Prova INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado

Questão 2888395

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                       O HOMEM CUJA ORELHA CRESCEU

                                                                         Ignácio de Loyola Brandão

      Estava escrevendo, sentiu a orelha pesada. Pensou que fosse cansaço, eram 11 da noite, estava fazendo hora-extra. Escriturário de uma firma de tecidos, solteiro, 35 anos, ganhava pouco, reforçava com extras. Mas o peso foi aumentando e ele percebeu que as orelhas cresciam. Apavorado, passou a mão. Deviam ter uns dez centímetros. Eram moles, como de cachorro. Correu ao banheiro. As orelhas estavam na altura do ombro e continuavam crescendo. Ficou só olhando. Elas cresciam, chegavam à cintura. Finas, compridas, como fitas de carne, enrugadas. Procurou uma tesoura, ia cortar a orelha, não importava que doesse. Mas não encontrou, as gavetas das moças estavam fechadas. O armário de material também. O melhor era correr para a pensão, se fechar, antes que não pudesse mais andar na rua. Se tivesse um amigo, ou namorada, iria mostrar o que estava acontecendo. Mas o escriturário não conhecia ninguém a não ser os colegas de escritório. Colegas, não amigos. Ele abriu a camisa, enfiou as orelhas para dentro. Enrolou uma toalha na cabeça, como se estivesse machucado.

Quando chegou na pensão, a orelha saia pela perna da calça. O escriturário tirou a roupa. Deitou-se, louco para dormir e esquecer. E se fosse ao médico? Um otorrinolaringologista. A esta hora da noite? Olhava o forro branco. Incapaz de pensar, dormiu de desespero.

      Ao acordar, viu aos pés da cama o monte de uns trinta centímetros de altura. A orelha crescera e se enrolara como cobra. Tentou se levantar. Difícil. Precisava segurar as orelhas enroladas. Pesavam. Ficou na cama. E sentia a orelha crescendo, com uma cosquinha. O sangue correndo para lá, os nervos, músculos, a pele se formando, rápido. Às quatro da tarde, toda a cama tinha sido tomada pela orelha. O escriturário sentia fome, sede. Às dez da noite, sua barriga roncava. A orelha tinha caído para fora da cama. Dormiu.

      Acordou no meio da noite com o barulhinho da orelha crescendo. Dormiu de novo e quando acordou na manhã seguinte, o quarto se enchera com a orelha. Ela estava em cima do guarda-roupa, embaixo da cama, na pia. E forçava a porta. Ao meio-dia, a orelha derrubou a porta, saiu pelo corredor. Duas horas mais tarde, encheu o corredor. Inundou a casa. Os hospedes fugiram para a rua. Chamaram a polícia, o corpo de bombeiros. A orelha saiu para o quintal. Para a rua. Vieram os açougueiros com facas, machados, serrotes. Os açougueiros trabalharam o dia inteiro cortando e amontoando. O prefeito mandou dar a carne aos pobres.

      Vieram os favelados, as organizações de assistência social, irmandades religiosas, donos de restaurantes, vendedores de churrasquinho na porta do estádio, donas-de-casa. Vinham com cestas, carrinhos, carroças, camionetas. Toda a população apanhou carne de orelha. Apareceu um administrador, trouxe sacos de plástico, higiênicos, organizou filas, fez uma distribuição racional.

      E quando todos tinham levado carne para aquele dia e para os outros, começaram a estocar. Encheram frigoríficos, geladeiras. Quando não havia mais onde estocar a carne de orelha, chamaram outras cidades. Vieram novos açougueiros. E a orelha crescia, era cortada e crescia, e os açougueiros trabalhavam. E vinham outros açougueiros. E os outros se cansavam. E a cidade não suportava mais carne de orelha. O povo pediu uma providência ao prefeito. E o prefeito ao governador. E o governador ao presidente.

      E quando não havia solução, um menino, diante da rua cheia de carne de orelha, disse a um policial: "Por que o senhor não mata o dono da orelha?"

Disponível em <http://www.casadobruxo.com.br> . Acesso em 12 Out. 2016.

A interpretação do texto ‘O homem cuja orelha cresceu’ evidencia a intenção do autor de sobretudo

• A. provocar impacto no leitor diante de uma situação absurda, mas real.
• B. criticar a ideia que associa a significância humana apenas a sua produtividade.
• C. denunciar o descaso das autoridades governamentais com a sociedade em geral.
• D. mostrar como o excesso de trabalho é prejudicial à vida do homem moderno.
• E. enfatizar a falta de solidariedade da sociedade atual, sobretudo com os menos abastados.

Gabarito: B

Comentários

• de onde dá pra concluir isso, PLMDDS?

Questão 2888398

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

                       O HOMEM CUJA ORELHA CRESCEU

                                                                         Ignácio de Loyola Brandão

      Estava escrevendo, sentiu a orelha pesada. Pensou que fosse cansaço, eram 11 da noite, estava fazendo hora-extra. Escriturário de uma firma de tecidos, solteiro, 35 anos, ganhava pouco, reforçava com extras. Mas o peso foi aumentando e ele percebeu que as orelhas cresciam. Apavorado, passou a mão. Deviam ter uns dez centímetros. Eram moles, como de cachorro. Correu ao banheiro. As orelhas estavam na altura do ombro e continuavam crescendo. Ficou só olhando. Elas cresciam, chegavam à cintura. Finas, compridas, como fitas de carne, enrugadas. Procurou uma tesoura, ia cortar a orelha, não importava que doesse. Mas não encontrou, as gavetas das moças estavam fechadas. O armário de material também. O melhor era correr para a pensão, se fechar, antes que não pudesse mais andar na rua. Se tivesse um amigo, ou namorada, iria mostrar o que estava acontecendo. Mas o escriturário não conhecia ninguém a não ser os colegas de escritório. Colegas, não amigos. Ele abriu a camisa, enfiou as orelhas para dentro. Enrolou uma toalha na cabeça, como se estivesse machucado.

Quando chegou na pensão, a orelha saia pela perna da calça. O escriturário tirou a roupa. Deitou-se, louco para dormir e esquecer. E se fosse ao médico? Um otorrinolaringologista. A esta hora da noite? Olhava o forro branco. Incapaz de pensar, dormiu de desespero.

      Ao acordar, viu aos pés da cama o monte de uns trinta centímetros de altura. A orelha crescera e se enrolara como cobra. Tentou se levantar. Difícil. Precisava segurar as orelhas enroladas. Pesavam. Ficou na cama. E sentia a orelha crescendo, com uma cosquinha. O sangue correndo para lá, os nervos, músculos, a pele se formando, rápido. Às quatro da tarde, toda a cama tinha sido tomada pela orelha. O escriturário sentia fome, sede. Às dez da noite, sua barriga roncava. A orelha tinha caído para fora da cama. Dormiu.

      Acordou no meio da noite com o barulhinho da orelha crescendo. Dormiu de novo e quando acordou na manhã seguinte, o quarto se enchera com a orelha. Ela estava em cima do guarda-roupa, embaixo da cama, na pia. E forçava a porta. Ao meio-dia, a orelha derrubou a porta, saiu pelo corredor. Duas horas mais tarde, encheu o corredor. Inundou a casa. Os hospedes fugiram para a rua. Chamaram a polícia, o corpo de bombeiros. A orelha saiu para o quintal. Para a rua. Vieram os açougueiros com facas, machados, serrotes. Os açougueiros trabalharam o dia inteiro cortando e amontoando. O prefeito mandou dar a carne aos pobres.

      Vieram os favelados, as organizações de assistência social, irmandades religiosas, donos de restaurantes, vendedores de churrasquinho na porta do estádio, donas-de-casa. Vinham com cestas, carrinhos, carroças, camionetas. Toda a população apanhou carne de orelha. Apareceu um administrador, trouxe sacos de plástico, higiênicos, organizou filas, fez uma distribuição racional.

      E quando todos tinham levado carne para aquele dia e para os outros, começaram a estocar. Encheram frigoríficos, geladeiras. Quando não havia mais onde estocar a carne de orelha, chamaram outras cidades. Vieram novos açougueiros. E a orelha crescia, era cortada e crescia, e os açougueiros trabalhavam. E vinham outros açougueiros. E os outros se cansavam. E a cidade não suportava mais carne de orelha. O povo pediu uma providência ao prefeito. E o prefeito ao governador. E o governador ao presidente.

      E quando não havia solução, um menino, diante da rua cheia de carne de orelha, disse a um policial: "Por que o senhor não mata o dono da orelha?"

Disponível em <http://www.casadobruxo.com.br> . Acesso em 12 Out. 2016.

Nos trechos destacados, observa-se a promoção da articulação textual, respectivamente, por meio de coesão por

As orelhas estavam na altura do ombro e continuavam crescendo. Ficou só olhando. Elas cresciam, chegavam à cintura. Finas, compridas, como fitas de carne, enrugadas. Procurou uma tesoura, ia cortar a orelha, não importava que doesse. Mas não encontrou, as gavetas das moças estavam fechadas. O armário de material também.

• A. elipse e conjunção.
• B. referência e elipse.
• C. conjunção e item lexical.
• D. item lexical e referência.
• E. item lexical e conjunção.

Gabarito: B

Comentários

• A coesão referencial é responsável por criar um sistema de relações entre as palavras e expressões dentro de um texto, permitindo que o leitor identifique os termos aos quais se referem. O termo que indica a entidade ou situação a que o falante se refere é chamado de referente.

  Exemplo:

  Ana Elisabete gritou. Ela fica apavorada quando fica sozinha, apesar de ser uma menina calma e inteligente.

   Elipse é uma figura de linguagem que acontece quando há a omissão de um termo que pode ser subentendido no texto.

  Ex: "as gavetas das moças estavam fechadas. O armário de material também (estava fechado)."

