SóProvas



Prova FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho


ID
313642
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Galáxia
(...)

e a galáxia urbana
tem como as outras
cósmicas
insondáveis labirintos
de espaços e tempos e mais
os tempos humanos da memória, essa
antimatéria que pode
num átimo
reacender o que na matéria
se apagara para sempre

assim
a cidade girando
arrasta em seu giro
pânicos destinos desatinos
risos choros
luzi-luzindo nos cômodos sombrios
da Urca, da Tijuca, do Flamengo,
(...)


(Ferreira Gullar, Em alguma parte alguma. 4ª ed. Rio de Janeiro, José Olympio, 2010, p. 57)

Considerando que o fragmento do poema, organizado em versos e estrofes, seja reorganizado em um parágrafo em prosa, aquele que apresenta pontuação inteiramente adequada é:

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    O FCC é muito previsível , basta saber que se um termo se coloca entre verbo e objrto deverá vir isolado para matar a questão.

    que pode(VTD) num átimo, reacender (OD oracional); logo "num átimo" deverá vir entre vírgulas.
  • Comentando a letra "B":
     E a galáxia urbana tem,como as outras, cósmicas ,insondáveis labirintos,,,,,,,
     E  a galáxia urbana tem cósmicas,insondáveis labirintos.......

    A colega perguntou da lógica, ter cósmicas.....

    Eu me prendi à pontuação,pois as outras alternativas possuíam erros de pontuação.
    Portanto, não foi preciso verificar o sentido. Tão menos a banca pediu...

ID
313651
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A liberdade enriquece

A liberdade surge no oceano da economia, de onde se espraia para todos os lugares. Isso é o que imaginava Ludwig von Mises, o arquiteto mais destacado da escola austríaca de economistas neoclássicos. Ele estava errado: a liberdade nasceu no continente da política, mais propriamente como liberdade de expressão - o direito de imprimir sem licença. O parto deu-se pelas mãos do poeta e polemista John Milton, em 1644, no epicentro da Guerra Civil Inglesa entre o Parlamento e a Monarquia. Naquele ano, Milton publicou a Aeropagitica, fonte do mais clássico dos argumentos racionais contra a censura: os seres humanos são dotados de razão e, portanto, da capacidade de distinguir as boas ideias das más. Ludwig von Mises não errou em tudo; acertou no principal. Liberdade não é um artigo de luxo, um bem etéreo, desconectado da economia. A Grã-Bretanha acabou seguindo o caminho preconizado por Milton e se converteu na maior potência do mundo. Os Estados Unidos, com sua Primeira Emenda à Constituição - que proíbe a edição de leis que limitem a liberdade de religião, a liberdade de expressão e de imprensa ou o direito de reunião pacífica -, assumiram o primeiro posto no século XX. Liberdade funciona, pois a criatividade é filha da crítica.

(Trecho adaptado de Demétrio Magnoli. Veja, 22 de setembro de 2010, pp. 80-81)

O segmento isolado por travessões, no 2° parágrafo, denota

Alternativas
Comentários
  • Os Estados Unidos, com sua Primeira Emenda à 
    Constituição - (I) que proíbe a edição de leis (II) que limitem a liber-
    dade de religião, a liberdade de expressão e de imprensa ou o 
    direito de reunião pacífica -, assumiram o primeiro posto no sé-
    culo XX.

    (I) que - Pronome relativo - com o travessão, ou seja, é explicativa  
    ( II ) que - Pronome relativo - seria como dizer: as leis limitam a liberdade de religião, a liberdade de expressão a de imprensa ...... neste trecho há enumeração 
  • GABARITO: E

    O termo isolado por travessões " que proíbe a edição de leis que limitem a liberdade de religião, a liberdade de expressão e de imprensa ou o direito de reunião pacífica"  tem finalidade explicativa e visa a explicitar o conteúdo da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos.

    Trata-se de uma oração adjetiva de caráter explicativo. Uma evidência do caráter explicativo da oração está na pontuação: as adjetivas explicativas ou são isoladas por vírgulas por por travessões.


ID
313669
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma campanha de doação de livros, x pessoas receberam 4 livros, e y pessoas receberam 3 livros, sendo x e y números inteiros e positivos. Se foram distribuídos 100 livros, então, as possibilidades diferentes para x + y são em número de

Alternativas
Comentários
  • simplesmente, ANÁLISE!

    4x + 3y = 100
    4*1 + 3*32 = 100 (1 possibilidade)

    4*4 + 3*28 = 100 (2 possibilidade)

    4*7 + 3*24 = 100 (3 possibilidade)

    ...........................................................

    então, enquanto x aumenta a razão 3, y diminui a razão 4

    pegando y, por exemplo, pode-se ter 32,28,24, 20, 16, 12, 8, 4. (8 possibilidades)
  • Como X e Y receberam livros, e foram todos os 100, devemos achar os multiplos de grupos que receberam 3 e 4 livros e completam 100.

    Vamos lá:
    Se X = 25 significa que 25 grupos receberam 4 livros e nenhum grupo recebeu 3 livros (NÃO PODE SER)
    Então vamos diminuindo os valores de x até que o grupo Y receba, e completemos o valor total de 100.

    Se X = 24 -> Y = 1, sobrando 1 livro. (FALSO)
    Se X = 23 -> Y = 2, sobrando 2 livros (FALSO)

    Se X = 22 -> Y = 4, não sobrando nenhum livro
    .
    .agora vamos diminundo de 3 em 3 em X (número de livros recebidos por Y), ou de 4 em 4 no Y (número recebido por X)
    .
    Se X = 19 -> Y = 8
    Se X = 16 -> Y = 12
    Se X = 13 -> Y = 16
    Se X = 10 -> Y = 20
    Se X = 7 -> Y = 24
    Se X = 4 -> Y = 28
    Se X = 1 -> Y = 32

    Total de 8 possibilidades

    Letra C

  • Achei esse comentário no blog do professor Joselias (Muito bom) e mas rápido que ficar fazendo um monte de contas e combinações:   

    Sabemos que x e y são números inteiros e positivos tais que:
     4x+3y=100

    Logo:
    x= 100-3y/4 = 25-3y/4

    Temos as seguintes condições:
    25-3y/4 >0 ...  3y/4< 25.... 3y<100...y<100/3...   y<33,3333...

    Além disso, x é um número inteiro positivo, então 3y/4 tem que ser um inteiro positivo e portanto y será múltiplo de 4.

    Concluímos que os valores de y são: 4, 8,12, 16,20,24, 28,32(todos múltiplos de 4 e menores que 33,333....)
     
    Nesse caso os valores de x serão: 22, 19, 16, 13, 10, 7, 4, 1.

    Os oito valores possíveis de x + y serão: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33.

    Portanto as possibilidades diferentes para x + y são em número de 8 possibilidades.

    Resposta: C
  • Fiz da seguinte forma:

    4X+3Y=100, então fiz uma lista em que se aumenta o valor de 4 em 4 no primeiro lado começando de 4 e do outro lado diminui esse valor de 100 e verifica se ele é múltiplo de 3. Então:

    4/96 => 9+6 = 15, múltiplo de 3, então essa é uma possibilidade.
    8/92 => 9+2 = 11, não múltiplo de 3, então não!
    12/88 => não
    16/84 => OK
    20/80 => não
    .
    .
    .
    Provavelmente não é a melhor forma, mas é uma maneira de fazer.
  • Só não entendi por que tem que ser múltiplo de 4.
  • O RACIOCÍNIO É O SEGUINTE:
    SE EU TIVER  01 PESSOA  COM 04 LIVROS, POSSO TER 32 PESSOAS COM 03 LIVROS, O QUE ME DARÁ  96+04=100 LIVROS.
    SE EU TIVER 04 PESSOAS COM 04 LIVROS, POSSO TER 28 PESSOAS COM 03 LIVROS, O QUE ME DARÁ  16+84=100 LIVROS.
    SE EU TIVER 07 PESSOAS COM 04 LIVROS, POSSO TER 24 PESSOAS COM 03 LIVROS, O QUE ME DARÁ  28+72=100 LIVROS.
    SE EU TIVER 10 PESSOAS COM 04 LIVROS, POSSO TER 20 PESSOAS COM 03 LIVROS, O QUE ME DARÁ  40+60=100 LIVROS.
    SE EU TIVER 13 PESSOAS COM 04 LIVROS, POSSO TER 16 PESSOAS COM 03 LIVROS, O QUE ME DARÁ  52+48=100 LIVROS.
    SE EU TIVER 16 PESSOAS COM 04 LIVROS, POSSO TER 12 PESSOAS COM 03 LIVROS, O QUE ME DARÁ  64+36=100 LIVROS.
    SE EU TIVER 19 PESSOAS COM 04 LIVROS, POSSO TER 08 PESSOAS COM 03 LIVROS, O QUE ME DARÁ  76+24=100 LIVROS.
    SE EU TIVER 22 PESSOAS COM 04 LIVROS, POSSO TER 04 PESSOAS COM 03 LIVROS, O QUE ME DARÁ  88+12=100 LIVROS.
    SÃO AS 08 COMBINAÇÕES POSSÍVEIS.
    SE EU TIVER 23 PESSOAS COM 04 LIVROS, NÃO TEREI POSSIBILIDADE DE TER UM NÚMERO INTEIRO DE PESSOAS COM 03 LIVROS PARA CHEGAR A DISTRIBUIR 100 LIVROS, POIS 23X04=92, TENDO O RESTO 8, QUE NÃO É DIVISÍVEL POR TRÊS.
    POR OUTRO LADO, SE EU TIVER33 PESSOAS COM 03 LIVROS, SOBRARÁ APENAS UM LIVRO.
    O MÍNIMO DE PESSOAS COM 03 LIVROS É 04. O MÍNIMO DE PESSOAS COM 04 LIVROS É 01.
    ESSA QUESTÃO ENVOLVE O MMC DE 4 E 3, QUE É 12.
    ASSIM, PARTINDO DO 04, VC SOMA 12, SUBTRAI DE 100 E DIVIDE O RESULTADO POR 03, PARA ENCONTRAR O NÚMERO DE PESSOAS COM 03 LIVROS. DO LADO DO 04 VC DIVIDE OS NÚMEROS POR QUATRO PARA SABER QUANTAS PESSOAS TERÃO 04 LIVROS.
    ESSE JEITO É TRABALHOSO, MAS NÃO PRECISA GRAVAR NENHUMA FÓRMULA, É SÓ RACIOCIONAR.
     
  • M.M.C (3 e 4) = 12
    a quantidade comum de livros distibuídos entre x e y  são números multiplos de 12, quais sejam:

    12, 24, 36, 48, 60, 72, 84 e 96.

    no espaço de 1 a 100 temos 8 números multiplos de 12, que são exatamente as quantidades comuns que x e y podem receber. 

ID
313684
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal faculta à União a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos os requisitos

Alternativas
Comentários
  • Aternativa C

    A Constituição Federal faculta à União, no art. 22, parágrafo único, a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos três requisitos:

    • requisito formal: a delegação deve ser objeto de lei complementar devidamente aprovada pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

    • requisito material: somente poderá ser delegado um ponto específico dentro de uma das matérias descritas nos vinte e nove incisos do art. 22 da Constituição Federal, pois a delegação não se reveste de generalidade, mas de particularização de questões específicas, do elenco das matérias incluídas na privatividade legislativa da União. Assim, nunca se poderá delegar toda a matéria existente em um dos citados incisos;

    • requisito implícito: o art. 19 da Constituição Federal veda a criação por parte de qualquer dos entes federativos de preferências entre si. Dessa forma, a Lei Complementar editada pela União deverá delegar um ponto específico de sua competência a todos os Estados, sob pena de ferimento do princípio da igualdade federativa.

  • Apenas acrescentando uma dica ao já excelente comentário explicativo, essa já é a terceira questão que cobra esse conhecimento e na hora da prova o candidato pode se esquecer.

    Porém, basta lembrar daquela sigla FMI (de fundo monetário internacional). FMI = Formal, Material e Implícito...
  • ALGUÉM PODERIA EXPLICAR MELHOR O REQUISITO IMPLÍCITO?
    OBRIGADA.

  • Concordo com a colega Fernanda.

    O porquê do princípio implícito não é claro para mim.

    Concordo que o art. 19, III, não permite criar distinções ou preferências entre os entes federativos, mas qual a lógica em afirmar que isso é o princípio implícito? Me parece que o princípio é o da vedação de tratamento desigual entre os entes, porém essas classificações doutrinárias muitas vezes não são nada claras.

    Com a palavra vossas excelências...
  • Vamos lá, pessoal.
     
    O requisito implícito significa que a delegação deve ser feita a todos os Estados-Membros, e não a apenas um ou alguns deles. É verdadeira expressão do princípio da isonomia ou igualdade (sob a ótica federativa).
     
    Resumindo, fica assim: a delegação deve ter por objeto um ponto específico dentro das matérias de competência legislativa privativa da União (requisito material), ser feita por meio de lei complementar (requisito formal), e a todos os Estados-Membros (requisito implícito).

  • Eu memorizei isso aí com a sigla FIM e nunca mais esqueci.
    É justamente o que a FCC é: o FIM da picada.
  • Eu sinceramente não sei até hj onde tem isso escrito no art 22 paragrafo unico
  • Meiryenne, 

    Esta classificação está no livro do autor Alexandre de Moraes (adotado pela FCC).

    Essa prova foi de Constitucional foi toda baseada no livro dele.


    A quem se interessar: tenho um caderno só de questões que fazem referência a ele. Quem achar mais alguma questão e quiser colaborar me mande o código por recado !

    Abraço !
  • Seguem os comentários da professora Nádia Carolina do site Estratégia:
    Comentários:
    Para Alexandre de Moraes, a delegação de assuntos da competência legislativa privativa da União aos Estados depende do cumprimento de três requisitos:
    Requisito formal: a delegação deve ser objeto de lei complementar devidamente aprovada pelo Congresso Nacional;
    Requisito material: só poderá haver delegação de um ponto específico da matéria de um dos incisos do art. 22 da CF/88, pois a delegação não se reveste de generalidade;
    Requisito implícito: a proibição, constante do art, 19 da Carta Magna, de que os entes federativos criem preferências entre si, implica que a lei complementar editada pela União deverá delegar a matéria igualmente a todos os Estados, sob pena de ferir o pacto federativo.
    A letra C, portanto, é o gabarito da questão.
  • O implícito relaciona-se com o DF, na medida em que expressamente a CF cita todos os estados membros, porém implicitamente o DF pode ser incluido.
  • Concordo com o colega Marcelo Lima sobre implicitude estar em incluir o DF junto aos Estados, mas nem o próprio autor fala disso. Ele faz referência ao art. 19 da CF, porém se está expresso na CF, não é implícito.

  • Pessoal,

    vejam a questão: Q82396!

  • Arriégua, essa não é a FCC que eu conheço!

  • lembro sempre da regra do FIM FIM FIM FIM

  • A alternativa correta é a da letra ‘c’, pois apresenta, de forma correta, os requisitos para que seja possível a delegação em favor dos Estados e do DF, conforme parágrafo único do art. 22. Lembremos que o requisito formal consiste na necessidade de a União delegar mediante a edição de LC; o requisito implícito nos lembra que a delegação alcançará todos os Estados e o DF (não sendo possível delegar a atribuição a apenas um deles); por fim, o requisito material indica que a União não poderá delegar a atribuição para legislar sobre toda a matéria, mas, tão somente, a competência para legislar sobre questões específicas das matérias anunciadas no art. 22.

    Gabarito: C


ID
313693
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Prefeito de determinado Município realizou contratação sem concurso público, fora das hipóteses constitucionalmente autorizadas. Tal fato


Alternativas
Comentários
  •    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

            V - frustrar a licitude de concurso público;

    ______________________________________________________________________________________ TJSP - Apelação Com Revisão: CR 6757115100 SP

     

    Ementa

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA

    - Concurso público - Inclusão de cláusulas restritivas nos editais, relacionadas à idade, sexo e residência - Alegação de conduta tipificada no inciso V do art. ll da Lei de Improbidade, consistente em frustrar a licitude de concurso público - Necessidade de comprovação de dolo para caracterização do ato de improbidade, conforme doutrina e jurisprudência -

  • Conforme entendimento da doutrina e jurisprudencial para que se configure improbidade administrativa nos casos do artigo 9º e 11º da Lei nº 8429 é necessário que o agente tenha atuado com dolo, entretanto, para o artigo 10º basta que o agente tenha atuado com dolo e culpa. Dessa maneira, STJ:
    "8. A jurisprudência desta Corte já se manifestou no sentido de que
    se faz necessária a comprovação dos elementos subjetivos para que se
    repute uma conduta como ímproba (dolo, nos casos dos artigos 11 e 9º
    e, ao menos, culpa, nos casos do artigo 10), afastando-se a
    possibilidade de punição com base tão somente na atuação do mal
    administrador ou em supostas contrariedades aos ditames legais
    referentes à licitação, visto que nosso ordenamento jurídico não
    admite a responsabilização objetiva dos agentes públicos."
    (REsp 997564 / SP /RECURSO ESPECIAL/ 2007/0240143-1) 
     

  • QUANTO À LETRA "E"

    "Importante deixar assente que na configuração do ilícito de improbidade administrativa revela-se de pouca valia o fato de o Sr. Prefeito Municipal não ter tirado proveito econômico com a prática do ato, ou seja, praticado enriquecimento ilícito, situação que ocorre, e.g., quando, sendo ilícita a administração de mão-de-obra por ofensa ao art. 37, inciso II, da Magna Carta, o servidor irregularmente contratado vem efetivamente prestar serviços à Administração Pública, eis que nesta hipótese, o fato de o servidor ter efetivamente trabalhado, descaracteriza o enriquecimento ilícito, sendo que o ato administrativo ilegal não retira do servidor público o direito de auferir salários pelo tempo trabalhado, eis que resta impossível devolver-lhe a energia laboral despendida em prol do Administração Pública.

    http://jus.uol.com.br/revista/texto/8308/contrato-de-trabalho-nulo-art-37-ii-da-cf-88
  • O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é indispensável a demonstração de má-intenção para que o ato ilegal e ímprobo adquira status de improbidade. O entendimento é da Primeira Seção e foi firmado em julgamento que reviu posição anteriormente tomada pela Segunda Turma, no sentido da desnecessidade da má-fé. 

