          x
hediondos                                                                                     x
Tortura prescreve.
Somente RAÇÃO é imprescritível:

RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

BIZÚ!!!!
3TH NÃO TEM GRAÇA → Terrorismo, Tortura, Tráfico e crimes Hediondos são insuscetíveis de GRAÇA e ANISTIA
TODOS são INAFIANÇAVEIS!
Portanto, IMPRESCRITIVEIS é a RAÇÃO → Racismo e AÇÃO de grupos armados.

ID

845734

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao regime disciplinar previsto na Lei n.º
8.112/1990 ou em suas alterações, julgue os itens seguintes.

A destituição de cargo em comissão pela participação em gerência de sociedade privada incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

Art. 136, da lei 8112/90. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

Art. 132 - IV - improbidade administrativa;
art. 132 - VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
art. 132 - X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
art. 132 - XI - corrupção;

A questão abordou "participação em gerência de sociedade privada", que não tem nada haver com os casos do art. 132. Por isso a questão torna-se errada.
Na verdade, trata-se do caput do art. 137.

Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

- inciso IX, art. 117:

IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

- inciso XI, art. 117:

XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

Logo, é somente nestes 2 casos que o servidor ficará inabilitado por 5 anos, para nova investidura em cargo público federal.
As infrações que incompatibilizam o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 anos são em resumo:

1- lograr proveito pessoal prejudicando a dignidade da função pública; e
2- atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, exceto no caso de intermediação de assuntos previdenciários.

Observem que as duas situações relacionam-se com o crime de advocacia administrativa, ou seja, é o que mais praticamos quando exercemos um cargo público.
ERRADA.

Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

Notem que o X não é mencionado no art. 137.
Logo, por este motivo (participação em gerência de sociedade privada), NÃO gera incompatibilidade do ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.
CASOS DE DEMISSÃO NA LEI 8112 "VITALÍCIO"
1 - Crime contra a Administração
2 - Improbidade Administrativa
3 - Lesão aos Cofres Públicos
4 - Aplicação Irregular de Dinheiro Público
5 - Corrupção

O (CILASCO), IMPLICAM PROBIÇÃO DE RETORNO DO SERVIDOR AO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

(PROPRO) – 5 ANOS
6 - Utilizar o cargo para tirar PROveito pessoal
7 - Atuar como PROcurador junto a repartições públicas, exceto quando se trata de benefícios de parente até 2º grau, cônjuge e companheiro

O (PROPRO) INCOMPATIBILIZAM O EX-SERVIDOR PARA NOVA INVESTTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL POR 5 ANOS
Sem querer ser repetitivo e buscando doar uma alternativa mnemonica sobre o tema coloco:

Para não retornar ao serviço público tem que ter CLACI:
Crime contra a adm.
Lesão aos cofres públicos.
Aplicação irregular de dinheiro público.
Corrupção.
Improbidade.
e para indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário usa se o LACI tirando apenas o crime contra adm.
Como sou da área de TI, acabei associando com coisas de fácil memorização para mim: C L I C A (definição acima, dada pelos colegas).
Eu utilizo o CrImALeCo
L8112.
Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

O incido X do art. 117 é o que trata de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Gabarito. Errado.
incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos
IX. vale-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
XI. atua, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parente até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
Esta sanção por 5 anos é do PRO-PRO (Proveito pessoal - Procurador)
Destituição de cargo comissionado = Destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Porém, neste caso (participação em gerência de sociedade privada), não está inserido no rol da incompatibilização de nova investidura em cargo público, após o efeito da demissão, tal como os colegas já esclareceram.
OS COMENTÁRIOS DOS ALUNOS SÃO MELHORES QUE DE MUITOS PROFESSORES RSRS
clica e propro

7 casos de demissão. os pro pro implicam 5 anos somente de incompatibilizados.

1. Crime contra a administração 2.Lesão ao erário 3.Improbidade Administrativa 4.Corrupção 5.Aplicação irregular do dinheiro público. 6. Utilizar o cargo em PROveito próprio 7. Atuar como PROcurador em repartição pública em situações não permitidas.
CONCORDO com a Polyana, os comentários dos colegas são demais.
ERRADO.

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. (...) Art. 127. São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada.

(...)

Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos. / Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.
_____
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. (...) Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; (...) IV - improbidade administrativa; (...) VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; (...) IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; (...) X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; (...) XI - corrupção; (...)
Gab: Errado

CLICA E NÃO VOLTA MAIS > (PROBIDO RETORNO)

Crime contra a Administração
Lesão aos Cofres Públicos
Improbidade Administrativa
Corrupção
Aplicação Irregular de Dinheiro Público

SERVIDOR NÃO VOLTA PRO PRO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL POR 5 ANO

Utilizar o cargo para tirar PROveito próprio ou de outrem;
Atuar como PROcurador junto a repartições públicas, exceto quando se trata de benefícios de parente até 2º grau, cônjuge e companheiro
Cargo em Comissão - se destituiído (demitido) → ficará sem pode voltar p/ cargo público federal, se:

- usar cargo em proveito próprio

- ou atuar como procurador/intermediários em repartições (salvo/pode se: interesse social ou previdência social)
GABARITO ERRADO

Se liga na dica abaixo.

Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Quando o servidor LATir irá ficar fora do cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Art. 117

IX - valer-se do cargo para Lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

XI - ATuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

___________________________

Acesse o link abaixo, tem vário mapas mentais, só imagens. Acesse a pasta de DIREITO ADMINSITRATIVO – LEI 8.112/90 Caso queira fazer o download em PDF e imprimir, chama no email: concurseiroomega@gmail.com.

https://drive.google.com/drive/folders/0B007fXT7tjXfX3pDRVVKM1NURXM?usp=sharing

___________________________________

O que queremos? Tomar posse.
E quando queremos? É irrelevante.
Os únicos casos que haverá a demissão mais incompatibilidade de exercício por 5 anos são:

1.Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal , em detrimento da dignidade da função pública.

2.Atuar junto a repartição pública como procurador ou intermediário, salvo quando se tratar de benefícios assistenciais ou previdenciários de parentes até o segundo grau e cônjuge ou companheiro.
Decorar:

CLICA E NÃO VOLTA MAIS > (PROBIDO RETORNO)

Crime contra a Administração

Lesão aos Cofres Públicos

Improbidade Administrativa

Corrupção

Aplicação Irregular de Dinheiro Público

SERVIDOR NÃO VOLTA PRO PRO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL POR 5 ANO

Utilizar o cargo para tirar PROveito próprio ou de outrem;

Atuar como PROcurador junto a repartições públicas, exceto quando se trata de benefícios de parente até 2º grau, cônjuge e companheiro
INCOMPATIBILIZA NOVAS INVESTIDURAS DURANTE 5 ANOS

>Atuar como PROCURADOR e INTERMEDIÁRIO - Salvo BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
>Utilizar-se do cargo para PROVEITO PESSOAL/ TERCEIROS - "FAMOSA CARTEIRADA"
cuidado com a questão, se caso pedir o posicionamento do STF, que declarou inconstitucional a proibição de retorno para os crimes:
Crime contra a Administração
Lesão aos Cofres Públicos
Improbidade Administrativa
Corrupção
Aplicação Irregular de Dinheiro Público

https://www.conjur.com.br/2020-dez-10/sancao-crime-administracao-publica-nao-perpetua

Essa é a nossa Suprema Corte..
O parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8.112/90 proíbe, para sempre, o retorno ao serviço público federal de servidor que for demitido ou destituído por prática de crime contra a Administração Pública, improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional e corrupção.
Essa previsão viola o art. 5º, XLVII, “b”, da CF/88, que afirma que não haverá penas de caráter perpétuo.
STF. Plenário. ADI 2975, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 04/12/2020 (Info 1001).
ASSERTIVA:
A destituição de cargo em comissão pela participação em gerência de sociedade privada incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos. (ERRADO)

JUSTIFICATIVA: (PRO - PRO)
Fica impossibilitado de exercer cargo público federal, pelo prazo de 5 anos, o servidor que:
- PRO --> Atuar como PROcurador ou intermediário de terceiros junto a repartições públicas; e;
- PRO --> Valer-se do cargo em PROveito próprio ou de outrem;
Assim sendo: em, tão somente, 2 casos, o servidor ficará impossibilitado de exercer cargo público federal pelo prazo de 5 anos, quais sejam, os supracitados.

