Prova CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle

Questão 5205760

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Tipologia Textual

TEXTO 

ÉTICA PARA MEU FILHO

   (...)Veja: alguém pode lamentar ter procedido mal mesmo estando razoavelmente certo de que não sofrerá represálias por parte de nada nem de ninguém. É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente. Não há pior castigo do que perceber que por nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...

   De onde vêm os remorsos? Para mim está muito claro: de nossa liberdade. Se não fôssemos livres, não nos poderíamos sentir culpados (nem orgulhosos, é claro) de nada e evitaríamos os remorsos. Por isso, quando sabemos que fizemos algo vergonhoso procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher: “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc. Do mesmo modo, quando o pote de geleia que estava em cima do armário cai e quebra, a criança pequena grita chorosa: “Não fui eu!”. Grita exatamente porque sabe que foi ela; se não fosse assim, nem se daria ao trabalho de dizer nada, ou talvez até risse e pronto. Em compensação, ao fazer um desenho muito bonito essa mesma criança irá proclamar: “Fiz sozinho, ninguém me ajudou!” Do mesmo modo, ao crescermos, queremos sempre ser livres para nos atribuir o mérito do que realizamos, mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” quando nossos atos não são exatamente gloriosos.

(SAVATER, Fernando. Ética para meu filho.Trad. Monica Stahel. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Tradução de: Ética para Amador.)

O texto integra um ensaio filosófico cujo tema é a ética; assim, pode-se afirmar que ele apresenta características próprias da tipologia dissertativa, uma vez que: 

• A. o texto apresenta linguagem acessível ao público leigo, facilitando o entendimento da mensagem.
• B. constata-se o relato de experiências de vida.
• C. a presença de verbo no imperativo por si só permite dizer que o objetivo de convencer foi atingido.
• D. há exposição dos argumentos do autor.
• E. houve uma preocupação do autor com a necessidade de ilustrar o tema com referências ao senso comum.

Gabarito: D

Comentários

• Assertiva D

  há exposição dos argumentos do autor. L 6

• Dissertação expositiva. GAB. D

• RUMO A PMPB 2022

• vc refletiria um pouco sobre a alternativa E, pois faz sentido, mas relendo a pergunta, fica claro, ele quer uma característica da tipologia dissertativa.

Questão 5205763

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

TEXTO 

ÉTICA PARA MEU FILHO

   (...)Veja: alguém pode lamentar ter procedido mal mesmo estando razoavelmente certo de que não sofrerá represálias por parte de nada nem de ninguém. É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente. Não há pior castigo do que perceber que por nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...

   De onde vêm os remorsos? Para mim está muito claro: de nossa liberdade. Se não fôssemos livres, não nos poderíamos sentir culpados (nem orgulhosos, é claro) de nada e evitaríamos os remorsos. Por isso, quando sabemos que fizemos algo vergonhoso procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher: “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc. Do mesmo modo, quando o pote de geleia que estava em cima do armário cai e quebra, a criança pequena grita chorosa: “Não fui eu!”. Grita exatamente porque sabe que foi ela; se não fosse assim, nem se daria ao trabalho de dizer nada, ou talvez até risse e pronto. Em compensação, ao fazer um desenho muito bonito essa mesma criança irá proclamar: “Fiz sozinho, ninguém me ajudou!” Do mesmo modo, ao crescermos, queremos sempre ser livres para nos atribuir o mérito do que realizamos, mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” quando nossos atos não são exatamente gloriosos.

(SAVATER, Fernando. Ética para meu filho.Trad. Monica Stahel. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Tradução de: Ética para Amador.)

No texto de Fernando Savater, para apresentar suas ideias, o autor NÃO recorre à seguinte estratégia:

• A. uso de comparação
• B. presença de pessoalidade
• C. emprego de exemplificação
• D. aproximação com o leitor
• E. apresentação de citação

Gabarito: E

Comentários

• Gab E

  apresentação de citação

• Uso de comparação:

  Do mesmo modo, quando o pote de geleia que estava em cima do armário cai e quebra, a criança pequena grita chorosa: “Não fui eu!”.

  Presença de pessoalidade:

  Para mim está muito claro: de nossa liberdade.

  Emprego de exemplificação:

  “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc.

  Aproximação com o leitor: uso de verbos na 3ª pessoa do plural:

  É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos.

• A questão é de interpretação de texto e quer saber qual das estratégias abaixo o autor NÃO recorre. Vejamos:

   .

  A) uso de comparação

  Certo. O autor recorre ao uso de comparação, como pode ser visto em "do mesmo modo, ao crescermos, queremos sempre ser livres para nos atribuir o mérito do que realizamos, mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” quando nossos atos não são exatamente gloriosos".

   .

  B) presença de pessoalidade

  Certo. O autor recorre à presença de pessoalidade, como pode ser visto em "de onde vêm os remorsos? Para mim está muito claro: de nossa liberdade".

   .

  C) emprego de exemplificação

  Certo. O autor recorre ao emprego de exemplificação, como pode ser visto em "quando sabemos que fizemos algo vergonhoso procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher: “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc.".

   .

  D) aproximação com o leitor

  Certo. O autor recorre à aproximação com o leitor, como pode ser visto em "se não fôssemos livres, não nos poderíamos sentir culpados (nem orgulhosos, é claro) de nada e evitaríamos os remorsos". (= "nós")

   .

  E) apresentação de citação

  Errado. Em nenhum momento do texto o autor apresenta uma citação.

   .

  Gabarito: Letra E

• perceba que o que vem entre aspas não é citação, é exemplificação: Por isso, quando sabemos que fizemos algo vergonhoso procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher: “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc.

Questão 5205766

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Sintaxe

TEXTO 

ÉTICA PARA MEU FILHO

   (...)Veja: alguém pode lamentar ter procedido mal mesmo estando razoavelmente certo de que não sofrerá represálias por parte de nada nem de ninguém. É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente. Não há pior castigo do que perceber que por nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...

   De onde vêm os remorsos? Para mim está muito claro: de nossa liberdade. Se não fôssemos livres, não nos poderíamos sentir culpados (nem orgulhosos, é claro) de nada e evitaríamos os remorsos. Por isso, quando sabemos que fizemos algo vergonhoso procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher: “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc. Do mesmo modo, quando o pote de geleia que estava em cima do armário cai e quebra, a criança pequena grita chorosa: “Não fui eu!”. Grita exatamente porque sabe que foi ela; se não fosse assim, nem se daria ao trabalho de dizer nada, ou talvez até risse e pronto. Em compensação, ao fazer um desenho muito bonito essa mesma criança irá proclamar: “Fiz sozinho, ninguém me ajudou!” Do mesmo modo, ao crescermos, queremos sempre ser livres para nos atribuir o mérito do que realizamos, mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” quando nossos atos não são exatamente gloriosos.

(SAVATER, Fernando. Ética para meu filho.Trad. Monica Stahel. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Tradução de: Ética para Amador.)

O fragmento destacado na passagem “É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente.” (1º parágrafo) assume um valor semântico, no contexto em que se insere, de:

• A. tempo
• B. consequência
• C. condição
• D. proporcionalidade
• E. conformidade

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  No momento em que darmos conta disso. (indica tempo)

• A questão é sobre orações subordinadas e quer saber o valor semântico da oração destacada em "É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados...". Vejamos:

   .

  A) tempo

  Certo. Em "ao agirmos mal e nos darmos conta disso" (= quando agirmos mal e nos darmos...), temos uma oração subordinada adverbial temporal com valor semântico de tempo.

  Oração subordinada adverbial temporal: exprime ideia do tempo em que ocorre o fato expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções quando, enquanto, logo que, até que, antes que, depois que, desde que, desde quando, assim que, sempre que...

  Ex.: Quando todos saíam, eu estudava.

   .

  B) consequência

  Errado.

  Oração subordinada adverbial consecutiva: exprime consequência do fato expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções que (precedido de tão, tal, tanto, tamanho), sem que, de sorte que, de modo que, de forma que, de maneira que...

  Ex.: Estudou tanto que passou na prova.

   .

  C) condição

  Errado.

  Oração subordinada adverbial condicional: exprime o que deve ou não ocorrer para ser realizado o fato expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções se, caso, desde que, contanto que, exceto se...

  Ex.: Se você for, eu vou!

   .

  D) proporcionalidade

  Errado.

  Oração subordinada adverbial proporcional: exprime ideia de proporção ou fato simultâneo ao expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções à medida que, à proporção que, ao passo que, quanto mais (ou menos), tanto mais (ou menos)...

  Ex.: Quanto mais se estuda, mais se aprende.

   .

  E) conformidade

  Errado.

  Oração subordinada adverbial conformativa: exprime ideia de conformidade com o pensamento expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções conforme, como, segundo, consoante...

  Ex.: Tudo saiu conforme combinamos.

   .

  Gabarito: Letra A

• Ao + infinito= tempo

Questão 5205769

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções morfossintáticas da palavra QUE; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

TEXTO 

ÉTICA PARA MEU FILHO

   (...)Veja: alguém pode lamentar ter procedido mal mesmo estando razoavelmente certo de que não sofrerá represálias por parte de nada nem de ninguém. É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente. Não há pior castigo do que perceber que por nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...

   De onde vêm os remorsos? Para mim está muito claro: de nossa liberdade. Se não fôssemos livres, não nos poderíamos sentir culpados (nem orgulhosos, é claro) de nada e evitaríamos os remorsos. Por isso, quando sabemos que fizemos algo vergonhoso procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher: “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc. Do mesmo modo, quando o pote de geleia que estava em cima do armário cai e quebra, a criança pequena grita chorosa: “Não fui eu!”. Grita exatamente porque sabe que foi ela; se não fosse assim, nem se daria ao trabalho de dizer nada, ou talvez até risse e pronto. Em compensação, ao fazer um desenho muito bonito essa mesma criança irá proclamar: “Fiz sozinho, ninguém me ajudou!” Do mesmo modo, ao crescermos, queremos sempre ser livres para nos atribuir o mérito do que realizamos, mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” quando nossos atos não são exatamente gloriosos.

(SAVATER, Fernando. Ética para meu filho.Trad. Monica Stahel. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Tradução de: Ética para Amador.)

O vocábulo “que” destacado nos excertos abaixo retirados do texto, desempenha, discursiva e gramaticalmente o mesmo papel em todas as opções, EXCETO:

• A. “É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso (...)” (1º parágrafo)
• B. “(...) compreendemos que já estamos sendo castigados, (...)” (1º parágrafo)
• C. “(...) que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente.” (1º parágrafo)
• D. “(...) perceber que por nossos atos estamos boicotando (...)” (1º parágrafo)
• E. “(...) que não pudemos escolher: (...)” (2º parágrafo)

Gabarito: A

Comentários

• Em todas as alternativas temos uma oração subordinada substantiva objetiva direta, exceto na alternativa A, na qual estamos diante de um termo expletivo..

  Ademais, em alguns casos, como na alternativa C e E, temos uma oração subordinada substantiva objetiva direta decorrente de uma zeugma - palavra ou termo já citado anteriormente em que sua retirada não prejudica o sentido da frase.

  (...) compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos(...)

  reescrita - compreendemos que já estamos sendo castigados, compreendemos que lesamos a nós mesmos.

• CUIDADO

  Embora a questão não apresente imperfeição, há comentário que faz afirmação incorreta.

  A) “É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso (...)” (1º parágrafo)

  O termo grifado é parte integrante de expressão de realce, suprimível e sintaticamente inexpressiva.

  B) “(...) compreendemos que já estamos sendo castigados, (...)” (1º parágrafo)

  O termo em destaque é conjunção integrante, introduzindo oração subordinada substantiva objetiva direta.

  C) “(...) que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente.” (1º parágrafo)

  O termo em destaque é conjunção integrante, introduzindo oração subordinada substantiva objetiva direta.

  D) “(...) perceber que por nossos atos estamos boicotando (...)” (1º parágrafo)

  O termo em destaque é conjunção integrante, introduzindo oração subordinada substantiva objetiva direta.

  E) “(...) que não pudemos escolher: (...)” (2º parágrafo)

  O termo em destaque é conjunção integrante, introduzindo oração subordinada substantiva objetiva direta.

  Importante ter atenção à afirmação feita em comentário diverso aqui disponível. As construções que encontramos nas alternativas C e E são, quando analisadas integralmente, objetos virgulados devido à existência de vários termos de mesma função sintática, não existindo zeugma.

  Nos casos em que a aludida figura de linguagem ocorre, a supressão é clara e inequívoca, não surgindo por pura separação de termos de igual função.

  "Eu torço para o Grêmio, meu pai, para o internacional." - Aqui temos caso de zeugma. Ocorre a supressão do verbo "torcer" na segunda oração por opção estilística.

  "...procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher..." - Aqui não temos zeugma, mas dois objetos oracionais sequenciados, sendo a separação marcada por virgula. A não repetição do verbo ocorre por desnecessidade, não por opção estilística, não havendo que se falar em figura de linguagem.

  Gabarito na alternativa A

• Questao dificil. Nas alternativas A B D eu consegui encaixar o "ISSO", logo a questao segue outro raciocinio

• Na letra A o "é que" é expressão de realce, podendo ser retirada na frase sem prejuízo algum.

  Já nas demais alternativas, o "que" se trata de conjunção integrante.

• conjunção integrante em todas, exceta em A.

• a) partícula de realce, pode ser retirada sem alterar o sentido da frase.

