Prova FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior

Prova FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

ID

3343471

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

“Em Vinto, cidade de 60 mil habitantes do departamento de Cochabamba, a prefeita Patricia Arce – indígena e correligionária de Evo – foi humilhada por um grupo de homens da oposição. Além dos insultos, Arce foi coberta com tinta vermelha, arrastada pelas ruas da cidade e teve os cabelos cortados à força. Ao estilo miliciano, a turba só parou quando a polícia chegou. Finalmente, no dia da queda do governo, os ataques chegaram também às casas de Evo e sua irmã, Ester Morales.” (https://theintercept.com/2019/11/12/golpe-caminho-ultraconservadorismo/. Acessado em 20 de novembro de 2019)

O trecho da reportagem publicada no site do The intercept faz referência a acontecimentos que estão relacionados à deposição do Presidente Evo Morales, que governou a(o)

Alternativas

Bolívia).

Venezuela.

Chile.

Haiti.

Comentários

ERA DIFÍCIL IMAGINAR, apenas um mês atrás, que a Bolívia chegaria a meados de novembro com a segunda vice-presidente do Senado se autoproclamando chefe de Estado com uma Bíblia na mão e diante de um Congresso vazio. E que o poder, na prática, estaria entregue às mãos de militares e policiais. Já Evo Morales sequer está no país – após manobrar para atropelar a Constituição que ele mesmo promulgou e o resultado de um referendo popular que lhe negou a quarta candidatura consecutiva, o agora ex-presidente está no México como asilado político.
[...]
Em Vinto, cidade de 60 mil habitantes do departamento de Cochabamba, a prefeita Patricia Arce – indígena e correligionária de Evo – foi humilhada por um grupo de homens da oposição. Além dos insultos, Arce foi coberta com tinta vermelha, arrastada pelas ruas da cidade e teve os cabelos cortados à força. Ao estilo miliciano, a turba só parou quando a polícia chegou. Finalmente, no dia da queda do governo, os ataques chegaram também às casas de Evo e sua irmã, Ester Morales.

https://theintercept.com/2019/11/12/golpe-bolivia-caminho-ultraconservadorismo/
Essa questão é fácil, basta ter um pouco de conhecimento e ir por eliminação.
A - Bolivia (show)
B - Venezuela (basta lembrar do regime de Nicolas Maduro)
C- Chile (só viveu conflitos politicos em 2019, por conta de instabilidades politicas)
D - Haiti (completamente fora do nexo)
As eleições presidenciais disputadas pelos candidatos Fernando Mesa e Evo Morales foram alvo de suspeitas de fraude eleitoral. Num período referente a três semanas após as eleições, Evo Morales se declarou vencedor das eleições, denunciou um golpe de Estado e renunciou a Presidência.
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a transmissão da contagem de votos em um momento que havia sido constatado um segundo turno entre Fernando Mesa e Evo Morales. No dia seguinte foi declarada a vitória de Evo Morales no Primeiro Turno. Começou-se assim um clima de instabilidade política com os opositores acusando o vencedor de fraude eleitoral. A Organização dos Estados Americanos (OEA) foi convocada e constatou irregularidade no processo eleitoral com fraude de cédulas e estatísticas improváveis de vitória.
O Comandante das Forças Armadas Kaliman declarou que a sugestão do Exercito de que o presidente renunciasse o seu mandato e, assim, permitisse a pacificação e manutenção da estabilidade do país para que a vida e a segurança da população fosse garantida. Os policiais se rebelaram e se juntaram aos protestos contra o governo. Sem o apoio militar e policial o clima de instabilidade política se agravou. Os protestos oposicionistas se radicalizaram com a presença de universitários e membros da classe média dia após dia, somadas à radicalização da oposição que desistiu de um segundo turno e pediu a deposição do presidente.
No dia 10 de novembro de 2019, Evo Morales renunciou a presidência alegando ser um golpe civil, politico e militar. Evo menciona no ato de renúncia que o fez para que fossem cessados os episódios de violência e perseguição aos sindicatos, família e representações democráticas. Para responder esta questão é preciso estar atento à movimentação política na América Latina. O material para tal é essencialmente jornalístico e de fácil acesso
A) CORRETA – Evo Morales era presidente da Bolívia desde 2006 e renunciou em novembro de 2019.
B) INCORRETA – O presidente Nicolas Maduro governa a Venezuela desde o ano de 2012 até os dias atuais.
C) INCORRETA – O presidente Miguel Juan Sebastian Piñera governou o Chile de 2010 a 2014 e foi eleito novamente em 2018 e está no cargo até a atualidade.
D) INCORRETA - O presidente Jovenel Möise assumiu o seu cargo na presidência do Haiti em 7 de fevereiro de 2017 e se encontra até os dias atuais.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

3343474

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

As afirmações abaixo se referem ao salário mínimo:

I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

II - variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em algumas dimensões e negativos em outras;

III - o salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Costa e Silva, através da lei nº 185, de janeiro de 1968, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1968. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de maio de 1970, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores.

IV - o salário mínimo, em 2019, passou de R$ 954 para R$ 998. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor diário do salário mínimo ficou em R$ 33,27 e o valor por hora, em R$ 4,54.

São verdadeiras apenas as afirmações

Alternativas

I, II e III.

I, III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

Comentários

I - Verdadeira. Teor do Inciso IV, artigo 7º da Constituição:

São direitos dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria das condições sociais:

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

II - Verdadeira. O aumento do salário mínimo implica em elevação do patamar social dos trabalhadores, bem como aumento do consumo, aquecendo a economia (efeito positivo). Para os empregadores há efeitos negativos, como elevação dos custos de produção/circulação do bem/serviço, e consequentemente, repasse aos futuros consumidores, retraindo o consumo.

III - Falsa. O salário mínimo foi criado no século XIX na Austrália e na Nova Zelândia.
No Brasil o salário mínimo surgiu no século XX na década de 30, com a promulgação da Lei de nº 185 em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938. No dia 1º de Maio o então presidente Getúlio Vargas, fixou os valores do salário mínimo que começou a vigorar no mesmo ano. Nesta época existiam 14 salários mínimos diferentes, sendo que na capital do país, o Rio de Janeiro, o salário mínimo correspondia a quase três vezes o valor do salário mínimo no Nordeste.
A primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, mas em 1943 foi dado o primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano. Os aumentos eram calculados para recompor o poder de compra do salário mínimo.

Fonte:

IV: Verdadeira. O salário mínimo em 2019 foi de R$ 998,00 () Dividindo esse valor por 30, chegamos a R$ 33,26667. Quanto ao valor/hora, precisamos dividir o salário por 220, divisor da jornada máxima semanal de 44h, chegando a R$ 4,54.

Gabarito: Letra D.
Decoreba? Eu nem imaginava que tinha que decorar isso também...rsrsrs
Galera reclamando que a questão foi decoreba. Vcs tem ctz disso?

I - decoreba, sim;
II - lógica (Pô basta saber que qualquer variação do salário-mínimo vai afeta a geração de empregos, os encargos trabalhistas, os custos de produção, a inflação, a política, etc.).
III - Resolve por exclusão sabendo as outras.
IV - Vocês moram no Brasil??? kkkk
Vamos analisar as alternativas da questão:

I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

O item I está certo porque abordou a literalidade do dispositivo constitucional, observem:

Art. 7º da CF|88 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

II - variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em algumas dimensões e negativos em outras;

O item II está certo porque de fato as variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em algumas dimensões e negativos em outras;

III - o salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Costa e Silva, através da lei nº 185, de janeiro de 1968, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1968. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de maio de 1970, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores.

O item III está errado porque a Lei 185|36 e o Decreto 399|38 regulamentaram a instituição do salário-mínimo no Brasil e o governo do Presidente Costa e Silva foi de 1967|1969.

O Decreto - lei 399 de 1938 aprovou o regulamento para a execução da Lei 185 de 1936. Tal decreto

DECRETO-LEI Nº 399, DE 30 DE ABRIL DE 1938
Aprova o regulamento para execução da Lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, que institui as Comissões de Salário Mínimo.

