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Prova FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente em Administração

ID
1190920
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão tomará por base o seguinte texto, que inicia o capítulo XX do romance Palha de Arroz:


  O velho Antônio Batista, mais conhecido por Antônio Cabeça-Branca, tinha para obra de setenta janeiros nos couros. E caminhava para uns quarenta naquela sua profissão de responsos. E a voz do povo era que nunca um trabalho seu mentiu fogo. Fazia coisa de sete cabeças, coisas do arco da velha. Sua fama de responsador corria os quatro cantos da cidade e se alastrava mundo afora. Até de S. Luís do Maranhão, terra de grandes pajés - grandes mestres na arte - vinha gente para ele fazer trabalhos. 

  Maria Piribido não conhecia pessoalmente o velho Antônio Cabeça-Branca. Só de nome. Pela fama. Era agora, porém, chegada a vez. A vez de conhecê-lo de vista. Dava-se que o momento oportuno e necessário batera-lhe à porta. Decerto que iria dar certo. Nunca um outro cristão soube responsar Santo Antônio com tanta perfeição. Nasceu dotado para aquilo. O próprio nome dava certo - Antônio. Um Antônio que responsava Santo Antônio. Cabeça-Branca na certa que significava experiência. Veio ao mundo com aquela sorte, aquele destino, aquele dom. Com a sorte, o destino e o dom de responsar Santo Antônio e encontrar objetos roubados e perdidos. 

  Foi. Falou com ele. 


Contou-lhe tudo. (Fontes Ibiapina: Palha de Arroz. Teresina: Corisco, 2002, p. 128-9)

Depreende-se da leitura atenta do trecho que, ao procurar o velho Antônio Cabeça-Branca, a personagem Maria Piribido

Alternativas
Comentários
  • a) achava que ele era o próprio Santo Antônio revivido. ´

    Errada. Maria Piribido apenas comparou os nomes de Santo Antônio e Antônio Cabeça-Branca.

    b) levou em consideração a sólida reputação do responsador.

    Correta. "Nunca um outro cristão soube responsar Santo Antônio com tanta perfeição. Nasceu dotado para aquilo. O próprio nome dava certo - Antônio. Um Antônio que responsava Santo Antônio. Cabeça-Branca na certa que significava experiência. Veio ao mundo com aquela sorte, aquele destino, aquele dom." (Pensamentos de Maria Piribido transcritos pelo autor do romance)

    c) pretendia recuperar os objetos que oferecer a Santo Antônio.

    Errada. "Com a sorte, o destino e o dom de responsar (rezar a) Santo Antônio e encontrar objetos roubados e perdidos."

    d) estava desesperada e não sabia mais o que fazer

    Errada. Esse desespero não é retratado no texto.

    e) Decerto que iria dar certo.

    Errada. "Decerto que iria dar certo."

  • Gab B - Maria Piribido não conhecia pessoalmente o velho Antônio Cabeça-Branca. Só de nome. Pela fama. Era agora, porém, chegada a vez. A vez de conhecê-lo de vista.

ID
1190923
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão tomará por base o seguinte texto, que inicia o capítulo XX do romance Palha de Arroz:


  O velho Antônio Batista, mais conhecido por Antônio Cabeça-Branca, tinha para obra de setenta janeiros nos couros. E caminhava para uns quarenta naquela sua profissão de responsos. E a voz do povo era que nunca um trabalho seu mentiu fogo. Fazia coisa de sete cabeças, coisas do arco da velha. Sua fama de responsador corria os quatro cantos da cidade e se alastrava mundo afora. Até de S. Luís do Maranhão, terra de grandes pajés - grandes mestres na arte - vinha gente para ele fazer trabalhos. 

  Maria Piribido não conhecia pessoalmente o velho Antônio Cabeça-Branca. Só de nome. Pela fama. Era agora, porém, chegada a vez. A vez de conhecê-lo de vista. Dava-se que o momento oportuno e necessário batera-lhe à porta. Decerto que iria dar certo. Nunca um outro cristão soube responsar Santo Antônio com tanta perfeição. Nasceu dotado para aquilo. O próprio nome dava certo - Antônio. Um Antônio que responsava Santo Antônio. Cabeça-Branca na certa que significava experiência. Veio ao mundo com aquela sorte, aquele destino, aquele dom. Com a sorte, o destino e o dom de responsar Santo Antônio e encontrar objetos roubados e perdidos. 

  Foi. Falou com ele. 


Contou-lhe tudo. (Fontes Ibiapina: Palha de Arroz. Teresina: Corisco, 2002, p. 128-9)

O velho Antônio Batista tinha fama “naquela sua profissão de responsos”. O texto nos dá indicações de que Antônio era responsador e que ele

Alternativas
Comentários
  • "Com a sorte, o destino e o dom de responsar Santo Antônio e encontrar objetos roubados e perdidos. "

  • Gab A - Conforme comentário de Maria

  • Uma simples palavra te derruba.

    Responsar = Rezar, confiar..

ID
1190926
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão tomará por base o seguinte texto, que inicia o capítulo XX do romance Palha de Arroz:


  O velho Antônio Batista, mais conhecido por Antônio Cabeça-Branca, tinha para obra de setenta janeiros nos couros. E caminhava para uns quarenta naquela sua profissão de responsos. E a voz do povo era que nunca um trabalho seu mentiu fogo. Fazia coisa de sete cabeças, coisas do arco da velha. Sua fama de responsador corria os quatro cantos da cidade e se alastrava mundo afora. Até de S. Luís do Maranhão, terra de grandes pajés - grandes mestres na arte - vinha gente para ele fazer trabalhos. 

  Maria Piribido não conhecia pessoalmente o velho Antônio Cabeça-Branca. Só de nome. Pela fama. Era agora, porém, chegada a vez. A vez de conhecê-lo de vista. Dava-se que o momento oportuno e necessário batera-lhe à porta. Decerto que iria dar certo. Nunca um outro cristão soube responsar Santo Antônio com tanta perfeição. Nasceu dotado para aquilo. O próprio nome dava certo - Antônio. Um Antônio que responsava Santo Antônio. Cabeça-Branca na certa que significava experiência. Veio ao mundo com aquela sorte, aquele destino, aquele dom. Com a sorte, o destino e o dom de responsar Santo Antônio e encontrar objetos roubados e perdidos. 

  Foi. Falou com ele. 


Contou-lhe tudo. (Fontes Ibiapina: Palha de Arroz. Teresina: Corisco, 2002, p. 128-9)

Observemos de novo o seguinte trecho: “Nasceu dotado para aquilo. O próprio nome dava certo – Antônio. Um Antônio que responsava Santo Antônio.” Esse comentário ou pensamento de Maria Piribido observa a seguinte questão linguística:

Alternativas
Comentários
  • É a relação entre duas ou mais palavras que, apesar de possuírem significados diferentes, possuem a mesma estrutura fonológica - HOMÔNIMOS.

    Polissemia 
    É a propriedade que uma mesma palavra tem de apresentar vários significados.
    Exemplos:

    Ele ocupa um alto posto na empresa.
    Abasteci meu carro no posto da esquina.

    Paronímia é a relação entre palavras que apresentam um sentido diferente e forma semelhante a outra, que provoca, com alguma frequência, confusão.
    acender - dar luz ; ascender - subir

  • Gab.: C

    Polissemia: É a propriedade que uma mesma palavra tem de apresentar vários significados. 

    Exemplos: Os convites eram de graça. / Os fiéis agradecem a graça recebida.

    Homonímia: É a relação entre duas ou mais palavras que, apesar de possuírem significados diferentes, possuem a mesma estrutura fonológica, ou seja, os homônimos.

    Homonímia: Identidade fonética entre formas de significados e origem completamente distintos. Exemplos: São(Presente do verbo ser) - São (santo)

    Paronímia: É a relação que se estabelece entre duas ou mais palavras que possuem significados diferentes, mas são muito parecidas na pronúncia e na escrita.


  • um antônio e santo antônio são homônimos perfeitos

     

  • não entedo, polissemia e homonimia parecem tudo a mesma coisa af

  • Acender e ascender são homônimos homógrafos( mesma fonética) não parônimos.

ID
1190929
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão tomará por base o seguinte texto, que inicia o capítulo XX do romance Palha de Arroz:


  O velho Antônio Batista, mais conhecido por Antônio Cabeça-Branca, tinha para obra de setenta janeiros nos couros. E caminhava para uns quarenta naquela sua profissão de responsos. E a voz do povo era que nunca um trabalho seu mentiu fogo. Fazia coisa de sete cabeças, coisas do arco da velha. Sua fama de responsador corria os quatro cantos da cidade e se alastrava mundo afora. Até de S. Luís do Maranhão, terra de grandes pajés - grandes mestres na arte - vinha gente para ele fazer trabalhos. 

  Maria Piribido não conhecia pessoalmente o velho Antônio Cabeça-Branca. Só de nome. Pela fama. Era agora, porém, chegada a vez. A vez de conhecê-lo de vista. Dava-se que o momento oportuno e necessário batera-lhe à porta. Decerto que iria dar certo. Nunca um outro cristão soube responsar Santo Antônio com tanta perfeição. Nasceu dotado para aquilo. O próprio nome dava certo - Antônio. Um Antônio que responsava Santo Antônio. Cabeça-Branca na certa que significava experiência. Veio ao mundo com aquela sorte, aquele destino, aquele dom. Com a sorte, o destino e o dom de responsar Santo Antônio e encontrar objetos roubados e perdidos. 

  Foi. Falou com ele. 


Contou-lhe tudo. (Fontes Ibiapina: Palha de Arroz. Teresina: Corisco, 2002, p. 128-9)

Assinale a alternativa que reproduz um trecho que serve como exemplo de variante linguística popular e regional.

Alternativas
Comentários

  • gab. A

    o porquê? não sei.... 

  • Variante linguística: duas grafias oficiais para o mesmo vocábulo

    Couro / Coiro

    Fonte: http://www.portaldalinguaportuguesa.org/index.php?action=lemma&lemma=8812

  • Gab A - O velho Antônio Batista tinha para obra de setenta janeiros nos couros. Popular porque é de costume de alguns substituir a quantidade de "anos" da idade por "janeiros" e nos "couros"

  • Vivendo e aprendendo......

  • A expressão SETENTA JANEIROS NOS COUROS quer dizer que ele tinha 70 anos de idade. Na região nordeste é bem comum se referir à idade pelo numero de "JANEIROS", sendo que cada "janeiro" corresponde a um ano de idade e a expressão "NOS COUROS" traz a ideia de posse.

ID
1190932
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão tomará por base o seguinte texto, que inicia o capítulo XX do romance Palha de Arroz:


  O velho Antônio Batista, mais conhecido por Antônio Cabeça-Branca, tinha para obra de setenta janeiros nos couros. E caminhava para uns quarenta naquela sua profissão de responsos. E a voz do povo era que nunca um trabalho seu mentiu fogo. Fazia coisa de sete cabeças, coisas do arco da velha. Sua fama de responsador corria os quatro cantos da cidade e se alastrava mundo afora. Até de S. Luís do Maranhão, terra de grandes pajés - grandes mestres na arte - vinha gente para ele fazer trabalhos. 

  Maria Piribido não conhecia pessoalmente o velho Antônio Cabeça-Branca. Só de nome. Pela fama. Era agora, porém, chegada a vez. A vez de conhecê-lo de vista. Dava-se que o momento oportuno e necessário batera-lhe à porta. Decerto que iria dar certo. Nunca um outro cristão soube responsar Santo Antônio com tanta perfeição. Nasceu dotado para aquilo. O próprio nome dava certo - Antônio. Um Antônio que responsava Santo Antônio. Cabeça-Branca na certa que significava experiência. Veio ao mundo com aquela sorte, aquele destino, aquele dom. Com a sorte, o destino e o dom de responsar Santo Antônio e encontrar objetos roubados e perdidos. 

  Foi. Falou com ele. 


Contou-lhe tudo. (Fontes Ibiapina: Palha de Arroz. Teresina: Corisco, 2002, p. 128-9)

Ao dizer que, na voz do povo, um trabalho de Antônio Cabeça-Branca “nunca mentiu fogo”, o autor se utiliza de um recurso expressivo que consiste em estabelecer aproximações semânticas. Ou seja, se uma arma é boa quando não falha ou “não mente fogo”, assim também os trabalhos de Antônio são bons, porque nunca falharam. Esse recurso se enquadra nas características de uma figura de linguagem denominada

Alternativas
Comentários
  • Eufemismo é uma figura de linguagem que emprega termos mais agradáveis para suavizar uma expressão. 

    Ele é desprovido de beleza. (Em lugar de feio).


    Metonímia ou transnominação é uma figura de linguagem que consiste no emprego de um termo por outro, dada a relação de semelhança ou a possibilidade de associação entre eles. 
    Comi um pacote de bala inteiro - embalagem pelo conteúdo: comi todas as balas que estavam no pacote.
    Zeugma é uma figura de estilo ou figura de linguagem que consiste na omissão de um ou mais elementos de uma oração, já expressos anteriormente. O zeugma é uma forma de elipse.
    "Ela gosta de história; eu, de física."
    Metáfora: é a palavra ou expressão que produz sentidos figurados por meio de comparações implícitas. Ela pode dar um duplo sentido a frase. Com a ausência de uma conjunção comparativa.
    Amor é fogo que arde sem se ver.

  • Metáfora: é a palavra ou expressão que produz sentidos figurados por meio de comparações implícitas. Ela pode dar um duplo sentido a frase. Com a ausência de uma conjunção comparativa.


    Aqui http://pt.wikipedia.org/wiki/Met%C3%A1fora     vc terá mais informações

  • só consigo visualizar Metonímia!

  • Leandro, metonímia não consiste em aproximação semântica, é utilizar-se de uma palavra em substituição à outra, mas por alguma similaridade que se possa imaginar entre elas, exemplo, pé da cadeira e pé de uma pessoa, (sei lá, ambos são "membros" inferiores e servem como apoio, suporte), é uma similaridade "física", por assim dizer, e não de sentido. A metáfora, por sua vez, trabalha com as comparações de sentidos, aproximações semânticas, uma arma boa que não falha, ou não mente fogo (negar fogo).

