Prova CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo

Prova CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

ID

1500358

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A armadilha da aceitação

Existe um lugar quentinho e cômodo chamado aceitação. Olhando de longe, parece agradável. Mais do que isso, é absolutamente tentador: os que ali repousam parecem confortáveis, acolhidos, até mesmo com um senso de poder, como se estivessem tirando um cochilo plácido debaixo das asas de um dragão.

“Elas estão por cima", é o que se pensa de quem encontrou seu espacinho sob a aba da aceitação. Porém, é preciso batalhar para ter um espaço ali. Esse dragão não aceita qualquer um; e sua aceitação, como tudo nesta vida, tem um preço.

Para ser aceita, em primeiro lugar, você não pode querer destruir esse dragão. Óbvio. Você não pode atacá-lo, você não pode ridicularizá-lo, você não pode falar para ou- tras pessoas o quanto seus dentes são perigosos, você não pode sequer fazer perguntas constrangedoras a ele.

Faça qualquer uma dessas coisas e você estará para sempre riscada da lista VIP da aceitação. Ou, talvez, se você se humilhar o suficiente, ele consiga se esquecer de tudo o que você fez e reconsidere o seu pedido por aceitação.

Amelhor coisa que você pode fazer para conseguir aceitação é atacar as pessoas que querem destruir o generoso distribuidor deste privilégio. Uma boa forma de fazer isso é ridicularizando-as, e pode ser bem divertido fingir que esse dragão sequer existe, embora ele seja algo tão monstruosamente gigante que é quase como se sua existência estivesse sendo esfregada em nossas caras.

Reforçar o discurso desse dragão, ainda que você não saiba muito bem do que está falando, é o passo mais importante que você pode dar em direção à tão esperada aceitação.

Reproduzir esse discurso é bem simples: basta que a mensagem principal seja deixar tudo como está - e há várias formas de se dizer isso, das mais rudimentares e manjadas às mais elaboradas e inovadoras. Não dá pra reclamar de falta de opção.

Pode ter certeza que o dragão da aceitação dará cambalhotas de felicidade. Nada o agrada mais do que ver gente impedindo que as coisas mudem.

Uma vez aceita, você estará cercada de outras pessoas tão legais quanto você, todas acolhidas nesse lugar quentinho chamado aceitação. Ali, você irá acomodar a sua visão de mundo, como quem coloca óculos escuros para relaxar a vista, e irá assistir numa boa às pessoas se dando mal lá fora.

É claro que elas só estão se dando tão mal por causa do tal dragão; mas se você não pode derrotá-lo, una-se a ele, não é o que dizem?

O que ninguém diz quando você tenta a todo custo ser aceita é que nem isso torna você imune. Ser aceita não é garantia nenhuma de ser poupada.

Você pode tentar agradar ao dragão, você pode caprichar na reprodução e perpetuação do discurso que o mantém acocorado sobre este mundo, você pode até se estirar no chão para se fazer de tapete de boas-vindas, mas nada disso irá adiantar, especialmente porque esse discurso só foi feito para destruir você.

E aí é que a aceitação se revela como uma armadilha. Tudo o que você faz para ser aceita por aquilo que es- maga as outras sem dó só serve para deixar você mais perto da boca cheia de dentes que ainda vai te mastigar e te cuspir para fora. Pode demorar, mas vai. Porque só tem uma coisa que esse dragão realmente aceita: dominar e oprimir.

Então, se ele sorrir para você, não se engane: ele não está te aceitando. Está apenas mostrando os dentes que vai usar para fazer você em pedaços depois.

VALEK, Aline. Disponível em: < http://www.cartacapital.com.br/blogs/escrito- rio-feminista/a-armadilha-da-aceitacao-4820.html > . Acesso: 13 fev. 2015. (Adaptado).

No texto, a temática da aceitação é desenvolvida com o predomínio de sequências

Alternativas

injuntivas, em que há apelo à figura do interlocutor

descritivas, já que o lugar da aceitação é descrito com detalhes.

narrativas, pois o dragão constitui um personagem localizado no tempo e no espaço.

argumentativas, por meio das quais o enunciador revela seu ponto de vista.

Comentários

a) não sei explicar essas
b) a descritiva sempre fala detalhes, principalmente os físicos, de determinada coisa.
c) conta uma história
d) correta
Texto injuntivo: explicação de um metodo, procedimento. Ex: bula de remédio, manual de instruções.

Texto descritivo: envolve a descrição de algo. Ex: objetivo- noticia de jornal. Subjetivo: textos literarios, mostra a impressao do autor (locutor do texto).

Texto narrativo: Narra uma historia com ações de personagens em determinado espaço e tempo. (tem narrador, enredo, personagens, tempo e espaço)

Texto argumentativo: Onde se defende uma ideia ou opiniao, ponto de vista, tese, fazendo que o leitor creia nela.
texto tao bom que esqueci a questao haha
texto tao bom que esqueci a questao haha
texto tao bom que esqueci a questao haha
texto tao bom que esqueci a questao haha
Resposta certa letra D

O texto tem muita argumentação e opinião.
a) injuntivo = diálogo, explicação de um procedimento ,método .ex :bula de remédio, manual.
b)descritivo = descreve algo/ descrição. percepção sensorial, representada pelos cinco sentidos (visão, tato, paladar, olfato e audição) no intuito de relatar as impressões capturadas com base em uma pessoa, objeto, animal, lugar ou mesmo um determinado acontecimento do cotidiano.
tem dois pontos de vistas: objetivo e subjetivo.
objetivo: relatar principais características do objeto.
subjetivo: linguagem mais pessoal, sentimentos e emoção.

c)Narrativo: narra uma história, possui personagem, tempo e espaço.
d)Argumentativo: defender ideias, opiniões, tese, ponto de vista, fazer com que o leitor creia naquela defesa..etc.

ID

1500361

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Da leitura do texto, infere-se que, com o título “A armadilha da aceitação”, a autora

Alternativas

revela que a aceitação de determinadas regras sociais poupa as pessoas de sofrimentos posteriores.

mostra que a aceitação social representa perigo de ser dominado e oprimido.

incentiva a prática do individualismo que impede as pessoas de enxergarem as necessidades do outro.

considera que uma trajetória de sofrimento termina quando a pessoa se integra em um grupo

Comentários

O trecho no texto em que fica mais evidente esse perigo é no 13º parágrafo.

"E aí é que a aceitação se revela como uma armadilha. Tudo o que você faz para ser aceita por aquilo que es- maga as outras sem dó só serve para deixar você mais perto da boca cheia de dentes que ainda vai te mastigar e te cuspir para fora. Pode demorar, mas vai. Porque só tem uma coisa que esse dragão realmente aceita: dominar e oprimir."
Gab B

ID

1500364

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

No contexto em que aparece o segmento: “reforçar o discurso desse dragão é o passo mais importante que você pode dar em direção à tão esperada aceitação”, a autora

Alternativas

reflete sobre práticas sociais ligadas à aceitação por ela consideradas condenáveis.

dá uma dica de como seduzir o inimigo para depois destruí-lo.

interpela o interlocutor a ser diplomático nas relações sociais.

revela a sua verdadeira opinião sobre a necessidade da aceitação.

Comentários

a)

reflete sobre práticas sociais ligadas à aceitação por ela consideradas condenáveis.
Alto nivel de Interpletação, atenção redobrada!
Letra A

No parágrafo anterior percebemos as práticas sociais ligadas à aceitação por ela consideradas condenáveis.

"A melhor coisa que você pode fazer para conseguir aceitação é atacar as pessoas que querem destruir o generoso distribuidor deste privilégio. Uma boa forma de fazer isso é ridicularizando-as...."
Gabarito: A

b) ERRADA. O dragão é quem vai destruir aquele que reforçar o seu discurso. "Então, se ele sorrir para você, não se engane: ele não está te aceitando. Está apenas mostrando os dentes que vai usar para fazer você em pedaços depois."

c) ERRADA. Segue o trecho que demonstra que para ser aceito a pessoa não será nada diplomática: "A melhor coisa que você pode fazer para conseguir aceitação é atacar as pessoas que querem destruir o generoso distribuidor deste privilégio. Uma boa forma de fazer isso é ridicularizando-as,..."

d) ERRADA. O trecho trazido pelo enunciado (“reforçar o discurso desse dragão é o passo mais importante que você pode dar em direção à tão esperada aceitação”) não revela a opinião da autora.

Bons estudos!

ID

1500367

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

No texto, o uso das palavras “aceita” e “riscada”, no feminino, conduz à inferência de que

Alternativas

a forma nominal dessas palavras se restringe à flexão no feminino

essas palavras concordam em gênero com palavras a que se referem.

os interlocutores imediatos do texto são do sexo feminino.

tais palavras concordam com o sexo da escritora do texto.

Comentários

"Esse dragão não aceita qualquer um"

dragão = Substantivo próprio inderevido, pois o dragão serve para o feminino e masculino. Certo!

Aceita = Adjunto Adnominal de dragão, a palavra aceita, não define o genero do dragão, somente concorda com a 2ª pessoa, esse dragão "aceita".

"Riscada da lista"

Riscada = adjetivo (flexiona de acordo com substantivo) Ex: riscado, "o livro está riscado" / riscada, "a lista está riscada".

lista = substantivo (não flexiona para feminino ou masculina).

Portanto, as palavras "Aceita" e "Riscada" não infere que o substantivo seja do sexo feminino.

Não compreendi por quê a resposta é letra C) os interlocutores imediatos do texto são do sexo feminino.

Vocês poderiam deixa comentario ou opinião, preferencialmente de um professor.

Grato!
Pois bem, respondendo à sua pergunta. Só é possível obter essa resposta se verificiarmos onde foi publicada (informação descrita no final do txt). No caso, na revista carta capital, no blog feminista. Essa normalmente é uma pratica da fgv, mas parece estar se propagando.
O comando da questão diz que por inferência, ou seja, por aquilo que não está no txt em si, mas que vc precisará deduzir pela nota de rodapé (como nas questões da FGV) VALEK, Aline. Disponível em: < http://www.cartacapital.com.br/blogs/escrito-rio-feminista/a-armadilha-da-aceitacao-4820.html

Logo, gabarite como C

...

Inferir, quer dizer que vc precisa de conhecimento prévio das coisas para conseguir interpretar outras coisas. Exemplo está na música dos Engenheiros Do Hawai que diz "peguei a BR 101 para lugar nenhum" - pra vc entender essa crítica irônica na totalidade, vc precisaria saber que se trata de uma BR muito esburacada, em péssimas condições, etc.

Outro exemplo está em Ulysses, livro do escritor James Joyce, que para ser entendido em sua plenitude o leitor precisa de estofo literário (muita leitura, muita bagagem cultural) para entendê-lo. Haja vista, o escritor deixar muitas coisas subentendidas, mas elencadas com outras obras literárias e/ou fatos históricos e/ou tradições de várias regiões e/ou épocas do mundo.
Acredito que infere-se to texto o gênero feminino em função da oração que antecede o segundo parágrafo: "Elas estão por cima", haja vista que, no primeiro parágrafo, o texto se refere à um "lugar" do gênero masculino.

O fato de o texto ser escrito em um editorial, inicialmente voltado ao público feminino, não restringe à autora a escrever apenas à este gênero.

Obs. posso estar errado...

ID

1500370

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A utilização da figura do dragão para representar o tema da aceitação constitui

Alternativas

uma técnica literária para tornar o texto mais artístico e menos político.

uma estratégia retórico-discursiva para dar forma a um conceito abstrato.

um recurso intertextual para se fazer alusão a outros textos sobre dragões.

uma maneira sutil de a autora mostrar suas habilidades criadoras.

Comentários

A maioria de nos vivemos com este monstro. De um jeito ou de outro,querendo ou não, estamos sempre querendo provar alguma coisa, ou tentando agradar a opinião alheia...
ela tenta dar uma forma a uma condição vivida por um ou mais indivíduos, colocando um " dragão" , como forma de personificar um sentimento ou estado.
gab B

ID

1500373

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

No enunciado “você pode tentar agradar ao dragão”, o verbo “poder” indica

Alternativas

permissividade para a realização do fato.

necessidade de que a situação aconteça.

obrigatoriedade de que a ação se efetive.

possibilidade de realização de um evento.

Comentários

Letra (d)

Substantivo masculino singular Poder

Capacidade ou possibilidade de fazer uma coisa.
Direito de agir, de decidir, de mandar.
Autoridade, governo de um país.
Mandato, procuração.
a) permissividade para a realização do fato. = permitir a realização do fato. ---> Indica Permissão, autorização.

b) necessidade de que a situação aconteça. = Necessitar que a situação ocorra.---> Indica Necessidade.

c) obrigatoriedade de que a ação se efetive. = Obriga que a ação se efetive. ---> Indica Obrigação, dever de agir.

d) possibilidade de realização de um evento. = Possibilida a realizar de um evento. ---> Indica poder de agir, a Faculdade, o Direito, a Escolha.Certo/

ID

1500376

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

No trecho “nem isso torna você imune”, a palavra “isso” refere-se

Alternativas

à tentativa a todo custo de ser aceito.

ao compromisso de derrotar o dragão.

à necessidade de unir-se ao dragão para ser aceito.

ao comodismo de ver as pessoas se dando mal na vida.

Comentários

Letra (a)

O que ninguém diz quando você tenta a todo custo ser aceita é que nem isso torna você imune. Ser aceita não é garantia nenhuma de ser poupada.
ALVO > A

"O que ninguém diz quando você tenta a todo custo ser aceita é que nem isso (o fato de tentar ser aceita a todo custo) torna você imune."

A UFG com essa mania de não citar a linha onde se localiza a frase. Evolua, UFG! Isso é canalhice com o concurseiro.
Isso = Pronome possesivo, que faz referencia o termo anterior (Tentativa de ser aceito a todo custo).

ID

1500379

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A locução verbal “foi feito”, presente no antepenúltimo parágrafo, apresenta-se no singular, porque

Alternativas

se liga sintaticamente ao constituinte “nada disso” anteriormente expresso.

é regida pela expressão “para destruir você”, que aparece logo em seguida.

concorda com o seu sujeito gramatical “esse discurso”, citado anteriormente.

se refere à singularidade do dragão, no que diz respeito ao poder que impõe

Comentários

Letra (c)

O que foi feito? O discurso

especialmente porque esse discurso só foi feito para destruir você

ID

1500388

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Em uma cidade, o reservatório de água com oito metros de altura foi construído em forma de um cilindro circular reto e tem capacidade para 100 mil litros de água. Preocupada com o racionamento de água, a prefeitura dessa cidade deseja construir outro reservatório, com a mesma altura do anterior, porém, com o dobro da capacidade. Nessas condições, a área da base do novo reservatório, em m² , deve ser igual a

Alternativas

12,5.

25,0.

37,5.

50,0.