Art. 1º A fixação do salário mínimo, a que todo trabalhador tem direito, em retribuição a serviço prestado, competirá ás Comissões de Salário Mínimo, instituídas pela lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, as quais terão as funções e atribuições discriminadas no presente regulamento.
Art. 2º Denomina-se salário mínimo a remuneração mínima devida a todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço e capaz de satisfazer, em determinada época, na "região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Parágrafo único. A duração normal do dia de serviço será regulada, para cada caso, pela legislação em vigor.

IV - o salário mínimo, em 2019, passou de R$ 954 para R$ 998. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor diário do salário mínimo ficou em R$ 33,27 e o valor por hora, em R$ 4,54.

O item IV está certo, observem o que dispõe o Decreto abaixo:

Art. 1º do Decreto 9.661\2019 A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput , o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

O gabarito é a letra "D".
Em relação a alternativa III => o salário minimo foi instituído no governo de Getulio Vargas, mas nao era nacionalmente unificado. E foi ele também que instituiu a CLT .
história ou direito do trabalho?
Decorar o valor do salário mínimo ? isso a pessoa que passar no concurso procura no google, não há necessidade de decorar...
UNIFICAÇÃO DO SALARIO MININO:

A unificação total só veio a acontecer em 1984. O que ficou definitivamente sacramentado na CF de 1988, que define, em seu artigo , dentro do capítulo dos Direitos Sociais, que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
Política de valorização é uma conquista dos trabalhadores - A história, contudo, mostra que nem sempre o poder aquisitivo do salário mínimo foi garantido, tampouco ampliado. Essa foi a motivação para, em 2004, as Centrais Sindicais, através de movimento unitário, lançarem a campanha pela valorização do salário mínimo.
Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília, reunindo dezenas de milhares de trabalhadores com o objetivo de pressionar os poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta. Como resultado, além dos aumentos reais do salário mínimo, foi acordada, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023.
Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções e o aumento real pela variação do PIB. Estava também prevista a antecipação, a cada ano, da data-base de revisão, até ser fixada no mês de janeiro, o que aconteceu em 2010.

fonte: site salvadoradvogado

ID

3343477

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

São prescrições estabelecidas pela Lei 13415, de 16 de fevereiro de 2017:

I- a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade;

II- o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional;

III- para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação: demonstração prática; experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas; cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias;

IV- nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

São corretas apenas as afirmativas

Alternativas

I e II.

II e III.

I e IV.

III e IV.

Comentários

II- o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional; III- para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação: demonstração prática; experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas; cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias;
A legislação educacional estabelece padrões e direitos de funcionamento das instituições que lidam com Educação. O objetivo das leis que tratam de Educação é o de regular o sistema educacional no país garantindo o oferecimento de um serviço de qualidade em instituições públicas e privadas. Outro motivo é que se mantenha um padrão nos currículos oferecidos e que todos tenham acesso isonômico à educação como previsto na Constituição Federal de 1988. A Lei 13415, de 16 de fevereiro de 2017 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Básica e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Para responder esta questão precisa ter conhecimento prévio sobre as legislações educacionais do país e estar atualizado sobre as discussões acerca da aprovação e implementação da Base Nacional Comum Curricular.
I – FALSA - Este é o artigo 3° da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Esta Lei dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II- VERDADEIRA –O artigo 36 da Lei 13415, de 16 de fevereiro de 2017 fala sobre o currículo do ensino Médio e como ele deve ser organizado e oferecido em diferentes arranjos curriculares.
III – VERDADEIRA – Este é o inciso 11 do artigo 36 da Lei 13415, de 16 de fevereiro de 2017 e dispõe sobre o cumprimento das exigências curriculares e as regras para possíveis convênios.
IV – FALSA - - Este é o artigo 5° da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Esta Lei dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
A) INCORRETA – A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
B) CORRETA - A afirmativa II E III são verdadeiras.
C) INCORRETA – A afirmativa I e IV são falsas.
D) INCORRETA – A afirmativa III é verdadeira e a IV não é.

Gabarito do Professor: Letra B.

ID

3343480

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Sobre a internet, é correto afirmar que a

I- Internet e a World Wide Web (WWW) são sinônimos;

II- World Wide Web (WWW) viabiliza a transmissão de imagens, som e vídeo pela rede;

III- World Wide Web (WWW) é um sistema de informação e este serviço permite ter acesso às informações ligadas/relacionadas entre si através do protocolo HTTP (HyperText Transfer Protocol).

As afirmações I, II e III são, respectivamente,

Alternativas

falsa; falsa; verdadeira.

falsa; verdadeira; verdadeira.

falsa; falsa; falsa.

verdadeira; verdadeira; verdadeira.

Comentários

Assertiva b
falsa; verdadeira; verdadeira.
Internet - REDE
WWW - SERVIÇO
Gabarito: Letra B

A World Wide Web (em inglês: WWW, A Web) designa um sistema de documentos em hipermídia (ou hipermédia) que são interligados e executados na Internet.
Os documentos podem estar na forma de vídeos, sons, hipertextos e imagens. Para consultar a informação, pode-se usar um programa de computador chamado navegador (como Internet Explorer. Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Opera etc), para descarregar informações (chamadas "documentos" ou "páginas") de servidores web (ou "sítios") e mostrá-los na tela do usuário (ecrã do utilizador). O usuário (utilizador) pode então seguir as hiperligações na página para outros documentos ou mesmo enviar informações de volta para o servidor para interagir com ele. O ato de seguir hiperligações é, comumente, chamado "navegar" ou "surfar" na Web.

Fonte: pt.wikipedia.org/wiki/World_Wide_Web
World Wide Web ou "Web" é um sistema de documentos dispostos na internet que permitem acesso às informações apresentadas no formato de Hipertexto. Para ter acesso a tais informações, pode-se usar um programa chamado Navegador.

Hipertexto é um formato digital que pode conter informações em formato de imagem, som, vídeo e etc. O acesso se dá por meio de links.

Diferença entre Internet e Web:

Internet é uma rede que conecta milhões de computadores pelo mundo. Dispõe de serviços como E-mail, FTP e troca de mensagens instantâneas.

Web é uma das ferramentas de acesso a essa rede.
Na II não seria a internet? A internet viabiliza o acesso a imagens, sons, vídeos contidos na WWW?

ID

3343483

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Segurança Pública

O Art. 144 da Constituição Federal do Brasil define que a segurança pública, deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos:

I- a polícia federal, que destina-se, entre outras funções, a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União;

II- as polícias militares, que estão incumbidas, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares;

III- a polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, que destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

IV- as Forças Armadas, responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública.

São corretas apenas as afirmativas

Alternativas

I e IV

I e III.

II e III.

III e IV.

Comentários

Gab B
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
        I - polícia federal;
        II - polícia rodoviária federal;
        III - polícia ferroviária federal;
        IV - polícias civis;
        V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
        I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
        II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
        III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
        IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
    § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
    § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
    § 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
    § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

ID

3343486

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Nas suas Disposições Preliminares, a Lei n.° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, define a sua abrangência em relação aos servidores

Alternativas

somente do Poder Executivo.

somente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

somente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

Comentários

GABARITO: D

LEI 5810/94
Art. 1°. - Esta lei institui o Regime Jurídico Único e define os direitos, deveres, garantias e vantagens dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas.
Parágrafo Único - As suas disposições aplicam-se aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART. 1°

Parágrafo único. As suas disposições aplicam-se aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
O art. 1º da Lei Estadual nº 5.810/94 dispõe: “Esta lei institui o Regime Jurídico Único e define os direitos, deveres, garantias e vantagens dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas”. Na sequência, o parágrafo único do mesmo artigo aduz que “As suas disposições aplicam-se aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas”.

Gabarito: D
GABARITO - D

Art. 1°
P. Único. As suas disposições aplicam-se aos servidores do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Publico e dos Tribunais de Contas.

ID

3343489

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Considerando-se o que determina a Lei n° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é correto afirmar que o servidor estável aprovado em outro concurso público

Alternativas

fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de dois anos, desde que seja um cargo diferente do ocupado anteriormente.

fica dispensado do estágio probatório no novo cargo.

fica dispensado do estágio probatório no novo cargo caso passe a ocupar o mesmo cargo público, desde que já tenha sido avaliado.

fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de cinco anos.

