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Prova IF SUL - MG - 2016 - IF Sul - MG - Assistente em Administração

ID
1989715
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgaram a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República de 1988. CAPÍTULO VII – Artigo 37.

Ana Maria ministrou um curso sobre legislação, tratando especificamente do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Entendida do assunto, Ana Maria ensinou aos cursistas que:

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

    ---------------------------------------------------------

     

    LETRA A -  CERTO - CF 88, Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    ---------------------------------------------------------

    LETRA B -  ERRADO - CF 88, Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo (CONCURSO PÚBLICO), e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

    ---------------------------------------------------------

    LETRA C -  ERRADO - CF 88, Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    ---------------------------------------------------------

    LETRA D -  ERRADO - CF 88, Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

     

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • Gab: A

    Constituição Federal 1988

    Art. 37 II- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

  • GABARITO =  A

    CF 88, Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

     

     CF 88, Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo (CONCURSO PÚBLICO), e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

     

    CF 88, Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

     

    CF 88, Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

     

  • Questão pra criança, muito fácil.

  • essa nem coçou o cérebro

  • fácil

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:     

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;   

  • CF/1988 - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • a) CERTA

    investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 

     b) ERRADA

    As funções de confiança(somente cargo efetivo) e cargos em comissão poderão ser preenchidas independentemente de aprovação em concurso público em condições e percentuais previstos em lei. 

     c)

    O prazo de validade do concurso público será de até um ano(dois anos) podendo ser prorrogado até duas vezes, por igual período, desde que justificado na forma da lei.

     d)

    Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente (estrangeiros podem ter acesso a cargos em universidades e instituições de pesquisa de professor, técnico e centífico) aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

    8112/90   § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. 

    #AFT

     

     

  • Dica de ouro para quem vai fazer prova da FCC.

    Leia a constituição até sair sangue dos olhos, pois a banca gosta de separar os meninos do homens na hora de cobrar esse tipo de questão decoreba.

  • Falô!  ¬¬

  •  a) Ok

    A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 

     b) Somente por servidor estável

    As funções de confiança e cargos em comissão poderão ser preenchidas independentemente de aprovação em concurso público em condições e percentuais previstos em lei. 

     c) 2 anos

    O prazo de validade do concurso público será de até um ano podendo ser prorrogado até duas vezes, por igual período, desde que justificado na forma da lei.

     d) Estrangeiros também

    Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. 

  • validade de concursos publicos por 2 anos, prorrogavel 1 vez por igual periodo

  • Nem precisava ler o texto; poderia ir direto às assertivas...

  • A) certo. 
     

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;


    B) errado. As funções de confiança somente podem ser ocupadas por servidores em cargo efetivo. 

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    C) errado. 

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    D) errado. Aos estrangeiros também são accessíveis os cargos, empregos e funções públicas, na forma da lei.  

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

     

    robertoborba.blogspot.com.br 

  • Tipo de enunciado pra cansar o candidato...

  • Todo mundo falando que a letra " D " cabe aos brasileiros naturalizados também, só que a questão nao expecificou BRASILEIRO NATO. 

    Pra mim a questão deveria especificar pra ser considerada errada.

     

  • pra q um enunciado tão grande, nem li kkkk

  • Alternativa A

     

ID
1989718
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República de 1988. CAPÍTULO VII – Artigo 40.


Ana Maria procurou Antônio José para saber sobre diferentes tipos de aposentadoria. Tendo em vista o artigo 40 da Constituição Federal, que trata da previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos dos entes federados, incluindo as respectivas autarquias e fundações, qual informação Ana Maria deu a ele?

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

    ---------------------------------------------------------

    LETRA A -  CERTO - CF 88, Art. 40, § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. 

    ---------------------------------------------------------

    LETRA B -  ERRADO - 

    CF 88, Art. 40. § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    [...]

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: 

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 

    ---------------------------------------------------------

    LETRA C -  ERRADO - A questão afirma que os proventos serão proporcionais se for proveniente das exceções (doença grave, contagiosa, etc. isso é errado, pois serão integrais) CF 88, Art. 40. § 1º I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

    ---------------------------------------------------------

    LETRA D -  ERRADO - CF 88, Art. 40. § 1º II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;       

     

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • amém

     

  • Essa detalhação de alternativas é de grande valia para o nosso aprendizado, show!

  • Não entendi pq é a letra A. A redução do professor é a apenas no tempo de contribuição e não na idade! será q tô fazendo confusão ?!!

  • nota 10 pela bela explicação  parabéns melq lend

  • Art. 40 § 5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao
    disposto no § 1º, III, a, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício
    das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação da
    EC 20/1998)

    Alternativa A

  • GABARITO A

    É o Benefício concedido ao servidor titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Nesse caso, para efeito da aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição , terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em 5 anos.

    Vale ressaltar que: Há diferenças de acordo com o regime de previdência social .

    NO RPPS = - 5 anos na idade e no tempo.

    NO RGPS = - 5 anos apenas no tempo.

  • Roseanne Feitoza, você está fazendo confusão. Realmente no RGPS a redução para professor é somente na idade, mas qd falamos de RPPS, que é o regime tratado no art 40 da CF, a prórpia CF diz que a redução será na idade e no tempo de contribuição. Temos ficar atento ao Regime que é pedido no comando da questão. 

     

    Espero ter ajudado!!!

  • Ana Maria procurou Antônio para perguntar e ela mesma respondeu sobre previdência dos servidores públicos. Aff! 

  • CF/1988 - Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. 

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:   

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

    § 5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

  • RPPS = 5 anos na idade e no tempo.
    RGPS = - 5 anos apenas tempo.

    Quem estudou para o INSS; e viu, praticamente, só o RGPS, escorrega fácil nessa questão.

  • kkk que banca é essa, Ana Maria perguntou e ela mesmo respondeu? 

     

  • Mariana B., você também está fazendo confusão, no RGPS a redução não é na idade, mas sim no tempo de contribuição apenas, veja que vc trocou as informações, disse que no RGPS, a redução é apenas na idade. 

  • Credo, nem questão de juiz federal é desse tamanho.

  • Questão fácil. A última nao é "somente", pois tem 75 anos para os ministros.

  • Ana Maria perguntou e ela mesmo respondeu. Parabéns, examinador!

  • LETRA A CORRETA 

    CF/88

    ART. 40 § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. 

  • Eu não entendi a redação da letra A na verdade. Ele fala que a aposentadoria dos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio iria ter uma reduação de 5 anos (até aqui tudo bem), mas ao citar o tempo é mencionado que o homem deverá ter 60 anos de idade e 35 de contribuição, bem como a mulher deverá ter 55 anos de idade e 30 de contribuição. Ocorre que, esses valores são dados à aposentadoria normal, não fazendo qualquer redução. O examinador não deveria ter descontado os 5 anos não?

  • Na aposentadoria compulsória, se dá somente aos setenta e cinco anos de idade. 

  • A letra "E" está errada pq eles esqueceram de colocar na prova kkkkkkk

  • CF/88

    ART. 40 § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. 

    letra A

    #RumoPosse

  • Cara essa questão é patética pois não informa em momento algum se essa égua era professora.

     

     

    Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, quando sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. 

     

    Na aposentadoria voluntária deverá ser cumprido tempo mínimo de VINTE E CINCO ANOS de efetivo exercício no serviço público e observadas as condições de sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

     

    Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de DEZ ANOS  de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

     

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher


    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

     

     Na aposentadoria por invalidez permanente, QUANDO decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição. 

     

    Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, EXCETO se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional oudoença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei

     

    Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, na aposentadoria compulsória, que se dá somente aos setenta anos de idade.

    Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar

  • Melhor comentario...Clauton N. simples e objetivo

  • Redação péssima!! Questão de m****!

  • A pessoa que perguntou e respondeu deveria ser internada para tratamento de alguma psicopatia.

  • Por pouco tempo, logo logo isso vai mudar.

  • A) e B)

    III - VOLUNTARIAMENTE, desde que cumprido tempo mínimo de 10 ANOS de efetivo exercício no SERVIÇO PÚBLICO + 5 ANOS no CARGO EFETIVO em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
    a) 60 ANOS de idade e 35 DE CONTRIBUIÇÃO, SE HOMEM,
    e 55 ANOS de idade e 30 DE CONTRIBUIÇÃO, SE MULHER;

    b) 65 ANOS de idade, SE HOMEM,
    e 60 ANOS de idade, SE MULHER,

    § 5º - Os requisitos de IDADE e de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO serão reduzidos em 5 ANOS, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove EXCLUSIVAMENTE tempo de efetivo exercício das FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO na EDUCAÇÃO INFANTIL e no ENSINO FUNDAMENTAL e MÉDIO.
    a) 55 ANOS de idade e 30 DE CONTRIBUIÇÃO, SE HOMEM,
    e 50 ANOS de idade e 25 DE CONTRIBUIÇÃO, SE MULHER;
     


    C) I - Por INVALIDEZ PERMANENTE, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, EXCETO (PROVENTOS INTEGRAIS) se decorrente de:
    1.     Acidente em serviço,
    2.     Moléstia profissional ou
    3.     Doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da LEI;
     


    D) Art. 40.  II - COMPULSORIAMENTE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 ANOS de idade, ou aos 75 ANOS de idade, na forma de LEI COMPLEMENTAR;      


    GABARITO -> [A]

  • AINDA COM DÚVIDA?? 
    GUARDA ESSA PASSAGEM, TAMBÉM CHAMADA DE SALMOS SAGRADOS DOS CONCURSEIROS:

    SALMOS 1

    Art. 40 – Critérios de aposentadoria

    “INPERMEÁCIDo” “MOLESTaDOr” “GRAVa' “CON” “INPULSO” de 70 e 75 “VOLumes” de 10 a 5.

    Aqui fica claro os critérios: INVALIDEZ PERMANENTE, proventos integrais se decorrentes de ACIDente em serviço, MOLÉSTia profissional, DOença GRAVe, CONtagiosa ou INcurável; comPULSÓria, na idade de 70 pela Cf, e 75 por lei; e, VOLuntária tendo cumprido o mínimo de 10 anos de exercício e 5 no cargo.

    Repetiu 5 vezes no espelho nunca mais esquece..... note que o m trocado por n foi proposital e vice-versa!

  • ART.40 CF AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA UNIÃO, DOS ESTADO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES É ASSEGURADO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE CARÁTER CONTRIBUTIVO E SOLIDÁRIO, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO ENTE PÚBLICO, DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS, OBSERVADO CRITÉRIOS QUE PRESERVEM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL E O DISPOSTO NESTE ARTIGO.

    1º OS SERVIDORES ABRANGIDOS PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÃO APOSENTADOS, CALCULADOS OS SEUS PROVENTOS A PARTIR DOS VALORES FIXADOS NA FORMA DOS 3º E 17:

    I- POR INVALIDEZ PERMANENTE, SENDO OS PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, EXCETO SE DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, NA FORMA DA LEI;

    II- COMPULSORIAMENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AOS 70 ANOS DE IDADE, OU AOS 75 ANOS DE IDADE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR;

    III- VOLUNTARIAMENTE, DESDE QUE CUMPRIDO TEMPO MÍNIMO DE 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO E CINCO ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDIÇÕES:

    A) 60 ANOS DE IDADE E 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO SE HOMEM;

    55 ANOS DE IDADE E 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO SE MULHER;

    B) 65 ANOS DE IDADE SE HOMEM;

    60 ANOS DE IDADE SE MULHER COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;

  • art 40 da CF, esta bem desatualizado as questoes. visto que em 11/2019 mudou-se diversos itens

ID
1989721
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a lei 8.666/1993, em qual situação a licitação pode ser dispensável?

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

    ---------------------------------------------------------

     

    Lei 8.666, Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    [...]

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

     

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • GABARITO B 

     

    Lei 8.666

     

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    (a) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    (c) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

    Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    (d) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.

     

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  • Essa questão estava dada

  • GABARITO B 

     

    Lei 8.666

    GABARITO LETRA "B"

    ALTERNATIVA "A" ERRADA. A QUESTÃO TRAZ O TERMO DISPENSÁVEL. O ART. 25 DA LEI TRAZ O TERMO INEXIGÍVEL.

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    (a) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    ALTERNATIVA "B" - CORRETA, CONSOANTE ART. 24 DA LEI 8666/93.

     

    ART. 24 - É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: (...) V - Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. 

     

    ALTERNATIVA "C" ERRADA. NESTE CASO É INEXIGÍVEL e NÃO DISPENSÁVEL CONFORME A QUESTÃO PEDE.

    ART. 25 - É INEXÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETEIÇÃO, EM ESPECIAL (....) III - Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

     

    ALTERNATIVA "D" ERRADA.  CONSOANTE O ART. 17  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    (d) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.

     

  • Sou fraquíssimo em licitações, errei!!

  • gabarito : B

    Questões de licitação envolvendo dispensa ou inexigibilidade se torna fácil quando sabemos diferenciá-las. Basta lembrar da Inexigibilidade, pois a mesma só se dá em 3 hipóteses :

    I- Fornecedor único,

    II- Artista consagrado pela mídia,

    IV- Serviço técnico, de natureza singular, de notória especialização.

    Se encontrar as hipóteses de inexigibilidade, o que restou só pode ser Dispensa de licitação, pois, na maioria dos casos o examinador tenta confundir o candidato misturando as duas.( bem, foi o que percebi respondendo questões envolvendo essas duas modalidades,ou uma das duas).

    OBS* É bom dar uma boa lida na lei 8666 para para se ter noção das demais modalidades licitatórias.

  • Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

     

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

    § 1o  Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

    § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • A letra D parecia estar certa. 

  • Ótimo o comentário do aristoteles santos!

     

    Só para reforçar os comentários da galera: Há inexigibilidade de licitação quando não for possível existir concorrência, (p. ex. fornecedor exclusivo). Já a dispensa ocorre por razões de conveniência e oportunidade. A licitação pode ser dispensada, caso tenha sido a própria lei que a tenha afastado (licitação dispensada é vinculada), ou pode ser dispensável, caso a análise do mérito em realizá-la (conveniência e oportunidade) recaia ao administrador (licitação dispensável é discricionária).

     

    Fazendo esse raciocínio (sé é possível ou não ter concorrência), já dá pra matar algumas questões sobre inexigibilidade e dispensa.

     

    A assertiva D tá errada porque não é caso de licitação dispensável, como pede a questão, mas sim dispensada, nos termos do art. 17, II, f, da Lei 8.666/93:

    Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.

     

    É isso ai gente. Força na guerra. Bons estudos.

     

  • Letra a ) Inexigível

    Letra b) gabarito

    Letra c) Inexigível

    Letra d) Dispensada ( Proibida)

  • O legislador constitucional sabia que em certas ocasiões a realização da licitação seria inviável ou, caso possível, poderia comprometer o interesse público. Por esta razão é que o texto constitucional autorizou ao legislador infraconstitucional que ressalvasse as hipóteses em que a contratação dispensaria o procedimento licitatório.

    . A inexigibilidade de licitação deve ser expressamente motivada, com apontamento das causas que levaram a Administração a concluir pela impossibilidade jurídica de competição.

    . São hipóteses de dispensa de licitação todas as situações em que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a Lei autoriza a celebração direta do contrato ou mesmo determina a não realização do procedimento licitatório.

    – dispensável – a lei autoriza a não realização da licitação. A licitação é possível, mas a Lei autoriza a Administração a, segundo critério seu de oportunidade e conveniência, a dispensar sua realização.

    – dispensada – a lei dispensa a realização da licitação. Não existe discricionariedade da Administração, e lei afirmou que, embora fosse juridicamente possível, está a situação dispensada.

     

    https://concurseirabr.wordpress.com

  • Letra B.Licitação deserta.

  • A- Inexigivel B - Dispensada C - Inexigivel D - Dispensada

  • Algumas bancas e doutrinadores fazem distinção entre a licitação dispensada(art.17) e dispensável (art.23). Por isso, deve-se ficar atento ao enunciado e, mais que isso, em relação às alternativas. Neste caso, as alternativas são respectivamente:

    a)Inexigivel

    b) Dispensável

    c) Inexigível

    d) Dispensada

    A licitação dispensada refere-se só à alienação. Por isso é bom saber diferenciar cada um desses casos referentes à licitação. Em algumas questões (bancas) consideraram as duas como a mesma e outras não. #ficaadica!

  • LETRA B CORRETA 

    LEI 8.666

    ART. 24 V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  • ALTERNATIVA "B" - CORRETA.

    ART. 24 - É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO:

    (...) V - Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. 

     

  • a) Licitação inexigível

    b) Licitação dispensável

    c) Licitação inexigível

    d) Licitação dispensada

  •  A Dispensa de licitação se divide em dois casos distintos que são:

    -Licitação Dispensável: A administração decide se faz ou não. Ocorre em casos de aquisição de bens e serviços.

    -Licitação Dispensada: A administração não decide nada, a lei manda não fazer licitação; Ocorre em caso de alienações de bens da administração.

     

  • Possível mas no caso concreto inviável.

  • A licitação dispensada refere-se sobre alienação de bens pela Administração. O inciso I do art. 17 versa sobre licitação dispensada referente a bens imóveis. O inciso II versa sobre a dispensa da licitação referente a bens móveis. No caso de bens imóveis, a alienação dependerá de autorização legislativa. Nos bens móveis, dispensa-se a autorização legislativa. 

  • A - Inexigivel. Art 25, I.

    B - Dispensável. Art 24, V.  (Licitação deserta)

    C - Inexigivel. Art 25, III.

    D - Dispensada. Art 17, II, f.

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    b) CERTO: Art. 24. É dispensável a licitação: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

    c) ERRADO: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    d) ERRADO: Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos: f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.