Comentários

Conforme o enunciado:

Reservatório 1
H1 = 8 m
V1 = 100.000 L = 100 m³

Reservatório 2
H2 = H1 = 8 m
V2 = 2V1 = 200 m³

Sabendo que o volume do cilindro circular reto é V = A.H (Sendo A a área da base e H a altura do cilindro), então:

V2 = A.H2
A = V2/H2 = 200/8 = 25 m² ALTERNATIVA B.
VOLUME = ÀREA DA BASE X ALTURA

100= A.B X 8

100/8 =AB

AB = 12.5 X 2 = 25.0 M²

ID

1500391

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Uma imobiliária fez o seguinte anúncio de aluguel de sala comercial: “Sala com dimensões 10m x 20m, por R$ 69,90 o metro quadrado + R$ 890,00 de taxa de condomínio”. O valor mensal, em reais, do aluguel incluindo a taxa de condomínio, é:

Alternativas

(20+10).(69,90+890).

(20+10).69,90+890

200+69,90+890.

(200).69,90+890.

Comentários

metro quadrado = comprimento * altura

metro quadrado = 10 * 20.
metro quadrado = 200.
1 metro quadrado = 69,90
200* 69,90 + 890,00 taxa --- Letra D
Se a sala possui dimensões 10m x 20m, logo é um retângulo.

Como é R$ 69,90 o metro quadrado, a pergunta está se referindo a área, portanto:

-> Área de um retângulo = base x altura

Ar = 20 * 10 Ar = 200 m²

-> Resumindo:

200 * 69,90 + 890

-> É bom lembrar:

Independente de onde esteja o parênteses, pois a regra dos operadores matemáticos é...

Primeiro a multiplicação e divisão e depois a soma e subtração.
10 M X 20 M = 200 M² ( SOMA METRO TBEM) - CADA M² = 69

LOGO, (200 M²) x 69 R$ + 890 TAXA CONDOMÍNIO

LETRA E

ID

1500397

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Números Complexos

Em exploração de petróleo, faz-se necessário estimar certos pontos de uma região em busca de novos poços. Em uma busca, o modelo consiste em explorar poços da região do plano complexo no interior do retângulo Q:= { (u, v) | -2 ≤ u = 2 e -1 ≤ v ≤ 3}. Aqui, utilizou-se a identificação dos números complexos na forma z=u + iv=(u, v), onde i ² =-1.

Quantos pontos de Q satisfazem a equação (z²+4).(z² +2z+2)=0?

Alternativas

Comentários

capitão?
Resolvi da seguinte forma:

Para a equação (Z²+4).(Z²+2Z+2) ser igual a 0, precisamos ter (Z²+4)=0 ou (Z²+2Z+2)=0

Resolvendo (Z²+4)=0, temos que:

Z²+4=0

Z²=-4

Z= 2i Z= -2i

Resolvendo (Z²+2Z+2)=0:

delta= -4

Z= -1+i Z= -1-i

Verificando os pontos em Q:= { (u, v) | -2 ≤ u = 2 e -1 ≤ v ≤ 3}:

Quando Z= 2i Z= -2i -----> u=0, v= 2 ou v=-2

v=-2 não pode. Logo só vai haver 1 ponto.

Quando Z= -1+i Z= -1-i -----> u=-1, v=1 ou v=-1

Tanto os valores de u quanto os de v podem. Portanto, são dois pontos.

Total de pontos: 1+2= 3

ID

1500400

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

O proprietário de uma academia observou que, fixando o valor do pacote mensal em R$ 100,00, frequentava sua academia 1 000 pessoas por mês, obtendo com esta modalidade um faturamento por mês de R$ 100 000,00. Por outro lado, percebeu que, a cada R$ 20,00 que ele aumentava no pacote mensal, recebia por mês 40 pessoas a menos. Por exemplo: no mês em que ele cobrou pelo pacote R$ 120,00, a quantidade de pessoas que pagou pelo pacote e frequentou a academia foi 960, e assim sucessivamente.

Nessas condições, considerando P o número de pessoas que frequentarão a academia, em um determinado mês, e F o faturamento nesse mês com a venda dos pacotes, com um valor V de cada pacote. O número de pessoas que devem frequentar a academia no mês para que F, com a venda dos pacotes, seja o maior valor possível é igual a

Alternativas

600.

700.

800.

900.

Comentários

A questão deixa uma dúvida, pois nos cálculos de 700 e 900 pessoas não encaixa a razão "R$ 20,00 por -40 pessoas" exposta na questão.

Utilizando uma proporção para "R$ 10,00 por -20 pessoas", efetue-se os seguintes cálculos:
a) 600 pessoas ((1000-600=400 P) / R$ 20,00) = R$ 200,00 de aumento, logo R$ 200 + R$ 100 = R$ 300,00 mensalidade.
>>>>> 600 * 300 = R$ 180.000,00
b) 700 pessoas ((1000-700=300 P) / R$ 20,00) = R$ 150,00 de aumento, logo R$ 150 + R$ 100 = R$ 250,00 mensalidade.
>>>>> 700 * 250 = R$ 175.000,00
c) 800 pessoas ((1000-800=200 P) / R$ 20,00) = R$ 100,00 de aumento, logo R$ 100 + R$ 100 = R$ 200,00 mensalidade.
>>>>> 800 * 200 = R$ 160.000,00
a) 900 pessoas ((1000-900=100 P) / R$ 20,00) = R$ 50,00 de aumento, logo R$ 50 + R$ 100 = R$ 150,00 mensalidade.
>>>>> 900 * 150 = R$ 130.000,00
i) Equacionando o problema: (1000 - 40x)*(100+20x)
ii) Desenvolvendo a equação: 100.000 + 20.000x - 4.000x - 800x² ---> função do 2º grau
iii) Deriva e iguala a Zero para achar o valor máximo da função: 20.000 - 4.000 = 1.600x
iv) X = 10
v) Logo: 1000 - 40*10 = 600 (gabarito A)
A cada 20,00 que aumentava-se na mensalidade, o proprietário perdia 40 clientes.

Valor em Reais Pessoas que ele perdia

20,00 => 40

Investigando a alternativa (A). Essa alternativa informa que 600 pessoas continuaram na academia, isso quer dizer que ele perdeu 400 pessoas. Então vamos fazer regra de 3.

20 - 40

x - 400

40x = 8000

x= 200,00

A mensalidade teve um aumento de 200,00 . Isso quer dizer que a mensalidade passou de 100,00 para R$ 300,00.

Como possui 600 clientes pagando 300,00 seu faturamento será de R$ 180.000,00

Investigando a alternativa (B). Essa alternativa informa que 700 pessoas continuaram na academia, isso quer dizer que ele perdeu 300 pessoas. Então vamos fazer regra de 3.

20 - 40

x - 300

40x = 6000

x= 150,00

A mensalidade teve um aumento de 150,00 . Isso quer dizer que a mensalidade passou de 100,00 para R$ 250,00.

Como possui 700 clientes pagando 250,00 seu faturamento será de R$ 175.000,00

Agora é só seguir a mesma linha de raciocínio para as outras alternativas.
Simples para quem sabe cálculo I, kkkkkk

Fiz igual ao nosso amigo Sérgio Filho.
para quem não sabe derivadas:

F(X) = (100 + 20x) * (1000 - 40x)

100.000 - 4000x + 20.000x - 800x² -----> (achar os zeros da função)

-800x² + 16.000x + 100.000 = 0 ------> divide tudo por 800 para facilitar

-x² + 20x + 125 = 0

lembrando que numa equação do tipo ax² + bx + c, podemos achar a soma da seguinte forma:

Soma das raízes = -b/a ---> -(20)/-1 = 20

Produto = c/a ---> 125/-1 = -125

logo,

os números que somados dão 20 e multiplicados dão -125 são: x' = -5 e x"=25

fazendo um gráfico com a parábola com a concavidade para baixo (pois a < 0), o ponto médio é igual a 10. Considerando que F é a reta vertical, podemos concluir que o faturamento máximo se dá quando x for igual a 10. Sendo assim, 1000 - 40*10 = 600.
F= V * P

F=(100+20x)(1000-40x); x (número de aumentos de preço)

F= - 800x² +16000x + 10⁵ = a x² +b x + c

Função quadrática com concavidade para baixo. (veja google)

O ponto (x) de máximo (máximo faturamento F) é o vértice:

V=(-b/2a; -delta/4a)

X do vértice = -b/2a = -16000/2*(-800) = 10 = x (número de aumentos de preço)

F= V * P ;

P= (1000-40x) = 1000-40*10=600 (pessoas)
alguem sabe me dizer porque utilizaram o ponto x do vertice e nao o ponto y? foi porque pediu o ponto maximo?
Ana Castro porque pediu a quantidade de pessoas quando o valor é máximo. O valor é o Y do vértice e quantidade de pessoas é o X do vértice. Por exemplo se fosse o contrário ficaria mais ou menos assim: se no exércicio falasse que 600 pessoas (X do vértice) é a quantidade de pessoas em que ocorre o maior faturamento, qual é esse valor máximo (Y do vértice)?

ID

1500403

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado de Goiás

Muitos núcleos urbanos goianos têm origem relacionada à garimpagem do ouro. Ao longo do século XVIII, surgiram, por exemplo, o “Arraial de Sant’Anna” e “Meia Ponte”. Atualmente, esses são os municípios de

Alternativas

Corumbá e Crixás

Niquelândia e Catalão

Goiás e Pirenópolis.

Pilar de Goiás e Itapaci.

Comentários

fundou o povoado da Barra e depois o Arraial de Sant’Anna, com a grande quantidade de ouro que foi extraído das minas, o Arraial, por sua importância econômica para a Coroa Portuguesa, foi elevado à categoria de Vila, e em meados de 1750 foi denominado de Vila Boa de Goiás , que atualmente é o famosos Goías
c)

Goiás e Pirenópolis.
Goiás e Pirenópolis
-Na porção Sudeste, Nossa Senhora do Rosário da Meia Ponte (atual Pirenópolis) e Santa Cruz.

-O Anhanguera funda o Arraial de Santana, que originou Vila Boa e hoje é a cidade de Goiás;

Fonte: Geografia, História e Atualidades (Professor Kanduka Oliveira) -p. 18 e 25.

=)
Cidades que surgiram em função do ouro:

Goiás

Silvania

Pirenópolis

Santa cruz

Crixás

Jaraguá

Luziânia

Corumbá de Goiás
o “Arraial de Sant’Anna” e “Meia Ponte”. Atualmente, esses são os municípios de Goiás e Pirenópolis.
e disse a banca: "toma de presente, meu filho!"
Arraial de santana ------> Vila boa ------> Goias
O ?Arraial de Sant?Anna? e ?Meia Ponte?. >>> GOIÁS e PIRENÓPOLIS.
GB C
PMGO
gb > c
gb > c
Com a descoberta do ouro em várias localidades goianas, a extração deste metal se dava principalmente nos seguintes arraiais:

·        Santa Cruz;
·        Meia Ponte (onde hoje está o município de Pirenópolis);
·        Crixás;
·        Sant´Anna (atual município de Goiás);
·        Santa Luzia (atual Luziânia).

Estas cidades, portanto, foram fundadas por causa da atividade mineradora que passaram a desenvolver.

Assim, temos que a alternativa correta é a letra C

Resposta: C
Ouro: Corumbá, Crixás, Jaraguá, Natividade, Silvânia,
Pecuária: Rio Verde, Jataí, Caiapônia, Quirinópolis
Estrada de ferro: Pires do Rio, Ipameri, Goiandira, Leopoldo de Bulhões.

Cidades que surgiram em função do ouro
Goiás
Silvania
Pirenópolis
Santa Cruz
Crixás
Jaraguá
Luziânia
Corumbá de Goiás
Natividade

Cristalina, Jataí e Rio Verde --> SOJA E MILHO

Século XVIII. Extração do ouro durante 50 anos.
Século XIX. Atividade agropecuária de subsistência.
Século XX. Estrada de Ferro

A primeira ferrovia foi construída em Goiás em 1913, na cidade de Ipameri e em Anápolis. Em 1935 foi ampliada a malha e integrou o estado de MG e SP. Era integrada ao território mineiro a partir da cidade de Araguari.

Três municípios que possuem os menores quantitativos populacionais dessa Região Metropolitana. São eles: Brazabrantes, Caldazinha e Caturaí, respectivamente.
Três municípios que possuem os maiores quantitativos populacionais dessa Região Metropolitana. São eles: Goiânia, Aparecida de Goiânia e Trindade, respectivamente.

Parque Estadual da Serra de Caldas >> Região Sudeste do estado
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros>> Região Nordeste do estado
Parque Estadual da Serra dos Pireneus>> Região Central do estado
Parque Nacional das Emas >> Região Sudoeste do estado

Sul Goiano. Catalão; Meia Ponte; Pires do Rio; Quirinópolis; Sudoeste de Goiás; Vale do Rio dos Bois.
Centro Goiano. Anápolis; Anicuns; Ceres; Goiânia; Iporá;
Norte Goiano. Chapada dos Veadeiros; Porangatu;
Leste Goiano. Entorno de Brasília; Vão do Paranã.

Atualmente, em Goiás existem cinco reservas em que estão distribuídos três grupos indígenas: os Karajá de Aruanã, os Tapuias do Carretão e os Avá-Canoeiro de Minaçu.

As águas termais de Caldas Novas e Rio Quente não têm vinculação nenhuma com o vulcanismo.
Elas são originadas a partir das águas das chuvas que penetram no chão pelas fraturas das rochas, chegando a profundidades de mais de 1000 metros, onde são aquecidas pelo aumento da temperatura no centro da Terra. As águas, então aquecidas, retornam à superfície através das fraturas das rochas, e surgem no Rio Quente e na Lagoa de Pirapitinga, e em Caldas Novas são bombeadas em poços, e saem com temperaturas entre 34°C e 58°C.

O RIO PARANAÍBA é responsável pela geração de grande parte da energia de Minas e Goiás. (a Bacia do Paranaíba é a que apresenta o maior número de usinas hidrelétricas.)
Rio Paranaíba: A geração de energia elétrica, abrigando grandes barragens.
Rio Meia Ponte: O abastecimento de mais de trinta cidades, incluindo a capital.
Rio Araguaia: As atividades de turismo, formando praias no período de estiagem e desenvolvimento da aquicultura, diversificando a economia regional.

O Rio Meia-Ponte é o principal rio que abastece Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis.
Goiânia não é abastecida pelo rio Paranaíba. O principal rio de Goiânia é o Meia-Ponte.

ID

1500406

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado de Goiás

Leia o texto.

Essa região foi objeto de uma política de expansão da fronteira agrícola, demográfica e econômica adotada por Getúlio Vargas nos anos revolucionários de 30 – a Marcha para o Oeste –, que teve como consequência imediata a criação de Goiânia. Possui a mais significativa placa de solos de boa fertilidade natural que existe em todo o estado de Goiás e se constituiu no mais autêntico polo de atração das populações migrantes.

GOMES, H.; TEIXEIRA NETO, A.; BARBOSA, A. S. Geografia: Goiás / Tocan- tins. Goiânia: UFG, 2005.

O texto faz referência à região goiana anteriormente denominada

Alternativas

Vale do Meia Ponte.

Vale do São Patrício.

Caminho dos Trilhos.

Mato Grosso Goiano

Comentários

d)

Mato Grosso Goiano
GABARITO D

Goiânia e Anápolis são duas cidades que distam 57 km uma da outra e se localizam
em uma região do estado chamada tradicionalmente de Mato Grosso Goiano e que hoje é
denominada como centro.