    O relator do recurso (chamado embargos de divergência) foi o ministro Teori Albino Zavascki. O caso diz respeito a uma empresa de São Paulo condenada pela Segunda Turma em ação de improbidade administrativa, por ter firmado com a administração pública contrato para fornecimento de medicamento sem licitação, sob a justificativa de emergência. 

    O ministro Teori afirmou que o elemento subjetivo é essencial à configuração da improbidade. Ele explicou que exige-se dolo para que se configurem as hipóteses típicas do artigo 9º (ato que resulta em enriquecimento ilícito) e artigo 11 (ato que atenta contra os princípios da Administração) da Lei n. 8.429/92; e exige-se pelo menos culpa, nas hipóteses do artigo 10 da mesma lei (ato que cause prejuízo ao erário). 

    No caso analisado, o tribunal estadual entendeu que não havia comprovação de que a empresa contratada agiu em conluio com o representante da administração, com dolo ou culpa, que houve superfaturamento e que a contratada teria sido tratada com protecionismo. Por isso, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi restabelecida.

     

    Fonte: STJ

  • Essa eu acertei, graças ao professor Ivan Lucas, que entregou uma folha avulsa falando exatamente dessa decisão do STJ, ano passado, durante uma plêiade excepcional de direito administrativo! Obrigada!!!
  • “STJ, REsp 737279/PR, Rel. Min. Castro Meira, DJ 21/05/2008 p.1: (...)
    1. A lesão a princípios administrativos contida no art. 11 da Lei nº 8.429/92, em princípio, não exige dolo ou culpa na conduta do agente nem prova da lesão ao erário público. Basta a simples ilicitude ou imoralidade administrativa para restar configurado o ato de improbidade. Caso reste demonstrada a lesão, o inciso III do art. 12 da Lei nº 8.429/92 autoriza que seja o agente público condenado a ressarcir o erário.
    2. A conduta do recorrente de contratar e manter servidores sem concurso público na Administração amolda-se ao caput do art. 11 da Lei nº 8.429/92, ainda que o serviço tenha sido 
    devidamente prestado.
    3. Não havendo prova de dano ao erário, não há que se falar em ressarcimento, nos termos da primeira parte do do inciso III do art. 12 da Lei nº 8.429/92. As demais penalidades, inclusive a multa civil, que não ostenta feição indenizatória, são perfeitamente compatíveis com os atos de improbidade tipificados no art. 11 da Lei nº 8.429/92 (lesão aos princípos administrativos)...”
  • Eu não concordo com o gabarito! Ao ler a questão, creio ser possivel ir mais além do que o óbvio Art 11 INC V:
    ..
    vejam só:
    ..
    O Prefeito de determinado Município realizou contratação
    ..
    SÓ ISSO AÍ JÁ É SUFICIENTE PARA MATAR A QUESTÃO:
    ..
    SE ele realizou contratação ilegal, realizou despesas não autorizadas em lei ou regulamento... caindo onde? Exatamente no Art 10, IX (nono).
    ..
    O fato de não ter sido feito concurso publico , embora também corretamente enquadrado, diz respeito ao Art 11, cuja cominação é mais branda.

    Tendo em vista que
    a contratação foi efetivada, deve-se prevalecer a tipologia descrita no ARt 10 , IX (nono), tendo em vista a percepção de vantagem indevida.
    ...
    Portanto a banca comeu bola nessa... o gabarito mais correto seria C!
  • Analista do TRE-SC

    Uma dica mano...

    Enriquecimento ilícito = elemento subjetivo DOLO
    Prejuízo ao erário = elemento subjetivo DOLO ou CULPA
    Violação aos Princípios Adm = elemento subjetivo DOLO...

    Espero ter ajudado
    abraços e bons estudos!!!
  • A teor do disposto na lei de improbidade art. 11 e art. 12.
    E ainda o art. 37 parag 4 da CF - os atos de improbidade importarão: perda da função, suspensão dos direitos políticos, INDISPONIBILIDADE DOS BENS e dever de ressarcir o erário.

    A letra A - caberia como gabarito da questão!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Não bastasse a vasta fundamentação legal. Posição do STJ é nesse sentido:


    “STJ, REsp 737279/PR, Rel. Min. Castro Meira, DJ 21/05/2008 p.1: (...)
    1. A lesão a princípios administrativos contida no art. 11 da Lei nº 8.429/92, em princípio, não exige dolo ou culpa na conduta do agente nem prova da lesão ao erário público. Basta a simples ilicitude ou imoralidade administrativa para restar configurado o ato de improbidade. Caso reste demonstrada a lesão, o inciso III do art. 12 da Lei nº 8.429/92 autoriza que seja o agente público condenado a ressarcir o erário.
    2. A conduta do recorrente de contratar e manter servidores sem concurso público na Administração amolda-se ao caput do art. 11 da Lei nº 8.429/92, ainda que o serviço tenha sido 
    devidamente prestado.
    3. Não havendo prova de dano ao erário, não há que se falar em ressarcimento, nos termos da primeira parte do do inciso III do art. 12 da Lei nº 8.429/92. As demais penalidades, inclusive a multa civil, que não ostenta feição indenizatória, são perfeitamente compatíveis com os atos de improbidade tipificados no art. 11 da Lei nº 8.429/92 (lesão aos princípos administrativos)...” 


    NESSE ESPEQUE - considero que a questão é passível de nulidade, pois letra A, B são ambas corretas!!!!!!!!!


  • Acredito que o erro da Letra A esteja na sua parte fim, onde se diz: "portanto, sempre passível de sofrer a medida de indisponibilidade de bens".

    O art. 7º da LIA, dispõe: "Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao MP, para a indisponibilidade dos bens do indiciado"

    A lei não contempla os casos de violação de princípios (art. 11).
  • Análise da alternativa a) Incorreta - Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: 

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    Não há previsão específica para o caso, de medida de indisponibilidade de bens. Com efeito, no art. 7º, genericamente há tal disposição:

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    As ações que ensejam enriquecimento ilícito estão alocadas nos artigos 9 e 10 da lei de improbidade: 

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário


    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    LOGO, não há que se falar, na espécie, em indisponibilidade de bens, pois não há na questão elementos que indiquem ter ocorrido prejuízo ao erário nem enriquecimento ilícito.

  • Análise da alternativa b) correta 

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    Não há no tipo alusão à conduta culposa. O legislador, quando quis prever tal situação, deixou claro no caput do artigo, senão vejamos: 

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    Com efeito, há previsão genérica no artigo 5º para condutas culposas:

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    Porém, como se observa da simples leitura da norma, há de ocorrer lesão ao patrimônio, o que, in casu, não se pode alegar, por falta de elementos na questão. 

  • Análise da alternativa c) incorreta

    Os atos que importam em enriquecimento ilícito estão dispostos nas alíneas do artigo 9º da Lei de Improbidade, e dentre eles não está frustrar a licitude de concurso público, conduta prevista na alínea V do art. 11 de tal lei: 

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    V - frustrar a licitude de concurso público;

     

  • Análise da alternativa d) incorreta

    No Capítulo II a Lei de Improbidade Administrativa, estão os atos de improbidade administrativa, os quais se dividem em:

    Seção I

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    Seção II

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:


    Seção III

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    Como visto, somente há previsão específica para lesão ao érario nos casos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário. Nos demais, não é exigido tal dano para configurar o ilícito civil. 


     

  • Análise da alternativa d) incorreta



    Consoante o enunciado 363 do TST 
     

    Contratação de Servidor Público sem Concurso - Efeitos e Direitos


    A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.


    Há no caso um ato de improbidade, porém não é devida a devolução dos valores havidos pelos contratados, pois o pseudofuncionário trabalhou para o governo, e assim tem direito a receber por isso. Caso contrário, importaria em enriquecimento ilícito do Estado. 
  • "O Prefeito de determinado Município realizou contratação sem concurso público..."


    Vocês podem me explicar pq essa questão não está em "Frustrar a licitude do processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente"???(art. 10, VIII)

    A contratação sem o concurso público significa que o prefeito frustrou a licitude do concurso ou dispensou o concurso indevidamente???




  • tatz,

    é necessário que ocorra a intenção de vionar a lei, não basta o simples fato de violar. Se não tivesse essa informação a questão estaria errada, agora a banca foi bastante específica em colocar a excludente. 

    espero ter ajuda.
  • Segundo o código civil
    Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

            Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:


    V - frustrar a licitude de concurso público;

    Não concordo com o gabarito.
  • Só um detalhe.

    Na minha opinião o enunciado da resposta correta (alternativa B) possui uma atecnia merecedora de atenção.

    Nele consta o seguinte excerto "...fato descrito na norma INCRIMINADORA.", o que poderia dar a idéia errônea de que a improbidade se trata  de um CRIME.

    Segundo o entendimento da doutrina e jurisprudência dominantes, a própria lei ao asseverar que as sanções impostas aos ATOS de improbidade são independentes das sanções penais, civis e administrativas demonstra claramente que não há natureza criminal na improbidade - sob pena de, do contrário, flagrante bis in idem -, possuindo, assim, a improbidade, uma espécie de "4ª natureza".

    Numa questão objetiva não acredito que influencie nas respostas, como não influenciou nesta, mas numa questão aberta isso dá pra ser explorado.

  • Alberto,
    É justamente o trecho: 


    3. Não havendo prova de dano ao erário, não há que se falar em ressarcimento

    que você mesmo citou, que mostra que a alternativa a) está errada, já que ela afirma que os atos ímprobos atentatórios aos princípios públicos sempre são passíveis de sofrer a medida de indisponibilidade de bens, o que não é verdade.




  • Nesse caso, creio que se deva provar o elemento doloso ou a culpa do agente.
    Percebam que o ato do prefeito se encaixa no artigo 10 da referida lei, não no artigo 11. NÃO houve o concurso para que sua licitude fosse frustrada. Assim, o que temos, como o colega mais acima frisou, é a dispensa indevida de um processo licitatório - Art. 10, Ato que caracteriza Lesão ao Erário.

     Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:.
    ...

    Desse modo, a alternativa "correta" deixa a desejar, já que ignora o elemento culpa.
  • Frustrar concurso público fere princípio e não prescinde de dolo. A única conduta que pode ser culposa sao os atos que acarretam prejuízo ao erário.
  •  Letra b) RECURSO ESPECIAL Nº 765.212 - AC (2005/0108650-8)

    RELATOR
    RECORRENTE
    RECORRIDO
    ADVOGADO

    :
    :
    :
    :

    MINISTRO HERMAN BENJAMIN
    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
    FRANCISCO BATISTA DE SOUZA E OUTRO
    JOSÉ WILSON MENDES LEÃO
    EMENTA

    ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROMOÇÃO
    PESSOAL EM PROPAGANDA DO GOVERNO. ATO ÍMPROBO POR
    VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE HONESTIDADE E LEGALIDADE E
    ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DOLO
    OU CULPA. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES COMINADAS ÀS HIPÓTESES
    DO ART. 11 DA LEI 8.429/1992. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DO
    VALOR GASTO COM A PUBLICIDADE. DOSIMETRIA DA PENA.
    1. Hipótese em que o Tribunal de origem reconheceu ter havido promoção
    pessoal dos recorridos em propaganda governamental, mas considerou a
    conduta mera irregularidade por ausência de dolo.
    2. A conduta dos recorridos amolda-se aos atos de improbidade censurados
    pelo art. 11 da Lei 8.429/1992, pois atenta contra os princípios da moralidade
    administrativa, da impessoalidade e da legalidade , além de ofender
    frontalmente a norma contida no art. 37, § 1º, da Constituição da República,
    que restringe a publicidade governamental a fins educacionais, informativos e
    de orientação social, vedando, de maneira absoluta, a promoção pessoal.
    3. De acordo com o entendimento majoritário da Segunda Turma, a
    configuração dos atos de improbidade que atentam contra os princípios da
    Administração Pública (art. 11) prescinde da comprovação de dolo.
    Precedentes: REsp. 915.322/MG (Rel. Min. Humberto Martins, j. 23/9/2008);
    REsp. 737.279/PR (Rel. Min. Castro Meira,j. 13/5/2008, DJe 21/5/2008).
    4. Embora entenda ser tecnicamente válida e mais correta a tese acima
    exposta, no terreno pragmático a exigência de dolo genérico, direto ou
    eventual, para o reconhecimento da infração ao art. 11, não trará maiores
    prejuízos à repressão à imoralidade administrativa. Filio-me, portanto, aos
    precedentes da Primeira Turma que afirmam a necessidade de caracterização
    do dolo para configurar ofensa ao art. 11.
    5. Ainda que se admita a necessidade de comprovação desse elemento
    subjetivo, forçoso reconhecer que o art. 11 não exige dolo específico, mas
    genérico: "vontade de realizar fato descrito na norma incriminadora". Nessa
    linha, é desnecessário perquirir a existência de enriquecimento ilícito do
    administrador público ou o prejuízo ao Erário. O dolo está configurado pela
    manifesta vontade de realizar conduta contrária aos deveres de honestidade e
    legalidade, e aos princípios da moralidade administrativa e da
    impessoalidade.

  • Aí eu pergunto a vocês, prefeito responde por improbidade administrativa? huahuahahahu.


    a) corresponde a ato ímprobo atentatório aos princípios da Administração Pública; portanto, sempre passível de sofrer a medida de indisponibilidade de bens. (Errada, a indisponibilidade dos bens, como bem preceitua a LIA, só é cabível nos casos de enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público)

     Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

     b) para ser caracterizado como ato ímprobo, é necessária a constatação do elemento subjetivo doloso do agente, consistente na vontade consciente de realizar fato descrito na norma incriminadora. (Correta, nos casos dos atos improbos atentatórios aos princípios da administração pública, é exigida a conduta dolosa do agente.)

    c) está previsto, na Lei de Improbidade Administrativa, como ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito. (Errada, o ato em questão é atentatório aos princípios da administração pública.)

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     V - frustrar a licitude de concurso público;

    d) para ser caracterizado como ato de improbidade administrativa, exige, necessariamente, a ocorrência de lesão ao erário. (Errada, de acordo com com o Art. 21 da LIA, o ato, para que se caracterize improbo, independe de efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público)

     Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

            I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público;

            I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

    e) por caracterizar em tese ato ímprobo, é devida a devolução dos valores havidos pelos contratados, mesmo que tenham trabalhado regularmente no âmbito da Administração Municipal. (Errada, dias trabalhados devem ser pagos.)






    Bons estudos!!

  • Para fechar toda essa polêmica, com relação a esta questão é importante guardar o seguinte:
    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
            I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
            II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
            III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
            IV - negar publicidade aos atos oficiais;
            V - frustrar a licitude de concurso público;
            VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
           VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
  • Complementando o colega Juarez....

    Na letre a - Não é pacífico o entendimento sobre a pinição de agentes políticos pela lei de improbidade, porém trago um texto:
    "Os atos de improbidade administrativa são tipificados como crime de responsabilidade na Lei 1.079/1950, delito de caráter político-administrativo. Distinção entre os regimes de responsabilização político-administrativa. O sistema constitucional brasileiro distingue o regime de responsabilidade dos agentes políticos dos demais agentes públicos. A Constituição não admite a concorrência entre dois regimes de responsabilidade político-administrativa para os agentes políticos: o previsto no art. 37, § 4º (regulado pela Lei 8.429/1992), e o regime fixado no art. 102, I, c (disciplinado pela Lei 1.079/1950). Se a competência para processar e julgar a ação de improbidade (CF, art. 37, § 4º) pudesse abranger também atos praticados pelos agentes políticos, submetidos a regime de responsabilidade especial, ter-se-ia uma interpretação ab-rogante do disposto no art. 102, I, c, da CF. (...) Os Ministros de Estado, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade (CF, art. 102, I, c; Lei 1.079/1950), não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). (...) Ação de improbidade administrativa..''

    Completando, Lei 1.079/1950, em seu Art. 2º - Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

    No entendimento do STF (Reclamação 6254 de julho de 2008), o agente político que não responde por ato de improbidade, mas por crime de responsabilidade são apenas aqueles previstos no art. 2º da lei 1079/50.



    Na letra e -
    'Após a CB de 1988, é nula a contratação para a investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público. Tal contratação não gera efeitos trabalhistas, salvo o pagamento do saldo de salários dos dias efetivamente trabalhados, sob pena de enriquecimento sem causa do Poder Público.'

    Jurisprudencia STF, Livro STF e a CF

  • Conforme entendimento da doutrina e jurisprudencial para que se configure improbidade administrativa nos casos do artigo 9º e 11º da Lei nº 8429 É NECESSÁRIO QUE O AGENTE TENHA ATUADO COM DOLO, entretanto, para o artigo 10º basta que o agente tenha atuado com dolo e culpa.


    Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. Dessa maneira, o STJ, no recurso especial de 2007, REsp 997564, entendeu que:


    A jurisprudência desta Corte já se manifestou no sentido de que se faz necessária a comprovação dos elementos subjetivos para que se repute uma conduta como ímproba (dolo, nos casos dos artigos 11 e 9º e, ao  menos, culpa, nos casos do artigo 10), afastando-se a possibilidade de punição com base tão somente na atuação do mal administrador ou em supostas contrariedades aos ditames legais referentes à licitação, visto que nosso ordenamento jurídico não admite a responsabilização objetiva dos agentes públicos.


    Ou seja, não basta a mera ilegalidade para que se cometa ato ímprobo. É necessário que esteja presente o elemento subjetivo que, como regra geral, será o dolo (arts. 9º e 11), ou a culpa (caso específico das condutas descritas no art. 10, que admitem a modalidade culposa, além, é claro, da forma dolosa).


