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Prova IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Contabilidade


ID
2980996
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo, que é tido como dedicatória do narrador de Memórias Póstumas de Brás Cubas, para responder à questão.


                                         Ao verme
                                            que
                          primeiro roeu as frias carnes
                                   do meu cadáver
                                           dedico
                             como saudosa lembrança
                                            estas
                                  Memórias Póstumas

                                                                                                        (Machado de Assis)

Sintaticamente, o segmento “ao verme” possui, no texto, a função de

Alternativas
Comentários
  • Dedico AO verme

    Verbo dedicar: dedica algo a alguém ( AO verme).

  • "(EU) dedico ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver estas Memórias Póstumas como saudosa lembrança."

     

    eu: sujeito elíptico

    dedico: VTDI

    ao verme: objeto indireto

    que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver: oração subordinada adjetiva restritiva

    estas Memórias Póstumas: objeto direto

    como saudosa lembrança: adjunto adverbial

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: D

  • GABARITO: LETRA D

    Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico como saudosa lembrança estas Memórias Póstumas

    ===> EU (sujeito oculto) dedico estas memórias póstumas ao verme....

    ===> verbo dedicar (transitivo direto e indireto ---> pede um complemento sem preposição e um complemento com preposição) ===> quem dedica, dedica alguma coisa (estas Memórias Póstumas ---> objeto direto) A alguém (ao verme ---> objeto indireto).

    Força, guerreiros(as)!!

  • Passando para forma direta;

    Dedico ao verme.

    a) Errado. Não é adjunto adnominal pois não acompanha substantivo! AO VERME... a+o (preposição + artigo), preposição não é adjunto adn;

    b) Errado. Não completa nome, completa verbo. (DEDICO);

    c) Errado. quem dedica algo dedica algo a alguém! VTI.

    d) Correto. Verbo dedicar é transitivo indireto. dedica a alguém, ao verme.

    e) Adjunto adverbial de meio? nãããããão, jamais! hehe.

  • Gab: D

    "(eu) dedico estas memórias póstumas ao verme..."

    > Quem dedica, dedica algo a alguém = Pede um objeto direto e um indireto;

    > Estas memórias póstumas: Objeto Direto;

    > Ao verme: Objeto Indireto.

  • Eu dedico estas memórias póstumas ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver.

  • LETRA D

  • Eu -> Suj oculto

    Dedico --> verbo Transitivo Direto e Indireto /// como saudosa lembrança estas memórias --> Objeto direto /// ao primeiro verme que roeu as frias carnes do meu cadáver --> objeto indireto

  • Dedico a saudosa lembrança....... (Objeto direto) para o Verme (Objeto indireto)

  • Quem dedica, dedica algo a alguem.

  • Ponham a frase na ordem direta que facilitará muito.

  • O autor usou a figura de linguagem Hipérbato na construção do seu texto. Isso consiste na inversão violenta dos termos da oração.

    Sinquise e anástrofe também são inversões dos termos da oração, mas de forma mais suave que não prejudicam o entendimento do texto.

  • Quem dedica, dedica ALGO (objeto direto) A ALGUÉM (objeto indireto).

    Dedico estas Memórias Póstumas (objeto direto) ao verme (objeto indireto).

    Item D

  • Alternativa A (adjunto adnominal restritivo)

    É incorreta, pois o segmento “ao verme” não pode ser classificado como adjunto adnominal, por isso a alternativa está errada porque ele acompanha o substantivo.

    Alternativa B (complemento nominal)

    O termo “ao verme”, no contexto em questão, refere-se ao verbo “dedico”. Dessa forma, não pode ser complemento nominal.

    Alternativa C (complemento verbal direto)

    Não pode ser esta alternativa, pois ele pede um complemento verbal indireto.

    Alternativa D (complemento verbal indireto)

    Aqui encontramos a alternativa correta, pois o verbo “dedicar” é transitivo indireto. Com isso, ele pede um complemento indireto (o verme).

    Alternativa E (adjunto adverbial de meio)

    Não tem como ser adjunto adverbial, ele não indica circunstância ou fato expresso pelo verbo.

     

    A dica aqui é colocar a frase na ordem direta. Exemplo:

    Dedico estas Memórias Póstumas ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver.

    Questão comentada pela professora Suelen Almeida (Instagram: @professorasuelenalmeida)

  • IDECAN não é de Deus

  • como saudosa lembrança dedico estas memorias póstumas OBJ DIR ao verme OBJ IND que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver.

    quem dedica, dedica algo = memorias , a alguém = ao verme

  • Na ordem direta:

    "(Eu) dedico essas memórias póstumas ao verme"

    Quem dedica, dedica algo A alguém.

    Fiz a pergunta ao verbo.

    "Eu dedico "o que?"

    "Essas memórias póstumas (OD)".

    A quem?

    "Ao verme (OI)"


ID
2980999
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo, que é tido como dedicatória do narrador de Memórias Póstumas de Brás Cubas, para responder à questão.


                                         Ao verme
                                            que
                          primeiro roeu as frias carnes
                                   do meu cadáver
                                           dedico
                             como saudosa lembrança
                                            estas
                                  Memórias Póstumas

                                                                                                        (Machado de Assis)

No texto, a ausência de vírgula antes do elemento de coesão “que” constitui-se em um

Alternativas
Comentários
  • O que é um pronome relativo, que introduz uma oração subordinado ajetiva restritiva em relação ao termo anterior, pois está sem virgula. Caso tivesse virgula separando a expressão seria subordinada adjetiva explicativa.

  • GABARITO: LETRA B

    Ao verme que primeiro roeu as frias carnes

    ===> temos em destaque uma oração subordinada adjetiva restritiva, iniciada pelo pronome relativo "que."

    ===> restritiva (sem vírgulas); explicativa (com vírgulas ===> Ao verme, que primeiro roeu as frias carnes,)

    Força, guerreiros(as)!!

  • Com vírgula => ExpliCativa

    Sem vírgula => ReStritiva

  • Gab: B

    "Ao verme que primeiro roeu as frias carnes"

    > O "que" inicia uma "oração subordinada adjetiva restritiva"

    > Primeiro vamos lembrar a diferença entre adjetivo explicativo e adjetivo restritivo:

    ~ Adjetivo explicativo: traz uma condição inerente ao sujeito. Ex: fogo quente.

    ~Adjetivo restritivo: traz uma característica que não é inerente ao sujeito, mas que serve para restringir o mesmo. Ex: Homem inteligente (nem todo homem é inteligente);

    > Portanto, nós temos um verme, mas nem todo verme roeu as minhas carnes frias (rs) então não é uma carcatrística inerente, portanto só podemos estar diante de uma oração subordinada adjetiva restritiva;

  •    Ao verme

            que

    Com vírgula => ExpliCativa

    Sem vírgula => ReStritiva

  • gab=B

     temos em destaque uma oração subordinada adjetiva restritiva, iniciada pelo pronome relativo "que."

    Ao verme que  primeiro roeu as frias carnes

    estritiva em relação ao termo anterior

    sem virgula restritiva

    com virgula explicativa

  • a Idecan já gosta de Machado de Assis.

  • Na ordem direta ->> "Dedico ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver(....)"

    OR.SUBOR.ADJ.RESTR                      

  • Nosso gabarito é letra B.

    Alternativa A está errada, pois com a ausência da vírgula não ocorre desvio linguístico, pois é um pronome relativo.

    Alternativa B está certa, uma vez que a ausência da vírgula marca uma restrição do termo anterior. Com vírgula, a oração é adjetiva explicativa; sem vírgula, oração é adjetiva restritiva. Neste caso, o autor do texto pretendia restringir o significado da palavra “verme”. 

    Alternativa C está errada, pois a ausência da vírgula não tem a ver com marcação exclusivo de não interrupção sintática.

