SóProvas



Prova Quadrix - 2021 - CRMV-RO - Agente Fiscal


ID
5503486
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial. 


Informamos ao Senhor que as propostas com atraso na execução e sem justificativa quanto à prorrogação de prazo, entraram em cancelamento e considerando que o interessado informou que a obra estava concluída e não foi monitorada no Sistema de Monitoramento, esta área técnica solicitou documentos que justificasse o pedido de reativação da proposta. 

Alternativas
Comentários
  • Informamos ao Senhor que as propostas entraram em cancelamento.

    Não se separa com vírgula verbo de complemento.

  • No final da frase , "justificasse" teria que estar no plural , pois que é pronome relativo e retoma documentos.

    "solicitou documentos que justificassem "

    Gabarito: ERRADA

  • Informamos ao Senhor que as propostas, com atraso na execução e sem justificativa quanto à prorrogação de prazo, entraram em cancelamento e considerando que o interessado informou que a obra estava concluída, e não foi monitorada no Sistema de Monitoramento, esta área técnica solicitou documentos que justificassem o pedido de reativação da proposta. 

    Errado

  • De regra não separamos sujeito de predicado nem verbo de seu complemento. Contudo podemos fazer isso caso haja um termo explicativo - desde que de forma adequada - intercalando tais estruturas. Vejamos:

    João, o filho de dona Maria, comeu o bolo.

    No exemplo acima, o aposto explicativo separa o sujeito do seu predicado sem nenhum problema. O mesmo pode acontecer com outros termos explicativos como orações intercaladas e adjuntos adverbiais. Outro exemplo, agora com uma intercalação entre o verbo e seu complemento:

    João comeu, de maneira muito rápida, o bolo.

    O comentário do colega Wallan é o mais adequado quanto à assertiva, uma vez que sinaliza o fato de, na verdade, termos um termo intercalado no meio da oração principal. No caso um aposto explicativo.

    "Informamos ao Senhor que as propostas, com atraso na execução e sem justificativa quanto à prorrogação de prazo, entraram em cancelamento..."

    Fiquem na paz!

  • Informamos ao Senhor que as propostas com atraso na execução e sem justificativa quanto à prorrogação de prazo, entraram em cancelamento e considerando que o interessado informou que a obra estava concluída e não foi monitorada no Sistema de Monitoramento, esta área técnica solicitou documentos que justificasse o pedido de reativação da proposta.

    Informamos ao Senhor que as propostas com atraso na execução e sem justificativa quanto à prorrogação de prazo (VÍRGULA NÃO SEPARA SUJ. DO PREDICADO, em geral) entraram em cancelamento e, considerando que o interessado informou que a obra estava concluída e não foi monitorada no Sistema de Monitoramento, esta área técnica solicitou documentos que justificassem o pedido de reativação da proposta.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.




    O trecho apresentado possui 3 erros:

    - o 1º está na ausência de vírgula após o vocábulo "justificativa" para isolar a oração explicativa "quanto à prorrogação de prazo,";
    - o 2º erro é referente à ausência de vírgula antes do vocábulo "considerando". Tendo em vista que a oração "considerando que o interessado informou que a obra estava concluída e não foi monitorada no Sistema de Monitoramento," é adverbial reduzida de gerúndio, que é longa e está deslocada, ela deve obrigatoriamente ser isolada;
    - o 3º erro diz respeito à concordância do vocábulo "justificasse". Como ele está concordando com "documentos", que está no plural, o correto é que ele esteja com a mesma flexão: solicitou documentos que justificassem o pedido.


    Mediante a explanação acima, constatamos que a construção apresentada não respeita a correção gramatical e a adequação da linguagem e, portanto, está incorreta.





    Gabarito do Professor: ERRADO.


  • Informar é VTDI então falta uma crase


ID
5503489
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial. 


Esclarecemos que o documento em anexo trata-se do contrato de prestação de serviços que deve ser preenchido, datado, assinado pelo contratado e encaminhado em resposta a este e-mail impreterivelmente no prazo de trinta dias contados à partir do recebimento do mesmo.  

Alternativas
Comentários
  • Em geral, só existe crase antes de palavras no feminino. Nunca haverá crase antes de verbo. Logo, o correto é a partir. ex: Ele começa a trabalhar a partir de amanhã.

  • Não há crase antes de verbo.

    DO MESMO | O MESMO - ESTA FORMA DE REFERENCIAÇÃO NÃO EXISTE!

  • Esclarecemos que o documento em anexo trata-se do contrato de prestação de serviços que deve ser preenchido, datado, assinado pelo contratado e encaminhado em resposta a este e-mail, impreterivelmente, no prazo de trinta dias contados a partir do recebimento dele.

     

  • Essas questões são para saber sobre redação oficial ou sobre gramática????

  • Gabarito ERRADO

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.



    O trecho apresentado na questão possui 2 erros:

    - o 1º é referente ao emprego da crase em "à partir". Tal locução é usada para marcar um limite inicial (a partir daqui, a partir de hoje). Também pode ser usada para indicar que algo é feito com base em alguma coisa (a partir de dados informáticos; a partir desses resultados). Como "partir" é um verbo e, como sabemos, nunca há crase antes de verbos, tal emprego está incorreto.

    - o 2º erro diz respeito ao uso da expressão "do mesmo". O “mesmo" não é pronome pessoal em situação alguma. Na verdade, trata-se de um pronome demonstrativo, que deve ser utilizado para retomar uma oração ou realçar um substantivo. Sendo assim, seu emprego como pronome pessoal na frase está incorreto e, portanto, o correto é substitui-lo por "dele".




    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Acredito que IMPRETERIVELMENTE afronta a regra da impessoalidade. Além de não haver crase antes de verbo.

ID
5503495
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item, relativos ao sistema operacional Windows 10. 


A função Assistente de foco é utilizada para reduzir as distrações do usuário, ocultando e excluindo as notificações do sistema. 

Alternativas
Comentários
  • Errado, na verdade, o assistente de foco permite evitar notificações que causam distrações quando você precisa manter o foco e é definido por padrão para ser ativado automaticamente sob certas condições.

  • Acho que o erro está em dizer que o assistente de foco exclui as notificações.

    "O Assistente de foco (também chamado de período de silêncio em versões anteriores do Windows 10) permite evitar notificações que causam distrações quando você precisa manter o foco e é definido por padrão para ser ativado automaticamente sob certas condições."

    Fonte: Suporte Microsoft

  • Acredito que o erro está em dizer que o assistente de foco exclui algumas notificações.

  • Errado.

    O ganhou um novo recurso chamado Assistente de Foco. A função se propõe a tornar o usuário mais produtivo no PC. Ela desativa alertas desnecessário e impede distrações durante o seu trabalho. O recurso pode ser ativado manualmente quando necessário ou programada para ser executado automaticamente com base na sua localização, atividade ou horário.

  • Configurações > Sistema > Assistente de foco (Desativado, Somente prioridade, Somente alarmes).

  • Excluindo não!

    Só vence quem não desiste!

  • Assistente de foco (também chamado de período de silêncio na versão anterior do Windows 10) permite que você evite notificações distrativas quando você precisa se concentrar.

  • Quando a assertiva diz: ... excluindo as notificações do sistema ocorre uma generalização. Quando na verdade o assistente de foco apenas evita notificações distrativas.

  • ERRADO

    O que é ?

    Assistente de foco é um recurso com o qual os usuários podem evitar notificações desnecessárias que podem causar distração quando precisarem manter o foco.

    O que faz ?

    serão exibidas apenas notificações configuradas como prioritárias.

    O Windows não exibirá outras notificações.( Oculta )

    Detalhe:

    É possível Configurar quais são as notificações prioritárias

    Fonte: Canaltech

  • < > GABARITO: ERRADO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    IMAGINA CHEGANDO NOTIFICAÇÕES IMPORTANTES E ELE APAGANDO? QUEM USARIA? KK

    NA VERDADE IRÁ DIRETO PARA A CENTRAL DE AÇÕES ONDE VOCÊ PODERÁ VÊ-LAS QUANDO QUISER.

    FONTE: https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/2018/05/windows-10-funcao-assistente-de-foco-aumenta-produtividade-do-usuario.ghtml

  • ERRADO

    permite que você evite notificações distrativas quando você precisa se concentrar.

    NO Q CONCUSO TEM DE TUDO. PASTOR, POETA, MOTIVACIONAL, PIADAS, INDIRETAS, CANTADAS. AQUI VOCÊ ENCONTRA OS MELHORES COLTS. VÁ ESTUDAR!!!

  • Gabarito: Errado

    O recurso assistente em foco não exclui as notificações, mas sim oculta.

  • SÓ OCULTA.

  • excluir notificações.... não mesmo!

  • cespe sendo cespe

ID
5503498
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item, relativos ao sistema operacional Windows 10. 


O Windows Hello possibilita que o usuário realize o desbloqueio do sistema, utilizando reconhecimento facial, caso o dispositivo possua câmera infravermelha. 

Alternativas
Comentários
  • O Windows Hello é uma forma mais pessoal e segura de obter acesso instantâneo aos seus dispositivos Windows 10 usando um PIN, reconhecimento facial, ou impressão digital. Você precisará configurar um PIN como parte da configuração da impressão digital ou do reconhecimento facial, mas você também pode entrar apenas com o seu PIN.

    Configurando o WinHello :

    Selecione o botão acima para ir diretamente para Configurações, ou siga estas etapas para configurar o Windows Hello:

    1. Selecione Iniciar  > Configurações  > Contas  > Opções de entrada .
    2. Em Gerenciar como você entra no seu dispositivo, você verá três opções para iniciar sessão com o Windows Hello:
    3. Selecione Rosto do Windows Hello para configurar a entrada de reconhecimento facial com a câmera de infravermelho do seu PC ou com uma câmera de infravermelho externa.
    4. Selecione Impressão digital do Windows Hello para configurar a entrada com um leitor de impressão digital.
    5. Selecione PIN do Windows Hello para configurar a entrada com um PIN. 

  • Essa câmera infravermelha que me matou.

  • que diabos é uma camera infravermelha usada em pc? wtf mano

  • Até a palavra câmera eu estava confiante, mas quando li essa palavra "infravermelha"...

    Tem banca que não quer testar seu conhecimento, mas sua paciência.

  • Para que serve uma câmera infravermelha ?

    Esse tipo de câmera utiliza uma tecnologia capaz de captar imagens de radiações infravermelhas e convertê-las em uma forma visível ao ser humano. ... Como tem esse recurso de oferecer visibilidade com pouca iluminação, as câmeras infravermelho devem ser instaladas exclusivamente em locais com essa característica.

  • Sei o conteúdo, mas essa p*rra de infravermelho acabou comigo. É chatão quando isso ocorre

  • CERTO

    Não confundir:

    Windows Hello O Windows Hello é uma forma mais pessoal e segura de obter acesso instantâneo aos seus dispositivos Windows 10 usando um PIN, reconhecimento facial, ou impressão digital. 

    Cortana A Cortana é a assistente de produtividade pessoal da Microsoft.

    Bons estudos!!

  • Gabarito''Certo''.

    DICA: O Windows Hello possibilita logon no Windows por meio de reconhecimento facial e impressão digital.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • sabia a alternativa , que so impressão e facial , porem a exigencia de camera desse tipo ai nao conhecia .

  • Para quem ficou em dúvida a respeito da câmera infravermelho, consta abaixo a informação retirada do site da Microsoft:

    1. Selecione Rosto do Windows Hello para configurar a entrada de reconhecimento facial com a câmera de infravermelho do seu PC ou com uma câmera de infravermelho externa.

  • CERTO.

    RECONHECIMENTO FACIAL.

    ASSIM QUE FOR APROVADO, COMPRE PARA VOCÊ UM COROLA, GTR, BMW. TERÁ A VIDA TODA PARA PAGAR. VOCÊ MERECE.!!!!

  • Windows Hello é uma forma mais pessoal e segura de obter acesso instantâneo aos seus dispositivos Windows 10 usando um PIN, reconhecimento facial, ou impressão digital.

  • ACERTEI COM MEDO, ESSA INFRAVERMELHO ME DEIXOU NA DUVIDA.

  • essa "infravermelho" deu um medo danado

ID
5503501
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quanto aos aplicativos Word 365, Excel 365 e Powerpoint 365, julgue o item.


No Word 365, o recurso Ditar permite editar, pontuar e estruturar um documento, utilizando comandos de voz. 

Alternativas
Comentários
  • Ditar no Microsoft 365

    O Ditado permite que você use o recurso de voz para texto para criar conteúdo no Office com um microfone e uma conexão de Internet confiável. Use sua voz para criar rapidamente documentos, e-mails, anotações, apresentações ou até mesmo anotações do slide. 

    Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/office/ditar-no-microsoft-365-eab203e1-d030-43c1-84ef-999b0b9675fe

    Gab.: CERTO

  • Acertei pelo bom senso, são sinônimos da palavra DITAR:

    Dizer, emitir, proferir, pronunciar, articular, recitar, narrar, repetir.

  • cara e so lembrar que o Windows pode fazer praticamente tudo
  • o ditar permite que você use o recurso de voz para texto para criar conteúdo no office com um microfone e uma conexaão de internet confiável . é uma maneira fácil e rápida de colocar ideias pra fora , criar rascunhos ou esboços , e capturar anotações .

  • CERTO

    Dizer, emitir, proferir, pronunciar, articular, recitar, narrar, repetir.

    o Windows pode fazer praticamente tudo

    ESTUDE, SALÃO É CARO VIU.VÁ ESTUDAR!!!RSRS

  • Escreve isso na sua mente: Na informática tudo é possível.

    GAB:C

    Nenhum sucesso chegará se você continuar na sua zona de conforto!


ID
5503504
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quanto aos aplicativos Word 365, Excel 365 e Powerpoint 365, julgue o item.


O recurso de salvamento automático do Microsoft Excel 365 é compatível com formatos de arquivos de versões anteriores do Excel. 

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    O Salvamento Automático é um novo recurso disponível no Excel, Word e PowerPoint para assinantes do Microsoft 365 que salva seu arquivo automaticamente, a cada poucos segundos, enquanto você trabalha. 

    O Salvamento Automático é habilitado por padrão no Microsoft 365 quando um arquivo é armazenado no OneDrive, no OneDrive for Business ou no SharePoint Online. 

    Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/office/o-que-%C3%A9-o-salvamento-autom%C3%A1tico-6d6bd723-ebfd-4e40-b5f6-ae6e8088f7a5

  • a maioria das 10 questões de informática dessa prova foi de alto nível

  • Pelo que eu entendi ele está se referindo ao arquivo e não ao software. Se eu abrir um arquivo do Excel 2010 no 365 ele vai salvar automaticamente, né não? Aí estaria certo. Agora se o software de versão anterior salva automaticamente estaria errado. Alguém pode esclarecer?
  • Realmente não é compatível, galera.

    Salvei um arquivo Excel no modo de compatibilidade 1997-2003.

    Olhem a resposta:

    Esse arquivo foi criado em um formato de arquivo Office antigo ou foi salvo para ser compatível com uma versão mais antiga do Excel.

    Para salvá-lo em um formato moderno, selecione Arquivo >Salvar como, em seguida, selecione o formato moderno (.DOCX, .XLSX ou .PPTX dependendo do aplicativo que você está usando) para atualizar o arquivo para o formato suportado.

  • ERRADO

    O Salvamento Automático é habilitado por padrão no Microsoft 365 quando um arquivo é armazenado no OneDrive, no OneDrive for Business ou no SharePoint Online....

    CHEGUE PARA SUA ESPOSA E DIGA. - LINDA QUE COR É O AMOR ??? ELA VAI RESPONDER. VERMELHO. ENTÃO DIGA. - PEGA AQUI MEU EXTRATO DO BANCO!!!!

  • Gabarito: Errado.

    O Salvamento Automático aparece no canto superior esquerdo, na barra de título, se você for um assinante do Microsoft 365 e tiver a versão mais recente do Excel, Word e PowerPoint para Windows instalada. Observe que, se tiver uma conta corporativa ou de estudante, o administrador poderá controlar qual versão do Office você pode instalar e esta pode não ser a versão mais recente.

    https://support.microsoft.com/pt-br/office/o-que-%C3%A9-o-salvamento-autom%C3%A1tico-6d6bd723-ebfd-4e40-b5f6-ae6e8088f7a5

    Cansado de ficar tentando decorar prazos de lei, teclas de atalho ou classificações de doutrinadores usando mnemônicos malucos que apenas quem os inventou entende?

    Use Anki, um programa de flashcards totalmente gratuito e open-source (Código Aberto), disponível para Windows, Mac, Linux, iOS e Android.

    https://apps.ankiweb.net/


ID
5503507
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quanto aos aplicativos Word 365, Excel 365 e Powerpoint 365, julgue o item.


No Powerpoint 365, é possível encurtar uma apresentação, suprimindo slides não desejados, por meio da Apresentação de Slides Personalizada. 

Alternativas
Comentários
  • Se houver um slide que deve ser incluído no arquivo de apresentação, mas você não quiser que ele apareça na apresentação de slides, você pode ocultar o slide. 

    Um slide oculto permanece no arquivo; ele é simplesmente oculto quando você executar o exibição de Apresentação de Slides. Você pode ativar e desativar a opção Ocultar Slide individualmente para qualquer slide da apresentação.

    Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/office/ocultar-ou-mostrar-um-slide-8313e1ec-3e20-4464-952f-387931554d69

  • apresentação de slide personalizada? onde tem essa opção? ocultar slide é a coisa, a opção apresentação de slide personalizada é outra..
  • Gabarito: CERTO

    Criar e exibir uma apresentação personalizada

    Você pode marcar essencialmente um subconjunto de slides em um arquivo de apresentação com o objetivo de mostrar esse subconjunto para um público específico. Você pode pensar nisso como uma playlist. PowerPoint chama isso de um show personalizado.

    Há dois tipos de shows personalizados: básico e hiperlinked.

    Uma apresentação personalizada básica é uma apresentação separada ou que inclui alguns dos slides do original.

    Uma apresentação personalizada com hiperlinks é uma maneira rápida de navegar para uma ou mais apresentações separadas.

    Criar uma apresentação personalizada básica

    1. Vá para Apresentação de Slides > Apresentação de Slides Personalizadae selecione Mostras Personalizadas.
    2. Na caixa de diálogo Mostra Personalizada, selecione Novo. Dica: Para visualizar uma apresentação personalizada, clique no nome da apresentação na caixa de diálogo Apresentações Personalizadas e clique em Mostrar.
    3. Em Slides na apresentação, escolha os slides que você deseja incluir no show personalizado e selecione Adicionar.
    4. Para alterar a ordem na qual os slides aparecem, em Slidesna apresentação personalizada, selecione um slide e clique em uma das setas para mover o slide para cima ou para baixo na lista.
    5. Digite um nome na caixa Nome da apresentação de slides e clique em OK.

  • tudo e possível !
  • Escreve isso na sua mente: Na informática tudo é possível.

    GAB: C


ID
5503510
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos programas de navegação Mozilla Firefox e Google Chrome, em suas últimas versões, no idioma português, de noções de vírus, worms e pragas virtuais e de procedimentos de segurança da informação, julgue o item. 


Por meio do recurso Biblioteca, é possível importar dados de outro navegador instalado no sistema para o Mozilla Firefox. 

Alternativas
Comentários
  • O Firefox permite importar favoritos de outros navegadores instalados em seu computador. Também permite importar outros dados, como histórico de navegação e senhas salvas de alguns navegadores.

    1. Clique no botão (de 3 barrinhas na vertical) à direita da barra de ferramentas para abrir o menu. Clique em Favoritos e depois na barra Gerenciar favoritos no final.
    2. Na janela Biblioteca, clique em Importar e backup e escolha Importar dados de outro navegador.

    GABARITO: CERTO

  • questão já está desatualizada porque não existe mais a janela biblioteca

  • Gabarito''Certo''.

    O Firefox permite importar favoritos de outros navegadores instalados em seu computador. Também permite importar outros dados, como histórico de navegação e senhas salvas de alguns navegadores.

    Se você tiver contas e senhas armazenados em outro navegador, às vezes o Firefox sugere importar esses dados para o Firefox para te ajudar a acessar contas de sites.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Não existe Biblioteca no Mozilla do meu PC

  • CERTO

    ESSA EU CHUTEI.

    O CONCURSEIRO APRIMORA SEUS CHUTES NAS QUESTÕES TAMBÉM.!!!

  • Acredito que a afirmação está correta porque por meio do menu bibliotecas é possível acessar a ferramenta de importar e exportar os favoritos. Assim, "é possível importar dados de outro navegador instalado no sistema para o Mozilla Firefox por meio da Biblioteca".

    BIBLIOTECA

    • Tecla de atalho CTRL + J (também vale para downloads);
    • composta por histórico, downloads, etiquetas e favoritos.
  • Fala meu aluno(a)!

    Gabarito: CERTA.

    QUESTÃO:  Por meio do recurso Biblioteca, é possível importar dados de outro navegador instalado no sistema para o Mozilla Firefox.  CERTINHA.

    Professor, como importar dados de outro navegador?

    R. O Firefox permite importar favoritos de outros navegadores instalados em seu computador. Também permite importar outros dados, como histórico de navegação e senhas salvas de alguns navegadores.

    R. Se você tiver contas e senhas armazenados em outro navegador, às vezes o Firefox sugere importar esses dados para o Firefox para te ajudar a acessar contas de sites

    Nota: O Firefox não salva nem sincroniza dados de contas de outro navegador, a menos que você escolha importar esses dados. Essa informação é armazenada localmente de forma legível em seu computador pelo outro navegador.

    1.    Clique no botão 3 pontinhos à direita da barra de ferramentas para abrir o menu. Clique em Favoritos e depois na barra Gerenciar favoritos no final.

    2.    Na janela Biblioteca, clique em Importar e backup e escolha Importar dados de outro navegador…

    https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/importe-dados-de-outro-navegador

    Rumo à aprovação meu aluno(a)!

    Bons Estudos!

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinente a Navegadores, especificamente sobre Mozilla Firefox.

    Dessa forma, passaremos a tratar da questão.

    Uma dica que dou para esse tipo de questão é observar a pergunta, isto é, "é possível...". Nos sistemas informatizados é possível fazer uma infinidade de soluções, então essa questão tende a estar certa por isso. O examinador não quer que você seja um usuário avançado no Firefox para saber se o caminho está certo. Contudo, cumpre-me alertar que bancas como a Cebraspe/Cespe usam disso para fazer “pegadinhas".

    Então, é recomendável fazer diversas questões da banca na qual irá aplicar o concurso para saber o perfil dela. 


    Fonte: imagem cedida pelo professor.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5503513
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos programas de navegação Mozilla Firefox e Google Chrome, em suas últimas versões, no idioma português, de noções de vírus, worms e pragas virtuais e de procedimentos de segurança da informação, julgue o item. 


No navegador Google Chrome, modo visitante, o histórico de navegação do utilizador é excluído ao se fechar a janela do navegador, preservando os cookies e os dados de sites

Alternativas
Comentários
  • No navegador Google Chrome, modo visitante, o histórico de navegação do utilizador é excluído ao se fechar a janela do navegador, preservando os cookies e os dados de sitesErrado

    O modo de navegação de janela anônima que exclui histórico de navegação. Além disso não ficarão registradas as informações sobre downloads, cookies, login e senha, dados preenchidos em formulários e outros.

  • No modo visitante, você não verá nem mudará as informações de outros perfis do Chrome. Ao sair do modo visitante, sua atividade de navegação é excluída do computador.

    https://support.google.com/chrome/answer/6130773?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform%3DDesktop

  • O Modo Visitante do Google Chrome é, assim como a guia anônima, uma forma temporária de navegação. No entanto, não há nenhum tipo de registro da atividade do usuário. Esse modo ainda impede a visualização e alteração de informações dos perfis registrados no navegador.

    De modo simplificado, quando o usuário habilita o Modo Visitante, ele cria um perfil totalmente novo, cujas informações não podem ser deletadas, já que não foram sequer armazenadas.

    Mas, afinal, qual é a utilidade desse recurso? Segundo o próprio Google, seu objetivo é dar o máximo de privacidade ao usuário. Afinal, enquanto o modo de navegação anônima mantém informações e configurações do usuário sem salvar seu histórico de pesquisa, o Modo Visitante não possui ou realiza nenhum registro. Recomenda-se utilizar esse modo nos seguintes cenários (ou situações semelhantes):

    1. Quando outras pessoas usam o seu computador;
    2. Ao usar o computador de outra pessoa;
    3. Ao usar um PC público.

    Fonte: https://canaltech.com.br/navegadores/como-usar-o-modo-visitante-no-google-chrome/

  • Não confundam modo visitante com guia anônima! Vejam comentário de Hércules

  • Gabarito: ERRADO

    Modo visitante do Google Chrome: é ideal para quem usa computadores públicos. Ao sair, é excluído o histórico de navegação, os cookies e os dados dos sites acessados.

    Fonte: https://support.google.com/chrome/answer/6130773?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform%3DDesktop

  • GAB> ERRADO

    No navegador Google Chrome, modo visitante, o histórico de navegação do utilizador é excluído ao se fechar a janela do navegador, preservando os cookies e os dados de sites. 

    os cookies e os dados de sites TAMBÉM SÃO EXCLUIDOS

  • Modo Anônimo - Deixa registros

    Modo Visitante - Não deixa registros

  • Gabarito Errado

    No modo visitante, você não verá nem mudará as informações de outros perfis do Chrome. Ao sair do modo visitante, sua atividade de navegação é excluída do computador.

    O modo visitante é ideal para:

    - permitir que outras pessoas usem seu computador ou para usar o computador de outra pessoa;

    - usar um computador público, como em uma biblioteca ou um café.

    Se você quiser navegar com privacidade no seu computador, use o modo de navegação anônima. Você verá suas informações e configurações sem salvar o histórico de navegação.

    Fonte Suporte Google

  • No modo visitante, você não verá nem mudará as informações de outros perfis do Chrome. Ao sair do modo visitante, sua atividade de navegação é excluída do computador.

    Para navegar com privacidade no seu computador, use o modo de navegação anônima. Você verá suas informações e configurações sem salvar o histórico de navegação.

    DRACARYS.

  • Gabarito: E

    No modo visitante, você não verá nem mudará as informações de outros perfis do Chrome.

    Ao sair do modo visitante, sua atividade de navegação é excluída do computador.

    Ele é ideal para:

    • permitir que outras pessoas usem seu computador ou para usar o computador de outra pessoa;
    • usar um computador público, como em uma biblioteca ou um café.

    Se você quiser navegar com privacidade no seu computador, . Você verá suas informações e configurações sem salvar o histórico de navegação.

    1. No computador, abra o Chrome.
    2. No canto superior direito, clique em Perfil .
    3. Clique em Visitante.

    Observação: se houver um usuário supervisionado no seu computador e todos os perfis não supervisionados estiverem bloqueados, o modo visitante não estará disponível.

  • Quando você utiliza o modo anônimo do Google Chrome, o navegador acaba deixando de guardar os dados de navegação. Desta forma, você pode, por exemplo, acessar sites sem que eles acabem no seu histórico, entretanto, quando ele é utilizado, você ainda está logado em uma conta do Google no navegador.

    Já o modo visitante funciona de forma bem parecida. A diferença dele, acaba justamente neste último item mencionado. Quando ele está ativo, você não deixará rastros ao navegar na internet, mas diferente do modo anônimo, você não estará usando uma conta do Google e, assim, qualquer atividade feita nele não deixará rastros de atividades na conta do Google.

    Pra que serve o Modo Visitante?

    Para fazer login temporariamente em um computador, smartphone ou tablet que não é seu, use uma janela de navegação privada. Por exemplo: um computador público que esteja disponível para várias pessoas, como em uma biblioteca ou um cyber café; um dispositivo que você pegou emprestado de um amigo ou parente.

  • Gabarito''Errado''.

    O usuário utilizando o Google Chrome no modo visitante, ao fechar o navegador (sair do modo visitante) seu histórico de navegação, cookies e dados de site serão excluídos.

    Fonte: Suporte da Google.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • ERRADO

    Para fazer login temporariamente em um computador, smartphone ou tablet que não é seu, use uma janela de navegação privada. 

    NINGUÉM ACREDITA EM VOCÊ. MAIS UM MOTIVO PARA ESTUDAR E PROVAR QUE TODOS ESTAVAM ERRADO!!!


ID
5503516
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos programas de navegação Mozilla Firefox e Google Chrome, em suas últimas versões, no idioma português, de noções de vírus, worms e pragas virtuais e de procedimentos de segurança da informação, julgue o item. 


Após comprometer um computador, um código malicioso pode executar ações se passando pelo usuário, pode excluir ou criptografar arquivos e pode tentar infectar outros dispositivos. 

