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Prova VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Desenvolvedor


ID
4961038
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Após cada decêndio ininterrupto de efetivo exercício prestado à administração direta, às autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, o servidor público em atividade terá direito a um adicional de assiduidade, em caráter permanente, a um percentual sobre o vencimento básico do cargo, respeitado o limite estabelecido em lei, correspondente a

Alternativas

ID
4962724
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A sequência (10; 17; 31; 59; 115; …) foi criada seguindo um padrão prédeterminado. O maior número da sequência que é menor do que 1 000 é

Alternativas
Comentários
  • Multiplica por 2 e subtrai 3

    10 x( 2 ) = 20 (- 3) = 17

    17 x( 2) = 34 (- 3) = 31...

    115x (2)= 230 (-3) = 227

    227 x(2)= 454 (-3) = 451

    451 x(2)= 902 (-3) =899

    GabC

  • gaba C

    os vermelhos estão dobrando e somando ao termo anterior.

    10(+7), 17(+14),31(+28),59(+56),115(+112),227(+224),451(+448),899...

    pertencelemos!

  • Questão de matemática em RLM...

  • sempre dobra o valor .....


ID
4962748
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Lei n.º 11.107/2005.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B) De programa e de rateio.

  • A resposta a gente já consegue ver pelo site, pessoal

  • A Lei nº 11.107/05 prevê dois tipos de contratos a serem firmados pelos entes consorciados: o contrato de rateio e o contrato de programa.

    Ou seja, o regime jurídico a ser seguido pelos consórcios públicos atualmente é aquele previsto na Lei nº 11.107/05. É importante dizer que os consórcios públicos também estarão sujeitos ao estrito cumprimento dos ditames do protocolo de intenções, dos contratos de rateio e dos contratos de programa.

    Gab: B de Bisnaquinha

  • gabarito b

    fundamento lei 11107

    Art. 8º Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

    § 1º O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro, e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual.          (NOVIDADE LEGISLATIVA)

    Art. 13. Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos.

    Espero ter ajudado!


ID
4962766
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    LETRA  A - Art. 199. § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

    LETRA B - Art. 199. § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.​

    LETRA C - Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

    LETRA D - Art. 218. § 5º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

    LETRA E - Art. 225. § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.​

    FONTE: CF 1988

  • FAMA SEM PAZ

    Floresta Amazônica brasileira

    Mata Atlântica,

    Serra do Mar

    Pantanal Mato-Grossense

    Zona Costeira

  • 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

  • A - Art. 199, § 1º: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

    B - Art. 199, § 4º: A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

    D - Art. 218, § 5º: É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

    E - Art. 225, § 5º: São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

  • PM da SERRA tem FA-MA de ZONA"

     4- PANTANAL MATO-GROSSENSE

    3- SERRA DO MAR

    1- FLORESTA AMAZONICA

    2- MATA ATLÂNTICA

    5- ZONA COSTEIRA

    Fonte: Carlos, QC.

    Bons estudos!


ID
4964029
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional administrativo é formado pelas carreiras e cargos que especifica. A Carreira Técnica Operacional inclui os cargos de Agente de

Alternativas

ID
4964035
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do Espírito Santo, a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes, denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A.

    Nesta questão podemos usar o mesmo conceito da lei 8112/90.

    Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.


ID
4964053
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    Da Renúncia de Receita

    LRF. Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:            

    I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

    II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

    § 1 A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

  • GABARITO: LETRA D


ID
4966519
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em conformidade com a lei que rege a licitação, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, é considerada

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

    Lei nº 8.666 de 1993

    Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

    (...)

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (VETADO)

    c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;


ID
4966522
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. A referida modalidade corresponde ao conceito de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.


ID
4966546
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo e pelo sistema de controle interno. Os controles externo e interno são exercidos, respectivamente, pelo Poder

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    Legislativo e Assessoria de Controle Interno

    CF/88, Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Assessoria de Controle Interno - atua de forma preventiva, concomitante e/ou corretiva, tendo como função básica dar segurança e proteção aos atos administrativos das unidades de gestão e às tomadas de decisões da administração superior, promovendo a eficiência operacional das políticas institucionais em restrita aderência aos princípios da Administração Pública. (Fonte: Site Ministério Público do Paraná)


ID
4966555
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determina, expressamente, a Lei n.º 8.666/93 que os contratos administrativos por ela disciplinados regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, as disposições do direito privado e os princípios da

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    Lei n. 8.666/93: define as normas gerais sobre licitações e contratos válidos para todas as esferas federativas. Importante frisar que o art. 54 dessa lei submete os contratos administrativos à aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos e às disposições de direito privado. As disposições da Lei n. 8.666/93 são válidas para os Três Poderes estatais;
    Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

    FONTE¹: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

    FONTE²: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • [GABARITO: LETRA C]

    Disposições Preliminares

    Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.


ID
4966696
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se viajo de carro, fico cansado. Se viajo de avião, fico com medo. Ou viajo de carro ou viajo de avião. Se não viajo, fico triste. Não fiquei com medo.


A partir das informações, é correto concluir que

Alternativas
Comentários
  • Vamos assumir que todas as afirmações verdadeiras:

    1° - Não fiquei com medo - VERDADEIRO;

    2° - Se viajo de avião, fico com medo: (se viajo de avião, então fico com medo) percebam que é falso que ele ficou com medo, logo, para ficar verdadeiro, a primeira precisa ser falsa. (F) - (F) respectivamente - VERDADEIRO;

    3° - Ou viajo de carro ou viajo de avião: um tem que ser falso e o outro verdadeiro. Sabemos que é falso a viagem de avião, logo: ou (F) ou (V) - VERDADEIRO;

    4° - Se viajo de carro, fico cansado: sabemos que a viagem de carro é verdadeira, logo, a segunda tem que ser verdadeira também (V) - (V) - VERDADEIRO;

    5° - Se não viajo, fico triste: a primeira sabemos que é falsa, pois ele viajou de carro, logo, a segunda poderia ser falsa ou verdadeira que o final seria o mesmo. Não vamos arriscar, né? (F) - (F/V) - VERDADEIRO.

    A partir das informações, é correto concluir que

    A) fiquei triste.

    Errado! Não podemos afirmar isso, pois a frase seria verdadeiro mesmo o sujeito ficando feliz.

    B) fiquei feliz.

    Errado! O mesmo caso supracitado.

    C) viajei de avião.

    Sabemos que é falsa, pois ele viajou de carro.

    D) não viajei de carro.

    Falsa também, pois ele viajou justamente de carro.

    E) fiquei cansado.

    Agora sim! É a única verdadeira, pois se ele viaja de carro, então fica cansado.

    Abraços.

  • nossa que questão nada haver, vunesp pelo amor de Deus viu!