  • Uma breve correção no comentário da colega Estela Nunes - ao falarmos em "pé de cadeira" e "pé de mesa", estamos lidando com uma figura de linguagem chamada catacrese, que consiste em uma forma de metáfora em que se usa uma palavra por outra, por não existir outra palavra mais adequada. Na metonímia, por sua vez, existirá uma palavra que tornará a substituição possível. Ex:

    Ele comprou um Aurélio (Aurélio pode ser substituído por dicionário)

  • Galera, onde está o sentido de comparação na frase, que é característica da metáfora?

  • Resposta da banca: letra (c) metáfora.

  • Só vejo metonímia aff !

  • respondi essa como sendo metáfora por falta de opção das outras alternativas, não pq eu ache que seja metáfora. 

    Quando li a questão pensei em catacrese, mas não tinha a opção, senão iria nela e provavelmente iria errar.

  • Metáfora

    A metáfora consiste em utilizar uma palavra ou uma expressão em lugar de outra, sem que haja uma relação real, mas em virtude da circunstância de que o nosso espírito as associa e depreende entre elas certas semelhanças. É importante notar que a metáfora tem um caráter subjetivo e momentâneo; se a metáfora se cristalizar, deixará de ser metáfora e passará a ser catacrese (é o que ocorre, por exemplo, com "pé de alface", "perna da mesa", "braço da cadeira").

    Obs.: toda metáfora é uma espécie de comparação implícita, em que o elemento comparativo não aparece.

    Observe a gradação no processo metafórico abaixo:

    Seus olhos são como luzes brilhantes.

    O exemplo acima mostra uma comparação evidente, através do emprego da palavra como.

    Observe agora:

    Seus olhos são luzes brilhantes.

    Nesse exemplo não há mais uma comparação (note a ausência da partícula comparativa), e sim um símile, ou seja, qualidade do que é semelhante.

    Por fim, no exemplo:

    As luzes brilhantes olhavam-me.

    Há substituição da palavra olhos por luzes brilhantes. Essa  é a verdadeira metáfora.

    Observe outros exemplos:

    1) "Meu pensamento é um rio subterrâneo." (Fernando Pessoa)

    Nesse caso, a metáfora é possível na medida em que o poeta estabelece relações de semelhança entre um rio subterrâneo e seu pensamento (pode estar relacionando a fluidez, a profundidade, a inatingibilidade, etc.).

    2) Minha alma é uma estrada de terra que leva a lugar algum.

    Uma estrada de terra que leva a lugar algum é, na frase acima, uma metáfora. Por trás do uso dessa expressão que indica uma alma rústica e abandonada (e angustiadamente inútil), há uma comparação subentendida: Minha alma é tão rústica, abandonada (e inútil) quanto uma estrada de terra que leva a lugar algum.

    Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil2.php

  • Apenas para complementar na elucidação de todas as alternativas, vamos ao significado de Aliteração:

    "Aliteração é uma figura de linguagem  que consiste na repetição  dos mesmos fonemas consonantais e era um dos recursos linguísticos mais utilizados pelos poetas simbolistas, como Cruz e Souza.

    Vejamos  um trecho  do  poema Violões que  choram. Repare que há repetição  de um fonema (som), representado  pela letra V.

    Vozes veladas, veludosas vozes,
    Volúpias dos violões, vozes veladas,
    Vagam nos velhos vórtices velozes
    Dos ventos, vivas, vãs, vulcanizadas.

    Um exemplo   bem conhecido  de aliteração  são  os  chamados “trava-línguas”:

    O rato roeu  a roupa do  rei  de Roma."

    Fonte: http://conversadeportugues.com.br/2011/07/aliteracao/


    Espero ter ajudado. Seja forte, sempre!

    Avante!

  • METÁFORA...

  • Gab C - Concordo com Filopemene, Leandro Dutra e Daniel Nobrega. Só vejo metonímia! Mas, fazer o quê né!

  • É uma PROSOPOPEIA( Atribuição de ações, qualidades ou sentimentos próprios do ser humano a seres inanimados.).

     “nunca mentiu fogo”

    Lembrado que a prosopopeia é uma variação da metáfora, logo GAB:C

  • A metáfora não é tão evidente no texto, mas o próprio enuciado da questão esclarece "..Ou seja, se uma arma é boa quando não falha ou 'não mente fogo', assim também os trabalhos de Antônio são bons, porque nunca falharam.." 

    Alternativa C!

  • Na dúvida chuta Metáfora.

ID
1190935
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão tomará por base o seguinte texto, que inicia o capítulo XX do romance Palha de Arroz:


  O velho Antônio Batista, mais conhecido por Antônio Cabeça-Branca, tinha para obra de setenta janeiros nos couros. E caminhava para uns quarenta naquela sua profissão de responsos. E a voz do povo era que nunca um trabalho seu mentiu fogo. Fazia coisa de sete cabeças, coisas do arco da velha. Sua fama de responsador corria os quatro cantos da cidade e se alastrava mundo afora. Até de S. Luís do Maranhão, terra de grandes pajés - grandes mestres na arte - vinha gente para ele fazer trabalhos. 

  Maria Piribido não conhecia pessoalmente o velho Antônio Cabeça-Branca. Só de nome. Pela fama. Era agora, porém, chegada a vez. A vez de conhecê-lo de vista. Dava-se que o momento oportuno e necessário batera-lhe à porta. Decerto que iria dar certo. Nunca um outro cristão soube responsar Santo Antônio com tanta perfeição. Nasceu dotado para aquilo. O próprio nome dava certo - Antônio. Um Antônio que responsava Santo Antônio. Cabeça-Branca na certa que significava experiência. Veio ao mundo com aquela sorte, aquele destino, aquele dom. Com a sorte, o destino e o dom de responsar Santo Antônio e encontrar objetos roubados e perdidos. 

  Foi. Falou com ele. 


Contou-lhe tudo. (Fontes Ibiapina: Palha de Arroz. Teresina: Corisco, 2002, p. 128-9)

Em “Dava-se que o momento oportuno e necessário batera-lhe à porta”, encontramos

Alternativas
Comentários

  • gab. A

     oportuno e necessário estão ligados pelo "e" referem-se ao substantivo momento

  • Gabarito A

     

    b) dava-se = Maria Piribido, batera-lhe = Antônio.

    c) dava-se = pretérito imperfeito, batera-lhe = pretérito mais que perfeito.

    d) uma locução adverbial feminina com valor de lugar e, por isso, com acento de crase. 

    e) NÃO TEM pronome relativo.

     

    Se estiver equivocada, por favor, corrijam-me.

  • finalmente acertei uma questão dessa bosta de organizadora

  • desculpem minha ignorância, mas onde está a conjunção?

     

  • Goku , a conjunção é o “e” ligando os adjetivos “oportuno” e “necessário”
ID
1190938
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que contém frase com desvio na flexão da forma verbal.

Alternativas
Comentários

  • Trago ou Trazido

    Estas duas palavras existem na língua portuguesa e estão corretas. Contudo, devem ser usadas em situações diferentes. Trago é a forma verbal do verbo trazer conjugado na 1ª pessoa do singular do presente do indicativo. Trazido é o particípio do verbo trazer. Este verbo se refere ao ato de dirigir, guiar, atrair, usar e causar, entre outros. 

    Na letra d, o verbo trazer não está conjugado na 1ª pessoa do singular do presente do indicativo. 


  • GABARITO D.

    o correto É TINHA TRAZIDO . pois,  com os verbo "TER"   e  "HAVER" usa-se os particípios regulares dos verbos ( é claro se eles tiverem a forma regular do particípio, que é o caso do verbo "trazer").

  • Uma simples conjugação dos verbos e teremos o gabarito da questão.

    <SUBJUNTIVO>

    Futuro:

    se eu > vir

    se tu > vires

    se ele/ ela/ você> vir

    se nós > virmos

    se vós > virdes

    se eles/ elas/ vocês > virem

    ---------------------------------------------------

    <PRETÉRITO IMPERFEITO>

    que eu > trouxesse

    que tu > trouxesses

    que ele/ ela/ você > trouxesse

    que nós > trouxéssemos

    que vós > trouxésseis

    que eles/ elas/ vocês > trouxessem

    <INDICATIVO>

    Presente:

    eu > espero

    tu > esperas

    ele/ ela/ você > espera

    nós > esperamos

    vós > esperais

    eles/ elas/ vocês > esperam

    ---------------------------------------------------

    <INDICATIVO>

    Presente:

    eu > trago

    tu > trazes

    ele/ ela/ você > traz

    nós > trazemos

    vós > trazeis

    eles/ elas/ vocês > trazem

    ---------------------------------------------------

    <SUBJUNTIVO>

    Futuro:

    se eu > interpuser

    se tu > interpuseres

    se ele/ ela/ você > interpuser

    se nós > interpusermos

    se vós > interpuserdes

    se eles/ elas/ vocês > interpuserem

    OBS: Podemos notar que ha um desvio na flexão da forma verbal na alternativa D:(Não sei dizer quem tinha trago). A forma correta é flexiona-lo no particípio passado: (Não sei dizer quem tinha trazido)


  • Caro ALEX, acredito que o subjuntivo tem conjugação no presente, Pretérito imperfeito e Futuro, começadas com QUE, SE e QUANDO. 
           que        eu        veja -
          se          eu           visse -
         quando       eu          vir

  • Gabarito D

     

    tinha (pretérito imperfeito) + trazido (particípio passado) = Certo.

     

    tinha (pretérito imperfeito) + trago (presente) = errado.

  • BIZU

    O PARTICÍPIO DO VERBO "TRAZER" SEMPRE SERÁ TRAZIDO.

    NUNCA SERÁ TRAGO!

ID
1190941
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As alternativas abaixo contêm frases extraídas de um jornal de grande circulação. Em cada uma delas, há pelo menos um desvio gramatical, exceto numa. Qual?

Alternativas
Comentários

  • Porque letra A, pois associada está no feminino e deveria estar no masculino para concordar com neurônios.

  • Fiquei em dúvida entre a A e a B e errei. Alguém explica o erro da alternativa B? :/

  • Tambem pensei assim MAria s,o que concorda com morte



  • letra B : fazer discussões (caberá não ) caberão ao partido ...núcleo do sujeito (discussões )

  • GAB.: LETRA A

    Cientistas britânicos testaram com sucesso... um composto... ASSOCIADO a doenças (e não associada). O termo "associado" se refere ao composto, então deve concordar com ele.


    NÃO PODE SER A LETRA B PORQUE O VERBO "CABER" EXPRESSA UMA AÇÃO DO "PARTIDO ALIADO", PORTANTO, DEVE CONCORDAR COM ELE. Para descobrir a concordância dos verbos, faça a pergunta ao verbo:

    Ex.: A quem caberá fazer as discussões?

    Resp.: ao partido aliado.

  • Sobre a letra D:

    ...Anísio e Nelson levam a Beija-Flor a um novo patamar, como escola de samba.

    Verbo posicionado depois de sujeito composto com núcleos ligados por "e" --> o verbo vai para o plural para concorda com todos os núcleos do sujeito.

  • Cientistas britânicos testaram com sucesso em camundongos um composto capaz de interromper o mecanismo responsável pela morte de neurônios associada a doenças. 

    Associada está concordando com morte.... 

  • Acertei essa questões e fui pela seguinte linha:

    a)Cientistas britânicos testaram com sucesso em camundongos um composto capaz de interromper o mecanismo responsável pela morte de neurônios associada a doenças. Gabarito

     b)A ex-senadora fez questão de dizer que caberá ao partido aliado fazer as discussões que achar conveniente para definir cenários nos estados. Discussões para mim concorda com convenientes, isto é, predicativo do objeto. 

     c)Pode esperar que vai começar a aparecer casos por aí de prefeitos achacando empresas. Isso não é culpa da lei, porque a autonomia é uma previsão constitucional, mas vai acontecer. sujeito fora de ordem. Casos é sujeito simples e deve concordar com vão.

     d)Quando contrata Joãosinho Trinta, que vinha de um bicampeonato no Salgueiro, Anísio e Nelson levam a Beija-Flor a um novo patamar, como escola de samba. Esse como não deveria vim separdo por vírgula, uma vez que é um termo acessório na sua posição adequada.

    e)Não fosse os já conhecidos e velhos problemas enfrentados pelos usuários: trens em estado de decomposição e constantes atrasos nos intervalos. Trens em decomposições.

  • Na alternativa E do caro amigo Leonardo cabe a retificação: "Não fosse..." o verbo teria que concordar com " os já conhecidos...". Logo, ficaria " Não fossem os já conhecidos..."

  • Escolhi a Letra A pela seguinte forma:

    Cientistas britânicos testaram com sucesso em camundongos um composto capaz de interromper o mecanismo responsável pela morte de neurônios associada a doenças. 

    O termo associada concorda com morte (que é um termo feminino)

  •  b)

    A ex-senadora fez questão de dizer que caberá ao partido aliado fazer as discussões que achar conveniente para definir cenários nos estados. 

    acho que o erro da esta no final:o que vai ser definido?

    discussões

    logo,deveria ser para definirem cenáriios

  • Gabarito A

     

    b) A ex-senadora fez questão de dizer que cabe ao partido aliado fazer as discussões que acharEM convenienteS para definir cenários nos estados. 

    c) PodeM esperar que vÃO começar a aparecer casos por aí de prefeitos achacando empresas. Isso não é culpa da lei, porque a autonomia é uma previsão constitucional, mas vÃO acontecer. 

    d) Quando contrata Joãosinho Trinta, que vinha de um bicampeonato no Salgueiro, Anísio e Nelson levam a Beija-Flor À um novo patamar, como escola de samba.

    e) Não fosseM os já conhecidos e velhos problemas enfrentados pelos usuários: trens em estado de decomposição e constantes atrasos nos intervalos.