  Todas as outras são: CONJUNÇÃO INTEGRANTE (troque por: isso)

  ex: compreendemos que já estamos sendo castigados

  compreendemos ISSO

  #PMMINAS

• É + QUE: PARTÍCULA DE REALCE

• Mais da metade errou, provavelmente aquela galera que se baseia em seguir bizu, aó invés de realmente aprender o assunto

Questão 5205772

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso das aspas

TEXTO 

ÉTICA PARA MEU FILHO

   (...)Veja: alguém pode lamentar ter procedido mal mesmo estando razoavelmente certo de que não sofrerá represálias por parte de nada nem de ninguém. É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente. Não há pior castigo do que perceber que por nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...

   De onde vêm os remorsos? Para mim está muito claro: de nossa liberdade. Se não fôssemos livres, não nos poderíamos sentir culpados (nem orgulhosos, é claro) de nada e evitaríamos os remorsos. Por isso, quando sabemos que fizemos algo vergonhoso procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher: “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc. Do mesmo modo, quando o pote de geleia que estava em cima do armário cai e quebra, a criança pequena grita chorosa: “Não fui eu!”. Grita exatamente porque sabe que foi ela; se não fosse assim, nem se daria ao trabalho de dizer nada, ou talvez até risse e pronto. Em compensação, ao fazer um desenho muito bonito essa mesma criança irá proclamar: “Fiz sozinho, ninguém me ajudou!” Do mesmo modo, ao crescermos, queremos sempre ser livres para nos atribuir o mérito do que realizamos, mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” quando nossos atos não são exatamente gloriosos.

(SAVATER, Fernando. Ética para meu filho.Trad. Monica Stahel. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Tradução de: Ética para Amador.)

Constata-se, no texto, o emprego recorrente do sinal de pontuação denominado aspas. Esse emprego justifica-se, pois:

• A. indica a fala de outras personagens no texto.
• B. serve para delimitar, no contexto em que se insere, o que o autor defende e o que seria por ele criticado em relação ao tema abordado.
• C. destaca citações no texto.
• D. exprime ironia, destacando expressões empregadas fora de seu contexto habitual.
• E. destaca arcaísmos e neologismos no texto.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  1) As aspas devem ser empregadas sempre que você for abrir e fechar citações

  2) Uma situação de uso em que as aspas são empregadas com frequência é quando temos como intenção exprimir ironia ou conferir destaque a uma palavra ou expressão empregada fora de seu contexto habitual.

  2) As aspas devem ser empregadas quando no texto surgirem neologismos, arcaísmos ou gírias, pois é importante que esses termos ganhem destaque.

  3) As aspas devem ser empregadas quando no texto surgirem neologismos, arcaísmos ou gírias, pois é importante que esses termos ganhem destaque.

• Aspas = Fala de Autoridade do texto, no caso o autor.

  GAB. B

• Não seria e letra C pois as aspas ela delimita citações de obra?

Questão 5205775

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Sintaxe; Uso dos conectivos

TEXTO 

ÉTICA PARA MEU FILHO

   (...)Veja: alguém pode lamentar ter procedido mal mesmo estando razoavelmente certo de que não sofrerá represálias por parte de nada nem de ninguém. É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente. Não há pior castigo do que perceber que por nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...

   De onde vêm os remorsos? Para mim está muito claro: de nossa liberdade. Se não fôssemos livres, não nos poderíamos sentir culpados (nem orgulhosos, é claro) de nada e evitaríamos os remorsos. Por isso, quando sabemos que fizemos algo vergonhoso procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher: “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc. Do mesmo modo, quando o pote de geleia que estava em cima do armário cai e quebra, a criança pequena grita chorosa: “Não fui eu!”. Grita exatamente porque sabe que foi ela; se não fosse assim, nem se daria ao trabalho de dizer nada, ou talvez até risse e pronto. Em compensação, ao fazer um desenho muito bonito essa mesma criança irá proclamar: “Fiz sozinho, ninguém me ajudou!” Do mesmo modo, ao crescermos, queremos sempre ser livres para nos atribuir o mérito do que realizamos, mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” quando nossos atos não são exatamente gloriosos.

(SAVATER, Fernando. Ética para meu filho.Trad. Monica Stahel. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Tradução de: Ética para Amador.)

O conectivo destacado na passagem “Não há pior castigo do que perceber que por nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...” (1º parágrafo) estabelece uma relação semântica de:

• A. meio
• B. consequência
• C. causa
• D. concessão
• E. agente

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva C

  causa = “Não há pior castigo do que perceber que por nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...” 

• Por CAUSA de nossos atos....

• Por causa de nossos atos estamos boicotando o que queremos ser. Ordem direta.

• “Não há pior castigo do que perceber que por[CAUSA DOS] nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...” 

• A relação de causa e consequência está intimamente ligada. Como distingui-las então? separe a oração principal da subordinada e veja se aquela que tem o conector é causa ou consequência da principal. Para tanto pense na ordem cronológica dos fatos. Se a oração que estiver com a conjunção ocorrer cronologicamente primeiro, será causa, do contrário, consequência. Vejamos:

  Estamos boicotando... por nossos atos.

  O que acontece cronologicamente primeiro? os nossos atos! Primeiro praticamos atos que, consequentemente, boicotam o que queremos ser. Como dito anteriormente, se a oração com o conector acontecer primeiro a relação será de causa.

Questão 5205778

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Português
• Assuntos: Encontros consonantais: Dígrafos; Encontros vocálicos: Ditongo, Tritongo, Hiato; Fonologia

TEXTO 

ÉTICA PARA MEU FILHO

   (...)Veja: alguém pode lamentar ter procedido mal mesmo estando razoavelmente certo de que não sofrerá represálias por parte de nada nem de ninguém. É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente. Não há pior castigo do que perceber que por nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...

   De onde vêm os remorsos? Para mim está muito claro: de nossa liberdade. Se não fôssemos livres, não nos poderíamos sentir culpados (nem orgulhosos, é claro) de nada e evitaríamos os remorsos. Por isso, quando sabemos que fizemos algo vergonhoso procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher: “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc. Do mesmo modo, quando o pote de geleia que estava em cima do armário cai e quebra, a criança pequena grita chorosa: “Não fui eu!”. Grita exatamente porque sabe que foi ela; se não fosse assim, nem se daria ao trabalho de dizer nada, ou talvez até risse e pronto. Em compensação, ao fazer um desenho muito bonito essa mesma criança irá proclamar: “Fiz sozinho, ninguém me ajudou!” Do mesmo modo, ao crescermos, queremos sempre ser livres para nos atribuir o mérito do que realizamos, mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” quando nossos atos não são exatamente gloriosos.

(SAVATER, Fernando. Ética para meu filho.Trad. Monica Stahel. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Tradução de: Ética para Amador.)

Sobre questões referentes aos aspectos sonoros da língua, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Há hiato em todos os vocábulos a seguir retirados do texto: “razoavelmente”; “pior”; “atribuir” e “gloriosos”.
• B. Constata-se, em todos os seguintes vocábulos: “procedido”; “certo”; “represálias”; “agirmos”; “castigados”; “voluntariamente” e “perceber” retirados do texto, a ocorrência de encontro consonantal.
• C. Dentre os vocábulos: “ninguém”; “muito”; “boicotando”; “remédio”; “senão”; “quando” e “ajudou” há um total de quatro ditongos nasais.
• D. Nos vocábulos “conta”; “disso”; “compreendemos”; “queremos”; “orgulhosos” e “porque”, há a ocorrência de dígrafo.
• E. Os ditongos presentes nos vocábulos “pouco”; “muito”; “boicotando” e “fui” são classificados todos como decrescentes.

Gabarito: B

Comentários

• NAO HÁ ENCONTRO CONSONATAL QUANDO O ``M`` OU O ``N`` ESTIVER ANTES DE CONSOANTE....

• M e o N pós vocálico, também, não formam encontro consonantal, já que não são consoantes e sim sinais diacríticos de nasalização. É o caso de vo-lun-ta-ri-a-mente.

• O ditongo "ui" da palavra "muito" não seria crescente?

• Bom, Gabarito B, pois se pegarmos a palavra voluntariamente e destrinchá-la, teremos o seguinte: vo - lun - ta - ria - men - te. Não há encontro consonantal aqui, porque há dígrafos. Vejam só: vo - l~u - ta - ria - m~e - te. São dígrafos vocálicos, e a regra diz que, se houver dígrafo, não há encontro consonantal.

• Assunto simples que confunde muita gente. Letícia confundiu encontro consonantal com dígrafo na palavra "Voluntariamente" que é uma paroxítona [o "men" é a sílaba mais forte] e possui hiato no "ria" e não possui nenhum encontro de consoantes (vo-lun-ta-ri-a-men-te).

• Ao colega que disse que “ui” de muito poderia ser crescente, não, realmente é decrescente, para ser crescente a pronúncia seria “muíto”

• A palavra Certo não tem encontro consonantal Cer-to , logo a questão fala no final, retirados do texto, a ocorrência de encontro consonantal. então a questão está errada.

• Na gramática comentada da prof. Adriana Figueiredo diz: "Encontros consonantais são grupos formados por mais de uma consoante sem vogal intermediária. Exemplos: Blusa, prata, afta, apneia. Repare que as consoantes vêm uma seguida da outra, na mesma sílaba, ou em sílabas distintas. Repare: Blu-sa, pra-ta, af-ta, ap-neia."

  Considerando isso, a letra B estaria correta. Porém, pelo que acabei de entender, quando o m ou n formar um dígrafo vocálico na sílaba anterior (tampa, tempo, tinta, bomba, conta, bumbo, fundo), não haverá encontro consonantal com essas consoantes. Portanto, em voluntariamente não haverá encontro consonantal em voluntariamente devido aos dígrafos vocálicos voluntariamente.

  Com relação à letra C: “ninguém”; “muito”; “boicotando”; “remédio”; “senão”; “quando” e “ajudou” há um total de quatro ditongos nasais. Quando as palavras terminarem em "am" ou "em", não haverá dígrafos vocálicos, mas ditongos nasais decrescentes. Ex.: Mantém = mantei

• A questão B não é a incorreta, pois possuem os dígrafos juntos ou distintos.

• Para que as consoantes formem um encontro consonantais elas não podem está formando um dígrafo "voluntariamente" dígrafo vocálico. B

Questão 5205781

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

TEXTO 

ÉTICA PARA MEU FILHO

   (...)Veja: alguém pode lamentar ter procedido mal mesmo estando razoavelmente certo de que não sofrerá represálias por parte de nada nem de ninguém. É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente. Não há pior castigo do que perceber que por nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...

   De onde vêm os remorsos? Para mim está muito claro: de nossa liberdade. Se não fôssemos livres, não nos poderíamos sentir culpados (nem orgulhosos, é claro) de nada e evitaríamos os remorsos. Por isso, quando sabemos que fizemos algo vergonhoso procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher: “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc. Do mesmo modo, quando o pote de geleia que estava em cima do armário cai e quebra, a criança pequena grita chorosa: “Não fui eu!”. Grita exatamente porque sabe que foi ela; se não fosse assim, nem se daria ao trabalho de dizer nada, ou talvez até risse e pronto. Em compensação, ao fazer um desenho muito bonito essa mesma criança irá proclamar: “Fiz sozinho, ninguém me ajudou!” Do mesmo modo, ao crescermos, queremos sempre ser livres para nos atribuir o mérito do que realizamos, mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” quando nossos atos não são exatamente gloriosos.

(SAVATER, Fernando. Ética para meu filho.Trad. Monica Stahel. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Tradução de: Ética para Amador.)

Pode-se afirmar que o 1º período do 1º parágrafo encerra:

• A. orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais.
• B. três perífrases verbais.
• C. cinco orações no total, sendo uma de natureza adverbial com estrutura reduzida.
• D. quatro orações no total, constituindo um período misto.
• E. duas orações subordinadas substantivas completivas nominais.

Gabarito: C

Comentários

• Well, well, well... letra C. Vamos com a análise.

  Veja: alguém pode lamentar - perífrase verbal/subordinada substantiva objetiva - ter procedido -perífrase verbal- mal mesmo estando - oração subordinada adveebial concessiva - razoavelmente certo de que - completiva nominal - não sofrerá - /ojetiva direta -represálias por parte de nada nem de ninguém

  Subordinadas substantivas: 

  1. pode lamentar (objetiva direta)
  2. ter procedido (objetiva direta)
  3. razoavelmente certo de que (completiva nominal)
  4. não sofrerá (objetiva direta)

  subordinada adverbial:

  1. 1. mesmo estando

  Temos 05 orações no total, sendo uma subordinada adverbial concessiva.

  perífrase:

  1. pode lamentar
  2. ter procedido

• Será que você pode me dizer como conseguiu identificar as orações< estou procurando um método pra estudar

• identificando os verbos...??

• '1. Considera-se que estamos em face de uma perífrase verbal sempre que do mesmo domínio predicativo participam um verbo auxiliar (também designado por «verbo morfemático») e uma forma nominal (infinitivo, gerúndio ou particípio passado) do verbo principal (também classificado como «verbo pleno») – com intermediação, ou não, de preposição (a, de, por, para). Exemplos:

  a) «Estou a escrever um romance.»

  b) «Está vendo?»

  c) «O Zé foi atropelado por uma bicicleta.»'

  in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/a-nocao-de-perifrase-verbal/18381 [consultado em 27-05-2021]

  Não sabia até ver essa questão o conceito...fica aí a ajuda.

Questão 5205784

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Travessão; Uso da Vírgula

TEXTO 

ÉTICA PARA MEU FILHO

   (...)Veja: alguém pode lamentar ter procedido mal mesmo estando razoavelmente certo de que não sofrerá represálias por parte de nada nem de ninguém. É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente. Não há pior castigo do que perceber que por nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...