    Ocorre que, em se tratando de ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, a lei exige, de fato, que a conduta seja dolosa, assumindo procedimento fraudulento do servidor em relação a outrem.


    Apenas os atos previstos no art. 10, que causam lesão ao erário, admitem a modalidade culposa, pois causam prejuízo material e moral.


    Assim sendo, é de se concluir que um agente público não poderia ser incurso na conduta estabelecida no mencionado dispositivo legal, ou seja, frustrar a licitude de concurso público se houver ausência de dolo.


    Portanto, tanto para enriquecimento ilícito, como para prejuízo ao erário como para atentar contra os princípios é necessário comprovar DOLO


    Só prejuízo ao erário admite-se a hipótese CULPOSA.


    ELEMENTO SUBJETIVO:


    ·  ato improbo que gere o enriquecimento ilícito: dolo

    ·  ato improbo que cause lesão ao erário: dolo ou culpa

    ·  ato improbo que atente contra os princípios da AP: dolo


    Art. 18 - O dolo e a culpa. Diz-se o crime:

    Crime doloso: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

    Crime culposo: II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

     

    ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (DOLO)

     

    V - frustrar a licitude de concurso público;


ID
313696
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

Alternativas
Comentários
  • Institui o Código Civil.
     
    Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
  • Cabe ressaltar que a convalidação encontra algumas limitações. A Administração tem o prazo de cinco anos para proceder a correção dos vícios superáveis, após o decurso deste lapso temporal considera-se que o ato foi sanado pela via prescricional. (Vide art 54 lei 9784/99).


    A união faz a nossa força!
    AA.)
     

  • Convalidação

    O defeito pode ser corrigido / convalidado / Ratificado. A convalidação é realizada dentro do mesmo ato.Consiste na possibilidade de correção de defeito sanável do ato, quando não causar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros (Art. 55, da Lei 9.784/99).

    Pode ser convalidado o vício quanto à forma, quando não for essencial para a validade do ato e quanto à competência, desde que não seja em razão da matéria ou exclusiva.

    Observar, no entanto, que a impugnação expressa, feita pelo interessado, contra ato com vício sanável de competência, constitui barreira a sua convalidação pela Administração.

    Celso Antônio Bandeira de Mello: “a Administração não pode convalidar um ato viciado se este já foi impugnado, administrativa ou judicialmente. Se pudesse fazê-lo seria inútil a argüição do vício, pois a extinção dos efeitos ilegítimos dependeria da vontade da Administração e não do dever de obediência à ordem jurídica”.

    Conclusão:

    a) pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia. (Pode ser convalidado)
    b) vício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato. (Pode ser convalidado, pois não é essencial à validade do ato)
    c) a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado. (Pode ser convalidado, pois não se trata de interessado)
    d) o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição. (Não pode ser convalidado)
    e) vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade. (Pode ser convalidado, por não se tratar de competência exclusiva)
  • GABARITO LETRA: D

    Complementando as respostas anteriores. lembramos que o ilustre professor José dos Santos Carvalho Filho em sua obra define:

    Vícios sanáveis: competência, forma e OBJETO PLÚRIMO.

    Vícios insanáveis: motivo, OBJETO ÚNICO  e finalidade.

    Bons estudos! 
  • d) o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.  


    O erro da alternativa D é o fato de que a convalidação tácita se dá no prazo DECADENCIAL de 5 anos???
  • Thiago, acho que o erro está no fato de que o decurso do tempo não convalida o ato, ou seja, ainda que o ato esteja prescrito, se tiver vício na finalidade, motivação, objeto único, não poderá ser convalidado.
    Trata-se da única alternativa em que não se admite convalidação. 
  • !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!  É PRAZO DECADENCIAL !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  • Meus caros,

    Salvo melhor juízo, peço vênia para discordar do gabarito, haja vista que o limite temporal para a convalidação do ato é de 05 anos e esse prazo tem natureza DECADENCIAL. Entendo que o transcurso do prazo não convalida o ato, isto é, não o torna válido, mas simplesmente, a omissão da A.P. "autoriza" que esse ato anulável continue a produzir seus efeitos (plano da eficácia). Face ao exposto, a dicção correta do item é: constitui barreia à convalidação do ato administrativo o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da DECADÊNCIA. 

    Grato pela atenção.
  • art. 112 da Lei nº8.112/90 que assim reza: "A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração".
  • Pessoal eu acertei a questão mais eu fiquei entre a alternativa "C" tbm  alguém pode me explicar o pq  do erro?


    GRATO!
  • Caro Eduardo, o erro da letra C está em falar que contitui óbice à convalidação impugnação de terceiro não interessado. Na verdade, três são os requisitos para a ocorrência da convalidação, segundo o art. 55, da Lei 9784/99:
    1) Vício sanável;
    2) Ausência de prejuízo/lesão para a Administração e
    3) Ausência de prejuízo/lesão para terceiro.
    Desta forma, pela lei, concluimos que somente o terceiro passível de ser prejudicado, poderá impugnar a convalidação do ato. O terceiro alheio ao ato não detém interesse em fazê-lo e sua impugnação não deve obstar a convalidação.

    Dê uma olhadinha no comentário da colega JOICE, talvez tenha sido mais elucidativo.
  • Eu pensei que o prazo de 5 anos fosse decadencial e não prescricional. Alguém pode me explicar?
  • Ainda acho que essa questão deveria ser anuladA, visto que a letra "D" o prazo é decadencial e não prescricional. Pra mim, isso é ERRO!

    Mas - pelo visto - na   FCC  temos que ir no menos errado........

  • Na assertiva d) a palavra prescrição está sendo empregada em sentido genérico, Daniela.
  • Pessoal, acredito estar havendo confusão em alguns comentários, vejam:
    O prazo a que alguns colegas se referem é o prazo para ANULAR o ato, este sim é DECADENCIAL de 5 ANOS. O que a questão pede é uma barreira à convalidação, ou seja, algo que impeça a convalidação, este prazo decadencial de 5 anos para anular o ato não configura óbice à convalidação, pelo contrário, é uma hipótese de convalidação, chamada pelos professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo de CONVALIDAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO. Nas palavras dos eminentes professores:
    "Trata-se do disposto no art. 54 da Lei 9784/99, segundo o qual, quando os efeitos do ato ilegal (qualquer que seja o vício) forem favoráveis ao administrado, a administração pública dispõe de cinco anos para anulá-lo. Esse é um prazo decadencial. Transcorrido o prazo sem manifestação da administração, a decadência do direito de anular o ato importará na sua convalidação..." (MRCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO, 2010, 18ª edição, p. 489).

    O fundamento da questão encontra-se na doutrina do ilustre Professor José dos Santos Carvalho Filho:
    "O poder de convalidação sofre duas importantes limitações, estando desta forma ligado ao princípio da legalidade. Nesse sentido, são barreiras a convalidação: “A impugnação do interessado, expressamente ou por resistência quanto ao cumprimento dos efeitos e o decurso do tempo, com a ocorrência da prescrição...” (CARVALHO FILHO, 2005, p.165).

    Desta forma, a única correta é a letra D, tratando-se, inclusive, de transcrição literal da obra desse doutrinador.

    Espero ter ajudado.
    Bons estudos e fé na caminhada.
  • Acredito que o ótimo comentário do colega Alexandre Tuchinski trouxe um complicador a mais que, ao invés fundamentar o gabarito, me leva a crer que a letra "D" tbm está errada.
    Vejam só: A administração tem o prazo de 5 anos para anular seus atos, certo? Dessa forma, transcorrido tal prazo, ocorre uma espécie de convalidação tácita. É mais ou menos o que MA e VP disseram nesse trecho já trasncrito:

    Transcorrido o prazo sem manifestação da administração, a decadência do direito de anular o ato importará na sua convalidação..." (MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO, 2010, 18ª edição, p. 489).
    Então, é lógico que transcurso do tempo não é uma barreira à convalidação, mas sim uma de suas causas - já que, findo o prazo de 5 anos, há a convalidação tácita em virtude da decadência do direito de anular.
    Não consigo ver qual seria a prescrição que ocorreria ai e que impediria o direito de convalidar os atos...
    Se alguém souber por que a letra "D" está certa, eu ficaria muito grato se me enviasse um recado, além de deixar um comentário aqui para os demais, é claro.

    = ))))


  • Pelo que entendi, para a FCC, após o prazo decadencial de 5 anos, a Administração não tem mais condições de convalidar o ato, porque isso já foi feito automaticamente, por meio da convalidação tácita.



    Bizarro esse gabarito. 



  • Excelentes os comentários dos colegas Alexandre Tuchinski e Reginaldo Barros. Pensando conforme o colega João Flávio Natividade, acho que, para enquadrar a alternativa D como correta, só mesmo entendendo que o enunciado da questão quis se referir à convalidação EXPRESSA, tendo em vista que, de acordo com a explicação dos colegas, a convalidação TÁCITA já seria o próprio efeito do decurso do tempo. Infelizmente, às vezes, é preciso fazer malabarismos pra entender a FCC.

  • São barreiras à convalidação:

    1-impugnação de interessado

    2-decurso do tempo (no caso, ocorrência de prescrição)

  • "O poder de convalidação sofre duas importantes limitações, estando desta forma ligado ao princípio da legalidade. Nesse sentido, são barreiras a convalidação: "A impugnação do interessado, expressamente ou por resistência quanto ao cumprimento dos efeitos e o decurso do tempo, com a ocorrência da prescrição, razão idêntica, aliás que também impede a invalidação" (CARVALHO FILHO, 2005, p.165).

  • Alguém poderia dar um exemplo da prescrição que impediu uma convalidação?

  • LETRA  D

     

    O artigo 54 da Lei 9.784/1999, aplicável no âmbito federal, estipula o prazo decadencial de cinco anos para a administração pública anular atos ilegais favoráveis ao administrado, salvo comprovada má-fé. Passado esse prazo sem que ocorra a anulação, ela não mais poderá fazê-lo, ainda que se trate de vício insanável.

     

    Ora, como o ato, depois da decadência do direito de anulá-lo, permanecerá no mundo jurídico produzindo efeitos que passarão a ser considerados válidos desde sempre, pode-se afirmar que ocorreu a sua convalidação. Note-se, porém, que, nesse caso, não há um ato de convalidação, e sim uma omissão do poder público cujo resultado é impedir a anulação de um ato inicialmente viciado, acarretando a sua manutenção no mundo jurídico como se fora um ato válido e eficaz.

     

     

     

    Direito Administrativo Descomplicado

     

    ♥ ♥ ♥

  • Alguém poderia me explicar o porquê que é PRESCRIÇÃO e não decadência?

     

    Obrigada!

  • "Costitui barreira para convalidação o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição." Alguém sabe se esse também é o posicionamento do CESPE? Ainda não achei questão a respeito...


ID
313699
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto - Letra A

    Art. 64.  A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

    2o  É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.
  • Questão mal formulada, deve ser anulada. senão vejamos:

    Pelo princípio da adjudicação compulsória ao vencedor, entende-se estar impedida a Administração, que concluído o procedimento licitatório, atribua o seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor. A adjudicação ao vencedor é obrigatória, salvo se este desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo fixado, a menos que comprove justo motivo. A compulsoriedade veda também que se abra nova Licitação enquanto válida a adjudicação anterior. Advirta-se, porém, que o direito do vencedor limita-se à adjudicação, ou seja, a atribuição à ele do objeto da Licitação, e não ao contrato imediato.


    Ora, o enunciado da questão em nenhum momento cita que o licitante desistiu do contrato. Apenas diz que a administração, após concluir procedimento licitatório, atribuiu a outrem que nao o vencedor. A atidude correta da administração nesse caso seria convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e na mesmas mesmas condições do primeiro classificado. vide art. 64, §2º lei8666
    OrO 
    Pelo exposto, acredito que o gabarito mais acertado seria a letra B ( a pegadinha mal feita pela banca foi na utilização do JAMAIS).

  • a) Lei 8666 art. 64 parágrafo 2º : É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independente da cominação prevista no art.81.
    b) jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória.
    R=Pelo princípio da adjudicação compulsória ao vencedor, entende-se estar impedida a Administração, que concluído o procedimento licitatório, atribua o seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor.  A adjudicação ao vencedor é obrigatória, salvo se este desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo fixado, a menos que comprove justo motivo.
    c) é válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo.
    R= Lei 8666 Art.64 parágrafo 1º: A administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de cair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.81; O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
    d)não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior.
    R= Lei 8666 art. 64 parágrafo 2º : É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independente da cominação prevista no art.81.
    e) é sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.
    R= Apesar de a Administração não ter por obrigatoriedade a contratação imediata, o direito do vencedor é que quando ocorra seja com ele pelo princípio a adjudicação compulsória ao vencedor. 
    Lei 8666 art.64 parág.3º: Decorridos 60 dias da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
  • Não tem problema nenhum na questão. A questão quer saber se é possível ou não que o contrato seja assinado por outro que não o vencedor. E isso é pssível em carater de exceção , essa exceção esta na letra A . A letra B afirma que jamais será valido essa hipotese , o que é mentira. pois existe exceção.
  • Caros colegas, no que tange à desistência expressa do contrato (assertiva 'a'), esta desistência também não deveria ser somente "comprovando justo motivo" ???

    Até.
  • Corroboro com a posição dos colegas Lucas e Rodrigo, QUESTÃO MAL FORMULADA, pois a questão que se apresenta como correta dá margem a seguinte interpretação: " atribuir objeto da licitação a outrem (QUALQUER UM) que não o vencedor", ou seja, o objeto deveria ser atribuido aos remanescentes em ordem de classificação e não a qualquer um... LOGO, todas questões estão erradas, e não vejo a possibilidade de anotar a "MENOS ERRADA".

  • Alípio, em se tratando de FCC, sempre existe a possibilidade de marcar a questão "menos errada". Atente-se a isso.

    Bons estudos a todos.

    Att, Rodolfo Vieira
  • Art. 81.  A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

    Parágrafo único.  O disposto neste artigo não se aplica aos licitantes convocados nos termos do art. 64, § 2o desta Lei, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço.


    Esta questão foi bola fora

  • Todas as outras questões se anulam por conter erros nas suas afirmações:
    b) jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória. R: Existem situações que é valido e não fere o princípio da adjudicação compulsória. c) é válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo. R:Se comprovar justo motivo não pode,a princípio, atribuir o objeto a outro licitante. d) não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior. R:Não precisa abrir nova licitação,se valida a anterior,como foi exposto pelos colegas logo acima! Lei 8666 art. 64 parágrafo 2º : É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independente da cominação prevista no art.81.   e) é sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação. Só é valido se for seguido o devido processo legal e a questão afirma que não existe direito subjetivo à adjudicação quando na verdade existe.A alternativa “A” está correta por que é a única que não contem  erro no seu conteúdo.

    a)      é válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato.

    R: A  questão está correta(não existe nenhum erro na sua afirmação) Agora vale lembrar que a Administração deve seguir todo o processo legal para atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor.
  • Não concordo com os colegas.. Acho que a questão deixa sim margem a mais de uma interpretação e com isso abre-se um leque enorme de possibilidade de anulação da mesma via recurso. A FCC pareçe que tentou fazer uma questão no estilo CESPE mas não deu muito certo... hehe
  • CORRETO O GABARITO...

    Excelente comentário da colega tatianna felix
  • Não entendi a alternativa "C". Se o vencedor do certame não firmar o contrato e justificar o motivo o que ocorrerá??
  • Concordo que é mal formulada, mas é típico da FCC...

    Se o licitante desistir e justificar, ele não será punido...

  • Comentando as cascas de banana
    b) errada - a palavra "jamais" é inaprorpriada pois a administração PODE SIM passar o contrato, por exemplo, ao segundo colocado se o primeiro desistir.
    c) errada - a expressão "ainda que comprove justo motivo" FERRA toda a assertida
    D) errada - abrir nova licitação? isso é piada!!! um processo licitatório é demorado e oneroso para a administração. Se houver segundo colocado e o preço estiver dentro da margem aceito pela administração, não há vício algum em convocar o segundo colocado.
    E) errada - essa não precisa comentar. Mas vou comentar....há sim direito subjetivo à adjudicação. Trata-se na verdade de uma expectativa de direito, onde a administração se compromete a contratar com o vencedor do certame CASO REALMENTE NECESSITE.
    ABRAÇO E BONS ESTUDOS
    ps: o site só coloca números complicados pra somar...vou precisar da calculadora...

     

  • Peço vênia para discordar dos colegas.

    Com base na questão, A RESPOSTA DEVERÁ OBSERVAR A HIPÓTESE VERSADA NO ENUNCIADO, vejamos: "Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo..."

    É importante observar que em momento algum a questão fala que esse "outrem" é um licitante remanescente e que é o próximo na ordem de classificação. Na verdade, não se pode assegurar nem mesmo que ele tenha participado da licitação. Por esse motivo, CONSIDERANDO QUE O ENUNCIADO DA QUESTÃO MANDA QUE SE RESPONDA OBSERVANDO A HIPÓTESE DADA, a única resposta admissível é a letra B.

    Admito que, genericamente considerada, a alternativa B não é correta, em razão do emprego do advérbio "sempre". Porém, como se deve levar em conta o caso concreto exposto, ela responde satisfatoriamente a questão, haja vista que  o ato administrativo citado jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória. 

    Seguindo esse raciocínio, o gabarito deveria ter sido alterado pela banca para letra B, mas pelo visto não foi. Coisas da FCC.

     
  • "atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor", questão anulável já que deve a Administração oferecer a possibilidade de contratar ao 2º colocado nos mesmos moldes da proposta vencedora.

    PS: todos dizem que FCC é letra da lei. Uma questão dessas explica o porquê!

  • Questão ridícula da FCC, pois ela aborda um enunciado e nos dá alternativas que não têm nada a ver! a questão fala que !a ADM atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor", depois dá como certa a letra A?? Em qual momento o enunciado falou de desistência do vencedor? A banca muitas vezes quer ser inteligente na pergunta, no entanto, só faz é complicar! Temos que adivinhar o que o abençoado tava pensando na hora de formular tal questão... paciência!!!