FONTE http://www.ifg.edu.br/observatorio/images/downloads/projetos/a_constituicao_eixo_goiania_anapolis.pdf
"...A Construção de Goiânia promoveu a abertura de novas estradas,...acelerando a colonização do Mato Grosso goiano, zona de grande riqueza agricola..." (Palacín, Luis, Pe.;História de Goiás; pagina 111 Capitulo 10.5. Etapas da construção de Goiânia)

"A partir de 1940, Goiás cresce rapidamente: a construção de Goiânia, o desbravamento do Mato Grosso goiano, a campanha nacional de "marcha para Oeste", que culmina na década de cinquenta com a contrução de Brasília, imprimem um ritmo acelerado ao progresso de Goiás." (Palacín, Luis, Pe.;História de Goiás; pagina 113 Capitulo 113. Goiás Atualidade, 1940-1970)
Goiás experimentou um crescimento acelerado em vários setores, a partir de 1940, resultado de políticas adotadas tanto pelo governo estadual quanto pelo governo nacional, como o desbravamento do Mato Grosso Goiano, a campanha nacional de "Marcha para o Oeste" - com a finalidade de povoação de áreas do interior do Brasil - e a construção de Brasília, que viria a ser a nova capital nacional, assim como ocorrido com Goiânia. A imigração no estado se intensificou, a urbanização e o êxodo rural foram estimuladas, e a agropecuária se espalhou para outras partes do território, que não fossem apenas o sul. Entretanto, assim como outras partes do país, a industrialização ainda era recorrente e a economia era quase que integralmente dependente do setor primário (agricultura e pecuária), com a vigência do sistema latifundiário.

Wiki.
d) Mato Grosso Goiano
Gabarito D
Pra quem mora em Goiânia... questão bônus.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
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Quais cidades compõe o "Mato Grosso Goiano"?
Quais cidades compõe o "Mato Grosso Goiano"?

ID

1500409

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado de Goiás

Além de possibilitar a circulação de bens e produtos, as redes de transportes são meios elementares para as relações entre diferentes regiões. A Estrada de Ferro Goiás, inaugurada no início do século XX, interligou o território goiano ao Sudeste brasileiro, a partir da seguinte cidade mineira:

Alternativas

Monte Carmelo

Araguari

Tupaciguara.

Divinópolis

Comentários

Os trabalhos de construção da Estrada de Ferro Goiás, em solo goiano, tiveram início em 27 de maio de 1911, dois anos após o começo da implantação do trecho localizado na cidade de Araguari, no marco zero da ferrovia.

Fonte;http://www.seplan.go.gov.br/sepin/pub/conj/conj2/03.htm
Em 1935 chega até Anápolis a Estrada de
Ferro Goiás, trazendo à região as demandas paulistas por produtos
alimentícios, auxiliada por duas outras ferrovias – a Companhia
Paulista de Estrada de Ferro, que chegava até Barretos (SP), e a
Companhia Mogiana de Estrada de Ferro, que ligava Campinas
(SP) a Araguari (MG). A rede ferroviária proporcionou estreitamento
da articulação inter-regional com São Paulo, convertendo o
Triângulo Mineiro em entreposto mercantil e, ainda, incrementou
a urbanização e fomentou a produção agrícola comercial.
Gab. B

A construção da Estrada de Ferro foi o primeiro dinamismo na urbanização de Goiás. Em 1896 a Estrada de Ferro Mogiana chegou até Araguari (MG). Em 1909, os trilhos da Paulista atingiram Barretos (SP). Em 1913 Goiás foi ligado à Minas Gerais pela E.F. Goiás e pela Rede Mineira de Viação. Inaugurava-se uma nova etapa na ocupação do Estado.

Fonte: Rede Juris (Kanduka)
A Estrada de Ferro Goiás, inaugurada no início do século XX, interligou o território goiano ao Sudeste brasileiro, a partir da cidade mineira Araguari
A primeira ferrovia foi construída em Goiás em 1913, na cidade de Ipameri e em Anápolis. Em 1935 foi ampliada a malha e integrou o estado de MG e SP. Era integrada ao território mineiro a partir da cidade de Araguari.

Gabarito (B)
Na cidade de Araguari, no marco zero da ferrovia.
GB B
PMGO.
A Estrada de Ferro Goiás foi uma ferrovia do governo federal, mais tarde incorporada à RFFSA, com aproximadamente quatrocentos e oitenta quilômetros de extensão e trinta estações, que ligava a cidade de Araguari, no Estado de Minas Gerais, à cidade de Goiânia, no Estado de Goiás.
Segue a música!
https://www.youtube.com/watch?v=ow72eShi54Y
A construção da Estrada de Ferro foi o primeiro dinamismo na urbanização de Goiás. Em 1896 a Estrada de Ferro Mogiana chegou até Araguari (MG). Em 1909, os trilhos da Paulista atingiram Barretos (SP). Em 1913 Goiás foi ligado à Minas Gerais pela E.F. Goiás e pela Rede Mineira de Viação. Inaugurava-se uma nova etapa na ocupação do Estado.

ID

1500412

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado de Goiás

Em Goiás, dentre os principais produtos de exportação, destacam-se aqueles relacionados aos complexos grãos, carnes e minérios. A soja, apesar de ser verificada em todas as regiões, tem mais de 50% de sua produção concentrada nos dez maiores municípios produtores desse grão, com destaque para

Alternativas

Jataí, Rio Verde e Cristalina.

Iporá, Fazenda Nova e Niquelândia.

Mineiros, Doverlândia e Trindade.

Sanclerlândia, Piracanjuba e Urutaí.

Comentários

Gabarito - A
Jataí, Rio Verde e Cristalina
Por exclusão esta questão fica fácil:

a) Jataí, Rio Verde e Cristalina.
b) Iporá, Fazenda Nova e Niquelândia (Níquel, Minério)
c) Mineiros, Doverlândia e Trindade (Soja como potência em Trindade?)
d) Sanclerlândia, Piracanjuba (Leite) e Urutaí.
Rio Verde sempre remete a soja. Uruaçu sempre remete a desenvolvimento.
Esse Thiago gosta mesmo de Uruaçu kkkkk Nem fala dela na questão é o cara traz ela à tona kkkk
a) Jataí, Rio Verde e Cristalina.
É difícil ser de outro estado e estudar isso.
Ainda bem que não é uma prova gabaritável.
Gabarito A
Três municípios goianos, Cristalina, Jataí e Rio Verde, que apresentaram acréscimos de 11,9%, 24,9% e 19,0% respectivamente. A produção de grãos predomina nesses municípios, principalmente a soja e o milho, porém outras culturas como o tomate, a batata-inglesa, a cebola e o algodão herbáceo também têm grande importância.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
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a) Jataí, Rio Verde e Cristalina.
PMGO
GB > ''a''
pc-go
GB > ''a''
pc-go

ID

1500418

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007) é o diploma jurídico que disciplina e organiza os trabalhos na Casa Legislativa Goiana. Este Regimento estabelece que

Alternativas

a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessão ordinária inaugural, independentemente de convocação, no dia 2 de janeiro de cada ano, sendo transferida a sessão para o primeiro dia útil seguinte, se aquela data recair em sábado, domingo ou feriado.

a Mesa Diretora da Assembleia será composta do Presidente e dos 1º e 2º Secretários, sendo que estes não poderão fazer parte de qualquer comissão, permanente ou temporária, exceto da Executiva e a de Representação, das quais são membros natos.

a Mesa Diretora da Assembleia, além de outras atribuições previstas no Regimento Interno, tem por incumbência a tarefa de encaminhar aos demais Poderes pedidos de informações, assim como abrir e encerrar as sessões legislativas ordinárias.

o Presidente da Assembleia possui como uma de suas atribuições regimentais a incumbência de presidir a Comissão Executiva, tomar parte em suas discussões e deliberações, sem direito a voto, e assinar os respectivos atos, resoluções e decretos legislativos.

Comentários

letra b

a)a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessão ordinária inaugural, independentemente de convocação, no dia 2 de janeiro de cada ano, sendo transferida a sessão para o primeiro dia útil seguinte, se aquela data recair em sábado, domingo ou feriado.

Art. 7º A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessão ordinária inaugural, independentemente de convocação, no dia 02 de fevereiro de cada ano, sendo transferida a sessão para o primeiro dia útil seguinte, se aquela data recair em sábado, domingo ou feriado.

b)a Mesa Diretora da Assembleia será composta do Presidente e dos 1º e 2º Secretários, sendo que estes não poderão fazer parte de qualquer comissão, permanente ou temporária, exceto da Executiva e a de Representação, das quais são membros natos.

Art. 9º A Mesa Diretora da Assembleia será composta do Presidente e dos 1º e 2º Secretários

Art. 11. O Presidente e os 1º e 2º Secretários não poderão fazer parte de qualquer comissão, permanente ou temporária, exceto da Executiva e a de Representação, das quais são membros natos.

c)a Mesa Diretora da Assembleia, além de outras atribuições previstas no Regimento Interno, tem por incumbência a tarefa de encaminhar aos demais Poderes pedidos de informações, assim como abrir e encerrar as sessões legislativas ordinárias.

Art. 14. À Mesa compete, além das atribuições previstas em outras disposições regimentais: I – encarregar-se de todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; II – prover a segurança do Poder Legislativo; III – encaminhar aos demais Poderes pedidos de informações; IV – apresentar aos Deputados, na sessão de encerramento de cada exercício, relatório sucinto sobre o seu trabalho; V – realizar campanhas educativas e divulgações que visem à promoção e valorização do Poder Legislativo, bem como o fortalecimento das instituições democráticas. Parágrafo único. A competência dos membros da Mesa em matéria administrativa será estabelecida em regulamento, aprovado pelo Plenário.

Art. 16. São atribuições do Presidente, além de outras previstas neste Regimento ou que decorram da natureza de suas funções e prerrogativas: I – quanto às sessões da Assembleia: a) abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões;

d)o Presidente da Assembleia possui como uma de suas atribuições regimentais a incumbência de presidir a Comissão Executiva, tomar parte em suas discussões e deliberações, sem direito a voto, e assinar os respectivos atos, resoluções e decretos legislativos.

Art. 16. São atribuições do Presidente, além de outras previstas neste Regimento ou que decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:

IV – quanto às reuniões da Mesa: a) presidir a Comissão Executiva, tomar parte em suas discussões e deliberações, com direito a voto, e assinar os respectivos atos, resoluções e decretos legislativos;

ID

1500421

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

No que tange à organização e ao funcionamento das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos de seu Regimento Interno, tem-se que

Alternativas

as comissões permanentes poderão constituir, com poder decisório, subcomissões dentre seus próprios componentes, reservando-lhes parte das matérias do respectivo campo temático ou da área de atuação.

os membros das comissões permanentes e temporárias serão nomeados por ato do Presidente da Assembleia, publicado no órgão oficial desse Poder, à vista de indicação escrita da maioria dos membros de cada partidos

as comissões parlamentares de inquérito, constituídas para apuração de fato determinado e por prazo certo, a requerimento de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento.

as comissões de sindicância terão por finalidade proceder à investigação sumária de fatos determinados, referentes ao interesse público, e serão constituídas a requerimento de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia, aprovado por maioria absoluta dos membros da Casa.

Comentários

letra c

a)as comissões permanentes poderão constituir, com poder decisório, subcomissões dentre seus próprios componentes, reservando-lhes parte das matérias do respectivo campo temático ou da área de atuação.

Art. 27. As comissões permanentes serão constituídas nos primeiros dez dias da 1ª e 3ª sessões legislativas, impreterivelmente, sendo que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Tributação, Finanças e Orçamento e Organização dos Municípios serão compostas por 11 (onze) membros e as demais de 7 (sete), respeitada a proporcionalidade de cada partido político com representação na Casa.

§ 3º As comissões permanentes poderão constituir, sem poder decisório, subcomissões dentre seus próprios componentes, mediante proposta da maioria destes, reservando-lhes parte das matérias do respectivo campo temático ou área de atuação.

b)os membros das comissões permanentes e temporárias serão nomeados por ato do Presidente da Assembleia, publicado no órgão oficial desse Poder, à vista de indicação escrita da maioria dos membros de cada partidos.

Art. 29. Os membros das comissões permanentes e temporárias serão nomeados por ato do Presidente da Assembleia, publicado no órgão oficial deste Poder, à vista de indicação escrita dos líderes dos partidos.

c)as comissões parlamentares de inquérito, constituídas para apuração de fato determinado e por prazo certo, a requerimento de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento.

Art. 48. As comissões parlamentares de inquérito, constituídas para apuração de fato determinado e por prazo certo, a requerimento de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e neste Regimento.

d)as comissões de sindicância terão por finalidade proceder à investigação sumária de fatos determinados, referentes ao interesse público, e serão constituídas a requerimento de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia, aprovado por maioria absoluta dos membros da Casa.

Art. 60 As Comissões de Sindicância terão por finalidade proceder à investigação sumária de fatos determinados, referente ao interesse público e serão constituídas a requerimento de qualquer Deputado, aprovado por maioria absoluta dos membros da Casa

ID

1500424

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no que tange às sessões legislativas e à elaboração legislativa, consigna que

Alternativas

as sessões legislativas ordinárias, realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, não será interrompida em 30 de junho enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias pela Casa.

as sessões extraordinárias poderão ser iniciadas logo após o término das sessões ordinárias, sem ordem determinada; contudo, poderão estenderse, a fim de esgotar matéria constante da pauta, até o limite do horário previsto para funcionamento das sessões ordinárias

a matéria constante de projeto rejeitado pelo Plenário da Casa poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, caso haja proposta da maioria absoluta dos Deputados, inclusive no que tange a eventuais projetos vetados pelo governador.

o projeto aprovado definitivamente pelas Comissões preliminares será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que poderá emendá-lo quando reconhecer incoerência ou contradição, vedada abertura de discussão

Comentários

RI ALE/RO
Art. 2º A Assembleia reunir-se-á durante as sessões legislativas:
I - ordinárias, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
§ 3º A sessão legislativa ordinária não será interrompida em 30 de junho enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.
GABARITO: Letra A, como bem explanou o Casal Concurseiro:

"RI ALE/RO
Art. 2º A Assembleia reunir-se-á durante as sessões legislativas:
I - ordinárias, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
§ 3º A sessão legislativa ordinária não será interrompida em 30 de junho enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias."

Letra B INCORRETA:

b) as sessões extraordinárias poderão ser iniciadas logo após o término das sessões ordinárias, sem ordem determinada; contudo, poderão estenderse, a fim de esgotar matéria constante da pauta, até o limite do horário previsto para funcionamento das sessões ordinárias. A PARTE EM VERMELHO EXCEDE A RESPOSTA, PREVISTA NO ART. 70 DO RI.

c) ERRADA: a matéria constante de projeto rejeitado pelo Plenário da Casa poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, caso haja proposta da maioria absoluta dos Deputados, inclusive no que tange a eventuais projetos vetados pelo governador. A PARTE VERMELHA EXCEDE O QUE PREVÊ O ART. 123, P.U DO RI:

Art. 123. A matéria constante de projeto rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos Deputados. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos projetos vetados pelo governador.

d) ERRADA: o projeto aprovado definitivamente pelas Comissões preliminares será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que poderá emendá-lo quando reconhecer incoerência ou contradição, vedada abertura de discussão. A PARTE EM VERMELHO ESTÁ ERRADO, CONFOME PREVÊ O ART. 131 DO RI:

Art. 131. Aprovado definitivamente será o projeto remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para reduzi-lo à devida forma.
Letra A:
Art. 68. As sessões da Assembleia serão: II – ordinárias, as de quaisquer sessões legislativas, realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1o de agosto a 15 de dezembro, anualmente.