ID

845737

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere ao procedimento administrativo disciplinar,
julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Considere que João, servidor público federal, tenha sido punido disciplinarmente e, em seguida, declarado ausente. Nessa situação hipotética, qualquer pessoa da família de João poderá requerer a revisão do processo, desde que apresente fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do servidor ou a inadequação da penalidade aplicada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem     fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
§ 1^o  Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
§ 2^o  No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

Alguém sabe o motivo da anulação?
Comentário da banca:
Questão 39 - pág.3 http://www.cespe.unb.br/concursos/CD_12_AT/arquivos/CAMARA12_CB3_05.pdf
39 C - Deferido c/ anulação
O conteúdo do item extrapola os objetos de avaliação previstos no edital do concurso, razão pela qual se opta por sua anulação.
http://www.cespe.unb.br/concursos/CD_12_AT/arquivos/C__MARA_DOS_DEPUTADOS_AT_2012_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
caso vocês cliquem na impressora, verão que o qc colocou "errado", mas o gabarito preliminar oficial foi dado como correto.
É errado pelo fato de afirmar que se pode pedir revisão por considerar a pena inadequada, só pode pedir se for por fatos novos.

Art. 176: A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.

ID

845740

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere ao procedimento administrativo disciplinar,
julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Deve ser obrigatoriamente instaurado processo administrativo disciplinar caso se verifique a prática de ato ilícito que enseje a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias ao servidor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Lei 8112/90:
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Comentário da banca:
Questão 40 - pag 3 http://www.cespe.unb.br/concursos/CD_12_AT/arquivos/CAMARA12_CB3_05.pdf
40 C - Deferido c/ anulação
O conteúdo do item extrapola os objetos de avaliação previstos no edital do concurso, razão pela qual se opta por sua anulação.
http://www.cespe.unb.br/concursos/CD_12_AT/arquivos/C__MARA_DOS_DEPUTADOS_AT_2012_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
caso vocês cliquem na impressora, verão que o qc colocou o item como "errado", mas o gabarito preliminar oficial foi dado como correto.
Questão correta. Foi anulada apenas por extrapolar o edital.
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

ID

845743

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da seguridade social do servidor, julgue os itens que se
seguem.

Os servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que não ocupem, simultaneamente, cargo ou emprego efetivo na administração direta, autárquica ou fundacional, têm direito à assistência à saúde prevista no plano de seguridade social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 8.112

Art. 183. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
§ 1o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.
LEI 8647/1993

Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde."
quer dizer que o servidor EXCLUSIVAMENTE comissionado, não terá direito ao PSS?
PSS = conjunto de benefícios para os casos de doença, invalidez, acidente em serviço, inatividade, falecimento, reclusão, proteção à maternidade, à paternidade e à adoção, e assistência à saúde.

de todos, apenas assistência à saúde o comissionado tem direito ?

alguém poderia esclarecer?
O comissionado não servidor fica no INSS...
Respondendo ao Jameson Junior.

Encontrei um artigo que responde a sua dúvida:

No que tange à aposentadoria e aos benefícios da seguridade social, as regras atinentes aos servidores comissionados são aquelas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), quais sejam, as Leis Federais nº 8.212/91 e 8.213/91.

Tal situação é derivada de expressa previsão do art. 40, §13, da Constituição Federal:
§ 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

Portanto, o Título VI da Lei nº 8.112/90 (arts. 183 a 231), referente à Seguridade Social do Servidor, especialmente no tocante aos benefícios previdenciários, aplica-se exclusivamente aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, que estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. É o que preceitua o do art. 183, §1º, do Estatuto do Servidor Público Civil da União:

Art. 183. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

§ 1o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.

Com efeito, a regulamentação a ser observada no tocante aos benefícios sociais devidos ao servidor comissionado será aquela contida nas Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, in verbis:

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;

b) aposentadoria por idade;

c) aposentadoria por tempo de contribuição;

d) aposentadoria especial;

e) auxílio-doença;

f) salário-família;

g) salário-maternidade;

h) auxílio-acidente;

II - quanto ao dependente:

a) pensão por morte;

b) auxílio-reclusão;

Desse modo, o servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão poderá contar tão somente com aqueles benefícios sociais disponíveis ao Regime Geral de Previdência Social e por este custeados.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23310/a-disciplina-constitucional-e-legal-sobre-os-cargos-de-provimento-em-comissao/2#ixzz2dkBv6dZh
8112/90 -
Art. 183. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
§ 1o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo
ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos
benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde. (Redação dada pela Lei
nº 10.667, de 14.5.2003)
Assistência a saúde é benefício para ocupante o de cargo em comissão, o servidor e seus dependentes.
Certo

É errado dizer que “Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não se aplica o regime geral da previdência social”, um vez que os servidores ocupantes de cargos em comissão, que não ocupe um cargo efetivo (por isso ocupam exclusivamente um cargo em comissão) não estão vinculados ao regime de previdência dos servidores públicos, mas sim ao INSS.

É correto dizer que “No que se refere a licença para atividade política, apenas o servidor público detentor de cargo efetivo fará jus à remuneração do cargo, no período do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, não podendo essa licença exceder o prazo máximo de três meses”. É o que dispõe o art. 86, § 2º, da Lei nº 8.112/90, válida para os servidores civis federais.
TODAS as pessoas têm direito à saúde.

CF/88 - Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Tem direito ao S.U.S! Grandes Coisas!
A saúde é para todos. A fila do SUS sempre tem lugar para mais um.
Servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.
A respeito da seguridade social do servidor, é correto afirmar que: Os servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que não ocupem, simultaneamente, cargo ou emprego efetivo na administração direta, autárquica ou fundacional, têm direito à assistência à saúde prevista no plano de seguridade social.
ASSERTIVA:
Os servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que não ocupem, simultaneamente, cargo ou emprego efetivo na administração direta, autárquica ou fundacional, têm direito à assistência à saúde prevista no plano de seguridade social.

GABARITO DA QUESTÃO:
- Correto;
JUSTIFICATIVA:
- O Servidor Público ocupante exclusivamente de Cargo em Comissão, não terá direito aos benefícios do PSS - Plano de Seguridade Social, com exceção do Plano de Saúde.
CONCLUSÃO:
- Servidor Público Efetivo: Tem direito aos benefícios do PSS - Plano de Seguridade Social;
- Servidor ocupante exclusivamente de Cargo em Comissão (Agente Público): Não tem direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social (PSS), mas tem direito ao Plano de Saúde que está previsto no PSS.
>> IMPORTANTE:
- Note que, o Agente Público ocupante exclusivamente do Cargo em Comissão tem direito ao Plano de Saúde que está previsto no Plano de Seguridade Social (PSS), mas não tem direito ao PSS - Plano de Seguridade Social.
- Assim sendo, o Servidor ocupante, exclusivamente, de Cargo em Comissão: Tem direito a, tão somente, 1 (um) benefício que está previsto no PSS - Plano de Seguridade Social, qual seja, o Plano de Saúde (assistência à Saúde).

ID

845752

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A respeito do Microsoft Outlook 2010, julgue os itens subsecutivos.

Em uma mensagem eletrônica enviada por meio do Outlook, a imagem anexada, dos tipos JPG, PNG ou GIF, será automaticamente convertida para a extensão BMP durante o envio, o que reduz espaço no servidor de email.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
Ao enviar um email por meio do Outlook, a imagem anexada, dos tipos JPG, JPEG, PNG, GIF, BMP, não será automaticamente convertida para extensão de BMP (paint-brush), e tão menos reduzirá o espaço no servidor de email. Será ela enviada normalmente, como os formatos selecionados pelo usuário, tanto sendo JPG, como PNG, GIF, dentre outras.
ERRADO.
Não haverá qualquer tipo de conversão, conforme dito pelo Felipe, e, a propósito, o formato BMP não é compactado, ou seja, se o Outlook convertesse uma imagem JPG em BMP, o tamanho do arquivo (muito provavelmente) aumentaria consideravelmente!
Formato de arquivo bmp serão sempre maiores dos demais arquivos de figura.
ERRADO. O formato BMP é mais pesado do que os outros apresentados.
qdo le AUTOMATICAMENTE abre o olho, geralmente estará errada.
Cadê o comentário do professor??
O formato BMP (ou Bitmap) é o precursor. Ele armazena fotos e gráficos em pequenos quadrados que chamamos de pixels. Quanto maior o número de pixels em uma só fotografia, maior a qualidade da imagem.
Isso resulta em arquivos de tamanhos grandes demais para compartilhar na internet.
A grande característica do JPG é a possibilidade de compressão. Enquanto o BMP salva a imagem pixel por pixel, o JPG é capaz de gerar blocos de pixels e, portanto, menos informação para armazenar.

Bons estudos!!!

ID

845755

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A respeito do Microsoft Outlook 2010, julgue os itens subsecutivos.

No Outlook, caso sejam utilizados os protocolos IMAPS e POP3S, os dados trafegarão sem uso de criptografia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. É exatamente o contrário. Com o 'S' no final, as informações serão transferidas em uma conexão segura. Atualmente este é o padrão para troca de informações de correio eletrônico.
Respondi errado e reparei que só tinha um comentário para me ajudar a solucionar o problema,

mas para minha sorte, era o comentário do Fernando, rs rs
Quase tudo com S no final é Seguro :

.