  • VC -> C

    VA -> M

    VC v VA

    ~V -> T

    ~M

    ___________________________________________

    FAZER NA ORDEM EM AZUL

    VC(6)(V) -> C(7)(V)

    VA(3)(F) -> M(2)(F)

    VC(5)(V) v VA(4)(F)

    ~V(8)(F) -> T(9)(?)

    ~M(1)(V)

    _____________________________________________

    Com relação à premissa (~V -> T), como eu sei que eu viajei de carro, pois VC=V, então o ~V(F). 

    _____________________________________________

    Analisando as alternativas:

    A) fiquei triste. Errado - Não sei se fiquei triste ou não, posso ter viajado e ficado triste ou feliz, não tenho como saber, portanto a proposição T poderá ser V ou F.

    B) fiquei feliz. Errado - Mesma coisa acima

    C) viajei de avião. Errado (VA=F)

    D) não viajei de carro. Errado (VC=V)

    E) fiquei cansado. Certo (C=V)

    _____________________________________________

    Gab E

    Se estiver errado, por favor me avisem

  • Como vcs sabem que ele viajou de carro?

    Só pq ele nao ficou com medo?

    N entendi

  • Ele diz que não ficou com medo, então não viajou de avião. Com isso podemos inferir que ele viajou de carro e que ficou cansado.

  • Para iniciar a questão considerei que todas as afirmativas eram verdadeiras e usei o conhecimento dos conectivos, assim como os demais =)

  • Tipo, não da pra saber se ele ficou triste e nao viajou. Da pra saber se ele viajou de carro ou não ou se viajou de avião ou não. Então,resolva as de cima e vê as alternativas. Ex: eliminei as q tem a ver com as últimas premissas. A e B entendeu?

  • Quando a questão não fala se as frases são verdadeiras ou falsas, SEMPRE as considere verdadeiras!

  • Primeiramente, deve-se utilizar a Teoria das Premissas Verdadeiras. Dessa maneira, todas as premissas têm como valor lógico V. O Candidato deve iniciar a resolução pela proposição simples. Para resolver as condicionais, deve-se prosseguir da seguinte maneira: se negar a conclusão, nega o antecedente; se confirmar o antecedente, confirme a conclusão. Isso é o suficiente para resolver quase todas as questões.

  • Resposta: alternativa E.

    Comentário do professor Joselias Silva no YouTube:

    https://youtu.be/2T7BDFjM0AQ

  • Se não fiquei triste, então fiquei feliz? Não. É possível pensar em mais possibilidades entre as duas coisas, não?
  • Se viajo de carro, fico cansado. Se viajo de avião, fico com medo. Ou viajo de carro ou viajo de avião. Se não viajo, fico triste. Não fiquei com medo.

    MORAL: PERSOGEM FRESCO

  • Assume verdadeiro que ele Não ficou com medo = V

    Se viajo de carro, fico cansado. = V (não pode ser Vera Fisher - V + F = F)

    V V

    Se viajo de avião, fico com medo. = V (não pode ser Vera Fisher - V + F = F)

    F F

    Ou viajo de carro ou viajo de avião. = V ( Se viajo de avião é falso, tem que ter uma V para ser V)

    V F

    Se não viajo, fico triste. = V (É a alternativa que não tenho certeza de nada.)

    ? ?

    Com as informações que conseguiu, a única que pode ser total certeza é que ELE FICA CANSADO, considerando as alternativas.

  • Gente, uma vez vi uma moça resolvendo assim e na maioria das vezes dá certo comigo:

    NÃO FIQUEI COM MEDO.

    (a única certeza que ele nos dá)

    Se viajo de avião [F], fico com medo [F].

    Ou viajo de carro [V] ou viajo de avião [F]

    Se viajo de carro [V], fico cansado [V].

    Se não viajo [F], fico triste [F].

     

    O que podemos concluir, com certeza, é que ele viajou de carro e, portanto, ficou cansado.

     

  • Achei que não tinha entendido nada, mas graças a Deus acabei entendendo tudo kkkkkk

  • não sabia q a vunesp era assim... oq custa colocar q é pra considerar todas verdadeiras? tenho bola de cristal pra saber krl?

    se chama questão OBJETIVA por um motivo.


ID
4966699
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito da concessão dos serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    CONCESSÃO

    -Delegação da prestação de serviço público, permanecendo a titularidade com o poder público;

    -Prestação do serviço por conta e risco da concessionária, sob fiscalização do poder concedente. Obrigação de prestar serviço adequado, sob pena de intervenção, aplicação de penalidades administrativas ou extinção por caducidade;

    -Sempre precedida de licitação, na modalidade concorrência;

    -Natureza contratual;

    -A remuneração do serviço público é feita por meio da tarifa e tem a natureza de preço público;

    -Prazo determinado, podendo o contrato prever sua prorrogação, nas condições nele estipuladas;

    -Celebração com pessoa jurídica ou consórcio de empresas, mas não com pessoa física.

    FONTE: DIREITO ADM DESCOMPLICADO - MARCELO ALEXANDRINO & VICENTE PAULO

  • A expressão preço público é genericamente empregada para designar os pagamentos de natureza NÃO TRIBUTÁRIA destinados a remunerar ou a ressarcir o poder público – ou, se for o caso, os seus delegatários – pelo uso de bens públicos ou particulares ao Estado, ou pela prestação de determinados serviços públicos. Não é raro serem tratados como sinônimos os termos “tarifa” e “preço público”.

    Taxa x tarifa:

    TAXAS são tributos, estão sujeitas ao regime jurídico tributário, configuram obrigação compulsória, de natureza legal (ex lege). Classificam-se como receita pública derivada.

    TARIFAS, ou PREÇOS PÚBLICOS, não são tributos, estão sujeitas ao regime jurídico administrativo, configuram obrigação de natureza contratual, teoricamente facultativa. Quando são recebidas pelo estado, classificam-se como receita pública originária. Então, não podem particulares delegatários de serviço público ser remunerados mediante a exigência de taxa, em hipótese nenhuma. A regra é a remuneração do particular prestador do serviço público advir de tarifa. 

  • GABARITO LETRA C.

    a) ERRADA. O poder concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço.

    b) ERRADA. A escolha do concessionário se dá através de licitação, na modalidade concorrência. Conforme a Lei 9.491/97, admite também a modalidade leilão para alguns serviços "desestatizados".

    c) CORRETA. L. 8987 -  Art. 9 A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.

            § 1 A tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.                     

            § 2 Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.

           § 3 Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.

           § 4 Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração.

