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Prova PaqTcPB - 2012 - UEPB - Assistente Administrativo


ID
759019
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Office Excel 2007, versão língua portuguesa a função capaz de converter metros em polegadas é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B.

    Fórmula;

             Função;

                    Converter


    A sintaxe
    CONVERTER(núm;de_unidade;para_unidade)
  • GABARITO:B

     

    Converte um número de um sistema de medida para outro. Por exemplo, CONVERTER pode traduzir uma tabela de distâncias em milhas para uma tabela de distâncias em quilômetros.


    Sintaxe


    CONVERTER(número,de_unidade,para_unidade)


    Número     é o valor em _unidades a ser convertido.


    De_unidade     é a unidade do número.


    Para_unidade     é a unidade do resultado. CONVERTER aceita os seguintes valores de texto (entre aspas) para de_unidade e para_unidade.

  • A pergunta já vem com a resposta..rsrs Coisa boa.


ID
759022
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A tecla de atalho que permite ao Windows XP realizar uma pesquisa por um arquivo ou pasta é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    A tecla F3 que faz essa função.
  • Letra C.
    F1 = Ajuda, F2 = Renomear, F4 = Exibir os itens na lista ativa (por exemplo, no Windows Explorer, posiciona o cursor na barra de endereços), F5 = Atualizar.
  • c) F3 permite ao Windows XP realizar uma pesquisa por um arquivo ou pasta.
    F1- ajuda
    F2- renomear arquivo
    F4- manda o curso para a barra de endereço
    F5- atualiza
  • Acho interessante colocar a lista completa dos atalhos:
    F1 = abre ajuda;
    F2 = renomeia item selecionado;
    F3 = realiza pesquisa;
    F4 = exibe histórico da barra de endereço;
    F5 = atualiza a página (recarregando-a);
    F6 = alterna entre frames de uma página e barra de endereço;
    F7 = verifica ortografia e gramática;
    F8 e F9 = funcionam com outra tecla pressionada ao mesmo tempo; 
    F10 = contém comandos para trabalhar com os ítens selecionados;
    F11 = alterna entre visualização normal e tela cheia;
    F12 = salvar como.




  • *F1 - Abre a ajuda;
    *F2 - Renomeia o ítem selecionado;
    *F3 - Realiza pesquisa;
    *F4 - Exibe histórico da barra de endereços;
    *F5 - Atualiza página recarregando-a;
    *F6 - Alterna entre frames de uma página e barra de endereços;
    *F7 - Verifica ortografia e gramática;
    *F10 - Contém comandos para trabalhar com os ítens selecionados;
    *F11 - Alterna entre visualização normal e tela cheia;
    *F12 - Salvar como.

    As teclas F8 e F9 só funcionam com outra tecla, pressionada ao mesmo tempo.

    Fonte:http://tiraduvidas.tecmundo.com.br/40799

  • GABARITO DO FERNANDO NISHIMURA:

     

    F1 = Ajuda,

    F2 = Renomear,

    F4 = Exibir os itens na lista ativa (por exemplo, no Windows Explorer, posiciona o cursor na barra de endereços),

    F5 = Atualizar. 


ID
759025
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as assertivas sobre conceitos básicos de sistemas operacionais:


I - Windows Vista, Linux e JavaOS são exemplos de sistemas operacionais.

II - Nos sistemas de tempo compartilhado, o tempo do processador é dividido em pequenos intervalos de tempo (time slices), dando a impressão de que diversos programas são executados ao mesmo tempo.

III - O processamento em batch é caracterizado pela constante interação do usuário com a aplicação.

IV - Os sistemas monoprogramáveis tem a característica de que o processador, a memória e os periféricos permanecem exclusivamente dedicados à execução de um único programa.

Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • Processamento batch, no contexto de sistemas operacionais, é um termo referente a um processamento de dados que ocorre através de um lote de tarefas enfileiradas, de modo que o sistema operacional só processa a próxima tarefa após o término completo da tarefa anterior.

    Processamento batch é utilizado quando do tratamento de arquivos que contêm diversos registros, também conhecido como processamento por lote de dados. Este recurso é muito utilizado em sistemas distribuídos onde as aplicações de front-end tem restrições, seja de custos, de telecomunicações ou de arquitetura, para efetuar atualizações online/realtime nos sistemas centralizados. Opta-se por alimentar um banco de dados local durante o dia e envio de um arquivo sequencial contendo todos os registros para atualizações no período noturno nos sistemas centrais.

    Os sistemas batch foram os primeiros tipos de sistemas operacionais multiprogramáveis a serem implementados na década de 1960. Os programas, também chamados de jobs, eram submetidos para execução através de cartões perfurados e armazenados em disco ou fita, onde aguardavam para ser processados. Posteriormente, em função da disponibilidade de espaço na memória principal, os jobs eram executados, produzindo uma saída em disco ou fita.

    O PROCESSAMENTO BATCH TEM A CARACTERÍSTICA DE NÃO EXIGIR A INTERAÇÃO DO USUÁRIO COM A APLICAÇÃO. Todas as entradas e saídas de dados da aplicação são implementadas por algum tipo de memória secundária, geralmente arquivos em disco. Alguns exemplos de aplicações originalmente processadas em batch são programas envolvendo cálculos numéricos, compilações, ordenações, backups e todos aqueles onde não é necessária a interação com o usuário.

  • letra D
    JavaOS é um sistema operacional com uma máquina virtual Java como um componente fundamental. Ele é desenvolvido pela Sun Microsystems. Diferentemente do WindowsMac OS ouUnix, que são primariamente escritos em linguagem C, o JavaOS é escrito primariamente em Java.

    Em 2006, a Sun considerou o JavaOS um projeto obsoleto e passou a recomedar o uso do Java ME. Entretanto, o Java ME não é um sistema operacional, e sim uma especificação de API que roda em cima de um sistema operacional qualquer.
    Batch ou arquivo de lote (também conhecidos por .bat) é um arquivo de computador utilizado para automatizar tarefas. É regularmente confundido com o modo de processamento de dados no qual os mesmos são processados em grupos, ou lotes, através de uma rotina agendada. O batch neste caso, nada mais é um conjunto de comandos rodados sequencialmente. Podemos compará-lo, a grosso modo, aos scripts do Unix.


     
    2. TIPOS DE SISTEMAS OPERACIONAIS2.1
    Os tipos de sistemas operacionais e sua evolução estão intimamenterelacionados com a evolução do hardware e das aplicações por ele suportadas.A evolução dos sistemas operacionais para computadores pessoais eestações de trabalho popularizou vários conceitos e técnicas, antes só conhecidosem ambientes de grande porte. A nomenclatura, no entanto, não se manteve amesma. Surgiram novos termos para conceitos já conhecidos, que foram apenasadaptados para uma nova realidade.
    2.2 Sistemas Monoprogramáveis
    Os primeiros sistemas operacionais eram tipicamente voltados paraexecução de um único programa (processo). Qualquer outro programa, para ser executado, deveria aguardar o término do programa corrente. Os  sistemasoperacionais monoprogramáveis, como vieram a ser conhecidos, se caracterizam por permitir que o processador, a memória e os periféricos permaneçamexclusivamente dedicados à execução de um único programa
  • Sistemas de Tempo Compartilhado


    Os sistemas de tempo compartilhado (time-sharing) permitem que diversos programas sejam executados a partir da divisão do tempo do processador em pequenos intervalos, denominados fatia de tempo (time-slice). Caso a fatia de tempo não seja suficiente para a conclusão do programa, ele é interrompido pelo sistema operacional e substituído por um outro, enquanto fica aguardando por uma nova fatia de tempo. O sistema cria para cada usuário um ambiente de trabalho próprio, dando a impressão de que todo o sistema está dedicado exclusivamente a ele.

    Geralmente, sistemas de tempo compartilhado permitem a interação dos usuários com o sistema, através de terminais que incluem vídeo, teclado e mouse. Esses sistemas possuem uma linguagem de controle que permite ao usuário comunicar-se diretamente com o sistema operacional, através de comandos. Desta forma, é possível verificar arquivos armazenados em disco ou cancelar a execução de um programa. O sistema, normalmente, responde em poucos segundos à maioria desses comandos. Devido a esse tipo de interação, os sistemas de tempo compartilhado também ficaram conhecidos como sistemas on-line.

    A maioria das aplicações comerciais atualmente é processada em sistemas de tempo compartilhado, pois elas oferecem tempos de respostas razoáveis a seus usuários e custos mais baixos, em função da utilização compartilhada dos diversos recursos do sistema.
  • Errei porque nunca ouvir falar em JavaOS :(

  • Essa é pra técnico de enfermagem da Nasa é?... hehe

  • Nao considero JAVAOS como um sistema operacional e sim como um API que precisa de recursos extras para funcionar. Ninguem usa o JAVAOS simplesmente na maquina, ele precisa estar rodando em um sistema operacional por tras. É apenas uma maquina virtual.

  • JavaOS um sistema operacional?! Caramba! 

  • Nem sabia que JavaOS era sistema operacional, errei por isso.