Exemplos.

.

https

IMAPS

POP3S
Errado

Os protocolos IMAP e POP3 são protocolos seguros de recebimento de mensagem. A diferença de ambos é que o IMAP visualiza as mensagens no servidor e mantem a mesma no local, já no protocolo POP3 as mensagens são baixadas para o dispositivo que fez a solicitação e apagada do local de origem.
Fernando Nishimura é o cara!!
Nas comunicações digitais, a criptografia auxilia na proteção de todos os conteúdos transmitidos entre duas ou mais fontes, evitando a intercepção por parte de cibercriminosos, hackers e espiões, por exemplo. Atualmente, a maioria dos sites na internet utilizam comunicações criptografadas, principalmente em locais onde dados bancários, passwords e arquivos pessoais estejam armazenados.

Além de prevenir que pessoas não-autorizadas tenham acesso aos dados e informações trocadas na rede online, a criptografia também impede que backups sejam acessados por usuários indevidos.

Por isso tudo que termina com S é seguro: https, IMAPS, POP3S
GABARITO ERRADO

Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

Errado. É exatamente o contrário. Com o 'S' no final, as informações serão transferidas em uma conexão segura. Atualmente este é o padrão para troca de informações de correio eletrônico.

bons estudos.
S = Segurança
Minha contribuição.

SMTP: protocolo da camada de aplicação, ele é o principal protocolo de envio de correio eletrônico.

Mnemônico: Sua Mensagem Tá Partindo

POP3: protocolo da camada de aplicação, ele foi criado como uma forma simplificada para receber, baixar e deletar mensagens de um servidor de e-mail.

Mnemônico: POP3 - PObre (só recebe)

IMAP: protocolo da camada de aplicação, ele, em contraste com o POP, permite que você acesse qualquer cliente de e-mail e visualize todos os e-mails a qualquer momento.

Mnemônico: IMAP - Online

Fonte: Estratégia / QC

Abraço!!!
menosprezou Nishimura neles

ID

845758

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A respeito do Microsoft Outlook 2010, julgue os itens subsecutivos.

Por meio da utilização de características da linguagem HTML, é possível, no Outlook, o uso de formatação avançada de emails.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"é possivel" é sinal de CERTO no cespe!!
E-mail HTML

Apresenta elementos da linguagem HIPERTEXTO (links, imagens, etc) no CORPO do e-mail - sem estar anexo à mensagem.

Exemplo: Um SPAM em forma de PANFLETO.
Gabarito: CORRETO

É o modo padrão de composição da mensagem no Outlook 2010, e o usuário poderá alterar para texto sem formatação se desejar.

Fonte: Projeto Caveira Simulados
Nishi
Thiago Sierra...

ID

845851

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

No que se refere à posse dos deputados, à ouvidoria parlamentar, às
comissões parlamentares e às sessões da Câmara, julgue os itens a
seguir com base no disposto no Regimento Interno da Câmara dos
Deputados (RI/CD).

É vedada à Câmara dos Deputados a realização de sessão secreta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado,
O art. 92 do RICD:
Art. 92. A sessão secreta será convocada, com a indicação precisa de seu objetivo:
I - automaticamente, a requerimento escrito de Comissão, para tratar de matéria de sua competência, ou do Colégio de Líderes ou de, pelo menos, um terço da totalidade dos membros da Câmara, devendo o documento permanecer em sigilo até ulterior deliberação do Plenário;
II - por deliberação do Plenário, quando o requerimento for subscrito por Líder ou um quinto dos membros da Câmara.
Parágrafo único. Será secreta a sessão em que a Câmara deva deliberar sobre:
I - projeto de fixação ou modificação dos efetivos das Forças Armadas;
II - declaração de guerra ou acordo sobre a paz;
III - passagem de forças estrangeiras pelo território nacional, ou sua permanência nele;
IV - (Revogado pela Resolução nº 57, de 1994)
É vedada à Câmara dos Deputados a realização de sessão secreta. ERRADO

___________________________________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1989

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

CAPÍTULO III

DAS SESSÕES SECRETAS

Art. 92. A sessão secreta será convocada, com a indicação precisa de seu objetivo:

I - automaticamente, a requerimento escrito de Comissão, para tratar de matéria de sua competência, ou do Colégio de Líderes ou de, pelo menos, um terço da totalidade dos membros da Câmara, devendo o documento permanecer em sigilo até ulterior deliberação do Plenário;

II - por deliberação do Plenário, quando o requerimento for subscrito por Líder ou um quinto dos membros da Câmara.

Parágrafo único. Será secreta a sessão em que a Câmara deva deliberar sobre:

I - projeto de fixação ou modificação dos efetivos das Forças Armadas;

II - declaração de guerra ou acordo sobre a paz;

III - passagem de forças estrangeiras pelo território nacional, ou sua permanência nele;

ID

845854

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional inclui-se entre os campos temáticos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

III – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática:

b) sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional;
Certo.

RI/CD, art. 32. São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou áreas de atividade: (...)

III - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática:

a) desenvolvimento científico e tecnológico; política nacional de ciência e tecnologia e organização institucional do setor; acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais;

b) sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional;

c) os meios de comunicação social e a liberdade de imprensa;

d) a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão;

e) assuntos relativos a comunicações, telecomunicações, informática, telemática e robótica em geral;

f) indústrias de computação e seus aspectos estratégicos;

g) serviços postais, telegráficos, telefônicos, de telex, de radiodifusão e de transmissão de dados;

h) outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

i) política nacional de informática e automação e de telecomunicações;

j) regime jurídico das telecomunicações e informática.

ID

845857

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Compete à ouvidoria parlamentar realizar, com autorização da Mesa Diretora, audiências públicas com segmentos da sociedade civil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RICD

Art. 21-A. Compete à Ouvidoria Parlamentar:

VII – realizar audiências públicas com segmentos da sociedade civil. (Artigo acrescido pela Resolução nº 19, de 2001)

ID

845860

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

O candidato diplomado deputado federal deve apresentar, pessoalmente ou por intermédio de seu partido, à Mesa Diretora, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação da legislatura para a qual foi eleito, o diploma expedido pela justiça eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação que representa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CAPÍTULO III

DAS SESSÕES PREPARATÓRIAS

Seção I

Da Posse dos Deputados

Art. 3o O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu Partido, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a representação.

§ 1o O nome parlamentar compor-se-á, salvo quando, a juízo do Presidente, devam ser evitadas confusões, apenas de dois elementos: um prenome e o nome; dois nomes; ou dois prenomes.

§ 2o Caberá à Secretaria-Geral da Mesa organizar a relação dos Deputados diplomados, que deverá estar concluída antes da instalação da sessão de posse.

§ 3o A relação será feita por Estado, Distrito Federal e Territórios, de norte a sul, na ordem geográfica das capitais e, em cada unidade federativa, na sucessão alfabética dos nomes parlamentares, com as respectivas legendas partidárias.

http://www.camara.gov.br/internet/legislacao/regimento_interno/RIpdf/regInterno.pdf
O candidato diplomado deputado federal deve apresentar, pessoalmente ou por intermédio de seu partido, à Mesa Diretora, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação da legislatura para a qual foi eleito, o diploma expedido pela justiça eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação que representa. CERTO

_____________________________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1989 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Da Posse dos Deputados

Art. 3º O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu Partido, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a representação.

ID

845863

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Com base no disposto no RI/CD, julgue os próximos itens, relativos
às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à
apresentação de proposições.

Não se admite a formulação, durante a ordem do dia, de questão de ordem não atinente diretamente à matéria constante da pauta nem por prazo superior a três minutos; não se admite, ainda, que deputado fale mais de uma vez sobre uma mesma questão de ordem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 95. Considera-se questão de ordem toda dúvida sobre a interpretação deste Regimento, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal.

§ 1º Durante a Ordem do Dia só poderá ser levantada questão de ordem atinente diretamente à matéria que nela figure.
§ 2º Nenhum Deputado poderá exceder o prazo de três minutos para formular questão de ordem, nem falar sobre a mesma mais de uma vez

ID

845866

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Com base no disposto no RI/CD, julgue os próximos itens, relativos
às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à
apresentação de proposições.