     

     

    Se estiver equivocada, por favor, corrijam-me.

  • Não entendi o erro da D, visto que, levar é VTDI e no caso "a um patamar", deveria estar sem crase, já que "um" é pronome indefinido.

  • indiquem o comentário do professor...

ID
1190944
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Tribuna do Piauí de 18/01/2014 publicou a seguinte nota: “Adotado no PSIU 2010 da Universidade Estadual do Piauí, a obra Um Manicaca, de Abdias Neves, foi composta com a intenção de documentar Teresina no apagar das luzes do século XIX e combater as práticas e a fé religiosa da coletividade e ainda algumas doutrinas do Catolicismo. No fim do século registrou: os animados festejos da igreja de N. S. do Amparo, de foguetório e namoricos. As festas de aniversário nas residências, quando os amigos chegam de surpresa, sem aviso: forma-se o baile, dança-se, bebe-se e fala-se da vida alheia.”

Nesse texto encontramos palavras com dígrafos, entre as quais estas:

Alternativas
Comentários

  • É interessante entender que:

    A palavra dígrafo é formada pelos elementos gregos di, "dois", e grafo, "escrever".

    O dígrafo ocorre quando duas letras são usadas para representar um único fonema.

    Dígrafos consonantais

    Exemplos

    ss (usado unicamente entre vogais)  assunto, assento, isso

    sc  ascensão, descendente

    sç  nasço, cresça

    xc  exceção, excesso

    gu (quando não pronunciamos o "u")  guitarra, águia

    qu (quando não pronunciamos o "u")  questão, quilo

    lh  alho, milho

    nh  ninho, sonho

    ch  chuva, China

    rr  carro, bairro

    xs  exsurgir, exsudar

    Dígrafos vocálicos

    Quandom en aparecem no final da sílaba.

    Exemplos

    am ou an  campo, sangue.

    em ou en  sempre, tento

    im ou in  limpo, tingir

    om ou on  rombo, tonto

    um ou un  bumbo, sunga


  • Estou gostando muito de resolver questões,pois cada vez que revolvo descubro que não sei quase nada.

  • por que não é letra B?

  • essa tá estranha;ficou uma ? no ar!

  • Não é a letra B porque só se caracteriza digrafo vocalico quando temos uma vogal seguida de "m" antes de "P" e "B" ou uma vogal seguida de "N" antes de qualquer outra consoante. Vejamos que na letra b apenas a palavra QUANDO se aplica a esta regra.

  • Dígrafo Vocálico  É o encontro de uma vogal com m ou n, na mesma sílaba: am, an, em, en, im, in, om, on, um, un. A única função do m e do n é indicar que a vogal é nasal. Não representam, portanto, outro som. Há, então, um dígrafo, pois existem duas letras com um som só. 

    Composta: (Fonemas: Õ) - (Letras: OM)

    Residências: (Fonemas: Ê) - (Letras: ÊN)

    Dígrafos Consonantais. Os encontrosqu  egu só serão dígrafos quando estiverem seguidos dee ou i, sem que o u seja pronunciado.

    Foguetório: (Fonemas: GE) - (Letras: GUE), ou seja, GU  seguido de e e i.


  • Acho que a questão está com o gabarito equivocado

  • Composta --> "Côposta"

    Foguetório --> "Fogetório"

    Residências --> "Residêcias"

    Nas primeira e terceira palavras temos dígrafos vocálicos. Na do meio um dígrafo clássico e inseparável, o GU. 

  • Pensei que fosse a letra b) porque gu, qu e ch tbm são dígrafos. Não entendi!

  • Marquei letra B, e estou em dúvida com estas explicações sobre dígrafo vocálico. A questão só fala DÍGRAFO, não especificando o tipo.

  • Gente qu e gu da letra b não é dígrafo pois os mesmo só são dígrafos quando seguidos de i ou e.

    ""gu" e "qu" nem sempre representam dígrafos. Isso ocorre apenas quando, seguidos de "e" ou "i", representam os fonemas /g/ e /k/: guerra, quilo. Nesses casos, a letra "u" não corresponde a nenhum fonema. Em algumas palavras, no entanto, o "u" representa uma semivogal ou uma vogal (antes de 2009, no Brasil, representado pelo trema no "u": "ü"): aguentar, linguiça, frequente, tranquilo, averigúe, argúi - o que significa que, nestes casos, "gu" e "qu" não são dígrafos. Também não há dígrafo quando são seguidos de "a" ou "o": quando, aquoso, averiguo."

  • Qu,qu,sc e xc quando soam não são dígrafos. Eu acho que esta explicação!!!!

  • A alternativa b) está errada porque a palavra "alguma" tanto o g quanto o u são pronunciados e o dígrafo são duas letras com apenas um som. Exemplo: guerra (o u não é pronunciado). Não basta ter apenas as letras "gu".

  • kkkk cai na  b também.

  • eu to com duvida nessa questao alguem poderia tirar duvida pra mim, eu marquei a E bom que acertei

  • Letra A = Apenas a palavra INTENÇÃO tem dígrafo (IN e EN)

    Letra B = Apenas a palavra QUANDO tem dígrafo (AN) 
    Letra C = Apenas a palavra ALHEIA tem dígrafo (LH)
    Letra D = Nenhuma palavra tem dígrafo
    Letra E = Todas as palavras têm dígrafo. COMPOSTA (OM); FOGUETÓRIO (GU); RESIDÊNCIAS (EN).

    "Algumas" não tem dígrafo. Para que o "GU" seja considerado dígrafo é preciso que seja seguido de "e" ou "i" e que o "u" não seja pronunciado (EX: guerra). 

    A mesma regra se aplica para o "QU"."CHEGAM" não tem dígrafo. "AM" e "EM" em final de palavra não representam dígrafo vocálico, mas sim ditongo nasal. Na pronúncia a letra "M" tem som de "AO" - /xegao/. 

  • Depois de estudar muito para o Cespe e acertar muitas, esta banca está me dando a entender que não sei nem as letras do alfabeto !! 

  •  

    O que é Dígrafo:

    Dígrafo é o encontro de duas letras que ao serem pronunciadas emitem um único fonema. São exemplos de dígrafos: nascer, morrer, chorar, isso, aquilo.

    A palavra "dígrafo" tem origem grega, sendo formada pela junção dos termos di (dois) + grafo (escrever). Em outras línguas, podem existir trígrafos (três letras) ou quadrígrafos (quatro letras). Por exemplo, na Língua Alemã, "tsch" (Deutschland) representa apenas um som.

    Na Língua Portuguesa, os dígrafos são classificados em Vocálicos (encontro de duas letras que formam um som de vogal) e Consonantais (encontro de duas letras que formam um som de consoante).

    Exemplos de Dígrafos Vocálicos

    • am: ambíguo, campeão 
    • an: antítese, manto 
    • em: lembrança, tempo 
    • en: vento, senta 
    • im: impureza, símbolo 
    • in: interior, síntese 
    • om: sombra, pompa 
    • on: ontem, conto 
    • um: tumba, cumprimento 
    • un: fundo, tonto, mundo

     

    Exemplos de Dígrafos Consonantais

    • lh: soalho, migalha 
    • nh: tenho, vinho 
    • ch: chegar, achatado 
    • rr: jarro, corrimão 
    • ss: massa, passeio 
    • qu e gu (seguidos de e ou i): quente, quiromancia 
    • sc: ascender, crescer 
    • sç: cresço, desço 
    • xc: excelente, excessivo 
    • xs: exsudar, exsicar

    Fonte:https://www.significados.com.br/digrafo/

  • ATENÇÃO!!

    GU e QU só são dígrafos se forem seguidos de E ou I.

ID
1190947
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O servidor aposentado por invalidez, depois que uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, retornará à atividade por meio de

Alternativas
Comentários


  • Alt. "A" correta:

     

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

      I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria

     

  • Complementando - mnemônico:

    reverte O aposentado

    +

    readapta O incapacitado físico/mental (inspeção médica)

    +

    REIntegra = teve a demissão invalidade por decisão administrativa ou judicial (voltou "como rei" ao cargo anteriormente ocupado)

    bons estudos!

  • lei 8.112 -  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

  • Juro que vou MORRER e vou continuar errando essa questão.

    Como isso? Já vi diversas provas que a mesma pergunta é usada e a resposta é readaptação. 

    Eu concordo com reversão. Mas readaptação é o retorno à atividade de algum servidor afastado por motivo de doença. 

  • Letra A

    Readaptação →é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Reversão → é o retorno à atividade de servidor aposentado

    A reintegração → é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

    Recondução →é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.


  • Gabarito. A.

    Quando se falar em retorno do aposentado a atividade, estamos nos referindo a REVERSÃO.
  • obrigada pela explicação. preciso estudar mais.

  • Diego, readaptação e reversão são coisas bem diferentes.


    Readaptação: servidor sofreu acidente que o impossibilita de exercer suas funções, mas não foi aposentado, foi readaptado para outro cargo diferente do seu, e compatível com suas limitações.

    Reversão: servidor foi aposentado por ser incapaz de trabalhar e de ser readaptado para outro cargo, mas sua incapacidade cessou, então ele volta ao exercício no cargo em que trabalhara antes.


    Reversão é sempre a volta ao exercício de alguém que estava aposentado, readaptação nunca é isto.

  • reveRSão = Retorno São

  • Art.25- Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I- por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

    LETRA - A

  • O servidor aposentado por invalidez, depois que a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, retornará à atividade por meio de reversão, consoante o art. 25, I, da Lei 8.112/90. Logo, a alternativa “a” é o gabarito da questão. Vejamos as demais:

    Alternativa “b” incorreta. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, nos termos do art. 28, da Lei 8.112/90.

    Alternativa “c” incorreta. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, nos termos do art. 24, da Lei 8.112/90.  

    Alternativa “d” incorreta. A ascensão, antes prevista como forma de provimento no art. 8º, inciso III, da Lei 8.112/1990, foi expressamente revogada pela Lei 9.527/1997. Ademais, o STF há muito consolidou jurisprudência no sentido de que a ascensão é forma de provimento não admitida pela Constituição, por violar a regra do concurso público (art. 37, inciso II, da CF/88): EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Ascensão ou acesso, transferência e aproveitamento no tocante a cargos ou empregos públicos. O critério do mérito aferível por concurso público de provas ou de provas e títulos é, no atual sistema constitucional, ressalvados os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, indispensável para cargo ou emprego público isolado ou em carreira. (...) Estão, pois, banidas das formas de investidura admitidas pela Constituição a ascensão e a transferência, que são formas de ingresso em carreira diversa daquela para a qual o servidor público ingressou por concurso, e que não são, por isso mesmo, ínsitas ao sistema de provimento em carreira, ao contrário do que sucede com a promoção, sem a qual obviamente não haverá carreira, mas, sim, uma sucessão ascendente de cargos isolados. (...). (ADI 231, Relator (a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, julgado em 05/08/1992, DJ 13-11-1992 PP-20848 EMENT VOL-01684-06 PP-01125 RTJ VOL-00144-01 PP-00024).

    Alternativa “e” incorreta. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante, segundo o art. 29, I, II, da Lei 8.112/90.  

    GABARITO: A.

ID
1190953
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990, seguem-se quatro afirmações:

I. A ocupação dos cargos declarados em lei de provimento em comissão dispensa a prévia aprovação em concurso público e a exoneração de seu titular dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor;

II. O regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90 é aplicável a toda a administração pública federal, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista;

III. A posse de um servidor público ocorrerá no prazo de trinta dias contados da data de publicação do ato de provimento e poderá dar-se mediante procuração específica;

IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Está correto apenas o que se afirma em :

Alternativas
Comentários
  • II. O regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90 é aplicável a toda a administração pública federal, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista;

    O art. 1º da lei 8112, institui o Regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais.

  • Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico DOS (1) SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, (2)das autarquias, inclusive as em regime especial, e (3) das fundações públicas federais. 
    ( portanto ficam de fora os empregados públicos, isto é, de S.E.M. + E.P.)

    Art. 13   § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação DO ATO DE PROVIMENTO.

  • Esquematizando:


    Posse: 30 dias

    Exercício: 15 dias

  • Alguém poderia me explicar o erro na afirmação II. Grato!

  • Luis Carlos Júnior, o erro da segunda assertiva é um tanto quanto óbvio, ela afirma que: "O regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90 é aplicável a toda a administração pública federal, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista", quando, na verdade, o regime jurídico único aplicado às empresas públicas e sociedades de economia mista é regido pela CLT (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO). 

    Bons estudos!!! 

  • Em síntese, Empresa pública e Sociedade de economia mista não tem servidor, tem empregado público, como tu vai aplicar a lei dos servidores pra empregado? Pra eles se aplica a CLT. 

  • Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  • Não é uma questão difícil, mas as alternativas foram mal pensadas. Sabendo-se que a primeira está certa e a segunda errada, só esta uma alternativa viável, o que dispensaria a análise das afirmativas III e IV.


    PS.: Quem trabalha em empresa pública ou de capital misto (Petrobras, Caixa Econômica, etc) não é servidor público, é empregado público, regido por CLT e não por estatuto, e sem direito à estabilidade.

  • Letra D.

    Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista são regidos pela CLT.

  • I. CERTO --> 


    II. ERRADO --> Art. 1o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.


    III. CERTO --> § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.  

    § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica. 


    IV. CERTO --> § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. 

  • Bastava ler a 1 depois a 4.

  • Acertei por eliminação, pois a lei 8112.90 é aplicável sim, subsidiaririamente,  ao empregado público.

  • O erro da II é que o RJU não se estende á toda Adm. Indireta, somente ás autarquias e fundações públicas.

  • Carlos, você esta enganado, a 8112/90 abarca os servidores da União (adminitração DIRETA) as Fundações Públicas e as Autarquias (administração INDIRETA):

     

    8112/90:

     

      Art. 1o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

     

     

    Emprego público e  sociedade de economia mista: são regidos pela CLT.

  • Bastava ler o item I e correr para o abraço!!!