    Alternativa D está errada, porque a ausência da pontuação no texto não tem relação com ambiguidade sintática. 

    Alternativa E está errada, pois sem a vírgula no texto não quer dizer que marca uma exageração semântica, mas sim uma oração adjetiva restritiva.

    Questão comentada pela professora Suelen Almeida (Instagram: @professorasuelenalmeida)

  • Gabarito B Oração iniciada com que entre vírgulas: Explicativa Oração iniciada com que sem vírgulas: Restritiva
  • GABARITO ( B )

    Oração adjetiva RESTRITIVA Sem virgula

    Oração adjetiva EXPLICATIVA Com virgula

    Não desistam dos seus sonhos!

    Avante PC-CE!

  • O "que" está se referindo ao primeiro verme.

  • AO VERME QUE ROEU AS FRIAS CARNES

    veja que não é qualquer verme ele restringi é aquele que roeu...

  • Antes de pronome relativ:

    1- a vírgula será proibida se a oração introduzida por ele for RESTRITIVA;

    2- obrigatória se a oração introduzida por ele for NÃO-RESTRITIVA ou EXPLICATIVA. Por exemplo: ... Isso é possível, porque as orações adjetivas explicativas são meramente comentários, acessórios explicativos.


ID
2981002
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo, que é tido como dedicatória do narrador de Memórias Póstumas de Brás Cubas, para responder à questão.


                                         Ao verme
                                            que
                          primeiro roeu as frias carnes
                                   do meu cadáver
                                           dedico
                             como saudosa lembrança
                                            estas
                                  Memórias Póstumas

                                                                                                        (Machado de Assis)

O elemento de coesão “que” possui, no texto, a função sintática idêntica ao do elemento sublinhado na sentença:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    Ao verme que primeiro roeu as frias carnes ===> pronome relativo, retomando VERME, com função sintática de sujeito, quem roeu as frias carnes (o verme = QUE), logo temos que achar um sujeito:

    A) Machado escreveu doente Memórias Póstumas. ===> predicativo do sujeito, uma característica atribuída ao sujeito.

    B) O narrador de Memórias Póstumas é onisciente. ===> adjunto adnominal

    C) Machado é um dos mais consagrados escritores no Brasil. ===> adjunto adverbial de lugar

    D) Machado foi fundador da Academia Brasileira de Letras. ===> quem foi fundador? MACHADO (temos o nosso sujeito).

    E) A ideia de Machado era explicar a corrupção brasileira. ===> temos o núcleo do objeto direto (quem explica, explica alguma coisa ===> corrupção brasileira).

    Força, guerreiros(as)!!

  • acertei essa na prova.

  • Uma dúvida. Na questão anterior falaram "ao verbo " era complento verbal indireto. Agora falam que o "que" tem função de sujeito, pq substitui "ao verme". Na verdade, ao verbe é sujeito ou complemento?

  • OLHA O COMENTÁRIO DO CARA "ACERTEI ESSA NA PROVA" OXE, LOUCURA

  • Para saber a função sintática que o pronome relativo "que" desempenha na oração, basta seguir os seguintes passos:

     "Dedico estar Memórias Póstumas, como saudosa lembrança, ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver."

     

    : isolar a oração adjetiva introduzida pelo pronome relativo ( "... que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver ...");

    : substituir o "que", na oração adjetiva, pelo termo o qual ele retoma ( "... o verme primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver);

    : Proceder à análise sintática do termo substituído. A função que este desempenhar é a mesma que o "que" desempenha;

     

    Como podemos observar, o "que" exerce função sintática de "sujeito", tal como na assertiva "D". Vejamos os erros das demais:

     

    a) trata-se de um predicativo do sujeito;

    b) trata-se de um adjunto adnominal;

    c) trata-se de um adjunto adverbial;

    e) trata-se do núcleo do objeto direto;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: D

  • Para quem ficou na dúvida se seria sujeito ou complemento, consegui essa resposta em um grupo de português do professor Pestana, respondida pelo usuário Salvador Neto.

    O indivíduo comete um equívoco, ao achar que o “que" e o seu referente exercem sempre a mesma função... “Ao Verme" é objeto indireto do verbo dedicar. Já o “que" é sujeito do verbo roer. Portanto o gabarito é letra d.

  • Gab: D

    "Ao verme que primeiro roeu as frias carnes" pronome relativo retomando "verme" > temos aqui um sujeito;

    A) Machado escreveu doente Memórias Póstumas > predicativo do sujeito;

    B) O narrador de Memórias Póstumas é onisciente > Adjunto adnominal;

    C) Machado é um dos mais consagrados escritores no Brasil > Adjunto Adverbial de lugar;

    D) Machado foi fundador da Academia Brasileira de Letras > sujeito

    E) A ideia de Machado era explicar a corrupção brasileira > Objeto direto.

  •          Ao verme

         que = AO VERME

           primeiro roeu as frias carnes

    QUE PRONOME RELATIVO COM FUNÇÃO DE SUJEITO

    Machado foi fundador da Academia Brasileira de Letras.

    QUEM foi fundador da Academia Brasileira de Letras ?Machado = SUJEITO

  • ACERTEI A QUESTÃO VIAJANDO..., TROQUE VERME POR MACHADO... AO VERME (MACHADO) QUE....

  • "AO VERME" NUNCA SERÁ SUJEITO. Não existe sujeito preposiciodo.

    Corrijam-me se estiver errado

  • Esse AO não seria uma preposição ?

    Não existe sujeito preposicionado..pensei dessa forma..

  • Equivocado o colega que abaixo nos comentários diz que ''Ao verme'' excerce função sintática de sujeito. ''Ao verme'' excerce função sintática de objeto indireto.

    ''que'' excerce a função de adjunto adnominal.

  • LETRA D

  • LETRA D

  • O "que" retoma verme e nessa retomada que verme se torna sujeito.

    Em nenhum momento do texto está sendo cobrado a função sintática do substantivo "Verme", mas sim do seu referente, ou seja, do pronome relativo "que".

    "que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver"

    "o verme primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver".

    Observe que o "que" exerce a função de sujeito, então.

  •  

    valcicleber teixeira, você acertou a questão na prova?! QUE BELEZA CARA, MAS QUEM AQUI TE PERGUNTOU?

  • Pra facilitar, colocamos o longo período na ordem direta:

    dedico Ao verme que primeiro roeu as frias carnes  do meu cadáver estas Memórias Póstumas como saudosa lembrança

    (Quem dedica, dedica algo a alguém --> VTDI)

    OI: ao verme que primeiro roeu as frias carnes...

    OD: estas Memórias Postumas...

    (observem que o sujeito da oração principal está ali. Oculto, mas está ["Eu" dedico]) 

    agora vamos à oração que possui o termo "que" --> o que nesse caso será pronome relativo, pois retoma termo anterior.

    Roer é VTD e se encontra na voz ativa. Quem roeu as frias carnes do meu cadáver? "O verme". Assim, o pronome relativo "que" faz papel de sujeito por retomar o valor de um sujeito na oração.

    a) "doente" ==> predicativo do sujeito

    b) "de Memorias Postumas" ==> adjunto adnominal

    c) "no Brasil" --> adjunto adverbial

    d) "Machado" --> sujeito

    e) "corrupção" --> núcleo do objeto direto

    GABARITO: D

  • ambos com função de sujeito...

  • A questão exige leitura proficiente, conhecimentos dos processos coesivos de referenciação e Análise Sintática dos termos da oração.