Quando no plenário da Câmara dos Deputados estiver presente a maioria absoluta dos deputados, certificada mediante verificação de quorum, a apreciação da pauta deverá ser iniciada na seguinte ordem: requerimentos de urgência; redações finais; matérias constantes da ordem do dia; requerimentos de deputados dependentes de votação imediata; requerimentos de comissão sujeitos a votação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 83. Presente em Plenário a maioria absoluta dos Deputados, mediante
verificação de quórum, dar-se-á início à apreciação da pauta, na
seguinte ordem:
I – redações finais;
II – requerimentos de urgência;
III – requerimentos de Comissão sujeitos a votação;
IV – requerimentos de Deputados dependentes de votação imediata;
V – matérias constantes da Ordem do Dia, de acordo com as regras de preferência
estabelecidas no Capítulo IX do Título V.
Embaralharam a ordem deste artigo:

Art. 83. Presente em Plenário a maioria absoluta dos Deputados, mediante
verificação de quórum, dar-se-á início à apreciação da pauta, na
seguinte ordem:
I – redações finais;
II – requerimentos de urgência;
III – requerimentos de Comissão sujeitos a votação;
IV – requerimentos de Deputados dependentes de votação imediata;
V – matérias constantes da Ordem do Dia, de acordo com as regras de preferência
estabelecidas no Capítulo IX do Título V.

ID

845869

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Com base no disposto no RI/CD, julgue os próximos itens, relativos
às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à
apresentação de proposições.

Sessão plenária da Câmara para discutir projeto de lei de iniciativa popular será transformada em comissão geral, desde que o orador responsável pela defesa desse projeto esteja presente à sessão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.

Conforme RIDC:

Art. 91. A sessão plenária da Câmara será transformada em Comissão Geral, sob a direção de seu Presidente, para:

I – debate de matéria relevante, por proposta conjunta dos Líderes, ou a requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara;

II – discussão de projeto de lei de iniciativa popular, desde que presente o orador que irá defendê-lo;

III – comparecimento de Ministro de Estado.

ID

845872

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Com relação aos projetos e à apreciação, tramitação e discussão de
proposições, julgue os itens a seguir com base no RI/CD.

Projetos de lei com prazo determinado tramitam em regime de urgência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 151. Quanto à natureza de sua tramitação podem ser:
II – de tramitação com prioridade:
b) os projetos:
2 – de lei com prazo determinado;

Assim, projetos de lei com prazo determinado tramitam em regime de prioridade e não urgência como afirma o item.
Regimento da Câmara Federal.

Art. 151. Quanto à natureza de sua tramitação podem ser:

I - urgentes as proposições.
II - de tramitação com prioridade.
III - de tramitação ordinária.

ID

845875

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Com relação aos projetos e à apreciação, tramitação e discussão de
proposições, julgue os itens a seguir com base no RI/CD.

A discussão, fase destinada ao debate em plenário, deve compreender o conjunto da proposição e das emendas, quando as houver, razão por que é vedado o debate por títulos ou grupo de artigos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 165. Discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em Plenário.
§ 1º A discussão será feita sobre o conjunto da proposição e das emendas, se houver.
§ 2º O Presidente, aquiescendo o Plenário, poderá anunciar o debate por títulos, capítulos, seções ou grupos de artigos.

Assim, o item erra ao informar que é vedado o debate por títulos ou grupo de artigos, quando na verdade o regimento interno permite.
A discussão, fase destinada ao debate em plenário, deve compreender o conjunto da proposição e das emendas, quando as houver, razão por que é vedado o debate por títulos ou grupo de artigos.

Estaria correto se:
A discussão, fase destinada ao debate em plenário, deve compreender o conjunto da proposição e das emendas, quando as houver, com a aquiescência do presidente ao plenário, que poderá anunciar o debate por títulos, capítulos, seções ou grupos de artigos.

Amparo normativo - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Art. 165. Discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em Plenário.
§ 1o A discussão será feita sobre o conjunto da proposição e das emendas, se houver.
§ 2o O Presidente, aquiescendo o Plenário, poderá anunciar o debate por títulos, capítulos, seções ou grupos de artigos.
A discussão, fase destinada ao debate em plenário, deve compreender o conjunto da proposição e das emendas, quando as houver, razão por que é vedado o debate por títulos ou grupo de artigos.

Estaria correto se:
A discussão, fase destinada ao debate em plenário, deve compreender o conjunto da proposição e das emendas, quando as houver, com a aquiescência do presidente ao plenário, que poderá anunciar o debate por títulos, capítulos, seções ou grupos de artigos.

Amparo normativo - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Art. 165. Discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em Plenário.
§ 1o A discussão será feita sobre o conjunto da proposição e das emendas, se houver.
§ 2o O Presidente, aquiescendo o Plenário, poderá anunciar o debate por títulos, capítulos, seções ou grupos de artigos.

ID

845878

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Com relação aos projetos e à apreciação, tramitação e discussão de
proposições, julgue os itens a seguir com base no RI/CD.

Os projetos de resolução destinam-se a regular, com eficácia de decreto legislativo, matéria de competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado,
QUESTÃO: Os projetos de resolução destinam-se a regular, com eficácia de decreto legislativo, matéria de competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

Segundo o art. 14, XVII - propor, privativamente, à Câmara projeto de resolução dispondo sobre sua organização, funcionamento, polícia, regime jurídico do pessoal, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
RICD:
Art. 109. Destinam-se os projetos:
(...)
II – de decreto legislativo a regular as matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo, sem a sanção do Presidente da República;
III – de resolução a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, ou quando deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos como:
a) perda de mandato de Deputado;
b) criação de Comissão Parlamentar de Inquérito;
c) conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito;
d) conclusões de Comissão Permanente sobre proposta
de fiscalização e controle;
e) conclusões sobre as petições, representações ou
reclamações da sociedade civil;
f) matéria de natureza regimental;
g) assuntos de sua economia interna e dos serviços
administrativos
Destina-se a regular, com eficácia de lei ordinária
Os projetos de resolução destinam-se a regular, com eficácia de decreto legislativo, matéria de competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

Estaria correto se:
Os projetos de resolução destinam-se a regular, com eficácia de lei ordinária, matéria de competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

Amparo normativo - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Art. 109. Destinam-se os projetos:
I - de lei a regular as matérias de competência do Poder Legislativo, com a sanção do Presidente da República;
II - de decreto legislativo a regular as matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo, sem a sanção do Presidente da República;
III - de resolução a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa da Câmara dos Deputados de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, ou quando deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos como:
a) perda de mandato de Deputado;
b) criação de Comissão Parlamentar de Inquérito;
c) conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito;
d) conclusões de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle;
e) conclusões sobre as petições, representações ou reclamações da sociedade civil;
f) matéria de natureza regimental;
g) assuntos de sua economia interna e dos serviços administrativos.
§ 1o A iniciativa de projetos de lei na Câmara será, nos termos do art. 61 da Constituição Federal e deste Regimento:
I - de Deputados, individual ou coletivamente;
II - de Comissão ou da Mesa;
III - do Senado Federal;
IV - do Presidente da República;
V - do Supremo Tribunal Federal;
VI - dos Tribunais Superiores;
VII - do Procurador-Geral da República;
VIII - dos cidadãos.
§ 2o Os Projetos de decreto legislativo e de resolução podem ser apresentados por qualquer Deputado ou Comissão, quando não sejam de iniciativa privativa da Mesa ou de outro colegiado específico.

ID

845881

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Com relação aos projetos e à apreciação, tramitação e discussão de
proposições, julgue os itens a seguir com base no RI/CD.

No caso de o Plenário reconhecer a constitucionalidade e a juridicidade de uma proposição, o deputado que discorde de tal deliberação não poderá arguir essas preliminares novamente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 147. Reconhecidas, pelo Plenário, a constitucionalidade e a juridicidade
ou a adequação financeira e orçamentária da proposição, não poderão
essas preliminares ser novamente arguidas em contrário.
No caso de o Plenário reconhecer a constitucionalidade e a juridicidade de uma proposição, o deputado que discorde de tal deliberação não poderá arguir essas preliminares novamente.

Está correto, nos termos do artigo 147 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Art. 147. Reconhecidas, pelo Plenário, a constitucionalidade e a juridicidade ou a adequação financeira e orçamentária da proposição, não poderão essas preliminares ser novamente arguidas em contrário.

ID

845884

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

No que concerne à votação de matérias, aos projetos de código e ao
comparecimento de ministro de Estado às comissões parlamentares,
julgue os itens a seguir com base no disposto no RI/CD.

O deputado que ocupa determinado cargo na Câmara em razão de indicação de sua bancada partidária, ao dela se desvincular, poderá nele permanecer, haja vista tratar-se de cargo público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 23
53Parágrafo único. O Deputado que se desvincular de sua bancada perde automaticamente o direito à vaga que ocupava em razão dela, ainda que exerça cargo de natureza eletiva.

Assim, o item erra ao afirmar que o deputado pode permanecer.
Alan, vc se refere a comissão, melhor deixar claro para não confundir.

Art. 232. O Deputado que se desvincular de sua bancada perde, para
efeitos regimentais, o direito a cargos ou funções que ocupar em razão dela.