   De onde vêm os remorsos? Para mim está muito claro: de nossa liberdade. Se não fôssemos livres, não nos poderíamos sentir culpados (nem orgulhosos, é claro) de nada e evitaríamos os remorsos. Por isso, quando sabemos que fizemos algo vergonhoso procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher: “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc. Do mesmo modo, quando o pote de geleia que estava em cima do armário cai e quebra, a criança pequena grita chorosa: “Não fui eu!”. Grita exatamente porque sabe que foi ela; se não fosse assim, nem se daria ao trabalho de dizer nada, ou talvez até risse e pronto. Em compensação, ao fazer um desenho muito bonito essa mesma criança irá proclamar: “Fiz sozinho, ninguém me ajudou!” Do mesmo modo, ao crescermos, queremos sempre ser livres para nos atribuir o mérito do que realizamos, mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” quando nossos atos não são exatamente gloriosos.

(SAVATER, Fernando. Ética para meu filho.Trad. Monica Stahel. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Tradução de: Ética para Amador.)

Em relação à pontuação do 2º parágrafo, assinale o item INCORRETO:

• A. A vírgula em “Se não fôssemos livres, não nos poderíamos sentir culpados” é obrigatória.
• B. Poder-se-iam substituir os parênteses em “(nem orgulhosos, é claro)” por travessões, mantendo-se a correção gramatical.
• C. Deveria ser inserida uma vírgula depois do vocábulo “vergonhoso” em “quando sabemos que fizemos algo vergonhoso”.
• D. Na sequência “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, as vírgulas se fazem obrigatórias.
• E. O emprego das vírgulas presentes em “Do mesmo modo, ao crescermos, queremos sempre ser livres para nos atribuir o mérito do que realizamos” é facultativo.

Gabarito: E

Comentários

• Na letra E, temos uma oração subordinada adverbial de tempo antecipada, isto é, anteposta à oração principal, o que obriga o uso da vírgula.

  "ao crescermos - oração subordinada adverbial de tempo -, queremos sempre(...) - oração principal.

• NA LETRA "C" VAI SEPARAR ADJUNTO ADNONINAL COM A VÍRGULA, NÃO PODE...

Questão 5205787

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Português
• Assuntos: Colocação Pronominal; Morfologia - Pronomes; Pronomes pessoais oblíquos

TEXTO 

ÉTICA PARA MEU FILHO

   (...)Veja: alguém pode lamentar ter procedido mal mesmo estando razoavelmente certo de que não sofrerá represálias por parte de nada nem de ninguém. É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente. Não há pior castigo do que perceber que por nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...

   De onde vêm os remorsos? Para mim está muito claro: de nossa liberdade. Se não fôssemos livres, não nos poderíamos sentir culpados (nem orgulhosos, é claro) de nada e evitaríamos os remorsos. Por isso, quando sabemos que fizemos algo vergonhoso procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher: “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc. Do mesmo modo, quando o pote de geleia que estava em cima do armário cai e quebra, a criança pequena grita chorosa: “Não fui eu!”. Grita exatamente porque sabe que foi ela; se não fosse assim, nem se daria ao trabalho de dizer nada, ou talvez até risse e pronto. Em compensação, ao fazer um desenho muito bonito essa mesma criança irá proclamar: “Fiz sozinho, ninguém me ajudou!” Do mesmo modo, ao crescermos, queremos sempre ser livres para nos atribuir o mérito do que realizamos, mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” quando nossos atos não são exatamente gloriosos.

(SAVATER, Fernando. Ética para meu filho.Trad. Monica Stahel. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Tradução de: Ética para Amador.)

No que diz respeito aos pronomes pessoais oblíquos átonos destacados nos excertos abaixo, apenas um admite outra posição em relação ao verbo com o qual se relaciona no período; isso ocorre na alternativa:

• A. “É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, (...)” (1º parágrafo)
• B. “(...) não nos poderíamos sentir culpados (...)” (2º parágrafo)
• C. “(...) se não fosse assim, nem se daria ao trabalho de dizer nada, (...) (2º parágrafo)
• D. “(...) ninguém me ajudou!” (2º parágrafo)
• E. “(...) mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” (...)” (2º parágrafo)

Gabarito: A

Comentários

• A única possibilidade que vejo da letra "E" como errada é a seguinte: Interpretei que o pronome o."nos" caso saia dali ficaria estranho a expressão "escravos das circunstâncias".

  Porém foge ao meu conhecimento. Eu marquei a "E"

• Nossa que SUSTO.

  GAB. E

• "É que, ao agirmos mal e darmos-nos conta..." (assim que ficaria ) Não faz sentindo ser a única que admitiria outra posição, acredito que a redação correta da questão deveria ser: a única opção em que isso não é possível...

• Levei susto da poha kkkk quando o site acusou a letra "A".

• Está errada a questão, mas quando notifico o erro, o Qconcursos sempre me retorna que está correto. Aí fica difícil. Pelo menos estamos no nível de perceber o que está certo e o que está errado.

• Já ia comentar que não aprendi direito

• O gabarito é a letra A mesmo.Estudem mais

• Também errei a questão, porém, lendo com mais calma e vendo os comentários, creio que a explicação seja a seguinte.

  a)“É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, (...)” (1º parágrafo)

  O que pode estar gerando a confusão é a palavra 'mal', que de acordo com a regra de colocação pronominal obriga a próclise, no entanto, temos o conectivo 'e' iniciando uma nova oração. E como o verbo subsequente é uma oração reduzida de infinitivo, ele pode também ser reescrito "ao agirmos mal e darmo-nos conta disso".

  e) “(...) mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” (...)” (2º parágrafo)

  Aqui temos a mesma situação que ocorre acima, mas ficaria incorreto o pronome vir entre a locução 'preferimos confessar', ela teria que vir ou antes (mas nos preferimos confessar) [obviamente incorreto] ou após a locução, que é como já está escrito.

  Portanto, Gab. A mesmo.

• A)“É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, (...)” (1º parágrafo)

  Neste caso, pode haver a colocar enclítica ou proclítica. Ao meu ver, não se deve levar em consideração o advérbio "mal", antes dele temos a conjunção "e", ou seja, não é caso de atração, não é caso de ênclise obrigatória.

  E)“(...) mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” (...)” (2º parágrafo)

  Aqui temos a recomendação para a ênclise, oração reduzida de infinitivo.

  Em orações reduzidas do infinitivo

  • Convém dar-me uma resposta agora.
  • Convém contar-lhe a verdade antes que seja tarde demais.

• NÃO HÁ INCORREÇÃO NA PRESENTE QUESTÃO

  Incorretos os comentários afirmando, de forma totalmente inconsequente, ser a letra E o gabarito correto.

  A banca solicita a alternativa na qual seja possível a mudança de posição do pronome obliquo átono

  A) “É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, (...)” (1º parágrafo)

  Correta. Temos período composto por coordenação, estando o pronome em posição proclítica na segunda oração, de natureza sindética aditiva. Por estarmos diante de conjunção coordenada e forma verbal infinitiva pessoal não precedida de preposição, não há que se falar em obrigatoriedade de uma ou outra colocação.

  Importante frisar que, diferente de muitos comentários, não há atratividade ou obrigatoriedade de colocação pronominal diante de conjunções coordenativas ou orações coordenadas. Embora existam gramáticos que falem em "facultatividade" de colocação, não há regra na norma culta que assim convencione.

  B) “(...) não nos poderíamos sentir culpados (...)” (2º parágrafo)

  Incorreta. Há termo atrativo, adverbio de negação, obrigando a colocação proclítica.

  C) “(...) se não fosse assim, nem se daria ao trabalho de dizer nada, (...) (2º parágrafo)

  Incorreto. Há termo atrativo, adverbio de negação, obrigando a colocação proclítica.

  D) “(...) ninguém me ajudou!” (2º parágrafo)

  Incorreto. Há termo atrativo, pronome indefinido, obrigando a colocação proclítica.

  E) “(...) mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” (...)” (2º parágrafo)

  Incorreta. Aqui cabem ressalvas. A banca leva a redação do enunciado ao pé da letra, considerando a colocação em relação apenas ao verbo principal em forma infinitiva, e não a locução verbal integralmente.

  Por estarmos diante de locução, e em relação apenas ao verbo principal, a ênclise é a única possibilidade de colocação.

  Se levássemos em conta a locução, três seriam nossas possibilidades de colocação: proclítico ao verbo auxiliar, enclítico ao verbo auxiliar ou enclítico ao verbo principal. A colocação proclítica ao verbo principal, em locuções verbais, não é aceita pela norma culta.

  Ciente da possibilidade, já levantada aqui, de vermos a presente construção como oração reduzida e não locução verbal, não acredito ser posição mais acertada. Não vejo a independência semântica necessária para que se caracterize tal construção como reduzida, resultando sua aceitação, "mas preferimos que nos confessemos" em construção desprovida de apelo semântico e repetição desnecessária de sujeito.

  De qualquer sorte, se oração reduzida fosse, igual impossibilidade de outra colocação pronominal existiria.

  Gabarito correto na alternativa A

Questão 5205796

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Regra de Três

Dois professores resolvem 7 exercícios em 29 minutos e 24 segundos. Quantos exercícios cinco professores resolvem em 42 minutos?

• A. 20 exercícios
• B. 22 exercícios
• C. 25 exercícios
• D. 27 exercícios
• E. 30 exercícios

Gabarito: C

Comentários

• 29min e 24 s = 1764 segundos

  42 min = 2520 segundos (42x60)

  7/x = 2/5 . 1764/2520

  Segundo as propriedades da matemática eu posso dividir por 7 o numerador do 7/x e do 1764/2520, segue abaixo depois da divisão:

  1/x = 2/5 . 252/2520

  Agora eu posso dividir em cima em em baixo do 252/2520 por 252 = 1/10:

  1/x = 2/5 . 1/10

  1/x = 2/50

  2/x = 50

  x= 25

• regra de 3 composta diretamente proporcional

  transforme o tempo em uma única grandeza, nesse caso, segundos

  29 minutos e 24 segundos = 1764 s

  42 minutos = 2520 s

  7/x = 2/5 * 1764/2520

  7/x = 3528/112600

  x = 88200/3528

  x = 25

• transformar em segundos.... e perder muitos minutos de tempo de prova para resolver

• Vi os colegas transformando minutos em segundos, quando muito mais prático é transformar segundos em minutos.

  24 segundos = 0,4 minutos

  7*5*42 dividido por 2* 29,4 = 25

• Primeiro transforme os minutos para segundos (deixar as duas grandezas na mesma unidade de tempo) e depois joga na regra de 3 composta.

  29 minutos + 24 segundos = 1764 segundos

  42 minutos = 2520 segundos

  isola a grandeza de base: 7/X e igual com as variáveis

  7/X = 2/5 . 1764/2520

  7/X = 3528/12600

  X= 88200/3528

  X= 25

  A maior dificuldade da questão é só transformar para segundos que demanda um pouco de tempo.

Questão 5205799

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Progressão Geométrica - PG; Progressões

A operação com as progressões geométricas

3 x (1 + 1/3 + 1/9 + 1/27 + 1/81 +...) - (1 + 1/2 + 1/4 + 1/8 + 1/16 +...)

vale:

• A. 7/2
• B. 5/2
• C. 5/3
• D. 7/3
• E. 2,544

Gabarito: B

Comentários

• Soma de progressões geométricas infinitas: Sn=a1/(1-q)

  Para a primeira PG, sendo a1=1 e q=1/3: Sn=1/[1-(1/3)]=3/2

  Para a segunda PG, sendo a1=1 e q=1/2: Sn=1/[1-(1/2)]=2

  Assim, temos:

  3*(3/2)-2=5/2

  Alternativa B

• Só usar P.G infinita. Pedir a Deus pra cair uma assim kkk

Questão 5205802

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Equação de 2º Grau e Problemas de 2º Grau

A equação 2x² + 2x + p = 0 tem duas raízes reais distintas, sendo uma delas x = -4. O produto das duas raízes é

• A. -4
• B. 8
• C. -8
• D. -12
• E. 12

Gabarito: D

Comentários

• Relações de Girard

  A soma das raízes é igual à -b/a. Ou seja:

  x1 + x2 = -b/a

  O enunciado nos traz que uma das raízes é -4. Também sabemos os valores de "b" (2) e de a (2), pois o enunciado também nos dá.

  Aí é só substituir na fórmula da relação de girard:

  -4 + x2 = -2/2

  -4 + x2 = -1

  x2 = -1 +4

  x2 = +3

  Descobrimos que a segunda raíz é +3. Mas a questão pede o produto das raízes.

  Sabendo que a primeira raíz é -4, é só multiplicar por +3:

  -4 x +3 = -12.

• X':

  ( -1 + x ) / 2 = -4

  x = -7

  X":

  ( -1 - [ -7 ] ) / 2 = x

  x = 3

  3 * ( - 4 ) = -12

  Gab D

• Só eu fiz de outra forma?

• Só eu q deu 12 positivo? Como ele fala no enunciado que uma das raízes é -4, então podemos substituir x por -4, resolvi a equação e cheguei em P=24, sabendo que o produto das raízes é c/a, cheguei a resposta de 12. Alguém me explica meu erro nos sinais, por favor.

• Natanael, se você fizer a relação -b/a, isto é, -2/2, terá como resultado -1, logo, a soma das raízes ficará: -4+3 = -1. Já o produto das raízes será: -4*3 = -12.

• PASSO 1- Substituir o X por -4 (de acordo com a comando da questão)

  Substituindo: 2.(-4)² + 2(-4) + p = 0

  PASSO 2 - Resolver a questão igualando o resultado a P.

  2.(-4)² + 2(-4) + p = 0  ---> 2.16- 8= - P ---> 32 -8= -P ---> 24 = -P ---> (24= - P) .(-1) ---> P= -24

  Atenção: Precisamos encontrar o valor de P e não o de - P (menos P).Por isso, devemos multiplicar dos dois lados por

  (- 1)

  PASSO 3- Definir A, B e C, não precisamos da fórmula de Bhaskara para resolver a questão. (Mas para treinar você poderia.

