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Prova UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Bibliotecário

ID
2820748
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

O conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil denomina-se

Alternativas
Comentários

  • Gab:A

     projeto: conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil.

    Fonte:Art. 2o  A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014,III-B

     

  • Questões A A amplitude do ensino a distância permite que contingente significativo de pessoas receba a informação nos mais longínquos lugares deste país, onde a educação presencial esteja longe do alcance dos estudantes, seja por locais distantes dos centros urbanos ou em comunidades de difícil acesso. O conhecimento das peculiaridades das pessoas com necessidades educacionais especiais, proporcionando pela informação, no contexto educacional do ensino superior, contribuide forma significativa para a inclusão educacional e social destá população, bem como minimiza as incidências de casos de deficiências que podem ser evitados pela informação dos procedimentos necessários de pretenção. Com uma linguagem clara e objetiva, a produção deste livro contempla a informação é a instrumentalização da prática pedagógica necessário oas futuros profissionais da educação para que possam atender alunos com algum tipo de deficiência no contexto educacional do ensino regular. O anseio por educação inclusiva, que possibilite a participação de todos os pessoas, indistintamente, na comunidade ensino, induzir o sistema educacional brasileiro a se organizar e instrmentalizar seus profissionais para receberam alunos com necessidades educacionais especiais em escolas regulares de ensino. Questão B Necessário. Atividade. Trabalho. Escola. Preciso. Aprender. Professora. Ensino.

  • GABARITO:A

     

    Projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. [GABARITO]


    O projeto é temporário; por ter uma data prevista para iniciar e uma data prevista para terminar.


    O projeto gera entregas exclusivas que podem ser serviços ou produtos ou resultados específicos.


    Por exemplo, a Reforma de uma casa tem uma data prevista para iniciar e também uma previsão de término e também tem entregas exclusivas, como a pintura dos comodos, reforma da parte hidraúlica, etc.
     

     Segundo o Guia PMBOK®, o sucesso de um projeto é medido pela qualidade do produto e do projeto, pela pontualidade, pelo cumprimento do orçamento e pelo grau de satisfação do cliente. 
     

    MONTES, Eduardo. Introdução ao Gerenciamento de Projetos, 1ª Ed. São Paulo; 2017.

  • GABARITO A

     

    LEI Nº 13.204 Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação
     


    PROJETO:

    Conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil; 

     

    ATIVIDADE:

    Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil; 

  • Limitou o tempo? É projeto.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Legítima questão mamão com mel.

ID
2820751
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A seleção de proposta para execução de ação em regime de mútua cooperação deverá ser realizada por órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará por meio de

Alternativas
Comentários

  • C)

    Procedimento destinado a selecionar órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos para firmar convênio ou contrato de repasse, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da ...
    Chamamento Público - Siconv
    portal.convenios.gov.br/ajuda/glossario/chamamento-publico

  • GABARITO:C


    CHAMAMENTO PÚBLICO


    O “Chamamento Público” não é uma modalidade de licitação, como aquelas estabelecidas na Lei 8.666/1993, ou na Lei 10.520/2002, o pregão. No entanto é um procedimento que lembra uma licitação, mas destinado à escolha de uma Organização da Sociedade Civil – OSC para firmar parceria com a Administração Pública.


    O chamamento público está assim definido no inciso XII do at. 2° da 13.019, de 31 de julho de 2014.


    XII – chamamento público: procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos; [GABARITO]


    As OSC são entidades privadas, porém, sem fins lucrativos, que desenvolvem ações de interesse público, quanto à promoção e defesa de direitos, assim como nas áreas de direitos humanos, saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento agrário, assistência social, moradia, tal qual orienta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.


    A Lei 13.019/2014, no art. 2°, inciso I, define Organizações da Sociedade Civil da seguinte forma:


    I – organização da sociedade civil:


    a) entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;


    b) as sociedades cooperativas previstas na Lei no 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social.


    c) as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos;

  • Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que a hipótese seria de celebração de parcerias entre órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Ceará, em regime de mútua colaboração, com organizações da sociedade civil, o que atrai a incidência da Lei 13.019/2014, que trata justamente do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

    Firmada esta premissa, o instrumento adequado a tanto, de acordo com tal diploma legal, consistiria na figura do chamamento público, que vem definido no art.

    "Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:

    (...)

    XII - chamamento público: procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;"

    Do exposto, conclui-se pelo acerto apenas da letra C.


    Gabarito do professor: C

ID
2820754
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A principal finalidade das licitações públicas é garantir a observância do princípio constitucional da

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.666

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

     

  • GABARITO:B


     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. [GABARITO]


    § 1o  É vedado aos agentes públicos:


    I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991;               


    II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.
     


    Principio da Isonomia

     
    Esse princípio garante a todos os interessados o direito de competir no nas licitações públicas. Ele procura igualar a todos os interessados no processo licitatório.


    Também chamado de Principio da Igualdade, de todos é um dos pilares de sustentação do Estado de Direito.

     

    Disciplina a nossa Constituição sobre o principio da igualdade, In verbis:


    Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

     

    A Constituição Federal no art. 37 inciso XXI garante a igualdade de todos concorrentes: “... as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação publica que assegure igualdade de condições a todos o s concorrentes. ”
     

     

  • Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

     

  • GABARITO: B O legislador infraconstitucional foi mais detalhista. Para ele, o procedimento licitatório foi concebido para atender aos princípios da isonomia e da competitividade. A declaração está expressa no art. 3º da Lei n. 8.666/93. Diz: “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração”.

  •  princípio constitucional da isonomia

  •  

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • A questão exige conhecimento da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial dos princípios nela observados. Vejamos o art. 3º, caput, da Lei 8666/93:

    “Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.

    Como é possível perceber, os princípios expressos na Lei de Licitações estão didaticamente divididos em dois grupos: os princípios constitucionais (de observância garantida) e os princípios básicos (que nortearão o processamento e julgamento das licitações).

    Dito isto, vamos às alternativas.

    Letra A: incorreta. O princípio da legalidade aparece no art. 3º, da Lei de Licitações, como princípio básico (e não princípio constitucional).

    Letra B: correta. “Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia” é uma das finalidades da licitação, nos termos do mencionado art. 3º, da Lei 8666/93.

    Letra C: incorreta. O princípio da moralidade aparece no art. 3º, da Lei de Licitações, como princípio básico (e não princípio constitucional).

    Letra D: incorreta. Apesar de ser aplicado nas licitações, o princípio da transparência (como sinônimo de publicidade) não consta expressamente na Lei 8666/93 como “princípio básico constitucional”.

    Gabarito: Letra B.

ID
2820757
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Corresponde a um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário

Alternativas
Comentários

  • Gab:
    D - VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;
     

    A - Enriquecimento Ilícito - VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

    B - Enriquecimento Ilícito - III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

    C - Enriquecimento Ilícito  - X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

  • COMENTÁRIO DA CAMILA  MOREIRA NA QUESTÃO Q878677

     

    Dica:

     

    > Enriquecimento ilícito: VOCÊ aufere alguma coisa avaliável em moeda ou que possa ser convertido em moeda (até mesmo o trabalho de um pobre terceirizado já que deveria pagar alguém para fazê-lo)

     

    > Prejuízo ao erário: A ADMINISTRAÇÃO se ferra FINANCEIRAMENTE por sua culpa (você não sai ganhando nada conversível em moeda, apenas não fez seu trabalho direito)

     

    > Atenta contra os princípios: VOCÊ comete um ato que não vai lhe gerar grana nem prejuízo financeiro direto para a administração, mas fere seus princípios.

     

    Lembrando:

    > Frustrar licitude de CONCURSO > Art. 11 - Princípios

    > Frustrar licitude de LICITAÇÃO > Art. 10 - Prejuízo ao erário

  • GABARITO:D

     

    Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão, o ato de improbidade qualificado como administrativo (ato de improbidade administrativa), é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. 
     


    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

     

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário


            Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:


            I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;


            II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;


            III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;
     

            VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;   [GABARITO]


     

  • Frustrar licitação = prejuízo ao erário

    Frustrar concurso publico = atos contrário aos princípios da Adm

    Gabarito: D

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)   

     

    ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

     

    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente; 

  • GABARITO: D

    | Lei 8.429 de 2 de Junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa

    | Capítulo II - Dos Atos de Improbidade Administrativa

    | Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    | Artigo 10

    | Inciso VIII

    "Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;"

  • A questão requer conhecimento da Lei nº 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em especial das modalidades de atos de improbidade administrativa (a modalidade praticada influencia diretamente as sanções a que o agente ímprobo está sujeito). Vamos às alternativas.