            § 5º A concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.   

    d) ERRADA. A responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução do serviço público é OBJETIVA. Contudo, o ente público pode ser responsabilizado, caso esgotadas as possibilidades de ressarcimento de danos, frente à concessionária. Trata-se, portanto, de responsabilidade subsidiária.

    e) ERRADA. Encampação é uma forma de extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, sob o fundamento de razões de interesse público. Nesse caso, o Estado tem o dever de indenizar o concessionário.

    O artigo  , da Lei n.º  /95, define encampação da seguinte forma:

    Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.

  • Conceito de serviços públicos

    Toda atividade prestada diretamente pelo Estado ou por meio de seus delegados (delegatórios), basicamente sob regime de direito público, com a finalidade de satisfazer as necessidades essenciais e secundárias da coletividade.

    Podem ser gratuitos ou onerosos

    Princípios dos serviços públicos

    Princípio da generalidade ou universalidade

    Dispõe que os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível, de forma a beneficiar o maior número possível de indivíduos. Mas também significa que os serviços devem ser prestados sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição. 

    Descentralização de serviços públicos

    Administração pública indireta

    Descentralização por serviço ou por outorga legal

    Particulares

    Descentralização por colaboração ou delegação

    Princípio da continuidade dos serviços públicos

    A prestação de serviços públicos não deve sofrer interrupção, de forma a evitar colapsos nas múltiplas atividades particulares.

    Não configura descontinuidade do serviço público:

    1 - Casos de emergência

    2 - Casos de ordem técnica (aviso prévio)

    3 - Inadimplemento do usuário (aviso prévio)

    Princípio da eficiência

    Os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível, em conexão com o princípio da continuidade.

    Princípio da modicidade das tarifas

    Os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, avaliando-se o poder aquisitivo do usuário para que não deixe de ser beneficiário. Esse princípio traduz a ideia de que o lucro não é objetivo da função administrativa

    Princípio da cortesia

    Refere-se ao dever do prestador de serviço público de ser cortês e educado em sua prestação ao tratar com o usuário. 

    Princípio da regularidade

    Além de contínuo, o serviço público deve ser prestado de modo regular, ou seja, sem apresentar variação apreciável das características técnicas de sua prestação aos usuários.

    Princípio da atualidade ou adaptabilidade

    A Administração tem a obrigação de aproveitar na prestação de serviços os avanços científicos e tecnológicos, que irão propiciar uma melhora na qualidade da prestação.

    Princípio da segurança

    O serviço público não pode colocar em risco a vida dos administrados, os administrados não podem ter sua segurança comprometida pelos serviços públicos.

    Concessão de serviços públicos

    Contrato administrativo

    Precedido de licitação

    Licitação somente na modalidade concorrência

    Pessoa jurídica ou consórcio de empresas

    Título oneroso

    Não-precário

    Permissão de serviços públicos

    Contrato de adesão

    Precedido de licitação

    Licitação em qualquer modalidade

    Pessoa física ou jurídica

    Título oneroso ou gratuito

    Precário

    Autorização de serviços públicos

    Ato administrativo

    Discricionário

    Não é precedido de licitação

    Pessoa física ou jurídica

    Título oneroso ou gratuito

    Precário


ID
4966702
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das entidades da administração indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:

Alternativas
Comentários
  • Entidades da administração indireta, têm legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública.

    Gab: A de Açaí

  • Resposta: A

    Lei n° 7347/85 (Lei de ACP)

    Art. 5  Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: 

    I - o Ministério Público;

    II - a Defensoria Pública;      

    III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;     

    IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista;    

    V - a associação que, concomitantemente:     

    a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; 

    b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

  • GABARITO - A

    A) têm legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública.

    B) possuem personalidade jurídica de direito público.

    No âmbito da administração indireta possuem PJ direito público

    Fundações públicas de direito público

    Autarquias

    No âmbito da administração indireta possuem PJ direito Privado

    Empresas Públicas

    Sociedades de Economia mista

    ---------------------------------------------------------------

    C) possuem juízo privativo tanto na Justiça Federal quanto na Estadual.

    Empresas públicas > Justiça Federal

    Sociedades de economia mista > Justiça Estadual ( Regra)

    --------------------------------------------------------

    D) estão sujeitas à falência.

    Em regra NENHUMA ENTIDADE POLÍTICA OU ADMINISTRATIVA ESTARÁ SUJEITA À FALÊNCIA.

    -------------------------------------------------------

    E) seus bens são impenhoráveis.

     A pegadinha e integrar todos os bens da administraçao indireta como bens privados, ja que, esta regra ,nao se aplica as autarquias que sao PJ de direito publico interno, integrantes da Administraçao indireta. Logo, nao abrange todos os entes da administraçao indireta.

    Em regra: Os bens das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista não possuem proteção.

    São disponíveis, penhoráveis, usucapíveis e prescritíveis.

    Exceto aqueles bens vinculados à prestação de serviço público.

    Fonte: M.A. & V.P

    Qualquer coisa, mande msg!

  • Fui na letra E # que bora bora

  • Tudo tem um tempo para fixar na mente, tenha calma, tudo vai dar ceerto. ok

    Em 2021 vai ter aprovação, tua. Calma, calma. Só estuda.

  • Gab: A

    A ação civil pública visa responsabilizar por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e pode ser proposta por:

    I - o Ministério Público;

    II - a Defensoria Pública;      

    III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;     

    IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista;    

    V - a associação que, concomitantemente:     

    a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; 

    b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.


ID
4966705
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • As agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público tais como telecomunicações, energia elétrica, serviços de planos de saúde, entre outros.

    Gab: E de Empadão

  • GABARITO: E.

    Comentários:

    (A) Os dirigentes das Agências Reguladoras são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação prévia do Senado Federal (art. 52, III, f, CF), para cumprir mandato certo, pelo prazo definido na lei específica de criação da entidade (não sendo exoneráveis ad nutum).

    (B) Regime de pessoal: Originariamente celetista (Lei nº 9.986/2000), passou a ter o regime estatutário aplicado a partir da decisão cautelar na ADI 2.310, e de inclusão legal definitiva a partir da Lei nº 10.871/2004.

    (C) Não existe qualquer exigência nesse sentido. Aliás, as agências reguladoras são uma espécie de autarquia em regime especial que gozam de mais liberdade em face dos entes da Administração direta.

    (D) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (CF, art. 5º, XXXV).

    (E) Regime especial: as Agências Reguladoras possuem uma maior independência e autonomia em relação aos entes da Administração direta, embora sujeitas à supervisão ministerial.

  • GABARITO - E

    A) seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum.

    Os dirigentes da Agências Reguladoras gozam de mandato fixo ou certo , ou seja, possuem uma investidura especial. São nomeados pelo Presidente da República, após aprovação prévia pelo Senado Federal (art. 52, III, "f', CRFB), para cumprir um mandato certo, ao contrário das demais autarquias em que os dirigentes sáo comissionados e, portanto, exoneráveis ad nutum.

