SóProvas



Prova CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Ciências Contábeis


ID
440743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  ao regulamento dos serviços de telecomunicações.


A prestação de serviço de telecomunicações no interesse restrito dar-se-á somente em regime privado.

Alternativas
Comentários
  • LEI No 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997.
    Art. 67. Não comportarão prestação no regime público os serviços de telecomunicações de interesse restrito.
  • Art. 62. Quanto à abrangência dos interesses a que atendem, os serviços de telecomunicações classificam-se em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito.

     

    Parágrafo único. Os serviços de interesse restrito estarão sujeitos aos condicionamentos necessários para que sua exploração não prejudique o interesse coletivo.

     

    Art. 67. Não comportarão prestação no regime público os serviços de telecomunicações de interesse restrito.

     

    Creio que é erro está em "somente em regime privado."

  • A prestação de serviço de telecomunicações no interesse restrito dar-se-á somente em regime privado.


ID
440746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue o  item  a seguir à luz  do Decreto n.º 6.654/2008.


Serviço telefônico fixo comutado é o serviço de telecomunicações que, por meio da transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia.

Alternativas

ID
440749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue o  item  a seguir à luz  do Decreto n.º 6.654/2008.


Os prazos de vigência da outorga, além das demais condições para a prestação do serviço telefônico fixo comutado, em regime público, devem estar previstos nos contratos de concessão.

Alternativas

ID
440755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo às metas de atendimento às solicitações de reparo do Plano Geral de Metas da Qualidade.


O atendimento das solicitações de reparo de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos- socorros e de postos de saúde deve se dar em até 12 horas, contadas a partir de sua solicitação, em, no mínimo, 98% dos casos.

Alternativas
Comentários
  • Errado
       
    O atendimento das solicitações de reparo de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos- socorros e de postos de saúde deve se dar em até 12 horas, contadas a partir de sua solicitação, em, no mínimo, 98% dos casos

    Segundo o Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado, Capítulo IV -Das metas de atendimento às solicitações de reparo. 
    Art. 11. O atendimento das solicitações de reparo de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde deve se dar em até 2 horas, contadas a partir de sua solicitação, em, no mínimo, 98% dos casos.
     Resumo:
    ·        usuários residenciais - em até 24 horas, contadas a partir de sua solicitação
    ·        usuários não residenciais - em até 8 horas, contadas a partir de sua solicitação
    ·        usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde - em até 2 horas, contadas a partir de sua solicitação

ID
440761
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  ao Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)prestado no regime público.


Os telefones de uso público devem permitir identificação visual pelo usuário da capacidade de originar e receber chamadas locais, de longa distância nacional e internacional.

Alternativas
Comentários
  • O enunciado deste item está previsto no Anexo I dDecreto nº 7.512/2011, que estabelece o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU. O artigo 17 do referido anexo dispõe que 

    "Todos os TUP [telefones de uso público] instalados pelas concessionárias do STFC na modalidade Local devem ter a capacidade de originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional e internacional".


ID
440770
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações
Assuntos

Julgue o  seguinte  item , acerca da utilização do espectro eletromagnético no Brasil.


A faixa de frequência denominada banda X é normalmente reservada para uso militar.

Alternativas
Comentários
  • X-band= 8-12 GHz. 3.57-2.5 de comprimento de onda. Civil, governo e militar uso

ID
440773
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações
Assuntos

Julgue o  seguinte  item , acerca da utilização do espectro eletromagnético no Brasil.


A primeira geração de satélites brasileiros, denominada geração C, empregava transponders que operavam na faixa de frequência denominada banda Ka.

Alternativas
Comentários
  • Ka band era usada em satélites de comunicação, uplink em 27,5 GHz & 31 GHz
  • Senhores:

    As Bandas Comerciais utilizadas no Brasil são C, Ku e K, já as Bandas Militares são UHF, X e Ka. A questão se torna errada, pois a Banda Ka não é Comercial e sim de uso restrito, Militar.

    Banda Usuário Banda de DL(Ghz) Banda de UL(Ghz)
    UHF Militar 0,25 - 0,27 0,29 - 0,31
    C Comercial 3,7 - 4,2 5,9 - 6,4
    X Militar 7,2 - 7,7 7,9 - 8,4
    K Comercial 11,7 - 12,2 14 - 14,5
    Ku Comercial 17,7 - 21,2 27,5 - 30
    Ka Militar 20,2 - 21,2 43,5 - 45,5
  • SE conhecemos a nomenclaturas das bandas, e a questão fala de geração C, então não poderia ser Ka.

ID
440776
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Telecomunicações
Assuntos

Quanto às técnicas de modulação, multiplexação e múltiplo acesso, julgue o  item  que se segue.


A disponibilidade de enlaces de sistemas de comunicação, em geral, pode ser afetada pela escolha do tipo de modulação utilizada no transmissor.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Imagine um sistema com potência limitada. Nesta situação a disponibilidade está diretamente relacionada a escolha da modulação, a qual não poderá requerer potência de transmissão maior que a disponível, para alcance da relação sinal ruído mínima para manter a comunicação.

  • É uma questão que parece pegadinha....mas na realidade a modulação mexe com a capacidade do enlace, consequentemente pode afetar a disponibilidade do mesmo. 


ID
440782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações
Assuntos

Quanto às técnicas de modulação, multiplexação e múltiplo acesso, julgue o  item  que se segue.


Em sistemas embasados em tecnologia de espalhamento espectral como no caso do CDMA, toda a potência disponível é alocada para um único usuário, em intervalos de tempo definidos pelo sistema, que são distintos para cada usuário.

Alternativas
Comentários
  • Essa definição é de TDMA - Time Division Multiplex Acess. No CDMA todos os usuários utilizam ao mesmo tempo, o que diferencia é o codigo ou codificação que cada usuario usa.
  • A descrição da questão condiz com TDMA, conforme o comentário anterior.
    No CDMA, ao invés de dividir o espectro no tempo o frequência, usa-se divisão de código para definir os canais: a cada usuário é atribuído um código diferente, que permite que vários usuários utilizem a mesma faixa de frequência ao mesmo tempo, sendo que a separação dos canais ocorre por filtros de código, que trantam códigos específicos rejeitam os damais. 
    Ilustrando as divisões mais comuns:


ID
440791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações
Assuntos

Com relação a sistemas de comunicações, julgue o  item  a seguir.


Transmissores em sistemas de comunicações utilizam amplificadores para que o nível de potência do sinal, necessário para a transmissão, eficiente seja alcançado.

Alternativas
Comentários
  • Correct.

    Transmitter- An electronic device that generates and amplifies a carrier wave, modulates it with a meaningful signal derived from speech or other sources, and radiates the resulting signal from an antenna.

     

ID
440794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações

Com relação a sistemas de comunicações, julgue o  item  a seguir.


Uma onda eletromagnética que se propaga é definida por um campo elétrico e por um campo magnético, que variam no tempo e no espaço.

Alternativas
Comentários
  • Conceito clássico de onda eletromagnética.!!

ID
440797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações

Com relação a sistemas de comunicações, julgue o  item  a seguir.


Sistemas de comunicações móveis podem ser afetados pelo efeito Doppler.

Alternativas
Comentários
  • móveis também são afetados pois têm frequência na forma de ondas.

    Apparent difference between the frequency at which waves — including light, sound, and radio waves — leave a source and that at which they reach an observer.

ID
440806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca das metas de atendimento às solicitações de reparo do
Plano Geral de Metas da Qualidade, julgue os itens que se
seguem.

O atendimento das solicitações de reparo, de usuários residenciais, deve-se dar em até 72 horas, contadas a partir de sua solicitação, em, no mínimo, 98% dos casos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 9º O atendimento das solicitações de reparo, de usuários residenciais, deve
    se dar em até 24 horas, contadas a partir de sua solicitação em, no mínimo, 98%
    dos casos.
  • Questão errada

    Segundo o Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado, Capítulo IV -Das metas de atendimento às solicitações de reparo, 
    Art. 9º O atendimento das solicitações de reparo, de usuários residenciais, deve-se dar em até 24 horas, contadas a partir de sua solicitação em, no mínimo, 98% dos casos.
    Parágrafo único. Em nenhum caso, o atendimento deve se dar em mais de 48 horas, contadas a partir de sua solicitação.
    Resumo:
    ·        usuários residenciais - em até 24 horas, contadas a partir de sua solicitação
    ·        usuários não residenciais - em até 8 horas, contadas a partir de sua solicitação
    ·        usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de Prontos-Socorros e de Postos de Saúde - em até 2 horas, contadas a partir de sua solicitação

ID
440809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, acerca do Plano Geral de Metas
para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC) prestado no regime público.

Backhaul é a infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga, interligando as redes de acesso ao backbone da operadora.

Alternativas
Comentários
  • Certo:
    DECRETO Nº 7.512, DE 30 DE JUNHO DE 2011.
    Anexo I
    Art. 4º 
    VIII - Backhaul: é a infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga, interligando as redes de acesso ao backbone da operadora;

    Bons Estudos!

ID
440827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Telecomunicações
Assuntos

Quanto às técnicas de modulação, multiplexação e múltiplo
acesso, julgue os itens que se seguem.

O esquema de modulação PSK com M níveis (M-PSK) consiste em uma técnica de modulação em amplitude.

Alternativas
Comentários
  • Questão trivia. O erro está em afirmar que a técnica de modulação é em amplitude. Na verdade M-PSK é fase (Phase).
  • As modulações --> ASK (amplitude), FSK(frequência) e PSK(fase) são modulações digitais.

    Modulações --> AM e FM são analógicas


ID
440830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Telecomunicações
Assuntos

Em relação a fundamentos de redes de comunicação, julgue os
itens subsequentes.

De acordo com o modelo OSI (open systems interconnection), a técnica de modulação empregada em uma rede de comunicação é definida na camada de enlace de rede.

Alternativas
Comentários
  • Errada, pois técnica de modulação empregada já deve ser definida na camada física
  • A MODULAÇÃO Ocorre na camada de REDE e não na camada de ENLACE. A

     

    As Camadas OSI

    O Modelo OSI possui ao todo 7 camadas: a Camada Física, Camada de Enlace de Dados, Camada de Rede, Camada de Transporte, Camada de Sessão, Camada de Apresentação e Camada de Aplicação. Vamos ver agora uma explicação resumida da utilidade de cada camada.

     

    A Camada Física é responsável por transferir os bits por meio de ligações. Ela cuida de questões como o tipo de cabo em uso e como é feita a conexão entre o cabo e a máquina.

     

    A Camada de Enlace de Dados é responsável por organizar os dados recebidos, colocando-os na ordem correta, detectando e talvez corrigindo eventuais erros de transmissões.

     

    A Camada de Rede cuida do estabelecimento de rotas e do chaveamento dos dados ao longo da rede.

     

    A Camada de Transporte é responsável por quebrar a mensagem em pacotes menores para que ela seja transmitida. Também é responsável por depois montar os diversos pacotes em uma única mensagem posteriormente.

     

    A Camada de Sessão cuida das regras de comunicação entre os nós que estão trocando mensagens. Ela verifica quando é possível ou não mandar dados e também sabe que tipo de comunicação os nós possuem (simplex, duplex, semi-duplex).

     

    A Camada de Apresentação é responsável por formatar e estruturar os dados de uma forma que eles possam ser entendidos por outra máquina. Ela cuida da criptografia se necessário.

     

    A Camada de Aplicação é responsável por cuidar das informações que chegam pela rede para cada programa de computador que está sendo usado no computador.

     

    https://pt.wikibooks.org/wiki/Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_comunica%C3%A7%C3%A3o_entre_computadores_e_tecnologias_de_rede/O_modelo_OSI


ID
440833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações
Assuntos

Em relação a fundamentos de redes de comunicação, julgue os
itens subsequentes.

Uma rede residencial de computadores, que atende aos moradores de uma residência e está conectada à Internet, por meio de acesso ADSL, denomina-se PAN (personal area network).

Alternativas
Comentários
  • Dois computadores ligados em rede configuram uma LAN (Local Area Network)
  • PAN é para conexões pessoais, como exemplo de celular com notebook via bluetooth
  • Questão ERRADA

    Sabe quando você conecta seu celular na caixinha de som por Bluetooth? Pois é, isso é uma PAN! A rede entre seu celular e o seu Apple Watch é uma PAN! A rede entre um celular e um fone de ouvido sem fio também uma PAN! Enfim, trata-se de uma rede bem pequena entre equipamentos.

    A questão trata de uma LAN (Local Area Network)

    A PAN (Personal Area Network) atende a uma única pessoa e geralmente está conectada via Bluetooth.( uma Rede de Área Pessoal.) - Distância: centímetros ou poucos metros.