    Letra A: incorreta. A conduta apresentada é considerada ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, VII, da LIA: “Art. 9º (...) VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público”.

    Letra B: incorreta. A conduta apresentada é considerada ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, III, da LIA: “Art. 9º (...) III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado”.

    Letra C: incorreta. A conduta apresentada é considerada ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, X, da LIA: “Art. 9º (...) X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado”.

    Letra D: correta. A hipótese corresponde ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, VIII, da LIA: “Art. 10 (...) VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente”.

    Gabarito: Letra D.

  • Vejamos cada afirmativa:

    a) Errado:

    Trata-se aqui de ato de improbidade administrativa que resulta em enriquecimento ilícito, na forma do art. 9º,VII, da Lei 8.429/92:

    "Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    (...)

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;"

    b) Errado:

    Novamente, trata-se de ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito, a teor do art. 9º, III, da Lei 8.429/92:

    "Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    (...)

    III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

    c) Errado:

    Outra vez, cuida-se de ato que implica enriquecimento ilícito, desta vez apoiado no art. 9º, X, da Lei 8.429/92:

    "Art. 9º (...)
    X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;"

    d) Certo:

    Por fim, esta alternativa contempla, corretamente, ato de improbidade causador de lesão ao erário, como se vê do art. 10, VIII, da Lei 8.429/92, litteris:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)

    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente; 


    Gabarito do professor: D

ID
2820760
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

NÃO se aplica o Regime Jurídico do Funcionário Civil do Estado do Ceará aos

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C) aplica-se o estatuto da Magistratura

  • GABARITO: LETRA B) Juízes de Direito do Estado.


    LEI N.º 9.826/1974 - ESTADO DO CEARÁ


    Art. 2º - Aplica-se o regime jurídico de que trata esta lei:


    I - aos funcionários do Poder Executivo;

    II - aos funcionários autárquicos do Estado;

    III - aos funcionários administrativos do Poder

    Legislativo;

    IV - aos funcionários administrativos do Tribunal

    de Contas do Estado e do Conselho de Contas dos

    Municípios.

  • gabarito B sei não. aos funcionários administrativos do Poder

    Legislativo;

    LEI N.º 9.826/1974 - ESTADO DO CEARÁ

    Art. 2º - Aplica-se o regime jurídico de que trata esta lei:

    I - aos funcionários do Poder Executivo;

    II - aos funcionários autárquicos do Estado;

    III - aos funcionários administrativos do Poder

    Legislativo;

    IV - aos funcionários administrativos do Tribunal

    de Contas do Estado e do Conselho de Contas dos

    Municípios.

  • LETRA B

    Art. 2º - Aplica-se o regime jurídico de que trata esta lei:

    I - aos funcionários do Poder Executivo;

    II - aos funcionários autárquicos do Estado;

    III - aos funcionários administrativos do Poder

    Legislativo;

    IV - aos funcionários administrativos do Tribunal

    de Contas do Estado e do Conselho de Contas dos

    Municípios.

  • LEI 9826/74:

    Art. 2º - Aplica-se o regime jurídico de que trata esta lei:

    I - aos funcionários do Poder Executivo;

    II - aos funcionários autárquicos do Estado;

    III - aos funcionários administrativos do Poder Legislativo;

    IV - aos funcionários administrativos do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho de Contas dos Municípios.

  • GAB. B

    Art. 2º - Aplica-se o regime jurídico de que trata esta lei:

    I - aos funcionários do Poder Executivo; = Procurador do Estado, Secretários do Estado

    II - aos funcionários autárquicos do Estado;

    III - aos funcionários administrativos do Poder Legislativo; = servidores do Legis

    IV - aos funcionários administrativos do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho de Contas dos Municípios.

  • GAB. B

    JUIZ DE DIREITO DO ESTADO NÃO ESTÃO --> RJU ESTADUAL

    Art. 2º - Aplica-se o regime jurídico de que trata esta lei:

    I - aos funcionários do Poder Executivo; = Procurador do Estado, Secretários do Estado

    II - aos funcionários autárquicos do Estado;

    III - aos funcionários administrativos do Poder Legislativo; = servidores do Legis

    IV - aos funcionários administrativos do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho de Contas dos Municípios.

  • *Art. 2º - Aplica-se o regime jurídico de que trata esta lei: 

    I - aos funcionários do Poder Executivo;

    II - aos funcionários autárquicos do Estado;

    III - aos funcionários administrativos do Poder Legislativo;

    IV - aos funcionários administrativos do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho de Contas dos Municípios. 

  • Aplica-se o regime jurídico de que trata esta lei

    1. Funcionários do Poder Executivo;
    2. Funcionários autárquicos do Estado;
    3. Funcionários administrativos do Poder Legislativo;
    4. Funcionários administrativos do Tribunal de Contas do Estado;
    5. Conselho de Contas dos Municípios.

ID
2820763
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Analisando a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Ceará, pode-se afirmar corretamente que a Secretaria da Cultura é um(a)

Alternativas
Comentários

  • As secretarias são criadas por desconcentração administrativa. Estão subordinadas ao porder executivo estadual (adm direta). Sendo assim, são órgãos e não entidades seja da direta ou indireta.

  • GABARITO LETRA A

    Órgão integrante da administração pública direta.

  • GABARITO A

    Uma outra questão

    Q162324 Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Sistemas 

    As secretarias de estado são órgãos públicos que integram a administração direta. (CERTO)

  • GAB A

    As secretarias de estado são órgãos públicos que integram a administração direta.

  • Gabarito: C

    Secretárias advêm do fenômeno chamado desconcentração administrativa - criação de orgãos -, ficando sujeitas à subordinação hierárquica do ministério ao qual está vinculado - Administração Direta. Diferentemente é o caso da descentralização administrativa, em que são criadas entidades que comporão a Administração Indireta, tendo apenas um controle finalístico com o ministério ao qual está vinculado, chamado de supervisão ministerial ou tutela.

ID
2820766
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Como regra geral, a servidora pública que tenha cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo que ocupa poderá requerer sua aposentadoria quando satisfizer os seguintes requisitos constitucionais:

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA D)

     

    Art. 40, § 1º da CF/88 - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

    (...)

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: 

     

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • Complementando o comentário da colega, Reza a Lei 9.826/1974

    Art. 152– O servidor será aposentado, conforme as regras estabelecidas no art. 40 da Constituição Federal.

  • alternativa- letra D

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

                a)  sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

                b)  sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • Lei 9.826/1974

    Art. 152– O servidor será aposentado, conforme as regras estabelecidas no art. 40 da Constituição Federal.

    Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

    III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    NOTÍCIA DE 19/12/19

    A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por 34 votos a favor e 8 contrários, o projeto de lei complementar da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Com as mudanças, a idade de aposentadoria dos servidores homens sobe de 60 para 65 anos de idade, e para as mulheres, de 55 para 62.

    O texto da reforma estabelece também que as aposentadorias são taxadas em 14% do valor que ultrapassar dois salários mínimos.

    Entre as mudanças estão:

    -Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;

    -Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62;

    -Categorias como professor, policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria reduzidas;

    -Pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;

    -Aposentadorias serão taxadas em 14% no valor que exceder dois salários mínimos;

    -Média salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.

  • Art. 40. CF/88

        

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:           

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;           

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;           

    III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.           

    Acredito que a questão esteja desatualizada

  • Além das disposições da CF/88 e da Lei 8.112, é preciso levar em consideração principalmente a própria Constituição do Estado do Ceará:

    Art. 168. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 330, caput, desta

    Constituição serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§

    3o e 6o deste artigo.

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se

    decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na

    forma da Lei;

    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

    III - voluntariamente, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço

    público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e

    trinta de contribuição, se mulher; e

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos

    proporcionais ao tempo de contribuição

    (...)

  • Além das disposições da CF/88 e da Lei 8.112, é preciso levar em consideração principalmente a própria Constituição do Estado do Ceará:

    Art. 168. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 330, caput, desta

    Constituição serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§

    3o e 6o deste artigo.

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se

    decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na

    forma da Lei;

    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

    III - voluntariamente, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço

    público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e

    trinta de contribuição, se mulher; e

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos

    proporcionais ao tempo de contribuição

    (...)

ID
2820769
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável

Alternativas
Comentários

  • Tal questão encontra amparo não só na lei 8112 mas tambem na Constituição Federal:

     

    Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou  declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

     

  • LETRA A


    Essa questão refere-se ao ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ (Lei Estadual Cearense n.º 9.826, de 14 de maio de 1974).