  • pra mim a questão foi mal formulada. As alternativas estão vagas. ainda assim vou na letra A.

    Mas se a empresa que ganhou, não comparecer, a 2ª empresa pode entrar na licitação SE cobrar o mesmo valor do ganhador.

  • Ainda sou obrigada a adivinhar que o "vencedor" desistiu do contrato affff 

    Fui de letra "B" e não fui feliz 

  • Estranha a resposta.... Teria que dizer que o primeiro desistiu e chamaram o segundo colocado é assim sucessivamente...

  • questão FDP o cara desligado cai.

  • Passando o Photoshop no excelente comentário da Tatianna Felix:

     

     

    a) Lei 8666 art. 64 parágrafo 2º : É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independente da cominação prevista no art.81.

    ----


    b) jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória.
    R=Pelo princípio da adjudicação compulsória ao vencedor, entende-se estar impedida a Administração, que concluído o procedimento licitatório, atribua o seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor.  A adjudicação ao vencedor é obrigatória, salvo se este desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo fixado, a menos que comprove justo motivo.

    ----


    c) é válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo.
    R= Lei 8666 Art.64 parágrafo 1º: A administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de cair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.81; O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

    ----


    d) Não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior.
    R= Lei 8666 art. 64 parágrafo 2º : É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independente da cominação prevista no art.81.

    ----


    e) é sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.
    R= Apesar de a Administração não ter por obrigatoriedade a contratação imediata, o direito do vencedor é que quando ocorra seja com ele pelo princípio a adjudicação compulsória ao vencedor. 
    Lei 8666 art.64 parág.3º: Decorridos 60 dias da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

     

     

    ----

    Você diz: “Isso é impossível”
    Deus diz: “Tudo é possível” (Lucas 18:27)

  • Péssima questao. Como vou advinhar que apareceram mais de um licitante. que nao foi um so. A questao coloca outrem, como se fosse qualquer outro.

    Em nenhum momento se fala que chamou o licitante remanescente, pelo contrario fala "outrem"

     O signifcado da palavrra Outrem: pessoa que não participa do processo de comunicação e cuja menção é imprecisa ou indefinida (seja porque o falante não sabe, seja porque não lhe interessa dar a indicação precisa); outra pessoa.

    Espero ter ajudado.

  • Estava em dúvida na letra C, mas indo à lei logo encontrei a justificativa. Se o licitante perder o prazo de convocação para assinar, contudo for apresentado que isso se deu por justo motivo aceito pela Administração, poderá ser prorrogado esse prazo por igual período.

  • Ótima questão. Comparado com as questões lixos do cespe, ganham de mil a zero


ID
313702
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei no 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do poder executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, desde que preenchidos os seguintes requisitos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto - Letra A

    Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: m comissão ou função de confiança; 

            II - em casos previstos em leis específicas.

            § 1o  Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.

          § 2º  Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem. 

            § 3o  A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União. 

            § 4o  Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo. 

  • BOA IDEIA. Contamos com a compreensão da Equipe que adminstra o QC. Precisamos que a Lei 8112 seja mesmo colocada como disciplina, pois muitos editais já a trazem distintamente do direito Administrativo.
  • Otima ideia Rodrigo,
    A lei 8.112 e bem extensa e que aborda diversos temas,
    sem contar o fato de ser uma lei indispensavel a qualquer edital. Havia acabado de estudar formas de provimento e queria resolver assuntos referentes a esse tema, e como disse o colega tive que garimpar o assunto nas diversas questoes. De fato seria muito interessante colocar a lei como uma disciplina e dividi-la em temas, para facilitar e agilizar nosso estudo.
     

  • Apoiado, Rodrigo! Ótima idéia! :-)
  • EXCELENTE IDÉIA!  APOIADO
  • Perfeito, Rodrigo! Esta é também a minha opinião e também acho necessaria a alteração.
  • Também achei interessante a ideia...facilitaria na hora de estudar e fazer questões...APOIADO!
  • Idéia maravilhosa, como já foi dito acima, a lei 8112 já está sendo cobrada como disciplina à parte do Direito Administrativo, o exemplo disso é o edital do inss publicado recentemente... apaoiado! 
  • Pessoal, mais importante q gostar da sugestão do nosso amigo, eh mandar email pro QC!
    A união faz a força!!!!
    juntos, a gte chega lá.
  • O QUE DIZER DE VC RODRIGO: UM GÊNIO NATO !!!

    UMA SALVA DE PALMAS PARA O RODRIGO EHEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE
  • Idéia perfeita e necessária !!!!!Muito bom!!!!
  • Então, mãos à obra pessoal e vamos mandar a mesma sugestão pra equipe do QC, pois quanto mais pessoas mandarem mais o QC vai ver que é de suma importância a classificação como disciplina.
  • não concordo, a lei 8.112 tem conteúdo muito restrito para se enquadrar como disciplina, se desejam fazer questões especificas sobre seções determinadas utilizem a palavra-chave na ferramenta de buscas.
  • De acordo com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90 

    O servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro cargo da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, mediante a autorização expressa do Presidente da República, para fim determinado e a prazo curto.

    Art. 4º da Lei 8.112/90


  • Concordo com o colega Rodrigo...o que acho estranho é que há uns 3 anos mais ou menos, a lei 8112 era uma disciplina independente, não sei por que agora eles inseriram na disciplina de direito administrativo!
  • E o item "b" da questão não se encaixa no parágrafo 7° do Art. 93 não??
    93. § 7° O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de promover a composição da força de trabalho dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, poderá determinar a lotação ou o exercício de empregado ou servidor, independentemente da observância do constante no inciso I e nos §§ 1º e 2º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 10.470, de 25.6.2002)  (Vide Decreto nº 5.375, de 2005) 
  • Renato, a letra “b” está incorreta por afirmar prazo incerto.

    Veja:

    Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91) (Regulamento)    (Vide Decreto nº 4.493, de 3.12.2002)  (Regulamento)

    § 4o  Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo. (Incluído pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)


    § 7° O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de promover a composição da força de trabalho dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, poderá determinar a lotação ou o exercício de empregado ou servidor, independentemente da observância do constante no inciso I e nos §§ 1º e 2º deste artigo.

    Resumindo, a regra geral é:

    “Só o Presidente autoriza o exercício em outro órgão público que não tenha quadro próprio desde que o servidor vá para fim determinado e prazo certo”

    Entretanto há uma Exceção:

    “O Ministro do MPOG com a finalidade de promover a composição da força de trabalho dos órgãos da Administração Pública Federal poderá autorizar a lotação ou exercício em outro órgão da Administração Pública”

    Mas...

    Essa autorização deverá conter o Fim Determinado e o Prazo Certo do exercício do servidor.

    Portanto, a letra “b” está incorreta.
  • Art. 93. O servidor poderב ser cedido para ter exercםcio em outro ףrgדo ou entidade dos Poderes da Uniדo, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municםpios, nas seguintes hipףteses: (Redaחדo dada pela Lei n÷ 8.270, de 17.12.91)(Regulamento)  (Vide Decreto n÷ 4.493, de 3.12.2002) (Regulamento)

    § 4o  Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo. (Incluído pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)


ID
314014
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos


Os habitantes das cidades não são necessariamente
mais inteligentes que outros seres humanos, mas a densidade
da ocupação espacial resulta na concentração de necessi-
dades. Assim, nas cidades surgem problemas que em outras
condições as pessoas nunca tiveram oportunidade de resolver.
Encarar tais problemas amplia a inventividade humana a um
nível sem precedentes. Isso, por sua vez, oferece uma oportu-
nidade tentadora para quem vive em lugares mais tranquilos,
porém menos promissores.
Ao migrarem para as cidades, as pessoas de fora ge-
ralmente trazem “novas maneiras de ver as coisas e talvez de
resolver antigos problemas”. Coisas familiares aos moradores
antigos e já estabelecidos exigem explicação quando vistas
pelos olhos de um estranho. Os recém-chegados são inimigos
da tranquilidade.
Essa talvez não seja uma situação agradável para os
nativos da cidade, mas é também sua grande vantagem. A ci-
dade está em sua melhor forma quando seus recursos são de-
safiados. Michael Storper, economista, geógrafo e projetista,
atribui a vivacidade intrínseca da densa vida urbana à incerteza
que advém dos relacionamentos pouco coordenados “entre as
peças das organizações complexas, entre os indivíduos e entre
estes e as organizações”.
Compartilhar o espaço com estranhos é uma condição
da qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez
impossível, fugir. A presença ubíqua de estranhos é fonte de
ansiedade, assim como de uma agressividade que volta e meia
pode emergir. Faz-se necessário experimentar, tentar, testar e
(espera-se) encontrar um modo de tornar a coabitação pala-
tável. Essa necessidade é “dada”, não-negociável. Mas o modo
como os habitantes de cada cidade se conduzem para
satisfazê-la é questão de escolha. E esta é feita diariamente.


(Adaptado de Zygmunt Bauman. Amor Líquido. Tradução:
Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2004,
pp. 127-130)

Os recém-chegados são inimigos da tranquilidade. (2o parágrafo) Com a afirmação acima, o autor

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E

    Segundo parágrafo:
    Ao migrarem para as cidades, as pessoas de fora ge-
    ralmente trazem “novas maneiras de ver as coisas e talvez de
    resolver antigos problemas”. Coisas familiares aos moradores
    antigos e já estabelecidos exigem explicação quando vistas
    pelos olhos de um estranho. Os recém-chegados são inimigos
    da tranquilidade.


    A partir disto, nos trechos:
    Ao migrarem para as cidades, as pessoas de fora ge-
    ralmente trazem “novas maneiras de ver as coisas e talvez de
    resolver antigos problemas”.

    Os recém-chegados são inimigos
    da tranquilidade.


    Nota-se que, ao migrarem, as pessoas de fora evidenciam os problemas das cidades(enaltecem a inquietação), fato que "desperta" os moradores antigos, que estavam familiarizados(acostumados) e "acomodados" com os problemas da cidade.

ID
314017
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos


Os habitantes das cidades não são necessariamente
mais inteligentes que outros seres humanos, mas a densidade
da ocupação espacial resulta na concentração de necessi-
dades. Assim, nas cidades surgem problemas que em outras
condições as pessoas nunca tiveram oportunidade de resolver.
Encarar tais problemas amplia a inventividade humana a um
nível sem precedentes. Isso, por sua vez, oferece uma oportu-
nidade tentadora para quem vive em lugares mais tranquilos,
porém menos promissores.
Ao migrarem para as cidades, as pessoas de fora ge-
ralmente trazem “novas maneiras de ver as coisas e talvez de
resolver antigos problemas”. Coisas familiares aos moradores
antigos e já estabelecidos exigem explicação quando vistas
pelos olhos de um estranho. Os recém-chegados são inimigos
da tranquilidade.
Essa talvez não seja uma situação agradável para os
nativos da cidade, mas é também sua grande vantagem. A ci-
dade está em sua melhor forma quando seus recursos são de-
safiados. Michael Storper, economista, geógrafo e projetista,
atribui a vivacidade intrínseca da densa vida urbana à incerteza
que advém dos relacionamentos pouco coordenados “entre as
peças das organizações complexas, entre os indivíduos e entre
estes e as organizações”.
Compartilhar o espaço com estranhos é uma condição
da qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez
impossível, fugir. A presença ubíqua de estranhos é fonte de
ansiedade, assim como de uma agressividade que volta e meia
pode emergir. Faz-se necessário experimentar, tentar, testar e
(espera-se) encontrar um modo de tornar a coabitação pala-
tável. Essa necessidade é “dada”, não-negociável. Mas o modo
como os habitantes de cada cidade se conduzem para
satisfazê-la é questão de escolha. E esta é feita diariamente.


(Adaptado de Zygmunt Bauman. Amor Líquido. Tradução:
Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2004,
pp. 127-130)

... a densidade da ocupação espacial resulta na concentração de necessidades. Assim, nas cidades surgem problemas que em outras condições as pessoas nunca tiveram oportunidade de resolver. (1o parágrafo)

Identifica-se entre as frases acima, respectivamente, relação de

Alternativas
Comentários
  • .Por causa da densidade da ocupação espacial resultar na concentração de necessidades, temos como consequência, na cidade, o surgimento de problemas que em outras condições as pessoas nunca tiveram oportunidade de resolver. (1o parágrafo)
  • Veja que a conjunção "Assim" inicia uma oração coordenada conclusiva. Na relação de causa e efeito, sabemos que as conjunções conclusivas também transmitem o valor de consequência. Sempre que houver  uma oração de consequência, a outra a que ela se refere será de causa. Por isso, a alternativa correta é a (B).
    Sucesso a todos!!!

  • ( O FATO DE...causa) da densidade da ocupação espacial resultar na concentração de necessidades...

    (FEZ COM QUE...consequência), na cidade, o surgimento de problemas que em outras condições as pessoas nunca tiveram oportunidade de resolver.


ID
314020
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos


Os habitantes das cidades não são necessariamente
mais inteligentes que outros seres humanos, mas a densidade
da ocupação espacial resulta na concentração de necessi-
dades. Assim, nas cidades surgem problemas que em outras
condições as pessoas nunca tiveram oportunidade de resolver.
Encarar tais problemas amplia a inventividade humana a um
nível sem precedentes. Isso, por sua vez, oferece uma oportu-
nidade tentadora para quem vive em lugares mais tranquilos,
porém menos promissores.
Ao migrarem para as cidades, as pessoas de fora ge-
ralmente trazem “novas maneiras de ver as coisas e talvez de
resolver antigos problemas”. Coisas familiares aos moradores
antigos e já estabelecidos exigem explicação quando vistas
pelos olhos de um estranho. Os recém-chegados são inimigos
da tranquilidade.
Essa talvez não seja uma situação agradável para os
nativos da cidade, mas é também sua grande vantagem. A ci-
dade está em sua melhor forma quando seus recursos são de-
safiados. Michael Storper, economista, geógrafo e projetista,
atribui a vivacidade intrínseca da densa vida urbana à incerteza
que advém dos relacionamentos pouco coordenados “entre as
peças das organizações complexas, entre os indivíduos e entre
estes e as organizações”.
Compartilhar o espaço com estranhos é uma condição
da qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez
impossível, fugir. A presença ubíqua de estranhos é fonte de
ansiedade, assim como de uma agressividade que volta e meia
pode emergir. Faz-se necessário experimentar, tentar, testar e
(espera-se) encontrar um modo de tornar a coabitação pala-
tável. Essa necessidade é “dada”, não-negociável. Mas o modo
como os habitantes de cada cidade se conduzem para
satisfazê-la é questão de escolha. E esta é feita diariamente.


(Adaptado de Zygmunt Bauman. Amor Líquido. Tradução:
Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2004,
pp. 127-130)

... condição da qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez impossível, fugir. (último parágrafo)

Mantendo-se a correção e a lógica, o verbo grifado acima pode ser substituído, sem qualquer outra alteração na frase em que se encontra, APENAS por

Alternativas
Comentários
  • Achei tão idiota a questão que pensei em ser impossível a resposta ser a letra A,de tão fácil que seria.E acabei colocando a letra "D",pensando que era no sentido de evitar.
  • marquei D pois entendi que o fugir não foi empregado com o sentido de " partir em retirada " e sim como uma coisa que não se pode evitar , que é difícil aceitar tal condição.
  • Cansada não é com Ç e ver não tem acento ^ . Para quem fez o primeiro comentário.
  • Leiam com calma o enunciado da questão:

    Mantendo-se a correção e a lógica, o verbo grifado acima pode ser substituído, sem qualquer outra alteração na frase em que se encontra, APENAS por:

    ... condição da qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez impossível, fugir. (último parágrafo) 

    Atentem para a regência do verbo fugir. Quem foge, foge DE algo ou alguém. "Fugir da condição".

    Por esse motivo, não poderíamos substituir fugir por evitar, pois o verbo evitar é transitivo direto, ou seja, não admite preposição. Para a perfeita correição gramatical, a frase ficaria assim:

    ...condição que os habitantesdas cidades consideram difícil, talvez impossível, evitar.

    As outras opções alteram o sentido do período.

     

     

  • Pesquisei um pouco mais e só para completar:

    Fugir

    É transitivo indireto no sentido de ir embora (rege a preposição de) e também indireto no sentido de evitar (rege a preposição a ou de):
    A menina fugiu de casa.
    Não fuja aos (dos) problemas.
  • evadir - Conjugar 
    (latim evado, -ere, sair de, livrar-se de, chegar a, conseguir) 

    v. tr.
    1. Evitar; 
    2. [Figurado]  Iludir, sofismar.
    v. pron.
    3. Fugir (de onde se estava retido).
    4. Desaparecer; escapar-se (para lugar incerto).
     
    ATENÇÃO!
    EVADIR COMO TRANSITIVO TEM O SENTIDO DE EVITAR .
    ELE EVADIU O LOCAL (ELE EVITOU O LOCAL)
    COM O SENTIDO DE FUGIR EVADIR SERÁ  UM VERBO PRONOMINAL.
    APENAS PARA COMPLEMENTAÇÃO, VERBOS PRONOMINAIS SÃO AQUELES QUE DEVEM SER USADOS COM PRONOME OBLÍQUO ÁTONO,POR EXEMPLO:

    QUEIXAR-SE,SUICIDAR-SE.

    NÃO EXISTE A FRASE:
    CUIDADO POIS EU VOU SUICIDAR VOCÊ (E ASSIM POR DIANTE)...ESSE VERBO SÓ É USADO NA FORMA PRONOMINAL E O "SE" É PARTE INTEGRANTE DO VERBO.