  • Ref.: item I: Eu pensava que comissionado só podia ser demitido e não exonerado como os efetivos e esta palavra nao seria dequada na questão,por isso errei. Porém percebi que exonerado ae poderia ser utilizado sim. Bons estudos! Nunca é tarde. E é errando muito que se aprende alguma coisa. Humildade no coração e persistência na alma.

  • GAB (D)

  • "O servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”. Já a saída da função denomina-se “dispensa”. A função de confiança não se trata de um “cargo”, de modo que a designação para a exercer não constitui hipótese de provimento. Ademais, se o servidor designado para função de confiança não entrar em exercício no prazo, o ato de designação tornar-se-á sem efeito". ESTRATÉGIA CONCURSOS.


    Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    I - a juízo da autoridade competente;

    II - a pedido do próprio servidor.


    A palavra "exoneração" não cabe apenas a função de confiança, no entanto quanto se fala em "Cargo em Comissão" sim.



ID
1190962
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre acumulações, seguem-se três afirmações:

I. O servidor investido em mandato eletivo de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

II. A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos não se aplica às empresas públicas nem às sociedades de economia mista do Distrito Federal e dos Estados;

III. O servidor estável que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

Está correto apenas o que se afirma em :

Alternativas
Comentários

  • Art. 9o   Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade

  • Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)



  • Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

      I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

      II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

      III - investido no mandato de vereador:

      a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

      b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.


  • Art. 118.
    § 1o A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

    Resposta certa: letra E


  • Lei 8112/90 - Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.


    João acumula licitamente dois cargos efetivos na Adm Pública Federal, um de professor e outro de natureza técnica/científica. O referido João é nomeado para o exercício de cargo de provimento em comissão de Secretário. Neste caso, João ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade de horário/local com um deles, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade envolvido. 

  • Esclarecedor a historinha do João. =)

  • Lei 8112


           Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

     I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

     II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;


     III - investido no mandato de vereador:

     a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

     b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.


  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de três itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei n. 8.112/90. Vejamos detalhadamente:

    I. CERTO.

    Art. 94, Lei 8.112/90. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

    III - investido no mandato de vereador:

    a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

    II. ERRADO.

    Art. 118, §1º, Lei 8112/90. § 1º A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

    III. CERTO.

    Art. 120, Lei 8.112/90. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos. 

    Está correto apenas o que se afirma em:

    E. I e III.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

ID
1190965
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990 sobre direitos e vantagens do servidor, seguem-se três afirmações:

I. O vencimento do cargo efetivo, retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível;

II. A gratificação natalina, o adicional de férias, assim como a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, constituem indenizações ao servidor.

III. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão administrativa ou judicial.

Está correto apenas o que se afirma em :

Alternativas
Comentários

  • Art. 49. Além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.


    Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diérias;

    III - transporte;

    IV - auxílio-moradia.

  • O enunciado III está incorreto porque diz que as prestações alimentícias podem ser determinadas também por decisões ADMINISTRATIVAS, hipótese não prevista pelo art. 48 da Lei 8.112/1990, que se aviva nos seguintes termos:


    "O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial".

  • Art. 49. Além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as seguintesvantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.


    Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diérias;

    III - transporte;

    IV - auxílio-moradia.


    Art. 41 -§ 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  • I. CERTO. "O vencimento do cargo efetivo, retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível"

    II. ERRADA. "A gratificação natalina, o adicional de férias, assim como a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, constituem indenizações ao servidor".   Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.

    III. ERRADA. "O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão administrativa ou judicial". Somente judicial.



  • Como é que o vencimento é acrescido de vantagens permanentes? Não seria a remuneração?

  • Resumindo: letra A.

    Gratificação natalina e adicional de férias não são indenizações.
    Prestação de alimentos apenas decisão judicial.

  •        Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.


         

  • Título III

    Dos Direitos e Vantagens

    Capítulo I

    Do Vencimento e da Remuneração


     Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     § 1o A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.

     § 2o O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93.

     § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  • Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.


    VENCIMENTO do cargo efetivo, ACRESCIDO DAS VANTAGENS de caráter PERMANENTE, É IRREDUTÍVEL


    Remuneração = VENCIMENTO + VANTAGENS PECUNIÁRIAS ESTABELECIDAS EM LEI


  • § 3º O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

    I. O vencimento do cargo efetivo, retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível;

    Isso se chama "casca de banana" porque a banca sempre usa questões literais e colocou "retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público" somente de sacanagem.

  • Gab. A

     

    A banca tentou confundir o candidato na alternativa I, o que fez alguns pensarem que a alternativa estava errada. Entretanto, a mesma está correta.

    O item I junta dois artigos da Lei 8.112 em uma única alternativa. 

     

    Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     

    Item I - O vencimento do cargo efetivo, retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível; ---- A parte entre vírgulas vem explicar o que é vencimento. E o vencimento + as vantagens de caratér permanente constitui a remuneração, que é irredutível.

     

    II - Errado! Não são indenizações.

    III - Errado! Só por decisão judicial.

ID
1190968
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca das finalidades e características dos Institutos Federais, a Lei nº 11.892/2008 prevê as seguintes:

I. Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

II. Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, estimulando o desenvolvimento do corpo discente, voltado à investigação teórica;

III. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioambiental local;

IV. Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.

Está correto apenas o que se afirma em :

Alternativas
Comentários

  • I. Correto

    II. Art. 6. V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

    III. Art. 6 I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

    IV. Correto

  • Resposta: C

    Art. 6o  Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

    I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

    II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

    III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

    IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

    V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

    VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

    VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

    VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

    IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.


  • Mais uma decoreba!! :( Vamos mudar o jeito de fazer provas "FUNRIO"

  • Acertei no puro chute! Ô banca desgraçada para fazer questões decoreba!

  • Gab. C

    I. Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais; (Certa)

    II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;
    II. Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, estimulando o desenvolvimento do corpo discente, voltado à investigação teórica; (Errada)
    V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;
    III. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioambiental local; (Errada)

    I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

    IV. Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal. (Certa)

    IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

  • Complementando os comentários referente o item II :

    "A pesquisa empírica, também chamada de pesquisa de campo, pode ser entendida como aquela em que é necessária comprovação prática de algo, seja através de experimentos ou observação de determinado contexto para coleta de dados em campo."

     

    Fonte:http://www.enago.com.br/blog/pesquisa-teorica-vs-pesquisa-empirica/

  • Nessas questões que a galera que decora os mneumonicos só com a primeira letra de cada palavra se lasca!...

ID
1190971
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o que prevê a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Errada - Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

    b) Errada - Art. 10. § 2º O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.


    c) Errada - Art. 10. § 3º O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

    d) Errada - Art. 12. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.

    e) Correta - Art. 12. § 3º Os Pró-Reitores são nomeados pelo Reitor do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.
  • Resposta: E

    Art. 12, § 3o  Os Pró-Reitores são nomeados pelo Reitor do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.

    a) Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
    b) Art. 10. § 2º O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
    c) Art. 10. § 3º O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.
    d) Art. 12. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.
  • - O Órgão Executivo dos Institutos Federais é composto por:    1 Reitor e    5 Pró-Reitores;

    - Colégio de Dirigentes: Caráter consultivo. É composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor Geral de cada campi;

    - O Conselho Superior: Caráter consultivo e deliberativo é comporto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnicos administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do MEC e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal.

    -  Os Pró-Reitores são nomeados pelo Reitor do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.

  • A) 1 reitor e 5 pro-reitores

    B)  § 2o  O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

    C)§ 3o  O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

    D)Art. 12.  Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente. 

    E)§ 3o  Os Pró-Reitores são nomeados pelo Reitor do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção. (Gabarito)

  • a)Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por um Reitor e quatro Pró-Reitores. 

    Art. 15-a reitoria é o órgão executivo do IFPI cabendo-lhe a administração, coordenação e supervisão de todas as atividades da autarquia.

    Art. 19- o IFPI terá 5 pró-reitoras dirigidas por pró-reitores nomeados pelo reitor.

    b)O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes e dos servidores técnico-administrativos, assegurando-se a representação paritária destes segmentos.

    Art. 10- O colégio de dirigentes , de caráter consultivo , é o órgão de apoio ao processo decisório da reitoria, possuindo a seguinte composição:

    I-                O reitor, como presidente

    II-              Os pró-reitores;

    III-            Os dirigentes- gerais dos campi , e

    IV-            Os dirigentes sistemáticos. 

    c)O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor- Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal. 

    Art. 8- o conselho superior , de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do IFPI, tendo a seguinte composição:

    I-o reitor, como presidente;

    II- representação de 1/3 do numero de campi, destinada aos servidores docentes, sendo o mínimo de 2 e o máximo de 5 representantes e igual o numero de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

    III- representantes de 1/3 do numero de campi, destinada ao corpo discente, sendo o mínimo de 2 e o máximo de 5 representantes e igual numero de suplentes , eleitos por seus pares na forma regimental.

    IV-representantes de 1/3 do numero de campi, destinada aos servidores técnicos- administrativos, sendo o mínimo de 2e  o máximo 5 representantes  igual numero de suplentes, eleitos por pares , na forma regimental.

    V-2 representantes dos egressos e igual numero de suplentes;

    VI- 6 representantes da sociedade civil, sendo 2 indicados por entidades patronais, 2 indicados por entidades trabalhadores, 2 representantes do setor publico e/ou empresas estatais, destinados pelo SEPT;

    VII-1 representante e 1 suplente do Min. Educ., designado pela Secretaria de Educ. Prof.  Tec.

    VIII- representante de 1/3 dos reitores gerais de campi, sendo o mínimo de 2 e o máximo de 5 e igual numero de suplentes, eleitos por pares , na forma regimental.

    d)Os Reitores serão nomeados pelo Ministro da Educação, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal. 

    Art. 12.  Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República,( lei 11.892)

     e)CORRETO.( Art. 19)

    Todas os art. citados sem referencia são da resolução  que traz o estatuto.

     

ID
1191328
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
II. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, nas hipóteses previstas em lei, no mesmo cargo ou em cargo resultante de sua transformação.
III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • ALT. "E" CORRETA:


    O item "I" não é readaptação pois trata-se do instituto da REINTEGRAÇÃO.

    Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

     § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

  • Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado

    § 1o A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação


    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

      II - reintegração do anterior ocupante.

      Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.


  • A questão versou sobre as formas de provimento prevista na lei nº 8.112/90 e solicitou a identificação dos itens corretos.

    I. INCORRETA. "Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial."

    ➡ Isso é o conceito de "reintegração" (Art. 28) e não o de "readaptação" (Art.24).

    A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    II. CORRETA. "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, nas hipóteses previstas em lei, no mesmo cargo ou em cargo resultante de sua transformação".

    ➡ A assertiva está de acordo com a lei nº 8.112/90.  

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (...) § 1  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

    III. CORRETA. "Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante".

    ➡ A assertiva está nos exatos termos da lei e apresenta as duas hipóteses de recondução (I e II):

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;  II - reintegração do anterior ocupante.

    Portanto, estão corretos os itens: II e III, apenas.

    GABARITO: LETRA E.     

ID
1191331
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do tema penalidades, previsto na Lei nº 8.112/1990, seguem-se três afirmações:

I. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos;
II. A advertência será aplicada verbalmente no caso do servidor recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;
III. A demissão é a penalidade a ser aplicada nos casos de crime contra a administração pública, insubordinação grave em serviço e corrupção.

Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.112 :  Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

    Artigo extraído da lei (site oficial). Então, o gabarito é letra "D" e não "C".

  • Nossa. 85% por cento das pessoas forma na "D". Certamente esse é o gabarito.

  •  I)       Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

     

     II) Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.


    Art. 117. Ao servidor é proibido:

      I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

      II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

     III - recusar fé a documentos públicos;

      IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

      V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

      VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

      VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

      VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

    XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

     

     III) Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

      I - crime contra a administração pública;

      II - abandono de cargo;

      III - inassiduidade habitual;

      IV - improbidade administrativa;

      V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

      VI - insubordinação grave em serviço;

      VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

      VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

    IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

      X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

      XI - corrupção;

     XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

      XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.


  • Apenas corrigindo, gabarito definitivo pela banca é D.

  • Agora é letra D, essa funrio é uma vergonha, fiz a mesma questão a pouco tempo e o gabarito era C  agora nessa já corrigiu o erro, na moral com essa banca sempre tem que se prestigiar o nosso estudo!

  • Daria para entrar com recurso, item III mal elaborado, não é apenas com estes três incisos que se configura uma demissão, seria também entre outros.
  • Resposta letra D CORRETA I) Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos; 
    ERRADA II) A advertência será aplicada verbalmente no caso do servidor recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;  Art. 129. A advertência será aplicada POR ESCRITO, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, I a VIII e XIX(  recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado)
    CORRETA III) A demissão é a penalidade a ser aplicada nos casos de crime contra a administração pública, insubordinação grave em serviço e corrupção.

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).

    I- Correta. Dispõe o art. 138 da Lei 8.112/90: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.”

    II- Incorreta.  A advertência é aplicada por escrito e não verbalmente. Dispõe o art. 129 da Lei 8.112/90: “A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.” Por sua vez, o art. 117, XIX afirma que: “Ao servidor é proibido: [...] XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.”       

    III- Correta. Dispõe o art. 132 da Lei 8.112/90: “A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; [...] VI - insubordinação grave em serviço; [...] XI – corrupção.”

    Gabarito: “D” (I e III estão corretas).

ID
1191334
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990 sobre processo administrativo disciplinar, seguem-se três afirmações:

I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, sendo facultada a participação de parentes do acusado até o terceiro grau;
II. A sindicância pode resultar em arquivamento do processo;
III. Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.

Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Letra D. O erro do item I está abaixo justificado:

    Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

      § 1o A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.

      § 2o Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.


  • O item 3 está baseado em qual artigo ? Se alguém puder fortalecer ..

  • Seção II

    Do Julgamento

      Art. 167. No prazo de 20(vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

      § 1o Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em igual prazo.

      § 2o Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.


