Prova EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Prova EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Contabilidade

ID

5053648

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos fabricados pelas principais marcas que comercializam esses brinquedos no Brasil, de acordo com o levantamento Cadê Nossa Boneca, feito pela organização Avante – Educação e Mobilização Social. O percentual é inferior aos 7% registrados no levantamento feito em 2018.

O levantamento foi feito em agosto deste ano, em sites de comércio virtual de 14 dos 22 fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). Segundo a pesquisa, oito sites estavam em manutenção. Dentre as empresas analisadas, apenas oito possuíam bonecas negras nos respectivos inventários. Em todos eles, segundo o estudo, a proporção de modelos de bonecas negras em relação às bonecas brancas é inferior a 20%.

“Se sair na rua e olhar o comércio, você vai saber”, diz a psicóloga, consultora associada da Avante e uma das idealizadoras da campanha Ana Marcílio. “Você conta as bonecas na vitrine, conta as lojas com vitrine com bonecas pretas e depois conta o número de bonecas em cada loja, você vai ver que é irrisório”, acrescenta.

O movimento Cadê Nossa Boneca nasceu do sonho de Ana Marcilio, Mylene Alves e Raquel Rocha, de verem vitrines mais diversas e brinquedos que de fato representassem a sociedade brasileira, que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem 56,1% da população formada por pessoas negras. O levantamento foi feito em 2016, 2018 e agora, em 2020 e a porcentagem de modelos disponíveis no mercado pouco mudou. Em 2016 era 6,3, passando para 7% e, agora, para 6%.

Ana explica que é na infância que as crianças constroem o imaginário, daí a importância que, em uma sociedade majoritariamente negra, isso seja retratado como algo positivo. Ter apenas referenciais brancos, magros e loiros faz com que se entenda que esse é o referencial de beleza. “O impacto da boneca é esse. Da boneca preta também é esse. Imagina ter rastas, blacks, uma diversidade de cortes e penteados afro descendentes e africanos, diversos tipos de tranças, ter tudo isso em uma vitrine, uma vitrine toda diversificada. A criança vai querer ter aquele cabelo, vai achar aquele cabelo bonito”, diz.

O impacto de crianças, sejam elas brancas ou negras, terem acesso a bonecas de cores diversas pode chegar na fase adulta, ajudando a combater o racismo, de acordo com a psicóloga. “Se a gente não tiver esse imaginário simbólico, como é que a gente vai quebrar o racismo? O racismo se materializa nas mortes que a gente tem, nas inúmeras vidas ceifadas precocemente, seja pela inoperância do sistema público na saúde e educação, seja nas mortes através das polícias e milícias, que têm dizimado as periferias. A construção do imaginário tem tudo a ver com o número de mortes e violência que a gente vive nesse país e no mundo afora”, diz.

Fonte: https://www.brasil247.com

Analise as afirmações seguintes de acordo com o texto.

I. A organização avante – Educação e Mobilização Social chama atenção pra necessidade de diversidade na fabricação de bonecas.

II. Todos os comerciantes de brinquedos infantis brasileiros, incluindo os virtuais, foram objetos da pesquisa no ano atual.

III. Segundo o IBGE, mais da metade da população brasileira é composta de pessoas negras.

IV. A presença de maioria de bonecas brancas, magras e loiras no comércio pode coibir o estabelecimento de referência de beleza.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

I, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II, III, IV.

Comentários

massa demais estudar
I. A organização avante – Educação e Mobilização Social chama atenção pra necessidade de diversidade na fabricação de bonecas. CORRETO
Ter apenas referenciais brancos, magros e loiros faz com que se entenda que esse é o referencial de beleza. “O impacto da boneca é esse. Da boneca preta também é esse.
II. Todos os comerciantes de brinquedos infantis brasileiros, incluindo os virtuais, foram objetos da pesquisa no ano atual. ERRADO
O levantamento foi feito em agosto deste ano, em sites de comércio virtual de 14 dos 22 fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). Segundo a pesquisa, oito sites estavam em manutenção.
III. Segundo o IBGE, mais da metade da população brasileira é composta de pessoas negras. CORRETO
...que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem 56,1% da população formada por pessoas negras.
IV. A presença de maioria de bonecas brancas, magras e loiras no comércio pode coibir o estabelecimento de referência de beleza. ERRADO
Ter apenas referenciais brancos, magros e loiros faz com que se entenda que esse é o referencial de beleza. “O impacto da boneca é esse. Da boneca preta também é esse.
GAB: C (I e III, apenas)

Analise as afirmações seguintes de acordo com o texto.

I. A organização avante – Educação e Mobilização Social chama atenção pra necessidade de diversidade na fabricação de bonecas. CERTO.
Justificativa: A organização avante é responsável pelo levantamento Cadê Nossa Boneca. (l. 1 e 2)

II. Todos os comerciantes de brinquedos infantis brasileiros, incluindo os virtuais, foram objetos da pesquisa no ano atual. ERRADO.
Justificativa: "O levantamento foi feito em agosto deste ano, em sites de comércio virtual de 14 dos 22 fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). Segundo a pesquisa, oito sites estavam em manutenção." (l. 3 e 4)

III. Segundo o IBGE, mais da metade da população brasileira é composta de pessoas negras. CERTO.
Justificativa: "de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem 56,1% da população formada por pessoas negras." (l. 9)

IV. A presença de maioria de bonecas brancas, magras e loiras no comércio pode coibir o estabelecimento de referência de beleza. ERRADO. Vide os dois últimos parágrafos do texto.
OBS.: Confesso que achei essa assertiva confusa, pois - ao meu ver - não traz clareza sobre exatamente o que se quer falar. Acabei acertando por eliminação.

Fiquem na paz! (:

ID

5053651

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

De acordo com o texto, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).

( ) Repetindo a pesquisa de anos anteriores, foi percebido que há uma prevalência de bonecas brancas entre os principais revendedores de brinquedos online disponíveis para compra em 2020.

( ) Segundo especialistas, o processo de auto identificação que acontece durante o processo de brincar é fundamental para o desenvolvimento da autoestima das crianças.

( ) A pesquisa iniciou em 2016 e vem sendo realizada anualmente, comprovando a ausência de bonecas de cores diversas nas prateleiras das lojas brasileiras.

( ) A competência do sistema público na saúde, educação e insegurança contribui para o aumento de mortes de pessoas negras, em especial, das periferias.

A sequência CORRETA é:

Alternativas

F, F, V, F.

F, V, V, F.

V, F, F, V.

V, V, F, F.

V, F, V, F.

Comentários

(V) Repetindo a pesquisa de anos anteriores, foi percebido que há uma prevalência de bonecas brancas entre os principais revendedores de brinquedos online disponíveis para compra em 2020.
O levantamento foi feito em 2016, 2018 e agora, em 2020 e a porcentagem de modelos disponíveis no mercado pouco mudou.
(V) Segundo especialistas, o processo de auto identificação que acontece durante o processo de brincar é fundamental para o desenvolvimento da autoestima das crianças.
Ana explica que é na infância que as crianças constroem o imaginário, daí a importância que, em uma sociedade majoritariamente negra, isso seja retratado como algo positivo.
(F) A pesquisa iniciou em 2016 e vem sendo realizada anualmente, comprovando a ausência de bonecas de cores diversas nas prateleiras das lojas brasileiras.
O levantamento foi feito em 2016, 2018 e agora, em 2020 e a porcentagem de modelos disponíveis no mercado pouco mudou.
(F) A competência do sistema público na saúde, educação e insegurança contribui para o aumento de mortes de pessoas negras, em especial, das periferias.
O racismo se materializa nas mortes que a gente tem, nas inúmeras vidas ceifadas precocemente, seja pela inoperância do sistema público na saúde e educação, seja nas mortes através das polícias e milícias, que têm dizimado as periferias.
GAB: D

Param mim o gabarito é incoerente, não tendo se quer o correto para marcar. Ao meu ver temos V, F, F, F e nenhuma das assertivas me dá essa opção. *Me corrijam se estiver errado.

I. (V) Repetindo a pesquisa de anos anteriores, foi percebido que há uma prevalência de bonecas brancas entre os principais revendedores de brinquedos online disponíveis para compra em 2020.
Justificativa: "O levantamento foi feito em 2016, 2018 e agora, em 2020 e a porcentagem de modelos disponíveis no mercado pouco mudou. Em 2016 era 6,3, passando para 7% e, agora, para 6%." (l. 10 e 11)

II. (F) Segundo especialistas, o processo de auto identificação que acontece durante o processo de brincar é fundamental para o desenvolvimento da autoestima das crianças.
Justificativa: Para mim é FALSA, apesar do gabarito ter dado como CERTA. Perceba que em momento algum do texto temos a constatação/opinião de mais de um especialista. A única consultada é a tal da Ana. Então esse "Segundo especialistas" torna a questão falsa. O termo 'especialistas' ao meu ver, deveria estar no singular. Se não está no texto, é EXTRAPOLAÇÃO.

III. (F) A pesquisa iniciou em 2016 e vem sendo realizada anualmente, comprovando a ausência de bonecas de cores diversas nas prateleiras das lojas brasileiras. ERRADA.
Justificava: A pesquisa vem sendo realizada a cada dois anos, vide o trecho: "O levantamento foi feito em 2016, 2018 e agora, em 2020 e a porcentagem de modelos disponíveis no mercado pouco mudou." (l. 10)

IV. (F) A competência do sistema público na saúde, educação e insegurança contribui para o aumento de mortes de pessoas negras, em especial, das periferias.
Justificativa: O texto não cita insegurança. Além disso, o termo - no negativo - contradiz os termos 'saúde' e 'educação' que o antecedem. Temos extrapolação e incoerência textual. Vejamos: "O racismo se materializa nas mortes que a gente tem, nas inúmeras vidas ceifadas precocemente, seja pela inoperância do sistema público na saúde e educação, seja nas mortes através das polícias e milícias, que têm dizimado as periferias." (l. 17 a 19) *Último parágrafo.

Fiquem na paz! (:

ID

5053654

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

“O levantamento foi feito em agosto deste ano, em sites de comércio virtual de 14 dos 22 fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).”

Assinale a opção CORRETA:

Alternativas

“Abrinq” é uma sigla, por isso deveria ser escrita com todas as letras maiúsculas obrigatoriamente.

“feito” é verbo auxiliar.

“O levantamento” é sujeito agente da oração.

“a” está correto, pois não há exigência da crase.

“a” está incorreto, pois deveria ter empregado o acento grave obrigatoriamente.