ID

1500427

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Conforme o teor da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, em relação à estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, compete

Alternativas

à Presidência, em matéria administrativa, dentre outros, nomear, conceder gratificações, salários-família, licença, pôr em disponibilidade, demitir e aposentar servidores

à Chefia de Gabinete da Presidência interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, os dispositivos do Regulamento dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa

à Diretoria Parlamentar supervisionar o processo de administração de informações legislativas, fornecendo apoio técnico e operacional, exceto no processo de fiscalização das ações governamentais.

à Seção de Planejamento e Orçamento autorizar a abertura de concorrências, bem como coordenar, organizar, orientar e programar todas as atividades relacionadas com o planejamento e a elaboração orçamentária.

Comentários

Letra A)

RESOLUÇÃO 1007:

Art. 3º - À Presidência compete, em matéria administrativa: I - dirigir e representar a Assembleia Legislativa; II - orientar e supervisionar os serviços da Assembleia Legislativa; III - prover a polícia interna da Assembleia Legislativa; IV - delegar competência aos auxiliares de sua confiança; V - nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, salários-família, licença, por em disponibilidade, demitir e aposentar servidores, bem como praticar, em relação ao pessoal contratado, atos equivalentes; VI - autorizar despesas; VII - autorizar a abertura de concorrências; VIII - interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, os dispositivos do Regulamento dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa; Parágrafo único - À Secretaria da Presidência compete providenciar o expediente, a representação social e as audiências do Presidente e executar serviços auxiliares que, por este, forem determinados.
B)
Cabe a presidência

C)
Art. 12 - À Diretoria Parlamentar compete:
II- coordenar e supervisionar o processo de administração de informações legislativas, fornecendo apoio técnico e operacional para o funcionamento do Plenário, inclusive no processo de fiscalização das ações governamentais;

D)
Cabe também a presidência:
VI - autorizar despesas;
VII - autorizar a abertura de concorrências;
Gabarito: A

→ Conforme o teor da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, em relação à estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, compete:

A) à Presidência, em matéria administrativa, dentre outros, nomear, conceder gratificações, salários-família, licença, pôr em disponibilidade, demitir e aposentar servidores (art 3º, V)

B) à Presidência interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, os dispositivos do Regulamento dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa (art 3º, VIII)

C) à Diretoria Parlamentar supervisionar o processo de administração de informações legislativas, fornecendo apoio técnico e operacional, INCLUSIVE no processo de fiscalização das ações governamentais (art 12, II)

D) à Presidência autorizar a abertura de concorrências. (art 3º, VII), e cabe à Seção de Orçamento coordenar, organizar, orientar e programar TODAS as atividades relacionadas à elaboração orçamentária. (art 15 § 2º, I)
A letra D também está correta, embora não esteja completa. Se fosse por esse raciocínio a letra A também está incompleta, questão facilmente anulável.
Ana Santos, a alternativa D não esta correta. Nela afirma que compete a Seção de Planejamento e Orçamento, autorizar a abertura de concorrências, porem essa competência é da Presidência (art. 3º, VII).
a) Art. 3
V - nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, salários-família, licença, por em disponibilidade, demitir e aposentar servidores, bem como praticar, em relação ao pessoal contratado, atos equivalentes;

b) Art. 6o À Chefia de Gabinete da Presidência compete:
I - prestar assessoramento direto ao Presidente da Assembleia Legislativa quanto às solicitações de audiência, expediente interno e apoio administrativo;
II - exercer as funções que lhe forem delegadas pelo Presidente;
III - fixar a lotação do pessoal do Gabinete e distribuir os serviços aos auxiliares que nele trabalham;
IV - assinar as correspondências que não forem privativas do Presidente;
V - auxiliar na organização da agenda de trabalho do Presidente, conciliando com sua agenda de audiências;

c) Art. 12. À Diretoria Parlamentar compete:
I - planejar, coordenar, orientar e controlar o desenvolvimento e o andamento dos trabalhos parlamentares e legislativos relacionados com as sessões plenárias;
II - coordenar e supervisionar o processo de administração de informações legislativas, fornecendo apoio técnico e operacional para o funcionamento do Plenário, inclusive no processo de fiscalização das ações governamentais;
III - assessorar a Mesa na direção dos trabalhos do Plenário;

d) Art. 15. À Diretoria Financeira compete:
§ 2o À Seção de Orçamento compete:
I – coordenar, organizar, orientar e programar todas as atividades relacionadas à elaboração do orçamento;
II – elaborar a proposta da Assembleia para o Plano Plurianual e para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o auxílio da Seção de Controle Externo da Procuradoria-Geral da Assembleia;
III – elaborar a Proposta Orçamentária Anual, realizando sua posterior análise, alterações e publicidade, além de prestar esclarecimentos atinentes à matéria de ordem orçamentária, com o auxílio da Seção de Controle Externo da Procuradoria-Geral da Assembleia;
IV – acompanhar contratos e convênios no âmbito do orçamento;
V – emitir Notas de Empenho por natureza e rubricas do saldo orçamentário inicial, dos empenhos, das indicações de recursos, das anulações, das reduções e das alterações, mantendo o saldo sempre atualizado e programado dentro das necessidades do exercício financeiro;
VI – coordenar e executar o plano de aplicação do orçamento;
VII – indicar os recursos ou requerimento de reforços para a execução orçamentária e realizar o acompanhamento das autorizações;
VIII – acompanhar a execução orçamentária;
IX – elaborar o relatório da execução orçamentária do exercício anterior;
X – atender às determinações da Secretaria de Controle Interno, pertinentes às suas
RESOLUÇÃO Nº 1007, DE 20 DE ABRIL DE 1999.
Art. 3º - À Presidência compete, em matéria administrativa:
I - dirigir e representar a Assembleia Legislativa;
II - orientar e supervisionar os serviços da Assembleia Legislativa;
III - prover a polícia interna da Assembleia Legislativa;
IV - delegar competência aos auxiliares de sua confiança;
V - nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, salários-família, licença, por em disponibilidade, demitir e aposentar servidores, bem como praticar, em relação ao pessoal contratado, atos equivalentes;
VI - autorizar despesas;
VII - autorizar a abertura de concorrências;
VIII - interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, os dispositivos do Regulamento dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa; Parágrafo único - À Secretaria da Presidência compete providenciar o expediente, a representação social e as audiências do Presidente e executar serviços auxiliares que, por este, forem determinados

ID

1500430

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Nos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no tocante às espécies de provimento previstas, tem-se que

Alternativas

reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

aproveitamento é o retorno ao serviço público da Assembleia Legislativa do servidor em disponibilidade.

recondução é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria

reversão é a reinvestidura do servidor efetivo no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.

Comentários

Letra (b)

Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

a) Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

c) Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.

d) Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado
a) reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. FALSO.

Art.59 A reintegração é a reinvestidura do servidor efetivo no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens e reconhecimento dos direitos inerentes ao cargo. Parágrafo único. A decisão administrativa que determinar a reintegração será sempre proferida em pedido de reconsideração ou de revisão de processo. Art.60. Na hipótese do cargo ter sido extinto, o servidor será reintegrado noutro de vencimento equivalente, observada a habilitação profissional.

b) aproveitamento é o retorno ao serviço público da Assembleia Legislativa do servidor em disponibilidade. VERDADEIRO: Art. 61. O aproveitamento é o retorno ao serviço público da Assembleia Legislativa do servidor em disponibilidade.

C) Recondução é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. FALSO. Art. 75. Recondução é o retorno do servidor efetivo ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será obrigatoriamente reconduzido para igual cargo, ainda que necessária a sua criação, como excedente ou não.

d) reversão é a reinvestidura do servidor efetivo no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação. FALSO. Art. 70. Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga. § 1º A reversão dar-se-á a requerimento do interessado ou de ofício. § 2º Em nenhum caso poderá reverter à atividade o aposentado que, em inspeção médica, não comprovar a capacidade para o exercício do cargo. Art. 71. A reversão dar-se-á, no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação, observada a irredutibilidade de vencimento e garantido o direito à percepção das vantagens incorporadas por força de legislação anterior. Art. 72. Para efeito de disponibilidade ou nova aposentadoria, contar-se-á integralmente o tempo em que o servidor esteve aposentado antes da reversão. Art. 73. O servidor revertido não será aposentado novamente, sem que tenha cumprido pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se deu o seu retorno à atividade, salvo se a aposentadoria for por motivo de saúde. Art.74. Será tornada sem efeito a reversão do servidor que não tomar posse ou deixar de entrar em exercício nos prazos legais.
Do Aproveitamento (art. 61 a 64)

Art. 61. O aproveitamento é o retorno ao serviço público da Assembleia Legislativa do servidor em disponibilidade.
Art. 62. O servidor em disponibilidade poderá ser aproveitado em cargo de natureza e vencimento compatíveis com os do anteriormente ocupado.
Art. 63. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço na Assembleia Legislativa.
Art. 64. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade, se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo caso de doença comprovada em inspeção médica.
RESOLUÇÃO Nº 1073, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001.

Seção IV DO APROVEITAMENTO

Art. 61. O aproveitamento é o retorno ao serviço público da Assembleia Legislativa do servidor em disponibilidade.

Art. 62. O servidor em disponibilidade poderá ser aproveitado em cargo de natureza e vencimento compatíveis com os do anteriormente ocupado.

Art. 63. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço na Assembleia Legislativa.

Art. 64. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade, se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo caso de doença comprovada em inspeção médica.

Alternativa: B

DEUS TE FARÁ UM VENCEDOR!
a - reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. (RECONDUÇÃO)

b - aproveitamento é o retorno ao serviço público da Assembleia Legislativa do servidor em disponibilidade. (GABARITO)

c - recondução é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria (REVERSÃO)

d - reversão é a reinvestidura do servidor efetivo no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação. (REINTEGRAÇÃO)
A-reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. - RECONDUÇÃO

B-aproveitamento é o retorno ao serviço público da Assembleia Legislativa do servidor em disponibilidade. CORRETO

c- recondução é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria- REVERSÃO

D- reversão é a reinvestidura do servidor efetivo no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação. REINTEGRAÇÃO

ID

1500433

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Considerando as disposições acerca do Regime Disciplinar do Servidor, previstas na Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o servidor será punido

Alternativas

com advertência ou suspensão de até 90 (noventa) dias, conforme a gravidade, pela ofensa física, em serviço, a outro servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem

com a destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, quando incorrer em infrações sujeitas às penalidades de advertência, suspensão e de demissão, previstas em lei.

com suspensão de até 90 (noventa) dias, quando incorrer em inassiduidade habitual, entendida como falta ao serviço, sem causa justificada, por período superior a 30 (trinta) dias úteis consecutivos.

com suspensão de até 15 (quinze) dias, quando, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessada acaso cumprida a determinação.

Comentários

Letra (d)

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

§ 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Art. 291. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
§ 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Art. 291. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

§ 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

§ 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, à base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

“Não importa o quão devagar você vá, desde que você não pare”
(Confúcio)
Art. 291. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

§ 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

§ 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, à base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

“Não importa o quão devagar você vá, desde que você não pare”
(Confúcio)
Gabarito: D

a) com advertência ou suspensão de até 90 (noventa) dias, conforme a gravidade, pela ofensa física, em serviço, a outro servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem

Ofensa física é punida com demissão segundo art. 293 VII da resolução

b) com a destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, quando incorrer em infrações sujeitas às penalidades de advertência, suspensão e de demissão, previstas em lei.

Art.296. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

c) com suspensão de até 90 (noventa) dias, quando incorrer em inassiduidade habitual, entendida como falta ao serviço, sem causa justificada, por período superior a 30 (trinta) dias úteis consecutivos.

A questão traz o conceito de abandono de cargo e não de inassiduidade que é configurada quando o servidor falta 45 dias no prazo de 12 meses, além disso tal infração é punida com demissão
Conforme o Regime Disciplinar do Servidor, previstas na Resolução n. 1.073/2001 da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o servidor será punido:

F - A) com advertência ou suspensão de até 90 (noventa) dias, conforme a gravidade, pela ofensa física, em serviço, a outro servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
[com pena de demissão, conforme a gravidade, pela ofensa física, em serviço, a outro servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem - art. 293, VII]

F - B) com a destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, quando incorrer em infrações sujeitas às penalidades de advertência, suspensão e de demissão, previstas em lei.
[com a destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, quando incorrer em infrações sujeitas às penalidades de suspensão e de demissão, previstas em lei - art. 296]

F - C) com suspensão de até 90 (noventa) dias, quando incorrer em inassiduidade habitual, entendida como falta ao serviço, sem causa justificada, por período superior a 30 (trinta) dias úteis consecutivos.
[com demissão, quando incorrer em abandono de cargo, entendido como falta ao serviço, sem causa justificada, por período superior a 30 dias consecutivos - arts. 293, II e 299]

V - D) com suspensão de até 15 (quinze) dias, quando, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessada acaso cumprida a determinação. = Correto! Conforme art. 291, §1º.
Alternativa : D

RESOLUÇÃO Nº 1073, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001.

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Capítulo V DAS PENALIDADES

Art. 291. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

§ 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

[...]

https://portal.al.go.leg.br/arquivos/legislacao/resolucao_n_1073_atualizado_7_1_2015.pdf
A letra A fala em advertência E suspensão até 90 dias. Não se aplicam as duas cumulativamente. A suspensão pode ser aplicada em casos de reincidência de condutas consideradas infrações puníveis com advertência. Ademais, logicamente a penalidade "advertência" é demasiado branda para uma conduta como agressão;
A letra B fala que a destituição de cargos em comissão ou função especial de confiança será aplicável em casos puníveis com advertência, suspensão e demissão. Vejamos, esta assertiva é radical em excesso, porque afirmar que será destituído o servidor por ter cometido uma infração "leve", apenável com advertência é radicalismo. Portanto errada, nos termos do art. 296 da Res. 1.073/01, eis que será apenado os comissionados e ocupantes de cargos de função especial de confiança apenas quando cometerem infrações puníveis com SUSPENSÃO ou DEMISSÃO.
A letra C traz a afirmação de que se suspenderá o servidor quando ocorrer inassiduidade habitual. Mesmo no início da frase já se pode perceber que é incorreta, porque:
1 - Inassiduidade habitual é punível com demissão (previsão expressa);
2 - Mesmo se assim não fosse, os casos de suspensão são: reincidências de faltas apenadas com advertência e recusa injustificada de submissão à inspeção médica;
Lado outro, a inassiduidade habitual por 30 dias consecutivos ou por 45 intercalados configura abandono de cargo e seria um tanto contraditório apenar o servidor com suspensão quando ele incorreu em falta disciplinar por não comparecer em serviço. Ademais, o próprio art. 42 já adianta, antes mesmo de se adentrar no capítulo pertinente às proibições e responsabilidades: abandono de cargo é punível com demissão.