  A: 2

  B: 2

  C: - 24

  PASSO 4: Use a formula de produto das raízes C/A

  Para achar o produto das raízes de uma equação de 2º Grau, basta dividirmos C por A. Ou seja, - 24/2 = - 12.

Questão 5205808

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global

Os chamados “Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável” são um conjunto de dezessete metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas. Marque a alternativa que NÃO apresenta uma dessas metas.

• A. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
• B. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.
• C. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
• D. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
• E. Substituir o desenvolvimento econômico por uma abordagem exclusivamente ambiental.

Gabarito: E

Comentários

• Gab E

  Conhecimento de mundo...

  Peguei pela palavra "exclusivamente"

• tô tentando fazer raciocínio lógico aqui

• Eita desorganização aqui no QC! já encontrei várias questões em filtros que não correspondem. Bora organizar isso aí, né?

• Erro do filtro notificado!

• Moderador tem que cuidar disso...

Questão 5205811

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Internacional

Logo nos primeiros dias deste ano, alegando “medidas defensivas”, os Estados Unidos da América lançaram um ataque aéreo no Oriente Médio que resultou na morte de um general chamado Qassem Soleimani. Marque a alternativa que indica a nacionalidade desse general.

• A. Afegão.
• B. Egípcio.
• C. Iraniano.
• D. Sírio.
• E. Turco.

Gabarito: C

Comentários

• https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/01/02/qassem-soleimani-quem-era-o-general-iraniano-morto-em-bagda-e-qual-foi-sua-importancia.ghtml

• isso é RLM??

• Alô, QC!! bora organizar as questões nos filtros corretos, né? rlm aí passou foi longe!!

• caramba... só questão que não tem a ver com raciocínio lógico

• Estou tão cansada que até tentei resolver e aprender alguma coisa...

• Gabarito letra C: iraniano

• Nova modalidade de questão RLM , aplicado aos conhecimentos gerais .

• A banca confundiu Atualidades com RLM.

• Se essa moda pega kkkkkk é cada uma que essas bancas de prefeitura inventa

• isso é coisa de prefeitura

• parece que o qc está desmotivado igual agente para estudar

• ESSE AI TAVA DROGADO QUANDO FORMULOU ESSA QUESTÃO

• Kkkkkk

Questão 5205814

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

Em maio de 2019, a morte do gênio italiano, Leonardo Da Vinci, completou 500 anos. Da Vinci era multidisciplinar e possuía conhecimentos em diversas áreas como artes, engenharia, matemática e anatomia, o que fez com que se tornasse famoso à época e que sua fama percorresse os séculos. Da Vinci fazia anotações dos seus estudos em cadernos, com os resultados de suas observações, tomando notas precisas, o que gerou uma obra de doze volumes sobre variados temas. Qual o nome desta compilação de anotações de Da Vinci?

• A. Codex Atlanticus.
• B. Codex Mundi.
• C. Codex Intellectus.
• D. Codex Scienciae.
• E. Codex Lucce.

Gabarito: A

Comentários

• só piora..

• o que isso tem a ver com raciocínio lógico!?!

• Acho que classificaram essa e outras questões erradas.

• Quando eu vi não acreditei kkkkkkkkkkkkkkkk

  Rir para não chorar...

• Meu jesus kkk

• Gabarito letra A: Codex Atlanticus

• Acho que apliquei o filtro errado, será que só foi eu????

  kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• oh vida difícil

• Acho que filtrei história do brasil.

• Cadê o rlm ? kkk

• vish achei que era só minha mente que havia bugado, mas percebi que a do Qconcursos também bateu biela.

• Misericórdia!! Que loucura é essa!!

• Estagiário ta louco louco kk

• Codex Atlanticus, muito fácil essa.

• kkkkk

• Spectus Patronus

Questão 5205817

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2018; Questões Sociais; Saúde

Segundo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), as notificações sobre a incidência de determinada doença infecciosa aguda tiveram um aumento de 101%, entre janeiro e junho de 2019, bem como os casos confirmados tiveram um aumento de 109%, no mesmo período, em comparação 2018. Ainda, a maior quantidade de doentes está na faixa etária dos 2 aos 5 meses. Qual das alternativas abaixo expõe corretamente qual é essa doença infecciosa aguda?

• A. Coqueluche.
• B. Bronquite.
• C. Faringite.
• D. Pneumonia.
• E. IRA.

Gabarito: A

Comentários

• Jesus amado!

• vcs tão é de brincadeira

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Raciocínio lógico é sobre conhecimento de mundo...

  Sigamos...

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk oi???

• Swhususushsuwhsus

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• A - Coqueluche.

• Raciocínio Lógico ou Atualidades????

• Como assim? Biologia ou Raciocínio lógico???????

• E o pulso ainda pulsa...Peste bubônica, câncer, pneumonia

  Raiva, rubéola, tuberculose, anemia

  Rancor, cisticercose, caxumba, difteria

  Encefalite, faringite, gripe, leucemia

  O pulso ainda pulsa.

• A questão está na prova como Atualidades! Pule ela e vá para outra. Notifiquem erro para consertar.

• Minha vó me dizia, Meu filho, meu filho, Tu vai vê coisa, tu vai vê coisa...

• Tiraram essa daquelas páginas do instagram. kkkkk

• Misericórdia senhor, eles não sabem o que fazem.

• Essa questão e mesmo de raciocínio lógico?

  não entendi?

• RLM ?

  KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

• Que onda é essa meu irmão

• Consolado pelas estatísticas

• Lion!!!

Questão 5205820

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

Marque a alternativa CORRETA quanto ao art. 37 da CF/88 - “ A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece a alguns princípios citando entre eles em seu caput:

• A. aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• B. aos princípios da confidencialidade, voluntariedade e senso comum.
• C. aos princípios da legalidade, morosidade, moralidade e publicidade.
• D. aos princípios da transparência, senso comum, impessoalidade, impotencialidade.
• E. aos princípios do sigilo, do senso incomum, legalidade.

Gabarito: A

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da administração pública e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante aos princípios da administração pública. Vejamos:

  a) aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Importante conhecimento do art. 37, caput, CF, que preceitua: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Lembre-se do mnemônico LIMPE: Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade e Eficiência.

  b) aos princípios da confidencialidade, voluntariedade e senso comum.

  Errado. Na administração pública vigoram os princípios da publicidade (e não da confidencialidade), que objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público. Da legalidade, que dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita) - e não voluntariedade. E da moralidade (e não do senso comum), que exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública. 

  c) aos princípios da legalidade, morosidade, moralidade e publicidade.

  Errado. Na administração pública deve ser assistido ao princípio da eficiência (e não morosidade), que objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.

  d) aos princípios da transparência, senso comum, impessoalidade, impotencialidade.

  Errado. Na administração pública vigora o princípio da moralidade (e não senso comum - vide item "B") e na eficiência (e não da impotencialidade - vide item "C").

  e) aos princípios do sigilo, do senso incomum, legalidade.

  Errado. Os princípios que são assistidos na administração pública são os da publicidade (e não do sigilo - vide item "B") e da moralidade (e não do senso incomum - vide item "B").

  Gabarito: A

• A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao LIMPE

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiencia

• GABARITO - A

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência

  Parabéns! Você acertou!

• LIMPE. Assunto mais cobrado pelas bancas na parte de administração pública

• esse tipo de questão não tem como errar.

Questão 5205823

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o que determina o inciso V do art. 37 da CF/88, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às:

• A. funções de exercício de cargo efetivo em assistência administrativa;
• B. atribuições de direção, chefia e assessoramento;
• C. funções de assistente de protocolo;
• D. cargos efetivos de urgência
• E. cargo de assistente de protocolo

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  O artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, estabelece que "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

  Bons estudos!

• V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

• GABARITO - B

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  LIMPE

  V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;   

  Parabéns! Você acertou!

• E geralmente nas prefeituras, os prefeitos colocam as pessoas (comissionados) pra fazer trabalhos técnicos e de apoio e mudam o nome do cargo.

  Por isso que nos portais de transparência tem um milhão de "assessores operacionais", na verdade o cara tá sendo vigia, porteiro, motorista, ... etc

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca das disposições gerais da Administração Pública na Constituição Federal.
  
  2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 
  
  V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  
  
  3) Exame do enunciado e identificação da resposta.
  
  À luz do art. 37, V, da CF/88, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  
  Resposta: Letra B.
  
  
  

• A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que assinale corretamente os cargos destinados aos ocupantes de cargos em comissão.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 37, VIII, CF, que preceitua:

  Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

  Nesse sentido, ensina Mazza:

  "Os cargos em comissão ou comissionados estão reservados a atribuições de direção, chefia e assessoramento (art. 37, V, da CF). Qualquer outra atribuição de função a comissionados - e que não envolva direção, chefia ou assessoramento - deve ser considerada como inconstitucional. (...) Tais cargos são acessíveis sem concurso público, mas providos por nomeação política. De igual modo, a exoneração é ad nutum, podendo os comissionados ser desligados do cargo imotivadamente, sem necessidade de garantir o contraditório, ampla defesa e direito ao devido processo legal."

  Portanto, os cargos em comissão destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

  Gabarito: B

  Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

Questão 5205826

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Complete a frase tornando-a CORRETA e de acordo com o texto dos incisos VIII do Art. 37 da CF/88

“A________ reservará percentual dos cargos e empregos_______ para as pessoas portadoras de ______ e definirá os__________ de sua admissão”;

• A. portaria, contratação, escolaridade, interesse.
• B. portaria, critérios, graduação escolar, termos.
• C. lei, determinado, escolaridade do ensino médio, pontos.
• D. contratação, determinado, necessidade, interesses.
• E. lei, públicos, deficiência, critérios.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  O artigo 37 da CRFB, inciso VIII, estabelece que a lei reservará o percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

• VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

• GABARITO - E

  Art 37 - VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

  Parabéns! Você acertou!

• Parece mais questão de português do que de legislação. kkkkkkkkkkkkk...

• A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas do texto que segue: “A________ reservará percentual dos cargos e empregos_______ para as pessoas portadoras de ______ e definirá os__________ de sua admissão”;

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 37, VIII, CF, que preceitua:

  Art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

  Portanto, as palavras que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente: lei - públicos - deficiência - critérios, de modo que somente o item "E" encontra-se correto.

  Gabarito: E

• A questão exige conhecimento sobre a organização constitucional relacionada às disposições gerais acerca da administração Pública. Conforme literalidade do texto constitucional, temos que:

   

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

   

  O gabarito, portanto, é a letra “e”, única alternativa compatível com o texto constitucional.

   

  Gabarito do professor: letra e.

Questão 5205829

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Quanto à remuneração no serviço público marque a alternativa INCORRETA.

• A. os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
• B. é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
• C. os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;
• D. o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;
• E. é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos e a sua permissão de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  LETRA A - Art. 37. XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  LETRA B - Art. 37. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;  

  LETRA C -   Art. 37. XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; 

  LETRA D -   Art. 37. XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; 

  LETRA E -   Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  FONTE: CF 1988

• XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;                  

  XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;              

  XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;                

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:               

  a) a de dois cargos de professor;                

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;               

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;                

  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;               

• GABARITO - E

  A) Correta - Art. 37. XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  --------------------------------------------------

  B) Correta - Art. 37. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;  

  --------------------------------------------------

  C) Correta - Art. 37. XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

  --------------------------------------------------

  D) Correta - Art. 37. XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; 

  -------------------------------------------------

  E) Errada - Art. 37. XVI - é VEDADA acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  Parabéns! Você acertou!

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca da Administração Pública na Constituição Federal de 1988.
  
  2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 
  
  XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
  
  XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;     
  
  XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;
  
  XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;
  
  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
  
  3) Exame das assertivas e identificação da resposta
  
  Ressalte-se que a questão busca a assertiva INCORRETA.
  
  A. CORRETO. Consoante art. 37, XII, da CF/88, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  
  B. CORRETO. À luz do art. 37, XIII, da CF/88, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
  
  C. CORRETO. Conforme art. 37, XIV, da CF/88, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
  
  D. CORRETO. Nos termos do art. 37, XV, da CF/88, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
  
  E. INCORRETO. Conforme art. 37, XVI, da CF/88, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
  
  Resposta: LETRA E.  
  
  
  

• Em regra, a acumulação de cargos públicos é VEDADA, mas há exceções.

• Uma dica que peguei aqui nos comentários dos colegas: Sempre que a questão pedir a INCORRETA comece pela letra E. Não seja afoito! GABARITO: E. Acumulação é vedada.
• Olha, é visível que a E está errada, mas colocar a alternativa D com essas menções de outros artigos e incisos é pra cabá heim! Se quisessem alterar algo nas referências e colocar uma assertiva duvidosa na E, iria causar um alvoroço de dúvida!

Questão 5205832

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o inciso XXI do Art. 37 da CF/88 ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados da seguinte forma:

• A. mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
• B. através das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio; 
• C. através da aceitação de participação em licitação de apenas órgãos públicos que deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
• D. mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, obedecendo a ordem de chegada do envelope cabendo ao gestor escolher o que achar melhor por não conter cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
• E. através de convite aos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Art. 37. XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

  FONTE: CF 1988

•  ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.  

• GABARITO - A

  Art. 37 - XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

  Vale a leitura do art. 3 da lei 8.666 – lei de licitações: “Art. 3º - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

  Parabéns! Você acertou!

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca da Administração Pública na Constituição Federal de 1988.
  
  2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 
  
  XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.  
  