Comentários

Alternativa A

de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (INCORRETO)

de brinquedos associados à Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (CORRETO)

OBS: Tente mudar para " Para a " que você irá acertar muitas questões de crase.

de brinquedos associados para a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos

Pra cima, Prediletos!
quem e associado e associado A algo ou alguma coisa. preposição "A" obrigatória associação requer o artigo "A". vc não fala " eu fui associação vc fala "eu fui a associação" preposição " A" + artigo "A" = À. se eu estiver explicando errado, desculpe-me.
Observação: As siglas de até 3 letras ou quando elas não puderem ser pronunciadas como uma palavra devem ser toda elas grafadas em maiúsculo.
Ex:ONU,SPFC,CPF,BNDES,ABNT.
Caso contrário: Unesco,Bradesco, Serasa,Sesc, Sebrae.

Ao ser mencionada pela primeira vez, a palavra deve ser escrita por extenso e no final a sigla entre pontuação. Nas vezes seguintes deve ser mencionada apenas a sigla.
GABARITO - E

Bizu que chamamos de " cachorrão" ..
Troque o feminino pelo masculino. Se aparecer " ao" = crase.

(....) associados à Associação Brasileira (.....)

Associados ao Instituto Brasileiro
Não sabia que crase se chama também acento grave.
gaba E

substitua a palavra feminina subsequente por um masculina, se aparecer o AO é porque tem crase.

...fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).”

....fabricantes de brinquedos associados AO CENTRO BRASILEIRO dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).”

pertencelemos!
Assertiva E
“a” está incorreto, pois deveria ter empregado o acento grave obrigatoriamente.
(...)fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).”
usei o método convencional
brinquedos associados a alguma coisa !
Sigla -> consiste na utilização das letras iniciais de uma organização, entidade ou associação.
Exemplos:
ONU (Organização das Nações Unidas)
USP (Universidade de São Paulo)
CRF (Clube de Regatas do Flamengo)

Abreviação ou redução -> consiste na utilização de parte de uma palavra no lugar da sua totalidade.
Exemplos:
Pneu (de pneumático)
Tevê (de televisão)
Moto (de motocicleta)
Não foquem no macete. Aprendam a regra.
Como eu sei se o verbo é auxiliar?
Achei que 'feito" fosse..

obrigada
grave = crase - lendo e aprendendo
"associado" pede ou rege a preposição "a"
A+ a=à
associados À Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).”
a)As siglas com até três letras são grafadas em maiúsculas: SUS, PFL, DOU, PM, OAB, USP, PUC, MEC, CEP, MP, URH, ME.

b) Eles se unem ao verbo principal na formação dos tempos compostos e das locuções verbais. Os principais verbos auxiliares no português são o ser, o estar, o ter e o haver.

tenho........................ feito
auxiliar .....................principal

vinha............................... trazendo
auxiliar..............................principal
vem...................................trazendo
auxiliar..............................principal

c) paciente, pois a ação do verbo, recaí sobre o mesmo.
d) gabarito
Vi que ngm falou sobre a alternativa C

O erro se refere ao sujeito ser PACIENTE.

O levantamento foi feito por alguém, ou seja, ele sofre a ação ao invés de praticá-la.

OBS.: se eu estiver errado me corrijam.
Na alternativa A (Abrinq), não é uma sigla, e sim um acrônimo.
Crase= União do Artigo + Preposição a+a Grave= Acento usado no ( à)
Gabarito: E
Eita inferno.
Tão fácil que fiquei com dúvida. Letra E
acento grave é sacanagem!
“O levantamento foi feito em agosto deste ano, em sites de comércio virtual de 14 dos 22 fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).”

Cotejemos com as opções de resposta:

a) “Abrinq” é uma sigla, por isso deveria ser escrita com todas as letras maiúsculas obrigatoriamente.
Incorreto. Existem normas a serem seguidas em se tratando de siglas: jamais são acentuadas; tendo até três letras, são grafadas todas com maiúscula (SUS, PUC, PM, MP, etc.); havendo mais de três letras que são pronunciadas, escrevem-se todas com maiúscula (BNDES, INSS, etc.); por fim, havendo mais de três que sejam pronunciadas como se fossem uma palavra, grafar-se-á apenas a primeira letra com maiúscula (Unesco, Detran, Petrobras, etc.);

b) “feito” é verbo auxiliar.
Incorreto. É o verbo principal da locução "foi feito";

c) “O levantamento” é sujeito agente da oração.
Incorreto. É sujeito paciente, ou seja, sofre a ação;

d) “a” está correto, pois não há exigência da crase.
Incorreto. Faz-se indispensável marcar o fenômeno crásico, visto que o adjetivo "associado" rege a preposição "a" que deve fundir-se com o artigo "a" determinante da palavra "associação";

e) “a” está incorreto, pois deveria ter empregado o acento grave obrigatoriamente.
Correto. Vide detalhamento acima.

Letra E
A) Havendo mais de três que sejam pronunciadas como se fossem uma palavra, grafar-se-á apenas a primeira letra com maiúscula. Ex: Unesco, Detran, Petrobras, etc;

B) "Foi feito" é o verbo principal da locução;

C) “O levantamento” é sujeito paciente, ou seja, sofre a ação;

D) “A” está incorreto, pois há exigência da crase;
Quem associa, associa se à....algo ou alguma coisa

ID

5053657

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

“O racismo se materializa nas mortes que a gente tem, nas inúmeras vidas ceifadas precocemente, seja pela inoperância do sistema público na saúde e educação, seja nas mortes através das polícias e milícias, que têm dizimado as periferias.”

As palavras destacadas estabelecem a relação de:

Alternativas

Justificativa.

Alternância.

Consequência.

Concessão.

Conclusão.

Comentários

ora, ora.
Oração coordenada sindética alternativa: transmite ideia de alternância em relação à oração anterior.
Exemplos de conjunções alternativas:
ou;
ou...ou;
já…já;
ora...ora;
quer...quer;
seja...seja;
nem…nem
Gabarito: B
A questão é sobre conjunções e quer saber o valor semântico da conjunção destacada em “O racismo se materializa nas mortes que a gente tem, nas inúmeras vidas ceifadas precocemente, seja pela inoperância do sistema público na saúde e educação, seja nas mortes através das polícias e milícias, que têm dizimado as periferias.”. Vejamos:
.
Conjunções coordenativas são as que ligam termos ou orações de mesmo valor. As conjunções coordenativas podem ser: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.
Conjunções subordinativas são as que tornam orações dependentes, isto é, subordinam uma oração à outra. Com exceção das conjunções integrantes (que introduzem orações substantivas), essas conjunções introduzem orações adverbiais e exprimem circunstâncias (causa, comparação, concessão, condição, conformidade, consequência, fim, tempo e proporção).
.
A) Justificativa.
Errado.
Conjunções coordenativas explicativas: têm valor semântico de explicação, justificativa, motivo, razão...
São elas: porque, pois (antes do verbo), porquanto, que...
Ex.: Vamos indo, porque já é tarde.
.
B) Alternância.
Certo. "Seja... seja" é conjunção coordenativa alternativa.
Conjunções coordenativas alternativas: têm valor semântico de alternância, escolha ou exclusão.
São elas: ou... ou, ora... ora, já.. já, seja... seja, quer... quer, não... nem...
Ex.: Ora estudava, ora trabalhava.
.
C) Consequência.
Errado.
Conjunções subordinativas consecutivas: têm valor semântico de consequência, resultado, produto...
São elas: que (precedido de tão, tal, tanto, tamanho), sem que, de sorte que, de modo que, de forma que, de maneira que...
Ex.: Estudou tanto que passou na prova.
.
D) Concessão.
Errado.
Conjunções subordinativas concessivas: têm valor semântico de concessão, contraste, consentimento, licença, quebra de expectativa...
São elas: embora, ainda que, se bem que, mesmo que, nem que, mesmo quando, posto que, apesar de que, conquanto, malgrado, não obstante, inobstante...
Ex.: Embora discordasse, aceitei sua explicação.
.
E) Conclusão.
Errado.
Conjunções coordenativas conclusivas: têm valor semântico de conclusão, fechamento, finalização...
São elas: logo, portanto, por isso, por conseguinte, pois (depois do verbo), então, assim, destarte, dessarte...
Ex.: Estudamos muito, portanto passaremos no concurso.
.
Gabarito: Letra B
ora, ora.
A locução conjuntiva correlativa "seja...seja" encerra o sentido de alternância ou disjunção. No mesmo grupo, acham-se os exemplos a seguir: "ora...ora", "nem...nem", "ou...ou", etc.

Letra B

ID

5053660

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

“Se sair na rua e olhar o comércio, você vai saber”, diz a psicóloga, consultora associada da Avante e uma das idealizadoras da campanha Ana Marcílio.”

A respeito do emprego das vírgulas no trecho, assinale a opção CORRETA:

Alternativas

A primeira vírgula separa orações adverbiais deslocadas.

A primeira vírgula isola expressões explicativas.

A segunda vírgula isola o vocativo “você”.

A terceira vírgula separa orações coordenadas assindéticas.

A terceira vírgula separa termos que, do ponto de vista sintático, estabelecem diretamente uma ligação entre si, como o verbo e seu complemento.

Comentários

“Se sair na rua e olhar o comércio, você vai saber”, diz a psicóloga, consultora associada da Avante e uma das idealizadoras da campanha Ana Marcílio.”
→ A vírgula está marcando uma oração subordinada adverbial condicional deslocada da ordem direta.
GABARITO. A
imagine a ordem direta: você vai saber Se sair na rua e olhar o comércio. Houve uma mudança na ordem direta.
gaba A

“Se sair na rua e olhar o comércio....
"Quando sair na rua e olhar o comércio..
"Caso saia na rua e olhe o comércio ....

uma oração adverbial deslocado para ordem indireta. Uso obrigatório de vírgula!

pertencelemos!
Leiamos o trecho e destaquemos, em vermelho, as vírgulas:

“Se sair na rua e olhar o comércio, você vai saber”, diz a psicóloga, consultora associada da Avante e uma das idealizadoras da campanha Ana Marcílio.”

Agora, analisemos:

1ª vírgula: separa duas orações subordinadas adverbiais condicionais (observe o conectivo condicional "se" introduzindo-as) da oração subordinante ou principal "você vai saber";

2ª e 3ª vírgulas: isolam uma oração a que se chama de interferente ou intercalada (note o verbo dicendi ou de elocução "diz").

Com isso, resolve-se a questão.

Letra A

ID

5053663

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

Em: “A criança vai querer ter aquele cabelo, vai achar aquele cabelo bonito”, diz”, temos

Alternativas

As orações são todas absolutas.