Alternativas
Comentários
  • gab certo

    Código malicioso é um tipo de código de computador ou script da Web nocivo que tem como objetivo criar vulnerabilidades no sistema, gerando backdoors, violações de segurança, roubo de dados e informações, além de outros danos possíveis sistemas de arquivos e computadores.

    fonte: https://www.kaspersky.com.br/resource-center/definitions/malicious-code

  • Fiquei em dúvida só quanto ao "criptografar"

  • Thamiris: o código malicioso pode tudo

  • GABARITO CERTO

    ...................................

    Complementando... Principais ameaças virtuais:

    Vírus

    Cavalo de Troia

    Worm

    Bot

    Spyware

    Adware

    Backdoor

    Ransomware

    Rootkit

    Hijacker

    Malware

  • CRIPTOGRAFIA: RANSOMWARE

  • CERTO

    LEMBREI DO CAVALO DE TRÓIA.

    VAI COMEÇAR A ESTUDAR, OU VAI FICAR OUVINDO SEU COLT, QUE NUNCA FEZ UM CONCURSO !!

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinentes a Segurança da Informação, especificamente sobre Malware.

    Desta forma, passaremos a tratar da questão.

    Conforme cartilha de códigos maliciosos do CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil), códigos maliciosos são:

    Códigos maliciosos, também conhecidos como pragas e malware, são programas desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em equipamentos, como computadores, modems, switches, roteadores e dispositivos móveis (tablets, celulares, smartphones, etc.). Um atacante pode instalar um código malicioso após invadir um equipamento ou explorando alguma vulnerabilidade existente nos programas nele instalados."

    Uma dica que dou para esse tipo de questão é observar a pergunta, isto é, “pode executar...". Nos sistemas informatizados é possível fazer uma infinidade de soluções, então essa questão tende a estar certa por isso. O examinador não quer que você seja um usuário avançado em Segurança da Informação. Contudo, cumpre-me alertar que bancas como a Cebraspe/Cespe usam disso para fazer “pegadinhas".

    Então, é recomendável fazer diversas questões da banca na qual irá aplicar o concurso para saber o perfil dela.

    Dica: Recomendo a leitura do material da Cert.br para estudo de Segurança da Informação. A maioria das questões de concurso têm o material deles como bibliografia.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5503519
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos programas de navegação Mozilla Firefox e Google Chrome, em suas últimas versões, no idioma português, de noções de vírus, worms e pragas virtuais e de procedimentos de segurança da informação, julgue o item. 


Backups são eficazes na proteção de dados em caso de falha ou perda de dispositivos, mas são ineficazes contra a ação de ransomwares

Alternativas
Comentários
  • Backups são aliados contra ataques de ransomwares, pois o pagamento do resgate não garante o acesso aos dados criptografados.

    Fonte: https://www.cisoadvisor.com.br/security-room-posts/backup-o-aliado-contra-ataques-de-ransomware/

    https://cartilha.cert.br/ransomware/

  • Ransomware é um software de extorsão que pode bloquear o seu computador e depois exigir um resgate para desbloqueá-lo. ... Dependendo do tipo de ransomware, todo o sistema operacional ou apenas arquivos individuais são criptografados. Um resgate é, então, exigido das vítimas em questão.

  • Sim, os backkups são eficientes contra ataques de ransomware, contudo é preciso certificar que seja implementado e adotado da maneira certa para que seja eficiente de fato.

    Entre as práticas mais assertivas é o modelo 3-2-1-1-0, que consiste em ter três cópias diferentes dos dados, dois tipos distintos de mídia sendo um deles fora do local e outro com técnica air gap ou imutável, e apresentar zero erros após testes ou recuperação.

    Fonte: https://cryptoid.com.br/protecao-de-dados/um-bom-backup-e-a-solucao-contra-ransomware/

  • ransomware = sequestro de informações

    o hacker rouba alguma informação e cobra pelo resgate delas, mas se eu tiver feito o backup, azar o dele, pois a informação continua disponível para mim.

    Errado

  • Boa tarde, turma!

    "Mesmo as melhores medidas preventivas podem falhar, tornando ainda mais essencial a existência de um plano de contingência. No caso de um ransomware - software de extorsão que pode bloquear o seu computador e depois exigir um resgate para desbloqueá-lo - um plano de contingência consiste em ter um backup de seus dados." Logo, os backups são eficazes contra a ação dos ransomware, visto que criam uma cópia dos seus arquivos importantes reduzindo, assim, os efeitos desta ação.

    Adaptação,

    Eu

  • Não preciso pagar o "ransgate" (para lembrar que ransomware pede um resgate) se meus arquivos estão no backup.

  • [FF0000] WWW

  • Ransoware: Extorsão ou estelionato virtual.

    Ransom = resgate, torna inacessíveis os dados armazenados em equipamento e exige pagamento de um resgate para estabelecer o acesso ao usuário.

  • Errado: Se tiver o backup do arquivo que os hackers criptografaram, não haverá necessidade de pagar pelo resgate dos dados já que você mesmo poderá restaurá-los.

    Dracarys.

  • Muito subjetivo. Apesar de ter acertado. Mas fiquei com receio pelo seguinte: onde está esse backup? Na própria máquina? Em mídia externa? Quão está atualizado?

    Se o backup está na própria máquina não adiantou de nada ter backup. AHhhh mas backup não deve ser na máquina. Sim, concordo. Mas tem toloba que faz assim!

    Se o backup é mensal por exemplo, em uma empresa, e um dia antes do novo backup veio a criptografia de arquivos? A empresa "deixa pra lá" um mês de arquivo? Só quem irá dizer a relevância desses 29 dias de arquivos perdidos é o conselho/presidência da empresa.

    Em fim... Nenhum backup vai oferecer proteção 100%

  • Interpretação de texto.

    O backup serve para a perda de dados, correto? O que acontece com o ransomware? O ransomware é um tipo de malware que sequestra o computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate, geralmente usando a moeda virtual Bitcoin, o que torna quase impossível rastrear o criminoso que pode vir a receber o valor. Este tipo de "vírus sequestrador" age codificando os dados do sistema operacional de forma com que o usuário não tenham mais acesso...

    Bom, se você fizer backup, regularmente, dos seus dados, mesmo tendo perdendo eles para esse malware, poderá recuperá-los restaurando através do backup.

    Então, sim, eles são eficazes contra a ação de ransomwares

    GAB: E

  • RansonWare: Sequestra os arquivos do usuário para depois pedir resgate.

    Resumindo: Se você não é uma Instituição com dados sigilosos, e já tem o Backup dos seus dados, não pague nada ao Mala! Ele vai te cobrar pelo resgate.

    Lembra da Série de TV Fechada? Ranson?

  • pelo contrário

    são os melhores mecanismos de defesa contra esse malware

  • ERRADO

    Nenhum backup vai oferecer proteção 100%

    PARE DE COMER E VÁ TREINAR SEU FRANGO, TACF REPROVA VIU!!!RSRS

  • O backup não foi criado com a intensão de proteger contra malware porém resolve o problema a já que permite recuperar os arquivos. Para se livrar mesmo do ransomware precisa se tirá-lo e o backup não faz isso.

  • QUESTÃO SOBRE COMO SE PROTEGER DE RANSOMWARE

    CESPE (2018)- Um ataque de ransomware comumente ocorre por meio da exploração de vulnerabilidades de sistemas e protocolos; a forma mais eficaz de solucionar um ataque desse tipo e recuperar os dados “sequestrados” (criptografados) é a utilização de técnicas de quebra por força bruta da criptografia aplicada? ERRADO- Um ataque de ransomware começa pela exploração da vulnerabilidades de sistemas e protocolos, ou pela execução indevida do programa malicioso. Uma vez bem sucedido, um invasor remoto criptografa o disco rígido do computador, e alega que, caso receba um pagamento, ele irá liberar decifrar o disco. A questão é que não há garantias de que ele irá fazer isso. Além do mais, o ransomware costuma utilizar cifragens com algoritmos que dificilmente permitirão um ataque de força bruta bem sucedido. Na prática, usar a força bruta será enorme perda de tempo. O ideal, portanto, é evitar o ataque, e, caso sofra, ter backup dos dados. Confiar no sequestrador dificilmente levará a bons resultados.


ID
5503522
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Com relação às funções ݂ƒ(x) = ax + b e ݃g(x) = x + c, definidas em ℝ com ܽa ≠ 0 e b ≠ c ܿ, julgue o item.


Se os gráficos das funções ݂ƒ e ݃se interceptam, então ܽa =1.

Alternativas
Comentários
  • Se A for = 1, então eles não se interceptam, pois sempre darão valores diferentes já que B e C não têm o mesmo valor.

    F(x) = ax + b

    G(x) = x + c

    exemplo:

    x = 1

    b = 1

    c = 2

    F(1) = 1 + 1 = 2

    G(1) = 1+2 = 3

    Errado

  • Como F(x) = ax + b e G(x) = x + c

    f(x) = g(x)?

    ax + b = x+c, se a=1 então

    1x+b = x+c, logo temos de b=c

    no enunciado diz que o a é diferente de zero e b diferente de c.

    Assim a questão está errada.

    Gabarito: errado


ID
5503525
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Com relação às funções ݂ƒ(x) = ax + b e ݃g(x) = x + c, definidas em ℝ com ܽ≠ 0 e b ≠ c ܿ, julgue o item.


ƒ(g(x)) = ax + ac + b.

Alternativas
Comentários
  • f(x) = ax + b

    g(x) = x + c

    Se g(x) é igual a "x + c" e a questão pede f(g(x)), basta considerar "x + c" como o "x" da função "f".

    Veja:

    f(x+c) = a(x+c) + b

    f(x+c) = ax + ac + b

    f(g(x)) = ax + ac + b

    Gab.: CERTO!


ID
5503528
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Com relação às funções ƒ(x) = ax + b e g(x) = x + c, definidas em ℝ com ܽ≠ 0 e b ≠ c ܿ, julgue o item.


Se ƒ(0) = 5, ƒ(3) = g(3) e g(1) = 0, então a + b + c = 3. 

Alternativas
Comentários
  • b = 5

    a = -1

    c = -1

    5 -1 -1 = 3

    Certo

    f(0) = ax + b = 0 + b = 5 ---> b =5

    g(1) = 1 + c = 0 ---> c = -1

    g(3) = 3 + -1 = 2

    como f(3) = g(3)

    f(3) = a.3 + 5 = 3a + 5 = 2 --> a = -1


ID
5503531
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Três amigas, Jéssica, Jéssika e Jéssyka, resolveram celebrar sua amizade comendo uma pizza inteira sozinhas. Jéssica, Jéssika e Jéssyka comeram, respectivamente, 30%, 2/5 e 60 gramas da pizza.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Ao todo, a pizza tinha 200 quilogramas.  

Alternativas
Comentários
  • O correto é 200Gramas que é igual a 0,2KG e não 200KG

  • Entendi a pegadinha da questão(kg e g).

    Dessa forma a banca visa apenas a pegadinha, e não o conhecimento que é necessário para o cargo do concurso.

  • Pegadinha ruim.

  • Nao acredito que o cara escreve errado e a gente tem que achar que é pegadinhoa... hahahahah

  • não acredito que fui trollada pelo português....
  • Nossa .... Esta é a questão em que paramos e pensando... " O diabo é sujo mesmo" kkkkk

  • GAB ERRADO

    resolução da questão:

    transforme td para "base 10":

    30% = 3/10

    2/5 *2/2 = 4/10 (2/2 é pq embaixo tinha q ficar 10, então repete o mesmo fator de multiplicação em cima)

    temos que a pizza toda é 100% ou melhor, 10 = 3/10+4/30+x? (soma de frações = base igual só soma em cima) = 3+4 = 7/10

    faltam 3/10 para 10/10 (que é igual a 1, ou seja, 100%)

    descobrimos que 3/10 = 60g, AGORA FALTA SABER O RESTANTE

    se 3 partes é 60g, 4 partes são = x; logo, x = 80g

    temos = 60g+80g+60g= 200g

    RESPOSTA EM GRAMAS, e a questão afirma em QUILOgramas (kg), por isso errado!

  • AFF que mal gosto

  • como que resolve essa questao?
  • essa é pra acabar com a PREPOTÊNCIA DO SOBERBO. KKKK
  • Palhaçada uma questão dessa!!

  • O cão é bem articulado mesmo pqp.

  • Jéssica = 30%

    Jéssika = 2/5

    Jéssyka = 60g

    30x/100 + 2x/5 + 60 = x

    30x + 40x + 6000 = 100x

    30x = 6000

    x = 200g


ID
5503534
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Três amigas, Jéssica, Jéssika e Jéssyka, resolveram celebrar sua amizade comendo uma pizza inteira sozinhas. Jéssica, Jéssika e Jéssyka comeram, respectivamente, 30%, 2/5 e 60 gramas da pizza.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Jéssyka comeu mais de 30% da pizza. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Jéssica = 30 %

    Jéssika = 2/5 = 40 %

    Jéssyka = 100 % - 70% = 30 %

  • GAB: ERRADO.

    Fiz da seguinte forma:

    Imaginemos que a pizza tem 10 fatias.

    2/5 de 10 é igual a 4 fatias;

    30% de 10 é igual a 3 fatias.

    Assim sendo, sobram 3 fatias (10 - 4 - 3).

    Jéssica - 3 fatias;

    Jessika - 4 fatias;

    Jéssyka - 3 fatias.

    Jéssyka comeu exatamente 30% da pizza e não mais, como sugere o examinador.

  • criatividade para nomes tava demais

  • Jéssica = 30%

    Jéssika = 2/5

    Jéssyka = 60g

    30x/100 + 2x/5 + 60 = x

    30x + 40x + 6000 = 100x

    30x = 6000

    x = 200

    Jéssyka comeu mais de 30% da pizza?

    Regra de três

    200 - 100%

    60 - x%

    x = 30%


ID
5503537
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Três amigas, Jéssica, Jéssika e Jéssyka, resolveram celebrar sua amizade comendo uma pizza inteira sozinhas. Jéssica, Jéssika e Jéssyka comeram, respectivamente, 30%, 2/5 e 60 gramas da pizza.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Jéssika foi quem mais comeu da pizza. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Jéssica = 30 %

    Jéssika = 2/5 = 40 %

    Jéssyka = 100 % - 70% = 30 %

  • A dificuldade já começa com o enunciado contendo: Jéssica, Jéssika e Jéssyka.