  3) Exame do enunciado e identificação da resposta
  
  Consoante art. 37, XXI, da CF/88, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
  
  Resposta: LETRA A.  
  
  
  

Questão 5205835

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Marque a alternativa INCORRETA quanto aos efeitos punitivos dos atos de improbidade administrativa uma vez declarada:

• A. importarão na suspensão dos direitos políticos.
• B. a perda da função pública.
• C. a indisponibilidade dos bens.
• D. o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.
• E. impossibilidade de aplicação da ação penal cabível.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Art. 37. § 4º - Os atos de improbidade administrativa IMPORTARÃO A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, NA FORMA E GRADAÇÃO PREVISTAS EM LEI, sem prejuízo da ação penal cabível.

  FONTE: CF 1988

• GABARITO - E

  SUPER IRES.

  Suspensão dos direitos políticos.

  Perda da função pública.

  Indisponibilidade dos bens.

  Ressarcimento ao erário.

• Vale sempre lembrar sobre independência das ramificações do Direito (cível, adm., penal, independem entre si.)

  GAB LETRA: E

• Alternativa C também está errada, posto que a indisponibilidade de bens NÃO é medida de cunho punitivo, mas sim cautelar promovida pelo MP.

• Para decorar essas penas:

  1) Quadro do professor do qconcurso. Q1136111 / Q1006309

  2) Quadro realizado para a prova do Escrevente do TJ SP 

  https://ibb.co/Qkn05JM

  +

  https://ibb.co/DwgTjHp

  +

  https://ibb.co/F30j5NR

   

  3) DICA DA TABELA:

  TABELINHA DE PENAS (Thállius Moraes):

  http://sketchtoy.com/69316993

   

• A questão indicada está relacionada com a improbidade administrativa.
  
  
  
  - Improbidade administrativa:
  
  
  
  Sanções (artigo 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988): suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação dispostas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
  
  -Espécies:
  
  - Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito: artigo 9º, da Lei nº 8.429 de 1992.
  
  - Atos de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao erário: artigo 10, da Lei nº 8.429 de 1992.
  
  - Atos de Improbidade Administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário: artigo 10 – A, da Lei nº 8.429 de 1992.
  
  - Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública: artigo 11, da Lei nº 8.429 de 1992.  
  
  - Sanções:
  
  - Artigo 12, I - Na hipótese do artigo 9º: perda dos bens ou valores acrescidos de forma ilícita ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, contanto que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
  
  - Artigo 12, II - Na hipótese do artigo 10: ressarcimento integral do dano, perda de bens e valores que forem acrescidos de forma ilícita ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, com pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
  
  
  - Artigo 12, III - Na hipótese do artigo 11: ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
  
   
  
  - Artigo 12, IV - Na hipótese prevista no artigo 10 – A perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e multa civil de até 3 vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.
  
  
   
  
  Deve-se buscar a alternativa INCORRETA:
  
   
  
  

  A)    CORRETA. Suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988.

   
  
  

  B)    CORRETA. Perda da função pública, com base no artigo 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988.

   
  
   
  
  

  C)    CORRETA. Indisponibilidade de bens, nos termos do artigo 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988.

   
  
  

  D)    CORRETA. Ressarcimento ao erário, com base no artigo 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988.

   
  
   
  
  

  E)     INCORRETA. Sem prejuízo da ação penal cabível, com base no artigo 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988.

   
  
  Gabarito do Professor: E) 
  
  

• Bizu:

  PRIS

  Perda da função pública.

  Ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei

  Indisponibilidade dos bens

  Suspensão dos direitos políticos

  Sempre ajudou!

• SÃO PENALIDADES:  DICA: PARIS + MP + DEMISSÃO

  Perda dos Bens

  Ação Penal

  Ressarcimento ao Erário

  Indisponibilidade dos Bens

  Suspensão dos Direitos Políticos (não tem perda)

   +

  Multa Civil

  Proibição de Contratar com a Administração Pública

  +

  DEMISSÃO 2 casos: SE O AGENTE PÚBLICO: SE RECUSAR A PRESTAR DECLARAÇÃO DOS BENS OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA

Questão 5205838

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Marque a alternativa INCORRETA na seguinte afirmativa: De acordo com o que preceitua o Art. 3 da CF/88 ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

• A. tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
• B. investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
• C. investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo incompatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
• D. em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
• E. na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  A BANCA COMETEU ERRO NO ENUNCIADO DA QUESTÃO, POIS NÃO É Art. 3 E SIM Art. 38.

  COMPLEMENTANDO:

  LETRA A - Art. 38. I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  LETRA B - Art. 38. II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  LETRA C - Art. 38. III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  LETRA D - Art. 38. IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  LETRA E - Art. 38. V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

  FONTE: CF 1988

  QUESTÃO 27:https://arquivo.pciconcursos.com.br/provas/27881746/96b1727a00b9/assistente_de_controle.pdf

• Gabarito: C

  • Constituição Federal

  Art. 38

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

• Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:                

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. 

• GABARITO - C

  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:         

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. 

  Parabéns! Você acertou!

• Sem prejuízo.

• Regra:

  • Afasta do cargo, emprego ou função

  • Não opta pela remuneração; ela é do cargo eletivo

  Prefeito:

  • Afasta do cargo, emprego ou função

  • Pode optar pela remuneração

  Vereador:

  • Com compatibilidade de horários:

  • Exerce o cargo, emprego ou função + mandato
  • Recebe as 2 remunerações

  • Sem compatibilidade de horários:

  • Afasta do cargo, emprego ou função
  • Pode optar pela remuneração

  Obs.: no caso de afastamento, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos, salvo para promoção e merecimento.

• A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da administração pública. Atenção para o fato de que o enunciado cita o artigo 3º equivocadamente (o correto seria o artigo 38). Analisemos as alternativas, com base na CF/88, para encontrar a incorreta:

   

  Alternativa “a”: está correta. Conforme   art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

   

  Alternativa “b”: está correta. Conforme   art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

   

  Alternativa “c”: está incorreta. Conforme   art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: [...] III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

   

  Alternativa “d”: está correta. Segundo art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: [...] IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

   

  Alternativa “e”: está correta. Segundo art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: [...] V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.     

    

  Gabarito do professor: letra c.

Questão 5205841

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Marque a alternativa INCORRETA no que reza o Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. Em seu § 1º estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

• A. a natureza de cada carreira;
• B. o grau de responsabilidade de cada carreira;
• C. a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
• D. os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos;
• E. a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

    Art. 39.§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:                

  I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;                    

  II - os requisitos para a investidura;                

  III - as peculiaridades dos cargos. 

  FONTE: CF 1988

• A questão exige conhecimento acerca dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

  a) a natureza de cada carreira;

  Correto. A natureza de cada carreira será observada como critério para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, nos termos do art. 39, § 1º, I, CF: § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;    

  b) o grau de responsabilidade de cada carreira;

  Correto. O grau de responsabilidade de cada carreira será observado como critério para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, nos termos do art. 39, § 1º, I, CF: § 1º. I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;    

  c) a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

  Correto. A complexidade dos cargos componentes de cada carreira será observada como critério para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, nos termos do art. 39, § 1º, I, CF: § 1º. I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;    

  d) os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos;

  Correto. Os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos serão observados como critério para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, nos termos do art. 39, § 1º, II, CF: § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: II - os requisitos para a investidura;

  e) a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. A participação nos cursos não é um critério para a fixação dos padrões de vencimentos, mas, sim, de um requisito para a promoção na carreira. Inteligência do art. 39, § 2º, CF: § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. 

  Gabarito: E

• Gabarito: E

  • Constituição Federal:

  Art. 39. § 1°

  I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;  -> A, B e C                  

  II - os requisitos para a investidura; -> D     

  III - as peculiaridades dos cargos. -> D

• Só quem viu a primeira correta e lascou o dedo tá é aqui….kkkkk

• Gab. E

  Li umas 12 vezes pensando que deixei passar batido alguma coisa e ainda errei.

• § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:                 

  I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;                     

  II - os requisitos para a investidura;                 

  III - as peculiaridades dos cargos.                

• GABARITO - E

  Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

  § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:         

  I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;         

  II - os requisitos para a investidura;         

  III - as peculiaridades dos cargos.  

  Parabéns! Você acertou!

• Gab: E

  A participação nos cursos tem por finalidade a a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. Não se trata propriamente de um critério para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório.

• que droga, esse negócio de correta e incorreta tá me deixando maluco

• O item E trás § 2 do art. 39 que trata sobre as escolas de aperfeiçoamento, ou seja, curso de reciclagem, e diz que é um dos requisitos para a promoção na carreira. A questão pede § 1º que estabelece os padrões de vencimento que são : I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;                    

  II - os requisitos para a investidura;                

  III - as peculiaridades dos cargos. 

Questão 5205844

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 40 da CF/88 o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário nos seguintes termos:

• A. mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;
• B. mediante contribuição da economia privada, de servidores aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;
• C. mediante participação de organização não governamental com a contribuição apenas dos servidores ativos;
• D. mediante contribuição exclusiva de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;
• E. mediante contribuição do respectivo ente federativo, da econcomia privada, coparticipação de servidores ativos, exceto de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  FONTE: CF 1988

•   Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.           

• GABARITO - A Atualizações recentes, fique esperto bisonho

  Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  Parabéns! Você acertou!

• A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada aos servidores públicos. Sobre o tema, de acordo com o art. 40 da CF/88, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário nos seguintes termos: mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Segundo a CF/88:

   

  Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019).

   

  O gabarito, portanto, é a alternativa “a”, sendo as demais alternativas variações incorretas do texto constitucional.

   

  Gabarito do professor: letra a.

•  

  REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO - (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  Q1149633 - vunesp. 2020

  Q1151518 - VUNESP. 2020

  Q1702003 - quadrix 2021 

  Q1093924 - Vunesp. 2019.

  Q1092987 – Vunesp. 2019.

  Q1786102 – Quadrix. 2021.

  Q969170 – FCC. 2019.

  Q1735279 – CONTEMAX – 2020. 

• Gabarito: Letra A) mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

  Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Questão 5205847

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

A administração precisa se relacionar juridicamente com particulares de modo consensual e não somente por meio do império e da soberania, inobstante a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público. Por isso, o contrato administrativo mescla, características do contrato privado e do regime jurídico de direito público.

Marque a alternativa INCORRETA quanto aos princípios administrativos expressos na Constituição.

• A. legalidade
• B. Impessoalidade
• C. Moralidade
• D. Publicidade e Eficiência
• E. Unilaterabilidade

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  LIMPE - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

  - Legalidade:

  A Administração Pública apenas pode praticar as condutas estabelecidas por lei. 

  Legalidade pública e legalidade privada: "na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza" (MAZZA, 2020). 

  - IMPESSOALIDADE:

  O agente público deve atuar buscando garantir os interesses da coletividade, não deve visar beneficiar ou prejudicar ninguém em especial. De acordo com Matheus Carvalho (2015) o princípio indicado reflete "a necessidade de uma atuação que não discrimina as pessoas, seja para benefício ou para prejuízo".

  O princípio da impessoalidade também pode ser enxergado sob a ótica do agente. Dessa forma, quando o agente público atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas o Estado. Assim, não é admitida a propaganda pessoal, bem como, a utilização de símbolos ou imagens que liguem a conduta estatal ao agente público. 

  - MORALIDADE:

  A moralidade administrativa exige o respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade.

  Lei nº 9.784 de 1999: artigo 2º, Parágrafo único, IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. 

  - PUBLICIDADE:

  A publicidade está relacionada com o dever de divulgação oficial dos atos administrativos, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, V, da Lei nº 9.784 de 1999. 

  Exceções à publicidade: a segurança do Estado (artigo 5º, XXXIII, da CF/88); a segurança da sociedade (artigo 5º, XXXIII, da CF/88) e a intimidade dos envolvidos (artigo 5º, X, da CF/88). 

  - EFICIÊNCIA: 

  A eficiência é produzir bem, com qualidade e com menos gastos.

  FONTE: QC

• A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o princípio que não está expresso na Constituição Federal. Vejamos:

  a) legalidade.

  Correto. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita). Vale dizer que, o princípio da legalidade da Administração Pública é diferente da esfera privada, porque neste, o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme art. 5º, II, CF.

  b) Impessoalidade.

  Correto. Também previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

  c) Moralidade.

  Correto. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.

  d) Publicidade e Eficiência.

  Correto. O art. 37, caput, da Constituição Federal, prevê o princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público, e também prevê o princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  e) Unilaterabilidade.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. Unilaterabilidade sequer é princípio administrativo.

  Gabarito: E

• GABARITO: E

  Mnemônico: LIMPE

  São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:

  L = Princípio da Legalidade.

  I = Princípio da Impessoalidade.

  M = Princípio da Moralidade.

  P = Princípio da Publicidade.

  E = Princípio da Eficiência.

• Gabarito E

  Princípios constitucionais expressos

  LIMPE >>legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• quando estão te pagando pela questão, você coloca um texto antes pra mostrar que se esforçou na reseolução, contudo cobra o LIMPE

•  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:               

  Legalidade

  O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

  Impessoalidade

  A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independentemente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

  Moralidade

  Trata-se aqui não dá moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

  Súmula Vinculante 13

  A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

  Exceções:

  STF Info 815 : Não haverá nepotismo se a pessoa nomeada possui um parente no órgão, mas sem influência hierárquica sobre a nomeação.

  STF - 2018: a jurisprudência do STF tem majoritariamente afastado a aplicação da sumula vinculante 13 aos cargos de natureza política, conceito no qual se incluem os secretários municipais ou estaduais.

  Publicidade

  Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.).

  Eficiência

  O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

• Um texto que não agregou em nada, a questão poderia muito bem ser respondida somente com o comando.

