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I. A Constituição Federal de 1988 determina ser inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil, respeitada a legislação vigente. (ERRADO)
CF 88, Art.5 VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
II. Elevar as desigualdades sociais é um objetivo da República Federativa do Brasil. (Errado)
CF 88, Art.3: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
As assertivas III e IV da questão estão corretas, portanto gabarito Letra C.
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Gabarito (C)
I. A Constituição Federal de 1988 determina ser inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil, respeitada a legislação vigente. (ERRADA)
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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II. Elevar as desigualdades sociais é um objetivo da República Federativa do Brasil. (ERRADA)
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - COnstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
II -GArantir o desenvolvimento nacional;
III - ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
MACETE OBJETIVOS: ''CON GA ER PRO ''
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III. No Brasil, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (CORRETA)
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IV. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização. (CORRETA)
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Estão corretas a III e IV.
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Qual a diferença de respeitada a lei vigente para na forma da lei? A assertiva em si não está à luz da CF/88, foi uma interpretação.
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I. A Constituição Federal de 1988 determina ser inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil, respeitada a legislação vigente.
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
II. Elevar as desigualdades sociais é um objetivo da República Federativa do Brasil.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. No Brasil, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
IV. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização.
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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como assim respieitada a legislação vigente? alguém me ajuda por favor
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ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E SINDICATOS INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO.
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Por que talvez a I esteja errada? Na Constituição, Art. 5 VI, o que seria "na forma da lei" é a proteção aos cultos.
"VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".
Esse inciso tem 3 partes: inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença; livre exercício dos cultos religiosos e proteção aos locais de culto e suas liturgias.
O que é "nos termos da lei" na literalidade? proteção aos locais de culto e suas liturgias; prestação alternativa/escusa de consciência (VIII) e assistência religiosa nos internatos coletivos civis e militares.
Arrumado.
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Olá, pelo que pude compreender da assertiva 1, extrai-se a ideia de que a Constituição, ou melhor o comando constitucional fica condicionado à legislação vigente. Ou seja, há ofensa ao princípio da supremacia/superioridade da Constituição.
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Com todo respeito ao colega que justificou ser a liberdade de consciência e crença uma norma de eficácia plena. ..cuidado, pois na classificação do professor José Afonso da Silva trata-se de norma de eficácia contida.
O Cespe já cobrou esse entendimento: Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito
Julgue o item subsequente, referente ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF).
O direito fundamental à liberdade de crença é norma de eficácia limitada, pois, conforme a CF, a lei pode impor o cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser invocada contra dispositivo legal.
() certo (x) errado.
ACREDITO, PARTICULARMENTE , QUE ESSA TROCA DE PALAVRAS NÃO TORNA O ITEM INCORRETO , MAS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O COMANDO DA QUESTÃO DIZ: SEGUNDO A CF/88 ELE EXIGE A LETRA FRIA DA LEI.
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O mais legal das questões com esse estilo é que uma pessoa que sabe menos pode acertar marcando como certas afirmações que estão erradas, enquanto o candidato que sabe todas, porém fica em dúvida em uma perde a questão.
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norma de eficácia plena
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ITEM (I) ESTÁ CORRETO: INCOMPLETA NÃO É INCORRETA!
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Pessoal, o item I está errado.
Para definir:
"A liberdade de consciência e de crença" NÃO precisa estar "na forma da lei" ou "respeitar a legislação vigente" para ser INVIOLÁVEL.
O que é garantido "na forma da lei" ou "respeitando a legislação vigente" é a "proteção aos locais de culto e as suas liturgias".
Segue artigo:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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É inviolável a liberdade de consciência e de crença? sim, desde que para exercê-la, não infrinja norma legal.
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Toda vez que for exceto, respeitado a lei tal, segundo a/que.... pode ler de novo que pode ser pegadinha.
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CF 88
I- ERRADA
Pela redação da questão só é inviolável a liberdade de crença e de consciência "SE" respeitar legislação vigente. Ao menos foi assim que interpretei e na redação da CF não é essa a percepção. A menção que faz na lei a respeito do assunto, é no sentido de proteção garantida.
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religioso se garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
II- ERRADA
III- CERTA
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV- CERTA
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada
a interferência estatal em seu funcionamento;
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acho esse tipo de questão tão fuleira
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Quer uma xícara de café também?
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A criação de associações é livre, ou seja, independe de autorização. Já a criação de cooperativas também é livre, porém há necessidade de lei que a regule. Temos, aqui, típica norma de eficácia limitada.
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GABARITO: D
III- CERTA
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV- CERTA
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada
a interferência estatal em seu funcionamento;
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A questão
exige conhecimento acerca de assuntos constitucionais diversificados.
Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Assertiva
I: está incorreta. Conforme art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de
consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto
e a suas liturgias.
Assertiva
II: está incorreta. Conforme art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II
- garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover
o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
Assertiva
III: está correta. Segundo art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...] I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos
termos desta Constituição.
Assertiva
IV: está correta. Conforme art. 5º, XVIII - a criação de associações e,
na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a
interferência estatal em seu funcionamento.
Portanto,
apenas duas afirmativas estão corretas.
Gabarito
do professor: letra c.
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Aceito, Camila.
Então, coloquem o gabarito, mas não para reduzir o estresse do Fernando, mas para ajudar aqueles que não têm assinatura e dependem dos comentários para resolução de questões.
GABARITO: ERRADO
Bons estudos, amigos.
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Sacanagem a I
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Pela redação do artigo 5, VI, a garantia de proteção aos locais de culto e as suas liturgias é que deve ser exercida na forma da lei.