    ---------------------------------------------------------------

    B) seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.

    Os servidores das agências reguladoras são estatutários e não celetistas.

    -------------------------------------------------------------

    C) Não há exigência legal .

    ---------------------------------------------------------------

    D) as decisões podem ser contestadas.

    ---------------------------------------------------------------

    E)

    A União adotou a sistemática da supervisão ministerial, de acordo com a qual, conforme dispõe o art. 19 do DL 200/67, "todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente, excetuados unicamente os órgãos mencionados no art. 32, que estão submetidos à supervisão direta do Presidente da República".

  • na alternativa E não seria controle finalístico em vez de administrativo?

  • Pessoal, expliquem-me uma coisa, pois a matéria que sou mais fraco é justamente Direito Administrativo. Sendo autarquias especiais, as agências reguladoras não estariam livre do controle finalístico que engloba as autarquias comuns? Pois era isso que eu pensava com base no art. 3ºda Lei nº 13.848/2019. Alguém poderia me explicar a diferença? Desde já agradeço!

    "Art. 3º A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos, bem como pelas demais disposições constantes desta Lei ou de leis específicas voltadas à sua implementação."

  • QUESTÃO DESATUALIZADA APÓS ADVENTO DA LEI 13.848/2019, a qual veda a tutela e controle das Agências Reguladoras pelos Ministérios, o chamado recurso hierárquico impróprio deixou de existir.

    A ausência de tutela a que se refere o art. 3º, caput, da Lei 13.848/2019 impede a interposição de recurso hierárquico impróprio contra decisões finais proferidas pela diretoria colegiada das agências reguladoras, ressalvados os casos de previsão legal expressa e assegurada, em todo caso, a apreciação judicial, em atenção ao disposto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.

    CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Enunciado 25 da I Jornada de Direito Administrativo CJF/STJ. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <>. Acesso em: 13/03/2022


ID
4966711
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    Emprego público: o emprego público ocorre quando a função pública é exercida com base num contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, tal vínculo se denomina emprego público; é o caso dos empregados das sociedades de economia mista e empresas públicas (MEDAUAR, 2018).

  • Agentes públicos podem ser todas as pessoas físicas incumbidas, de maneira transitória ou definitiva, do exercício de alguma função estatal, enquanto agentes políticos são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de funções constitucionais.

    1) SERVIDOR PUBLICO:  prestam serviços, sob regime de dependência à Administração Pública direta, autárquica ou fundacional pública, sob relação de trabalho profissional transitório ou definitivo.

     

    2) AGENTES POLITICOS: detêm os cargos de elevada hierarquia da organização da Administração Pública, ou seja, que ocupam cargos que compõem a cúpula da estrutura constitucional.

    3) SERVIDORES TEMPORARIOS: se ligam, por tempo determinado à Administração Pública para o atendimento de necessidades de excepcional interesse público, sob vínculo celetista. São considerados servidores público em sentido amplo (questão CESPE. TRE-MS. 2013).

    4) EMPREGADOS PUBLICOS: se ligam, contratualmente às empresas paraestatais da Administração indireta, sob um regime de dependência e mediante uma relação de trabalho, não eventual ou avulso. Também são considerados servidores público em sentido amplo (questão CESPE. TRE-MS. 2013).

    5) AGENTES EM COLABORAÇÃO: prestam serviços à Administração por conta própria, por requisição ou com sua concordância, exercendo função pública, mas não ocupando cargo ou emprego público. Também são chamados de agentes honoríficos. Como exemplos, temos: mesário de eleição, jurados, juiz de paz.

    Todos exercem uma função pública transitória.

    6- AGENTES DELEGADOS são particulares com incumbência de realização de atividade, obra ou serviço público em nome próprio, por sua conta e risco, segundo normas do Estado e sob a permanente fiscalização deste.

    fonte: comentários coleguinhas QC

  • Agentes públicos

    *Pessoa física

    Exerce

    *cargo público, emprego público, mandato ou função pública

    Por meio

    *nomeação, eleição, designação, qualquer outra forma ou vínculo

    Ainda que

    *transitória e não remunerada

    Classificação de agentes públicos

    *Agentes políticos

    *Servidores públicos (estatutários, empregados públicos e temporários)

    *Particulares em colaboração

    Agentes políticos

    *Mais alto escalão

    *Possui algumas regras diferenciadas

    *Possui suas competências prevista na CF

    Chefes do poder executivo:

    *Presidente, Governador e Prefeito

    *Auxiliares imediatos - Ministro de estado, Secretário de estado e municipal

    Membros do poder legislativo:

    *Senador, Deputado e Vereador

    Membros - magistratura / ministério público

    Servidores públicos

    Estatutários

    *Administração pública direta, autarquias e fundações públicas

    *Vínculo - estatuto

    *Titular- cargo público

    Cargo público efetivo

    *Tem concurso público

    *Tem estágio probatório

    *Tem estabilidade

    Cargo público em comissão

    *livre nomeação e exoneração

    *servidores de carreira

    *não tem concurso público

    *não tem estágio probatório

    *não tem estabilidade

    Empregados públicos (celetista)

    *Empresa pública e sociedade de economia mista

    *Vínculo- CLT (trabalhista)

    *Titular- emprego público

    *tem concurso público

    *não tem estágio probatório

    *não tem estabilidade

    Obs: não pode demitir o concursado sem justa causa

    Temporários

    *Administração pública direta e indireta

    *Atender necessidade temporária de excepcional interesse público

    *vínculo- contrato

    *titular - função pública

    *admitido - processo seletivo simplificado PSS

    Particulares em colaboração

    Agentes honoríficos

    *Função pública especial

    *Transitória e não remunerada

    *exemplos:

    mesário eleitoral

    jurados do tribunal do júri

    Delegatários

    *Particular que explora um serviço público

    Credenciados

    *Praticar um ato

    *Representar a administração

    *Não remunerada

  • Empregados públicos : São aqueles que exercem emprego público e também são selecionados mediante a realização do concurso público. É um vínculo empregatício.

    Gab- D

  • Pensei na hipotese dos temporarios, pois o vinculo tbm é celetista, por meio de contrato firmado entre o temporario e a adm publica. Contudo a letra b fala em « apenas », quando tbm existe a possibilidade do emorego publico.

  • gaba D

    CARGO PÚBLICO ----> SERVIDOR

    CLT ----> EMPREGO PÚBLICO.

    se eu quisesse emprego eu mandava curriculum!

    8112/90 é a meta <3

    pertencelemos!