ID
1989724
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em qual modalidade de licitação a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, conforme Decreto 3.555/2000?

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

    ---------------------------------------------------------

     

    Decreto 3.555/2000

    Art. 11.  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    [...]

     VII - quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no inciso anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas;

            VIII - em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes;

            IX - o pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor;

     

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • Letra B ou D?

     

  • O que é o Pregão

     

    O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

    A grande inovação do pregão se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas. Dessa forma, apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta é analisada.

    Além disso, a definição da proposta mais vantajosa para a Administração é feita através de proposta de preço escrita e, após, disputa através de lances verbais.

    Após os lances, ainda pode haver a negociação direta com o pregoeiro, no intuito da diminuição do valor ofertado.

    O pregão vem se somar às demais modalidades previstas na Lei n.º 8.666/93, que são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Diversamente destas modalidades, o pregão pode ser aplicado a qualquer valor estimado de contratação, de forma que constitui alternativa a todas as modalidades. Outra peculiaridade é que o pregão admite como critério de julgamento da proposta somente o menor preço.

    O pregão foi instituído exclusivamente no âmbito da União, ou seja, só pode ser aplicado na Administração Pública Federal, compreendidos os três Poderes. Especificamente, alcança os mesmos órgãos e entidades da Administração Federal sujeitos à incidência da Lei n.º 8.666/93: a administração direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

    2 Bens e Serviços Comuns

    Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Trata-se, portanto, de bens e serviços geralmente oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão de compra com base no menor preço.

    A relação dos bens e serviços que se enquadram nessa tipificação está contida no Anexo II do Decreto n.º 3.555, de 8 de agosto de 2000, que regulamenta o pregão.

     

    GABARITO D 

    BONS ESTUDOS

  • somente um comentário ao texto da Mirela: pregão pode ser implementado em Estados, DF e Municípios de acordo com a Lei 10.520/02. Foi criado com exclusividade pela União, mas hoje pode ser implantado pelos demais membros da federação.

  • Obs.: A questão fala: "conforme Decreto 3.555/2000?"

    Esse decreto regulamenta SOMENTE o pregão. As demais modalidades de licitação estão na lei 8666/93. 

     

  • O Decreto 3.555/2000 aprova/estabelece o pregão (conhecido hoje em dia como pregão eletrônico), expõe que não se aplica a obras e serviços de engenharia, nem locação de imóveis e alienações em geral.

    A Lei 10.520/2002 (conforme indicações do item dessa questão) institui o pregão e fala que ele (o pregão) só pode ser utilizado quando tiver a definição concreta do objeto a ser comprado.

    Portanto, segundo o enunciado da questão, Letra D.

  • A questão fala  do "Decreto 3.555/2000."

    Decreto nº 3.555, de 08 de Agosto de 2000.

    Anexo I - Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão.

    Art. 2º Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou seviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

    Sendo assim a resposta e a letra "d"  Pregão.

     

  • Pregão, letra D. Já que é a divulgação dos produtos. 

  • Cotoco colei com PREGÃO, mas quase tropecei no cotoco da lei de 2000.

     

     

  • Base Legal

    A Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu o pregão como nova modalidade de licitação.
    O Decreto n.º 3.555/00 detalha os procedimentos previstos na Lei e especifica os bens e serviços comuns.

     

    [ Fonte: http://www.prse.mpf.mp.br/acessibilidade/licitacoes/resumo_do_pregao/ ]

  • GABARITO LETRA D.

  • FÁCIL !

  • O examinador deseja obter a alternativa CORRETA sobre as modalidades de licitação de acordo com a definição apresentada.

    A) INCORRETA. Consoante o art. 22, § 2 da Lei 8.666/93: “TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”

    B) INCORRETA. Consoante o art. 22, § 1 da Lei 8.666/93: “CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”

    C) INCORRETA. Consoante o art. 22, § 3 da Lei 8.666/93: “CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”

    D) CORRETA. É A RESPOSTA. O texto do enunciado foi extraído do art. 2º do anexo I do Decreto nº 3.555/2000: “PREGÃO é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.”

    GABARITO: “D”

ID
1989727
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

José Antônio ministrou um curso a servidores públicos de uma instituição federal, apresentando conceitos sobre modalidade licitatória aplicável. Qual definição está em consonância com o Art. 22, da Lei 8.666/1993?

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

    ---------------------------------------------------------

     

    Lei 8.666, Art. 22.  

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    ---------------------------------------------------------

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. [...]

    ---------------------------------------------------------

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • Obrigado!

  • ART. 22 - SÃO MODALIDADE DE LICITAÇÃO

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

     

    § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

     

    DICAS PARA LEMBRAR - (PALAVRAS CHAVE)

    MODALIDADE CONCURSO - QUAISQUER INTERESSADOS. PREMIO, REMUNERAÇÃO, VENCEDORES.

    MODALIDADE LEILÃO - QUAISQUER INTERESSADOS. VENDA DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS ADMNISTRAÇÃO. PRODUTO LEGALMENTE APREENDIDO OU PENHORADO. ALIENAÇÃO BENS IMÓVEIS. MAIOR LANCE, IGUAL OU SUPERIOR DA AVALIÇÃO.

    CONCORRêNCIA - QUAISQUER INTERESSADOS. FASE INICIAL. COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS MÍNIMOS.

    TOMADA DE PREÇO - INTERESSADOS CADASTRADOS. ATENDER CONDIÇÕES EXIGIDAS ATÉ O TERCIRO DIA AO RECEBIMENTO DA PROPOSTA.

    CONVITE - ENTRE INTERESSADOS DO RAMO PERTINENTE AO SEU OBJETO. CADASTRADO OU NÃO. ESCOLHIDO E CONVIDADOS. MINÍMO 3 . AFIXARÁ EM LOCAL APROPRIADO COPIA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.

     

     

  • A alternativa A) esta de acordo com a lei.

  • Letra A - CONVITE. 

    Letra B - CONCURSO 

    Letra C - TOMADA DE PREÇOS  

    Letra D - CONCORRÊNCIA

     

  • Impressionante como fazendo 2 questões e lendo todos os comentários você consegue fixar a matéria.

  • Eriky , 

    Com duas questões apenas você conseguiu fixar a matéria ? Prodígio 0_O

  • LETRA B CORRETA 

    LEI 8.666

    ART. 22 § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • Oxiii Erikys! Gênio! 

  • GABARITO: LETRA B CORRETA.

     

    a) Concorrência: modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.(ERRADA - A descrição acima refere-se ao CONVITE). 

    b) Concurso: modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. (CORRETA - paragrafo 4º) 

    c) Concorrência: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (ERRADA - A descrição acima refere-se a Tomada de preços) 

    d) Tomada de preços: modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.(ERRADA - A descrição acima refere-se a Concorrência). 

  • Gabarito letra b).

     

    Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

     

     

    Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

     

     

    Tomada de preços = Terceiro dia anterior.

     

     

    Concorrência = habilitação preliminar.

     

    * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

     

    Fontes:

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

     

    https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

     

     

    Leilão = Apenas para Venda

     

     

    Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio".

     

     

    Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Gabarito é letra B !

    letra A seria o CONVITE 

    Letra C seria a TOMADA DE PREÇOS 

    Letra D CONCORRÊNCIA 

    Saudações Cruzmaltinas ! 

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    IV - concurso;

    § 4   Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • GABARITO: LETRA B

    Das Modalidades, Limites e Dispensa

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1°  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2° Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3° Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4° Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.      

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação.

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

    A. ERRADO.

    “Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”

    “Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”

    B. CERTO.

    “Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.”

    C. ERRADO.

    “Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”

    “Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.”

    D. ERRADO.

    “Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.”

    “Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

ID
1989730
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios que norteiam as licitações e contratos da Administração Pública, regulados pela lei 8.666/93, o Diretor Administrativo de uma instituição Federal orientou, corretamente, que:

Alternativas
Comentários

  •  

    Princípio da Publicidade

    Explicitado no artigo primeiro da lei 8666/93, o Princípio da Publicidade, assim como o princípio da legalidade , da impessoalidade e da moralidade,  é informador da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, seja na esfera da União, dos Estados e dos Municípios . A Publicidade contrapõe-se ‘a clandestinidade, ao sigilo, ao secreto [32]. A regra da publicidade impõe-se nas licitações a partir do Edital.  Quando a Administração manifesta necessidade de contratar através do ato convocatório, O Edital, este deve ser anunciado de forma a que todos o possível licitante fique ciente das condições que cercar este procedimento. Isto não significa que a publicidade deva ser feita em todos os meios, mas naqueles que garantam o acesso dos licitantes à ciência de um procedimento licitatório, garantindo assim a ampla participação.

    É um elemento integrante da própria validade da licitação, sendo nula aquela que não obedecer a este princípio. É por meio dela que a parte fica ciente de que a Administração deseja contratar, podendo, inclusive, interpor os recursos cabíveis.

    A Publicidade abrange todo o período desde os avisos de sua abertura até o conhecimento do Edital e de seus anexos pelas partes. Isto inclui o exame de propostas e da documentação pelos interessados, bem como o fornecimento de certidões, pareceres ou decisões relacionadas, dentre elas a resposta recursos.

    É também da publicação que depende a contagem de prescrição. Há casos em que ela é dispensada, quando envolvido interesse público ou segurança nacional. Exceto nestes casos, ela é um pressuposto da validade do processo licitatório evitando, inclusive, o prediletismo por um ou outro fornecedor. A omissão de publicidade é um ato defeituoso por vício extrínseco.

    Há duas formas de publicidade do ato administrativo: a publicação e a notificação individual. É através da publicação que o ato administrativo  antes unilateral, se torna conhecido de todos. A notificação individual faz com que o administrador ou o funcionário, tome conhecimento do conteúdo do ato.    (CONTINUA....)

  • CONTINUAÇÃO.

     

    É válido comentar que o sigilo de informações não se contrapõe ao princípio da publicidade. Este sigilo é o colorário do princípio da igualdade. O licitante que porventura tivesse acesso ao conteúdo das propostas de um concorrente seria logicamente beneficiado já que esta situação certamente o forneceria elementos para orientar-se na formulação de sua proposta e tornar-se vencedor. Por este motivo, a regra do sigilo é deveras importante. As propostas deverão ser mantidas lacradas até o momento de sua aberturo. A partir do momento de sua abertura, é dada vistas a todas as propostas. Os licitantes poderão rubricá-las se desejar e examiná-las, fazendo observações lavradas em ata. A abertura antecipada da proposta comercial de um licitante habilitado, é crime punido pelo Código Penal artigo 326, que se configura como violação ou quebra de sigilo. Na esfera Administrativa a quebra de sigilo é ato ilícito, podendo culminar na anulação da licitação.

    A abertura pública das propostas é fase de grande relevância. É neste momento que o licitante deverá apontar as falhas ou irregularidades no Edital. Se não o fizer a tempo, decairá do direito de impugnação, não tendo efeito o recurso interposto neste sentido, indicando a existência de qualquer vício procedimental. É a preclusão.

    Não a de se confundir abertura com o julgamento, haja vista a abertura poder ser em ato público e o julgamento poder realizar-se em recinto fechado sem a presença dos interessados. Publico deve ser o anúncio do resultado do julgamento, de forma a permitir os recursos administrativos e as vias judiciais cabíveis, caso seja de interesse das partes.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1028

  • Alternativa correta: C

     

    a) INCORRETA. Art. 3º.§ 1o  É vedado aos agentes públicos:

     

    II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.

     

    b) INCORRETA. Lei nº 8.666/93. Art. 5o-A.  As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. 

     

    c) CORRETA. Lei nº 8.666/93. Art. 3o, § 3o . A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

     

    d) INCORRETA. Lei nº 8.666/93. Art. 4º. Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

     

    Bons estudos! \o/

  • A licitação é SIGILOSA, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura (publicidade).

  • Flávia O., você está equivocada. A regra é a PUBLICIDADE, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  • A flávia inverteu tudo rsrs

  • Não é sigilosa, na Adminstração pública a regra será a Publicidade, o que se aplica aos contratos e licitações, salvo casos especificos.

    Gabarito C.

  • "sem ressalva" = está errada esta alternativa.

  • LETRA C CORRETA 

    LEI 8.666

    ART. 3 § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  • Gabarito: Letra C

     

    Questão cobrou a literalidade da Lei 8.666/93 em seu art 3º... § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. E segundo o seu art 94º constitui crime violar o sigilo das propostas.

     

     

  •  Matei a questão assim: É necessário tratar os desiguais com desigualdade para que se alcance a igualdade, tendo em vista que não podemos comparar microempresas com empresas de grande porte. Não sei se estou certa, mas funcionou. Nunca tinha lido o art 5 A, pois quando os professores abordam a parte de contratos eles costumam passam  o conteúdo a partir do artigo 54 em diante,  mas notei que nas provas costumam cair outros artigos, por isso é bom ficar de olho neles e marca-los para estudar caso o seu edital cobre apenas a parte de contratos.

  • a- é vedado

    b- tem tratamento diferenciado

    c- ok

    d- ato administrativo formal

ID
1989733
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A Lei Complementar nº 101, promulgada em 4 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor em sua publicação em 5 de maio de 2000, é uma Lei Complementar brasileira impõe o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.


Ao ministrar um curso para servidores de uma instituição federal, Ana Maria afirmou que, de acordo com o art. 5º, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar, não procede a afirmação de que: 

Alternativas
Comentários

  •         § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição (§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.)

    .

  • Gabarito: D

    Consoante a Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000:

    a)  Art. 5º § 2º O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito

    adicional.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    b) Art. 5º § 1º Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    c) Art. 5º § 3º A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    d) Gabarito: art. 5º § 5º A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição.

  • Se a despesa for ultrapassar um exercício financeiro: previsão no PPA ou lei específica, tendo em vista que a LOA dura apenas um exercício financeiro.

  • Enunciado muito confuso. Podia pedir direto a questão errada...

    Mas de toda forma, a alternativa errada é a "D", mesmo.

  • a alternativa errada é a "D".

ID
1989736
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A divulgação oficial do ato da Administração para ciência do público em geral, com efeito de início da atuação externa, ou seja, de gerar efeitos jurídicos, corresponde à qual Princípio da Administração Pública, conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C 

     

    CF/88 

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

    ---------------------------------------------------------

     

    LETRA A -  ERRADO - Princípio da MORALIDADE: A necessidade de obediência a certos valores é padrão aferível em diversas áreas da interação humana. No afã de universalizar o respeito a tais valores foram construídas as noções de ética e moralidade, que, ao serem transportadas para o âmbito do direito, resultam em expressas imposições normativas que traduzem a exigência – não apenas a recomendação – de que a conduta humana seja exercida em consonância com valores formalmente incorporados pela norma jurídica. 

    ---------------------------------------------------------

    LETRA B -  ERRADO - Princípio da LEGALIDADE: No âmbito do direito administrativo, o principal mandamento decorrente do princípio da legalidade é o de que a atividade administrativa seja exercida debaixo e com estrita consonância com a lei. Em outros termos, a administração somente pode agir quando autorizada por lei, dentro dos limites que a lei estabelecer e seguindo o procedimento que a lei exigir. 

    ---------------------------------------------------------

    LETRA C -  CERTO - Princípio da PUBLICIDADE: A administração, além de pública, deve ocorrer “em público”, sendo regra a ampla publicidade dos atos administrativos, e exceções os casos de sigilo. 

    ---------------------------------------------------------

    LETRA D -  ERRADO - Princípio da IMPESSOALIDADE: A administração não pode deixar de buscar a consecução do interesse público e a conservação do patrimônio público. Essa busca não deve depender das pessoas físicas ocupantes dos cargos que exercem em concreto as atividades administrativas. 

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

     

    O Poder Público, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados tenham, a qualquer hora, conhecimento do que os administradores estão fazendo. É, portanto, a proibição do segredo.

     

    Constituição Federal 


    Art. 5º, inciso LX – a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. 

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo " 

  • Erro de crase no enunciado...

  • Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição (princípio da publicidade).

     

     

    HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS DE SIGILO (Artigo 5º - CF/88):

     

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral,

    que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo SIGILO SEJA IMPRESCINDÍVEL

    à segurança da sociedade e do Estado.

     

    LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

     

     

    OBS.: é condição DE VIGÊNCIA E DE EFICÁCIA dos atos externos a publicação em meio oficial, antes da qual evidentemente

    não pode ser presumido o seu conhecimento nem exigida a sua observância.

     

     

    C) (gabarito) Princípio da Publicidade.

  • Princípio da publicidade - Está expresso na Lei 8.666/1993 e na CF. Garante a divulgação plena do procedimento e das suas diversas fases, assegurando a possibilidade de fiscalização permanente por parte dos interessados e de todos os cidadãos. Como os demais princípios, também não é absoluto. Sendo assim, a própria lei determina, em seu art. 3º, § 3º, o sigilo quanto ao conteúdo das propostas, até o momento da respectiva abertura.

     

    Fonte: Alexandre Medeiros e Janaina Carvalho

  • todo ato precisa ser publicado = principio da publicidade

     

  • Só li até "A divulgação..." kkkkk

    c) Princípio da Publicidade.

  • Princípio da Publicidade

    Na Publicidade, o gerenciamento deve ser feito de forma legal, não oculta. A publicação dos assuntos é importante para a fiscalização, o que contribui para ambos os lados, tanto para o administrador quanto para o público. Porém, a publicidade não pode ser usada de forma errada, para a propaganda pessoal, e, sim, para haver um verdadeiro controle social.

  • bruno santaiana. Nem todos, não generalize. 

  • Ave Maria, que preguiça é essa?

