Assinale a opção em que o texto apresentado NÃO contém erro gramatical.
Suponha que tenha sido solicitado a um agente administrativo, em exercício no gabinete do Ministro da Cultura, que seja feita a revisão de dois documentos: um memorando e um aviso. De acordo com a orientação da chefa, ele deverá adequar os textos aos padrões estabelecidos pelo Manual de Redação da Presidência da República para a redação ofcial no serviço público.
Considerando essas informações e as orientações do Manual de Redação da Presidência da República para a redação dos referidos documentos, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Tanto o memorando quanto o aviso deverão conter o tipo e o número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede, o local e a data, o assunto – resumo do teor do documento –, o destinatário, o texto, o fecho, a assinatura do autor da comunicação e a identifcação do signatário.
II – Imprescindivelmente, seja ou não o referido memorando de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura do padrão ofício: introdução; desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; e conclusão, em que é reafrmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.
III – No aviso, deve constar o vocativo – que invoca o destinatário –, bem como o nome do seu órgão ou setor, seu endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico.
A sequência correta é:
Em relação ao que propõe o Manual de Redação da Presidência da República quanto ao uso, no serviço público, da comunicação ofcial expedida por correio eletrônico, telegrama e fax, assinale a opção INCORRETA.
Quando se trabalha com documentos muito grandes no Microsoft Word 2003, a utilização de um índice ajuda tanto ao leitor, que consegue achar informações mais facilmente, quanto ao autor, que tem o texto mais organizado.
Acerca dos diferentes tipos de índices do Microsoft Word 2003, assinale a opção correta.
O Microsoft PowerPoint 2003 possui uma funcionalidade chamada “Pacote para CD”, que permite colocar tudo o que for necessário para uma apresentação em um pacote que pode ser gravado em um CD e usado em um computador que não possua o Microsoft PowerPoint 2003 instalado.
Em relação a esse assunto, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Um pacote pode ser preparado de forma a realizar a reprodução automática da apresentação.
II – Um pacote só pode conter arquivos de apresentações PowerPoint.
III – Uma senha pode ser confgurada para proteger os arquivos contra modifcações.
IV – Pacotes podem tanto ser gravados em CD como em pastas no computador.
A sequência correta é:
O Microsoft PowerPoint 2003 possui uma funcionalidade que ajuda a cronometrar o tempo de exposição de cada slide e a duração total da apresentação. Assinale a opção que indica como ativar essa funcionalidade.
Comandos são instruções que são passadas ao sistema operacional para executar determinada tarefa. No sistema operacional linux, cada comando tem uma função específca. Acerca do uso dos comandos no Linux, assinale a opção INCORRETA.
Em relação ao sistema operacional linux, assinale a opção correta.
Em relação à prestação de contas de transferência de recursos públicos, assinale a opção correta.
Com base nos princípios constitucionais da Administração Pública, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Legalidade
II – Impessoalidade
III – Moralidade
IV – Publicidade
V – Efciência
( ) A atividade administrativa deve buscar os melhores resultados com os recursos escassos de que dispõe.
( ) A Administração Pública tem de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos órgãos estatais competentes e por toda a sociedade.
( ) A excelência em gestão pública é para todos e não admite tratamento diferenciado, a não ser para os casos específcos tratados em lei.
( ) Os atos da Administração Pública devem estar inteiramente conformados aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica.
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
A sequência correta é:
Considere que um servidor público com cargo de direção e poderes de chefa em um órgão público federal vem enfrentando problemas com um funcionário considerado por todos como efciente, mas de difícil relacionamento interpessoal. Em razão dessa circunstância, o diretor utiliza- se dos poderes do cargo para transferi-lo para outro estado da federação, fundamentando-se no relevante interesse público.
Nessa situação, é correto afrmar que o ato praticado pelo servidor:
No que se refere às licitações no âmbito da Administração Pública, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A concorrência é uma modalidade de licitação aplicada a quaisquer compras e serviços, bem como a todos os serviços de engenharia.
II – A diferença fundamental entre dispensa e inexigibilidade de licitação reside no fato de que, na inexigibilidade, há possibilidade de competição, mas a licitação não é obrigatória, porque a lei faculta ao gestor contratar diretamente, tendo em vista algum valor jurídico relevante. Por outro lado, nos casos de dispensa, há inviabilidade de competição.
III – Um gestor público pode, conforme disposição legal, dispensar a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.
IV – O concurso é modalidade de licitação que permite a seleção e a escolha de trabalhos técnicos ou artísticos, em que o fator predominante seja a criação intelectual.
V – Nenhuma compra será feita sem adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Estão certos apenas os itens.
A respeito do Código de Ética do Servidor Público Federal, assinale a opção correta.
Um cidadão de classe social menos favorecida solicita informações acerca da tramitação de um processo de seu interesse a um servidor público federal, ocupante de cargo comissionado, que atua como atendente ao público em uma Secretaria de Estado. Esse servidor, quando percebe a situação do requerente e que este apresenta difculdades para entender suas colocações, irrita-se, fca mal humorado, chegando a gritar com o usuário.
Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público Federal e considerando a situação hipotética acima, assinale a opção INCORRETA.
De acordo com as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a opção que apresenta uma despesa que NÃO é decorrente de custeio.
Em relação às despesas orçamentárias, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
III – Em casos especiais, previstos em legislação específca, será dispensada a emissão da nota de empenho.
IV – A liquidação da despesa consiste na verifcação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Estão certos apenas os itens.
Considere que, após análise criteriosa da proposta de orçamento da União, verifca-se que o orçamento não contém todas as receitas e despesas do Estado. No parecer, consta o relato de que o desconhecimento do volume global das despesas projetadas pelo governo impossibilita que o Legislativo autorize a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las.