  • Empregado Público ingressa através de concurso púb. mas é regido pela CLT

  • Olá, pessoal! Postei alguns audíos/vídeos da lei 8.112 atualizada em 2021, revisada, com resumos, anotações e mnemônicas (MINHA OBRA PRIMA). Veja a descrição do vídeo para ter acesso às playlists desta lei e de outras.  Aqui está o link do meu canal do youtube: https://youtu.be/TbzstmQBtgA

    Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço!


ID
4966714
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, o qual, no entanto, pode ser restringido na seguinte hipótese prevista, expressamente, no texto constitucional:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA  A

     Art. 5º XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    FONTE: CF 1988

  • NÃO CONFUNDIR com o LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

  • XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  • Lei de acesso à ifnromação - Lei 12527/11

  • Restringir publicação dos atos processuais: Quando a defesa da intimidade ou interesse social exigirem.

    Restringir informações dos órgão públicos de seu interesse ou interesse coletivo ou geral: aquelas informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  • ADENDO - Não confunda !

    LX - a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

    #

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;      

  • artigo 5º, inciso XXXIII da CF==="Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo sejam imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".


ID
4966717
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    LETRA  A - Art. 5º LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.  

    LETRA B - Art. 5º LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    LETRA C - Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    LETRA D - Art. 5º LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;​

    LETRA E - Art. 5º LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO - D

    Complemento..

    a) São gratuitas as ações de habeas corpus e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    Gratuitos > HC / HD / Ação popular salvo má-fé.

    Lembra do chocolate M&M. Todo chocolate é pago.

    Mandado de Segurança , Mandado de Injunção .

    -----------------------------------------------------------------------------------

    b) No ajuizamento do habeas data, salvo comprovada má-fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    Característica da AÇÃO POPULAR.

    Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    ----------------------------------------------------------------

    c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político ou associação, desde que legalmente constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano.

    Partido Político com representação no CN

    ou 1 deputado Federal ou 1 Senador.

    ----------------------------------------------------------------

    d) Característica do MS- Residual = Cabível quando não usamos HC ou HD.

    ----------------------------------------------------------------

    e) A ação popular é proposta por cidadão, ou seja, quem está no exercício de direitos políticos.

    Bons estudos!

  • A) F São gratuitas as ações de habeas corpus e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    Habeas corpus é gratuito, mas o mandado de segurança não.

    B) F No ajuizamento do habeas data, salvo comprovada má-fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    Conceito referente à ação popular. O habeas data é gratuito, sem mais.

    C) F O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político ou associação, desde que legalmente constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano.

    Qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.

    D) V É cabível o mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

    Conforme Art. 5º LXIX da CF.

    E) F Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

    Qualquer cidadão que esteja em pleno exercício de seus direitos políticos.

    GABARITO D

  • Assertiva D

    É cabível o mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

    • A São gratuitas as ações de habeas corpus e o habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    • B No ajuizamento da ação popular, salvo comprovada má-fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
    • C O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no congresso nacional ou associação, desde que legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

    • D É cabível o mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

    • E Qualquer cidadão, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

  • São gratuitos: A2H

    • Ação Popular
    • H. Corpus
    • H. Data

    Pegadinha clássica das bancas é substituir o "qualquer cidadão" por "qualquer pessoa", fiquem atentos!

  • Então, o erro da alternativa B seria que "MESMO SE COMPROVADA MÁ-FÉ" o Habeas Data é gratuito?

    B) "No ajuizamento do habeas data, salvo comprovada má-fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência."

  • Letra D

    A) São gratuitas as ações de habeas corpus e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    • e habeas data

    B) No ajuizamento do habeas data, salvo comprovada má- fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    • ação popular

    C) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político ou associação, desde que legalmente constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano.

    • "constituídA", pois a exigência de constituição e funcionamento há pelo menos um ano se aplica apenas as associações;
    • partido político com representação no CN.

    D) É cabível o mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

    E) Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

    • apenas cidadão


ID
4966720
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Estado do Espírito Santo edita lei estabelecendo penalidades em virtude de responsabilidade por dano ao meio ambiente. Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira, pode-se afirmar que a referida lei é

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.      

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.      

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.   

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. 

    FONTE: CF 1988

  • Haverá a competência concorrente da União, Estados e DF.

    - Se já houver normas gerais da União, o estado legislará sobre normas específicas - (suplementar)

    -Se a União não tiver legislado, o estado poderá legislar sobre normas gerais e específicas - (competência plena ou supletiva) até que sobrevenha lei federal que suspenderá a eficácia da lei estadual, naquilo que lhe for contrária

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

  • GABARITO - B

    Fique atento!

    Proteger ao Meio Ambiente > Competência Comum - Art. 23, VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

    Legislar sobre proteção ao Meio Ambiente > C. Concorrente - Art. 24, VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    Bons estudos!

  • Meio Ambiente = Competência concorrente

  • Nos termos do art. 225, caput, da CF/88, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 

     

    Dito isso, importa referir que a competência administrativa para ações de proteção ao meio ambiente são de competência COMUM dos entes federados, e, ainda, tanto os Estados quanto o DF e a União podem legislar sobre a responsabilidade por dano ambiental, nos termos da CF/88:

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...)

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...)

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    Importante: Aliás, não custa lembrar que o STF entende que a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é cláusula pétrea em nosso ordenamento jurídico, o que reforça ainda mais o caráter de direito fundamental difuso a ser amplamente protegido pelo Poder Público.


ID
4966723
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos, entre outros, de servidores

Alternativas
Comentários
  • Gab, E Portadores de deficiência.

  • Gabarito: E- portadores de deficiência.

    "Art. 40, § 4º, da CF/88. É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto nos §§ 4º-A, 4º-B, 4º-C e 5º. (Redação dada pela EC 103/2019)

    STF, 680. O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

    § 4º-A. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. (Acrescido pela EC 103/2019)".

    Fonte: Caderno de Estudos da Lei Seca/ organização: Equipe Juspodivm. - 4. ed. - Salvador: Editora JusPodivm, 2020.

  • GAB-E

    Art 40 § 4º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto nos §§ 4º-A, 4º-B, 4º-C e 5º.

    1° - § 4º-A. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência,(...)

    - § 4º-B. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144.

    - § 4º-C. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

    - § 5º Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo. 

  • GABARITO: E.

     

    De acordo com a EC 103 de 2019, agora ficou assim:

     

    Poderão ser estabelecidos por LC do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de:

     

     servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar

     

     agente penitenciário, agente socioeducativo ou policial dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144.   

     

    ☛ servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação

  •  - § 5º Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo. 

    BIZU: FMI (FUNDAMENTAL, INFANTIL E MÉDIO).

    Professor falou na aula e eu ainda me esqueci.