  • Sistemas operacionais para computadores de pequenos e grandes dividem-se em quatro categorias, que se diferenciam pelo tempo de resposta e pela forma de entrada de dados no sistema: em lotes (batch), interativa, em tempo real e sistemas híbridos;

    - Os sistemas em lotes (batch): existem desde o tempo dos primeiros computadores, os quais trabalhavam com cartões perfurados ou fita magnética para a entrada de dados. Os sistemas em lotes de hoje não trabalham mais com cartões perfurados ou com fitas magnéticas, mas as tarefas ainda são processadas em série, sem interação com o usuário;

    - Os sistemas interativos: também conhecidos como sistemas de tempo compartilhado, produzem um tempo de resposta mais rápido do que os sistemas em lotes, mas são mais lentos do que os sistemas em tempo real. Foram criados para atender a necessidade do usuário, que necessitava de tempo de resposta mais rápido na depuração dos programas. O sistema operacional exigiu a criação de programas de tempo compartilhado, permitindo o usuário interagir diretamente com o sistema de computação;

    - Os sistemas em tempo real: os mais rápidos de todos, são utilizados em ambientes onde o tempo é um fator crítico: vôos espaciais, controle de tráfego aéreo etc; 

    - Os sistemas híbridos: são uma combinação entre os sistemas em lotes e os sistemas interativos. Executa os programas em lotes em segundo plano. Um sistema híbrido se beneficia do tempo livre entre demandas de processamento para executar programas que não precisam da interferência do operador.

  • d-

    JavaOS is predominantly a U/SIM-Card operating system based on a Java virtual machine and running applications on behalf of operators and security services. JavaOS was designed to run on embedded systems and has applications in devices such as set-top boxes, networking infrastructure, and ATMs.

    https://en.wikipedia.org/wiki/JavaOS


ID
759049
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São requisitos necessários a existência do ato administrativo:

Alternativas
Comentários
  • Certo.
    Objetivamente, temos que ato administrativo é toda manifestação de vontade da Administração, subjacente à lei e na estrita finalidade de cumpri-la. 
    Pela Lei n°4.717/65 - lei de ação popular; busca anular ações ilegais dos administradores -, e que informa a matéria, são elementos de validade dos atos administrativos: sujeito (competente), finalidade, forma, objeto e motivo. Quanto aos pressupostos de existência, o que insta saber, consubstanciam unicamente objeto e finalidade!

  • Processo Mnemônico, para validade do ato administrativo:
    Co-Fi-For-Mo-Ob... ou COFIFORMOB
    Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.
    Avante!
  • Excelentíssimos, vão me desculpando o excesso de espaço utilizado mas, considerando a incomplitude dos comentários, resolvi procurar e assim encontrei:
    Celso Antonio Bandeira de Mello realizou classificação própria dos requisitos dos atos administrativos que influenciou grandemente a doutrina nacional. De forma mais precisa que a adotada na Lei 4.717/65, ele considera a existência de elementos e pressupostos, de existência e de validade, dos atos administrativos. É considerada a existência de apenas dois elementos:
    a) conteúdo: tudo aquilo que o ato modifica na ordem jurídica; e
    b) forma: meio de exteriorização do ato.
    Nesse sentido, não há ato administrativo sem conteúdo nem forma. Os pressupostos, por sua vez, não fazem parte do ato administrativo, mas são indispensáveis a ele. Dividem-se em pressupostos de existência e de validade. Os pressupostos de existência são
    a) objeto: aquilo sobre o qual o ato dispõe; e
    b) pertinência à função administrativa, que é a atividade típica do Poder Executivo e atípica dos outros Poderes consistente na execução de ofício da lei.

  • Os pressupostos de validade são classificados em:
    a) pressuposto subjetivo (sujeito): o produtor do ato, além de ter competência para a sua realização, não deve estar afastado do cargo (por suspensão, férias, licença, etc.) nem impedido (por exemplo, por parentesco com o interessado no processo administrativo);
    b) pressupostos objetivos: motivo (fato que autoriza ou exige a prática do ato) – difere de móvel, que é a intenção do agente que praticou o ato – e requisitos procedimentais (são os atos que devem preceder determinado ato). Por exemplo, a nomeação do servidor é requisito para a sua posse;
    c) pressuposto teleológico (finalidade): bem jurídico visado pelo ato;
    d) pressuposto lógico (causa): vínculo entre o motivo e o conteúdo do ato. Assim, os efeitos jurídicos do ato devem ser adequados à resolução da situação de fato que lhe deram causa. Nesse ponto, devem ser levados em consideração dois princípios importantíssimos: razoabilidade e proporcionalidade;
    e) pressuposto formalístico (formalização): modo específico de apresentação da forma.
    Ora sim, bons estudos! =)
  • FF.COM
  • alternativa A- CUIDADO AS palavras requisitos e atributos
  • Elementos ou Requisitos:

    C O M F F
  • Pois é, mas só lembrando que o enunciado da questão traz um erro: ela cita os requisitos necessários à existência do ato.

    No entanto, COMPETÊNCIA, FINALIDADE, FORMA, MOTIVO e OBJETO são requisitos de VALIDADE do ato - quer dizer,  são as condições indispensáveis que provam se o ato está de acordo com a Lei ou ordenamento jurídico.
  • Os requisitos do ato são: 

    COM FIOFO MO


    COMPETÊNCIA
    FINALIDADE
    OBJETO
    FORMA 
    MOTIVO

    Essa frase pode ser estranha, mas é fácil de lembrar.
  •  SEM O FAUSTÃO MORRERIA FELIZ.
  • FF.COM

  • GABARITO ITEM A

     

     

    ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO

     

    BIZU: ''CO FI FO MO OB''

     

    COMPETÊNCIA

    FINALIDADE

    FORMA

    MOTIVO

    OBJETO

  • FIFOCOM

  • A questão exigiu conhecimento acerca dos requisitos do ato administrativo.

    A- Correta. Esses são os elementos ou requisitos do ato administrativo, representados pelo mnemônico Com/Fi/For/M/Ob:

    Competência

    Finalidade

    Forma

    Motivo

    Objeto

    B- Incorreta. Objeto, competência e finalidade são requisitos do ato administrativo, mas vontade não.

    C- Incorreta. Finalidade, competência e objeto são requisitos do ato administrativo, mas a legalidade é um princípio da administração pública.

    D- Incorreta. Competência e objeto são requisitos do ato administrativo, mas vontade não. Já a legalidade é um princípio da administração pública.

    E- Incorreta. Competência, finalidade, objeto e motivo são requisitos do ato administrativo, mas vontade não.


ID
759058
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário, chama-se:

Alternativas
Comentários
  •  "podemos conceituá-la como sendo a forma de desfazimento do ato administrativo em virtude da existência de vício de legalidade.O pressuposto da invalidação é exatamente a presença do vício de legalidade.(...) o ato administrativo precisa observar seus requisitos de validade para que possa produzir normalmente os seus efeitos. Sem eles, o ato não poderá ter a eficácia desejada pelo administrador. Por isso é que para se processar a invalidação do ato é imprescindível que esteja ausente um desses requisitos. A presença destes torna o ato válido e idôneo à produção de efeitos, não havendo a necessidade do desfazimento. (...) Inquinado o ato de vício de legalidade, pode ele ser invalidado pelo Judiciário ou pela própria Administração. "Fonte: José dos Santos Carvalho Filho.
  • ANULAÇÃO  ---> ADMINISTRAÇÃO, JUDICIÁRIO ---> EFEITOS EX TUNC ---> POR ILEGALIDADE
    REVOGAÇÃO --> ADMINISTRAÇÃO                       ---> EFEITOS EX NUNC ---> POR DISCRICIONARIEDADE, OPORTUNIDADE
  • Sendo assim, qual a diferença entre anulação e invalidação?
  • INVALIDAÇÃO É O GÊNERO QUE COMPREENDE: ANULAÇÃO; REVOGAÇÃO; CASSAÇÃO. Enquanto a invalidação é o gênero a anulação é a espécie.

    Acredito que seja essa a diferença!
  • Já vi vários autores colocar invalidação como sinônimo de Anulação. E agora?

  • Extinção é gênero e invalidação é espécie. Acredito que a questão deveria ser anulada, pois há um entendimento de que invalidação e anulação são termos congêneres utilizados no direito administrativo.

  • Letra (D).
    ----------

     

    a) Revogação.
            Ocorre quando um ato legítimo já não mais atende ao interesse público. Ocorre uma análise de conveniência e oportunidade, o órgão que produziu o ato é o responsável pela sua revogação.

     

    b) Invalidação.
            Quem usa o termo é Hely Lopes Meirelles, "a alteração da finalidade da norma explícita ou implícita na lei ou no ordenamento jurídico “caracteriza desvio de poder”, que acarreta a invalidação do ato, por faltar elemento em sua formação, ou seja, “o fim público desejado pelo legislador”."
            Esse posicionamento é muito discutido e, sinceramente, não deveria estar numa prova de nível fundamental.

     

    c) Suspensão.
      