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Na verdade, trata-se de uma LAN (Local Area Network).

    A PAN (Personal Area Network) atende a uma única pessoa e geralmente está conectada via Bluetooth. 

     

    G:e

    Fonte: estratégia

  • Uma rede residencial de computadores, que atende aos moradores de uma residência e está conectada à Internet, por meio de acesso ADSL (Asymmetric Digital Subscriber Line) é denomina-se LAN (Local Area Network) levando em consideração o seu tamanho (abrangência geográfica) .

     Já uma PAN é uma rede de abrangência pessoal, ou seja, permite que os dispositivos se comuniquem no alcance de uma pessoa. É uma rede de curta distância como exemplo o Bluetooth, padrão IEEE 802.15.

  • Na verdade, trata-se de uma LAN (Local Area Network). A PAN (Personal Area Network) atende a uma única pessoa e geralmente está conectada via Bluetooth.

  • LAN – Rede Local: As chamadas Local Area Networks, ou Redes Locais, interligam computadores presentes dentro de um mesmo espaço físico. Isso pode acontecer dentro de uma empresa, de uma escola ou dentro da sua própria casa, sendo possível a troca de informações e recursos entre os dispositivos participantes.

     

    MAN – Rede Metropolitana: Imaginemos, por exemplo, que uma empresa possui dois escritórios em uma mesma cidade e deseja que os computadores permaneçam interligados. Para isso existe a Metropolitan Area Network, ou Rede Metropolitana, que conecta diversas Redes Locais dentro de algumas dezenas de quilômetros.

     

    WAN – Rede de Longa Distância: A Wide Area Network, ou Rede de Longa Distância, vai um pouco além da MAN e consegue abranger uma área maior, como um país ou até mesmo um continente.

     

    WLAN – Rede Local Sem Fio: Para quem quer acabar com os cabos, a WLAN, ou Rede Local Sem Fio. Esse tipo de rede conecta-se à internet e é bastante usado tanto em ambientes residenciais quanto em empresas e em lugares públicos.

     

    WMAN – Rede Metropolitana Sem Fio: Esta é a versão sem fio da MAN, com um alcance de dezenas de quilômetros, sendo possível conectar redes de escritórios de uma mesma empresa ou de campus de universidades.

     

    WWAN – Rede de Longa Distância Sem Fio:  Com um alcance ainda maior, a WWAN, ou Rede de Longa Distância Sem Fio, alcança diversas partes do mundo. Justamente por isso, a WWAN está mais sujeita a ruídos.

     

    SAN – Rede de Área de Armazenamento:  As SANs, ou Redes de Área de Armazenamento, são utilizadas para fazer a comunicação de um servidor e outros computadores, ficando restritas a isso.

     

    PAN – Rede de Área Pessoal: As redes do tipo PAN, ou Redes de Área Pessoal, são usadas para que dispositivos se comuniquem dentro de uma distância bastante limitada. Um exemplo disso são as redes Bluetooth e UWB.

     

    fontes: outro comentário do qconcursos

    https://canaltech.com.br/infra/lan-wlan-man-wan-pan-conheca-os-principais-tipos-de-redes/

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Na verdade, trata-se de uma LAN (Local Area Network). A PAN (Personal Area Network) atende a uma única pessoa e geralmente está conectada via Bluetooth.

    Gabarito: Errado


ID
440842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No tocante à legislação societária, julgue o item abaixo.

O administrador da companhia aberta é obrigado a manter sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento em função de seu cargo, mas ainda não divulgadas para o mercado, e que possam afetar significativamente a cotação dos valores mobiliários da companhia, especialmente em benefício próprio ou para outrem.

Alternativas
Comentários
  • C) Dever de Lealdade -- Art. 155 § 4º da 6405, artigo incluído pela Lei 10.303/201.

    É vedada a utilização de informação relevante ainda não divulgada, por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir vantagem, para si ou para outrem, no mercado de valores mobiliários. 
    SMJ.

  • Art. 155- Lei 6404- O administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios, sendo-lhe vedado:

           I - usar, em benefício próprio ou de outrem, com ou sem prejuízo para a companhia, as oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do exercício de seu cargo;

           II - omitir-se no exercício ou proteção de direitos da companhia ou, visando à obtenção de vantagens, para si ou para outrem, deixar de aproveitar oportunidades de negócio de interesse da companhia;

           III - adquirir, para revender com lucro, bem ou direito que sabe necessário à companhia, ou que esta tencione adquirir.

     § 1º Cumpre, ademais, ao administrador de companhia aberta, guardar sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para conhecimento do mercado, obtida em razão do cargo e capaz de influir de modo ponderável na cotação de valores mobiliários, sendo-lhe vedado valer-se da informação para obter, para si ou para outrem, vantagem mediante compra ou venda de valores mobiliários.

  • Gaba: CERTO

    Comentários: A Ética deve ser valorada em todo serviço público, diversas leis tem esse artigo expresso para reforça os valores;

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    XV - E vedado ao servidor público;

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

    O colega #campos trouxe o art. 55, § 4º da lei 6.404

  • Os famosos "insiders"


ID
440845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Suponha que, ao final do exercício, um ente público apresente os seguintes saldos.

receita orçamentária: .................... R$ 480.000,00
despesa orçamentária: ................... R$ 530.000,00
mutações patrimoniais da receita: .......... R$ 310.000,00
mutações patrimoniais da despesa: ......... R$ 360.000,00

Acerca das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público e com base nos dados acima, julgue o item a seguir.

O resultado patrimonial do exercício, considerando-se apenas as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária, foi de R$ 50.000,00 (deficit).

Alternativas
Comentários
  • VARIAÇÕES ATIVAS                          VARIAÇÕES PASSIVAS
    Receita Orçamentária           480       Despesa Orçamentaria          530
    Mutação Ativa (da despesa) 360       Mutação Passiva (da receita) 310
    TOTAL                                  840       TOTAL                                   840
     Logo o resultado é 0 (zero).
  • Foi otimo o seu comentario...
  • Basta lembrar que as mutações são SEMPRE resultantes da execução orçamentária.
  • Fiquei com dúvida:
    As mutações patrimoniais (ativas e passivas) não afetam o resultado patrimonial do exercício. Assim, o valor das mutações da despesa (ou mutações ativas) que poderia ser, por exemplo, a aquisição de um bem, implicaria o aumento no ativo permanente e em contraparida uma despesa no mesmo valor. Portanto, não afetaria o resultado patrimonial. Desta forma, entendo que o valor das mutações (ativas e passivas) na questão em comento já deveriam estar incluídas no valors da despesa e receita orçamentarias, o que tornaria a resposta da questão "CERTO".
    Por que a questão (CESPE) não considerou isso? Já vi questões muito parecidas da FCC em que os valores das mutações não foram considerados no cálculo do RPE... Acho que a CESPE comeu bola.
    Abraços,
  • Cláudio, a mutação em si serve para compensar o efeito das receitas e despesas orçamentárias. No seu exemplo, a compra de um imóvel gera uma despesa orçamentária (afetando negativamente o patrimônio) e uma mutação ativa - incorporação de ativo (afetando positivamente o patrimônio). Portanto, o efeito permutativo da transação é causado pela compensação das duas variações.
  • Com o novo PCASP que será implantado em 2015 acabou essa história de Mutação Patrimonial, portanto, a questão está desatualizada.

  • VARIAÇÕES ATIVAS                                                                                               VARIAÇÕES PASSIVAS.....
    receita orçamentária: .................... R$ 480.000,00 
    mutações patrimoniais da despesa: .R$ 360.000,00                           despesa orçamentária: ......................... R$ 530.000,00 
                                                                                                                  mutações patrimoniais da receita: ........ R$ 310.000,00 

                                                                                                                 TOTAIS............................................................840,000,00   TOTAIS.............................................R$....840,000,00
    Acerca das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público e com base nos dados acima, julgue o item a seguir.

    O resultado patrimonial do exercício, considerando-se apenas as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária, foi de R$ 50.000,00 (deficit). RESPOSTA: ZERO............

  • com a NBCT 16 as mutações nao fazem mais parte da DVP. Hoje esta questao estaria correta.

  • O "XIS" da questão é tentar perceber se trata da DVP Lei 4320/64 (Rec/Desp Orç. +- Variações Dependentes/Independ. da execução orçamentária) OU MCASP. Nesta questão tratou daquela.

    Bons estudos.


ID
440848
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base nos conceitos e aplicações da contabilidade comercial
e da análise econômico-financeira, julgue os seguintes itens.

Para as companhias abertas, além da apresentação e publicação de demonstração das origens e aplicações de recursos, passou a ser obrigatória também a demonstração do fluxo de caixa, nesse caso, porém, apenas quando o patrimônio líquido exceder R$ 2 milhões.

Alternativas
Comentários
  • Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

             I - balanço patrimonial;

             II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

             III - demonstração do resultado do exercício; e

           IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

           V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

  • QUESTÃO ERRADA:

    ERRO: 
    Para as companhias abertas, além da apresentação e publicação de demonstração das origens e aplicações de recursos, passou a ser obrigatória também a demonstração do fluxo de caixa, nesse caso, porém, apenas quando o patrimônio líquido exceder R$ 2 milhões.

    EXPLICAÇÃO:
    Até 31.12.2007, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) era obrigatória para as companhias abertas e para as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço patrimonial, superior a R$ 1.000.000,00 (limite este atualizado pela Lei nº 9.457/97). A DOAR indica as modificações na posição financeira da companhia.

    A partir de 01.01.2008, a DOAR foi extinta, por força da Lei 11.638/2007, sendo obrigatória para apresentação das demonstrações contábeis encerradas somente até 31.12.2007.

    A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) passou a ser um relatório obrigatório pela contabilidade para todas as sociedades de capital aberto ou com patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
  • Demonstrações exigidas pela lei 6.404:

    BP

    DRE

    DLPA

    DFC

    DVA

    Demonstrações exigidas pelo CPC:

    BP

    DRE

    DMPL

    DFC

    DRA

    DVA

  • DFC

    --> Capital Aberto = Todas

    --> Capital Fechado = Só as que possuem PL maior que 2mi na data do BP

    Além do mais, a DFC substituiu a DOAR


ID
440851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Com base nos conceitos e aplicações da contabilidade comercial
e da análise econômico-financeira, julgue os seguintes itens.

Se o custo de uma dívida contraída pela empresa para financiar aumento de seus ativos operacionais for superior ao retorno obtido pela utilização desses ativos, a empresa deverá buscar esses recursos por meio de capitais de risco.

Alternativas
Comentários
  • Essa parada ta errada, se o custo de obter o ativo for superior ao seu beneficio operacional é claro que a empresa não deve contratar recurso de alto risco, além de ficar iliquida a empresa corre o risco de falir mais rápido ainda...
  • até onde sei, nessa situação a empresa deveria recorrer prioritariamente ao capital próprio p financiar já que o capital de terceiro gera menos lucro (pq tem taxa de juros alta) no seu uso qdo comparado ao uso do cap. próprio.
    tb n concordo c o gabarito
  • CERTA.

    Pessoal, a questão está correta e não contém nenhum erro. Primeiramente para entedermos a questão é necessário saber o que significa Capital de Risco. Primeiro ponto a ser destacado deve ser relacionado ao nome Risco no termo Capital de Risco, pois nada tem haver com risco gerado para empresa, mas sim com uma pequena margem para o investidor, pois todo investimento existe um pequeno ou alto risco. Então vejamos, Capital de Risco é o capital conquistado por meio da participação de novos investidores no capital social da empresa, esta para ser atrativa deve ter bons projetos de desenvolvimento e um potencial grande de crescimento. Portanto, os investidores injetam capital na empresa na expectativa que ao final do investimento a empresa tenha crescido e se desenvolvido para, enfim, recuperar o capital investido e o ganho de sua respectiva rentabilidade.

    Então vejamos, a questão informa que a empresa quer buscar empréstimo para financiar seus ativos operacionais, porém a taxa de juros é maior do que o retorno obtido pela utilização desses ativos (Lucro Líquido/Ativo Operacional). Logo, não é viável a contratação desse empréstimo visto que o retorno que os ativos operacionais proporcionam para empresa é menor que os juros do empréstimo, portanto, a empresa vai pagar mais juros e não será eficiente esse negócio à empresa. Portanto, é melhor para a entidade buscar investimo por meio de Capital de Risco.

    Espero ter ajudado. Boa Sorte!!
  • Capital de risco é uma modalidade de investimento utilizada para apoiar negócios por meio da compra de uma participação acionária, geralmente minoritária, com objetivo de ter as ações valorizadas para posterior saída da operação.