  • CF. Art. 40

    Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019

    § 4º-A. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.    

    Questão semelhante Q1655481

  • Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria:

    • servidores com deficiência
    • de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial dos órgãos
    • servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes,

ID
4966732
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da lei que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que corretamente traduz uma situação na qual o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo.

Alternativas
Comentários
  • LC 46 RJU_ES

    Art. 30 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço:

     

    I – por um dia, para apresentação obrigatória em órgão militar;

     

    II – por um dia, a cada três meses, para doação de sangue;

     

    III – até oito dias consecutivos, por motivo de casamento;

     

    IV – por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos;

     

    V – pelos dias necessários à:

     

    a) realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido;

     

    b) participação de júri e outros serviços obrigatórios por Lei; e

     

    c) prestação de concurso público.

     


ID
4966756
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens ou serviços, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada e equipara-se a

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Nos termos da LRF, equipara-se à operação de crédito. Senão vejamos:

    LRF. Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

    I - captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7 do art. 150 da Constituição;

    II - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;

    III - assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes;

    IV - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.


ID
4966759
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Quando um código é compilado para a plataforma .NET, ele é traduzido para um código em Linguagem Intermediária Comum (CIL). Esse código gerado é

Alternativas

ID
4966762
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Na plataforma .NET, a classe base de todas as outras classes é a

Alternativas

ID
4966765
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Todo código .NET possui um conjunto de metadados chamados “Manifest”. Esses metadados descrevem

Alternativas

ID
4966768
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Na linguagem C#, a palavra reservada “sealed” pode ser utilizada na declaração de classes. Ela tem a função de

Alternativas
Comentários
  • A palavra reservada sealed além de impedir que uma classe seja derivada por outras, também pode ser usada em um método ou propriedade que substitui um método ou propriedade virtual em uma classe base. Com isso, você pode permitir que classes sejam derivadas de sua classe e impedir que substituam métodos ou propriedades virtuais.

    Resposta correta letra(C)


ID
4966771
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

No ADO.NET, o DataSet e o DataReader são os dois objetos básicos para acesso aos dados. A principal diferença entre eles é que

Alternativas
Comentários
  •   O que é ADO .NET ? ADO.NET é a nova tecnologia para banco de dados da plataforma de .NET. ADO.NET é uma parte integral da plataforma  .NET, fornecendo o acesso aos dados relacionais, documentos  XML, e aos dados da aplicação.Você pode criar as aplicações  para banco de dados cliente/servidor e tratar os objetos do negócio em camadas usados por aplicações, ferramentas, ou por navegadores da web. ADO.NET define os objetos DataSet e DataTable que são otimizados para mover conjuntos  desconectados de dados através de redes (intranets e da Internet), e  através de firewalls. Inclui também os objetos  Connection e Command, assim como um objeto chamado DataReader que se assemelha a um recordset somente-leitura-para-frente . Os objetos DataReader é uma das maneiras mais fáceis para ler os dados retornados pelos objetos Command . Eles permitem acessar e percorrer os registros no modo de somente leitura e somente para frente - forward-only . Não oferecem acesso desconectado e não permitem alterar ou atualizar a fonte de dados original sendo usado para obter rapidamente dados de apenas leitura. Apresenta poucos recursos mas seu desempenho é muito melhor do que o oferecido pelos DataSet.   As propriedades e métodos mais usadas dos objetos DataReader são : FieldCount - informa o número de colunas da linha de dados atual IsClosed - Indica se o objeto DataReader esta fechado. RecordsAffected - especifica o número de linhas alteradas , excluídas ou incluídas na execução de uma declaração SQL Item (n) - obtêm o valor da n-ésima coluna no seu formato nativo. Close - Método que fecha o objeto GetName - Método que retorna o nome da n-ésima coluna. Read - método que permite ao DataReader avançar para o próximo registro IsDbNull - método que informa se a n-ésima coluna possui um valor nulo. Para criar um objeto DataReader usamos o método ExecuteReader de um objeto Command . http://www.macoratti.net/ado_net1.htm

ID
4966774
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Como os servidores web tratam cada requisição de forma independente, o ASP.NET oferece diversas opções de gerenciamento de estado para persistir os dados entre as requisições dos usuários. Sobre a persistência de dados, a diferença entre o estado de sessão (Session state) e o estado de visualização (View state) é que

Alternativas

ID
4966777
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Na linguagem C#, a forma correta de declarar a classe B, derivada da classe A, é:

Alternativas

ID
4966780
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Na linguagem C#, é possível dividir a definição de uma classe em diversos arquivos. Para tanto, é necessário que a declaração da classe contenha a palavra chave:

Alternativas

ID
4966783
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

O Global Assembly Cache (GAC) é um componente da plataforma .NET cuja função é

Alternativas

ID
4966786
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

A plataforma .NET possui as classes System.String e System.Text.StringBuilder para a representação de cadeias de caracteres. Apesar de ambas terem funcionalidades semelhantes, a utilização do System.Text.StringBuilder é indicada quando houver necessidade de

Alternativas

ID
4966789
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Segundo a especificação Java EE (J2EE), o descritor de implantação padrão (deployment descriptor) é o arquivo:

Alternativas
Comentários
  • O descritor de implantação é um arquivo chamado web.xml que é usado na implantação de um aplicativo Java em um ambiente de execução. Gab: B.


ID
4966792
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

No Hibernate, a principal função da interface Session é oferecer

Alternativas
Comentários
  • Session (org.hibernate.Session): trata-se da comunicação entre aplicação e objetos, para isso acontecer ela faz uso de várias operações citada na assertiva D cada vez que uma interação com banco de dados for necessária. A Session é criada por uma SessionFactory (fábrica de sessões).


ID
4966795
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Segundo a especificação do Java EE (J2EE), o principal intuito do Enterprise Java Beans (EJB) é encapsular

Alternativas

ID
4966798
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Na linguagem Java, o valor retornado pela instrução Integer.parseInt(“10”,2) é:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a documentação da Oracle , ao converter uma string que indica binário como "10" colocando o seu radix como 2, ou seja binário, estamos passando no código a seguinte situação, pegue da string "10" um binário, com o radix 2, e me passe um inteiro, ou seja decimal, então o binário 10 = 2 em decimal.

