SóProvas



Prova CESPE - 2013 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais


ID
1312861
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente.

Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Primeiro devemos saber o que afronta o ato atentatório, a saber:
    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios daadministração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: 
    V - frustrar a licitude de concurso público;

    Devemos saber a penalidade para quem afronta os princípios da administração pública:
    Art. 12 III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda dafunção pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento demulta civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibiçãode contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais oucreditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica daqual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos

    Não confundir tais penalidades:
      - Frustrar a licitude de CONCURSO PÚBLICO: princípios da administração pública
      - Frustrar a licitude de PROCESSO LICITATÓRIO: prejuízo ao erário

    Efeitos das penalidades:
       - Enriquecimento ilícito:
    Suspensão dos direitos políticos: 8 a 10 anos
    Pagamento de multa civil: 3 vezes
    Proibição de contratar com o poder público: 10 anos
       - Prejuízo ao erário:
    Suspensão dos direitos políticos: 5 a 8 anos
    Pagamento de multa civil: 2 vezes
    Proibição de contratar com o poder público: 5 anos
       - Princípios da Administração Pública:
    Suspensão dos direitos políticos: 3 a 5 anos
    Pagamento de multa civil: 100 vezes
    Proibição de contratar com o poder público: 3 anos

    Bons estudos

  • Frustrar a licitude de concurso público fere os princípios da adm pública.

    Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de 100 vezes e proibição de contratar com o poder público por 3 anos.


  • A presente questão está ERRADA!


    Agora existe uma outra questão, que irá nos ajudar no aprendizado.


    Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: MPU - Prova: Técnico  - Tecnologia da Informação e Comunicação


    O servidor público que dispensar indevidamente a realização de procedimentos licitatórios incidira em  ato de improbidade administrativa, classificado pela lei como atentatório aos princípios da administração pública.

    GABARITO: Errada!


    Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.

    Aquele que quiser ser o 1º.,  sirva a todos  -  Marcos 10;44​.

  • Que questão absurda. O servidor poderia muito bem auferir vantagem, dinheiro para si com a prática de atos que violem os princípios da administração pública (frustar a licitude de concurso público). pode haver a violação dos princípios da ADM PÚBLICA junto com com os de enriquecimento ilícito. 

     

  • Lei 8.429/92

    "Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: [...]

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos."

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: [...]

    V - frustrar a licitude de concurso público;"


  • Existem modalidades de I.A.: Enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, violação aos princípios da administração pública.

    Para saber qual será  a modalidade, basta fazer as seguintes perguntas:


    1. Houve enriquecimento ilícito? Sim ou não?

    2. Houve prejuízo ao erário? Sim ou não?
  • A questão colocou :  "o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público" que diz respeito a atos contra Princípios da Administração, e penalizou como se fosse Enriquecimento ilícito. Eis o erro!

  • Frustrar a licitude de concurso público = Atos que atentem contra os princípios das ADM. púbica.


  • ERRADA

    Frustrar a licitude de CONCURSO PÚBLICO - Atenta contra os Princípios da Administração.

    Frustrar a licitude de processo de LICITAÇÃO - Lesão ao Erário

  • Trata-se de ato de improbidade que causa prejuízo ao erário. Tais atos não incorrem, necessariamente, em prejuízo econômico.

    Letra da lei:

    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente; (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)(Vigência)

    Além disso a pena aplicável seria:

    na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos

    Gab; errado

  • Esses comentários do Renato são ótimos.

  • ERRADO.

    Contribuindo para os estudos...

    Resumo:

    Frustrar Licitude de CONCURSO PÚBLICO = ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO
    Frustrar Licitude de PROCESSO LICITATÓRIO OU DISPENSÁ-LA = PREJUÍZO AO ERÁRIO.

    ATOS IMPROBIDADE                                               SUSPENSÃO                    MULTA                                    PROIBIÇÃO
    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO                                       8 a 10 anos                 até 3v "ganho"                               10 anos
    PREJUÍZO ERÁRIO                                                    5 a 8 anos                    até 2v "dano"                                  5 anos
    ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM.                   3 a 5 anos                   até 100v R$ "remuneração"           3 anos

    Bons estudos!

    Tudo é possível... Basta acreditar!

  • prejuízo ao erário 5 -8 anos...E

  • CESPE ---- >  INSS , por favor ???? VEM ASSIMM .. :'(

  • Estou vendo a galera falar que foi causa de Prejuízo ao Erário? Em que mundo vcs estão ? Quando fere licitude de concurso público o servidor atenta contra os Princípios da Adm. Pública! Atentaria contra o Erário se fosse Licitação!

  • GABARITO: ERRADO

     

    PESSOAL VAMOS PRESTAR MAIS ATENÇÃO AO QUE ESTA ESCRITO NAS QUESTÕES. ESTÁ SE REFERINDO A CONCURSO PUBLICOOOOO... E NÃO LICITAÇÃO!!!!

     

    NÃO É CAUSA DE PREJUÍZO AO ERARIO GENTE!!! É AFRONTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA!!! (que pode ter prejuízo se houver cancelamento do certame!)

     

    ATENÇÃO!!!! MUITA ATENÇÃOOOOO!!!!

     

    BONS ESTUDOS A TODOS

  • RESUMO DE PENALIDADES: 

    Enriquecimento Ilicíto

    Susp. dos direitos políticos = 8 ~ 10 anos

    Multa = Até 3X o EI

    Proibição de contratar = 10 anos

    Perda dos bens = SIM

    Ressarcimento ao Erário = Somente se houver PE

     

     

    Prejuízo ao Erário

    Susp. dos direitos políticos = 5 ~ 8 anos

    Multa = Até 2X o PE

    Proibição de contratar = 5 anos

    Perda dos bens = Somente se houver EI

    Ressarcimento ao Erário = SIM

     

     

    Atos que Atentem Contra P. Fundamentais da Adm Púb

    Susp. dos direitos políticos = 3 ~ 8 anos

    Multa = Até 100X a remuneração

    Proibição de contratar = 3 anos

    Perda dos bens = NÃO

    Ressarcimento ao Erário = Somente se houver PE

  • Atentar contra os Princípios da administração pública: suspensão dos direitos políticos de 3a5 anos.
  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: 
    V - frustrar a licitude de concurso público;

  •                                          SUSPENSÃO DOS DTOS POLÍTICOS            PROIB. CONTRATAR               MULTA
     
    ENRIQ. ILÍCITO (DOLO)                     8 - 10 anos                                            10 anos                    até 3x o acréscimo patrimonial
     
    PREJUÍZO AO ERÁRIO                       5 - 8 anos                                             5 anos                     até 2x o valor do dano
    (DOLO OU CULPA)
     
    CONTRA PRINCÍPIOS (DOLO)             3 - 5 anos                                               3 anos          até 100x remuneração percebida pelo agente

    APLICAÇÃO INDEVIDA                        5- 8 anos                                                                                   até 3x o valor do benefício

    DE BENEFÍCIO       

  • Um resumo das colaborações dos colegas: 

     

    A questão se refere à frustração de CONcurso público (que configura atos que atentam CONtra os princípios da Adm. Pública), mas descreve a penalidade usada para atos que importem Enriquecimento Ilícito. Daí o erro. 

     

     

  • Gabarito Errado

    Não há devolução dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor.

    Já era, perdeu playboy...

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • "Gabarito Errado Não há devolução dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor.

    Já era, perdeu playboy..."

     

    Mas é justamente isso que a questão coloca, Ibsen Perito, quando diz: esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor.

     

    O gabarito de fato está errado, mas o motivo é outro.

     

    A questão menciona afronta contra os princípios da ADM. Pública, o que infere em punições diferentes das elencadas no enunciado: 

     

    CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM. PÚB (DOLO)  suspensão dos direitos políticos (3 - 5 anos );

                                                                                 proibição de contratar com o poder público [...] (3 anos ); 

                                                                                 pagamento de multa civil (até 100x remuneração percebida pelo agente);

  • Lei 8.429, Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princ�ípios da administra�çã�o pública qualquer a��o ou omiss�o que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    V - frustrar a licitude de concurso público;

     

    Logo, as penalidades são:

    - Perda da função;

    - Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos;

    - Multa de até 100x a remuneração; e

    - Proibição de contratar, receber benefícios e etc, por 3 anos.

    (* Como se trata de violação a princípio, não há perda dos bens e o ressarcimento ao erário só ocorre se houver reflexo)

  • Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

     

    Lei 8429/92:

     

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    V - frustrar a licitude de concurso público;

     

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

     

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

     

    OBS:

     

    EI: suspensão (8 a 10), multa (3x), proibição (10)
    Erário: suspensão (5 a 8), multa (2x), proibição (5)
    Adm: suspensão (3 a 5), multa (100x), proibição (3)

  • errado.

    parei de ler aqui '' além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial''

    nao é 3x, e sim 100x o valor...

  • GAB : ERRADO

    Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público,(ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO ) esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,(3 a 5 anos) além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial (MULTA DE até 100v R$ "remuneração")e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. (3 ANOS)

    ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM.          3 a 5 anos         até 100v R$ "remuneração"     3 anos

  • Frustrar a licitude de concurso público: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

    ------------------

    VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

    Conduta: DOLO (ação ou omissão)

    Perda dos Bens: NÃO

    Ressarcimento: Se houver

    Perda de Função: SIM

    Suspensão dos direitos políticos: 3 - 5 ANOS

    Multa: até 100x a REMUNERAÇÃO

    Proibição de contratar com o Poder Público: 3 ANOS

  • Só bastava saber o final da pergunta.

    que é 3 anos.

    GAB: ERRADO.

    RUMO A PCDF/DEPEN

  • BIZU

    FRAUDAR CONCURSO PÚBLICO = ATENTADO CONTRA OS PRINCÍPIOS

    FRAUDAR LICITAÇÃO = LESÃO AO ERÁRIO


ID
1312864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente.

Para que uma conduta seja considerada um ato de improbidade administrativa, é imprescindível que ela tenha repercussão patrimonial positiva para o agente público que a praticar ou negativa para a entidade a que ele estiver vinculado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A questão erra ao dizer que é "imprescindível" a ocorrência de repercussão patrimonial positiva para se configurar improbidade administrativa, na verdade é necessária para se configurar "atos que importem enriquecimento ilícito."

    São modalidades de improbidade administrativa:
    1.Atos que importem enriquecimento ilícito: auferir vantagem patrimonial indevida
    2.Atos que causam prejuízo ao erário: ato que cause lesão ao erário e perda patrimonial.
    3.Atos que atentem aos princípios da administração pública: viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade e as instituições.

    bons estudos

  • O erro está na restrição. 

     Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

      Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • Não Só tenha repercussão patrimonial.

  • Como assim na restrição, não entendi, alguém pode me ajudar? 


  • O erro da questão está em afirmar que "é imprescindível a repercussão patrimonial positiva para o agente que praticar o ato de improbidade administrativa". Por ex, pichar ou depredar de alguma maneira um edifício público não beneficia o agente, mas é ato de improbidade. 

  • Cuidado com a palavra " imprescindível".

  • Gabarito: ERRADO.


    Não necessariamente para ser considerado ato de improbidade administrativa o agente público terá algum ganho patrimonial, é o caso de atentar contra os princípios da administração pública. 


    Lei 8429, "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:"


     A entidade pode não sofrer danos negativos ao seu patrimônio e mesmo assim ser considerado ato que enseja na LIA.


     " Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

      I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; "


    Bons estudos!


  • A questão tentou confundir os estudantes 'afoitos', pois segundo entendimento do STF é necessário que ocorra efetivamente dano, mas lembre-se : observe o comando da questão, esta claro que ele cobra de acordo com a lei 8429, e não a jurisprudência.

  • Art. 21.

    A aplicação das sanções previstas nesta lei

     Independe:

    I –

    da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público,

    salvo

    quanto à pena de ressarcimento.

  • Complementando...

     

    "[...] Para a configuração do ato de improbidade não se exige que tenha havido dano ou prejuízo material. O fato da conduta ilegal não ter atingido o fim pretendido por motivos alheios à vontade do agente não descaracteriza o ato ímprobo. [...]" (REsp 1182966 MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/06/2010, DJe 17/06/2010). ERRADA

  • BORA LÁ TURMA 

     

    NOVA MODALIDADE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTA NA LIA. 

    Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)  (Produção de efeito)

  • A repercussão patrimonial se faz necessária somente no enriquecimento ilícito.
  • Improbridade Administrativa: contra principios da administração

    Patrimonio tem relação com enriquecimento ilícito

  • São modalidades de improbidade administrativa:
    1.Atos que importem enriquecimento ilícito:
    2.Atos que causam prejuízo ao erário
    3.Atos que atentem aos princípios da administração pública

    4.Emprego irregular de benefícios fiscais e tributários   

    fiquem atentos temos faz tempo uma quarta modalidade de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE MUITOS ESTÃO ESQUECENDO.



     

  • Lei 8.429/92

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

            Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

     Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei

  • Nos atos de improbidade pela Lei de Improbidade administrativa, temos três possibilidades:


    1) Ressarcimento ao Erário

    2) Enriquecimento ilícito

    3) Lesão aos princípios da Administração Pública


    Na hipótese 3, não necessariamente há desvio de verba. Eis os exemplos:


    Professor que assedia sexualmente aluno:


    Configura ato de improbidade administrativa a conduta e professor de rede pública de ensino que, aproveitando-se dessa condição, assedie sexualmente seus alunos. Isso porque essa conduta atenta contra os princípios da administração pública, subsumindo-se do art 11 da lei 8.429/92.


    STJ. 2º Turma. REsp 1.255.120-SC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 21/5/2013 (info 523).


    Na doutrina temos o exemplo da tortura de preso custodiado na delegacia, como outro caso que fere os princípios mas que não causa desvio de dinheiro.

    Fonte:

    Vade mecum de jurisprudência. Marcio Cavalcante. 2018

    Direito Administrativo - Vol 9. Fernando Neto e Ronny Torres


  • A banca põe no comando da questão '' nos casos de enriquecimento ilícito (...)" para no final dar como errado o gabarito ao perguntar se isso deve gerar uma repercussão patrimonial negativa à Administração e repercussão patrimonial positiva ao servidor...

  • GAB. E

    LEI nº 8429

    CAPÍTULO II, ART. 9º

    Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades.


ID
1312867
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente.

O agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e, caso venha a falecer antes de terminado o processo, seus sucessores responderão até o limite do valor da herança.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    nos termos da lei 8429 (LIA)

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Bons estudos

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; 

    Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a falecer no decorrer de um processo administrativo relativo a ato de improbidade contra a administração pública, os sucessores desse agente passarão a responder pela atitude praticada por ele, mas a responsabilidade será limitada ao quinhão no valor da herança.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; 

    Os efeitos da ação regressiva movida pelo Estado contra o agente que causou o dano transmitem-se aos herdeiros e sucessores, até o limite da herança, em caso de morte do agente.

    GABARITO: CERTA.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; 

    Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a falecer no decorrer de um processo administrativo relativo a ato de improbidade contra a administração pública, os sucessores desse agente passarão a responder pela atitude praticada por ele, mas a responsabilidade será limitada ao quinhão no valor da herança.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; 

    Os efeitos da ação regressiva movida pelo Estado contra o agente que causou o dano transmitem-se aos herdeiros e sucessores, até o limite da herança, em caso de morte do agente.

    GABARITO: CERTA.


  • Complementando....

     

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

     

    "[...] Consoante o art. 8º da Lei de Improbidade Administrativa, a multa civil é transmissível aos herdeiros, 'até o limite do valor da herança', somente quando houver violação aos arts. 9° e 10° da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível quando a condenação se restringir ao art. 11. [...]" (REsp 951389 SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 04/05/2011)

  • (CESPE/TCU/2008)

    Sílvio, empresário, concorreu para a prática de ato de improbidade, enriquecendo ilicitamente. Nesse caso, mesmo não sendo agente público, será atingido pelas disposições da Lei de Improbidade. Assim, após sua morte, seus sucessores estarão sujeitos às cominações da Lei de Improbidade até o limite do valor da herança.

    Gabarito: Certo

     

    (CESPE/MPE-RR/PROMOTOR/2008)

    O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança.

    Gabarito: Certo

     

    (CESPE/MPE-RR/2009)

    O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança.

    Gabarito: Certo

     

    (CESPE/TRE-MT/2010)

    Por não ser admitida pela Constituição Federal de 1988 (CF) que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não é possível a responsabilização do sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio ou se enriquecer ilicitamente, ainda que seja até o limite do valor da herança.

    Gabarito: Errado

     

    (CESPE/IFB/PROFESSOR/DIREITO/2011)

    A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    Gabarito: Certo
     

    (CESPE/DPU/AGENTE ADMINISTRATIVO/2016)

    Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    Gabarito: Certo

     

  • Lei 8.429/92

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Esse venha a a falecer antes do término do processo, quase que me pega.

    MAS, acertei.

    GAB: CERTO.

    RUMO A PCDF/DEPEN


ID
1312870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Tendo em vista que, na análise dos aspectos que envolvem a ética e os serviços públicos, é imprescindível considerar que a prestação desses serviços tem como base o servidor público ou funcionário público, recrutados no meio social de onde se originam os seus valores tradicionais, julgue o item seguinte.

A função pública do servidor caracteriza seu exercício profissional, integrando-se, desse modo, à sua vida particular, fazendo que seus atos na conduta diária da vida privada acresçam ou diminuam o seu bom conceito na vida funcional.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 1171/94 Art. VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Tomou posse, assinou o termo de "casório", começa-se o vínculo com  ADM. Sendo sua vida particular exercida concomitantemente com o seu caráter funcional.

    GAB CERTO

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de ContabilidadeDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    GABARITO: CERTA.


  • #somosumsó

  • Gabarito Certo

    Ou seja, estamos de olho em você no trabalho e na rua.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Afinal, não pareceria coerente a administração ter indiretamente seu nome vinculado com aqueles que não prezam pelos princípios éticos da vida particular. Não existe um botãozinho de Liga/Desligada do "modo ético" ao exercer sua função ou fora dela.

  • A vida pessoal também conta ...


ID
1312873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990,  respectivamente.

O servidor que entrar no exercício de cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Nessa condição, ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A lei prevê restrição quanto ao exercício de cargo e função em órgão cedido:

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores

    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes

    Bons estudos

  • Vamos por parte...

    Primeira Parte: O servidor que entrar no exercício de cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. CORRETO (Art. 20)


    OBS: Veja que a questão pediu de acordo com a Lei 8.112: "Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n. o 9.784/1999 en. o 8.112/1990, respectivamente." 


    Segunda Parte: ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido. ERRADO 


    O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Art. 20, § 3o)


    SUCESSO!!!

  • Na verdade,o amigo acima está equivocado.

    Não se considera mais o prazo de 24 meses para estágio probatório, apesar de ainda constar na lei. O prazo do estágio é de 3 anos! 

    Fazendo com que a primeira parte tbm esteja incorreta e não correta como mencionado acima.


    Bons estudos!

  • O entendimento é que o estágio probatório tem duração de três anos, porque essa duração seria a única logicamente compatível com o prazo de três anos para a aquisição da estabilidade, fixado pela EC 19/98, sendo assim é vinculante para o Poder Executivo Federal.
    Portanto, a jurisprudência do STF e a do STJ têm apontado igualmente para o entendimento de que o prazo de três anos para aquisição da estabilidade fixado na EC 19/98 é de aplicação imediata e teria afastado as regras legais que previam outro prazo para o estágio probatório.

    GAB ERRADO

  • Joaquim Meireles em momento algum a questão falou se o servidor já era efetivo ou está em estágio probatório. Em estágio probatório realmente, DAS 4,5,6. Mas se ele não estiver em estag prob. poderá exercer sim cargo em comissão ou função de confiança.

  • Laís Pinheiro,

    Veja que a questão pediu de acordo com a Lei 8.112: "Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n. o 9.784/1999 en. o 8.112/1990, respectivamente." Então a primeira parte está sim CORRETA!!!


    Juarez Júnior,

    Veja que a questão tem escrito "Nessa condição," então considera que ele esteja em Estágio Probatório!!!

  • "O STJ sufragou o entendimento de que, após a Emenda Constitucional 19/98, o prazo do estágio probatório passou a ser de 3 anos, acompanhando a alteração para aquisição da estabilidade, não obstante tratar-se de institutos distintos" (AgRg no REsp 1.172.008/RS, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maria Filho, Quinta Turma, DJe 7/4/2011). (AgRg no REsp 1253770/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/05/2014, DJe 27/05/2014)

  • O estágio probatório terá o prazo de TRÊS anos.

  • Após o caput do art. 20 da Lei 8.112, tem a alteração para 3 anos do estágio probatório. É só clicar em (vide EMC nº 19)


    Então, tanto na Lei como na Constituição, o estágio probatório é de 3 anos.

  • A pergunta da banca exige uma resposta à luz do Estatuto do Servidor Federal. O Estatuto traz 24 meses. Sei do entendimento do STF e tal, mas o fato é que o Estatuto fala em estágio probatório e traz 24 meses. A CF fala em estabilidade. 

  • O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou 
    assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  • Alguns precisam ter cuidado para não escorregarem na maionese!! 

    Confirmando o comentário do Gustavo!

    Leiam o enunciado da questão: Se pede de acordo com a CF/88 ou de acordo com a Lei 8.112/90, o estágio probatório será 36 meses ou 24 meses, respectivamente.

    Embora haja divergência, é isso que se deve levar para a prova, pois as bancas abordam sempre essa diferença!


    Estudar até passar, cara pálida!!
  • Como o Joaquim disse, a questão perguntou de acordo com a 8.112/90, que considera o período de 24 meses; portanto, não é esse o erro da questão. Na prática o que vale são os 36 meses que constam na Constituição, desde a emenda que determinou isso

  • Pessoal o erro esta na parte que diz:  "...quanto em órgão para o qual seja cedido."


    Vejam o que diz o Art. 20 da lei 8112:


    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. 



    Quanto ao  estágio probatório, a lei 8112 diz ser 24 meses! (Art. 20, Caput)

  • À luz da 8.112, como pede a questão, 24 meses, de fato (CORRETA a assertiva nessa parte, apesar da inconstitucionalidade. A questão não quer saber disso).

    O ERRO está na parte final, pois em se tratando de servidor em estágio probatório, no caso de ser CEDIDO, somente se for para cargos do grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5, 6 ou equivalentes.

  • Conforme LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: = Primeira parte correta

    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) = Segunda parte da Questão está errada. 

  •                                                                                       EMULANDO A QUESTÃO.


    1º) Devemos estar atentos ao comando da questão: “julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990


    2º) Período de Estágio Probatório (CORRETO)

    a) CF/88: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    b) Lei 8.112/90: Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores


    3º) “(...) exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão (...)” (CORRETO)

    Art. 20, §3° Lei 8.112/90: O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação (...)


    4º) “(...)ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido.” (ERRADO)

    Art. 20, §3° Lei 8.112/90: (... ) e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.


    Portanto, GABARITO: ERRADO

  • Ainda bem que a questão continha um erro no final, em relação à ocupação de qualquer cargo em comissão em seu órgão e também em órgão diverso, pois eu ficaria na dúvida se a questão do período de 24 meses de estágio probatório está certo ou não, já que o enunciado pedia de acordo com a lei 8112. Do jeito que essa banca é louca...

  • Meus caros.. O artigo, na lei 8112, que diz que o estágio probatório é de 24 meses teve revogação Tacita... 

    .

    Revogação tácita é quando um texto de lei ou norma não tem mais utilidade ou aplicação prática e, mesmo sem ser expressamente cancelada, ninguém mais faz uso para as finalidades para as quais foi editada. 

    .

    Ou seja, mesmo pedindo conforme a lei 8112 ou CF, o estágio probatórios será de 3 anos (36 meses).

    Ok?

    Abraço

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    Portanto, independentemente do cabeçalho da questão o tempo do estágio probatório será de 3 anos.

  •  Nessa questão não é somente sobre a mudança de 24 para 36 meses, tem mais, vejam a explicação do nosso amigo Renato normalmente é a mais votada e a mais coerente.

  • Aprendi o seguinte:

    _________________________________________________________:

    Se a questão não mencionar que se trata da 8.112, então considere que o estágio é de 3 anos, mas caso ela diga por exemplo assim: "de acordo com a previsão da lei 8.112, todo aquele que entrar em exercício fica sujeito a estágio probatório de 24 meses"... também estaria correto.

    ***************************************************************************************

    OU SEJA

    Não falou nada da 8.112 = 3 anos

    Mencionou a 8.112 = 24 meses

     

  • 2 ERROS:

    1) NÃO É 24 MESES E SIM 3 ANOS;

    2) NÃO É QUALQUER CARGO EM COMISSÃO, MAS SOMENTE DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) DE NÍVEIS 6,5,4 OU EQUIVALENTES OU CARGO DE NATUREZA ESPECIAL

  • É possível indicar dois equívocos na presente questão. O primeiro diz respeito ao período de estágio probatório. Embora a Lei 8.112/90, de fato, estabelece o prazo de 24 meses (art. 20, caput), fato é que a CF/88, em seu art. 41, caput, com a redação dada pela EC 19/98, fixou o prazo de três anos para se adquirir estabilidade. Apesar se estar tratando de institutos diversos - estágio probatório e estabilidade - o STF e o STJ têm entendimento consolidado na linha de que, na atual quadra constitucional, não há como se sustentar a permanência do período de 24 meses para estágio probatório, tendo passado a ser de 3 anos, acompanhando, portanto, o tempo necessário para a aquisição da estabilidade.

    Sem embargo desta primeira observação, poder-se-ia obtemperar que a questão exigiu que os candidatos a solucionassem com base tão somente no teor da Lei 8.112/90, de modo que este primeiro equívoco, a rigor, não poderia ser apontado.

    Ainda que assim o fosse, haveria, então, um segundo equívoco, este de ordem literal, à luz do que preceitua a Lei 8.112/90, em seu art. 20, §3º, in verbis:

    "  § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes."

    Como se vê, em caso de cessão a outro órgão ou entidade, o servidor em estágio probatório não poderá ocupar qualquer cargo de provimento em comissão ou função de direção, como equivocamente dito na assertiva ora analisada, mas sim tão somente aqueles de Natureza Especial, ou ainda do Grupo DAS níveis 6, 5 ou 4, ou equivalentes.


    Resposta: Errado 

  • Aprendeu Errado KEZy

    São 3 anos - Estágio Probátorio ( é pronto!)

    ---------------------

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU

    Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

    O servidor que for nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido, após entrar em exercício, a estágio probatório de três anos, no qual será avaliado com base na assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. CERTO

    ----------------------

    Ps: Revogação Tácita parcial do  art 20 Lei 8112.

    STJ: Agravo regimental em mandado de segurança. Indeferimento do pedido de medida liminar. Procurador da fazenda nacional. Concurso de promoção. Requisito. Conclusão do estágio probatório. Prazo. Três anos. Fumus boni juris não confi gurado.

    1. O estágio probatório é o período compreendido entre a nomeação e a aquisição da estabilidade. Após a Emenda Constitucional n. 19/1998, seu prazo passou a ser de 3 anos, acompanhando a alteração para aquisição da estabilidade, não obstante tratar-se de institutos distintos. Precedente da Terceira Seção.

     ---

    A nova norma constitucional do art. 41 é imediatamente aplicável. Logo, as legislações estatutárias que previam prazo inferior a três anos para o estágio probatório restaram em desconformidade com o comando constitucional. Isso porque, não há como se dissociar o prazo do estágio probatório do prazo da estabilidade” (STF, STA 290, Presidência, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão em 25.11.2008. Publicada no DJE n. 231, de 03.12.2008. Trânsito em julgado em 03.02.2009.)

  • Fiquei tão preso na pegadinha dos 24 meses ser da lei 8112 que não me atentei ao verdadeiro erro da questão e acabei errando...

    Mais atenção! 


  • Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores

    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes
     

  • 1º erro - estágio probatório é de 3 anos 

    2º"Nessa condição, ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão..."      

  •  DIZER QUE O ESTÁGIO PROBATÓRIO É DE 24 MESES NÃO ESTÁ ERRADO! 

     

    POIS A QUESTÃO PEDE DE ACORDO COM A LEI 8112 E NÃO PELA CF/88

  • ERRO:  somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  • Gabarito Errado

    Uma questão que tem gerado inúmeras controvérsias e questionamentos administrativos e judiciais é a questão do prazo do estágio probatório. Embora, o art. 20 da Lei n. 8.112/1990 considere que seja de 24 meses o período em questão, a EC n. 19/1998, modifi cou o período da estabilidade que passou a ser de 3 anos, gerando dúvidas diante da dissociação do estágio probatório e da estabilidade. Nesse sentido, trago à colação as palavras da ilustre administrativista, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a respeito do tema:

    “O período de três anos para aquisição da estabilidade pode ser desde logo aplicado. Com efeito, no caso do servidor nomeado por concurso, a estabilidade se adquire depois de três anos, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade é denominado estágio probatório e tem por finalidade apurar se o servidor apresenta condições para o exercício do cargo, referente, à moralidade, assiduidade, disciplina e efi ciência.” (Direito Administrativo, p.593. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 22ª ed. São Paulo: Atlas: 2009)

    Diante da polêmica gerada, o Poder Executivo Federal passou a adotar a tese de que o estágio probatório tem duração de três anos, consoante a alteração do prazo da estabilidade que, com a EC n. 19/1998, passou a ser de três anos. Esse entendimento encontra-se consolidado no Parecer AGU/MC- 01/2004, de 24 de abril de 2004. Cabe mencionar, que tal parecer é vinculante para toda Administração Federal no âmbito do Poder Executivo.