         Essa questão realmente é de nível fundamental? Encontrei uma resposta aceitável num artigo jurídico:
            "Embora possa a Administração executar seus atos sem precisar ter o aval do Poder Judiciário, nada impede que o terceiro que se sentir prejudicado possa pleitear via administrativamente ou judicial, a suspensão do ato ainda não executado."

     

    d) Anulação. [GABARITO]
            Vale lembrar que tanto o órgão que produziu o ato quanto o judiciário podem anulá-lo. Ocorre efeito retroativos (ex-tunc).

     

    e) Supressão.
            Supressão é mero sinônimo de extinção.

     

    ----------

    At.te, CW.

    CYONIL BORGES & ADRIEL SÁ. Direito Administrativo Facilitado. Editora Método-Gen, 2015.

    https://jus.com.br/artigos/33146/atos-administrativos

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1791

  • o Art. 53 da Lei 9.784/99 estabelece que: "A Administração deve anular seu próprios atos, quando eivados de vicio de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade". 

    Logo, Gab. D


ID
759067
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, são estáveis após:

Alternativas
Comentários
  •  C.F. "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

  • Complementando o comentário do colega:
    A Constituição coloca que:
    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade
    A lei 8112/90 em seu artigo 20.Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19).

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade.

    § 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo



     

  • Questão que exige atenção em relação a data da prova, pois...nesta data valia como 36 meses e atualmente 24 meses, vide comentário do colega.

  • Sempre que a questão não mencionar nenhuma Lei, será 3 anos para estágio probatório e para estabilidade. Se fosse por exemplo: Segundo a lei 8112/90 seriam 2 anos.

  • De acordo com A Constituição Federal: 

     

    Art. 41. São estáveis após TRÊS ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);

     

    Mas, a questão fala de acordo com a Lei 8.112 de 1990, desta forma deveria ser: 

     

    Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (DOIS) anos de efetivo exercício.

     

    Desta forma, ao meu vê a resto certa seria Letra B.

  • CF/88. Art. 41. [Estabilidade do Servidor Público]. São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    Atenção: O caput deste artigo soma – se ao seu § 4º: Como condição para a aquisição da estabilidadeÉ OBRIGATÓRIA a AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    “(...) a EC 19/1998, que alterou o art. 41 da CF, elevou para 3 (três) anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, por interpretação lógicao prazo do Estágio Probatório.” (STA 263-AgR, rel. min. Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 26-2-2010.)

     

    O Art. 21 da Lei 8.112/90 apresenta um "VIDE" ao final do seu dispositivo:  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.                     (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

     

    [EMC nº 19, Art. 6º]. O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 41. São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  Portanto, a Lei 8.112/90 não tem mais aplicabilidade, neste particular, porquanto prevalece o disposto na Constituição. A regra do art. 21 permanece apenas em caráter formal, mas sem eficácia.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da estabilidade dos servidores públicos. Vejamos:

    Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:

    - Aprovação em concurso público;

    - Nomeação para cargo de provimento efetivo;

    - Execução das funções pelo prazo de três anos, e

    - Acompanhamento de avaliação de desemprenho.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Um ano de efetivo exercício do cargo.

    B. ERRADO. Dois anos de efetivo exercício do cargo.

    C. CERTO. Três anos de efetivo exercício do cargo.

    Conforme art. 41, CF.

    D. ERRADO. Cinco anos de efetivo exercício do cargo.

    E. ERRADO. Oito anos de efetivo exercício do cargo.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
759073
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Racismo = inafiançável e imprescritível.
  • item errado

    Artigo 5 da CF

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
  •       Alguém esclarece o erro da letra E?? Seria no tocante a quem responde??

          Grato
  • Além da alternativa D as demais estão certas ^^
  • Não há erros na letra E, já que a questão pede a incorreta.
  • A) correta. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.É o chamado Princípio da legalidade (reserva legal + anterioridade). É o que dispõe o art.1ºCP.
    B) correta. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. A lei penal em regra não pode retroagir, entretanto, é permitido que a lei penal mais benéfica para réu atinja fatos anteriores à sua vigência. (art. 5º, XL CF a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu). A lei penal que favoreça o réu aplica-se a fatos anteriores, mesmo que decididos em sentença penal condenatória transitada em julgado. art. 2ºCP: "A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado". Lembre-se que as leis processuais penais são aplicadas de imediato e não seguem essa regra.
    C) correta. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. É o que dispõe o art.5º XLI CF. Esse inciso transcende a órbita criminal e, como fundamento constitucional dos deveres estatais de proteção, se propaga objetivamente por todos os ramos do direito, dada a multiplicidade de situações passíveis de atrair sua incidência. Apesar de estar implícito em qualquer ordenamento
    jurídico que consagre direitos fundamentais, a regra do inciso XLI do art. 5º da CF mereceria posição de destaque nos estudos sobre o direito constitucional brasileiro. Esse inciso é um gigante adormecido dentro do texto magno, por ser tão pouco utilizado na defesa dos direitos fundamentais, e que possam dignificá-lo com a grandeza jurídica a que faz jus. Exemplo de aplicação inovadora do inciso art. 5º XLI CF: TST seguiu uma direção menos conservadora e entendeu que as empresas não têm o direito de demitir os funcionários portadores do HIV.
  • continuação...

    D) incorreta. A prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Art. 5º da CF
    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    E) correta. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. É o que dispõe o art.5º XLIII CF.  Vamos arrumar a disposição do artigo para facilitar a memorização:

    1.  Crimes Inafiançáveis:
    a) Racismo;
    b) Tortura;
    c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
    d) Terrorismo;
    e) Crimes Hediondos;
    f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    2. Crimes Imprescritíveis:
    a) Racismo;
    b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    3. Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
    a) Tortura;
    b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
    c) Terrorismo;
    d) Crimes Hediondos;

  • Letra D!

    O erro esta ao dizer prescrição vintenária, entende-se prescrição dos últimos 20 anos. Ai esta o erro!

    Veja art. 5º, XLII:

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • gab D

    art 5

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • Crime de Racismo: imprescritível.

     

     

  • RACISMO:  - INAFIANÇÁVEL

                        - IMPRESCRITÍVEL

                        - RECLUSÃO

  • LETRA D


    Não vi alguém comentando, portanto vou deixar o famoso bizú:


    Os crimes constantes dos incisos XLII, XLIII e XLIV do art. 5º da CF são: racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.


    Existem três institutos para se aplicar a eles: a inafiançabilidade, a imprescritibilidade e insuscetibilidade de graça ou anistia.


    Aqui são os bizú, de acordo com o texto constitucional:


    todos são inafiançáveis 3TH não têm Graça: Terrorismo, Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e Hediondos R AÇÃO são imprescritíveis: Racismo e AÇÃO de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
  • Vintenária: 20 anos

    Errado pois o crime é imprescritível

  • IncorretaA prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei...

    GB D

    PMGOO

  • Que louco

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos Constitucionais Penais e Garantias Constitucionais do Processo, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    DICA: quando a questão exigir que se assinale a alternativa incorreta, após a leitura do enunciado, circule a palavra incorreta.

    Passemos a analise das afirmativas:

    A) CORRETA.

    Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (art. 5º, XXXIX, CF/88). 

    Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    B) CORRETA.

    A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu (art. 5º, XL, CF/88). 

    Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    C) CORRETA.

    A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (art. 5º, XLI, CF/88). 

    Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    D) INCORRETA.

    A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (art. 5º, XLII, CF/88). 

    Alternativa errada. O diploma constitucional determinou como imprescritível a prática do racismo.

    E) CORRETA.

    A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem (art. 5º, XLIII, CF/88).  

    Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    ESQUEMATIZANDO:

    CRIMES:

    IMPRESCRITÍVEIS >>> Racismo e Ação de Grupos Armados.

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA >>> Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos. 

    INAFIANÇÁVEIS >>> Todos.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: D.

  • PRINCIPIO DA LEGALIDADE

    Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

    IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL

    A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

    A prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    OBSERVAÇÃO

    O crime de racismo é imprescritível.

    A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

  • Assertiva D  INCORRETA:

    A prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

  • D) A prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    Art. 5º da CF

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível , sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

  • Pra não embromar tanto e se mais OBJETIVO:

    art. 5, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • Tabelinha para memorizar:

    Inafiançáveis: Racismo, A.G.A e 3TH

    Imprescritíveis: Racismo e A.G.A

    Insuscetíveis: 3TH

    A.G.A = Ação de grupos armados..

    3TH = Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos.

    Em frente, 2021 será o ano da vitória.

  • Racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.

    JÁ OS 3TH ( TORTURA, TRÁFICO E TERRORISMO E OS HEDIONDOS ), são INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA E INAFIANÇÁVEL.

  • Racismo é crime imprescindível e inafiançável, além de ter pena de reclusão.

  • GABARITO: D

    D) INCORRETA - A prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    O RACISMO É CRIII

    C - CRIME

    R - RECLUSÃO

    I - INAFIANÇÁVEL

    I - IMPRESCRITÍVEL

    I - INCONDICIONADA

  • O que raios é vintenária?