ID
5503540
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Cristiano, um grande jogador de futebol, resolveu retornar ao clube inglês que lhe tornou famoso. Quando chegou ao vestiário, encontrou o troféu da mais importante competição até então vencida por ele no clube. O belo troféu tem o formato de um cone oco, cujo diâmetro da base é igual a 30 cm, cuja altura é de 50 cm e cuja espessura é desprezível.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item. 


A negação da proposição “Se Cristiano falha, ele troca de time” é “Se Cristiano falha, ele não troca de time”.  

Alternativas
Comentários
  • Dados

    p: Cristiano falha

    q: ele troca de time

    Numa condicional p --> q: "Se Cristiano falha, ele troca de time"

    A negação de uma condicional é dada por: ~(p-->q) é equivalente a (p ^ ~q)

    "Cristiano Falha e ele não troca de time"

    Gabarito: Errado

  • Negação: ~(p-->q) = p^~q MANE : MA= Mantem o primeiro e NE= Nega o segundo

  • Podemos ter duas opções

    P^~q (mané)

    ~q→~p (volta negão)

  • Não tendo muito o que acrescentar já que os colegas desbravaram a questão, também é errado porque o Cristiano não falha nunca. Ele vence e vence.

    Bons estudos!

  • NESSE A GENTE USA A REGRA DO MENINO TEIMO:QUE DIZ:ESTÁ CHOVENDO MENINO,ENTÃO LEVE O GUARDA CHUVA.E ELE DIZ, ESTÁ CHUVENDO E EU NÃO LEVO O GAURDA CHUVA. NESTE CASO MENTEVE A PRIMEIRA E NEGOU SE A SEGUNDA.

  • Bizu: "Mantega" mantém a primeira e nega a segunda, lembrando de mudar o conectivo se .. então por "e" .

  • SIIIIIIIIIIIIIIIIUU
  • REGRA DO MANE → MANTEM A 1º, NEGA A 2º

    #BORA VENCER

  • Cristiano não falha. Ademais, a resposta certa é: CF ^ ~TT
  • Cristiano de bicicleta MINHA NOSSSA

  • LEVEM NA MENTE O SEGUINTEEEE

    NÃO SE NEGA PREPOSIÇÃO COM A MESMA PREPOSIÇÃO, TU GANHA QUESTÃO DEMAIS COM ESSA IDEIA NA MENTE

  • Assertiva E

    Se Cristiano falha, ele troca de time” é “Se Cristiano falha, ele não troca de time”.  

    Se A-> b

    nGA Se ~B -> ~A

  • A Negação de uma Condicional é: Excluir o SE, MANTER a primeira e NEGAR a segunda. Portanto a Assertiva é:

    ERRADO.

  • A quadrix ultimamente tem pegado alguns temas bem reais para elaborar suas questões haha. Uma banca bem "viva" essa quadrix.

  • quem elaborou essa questão é fã do messi.

  • Todo enunciado é enrolação, o examinador tira o tempo de quem não estudou RLM - pelo menos o básico, pois sabe-se que a negação do "se então" há um conectivo "e" na preposição oposta à verdadeira - antes de ser negada. Logo, bastava procura o conectivo "e". Nesse sentido, Isso é útil para várias alternativas que possuem o "se então".

  • REGRA DO MANÉ ( P ^ ~Q)

  • Negação da Condicional ( Se, então)

    • Regra: MANÉ:

    --> Mantém a primeira

    --> Troca se, então por E

    --> Nega a segunda

  • Cristiano não falha, gabarito errado.

  • GABARITO ERRADO

    Enunciado desnecessário com a intenção de cansar o candidato. Não precisava perder tempo lendo.

  • A negação fica sim? Cristiano falha, ele não troca de time”.  

  • REGRA DO MANÉ ( P ^ ~Q)

  • Cristiano falha, E não troca de time.

    (Negação do SE ENTÃO: Troca pelo conectivo E e usa o método MANÉ (mantém a primeira e nega a segunda).

  •  Cristiano, um grande jogador de futebol, resolveu retornar ao clube inglês que lhe tornou famoso. Quando chegou ao vestiário, encontrou o troféu da mais importante competição até então vencida por ele no clube. O belo troféu tem o formato de um cone oco, cujo diâmetro da base é igual a 30 cm, cuja altura é de 50 cm e cuja espessura é desprezível.

    Com base nessa situação hipotética, julgue o item. 

    A negação da proposição “Se Cristiano falha, ele troca de time” é “Se Cristiano falha, ele não troca de time”.  

    Errado

    comentário: Negação do se então ---> MA NE

    • troca o se então pelo "E"

  • Já comecei a ficar preocupado quando vi o enunciado falar em cone medida lateral, altura, não sei o que (pois sou péssimo com isso.. kkk)

    Mas tava só pedindo a negação do se, então mesmo.. GAB ERRADO

  • FALTOU O CONECTIVO "^" = E

  • SIIIIIIIU

  • Regra do MANÉ (mantem a primeira proposição E (^) nega a segunda).


ID
5503543
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Cristiano, um grande jogador de futebol, resolveu retornar ao clube inglês que lhe tornou famoso. Quando chegou ao vestiário, encontrou o troféu da mais importante competição até então vencida por ele no clube. O belo troféu tem o formato de um cone oco, cujo diâmetro da base é igual a 30 cm, cuja altura é de 50 cm e cuja espessura é desprezível.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item. 


Cristiano conseguiria colocar 11,25 litros de uma bebida energética no interior do troféu, mas não conseguiria colocar 15 litros. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Volume do cone: pi x raio ao quadrado x altura / 3

    Volume do cone: 3,14 x (15 x 15) x 50 / 3

    Volume do cone: 11775 cm3

    Líquidos = Cúbicos

    1000 L = 1 m3

    1 L = 1 dm3

    1 mL = 1 cm3

    1 m3 = 1000 dm3

    Avisem em caso de erro.

  • questão errada.Deveria ser anulada,pois o enunciado não pediu para considerar o valor de PI.

  • Volume do cone = 1/3 . (pi r²) . H

    volume cone = 1/3 . 3 . 15² . 50

    volume cone = 15² . 50 = 11250cm³

    convertendo:

    11250cm³ para L = dividir por 1000 = 11,25L

    Considerei pi = 3 para facilitar o cálculo, mas se fosse considerar 3,14 seria um pouco acima disso e muito longe de 15 L

    Certo

  • V= 3,14*(30/2)^2*50/3

    v= 3,14* (15)^2*50/3

    V= 3,14*225*50/3

    v= 3,14 *11.250/3

    V= 35325/3

    V = 11775 cm^3

    cm^3 = ML

    v= 11,775 L

    • Dados

    Diâmetro: 30 cm

    Altura: 50 cm

    Raio: 15 cm

    Importante: O diâmetro é o dobro do raio, então se o diâmetro é 30 cm o raio é 15 cm

    • Fórmula

    Volume do Cone: π*r²*h / 3

    • Aplicando as informações

    3,14 * 15² * 50 / 3

    11.775 cm³

    • Conversão de cm³ para L

    11.775 cm³ para Litros é necessário dividir por 1000, então 11,775 L ou 11,7 L aprox.

    • Voltando ao enunciado

    Com 11,7L CR7 conseguira encher o interior do troféu, mas não conseguiria colocar 15 litros.

    Gab: C

    Bons Estudos!


ID
5503546
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

     Juliana compra suas roupas em uma loja virtual. Para comprar uma blusa nova, ela precisa escolher entre 10 modelos diferentes disponíveis e decidir se irá pagar por boleto, cartão de crédito ou cartão de débito. Além disso, precisa optar por uma entrega normal ou expressa.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Há 60 formas de Juliana comprar uma blusa nessa loja. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Modelos de blusa (10) x Formas de pagamento (3) x Tipo de entrega (2) = 60

  • Errei pela interpretação. Ao meu ver a forma de comprar independe de qual blusa ela irá comprar.

  • Olha, eu entendi que a pergunta fosse as "formas de comprar", e só existem 3 formas que são através: boleto, crédito ou débito. Quando eu ESCOLHO um modelo ou uma FORMA DE ENTREGA eu vejo que são coisas bem distintas. Parece que fica no ar a pergunta e a pessoa tem que adivinhar.

  • 3*2*1=6*1=6 (Formas de pagamento* Tipos de entrega)

    Blusas: 10 modelos diferentes= 10*6=60

  • Acertei, porém o item deveria ser: Há 60 possiblidades distintas de compra


ID
5503549
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Juliana compra suas roupas em uma loja virtual. Para comprar uma blusa nova, ela precisa escolher entre 10 modelos diferentes disponíveis e decidir se irá pagar por boleto, cartão de crédito ou cartão de débito. Além disso, precisa optar por uma entrega normal ou expressa. 


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Se decidir comprar duas blusas aleatoriamente, a probabilidade de que Juliana escolha duas blusas diferentes é menor que 80%. 

Alternativas
Comentários
  • Para mim, uma questão difícil. Até lembrei que quando a pena mínima é menor ou igual a um ano, cabe o SURSIS. Mas lembrar do quantum de pena de um crime específico... Complicado.

  • Teria 10 possibilidades para a primeira blusa e 9 possibilidades para a segunda, sendo assim 90 possibilidades.

    o total é 100%

    90/100%= 90%

    Alguém?

  • Fiz uma C10,2 para as possibilidades de blusas diferentes, pois a ordem não importa, e depois dividi por 55 que é o total de possibilidades. O resultado deu 0,81 ou 81%.

  • Nesse tipo de questão o ideal é fazer pelo complementar:

    vejamos, se eu quero saber a probabilidade de ter 2 diferentes e sabendo que o total é 100%, Podemos ver a probabilidade de ser 2 iguais e depois descontar.

    Na primeira escolha tenho 1 possibilidade de 10, ou seja, 10%. Na segunda escolha (como quero que seja igual) só terei 1 possibilidade ou 1%, como eu quero a primeira E a segunda eu multiplico - as (10% x 1% = 10%). Logo, se pegarmos o total (100%) e subtrairmos o que não queremos (que seja igual) chegaremos a resposta da questão.

    100% - 10% = 90%

    ou seja, a probabilidade de juliana escolher 2 diferente é de 0,9 ou 90%.

  • Por combinação: O total de possibilidades é 100 princípio da contagem 10x10=100 já pode repetir e sem repetição 10x9=100

    90/100=0,9 ou 90%

    Por princípio da contagem: Escolhendo qualquer camisa entre as 10 10/10x escolhendo qualquer uma menos a de antes 9/10 resultado: 10/10x9/10=0,9 ou 90%

  • No próprio enunciado da questão já diz que ela precisa escolher entre 10 modelos DIFERENTES.


ID
5503552
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. 


Não são puníveis os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público nem os praticados contra o patrimônio daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado de acordo com o parágrafo único do art 1 Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
  • Quando a administração concorre com mais de 50% é punido integralmente. Quando concorre com menos de 50% a punição recai sobre a contribuição da administração.

  • Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

  • Lei 8429/1992

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    Art. 1º, § 5º Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.       (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)

    § 6º Estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais, previstos no § 5º deste artigo.       (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)

    § 7º Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.       (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)

  • Bruna Tamara melhor comentário

  • São puníveis sim, porque a LIA prevê que:

    Art. 1º (...)

    § 6º Estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais, previstos no § 5º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)

    § 7º Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)

    Gabarito: Errado

  • De acordo com o artigo 1º, §§5º e 6º, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com redação dada pela Lei nº 14.230/2021 são atos de improbidade os  praticados contra os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os atos praticados contra entidades da Administração Direta e Indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como os atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que  subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais.

    Vale conferir o disposto nos §§5º e 6º do artigo 1º da Lei de Improbidade Administrativa:
    Art. 1º (...)

    § 5º Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.     

    § 6º Estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais, previstos no § 5º deste artigo. 
    Sendo assim, é errada a afirmativa no sentido de que não são puníveis os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público, dado que esses atos de improbidade praticados contra essas entidades são puníveis na forma da Lei nº 8.429/1992.

    Gabarito do professor: errado.
    Atenção ! A Lei de Improbidade Administrativa determinava também que seriam puníveis atos de improbidade praticados contra entidades cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. Essa previsão, porém, foi suprimida da Lei nº 8.429/1992 pela Lei nº 14.230/2021. 


  • A questão está desatualizada? Depende do seu edital. O mesmo vale para NLL.


ID
5503555
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. 


Reputa-se agente público, para fins de responsabilização por ato de improbidade, todo aquele que exerce mandato, cargo, emprego ou função pública, salvo se o vínculo com a Administração Pública for transitório e sem remuneração.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.

  • Gabarito errado a art 2: da lei de improbidade não ressalva trabalhadores transitórios
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.     

    Parágrafo único. No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente. 

    Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021.

  • Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.  

  • Até aqueles exerce mandato, cargo, emprego ou função pública, com vínculo transitório e sem remuneração com a Administração Pública são considerados agentes públicos para efeito da Lei de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 2º desta lei:

    Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculomandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    Gabarito: Errado

  • Agente público é um conceito amplo que abarca todos aqueles que, com ou sem vínculo permanente com a Administração, com ou sem remuneração exerçam funções públicos.

    A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) adota expressamente um conceito amplo de agente público. 
    Assim, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.429/1992, são considerados agentes públicos para fins de improbidade administrativa o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta e Indireta de qualquer um dos Poderes do Estado de qualquer dos entes federados ou em entidades privadas que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais.

    Sendo assim, a afirmativa é incorreta.

    Gabarito do professor: errado. 


  • LEI N° 14.230/21

    GABARITO: ERRADO

    "Reputa-se agente público, para fins de responsabilização por ato de improbidade, todo aquele que exerce mandato, cargo, emprego ou função pública, salvo se o vínculo com a Administração Pública for transitório e sem remuneração."

    Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.  

  • MESMO QUE!!


ID
5503558
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. 


O integral ressarcimento do dano ao patrimônio público somente ocorrerá nos casos em que houver ação ou omissão dolosa do agente público. 

Alternativas
Comentários
  • O ressarcimento ao erário independe de dolo.

  • Gabarito errado De acordo com o art 10 da lei de improbidade a lesão ao erário independe de dolo
  • Gabarito Errado

    Lembrando que a nova lei. 14.230 de 25/10/2021 de Improbidade Administrativa. Em sua nova redação, só admiti a forma dolosa. Então essa questão hoje estaria certa.

  • GABARITO: ERRADO

    A 14.230 de 25/10/2021 não admite a modalidade culposa de improbidade.