ID

845887

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

No que concerne à votação de matérias, aos projetos de código e ao
comparecimento de ministro de Estado às comissões parlamentares,
julgue os itens a seguir com base no disposto no RI/CD.

A fase de votação completa o turno regimental da discussão; iniciada a votação de uma matéria, não será mais admitida solicitação para seu adiamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 193. O adiamento da votação de qualquer proposição só pode ser solicitado antes de seu início, mediante requerimento assinado por Líder, pelo Autor ou Relator da matéria.
Existe uma diferença muito clara entre as fases no processo Legislativo.

Imagine que existe um muro, esse muro divide a Fase de Discussão e Votação.

Terminado a fase de discussão e Iniciado a fase de Votação, não poderá na fase da votação: solicitar adiamento ou discutir novamente sobre a matéria.

RICD Art. 193. O adiamento da votação de qualquer proposição só pode ser solicitado antes de seu início, mediante requerimento assinado por Líder, pelo Autor ou Relator da matéria.
Regimento interno da Câmara dos Deputados.

Art. 180. A votação completa o turno regimental da discussão.

Obs.: Não é que a votação faça parte da fase de discussão. Ocorre que, quando se vota, ocorre a impossibilidade de rediscussão da matéria, o que acaba por encerrar a fase anterior.

ID

845890

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

No que concerne à votação de matérias, aos projetos de código e ao
comparecimento de ministro de Estado às comissões parlamentares,
julgue os itens a seguir com base no disposto no RI/CD.

Considere que uma das comissões da Câmara convoque, mediante ofício do primeiro-secretário, um ministro de Estado para prestar informações sobre assunto determinado. Nessa situação, a ausência sem justificação adequada do ministro convocado importará em crime de responsabilidade. Caso compareça, ele somente poderá ser interpelado sobre matéria pertinente à convocação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo. Art. 219 § 2º " A convocação do Ministro de Estado ser-lhe-á comunicada mediante ofício do Primeiro-Secretário ou do Presidente da Comissão, que definirá o local, dia e hora da sessão"

ID

845893

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

No que concerne à votação de matérias, aos projetos de código e ao
comparecimento de ministro de Estado às comissões parlamentares,
julgue os itens a seguir com base no disposto no RI/CD.

Projeto de código aprovado pela Câmara dos Deputados deverá ser encaminhado ao Senado Federal no prazo de até cinco sessões, acompanhado da publicação de todos os pareceres que instruíram sua tramitação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RICD:
Art. 209. O projeto de código aprovado será enviado ao Senado Federal no prazo de até cinco sessões, acompanhado da publicação de todos os pareceres que o instruíram na tramitação.

ID

845896

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Com base no RI/CD, julgue os itens que se seguem, relativos aos
deputados, à participação da sociedade civil, ao credenciamento de
entidades e da imprensa e à administração e economia interna da
Casa.

Órgãos de imprensa, do rádio e da televisão podem credenciar seus profissionais, com exceção dos correspondentes estrangeiros, perante a Mesa Diretora, para o exercício de atividades jornalísticas pertinentes à Câmara e seus membros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RICD:
Art. 260. Os órgãos de imprensa, do rádio e da televisão poderão credenciar seus profissionais, inclusive
correspondentes estrangeiros, perante a Mesa, para exercício das atividades jornalísticas, de informação
e divulgação, pertinentes à Casa e a seus membros.

ID

845899

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

É vedado à Consultoria Legislativa da Câmara contratar pessoa física para prestar serviço eventual de consultoria.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RICD:

Art. 278. A Consultoria Legislativa organizar-se-á sob forma de núcleos temáticos de consultoria e assessoramento, integrados por quatro Consultores Legislativos, pelo menos, sendo estes admitidos mediante concurso público de provas e títulos.
§ 3º A Consultoria Legislativa manterá cadastro de pessoas físicas ou jurídicas para eventual contratação de serviços de consultoria autorizada pela Mesa.
ERRADO.

ID

845902

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

A iniciativa popular de leis ordinárias pode ser exercida mediante apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei, que poderá ser rejeitado liminarmente por conter vícios de linguagem ou apresentar imperfeições de técnica legislativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Art. 252. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um centésimo do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três milésimos dos eleitores de cada um deles, obedecidas as seguintes condições:

(...)

IX – não se rejeitará, liminarmente, projeto de lei de iniciativa popular por vícios de linguagem, lapsos ou imperfeições de técnica legislativa, incumbindo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania escoimá-lo dos vícios formais para sua regular tramitação;

Questão errada.

ID

845905

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Comprovada, mediante laudo médico de junta nomeada pela Câmara, a incapacidade civil absoluta de deputado federal, ele será suspenso do exercício do mandato, mas não perderá sua remuneração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 237. Em caso de incapacidade civil absoluta, julgada por sentença de interdição ou comprovada mediante laudo médico passado por junta nomeada pela Mesa da Câmara, será o Deputado suspenso do exercício do mandato, sem perda da remuneração, enquanto durarem os seus efeitos.
QUESTÃO DESATUALIZADA!!!!!!!

ID

845908

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Comum do Congresso Nacional

Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional (RC/CN), julgue os itens a seguir, relativos aos líderes e
à ordem dos trabalhos.

Uma sessão conjunta do Congresso Nacional somente poderá ser aberta se estiverem presentes pelo menos vinte e sete senadores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

*Quórum de instalação de sessão conjunta: 1/6 de cada Casa (RCCN, art. 28).
O quórum necessário para a instalação da sessão conjunta é de 1/6 de cada casa, como dito pelo colega, ou seja, 86 deputados e 14 senadores. ERRADA
Outra erro na questão é que se caso for um sessão solene independe o quórum para a abertura, conforme art. 53, § único, RCCN.
quórum de 1/3 é pra quê mesmo?
1/3 é o quórum de abertura nas comissões mistas. Independentemente de ser deputado ou senador.
Uma sessão conjunta do Congresso Nacional somente poderá ser aberta se estiverem presentes pelo menos vinte e sete senadores.

Estaria correto se:
Uma sessão conjunta do Congresso Nacional somente poderá ser aberta com a presença mínima de 1/6 (um sexto) da composição de cada Casa do Congresso.

Dispositivo no Regimento Comum do Congresso Nacional:
Art. 28. As sessões somente serão abertas com a presença mínima de 1/6 (um sexto) da composição de cada Casa do Congresso.
86 deputados e 14 senadores, isso corresponde a 1/6 da composição de cada casa.
Não Confundir com Quórum da Comissão MIsta:

Quórum da Sessão Conjunta - 1/6
Quórum de Abertura da Comissão Mista - 1/3

ID

845911

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Comum do Congresso Nacional

Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional (RC/CN), julgue os itens a seguir, relativos aos líderes e
à ordem dos trabalhos.

A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser anual e de forma alternada entre senadores e deputados federais. A ele é permitido discursar uma única vez, em qualquer fase da sessão, para comunicação urgente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional será anual e se fará de forma alternada entre Senadores
e Deputados Federais.

Ao Líder é lícito usar da palavra, uma única vez, em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 5 (cinco)
minutos, para comunicação urgente.
Gabarito dado como Certo.

RI/CD (2016) - Seção IV154 – Das Comunicações de Lideranças
155Art. 89. As Comunicações de Lideranças previstas no
§ 1º do art. 66 deste Regimento destinam-se aos Líderes
que queiram fazer uso da palavra, por período de tempo
proporcional ao número de membros das respectivas
bancadas, com o mínimo de três e o máximo de dez
minutos, não sendo permitido apartes, destinando-se
à Liderança do Governo a média do tempo reservado
às representações da Maioria e da Minoria.
Parágrafo único. É facultada aos Líderes a cessão, entre
si, do tempo, total ou parcial, que lhes for atribuído na
forma deste artigo.
Seção V – Das Comunicações Parlamentares
156Art. 90. Se esgotada a Ordem do Dia antes das dezenove
horas, ou não havendo matéria a ser votada, o
Presidente concederá a palavra aos oradores indicados
pelos Líderes para Comunicações Parlamentares.
Parágrafo único. Os oradores serão chamados, alternadamente,
por Partidos e Blocos Parlamentares,
por período não excedente a dez minutos para cada
Deputado.
Regimento Comum do Congresso Nacional

Art.4º,§ 4º A escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional
será anual e se fará de forma alternada entre Senadores e
Deputados Federais,

Art. 6º Ao Líder é lícito usar da palavra, uma única vez,
em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 5
(cinco) minutos, para comunicação urgente.
Lembrando que se fosse no RISF teria uma exceção: "exceto durante a ordem do dia"
A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser anual e de forma alternada entre senadores e deputados federais. A ele é permitido discursar uma única vez, em qualquer fase da sessão, para comunicação urgente.

Está correto.

ID

845914

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Comum do Congresso Nacional

Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional (RC/CN), julgue os itens a seguir, relativos aos líderes e
à ordem dos trabalhos.