  • Essas questões não cai em minhas provas. E nunca vai cair kkkkkk

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Assim:

    C. CERTO. Princípio da Publicidade.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID
1989739
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Após a publicação do aviso contendo o resumo do edital, para uma licitação a ser realizada na modalidade tomada de preços, quando for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo até recebimento das propostas ou da realização do evento, de acordo com a lei 8.666/1.993, é de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A 

     

    Lei 8.666

     

    Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

     2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    II - trinta dias para: 

    a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior; 

    b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

    ---------------------------------------------------------

    Lei 8.666, Art. 21, § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    [...]

    II - trinta dias para:       

    a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;     

    b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

     

     

  • O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:

    - 45 (quarenta e cindo dias) para a modalidade de licitação concurso e para a modalidade de licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

    - 30 (trinta dias) para a modalidade de licitação concorrência, nos casos não especificados da modalidade de licitação concurso, e da modalidade de licitação concorrência em relação ao contrato celebrado for no regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.

    - 30 (trinta dias) para a modalidade de licitação tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

    -15 (quinze dias) para a modalidade de licitação tomada de preços, sem abranger o tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço, ou leilão; 

    - 5 (cinco dias) úteis a modalidade de licitação convite

  •  O prazo mínimo de publicação, ou seja, entre a disponibilização do edital até a abertura do certame, deverá ser de 15 (quinze) dias corridos para as tomadas de preços do tipo "menor preço", e de 30 (trinta) dias corridos para as tomadas de preços do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

  • CONCORRÊNCIA

    Menor preço = 30 dias

    Demais = 45 dias

     

    TOMADA DE PREÇOS

    Menor preço: 15 dias

    Demais: 30 dias

     

    Convite

    Todos os tipos 5 dias úteis

     

    Bons estudos

  • Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:  

         

    I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais;      

    II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal;        

    III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição.     

     

    § 1o  O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.

     

    § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

     

    I - quarenta e cinco dias para:       

    a) concurso;      

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";      

     

    II - trinta dias para:      

    a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;     

    b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

         

    III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;    

     

    IV - cinco dias úteis para convite.     

     

    § 3o  Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.   

    § 4o  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • Gabarito "A"

     

    art. 21, §2º, Lei 8.666/93

     

    45 dias --> CONCORRÊNCIA (melhor técnica ou técnica e preço; ou regime de empreitada integral)

                --> CONCURSO

     

    30 dias --> CONCORRÊNCIA (demais tipos)

                --> TOMADA DE PREÇOS (melhor técnia ou técnica e preço)

     

    15 dias --> TOMADA DE PREÇOS (demais tipos)

                --> LEILÃO

     

    5 dias (úteis) --> CONVITE

     

    Obs.: precebam que a mudança do prazo nas modalidades CONCORRÊNCIA E TOMADA DE PREÇOS se dá nos tipos melhor técnica ou técnica e preço (fica mais fácil de decorar kkkk), e que o prazo do CONVITE é em dias úteis (é o único prazo em dias úteis).

     

    Espero ter ajudado!

  • Art. 21,  II , b .

    II - trinta dias para:      

    b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

  • Intervalos mínimos para ficar colados na parede do quarto:

    45 dias-CONCURSO E CONCERRÊNCIA( empreitada integral , melhor técnica ,melhor técnica e preço);

    30 dias​- CONCORRÊNCIA(QUANDO NÃO FOR O CASA ACIMA) E TOMADA (melhor técnica e melhor técnica e preço);

    15 dias- TOMADA(QUANDO NÃO FOR O CASA ACIMA) LEILÃO;

    5 dias- CONVITE;(em dias úteis)

    8 dias- PREGÃO; 

    ________________________________________________________________________

    Abraço!!!

  • - 45 dias - Concurso (Concorrência se:1-Empreitada integral, 2-Melhor tecnica, 3-Técnica e preço);

    - 30 dias - Concorrência (Tomada de preços se: 1-Melhor técnica, 2- Técnica e Preço);

    - 15 dias -Tomada de Preços & Leilão;

    - 8 dias úteis - Pregão;

    - 5 dias úteis - Convite;

    Reparem que os de menor tempo são dias úteis (8 e 5).

  • Tomada de Preço - melhor técnica ou técnica e preço = 30 dias

    Tomada de Preço nos demais casos = 15 dias

  • Prazos mínimo para publicação do edital e recebimento das propostas.

    Lei nº 8.666 de 93

     

    Obs.( Artigo 21, § 3º): Obs.: A publicação do aviso do edital deve observar um prazo mínimo de antecedência para o recebimento das propostas ou realização do evento. A partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.

     

    Obs.(Artigo 21, § 4º). Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

     

    [45 dias] Concurso.

     

    [45 dias] Concorrência:

    --- > No caso de empreitada integral.

    --- > Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

     

    [30 dias]

    Concorrência: Quando não for do Tipo Melhor ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

    Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

     

    [15 dias]

    Tomada de Preços: Quando não do tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

    Leilão

     

    [5 dias Úteis] Convite.

     

    [8 dias] Pregão.

     

  • PENSE ASSIM: 30 D QUANDO A TOMADA DE PREÇOS ENVOLVER TÉCNICA OU TECNICA E PREÇO

    15D QUANDO A TOMADA DE PREÇOS QUANDO NÃO ENVOLVER TECNICA E/OU TECNICA E PREÇO

  • GABARITO: A

    Art. 21. § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: II - trinta dias para: b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

ID
1989742
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com a Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas; assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.

Ana Maria atua numa instituição pública federal. Responsável pela abertura e tramitação de um processo, percebeu ser necessária a juntada de dois processos. Compreendendo a distinção exata e correta entre Juntada por Apensação e por Anexação, Ana Maria optou pela:

Alternativas
Comentários

  • Gab: C

    JUNTADA POR APENSAÇÃO - É a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não. Ex. Um processo de solicitação de aposentadoria de servidor público federal, apensado ao outro referente à solicitação de revisão de percepção, constituirá um único processo, caracterizando a apensação do processo acessório ao processo principal.

     

    JUNTADA POR ANEXAÇÃO - É a união definitiva e irreversível de 01 (um) ou mais processo(s)/documento(s), a 01 (um) outro processo (considerado principal), desde que pertencentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.
     

  • união Provisória, (aPensação)

    a processo mais Antigo, (Apensação)

    mesmo Interessado ou Não, (apENsação)

     

    Memorize as características da apensação acima. A anexação será o oposto da apensação.

    Resposta: letra C.

  • JUNTADA - "entende-se, na técnica forense, o ato pelo qual se faz unir ao processo a um documento ou uma peça, que lhe era estranha e que passa a faser parte dele, integrando-se em seus autos"

    APENSAMENTO - (...) "Com o apensamento, os atos ou documentos apensados continuam fora do processo e dele podem ser apartados a qualquer momento, sem causar qualquer diminuição aos autos do processo a que se apensaram" 

    (fonte: Dicionário Jurídico, De Plácido e Silva)

    "Juntada por Anexação é a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, devendo ser executada mediante despacho do dirigente."

    "A Juntada por Apensação é a juntada de um processo a outro, com a finalidade de propiciar estudos, opiniões, informações e decisões. Cada processo, no entanto, permanece com o seu número, devendo ser executada mediante despacho do dirigente."

    (fonte: http://www.planejamento.gov.br/secre..._abc_cprod.pdf)

     

    Gabarito C

    Bons Estudos 

  • JUNTADA POR ANEXAÇÃO - É a união definitiva e irreversível de 01 (um) ou mais processo(s)/documento(s), a 01 (um) outro processo (considerado principal), desde que pertencentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.

     

    JUNTADA POR APENSAÇÃO - É a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não. Ex. Um processo de solicitação de aposentadoria de servidor público federal, apensado ao outro referente à solicitação de revisão de percepção, constituirá um único processo, caracterizando a apensação do processo acessório ao processo principal.

     

    http://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/outros_normas/portaria-normativa-no-5-de-19-de-dezembro-de-2002.pdf

  • Eu gosto de ver o tanto que o concurseiro é criativo, quando criar essas formas de lembrar o conteúdo. Vlw, Carl Brashear.

  • ------------------------------------------------------------------------------------------------------

    >>> Algumas palavras que as questões trazem e ajuda na identificação. <<<

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------
     

    JUNTADA POR ANEXAÇÃO :
    UNIÃO DEFINITIVA e IRREVERSÍVEL > MESMO INTERESSADO > MESMO ASSUNTO.

    JUNTADA POR APENSAÇÃO :
    UNIÃO PROVISÓRIA > a um PROCESSO MAIS ANTIGO > MATÉRIAS SEMELHANTES > MESMO INTERESSADO ou NÃO.

  • Anexação: irreversível, processo principal, mesmo interessado.

     

    Apensação: provisório, processo mais antigo.

  • Apesar de a questão estar desatualizada, pois a norma em questão foi revogada pela Portaria nº 80/2016, os conceitos e definições tratados ainda são utilizados.

    Juntada por anexação é a união de documento ou processo a outro documento ou processo, estes mais antigos, em caráter definitivo, por se tratar do mesmo assunto e do mesmo interessado. Exemplo: processo X - auto de infração de trânsito (terá anexado o) processo Y - recurso contra auto de infração de trânsito (este mais recente).

    Juntada por apensação é a união de documento ou processo a outro documento ou processo, estes mais recentes, em caráter temporário, por se tratar do mesmo assunto, mas de interessados diferentes. A finalidade é possibilitar ao gestor a uniformidade de decisões. Exemplo: processo X - solicitação de curso de formação de servidor "profissional 1" (terá apensado o) processo Y - solicitação de curso de formação de servidor "profissional 2", para que o gestor consiga perceber quais atos e decisões foram tomadas. Como a união é temporária, os processos serão desapensados quando o assunto do processo principal for resolvido.

    Gabarito do professor: Letra "C"

  • Gabarito: C


    - A juntada por aPensação é a juntada de Precedentes - Provisória;

    - A juntada por ANexação é a juntada de ANtecedentes - definitiva e irreversível.
     

     

    - Antecedente – É o documento que se junta a outro por se tratar do mesmo assunto e da mesma pessoa.
    - Precedente – É o documento que se junta a outro por se tratar do mesmo assunto, porém de pessoas diferentes.
     

    Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.

  • achei que tinha aprendido tudo errado, mas essa questão de ser obrigatoriamente a processo mais antigo não existe mais pelo menos com a portaria 1677/15 em que se considera o processo principal o que contiver o pedido da juntada por apensacao, que não será necessariamente o processo mais antigo
ID
1989745
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os documentos podem ser caracterizados de acordo com seus diversos elementos, formas e conteúdos. Segundo a Portaria 05, de 19/12/2002, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), quanto ao Gênero, os documentos podem ser caracterizados como:

Alternativas
Comentários

  • Gab: D

    Documentos podem ser caracterizados segundo o gênero, a espécie e a natureza.

    Caracterização quanto ao gênero Documentos textuais: São os documentos manuscritos, datilografados ou impressos;
    Documentos cartográficos: São os documentos em formatos e dimensões variáveis, contendo representações geográficas arquitetônicas ou de engenharia. Ex.: mapas, plantas e perfis;
    Documentos iconográficos: São documentos em suporte sintético, em papel emulsionado, contendo imagens estáticas. Ex.: fotografias (diapositivos, ampliações e negativos fotográficos), desenhos e gravuras;
    Documentos filmográficos: São documentos em películas cinematográficas e fitas magnéticas de imagem (tapes), conjugadas ou não a trilhas sonoras, com bitolas e dimensões variáveis, contendo imagens em movimento. Ex.: filmes e fitas vídeomagnéticas;
    Documentos sonoros: São os documentos com dimensões e rotações variáveis, contendo registros fonográficos. Ex.: discos e fitas audiomagnéticas;
    Documentos micrográficos: São documentos em suporte fílmico resultante da microrreprodução de imagens, mediante utilização de técnicas específicas. Ex.: rolo, microficha, jaqueta e cartão-janela;
    Documentos informáticos: São os documentos produzidos, tratados e armazenados em computador. Ex.: disco flexível (disquete), disco rígido (Winshester) e disco óptico.
     

  • a) Mistureba de espécie (normativo e enunciativo) e natureza do assunto (secreto) e gênero (texto).

    b) Natureza do assunto

    c) Espécie

    d)Gênero

  • Gente este link é muito esclarecedor:

    http://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/outros_normas/portaria-normativa-no-5-de-19-de-dezembro-de-2002.pdf

  • Gênero:

     

    Textuais
    Cartográficos
    Iconográficos
    Filmográficos
    Sonoros
    Micrográficos
    Informáticos

  • 1. CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUANTO AO GÊNERO

    GÊNERO DOCUMENTAL: aspecto documental relacionado ao conjunto de signos ou símbolos utilizados para registrar a informação.

    1. ESCRITOS OU TEXTUAIS
    2. ICONOGRÁFICOS
    3. CARTOGRÁFICOS
    4. MICROGRÁFICOS
    5. SONOROS
    6. FILMOGRÁFICOS
    7. INFORMÁTICOS

    GABARITO -> [D]

  • GABARITO: LETRA D

    Gênero

    O gênero dos documentos está ligado à maneira de representá-los, de acordo com os seus diversos suportes. São eles:

    • Textuais – manuscritos, datilografados ou impressos.

    • Cartográficos – documentos em formatos e dimensões variáveis, ligados às áreas de geografia, engenharia e arquitetura.

    Exemplos: mapas, plantas, perfis e fotografias aéreas (utilizadas na elaboração de mapas).

    • Iconográficos – documentos com imagens estáticas.

    Exemplos: fotografias (negativos, ampliações etc.), desenhos, gravuras, litogravuras (litografias), cartazes, cartões-postais, estampas, dia​positivos (slides), partituras.

    • Filmográficos – documentos com imagens em movimento.

    Exemplos: filmes, fitas vídeo magnéticas.

    • Sonoros – documentos com registros fonográficos.

    Exemplos: discos, fitas áudio magnéticas.

    • Micrográficos – documentos ligados à microfilmagem de documentos

    (assunto a ser tratado em outro capítulo).

    Exemplos: rolos, microfichas, jaquetas, cartões-janela.

    • Informático – documentos ligados ao computador.

    Exemplos: disquetes, discos rígidos, discos ópticos.

    FONTE: Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

ID
1989748
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Qual documento comprobatório NÃO tem relação com a liquidação da despesa por fornecimento de bens ou serviços prestados na Administração Pública, conforme Lei 4.320/64?

Alternativas
Comentários

  • Art. 63. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo; (B)

    II - a nota de empenho; (D)

    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. (A)

    Resposta: Letra C

     

    É cada questão...

  • Realmente. Somente a emissão da nf não garante a liquidação da despesa...

ID
1989751
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Segundo as normas estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República, o pronome de tratamento adequado para as comunicações remetidas ao Reitor de um Instituto Federal de Ensino é:

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

    ---------------------------------------------------------

    Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo:

            Magnífico Reitor,
            (...)

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

     

     

  • GABARITO B 

     

    Manual de Redação da Presidência da República 

     

    Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo:

            Magnífico Reitor,

  • Pronome de tratamento: Vossa Magnificência -  V.Mg.ª (s).

    Vocativo: Magnífico Reitor.

    Conclusão: Não sabem nem formular uma questão.

  • Bem observado Cris Kiti!!

  • Também observei isso, colega Cris. Temos que nos ajustar a essas palhaçadas =/

  • algo errado não está certo nesse enunciado. as bancas erram,e muito. 

  • Galera! Aprendam com a ESAF: na dúvida, marquem a questão que está "mais correta"

  • LETRA B -  magnifico reitor

  • kkk realmente a banca errou

    Pede pronome e dá como resposta correta o vocativo kkk

  • Vocativo -> MAGNÍFICO REITOR!

    Banca nojenta!!

ID
1989754
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, define normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em seu artigo 22 dispõe sobre conteúdo e forma da proposta orçamentária.

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação. Ao ministrar um curso a servidores de uma instituição pública federal sobre esse tema, Ana Maria equivocou-se e afirmou que:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

     

     

    Conforme a lei 4.320/64, Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

     

    III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

     

                                   (R E C E I T A S)

     

    a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;

    b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

    c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;

     

     

                                    (D E S P E S A S)

     

    d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

    e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e

    f) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.

     

     

    Portanto, Ana Maria equivocou-se e afirmou que a receita arrecadada no exercício imediatamente anterior àquele em que se elaborou a proposta também estaria inclusa na tabela explicativa, onde na verdade, para fins de comparação, constará, destre outras, na tabela explicativa, a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

     

  • Essa questão foi anulada.

ID
1989757
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Ana Maria, observando normas da redação oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República, sabe que contraria essas normas a afirmação de que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

     

  • As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma: além das já mencionadas exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível (v. a esse respeito 2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento); mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.

     

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

  • Princípios da redação oficial

    FIUUCCO

    ·         Formalidade: Rito de comunicação (Pronome de tratamento/Vocativo, Fecho, identificação do signatário)

    ·         Impessoalidade

    ·         Uso do padrão culto de linguagem: neologismo, estrangeirismo, linguagem técnica (Proibidos: Linguagem burocrática, jargão, gíria, regionalismos, preciosismo).

    ·         Uniformidade: As comunicações oficiais devem nortear-se pela uniformidade, pois há sempre um único comunicador: o serviço público e o receptor é o poder público e o particular (São tratados de forma homogênea ou igual).

    ·         Clareza: Simplicidade

    ·         Concisão: Evitar expressões desnecessárias (Linguagem econômica)

    ·         Objetividade

     

    Bons estudos

  • Questão de teste psicotécnico...

  • FORMALIDADE e não INFORMALIDADE 

  • Atenção!

  • Questão "mataburro"

  • NOSSA... PUTZ... 