    Nessa esteira, as decisões das mais diversas Cortes Jurisdicionais do nosso país pacifi caram o entendimento de que a duração do prazo do estágio probatório é de três anos.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • E só escolher um dos erros e marcar ERRADO!

  • 36 meses de estagio probatório

  • Somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes
     

  • Muitos comentários equivocados por aqui. CUIDADO!

    Se atentem ao COMANDO DA QUESTÃO, portanto, a assertiva requer o que manda a LEI 8112 e NÃO o que determina a CF ou julgados dos Tribunais Superiores.

    Sendo assim, a primeira parte da questão, em que diz 24 MESES, está CORRETA, pois está de acordo com a LEI, conforme perguntado na questão.

    O erro reside na segunda parte, pois "somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes"

  • Questão ERRADA .

    é 36 meses........3 anos

  • Lei 8112/ União

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: alterado pela EC n. 19/1998, modificou o período da estabilidade que passou a ser de 3 anos,

    lei 8112/840 DF

    Do Estágio Probatório

    Art. 22. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de três anos.

    Ademais, Servidor em estágio probatório, Somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  • Esquece 24 meses, o correto é 36!!!!!!! parei de ler por ai

  • GABARITO: ERRADO. São 36 meses e não 24 para se adquirir estabilidade.
  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

  • O período de estágio probatório é de 36 meses

  • Estágio probatório- 3 anos.

  • 36 MESES.

    GAB: ERRADO.

  • 36 MESES.

    GAB: ERRADO.

  • Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990, respectivamente.

    Errei achei que estaria especificando poxa

    CF = 3 ANOS

    LEI 8.112/1990 = 24 MESES

    ne ou não e

    rsrs

  • EP= 3 anos

    Estabilidade= após 3 anos de efetivo exercício

  • Para quem fez a prova do IFCE, a banca IDECAN colocou nessa mesma pegada: Conforme a lei 8112/90 e considerou que o estágio probatório não seria de 36 meses, mas sim de 24 meses.

    Não sei se a questão será anulada ou com mudança de gabarito.


ID
1312876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990, respectivamente.

Nos processos administrativos que visem apurar responsabilidade do servidor público, o recurso administrativo interposto contra a decisão que lhe imponha multa pecuniária somente será conhecido se apresentado com a caução do valor atribuído pela autoridade ou com a indicação de um bem para esse fim.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Lei 9784
    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito
    § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

    Bons estudos

  • Lei 9784/99

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 2º Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

  • Súmula vinculante nº 21:
    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    GAB ERRADO

  • Súmula Vinculante 21

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
  • "Ementa: (...) A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo constitui obstáculo sério (e intransponível, para consideráveis aparcelas da população) ao exercício do direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV), além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV). A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos pode converter-se, na prática, em determinadas situações, em supressão do direito de recorrer, constituindo-se, assim, em nítida violação ao princípio da proporcionalidade. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na Lei 70.235/72." ADI 1.976, Relator Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, 28.3.2007, DJ de 18.5.2007.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

    De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional qualquer norma editada por ente da Federação que exija depósito ou arrolamento prévios de dinheiros ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    GABARITO: CERTA.


  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - ProcuradorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

    De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional qualquer norma editada por ente da Federação que exija depósito ou arrolamento prévios de dinheiros ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    GABARITO: CERTA.


  • Curuziiiis kk, que questão pavorosa.Se fosse assim hem  .

  • INDEPENDE DE CAUÇÃO.

  • Lei 9784/99

    art. 56, § 2° Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

  • Súmula Vinculante 21

     

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

     

    Precedente Representativo
     

    "Ementa: (...) A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo constitui obstáculo sério (e intransponível, para consideráveis parcelas da população) ao exercício do direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV), além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV). A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos pode converter-se, na prática, em determinadas situações, em supressão do direito de recorrer, constituindo-se, assim, em nítida violação ao princípio da proporcionalidade. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na Lei 70.235/72." (ADI 1976, Relator Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, 28.3.2007, DJ de 18.5.2007)

  • Muitos fizeram comentários com base em jurisprudência, mas atentem que a questão não pede entendimento dos tribunais. No caso específico desta questão jurisprudência e lei estão  no mesmo sentido, mas atenção! Ocorrem casos em que leis distintas sobre o mesmo tema são incompatíveis entre e si, o mesmo ocorre entre lei e jurisprudência. A dica é ficar atento e se manter fiel ao comando da questão.

     

  • Lei 9.784/99:

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

  • Súmula Vinculante 21: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

  • Súmula Vinculante 21

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

  • ´´e inconstitucional exigir caução...

  • Gabarito Errado

    Famoso cheque caução... "INCONSTITUCIONAL" !

     

    Vamos na fé !

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Se a questão vier de acordo com a 9784

    Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

    Porém, de acordo com a jurisprudência, não há essa ressalva:

    Súmula vinculante 21:

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou

    bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    Ao responder, estejamos atentos.

  • ERRADO

    LEI 9.784

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 1 O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    § 2 Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

  • STF

    Súmula Vinculante 21

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.


ID
1312879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990,  respectivamente.

O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    O erro está em dizer que a administração anulará o ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, o certo seria REVOGAR

    Anulação: por razões de legalidade do ato
    Revogação: razões de conveniência e discricionariedade (mérito administrativo).

    o STF abordou o tema da autotutela ao editar a Súmula 473:
    "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial"

    Bons estudos

  • Anular quando eivados de vício.(ilegal)

    Revogar por conveniência e oportunidade. (legal)

  • Lembrando que só a ADM revoga, sendo assim quanto ao seu mérito administrativo. Logo, anuLação = iLegalidade, revogação= oportunidade e conveniência

    GAB ERRADO.

  • A Administração irá anular o ato quando ele for ilegal. Né isso?

  • Vlw Renato, bons estudos :)

  • Como já foi dito a questão está errada, pois presentes os requisitos de conveniência e oportunidade a administração irá revogar e não anular como propõe a questão, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

    Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

    GABARITO: CERTA.


  • Administração anula quando é ilegal e revoga por conveniência e oportunidade.

  • Além do erro apontado pelos colegas (a Administração Pública REVOGA os atos administrativos por motivos de conveniência ou oportunidade), necessário apontar que o Princípio da Autotutela NÃO impõe à Administração Pública o dever de anular seus próprios atos, mas ela PODE anular, conforme o enunciado da súmula 473, do STF.

  • Quando o ato administrativo estiver eivado de ilegalidade - o ato será Anulado

    Quando o ato administrativo for discricionário - ele será Revogado.

  • Quando existir "presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, " ela revogará e não anulará como propõe a questão, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

    Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

    GABARITO: CERTA.

  • A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." (Súmula 473.)

  • simples:

    ato ilegal= anulação
    ato legal = revoga   (merito, conveniencia e oportunidade)

  • princípio da auto tutela - princípio pelo qual a administração exerce controle sobre seus próprios atos, ANULANDO os ilegais e REVOGANDO os inconvenientes e inoportunos.

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • O princípio da Autotutela possibilita à Administração o poder de rever seus atos e, quando for o caso, de consertá-los. Possui dois aspectos:

    a) controle de legalidade: A Administração pode, de ofício ou se provocada, anular seus atos ilegais eivados de vícios;b) controle de mérito: A Administração, de ofício, pode revogar seus atos quando este tornarem-se inconvenientes e inoportunos (reparem que, neste caso, o ato é válido, legal).A questão está errada ao afirma que presentes os requisitos de conveniência e oportunidade poderá anular o ato quando não mais servirem ao interesse público. Neste caso, deverá revogá-lo. Para memorizar: Anulação ---> ato ilegal ---> Administração (de ofício) ou P. Judiciário (por provocação) ---> Efeitos "ex tunc".  Revogação ---> ato legal/ inoportuno ou inconveniente ---> Administração (de ofício) ---> Efeitos "ex nunc"
  • Ato ilegal - Anula

    Motivo de conveniência e oportunidade - Revoga.

    Foco no objetivo!
  • Repetir exaustivamente

    ANULA > ILEGAL

    REVOGA > CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE

  • se for ILEGAL=anula

    se for Legal, mas incoveniente e inoportuno, então=revoga

  • A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

  • Anula--> Atos com defeitos insanáveis.

    Revoga--> Atos inconvenientes ou inoportunos.

    Convalida--> Atos com defeitos sanáveis no que diz respeito à competência ou forma.

  • GABARITO ERRADO

    O erro da questão encontra-se em "presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.", que na verdade trata-se de revogação.
  • CERTO

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • Anulação--> Legalidade (Sempre para ato ilegal) EX TUNC

    Revogação--> Mérito (Sempre para ato legal) EX NUNC
  • Conveniência e oportunidade = revogação e não anulação.

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público.

     

    A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." (Súmula 473.)

  • BIZU

    Anular - ILegal  =      Ai

    REvogar-  CONveniente-  oPORrtunidade =        RE COn POR

  • QUESTÃO: O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los  ( O CERTO SERIA REVOGÁ-LOS) quando não mais servirem ao interesse público. 

    G: ERRADO .

  • GABARITO CERTO

     

     

    SÚMULA 473 STF

    A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.

    _________________________________________________________________________________________________________________

    ILEGAL - ANULA

    LEGAL - REVOGA ( neste, quando o ato se tornou inconveniente e inoportuno) 

     

     

  • A questão cobra conceitos de REVOGAÇÃO e ANULAÇÃO. O conceito está equivocado.

    ANULAÇÃO--> ILEGALIDADE

    REVOGAÇÃO--> DISCRICIONARIEDADE. CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE

  • Gente mais uma vez não coloquem o gabarito equivocado nos comentário.

    Gabarito: ERRADO.

  • anular: casos de ilegalidade

    revogar: casos de oportunidade e conveniência.

  • Complementando...

     

    ERRADA...

     

    DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO 

     

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

     

    (CESPE/Procurador de Aracajú/2008) A revogação de ato administrativo não gera direito adquirido a terceiros. ERRADA

     

    (CESPE/TA/STJ/2008) Ainda que um ato praticado pela administração tenha observado todas as formalidades legais, ela poderá revogá-lo se julgar conveniente, desde que respeite os direitos adquiridos por ele gerados. CORRETA

     

    (CESPE/TCE/BA/2010) No entendimento do STJ, antes da regulamentação, por lei específica, do processo administrativo no âmbito federal, a administração podia rever seus próprios atos, a qualquer tempo e quando eivados de nulidade. CORRETA

     

    (CESPE/Administração/PMVNS/2008) O princípio da autotutela garante à administração pública o poder de anular seus próprios atos quando estes estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais. CORRETA

  • Trata-se de revogação
  • Gabarito ERRADO

    O erro está em dizer que a administração anulará o ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, o certo seria REVOGAR
    Anulação: por razões de legalidade do ato.
    Revogação: razões de conveniência e discricionariedade (mérito administrativo).
    Lembre sempre do

    AR que respiramos, ARremeço, AceRto, ou como diz o bom baiano: ARetado.

  • Presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los ( REVOGÁ-LOS ) quando não mais servirem ao interesse público.

  • GABARITO: ERRADO

     

    O princípio da autotutela, no direito administrativo, diz respeito à capacidade que a Administração Pública tem de rever os seus próprios atos, ex officio.

     Os atos do Poder Executivo podem ser controlados pelo Poder Judiciário, que poderá anular o ato inválido. No que diz respeito ao juízo de conveniência e oportunidade dos atos, entretanto, somente a própria Administração poderá desfazê-los, revogando-os.

     

     

    OBS: Quem REVOGA é a própria Administração. 

  •  

    AUTOTUTELA:

    ANULAÇÃO--> POR ILEGALIDADE ---> DEVER

    REVOGAÇÃO--> POR DISCRICIONARIEDADE ---> PODER

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público.

  • revogalos fi de uma jumenta.

  • ANULA POR VÍCIO INSANÁVEL

    REVOGA POR INCONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE.

  • Poderá revoga-los por motivos de conveniência e oportunidade.
  • Questão recente semelhante

     

    (CESPE/TRF1R/2017) A autotutela é entendida como a possibilidade de a administração pública revogar atos ilegais e anular atos inconvenientes e inoportunos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Conforme costa no art. 53 da Lei 9.784/1999: A administração DEVE anular seus próprios atos, quando eivados de vício de ilegalidade, e PODE revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

     

  • ERRADO

     

    "O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público."

     

    Conveniência e Oportunidade = REVOGAÇÃO, e não anulação

    Atos Ilegais = ANULAÇÃO

  • Dica para resolver questão CESPE: Compare o que você sabe(anulação = ilegalidade) com o que ela disse(anulação = oportunidade???), se as informações forem DIVERGENTES, não tenha medo, marque como ERRADO!

  • Rapaz! Tenho o maior medo de escorregar numa questão dessa na hora da prova.

  • Errei por desatenção, meu Deus!


  • ATO ILEGAL : ANULAÇÃO >ADMINISTRAÇÃO DE OFICIO OU PROVOCADO/PODER JUDICIARIO PROVOCADO!>ANULA ATO>RETROATIVO >EX TUNC

    CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE :ADMINISTRAÇÃO>REVOGA ATO>NÃO RETROATIVO >EX NUNC

    ERRADA 

    PM AL 2018

  • revogar  quando discricionário

    anular, quando vinculado.

  • trocou tudo.

    ERRADA

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.  Revoga-los

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.


    Anulação: legitimidade e legalidade

     

    Revogação: oportunidade e conveniência

  • requisitos de oportunidade ou conveniência,tem que serem revogados.

    gabarito:errado

  • revogados!!! e anulados não é oportunidade nem conveniência que são discricionários

  • Conveniência e oportunidade ----> Revogar

    Ilegalidade ----> Anular

  • ERRADO

    Assim ficaria certo:

    O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade, revoga-los presentes os requisitos de conveniência e oportunidade quando não mais servirem ao interesse público.

    Bons estudos...

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.

    Estaria correto se:

    O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público

  • ato ilegal = anulado

    oportunidade e conveniência = revogado.

  • ANULAR = ILEGAIS

    REVOGAR= CONVENIÊNCIA / OPORTUNIDADE

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público.

  • vc errou

  • Anula - ilegalidade

    Revoga - conveniência e oportunidade

  • Aqui vemos a diferença de Anular (atos ilegais) x revogar (oportunidade e conveniência). Depois de errar 10 vezes, não esqueço mais nunca!

    #Avante!

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogar quando não mais servirem ao interesse público.

  • "anulá-los quando não mais servirem ao interesse público"

    Revogar!.

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los (REVOGÁ-LOS) quando não mais servirem ao interesse público.

    GAB: E.

  • Além dos erros comentados pelos colegas, outro seria a afirmação de que é um DEVER, quando na verdade é uma POSSIBILIDADE. A adm não DEVE anular/revogar, ela PODE.


ID
1312882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Regimento Interno

A respeito do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item abaixo.

A administração superior da Universidade de Brasília é de responsabilidade dos conselhos superiores, que atuam como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, bem como da Reitoria, que exerce a função de órgão executivo.

Alternativas
Comentários
  • Título II – Da Administração Universitária

    Capítulo I – Da Administração Superior

    Art. 2o A Administração Superior da Universidade de Brasília é responsabilidade dos Conselhos Superiores, como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, e da Reitoria, como órgão executivo.


  • ESTATUTO


    Capítulo III – Da Administração Superior
    Art. 11. A Administração Superior da UnB tem...

    como órgãos deliberativos, normativos e consultivos o Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de Administração;

    como órgão consultivo, o Conselho Comunitário, e,

    como órgão executivo, a Reitoria.


ID
1312885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A constituição é outorgada quando é externada com a participação dos cidadãos, uma vez que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação majoritária dos agentes do poder constituinte.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Neste caso a constituição é PROMULGADA.

  • Para decorar: PRAFED

    P romulgada

    R ígida

    A nalítica

    F ormal

    E scrita

    D ogmática

    Obs: Peguei isso de alguém aqui do QC desculpa não dar os créditos mas realmente esqueci de quem foi rsss...

  • Neste casa a questão refere-se a constituição promulgada, onde há participação do povo através de seus representantes.

    A Constituição outorgada é aquela imposta pelo governante. Ex: Constituição de 1924 - D. Pedro I.

  • Outorgar significa IMPOR. Em DA, existe a Descentralização por OUTORGA e por DELEGAÇÃO. Outorga será sempre para outra entidade administrativa, ou seja por IMPOSIÇÃO, NÃO HÁ ESCOLHA. Mas o q isso tem de relação com DC? TUDO. É mais fácil entender do que decorar.

  • Vejamos: nossa CF é PEDRAFORMAL Ô FO ELA ES minha EX do COração
    P
    romulgada quanto à Ôrigem
    Escrita quanto à  FOrma
    Dogmática quanto à ELAboração
    Rígida quanto à EStabilidade
    Analítica quanto à EXtensão
    FORMAL quanto ao COnteúdo

    Créditos: QC, não lembro quem rss!! Nunca mais esqueci.

    GAB ERRADO

  • Quanto à origem, as constituições podem ser classificadas em: 
    Outorgada - Imposta por um poder ditatorial. (Manda quem pode, obedece quem tem juízo).
    Promulgada (=popular/democrática) - Feita por representantes do povo, legitimamente eleitos. (CF/88) 
    Cesarista (=plebiscitária) - Imposta, mas submetida à aprovação popular. 
    Espero ter ajudado.
  • Temos a Constituição Promulgada quando da criação pelo Poder Legislativo eleito pelo povo. Item errado.

  • Questão errada, uma outra responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

    GABARITO: CERTA.


  • Aqui um material muito bom para quem quiser aprofundar:

    http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/122-direito-constitucional/304-classificacao-das-constituicoes#.VOt0cuYqbDc

  • Constituição Promulgada = Povo.

  • Complementando...

    A Constituição que é externada com a participação popular é dita promulgada. Isto é, a norma é criada com a participação da população, em regime de democracia direita (plebiscito e referendo). 

    PEDRO LENZA: "Promulgada, também chamada de democrática, votada ou popular, é aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita dire­tamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular." 

    ERRADA 

  • ERRADO

    ----------------------

    A CF/88 é (Origem) Promulgada / Popular / Democrática / Votada. Em que se tem a participação da população, seja de forma direta ou representativa.

  • Errada.

     

     

    OUTORGADA >> DITADURA

     

    PROMULGADA >> POVO

  • A constituição é outorgada é aquela imposta, que surge sem a participação popular, resulta de ato unilateral de vontade de classe ou pessoa dominante no sentido de limitar seu próprio poder, por meio da outorga de um texto constitucional.

     

    QUESTÃO ERRADA

  • Como assim ?

  • A constituição descrita é a promulgada. 

  • Contituição outorgada  

    É a constituição criada sem nenhuma participação, mesmo indireta, do povo e imposta à nação. O contrário da Constituição outorgada é a promulgada, aquela que é feita pelos representantes do povo, e votada. É o caso da nossa constituição atual, a de 1988. Conhecida também como a Constituição Cidadã, por conferir maiores direitos e garantias aos cidadãos brasileiros.

  • ERRADO

     

    A Constituição Outorgada não tem participação dos cidadãos, ela é imposta, determinada. Característica dos países que adotam a ditadura.

  • CF:

     

    Promulgada

    Rígida

    Analítica

    Formal

    Escrita

    Dogmática

  • A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

     

     

    1. Quanto à OrigemPromulgada (Participação Popular) x Outorgadas (Imposta) x Cesaristas (Bonapartistas) x Pactuada

     

     

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

  • Quanto à origem

     

    Critério: força política responsável pelo surgimento da Constituição.

    Espécies:

    I – Outorgada (imposta): é aquela que decorre de um ato unilateral da vontade política soberana do governante. Exemplos: Constituição de 1824 (Imperador) e Constituição de 1969 (junta militar).

    II – Cesarista: é uma Constituição outorgada, mas posteriormente submetida a uma consulta popular, com o intuito de aparentar legitimidade. No entanto, mesmo havendo uma concordância da maioria da população com o conteúdo constitucional, a Constituição cesarista não é considerada democrática. Observação n. 1: a Constituição de 1937 previa a realização de um plebiscito para que o povo a aprovasse (art. 187). No entanto, ela não é considerada cesarista porque a consulta sequer chegou a ser realizada -se houvesse sido realizada a e população aprovasse o texto, a Constituição de 1937 seria cesarista.

    III – Pactuada (pactual): resulta de um compromisso entre o soberano (Rei) e a representação nacional (Parlamento). Esse tipo de Constituição marcou a transição da monarquia hereditária para a monarquia representativa. Exemplo: Constituição francesa de 1830.

    IV – Democrática (popular/votada/promulgada): é aquela elaborada por um órgão composto de representantes do povo eleitos para o fim específico de elaborar a Constituição - o órgão é denominado de Assembleia Nacional Constituinte.

    FONTE: MARCELO NOVELINO

  • ERRADO

    CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

    C = Quanto ao conteúdo: Material (ou substancial) ou Formal

    O = Quanto à origem: Promulgada (popular ou democrática ou votada) ou Outorgada

    S = Quanto à supremacia: Constituição Material ou Constituição Formal

    M= Quanto ao modo de elaboração: Dogmática ou Histórica

    E= Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma): Rígida, Flexível (ou plástica) ou Semirrígida

    F= Quanto à forma: Escrita (ou positiva) ou Não escrita (ou costumeira, ou consuetudinária)

    É= Quanto à extensão: Concisa (ou sintética) ou Prolixa (ou analítica)

    Outras características da CF/88:

     

    1). Quanto à correspondência com a realidade =. Normativa;

     

    2). Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

     

    3). Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

     

    4). Quanto ao local da decretação = Auto constituição;

     

    5). Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

     

    6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

  • Outorgada ---> Outros

    Promulgada ---> Povo

  • André sempre reforçando o conteúdo.


ID
1312888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Quanto à FORMA a Constituição pode ser 

    - ESCRITA ou NÃO ESCRITA (também chamada consuetudinária = relativo aos costumes)


    No entanto, a questão afirma que a CF 88 é consuetudinária e está incorreto, já que nossa CF quanto à forma é ESCRITA.

  • A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária. ERRADA.

    Quanto à forma, as Constituições podem ser escritas ou não escritas. 

    Constituição escrita (ou instrumental): conjunto de normas codificado e sistematizado em um único documento.
    Constituição não escrita (costumeira ou consuetudinária): as normas constitucionais não são solenemente elaboradas, em um determinado e específico momento, por um órgão especialmente encarregado dessa tarefa. Tais normas encontram-se em leis esparsas, costumes, jurisprudência e convenções. Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Significado de "consuetudinário" adj (lat consuetudinariu) 1 Costumado, habitual. 2 Fundado nos costumes, na prática ou no uso.
    ;)

  • Quanto à forma:

    Consuetudinária, costumeira ou não escrita: Constituição da Inglaterra;

    Escrita ou instrumental: CF/88.

  • Olá Pessoal! Eu faço uso de um método minemônico bastante bobo, mas que pra mim deu certo. Nunca mais esqueci. Segue:

    CR Brasileira

    ANAlítica / FORMAL / ESCrita / gida / PROmulgada / DOGmática / LEGAL

    Macete: ANA FORMALESCA RI PRO DOG LEGAL 

    Espero ter ajudado.

    Abs.

  • Quanto a FORMA - as constituições podem ser escritas ou não escritas. 
    As constituições ESCRITAS se dividem em: CODIFICADAS e LEGAIS 
    A CF/88 adota o modelo de constituição ESCRITA. 
    As NÃO ESCRITAS que são costumeiras ou consuetudinária.

  • Quanto à forma, a CF/88 é ESCRITA, formada por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais do Estado.

  • ERRADO

    --------------

    A CF/88 é, quanto a Forma, Escrita.
  • CLASSIFICAÇÃO DA CF/8 . Lembrar que a nossa CF/8 tem cláusulas pétras...por isso é PEDRA FORMAL:

    P romulgada E scrita D ogmática R ígida A nalítica. Não desista do seu sonho.

  • CONSUETUDINÁRIO (pra quem sabe e pra quem não sabe também ): Direito consuetudinário, direito não escrito, fundado no uso, costume ou prática. E a nossa CF/88 é escrito quanto a sua forma ;)

  • Quanto a forma a CF/88 é escrita, do tipo codificada. 

    QUESTÃO ERRADA

  • A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária. ERRADO - com relação a forma a CF pode ser escrita ou não escrita.

  •  consuetudinário[1] é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis.

    errada a acertiva... a CF quanto a sua forma ela é escrita 

  • consuetudinária = costumeira = costumes

  • consuetudinário

    adjetivo

    1.que se pratica repetidamente, como um costume; usual, costumeiro, habitual.

    2.que diz respeito aos costumes de um povo.

    Cespe, sempre inovando.

  • ERRADA

     

    Consuetudinário = costumes.

     

    A Constituição da Inglaterra é costumeira ou consuetudinária.

  • Quanto à forma:

    # ESCRITAS ou INSTRUMENTAIS (nossa CF/88)

    # NÃO-ESCRITAS ou INORGÂNICAS ou COSTUMEIRAS ou CONSUETUDINÁRIAS.

  • consuetudinária - RELATIVA AOS COSTUMES.

  • CF:

     

    Promulgada

    Rígida

    Analítica

    Formal

    Escrita

    Dogmática

  • PEDRA FORMAL:

    P - romulgada

    E - scrita

    D - ogmática

    R - ígida

    A - nalítica

    Formal

  • A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

     

     

     

    Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

  • ESCRITA (CODIFICADA)


    ERRADO

  • Classificações da Constituição brasileira de 1988

     • Quanto à forma: escrita.

     • Quanto à sistemática: codificada.

     • Quanto à origem: democrática.

    • Quanto à estabilidade: rígida ou super-rígida.

    • Quanto à identificação das normas: formal.

    • Quanto à extensão: prolixa.

    • Quanto à dogmática: eclética.

    • Quanto à ontologia: normativa ou nominal (?).

    FONTE: MARCELO NOVELINO

    Valendo-nos de todos os critérios classificatórios anteriormente expostos e a seguir esquematizados, podemos dizer que a Constituição brasileira de 1988 singulariza-se por ser: promulgada, escrita, analítica, formal (cf. nova perspectiva classificatória decorrente do art. 5.º, § 3.º, introduzido pela EC n. 45/2004, sugerida no item 2.4.4), dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva (ou de duração indefinida para o futuro), autônoma (autoconstituição ou “homoconstituição”), garantia, dirigente, social e expansiva.

    FONTE: PEDRO LENZA

  • Classificação das Constituições

    PEDRA FORMAL:

    P: PROMULGADA - (ORIGEM)

    E: ESCRITA - (FORMA)

    D: DOGMÁTICA - (ELABORAÇÃO)

    R: RÍGIDA - (ALTERABILIDADE)

    A: ANALÍTICA - (EXTENSÃO)

    FORMAL - (CONTEÚDO)


    Bons estudos!!!

  • Direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, no qual um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc.

  • ERRADO

    CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

    C = Quanto ao conteúdo: Material (ou substancial) ou Formal

    O = Quanto à origem: Promulgada (popular ou democrática ou votada) ou Outorgada

    S = Quanto à supremacia: Constituição Material ou Constituição Formal

    M= Quanto ao modo de elaboração: Dogmática ou Histórica

    E= Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma): Rígida, Flexível (ou plástica) ou Semirrígida

    F= Quanto à forma: Escrita (ou positiva) ou Não escrita (ou costumeira, ou consuetudinária)

    É= Quanto à extensão: Concisa (ou sintética) ou Prolixa (ou analítica)

    Outras características da CF/88:

     

    1). Quanto à correspondência com a realidade =. Normativa;

     

    2). Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

     

    3). Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

     

    4). Quanto ao local da decretação = Auto constituição;

     

    5). Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

     

    6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

  • ERRADA!

    Significado de consuetudinário:

    a) que se pratica repetidamente, como um costume; usual, costumeiro, habitual.

    b) que diz respeito aos costumes de um povo.

  • Gab errado

    Direito consuetudinário é o que direito que estuda os costumes.

  • Escrita/instrumental.

  • ERRADO

  • FORMA: 1)ESCRITA 2)NÃO ESCRITA

    Não necessariamente uma constituição baseada nos costumes será não escrita.


ID
1312891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    São os casos em que a pessoa Tem a nacionalidade Brasileira mas seus direitos políticos encontram-se suspensos, são casos de suspensão ou perda definidos pela constituição:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Bons estudos


  • Na minha opinião, quando um estrangeiro adquire a nacionalidade BR ele NUNCA vai ser cidadão. Só após tirar o título de eleitor ele vai se tornar um.