    Embora possa ser respondida sabendo apenas a Constituição Federal e a Lei n.º 8.112, é importante citar os artigos da referida lei relacionados com a questão.


    Art. 3º - Funcionário Público Civil é o ocupante de cargo público, ou o que, extinto ou declarado desnecessário o cargo, é posto em disponibilidade.


    *Art. 77 - Disponibilidade é o afastamento de exercício de funcionário estável em virtude da extinção do cargo, ou da decretação de sua desnecessidade.

    *Ver § 3º do art. 41 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 4.6.1998 – D. O. U. 5.6.1998 – Apêndice.

    *§ 1º - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade percebendo remuneração proporcional por cada ano de serviço, à razão de: [omissis]

  • ESSA QUESTÃO É PASSÍVEL DE SER ANULADA. Não é por tempo indeterminado, é proporcional ao tempo de serviço serviço.

    Art. 77 - ... § 1º - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade percebendo remuneração proporcional por cada ano de serviço, à razão de: I - 1/35 (um trinta e cinco avos) da remuneração, por cada ano, se homem; e, II - 1/30 (um trinta avos) da remuneração, por cada ano, se mulher. § 2º - A apuração do tempo de serviço será feita em dias, sendo o número de dias convertido em anos, considerando-se o ano de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, permitido o arredondamento para um ano, na conclusão da conversão, o que exceder a 182 (cento e oitenta e dois) dias. 

  • LETRA A

    Art. 77 - Disponibilidade é o afastamento de exercício de funcionário estável em virtude da extinção do cargo, ou da decretação de sua desnecessidade. 

    § 1º - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade percebendo remuneração proporcional por cada ano de serviço.

  • LEI 9826/74:

    Art. 77 - Disponibilidade é o afastamento de exercício de funcionário estável em virtude da extinção do cargo, ou da decretação de sua desnecessidade.

    § 1º - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade percebendo remuneração proporcional por cada ano de serviço, à razão de:

    [...]

  • E no caso do servidor em Estágio Probatório, ele será aproveitado em outro cargo, exonerado ou a mesma regra do gabarito???

  • *Art. 77 - Disponibilidade é o afastamento de exercício de funcionário estável em virtude da extinção do cargo, ou da decretação de sua desnecessidade.  

    *§ 1º – Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade percebendo remuneração proporcional por cada ano de serviço, à razão de:

  • Galera, na questão fala que o funcionário ficará em disponibilidade remunerada por tempo indeterminado. Vejo que esta parte está errada, uma vez que a disponibilidade remunerada não será por tempo indeterminado, mas sim por tempo proporcional!

  • Fui de alternativa D, acreditando ser a mais correta!!.

ID
2820772
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A faculdade que tem o Estado de limitar e/ou condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, tendo como objetivo o interesse público, denomina-se poder

Alternativas
Comentários

  • A banca utilizou a definição da Di Pietro:

     

    Poder de polícia é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público (Maria Sylvia Di Pietro, 2017,158)

     

     

    GAB: D

  • Art. 78 do CTN: "Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".             

  • GABARITO:D

     

    Conceito Legal  (artigo 78, do Código Tributário Nacional):


    “Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.


    Parágrafo único: Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.”


    Portanto, o Poder de polícia é a faculdade discricionária de que dispõe a Administração Pública, para condicionar e restringir o uso e gozo de bens ou direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. É a faculdade de manter os interesses coletivos e de assegurar os direitos individuais feridos pelo exercício de direitos individuais de terceiros. Visa à proteção dos bens, dos direitos, da liberdade, da saúde, do bem-estar econômico. Constitui limitação à liberdade e os direitos essenciais do homem. [GABARITO]


    Assim, pode-se considerar poder de polícia como um dos poderes atribuídos ao Estado, a fim de que possa estabelecer, em benefício da própria ordem social e jurídica, as medidas necessárias à manutenção da ordem, da moralidade, da saúde pública ou que venha garantir e assegurar a própria liberdade individual, a propriedade pública e particular e o bem-estar coletivo.


    A sua razão de ser é justamente o interesse social e o seu fundamento está na Constituição e nas normas de ordem pública. A sua finalidade é a proteção ao interesse público no seu sentido mais amplo. Nesse interesse superior da comunidade entram não só os valores materiais, como também o patrimônio moral e espiritual do povo, expresso do poder de polícia da Administração para a contenção de atividades particulares anti-sociais ou prejudiciais à segurança nacional.
     


    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 20ª edição. São Paulo, SP: Editora Atlas, 2007.

  • Poder de polícia

  • A) de regulamento.

    -Poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.

    .

    B) disciplinar.

    -Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e particulares com vínculo com a administração.

    -Supremacia Especial

    .

    C) discricionário.

    -É aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público

    .

    D) de polícia.

    -Faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado

    -Supremacia Geral

    Qualquer erro me avisem =)

  • Restringir bens e direitos individuais em prol do interesse público? Poder de polícia.

  • GABARITO: LETRA D

    COMPLEMENTANDO:

    Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

    Celso Antônio Bandeira de Mello: “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-​lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”.

    José dos Santos Carvalho Filho: “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”.

    O art. 78 do Código Tributário Nacional apre​senta a seguinte conceituação: “Considera​-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • Trata-se de questão que se restringiu a demandar a identificação do instituto jurídico cujo conceito foi exposto no enunciado.

    Sem maiores delongas, cuida-se do denominado poder de polícia, que vem a ser aquele em vista do qual a Administração condiciona ou restringe o exercício de direitos, liberdades e o uso de bens, no tocante a atividades que sejam potencialmente lesivas ao interesse público, acaso sejam desempenhadas sem os devidos controle e regulamentação pelo Poder Público.

    A definição legal deste poder administrativo encontra-se vazada no art. 78 do CTN, uma vez que seu exercício constitui fato gerador da cobrança de taxas, e que assim preceitua:

    "Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos."

    Do exposto, está correta apenas a letra D.


    Gabarito do professor: D

  • No exercício do Poder de Polícia, o Poder Público vai frenar/restringir/limitar a atuação do particular em nome do interesse público. Basicamente, atinge dois direitos: Liberdade e Propriedade.

ID
2820775
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (art.36, § 6º, CF).

O referido dispositivo constitucional consagra a teoria da responsabilidade

Alternativas
Comentários

  • RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO:

     

    *Independe de dolo e culpa

     

    *Admite excludentes

     

    *Teoria do risco administrativo (prevalente)

     

     

    RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SERVIDOR

     

    *Apenas nas hipóteses de dolo ou culpa

     

    *Responde regressivamente pelo dano causado

     

     

    GAB: B

  • GABARITO:B

     

    Entende-se por Responsabilidade Civil do Estado o dever do ente Público em ressarcir os danos que provoca a terceiros em razão das atividades que realiza, sendo esse dano aferido sem a necessidade de comprovação de dolo ou culpa.


    Trata-se de um dever jurídico contínuo que nasce para recomposição de um dano decorrente de uma violação de um dever jurídico originário, instituto criado para reparação dos indivíduos que sofrem algum dano, provocado por uma conduta comissiva ou omissiva.

     

    Desta feita, o fundamento da responsabilidade civil do Estado é a teoria do risco administrativo que pode ser definida como o dever de ressarcimento dos danos causados a terceiros, independente da configuração de dolo ou culpa.


    Obrigação que encontra respaldo legal no art. 37, § 6º da Constituição Federalde 1988: “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (BRASIL, 1988).
     


    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO


    A essência primordial da Responsabilidade Civil é a busca de reparação em razão de um dano provocado por terceiro que faz nascer o direito de indenização para reparar ou amenizar o sofrimento e os danos provocados a um indivíduo.


    Etimologicamente, o termo responsabilidade provém do latim respondere e significa “responsabilizar-se, assegurar, assumir o pagamento por algo que se obrigou ou do ato que praticou” (SILVA, 1973, p. 1368). Do latim respondere e da raiz spondeo era empregado no Direito Romano como forma de vincular o devedor a uma obrigação decorrente de um acordo verbal (CRUZ, 2010, p. 10).


    Conforme também elucida Sérgio Cavalieri Filho, “em seu sentido etimológico, responsabilidade exprime a ideia de obrigação, encargo, contraprestação”. E no sentido jurídico, “designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um outro dever jurídico” (CAVALIERI FILHO, 2007, p. 24).