• A questão só queria saber se você conhecia o mnemônico LIMPE kkk

  Gab. E

Questão 5205850

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

A Súmula 227, do STJ, que tira seu fundamento do art. 5º, X da Constituição Federal, afirma que “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Com essa informação, considerando as discussões acerca da titularidade dos direitos fundamentais e seus destinatários, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta:

• A. A doutrina é pacífica quanto ao impedimento para que as pessoas jurídicas sejam abarcadas como titulares de direitos fundamentais.
• B. Dentre os direitos fundamentais titularizados por pessoas jurídicas, não são englobados, por sua natureza pública, direitos como o sigilo de correspondência e a inviolabilidade de domicílio.
• C. O STF já decidiu que, mesmo que se possa cogitar a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, não lhe aproveita garantia como, por exemplo, habeas corpus, que protege a liberdade de locomoção somente das pessoas naturais.
• D. Aos invocar direitos fundamentais, devem as pessoas jurídicas demonstrar quais pessoas físicas, em seus quadros, tiveram seus direitos violados, comunicando-se tais direito a ela de maneira incidental.
• E. A jurisprudência do STF definiu que a titularidade dos direitos e garantias individuais e coletivos é exclusiva de pessoas naturais, em toda e qualquer hipótese, como mecanismo de defesa contra o poderio econômico monopolizado.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  O STF entende que, mesmo quando a pessoa jurídica for acusada de crime ambiental não pode ser paciente (beneficiária) de habeas corpus considerando que, ainda que condenada, a pessoa jurídica, por razões de ordem lógica, não receberá uma pena privativa de liberdade (não será presa), sendo reprimida com outras espécies de sanção penal. Como o habeas corpus tutela a liberdade de ir e vir, não haveria qualquer sentido em admitir o pedido.

  A pessoa jurídica pode requerer habeas corpus em favor de seus representantes legais ou de terceiros. O que não poderia acontecer, segundo a doutrina, é figurar como paciente, nem mesmo quando fosse denunciada por crime ambiental, já que, como ficção jurídica, não deteria liberdade de locomoção.

  Fonte: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/309396971/e-possivel-a-impetracao-de-habeas-corpus-em-favor-de-pessoa-juridica-que-pratique-crime-ambiental

• GABARITO - C

  Imagine: Cerceamento de Liberdade de locomoção de uma pessoa jurídica ?

  PESSOA JURÍDICA:

  ►PODE IMPETRAR HC

  ►NÃO PODE SER PACIENTE DE HC

  OBS:

  ☑ DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS " HC" É O ÚNICO QUE NÃO PRECISA DE ADVOGADO

  ☑ ÚNICO DE NATUREZA PROCESSUAL

  ☑ PESSOA JURÍDICA PODE SOFRER DANO MORAL

  ☑ pessoa jurídica de direito público não tem direito a indenização por dano moral quando

  exercido o direito de crítica por parte dos cidadãos. (STJ)

  Bons estudos!

• Pessoa jurídica pode requerer HC, mas não poderá ser paciente deste remédio constitucional.

  LETRA C

• GAB. C

  O STF já decidiu que, mesmo que se possa cogitar a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, não lhe aproveita garantia como, por exemplo, habeas corpus, que protege a liberdade de locomoção somente das pessoas naturais.

• Assertiva C

  O STF já decidiu que, mesmo que se possa cogitar a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, não lhe aproveita garantia como, por exemplo, habeas corpus, que protege a liberdade de locomoção somente das pessoas naturais.

• Vamos analisar as alternativas:
  
  - alternativa A: errada. Na verdade, está consolidado o entendimento de que pessoas jurídicas são titulares de direitos fundamentais compatíveis com a sua natureza, como a honra, imagem e propriedade. 
  
  - alternativa B: errada. Ambos direitos são reconhecidos às pessoas jurídicas. É importante destacar, porém, que a inviolabilidade de domicílio "alcança apenas os espaços físicos indispensáveis ao desenvolvimento das atividades essenciais da pessoa jurídica sem estar sujeita à intromissão de terceiros" (Sarlet, Marinoni e Mitidiero).
  
  - alternativa C: correta. O STF considera (veja o HC 92921) que "A pessoa jurídica não pode figurar como paciente de habeas corpus, pois jamais estará em jogo a sua liberdade de ir e vir, objeto que essa medida visa proteger".
  
  - alternativa D; errada. Como já mencionado, pessoas jurídicas são titulares de direitos fundamentais compatíveis com sua natureza, podendo adotar as medidas necessárias para defende-los por si, e não apenas de modo reflexo, como indica a afirmativa.
  
  - alternativa E: errada. Pelo contrário, pessoas jurídicas são titulares de alguns direitos fundamentais e a jurisprudência do STF é consolidada nestes sentido - não é correto afirmar que apenas pessoas naturais são titulares destes direitos.
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA C.
  
  

• Pessoa jurídica jamais poderá usufruir do habeas corpus como paciente, somente como impetrante.

• SE PESSOA JURÍDICA DE PERSONALIDADE FICTA TIVESSE PERNAS PODERIA SIM. ABRAÇO.

• Qualquer pessoa (denominada impetrante) física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar habeas corpus em favor de alguém (denominado paciente), independentemente de possuir habilitação técnica para tanto (desnecessário o patrocínio de advogado, conforme disposição expressa no art. 1º, § 1º do Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Lei 8.906/94).

  Fonte: https://alestaciarini.jusbrasil.com.br/artigos/246108753/habeas-corpus

• Acertada a decisão da Primeira Turma do STF: efetivamente não cabe habeas corpus em favor de pessoa jurídica, que não detém o direito de ir e vir (ou de permanecer). Pessoa jurídica pode, entretanto, impetrar o" writ "em favor de pessoa física. Essa amplitude (do pólo ativo da ação) parece-nos adequada (porque aqui se trata da tutela da liberdade do ser humano). Pessoa jurídica só não pode funcionar como" paciente "(como impetrante sim).

• Gabarito: LETRA C.

  A Súmula 227, do STJ, que tira seu fundamento do art. 5º, X da Constituição Federal, afirma que “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Com essa informação, considerando as discussões acerca da titularidade dos direitos fundamentais e seus destinatários, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta:

  O STF já decidiu que, mesmo que se possa cogitar a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, não lhe aproveita garantia como, por exemplo, habeas corpus, que protege a liberdade de locomoção somente das pessoas naturais.

  - alternativa A: errada. Na verdade, está consolidado o entendimento de que pessoas jurídicas são titulares de direitos fundamentais compatíveis com a sua natureza, como a honra, imagem e propriedade. 

  - alternativa B: errada. Ambos direitos são reconhecidos às pessoas jurídicas. É importante destacar, porém, que a inviolabilidade de domicílio "alcança apenas os espaços físicos indispensáveis ao desenvolvimento das atividades essenciais da pessoa jurídica sem estar sujeita à intromissão de terceiros" (Sarlet, Marinoni e Mitidiero).

  - alternativa C: correta. O STF considera (veja o HC 92921) que "A pessoa jurídica não pode figurar como paciente de habeas corpus, pois jamais estará em jogo a sua liberdade de ir e vir, objeto que essa medida visa proteger".

  - alternativa D; errada. Como já mencionado, pessoas jurídicas são titulares de direitos fundamentais compatíveis com sua natureza, podendo adotar as medidas necessárias para defende-los por si, e não apenas de modo reflexo, como indica a afirmativa.

  - alternativa E: errada. Pelo contrário, pessoas jurídicas são titulares de alguns direitos fundamentais e a jurisprudência do STF é consolidada nestes sentido - não é correto afirmar que apenas pessoas naturais são titulares destes direitos.

Questão 5205853

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Vida; Direitos Individuais

O direito à vida é um dos direitos fundamentais basilares de todo nosso sistema jurídico, que deve nortear as ações do Estado e dos indivíduos. Neste sentido, além da dimensão negativa, o direito à vida pode ser analisado e aplicado em uma dimensão positiva. Considerando tais informações, assinale a alternativa onde conste incorretamente um exemplo de aplicação da dimensão positiva do direito à vida:

• A. impedir que os poderes públicos pratiquem atos que atentem contra a existência de qualquer ser humano.
• B. obriga o legislador a adotar medidas eficientes para proteger a vida em face de outros sujeitos privados.
• C. o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público.
• D. a proibição de se extraditar.
• E. os poderes públicos não podem consentir e regulamentar práticas de eutanásia.

Gabarito: C

Comentários

• eu pressuponho que o ato da extradição não esteja envolvido com o direito a vida, mas com a liberdade.

  GAB C

• Direito positivo é quando o Estado tem obrigação de atuar. No caso dos presos, o Estado tem o dever de manter ele vivo, gordo, com a conta cheia e "bunito". Entendo como um direito positivo, mas enfim..

  Qualquer opinião diversa, por gentileza, compartilhe conosco.

  Fé na missão.

• Assertiva C

  o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público.

• Simples e Objetivo

  Gabarito Letra C

  Status Defesa/Libertatis (DIMENSÃO NEGATIVA): a pessoa detém prerrogativa de exigir uma abstenção do Estado, podendo se autodeterminar sem interferência estatal. 

  - Status Prestacional/Civitatis (DIMENSÃO POSITIVA): a pessoa tem a possibilidade de exigir prestações do Estado. O Estado tem a obrigação de proteger os direitos fundamentais de modo suficiente.

  Pergunta: Assinale a alternativa onde conste incorretamente um exemplo de aplicação da dimensão positiva do direito à vida:

  A) impedir que os poderes públicos pratiquem atos que atentem contra a existência de qualquer ser humano.(dimensão positiva).CERTO-Protegendo o direto à VIDA

  B) obriga o legislador a adotar medidas eficientes para proteger a vida em face de outros sujeitos privados.(dimensão positiva).CERTO-Protegendo o direto à VIDA

  C) o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público. ERRADO.

  Apesar de se tratar também de uma dimensão positiva, protegendo a vida, o Estado não é responsável por qualquer danos causados por atuação (conduta comissiva, dolosa) de seus agentes, vejamos:

  • Regra: o Estado é objetivamente responsável pela morte de detento. Isso porque houve inobservância de seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da CF/88.

  • Exceção: o Estado poderá ser dispensado de indenizar se ele conseguir provar que a morte do detento não podia ser evitada. Neste caso, rompe-se o nexo de causalidade entre o resultado morte e a omissão estatal.

  D) a proibição de se extraditar.(dimensão positiva) CERTO. Protegendo o direto à VIDA (Estados que querem extradição e aplicam pena de morte).

  E) os poderes públicos não podem consentir e regulamentar práticas de eutanásia.(dimensão positiva)CERTO-Protegendo o direto à VIDA.

  Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)

  “Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020

  “Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020

  FOCO, FORÇA e FÉ!

  DELTA ATÉ PASSAR!

  Qualquer erro, só acusar!

• Quanto a "E", como assim o poder público não pode regulamentar? Se não é ele é quem? Impossível que não existam exceções...

• Complemento:

  Positiva : impõe ao Estado uma obrigação de fazer

  Negativa: representam uma atividade negativa por parte da autoridade estatal, de não violação da esfera individual.

  É o afastamento do Estado das relações individuais e sociais.

   evitar a intervenção do Estado na esfera da liberdade individual

  Fonte: Rafael C. Rezende de O. Direitos Humanos.

• Acertei, mas essa parte " independente de praticado por agente público" me deixou cabreiro rs. Se alguém tiver uma explicação mais aprofundada, agradecerei demais.

• Eu achei a questão bem confusa.

• (...)alternativa ONDE conste(...) "Onde" só pode ser usado quando se referir a locais físicos. (...)independente de ter sido praticado(...) Não é "independente", mas "INDEPENDENTEMENTE" Essa banca possui uma escrita porca, confusa, destrambelhada.

• E eu achando que a banca Quadrix era ruim!!!

• Está questão é bem confusa.

• A questão queria que indicasse incorretamente uma obrigação de fazer. Na minha cabeça era marcar uma obrigação de não fazer então. Fui de A e errei e ainda não entendi

• Li essa questão umas 4 vezes e não entendi!!

• Liberdades negativas> Impõem ao estado o dever de abstenção.

  Liberdades positivas> impõem ao estado o dever de atuação.

• Li a questão cinco vezes, marquei a resposta errada e ainda não entendi

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca do direito à vida.
  
  2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  
  3) Base doutrinária
  
  Dimensão negativa: prerrogativa de exigir uma abstenção do Estado. Representa uma atividade negativa.
  
  Dimensão positiva: prerrogativa de exigir uma prestação do Estado.
  
  4) Base jurisprudencial
  
  STF no RE 841526/RS “é claro ao afirmar que a responsabilização do Estado em caso de morte de detento somente ocorre quando houver inobservância do dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal. Logo, se o Estado nada pôde fazer para evitar o sinistro, não há falar em responsabilidade civil do ente estatal, pois a conclusão em sentido contrário ensejaria a aplicação da inconstitucional teoria do risco integral." (Min. Mauro Campbell Marques).
  
  5) Exame do enunciado e identificação da resposta
  
  Ressalte-se que o enunciado busca a alternativa que conste INCORRETAMENTE um exemplo de aplicação da dimensão positiva do direito à vida.
  
  Consoante a jurisprudência do STF, “a responsabilização do Estado em caso de morte de detento somente ocorre quando houver inobservância do dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal. Logo, se o Estado nada pôde fazer para evitar o sinistro, não há falar em responsabilidade civil do ente estatal, pois a conclusão em sentido contrário ensejaria a aplicação da inconstitucional teoria do risco integral".
  
  Portanto, apesar da assertiva C também tratar de uma dimensão positiva do direito à vida, está INCORRETA, uma vez que o Estado não pode ser responsabilizado em qualquer situação, independente do ato praticado por agente público.
  