ID
759082
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil:
“Compete privativamente à Câmara dos Deputados”

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa verdadeira:

Alternativas
Comentários
  • Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

  • a) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

    b) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República. Senado c) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Senado d) Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.Senado e) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.Senado
  • Só há 5 competências privativas da Câmara dos Deputados. Vale a pena decorá-las:
    Art. 51, CF. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
    I - autorizar, por 2/3 de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa;
    III - elaborar seu regimento interno;
    IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
    V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

  • ATENÇÃO, PESSOAL!
    Percebam que as competências da Câmara dos Deputados no art. 51, inc. III, IV e 5 são EXATAMENTE IGUAIS às competências do Senado Federal no art. 52, XII, XIII e XIV (só precisa decorar uma vez!). Vejamos:

    Art. 51, CF. Compete privativamente à :Câmara dos Deputados:
    [...]
    III - 
    elaborar seu regimento interno;
    IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
    V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
    Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:
    [...]
    XII - 
    elaborar seu regimento interno;
    XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
    XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
  • Pessoal, alguém fez esse concurso ?
    Essa questão caiu mesmo para Técnico em Enfermagem ?
  • A) Correta

    as demais competências do Senado Federal
  • Art. 51, inciso I (CF)  - Letra A

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a Câmara dos Deputados.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Correta! É o que dispõe o art. 51 da CRFB/88: “Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; (...)”.

    Alternativa B – Incorreta. Trata-se de competência do Senado Federal. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: (...) III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: (...) e) Procurador-Geral da República; (...)”.

    Alternativa C - Incorreta. Trata-se de competência do Senado Federal. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: (...) IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; (...)”.

    Alternativa D - Incorreta. Trata-se de competência do Senado Federal. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: (...) X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; (...)”.

    Alternativa E - Incorreta. Trata-se de competência do Senado Federal. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: (...)V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; (...)”.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

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ID
759091
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Os princípios abaixo estão contemplados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 5692/96, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extra-escolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

  • Gente essa questão é muito simples. Podemos fazer a seguinte analogia se o Estado é Laico, então porque priorizar o ensino religioso???? Com isso dá para matar a charada!
  • Conforme o artigo  33 da LDB o ensino religioso será de matrícula facultativa. Portanto, não é prioridade como princípio.
    Vejamos: Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo
  • A Lei 5692/96? De que Lei estamos falando mesmo? Se for a (.394/96 ok!

  • Conforme o artigo  33 da LDB o ensino religioso será de matrícula facultativa

  • A lei 5.692 é de 1971 . A lei em vigor é a lei 9.394 de 1996.
    De acordo com o artigo 33 da lei 9.394/96: O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997) 
  • Hoje em dia entrou mais um inciso que foi incluído pela Lei nº 12.796, de 2013

     

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extra-escolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial.  (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • a banca errou o número da lei... AFFF


ID
759097
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Analise as proposições abaixo referentes à direitos garantidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (5692/96):


I - Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

II - Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

III - Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

    II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

    II - universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)

    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

    VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

    IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

    X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.(Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).

  • Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
    IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;
    VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
    Letra A.
    Bons estudos!
  • I - Conforme art. 4 da LDB o atendimento especializado para alunos com necessidaddes especiais será feito preferencilmente em rede regular de ensino;

    II - Conforme o art. 29 da LDB:

    EDUCAÇÃO INFANTIL - DE 1 A 6 ANOS.

    • Creche - crianças de 0 a 4 anos;e
    • Pré escola - crianças de 5 e 6 ano;

    III - O ensino conhecido por EJA deve adptar se e eatender as necessidades e disponibilidades daqueles que não tiverão acesso a continuidade de estudos no ensinofundamental  e médio na idade própia.

  • Acredito que se esta questão teria facilmente seu gabarito alterado ou anulado (caso a CF/88 não estivesse em Edital), se é que não foi. Visto que segundo a Constituição Federal de 1988 reduziu a Educação Infantil para até 5 anos.
  • Questão desatualizada, pois segundo a lei 9394 (artigo 4°) a educação infantil vai até os 5 anos de idade e a CF 88 vai pela mesma linha de raciocínio.
  • Questão de gabarito desatualizado. Pois segundo a LDB atualizada:

    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • questão desatualizada mas vale para medir o conhecimento:

    I) correta, segundo art.4º LDB 9394/96 com alterações Lei nº 12.796, de 2013 III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

    II) errada, art. 4º II, educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; Lei nº 12.796, de 2013)

    III) correta, art.4º VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades

    adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições

    de acesso e permanência na escola;

    atualmente agosto/2019 o gabarito deveria ser letra b) apenas I) e III) estão corretas


ID
759106
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação à obrigatoriedade do ensino no Brasil, é correto afirmar que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de:

Alternativas
Comentários
  • acho que falta mais questões sobre a LDB neste site
  • Lei 9.394/1996:

    Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) (...)

  • A EC 59/2009 alterou o tempo de obrigatoriedade de 9 anos para 14!

  • Pela questão tratar do ensino fundamental obrigatório a resposta é 9 anos, porem se o enunciado da questão tivesse o termo "educação básica obrigatória"  seria 14 anos.


ID
759115
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

As alternativas abaixo referem-se a metas e objetivos previstos no Plano Nacional de Educação, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • O ensino de língua estrangeira, segundo a LDB, deve iniciar-se apenas a partir do sexto ano do ensino fundamental.
  • Apartir do 5º ano é que o estudo de língua estrangeira é obrigatóriamente introduzido na educação básica.
  • Questão C

    Língua estrangeira: a partir do 6 ANO do ensino fundamental.
    Bons estudos !!
  • Questão "pegadinha".

  • § 5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm


  • art. 26°  parágrafo 5° Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

    Mas lembrar que este texto é de 1996, com a reforma em 2006 para 9 anos de estudo, a quinta série fica equivalendo ao sexto ano do ensino fundamental.

    Espero ter ajudado.

  • para os dias de hoje essa questão já está ultrapassada. O ensino médio hoje já é universal. 

  • LDB. Art. 26.  OS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO devem ter BASE NACIONAL COMUM, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, POR UMA PARTE DIVERSIFICADA, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.           (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

     

    § 5o  No currículo do ENSINO FUNDAMENTAL, a partir do 6ª (sexto) ano, será ofertada a LÍNGUA INGLESA.            (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

  • § 5o  No currículo do ENSINO FUNDAMENTAL, a partir do 6ª (sexto) ano, será ofertada a LÍNGUA INGLESA.            (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)


ID
759130
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação à estrutura curricular da educação básica no Brasil, proposta pela LDB 9.394/96 , bem como pelo Plano Nacional de Educação, as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 
    Letra D.
    Bons estudos!
  • Responder esta questão é simples se considerarmos que o Brasil não é um país teocrático (como os países do Islã, por exemplo).

    Bons estudos a todos !

  • O ensino religioso é obrigatório SIM, o erro da questão não é esse, sim " em todos os níveis da educação básica no Brasil.". O correto seria "Escolas públicas de Ensino Fundamental".

  • LDB 9394/96 - Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

  • Onde na LDB fala da letra C ?? Achei estranho falar sobre CONSUMO, pesquisei na lei e não encontrei falando sobre os temas transversais e da obrigatoriedade em todo território brasileiro.

  • Procede Sávio, eu acertei sobre a obrigatoriedade do ensino religioso, mas confesso que procurei sobre o assunto da letra "c" e não achei nada. Se alguém souber onde se encontra esse assunto ou então realmente foi mal formulada essa questão.


  • GABARITO D; O ensino religioso é matéria obrigatória, porém, de matricula facultativa nas escolas públicas de ensino fundamental. ART. 33 (caput)

    Agora olhando a questão C encontrei o seguinte são temas TRANSVERSAIS os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente (ART. 26 - PARAGRAFO 9); Quantos aos demais não são temas transversais e sim princípios que já estão presentes no conteúdo obrigatório em todo processo do educando na educação básica.

    Salientando também quanto aos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental será aplicada de forma INTEGRADA aos conteúdos obrigatórios (ART. 26 PARAGRAFO 7);



  • LDB 9394/96 - Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

    A questão erra ao falar que é obrigatório em todos os níveis. O ensino religioso é OBRIGATÓRIO para as escolas públicas de ensino fundamental, ou seja, elas são obrigadas a oferecer, porém, sua MATRÍCULA é FACULTATIVA!
  • Ensino religioso é facultativo.


ID
759139
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre a estrutura e organização do ensino médio, prevista na LDB 9.394/96 analise as proposições abaixo:

I - O ensino médio é etapa final da educação básica e possui duração mínima de três anos.

II - O ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras modernas é exigido, de forma obrigatória, no ensino médio.

III - Filosofia e a Sociologia são disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários
  • Gente vamos analisar a questão:

    No item 1 está correto pois é tratado no Art. 35.

    No item 2 está errado

    Olha só como afirma o item:

    II - O ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras modernas é exigido, de forma obrigatória, no ensino médio.

    Olha só como trata o III do art. 36

    III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.