  • Eu entendo q a aptidão à cidadania se concretiza com a emissão do título de eleitor, então os menores de 16 anos ainda não são cidadãos plenos. lembrando que, PESSOA não é CIDADÃO.

  • CUIDADO com o "NUNCA". Portugueses "brasileirados" por EQUIPARAÇÃO podem votar SIM.

  • - CERTA -

    Pode-se falar também daqueles que tiveram os direitos políticos suspensos por improbidade administrativa. Não podem exercer a cidadania.

    CF Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • O conceito de NACIONALIDADE é mais amplo do que o conceito de CIDADANIA, pois nem todo o nacional é cidadão. Como exemplo: podemos citar uma criança nascida no Brasil filha de pais estrangeiros que aqui estavam curtindo férias, ora não há dúvidas de que essa criança é brasileira nata, mesmo sendo filha de pais estrangeiros, uma vez que, eles não estavam a serviço do seu país de origem, entretanto ela somente será considerada cidadã quando estiver em gozo de seus direitos políticos, o que geralmente ocorre a partir dos 16 anos quando o nacional passa a ter a possibilidade de exercer a sua capacidade eleitoral ativa (capacidade de votar). Assim é incorreto afirmar que todo o nacional é cidadão, embora não haja dúvidas de que todo o cidadão deva ser nacional.


    Gabarito: CERTO


    QUE JESUS SEJA LOUVADO...   

  • Devorador livros toma mais cuidado na proxima vez q comentar, vc colocou a resposta como sendo errada e ela esta certa...

  • Os conscritos, soldados durante o serviço militar obrigatório, não podem votar.

  • É cidadão quem possui os seus plenos direitos políticos em vigor, ou seja, pode votar e ser votado.

  • condenação transitada em julgado , o individuo tem nacionalidade brasileira mas tem seus direitos políticos suspensos.

  • cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política.

    A cidadania é o conjunto dos direitos políticos que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).

    A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos políticos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos.


    FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_pol%C3%ADticos

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Exemplos de indivíduos nacionais que não exercem a cidadania:

    - Conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório;

    - Menores de dezesseis anos.

  • CERTO. 

    Artigo 12, I, c, CF. 

    Trata-se do filho de brasileiros nascido no estrangeiro cujo país não estejam a serviço do Brasil e que venha a  residir no Brasil. Nesse caso, a criança ou adolescente, será considerado brasileiro nato. No entanto, se apos adquirida a maioridade, ele não manifestar a opção pela nacionalidade brasileira, a sua condição de brasileiro nato ficará suspensa até a sua declaração de vontade, trata-se de causa suspensiva da nacinalidade brasileira. 

  • Boa noite timeee!!!

    Cidadão é todo aquele quem tem TÍTULO DE ELEITOR. Ou seja, aquele que pode e deve votar.

    Ainda que sejamos brasilieros natos, se não estivermos em dia com nossas obrigações, podemos ter limitados alguns direitos.

    Por exemplo, para assumirmos o nosso tão sonhado cargo público devemos estar em dia com nossas obrigações eleitorais.

    Boa sorte!

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: 

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; 

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. 

  • Questão linda! Atenção, pois nacionalidade é diferente de cidadania. Em alguns momentos até andam juntas, mas não se tocam. Quando se falar em nacionalidade, lembrar que se relaciona a vínculo jurídico-político (capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações) e já a cidadania vincula-se a direitos políticos (votar, ser votado). 

  • Lembrar que naturalizado não pode ser o "manda chuva" do Senado, mas pode ser senador. 

  • A nacionalidade é um pressuposto da cidadania.

  • Certo! 

    É o caso do português equiparado, ele só vai poder exercer a cidadania se houver reciprocidade com o brasileiro.

  • Português equiparado não e brasileiro naturalizado . Português equiparado continua sendo estrangeiro mas se mantendo nessa condição ,aqui no Brasil , desde que haja reciprocidade com brasileiros em portugal. A questão fala em brasileiros naturalizados.
  • Corrigindo , a questão fala em nacionalidade brasileira.
  • O que a questao quer dizer , pessoal , e que o fato de ser brasileiro nao exclui a possibilidade de eu deixar de ser cidadao.

  • Menores de 16 anos, conscritos, incapaz absolutamente, preso condenado enquanto durarem os efeitos da decisão, condenado por improbidade adm. e quem se recusa a cumprir obrigação alternativa a todos imposta podem ser brasileiros, mas não são cidadãos na acepção jurídica do termo.

  • Certo. Um exemplo claro dessa situação é de um agente público que pratica ato de improbidade administrativa, e após trânsito em julgado incorra na punição de suspensão dos direitos politicos.

    Bons estudos.

  • Corretíssima.

    Era o caso do Tiririca, kkkkkkkkkk, mas deu certo aí para ele depois de um mês sendo alfabetizado lá em Itapipoca.

  • é possivel sim por uma porrada de fatores hahahaah

  • Era o caso do Tiririca

    Abestadooo

    mas deu certo para ele depois de um mês sendo alfabetizado lá em Itapipoca, kkkkk!!

  • Poderá ter seus direitos suspensos:


    Improbidade administrativa.

    De 3 a 5 anos, quem violar princípios.

    De 5 a 8 anos, quem causar dano ao erário.

    De 8 a 10 anos, enriquecimento ilícito.


    Posso, também, recusar a prestação alternativa de obrigação imposta a todos.

  • A pessoa presa é um exemplo disso.

  • pessoa com suspensão dos direitos políticos LIA

  • GABARITO CERTO.


    O art. 15 tá cheio de possibilidades, principalmente para o agente público.
    Improbidade administrativa. 
  • O exemplo clássico: Tenho um amigo que é nascido e criado no Brasil, nunca pisou o pé fora - brasileiro nato - porém o infeliz não tem titulo de eleitor e toda eleição ele se justifica e paga a multa. SEM O TÍTULO DE ELEITOR ELE NUNCA SERÁ CIDADÃO, porém a praga insisti em dizer que isso nada tem haver... Lembrando que para exercer cidadania não quer dizer que a pessoa tenha que ser cidadã.

  • Minha dúvida reside em saber se a cidadania implica, necessariamente, na nacionalidade. Ou seja, todo cidadão (aquele que detém direitos políticos) brasileiro deve ser, necessariamente, nacional, visto que portugueses com direito à reciprocidade também podem exercer direitos políticos ativos e  passivos ?

  • Tem de monte!

  • A Constituição brasileira prevê em seu art. 15 hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos de forma que é possível que pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania. Veja-se:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    RESPOSTA: Certo

  • São casos diferentes entre si!
    bons estudos cambada..

  • Certo

    Ex uma criança de 05 anos pode ter nacionalidade, porém não ter cidadania. Rs pensa se ela pode exercer seus direitos políticos com 05 anos kkkk 
  • Fácil entender a questão. Cidadania = exercício do voto. Você vota desde que nasce?

  • Pode estar com os direitos políticos suspensos

  • Essa é uma questão que deveria cair na minha prova, é simples, mas muita gente não sabe a diferença. 

  • ex: o recluso o detento, ou que esteja sob efeito de condenação...

    aquele que teve seus direito politicos suspensos..

    cidadania = poder votar e ser votado..

  • Existem pessoas que possuem a naturalidade brasileira, porém são incapazes de responder seus atos civis, não só como o detento mencionado por Wendell Teixeira, ou a idade como o Franciso Valdez disse, um outro exemplo é uma pessoa brasileira que é incapaz mentalmente.

  • Cidadania não se confunde com nacionalidade.

     

    Um indivíduo que tenha nacionalidade brasileira pode, perfeitamente, não gozar de direitos políticos, ou seja, não ser cidadão. Vejam os casos:

     

    1) brasileiro nato que ainda não adquiriu a cidadania por não cumprir os requisitos de capacidade eleitoral ativa;

    2) brasileiro que perdeu seus direitos políticos em razão de:

    a) Incapacidade civil absoluta;

    b) Improbidade administrativa;

    c) Sentença criminal transitada em julgado.

     

    Lembro que o naturalizado que teve cancelada a naturalização em razão de sentença judical transitada em julgado não possui também direitos políticos.

     

    A nacionalidade é pressuposto da cidadania.

     

  • Todos aqueles que exercem a CIDADANIA têm necessariamente a NACIONALIDADE BRASILEIRA.

    PORÉM,

    NEM todos aqueles que têm a NACIONALIDADE BRASILEIRA podem exercer a CIDADANIA. 

     

  • tao simples é errei putss..na prova eu acerto pois o que vale é o entendimento e cabeça fria pra ver e entender esse tipo de questao implicita outros entendimentos ehehe

     

  • Gabarito: CERTO

    Jamais, o brasileiro naturalizado poderá ser votado para Presidente da Republica ou Vice Pres. da Republica. Ele pode votar, mas não ser votado.

  • Por exemplo, você tem um filho de 5 anos.  É brasileiro?  Sim. Exerce cidadania? Não

  • GABARITO CERTO

     

    NACIONALIDADE - É o vínculo jurídico que o indivíduo tem com o Estado.

    CIDADANIA - Quem está plenamente capaz de participar da vida política. É uma 

    característica inerente ao voto.

    Ex. A partir dos 16 anos

     

    Destarte, um muleque de 10 anos tem nacionalidade, mas não dispõe ainda

    de cidadania ( não pode votar ).

     

    ________________________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • gab errado)

    ex: se o pião foi preso ele pode votar?

  • nao bruno, o gabarito esta certo e no seu exemplo o piao nao pode votar

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Os direitos políticos negativos são normas que limitam o exercício do sufrágio, restringindo a participação do indivíduo na vida política.

  • CERTO, pois a nacionalidade brasileira é apenas um dos requisitos para o exercício das cidadanias ativa e passiva.

  • CIDADANIA É DIFERENTE DE NACIONALIDADE.

  • Excelente comentário do CONCURSEIRO ÔMEGA.

  • Gabarito>> C!

  • Lembrei do preso.

  • GABARITO CORRETO! 

    A cidadania só é expressa após o pleno gozo dos direitos politicos; e mais, o cidadão atinge a plenitude, a completitude de seus direitos politicos quando atingida a idade de 35 anos, esta em que poderá exercer o mandato de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 

    Corrijam-me se estiver equivocado, já que, ás vezes, a memória nos engana nos conceitos.

  • Lembrem dos conscritos! 

    Toda honra e toda glória, agora e para sempre! 

  • Cidadania = participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de interesse público.

    Conforme LENZA (2015, p. 1902) a cidadania tem por pressuposto a nacionalidade (que é mais ampla que a cidadania), caracterizando-se como a titularidade de direitos políticos de votar e ser votado.

    O cidadão, portanto, nada mais é que o nacional que goza de direitos políticos.

  • Lembrei dos incapazes!

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

    A Constituição brasileira prevê em seu art. 15 hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos de forma que é possível que pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania. Veja-se:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    RESPOSTA: Certo

  • Ter  NACIONALIDADE é algo diferente de ter CIDADANIA.uma criança de 12 anos  tem nacionalidade, mas não tem cidadania.

    CIDADANIA - Quem está plenamente capaz de participar da vida política.

     

  • gabarito certo.

     

    Cidadania diz respeito ao pleno gozo dos direitos políticos.

     

    Até os 16 anos nenhum brasileiro (mesmo que nato) é um cidadão, pois não pode nem tirar o título de eleitor.

  • CORRETO

    Nas hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos .

  • Gab. CERTO!

     

    Estrangeiro naturalizado analfabeto.

  • REPOSTA: CERTO


    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou 

    suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta;(SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus 

    efeitos;(SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação 

    alternativa(SUSPENSÃO), nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

  • Corrigindo o comentário do Colega:


    Os direitos que serão restringidos serão os direitos políticos e haverá a PERDA desses direitos, de acordo com a doutrina majoritária, como se observa pela leitura do Art. 15, IV da CF:


    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: IV

    – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VIII;

  • Questão massa.

     

    Basta analisar que há situações em que alguém, apesar de ter nacionalidade brasuca, é impedido legalmente de exercer alguns direitos.

     

    Exemplo: Um teje preso que possui seus direitos políticos suspensos. Continua sendo brasileiro, mas não pode exercer sua cidadania. 

  • Só lembrar dos presidiários.  Tem nacionalidade brasileira, mas não podem exercer a sua cidadania.

  • CERTO!

    PARA SER CIDADÃO TEM QUE POSSUIR OS DIREITOS POLÍTICOS.

    PMAL - CAVEIRA!

  • Exemplo: garoto de 5 anos brasileiro nato


    ele possui nacionalidade (pois é BR nato), mas não é cidadão (pois ainda não adquiriu direitos políticos, que só serão adquiridos com a capacidade eleitoral ativa - direito de votar).
  • lembrei do lula.

  • Estrangeiro sem titulo não vota 

    resposta:c

  • Certo!

     

    Questão top! Cidadania não tem nada haver com nacionalidade!

  • cidadão: pleno gozo dos direitos políticos. 

  • Questão boa.
    O Lula não exerce sua cidadania, apesar de ser Brasileiro.

  • Seria o examinador prevendo o #LulaPreso? 

     

  • Certo

    Há vários exemplos em que o brasileiro fica incapacitado de exercer cidadania.

     

  • Voto é facultativo para os analfabetos , maiores de 70 anos e não pode gozar desse direito o preso sentenciado, ou seja, Lula não vota kkkkk gravaram??? 

  • Exemplos:

    a) voto facultativo;

    b) direitos suspensos;

    Lembro desses apenas! rs

  • UMA CRIANÇA DE 05 ANOS DE PAIS BRASILEIROS NASCIDA NO BRASIL , SERÁ IMEDIATAMENTE CONSIDERADA COMO BRASILEIRO NATO, ENTRETANTO O PRÓPRIO NÃO SERÁ CONSIDERADO CIDADÃO DE IMEDIATO, PELO FATO DE AINDA NÃO ESTÁ EM GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

  • O luladrão que o diga...

  • Todo cidadão é nacional, mas nem todo nacional é cidadão!

  • uma pessoa menor de 16 anos é nacional, porém não possui cidadania

  • É só não tirar o titulo eleitor. kkk

  • O exercício da cidadania está ligado ao exercício dos direitos políticos, logo, por exemplo, quem se negou a prestar as prestações alternativas impostas, devido à escusa de consciência (art. 5º, VIII), tem os seus direitos políticos perdidos (doutrina majoritária) (art. 15, IV) e, portanto, não exerce a cidadania.

  • Gab C

    Uma criança, por exemplo..

  • O cidadão é aquele que é capaz de votar e ser votado, logo, um indivíduo com 16 anos ainda não pode ser considerado cidadão, pois embora possa alistar-se, é inelegível, não desfrutando de pleno exercício de direitos políticos, que só ocorrerá aos 18 anos.

    Esse entendimento está correto?

  • CERTO

  • Só lembrar do papai LULA

  • Se ler rápido se tora..

  • Os que estão com os direitos políticos suspensos:

    Incapacidade civil absoluta

    Condenados por sentença criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos

    Condenados por improbidade administrativa

    Recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta e prestação alternativa

  • Colaborando:

    Um menor de 16 anos é Nacional, MAS ainda não tem a plena cidadania (direitos políticos e civis, por exemplo).

    Bons estudos.

  • Gab:Certo É só você pensa nas crianças pequenas elas têm Nacionalidade, mas não tem cidadania
  • Nacionalidade -> "Nem todo Brasileiro é Cidadão".

    Cidadania -> "Todo Cidadão será um Brasileiro".

    Eu PERTENCEREI e você?

  • "À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania."

    Certo. Exemplo disso são as pessoas que não têm capacidade eleitoral ativa e não podem impetrar Ação Popular.

  • EX: SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

  • "Cidadão não! Engenheiro, engenheiro civil."

  • Lembra do brasileiro que não prestou o serviço militar obrigatório!!

    continua sendo brasileiro, porém seus direitos políticos, suspensos ou cassados

  • Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.

  • caso de suspensão dos direitos políticos.

  • GABARITO: CERTO!

    Além dos casos já pontuados pelos colegas, podemos citar como exemplo a nacionalidade suspensa em caso de nascimento no estrangeiro cuja pessoa seja filha de pai ou mãe brasileira. Neste caso, após atingir os 18 anos, deverá decidir pela aquisição (ou não) da nacionalidade brasileira. Até que decida, sua cidadania ficará suspensa (CF, art. 12, I, alínea "c").

  • Nem todo brasileiro é cidadão, mas todo cidadão é brasileiro.

  • Todo cidadão é um nacional, mas nem todo nacional é cidadão


ID
1312894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    O cargo de Senador da República é extensível a Natos e Naturalizados, diferentemente do cargo de PRESIDENTE do Senado Federal, o qual é somente admitido para Brasileiros Natos.
    A regra é que os cargos sejam extensível a todos os brasileiros (natos e naturalizados), ressalvados os seguintes casos na CF:

    Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


    Bons estudos

  • Cargos privativos a brasileiros natos:


    - Ministros do STF

    - Presidente da República

    - Presidente do Congresso

    - Presidente do STF

    - Carreiras Diplomáticas

    - Oficiais das Forças Armadas

    - Ministro da Defesa

  • Errado

    Pode ser senador, só não poderá vir a ser o presidente do Senado Federal (Pois este é exercido apenas por brasileiro nato.)
    O mesmo se aplica a Câmara.

  • Não poderia ser eleito para presidente do senado.

  • Mnemônico para os cargos de brasileiro nato.

    MP3.COM

    MP3

    M = Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    P = Presidente da República e vice;

    P = Presidente do Senado Federal;

    P = Presidente da Câmara dos Deputados;

    COM

    C = Carreira Diplomática;

    O = Oficiais das Forças Armadas;

    M = Ministro do Estado de Defesa.

    Espero ter ajudado..

  • Ele não pode ser presidente do Senado Federal.

  • Gabarito: ERRADO.

    O §3° do artigo 12 da Constituição Federal assim estabelece:

    §3° São privativos de brasileiro nato os cargos: 

    I - de Presidente e Vice Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - do Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do STF;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas;

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.


    :)

  • Senador, vereador, governador, prefeito e deputado podem ser natualizados, NAO PODEM é ser naturalizados o PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTAOS E DO SENADO FEDERAL.

  • DICA: MP3.COM

    Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - Presidente do Senado Federal;

    IV -Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - Carreira diplomática;

    VI -Oficial das Forças Armadas.

    VII -Ministro de Estado da Defesa




  • Não pode ocupar a presidência do Senado.

  • Outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; 

    Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de

     e) senador da República.

    GABARITO: LETRA"E".

  • Outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; 

    Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de

     e) senador da República.

    GABARITO: LETRA"E".

  • § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    LINHA SUCESSÓRIA PRESIDÊNCIA

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; 

    CRITÉRIO DA SEGURANÇA NACIONAL

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Ele pode ser Senador da República, porém ele não poderá ser presidente do senado porque esse cargo é exclusivo de brasileiro nato.

    Conforme os colegas abaixo comentaram, Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:



    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


  • Não poderá ser Presidente do Senado Federal, porém não há problemas em ser senador.

  • Errado. O cargo de senador não é privativo de brasileiro nato.

  • Complementando...

    No legislativo, somente o PR do SF e PR da CD é que serão NATOS.

    (CESPE/MPS/2009) O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato. E

    (CESPE/AJAA-STF/2008) Um italiano naturalizado brasileiro pode exercer o cargo de deputado federal. C
  • Os cargos privativos a brasileiros natos são:

    Presidente e vice da República;
    Presidente da Câmara dos Deputados;
    Presidente do Congresso Nacional;
    Ministro do STF e Presidente do CNJ;
    Diplomatas;
    Oficiais das Forças Armadas;
    Ministro de Estado da Defesa.


  • Ele não poderá ser presidente do Senado Federal.

  • Dando nome aos bois.


    Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:


    I - de Presidente e Vice-Presidente da República; (Dima Rousseff e Michel temer)

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados; (Eduardo Cunha)

    III - de Presidente do Senado Federal; (Renan Calheiros)

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (Ricardo Lewandowski)

    V - da carreira diplomática; (ferrô)

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa (Ministro Jaques Wagner.)


  • Ele só não pode MP3.COM


  • Senador pode, presidente da mesa do Senado não.

  • Gabarito: Errado



    Brasileiro nato é o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado, não necessariamente o Deputado ou Senador. O Senador ou o Deputado podem ser brasileiros naturalizados, mas jamais chegam a presidência da casa.

  • Errado. Pode sim, pois não é um cargo privativo de brasileiro nato.

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Segue a regra do MP3.COM

    Ministro do STF (M);

    Presidentes da Rapública, Senado e Câmara (P3);

    Carreiras Diplomáticas (C);

    Oficial das FAs (O);

    Ministro de Estado da Defesa (M).

  • O naturalizado pode ser Senador, só não pode ser Presidente do Senado.

  • Não pode ser presidente do Senado Federal.


  • Bom dia colegas, vejam:

    Cargos exclusivos de brasileiros natos:

    MP3.COM

    M- Ministro do STF

    P3- Presidente da república e vice; Presidente do Senado; Presidente da Câmara

    .

    C- Carreiras diplomáticas

    O- Oficiais das forças armadas

    M- Ministro de estado da defesa

    Espero ter ajudado.

  • O que ele não pode é presidir

  • o que não pode é Presidente do Senado.

    Senador pode.

  • Errado. Só não poderia ser o Presidente do senado federal.

  • Só para efeito de conhecimento, o SENADOR deverá ter 35 anos de idade.

     

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  • Basta pensar no Ted Cruz: tudo bem que é para os EUA, mas já é alguma ajuda. 

  • ERRADA

    pegadinha ridicula essa,mas que pega os desatentoS

  • Brasileiro naturalizado pode ser eleito SENADOR e DEPUTADO,o que não pode ser é PRESIDENTE DA CÂMARA E DO SENADO, pois são cargos que estão na linha sucessória para o cargo de Presidente da República.

  • O que ele não pode é ser presidente do Senado.

  • O Brasileiro Naturalizado pode ser eleito para DEPUTADO ou SENADOR!

     

    O Que é vedado pela Constituição Federal é que o mesmo seja Presidente da Respectiva casa, pois são cargos que estão na linha sucessória para o cargo de Presidente da República 

  • MP3.COM

  • Pode ser Deputado ou Senador, porém fica vedado ser o presidente da respectiva casa

  • Senador = PODE

    Presidente do senado = Não pode 

  • SENADOR PODE NÃO PODE SER PRESIDENTE DO SENADO.

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


    Gabarito Errado!

  • GABARITO ERRADO

     

     

    BRASILEIRO NATURALIZADO:

     

    PODER SER: SENADOR/ DEPUTADO

     

    NÃO PODE SER: PRESIDENTE DO SENADO E NEM PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEU

  • Ele não pode ser é presidente do senado.

  • (MP3.COM) - MACETE QUE NUNCA MAIS ME DEIXOU ERRAR QUESTÕES SOBRE ESTE ASSUNTO.

    SÓ NATOS:

    MINISTRO DO STF

    PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA

    PRESIDENTE DO SENADO

    PRESIDENTE DA CAMARA DOS  DEPUTADOS

    CARREIRA DIPLOMÁTICA

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

    MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA

  • Pode ser eleito sim, o que não pode acontecer é o cidadão se tornar Presidente do Senado.

  • Gab Errado

    Cargos privativos de natos : MP3.com

    Ministro do STF

    Presidente e vice da República

    Presidente da câmara

    Presidente do Senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro de Estado de defesa

  • Pode ser eleito, mas não ser Presidente do Senado, pois trata-se de cargo privativo para brasileiro nato.

  • O item está errado.

    Para o cargo de presidente do senado federal sim. Apenas brasileiro nato.

  • dica " MP3.COM"

    MINISTRO DO STF

    PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA

    PRESIDENTE DO SENADO

    PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

    CARREIRA DIPLOMÁTICA

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

    MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA

  • ERRADO

     

    Poderá ser eleito Senador da República, porém, não poderá assumir a presidência do Senado Federal. O mesmo vale para o cargo de Deputado Federal.

  • O QUE NÃO PODE É SER PRESIDENTE DO SENADO!

    GAB:CORRETO

  • A questão fala de Senador ( brasileiro nato ou naturalizado) e não de Presidente do Senado( privativo de brasileiro nato).

    Gab: ERRADO

  • CF:

     

    Art. 12, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Errado

    Apenas presidente do Senado é privativo de brasileiro nato.

  • Errado.

    Não poderá ser Presidente da CD e do SF.

  • Só não pode ser presidente da casa na qual ele trabalha, devido ser naturalizado

  • Não poderá ser Presidente 

  • CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

    PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

    PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS;

    PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL;

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS;

    MINISTRO DO STF;

    MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA;

    MEMBRO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA.

  • Gabarito - Errado.

    Não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado.

  • Só não pode ser presidente do Senado.

    GAB.: E

  • CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

    PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

    PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS;

    PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL;

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS;

    MINISTRO DO STF;

    MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA;

    MEMBRO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA.

  • Não pode ser presidente.

    gab. E

  • Gab errada

    Ele pode sim ser eleito, porém não pode ocupar a mesa da Presidência do Senado.

    MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice da República

    Presidente da Câmara

    Presidente do Senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro de Estado de defesa.

  • GAB ERRADO

    Pode sim, MAS NÃO PODE SER PRESIDENTE DO SENADO

  • ERRADO.

    .

    Ele pode sim ser eleito, porém não pode ocupar a mesa da Presidência do Senado.

    M2P3CO

    Ministro do STF

    Ministro de Estado de defesa

    Presidente e Vice da República

    Presidente da Câmara

    Presidente do Senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

     

  • MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice da República

    Presidente da Câmara

    Presidente do Senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro de Estado de defesa

  • Ele só não pode ser presidente do Senado

  • § 3o São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • ERRADO. Porém o cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiro nato, em virtude da linha sucessória do PR

  • O cidadão naturalizado brasileiro pode ser eleito para o cargo de senador,MAS NÃO PODE SER PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • São PRIVATIVOS de brasileiros NATOS os cargos:

    (MP3.COM)

    M- Ministro do estado de defesa;

    P- Presidente e vice-presidente da república;

    P- Presidente da câmara dos deputados;

    P- Presidente do senado federal;

    C- Carreira diplomática;

    O- Oficia das forças armadas;

    M- Ministro do STF

  • SO NAO PODE SER PRESIDENTE

  • gabarito certo! ele pode ser eleito sim, so nao pode ser presidente do senado federal!

  • Gab: Errado Ele não pode é ser presidente do Senado mais senado sim
  • ERRADO.

    Se eleito, ele não poderá ser o presidente desse órgão, uma vez que isso é cargo privativo de brasileiro nato.

  • SÓ NÃO PODERÁ PRESIDIR

  • Um cidadão naturalizado brasileiro NÃO pode ser eleito para o cargo de senador da República.

  • SENADOR PODE. NÃO PODE SER PRESIDENTE DO SENADO.

  • GABARITO ERRADO

    Os cargos privativos do brasileiro nato são:

    Ministro da Defesa

    PR e V-PR

    Presidente da Câmara dos Deputados (mas pode ser deputado federal ou estadual)

    Presidente do Senado Federal (mas pode ser senador)

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas (naturalizado pode ser oficial da PM, pois são forças auxiliares)

    Ministro do STF

     “Se você quer ser bem-sucedido precisa de dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si mesmo” – Ayrton Senna do Brasil

  • GABARITO ERRADO

    O naturalizado pode ser senador, mas não pode presidir o Senado.

    Para lembrar dos cargos privativos de brasileiros natos, lembrar de MP3.COM

    Ministro da Defesa

    PR e V-PR

    Presidente da Câmara dos Deputados (mas pode ser deputado federal ou estadual)

    Presidente do Senado Federal (mas pode ser senador)

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas (naturalizado pode ser oficial da PM, pois são forças auxiliares)

    Ministro do STF

    Bons estudos!

  • Um cidadão naturalizado brasileiro pode ser eleito para o cargo de senador da República.

  • não pode para o cargo de Presidente do Senado Federal...

  • Logo,

    Um cidadão naturalizado brasileiro pode ser eleito para o cargo de senador da República. (CERTO)

  • Cargos privativos de brasileiros natos:

    MP3.DOM

    Ministro da Defesa

    PR e V-PR

    Presidente da Câmara dos Deputados (mas pode ser deputado federal ou estadual)

    Presidente do Senado Federal (mas pode ser senador)

    Diplomática

    Oficial das forças armadas (mas pode ser oficial da PM, pois são forças auxiliares)

    Ministro do STF

  • ERRADO. MAS, o naturalizado brasileiro até pode ser eleito para o cargo de senador da República, assim como também para Deputado FEderal, mas nunca poderão ser PRESIDENTE da Casa Legislativa, por causa da regra que "em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal" (art. 80CF), já que apenas NATO pode exercer a Presidência da República.