Questão 2888401

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula; Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação

                       O HOMEM CUJA ORELHA CRESCEU

                                                                         Ignácio de Loyola Brandão

      Estava escrevendo, sentiu a orelha pesada. Pensou que fosse cansaço, eram 11 da noite, estava fazendo hora-extra. Escriturário de uma firma de tecidos, solteiro, 35 anos, ganhava pouco, reforçava com extras. Mas o peso foi aumentando e ele percebeu que as orelhas cresciam. Apavorado, passou a mão. Deviam ter uns dez centímetros. Eram moles, como de cachorro. Correu ao banheiro. As orelhas estavam na altura do ombro e continuavam crescendo. Ficou só olhando. Elas cresciam, chegavam à cintura. Finas, compridas, como fitas de carne, enrugadas. Procurou uma tesoura, ia cortar a orelha, não importava que doesse. Mas não encontrou, as gavetas das moças estavam fechadas. O armário de material também. O melhor era correr para a pensão, se fechar, antes que não pudesse mais andar na rua. Se tivesse um amigo, ou namorada, iria mostrar o que estava acontecendo. Mas o escriturário não conhecia ninguém a não ser os colegas de escritório. Colegas, não amigos. Ele abriu a camisa, enfiou as orelhas para dentro. Enrolou uma toalha na cabeça, como se estivesse machucado.

Quando chegou na pensão, a orelha saia pela perna da calça. O escriturário tirou a roupa. Deitou-se, louco para dormir e esquecer. E se fosse ao médico? Um otorrinolaringologista. A esta hora da noite? Olhava o forro branco. Incapaz de pensar, dormiu de desespero.

      Ao acordar, viu aos pés da cama o monte de uns trinta centímetros de altura. A orelha crescera e se enrolara como cobra. Tentou se levantar. Difícil. Precisava segurar as orelhas enroladas. Pesavam. Ficou na cama. E sentia a orelha crescendo, com uma cosquinha. O sangue correndo para lá, os nervos, músculos, a pele se formando, rápido. Às quatro da tarde, toda a cama tinha sido tomada pela orelha. O escriturário sentia fome, sede. Às dez da noite, sua barriga roncava. A orelha tinha caído para fora da cama. Dormiu.

      Acordou no meio da noite com o barulhinho da orelha crescendo. Dormiu de novo e quando acordou na manhã seguinte, o quarto se enchera com a orelha. Ela estava em cima do guarda-roupa, embaixo da cama, na pia. E forçava a porta. Ao meio-dia, a orelha derrubou a porta, saiu pelo corredor. Duas horas mais tarde, encheu o corredor. Inundou a casa. Os hospedes fugiram para a rua. Chamaram a polícia, o corpo de bombeiros. A orelha saiu para o quintal. Para a rua. Vieram os açougueiros com facas, machados, serrotes. Os açougueiros trabalharam o dia inteiro cortando e amontoando. O prefeito mandou dar a carne aos pobres.

      Vieram os favelados, as organizações de assistência social, irmandades religiosas, donos de restaurantes, vendedores de churrasquinho na porta do estádio, donas-de-casa. Vinham com cestas, carrinhos, carroças, camionetas. Toda a população apanhou carne de orelha. Apareceu um administrador, trouxe sacos de plástico, higiênicos, organizou filas, fez uma distribuição racional.

      E quando todos tinham levado carne para aquele dia e para os outros, começaram a estocar. Encheram frigoríficos, geladeiras. Quando não havia mais onde estocar a carne de orelha, chamaram outras cidades. Vieram novos açougueiros. E a orelha crescia, era cortada e crescia, e os açougueiros trabalhavam. E vinham outros açougueiros. E os outros se cansavam. E a cidade não suportava mais carne de orelha. O povo pediu uma providência ao prefeito. E o prefeito ao governador. E o governador ao presidente.

      E quando não havia solução, um menino, diante da rua cheia de carne de orelha, disse a um policial: "Por que o senhor não mata o dono da orelha?"

Disponível em <http://www.casadobruxo.com.br> . Acesso em 12 Out. 2016.

Sobre a pontuação presente no terceiro parágrafo, é correto afirmar:

• A. Está incorreta, pois em alguns trechos está separando o sujeito de seu predicado.
• B. Está incorreta, pois o excesso de pontos deveria ser evitado pelo uso de vírgulas.
• C. Está incorreta, por não isolar os apostos presentes, deixando o texto confuso.
• D. Está correta e intensifica a ideia de crescimento contínuo da orelha do personagem.
• E. Está correta, mas não ajuda a conferir ao texto a clareza nas ações ocorridas na história.

Gabarito: D

Comentários

• d.

  Está correta e intensifica o crescimento da orelha do personagem.

• É muita orelha.

Questão 2888404

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Emprego do hífen; Ortografia

                       O HOMEM CUJA ORELHA CRESCEU

                                                                         Ignácio de Loyola Brandão

      Estava escrevendo, sentiu a orelha pesada. Pensou que fosse cansaço, eram 11 da noite, estava fazendo hora-extra. Escriturário de uma firma de tecidos, solteiro, 35 anos, ganhava pouco, reforçava com extras. Mas o peso foi aumentando e ele percebeu que as orelhas cresciam. Apavorado, passou a mão. Deviam ter uns dez centímetros. Eram moles, como de cachorro. Correu ao banheiro. As orelhas estavam na altura do ombro e continuavam crescendo. Ficou só olhando. Elas cresciam, chegavam à cintura. Finas, compridas, como fitas de carne, enrugadas. Procurou uma tesoura, ia cortar a orelha, não importava que doesse. Mas não encontrou, as gavetas das moças estavam fechadas. O armário de material também. O melhor era correr para a pensão, se fechar, antes que não pudesse mais andar na rua. Se tivesse um amigo, ou namorada, iria mostrar o que estava acontecendo. Mas o escriturário não conhecia ninguém a não ser os colegas de escritório. Colegas, não amigos. Ele abriu a camisa, enfiou as orelhas para dentro. Enrolou uma toalha na cabeça, como se estivesse machucado.

Quando chegou na pensão, a orelha saia pela perna da calça. O escriturário tirou a roupa. Deitou-se, louco para dormir e esquecer. E se fosse ao médico? Um otorrinolaringologista. A esta hora da noite? Olhava o forro branco. Incapaz de pensar, dormiu de desespero.

      Ao acordar, viu aos pés da cama o monte de uns trinta centímetros de altura. A orelha crescera e se enrolara como cobra. Tentou se levantar. Difícil. Precisava segurar as orelhas enroladas. Pesavam. Ficou na cama. E sentia a orelha crescendo, com uma cosquinha. O sangue correndo para lá, os nervos, músculos, a pele se formando, rápido. Às quatro da tarde, toda a cama tinha sido tomada pela orelha. O escriturário sentia fome, sede. Às dez da noite, sua barriga roncava. A orelha tinha caído para fora da cama. Dormiu.

      Acordou no meio da noite com o barulhinho da orelha crescendo. Dormiu de novo e quando acordou na manhã seguinte, o quarto se enchera com a orelha. Ela estava em cima do guarda-roupa, embaixo da cama, na pia. E forçava a porta. Ao meio-dia, a orelha derrubou a porta, saiu pelo corredor. Duas horas mais tarde, encheu o corredor. Inundou a casa. Os hospedes fugiram para a rua. Chamaram a polícia, o corpo de bombeiros. A orelha saiu para o quintal. Para a rua. Vieram os açougueiros com facas, machados, serrotes. Os açougueiros trabalharam o dia inteiro cortando e amontoando. O prefeito mandou dar a carne aos pobres.

      Vieram os favelados, as organizações de assistência social, irmandades religiosas, donos de restaurantes, vendedores de churrasquinho na porta do estádio, donas-de-casa. Vinham com cestas, carrinhos, carroças, camionetas. Toda a população apanhou carne de orelha. Apareceu um administrador, trouxe sacos de plástico, higiênicos, organizou filas, fez uma distribuição racional.

      E quando todos tinham levado carne para aquele dia e para os outros, começaram a estocar. Encheram frigoríficos, geladeiras. Quando não havia mais onde estocar a carne de orelha, chamaram outras cidades. Vieram novos açougueiros. E a orelha crescia, era cortada e crescia, e os açougueiros trabalhavam. E vinham outros açougueiros. E os outros se cansavam. E a cidade não suportava mais carne de orelha. O povo pediu uma providência ao prefeito. E o prefeito ao governador. E o governador ao presidente.

      E quando não havia solução, um menino, diante da rua cheia de carne de orelha, disse a um policial: "Por que o senhor não mata o dono da orelha?"

Disponível em <http://www.casadobruxo.com.br> . Acesso em 12 Out. 2016.

Assinale dentre as alternativas abaixo aquela em que o emprego do hífen segue a mesma regra de ortografia presente no termo destacado em “[...] Ela estava em cima do guarda-roupa”.

• A. mal-habituado
• B. bem-te-vi
• C. afro-asiático
• D. marca-passo
• E. cor-de-rosa

Gabarito: D

Comentários

• d)marca-passo.

  Segue a mesma regra de guarda-roupa.

• Galerinha, APENAS UMA DÚVIDA: segundo o meu conhecimento, o certo não seria guardarroupa? Não teria que dobrar o 'R' quando o prefixo termina em vogal e a segunda palavra começa com S ou R?

  Exemplo: supra + renal = suprarrenal / contra + regra = contrarregra.

• Aoo que segue a mesma regra porque o primeiro termo é um verbo.

• Ariel Oliveira, se escreve "guarda-roupa" com hífen, pois a primeira palavra é um verbo. Mesmo caso para "porta-bandeiras", por exemplo.

•   Nos compostos de justaposição, sem elementos de ligação, cria-se uma terceira palavra sem mexer nas

  palavras primitivas , quando o primeiro termo tá representado pela forma substantiva, adjetiva,

  numeral ou verbal.