Comentários

GABARITO: C

LEI 5810/94
Art. 34 - O servidor estável aprovado em outro concurso público fica sujeito a estágio probatório no novo cargo.
Parágrafo único. Ficará dispensado do estágio probatório o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.
ART. 32. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

Parágrafo único. FICARÁ DISPENSADO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.
A Lei Estadual nº 5.810/94 prevê que, em regra, o servidor estável aprovado em concurso público fica sujeito a estágio probatório no novo cargo (art. 34). Porém, o parágrafo único do mesmo art. traz uma ressalva, afirmando que ficará dispensado do estágio probatório o servidor que passar a ocupar o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado anteriormente.

Gabarito: C
GABARITO - C

Art. 34 - O servidor estável aprovado em outro concurso publico fica sujeito a estagio probatório no novo cargo

P. Único - ficará DISPENSADO do estagio probatório o servidor que tiver exercido o MESMO cargo publico em que já tenha sido avaliado.

ID

3343492

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)

Alternativas

universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.

atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

Comentários

CF/88
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um

Gabarito C
Art. 208 CRFB: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:"

A) universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.

II- progressiva universalização do ensino médio gratuito

B) atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

C) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. (GABARITO)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

D) oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria
. I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; e
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
a) ERRADA! Nem todos possuem acesso a uma faculdade/universidade de forma gratuita.
b) ERRADA! Não existe apenas a deficiência física.
c) CORRETA! Mérito de cada um ao realizar processos seletivos.
d) ERRADA!Geralmente estuda em período noturno quem trabalha durante o período diurno. Independentemente da idade.
FUNDAMENTO DA QUESTÃO: Artigo 208 da CF.
Lembrei do Art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual me ajudou a responder:
(Em síntese:)
•••TODO SER HUMANO TEM DIREITO A INSTRUÇÃO.
•••PELO MENOS AS INSTRUÇÕES ELEMENTARES E FUNDAMENTAIS SERÃO GRATUITAS.
•••A INSTRUÇÃO ELEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA.
•••A INSTRUÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL SERÁ ACESSÍVEL A TODOS.
•••A INSTRUÇÃO SUPERIOR ESTÁ BASEADA NO MÉRITO.

Avante!!
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Educação no Brasil. Vejamos cada uma das alternativas:
A. ERRADO. universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.
Art. 208, CRFB: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
II- progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Ou seja, em que pese haja universidades públicas, estaduais e federais, o Estado não está obrigado a promover o acesso a elas a toda população. Havendo processos seletivos (vestibulares/ENEM) que selecionam os alunos melhores classificados.
B. ERRADO. atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.
Art. 208, CRFB: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
O atendimento educacional especializado também será destinado às pessoas com outros tipos de deficiência, além da física, como a deficiência intelectual ou múltipla.
C. CERTO. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Art. 208, CRFB: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D. ERRADO. oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
Art. 208, CRFB: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
A Constituição não fala em idade própria quando trata da oferta de ensino noturno regular. Este tipo de ensino tem como preocupação, principalmente, mais do que atender alunos por conta de sua idade, atender aqueles alunos que em razão da necessidade de trabalhar, não terem condições de frequentar a escola durante o período matutino/diurno.
Gabarito: ALTERNATIVA C.
A questão trata da Ordem Social.

A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)

A) universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.

ERRADO. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

B) atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.

ERRADO. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: .... III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

C) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

CERTO. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (..) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

D) oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

ERRADO. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: .... VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

GABARITO DO PROFESSOR: Letra C.
deficiencia fisica não é deficiencia?

ID

3343495

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que

Alternativas

qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.

esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.

o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.

o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.

Comentários

Assertiva a
qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.
GABARITO: A

(...) A educação fundamental, a saúde básica, a assistência aos desamparados e o acesso à Justiça. Repita-se, ainda uma vez, que esses quatro pontos correspondem ao núcleo da dignidade da pessoa humana a que se reconhece eficácia jurídica positiva e, a fortiori, o status de direito subjetivo exigível diante do Poder Judiciário (...)

(Lenza, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 23. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2019. fl. 1608)
Direito Objetivo estabelece normas de conduta social. De acordo com elas, devem agir os indivíduos.

Direito subjetivo designa a faculdade da pessoa de agir dentro das regras do direito (FACULTAS AGENDI). É o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.
A questão trata da Ordem Social.

Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo". Isso significa dizer que

A) qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.

CERTO. Segundo o STF, a educação gratuita e obrigatória é direito subjetivo do cidadão: “Como se pode perceber, tanto as normas relativas ao direito à educação (arts. 205 a 214), como o artigo referente aos direitos das crianças e dos adolescentes (art. 227) possuem comandos normativos voltados para o Estado, conforme destacado acima, consubstanciando o direito ao ensino fundamental obrigatório como direito público subjetivo (art. 208, § 1º), importando seu não-oferecimento ou sua oferta irregular em responsabilidade da autoridade competente (art. 208, § 2º)". (SL 263, Relator Min. Presidente Gilmar Mendes, julgado em 14/10/2008)."

B) esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.

ERRADO. Vide letra A.

C) o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.

ERRADO. Vide letra A.

D) o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.

ERRADO. Vide letra A.

GABARITO DO PROFESSOR: Letra A.

ID

3343498

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro de 2019, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra medidas que possam limitar a liberdade de professores, incluindo o movimento conhecido como “escola sem partido”. Em coletiva realizada, a ex-Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, disse que o projeto Escola sem Partido “fere a autonomia dos professores, a autonomia de cátedra” e “fortalece um tipo de instrução baseado num pensamento único” (https://www.palmasaqui.com.br/destaque/pgr-ajuiza-acao-no-stf-contra-censura-a-docentes-naabordagem-plural-nas-escolas/).

Na sua ação, o Ministério Público argumenta que esse projeto fere os “princípios constitucionais caros à educação, como o preparo para o exercício da cidadania (art. 205), a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, e a gestão democrática do ensino público (art. 206, II, III e VI)”, pois:

Alternativas

incita a “doutrinação” política e ideológica e a emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas de professores em sala de aula.

favorece a implantação de práticas de cunho persecutório, de censura e delação em sala de aula.

promove a livre manifestação de convicções morais, religiosas ou ideológicas eventualmente contrárias às de estudantes, pais ou responsáveis por parte de docentes.

autoriza abordagens de questões relacionadas a gênero e sexualidade por parte dos docentes.

Comentários

Gab: B

Favorece a implantação de práticas de cunho persecutório, de censura e delação em sala de aula.
Gabarito B
Não se sabe se está resolvendo questão de português ou de direito constitucional... Dai-me paciência...
O movimento "Escola sem Partido" é só um projeto "escola com o meu partido e sem o partido que eu não gosto", uma vergonha para a educação brasileira. A questão, também, tá mais com cara de "atualidades" que Direito Constitucional.
o real plano da escola sem partido é justamente evitar que ocorra a "Letra B". Pois o pensamento ideológico de esquerda está na quase totalidade de professores, infelizmente.
GABARITO: B

(...) A despeito da ausência de concretização de alterações legislativas em tramitação no Congresso Nacional , e mesmo sem vinculação expressa aos referidos movimentos, ações concretas vêm sendo praticadas, tanto no âmbito da sociedade civil, quanto do Ministério Público e do Poder Judiciário, de modo a fortalecer ou incentivar que, nas salas de aula, sejam implantadas práticas de cunho persecutório, de censura e delação, como demonstram os documentos que instruem esta ação (...)

Fonte: https://www.conjur.com.br/dl/pgr-apresenta-adpf-censura-docentes.pdf
Questão muito boa.
Contra a censura velada.
Questão nível lacração....vergonha do examinador pedir coisas como essa.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Tá massa, professor esquerdista com seu proselitismo tá liberado. Vai pra escola com uma camiseta do bolsonaro pra vc ver o tamanho da tolerância e liberdade de pensamento praticada lá...
Acredito que tenham colocado uma questão de atualidades no meio das questões de CF já que no edital dessa prova cobra ambas matérias.
que vergonhaaaaa lacração ate aqui
Essa questão sai no filtro de atualidades.
Para os apoiadores do Projeto Sem partido aqui nos comentários:

A LDB já garante o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

E o ECA já prevê o questionamento dos alunos sobre o critério do professor a instâncias superiores.

Esse Projeto é uma aberração criada pela extrema direita para impor a censura, como bem fazia na infeliz época da ditadura civil militar.