ID
1312900
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo. Não entendi a resposta. Alguém pode me esclarecer por inbox? Obrigada.


    Segundo a CRGB 1988: 


    1) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    2) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  • Alguém saberia explicar porque está errada essa questão ? 

  • Creio que a resposta está errada devido a segunda parte da afirmativa:"atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

  • atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social (Pode ser dignidade, caráter, moral) não que dizer que seja imagem.

  • Predicados signifcaqualidades, virtudes: Veja exemplo da Língua Portuguesa:

    Predicativo do sujeito = qualidade do sujeito da frase dentro do predicado.
    Predic. do objeto = qualidade atribuída ao objeto pelo sujeito da frase.                               A questão afirma que as qualidades são conditio sine qua non para que o indivíduo tenha apreço (respeito) no convívio social. Ou seja, para que uma pessoa seja RESPEITADA na sociedade ela deve ter qualidades. FALSO. 
    Provas Cespe são feitas pra quem entende, e não quem decora.

  • Predicados significaqualidades, virtudes (predicativo do sujeito= qualidade do sujeito da frase dentro do predicado\predic. do objeto= qualidade atribuída ao objeto pelo suj. da frase). A questão afirma que as qualidades são conditio sine qua non para que o indivíduo tenha apreço (respeito) no convívio social. Ou seja, para que uma pessoa seja RESPEITADA na sociedade ela deve terqualidades. FALSO.

  • QUestão idiota feita para ser errada. CESPE sempre tem uma desta em suas provas.

  • Gabarito: ERRADO

    É importante saber que atributo pode ser tanto uma qualidade quanto um defeito, é uma característica. Logo, o provável erro da questão seja afirmar que uma pessoa merece apreço social pelo simples fato de possuir atributos. Ora, ser respeitado no meio coletivo independe do atributo que uma pessoa possui, mas não necessariamente merece ser apreciada. 


    :)

  • Gabarito: ERRADO

    É importante saber que atributo pode ser tanto uma qualidade quanto um defeito, é uma característica. Logo, o provável erro da questão seja afirmar que uma pessoa merece apreço social pelo simples fato de possuir atributos. Ora, ser respeitado no meio coletivo independe do atributo que uma pessoa possui, mas não necessariamente irá merecer apreciação. 

    :)

  • Questão mais de direito civil, mas vai lá: atributo é o "valor" dado a alguém por outras pessoas.

  • Segundo Alexandre de Moraes, “encontra-se em clara e ostensiva CONTRADIÇÃO com o fundamento constitucional da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, com o direito à HONRA, à INTIMIDADE e à VIDA PRIVADA converter em instrumento de DIVERSÃO ou ENTRETENIMENTO assuntos de natureza tão íntima quanto falecimentos, padecimentos ou quaisquer desgraças alheias, que NÃO DEMONSTREM NENHUMA FINALIDADE PÚBLICA e caráter jornalístico em sua divulgação. Assim, não existe qualquer dúvida de que a divulgação de fotos, imagens ou notícias apelativas, injuriosas, desnecessárias para a informação objetiva e de INTERESSE PÚBLICO, que acarretem injustificado dano à dignidade humana autoriza a ocorrência de indenização por danos materiais e morais, além do respectivo direito à resposta”. Gabarito errado.

  • AGORA CONFUNDIU DE VEZ...

    Q437631

    Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

    O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

    RESPOSTA CORRETA: ERRADO


    Q437656

    Julgue o item seguinte, acerca do direito e garantia fundamental.

    O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

    RESPOSTA CORRETA: CERTO

  • Gente penso que está errada porque merecedora de apreço no convívio social está mais adequada ao conceito de honra da pessoa e não com a imagem. (não tenho certeza absoluta)

  • O Certo seria: O direito à HONRA preserva....

  • O direito à imagem envolve duas vertentes: a imagem-retrato e a imagem-
    atributo. No primeiro sentido significa o direito relativo à reprodução
    gráfica (retrato, desenho, fotografia, filmagem, dentre outros) da figura
    humana, podendo envolver até mesmo partes do corpo da pessoa, como a
    voz, a boca, o nariz, as pernas, etc. No segundo sentido, é entendida como
    a imagem dentro de um determinado contexto, é dizer, o conjunto de atributos
    cultivados pelo indivíduo e reconhecidos pelo meio social.

  • De acordo com o art. 5º, X, da CF/88, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à imagem está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz. O direito à honra, por sua vez, conforme ensina Andréa Marques, está relacionado "à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva [...] Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la." Portanto, incorreta a afirmativa.


    RESPOSTA: Errado


  • O art. 5, X, da CF/88, prevê que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito "refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive à necessária proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa (televisão, rádio, jornais, revistas. etc)" (MORAES, Alexandre, 2004, p. 81). O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, mas não qualquer relação ou exigência de que esses atributos a façam merecedora de apreço no convívio social. Incorreta a afirmativa. 

    Sobre direito  imagem, veja-se decisão do STF:
    "Dano moral: fotografia: publicação não consentida: indenização: cumulação com o dano material: possibilidade. CF, art. 5º, X. Para a reparação do dano moral não se exige a ocorrência de ofensa à reputação do indivíduo. O que acontece é que, de regra, a publicação da fotografia de alguém, com intuito comercial ou não, causa desconforto, aborrecimento ou constrangimento, não importando o tamanho desse desconforto, desse aborrecimento ou desse constrangimento. Desde que ele exista, há o dano moral, que deve ser reparado, manda a Constituição, art. 5º, X." (RE 215.984, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 4-6-2002, Segunda Turma, DJ de 28-6-2002.)

    RESPOSTA: Errado





  • questão muito engraçada! kk  e estranha

  • Os atributos não a fazem ser merecedora de apreço no convívio social. Independente dos atributos, o direito à imagem é garantido.

  • mais uma vez o carinha da banca fumou um... :P

  • Resposta:Errada            
    Explicação:Dorgas...'-'

  • O certo seria: deixar em branco...

  • o lunático estava drogado.

  • trata-se de honra objetiva e nao de imagem. honra objetiva eh o que as pessoas pensam de vc e a honra subjetiva eh o que vc pensa de vc mesmo. A QUESTAO FALA EM IMAGEM. ACHO Q EH ISSO.

  • Ainda com todos os comentários considero a questão confusa. Não faria sentido o direito à imagem preservar atributos que não fizessem a pessoa merecedora de apreço no convívio social.

  • O direito à imagem compreende todas essas formas de exteriorização, incluídos o molde, os gestos e a voz.  

    "Toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem é imagem para o Direito. A idéia de imagem não se restringe, portanto, à representação do aspecto visual da pessoa pela arte da pintura, da escultura, do desenho, da fotografia, da figuração caricata ou decorativa, da reprodução em manequins e máscaras. Compreende, além, a imagem sonora da fonografia e da radiodifusão, e os gestos, expressões dinâmicas da personalidade. A cinematografia e a televisão são formas de representação integral da figura humana. De uma e de outra pode dizer-se, com De Cupis, que avizinham extraordinariamente o espectador da inteira realidade, constituindo os mais graves modos de representação no que tange à tutela do direito. Não falta quem inclua no rol das modalidades figurativas interessantes para o direito, os ‘retratos falados’ e os retratos literários, conquanto não sejam elas expressões sensíveis e sim intelectuais da personalidade. Por outro lado, imagem não é só o aspecto físico total do sujeito, nem particularmente o semblante, como o teriam sustentado Schneickert e Koeni. Também as partes destacadas do corpo, desde que por elas se possa reconhecer o indivíduo, são imagem na índole jurídica: certas pessoas ficam famosas por seus olhos, por seus gestos, mesmo pelos seus membros.”  Walter Moraes 


  • Questão confusa! Para entendê-la devemos primeiramente balizar o que é Direito à Imagem.

    Direito à imagem: está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz.
    Ok! agora vamos ver o que a questão falou. 
    A questão afirmou que para alguém merecer o convívio social ela deve ter qualidades relacionados à sua imagem.

    Erro da questão: condicionar o convívio social aos indivíduos que possuem boa imagem. Ora, o convívio social não está condicionado à isso! 
  • Honra: conceito e aspectos jurídicos

    O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

    O pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos), vigente em nosso país, reconhece a proteção à honra no art. 11, dispondo que “toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade”.

    A honra é um atributo inerente à personalidade cujo respeito à sua essência reflete a observância do princípio da dignidade da pessoa humana.

    De acordo com Nelson Rosenvald e Cristiano Farias, a “honra é a soma dos conceitos positivos que cada pessoa goza na vida em sociedade”[i].

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11017

  • Não entendi onde está o erro, só se o examinador está querendo se referir que existem predicados negativos de uma pessoa, aí tudo bem; fora isso pra mim tá tudo certinha.

  • ERRADA 


    Como conceito de imagem pode-se trazer a definição de Walter Moraes:

    Toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem é imagem para o Direito. A ideia de imagem não se restringe, portanto, à representação do aspecto visual da pessoa pela arte da pintura, da escultura, do desenho, da fotografia, da figuração caricata ou decorativa, da reprodução em manequins e máscaras. Compreende, além, a imagem sonora da fonografia e da radiodifusão, e os gestos, expressões dinâmicas da personalidade.

  • Esse seria o direito à honra.

  • O direito à honra preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • O direito à honra preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • rpz fico me perguntando de onde esse fdp tiram essas questões na moral. tanta coisa impostante para cobrar o art 5 é uma fonte quase que inesgotável de questionamentos interessantes e de aproveitamento para nossa vida e o cara me vem com uma loucura dessa. não tem honra nem imagem certa essa porra eu deixaria era em branco .  

  • O direito à imagem, diga-se de passagem, imagem física, inclui qualquer representação gráfica (fotos, caricaturas, desenhos, pinturas, esculturas etc). Os meios de comunicações não podem usurpar a imagem do indivíduo sem o seu consentimento, ainda que para louvar ou enaltecer a pessoa. Isso porque a tutela da imagem é dissociada da tutela da honra, de forma que mesmo que não haja ofensa à reputação do indivíduo, não se pode utilizar a imagem da pessoa sem sua autorização, conforme, MASSON, Natália, ed. jus podium, 3ª ed. 2015, pag. 219

  • Bizarra essa questão. 

    Os caras aplicaram a pegadinha, nos remetendo à confusão com o direito à honra.

    Malditos ninjas, mal posso vê-los :@ 

  • Droga! O forninho caiu.

  • É muita maconha, no meu governo não terá isso.

  • kkkkkkkkk que poua é essa?

  • Esses comentários dos professores do QC fazem mil rodeios e acabam não informando onde está o erro da questão. Prefiro os comentários dos colegas, com certeza. ¬¬'

  • Isso seria direito à honra objetiva. O direito à imagem protege as características físicas das pessoas.
  • O problema é que a questão tenta afirmar que se a pessoa não é bem vista na sociedade não teria direito a indenizacao pelo uso da sua imagem, tentando fazer o concurseiro de confundir com o direito a imagem e direito a honra, que sao direitos diversos.

  • o professor falou, falou e não falou onde está o erro.

  • A apreciação ao convívio social independe dos atributos desta pessoa. Os atributos podem ser bons ou ruins. Em ambos os casos não será definidor de merecimento ou não.

  • Resumindo o texto do QC:

    Direito à imagem: resguarda a imagem física da pessoa, entendido amplamente como a fisionomia, os trejeitos, voz.

    Direito à honra: reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa/objetiva e a interna/subjetiva.

    Na questão houve uma mistura dos conceitos. Sendo que no final da frase foi conceituado o Direito à honra. Portanto, a assertiva está errada.


  • Resumindo o texto do QC:

    Direito à imagem: resguarda a imagem física da pessoa, entendido amplamente como a fisionomia, os trejeitos, voz.

    Direito à honra: reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa/objetiva e a interna/subjetiva.

    Na questão houve uma mistura dos conceitos. Sendo que no final da frase foi conceituado o Direito à honra. Portanto, a assertiva está errada.

  • Os atributos de uma pessoa preservados pelo direito de imagem não a fazem merecedora de apreço pela sociedade. São coisas totalmente distintas.

  • GABARITO ERRADO - Vamos simplificar de vez a diferença entre Honra e Imagem.

    Ofende a minha honra (comportamento social) se alguém me difamar perante a sociedade dizendo que sou falsa, mentirosa... etc. 

    Ofende a minha imagem (física) se alguém me difamar dizendo que virei "garota de programa"; Porque é assim que as pessoas me viram e julgaram - como se fosse "Piiiiii" - é a minha imagem que está em jogo..

    "Na questão da prova: atributos ou predicados (são qualidades - honesta, integra, verdadeira) da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social." - A questão está falando de HONRA e não de IMAGEM, concordam comigo que o fato de eu Não ser "Piiiiiii" não faz de mim merecedora de apreço social?

  • Eu tenho um ódio desse tipo de questão!

    Agente estuda um mundo de matérias para na hora da prova cair uma questão ridícula dessa! 
  • Para mim, o "comentário do professor" foi esclarecedor.

  • Imagem - Retrato físico (imagem-retrato)

    Honra - Retrato social (imagem-atributo)


    Ou seja, o direito a honra preserva os atributos da pessoa que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

  • Tratando-se de apreço no convívio social, independe os atributos preservados pela imagem da pessoa.

  • Questão curta, que aparenta ser fácil, mas que vai acabar com você na prova, a não ser que você... deixe em branco! :)

  • Existem questões da CESPE que são impossíveis de serem acertadas.

    No caso a imagem de uma pessoa pode ser dividida em imagem-retrato (aspectos físicos da imagem perceptíveis aos sentidos humanos) e imagem-atributo (aspecto social da imagem):

    "Repise-se que a imagem da pessoa pode ser classificada em imagem-retrato - a fisionomia de alguém, o que é refletido no espelho - e imagem-atributo - a soma de qualificações do ser humano, o que ele representa para a sociedade. (...)." (Flávio Tartuce, Manual de Direito Civil, ed. Método, primeira edição, 2011, p. 100)

    A questão está mal formulada e poderia ser alvo de recurso.

    Não tentem entender tudo da CESPE, sempre você irá errar alguma questão na prova pela pergunta ter sido mal feita, contente-se com isso. Todo mundo errará questões assim. Aí cai uma questão parecida na prova, você tentar responder conforme a mentalidade de uma questão confusa que você viu e erra de novo.

    Já faça a prova da CESPE com o pressuposto de que você irá errar alguma questão por erro da banca, assim sua preparação será mais realista e você ficará menos ansioso. Até porque o que você errar todo mundo vai errar. Ninguém gabarita uma prova da CESPE.

  • "O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

    ERRADA.

    Atributos e predicados estão ligados à honra. Se for honra objetiva, é como você é visto pelas pessoas. Se for honra subjetiva, é como você se sente perante a algo. De qualquer forma, todos têm direito à honra.

    Quando um sujeito tem a sua honra diminuída, os atributos ou os predicados do mesmo são diminuídos justamente porque o prejuízo à honra do indivíduo trouxe danos à sua imagem.

    Logo, o direito à imagem decorre do direito à honra, pois sem honra não tem imagem.  

    > O direito à honra preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

  • Pessoal, a imagem é a reprodução / captação das características físicas ou da voz de uma pessoa. A colheita da imagem de uma pessoa só se justifica quando for razoável. A imagem nada tem haver com os atributos ou predicados da pessoa.

  • questão sem noção!

  • Que questão mais esquisita!!! Subjetiva, parece uma opinião. 

  • uma questão o gabarito poderia ser certo ou errado, há depender da visão do elaborador, absurdo

  • acabei de ler e caí na risada, que texto mais bizaro. 

  • Questão da Série: "falta aquela pra ningém acertar".

    Sempre vai haver uma assim...

  • Sem comentários.

  • Questão estúpida que nao mede conhecimento de ninguém. Bem o nível da CESPE msm.

     

  • Pelos comentários do professor do Qconcursos, entendi que a pessoa pode ser babaca que vai continuar sendo merecedora do direito à imagem preservado.

  • Comentário da Vanessa siq está perfeito: objetivo e esclarecedor. 

  • se tivesse honra ao invés de imagem estária certo?

  • Fala sério, questão ridícula e preconceituosa (não estou dizendo que a CESPE é preconceituosa pois, isso é apenas uma questão), mas esse item diz que para uma pessoa ser merecedora de apreço de convívio social ela necessita de atributos. Claro que está errado pessoal, imagina uma pessoa que teve suas fotos nuas vazadas na internet, posteriormente sofrendo danos a imagem... ela vai deixar de merecer convívio social ?

  • Muito subjetiva essa questão. O CESPE não é de DEUS!!

  • Que porra é essa homi!? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Essa questão está repetida aqui no QC e a resposta da mesma professora foi diferente da que encontrei agora. Anteriormente, ela havia comentado: "o direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, mas não há qualquer relação ou exigência de que esses atributos a façam merecedora de apreço no convívio social. Incorreta a afirmativa"

  • Com o devido respeito a opinião de todos, achei esta questão muito boa, é pura interpretação e mede sim conhecimento, pois existem coceitos implícitos nesta frase, conceitos estes bem explicados pela colega Vanessa. Isso é que faz a diferença!

  • Putz...

  • "O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."
    A questão estaria certa se, em vez de "direito á imagem" estivesse "direito à honra".

  • O pior é quando você vê nas estatísticas que acertou a primeira vez e errou agora kkk 

     

    O dano à imagem está mais ligado ao uso da imagem sem autorização R$R$, por exemplo

  • O certo seria:

     

    "O direito à HONRA preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

     

    Fonte: http://www.zemoleza.com.br/trabalho-academico/humanas/direito/dos-crimes-contra-a-honra-com-a-lei-de-imprensa/

     

    HONRA

    Para iniciar nosso estudo termos que compreender o que seria honra. Neste aspecto buscaremos os conceitos dos doutrinadores.

    Para PONTES DE MIRANDA "A dignidade pessoal, o sentimento e a consciência de ser digno, mais a estima e consideração moral dos outros, dão o conteúdo do que se chama honra".

    O renomado escritor Damásio afirma que honra é o conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que fazem merecedor de apreço no convívio social.

    Magalhães Noronha preceitua que honra pode ser considerada como o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria ou, no dizer de Mirabete, como "o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa".

    A honra podemos finalizar como sendo um valor próprio da pessoa, o que a torna difícil de ser reduzida a um conceito unitário, assim, os doutrinadores encaram a partir de vários aspectos, os principais são honra objetiva e subjetiva.

    A honra subjetiva se traduz no apreço próprio, na dignidade da pessoa, o sentimento de cada um a respeito de seus atributos isto é, o juízo que cada um faz de si.

    Já a honra objetiva é o sentimento alheio incidido sobre nossos atributos, é o respeito, a reputação, a consideração, a fama etc. Em suma o juízo que fazem da pessoa na comunidade.

  • O certo seria:

     

    "O direito à HONRA preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

     

    Fonte: http://www.zemoleza.com.br/trabalho-academico/humanas/direito/dos-crimes-contra-a-honra-com-a-lei-de-imprensa/

     

    HONRA

    Para iniciar nosso estudo termos que compreender o que seria honra. Neste aspecto buscaremos os conceitos dos doutrinadores.

    Para PONTES DE MIRANDA "A dignidade pessoal, o sentimento e a consciência de ser digno, mais a estima e consideração moral dos outros, dão o conteúdo do que se chama honra".

    O renomado escritor Damásio afirma que honra é o conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que fazem merecedor de apreço no convívio social.

    Magalhães Noronha preceitua que honra pode ser considerada como o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria ou, no dizer de Mirabete, como "o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa".

    A honra podemos finalizar como sendo um valor próprio da pessoa, o que a torna difícil de ser reduzida a um conceito unitário, assim, os doutrinadores encaram a partir de vários aspectos, os principais são honra objetiva e subjetiva.

    A honra subjetiva se traduz no apreço próprio, na dignidade da pessoa, o sentimento de cada um a respeito de seus atributos isto é, o juízo que cada um faz de si.

    Já a honra objetiva é o sentimento alheio incidido sobre nossos atributos, é o respeito, a reputação, a consideração, a fama etc. Em suma o juízo que fazem da pessoa na comunidade.

  • Cuidado com questões casca de banana!! 

    Aff, essa derruba hem..

  • Isto esta mais para interpretação do texto do que constitucional, mas vamos lá

    Narrador da TV Globo tèm sua voz e seus bordões como direito de imagem, mas isto não faz dele uma pessoa adorada e unanime por todos os ouvintes

  • Acho que o erro está na primeira parte: o direito de imagem preserva os atributos..."

  • Não há exigência, em relação à qualquer direito fundamental referente à honra ou imagem, qe obrigue o apreço a alguém ou sua imagem.

     

    Além disso, Direito de imagem independe de apreço ou não. Por exemplo, mesmo que uma imagem seja usada para fins de elogiar alguém, essa pessoa, caso queira e não tenha sido autorizada por ela o uso da imagem, poderá ajuizar ação pedindo reparação de danos.

  • Questão sem noção, cespiana. 

     

  • Aquela questão que você fica tipo 'Oi'? como assim, não faz sentido perguntar isso.

  • questao do tipo pode ser certo, errado, o que o Cespe quiser...

    credo

    kkkk

  • Essa é a qstão que o Cespe sempre usa: bem abstrata, para que seja possível ela mesma dá juízo de valor (certo ou errado).

  • Examinador fumou muita maconnha pra fazer uma questão dessa! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Sabe o que eu faria se caísse uma dessa na prova ? Rezava um Pai Nosso e um Ave Maria! Brincadeira Rs, deixava em branco fácil! 

  • Solta a taba cespe

  • essa foi de lascar o cano da espingarda!!

  • Ué, mas quem é que define se a pessoa é ou não merecedora de apreço social? A Cespe! Horrível!

  • Depois dessa, pausei! Vou escutar Jus10 Bieber e relaxar. 

    Purrf... ¬¬

  • Gostaria muuuuuuuuuuuuito de ler o comentário do formulador da questão rsrs, pra tentar entender mais ou menos quais os problemas essa criatura está passando

  • Muito subjetivo cara, como que você responde a esse tipo de questão? UNI DUNI TE.

  • Que questãozinha mais FDP. 

  • Só consegui pensar: "Ué!"

  • O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, mas não qualquer relação ou exigência de que esses atributos a façam merecedora de apreço no convívio social.

    Pode ser uma má pessoa (uma veinha que, ha um tempo apareceu em redes sociais batendo em um cachorro com uma madeira e prego na ponta) com isso possa nao ter um apreço (admiração, etc.)  Social... (mesmo tendo sua imagem preservada)

     

     

  • Quetão XUXA. Só para meus pontos serem baixinhos ;/

  • Anulava facil...

  • uma dasquestões mais sem apreço elaboradas pelo cespe

  • Não consegui entender o contexto, deixaria em branco, com certeza...rsrs

  • Confesso , não entendi o comando da questão 

  • Resposta ambígua, a depender do ponto de vista

  • Questão mais enrolada do que cabeça de freira! kkkkkkkk

  • viajei nessa questão kkkk 

  • Excelente questão! O conceito não se refere ao direito de Imagem, mas sim o Direito Fundamental à HONRA. A diferença fundamental é que a HONRA diz respeito à inserção do indivíduo no meio social, e a forma como ele é recepcionado (como as pessoas o vêem, como ele se sente perante a comunidade, etc). Direito de Imagem possui natureza eminentemente patrimonial, vinculado ao uso não autorizado da imagem e demais características do indivíduo.

    Exemplo de violação à HONRA: um sujeito que comete crime de difamação contra outrem.

    Exemplo de violação à IMAGEM: determinada empresa utiliza a foto de um artista famoso, sem autorização nem contrato, para fazer propaganda dos seus produtos

  • Gabarito: Errado

    O conceito apresentado não se refere ao direito à imagem e sim sobre o direito à honra.

    Honra:  relaciona-se a ideia de reputação do individuo perante o seu meio social

    Imagem: refere-se a captação e difusão da imagem da pessoa, de sua figura física.

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

     

    De acordo com o art. 5º, X, da CF/88, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à imagem está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz. O direito à honra, por sua vez, conforme ensina Andréa Marques, está relacionado "à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva [...] Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la." Portanto, incorreta a afirmativa.

     

     

     

    RESPOSTA: Errado

     

     

     

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • É muito engraçado ver as justificativas de questões como essa, que simplesmente não têm justificativa.

    Simplesmente uma questão medonha do CESPE, como tantas outras, feita pra deixar em branco. Nada mais!

  • Autor: Priscila Pivatto 

    O art. 5, X, da CF/88, prevê que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito "refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive à necessária proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa (televisão, rádio, jornais, revistas. etc)" (MORAES, Alexandre, 2004, p. 81). O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, mas não qualquer relação ou exigência de que esses atributos a façam merecedora de apreço no convívio social. Incorreta a afirmativa. 

  • Acertei a questão, pois tive um pensamento que pode ser associado à essa situação, lembrei dos jogadores de futebol quando vendem o direito de as empresas usarem as imagens deles em propagandas comerciais. Nesse caso, eles não estão vendendo seus atributos e predicados pessoais e sim a captação e difusão da imagem da pessoa, de sua figura física.

  • Questão que não mede o estudo de anos de um candidato.
  • apreço ou DESAPREÇO... aí sim tornaria a questão correta.

     

    Predicado é o mesmo que qualidade/adjetivo, não se limita penas as qualidades de APREÇO.

  • Não consigo aceitar essa questão...

  • No meu ponto de vista não tem o que justificar aqui. Marquei errado pela tosquice tacanha dessa questão. Li as justificativas dos nobres colegas e da professora, mas sinceramente... é tacanha.

  • GAB. ERRADO De acordo com o art. 5º, X, da CF/88, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à imagem está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz. O direito à honra, por sua vez, conforme ensina Andréa Marques, está relacionado "à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva [...] Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la.    

    Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

  • "...atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

    Não necessariamente.

     

    ERRADO

  • Parece até uma questão de Gestão de Pessoas de tão subjetiva...Rs

  • virou concurso de beleza?

  • Fui até olhar se não tinha errado e colocado gestão de pessoas.
  • Kkkkkkkkkk, vocês são demais, migos. Força! Não nos deixemos abater!
  • Atributos são características pessoais, e se a pessoa for CHATA, ninguém é obrigado a nada..kkkk

  • cespe ta com as questões cada vez mais complicada

  • cespe ta com as questões cada vez mais complicada

  • nem todos são concursados :) 

  • Para entender essas questões do cespe, precisa usar canábis também. Jesuiss.

  • Gabarito: Errado

    Direito à IMAGEM = imagem física da pessoa (fisionomia, trejeitos ou voz)

    Direito à HONRA = reputação ou consideração social.

    Corrigindo: O direito à HONRA preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

  • O direito à honra preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

  • O direito a' imagem e' personalíssimo! Fim de papo.

  • Questão assim, olha não acha erro e marca errado!!! Quase sempre dá certo...rsrs

  • Acertei a questão diferenciando os conceitos de imagem e honra. O enunciado da questão traz uma situação muito mais voltada à honra que à imagem, apesar de citar esta última ao invés da primeira. Ainda que não seja essa a justificativa, segui esse raciocínio.

  • O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.. Independe da pessoa todos são iguais e tem direito a imagem e essa parte de merecedora de apreço no convívio social nada tem a haver com o direito questionado.

  • É só lembrar?

    QUal é o preço de sua honra? Apreço e HONRA

  • A pessoa é merecedora de apreço no convívio social, independentemente de qualquer situação.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Acertei errando kkkkkkkkk

  • GAB : ERRADO

    O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

    MAS COMO ASSIM ?? Quer dizer que se uma pessoa não tiver tantos atributos ou nenhum....não teria o mesmo direito que a outra???? questão maliciosa.....

  • Essa tem o selo Dilma de Qualidade!

  • Errei errando ;/

  • Convívio Social = se relaciona com a honra !!

  • Muito embora estejam tutelados no mesmo dispositivo constitucional, HONRA e IMAGEM são conceitos autônomos e que não confundem. 

     

    Nas lições de Marcelo Novelino, ''a honra consiste na reputação do indivíduo perante o meio social que convive'', consubstanciando a denominada honra objetiva. (Curso de Direito Constitucional.2016.p.337).

     

    Nota-se, desde logo, que a parte final da assertiva trouxe um conceito próprio de honra, e não de imagem conforme se afirmou equivocadamente. 

     

    Isso porque, o direito à imagem não abarca a reputação social (convívio social) do indivíduo, mas sim a própria figura física do indivíduo, pelo que a divulgação de fotos ou captação de sua imagem sem seu consentimento viola de fronte o direito à imagem resguardado constitucionalmente, ainda que não haja violação à sua reputação.

     

    Desrespeita-se portanto, o direito de não ter sua imagem propaga pelos meios televisivos ou jornalísticos.

    FONTE: Profa Lorraine Saldanha - tecconcursos

  • As vezes o indivíduo está louco na droga

  • Examinador saiu da marcha da maconha com a Dilma e foi logo elaborar essa questão...