  Ex. marca-passo e guarda-roupa

• guarda-roupa = verbo + substantivo

  marca-passo = verbo + substantivo

• Ariel Oliveira, essa regra vale para PREFIXO terminado em vogal + radical com vogal distinta.

  Guarda NÃO é PREFIXO, logo não entra nessa regra.

  PREFIXOS são partículas sem sentido completo. Exemplo: anti, contra, pré, infra, sub, sob etc.

•  Nos compostos por justaposição, sem elemento de

  ligação, quando o primeiro termo está representado por

  forma substantiva, adjetiva, numeral ou verbal.

  Ex.: amor-perfeito / decreto-lei / boa-fé / azul-escuro /

  primeiro-ministro / guarda-noturno.

  a mesma regra para marca-passo (pois o primeiro termo é um verbo).

  GABARITO:D

• No caso de PREFIXO + RADICAL INICIADO EM S OU R - Deve o R ou S ser DUPLICADO, exemplos:

  Regra válida apenas se a palavra for formada por PREFIXO+ RADICAL; o que não é o caso de GUARDA-ROUPA, uma vez que GUARDA não é um prefixo.

  Outra explicação para complementar:

  Em formação de palavras vemos que se dois ou mais elementos se unem formando UMA SÓ PALAVRA, mas conservam AUTONOMIA DE FORMA E ACENTUAÇÃO PRÓPRIA, da-se o nome de COMPOSIÇÃO POR JUSTAPOSIÇÃO,exemplos:

  amor-perfeito

  girassol

  guarda-chuva

  navio-escola

  malmequer

  Outras explicações já foram dadas pelos colegas nos comentários anteriores.

• GUARDA-ROUPA (verbo primeiro elemento)

  Nos compostos por justaposição, sem elemento de ligação, quando o primeiro termo está representado por forma substantiva, adjetiva, numeral ou verbal.

  A) mal-habituado

  B) bem-te-vi

  C) afro-asiático (substantivo primeiro elemento)

  D) marca-passo (verbo primeiro elemento)

  E) cor-de-rosa

• Elementos como afro-, anglo-, euro-, franco-, indo-, luso-, quando compõem adjetivos pátrios (também chamados de gentílicos), apresentam hífen.

  Exemplos:

  Afro-americano, afro-brasileiro, anglo-saxão, euro-asiático, franco-canadense, etc.

  Se, no entanto esses elementos não estiverem somando duas identidades para a formação de adjetivos pátrios, não haverá o uso do hífen.

  Exemplos:Afrodescendente, anglofalante, etc.

  https://www.soportugues.com.br/secoes/FAQresposta.php?id=97

• A regra para uso desse hífen é: palavras compostas com elementos que têm acentuação tônica própria e formam uma unidade significativa. Temos outros exemplos, como arco-íris, segunda-feira, mesa-redonda, beija-flor...

• Então o termo CHOQUE DE MONSTRO não tem hífen, entendeu meu bem?

Questão 2888407

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                       O HOMEM CUJA ORELHA CRESCEU

                                                                         Ignácio de Loyola Brandão

      Estava escrevendo, sentiu a orelha pesada. Pensou que fosse cansaço, eram 11 da noite, estava fazendo hora-extra. Escriturário de uma firma de tecidos, solteiro, 35 anos, ganhava pouco, reforçava com extras. Mas o peso foi aumentando e ele percebeu que as orelhas cresciam. Apavorado, passou a mão. Deviam ter uns dez centímetros. Eram moles, como de cachorro. Correu ao banheiro. As orelhas estavam na altura do ombro e continuavam crescendo. Ficou só olhando. Elas cresciam, chegavam à cintura. Finas, compridas, como fitas de carne, enrugadas. Procurou uma tesoura, ia cortar a orelha, não importava que doesse. Mas não encontrou, as gavetas das moças estavam fechadas. O armário de material também. O melhor era correr para a pensão, se fechar, antes que não pudesse mais andar na rua. Se tivesse um amigo, ou namorada, iria mostrar o que estava acontecendo. Mas o escriturário não conhecia ninguém a não ser os colegas de escritório. Colegas, não amigos. Ele abriu a camisa, enfiou as orelhas para dentro. Enrolou uma toalha na cabeça, como se estivesse machucado.

Quando chegou na pensão, a orelha saia pela perna da calça. O escriturário tirou a roupa. Deitou-se, louco para dormir e esquecer. E se fosse ao médico? Um otorrinolaringologista. A esta hora da noite? Olhava o forro branco. Incapaz de pensar, dormiu de desespero.

      Ao acordar, viu aos pés da cama o monte de uns trinta centímetros de altura. A orelha crescera e se enrolara como cobra. Tentou se levantar. Difícil. Precisava segurar as orelhas enroladas. Pesavam. Ficou na cama. E sentia a orelha crescendo, com uma cosquinha. O sangue correndo para lá, os nervos, músculos, a pele se formando, rápido. Às quatro da tarde, toda a cama tinha sido tomada pela orelha. O escriturário sentia fome, sede. Às dez da noite, sua barriga roncava. A orelha tinha caído para fora da cama. Dormiu.

      Acordou no meio da noite com o barulhinho da orelha crescendo. Dormiu de novo e quando acordou na manhã seguinte, o quarto se enchera com a orelha. Ela estava em cima do guarda-roupa, embaixo da cama, na pia. E forçava a porta. Ao meio-dia, a orelha derrubou a porta, saiu pelo corredor. Duas horas mais tarde, encheu o corredor. Inundou a casa. Os hospedes fugiram para a rua. Chamaram a polícia, o corpo de bombeiros. A orelha saiu para o quintal. Para a rua. Vieram os açougueiros com facas, machados, serrotes. Os açougueiros trabalharam o dia inteiro cortando e amontoando. O prefeito mandou dar a carne aos pobres.

      Vieram os favelados, as organizações de assistência social, irmandades religiosas, donos de restaurantes, vendedores de churrasquinho na porta do estádio, donas-de-casa. Vinham com cestas, carrinhos, carroças, camionetas. Toda a população apanhou carne de orelha. Apareceu um administrador, trouxe sacos de plástico, higiênicos, organizou filas, fez uma distribuição racional.

      E quando todos tinham levado carne para aquele dia e para os outros, começaram a estocar. Encheram frigoríficos, geladeiras. Quando não havia mais onde estocar a carne de orelha, chamaram outras cidades. Vieram novos açougueiros. E a orelha crescia, era cortada e crescia, e os açougueiros trabalhavam. E vinham outros açougueiros. E os outros se cansavam. E a cidade não suportava mais carne de orelha. O povo pediu uma providência ao prefeito. E o prefeito ao governador. E o governador ao presidente.

      E quando não havia solução, um menino, diante da rua cheia de carne de orelha, disse a um policial: "Por que o senhor não mata o dono da orelha?"

Disponível em <http://www.casadobruxo.com.br> . Acesso em 12 Out. 2016.

A solução apresentada pelo menino no trecho "Por que o senhor não mata o dono da orelha?", tem a intenção de reforçar a ideia

• A. da inutilidade humana.
• B. da maldade infantil.
• C. de descaso com os cidadãos.
• D. da impotência humana.
• E. da falta de piedade humana.

Gabarito: A

Comentários

• Meu deus... 100% de erro??? WTF. Esta banca tem que ser estirpada da face da terra.. Mano, antes de tudo olha o tamanho desse texto, os caras não tem noção e nada

• 73% de erro.. :O

• rpz, que nada haver dessa banca...pqp!

• AOCP já usou esse mesmo texto numa prova

• essa questão deveria ter sido anulada.. pq a letra E esta errada?

  o pessoal só queria comer a carne de orelha e nem ligava pro orelhudo e depois vem a criança fala para matar o cara..

  isso tudo não é "da falta de piedade humana."?

Questão 2888410

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Juros Simples

Um banco de varejo efetuou uma operação de empréstimo a juro simples, em que o montante da dívida ficou em R$22.500,00. Sabendo-se que o valor do capital recebido pelo cliente foi de R$10.000,00 e que o empréstimo foi parcelado em 20 prestações mensais, a taxa mensal que o banco operou foi de:

• A. 2,95%
• B. 3,35%
• C. 4,50%
• D. 5,75%
• E. 6,25%

Gabarito: E

Comentários

• Alguém conseguiu chegar nesse resultado ai da banca ??

• M= 22.500

  C=10.000

  T=20 ao mês

  I=?

  A DIFERENÇA ENTRE M E C=12.500

  J=12.500

  J=C.I.T/100

  12.500=10.000*I*20/100

  12.500= I*2000

  I= 12.500/2000

  I= 6,25

  ESPERO TER AJUDADO. BONS ESTUDOS.

• Gente pq tem que dividir por 100 se a resposta é em porcentagem???

• fiz 12.500 que foi a diferença divido por 20 que foi a quantidade de meses, a questão quer a porcentagem, o resultado foi 625, ai vc faz regra de três, se 12.500 é igual a 100%, 625 é igual a quanto? 6,25 %

• Muito facil essa.