    AS OUTRAS HIÓTESES FORAM ELIMINADAS PELA TRANSITIVIDADE E SENTIDO,COMO ACIMA DESCRITO.
  • Quando vi a questao, fui logo fazendo a transitividade do verbo "FUGIR", ao qual constatei que eh um VTD (Verbo Transitivo Direto) após essa análise verifiquei a terminação do verbo e é de terceira conjugação (terminada eh "-ir"). Tendo essas duas informações em mente, fui verificar qual das alternativa seria VTD, e constatei que seria o verbo ESCAPAR e o verbo PREVENIR, uma vez que quem escapa escapa "de algo ou de alguma coisa" e quem se "se previne se previne de alguma coisa, ou de algo". Sendo que tinha essa duas informações em VTD fui para a conjugação da terminação -ir, e pela minha surpressa eu errei. Eu tinha colocado a resposta E.

    Não compreendo porque "ESCAPAR" é a resposta correta.
  • Colega Petter, cuidado. Creio que seu comentário está todo confuso e equivocado, tal qual o raciocínio que você utilizou pra confeccioná-lo.
    Fugir é um Verbo Transitivo INDIRETO, "quem foge, foge DE alguma coisa". A partir daí facilmente já se eliminaria o "evitar" e o "prevenir", que, nesta semântica, são DIRETOS, logo, "quem evita, evita ALGO e quem previne, previne ALGO" - perceba a ausência de preposição.
    Lendo com atenção o enunciado e a oração dada, podemos observar que a forma verbal a substituir o "fugir" deveria ser igualmente preposicionada, pois a própria frase continha a dica: "condição da qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez impossível, fugir."
    Assim, temos:
    A) "Quem escapa, escapa DE alguma coisa."  Opa, encaixa no que é pedido.
    B) "Quem afasta, afasta alguma coisa". Hmm, não presta, pois não possui preposição. Vamos tentar a forma pronominal: "Quem SE afasta, SE afasta DE alguma coisa". Até tem preposição, mas o sentido da forma pronominal do verbo afastar é IR EMBORA, SAIR. Portanto, não serve.
    C) "Quem evade, evade alguma coisa". Cadê a preposição? Se não há, não presta. Tentemos a forma pronominal: "Quem SE evade, SE evade de alguma coisa". A preposição há, mas o sentido também é outro: esquivar-se, pôr-se a salvo. Aqui até daria pra confundir, mas entre o certo e o duvidoso, penso que o "escapar" se adequa melhor como resposta.
  • . condição da qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez impossível, fugir. (último parágrafo)

    Mantendo-se a correção e a lógica, o verbo grifado acima pode ser substituído, sem qualquer outra alteração na frase em que se encontra, APENAS por:

    Quaisquer das palavras das alternativas podem substituir, porém fugir está no sentido de VTI e somente a palavra escapar das alternativas é VTI.
  • ALTERNATIVA A - CERTO - De fato, a substituição por "escapar" não resulta em alteração na frase, uma vez que este verbo, assim como "fugir", solicita a regência da preposição "de" (escapar de algo), justificando, dessa forma, a construção "condição da qual... escapar".

    ALTERNATIVA B - ERRADO - É necessário omitir a preposição "de", presente na construção "da qual", haja vista que o verbo "afastar" é transitivo direto(afastar algo). Outra possibilidade é preservar a preposição "de", utilizando-se da forma pronominal "se afastar" (afastar-se de algo). Dessa forma, teríamos as seguintes possibilidades de redação: "... condição a qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez impossível, afastar." ou "... condição da qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez impossível, se afastar."

    ALTERNATIVA C - ERRADO - É necessário omitir a preposição "de", presente na construção "da qual", haja vista que o verbo "evadir" é transitivo direto(evadir algo). Outra possibilidade é preservar a preposição "de", utilizando-se da forma pronominal "se evadir" (evadir-se de algo). Dessa forma, teríamos as seguintes possibilidades de redação: "... condição a qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez impossível, evadir." ou "... condição da qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez impossível, se evadir."

    ALTERNATIVA D - ERRADO - É necessário omitir a preposição "de", presente na construção "da qual", haja vista que o verbo "evitar" é transitivo direto(evitar algo). Dessa forma, teríamos a seguinte possibilidade de redação: "... condição a qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez impossível, evitar.".

    ALTERNATIVA E - ERRADO - Deve-se utilizar a forma pronominal "prevenir-se", justificando, assim, a presença da preposição "de", presente na construção "da qual". Dessa forma, teríamos a seguinte possibilidade de redação: "... condição da qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez impossível, se prevenir.".

    Resposta: A


ID
314023
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos


Os habitantes das cidades não são necessariamente
mais inteligentes que outros seres humanos, mas a densidade
da ocupação espacial resulta na concentração de necessi-
dades. Assim, nas cidades surgem problemas que em outras
condições as pessoas nunca tiveram oportunidade de resolver.
Encarar tais problemas amplia a inventividade humana a um
nível sem precedentes. Isso, por sua vez, oferece uma oportu-
nidade tentadora para quem vive em lugares mais tranquilos,
porém menos promissores.
Ao migrarem para as cidades, as pessoas de fora ge-
ralmente trazem “novas maneiras de ver as coisas e talvez de
resolver antigos problemas”. Coisas familiares aos moradores
antigos e já estabelecidos exigem explicação quando vistas
pelos olhos de um estranho. Os recém-chegados são inimigos
da tranquilidade.
Essa talvez não seja uma situação agradável para os
nativos da cidade, mas é também sua grande vantagem. A ci-
dade está em sua melhor forma quando seus recursos são de-
safiados. Michael Storper, economista, geógrafo e projetista,
atribui a vivacidade intrínseca da densa vida urbana à incerteza
que advém dos relacionamentos pouco coordenados “entre as
peças das organizações complexas, entre os indivíduos e entre
estes e as organizações”.
Compartilhar o espaço com estranhos é uma condição
da qual os habitantes das cidades consideram difícil, talvez
impossível, fugir. A presença ubíqua de estranhos é fonte de
ansiedade, assim como de uma agressividade que volta e meia
pode emergir. Faz-se necessário experimentar, tentar, testar e
(espera-se) encontrar um modo de tornar a coabitação pala-
tável. Essa necessidade é “dada”, não-negociável. Mas o modo
como os habitantes de cada cidade se conduzem para
satisfazê-la é questão de escolha. E esta é feita diariamente.


(Adaptado de Zygmunt Bauman. Amor Líquido. Tradução:
Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2004,
pp. 127-130)

Considere as afirmações abaixo.

I. No segmento o modo como os habitantes de cada cidade se conduzem para satisfazê-la (último parágrafo), o termo grifado substitui a palavra escolha.

II. O sentido da expressão vivacidade intrínseca (3o parágrafo) é equivalente a criatividade típica.

III. Na frase Faz-se necessário experimentar, tentar, testar e (espera-se) encontrar... (último parágrafo), o segmento entre parênteses indica que há expectativa e incerteza quanto à possibilidade de tornar a coabitação palatável.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • O termo vivacidade, muito embora possa emprestar sentido à criatividade, não se limita a este significado, sendo muito mais amplo e indefinido. Consta no dicionário que o adjetivo quem tem vivacidade é aquele que é cheio de vida, esperto, astuto.
  • I. No segmento o modo como os habitantes de cada cidade se conduzem para satisfazê-la (último parágrafo), o termo grifado substitui a palavra escolha. 

    Substitui CIDADE.

    Lembrando que verbos terminados em R - S - Z, a termição será (lo - la - los - las)
  • Peço licença para corrigir o comentário do colega

    I. No segmento o modo como os habitantes de cada cidade se conduzem para satisfazê-la (último parágrafo), o termo grifado substitui a palavra escolha. 

     Faz-se necessário experimentar, tentar, testar e 
    (espera-se) encontrar um modo de tornar a coabitação pala-
    tável.
    Essa necessidade é “dada”, não-negociável. Mas o modo 
    como os habitantes de cada cidade se conduzem para 
    satisfazê-la é questão de escolha. E esta é feita diariamente. 

    Satisfazê-la substitui a palavra  necessidade.

ID
314026
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O Rio ganhou dois presentes da história

Há muito tempo o Rio de Janeiro não recebia notícias
tão boas de seu passado. É provável que uma equipe de ar-
queólogos do Museu Nacional tenha encontrado nas escava-
ções da zona portuária as lajes de pedra do cais do Valongo.
Entre 1758 e 1851, por aquelas pedras passaram pelo menos
600 mil escravos trazidos d'África. Metade deles tinham entre 10
e 19 anos.
Devolvido à superfície, o cais do Valongo trará ao sé-
culo 21 o maior porto de chegada de escravos do mundo. Se
ele foi soterrado e esquecido, isso se deveu à astuta amnésia
que expulsa o negro da história do Brasil. A própria construção
do cais teve o propósito de tirar do coração da cidade o mer-
cado de escravos.
A região da Gâmboa tornou-se um mercado de gente,
mas as melhores descrições do que lá acontecia saíram todas
da pena de viajantes estrangeiros. Os negros ficavam expostos
no térreo de sobrados da rua do Valongo (atual Camerino). Em
1817, contaram-se 50 salas onde ficavam 2.000 negros (peças,
no idioma da época). Os milhares de africanos que morreram
por conta da viagem ou de padecimentos posteriores foram jo-
gados numa área que se denominou Cemitério dos Pretos
Novos.
O segundo presente são os dois volumes de "Geo-
grafia Histórica do Rio de Janeiro - 1502-1700", do professor
Mauricio de Almeida Abreu. É uma daquelas obras que só apa-
recem de 20 em 20 anos. (O livro de Karasch, que está na
mesma categoria, é de 1987.)
Ele leu tudo e, em diversos pontos controversos, de-
sempatou controvérsias indo às fontes primárias. Erudito, bem
escrito, bem exposto, é um prazer para o leitor. Além disso, os
dois pesados volumes da obra estão criteriosamente ilustrados.


(Adaptado de Elio Gaspari, FSP, 09/03/2011, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0903201104.htm)

Ao referir-se à astuta amnésia que expulsa o negro da história do Brasil (2o parágrafo), o autor

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

    "critica o deliberado esquecimento, por parte da historiografia brasileira, de tudo o que se vincula à presença do negro em nosso passado."

    Acertei a questão mas desconsidero todas as alternativas propostas pela banca. Atualmente, é infundável criticar a historiografia brasileira em tratar a questão do negro com descaso. Nas duas últimas décadas produziu-se, e continua-se produzindo, cada vez mais, teses e dissertações sobre a importância e o papel dos escravos na construção do Nação Brasileira.      

    Quem elaborou essa questão está muito desatualizado.

    Até mais! 
  • Cuidado com a extrapolação com relação à interpretação do texto. Do seguimento "...Se ele foi soterrado e esquecido, isso se deveu à astuta amnésia que expulsa o negro da história do Brasil...." pode-se extrair que:

    e) critica o deliberado esquecimento, por parte da historiografia brasileira, de tudo o que se vincula à presença do negro em nosso passado.


    O que pensamos sobre o tema é um convite ao erro.
    CUIDADO! 
  • Questão fácil só lendo o trecho que a banca se referiu chegaremos a letra E.

    Letra E) A mais coerente dentre as demais letras, que estão, ou de modo generalizado como na letra C ou desprovidos de coêrencia com a parte que se pede a presente questão, letras a,b,d.

ID
314029
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos


Galáxia

(...)

e a galáxia urbana
tem como as outras
cósmicas
insondáveis labirintos
de espaços e tempos e mais
os tempos humanos da memória, essa
antimatéria que pode
num átimo
reacender o que na matéria
se apagara para sempre

assim
a cidade girando
arrasta em seu giro
pânicos destinos desatinos
risos choros
luzi-luzindo nos cômodos sombrios
da Urca, da Tijuca, do Flamengo,
(...)


(Ferreira Gullar, Em alguma parte alguma. 4ª ed. Rio de
Janeiro, José Olympio, 2010, p. 57)

os tempos humanos da memória, essa antimatéria que pode
num átimo
reacender o que na matéria
se apagara para sempre

Sobre os versos acima é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    tempos humanos da memória equivale a tempos humanos memorativos. Memorativo diz respeito a COMEMORATIVO (Dic. Aurélio).

    Esta alternativa tentou confundir o candidato a classificá-la como "correta". As demais apresentam equivalência.

    Até mais!
  • Apesar de considerar a alternativa A incorreta, causou-me estranheza a alternativa E. A princípio, relacionei a expressão "num abrir e fechar de olhos" com "num piscar de olhos". No entanto, creio que o ato de "piscar" é ao contrário: fechar e depois abrir os olhos; e não abrir e fechar os olhos, como redigido na alternativa E. Será que mais alguém notou isso ou eu estudei "além da conta" esta madrugada e já estou vendo crifres em cavalo?
  • [respondendo ao Fabrício]

    Nobre colega, de fato vc já estava com a mente cansada.

    realmente "num abrir e fechar de olhos" é a mesma coisa q "num piscar de olhos".
    Ocorre que a questão estava pedindo a associação INCORRETA.

    E a alternativa E traz uma associação correta, qual seja "num átimo" = rapidamente, num abrir e fechar de olhos (=num piscar de olhos)

    grande abraço

ID
314032
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A liberdade enriquece

A liberdade surge no oceano da economia, de onde se espraia para todos os lugares. Isso é o que imaginava Ludwig von Mises, o arquiteto mais destacado da escola austríaca de economistas neoclássicos. Ele estava errado: a liberdade nasceu no continente da política, mais propriamente como liberdade de expressão - o direito de imprimir sem licença. O parto deu-se pelas mãos do poeta e polemista John Milton, em 1644, no epicentro da Guerra Civil Inglesa entre o Parlamento e a Monarquia. Naquele ano, Milton publicou a Aeropagitica, fonte do mais clássico dos argumentos racionais contra a censura: os seres humanos são dotados de razão e, portanto, da capacidade de distinguir as boas ideias das más. Ludwig von Mises não errou em tudo; acertou no principal. Liberdade não é um artigo de luxo, um bem etéreo, desconectado da economia. A Grã-Bretanha acabou seguindo o caminho preconizado por Milton e se converteu na maior potência do mundo. Os Estados Unidos, com sua Primeira Emenda à Constituição - que proíbe a edição de leis que limitem a liberdade de religião, a liberdade de expressão e de imprensa ou o direito de reunião pacífica -, assumiram o primeiro posto no século XX. Liberdade funciona, pois a criatividade é filha da crítica.

(Trecho adaptado de Demétrio Magnoli. Veja, 22 de setembro de 2010, pp. 80-81)

Considerando-se o teor do texto, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A - CORRETA. O texto aborda teorias sobre a liberdade para, no segundo parágrafo, apresentar o desenvolvimento econômico dos países que aderiram à liberdade de expressão, comunicação, etc.
    B - o texto em nenhum momento fala da influência de poetas e economistas sob influência de escolas estrangeiras
    C - não há defesa por inteiro. Basta notar que o parágrafo se inicia com: "Ludwig não errou em tudo[...]"
    D - a tese do poeta inglês não aborda aspectos econômicos.
    E - em nenhum momento se falou na política colonialista dos ingleses e norteamericanos (sem hífen no novo acordo ortográfico).

    Forte abraço.
  • O autor apóia-se em que "exemplos de sucesso"? Ele narra um acontecimento histórico, cujo ator principal era Milton. Não me parece um "sucesso" o posicionamento do poeta, e sim uma crítica à sociedade daquela época. É mais um manifesto do que um exemplo de sucesso, certamente. E a "c" me parece mais correta, pois o autor induz o leitor a pensar que o teórico austríaco estava "completamente errado", para depois dizer que ele "não estava tão errado assim". Ou seja, ele se contradiz, justamente para provocar uma tensão textual. Para mim C mais correta do que A.

    Valeu, bons estudos!
  • Então, Aníbal, acredito que o erro da C seja em ''defesa por INTEIRO''.

    E não é isso o que consta no texto: ''não errou em tudo. Acertou no principal...''
    Ou seja, o autor não está defendendo por INTEIRO (como diz a alternativa C) a opinião de Ludwig,
    mas só o principal, uma parte.

    Espero ter ajudado!!!

ID
314035
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A liberdade enriquece

A liberdade surge no oceano da economia, de onde se espraia para todos os lugares. Isso é o que imaginava Ludwig von Mises, o arquiteto mais destacado da escola austríaca de economistas neoclássicos. Ele estava errado: a liberdade nasceu no continente da política, mais propriamente como liberdade de expressão - o direito de imprimir sem licença. O parto deu-se pelas mãos do poeta e polemista John Milton, em 1644, no epicentro da Guerra Civil Inglesa entre o Parlamento e a Monarquia. Naquele ano, Milton publicou a Aeropagitica, fonte do mais clássico dos argumentos racionais contra a censura: os seres humanos são dotados de razão e, portanto, da capacidade de distinguir as boas ideias das más. Ludwig von Mises não errou em tudo; acertou no principal. Liberdade não é um artigo de luxo, um bem etéreo, desconectado da economia. A Grã-Bretanha acabou seguindo o caminho preconizado por Milton e se converteu na maior potência do mundo. Os Estados Unidos, com sua Primeira Emenda à Constituição - que proíbe a edição de leis que limitem a liberdade de religião, a liberdade de expressão e de imprensa ou o direito de reunião pacífica -, assumiram o primeiro posto no século XX. Liberdade funciona, pois a criatividade é filha da crítica.

(Trecho adaptado de Demétrio Magnoli. Veja, 22 de setembro de 2010, pp. 80-81)

A última frase do texto

Alternativas
Comentários
  • Comentando algumas alternativas:

    B - ERRADA. O texto mostra que a liberdade de expressão auxiliou o desenvolvimento econômico dos EUA e Inglaterra.
    C - o texto não fala nada disso
    E - A teoria de John Milton não aborda aspectos econômicos.
  • Letra D) "Constitui um fecho coerente" a partir dessa afirmação você acertaria a questão, pois a frase Liberdade funciona, pois a criatividade é filha da crítica. aparece realmente como um fecho porque não tem um seguimento de idéias, ela aparece para concluir tudo o que foi dito no último parágrafo.

    Espero que compreendam o que quis dizer. 


    V

ID
314038
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considere o texto abaixo e as afirmativas feitas a seguir.