    Chama-se capital de risco não pelo risco do capital, porque qualquer investimento, mesmo a aplicação tradicional, em qualquer banco tem um risco, mas pela aposta em empresas cujo potencial de valorização é elevado e o retorno esperado é idêntico ao risco que os investidores querem correr.

    Este modelo de investimento é feito através de sociedades especializadas neste tipo de negócio denominadas Sociedades de Capital de Risco. Estas sociedades além do contributo em capital, ajudam na gestão e aconselhamento.

    Este financiamento está associado a negócios que estão a iniciar, em fase de expansão ou em mudança de gestão. Qualquer destas situações tem um risco muito elevado associado à incerteza do projecto em que a empresa se encontra, não se pode considerar como a solução mas sim uma solução.

  • ótimo Paulo Brito. Objetivo e transparente.

     

    Obrigado.

  • De maneira prática, Se você quer emprestar seu dinheiro(credor), qual das duas opções vc irá escolher? Para uma instituição(banco) para obter juros ou para uma empresa (bolsa) para obter ações e ficar na esperança se elas valorizam ou não com a possibilidade ainda de a empresa falir? Sabendo desse risco as empresas ao ofertarem ações ou debentures elas precisam ofertar maiores juros que os investimentos denominados "livres de risco" ( poupançca e etc). Isso é o capital de risco

  • Quanto maior o risco maior o retorno.


ID
440854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria
orçamentária pública, julgue os itens a seguir

O estabelecimento de limites a serem observados pelos órgãos e entidades da administração na elaboração de suas propostas orçamentárias setoriais é necessário para o atendimento das despesas obrigatórias e demais despesas destinadas à manutenção de seus níveis atuais de funcionamento, além da conveniência de dar continuidade aos projetos já iniciados.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
                A elaboração das propostas orçamentárias por parte dos órgãos setoriais e unidades orçamentárias deve levar em consideração um volume mínimo de recursos capazes de viabilizar a manutenção de suas atividades, operações especiais e projetos já iniciados (ações consideradas despesas discricionárias) e, logicamente, capazes de atender às suas despesas obrigatórias (que têm seu montante determinado por disposições legais e constitucionais).
  • A palavra conveniência gera dúvidas, pois poderia afrontar o art. 45 da LRF.

    Art. 45. Observado o disposto no § 5o do art. 5o, a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

    Caso alguém compreenda o motivo de a palavra conveniência não prejudicar a questão, favor explicar.

  • Se considerarmos que um dos significados da palavra conveniência é vantagem ou lucro, cfe. o dicio, dicionário on line de português, fica mais fácil compreender que: "...além da  vantagem (conveniência) de dar continuidade aos projetos já iniciados.
  • Conveniência?


ID
440857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria
orçamentária pública, julgue os itens a seguir

Suponha que, pouco antes do final do exercício, determinado ente, necessitando de crédito suplementar, apresente a seguinte situação:

receita e despesa orçadas: R$ 3 bilhões;
estimativa da arrecadação até o final do exercício: R$ 3,2 bilhões;
despesa liquidada: R$ 2,6 bilhões;
empenhos a serem efetuados até o final do exercício: R$ 250 milhões, anulando-se o saldo das dotações; saldo do superávit financeiro do exercício anterior: R$ 80 milhões.

Com base nesses dados, é correto concluir que será possível abrir um crédito suplementar de até R$ 270 milhões.

Alternativas
Comentários
  • 1. superávit financeiro (contabilizando créditos adicionais transferidos de exercício, que reduzem o valor, e operações de crédito transferidas de exercício, que aumentam o valor)

    2. excesso de arrecadação (contemplando a tendência do exercício e descontando créditos extraordinários abertos no exercício)

    3. anulação de dotações

    4. operações de crédito

    5. reserva de contingência

    Na questão, temos o seguinte:

    - tendência de arrecadação de R$ 3,2 bilhões versus receita orçada de R$ 3 bilhões = excesso de arrecadação de R$ 200 milhões

    - despesa realizada no exercício de R$ 2,85 bilhões (R$ 2,6 bilhões liquidados + R$ 250 milhões a serem empenhados) versus despesa orçada de R$ 3 bilhões = dotações a serem anuladas no total de R$ 150 milhões

    - superávit financeiro: R$ 80 milhões

    Portanto, temos fontes no total de R$ 200 milhões + R$ 150 milhões + R$ 80 milhões = R$ 430 milhões. Questão ERRADA.
  • um observação ao excentente comentário feito pelo Edu:
     

    • sendo possível a abertura de créditos adicionais até R$ 430 milhões, então é correto afirmar que poderia ser aberto um crédito suplementar de R$ 270 milhões.
       
    • o item está certo
  • Alessandro,

    De acordo com a 4320/64 utiliza sim o excesso de arrecadação nesse caso. Segue §3o do artigo 43
    § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
    Abraço

  • Quando ele diz de até 270 milhões, ele está se referindo ao valor máximo. Quer dizer que maior do que aquele valor não seria possível. Não vejo erro quanto ao gabarito.
  • ITEM INCORRETO

    ... será possível abrir um crédito suplementar de até R$ 280 milhões


     - DIFERENÇA : 3bi (receita prevista/despesa fixada) // 3,2bi (estimativa de arrecadação) = 200 milhões de excesso de arrecadação (é fonte p/ créditos adicionais).

    - saldo do superávit financeiro do exercício anterior:
    R$ 80 milhões   (é fonte p/ créditos adicionais).

    AS OUTRAS 2 INFORMAÇÕES DE NADA VALEM... SÓ P/ CONFUNDIR O CANDIDATO.

  • Concordo com o comentário do Daniel Alves, pois em momento algum o examinador disse que teria cancelamento de dotações. Então as fontes para a abertura do crédito suplementar seria o excesso de arrecadação (3,2bi -3 bi = 200 mi) + superávit financeiros (80 mi).
  • O comentário do Edu está perfeito.


    *A questão diz que será anulado o saldo das dotações, ou seja, o que empenhou, empenhou e o restante não vai empenhar mais. Vai anular. 
    Anulação é fonte de recurso.


    *Os 200 de arrecadação a mais também poderão se usados como fonte de recursos. Devemos levar em consideração que a lei falar nas estimativas.

    *E o superávit financeiro, purado no BP, também será fonte de recurso.

    Além do mais, a questão fala que poderá ser aberto crédito ATÉ 270m, limitando, asssim, a possibilidade de abrir crédito a mais. O que não está correto.


  • Resumindo:
    A questão fala de um crédito de ATÉ 270, contudo, o limite é de 430 e não de 270. O erro da questão está em limitar o crédito em 270 quando o correto é 430.
    • despesa liquidada: R$ 2,6 bilhões;
    • empenhos a serem efetuados até o final do exercício: R$ 250 milhões, anulando-se o saldo das dotações;
    Estas informações são insuficiêntes, não conclusivas e, portanto, irrelevantes pelos seguintes motivos:

    O fato de haver despesas liquidadas de 2,6 bi, não significa que só existam 2,6 bi de despesas empenhadas. Poderíamos ter, por exemplo, a seguinte situação:

    Despesa empenhada = 2,75 bi
    Despesa liquidada = 2,6 bi (conforme a questão)
    Despesa a empenhar = 250 mi (conforme a questão)

    Nessa situação não haveria cancelamento algum e, portanto, irrelevante para fins de fontes de abertura. 

    Assim, pode-se abrir ATÉ 280 mi de crédito suplementar e não ATÉ 270 como afirma a questão




  • - receita e despesa orçadas: R$ 3 bilhões;
    (ORÇADAS, ESSA É A META)
    -estimativa da arrecadação até o final do exercício: R$ 3,2 bilhões;
    (ESTIMATIVA!!! NÃO É CERTEZA DE ARRECADAR ISSO TUDO - Não podemos usar ESTIMATIVA de Excesso de Arrecadação como fonte de crédito adicional. Mas sim Excesso de Arrecadação (Receita Arrecadada > Receita Prevista), quando certo - isso é verificado todo mês).
    - despesa liquidada: R$ 2,6 bilhões;
    (DOS 3 BILHÕES ORÇADOS, JÁ FORAM LIQUIDADOS 2,6 BILHÕES - não é informação "só pra confundir", afinal a informação diz que essa quantia já está comprometida)
    - empenhos a serem efetuados até o final do exercício: R$ 250 milhões, anulando-se o saldo das dotações;
    OU SEJA: 3 BILHÕES - 2,6 BILHÕES - 250 MILHÕES = 150 MILHÕES
    - saldo do superávit financeiro do exercício anterior: R$ 80 milhões.
    150 MILHÕES + 80 MILHÕES = 230 MILHÕES!!!!

    Será possível abrir crédito suplementar de até 230 MILHÕES.

    Acho que todas as explicações estão erradas. Afinal, se vc pode abrir crédito acima de 270 milhões, também é possível abrir um crédito de até 270 milhões. É só usar um pouco de interpretação.
    Alguém me corrija se eu estiver enganado.
    Abraço!
  • Cheguei a essa mesma conclusão, porque a arrecadação de 3,2 é prevista e não efetiva, mas fiquei um tanto confusa com relação ao comentário dos colegas.
  • Excesso de Arrecadação
    O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

    Fonte:
    http://www.fazenda.gov.br/
    Menu: Glossário > Letra E
  • Olá, pessoal! o meu conhecimento sobre essa matéria é muito superficial, e as várias opniões me deixaram confuso. Alguém pode dar uma explicação definitiva sobre essa questão?
  • Segundo a lei 4320/64,  art. 43, § 1º ,II, excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista (na lei orçamentária) e a realizada, considerando-se, ainda, a Tendência do exercício.
     
     


    Analisando a questão, temos as seguintes fontes que poderão servrir para suplementação orçamentária:

    * Excesso de arrecadação: (3,2 de estimativa bi - 3,0 bi orçados) = 200 milhões
     
    * Anulação parcial de dotação:  R$ 3,0 bilhões (orçados) - R$ 2,6 bilhões (já liquidados) - R$ 250 milhões (já separados para empenho) . Total = R$ 150 milhões.
     
    * Superávit financeiro do exercício anterior: Total = R$ 80 milhões.

    200 + 150 + 80 = 430 milhões

    Questão errada.

    Bons estudos!
  • Apenas leiam a resposta do Nhonho Gordo e do Edu.


ID
440860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria
orçamentária pública, julgue os itens a seguir

Nos termos do plano plurianual vigente, serão considerados prioritários os projetos que requererem o menor índice de desembolso previsto até o final do presente período plurianual.

Alternativas
Comentários
  • §2º, art.3º, da lei 11.653/2008 (PPA vigente):

     

    “§ 2º Serão considerados prioritários, na execução das ações constantes do Plano, os projetos:

    I – associados ao Projeto-Piloto de Investimentos Públicos – PPI e ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; e

    II – com maior índice de execução ou que possam ser concluídos no período plurianual.”

    A questão trocou o conceito de “execução” (vide inciso II) com o de “desembolso”. “Execução” tem relação com o lado orçamentário, medido pela emissão de empenhos. Já “desembolso” possui relação com o lado financeiro, medido pelas emissões de ordens de pagamento (ordens bancárias).

     

  • Completando a resposta do colega acima....

    Serão considerados prioritários os projetos que requerem o MAIOR INDICE de EXECUÇÃO e não o menor índice como está exposta na questão.
  • ERRADO
    O PPA definiu como prioritários os programas do tiop projeto com MAIOR ÍNDICE DE EXECUÇÃO ou que possam ser concluídos no período plurianual. Destaca-se que o desembolso associa-se ao conceito financeiro, enquanto a execução associa-se ao aspecto operacional.
  • Isso ainda vale no PPA atual?

  • @Natanael Montenegro

     

    A questão já está desatualizada. Para o atual PPA, período 2016-2019, as prioridades, segundo o Art. 3° da Lei n° 13.249/2016, são:

     

    I - as metas inscritas no Plano Nacional de Educação (Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014);

    II - o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico; e

    III - o Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico.

     

  • Questão desatualizada. 


ID
440863
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria
orçamentária pública, julgue os itens a seguir

Enquanto o orçamento de investimento das empresas estatais é individualizado, constituindo documento separado, os orçamentos fiscal e da seguridade social são apresentados conjuntamente no mesmo documento, o que tem ensejado críticas por parte dos que entendem que a falta de separação dos dois últimos compromete a necessária transparência dos respectivos valores, como, por exemplo, os referentes à previdência social.