Questão importantíssima gabarito letra B
Letra B
Em 2018, com a tramitação do projeto Escola sem Partido (PL 7180/2014) na comissão especial que analisou a proposta na Câmara dos Deputados, houve um extenso debate sobre o conteúdo ensinado aos estudantes nas salas de aula. Em dezembro de 2018, a proposta foi arquivada, mas voltou a ser discutida com a nova legislatura.
Para alguns deputados, professores que manifestam posicionamento político, ideológico e de gênero em sala de aula fazem "doutrinação".

Os críticos do movimento, no entanto, afirmam que se trata de censura, já que o “Escola sem partido” teria a intenção de impedir que profissionais da Educação se manifestem sobre determinados temas.

Em setembro de 2019, a discussão do projeto sofreu um duro golpe, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra medidas que possam limitar a liberdade de professores. O “escola sem partido” é o foco principal da medida.

A então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, disse que o projeto Escola sem Partido “fere a autonomia dos professores, a autonomia de cátedra” e “fortalece um tipo de instrução baseado num pensamento único”. Na ação, o Ministério Público argumenta que esse projeto fere os “princípios constitucionais caros à educação, como o preparo para o exercício da cidadania (art. 205), a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, e a gestão democrática do ensino público (art. 206, II, III e VI)”, pois favorece a implantação de práticas de cunho persecutório, de censura e delação em sala de aula.

Resposta: B

ID

3343501

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

O PDI da UEPA anuncia, em acordo com o que estabelece o artigo 9º do Estatuto da Universidade, os princípios fundamentais da Universidade do Estado do Pará. Entre estes princípios, pode-se citar o(a)

Alternativas

desenvolvimento da filosofia, da ciência, da tecnologia, das letras e das artes, comprometido com o processo de humanização da sociedade.

defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente.

respeito à ética e à diversidade étnica, cultural, biológica, de gênero e de orientação sexual.

flexibilidade de métodos, critérios e procedimentos acadêmicos.

ID

3343504

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

Um dos objetivos da área do ensino de graduação anunciados no PDI da UEPA é

Alternativas

melhorar a capacidade de desenvolvimento institucional e de gestão operacional.

ampliar o acesso e a permanência à educação superior em áreas e/ou regiões estratégicas para o desenvolvimento do estado.

aprimorar o Sistema de Gestão Acadêmica.

promover cursos para elaboração e gestão de projetos.

ID

3343507

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

É uma estratégia prevista no PDI da UEPA para alcançar a meta três da área de extensão da Universidade

Alternativas

implementar o Programa de Mobilidade Nacional na Graduação.

ampliar a oferta de cursos e programas de educação superior por meio de convênios, consórcios, contratos, parcerias e participação em editais.

promover a formação continuada dos profissionais da educação, especificamente assessoria pedagógica e docente.

fortalecer e ampliar a política de bolsas nos projetos de extensão e projetos acadêmicos.

ID

3343510

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

Atualmente, os Centros Acadêmicos existentes na estrutura organizacional da UEPA são:

Alternativas

Centro de Filosofia, Ciências Humanas e Educação – CFCHE; Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS; Centro de Ciências e Tecnologia – CCT.

Centro de Ciências Naturais e Tecnologia – CCNT; Centro de Ciências da Saúde – CCS; Centro de Educação e Ciências Sociais – CECS.

Centro de Ciências Sociais e Educação - CCSE; Centro de Ciências da Sociedade – CCS; Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS.

Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS; Centro de Ciências Sociais e Educação - CCSE; Centro de Ciências Naturais e Tecnologia - CCNT.

ID

3343513

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

Uma das diretrizes pedagógicas que norteiam as ações da Universidade do Estado do Pará, previstas no PDI da Instituição, é

Alternativas

desenvolver ações que visem à internacionalização de currículo acadêmico.

combater / enfrentar a evasão no ensino superior.

acompanhamento psicopedagógico da comunidade acadêmica.

ampliar a oferta de cursos e programas de educação superior por meio de convênios, consórcios, contratos, parcerias e participação em editais.

ID

3350323

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, ao final de cada exercício social devem ser elaboradas demonstrações financeiras que informem com clareza a situação patrimonial da companhia e suas devidas mutações. Essas demonstrações devem ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos necessários para o esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. É correto afirmar que as notas explicativas devem indicar

Alternativas

todos os tipos de investimentos em outras sociedades.

o número, espécies e classes das ações do capital social.

as estimativas de exercícios futuros.

as opções de compra de ações exercidas em exercícios subsequentes.

Comentários

Lei 6.404/76:
Art. 176.  § 5 As notas explicativas devem:
I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e
IV – indicar:
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único);  (A)
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3 );
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
f) o número, espécies e classes das ações do capital social; (Gab. B)
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; (C)
h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1); e (D)
i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
Gabarito: B.

ID

3350326

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta. Nesse sentido, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se dizer que NÃO representa um dos objetivos do PCASP:

Alternativas

Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público e contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) tais como Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.

Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

Comentários

MCASP 8ª
Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:
a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
Gab. B
Complementando:

Também há uma pegadinha na alternativa B. O setor público não elabora a demonstração de resultado do exercício, mas sim a demonstração das variações patrimoniais.

NBC T SP - 11

21. O conjunto completo das demonstrações contábeis inclui:
(a) balanço patrimonial;
(b) demonstração do resultado;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;
(d) demonstração dos fluxos de caixa;
(e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração das informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;
(f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
(g) informação comparativa com o período anterior, conforme especificado nos itens 53 e 53A.
O detalhe pra acertar a questão está em saber quais são as Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor público. São Elas: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Variações Patrimoniais. Fora esses Demonstrativos, ainda temos outros tais como o RREO e RGF.
Ou seja, na alternativa "B", foi apresentado a opção do Demonstração do Resultado do Exercício, a famosa DRE, obrigada apenas para a contabilidade societária.
MCASP 8ª
Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:
a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
Gab. B

COMENTÁRIO DE Alan Brito

ID

3350329

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”. Esse trecho do capítulo IV da Lei nº 4.320/1964, que prevê a elaboração dos balanços pela contabilidade no setor público, refere-se à/ao

Alternativas

balanço financeiro.

balanço orçamentário.

balanço patrimonial.

demonstração das variações patrimoniais.

Comentários

Gabarito D
Lei nº 4.320/1964
Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Balanço Patrimonial -----> demonstra a situação
DVP -------------------------> demonstra o resultado
Resultado patrimonial do exercício é sempre apurado na DVP.

ID

3350332

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Consideram-se as renúncias de receitas como procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Pode-se afirmar que a espécie mais usual de renúncia que é definida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido chama-se

Alternativas

anistia.

remissão

isenção.

crédito presumido.

Comentários

MCASP 8ª
A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da LOA, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial.
Gab. C
Anistia ("para trás") X Isenção ("para frente")
(multa) (tributo devido)

Bons estudos.

ID

3350335

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Conforme o Art. 40 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, os créditos adicionais compreendem autorizações de despesa que não foram computadas ou foram insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Esses créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Acerca dos créditos adicionais pode-se afirmar que

Alternativas

os créditos suplementares e especiais não precisam ser autorizados por lei ou decretos executivos.

os créditos extraordinários compreendem os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

os créditos especiais compreendem os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de calamidade pública.

os créditos suplementares compreendem aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.

Comentários

Lei 4320 - Gabarito letra D
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Qual é o erro da B?
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - SUPLEMENTARES, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - ESPECIAIS, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - EXTRAORDINÁRIOS, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
@Veronica Souza,

A letra B descreve os créditos especiais.

ID

3350338

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No Brasil, o modelo orçamentário para a gestão dos recursos tem como base leis que são aplicadas nas esferas federal, estadual/distrital e municipal. O Art. 165 da Constituição Federal (1988) prevê que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabeleçam o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Sobre as leis orçamentárias é correto afirmar que

Alternativas

a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as diretrizes, objetivos e prioridades da administração pública federal.

a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as metas, prioridades e programas da administração pública federal.

os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na Constituição Federal, serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

a lei orçamentária anual compreenderá normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.