ID

1500436

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por intermédio de lei, cuja finalidade seja, exclusivamente, a realização de uma atividade administrativa, própria do Poder Público, é caracterizada como uma forma de

Alternativas

permissão.

descentralização

concessão.

desconcentração.

Comentários

Letra (b)

Princípio da descentralização ou especialidade - Constituem princípios fundamentais da organização administrativa: I – Planejamento; II – Coordenação; III – Descentralização; IV – Delegação de Competência; V – Controle (art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67). O princípio da descentralização ou especialidade recomenda que, sempre que possível, as funções administrativas devem ser desempenhadas por pessoas jurídicas autônomas, criadas por lei especificamente para tal finalidade. É o caso das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 37, XIX, da CF).

Letra (a) e (c) A concessão de serviço público não é o único instrumento hábil a promover a delegação da prestação de serviços públicos a particulares. É o que se extrai na norma contida no art. 175 da Constituição Federal: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

Segundo a doutrina, a permissão de serviço público é o ato administrativo unilateral, discricionário, intuitu personae e precário que realiza, mediante prévia licitação, a delegação temporária da prestação do serviço público.

c) Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.
Criação de uma Entidade = Descentralização
Gosto muito das suas explicações Tiago Costa
GABARITO B

As alternativas (a) e (c) refere-se à Delegação de serviço público que poderá ser por: Concessão; Permissão e Autorização
A letra (d) refere-se a criação de Órgãos pois o instituto comentado na alternativa é o da Desconcentração (Criação de Órgãos)
A letra (b) está correta pois sendo criação ou autorização deverá ser por intermédio de Lei
Desc"E"ntralização: "E"ntidade. Desc"O"ncentração: "Ó"rgão
Concessão trata-se de um contrato em que a Administração Pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) transfere à pessoa jurídica a capacidade de desempenhar o serviço público assumindo o risco inerente a atividade. O ato de concessão deverá ser feito por meio de licitação pública na modalidade concorrente, de forma bilateral, com prazo determinado, regido por lei específica, beneficiando apenas pessoa jurídica.

Já a permissão é uma delegação a título precário por meio de licitação em qualquer modalidade, beneficiando pessoa física ou jurídica que demonstre a capacidade para seu desempenho, assumindo o risco da atividade exercida; seu contrato é unilateral, podendo ser por prazo indeterminado, exigindo apenas a autorização de lei específica.

desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. A nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

FONTE: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2087351/o-que-se-entende-por-concessao-e-permissao-no-direito-administrativo-fernanda-carolina-silva-de-oliveira

https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1126602/qual-a-diferenca-entre-descentralizacao-e-desconcentracao
Cuida-se de questão que explora a noção conceitual de uma das técnicas de organização da Administração Pública, qual seja, a descentralização administrativa, em sua modalidade por outorga legal.

Com efeito: é esta técnica, em sua modalidade por serviços, também chamada de descentralização por outorga legal, que implica a instituição de uma nova pessoa jurídica, por meio de lei específica, com o fito de desenvolver atividade administrativa, sendo que, em sendo uma atividade "própria do Poder Público", tudo indica que o caso seria de criação de uma autarquia.

A corroborar o acima exposto, ofereço as palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"A descentralização será efetivada mediante outorga quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. A outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado."

Com isso, pode-se concluir que a única opção acertada é aquela contida na letra "b".

Vejamos, bem sucintamente, os equívocos das demais alternativas:

Permissão e concessão constituem modalidades contratuais por meio das quais o Estado transfere apenas a execução de um dado serviço público, e não a sua titularidade, a uma pessoa jurídica previamente existente, em regra pertencente à iniciativa privada, isto é, não se opera a criação de uma nova pessoa jurídica, como se dá no caso da descentralização por serviços (ou por outorgra legal). Logo, incorretas as opções "a" e "c".

Por fim, a desconcentração consiste na outra técnica de organização da Administração Pública, em vista da qual o Estado apenas redistribui, internamente, suas próprias competências, sendo certo que o "produto" desta técnica corresponde à figura dos órgãos públicos, ou seja, entes despersonalizados, desprovidos, pois, de personalidade jurídica própria. São meros centros de competências. Incorreta, portanto, a opção "d".

Confirma-se, assim, que a alternativa correta é aquela indicada na letra "b".

Gabarito do professor: B

Bibliografia:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.
realização de atividades administrativas próprias do Estado são atividades EXCLUSIVAS de Estado, não podendo ser delegadas. somente outorgadas LEI ou autorizadas em lei.
Gabarito: "B"

Letra "A" = Permissão é uma delegação a título precário por meio de licitação em qualquer modalidade, beneficiando pessoa física ou jurídica que demonstre a capacidade para seu desempenho, assumindo o risco da atividade exercida; seu contrato é unilateral, podendo ser por prazo indeterminado, exigindo apenas a autorização de lei específica.

Letra "B" = Descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. A nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado. É o caso das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 37, XIX, da CF).

Letra "C" = Concessão trata-se de um contrato em que a Administração Pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) transfere à pessoa jurídica a capacidade de desempenhar o serviço público assumindo o risco inerente a atividade. O ato de concessão deverá ser feito por meio de licitação pública na modalidade concorrente, de forma bilateral, com prazo determinado, regido por lei específica, beneficiando apenas pessoa jurídica.

Letra "D" =Desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

FONTE: Compilação dos Comentários da Isabela N & Tiago Costa
Falou em personalidade jurídica, não serão órgão, mas entidades.
Órgãos não possuem personalidade jurídica própria, respondendo à entidade a que estão vinculados. Ex.: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Estadual da Educação etc.
Não sendo órgãos, não será possível a DESCONCENTRAÇÃO.
Lado outro, sendo uma atividade administrativa, própria do Poder Público, não poderia ser permissão nem concessão.
Assim... DESCENTRALIZAÇÃO.
GABARITO >>>>> Descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. A nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.
MNEMÔNICO F A S E
PMGO
GABARITO: LETRA B
Na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A descentralização, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa.
O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

ID

1500439

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Administração Pública, em termos organizacionais, pode ser dividida entre Direta e Indireta. Esta última pode ser composta de diversas pessoas jurídicas, dentre as quais as empresas públicas, que

Alternativas

serão criadas efetivamente por lei formal.

possuirão personalidade jurídica de direito público

poderão revestir-se de qualquer forma ou organização empresarial.

estarão subordinadas hierarquicamente ao ente criador

Comentários

Letra (c)

São pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legal, com capital exclusivamente público, para a prestação de serviço público ou a exploração de atividade econômica, podendo se revestir de qualquer forma de organização empresarial, inclusive sociedade anônima. A constituição do capital das empresas públicas é inteiramente público, mas não necessita ser de um único ente público.

Uma empresa pública pode, portanto, ter o seu controle acionário entre autarquia federal, fundação pública estadual e município.

► Atenção!

Apesar da afirmação de que o capital das empresas públicas é inteiramente público, o Decreto-Lei nº 900/69, em seu art. 5º, admite a participação no capital da empresa pública federal de entidades da administração indireta da União, estados, distrito Federal e Municípios, desde que União permaneça detentora da maioria do capital votante, o que significa que uma empresa pública federal pode ter uma sociedade de economia mista, que possui participação do capital privado, como integrante de sua sociedade
por que a questao foi anulada? A letra c nao estaria correta?
não entendi porque foi anulada....
Acredito que seja a palavra QUALQUER FORMA.
Motivo da anulação, letra A e C corretas, empresas publicas (que são adm indireta) só podem ser criadas por lei formal
anulaçao incorreta, pois a empresa publica tem sua criaçao autorizada por lei...
Tem gente reclamando da anulação porque a empresa pública seria criada por lei. Vocês estão fumando craque? A lei autorização que a empresa pública seja criada, a criação é EFETIVADA pelo registro nos órgãos competentes, de maneira análoga a criação de empresa privada por particulares. As entidades da administração indireta que são realmente criadas pela lei são as autarquias. Não existe controvérsia ou debate sobre o assunto. Ou a banca respeita essa regra, ou anula.

ID

1500442

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Em relação ao regramento das licitações, previsto na Lei n. 8.666/1993, tem-se que

Alternativas

a necessidade de publicação do instrumento convocatório não se estende a todas as modalidades licitatórias

a desconstituição de licitação pressupõe a instauração de contraditório em que se assegure ampla defesa a todos os licitantes interessados

a autoridade competente poderá anular licitação em razão de interesse público decorrente de fatos supervenientes devidamente comprovados.

a fase de habilitação antecede a fase de julgamento na modalidade denominada “pregão”.

Comentários

Letra (a)

Convite - Essa modalidade é a menos formal em relação as outras modalidades de licitação, pois esta se destina a contratações de menor vulto. Nessa modalidade não existe edital e seu instrumento convocatório é chamado de carta-convite a onde está tipificado as regras da licitação. Essas cartas, são remetidas a pessoas cadastradas ou não, escolhidos ou convidados no mínimo de três no ramo no qual pertence objeto do contrato, aonde o administrador público tem a facultatividade na escolha de apenas um a ser vencedor da licitação.
Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.Art. 49
§ 3^o No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Art. 22, §3, da 8.666/93 preve: "§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas".

Imagino que, por esse motivo, a letra "a" não está correta e a questão foi anulada.
Marcaria a A. Porém, como a colega Sofia disse, mesmo não sendo Edital, a modalidade Convite possui um instrumento convocatório chamado Carta-Convite. E este precisa ser afixado em local apropriado (publicação) mesmo tendo o número mínimo de interessados suficientes para a efetivação da modalidade (3).

Já a letra B, também é capsiosa quando diz que a desconstituição da licitação Pressupõe contraditório e ampla defesa, o que pode ser verdade tendo em vista que no caso da anulação tem-se o contraditório e ampla defesa.

ID

1500445

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que concerne à licitação, regida pela Lei n. 8.666/1993, esta é inexigível, quando

Alternativas

a contratação envolver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento

o caso for de emergência ou de calamidade pública, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras e serviços

a aquisição for de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo

Comentários

Letra (d)

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

Art. 24. É dispensável a licitação:

a) XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.

b) VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

c) IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Exemplo: Empresa Beta tem que comprar um produto X, mas há somente uma fabrica que vende o tal produto.

Me expliquem se é assim?
Vejamos as opções propostas, em busca da única correta:

a) Errado:

Na verdade, cuida-se de caso de licitação dispensável, a teor do art. 24, XXXII, da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo:

"Art. 24. É dispensável a licitação:

(...)

XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica."

b) Errado:

Outra vez, o caso aqui é de licitação dispensável, só que agora com apoio na hipótese do inciso VI do mesmo art. 24. No ponto, confira-se:

"Art. 24 (...)
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;"

c) Errado:

De novo, cuida-se de caso de licitação dispensável, embasada na regra do inciso IV do referido art. 24. É ler:

"Art. 24 (...)
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;"

d) Certo:

De fato, aqui se trata de hipótese de licitação inexigível, como se depreende da norma do art. 25, I, da Lei 8.666/93, de seguinte redação:

"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;"

Gabarito do professor: D
GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 24. É dispensável a licitação: XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.
b) ERRADO: Art. 24. É dispensável a licitação: VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
c) ERRADO: Art. 24. É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
d) CERTO: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
Obrigada por essa resposta!
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK...Melhor comentário.
melhor resposta de todas, sem mimimimim kkk
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Esse foi o comentário mais útil da questão. Obrigado!
Mt bom!
VC É UM ANJO!
Lei 8.666/93 - Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Obrigado, agora entendi amiga;

ID

1500448

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O direito administrativo, por intermédio da doutrina e jurisprudência, ensina que, aos serviços públicos, aplica-se prioritária e especificamente o princípio da

Alternativas

modicidade, pelo qual os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público calcular o valor das tarifas com vistas à eficiência e lucros máximos

continuidade, o qual indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque colapso nas múltiplas atividades particulares

supremacia do interesse público, pelo qual as atividades administrativas e os serviços públicos são prestados pelo Estado para benefício da coletividade ou de particular, em detrimento da primeira.

autotutela, o qual indica que a Administração Pública, ao prestar serviços públicos, goza de liberdade de gestão, podendo revogar ou aumentar unilateralmente as tarifas para manter a lucratividade da atividade

Comentários

Letra (b)

O princípio da continuidade veda a interrupção na prestação dos serviços públicos. Aplica-se, por isso, somente no âmbito do Estado prestador (atuações ampliativas da esfera privada de interesses), não valendo para outros domínios, como o poder de polícia, a atividade econômica, o fomento, as atuações políticas e as funções legislativas e jurisdicionais.

Está expressamente previsto no art. 6º, § 1º, da Lei n. 8.987/95, e seu fundamento reside no fato de a prestação de serviços públicos ser um dever constitucionalmente estabelecido (art. 175 da CF), localizando-se, portanto, acima da vontade da Administração Pública, que não tem escolha entre realizar ou não a prestação.

a) Princípio da modicidade das tarifas, a legislação prevê diversas fontes alternativas de remuneração do concessionário, como a exploração de pontos comerciais ao lado de rodovia, a cobrança pela divulgação de propagandas durante intervalos na programação em emissoras de rádio e televisão. Importante destacar que o menor valor de tarifa é um dos critérios para determinar o vencedor da licitação que antecede a concorrência (art. 15, I, da Lei n. 8.987/95).

c) A supremacia do interesse público sobre o privado, também chamada simplesmente de princípio do interesse público ou da finalidade pública, princípio implícito na atual ordem jurídica, significa que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais, razão pela qual a Administração, como defensora dos interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares.

d) O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos. Como consequência da sua independência funcional (art. 2º da CF), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos inconvenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato.
acertei!!! fui na menos errada pq de inicio, pra mim, todas pareciam erradas kkkk
quando todas estiverem erradas, deixar em branco poderia valer ponto!
Analisemos as alternativas oferecidas pela Banca:

a) Errado:

Embora o princípio da modicidade, de fato, constitua um daqueles que devem informar a prestação de serviços públicos, a parte final da assertiva se mostra claramente equivocada, porquanto referido postulado não tem em mira proporcionar "lucros máximos", o que, a rigor, constitui contradição em seus próprios termos.

Na verdade, a ideia deste princípio consiste em que os serviços sejam custeados por tarifas acessíveis à população em geral, em ordem a que o maior número possível de pessoas possa desfrutar daquela utilidade ou comodidade.

b) Certo:

Realmente, a noção exposta nesta assertiva em tudo se afina com o conteúdo essencial do princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual, de fato, preconiza que os serviços não sofram interrupções, como regra geral, ressalvadas as hipóteses expressamente contempladas em lei.

c) Errado:

Absolutamente inaceitável sustentar, a teor do que consta desta afirmativa, que o princípio da supremacia do interesse público pode ser invocado em benefício de particular, sobretudo quando em detrimento da coletividade. A rigor, a lógica é inversa, vale dizer, o interesse a ser protegido, precipuamente, pertence à coletividade (interesse público), sendo certo que a proteção a direitos individuais constitui uma limitação constitucional do princípio da supremacia do interesse público, e não o seu conteúdo.

d) Errado:

O princípio da autotutela absolutamente não autoriza que a Administração modifique ou revogue tarifas de serviços públicos, especialmente se o objetivo consistir em "manter a lucratividade da atividade".