    1 x 2^1 + 0 x 2^0 = 2

    No radix podemos passar o hexadecimal 16, decimal 10, octa 8 e 2 pra binário. Se a string não representar o que é indicado no radix ele joga um exception.

    parseInt("99", 8) throws a NumberFormatException

    nesse caso o 99 é decimal e não octa.

    https://docs.oracle.com/javase/7/docs/api/java/lang/Integer.html#parseInt(java.lang.String,%20int)

  • O cod nem executaria

  • quem quiser mais informações, esse site me ajudou muito: https://developer.mozilla.org/pt-BR/docs/Web/JavaScript/Reference/Global_Objects/parseInt


ID
4966804
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Na linguagem Java, os operadores unários “!” e “~” estão relacionados à operação lógica de negação, no entanto, eles diferem entre si porque o operador

Alternativas
Comentários
  • O operador ~ produz um complemento bit a bit de seu operando invertendo cada bit:

    class OperadorExemplo {  

       public static void main (String args []) {  

          int a = 10;  

         int b = -10;  

          boolean c = true;  

          boolean d = false;  

          System.out.println (~a); // - 11 (Inverte o sinal e subtrai com 1)  

          System.out.println (~b); // 9 (Inverte o sinal e subtrai com 1)  

          System.out.println (!c); // false (oposto ao valor booleano)  

          System.out.println (!d); // true  

       }  

    }  

    Resposta correta letra (C)

  • Pra quem quiser saber mais, encontrei informações nesse site: https://qastack.com.br/programming/791328/how-does-the-bitwise-complement-operator-tilde-work


ID
4966807
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

O comando do sistema gerenciador de bancos de dados Microsoft SQL Server 2012, cuja função é similar ao do comando DELETE (sem a cláusula WHERE), é

Alternativas
Comentários
  • No SQL, a instrução TRUNCATE TABLE é uma operação da Linguagem de Definição de Dados que marca as extensões de uma tabela para desalocação. O resultado dessa operação remove rapidamente todos os dados de uma tabela, geralmente ignorando vários mecanismos de imposição de integridade. Wikipedia (inglês)
  • Gabarito: E

    O comando TRUNCATE TABLE é executado de forma muito rápida. Porém, não é realizado um registro de log de cada linha excluída. Por isso, é preciso tomar muito cuidado ao decidir usar esse comando. Dependendo do SGBD usado, não é possível realizar  após executar o TRUNCATE (por exemplo, em ), pois um COMMIT implícito é realizado por este comando.


ID
4966810
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Considere a seguinte cláusula de um comando SELECT do sistema gerenciador de bancos de dados Microsoft SQL Server 2000:


... WHERE Abc LIKE ‘_ato’


Assinale a alternativa que contém apenas valores que podem ser obtidos com a execução desse comando.

Alternativas
Comentários
  •  O comando SELECT é utilizado para extrair os dados das tabelas de um banco de dados. Ele pode extrair dados de uma ou mais tabelas ao mesmo tempo, executando desde simples consultas até comandos mais complexos, fazendo buscas, junções, filtros comparativos, ordenações e diversos outros itens. A cláusula WHERE é a responsável por filtrar resultados, utilizando parâmetros comparativos como igual, diferente, maior, menor e entre outros. Além disso, podemos usar diversos filtros em nossas consultas, inclusive adicionar parênteses para priorizar consultas dentro de escopos.  https://becode.com.br/guia-comando-select/

ID
4966813
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

No sistema gerenciador de bancos de dados Microsoft SQL Server 2008, o comando SAVE TRANSACTION tem a função de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : B

    Define um ponto de salvamento de transações


ID
4966816
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

O comando do sistema gerenciador de bancos de dados Microsoft SQL Server 2008 que possibilita remover o acesso de um usuário é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    - Removendo logins standard do SQL droplogin "usuario"


ID
4966819
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Em um terminal com ambiente Bash do sistema operacional Linux Red Hat, o pressionar simultâneo das teclas Ctrl + L tem, como resultado, a

Alternativas
Comentários
  • Ctrl + L = limpeza da tela do terminal.

    GABA: A

  • CTRL + L ou CLEAR

    ambos podem ser utilizados para limpar a tela do terminal.


ID
4966822
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

O usuário do sistema operacional Linux Red Hat deseja saber o caminho de diretórios até o diretório corrente. Para isso, ele pode utilizar o comando:

Alternativas
Comentários
  • pwd: exibe o caminho do diretório corrente. 

    ls: exibe o conteúdo dos diretórios.

    ps: exibe informações sobre os processos ativos

    df - exibe informações sobre espaço, livre e ocupado, das partições do sistema.

    Alternativa: E


ID
4966825
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Um usuário do sistema operacional Linux Red Hat criou um arquivo do tipo texto denominado pessoal.txt para guardar as suas informações pessoais e deseja alterar as permissões do arquivo para que apenas ele possa visualizar, ficando oculto para os outros usuários. Para isso, ele pode utilizar o comando chmod, para:

Alternativas
Comentários
  • a ordem é RWX

    O item está equivocado. o correto seria 400, pois o 4 é permissao SOMENTE/APENAS leitura. 6 é permissao para LER/COPIAR.

    dica:

    421

    RWX

    uma forma de resolver esse tipo de questão é, se o comando no prompt for chmod 654, por exemplo, o resultado seria

    r w - / r - x / r - -

  • O item D) está certo!

    A questão citou usuário e permissão para visualizar, neste caso é:

    u g o

    U - Usuário

    G - Grupo

    O - Outro

    Sendo:

    0 - Nenhuma permissão

    6 - Permissão para ler e gravar

    Obs: Acredito que por ser um arquivo ".txt" sem Script, não há necessidade de permissão para executar.

  • A resposta deveria ser 400, pois a questão fala de permissão p/ VISUALIZAR.

    6 significa R (LER = 4)

    W (EDITAR = 2)

    no entanto, a resposta que mais se aproxima da correta é a letra D que seria

    -rw------- ou sudo chmod 600 pessoal.txt


ID
4966828
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

O sistema operacional Windows 7 possui um recurso que permite capturar automaticamente os passos executados em um computador e salvá-los em um arquivo, para que eles sejam utilizados por um profissional de suporte, em caso de problemas. Esse recurso é o

Alternativas
Comentários
  • Para gravar e salvar os passos no seu computador

    1. Para abrir o gravador de passos, selecione o botão Iniciar e, em seguida, clique em acessórios do Windows > gravador de passos (no Windows 10) ou acessórios > gravador de passos para problemas (no Windows 7 ou no Windows 8,1).
    2. Selecione Iniciar Gravação.


ID
4966831
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

O Windows Search do sistema operacional Windows 7 permite

Alternativas
Comentários
  • Por padrão, o serviço Windows Search está habilitado no Windows 7 , que localiza arquivos presentes no computador.