Um período composto por coordenação e subordinação.

Um período composto por coordenação.

. Um período simples.

Um período composto por subordinação.

Comentários

“A criança vai querer ter aquele cabelo, vai achar aquele cabelo bonito”
→ Temos um período composto por coordenação, as orações coordenadas são as orações que não apresentam dependência sintática no período.
GABARITO. C
coordenadas assindéticas.
Oia uma locução com três verbos, nunca mais vi uma.

ID

5053666

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

“Ter apenas referenciais brancos, magros e loiros faz com que se entenda que esse é o referencial de beleza.”

Sobre o pronome demonstrativo destacado, é CORRETO afirmar que é:

Alternativas

Termo empregado para seres ou coisas que se encontram muito distantes da primeira e da segunda pessoa, do falante e do ouvinte.

Catafórico, pois faz uma referência a termos posteriores, que ainda serão enunciados mais à frente na oração.

Termo referente à primeira pessoa do discurso.

Termo referente à terceira pessoa do discurso.

Anafórico, pois se refere ao que foi dito anteriormente.

Comentários

“Ter apenas referenciais brancos, magros e loiros faz com que se entenda que esse é o referencial de beleza.”
→ O pronome demonstrativo esse é um termo anafórico que tem como referente: ter apenas referenciais brancos, magros e loiros.
GABARITO. E
a catáfora designa uma unidade verbal que prepara uma informação a ser trabalhada/apresentada no texto, ou seja, dEPOIS
anafora - retoma algo, antes
Um pequeno acréscimo...
- Situação no Espaço
Este: proximidade da pessoa que fala.
Esse: proximidade da pessoa com que se fala - próximo da segunda pessoa.
Aquele: distante das pessoas do discurso.
- Situação no Tempo:
Este: presente
Esse: passado ou futuro próximos
Aquele: passado remoto

fonte: dica que peguei com estudantes do QC
Acrescentando com um macete:
Catafórico → Catapulta (joga para frente) → informações que ainda serão ditas. Ex.: Esta é a lista: peixe, ovos, frutas...
Anafórico → Ana volta (retomada de termos ditos anteriormente). Ex.: Peixe, ovos, frutas... essa é a lista.
Anafórico -> Antes.

GAB. E
Para lembrar:
ESSE: PASSADO - Termo já citado anteriormente - ANÁFORA
ESTE:: FUTURO - Termo será citado ou retorna o mais próximo. CATÁFORA.

ID

5053669

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

“A construção do imaginário tem tudo a ver com o número de mortes e violência que a gente vive nesse país e no mundo afora”.

A palavra destacada é:

Alternativas

Conjunção subordinativa integrante.

Pronome adjetivo.

Conjunção coordenativa explicativa.

Pronome relativo.

Partícula expletiva ou de realce.

Comentários

“A construção do imaginário tem tudo a ver com o número de mortes e violência que a gente vive nesse país e no mundo afora”.
→ Podemos substituir o que por a qual, fica mais fácil perceber que se trata de um pronome relativo.
GABARITO. D
Trata-se de um pronome relativo que introduz uma oração subordinada adjetiva. A classificação do "que" é facilmente verificada quando se substitui o referido termo por "o qual" e variáveis (de gênero e número).
Gabarito: D
- Conjunções integrantes: Troque o "QUE" POR ISSO
- Pronome relativo: Troque o "QUE" POR QUAL ou AS QUAIS
[GABARITO: LETRA D]

Pronome relativo: refere-se a um termo antecedente, retomando-o na oração de que faz parte.

- Introduz as orações subordinadas adjetivas.

- Equivale a o qual e flexões.

Ex: Ela foi a professora que me explicou.

FONTE: PORTUGUÊS PARA CONCURSOS - GRAMATICA ESQUEMATIZADA, INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS E QUESTÕES COMENTADAS.
Não deveria ter uma virgula antes do que ?
✅Letra D.
Orações subordinadas adjetivas = Introduzidas por pronomes relativos: que, o qual, a qual, onde, cujo, os quais, as quais...
Classificam-se em:
ExpliCativas = Com vírgulas.
RestritivaS = Sem vírgulas.
Fonte: Tive como base as aulas do Prof: Elias Santana, Gran Cursos. Bons estudos e GARRA NO TREINO!!!
Assertiva D
“A construção do imaginário tem tudo a ver com o número de mortes e violência que a gente vive nesse país e no mundo afora”. = Pronome relativo.
Leiamos o trecho:
“A construção do imaginário tem tudo a ver com o número de mortes e violência que a gente vive nesse país e no mundo afora.”
Cotejemos agora com as opções de resposta:
a) Conjunção subordinativa integrante.
Incorreto. O "que" não encabeça nenhuma oração subordinada, de sorte que é impossível desempenhar a função de conjunção integrante;
b) Pronome adjetivo.
Incorreto. O "que" não exerce a função de pronome adjetivo, porquanto este tipo de pronome varia em número e gênero. Exs.: meu, sua, aquele, etc.;
c) Conjunção coordenativa explicativa.
Incorreto. O "que" pode mesmo desempenhar a função de conjunção explicativa; porém, deve encabeçar uma oração, fato não testificado no fragmento trazido;
d) Pronome relativo.
Correto. Note que a partícula "que" resgata um substantivo (violência), de modo que não pode exercer outro papel senão o de pronome relativo;
e) Partícula expletiva ou de realce.
Incorreto. O "que" se classificará em partícula expletiva ou de realce quando puder, sem prejuízo gramatical ou de sentido, ser suprimido da estrutura. Ex.: "Pensa que os outros é que hão de saber se ela beija o marido ou não." (Velórios, de Rodrigo F. M. de Andrade).
Letra D
Gabarito D
→ O "que" para ser:
Conjunção Integrante = pode ser trocado por "isso";
Pronome Relativo = pode ser trocado por "o(s), a(s), qual(is)";
Preposição = pode ser trocado por "de" ou é quando: verbo "ter" + que + infinitivo (R);
Partícula Expletiva ou Realce = é quando: "é" + que.
#PMMINAS

ID

5053678

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

A respeito do município de Cachoeira dos Índios-PB, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O município de Cachoeira dos Índios encontra-se inserido nos domínios da bacia hidrográfica do Rio Peixe, sub-bacia do Rio do Piranhas.

Os principais cursos d’água são os riachos: do Cipó, da Serra, da Ipueira, do Meio, Cachoeira da Vaca, da Taboca, das Marimbas e o córrego do Serrote.

O município de Cachoeira dos Índios está localizado no extremo Oeste da Paraíba.

Limita-se a Leste com Cajazeiras, ao Norte com Bom Jesus.

A agricultura, pecuária e o comércio constituem as principais atividades econômicas da comunidade.

Comentários

GABA: letra A
O município de Cachoeira dos Índios encontra-se inserido nos domínios da bacia hidrográfica do Rio Piranhas, sub-bacia do Rio do Peixe. É ao contrário!
Acertei errando, fui na (A) por achar que a bacia hidrográfica do Rio Pirinhas fica pro lado Leste do estado da paraiba. Vlw ai Hiago.

ID

5053684

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

O e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na via digital do título eleitoral, passou recentemente por novas atualizações.

(https://www.tse.jus.br, 19/10/2020)

Sobre as atualizações do e-Título, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A principal alteração é que o app passa a mostrar a foto do eleitor, permitindo que o cidadão apresente apenas o seu perfil no aplicativo para ingressar na seção eleitoral e votar.

Além da emissão do documento em meio digital com foto, com as mudanças de segurança implementadas, não há necessidade de criação de senha de acesso do eleitor ao app.

A funcionalidade está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico.

Entre outras vantagens, estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, que estarão disponíveis ao eleitor a qualquer momento.

O app também informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral.

Comentários

Gabarito: B

Além da emissão do documento em meio digital com foto, com as mudanças de segurança implementadas, há também a necessidade de criação de senha de acesso do eleitor ao app.

Fonte: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Outubro/e-titulo-passa-a-ter-foto-do-eleitor-e-pode-ser-usado-como-documento-oficial-para-votar
FUI PELA LOGICA POIS SE NAO HOUVESSE SENHA QUALQUER UM ENTRAVA ALI E ROUBAVA TEUS DADOS OU FARIA COISA PIOR

ID

5053690

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

Ariano Suassuna discursava na Igreja de São Pedro dos Clérigos, no bairro de Santo Amaro, no Recife, no evento que ficou marcado como o lançamento do movimento armorial, que pregou a elaboração de uma arte erudita brasileira baseada no popular. Agregando várias linguagens, os princípios armoriais impactaram a arte nordestina e nacional nas duas décadas seguintes. O termo vem do universo da heráldica, ciência que cataloga brasões de armas e famílias, resgatando um certo imaginário medieval e monárquico que acompanha a obra de Suassuna.

(https://www.diariodepernambuco.com.br, 18/10/2020)

No dia 18 de outubro de 2020, o Movimento Armorial completou:

Alternativas

40 anos.

42 anos.

44 anos.

50 anos.

52 anos.

Comentários

Ariano Suassuna, grande artista e escritor Criou o Movimento Armorial em 1970. Como características de seus trabalhos, um dos pontos mais marcantes, era, a presença/valorização das raízes culturais nordestinas.

ID

5053693

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Sociedade e Comportamento

Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, completa 80 anos no próximo dia 23 de outubro. Para celebrar o aniversário de um dos maiores atletas de todos os tempos, Globo e SporTV apresentam uma programação especial em homenagem ao “Rei do Futebol”.

(https://observatoriodatv.uol.com.br)

Sobre o atleta Pelé, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Além de artista da bola, ele foi cantor – chegou a gravar com Elis Regina e Roberto Carlos.

Foi também ator, com participação em 18 filmes.

O único jogador na história a marcar mais de 1.500 gols. E o segundo a ser tricampeão de Copas como atleta.

O discurso do Rei na despedida dos gramados inspirou também Caetano Veloso a compor “Love, Love, Love”.

A comemoração mais emblemática da história do futebol, o soco no ar, foi transformado na assinatura de Pelé.

Comentários

Letra C.
Pelé registrou 757 gols oficiais; não 1.500.

ID

5053696

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

Foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União a Lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e define novas regras de trânsito no País. Alguns pontos afetam direta e indiretamente o processo de formação de condutores.

(http://www.portaldotransito.com.br-14-10-20)

Sobre as mudanças no CTB, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O uso da cadeirinha passou a ser facultativo para crianças de até dez anos, ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura.