A sessão conjunta do Congresso Nacional tem duração de quatro horas, podendo ser prorrogada sempre por prazo fixo, que não poderá ser restringido, salvo por falta de matéria a tratar ou de quórum para o prosseguimento da sessão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

*Art. 22. A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas.
Art. 23. Ouvido o Plenário, o prazo de duração da sessão poderá ser prorrogado:
§ 2o A prorrogação será sempre por prazo fixo que não poderá ser restringido, salvo por falta de matéria a tratar
ou de número para o prosseguimento da sessão.
ALTERNATIVA CORRETA.

Em regra, as sessões conjuntas do congresso nacional têm duração de 4 horas. No entanto, essa duração poderá ser prorrogada, automaticamente, no caso de votação já iniciada; por pedido do Presidente ou, ainda, mediante requerimento de qualquer congressista. Nesses dois últimos casos, dependerá de deliberação do plenário e desde que seja por tempo fixo e as prorrogações sejam sucessíveis. *É possível a extinção de prorrogação nas seguintes situações: a) perda do quórum necessário para a manutenção (1/6 CD e SF); b) falta de matéria.

LUIZ CLÁUDIO
Corretamente , uma vez sendo pedida a prorrogação está sera por prazo fixo e não poderá ser restringido , salvo por falta de número de congressista ou de matéria a ser tratada
tá certo mas tá errado. kkkkk. a sessão pode ser encerrada por tumulto, morte de congressista, etc

ID

845917

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Comum do Congresso Nacional

No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às
modalidades de votação, julgue os itens seguintes com base no
disposto no RC/CN.

As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto. Para que a votação seja feita pelo processo simbólico, é necessária a deliberação do Plenário, mediante apresentação de requerimento por líder apoiado por um sexto de senadores e de deputados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O quórum é para requerimento de votação nominal, a simbólica é a regra (RCCN, art. 44, par. único).
RCCN - Art. 44. Parágrafo único. As votações serão feitas pelo processo simbólico, salvo nos casos em que seja exigido quorum especial ou deliberação do Plenário, mediante requerimento de Líder ou de 1/6 (um sexto) de Senadores ou de Deputados.
Errado. Na verdade , o simbólico é o que prevalece , sendo o nominal que tem que ser requerido por 1/6 de senadores e de deputados
A votação simbólica não possui regra específica, conforme deverá ser observada para votação nominal e secreta.
Pelo processo simbolico, os parlamentares:
1. que votam pela aprovação da matéria permanecem sentados;
2. que votam pela rejeição levantam-se
REGIMENTO COMUM
Art. 44. As votações poderão ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto.

Parágrafo único. As votações serão feitas pelo processo simbólico, salvo nos casos em que seja exigido quórum especial ou deliberação do Plenário, mediante requerimento de Líder ou de 1/6 (um sexto) de Senadores ou de Deputados.
simbólico é a regra
As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto. Para que a votação seja feita pelo processo simbólico, é necessária a deliberação do Plenário, mediante apresentação de requerimento por líder apoiado por um sexto de senadores e de deputados.

Estaria correto se: As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto. As votações serão feitas pelo processo simbólico, salvo nos casos em que seja exigido quórum especial ou deliberação do Plenário, mediante requerimento de líder ou de 1/6 (um sexto) de Senadores ou de Deputados.

(Artigo 44 e respectivo parágrafo único do RCCN)

ID

845920

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Comum do Congresso Nacional

No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às
modalidades de votação, julgue os itens seguintes com base no
disposto no RC/CN.

A apreciação de matérias em sessão conjunta deve ser feita em um só turno de discussão e votação, podendo, nas deliberações, ser computados conjunta ou separadamente os votos da Câmara dos Deputados e os do Senado Federal. O cômputo separado dos votos inicia-se pelos do Senado Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 43. Nas deliberações, os votos da Cãmara dos Deputados e do Senado Federal serão sempre computados separadamente.

§1º O voto contrário de uma das Casas importará a rejeição da matéria.

§2º A votação começará pela Câmara dos Deputados. Tratando-se, porém, de projeto de lei vetado, de iniciativa de Senadores, a votação começará pelo Senado.
NÃO HÁ SITUAÇÃO QUE OS VOTOS CONTEM CONJUNTAMENTE NO CONGRESSO NACIONAL.
Errado. Nas Sessões conjuntas plenárias serão tomadas as deliberações de forma separada , sendo iniciada pela Câmara dos Deputados e em sequência o Senado Federal , contudo se a matéria não atingir votação favorável da Câmara dos Deputados , a matéria nem chegará a ser apreciada pelo Senado Federal .
Discordo Daniel R. B. - Nas comissões mistas , se o número de senadores for igual ao número de deputados , poderá proceder a deliberação conjuntamente .
Art.14 , P.único , RCCN - o. Nas deliberações da Comissão Mista, tomar-se-ão, em separado, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sempre que não haja paridade númerica em sua composição.
Art. 43. Nas deliberações, os votos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal serão sempre computados separadamente.

Art. 3º ADCT, A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. (única hipótese de se computar conjuntamente os votos).
REGIMENTO COMUM
Art. 36. A apreciação das matérias será feita em um só turno de discussão e votação
Art. 43. Nas deliberações, os votos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal serão sempre computados separadamente.
votos contados conjuntamente: comissão mista, desde que haja paridade numérica de membros
Lembrando que a maioria inicia pela CD, exceto os projetos de lei originários do Senado com veto presidencial

ID

845923

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Comum do Congresso Nacional

No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às
modalidades de votação, julgue os itens seguintes com base no
disposto no RC/CN.

Nas sessões solenes, em que não há expediente nem se admite formulação de questão de ordem, integram a Mesa do Congresso Nacional o presidente da Câmara e, mediante convite, o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RCCN:
Art. 53. Nas sessões solenes, integrarão a Mesa o Presidente da Câmara e, mediante convite, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. No recinto serão reservados lugares às altas autoridades civis, militares, eclesiásticas e diplomáticas, especialmente convidadas.
Regimento Comum do Congresso Nacional

Art. 54, Parágrafo único. Nas sessões solenes não haverá expediente.

Art. 56. Nas sessões solenes, não serão admitidas questões
de ordem.
REGIMENTO COMUM
Art. 53. Nas sessões solenes, integrarão a Mesa o Presidente da Câmara e, mediante convite, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. No recinto serão reservados lugares às altas autoridades civis, militares, eclesiásticas e diplomáticas, especialmente convidadas.
Certo.

RCCN:
CAPÍTULO II
DAS SESSÕES SOLENES
Seção I
Normas Gerais
Art. 53. Nas sessões solenes, integrarão a Mesa o Presidente da Câmara e, mediante convite, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. No recinto serão reservados lugares às altas autoridades civis, militares, eclesiásticas e diplomáticas, especialmente convidadas.

Parágrafo único. As sessões solenes realizar-se-ão com qualquer número.

Art. 54. Composta a Mesa, o Presidente declarará aberta a sessão e o fim para que foi convocada.

Parágrafo único. Nas sessões solenes não haverá expediente.

Art. 55. Nas sessões solenes, somente poderão usar da palavra um Senador e
um Deputado, de preferência de partidos diferentes, e previamente designados
pelas respectivas Câmaras.

Parágrafo único. Na inauguração de sessão legislativa e na posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, não haverá oradores.

Art. 56. Nas sessões solenes, não serão admitidas questões de ordem.

ID

845926

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Comum do Congresso Nacional

Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação
legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.

Projeto de lei delegada elaborado pelo presidente da República é votado em globo, admitindo-se a votação destacada das partes consideradas, pela comissão mista constituída para examiná-lo, em desacordo com o ato de delegação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

*Art. 118. A delegação poderá ser solicitada pelo Presidente da República.
Art. 119. A proposta será remetida ou apresentada ao Presidente do Senado Federal, que convocará sessão conjunta, a ser
realizada dentro de 72 (setenta e duas) horas, para que o Congresso Nacional dela tome conhecimento.
§ 1o Na sessão de que trata este artigo, distribuída a matéria em avulsos, será constituída a Comissão Mista para
emitir parecer sobre a proposta.
Art. 125. O projeto elaborado pelo Presidente da República será votado em globo, admitindo-se a votação destacada
de partes consideradas, pela Comissão, em desacordo com o ato da delegação.
REGIMENTO COMUM
Art. 125. O projeto elaborado pelo Presidente da República será votado em globo, admitindo-se a votação destacada de partes consideradas, pela Comissão, em desacordo com o ato da delegação.
Projeto de lei delegada elaborado pelo presidente da República é votado em globo, admitindo-se a votação destacada das partes consideradas, pela comissão mista constituída para examiná-lo, em desacordo com o ato de delegação.