Não se pode perder de vista, ademais, que a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato constitui direito subjetivo do concessionário do serviço, razão por que não se revela viável, pura e simplesmente, a "revogação" da tarifa, sob pena de o serviço perder sua principal fonte de custeio, sem o quê inviável seria sua manutenção.

No ponto, confira-se o teor do art. 9º, caput e §4º, da Lei 8.987/95:

"Art. 9^o A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.

(...)

§ 4^o Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração."

Assim sendo, não há que se falar em "revogação" da tarifa, mas sim, no máximo, em alteração da mesma, desde que fundada na lei, no edital e no contrato, e, mesmo assim, contanto que haja a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

Gabarito do professor: B
GABARITO: B
O princípio da continuidade, também chamado de Principio da Permanência, consiste na proibição da interrupção total do desempenho de atividades do serviço público prestadas a população e seus usuários. Entende-se que, o serviço público consiste na forma pelo qual o Poder Público executa suas atribuições essenciais ou necessárias aos administrados. Diante disso, entende-se que o serviço público, como atividade de interesse coletivo, visando a sua aplicação diretamente a população, não pode parar, deve ele ser sempre continuo, pois sua paralisação total, ou até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos aos seus usuários, e não somente a eles, tendo em vista que destes prejuízos poderão ser exigidos ressarcimentos e até mesmo indenizações, recairá estes prejuízos aos próprios servidores públicos.
Sabe-se que o serviço público é fundamental e indispensável para a população, tendo em vista que várias áreas e atividades dos órgãos públicos, além de ligadas diretamente a população, hoje em dia podemos considerá-las como obrigatória sua utilização pelos que dela dependem.
Um exemplo de serviço público de “caráter obrigatório”, que podemos citar, consiste no exercido pelo INSS, em relação ao seguro-desemprego. Para que se postule tal direito, direito este garantido pela própria Carta Magna, faz-se necessário que ingresse seu pedido junto ao INSS para que este órgão, mediante seus serviços públicos, lhe atribuía o recebimento de determinada quantia a pessoa de direito.
Sabe-se também que inúmeras vezes escuta-se que determinado órgão público entrou em greve, no entanto devemos salientar que o direito de greve consiste em um direito assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 37, VII (clique aqui), porém devemos fazer uma ressalta quanto a isso, pois o direito de greve deve ser exercido nos limites definidos na lei. Desta forma, possui os órgãos direito de greve, mas seu direito não pode ser exercido por todos os servidores públicos ao mesmo tempo, deve uma parte do determinado órgão, que entrou em greve, continuar funcionando tendo em vista a obrigatoriedade de respeitar o princípio da continuidade do serviço público, pois a população, que utiliza de seus serviços não podem ser prejudicadas e caso isto ocorra devemos destacar o artigo 37, § 6º da Constituição Federal que garante aos usuários do serviço público o direito de indenização ou ressarcimento dos eventuais prejuízos obtidos por causa da greve.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI34490,71043-Principio+da+continuidade+no+servico+publico

ID

1500451

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um certo município goiano, afirmando inexistirem condições para a prestação direta, pretende encontrar alternativa legal para prestação de serviço de transporte público urbano. Nesse sentido, poderá utilizarse

Alternativas

de uma permissão de serviço público, contrato que transferirá ao particular a titularidade ou execução do serviço de transporte municipal por sua conta e risco.

de uma delegação de serviço público, por meio da qual transferirá ao particular a titularidade e a execução do transporte público urbano.

de uma concessão de serviço público, para execução por conta e risco do contratado, reservada a titularidade do serviço público ao ente federado.

da execução do serviço por particular, desde que fique comprovado que inexiste outro ente público capaz de absorver a competência municipal

Comentários

Letra (c)

A concessão de serviço público é o mais importante contrato administrativo brasileiro, sendo utilizado sempre que o Poder Público opte por promover a prestação indireta de serviço público mediante delegação a particulares.

Exemplos de serviços sob concessão: transporte aéreo de passageiros, radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (televisão), concessão de rodovias etc.

A base constitucional do instituto é o art. 175 da Constituição Federal, segundo o qual: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Gabarito: C

A priori, vejamos a definição de Hely Lopes Meirelles:
"Concessão é a delegação contratual da execução do serviço, na forma autorizada e regulamentada pelo Executivo".

Lei 8.987/95 - art. 2o
Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
II - CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua CONTA E RISCO, e por prazo determinado;

Resumindo:
Outorga → transfere a titularidade do serviço
Delegação → transfere a execução do serviço
Letra C.

Concessão: é feita por delegação. Pessoa Jurídica. Modalidade de licitação = Concorrência. Mediante contrato.
Nos contratos de concessão e permissão não se transmite a titularidade do serviço público, que permanece sendo do poder concedente.
Bons Estudos!
CONCESSÃO

- Delegação da prestação de serviço público permanecendo a titularidade com o poder público.

- Prestação do serviço por conta e risco da concessionária

- Sempre precedida de licitação, na modalidade concorrência

- Natureza contratual

- Prazo determinado

- Celebração com pessoa jurídica ou consórcio
Julguemos cada uma das assertivas oferecidas pela Banca:

a) Errado:

A permissão de serviço público, como modalidade de descentralização por colaboração, caracteriza-se por operar, tão somente, a transferência da execução do serviço, e não de sua titularidade, a qual permanece nas mãos do poder concedente, isto é, do ente federado titular daquela competência específica, nos termos da Constituição. Tanto assim o é que, observadas as condições legais, o serviço pode ser retomado, por razões de interesse público superveniente, ao que se denomina encampação, conforme preconiza o art. 35, II c/c art. 37 da Lei 8.987/95.

No ponto, apenas para melhor ilustrar, confira-se o teor desta última norma:

" Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior."

Ora, se houvesse, realmente, a transferência da própria titularidade do serviço, é claro que o Poder Público não poderia, a qualquer momento, retomá-lo para si, o que comprova o desacerto desta primeira opção.

b) Errado:

O equívoco exposto na alternativa "a" repete-se nesta opção "b". Novamente, cumpre asseverar que a delegação, seja por meio de concessão, seja através de permissão do serviço público, não implica a transferência da titularidade do serviço, mas sim, tão somente, de sua execução.

c) Certo:

Realmente, na concessão do serviço público, apenas a sua execução é transferida, mediante contrato, precedido de licitação, na modalidade concorrência, a uma dada pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que passará a prestar o serviço, por sua conta e risco, em um dado prazo.

Na linha do exposto, expressamente prevê o art. 2º, II, da Lei 8.987/95, abaixo reproduzido:

"Art. 2^o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

(...)

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;"

d) Errado:

Inexiste base normativa que contemple a condição indicada nesta alternativa, qual seja, a de que não haja outro ente público capaz de absorver a competência municipal. Trata-se de exigência inexistente no ordenamento jurídico, razão por que esta opção se mostra claramente equivocada.

Gabarito do professor: C
Julguemos cada uma das assertivas oferecidas pela Banca:

a) Errado:

A permissão de serviço público, como modalidade de descentralização por colaboração, caracteriza-se por operar, tão somente, a transferência da execução do serviço, e não de sua titularidade, a qual permanece nas mãos do poder concedente, isto é, do ente federado titular daquela competência específica, nos termos da Constituição. Tanto assim o é que, observadas as condições legais, o serviço pode ser retomado, por razões de interesse público superveniente, ao que se denomina encampação, conforme preconiza o art. 35, II c/c art. 37 da Lei 8.987/95.

No ponto, apenas para melhor ilustrar, confira-se o teor desta última norma:

" Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior."

Ora, se houvesse, realmente, a transferência da própria titularidade do serviço, é claro que o Poder Público não poderia, a qualquer momento, retomá-lo para si, o que comprova o desacerto desta primeira opção.

b) Errado:

O equívoco exposto na alternativa "a" repete-se nesta opção "b". Novamente, cumpre asseverar que a delegação, seja por meio de concessão, seja através de permissão do serviço público, não implica a transferência da titularidade do serviço, mas sim, tão somente, de sua execução.

c) Certo:

Realmente, na concessão do serviço público, apenas a sua execução é transferida, mediante contrato, precedido de licitação, na modalidade concorrência, a uma dada pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que passará a prestar o serviço, por sua conta e risco, em um dado prazo.

Na linha do exposto, expressamente prevê o art. 2º, II, da Lei 8.987/95, abaixo reproduzido:

"Art. 2^o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

(...)

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;"

d) Errado:
Julguemos cada uma das assertivas oferecidas pela Banca:

a) Errado:

A permissão de serviço público, como modalidade de descentralização por colaboração, caracteriza-se por operar, tão somente, a transferência da execução do serviço, e não de sua titularidade, a qual permanece nas mãos do poder concedente, isto é, do ente federado titular daquela competência específica, nos termos da Constituição. Tanto assim o é que, observadas as condições legais, o serviço pode ser retomado, por razões de interesse público superveniente, ao que se denomina encampação, conforme preconiza o art. 35, II c/c art. 37 da Lei 8.987/95.

No ponto, apenas para melhor ilustrar, confira-se o teor desta última norma:

" Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior."

Ora, se houvesse, realmente, a transferência da própria titularidade do serviço, é claro que o Poder Público não poderia, a qualquer momento, retomá-lo para si, o que comprova o desacerto desta primeira opção.

b) Errado:

O equívoco exposto na alternativa "a" repete-se nesta opção "b". Novamente, cumpre asseverar que a delegação, seja por meio de concessão, seja através de permissão do serviço público, não implica a transferência da titularidade do serviço, mas sim, tão somente, de sua execução.

c) Certo:

Realmente, na concessão do serviço público, apenas a sua execução é transferida, mediante contrato, precedido de licitação, na modalidade concorrência, a uma dada pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que passará a prestar o serviço, por sua conta e risco, em um dado prazo.

Na linha do exposto, expressamente prevê o art. 2º, II, da Lei 8.987/95, abaixo reproduzido:

"Art. 2^o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

(...)

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;"

d) Errado:

ID

1500454

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ser qualificado, dentro da classificação dos bens públicos, como:

Alternativas

bem de uso comum do povo, ou de domínio público, já que a acessibilidade se dá por meio da utilização livre e universal

bem de uso especial, pertencente à Fazenda do Estado, afetado ao uso do Poder Legislativo estadual

bem dominical ou dominial, de propriedade da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, como sede do Poder Legislativo estadual

bem dominical ou dominial, de propriedade da Fazenda do Estado, cedido ao uso do Poder Legislativo estadual

Comentários

Letra (b)

Também chamados de bens do patrimônio administrativo são aqueles afetados a um a destinação específica. Fazem parte do aparelhamento administrativo sendo considerados instrumentos para execução de serviços públicos.

São exemplos de bens de uso especial os edifícios de repartições públicas, mercados municipais, cemitérios públicos, veículos da Administração, matadouros etc.

Nos termos do art. 99, II, do Código Civil: “São bens públicos: (...) II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias”.

Assim como os de uso comum, os bens de uso especial, enquanto mantiverem essa qualidade, não podem ser alienados ou onerados (art. 100 do CC), compondo o denominado patrimônio público indisponível. A alienação de tais bens somente será possível com sua transformação, via desafetação, em bens dominicais.
Mamão com açucar.
Os bens de uso comum do povo ou de Domínio Público são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade (como por exemplo, ruas e estradas).

Os bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível são aqueles bens que destinam-se à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral (como por exemplo, um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública).

Os bens dominicais ou do Patrimônio Disponível são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico (por exemplo, prédios públicos desativados).

FONTE: https://www.infoescola.com/direito/bens-publicos/
Os prédios públicos, nos quais desenvolvem-se atividades ou serviços administrativos, como seria o caso, por óbvio, do edifício em que se encontra a Assembleia Legislativa de Goiás, constituem clássico exemplo de bens públicos de uso especial, conforme expressamente definido no próprio Código Civil, em seu art. 99, II

"Art. 99. São bens públicos:

(...)

II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;"

Assim sendo, não há dúvidas de que a única opção correta é aquela indicada na letra "b".

Gabarito do professor: B
GABARITO: B
Art. 99. São bens públicos: II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

ID

1500457

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que diz respeito aos bens públicos,

Alternativas

as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental constituem, nos termos da Constituição Federal, bem de uso comum do povo.

os potenciais de energia hidráulica são bens dos Estados-membros, desde que dentro dos limites geográficos de suas fronteiras.

os bens pertencentes aos Conselhos Federais e Regionais de Fiscalização são bens públicos, portanto impenhoráveis

os bens pertencentes à sociedade de economia mista são considerados bens públicos, qualquer que seja sua utilidade, portanto impenhoráveis.

Comentários

Letra (c)

As pessoas jurídicas de direito público pertencentes à Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, têm seu patrimônio composto por bens públicos. Assim, todos os prédios, bens e equipamentos destinados ao suporte material de suas atividades finalísticas são bens públicos de propriedade dessas pessoas descentralizadas. Já em relação às pessoas jurídicas de direito privado da Administração Descentralizada, como empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo aplicada a regra do art. 98 do Código Civil, os bens pertencentes ao seu patrimônio não seriam bens públicos.

O art. 20 da Constituição Federal enumera como bens públicos pertencentes à União: (a, b)

a) Às terras devolutas, são bens públicos dominicais cuja origem remonta às capitanias hereditárias devolvidas (daí o nome “devolutas”), durante o século XVI, pelos donatários à Coroa Portuguesa. Atualmente, são bens públicos estaduais, com exceção daquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, hipóteses em que pertencerão à União.

b) VIII – os potenciais de energia hidráulica;

d) Os bens de propriedade das empresas públicas e sociedades de economia mista (pessoas jurídicas de direito privado), ao serem transferidos às concessionárias prestadoras de serviços públicos, continuam sob o regime jurídico de direito privado, mas continuam sendo de propriedade da empresa pública ou sociedade de economia mista que cedeu (onerosamente ou gratuitamente) os bens administrados pela concessionária. Vale lembrar, que neste caso não há que se falar em alienação dos bens, logo tais bens não integrarão o patrimônio na empresa concessionária do serviço público.
-> Importante fazermos a seguinte intervenção, o doutrinador Romeu Thomé, assevera em seu livro( Manual de Direito Ambiental - Juspodivm) que as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental seriam BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL, pois destinados especificamente estão à preservação do meio ambiente. Vejamos trecho de sua lições:

"Em resumo, as terras devolutas destinadas à conservação da natureza, indispensáveis à preservação ambiental, são bens da União( art. 20, II, CRFB), e podem ser classificadas como bens públicos de uso especial, por possuírem destinação pública específica"( Manual de direito ambiental, 5º ed, 2015, pág. 131).
Gab: C
A) ERRADO. Terras devolutas
regra: Estado
Exceção: União, quando indispensáveis à defesa (de fronteiras, fortes e vias de comunicação) e à preservação ambiental.
B) ERRADO. CF, art 20, VIII - São bens da União: os potenciais de energia hidráulica.
C) CORRETA !!!
D) ERRADO. Pelo Código Civil: "São bens públicos os bens de domínio nacional, pertencentes à PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencem". Obs: A doutrina diverge um pouco mas a recomendação é que, em provas de concurso público, sigamos a lei . (Manual de Direito Administrativo - 8ªed - Gustavo Knoplock).
S.E.M é PJ.Dir. Privado !
Para quem não sabe, os Conselhos Federais e Regionais de Fiscalização são autarquias, salvo a OAB.
Examinemos cada assertiva, separadamente:

a) Errado:

Na realidade, a Constituição limita-se a estabelecer que as terras devolutas destinadas, de modo indispensável, à preservação ambiental, constituem bens da União, não especificando a Lei Maior, contudo, a natureza destes bens, no que se refere à sua destinação, vale dizer, se seriam bens de uso comum, bens especiais ou dominicais.