    No item 3 está correto, pois trata o IV do art. 36

    Referência

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

    Bons estudos

  • I - O ensino médio é etapa final da educação básica e possui duração mínima de três anos. (Certo)
    Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades...
    II - O ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras modernas é exigido, de forma obrigatória, no ensino médio. (Errado)
    Art. 36 - III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
    III - Filosofia e a Sociologia são disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio. (Certo)
    Art. 36 - IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.
    Letra B!
  • Item II - Errada. Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:
    III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
  • O item II está errado, pois de acordo com a LDB no artigo 36, inciso III, apenas uma língua estrangeira possui caráter obrigatório. O oferecimento de uma segunda língua é optativo. A resposta correta dessa questão é a letra B. O item I está condiz com aquilo que está presente no artigo 35. O item III, por sua vez, confere com o inciso IV do artigo 36.
     
  • Questão mal elaborada, pois se o candidato sabe que a assertiva II está errada, resolve a questão.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA:

     

    I) CORRETO! Apenas o teor da afirmativa "I" permanece atual:

    Art. 35 - O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos (...).

     

    II) ERRADO, tanto com a redação antigo como com a atual, que é a seguinda:

    Art. 36, § 8º - Os currículos de ENSINO MÉDIO incluirão, obrigatoriamente, o estudo da LÍNGUA INGLESA e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.   (Incluído pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

     

    III) ATUALMENTE ERRADO! 

    IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.           (Incluído pela Lei nº 11.684, de 2008) (texto alterado pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

    IV - ciências humanas   (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016).


ID
759148
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Analise as proposições abaixo referentes à gestão democrática das escolas no Brasil:

I - Um dos princípios de gestão democrática da educação básica, previstos na LDB 9.394/96, é a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II - A LDB 9.394/96 assegura o direito de participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III - De acordo com a LDB 9.394/96, todos os diretores de escolas da educação básica devem ser indicados pelo secretário da educação do município ou do estado.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários
  • Conforme LDB:
    Itens I e II:
    Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

         I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
         II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

    Item III: A LBD não trata dessa questão.
     

  • GABARITO: c) Apenas I e II.

  • Ex: Colégio Militar..


ID
759154
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre as obrigações dos estabelecimentos de ensino, previstas na LDB 9.394/96, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

    I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

    II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

    III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

    IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

    V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

    VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

    VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

    VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)

    VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.(Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001)

  • Gabarito Letra C é o item incorreto.
    Conforme LDB: Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
    I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
    LETRA  A
    II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; LETRA C
    III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;LETRA D
    IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
    V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
    LETRA B
    VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; LETRA E
    VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)
    VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.(Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001)
  • Uma observação a respeito do item "B". Quem deve prover MEIOS para a recuperação dos alunos é o estabelecimento de ensino (LDB, art. 12, V); mas quem tem a incumbência de estabelecer ESTRATÉGIAS de recuperação são os docentes (LDB, art. 13, IV).  Meios = escolas;  Estratégias = professores. Não confunda isso jamais!


ID
759163
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre as competências dos Estados e Municípios em relação à Educação, prevista na LDB 9.394/96, analise as proposições abaixo:

I - Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

II - Aos Estados é conferida a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

III - O Distrito Federal deve assumir as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

Está(ão) corretas:

Alternativas
Comentários
  • I - Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. (Certo)
    Art. 11 - V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
    II - Aos Estados é conferida a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. (Certo)
    Art. 10 - VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
    III - O Distrito Federal deve assumir as competências referentes aos Estados e aos Municípios. (Certo)
    Art. 10Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
    Letra B!

ID
759292
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação à política de valorização do profissional de educação no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - A formação profissional inicial de professores ainda é um desafio a ser alcançado em algumas regiões do Brasil.

II - Há uma política de formação continuada de professores assegurada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

III - A formação sistemática do professorado indígena não é assegurada pela legislação educacional brasileira.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários
  • a formação dos professores é sim assegurada pela legislação por mais que a mesma não seja assegurada na prática. portanto a III, questao estar errada.
  • Do professorado como um todo, talvez, mas a questão está especificando o professorado INDÍGENA! Não há essa discriminação em lugar algum.
  • AS CORRETAS SÃO A I E A II, PORTANTO GABARITO LETRA "E".


ID
1491124
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A decisão certa

Tomar uma decisão envolve uma disputa com 3 participantes- dois deles (instinto e experiência) cuidam de seu presente, o outro (razão) pensa no seu futuro. Por isso, diante de uma encruzilhada, o melhor é tentar organizar essa briga. Antes de decidir se quer mesmo encarar uma mudança radical na carreira, talvez você resolva usar a razão. Ou não - talvez você esteja cansado da profissão que escolheu e prefira tentar um caminho novo. Tanto faz: em qualquer decisão, o importante é pensar se aquele problema merece uma consideração mais racional ou emotiva. E só aí começar a julgar as informações e os argumentos. Assim, o cérebro começa a movimentar as engrenagens sabendo qual delas interessa mais. E evita erros.

Sim, porque até ser racional pode trazer arrependimentos. A razão compara tudo para encontrar a solução mais lógica, certo? Imagine um rapaz de olho nas garotas em um bar cheio de morenas. Só duas loiras, parecidas entre si, estão por lá. São grandes as chances de o rapaz se interessar por uma das loiras, porque é mais fácil para o cérebro compará-las do que comparar dezenas de morenas. A loira menos atraente só serviu de isca: chamou a atenção do cérebro, louco por comparações, e fez o rapaz concluir que a melhor alternativa do bar era aquela loira mais bonita. Sem que o rapaz tivesse reparado nas morenas, talvez mais interessantes. Nessa hora, o instinto poderia ter ajudado mais. Afinal, escolher um par no bar pode mudar sua noite, mas não necessariamente seu futuro. E por que não confiar na experiência, que poderia disparar dopamina ao ver uma das morenas? [...]

Um estudo com jovens mostrou que a excitação sexual pode vencer a razão em alguns casos. Jovens excitados ficam 136% mais dispostos a se envolver em atividades sexuais que eles próprios consideram estranhas ou imorais. [...] “Até a mais brilhante e racional das pessoas, no calor da paixão, parece completamente divorciada da pessoa que ela pensou que fosse”, diz Dan Ariely, professor de economia comportamental no MIT, EUA. A solução é usar a razão antes desse ataque das emoções, como abandonar o bar quando a raiva começar a subir ou espalhar camisinhas pela casa antes de ir para a balada (o que deixa a alternativa racional bem visível). O mesmo vale para problemas mais corriqueiros - se quer aguentar a dieta, evite avistar doces quando tiver fome.

Saber qual ferramenta você prefere usar para cada dilema ajuda o cérebro a se focar nas consequências esperadas com a decisão. Assim, a chance de arrependimento pode diminuir. De qualquer forma, nem sempre uma decisão certa é 100% racional ou 100% emocional, e sim uma combinação de razão, instinto e experiência. Ainda que a voz de uma delas fale mais alto, todas vão contribuir para as suas decisões. O importante é entender que podemos usar o melhor de todas essas alternativas. A boa notícia é que o sistema de recompensas vai anotar tudo se você se arrepender de alguma escolha. E lançar um alerta da próxima vez que você tentar cometer uma burrada.

(Alexandre de Santi, SUPERINTERESSANTE, setembro de 2011, p. 66-67, adaptado.)

Assinale a alternativa que explica o sentido de “Sim, porque até ser racional pode trazer arrependimentos” (2º §):

Alternativas
Comentários
  • Como posso classificar esse tipo de assunto na Língua Portuguesa ? Coesão e coerência ?


ID
1491127
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A decisão certa

Tomar uma decisão envolve uma disputa com 3 participantes- dois deles (instinto e experiência) cuidam de seu presente, o outro (razão) pensa no seu futuro. Por isso, diante de uma encruzilhada, o melhor é tentar organizar essa briga. Antes de decidir se quer mesmo encarar uma mudança radical na carreira, talvez você resolva usar a razão. Ou não - talvez você esteja cansado da profissão que escolheu e prefira tentar um caminho novo. Tanto faz: em qualquer decisão, o importante é pensar se aquele problema merece uma consideração mais racional ou emotiva. E só aí começar a julgar as informações e os argumentos. Assim, o cérebro começa a movimentar as engrenagens sabendo qual delas interessa mais. E evita erros.

Sim, porque até ser racional pode trazer arrependimentos. A razão compara tudo para encontrar a solução mais lógica, certo? Imagine um rapaz de olho nas garotas em um bar cheio de morenas. Só duas loiras, parecidas entre si, estão por lá. São grandes as chances de o rapaz se interessar por uma das loiras, porque é mais fácil para o cérebro compará-las do que comparar dezenas de morenas. A loira menos atraente só serviu de isca: chamou a atenção do cérebro, louco por comparações, e fez o rapaz concluir que a melhor alternativa do bar era aquela loira mais bonita. Sem que o rapaz tivesse reparado nas morenas, talvez mais interessantes. Nessa hora, o instinto poderia ter ajudado mais. Afinal, escolher um par no bar pode mudar sua noite, mas não necessariamente seu futuro. E por que não confiar na experiência, que poderia disparar dopamina ao ver uma das morenas? [...]