  • Atualização, a lei de improbidade passa a responsabilizar o ato ímprobo doloso.

    EI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

    Altera a , que dispõe sobre improbidade administrativa.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º A, passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o; e dá outras providências."

    Art. 2º A , passa a vigorar com as seguintes alterações:

    "Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei.

    Parágrafo único. (Revogado).

    1. § 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

    § 2º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente.

    § 3º O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

    Jesus único intermediador entre Deus e o homem!


ID
5503561
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. 


Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo De acordo com a lei de improbidade Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
  • Art. 7º Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.       

  • GABARITO: CERTO

    Art. 7º Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.      

    Atenção! Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021

  • Art. 7º Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias. 

    Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. 

  • Novo -  (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    Art. 7º Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.       

    Parágrafo único. (Revogado).       

    x

    Antigo:

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.


ID
5503564
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. 


A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo De acordo com a Lei de improbidade ' Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
  • Deve apresentar a declaração. Caso essa seja falsa ou não for apresentada no prazo legal, pode ensejar demissão a bem do Serviço público

  • Art. 13 - A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (L8429)

  • Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    • § 2º A declaração de bens a que se refere o caput deste artigo será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
    • § 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa.

    Redação dada pela Lei nº 14.230 de 2021

  • Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Lei 14.230/21

     

     

    § 2º A declaração de bens a que se refere o caput deste artigo será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função. Lei 14.230/21

     

    § 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa. Lei 14.230/21

     

  • Novo - (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.       

    § 1º (Revogado).         

    § 2º A declaração de bens a que se refere o caput deste artigo será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.        

    § 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa.        

    § 4º (Revogado).     

    x

    Antigo:

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de  ̶d̶e̶c̶l̶a̶r̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶o̶s̶ ̶b̶e̶n̶s̶ ̶e̶ ̶v̶a̶l̶o̶r̶e̶s̶ ̶q̶u̶e̶ ̶c̶o̶m̶p̶õ̶e̶m̶ ̶o̶ ̶s̶e̶u̶ ̶p̶a̶t̶r̶i̶m̶ô̶n̶i̶o̶ ̶p̶r̶i̶v̶a̶d̶o̶, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Regulamento)    (Regulamento)

     ̶§̶ ̶1̶°̶ ̶A̶ ̶d̶e̶c̶l̶a̶r̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶c̶o̶m̶p̶r̶e̶e̶n̶d̶e̶r̶á̶ ̶i̶m̶ó̶v̶e̶i̶s̶,̶ ̶m̶ó̶v̶e̶i̶s̶,̶ ̶s̶e̶m̶o̶v̶e̶n̶t̶e̶s̶,̶ ̶d̶i̶n̶h̶e̶i̶r̶o̶,̶ ̶t̶í̶t̶u̶l̶o̶s̶,̶ ̶a̶ç̶õ̶e̶s̶,̶ ̶e̶ ̶q̶u̶a̶l̶q̶u̶e̶r̶ ̶o̶u̶t̶r̶a̶ ̶e̶s̶p̶é̶c̶i̶e̶ ̶d̶e̶ ̶b̶e̶n̶s̶ ̶e̶ ̶v̶a̶l̶o̶r̶e̶s̶ ̶p̶a̶t̶r̶i̶m̶o̶n̶i̶a̶i̶s̶,̶ ̶l̶o̶c̶a̶l̶i̶z̶a̶d̶o̶ ̶n̶o̶ ̶P̶a̶í̶s̶ ̶o̶u̶ ̶n̶o̶ ̶e̶x̶t̶e̶r̶i̶o̶r̶,̶ ̶e̶,̶ ̶q̶u̶a̶n̶d̶o̶ ̶f̶o̶r̶ ̶o̶ ̶c̶a̶s̶o̶,̶ ̶a̶b̶r̶a̶n̶g̶e̶r̶á̶ ̶o̶s̶ ̶b̶e̶n̶s̶ ̶e̶ ̶v̶a̶l̶o̶r̶e̶s̶ ̶p̶a̶t̶r̶i̶m̶o̶n̶i̶a̶i̶s̶ ̶d̶o̶ ̶c̶ô̶n̶j̶u̶g̶e̶ ̶o̶u̶ ̶c̶o̶m̶p̶a̶n̶h̶e̶i̶r̶o̶,̶ ̶d̶o̶s̶ ̶f̶i̶l̶h̶o̶s̶ ̶e̶ ̶d̶e̶ ̶o̶u̶t̶r̶a̶s̶ ̶p̶e̶s̶s̶o̶a̶s̶ ̶q̶u̶e̶ ̶v̶i̶v̶a̶m̶ ̶s̶o̶b̶ ̶a̶ ̶d̶e̶p̶e̶n̶d̶ê̶n̶c̶i̶a̶ ̶e̶c̶o̶n̶ô̶m̶i̶c̶a̶ ̶d̶o̶ ̶d̶e̶c̶l̶a̶r̶a̶n̶t̶e̶,̶ ̶e̶x̶c̶l̶u̶í̶d̶o̶s̶ ̶a̶p̶e̶n̶a̶s̶ ̶o̶s̶ ̶o̶b̶j̶e̶t̶o̶s̶ ̶e̶ ̶u̶t̶e̶n̶s̶í̶l̶i̶o̶s̶ ̶d̶e̶ ̶u̶s̶o̶ ̶d̶o̶m̶é̶s̶t̶i̶c̶o̶.̶

    § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

    § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

    ̶§̶ ̶4̶º̶ ̶O̶ ̶d̶e̶c̶l̶a̶r̶a̶n̶t̶e̶,̶ ̶a̶ ̶s̶e̶u̶ ̶c̶r̶i̶t̶é̶r̶i̶o̶,̶ ̶p̶o̶d̶e̶r̶á̶ ̶e̶n̶t̶r̶e̶g̶a̶r̶ ̶c̶ó̶p̶i̶a̶ ̶d̶a̶ ̶d̶e̶c̶l̶a̶r̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶a̶n̶u̶a̶l̶ ̶d̶e̶ ̶b̶e̶n̶s̶ ̶a̶p̶r̶e̶s̶e̶n̶t̶a̶d̶a̶ ̶à̶ ̶D̶e̶l̶e̶g̶a̶c̶i̶a̶ ̶d̶a̶ ̶R̶e̶c̶e̶i̶t̶a̶ ̶F̶e̶d̶e̶r̶a̶l̶ ̶n̶a̶ ̶c̶o̶n̶f̶o̶r̶m̶i̶d̶a̶d̶e̶ ̶d̶a̶ ̶l̶e̶g̶i̶s̶l̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶o̶ ̶I̶m̶p̶o̶s̶t̶o̶ ̶s̶o̶b̶r̶e̶ ̶a̶ ̶R̶e̶n̶d̶a̶ ̶e̶ ̶p̶r̶o̶v̶e̶n̶t̶o̶s̶ ̶d̶e̶ ̶q̶u̶a̶l̶q̶u̶e̶r̶ ̶n̶a̶t̶u̶r̶e̶z̶a̶,̶ ̶c̶o̶m̶ ̶a̶s̶ ̶n̶e̶c̶e̶s̶s̶á̶r̶i̶a̶s̶ ̶a̶t̶u̶a̶l̶i̶z̶a̶ç̶õ̶e̶s̶,̶ ̶p̶a̶r̶a̶ ̶s̶u̶p̶r̶i̶r̶ ̶a̶ ̶e̶x̶i̶g̶ê̶n̶c̶i̶a̶ ̶c̶o̶n̶t̶i̶d̶a̶ ̶n̶o̶ ̶c̶a̶p̶u̶t̶ ̶e̶ ̶n̶o̶ ̶§̶ ̶2̶°̶ ̶d̶e̶s̶t̶e̶ ̶a̶r̶t̶i̶g̶o̶ ̶.̶

  • Agora é declaração de IMPOSTO DE RENDA e DEMISSÃO e não demissão a bem do serviço público.

    Colocar isso aí do seu Vade Mecum.

    #contruçãodovademecum.

  • Deve a presentar a declaração do imposto de renda na Secretaria especial da receita receita federal:

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.         

  • De início, cumpre acentuar que a presente questão será comentada à luz das inovações trazidas pela Lei 14.230/2021 à Lei 8.429/92.

    Feito este registro, é de se notar que a assertiva proposta pela Banca correspondia, com fidelidade, à norma do art. 13, caput, da Lei 8.429/92.

    Este dispositivo sofreu modificação em sua redação, assim passando a dispor:

    "Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente."

    Não obstante a alteração promovida, parece-me que a assertiva anterior não deve ser reputada incorreta, considerando que a DIRPF não deixa de ser, por definição, uma espécie de declaração na qual constam os bens e valores componentes do patrimônio do servidor a ser empossado, tal como era exigido na norma anterior.

    Assim sendo, a despeito da mudança legislativa, penso que a afirmativa permanece correta.


    Gabarito do professor: CERTO
  • Isso se aplica a todos os agentes públicos (inclusive mesários)?


ID
5503567
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. 


Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo De acordo com Lei de improbidade: Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
  • Quealquer um pode representar.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. 

  • Representar à autoridade administrativa - Qualquer pessoa (art. 14, caput)

    Propor ação de improbidade - MP e Pessoa Jurídica interessada (art. 17, caput)

  • Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa e requerer a instauração de investigação para apuração de ato de improbidade.

    A afirmativa é correta, dado que reproduz o disposto no artigo 14 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) que dispõe o seguinte:

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Gabarito do professor certo. 

  • Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. veja que não faz nenhuma distinção , brasileiro/menor de idade/...

  • De fato, conforme o art. 14 da LIA:

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Gabarito: Certo

  • IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    REPRESENTAR: Qualquer pessoa (Art. 14);

    AJUIZAMENTO: MP ou pessoa jurídica interessada (Art. 17). 

  • Representar à autoridade administrativa - Qualquer pessoa (art. 14, caput)

    Propor ação de improbidade - MP


ID
5503570
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. 


As ações por atos de improbidade administrativa poderão ser propostas pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada.  

Alternativas
Comentários
  • Correto

    Lei 8.429/92 - Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    Alteração legislativa !! - Lei 14.230/21

    Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.

  • 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.

  • Com a entrada em vigor da nova LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (improbidade administrativa).

    O MP passa a ter exclusividade para propor ação de improbidade.

    Art. 17. ... (foi suprimida: pessoa jurídica)

    Fonte: Agência Senado

  • ✅Certo.

    Representar à autoridade ações de improbidade = Qualquer pessoa.

    Ação principal = Ministério Público OU Pessoa jurídica interessada, dentro de 30 dias. A ação tem rito ordinário.

    Obs: Essa prova foi realizada antes das alterações feitas pela lei 14.230/21. Então, encontra-se ainda CORRETA a questão.

    Bons estudos!! ✍

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.

    Gente, fiquem atentos às alterações decorrentes da Lei nº 14.230 na LIA. Agora, só o MP é legitimado para propor ação para aplicação das sanções da LIA.

    1. ERA CERTA, MAS AGORA É ERRADA, MUITA ATENÇÃO!
  • Para o pessoal que está estudando para PPMG a alteração na lei não deve ser cobrada no concurso. Isso está previsto no edital, então a questão segue certa e caso caia uma questão como essa devemos marcar com MP e PJ. Toda e qualquer alteração pós edital não é passível de cobrança em prova.

  • Somente o Mp agora.


ID
5503573
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. 


Nas ações por atos de improbidade administrativa, o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. 

Alternativas
Comentários
  • Nos casos em que a ação é proposta pela pessoa jurídica interessada, o Ministério Público atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade (art. 17, § 4º).

  • letra de lei.

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar

    § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. 

  • ✅Certo.

    De qualquer forma, o MINISTÉRIO PÚBLICO vai estar atuando e de "olho".

  • Com as alterações advindas da Lei nº 14.230, de 2021 na Lei de Improbidade administrativa, somente o MP será legitimado para propor as ações de improbidade administrativa, senão vejamos:

    Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.          .

  • GABARITO: CERTO

    Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.

    Gente, fiquem atentos às alterações decorrentes da Lei nº 14.230 na LIA. Agora, só o MP é legitimado para propor ação para aplicação das sanções da LIA.

  • LEI 14.230/21 - pessoa jurídica interessada não pode mais ajuizar Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
  • Nas ações por atos de improbidade administrativa, o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. 

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar

    § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. 


ID
5503576
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. 


Em estando a inicial da ação por ato de improbidade administrativa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do requerido, para oferecer contestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de dez dias. 

Alternativas
Comentários
  • § 7º Se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, iniciado o prazo na forma do art. 231 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).         

  • De acordo com a 8.429

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 7º Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

    GAB: ERRADO

    OBS: O edital desse concurso foi anterior a alteração. Por isso coloquei esse dispositivo, que se aplica a questão. Mas hoje existe uma alteração na lei de improbidade, com o prazo diferente. Vejam comentário da Bruna Tamara.

  • O prazo é de 15 dias

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 14, § 7º Se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, iniciado o prazo na forma do art. 231 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

  • DISPOSITIVO REVOGADO - Lei 14.230/21 . . § 7º Se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, iniciado o prazo na forma do art. 231 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
  • Em estando a inicial da ação por ato de improbidade administrativa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do requerido, para oferecer contestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de dez dias. ERRADO

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.

    § 7º Se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, iniciado o prazo na forma do .  (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

  • art. 17 § 7º Se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 30 (trinta) dias

  • Não é citação, e sim notificação e são 15 dias.

    Citação só ocorre depois do recebimento da petição inicial (Art. 17, p9)

  • A questão trata do procedimento judicial para apuração de atos de improbidade administrativa. Esse procedimento é regulado pelos artigos 17 e seguintes da Lei nº 8.429/1992, aplicando-se, apenas subsidiariamente e no que couber as disposições do Código de Processo Civil.

    De acordo com o §7º, do artigo 17 da Lei nº 8.429/1992, se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 30 (trinta) dias e não no prazo de dez dias.
    Gabarito do professor: errado.
    Atenção ! O artigo 17, §7º, da Lei de Improbidade Administrativa em sua redação original previa que estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. Assim, nas ações de improbidade, os acusados apresentavam manifestação preliminar no prazo de 15 dias e, apenas posteriormente, se recebida a petição inicial, apresentavam contestação. Esse dispositivo, porém, foi revogado pela Lei nº 14.230/2021 e, na forma atual da lei, estando a inicial em devida forma, os requeridos serão citados para apresentar contestação no prazo de 30 dias.  