    Em relação à culpa do AGENTE: 


    O Estado causa danos a particulares por ação ou por omissão. Quando o fato administrativo é comissivo, podem os danos ser gerados por conduta culposa ou não. A responsabilidade objetiva do Estado se dará pela presença dos seus pressupostos – o fato administrativo, o dano e o nexo causal (CARVALHO FILHO, 2005, p. 454). [GABARITO]

     

    Se a conduta do agente for comissiva, a responsabilidade do Estado será objetiva, afirmação que vislumbra que “independentemente da comprovação de culpa do agente, o Estado será responsabilizado, sem prejuízo da ação regressiva que poderá ser proposta contra o causador do dano”. Se a conduta é omissiva, pode-se em alguns casos prevalecer a responsabilidade subjetiva do Estado, pois “o silêncio do ente é apenas uma condição para que ocorra o resultado, não sendo, pois, causa direta deste” (FARIAS, 2007, p. 34).  [GABARITO]

  • Gab.: B

    Ente público (agente público) VS Particular = Responsabilidade Objetiva do Estado(independe de aferição de dolo ou culpa)

    Ente público VS Agente Público = Responsabilidade Subjetiva do Agente (depende da aferição de dolo ou culpa)

    No último caso, dependendo da aferição de dolo ou culpa, o estado tem direito de regresso contra o agente que praticar o ilícito.

    Esquema: Agente público provoca dano ao particular > particular move ação contra o Estado sem a aferição de dolo ou culpa > O Estado, se condenado, exerce o direito de regresso contra o agente que provocou o dano ao particular, com a aferição do dolo ou culpa.

  • Quando sintetizamos, aprendemos melhor:


    RESPONSABILIDADE OBJETIVA de toda a administração pública, EXCETO QUANDO FOR EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA.


    O agente/servidor/empregado NUNCA responde objetivamente, sempre SUBJETIVAMENTE.

  • Correta, B


    Estado:

    - regra geral -> responde objetivamente, e a teoria adotada é a do risco administrativo.

    - exceção1 -> responde subjetivamente nos casos de OMISSÃO, e a teoria adotada é a culpa anônima ou culpa administrativa.

    - exceção2 -> responde objetivamente, quando a OMISSÃO for ESPECÍFICA, por exemplo: morte de detento custodiado pelo estado.


    Agente Público: responde SUBJETIVAMENTE.


    Quem sofreu o dano deve propor a ação de indenização contra quem?

    Contra a Adm.Pública (Estado, Município ou DF) e não contra o agente público. Caso a Adm.Pública seja obrigada a reparar os danos, ela poderá promover ação regressiva - dentro do prazo prescricional - contra o servidor.

  • O Estado perante o particular lesado = responsabilidade objetiva

    responsabilidade do agente ao Estado= responsabilidade subjetiva

    ' Em tudo dai graças, porque esta é a vontade de Deus em Cristo Jesus para convosco.

    '

  • Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes <===== OBJETIVA, nessa qualidade, causarem a terceiros, SUBJETIVA ======> assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (art.36, § 6º, CF).

  • LEI 8.429/92 =A LIA=lei de impropridade administrativa.

  • Gabarito: B

  • A questão exige conhecimento sobre o tema da responsabilidade civil do Estado e solicita que o candidato assinale o item correto.

    Vejamos as alternativas:

    a) objetiva do Estado e do agente.

    Errado. O agente público responde subjetivamente.

    b) objetiva do Estado e subjetiva do agente.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Com relação ao tema de responsabilidade civil do Estado, vale dizer que o direito positivo brasileiro, via de regra, adota a responsabilidade objetiva (a qual deve conter os requisitos: ato, dano e nexo causal), na variação da teoria do risco administrativo. Já com relação ao agente público causador do dano, compete à entidade estatal a comprovação do ato, dano, nexo e culpa/dolo, eis que ao agente público é aplicado a responsabilidade subjetiva. A previsão legal encontra-se no art. 37, §6º da CF: § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    c) subjetiva do Estado e objetiva do agente.

    Errado. Conforme dito acima, o Estado responde objetivamente e o agente público subjetivamente. A banca inverteu as espécies de responsabilidade aplicada a cada um.

    d) subjetiva do Estado e do agente.

    Errado. O Estado responde objetivamente.

    Gabarito: B

  • Gabarito: letra B.

     

    Preliminarmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa CORRETA.

    Feito esse destaque, passemos a analisar as alternativas de forma global, considerando o modo como a questão foi elaborada.

     

    Para solucionar a questão, o candidato deveria saber que as prestadoras de serviços públicos, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição, possuem, em regra, a responsabilidade objetiva, independentemente do elemento subjetivo, bastando à vítima demonstrar a conduta, o dano e o nexo causal. No entanto, admite-se, excepcionalmente, a aplicação da teoria subjetiva no caso de condutas omissivas.

    Ademais, nos termos do referido artigo, é assente o entendimento de que a obrigação de reparar o dano causado à Administração pelo servidor exige a comprovação de o agente público ter agido com dolo ou culpa, por tratar-se de responsabilidade subjetiva.

     

    Diante do exposto, conclui-se que a única alternativa CORRETA é a letra B.

    Bruno Martins De Mello

ID
2820778
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Atente às seguintes afirmações sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC –, implementado pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/191):

I. Uma de suas finalidades é promover a diversidade cultural regional.

II. Tem como único mecanismo a lei de incentivo fiscal, mais conhecida como Lei Roaunet.

III. Criou o Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart – que se tornou importante fonte de financiamento da cultura.

IV. É constituído também pelo Fundo Nacional de Cultura, que tem como prioridade o investimento em projetos financeiramente rentáveis.

Está correto somente o que se afirma em

Alternativas
ID
2820781
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao funcionamento do PRONAC, é correto afirmar que

Alternativas
ID
2820784
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em entrevista ao site Cultura e Mercado, a gestora cultural Maria Helena Cunha afirma que, “o primeiro passo para a construção de um plano estratégico [para a gestão cultural] é o reconhecimento do ambiente de atuação e aqui me refiro ao ambiente interno e externo das instituições. Este reconhecimento leva à elaboração de um diagnóstico que dará subsídio para o início dos trabalhos de planejamento, que ainda irá, em seguida, passar para a estruturação de um plano de ação, de sustentabilidade e que irão definir as ações estratégicas e os projetos executivos”. 
Fonte:
http://www.culturaemercado.com.br/site/mercado/aplicando
-o-planejamento-estrategico-a-gestao-cultural/.
Acesso em 20.08.2018.

Pelo exposto, pode-se afirmar corretamente que a gestão cultural 

Alternativas
ID
2820787
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos os seus títulos há alguma ou até mesmo farta disciplina jurídica sobre o assunto. Poderia, por isso, ser chamada de ‘Constituição cultural’, mas também pelo fato de possuir seção específica para o tema, em cujo artigo inaugural – 215 – se lê que ‘o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais’”.

Fonte: CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos Culturais no Brasil. Revista Observatório Itaú Cultural / OIC – n. 11 (jan./abr. 2011). 

Isso implica que 

Alternativas
Comentários

  • Artigo 215, CF.

  • GABARITO: D

  • Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

    § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

    § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:   

    I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;  

    II produção, promoção e difusão de bens culturais;  

    III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;  

    IV democratização do acesso aos bens de cultura;    

    V valorização da diversidade étnica e regional.   

  • GABARITO: LETRA D

    Seção II

    DA CULTURA

    Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    FONTE: CF 1988

ID
2820790
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O economista brasileiro Celso Furtado foi um dos grandes defensores da dimensão cultural como parte fundante do desenvolvimento de uma nação. Seu pensamento, nesse aspecto, é

Alternativas
ID
2820793
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Na avaliação do produtor cultural Rômulo Avelar, “a cultura brasileira vive a era dos editais, que, por um lado, torna mais democrático o acesso aos recursos, mas que, por outro, cria novos desafios para artistas, produtores e gestores. Cada vez que um empreendedor busca recursos públicos para a realização de um projeto, traz no ‘pacote’ pesadas obrigações, materializadas na forma de prestações de contas repletas de armadilhas”.

Fonte: AVELAR, Romulo. Elementos de gestão dos empreendimentos culturais. In: Curso de formação de gestores públicos e agentes culturais. Disponível em
http://www.cultura.rj.gov.br/curso-gestoresagentes/textos/elementosgestcultural.pdf. Acesso em 01.09.2018
Diante dessa realidade, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • a saída é apostar no trabalho coletivo, envolvendo habilidades criativas e técnicas, além de capacidade de planejamento, gestão, produção, elaboração de projetos e comunicação e conhecimentos jurídicos

    Gab: C

  • #FAVOR MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE#

    #DETESTEI A NOVA VERSÃO#

  • Eu também prefiro mais a versão antiga do que a nova!