Um estudo com jovens mostrou que a excitação sexual pode vencer a razão em alguns casos. Jovens excitados ficam 136% mais dispostos a se envolver em atividades sexuais que eles próprios consideram estranhas ou imorais. [...] “Até a mais brilhante e racional das pessoas, no calor da paixão, parece completamente divorciada da pessoa que ela pensou que fosse”, diz Dan Ariely, professor de economia comportamental no MIT, EUA. A solução é usar a razão antes desse ataque das emoções, como abandonar o bar quando a raiva começar a subir ou espalhar camisinhas pela casa antes de ir para a balada (o que deixa a alternativa racional bem visível). O mesmo vale para problemas mais corriqueiros - se quer aguentar a dieta, evite avistar doces quando tiver fome.

Saber qual ferramenta você prefere usar para cada dilema ajuda o cérebro a se focar nas consequências esperadas com a decisão. Assim, a chance de arrependimento pode diminuir. De qualquer forma, nem sempre uma decisão certa é 100% racional ou 100% emocional, e sim uma combinação de razão, instinto e experiência. Ainda que a voz de uma delas fale mais alto, todas vão contribuir para as suas decisões. O importante é entender que podemos usar o melhor de todas essas alternativas. A boa notícia é que o sistema de recompensas vai anotar tudo se você se arrepender de alguma escolha. E lançar um alerta da próxima vez que você tentar cometer uma burrada.

(Alexandre de Santi, SUPERINTERESSANTE, setembro de 2011, p. 66-67, adaptado.)

Em “porque é mais fácil para o cérebro compará-las” (2º §), o termo -las refere-se a:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C


ID
1491133
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual das afirmações sobre conceitos básicos de Internet está ERRADA?

Alternativas
Comentários
  • Letras B e C estão erradas. 
    O IP é especificado por uma quádrupla de números entre 0 e 255 ! São 32 bits, no IPv4.

    Curioso é que o gabarito oficial aponta para duas alternativas mesmo :)
    https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/prova/arquivo_gabarito/27974/paqtcpb-2012-uepb-auxiliar-de-biblioteca-gabarito.pdf
  • Gab C 

    O IP é especificado por uma URL.

     

    Acredito q seja o contrário.

  • Na verdade, a letra B também está errada, pois os IPs são compostos por quádruplas de números entre 0 e 255.

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    Letras B e C estão erradas. O IP é especificado por uma quádrupla de números entre 0 e 255 ! São 32 bits, no IPv4.

     

    Curioso é que o gabarito oficial aponta para duas alternativas mesmo :)

    https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/prova/arquivo_gabarito/27974/paqtcpb-2012-uepb-auxiliar-de-biblioteca-gabarito.pdf

  • Qual o gabarito dessa questão, por favor.

  • IP- inquérito policial rsrsrsrs Só conheço esse IP


ID
1491136
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere o sistema de endereçamento hierárquico do Windows. Sobre o caminho C:\Documentos\Artigos\Congresso.docx é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Diretório = pasta
    Quando você digita DIR no cmd, aparecem pastas

  • gabarito letra A

     


ID
2195185
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Desinfestação, limpeza, alisamento e reparo são as principais operações de:

Alternativas
Comentários
  • Principais operações de conservação
    Desinfestação, limpeza, alisamento e restauração ou reparo, entre outras.

  • Para memorizar: D'Lar

    Desinfestação -  Processo de destruição ou inibição da atividade de insetos;

    Higienização ou Limpeza - retiradas de poeiras ou resíduos.

    Alisamento - "Passar o ferro" folha por folha

     Restauração ou reparo - São procedimentos para recuperação de documentos deteriorados e danificados

     

    O verdadeiro guerreiro não cansa!

  • GABARITO: LETRA C

    Principais operações de conservação

    Desinfestação, limpeza, alisamento e restauração ou reparo, entre outras.

    Comentário:

    a) Desinfestação – combate ou inibe as atividades dos insetos. O método mais eficiente para combatê-los é a fumigação.

    b) Limpeza – fase posterior à fumigação. Os documentos devem ser limpos com um pano macio, um aspirador de pó, uma escova adequada.

    c) Alisamento – documentos são passados a ferro.

    d) Restauração – são utilizados determinados procedimentos para recuperar documentos em mau estado físico de conservação. É feita por especialistas dessa área (requer muito conhecimento desses profissionais).

    FONTE: RENATO VALENTINI

     


ID
2195188
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A primeira ação de um programa de conservação de documentos é:

Alternativas
Comentários
  • 139. (STM/2011 – UnB/Cespe) Julgue os itens a seguir, relativos à preservação, conservação e restauração de documentos.
    Tirar a sujeira superficial com uma borracha macia ou borracha fina em pó é uma forma adequada de higienizar documentos em papel.
    Resposta: CERTO.
    A higienização deve ser feita desde a fase corrente, quando o documento é produzido. É uma forma de conservação preventiva.

     

    . Conservação e restauração de documentos
    Um documento deve ser conservado em local apropriado, com temperatura e umidade baixas, em um local elevado, e acondicionado de maneira adequada.
    5.1. Principais operações de conservação
    Desinfestação, limpeza, alisamento e restauração ou reparo, entre outras.
    Comentário:
    a) Desinfestação – combate ou inibe as atividades dos insetos. O método mais eficiente para combatê-los é a fumigação.
    b) Limpeza – fase posterior à fumigação. Os documentos devem ser limpos com um pano macio, um aspirador de pó, uma escova adequada.
    c) Alisamento – documentos são passados a ferro.
    d) Restauração – são utilizados determinados procedimentos para recuperar documentos em mau estado físico de conservação. É feita por especialistas dessa área (requer muito conhecimento desses profissionais

  • GAB

    A= Higienizar.

    Para os não assinantes


ID
2195191
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os arquivos possuem um ciclo vital com fases denominadas de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D

     

    LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991

     

    Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

  • E tem ainda

     

    A Teoria das três idades é baseada no Ciclo vital dos documentos, segundo o qual, os mesmos passam por três fases: corrente, intermediária e permanente.

     

    Arquivo corrente (Primeira idade) Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística (D.T.A.) de 1996, página 6, é o “conjunto de documentos estritamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e recebidos no cumprimento de atividades fim e meio e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da freqüência com que são por eles consultados”. Essa idade corresponde a produção do documento, sua tramitação, a finalização do seu objetivo e a sua guarda.

     

    Arquivo Intermediário (Segunda idade): “Conjunto de documentos originários de arquivo corrente, com uso pouco freqüente, que aguardam, em depósito de armazenamento temporário, sua destinação final” (D.T.A. 1996, p. 7). Os documentos são ainda conservados por razões administrativas, legais ou financeiras. É uma fase de retenção temporária que se dá por razões de precaução.

     

    Arquivo permanente (Terceira idade): “Conjunto de documentos custodiados em caráter definitivo, em função do seu valor” (D.T.A. 1996, p. 8). Constitui-se de documentos produzidos em geral há mais de 25 anos pelas instituições administrativas públicas ou privadas .


ID
2195194
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A arquivologia baseia-se, entre outros, no princípio da:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C

     

    Princípios: 

     

    1. Proveniência: não se misturam documentos de origens diferentes;

     

    2. Pertinência: documentos são classificados por seu assunto (não está em uso por confrontar o princípio da proveniência);

     

    3. Respeito pela ordem original/ Organicidade: os arquivos de uma mesma proveniência devem conservar a organização estabelecida pela entidade produtora (manter a ordem de quem mandou os documentos);

     

    4. Territorialidade: arquivos públicos devem ser conservados o mais próximo possível do local que o gerou ou que influenciou sua produção

     

    5. Unicidade: documentos de arquivos devem conservar o seu caráter ÚNICO, em função do seu contexto de produção; (ATENÇÃO: NÃO EXISTE O PRINCIPIO DA MULTIPLICADE)

     

    6. Indivisibilidade/ Integridade: fundos de arquivos devem ser preservados e mantidos sem qualquer anomalia (mutilação, destruição não autorizada, adição 

     

    7. princípio da cumulatividade. o arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica, que se caracteriza pela acumulação de documentos.

     

    8. Princípio da indivisibilidade ou integridade arquivística: os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida. Este princípio é derivado do princípio da proveniência.

     

    9. Princípio da reversibilidade: princípio segundo o qual todo procedimento ou tratamento empreendido em arquivos pode ser revertido, se necessário.

  • 10- Princípio da Universalidade: Princípio que exige que o arquivista apreenda, compreenda, estruture, classifique, arranje e descreva a informação orgânica e registrada (ou seja, a informação arquivística) de uma forma global antes de passar para uma outra etapa mais detalhada. É a abordagem do geral ao particular que fundamenta a organização dos documentos arquivístico.
     

  • Mnemônico: CRIP TU PIROU

    Cumulatividade: o arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica, que se caracteriza pela acumulação de documentos.