  • Oi? o.O ?  informalidade

  • 2. PRINCÍPIOS DA REDAÇÃO OFICIAL
    Impessoalidade
    Clareza
    Concisão
    Formalidade
    Uniformidade

    GABARITO -> [B]

  • Basta prestar atenção ao enunciado

  • Gabarito: B.

    Formalidade e não informalidade.

  • Questão FDP, passei um tempão para encontrar o erro.

  • A questão pede a alternativa incorreta.

  • questão boa pra ver se pessoal ta esperto, aqui foi fácil... quero ver na hora mesmo kkkk

ID
1989760
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

O Capítulo II do Manual de redação da Presidência da República dispõe sobre as comunicações oficiais. Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, adotou-se uma diagramação chamada de padrão ofício.

Ana Maria, ao ministrar um curso a servidores de uma instituição pública federal, equivocou-se e afirmou que o aviso, o ofício e o memorando devem conter a(s) seguinte(s) parte(s):

Alternativas
Comentários

  • O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:

     b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:

     

    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. Sendo assim, a alternativa D também está errada. (ANULAÇÃO)

  • Creio que esta questão caberia um recurso, pois o memorando por ser uma comunicação interna de unidades administrativas de um mesmo órgão não usa-se nomes mas apenas o cargo da pessoa a quem se dirige. ex:

    Exemplos:

      Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos

    OBS: Repare QUE HÁ NÃO NOMES, apenas cargos

     

    Logo, as questões (C) e (D) estariam erradas, pois no caso da letra C o alinhamento é a direita

  • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República:

    3. O Padrão Ofício

    ...

    3.1. Partes do documento no Padrão Ofício

    O aviso, o ofício e o "MEMORANDO" devem conter as seguintes partes:

    a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede:

     Exemplos:

    Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME

     b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:

            Exemplo:

                                                                                Brasília, 15 de março de 1991.

    ...

    d) destinatário: "o nome e o cargo" da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.

    ...

    3.4. Memorando

    ...

     

    3.4.2. Forma e Estrutura

            Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

            Exemplos:

            Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos

     

    Sendo assim, a letra d não está incorreta pois está especificada no manual. A incorreta é a letra c, o alinhamento é à direita.

  • Esse é o gabarito definitivo ? 

  • Gabarito letra C. Local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à esquerda. 

     

    A questão disse que a servidora equivocou-se ao afirmar, ou seja, qual das alternativas está errada.

     

    a) Assunto que é o resumo do teor do documento. (CORRETO AFIRMAR)

     b) Tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede. (CORRETO AFIRMAR) 

     c)  Local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à esquerda. (ERRADO AFIRMAR, local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita)

     d) Destinatário, sendo o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço. (CORRETO AFIRMAR) 

  • Essa questão deveria ser anulada, pois há duas alternativas erradas (letras C e D). No memorando não se coloca local, apenas a data por extenso. Por isso, a letra  C está errada e não se coloca o nome do destinatário e sim o cargo que ocupa. Então letra D errada também. 

  •  Local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita

     

    gab. C

  • Lícia Oliveira, Atilla Henrique e Jéssica, não há erro algum na alternativa "D". Cuidado pra não proferirem informações erradas para os colegas.

     

    "3.1. Partes do documento no Padrão Ofício

    O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:

    [...]

    d)destinatário:

    o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço"

    (Grifo meu)


    Extraído diretamente do Manual de Redação da Presidência da República, 2002 - Parte I, Cap. II, item 3.1, "d"

  • Lucas, antes de fazer qualquer comentário, primeiro me certifico pra ter a certeza de que não estou colocando alguma informação errada. Você deveria fazer o mesmo. Se você tivesse lido todo o Manual de Redação Oficial, veria que há uma parte escrita assim:

    "3.4.2. Forma e Estrutura

            Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

            Exemplos:

            Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração

            Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos."

    Com base no Manual de Redação Oficial, a letra "D" da questão também está errada. Repito o que disse no comentário acima: no memorando não se coloca local, apenas a data por extenso (com alinhamento à direita). Por isso, as letras "C" e "D" estão erradas. Ok?

  • Luca Luiggi, falei que a letra D está errada pelo fato de no memorando não ser citado o nome da pessoa, e sim o cargo que ocupa. A questão fala: Ana Maria, ao ministrar um curso a servidores de uma instituição pública federal, equivocou-se e afirmou que o aviso, o ofício e o memorando devem conter a(s) seguinte(s) parte(s): 

    c) Local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à esquerda. (Errado. Seria alinhamento à direita)

     d) Destinatário, sendo o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.

    No memorando não se coloca o nome do destinatário, apenas o cargo por ele ocupado. O próprio Manual diz: "Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa." 

    A questão diz que Ana Maria se equivoca, então pede a questão errada. Quando a letra "d" generaliza que o destinatário (do aviso, do ofício e do memorando)   deve conter o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação,acaba tornando a questão errada. Foi assim que interpretei a questão, e não escrevi pra pagar mico não.  Concurseiro de verdade debate apenas pra agregar conhecimento, e não pra "pagar mico."

  • SAHUSHUAS só rio desse pessoal que acha que a letra D não está errada.

    A letra C, de fato, está errada, pois a data e o local devem constar à direita.

    No entanto, a letra D também está errada, já que no memorando não deve constar o NOME do destinatário, e sim seu cargo.

  • Questão com dois gabaritos, ué

  • o alinhamento deve ser a direita

  • Partes do documento no Padrão Ofício

    d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.

    3 Memorando

    3.4.2. Forma e Estrutura

            Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

    No meu entendimento o Memorando exclui o "nome" do destinatário, usando apenas o cargo, do contrário o item do MRPR não mencionaria que há diferença de forma. Vai constar nome e cargo em ambos do SIGNATÁRIO.

    Logo, torna a alternativa "D" errada.

  • Nesse caso meus colegas, consideremos a mais errada. Por que nos 3 deve ser alinhamento à direita

  • Gabarito Letra C.

    No caso da letra C o alinhamento é a direita.

  • questão desatualizada cuidado, no caso de memorando não precisa conter o nome, e sim o cargo ocupado!

ID
1989763
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A qual característica e princípio do Manual de Redação da Presidência da República se refere o seguinte trecho: "A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União":

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    A Impessoalidade

            A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.

  • A dica é que no enunciado já denuncia a resposta: Além de característica é um princípio -> Impessoalidade

  • Outra questão vai ajudar a compreender essa assertiva: 

    (Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Prova: Conhecimentos Básicos- Cargo 40) O tratamento impessoal nas comunicações oficiais decorre, principalmente, do fato de o comunicador ser o serviço público. C

     

    Trecho da questão: "No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União"

     

    Portanto, letra D.

  • GABARITO: LETRA D. Impessoalidade. Dica: A questão diz que é um princípio e só existe uma alternativa. 

     

    MANUAL DE REDAÇÃO DIZ O SEGUINTE:

    1.1. A Impessoalidade

    "A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União. Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre (...)

  • Algumas questões fazem a gente desapender....

  •  o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica..IMPESSOALIDADE

ID
1989766
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Portaria 05, de 19/12/2002, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG. De acordo com a referida Portaria, desmembramento se refere ao ato de:

Alternativas
Comentários

  • Gab: B

    DESMEMBRAMENTO – É a separação de parte da documentação de um ou mais processos para formação de novo processo; o desmembramento de processo dependerá de autorização e instruções específicas do órgão interessado.
     

  • deSmEmbrameNtO 

    SEparação de parte da documentação para formação de 

    NOvo processo

     

    Gab: B

  • DESMEMBRAMENTO – É a separação de parte da documentação de um ou mais processos para formação de novo processo; o desmembramento de processo dependerá de autorização e instruções específicas do órgão interessado.

    FONTE: Portaria 05, de 19/12/2002

    http://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/outros_normas/portaria-normativa-no-5-de-19-de-dezembro-de-2002.pdf

  • Gabarito: B

    a) DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS - É a retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da Administração ou a pedido do interessado.

    b) DESMEMBRAMENTO - É a separação de parte da documentação de um ou mais processos para formação de novo processo; o desmembramento de processo dependerá de autorização e instruções específicas do órgão interessado

    c) DISTRIBUIÇÃO - É a remessa do processo às unidades que decidirão sobre a matéria nele tratada

    d) DESAPENSAÇÃO - É a separação física de processos apensados.

    http://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/outros_normas/portaria-normativa-no-5-de-19-de-dezembro-de-2002.pdf

  • Atualmente esta norma não está mais em vigor (foi revogada pela Portaria 80, de 25/04/2016). Mas, para fins didáticos, vamos analisar os conceitos apresentados, segundo a Portaria 05, de 19/12/2002:

    A) Retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da Administração ou a pedido do interessado - DESENTRANHAMENTO.

    B) Separação de parte da documentação de um ou mais processos para formação de novo processo - DESMEMBRAMENTO.

    C)  Remessa do processo às unidades que decidirão sobre a matéria nele tratada - DISTRIBUIÇÃO. 

    D) Separação física de processos apensados - DESAPENSAÇÃO.

    Portanto está de acordo com a norma o conceito apresentado na alternativa de letra "B"

    Gabarito do professor: Letra "B"

  • Gabarito: B

     

    DESAPENSAÇÃO – É a separação física de processos apensados.

    DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS – É a retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da Administração ou a pedido do interessado.

    DESMEMBRAMENTO – É a separação de parte da documentação de um ou mais processos para formação de novo processo; o desmembramento de processo dependerá de autorização e instruções específicas do órgão interessado.
     

    Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.

ID
1989769
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que tange à modalidade de licitação denominada pregão, está em desacordo com a Lei 10.520/2002 a afirmação de que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

    Lei 10.520 

     

    (a) Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    (b) Art. 5º  É vedada a exigência de: II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame

    (c) Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    (d) Art. 5º  É vedada a exigência de: I - garantia de proposta

     

  • Complementanto: Lei n. 10.520/2002

    Art. 5º  É vedada a exigência de: I - garantia de proposta;

  • GABARITO    D

     

    Lei 10520

     

    Art. 5º  É vedada a exigência de:

     

    I - garantia de proposta;

    II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

    III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

     

     

  • Complementando...
     

    No pregão é vedada a exigência de (art. 5°):
     

    a) garantia de proposta;
     

    b) aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação do certame;
     

    c) pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso;

  • Gabarito "D"

     

    (art. 5°) No pregão é vedada a exigência: 

    a) garantia de proposta;

    b) aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

    c) pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

  • Vedado exigência de garantia. Isso sempre cai...

  • O que é certeiro cair nas provas é a VALIDADE DAS PROPOSTAS (Art. 6°: Prazo de validade será de 60 dias, SE OUTRO não estiver fixado no edital).

    Estou respondendo questões e anotando na Lei, só essa questão foi cobrada em 5 provas diferentes, anos diferentes e bancas diferentes.

    Bons Estudos. ;-)

  • Gabarito "D"

     

    (art. 5°) No pregão é vedada a exigência: 

    a) garantia de proposta;

    b) aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

    c) pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

  • pregão- bens comuns - critério de menor preço - 8 dias úteis para apresentação das propostas-  não existe comissão de licitação (existe pregoeiro + equipe de apoio) - a administração não pode exigir garantia de proposta - as ofetas de preços até 10% superiores  a de menor preço poderão fazer novos lances verbais- prazo de validade das propostas 60 dias - 3 dias para apresentação dos recursos ou contrarrazões-  descredenciamento no SICAF até 5 anos -  o registro de preços poderá adotar a modalidade pregão- fases de classificação, habilitação, homologação e adjudicação.

     

    agora vc já sabe  70% da lei! rsrsrsr

  • GABARITO: D 

     

     

    Lei nº 10.520/02:

     

    Art. 5º  É vedada a exigência de:

     

    I - garantia de proposta;

     

    II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

     

    III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

  • Art. 5º É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

    II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

    III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

  • Art. 5º É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

    II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

    III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

ID
1989772
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Lei 4.320/1.964 estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Consoante disposto na referida legislação, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, são classificadas como: 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

     

    Lei 4.320/64 Art. 12. Parágrafo 4o. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

ID
1989775
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Seremos todos Tay?

Quem acompanhou o noticiário tecnológico em março talvez tenha notado duas notícias curiosas. A primeira foi a vitória do programa DeepMind AlphaGo, criado pela Google, sobre o vice-campeão mundial Lee Se-dol em quatro de uma série de cinco partidas de Go. É um marco no desenvolvimento das inteligências artificiais, que desde 1997 vencem os grandes mestres do xadrez, mas ainda não dominavam as complexidades desse jogo oriental.

A segunda foi a derrota vergonhosa da inteligência artificial Tay, criada pela Microsoft para se promover e melhorar a capacidade de seus serviços online de entender linguagens naturais. Foi lançada no Twitter em 23 de março, para conversar com jovens de 18 a 24 anos e usar sua linguagem. Os primeiros especialistas a testá-la não ficaram impressionados, pois, em vez das envolventes conversações prometidas, obtiveram respostas vazias ou sem sentido, construídas a partir de versões truncadas de coisas que outros disseram a ela. “Quanto mais você falar, mais esperta ela vai ficar”, prometeu a empresa. Não foi o que aconteceu.

Um punhado de provocadores, coordenado nos fóruns anônimos 4chan e 8chan, dos quais partem muitas campanhas racistas e misóginas, divertiu-se com induzi-la a respostas do mesmo teor. “Odeio feministas, deviam todas morrer e queimar no inferno. Hitler estava certo, odeio judeus. (...) “O Holocausto aconteceu?”, perguntou um internauta. “Foi forjado”, respondeu Tay, com um emoji de aplauso. “Podemos empalá-lo?” (a Obama). “Soa como um plano”, foi a resposta.

Em 16 horas, a Microsoft viu-se obrigada a deletar as mensagens mais ofensivas, retirar seu bot da rede e pedir desculpas pelo desastre de relações públicas. Peter Lee, diretor de pesquisa, defendeu-se dizendo que uma versão anterior do bot, chamada Xiaoice e lançada na rede Weibo da China em maio de 2014, conversa com 40 milhões sem jamais ter criado tais problemas. Ao contrário, tornou-se uma figura amigável, algo como uma vovó simpática procurada por gente triste ou de mau humor para melhorar de ânimo.

Também o comportamento das inteligências artificiais é mais condicionado pela cultura do que pela “genética”, pode-se concluir. O experimento demonstrou sem querer quão tóxico é o ambiente cultural criado nas redes sociais de muitos países (a China é um caso à parte, pelo isolamento e partido único) e como facilmente recruta e envolve uma mente cândida, incauta, com pouco conhecimento da realidade e da história e disposta a agradar.

                                                                  (Carta Capital, 6/4/2016, p. 62-63)

A respeito do Go, mesmo que o leitor não o conheça, o texto permite inferir:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa D correta: É um marco no desenvolvimento das inteligências artificiais, que desde 1997 vencem os grandes mestres do xadrez, mas ainda não dominavam as complexidades desse jogo oriental.

  • Qual erro da A? não entendi esse gabarito não.

  • Frederico, o jogo é oRiental como explica o texto no fim do primeiro parágrafo... Para a galera que errou marcando a alternativa "b": deveras que o GO é um jogo de tabuleiro, embora o texto não faça nenhuma menção a isto, dizendo apenas que se trata de um jogo mais COMPLEXO que o xadrez. A alternativa "d" está correta porque no significado semântico da palavra complexidade pode ser tirada a ideia de dificuldade; ora, o que é complexo é de difícil compreenção, se não será simples...

  • Questão de Interpretação (Interpretação ≠ Compreensão). A resposta está além do texto. O texto não permite deduzir que o GO é um jogo de tabuleiro, apenas que é um jogo. O xadrez é usado para mostrar a capacidade das inteligências artificiais de dominarem  a complexidade de um jogo. É possível subentender-se a partir do texto apenas que o GO é um jogo que apresenta dificuldades diferentes das apresentadas pelo xadrez.

     

    a) Contradição (apresenta a ideia, contrária à do texto, de que o GO é um jogo ocidental);

    b) Extrapolação (acrescenta a ideia, que não está no texto, de que o GO é um jogo de tabuleiro);

    c) Extrapolação (acrescenta a ideia, que não está no texto, de que o GO apresenta dificuldades inferiores às do xadrez);

    d) GABARITO.

  • O texto diz que o xadres é um jogo oriental: " que desde 1997 vencem os grandes mestres do xadrez, mas ainda não dominavam as complexidades desse jogo oriental."

    A respeito do GO: "  criado pela Google".

  • Boa noite!

    Vacilei por falta de atenção.

ID
1989778
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Seremos todos Tay?

Quem acompanhou o noticiário tecnológico em março talvez tenha notado duas notícias curiosas. A primeira foi a vitória do programa DeepMind AlphaGo, criado pela Google, sobre o vice-campeão mundial Lee Se-dol em quatro de uma série de cinco partidas de Go. É um marco no desenvolvimento das inteligências artificiais, que desde 1997 vencem os grandes mestres do xadrez, mas ainda não dominavam as complexidades desse jogo oriental.

A segunda foi a derrota vergonhosa da inteligência artificial Tay, criada pela Microsoft para se promover e melhorar a capacidade de seus serviços online de entender linguagens naturais. Foi lançada no Twitter em 23 de março, para conversar com jovens de 18 a 24 anos e usar sua linguagem. Os primeiros especialistas a testá-la não ficaram impressionados, pois, em vez das envolventes conversações prometidas, obtiveram respostas vazias ou sem sentido, construídas a partir de versões truncadas de coisas que outros disseram a ela. “Quanto mais você falar, mais esperta ela vai ficar”, prometeu a empresa. Não foi o que aconteceu.