ID
2820796
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A pesquisadora Isaura Botelho aponta para duas dimensões da cultura: a antropológica e a sociológica. Segundo a autora, “na dimensão antropológica, a cultura se produz através da interação social dos indivíduos, que elaboram seus modos de pensar e sentir, constroem seus valores, manejam suas identidades e diferenças e estabelecem suas rotinas”. Por sua vez, “a dimensão sociológica não se constitui no plano do cotidiano do indivíduo, mas sim em âmbito especializado: é uma produção elaborada com a intenção explícita de construir determinados sentidos e de alcançar algum tipo de público, através de meios específicos de expressão”.
Fonte: BOTELHO, Isaura. Dimensões da Cultura e Políticas Públicas. São Paulo Perspec. [online]. 2001, vol.15, n.2, pp.73-83.

A partir dessas definições, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • cada uma das dimensões apresenta questões e desafios específicos à política cultural

    Gab: A

  • #FAVOR MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE#

    #DETESTEI A NOVA VERSÃO#

ID
2820799
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O Ministério da Cultura foi criado em 1985, durante o governo Sarney. Como situa a historiadora Lia Calabre, “logo de início o Ministério enfrentou muitos problemas, tanto de ordem financeira como administrativa. Faltava pessoal para cuidar do conjunto de atribuições que cabem a um Ministério, recursos financeiros para a manutenção dos programas existentes e até mesmo espaço físico para a acomodação da nova estrutura. Ocorreu também um processo de substituição contínua na chefia da pasta”.

Fonte: CALABRE, Lia. Políticas culturais no Brasil: balanço & perspectivas. In: BARBALHO, A.; RUBIM, A. (org) Políticas culturais no Brasil. Salvador: Ufba, 2007.

Diante do exposto, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
ID
2820802
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No sítio eletrônico do Ministério da Cultura, lê-se que “o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais”. 

Fonte: http://www.cultura.gov.br/sistema-nacional-decultura.
Acesso em 30.08.2018

Para alcançar seus objetivos, o Sistema Nacional de Cultura prevê que os municípios e estados que o aderirem devem ter, dentre outros, os componentes listados a seguir. Assinale com O os componentes que forem obrigatórios e com F os facultativos.
( ) órgãos gestores da cultura;
( ) conselhos de política cultural;
( ) sistemas de informações e indicadores culturais;
( ) planos de cultura;
( ) programas de formação na área da cultura;
( ) sistemas setoriais de cultura.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • http://portal-cultura.apps.cultura.gov.br/sistema-nacional-de-cultura/


    Obrigatórios

    I – órgãos gestores da cultura;

    II – conselhos de política cultural;

    III – conferências de cultura;

    IV – planos de cultura;

    V – sistemas de financiamento à cultura;

    Facultativos

    VI – comissões intergestores;

    VII – sistemas de informações e indicadores culturais;

    VIII – programas de formação na área da cultura;

    IX – sistemas setoriais de cultura.

  • #FAVOR MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE#

    #DETESTEI A NOVA VERSÃO#

ID
2820805
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Plano Estadual de Cultura do Ceará, segundo a Lei Nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que o instituiu, é definido como uma “ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, que define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da política estadual de cultura, estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação”. Assim, é correto afirmar que esse plano

Alternativas
ID
2824006
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL – consiste em uma estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no País. Considerando os objetivos do PNLL, segundo o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, atente para os seguintes itens:


I. estímulo à leitura como pressuposto obrigatório para avanço em carreiras públicas e facultativo em carreiras privadas;

II. democratização do acesso ao livro;

III. desenvolvimento da economia nacional em torno dos periódicos científicos como principal produto de representação intelectual do Brasil no exterior;

IV. valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico;

V. desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional;

VI. formação de mediadores para o incentivo à leitura.


Corresponde a objetivo do PNLL o que consta em

Alternativas
Comentários

  • Questão um tanto intuitiva. Dá pra matar só sabendo a resposta do item I...

ID
2824009
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Dentre os fatores qualitativos considerados pela UNESCO como necessários para a existência expressiva de leitores em um país já incorporados ao Plano Nacional de Leitura e do Livro – PNLL –, NÃO se inclui

Alternativas
Comentários

  • Não há preferências por suportes. Alternativa A.

ID
2824012
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Quer seja no planejamento da criação e instalação, ou no planejamento de melhorias ou modernização de uma biblioteca, é necessário ter-se em mente que devem ser objeto do planejamento não somente as necessidades imediatas, mas também as futuras, que, embora não possam ser disponibilizadas imediatamente, devem ser previstas na sua infraestrutura. Desse modo, todos que dependam, contribuam, ou possam fazer uso ou manutenção dos sistemas devem ser envolvidos no planejamento. Considerando essa proposição, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativas
Comentários

  • Stakeholders: são as pessoas ou grupos interessados no projeto, que são impactados por ele de alguma forma.

    Exemplos: Clientes/usuários; Gerentes de portfólios/comitê de análise de portfólios; Gerentes de programas; Patrocinador; Escritório de projetos; Gerentes de projetos; Equipe de projeto; Gerentes funcionais; Gerenciamento de operações; Fornecedores/parceiros comerciais.

    (Prof. Rodrigo Rennó)

    Gab. C


  • Stakeholders (grupo de interesse) : são as pessoas ou organizações que podem fazer parte de um projeto, de forma direta ou indireta, positiva ou negativa.

  • RESOLUÇÃO: Como vimos na teoria, um dos princípios a serem observados na elaboração dos objetivos de um projeto, que é a unidade elementar do processo de planejamento, é a necessidade de atender às expectativas de todos os envolvidos no projeto direta e indiretamente. Outro princípio é a aceitabilidade, os objetivos devem ser aceitáveis tanto para os responsáveis pela execução, quanto pelos que sofrerão os resultados delas. Apenas a alternativa C não apresenta restrições quanto ao público a ser considerado no planejamento.

    Resposta: C

ID
2824015
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Sobre o Programa Nacional de Incentivo à Leitura – PROLER –, instituído pelo Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, com suas alterações posteriores, é correto afirmar que prevê, dentre seus objetivos,

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º Constituem objetivos do PROLER:

    I - promover o interesse nacional pelo hábito da leitura;

    II - estruturar uma rede de projetos capaz de consolidar, em caráter permanente, práticas leitoras;

    III - criar condições de acesso ao livro.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto/1990-1994/D0519.htm

ID
2824018
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Bibliotecas públicas têm por finalidade principal garantir

Alternativas
Comentários

  • Letra C.


    "2.3.6.2 Como recorda Jesse H. SHera, em sua já citada Introduction to library science, a ideia da verdadeira biblioteca pública surgiu no começo do século XIX, com o movimento liderado por Horance Mann e Henry Barnard, em favor da educação para todos os segmentos da sociedade. [...]" (FONSECA, 2007, p. 55)



  • A biblioteca pública foi criada cm a finalidade de atender às necessidades informacionais, de estudo, leitura complementar, consulta e recreação de toda a comunidade.

    (VIEIRA, 2014, p. 22);

    Gab. C

ID
2824021
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a opção que corresponde ao item que viabiliza um acordo no uso do vocabulário compartilhado de uma maneira coerente e consistente, apresenta esquemas conceituais em sistemas de bancos de dados compartilhados, e descreve estruturas conceituais de domínios específicos.

Alternativas
Comentários

  • Gab.D


    Em Ciência da Computação, Sistemas de Informação e Ciência da Informação, uma ontologia é um modelo de dados que representa um conjunto de conceitos dentro de um domínio e os relacionamentos entre estes. Uma ontologia é utilizada para realizar inferência sobre os objetos do domínio.


    Foco, força e fé

  • Para Gruber (1993a), ontologias são esquemas conceituais em sistemas da base de dados. Um esquema conceitual fornece uma descrição lógica de dados compartilhados, permitindo programas de aplicação e interoperabilidade entre as bases de dados. Uma ontologia define o vocabulário usado para compor expressões complexas. O objetivo da ontologia é viabilizar um comum acordo no uso do vocabulário compartilhado de uma maneira coerente e consistente. A definição mais difundida para ontologia no âmbito da representação do conhecimento é a de Gruber (1993b), a qual o autor afirma que uma ontologia é uma especificação formal e explícita de uma conceitualização compartilhada.