    Respeito pela ordem original: os arquivos de uma mesma proveniência devem conservar a organização estabelecida pela entidade produtora (manter a ordem de quem mandou os documentos);

    Integridade: fundos de arquivos devem ser preservados e mantidos sem qualquer anomalia (mutilação, destruição não autorizada, adição/

    Proveniência: não se misturam documentos de fontes diferentes;

     

    Territorialidade: Define o dominílio legal dos documentos de acordo com a área territorial, a esfera de poder ou o âmbito administrativo (União, DF, Estados, Municípios) onde foi produzido ou recebido. EXCEÇÃO: Representações diplomáticas ou operações militares. (Derivado do princípio da proveniência)

    Universalidade: Orienta as ações dos arquivistas. Estes devem apreender, compreender, estruturar, classificar, arranjar e descrever informação orgânica e registrar antes de passar por outra etapa mais detalhada. Organização dos documentos do geral ao particular.

     

    Pertinência: documentos são classificados por seu assunto (não está em uso por confrontar o princípio da proveniência);

    Inalienabilidade: Os arquivos públicos não podem ser vendidos ou cedidos e não têm prazos.

    Reversibilidade: Todo procedimento ou tratamento empreendido em arquivos deve poder ser revertido, se necessário. (Restauração de documentos)

    Organicidade: Os arquivos espelham a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas (Derivado do princípio da ordem original)

    Unicidade: Os documentos produzidos em diversas vias ou cópias devem ser reduzidos a apenas 1 original para o arquivamento (diferente de protocolo)

  • Multiplicidade, pelo qual os documentos prescindem do contexto em que foram produzidos

    ri litros kkk


ID
2195197
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Pode também ser chamado um arquivo de terceira idade de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra B

     

    Terceira idade: arquivo permanente, custódia, morto ou inativo

    É constituído de documentos que perderam seu valor administrativo e que são conservados por seu valor legal e/ou histórico. Normalmente, são guardados distantes do local de trabalho e acondicionados em outras mídias, visando o racionamento de espaço. Possui documentos processados, estudados ou assuntos resolvidos.

     

    Primeira idade: arquivo corrente ou ativo;

    Segunda idade: arquivo intermediário ou temporário

     

  • Aposentado foi forte.. kkkk banca brincando


ID
2195200
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O conjunto de procedimentos e medidas adotadas que asseguram a integridade dos documentos, protegendo-os dos agentes de deterioração e da ação do tempo, chama-se:

Alternativas
Comentários
  • PRESERVAÇÃO
    É o conjunto de medidas e estratégias de ordem administrativa, política e operacional que contribuem direta ou indiretamente para a proteção do patrimônio. Ex.: Leis, Campanhas, Congressos etc.

     

    CONSERVAÇÃO
    É o levantamento, estudo e controle das causas de degradação, permitindo a adoção de medidas de prevenção. É um procedimento prático aplicado na preservação. Ex.: Diagnóstico, monitoramento ambiental, vistoria, etc.

    Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/normas_conservacao_fio_cruz_1358966008.pdf


ID
2195203
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

São agentes físicos que causam a deterioração dos materiais arquivísticos:

Alternativas
Comentários
  • As questões B, C, D e E contêm agentes biológicos.

    Gabarito: A.


ID
2195206
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, chama-se:

Alternativas
Comentários
  • D) - Valentini (2014) = 

    Vimos no primeiro capítulo da presente obra as definições de protocolo existentes na terminologia arquivística, as quais relembramos abaixo:
    – denominação atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso.
    – denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento.
    – livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos.
    O protocolo pode ser dividido em 2 compartimentos:
    • recebimento e classificação;
    • registro e movimentação.
    Obs.: O órgão de uma empresa responsável pela concentração das atividades chamadas de controle da documentação é o setor intitulado Protocolo e Arquivo, ou Protocolo e Expedição, ou algo parecido.

    Dicas de Prova:

    1a) Protocolo – intimamente relacionado às atividades de controle;

    2a) São consideradas atividades de controle:

    • recebimento;

    • classificação (ver o assunto mais pertinente ao documento);

    • registro;

    • autuação;

    • distribuição;

    • movimentação (trâmite, fluxo);

    • expedição.

    3a) Protocolo – ligado à entrada de documentos em um organismo;

    Expedição – ligada à saída de documentos em um organismo

  • Letra "D"

    O Protocolo compreende um conjunto de operações que possibilita o controle do fluxo documental (local por onde passa os documentos no órgão/instituição), viabilizando a sua recuperação e o acesso à informação. Portanto, Protocolo é o setor responsável pelo recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.


ID
2195209
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A atividade de conservação que corresponde à utilização de agentes químicos para a destruição de insetos e microorganismos que causam danos aos documentos, chama-se:

Alternativas
Comentários
  • A) Valentini (2004) - 5. Conservação e restauração de documentos
    Um documento deve ser conservado em local apropriado, com temperatura e umidade baixas, em um local elevado, e acondicionado de maneira adequada.
    5.1. Principais operações de conservação
    Desinfestação, limpeza, alisamento e restauração ou reparo, entre outras.
    Comentário:
    a) Desinfestação – combate ou inibe as atividades dos insetos. O método mais eficiente para combatê-los é a fumigação.
    b) Limpeza – fase posterior à fumigação. Os documentos devem ser limpos com um pano macio, um aspirador de pó, uma escova adequada.
    c) Alisamento – documentos são passados a ferro.
    d) Restauração – são utilizados determinados procedimentos para recuperar documentos em mau estado físico de conservação. É feita por especialistas dessa área (requer muito conhecimento desses profissionais).
     


ID
2195212
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Diplomática é a disciplina que estuda:

Alternativas
Comentários
  • A) 2.8. Ciências auxiliares da Arquivologia
    • Diplomática – é o estudo de documentos quanto à sua autenticidade (o documento é verdadeiro?) e fidedignidade (possui fé pública?), além da sua estrutura formal.
    • Paleografia – Técnica que habilita a decifrar documentos antigos. Estuda a história da escrita e a evolução das letras. Permite o conhecimento dos materiais (papiro, pergaminho, papel etc.) e dos instrumentos (cálamo, pena etc.) para escrever. O estudo da Paleografia propicia um melhor entendimento dos registros documentais para o resgate de fatos históricos.
    Além delas, podemos citar mais duas ciências auxiliares:
    • Heráldica – disciplina que estuda os brasões e emblemas.
    • Genealogia – disciplina que estuda a origem, a ascendência e a descendência dos indivíduos e as relações entre famílias.
    Fonte: Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (Arquivo Nacional)

  • Gabarito: A

     

    Diplomática

    - Disciplina que tem como objeto o estudo da estrutura formal e da autenticidade dos documentos.

     

    Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/images/pdf/Dicion_Term_Arquiv.pdf


ID
2195215
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Qual a alternativa que contém a sequência correta dos procedimentos arquivísticos?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B.

     

    Alguém dá uma luz ?

  • Queria uma Luz também André Gustavo kkkk

  • peçam comentários do professor! quanto mais pessoas pedirem mais rápido teremos resposta.

  • Acreditava que a "Avaliação" seria a primeira etapa

    Professor, nos ajuda kkkk

  • questão para pular e seguir a vida!

  • Arquivologia é bastante negligenciada aqui no site. Poucos comentários de professor. Sem videoaulas e cursos. :\

  • Você está no lado negro da força, André Gustavo, para encontrar a luz você precisar vir para o lado luminoso da força.

     

  • Essa eu não entendi



ID
2195218
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Assinale a assertiva que corresponde ao conceito de valor mediato:

Alternativas
Comentários
  • B) - 5. Transferência e recolhimento
    • quando um documento passa do arquivo corrente para o interme­diário, dizemos que houve uma transferência de documentos.
    • quando um documento passa do arquivo intermediário para o permanente, dizemos que houve um recolhimento de documentos.
    Observações:
    a) em certos casos, determinados documentos podem passar (ser recolhidos) do arquivo corrente direto ao permanente (obedecendo a Tabela de Temporalidade da instituição), sem passar pelo arquivo intermediário. Quando isso ocorrer, também dizemos que houve um recolhimento de documentos;
    b) um documento de valor permanente pode voltar a ser corrente. Por exemplo, um processo “engavetado” há muito tempo pode ser desarquivado (certo assunto nele registrado volta a ser objeto de debate, após anos de esquecimento), tornando-se novamente muito consultado pela administração por algum período.
    Não se esqueça: As pessoas de mais idade ainda têm o costume de dizer, ao ir dormir: “vou me recolher”, pois as suas atividades naquele dia já se encerraram. Por isso, associem o arquivo permanente (a última idade, a da documentação mais antiga) sempre ao termo recolhimento (vide esquema mnemônico no 3, a seguir):

  • VALOR PRIMÁRIO

    - Sinônimo: Administrativo / Imediato

    - Cumpre com os fins: Administrativos / Legais / Fiscais

     

    VALOR SECUNDÁRIO

    - Sinônimo: Histórico / Mediado

    - Cumpre com os fins: Históricos / Probatóro / Informativo

  • A questao trata da teoria dos valores de Shellenberg

    valor primário ou imediato, legal ou jurídico, administrativo, funcional e fiscal.

    valor secundário ou mediato, histórico probatório e informativo, cultural e educacional.