Comentários

CF
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
        I - o plano plurianual;
        II - as diretrizes orçamentárias;
        III - os orçamentos anuais.
    § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. ( Letra B)
    § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (Letra A)

    § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. (Letra C que é a correta)

    § 9º Cabe à lei complementar:
        I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;
        II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. (Letra D)
        III - dispor sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório, para a realização do disposto no § 11 do art. 166

PS: grifos meus para dizer aonde está o erro na questão.
Gab. C

A a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreenderá as diretrizes, objetivos e prioridades da administração pública federal.

B a lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as metas, prioridades e programas da administração pública federal.

D a lei orçamentária anual (LC) compreenderá normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.
O Plano Plurianual - PPA tem o DOM
Diretrizes
Objetivos
Metas
B) a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as metas, prioridades e programas da administração pública federal.
Art. 165 §1 A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Alternativa correta/gabarito letra C.

A) O PPA compreenderá as diretrizes, objetivos e prioridades da administração pública federal.

B) a lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, AS DIRETRIZES, OS OBJETIVOS E METAS DA ADM. PÚB. FEDERAL para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

C) GABARITO. O PPA condiciona a elaboração de todos os demais planos no âmbito federal, que devam estar de acordo e harmonizar-se com ele, conforme dispões art. 165, § 4°, da CF: os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na Constituição Federal, serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. Paludo, pág, 102, 9° Edição.

D) a LOA é o produto final do processo orçamentário coordenado pela SOF. Ela abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e autorização de despesas a serem realizadas no exercício financeiro a que se refere.
GAB. C

A a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as diretrizes, objetivos e prioridades da administração pública federal. INCORRETA

  Art.165 (...)  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal...

B a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as metas, prioridades e programas da administração pública federal. INCORRETA

  Art.165 (...)  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública ...

DOM → diretrizes, objetivos e metas

C os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na Constituição Federal, serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. CORRETA

Art.165 (...)    § 4º

D a lei orçamentária anual compreenderá normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta. INCORRETA

  Art.165 (...)
§ 5º a orçamentária anual compreenderá:
  (...)
(Orçamento Fiscal, de Investimento e da Seguridade social)
  (...)
§ 9º Cabe à lei complementar:
      (...)
        II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
Vamos analisar a questão.

A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com a Constituição Federal/88 (CF/88).

Segue o art. 165, CF/88:

“Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais".

A CF/88 introduziu no ordenamento jurídico um novo modelo de planejamento, tendo em vista ser diferente da Constituição anterior. Esse modelo é composto por 3 leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Esses instrumentos de planejamento são leis independentes, mas atuam de forma conjunta, conforme disposto na própria Constituição. Cada uma com suas competências diretamente previstas na CF/88. Então, NÃO há hierarquia entre as leis orçamentárias.

Seguem comentários de cada alternativa:

A) a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as diretrizes, objetivos e prioridades da administração pública federal.

ERRADA. De acordo com o art. 165, §1º, CF/88: “A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

Observe o art. 165, §2º, CF/88:

“A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento".

Portanto, é o PPA que compreende diretrizes e objetivos e não a LDO. Além disso, o PPA NÃO estabelece prioridades, e sim a LDO.

B) a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as metas, prioridades e programas da administração pública federal.

ERRADA. Conforme dispositivos da CF/88 mencionados na alternativa A, é a LDO que estabelece metas e prioridades, e não o PPA. Além disso, a LDO NÃO que trata sobre a forma regionalizada, e sim o PPA.

C) os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na Constituição Federal, serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

CERTA. Segue o art. 165, §4º, CF/88: “Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.

D) a lei orçamentária anual compreenderá normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.

ERRADA. Observe o art. 165, § 9º, II, CF/88: “Cabe à lei complementar:

II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos". Portanto, cabe à LEI COMPLEMENTAR e NÃO à LOA.

Gabarito do Professor: Letra C.
Só um adendo sobre a questão correta pois a CESPE explora muito isso.
Preste atenção, pois os programas e planos nacionais, regionais e setoriais é que devem ser elaborados de acordo com o PPA. O contrário não é verdadeiro !
Muitas vezes a questão pode narrar historinha dizendo que os planos nacionais possuem duração de longo prazo, como o plano nacional de educação (PNE) que foi projetado para o decênio 2014-2024, e por isso o PPA deve ser elaborado de acordo com o plano. Está errado ! O plano tem duração de longo prazo, mas deve ser elaborado de acordo com a ferramenta estratégica de médio prazo que é o PPA.
Gabarito: Letra C

ID

3350341

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o SIAFI trouxe uma série de benefícios para a administração pública federal. Nesse sentido, em relação a implantação do SIAFI, NÃO é correto afirmar que, com a implantação do SIAFI,

Alternativas

todos os órgãos da administração direta (Executivo, Legislativo e Judiciário) e indireta tornaram-se mais ágeis no processamento da informação.

na contabilidade, o gestor público ganhou rapidez na informação, qualidade e precisão em seu trabalho.

possibilitou-se uma visão clara de quantos e quais são os gestores que executam o orçamento.

promoveu-se a agilização da programação financeira, otimizando-se a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal na Conta Única no Banco Central.

Comentários

O SIAFI não é utilizado por toda a administração indireta e sim por uma grande parte, só todos os órgãos da administração direta que utiliza o SIAFI.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/vantagens

ID

3350344

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as Receitas Orçamentárias são compreendidas como “recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição”. Essas receitas pertencem ao Estado e estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). As receitas orçamentárias devem ser classificadas de forma obrigatória para todos os entes da Federação e são classificadas conforme sua Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário. Sobre a classificação da receita orçamentária por natureza é correto afirmar que

Alternativas

a Espécie refere-se ao nível de classificação vinculado à Origem, que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

o Tipo refere-se ao detalhamento das Categorias Econômicas com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

a Origem tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere a natureza.

as Receitas Correntes compreendem instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias que não provocam efeito no patrimônio líquido.

Comentários

MCASP 8º
A. Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Por exemplo, dentro da Origem Contribuições, identifica-se as espécies “Contribuições Sociais”, “Contribuições Econômicas”, “Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional” e “Contribuição para Custeio de Iluminação Pública”.
B. Tipo correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza [...]
C. A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
D. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Em regra, possui impacto positivo no PL.
Gab. A
Gabarito A

B o Tipo (Origem) refere-se ao detalhamento das Categorias Econômicas com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

C a Origem (Tipo) tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere a natureza.

D as Receitas Correntes (de Capital) compreendem instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias que não provocam efeito no patrimônio líquido.
Lembre-se do mnemônico COEDT para Receitas Públicas e CGMED para as Despesas Públicas.
Categoria Econômica: obedece à critério econômico, utilizado para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional.
Origem: subdivisão das categorias econômicas, identifica a origem das receitas no momento em que estas ingressam no patrimônio público.
Espécie: vinculado à origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos de tais receitas.
Tipo: finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

Sobre a classificação da receita orçamentária por natureza é correto afirmar que

Seguem comentários de cada alternativa:

A) a Espécie refere-se ao nível de classificação vinculado à Origem, que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

CERTA. De acordo com o item 3.2.1.3, pág. 36 do MCASP:

“3.2.1.3. Espécie

É o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Por exemplo, dentro da Origem Contribuições, identificam-se as espécies “Contribuições Sociais", “Contribuições Econômicas", “Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional" e “Contribuição para Custeio de Iluminação Pública". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.

B) o Tipo refere-se ao detalhamento das Categorias Econômicas com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

ERRADA. De acordo com o item 3.2.1.5, pág. 36 do MCASP:

“3.2.1.5. Tipo

O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza". Portanto, o Tipo NÃO detalha as categorias econômicas e nem identifica a procedência das receitas. A definição da alternativa refere-se à ORIGEM, conforme alternativa C.

C) a Origem tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere a natureza.

ERRADA. Segue o item 3.2.1.2, pág. 36 do MCASP:

“3.2.1.2. Origem da Receita

A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos". Portanto, a Origem NÃO identifica o tipo de arrecadação. A definição da alternativa refere-se ao TIPO, conforme alternativa B.

D) as Receitas Correntes compreendem instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias que não provocam efeito no patrimônio líquido.

ERRADA. Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP:

“Receitas Orçamentárias

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA".

Observe o item 3.2.1.1, pág. 34 do MCASP:

“3.2.1.1. Categoria Econômica

O §§1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital". A codificação correspondente seria:

1- Receitas Correntes

Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes)".