Alternativas
Comentários
  • Basta visualizar o texto e os anexos da lei 11.653/2008 (LOA 2008) ou então da lei 11.897/2008 (LOA 2009) e perceber que os orçamentos fiscal e da seguridade social são apresentados conjuntamente, enquanto que o orçamento de investimento das estatais é tratado individualmente. Essa falta de separação pode com certeza prejudicar a transparência.

    Questão correta
  • Questão correta.

    Com os orçamentos fiscais e da seguridade social apresentados conjuntamente fica difícil separar e analisar as contas, de modo que não há uma transparência na alocação de recursos ou se a previdência social está deficitária e etc.
    O orçamento pode estar atendendo as necessidades fiscais ao passo que seguridade social pode estar necessitando de maiores recursos, com o orçamento disposto de maneira conjunta dificulta a análise específica dos problemas.
  • PARA QUEM NÃO LEMBRA ........


    ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AOS PODERES DA UNIÃO, SEU FUNDOS, ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E IDIRETA, INCLUSIVE FUBDAÇÕES INSTITUIDAS E MANTIDAS PELO PODER PUBLICO;

    ORÇAMENTO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO ,DIRETA OU INDERETAMENTE DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO;

    ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ABRANGENDO TODAS AS ENTIDADES E ORGÃOS A ELA VINCULADOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO OS FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDOS E MANTIDOS PELO PODER PUBLICO
  • Segundo o Professor Giacomoni, a forma de tratamento e disposição dos três
    orçamentos que constituem a lei orçamentária anual – fiscal, seguridade social e
    investimento das empresas estatais – é, igualmente, estabelecida nas LDOs.
    Enquanto o orçamento de investimento das empresas é individualizado,
    constituindo documento separado, os outros dois – fiscal e seguridade social –
    são tratados como categorias classificatórias de receita e despesa, e
    apresentados conjuntamente no mesmo documento. Essa solução tem merecido
    críticas, pois a falta de separação clara entre os citados orçamentos deixaria
    pouco transparentes os valores de um e outro. De qualquer forma, como
    praticamente todas as entidades federais têm encargos classificáveis nos dois
    orçamentos, a metodologia utilizada é a mais recomendável.


    (Sérgio Mendes- Ponto dos Concursos)

  • Enquanto o orçamento de investimento das empresas estatais é individualizado, constituindo documento separado, os orçamentos fiscal (fiscais) e da seguridade social são apresentados conjuntamente no mesmo documento, o que tem ensejado críticas por parte dos que entendem que a falta de separação dos dois últimos compromete a necessária transparência dos respectivos valores, como, por exemplo, os referentes à previdência social.

    Pessoal essa questão não deveria estar errada?

    Pois, a conjugação verbal (os orçamentos fiscal), fiscal deveria ser usado no plural.


    Bons estudos

  • Oi, Ricardo!

       O fragmento está correto. Percebe-se um caso de concordância nominal, e não de concordância verbal como você disse.

       (...) os orçamentos fiscal e da seguridade social (...)

       Os termos fiscal/ da seguridade social, embora estejam no singular, viabilizam a pluralização do substantivo orçamentos. Note que isso ocorreu para se evitar a repetição do termo orçamento. Assim, outra forma de reescrever o fragmento sem prejuízo às estruturas sintática e semântica seria:

    O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.

    Espero ter ajudado!
    Bons estudos.

ID
440866
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria
orçamentária pública, julgue os itens a seguir

Só tem sentido relacionar o princípio da não-vinculação aos impostos, pois as taxas e contribuições são instituídos e destinados ao financiamento de serviços e ao custeio de atribuições específicos sob a responsabilidade do Estado.

Alternativas
Comentários
  • A Constituição Federal vigente, ao tratar do tema, em seu artigo 167, IV (com redação introduzida pela EC 42/03) dispõe que "são vedados: a vinculação de receita de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo".

    Do que se vê, a proibição contida no princípio em análise alcança, tão somente, as receitas oriundas da cobrança de IMPOSTOS, não se aplicando, portanto, aos demais tributos, como por exemplo, às taxas e contribuições de melhoria.

    Note-se que não se trata de princípio absoluto, posto que comporta exceções. Em consonância com a doutrina, é possível destacar pelo menos três ressalvas: a) repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os artigos 158 e 159 da CF; b) a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para a manutenção do ensino (artigo 198, § 2º e artigo 212 da CF); c) a prestação de garantias às operações de por antecipação da receita (artigo 165, § 8º, CF).

    Há de se compreender que tais exceções são contempladas expressamente pela própria Constituição Federal. Assim, entende-se que a não-afetação é a regra geral, excepcionada somente quando houver autorização expressa da nossa Lei Fundamental.


    Nessa linha de raciocínio, é possível afirmar que a vedação contida nessa regra é conseqüência lógica das características essenciais dessa espécie de tributo: o imposto tem por finalidade remunerar serviços públicos indivisíveis, não vinculados à nenhuma atividade estatal específica ao contribuinte. Se assim o é, o mais lógico e coerente é que a receita fruto de sua arrecadação também não esteja vinculada a um fim específico.

    Questão correta
     
  • O problema da questão é que ela não menciona "contribuições de melhoria", mas sim "contribuições", o que pode gerar dúvidas.
  • Questão correta!

    O imposto é o típico tributo de arrecadação não vinculada, ou seja, a regra geral é que as receitas derivadas dele devem estar disponíveis para custear qualquer atividade estatal. Vale lembrar que temos exceções desta vinculação na CF;

    Art. 167. São vedados:

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;





  • Art. 167. São vedados
    V – a  vinculação  de  receita  de  impostos  a  órgão,  fundo  ou  despesa, ressalvadas  a  repartição  do  produto  da  arrecadação  dos  impostos  a  que  se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos  de  saúde,  para  manutenção  e  desenvolvimento  do  ensino  e  para realização  de  atividades  da  administração  tributária,  como  determinado, respectivamente,  pelos  arts.  198,  §  2.º,  212  e  37,  XXII,  e  a  prestação  de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8.º, bem como o disposto no § 4.º deste artigo. 

    GABARITO CERTO.
  • Só tem sentido relacionar o princípio da não-vinculação aos impostos, pois as taxas e contribuições são instituídos e destinados ao financiamento de serviços e ao custeio de atribuições específicos sob a responsabilidade do Estado.

    Galera a questão está corretíssima como sabemos pelo princípio da não afetação das receitas fica expressamente vedada a vinculação da receita de impostos a determinados órgão, fundo, ou despesa, salvo as exceções previstas em lei. A essência do princípio consiste no recolhimento de todos os recursos a um caixa único do tesouro (conta único), sem que sejam criadas vinculações específicas para a receitas contempladas. Porém, pode ocorrer a vinculação da receita de taxas e contribuições de melhoria.
  • PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO (OU NÃO VINCULAÇÃO) DAS RECEITAS
    Esse princípio dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
    Está na Constituição Federal, no art. 167, IV:
    Art. 167. São vedados:
    (...)
    IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2.º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8.º, bem como o disposto no § 4.º deste artigo.
    Pretende-se, com isso, evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento, porque receitas vinculadas a despesas tornam essas despesas obrigatórias.
    EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA NÃO VINCULAÇÃO:
    Repartição constitucional dos impostos;
    Destinação de recursos para a Saúde;
    Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;
    Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;
    Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita;
    Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta (art. 167, § 4.°).
    Importante:caso o recurso seja vinculado, ele deve atender ao objeto de sua vinculação, mesmo que em outro exercício financeiro. Veja o parágrafo único do art. 8.º da LRF:
    Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
    Atenção: o princípio veda a vinculação de impostos e não de tributos. Os examinadores gostam desta troca.
    A Constituição pode vincular outros impostos? Sim, por emenda constitucional podem ser vinculados outros impostos, mas por lei complementar, ordinária ou qualquer dispositivo infraconstitucional, não pode.
    Apenas os impostos não podem ser vinculados por lei infraconstitucional.
    FOMTE: PONTO DOS CONCURSOS
  • IMPOSTOS -  não-vinculado
    TAXAS e CONTRIBUÇÕES - vinculados



  • Correta!
  • CERTO. Conforme os princípios do Direito Tributário, as taxas e as  contribuições  são  tributos  cuja  aplicação  em  determinadas despesas  é  o  que  justifica  sua  própria  criação.  Ao  contrário,  os impostos  não  são  criados  para  a  destinação  de  recursos  a  esta ou  aquela  finalidade;  teoricamente,  os  recursos  decorrentes  da arrecadação de impostos podem ser aplicados pelos governos da forma que bem aprouverem.
  • Analisando o texto original da constituição da república, art. 67, pode-se afirmar que houve uma restrição ao princípio da não afetação ou não vinculação  da receita aos impostos, porém em 2003, foi editada a emenda constitucional 42  ampliando a restrição constitucional original estendendo a vinculação de receita de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhorias e contribuições sociais e econômicas) a determinados investimentos. ex: "Art. 204 págrafo único. CF/88, EMENDA 42:  É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: I - despesas com pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida; III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. Temos também o art. 216, § 6º da CF/88; art. 195, I,"a" e II. 

  • De fato, não faria muito sentido vedar a vinculação de receitas de taxas e contribuições de melhoria, pela própria natureza delas. De qualquer forma, esse é um princípio com o qual se deve tomar muito cuidado. Vejamos o que diz a CF/88 em seu artigo 167, inciso IV:

    "Art. 167. São vedados:
    (...)
    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2o, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8o, bem como o disposto no § 4o deste artigo;" (Grifo meu.)

    Perceba-se que a vedação à vinculação de receita se refere apenas à oriunda de IMPOSTOS. As bancas não se cansam de bater nessa tecla, às vezes se referindo a qualquer outro tipo de receita ou então omitindo a receita de impostos. Associem esse princípio a "impostos". Repitam o mantra:
    "Não-afetação... Impostos... Não-vinculação... Impostos..."

    É interessante dar um olhada no que diz o Código Tribuário Nacional (CTN) com relação ao que é o imposto:
    "Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte."

    E ainda, o que é tributo:

    "Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
    (...)
    Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria."

    Note-se, então, que o imposto é uma modalidade de tributo, o qual engloba: além daquele, taxas e contribuições de melhoria.

    Muito embora tenhamos a vedação à vinculação da receita de impostos como regra, o texto constitucional nos traz uma série de ressalvas, de forma que o orçamento brasileiro seja considerado com alto grau de vinculação.

  • Os Impostos São arrecadados de forma Impositiva pelo estado, ou seja, tais não apresentam uma contraprestação de Serviços ou atividades originárias, Porém as  vinculações ligadas a eles Têm por função Básica  Sanar os Reclamos da Sociedade.

  • Nossa tive que ler 3x pra entender essa péssima redação.


  • CERTO.

    Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas
    Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto. Ou seja, a receita não pode ter vinculações. Essas reduzem o grau de liberdade do gestor e engessa o planejamento de longo, médio e curto prazos.

    Este princípio encontra-se claramente expresso no inciso IV do art. 167 da CF de 88, mas aplica-se somente às receitas de impostos.

    "São vedados "a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts., 158 e 159, a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 212), prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º".

    As evidências de receitas afetadas são abundantes:

    Taxas, contribuições: servem para custear certos serviços prestados;
    Empréstimos: comprometidos para determinadas finalidades;
    Fundos: receitas vinculadas.
    Observe-se ainda que as vinculações foram eliminadas no governo Figueiredo, mas, infelizmente, ressuscitadas na Constituição de 1988. O ministro Palocci recoloca essa idéia na ordem do dia.

  • Impostos = NÃO Contraprestacional

    Txs e Contribuições = Vinculados.

    Bons estudos.


ID
440869
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria
orçamentária pública, julgue os itens a seguir

Na hipótese de um parlamentar apresentar projeto de lei que implique em aumento de despesas em 2009, terá de efetuar ou apresentar uma estimativa do respectivo impacto, sob pena de a proposição ser considerada inadequada. A responsabilidade do Poder Executivo se restringe aos projetos de lei de sua iniciativa ou às medidas provisórias.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO III
    DA RECEITA PÚBLICA
     
    Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
    § 1º Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
    § 2º O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
    § 3º O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

    Questão errada
  • ITEM ERRADO
    Primeira parte do item é correta
    Na hipótese de um parlamentar apresentar projeto de lei que implique em aumento de despesas em 2009, terá de efetuar ou apresentar uma estimativa do respectivo impacto, sob pena de a proposição ser considerada inadequada
    LCP 101/00 Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
    I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes; 

    Segunda parte está errada
    A responsabilidade do Poder Executivo se restringe aos projetos de lei de sua iniciativa ou às medidas provisórias
    Não se restringe, o poder executivo é responsável pela consolidação da transparência do orçamento em geral, vários exemplos na LRF.
    Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizesorçamentárias e observado o disposto na alínea do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 
    art 12 §3o O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo 
    Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público
    Art. 56. As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.
  • O executivo pode vetar alíneas, incisos, parágrafos, etc ou mesmo uma Lei inteira, e em sendo a LOA uma lei ordinária as emendas poderão ser vetadas.