ID
2195221
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente que determina prazos e condições de guarda de documentos de arquivo. Esse conceito corresponde a:

Alternativas
Comentários
  • D) 

    . Tabela de temporalidade
    Instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanentes, estabelecendo critérios para microfilmagem e eliminação (terminologia).

    Dica de prova:

    a) Também podemos dizer que a tabela de temporalidade é: o registro esquemático do ciclo de vida documental do órgão.

    b) A aplicação da tabela de temporalidade permite eliminar documentos ainda no arquivo corrente.

    c) Principais elementos constantes numa tabela de temporalidade:

    • tipo e/ou assunto dos documentos;

    • período (datas-limites);

    • quantificação;

    • prazos de retenção (arquivos corrente e intermediário);

    • destinação (transferência, recolhimento, microfilmagem ou eliminação);

    • campo destinado a observaçõe

  • Tabela de temporalidade


    • A tabela de temporalidade é o instrumento que define os prazos de guarda e a destinação final dos documentos da instituição;
    • É criada por uma Comissão Permanente de Avaliação de documentos e deve ser aprovada por uma autoridade competente para ser aplicada na
    instituição.


ID
2195224
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Analise as assertivas abaixo, relativas ao processo administrativo:

I - É dever do administrado perante a administração, expor os fatos conforme a verdade e não agir de modo temerário.

II - O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

III - É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos.

IV - As pessoas jurídicas, de forma alguma, são legítimas como interessadas no processo administrativo.

V - São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo. próprio.

Estão corretas:

Alternativas

ID
2195227
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O prazo para interposição de recurso administrativo, salvo disposição legal específica, é de:

Alternativas
Comentários
  • Lei 9784/99

     

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

     

    Gab: Letra B

  • Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

  • Esses são os prazos expressamente relacionados na lei 9784/99:

     

    3 dias úteis (Intimação – Da Comunicação dos Atos). Comparecimento dos interessados às intimações no órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo (art. 26, §2º)

     

    3 dias (Intimação – Da instrução). Intimação de PROVA ou DILIGÊNCIA ORDENADA aos interessados. (Art. 41)

     

    5 dias (Prazo Geral para práticas do Atos Pela Administração) - inexistindo disposição específica (art. 24): Pode ser prorrogado por mais 5 dias.

     

    5 dias (Prazo para Decisão de Reconsideração) - para autoridade, que proferiu a decisão, se retratar no caso de recurso (art. 56, §1º)

     

    5 dias úteis (Alegações Finais dos Interessados)prazo para apresentar alegações, quando a autoridade competente intimar os demais interessados para apresentar as contrarrazões e para possibilidade de reconsideração de decisão da autoridade que exarou a súmula (Art. 62).

     

    10 dias (Direito de Manifestação). Para alegações finais quando encerrada a instrução do processo (art. 44): salvo se outro prazo for legalmente fixado.

     

    10 dias (Recurso Administrativo). Para recorrer da decisão (art. 59), salvo disposição legal específica.

    15 dias (Prazo de Parecer de Órgão Consultivo). Emissão de parecer de oitiva de órgão consultivo (art. 42): SALVO norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

     

    30 dias (Prazo de Decisão do Processo) , quando concluída a instrução, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada . (art. 49)

     

    30 dias (Prazo de Decisão de Recurso Administrativo). Prazo para autoridade competente decidir sobre o Recurso Administrativo, quando a lei não fixar prazo diferente (Art. 59, §1 e §2)

     

    5 anos (Anulação Geral de Atos). (Art. 54): prazo decadencial; passados os 5 anos, não havendo anulação, considera-se o ato convalidado (Convalidação Tácita).

  • 10 dias (Recurso Administrativo). Para recorrer da decisão (art. 59), salvo disposição legal específica.

     

    Obs.1: Se não existir disposição legal específica, então o prazo será de 10 dias.

     

    Obs.2: Prazo peremptório, ou seja, sem prorrogação.

     

    Obs.3: O Recurso Administrativo fora do prazo não será reconhecido (Intempestivo).

     

    Art. 58. Têm legitimidade para interpor Recurso Administrativo (no prazo de 10 dias):

     

    I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

     

    II - aqueles (ou terceiros) cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

     

    II - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

     

    IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

  • LETRA B CORRETA

    LEI 9.784

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

  • Gabarito B

    PRAZOS LEI 9784

    • Interessados intimados PRODUÇÃO DE PROVA ou diligência ordenada- 3 dias úteis no mínimo

    • Data de COMPAR3CIMENTO (intimação)- 3 dias úteis no mínimo

    • EM15SÃO PARECER Órgão consultivo- 15 dias no máximo, salvo norma especial ou comprovada necessidade maior prazo.

    • Direito de MANIFESTAR ENCERRADA 1NSTRUÇÃ0- 10 dias máximo, salvo outro prazo for legalmente fixado

    • Prazo para administração decidir CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL- 30 dias máximo, salvo

    prorrogação igual período expressamente motivada

    • DIREITO ADMINISTRAÇÃO ANULAR ATO5 decorram efeitos favoráveis destinatários- decai em 5 anos, salvo comprovada má-fé

    • RECON5IDERAÇÃO DECISÃO parte autoridade proferiu- 5 dias

    • 1NTERP0SIÇÃO RECURSO Administrativo- 10 dias, salvo disposição legal

    • Autoridade D3CIÇÃ0 DE RECURSO administrativo- máximo 30 dias, a partir recebimento quando lei não fixar prazo diferente

    • APRE5ENTAÇÃO, no recurso, de alegações demais interessados- 5 dias úteis

  • A questão exigiu conhecimento acerca do art. 59 da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal):

    Art. 59. “Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    A- Incorreta. O prazo é de 10 (e não 5) dias

    B- Correta. Assertiva em consonância com o art. 59 da lei 9.784/99.

    C- Incorreta. O prazo é de 10 (e não 15) dias

    D- Incorreta. O prazo é de 10 (e não 30) dias.

    E- Incorreta. O prazo é de 10 (e não 15) dias, e contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, não da data da decisão administrativa.

    GABARITO DA MONITORA: “B”


ID
2195230
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à instrução do processo administrativo, assinale a assertiva correta:

Alternativas
Comentários
  • A - ERRADO - DE OFÍCIO OU MEDIANTE IMPULSÃO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DOS INTERESSADOS DE PROPOR ATUAÇÕES PROBATÓRIAS. Art.29.

    B e C - ERRADO -  A CONSULTA PÚBLICA SERÁ A JUÍZO DA AUTORIDADE COMPETENTE E DIANTE DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO Art. 32.

    D - CORRETO - Art.33.

    E - ERRADO - O ÓRGÃO CONSULTIVO DEVERÁ EMITIR PARECER NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS. Art.42.

     

     

     

    GABARITO ''D''

     

  • Ué! Não era para ser lei 9784?Administração geral? Essa banca parece sigla de partido político.

    Art. 33. Os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de
    participação de administrados, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas.
    Da lei 9784/99.

    Gabarito D, aos não assinantes.

  • LETRA D CORRETA

    LEI 9.784

     Art. 33. Os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas.

  • Complementando...

    CPI no AR

    Consulta Pública => Interesse Geral

    Audiência Pública => Relevância da Questão

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal).

    A- Incorreta. Essas atividades podem sim ser realizadas de ofício, conforme dispõe o art. 29 da lei 9.784/99: “As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

    B- Incorreta. A expressão “em nenhum caso” torna a assertiva incorreta. Vejamos o art. 32 da lei 9.784/99: “Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

    C- Incorreta. O vocábulo “sempre” torna a assertiva incorreta. Vejamos o art. 32 da lei 9.784/99: “Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

    D- Correta. Assertiva em consonância com o art. 33 da lei 9.784/99: “Os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas.

    E- Incorreta. O referido prazo, em regra, é de 15 dias, nos termos do art. 42 da lei 9.784/99: “Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

    GABARITO DA MONITORA: “D”


ID
2195233
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Ao tomar conhecimento de que funcionários de vários setores estão abusando do direito de usar a linha telefônica em horário de expediente, o Secretário Geral do Governo Estadual resolve encaminhar algumas medidas para impedir tal ocorrência na instituição.

Assinale o documento utilizado para compor esse registro:

Alternativas
Comentários
  • (B)

     3.4. Memorando

    3.4.1. Definição e Finalidade

    O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.


    Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.


    Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.


    3.4.2. Forma e Estrutura


    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.


ID
2195236
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Assinale a assertiva que apresenta a abertura adequada ao documento de que trata a questão anterior:

Alternativas
Comentários
  • O documento mencionado se refere ao da questão Q731742


ID
2195239
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Assinale a assertiva que apresenta fragmento de uma redação oficial, acompanhada das características que definam essa redação:

Alternativas
Comentários
  • Nessa questão, apenas lendo o final das alternativas o candidato consegue responder, ou seja o texto é apenas para perder tempo na prova.

    Resposta: D 


ID
2195242
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Sobre o fechamento da redação oficial, pode-se afirmar que se trata de uma formatação:

Alternativas
Comentários
  • Letra A - clichê e padronizada...