Portanto, as Receitas Correntes (RC) são arrecadadas com a finalidade de servir como instrumento de financiamento das políticas públicas, atendendo às necessidades da população. São utilizadas pelo Estado em programas e ações. As RC, em regra, provocam efeito no patrimônio líquido, pois são consideradas Receitas Efetivas - são aquelas que se integram ao patrimônio sem qualquer contrapartida de aumento do passivo ou diminuição do ativo, contribuindo, assim, para o aumento do patrimônio líquido. São oriundas de fatos modificativos aumentativos.

Gabarito do Professor: Letra A.
LETRA A
A) a Espécie refere-se ao nível de classificação vinculado à Origem, que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
CERTA. De acordo com o item 3.2.1.3, pág. 36 do MCASP:
“3.2.1.3. Espécie
É o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Por exemplo, dentro da Origem Contribuições, identificam-se as espécies “Contribuições Sociais", “Contribuições Econômicas", “Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional" e “Contribuição para Custeio de Iluminação Pública". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.

B) o Tipo refere-se ao detalhamento das Categorias Econômicas com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
ERRADA. De acordo com o item 3.2.1.5, pág. 36 do MCASP:
“3.2.1.5. Tipo
O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza". Portanto, o Tipo NÃO detalha as categorias econômicas e nem identifica a procedência das receitas. A definição da alternativa refere-se à ORIGEM, conforme alternativa C.

C) a Origem tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere a natureza.
ERRADA. Segue o item 3.2.1.2, pág. 36 do MCASP:
“3.2.1.2. Origem da Receita
A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos". Portanto, a Origem NÃO identifica o tipo de arrecadação. A definição da alternativa refere-se ao TIPO, conforme alternativa B.

D) as Receitas Correntes compreendem instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias que não provocam efeito no patrimônio líquido.
ERRADA. Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP:
pág. 34 do MCASP:
“3.2.1.1. Categoria Econômica
O §§1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital". A codificação correspondente seria:
1- Receitas Correntes
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes)".

ID

3350347

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Para o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Despesa Orçamentária Pública compreende o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. As despesas orçamentárias podem ser classificadas por Estrutura Programática, por meio de ação do Governo que está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA). Sobre esta classificação é correto afirmar que

Alternativas

um projeto compreende um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.

as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

uma atividade compreende um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo.

as operações especiais representam despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, resultando em produtos.

Comentários

MCASP 8ª
Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
a. Atividade - É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.
b. Projeto - É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.
c. Operação Especial - Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Gab. B
Gabarito B.
A, Projeto não é contínuo, é limitado no tempo.
C, Ação não é limitada no tempo, é contínua.
D, Op. Especiais não contribuem para a manutenção ... nem resultam em produtos
Na verdade os conceitos das alternativas A e C estão trocadas. e as operações especiais NÃO CONTRIBUEM para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Tendo por base nessas informações a alternativa correta é a B.
Atividade, Projeto e Operações Especiais são subclasses da categoria AÇÃO da classificação programática não é? Mas de Operações Especiais não resulta um "produto".

Alguém explica se é isso mesmo ?
A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

Observe o item 4.2.3 – CLASSIFICAÇÃO POR ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, pág. 70 do MCASP:

“4.2.3. Classificação por Estrutura Programática

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.

4.2.3.1. Programa

Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta. As informações mais detalhadas sobre os programas da União constam no Plano Plurianual.

4.2.3.2. Ação

As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.

a. Atividade

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde".

b. Projeto

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano".

c. Operação Especial

Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços".

Seguem comentários de cada alternativa:

A) um projeto compreende um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.

ERRADA. De acordo com o item 4.2.3.2, b, MCASP, Projeto envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Portanto, a situação descrita na alternativa trata de Atividades.

B) as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

CERTA. De acordo com o item 4.2.3.2, MCASP, a situação descrita na alternativa trata da Ação, sendo o gabarito da questão.

C) uma atividade compreende um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo.

ERRADA. De acordo com o item 4.2.3.2, a, MCASP, Atividade envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Portanto, a situação descrita na alternativa trata de Projeto.

D) as operações especiais representam despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, resultando em produtos.

ERRADA. De acordo com o item 4.2.3.2, c, MCASP, Operações Especiais são despesas que NÃO contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais NÃO resulta um produto, e NÃO gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Portanto, a situação descrita NÃO está de acordo com a norma.

Gabarito do Professor: Letra B.
LETRA B
A) um projeto compreende um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente. ERRADA. De acordo com o item 4.2.3.2, b, MCASP, Projeto envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Portanto, a situação descrita na alternativa trata de Atividades.

B) as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
CERTA. De acordo com o item 4.2.3.2, MCASP, a situação descrita na alternativa trata da Ação, sendo o gabarito da questão.

C) uma atividade compreende um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo. ERRADA. De acordo com o item 4.2.3.2, a, MCASP, Atividade envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Portanto, a situação descrita na alternativa trata de Projeto.

D) as operações especiais representam despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, resultando em produtos. ERRADA. De acordo com o item 4.2.3.2, c, MCASP, Operações Especiais são despesas que NÃO contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais NÃO resulta um produto, e NÃO gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Portanto, a situação descrita NÃO está de acordo com a norma.

ID

3350350

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considera-se o suprimento de fundos como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Este adiantamento é considerado como uma despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, torna-se necessário percorrer os estágios da despesa orçamentária. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil do momento da liquidação e o reconhecimento do direito na natureza da informação patrimonial pode ser representado por

Alternativas

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)

C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos(F)

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes em Moeda Nacional (F)

C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

Comentários

MCASP 8ª
a. Momento do empenho da despesa:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
b. Momento da liquidação e reconhecimento do direito:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)
C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
c. Momento do pagamento ao suprido:
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
d. Prestação de contas do saldo utilizado:
Natureza da informação: patrimonial
D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD
C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)
[...]
Gab. C
Conforme MCASP 8ª Ed
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

Momento da liquidação e reconhecimento do direito:

Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)
C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)

Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

ID

3350353

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com o Art. 36 da Lei 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro do exercício atual ou anterior são consideradas como Restos a Pagar. Em relação aos estágios da execução dos restos a pagar, é correto afirmar o seguinte:

Alternativas

registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e, caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar.

ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Não Processados em Liquidação.

ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Processados.

a inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada antes da anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação.

Comentários

MCASP - Gabarito letra A
4.7.4.1. Inscrição de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar
Registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a liquidar, conforme modelo de contabilização:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.01.xx Credito empenhado a liquidar
C 6.2.2.1.3.05.xx Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados
Natureza da informação: orçamentária
D 5.3.1.7.x.xx.xx RP não processados - inscrição no exercício
C 6.3.1.7.1.xx.xx RP não processados a liquidar - inscrição no exercício
Gabarito LETRA A
Lei 4.3220 Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Restos a pagar PROCESSADOS:despesas empenhadas, liquidadas, mas Não pagas
Restos a pagar NÃO PROCESSADOS: despesas empenhadas, mas Não liquidadas
Por não haver ocorrido o fato gerador da obrigação, não houve condições para ser feita a liquidação, daí a inscrição em restos a pagar não processados a liquidar
Restos a pagar PROCESSADOS:despesas empenhadas, liquidadas, mas Não pagas
Restos a pagar NÃO PROCESSADOS: despesas empenhadas, mas Não liquidadas
Erro da D?

ID

3350356

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Conforme a NBC TG 18 (R3), os investimentos em coligadas, empreendimentos controlados em conjuntos e em controladas, devem ser avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Acerca do método da equivalência patrimonial, é correto afirmar que

Alternativas

a participação do investidor no lucro ou prejuízo do período da investida deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido do investidor.

as distribuições recebidas da investida aumentam o valor contábil do investimento.

ajustes no valor contábil do investimento não são necessários pelo reconhecimento da participação do investidor nas variações de saldo dos outros resultados abrangentes da investida.

a entidade com o controle individual ou conjunto, ou com influência significativa sobre uma investida, deve contabilizar esse investimento utilizando o método da equivalência patrimonial.