Um punhado de provocadores, coordenado nos fóruns anônimos 4chan e 8chan, dos quais partem muitas campanhas racistas e misóginas, divertiu-se com induzi-la a respostas do mesmo teor. “Odeio feministas, deviam todas morrer e queimar no inferno. Hitler estava certo, odeio judeus. (...) “O Holocausto aconteceu?”, perguntou um internauta. “Foi forjado”, respondeu Tay, com um emoji de aplauso. “Podemos empalá-lo?” (a Obama). “Soa como um plano”, foi a resposta.

Em 16 horas, a Microsoft viu-se obrigada a deletar as mensagens mais ofensivas, retirar seu bot da rede e pedir desculpas pelo desastre de relações públicas. Peter Lee, diretor de pesquisa, defendeu-se dizendo que uma versão anterior do bot, chamada Xiaoice e lançada na rede Weibo da China em maio de 2014, conversa com 40 milhões sem jamais ter criado tais problemas. Ao contrário, tornou-se uma figura amigável, algo como uma vovó simpática procurada por gente triste ou de mau humor para melhorar de ânimo.

Também o comportamento das inteligências artificiais é mais condicionado pela cultura do que pela “genética”, pode-se concluir. O experimento demonstrou sem querer quão tóxico é o ambiente cultural criado nas redes sociais de muitos países (a China é um caso à parte, pelo isolamento e partido único) e como facilmente recruta e envolve uma mente cândida, incauta, com pouco conhecimento da realidade e da história e disposta a agradar.

                                                                  (Carta Capital, 6/4/2016, p. 62-63)

A ideia central do texto é sintetizada no trecho:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa B: Último parágrafo - Também o comportamento das inteligências artificiais é mais condicionado pela cultura do que pela “genética”, pode-se concluir.

  • Complementando o tópico anteriror: “Quanto mais você falar, mais esperta ela vai ficar”.

  • Errei de bobeira, não reli o último parágrafo.

  • GABARITO B

     

    Questão de Compreensão (Compreensão ≠ Interpretação). O comando da questão pede a compreensão da ideia central do texto. O núcleo do texto é que o comportamento das inteligências artificiais também é condicionado pela cultura. As outras alternativas apresentam as ideias secundárias do texto.

  • Quando o autor usou a expressão "pode-se concluir" no último parágrafo ele "escancarou" qual era a ideia central do texto

    Alternativa B)

  • Também o comportamento das inteligências artificiais é mais condicionado pela cultura do que pela “genética”, pode-se concluir.

  • APROVEITANDO O ENSEJO, SEGUE UMA REDAÇÃO PRA NÃO PERDER A PRÁTICA - ESTILO CESPE - EXPOSITIVA

     

    No final do século XVII, a máquina a vapor impulsionou a 3ª revolução industrial. Neste século, são os robôs integrados em sistemas ciberfísicos os responsáveis por uma transformação radical. Trata-se da “Revolução 4.0”, alavancada pela “internet das coisas” e marcada pela convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas. Os cientistas afirmam que as principais transformações virão da engenharia genética e da neurociência, com impactos no mercado de trabalho, nos meios de produção e na segurança geopolítica.

     

    A automatização das fábricas já vem se intensificando nos países mais desenvolvidos – como Alemanha e Japão -, por meio de sistemas cibernéticos (internet das coisas) e mediante a “computação na nuvem”, substituindo o trabalho braçal, permitindo a tomada de decisões de forma descentralizada e globalizada. É fato que a qualidade de vida das pessoas pode melhorar muito com a inteligência artificial, biotecnologia, “drones”, etc. Todavia, milhões de vagas de empregos serão extintas – o que exigirá a implementação de políticas públicas para esse contingente populacional, como, por exemplo, a transferência de renda e a capacitação tecnológica dos trabalhadores. Nesse viés, o eminente economista Antonio Lacerda assevera que o futuro do emprego será em vagas que hoje sequer existem, em condições planetárias jamais imaginadas décadas atrás.

     

    Outrossim, pesquisas refletem as preocupações de empresários com o “darwinismo tecnológico”, pois aqueles que não se adaptarem não conseguirão sobreviver aos impactos gerados pela revolução industrial em curso. Ademais, os críticos asseveram que isso aumentará a desigualdade na distribuição de renda e trará consigo dilemas no que tange à segurança geopolítica. Conforme assentou o proficiente filósofo Luiz Pondé (no Jornal da Cultura) é preciso estar atento para que a tecnologia não passe por cima dos marcos sociais, éticos e políticos. Para isso, o governo e a sociedade precisam fazer um bom uso dela, somente para fins pacíficos e que fomentem o bem-estar social.

ID
1989781
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Seremos todos Tay?

Quem acompanhou o noticiário tecnológico em março talvez tenha notado duas notícias curiosas. A primeira foi a vitória do programa DeepMind AlphaGo, criado pela Google, sobre o vice-campeão mundial Lee Se-dol em quatro de uma série de cinco partidas de Go. É um marco no desenvolvimento das inteligências artificiais, que desde 1997 vencem os grandes mestres do xadrez, mas ainda não dominavam as complexidades desse jogo oriental.

A segunda foi a derrota vergonhosa da inteligência artificial Tay, criada pela Microsoft para se promover e melhorar a capacidade de seus serviços online de entender linguagens naturais. Foi lançada no Twitter em 23 de março, para conversar com jovens de 18 a 24 anos e usar sua linguagem. Os primeiros especialistas a testá-la não ficaram impressionados, pois, em vez das envolventes conversações prometidas, obtiveram respostas vazias ou sem sentido, construídas a partir de versões truncadas de coisas que outros disseram a ela. “Quanto mais você falar, mais esperta ela vai ficar”, prometeu a empresa. Não foi o que aconteceu.

Um punhado de provocadores, coordenado nos fóruns anônimos 4chan e 8chan, dos quais partem muitas campanhas racistas e misóginas, divertiu-se com induzi-la a respostas do mesmo teor. “Odeio feministas, deviam todas morrer e queimar no inferno. Hitler estava certo, odeio judeus. (...) “O Holocausto aconteceu?”, perguntou um internauta. “Foi forjado”, respondeu Tay, com um emoji de aplauso. “Podemos empalá-lo?” (a Obama). “Soa como um plano”, foi a resposta.

Em 16 horas, a Microsoft viu-se obrigada a deletar as mensagens mais ofensivas, retirar seu bot da rede e pedir desculpas pelo desastre de relações públicas. Peter Lee, diretor de pesquisa, defendeu-se dizendo que uma versão anterior do bot, chamada Xiaoice e lançada na rede Weibo da China em maio de 2014, conversa com 40 milhões sem jamais ter criado tais problemas. Ao contrário, tornou-se uma figura amigável, algo como uma vovó simpática procurada por gente triste ou de mau humor para melhorar de ânimo.

Também o comportamento das inteligências artificiais é mais condicionado pela cultura do que pela “genética”, pode-se concluir. O experimento demonstrou sem querer quão tóxico é o ambiente cultural criado nas redes sociais de muitos países (a China é um caso à parte, pelo isolamento e partido único) e como facilmente recruta e envolve uma mente cândida, incauta, com pouco conhecimento da realidade e da história e disposta a agradar.

                                                                  (Carta Capital, 6/4/2016, p. 62-63)

O terceiro parágrafo do texto sugere que a inteligência artificial Tah:

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    Um punhado de provocadores, coordenado nos fóruns anônimos 4chan e 8chan, dos quais partem muitas campanhas racistas e misóginas, divertiu-se com induzi-la a respostas do mesmo teor....

  • a) É facilmente influenciável.

     

    Como os leitores da mesma revista.

  • Questão de Interpretação (Interpretação ≠ Compreensão). A resposta está além do texto. Pode-se concluir do terceiro parágrafo que a inteligência artificial Tay é facilmente influenciável.

     

    a) GABARITO

    b) Contradição (apresenta a ideia, contrária à do texto, de que Tay tem autonomia para adotar posições políticas);

    c) Contradição (apresenta a ideia, contrária à do texto, de que Tay faz comentário autônomos e não influenciados);

    d) Extrapolação (acrescenta a ideia, que não está no texto, de que Tay desenvolveu preferências por mensagens ofensivas às minorias).

  • "Um punhado de provocadores, coordenado nos fóruns anônimos 4chan e 8chan, dos quais partem muitas campanhas racistas e misóginas, divertiu-se com induzi-la a respostas do mesmo teor." 
    A partir desse trecho podemos concluir que Tah é facilmente influenciável. 

    Gabarito: A. 

    Boa sorte e bons estudos!

  • Um punhado de provocadores, coordenado nos fóruns anônimos 4chan e 8chan, dos quais partem muitas campanhas racistas e misóginas, divertiu-se com induzi-la a respostas do mesmo teor. “Odeio feministas, deviam todas morrer e queimar no inferno. Hitler estava certo, odeio judeus. (...) “O Holocausto aconteceu?”, perguntou um internauta. “Foi forjado”, respondeu Tay, com um emoji de aplauso. “Podemos empalá-lo?” (a Obama). “Soa como um plano”, foi a resposta

ID
1989784
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Seremos todos Tay?

Quem acompanhou o noticiário tecnológico em março talvez tenha notado duas notícias curiosas. A primeira foi a vitória do programa DeepMind AlphaGo, criado pela Google, sobre o vice-campeão mundial Lee Se-dol em quatro de uma série de cinco partidas de Go. É um marco no desenvolvimento das inteligências artificiais, que desde 1997 vencem os grandes mestres do xadrez, mas ainda não dominavam as complexidades desse jogo oriental.

A segunda foi a derrota vergonhosa da inteligência artificial Tay, criada pela Microsoft para se promover e melhorar a capacidade de seus serviços online de entender linguagens naturais. Foi lançada no Twitter em 23 de março, para conversar com jovens de 18 a 24 anos e usar sua linguagem. Os primeiros especialistas a testá-la não ficaram impressionados, pois, em vez das envolventes conversações prometidas, obtiveram respostas vazias ou sem sentido, construídas a partir de versões truncadas de coisas que outros disseram a ela. “Quanto mais você falar, mais esperta ela vai ficar”, prometeu a empresa. Não foi o que aconteceu.

Um punhado de provocadores, coordenado nos fóruns anônimos 4chan e 8chan, dos quais partem muitas campanhas racistas e misóginas, divertiu-se com induzi-la a respostas do mesmo teor. “Odeio feministas, deviam todas morrer e queimar no inferno. Hitler estava certo, odeio judeus. (...) “O Holocausto aconteceu?”, perguntou um internauta. “Foi forjado”, respondeu Tay, com um emoji de aplauso. “Podemos empalá-lo?” (a Obama). “Soa como um plano”, foi a resposta.

Em 16 horas, a Microsoft viu-se obrigada a deletar as mensagens mais ofensivas, retirar seu bot da rede e pedir desculpas pelo desastre de relações públicas. Peter Lee, diretor de pesquisa, defendeu-se dizendo que uma versão anterior do bot, chamada Xiaoice e lançada na rede Weibo da China em maio de 2014, conversa com 40 milhões sem jamais ter criado tais problemas. Ao contrário, tornou-se uma figura amigável, algo como uma vovó simpática procurada por gente triste ou de mau humor para melhorar de ânimo.

Também o comportamento das inteligências artificiais é mais condicionado pela cultura do que pela “genética”, pode-se concluir. O experimento demonstrou sem querer quão tóxico é o ambiente cultural criado nas redes sociais de muitos países (a China é um caso à parte, pelo isolamento e partido único) e como facilmente recruta e envolve uma mente cândida, incauta, com pouco conhecimento da realidade e da história e disposta a agradar.

                                                                  (Carta Capital, 6/4/2016, p. 62-63)

A expressão “desastre de relações públicas” se refere:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa C: no entanto, a mancada foi citar na alternativa a minoria de negros, grupo não abordado no texto.

  • Qual o erro da A?

  • GAB. C

    Eliseu, o erro da alternativa A está no fato de não ser a empresa responsável pelo experimento que recebeu as mensagens ofensivas, mas, sim, os usuários que trocavam mensagens com ela, pois ela aprendeu nos fóruns anônimos 4chan e 8chan, dos quais partem muitas campanhas racistas e misóginas.

  • TRECHOS para responder essa questão;; Gabarito C

    dos quais partem muitas campanhas racistas e misóginas

    Odeio feministas, deviam todas morrer e queimar no inferno. Hitler estava certo, odeio judeus

  • Então, só não acertei, pois, não concordei que negros trata-se de uma minoria......

    Acho que o correto seria "Ao fato de o experimento com a Tay ter resultado em mensagens ofensivas a determinados grupos como negros e judeus.

    A palavra minoria não aplica-se a questão....racismo sim.....minoria não......

ID
1989787
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Seremos todos Tay?

Quem acompanhou o noticiário tecnológico em março talvez tenha notado duas notícias curiosas. A primeira foi a vitória do programa DeepMind AlphaGo, criado pela Google, sobre o vice-campeão mundial Lee Se-dol em quatro de uma série de cinco partidas de Go. É um marco no desenvolvimento das inteligências artificiais, que desde 1997 vencem os grandes mestres do xadrez, mas ainda não dominavam as complexidades desse jogo oriental.

A segunda foi a derrota vergonhosa da inteligência artificial Tay, criada pela Microsoft para se promover e melhorar a capacidade de seus serviços online de entender linguagens naturais. Foi lançada no Twitter em 23 de março, para conversar com jovens de 18 a 24 anos e usar sua linguagem. Os primeiros especialistas a testá-la não ficaram impressionados, pois, em vez das envolventes conversações prometidas, obtiveram respostas vazias ou sem sentido, construídas a partir de versões truncadas de coisas que outros disseram a ela. “Quanto mais você falar, mais esperta ela vai ficar”, prometeu a empresa. Não foi o que aconteceu.

Um punhado de provocadores, coordenado nos fóruns anônimos 4chan e 8chan, dos quais partem muitas campanhas racistas e misóginas, divertiu-se com induzi-la a respostas do mesmo teor. “Odeio feministas, deviam todas morrer e queimar no inferno. Hitler estava certo, odeio judeus. (...) “O Holocausto aconteceu?”, perguntou um internauta. “Foi forjado”, respondeu Tay, com um emoji de aplauso. “Podemos empalá-lo?” (a Obama). “Soa como um plano”, foi a resposta.

Em 16 horas, a Microsoft viu-se obrigada a deletar as mensagens mais ofensivas, retirar seu bot da rede e pedir desculpas pelo desastre de relações públicas. Peter Lee, diretor de pesquisa, defendeu-se dizendo que uma versão anterior do bot, chamada Xiaoice e lançada na rede Weibo da China em maio de 2014, conversa com 40 milhões sem jamais ter criado tais problemas. Ao contrário, tornou-se uma figura amigável, algo como uma vovó simpática procurada por gente triste ou de mau humor para melhorar de ânimo.

Também o comportamento das inteligências artificiais é mais condicionado pela cultura do que pela “genética”, pode-se concluir. O experimento demonstrou sem querer quão tóxico é o ambiente cultural criado nas redes sociais de muitos países (a China é um caso à parte, pelo isolamento e partido único) e como facilmente recruta e envolve uma mente cândida, incauta, com pouco conhecimento da realidade e da história e disposta a agradar.

                                                                  (Carta Capital, 6/4/2016, p. 62-63)

No trecho “mas ainda não dominavam as complexidades desse jogo oriental”, a conjunção em negrito estabelece com a oração que a antecede uma relação de:

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

    ---------------------------------------------------------

    CONJUNÇÕES ADVERSATIVAS: Expressam idéias contrárias, de oposição, de compensação. Exemplos:

    - Tentei chegar na hora, porém me atrasei.
    - Ela trabalha muito mas ganha pouco.
    - Não ganhei o prêmio, no entanto dei o melhor de mim.
    - Não vi meu sobrinho crescer, no entanto está um homem.

    Principais conjunções adversativas: mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • COORDENATIVAS adversativas

    (mas = e, antes, agora, quando), porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante, (se não = mas sim)

  • DÁ IDEIA DE OPOSIÇÃO

  • mas

    conjunção

    1 Indica oposição ou restrição entre dois termos ou duas orações; contudo, entretanto, no entanto, porém, todavia. 

    http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=mas

    -----

    As conjunções coordenativas são classificadas em aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas, de acordo com o sentido das relações que estabelecem.

    Conjunções Coordenativas Adversativas -> ideia de oposição, contraste -> mas, porém, contudo, todavia, entretanto. 

    http://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/conjuncao-e-mas-ou-logo-pois-que-como-porque.htm

    Boa sorte e bons estudos!

  • GABARITO A

     

     

    CONJUNÇÕES COORDENATIVAS:

     

    Conclusivas: logo, pois, então, portanto, assim, enfim, por fim, por conseguinte, conseguintemente, consequentemente, donde, por onde, por isso. 

    Adversativas: mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto, senão, não obstante, aliás, ainda assim. 

    Aditivas:  e, nem, também, que, não só...mas também, não só...como, tanto...como, assim...como. 

    Explicativa:  isto é, por exemplo, a saber, ou seja, verbi gratia, pois, pois bem, ora, na verdade, depois, além disso, com efeito que, porque, ademais, outrossim, porquanto.

    Alternativa: ou...ou, já...já, seja...seja, quer...quer, ora...ora, agora...agora.

     

ID
1989790
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Mariana Sales, Coordenadora de um curso técnico no IFSULDEMINAS, elaborou um ofício. Antes de imprimir, solicitou à Aline Maia a revisão linguística do trecho a seguir:

Em atendimento a solicitação de V. Excelentíssima e Digníssima Presidente do Conselho de Dirigentes Lojistas desta cidade, esclarecemos que as providências serão tomadas em tempo hábil afim de garantir a execução do Projeto “Beringelas à mesa”.