  • Uma coisa não leva a outra, são conceitos distintos:

    Pra ajudar: Tomando por exemplo jogador de futebol "B"

    ( Ps:sem nominar aqui, mas tem um( uns) que se citasse, ficaria até fácil compreender os conceitos, aí vai da memória de vocês...)

    -A pessoa pode ter boa imagem- atributo(ótimo jogador) e não ter boa honra objetiva-( é uma "péssima pessoa" e não ser merecedora de apreço no convívio social", ( é briguento, faz "algazarras em festas", bate na esposa...)

    -Pode ter bom conceito e boa fama no meio social ( honra -objetiva) e não ter boa imagem atributo ( é um péssimo jogador)

    Imagem atributo> O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa/profissional- sem a análise social.

    Honra objetiva> atributos que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

    Exemplo citado pelo autor Manoel Jorge e Silva Neto:

    "Não guarda a imagem-atributo de bom advogado ou de bom engenheiro nenhuma relação com a hora objetiva que sobre os profissionais possa ser extratada pela comunidade. O advogado pode ser excelente defensor de causas operárias, mas ter péssimo caráter; o engenheiro pode ser um homem honrado por gozar de excelente fama em razão da conduta moral incensurável, mas não ter boa imagem-atributo de construtor de pontes em razão dos inúmeros acidentes que causou"

  • todos são iguais perante a lei garantindo aos brasileiros nato e naturalizados o direito ....

    tais atributos não fazer uma pessoa merecedora de apreço no convívio social!

    portanto, alternativa ERRADA.

  • Uma vez li que o direito à honra tem relação com o que as pessoas pensam de nós e o direito à imagem é o que nós pensamos de nós mesmo. Talvez o erro esteja na inversão desses 2 conceitos, pois o que faz uma pessoa merecedora de apreço no convívio social é a honra e não a imagem.

  • kkkkkkkkkkk.... é cada uma...

  • E eu antes de marcar ainda tinha dado uma risada "desapreço também" ai marquei certo e errei ;(

  • São 4 projeções da Personalidade:]

    1-     Intimidade

    2-     vida privada

    3-     honra

    4-     imagem

    Vida privada diz respeito às suas relações objetivas: namoro; amigos; colegas de trabalho, de estudo, de profissão. Relações sociais que são particulares, mas são públicas no sentido de serem conhecidas.

    Já a intimidade é o que se faz quando ninguém vê. Aspecto subjetivo.

     A ampla aceitação doutrinária divide a vida privada da intimidade em esferas de amplitude, e no máximo colocam a intimidade dentro da vida privada, mas em uma esfera menor, mais concêntrica, em um campo menor de amplitude.

    v A vida privada está em uma atuação aonde você não é obrigado a mencionar seus detalhes pessoais, podendo optar ou não a sua divulgação. Se refere a evitar a intromissão política ou das pessoas nos seus contextos mais privados, como a vida familiar, entre outros.

    v Já a intimidade vai mais ao centro dessa amplitude, mais concêntrica, pois se refere ao direito de estar só, de guardar segredos pessoais, de preservar a sua personalidade e autonomia para emanar as suas decisões íntimas.

  • Questão de Português em Direito Constitucional

  • você merece respeito em sociedade por sua condição humana e não por atributo que lhe designa. Pra mim tem a ver com a dignidade da pessoa humana.
  • O item está errado.

     

    A honra e a imagem constituem direitos fundamentais do indivíduo, resguardados pelo art.5º,X da Constituição Federal:

    ''Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação''.

    Muito embora estejam tutelados no mesmo dispositivo constitucional, são conceitos autônomos e que não confundem. 

     

    Nas lições de Marcelo Novelino, ''a honra consiste na reputação do indivíduo perante o meio social que convive'', consubstanciando a denominada honra objetiva. (Curso de Direito Constitucional.2016.p.337).

     

    Nota-se, desde logo, que a parte final da assertiva trouxe um conceito próprio de honra, e não de imagem conforme se afirmou equivocadamente. 

     

    Isso porque, o direito à imagem não abarca a reputação social (convívio social) do indivíduo, mas sim a própria figura física do indivíduo, pelo que a divulgação de fotos ou captação de sua imagem sem seu consentimento viola de fronte o direito à imagem resguardado constitucionalmente, ainda que não haja violação à sua reputação.

     

    Desrespeita-se portanto, o direito de não ter sua imagem propaga pelos meios televisivos ou jornalísticos.

  • Esta questão foi projetada pra VC errar kkk

  • Existem duas espécies de imagem:

    • Imagem-retrato: é o conceito do senso comum, é aquele visualmente perceptível, abrangendo tudo que puder ser concretamente individualizado. Não diz apenas à representação do seu corpo físico ou da expressão material da pessoa, mas, sim, da representação de todos os aspectos que individualizam o homem, como a voz, os gestos, forma de caminhar, tiques, ou seja, todas as características comportamentais que o tornam único no mundo.

    • Imagem-atributo: corresponde às qualidades e características intrínsecas do indivíduo, ao prestígio, a reputação que a pessoa desfruta no meio social, sua conduta particular ou em sua atividade profissional e que deverá ser igualmente tutelada pelo Estado.

  • Em qual parte da CF isso aí aparece pra eu grifar ?

  • De acordo com o art. 5º, X, da CF/88, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à imagem está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz. O direito à honra, por sua vez, conforme ensina Andréa Marques, está relacionado "à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva [...] Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la." Portanto, incorreta a afirmativa.

  • O destaque pessoal no convívio social vem da competência e sabedoria, não dos predicados (qualidades físicas inerentes a cada pessoa), pensei assim.

    Errado

    Bons estudos.

  • QUE LOUCURA!! CESPE SEMPRE MANDA UMA DESSA

  • Tenso!!!

  • ERRADO.

    Não esses atributos que a fazem merecedora no convívio social. Se fosse dessa forma, não haveria o direito de ressocialização do preso. Todos são merecedores de convívio social.

  • nunca nem vi

  • Hummm?

  • intimidade

    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  • Segundo Guilherme Peña,“considera-se o direito à honra é os atributos e os predicados da pessoa, que fazem merecedora de apreço no convívio social”.

  • Questão inteligente, a gente que é ruim para interpretar.

  • Usuários de Tik Tok sem entender nada

  • Não é a imagem, mas, sim, a honra.

    Quando a questão falar sobre apreço social, sobre o que as pessoas acham de você ela faz referência à honra.

  • Entendo que o conceito tratado na questão diz mais respeito à honra do que à imagem da pessoa. Por isso marquei errado.

  • Mais alguem sente vontade de chorar, ou só eu mesmo?

  • Gab. E

    #PCALPertenceremos...

  • Gab. E

    #PCALPertenceremos...

  • Gab. E

    #PCALPertenceremos...

  • Gab. E

    #PCALPertenceremos...

  • É uma questão ou uma poesia?

  • Acredito que se tivesse trocado "direito à imagem" por "direito à honra" estaria correta a questão.

    É o direito à honra que teria relação com o que fala a questão: "atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social".

  • Fonte: Arial12

  • Quando o examinador não é professor, mas sim, um traficante e formula uma questão maconha dessa.

  • Essa questão é pra quem tá com o português em dia.

  • Uma imagem todo mundo tem, seja boa ou ruim, mas não se espera todos gostem de todos. Bons estudos pra todos kkkkkkkkkk

ID
1312906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública, julgue o item subsecutivo.

As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.

Alternativas
Comentários
  • Correto. 

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  • A considerei errada por causa do trecho "...exercendo-as com plena autonomia."... entendo que o próprio Art.18 da CF limita esta autonomia, quando cita "...todos autônomos, nos TERMOS desta Constituição".

  • Alfredo, os entes políticos possuem autonomia, ou seja, capacidade de se auto-organização e legislação própria,  autogoverno e autoadministração. Todos os entes retiram sua autonomia do texto constitucional, assim sendo, as competências que lhe são outorgadas. 


    Gab certo

  • As entidades políticas possuem autonomia plena,  pois possuem capacidade de auto governo, auto-organizaçãoe auto administração. Com efeito, as atribuições dessas entidades decorrem  diretamente da Constituição Federal, em particular dos arts. 18 ao32.

  • Gente, o gabarito da questão está aparecendo para mim como ERRADO. A assertiva, porém, está correta, não está?! Eu estou ficando maluco ou isso está acontecendo com mais alguém!?

  • Também aconteceu comigo Carlos nazari!

    Estranho.

  • Está certo ou errado? Gabarito pra mim está errado

  • Gabarito Certo. Vamos procurar ajudar e não atrapalhar.

  • aprender que ENTIDADE POLÍTICA NÃO É PARTIDO POLÍTICO ¬¬

  • Certa.

    Entidades Políticas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • ENTIDADES POLÍTICAS: Pessoas Jurídicas de direito público interno. -- União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

    ENTIDADES ADMINISTRATIVAS:  Pessoas Jurídicas que integram a administração pública sem dispor de autonomia política. -- Autarquias, Empresas Públicas, Fundações Públicas e Sociedade de Economia Mista.

  • Se alguém quiser complementar os comentários falando sobre o termo "exercendo-as com plena autonomia".


    Tenho pra mim que o termo "plena" está colocado de forma geral, pois sabe-se que existem limites até mesmo para quem goza de autonomia. 
    Alguém com mais embasamento se dispõe a comentar? 
    Peço por gentilza que me mandem um recado caso comentem o assunto.
  • tudo que é político é autônomo,

    lembram da intervenção federal? Quando o Presidente da República intervem num estado-membro, esse perde sua autonomia, portanto esse estado-membro não poderá mais tomar decisões por si só.

     

  • Entidade política= PLENA autonomia

  • Gabarito Certo

    Entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, que no Brasil são: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As entidades políticas possuem a característica principal de gozarem de autonomia política (traduzida pela capacidade de auto-organização), conforme Art. 18, CF.

    Entidades administrativas, por sua vez, são as pessoas jurídicas que integram a administração pública sem dispor de autonomia política. Elas compõem a administração indireta, como a autarquia, por exemplo.

    Fonte: Luiz Flávio Gomes - Jurista e professor, Fundador da Rede de Ensino LFG.

    Bons Estudos!!

  • ENTidade política= ENTES

  • GabaritoCorreto

     

     

     

    Comentários:

     

    Perfeitamente! Pois as atribuições dessas entidades decorrem diretamente da Constituição Federal, principalmente dos arts. 18 ao 32

     

    Por fim, resta saber que entidades políticas possuem autonomia plena, já que possuem capacidade de autogoverno, auto-organização e autoadministração. Com efeito,

  • As chamadas pessoas políticas do estado = união, estado, DF e municípios. Detém algo que a ADM indireta não possui: capacidade política.

  • Entes Políticos -> U/E/DF/M -> Possue AUTONOMIA PLENA

    Entes Administrativos -> A/FP/EP/SEM

     

  • As entidades políticas possuem autonomia plena, pois possuem capacidade de autogoverno, auto-organização e autoadministração. Com efeito, as atribuições dessas entidades decorrem diretamente da Constituição Federal, em particular dos arts. 18 ao 32.

    Gabarito: correto.

    Hebert Almeida

  • Entidades políticas fazem parte da adm direta, portanto seguem as diretrizes da CF.

  • Entidades/Entes Políticos = Fruto de descentralização política (União | Estados | DF | Municípios).

    Entidades/Entes Administrativos = Fruto de descentralização administrativa (Autarquia | F.P | E.P | S.E.M)

    Gabarito correto.

  • A respeito da administração pública, é correto afirmar que: As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.

  • O art. 18 da CF/88, prevê que a Federação é composta pelos seguintes entes federados: UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIO, TODOS AUTÔNOMOS.

    Facetas que caracterizam a AUTONOMIA de os entes: G.A.L.O

    G auto – Governo;

    A auto – Administração;

    L auto – Legislação;

    O auto – Organização;

  • As entidades políticas possuem autonomia plena, pois possuem capacidade de autogoverno, auto-organização e autoadministração. Com efeito, as atribuições dessas entidades decorrem diretamente da Constituição Federal, em particular dos arts. 18 ao 32.

    #estratégia

  • Entidades políticas (Adm. Direta)

    • União
    • DF
    • Estados
    • Municípios

    Possuem autonomia plena:

    • Autogoverno
    • Auto-Organização
    • Autoadministração
    • Autolegislação
    • Autonomia política

    Autogoverno: é a competência que os Estados-membros possuem para organizar os seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais

    Auto-organização (e autolegislação): é a capacidade do ente para se organizar na forma de sua constituição (CF, art. 25, caput) ou lei orgânica (CF, art. 29, caput, e 32) e de suas leis. Em síntese, a auto-organização representa a capacidade de legislar.

    Autoadministração: capacidade que cada entidade política possui para prestar os serviços dentro da distribuição de competências estabelecidas na CF/88 (arts. 18 e 25 a 28). Representa a capacidade dos entes políticos para prestarem os serviços de saúde, educação, assistência social, etc. 

    Gabarito: CERTO

  • GAB: C

    As entidades políticas/administração centralizada/entes políticos/administração direta possuem autonomia plena, pois possuem capacidade de autogoverno, auto-organização e autoadministração. Além disso, suas atribuições estão previstas na CF.


ID
1312924
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No item a seguir, é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário.

Ata – O Secretário tomou a palavra e esclareceu que, de acordo com pesquisa realizada pela CNI, aproximadamente 70% das empresas no Brasil sofrem dificuldades decorrentes da má qualificação profissional. E apesar de a maioria oferecer treinamento na própria empresa, para contornar o atraso, a deficiência na qualidade do ensino básico foi apontada como elemento limitante para a capacitação. Em muitos casos, é necessário retomar estágios fundamentais para auxiliar o aluno a alcançar o nível técnico desejado.

Alternativas
Comentários
  • Ata:relatório escrito do que se fez ou disse em sessão de assembleia, sociedade, júri,corporação. É o registro claro e resumido das ocorrências de uma reunião de pessoas, com fim determinado.

    Melhor material sobre o assunto:

    Fonte: http://concursos.acasadoconcurseiro.com.br/wp-content/uploads/2011/05/APOSTILA-MPU-REDA%C3%87%C3%83O-OFICIAL-MARIA-TEREZA.pdf



  • Ata: relatório escrito do que se fez ou disse em sessão de assembleia, sociedade, júri,corporação. É o registro claro e resumido das ocorrências de uma reunião de pessoas, com fim determinado. 

    Não há erros de português. Questão correta.

  • O enunciado informa que "é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário".

    Segundo o Manual de Redação da Prefeitura do Rio de Janeiro, ata é "espécie documental em que se registram fielmente atos, fatos, ocorrências e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião. Possui valor jurídico e é lavrada em livro próprio por pessoa indicada. O texto é redigido durante a reunião e submetido à aprovação dos participantes ao final dela ou na seguinte. Para evitar fraudes, o texto é estruturado sem parágrafos, sem espaços em branco ou rasuras".

    O texto apresentado na questão é um detalhamento e uma descrição da fala do secretário, o que caracteriza o trecho de texto como uma ata.


    A resposta é correta. 

  • Achei que estivesse errada pois a sigla CNI  não veio precedida do seu significado.

  • o erro é que na ata os números são escritos por extenso, alí tem ''70%'', caberia um recurso e a questão seria anulada

  • na ata os números são escritos por extenso, aí tem ''70%''!

  • DISCORDO.


    Números devem ser escritos por extenso.

    Imagine a confusão que seria caso o sete fosse redigido parecido com o número 1.

  • Como já foi dito, a sigla deve ser precedida de seu significado, e o número deve ser escrito por extenso.

    Questão errada.

  • O TEXTO NÃO É REDIGIDO A MÃO, CRISTIANO. 


    O FRAGMENTO É PAARTE DE UM EXPEDIENTE, E NÃO O EXPEDIENTE EM SI... NÃO HÁ NECESSIDADE DE ESCREVER O SIGNIFICADO DA SIGLA SEMPRE QUE MENCIONADA, BASTA A PRIMEIRA.


    GABARITO CERTO


  • Maldita questão, passivel de anulação. Numeros tem que ser por extenso

  • A compreensão que tive foi a de que o trecho "em muitos casos, é necessário retomar estágios fundamentais para auxiliar o aluno a alcançar o nível técnico desejado", deixou de ser um RELATÓRIO para se tornar uma IMPRESSÃO SUBJETIVA do redator acerca do que foi dito pelo Secretário. Diferentemente dos trechos anteriores, cujas expressões são "o Secretário tomou a palavra e esclareceu que..." e "a deficiência na qualidade do ensino básico foi apontada como...". Por isso, marquei como errado. Mas, conforme o gabarito, a asertiva está certa.

  • Nossa, só podia ser cespe. Pelo que consta NO MR, em texto de ata deve-se EVITAR SIGLAS e os NÚMEROS devem ser escritos POR EXTENSO!!

  • Gabarito: CERTO

    -

    A ata deve ser digitada em espaço simples (espaço 1), em linguagem corrida, sem parágrafos nem espaços vazios, e conter: número sequencial, data, local, horário (todos por extenso) em que teve início, nome do presidente, dos membros presentes e dos convidados, dos membros com ausência justificada, assuntos discutidos e respectivas deliberações, fecho identificando o horário em que foi encerrada, espaço para assinatura de quem redigiu e a assinatura de quem a redigiu, seguido do nome (por extenso).  

    -

    Por último, o nome do presidente e dos demais membros presentes (em ordem alfabética), os quais assinarão a ata, caso seja essa a opção do todo. O número de reunião ordinária é sequencial e deve ser escrito por extenso. Por exemplo: Ata da Quinquagésima Décima Primeira Reunião Ordinária do Conselho.  

    -

    Importante: Respeitada a tolerância regimental para quórum, deve ser exarada ata de reunião ordinária que não se realizou por falta de quórum nos mesmos moldes das ocorridas. Reunião extraordinária não tem número. É identificada pela data em que foi realizada. 

    -

    Disponível em: http://unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

    -

    Ora, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das coisas que se não veem. Hebreus 11:1 (Bíblia)

  • TUDO por EXTENSO!!!!!!

  • "Em cada um do item a seguir, é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário." (QUESTÃO CONTROVERSA)

    Salvo engano, não vi na Questão menções a respeito de erros ortográficos, gramaticais etc. Fala-se a respeito da composição, ou seja, se está adequado ao perfil de uma Ata. 

    O erro, ao meu ver, é o 70%, uma vez que deveria aparecer por extenso, o que não ocorreu na Questão.

    Alguém apresenta um contraponto?

  • Pode se escrever 70%, 12%.. (número inteiro),  mas 71..72, 94...deve ser por extenso (setenta e um por cento..)

  • Questão polêmica, na minha opinião está ERRADA, logo no início deveria ter DATA, HORA, LOCAL (por extenso), nome dos participantes, o assunto....

  • " ...E apesar de a maioria oferecer treinamento na própria empresa, para contornar o atraso,"

     Não caberia uma vírgula depois do "e"? Por que não? Como assim? Mamãe??


ID
1312927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No item a seguir, é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário.

Relatório – Constatou-se que há no país 2,2 milhões de jovens entre os dezoito e os vinte e quatro anos de idade fora da escola e do mercado de trabalho. Além disso, o nível de escolaridade dos trabalhadores é um dado significativo: hoje, 5,6 milhões de empregados na indústria nacional não possuem sequer o ensino médio. Com o intuito de mudar esse quadro, sugestões estão sendo discutidas nos estados para a criação de uma agenda profissionalizante no âmbito do movimento Educação para o Mundo do Trabalho.

Alternativas
Comentários
  • É como se eu fosse num país fazer um levantamento e descrevesse alguns dados sobre a população, isso pode ser um exemplo de relatório.

  • Uma dúvida: número acima de 10 por extenso?  

  • Outra dúvida: "estado" com "e" minúsculo quer dizer a mesma coisa que "Estado" com "E" maiúsculo? Acabei de fazer uma questão dentro desta mesma lógica de enunciado em que o erro me parecia ser este. E aqui, foi erro do QC ou a banca "se passou"? A meu ver, o trecho desta questão estava correto...    

  • Um relatório é um conjunto de informações utilizado para reportar resultados parciais ou totais de uma determinada atividade, experimento, projeto, ação, pesquisa, ou outro evento que esteja finalizado ou em andamento.

    gab:certo

  • Quanto à dúvida do Ivan Leal:

     

    1 - Quando nos referimos ao “Estado” instituição, este é grafado sempre com letra maiúscula. Tal como em:
    É dever do Estado cuidar das questões referentes aos órgãos que dele fazem parte. 

    2 - No caso de nos referirmos a alguma região brasileira, esta deverá ser grafada com letra minúscula, como por exemplo: 
    Moramos no estado do Rio de Janeiro.

    3 - Quando se referir uma condição da pessoa, deverá ser grafado com letra minúscula, por exemplo:

    É bem provável que o estado de saúde de Márcia se agrave ainda mais. 

     

    (...) sugestões estão sendo discutidas nos estados (brasileiros)

     

    Gabarito: Certo


ID
1312951
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Em cada um do item a seguir, é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário.

Memorando – Esclarecemos à Vossa Senhoria que entre as propostas debatidas, com a participação de reitores universitários, representantes de governos e empresários, figurou o fortalecimento dos ensinos básico e médio, com a valorização dos professores e a adoção de iniciativas para a melhoria substancial da gestão escolar. Para fortalecer esses objetivos em 2011, o governo federal lançou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), visando a abrir 8 milhões de vagas até 2014.

Alternativas
Comentários
  • Isso não é um memorando e sim um Ofício.

  • Não vejo problema em ser um memorando, posso estar errado... mas o erro que eu achei é que não existe CRASE antes de PRONOME DE TRATAMENTO!!

  • E o "visando a abrir" está certo?

  • Não há crase antes de pronome de tratamento.

    Quando o verbo VISAR é seguido por um verbo no infinitivo, a preposição geralmente é omitida.


  • O trecho pode ser parte de um memorando, sim, sem problema algum, pois informa um projeto do governo, o PRONATEC, porém o erro está na escrita do trecho.

    Não se usa crase diante de pronomes de tratamento. E quanto ao verbo "visar", quando ele é acompanhado de verbo no infinitivo, ele omite a preposição. Desta forma, o correto seria "visando abrir".

    A resposta é incorreta. 

  • Concordo com o Rodrigo, acho que é um ofício.

  • E quanto à "Esclarecemos" ? está correto?

  • O erro da questão é a crase antes do pronome de tratamento Vossa Senhoria.


    Os únicos pronomes de tratamento que é facultativo são: Senhora, Senhorita, Madame e Dona.
  • Considero 2 erros nessa questão um deles é a crase como já foi dito pelos colegas antes do pronome "Vossa", mas também senti um tom de que esse documento não está sendo tratado com assunto de matéria interna da administração, assim seria um ofício, por esses motivos eu marquei errado. 

  • ERRADO

    Essa crase no início já mata a questão.

  • Erros:

     

    Esclarecemos à Vossa Senhoria - esclarecemos a Vossa...

    visando a abrir 8 milhões de vagas - Visando abrir ...

     

  • Ofício

  • Ofício.


ID
1312984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca do direito e garantia fundamental.

A imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e consiste no direito de deixar de responder a uma indagação de autoridade pública cuja resposta possa advir ao declarante a imputação de uma infração penal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Art. 5 LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado

    Bons estudos

  • Certo. Seria o caso da Presunção de Inocência. 

    LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;


    Quem puder complementar, será uma felicidade.

  • - CERTA -

    O não declarar do acusado representa evolução no processo inquisitivo, visto que, na Idade Média, "a confissão, [era] a prova mais suprema (a rainha das provas), podendo-se alcançá-la inclusive por meio da tortura. A cultura civilizatória foi se posicionando gradativamente contra as atrocidades do sistema inquisitivo (procedimento secreto, desrespeito ao sistema acusatório, ausência de advogado, obrigatoriedade da confissão etc.)"

    "O direito ao silêncio é só uma parte do direito de não auto-incriminação: não se pode nunca confundir a parte com o todo. O direito ao silêncio (direito de ficar calado), previsto constitucionalmente (art. 5º, inc. LXIII, da CF), constitui somente uma parte do direito de não auto-incriminação. Como emanações naturais diretas desse direito (ao silêncio) temos: (a) o direito de não colaborar com a investigação ou a instrução criminal; (b) o direito de não declarar contra si mesmo; (c) o direito de não confessar e (d) o direito de não falar a verdade."

    GOMES, Luiz Flávio. Princípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. Disponível em

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2066298/principio-da-nao-auto-incriminacao-significado-conteudo-base-juridica-e-ambito-de-incidencia

  • Assertiva CORRETA. 


    Em outras palavras, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo e as autoridades não podem forçar o indivíduo a fazê-lo. Isso ocorre porque antigamente muito costumeiramente eram obtidas confissões forçadas de crimes não cometidos pelas pessoas. Hoje isso foi abolido.
  • Princípio Nemo tenetur se detegere ou da não auto-incriminação. CESPE já cobrou isso em prova.

  • Quantas palavras pra traduzir o direito de ficar calado kk

  • Acredito que outra questão ajuda, vejam:Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

    O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.

    GABARITO: CERTA.

  • Acredito que outra questão ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

    O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.

    GABARITO: CERTA.


  • Nemo tenetur se detegere

  • C.E.R.T.O


    Ninguém é obrigado a produzir provas contra si.

  • Ninguém é obrigado a produzir provas contra si.

  • Configura o direito de ficar calado.

  • Concordo com a Alice Lima. Só complementando:

    CF/88, Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • "-Você tem o direito de ficar calado!"

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    Segundo Nucci, o direito de permanecer em silêncio sem que isso lhe traga prejuízo é corolário do  princípio “NEMO TENETUR SE DETEGERE , que decorre da conjugação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e ampla defesa.

     

     

    Outras questões:

    Q311443 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

    Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), ainda que o policial não tenha feito advertência ao examinado sobre o direito de se recusar a realizar ao exame.

    CORRETA.

     

     

    Q311599 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.

    ERRADA.

  • ESSA BANCA É MUITO BOA, VEI.

    CRIATIVA MUITO CRIATIVA.

    GABARITO:CERTO

  • GAB. C

    Essa banca vei se chama CESPE....

    Apesar dos pesares, A MELHOR....

  • A "IMUNIDADE" É UMA PALAVRA MUITO FORTE. É UM QUESTÃO MUITO PERIGOSA.

  • Só para dar um toque, galera, essa garantia vale na esfera criminal. Nenhuma punição pode ser cominada porque o reú cala. Na seara administrativa, o administrado pode ser punido com multa caso não preste informações ou apresente documentos. Na seara civil, temos a revelia.

     

    abs

     

     

  • Direito de permanecer calado?

  • SERIA OMITIR A FALA?  DEIXAR DE CONSTRUIR PROVAS CONTRA SI MESMO?

     

    CERTO

     

     

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

  • Gabarito: Certo

    "Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado".

    Vi muita gente citando o "nemo tenetur se deterege" só que não é uma garantia constitucional...não produzir provas contra si mesmo está previsto no Pacto de San Jose e não na Magna Carta...

  • Deixou complexo, o simples. Sasinhora

  • Que jeito chique para dizer você tem o direito de ficar calado..

  • Art. 5 LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de 

    permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado

    Consagra o princípio da não auto-incriminação (nemo tenetur se detegere).

  • kctd! dona cespe com sangue nuzói!

  • Imunidade contra a autoincriminação, que chique!

    Direito ao silêncio (direito à não-autoincriminação), que se baseia na lógica de que ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo (“nemo tenetur se detegere”). 

    Segundo o STF, o preso deve ser informado de seu direito ao silêncio, sob pena de nulidade absoluta de seu interrogatório. 

  • nemo tenetur se detegere

  • Cespe com seu vocabulário próprio falando sobre o direto de silêncio.

    Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

  • ninguém é obrigado a produzir prova contra a si mesmo.

  • nemo denetur se detegere

  • Gabarito correto, STF é a favor da não-autoincriminação.

  • Gabarito correto, STF é a favor da não-autoincriminação.

  • CERTO

  • CESPE CHAMOU NO EUFEMISMO

  • aplicável à Testemunha , qd seu depoimento puder gerar sua incriminação.

  • GABARITO: CORRETO!

    A despeito da redação um pouco confusa, o enunciado da assertiva apresenta o conceito do direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), previsto no Art. 5 LXIII da CArta Magna.

  • Trata-se do  princípio nemo tenetur se detegere-  que significa que qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito penal tem os direitos ao silêncio e a não produzir provas em seu desfavor.


ID
1312987
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública, julgue o item subsecutivo.

As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração indireta de um estado da Federação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A questão erra ao dizer que as Secretarias Estaduais fazem parte da Administração Indireta

    As secretarias estaduais são órgãos públicos da administração DIRETA, advindos do fenômeno da desconcentração,  ligado ao governo do estado respectivo , podemos equipará-lo a um Ministério, com base no princípio da simetria.

    São órgãos da administração Indireta (FASE)
    F undação
    A utarquia
    S ociedade de Economia mista
    E mpresa Pública

    Bons estudos

  • Errada.  Temos aqui o instituto das desconcentração administrativa mais aprofundada no ramo do Direito Administrativo.  As secretarias, superintendências, os órgãos etc compõem à Organização da Administração Direta.