Comentários

CPC 18
1. O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização de investimentos em coligadas e em controladas e definir os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilização de investimentos em coligadas, em controladas e em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures).
Coligada é a entidade sobre a qual o investidor tem influência significativa.
Gab. D
10. [...] A participação do investidor no lucro ou prejuízo do período da investida deve ser reconhecida no resultado do período do investidor (a). As distribuições recebidas da investida reduzem o valor contábil do investimento (b). Ajustes no valor contábil do investimento também são necessários pelo reconhecimento da participação proporcional do investidor nas variações de saldo dos componentes dos outros resultados abrangentes da investida, reconhecidos diretamente em seu patrimônio líquido (c). [...]
só pra complementar
6. A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:
- (a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;
- (b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;
- (c) operações materiais entre o investidor e a investida;
- (d) intercâmbio de diretores ou gerentes;
- (e) fornecimento de informação técnica essencial
A - errada - afeta o resultado do investidor, Caso ocorra um lucro , se debita a conta investimentos do investidor e se credita resultado de equivalencia patrimonial na conta de resultado do investidor. Afeta portanto indiretamente o PL
B- errada - A investida ao disribuir dividendis aos seus acionistas ira diminuir o seu PL, se diminui o PL da investida precisa fazer um ajuste na empresa investidora, diminuindo o valor do investimento , o investidor vai debitar dividendos a receber no ativo circulante e vai creditar investimentos no ativo nao circulante
C - errada - faz o ajuste sim, pois reflete no patrimonio da investidora
D - correta

ID

3350359

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

O Art. 192 da Lei nº 6.404/1976 prevê que os órgãos da administração de uma companhia devem apresentar à assembleia-geral ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício. Uma das opções dadas à destinação do lucro líquido do exercício compreende a constituição de reservas. Sobre as reservas e suas respectivas descrições é correto afirmar que

Alternativas

reservas para contingências têm por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderão ser utilizadas para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

reserva de incentivos fiscais têm a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

reservas de capital são utilizadas para absorção de prejuízos que ultrapassam os lucros acumulados e as reservas de lucros.

reserva legal é a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

Comentários

GABARITO C

a) Reservas para contingências têm a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
b) Reserva de incentivos fiscais é a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório
c) Reservas de capital são utilizadas para absorção de prejuízos que ultrapassam os lucros acumulados e as reservas de lucros.
obs: a reserva de capital também poderá ser utilizada para:
- resgate, reembolso ou compra de ações;
- resgate de partes beneficiárias;
- incorporação ao capital social;
- pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.
d) Reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
As reservas de capital que podem aparecer no balanço patrimonial são:

Ágio na emissão de ações;
Produto da venda de partes beneficiárias;
Produto da venda de bônus de subscrição;
Reserva especial de ágio na incorporação reversa;
Reserva de correção monetária.

Segundo a Lei n. 6.404/1976, em seu artigo 200, os valores apresentados nas reservas de capital somente poderão ser utilizados para:

Absorver prejuízos que ultrapassem lucros acumulados e reservas de lucros;
Resgate , reembolso ou compra de ações;
Resgate de partes beneficiárias;
Incorporação ao capital social;
Pagamento de dividendos e ações preferenciais.

Gran cursos
São reservas de lucro:
-> Reserva legal
-> Reserva estatutária
-> Reserva para contingências
-> Retenção de lucros
-> Reserva de prêmio na emissão de debêntures
-> Reserva de incentivo fiscal
-> Reserva de lucros a realizar
-> Reserva especial de dividendos obrigatórios a distribuir
a absorção dos prejuízos observará a seguinte ordem:
1 . Lucros acumulados
2. Reserva de lucros
3. reserva legal e
4. reserva de capital
Sobre a letra D

A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro operacional decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para( Pergunte a PIRRA, pois ela sabe:
I - Absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);
II - Resgate, reembolso ou compra de ações;
III - Resgate de partes beneficiárias;
IV - Incorporação ao capital social;
V - Pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).
A reserva de capital representa um valor recebido por um negócio que não passa por seu resultado — já que não possui nenhuma relação com a entrega de bens e serviços. Ela é, então, correspondente às contribuições feitas por acionistas com relação ao incremento do capital social da empresa.

Uma reserva de capital pode ser destinada para uma série de objetivos. Entre eles, é possível citar a incorporação de capital e o resgate de partes beneficiárias. Outros podem incluir:
absorção de prejuízos quando ultrapassarem as reservas de lucro;
pagamento de dividendo cumulativo às — com prioridade no seu recebimento, mas só quando essa vantagem for assegurada por meio de um estatuto;
reembolso, compra ou resgate de ações.
No caso em que uma empresa tenha apurado um prejuízo dentro de um período, os administradores podem tomar algumas atitudes. Uma delas pode ser propor em assembleia que não haja a distribuição de lucros aos acionistas de uma maneira geral.
Os acionistas preferenciais que têm direito a dividendos fixos, porém, poderão ser agraciados com esse pagamento. Isso porque ele será feito às custas da reserva de capital, se ainda restar alguma positiva. Por esse motivo essas reservas têm um papel muito importante para uma empresa.
https://maisretorno.com/portal/termos/r/reserva-de-capital

ID

3350365

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Dentre as estratégias para tornar as informações de custos menos arbitrárias, a gestão de custos pode fazer uso do método de custeio conhecido como Custeio Variável, sobre o qual é correto afirmar o seguinte:

Alternativas

no resultado, tem como variável o volume de vendas e é utilizado como ferramenta gerencial.

atende aos anseios da legislação brasileira do imposto de renda e dos auditores externos.

no resultado, tem como variável o volume de produção. Atende mais à questão fiscal do que à gerencial.

é comum a prática do rateio e os custos indiretos são imputados nos produtos.

Comentários

Sobre o Custeio Variável ou Direto:
1) Não atende aos princípios de contabilidade
2) Custos variáveis vão para o Produto e Custos Fixos vão para Despesas

Gab: A
Vale salientar que o custeio absorção é o único método aceito pelo fisco.

ID

3350368

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com base no Regulamento do Imposto de Renda, uma pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real contabilizou, no ano-calendário de 2019, uma Provisão para Perdas de Investimentos e outra Provisão para 13º Salário. Na apuração do Lucro Real relativo ao ano-calendário de 2019, é correto afirmar que

Alternativas

as despesas com as duas provisões foram adicionadas para fins de apuração do Lucro Real do ano-calendário de 2019.

somente uma das despesas de provisões foi adicionada para fins de apuração do Lucro Real do ano-calendário de 2019.

as despesas com as duas provisões foram excluídas para fins de apuração do Lucro Real do ano-calendário de 2019

somente uma das despesas de provisões foi excluída para fins de apuração do Lucro Real do ano-calendário de 2019.

Comentários

se a B está certa, a D também estaria certa??
Adições >> você adiciona despesas deduzidas na DRE para aumentar a BC do IR;
Exclusões >> você exclui receitas somadas na DRE para diminuir a BC do IR.

As únicas provisões que podem ser deduzidas para efeitos de tributação do IRPJ são:
- Provisões para férias (art. 342, RIR);
- Provisões para 13º salário (art. 343, RIR);
- Provisões técnicas das companhias de seguro e de capitalização, das entidades de previdência privada e das operadoras de planos de assistência à saúde, cuja constituição é exigida por lei (art. 340, RIR);
- Provisões para perda de estoques de livros para as empresas que exerçam as atividades de editor, distribuidor e livreiro, calculada no último dia de cada período de apuração do imposto, correspondente a 1/3 do valor do estoque existente naquela data (art. 341, RIR).

>> Logo, a Provisão para Perdas de Investimentos deverá ser adicionada no Lalur para fins de apuração da BC do IRPJ.

Gabarito: Letra B
Vitor dantas, pensei o mesmo kkkkkkkk eliminei a B e D por serem questões antônimas.
Apenas a provisão de 13º salário é dedutível.
Resposta: B
Referente ao questionamento dos colegas sobre as questões B e D. Pelo que entendi ambas as provisões constam na DRE da empresa, e desta forma estão diminuindo o lucro, porém pela previsão no RIR a provisão de 13º é dedutível podendo diminuir o lucro, logo não é necessária ação alguma referente a ela. Já a provisão para perdas de investimento não é dedutível devendo ser adicionada ao lucro para apuração fiscal do lucro real.
-Na Contabilidade, quando vc cria uma provisão, vc credita passivo e debita despesa.
-Mas, no mundo do IRPJ, provisão pra 13o salário é dedutível, e pra perda com investimento não.