É o que se depreende do teor do art. 20,

"Art. 20. São bens da União:

(...)

II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;"

Já por isso se poderia apontar como incorreta a assertiva, eis que, "nos termos da Constituição Federal", não é possível aduzir que as terras devolutas destinadas à preservação ambiental seriam bens de uso comum do povo, tal como afirmado nesta assertiva.

A doutrina, ademais, sustenta, com apoio no art. 5º do Decreto-lei 9.760/1946) que as terras devolutas devem ser classificadas como bens dominicais, em vista da ausência de uma destinação pública específica, como se extrai, por exemplo, da seguinte lição trazida por Rafael Carvalho Rezende Oliveira:

"As terras devolutas são bens públicos que não possuem afetação pública (bens públicos dominicais), nem foram incorporados ao domínio privado (art. 5º do Decreto-lei 9.760/1946)."

De tal modo, equivocada esta primeira alternativa.

b) Errado:

Novamente, a hipótese é de bens pertencentes à União, conforme preconiza o art. 20, VIII, da CRFB/88, abaixo reproduzido:

"Art. 20. São bens da União:

(...)

VIII - os potenciais de energia hidráulica;"

c) Certo:

Para a correta resolução deste item, é preciso, de antemão, conhecer a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, os quais, de acordo com a jurisprudência do STF (ADIN 1.717, rel. Ministro Sydney Sanches), devem ser tidos como autarquias, por exercerem poder de polícia.

Em sendo, portanto, entidades autárquicas, vale dizer, pessoas jurídicas de direito público, a conclusão impositiva é na linha de que seus bens são igualmente públicos, o que deriva da regra do art. 98 do Código Civil, que assim estabelece:

"Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem."

Por conseguinte, se os bens em questão são públicos, a eles se aplica o regime jurídico próprio dos bens públicos, no que se insere a impenhorabilidade.

Acertada, pois, esta alternativa.

d) Errado:

Com apoio no mesmo dispositivo legal acima indicado (CC, art. 98), pode-se concluir pelo equívoco desta opção, porquanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, conforme previsto no Decreto-lei 200/67, art. 5º,

"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

(...)

III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta."

No mesmo sentido, a regra do art. 4º da Lei 13.303/2013 - Lei das Estatais, que assim preceitua:

"Art. 4^o Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta."

Assim sendo, pode-se asseverar que os bens pertencentes às sociedades de economia mista são bens privados, e não bens públicos, como incorretamente aduzido pela Banca.

Sem embargo, quando se tratar de estatal prestadora de serviços públicos, a doutrina é firme em aduzir que a seus bens afetados a esta atividade específica deve-se aplicar o mesmo regime jurídico próprio dos bens públicos, no que se inclui a impenhorabilidade.

Daí se vê que a atividade desenvolvida é, sim, relevante, para fins de se aferir a aplicabilidade, ou não, da regra da impenhorabilidade.

Por todas as razões expostas, equivocada esta última alternativa.

Gabarito do professor: C

Bibliografia:

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.
São autarquias. Portanto, possuem bens públicos, que são impenhoráveis.
Conselhos de Fiscalização
*Seus bens são públicos (idêntico às autarquias)
*Não se submetem aos precatórios (ao contrário das autarquias)
*Pagam custas nos processos judiciais (ao contrário das autarquias)

ID

1500460

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um cidadão sofreu comprovados prejuízos em razão da conduta de agente público estadual, atuando nessa qualidade. De acordo com a Constituição Federal e as normas relacionadas à Responsabilidade da Administração Pública, em relação ao cidadão em pauta, o Estado-membro é obrigado

Alternativas

a reparar o dano, podendo exercer o direito de regresso em face do servidor, que responderá objetivamente perante a Administração.

a reparar o dano, desde que comprovada a conduta dolosa ou culposa do agente nos autos do processo em que se discute o evento principal

a ingressar com ação regressiva em face do servidor, em toda situação em que for condenado a reparar o dano nos autos do processo em que se discutir o evento principal.

a reparar o dano, respondendo o agente perante esta, em ação regressiva, caso comprovado ato comissivo ou omissivo, doloso ou culposo.

Comentários

Letra (d)

Artt. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Art. 37, § 6º, da CF/88: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Gabarito: letra D
a) a reparar o dano, podendo exercer o direito de regresso em face do servidor, que responderá objetivamente perante a Administração.

OBS: A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS É REGRESSIVA E SUBJETIVA.

b) a reparar o dano, desde que comprovada a conduta dolosa ou culposa do agente nos autos do processo em que se discute o evento principal

OBS: O ESTADO REPARA O DANO INDEPENDENTE SE A CONDUTA É LÍCITA OU ILÍCITA, OU SE É DOLOSA OU CULPOSA.

c) a ingressar com ação regressiva em face do servidor, em toda situação em que for condenado a reparar o dano nos autos do processo em que se discutir o evento principal.

OBS: NÃO É EM TODA SITUAÇÃO, MAS NAQUELAS EM QUE O SERVIDOR AGIU COM DOLO OU CULPA, PORQUE ASSIM CABE AÇÃO REGRESSIVA.

d) a reparar o dano, respondendo o agente perante esta, em ação regressiva, caso comprovado ato comissivo ou omissivo, doloso ou culposo.

OBS: GABARITO LETRA: D
O enunciado revela caso de responsabilidade civil do Estado, cuja norma de regência básica corresponde ao art. 37, §6º, da CRFB/88, que abaixo reproduzo:

"Art. 37 (...)
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Este preceito constitucional consagra a denominada teoria do risco administrativo, de índole objetiva, em vista da qual não se faz necessário demonstrar o elemento culpa (ou dolo) por parte do agente público causador do dano, para que se configure o dever de indenizar atribuível ao ente público (ou privado prestador de serviços públicos).

Basta, na verdade, que esteja presente o dano experimentado pelo particular, a conduta imputável ao Estado e o nexo de causalidade entre estes mesmos elementos.

Ao Poder Público, por sua vez, é possível promover a respectiva ação de regresso, contra seu agente responsável pela conduta danosa, desde que tenha atuado de modo ao menos culposo, o que significa dizer que a responsabilidade civil do agente é subjetiva.

Firme nestas premissas teóricas, analisemos as opções oferecidas:

a) Errado:

Como acima pontuado, a responsabilidade civil do agente público é subjetiva, não prescindindo, portanto, da demonstração do elemento culpa ou dolo em sua conduta.

b) Errado:

Não há necessidade de comprovação da conduta culposa ou dolosa do agente, para que fique demonstrada a responsabilidade civil do Estado, porquanto esta é de natureza objetiva, conforme anteriormente exposto.

c) Errado:

A ação regressiva em face do servidor não é cabível em "toda situação em que (o Estado) for condenado a reparar o dano nos autos do processo em que se discutir o evento principal", mas sim, tão somente, desde que reste presente o elemento culposo ou doloso na conduta de seu agente público. Do contrário, tratando-se de comportamento lícito, mas que, ainda assim, haja causado danos, o Poder Público terá de suportar o dever indenizatório, sem a possibilidade de regredir em face de seu servidor.

d) Certo:

Cuida-se de assertiva em perfeita sintonia com todas as premissas teóricas acima esposadas, razão por que não há equívocos em seu teor.

Gabarito do professor: D
GABARITO: LETRA D
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A configuração da responsabilidade objetiva do Estado pressupõe três elementos:
a) fato administrativo (conduta comissiva ou omissiva atribuída ao Poder Público);
b) dano; e
c) nexo causal.
FONTE: CF 1988

ID

1523527

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o patrimônio líquido das entidades públicas é definido como

Alternativas

valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

capital adicionado dos resultados dos exercícios.

capital resultado dos exercícios e resultado das participações.

diferença entre o ativo e o passivo.

Comentários

(c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Setor_P%C3%BAblico.pdf
Qual o erro da letra D, além de não ser o texto exatamente copiado da norma?
se a diferença for negativa não vai ser PL, mas passivo a descoberto.

ID

1523530

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O registro, o processamento e a evidenciação dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações do Patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, são realizados pelo sistema

Alternativas

orçamentário.

de custo.

de compensação.

financeiro.

Comentários

Estrutura do sistema contábil 11. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.
(e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle

http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Setor_P%C3%BAblico.pdf

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

ID

1523533

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

As ações governamentais do tipo “operações especiais” estão relacionadas com as funções “encargos especiais” e abrangem despesas do tipo transferências constitucionais e serviço da dívida, entre outras. O serviço da dívida é o valor correspondente

Alternativas

ao financiamento do déficit orçamentário e à realização de operações definidas em lei.

à amortização de empréstimos, atualização monetária e aos juros.

às transferências dos recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

ao conjunto de operações que se realizam de modo contínuo para a manutenção da ação governamental.

Comentários

b) O serviço da dívida é o valor correspondente

à amortização de empréstimos, atualização monetária e aos juros.
Lei 4.320, art. 98, p. único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

ID

1523536

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O crédito suplementar é a única espécie de crédito adicional, cuja autorização pode constar no texto da Lei Orçamentária Anual. Trata-se de uma exceção ao Princípio Orçamentário da

Alternativas

legalidade.

unidade.

publicidade.

exclusividade.

Comentários

Tranquilo
3.2.4. EXCLUSIVIDADE O princípio da exclusividade, previsto no § 8o do art. 165 da CF, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias - ARO, nos termos da lei.

MTO 2015

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

ID

1523539

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O empréstimo contraído no país ou no exterior, para atender a desequilíbrios orçamentários ou a financiamento de obras e serviços públicos, cuja exigibilidade seja superior a doze meses (longo prazo) e que dependa de autorização legislativa, é classificado como dívida

Alternativas

fundada.

flutuante.

ativa.

administrativa.

Comentários

LEI 4320/1964

Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
GABARITO: LETRA A
Da Contabilidade Patrimonial e Industrial
Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
A dívida flutuante abrange as obrigações de curto prazo (inferior a 12 meses) apresentadas no grupo Passivo Financeiro, integrante do Balanço Patrimonial. Segundo a Lei 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria. Fonte: TCE MT
Quanto a "B" e a "C"

Dívida Não Consolidada (ou Flutuante): a Dívida não Consolidada (ou Dívida Flutuante) compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os débitos e os débitos de tesouraria.

Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.

ID

1523542

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Considere os valores dos saldos para as seguintes contas do balancete do período, em R$:

            Mercadorias                    975,00
            Prejuízos acumulados       200,00
            Promissórias a pagar        675,00
            Clientes                            600,00
            Caixa                                550,00
            Dívidas a pagar                 900,00
            Descontos obtidos            500,00
            Capital                              650,00

Sabendo-se que não foram anotadas as despesas incorridas no período, considerando-se o método das partidas dobradas e com base nos elementos apresentados, o valor dessas despesas, em real, será de

Alternativas

2.350,00.

1.000,00.

600,00.

400,00.

Comentários

Gabarito Letra E

Ativo = 975 + 600 + 550 = 2125
Mercadorias 975,00
Clientes 600,00
Caixa 550,00

Passivo = 675 + 900 = 1575
Promissórias a pagar 675,00
Dívidas a pagar 900,00

PL = 650 - 200 = 450
Prejuízos acumulados (200,00 )
Capital 650,00

Resultado = 500
Descontos obtidos 500,00

Ativo = Passivo + PL + Receita - Despesa
2125 = 1575 + 450 + 500 - Despesa
Despesa = 400 gabarito

bons estudos
GABARITO LETRA "D"
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO (método das partidas dobradas)

A DÉBITO A CRÉDITO
Mercadorias 975 Promissórias a pagar 675
Prejuízos acumulados 200 Dívidas a pagar 900

Clientes 600 Descontos obtidos 500

Caixa 550 Capital 650

SALDO PARCIAL 2325 2725
Portanto, falta um lançamento a débito de 400,00.
Gabarito: D.

É mais fácil verificar pelo método das partidas dobradas, que estabelece que o saldo devedor total é igual ao saldo credor total.

Lembre-se que Despesa possui saldo devedor.

Classificando as contas do balancete de verificação:

Mercadorias (AC) 975
Prejuízos Acumulados (Ret. PL) 200
Promissórias a pagar (PC) 675
Clientes (AC) 600
Caixa (AC) 550
Dívidas a pagar (PC) 900
Descontos obtidos (Receita) 500
Capital Social (PL) 650
Despesas X

Conclusões:

Saldo devedor: Contas do ativo, contas retificadoras do PL, contas retificadoras do passivo e despesas.

Saldo devedor = 975 + 200 + 600 + 550 + X = (2325 + X)

Saldo credor: Contas do passivo, contas do PL, contas retificadoras do ativo e receitas.

Saldo credor = 675 + 900 + 500 + 650 = 2725.

Método das Partidas dobradas:

Saldo devedor = Saldo credor

(2325 + X) = 2725

X = 2725 - 2325 = 400.

Portanto, as despesas somam 400,00.

Espero ter ajudado.

Bons estudos!

ID

1523545

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

As contas exercem um papel de importância no processo contábil e por meio delas a contabilidade controla a movimentação de todos os componentes patrimoniais. São exemplos de contas patrimoniais de natureza credora:

Alternativas

ICMS a recolher; adiantamento de férias e credores por financiamento.

salários a pagar; depreciação acumulada e perdas para crédito de liquidação duvidosa.

fornecedores; contas a receber e fundo de garantia a recolher.

amortização acumulada; prejuízos acumulados e duplicatas a pagar.

Comentários

Na Sequencia:

A) Credor; Devedor; Credor.
B) Credor; Credor; Credor (gera dúvida por que pela nomenclatura pensei que era despesa mas pelas outras da para perceber que é uma conta redutora do ativo com saldo credor)
C) Credor; Devedor; Credor;
D)Credor; Devedor; Credor;

Fé em DEUS! Vamos chegar lá
A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) existe para reconhecer essa parcela que a empresa não receberá de forma onerosa em seu resultado, representando uma "perda" de valor nos seus títulos a receber, afetando o seu Patrimônio Líquido. Ou seja, é a parcela estimada pela empresa que não será recebida em decorrência dos maus pagadores. Ex.: cheque sem fundos, cartões de crédito sem saldo, clientes que não pagarão, etc.

A PCLD é uma conta de natureza credora, fazendo parte do Ativo Circulante, grupo Disponibilidades. É uma conta redutora, ou seja, entra com saldo negativo no Ativo, deduzindo os valores a receber dos clientes (conta Duplicatas a receber).

A contabilização deve ser feita da seguinte forma:

D- Despesas com PCLD (despesas administrativas (DRE) / -PL)
C- PCLD (conta retificadora, saldo credor (Ativo) / -A)
Vale a pena saber.....

CONTA LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
Júlio César Zanluca

Os lucros ou prejuízos representam resultados acumulados obtidos, que foram retidos sem finalidade específica (quando lucros) ou estão à espera de absorção futura (quando prejuízos).
Com o advento da , para as sociedades por ações, e para os balanços do exercício social terminado a partir de 31 de dezembro de 2008, o saldo final desta conta não poderá mais ser credor.