O aumento da validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Para quem tem entre 50 e 70 anos, a necessidade de renovação da CNH é de cinco anos e aqueles com mais de 70 passam a renovar a cada três anos.

Os faróis que anteriormente eram obrigatórios em rodovias federais, agora serão necessários somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples.

A proibição da conversão da pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas, no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas.

A exigência é para condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem o exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

Comentários

Gabarito: A

Crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 metros devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, como bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação.
A medida foi imposta pela , que altera o Código de Trânsito Brasileiro, sancionada no dia 14 de outubro, pelo presidente Jair Bolsonaro. É bom os pais e mães ficarem atentos para não levar multas, pois o descumprimento da norma é considerada infração gravíssima, com sete pontos na carteira, multa de R$293,47 e possibilidade de retenção do veículo.

Fonte: https://saopauloparacriancas.com.br/atencao-pais-e-maes-nova-lei-de-transito-traz-regras-atualizadas-sobre-uso-da-cadeirinha/#:~:text=Crian%C3%A7as%20com%20idade%20inferior%20a,cadeirinhas%20ou%20assentos%20de%20eleva%C3%A7%C3%A3o.
Curte aqui se vc tmb passou batido no "INCORRETAAAAAAAA"...
"agora serão necessários somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples." Ficou bem esquisita a formulação.

ID

5053702

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Começou, às 8h desta quarta-feira (21/10), a sabatina do desembargador Kássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

(https://www.correiobraziliense.com.br/2020/10/21)

A respeito do desembargador Kássio Nunes Marques, analise os itens a seguir:

I. Ele foi indicado para ocupar a vaga deixada no STF pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou neste mês.

II. A indicação do nome de Kássio Nunes por Bolsonaro foi bem recebida entre os parlamentares, inclusive da oposição.

III. Se passar pelo crivo da CCJ, Kássio Nunes precisará da maioria absoluta dos votos dos senadores (41 dos 81) no plenário para que sua nomeação seja confirmada.

IV. Piauiense e tem perfil indiscreto. Entre os colegas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é tido como uma pessoa petulante e presunçosa, porém conhecida pela produtividade.

Estão CORRETAS:

Alternativas

I, II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

IV - ERRADA
"Segundo pessoas que conviveram com o magistrado, Marques tem um perfil centrado, DISCRETO e religioso".

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/09/30/quem-e-kassio-nunes-marques-cotado-para-vaga-de-celso-de-mello-no-stf

ID

5053708

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Software

Software é um agrupamento de comandos escritos em uma linguagem de programação. Estes comandos, ou instruções, criam as ações dentro do programa, e permitem seu funcionamento.

“São softwares usados para criar outros programas, a partir de uma linguagem de programação, como Java, PHP, Pascal, C+, C++, entre outras”.

O conceito refere-se ao:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Software de Sistema.

Software Aplicativo.

Software de Programação.

Software de Tutorial.

Software de Jogos.

Comentários

Assertiva C
programação, como Java, PHP, Pascal, C+, C++, entre outras

Abap Show
parabens para a banca, isso sim é noção de informática, passou disso ja é abusivo KKK

ID

5053711

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Extensão de Arquivo

Os arquivos possuem uma EXTENSÃO que identifica o tipo de dado que ele representa. Na EXTENSÃO “ .doc, .docx, .docm, ...”, é do tipo:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Texto formatado.

Imagem.

Planilha.

Texto sem formatação.

Apresentação.

Comentários

Gabarito: A.

Texto sem formatação = TXT.
.doc, .docx, .docm , .dotx , .dotm

.doc > Extensão antiga usada até 2007 .

.docx > Extensão nova usada após o Word 2007, o '' x '' significa que o documento NÃO SUPORTA MACRO.

.docm > Extensão do Word, habilitada para MACRO, viu o ''m'' já lembra de MACRO.

P/ COMPLEMENTAR:

.dotx > Extensão do Word com modelo ( template) que NÃO SUPORTA MACRO.

.dotm > Extensão do Word com modelo ( template) habilitada para macro .

Erros ??? Me avisem por inbox.

GAB letra A
GABARITO A
Editor de textos, processador de texto, isso porque é usado não só para editar texto, mas também aceita o texto com imagens, tabelas, gráficos.
TIPOS DE ARQUIVOS – WORD
Padrão ............................................................................... .DOCX Modelo................................................................................. DOTX
Word 97-03 ...........................................................................DOC
Texto open document ...........................................................ODT
Pdf......................................................................................... PDF
Página da web..................................................................... .HTM, .HTML
Formato rich text ....................................................................RTF
Texto sem formatação.......................................................... .TXT
TXT - SEM FORMATAÇÃO

RTF - MAMTÉM A FORMATAÇÃO

GAB A

ID

5053714

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

Bibliotecas foram criadas para facilitar o gerenciamento de arquivos e pastas. São um local virtual que agregam conteúdo de múltiplos locais em um só. Estão divididas nas categorias:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Documentos.

Imagens.

Músicas.

Vídeos.

Rede.

Comentários

Gabarito E

A biblioteca apresenta as seguintes pastas:

Documentos
Imagens
Músicas
Vídeos
VIMD
Vixe !

DEUS, ABENÇÕE MINHA COLUNA, MINHA MENTE, NÃO DEIXA EU ENGORDA DURANTE MINHA PREPARAÇÃO. PRECISO ESTÁ EM PLENO VIGOR FISICO, MENTAL, PARA PODER DESFRUTAR DO MEU SALÁRIO COMO SERVIDOR PÚBLICO. AMÉM.
Bibliotecas Windows (VIMUDOCIM):
- VIdeos;
- MÚsicas;
- DOCumentos;
- IMagens.
Gab. E.
VIADOM
Vídeos
Imagens
Área de trabalho
Documentos
OneDrive
Músicas

ID

5053717

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

O botão Iniciar é o principal elemento da Barra de Tarefas. Ele dá acesso ao Menu Iniciar, de onde se podem acessar outros menus que, por sua vez, acionam programas do Windows. Ao ser acionado, o botão Iniciar mostra um menu vertical com várias opções. Alguns comandos do menu Iniciar têm uma seta para a direita, significando que há opções adicionais disponíveis em um menu secundário.

São algumas opções que poderão estar no botão Iniciar:

I. Lupa.

II. Visualizador XPS.

III. Calculadora.

IV. Conexão de Área de Trabalho Remota.

Estão CORRETAS:

Alternativas

I, II, IV, apenas.

I, II, III, IV.

I, II, III, apenas.

II, III, IV, apenas.

I, II, apenas.

Comentários

Gabarito: B
a questão é tão ruim que não fala nem a versão do sistema operacional !
Não entendi
Assertiva B
atalhos comandos do menu Iniciar têm uma seta para a direita.
I. Lupa.
II. Visualizador XPS.
III. Calculadora.
IV. Conexão de Área de Trabalho Remota.
Acertei com técnicas de chutes mesmo!!
Fui na lógica de que : acesso tudo pelo menu iniciar. kkkk
O Botão Iniciar é, provavelmente, o Controle mais importante do Windows.

Quando você ativa este botão, as opções do Menu Iniciar ficam disponíveis, e através delas você poderá executar qualquer aplicação em seu PC. (ex.: acessar programas, internet, desligar o computador, etc.)
Na verdade, praticamente tudo que você queira fazer em seu computador pode ser feito a partir do Menu Iniciar, que pode ser acessado através do clique do mouse no Botão Iniciar da tela ou através da tecla de atalho chamada Winlogon, no teclado. Temos ainda o atalho Ctrl + Esc.
questão lixo, parabéns para quem acertou, nem para citar qual a versão do windows, aí fica difícil.
quem acertou foi na cagada, pois como sabemos a calculadora saiu do menu iniciar.
banquinha...
No meu computador, a calculadora esta no menu iniciar. A questao nao fala qual a versao do windows. Alguem sabe qual é a versao que deixou de ter?
fiz o teste no meu,mas não apareceu o item 4

ID

5053720

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

“Ao clicar neste botão, a janela ocupa a tela inteira do monitor. Com essa janela, este botão se transforma no botão Restaurar Tamanho”.

O conceito refere-se ao:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Barra de Título.

Barra de Menus.

Botão Minimizar.

Botão Maximizar.

Barras de rolagem.

Comentários

Gabarito: D

Apesar de uma péssima redação.
Letra D

Ao maximizar a tela, aparecerão 2 quadradinhos juntos com o nome: Restaurar Tamanho.
Questão muito ruim
✅ Letra D.
Com a janela aberta, existem três botões, na parte superior e no canto direito. São eles:
-Minimizar.
-Restaurar tamanho.
-Fechar.
Erros? Só avisar!!! Bons estudos e garra!!!!
GABARITO - D

Minimizar = esconder uma página
Maximizar = mostrar uma página
Fechar = finalizar a sessão da página
Restaurar = Voltar ao padrão anterior
GAB. D
Restaurar Tamanho
_ [_] X

Botão do meio no canto direito superior da sua janela

Gabarito: D

ID

5053732

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Constituição Federal outorgou aos Tribunais de Contas competências amplas. Em princípio, qualquer ato administrativo está sujeito ao seu controle, que pode examinar qualquer um de seus elementos de formação, como forma, autoridade competente, finalidade, conformidade com a lei e sua economicidade, com poder mandamental para determinar a correção de atos irregulares.

No âmbito estadual, é o órgão que tem o poder de iniciar um procedimento de fiscalização, determinar o que entende como correto, com meios de fazer valer essa determinação ou de punir quem não a acatar.

Esse órgão é:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Ministério Público.

Ministério Público de Contas.

Controladoria Geral da União.

Controladoria Geral do Estado.

Tribunal de Contas do Estado.

Comentários

[GABARITO: LETRA E]

A Constituição Federal outorgou aos tribunais de contas competências amplas. Em princípio, qualquer ato administrativo está sujeito ao seu controle, que pode examinar qualquer um de seus elementos de formação, como forma, autoridade competente, finalidade, conformidade com a lei e sua economicidade, com poder mandamental para determinar a correção de atos irregulares, conforme o artigo 71, inciso IX, da Constituição Federal que confere ao Tribunal de Contas da União poder para fixar prazo para o exato cumprimento da lei.

O tribunal de contas tem, portanto, o poder de iniciar um procedimento de fiscalização, determinar o que entende como correto, com meios de fazer valer essa determinação ou de punir quem não a acatar.

A Constituição Federal, no capítulo próprio do Ministério Público, em seu artigo 130, trata da existência de um ramo especializado do Ministério Público que atua perante os Tribunais de Contas, que para maior clareza, tem sido apropriadamente chamado de Ministério Público de Contas.