  • Alguém já viu parlamentar iniciar o processo legislativo orçamentário? Esse é o erro da questão, uma vez que o executivo tem  a vinculação de iniciar os projetos, cabendo aos parlamentares apenas emendas, ou iniciar os projetos de leis orçamentárias caso o executivo não as envie na data estipulada. 
  • O erro está em dizer que o parlamentar apresentará um projeto de lei. O parlamentar só poderá apresentar emendas ao orçamento. O projeto de lei fica a cargo do Executivo.
  • ERRADO - 

     Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17.

            Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

            I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;


ID
440872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria
orçamentária pública, julgue os itens a seguir

Em face da independência, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário elaboram suas próprias propostas orçamentárias, de acordo com os critérios e limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Ministério Público integra a proposta do Executivo. As agências reguladoras, por sua autonomia, encaminham suas propostas diretamente ao Congresso Nacional.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO "ERRADA"

    1. PRINCÍPIO DA UNIDADE: O orçamento deve constar de uma peça única

    · Art. 2°, Lei n° 4.320/64
    · Cada esfera de governo deve possuir apenas 1 orçamento
    · Unidade orçamentária ≠ Unidade de Caixa
    Exceções: Entidades Paraestatais dotadas de Autonomia Financeira (ex. Empresas estatais - apenas os seus investimentos devem constar da Lei Orçamentária Anual. O Plano de Dispêndios Globais (PDG), ato infralegal, constitui o orçamento das empresas estatais abrangendo também as despesas de custeio).

    DÚVIDA: A existência do orçamento fiscal, da seguridade social e o de investimentos das estatais viola o princípio da unidade então?


    2. PRINCÍPIO DA TOTALIDADE ORÇAMENTÁRIA:   Admite a coexistência de diversos orçamentos, os quais, entretanto, deverão receber consolidação para que o governo tenha uma visão geral do conjunto das finanças públicas.  

    James Giacomonni - Sustenta que a CF/88 estabelece que a LOA respeita o princípio da totalidade orçamentária, pois os três orçamentos (Fiscal, Seguridade Social e Investimento das Estatais) são elaborados de forma independente sofrendo, contudo, consolidação que possibilita o conhecimento do desempenho global das finanças públicas.

    3. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE: O orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

    Fonte: http://direito-administrativo.blogspot.com/2006/04/oramento-pblico-princpios.html
  • A existência dos orçamentos - fiscal, investimento, seguridade social - não viola o princípio da unidade. Isso é válido para outras exceções, por exemplo, imposto vinculado à saude não viola o princípio da não-afetação.

    Bons estudos
  • Acredito que o erro da questão não está relacionado com o princípio da unidade mas com o a autonomia do Ministério Público. Ou seja não integra a proposta do Executivo, o MP elabora sua própria proposta orçamentária. Outro erro é afirmar que as Agências Reguladoras enviam sua proposta diretamente ao CN. Errado, quem faz isso é o Poder Executivo.
    Os poderes legislativos e judiciários elaboram suas próprias propostas, assim como o Ministério Público. No entanto devem enviar ao Executivo para que seus orçamentos sejam incluídos no PLOA de iniciativa do chefe do executivo.

    Cf/88 
    Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
    § 1o - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias 
    Art 127 § 3o - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

     

  • Resposta do Diogo do Ybiti  perfeita, mas citar a fonte é MELHOR ainda.

    FONTE: 
    http://tuliosales.wordpress.com/2009/07/20/questao-81-anatel-2008-especialista-ciencias-contabeis-conhecimentos-especificos/
  • Outro erro está em explicito em:
    As autarquias entregarão suas propostas diretamente ao Congresso Nacional. Todas as propostas deverão ser entregues ao Poder Executivo, uma vez que tem esse competência privativa para apresentar proposta de leis orçamentárias.
  • Para quem não conhece o Pedro Paulo, vai uma foto dele:
  • GABARITO: ERRADO

    O examinador usou de toda a sua criatividade para elaborar esta questão no mínimo bizarras. Veja o porquê:

    1) O Ministério Público integra a proposta do Executivo
    De acordo com o §3º do art.127 da CF/88, o Ministério Público também possui autonomia orçamentária (igual aos três Poderes). Isso significa que ele mesmo elabora sua proposta de orçamento, que não integra a proposta de nenhum poder.
    “Art. 127…
    § 3º – O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.”

    2) As agências reguladoras, por sua autonomia, encaminham suas propostas diretamente ao Congresso Nacional.
    As Agências Reguladoras não possuem autonomia orçamentária. Seu orçamento consta da proposta orçamentária do Poder Executivo.

  • As agências reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.

  • Gab. E

    ------------------------

     

    O MP é um órgão autônomo e possui autonomia (i) Administrativa, (ii) Funcional e (iii) Financeira, de modo que tem a competência de elaborar sua própria proposta orçamentária.

     

    Além disso, as Agência reguladoras, embora possuam autonomia financeira como o MP, deve encaminha sua proposta orçamentária para o Executivo, para que esse, enfim, encaminhe para o Legislativo.


ID
440875
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas
e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

Os registros contábeis referentes à dívida ativa devem definir as diferentes responsabilidades dos órgãos ou unidades originalmente responsáveis pelos créditos e aqueles outros, do mesmo ente federativo, que detenham a atribuição legal de sua efetiva inscrição, bem como pela apuração da certeza e liquidez dos valores inscritos.

Alternativas
Comentários
  • Norma Legal
    Lei n.4.320/64
     
    Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
     
    § 1o - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.
    […]
    § 5o - A Di?vida Ativa da Unia?o sera? apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
     
     
    Lei n.6.830/80
     
    Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
            § 1º - Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o artigo 1º, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.
            § 2º - A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
            § 3º - A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.
            § 4º - A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
     
    Conceito Prático
    A Dívida Ativa constitui inicialmente um crédito a receber do Estado, que pela não quitação do referido pelo particular, dota a Administração Pública o direito de receber este crédito, que pode ser tributário (Imposto, taxa, contribuição) ou não-tributário (multas, reposição ao erário, etc).
     
    Assim, o departamento que constitui o crédito a receber (órgãos ou unidades originalmente responsáveis pelos créditos), efetiva e materializa o crédito por meio de um lançamento fiscal, e encaminha o processo administrativo para Procuradoria Federal – por exemplo - (aqueles outros, do mesmo ente federativo, que detenham a atribuição legal de sua efetiva inscrição, bem como pela apuração da certeza e liquidez dos valores inscritos.)
  • Acho que a questão foi tirada do Manual da Dívida Ativa da STN. Já a resposta, com certeza, é uma cópia de um trecho (item 1.5) do referido Manual.
    Se quiser dar uma olhada no Manual, segue o linck: http://www.stn.gov.br/legislacao/dow...vida_Ativa.pdf
    Não sei se essa é versão mais nova do Manual.

    1.5 O conjunto de procedimentos buscou, a partir da tradição patrimonialista, tratar contabilmente os créditos desde a efetivação até o momento da inscrição propriamente dita em Dívida Ativa, atribuindo ao órgão ou unidade do Ente Público responsável pelo crédito, a iniciativa dos lançamentos contábeis. O envio dos valores para o órgão ou unidade competente para inscrição é tratado como uma transferência de gestão de créditos, ainda no âmbito de um mesmo Ente Público.
    1.6 Desta forma, ficam definidas, em termos de registro contábil, as responsabilidades distintas, conforme predisposto em Lei, dos órgãos ou unidades responsáveis originalmente pelos créditos e aqueles, dentro do mesmo Ente Público, que detêm a atribuição legal da efetiva inscrição em Dívida Ativa, assim como pela apuração da certeza e liquidez dos valores inscritos.

    Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=278632

ID
440878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas
e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

As transferências de capital efetuadas pela União aos demais entes, ainda que destinadas à realização de investimentos e inversões financeiras pelos beneficiários, constituem despesas orçamentárias efetivas.

Alternativas
Comentários
  • Transferência de Capital é considerada despesa efetiva (altera a situação líquida do patrimônio) por não haver uma incorporação de bens, como ocorre geralmente nas outra receitas de capital. Existe apenas a saída de valores.
  • Resposta: Certa. Em geral, a despesa orçamentária efetiva (redução do PL) é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva (Não há redução de PL, mas uma permuta) como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos. A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva. Dessa forma, uma despesa corrente, de manutenção das atividades estatais (classificada no grupo Outras Despesas Correntes). No caso, é uma despesa não efetiva, porque o recurso gasto na aquisição dos bens é compensado pelo registro desses bens no Ativo.
  • Em regra as receitas correntes são
    receitas efetivas e as receitas de
    capital são não efetivas. Porém,
    existem receitas correntes não
    efetivas (cobrança da dívida ativa) e
    receitas de capital efetivas
    (transferências de capital). fonte: estratégia concursos

  • GABARITO: CERTO

     

    Classificação quanto à afetação patrimonial

    Transferência de capital -> despesa orçamentária EFETIVA.

  • De acordo com a classificação quanto à afetação patrimonial, a transferência de capital constitui uma despesa orçamentária efetiva.

    Resposta: Certa


ID
440881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas
e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

A inscrição em restos a pagar de despesas, ainda que não liquidadas, deve ser efetuada, por serem de competência do exercício, quando, prestado o serviço ou entregue o material até 31 de dezembro, ainda se esteja verificando o direito do credor, ou, então, o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigendo.

Alternativas
Comentários
  • Decreto-lei 93.872/86

    Art . 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:
    I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;
    II - vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor; 


ID
440884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas
e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

Em caso de irregularidade de contas, o Tribunal de Contas da União, em sua função sancionadora, pode aplicar ao agente público responsável multa correspondente ao dobro do dano provocado ao erário.

Alternativas
Comentários
  • Errada a questão.

    Art. 71, CF/88. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
     

    VIII- aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

  • Ainda...

    RITCU

     
    Art. 267. Quando o responsável for julgado em débito, poderá ainda o Tribunal 
    aplicar-lhe multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao erário, 
    conforme estabelecido no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992. 
  • Errado. O máximo é 100% do valor do dano, e não o dobro (200%).

  • SANÇÕES: 
    -Multas (LO/TCU: art. 57 e art. 58; Lei dos Crimes Fiscais);
    -Inabilitação para cargo em comissão ou função de confiança;
    -Declaração de inidoneidade de licitante.

    Multa Art. 57 LO/TCU:

    -Exclusiva para processos de contas;
    -Aplicável em caso de contas julgadas irregulares com débito;
    -Valor de até 100% do valor atualizado do dano causado ao erário;
    -Não é obrigatória.


    Multa Art. 58 LO/TCU:

    Tanto em processos de contas quanto em processos de fiscalização;

    Hipóteses:

    ❖ Contas irregulares sem débito (obrigatória; somente em contas);

    ❖ Prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico (com ou sem dano);

    ❖ Descumprimento - primário ou reincidente - de decisão ou diligência do TCU;

    ❖ Sonegação de documentos e obstrução de fiscalizações.

    -Independe de dano causado ao erário;

    -Possui um valor máximo, atualizado periodicamente por Port. da Presidência do TCU;
    -Para cada hipótese de aplicação, há uma faixa de aplicação (% sobre o valor máx)


    Inabilitação para cargo em comissão ou função de confiança:

    ■ Competência do Plenário do TCU (única sanção que exige quórum qualificado);

    ■ Necessário que o Plenário, por maioria absoluta, considere que a infração cometida é grave;

    ■ Período de inabilitação: de 5 a 8 anos (o quórum qualificado não se aplica para a definição do período);

    ■ Somente inabilita para funções de confiança (direção, chefia e assessoramento), não para cargo efetivo;

    ■ Somente inabilita para funções na Administra ção Pública Federal.


    Declaração de inidoneidade do licitante fraudador:

    ■ Competência do Plenário do TCU (não exige quórum qualificado);

    ■ Necessária a comprovação de fraude a licitação;

    ■ Período de inabilitação: até 5 anos (não há período mínimo);

    ■ Somente inabilita para participar de certame na Administração Pública Federal.

    Prof.Erick Alves




  • Gab. C

    Se ler rápido, erra.

    Aff, nem acredito que caí na pegadinha. 100% de um número equivale ao próprio número. Assim, se o dano for R$ 1.000, a multa repercutida se limita a esse valor.