Questão 2888413

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Não definido

Uma caixa sem tampa tem a base quadrática com lado medindo (x + 1) dm e altura 2 dm. Sabendo-se que a área total de sua superfície é de 33 dm² , a medida do lado da base é, em metros:

• A. 6,0
• B. 5,0
• C. 4,0
• D. 3,0
• E. 2,0

Gabarito: A

Questão 2888416

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas

Em economia, a Lei da Oferta e Procura (Demanda), também chamada de Lei da Procura, descreve o comportamento predominante dos consumidores na aquisição de bens e serviços em determinados períodos, em função de quantidades e preços. Sabe-se que para determinado produto de certa fábrica as expressões da quantidade ofertada (Q_o) e da quantidade demandada (Q_d) são respectivamente, Q_o = 3P − 15 e Q_d = 40− 2P. Sabendo-se que a fábrica atinge o equilíbrio de mercado quando a quantidade ofertada é equivalente à quantidade procurada, então o preço (P) de equilíbrio adotado é de:

• A. R$ 10,00
• B. R$ 11,00
• C. R$ 16,00
• D. R$ 21,00
• E. R$ 29,00

Gabarito: B

Questão 2888419

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Médias

Em um determinado concurso público municipal para os cargos voltados para o Ensino Médio, os candidatos fizeram provas das seguintes disciplinas: Português (P), Matemática (M) e Informática (I), em que cada uma delas possuía os seguintes pesos, respectivamente, 1,5; 2,0 e 1,5. Sabe-se também que um dos candidatos participante obteve as notas: P→ 6,0; M → 4,0 e I → 8,0. A pontuação final dos candidatos era calculada através de média ponderada. Portanto, a pontuação do candidato em referência foi de:

• A. 2,9 pontos
• B. 5,0 pontos
• C. 5,8 pontos
• D. 18,0 pontos
• E. 29,0 pontos

Gabarito: C

Comentários

• Média Aritmética Ponderada:

  M= a(1) . p(1) + a(2) . p(2) +... a(n) . p(n) / p(1) + p(2) +...p(n)

  Sendo: a = Matéria

  p = Peso

  M = 6 . 1,5 + 4 . 2 + 8 . 1,5 / 1,5 + 2 + 1,5

  M = 29 / 5

  M = 5,8

Questão 2888425

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7; Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

Considere o MS-Windows 7. Visando uma melhor organização das pastas, necessitamos criar algum tipo de identificação para podermos obter um melhor controle de nossos arquivos. Qual o conceito de diretório?

• A. São as pastas em que se encontram os arquivos.
• B. São os arquivos que se encontram nas pastas.
• C. São os endereços em que se encontram os dados.
• D. São documentos acondicionados.
• E. São planilhas ou textos.

Gabarito: A

Questão 2888428

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2010; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Considere o MS-Excel 2010. Em virtude, de a ferramenta possuir várias células, várias linhas e várias colunas, precisamos ter um cuidado especial no ato da sua impressão. Qual atenção se deverá ter antes da impressão para que sejam evitadas impressões de forma cortada e desorganizada?

• A. Acionar o CTRL+P.
• B. Visualizar o modo normal.
• C. Visualizar o layout da página.
• D. Acionar a impressão rápida.
• E. Visualizar a quebra de página.

Gabarito: E

Comentários

• Visualizar quebra de página Letra E.

• Gabarito E.

  E só ressaltando o que o colega abaixo escreveu, essa tal banca Inaz do Pará não aprontou só com o concurso do CORE não. Em dezembro anularam a prova do IFRO no dia anterior a prova. Isso mesmo! A prova era dia 16 anularam-na dia 15 de tarde quando todo mundo já havia gasto com passagens e hotel. Ainda bem que o concurso foi retomado e agora quem aplica é a IBADE. Eu gostaria muito que essa banca (Inaz) fosse investigada e punida, mas a gente já sabe como funciona o Brasil. Ficamos com o prejuízo e pronto. Estude galera, estude muito e quem sabe mudamos isso.

• Pelo amor de Deus, visualizando o Layout de Página eu consigo não apenas visualizar as quebras de página como perceber se há algo desorganizado, exatamente como fala no enunciado.

  Deprimente essa banca.

  Gabarito: E

  C também está correta, inclusive é a melhor opção das listadas.

Questão 2888431

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Sítios de busca e pesquisa na Internet

A internet é onde estão armazenadas infinitas informações e é o meio mais utilizado para pesquisas. Marque a alternativa que expressa corretamente o conceito de busca?

• A. Advanced no Google.
• B. Mecanismo de busca.
• C. Search no Google.
• D. Utilizar o Google.
• E. Utilizar o Yahoo.

Gabarito: B

Comentários

• Que questão estranha.

  Letra B

• Q?

• questão fuleira. O enunciado pede o conceito de busca e dá duas palavras como conceito. Letra B

• Que banca...

• Seriously?

• Questão subjetiva.

• Essa banca não sabe fazer questões eu moro no parar e infezlimente essa banca ainda organiza alguns concursos

• "vala me Deus" essa INAZ ta de brincadeira...

  Gabarito B

• cuma ? como asim ?

• ESSA BANCA, ESSAS QUESTÕES.... SÓ FUMO,MAJOR !

• banca louca, eu marcaria c , mas dai o gabarito é B... rs

• "Search" também estaria correto já que significa "buscar" em inglês.

• A banca pediu o conceito, logo, mecanismo de busca é a opção correta.

  GABARITO (B).

  Vale ressalta que O GOOGLE, é apenas mais uma ferramenta um "meio";

  porém existem outros meios, ou seja, o Google não é o único.

• Agora sim eu sei o conceito de busca... Valeu

• Acredito que por pedir o CONCEITO, não pode se utilizar de uma determinada plataforma. A única alternativa que não considera nenhuma plataforma é a B.

  Mas vai saber se foi esse o pensamento que quem fez a questão teve.

Questão 2888434

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Conceitos Básicos de Correio Eletrônico; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

O correio eletrônico é muito utilizado para troca de e-mails. Caso venha utilizar o recurso CCo, o que acontece?

• A. O destinatário não identificará o endereço do remetente.
• B. O remetente não conseguirá transmitir o e-mail.
• C. O remetente não conseguirá retransmitir o e-mail.
• D. O destinatário não identificará o endereço que foi enviado pelo remetente.
• E. O destinatário identificará o endereço que foi enviado pelo remetente.

Gabarito: D

Comentários

• Que eu saiba CCo oculta para o remetente os demais emails que eram destinatários do E-mail, dessa forma com Cco ou não ou destinatária verá quem foi o remtente quem fez o envio do Email. A única alternativa correta nessa questão é a letra E.

• Essa INAZ aí KKKK INALA drogas, só se for.

• Outro Gabarito errado da INAZ (alternativa D da banca). Cco faz com que o remetente e os demais destinatários (que estão nos campos para ou Cc) não visualizem (na mensagem) o e-mail informado em CCo, visto que é um e-mail oculto.

  O remetente é naturalmente visualizado por todos que receberam o e-mail

  Gabarito deveria ser o E. Questão absurdamente errada.

• Ah, tá! Pensei que havia emburrecido ou que havia estudado tudo errado até então, porque eu não consegui achar nenhuma resposta para essa ABERRAÇÃO.

• Respondi a letra E, e fiquei pensando depois responder, como que o destinatário não vai saber quem envio... afff

• Só pode ser a letra E

• Pessoal, deem like somente pra quem explicar as respostas, disser o gabarito certo, trouxer mais informações sobre o conteúdo, der notificações úteis ou, no mínimo, fizer comentários construtivos. Não incentivem comentários irrelevantes, por favor.

• Inaz do Pará... nem faço

• Não intendi !!!!

• Gabarito D correto pela banca. Questão corretíssima!!!

  O destinatário (quem recebe o e-mail) não conseguirá visualizar para quem esta mensagem foi enviada pelo remetente (dono do envio da mensagem).

  Resumindo, quando eu for ver as informações do e-mail só irá aparecer o remetente, sem nenhum destinatário aparente.

  Portanto, O endereço digitado pelo remetente não poderá ser visualizado pele destinatário

• Questão muito mal formulada.. A alternativa correta deveria ser letra E. Afinal, caso eu envie um e-mail para um destinatário em Cco, este destinatário saberá que o e-mail que ele recebeu é meu. A Cópia Oculta, tem por objetivo ocultar os destinatários em cópia. Ex.: Caso eu envie um e-mail para um destinatário principal e adicione outro em cópia oculta, este saberá que o e-mail é meu e que eu enviei também para o destinatário principal. Por outro lado, o destinatário principal é que não sabe que eu enviei o e-mail para outra pessoa em Cco.

  "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou." - Baltasar Gracián.

  -Tu não pode desistir. 

• Não sei qual é pior. A Inaz do Pará ou quem contrata essa banca. Ninguém merece...

• Quando o estagiário elabora a questão dá nisso. #PAZ

• O cara q fez a questão deveria fazer urgentemente um curso acelerado de gramática da língua portuguesa

• Assertiva D

  O destinatário não identificará o endereço que foi enviado pelo remetente.

• Gabarito correto deveria ser letra E.

  Pensei, e penso exatamente da mesma maneira que os amigos dos comentários abaixo.

  Essa questão está formulada de forma extremamente estranha.

  Vamos ao caso:

  Eu, Caio (remetente campo "De:"), envio um e-mail para João (destinatário principal no campo "Para:"), para Maria (como destinatária secundária no campo "Cc:") e também envio para Márcio (como destinatário oculto no campo "Cco:").

  TODOS, absolutamente TODOS identificarão o endereço do remetente (que nesse caso sou eu, Caio, no campo "De:").

  João verá o meu e-mail e o de Maria que esta em "Cc:", mas NÃO verá o e-mail de Márcio, pois Márcio está em "Cco:".

  Maria verá o meu e-mail e o de João que está como destinatário principal no campo "Para:", mas NÃO verá o e-mail de Márcio, pois Márcio está em "Cco:".

  Márcio, por sua vez, verá o e-mail de TODOS, tanto o meu (remetente), o de João (destinatário principal no campo "Para:"), e também verá o de Maria (que está como destinatária secundária no campo "Cc:").

• Péssimas redações desta banca!

  O destinatário que é CCo não consegue identificar o remetente? o correto seria que outros destinatários não conseguem identificar um destinatário CCo.

• Quem acertou errou e quem errou acertou. top!

• acho que foi mal redigida a questão mas considero a letra D correta.

  acredito que o que quer dizer é: o destinatário ("Para") não identificará o endereço oculto (cco) que foi enviado pelo remetente (De).

• A questão aborda conhecimentos acerca da funcionalidade dos campos de preenchimento presentes ao enviar uma mensagem de e-mail, mais especificamente quanto à funcionalidade do campo “CCO”.