  • Segundo a nova legislação e artigo 17: § 7º Se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, iniciado o prazo na forma do .         

  • a contestação pode ser por escrito?

  • Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)       

    § 7º Se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, iniciado o prazo na forma do art. 231 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)            


ID
5503579
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. 


A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal de contas.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.429

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    Resposta: ERRADA

  • A Lei de Improbidade mudou por inteira kkkkkkkkkk não há um dia de sossego

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

  • Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe.......

  • A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal de contas.

    GAB: E

    Segundo o art. 21 da lei de Improbidade Administrativa independe.

  • As sanções por atos de improbidade administrativa estão previstas na Lei nº 8.429/1992. De acordo com o artigo 21, deste diploma legal a aplicação de punições por ato de improbidade não depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, bem como não depende da rejeição das contas por órgãos de controle interno ou por tribunal de contas.

    Vale conferir o artigo 21 da Lei de Improbidade Administrativa que determina o seguinte.
    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento e às condutas previstas no art. 10 desta Lei;  

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
    Verificamos, então, que é incorreta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: errado. 


  • Nova legislação: Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe

  • INDEPENDEM

  • Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

  • A AÇÃO DE IMPROBIDADE INDEPENDE DE REJEIÇÃO OU APROVAÇÃO


ID
5503582
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


Nos processos administrativos, é obrigatório que o administrado esteja assistido por advogado. 

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    (...)

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • A assistência de um advogado é uma faculdade.

  • É facultado ser assistido por advogado.

  • Para a escorreita resolução desta questão, convém acionar a norma do art. 3º, IV, da Lei 9.784/99, que ora transcrevo:

    "Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    (...)

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei."

    Como daí se extrai, resta evidente que a representação por advogado constitui, como regra geral, apenas uma faculdade, e não uma obrigação, tal como foi sustentado pela Banca, incorretamente.

    Some-se a este dispositivo legal, ainda, o teor da Súmula Vinculante n.º 5 do STF, que, especificamente no tocante aos processos administrativos disciplinares, reforça a desnecessidade de assistência por advogado. Confira-se:

    Súmula Vinculante n° 5: "A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição".

    Do acima exposto, revela-se equivocada a proposição da Banca.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
5503585
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


Em razão da garantia da ampla defesa, não é dever do administrado, nos processos administrativos, expor os fatos conforme a verdade. 

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

  • GAB: E

    Expor a verdade é atitude que deve permear tanto as condutas da Administração pública como dos particulares

  • A questão trata dos deveres dos administrados nos processos administrativos. Esses deveres estão previstos no artigo 4º da Lei nº 9.784/1999:
    Art. 4º São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
    A afirmativa, portanto, é incorreta, dado que, de acordo com o artigo 4º, I, da Lei nº 9.784/1999, é dever do administrado expor os fatos conforme a verdade.
    Gabarito do professor: errado. 


ID
5503588
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


É terminantemente vedada a abertura de processos administrativos mediante solicitações orais do interessado.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade, Leandro Santana, o Artigo não é esse, senão, vejamos.

    Art. 6 O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados...

  • Art. 6 da Lei 9.784/99, que regula o Processo Administrativo:

    "O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:"

  • Regra: escrito

    Exceção: oral

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

  • A questão trata do início do processo administrativo. O tema é regulado pelo artigo 6º da Lei nº 9.784/1999 que determina que, em regra, a abertura de processo administrativo deve se dar por meio de solicitação escrita. O dispositivo legal, porém, admite a existência de situações em que seja admitida também a solicitação oral de abertura de processo administrativo.

    Vale conferir o artigo 6º da Lei nº 9.784/1999:

    Art. 6º O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

    I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;

    II - identificação do interessado ou de quem o represente;

    III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

    IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;

    V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.

    Vemos, então, que a solicitação oral de abertura de processo administrativo não é terminantemente proibida. Pelo contrário, a Lei nº 9.784/1999 admite expressamente a existência de casos em que a solicitação oral é possível. Logo, a afirmativa da questão é incorreta.

    Gabarito do professor: errado. 

  • Salvo casos em que for admitida solicitação oral, o requerimento inicial do interessado, deve ser formulado por escrito.


ID
5503591
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de quatorze anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

Alternativas
Comentários
  • Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

  • A questão trata da capacidade no processo administrativo. Capacidade é o poder do sujeito de figurar como interessado e praticar atos em processo administrativo. São capazes para fins de processos administrativos os maiores de 18 anos, na forma do artigo 10 da Lei nº 9.784/1999 que determina o seguinte:
    Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
    É, portanto, incorreta a afirmativa já que são capazes para fins de processo administrativo os maiores de dezoito anos e não os maiores de 14 anos.

    Gabarito do professor: errado. 

  • + DE 18 ANOS


ID
5503594
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


Somente o Ministério Público tem legitimidade para atuar em processo administrativo que envolva interesses difusos.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Lei 9.784/ 99, Art. 9º. São legitimados como interessados no processo administrativo:

    (...)

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

  • Gab: Errado

    Legitimados:

    • Titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;
    • Aqueles cujo direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;
    • As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
    • Cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 9 São legitimados como interessados no processo administrativo:

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

  • A questão trata dos legitimados para atuar em processo administrativo. Legitimadas são as pessoas que podem ter acesso e atuar como interessados em processos administrativos, tendo acesso a todos os atos processuais e podendo também manifestar-se no processo.

    O tema é regulado pelo artigo 9º da Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal) que determina o seguinte:
    Art. 9º São legitimados como interessados no processo administrativo:

    I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
    Verificamos que, com relação aos direitos e interesses difusos, são legitimados para como interessados no processo as pessoas ou associações legalmente constituídas que atuem no interesse de direitos e interesses coletivos e difusos. Não é, portanto, somente o Ministério Público que é legitimado para atuar em processos administrativos na defesa de interesses coletivos e difusos.

    É importante não confundir a competência do Ministério Público para “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos", prevista no artigo 129, III, da Constituição Federal, com a legitimidade para atuar como interessado em processo administrativo prevista no artigo 9º da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: errado. 


    • Sei que a resposta é: - As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

    Porém o MP pode?


ID
5503597
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    LEI 9784

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar PARTE da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Macete: tem ET no STJ

    Econômica

    Técnica

    Social

    Territorial

    Jurídica

    Siga @qciano no insta -> dicas e mnemônicos todos os dias!

  • DICA : SOMENTE NA AVOCAÇÃO EXIGE-SE SUBORDINAÇÃO!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • Avocação é que depende de subordinação.

  • A questão trata da delegação de competências.

    Competências são atribuições das autoridades e órgãos previstas em lei. Por decorrerem de lei, as competências não podem ser alteradas por vontade do agente público. É possível, contudo, a delegação de competências de um órgão a outro nas hipóteses em que a lei autoriza.
    A Lei nº 9.784/1999 autoriza a delegação de competências, estabelecendo em seu artigo 12 o seguinte:
    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
    Verificamos, então, que é correta a afirmativa da questão, dado que reproduz o disposto no artigo 12 da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: certo. 


  • Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.


ID
5503600
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


É vedada a delegação de competências para decidir recursos administrativos. 

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    LEI 9784

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter Normativo;

    II - a decisão de Recursos Administrativos;

    III - as matérias de Competência Exclusiva do órgão ou autoridade.

    Macete: CENORA

    Competência Exclusiva

    atos de caráter NOrmativo

    decisão de Recursos Administrativos

    Siga @qciano no insta -> dicas e mnemônicos todos os dias!

  • Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo

    II - a decisão de recursos administrativos

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade

    CE NO RA

    CE - Competência Exclusiva (As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade)

    NO - NOrmativo (A edição de atos de caráter normativo)

    RA - Recursos Administrativos (A decisão de recursos administrativos)

  • GABARITO: CERTO

    Macete: CENORA

    Competência Exclusiva

    atos de caráter NOrmativo

    decisão de Recursos Administrativos

  • Competências são as atribuições das autoridades e órgãos públicos previstas em lei. As competências não podem ser alteradas por vontade do agente público. É possível, porém, a delegação de competência de uma autoridade ou órgão público para outra autoridade ou órgão público se a lei autorizar essa delegação.

    A Lei nº 9.784/1999 autoriza a delegação de competências, estabelecendo em seu artigo 12 o seguinte:
    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
    Nem todas as competências podem ser delegadas. O artigo 13 da Lei nº 9.784/1999 estabelece expressamente que não podem ser objeto de delegação as seguintes competências:
    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
    Verificamos, então, que é correta a afirmativa da questão já que a decisão de recursos administrativos é competência que não pode ser delegada por expressa vedação legal constante do artigo 13, II, da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: certo. 



ID
5503603
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


O ato de delegação de competências e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    LEI 9784

    Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

    Macete : A DR deve ser publicada 

    Delegação

    Revogação

    Siga @qciano no insta -> dicas e mnemônicos todos os dias!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

  • A questão trata da delegação de competências que é transferência, por meio de ato administrativo, de atribuições de um órgão público ou autoridade para outros. A delegação de competências só é lícita quando expressamente autorizada em lei.

    Além disso, o ato de delegação da competência deve ser publicado em meio oficial. A delegação da competência é ato administrativo discricionário que pode ser revogado a qualquer tempo pela autoridade competente. Também a revogação da delegação de competência deve ser publicada em meio oficial.

    A delegação de competências é tema tratado nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999. O artigo 14 do referido diploma legal determina que “o ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial".

    A afirmativa da questão, portanto, é correta, dado que reproduz o disposto no artigo 14 da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: certo. 



ID
5503606
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


Os órgãos e as entidades administrativas divulgarão publicamente os locais das respectivas sedes e, quando conveniente, a unidade fundacional competente em matéria de interesse especial. 

Alternativas
Comentários
  • Correto

    Lei 9.784/88 - Art. 16. Os órgãos e entidades administrativas divulgarão publicamente os locais das respectivas sedes e, quando conveniente, a unidade fundacional competente em matéria de interesse especial.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 16. Os órgãos e entidades administrativas divulgarão publicamente os locais das respectivas sedes e, quando conveniente, a unidade fundacional competente em matéria de interesse especial.

  • A afirmativa reproduz o disposto no artigo 16 da Lei nº 9.784/1999 que determina o seguinte:
    Art. 16. Os órgãos e entidades administrativas divulgarão publicamente os locais das respectivas sedes e, quando conveniente, a unidade fundacional competente em matéria de interesse especial.
    É, portanto, correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: certo. 


ID
5503609
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria em discussão. 

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    LEI 9784

    Macete: Se estiver DODOIn fica IMpediDO

    INteresse direto ou indireto

    tenha participaDO ou venha participar

    esteja litiganDO

    Art. 18. É IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Siga @qciano no insta -> dicas e mnemônicos todos os dias!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

  • Lei de Processo Administrativo (“LPA”) – Lei nº 9.784/1999, acerca das hipóteses expressas de impedimento. Confira-se:“Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I – tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II – tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III – esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.”

  • A questão trata do impedimento de servidor ou autoridade pública para atuar em processos administrativos. O tema é regulado pelo artigo 18 da Lei nº 9.784/1999 (Lei Federal do Processo Administrativo) que determina o seguinte:
    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
    Verificamos que, de acordo com o artigo 18, I, da Lei nº 9.784/1999, é correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: certo. 

  • CAPÍTULO VII

    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;


ID
5503612
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. 

Alternativas
Comentários
  • Letra da lei:

    Lei 9.784/99 - art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  • A questão trata da forma dos atos em processos administrativos. O tema é regulado pelo artigo 22 da Lei nº 9.784/1999 que determina o seguinte:
    Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

    § 1º Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

    § 2º Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

    § 3º A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

    § 4º O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.

    Verificamos que, nos termos do artigo 22, caput, da Lei nº 9.784/1999, em regra, os atos no processo administrativo não têm forma determinada e só terão forma determinada, excepcionalmente, quando a lei expressamente exigir, logo, é correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: certo. 

  • Questão CORRETA!

    Segundo Art 22.  Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

    Acrescentando o princípio do informalismo: em regra, o processo administrativo não está sujeito a formas rígidas, limitando a exigência de formas determinadas para quando houver expressa previsão em lei.


ID
5503615
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


É terminantemente proibido exigir o reconhecimento de firma no bojo de processos administrativos.

Alternativas
Comentários
  • § 2  Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

  • Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

    § 1 Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

    § 2 Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

    § 3 A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

    § 4 O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 22, § 2o Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

  • Nos processos administrativos vigora o princípio do formalismo moderado que significa que não devem ser exigidas dos atos nesses processos formalidades excessivas. Com relação aos atos e documentos fornecidos por particulares, devem ser exigidas apenas as formalidades necessárias e suficientes para garantir certeza em torno da veracidade do ato ou documento.

    Nesse sentido, determina o artigo 2º, parágrafo único, VIII e IX, da Lei nº 9.784/1999 que, nos processos administrativos, devem ser utilizadas formas simples e exigidas apenas as formalidades essenciais para garantir a certeza e segurança no processo e os direitos dos administrados. Vale conferir o referido dispositivo legal.
    Art. 2º (...)

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

    Já o artigo 22 da Lei nº 9.784/1999 determina que os atos em processos administrativos não terão forma estabelecida, ressalvados apenas os casos em que a lei estabelecer forma específica com relação a determinado ato.

    Com relação ao reconhecimento de firma, em regra, esta não deve ser exigida. No entanto, o reconhecimento de firma pode ser exigido quando existir expressa imposição legal ou quando houver dúvida sobre a autenticidade do documento ou assinatura. O tema é tratado no artigo 22, §2º, da Lei nº 9.784/1999 que dispõe o seguinte:

    Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

    § 1º Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

    § 2º Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

    Verificamos que, embora no processo administrativo, o formalismo seja moderado, formalidades podem ser exigidas quando a lei expressamente as impuser ou para garantir certeza e segurança acerca da autenticidade de atos e documentos.

    Assim, pode ser exigido reconhecimento de firma quando a lei expressamente exigir ou quando existir dúvida sobre a autenticidade da assinatura, na forma do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.784/1999. Logo, a afirmativa da questão é incorreta.

    Gabarito do professor: errado. 

  • O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo norma em sentido contrário (art. 22, § 2º).

  • SALVO IMPOSIÇÃO LEGAL.

  • Quando houver dúvida de autenticidade


ID
5503618
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


Não é necessária a motivação dos atos administrativos quando estes decorrerem de reexame de ofício. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    VI - decorram de reexame de ofício;

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    VI - decorram de reexame de ofício;

  • rt. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    § 1 A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

    § 2 Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.