  • O item III está no artigo 167 da referida lei parágrafo 2º.

    Bons estudos a todos!

  • I- Errada(A participação de parentes até o terceiro grau do acusado não é facultativa, ela é vedada)

    II-Correta
    III-Correta

  • Excelentes os comentários dos colegas! Apenas complementando com um resuminho do PAD ( tema que mais tem caído com relação à lei 8112):


    Este se divide em 3 fases: 1) Instauração 

                                               2) Inquérito 

                                              3) Julgamento


    1) Instauração
    Será designado uma comissão com 3 servidores estáveis, sendo vedada a participação de servidor que tenha parente acusado até o 3 grau. (caso de impedimento)


    2) Inquérito
    Se divide em: Instrução ( 1º Depoimento Testemunhas; 2º Interrogatório Acusado; 3º Indiciamento do servidor)

                           Defesa escrita (em 10 dias/ 20 dias se dou ou + acusados/ 15 dias se for por edital)

                           Relatório (comissão encaminhará a autoridade competente para o julgamento)

       

                       

    3) Julgamento
    será realizado em 20 dias, contados do recebimento do processo.


    obs:
    - Revisão do PAD= servidor que desejar a revisão encaminha esta para Ministro de Estado ou Autoridade competente, que enviará esta ao dirigente do órgão onde se originou o PAD. Esta será decidida em vinte dias. não pode piorar a situação do servidor recorrente.

    - Recurso Administrativo = é dirigido à autoridade imediatamente superior. Pode piorar a situação do servidor (admite a reformatio in pejus).







  • já li tantas vezes essa lei e ainda assim...ainda me deparo com coisas que nem lembrava de ter lido.

  • Aproveitamento o esquema da colega Thays Lima e outros colegas, fiz uma revisão sobre o PAD. Espero que ajude! Vamos lá:

    1º - Autoridade tem ciência de irregularidade
    2º - apuração (mediante sindicância ou processo adm)
    3º - Da sindicância (prazo de conclusão: até 30 dias, podendo + 30dias)  poderá resultar: 
    - arquivamento do processo
    - advertência ou suspensão até 30 dias
    - instauração de processo disciplinar

    Fases do PAD (prazo para conclusão: até 60 dias contados da data da publicação do ato, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário). Será conduzido por uma comissão de 3 servidores estáveis ( não pode participar parente até terceiro grau) designados pela autoridade competente. Segue esta ordem:
    1. Instauração (com a publicação do ato que constituir a comissão)
    2. Inquérito (coleta de provas, depoimentos, investigações, etc)
    2.1. Instrução (conterá os autos de sindicância como peça informativa) 
    2.1.1. Oitiva das testemunhas (ouve os fofoqueiros)
    2.1.2. Oitiva do acusado
    2.1.3. Indiciação (se tipificada infração disciplinar)
    2.2. Defesa (1 indiciado: prazo de 10 dias; 2 ou mais: 20 dias; indiciado em lugar incerto - publicação no D.O.U, defesa em 15 dias; indiciado revel - autoridade instauradora do processo designará servidor como defensor dativo, segundo SV nº 5 do STF, a falta de defesa técnica por advogado em PAD não fere CF/88)
    2.3. Relatório (feito pela comissão: resumirá peças principais e mencionará as provas). O processo disciplinar com o relatório será remitido à autoridade instauradora para julgamento.
    3. Julgamento (prazo de 20 dias contados do recebimento do processo)

    REVISÃO: a qualquer tempo, a pedido ou de ofício. Ministro de Estado ou autoridade equivalente tem que autorizar - se autorizada - autoridade providenciará comissão revisora que terá 60 dias para conclusão dos trabalhos - o julgamento terá prazo de 20 dias e será feito pela autoridade que aplicou a penalidade - se julgada revisão procedente - servidor restabelece seus direitos, EXCETO, em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração. OBS: da revisão não poderá resultar agravamento de penalidade.

    Um grande abraço!


  • art. 167, § 2o - Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.

  • I - (ERRADA) Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3º do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

     

    § 2º Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

     

    II - (CORRETA) Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.

     

    III - (CORRETA) Art. 167 [...]

    § 2º Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.

  • Questão trata do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no contexto da Lei 8.112/90 e elenca 03 afirmações, para que seja feito o exame de sua veracidade (Correto/Incorreto). Antes de adentrarmos no mérito da presente questão, o Mestre José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 1005), conceitua processo como “a relação jurídica integrada por algumas pessoas, que nela exercem várias atividades direcionadas para determinado fim”. Posto isso, examinemos cada afirmativa:

    I. Incorreto. O art. 149, da Lei 8.112/90, que ora reproduzo, assim estatui “Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no §3º do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado”. Adiante, o §2º, do art. 149, da Lei 8.112/90, assim determina “§2º Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau”. Como se observa da leitura do dispositivo legal em tela, não é contemplada a faculdade de participação de parentes do acusado até o terceiro grau, como equivocadamente sustentado pela Banca. Tal declaração viola o texto legal, sendo, inclusive, uma afronta ao Princípio da Impessoalidade e ao Princípio da Moralidade, cristalizados no reduto da Constituição Federal de 1988.

    II. Correto. Com base legal no art. 145, da Lei 8.112/90, verbis: Art. 145. Da sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo; II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; III - instauração de processo disciplinar.

    III. Correto. Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave, nos termos do art. 167, §2º, da Lei 8.112/90. 

    Ante o exposto, as afirmações mencionadas em II e III estão corretas.

    GABARITO: D.

    Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 15.  

ID
1191337
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do que prevê a Lei nº 11.892/2008, seguem-se três disposições:

I. Nos campi em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral serão providos em caráter pro tempore, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente; II. As unidades escolares que atualmente compõem a estrutura organizacional do Colégio Pedro
II passam de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campi da instituição.
III. A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Estranho considerar parte do Art.13B, penso que seria correto todo conteúdo do artigo, mas ...

  • Resposta: B

    I) Art. 12.  Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.
    Art. 14, § 2o  Nos campi em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral serão providos em caráter pro tempore, por nomeação do Reitor do Instituto Federal, até que seja possível identificar candidatos que atendam aos requisitos previstos no § 1o do art. 13 desta Lei.
    II) Art. 5, § 2o  A unidade de ensino que compõe a estrutura organizacional de instituição transformada ou integrada em Instituto Federal passa de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campus da nova instituição.     
    III) Art. 11, § 2o  A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

  • Nos campi em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral  serão providos em caráter pro tempore, por nomeação do reitor e não por votação, pelo menos até que haja condidatos para o cargo. 

  • art 14

    § 2o  Nos campi em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral serão providos em caráter pro tempore, por nomeação do Reitor do Instituto Federal, até que seja possível identificar candidatos que atendam aos requisitos previstos no § 1o do art. 13 desta Lei.

  • essa questão está incompleta e parece ser erro do Qconcurso, a correta e similar a esta é a questão Q396989.

     

ID
1215724
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, constitui direito dos administrados

Alternativas
Comentários


  •  Alt. "A" correta:

    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

      II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

  • Gabarito Letra A

    Complementando a colega com o erro das demais assertivas:
     
    Lei 9784
    B) Art. 3   II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    C) Art. 4 II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    D) Art. 4 III - não agir de modo temerário;

    E) Art. 4 IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos

    Bons Estudos

  • E mesmo que as outras questões fossem corrigidas, continuariam erradas pois, são deveres a questão pede o direito.

  • Direitos
    Lei 9784/99 Art. 3o 

      I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

      Gabarito A - II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

      III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

      IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.


     DEVERES -  Lei 9784/99 Art. 4o 

      I - expor os fatos conforme a verdade;

      II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

      III - não agir de modo temerário;

      IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.


  • LETRA A CORRETA 

     Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

      I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

      II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;


  • Senhor, que todas as questões do meu concurso sejam iguais a essa, amém.

  • kkkkk concordo com vc SABRINA GARCIA multiplica senhor,provinha fácil esta!!!

  • Quem deseja questões mais fáceis na prova não entende que seus grandes adversários também acertarão esses tipos de questões. Quem erra esse tipo de questão? Quem está no começo dos seus estudos. Rezo pelas questões mais difíceis, pois são pra elas que eu me preparo dia e noite.

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal).

    A- Correta. Assertiva em consonância com o art. 3º, II da lei 9.784/99: “O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: [...] II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.”

    B- Incorreta. Segundo o art. 4º, I da lei 9.784/99: “São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: I - expor os fatos conforme a verdade.”

    C- Incorreta. Esse é um dever, e não um direito dos administrados. Vejamos o art. 4º, II da lei 9.784/99: “São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: [...] II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.”

    D- Incorreta. Segundo o art. 4º, III da lei 9.784/99: “São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: [...] III - não agir de modo temerário.”

    E- Incorreta. Não se deve negar, e sim “prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.” (art. 4º, IV da lei 9.784/99), o que, a propósito, é um dever do administrado.

    GABARITO DA MONITORA: “A”

ID
1215727
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao início do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conforme Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários


  • Alt. "C" correta:

      Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • Justificativas:

    a) errada (art 5º: o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ao a pedido do administrado);

    b) errada ( art 6º: o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser solicitada por escrito e conter os seguintes dados...);

    c) correta (art 5º já mencionado)

    d) errada (art 6º, V: data e assinatura do requerente ou de seu representante);

    e) errada (art 6º, §único: É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas)


    Salientando os termos grifados, quis dar um enfoque sobre o aspecto vinculativos dos termos. Se estiver errado em algo, por favor me corrijam.


    E VAMOS QUE VAMOS!

  • Gabarito. C.

    Art. 5.  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • Resposta: C

    Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • LETRA C CORRETA 

    Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • LETRA C

    O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    LEMBRANDO QUE O PROCESSO JUDICIAL PRECISA SER PROVOCADO, OU SEJA SOMENTE A PEDIDO


  • Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal).

    A- Incorreta. O processo administrativo também pode ser iniciado do ofício, conforme o art. 5º da lei 9.784/99: “O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.”

    B- Incorreta. A regra é que o requerimento inicial seja realizado por escrito, sendo a solicitação oral uma exceção. Dispõe o art. 6º da lei 9.784/99: “O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: [...]”

    C- Correta. Assertiva em consonância com o art. 5º da lei 9.784/99: “O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.”

    D- Incorreta. Não é dispensada tal assinatura. Dispõe o art. 6º, V da lei 9.784/99: “O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: [...] V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.”

    E- Incorreta. A referida conduta é vedada, nos termos do art. 6º, Parágrafo único da lei 9.784/99: “É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.”

    GABARITO DA MONITORA: “C”

ID
1215730
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, os atos da Administração, quando eivados de vício de legalidade, deverão ser

Alternativas
Comentários

  • Alt. "D" correta:

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • Gabarito. D.

    Anulação -> Ato ilegal.

  • * Anular: ilegal;

    * Revogar: conveniência ou oportunidade (desde que respeite direitos adquiridos);

    * Convalidar: anulado (possui defeito), mas pode ser validado, desde que:

         I- Não acarrete lesão ao interessado;

         II- Não prejudique terceiros;

         III- Defeito é sanável.

  • LETRA D CORRETA 

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • Lei 9.784/99. Art. 53. (1ª Parte). A Administração (em razão da autotutela) deve (é obrigatório) ANULAR (de ofício ou mediante provocação) seus próprios atos (ilícitos, vinculados ou discricionários), quando eivados de vício de legalidade (ocorridos em algum de seus elementos de constituição e com Juízo de Legalidade), e

     

    Efeito da Anulação: tem-se que, em regra, a anulação de um ato administrativo provoca efeitos EX TUNC, ou seja, retroage à data da prática do ato, fazendo com que sejam fulminados eventuais efeitos que o ato nulo tenha gerado. Contudo, em alguns casos a anulação tem efeitos EX NUNC, sem retroação, quando envolverem terceiros de boa-fé que não participaram diretamente da formação do ato inválido. Os terceiros de boa-fé, portanto, não são atingidos pelos efeitos retroativos da anulação.

     

    Obs.1: CF/88. Art. 5º. (...) XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

     

    Obs.2: CF/88. Art. 5º. (...) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Contudo, cabe ao autor, nos termos da lei processual vigente, adiantar o recolhimento das custas no caso de atos e diligências requeridas pelo Ministério Público ou ordenadas, de ofício, pelo juiz.

     

    Obs.3: O Judiciário também pode analisar a legalidade do ato administrativo, havendo lesão ou ameaça de direito.

     

    Obs.4: Atos considerados de "BOA FÉ" que sofrem nulidade, só deixam de ter seus efeitos válidos a partir da ANULAÇÃO do mesmo, não afetando retroativamente os direito adquiridos de beneficiários desse ato! 

                          

    Inafastabilidade Jurisdicional: Os interessados podem buscar a via judicial, mesmo que a decisão do processo administrativo não tenha sido decidida pela Administração.

  • A questão exigiu conhecimento acerca do art. 53 da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal):

    “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.”

    A- Incorreta. Os atos eivados de vício de legalidade devem ser anulados, e não convalidados pela Administração. Os atos convalidados são aqueles que apresentam defeitos sanáveis, nos termos do art. 55 da lei 9.784/99: “Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.”

    B- Incorreta. Os atos eivados de vício de legalidade devem ser anulados, e não revogados por oportunidade.

    C- Incorreta. Os atos eivados de vício de legalidade devem ser anulados, e não revogados por conveniência.

    D- Correta. Assertiva em consonância com o art. 53 da lei 9.784/99 já transcrito.

    E- Incorreta. Já que os atos eivados de vício de legalidade devem ser anulados, o correto é que não sejam aplicados por nenhum período, não fazendo qualquer sentido existir um prazo máximo de aplicação de atos ilegais.

    GABARITO DA MONITORA: “D”

ID
1215733
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os atos administrativos que possuem destinatários certos, criando uma situação jurídica particular, são definidos como atos

Alternativas
Comentários

  • Ato geral: destinatários indeterminados. Ex.: proibição de pesca. Vai atingir vários, mas não sabe quantos.