ID
4966834
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Um usuário de computadores com o sistema operacional Windows XP deseja se conectar de sua casa com o computador presente no seu trabalho, de modo a ter acesso aos seus programas aplicativos, arquivos e recursos de rede, como se o estivesse utilizando presencialmente. Um recurso do Windows que pode ser utilizado para essa finalidade é o (a)

Alternativas

ID
4966837
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um usuário de um computador com o sistema operacional Windows Vista, supondo este em sua configuração padrão, deseja recortar uma parte da imagem da tela do computador, e salvá-la em um arquivo. A maneira de se recortar a imagem da tela e salvar diretamente a parte recortada em um arquivo é

Alternativas
Comentários
  • No Win 10 tem o acessório Ferramenta de Captura. Também existe o atalho - Tecla do Windows + Shift + S

  • GABARITO E

    Vejam que a questão maliciosamente colocou diversas ferramentas de captura de tela, mas apenas a antiga Ferramenta de recorte (atualmente se chama Ferramenta de captura) tem a capacidade de retirar determinado trecho da tela, e não a tela inteira.

  • ctrl+x

  • E

    Um caminho possível :

    Iniciar > Todos os Programas > Acessórios > Ferramenta de Captura.

  • Só lembrando:

    Print Screen → Tira um print da tela toda

    Print Screen + Alt → Tira um print apenas da janela selecionada.

  • Também tem o atalho Windows + Shift + S para realizar a captura sem precisar abrir o Ferramentas de Captura (pelo menos do Windows 10 funciona). Testem, é bem útil.


ID
4966840
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Um usuário de um computador com o sistema operacional Windows XP optou por atualizá-lo para a versão Windows Vista. Nesse caso,

Alternativas

ID
4966843
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

O Active Directory utiliza o protocolo LDAP para interagir com o diretório, permitindo a sua integração com diversos tipos de sistemas. Para tanto, ele suporta

Alternativas
Comentários
  • O Active Directory usa as versões 2 e 3 do LDAP. Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Active_Directory

    GABARITO: E


ID
4966846
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Considere o trecho do arquivo XML a seguir:

<x1><x3></x3><x4><x5><x6></x6><x9>

Para garantir que esse arquivo seja considerado um XML “bem formado”, é necessário inserir, após esse trecho, a sequência:

Alternativas
Comentários
  • Antes de tudo: um documento XML bem formado é aquele que obedece suas regras de construção! Um documento que não siga categoricamente essas regras não pode sequer ser chamado de Documento XML. Nos documentos XML, o primeiro elemento é chamado elemento-raiz que descende até suas folhas em uma hierarquia (na questão o <x1> é a raiz, então o elemento de fechamento é </x1> ficaria então entre as assertiva A e D). A letra A não seria porque temos elemento de fechamento extra (</x6> e </x3>). Por exclusão, sobraria assertiva D já que obedece o "bem formado" , por exemplo: o elemento <x5></x5> contém outros elementos (<x6></x6> e <x9></x9 ) e o <x3></x3> não tem elementos mas está contido na raiz <x1></x1>. Lembrando que na tag de fechamento a barra é invertida para direita </> e não <\>.

    Fonte: Parcialmente, Estratégia Concursos. Curso Regular Desenvolvimento Software. Prof: Diego Carvalho.


ID
4966849
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

No AJAX, a propriedade “readyState” do objeto XMLHttpRequest é utilizada para indicar o estado da requisição. Os valores dessa propriedade podem ser 0, 1, 2, 3 ou 4, que representam, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • readyState: armazena o status do XMLHttpRequest.

    ·        0: Requisição não iniciada;

    ·        1: Conexão com servidor estabelecida;

    ·        2: Requisição recebida;

    ·        3: Requisição processada;

    ·        4: Requisição finalizada e resposta pronta.


ID
4966852
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Com a evolução dos sistemas operacionais, o NTFS passou a ser o sistema de arquivos recomendado para ambientes Windows. Um dos seus principais benefícios, em relação ao sistema utilizado anteriormente, é a

Alternativas
Comentários
  • c-

    NTFS:

    O sistema de arquivos NTFS oferece suporte à norma Portable Operating Sistem Interface (POSIX) para garantir compatibilidade entre sistemas.

    A MFT é a principal estrutura do sistema de arquivos NTFS.

    A fim de se obter uma melhor probabilidade de não sofrer corrupção de dados, em caso de travamento do sistema ou queda de energia, o NTFS se utiliza de journaling.

    Os nomes dos arquivos podem ter 255 caracteres.

    O NTFS permite a configuração de permissões de arquivos e\ou pastas, criptografia e compactação nativas, transparentes ao usuário.


ID
4966855
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Um documento XML é dito “válido” se a sintaxe está correta e se atende às regras da Definição de Tipo de Documento (DTD) associada a ele. Um exemplo de documento XML válido é:

Alternativas
Comentários
  • A)O erro da letra A é que não se considerou um elemento raiz. Se considerarmos <msg> como elemento raiz, ele não poderia se repetir.

    B)O elemento <msg> deve conter um elemento <origem> e um elemento <destino>

    D)O elemento <msg> deve conter um elemento <origem> e um elemento <destino>

    E)Sintaxe incorreta do XML


ID
4966858
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

No padrão X.509 para a infraestrutura de chaves públicas, a extensão do arquivo utilizada para a distribuição do certificado é:

Alternativas

ID
4966861
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Na orientação a objetos, há uma propriedade que permite que um método herdado por uma subclasse possua formas de implementação distintas daquela definida na superclasse. Essa propriedade é a(o)

Alternativas

ID
4966864
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Na UML 2.0, uma barra (/) colocada antes do nome de um atributo, em uma classe, indica que esse atributo

Alternativas
Comentários
  • Questão similiar: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/abb735e7-6e


ID
4966870
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Considerando o RUP (Rational Unified Process), as fases de concepção, elaboração e construção têm, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Fases do RUP: iniciação(concepção) - elaboração - construção - transição.

    1. iniciação(concepção): 1 iteração;
    2. elaboração: 2 iterações;
    3. construção: n iterações;
    4. transição: 2 iterações;

    Qualquer erro corrija-me por favor.

  • Não é uma receita e sim uma ordem de grandeza que:

    Inicial - Concepcção 1 iterações

    Elaboração 2 iterações

    Construção N iterações

    Transição 2 iterações


ID
4966873
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Sobre as manutenções corretiva e evolutiva de software, é correto afirmar que

Alternativas

ID
4966876
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Uma atividade ligada às manutenções corretiva e evolutiva de software envolve ter uma boa e adequada compreensão do sistema a sofrer o processo de evolução, incluindo, por exemplo, uma reimplementação de sistemas legados, de forma a tornar mais simples sua manutenção. Essa atividade recebe a denominação de

Alternativas
Comentários
  • A fase (loop) de engenharia que faz parte do modelo espiral/evolutivo consiste no desenvolvimento e teste do produto. Pensando nisso, consegui acetar a questão.

    "Pra cima deles" - Delegado da Cunha.