   

  O campo “CCO” é utilizado para inserir os destinatários que receberão uma cópia da mensagem, mas que terão seu endereço de e-mail ocultado aos outros destinatários. Vale destacar que apenas o remetente da mensagem conseguirá visualizar os endereços inseridos no campo “CCO”.

   

  Para fins de complementação, vale destacar outros dois campos utilizados para inserir endereços de e-mail:

  Campo “Para” – O campo “Para” é utilizado para inserir os endereços de e-mail dos destinatários principais.

  Campo “CC” – O campo “CC” é utilizado para inserir os endereços de e-mail que receberão uma cópia da mensagem, ou seja, os destinatários secundários.

   

  Gabarito – Alternativa D.

Questão 2888437

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet

A internet tornou a vida das pessoas mais otimizada e pragmática. Qual o conceito de link?

• A. É o endereço de um recurso na web.
• B. É um atalho de um recurso na web.
• C. É um diretório de um recurso na web.
• D. É uma hierarquia de um recurso na web.
• E. É um caminho de recurso do computador.

Gabarito: A

Comentários

• URL: URL é o endereço de um recurso disponível em uma rede

  (https://www.significados.com.br/url/)

• Link é atalho. Url que é um recurso. essa banca é lamentavel

• Como já mencionado pelos colegas, o gabarito da banca é o A, porém ele está errado, visto que esta é a definição de URL e não de link.

  A questão claramente deveria ter sido anulada.

• creio eu que a A esteja certa. Atalho que a questão se refere deve ser a combinação de teclas, por exemplo "ctrl+c" que é copiar, e entre outras

• Eu tô muito pistola com essa banca, caracol!

• Achei esse material, muito interessante:

  Link um link é o "endereço" de um documento (ou um recurso) na web.

  Link nos sistemas de gerenciamento de dados, é um link com ponteiro para outro registro. Você pode Link (conectar) um ou mais registros inserindo links. Em comunicações, link é uma linha ou um canal através do qual os dados são transmitidos.

  Em alguns sistemas operacionais (Windows, por exemplo), um link é um ponteiro para um arquivo. Links tornam possível fazer referência a um arquivo por várias denominações diferentes e acessar um arquivo sem especificar um caminho completo.

  Na programação, o link refere-se à execução de um vinculador.

  Link serve para cola ou cópia de um objeto em um documento de forma que ele retenha sua conexão com o objeto original. Atualizações para o objeto original podem traduzir-se com duplicado por meio da atualização do link.

  Em programas de planilha, vinculado se refere à capacidade de uma planilha para levar seus dados para células particulares de outra planilha. Dois ou mais ficheiros são vinculados por células comuns., para vincular.

  Fonte:

  https://sites.google.com/site/sitesrecord/o-que-e-um-link

• Come o c* sem cuspir desse examinador (a) ai!

• Não concordo com a definição dada para link, "link" não é algo exclusivo da web.

Questão 2888440

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2016; Desastres Naturais e Humanos na Atualidade; Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade

O vídeo chamado "Por que o mundo inevitavelmente vai acabar dia 29 de julho de 2016? Fatos chocantes" foi publicado no YouTube, ganhou mais de 4 milhões de visualizações e cerca de 6 mil comentários.

De acordo com a organização que fez o vídeo, End Times Prophecies, nesta data, os polos da Terra se inverterão, causando uma mudança de temperatura tão drástica que o planeta vai se tornar inóspito para a raça humana, provocando sua extinção.

Disponível em http://br.sputniknews.com/mundo_insolito/ 20160726/ 5841918/mundo-acaba-29-julho-video.html. Acesso em 01/08/2016.

Mesmo que não tenha ocorrido a catástrofe anunciada no vídeo, o planeta terra está passando por grandes transformações ambientais nos últimos anos, com destaque para a intensificação do efeito estufa.

Sobre o problema ambiental destacado em negrito na frase acima, é correto afirmar que

• A. a ação antrópica é a principal responsável pelo aquecimento do planeta, mas a ratificação de protocolos internacionais, como o de Kyoto, por todos os países, conseguiu reduzir as emissões dos gases estufas na atmosfera.
• B. inúmeros problemas têm se agravado no século atual, a exemplo do aquecimento global, muito mais pela própria dinâmica da natureza do que pela ação antrópica.
• C. o uso do petróleo nas usinas termelétricas e como combustível nos veículos automotivos tem liberado toneladas de gases estufa no ambiente, apesar de se notar em alguns esforços para a redução da sua utilização.
• D. a expansão do uso de energias alternativas, como a hidroeletricidade, em países como a China e o Brasil, reduziu drasticamente a emissão dos gases estufa, além de ser uma opção de matriz energética isenta de poluição.
• E. a maioria dos cientistas tem culpado os países mais pobres pelo aquecimento global, em virtude de não terem adotado políticas que combatam o desmatamento de suas florestas, principal responsável pela liberação de gases estufas na atmosfera.

Gabarito: C

Comentários

• Pow valeu mano.

• C

Questão 2888443

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2015; Desastres Naturais e Humanos na Atualidade; Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade

No mês de junho, o desmatamento na Amazônia dobrou em relação ao mesmo período de 2015. Metade da área devastada fica no Pará. Na imagem de satélite, os alertas de desmatamento cobrem a Amazônia de pontos vermelhos. A realidade é bem mais assustadora. Só em junho, a área devastada é quase do tamanho de Belém. Metade dessa destruição toda foi no Pará. Depois vem Amazonas, Mato Grosso e Rondônia.

Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/07/ desmatamento-na-amazonia-dobra-em-junho-diz-imazon.html. Acesso em 01/08/2016.

Segundo os ambientalistas, dentre as causas para a ampliação do desmatamento nos estados citados no texto acima, merece destaque a/o

• A. aplicação do novo Código Florestal Brasileiro que reduziu a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%, ampliando com isso a área para a expansão do agronegócio.
• B. criação de Unidades de Conservação na Amazônia Ocidental, o que tem promovido maior comprometimento das florestas pela extração realizada em larga escala pelos chamados “povos da floresta”.
• C. aumento da demarcação de reservas indígenas e de comunidades quilombolas que passaram a ampliar suas produções agropecuárias, vinculando-as ao agronegócio.
• D. transferência de muitas indústrias automobilísticas do Sudeste para a Amazônia Legal, buscando a redução de custos, e as facilidades fiscais oferecidas por estados como o Pará e Rondônia.
• E. grilagem de terras na Amazônia Legal, especialmente em área de grandes projetos de hidrelétricas e perto de rodovias como ocorre no Pará, além da expansão da pecuária e da agricultura comercial.

Gabarito: E

Questão 2888446

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2015; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade; Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade; Política; Política no Brasil; Questões Sociais

No início de 2015 diversas manifestações que pediam o impeachment da presidenta voltaram às ruas dias após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitar o pedido contra Dilma Rousseff. Os protestos ocorreram em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro e em outras capitais do país.

Após votação favorável na Câmara dos Deputados em 2015 e no senado em 2016, a Presidenta é afastada do cargo em maio deste ano. Michel Temer (PMDB) assume o cargo de Presidente da República, interinamente.

Considerando os dados apresentados, suas vinculações históricas e desdobramentos, é possível afirmar que o argumento principal apresentado para o pedido de impeachment da presidenta Dilma foi/foram

• A. a constatação de ter cometido crime contra o sistema financeiro nacional, comprometendo o bom desempenho da economia do país nos últimos dois anos.
• B. os prejuízos causados à Petrobras pela gestão do governo do PT com a compra da refinaria de Pasadena nos EUA a um preço muito mais elevado que o de mercado.
• C. a queda da aprovação popular da então mandatária do país em função da crise econômica que se agravou após o governo federal ter extinguido programas sociais como o “Bolsa Família”.
• D. ter cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, os atrasos de repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.
• E. o resultado da investigação, através de comissão parlamentar de inquérito, que ofereceu denúncias de corrupção envolvendo diretamente a chefe do executivo no recebimento de propina de empreiteiras ligadas à Operação Lava Jato.

Gabarito: D

Comentários

• O que provocou o " Impeachment" de Dilma Roussef foi as famosas pedaladas fiscais que nada mais são que as antecipações financeiras do governo para pagar benefícios sociais.

  Desta forma, a resposta correta é letra D.

Questão 2888449

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2016; Economia Internacional na Atualidade; Economia na Atualidade; Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade; Migração, Refugiados e Demografia na Atualidade; Política; Política Internacional; Questões Sociais; Sociedade e Comportamento

Ao levarmos em conta os aspectos políticos, econômicos e sociais, o ano de 2016 tem apresentado um quadro de grandes transformações desde seu início. Nesse cenário é correto afirmar que o/a

• A. eleição presidencial nos Estados Unidos tem colocado Republicanos e Democratas em oposição. Os republicanos, liderados pelo magnata Donald Trump, defendem a recente aproximação diplomática dos EUA com Cuba e o acordo nuclear feito com o Irã, enquanto os democratas não aceitam tais políticas.
• B. crises econômicas e imigratórias tendem a agravar a instabilidade na União Europeia. O descontentamento com os rumos do bloco levou países como o Reino Unido a realizar um referendo em que a maioria da população votou pela saída do país no bloco econômico.
• C. Turquia iniciou uma campanha aberta de ataques ao Estado Islâmico no início deste ano. O país passou a ser alvo das ofensivas da organização terrorista que, financiada pela Rússia, promoveu um frustrado golpe de estado para derrubar o atual governo turco.
• D. implantação das obras de infraestrutura realizadas no Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos 2016 estão sendo avaliadas como positivas, uma vez que as políticas públicas de remoção de pessoas ajudaram a reduzir o preço dos imóveis na área central da cidade e a violência urbana.
• E. atual corrente migratória, que chama a atenção do mundo, parte de grupos originados na África subsaariana e no Oriente Médio e que têm como principal destino a Europa, onde são imediatamente acolhidos por países como Alemanha, França, Itália e Reino Unido, que lideram a economia do bloco europeu.