  De fato, ele responde pela morte dos detidos em presídios quando houver a inobservância do dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal. Todavia, se ele provar que a morte do detento não poderia ter sido evitada, não há de se falar em responsabilidade estatal.
  
  Resposta: LETRA C.
  
  
  

• entendi foi nada kkkk

• o povo leva para o lado politico meu DEUS

• vendo essa questão.... decidi que prefiro a cespe...

• Li, reli, li de novo e não entendi.

• o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público.

  O Estado e responsabilizado civilmente quando o agente público pratica o ato criminoso contra o detento.

• Gostei

• Não concordo com a questão do Estado não regulamentar ou consentir com a prática da eutanásia ter algo haver com a dimensão positiva.. Penso eu que nessa esfera está muito mais implícita a dimensão negativa pois o Estado se abstém de entrar nessa esfera.. Mas ok! missão que segue.

• Não entendi nem o enunciado!

• Gabarito equivocado: assertiva C, exige uma atuação positiva do Estado, manter a integridade física e moral dos presos; gabarito correto para mim é a letra A, que exige uma atuação negativa, uma abstenção do Estado impedindo que ele pratique condutas que violem os direitos do indivíduo.

• Direitos positivos: O particular exige que o estado se aproxime pra que ele possa exercer um direito. Direitos Negativos: O particular exige que o estado se afaste pra que ele possa exercer um direito.

• Entendi foi nada. Tem banca querendo se achar uma cespe da vida.

• pergunta antiga que ninguém acertou: JUCA FEZ A PONTE ,TEIXEIRA DESMANCHOU ,QUEM TEM A RAZAO ?

• Yo no lo conozco, señor!

• cadê aquele meme do esquilo: É O QUÊ????????

• Primeiro tem que ver se o país tem pena de morte. Pra ser extraditado.

• é muita papaconha e pouco xibiuu ai da nisso!

Questão 5205856

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

Os direitos fundamentais evoluem de acordo as necessidades que as sociedades apresentam. Assim, dentre eles, existem aqueles que não podem ser concebidos para a proteção do homem isolado, mas sim para o que vive coletivamente; outros objetivam petrificar uma esfera de autonomia refratária aos avanços injustos que possam advir do Estado ou mesmo de seus próprios companheiros de sociedade. Outra de suas dimensões, ou gerações, trata de direitos determinados não exatamente por serem direitos de coletividades, mas sim por meio de sujeitos singularizados em suas necessidades imperiosas e que clamam por justiça social. Assumindo este último grupo de direitos fundamentais, os direitos sociais, assinale nas alternativas qual é um deles:

• A. direito à liberdade religiosa.
• B. direito à saúde.
• C. direito à liberdade de expressão.
• D. direitos políticos.
• E. direitos civis.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  FONTE: CF 1988

• Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo artigo 1º, IV, CF/88.

  Estão enumerados exemplificativamente no Capítulo II, do Título II do texto constitucional (artigo 6º e 7º), os quais encontram-se também difusamente previstos na própria Constituição Federal.

  Segundo a doutrina, os direitos sociais são considerados de 2ª geração de direitos fundamentais, porquanto sua origem histórica está na crise da tradição do Estado Liberal e na consagração do paradigma do Estado Social de Direito.

  A criação destes direitos tem por escopo reduzir as desigualdades socioeconômicas.

  Assim, realizada uma abordagem geral sobre o tema, passemos à análise das assertivas, estabelece o artigo 6º, CF/88 que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

  Logo, a saúde é um direito social, estabelecido no artigo 6º, CF/88.

  a) ERRADO – Trata-se de um direito individual e coletivo estabelecido pelo artigo 5º, VI, CF/88.
  
  b) CORRETO – Como vimos, a saúde é um direito social, estabelecido no artigo 6º, CF/88.
  
  c) ERRADO - – Trata-se de um direito individual e coletivo estabelecido pelo artigo 5º, IX, CF/88.
  
  d) ERRADO – Os direitos políticos encontram-se no capítulo IV do título Direitos e Garantias Fundamentais, especialmente no artigo 14 CF/88, além de outros dispositivos constitucionais e legislação infraconstitucional. São entendidos como um conjunto de regras que disciplinam o exercício da soberania popular. Eles fundamentam o princípio democrático presente no artigo 1º, § único, Constituição/88 e tem o condão de viabilizar o exercício da democracia participativa em um Estado Democrático de Direito.
  
              É interessante lembrar que os direitos sociais se encontram no capítulo II do título Direitos e Garantias Fundamentais.
  
  e) ERRADO - Os direitos civis são aqueles relacionados às liberdades individuais, sendo que o artigo 5º da CF/88 é o princiPal responsável por garanti-los.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
  
   
  
   
  
   
  
  

• GAB. B

  Texto do comando gigante só para perguntar: "Qual das alternativas é um direito social contido na CF/88?

  Aí bastava lembrar do mnemônico que remete ao art. 6º da CF:

  "Saú mora lá,

  Edu trabalha ali,

  Assis prossegue preso no transporte!"

  • Saúde
  • Moradia (inserido por EC)
  • Lazer
  • Educação
  • Trabalho
  • Alimentação (inserido por EC)
  • Assistência aos desamparados
  • Proteção
  • Segurança
  • Previdência Social
  • Transporte (último a ser inserido por EC)

  BONS ESTUDOS!!!

•  direitos sociais são direitos fundamentais de segunda dimensão

Questão 5205859

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Sobre direitos de nacionalidade na Constituição Federal de 1988, existem dois tipos de aquisição da mesma, envolvendo brasileiros natos e brasileiros naturalizados. Acerca do segundo grupo e suas regras específicas, afirma a Constituição Federal que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que incorrer em determinadas situações. Assinale a alternativa que demonstre corretamente alguma delas:

• A. tiver cancelada sua naturalização, por lei, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
• B. adquirir outra nacionalidade, por meio de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
• C. adquirir outra nacionalidade, por meio de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território.
• D. adquirir outra nacionalidade, para o exercício de direitos civis.
• E. adquirir outra nacionalidade como elemento essencial para melhora nas condições de emprego e renda.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Não sei como fundamentar esse gabarito, mas segue o texto de lei:

  art. 12, § 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

  I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  II – adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis

  Vou deixar aqui minha opinião. Como vocês podem perceber, a letra A diz: tiver cancelada sua naturalização, por lei, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. No entanto, a CF diz que será cancelada por meio se sentença judicial, então estaria incorreta.

  Outro ponto, a letra E diz: adquirir outra nacionalidade como elemento essencial para melhora nas condições de emprego e renda. Sinceramente, não sei em que trecho da CF isso se encaixa, mas desconfio de que seja nessa parte final:

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis

  Por fim, questão bem confusa pra mim, pois o comando diz claramente:

  ... existem dois tipos de aquisição da mesma, envolvendo brasileiros natos e brasileiros naturalizados. Acerca do segundo grupo e suas regras específicas

  ou seja, entendi que as alternativas iriam versar sobre os naturalizados. Enfim, espero ter ajudado!

• PERDA DA NACIONALIDADE PERDA MUDANÇA: atinge brasileiros natos e naturalizados. (Art. 12, §4º, II)

  Requisitos:

  • Aquisição de nacionalidade secundária estrangeira.

  • Ato voluntário.

  Exceções – NÃO PERDE A NACIONALIDADE

  1) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; Situação de POLIPATRÍDIA.

  2) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

  -

  PERDA PUNIÇÃO: apenas brasileiros naturalizados (Art. 12, §4º, I).

  Atividade nociva ao interesse nacional + cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado (competência da Justiça Federal).

  Uma vez perdida a nacionalidade, ela só poderá ser readquirida por meio de Ação Rescisória e nunca por outro procedimento de naturalização.

  -

  FÉ E DISCIPLINA!

• Gab E !

• Letra A está errada pois perda não se dá por lei e sim por sentença

  As demais opção são referentes a exceção - de não perderá nacionalidade

  Logo letra E

  A previsão legal é para condição de permanência em território ou exercício de direitos civis - logo não sendo esse o motivo o naturalizado perde sua naturalização

• Eis o motivo de não renovar esse cursinho. Não temos apoio, ja faz um de assinatura e não tive um suporte si quer. Nãm

• Gabarito: (E) adquirir outra nacionalidade como elemento essencial para melhora nas condições de emprego e renda.

  ___

  Note que o estado estrangeiro não está impondo uma naturalização.

  Exemplo: Eu, brasileiro nato, vou morar na Itália. Hipoteticamente, passo em um concurso público e, por alguma razão (sabe-se lá o porquê), na Itália, o italiano nato ganha 2x mais que o "funcionário naturalizado"; não estão me obrigando a naturalizar; se eu naturalizar por minha livre e espontânea vontade, não há razão para que o Brasil continue me tratando como brasileiro nato.

  É parecido com o caso da brasileira nata que renunciou à nacionalidade brasileira e adquiriu a americana por livre e espontânea vontade; depois que cometeu um crime lá, tentou alegar que era brasileira nata e não podia ser extraditada. Ocorre que a nossa CF só aceita a "dupla nacionalidade" em caso de reconhecimento da nacionalidade originária pelo outro país, OU, se o outro país exigir a naturalização para o exercício de direitos.

• § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:            

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;               

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;               

• Simples e Objetivo

  Gabarito Letra E

  Realmente o Comando da Questão ficou truculento, Primeiro ele afima que tem dois GRUPOS: NATOS e NATURALIZADOS, ai depois pede um caso de perda do Segundo GRUPO (NATURALIZADOS), Mas refazendo a pergunta da Questão da pra resolver legal, vejamos: Das Assertivas Abaixo, em qual caso se perde a Nacionalidade?

  A) tiver cancelada sua naturalização, por lei, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. (não se perde, pois tem que ser por sentença judicial, Art. 12, §4º, I);

  B) adquirir outra nacionalidade, por meio de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. (não se perde, pois é um caso de exceção, Art. 12, §4º, II, a);

  C) adquirir outra nacionalidade, por meio de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território. (não se perde, pois é um caso de exceçãoArt. 12, §4º, II, b);

  D) adquirir outra nacionalidade, para o exercício de direitos civis. (não se perde, pois é um caso de exceçãoArt. 12, §4º, II, b);

  E) adquirir outra nacionalidade como elemento essencial para melhora nas condições de emprego e renda. (perde, pois não é um caso de exceção do art. 12, §4º, II)

  RESUMINHO: DA PERDA DA NACIONALIDADE (Art. 12, §4º)

  BRASILEIRO NATO:

  Regra: por aquisição voluntária;

  Exceção: aquisição involuntária:

  por reconhecimento de nacionalidade originária estrangeira (Art. 12, §4º, II, a); e

  por imposição legal (Art. 12, §4º, II, b).

   BRASILEIRO NATURALIZADO: cancelamento por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional (Art. 12, §4º, I).

  Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)

  “Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020

  “Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020

  FOCO, FORÇA e FÉ!

  DELTA ATÉ PASSAR!

  Qualquer erro, só acusar!

• Acredito que o que está implícito na alternativa E, é o fato do individuo ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade, seja qual for o motivo.

• Essa questão está errada, pois a resposta não condiz com o comando da questão. Reparem que no comando ela menciona o segundo grupo citado o qual se refere à BRASILEIROS NATURALIZADOS e, a letra A, é uma hipótese de perda de nacionalidade dos brasileiros naturalizados

• GABARITO - E

  § 4º - Será declarada a PERDA da nacionalidade do brasileiro que:

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

  --------------------------------------------------------------------------------

  por sentença judicial

  por sentença judicial

  por sentença judicial

  por sentença judicial

  por sentença judicial

  Você errou! Resposta: E

• Imagine uma banca de concurso usar "mesma" como substantivo. Dá para imaginar a várzea que ela é.
• Alquimista, não se perde a condição de naturalizado em função de lei. Lembre-se do princípio da irretroatividade.

• Art 12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:  

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; 

• PASSIVEL DE ANULAÇAO

• As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.

  § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:    

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; 

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; 

• Questão mal elaborada

• afirma a Constituição Federal que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que incorrer em determinadas situações. Assinale a alternativa que demonstre corretamente alguma delas:

  Gabarito incoerente.

  Por mim será gabarito A mesmo não tenho "por sentença judicial".

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca do direito de nacionalidade na Constituição Federal.
  
  2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 12. São brasileiros:
  
  § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
  
  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
  
  II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
  
  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
  
  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
  
  3) Exame das alternativas e identificação da resposta.
  
  a. INCORRETA. Conforme art. 12, §4º, I, da CF/88, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
  
  b. INCORRETA. Nos termos do art. 12, §4º, II, a, da CF/88, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
  
  c. INCORRETA. Conforme art. 12, §4º, II, b, da CF/88, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
  
  d. INCORRETA. Conforme art. 12, §4º, II, b, da CF/88, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
  
  e. CORRETA. Nos termos do art. 12, §4º, II, da CF/88, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. Assim, como a melhoria de condições de emprego e renda não se encontra nas exceções, constitui um caso de perda da nacionalidade.
  
  Resposta: LETRA E.
  
  
  

• ÊITA ! . O examinador estava quase dormindo quando fez essa questão

• Creio que o certo seria "Assinale a alternativa que NAO demonstre corretamente uma delas"

• questão que cabe recurso já que no comando pede que se aponte sobre o segundo grupo, ou seja, o de naturalizados.

• Não sou de chorar mas essa questão não faz sentido algum. Ela pediu o segundo grupo (naturalizados) e não o primeiro (natos).

  Bora pular e seguir o jogo

• Para quem não entendeu, a alternativa A está incorreta, pois diz que o cancelamento seria por "lei", porém o correto é sentença transitada em julgado.