FONTE: CONJUR.
Os Tribunais de Contas dos Estados são estruturados de acordo com o disposto nas Constituições Estaduais, respeitado o disposto na CRFB/88. É integrado por sete conselheiros, sendo quatro escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo Governador do Estado.

Súmula 653 do STF= No Tribunal de Contas Estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha.

A Constituição federal veda a criação de Tribunais, Conselhos e órgãos de contas municipais (art. 31 § 4º da CRFB/88). Porém, os municípios que já possuíam tais instituições anteriormente à CRFB/88 poderão mantê-las. Os demais municípios terão o controle externo da Câmara Municipal realizado com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados e Ministério Público.
No âmbito estadual, é o órgão que tem o poder de iniciar um procedimento de fiscalização, determinar o que entende como correto, com meios de fazer valer essa determinação ou de punir quem não a acatar.

Item E correto: Mini TCU... quer dizer, Tribunais de Contas dos Estados.
A presente questão trata de tema afeto ao controle da administração pública exercido pelo Tribunal de Contas.

Em linhas gerais, os Tribunais de Contas são órgãos vinculados ao Poder Legislativo, porém, sem qualquer subordinação ao referido Poder, tendo em vista que possuem autonomia. Suas atribuições estão previstas no art. 71 da Constituição Federal. Vejamos:

“Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados”.

Pois bem. Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer também o art. 75 da Constituição Federal, que autoriza a aplicação dos dispositivos concernentes ao TCU aos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios:

“Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios”.

Sendo assim, mostra-se nítido que em âmbito estadual, o órgão que tem o poder de iniciar um procedimento de fiscalização, determinar o que entende como correto, com meios de fazer valer essa determinação ou de punir quem não a acatar é o Tribunal de Contas do Estado, aplicando-se por simetria o artigo 71 da CF, estando correta, portanto, a letra E.

Gabarito da banca e do professor: E
A resposta está na pergunta
A Constituição Federal outorgou aos Tribunais de Contas competências amplas. Em princípio, qualquer ato administrativo está sujeito ao seu controle, que pode examinar qualquer um de seus elementos de formação, como forma, autoridade competente, finalidade, conformidade com a lei e sua economicidade, com poder mandamental para determinar a correção de atos irregulares.

Economicidade = Poder Legislativo (Congresso Nacional + Tribunal de Conta)
Punir quem não lhe acata as ordens, leia-se ==> o TCU pode aplicar sanções como multa e condenação a pagamento de débito, porém não pode investigar nem condenar nenhuma pessoa por crime.

fonte: site TCU

ID

5078734

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Processo Organizacional na Administração Pública

As finanças da Administração Pública são regidas por regras orçamentárias visando maior controle e transparência, tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos públicos. Esse conjunto de regras é conhecido no meio acadêmico e profissional como Administração Financeira e Orçamentária.

Quanto à legislação, para o planejamento e execução, as finanças da Administração Pública está respaldada, entre outros, no(a):

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Na Constituição Federal de 1988.

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Lei 4.320/64, o Decreto-Lei 200/67 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, e a Reforma Administrativa.

Lei 10.180/2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. - Código penal.

Comentários

Gabarito E
Extrapolou
Para que a questão em exame seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimento sobre a legislação aplicada à finanças públicas. Dito isso, vejamos qual das alternativas apresenta uma legislação que não se aplica às finanças públicas.
Temos como fontes legislativas para o planejamento e execução das finanças das Administração Pública:
- Constituição Federal de 1988.
- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
- Lei 4.320/64,
- Decreto-Lei 200/67 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, e a Reforma Administrativa.
- Lei 10.180/2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
E- incorreta. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código penal.
A lei em questão passa longe de tratar de matéria financeira e orçamentária, daí o motivo de ser nosso gabarito.
Após analisar as alternativas apresentadas, concluímos que a letra "E" é a que atende ao comando da questão.
GABARITO: E
Para essa questão, devemos analisar cada alternativa separadamente.

A) CORRETA. conforme o Capítulo II da CF/88 diz respeito a “Das Finanças Públicas". Ou seja, há respaldo de finanças da Administração Pública na Constituição.

B) CORRETA. De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 em seu artigo 1º, nos diz que: “Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.". Ou seja, há respaldo de finanças da Administração Pública na Lei Complementar n.º 101/2000.

C) CORRETA. De acordo com a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, em seu Art. 1º, nos diz que: “Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.". Além disso, o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, em seu Título III nos diz que: “TÍTULO III DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO-PROGRAMA E DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA". Assim, há respaldo de finanças da Administração Pública.

D) CORRETA. De acordo com a Lei n.º 10.180/2001, em seu Art. 1º, nos diz que: “Art. 1º Serão organizadas sob a forma de sistemas as atividades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal.". Ou seja, há respaldo de finanças da Administração Pública.

E) INCORRETA. O Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, não está atrelado as finanças públicas e sim ao código penal em si.

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

5078782

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

“Importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.” Segundo a lei, as penalidades podem ou não ser cumulativas”.

O conceito refere-se ao princípio infraconstitucional da:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Razoabilidade.

Improbidade Administrativa.

Indisponibilidade ou Poder-dever.

Autotutela.

Segurança Jurídica.

Comentários

Gab: B

Estranho caracterizar improbidade administrativa como um princípio infraconstitucional, mas essa foi a abordagem feita pela banca.
A questão tem como fundamento jurídico os arts. 37, § 4º da CF/88 e 12, caput, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa):

Art. 37, § 4º, da CF/88: Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Art. 12 da Lei 8.429/92: Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato [...].
A questão exige o conhecimento dos atos de improbidade administrativa, que está intimamente ligada à moralidade no exercício da função administrativa, de forma ampla. Além disso, os atos de improbidade correspondem a uma ação ou omissão, praticada no exercício da função pública, sendo um ilícito de natureza civil e administrativa.

Veja o que diz a Constituição Federal:

Art. 37, §4º, CF: os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Dessa forma, a única alternativa correta é a letra B: improbidade administrativa.

Apenas para complementar, de acordo com o art. 12 e seus incisos da lei nº 8.429/92, a gradação dos atos ímprobos se dá da seguinte forma:

Enriquecimento ilícito: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa de até 3x o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por 10 anos.

Lesão ao erário: ressarcimento integral do dano (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa de até 2x o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por 5 anos.

Que atenta contra os princípios da Administração: ressarcimento integral do dano (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa de até 100x o valor da remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por 3 anos.

Decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa de até 3x o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

Gabarito: B
Princípio?
quem estudou errou!
Desde quando improbidade administrativa é princípio, cada uma hein rsrs
Sim, eu sei que você veio ver os comentários. Eu também fiquei indignado, mas fazer o que? Esse tipo de coisa acontece com essas banquinhas fuleiras.
Não desanime.
Tá gente, sabemos que não é princípio, mas dá pra resolver por eliminação, né? or.
Ah nem, ó....
Assim não dá

ID

5078788

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal,” A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Comentários

Art. 37, CF:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (A)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (B)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; (C)
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; (D)
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; (E)
A questão exige o conhecimento dos agentes públicos que, conforme Fernando Baltar, é “qualquer pessoa responsável, de forma definitiva ou transitória, pelo desempenho de uma função pública”. Ou seja, o que, de fato, caracteriza um agente público é o exercício de uma função pública, pouco importando se ela é exercida de forma permanente ou temporária, com ou sem remuneração, se o cargo foi preenchido por concurso ou não.

Feita essa breve introdução, vamos às alternativas:

A - correta. Art. 37, I, CF: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B - correta. Art. 37, II, CF: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C - correta. Art. 37, III, CF: o prazo de validade do concurso público será de até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D - correta. Art. 37, VI, CF: é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

E - incorreta. A vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias não é garantida, mas, sim, vedada.

Art. 37, XIII, CF: é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Fonte: BALTAR NETO; LOPES DE TORRES, Fernando Ferreira; Ronny Charles. Direito Administrativo. 9ª edição. São Paulo: Juspodivm, 2019, pág. 217.

Gabarito: E
ARTIGO 37, INCISO XIII DA CF==="é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".

ID

5078791

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, art. 149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pública, observado o disposto no art. 150, I e III, para:

Alternativas

O custeio do serviço de iluminação.

O custeio do serviço de transporte.

O custeio do serviço de material didático.

O custeio do serviço de combustível.

O custeio do serviço de material de expediente.

Comentários

Gabarito: A
Segundo a CF/88:
Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002)
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
COSIP - Em dezembro de 2002, a Emenda Constitucional n.º 39 foi editada com a pretensão de autorizar constitucionalmente a instituição de contribuição para o custeio da iluminação pública dos municípios – COSIP – da maneira que cada legislação municipal viesse a consagrar.
A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à tributação e ao orçamento. Sobre o tema, é correto afirmar que de acordo com a Constituição Federal, art. 149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pública, observado o disposto no art. 150, I e III, para: o custeio do serviço de iluminação. Vejamos:

Conforme art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

O gabarito, portanto, é a letra “a”, sendo que as demais alternativas não encontram guarida no texto constitucional.

Gabarito do professor: letra a.
LETRA A CORRETA
CF/88
Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

ID

5078794

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com o art. 158 da Constituição Federal, que trata da repartição das receitas tributárias, “ Pertencem aos Municípios”:

I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. II. Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.

III. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

IV. Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Estão CORRETAS:

Alternativas

I, III, IV

III, IV.

II, III, IV.

I, IV.

I, II, III, IV.

Comentários

GABARITO: A

I. (CERTO) O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Art. 158. Pertencem aos Municípios: I - O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

II. (ERRADO) Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.
Art. 158. Pertencem aos Municípios: II – 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;

III. (CERTO) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Art. 158. Pertencem aos Municípios: III – 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

IV. (CERTO) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Art. 158. Pertencem aos Municípios: IV – 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

RESUMO:
pertencem aos municípios
- produto do IR
- 50% IPTR
- 50% IPVA
- 25% ICMS
O tema versa sobre o Sistema Tributário Nacional que tem sua previsão no art. 145 a 169, da CRFB/88.

Referido sistema é um conjunto de regras e princípios que tem por escopo regular a relação entre o Fisco e o contribuinte, com a definição de competências, repartição de receitas e com a imposição de limites ao poder de tributar.

A questão versa sobre a repartição das receitas tributárias, especificamente no que concerne ao Município, constante no artigo 158, CF/88.

Assim, temos que o artigo 158, CF/88 estabelece que pertencem aos Municípios:

I – CORRETO – O item está em consonância com o inciso I do artigo 158, o qual afirma que pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

II – ERRADO – Segundo o artigo 158, II, CF/88 pertencem aos Municípios cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.