BUDAPESTE, de Chico Buarque (Companhia das Letras, 2003). Terceiro livro da fase madura do compositor e escritor carioca, Budapeste é um labirinto linguístico, um jogo de espelhos que, no entanto, jamais se mostra hermético. O romance também flerta com o nonsense ao contar as desventuras de um ghostwriter que vai para a Hungria. O narrador-protagonista, escorregadio, em nenhum momento permite ao leitor concluir se está ou não dizendo a verdade. Às peripécias do personagem, associa-se um olhar mordaz sobre a dinâmica social que cria celebridades instantâneas e vazias.

(Bravo! 100 Melhores do Século 21 [até agora]. Dezembro de 2010, p. 28)

I. O texto apresenta uma sinopse do romance Budapeste, salientando aspectos predominantes de sua arquitetura.

II. O labirinto linguístico é intrínseco ao enredo do romance, em que o narrador-protagonista se mostra escorregadio, no limite entre verdade e ilusão.

III. A expressão um olhar mordaz traduz crítica à maneira como celebridades instantâneas e vazias são valorizadas socialmente.

IV. O jogo de espelhos constitui um recurso utilizado para disfarçar ou esconder a verdade dos fatos narrados.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Alguem poderia me explicar por que o item I esta certo?

    Ora, essa palavra ''arquitetura'' se refere a que exatamente? a Budapeste ou ao texto em si?

    a meu ver falta clareza, o que torna a proposicao falsa
  • Concordo com o colega, pois não vi relação do texto com arquitetura. Cheguei até a pensar que a banca tentou confunfir o candidato levando o mais afoito a relacionar essa palavra com a cidade de Budapeste. Não me parece que a banca alterou o gabarito para essa questão em particular.
  • o item I está correto. Arquitetura significa, no contexto, a forma pela qual o romance foi construido.

    Em outras palavras significa que:

    I - O texto apresenta um resumo do romance Budapeste, destacando os aspectos predominantes de sua construção. (leia-se: construção do romance).

    Outra dúvida, talvez seria quanto ao item IV:

    IV - O jogo de espelhos constitui um recurso utilizado para disfarçar ou esconder a verdade dos fatos narrados.

    Ao analisar no "pé da letra" está correto, no entanto, no contexto fala que esse jogo de espelhos "jamais se mostra hermético". Isso quer dizer que jamais se mostra confuso, misterioso, ilusionista... Tornando o item errado.
  • Achei que o texto contivesse algumas ideias subjetivas de quem o escreveu, e achei que sinopse tinha que ser mais objetiva, sem fazer muito juízo.

  • Obrigado pelos comentários pessoal!


ID
314044
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Há dois casais (marido e mulher) dentre Carolina, Débora, Gabriel e Marcos. A respeito do estado brasileiro (E) e da região do Brasil (R) que cada uma dessas quatro pessoas nasceu, sabe-se que:

- Carolina nasceu na mesma R que seu marido, mas em E diferente;

- Gabriel nasceu no Rio de Janeiro, e sua esposa na Região Nordeste do Brasil;

- os pais de Marcos nasceram no Rio Grande do Sul, mas ele nasceu em outra R;

- Débora nasceu no mesmo E que Marcos.

É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • O que podemos elucidar da questão? vamos lá....

    diante da I e da IV proposição em que afirmam que Carolina nasceu em estado diferente de seu marido e que Débora nasceu no mesmo estado que Marcos.....concluímos que:

    DÉBORA É MULHER DE GABRIEL

    E CAROLINA É MULHER DE MARCOS

    II-Gabriel nasceu no Rio e sua esposa na região NORDESTE DO BRASIL; Logo Débora é NOrdestina!
    IV- Débora nasceu no mesmo estado que Marcos. O que concluímos? QUE MARCOS, TAMBÉM, É NORDESTINO

    AGORA VAMOS MATAR A QUESTÃO! :)
    A I PROPOSIÇÃO afirma que: carolina nasceu na mesma região do marido, logo, CAROLINA, TAMBÉM, É NORDESTINA!



    PODEMOS PERCEBER QUE A ASSERTIVA 'B' É A CORRETA, JÁ QUE, CAROLINA E DÉBORA SÃO NORDESTINA!


    PERSISTÊNCIA É TUDO! ESTUDEM!

    até mais!
  • Olhando as dicas, podemos concluir:
    SE Carolina nasceu na mesma R que seu marido, mas em E diferente E Gabriel nasceu no Rio de Janeiro, e sua esposa na Região Nordeste do Brasil, conclusão: Gabriel não é casado com Carolina.
    Os casais são:
    1) Gabriel (RJ/SE) e Débora ( - /NE) => (dica 2)
    2) Marcos ( - / NE) => (dica 4) e Carolina ( - / NE) => (dica 1)
    A única opção que se encaixa nessas possibilidades é a letra b.

    Prof. PH (http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=ge61MFtPtBJozFEfDeuf29hTdHPCimWe9HJqScLfl6I~)
  • Com as informações prestadas define-se o seguinte:
    ** Os números entre parênteses informam a sequencia do passo a passo!
    Carolina nasceu na mesma R que seu marido, mas em E diferente; 
    >>(3)Se eu sei que Carolina nasceu na mesma Região que seu marido, logo, ela não pode ser esposa de Gabriel já que na segunda afirmativa infere-se que R de Gabriel e sua esposa são diferentes. Prenche-se a tabela como: Carolina sendo esposa de Marcos e vice-versa. Segue para a última afirmativa!
    Gabriel nasceu no Rio de Janeiro, e sua esposa na Região Nordeste do Brasil; 

    >> (1) Se o RJ fica na Região Sudeste do país, logo, posso preencher a tabela como sendo essa a R do Gabriel.
    >> (2) Sabendo por esse item que Gabriel e sua esposa nasceram em Regiões diferente então posso seguir para a primeira afirmativa - para facilitar!

    Os pais de Marcos nasceram no Rio Grande do Sul, mas ele nasceu em outra R; 
    Débora nasceu no mesmo E que Marcos.
    >> (4)Após verificar a primeira afirmativa e descobrir exatamente a formação dos casais. Pode ser verificar de acordo com o comentário (2) que a esposa de Gabriel é da Região Nordeste. Logo, se a esposa dele é a Débora, então prenche a tabela como ela sendo da R Nordeste, e fazendo o mesmo com Marcos - já que se pressupõe que se pertencem ao mesmo Estado então também são da mesma Região.

    CONCLUSÃO: Se Carolina, esposa de Marcos, nasceu na mesma Região que ele e na última afirmação descobriu-se que ele e Débora pertencem à mesma região. Então, pode-se afirmar que Carolina e Débora nasceram na mesma Região - Nordeste. Portanto letra B é a correta!!
    !


    PESSOAS     II          ESTADO     II       REGIÃO           II           CÔNJUGE
    Carolina                                                Nordeste                     Marcos
    Débora                                                  Nordeste                     Gabriel
    Gabriel                         RJ                    Sudeste                       Débora
    Marcos                                                  Nordeste                      Carolina
  • Resolução
    As duas primeiras informações são importantes para determinar quais são os casais.
    − Carolina nasceu na mesma R que seu marido, mas em E diferente;
    − Gabriel nasceu no Rio de Janeiro, e sua esposa na Região Nordeste do Brasil;
     
    Como Gabriel e sua esposa nasceram em regiões diferentes (Gabriel no Sudeste e sua esposa no Nordeste), então Gabriel e Carolina não são casados (porque Carolina nasceu na mesma região do seu marido).
     
    Assim, concluímos que Carolina é casada com Marcos eDébora é casada com Gabriel.
     
    Podemos construir uma tabela para nos auxiliar na organização dos dados.
     

      Região Estado Carolina     Marcos     Débora     Gabriel      
    − Gabriel nasceu no Rio de Janeiro (região Sudeste), e sua esposa na Região Nordeste do Brasil;
     

      Região Estado Carolina     Marcos     Débora Nordeste   Gabriel Sudeste Rio de Janeiro  
    − Débora nasceu no mesmo E que Marcos.
     
    Como Débora nasceu no mesmo estado que Marcos, então Marcos também nasceu na região Nordeste. Como os estados são iguais, colocarei uma letra A em ambos para que possamos nos lembrar deste fato.
     

      Região Estado Carolina     Marcos Nordeste A Débora Nordeste A Gabriel Sudeste Rio de Janeiro  
    − Carolina nasceu na mesma R que seu marido, mas em E diferente;
     
    Concluímos que Carolina também nasceu no Nordeste, porém seu estado é diferente do estado A.
     

      Região Estado Carolina Nordeste B Marcos Nordeste A Débora Nordeste A Gabriel Sudeste Rio de Janeiro  
    Vamos analisar cada uma das alternativas de per si.
     
    (A) Marcos nasceu na mesma R que Gabriel.
     
    Falso. Gabriel nasceu na região sudeste e Marcos na região Nordeste.
     
    (B) Carolina e Débora nasceram na mesma R.
     
    Verdadeiro. As duas nasceram na região Nordeste.
     
    (C) Gabriel é marido de Carolina.
     
    Falso. Gabriel é marido de Débora.
     
    (D) Carolina pode ser gaúcha.
     
    Falso. Carolina é nordestina.
     
    (E) Marcos não é baiano.
    Falso. Como Marcos nasceu na região Nordeste, ele pode ser baiano.
    Gabarito: B

    Fonte:
    Prof Guilherme Neves - Matemática, Raciocínio Lógico, Estatística, Mat. Financeira e Física. Artigo Ponto dos Concursos.
  • I:  Carolina nasceu na mesma R que seumarido, mas em E diferente;

    II:  Gabriel nasceu no Rio de Janeiro, e sua esposa na Região Nordeste do Brasil;

    Carolina não pode ser a esposa de Gabriel, pois ele nasceu no RJ(Sudeste) e a sua esposa no Nordeste e a afirmação I diz que Carolina nasceu na mesma região do marido.Logo, Carolina é esposa de Marcos e Débora é esposa de Gabriel.

    III:  Os pais de Marcos nasceram no Rio Grandedo Sul, mas ele nasceu em outra R;

      Marcos não nasceu na região Sul.

    IV:  Débora nasceu no mesmo E que Marcos.

      Débora também não nasceu na região Sul. Lembre-se da afirmação I que diz que a esposa de Gabriel (no caso, Débora)nasceu no Nordeste. Logo, Débora e Marcos nasceram no Nordeste, inclusive no mesmo estado. Lembre-se também da afirmação I que diz que Carolina nasceu na mesma região do seu marido Marcos, logo ela também nasceu no Nordeste, mas e mestado diferente.

    a)  Marcos nasceu na mesma R que Gabriel.

    Errado. Marcos nasceu no Nordeste e Gabriel no Sudeste.

    b)  Carolina e Débora nasceram namesma R.

    Correto. Carolina e Débora nasceram no Nordeste.

    c)  Gabriel é marido de Carolina.

    Errado. Gabriel é marido deDébora.

    d)  Carolina pode ser gaúcha.

    Errado. Carolina não pode ser gaúcha, pois nasceuno Nordeste.

    e)  Marcos não é baiano.

    Errado. Marcos nasceu no Nordeste, os dados fornecidos não permitem identificar o estado, por isso há possibilidade deleser baiano.


    Gabarito: Letra B



ID
314047
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma eleição com 5 candidatos (A, B, C, D e E), cada um de 100 eleitores votou em um, e apenas um, dos candidatos. Nessa eleição, A teve 20 votos, B teve 16 votos, C foi eleito com 35 votos, D teve 18 votos e E obteve os votos restantes. Se um dos cinco candidatos não tivesse participado da eleição, somente os eleitores desse candidato alterariam seu voto e de tal forma que quem votou em

- A jamais votaria em B;

- B jamais votaria em C;

- C jamais votaria em D;

- D jamais votaria em E;

- E jamais votaria em A.

Nas situações descritas, se for eleito o candidato com mais votos dentre os 100 votos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • vamos analisar a questão.....

    A- 20 votos_____________não vota em B
    B - 16 votos______________não em C
    C - 35 votos(eleito)__________não em D
    D- 18 votos________________não em E
    E- 11 votos(já que 100 votaram)___não em A

    VAMOS ANALISAR AS PROPOSIÇÕES;

    a) o candidato E poderia ser eleito se A retirasse sua candidatura.
    RESPOSTA: NÃO. já que C tem 35 e a soma dos votos de A+E=31
    b) não sendo retirada a candidatura de C, ele será o candidato eleito
    Res: Não podemos afirma, já que A+D ultrapassam os votos de C
    c) sendo retirada uma candidatura que não a de B, nem a de C, B pode ser o candidato eleito.

    Resp: Não, já que os candidatos de A não vota em B em nenhuma hipótese, e seria a única maneira de ultrapassar B
    d) retirada uma das candidaturas, o candidato E nunca será eleito com mais de 45% dos votos.
    Res: 45% dos votos, é exatamente, 45 voto! em nenhuma hipótese o candidato E poderá receber mais de 45 votos.

    e) retirada a candidatura de C, se D ficar em último lugar, não haverá empate entre três candidatos na primeira colocação.

    Para isso acontecer, as pessoas que votaram em C tem que votarem em E, e, não terá como ocorrer um empate!


    questão capiciosa, dica: nesse tipo de questão comece analisando sempre pela última letra.

    espero ter elucidado algo! ESTUDEM!

    ATÉ MAIS


     
  • Olá pessoal,

    Gostaria apenas de corrigir uma informação postada pelo colega acima:

    d) retirada uma das candidaturas, o candidato E nunca será eleito com mais de 45% dos votos.
    Res: 45% dos votos, é exatamente, 45 votos! em nenhuma hipótese o candidato E poderá receber mais de 45 votos.

    Na verdade, se em nenhuma hipótese o candidato E pudesse receber mais de 45 votos, então a alternativa estaria certa. O candidato E poderia ser eleito com 46% dos votos se:

    I - C retirasse a candidatura;
    II - Todos os eleitores de C votassem em E.

    Por ser possível alcançar os 46% (ou 46 votos) é que a alternativa está errada.

    Quanto à alternativa "E", o cálculo que fiz foi o seguinte:
    Contando com a desistência de C e supondo que D fique em último lugar, com 18 votos, os demais deveriam ter a mesma quantidade de votos (x) para se configurar um empate, logo: 3x+18=100 => 3x=82 => x=82/3 => x=27,33... votos. Logo, não é possível haver um empate, pois não há número inteiro que satisfaça a equação. Lembro que o D continuaria com os seus 18 votos, já que não "herdaria" nenhum dos votos de C.
  • Eu já fiz assim, com a alternativa correta:

    Para D ser o último,    E tem que ter 19,
    portanto já se retira 8 pontos dos 35 de C, então restará 27.

    Assim: A=20
                B=16
                E=19

    A soma dos três primeiros é 55,
    então soma com o resto do C=27,
    dará o valor de 82, que não dá para dividir por 3...
    RESULTADO: NÃO PODERÁ HAVER EMPATE ENTRE OS TRÊS PRIMEIROS COLOCADOS.....
  • uó essa questao letra E

    cand   vot    A      B     C     D     E

    A        20     -      36    55    38     -
    B       16      -       -      51    34   27
    C       35      55    -      -       53   46
    D       18      38   24     -       -     29
    E       11      31   27    46     -       -


    A. SE A TIRASSE QUEM GANHARIA ERA C
    B. SE C NAO SAIR NAO TEM PROBLEMA,BASTA B SAIR QUE B jamais votaria em C; ENTÃO MESMO C FICANDO QUEM GANHA É A.
    C. PODE TIRAR QUEM FOR, B NUNCA GANHA ISSO AI COITADO!!!
    D.  SAO 100 VOTOS, E PRA SER CONSIDERADO VENCEDOR TEM QUE HAVER 51% DO TOTAL DE VOTOS...O E COITADO, TB NAO GANHA NADA.
    E.. GABARITO :)... RETIRANDO C NAO HA EMPATE PQ QUANDO C SAI, C jamais votaria em D;, ENTAO TB SAI OUTRO CANDIDATO, FICANDO D EM ULTIMO E OS DOIS LUGARES RESTANTE NÃO ESTAO EMPATADOS .
  • Gostaria de comentar a alternativa certa (já há bons e suficientes comentários de outros colegas indicando o erro das outras alternativas)

    Uma forma de comprovar que a letra (e) está correta e tentando ¨forçar¨ o  empate dos candidatos A, B e E.

    Com a saída do candidato C, os 35 votos que foram para ele teriam de ser reordenados de modo que o candidato D continuasse com 18 votos, porque "quem votou em C nunca votaria em D" como diz a questão.

    Se dos 35 votos de C: [4 votos fossem para A];  [8 votos fossem para B]; [13 votos fossem para E]  
    Então os candidatos A,B e E passariam a ter, cada um deles, 24 votos e ainda faltariam 10 votos do cadidato C para ser distribuídos entre esses 3 candidatos.

    Dada essa situação, é impossível que esses três candidatos empatem porque ao distribuir esses 10 votos entre tres candidatos necessariamente um deles teria, no mínimo, um voto a mais. Ou seja, dada a situação da alternativa (e), é possível haver empate entre 2 candidatos, mas nunca entre três. Por isso, a alternativa (e) é correta 

  • GABARITO: E

    Não tem jeito, devemos analisar todas as assertivas para achar a correta. Então vamos lá:
    A) Errado, pois se por exemplo todos os votos de A migrarem para E o total de votos seria apenas de 31, e não seria suficiente para garantir a questão (veja que a letra C, por exemplo, tem 35 votos);
    B) Errado, pois se por exemplo todos os candidatos do A resolvessem votar em D ficaria assim: 20 + 18 = 38;
    C) Errado, pois o único que poderia transferrir os votos é a letra A, mas note que quem volta em A não vota em B;
    D) Errado, pois se todos votarem em E, então E passaria a ter 46% dos votos válidos apenas;
    E) Correto, pois se D ficar em 40o.lugar e C retirar a candidatura, os 35 votos de C seriam redistribuídos entre A, B, e E (e não para D, pois quem vota em C, não vota em D):
    1o.lugar: .....
    2o.lugar: .....
    3o.lugar: ....
    4o.lugar: D (18 votos)

    100 - 18 votos = 82 votos divididos por 3 não é possível, portanto não haverá possibilidade de empate entre as três primeiras colocações.
  • a) o candidato E poderia ser eleito se A retirasse sua candidatura.