    § 3 A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito

  • A questão trata da motivação dos atos administrativos.

    Importante não confundir a motivação dos atos administrativos com o motivo do ato administrativo.

    Todos os atos administrativos possuem como elemento necessário à sua validade o motivo. Motivo são as razões de fato e de direito que ensejam a prática do ato.

    Já a motivação é a exteriorização dos motivos, é sua exposição. Nem todos os atos administrativos possuem motivação, embora, em regra, os atos administrativos devam ser motivados.

    O artigo 50 da Lei nº 9.784/1999 determina quais atos administrativos devem ser motivados, isto é, devem possuir expressa e exteriorizada motivação. Vejamos o referido dispositivo legal:
    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;
    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    Vemos que, nos termos do artigo 50, VI, da Lei nº 9.784/1999 os atos administrativos que decorrem de reexame de ofício devem, necessária e obrigatoriamente, conter motivação, logo, é incorreta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: errado. 

  • CAPÍTULO XII

    DA MOTIVAÇÃO

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;


ID
5503621
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Correto

    Art. 30, Lei 9.784/99. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 30. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

  • Essa é dada

  • Art. 30. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

  • No processo administrativo não é admitida a prova ilícita. Nesse sentido, vale conferir o disposto nos artigos 30 e 38 ambos da Lei nº 9.784/1999:
    Art. 30. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

    Art. 38. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
    (...)
    § 2º Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.
    Verificamos que a afirmativa é correta, dado que reproduz o disposto no artigo 30 da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: certo. 

  • São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos. 


ID
5503624
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.


Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade competente, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Correto

    Art. 32, Lei 9.784. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 32. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

  • Consulta pública = interesse geral + escrito

    Audiência pública = relevância pública + debates

     Art. 31. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

    § 1 A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos, fixando-se prazo para oferecimento de alegações escritas.

    Art. 32, Lei 9.784. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo

  • A afirmativa da questão reproduz o disposto no artigo 32 da Lei nº 9.784/1999 (Lei Federal do Processo Administrativo) que determina o seguinte:
    Art. 32. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
    Sendo assim, é correta a afirmativa.

    Gabarito do professor: certo. 


ID
5503627
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do acesso à informação, julgue o item.


Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação, por qualquer meio legítimo, sendo irrestritamente lícita a apresentação de requerimentos anônimos.

Alternativas
Comentários
  • Lei 12527

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

  • É necessária a identificação.
  • Não pode haver exigências, mas identificação sim.

  • Errado, o pedido de acesso precisa ter a identificação do requerente (ou seja, não pode ser anônimo).

  • ERRADO

    Lei 12527/11

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.


ID
5503630
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do acesso à informação, julgue o item.


Nos casos de indeferimento de acesso a informações sigilosas, ao requerente somente será fornecido o resultado do requerimento, não lhe assistindo o direito de receber o inteiro teor da respectiva decisão. 

Alternativas
Comentários
  • Lei 12527

    Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

  • Lida a questão, vamos à resolução:

    Segundo o art. 14 da Lei nº 12.527/2011, “É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia". Então, observe que, caso haja um indeferimento no acesso a informações sigilosas, o requerente tem direito sim de receber o inteiro teor da decisão, através de certidão ou cópia. Não se esqueça que, conforme o art. 15 do mesmo diploma legal, “No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência". Ou seja, além do inteiro teor da decisão, o interessado também tem direito a recorrer contra a decisão proferida.

    Gabarito do Professor: ERRADO

ID
5503633
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do acesso à informação, julgue o item.


Negado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas entidades do Poder Executivo Federal, não existe a previsão de recurso administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     Lei nº 12.527

    Art. 16. Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se:

    I - o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado;

    II - a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação;

    III - os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e

    IV - estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei.

  • Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.


ID
5503636
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do acesso à informação, julgue o item.


As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso. 

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Lei nº 12.527

    Art. 21

    Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei de Acesso a Informação - LAI.

    A Lei federal nº. 12.527/2011 representou um importante marco na efetivação do direito fundamental de acesso à informação. Em geral, as questões sobre a Lei de Acesso a Informação cobram a letra da lei, por isso, vale a pena dar uma olhada nas disposições dela.

    O conteúdo aqui cobrado está previsto expressamente no art. 21, parágrafo único da LAI:

    Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

    Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

    Logo, o enunciado está correto.

    Gabarito do Professor: CERTO

ID
5503639
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do acesso à informação, julgue o item.


É dever do Estado controlar o acesso a informações e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e por suas entidades, assegurando a sua proteção. 

Alternativas
Comentários
  • Pensei exatamente da mesma forma, amigo.

    "A justiça segura, em uma das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e, na outra, a espada, com a qual o defende." (L.11)

  • Pensei assim e errei. Questão muito traiçoeira, caberia os dois gabaritos.

  • Gab. C

    LAI, Art. 25. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.         

    § 1º O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

    [...]

  • CERTO

    Art. 25. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. 

    PAREM DE MALHAR, E COMAM BASTANTE.!!!

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei de Acesso a Informação - LAI.

    A Lei federal nº. 12.527/2011 representou um importante marco na efetivação do direito fundamental de acesso à informação. Em geral, as questões sobre a Lei de Acesso a Informação cobram a letra da lei, por isso, vale a pena dar uma olhada nas disposições dela.

    Art. 25. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.     
    § 1º O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.
    § 2º O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.
    § 3º Regulamento disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados.

    Conclui-se, pela leitura do dispositivo acima que o enunciado está correto.

    Gabarito do Professor: CORRETO

ID
5503642
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


O profissional diplomado no estrangeiro que tenha revalidado e registrado seu diploma no Brasil poderá exercer a profissão de médico-veterinário.

Alternativas

ID
5503645
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


O exercício das atividades profissionais só será permitido aos portadores de carteira profissional expedida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária ou pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. 

Alternativas
Comentários
  • Questão caberia recurso:

    Existem duas exceções que podem atuar em território nacional sem a carteira profissional:

    • profissionais estrangeiros contratados em caráter provisório pela União, pelos Estados,

    pelos Municípios ou pelos Territórios, para função específica de competência privativa ou

    atribuição de médico-veterinário;

    • pessoas que já exerciam função ou atividade pública de competência privativa de médico

    veterinário na data da publicação do Decreto-lei nº 23.133, de 9 de setembro de 1933.


ID
5503648
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


A direção dos hospitais para animais é atividade de competência privativa do médico-veterinário. 

Alternativas

ID
5503651
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem são atividades que constituem competência do médico-veterinário.

Alternativas

ID
5503654
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


A fiscalização do exercício da profissão de médico-veterinário será exercida, exclusivamente, pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.  

Alternativas
Comentários
  • Do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Art. 7º . A fiscalização do exercício da profissão de médico-veterinário será exercida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e pelo Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, criados por esta Lei.


ID
5503657
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal. 

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968 CORRETO Art. 9º O Conselho Federal assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico- veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.

ID
5503660
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


O Conselho Federal de Medicina Veterinária possui jurisdição em todo o território nacional, mas a ele não são subordinados os Conselhos Regionais.

Alternativas
Comentários
  • Art. 11. A Capital da República será sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária, com jurisdição em todo o território nacionala ele subordinados os Conselhos Regionais, sediados nas capitais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.


ID
5503663
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


O Conselho Federal de Medicina Veterinária compor-se-á de: um presidente; dois vice-presidentes; um secretário-geral; um tesoureiro; e oito conselheiros, eleitos, em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos. 

Alternativas
Comentários
  • Lei 5517/68 Art. 13 O Conselho Federal de Medicina Veterinária compor-se-á de: um presidenteum vice-presidenteum secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção desse “quorum”.


ID
5503666
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


Os componentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e seus suplentes são eleitos por dois anos e seu mandato é exercido a título honorífico. 

Alternativas
Comentários
  •  Os componentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina veterinária e seus suplentes são eleitos por três anos e o seu mandato exercido a título honorífico, ou seja, não percebem remuneração (Artigo 15 da Lei nº 5.517/68).


ID
5503669
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


A responsabilidade administrativa no Conselho Federal de Medicina Veterinária cabe a seu presidente, salvo para o efeito da prestação de contas, que cabe ao tesoureiro. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 17. A responsabilidade administrativa e financeira do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária cabe aos respectivos Presidentes.


ID
5503672
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


O conselheiro federal ou regional que faltar, no decorrer de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a seis reuniões, perderá automaticamente o mandato, sendo sucedido por um dos suplentes. 

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968 CORRETO Art. 21. O Conselheiro Federal ou Regional que faltar, no decorrer de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a 6 (seis) reuniões, perderá automaticamente o mandato, sendo sucedido por um dos suplentes.

ID
5503675
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária não poderão deliberar senão com a presença da maioria absoluta de seus membros. 

Alternativas
Comentários
  • O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária não poderão deliberar senão com a presença da maioria absoluta de seus membros. CORRETO

ID
5503678
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


É vedada a cobrança pela expedição da carteira profissional do médico-veterinário. 

Alternativas

ID
5503681
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, no caso de infrações praticadas pelos médicos-veterinários, poderão aplicar pena de cassação do exercício profissional, em caráter permanente, sem referendo do Conselho Federal. 

Alternativas
Comentários
  • Mitou! rsrsrsrsrs - excelente mnemônico!

  • MEUS PARABÉNS FICOU ÓTIMO

  • hahahahaha muito massa. Valeu!!!!

  • lembra disso na prova e esquece que tem estatística, contabilidade, português, kkkk

  • Boa 02

  • amasssouuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu !!!!!!!!!!!!!!

  • Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, no caso de infrações praticadas pelos médicos-veterinários, poderão aplicar pena de cassação do exercício profissional, em caráter permanente, sem referendo do Conselho Federal.

    Cassação do exercício profissional, " ad referendum " do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

  • Boa!


ID
5503684
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  


São equivalentes, para todos os efeitos, os títulos de veterinário e médico-veterinário, quando expedidos por escolas oficiais ou reconhecidos de acordo com a legislação em vigor. 

Alternativas
Comentários
  • Correto Art. 34. São equivalentes, para todos os efeitos, os títulos de veterinário e médico-veterinário, quando expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas, de acordo com a legislação em vigor.

ID
5503687
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Com relação ao exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.


O médico-veterinário diplomado na forma da lei poderá exercer a profissão de zootecnista, mas esse mesmo direito não é conferido aos agrônomos. 

Alternativas
Comentários
  • O médico-veterinário diplomado na forma da lei poderá exercer a profissão de zootecnista, mas esse mesmo direito não é conferido aos agrônomos. 

    Ao agrônomo e ao veterinário diplomados na forma da lei.


ID
5503690
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Com relação ao exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.


A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida, exclusivamente, pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 

Alternativas
Comentários
  • A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida, exclusivamente, pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 

    Lei 5550/68

    Art . 4º A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria entidade de classe.

  • A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida, exclusivamente, pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.  ERRADA
  • cuidado com, exclusivamente, somente, obrigatoriamente, teminantemente.


ID
5503693
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Com relação ao exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.


O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete, exclusivamente, ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional em que estiver inscrito, ao tempo da falta punível.

    (Lei 5.550/1968)


ID
5503696
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Com relação ao exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.


Exercer a supervisão técnica das exposições oficiais a que concorrerem animais domésticos é atividade privativa do zootecnista.

Alternativas
Comentários
  • Exercer a supervisão técnica das exposições oficiais a que concorrerem animais domésticos é atividade privativa do zootecnista. CORRETO

ID
5503699
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Com relação ao exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.


Participar dos exames a que os animais domésticos tenham de ser submetidos, para o efeito de sua inscrição nas sociedades de registro genealógico, é atividade privativa do zootecnista.  

Alternativas
Comentários
  • Participar dos exames a que os animais domésticos tenham de ser submetidos, para o efeito de sua inscrição nas sociedades de registro genealógico, é atividade privativa do zootecnista. CORRETO

ID
5503702
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


O plenário dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária será constituído por dois terços de seus membros. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 39 – Haverá Sessões Plenárias Extraordinárias, tantas quantas necessárias, sempre que convocadas pelo Presidente, ou por 2/3 (dois terços) dos membros efetivos do Plenário, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Em tais Sessões deverá ser tratada, exclusivamente, a matéria que originou sua convocação.

  • O Plenário é um órgão legislativo/deliberativo e integrado por todos os membros

    efetivos de cada CRMV.

  • 2/3 do plenario é apenas no caso de sessões plenarias extraordinarias


ID
5503705
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Os conselheiros efetivos serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos eventuais, por conselheiros suplentes designados pela presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º – Os Conselheiros efetivos serão substituídos, nas suas faltas ou impedimentos eventuais, por Conselheiro suplente designado pela Presidência do CRMV.


ID
5503708
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


A diretoria executiva será integrada pelo presidente, pelo vice-presidente e por dois tesoureiros. 

Alternativas
Comentários
  •  Diretoria Executiva (DE), integrada pelo Presidente; Vice-Presidente; Secretário-Geral e Tesoureiro, 

  • RESOLUÇÃO 591 DE 1992

    Diretoria Executiva (DE), integrada pelo Presidente; Vice-Presidente; Secretário-Geral e Tesoureiro.

    o presidente é responsável por convocar a sessão plenária extraordinária.

    O executivo é um dos dois poderes constituídos, sendo o outro o legislativo/deliberativo


ID
5503711
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


O vice-presidente, em suas faltas ou eventuais impedimentos, será substituído pelo tesoureiro. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 14 – Ao Tesoureiro compete:

    a) substituir o Secretário-Geral em suas faltas ou impe-dimentos eventuais;

    Serio o contrário da assertiva!

  • O vice-presidente será substituído pelo secretário-geral

  • pelo secretário geral

ID
5503714
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Compete ao secretário-geral propor ao presidente as medidas necessárias à execução dos serviços administrativos da secretaria do Conselho, tais como a admissão e a dispensa de pessoal. 

Alternativas
Comentários
  • Correto

    Ao Secretário Geral do Conselho compete:

    I. Assessorar o Presidente do Conselho e demais Conselheiros nos assuntos de sua competência;

    II. Dirigir, coordenar, orientar e supervisionar as atividades de apoio técnico e administrativo do Conselho, bem como as atividades da Secretaria das Câmaras e Comissões;

    III. Adotar ou propor medidas que visem à melhoria das técnicas e métodos de trabalhos;

    IV. Secretariar as reuniões do Conselho Pleno;

    V. Baixar atos administrativos necessários à execução dos trabalhos do Conselho;

    VI. Manter articulação com órgãos técnicos e administrativos da SEED e da SETI, na área de sua competência;

    VII. Colaborar na elaboração e supervisionar a execução orçamentária e financeira dos planos, programas e projetos administrativos;

    VIII. Organizar e coordenar a entrada e distribuição dos processos.


ID
5503717
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Haverá sessões plenárias extraordinárias, tantas quantas necessárias, sempre que convocadas pelo presidente ou por dois terços dos membros efetivos do plenário, com antecedência mínima de cinco dias.  