  • Secretaria é um Órgão.
    É classificado como Órgão Autônomo.

  • A administração Indireta é composta por:
    - Autarquias
    -Fundações
    -Sociedades de Economia Mista 
    - Empresas Públicas

    Todas fruto da descentralização, As secretarias são órgãos fruto da desconcentração da AdministraçãoDireta.

  • Secretárias são órgãos autônomos que compõe a  administração direta.

  • A questão erra ao falar "indireta", na verdade é direta, outra ajuda, vejam:

    As secretarias de estado são órgãos públicos que integram a administração direta.

    GABARITO: CERTA.

  • Minha querida apologia aqui nao né!  Mande o pessoal ir ler a CF ou alguma LEI... n é pq n tenho religião, é pq olhamos o comentario para procurarmos acrescimo ao nosso conhecimento e se vc nao pode fazer isso... acho tolice ficar proferindo texto biblico. 

    Vá estudar minha linda, so com fé ninguem passa :)

  • As secretarias estaduais compõe a Administração direta, pois é um órgão autônomo e não possui personalidade jurídica própria.

  • Secretarias e Ministérios = Orgaos 

  • Adm. Direta Desconcentrada a partir de um órgão autonômo

  • SÃO ÓRGÃOS AUTÔNOMOS QUE PERTENCEM À ADMINISTRAÇÃO DIRETA (ESTADO-MEMBRO)


    GABARITO ERRADO
  • Secretaria Estadual é um ÓRGÃO autônomo, logo, corresponte à Adm. DIRETA

     

    Adm. Direta= desconcentrada / formada por ÓRGÃOS das pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios)

    Adm. Indireta= descentralizada / formada por pessoas ou entidades: autarquias, fundações públicas, emp. públicas e sociedade de economia mista

  • Compõem a administração direta e exercem suas funções de forma centralizada

  • RESPONDI ASSIM...

    SECRETARIA ESTADUAL = ESTADO

  • Falou em secretárias e ministérios, esquece entidades. São órgãos.
  • As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração direta de um estado da Federação.

  • O ESTADO faz parte da administração DIRETA

    ----------------------------indireta-------------

    Fundação

    Autarquia

    Sociedade de Economia Mista

    Empresas públicas

    d

    ----------direta-----------------------------

    o

    Municipios

    Estados

    Distrito Federal

    União

     

  • Adm Direta.

  • As secretarias estaduais são órgãos da administração indireta

  • Orgão da Administração Indireta

    ERRADO

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • (E)

    Outra também errada que ajuda a responder:

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: BACEN Prova: Analista

    A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.

    A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.(E)

  • Na Administração Direta, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo que atua diretamente por meio dos seus ÓRGÃOS.

     

    Exemplos de Órgãos:

     

    SECRETARIAS 

    MINISTÉRIOS

  • Gabarito ERRADO

    As secretarias estaduais são órgãos públicos da administração DIRETA.

  • Gabarito errado

    Secretarias Estaduais fazem parte da administração direta.

  • Secretaria,  Gabinete, Departamento, Ministério = Órgãos, portanto, Adm Direta

  • órgão= direta

    entes= indireta



    PM_ALAGOAS_2018

  • Secretarias estaduais: adm. direta.

     

    Adm. indireta:

     

    Autarquias

    Fundações

    SEM

    EP

  • A cespe adora perguntar isso.

  • Adm. indireta:

  • Compoēm a administração Direta.

    Gabarito, errado.

  • As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração direta de um estado da Federação.

    A administração indireta é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Secretaria é orgão!

    Abraços!

  • SECRETARIAS SÃO ÓRGÃOS AUTÔNOMOS.

  • GAB E

    COMPÕE A ADM DIRETA

  • Gab E

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

    [CENTRALIZAÇÃO, ENTES PÚBLICOS, FEDERADOS]

    > É constituída de Órgãos.

    1} União;

    2} Estados;

    3} Distrito Federal;

    4} Municípios.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

    [DESCENTRALIZAÇÃO, ENTIDADES ADMINISTRATIVAS]

    > É constituída de Entidades.

    1} Autarquias;

    2} Regime comum;

    3} Regime profissional ou corporativa;

    4} Regime especial.

    .

    Fonte: Meu caderno.

    _______________________

    Bons Estudos!

  • OTIMA PARA REVISÃO


ID
1312990
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

     Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff  fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar  mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção  foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.
                                                                              O Estado de S.Paulo, capa, 7/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item seguinte, relativo  às  manifestações populares ocorridas ao longo  do presente ano.

No caso da maior metrópole brasileira, São Paulo, os protestos deveram-se ao exorbitante aumento das tarifas dos ônibus urbanos, fato que se repetia pela segunda vez em menos de um semestre, praticamente inexistindo manifestações de cobrança quanto ao comportamento ético dos agentes públicos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    ... praticamente inexistindo manifestações de cobrança quanto ao comportamento ético dos agentes públicos.

    Acho que essa parte torna a questão errada.

    Bons estudos!



ID
1312993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

   Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff  fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar  mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção  foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.                                                                          

                                                                       O Estado de S.Paulo, capa, 7/9/2013(com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item seguinte, relativo  às  manifestações populares ocorridas ao longo  do presente ano.


O cancelamento do desfile militar do Dia da Independência, na capital federal e em diversas cidades do país, foi decisão tomada por governantes tendo em vista a dimensão dos protestos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Não houve cancelamento de desfile em Brasília.

    Bons estudos!

  • não houve cancelamento do parada do dia da independência.  


ID
1312996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff  fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar  mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção  foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.                                                                  
                                                                      O Estado de S. Paulo,capa, 7/9/2013(com   adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item seguinte, relativo  às  manifestações populares ocorridas ao longo  do presente ano.

Durante as manifestações de rua, grupos como o Black Bloc, cujos membros usaram máscaras para impedir que fossem identificados, colaboraram com as forças policiais para impedir atos de violência, como, por exemplo, a depredação de bens públicos e privados.

Alternativas
Comentários
  • Errado, geraram mais violência e destruição.

  • Errado

    Black bloc é o nome dado a uma tática de ação direta, de corte anarquista, empreendida por grupos de afinidade que se reúnem, mascarados e vestidos de preto, para protestar em manifestações de rua, utilizando-se da propaganda pela ação para desafiar o establishment e as forças da ordem. Black bloc é basicamente uma estrutura efêmera, informal, não hierárquica e descentralizada. Unidos, seus integrantes pretendem adquirir força suficiente para confrontar as forças da ordem.

  • Assim que vi essas palavras destacadas em negrito a seguir, imediatamente marquei ERRADO

     

    Durante as manifestações de rua, grupos como o Black Bloc, cujos membros usaram máscaras para impedir que fossem identificados,colaboraram com as forças policiais para impedir atos de violência, como, por exemplo, a depredação de bens públicos e privados.

     

    SÃO VAGABUNDOS, IDIOTAS, MALDITOS QUE SO QUEREM DESTRUIR E FAZER COISAS FORA DA LEI.

  • A ideologia Black Bloc se baseia no questionamento da "ordem vigente". Eles se manifestam contra o capitalismo e à globalização. Suas ações promovem o dano material a fachadas de empresas multinacionais e vidraças de bancos, por exemplo.

    Por esse motivo são geralmente associados à violência e depredação. Acabam, na maioria das vezes, entrando em confronto com a polícia.

     

     

    https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/07/1309858-entenda-o-que-e-o-ativismo-black-bloc-presente-nas-manifestacoes.shtml


ID
1312999
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff  fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar  mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção  foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.                                                                                                                                      
                                                                           O Estado de S. Paulo,capa, 7/9/2013(com   adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item seguinte, relativo  às  manifestações populares ocorridas ao longo  do presente ano.

Entre os elementos motivadores das manifestações populares que tomaram conta das ruas no último mês de junho, em várias cidades brasileiras, os serviços públicos de baixa qualidade oferecidos à população, como é o caso dos transportes urbanos, ocuparam posição de destaque na pauta dos protestos.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Na realidade os protestos começaram por causa do aumento das tarifas de ônibus, mas com o crescente número de manifestantes, outras pautas foram exigidas, como o fim da corrupção, mais saúde e educação para a população.

ID
1313002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff  fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar  mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção  foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.                                                                                                                                      
                                                                            O Estado de S. Paulo,capa, 7/9/2013(com   adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item seguinte, relativo  às  manifestações populares ocorridas ao longo  do presente ano.

O tradicional Grito dos Excluídos, que é organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e reúne diversos movimentos sociais em passeatas paralelas às cerimônias de comemoração do Dia da Independência, também se fez presente nas ruas, em várias cidades.

Alternativas
Comentários
  • A proposta do Grito surgiu no Brasil no ano de 1994 e o 1º Grito dos Excluídos foi realizado em setembro de 1995, com o objetivo de aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade do mesmo ano, que tinha como lema “Eras tu, Senhor”, e responder aos desafios levantados na 2ª Semana Social Brasileira, cujo tema era “Brasil, alternativas e protagonistas”. Em 1999 o Grito rompeu fronteiras e estendeu-se para as Américas.


    fonte: http://www.gritodosexcluidos.org/historia/


ID
1313020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de sistemas operacionais e aplicativos, julgue o item a seguir. 

O sistema operacional atua no gerenciamento de arquivos, embora não seja o único responsável pela velocidade de acesso a esses arquivos. 

Alternativas
Comentários
  • Contamos tanto com a parte lógica como parte física do comp. O que adianta ter um ótimo S.O e pouca memória ram, desempenho do processador?
    Tudo trabalha em forma conjunta, harmoniosa  (hardware x software)

    GAB CERTO

  • Assertiva CORRETA. 
    O Sistema Operacional é quem faz a gestão dos ficheiros em um computador, mas quem executa os comandos dele é o hardware. Em outras palavras, o SO manda e o hardware obedece. A velocidade depende dos dois pois se o SO der um comando muito complexo ou com instruções desnecessárias o hardware demorará mais para executar, e se o SO der um comando simples mas o hardware for lento a ação demorará para ser executada. 
  • O desempenho do computador depende de vários fatores. Fazem parte do sistema computacional o software e o hatdware. O software-mor é o SO, o qual gerencia tudo, inclusive acesso a arquivo. Porém, a velocidade de acesso depende de vários fatores, dentre eles a qualidade do SO(boas técnicas de programação) ; qualidade do hardware(bons barramentos, boas memórias) ; localização do arquivo(hd, ram, pen drive) e principalmente se não tem algum vírus dificultando todo o processo. 

  • O sistema operacional é um conjunto de software e sua função é gerenciar software, hardware, impressão, login, rede e banco de dados.

  • São inúmeros fatores que podemos enumerar para acessar a um arquivo. Por exemplo, o tamanho da memória de execução, a qualidade do processador.


ID
1313023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de sistemas operacionais e aplicativos, julgue o item a seguir.

Uma planilha do Microsoft Excel pode ser inserida em um documento em edição no Microsoft Word mediante o uso do recurso Inserir objeto.

Alternativas
Comentários
  • Correto. 

    Fiz no word 2007 e na opção Inserir - Objeto abre uma série de recursos que podem ser utilizados: gráficos, planilhas, apresentação do power point. É como se abrisse um "mini aplicativo" dos outros recursos do office que você pode editar dentro do Word.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2004 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc; 

    No menu Inserir, encontra-se uma opção que permite inserir no documento um objeto, como um desenho ou uma planilha eletrônica, na posição em que se encontra o ponto de inserção.

    GABARITO: CERTA.

  • Pois é no Office 2013 a função é direta inserir Tabela....se eu clico em inserir objeto me dá as opções inserir objeto de gráfico do Excel, bem como outros. As bancas deveriam especificar as versões....

  • Prestar atenção no fato de a assertiva falar que PODE fazer desse jeito e não que esse é o único jeito ou que esse caminho só serve pra inserir planilha do Excel no Word

  • objeto: insere objetos no documento.Objeto é qualquer recurso( textos,fotos,imagens,músicas,sons,vídeos,PLANILHAS,slides etc) que o windows consegue entender. É possível colocar basicamente QUALQUER tipo de coisa no word.

    guia:inserir //grupo:texto

  • Não achei Inserir Objeto no Word 2007. Olhei duas vezes as opções que há em Inserir.

  • No word 2013 isso mudou.

  • Correto 

    No Word 2013 as duas formas de inserção, ainda podem ser utilizadas.

    Na guia Inserir → Tabela → Planilha do Excel

    Na guia Inserir → Texto → Objeto →Planilha do Excel


  • CORRETO.

     

    Existem duas formas, sem prejuízo de outras, de inserir uma Planilha do Excel no Word:

     

     1° - Menu Inserir -> Tabela -> Planilha do Excel           (aqui você irá criar uma tabela)

     

     2° - Menu Inserir -> Objeto (grupo texto) -> Texto de Arquivo          (aqui você abrirá um documento excel já salvo no seu computador)

  • Palvara chave nas provas do CESPE = "Pode"

  • Certo, e inclusive pode ser alterada diretamente do Word.

  • Os aplicativos do Microsoft Office permitem a inserção de um conteúdo de outro aplicativo diferente do atual.
    É possível inserir uma planilha do Excel dentro de um documento do Word, e as alterações na planilha se refletem no documento, quando estão Vinculados.
    Da mesma forma, é possível inserir um documento do Word em uma planilha do Excel, através da opção Inserir Objeto.

    Gabarito: CERTO.



  • cuidado, pois as formulas não são inseridas ou copiadas

  • Minha contribuição.

    Há duas formas de inserir planilhas no Word.

    1° Guia Inserir => Planilhas (Pode ser do Excel)

    2° Guia Inserir => Objeto (Excel, PowerPoint...)

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • CERTO

  • Gabarito: CERTO

    De forma clara e objetiva, há duas maneiras para realizar esse procedimento:

    Inserir >> Tabela >> Planilha do Excel

    Inserir >> Texto >> Objeto >> Planilha do Excel

    #pertenceremos

  • Existem duas formas, sem prejuízo de outras, de inserir uma Planilha do Excel no Word:

     

     1° - Menu Inserir -> Tabela -> Planilha do Excel          (aqui você irá criar uma tabela)

     

     2° - Menu Inserir -> Objeto (grupo texto) -> Texto de Arquivo         (aqui você abrirá um documento excel já salvo no seu computador)


ID
1313026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de sistemas operacionais e aplicativos, julgue o item a seguir.

Fazer um backup de um arquivo de uma unidade mapeada na rede garante que todas as alterações desse arquivo serão armazenadas automaticamente.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.


    Acredito que o erro esteja nessa parte da assertiva:

    "garante que todas as alterações desse aquivo serão armazenadas automaticamente"


    É bem difícil garantir uma alteração dessa em informática.


    Espero ter ajudado.


  • DICA: Nada é garantido em Informática !!

  • Assertiva ERRADA. 


    Para manter um backup de arquivo atualizado o backup desse arquivo deve ser realizado periodicamente, independente do local onde você salva o arquivo (seja unidade de rede ou qualquer outro lugar). 
  • "Fazer um backup de um arquivo de uma unidade mapeada na rede"- Backup Normal/Completo 

    Definição de Backup Normal/Completo :Um backup normal copia todos os arquivos selecionados e os marca como arquivos que passaram por backup (ou seja, o atributo de arquivo é desmarcado). Geralmente, o backup normal é executado quando você cria um conjunto de backup pela primeira vez.

  • Questão que apresenta uma dica de que está errada: Fazer um backup de um arquivo de uma unidade mapeada na rede garante que todas as alterações desse arquivo serão armazenadas automaticamente.

  • A assertiva remete à técnica de espelhamento. O backup de um arquivo de uma unidade mapeada na rede NÃO garante que todas as alterações desse arquivo serão armazenadas automaticamente. Ele garante apenas que as alterações anteriores às futuras alterações sejam armazenadas.

  • Apareceu o termo "garante", muita calma nessa hora!

  • Chama no perceba.

  • Backup, também conhecido como Cópia de Segurança, consiste na ação de copiar arquivos como medida de segurança, permitindo sua recuperação em caso de perda.
     
    O backup pode ser classificado em tipos e formas.
     
    Formas de Backup:
     
    Quente: O sistema pode permanecer em execução enquanto é realizado as cópias de segurança;
     
    Frio: O sistema não pode permanecer em execução, neste caso ele precisa ficar off-line (sem que haja intervenção de algum usuário acessando o sistema) para realizar as cópias de segurança;

    Normal: Copia tudo aquilo que foi selecionado, independente se os arquivos sofreram backup ou não e alteram o atributo do arquivo.  Incremental: copia tudo aquilo que foi criado ou alterado a partir do último backup normal ou incremental e altera o atributo do arquivo.    Diferencial: copia tudo aquilo que foi criado ou alterado a partir do último backup normal e não altera o atributo do arquivo.                    Diário: copia tudo aqui que foi alterado na data corrente do computador.                                                                                                          Cópia: Copia tudo aquilo que foi selecionado, independente se os arquivos sofreram backup ou não e não alteram o atributo do arquivo.

    Professor Deodato  Neto

  • O backup (becape) é a cópia de segurança dos dados do usuário. Esta cópia dos dados é estática, e não tem suporte às atualizações automáticas do item original. Se um item é alterado, a cópia no backup continuaria armazenando a antiga cópia, possibilitando a recuperação.
    Para que tenhamos a cópia de segurança dos dados em tempo real, refletindo as alterações realizadas no arquivo original, devemos usar outros métodos, como o espelhamento de discos RAID.
    Gabarito: Errado.

  • "...mapeada na rede garante que todas as alterações desse arquivo..."

     

    Em informática, nada é garantido.

  •  

     

     

     

    ...... NADA É GARANTIDO .

  • Na INFO só é garantido a CIDA!

    OS BIZURADO SABE KK

    Errado

    prosperar SENHOR!

  • Nada na Informatica e 100% garantido!!

  • GABARITO ERRADO


    Sempre que for feita alguma alteração ou criação no arquivo, deverá ser feito outro backup (chamado de incremental ou diferencial).


    TIPOS DE BACKUPS

    1)   Backup Completo ou Normal: nessa opção é realizada a cópia de todos os arquivos que estão no disco. Essa forma costuma ser utilizada na primeira vez que é criado o conjunto de backup inicial e nos seguintes é utilizada as opções Diferencial ou Incremental.

    2)   Backup Incremental: copia somente os arquivos criados ou alterados desde o último Backup Completo ou Incremental. Essa forma MARCA os arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo é desmarcado).

    3)   Backup Diferencialesse é um tipo legal de backup pois ele copia somente os arquivos criados ou alterados após o último backup incremental.


    bons estudos

  • A única garantia em informática é que não há garantia alguma. Valeu, falou!

  • Errado

    O backup (becape) é a cópia de segurança dos dados do usuário. Esta cópia dos dados é estática, e não tem suporte às atualizações automáticas do item original. Se um item é alterado, a cópia no backup continuaria armazenando a antiga cópia, possibilitando a recuperação.

    Para que tenhamos a cópia de segurança dos dados em tempo real, refletindo as alterações realizadas no arquivo original, devemos usar outros métodos, como o espelhamento de discos RAID.

  • GABARITO: ERRADO

    Quando vi a palavra '' garante'' já liguei as anteninhas!

    Na informática nada é totalmente garantido!

  • O backup (becape) é a cópia de segurança dos dados do usuário. Esta cópia dos dados é estática, e não tem suporte às atualizações automáticas do item original. Se um item é alterado, a cópia no backup continuaria armazenando a antiga cópia, possibilitando a recuperação.

  • Minha contribuição.

    Backup Completo => Também chamado de Total, Normal ou Full, trata-se do backup qua faz um cópia de todos os dados de uma unidade. Se uma organização possui a política de realizar backup completo diariamente, todos os dados serão copiados todos os dias, mesmo que não tenham sido alterados. A principal vantagem é que aumenta a chance de recuperação de dados íntegros, além de realizar uma operação menos sofisticada (complexa) e de exigir um menor tempo para recuperar dados. Por outro lado, trata-se de um procedimento com tempo de execução maior e requer mais espaço de armazenamento, visto que todos os arquivos serão copiados.

    Backup Incremental => Trata-se de uma cópia de todos os dados que foram criados ou modificados desde o último backup normal ou incremental anterior. O primeiro passo é realizar um backup completo. Nos backups incrementais subsequentes, serão copiados apenas os dados modificados ou criados desde o último backup normal ou incremental anterior. A principal vantagem é que será copiada uma quantidade menor de dados do que no caso de um backup completo. Por consequência, o backup incremental também é realizado mais rapidamente e necessita de menos espaço de armazenamento. Por outro lado, a recuperação de dados é mais lenta e complexa, visto que o último backup completo deve ser recuperado e, em seguida, os dados incrementais de cada dia até o momento da falha.

    Backup Diferencial => Trata-se de uma cópia de todos os dados que foram criados ou modificados desde o último backup completo ou incremental. Ele armazena mais espaço do que o backup incremental. Isso exige mais espaço e mais tempo de backup que os backups incrementais. Por outro lado, a recuperação de dados tende a ser mais rápida que o backup incremental, uma vez que só são necessários o último backup completo e o último backup diferencial, enquanto o backup incremental necessita do último backup completo e de todos os backups incrementais.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • O backup pode ser configurado como AGENDADO. O erro está em AUTOMATICAMENTE!

  • O pessoal ta com grilo na palavra GARANTE porém a palavra AUTOMATICAMENTE pra mim invalida mais a questão do que a palavra GARANTE.

    Vc precisa configurar o backup, nada é feito automaticamente.

  • Nem na vida, nem na informática. Nada é garantido. Cuidado com os termos mancebo!FORÇAAAAA

  • Mas o CESPE gostava de cobrar Backup hein?? Hj em dia já não vejo tantas questões assim.
  • O backup (becape) é a cópia de segurança dos dados do usuário. Esta cópia dos dados é estática, e não tem suporte às atualizações automáticas do item original. Se um item é alterado, a cópia no backup continuaria armazenando a antiga cópia, possibilitando a recuperação.

    Para que tenhamos a cópia de segurança dos dados em tempo real, refletindo as alterações realizadas no arquivo original, devemos usar outros métodos, como o espelhamento de discos RAID.

    Gabarito: Errado.

  • a unica coisa que é garantido é a sua aprovação! não desista!

  • Gab. Errado

    Não de todas alterações, mas pelo menos da última sim. Imagine que se faça um becape incremental do banco de dados. Este becape copia os dados alterados ou criados desde o último becape completo ou incremental.

    Exemplo:

    Dia 01: Arquivo "A1" ; dia 02 altero este arquivo para "A2", o becape fará uma cópia desse arquivo e desconsiderará o "A1", ou seja, terei apenas o "A2".

    Qualquer equívoco, falar.

  • O backup (becape) é a cópia de segurança dos dados do usuário. Esta cópia dos dados é estática, e não tem suporte às atualizações automáticas do item original. Se um item é alterado, a cópia no backup continuaria armazenando a antiga cópia, possibilitando a recuperação.

    Para que tenhamos a cópia de segurança dos dados em tempo real, refletindo as alterações realizadas no arquivo original, devemos usar outros métodos, como o espelhamento de discos RAID.

    Gabarito: Errado.

  • Gabarito: Errado ❌

    BECAPE

    ➥ Do português - cópia de segurança - é a cópia de dados de um dispositivo de armazenamento a outro para que possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais, o que pode envolver apagamentos acidentais ou corrupção de dados.

    ➥ Em outras palavras, é uma cópia de arquivo ou registro, armazenada separadamente do original, usada para a recuperação do original nos casos em que este for destruído ou danificado.

    • Serviço que garante que você pode sempre recuperar informações de forma confiável e tempestiva.

    Porém, NÃO HÁ garantia de que o usuário recuperará seus dados caso ocorra algum dano em seu computador.

  • ERRADO.

    Nada é garantido nesse mundo, nem sua aprovação!

    Estude, estude e estude.

  • GAB: ERRADO

    OBS: NADA É GARANTIDO NA INFORMÁTICA.


ID
1684531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca da legislação do ensino superior no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla IES, sempre que empregada, refere-se a instituição(ões) de ensino superior.

A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de IES, têm prazos de validade limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação, que, atualmente é regulamentada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).


Alternativas
Comentários
  • O primeiro credenciamento tem prazo de 3 anos, para faculdades e centros universitários. Para as universidades esse prazo é de 5 anos. O recredenciamento deve ser solicitado pela ies à sinaes, ao final de cada ciclo avaliativo. 


ID
1684534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca da legislação do ensino superior no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla IES, sempre que empregada, refere-se a instituição(ões) de ensino superior.

Por gozar da autonomia pedagógica, as IES, ao contrário das instituições de educação básica, são dispensadas de informar os programas dos cursos e demais componentes curriculares, a cada semestre letivo, aos interessados. 


Alternativas
Comentários
  • Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no
    mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos
    exames finais, quando houver.

    § 1o As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os
    programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos,
    qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a
    cumprir as respectivas condições, e a publicação deve ser feita, sendo as 3 (três)

    primeiras formas concomitantemente: (Redação dada pela lei nº 13.168, de 2015)

     


ID
1684537
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca da legislação do ensino superior no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla IES, sempre que empregada, refere-se a instituição(ões) de ensino superior.

As IES públicas deverão obedecer ao princípio da gestão democrática, para o que terão de garantir a existência de órgãos colegiados deliberativos de que deverão participar os segmentos da comunidade institucional, local e regional.


Alternativas
Comentários
  • Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

  • Item CORRETO art 56 da LDB


ID
1684540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca da legislação do ensino superior no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla IES, sempre que empregada, refere-se a instituição(ões) de ensino superior.

O ensino superior no Brasil é oferecido por universidades, centros universitários, faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica, mas apenas as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.


Alternativas
Comentários
  • A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 207º, estatui a autonomia universitária, e assim toda a universidade goza de autonomia didático-cientifíca, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e deve observar o princípio de indissolubilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    Gabarito: Certo
    Fonte: http://www.jurisite.com.br/doutrinas/Constitucional/doutconst50.html

  • GABARITO: CERTO!

     

    CF, Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

  • Art. 207. As UNIVERSIDADES (Públicas ou Privadas) gozam:

    (1)             de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e

     

    Observações:

     

    É uma autonomia plena das Universidades Públicas ou Privadas: Autonomia Didático – Científica;

     

    Não é uma autonomia plena das Universidades Públicas ou Privadas: Autonomias administrativa, de gestão financeira e patrimonial.

     

    (2)             obedecerão ao princípio de indissociabilidade (que protege a ruptura do ensino como um todo) entre ensino, pesquisa e extensão.

     

    Com esse princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, as instituições de ensino superior se dispõem a atender a demanda da sociedade em geral, com vistas a oferecer programas de maior impacto social.

     

    Mazzilli (1996). A democratização da universidade, nessa perspectiva, significa atribuir o poder de decisão a quem a faz e ao Estado sua manutenção, o que implica garantia de acesso e de permanência, socialização da produção e da gestão (...) a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é apontada, nessa perspectiva, como critério de qualidade na concretização de um trabalho acadêmico assim referenciado. (p. 9).

     

    Pucci (1991, p.33-42). A expressão “indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” não deve ser considerada como uma fraseologia de efeito, mas deve ser um instrumento na direção da construção de uma universidade de um bom nível acadêmico, pública, autônoma, democrática, que efetivamente propicie a inclusão da maioria de acordo com suas necessidades concretas.

     

    As universidades particulares (Schwartzman & Simon, 2003) passam por problemas sérios para a sua manutenção, como a ausência de apoio financeiro governamental e a mantença de docente com horário integral e qualificado, entre outros. No entanto, na sua estrutura, gozam de autonomia acadêmica e administrativa que lhes permite a busca de estratégias globais do tipo quantidade, redução de custos e qualidade.

     

    São consideradas atividades essenciais da Universidade: o ensino, a pesquisa, a criação e inovação e a extensão universitária.

     

    As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de ensino superior propiciam a integração com a educação básica.

     

    STF (RE 362.074-AgR): "A transferência de alunos entre universidades congêneres é instituto que integra o sistema geral de ensino, não transgredindo a autonomia universitária, e é disciplina a ser realizada de modo abrangente, não em vista de cada uma das universidades existentes no País, como decorreria da conclusão sobre tratar-se de questão própria ao estatuto de cada qual.

     

    SIMPLIFICANDO: a alegação da autonomia constitucional das universidades é insuficiente para a não aceitação de alunos transferidos entre universidades congêneres.

     

    Universidades congêneres: Universidade de origem e Universidade de destino do aluno, ambas Públicas, independentemente se pertencentes a U, E, DF, M.

    Universidade de origem e Universidade de destino do aluno, ambas Privadas.

  • Apenas universodades são instituições autônomas, faculdades integradas, faculdades e institutos superiores não têm autonomia, devem ainda solicitar autorização para a abertura de seus cursos.

     

    Gabarito certo.

  • Não concordo com a questão.

    Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.         

    § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.         

    Para o gabarito ser considerado CERTO

    O ensino superior no Brasil é oferecido por universidades, centros universitários, faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica, mas apenas as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

  • CERTO.

    Para que o examinador tenha considerado a questão como correta, ele deve ter diferenciado instituto de EDUCAÇÃO tecnológica de instituto de PESQUISA tecnológica.

    Veja o Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (...).         

    § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

    testou mais a memória do que conhecimento...         

  • E os Institutos Federais?

  • No momento que se fala em didático-cientifico, logo, pensamos em Universidades, pois, você consegue vincular este entendimento aos cursos de mestrado e doutorados, quantas outras, das demais instituições apresentadas na questão, oferecem o mesmo nível cientifico em seu rol de ofertas?


ID
1684543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao projeto político-pedagógico (PPP), julgue o próximo item.

A gestão democrática, que abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira, deve ser compreendida não apenas como um princípio constitucional, mas, também, como um objetivo a ser atingido. 


Alternativas
Comentários
  • Gabarito correto, a questão é autoexplicativa.


ID
1684546
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao projeto político-pedagógico (PPP), julgue o próximo item.

O PPP é um instrumento político, filosófico e teórico-metodológico que, por nortear as práticas acadêmicas da IES, deve levar em conta a trajetória histórica, a inserção regional, a vocação, a missão, a visão e os objetivos gerais e específicos da IES.

Alternativas
Comentários
    • O PPP é um instrumento político, filosófico e teórico-metodológico.
    • Ele é o norte das práticas acadêmicas da IES.
    • Ele deve levar em conta a trajetória histórica, a inserção regional, a vocação, a missão, a visão e os objetivos gerais e específicos da IES.

    Gabarito: C


ID
1684549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao projeto político-pedagógico (PPP), julgue o próximo item.

O PPP deve mobilizar a comunidade acadêmica para produzir mudanças organizacionais, devendo, ainda, orientar-se, sempre, pelo caráter inovador e pela padronização e uniformidade de ações. 


Alternativas
Comentários
  • Vamos pensar, se possui caráter inovador significa que é flexível. Sendo flexível não pode ser padronizado e uniformizado, já que suporta mudanças. Foi assim que pensei e resolvi a questão. O Cespe gosta de fazer jogo de palvras, é bom ficar atento.

    Gabarito: errado

  • O Projeto politico pedagógico escolar deve visar as tendências progressistas, aquelas que tem por interesse fazer da escola um local de transformação e mudanças sociais (Critico social dos conteúdos), não tendo nada padronizado e uniformizado como uma tradição, pois, a escola tem de se adequar aos alunos e seus meios sociais.

    O PPP é um instrumento de controle norteador das suas escolas e tem que ser flexivel aos desenvolvimentos sociais e humanos que influenciam os alunos e os proprios profissionais da educação. 


ID
1684552
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao projeto político-pedagógico (PPP), julgue o próximo item.

O PPP, em sentido estrito, caracteriza-se como um recurso de gestão administrativa e financeira da IES que deve ser amplamente divulgado para toda a comunidade acadêmica. 


Alternativas
Comentários
  • Acredito que o erro encontra-se na afirmação de que é um recurso de gestão administrativa e financeira. 

  • Penso que em sentido estrito seja um recurso de gestão pedagógica, administrativa e financeira, uma vez que é um Projeto Político-Pedagógico.

  • O ERRO ESTÁ NO "SENTIDO ESTRITO", QUANDO NA VERDADE DEVERIA SER EM SENTIDO AMPLO.

  • acredito que o erro esta em não introduzir  o "pedagógico" na afirmação, pois, na construção desse projeto são abarcados o pedagógico, administrativo e financeiro, na intenção de saber como produzir ações (ADMINISTRAR), com que podemos contar para favorecer as ações (FINANCEIRO) para que possamos ter o nosso PEDAGÓGICO  seguro e com base para o trabalho nas escolas e em sala de aula.

  • " todo o projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. ...Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos (VEIGA, 2010, pág. 13) "

     

    Este é basicamente o desenvolvimento do seu sentdo estrito.

  • O PPP não é um recurso de gestão administrativa e financeira da IES. O PPP tem a função de representar missão, a visão, o compromisso social da instituição. A ferramenta de gestão administrativa e financeira é o plano de desenvolvimento institucional, PDI, documento também obrigatório, mas que se posiciona em uma esfera diferente da do PPP, embora os documentos devam dialogar entre si.


ID
1684555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao projeto político-pedagógico (PPP), julgue o próximo item.

Filosofia do curso, perfil do profissional a ser formado, condições de infraestrutura, estrutura acadêmica, perspectivas futuras e diretrizes gerais para a pós-graduação, pesquisa e extensão são itens básicos para o estabelecimento dos componentes do PPP.


Alternativas
Comentários
  • Projeto Político Pedagógico de um estabelecimento de ensino Superior.


ID
1684558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao projeto político-pedagógico (PPP), julgue o próximo item.

Um dos itens necessários à avaliação do ensino é a existência de um PPP, que pressupõe um conjunto determinado de atividades programadas e definidas que expressem uma inovação regulatória. 


Alternativas
Comentários
  • O PPP não é um item de avaliação. A avaliação, por sua vez, faz parte (está contida) no PPP.

  • o ppp abarca a avalição escolar e institucional como também o currículo a ser trabalhado nas escolas entre outros.

    a avaliação é colocada dentro do plano de ação que o PPP cria ao ser construído.

    plano de ação:

    objetivos;

    metas;

    ações;

    Acompanhamento e Avaliação;

    Sendo que, ao acompanhar o desenvolvimento do PPP  na escola, este estará sendo avaliado constantimente.

  • O PPP não pressupõe atividades que expressem inovação regulatória, mas inovação emancipatória. O PPP é caracterizado como ação/reflexão consciente e organizada, que visa a gestão e a participação democrática.

     

    Fonte:

    http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v23n61/a02v2361

  • Regulatória não ….Emancipatória ✅ deixaria a questão correta !


ID
1684561
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tendo em vista que o cargo de técnico em assuntos educacionais exige do seu exercente a compreensão das abordagens contemporâneas de educação, treinamento e desenvolvimento do capital humano, julgue o item a seguir. 

As ações de treinamento e desenvolvimento não devem focar apenas o funcionário, mas também a estrutura organizacional, visto que esse processo de aprendizagem visa alteração positiva do comportamento do profissional. 


Alternativas

ID
1684564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tendo em vista que o cargo de técnico em assuntos educacionais exige do seu exercente a compreensão das abordagens contemporâneas de educação, treinamento e desenvolvimento do capital humano, julgue o item a seguir. 

No âmbito das organizações, treinamento e desenvolvimento constituem um processo com alguns objetivos e procedimentos que devem ser muito bem definidos para se estruturar um posicionamento estratégico da organização.


Alternativas

ID
1684567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tendo em vista que o cargo de técnico em assuntos educacionais exige do seu exercente a compreensão das abordagens contemporâneas de educação, treinamento e desenvolvimento do capital humano, julgue o item a seguir. 

Rodízios, reuniões informativas, visitas e assinaturas de jornais e revistas são exemplos de modalidades de treinamento.


Alternativas
Comentários
  • Essa eu tive que pesquisar!

    MODALIDADES DE TREINAMENTO:
    1) Treinamento Presencial;
    2) Treinamento à Distância;
    3) Treinamento em Serviço (TES);
    4) Rodízio;
    5) Estágio;
    6) Visita Técnica;
    7) Reuniões Informativa;
    8) Encontros de Disseminação de Treinamento;
    9) Palestras;
    10) Assinatura de Jornais e Revistas (Que sejam do interesse do trabalho presente e futuro);
    11) Workshop;
    12) Seminário;
    13) Congresso / Conferência.

    Gabarito: certo
    Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/treinamento-e-desenvolvimento/49031/


ID
1684570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tendo em vista que o cargo de técnico em assuntos educacionais exige do seu exercente a compreensão das abordagens contemporâneas de educação, treinamento e desenvolvimento do capital humano, julgue o item a seguir. 

Identificação, aquisição, desenvolvimento, compartilhamento e distribuição, utilização e indexação do conhecimento são processos essenciais da gestão do conhecimento.


Alternativas
Comentários

  • Os processos essenciais da gestão de conhecimento na visão dos autores são os seguintes: identificação do conhecimento, aquisição do conhecimento, desenvolvimento do conhecimento, compartilhamento e distribuição do conhecimento, utilização do conhecimento e retenção do conhecimento.

    Fonte: https://educadmi.wordpress.com/2011/08/25/identificacao-e-desenvolvimento-do-conhecimento-organizacional/

  • Acredito que o erro esteja no termo: indexação (Classificação)


ID
1684573
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia

Tendo em vista que o cargo de técnico em assuntos educacionais exige do seu exercente a compreensão das abordagens contemporâneas de educação, treinamento e desenvolvimento do capital humano, julgue o item a seguir. 

Atualmente, apesar de as fronteiras entre treinamento e desenvolvimento estarem mais tênues, considera-se treinamento a aquisição sistemática de habilidades que resultem em melhoria do desempenho no trabalho; e desenvolvimento, o ganho de conhecimentos conceituais relacionados ao trabalho.


Alternativas
Comentários
  • Acredito que não existe essa linha tênue entre eles, já que cada um serve e está direcionado para uma modalidade específica.

    Treinamento "é a aquisição sistemática de atitudes, conceitos, conhecimentos, regras ou habilidades que resulta em melhoria de desempenho no trabalho" - é o agora.
    O Desenvolvimento de um funcionário é a capacidade desse funcionário em acumular conhecimentos e informações suficientes para que ele possa desenvolver melhor sua função atual, ou outras tarefas que lhes serão confiadas - no futuro.

    Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/treinamento-e-desenvolvimento/49031/

  • Treinamento-cargo atual

    Desenvolvimento- futuro


  • Pelo que vi no livro da Andréia Ribas,  o ganho de conhecimentos conceituais relacionados ao trabalho tem a ver com treinamento e não desenvolvimento. 


  • QUASE SEMPRE, QUANDO O CESPE DIFERENCIA DOIS CONCEITOS NA MESMA QUESTÃO, FAZ INVERTENDO ESSES CONCEITOS.   FOI O QUE OCORREU NOVAMENTE AGORA.  ESTEJAMOS ATENTOS PARA NÃO ESCORREGARMOS MAIS!!! 

  • Ambas as considerações referem-se ao treinamento (melhoria de desempenho no trabalho, conhecimentos relacionados ao trabalho).

    O desenvolvimento capacita o indivíduo para atuar em postos de trabalho específicos em um futuro próximo (transferência, promoção, situações novas de trabalho, carreira).


ID
1684576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item que se segue, a respeito da modalidade de educação a distância (EaD).

Os princípios da andragogia e as teorias que sinalizam uma pedagogia voltada para os alunos adultos têm mostrado que, comparativamente à educação presencial, a EaD acarreta maiores dificuldades de adaptação do aluno ao processo de aprendizagem.


Alternativas
Comentários
  • Pessoas adultas aprendem mais facilmente em ambientes confortáveis, flexíveis, informais e livre de ameaças. Portanto, seu aprendizado terá uma melhor adaptação no EaD - que proporciona esse ambiente confortável - do que na educação presencial.

    Isso foi o que consegui concluir do meu estudo sobre andragogia. Espero ter ajudado e, qualquer correção ou contribuição será bem vinda.

    Gabarito: Errado


  • Complementando

    Algumas palavras relacionadas à andragogia: autonomia, humildade, iniciativa, dúvida, mudança de rumo, contextos, experiência de vida, busca, objetividade e valor agregado. 

     

    http://www.abed.org.br/arquivos/os_10_pressupostos_andragogicos_ENILTON.pdf

     

    Pouco a pouco...

  • Um adulto que vai para a escola no período noturno, depois de trabalhar não tem interesse em estar em um ambiente hostil, de cobranças de conteúdos e teorias extenuantes. Um dos princípios da andragogia fala que o aluno não aceita imposições e que ele irá aprender quando decidir aprender e tiver interesse em buscar esse conhecimento.

     

    A EAD tem como grande vantagem a autonomia e flexibilidade de horários, portanto não irá acarretar em maiores dificuldades de adaptação do aluno.


ID
1684579
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item que se segue, a respeito da modalidade de educação a distância (EaD).

A EaD caracteriza-se pela possibilidade de a mediação didático-pedagógica, nos processos de ensino e aprendizagem, ocorrer em lugares e(ou) tempos diversos.


Alternativas
Comentários
  • Errado. apenas OU e não E.

    Art. 1o Para os fins deste Decreto, caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

  • Gente, cuidado com as informações.

    O gabarito está CERTO!

  • Gabarito CERTO


ID
1684582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item que se segue, a respeito da modalidade de educação a distância (EaD).

Os modelos mais adotados no ensino superior a distância mesclam padrões presenciais ao potencial do uso das tecnologias da informação e comunicação, que privilegiam o desenvolvimento do autoaprendizado, e alguns que se aproximam das experiências das universidades abertas virtuais, como a multimídia e o híbrido.


Alternativas
Comentários
  • Questão Errada: Os modelos mais adotados no ensino superior a distância mesclam padrões presenciais ao potencial do uso das tecnologias da informação e comunicação, que privilegiam o desenvolvimento do autoaprendizado, e alguns que se aproximam das experiências das universidades abertas virtuais, como a multimídia e o híbrido. (Acrescentado pelo banca para confundir)

     

    “Otto Peters, em recente publicação, destaca os modelos mais adotados no ensino superior a distância, mostrando tendências que mesclam padrões presenciais ao potencial do uso das tecnologias da informação e da comunicação, que privilegiam o desenvolvimento do autoaprendizado e algumas que se situam mais próximas das experiências das universidades abertas virtuais.” (GOUVEIA, Guaracira. Educação a distância na formação de professores: visibilidades, potencialidades e limites. Rio de Janeiro: Vieira & Lent, 2006. p. 64)

  • Errado.

    Uma leitura mais detida da assertiva permite extrair dela a resposta. As universidades abertas VIRTUAIS, como diz o próprio nome, são virtuais. Não há aproximação das Universidades Abertas Virtuais com ensino HÍBRIDO, que mesclam momentos presenciais e online.


ID
1684585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item que se segue, a respeito da modalidade de educação a distância (EaD).

Corpo docente com formação para o trabalho com EaD e descrição detalhada dos serviços de suporte e infraestrutura disponíveis constituem alguns dos requisitos a serem cumpridos pelas instituições interessadas em credenciar-se para o oferecimento dessa modalidade de educação.


Alternativas
Comentários
  • Gab: CERTO


ID
1684588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item que se segue, a respeito da modalidade de educação a distância (EaD).

Equipe profissional multidisciplinar, comunicação e interação entre os agentes, avaliação contínua e abrangente, convênios e parcerias, transparência nas informações e sustentabilidade financeira são itens básicos que devem nortear a elaboração de projetos de curso de EaD pelas IES.


Alternativas
Comentários
  • Gab: CERTO


ID
1684591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação à metodologia de ensino, às técnicas e aos princípios didáticos do treinamento, julgue o item subsequente.

As técnicas de ensino individualizadas, empregadas em ambientes virtuais de aprendizagem devido às novas tecnologias da comunicação e informação, permitem a participação ativa do aluno nos processos de aprendizagem.


Alternativas
Comentários
  • Instrução programada, por ex...


ID
1684594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação à metodologia de ensino, às técnicas e aos princípios didáticos do treinamento, julgue o item subsequente.

Na atividade de treinamento, o processo de ensino é constituído por dois elementos: organização dos conteúdos a serem transmitidos e indicação de métodos de estudo que levem o aluno à aprendizagem autônoma dos conteúdos.


Alternativas
Comentários
  • Não é autônomo. A questão Q561530 ajuda a responder, vejamos:

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Técnico em Assuntos Educacionais

    No treinamento, o processo didático deve-se concentrar na relação fundamental entre o ensino e a aprendizagem, podendo-se identificar a ação do professor de ensinar, os conteúdos e a ação do aluno de aprender. - certo

    Gabarito: errado

ID
1684597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação à metodologia de ensino, às técnicas e aos princípios didáticos do treinamento, julgue o item subsequente.

No treinamento, o processo didático deve-se concentrar na relação fundamental entre o ensino e a aprendizagem, podendo-se identificar a ação do professor de ensinar, os conteúdos e a ação do aluno de aprender. 


Alternativas

ID
1684600
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação à metodologia de ensino, às técnicas e aos princípios didáticos do treinamento, julgue o item subsequente.

Em um curso de capacitação de funcionários de uma empresa, o responsável pelo treinamento didático deve estar atento às relações objetivos-conteúdos-métodos, sem se preocupar com a capacidade de assimilação do treinando, já que se trata de funcionário da empresa.


Alternativas
Comentários
  • Ele deve sim se preocupar com a capacidade de assimilação do treinamento pelos funcionários da empresa, do contrário o curso de capacitação não teria sentido.

    Gabarito: errado


ID
1684603
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação à metodologia de ensino, às técnicas e aos princípios didáticos do treinamento, julgue o item subsequente.

A autoanálise é uma maneira eficaz para as organizações alcançarem as mudanças planejadas. Nesse sentido, o treinamento com foco no desenvolvimento ou modificação de atitudes se torna uma das principais forças capazes de promover as transformações necessárias. 


Alternativas

ID
1684606
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito das técnicas do treinamento.

Caso contrate uma instituição especializada em assuntos educacionais para oferecer capacitação a um grupo de trabalhadores que serão mudados de setor, a empresa proporcionará um treinamento aos seus funcionários. 


Alternativas
Comentários
  • A empresa proporcionará um desenvolvimento dos funcionários.

  • eu nem entendi a pergunta kkkkkkk

  • Colocando a acertiva na ordem direta percebe se que não faz sentido. Proporcionar treinamento aos funcionários caso contrate profissionais para capacitá los...Proporcionar treinamento para que passem por capacitação....

  • Nesse caso, a empresa proporcionará o Desenvolvimento e não Treinamento.

    Desenvolvimento: Eventos de aprendizagem que capacitam o indivíduo a atuar em postos de trabalho específicos em um futuro próximo. Tais eventos buscam o desenvolvimento de competências para subsidiara sua promoção ou transferência, buscando a adequação a situações novas de trabalho. (Andréia Ribas - Gestão de pessoas para concursos)

  • leseira: treinamento e desenvolvimento, acabam caindo no mesmo engôdo, cruzes credo que besteirada.

  • O Desenvolvimento é um processo de crescimento do indivíduo, e visa explorar o seu potencial de aprendizagem. Oferece-lhe condições e amparo afim de utilizar suas capacidades e aplicar seus conhecimentos e experiências na prevenção e solução de novas e diferentes situações, é como se preparássemos a pessoa para adquirir uma visão holística sobre a empresa, uma maneira de conduzí-la a um comportamento ativo diante de alguma futura tarefa ou adversidade. Ou seja, é um processo de aprimoramento profissional contínuo

  • o grupo será mudado de setor , quando fala em futuro a resposta e desenvolvimento dos funcionários.

  • Caso contrate uma instituição especializada em assuntos educacionais para oferecer capacitação a um grupo de trabalhadores que serão mudados de setor, a empresa proporcionará um treinamento aos seus funcionários. Resposta: Errado.

    Treinamento ---> foco no cargo atual e no curto prazo.

    Desenvolvimento ---> foco no cargo a ser desenvolvido e no longo prazo.

  • Gab: ERRADO

    Treinamento para o cargo;

    Desenvolvimento para o indivíduo.

  • treinamento = foca no cargo.

    mudança de setor = mudança de cargo, logo, o procedimento correto é desenvolvimento.


ID
1684609
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito das técnicas do treinamento.

O projeto de EaD, empregado como técnica de formação e qualificação de recursos humanos, deve, entre outros aspectos, seguir os seguintes passos: análise e diagnóstico da necessidade do programa; estudo da viabilidade técnica e orçamentária de implementação e adequação dos objetivos do projeto às diretrizes estratégicas da empresa ou instituição.

Alternativas

ID
1684612
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito das técnicas do treinamento.

As jornadas, como técnica empregada no treinamento, visam propiciar informações sobre assuntos específicos de uma determinada área, levar um grupo profissional a uma consciência mais ampla ou propiciar o encontro de profissionais de determinada área.


Alternativas
Comentários
  • Democrática: As diretrizes são debatidas pelo grupo, estimulado e assistido pelo líder; O próprio grupo esboça as providências e as técnicas para atingir o alvo solicitando aconselhamento técnico ao líder quando necessário, passando este a sugerir duas ou mais alternativas para o grupo escolher


ID
1684615
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito das técnicas do treinamento.

O emprego da técnica denominada brainstorming é recomendável quando se tem como objetivo o debate e a obtenção de solução para problemas simples.


Alternativas
Comentários
  • brainstorming, tempestade de ideias, mais que uma técnica de dinâmica de grupo, é uma atividade desenvolvida para explorar a potencialidade criativa de um indivíduo ou de um grupo - criatividade em equipe - colocando-a a serviço de objetivos pré-determinados.

    A técnica propõe que o grupo se reúna e utilize a diversidade de pensamentos e experiências para gerar soluções inovadoras, sugerindo qualquer pensamento ou ideia que vier à mente a respeito do tema tratado. Com isso, espera-se reunir o maior número possível de ideias, visões, propostas e possibilidades que levem a um denominador comum e eficaz para solucionar problemas e entraves que impedem um projeto de seguir adiante.

    Gabarito: Certo

  • Marquei Errado, por causa a expressão destacada.

    O emprego da técnica denominada brainstorming é recomendável quando se tem como objetivo o debate e a obtenção de solução para problemas simples.

    Usaria essa técnica para problemas mais complexos.
  • ...PROBLEMAS SIMPLES  ???????????

    Pode ser para problemas Simples ou Complexos...   

    Tanto faz...

  • Se fosse simples, não precisaria dessa técnica, mas blz...

  • Ok, é tipo usar uma bazuca para matar uma formiga. Vou mobilizar toda uma equipe, gastar tempo para resolução de um problema simples? Valew Cespe.
  • essa merece uma enxurrada de pedidos de comentário do professor.


ID
1684618
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia

Julgue o item a seguir, a respeito das técnicas do treinamento.

A técnica denominada mesa-redonda consiste na formação de uma mesa composta por especialistas, um mediador e um moderador, sendo que o moderador também deve expressar sua opinião sobre o tema.


Alternativas
Comentários
  • O moderador não expressa sua opinião.
    Gabarito: errado

  • e o mediador expressa? fiquei na dúvida


ID
1684621
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da avaliação do desempenho didático e de aprendizagem, julgue o item que se segue. 

Na avaliação da aprendizagem, a função prognóstica tem a mesma interpretação que a função diagnóstica, uma vez que ambas verificam os mesmos aspectos do aluno.


Alternativas
Comentários
  • Na avaliação diagnóstica pode-se utilizar o pré-teste, o teste diagnóstico, a ficha de observação. A função diagnóstica da avaliação averigua o que está acontecendo no processo de ensino/aprendizagem, detectando o nível geral de saberes dos alunos, as suas dificuldades e os meios necessários para supri-las. Avaliamos para estimular uma reflexão crítica sobre os procedimentos que estamos desenvolvendo no processo do ensino e da aprendizagem. O diagnóstico é o levantamento, análise e interpretação de dados e informações sobre os fatores que são indispensáveis e que contribuem para melhorar o resultado do processo ensino-aprendizagem.

    Pela avaliação prognostica, procuramos constatar o grau de conhecimento dos alunos, calculando a sua atuação futura. Essa função deve considerar os aspectos cognitivos, afetivos, emocionais e sociais dos alunos.

    Gabarito: errado
    Fonte: http://educador.brasilescola.uol.com.br/trabalho-docente/avaliacaocomo-juizo-valor.htm

  • É necessário avaliar os resultados da aprendizagem no final de uma unidade didática, do bimestre ou do ano letivo. A avaliação global de um determinado período de trabalho também cumpre função de realiamentação do processo de ensino. Libâneo ( Didática p. 218)


ID
1684624
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da avaliação do desempenho didático e de aprendizagem, julgue o item que se segue. 

Ao utilizar a função diagnóstica da avaliação durante a realização de um treinamento, o avaliador deve evitar o emprego de entrevistas como técnica para a verificação de objetivos do domínio cognitivo.


Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Salvo engano, a avaliação diagnóstica se faz antes do treinamento e não concomitante.

    Foi esse o raciocínio que usei para resolver a questão.

    Se mais alguém puder ajudar, será muito bem vinda.

    Determinação, dedicação e persistência!

  • Concordo com a Andréia Moura,

    Ainda, "(...) o avaliador deve evitar o emprego de entrevistas como técnica para a verificação de objetivos do domínio cognitivo.

    Pode usar Entrevista tranquilamente, não deve ser evitada.


    Bons estudos!
    "...não abandone o seu posto..." Neemias 10:4

  • A função de diagnóstico permite identificar progressos e dificuldades dos alunos e a atuação do professor, determinam modificações do processo de ensino para melhor cumprir as exigências dos objetivos. A avaliação diagnóstica pode ocorrer no início, durante e no final desenvolvimento das aulas ou unidades didáticas. Libâneo (1999, p. 218)


ID
1684627
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da avaliação do desempenho didático e de aprendizagem, julgue o item que se segue. 

A realização de avaliação por meio de medições deve estabelecer um conjunto de procedimentos que permitam traduzir os resultados em termos quantitativos. 


Alternativas
Comentários
  • Um exemplo desta tradução é a elaboração de gráficos e dados estatíticos. Geralmente as avaliações são convertidas a esses instrumentos, o que não exclui sua função qualitativa mas complementa. Gabarito Certo.

  • Libâneo (1999, p. 221) O entendimento correto da avaliação consiste em considerar a relação mútua entre os aspectos quantitativos e qualitativos. Desse modo, a quantificação deve trasforma-se em qualificação, isto é, numa apreciação qualitativa dos resultados verificados.


ID
1684630
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da avaliação do desempenho didático e de aprendizagem, julgue o item que se segue. 

A função pedagógico-didática da avaliação está associada ao cumprimento dos objetivos gerais e específicos da educação institucionalizada.


Alternativas
Comentários
  • A avaliação Pedagógico-Didática está relacionada ao cumprimento dos objetivos educacionais. Essa avaliação ajuda na compreensão acerca do alcance dos objetivos educacionais.

  • Segundo Libâneo ( 1999, p. 217) , A função pedagógico-didática se refere ao papel da avaliação no cumprimento dos objetivos gerais e específicos da educação escolar. Ao se comprovar sistematicamente os resultados do processo de ensino, evidencia-se ou não o atendimento das finalidades sociais do ensino...


ID
1684633
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Ainda em relação ao desempenho didático e de aprendizagem, julgue o item seguinte. 

As abordagens de avaliação de cunho qualitativo centram-se em objetivos comportamentais e analíticos. Em tais abordagens, a objetividade é uma meta central. 


Alternativas
Comentários
  • A avaliação é um processo contínuo e sistemático, compreensivo, comparativo, cumulativo, informativo e global, que permite avaliar o conhecimento do alunado, portanto, ela não pode ser esporádica nem improvisada, mas ao contrário, deve ser constante e planejada, fornecendo feedback e permitindo a recuperação imediata quando for necessário. Ela não tem um fim em sí mesma, mas é sempre um meio, um recurso, e como tal, deve ser usada.

    gabarito: Errado

  • ERRADA


    Acredito que o erro esteja na OBJETIVIDADE, tendo em vista que uma avaliação qualitativa que se concentra em objetivos comportamentais e analíticos está voltada à SUBJETIVIDADE.

    Determinação, dedicação e persistência!

  • Creio que o ponto focal da questão se concentra na terminologia "qualitativa". Penso que a abordagem em questão refere-se à quantitativa.


ID
1684636
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Ainda em relação ao desempenho didático e de aprendizagem, julgue o item seguinte. 

O sociograma como técnica de avaliação pode ser empregado para a formação de equipes de trabalho ou para a reestruturação dessas equipes.


Alternativas
Comentários
  • O sociograma é uma técnica sociométrica, ou seja, uma técnica que permite medir/avaliar as relações sociais entre os integrantes de um grupo humano, onde os respectivos elementos se conhecem, têm objetivos em comum e se influenciam mutuamente.

    Gabarito: certo
    Leia mais: Conceito de sociograma - O que é, Definição e Significado http://conceito.de/sociograma#ixzz3twI58j5X

  • O facebook é um exemplo de ferramenta que utiliza o sociograma. 


ID
1684639
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativos a princípios didáticos, planejamento e supervisão de ensino.

Pistrak, ao expressar um dos princípios da educação socialista, afirma que o trabalho na escola, como base da educação, deve estar ligado ao trabalho social e à produção real. 