    Disponível em: http://portaldobibliotecario.com/biblioteconomia/tesauro-e-ontologia-uma-introducao/

  • Para Gruber (1993a), ontologias são esquemas conceituais em sistemas da base de dados. Um esquema conceitual fornece uma descrição lógica de dados compartilhados, permitindo programas de aplicação e interoperabilidade entre as bases de dados. Uma ontologia define o vocabulário usado para compor expressões complexas. O objetivo da ontologia é viabilizar um comum acordo no uso do vocabulário compartilhado de uma maneira coerente e consistente. A definição mais difundida para ontologia no âmbito da representação do conhecimento é a de Gruber (1993b), a qual o autor afirma que uma ontologia é uma especificação formal e explícita de uma conceitualização compartilhada.

    Disponível em: http://portaldobibliotecario.com/biblioteconomia/tesauro-e-ontologia-uma-introducao/

  • CONCEITO E DOMÍNIO = ONTOLOGIA

ID
2824024
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O meio de quantificação da ciência, com vistas a analisar a comunicação científica por meio de dados estatísticos e, assim, é também eficaz para aferir as produções escritas em fontes de informação de uma determinada área ou campo científico é denominado

Alternativas
Comentários

  • Letra A.


    Enriquecendo...

    De acordo com o Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia, bibliometria é "1. Análise quantitativa da comunicação escrita. 2. "Estudos que buscam quantificar os processos de comunicação escrita" (PRIT). 3. Aplicação de métodos matemáticos e estatísticos a livros e outros veículos de comunicação. [...] 5. As principais áreas de pesquisa em bibliometria incluem as leis bibliométricas (Bradford, Lotka e Zipf), análise de citações e indicadores de desempenho de pesquisa."

  • Resposta correta: Bibliometria : “A aplicação da matemática e métodos estatísticos para livros e outras mídias de comunicação”.

    TAXONOMIAS: A função principal de uma taxonomia não é de padronização terminológica para a recuperação da informação, como os tesauros, mas de ordenação/organização de informação e dados.

    ONTOLOGIAS: As ontologias organizam o conhecimento na forma de uma teia de relações. Essa forma de organização permite formas de representação baseadas em lógica, o que possibilita o uso de mecanismos de inferência (pode ser inteligência artificial) para criar novo conhecimento a partir do existente.

    Informetria : “é o estudo dos aspectos quantitativos da informação em qualquer formato, e não apenas registros catalográficos ou bibliografias, referente a qualquer grupo social, e não apenas aos cientistas.

  • a) a Bibliometria estuda os aspectos quantitativos da produção, comunicação e uso da informação científica registrada. CORRETA 

    b) é um tipo de linguagem documentária. INCORRETA 

    c) é um tipo de linguagem documentária. INCORRETA 

    d) A Infometria abarca a Cienciometria e a Bibliometria, estuda todos os processos quantitativos da informação em geral. 

ID
2824027
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No que diz respeito à conservação do acervo por meio de acondicionamento e manuseio corretos, considere as seguintes afirmações:


I. Estantes de madeira ajudam a controlar a umidade relativa, mas podem liberar gases nocivos, ao passo que estantes de metal antiferrugem são fáceis de limpar, mas, se houver descidas bruscas de temperatura, pode ocorrer condensação.

II. Livros pesados e de grandes dimensões devem ser colocados horizontalmente nas prateleiras.

III. No acondicionamento, não necessariamente devem ser utilizados apenas materiais estáveis quimicamente.

IV. Os usuários devem ser treinados e orientados no manuseio correto dos itens bibliográficos para que não sejam eles próprios agentes de constante deterioração do acervo.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • III - É fundamental que os materiais utilizados para acondicionamento, sejam estáveis quimicamente. Especial atenção deve ser dada para os materiais escolhidos para o contato direto com a documentação.

    CASANOVA, Conceição. O papel como material a preservar.

ID
2824030
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Umidade e temperatura são fatores climáticos que podem ser responsáveis pela deterioração de acervos em papel, tanto físico-química quanto biológica. Os valores da umidade relativa e da temperatura considerados ideais para a conservação de obras com suporte em papel são, respectivamente,

Alternativas
ID
2824033
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Considerando a popularização do uso dos microcomputadores na sociedade de uma forma geral e os sistemas informatizados de catalogação, analise as seguintes afirmações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Os sistemas informatizados de catalogação não têm papel na melhoria dos serviços a serem prestados aos usuários, pois não são relevantes no estabelecimento de estratégias, visto que podem sofrer alterações ou até mesmo serem completamente substituídos.

( ) A popularização do uso dos microcomputadores e o aumento da disponibilidade de meios de acesso às informações afetam diretamente a biblioteca. Para fazer frente a um público cada vez mais acostumado com sistemas interativos e de alta usabilidade, os sistemas informatizados de catalogação devem ser constantemente reavaliados e evoluídos.

( ) Todos os setores da sociedade estão expostos às mesmas transformações que são observadas na oferta de facilidades advindas do uso de tecnologias no acesso às informações, e a biblioteca não é exceção, devendo buscar melhores sistemas informatizados que permitam o aumento da acessibilidade informacional e do conforto do usuário.

( ) Não é uma preocupação direta da biblioteca modernizar-se, pois, em bibliotecas cujo acervo é majoritariamente formado por obras em suporte físico, o manuseio será sempre manual, de forma que os sistemas informatizados de catalogação terão pouco ou nenhum impacto sobre isso, inclusive na pesquisa e consulta ao acervo.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
2824036
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Quanto aos sistemas informatizados de catalogação, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativas
ID
2824039
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Bibliotecas são organizações forte e diretamente envolvidas com o fluxo informacional. Idealmente todo conhecimento produzido, registrado na forma de dados quantitativos ou qualitativos ou, ainda, em descrições textuais como nos livros, artigos, dentre outros, pode vir a ser incorporado nos acervos dessas organizações. Considerando o ascendente volume de produção e oferta desse conhecimento, e o papel da biblioteca em relação aos tipos de tecnologias com potencial de aplicação nesse fluxo, atente para o que se diz a seguir, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.


( ) Tecnologias assistivas são aquelas que ampliam ou complementam as capacidades humanas, inclusive em relação ao consumo de informações, auxiliando a obtê-las no fluxo informacional ou, ainda, auxiliando na adaptação da informação ao seu potencial usuário. É, portanto, papel da biblioteca fazer uso desses recursos tecnológicos.

( ) O papel da biblioteca em relação ao uso de tecnologia deve limitar-se aos sistemas informatizados de catalogação. Portanto, são tecnologias aplicáveis nas bibliotecas apenas aquelas diretamente relacionadas à catalogação. As demais, embora possam trazer contribuições, não estão abrangidas no escopo de ações esperadas de uma biblioteca.

( ) Sendo a biblioteca essencialmente uma organização que trata dos aspectos relacionados à organização e disseminação do conhecimento registrado, compete-lhe assumir o papel de esforçar-se na absorção de todo tipo de tecnologia que possa contribuir para que os seus serviços sejam aprimorados.

( ) A biblioteca é fruto de uma área eminentemente social, não sendo seu papel ocupar-se dos avanços tecnológicos, posto que não há relação direta entre a biblioteca e o uso de tecnologia, exceto pelos sistemas informatizados de catalogação. As linguagens documentárias e o conjunto de códigos e normas aplicáveis ao processamento técnico são suficientes.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
2824042
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Muitos textos científicos discutem a relação da biblioteca com as novas tecnologias, o que, em sua essência, já incorpora uma dificuldade concernente à definição do que vem a ser uma “nova tecnologia”. Dentre um dos muitos textos que abordam o tema, há o de James Thompson, intitulado “O Fim das Bibliotecas”, publicado em outubro de 1983. No texto, o autor aborda a lenta absorção de tecnologia por parte da biblioteca, referindo-se a esse fato como uma grave e real ameaça à atratividade e perenidade da biblioteca.