Gabarito: B

Comentários

• As questões migratórias e emancipatórias ainda são problemas mundiais, aja vista que, os países ainda não encontraram os subsídios necessários para desenvolver uma politica pública que possam contribuir com o acolhimento dessas pessoas que fogem de seus pais buscando simplesmente a paz.

  Um dos primeiros países e regiões a estabelecerem uma política pública de desenvolvimento e a criação de barreiras anti-imigração foi o Reino Unido através de um referendo.

  Desta forma a resposta correta é letra A.

Questão 2888452

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2016; Desastres Naturais e Humanos na Atualidade; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade; Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade; Segurança Pública

No início de fevereiro deste ano a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou emergência mundial devido ao aumento de casos de microcefalia e à suspeita de sua relação com o zika vírus. A decisão serve para acelerar ações de cooperação internacional e incentivar pesquisas para combater a doença.

Transmitido pelo aedes aegypti, o zika vem se espalhando rapidamente pelo planeta, especialmente nas Américas Central e do Sul, que já reportaram casos em 26 países.

Disponível em: http://guiadoestudante.abril.com.br/blogs/atualidades-vestibular/2016/02/. Acesso em 01/08/2016, com adaptações.

Atualmente observa-se que

• A. em países como o Brasil o aumento dos casos de infecção por zika vírus está relacionado à precariedade do saneamento básico, à degradação das condições socioambientais e à carência de recursos médicos adequados.
• B. a realização de eventos mundiais como os Jogos Olímpicos (2016) promove a estabilização da doença, haja vista que os países desenvolvidos vêm transferindo a tecnologia de vacinas para o Brasil poder conter a epidemia.
• C. o avanço nos sistemas de transportes e o intenso deslocamento da população mundial têm provocado uma rápida expansão desse tipo de doença, que é típica das zonas temperadas, para os países tropicais como o Brasil, onde o fato é agravado pela deficiência do sistema de saúde.
• D. a despeito da suspeita inicial da infecção pelo vírus zika ocasionar a microcefalia, cientistas brasileiros descartaram essa possibilidade este ano e, portanto, a doença não mais preocupa as autoridades do país.
• E. a principal medida de prevenção contra o vírus zika é a mesma utilizada contra a dengue e a chikungunya, isto é, a vacinação em massa das pessoas, especialmente das gestantes.

Gabarito: A

Comentários

• Precisamos lembrar que os casos associados ao zika vírus está relacionado as questões hospitalares e médicas, além disso as condições de saneamento básico e as deficiências de politicas públicas de assistência a saúde em unidade básica de saúde, postos de saúde e na rede hospitalar.

  Desta forma, a resposta correta é letra A.

Questão 2888455

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Demais disposições da Lei 8.429/92; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Acerca das disposições estabelecidas na Lei nº 8.429/90 e no atual posicionamento Jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

• A. É possível que determinado gestor público possa usar como tese de defesa em sede de eventual processo por improbidade, a aprovação total das suas contas referentes ao período objeto de investigação.
• B. Como se trata de matéria de interesse público, as sanções de Ressarcimento e Perda de Bens e Valores são imprescritíveis.
• C. Admite-se a participação de particulares na prática de um ato de improbidade, desde que este induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
• D. As penas de Perda da Função e Ressarcimento ao Erário só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença.
• E. O Ministério Público é titular exclusivo para a propositura da Ação de Improbidade Administrativa.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Alternativa C

  a) Errado. Lei 8.429/92, Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: (...) II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

  b) Errado. De acordo com o art. 37, §5º, da CF, "a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento". Em julgamento recente, o STF manifestou o entendimento de que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (RE 852.475/SP, Informativo 910). Entendo que o erro da alternativa está em afirmar que as sanções de ressarcimento e perda de bens e valores são imprescritíveis, quando o correto seria dizer que a ação de ressarcimento é imprescritível.

  c) Correto. Lei 8.429/92, Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  d) Errado. Lei 8.429/92, Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

  e) Errado. Lei 8.429/92, Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar. (...) § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  Bons estudos!

• Sobre a letra "a", isso é muito bizarro. É claro que é possível a utilização de tese defensiva que vise a falar sobre a aprovação das contas no Tribunal de Contas, todavia, ELA SERÁ REJEITADA. Isso não impede o USO da tese, só que ela será inócua por força legal.

  Eu hein...

• Até o ano da Lei da Banca erro ou é impressão minha.

• Até o ano da lei a banca erra. Como posso isso?

  Lei 8.429 de 1992.

• E o concurso da NOVACAP, Dona Inêz do Pará?

• GABARITO: C

  Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

• A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.429 de 1992.
  
  
  Destaca-se que a Lei nº 14.230 de 2021 alterou diversos dispositivos da lei de improbidade administrativa.
  
  Com a redação dada pela Lei nº 14.230 de 2021, são tipos de ato de improbidade administrativa: os que importam enriquecimento ilícito – art. 9º, da Lei nº 8.429 de 1992 -; os que causam prejuízo ao erário – art. 10, da Lei nº 8.429 de 1992- e os que atentam contra os princípios da Administração Pública – art. 11, da Lei nº 8.429 de 1992.
   
  
  

  A)     ERRADO. Conforme indicado no art. 21, Inciso II, da Lei nº 8.429 de 1992, a aplicação de sanções dispostas na Lei de Improbidade Administrativa independe da aprovação ou da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

   
  
  

  B)     ERRADO. A ação de ressarcimento é imprescritível, de acordo com o art. 37, § 5º, da CF/88.

   
  
  

  C)    CERTO. De acordo com o art. 3º, da Lei nº 8.429 de 1992, as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, são aplicáveis, no que couber, ao que mesmo não sendo agente público, induzir ou concorrer para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficiar sob qualquer forma direta ou indireta.

   
  
  

  D)    ERRADO. Com base no art. 20, da Lei nº 8.429 de 1992, a perda função pública e a suspensão dos direitos políticos apenas se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

   
  
  

  E)     ERRADO. A Ação de Improbidade Administrativa poderá ser proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, de acordo com o art. 17, da Lei nº 8.429 de 1992.

   
  
  Gabarito do Professor: C
  

Questão 2888458

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Desconcentração e Descentralização Administrativa; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

Acerca da Organização Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.

• A. O processo de descentralização nos órgãos públicos visa a melhoria e a especialização das atividades desenvolvidas pela administração pública.
• B. As Empresas Públicas assim como as Sociedades de Economia Mista possuem capital totalmente constituído por investimentos do Erário Público.
• C. As Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público e, portanto, gozam de todas as garantias e capacidades que um ente da Administração Direta, inclusive para legislar.
• D. A desconcentração se constitui no procedimento em que um determinado ente utiliza para auto-organizar-se através da criação de órgão internos, visando a melhoria do atendimento e dos serviços prestados.
• E. Como são pessoas jurídicas de direito privado, as empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão desobrigadas de realizar concursos públicos para a contratação de pessoal.

Gabarito: D

Comentários

• A alternativa A está errada porque o processo de descentralização não ocorre dentro dos órgãos públicos (utilizado pela questão em sentido estrito), mas dentro da Administração Pública.

• Gente, a letra A estaria certa se estivesse escrito assim:

  "O processo de descentralização nas entidades visa a melhoria e a especialização das atividades desenvolvidas pela administração pública".

  Ele foi claro quando se referiu a DESCENTRALIZAÇÃO, que só pode ter a ver com ENTIDADES (da Administração indireta), e não com órgãos públicos! Portanto a letra A está errada.

• .A - O processo de descentralização nos órgãos públicos visa a melhoria e a especialização das atividades desenvolvidas pela administração pública. ERRADA

  Na descentralização a distribuição de competências se dá externamente, ou seja, de UMA ENTIDADE para outra ENTIDADE, pressupondo duas pessoas jurídicas distintas; a entidade estatal e a pessoa jurídica por ela criada. Assim, não há descentralização nos órgãos públicos.

  B- As Empresas Públicas assim como as Sociedades de Economia Mista possuem capital totalmente constituído por investimentos do Erário Público. ERRADA

  Empresa Pública: Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital (público), e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais. Sociedade de Economia Mista: Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.

  C- As Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público e, portanto, gozam de todas as garantias e capacidades que um ente da Administração Direta, inclusive para legislar. ERRADA

  Legislar significa editar lei em sentido estrito, inovando a ordem jurídica, e criando obrigações que não existiam. Apenas as entidades políticas podem legislar. Os atos de caráter normativo expedidos pela Entidades Administrativas apenas regulamentam/complementam uma lei, não podendo inovar a ordem jurídica nem criar obrigações não previstas em lei. 

  D - A desconcentração se constitui no procedimento em que um determinado ente utiliza para auto-organizar-se através da criação de órgão internos, visando a melhoria do atendimento e dos serviços prestados. CERTA

  E - Como são pessoas jurídicas de direito privado, as empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão desobrigadas de realizar concursos públicos para a contratação de pessoal. ERRADA

  Os agentes públicos que integram as sociedades de economia mista, empresas públicas e suas subsidiárias submetem-se ao regime celetista, contudo, tal regime sofre algumas derrogações, como o fato de o ingresso desses agentes públicos nas estatais pressupor a aprovação em concurso público, conforme prevê o art. 37, II, da CRFB. 

• DESCONCENTRAÇÃO = CRIAÇÃO DE ORGÃOS.

  DESCENTRALIZAÇÃO = CRIAÇÃO DE ENTIDADES ( A, FP,EP,SEM)

• Essa Priscila manda bem demais... força na peruca Pri :)

• Não perca tempo olhe o comentário da PRISCILLA e vá embora!

• Cadê o cara que reclama dessa banca?