• Esta questão é uma berração. Vejamos o comando: Acerca do segundo grupo e suas regras específicas, afirma a Constituição Federal que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que incorrer em determinadas situações. Assinale a alternativa que demonstre corretamente alguma delas:¿? Pedem a correta, mas a o enunciado não faz o menor sentido se compararmos as hipóteses da Constituição Federal em seu artigo 12§4, II com a alternativa tida como correta (letra E).

• gab e!

  quando a gente muda de nacionalidade, teoricamente perderíamos a nossa natural.

  Salvo quando:

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;         

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;        

• Penei que fosse a A...se é assim tem outras letras corretas também..

• Achei a questão muito confusa. Em relação a letra E, pensei o seguinte: Essa questão de emprego e melhoria da renda não seria um Direito Social? Dessa forma, não estaria dentro das exceções, já que a constituição determina que não perderá a nacionalidade no caso de imposição para o exercício de direitos CIVIS. Se alguém puder responder, eu agradeço! Essa questão literalmente bugou minha cabeça! Obra do tinhoso.

• A) tiver cancelada sua naturalização, por lei, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. (ERRADO)

  • O correto é por SENTENÇA JUDICIAL segundo Art.12 CF SS4º

• Questão utilizando a expressão: da mesma, credo, por favor...

Questão 5205862

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, afirma-se que os atos de improbidade administrativa importarão em uma série de consequências, estas que estão descritas nas alternativas abaixo, não se incluindo como uma delas a da alternativa:

• A. a suspensão dos direitos políticos.
• B. a perda da função pública.
• C. prisão civil por lesão ao erário.
• D. a indisponibilidade dos bens.
• E. o ressarcimento ao erário.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Art. 37.§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  FONTE: CF 1988

• Resposta: alternativa c

  Também daria pra responder sabendo do art. 5°, que cita sobre prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel (inciso LXVII)

  *Lembre-se que atualmente não se prende mais o depositário infiel.

• A questão exige conhecimento acerca da administração pública e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante às penalidades dos atos de improbidade administrativa. Vejamos:

  a) a suspensão dos direitos políticos.

  Correto. Uma das penalidades dos atos de improbidade é a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 37, § 4º, CF: § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Obs.: As bancas adoram confundir os candidatos e em algumas questões colocam a como consequência dos atos de improbidade a cassação dos direitos políticos, todavia, lembre-se que a Constituição Federal veda, de forma expressa, a cassação. O que existe é a perda ou a suspensão, nos termos do art. 15, CF: Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  b) a perda da função pública.

  Correto. Uma das penalidades dos atos de improbidade é a perda da função pública, nos termos do art. 37, § 4º, CF: § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Obs.: Tanto a perda da função pública, quanto a suspensão dos direitos políticos somente são efetivados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme determina o art. 20, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

  c) prisão civil por lesão ao erário.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. Os atos de improbidade administrativa não comportam sanções penais.

  Assim, sendo um ilícito civil, a única hipótese que, atualmente, comporta prisão civil é o inadimplemento de voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

  d) a indisponibilidade dos bens.

  Correto. Uma das penalidades dos atos de improbidade é a indisponibilidade dos bens, nos termos do art. 37, § 4º, CF: § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  e) o ressarcimento ao erário.

  Correto. Uma das penalidades dos atos de improbidade é a indisponibilidade dos bens, nos termos do art. 37, § 4º, CF: § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  Gabarito: C

• Gabarito: C

  Art. 37

  § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

• MACETE (PARIS)

• GABARITO - C

  Art. 37 - § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  Parabéns! Você acertou!

• A Constituição Federal de 1988, diferentemente das anteriores, regulamenta, no Título III, um capítulo específico para a organização da administração pública, detalhando-a enquanto estrutura governamental e enquanto função, incluindo a descrição de princípios e regras aplicáveis, presentes especialmente no artigo 37 e 38, CF/88, além de outros dispersos na Constituição.

  A questão versa justamente sobre o artigo 37, especificamente no que tange à improbidade administrativa. Neste ponto, é interessante mencionar que a Carta Magna, enfatizando o princípio da moralidade administrativa alocado no artigo 37 caput e artigo 5º, LXXIII, ambos da CF/88, promoveu a probidade em função pública à posição de direito público subjetivo, com interesse público e natureza difusa.

  Desta forma, afirma em seu artigo 37, §4º que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  Como se vê, a única assertiva que não contém uma consequência pela condenação em improbidade administrativa é a letra C, a qual traz uma hipótese que nem é possível no ordenamento brasileiro.

   

  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

• Para decorar essas penas:

  1) Quadro do professor do qconcurso. Q1136111

  2) Quadro realizado para a prova do Escrevente do TJ SP 

  https://ibb.co/Qkn05JM

  +

  https://ibb.co/DwgTjHp

  + https://ibb.co/sss0X89

  3) DICA DA TABELA:

  TABELINHA DE PENAS (Thállius Moraes):

  http://sketchtoy.com/69316993

• SUSPIRO

  Suspensão dos direitos políticos

  Perda da função pública

  Indisponibilidade dos bens

  Ressarcimento ao erário

   

  Mnemônico: Quem comete ato de improbidade administrativa vai pra PARIS

  P erda do cargo público

  A ção Penal cabível

  R essarcimento ao erário

  I ndisponibilidade dos bens

  S uspensão dos direitos políticos

   

  o famoso RIPS

   

  ★ Ressarcimento integral do dano

  ★ Indisponibilidade dos bens

  ★ Perda da função pública

  ★ Suspensão dos direitos políticos

   

  Recurso Mnemônico que aprendi aqui!

  Eu SUPEREI esta dificuldade

  SUspensão dos direitos políticos

  PErda da função pública

  REssarcimento integral do dano

  Indisponibilidade dos bens

   

  Qual a diferença entre demissão e perda da função pública?

  A professora do qconcurso respondeu assim: Não há previsão da pena de "demissão", mas, sim, de perda da função pública. A demissão constitui penalidade a ser aplicada, se for o caso, em sede de processo administrativo disciplinar (PAD – Estatuto dos Funcionários de São Paulo), e, não, no âmbito de ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

  Ademais, inexiste base legal para a aplicação de penas privativas de liberdade, porquanto os atos ímprobos não têm natureza penal, mas, sim, tão somente, cível. na questão: Q1180926. 

• GAB: C

  Perda do função pública

  Ação Penal cabível

  Ressarcimento ao erário

  Indisponibilidade dos bens

  Suspensão dos direitos políticos

  Art. 37.

  § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Questão 5205865

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Ainda sobre o tema da Administração Pública, afirma a Constituição Federal que “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário”, ressalvado uma situação específica. Assinale a alternativa que demonstre corretamente a expressão que consta no texto constitucional:

• A. ações rescisórias.
• B. ações penais.
• C. ações civis com objetivos específicos.
• D. ações de ressarcimento.
• E. demandas em segunda instância.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Art. 37. § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas AÇÕES DE RESSARCIMENTO.

  FONTE: CF 1988

• A questão exige conhecimento acerca da administração pública e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a ação correta cabível quando o servidor causar prejuízo ao erário.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 37, § 5º, CF, que preceitua:

  § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

  Portanto, quando o agente, servidor ou não, tiver causado prejuízo ao erário será cabível a ação de ressarcimento, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

  Gabarito: D

• Seria melhor a banca simplesmente ter colocado no enunciado apenas assim: complete a frase, e ao final colocar um tracinho._______________

  rsrsrsrrssrrs.

• GABARITO - D

  Art. 37 - § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

  Parabéns! Você acertou!

• A Constituição Federal de 1988, diferentemente das anteriores, regulamenta, no Título III, um capítulo específico para a organização da administração pública, detalhando-a enquanto estrutura governamental e enquanto função, incluindo a descrição de princípios e regras aplicáveis, presentes no artigo 37 e 38, CF/88, além de outros dispersos na Constituição.

  Sobre o ponto tratado na questão, afirma o artigo 37, §5º, CF/88 que a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

  Para que fique claro ao candidato, é interessante mencionar que a Suprema Corte se posicionou da seguinte forma a respeito do artigo 37, §5º, CF/88:

  "É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil. Dito de outro modo, se o Poder Público sofreu um dano ao erário decorrente de um ilícito civil e deseja ser ressarcido ele deverá ajuizar a ação no prazo prescricional previsto em lei." STF. Plenário. RE 669069/MG, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 03/02/2016 (repercussão geral).

   

  Entende o STF que o artigo 37, §5º, CF/88 deve ser compreendido em conjunto com o artigo 37, §4º, CF/88, de modo que o §5º refira-se apenas aos casos de improbidade administrativa, já que se fosse realizada uma interpretação ampla da ressalva final contida no § 5º, isso faria com que toda e qualquer ação de ressarcimento movida pela Fazenda Pública fosse imprescritível, o que seria desproporcional.

  Desse modo, a ressalva contida na parte final do § 5º do art. 37 da CF/88 deve ser interpretada de forma restrita, não se aplicando aos danos causados ao Poder Público por força de ilícitos civis. Tal dispositivo, portanto, seria aplicado apenas às ações de improbidade administrativa.

  Logo, a assertiva que completa corretamente a assertiva, com base no artigo 37, §5º, CF/88 é a letra D.

   

  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

   

   

• Achei boa a questão, embora você tenha que ler umas três ou quatro vezes pra entender o que se pede. Talvez pudesse ser reformulada de outro modo.

• Redação estranha.

• Gab. D

  Art. 37, §5° c/c o parágrafo 4º, CF.

Questão 5205868

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Considerando os conceitos aplicados à Lei 4.320, de 17 de março de 1964, especificamente no que tange as despesas de capital, a alternativa, dentre as abaixo, que corresponde corretamente ao conceito de “Transferências Correntes” é:

• A. as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
• B. as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
• C. as dotações para receitas as quais não corresponda contraprestação indireta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
• D. as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação indireta exclusivamente em bens, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
• E. as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção exclusiva de outras entidades de direito público.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Art. 12.  § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

  FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 

Questão 5205871

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

No sistema de regras criadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, é dito que a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios compor-se-á de algumas partes, sendo essas: Mensagem; Projeto de Lei de Orçamento e Tabelas explicativas. Segundo a lei, em tais Tabelas constarão estimativas de receita e despesa e, em colunas distintas e para fins de comparação, dentre outros elementos, a receita arrecadada em um determinado período. Assinale a alternativa onde conste corretamente tal período:

• A. dez últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
• B. dois últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
• C. quatro últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
• D. último exercício anterior àquele em que se elaborou a proposta.
• E. três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

  III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

  a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;

  b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

  c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;

  d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

  e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e

  f) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.

  FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 

• Questão que explora bem a literalidade da Lei n.º 4.320/64, veja só:
  
  
  “Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:
  
  
  (...)
  
  
  III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:
  
  
  a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;"
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

• Art. 21 (4.320).

  III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

  • a)      A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;
  • b)      A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;
  • c)      A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;
  • d)      A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;
  • e)      A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e
  • f)       A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.

• Ótima questão

  Tabelas explicativas:

  receitas:

  • 3 exercícios anteriores e essa proposta e Arrecadadas
  • a da proposta em que se é elaborada (elaboração) Prevista
  • a referente a proposta (futura) a qual terá exercício. Prevista

Questão 5205874

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

Na confecção e elaboração da Lei do Orçamento, considerando o regramento instituído pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, determinados temas não serão admitidos como fundamentos de emendas ao projeto de Lei de Orçamento, estes que estão elencados nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa que não comporte um dos temas vedados às emendas de proposta à Lei do Orçamento, de acordo estritamente com redação da Lei 4.320, de 1964?

• A. alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
• B. apresentar justificação pormenorizada de dotação suplementar, para aprovação de projetos e orçamentos de obras públicas, para cujo início ou prosseguimento ela se destina.
• C. conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
• D. conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
• E. conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  TÍTULO III

  Da elaboração da Lei de Orçamento

  Art. 33. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

  a) alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta; (LETRA A)

  b) conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes; (LETRA C)

  c) conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado; (LETRA D)

  d) conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções. (LETRA E)

  FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 

• [GABARITO: LETRA B]

  Da elaboração da Lei de Orçamento

  Art. 32. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

  Art. 33. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

  a) alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;

  b) conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;

  c) conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;

  d) conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

  FONTE: LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

• Atenção: estamos em busca de uma alternativa que não comporte um dos temas vedados às emendas de proposta à Lei do Orçamento, de acordo estritamente com redação da Lei n.º 4.320/64. Vejamos então a literalidade da lei, já identificando as alternativas:
  
  
  “Art. 33. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
  
  
  a) alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta; [alternativa A]
  
  
  b) conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes; [alternativa C]
  
  
  c) conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado; [alternativa D]
  
  
  d) conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções. [alternativa E]"
  
  
  A única alternativa não contemplada pelo artigo 33 da Lei n.º 4.320/64 é a alternativa B. Ela não comporta um dos temas vedados às emendas de proposta à Lei do Orçamento.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 5205877

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita; A Receita Pública

A Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, afirma que “as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução [em determinado período], da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas”. Ainda afirma que a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado:

• A. erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
• B. necessidade imperiosa.
• C. situação de interesse público, declarada por lei.
• D. superávit acima do esperado para o último exercício, em termos arrecadação tributária.
• E. caso fortuito ou força maior.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Art. 12. § 1 Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

  FONTE: LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. 

• GAB: A

  Art.12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

  § 1 Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

• Esta questão exige conhecimentos sobre Previsão de Receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

   

  SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:

  O fundamento para esta questão encontra-se amparado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Vejamos os seus termos:

  Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

  § 1.º Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

   

  RESOLVENDO A QUESTÃO:

  Com base no acima exposto, podemos concluir que apenas a “letra A" está de acordo com a LRF, pois “a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal".

   
  

  
  

  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A"

• GABARITO: A.