Considerando, ainda, as leis de Ranganathan — (1) os livros são para serem usados; (2) todo leitor tem seu livro; (3) todo livro tem seu leitor; (4) poupe o tempo do leitor; e (5) uma biblioteca é um organismo em crescimento — e refletindo sobre o potencial impacto que as tecnologias podem produzir na qualidade dos serviços das bibliotecas, é correto afirmar que

Alternativas
ID
2824045
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No que concerne aos elementos que devem ser considerados quando da elaboração de uma política de formação e desenvolvimento de coleções, analise os seguintes itens:


I. material que fará parte da coleção, em termos de conteúdo e de formato, incluindo a política da biblioteca para acesso a materiais cuja posse não lhe é de interesse;

II. data e condições em que o material poderá ingressar no acervo;

III. hipóteses em que o material será considerado de conteúdo ideologicamente perigoso e, portanto, de acesso restrito;

IV. forma de avaliação da importância do material para a biblioteca, uma vez incorporado à coleção;

V. usuários que terão acesso privilegiado ao acervo e os termos em que se realizará esse acesso;

VI. necessidades específicas dos usuários e parcelas da comunidade a que o material deve atender;

VII. data e condições em que o material poderá ser retirado do acervo.


NÃO faz parte dos elementos que devem ser considerados na formulação de uma política de formação e desenvolvimento de acervo somente o que consta em

Alternativas
Comentários

  • Questão anulada sem justificativa por parte da Banca. Gabarito definitivo consta no comunicado n° 124, no seguinte link:

    http://www.uece.br/cev/index.php/concurso-secult-2018

ID
2824048
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Quanto à proteção legal do produto do trabalho intelectual humano, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • LETRA A

    Letra da Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral:

    Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

    I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

    B) os direitos autorais são inalienáveis, não sendo possível a um autor dispor de forma mais restritiva quanto à sua extensão e aos seus limites.

    Art. 49. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações...

    C) a utilização de trechos de texto alheio não constitui, em princípio, nenhum crime, ainda que sem a indicação da fonte.

    Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

    III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

    D) são objeto de proteção como direitos autorais os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.

    Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

    IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

ID
2824051
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Constitui ofensa aos direitos autorais

Alternativas
Comentários

  • Constitui ofensa aos direitos autorais

    LETRA B

    A reprodução, de um só exemplar de uma obra, ainda que integral, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

    Letra da Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral:

    Não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro; (Art.46, II)

    Não constitui ofensa aos direitos autorais:

    A) a reprodução, na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.(Art 46, I, a)

    C)de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.(Art 46, I, d)

    D)a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa.(Art 46,VII)

  • Gab. B

    O único erro da questão é que quando a cópia for integral, nesse caso, caracteriza-se ofensa aos direitos autorais do autor.

    Há vários detalhes sobre o art. 46 , inciso II, que vale a pena prestar atenção.

    NÃO depende de autorização prévia e expressa do autor de obra intelectual

    [...] A reprodução,

    1) em um só exemplar (apenas um exemplar!),

    2) de pequenos trechos (não pode ser integral!)

    3) para uso privado do copista (uso privado!)

    4) desde que feita por este, sem o intuito de lucro. (sem o intuito de lucro!)

ID
2824054
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Considerando os objetivos do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP –, analise os seguintes itens:


I. desenvolver atividades de treinamento e qualificação de recursos humanos, para o funcionamento adequado das bibliotecas brasileiras;

II. manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas brasileiras;

III. incentivar a criação de bibliotecas em municípios desprovidos de bibliotecas públicas e selecionados de acordo com a discricionariedade do Ministro da Cultura;

IV. assessorar tecnicamente as bibliotecas e coordenadorias dos sistemas estaduais e municipais, bem assim fornecer material informativo e orientador de suas atividades.


Faz parte dos objetivos do SNBP o que consta em

Alternativas
Comentários

  • Alternativa D. Sinceramente, não encontrei no site do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas nenhuma especificação a respeito dos objetivos do sistema.

    Acredito que o erro da alternativa esteja em:

    III. incentivar a criação de bibliotecas em municípios desprovidos de bibliotecas públicas e selecionados de acordo com a discricionariedade do Ministro da Cultura;

    O site não especifica nenhum critério de discricionariedade para incentivar a criação de bibliotecas públicas nos municípios, apenas afirma que "Em 2004, por meio do Programa Livro Aberto, iniciou um grande movimento a favor da ampliação do número de bibliotecas públicas no país, assim como da modernização de bibliotecas já existentes. Durante o período de 2004 a 2011, em que perdurou o Programa Livro Aberto, foram criadas 1.705 novas bibliotecas e modernizadas 682. Esta ação era realizada por meio do estabelecimento de um contrato de comodato entre a FBN e a Prefeitura beneficiada, garantindo, assim, a entrega de um conjunto de equipamentos tecnológicos, mobiliário e acervo."

  • Entre os principais objetivos do SNBP, elencados em seu Decreto de criação, destacam-se:

    - Incentivo à implantação de serviços bibliotecários em todo o país;

    - Melhora do funcionamento da rede de bibliotecas;

    - Desenvolvimento de atividades de treinamento e qualificação dos profissionais que atuam em bibliotecas;

    - Incentivo à criação de bibliotecas nos municípios desprovidos de bibliotecas públicas;

    - Apoio à criação e atualização de acervos, mediante o repasse de recursos financeiros aos sistemas estaduais e municipais;

    - Atualização do cadastro de todas as bibliotecas brasileiras;

    - Assessoria técnica às bibliotecas e aos coordenadores dos sistemas estaduais e municipais;

    - Celebração de convênios com entidades culturais, visando à promoção de livros e de bibliotecas.

ID
2824057
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Tendo em vista especificamente o planejamento da automação da biblioteca, que visa especialmente permitir maior eficiência gerencial e maior autonomia ao usuário, constitui parte integrante desse planejamento

Alternativas
ID
2824060
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Os dados relativos ao processamento dos itens do acervo podem constituir um ativo intangível vital para a biblioteca. Para o processamento de um livro são necessárias diversas ações dentro da instituição, sempre com o envolvimento de recursos humanos especializados. Quando é necessário refazer algum trabalho, há perda de tempo tanto do pessoal da biblioteca quanto dos usuários da biblioteca. No que diz respeito ao processamento dos itens do acervo, à perda de dados produzidos nesse acervo e suas consequências, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Sublinhei as que não se encaixam numa relação com o enunciado.

    A situações de perda são inevitáveis e não é possível prever se ocorrerão, nem quais itens do acervo poderão ter seus dados perdidos, sendo, portanto, impossível definir qualquer estratégia para a proteção dos dados relativa ao processamento técnico desses itens.

    B é vital que exista um planejamento de proteção dos dados, de maneira que, em caso de ocorrência de algum evento que venha a prejudicar os resultados do processamento técnico, tais dados possam ser recuperados a partir de fontes próprias seguras, destacando-se dentre as estratégias a serem consideradas a manutenção de rotinas de cópias de segurança.

    C a estratégia mais eficaz consiste em ter cuidado redobrado com a utilização dos itens do acervo, cujo processamento técnico demande mais tempo: esse cuidado deve ser direcionado para obras volumosas ou cujo conteúdo, pela tecnicidade, requeira conhecimentos técnicos ou científicos para o seu processamento técnico.

    D preocupações dessa natureza, embora respaldadas pelo valor desses ativos intangíveis, não têm potencial de afetar o bom funcionamento da biblioteca, visto que, mesmo que todo o processamento técnico se perca, haverá sempre o próprio acervo, a partir do qual pode-se sempre recuperar qualquer dado que eventualmente tenha sido perdido ou danificado.

ID
2824063
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

COMUT, BDTD, Pergamum, e Bibliodata são exemplos de

Alternativas
Comentários

  • Vale ressaltar que existe o sistema pergamum (software de gerenciamento de bibliotecas) e a rede pergamum (formada pelas bibliotecas usuárias do software).

ID
2824066
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O Programa de Comutação Bibliográfica coordenado pelo IBICT NÃO permite o empréstimo de

Alternativas
Comentários

  • Programa de Comutação Bibliográfica (COMUT)

    O Comut permite a obtenção de cópias de documentos técnico-científicos disponíveis nos acervos das principais bibliotecas brasileiras e em serviços de informação internacionais. Podem-se solicitar os seguintes tipos de documentos:

    • periódicos técnico-científicos (artigos);
    • teses e dissertações (na íntegra ou parte);
    • anais de congressos nacionais e internacionais;
    • partes de documentos (capítulos de livros), desde que sejam autorizados pela Lei de Direitos Autorais.

    A Gerência do Comut oferece aos seus usuários o serviço de Busca Monitorada. Esse serviço atende às solicitações de material bibliográfico existente no Brasil e no exterior e atende também a usuários estrangeiros. O valor é diferenciado. A busca no Brasil custa 2 (dois) bônus, enquanto a busca no exterior custa 4 (quatro) bônus.

    Para participar do Comut, o usuário deve cadastrar-se no Programa, via Internet, adquirir Bônus COMUT e preencher o formulário de solicitação.