• A) O processo de descentralização nos órgãos públicos visa a melhoria e a especialização das atividades desenvolvidas pela administração pública. A descentralização é para uma entidade com personalidade jurídica e não para um orgão, isso seria desconcentração.

  B) As Empresas Públicas assim como as Sociedades de Economia Mista possuem capital totalmente constituído por investimentos do Erário Público. Somente as empresas públicas possuem essa totalidade, as sociedades de economia mista podem ter investimento do particular, desde que pelo menos 51% seja do poder público.

  C) As Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público e, portanto, gozam de todas as garantias e capacidades que um ente da Administração Direta, inclusive para legislar. Autarquia é uma entidade administrativa, entidade administrativa se difere de entidade política (União, Estado, Município), ambas possuem autonomia Financeira, Administrativa, Gerencial, só que a entidade política pode legislar, ou seja, ato de governo, já a entidade administrativa não.

  D) A desconcentração se constitui no procedimento em que um determinado ente utiliza para auto-organizar-se através da criação de órgão internos, visando a melhoria do atendimento e dos serviços prestados. GABARITO.

  E) Como são pessoas jurídicas de direito privado, as empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão desobrigadas de realizar concursos públicos para a contratação de pessoal. Os agentes públicos que integram as sociedades de economia mista, empresas públicas e suas subsidiárias submetem-se ao regime celetista, contudo, tal regime sofre algumas derrogações, como o fato de o ingresso desses agentes públicos nas estatais pressupor a aprovação em concurso público, conforme prevê o art. 37, II, da CRFB.

• Vejamos cada opção, à procura da correta:
  
  a) Errado:
  
  Em se tratando de órgãos públicos, a técnica de organização administrativa aí aplicável vem a ser a desconcentração administrativa, e não a descentralização, que se aplica, na verdade, às entidades administrativas componentes da administração indireta.
  
  b) Errado:
  
  Apenas as empresas públicas possuem capital social totalmente público, o mesmo não se podendo dizer das sociedades de economia mista, nas quais existe o influxo de capital privado, devendo a Administração, tão somente, manter o controle acionário. Neste sentido, as definições legais de ambas as entidades ora abordadas, previstas nos arts. 3º, caput, e 4º, caput, da Lei 13.303/2016:
  
  "Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
  
  Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta."
  
  Logo, incorreta esta opção.
  
  c) Errado:
  
  Não é verdade que as autarquias detenham competência legislativa, característica esta, denominada como autonomia política, que somente os entes federativos possuem. A autonomia pertencente às autarquias é de índole administrativa, gerencial e orçamentária, mas não política.
  
  d) Certo:
  
  Trata-se de item que ofertou o conceito escorreito de desconcentração administrativa. Por meio desta técnica de organização da Administração Pública, de fato, opera-se uma redistribuição de competências, no plano interno de uma dada pessoa jurídica, resultando na criação de órgãos públicos.
  
  e) Errado:
  
  O princípio do concurso público direciona-se a toda a Administração Pública, direta e indireta, abrangendo, além de cargos públicos, também os empregos públicos, consoante art. 37, II, da CRFB:
  
  "Art. 37 (...)
  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;"
  
  Logo, está errado aduzir que as empresas estatais estariam desobrigadas de realizarem concursos públicos.
  
  
  Gabarito do professor: D
  
  

Questão 2888461

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021; Recursos Administrativos no Processo Administrativo

Com relação à Lei de Processo Administrativo Lei nº 9.784/99, marque a alternativa incorreta.

• A. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
• B. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
• C. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.
• D. As sanções a serem aplicadas por autoridade competente terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.
• E. Salvo disposição legal em contrário, o recurso terá efeito suspensivo.

Gabarito: E

Comentários

• CARAI TANTO FAZ, TAIS EM TODAS HEIN?

• Letra C, pois o prazo correto é de 10 dias.

• GABARITO: LETRA E

  a) Correta - Art. 53

  b) Correta - Art. 66

  c) Correta - Art. 62

  d) Correta - Art. 68

  e) Salvo disposição legal em contrário, o recurso NÃO tem efeito suspensivo - Art. 61.

• Alice,

  conforme art. 62 da lei 9784 : "Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações".

  Não há incorreção na alternativa c.

  Vide comentário de Sabrina. Bons estudos!

• CUIDADO!

  LETRA C TÁ CERTA: Artigo 62 da Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999

  Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

• Penso que a letra "a" também está errada, porque em desconformidade com a súmula 473 do STF:

  A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

• É você satanás ?

• Gabarito E.

  Sobre a alternativa "A", conforme a lei 9.784/99:

  Capítulo XIV Da Anulação, Revogação e Convalidação

  Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

• Cadê o cara que reclama dessa banca?

• Resposta: E.

  Lei 9.784/99

  a) Correta - Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  b) Correta - Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

  c) Correta - Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

  d) Correta - Art. 68. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.

  e) Incorreta - Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

  Regra: O recurso não tem efeito suspensivo.

  Exceção: O recurso terá efeito suspensivo quando houver previsão legal.

• Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

  Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

  Art. 68. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.

  Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

  Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

• E) Em regra, o efeito é devolutivo.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Em regra, o processo administrativo não tem efeito suspensivo.

• A questão versa sobre o Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99) e deseja saber qual opção está INCORRETA:

  LETRA “A”: CERTA; logo, não é a resposta. Consoante a súmula 473 do STF: A administração pode ANULAR seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou REVOGÁ-LOS, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  Em sentido semelhante, a dicção do art. 54 da lei 9.784/99: A Administração deve ANULAR seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode REVOGÁ-LOS por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  Ambos os dispositivos consagram o PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA, segundo o qual a Administração Pública:

  ANULA - atos ilegais

  REVOGA - atos incovenientes ou inoportunos

  LETRA “B”: CERTA; logo, não é a resposta. Conforme o art. 66 da lei 9.784/99: Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, EXCLUINDO-SE da contagem o dia do começo e INCLUINDO-SE o do vencimento.

  LETRA “C”: CERTA; logo, não é a resposta. De acordo com o que dispõe o art. 62 da lei 9.784/99: Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, apresentem alegações.

  LETRA “D”: CERTA; logo, não é a resposta. Segundo o art. 68 da lei 9.784/99. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão NATUREZA PECUNIÁRIA ou consistirão em OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER, assegurado sempre o direito de defesa.

  LETRA “E”: ERRADA. É a resposta. A REGRA é que o recurso administrativo NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO, ou seja, o processo continua a andar normalmente até que sobrevenha uma decisão sobre o recurso (caso o recurso tivesse efeito suspensivo, o processo não teria sequência até ser proferida uma decisão sobre o recurso).

  Porém, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE PREJUÍZO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, pode ser concedido efeito suspensivo ao recurso administrativo. Vejamos:

  Art. 61 da lei 9.784/99. Salvo disposição legal em contrário, o recurso NÃO tem efeito suspensivo.

  Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.

  GABARITO: LETRA “E”

Questão 2888464

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Deliberação Executiva; Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária; Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução; Processo Legislativo

Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. A medida provisória, em razão da sua natureza efêmera e emergencial, poderá tratar sobre Direito Processual Civil.
• B. As emendas constitucionais apenas sofrem restrições de natureza material.
• C. Quanto às Leis Ordinárias e Complementares, o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
• D. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
• E. Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de setenta e duas horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

Gabarito: D

Comentários

• E) Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de QUARENTA E OITO horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

• a - Limitações explícitas do § 1º do artigo 62 da Constituição Federal.

  “§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

  I - relativa a:

  a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

  b) direito penal, processual penal e processual civil;

  c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;

  d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;

  II - que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;

  III - reservada a lei complementar;

  IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.”

  b -Limites ao poder reformador

   Limites temporais

  Limites formais

  Limites circunstanciais

  Limites Materiais

  c só retorna a casa iniciadora se houver alteração. sera apenas 1 turno de votação.

  D - correta

  E - 48 horas

• d) ART 60 §3º A emenda à constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

• A) ERRADA Art. 62. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

  I – relativa a:

  b) direito penal, processual penal e processual civil;

  B) ERRADA. Já explicado pela Tais.

  C) ERRADA Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

  D) CORRETA Art. 60. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

  E) ERRADA Art. 66. § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

• d) ART 60 §3º A emenda à constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre processo legislativo.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A – Incorreta. É vedada a edição de medida provisória sobre processo civil. Art. 62, CRFB/88: "Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I - relativa a: (...) b) direito penal, processual penal e processual civil; (...)".

  Alternativa B – Incorreta. As limitações materiais se relacionam com a matéria, com o conteúdo que não pode ser veiculado em emenda constitucional. Assim, as cláusulas pétreas são exemplos de limites materiais às emendas. No entanto, essas não são as únicas limitações, pois há também limitações formais à emendas. Tais limitações se relacionam com a forma, com o procedimento que deve ser seguido nas emendas constitucionais. Dessa forma, são exemplos de limitações formais os legitimados para propositura de emenda e o procedimento de aprovação da emenda.

  Alternativa C - Incorreta. Há dois turnos de discussão. Art. 65, CRFB/88: "O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar".

  Alternativa D - Correta! É o que dispõe o art. 60, § 3º, CRFB/88: "A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem".

  Alternativa E - Incorreta. O prazo para comunicação é de 48h, não 72h. Art. 66, § 1º, CRFB/88: "Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

Questão 2888467

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Organização do Poder Judiciário; Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta de acordo com as previsões constitucionais.