Considerando que a servidora Aline Maia observou o uso da língua padrão no gênero textual “ofício”, a revisão feita foi:

Alternativas
Comentários

  • As letras A e B, o pronome de tratamento não deve ser usados para presidente de conselho de Dirigentes, mas nas questões C e D, a pegadinha está no uso dos termos "afim " e " a fim de", o primeiro é um termo adjetivo e que indica semelhança ou afinidade, o segundo é uma locução prepositiva que indica " intenção de ou com finalidade de.

  • o que significa à solicitação de V. Sa??

     

     

  •  

    As duas formas existem  na língua portuguesa e estão corretas. A forma correta de escrita da palavra no português do Brasil é berinjela e a forma correta de escrita da palavra no português de Portugal é beringela

  • Os erros da letra C:

    "Em atendimento à solicitação de V. Sa., Presidente do Conselho de Dirigentes Lojistas desta cidade, esclarecemos que as providências seram tomadas em tempo hábil afim de garantir a execução do Projeto “Beringelas a mesa" 

    Obs* O afim e o verbo estão empregados incorretamente. 

    Erro da letra A: Vossa Excelência - V.Ex.a - V.Ex.as = altas autoridades 

  • Então, BERINGELA, vai fazer prova de português em Portugal. 

  • Erro da C: seram, e, afim

    O certo é serão: futuro do presente do indicativo. E, a fim de, finalidade

  • V. Sa ou V. Sª - Vossa Senhoria 

    http://www.soportugues.com.br/secoes/abrev/abrev8.php

     

    Boa sorte e bons estudos!

  • Resposta: letra D

     

    Vossa Senhoria → V. S.ª (abreviatura do singular) → V. Sª.s (abreviatura no plural)

    Pouco utilizado atualmente; para quando nos dirigimos à autoridades em geral, como diretores, chefes, vereadores, secretários, etc.

     

    [ Fonte: http://www.infoescola.com/portugues/pronomes-de-tratamento/ ]

     

    ==============================================================

     

    Vossa Excelência → V. Ex.ª (s) → altas autoridades e oficiais-generais

    Vossa Magnificência → V. Mag.ª (s) → reitores de universidades

    Vossa Senhoria → V. S.ª (s) → tratamento cerimonioso

     

    [ Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf46.php ]

  • A fim

    A fim, separado, é utilizado na locução prepositiva a fim de, para indicar um propósito, uma intenção ou uma finalidade, sendo sinônima de: para, com a intenção de, com o propósito de

    A aluna estudou muito a fim de tirar boa nota na prova.

    Afim

    A palavra afim pode ser um adjetivo ou um substantivo. Enquanto adjetivo, se refere a coisas que são semelhantes, possuindo ligação. É sinônimo de semelhante, parecido, similar, análogo, conforme, próximo, vizinho,…

    Enquanto substantivo, indica pessoas que são parentes por afinidade ou partidárias. É sinônimo de parente por afinidade, aparentado, adepto, aderente, aliado, entre outras. É maioritariamente utilizado no plural: afins.

    O espanhol é uma língua afim com o português.

    Fonte -->>duvidas.dicio.com.br/a-fim-ou-afim

    GABA D

  • Vi uma galera discutindo a C por varios motivos e eu eliminei ela de cara por falta da crase em “Berinjelas à mesa”.Nem reparei no berinjela com G nem no "afim"  

  • Dica 1 = Vossa Excelência é apenas para autoridades superiores (com exceção de vereadores), pessoas que exercem apenas cargos importantes, o pronome adequado é VOSSA SENHORIA.

     

    Dica 2 = afim / a fim. Quando vier a fim de(separado), substitua pela palavra PARA(com a finalidade de), se respeitar o sentido, estará CORRETO! Caso contrário, o adequado será a outra forma.

     

    Dica 3 = Beringelas e Berinjelas = AMBAS AS FORMAS ESTÃO CORRETAS.

  • Letícia Cardoso 

    V.Sa é abreviação de Vossa Senhoria...

    Assunto \ Português \ Redação Oficial

  • "Em atendimento a solicitação de V. Excelentíssima e Digníssima (, ) Presidente do Conselho de Dirigentes Lojistas desta cidade, esclarecemos que as providências serão tomadas em tempo hábil afim de garantir a execução do Projeto “Beringelas à mesa”."

    Excelentíssima -  O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: (Executivo/Legislativo/Judiciario)

    Digníssima - Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD).  A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

    Os outros erros já foram esclarecidos pela demais participantes do QC. 

  • Singela e Berinjela com com sons iguais porém grafia diferente, pqp!!!!!!!!!!

ID
1989796
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                Vício em internet: quando o acesso à web se torna uma doença

      Acredite ou não: o conceito de dependência em internet começou como uma piada. Em 1995, o psiquiatra norte-americano Ivan Goldberg publicou um artigo satírico em seu site pessoal no qual ele descrevia um problema recém-descoberto e batizado como IAD (sigla para Internet Addiction Disorder, ou Desordem do Vício em Internet).

      O que Goldberg não imaginava era que a imprensa e a comunidade científica passariam a tratar o IAD como um problema real, usando como gancho os rápidos avanços tecnológicos ocorridos na década de 90. Com o advento dos navegadores, buscadores e computadores pessoais, era natural que tal assunto chamasse atenção até mesmo dos leigos.

      Ainda que não seja mencionado na versão mais recente do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5, datado de 2013), os profissionais de psiquiatria e psicologia do mundo inteiro são unânimes: o vício em internet existe e é uma doença bastante perigosa. Hoje em dia temos milhares de casos em todo o planeta, incluindo no Brasil, onde ainda é bastante difícil encontrar tratamento especializado para quem sofre desse mal.

      Assim como outros transtornos psicológicos, a dependência em internet pode afetar qualquer pessoa, mas alguns indivíduos possuem maior predisposição a desenvolverem a doença. De acordo com a psicóloga Daniela Faertes, especialista em mudança de comportamento, pessoas introvertidas e que têm dificuldades em manter relações interpessoais são as que possuem maior tendência a se tornarem viciadas.

      Os fanáticos pela internet geralmente são afetados por problemas pessoais ou familiares, incluindo bullying, exclusão social, frustrações profissionais, conturbações no casamento e até mesmo dificuldades financeiras. Tendo isso em mente, o acesso frenético à internet pode ser entendido como uma válvula de escape desse indivíduo – um local confortável que acaba tomando o lugar do mundo real.

      Para Daniela Faertes, é necessário que haja um autocontrole dos horários em que se acessa a internet e utiliza o telefone celular. “Uma das grandes questões é que, mesmo não sendo dependente, a internet provoca uma percepção distorcida da passagem do tempo e, como a gama de assuntos que pode ser acessada por ela é infinita, é necessário colocar um limite pessoal”, observa.

   Disponível em: <http://goo.gl/hFSm5J> . Acesso em: 30 abr 2016 (com adaptações). 

As expressões destacadas dos trechos “no qual ele descrevia um problema” e “para quem sofre desse mal” pertencem a uma categoria de palavras da língua que têm por função:

Alternativas
Comentários

  • O pronome ele , de acordo com o comando da questão, está retormando um termo anterior - Anáfora, assim como a palavra desse.

    Maquei a A

  • são pronomes em sua função refencial.. A

  • Os pronomes servem para coesão. Retomar ou substituir termos da oração.Catafórico, Anafórico e Distante.

  • Gabarito: Letra A

    Do ponto de vista morfológico e discursivo, o pronome é uma classe de palavras normalmente variável em gênero e número e que se refere a elementos dentro e fora do discurso.

    A Gramática para concursos - Fernando Pestana

  • Ratificando o que os outros colegas já disseram:

     

     “no qual ele descrevia um problema” - o pronome pessoal reto "ele" retoma (anáfora) o termo: "o psiquiatra norte-americano Ivan Goldberg".

     

     “para quem sofre desse mal”​ - o pronome demonstrativo "desse" retoma (anáfora) o termo: "o vício em internet" (também chamado de IAD (sigla para Internet Addiction Disorder, ou Desordem do Vício em Internet).

     

    GABARITO: A

  • Gabarito letra A

    De forma simpes, são pronomes em sua função refencial, isto é, pronome substântivo pq está no lugar do substantivou, do sujeito da oração. 

     

  • Gabarito letra "A"

     

    A questão aborda sobre Termo Anafórico.

         -> São aqueles que estabelecem uma refência com uma coisa já dita anteriormente no texto.

     

     

     

     

    A Título de complementação;

     

                                                      l Anafórica

                                 l  Endofórica l

                                                      l  Catafórica

    Referenciação      

                                 l  Exofórica   l  Déixis    

     

  • Os pronomes servem para retomar e substituir nomes. Dessa forma, recuperam sentido de palavras que foram mencionadas no texto (função coesiva). Ele retoma algum substantivo masculino, no caso da questão, “psiquiatra”. O pronome demonstrativo “desse” faz referência a algo que já foi citado, no caso da questão, é o “problema”, o vício em internet.

    Questão correta.

    Fonte: Prof. Felipe Luccas

  • As expressões destacadas dos trechos “no qual ele descrevia um problema” e “para quem sofre desse mal” pertencem a uma categoria de palavras da língua que tem por função: Indicar a retomada de informações introduzidas previamente em outras passagens do texto.

    GAB A

  • GABARITO: LETRA  A

    ACRESCENTANDO:

    Termos anafóricos

    Um anafórico faz uma referência a um termo antecedente, retomando um termo anteriormente usado no discurso.

    Pedro caiu no recreio. Ouvi-o chorar muito.

    O pronome oblíquo o é um pronome anafórico porque faz referência ao termo Pedro, anteriormente apresentado.

    A veterinária já vacinou quarenta cães hoje. Ela está cansada.

    O pronome pessoal reto ela é um pronome anafórico porque faz referência ao termo veterinária, anteriormente apresentado.

    Exemplos de anafóricos

    -Ontem encontrei minha antiga vizinha. Disse-lhe para passar lá em casa.

    -Ordem e progresso. Essas são as palavras da bandeira brasileira.

    -A professora pediu aos alunos que ouvissem suas explicações.

    -Luísa e Mariana sempre foram adversárias no handebol. Apesar disso, são melhores amigas.

    A referência anafórica pode ser feita, também, com outras expressões que não pronomes, como:

    -A minha vizinha tem duas filhas. A mais velha está cursando medicina.

    -Ontem vimos um pavão no meio da rua. O animal tinha fugido do jardim zoológico.

    -Falei sobre esse assunto com a Paula e a Mariana. A primeira concordou comigo, mas a segunda disse que não sabia de nada.

    FONTE: https://www.normaculta.com.br/pronomes-anaforicos-e-cataforicos/

ID
1989799
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                Vício em internet: quando o acesso à web se torna uma doença

      Acredite ou não: o conceito de dependência em internet começou como uma piada. Em 1995, o psiquiatra norte-americano Ivan Goldberg publicou um artigo satírico em seu site pessoal no qual ele descrevia um problema recém-descoberto e batizado como IAD (sigla para Internet Addiction Disorder, ou Desordem do Vício em Internet).

      O que Goldberg não imaginava era que a imprensa e a comunidade científica passariam a tratar o IAD como um problema real, usando como gancho os rápidos avanços tecnológicos ocorridos na década de 90. Com o advento dos navegadores, buscadores e computadores pessoais, era natural que tal assunto chamasse atenção até mesmo dos leigos.

      Ainda que não seja mencionado na versão mais recente do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5, datado de 2013), os profissionais de psiquiatria e psicologia do mundo inteiro são unânimes: o vício em internet existe e é uma doença bastante perigosa. Hoje em dia temos milhares de casos em todo o planeta, incluindo no Brasil, onde ainda é bastante difícil encontrar tratamento especializado para quem sofre desse mal.

      Assim como outros transtornos psicológicos, a dependência em internet pode afetar qualquer pessoa, mas alguns indivíduos possuem maior predisposição a desenvolverem a doença. De acordo com a psicóloga Daniela Faertes, especialista em mudança de comportamento, pessoas introvertidas e que têm dificuldades em manter relações interpessoais são as que possuem maior tendência a se tornarem viciadas.

      Os fanáticos pela internet geralmente são afetados por problemas pessoais ou familiares, incluindo bullying, exclusão social, frustrações profissionais, conturbações no casamento e até mesmo dificuldades financeiras. Tendo isso em mente, o acesso frenético à internet pode ser entendido como uma válvula de escape desse indivíduo – um local confortável que acaba tomando o lugar do mundo real.

      Para Daniela Faertes, é necessário que haja um autocontrole dos horários em que se acessa a internet e utiliza o telefone celular. “Uma das grandes questões é que, mesmo não sendo dependente, a internet provoca uma percepção distorcida da passagem do tempo e, como a gama de assuntos que pode ser acessada por ela é infinita, é necessário colocar um limite pessoal”, observa.

   Disponível em: <http://goo.gl/hFSm5J> . Acesso em: 30 abr 2016 (com adaptações). 

No trecho “era natural que tal assunto chamasse atenção até mesmo dos leigos”, a expressão destacada se refere à/ao:

Alternativas
Comentários

  • Dá para perceber que fala do assunto. Qual assunto ? R=Dependência em internet.

  •  Um problema recém-descoberto e batizado como IAD =  Era natural que tal assunto chamasse atenção até mesmo dos leigos.

    portanro Letra B

  • 3/8/16. O texto associado não aparece.
  • Em 8/8/16 o texto não aparece !

  • LETRA B  :  era natural que tal assunto chamasse atenção até mesmo dos leigos. QUE  ASSUNTO? comunidade científica passariam a tratar o IAD como um problema real

ID
1989802
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                Vício em internet: quando o acesso à web se torna uma doença

      Acredite ou não: o conceito de dependência em internet começou como uma piada. Em 1995, o psiquiatra norte-americano Ivan Goldberg publicou um artigo satírico em seu site pessoal no qual ele descrevia um problema recém-descoberto e batizado como IAD (sigla para Internet Addiction Disorder, ou Desordem do Vício em Internet).

      O que Goldberg não imaginava era que a imprensa e a comunidade científica passariam a tratar o IAD como um problema real, usando como gancho os rápidos avanços tecnológicos ocorridos na década de 90. Com o advento dos navegadores, buscadores e computadores pessoais, era natural que tal assunto chamasse atenção até mesmo dos leigos.

      Ainda que não seja mencionado na versão mais recente do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5, datado de 2013), os profissionais de psiquiatria e psicologia do mundo inteiro são unânimes: o vício em internet existe e é uma doença bastante perigosa. Hoje em dia temos milhares de casos em todo o planeta, incluindo no Brasil, onde ainda é bastante difícil encontrar tratamento especializado para quem sofre desse mal.

      Assim como outros transtornos psicológicos, a dependência em internet pode afetar qualquer pessoa, mas alguns indivíduos possuem maior predisposição a desenvolverem a doença. De acordo com a psicóloga Daniela Faertes, especialista em mudança de comportamento, pessoas introvertidas e que têm dificuldades em manter relações interpessoais são as que possuem maior tendência a se tornarem viciadas.

      Os fanáticos pela internet geralmente são afetados por problemas pessoais ou familiares, incluindo bullying, exclusão social, frustrações profissionais, conturbações no casamento e até mesmo dificuldades financeiras. Tendo isso em mente, o acesso frenético à internet pode ser entendido como uma válvula de escape desse indivíduo – um local confortável que acaba tomando o lugar do mundo real.

      Para Daniela Faertes, é necessário que haja um autocontrole dos horários em que se acessa a internet e utiliza o telefone celular. “Uma das grandes questões é que, mesmo não sendo dependente, a internet provoca uma percepção distorcida da passagem do tempo e, como a gama de assuntos que pode ser acessada por ela é infinita, é necessário colocar um limite pessoal”, observa.

   Disponível em: <http://goo.gl/hFSm5J> . Acesso em: 30 abr 2016 (com adaptações). 

O trecho “Ainda que não seja mencionado na versão mais recente do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais” se refere à expressão:

Alternativas
Comentários

  • "Ainda que não seja mencionado na versão mais recente do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5, datado de 2013), [...] o vício em internet existe e é uma doença bastante perigosa."

     

    Vamos na fé.

  • Marquei a letra A de bobeira.

  • Direto na letra "A". Que raiva!

    Gab: C 

  • Pegadinha da banca, RESPOSTA : LETRA C

  • Está no titulo a resposta, assim, resposta, letra C. 

ID
1989805
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise a seguinte situação:

Maria, aprovada em concurso público há exatos 2 anos para cargo de nível D, desenvolve suas atividades no setor de engenharia de sua Instituição. Encontra-se em estágio probatório e protocola pedido de afastamento para estudo no exterior pelo prazo de 2 anos, o que é prontamente deferido. Encerrados os estudos, Maria retorna às atividades na Instituição e, após 3 anos, e já findado o estágio probatório, protocola pedido de licença para tratamento de assuntos particulares. O Diretor de Gestão de pessoas novamente defere o pedido da servidora Maria.

Pergunta-se: o deferimento dos dois pedidos por parte do Diretor de Gestão de Pessoas está: 

Alternativas
Comentários

  • Gab: B

    L8112 Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

            § 1o  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

            § 2o  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

    Se aplica tanto ao servidor em estágio probatório quanto ao servidor estável, mas não se aplica aos servidores da carreira diplomática.

  • Questão dificil. Teria de saber a  lei e ainda interpretá-la. Parabéns a quem acertou.

    Lei 8.112/90

    Art. 95

     § 1o  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

     § 2o  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento,..................

    Maria retorna às atividades e após 3 anos de fato pode solicitar a licença para tratar de assuntos particulares.

  • Uma dúvida, talvez alguém possa me ajudar, nesse caso não é exigido que ela já tenha passado pelo estágio probatório?