Esse orçamento NÃO está em conformidade com o princípio da:
Quanto à contabilidade aplicada à Administração Pública, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A contabilidade pública aplica-se, sem ressalvas, a toda a Administração Pública direta e indireta.
II – As fundações públicas, quando mantidas com recursos do Tesouro, são abrangidas pela aplicação da contabilidade pública.
III – O exercício fnanceiro na contabilidade pública será coincidente com o ano civil.
IV – O regime contábil da despesa é o da competência.
V – Os objetos da contabilidade pública são o patrimônio público, com exceção dos bens de domínio público, e o controle do orçamento.
A quantidade de itens certos é igual a:
Todo gestor público é obrigado a prestar contas dos recursos recebidos, sob pena de aplicação de sanções previstas em lei e de comprometimento do fuxo de recursos, mediante suspensão das transferências.
Nesse contexto, os seguintes fatos ensejam a não aprovação da prestação de contas, EXCETO:
No que se refere à prestação de contas e à transferência de recursos, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A unidade convenente deverá encaminhar a prestação de contas à unidade concedente em, no máximo, sessenta dias após o vencimento do prazo de vigência do convênio.
II – Caso a prestação de contas não seja encaminhada no prazo determinado no termo de convênio, a unidade concedente fxará o prazo de até trinta dias para sua apresentação ou recolhimento dos recursos corrigidos, a partir da data do seu recebimento, independentemente da ocorrência de caso fortuito ou força maior.
III – Instaurar-se-á a tomada de contas especial pelos órgãos encarregados da contabilidade analítica do concedente, por solicitação do respectivo ordenador de despesas ou, na sua omissão, por determinação do controle interno ou do Tribunal de Contas da União, quando não for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justifcativas apresentadas pelo convenente, em decorrência de impugnação de despesas.
A sequência correta é:
Acerca dos direitos do servidor público, assinale a opção correta.
A respeito dos direitos e deveres do servidor público, assinale a opção correta.
Quanto às licitações em geral, assinale a opção correta.
Em relação à inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.
No que se refere à dispensa de licitação, assinale a opção correta.
Em relação ao pregão, assinale a opção INCORRETA.
Quanto ao orçamento público, assinale a opção correta.
Acerca da prestação de contas de transferência de recursos públicos, assinale a opção correta.
Considerando os princípios previstos na lei n.º 8.313/1991, que dispõe sobre benefícios fscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico, e que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), assinale a opção que apresenta situação que NÃO atende às fnalidades de captar e canalizar recursos para o Setor de Cultura.
Em relação à sistemática de execução do Pronac, estabelecida pelo Decreto n.º 5.761/2006, assinale a opção correta.
Entre os programas do Ministério da Cultura, está o Monumenta. No que se refere às suas características, assinale a opção correta.
Acerca dos objetivos do Programa Mais Cultura, instituído pelo Decreto n.º 6.226/2007, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Ampliar o acesso aos bens e serviços culturais e meios necessários para a expressão simbólica, promovendo a autoestima, o sentimento de pertencimento, a cidadania, o protagonismo social e a diversidade cultural.
II – Qualifcar o ambiente social das cidades e do meio rural, ampliando a oferta de equipamentos e dos meios de acesso à produção e à expressão cultural.
III – Gerar oportunidades de trabalho, emprego e renda para trabalhadores, micro, pequenas e médias empresas e empreendimentos da economia solidária do mercado cultural brasileiro.
IV – Disseminar saberes, fazeres, cultivos e modos de vida de populações tradicionais.
V – Promover valores democráticos, republicanos e solidários, de justiça social, da cultura e da paz.
A quantidade de itens certos é igual a:
A coordenação e a supervisão das atividades das Representações Regionais, órgãos descentralizados da estrutura organizacional do Ministério da Cultura, são competências da:
A Lei Rouanet faculta a opção pela aplicação de parcelas do imposto sobre a renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao Fundo Nacional da Cultura.
Nesse contexto, as doações e os patrocínios na produção cultural atenderão, entre outros, aos seguintes segmentos:
O Ministério da Cultura dispõe de Representações Regionais na sua estrutura organizacional para representá-lo e participar da implementação e do acompanhamento das políticas culturais nas respectivas áreas de jurisdição. Entre essas Representações Regionais, estão:
Nos termos da lei n.º 9.649/1998, que dispõe acerca da organização da Presidência da República e dos Ministérios, assinale a opção que indica exclusivamente áreas de competência do Ministério da Cultura.
Acerca das competências da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, assinale a opção correta.
Quanto às competências da Diretoria de Programas e Projetos Audiovisuais do Ministério da Cultura, assinale a opção correta
A Portaria n.º 128/2009 do Ministério da Cultura dispõe acerca do credenciamento de programadoras de canais compostos por obras cinematográfcas e audiovisuais brasileiras de produção independente. Assinale a opção que apresenta requisito para a defnição de uma obra cinematográfca e audiovisual como brasileira.
As normas do Pronac defnem que os programas, projetos e ações culturais aprovados serão acompanhados e avaliados tecnicamente pelos órgãos competentes do Ministério da Cultura. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
O Pronac desenvolve-se mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem os princípios da Constituição Federal de 1988 e que atendam às fnalidades de captar e canalizar recursos para a cultura. Nesse contexto, assinale a opção correta.
Quanto aos recursos do Fundo Nacional da Cultura, sua regulamentação prevê que poderão ser utilizados, observado o disposto no plano anual do Pronac, da seguinte forma:
Considerando a Estrutura Regimental do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto n.º 6.835/2009, assinale a opção que apresenta as competências da Secretaria de Cidadania Cultural.