• A. O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
• B. A atividade jurisdicional será ininterrupta, salvo na hipótese de férias coletivas, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
• C. Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
• D. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.
• E. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, nove juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 93. VIII

   

  O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

   

  GABARITO A

• A-) Correta (Art. 93. VIII)

  B-) A atividade jurisdicional será ininterrupta, salvo na hipótese de férias coletivas, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

  ----> Art. 93, XII XII a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;  

  C-) - Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

  -----> Art. 95, § único, V: V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

  D-) Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

  -----> Art. 103. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

  E-) Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, nove juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

  -----> Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos

   

• A - O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

  B - A atividade jurisdicional será ininterrupta, salvo na hipótese de férias coletivas, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

  C - Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

  D - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

  E - Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, nove juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• D) Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: (EC nº 22/1999, EC nº 23/1999 e EC nº 45/2004)

  I – processar e julgar, originariamente:

  a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

• A) O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. Correto

  B) A atividade jurisdicional será ininterrupta, vedado férias coletivas dos juízes de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

  C) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

  D) Compete ao Superior Tribunal de Justiça, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

  E) Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, SETE juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• Houve alteração no texto Constitucional:

  CF/88, art. 93, VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;

• Atenção!!!

  A emenda constitucional 103/2019 modificou a redação do art. 93, VIII, passando a constar somente o ato de remoção e de disponibilidade do interesse público, nos seguintes termos:

  "o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; "

  Não consta mais aposentadoria.

• Artigo 93, inciso VIII da CF==="O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da MAIORIA ABSOLUTA do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada a ampla defesa"

• Questão desatualizada pela EC 103.

  Nova redação exclui APOSENTADORIA.

  "VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;"         

Questão 2888470

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Acerca da Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. Compete, exclusivamente, à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
• B. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.
• C. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
• D. Incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países.
• E. Compete aos Municípios legislar sobre registros públicos.

Gabarito: C

Comentários

• Letra de lei.

  Art. 24, I.

• A) INCORRETO.  Art. 24, CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; XIII - assistência jurídica e Defensoria pública; XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

  B) INCORRETO. Art. 22, CF. Compete privativamente à União legislar sobre:(...) VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

  C) CORRETO. Art. 24, CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

  D) INCORRETO. Art. 20, CF. São bens da União: (...) IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; 

  E) INCORRETO. Art. 22, CF. Compete privativamente à União legislar sobre:(...) XXV - registros públicos;

  GABARITO > C

• PEFUT.

  Penitenciário

  Econômico

  Financeiro

  Urbanístico

  Ttributário

• Macete: Todos correm (competência concorrente) para a casa (urbanístico e penitenciário) e para o dinheiro (financeiro, econômico, tributário).

• a) Compete, exclusivamente, à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. INCORRETA - competência administrativa COMUM - Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do DF e dos Municípios , II - cuidar da saúde e assistência pública da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

  b) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais. INCORRETA. Competência Legislativa - Art. 22 - Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre: VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

  c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. CORRETA. Competência Legislativa - Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

  d) Incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países. INCORRETA. Competência Legislativa - Art. 20 -. São bens da União - IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal...

  e) Compete aos Municípios legislar sobre registros públicos. INCORRETA Competência Legislativa - Art. 22 - Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre - XXV - registros públicos;

• P(Penitenciário) U(Urbanístico) T(Tributário) E(Econômico) IRO(Financeiro)

• A) Competência COMUM (União, Estados, D.F. e Municípios) → art. 23, II

  B) Competência PRIVATIVA (União) → art. 22, VI

  C) CERTO.

  PUFETO:

                  Penitenciário

                  Urbanístico

                  Financeiro

                  Econômico

                  Tributário

                  Orçamento

  D) Bem da União (zonas limítrofes com outros países) → art. 20, IV

  E) Competência PRIVATIVA (União) → art. 22, XXV

• Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

• Além de outras, essas são as que mais caem.

  PUTEIRO! -> COMPETÊNCIAS CONCORRENTES.

  Legislar sobre...

  Penitenciário;

  Urbanístico;

  Tributário;

  Econômico;

  FinaceIRO.

  CAPACETE DE PM's -> COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS.

  Legislar sobre...

  Civil;

  Agrário;

  Penal;

  Aeronáutico;

  Comercial;

  Eleitoral;

  Trabalho,trânsito,transporte;

  Espacial;

  DEsapropriação;

  Processual;

  Marítimo;

  Seguridade social.

• "famoso" TRIFIPENECUR - TRIbutário; FInanceiro; PENitenciário; EConômico; URbanístico

  prof: RODRIGO MENESES

•  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; 

  II - orçamento;

  III - juntas comerciais;

  IV - custas dos serviços forenses;

  V - produção e consumo;

  VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

• A questão exige conhecimento sobre organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

  a) Compete, exclusivamente, à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

  Errado. Trata-se de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 23, II, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

  b) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.

  Errado. Trata-se de competência privativa da União, nos termos do art. 22, VI, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

  c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

  Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 24, I, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

  d) Incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países.

  Errado. São bens da União, nos termos do art. 20, IV, CF: Art. 20. São bens da União: IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;   

  e) Compete aos Municípios legislar sobre registros públicos.

  Errado. Trata-se de competência privativa da União, nos termos do art. 22, XXV, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXV - registros públicos;

  Gabarito: C

Questão 2888473

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Acerca das disposições do Domicílio previstas no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

• A. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
• B. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
• C. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
• D. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
• E. Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Gabarito: E

Comentários

• A) CORRETA. Art. 70, CC. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  B) CORRETA.  Art. 73., CC Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  C) CORRETA. Art. 76, CC. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

  D) CORRETA. Art. 72, CC. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  E) INCORRETA. Art. 78, CC. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

  GABARITO > E

• É o chamado domicílio voluntário por eleição, ou mais conhecido como "foro de eleição". É permitido o foro de eleição nos contratos, com exceção dos contratos de relação de consumo, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, onde o foro será do consumidor.

• gb E - Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

• cláusula de eleição de foro

• Nos contratos escritos, PODERÃO aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

• Gabarito Letra E, de acordo com o art. 78 do CC. É classificado como Domicílio Especial.

• Sobre a disciplina do "domicílio" no Código Civil, deve-se identificar a afirmativa falsa:
  
  a) A assertiva é verdadeira, nos exatos termos do art. 70: "O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo".
  
  b) Conforme prevê o art. 73: "Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada", logo, a afirmativa é verdadeira.
  
  c) A afirmativa é verdadeira, conforme caput do art. 76: "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso".
  
  d) Outra assertiva verdadeira, nos termos do caput do art. 72: "É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida".
  
  e) O art. 78 assim estabelece: "Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes", logo, não restam dúvidas de que a assertiva é falsa.
  
  Gabarito do professor: alternativa "E".

• GABARITO: E

  a) CERTO: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  b) CERTO: Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  c) CERTO: Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

  d) CERTO: Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  e) ERRADO: Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Questão 2888476

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Sobre as disposições concernentes do Código Civil – Dos Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.

• A. A manifestação de vontade não subsistirá ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
• B. A manifestação de vontade pelo representante, ainda que nos limites de seus poderes, não produz efeitos em relação ao representado.
• C. São nulos os negócios jurídicos, quando às declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
• D. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
• E. É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

Gabarito: D

Comentários

• a) INCORRETA. A manifestação de vontade subsistirá ainda que o seu autor haja feito reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento (art. 110, CC). Assim, para produzir efeitos, a reserva mental precisa ser exteriorizada.

  b) INCORRETA. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado (art. 116, CC). Dessa forma, para produzir efeitos em relação ao representado, o representante precisa agir nos limites de seus poderes.

  c) INCORRETA. São anuláveis os negócios jurídicos, quando às declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio (art. 138, CC). São anuláveis e não nulos!

  d) CORRETA. Art. 145, CC.

  e) INCORRETA. É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz (art. 166, CC).

• GABARITO D

  a.      Vício de Consentimento:

                                                               i.     Erro – consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa modalidade de vício o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro contratante ou por terceiro, caracteriza-se o dolo.

  OBS – O erro acidental não é causa de anulabilidade do negócio jurídico, para ser anulável há a necessidade que o erro seja essencial/substancial;

                                                              ii.     Dolo – se difere do erro porque este é espontâneo, no sentido de que a vítima se engana só, enquanto no dolo o engano é provocado intencionalmente pela outra parte ou por terceiro, de forma a fazer com que aquela se equivoque;

                                                            iii.     Coação – é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo a praticar um ato ou realizar um negócio. É mais grave que o dolo, pois impede a livre manifestação da vontade. O Dolo incide sobre a inteligência da vítima;

                                                            iv.     Estado de Perigo (art. 156 do CC) –  configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias (o fato necessário que compele à conclusão de negócio jurídico, mediante prestação exorbitante);

                                                              v.     Lesão (art. 157 do CC) – ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

  § 1º Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

  § 2º Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

  Para haver progresso, tem que existir ordem. 

  DEUS SALVE O BRASIL.

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• CORRETA - letra "D"

  Art. 145 do CC - Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

• Deve-se destacar a alternativa correta de acordo com o Código Civil:
  
  a) "Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento" - afirmativa falsa.
  
  b) "Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado" - assertiva falsa.
  
  c) "Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio" - afirmativa falsa.
  
  d) "Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa" - afirmativa verdadeira.
  
  e) "Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: (...) I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; (...)" - afirmativa falsa.
  
  Gabarito do professor: alternativa "D".

Questão 2888479

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Acerca da Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

• A. O espólio será responsável pelos tributos devidos pelo de cujus antes e depois da abertura da sucessão
• B. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, dentre outros, os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
• C. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
• D. A responsabilidade não poderá ser excluída pela denúncia espontânea da infração, ainda que acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
• E. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra não será responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

Gabarito: B

Comentários

• A - Art. 131. São pessoalmente responsáveis: III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

  B - CORRETA. Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

  C - Art. 136. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

  D - Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

  E - Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

• Na letra a), depois da abertura da sucessão o espólio se torna contribuinte e o inventariante, responsável tributário.

• GABA b)

  OBS letra a) O espólio será responsável pelos tributos devidos pelo de cujus antes e depois da abertura da sucessão

  → Será o contribuinte

Questão 2888482

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Não definido

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta sobre os tributos federais.

• A. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
• B. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
• C. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
• D. O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.
• E. A incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

Gabarito: A