    Ato individual:destinatários determinados, sabe quantos e quem são.

    Ato vinculado: não existe margem de liberdade, cumpre-se a lei.

  • Quanto aos destinatários:

    1. Gerais: caráter geral, abstratos, impessoais, geralmente com finalidade normativa.Atinge a coletividade como um todo, destinatários indeterminados. Exemplo:  Ato que muda o sentido de tráfego de uma rua.

    2. Individuais: São os que se dirigem a destinatários certos e determinados. Não significa que atingirá uma só pessoa (individual singular), ou seja, pode atingir a várias pessoas, mas sendo todas certas e determinadas (individual múltiplo).  

  • Quanto aos destinatários, os atos administrativos podem ser gerais e individuais.

    Os atos gerais: atingem todas as pessoas que se encontram na mesma situação; são o s atos normativos praticados pela Administração, como regulamentos, portarias, resoluções, circulares, instruções,deliberações, regimentos.

    Atos individuais:são os que produzem efeitos jurídicos no caso concreto. Exemplo : nomeação, demissão, tombamento, servidão administrativa, licença, autorização.

  • Atos Individuais

    - Destinatários determinados

    - Efeitos concretos

    - Regovados (desde que não tenham gerado direito adquirido)

    - Discricionários ou Vinculados

     

    Atos Gerais

    - Sem destinatários determinados

    - Generalidade e Abstração

    - Revogados - Há qualquer tempo

    - Discricionários

    - Publicados em meio oficial

     

    Gabarito: C

ID
1215736
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato administrativo representativo do revestimento formal da licença ou da autorização, denomina-se

Alternativas
Comentários
  •  Segundo Hely Lopes Meirelles: "Alvará é o instrumento da licença ou da autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamente administrativo. É o consentimento formal da Administração à pretensão do administrado, quando manifestada em forma legal.

    Espero ter contribuído ;)

  • No livro do Alexandre Mazza tem uma tabela interessante

    Formas de ato          ->        Conteúdos vinculados

    Decreto                    ->         Regulamentos, outros atos normativos

    Alvará                       ->        Autorização e licenças

    Resolução                ->        Deliberações colegiadas

    Aviso                        ->        Ofícios e instruções

    Portaria                   ->         Instruções, ordem de serviço e circulares

  • Resoluções e deliberações são atos normativos, ou seja, são atos que contêm determinações gerais, impessoais e abstratas.

    Já instruções, circulares, portarias , despacho, ordem de serviço  são atos ordinatórios, ou seja, disciplinam o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.

    Por fim, alvarás e licenças são atos enunciativos, ou seja, são aqueles pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito (declara o que já existe)

  • Ariane Concurso, há um equívoco de sua parte, pois as licenças, assim como as autorizações, não são atos enunciativos e sim atos negociais.


    Atos enunciativos são: Certidão, Atestado, Parecer e Apostila.

  • A autora Di Pietro diz em seu livro que:  "Alvará é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. Mais resumidamente, o alvará é o instrumento da licença ou da autorização. Ele é a forma, o revestimento exterior do ato; a licença e a autorização são o conteúdo do ato."

  • ATOS ENUNCIATIVOS CAPA.

  • Abençoa senhor!

  • GABARITO: E

    Alvará: Trata-se de ato administrativo pelo qual a Administração Pública possibilita que o particular pratique determinado ato ou exercite certa atividade, contanto que se sujeite ao poder de polícia. O alvará é a forma, sendo que o conteúdo pode ser: de licença, que é ato vinculado, como a licença para construir ou para dirigir veículos automotores, ou de autorização, que é ato discricionário e precário. Tanto a licença quanto a autorização são consideradas atos negociais, pois o particular provoca a Administração e deseja os seus efeitos.

    Fonte: https://direitoadm.com.br/86-alvara/

ID
1215739
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato administrativo unilateral, vinculado e de controle, realizado a posteriori, no qual a Administração Pública reconhece a legalidade do procedimento licitatório, denomina-se

Alternativas
Comentários

  • Fase de homologação: Acabam as funções da Comissão de Licitação e o procedimento é encaminhado à

    autoridade máxima do órgão que irá verificar a regularidade do procedimento, se estiver tudo certo:

    homologa-se; se tiver algum vício: anula-se; e se houver razões de interesse público superveniente: revogase.


  • Essa eu só acertei pq fiz uma analogia com o processo do concurso público, que só é homologado nessas condições.

  • Atos normativos: emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei. 

    Ex: Decreto - atos normativos exclusivo do chefe do executivo;


    Atos negociais: declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular. 

    Ex: Licença - ato vinculado e definitivo (não precário) em que a Administração concede ao Administrado a faculdade de realizar uma 

    atividade.

          Permissão - ato discricionário e precário em que a Administração concede ao administrado a faculdade de exercer certa atividade nas condições estabelecidas por ela;

        Homologação - análise da conveniência e legalidade de ato praticado pelos seus órgãos como forma de lhe dar eficácia; (GABARITO)


    Atos enunciativos: a Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo. 

    Ex: Pareceres - são manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos à sua consideração. 


    Fonte: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_2.pdf

  • E

    Homologação – é o ato unilateral e vinculado de controle pelo qual a Administração concorda com um ato jurídico, ou série de atos (procedimento), já praticados verificando a consonância deles com os requisitos legais condicionadores de sua válida emissão.


    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/atos-administrativos

  • 1. Licença:

    “é ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta 

    àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade” (Di Pietro, p. 

    230).

    2. Autorização:

    “ato unilateral, discricionário, constitutivo e precário expedido para a realização 

    de serviços ou a utilização de bens públicos no interesse predominante do 

    particular. Exemplos: porte de arma, mesas de bar em calçadas e autorização para 

    exploração de jazida mineral” (Mazza, p. 225). 

    3. Homologação:

    “é o ato administrativo de controle pelo qual a autoridade superior examina a 

    legalidade e a conveniência de ato anterior da própria Administração, de outra 

    entidade ou de particular, para dar-lhe eficácia” (Hely, p. 186). 

    “É o caso do ato da autoridade que homologa o procedimento da licitação (art. 43, 

    VI, da Lei nº 8.666 de 21-6-93)” (Di Pietro, p. 232). 

    CONCESSÃO:

    -Particular (PJ ou consórcio de empresas) executa em seu nome

    -Remuneração por meio de tarifa (pagamento pelos usuários do serviço)

    -Interesse predominantemente público

    -Precedida de licitação, na modalidade concorrência.

    - Prazo determinado

    PERMISSÃO:

    -Adm pública transfere a execução de atividades para particular (PF ou PJ), mas estabelece requisitos para a prestação dos serviços.

    -Transferência ocorre por meio de contrato de adesão

    - Interesse concorrente da adm pública e do particular

    - Precedida de licitação

    - Discricionária e precária, logo, é revogável unilateralmente

    AUTORIZAÇÃO:

    - Adm consente a execução à particular para atender interesses coletivos instáveis ou emergências transitórias

    - Ocorre por ato unilateral da adm (sem contrato)

    - Se ref. a serviços que não exigem a execução própria pela adm

    - Sem licitação.

    - Ato unilateral, precário e discricionário


  • HOMOLOGAÇÃO - ato unilateral e vinculado pelo qual Administração:

    - RECONHECE LEGALIDADE de ato jurídico

    - sempre a POSTERIORI

    - examina apenas aspecto de LEGALIDADE, no que se distingue da Aprovação
    ex.: homologação de procedimento da licitação

  • Homologação é um ato vinculado e posterior, pelo qual a administração reconhece a legalidade de um ato jurídico. Exemplo, a Homologação de uma licitação pública.

     

    Estratégia Concursos. Professor Hebert Almeida.

     

    Motivação de hoje: 

    Jesus respondeu:

    - Se eu posso? Tudo é possível para quem tem Fé.

     

    (Marcos: 9: 23)

  • GABARITO: E

    Homologação: É ato unilateral e vinculado pelo qual se reconhece a legalidade de um ato, sendo, em regra, realizada a posteriori. Um exemplo desse tipo de ato é o previsto no procedimento de licitação, cf. art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93 .Neste último caso, trata-se da aprovação do procedimento de licitação e de seu resultado, sendo precedida do exame pela autoridade competente (indicada nas leis de cada unidade da federação) dos atos que integraram o procedimento licitatório.

ID
1215742
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As pessoas físicas que executam determinada atividade em nome próprio, por sua conta e risco, porém segundo as normas do Estado e sob sua permanente fiscalização, são consideradas agentes públicos

Alternativas
Comentários

  • – delegação: o Estado transfere por contrato (concessão) ou ato unilateral (permissão ou autorização) a execução do serviço, para que o delegado o preste ao público em seu nome e por sua conta e risco (transitoriedade)


    Fonte: Coleção OAB 

  • Descentralização => Outorga Legal =>  Adm. Indireta => F.A.S.E.


    Descentralização => Delegação por Colaboração => Particulares => Concessionários(PJ); Permissionários (PJ ou PF) ou Autorizatários (PF)

  • Exemplos de agentes delegados ou delegatários: concessionárias, permissionárias, autorizatários de serviços públicos; tabeliães (titulares de cartório), leiloeiros e tradutores oficiais.

  • b) Agentes Delegados: são os particulares contratados pela Administração, que agem em nome próprio, executando as atribuições para as quais foram contratados, sob a permanente fiscalização do poder delegante. Não são servidores públicos e não atuam em nome do Estado, mas apenas colaboram com o Poder Público (descentralização por colaboração). Sujeitam-se, todavia, no exercício da atividade delegada, à responsabilidade civil objetiva (CF, art. 37, § 6º) e ao mandado de segurança (CF, art. 5º. LXIX). Enquadram-se como “funcionários públicos” para fins penais (CP, art. 327). Dividem-se, basicamente, em: concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos, bem como leiloeiros, tradutores públicos, entre outros.

     c) Agentes Credenciados: são os que recebem da Administração a incumbência de representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Como exemplo, podemos citar as clínicas especializadas credenciadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), as clínicas especializadas credenciadas pelo DETRAN e a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (ex., artistas). Também são considerandos “funcionários públicos” para fins penais.

    d) Agentes Honoríficos: são os agentes convocados ou nomeados para prestarem serviços de natureza transitória, sem vínculo empregatício, e em geral, sem remuneração. Constituem os munus publicos (serviços relevantes). Exs.: jurados, comissários de menores, mesários eleitorais; Enquanto exercerem a função; Submetem-se à hierarquia e são considerados funcionários públicos para fins penais. 

    b e c) http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=3659

    d) http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/agentes-pblicos 

  • Gab. B (Obs.: SÓ QUERIA SABER, MEU DEUS, O QUE ISSO TEM A VER COM A LEI 8.112) Obg, de nada!

  • AGENTES POLÍTICOS:  sem subordinação, chefes do executivo, ministros, secretários, juízes, promotores, procuradores, ministros ou conselheiros dos tribunais de contas

    AGENTE ADMINISTRATIVO: subdivide em servidor publico, empregados públicos e temporário(contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico)

    AGENTES HONORÍFICOS: designados para transitoriamente colaborarem com estado. Ex: jurados mesários.

    AGENTES DELEGADOS: são particulares que recebem a incubemcia de exercer determinada atividade, obra ou serviço publico e fazem em nome próprio por conta e risco sob a fiscalização do poder delegante.

    AGENTES CREDENCIADOS: Recebem na incumbência da adm para representala em determinado ato ou praticar certa atividade especifica, mediante remuneração do poder publico credenciante

ID
1215745
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O provimento, como ato de preenchimento de cargo público, pode ser originário ou derivado. Constitui forma de provimento originário

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Alternativa D.

    A nomeação é a única forma de provimento originário. Os demais são derivados.

    Vale ressaltar que a remoção (alternativa C) não é forma de provimento. 

  • Gabarito: D

    Art. 8º, Lei 8112/90

    São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação

    II - promoção

    III e IV (revogados)

    V - readaptação

    VI - reversão

    VII - aproveitamento

    VIII - reintegração

    IX - recondução

    Somente a nomeação é uma forma de provimento Originária. As demais são Derivadas, isto é, derivam de uma relação prévia com a Administração Pública.

  • Gabarito. D.

    Provimento Originário é apenas "NOMEAÇÃO"

  • Nomeação, ÚNICA forma originária. 
    Promoção/Readaptação = Forma Híbrida, geram vacância e provimento (Também derivada)

  • # Provimento ORIGINÁRIO

    --> Nomeação


    # Provimento DERIVADO

    --> Readaptação = provimento horizontal + vacância

    --> Reversão 

    --> Reintegração

    --> Recondução 

    --> Aproveitamento

    --> Promoção = provimento vertical + vacância

  • NOMEAÇÃO = ÚNICA forma ORIGINÁRIA

ID
1215748
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se

Alternativas
Comentários

  • Alt. "B" correta:


    Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • Gabarito. B.

    Seção IX

    Da Reintegração


    Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • reveRSão = Retorno São -->  quando o servidor retorna às atividades laborais após avaliação da junta médica;

    REIntegração= Retorno ao Emprego Invalidado --> "invalidada" a demissão por decisão judicial, resultando no retorno do servidor ao serviço;

    reCOndução = Cargo de Origem ----> Retoma o servidor ao cargo antes ocupado, quando não adaptado na promoção.

  • art. 28:  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 

  • REINTEGRO o DEMITIDO.


  • Gab. B - A definição correta para Reversão é esta: Da Reversão(Regulamento Dec. nº 3.644, de 30.11.2000)  

      Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

      I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

      II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

      a) tenha solicitado a reversão; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

      b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

      c) estável quando na atividade; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

      d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

      e) haja cargo vago. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

      § 1o A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

  • Conhecimento exigido: formas de provimento de cargo público. Eis o dispositivo legal necessário para a resolução:

    Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28).

    O conceito exposto no enunciado caracteriza reintegração. Logo, o candidato deverá assinalar a alternativa que a mencione. Passemos à análise individual das assertivas com os dispositivos legais necessários para a resolução:

    A) Incorreta: aproveitamento é a volta do servidor em disponibilidade (Art. 30).