III – CORRETO – O item está em consonância com o inciso III do artigo 158, o qual afirma que pertencem aos Municípios cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

IV – CORRETO – O item está em consonância com o inciso IV do artigo 158, o qual estipula que pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Logo, estão corretos os itens I, III, IV.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

ID

5078797

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com base no art. 165 da Constituição Federal, que trata do Orçamento, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I. O plano plurianual.

II. As diretrizes orçamentárias.

III. Os orçamentos anuais.

Está(ão) CORRETAS:

Alternativas

I, II, apenas.

I, III, apenas.

II, apenas.

II, III, apenas.

I, II, III.

Comentários

Creio que o gabarito da questão está equivocado. Segundo a CF/88:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Assim o gabarito seria a letra E.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
Eu tbem acho que o gabarito está errado...a LDO tbem é de iniciativa do chefe do executivo
O sistema orçamentário fundamenta-se nos arts. 165 a 169 da CRFB/88, e é composto por um conjunto normativo: Lei orçamentária anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual e Lei complementar de caráter financeiro.

A Lei do Plano Plurianual (art.165, §1, e 166, §6), estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (art.165, §2) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

A Lei Orçamentária Anual (art.165, §5) engloba o orçamento fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social.

A questão é simples e exige do candidato o conhecimento da literalidade do caput do artigo 165, CF/88, o qual estabelece que Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Logo, as assertivas I, II, e III estão corretas.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
pessoal, o QC ja alterou o gabarito para o correto, letra E.

abraço, bons estudos

ID

5078800

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Por assim ser, Imposto é o tributo mais importante incidindo de forma independente da vontade do contribuinte, ou seja, compulsoriamente, de forma impositiva.

Taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. As Taxas são, comumente no mundo das empresas, um instrumento tributário muito usado na esfera estadual e municipal pelos governos, e em contrapartida para as empresas, cobranças de taxas de serviços, carteira, administrativas, entre outras.

Sobre as taxas, atribua:

1. Para esfera Municipal.

2. Para esfera Estadual.

( )TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento.

( )TSI – Taxa de Segurança contra Incêndios.

( )TLIF – Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento.

( )TFA – Taxas de Fiscalização de Anúncios.

( )TJU – Taxa Judiciária.

( )TRLAV – Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Alternativas

1, 2, 1, 1, 1, 2.

1, 2, 1, 1, 2, 2.

. 1, 1, 2, 1, 2, 2.

1, 2, 1, 1, 2, 1.

1, 1, 2, 2, 1, 2.

Comentários

Que questão mais estranha...
Não é estranha!
Elatrata da competência tributária dos estados e municípios
A taxa é uma espécie de tributo de competência comum, isto é, pode ser instituída pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, no âmbito das respectivas atribuições, como estabelece o art. 77 do CTN:

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Assim, para verificar qual o ente competente para instituir cada uma das taxas indicadas no enunciado, é necessário verificar quem detém a competência para o exercício do poder de polícia ou para a prestação do serviço público que lhes deu origem.

(1) TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento: está vinculada à competência municipal para promover o ordenamento territorial e o controle do uso do solo urbano, conforme art. 30, VIII, da Constituição Federal:

VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

Além disso, segundo STF, essa taxa não pode ter como base de cálculo o número de empregados ou o ramo de atividade exercida pelo contribuinte, mas pode ter como base de cálculo a área de fiscalização. (Info 870)

(2) TSI – Taxa de Segurança contra Incêndios: está vinculada ao serviço de combate a incêndios prestado pelos estados por meio do corpo de bombeiros.

Necessário salientar, contudo, que o STF já pacificou o entendimento de que a fixação de taxa de combate a incêndios, até mesmo pelo estado, é inconstitucional por se tratar de serviço essencial. No julgamento do RE 643247/SP, foi fixada a seguinte tese em repercussão geral:

Tese: "A segurança pública, presentes a prevenção e o combate a incêndios, faz-se no campo da atividade precípua, pela unidade da Federação, e, porque serviço essencial, tem como viabilizá-la a arrecadação de impostos, não cabendo ao Município a criação de taxa para tal fim." (Info 871) Vide também: ADI 2908.

(1) TLIF – Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento: também se relaciona à competência do município para o ordenamento territorial.

(1) TFA – Taxas de Fiscalização de Anúncios: também se relaciona à competência do município para o ordenamento territorial.

(2) TJU – Taxa Judiciária: como não há poder judiciário municipal, a taxa pode ser cobrada apenas pelos estados e pela União.

(2) TRLAV – Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo: a Constituição Federal atribui aos estados e ao Distrito Federal a competência para instituir a cobrança de impostos sobre a propriedade de veículos automotores (art. 155, III, da CF). Por conseguinte, compete também aos estados instituir a taxa de renovação de licenciamento anual do veículo.

Portanto, a alternativa correta é a letra B (1,2,1,1,2,2).
Apesar da questão ter considerado a taxa de incêndio inserida na competência estadual, ela é inconstitucional. Isso porque se trata de segurança pública, que deve ser custeada por impostos.
A questão trata dos assuntos correlatos ao conceito de tributo, as espécies tributárias, dando ênfase à taxa e tarifas. Em sua abordagem, pede para que se verifique as taxas que se relacionam a esfera municipal e as que se relacionam à esfera estadual do município de Cachoeira dos Índios no Estado da Paraíba.

Para responder à questão precisamos identificar quando uma determinada taxa é atribuída ao interesse local/município ou interesse estadual com ênfase no interesse regional. Ainda, o art. 77 do CTN assim menciona o fato gerador das taxas:

“Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição."

A taxa de fiscalização de estabelecimento por se tratar de interesse local será uma taxa municipal e se relaciona ao exercício regular de polícia municipal.

A taxa de Segurança contra incêndios por ser afeta ao corpo de bombeiros terá interesse estadual e se relaciona ao exercício regular de polícia estadual.

A taxa de localização, instalação e funcionamento também será de interesse local, atribuída ao exercício do Poder de Polícia Municipal.

A taxa de fiscalização de anúncios da mesma forma está relacionada ao interesse municipal.

A taxa de renovação do licenciamento anual do veículo por constituir interesse regional e competência estadual será uma taxa estadual.

Diante do exposto, o gabarito do professor é a alternativa B.

ID

5078803

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais. A despesa orçamentária é classificada por: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa. Na Categoria Econômica, a despesa é classificada em duas categorias: Despesa Corrente e Despesa de Capital.

São exemplos de Despesas Corrente, entre outras, EXCETO:

Alternativas

Material gráfico.

Despesas com diárias pagas a prestadores de serviços para a administração pública.

Aquisição de veículos.

Manutenção de software.

Suporte a usuários de TIC.

Comentários

Gab. C

Com exceção da alternativa "C", todas as demais são, segundo a categoria econômica, despesas correntes.

À luz da lei 4.320/64, Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
[...]
§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

O MTO define equipamentos e material permanente da seguinte forma:
52 - Equipamentos e Material Permanente
Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição (...); veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.

Logo, a aquisição de veículo é, em relação à categoria econômica, uma despesa de capital, cujo grupo de natureza da despesa pertence às despesas de investimentos (cód. 4); apenas com esse enunciado não temos como definir a modalidade de aplicaçao, mas o elemento seria o cód. 52 - Equipamentos e Material Permanente.
Trata-se da despesa orçamentária conforme o MCASP 8ª.
Quanto à categoria econômica, a despesa orçamentária é classificada em corrente e de capital. O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
➥ "Despesas Correntes são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".
→ Grupo de Natureza da Despesa:
✓ 1 Pessoal e Encargos Sociais;
✓ 2 Juros e Encargos da Dívida;
✓ 3 Outras Despesas Correntes.
➥ "Despesas de Capital são que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital". "As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida)".
→ Grupo de Natureza da Despesa:
✓ 4 Investimentos;
✓ 5 Inversões Financeiras;
✓ 6 Amortização da Dívida.
➥ Resolução: são exemplos de Despesas Corrente, EXCETO:
A. Material gráfico.
Correto. É despesa corrente conforme o elemento 30 – Material de Consumo.
B. Despesas com diárias pagas a prestadores de serviços para a administração pública.
Correto. É despesa corrente conforme o elemento 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
C. Aquisição de veículos.
Incorreto. É despesa de capital.
D. Manutenção de software.
Correto. É despesa corrente conforme o elemento 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
E. Suporte a usuários de TIC.
Correto. É despesa corrente conforme o elemento 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
Gabarito: Letra C.
Questão sobre a classificação da despesa pública, sob o ponto de vista econômico.

Com base na Lei n.°4.320/64, as despesas públicas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas: despesas (1) correntes e (2) de capital.

(1) – Despesas Correntes

Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Exemplos: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.

(2) – Despesas de Capital

Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Elas mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).

Exemplos: Aquisição de imóveis, veículos, materiais e equipamentos permanentes, obras e instalações, etc.

Feita a revisão, já podemos analisar cada alternativa procurando por uma despesa que não seja corrente.

A) Errada. Despesa com material gráfico é uma despesa com material de consumo, essas despesas são correntes pois não contribuem para a formação de um bem de capital, conforme MCASP:

“30 – Material de Consumo

Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não duradouro."

B) Errada. Despesa com diárias são correntes, pois não contribuem para a formação de um bem de capital, conforme MCASP:

“14 – Diárias – Civil

Despesas orçamentárias com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente."

C) Certa. Aquisição de veículos (bem de capital) configura uma despesa de capital.

É classificado como investimento – 52 equipamentos e material permanente, conforme MCASP:

“52 – Equipamentos e Material Permanente

Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes."

D) Errada. Manutenção de software é classificado como serviços e são despesas correntes, pois não contribuem para a formação de um bem de capital, conforme MCASP:

“40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos e entidades da Administração Pública, relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, não classificadas em outros elementos de despesa, tais como: locação de equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de software, hospedagens de sistemas, comunicação de dados, serviços de telefonia fixa e móvel, quando integrarem pacote de comunicação de dados, suporte a usuários de TIC, suporte de infraestrutura de TIC, serviços técnicos profissionais de TIC, manutenção e conservação de equipamentos de TIC, digitalização, outsourcing de impressão e serviços relacionados a computação em nuvem, treinamento e capacitação em TIC, tratamento de dados, conteúdo de web; e outros congêneres."

E) Errada. Como visto na alternativa D, são exemplos de despesas correntes.