Respectivos saldos de lucros acumulados precisam ser totalmente destinados por proposta da administração da companhia no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral ordinária.

Observe-se que a obrigação de essa conta não conter saldo positivo aplica-se unicamente às sociedades por ações.

Essa conta continuará nos , e seu uso continuará a ser feito para receber o resultado do exercício, as reversões de determinadas reservas, os ajustes de exercícios anteriores, para distribuir os resultados nas suas várias formas e destinar valores para reservas de lucros.

Desta forma, para as sociedades por ações, o saldo respectivo deverá ser composto apenas pelos eventuais prejuízos acumulados (saldo devedor), não absorvidos pelas demais reservas.

Entretanto, para as demais sociedades (como as limitadas, exceto aquelas consideradas de grande porte e sujeitas à ), a conta lucros acumulados poderá continuar apresentando saldo nos balanços encerrados a partir de 31.12.2008, conforme se desprende do item 115 da CT 03 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008, aprovado pela , adiante reproduzido:

"A obrigação de essa conta não conter saldo positivo aplica-se unicamente às sociedades por ações, e não às demais, e para os balanços do exercício social terminado a partir de 31 de dezembro de 2008. Assim, saldos nessa conta precisam ser totalmente destinados por proposta da administração da companhia no pressuposto de sua aprovação pela assembleia geral ordinária."
achei que salários a pagar fosse uma despesa.

ID

1523548

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração do Valor Adicionado – DVA

A Demonstração do Valor Adicionado evidencia o valor da riqueza gerada pelas atividades da empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. As informações disponibilizadas nessa demonstração são importantes para

Alternativas

fornecer aos usuários os dados essenciais sobre o resultado do exercício.

permitir as análises de desempenho econômico da empresa.

apresentar as receitas, despesas e outras mutações que afetam o patrimônio líquido.

demonstrar os elementos relacionados com a posição patrimonial e financeira.

Comentários

CPC 09 - Demonstração do valor adicionado

5. A DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas.

http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/175_CPC_09.pdf

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
Item 10 CPC 09:

A DVA está fundamentada em conceitos MACROECONÔMICOS, buscando apresentar, eliminados os valores que representam dupla-contagem, a parcela de contribuição que a entidade tem na formação do Produto Interno Bruto (PIB). Essa demonstração apresenta o quanto a entidade agrega de valor aos insumos adquiridos de terceiros e que são vendidos ou consumidos durante determinado período.
Item 10 CPC 12:

Para os investidores e outros usuários, essa demonstração proporciona o conhecimento de informações de natureza econômica e social e oferece a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro da sociedade na qual está inserida.
Gabarito B

a) DRE - fornecer aos usuários os dados essenciais sobre o resultado do exercício.

b) DVA - permitir as análises de desempenho econômico da empresa.

CPC 09

5. A DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas.

10. A DVA está fundamentada em conceitos macroeconômicos, buscando apresentar, eliminados os valores que representam dupla-contagem, a parcela de contribuição que a entidade tem na formação do Produto Interno Bruto (PIB). Essa demonstração apresenta o quanto a entidade agrega de valor aos insumos adquiridos de terceiros e que são vendidos ou consumidos durante determinado período.

12. Para os investidores e outros usuários, essa demonstração proporciona o conhecimento de informações de natureza econômica e social e oferece a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro da sociedade na qual está inserida. A decisão de recebimento por uma comunidade (Município, Estado e a própria Federação) de investimento pode ter nessa demonstração um instrumento de extrema utilidade e com informações que, por exemplo, a demonstração de resultados por si só não é capaz de oferecer

c) DMPL - apresentar as receitas, despesas e outras mutações que afetam o patrimônio líquido.

d) BP - demonstrar os elementos relacionados com a posição patrimonial e financeira.

ID

1523551

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

Os fluxos de caixa provenientes das atividades de investimentos relacionam-se com o aumento e a diminuição dos ativos não circulantes de longo prazo os quais a empresa utiliza para produção de bens e serviços. Um exemplo de entradas de atividade de investimento é

Alternativas

o resgate do principal de aplicações financeiras não classificadas como equivalentes de caixa.

o recebimento de juros sobre empréstimos concedidos e sobre aplicações financeiras em outras entidades.

o recebimento de dividendos e os juros sobre capital próprio pela participação no patrimônio de outra empresa.

o desembolso dos empréstimos concedidos pela empresa e aquisição de títulos.

Comentários

Resolução 1296 CFC e CPC 03 (R2)

A) Certo

Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de investimento são: [...]

(d) recebimentos de caixa provenientes da venda de instrumentos patrimoniais ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações societárias em joint ventures (exceto aqueles recebimentos referentes aos títulos considerados como equivalentes de caixa e aqueles mantidos para negociação imediata ou futura);

B) Errado: Atividade Operacional: justificativa na letra C

C) Errado: Atividade OPERACIONAL : 34A. Esta Norma encoraja fortemente as entidades a classificarem os juros, recebidos ou pagos, e os dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos como fluxos de caixa das atividades operacionais, e os dividendos e juros sobre o capital próprio pagos como fluxos de caixa das atividades de financiamento. Alternativa diferente deve ser seguida de nota evidenciando esse fato.

D) Errado: Pois a questão solicita operações de entrada e não de saída. Nessa alternativa seria de investimento, no entanto de saída de caixa.

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
a) Correto
b) O recebimento e pagamento de juros é "encorajado" pelo CPC 03 a ser classificado como atividade operacionalc) O Recebimento de JCP e Dividendos também é "encorajado" pelo CPC 03 a ser classificado como atividade operacionald) Não se refere a entrada, mas a saída de Atividade de Investimento.
MAIS FÁCIL LEMBRETE

PAGTO PRINCIPAL ALTERNATIVO RECEBIMENTO PRINCIPAL ALTERNATIVO

JUROS FCO FCF JUROS FCO FCI

DIVIDENDOS FCF FCO DIVIDENDOS FCO FCI

JSCP FCF FCO JSCP FCO FCI

ID

1523554

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários é denominada

Alternativas

valor adicionado.

ajuste patrimonial.

resultado abrangente.

fluxo de caixa.

Comentários

Literal CPC 26 http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/312_CPC_26_R1_rev%2003.pdf

Resultado abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não sejam derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários.

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

ID

1523557

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Auditoria

Assuntos

De acordo com a NBC TA 315, os riscos de distorção relevante no nível da afirmação para classes de transações, saldos de contas e divulgações precisam ser considerados, porque auxiliam diretamente na determinação da

Alternativas

política contábil da entidade compatível com estrutura do relatório financeiro aplicável.

natureza, época e extensão de procedimentos adicionais de auditoria.

atividade de controles com probabilidade de impedir ou detectar as distorções.

postura e ação da administração para com as demonstrações contábeis.

Comentários

b)
natureza, época e extensão de procedimentos adicionais de auditoria.
b) correta

A natureza do procedimento de auditoria se refere à sua finalidade (isto é, teste de controle ou procedimento substantivo) e ao seu tipo (isto é, inspeção, observação, indagação, confirmação, recálculo, reexecução ou procedimento analítico). A natureza dos procedimentos de auditoria é de suma importância na resposta aos riscos avaliados.

A época do procedimento de auditoria se refere ao momento em que ele é executado ou ao período ou, ainda, a data em que a evidência de auditoria se aplica.

A extensão do procedimento de auditoria se refere à quantidade a ser executada, por exemplo, o tamanho da amostra ou a quantidade de observações de uma atividade de controle.
NBC TA 315

Avaliação de riscos de distorção relevante no nível da afirmação (ver item 25(b))
A126. Riscos de distorção relevante no nível da afirmação para classes de transações, saldos de contas e divulgações precisam ser considerados porque tal consideração auxilia diretamente na determinação da natureza, época e extensão de procedimentos adicionais de auditoria, no nível da afirmação, necessários para a obtenção de evidências de auditoria apropriadas e suficientes. Ao identificar e avaliar riscos de distorção relevante no nível da afirmação, o auditor pode concluir que os riscos identificados relacionam-se de forma generalizada às demonstrações contábeis como um todo e afetam potencialmente muitas afirmações.

ID

1523560

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O auditor deve exercer julgamento profissional ao planejar e executar a auditoria de demonstrações contábeis, e este exercício baseia-se nos fatos e nas circunstâncias conhecidos. Portanto, o julgamento profissional é necessário às decisões sobre

Alternativas

comportamento e conduta do auditor.

responsabilidade e integridade pela governança.

confidencialidade e zelo profissional.

materialidade e risco de auditoria.

Comentários

NBC TA 200 - Objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com as normas de auditoria.
A23.
O julgamento profissional é essencial para a condução apropriada da auditoria. Isso porque a interpretação das exigências éticas e profissionais relevantes, das normas de auditoria e as decisões informadas requeridas ao longo de toda a auditoria não podem ser feitas sem a aplicação do conhecimento e experiência relevantes para os fatos e circunstâncias. O julgamento profissional é necessário, em particular, nas decisões sobre:

1. materialidade e risco de auditoria;

2. a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria aplicados para o cumprimento das exigências das normas de auditoria e a coleta de evidências de auditoria;

3. avaliar se foi obtida evidência de auditoria suficiente e apropriada e se algo mais precisa ser feito para que sejam cumpridos os objetivos das NBC TAs e, com isso, os objetivos gerais do auditor;

4. avaliação das opiniões da administração na aplicação da estrutura de relatório financeiro aplicável da entidade;

5. extração de conclusões baseadas nas evidências de auditoria obtidas, por exemplo, pela avaliação da razoabilidade das estimativas feitas pela administração na elaboração das demonstrações contábeis.

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
Resposta D

Tem também na NBC TA 320.

Materialidade e risco de auditoria (ver item 5)

A1. Ao conduzir a auditoria de demonstrações contábeis, os objetivos globais do auditor são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorções relevantes, devido a fraude ou erro, possibilitando dessa maneira ao auditor expressar uma opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável, assim como, reportar os assuntos identificados (NBC TA 200, item 11). O auditor obtém segurança razoável mediante a obtenção de evidência de auditoria suficiente e apropriada para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo (NBC TA 200, item 17). Risco de auditoria é o risco de o auditor expressar uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes. O risco de auditoria é derivado da combinação entre os riscos de distorção relevante e de detecção (NBC TA 200, item 13(c)). A materialidade e os riscos de auditoria são levados em consideração durante a auditoria, especialmente na:

(a) identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante (NBC TA 315 – Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e de seu Ambiente);

(b) determinação da natureza, época e extensão de procedimentos adicionais de auditoria (NBC TA 330 – Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados); e

(c) avaliação do efeito de distorções não corrigidas, se houver, sobre as demonstrações contábeis (NBC TA 450) e na formação da opinião no relatório do auditor independente (NBC TA 700 – Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis).

ID

1523563

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O auditor, após aceitar o trabalho, toma conhecimento que a administração impôs uma limitação ao alcance da auditoria, o que resultará na necessidade de uma opinião com ressalva ou abstenção em expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis. Neste caso, considerando a Resolução do CFC n. 1.232/2009, como, inicialmente, o auditor deve proceder?

Alternativas

Solicitar que a administração retire a limitação.

Renunciar, de imediato, ao trabalho da auditoria.

Colocar um parágrafo de ênfase no relatório.

Aceitar limitações impostas à auditoria.

Comentários

Gabarito A; NBC TA 705....

11. Se, depois de aceitar o trabalho, o auditor tomar conhecimento que a administração impôs uma limitação ao alcance da auditoria que tem, segundo ele, probabilidade de resultar na necessidade de expressar uma opinião com ressalva ou abster-se de expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis, o auditor deve solicitar que a administração retire a limitação.
Bons estudos! ;)

ID

1523566

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Auditoria

Assuntos

A extensão de procedimento de auditoria é determinada após a consideração da materialidade, do risco avaliado e do grau de segurança, os quais o auditor planeja obter. Em geral, a extensão dos procedimentos de auditoria aumenta, à medida que

Alternativas

os testes de controles diminuem.

as evidências são suficientes.

os riscos de distorções aumentam.

as atividades operacionais são comprovadas.

Comentários

Gabarito C;
Percebamos que há uma lógica nisso, pois se o "risco de distorção é alto" eu deverei analisar "mais profundamente (aumentar a extensão dos procedimentos)" para obter evidência apropriada e suficiente.
A justificativa está na NBC TA 330 – Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados ....
A15. A extensão de procedimento de auditoria considerado necessário é determinada após a consideração da materialidade, do risco avaliado e do grau de segurança que o auditor planeja obter. Quando um único propósito é alcançado por uma combinação de procedimentos, a extensão de cada procedimento é considerada separadamente. Em geral, a extensão dos procedimentos de auditoria aumenta à medida que o risco de distorção relevante aumenta. Por exemplo, em resposta ao risco identificado de distorção relevante devido a fraude, o aumento dos tamanhos de amostra ou a execução de procedimentos analíticos substantivos em nível mais detalhado pode ser apropriado. Entretanto, o aumento da extensão de procedimento de auditoria é eficaz somente se o procedimento de auditoria em si é relevante para o risco específico.
Bons estudos! ;)
Sinteticamente:
RISCO DE AUDITORIA = RISCO DE DISTORÇÃO X RISCO DE DETECÇÃO.

Se o risco de distorção (risco de controle ou inerente) é alto, o auditor tem que reduzir seu risco de detecção, isto é, tem que mitigar a possibilidade de que os procedimentos por ele executado sejam falhos. E isso se dá ampliando a extensão dos seus procedimentos.

ID

1523569

Banca

CS-UFG

Órgão

AL-GO

Ano

2015

Provas

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador

Disciplina

Auditoria

Assuntos

A norma profissional que trata da independência do auditor externo reconhece que a ameaça de familiaridade é especialmente relevante no contexto de auditoria de demonstrações contábeis, de modo que requer o rodízio do sócio do trabalho após o período de

Alternativas

3 anos.

4 anos.

5 anos.

6 anos.

Comentários

Gabarito C;
NBC PA 290 ...

151. Em trabalhos de auditoria de entidade de interesse público, o profissional não deve atuar como sócio-chave da auditoria por mais de cinco anos. Depois desse período de cinco anos, a pessoa não deve ser membro da equipe de trabalho ou sócio-chave da auditoria para o cliente pelo prazo de dois anos. Durante esse período de dois anos, a pessoa não deve participar da auditoria da entidade, efetuar controle de qualidade para o trabalho, consultar a equipe de trabalho ou o cliente sobre assuntos técnicos ou específicos do setor, transações ou eventos ou de outra forma influenciar diretamente o resultado do trabalho.
Bons estudos! ;)
item A61 da NBC PA 01, o período de é pelo menos 05
anos:

"A61. No caso específico de trabalho de auditoria, o período de retenção seria
normalmente de pelo menos cinco anos, a partir da data do relatório do
auditor independente ou, se superior, da data do relatório do auditor
independente do grupo".
ATENÇÃO: o item A61 da NBC PA 01, indicando pelo colega, trata de retenção da documentação do trabalho e não de rodízio do sócio, assunto a que se refere a questão.

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