    B) Correta: consoante o art. 28 sobredito.

    C) Incorreta: reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25): I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração (...).                 

    D) Incorreta: readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24).

    E) Incorreta: destoa do conceito exigido.

    GABARITO: B.

ID
1215751
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao provimento de cargo em comissão, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Não depende de concurso

    é de livre nomeção e exoneração.

  • CF/88

    Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Poxa, nunca não cai uma dessas no meu concurso haha

  • a

    seus ocupantes possuem todos os direitos de um cargo efetivo.(errado)

    b

    deve ser precedido de concurso público. (mentira; é de livre nomeação e exoneração)

    c

    outorga ao titular estabilidade imediata.(errado = livre exoneração)

    d

    não depende de concurso público.

  • Os Cargos Em Comissão:

     

    --- > Cargo De Recrutamento limitado: para os que ocupam algum cargo efetivo, ou seja que já seja Servidor De Carreira. Neste caso, terá que haver uma lei que determine as condições e percentuais mínimos para que sejam preenchidos por servidores efetivos. Por se tratar de cargo de recrutamento limitado, a escolha será uma exigência legal, portanto, não há discricionariedade da Administração.

     

    --- > Cargo De Recrutamento Amplo: uma vez que a lei que tenha criado o cargo em comissão tenha respeitado as condições percentuais mínimos para que sejam ocupados por servidores efetivos, também poderá ser preenchido por quem não possuem vínculo anterior com a Administração Pública. Ou seja, por qualquer pessoa que preencha os requisitos necessários previstos em lei. A nomeação fica a critério da autoridade competente. Neste caso, a autoridade competente tem uma maior liberdade e não está obrigada a escolher, dentro do quadro de pessoal, servidor efetivo que pertença ao próprio órgão da Administração respectiva para assumir o cargo comissionado.

     

    --- > para atividades diferenciadas no interior da administração pública: direção, chefia e assessoramento.

     

    Exoneração do Cargo em Comissão:

     

    --- > a juízo da autoridade competente;

    --- > a pedido do próprio servidor.

     

    A Gratificação Pecuniária não se estende aos cargos comissionados, já que a remuneração percebida pelos ocupantes destes cargos já compreende os encargos e responsabilidades possíveis.

     

    O exercício de Cargo Comissionado por parte de servidor público faz com que este seja afastado do cargo efetivo de que é titular, não podendo gozar dos direitos inerentes ao cargo efetivo, enquanto perdurar sua nomeação do cargo em comissão, com exceção aos casos de acumulação legal comprovada:

     

    --- > a de dois cargos de professor;

    --- > a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    --- > a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

     

    A criação de cargo de confiança ou comissionado destinados a outro tipo de competência que não sejam as atribuições citadas acima é um ato inconstitucional, pois se viola à Constituição.

     

    A grande semelhança entre estes cargos é a de que eles devem ser a exceção, pois destinam-se apenas as atividades diferenciadas no interior da Administração Pública, sendo elas: atribuições de direção, chefia e assessoramento, logo cargos de maior elevação na hierarquia administrativa.

     

    Estes cargos, de caráter transitório e regime jurídico diferenciado, são destinados ao livre provimento e exoneração, não havendo a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas, assim a autoridade competente tem o livre provimento de nomear pessoas de sua confiança.

     

    Os agentes titulares do cargo em comissão ou de confiança somente mantêm-se no cargo enquanto perdurar a relação de confiança entre a autoridade competente e o agente titular do cargo.

  • RUAN SANTOS

    MACAPÁ - AMAPÁ

    (A) Item Errado. Cargo em Comissão possui atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento, enquanto que o Cargo de Provimento efetivo não possui essas atribuições justamente por não ter a investidura condicionada à confiança de uma autoridade competente. O Ocupante de Cargo Efetivo por ter investidura necessariamente derivada da Aprovação em Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos está sujeito à aquisição de estabilidade, já o ocupante de Cargo em Comissão (também chamado Cargo de Confiança) não está sujeito a aquisição de estabilidade, podendo ser livremente exonerado a critério da confiança da autoridade competente a qualquer tempo.

    (B) Item Errado. Cargo em Comissão é aquele Cargo declarado em Lei como de sendo de Livre nomeação e Livre exoneração a depender da confiança da autoridade competente.

    (C) Item Errado. O Ocupante de Cargo Efetivo por ter investidura necessariamente derivada da Aprovação em Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos está sujeito à aquisição de estabilidade, já o ocupante de Cargo em Comissão (também chamado Cargo de Confiança) não está sujeito a aquisição de estabilidade, podendo ser livremente exonerado pela autoridade competente a qualquer tempo.

    (D) Item Correto. No Brasil, o desempenho de atribuições de Chefia, Direção e Assessoramento não está condicionada a concurso público, este desempenho dependerá sempre de uma relação de confiança relativo a uma autoridade gestora (caráter político de gestão). Resumindo: no Regime Jurídico Administrativo brasileiro não existe Concurso Público para ser Chefe (exercício de atribuições de Chefia, Direção e Assessoramento).

    (E) Item Errado. O ocupante de Cargo de Provimento em Comissão não está sujeito à aquisição de Estabilidade, logo também não está a período de Estágio Probatório.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto inerente aos servidores públicos.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois os servidores ocupantes de cargo em comissão não possuem todos os direitos de um ocupante de cargo efetivo. Nesse sentido, cabe destacar que, por exemplo, aos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos termos do § 13, do artigo 40, da Constituição Federal, ao passo que os ocupantes de cargo efetivo possuem um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos do caput, do artigo 40, da Constituição Federal.

    Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois os cargos em comissão são os denominados ad nutum, ou seja, de livre nomeação e exoneração, sendo que, conforme o inciso V, do artigo 37, da Constituição Federal, "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento." Portanto, a nomeação para os cargos em comissão não exige prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois ao ocupante de cargo em comissão não é garantida a estabilidade, após três anos de efetivo exercício. Nesse sentido, conforme o caput, do artigo 41, da Constituição Federal, "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

    Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pelos motivos elencados no comentário referente à alternativa "b".

    Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois os ocupante de cargo em comissão não estão sujeitos ao estágio probatório, já que, conforme explanado no comentário referente à alternativa "c", ao ocupante de cargo em comissão não é garantida a estabilidade. Nesse sentido, vale ressaltar que o estágio probatório se aplica ao ocupante de cargo efetivo, nos termos do caput, do artigo 41, da Constituição Federal.

    Gabarito: letra "d".

ID
1215754
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato formal de adesão ao regime jurídico do cargo da qual decorre a investidura nos direitos e deveres pertinentes, e o efetivo desempenho das atribuições do cargo público, denominam-se, respectivamente, como

Alternativas
Comentários

  • Posse: O ato formal de adesão ao regime jurídico do cargo da qual decorre a investidura nos direitos e deveres pertinentes

    Exercício: é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público

  • Gabarito. B.

    Investidura -> Posse;

    Exercício -> Efetivo desempenho ;

ID
1215757
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Vacância é a ausência de titular no cargo público que decorre, dentre outros, pelos seguintes fatores:

Alternativas
Comentários


  • Alt. "A":

     

    Art. 33 da Lei 8112/90. A vacância do cargo público decorrerá de:

      I - exoneração;

      II - demissão;

      III - promoção;

      VI - readaptação;

      VII - aposentadoria;

      VIII - posse em outro cargo inacumulável;

      IX - falecimento.

     

  • Art. 33 da Lei 8112/90. A vacância do cargo público decorrerá de:

     I - exoneração;
    VII - aposentadoria;

  • atentar para promoçao e readaptação q  podem ser tanto formas de vacância como provimento.

  • A - Ambas geram vacância

    B - Só promoção gera vacância

    C - Só demissão gera vacância

    D - Nenhuma das duas gera vacância

    E - Só readaptação gera vacância

  • PADRE PF

    Promoção
    Aposentadoria
    Demissão
    Readaptação
    Exoneração

    Posse em outro cargo inacumulável
    Falecimento

  • Bizu do Padre PF
ID
1215760
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos de

Alternativas
Comentários

  • CF 88:

    ART 12

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)


    BONS ESTUDOS!

  • Letra c)

    MNEMÔNICO MP3. COM

    Ministro do STF

    Presidente da República e Vice

    Presidente do Senado Federal

    Presidente da Câmara dos Deputados.

    Carreia Diplomática.

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Estado de Defesa.

  • GABARITO - C

    DE ACORDO COM O ART. 12

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

       I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

       II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

       III - de Presidente do Senado Federal;

       IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

       V - da carreira diplomática;

       VI - de oficial das Forças Armadas;

       VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • BIZU

    Cargos privativos de brasileiros natos: MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente da República e Vice

    Presidente da Camara

    Presidente do Senado

    Carreira Diplomaticas

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Estado de Defesa

  • c) Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Presidente da Câmara dos Deputados.

  • Gabarito letra C

    Art 12º

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

       I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

       II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

       III - de Presidente do Senado Federal;

       IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

       V - da carreira diplomática;

       VI - de oficial das Forças Armadas;

       VII - de Ministro de Estado da Defesa.

     

  • Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM

    M inistro do STF

    P residente e Vice Presidente da República

    P residente do Senado Federal

    P residente da Câmara dos Deputados

    .

    C arreira Diplomática

    O ficial das Forças Armadas

    M inistro de Estado de Defesa 

     


     

  • Cabe lembrar que além do art.12 CF/88, exposto pelos colegas, são também privativos de brasileitos natos os cargos:

     

    * PRESIDENTE DO CNJ.

    * PRESIDENTE DO TSE.

    * MEMBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA.

  • Complementando o comentário do colega Marcelo, ser brasileiro nato não é requisito para os cargos de Presidente do CNJ e do TSE e sim mera consequência,  haja vista, serem exercidos por Ministros do STF. Já para Membros do Conselho da República ser nato não é requisito para todos, e sim para os seis cidadãos previstos no inciso VII do art 89 da CF/88, ao ponto que as autoridades dos incisos I, II e III do supracitado artigo já possuem tal atributo.  

    Notem que as autoridades destacadas em verde não precisam ser brasileiros natos. 

    Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

    I - o Vice-Presidente da República;

    II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - o Presidente do Senado Federal;

    IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;  

    V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

    VI - o Ministro da Justiça;

    VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

    "Os covardes nunca tentaram, os fracos ficaram no meio do caminho,  somente os fortes conseguiram".

     

  • GABARITO LETRA C

     

    MACETE BEM CONHECIDO : ''MP3.COM''

     

    M inistro do STF

    P residente e Vice Presidente da República

    P residente do Senado Federal

    P residente da Câmara dos Deputados

    .

    C arreira Diplomática

    O ficial das Forças Armadas

    M inistro de Estado de Defesa 

     

    LEMBRE TAMBÉM DO:

    -PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL

    -PRESIDENTE DO CNJ.

    -PRESIDENTE DO TSE.

    -6 MEMBROS NATOS DO CONSELHO DA REPÚBLICA.

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.VALEEU

  • Art 12º

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

       I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

       II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

       III - de Presidente do Senado Federal;

       IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

       V - da carreira diplomática;

       VI - de oficial das Forças Armadas;

       VII - de Ministro de Estado da Defesa.

     

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca dos cargos privativos de brasileiro nato, elencados na CRFB/88.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. O cargo de ministro do Tribunal de Contas da União não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

    Alternativa B - Incorreta. O cargo de conselheiro da Comissão de Ética Pública não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

    Alternativa C - Correta! É o que dispõe do artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Alternativa D - Incorreta. Os cargos de auditor da Receita Federal e de assessor da Presidência da República não estão no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativos de brasileiro nato.

    Alternativa E - Incorreta. O cargo de conselheiro da Comissão de Direitos Humanos não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

ID
1215763
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São símbolos da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição Federal de 1988:

Alternativas
Comentários


  • Alt. "B":

    Art. 13, § 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

     

  • B ANDEIRA

    H INO

    A RMAS

    S ELOS NACIONAIS


    Não custa lembrar conforme disposto na CF que os Estados, DF, municípios poderão ter seus símbolos próprios.

  • Só lembrarem do filho do rei leão SIMBA  SELO HINO BANDEIRA ARMA 

  • Essa questão deveria estar em "Nacionalidade", pois faz parte do CAPÍTULO III: DA NACIONALIDADE.

  • só lembrar que moeda "não tem valor na CF 88"

    eliminamos alternativas erradas e sobra, por fim, a correta!

    bons estudos!

  • Gostei desse Macete:

    BAHIAS

    BA - Bandeira

    HI- Hino

    A- Armas

    S- Selos Nacionais

    Vi uma vez em algum comentário e não esqueci mais... Espero ajudar !!!

    Att,

  • Logo quando comecei a estudar coloquei do lado do artigo "SHAB" e nunca esqueço. KKKK

  • BAHIA é SENA.

    Bandeira, Hino, armas e Selo Nacional.


    Vi este MNEMÔNICO, pode ser que ajude.

  • Letra da lei (CF/88) que vira e mexe aparece em prova e muitas vezes passa batida a leitura do artigo que fala sobre o assunto.

  • Lembrando que cada estado e cada municipio pode ter sua bandeira e simbolos proprios.

  • b) a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  • Gabarito B

     

    Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu.

    Art. 7º - São símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão.

     

    CERJ. 

    Art. 66 - São símbolos estaduais a bandeira, o hino e o brasão.

     

    CF.

    Art. 13. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  • Mnemônico p decorar>>>>>>

    SELO da BAHIA

    Selo nacionais

    Bandeira

    hino

    armas

    VAIDARCERTO#

  • B  R A S I L

     

    bandeira

    hino

    armas

    selos nacionais

  • GABARITO ITEM B

     

     

     

    BIZU: ''BAHIAS''

     

    BANDEIRA

    HINO

    ARMAS

    SELOS NACIONAIS

  • BAHIAS.

  • São símbolos da RFB:

     BAHIA SENA

    BAndeira

    HIno

    Armas

    SElo NAcionais

     

    Bons estudos!!!