Gabarito do Professor: Letra C.
Esses comentários dos professores não ajudam em nada, os caras simplesmente copiam e colam um texto imenso que mais confunde do que esclarece.
GAB C
GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
Despesas correntes:
- Pessoal e Encargos Sociais: são despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, empregos ou funções, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
- Juros e Encargos da Dívida: são despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
- Outras Despesas Correntes: são despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio alimentação, auxílio transporte, pagamento de energia elétrica, além de outras despesas da categoria econômica “despesas correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
Despesas de capital:
- Investimentos: são despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos, VEÍCULOS e material permanente.
- Inversões Financeiras: Lei 4320/64 § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
- I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital, já em utilização;
- II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
- III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
- Amortização da Dívida: são despesas com o pagamento ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID

5078809

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Para realizar a correta contabilização dos percentuais de gastos com educação e ensino, os Restos a Pagar e as Despesas de Exercícios Anteriores, de acordo com a Lei Federal n. 4.320/64, art. 36. estão definidos da seguinte forma:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de novembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de outubro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas não realizadas mas com programação de pagamento até o dia 31 de dezembro.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas realizadas mas não empenhadas até o dia 31 de dezembro.

Comentários

Trata-se dos Restos a Pagar.
Segundo o art. 36 da Lei 4.320/64, "Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas".
⟹ Resolução: Por fim, podemos descartar as letras A, B, C e E, pois vão de encontro com a definição trazida acima.
Gabarito: Letra D.
Segundo o art. 36 da Lei 4.320/64, "Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas".
LETRA D).

Lei 4.320/64, art. 36.
"Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas".

-RESTOS A PAGAR PROCESSADOS: empenhado → liquidado → não pago
-RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS: empenhado → não liquidado → não pago.

O processamento ou não de restos a pagar depende da liquidação ou não liquidação.
Gabarito D
Despesas empenhadas , mas NÃO pagas dentro do exercício financeiro (31/12).

Lei 4.320/64 RP:
Processados: empenhados, liquidados e não pagos.
Não processados: empenhados, não liquidados e não pagos.
Questão exige que o candidato conheça o conceito de Restos a Pagar, contido na Lei n.º 4.320/64.

De acordo com o disposto no art. 36 da Lei 4.320/64, temos:

"Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas."

Destaque-se a distinção nos dois tipos de restos a pagar:

- processados: são aquelas despesas empenhadas e liquidadas; e
- não processados: são aquelas despesas empenhadas a liquidar ou em liquidação.

Fica evidente nosso gabarito, bem como obviamente, o erro das demais alternativas.

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

5078812

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com o. art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, “para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados”:

I. União: 60% (sessenta por cento).

II. Estados: 60% (sessenta por cento).

III. Municípios: 60% (sessenta por cento).

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas

II, III, apenas.

I, II, III.

I, II, apenas

I, apenas.

I, III, apenas.

Comentários

Trata-se do limite máximo de gasto com pessoal segunda a LRF.
Em razão do art. 19, "[...] a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
⇢ União: 50%;
⇢ Estados: 60%;
⇢ Municípios: 60%".
⟹ Resolução: Está(ão) CORRETA(S):
I- Incorreto- Na União, é 50% (e não 60%).
II- Correto- Nos Estados, é 60%.
III- Correto- Nos Municípios, é 60%.
Gabarito: Letra A.
PQ NESSA QUESTÃO, O PERCENTUAL É 54% ? AFINAL, É 60% OU 54%?
✅Letra A
Na União, o percentual é de 50 %.
Nos Estados e Municípios, o percentual é de 60 %.
A divisão fica da seguinte forma:
No âmbito da União = 50 % da RCL:
P.J = Até 6%
P.L = Até 2,5 %
P.E = 40,9 %.
MPU = Até 0,6%.
No âmbito dos Estados:
P.J = Até 6%.
P.L = Até 3%.
P.E = Até 49%.
MPE = Até 2%.
No âmbito dos Municípios:
P.L = 6%.
P.E = 54 %.
Fonte: Aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar. BONS ESTUDOS!!
Gabarito A
- Despesa total com pessoal:
Limite total da Receita Corrente Líquida:
União → 50%
Estado/DF e Município → 60%

Poder Executivo:
União → 40,9%
Estado/DF → 49%
Município → 54%

Poder Legislativo/TC:
União → 2,5%
Estado/DF → 3%
Município → 6%

Poder Judiciário:
União e Estado/DF → 6%
Ministério Público:
União → 0,6%
Estado/DF → 2%
obs: quando houve Tribunal de Contas nos Municípios serão acrescidos e reduzidos em 0,4% nos Estados, ou seja, 49% passa a ser 48,6% e 3% passa a ser 3,4%.
Questão requer conhecimento de tópico específico da Lei Complementar n.º 101/2000 - a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, relacionado aos limites da despesa com pessoal.

Dispõe o art. 19 da LRF:

"Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

I - União: 50% (cinquenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Municípios: 60% (sessenta por cento)."

Assim, a despesa total com pessoal não poderá exceder os percentuais da RCL: na União - 50% e nos Estados e Municípios - 60%.

Ressalto que os arts. 18 a 20, que compõem a subseção I da seção II da LRF são de suma importância para o concurseiro, pois são recorrentes nas provas com a disciplina AFO e Contabilidade Pública.

Assim, estão corretos os itens II e III.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

5078815

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com o art. 39, parágrafo 1º da Constituição Federal, “fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, “A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará”:

I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

II. Os requisitos para a investidura.

III. As peculiaridades dos cargos.

IV. A remuneração do pessoal.

Estão CORRETAS:

Alternativas

I, II, III.

I, II, IV.

II, III, IV.

I, III.

I, II, III, IV

Comentários

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
Servidores Públicos consubstanciam-se em uma categoria dos agentes públicos que formam a grande massa dos agentes do Estado, desenvolvendo, em consequência, as mais variadas funções. São todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica.

Tais agente se vinculam ao Estado por uma relação permanente de trabalho e recebem, a cada período de trabalho, a sua correspondente remuneração. São, na verdade, profissionais da função pública.

Possuem como características principais a profissionalidade (exercem efetiva profissão quando no desempenho de suas funções públicas) e definitividade (permanência no desemprenho da função).

Quanto aos regimes jurídicos funcionais, existem o regime estatutário (é o conjunto de regras que regulam a relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado), regime trabalhista (aquele constituído das normas que regulam a relação jurídica entre os Estados e o seu servidor trabalhista), regime especial (o regime especial visa a disciplinar uma categoria específica de servidores, qual seja, servidores temporários), regime jurídico único (anteriormente previsto no art.39, CF foi abolido pela EC nº 19/98 que implantou a reforma administrativa do Estado, permitindo que a União, Estados, o DF e Municípios pudessem recrutar servidores sob mais um regime jurídico).

Feita uma abordagem geral, passemos à análise específica da questão, que versa sobre o artigo 39, §1º, CF/88, o qual trata do padrão de vencimento dos servidores e demais componentes remuneratórios. Nestes termos, estabelece o referido dispositivo que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; as peculiaridades dos cargos.

Assim, observe-se que os itens I, II, III da questão estão abarcados pelo artigo 39, §1º, CF/88. Logo, a assertiva correta só pode ser a letra A.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

ID

5289310

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

O método de Celso Furtado abre caminhos para que gerações de pesquisadores, intelectuais, militantes de movimentos populares construam uma nova utopia. Como escreveu o autor na obra "Em busca de um novo modelo", "a primeira condição para libertar-se do subdesenvolvimento é escapar da obsessão daqueles que se auto intitulam desenvolvidos, é assumir a própria identidade na crise de civilização que vivemos. Somente a confiança em nós mesmos poderá nos restituir a esperança".

(https://www.brasildefato.com.br/2020/07/26)

A respeito de Celso Furtado, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Com uma bibliografia de mais de 30 livros, ele investigou a mecânica do subdesenvolvimento do país.

Foi o único brasileiro indicado ao Prêmio Nobel de Economia, em 2013.

Foi responsável pela criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), uma das metas do governo Juscelino Kubitschek, e integrou o governo de João Goulart na condição de Ministro do Planejamento.

Nasceu na cidade de Pombal (PB) e se estivesse vivo, neste ano de 2020, ele completaria 110 anos.

O economista também lecionou em universidades estrangeiras e participou da transição democrática e da estruturação do Ministério da Cultura.

ID

5290828

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

A respeito da caracterização geográfica do estado da Paraíba, assinale a opção CORRETA.

Alternativas

Localizado na região Nordeste, o Estado da Paraíba é formado por 221 municípios.

Seus limites são formados pelo Estado de Pernambuco ao oeste.

Apenas 30% do território situa-se abaixo dos 600 m de altitude, com as maiores elevações na região central do Estado, ao longo do Planalto da Borborema.

Com tendência similar à observada na minoria dos estados brasileiros, a população da Paraíba está fortemente concentrada em áreas rurais.

O relevo é caracterizado por planícies, planaltos e depressões em formas tabulares e planas.

Comentários

- A superfície do Estado da Paraíba é constituída basicamente por três unidades de relevo: Planície Litorânea, Planalto e Depressão. As planícies predominam no Estado em áreas litorâneas, lugares compostos por praias. O Planalto da Borborema é onde se encontram os picos mais altos do Estado.
Letra A : incorreta, a quantidade de municípios no estado paraibano é de 223.

Letra B: incorreta , o estado de divisa ao oeste é o do Ceará e Pernambuco faz divisa ao sul.

Letra C: incorreta, O relevo da Paraíba é modesto para os padrões andinos e tibetanos, mas não para os padrões sul-americanos a exemplo do Chaco, Pampa, Amazônia, dentre outros; 66% do território se encontra entre 300 e 900 m de altitude numa zona que é considerada o apogeu do planalto Atlântico Setentrional sulamericano.

Letra D: incorreta, Mais de 3/4 dos paraibanos vivem em áreas urbanas do estado (81,61%).

Letra E: Correta o relevo paraibano é composto justamente por planícies, planaltos e depressões.
Está situado no extremo leste da região Nordeste do Brasil. Tem 98% de seu território inserido no Polígono da Seca. Faz limites:

Norte: Rio Grande do Norte
Sul: Pernambuco
Leste: Oceano Atlântico(LITORAL) Já mata muitas questões com essa informação.
Oeste: Ceará
Mesorregiões: 4
Microrregiões: 23
Municípios: 223
ai calica
Vibra VEM PMPB

ID

5290846

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

Marcélia Cartaxo nasceu em Cajazeiras, interior da Paraíba. Nos tempos de adolescência, Marcélia fugia de casa para ensaiar às escuras, no quintal de amigos. Sua trupe era a “Turma do Mickey”, composta por uma dúzia de crianças que encenavam um repertório dos mais convencionais. Seu sonho era montar “Chapeuzinho Vermelho” e dublar “As Frenéticas”. Uma vez por ano, a turma ia para João Pessoa, capital da Paraíba, que para a turma era sua Hollywood.