    No texto, “Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico como saudosa lembrança estas Memórias Póstumas.”, a palavra “que” é Pronome Relativo. Pronome relativo é um tipo de pronome que, no período composto, retoma um termo antepassado (palavra ou expressão anterior a ele), representando-o no início de uma nova oração. Trata-se de um referente textual anafórico. No texto faz referência ao substantivo “verme”. A partir daí, entende-se que o pronome Relativo “que” está sendo usado no lugar do substantivo “verme”, para evitar a repetição dessa palavra. Assim sendo, temos “Verme primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver.”, em que se percebe que “verme”, se estivesse na segunda oração, exerceria a função de sujeito dela, porém como é o pronome Relativo que está na segunda oração no lugar de “verme", o sujeito dessa oração é a palavra “que”. 

    Letra A, ERRADA, em “Machado escreveu doente Memórias Póstumas”, o termo destacado funciona sintaticamente como Predicativo do Sujeito.

    Letra B, ERRADA, em “O narrador de Memórias Póstumas é onisciente”, o termo destacado é Adjunto Adnominal, determina qual narrador é onisciente.

    Letra C, ERRADA, em “Machado é um dos mais consagrados escritores no Brasil”, o termo destacado é Adjunto Adverbial de lugal.

    Letra D, CERTA, em “Machado foi fundador da Academia Brasileira de Letras”, o termo destacado é Sujeito da forma verbal “foi”. Logo exerce a mesma função que a palavra que no texto.

    Letra E, ERRADA, em “A ideia de Machado era explicar a corrupção brasileira”, o termo destacado é núcleo do objeto direto.

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  • Direto ao ponto!

    Gab. D

    "que" = Pronome relativo = função de sujeito

    "Machado" = Sujeito

  • Ao analisar o trecho em questão “Ao verme que primeiro roeu as frias carnes”, pode-se concluir que o termo destacado se trata do que como pronome relativo. Com isso, ao observar o trecho, percebe-se que ele possui a função sintática de sujeito. 

    Como descobrir qual a função do pronome relativo?

    Primeiro separamos a oração adjetiva que foi introduzida pelo que relativo, depois o substituímos pelo termo o qual ele retoma. Dessa forma, nota-se que o termo substituído possui a função de sujeito. Ficou assim: o verme primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver.

    A partir disso, a questão exige do candidato que ele marque a alternativa que o termo destacado representa o sujeito da oração.

    A alternativa A (Machado escreveu doente Memórias Póstumas) está incorreta, pois o termo destacado “doente” é um predicativo do sujeito. Dessa forma, o vocábulo em questão é um predicativo do sujeito, porque ele atribui uma característica ao Machado.

    Alternativa B (O narrador de Memórias Póstumas é onisciente) está incorreta, pois se trata de um adjunto adnominal.

    Alternativa C (Machado é um dos mais consagrados escritores no Brasil) é um adjunto adverbial de lugar, então não possui a função de sujeito.

    Alternativa D (Machado foi fundador da Academia Brasileira de Letras) é a alternativa certa, pois Machado possui a função de sujeito da oração.

    Alternativa E (A ideia de Machado era explicar a corrupção brasileira) está incorreta, pois é o núcleo do objeto direto.

    Questão comentada pela professora Suelen Almeida (Instagram: @professorasuelenalmeida)

  • A questão quer: O elemento de coesão “que” possui, no texto, a função sintática idêntica ao do elemento sublinhado na sentença.

    O "QUE" tem função sintaxe de OI no texto.

    Machado foi fundador da Academia Brasileira de Letras.

    Machado foi fundador de quê? da Academia Brasileira de Letras (sujeito)

    Quem funda, funda a alguma coisa. OI

    Logo, a alternativa D tem a mesma função: OI.

  • que - pronome relativo que pode exercer a função de Sujeito/

    Machado escreveu doente Memórias Póstumas. predicativo do sujeito

    O narrador de Memórias Póstumas é onisciente. adjunto adnominal

    Machado é um dos mais consagrados escritores no Brasil. advérbio de lugar

    Machado foi fundador da Academia Brasileira de Letras. sujeito

    A ideia de Machado era explicar a corrupção brasileira. ( essa alternativa não conseguir compreender muito bem, tenho a impressão que a corrupção é complemento direto de explicar, quem explica explica algo ...)


ID
2981005
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo, que é tido como dedicatória do narrador de Memórias Póstumas de Brás Cubas, para responder à questão.


                                         Ao verme
                                            que
                          primeiro roeu as frias carnes
                                   do meu cadáver
                                           dedico
                             como saudosa lembrança
                                            estas
                                  Memórias Póstumas

                                                                                                        (Machado de Assis)

O termo “cadáver”, segundo a Nova Ortografia da Língua Portuguesa, é acentuado graficamente pelo mesmo motivo linguístico que

Alternativas
Comentários
  • Cadáver - paroxítona terminada em R

    a) joia - paroxítonas terminadas em A não são acentuadas

    b) voo - paroxítonas terminadas em O não são acentuadas

    c) destróier - paroxítona terminada em R

    d) cateter - oxítonas terminas em R não são acentuadas

    e) para - paroxítonas terminadas em A não são acentuadas

  • GABARITO: LETRA C

    CADÁVER (paroxítona terminada em -r, é o que procuramos):

    a) jóia. ===> paroxítonas que contém ditongo aberto OI e EI não são acentuadas (geleia, ideia, joia, apoio, comboio), porém, bastante cuidado na letra C.

    b) vôo. ===> as palavras com EE e OO não tem mais acento: voo, leem, veem, creem, abençoo, moo, coo.

    c) destróier. ===> aqui temos uma grande piada, as paroxítonas que conseguem ser explicadas por outra regra são acentuadas, mesmo tendo ditongo aberto: destróier (paroxítona terminada em R, logo é acentuada); androide (paroxítona terminada em E não são acentuadas, acento não é explicado por outra razão).

    d) catéter. ===> ca-te-TEEEER (temos uma oxítona, as oxítonas terminadas em -r não são acentuadas).

    e) pára. ===> a reforma eliminou o acento que diferenciava a preposição do verbo, logo não há mais acentuação.

    Força, guerreiros(as)!!

  • Regras para acentuação de Paroxítonas:

    R-O-X-I-N-O-L

  • acho que a questão era passível de recurso ,pois existe duas formas de escrita da palavra "catéter" com significador diferentes .

    cateter: Instrumento, geralmente tubular, que serve para dilatar um conduto, ou retirar líquidos de cavidades; sonda.

    catéter: Instrumento cirúrgico, tubular, para retirar líquidos de cavidades do corpo; instrumento para introduzir na uretra a.

  • Oxi, mas o Acordo Ortográfico retirou o acento agudo das paroxítonas com ditongos abertos ÓI, então destroier não deveria levar acento.

    Essa questão não deveria ser anulada?

  • Maria Nogueira dos Santos, não se acentuam paroxítonas terminadas em O!!

  • No Brasil, a grafia oficial das palavras é definida pela Academia Brasileira de Letras no  (VOLP). Em sua 5ª edição (2009), ele foi atualizado conforme as novas regras do Acordo Ortográfico.

    Ele traz uma recomendação específica para esta dúvida, não coberta pelo Acordo original:

    Página LII: 1) Restabelecer o acento gráfico nos paroxítonos com os ditongos éi e ói quando incluídos na regra geral dos terminados em -r: Méier, destróier.

    CONCLUSÃO: O correto é destróier, segundo o VOLP.

  • Athos, só nas paroxítonas terminadas em A, E, O EM... destróier termina em R

  • Hugo Cesar e Gileno Carvalho Santos, muito obrigado por sanarem a minha dúvida!

  • Essa questão era passível de recurso ,pois existe duas formas de escrita da palavra "catéter" com significador diferentes .

    cateter: Instrumento, geralmente tubular, que serve para dilatar um conduto, ou retirar líquidos de cavidades; sonda.

    catéter: Instrumento cirúrgico, tubular, para retirar líquidos de cavidades do corpo; instrumento para introduzir na uretra a.