  • Dica de memorização: 


    NICOLE BAHLS sem L

    B - bandeira;
    A - armas;
    H - hino;
    S - selo; 

     

  • b) a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  • BAHIAS

     

    BAndeira

    HInos

    Armas

    Selos nacionais

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os símbolos da República.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa B – Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 13, § 1º: "São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais".

    Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

ID
1215766
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende

Alternativas
Comentários


  • Alt. "E":

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

     

  • lembrando que "Territórios" não faz parte dessa definição!

  • CRFB/88(...)Art.18º. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    (...).

  • Essas questões tendem a tentar confundir o concursando quanto aos Territórios pertencerem ou não à Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, vale a pena um breve resumo sobre os Territórios.


    Territórios Federais
    Características:

    O Território não é ente da federação, mas sim integrante da União. Trata-se de mera descentralização administrativo-territorial da União. Embora tenha personalidade jurídica não tem autonomia política.

    A partir de 1988, não existem mais territórios no Brasil. Antigamente, eram territórios: Roraima, Amapá e Fernando de Noronha (art. 15 dos ADCT).


    Formação de Territórios Federais:

    Lei complementar irá regular sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem (art. 18, §2º da CF).

    “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar” (art. 18, §3º da CF).


    Divisão dos Territórios em Municípios:

    Diferentemente do Distrito Federal, os territórios podem ser divididos em Municípios (art. 33, §1º da CF).


    Organização administrativa e judiciária dos Territórios:

    Lei federal disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios (art. 33 da CF).

    Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública dos Territórios (art. 21, XIII da CF), bem como sua organização administrativa (art. 22, XVII da CF).

    Nos Territórios Federais com mais de 100.000 habitantes, além de Governador, haverá órgãos judiciários de 1a e 2a instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais (art. 33, §3º da CF).


    Fonte: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Constitucional/Organiza__o_do_Estado.htm

  • NÃO CAI UMA DESSAS NA MINHA PROVA , PUTZ GRILA ....

  • "MUDE"

  • Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  • Por favor funrio, não manda uma questão assim na minha prova, estudei tanto, pra vir uma questão que até meu filho de 7 anos acertaria.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre organização político-administrativa.

    A- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa E.

    B- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa E.

    C- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa E.

    D- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa E.

    E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 18: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

ID
1215769
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São serviços privativos do Poder Público, ou seja, somente a Administração Pública pode prestá-los, sem delegação a terceiros:

Alternativas
Comentários

  • A defesa nacional, por ser imprescindível à soberania do país, só pode ser exercida pelo Estado. Não se nota na Constituição Federal a possibilidade de delegação desse serviço. Quanto à polícia, não é questão de soberania, mas pelo seu caráter coercitivo, só pode ser exercida pela Administração Pública (direta, podendo ser delegada à indireta sob específicos termos). Afinal de contas, não há distinção ou preferência injusta entre brasileiros (CF, art. 19, III), sendo impossível que um brasileiro pratique atos punitivos imperativos face a outro (pelo menos, não na condição de particulares). O poder de punir é exclusivo do Estado.


    Aliás, a questão também pode ser resolvida por eliminação:


    Transporte coletivo, possibilidade de delegação: CF, art. 30, V.

    Energia elétrica, possibilidade de delegação: CF, art. 21, XII, b.

    Telefonia, possibilidade de delegação: CF, art. 21, XI.

    Saúde, possibilidade de exercício por terceiros: CF, art. 199.


  • Nem precisa pensar em lei.
    Só pensar nos serviços terceirizados/delegados:
    Telefonia: VIVO, NET, Claro, etc
    Energia: EDP, etc
    Transporte coletivo: todas companhias de ônibus de transporte coletivo....

    Pronto já matava a questão.

  • Essa foi sopa no mel! Defesa Nacional é soberania, jamais poderá ser exercida por terceiros. 

  • Serviços Públicos - são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Por isso mesmo, tais serviços são considerados privativos do Poder Público, no sentido de que só a Administração deve prestá-los, sem delegação a terceiros. Ex.: defesa nacional, de polícia, de preservação da saúde pública.

  • Questão fácil de responder de forma lógica. Só pensar como são prestados os respectivos serviços e vai por eliminatória. Mixuruca esta questão.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca das atividades privativas do Estado.

    A- Correta. É como entende Carvalho Filho (2019): "serviços delegáveis os que, por sua natureza ou por imposição legal, podem ser executados tanto pelo Estado quanto por particulares, como os de transporte coletivo, energia elétrica e telefonia; e como serviços indelegáveis os que só podem ser prestados pelos órgãos e agentes estatais, como os de defesa nacional, segurança interna, fiscalização de atividades e serviços essenciais".

    B- Incorreta. O serviço de telefonia é delegável, vide alternativa A.

    C- Incorreta. Os serviços de transporte e energia elétrica são delegáveis, vide alternativa A.

    D- Incorreta. O serviço de transporte é delegável, vide alternativa A.

    E- Incorreta. O serviço de telefonia é delegável, vide alternativa A.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34ª ed. Rio de Janeiro: Editora Atlas, 2019.

ID
1215772
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O princípio da licitação que impede a discriminação entre os participantes, seja por meio de cláusulas que favoreçam uns em detrimento de outros, seja mediante julgamento tendencioso, denomina-se

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C 


    No princípio da igualdade entre os licitantes, é proibida a discriminação entre os participantes do certame, ou seja, favorecimento de uns em prejuízo de outros, mediante julgamento tendencioso, e segundo Hely Lopes Meirelles se concerne a um julgamento faccioso que "desiguale os iguais ou iguale os desiguais".


    Vale lembrar que os critérios de desempate aos bens e serviços são:

    - produzidos no País;

    - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

    - produzidos ou prestados por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do País.

    ( resumo do Art. 3,§ 2 da Lei de Licitações - Lei 8.666/93)


  • CRFB/88

    (...)Art.37.XXI- ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure a igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações;(...).

  • Gabarito C

     

    Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu. Art. 19.

    XX – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

     

     

    CF. Art. 37.

    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

     

  • De acordo com o art. 3º da Lei nº 8.666/93, são princípios expressos da licitação: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo.

     

    Dentre eles, destaca - se o Princípio da Igualdade entre os licitantes, em que a Administração Pública deve conduzir a licitação de maneira impessoal, sem prejudicar ou privilegiar nenhum licitante. Desde que preencham os requisitos exigidos, todos os que tiverem interesse em participar da disputa devem ser tratados com isonomia.

     

    Todos os dispositivos da lei de licitações ou regulamentação de um específico processo licitatório devem ser interpretados à luz do Princípio da Isonomia.

     

    Assim é obrigação da administração pública não somente buscar a proposta mais vantajosa, mas também demonstrar que concedeu a todos os concorrentes aptos a mesma oportunidade

  • c)

    igualdade entre os licitantes.

ID
1215775
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a idade mínima como condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal é de

Alternativas
Comentários


  • Alt. "D":

    § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    VI - a idade mínima de:

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

     

  • 21 anos

    Enquadra-se também, Deputado Estadual, Distrital,  Prefeito, Vice assim como juiz de paz.

  • "Art. 14, §3º, CF - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador."

  • lembre-se nessa ordem - memória fotográfica:

    Idades (mínimo):

    35
    30
    21
    18

    vs

    Cargos:

    Presidente e Vice-Presidente da República + Senador

    Governador + Vice-Governador (de Estado e do Distrito Federal)

    Deputado Federal + Deputado Estadual ou Distrital +  Prefeito + Vice-Prefeito + juiz de paz

    Vereador

    bons estudos!

  • existe alguma regra de idade para ministro do STF ?

  • Existe sim Rodrigo, para os ministros do STF a idade deve ser entre 35 e 65 anos, conforme o art. 101 da CF/88.

    Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  • 35 30 21 18

    35 - Presidente e Vice  / Senador;

    30 - Governador e Vice; 

    21 - Prefeito e Vice, Dep. Federais e Estaduais; 

    18 - Vereador. 

  • ministro de estado = 21 anos tb

    ministro stf - minimo 35

     

    O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federa

  • P=35

    G=30

    D=21

    VE=18

  • GABARITO: D

    Art. 14, §3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos, mais especificamente quanto à idade mínima para se eleger a cargos eletivos específicos, nos termos da Constituição Federal.Assim, vejamos as alternativas abaixo comentadas, lembrando que a questão pede a CORRETA:

    a) ERRADO. A idade mínima para se candidatar a VEREADOR é DEZOITO ANOS (art. 14, §3º, VI, d, CF).

    art. 14. […] § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    [...] VI - a idade mínima de:

    [...] d) dezoito anos para Vereador.

    b) ERRADO. Não há previsão legal na Constituição Federal.

    c) ERRADO. A idade mínima para se candidatar a GOVERNADOR é de TRINTA ANOS (art. 14, §3º, VI, CF).

    art. 14. […] § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    [...] VI - a idade mínima de:

    [...] b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; [...]

    d) CORRETO.  A idade mínima para se candidatar a Deputado Federal é VINTE E UM anos (art. 14, §3º, VI, c, CF).

    art. 14. […] § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    [...] VI - a idade mínima de:

    [...] c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; 

    e) ERRADO. A idade mínima para se candidatar a Presidente é de 35 anos (art. 14, §3º, VI, CF).

    art. 14. […] § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    [...] VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; [...]

    GABARITO: LETRA “D”

ID
1215778
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete privativamente à União legislar sobre

Alternativas
Comentários

  • Alt. "C":

    Art. 21. Compete à União:

     X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;

     

    As demais são Competência Concorrente (União, Estados e DF):

    -Juntas Comerciais (A)

    -Custas dos serviços forenses (B)

    -Direito Tributária (D)

    -Produção e Consumo (E)


     

  • Cara Colega, apesar de responder correto, utilizou o fundamento errado, pois o artigo 21, da CF/88 trata-se das competências EXCLUSIVAS (indelegáveis) e ADMINISTRATIVAS (desempenhadas por atos não legislativos) da União.


    A questão pediu a competência PRIVATIVA, logo LEGISLATIVA da União, sendo o correto fundamento o artigo 22, V, da CF/88.



  • Art.22. Compete privativamente à União legislar sobre:


    V - Serviço Postal;


    Bons estudos!

  • Gabarito: C


    a) Juntas Comerciais - Concorrente (artigo 24, III, CF)

    b) Custas dos serviços forenses - Concorrente (artigo 24, IV, CF)

    c) Serviço Postal - Privativa (artigo 22, V, CF)

    d) Direito tributário - Concorrente (artigo 24, I, CF)

    e) Produção e consumo - Concorrente (artigo 24, V, CF)


    Bons estudos!

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    II - desapropriação;

    III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;

    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

    V - serviço postal;

    VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

    VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;

    VIII - comércio exterior e interestadual;

    IX - diretrizes da política nacional de transportes;

    X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;

    XI - trânsito e transporte;

    XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

    XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;

    XIV - populações indígenas;

    XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

    XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

    XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;

    XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)

    XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

    XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;

    XX - sistemas de consórcios e sorteios;

    XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

    XXIII - seguridade social;

    XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;

    XXV - registros públicos;

    XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;

    XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública, direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas diversas esferas de governo, e empresas sob seu controle;

    XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

    XXIX - propaganda comercial.

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • junta comercial ---- COMPETENCIA CONCORRENTE

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    CAPACETE de PM: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    II - desapropriação;

    III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;

    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

    V - SERVIÇO POSTAL;

    VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

    VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;

    VIII - comércio exterior e interestadual;

    IX - diretrizes da política nacional de transportes;

    X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;

    XI - trânsito e transporte;

    ...

  • COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO: CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SÃO PAULO 

    (Legislar sobre Direito) 


    Civil 

    Aeronáutico 

    Penal 

    Agrário 

    Comercial 

    Eleitoral 

    Trabalho 

    Espacial 

    Seguridade social 

    Diretrizes e bases da educação nacional 

    Energia 

    Processual 

    Militar 

    Emigração e imigração, entrada, expulsão e extradição de estrangeiros 

    Atividades nucleares de qualquer natureza 

    Telecomunicações 

    Informática 

    Radiodifusão 

    Aguas 

    TRAnsito 

    TRAnsporte 

    COMpetencia da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais 

    MATERIAL BÉLICO 

    NAcionalidade, cidadania, a naturalização 

    POPULAÇÃO INDÍGENA 

    DEsapropriação 

    SP - serviço postal 

  • Art. 21. Compete à União:

     X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;

  •  Art. 21. Compete à União:

     X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; 

  • Prosecutor MP, ri demais com esse mnemônico

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência privativa da União.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Incorreta. Trata-se de competência concorrente entre União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) III - juntas comerciais; (...)".

    Alternativa B – Incorreta. Trata-se de competência concorrente entre União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) IV - custas dos serviços forenses; (...)".

    Alternativa C -  Correta! É o que dispõe o art. 22: " Compete privativamente à União legislar sobre: (...) V - serviço postal; (...)".

    Alternativa D - Incorreta. Trata-se de competência concorrente entre União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;   (...)".

    Alternativa E - Incorreta. Trata-se de competência concorrente entre União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) V - produção e consumo; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

ID
1215781
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, desde que seu preço, após avaliação prévia, seja compatível com o valor de mercado e as necessidades de instalação condicionarem sua escolha, e para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada, a licitação é, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • Art 24 e 25 da lei 8666-93

    dispensável e inexigível.

  • Art. 24. É dispensável a licitação:
    X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Dispensável = Compra ou locação de imóvel com finalidades precípuas da administração.

     

    Inexigível = Contratação de profissional de qualquer setor artístico.

     

    Obrigatória = Na modalidade de Concorrência, Convite, Concurso, Leilão, Tomada de Preços ou Pregão.

     

    Bons Estudos :)

  • Dispensável = ROL TAXATIVO

     

    Inexigível = ROL EXEMPLIFICATIVO

  • GAB (B)

  • b)dispensável e inexigível.