    Errado. Se A retirasse sua candidatura e todos os votos fossem direcionados para E, totalizando 31 votos(20 de A + 11 de E), ainda assim não seria eleito, pois C teria mais votos(35).

    b) não sendo retirada a candidatura de C, ele será o candidato eleito.

    Errado. Se retirar a candidatura de A (20 votos) e todos os votos forem direcionados a D, por exemplo, D será eleito, pois terá 38 votos ao todo, ultrapassando C.

    c) sendo retirada uma candidatura que não a de B nem a de C, B pode ser o candidato eleito.

    Errado. Se retirar a candidatura de A, estes votos não poderão ser direcionados a B, pois o enunciado proíbe,sendo assim B nunca poderá ser eleito, pois direcionando os 20 votos para qualquer outro candidato, B perderá.

    d) retirada uma das candidaturas, o candidato E nunca será eleito com mais de 45% dos votos.

    Errado. Se retirarmos a candidatura de C e direcionar os votos para E, este terá 46 votos, ou seja,terá mais de 45% dos votos.

    e) retirada a candidatura de C, se D ficar em último lugar, não haverá empate entre três candidatos na primeira colocação.

    Correto. Retirando a candidatura de C e se D ficar em ultimo lugar, não há possibilidade dos outros 3 candidatos empatarem. Faça simulações e chegará facilmente a essa conclusão.

    Gabarito: Letra E


ID
314056
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os remédios constitucionais são tidos por normas constitucionais de eficácia

Alternativas
Comentários
  • ASSERTIVA A

    Os remédios constitucionais são, em regra, normas constitucionais de aplicabilidade imediata e de eficácia plena, ou seja, normas que não dependem de regulamentação legislativa posterior para a produção de efeitos.
  • Para José Afonso da Silva, são normas constitucionais de aplicabilidade imediata e eficácia plena aquelas que não dependem de atuação legislativa posterior para a sua regulamentação, isto é, desde a entrada em vigor da Constituição estas normas já estão aptas a produzirem todos os seus efeitos. A título de exemplo pode-se apontar os remédios constitucionais (CF, art. 5°, LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXIII).


    http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1916  

    • NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA:
    FUNDAMENTAÇÃO: Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são aquelas normas da Constituição que, no momento em que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional (situação esta que pode ser observada, também, na hipótese de introdução de novos preceitos por emendas à Constituição, ou na hipótese do art. 5º, §3º). Como regra geral criam órgãos ou atribuem aos entes federativos competências. Não têm a necessidade de ser integradas. Aproximam-se do que a doutrina clássica norte-americana chamou de normas autoaplicáveis.


    Para enriquecimento dos colegas concurseiros:
    •  
    • NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA:
    FUNDAMENTAÇÃO: São aquelas normas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada (ou diante da introdução de novos preceitos por emendas  à Constituição, ou na hipótese do art. 5º, §3º), não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional. São, portanto, de aplicabilidade mediata reduzida, ou, segundo alguns autores, aplicabilidade diferida.
    •  
    •  
    • NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA:
    FUNDAMENTAÇÃO: As normas constitucionais de eficácia contida ou prospectiva têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. Embora tenham condições de, quando da promulgação da nova Constituição (ou diante da introdução de novos preceitos por emendas à Constituição, ou na hipótese do art. 5º, §3º), produzir todos os seus efeitos, poderá a norma infraconstitucional reduzir a sua abrangência.

    Diante do exposto, percebe-se que a resposta é a letra ´´A``.
  • Letra A

    Os chamados remédios constitucionais são, em regra, normas constitucionais de aplicabilidade imediata e de eficácia plena. 

    Bom, as normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular. Já sabemos que as normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes complementem o alcance e o sentido, ou lhes fixem o conteúdo, porque já se apresentam suficientemente explicitas na definição dos interesses nelas regulados. São, por isso, normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.
  • CF/1988 - Art. 5° .... § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    Os remédios Constitucionais estão inclusos nas garantias fundamentais dos cidadãos, logo possuem aplicabilidade imediata No caso do Mandado de Injunção, por exemplo, aplica-se a lei do MS por analogia para dar efetividade.

  • Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública...
    todos precisam de regulamentação legal para o seu exercício pleno.

    Por que seria o caso de norma de eficácia plena?
  • Caro João Neto, também fiquei com a mesma dúvida. Mas se pensares que todos os direitos e garantias individuais que constam na CF ( e não se limitam ao art. 5º)  para produzirem efeitos, necessitarão de norma infraconstituicional reguladora, a maioria não faria sentido. É justamente por isso  que estes direitos "produzem, ou têm possibildiade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular" (J.A.S.) Digamos que a norma infraconstitucional é apenas o procedimento para o desenrolar do direito material já garantido pela CF. Ademais, o HC, por exemplo, já era exercido na Constituição de 1891, sem haver norma infraconstitucional que regulasse o seu procedimento.
  • "São normas constitucionais de eficácia plena:

    "aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, deireta e normativamente, quis regular (por exemplo os "remédios constitucionais")."


    Direito Constitucional - Vigésima Quinta Edição (pág 12)
    Alexandre de Moraes
  • Mais uma vez, a questão está mal elaborada. Aliás, típico da FCC que nos exige tão somente conhecimento decoreba.

    Embora o § 1º do artigo determine que os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo, tem eficácia plena e aplicabilidade imediata, não se aplica o conceito para os reméditos constitucionais. É aquela velha historia do ser x dever ser.

    Primeiramente, a questão não fala é regra ou não mas apresenta a questão de maneira que leva o intérprete a concluir que todos os remédios constitucionais tem esta qualificação. Entretanto, como estamos cansados de saber, o mandado de injunção é remédio constitucional de eficácia limitada e que, por sinal, até o momento não teve sua respectiva lei editada. Não obstante de mesma naturezaa, a ação popular e ação civil pública possuem as respectivas leis regulamentadoras para o exercício do seu direito.

    enfim...não concordo com a resposta mas se for considerar a letra da constituição sem qualquer consideração adicional, a resposta seria, de fato, letra A
  • Helder vc citou "direito esquematizado do pedro lenza"? se não for é muito igual ao que eu li ^^"

  • ingrid chorona!

  • Com todo o respeito, não concordo com o comentário da Ingrid. Os remédios constitucionais tem eficácia plena sim, pois independentemente de lei podem ser utilizados/efetivados/exercidos. O exemplo disso é o próprio mandado de injunção mencionado, regulamentado agora (Lei 13.300), mas já era utilizado antes de sua disciplina. Ex: MI da greve dos servidores públicos. Logo, norma de eficácia plena (a norma constitucional não prevê restrição p/ ser contida).

  • E isso aí, todo mundo 'espinafrando' a Ingrid então não vou ficar pra trás: DISCORDO VEEMENTEMENTE DA INGRID!!! :) 

  • Ninguém se preocupou em explicar o que são os remédios constitucionais:

    Os remédios constitucionais são: o Habeas Corpus, Habeas Data, o Mandado de Segurança, o Mandado de Injunção e a Ação Popular.

  • GABARITO: A

    Norma Constitucional de Eficácia Plena é aquela que possui aplicabilidade direta, imediata e integral. Direta porque é aplicada diretamente ao caso concreto. Imediata significa que não há nenhuma condição para sua aplicação, basta ser publicada. E integral é não poder ser restringida por outra lei, se for será inconstitucional.


ID
314059
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João, Carlos, Tício, Libero e Tibério se uniram e fundaram uma associação de vigilantes de bairro, todos armados e uniformizados, sob a alegação que não treinavam com finalidade bélica. Porém, para se afastar de forma absoluta o caráter paramilitar dessa associação não poderão estar presentes os seguintes requisitos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: alternativa e.

    O vocábulo paramilitar deriva da junção do prefixo para (do grego pará, no sentido de proximidade, subsidiariedade, semelhança) com a palavra militar (do latim militare, relativo à guerra, às milícias, aos soldados). A expressão designa aquilo que é análogo, ou semelhante às instituições militares, às instituições bélicas ou às milícias.

    Por milícia entende-se qualquer corporação sujeita à organização e disciplina militares, ou ainda congregação ou agrupamento militante (Cf. Aurélio, Novo Dicionário da Língua Portuguesa, FORENSE, 2ª ed.).

    As entidades paramilitares, portanto, não são somente aquelas que se estruturam em grupos armados, ou que se dedicam ao adestramento de seus membros para o uso de armas e artefatos bélicos, mas também aquelas que utilizam hábitos, tratamentos e, principalmente, rigidez hierárquica própria das instituições militares. São entidades que pretendem sobreviver de forma análoga às forças militares (entre as quais se incluem as Polícias Militares), imitando sua estrutura interna e suas finalidades.

    Celso Ribeiro de Bastos afirma que "devem ser incluídas também como paramilitares aquelas entidades que, pelo tipo de organização interna, como a adoção rígida de regras hierárquicas e sinais exteriores tais como uniformes, acabem por apresentar uma feição militar".

    Manoel Gonçalves Ferreira Filho acrescenta ao conceito "organização que se estrutura de modo análogo às forças armadas ou policiais, ensejando com isso o emprego de força."

    Fonte: http://ccr5.pgr.mpf.gov.br/documentos-e-publicacoes/informativo/docs_jurisprudencia/decis_inicial.pdf

  • ASSERTIVA E

    Paramilitares são associações civis, armadas e com estrutura semelhante à militar. Em determinados casos, alguns de seus membros também fazem parte das forças militares regulares. Paramilitar é todo grupo ou associação com fins político-partidários, religiosos ou ideológico, formado por membros fardados, armados, hierarquicamente organizados que usam táticas e técnicas policiais e/ou militares para a consecução de seus objetivos
    .
  • Resposta letra E

    Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    "Deverá ser analisado, para o fiel cumprimento deste requisito constitucional, se as associações, com ou sem armas, se destinam ao treinamento de seus membros a finalidades bélicas. Anote-se, porém, que a nomenclatura de seus postos, a utilização ou não de uniformes, por si só não afasta de forma absoluta o caráter paramilitar de uma associação, devendo-se observar a existência de organização hierárquica e o princípio da obediência. " (Alexandre de Moraes)

  • Mais uma questão da FCC tirada do livro do Alexandre de Moraes:

    "Caráter paramilitar
    Deverá ser analisado, para o fiel cumprimento deste requisito constitucional, se as associações, com ou sem armas, se destinam ao treinamento de seus membros a finalidades bélicas. Anote-se, porém, que a nomenclatura de seus postos, a utilzação ou não de uniformes, por si só não afasta de forma absoluta o caráter paramilitar de uma associação, devendo-se observar a existência de organização hierárquica e o princípio da obediência."


    Bons estudos e fé na caminhada!
  • O princípio da obediência e organização hierarquica estão presentes nas intituições militares, em que os subordinados devem obedecer aos seus superiores. Em uma associação não existe o princípio da obediências pois, seus membros não devem obedecer quem estivar na direção, deve sim respeita-los e trocar idéias, sendo os membros livres para romper com a associação a qualquer tempo.
  • Apesar de já comentada, trago o trecho dos ensinamentos de ALEXANDRE DE MORAES. DIREITO CONSTITUCIONAL. 24ª ED. PG 81:

    "Anote-se, porém, que a nomenclatura de seus postos, a utilização ou não de uniformes, por si só não afasta de forma absoluta o caráter paramilitar de uma associação, devendo-se observar a existência de organização hierárquica e o princípio da obediência ".

    Bons estudos!
  • Questão bem elaborada, ponto pra FCC.

  • "Os comentários deveriam ser para sanar as dúvidas das questões.Porém o que vejo são os conceitos retirados de livros de grandes doutrinadores.Quanto ao conteúdo a grande maioria de concurseiros já sabe,não precisamos de teoria.O que precisa ser explicado é onde está o erro da questão.Alguem pode ser mais objetivo???? "


    Ainda nao faço parte da maioria que sabe todo o conteúdo, infelizment. É legal sim colocar artigo, doutrina,até p/ melhor fixação, o que acho chato e faz a gent perder + tempo sao os ctrl c ctrl v, os repetecos, meramente para ganhar ponto.



  • Todas as informações sobre o conteúdo da questão são importantes, sendo bastante útil ressaltar a obra de onde foi tirada a questão. Vários são os autores com livros sobre a matéria. De um modo geral, a FCC segue ALEXANDRE DE MORAES em Direito Constitucional, porém outras vezes, vemos comentários de outros autores que melhor elucidam nossas dúvidas.

    Os únicos comentários supérfluos são aqueles que dão somente o gabarito ou repetem o que o outro colega já escreveu. 
  • Gabarito: E.

    Os dois princípios básicos de uma organização militar (ou paramilitar) são a hierarquia e a disciplina. Dessa forma, a presença destes princípios na referida associação de vigilantes fere diretamente a Constituição Federal, que veda o caráter paramilitar (que possuem características militares e não fazem parte do exército ou da polícia de um país) nas associações.

    Fonte: CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANALISTA JUDICIÁRIO DO TST – AJAJ, PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO
  • LETRA E


    Paramilitar:

    - Organização hierárquica;
    - Possuiem armas;
    - princípio da obediência;
    - atentar contra o Estado de Direito
  • Gostaria de discordar respeitosamente do colega " Rômulo Silva ":

    Conforme comentários dos outros colegas citando Alexandre de Moraes, não é necessário porte de arma para caracterizar entidade paramilitar.

    "Deverá ser analisado, para o fiel cumprimento deste requisito constitucional, se as associações, com ou sem armas, se destinam ao treinamento de seus membros a finalidades bélicas. Anote-se, porém, que a nomenclatura de seus postos, a utilização ou não de uniformes, por si só não afasta de forma absoluta o caráter paramilitar de uma associação, devendo-se observar a existência de organização hierárquica e o princípio da obediência. " (Alexandre de Moraes)

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


ID
314062
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A capacidade eleitoral passiva consistente na possibilidade de o cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos, conceitua-se em

Alternativas
Comentários
  • Correta a letra D - Elegibilidade.

    O direito de ser votado é a capacidade eleitoral passiva, pois a pessoa recebe o voto e o cidadão que vota exerce sua capacidade eleitoral ativa, partindo destas definições a CF/88 apresenta as seguintes condições para a elegibilidade, o que vem a satisfazer o gabarito da letra D:

    São as condições para pleitear um mandato político:

    § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

     V - a filiação partidária; - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador. 



  • Só para complementar o estudo, alguns conceitos úteis:

    SUFRÁGIO= Consiste no direito público subjetivo de manifestação, que não se esgota quando é exercido; permanece latente até nova manifestação;

    VOTO = É o modo de exercício do sufrágio, ou seja, à maneira pela qual se exerce o direito de manifestação;

    ESCRUTÍNIO =  É a forma pela qual o voto se expressa; Pode ser público ou secreto;
  • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA: os direitos passivos ou capacidade eleitoral passiva tem a ver com a elegibilidade da pessoa ou o direito de ela ser votada. São as condições ou os requisitos exigidos do cidadão para ser votado e, uma vez eleito, poder ocupar determinado cargo público eletivo.

    CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE: para que o indivíduo possa vir a ser eleito, é preciso antes que preencha determinados requisitos, denominados de condições de elegibilidade (ter nacionalidade brasileira, estar no pleno gozo dos direitos políticos, possuir domicílio e alistamento eleitorais, filiação partidária e idade minima), bem como não incorrer em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas em lei.

    CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA: é o direito que possui o cidadão de participar diretamente do processo eleitoral, através do voto, seja em eleições, seja em plebiscitos ou em referendos. Relaciona-se ao direito de votar.

     

  • Dica:

    Capacidade eleitoral ativa: Alistabilidade
    Capacidade eleitoral passiva: Elegibilidade

  • ALTERNATIVA CORRETA: D


    Dica:

    Capacidade eleitoral   Ativa  : Capacidade de Votar - É necessário agir (ser ativo) no dia da eleição;

    Capacidade eleitoral Passiva: Capacidade de ser votado - Não será necessário agir (no dia da eleição) para receber votos.

    BONS ESTUDOS!

  • Para uma prova de TRT nivel relativamente alto dessa questão.
    Questão bem formulada.
  • Gabarito: "D"

     

    Direito de Sufrágio
    A doutrina emprega o termo direito de sufrágio para se referir à titularidade de dois tipos de direitos políticos:

     

    1) Alistamento Eleitoral
    É o direito de votar, também chamado de direito político ativo.


    2) Elegibilidade
    É o direito de ser votado ou eleito, também chamado de direito político passivo.


ID
314065
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante à Administração Pública, o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, a imparcialidade, a neutralidade, a participação e aproximação dos serviços públicos da população, a eficácia, a desburocratização e a busca da qualidade são características do princípio da

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: alternativa e.

    Alexandre de Moraes, em sua obra "Curso de Direito Constitucional", define o princípio da eficiência como aquele que "impõe à Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia, e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir-se uma maior rentabilidade social."

  • ASSERTIVA E

    "O princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social."


    Fonte:COSTODIO FILHO, Ubirajara. A Emenda Constitucional 19/98 e o Princípio da Eficiência na Administração Pública. In : Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo.
  • Embora reconheça a autoridade do autor do conceito (Alexandre de Moraes), usar isso em prova objetiva é maldade. O conceito tem elementos de outro princípio, confundindo em muito com o princípio da impessoalidade. Analise cada característica e veja por si só.

    • direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum = pra mim está mais próximo do princípio da impessoalidade. Visa o bem comum e não a satisfação pessoal do agente.
    • Imparcialidade = que também é pressuposto da impessoalidade e liga-se mais fortemente neste princípio do que no da eficiência.
    • neutralidade = também tem mais a ver com a impessoalidade do que eficiência.
    • participação e aproximação dos serviços públicos da população = aqui tudo bem, isto torna mais eficiente a prestação do serviço.
    • Eficácia, desburocratização e a busca da qualidade = também está ligado ao princípio da eficiência.