Alternativas
Comentários
  • (...) Para Pistrak estudar a realidade histórica, o atual, significa situar o espaço do adolescente na luta que se trava no mundo. Nesse sentido, a finalidade do conteúdo do ensino consiste em armar o educando para a luta e criação de uma nova sociedade. O trabalho na escola, enquanto base da educação, deve estar ligado ao trabalho social, à produção real, a uma atividade socialmente útil. Para Pistrak, se a escola deseja educar a criança e o adolescente, ela tem o direito de falar em formação e direção das preocupações dos educandos para uma finalidade determinada. Por isso, ele também acentua a importância da Juventude Comunista e do Movimento Comunista de Crianças.


    Gabarito: CERTO.
  • Essa questão aborda o pensamento de Pistrak a respeito da educação.

    A organização do programa de ensino, para este autor, deveria basear-se no que ele chamou de “complexos”. O estudo pelo sistema de complexos só seria produtivo se estivesse vinculado ao trabalho social, à produção real e à sua auto-organização na atividade social prática, interna e externa à escola.

    GABARITO: questão “CERTA”


ID
1684642
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativos a princípios didáticos, planejamento e supervisão de ensino.

Do ponto de vista didático, a Escola Nova está diretamente ligada ao pensamento de Adolphe Ferrière e tem seus métodos centrados na ação do educando. 


Alternativas
Comentários
  • Adolphe Ferrière (1879-1960), pioneiro da Escola Nova dizia que a educação nova seria integral, prática, ativa e autônoma colocando a criança no centro das perspectivas educativas. 

    Gabarito: certo
    Fonte: https://oaprendizemsaude.wordpress.com/2008/03/25/do-ensino-a-aprendizagem-a-escola-nova/

  • Defendia a autonomia dos escolare, uma centralidade. Neste sentido, para ele, o ideal da escola seria o de libertar o aluno da tutela do adulto para o colocar sob a tutela da própria consciência moral. Na prática, a autonomia dos escolares deveria ser uma forma de organização escolar na qual se confiaria aos alunos a disciplina e o funcionamento escolar.

  • Gostaria muito de entender a que item do edital dessa prova da Cespe, tal questão poderia ser atribuída. Alguém tem uma pista?

  • Para Adolphe Ferrière, do ponto de vista didático, a ideia central da Escola Nova é a de fundamentar o ato pedagógico na ação, na atividade do educando. Em outras palavras, uma das principais características percebidas na ação pedagógica da Escola Nova foi a preocupação de colocar o educando no centro das perspectivas educativas (paidocentrismo).

    GABARITO: questão “CERTA”

  • Hélcio Alcântara Cardoso - direção concursos

    Para Adolphe Ferrière, do ponto de vista didático, a ideia central da Escola Nova é a de fundamentar o ato pedagógico na ação, na atividade do educando. Em outras palavras, uma das principais características percebidas na ação pedagógica da Escola Nova foi a preocupação de colocar o educando no centro das perspectivas educativas (paidocentrismo).

    GABARITO: questão “CERTA”

  • ...quantos pais tem a Escola Nova? Uns dizem que Dewey, a maioria das questões, outras; raramente, Ferrière. Veja a maldade de uma questão da FURGS, SUPERVISÃO EDUCACIONAL, 2014, que póe os 2 na mesma questão e ai pede para escolher o pioneiro. Fala sério!

      

    O pensamento pedagógico da Escola Nova representa o mais vigoroso movimento de renovação da Educação. Depois da criação da Escola Pública Burguesa, a teoria e a prática se disseminaram em muitas partes do mundo, fruto certamente de uma renovação geral que valorizava a autoformação e a atividade espontânea da criança. Como pioneiro desse pensamento pedagógico, pode-se citar

    • A
    • Edgar Morin.
    • B
    • Philippe Perrenoud.
    • C
    • Paulo Freire.
    • D
    • Jonh Dewey.
    • E
    • Adolphe Ferriére.

ID
1684645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativos a princípios didáticos, planejamento e supervisão de ensino.

Como princípio, a educação permanente considera que o homem se educa ao longo da vida; entretanto, esse princípio contradita os princípios da educação libertadora.


Alternativas
Comentários
  • ERRADA


    O erro está em contradita.

    Determinação, dedicação e persistência!

  • pelo contrário, vai ao encontro da libertadora

    #PartiuPosse!


ID
1684648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativos a princípios didáticos, planejamento e supervisão de ensino.

Na elaboração de um plano de ensino, a fase de aperfeiçoamento consiste na seleção e organização dos conteúdos, dos procedimentos de ensino e dos recursos e procedimentos de avaliação.


Alternativas
Comentários
  • ERRADA


    Etapas do Plano de ensino, segundo Piletti:

    > Conhecimento da realidade- do aluno e do ambiente.

    > Elaboração do plano- consiste na seleção e organização dos conteúdos, dos procedimentos de ensino e dos recursos e procedimentos de avaliação.

    > Execução do plano- desempenho das atividades planejadas com a possibilidade de adaptação.

    > avaliação e aperfeiçoamento- refere-se à busca por melhorias dentro do planejamento de acordo com as atividades desempenhadas.


    Determinação, dedicação e persistência!

  • Plano de aula, e não plano de ensino.

  • As ações descritas são feitas na fase de preparação e não no aperfeiçoamento, que é uma etapa "final" de reflexão da ação sobre a prática docente, permitindo o professor refazer e recriar a sua prática.

  • ERRADO: Consiste na busca por melhorias dentro do planejamento de acordo com as atividades desempenhadas.


ID
1684651
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativos a princípios didáticos, planejamento e supervisão de ensino.

A pedagogia realista aproxima-se da pedagogia antiga e de seu formalismo na medida em que se associa à concepção de que a experiência didática deve se aproximar dos métodos das ciências naturais.


Alternativas
Comentários
  • A pedagogia realista contraria a educação antiga excessivamente formal e retórica.

    Gabarito: errado
    Fonte: http://elisfelixreis.blogspot.com.br/2009/06/idade-moderna-educacao.html

  • A pedagogia realista, que tem Ratke, Comenius e Locke como principais expoentes, busca substituir o conhecimento verbalista anterior pelo conhecimento das coisas. Para tanto, procura criar uma nova didática. Segue reafirmando com mais ênfase ainda a individualidade do educando e, na ordem social e moral, advoga o princípio da tolerância, do respeito à personalidade e de fraternidade entre os homens.

  • Idade Moderna: O século XVII marca o surgimento da pedagogia realista que estabelece um momento de transição entre a pedagogia do renascimento e a pedagogia iluminista do século XVIII. A pedagogia realista é fortemente influenciada pelo empirismo de Francis Bacon e pelo racionalismo de Descartes.


ID
1684654
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere a planejamento, linguagem e recursos didáticos, julgue o próximo item.

A linguagem didática deve-se adequar ao nível do aluno sem que se esqueça da função de elevá-lo culturalmente, ainda que a prática discursiva molde a maneira do aluno de constituir o mundo, compreendê-lo e falar sobre ele. 


Alternativas
Comentários
  • Ainda que molde???? 

  • Questão errada.

    O termo "ainda que" nos dá a ideia de concessão, sendo assim, quando a questão afirma: "molde a maneira do aluno de constituir o mundo" percebemos uma forma de educação tradicional perpetuada nestaa afirmação, o que não condiz comas práticas contemporâneas da educação.

  • Muita estranha essa questão. Molde é algo engessado. Vai de contra-mão ao sentido.

  • Moldar?

  • Questão péssima! QC, seria interessante investir nos comentários de professores. Estão perdendo pra concorrência. Uma questão como essa aqui é um estudo perdido, mal elaborada e sem comentário de professor.

  • Acredito que o "ainda que" neste contexto esteja se referindo ao modo que o aluno vai passar a ver e entender o mundo a partir das suas aprendizagens, não existe educação sem transformação,portanto na palavra "molde" está implícito o "transforme", ou seja,  "...ainda que a prática discursiva transforme a maneira do aluno de constituir o mundo, compreendê-lo e falar sobre ele.".

  • o educador deve de forma sutil estar inserido nesse contexto social para utilizar essas linguagens de maneira diversificada nas aulas provocando a participação e desenvolvimento do aluno.Se o educador participa dessa parte que para o aluno é a mais importante, a tendência é que o discente aprenda mais rápido,tenha interesse em realizar uma atividade. Portanto a liguagem molda, pois ela está contextualizada aos diferentes contextos da vida dos discente, sem antes esquecermos como docentes de elevarmos o nível cultural dessa linguagem.


ID
1684657
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere a planejamento, linguagem e recursos didáticos, julgue o próximo item.

Na elaboração do planejamento de ensino, a organização sequencial de conteúdos apresenta duas dimensões: a vertical, que é o sequenciamento dos conteúdos pelo seu grau de complexidade, e a horizontal, que está relacionada aos diferentes campos do conhecimento.

Alternativas

ID
1684660
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere a planejamento, linguagem e recursos didáticos, julgue o próximo item.

Em uma classificação dos meios e recursos didáticos feitos por um critério temporal, computadores e filmes são colocados como recursos de terceira geração devido ao grau de tecnologia neles empregada. 


Alternativas
Comentários
  • Pela evolução dos recursos através dos tempos, Wlibur Schramm considera aplicação dos recursos em quatro gerações:
    a) Primeira geração: explicação no quadro, mapas.
    b) Segunda geração: manuais, livros, textos impressos.
    c) Terceira geração: gravações, fotografias, filmes, fixos, rádio, televisão.
    d) Quarta geração: laboratórios lingüísticos, instrução programada, emprego de computadores. 

    Gabarito: errado
    Fonte: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/1452-8.pdf


ID
1684663
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere a planejamento, linguagem e recursos didáticos, julgue o próximo item.

Cabem ao planejamento educativo as seguintes funções: diagnóstico e análise da realidade; definição de objetivos e metas, compatibilizando a política e as diretrizes do sistema; determinação de atividades e tarefas a serem desenvolvidas em função de prioridades.


Alternativas

ID
1684666
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia

Acerca dos tipos de liderança, julgue o item subsequente.

O reconhecimento, pelo líder, da presença de forças contraditórias de conflito e de cooperação nas organizações dificulta o exercício da liderança democrática e compromete a mobilização e a motivação das pessoas para o alcance dos objetivos organizacionais.


Alternativas
Comentários
  • Justamente o contrário, o líder sabendo disso pode tomar as atitudes necessárias para motivar os funcionários e alcançar os objetivos organizacionais.


ID
1684669
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca dos tipos de liderança, julgue o item subsequente.

Em situações de crise, quando são exigidas decisões rápidas e ações emergenciais, sem hesitação ou demora, o líder autocrático torna-se mais adequado à organização.


Alternativas
Comentários
  • Na liderança autocrática, o líder centraliza totalmente a autoridade e as decisões e os subordinados não têm nenhuma liberdade de escolha. A liderança autocrática enfatiza somente o líder.

    O líder autocrático é:

    •   Dominador;
    •   Emite ordens e espera obediência plena e cega dos subordinados;
    •   Líder é temido pelo grupo, que só trabalha quando ele está presente.

    Os grupos submetidos à liderança autocrática apresentaram o maior volume de trabalho produzido, com evidentes sinais de tensão, frustração e agressividade.

    Gabarito: certo
    Fonte: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/Tr%C3%AAs-estilos-de-lideran%C3%A7a-e-os-impactos-junto-aos-colaboradores


ID
1684672
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca dos tipos de liderança, julgue o item subsequente.

A liderança autocrática caracteriza-se por centralização da tomada de decisão, dissociação entre planejamento e execução, associação de poder e autoridade ao cargo e respectivo nível hierárquico na organização.


Alternativas

ID
1684675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia

Acerca dos tipos de liderança, julgue o item subsequente.

Liberdade e ausência de direcionamento externo à organização ou ao grupo, prevalência de vontade, ritmo, dinâmica, interesse e autonomia do grupo, uma vez que seus membros têm as competências necessárias para a sua atuação, são características da liderança democrática.


Alternativas
Comentários
  • "Liberdade e ausência de direcionamento externo à organização ou ao grupo, prevalência de vontade, ritmo, dinâmica, interesse e autonomia do grupo, uma vez que seus membros têm as competências necessárias"

     

    Essas são características da liderança liberal. ERRADA

  • Liderança Liberal ou laissez faire (total liberdade ao grupo, mínima intervenção do líder);

    Gabarito: errado


ID
1684678
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia

Acerca dos tipos de liderança, julgue o item subsequente.

Na liderança do tipo laissez faire, os membros da organização assumem responsabilidades conjuntas pelo seu desenvolvimento e pela realização de objetivos e criam um ambiente que deixa as pessoas à vontade para expressar ideias e pensamentos, experimentar novas ações e criar novos projetos.


Alternativas
Comentários
  • O líder Liberal ou “Laissez faire” que provem do francês significa “ deixai fazer, deixai ir, deixai passar”, é um tipo de liderança o Líder não se impõe aos liderados, dando total liberdade ao grupo nas tomadas de decisões, divisão das tarefas e sobre os companheiros de trabalho.

    Gabarito: errado

  • Para mim continua certo =(


    alguém me explica, por favor.


    NÃO CONSIGO VER O ERRO, TENDO E VISTA QUE ENTENDO COMO
    liberdade completa para decisões grupais ou individuais , com participação mínima do líder e até mesmo sem a sua intervenção.Iniciativa individual e criatividade do liderado são essenciais .Também pode indicar uma liderança NEGLIGENTE E FRACA, em que o líder deixa passar falhas e erros sem corrigi-las.
  • Liberal (Laissez Faire) – As linhas gerais do trabalho são decididas pelo grupo sem a participação do líder.

    Professoras; Fernanda Lima e Fabiana Firmino

  • Também não estou certa sobre o erro dessa questão, mas acho que se encontra na diferença entre "membros da organização" (que incluiria o líder) e "grupos" (se refere aos liderados).

    "Na liderança do tipo laissez faire, os grupos assumem responsabilidades conjuntas pelo seu desenvolvimento e pela realização de objetivos e criam um ambiente que deixa as pessoas à vontade para expressar ideias e pensamentos, experimentar novas ações e criar novos projetos."

  • GABARITO: E.

    "Na liderança do tipo laissez faire, os membros da organização assumem responsabilidades conjuntas pelo seu desenvolvimento e pela realização de objetivos e criam um ambiente que deixa as pessoas à vontade para expressar ideias e pensamentos, experimentar novas ações e criar novos projetos."

    A questão caracteriza a liderança democrática.

    → Democrático/ orientado para pessoa e tarefas: participativo (também chamado de consultivo). Divide poder de decisão com o grupo. Oferece o suporte e a liberdade. Ideal para tarefas complexas.

     É o estilo que incentiva a participação dos liderados nas decisões da organização. O líder orienta, consulta, valoriza e ouve aqueles sob sua liderança. A liderança democrática pode ser:

    ◼ Consultiva: o líder busca a opinião dos liderados para que possa decidir.

    ◼ Participativa: o líder dá orientações aos liderados para que eles possam decidir, conforme a orientação dada.

    O que seria liderança Liberal?

    → Liberal ou laissez-faire (deixar fazer)/ pessoas: oferece o mínimo de suporte e a máxima liberdade. O líder atua somente quando é solicitado.

    • Nesse modelo a participação do líder é mínima, o líder delega tudo o que for possível. Os liderados possuem total liberdade para tomas as decisões.


ID
1684681
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca dos tipos de liderança, julgue o item subsequente.

Um exercício de liderança marcado pela abertura, flexibilidade e percepção de que a realidade é dinâmica e mutável contribui para a gestão democrática de uma organização e facilita a integração do grupo.

Alternativas
Comentários
  • Perfeita. A visão de liderança moderna é aquela que se adequa às situações organizações. Por essa flexibilidade, contribui para a gestão democrática e a interação do grupo. CORRETA


ID
1684684
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com referência aos mecanismos de participação e às normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal, julgue o seguinte item.

A cooperação entre os membros de um grupo pressupõe reciprocidade nas relações que ocorrem em diferentes papéis e funções e implica negociações em torno de objetivos comuns.


Alternativas
Comentários
  • extaamente... e isso implica negociações em torno de objetivos comuns (quais sejam: o trabalho, as tarefas, o bem estar, a unidade)


ID
1684687
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia

Com referência aos mecanismos de participação e às normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal, julgue o seguinte item.

Quanto maior for o grupo, maiores serão a interação grupal e o alcance de resultados rápidos, uma vez que há diversidade de talentos e maior distância entre os seus membros, o que facilita a dedicação, a confiança e a abertura de comunicação.


Alternativas
Comentários
  • A própria redação da assertiva se contradiz quando fala que em grupos grande tem uma maior distância entre os membros e depois afirma que isso facilita a confiança e a abertura entre eles. Veja bem, se existe uma distância entre os membros, como é que eles podem ser próximos? 

    Outra questão do CESPE ajuda a resolver:

    Q561564 - Fub/2013  
    A organização de um grupo maior em pequenos grupos e a promoção de discussões para o mapeamento dos problemas da organização facilitam o desenvolvimento do copertecimento e o engajamento coletivo na solução criativa dos problemas identificados. Correto

    Gabarito da questão: errado.


ID
1684690
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do planejamento participativo, julgue o item a seguir.

O acompanhamento do planejamento permite que se realizem alterações nas estratégias ou ações previstas durante a execução para corrigir o rumo do processo, visando o alcance dos objetivos.


Alternativas
Comentários
  • CORRETA


    Etapas do Plano de ensino, segundo Piletti:

    > Conhecimento da realidade- do aluno e do ambiente.

    > Elaboração do plano- consiste na seleção e organização dos conteúdos, dos procedimentos de ensino e dos recursos e procedimentos de avaliação.

    > Execução do plano- desempenho das atividades planejadas com a possibilidade de adaptação.

    > avaliação e aperfeiçoamento- refere-se à busca por melhorias dentro do planejamento de acordo com as atividades desempenhadas.

    Determinação, dedicação e persistência!


  • Observe que a banca não disse alterações no planejamento, mas sim nas estratégias (e nas ações). Cuidado com esse detalhe, já foi cobrado em outras questões. O planejamento não será alterado ao longo do caminho de forma indefinida por conta de estratégias e ações frustradas.

    Resposta: Certo


ID
1684693
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia

Acerca do planejamento participativo, julgue o item a seguir.

O planejamento participativo constitui um instrumento meramente técnico que responde às exigências institucionais contemporâneas com vistas à articulação de órgãos, segmentos e trabalhadores para o alcance de resultados organizacionais centrada na participação dos líderes.


Alternativas
Comentários
  • ERRADA


    O planejamento participativo não se restringe a métodos e exigências burocráticas, tem como base o trabalho coletivo com o objetivo de solucionar os problemas comuns existentes no meio social, seu principal benefício não é o resultado final e sim o desenvolvimento de todo o processo.

    Determinação, dedicação e persistência!



ID
1684696
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia

Acerca do planejamento participativo, julgue o item a seguir.

A construção de um planejamento participativo requer conhecimento do contexto sócio-histórico e cultural da comunidade local e do ambiente organizacional.


Alternativas
Comentários
  • planejamento é um instrumento que possibilita perceber a realidade, através de um processo de avaliação, baseado em um referencial futuro. Para tanto, ele deve ser elaborado de acordo com o contexto social e os fatores externos do ambiente. Dessa forma, se faz necessário conhecer a realidade concreta da instituição perpassando todo o conjunto das atividades que aí se realizam, para que posteriormente sejam diagnosticados os problemas e apontadas as soluções. 

    Gabarito: certo


ID
1684699
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base nos processos de planejamento, julgue o item que se segue.

A organização de um grupo maior em pequenos grupos e a promoção de discussões para o mapeamento dos problemas da organização facilitam o desenvolvimento do copertecimento e o engajamento coletivo na solução criativa dos problemas identificados.


Alternativas

ID
1684702
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base nos processos de planejamento, julgue o item que se segue.

Equipes alinhadas com as metas organizacionais e que influenciem na formulação das soluções para os problemas mapeados inibem o raciocínio criativo e aumentam a resistência à mudança organizacional.


Alternativas
Comentários
  • Equipes alinhadas com as metas organizacionais e que influenciem na formulação das soluções para os problemas mapeados inibem o raciocínio criativo e aumentam a resistência à mudança organizacional.

  • Equipes alinhadas com as metas organizacionais e que influenciem na formulação das soluções para os problemas mapeados inibem o raciocínio criativo e aumentam a resistência à mudança organizacional.

  • Equipes alinhadas com as metas organizacionais e que influenciem na formulação das soluções para os problemas mapeados inibem o raciocínio criativo e aumentam a resistência à mudança organizacional.


ID
1684705
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com base nos processos de planejamento, julgue o item que se segue.

O rodízio de pessoas e a distribuição de papéis distintos à equipe executora e à planejadora são fundamentais para o sucesso de um planejamento participativo.


Alternativas
Comentários
  • Se ficar mudando muito as pessoas e a distribuição de papéis, fica difícil atingir os objetivos.

    Gabarito: errado

  • ERRADO

    Dentro das equipes de trabalho, os papéis hão de ser compartilhados.

  • O rodízio de pessoas e a distribuição de papéis distintos à equipe executora e à planejadora são fundamentais para o sucesso de um planejamento participativo. Resposta: Errado.

    Como atividades distintas podem gerar sucesso numa equipe que muda muito?

  • Já fiz questão que considerou certo . E questionei pelo mesmo motivo do comentário mais curtido , enfim , loteria .

ID
1684708
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base nos processos de planejamento, julgue o item que se segue.

Responsabilidades claramente definidas, plano de comunicação estabelecido e capacitação da equipe para as soluções e as tomadas de decisões são exigências de um planejamento bem-sucedido.


Alternativas

ID
1684711
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com base nos processos de planejamento, julgue o item que se segue.

A participação de todos os atores envolvidos no cotidiano organizacional nos processos decisórios garante um processo de planejamento baseado em critérios coletivos.


Alternativas
Comentários
  • Se todos estão participando, então o processo será coletivo.

  • Questionável. 

  • Vanessa IPD, realmente ao ler o item ficamos com dúvida pelo "garante"! Mas o item está correto, pois ele quis apenas saber se o processo decisório era coletivo.

  • Pensei em democrático. Essa porr e loteria …

ID
1684714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o próximo item com base na concepção contemporânea de currículo e construção do conhecimento.

O currículo deve-se ater, somente, aos conteúdos significativos e socialmente relevantes, compreendendo o professor como agente de transmissão dos valores culturais, o que privilegia a didática na construção da aprendizagem.


Alternativas
Comentários
  • Currículo não é algo dado, não é realidade objetiva, e sim processual provisória, visto que ele está relacionado a temporalidade histórica. É uma práxis que ocorre em condições concretas de interação social e cultural.

    Gabarito: errado

  • No contexto dado, é um erro afirmar que o professor é um transmissor de conhecimentos, isso remete-se a uma inadequação à construção da aprendizagem, pois tem relação com um currículo mais tradicional e ao invés de libertador ou crítico.


ID
1684717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o próximo item com base na concepção contemporânea de currículo e construção do conhecimento.

A ênfase em conhecimentos socialmente descontextualizados compromete a aprendizagem significativa e colabora para a perda de sentido e a desarticulação com a vida social.


Alternativas
Comentários
  • Questão Correta - A aprendizagem significativa deve ser contextualizada e interdisciplinar, pois assim ela fará sentido ao aluno.

  • Aprendizagem organizacional consiste no uso de ferramentas, metodologias e processos que possibilitam o ensino corporativo com a finalidade de otimizar os conhecimentos e capacidades dos colaboradores. Devendo ser articulada, contextualizada e significativa para o aluno.


ID
1684720
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o próximo item com base na concepção contemporânea de currículo e construção do conhecimento.

A construção do conhecimento em perspectiva dialógica implica um currículo que articule os diversos saberes tradicionais, constituindo-se como um dispositivo que enfatiza as práticas socialmente construídas em detrimento dos saberes disciplinares.


Alternativas
Comentários
  • Gab.: errado

    Acredito que o erro está em dizer que saberes tradicionais e saberes disciplinares, sendo que a perspectiva dialógica visa "a realidade do aluno" + saberes escolares".

  • Entendi a assertiva como errada devido à expressão 'em detrimento dos saberes disciplinares'. Uma pedagogia dialógica não prejudica os saberes disciplinares. Claro, desde que o trabalho do educador tenha qualidade. Acredito que o examinador quis explorar um certo preconceito, muito comum na área, referente à percepção de que um educador que não foca no conteudismo, tende a perder sua qualidade acadêmica. Em bom português: supostamente ele ficaria no blá-blá e não ensinaria patavinas!

  • O dialógico não tem nada haver com o tradicional.

  • jamais tradicional

  • A palavra detrimento deixou a questão errada.

    Detrimento = prejuízo, perda.


ID
1684723
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes à aprendizagem organizacional.

Considera-se aprendizagem organizacional a aquisição de conhecimentos específicos pelo membro de uma organização, independentemente dos interesses corporativos.


Alternativas

ID
1684726
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes à aprendizagem organizacional.

Aprendizagem organizacional e organização de aprendizagem são expressões equivalentes e contemporâneas relacionadas ao ambiente de trabalho em instituições que possuem cultura orientada para as tarefas e postura rígida em relação aos papéis que devem desempenhar.


Alternativas
Comentários
  • Errado. Aprendizagem organizacional é pautada por rigor científico e visa descrever e compreender processos e comportamento (abordagem descritiva). Já organizações de aprendizagem se refere a um conjunto de recomendações baseado em experiências sobre as melhores práticas para se criar uma organização que aprende (abordagem prescritiva).

    Fonte=> Cristiana Duran, Eu Vou Passar


ID
1684729
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes à aprendizagem organizacional.

Vivências anteriores, visão processual, construção de novas situações e sistematização de práticas mais efetivas, sintonizadas com as diretrizes organizacionais, são aspectos da aprendizagem organizacional que contribuem para a gestão da organização.


Alternativas

ID
1684732
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca das universidades corporativas, julgue o item subsecutivo.

A educação e a gestão da educação de empregados de uma instituição voltada para a aquisição de competências necessárias ao cumprimento dos objetivos organizacionais constituem o que se compreende como universidade corporativa.


Alternativas
Comentários
  • Universidade corporativa, ou universidade empresarial, é uma instituição de ensino técnico e superior, em nível de graduação e pós-graduação, vinculada a empresas privadas e públicas. O objetivo da universidade corporativa (UC) é oferecer cursos técnicos específicos para os colaboradores da corporação. Assim, ela customiza os cursos exatamente de acordo com as políticas e estratégias das empresas, reduz custos do treinamento convencional e obtém rapidez na formação da mão de obra.

    A universidade corporativa difere das universidades acadêmicas tradicionais porque possui características próprias: seus objetivos de aprendizagem estão sintonizados aos interesses, objetivos e estratégias das empresas que promovem a formação dos seus funcionários. Grande parte das suas estruturas geralmente são virtuais, ou seja, são oferecidos cursos on-line, "via WEB".

    Gabarito: certo

  • CERTO

    Universidade corporativa Uma das definições mais completas de universidade corporativa é anotada por Allen (2002): Uma universidade corporativa é uma entidade educacional que funciona como uma ferramenta estratégica desenhada com o fim de ajudar a organização-mãe a atingir sua missão, por inter-mediário da condução de atividades que cultivem a sabedoria, o conhecimento e a aprendizagem individual e organizacional. Uma universidade corporativa trabalha no sentido inverso do que é hoje a função treinamento, centralizando os programas ao invés de descentralizá-los. Ou seja, uma vez instalada, funciona como um guarda-chuva estratégico, que abriga todas as ações de T&D da organização, alinhando os objetivos empresariais, além de oferecer soluções de aprendizagem com relevância estratégica para cada conjunto de cargos ou funções.

    Fonte: Gestão de Pessoas para Concursos- Andréia Ribas

     


ID
1684735
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca das universidades corporativas, julgue o item subsecutivo.

Universidade corporativa equivale às universidades acadêmicas e tem o propósito de formar os empregados de uma instituição por meio da atuação com ensino, pesquisa e extensão, de maneira indissociável, visando à transformação social.


Alternativas
Comentários
  • A universidade corporativa difere das universidades acadêmicas tradicionais porque possui características próprias: seus objetivos de aprendizagem estão sintonizados aos interesses, objetivos e estratégias das empresas que promovem a formação dos seus funcionários. Grande parte das suas estruturas geralmente são virtuais, ou seja, são oferecidos cursos on-line, "via WEB".

    Gabarito: errado

  • Universidade Corporativa = empresas e funcionários. Universidades Acadêmicas = pessoas em geral
  • ERRADO

    Universidades Corporativas - focada em desenvolver e treinar pessoas para atingir objetivos organizacionais.

    Universidade Acadêmica - focada em formar profissionais para o mercado de trabalho.


ID
1684738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca das universidades corporativas, julgue o item subsecutivo.

As universidades corporativas visam ao desenvolvimento do capital humano tendo em vista a otimização das estratégias organizacionais por meio de práticas inovadoras.


Alternativas
Comentários
  • Em uma universidade corporativa, os empregados são formados de acordo com os valores e a cultura da empresa, o que favorece a obtenção de mais comprometimento organizacional.