ID
440887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca de tópicos relacionados ao patrimônio e ao resultado das
empresas, julgue os itens a seguir.

Se as exigibilidades de uma empresa são constituídas integralmente por passivos monetários, então, quanto maior for a aceleração inflacionária, melhor será a situação patrimonial dessa empresa.

Alternativas
Comentários
  • Esta até meu filho cert,,,,,, o agente passívo são dívidas, e quando maior + juros + aumenta 
  • fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/ibracon/pronunciamento24_04.htm 

    Conceito de ativos e passivos monetários e não monetários

    35. Os ativos monetários são aqueles expressos em moeda ou os que serão transformados em moeda cujo valor é dado pelo valor nominal de títulos ou documentos que os suportam, como as disponibilidades em dinheiro ou em bancos, contas a receber representadas por duplicatas, faturas ou outros títulos, empréstimos a receber, depósitos etc.

    36. Os passivos monetários, similarmente, são as contas a pagar a fornecedores, empreiteiros, os impostos a recolher, os salários e encargos, os empréstimos e financiamentos e outros passivos provisionados cujos valores são também representados por faturas, notas, contratos, guias de recolhimento e outros títulos ou documentos que os suportam e serão quitados em moeda cujo valor pode estar ou não sujeito a atualizações. Os ativos e passivos monetários têm, assim, a característica de itens que estão expostos aos efeitos da inflação, em face da variação do poder aquisitivo da moeda.

    37. Os ativos não monetários são os bens ou direitos, na maioria das vezes representados por itens com existência física que têm substância econômica própria, independentemente do valor de custo ou valor original de sua aquisição. De fato, tais itens, por essas características, têm seu valor econômico regulado basicamente pelo mercado. São exemplos de itens não monetários as contas do imobilizado e suas depreciações, os investimentos, o ativo diferido, os estoques, os adiantamentos a fornecedores e de clientes e os resultados de exercícios futuros.
  • Não entendi esta questão, será que alguém poderia dar uma explicação mais clara??
    Valeuuu
    Bons estudos

  • Os itens patrimoniais(elementos do ativo e passivo)podem ser monetários e não monetários.Os itens monetários correspondem àqueles direitos a serem recebidos  e obrigações(passivo) a serem liquidadas em dinheiro e os não monetários são aqueles representados por ativos e passivos que não serão recebidos ou liquidados em dinheiro.
    Em um processo inflacionário,os itens monetários de uma entidade são aqueles que sofrem um grande impacto,provocando ganhos ou perdas no patrimônio.Imagine que a empresa Alfa tenha efetuado,no mês de março de 2011, a venda de mercadorias  no valor de R$ 350,00,a prazo,a ser quitada mediante o pagamento de duplicatas pelo credor.Em decorrência da perda do poder de compra da moeda gerada pela inflação,o valor a ser recebido pela entidade(valor real) será inferior àqueles descritos nas duplicatas(valor nominal),gerando perda para a mesma.Outra situação hipotética a ser considerada,com o mesmo cenário inflacionário anterior é a constituição de uma dívida com fornecedores,no dia 02 de março de 2011,pela tal empresa  no valor de R$ 1.000,00;o valor a ser recebido pelo fornecedor(valor real) será  igual ou menor ao valor nominal da dívida,gerando uma perda para o fornecedor,no entanto,gerará um ganho à empresa em decorrência da diminuição do valor da dívida,propiciando uma melhora na situação líquida patrimonial pela diminuição da dívida.

    Assertiva CORRETA.

  • Exigibilidades de acordo com o IBRACON NPC 09:
    Exigibilidades são obrigações assumidas por uma entidade (ou indivíduo) de entregar a terceiros parte do seu ativo ou lhes prestar serviços. Passivos exigíveis são aquelas obrigações que podem ser objeto de mensuração monetária. São, ainda, obrigações futuras resultantes de transações completadas.
    Como conceito em mãos fica mais facil compreender.
    Bons Estudos!


  • Em síntese.

    Itens monetários: direitos e obrigações a serem recebidos e liquidados em bufunfa, dindim! Eles perdem o valor quando expostos à inflação. Assim:

    Um ativo monetário exposto à inflação piora a situação da empresa, que apenas recebe o valor nominal, defasado (ultrapassado).
    Já o passivo monetário exposto à inflação melhora a situação da empresa, pois agora a empresa só paga o valor nominal, ou seja, melhora a sua situação patrimonial.

    Valor nominal: aquele que não considera a evolução dos preços na inflação.

    Se eu estiver errada, por favor, me corrijam.

     

  • GABA CERTO

    Passivo é representado por Grau decrescente de exigibilidade, a inflação pode ser um ganho para a empresa no caso de uma compra parcelado, nesse caso quem perde é o fornecedor,então quanto MAIOR for a aceleração inflacionária MELHOR será a situação patrimonial dessa empresa (pois poderá lucrar mais ajustando o valor dos ativos)

     

    Bons estudos!!!

  • correto, quanto maior a inflação, maior é a perda de valor dos itens monetários, tanto para ativos quanto para passivos.

  • concordo com o gabarito, mas é engraçado pq o passivo abaixa e o ativo para pagar esse passivo menor tbm é mais baixo. Fica meio que elas por elas.


ID
440890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca de tópicos relacionados ao patrimônio e ao resultado das
empresas, julgue os itens a seguir.

Supondo que uma empresa tenha integralizado o capital subscrito em outra com bens do imobilizado tangível e que tenha havido aumento do valor desses bens quando da incorporação ao patrimônio da investida, a diferença deverá ser registrada, na sociedade investidora, como reserva de reavaliação, que somente será realizada quando os bens forem alienados sob qualquer forma.

Alternativas
Comentários
  • As reservas de reavaliação foram extintas com a lei 11.638. Pegadinha sagaz...
  • O registro deverá ser feito na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial, que substituiu a antiga Reserva de Reavaliação (art. 182, parágrafo 3° da Lei 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações)
  • Eu não entendi muito bem a pergunta. Ela integralizou um bem e o valor do bem havia aumentado, nessa situação, o valor que excedeu fica contabilizado no PL da INVESTIDORA?? Alguém teria uma fonte de CPC ou algo assim com essa situação?

    Se o bem continuasse na empresa, ele não teria seu valor aumentado. POr isso a pergunta, é uma situação bem específica.

    Grato.

  • BLA BLA BLA BLA BLA "deverá ser registrada, na sociedade investidora, como reserva de reavaliação" BLA BLA BLA

    ERRADO!

  • Gabarito: errado

    reserva de reavaliação (antes da lei 11.638/07) -----> ajuste de avaliação patrimonial (depois da lei 11.638/07)


ID
440893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca de tópicos relacionados ao patrimônio e ao resultado das
empresas, julgue os itens a seguir.

Os resultados distribuídos como juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio devem ser calculados pela aplicação da variação anual da taxa de juros de longo prazo (TJLP) sobre as contas de patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia comentar esta questão.
  • Tais juros, pagos ou creditados individualmente, serão calculados sobre as contas do Patrimônio Líquido e limitados à variação, pró-rata dia, da TJLP.

    Portanto, é limitado a TJLP e a variacao é pró-rata dia.



  • Complementando o rafael costa

    a pessoa jurídica podera deduzir, para fins de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, "pro rata dia", da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP ou a 5 % (cinco por cento) ao ano, o que for menor.

  • Acho que o erro da questão é que era trimestral a TJLP.

    Esse video ajuda a entender o cálculo :

    https://www.youtube.com/watch?v=FwYbwkFe-7I

  • Gaba: ERRADO

    Comentários: Pelo que entendi os calculados são feito pela aplicação da variação dia e não anual.

    No que diz respeito aos JSCP, as empresas poderão deduzir, para efeitos de apuração do Lucro Real e da Base de cálculo (BC) da CSLL, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do Capital Próprio, calculados sobre as contas do Patrimônio Líquido (PL) e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

  • CESPE/2016/DPU

    Os juros pagos a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, poderão ser deduzidos na demonstração do resultado do exercício, sendo seu cálculo realizado sobre as contas do patrimônio líquido ajustado e limitado à variação, pro rata dia, da taxa de juros de longo prazo (TJLP).

    Gabarito: certo

  • AGORA VAI UMA DICA!!!

    Para quem vai fazer PF e PCDF os professores William Notario e Rani Passos do ESTRATEGIA CONCURSOS fizeram uma mentoria voltada pra contabilidade e informática que juntas somam 50% da prova. Estou fazendo e está me ajudando muito nessa reta final, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.

    Receba 20 % de desconto usando o cupom TOP20

    Link do site: https://go.hotmart.com/P46776226D

    FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!

  • Impossível alguém gabaritar CONTABILIDADE.


ID
440896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca de questões tributárias relacionadas às pessoas jurídicas,
julgue os itens que se seguem.

Os rendimentos de empresas individuais relacionados a imóveis rurais devem ser computados para efeito de apuração do lucro da empresa quando forem decorrentes da exploração econômica desses imóveis.

Alternativas
Comentários
  • REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

    Art. 162.  Não serão computados para efeito de apuração do lucro da empresa individual (Decreto-Lei nº 1.381, de 1974, art. 9º, §§ 3º e 4º):

    I - os rendimentos de locação, sublocação ou arrendamento de quaisquer imóveis, percebidos pelo titular da empresa individual, bem como os decorrentes da exploração econômica de imóveis rurais, ainda que sejam imóveis cuja alienação acarrete a inclusão do correspondente resultado no lucro da empresa individual;


    ASSIM É FÁCIL SER EXAMINADOR É SÓ PEGAR UM REGULAMENTO COM MAIS DE 1.000 ARTIGOS E COLOCAR UM DELES NA PROVA, AINDA INVERTENDO SEU SENTIDO.


ID
440899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca de questões tributárias relacionadas às pessoas jurídicas,
julgue os itens que se seguem.

Os créditos do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) decorrentes da entrada de bens destinados ao ativo permanente da empresa têm seu aproveitamento integral condicionado ao período de permanência desses bens no ativo.

Alternativas
Comentários
  • certo, pois na compra é gerado o crédito tributário, que permanece com o valor integral. No momento da venda é gerada a obrigação, fazendo com que o crédito e obrigação sejam "compensados", reduzindo o valor do crédito.
  • Correto, o crédito de ICMS advindo de ativo permanente é plenamente possível e a regra estipula que a apropriacao do valor total do crédito será feita à razão de 1/48 por mês, assim deverá ficar pelo menos 48 meses para ter seu aproveitamento integral.

    ICMS - CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO
    Relativamente aos créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo imobilizado, ocorridas a partir de 01.01.2001, deverá ser observado:
    I - a apropriação será feita à razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento;
    II - em cada período de apuração do imposto, não será admitido o creditamento de que trata o item, em relação à proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período.
    O montante do crédito a ser apropriado será o obtido pela seguinte fórmula:
    Valor total do crédito x 1/48 x valor das operações de saídas e prestações tributadas/total das operações de saídas e prestações.
    O quociente de um quarenta e oito avos será proporcionalmente aumentado ou diminuído,pro rata die, caso o período de apuração seja superior ou inferior a um mês.


ID
440902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca de questões tributárias relacionadas às pessoas jurídicas,
julgue os itens que se seguem.

As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações das pessoas jurídicas devem ser consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, apenas no momento da liquidação da correspondente operação.

Alternativas
Comentários
  • Acertei sabendo que na contabilidade, "apenas/somente" sempre leva ao erro !

    E moral você que ta na pegada da PF, ta garimpando questões mesmo, continua nessa peste ! # PF


ID
440905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Quanto à gestão de custos, julgue os itens subsequentes.

A legislação brasileira autoriza, como um dos critérios para a avaliação de estoques, que o valor dos bens existentes no encerramento de cada período de apuração seja calculado subtraindo-se, do preço de venda, a margem de lucro e as despesas necessárias às vendas.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a NBC TG16

    Para a formação do preço de venda, deverão ser acrescentados ao custo de aquisição as despesas necessárias para a comercialização e mais a Margem de Lucro desejada pela empresa.

    Componentes do Custo
    Dentro das despesas de comercialização deverão ser considerados os impostos incidentes sobre a venda como, por exemplo, o ICMS, o PIS e a COFINS.

    Fórmula Matemática
    A fórmula matemática que poderá ser utilizada para o cálculo do Preço de Venda é a seguinte:

    PV = Custo de aquisição (+) Despesas (+) Margem de Lucro
     

    Assim:
    Custo de aquisição=PV-Despesas-margem de lucro
    Conforme afirma questão.

     

  • Esse seria o valor realizável líquido?