(http://www.paraibatotal.com.br)

Sobre a atriz e diretora, Marcélia de Souza Cartaxo, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Fez também alguns trabalhos na TV, como a personagem Quirina, em “Porto dos Milagres”, e a Divina, em “Mico Preto”.

A atriz experimentou, aos 20 anos, a projeção nacional com a personagem Macabéa em “A Hora da Estrela”, curta-metragem baseado na obra de Cecília Meireles.

Realizou seu primeiro trabalho como diretora, o curta-metragem “Tempo de ira”, em parceria com Gisela Bezerra de Mello, selecionado para o Festival de Gramado.

Ganhou o prêmio de melhor atriz no Paulínia Film Festival, pela atuação em “A história da eternidade” de Camilo Cavalcanti.

Volta a brilhar de forma intensa com “Pacarrete”, produção cearense vencedora de oito Kikitos no Festival de Gramado, incluindo, Melhor Atriz.

Comentários

gab: B

A Hora da Estrela é um longa-metragem baseado na obra de Clarice Lispector.

Bons estudos.

ID

5298832

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Controle, em tema de Administração Pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro.

“É todo aquele que visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência do ato controlado. Este controle compete normalmente à Administração e em casos excepcionais, expressos na Constituição, ao Legislativo (art. 49, IX e X), mas nunca ao Judiciário”. Esse controle é:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Controle Interno.

Controle Externo.

Controle de Mérito.

Controle Subsequente ou Corretivo.

Controle Preventivo ou Prévio.

Comentários

GABARITO: LETRA C

Controle de mérito: é todo aquele que visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência do ato controlado. Este controle compete normalmente à Administração e em casos excepcionais, expressos na Constituição, ao Legislativo (art. 49, IX e X), mas nunca ao Judiciário.

COMPLEMENTANDO:

LETRA A - Controle interno: é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração - ex. controle realizado pelo Executivo sobre seus serviços ou agentes.

LETRA B - Controle externo: é o que se realiza por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado - ex. apreciação de contas pelo Tribunal de Contas, anulação de ato administrativo por decisão judicial, a sustação de ato normativo do Executivo pelo Legislativo (art. 49, V, CF).

LETRA D - Controle subsequente ou corretivo (a posteriori): é o que se efetiva após a conclusão do ato controlado, visando a corrigir-lhe eventuais defeitos, declarar sua nulidade ou dar-lhe eficácia - ex. homologação na licitação;

LETRA E - Controle preventivo ou prévio (a priori): é o que antecede a conclusão ou operatividade do ato, como requisitos para sua eficácia - ex. Senado Federal autoriza a União a contrair empréstimo externo.

FONTE: Direito Administrativo - Fernanda Marinela
Gabarito: Letra "C"
Controle de mérito
Visa verificar a oportunidade e conveniência administrativa do ato controlado. Trata-se, portanto, de atuação discricionária, exercida sobre os atos discricionários. Somente a Administração pode fazer esse controle.
Excepcionalmente, e apenas nos casos expressos na Constituição Federal, o Poder legislativo tem competência para exercer controle de mérito sobre atos praticados pelo Poder Executivo e pelo Poder judiciário, no exercício de função administrativa, trata-se de um controle sobretudo político. O Poder Judiciário nunca controla o mérito do ato praticado por outro Poder, para fim de revogar o ato.
Letra "A" - Controle interno (autocontrole): É aquele realizado por cada um dos poderes em relação aos seus próprios atos; o controle que um órgão ministerial exerce sobre vários departamentos administrativos ou o controle exercido pelas chefias sobre seus subordinados; o controle exercido pela corregedoria em relação aos atos praticados pelos serventuários da justiça; o controle que Administração Direita exerce sobre a Administração Indireta de um mesmo poder.
Letra "B" - Controle externo (heterocontrole): É o controle exercido por um dos poderes sobre o outro. O controle nesse caso é de legalidade. Referido controle pode ainda ser de mérito, entretanto, é bom que fique claro que o controle de mérito é limitado, afinal a conveniência e oportunidade são aspectos inerentes à atuação do administrador. Pode-se colher exemplos de autorização de controle externo ao longo da Constituição da República.
Letra "D" - Controle subsequente ou corretivo (posterior): É principalmente corretivo, isso porque o ato já aconteceu, está concluído. O objetivo é anular atos ilegais e corrigir defeitos sanáveis de alguns atos ou ainda dar eficácia a outros atos. Envolve institutos como a revogação de atos inconveniente e inoportuno, anulação de atos ilegais, cassação, ratificação, homologação e aprovação de atos para conferir-lhe eficácia, convalidação de atos para corrigir lhe defeitos.
Letra "E" - Controle prévio (preventivo): O controle prévio se dá antes mesmo da formação do ato em si, ele é requisito formação do ato, de validade do ato (por vezes), e também de eficácia do ato. Na maior parte das vezes, sem esse controle o ato nem mesmo integrará o mundo jurídico. É o que é realizado antes mesmo da prática do ato, portanto exercido antes de consumar-se a conduta administrativa. Exemplo: autorizações e as aprovações.
“É todo aquele que visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência do ato controlado. Este controle compete normalmente à Administração e em casos excepcionais, expressos na Constituição, ao Legislativo (art. 49, IX e X), mas nunca ao Judiciário”. Esse controle é:

Item C: Análise do Mérito.
A presente questão trata do tema controle da Administração Pública.

Conforme ensinamento de Rafael Oliveira, “Controle administrativo é a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para fiscalizar e corrigir, a partir dos critérios de legalidade ou de mérito, a sua própria atuação".

Passemos a analisar cada uma das alternativas:

A – ERRADA – o controle interno é aquele efetivado pelo próprio Poder Executivo, não havendo participação de outros Poderes no referido controle, eis que realizado internamente.

B – ERRADA – o controle externo é exercido pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas respectivo. Ou seja, é o controle realizado pelos outros Poderes da República, externamente ao Poder Executivo.

C – CERTA – o controle de mérito realiza uma avaliação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto que ensejaram a edição do ato administrativo discricionário. Em virtude dessa dicotomia, afirma-se que o Judiciário apenas pode controlar a legalidade dos atos dos demais Poderes, mas não poderia revogá-los por razões de conveniência e de oportunidade.

De acordo com a célebre lição de Seabra Fagundes: “Ao Poder Judiciário é vedado apreciar, no exercício do controle jurisdicional, o mérito dos atos administrativos. Cabe-lhe examiná-los, tão somente, sob o prisma da legalidade".

D – ERRADA – o controle subsequente é implementado sobre o ato administrativo existente, o que pressupõe a sua publicação. Tal controle pode ser realizado por todos os Poderes.

E – ERRADA – o controle preventivo é aquele exercido antes da publicação do ato administrativo, podendo ser realizado por todos os Poderes.

Gabarito da banca e do professor: C

(Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

(SEABRA FAGUNDES, MO. controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 179)
Porém, vale RESSALTAR que o Judiciário faz controle de mérito na sua função atípica, em seus próprios atos.
GABARITO- C

" Oportunidade / Conveniência " referem-se ao Mérito.
Detalhe: O Judiciário revoga seus próprios atos em função atípica de administração

Bons estudos!
“É todo aquele que visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência do ato controlado. Este controle compete normalmente à Administração e em casos excepcionais, expressos na Constituição, ao Legislativo (art. 49, IX e X), mas nunca ao Judiciário”. Esse controle é: o de MÉRITO

Sobre os casos excepcionais em que compete o controle de mérito ao poder legislativo, aqui vai um exemplo:

"o Poder Legislativo tem um controle de mérito, que é chamado de controle político. Por exemplo, quando da apreciação pelo Poder Legislativo dos nomes escolhidos para o cargo do Presidente do Banco Central ou da Procuradoria Geral da República. Está dentro da discricionariedade do Poder executivo a indicação desses nomes, mas o Poder Legislativo opina sobre os nomes."
fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/classificacoes-do-controle-administrativo/
Viu escrito conveniência e oportunidade, parceiro .. Controle de Mérito

Diogo França
O Judiciário só interfere para ANULAR o ato, pois apenas analisa a LEGALIDADE do mesmo.
Gabarito: C
- A Administração Pública age sob Conveniência e Oportunidade na atividade administrativa.
- O Mérito não é passível de anulação por parte do Poder Judiciário. O Poder Judiciário não pode intervir no juízo de conveniência e oportunidade, mas pode interferir na legalidade e ilegitimidade do ato. E, pode também, realizar o controle de mérito na sua função atípica, em seus próprios atos.
A questão pode até ter gabarito, mas foi elaborada de uma maneira não muito técnica. Dizer que o Poder Judiciário nunca pode exercer o controle de mérito é ERRADO. Os atos administrativos editados pelo próprio Poder Judiciário, no exercício de suas funções administrativas (atípica), somente poderão ser revogados por ele próprio, mediante uma análise de conveniência e oportunidade (mérito administrativo).
A- não pode ser a certa pois a questão fala de um órgão exercer o poder sobre o outro. É do tipo controle externo e não interno.

D- não é a certa, pois o controle subsequente ou corretivo, ocorre posterior ao ato. A questão fala da comprovação da conviniencia, que refere-se a relevância do ato.

E- não pode ser a certa pois o controle prévio ocorre antes do ato controlado (ou qualquer tipo de ato)

Restou a B e a C. Porém, a C está relacionada com os conceitos de conviniencia e oportunidade (ocorre no momento do ato)

ID

5312800

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto 93.872 de 1986 - Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional

Segundo o art. 35 do Decreto nº 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, “o empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando”:

I. Vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida.

II. Vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credo.

III. Se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas.

IV. Corresponder a compromissos assumido no exterior.

Estão CORRETAS:

Alternativas

II, III, IV, apenas.

I, II, IV, apenas.

I, IV, apenas. D. II, IV, apenas

II, IV, apenas.

I, II, III, IV.

Continue usando...

O que está incluso

+ 2 Milhões de Questões organizadas por assunto
+ 100 Mil Provas de concursos/vestibulares/ENEM
+ 1 Milhão de Questões comentadas
Pague uma única vez e tenha acesso vitalício

Entrar com o Google

📋 PIX COPIA E COLA 📲 Compartilhar PIX via WhatsApp

SóProvas