  • Respondendo a dúvida que passou batida, temos o Art 20,§ 4º.:


    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses [sabemos que são 3 anos, na verdade], durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

     § 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    O que nos interessa:

    Seção III

    Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

           Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

            § 1o  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

            § 2o  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

            § 3o  O disposto neste artigo não se aplica aos servidores da carreira diplomática.

            § 4o  As hipóteses, condições e formas para a autorização de que trata este artigo, inclusive no que se refere à remuneração do servidor, serão disciplinadas em regulamento.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. (Vide Decreto nº 3.456, de 2000)

  • agradeço a quem puder esclarecer.

    a questão não fere o § 4° do art. 20 ?

    apesar de o estágio probatório na 8112 ser de 24 meses, a questão afirma que o servidor está em estágio probatório !

        § 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal:

    Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

            I - por motivo de doença em pessoa da família;

            II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

            III - para o serviço militar;

            IV - para atividade política;

            V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            VI - para tratar de interesses particulares;

            VII - para desempenho de mandato classista.

  • Sobre o afastamento durante o estágio probatório, segue o entendimento da UFRGS: 

    5. PERGUNTA - Professor em Estágio Probatório pode solicitar afastamento para pós-graduação?

    RESPOSTA - De acordo com o Art. 30 da nova Lei (12.772/2012) alterada pela Lei nº 12.863 de 24.09.2013 o professor pode se afastar para participar de pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado como também para realização de programas de mestrado ou doutorado.

    fonte:http://www.ufrgs.br/cppd/perguntas-frequentes-nova/carreira-do-magisterio-superior

  • A minha única dúvida é: ela mesmo não sendo estável poderia se afastar pra estudar no exterior? Sempre achei que só após o estágio probatório era que poderia.

  • GABARITO "B'

    MARCELA CARVALHO

    SIM SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PODE SE AFASTAR PARA ESTUDO NO EXTERIOR CONSOANTE ART 20, § 4º c/c ART 95, LEI 8112/90 :

    ART 20,  § 4o, LEI 8112 -   "Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, (...)." 

    ART 81 - LICENÇA PARA: I - por motivo de doença em pessoa da família; / II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; / III - para o serviço militar; / IV - para atividade política;

    ART 94 - Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

    ART 95 - Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

    ART 96 - Servir em organismo internacional

    ART 96-A - Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

  • A minha dúvida permanece por causa do seguinte parágrafo:

    Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

    Art. 96-A.  O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País

    § 2o  Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009). Eis o parágrafo!

    § 7o  Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no Exterior, autorizado nos termos do art. 95 desta Lei, o disposto nos §§ 1o a 6o deste artigo.

  • olá Marcela Carvalho

    para facilitar nas lembranças sobre licenças e afastamentos do servidor em estágio probatório lembre-se:

    Servidor em Estágio Probatório não pode abrir a MATRACA ou MC CATRA (como ja vi em alguma postagem)

    (a dica se refere às Licenças e afastamentos em que o servidor no estágio probatório não pode)

    O que não estiver incluso na lista é o que se pode conceder

     

    Então, ao servidor em estágio probatório não pode ser concedido:

    MA (MC) = desempenho de Mandato Classista

    TRA = Tratamento de interesses particulares 

    CA = Capacitação

  • Olá Airanan Beatriz.

     

    Acredito que a questão não se enquadradria nesse artigo, pois o enunciado deixa claro que ela participará de estudo no exterior (art. 95) podendo o servidor em estágio probatório participar (art.20 §4º c/c art. 95).  "Ou seja, ela deve estar indo para fazer a primeira faculdade hehe". Acho que somente para fazer as pós graduações é que necessita ser estável.

    Explicação cabulosa. Também ficarei acompanhando alguem experiente no assunto

  • Mitchell' S, obrigada. Começou a fazer sentindo, rs. 

  • ELA PODERA SER AFASTADA PARA ESTUDO OU MISSAO NO EXTERIOR, APESAR DE AINDA ESTAR EM ESTÁGIO. CERTO.

    ELA PODERA SER LICENCIADA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, POIS JA  È ESTÁVEL (2+3ANOS DE EXERCICIO) E JA PASSOU O LAPSO TEMPORAL DE DOIS ANOS DE SEU RETORNO (PERÍODO NESCESSORIO PARA AQUISIÇAO DE OUTRA AUSENCIA DISCRICIONÁRIA) CERTO.    :D

  • Correto no primeiro e correto no segundo, uma vez que somente será concedida licença para tratar de assuntos particulares depois de decorrido período igual ao do afastamento, ou seja, Maria ficou afastada por 2 (dois anos) e já faz 3 (três) anos que retornou as atividades, o que lhe garante direito ao pedido de licença. 

    Obervando bem, somente a letra B está correta, mas é de se notar que a parte em negrito ficou dúbia, dando - às vezes - a entender que a licença para tratar de assuntos particulares somente poderá ser concedida após o fim desse período de afastamento e em nenhum outro caso mais. 

     

    Mas, vendo as outras opções

    Gaba B

  • http://www.icmbio.gov.br/cggp/paginas/gestao/arquivos/Concessao%20Licencas%20e%20Afastamentos%20durante%20%20estagio%20probatorio.pdf

  • QUESTÃO DECOREBA, VALE A PENA REVISAR QUASE TODOS OS DIAS ESSA LEI.

    FAÇA CHUVA OU FAÇA SOL, DOA A QUEM DOER ACERTAR ESSA QUESTÃO É PURA REVISÃO.

  • Thais gosta de dar umas dicas...deveria escrever um livro!

  • lêia 1 lêia 2.lêia 3.............. 20 até decorar.......

  • Pessoas, não confundam afastamento para estudo no exterior com a licença para capacitação. Licença para capacitação veio para substituir a antiga licença prêmio.

    Lei 8112 /90

    Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

  • Eu não sou de brigar com banca! Mas quem puder me explique.

    O art. 95 da 8112, diz que os afastamentos para estudo no exterior devem ser autorizados pelos presidentes, leg, exec, e judiciário. Por aí já observo que a primeira parte da questão esta errada, pois quem concedeu foi o diretor de gestão de pessoas.

     

  • Tem gente confundindo Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior com Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu. Atente-se que a questão fala que Maria protocola pedido de afastamento para estudo no exterior. E não o de pós-graduação. Na qual o estudo e missão no exterior o afastamento não excederá a 4 anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual periódo será permitido uma nova ausência. Se ela ficou afastada 2 anos, e já faz 3 anos que ela retornou. logo ela já cumpriu o decorrido periódo do qual ela ficou asfastada, ou seja 2 anos. E como ela após esse periódo tornou-se servidor efetivo, ela pode sim, protocolar afastamento para trato de interesse particular. Item: B

  • Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

           Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

            § 1o  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

            § 2o  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

  • a questão afirma que a maria está em estágio probatório, isso não já deixaria as duas hipósetes erradas?

  • Cleison, a questão fala que ela volta da licença para estudos, trabalha mais 3 anos e aí então pede a licença para tratar de assuntos particulares:

    ...Encerrados os estudos, Maria retorna às atividades na Instituição e, após 3 anos, e já findado o estágio probatório, protocola pedido de licença para tratamento de assuntos particulares....

    "Encerrados os estudos" deixa implícito que ela já usufruiu da licença e voltou a trabalhar. Fica mais claro ainda após a vírgula, onde fala que após 3 anos e já findado o estágio probatório(ou seja, o estágio já terminou, e o tempo necessário para tirar outra licença já foi cumprido).

  • CERTO - B

     

    Licença para afastamento para estudo ou missão no exterior é concessível para servidor público efetivo não estável (em estágio probatório). No caso em tela, Maria poderá requerir licença para tratar de assuntos particulares, pois desde o retorno ao trabalho decorreram três anos, período que excede o tempo mínimo necessário para a licença (correspondente a igual período no qual se afastou) e cujo decurso lhe assegurou a estabilidade no serviço público, pré-requisito para essa modalidade de licença.
     

  • Pode ser concedido no estágio probatório e não suspende a contagem do estágio probatório

    O servidor que retorna do estudo ou missão no exterior fica impossibilitado de pedir exoneração e licença para tratar de interesses particulares pelo mesmo tempo que durou o afastamento, salvo se ressarcir o erário de todas as depesas que teve em virtude do afastamento
     

  • Pessoal, o art. 96-A entra na lista dos afastamentos concedidos para quem está em estágio probatório?? Pensei que ia somente até o art. 96, já que o art. 20 parag 4º, só cita os afastamentos do art. 94 a 96.

    Grata,

  • Gravei assim pessoal:

    No estágio probatório recebe MESADAS

    Mandato Eletivo
    Estudo ou Missão no Exterior
    Servir em outro órgao ou Entidade
    Afastamento do cônjuge
    Doença na família
    Atividade Política
    Serviço Militar

    No estágio probatório não pode usar a MATRACA
    M    andato classista
    TRAtar de assuntos particulares
    Capacitação

    O MESS não suspende o estágio probatório
    Mantado eletivo
    Estudo ou missão no exterior
    Servir em outro órgão ou entidade
    Serviço Militar.

    Retomando: Recebe MESADAS, não pode usar MATRACA e o MESS não suspende.

    Espero que ajude a memorizar. 

  • Cuidado com esse MESS aí, é obvio que 'Servir em outro órgão ou entidade' não suspende o estágio probatório, pois nem sequer ele é deferido durante o EP..

  • Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

    VII - missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento;

     

     

  • 1º) ELA ESTAVA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E PEDE AFASTAMENTO  PARA ESTUDAR (GERAL) FORA DO PAÍS

    2º) ELA VOLTA, TERMINA O ESTÁGIO PROBATÓRIIO E LOGO PEDE LICENÇA PRA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

    UAI, AS DUAS ESTÃO CORRETAS.

  • Sim e o que acontece com a parte do Art.95 que diz: O servidor NÃO poderá se ausentar-se do País para ESTUDO OU MISSÃO OFICIAL, SEM AUTORIZAÇAO DO PRESIDENTE da REPÚBLICA, PRESIDENTE dos ÓRGÃOS do PODER LEGISLATIVO e PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

     

    A questão nada fala sobre o assunto e ainda por cima, para deixar um ar de dúvida, ao dizer que o pedido foi DEFERIDO PELO GESTOR DE PESSOAS.

  • Nível hard ! haha

  • RESUMINDO

    1 - Decorar o que o servidor em E. P não pode (MA.TRA.CA): Mandato classista/ Licença para tratar de assuntos particulares/ Licença para capacitação;

    2 - Sabendo que "Estudo ou Missão no Exterior" não está entre o que o servidor em E.P não pode, então quer dizer que ele pode.

    3 - Saber que o servidor, sempre que se afastar para estudo ou missão no exterior, não pode pedir exoneração ou licença para tratar de assuntos particulares até que seja transcorrido igual período, salvo em caso de ressarcimento.

  • Não deixe de ler o comentário da Magali M.

  • LEIA O COMENTÁRIO DA MAGALI.

  • Estudo ou missão no exterior não suspende o estágio probatório, por isso ela poderá solicitar a licença para interesse particular.

ID
1989808
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os incisos do § 1º, do art. 41 da Constituição Federal elencam algumas possibilidades em que o servidor público estável perderá o cargo. Sendo a demissão do servidor público estável invalidada por sentença judicial, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C 

     

    CF/88

     

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

     

  • Se estável, será reconduzido ao Cargo de origem, sem direito a indenização ou posto em disponibilidade, percebendo o equivalente ao tempo de serviço

    Se não estável, será exonerado.

     

     

  • Complementando

    CF/1988 - Art. 41 - § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo

  • Gente e paragrafo 2

  • kkkkkk é parágrafo segundo e não primeiro, e lê lê

     

  • Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

     

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  • LETRA C CORRETA 

    CF/88

    ART. 41 § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço

  • Prezados, boa noite!

    E se não for estável o servidor ocupante da vaga do reintegrado, o que acontece???Alguém sabe de algum instrumento legal, jurisprudência ou doutrina para indicar que explique???

    Já procurei, mas tá tudo muito confuso!!! Uns dizem que será exonerado, outros que afronta princípios da administração pública....

    Alguém???

     

  • Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    GABA C

  • Usuário A Felicidade: Parece que a legislação ainda não previu tal particularidade. Tudo indica que, resguardados os direitos deste não estável, que também foi aprovado em concurso publico, ele só será exonerado se atender as quatro especificações de perda de cargo.

    fonte: https://jus.com.br/artigos/17889/servidor-nao-estavel-ocupando-vaga-de-reintegrado

  • Muito grato Cíntia!!!

    .

    Bons estudos!!!

  • Cuidado com o comentário abaixo, não há base jurídica alguma e pode atrapalhar alguns em provas. Se atenham aos comentários com referências legais. 

  • Gabarito letra C. De acordo com o Art. 41, § 2º, CF/88: INVALIDADA POR SENTENÇA JUDICIAL A DEMISSÃO DO SERVIDOR ESTÁVEL, SERÁ ELE REINTEGRADO, E O EVENTUAL OCUPANTE DA VAGA, SE ESTÁVEL, RECONDUZIDO AO CARGO DE ORIGEM, SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO, APROVEITADO EM OUTRO CARGO OU POSTO EM DISPONIBILIDADE COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. 

    OBS.: muitas bancas adoram inverter aonde está escrito "reintegrado" por "reconduzido" e vice-versa, cuidado!

  • Para os não-assinantes:

     

    Gabarito letra C.

     

    De acordo com o Art. 41, § 2º, CF/88: INVALIDADA POR SENTENÇA JUDICIAL A DEMISSÃO DO SERVIDOR ESTÁVEL, SERÁ ELE REINTEGRADO, E O EVENTUAL OCUPANTE DA VAGA, SE ESTÁVEL, RECONDUZIDO AO CARGO DE ORIGEM, SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO, APROVEITADO EM OUTRO CARGO OU POSTO EM DISPONIBILIDADE COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. 

    OBS.: muitas bancas adoram inverter aonde está escrito "reintegrado" por "reconduzido" e vice-versa, cuidado!

  • ART.41 CF 2º INVALIDADA POR SENTENÇA JUDICIAL A DEMISSÃO DO SERVIDOR ESTÁVEL, SERÁ ELE REINTEGRADO, E O EVENTUAL OCUPANTE DA VAGA, SE ESTÁVEL, RECONDUZIDO AO CARGO DE ORIGEM, SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO, APROVEITADO EM OUTRO CARGO OU POSTO EM DISPONIBILIDADE COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO

  • ALTERNATIVA C

  • Gente, a pessoa reintegrada também é igual à reconduzida, isto é, não recebe indenização?

ID
1989811
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Analise a seguinte situação:

Gabriel, ocupante de cargo de nível D em um Instituto Federal, ao completar 18 meses de efetivo exercício protocolou pedido de Progressão por Capacitação Profissional e apresentou 3 (três) certificados de cursos que totalizaram 115 horas-aula. Sabendo que, para a primeira progressão, o servidor precisa apresentar curso ou cursos cuja carga horária totalizem 90 horas-aula, o Diretor de Gestão de Pessoas deu parecer favorável para obtenção da Progressão por Capacitação Profissional pelo servidor. Ao completar 36 meses, o referido servidor protocola novo pedido de Progressão por Capacitação Profissional e apresenta 2 certificados que, juntos, totalizam 95 horas-aula. Como na primeira progressão o servidor apresentou certificados que totalizaram 115 horas-aula e, para fazer jus à progressão, o servidor precisa apenas de 90 horas-aula, o Diretor de Gestão de Pessoas somou as 25 horas-aula que excederam da primeira progressão com as 95 horas-aula que o servidor apresentou para a segunda progressão e que, somadas, totalizaram 120 horas-aula, que é o número necessário para a segunda progressão, e, consequentemente, deu parecer favorável mudando o servidor de nível de capacitação.

Dito isso, pergunta-se: a atitude do Diretor de Gestão de Pessoas em somar as 25 horas-aula que excederam na primeira progressão, com as 95 horas-aula apresentadas para a segunda progressão, para atingir as 120 horas-aula necessárias para a segunda progressão do servidor está:

Alternativas
Comentários

  • Lei 11.091/2005

      Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional. 

            § 1o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.

            § 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

            § 3o O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subseqüente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.

    § 4o  No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

  • Art.10 da lei 11.091

     

    § 4o  No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

  • § 4o  No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

  • Art. 10 § 4o:

    No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o somatório de
    cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação
    em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do
    nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horasaula. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012),

     

    gabarito letra C.

  • LETRA C CORRETA 

    LEI 11.091

    Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

    § 4o  No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula

  • Questão gigante que mete medo no início mais é fácil, basta ler o §4º do art. 10, que permite o somatório das cargas horárias dos cursos. Detalhe que até 2011 esse acumulação era probida, mas com a nova lei isso mudou.

  • Boa tarde. Alguém pode comentar o erro da letra A?

    Grato

  • Adriano Lima, até onde sei não precisa necessariamente ser de um único certificado. O item também diz que essas horas só serão aproveitadas caso o excedente for mais que 20. Não há nada na Lei dizendo isso. A Lei diz que não são válidos certificados de 20 horas ou menos. São duas coisas distintas.

  • Obrigado Anna.

  • Erro da Letra A

    Desde que as horas excedentes sejam oriundas de um único certificado

    Não existe isso na lei

  • Art. 10 § 4o:

    No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o somatório de
    cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação
    em que se encontra e da carga horária     que excedeu à exigência para progressão no interstício do
    nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horasaula. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012),

     

    gabarito letra C.