Está correto, nos termos do artigo 125, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Gabarito: Correta

Letra seca do art. 125 do RCCN:
Art. 125. O projeto elaborado pelo Presidente da República será votado em globo, admitindo-se a votação destacada de partes consideradas, pela Comissão, em desacordo com o ato da delegação.
Notas sobre a delegação legislativa:
- Não poderão ser objeto de delegação: competência exclusiva do CN ou competência privativa da Câmara/Senado, organização dos tribunais e garantias da magistratura, nacionalidade, cidadania, direitos públicos, direito eleitoral e sistema monetário.
- O Presidente do Senado tem 72 horas para convocar sessão conjunta para dar conhecimento ao Congresso sobre o pedido de delegação
- O pedido será analisado por comissão mista, que apresentará o projeto de resolução com os termos da delegação e fixará prazo não superior a 45 dias para a promulgação, publicação ou remessa do projeto de lei delegada (se não for cumprido, a delegação torna-se insubsistente)
- Depois de publicado o parecer da comissão, será convocada sessão conjunta dentro de 5 dias para discussão
- Se houver emendas, o projeto volta para a comissão mista emitir parecer em 8 dias
- Uma vez aprovado, o projeto da resolução delegatória deverá ser promulgado dentro de 24 horas
- O PR encaminhará o projeto de lei delegada ao Presidente do Senado, que terá 48 horas para enviá-lo à comissão mista para emitir parecer em 5 dias sobre a conformidade ou não do conteúdo da delegação
- O projeto elaborado pelo Presidente da República será votado em globo, admitindo-se a votação destacada de partes consideradas, pela Comissão, em desacordo com o ato da delegação

ID

845929

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Comum do Congresso Nacional

Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação
legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.

A delegação pelo Congresso Nacional de poderes ao presidente da República para a edição de atos de competência exclusiva do Poder Legislativo deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros de cada uma das casas legislativas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não poderão ser objeto de delegação os atos da competência exclusiva do Congresso Nacional e os da
competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
O RCCN não menciona quorum mínimo no momento de votação de Projeto de Resolução de Lei Delegada, só fala de votar o parecer (art. 121, Parágrafo Único do RCCN).
Resposta: Errado

Regimento Comum do Congresso Nacional

Art. 117. Não poderão ser objeto de delegação os atos da competência exclusiva do Congresso Nacional e os da competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal nem a legislação sobre:

I - organização dos juízos e tribunais e as garantias da magistratura;

II - a nacionalidade, a cidadania, os direitos públicos e o direito eleitoral; e

III - o sistema monetário.
"A delegação pelo Congresso Nacional de poderes ao Presidente da República para a edição de atos de competência exclusiva do Poder Legislativo deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros de cada uma das casas legislativas."

Gabarito: Errado

Razões:

Competência exclusiva não se delega.
Regimento Comum, Art. 117:
Não poderão ser objeto de delegação os atos da competência exclusiva do Congresso Nacional e os da competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal (...).

* * *

E sobre o quorum de maioria absoluta, consultei o professor Gabriel Dezen Junior, que me respondeu:
"O quorum é maioria simples, por aplicação do contido no art. 47 da Constituição Federal, que estabelece a regra das deliberações das Casas e de suas Comissões, exceto quando a própria Constituição Federal ou Emenda Constitucional fixar quorum especial."

CRFB, Art. 47:
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
*competência exclusiva*
EERREI DE NOVO ESSA DESGRAÇA EU NÃO CONSIGO ENXERGAR NUNCA QUE É COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
A delegação pelo Congresso Nacional de poderes ao presidente da República para a edição de atos de competência exclusiva do Poder Legislativo deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros de cada uma das casas legislativas.

Está errado, porque a competência exclusiva do Congresso Nacional não pode ser delegada.
Lembrando que a questão fala em competência Exclusiva de "Poder Legislativo" e não do Congresso Nacional. Além disso, no caso específico da delegação pelo REGIMENTO COMUM Seção VII PAG. 37,não cita nenhum quorum.
Em delegação legislativa ao PR não pode versar sobre matérias exclusivas do CN! Lembrando que as outras hipóteses como nacionalidade, eleitoral, privativas da CD e SF também são vetados.

ID

845932

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Comum do Congresso Nacional

Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação
legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.

O projeto de lei orçamentária, encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República juntamente com uma mensagem, que deve ser recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, deve ser apreciado por uma comissão mista, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conta com a colaboração das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RCCN, art. 89. A Mensagem do Presidente da República encaminhando projeto de lei orçamentária será recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, a realizar-se dentro de 48 horas de sua entrega ao Presidente do Senado.

Art. 149. As mensagens do Presidente da República encaminhando os projetos de lei orçamentária anual e seus créditos adicionais, de lei de diretrizes orçamentárias, de lei do plano plurianual e suas revisões serão recebidas pelo Presidente do Senado Federal e encaminhadas à CMO até 48 horas após a comunicação de seu recebimento às Ca-sas do Congresso Nacional.
REGIMENTO COMUM

Art. 89. A Mensagem do Presidente da República encaminhando projeto de lei orçamentária será recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, a realizar-se dentro de 48 (quarenta e oito) horas de sua entrega ao Presidente do Senado.
Art. 90. O projeto de lei orçamentária será apreciado por uma Comissão Mista que contará com a colaboração das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

ID

845935

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Comum do Congresso Nacional

Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação
legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.

O presidente do Senado, ao ser comunicado pelo presidente da República dos motivos do veto a projeto de lei, deverá convocar sessão conjunta do Congresso Nacional, a ser realizada em até setenta e duas horas, para dar conhecimento da matéria aos parlamentares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RCCN Art. 104. Comunicado o veto ao Presidente do Senado, este convocará sessão conjunta, a realizar-se dentro de 72 (setenta e duas) horas, para dar conhecimento da matéria ao Congresso Nacional, designação da Comissão Mista que deverá relatá-lo e estabelecimento do calendário de sua tramitação.
QUESTÃO DESATUALIZADA:

O prazo para a apreciação pelo Congresso Nacional de veto do Presidente da República, foi alterado pela Emenda Constitucional nº 76, de 2013:

§ 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 76, de 2013)

O Art, 104 do RCCN (que fundamentava a questão) foi revogado pela resolução nº 1 de 2015.
Renata, o art 104 foi revogado.

Art. 104. (Revogado pela Resolução nº 1, de 2015-CN.) § 1º (Dispositivo reordenado em razão do Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1, de 2015.) § 2º (Revogado pela Resolução nº 1, de 2015-CN.) 33Art.

104-A. O prazo de que trata o § 4º do art. 66 da Constituição Federal será contado da protocolização do veto na Presidência do Senado Federal.

cf 88 - Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

§ 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 76, de 2013)
Art. 106. Distribuídos os avulsos com o texto do projeto, com indicação das partes vetadas e sancionadas, os vetos serão incluídos em Ordem do Dia.
§ 1º A apreciação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso Nacional a serem convocadas para a terceira terça-feira de cada mês, impreterivelmente.
Conforme a resolução 01/2002, que trata da comissão mista para apreciar MP, o prazo pra publicar e distribuir avulsos da matéria e designar a comissão é de 48 horas.

O único prazo de 72 horas no RCCN é pra se constituir comissão pra delegação legislativa.

ID

845938

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com relação às disposições comuns sobre o processo legislativo,
julgue o item a seguir com base no RC/CN.

Projeto de lei aprovado em uma das Casas do Congresso Nacional é enviado à outra, a Casa revisora, em autógrafos assinados pelo respectivo presidente. Quaisquer retificações realizadas pela câmara revisora para sanar incorreções de linguagem no projeto, ainda que não alterem o conteúdo da proposição, são consideradas emendas, razão por que deve o texto voltar à câmara iniciadora para nova apreciação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: ERRADO

"Também é verdade que se a emenda for apenas de redação não será imprescindível o retorno do projeto à Casa iniciadora como já decidiu anteriormente o Supremo Tribunal Federal."

“O retorno do projeto emendado à Casa iniciadora não decorre do fato de ter sido simplesmente emendado. Só retornará se, e somente se, a emenda tenha produzido modificação de sentido na proposição jurídica. Ou seja, se a emenda produzir proposição jurídica diversa da proposição emendada. Tal ocorrerá quando a modificação produzir alterações em qualquer um dos âmbitos de aplicação do texto emendado: material, pessoal, temporal ou espacial. Não basta a simples modificação do enunciado pela qual se expressa a proposição jurídica. O comando jurídico – a proposição – tem que ter sofrido alteração. O conceito de emenda de redação é: modifica-se o enunciado, sem alterar a proposição.”

* Portanto, a expressão "ainda que não alterem o conteúdo da proposição" torna a assertiva incorreta.