    A sorte é que os itens finais entregam o que o examinador quer. Só por isso acertei, mas quando comecei a ler, fui induzido a pensar na impessoalidade.
  • Para resolver essa questão liguei as palavras: bem comum, imparcialidade, neutralidade, participação e aproximação dos serviços públicos, a eficácia, a desburocratização e a busca da qualidade, se formos ver são palavras ligadas a EFICIÊNCIA.
    Bem, sou leiga no assunto, estou estudando a CF para um concurso que acontecerá em setembro, mas foi dessa forma que consegui me encontrar. 
  • Não sei se será útil para todos, mas o conceito de eficiência foi o que me ajudou a matar essa questão, já que:
    eficiêcia = eficácia + efetividade 
    No tocante à Administração Pública, o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, a imparcialidade, a neutralidade, a participação e aproximação dos serviços públicos da população, a eficácia, a desburocratização e a busca da qualidade são características do princípio da... eficiência.
    Bons estudos! :)
  • Também concordo com nosso amigo Junior, essa questão foi pura maldade, rs. Eu errei a questão e marquei impessoalidade. Quando li, visualizei o princípio da impessoalidade e da eficiência e acabei marcando o da impessoalidade.
  • Abgail foi muito feliz no comentário, efetivamente, essa questão exigiu do candidato uma maior análise interpretativa. O português está presente em toda a prova - aqui a necessidade foi de encontrar as palavras núcleos (efetividade e eficácia). Quem é da área de Administração e Psicologia, identificou com facilidade essas palavrinhas.

  •  princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos..

  • http://www.adinoel.com/resumos/administrativo/arnaldo-principios-gerais.jpg
  • essa foi pra ninguém zerar a prova, hehe

  • Bizu:

    Se o comando da questão citou EFICÁCIA relacione à EFICIÊNCIA.


    Persistência é o segredo para alcançar o sucesso.!!!

    Foco, Fé e Força!!!!

  • A eficiência foi implementada no texto constitucional na época do FHC para auxiliar a transição do modelo burocrático para o modelo gerencial, quando ele fala "desburocratização" coloca o principio da eficiência em primeiro plano.

  • Por incrível que pareça acertei as 5 questões dessa prova 

  • GABARITO: E

    Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público” ... (Di Pietro, 2002). A autora ainda acrescenta que “a eficiência é um princípio que se soma aos demais princípios impostos à administração, não podendo sobrepor-se a nenhum deles, especialmente ao da legalidade, sob pena de sérios riscos à segurança jurídica e ao próprio Estado de direito” ... (Di Pietro, 2002)

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/59777/o-principio-da-eficiencia-da-administracao-publica.


ID
314068
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João, servidor público federal, aliciou seus subordinados no sentido de se filiarem a determinado partido político. Cumpre salientar que tal conduta foi praticada uma única vez. O fato narrado

Alternativas
Comentários
  • Art. 117  - Ao servidor público é proibido:

    VII - coagir ou aliciar subordinados a filiar-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;


    Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave 

    Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

            Parágrafo único.  O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

  • MACETE de Casos de ADVERTÊNCIA: 3RE 2CO MAPO

    Retirar sem prévia anuência...

    Recusar fé a documento público

    Recusar atualizar seus dados...

    Cometer a pessoa estranha...

    Coagir ou aliciar...

    Manter sob sua chefia...

    Ausentar-se do serviço...

    Promover manifestação de apreço...

    Opor resistência injustificada...

    bons estudos

  • LETRA C
    Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de:
    Reincidênciadas faltas punidas com advertência; e
    Violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
    REINCIDÊNCIA EM:
    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
    III - recusar fé a documentos públicos;
    IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
    V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
    VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
    VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
    XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
     
    NÃO IMPLICA EM DEMISSÃO: ENTÃO SERÁ SUSPENSÃO:
    XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
    XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
     
    § 1o  Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
    § 2o  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
     
     
    Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão. .
  • Primeiramente, no art. 117 proibe-se o servidor de ''coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político'', sujeitando-o à penalidade de advertência (conforme o art. 129).

    a) Errada, o servidor fica sujeito à advertência (Art. 129).
    b) Errada, o fato narrado é uma proibição citada no art. 117.
    c) Correta a alternativa.
    d) Errada, o ilícito terá seu registro cancelado em 3 (três) anos, se o autor não houver praticado nova infração disciplinar.
    e) Errada, o servidor fica sujeito à advertência (Art. 129). 
  • Alternativa C


ID
343870
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Paciente, 35 anos, nega hipertensão arterial, diabetes e
dislipidemias, realizou nesta semana dois turnos extras, foi le-
vado ao posto médico da metalúrgica em que trabalha de-
vido cefaleia em região da nuca e mal-estar. Aferido
PA = 160/100 mmHg.

Segundo as diretrizes de hipertensão arterial, trata-se de Hipertensão

Alternativas
Comentários
  • Sistolica menor de 120 e menor de 80: otima; sistolica menor de 130 e diastolica menor de 85: normal; sistolica 130-149 e diastolica 85 - 89: limitrofe; sistolica 140-159 e diastolica 90-99: estagio 01; sistolica 160- 179 e diastolica 100 - 109 estagio 02; sistolica maior ou igual a 180 e diastólica maior ou igual a 110 estagio 03; e por ultimo a sistêmica isolada que e sistêmica maior ou igual a 140 e diastólica menor ou igual a 90.


ID
586666
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Lei n° 8.213/1991, a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, conceitua corretamente:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

     

     

     

    L8213 Art. 20. § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.


ID
586669
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação às competências e âmbitos dos órgãos relacionados à segurança e medicina do trabalho especificados na NR-1, Disposições Gerais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • 1.3. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho. A letra A não está errada então;

  • LETRA "A" ERRADA. VEJA A SSST É DE ÂMBITO NACIONAL E NÃO REGIONAL COMO AFIRMA A QUESTÃO. REGIONAL É A DRT (DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO).

  • NORMA REGULAMENTADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS 

    1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para:

    • a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador;
    • b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;
    • c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;
    • d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho - SST em todo o território nacional;
    • e) participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST; e
    • f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário. 

ID
586672
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a NR-2 Inspeção Prévia,

Alternativas
Comentários
  • A NR 02 (Inspeção Prévia) foi REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 !


ID
586675
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança, e em Medicina do Trabalho (SESMT), a NR-4 estabelece que

Alternativas
Comentários
  • B) As empresas que possuam mais de 50% (cinqüenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco, obedecido o disposto no Quadro II desta NR.


    C) 4.1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.


    D) 4.3 As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho constituindo um serviço único de engenharia e medicina.


    E) 4.2.1 Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil  empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como  estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.


ID
586678
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Quanto ao funcionamento da Comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA, a NR 5 estabelece que

Alternativas
Comentários
  • a) 5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

    b) 5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

    c) 5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA

    d) 5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.

    5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (não há previsão de registro em cartório)

    e) CORRETA. 

    5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

    a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;

    b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;

    c) houver solicitação expressa de uma das representações.

  • O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

    c) 5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA

    VANCÂNCIA DE TITULAR DA CIPA: FALTA DE >4 REUNIÕES SEM JUSTIFICATIVAS

    Se esse membro fo o presidente o EMPREGADOR terá: 2 dias úteis para designar outro, preferencialemente entre os membros por ele indicado para comissão.


ID
586681
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

Alternativas
Comentários
  • 7.2.1. O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

  • Gab: A

     

    7.2.1. O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR. (Principalmente com a NR 9)


ID
586684
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR-9 - Norma Regulamentadora que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - estabelece:

Alternativas
Comentários
  • 9.2 Da estrutura do PPRA.

    9.2.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

    a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

    b) estratégia e metodologia de ação;

    c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

    d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. Faltou esta descrição.

  • A implantação de medidas de caráter coletivo, diferentemente do que ocorre com as medidas de caráter individual, prescinde de treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.

    PRESCINDE = dispensar Já anula a alternativa.
  • Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.


ID
586687
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a NR-16 que regula as Atividades e Operações Perigosas,

Alternativas
Comentários
  • E) NR 16


    16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos. 

  • 16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos


ID
586690
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo o Anexo II da NR-17, o tempo máximo de trabalho diário em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de

Alternativas
Comentários
  • ítem 5.3. O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 06 (seis) horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração.  


ID
586693
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR18 - Norma Regulamentadora das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção determina que as áreas de vivência deverão dispor de

Alternativas
Comentários
  • 18.4.1. Os Canteiros de obras devem dispor de: a) instalações sanitárias; b) vestiário; c) alojamento; d) local de refeições; e) cozinha, quando houver reparo de refeições; f) lavanderia; g) área de lazer; h) ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores.                                                                                                                                                                                            18.4.1.1. O cumprimento do disposto nas alíneas "c", "f" e "g" é obrigatório nos casos onde houver trabalhadores alojados.

  • Letra b)

    18.4.1. Os canteiros de obras devem dispor de:

    a) instalações sanitárias; (NÃO há limitação por qtde de colaboradores)


    h) ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores.


ID
586696
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Conforme NR-28, quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou à integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá

Alternativas
Comentários
  • NR 28.2.1 - Quando o Agente da Inspeção do Trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá de imediato propor à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

  • c) propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

    Agente inspeção > Autoridade REGIONAL Competente > Interdição ou Embargo.


ID
586699
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a NR-15, Anexo 3, a exposição de trabalhadores ao calor deve ser avaliada por meio do "Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo" - IBUTG. Para avaliação de ambientes

Alternativas

ID
586702
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A relação correta entre agente químico que pode oferecer risco para a saúde de trabalhadores expostos e a situação de trabalho onde o agente é encontrado é

Alternativas

ID
586705
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O fator de risco de natureza ocupacional e a respectiva doença causalmente relacionada são:

Alternativas

ID
586708
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a NR-17, nas atividades de processamento eletrônico de dados deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar que

Alternativas
Comentários
  • 17.6.4. Nas atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar o seguinte: 


    a) o empregador não deve promover qualquer sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie; 

    b) o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada, sendo considerado toque real, para efeito desta NR, cada movimento de pressão sobre o teclado; 

    c) o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 5 (cinco) horas, sendo que, no período de tempo restante da jornada, o trabalhador poderá exercer outras atividades, observado o disposto no art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não exijam movimentos repetitivos, nem esforço visual; 

    d) nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho;



ID
586711
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Homem, 68 anos, obeso, trabalhador há 30 anos em indústria química em setor de diluentes, tabagista (mais de 30 cigarros por dia), hipertenso com tratamento irregular, chega ao PS, após um dia inteiro de trabalho, com queixa de precordialgia tipo aperto há pouco mais de 40 minutos, acompanhado de palpitações, náuseas e vômitos. Relata irradiação para MSE e mandíbula. O ECG apresenta inversão profunda (> 7 mm) e simétrica da onda T, que se normaliza com o uso de nitrato sublingual, havendo também melhora da dor. Nesse caso,

Alternativas

ID
586714
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O transtorno do ciclo sono-vigília relacionado ao trabalho pode estar associado ao trabalho em turnos. Esse transtorno caracteriza-se especialmente pelas seguintes queixas:

Alternativas

ID
586717
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em relação às doenças do sistema circulatório relacionadas com o trabalho é correto afirmar que

Alternativas

ID
586720
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O parkinsonismo secundário à intoxicação exógena é caracterizado por instabilidade da marcha, pelo fenômeno de congelamento, que evolui progressivamente para bradicinesia, tremor postural e distonia. Esta doença ocorre pela exposição excessiva ao

Alternativas

ID
586723
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Organização Mundial da Saúde passou a definir a saúde como o estado de completo bem-estar físico, mental e social. A saúde mental do trabalhador hoje é alvo de preocupação nas grandes empresas. O Delirium relacionado ao trabalho é

Alternativas

ID
586726
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A dermatite de contato também conhecida como dermatite venenata, que é uma condição inflamatória, que com frequência apresenta eczemas, causada por uma reação cutânea a diversos tipos de alergênicos. São 4 os tipos básicos de dermatite de contato:

Alternativas

ID
586729
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De maneira geral, o comportamento dos metais pesados é de acúmulo no organismo. São lentamente absorvidos, acarretando aumento gradativo da concentração do elemento nos tecidos. A exposição excessiva ao cádmio pode lesar

Alternativas

ID
586732
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Relacione a doença hepática ocupacional ao seu agente associado:

Alternativas
Comentários
  • A - Hepatite aguda pela hepatoxicidade da anilina. ERRADA, a principal toxicidade da anilina em termos ocupacionais relaciona-se com a formação de meta-hemoglobina

    b) Colestase pela hepatoxicidade do tolueno. - ERRADA, o tolueno relaciona-se com ação neurotóxica

    c) Hepatocarcinoma pela hepatoxicidade dos hidrocarbonos clorinados. - CORRETA - Um exemplo é o CCl4, que quando em exposições agudas pode provocar depressão do SNC, mas sua principal ação tóxica desse solvente em exposições ocupacionais, ocorre no fígado e estão relacionados à formação de metabólitos ativos durante sua biotransformação via citrocromo P-450 2E1

    d) Angiossarcoma pela hepatoxicidade do berílio. Não sei

    e) Granulomas pela hepatoxicidade do dióxido de tório. não sei

     

     

     


ID
586735
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O fígado desempenha um papel fundamental na detoxificação e eliminação de vários agentes nocivos que podem entrar no organismo através de exposição ambiental ou ocupacional. A eliminação e a detoxificação desses agentes ocorrem por vários processos: excreção, conjugação, oxidação, redução, acetilação, metilação. Entretanto, metabólitos tóxicos também podem ser formados durante esses processos, levando a doenças hepáticas. Em relação às profissões e à exposição das substâncias que podem levar à hepatoxicidade, é correto afirmar que os

Alternativas

ID
586738
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A exposição excessiva ao mercúrio pode levar a danos irreversíveis. Relaciona-se ao acúmulo deste metal no organismo:

Alternativas
Comentários
  • ATAXIA CEREBELAR: Decomposição irregular do ajuste fino da postura e dos movimentos, normalmente controlados pelo cerebelo e suas conexões. O termo aplica-se à função motora dos membros, tronco, olhos e musculatura bulbar.

    As ataxias podem ser hereditárias ou adquiridas:

    Hereditárias: As ataxias hereditárias são um conjunto de doenças cujo fator comum é serem geneticamente determinadas. Subdividas em dois grandes grupos, as ataxias hereditárias podem ser autossômicas recessivas e as autossômicas dominantes. Você pode herdar uma ataxia genética a partir de um gene dominante de um dos pais (doença autossômica dominante) ou um gene recessivo de cada pai (autossômica recessiva)

    Adquiridas: as ataxias adquiridas não têm um componente genético envolvido, podendo ser causadas por abuso de álcool ou drogas, intoxicação por metais pesados (MERCURIO ou chumbo) ou por disfunções do sistema neuroimunológico (como a esclerose múltipla).


ID
586741
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O computador faz parte da rotina de inúmeras pessoas, tanto para uso profissional quanto para o doméstico e o lazer. No entanto, a comodidade do computador trouxe riscos à saúde do usuário. Assim como a televisão, o computador estimula o sedentarismo. Além disso, pode causar doenças relacionadas à visão, psicológicas, músculos, às articulações e à postura. Em relação à visão, o uso excessivo vem causando

Alternativas

ID
586744
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

As disfonias de origem ocupacional constituem as alterações da voz, tanto em seu uso intrinsecamente profissional, quanto em qualquer uso ocupacional. Podem ser classificadas em

Alternativas

ID
586747
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A exposição ao benzeno é deletéria, sendo que expo- sições agudas podem levar à morte, e a exposição, crônica, dependendo do nível pode levar a alterações graves no organismo humano. A mais frequente alteração encontrada é

Alternativas

ID
586750
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O ruído é um tipo de som que provoca efeitos nocivos no ser humano, sendo uma sensação auditiva desagradável que interfere na percepção do som desejado. A perda induzida pelo ruído é uma patologia cumulativa e insidiosa, que cresce ao longo dos anos de exposição ao ruído associado ao ambiente de trabalho. A lesão auditiva preferencialmente, nestes casos, encontra-se

Alternativas

ID
586753
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Pneumoconiose é uma doença pulmonar ocupacional causada por acúmulo de poeira nos pulmões e reação tissular à presença dessas poeiras. Trabalhador de minas de ferro são mais propensos a desenvolver

Alternativas

ID
586756
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Síndrome de Caplan é mais frequente em pessoas que foram expostas à poeira de

Alternativas
Comentários
  • A síndrome de Caplang, descrita em 1953, também denominada pneumoconiose reumatóide, consiste no desenvolvimento de um quadro pulmonar em trabalhadores expostos à poeira de carvão, portadores de artrite reumatóide, com ou sem pneumoconiose. Posteriormente verificou-se a ocorrência aumentada de artrite reumatóide, também, em pacientes expostos à sílica.



ID
586759
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Síndrome de Disfunção Reativa das Vias Aéreas (SDVA/RADS) é causada pelo excesso de exposição aos agentes:

Alternativas

ID
586762
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Paciente deu entrada no PS com queixa de vômitos, diarreia explosiva e dor abdominal. Evolui com quadro de hematêmese. Foi realizada endoscopia digestiva alta que mostrou quadro de gastrite hemorrágica. Encontrava-se taquicárdico e taquidispneico. Estes conjuntos de sintomas caracterizam intoxicação por

Alternativas

ID
586765
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Os perigos da exposição ocupacional ao chumbo são bastante documentados graças ao controle dos efeitos tóxicos agudos do chumbo inorgânico em trabalhadores expostos. Devido a esse controle, grande atenção tem sido direcionada às desordens crônicas ou subclínicas atribuídas a tais exposições. Os tecidos em que esta substância tem mais afinidade são

Alternativas