  • Ao meu ver a letra A possui 2 erros:

    Correta, desde que as horas excedentes sejam oriundas de um único certificado( A LEI NÃO FAZ ESSA RESTRIÇÃO) e acima de 20 horas-aulas (A LEI DIZ QUE NÃO É APROVEITADO OS CURSOS COM CARGA HORARIA INFERIOR A 20 HORAS EM SEU PARAGRAFO 4ª DO ART. 10, OU SEJA, DE 19 HORAS PARA BAIXO, LOGO PODE SIM APRESENTAR CERTIFICADO COM CARGA HORARIA IGUAL A 20 HORAS E NÃO APENAS ACIMA DE 20 HORAS COMO DIZ A QUESTÃO).

     

    GABARITO C 

  • É isso que dá quando banca quer enfeitar a questão...

    Pra mim a letra C está incompleta, pois não citou a necessecidade do certificado excedente ser de no mínimo 20horas/aula; assim da pra dizer que seria a menos errada das alternativas...

  •  "vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas aula". (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012


    Então se eu tiver um curso de 5h + outro de 5H + outro de 5H e + outro de 5h, posso aproveitar ??


    Eu havia entendido esse trecho da lei [cursos com carga horário  inferior a 20 (vinte) horas aula] como qualquer curso de menos de 20h não poderia ser aproveitado.


    Entendo que a alternativa a) está incorreta porque exclui a possibilidade do curso de exatamente 20h ser aproveitado, o que a lei permite. Mas acho que essa "quebra em vários cursinhos menores" é o que justamente a lei tenta evitar.


    Por favor, se alguém tiver entendimento semelhante ou souber outra questão que confirme ou não esse entendimento posta. E vamos solicitar comentário nela.


    Bons estudos

  • Se "sobrar" 20 horas pra cima pode somar.

  • Que questão comprida, para nível médio, sem necessidade tamanho enchimento de linguiça.

  • LETRA C

  • Texto gigante para um pergunta tão simples...--'

  • LETRA C

  • Houve uma correção nesse artigo, antes era vedado acumular carga horária.

  • Art. 10 § 4°:

    No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula. 

    A) A lei não faz restrição a um único certificado.

    B) É permitido.

    C) Correto.

    D) Pode ser a partir de 20 horas, e não apenas acima de 20 horas.

ID
1989814
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo o que rege a Lei 9.784/1999, quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

    Lei 9.784 

     

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    § 1o Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

  • É interessante que sempre saibamos os prazos, complementando o colega, espero ajudá-los:

    3 dias= Intimação paraalegações em recursos

                 Intimação dos atos

     

    5 dias= Práticas do ato pela administração (prorrogável por mais 5)

                 Decisão de reconsideração

                 Anulação do ato

    10 dias= para a interposição de recursos

     

    15 dias= parecer do órgão consultivo

     

    20 dias= não há esse prazo na 9.784/90

     

    30 dias= Decisão do processo (prorrogável por mais 30)

     

  • LETRA D CORRETA 

    LEI 9.784

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    § 1o Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

  • intimação para ciência de decisão ou a efetivação de diligências: 3 D úteis
    intimação de prova ou diligência ordenada: 3 D úteis

     prazos prática do ato: 5D (inclusive defesa) à dobrado se justificado

    prazo p/ reconsiderar: 5D

    contrarrazões de recursos: 5 D úteis

    direito de manifestar-se, encerrada a instrução : 10D

     interposição do recurso: 10 D

     

     órgão-parecer: 15 D

     prazo de decidir: 30 D + 30 D


     Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.

  • Normalmente quem estuda a lei 9784 também está estudando a lei 8112. E muitas vezes pode ocorrer confusão com relação aos prazos. Prazo para proferir decisão no PA da lei 9784 é de 30 dias, enquanto o prazo para proferir decisão do PAD da lei 8112 será de 20 dias. Nas duas leis é de 30 dias o prazo para decidir acerca do recurso apresentado.

  • Conforme a lei 9784/1999 -  Regula o processo administrativo no ambito da administração pública federal

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de 10 (dez) dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    § 1o Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo 30 máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

    Resposta letra D.

     

  • 30 dias

  • Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    § 1o Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias (30), a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

  • Recursos

    Interposição: 10 dias

    Despacho: 5 dias

    Julgamento: 30 dias (prorrogáveis por mais 30 dias)

  • (Nesse caso)Vai aumentando conforme o alfabeto:a,b,c,Despachar 5,f,g,h,Interpo 10,Julgar 30....

  • LETRA D

     

    Interposição de recurso administrativo:

     

    REGRA GERAL: 10 DIAS

    EXCEÇÃO : Prazo diferente fixado por lei específica

     

    Julgamento do recurso administrativo:

     

    REGRA GERAL: prazo máximo de 30 dias

    EXCEÇÃO: prazo diferente fixado por lei

     

     

  • 3 dias= Intimação para alegações em recursos

                 Intimação dos atos

    ou seja, falou em INTIMAÇÃO o prazo será de 3 dias.

     

    5 dias= Práticas do ato pela administração (prorrogável por mais 5)

                 Decisão de reconsideração

                 Anulação do ato

     

    10 dias= para a interposição de recursos

    15 dias= parecer do órgão consultivo

    30 dias= Decisão do processo (prorrogável por mais 30)

     

  • Malditas questões de decoreba de números e datas...errei essa, porque troquei as bolas.

  • PRAZOS LEI 9784 PRA DECORAR

    Interessados intimados produção de prova ou diligência ordenada-  3 dias úteis no mínimo

    Data de comparecimento (intimação)- 3 dias úteis no mínimo

    Emissão Parecer Órgão consultivo- 15 dias no máximo, salvo norma especial ou comprovada necessidade maior prazo

    Direito de manifestar encerrada instrução- 10 dias máximo, salvo outro prazo for legalmente fixado

    Prazo para administração decidir concluída a instrução processual- 30 dias máximo, salvo prorrogação igual período expressamente motivada

    Direito administração anular atos decorram efeitos favoráveis destinatários- decai em 5 anos, salvo comprovada má-fé

    Reconsideração decisão parte autoridade proferiu- 5 dias

    Interposição Recurso Administrativo- 10 dias, salvo disposição legal

    Autoridade decidir recurso administrativo- máximo 30 dias, a partir recebimento quando lei não fixar prazo diferente

    Apresentação, no recurso, de alegações demais interessados- 5 dias úteis

  • RESPOSTA: D

    Art. 59

    § 1o Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

  • letra d

    ART 24: Prazo para a prática dos atos, quando inexistir disposição específica, salvo motivo de força maior (para os administrados/Adm. Púb.) --> 5 DIAS, ou prorrogado pelo DOBRO (10 dias), mediante comprovada justificação.

     

    ART 26: Intimação para comparecimento -->  C/ antecedência de no mín. 3 DIAS ÚTEIS da data do comparecimento.


    ART 41: Intimação da produção de prova ou de diligência --> Antecedência mín. de 03 DIAS ÚTEIS;


    ART 42: Parecer Obrigatório -->  Máx. 15 DIAS, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.


    ART 44: Alegações Finais / Manifestação do interessado após instrução --> Máx. 10 DIAS.  


    ART 49: Prazo de decisão --> 30 DIAS + prorrogação 30 DIAS (sendo esta expressamente motivada)

     
    ART 56: Prazo de reconsideração de decisão --> 05 DIAS

     

    ART 59: Interposição de Recurso --> Salvo disposição legal específica, 10 DIAS, contados da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

     

    ART. 59, § 1°: Decisão do recurso administrativo --> 30+30 (sendo este prorrogável ante justificativa explícita)

     

    ART 62: Contrarrazões --> 05 DIAS ÚTEIS.

    fonte: fonte: PRAZOS DA LEI 9784 postado pelo Cassiano Messias

  • Art. 59

    § 1o Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

  • R - E - C - U - R - S - O - A - D - M

    1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10

  • GABARITO: LETRA D

    DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    § 1 Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

    FONTE: LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • QUANTOS AOS PRINCIPAIS PRAZOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

    DAS INTIMAÇÕES

    Quando for necessário o comparecimento de algum interessado em algum ato, a Adm, por meio do órgão em que tramita o processo, deverá intimá-lo com antecedência mínima de três dias úteis quanto à data do comparecimento.

    DOS RECURSOS [dez dias corridos e improrrogáveis]

    Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para a interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida.

    DA RECONSIDERAÇÃO DO RECURSO

    O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO, PRAZO PARA A ADMINISTRAÇÃO DECIDIR = 30 + 30 = 60 dias

    Concluída a instrução do processo administrativo disciplinar, a Adm tem o prazo de trinta dias para decidir, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período expressamente motivado.

ID
1989817
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista a estruturação prevista na Lei 11.892/2008, a gestão dos Institutos Federais apresenta como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho superior e define que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

     

    Art. 10.  A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

     

    § 1o  As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.

     

    § 2o  O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

     

    § 3o  O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

  • Muito bem elaborada essa questão. Pegadinha pura. Devemos atentar para o fato de que o Colégio de Dirigentes tem caráter consultivo e o Conselho Superior tem caráter Consultivo e Deliberativo.

  • Gabarito: A

    b) O Colégio de Dirigentes tem caráter consultivo apenas.

    c) A presidência do Conselho Superior e Colegio de Dirigentes será exercida por Reitor e mandato de 4 anos

    d) O Conselho Superior tem  caráter Consultivo e Deliberativo.

     

  • a) Correta. A presidências dos orgãos superiores: Colégio dos Dirigentes e o Conselho superior será exercida pelo REITOR somente.

    Art. 9  - § 1o  As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.

     

    b) Incorreta. Colégio dos dirigentes é apenas consultivo.

    c) Incorreta. A presidências dos orgãos superiores: Colégio dos Dirigentes e o Conselho superior será exercida pelo REITOR somente. Além disso, os cargos de Reitor e Diretor Geral ambos exercerão mandato por 04 anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade  

    d) Incorreta. O Conselho Superior de caráter Consultivo e Deliberativo.

     

    Art. 09:

     

    § 2o  O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

     

    § 3o  O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

  • LETRA A.

    Seção IV

    Da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais

    Art. 10.  A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

    § 1o  As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.

    § 2o  O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

    § 3o  O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

     

  • DICAS:

    COLÉGIO DE DIRIGENTES E CONSELHO SUPERIOR

    O CD é órgão apenas consultivo apenas. Ele não é deliberativo, logo, não pode fazer resoluções.  

    Já o CS pode fazer resoluções, pois o CS é deliberativo e consultivo.

    O Reitor preside o CD e o CS, sendo assim não haverá eleição para presidência desses órgão.

    Destaca-se que a administração do IF não é do Reitor, mas sim do CD e CS.

    O IF não possui autonomia política.

  • Colégio de dirigentes —————— caráter consultivo ————— presidido pelo reitor

     

    conselho superior ———————— caráter deliberativo e consultivo ————— presidido pelo reitor

  • A administração dos Institutos Federais terá como ÓRGÃOS SUPERIORES: Colégio de Dirigentes e Conselho Superior.

    As PRESIDÊNCIAS do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.

    Colégio de Dirigentes: de caráter CONSULTIVO, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

    Conselho Superior: de caráter CONSULTIVO e DELIBERATIVO, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação PARITÁRIA dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

    O estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.

ID
1989826
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A Internet já está presente no cotidiano de grande parte da população e, provavelmente para essas pessoas, seria muito difícil imaginar como seria a vida sem poder usufruir das diversas facilidades e oportunidades trazidas por esta tecnologia. […] Aproveitar esses benefícios de forma segura, entretanto, requer que alguns cuidados sejam tomados […].

Disponível em: <http://cartilha.cert.br/livro/>. Acesso em: 04 abr. 2016.

Ana Maria, servidora recém-empossada, resolveu seguir a recomendação expressa no texto. Para tanto, instalou ou fez uso de(o): Desfragmentador de disco, Firewall, Windows Update e Proteção contra vírus. Dentre as soluções usadas por Ana Maria, qual não melhora a segurança do Windows 7?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    O Desfragmentador de Disco do Windows ou simplesmente Desfragmentador de Disco é um aplicativo incluído no Windows que visa melhorar a velocidade com que o computador lê as partições de arquivos fragmentados.

  • O Desfragmentador de Disco do Windows ou simplesmente Desfragmentador de Disco é um aplicativo incluído no Windows que visa melhorar a velocidade com que o computador lê as partições de arquivos fragmentados.

  • Letra D

    Todas as alternativas melhora a segurança do windowns menos a letra D o desfragmentador, ou seja, ele melhora o desenpenho do windows e não a segurança, 

    Firewall => filta a entrada e saida do sistema 

    Windows Update => melhora a segurança na correição das falhas do sistema

     Proteção contra vírus  => é uma segurança que praticamente todoas as maquinas são necessario ter. 

    Desfragmentador de disco. melhora o desenpenho do windowns. 

  • Desfragmentador de Disco é um aplicativo incluído no Windows que visa melhorar a velocidade com que o computador lê as partições de arquivos fragmentados. Como o nome já diz, ele procura em todo o disco rígido por arquivos que estão fragmentados (em pedaços) e os "une" novamente tornando a leitura dos mesmos mais fácil e rápida.

    Alternativa D

  •  Complementando:

     

    a) Firewall → é uma solução de segurança baseada em hardware ou software (mais comum) que, a partir de um conjunto de regras ou instruções, analisa o tráfego de rede para determinar quais operações de transmissão ou recepção de dados podem ser executadas. "Parede de fogo", a tradução literal do nome, já deixa claro que o firewall se enquadra em uma espécie de barreira de defesa. A sua missão, por assim dizer, consiste basicamente em bloquear tráfego de dados indesejado e liberar acessos bem-vindos.

     b) Windows Update → é o mecanismo de atualização do Windows e outros produtos Microsoft, canal pelo qual a empresa libera atualizações importantes, como correções de falhas críticas e atualizações de segurança. 

     c)  Proteção contra vírus → Programas anti-vírus são programas que permitem a proteção contra vírus, a identificação dos vírus e a eliminação dos vírus. O funcionamento deles é relativamente simples: normalmente eles ficam ativos e percebem a gravação e a leitura de arquivos e quando um vírus conhecido entra em ação, o anti-vírus avisa ao usuário de sua presença e o elimina do sistema.

  • É bom sempre ler a questão com calma ou você pode passar direto pelo "não", no fim da pergunta. O pessoal já deve estar acostumado com esse tipo de situação, mas aviso nunca é demais.

  • Desfragmentador do windows serve para otimizar o desempenho da máquina, faça um teste, principalmente quem tem muitos Pdfs e vídeos no PC.

  • GABARITO D

     

     

    FIREWALL

     

    Para que ladrões não entrem em sua casa, você deve trancar suas portas e janelas, ou instalar grades, alarmes e sistemas de segurança, dificultando o acesso ao interior do imóvel. O Firewall tem função similar, pois “tranca” todas as portas e janelas do seu computador para que só os autorizados possam entrar e sair. Os Firewalls já são instalados com pré-definições de quais portas poderão permanecer abertas para que os programas as usem, mas o usuário pode adicionar permissões conforme a necessidade. 

  • Analisando os itens:

    a) Firewall - protege a rede de tráfego indesejado e potencialmente malicioso.

    b) Windows Update - mantém o sistema atualizado, cobrindo periodicamente brechas de segurança.

    c) Proteção contra vírus - protege o sistema de software malicioso.

    d) Desfragmentador de disco - otimiza o armazenamento em disco, o que não está relacionado com a segurança do sistema.

    Resposta certa, alternativa d).

ID
1989829
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

José tem pouca familiaridade com o uso de e-mail, mas ficou responsável por checar e responder e-mails da secretaria de seu departamento. Antônio se dispôs a ajudá-lo. No entanto, Antônio se equivocou e deu uma informação incorreta em relação ao uso de correio eletrônico. Que informação foi essa?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    Os anexos são arquivos ou itens que podem ser enviados como parte de uma mensagem de email.

  • Os anexos são arquivos ou itens que podem ser incluídos com uma mensagem de email.

     

    https://support.office.com/pt-br/article/Exibir-abrir-alterar-e-salvar-anexos-b1ab4468-f9f3-4077-a252-42dec5f5d93b

  • Letra  C

    Os anexos no e-mail server para ser anexados arquivos tais como texto, fotos, documentos entre outras. Esse anexo será enviado junto com o e-mail para o destinatario. 

  • Anexo é para anexar arquivos.

  • Analisemos as alternativas:

    a) Item correto. Lembrando, naturalmente, que se alguém tiver sido copiado em cópia oculta no envio da mensagem original, não será respondido, mas este não é o foco da assertiva;

    b) correto, é o procedimento padrão das ferramentas de email;

    c) Errado! Anexo é para anexar arquivos que serão enviados.

    d) Item correto.

    Resposta certa, alternativa c).

ID
1989832
Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Você gravou um arquivo com o nome “planilha de gastos” dentro do seu computador que roda o sistema operacional Windows 7. Entretanto, você não lembra o local onde gravou o arquivo e seu computador está cheio de pastas e arquivos. Qual das opções seria uma forma adequada de você localizar o arquivo no seu computador?

Alternativas
Comentários

  • O programa Windows explorer ou Explorando é o gerenciador de arquivos e ... Ou clicar no ícone "Meu computador" ... A janela do Explorer tem uma Barra de Menu, no lado superior, e pode ... A para Arquivo, E para editar, X para Exibir, etc ... Na parte da esquerda, antes dos drives, pastas ou subpastas pode existir um .

  • Letra D

    O windows Explorer é o proprio gerenciador de arquivos, ao abrir o explorer já encontramos na barra de menu ao lado superior, ou se achar melhor podemos dar um CTRL + F e digital o que buscamos, ele ira apresentar uma lista de nomes arquivos com as letras digitadas. 

     

  • Apesar de a letra C também ter a possibilidade de encontrar o arquivo citado, a letra D é a FORMA ADEQUADA de acordo com o que pede a questão.