  • des-trói-er  ---->  (3 sílabas)

  • A escrita correta da palavra é Cateter (sem acento), porém lê-se "catetér".

    Portanto, é uma palavra oxítona.

    Eu fiz essa prova e errei a questão. A maior raiva é porque a banca induz ao erro colocando a palavra com erro ortográfico.

  • Gabarito''C''.

    ca--ver / des-trói-er====>paroxítona (acento tônico na penúltima sílaba).

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Essa foi de chorar... sacanagem esse "catéter" aí!

  • O que seria desse site sem a ajuda do Arthur Carvalho ☕

  • Athos Franco,

    No Brasil, a grafia oficial das palavras é definida pela Academia Brasileira de Letras no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Em sua 5ª edição (2009), ele foi atualizado conforme as novas regras do Acordo Ortográfico.

    Ele traz uma recomendação específica para esta dúvida, não coberta pelo Acordo original:

    VOLP - Encarte de Correções e Aditamentos à 5ª Edição Página LII: 1) Restabelecer o acento gráfico nos paroxítonos com os ditongos éi e ói quando incluídos na regra geral dos terminados em -r: Méier, destróier.

    fonte: http://www. academia. org.br/abl/media/Encarte_VOLP_5_Edicao_web. pd

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  • Méier e Destróier são acentuadas, pois terminam com R e caem na regra geral.

  • Errei por causa do "catéter".

  • Essa questão derruba qualquer um! Fi de rapariga!

  • Bem interessante essa questão, pois nunca se imaginaria ser uma palavra oxítona.Então até os médicos falam errado. Pegadinha mesmo!

  • Acho que o elaborador dessa prova no minimo tinha o Chirrin Chirrion do Diabo kkkkkkk...

  • Embora a palavra cateter pareça ser paroxítona terminada em -r é na verdade oxítona, pronuncia-se catetér.

  • muita gente pode está se perguntando por que a palavra destróier leva acento, pois é uma paroxítona com ditongo aberto na sílaba tônica. Se fosse uma palavra terminada em "a" não se acentuaria. Uma vez que que seria uma regra das oxítonas. Mas como é terminada em "r", aí a regra das terminações se sobrepõe à regra dos ditongos.

    Espero ter ajudado.

  • Destróier: Ditongo aberto #Ói, Éi, Éu(s)#

  • Não se acentuam graficamente os ditongos representados por ei e oi da sílaba tónica/tônica das palavras paroxítonas, dado que existe oscilação em muitos casos entre o fechamento e a abertura na sua articulação.

    Porém, paroxítonas terminadas em R são acentuadas, então destróier leva acento.

    Não é pela regra do ditongo!!

  • GAB.: Letra C

  • nunca q ia saber que cateter é oxitona!

  • GAB.: Letra C

  • Conforme o novo acordo ortográfico, joia perdeu o acento, pois é uma paroxítona, terminada em -a.

    As paroxítonas não devem ser acentuadas quando terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em, -ens.

    "Voo" perdeu o acento, pelo mesmo motivo explicado acima. "Para" também perdeu, enquadrava-se antes na regra dos acentos diacríticos.

    A única palavra (das alternativas) que segue a mesma regra de ca-dá-ver é des-trói-er: paroxítonas terminadas em -r.

    Como já mencionado, ca-te-ter não possui acento gráfico, sendo classificada como oxítona.

  • LETRA C

  • CateTER é chinelagem colocar, ainda mais acentuada. Se bem que é uma palavra batida já em provas
  • gb c

    PMGO

  • Minha cabeça: Cateter não tem acento

    letra c) Catéter eu vou lá e marco

  • PAROXÍTONAS COM DITONGO ABERTO "OI" E "EI'' NÃO SÃO ACENTUADAS!!!

  • PROSÓDIA

    Prosódia

    A prosódia está relacionada com a correta acentuação das palavras, tomando como padrão a língua considerada culta.

    Abaixo estão relacionados alguns exemplos de vocábulos que frequentemente geram dúvidas quanto à prosódia:

    1) oxítonas:

    cateter, Cister, condor, hangar, mister, negus, Nobel, novel, recém, refém, ruim, sutil, ureter.

  • Essa foi pesada...Rpz....

  • destróier.

  • A LETRA c ESTÁ ERRADA, APÓS A REFORMA ORTOGRÁFICA, PARAXÍTONAS COM DITONGO ABERTOS ÓI, ÉU; ÉI SEGUIDAS DE HIATO NÃO SE ACENTUAM

  • CATETEEEEEEEEEEEEEEEEEEER Não tem acento. não se confunda!!

  • PARA AJUDAR MAIS :

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    Caminhando com Fé!

  • Embora seja comum, tanto em Portugal como no Brasil, a pronúncia “catéter”, a palavra não é paroxítona (grave), mas sim oxítona (aguda). Logo, a única grafia correta é CATETER (pronunciada “catetér”)

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  • para quem ficou na dúvida, quando presentes uma regra de paroxítona e uma vedação à regra, é considerada a regra.

  • Cai na do catéter... afff

    Só mais um pouquinho: cateter não tem acento, cateter não tem acento, cateter não tem acento, cateter não tem acento...

  • Essa língua portuguesa é uma complicação, às vezes.

    Veja, eu até aceito o erro do cateTER e tals, mas e a palavra destróier?

    Essa palavra não é formada por ditongo aberto na paroxítona?! Então, ela não deveria receber acento, certo?

    Mas não! Ela é acentuada e pesquisando eu n achei razão nenhuma para essa boxxta ser assim.

    Diz que quando há outra regra, no caso a da parox terminada em R, essa vai se sobrepor. É isso aí! Vamos adivinhar, amigos!

    Exceções da língua, vai entender.

  • Buguei na resposta "DESTRÓIER"

  • GABARITO: LETRA C

    DESTRÓIER

    CATETER NÃO É ACENTUADO.

  • CATETER NÃO TEM ACENTO

    CATETER NÃO TEM ACENTO

    CATETER NÃO TEM ACENTO

    CATETER NÃO TEM ACENTO

    CATETER NÃO TEM ACENTO

    CATETER NÃO TEM ACENTO

    CATETER NÃO TEM ACENTO

    CATETER NÃO TEM ACENTO

  • Destróier é acentuado porque pela regra, as palavras paroxitonas terminadas em r são acentuadas

  • claudicelianne curvêlo...esse caso é mais simples...perceba que a exceção do ditongo, não é bem uma exceção, pense que o ditongo só vai retirar o acento se não houver um caso obrigatório de acentuação...se é obrigatório você acentua e pronto.

    Se não tiver caso obrigatório, você não acentua (joia, assembleia, baile, feira).

  • ca-te-TER - OXÍTONA

    o cateter (pronúncia correta: /catetér/)

  • 1) Domingos Paschoal Cegalla adverte que, no singular, tal palavra é oxítona (pronunciada catetér), e, no plural, paroxítona (pronunciada catetéres).

    2) Essa também é a forma registrada pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, que é o veículo oficial para dirimir dúvidas acerca da forma de grafar os vocábulos em nosso idioma.

    3) Não se olvide, entretanto, que não há razão alguma para acento gráfico nem no singular, nem no plural.

    4) Para sintetizar, não faz tal palavra catéter no singular, nem catéteres no plural; além disso, não tem motivo algum para acento gráfico, quer no singular, quer no plural.

    Fonte:

  • vai pra PQP CA - TE - TER

  • Não etendi, alguém me explica:

    DES-TROI-ER , pela nova regra ortográfica não acentua, paroxítonas que tenha DITONGOS no meio da frase,

    "Éu, Ói,Éi.. fiquei sem entender,...

    eu sei que vai acentuação nas palavaras paróxitonas terminadas em R..., porém como formou um DITONGO, eu entendo que não deveria ter acento a palavra...