Fontes:

http://ww1w.tex.pro.br/component/content/article/5563

https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwi978DM1bPVAhUBfpAKHWKtAsMQFgguMAE&url=http%3A%2F%2Fwww.stf.jus.br%2Fportal%2FdiarioJustica%2FverDecisao.asp%3FnumDj%3D138%26dataPublicacao%3D23%2F06%2F2017%26incidente%3D5208408%26capitulo%3D6%26codigoMateria%3D2%26numeroMateria%3D95%26texto%3D7006460&usg=AFQjCNFNtFnTXjPbHbRX92TcNiMjptZqzg

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"Ementa: Direito Constitucional. Mandado de Segurança. Projeto de lei de conversão de medida provisória emendado pelo Senado Federal. Retorno à Câmara dos Deputados. Devido processo legislativo. (...) 11. Didaticamente, assim se manifestou o Ministro Nelson Jobim sobre a interpretação a ser dada ao art. 65, p. ún., da Constituição, em voto proferido na ADC 3: “O retorno do projeto emendado à Casa iniciadora não decorre do fato de ter sido simplesmente emendado. Só retornará se, e somente se, a emenda tenha produzido modificação de sentido na proposição jurídica. Ou seja, se a emenda produzir proposição jurídica diversa da proposição emendada. Tal ocorrerá quando a modificação produzir alterações em qualquer um dos âmbitos de aplicação do texto emendado: material, pessoal, temporal ou espacial. Não basta a simples modificação do enunciado pela qual se expressa a proposição jurídica. O comando jurídico – a proposição – tem que ter sofrido alteração. O conceito de emenda de redação é: modifica-se o enunciado, sem alterar a proposição.” (...) (MS 34907 MC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 19/06/2017, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-138 DIVULG 22/06/2017 PUBLIC 23/06/2017)"
Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

Parágrafo único. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.

_________________________________________________________________________________________________

Se a emenda for apenas de redação não será imprescindível o retorno do projeto à Casa iniciadora como já decidiu anteriormente o Supremo Tribunal Federal.

“O retorno do projeto emendado à Casa iniciadora não decorre do fato de ter sido simplesmente emendado. Só retornará se, e somente se, a emenda tenha produzido modificação de sentido na proposição jurídica. Ou seja, se a emenda produzir proposição jurídica diversa da proposição emendada. Tal ocorrerá quando a modificação produzir alterações em qualquer um dos âmbitos de aplicação do texto emendado: material, pessoal, temporal ou espacial. Não basta a simples modificação do enunciado pela qual se expressa a proposição jurídica. O comando jurídico – a proposição – tem que ter sofrido alteração. O conceito de emenda de redação é: modifica-se o enunciado, sem alterar a proposição.”

(Repostando - André Aguiar).
Projeto de lei aprovado em uma das Casas do Congresso Nacional é enviado à outra, a Casa revisora, em autógrafos assinados pelo respectivo presidente. Quaisquer retificações realizadas pela câmara revisora para sanar incorreções de linguagem no projeto, ainda que não alterem o conteúdo da proposição, são consideradas emendas, razão por que deve o texto voltar à câmara iniciadora para nova apreciação.

Estaria correto se:
Projeto de lei aprovado em uma das Casas do Congresso Nacional é enviado à outra, a Casa revisora, em autógrafos assinados pelo respectivo presidente. Quaisquer retificações realizadas pela câmara revisora para sanar incorreções de linguagem no projeto, ainda que não alterem o conteúdo da proposição, não são consideradas emendas, razão por que deve o texto não deve voltar à câmara iniciadora para nova apreciação.

De acordo com o STF, o projeto não há necessidade de retorno do projeto à casa iniciadora, se a correção for de língua portuguesa.

Colocando em relevo a contribuição do usuário Lucas Martins de Sá:
Ementa: Direito Constitucional. Mandado de Segurança. Projeto de lei de conversão de medida provisória emendado pelo Senado Federal. Retorno à Câmara dos Deputados. Devido processo legislativo. (...) 11. Didaticamente, assim se manifestou o Ministro Nelson Jobim sobre a interpretação a ser dada ao art. 65, p. ún., da Constituição, em voto proferido na ADC 3: “O retorno do projeto emendado à Casa iniciadora não decorre do fato de ter sido simplesmente emendado. Só retornará se, e somente se, a emenda tenha produzido modificação de sentido na proposição jurídica. Ou seja, se a emenda produzir proposição jurídica diversa da proposição emendada. Tal ocorrerá quando a modificação produzir alterações em qualquer um dos âmbitos de aplicação do texto emendado: material, pessoal, temporal ou espacial. Não basta a simples modificação do enunciado pela qual se expressa a proposição jurídica. O comando jurídico – a proposição – tem que ter sofrido alteração. O conceito de emenda de redação é: modifica-se o enunciado, sem alterar a proposição.” (...) (MS 34907 MC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 19/06/2017, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-138 DIVULG 22/06/2017 PUBLIC 23/06/2017)"
Emenda de revisão não precisa ser novamente apreciada pela casa inicadora. Gab: errado
Emenda de redação não precisa ser reapreciada pela Casa iniciadora.

INDO UM POUCO ALÉM: na época das discussões do Ficha Limpa, lei complementar cuja tramitação iniciou-se na Câmara dos Deputados, o Senado Federal inseriu a seguinte emenda de redação: substituiu "tenham sido condenados" por "os que forem condenados", modificando o tempo verbal de um comando crucial do Ficha Limpa. A CCJ do Senado considerou a emenda como sendo de mera redação, e o assunto não retornou à Câmara dos Deputados, sendo logo em seguida promulgado pelo Executivo. Esse proceder foi questionado perante o STF, e todo o Ficha Limpa poderia ter sido anulado caso a Suprema Corte entendesse que o processo legislativo constitucional fora desrespeitado (em minha opinião, seria um entendimento correto). Mas o STF adotou um posicionamento mais político e conciliatório, e, como a razão de ser da emenda senatorial era não punir atos pretéritos, respeitando princípios de direito penal, acabou-se aceitando o "cambalacho" legislativo e a emenda foi classificada como de redação mesmo, em nome de evitar-se o constrangimento perante a sociedade de anular o Ficha Limpa depois de toda a difícil tramitação que o projeto tinha enfrentado até ali. Mas é curioso ver o quanto pode ser sério o desrespeito a uma norma constitucional de processo legislativo (já as normas <regimentais> de processo legislativo são desrespeitadas 10 vezes antes do café da manhã por ambas as casas e o STF já considerou que isso é problema interno delas).
Emendas apenas de revisão segue diretamente para a Sansão.

ID

1668034

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da seguridade social do servidor, julgue o item que se segue.

Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver relacionado às atribuições do cargo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUESTÃO ERRADA
Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO a que fizer jus.
Art. 211. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

Gabarito ERRADO
ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL = REMUN. INTEGRAL
Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver relacionado às atribuições do cargo.
Alguém saberia me informar se existe 'acidente' SEM DANO FÍSICO?
Sim, Patrícia Freitas, existe acidente sem dano físico. O acidente pode causar lesão corporal e/ou perturbação funcional, observando que também são consideradas acidente as doenças ocupacionais. Sendo assim, um servidor exposto cotidianamente a pressões por cumprimento de metas e sofrendo assédio moral em seu ambiente de trabalho, não raramente poderá desenvolver doenças mentais como síndrome do pânico ou depressão. O médico oficial, ao constatar o nexo causal entre a doença e o trabalho, deverá conceder ao servidor auxílio-doença acidentário. Portanto, o que o examinador quis dizer com acidente sem dano físico é isto: aquele que levou a perturbação funcional devida a distúrbios psicológicos.
Art. 212. Configura acidente em serviço

-> dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com atribuições do cargo exercido
Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver relacionado às atribuições do cargo.

1° Erro = É integral

2° Erro = Pode ser dano Físico ou Mental

REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO

Art. 211 - Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

CONCEITO DE ACIDENTE EM SERVIÇO

Art. 212.  Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE EM SERVIÇO

Parágrafo único:  Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

        I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;

        II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
Art. 211. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
Art. 211. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
Art. 211. Será com remuneração integral.
Regra: será aposentado com proventos proporcionais
Exceção: será aposentado com proventos integrais em caso de acidente de trabalho, doença profissional ou doença grave.
Art. 212. Configura acidente em serviço -> dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com atribuições do cargo exercido
Gab ERRADO.
Relacionado ao serviço: Proventos INTEGRAIS.
#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
Imaginem que o servidor está no banheiro da repartição, e lá alguma coisa explode e o servidor se acidenta. O que ele fazia no banheiro certamente não está nas atribuições de seu cargo, mas será um acidente de trabalho mesmo assim.
CERTO
Licença concedida em decorrência de dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido.
Acidente em serviço é aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições a ele inerentes, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, ou que possa causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Equipara-se ao acidente de serviço aquele que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para redução ou perda da capacidade do servidor para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para sua recuperação.

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