    Gab. B

    Fonte: IBICT

  • livros na integra não permitidos

ID
2824069
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Considerando os formatos MARC 21 e Dublin Core (DC), é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Conforme Vieira (2014, p. 116):

    Campos Variáveis - os dados, ou informação do registro, estão organizados em campos variáveis ou de conteúdo variável identificado por uma tag, ou etiqueta, composta por três caracteres numéricos. Existem dois tipos de campos variáveis:

    Campos de controle: são os campos que não contêm indicadores nem subcampos.

    Campos de dados: são agrupados em blocos, de acordo com o primeiro caractere da tag; o tipo de informação no campo é identificado pelos caracteres restantes da tag.

    Gab. D

    VIEIRA, Ronaldo da Mota. Introdução à teoria geral da Biblioteconomia. Rio de Janeiro: Interciência, 2014.

  • Os campos de controle 00X, não possuem indicadores e nem subcampos.

ID
2824072
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Quanto à catalogação descritiva, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • RDA não abrevia

  • → Abreviaturas: aceite aquilo que vê.

    São utilizadas somente quando constam na fonte de informação.

    Exceto: unidades de medidas, abreviaturas tradicionais, etc.

    (OLIVER, 2011, p. 76-77). 

ID
2824075
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

É INCOMPATÍVEL com as melhores práticas de preservação digital do conhecimento em bibliotecas

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    Os suportes digitais ainda não são 100% confiáveis para armazenamento.


    Mas não entendi ao certo o que a garantia de autenticidade tem a ver com as práticas de preservação para ser dada como uma das opções corretas na questão.


    Vamos que vamos

    Foco, força e fé!!!

  • "Direitos de propriedade intelectual: é preciso no momento da negociação chegar a acordo quanto às licenças respectivas ou garantia de preservação dos recursos;" p. 193 - Cap. Arquivamento e preservação. A Biblioteca Digital - Tammaro, AM; Salarelli, A.

    Por isso a B está correta... em resposta ao comentário de LSC :)

  • Comentário da M. Araújo em outra questão, mas também se aplica a essa.

    ___

    Segundo Santos (2012, p. 120):

    [...] ações relativas à preservação digital em “10 mandamentos”, que refletem o entendimento internacional sobre o tema:

    1. Manterás uma política de preservação;

    2. Não dependerás de hardware específico;

    3 Não dependerás de software específico;

    4 Não confiarás em sistemas gerenciadores como única forma de acesso ao documento digital;

    5. Migrarás seus documentos de suporte e formato periodicamente;

    6. Replicarás os documentos em locais fisicamente separados;

    7. Não confiarás cegamente no suporte de armazenamento;

    8. Não deixarás de fazer backup e cópia de segurança;

    9. Não preservarás lixo digital;

    10. Garantirás a autenticidade dos documentos digitais.

    SANTOS, Vanderlei Batista dos. Preservação de documentos arquivísticos digitais. Ci. Inf., Brasília, DF, v. 41 n. 1, p.114-126, jan./abr., 2012. Disponível em: http://revista.ibict.br/ciinf/article/download/1357/1536

ID
2824078
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Dentre as atribuições listadas a seguir, a que NÃO corresponde a uma atribuição exclusiva de bacharéis em biblioteconomia é

Alternativas
Comentários

  • Lei 4.084/1962

    Art. 6° - São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes ás matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação.

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

    Art. 7° - Os Bacharéis em Biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade nos serviços concernentes a:

    a) demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica em estabelecimentos federais, estaduais, ou municipais;

    b) padronização dos serviços técnicos de biblioteconomia;

    c) inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas;

    d) publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca;

    e) planejamento de difusão cultural, na parte que se refere a serviços de bibliotecas;

    f) organização de congresso, seminários, concursos e exposições nacionais ou estrangeiras, relativas a Biblioteconomia e Documentação ou representação oficial em tais certames.

    Gab. D

ID
2824081
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Quanto à competência informacional, ou “literacia”, considera-se leitor competente ou letrado aquele que

Alternativas
Comentários

  • Quando um leitor é chamado de competente ou letrado, ele apresenta alguns comportamentos como:

    • Sabe como e onde buscar textos de acordo com as suas expectativas, seus interesses ou necessidades informacionais; • Tem interesse em adquirir livros frequentemente;

    • Conhece os locais onde os livros e materiais de leitura estão disponibilizados, sejam em bibliotecas, livrarias, arquivos, entre outros;

    • Frequenta espaços mediadores de leitura;

    • Orienta-se facilmente nas estantes, sem a necessidade de pedir ajuda quanto à busca daquilo que lhe interessa;

    • Segue as orientações de leitura oferecidas pelo autor;

    • É capaz de avaliar novos textos, posicionando-se critica e criativamente diante deles;

    • Troca opiniões e informações com outros leitores a respeito do que foi lido;

    • É receptivo a novos textos que não confirmem seu horizonte de expectativas;

    • Amplia seu horizonte de expectativas e sua visão de mundo a cada leitura.


    Fonte: https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/2748/1/SANTELLI%2C%20Sabrina.pdf

ID
2824084
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Uma biblioteca que estimula a leitura é uma biblioteca

Alternativas
Comentários

  • Segundo Rasteli (2013, p. 45):

    Da mesma forma, ainda acompanhando Bortolin (2010) evoca-se uma biblioteca leitora, onde realmente os que trabalham nela possam ler e provocar leituras, ao contrário de uma biblioteca-vitrine bem arranjada apenas expondo seus incontáveis suportes, sem, no entanto, desnudar seus textos. 

    Gab. D

    RASTELI, Alessandro. Mediação da leitura em bibliotecas públicas. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Estadual Paulista, Marília, 2013. Disponível em: https://www.marilia.unesp.br/Home/Pos-Graduacao/CienciadaInformacao/Dissertacoes/rasteli_a_me_mar.pdf

ID
2824087
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em relação à responsabilidade de seleção, aquisição e descarte de material em bibliotecas, considere os seguintes itens e numere com (1) o que corresponder a uma atribuição do bibliotecário responsável e com (2) o que corresponder a uma atribuição da comissão de seleção:


( ) pesquisar, no mercado livreiro local ou nacional, as obras pertinentes à biblioteca;

( ) avaliar periodicamente o acervo já existente;

( ) indicar bibliografias e materiais especiais;

( ) selecionar material para descarte;

( ) fazer o descarte de material.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Atribuições do Bibliotecário Responsável


    • Pesquisar no mercado livreiro local ou nacional as obras pertinentes à Biblioteca e sua Instituição;

    • Coletar sugestão de material de informação para compra junto aos professores e alunos;

    • Selecionar materiais a serem adquiridos para a compra em conjunto com o corpo docente da Escola; Selecionar material adquirido por doação; Fazer avaliação periódica do acervo já existente; Elaborar listagem final de materiais a serem adquiridos;

    • Encaminhar listagem para o setor responsável pelas compras.

    • Fazer descarte ou desbastamento de material. 


    Atribuições da Comissão de Seleção


    •Indicação de bibliografias e materiais especiais;

    •Seleção de materiais adquiridos por doação;

    •Seleção de materiais previamente levantado no mercado livreiro;

    •Seleção de materiais para descarte.


    Fonte:

    PERES, L. C, SILVEIRA, M. I. Revista ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis, v.3, n.3,1998.

ID
2824090
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Considerando os objetivos do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas coordenado pela Biblioteca Pública Menezes Pimentel, analise os seguintes itens:


I. incentivar a criação, implantação e o desenvolvimento de bibliotecas públicas no Ceará;

II. prestar assessoria técnica quanto à política de formação de acervos;

III. realizar seleção de recursos humanos com vistas à dinamização cultural das bibliotecas públicas;

IV. instalar um sistema de comunicação em rede entre as Bibliotecas Polo a fim de possibilitar a implantação de uma política voltada para o atendimento eficiente às comunidades.

Faz parte dos objetivos do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas coordenado pela Biblioteca Pública Menezes Pimentel o que consta em

Alternativas
ID
2824093
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O Plano Nacional de Cultura, previsto na Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, NÃO é regido pelo princípio

Alternativas
Comentários

  • Art. 1 Fica aprovado o Plano Nacional de Cultura, em conformidade com o § 3 do art. 215 da Constituição Federal, constante do Anexo, com duração de 10 (dez) anos e regido pelos seguintes princípios: 

    I - liberdade de expressão, criação e fruição; 

    II - diversidade cultural; 

    III - respeito aos direitos humanos; 

    IV - direito de todos à arte e à cultura; 

    V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; 

    VI - direito à memória e às tradições; 

    VII - responsabilidade socioambiental; 

    VIII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; 

    IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; 

    X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais; 

    XI - colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; 

    XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais. 

    Gabarito: A