    OBS: agora, se a regra das acetuações das paroxítonas, for considerada uma exceção ,a regra do DITONGO, ai tudo bem, caso contrário, deveria ser ANULADA a questão.

  • cateter nao tem acentooooo
  • CATETER não tem acento, viu? Não tem. O que? Cateter. Cateter não tem acento.

  • Se você soubesse algumas regrinhas do novo acordo ortográfico matava

    a) Jóia- O atual acordo ortográfico aboliu o acento agudo nos ditongos abertos oi e ei, nas palavras paroxítonas.

    b) Vôo - Palavras com letras repetidas não acentuamos mais EX: antes era vêem agora é veem

    c) Destróier- As palavras como méier e destróier são acentuadas pelo mesmo motivos são palavras paroxítonas que são terminadas em R por isso acentuamos.

    d) Catéter- hhaha muita gente caiu, cara a palavra correta seria cateTER, ou seja, a sílaba que é tônica é a última logo é uma oxítona eu sei que é estranho falar cateter mas é português amigão

    e) Pára- De acordo com o novo acordo ortográfico o acento diferencial no para acabou agora só é PARA

  • Olá amigos, gostaria de uma explicação, vi que compartilharam que cateter não tem acento, mas, vi no dicionário online referindo-se catéter (com acento) e cateter (sem acento) ambos referindo-se como um instrumento cirurgico. Não quero discordar de você, é uma dúvida, não sei se devo acreditar no dicionário online de português. Se puderem me ajudar.

  • A Idecan foi atrás de uma palavra que é exceção quanto paroxítonas éi/ói.

    IDECÃO!

  • No VOLP só existe a palavra CATETER sem acento.
  • Segundo o dicionário eletrônico Houaiss:

    CATETER:

    > substantivo masculino

    Rubrica: medicina.

    1 tubo plástico de calibre milimétrico e de comprimento variável

    2 tubo ou sonda de materiais diversos, flexível ou rígido, que se introduz em canais ou cavidades do corpo para explorar órgão ou parte dele, injetar líquidos, esvaziar cavidades, efetuar investigações etc.

    2.1 sonda destinada a penetrar na bexiga através da uretra

    GRAMÁTICA E USO:

    a pronúncia postulada pelo étimo é oxítona, mas a predominante, pelo menos no Brasil, é a paroxítona catéter/catéteres

  • E eu q fiz essa prova... imagina o tamanho do ódio

  • eu entraria com recursos

  • Página LII: 1) Restabelecer o acento gráfico nos paroxítonos com os ditongos éi e ói quando incluídos na regra geral dos terminados em -r: Méier, destróier.

  • Des - trói - er: Regra das paroxítonas terminadas em R.

    Outro exemplo: Méi - er.

  • A palavra "cadáver" foi acentuada por ser paroxítona terminada em R. É o que ocorre com "destróier", na letra C.

    Na letra A, "joia" não possui mais acento, pois temos nela ditongo aberto em paroxótona.

    Na letra B, "voo" não possui mais acento, pois não mais se acentuam as vogais dobradas "ee" e "oo".

    Na letra D, a pronúncia correta é "cateter", oxítona.

    Na letra E, não há mais acento em "para", tanto a preposição quanto a flexão do verbo "parar".

  • Consultando o Aulete online, ficamos com a impressão de que ambas as grafias e pronúncias são aceitáveis: “Embora a pronúncia erudita seja a oxítona (com pl. paroxítono: cateteres), no Brasil é mais us. a forma catéter (pl. catéteres) .]

    No entanto, a consulta de outras fontes, incluindo os vocabulários da Academia Brasileira de Letras e do Portal da Língua Portuguesa, mostra que a versão correta da palavra respeita as suas origens gregas: kathetér.

    CONCLUSÃO:

    Embora seja comum, tanto em Portugal como no Brasil, a pronúncia “catéter”, a palavra não é paroxítona (grave), mas sim oxítona (aguda). Logo, a única grafia correta é CATETER (pronunciada “catetér”).

    Nota: É natural que, mais tarde ou mais cedo, as duas grafias venham a fazer parte dos dicionários como acontece, por exemplo, com biópsia/biopsiaautópsia/autopsiatermóstato/termostatopúdico/pudico e túlipa/tulipa.

    http://portuguesemforma.blogspot.com/2014/02/afinal-como-e-cateter-ou-cateter.html

  • Nunca mais esquecerei que CATETER não tem acento. Poxa vida!

    IDECAN 7 x MAYRA 0

  • pegadinha do malandro kkk
  • Se gringos pudessem assumir cargo público teriam de passar uma década no QC só na específica de português.

  • A pronúncia correta é "CATETÉR"

  • k-rai!

    Pode isso, Arnaldo????

    Induziram ao erro.. colocaram uma palavra escrita de forma errada para tanto!

  • Questão para aprender sobre a palavra CATETÉR. Ortografia ficou de coadjuvante.

  • Caí no CATETER, banca desgraçada, se eu errei, ela também errou, a questão é de acentuação e não de domínio da ortografia.

  • outro pato q caiu...kkkkk

  • que banca fdp.... gabarito C.... aqui é tipo jogo campo minado

  • FGV criou um monstro

  • Onde filho chora, e mãe não vê!

  • Para quem leu ligeiro igual eu achou que era caráter, aí se lascou

  • Esse cara é doente .

  • Bora passar sem chance de perca :#

  • IDECÃO

  • Saber que estatisticamente fui bem já me acalma. Mas como conviver com uma palavra que a vida toda achei que tinha acento - CATETER e agora vejo que estava errada. Todo dia um aprendizado. Bora uma hora eu passo.

  • O termo “cadáver”, segundo a Nova Ortografia da Língua Portuguesa, é acentuado graficamente pelo mesmo motivo linguístico que

    Ca-dá-ver > Paroxítona terminada em R

    Alternativas

    a) jóia. > Joi-a - Paroxítona terminada em A. Não é acentuada.

    b) vôo.> Vo-o - De acordo com a ortografia, não devemos acentuar palavras terminadas nas vogais dobradas "eem" ou "oo"

    c) destróier. > Des-trói-er - Paroxítona terminada em R

    d)catéter. > Forma correta é "cateter" sem acento. A tonicidade da palavra está na última sílaba: ca-te-TER(Oxítona)

    e) pára. > Pa-ra - Na atual reforma ortográfica foi abolido o acento agudo diferencial utilizado na forma verbal para do verbo parar. Assim, a distinção entre a forma verbal para a preposição para não é mais feita pela acentuação mas sim pelo contexto em que as palavras ocorrem.

    Resposta correta: alternativa C "destróier".

  • Essa questão .... é NÍVEL VERY HARD

  • Cai 2 vezes. É CA-TE-TER, CA-TE-TER!!!!!! rsrs

    Gab. C

  • DESDE QUANDO "DESTROIER É ACENTUADO? DES-TROI-ER; NÃO ACENTUA DITONGO EM UMA PAROXITONA

  • acentua-se paroxítonas terminadas em RouXiNoL

  • O termo “cadáver”, segundo a Nova Ortografia da Língua Portuguesa, é acentuado graficamente pelo mesmo motivo linguístico que

    Alternativas

    A) JOIA

    B) VOO

    C)DESTRÓIER

    D)PARA

    LETRA C

  • Não se acentuam graficamente os ditongos representados por ei e oi da sílaba tônica das palavras paroxítonas, dado que existe oscilação em muitos casos entre o fechamento e a abertura na sua articulação. Porém, paroxítonas terminadas em R são acentuadas, então destróier leva acento.

  • CATETER É OXÍTONA
  • Óia os três últimos números dessa questão...666


ID
2981008
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                ONG confirma segunda morte em conflitos na Venezuela

Segunda vítima é mulher que foi baleada na cabeça, informa o Observatório Venezuelano de Conflito Social (OVCS). País enfrenta onda de protestos pró e contra Maduro.

Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/05/02/ong-relata-morte-de-mais-uma-pessoa-durante-protestos-na-venezuela.ghtml

No texto, no que concerne à grafia, as iniciais maiúsculas em “Observatório Venezuelano de Conflito Social” são gramaticalmente

Alternativas
Comentários
  • É o nome

  • GABARITO: LETRA D

    Observatório Venezuelano de Conflito Social (OVCS)

    ===> as inicias maiúsculas foram usadas corretamente para especificar, nomear o que significa a sigla.

    ===> ou seja, é um substantivo PRÓPRIO.

    Força, guerreiros(as)!!

  • :D

  • Tem sigla, é nome próprio, todas palavras começam com letra maiúscula!

  • Substantivos próprios: indicam seres, países,entidade, estados, sendo grafados com letra maiúscula, por exemplo: São Paulo, Brasil.

    Substantivos Comum: grafados com letra minúscula, designam seres da mesma espécie (animais, plantas, objetos), por exemplo as palavras: cidade, país.

    GAB-D

  • GABARITO: LETRA D

    Substantivos próprios são palavras que designam seres individuais e específicos, particularizando-os dentro de sua espécie e distinguindo-os dos restantes. São escritos com letra maiúscula.

    substantivo comum é um tipo de substantivo que dá nome aos seres da mesma espécie (animais, plantas, objetos) de forma genérica. Esses termos são grafados com letra minúscula, por exemplo: pessoa, gente, criança, cidade, país.

    FONTE: WWW.TODAMATÉRIA.COM.BR

  • Gabarito''D''.

    Nas regras de emprego das iniciais maiúsculas encontram-se listados os substantivos próprios: nomes de pessoas, ruas, cidades, países, regiões etc.

    Iniciais maiúsculas:  

    • Substantivos próprios: pessoas, ruas, cidades, países, regiões etc.

    • Nomes de livros, jornais e revistas: Folha de São Paulo, Época etc.

    • Substantivos comuns quando personificados ou enfatizados: A Morte, o Amor etc.

    • Nomes de agremiações, estabelecimentos públicos e particulares: Clube Vasco da Gama, Instituto Federal de Brasília.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Siglas letras maiúsculas e minúsculas: 

    - Sigla é a representação abreviada de um nome composto, geralmente por meio de suas iniciais. 

    - As siglas com até três letras são grafadas em maiúsculas: SUS, PFL, DOU, PM, OAB, USP, PUC, MEC, CEP, MP, URH, ME. 

    - As siglas com mais de três letras são grafadas apenas com a inicial maiúscula, desde que possam ser pronunciadas como uma palavra. Assim: Ipesc, Celesc, Casan, Serasa, Engepasa, Unibanco, Univali, Unisul, Telesc, Embratur, Dort, Unesco, Incra, Fiesp, Bradesco, Besc, Anatel, Bacen, Bovespa, Cofins, Cosif, Dataprev, Dieese, Embratel, Infraero, Mercosul, Procon, Sebrae, Sesc, Senac, Senai, Udesc, Unicamp, Unicef, Ufir, Unimed. 

    - Se não puderem ser pronunciadas como uma palavra, as siglas com mais de três letras serão grafadas em maiúsculas: ABNT, BNDES, CNBB, IPTU, DNER, INSS, ADCT, ICMS, CNPJ, FGTS, ISBN, ISSN, UFSC. 

    - Para formar o plural de uma sigla, basta acrescentar um "s" minúsculo a ela. Nunca use apóstrofo (`).

    * Certo: Ufirs, CEPs, URHs, PMs, Dorts.

    * Errado: Ufir's, UFIR'S, CEP's, CEP'S, URH's, URH'S, PM's, Dort's. 

    - Ao ser mencionado pela primeira vez, o nome composto deve ser escrito por extenso, seguido da sigla entre parênteses ou separada por travessão:

    * O Banco do Estado de Santa Catarina - Besc apelou...

    * O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) apelou...

    Observatório Venezuelano de Conflito Social (OVCS).

    - Nas vezes seguintes em que o nome for citado, deve-se usar apenas a sigla:

    * Irresignado, o Besc apresentou contestação... 

    - A sigla de Sociedade Anônima é "S.A.", e não "S/A". 

    -A sigla de "Microempresa" é "ME", sem ponto depois do "E".

  • Siglas letras maiúsculas e minúsculas: 

    - Sigla é a representação abreviada de um nome composto, geralmente por meio de suas iniciais. 

    - As siglas com até três letras são grafadas em maiúsculas: SUS, PFL, DOU, PM, OAB, USP, PUC, MEC, CEP, MP, URH, ME. 

    - As siglas com mais de três letras são grafadas apenas com a inicial maiúscula, desde que possam ser pronunciadas como uma palavra. Assim: Ipesc, Celesc, Casan, Serasa, Engepasa, Unibanco, Univali, Unisul, Telesc, Embratur, Dort, Unesco, Incra, Fiesp, Bradesco, Besc, Anatel, Bacen, Bovespa, Cofins, Cosif, Dataprev, Dieese, Embratel, Infraero, Mercosul, Procon, Sebrae, Sesc, Senac, Senai, Udesc, Unicamp, Unicef, Ufir, Unimed. 

    - Se não puderem ser pronunciadas como uma palavra, as siglas com mais de três letras serão grafadas em maiúsculas: ABNT, BNDES, CNBB, IPTU, DNER, INSS, ADCT, ICMS, CNPJ, FGTS, ISBN, ISSN, UFSC. 

    - Para formar o plural de uma sigla, basta acrescentar um "s" minúsculo a ela. Nunca use apóstrofo (`).

    * Certo: Ufirs, CEPs, URHs, PMs, Dorts.

    * Errado: Ufir's, UFIR'S, CEP's, CEP'S, URH's, URH'S, PM's, Dort's. 

    - Ao ser mencionado pela primeira vez, o nome composto deve ser escrito por extenso, seguido da sigla entre parênteses ou separada por travessão:

    * O Banco do Estado de Santa Catarina - Besc apelou...

    * O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) apelou...

    Observatório Venezuelano de Conflito Social (OVCS).

    - Nas vezes seguintes em que o nome for citado, deve-se usar apenas a sigla:

    * Irresignado, o Besc apresentou contestação... 

    - A sigla de Sociedade Anônima é "S.A.", e não "S/A". 

    -A sigla de "Microempresa" é "ME", sem ponto depois do "E".

  • Cada questão acertada da idecan é uma vitória!
    1.   Letras maiúsculas e minúsculas – quando utilizá-las?

    Como você sabe, temos de ser competentes no momento em que escrevemos. Competentes não só na hora de termos boas ideias a revelar, mas também conhecermos cada passo que devemos seguir para que a linguagem se torne adequada à situação.

    Um desses passos refere-se à ortografia, que por sinal é “recheada” de algumas regrinhas, das quais devemos ter conhecimento. Lembra-se daquelas relacionadas ao g, j, x, ch, ss, s, z, entre muitas outras? Então, a proposta que temos para fazer a você é discutirmos um pouco mais sobre o emprego das letras maiúsculas e minúsculas, que também se referem a circunstâncias específicas. Dessa forma, para que todos os seus textos se tornem bem apresentáveis, vamos conhecer algumas delas?

    Usamos letra maiúscula nas seguintes situações:


ID
2981011
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                ONG confirma segunda morte em conflitos na Venezuela

Segunda vítima é mulher que foi baleada na cabeça, informa o Observatório Venezuelano de Conflito Social (OVCS). País enfrenta onda de protestos pró e contra Maduro.

Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/05/02/ong-relata-morte-de-mais-uma-pessoa-durante-protestos-na-venezuela.ghtml

No excerto do texto “ONG confirma segunda morte em conflitos na Venezuela”, pode-se afirmar que “na Venezuela” refere-se sintaticamente, com base no contexto e no objetivo da notícia, ao

Alternativas
Comentários
  • Os conflitos ocorrem na Venezuela 

  • Na realidade, o sintagma "na Venezuela" corresponderia ao sintagma "em conflitos", ambos adjuntos adverbiais. Contudo, como não há essa alternativa, vamos no "menos errado".

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: E

  • Não entendi

  • GABARITO: LETRA E

    ONG confirma segunda morte em conflitos na Venezuela

    ===> O substantivo conflitos pede um adjunto adverbial ===> conflitos EM algum lugar: NA (EM+A) VENEZUELA;

    ====> ou seja, o objetivo da notícia é apontar ONDE ocorreu esses conflitos, usando assim de um adjunto adverbial de lugar.

    Força, guerreiros(As)!!

  • Pergunta mais confusa...

  • Eu pensei assim:

    O que ocorre?? --------> OS CONFLITOS

    Onde ocorre??? --------> NA VENEZUELA

  • Não tenho certeza absoluta, mas acredito que "na Venezuela" seja COMPLEMENTO NOMINAL de "conflitos"!

    Não parece ser adjunto adverbial neste contexto... Há a preposição EM antes de Venezuela, portanto não há como ser adjunto adnominal, o qual não aceita as preposições "a, em, por, etc.".

    Sendo portanto COMPLEMENTO NOMINAL

  • Gabarito letra B.. os conflitos na venezuela!

    Signo? leão, libras, peixes... não saquei... ahhahaha

  • Quem confirma, confirma ALGO,

    Confirma o quê? SEGUNDA MORTE EM CONFLITOS -> OD

    Conflitos é substantivo acompanhado de um COMPLEMENTO NOMINAL - NA VENEZUELA

    É isso, galera?

  • O que ocorre?? --------> OS CONFLITOS

    Onde ocorre??? --------> NA VENEZUELA

    ONG confirma segunda morte em conflitos na Venezuela.

    GABARITO: LETRA E.

  • ''na Venezuela'',nesse caso, acredito ser um complemento nominal e não um adjunto adverbial de lugar, tendo em vista que, adjuntos adverbiais não podem se referir a substantivos (somentes a advérbios, verbos ou adjetivos).

  • A questão pediu pra analisar sintaticamente a relação do termo "na Venezuela" que é uma locução adjetiva que corresponde a "venezuelanos", e que adjetiva diretamente o termo conflitos, formando assim: "conflitos venezuelanos".

  • Tendi foi nada

  • conflitos venezuelanos.

  • banca louca, mas com um profundo raciocínio dá para matar.

  • GAB: E

    Excerto: “ONG confirma segunda morte em conflitos na Venezuela”

    Pergunta: pode-se afirmar que “na Venezuela” refere-se sintaticamente, com base no contexto e no objetivo da notícia, ao

    A) signo “ONG”.

    B) signo “confirma”.

    C) signo “segunda”.

    D) conectivo “em”.

    E) signo “conflitos”.

    Resolvi assim:

    A) ONG na Venezuela? não, sem sentido

    B) Confirma na Venezuela? não, o texto não diz onde foi confirmado

    C) Segunda na Venezuela? não, sem sentido

    D) Em na Venezuela? não, sem sentido

    E) Conflitos na Venezuela? CERTO, isso mesmo, é o que o texto afirma.

    Continue firme!

  • Raciocínio lógico, a gente vê por aqui rs!

  • Por isso que no edital da PCCE não veio raciocínio lógico, já que ele está presente no Português.

  • Nosso gabarito é letra “E”.

    Para responder à questão, é necessário analisar a frase:

    “ONG confirma segunda morte em conflitos na Venezuela”

    A letra “E” é a resposta correta, pois “conflitos na Venezuela” faz sentido no que se refere ao que o texto versa. Trata-se de conflitos que lá estão ocorrendo.

  • Quem vai fazer PCCE dou uma dica: NÃO PERCA TEMPO ESTUDANDO PORTUGUÊS!

    vai estudar Direito Penal, Constitucional, ADM.

  • Planeta Terra na escuta!

  • Pessoal, reforçem o pedido para a questão ser comentada pelo professor. ;)

  • BOA SORTE, CARLOS HENRIQUE!!

  •  “ONG confirma segunda morte em conflitos na Venezuela”,

    Pode-se afirmar que “na Venezuela” refere-se sintaticamente, com base no contexto e no objetivo da notícia, ao:

    Na Venezuela é um adjunto adverbial que refere-se sintaticamente pelo substantivo conflito.

    Conflito em+a = na Venezuela.

  • Os comentários dos professores do QC sempre tão fracos... Lamentável!

  • Errei a questão, mas depois analisando o comando, observei a palavra REFERI-SE sintaticamente. Na Venezuela é o lugar onde houve o conflito.

  • é como se a questão tivesse pedido

    essa palavra complementa qual termo?

    na venezuela é o local , o que está ocorrendo lá ? conflitos

  • Essa resolve só lendo o título.


ID
2987764
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo "o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais".

    Fonte: www.cpc.org.br

  • B)Os Pronunciamentos Técnicos não serão obrigatoriamente submetidos a audiências públicas. As Orientações e Interpretações poderão, também, sofrer esse processo.

    ERRADO

    Os Pronunciamentos Técnicos serão obrigatoriamente submetidos a audiências públicas. As Orientações e Interpretações poderão, também, sofrer esse processo.

    C)A assembleia dos presidentes das entidades elege os membros do CPC (representantes das seis entidades), com mandatos de seis anos (exceto metade dos primeiros membros, com dois anos), pode por 1/3 de seus membros, indicar outros membros do CPC e pode alterar o regimento interno do CPC.

    ERRADO

    § 3º - O mandato dos membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis- (CPC) será de 4 (quatro) anos, permitindo-se reconduções, encerrando-se com a assinatura do termo de posse do sucessor formalmente indicado pela correspondente entidade.

    D)O CPC possui apenas três coordenadorias: de operações, de relações institucionais e técnica.

    ERRADO

    Quatro Coordenadorias:

    • de Operações;
    • de Relações Institucionais;
    • de Relações Internacionais;
    • Técnica.

    E)O CPC produz apenas pronunciamentos técnicos.

    ERRADO

    Produtos do CPC:

    • Pronunciamentos Técnicos;
    • Interpretações;
    • Orientações; e
    • Comunicados.


ID
2987767
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

São as receitas e as despesas do período, que devem ser encerradas no final do exercício para que se apure o resultado do exercício. Esta definição refere-se ao conceito de

Alternativas
Comentários
  • CONTAS PATRIMONIAIS

    1.    Ativo

    2.    Passivo

    3.    PL

    CONTAS DE RESULTADO

    1.    Receitas.

    2.    Despesas.

  • Letra C.

    São as contas de resultado que alteram a situação patrimonial da entidade. Sendo essas que devem ser encerradas para que o movimento destas contas possam ser transferidos para contas como Lucro do período, prejuízo do período, reservas de capital...

    O encerramento é realizado com um conta temporária chamada ARE (apuração do resultado do exercício). Essa conta só surge no encerramento do exercício.

  • Adicionando informação: contas de resultado são dinâmicas, enquanto contas patrimoniais são estáticas.

  • Contas de resultado - Representam a situação dinâmica, ou seja, as contas que alteram o Patrimônio líquido: receitas e despesas.

  • Contas Unilaterais - são aquelas que sofrem variações somente em um sentido (registro a débito ou registro a crédito). Ex: as contas de receitas serão via de regra creditadas e as de despesas debitadas.