Alternativas
Comentários
  • Haverá sessões plenárias extraordinárias, tantas quantas necessárias, sempre que convocadas pelo presidente ou por dois terços dos membros efetivos do plenário, com antecedência mínima de cinco dias. CORRETO

ID
5503720
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


O quórum mínimo para a realização das sessões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, é de dois membros da diretoria executiva e quatro conselheiros. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 39 – Haverá Sessões Plenárias Extraordinárias, tantas quantas necessárias, sempre que convocadas pelo Presidente, ou por 2/3 (dois terços) dos membros efetivos do Plenário, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Em tais Sessões deverá ser tratada, exclusivamente, a matéria que originou sua convocação.

  • O quórum mínimo para a realização das sessões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, é de dois membros da diretoria executiva e quatro conselheiros. CORRETA

ID
5503723
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


É facultado a qualquer conselheiro pedir vistas de processo em discussão no plenário, obrigando-se a devolvê-lo na mesma sessão ou na seguinte, com voto fundamentado. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 46. É facultado a qualquer Conselheiro pedir vistas de processo em discussão no Plenário, obrigando-se a devolvê-lo na mesma Sessão ou na seguinte, com voto fundamentado.


ID
5503726
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


As decisões do Conselho Regional de Medicina Veterinária serão tomadas sempre por maioria de dois terços dos membros presentes à reunião.

Alternativas
Comentários
  • Não dos membros da reunião, e sim dos membros efetivos!

    Art. 41º O cargo vago de Conselheiro, por falta de posse do eleito, por dispensa solicitada pelo titular ou por determinação legal, será provido em caráter efetivo por um dos suplentes, mediante votação secreta a que compareça pelo menos dois terços dos membros efetivos.

  • As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples dos membros

    presentes à reunião exceto quando o Regimento Interno Padrão determinar em

    contrário.

  • pensa numa banca que gosta desse tal de "dois terços"


ID
5503729
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


É vedado ao presidente, em qualquer cenário, vetar as decisões do plenário. 

Alternativas
Comentários
  • Parágrafo único. Recebido o parecer do Conselheiro Relator, o Presidente do CRMV determinará a inclusão do Processo em pauta de Sessão Plenária.

    c) a decisão do Plenário será tomada por maioria de votos; em caso de empate, caberá ao Presidente o voto de qualidade;

  • O Presidente poderá vetar, em caso extraordinário, decisão do Plenário.

    Essa suspensão vigorará até novo julgamento para o qual o Presidente convocará,

    com antecedência de 5 (cinco) dias, segunda reunião, a qual se realizará dentro de

    30 (trinta) dias, a contar do seu veto.

    No segundo julgamento, o veto presidencial somente será derrubado pelo

    Plenário, por 2/3 (dois terços) dos votos dos Conselheiros presentes.

    Se, no segundo julgamento, não for atingido o “quorum” de 2/3 dos Conselheiros,

    o veto presidencial será mantido, não se permitindo igualmente seja rediscutida a

    matéria.

  • Res. 591/92 - Art. 49. O Presidente poderá vetar, em caso extraordinário, decisão do Plenário. § 1º Quando o Presidente usar da prerrogativa concedida por este artigo, o

    ato de suspensão vigorará até novo julgamento para o qual o Presidente convocará,

    com antecedência de 5 (cinco) dias, segunda reunião, a qual se realizará dentro de 30

    (trinta) dias, a contar do seu veto.§ 2º No segundo julgamento, o veto presidencial somente será derrubado pelo Plenário, por 2/3 (dois terços) dos votos dos Conselheiros presentes.

    § 3º Se, no segundo julgamento, não for atingido o “quorum” expressado no parágrafo anterior, o veto presidencial será mantido, não se permitindo igualmente seja rediscutida a matéria.


ID
5503732
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 


Vencido o prazo para pagamento do auto de multa, em não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa e a execução fiscal será ajuizada. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo conforme a Resolução número 672 de 16 de setembro de 2000 artigo 4 Vencido o prazo para pagamento do Auto de Multa e não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa e ajuizada a execução fiscal. (11)

    Bons estudos para todos!


ID
5503735
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 


Apresentada defesa contra auto de infração, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária designará relator para análise e elaboração do voto, que deverá conter preâmbulo, relatório, fundamentação e conclusão. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo conforme a Resolução número 672 de 16 de setembro de 2000 capítulo III Do julgamento pelo plenário do CRMV Art. 5º Apresentada defesa contra Auto de Infração, o Presidente do CRMV designará Relator para análise e elaboração do voto, que deve conter preâmbulo, relatório, fundamentação e conclusão. (14)

    Bons estudos para todos!


ID
5503738
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 


Recebido o voto do conselheiro relator, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária determinará a inclusão do processo em pauta de sessão plenária.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º Apresentada defesa contra o Auto de Infração ou recurso ao Auto de Multa, o Presidente do CRMV designará relator; que o examinará, apresentando parecer contendo parte expositiva, com informação sucinta de como ocorreram os fatos e parte conclusiva com o respectivo fundamento técnico e legal.

    Parágrafo único. Recebido o parecer do Conselheiro Relator, o Presidente do CRMV determinará a inclusão do Processo em pauta de Sessão Plenária.


ID
5503741
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 


Após a apresentação de defesa contra o auto de infração e recebido o parecer do conselheiro relator, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária decidirá monocraticamente. 

Alternativas
Comentários
  • Sendo apresentada defesa contra o Auto de Infração ou recurso contra o Auto de Multa,

    será suspenso o pagamento do Auto de Multa até decisão do Plenário do CRMV.

    Por decisão do Plenário, o Auto de Multa poderá ser cancelado se, até o vencimento do

    respectivo boleto, houver a regularização da infração apontada no Auto de Infração.


ID
5503744
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 


O interessado será cientificado da decisão do Conselho Regional de Medicina Veterinária por meio de publicação de seu teor na imprensa oficial. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado conforme a Resolução número 672 de 16 de setembro de 2000 Art. 6º O requerente/recorrente será cientificado da decisão do CRMV, através de ofício, enviado pelo correio, com Aviso de Recebimento (AR).

    Bons estudos para todos!


ID
5503747
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 


Interposto recurso, ainda que intempestivamente, contra a decisão do Conselho Regional de Medicina Veterinária, este encaminhará o processo administrativo original ao Conselho Federal de Medicina Veterinária. 

Alternativas
Comentários
  • a diferença é Tempestivamente!

    Art. 7º Interposto recurso, tempestivamente, contra a decisão do CRMV, este encaminhará o Processo Administrativo original ao CFMV.

    § 1º Havendo recurso ao CFMV contra a decisão do CRMV, o recorrente deverá depositar, junto ao CRMV, o valor da multa, dentro do prazo recursal, sob pena de ser considerado deserto o recurso.

    § 2º O valor da multa recebida deverá ser depositado em caderneta de poupança específica para esse fim, em nome do CRMV, e se o recurso for provido parcial ou totalmente, o valor será devolvido com os acréscimos correspondentes pagos pela caderneta de poupança neste período. Sendo rejeitado o recurso, tão logo o CFMV publique a decisão, será o valor da multa incorporado à receita do CRMV, para os fins legais.

  • que vem ou sucede no tempo devido, oportuno: O advogado apresentou o recurso tempestivamente (no prazo). ... Intempestivo = fora do tempo próprio, inoportuno;


ID
5503750
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 


Os autos originais serão reautuados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, sendo vedada a utilização de numeração própria.  

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO IV - DO JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

    Art. 8º Os autos originais serão reautuados pelo CFMV, onde tomarão número próprio.


ID
5503753
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 


Cumpridas as formalidades legais e exercido o juízo positivo de admissibilidade, o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária designará relator, que terá a incumbência de elaborar o voto no prazo de 180 dias. 

Alternativas
Comentários
  • Cumpridas as formalidades legais e exercido o juízo positivo de admissibilidade, o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária designará relator, que terá a incumbência de elaborar o voto no prazo de 180 dias

    Resolução 672/2000

    Art. 9º Cumpridas as formalidades legais e exercido o juízo positivo de

    admissibilidade, o Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária designará Relator, que terá a incumbência de elaborar o voto no prazo de 20 dias.


ID
5503756
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 


O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, monocraticamente, não conhecerá os recursos que tiverem juízo negativo de admissibilidade. 

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.124, DE 27-10-2016 CORRETO "Art. 9º Cumpridas as formalidades legais e exercido o juízo positivo de admissibilidade, o Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária designará Relator, que terá a incumbência de elaborar o voto no prazo de 20 dias. §1º A estrutura do voto será a mesma definida no artigo 5º desta Resolução. §2º O Presidente do CFMV, monocraticamente, não conhecerá os recursos que tiverem juízo negativo de admissibilidade.

ID
5503759
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 


O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária e o relator poderão requisitar diligências ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de origem para, respectivamente, exercício do juízo de admissibilidade e elaboração do voto.  

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo conforme a Resolução número 672 de 16 de setembro de 2000 Art. 9º Cumpridas as formalidades legais e exercido o juízo positivo de admissibilidade, o Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária designará Relator, que terá a incumbência de elaborar o voto no prazo de 20 dias. (25)

    § 3º O Presidente do CFMV e o Relator poderão requisitar diligências ao CRMV de origem para, respectivamente, exercício do juízo de admissibilidade e elaboração do voto.

    Bons estudos para todos!


ID
5503762
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Os processos ético-disciplinares, orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º A apuração de infração ético-profissional, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs,

    reger-se-á por este Código, aplicando-se quanto aos casos omissos, subsidiária e

    supletivamente e nesta ordem, as normas de processo penal e de processo civil, bem

    como os princípios gerais de direito.

    § 1º Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo

    legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência serão instaurados,

    instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes

    e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos.

    § 2º O processo terá a forma de autos, com as peças anexadas por termo, e os

    despachos, votos, decisões, extratos de atas, acórdãos e demais peças serão autuados

    em ordem cronológica.


ID
5503765
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


A amizade ou inimizade e o parentesco, ainda que por afinidade, com quaisquer partes são motivos para que o conselheiro, independentemente de provocação, julgue-se impedido ou suspeito de participar do procedimento, manifestando a sua abstenção na primeira oportunidade.  

Alternativas
Comentários
  • Art. 9º Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do Conselheiro quando:

    I - amigo íntimo ou inimigo capital de quaisquer das partes;

    II - alguma das partes for credora ou devedora do Conselheiro, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau, inclusive;

    III - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo ou aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa;

    IV - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

    Parágrafo único. Poderá ainda o Conselheiro declarar-se suspeito por motivo íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.


ID
5503768
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


As partes somente poderão arguir o impedimento ou a suspensão de conselheiros até a data do julgamento da causa. 

Alternativas
Comentários
  • Obrigado Cintia.. Fico feliz em saber da minha contribuição. Para vc tmb.. boa sorte!!
  • Art. 10. É lícito às partes arguir, em qualquer tempo e grau de jurisdição, o impedimento ou a suspeição de Conselheiros.

  • Art. 9º É lícito às partes argüir, em qualquer tempo e grau de jurisdição, o impedimento ou a suspeição de Conselheiros.


ID
5503771
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o conselheiro, sendo instrutor ou relator, encaminhará o processo ao arquivo.  

Alternativas
Comentários
  • Art. 12. Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o Conselheiro o fará formalmente e, sendo Instrutor ou Relator, encaminhará o processo ao Presidente do Conselho para designação de substituto e, se for o caso, repetição dos atos viciados.


ID
5503774
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


A falta de intimação das partes para a sessão de julgamento acarretará a nulidade do processo. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 13 A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

    VI - por falta de intimação das partes ou respectivos representantes, quando constituídos, para a sessão de julgamento.


ID
5503777
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


As partes poderão arguir a nulidade a que tenham dado causa, independentemente da demonstração do prejuízo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14. Nenhum ato será declarado nulo se não resultar prejuízo às partes.

    § 1º Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, para a qual tenha concorrido ou referente a formalidade cuja observância só interesse à parte contrária.


ID
5503780
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Uma vez reconhecida a nulidade do ato, não será possível sua renovação. 

Alternativas
Comentários
  • O ato cuja nulidade tiver sido reconhecida será repetido.


ID
5503783
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


É vedada a instauração de processo ético-disciplinar de ofício pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária. 

Alternativas
Comentários
  • Ao contrátio, é onde ocorre a instauração do processo!

    Art. 26. O processo ético-profissional instaura-se:

    I - de ofício, por deliberação do Plenário do CRMV, ao conhecer de ato que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou regra ético-profissional;


ID
5503786
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Uma vez instaurado o processo ético-disciplinar, não se admitirá seu arquivamento por desistência das partes, exceto por óbito do profissional, quando o feito será extinto com a anexação da declaração de óbito. 

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFMV nº 875 de 12/12/2007 CORRETO Art. 21. Uma vez instaurado o processo ético-disciplinar, não se admitirá seu arquivamento por desistência das partes, exceto por óbito do profissional, quando o feito será extinto com a anexação da declaração de óbito.

ID
5503789
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Ao instrutor compete determinar a realização das diligências que julgar convenientes, inclusive ouvir testemunhas não arroladas pelas partes ou mencionadas no processo. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 33. Ao Instrutor compete:

    I - colher o depoimento do Denunciante ou Representante;

    II -proceder à oitiva das testemunhas arroladas pelo Denunciante ou Representante e

    pelo Denunciado ou Representado, nesta ordem;

    III - proceder à oitiva das testemunhas que, mesmo não arroladas pelas partes, entender

    necessárias à elucidação ou comprovação dos fatos;

    IV - após as atribuições definidas nos incisos anteriores, interrogar o Denunciado ou

    Representado.

    V - determinar, de ofício ou a requerimento das partes, a realização de diligências;

    VI - elaborar o relatório final.

    Parágrafo único. O Instrutor poderá solicitar parecer técnico escrito de experto acerca

    da adequação ou inadequação dos procedimentos adotados no caso, preservado o

    caráter sigiloso do processo.