  • correto, alguns estoques, mais especificamente o que a lei 6404 trata como estoque de mercadorias fungíveis destinados à venda. Observe:

    § 4° Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.

    § 1  Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:   b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;


ID
440908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Quanto à gestão de custos, julgue os itens subsequentes.

Na análise de custo, volume e lucro, o ponto de equilíbrio varia de forma diretamente proporcional ao custo marginal de produção, se todas as demais variáveis permanecerem constantes.

Alternativas
Comentários

  •             1 uni  1 unid (com mudança de Cv)
    venda 100      100
    CV       (50)     (80) >> aumento nos CV
    MC       50        20
    DF        (10)    (10)
    LL         40        10

    PE  1 uni com CV de 50 = 10/0,5 = 20,00 em vendas 
    PE 1 uni com CV de 80= 10/0,2= 50,00 em vendas >> aumento no PE para poder suprir a redução da MC pelo aumento nos CV
  • CMG = CT/Q   ==> 100/10 = 10

    PE = CF/MC   ===200/(10-5) = 40

    SE VARIARMOS O CUSTO TOTAL PARA 110 A QTD A MESMA, TEMOS QUE O CMG = 11 OU SEJA 10% DE AUMENTO

    SE VARIAMOS O CUSTO FIXO PARA 220, PREÇO  DE VENDA EM 10% E CUSTO VARIÁVEL EM 10%, TEMOS O SEGUINTE:

    PE = 220/(11-5,5) = 44 OU SEJA VARIOU 10% TAMBÉM, OU SEJA, RESPOSTA CORRETA, LEMBRANDO QUE A QTD PERMANECE A MESMA, O CESPE NÃO FALOU A RESPEITO DA QTD, O QUE PODE LEVAR O CANDIDATO AO ERRO.

  • Vocês tentam explicar, mas de forma tão complicada, affff!

  • Exatamente, se AUMENTA o custo marginal de produção, consequentemente a margem de contribuição DIMINUI, assim, o ponto de equilíbrio, AUMENTA. o custo marginal de produção e o ponto de equilíbrio são grandezas DIRETAMENTE proporcionais. Fonte : TEC


ID
440911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Lei de Licitações e à Lei de Responsabilidade
Fiscal, julgue os próximos itens.

Se o edital de convocação de uma licitação for modificado, a modificação deve ser publicada com antecedência de, no mínimo, metade do prazo inicialmente estabelecido.

Alternativas
Comentários
  • Literalidade do § 4º do artigo 21 da lei 8666.

    § 4o  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
  • Apenas será reaberto o prazo inicialmente estabelecido.

  • Se o edital de convocação de uma licitação for modificado, a modificação deve ser publicada com antecedência de, no mínimo, metade do prazo inicialmente estabelecido.


    Qualquer modificação feita em edital deve ser divulgada da mesma forma como se deu o texto original ou corre o risco de ofender os princípios informativos da licitação, como os da igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório. A modificação exige mesma divulgação do original. Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

    "Art. 21 ...

    .§ 4º - Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas."

    Conclui-se, de forma objetiva, que, se o aviso de licitação já foi publicado e o prazo para publicidade do certame encontra-se em curso, qualquer modificação substancial que se faça no instrumento convocatório e que afete não apenas a formulação das propostas, mas também as condições para habilitação, deverá ser comunicada aos eventuais interessados que já tenham retirado o ato convocatório, bem como novo aviso de licitação deverá ser publicado, obedecida a forma e intensidade do art. 21 da Lei de Licitações, reiniciando-se, conforme determina o § 4º do mesmo artigo, a contagem do prazo legal para a publicidade do certame.


    Questão errada!!
     

  • Qualquer modificação feita em edital deve ser divulgada da mesma forma como se deu o texto original ou corre o risco de ofender os princípios informativos da licitação, como os da igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório.

    Sob essa ótica, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que suspendera um processo licitatório da Secretaria de Estado de Administração, por ter alterado as regras anteriormente estabelecidas no edital sem posterior publicação em fonte oficial (Recurso de Agravo de Instrumento nº 58179/2008).

    Fonte:http://correio-forense.jusbrasil.com.br/noticias/161167/alteracao-em-edital-so-e-permitida-se-dada-publicidade-ao-ato

  • SeSe houver modificação no edital: 

    1 - deverá ser publicada a errata nos mesmos meios que o edital convocatório

    2 - se a modificação do edital interferir nas elaborações das propostas o prazo para apresentação das propostas deverá ser reaberto se não deixa correr como tá 

    A redundância ajuda KKKKKKKK 


ID
440914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à Lei de Licitações e à Lei de Responsabilidade
Fiscal, julgue os próximos itens.

Se o governo federal apresentar, no início de determinado ano, um projeto de lei restabelecendo a cobrança da contribuição sobre movimentação financeira, nesse caso, no segundo semestre daquele ano, a previsão de receita constante da proposta de Lei Orçamentária Anual somente poderá incluir os recursos do novo tributo se o projeto tiver sido definitivamente aprovado.

Alternativas
Comentários
  • Certo e super simples de entender.

    O Projeto ainda não é lei. Se não é lei, não há que se falar em inclusão, cobrança, em arrecadação...antes da sua aprovação.
  • No meu entendimento esta questão fere o principio da anterioridade. Um tributo só poderá ser cobrado no ano seguinte à sua aprovação.
  • A questão é que...como é o PLOA para a LOA do próximo ano não há que se falar em ferir o princípio da anterioridade tributária....

    por isso gabarito CERTO...
  • RESPOSTA CERTA

    Ou seja, uma previsão do que será arrecada no ano seguinte. (esse foi meu raciocínio)

    #sefaz-al


ID
440917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Considere que, para aplicar R$ 5.000,00 pelo prazo de
dois anos, sejam sugeridas duas opções de investimento: a
opção, A1, renderá juros compostos de 20% ao ano, porém, no
momento do resgate, haverá um desconto de 20% sobre o
montante acumulado referente a impostos e taxas; A opção A2
renderá juros compostos a uma taxa de 8% ao ano, sem a
incidência de descontos. A partir dessas considerações, julgue
o item a seguir.

A opção A2 é mais rentável que a opção A1.

Alternativas
Comentários
  • Opção 1:
    FV=PV(1+i)^2
    FV=5.000 x (1,20)^2
    FV= 5.000 x 1,44
    FV= 7.200
    7.200 - 20% = 5.760,00

    Opção 2:
    FV=PV(1+i)^n
    FV=5.000 x (1,08)^2
    Fv=5000 x 1,17
    FV= 5.850,00

    A2 é  mais rentável que A1.
    .
  • Agora, foi sacanagem fazer o desconto de impostos sobre o montante, isso seria até ilegal.

    Se a pessoa não estiver ligada na hora da prova calcula o desconto só sobre os juros (que seria o normal de uma aplicação).

  • A questão não precisava nem dar o valor do investimento.

  • Desconto sobre montante .O objetivo desta questão não é testar conhecimento, é pegar os desatentos. Tremenda palhaçada.

  • C = 5.000,00

    n = 2

    A questão apresenta duas formas de investimento, opção 1 e opção 2, passamos para o cálculo do montante adquirido com cada opção, assim:

    Opção 1 – juros compostos:

    i = 20% a.a= 0,2

    M=C (1+i)^2

    M=5.000 (1,20)^2

    M= 5.000 * 1,44

    M= 7.200

    O montante adquirido com a opção 1 corresponde ao valor de R$ 7.200, no entanto, nesta opção, aplica-se um desconto de 20% sobre o montante acumulado, referente a impostos e taxas, então:

    7.200 (100% - 20%) = 7.200 (80%) = 7.200 *0,8 = R$ 5.760,00

    Opção 2 – juros compostos:

    i = 8% a.a= 0,08

    M=C(1+i)^n

    M=5.000 x (1,08)^2

    M=5000 x 1,17

    M= 5.850,00

    Como o montante final da opção 2 é maior, a opção 2 é mais rentável que a opção 1.

    Gabarito: Certo.

  • Não acho nem que é questão de ficar atento ou não.

    Essa situação nem sequer é possível.

    Aí na prova você pensa que é sobre o montante acumulado "dos rendimentos" e se dá mal.


    Afff.

  • Na opção A2, já temos a taxa de juros efetiva (8% ao ano). Em dois anos, teremos um fator de:

    (1 + 8%) 2 = 1,1664

    Portanto, o rendimento líquido em 2 anos será de 16,64% sobre o capital inicial.

    Na opção A1, temos juros de 20% ao ano, que em 2 anos resultam em:

    (1 + 20%) 2 = 1,44

    Como, no momento do resgate, devem ser pagos 20% do montante a título de taxas e impostos, resta:

    1,44 – 20% x 1,44 = 1,152

    Portanto, o rendimento líquido é de 15,2%. Assim, a opção mais interessante é A2, que tem rendimento líquido superior. Item CORRETO.


ID
440920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Considere que, para aplicar R$ 5.000,00 pelo prazo de
dois anos, sejam sugeridas duas opções de investimento: a
opção, A1, renderá juros compostos de 20% ao ano, porém, no
momento do resgate, haverá um desconto de 20% sobre o
montante acumulado referente a impostos e taxas; A opção A2
renderá juros compostos a uma taxa de 8% ao ano, sem a
incidência de descontos. A partir dessas considerações, julgue
o item a seguir.

O mesmo capital, aplicado pelo mesmo período de tempo, no regime de juros simples à taxa de 10% ao ano, produzirá um montante maior que o montante obtido com a opção A2.

Alternativas
Comentários
  • J = C x i x n
    J = 5000 x 0,1 x 2
    J = 1000

    1000 > 832
    CERTA
  • M2=C*(1+i)n -> M2=5000*1,082 -> M2=5000*1,1664 = 5832

    M3= C*1+i*n = 5000 * 1,2 = 6000

    Logo, M3 > M2

ID
440923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Considerando que um título de valor nominal de R$ 6.000,00
tenha sido descontado 5 meses antes do seu vencimento, a
uma taxa de desconto simples de 4% ao mês, julgue os itens
seguintes.

Se tiver sido utilizado o desconto racional (por dentro), então o valor do desconto foi inferior a R$ 950,00.

Alternativas
Comentários
  • A = N / (1 + in)
    A = 6000 / 1 + 0,04 x 5
    A = 5000

    DR = N - A
    DR = 6000- 5000
    DR = 1000

    1000 > 950
    ERRADA
  • O desconto simples racional(por dentro) é uma modalidade de desconto calculado sobre o valor atual do título e de forma semelhante ao juros simples.
    Juros Simples     Desconto Racional Simples
      J = C x i x n                      D = A x i x n

    D =Desconto
    A = Valor atual
    i = taxa de desconto
    n = período de desconto
    Outra forma de encontrar o valor do desconto é mediante a diferença entre o valor nominal e o valor atual,ou seja:
    Desconto(D) = Valor nominal(VN) - Valor atual(VA)
    O valor atual é calculado mediante a aplicação da fórmula:
    A = N/1+i x n,
    onde,
    A = valor atual
    N = valor nominal
     i = taxa de desconto
    n = período do desconto
    Para encontrar o valor do desconto,faz-se necessário encontrar,primeiramente,o valor atual do título:
    Valor nominal(VN) = R$ 6.000,00
    Taxa de desconto simples(i) = R$ 4% ao mês
    Período do desconto = 5 meses
    1) Cálculo do valor atual

    Valor atual = Valor nominal/1 + i x n
    Valor atual = R$ 6.000/1 + 0,04 x 5
    Valor atual = R$ 6.000/1 + 0,2 = R$ 6.000/1,02=R$ 5.000,00
    2)Cálculo do valor do desconto
    D = VN - VA = R$ 6.000- R$ 5.000 = R$ 1.000,00 ou
    D = A x i x n = 5.000 x 0,04 x 5 = R$ 1.000,00
    A assertiva da questão afirma que caso tivesse sido aplicado o desconto por dentro o valor do desconto seria inferior a R$ 950,00;no entanto,observa-se que o valor do desconto seria de R$ 1.000,00 estando a afirmativa ERRADA.
  • A - VALOR ATUAL
    N - VALOR NOMINAL

    A ----- 100%
    N ----- 120%

    REGRA DE TRES:

    A         ---- 100%
    6000  ----  120%
    120A = 600.000
    A = 600.000\120
    A = 5.0000

    DR = a.i.t
    DR = 5.000 x 0.04 x 5
    DR = 1.000
  • VN=6000; n=5 meses;i=4%

    Dc=Nin Dc=6000.5.0,04 Dc=1200

    Dc=Dr(1 + in)

    1200=Dr(1,2) Dr=1000 Como esse valor é maior que 950 o item está errado

  • Temos o valor nominal N = 6000, o prazo de antecipação do título t = 5 meses e a taxa de desconto simples j = 4% ao mês.