ID

3350371

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

O carnê-leão visa controlar tributações sobre as operações, as quais o governo não possui controle sobre a fonte pagadora. Nesse sentido,qual o rendimento que ao ser recebido por um contribuinte pessoa física, está sujeito ao pagamento do Imposto de renda na modalidade carnê-leão?

Alternativas

lucros calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

proventos de Aposentadoria.

rendimento da Atividade Rural.

pensão Alimentícia.

Comentários

Para acertar a questão tem que saber o conceito do carnê-leão e entender que a pensão alimentícia se encaixa no conceito.

O carnê-leão foi instituído por meio do de 23 de outubro de 1979(PR. Figueiredo), que dispôs sobre a obrigatoriedade de recolhimento antecipado pelas pessoas físicas que receberem de outra pessoa física rendimentos decorrentes do exercício, sem vínculo empregatício, de profissão legalmente regulamentada, bem como os decorrentes de locação, sublocação, arrendamento e subarrendamento de imóveis.
O carnê-leão é uma forma de recolhimento mensal e obrigatória de operações sobre as quais o governo não possui controle sobre a fonte pagadora.

letra a) diz respeito a distribuição de lucros e dividendos ISENTOS de tributação
letras b e c: tributação - regras tributárias
As importâncias recebidas a título de pensão alimentícia, inclusive alimentos provisionais, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, sujeitam-se à tributação mensal na forma do carnê-leão.

Sendo assim chegamos a assertiva letra D.
CArne leão é para rendimentos da Pessoa física que recebeu de OUTRA pessoa física. letra E

no caso o "alimentando" recebe de outra pessoa física, (pai, mãe ou responsável). como a pensão é mensal tem que ser feito o carne leão para apurar se terá ou não imposto a pagar de acordo com a tabela do Imposto de Renda Pessoa física. e no ano seguinte se necessário apresentar a DDA (Declaraçao de ajuste anual)
Excelente explicação, DIRNEY SOUZA!!!

ID

3350374

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Matemática

Assuntos

Doze funcionários de um escritório de contabilidade trabalham 8 horas por dia, durante 25 dias, para atender a um certo número de clientes. Se dois funcionários adoecem e precisam ser afastados por tempo indeterminado, o total de dias que os funcionários restantes levarão para atender ao mesmo número de pessoas, trabalhando 2 horas a mais por dia, no mesmo ritmo de trabalho, será de

Alternativas

23 dias.

24 dias.

25 dias.

26 dias.

Comentários

12 x 8 x 25 = 2400 horas totais

2400 / (10 x 10) = 24 dias
Regra de 3 composta
Grandezas Inversamente proporcionais
Funcionários, Horas por dia, Durante dias.
12 8 25
10 10 x

25\x = 10/12 . 10/8
25/x = 100/96 agora é so fazer os meios pelos extremos
100x = 25 . 96
100x = 2400
x = 2400/100
x = 24
Letra B
regra de três combosta inversamente proporcional na quantidade de dias:

12 ___ 8 __ x
10 ___ 10 __ 25

10 . 10 . x = 12 . 8 . 25
100 x = 2400
x = 24
A questão exigiu conhecimentos sobre regra de três composta.

Montando a regra de três composta, conforme os dados do enunciado, temos:

Funcionários ---------- horas -------- dias
12 ------------------------------ 8 -------------- 25
10 ----------------------------- 10 -------------- x

Diminuindo-se a quantidade de funcionários (de 12 p/ 10), aumenta-se a quantidade de dias --- Grandezas inversamente proporcionais;

Aumentando-se a quantidade de horas (de 8 p/ 10), diminui-se a quantidade de dias --- Grandezas inversamente proporcionais;

Considerando que as grandezas são frações onde a primeira linha representa o numerador e a segunda, o denominador, temos que:

- Grandezas inversamente proporcionais: inverte-se a "fração" original.

Transformando em proporção, temos:

25/x = 10/12 . 10/8

25/x = 100/96 (multiplicando cruzado)

100 x = 25 . 96

100 x = 2400

x = 2400/100

x = 24

Gabarito do monitor: Letra B

ID

3350377

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando-se a Lei Nº 10.502/2002, NÃO faz parte da fase preparatória do pregão a seguinte orientação:

Alternativas

a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação de propostas, as sanções por impedimento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes e desnecessárias, limitem a competição.

para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Comentários

Gabarito: letra C
Lei nº 10.520/02
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento; (letra A)
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição; (letra B)
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.(letra D)

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital; (letra C)
Na alternativa A sanções por inadimplemento é diferente de sanção por impedimento.

a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento
A alternativa C é incorreta pois se refere a procedimento da fase externa do pregão.
Eu li homologação no lugar de habilitação... PQP.
Deveria ter decorado a lei... Demorei um tempão para ver isso
A questão indicada está relacionada com a Lei nº 10.520 de 2002.

• Pregão:

Conforme indicado por Di Pietro (2018), o pregão é a modalidade licitatória para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento seja feita por intermédio de propostas e lances em sessão pública.
• Lei nº 10.520 de 2002:

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações, que por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias limitem a competição;

III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no Inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento
das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Deve-se buscar a alternativa INCORRETA:

A) CERTO, com base no art. 3, I, da Lei nº 10.520 de 2002 - fase interna.

B) CERTO, com base no art. 3, II, da Lei nº 10.520 de 2002 - fase interna.

C) ERRADO, de acordo com o art. 4º, X, da Lei nº 10.520 de 2002 - tal item faz parte da fase externa do pregão.

D) CERTO, com base no art. 3, IV, da Lei nº 10.520 de 2002 - fase interna.

Referência:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

Gabarito: C
Na letra A, de acordo com a literalidade da lei é "inadimplemento", não "impedimento".
Lei nº 10.520/02
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento; (letra A)
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição; (letra B)
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.(letra D)
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital; (letra C)
GABARITO: C
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
Tem erro tb na A
Não é sanção por impedimento e sim sanção por inadimplemento
Então, o segredo da questão é observar que o comando pede quem não faz parte da fase preparatória do pregão. A letra C faz parte da lei 10.520, mas não está na fase preparatória.
Lei nº 10.520/02
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento; (letra A)
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição; (letra B)
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.(letra D)
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital; (letra C)

ID

3350380

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, algumas definições devem ser adotadas para a melhor compreensão de suas seções. Nesse sentido, assinale a alternativa onde a definição citada não está de acordo com a referida lei:

Alternativas

Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Dívida pública mobiliária: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens e outras operações assemelhadas.

Comentários

LRF
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
        I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses;
        II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios; Letra D
        III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
        IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
        V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
        [...]
Gab. D
LRF
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
        I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses;
        II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios; Letra D
        III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
        IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
        V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
        [...]
Gab. D
Gostei
(11)
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Alternativa D. O conceito descrito é de operação de crédito.
falou "dívida mobiliária", pense logo: TÍTULOS!
Vamos analisar a questão.

A questão trata da DÍVIDA PÚBLICA, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 - LRF).

Observe as definições constantes no art. 29, LRF:

“Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária".

Portanto, a alternativa que NÃO está de acordo com a definição prevista na LRF é a alternativa D. A situação prevista na alternativa trata das Operações de Crédito, conforme art. 29, III, LRF, e NÃO da Dívida Pública Mobiliária.

Outras alternativas:

A) Refinanciamento da dívida mobiliária: de acordo com o art. 29, V, LRF.

B) Concessão de garantia: de acordo com o art. 29, IV, LRF.

C) Dívida pública consolidada ou fundada: de acordo com o art. 29, I, LRF.

Gabarito do Professor: Letra D.
A questão trata da DÍVIDA PÚBLICA, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 - LRF).

Observe as definições constantes no art. 29, LRF:

“Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária”.

Portanto, a alternativa que NÃO está de acordo com a definição prevista na LRF é a alternativa D. A situação prevista na alternativa trata das Operações de Crédito, conforme art. 29, III, LRF, e NÃO da Dívida Pública Mobiliária.

Outras alternativas:

A) Refinanciamento da dívida mobiliária: de acordo com o art. 29, V, LRF.

B) Concessão de garantia: de acordo com o art. 29, IV, LRF.

C) Dívida pública consolidada ou fundada: de acordo com o art. 29, I, LRF.

Resposta: D

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