    No caso de qualquer operação de desconto, podemos dizer que:

    D = N – A

    Nesta fórmula D é o valor do desconto e A é o valor atual do título. No caso do desconto racional simples, vimos que A = N/(1 + j x t)]. Assim, podemos substituir A por N/(1 + j x t)] na fórmula acima, obtendo:

    D = N – [N/(1 + j x t)]

    Substituindo os valores conhecidos, temos:

    D = 6000 – 6000 / (1 + 4% x 5) = 1000 reais

    Item ERRADO, pois o desconto é (ligeiramente) superior a 950 reais.

    Resposta: E


ID
440926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Considerando que um título de valor nominal de R$ 6.000,00
tenha sido descontado 5 meses antes do seu vencimento, a
uma taxa de desconto simples de 4% ao mês, julgue os itens
seguintes.

Se tiver sido utlizado o desconto comercial (por fora),então a taxa mensal efetiva da operação de desconto foi superior a 4,8%.

Alternativas
Comentários
  • Corrijam-me se estiver errado.
    Formula:
    (100/if) - (100/id) = n 
    (100/4) - (100/id) = 5
    25 - (100/id) = 5
    id = 100/(25 - 5)
    id = 5%
  •    d    = N . i . n
    N - A = N . i . n
    6000 - A = 6000 . 0,04 . 5
    6000 - A = 1200
                A = 6000 - 1200
                A = 4800

    N = A(1+i.n)    Valor nominal =  valor atual + a ação no tempo
    6000 = 4800 (1+ i . 5)
    6000 = 4800 + 24000.i
    6000 - 4800 = 24000.i
    i  =  1200  
           24000
    i  = 0,05 x 100
    i = 5% a.m.
  • Confesso que a grande dificuldade desta questão é o tal "Por Dentro" ou "Por Fora" ? quem sabe distinguir essa ideia ? Bem acho que isso diz respeito as formulas aplicadas !
    Vamos raciocinar ? Bem julguemos o título como referencia as formulas ! a Questão pede utilizar o desconto comercial (Por Fora), então sabemos que o comercial o titulo é o resultado de uma diminuição e divisão (macete), agora no desconto a coisa pega he he he, pois ele inverte esse pensamento, como não temos o Valor Atual (V), devemos achá-lo, pois ja foi dado uma taxa, depois de chegarmos ao valor para calculo, digo a chave do problema com a formula título (N) = v / (1-in) Simples , iremos migrar esse valor para a formula do Desconto comercial simples por fora! Primeiro a diferença para extrairmos o Desconto  D = N - V , achando o "D" a Segunda 2º chave desse quebra cabeça, iremos agora deduzir a formula do desconto comercial simples "Por Fora" ? Então dica " Vamos Botar Tudo pra Fora" entao iremos a formula Dr = Nin/(1+in) reparem que mudamos o (1-in) para (1+in) notemos que no desconto invertemos o conceito do macete titulo no comercial o tal diminui e divide para no desconto divide e soma Botando tudo pra fora, digo incluindo o (1+in) invertido somando ao inves de diminuindo he he he, agora que conceituamos de maneira dissertando detalhadamente de forma técnica, digo descritiva no portugues, vamos aos calculos Galera !
    começamos pelos Dados ! N=6000, n = 5 m, i = 4 % = 0,04, V= ? cade ? vamos achar ! N = v / (1-in) transforma V = N (1 - in) = 6000(1-0,04*5)= 4800, bem V = 4800, apliquemos D =N - V , temos D = 6000 - 4800 = 1200, Desconto D = 1200, formula por fora D = Nin/(1+in) tudo pra fora
    1200 = 6000 i 5 / (1 + i 5) armou agora é so não errar no calculo da tabuada encontraremos i = 0,05 isso i = 5 % maior que 4,8 % CERTO !

  • Calculando o valor Atual:
    Considerando  o Nominal 100%

    N/100 = A/100-in
    6000/100 = A/100-4x5
    60 = A/80
    A = 4.800
    Considerando o Atual 100% e substituindo os valores na fórmula  para encontrarmos a taxa
    A/100 = N/100+in
    4800/100 = 6000/100 + i x 5
    48 = 6000/105i
    5.040 i = 6000
    i = 6000/5040
    i = 0,05 ou 5%





  • Fórmula da taxa efetiva: Taxa efetiva mensal = Taxa comercial / (1 - taxa comercial * n)


    0,04/ (1-0,04*5)

    0,04/ 0,8 = 0,05 * 100 = 5 %


    Espero te ajudado!
  • Apenas corroborando o comentário já feito: se a questão pede "taxa efetiva de juros", está pedindo a taxa de desconto por dentro. Portanto, basta usarmos a fórmula padrão:

    100/if - 100/id = n, onde if = taxa de desconto por fora; id = taxa de desconto por dentro e n = tempo.

    Calculando neste caso, temos que id = 5%.

    Como é maior que 4,8%, a questão está correta.
  • Questões do tipo Taxa Efetiva de Desconto Comercial Simples, tem 2 maneiras de serem resolvidas, senão vejamos:

    1º caso) Pela Fórmula: taxa efetiva = taxa comercial/ [1 - (taxa comercial x n)]

    No caso da questão ficaria: 

    i ef. = 0,04/ 1 - (0,04x5) 

    i ef. = 0,04/ 0,8 = 1/20 

    i ef. = 5%


    2º caso) Esta situação é mais robusta, mas auxilia quando esquecermos da fórmula, senão vejamos:

    Primeiro passo: Pegar a fórmula do Valor Atual do Desconto Comercial simples por fora, ou seja:

    A = N  (1 - i.n)

    A = 6.000 (1 - 0,04x5)

    A = 6.000 (0,8)

    A = 4.800

    Segundo passo: Lembrando que "A" equivale ao Capital Inicial (C) e "N" ao Montante , jogamos na fórmula do Montante, senão vejamos:

    M= C(1 + i ef . n)

    6.000= 4.800 (1+ i ef . 5)

    6.000= 4.800 + 4.800 . 5 . i ef

    1.200 = 24.000 i ef

    i ef. = 1/ 20

    i ef. = 5%


    Espero ter ajudado

    Nihil est quod Deus efficere non possit



ID
440929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Considerando que uma pessoa tenha comprado um carro usado em 24 prestações mensais consecutivas e iguais a R$ 650,00 e que as prestações serão pagas a partir do mês seguinte ao da compra, julgue o item abaixo.

Se o vendedor tiver cobrado uma taxa de juros compostos de 2% ao mês e tomando 0,62 como valor aproximado de 1,02-24 , então o valor a vista do carro é superior a R$ 12.500,00.

Alternativas
Comentários
  • M = C0 (1+i)n
    (24 x 650) = C0 (1 + 0,02)24
    15600 = C0 x 1,62
    C0 = 9629,62

    9629,62 < 12500,00
    ERRADA
  • A = 650.a(24;2%) --->  FVP = a(n;i) = [1 - (1 + i)^-n]/i = [1 - (1,02)^-24]/0,02

    A = 650.[1 - 0,62]/0,02

    A = 12.350 (Item Errado)
  • Questão de rendas postecipadas, resolve-se com as seguintes fórmulas:

    P = R . an¬i
     
    an¬i =  (1 + i)n – 1  
                  (1 + i)n . i
     
    Informações do exercício:
     
    P = ?
    R = 650
    n = 24 m
    i = 2% a.m 
     
    Sabendo-se que  0,62  =  1,02-24  =   62
                                                                      100
     
    Logo:  1,0224  =   100  = 1,61
                                    62
     
    an¬i =  (1 + i)n – 1    =    (1+0,02)24 – 1    =    1,61 – 1      =   0,61       =   19,06
                 (1 + i)n . i            (1+0,02)24. 0,02      1,61 . 0,02        0,032
     
    Então:
     
    P = R . an¬i
     
    P = 650 . 19,06 = 12.389



    Questão Errada!!
  • Dentre os três comentários, o correto é o do colega Kelly Costa.

    Obrigado.

ID
474799
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  ao regulamento dos serviços de telecomunicações.


É considerado serviço de telecomunicação o provimento de capacidade de satélite.

Alternativas
Comentários
  • A capacidade diz respeito às frequências, potências e localidades em que o satélite pode prestar serviços e, em conjunto com hubs, constituem o "conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação".
    Desta forma, visto que não se enquadra em serviço de valor agregado, desconheço o motivo pelo qual esta questão é considerada errada.
    ====================
    Da LGT:
     Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.
            § 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
            § 2° Estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis.
            Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações

    Art. 172. O direito de exploração de satélite brasileiro para transporte de sinais de telecomunicações assegura a ocupação da órbita e o uso das radiofreqüências destinadas ao controle e monitoração do satélite e à telecomunicação via satélite, por prazo de até quinze anos, podendo esse prazo ser prorrogado, uma única vez, nos termos da regulamentação.
            § 4º O direito será conferido a título oneroso, podendo o pagamento, conforme dispuser a Agência, fazer-se na forma de quantia certa, em uma ou várias parcelas, bem como de parcelas anuais ou, complementarmente, de cessão de capacidade, conforme dispuser a regulamentação.
  • ERRADO:

    7 - A exploração de satélite (provimento de capacidade espacial) é serviço de telecomunicações?

    De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o provimento de capacidade espacial não é serviço de telecomunicações. Após a Anatel conferir o Direito de Exploração de Satélite, as exploradoras de satélites somente podem prover a capacidade espacial a entidades que detenham concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços de telecomunicações ou às Forças Armadas. Para conhecer a regulamentação aplicável à exploração de satélites

    FONTE: http://www.anatel.gov.br/Portal//exibirPortalPaginaEspecial.do?acao=&codItemCanal=1176&codigoVisao=5&nomeVisao=Informa%E7%F5es%20T%E9cnicas&nomeCanal=Sat%E9lite&nomeItemCanal=D%FAvidas%20freq%FCentes
  • ERRADO

    Também havia marcado CERTO , mas pesquisando achei a resposta.

    A LGT define serviço de telecomunicações como o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.


    Não constituem serviços de telecomunicações o provimento de capacidade de satélite, a atividade de habilitação ou cadastro de usuários e de equipamentos para acesso a serviços de telecomunicações e os serviços de valor adicionado.

    FONTE: 
    http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialleg/pagina_3.asp


ID
474811
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação a concessões de serviços de telecomunicações, julgue o  item  a seguir. 


As concessões devem ter caráter de exclusividade e obedecer ao plano geral de outorgas.

Alternativas
Comentários
  • Como regra, não há caráter de exclusividade nas concessões:
    "Art. 16, Lei 8789/95 . A outorga de concessão ou permissão não terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica justificada no ato a que se refere o art. 5o desta Lei."
  • Acredito que o erro da questão esteja em citar "outorga", e o correto seria "delegação".

    OUTORGA é quando ocorre a tranferencia,por lei,para terceiros(Administracao indireta) da TITULARIDADE e da EXECUÇÃO do Serviço Publico.

    DELEGAÇÃO é quando se transfere por contrato,para terceiros(Concessionarias e Permissionarias) só a execucao do serviço publico.

    OBS:O interesse publico nao pode ser outorgado nem delegado pelo principio da indisponibilidade do interesse publico.


  • Colegas, 

    GABARITO - ERRADO 

    Art.84º - As concessões não terão caráter de exclusividade, devendo obedecer ao plano 
    geral de outorgas, com definição quanto à divisão do País em áreas, ao número de prestadoras para cada uma delas, seus prazos de vigência e os prazos para admissão 
    de novas prestadoras.

    Bom Estudo !
    Natacha
  • Previsão expressa na Lei

     Art. 16. A outorga de concessão ou permissão não terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica justificada no ato a que se refere o art. 5o desta Lei.

    Antes do Edital o poder concedente publicará ato justificando a conveniência da outorga. 

    Força e Honra!


ID
474814
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Com relação a concessões de serviços de telecomunicações, julgue o  item  a seguir. 


A concessão pode ser outorgada tanto à empresa constituída segundo as leis brasileiras quanto às constituídas segundo as leis estrangeiras.

Alternativas
Comentários
  • Creio que como o concurso foi para a ANATEL, se aplicaria o disposto no art. 86 da Lei 9.472/97, alterado pela Lei 12.485/2011 (Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais)


    Art. 86.  A concessão somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no País, criada para explorar exclusivamente serviços de telecomunicações. (Redação dada pela Lei nº 12485, de 2011)


    Q
    uestão errada, portanto.
  • Essa questão faz referência à LGT, não à 8.987/95 indicado pelo QC.