    Contas Bilaterais - São aquelas que sofrem variações nos dois sentidos, aceitando tanto registro de débito quanto de crédito. Ex: Caixa, Banco Conta Movimento, Duplicatas a receber, etc. Elas podem apresentar tanto saldo devedor quanto saldo credor. Quando apresenta saldo devedor, é chamada de Conta bilateral ativa e quando apresenta saldo credor, é chamada de Conta bilateral passiva.

  • Letra c. As contas que são encerradas no final do exercício são as contas de resultado.

  • Gabarito Letra C.

    • Contas patrimoniais acumulam saldo de um ano para o outro.
    • Contas de resultado devem ser encerradas ao final de cada exercício para que se apure o resultado.

    Bons estudos!✌

  • ATENÇÃO!

     

    CONTAS DE RESULTADO: SÃO DINÂMICAS.

    CONTAS PATRIMONIAIS: SÃO ESTÁTICAS.

     

    CONTAS PATRIMONIAIS: NÃO TÊM o seu saldo encerrado ao final do exercício.

    CONTAS DE RESULTADO: TEM suas contas encerradas no final do exercício.


ID
2987770
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O Princípio que se refere ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas é o

Alternativas
Comentários
  • Princípios da Contabilidade conforme RESOLUÇÃO CFC Nº 750 de 29 de dezembro de 1993:

    1) ENTIDADE

    Art. 4° O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    2) CONTINUIDADE

     Art. 5° A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

    3) OPORTUNIDADE

    "Art. 6° O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram."

    4) REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

    Art. 7° Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE.

    5) COMPETÊNCIA

    Art. 9° As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

    6) PRUDÊNCIA

    Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

    7) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1282/10) 

    Art. 8° Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

    PDF: www.oas.org/juridico/portuguese/res_750.pdf

  • Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.  

    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) 

     

  • Letra B

  • São Princípios de Contabilidade:

    ENTIDADE; CONTINUIDADE; OPORTUNIDADE; REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; COMPETÊNCIA; e PRUDÊNCIA.

  • BIZU PRECOC

    PRUDÊNCIA

    REGISTRO

    ENTIDADE

    COMPETÊNCIA

    OPORTUNIDADE

    CONTINUIDADE


ID
2987773
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Lei nº 6.404/76, é o demonstrativo que discriminará o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial; as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício; e as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

           I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

           II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

           III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

           § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

           § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.

  • De acordo com a LEI. 6.404:

    Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados Art. 186.

    A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

    I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

    II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

    III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

    GABARITO: LETRA "D''


ID
2987776
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GAB.: E

     

    LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

     

    Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

  • Gabarito: E

    Lei 4.320/64 - Estatui normas gerais de Direito Financeiro

    Lei Complementar 101/00 - Estabelece normas de Finanças Públicas

  • Princípios da Lei do Orçamento.

    Princípio da Unidade: Cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existe o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município. 

    Princípio da Universalidade: A Lei Orçamentária (LOA) deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento. 

    Princípio da Anualidade: Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita a fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal

  • Letra E

    Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no...

  • lei 4.320 de 17/03/01964

    Art 1.° Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, municípios e do Distrito federal, de acordo com os disposto no art 5°, b, da Constituição Federal.


ID
2987779
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse estágio da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Esta descrição refere-se ao conceito de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

    Lei 4.320/64

    Art. 53. O lançamento da receita é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  • RESPOSTA B

    >>O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é A) o lançamento da receita.

    #sefaz.al2019 #ufal2019 #questão.respondendo.questões

  • Letra B

  • Não são todas as receitas que passam por este estágio. Em regra, as receitas tributárias passam pelo lançamento.

  • GABARITO:B

     

    LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

     

    Da Receita

     

    Art. 51. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o impôsto lançado por motivo de guerra.

     

    Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

     

    Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. [GABARITO]

     

     Art. 54. Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

     

    Art. 55. Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

     

    § 1º Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data a assinatura do agente arrecadador.              (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964)

     

    § 2º Os recibos serão fornecidos em uma única via.

     

    Art. 56. O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

     

    Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.                 (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964)

  • GABARITO: LETRA B

    CAPÍTULO II

    Da Receita

    Art.  53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

  • Gabarito B

    Lançamento

    -Reconhecer o crédito tributário.

    Lançamento-->Lei 4.320/64

    É o ato da repartição competente que verifica a origem do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    Devedor: contribuinte

    Inscreve o débito: tipos e aplicabilidade.


ID
2987782
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse estágio da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esta descrição refere-se ao conceito de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    Lei 4.320/64

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  • Letra D


ID
2987785
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No exercício de X1, o município Alegria registrou R$ 200.000,00 de despesas empenhadas, R$ 150.000,00 de despesas liquidadas e R$ 80.000,00 de despesas pagas. O montante de restos a pagar processados no exercício soma

Alternativas
Comentários
  • Restos a pagar processados são aqueles que foram empenhados e liquidados mas que não foram pagos. Para calculá-lo usa-se:

    despesas liquidadas - despesas pagas

    150.000,00 - 80.000,00 = R$ 70.000,00.

     

  • Letra A

  • Lei 4.320/64

    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

    Restos a pagar processados

    São os restos a pagar liquidadas e não pagas. Isso significa que o credor já realizou seu serviço e/ou entregou os materiais previstos em contrato dentro do exercício, tendo o direito líquido de receber o pagamento.

    Restos a pagar não-processados

    Restos a pagar não-processados são aqueles em que as despesas estão empenhados, mas não estão liquidadas. Nesse caso, ainda não foi apurado se o credor realizou o serviço ou entregou o material.

    Gabarito: A


ID
2987788
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. Esta descrição refere-se ao conceito de

Alternativas
Comentários
  • 2. ASPECTOS GERAIS DO PCASP

    2.1. CONCEITO DE PLANO DE CONTAS

    Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

  • GABARITO LETRA D.

    CONTABILIDADE PÚBLICA é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (), a Contabilidade Pública alçou uma maior importância e valorização.

    ORÇAMENTO PÚBLICO: é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros).

    BALANÇO PÚBLICO: Também chamado de Balanço financeiro público é a   que evidencia os totais anuais (ou do período em questão) das  e   e extra-orçamentárias executadas, bem como os  das disponibilidades (caixa e bancos) que foram recebidas do exercício anterior e os que serão passados para o exercício seguinte.

    PLANO DE CONTAS: Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

    O PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP) é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.


ID
2987791
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmativas abaixo.


I. São dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que for ocorrer o pagamento, para as quais não existia empenho inscrito em restos a pagar.

II. O ônus dos recursos recai sobre o orçamento do exercício de reconhecimento.

III. Pode ser citada como exemplo a diferença a maior entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor real da despesa a ser paga.


Assinale

Alternativas
Comentários
  • Em relação ao item "III" cabe destacar que a principal diferença entre RP e DEA é que esta diz respeito a exercício encerrado, mas que não foi empenhada durante o exercício. Assim, como os RP para serrem inscritos necessitam de empenho, o valor a maior que o inscrito não foi empenhado, vindo a ser empenhado no exercício em que será pago.

  • GABARITO LETRA C.

    Segundo a Lei nº 4.320/64, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

    São exemplos:

    1- Despesas que não se tenham processado na época própria, aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

    2- Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

    3- Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

  • Valor Real < RP Inscrito - Para a lei 4.320, isso será uma VPA. Para o MCASP (e esse que deve ser considerado) isso será um Ajuste.

    Valor Real > RP Inscrito - DEA.


ID
2987794
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O registro contábil para o lançamento da previsão da receita orçamentária é:

Alternativas
Comentários
  • a. Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:

    Natureza da informação: orçamentária

    D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

    C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

    MCASP

    Letra B

  • Letra B


ID
2987797
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/64, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas:

Alternativas
Comentários
  • Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

  • Oi!

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!


ID
2987800
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Esta informação consta em qual demonstrativo contábil?

Alternativas
Comentários
  • Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

    GABARITO B

  • E o quadro de restos a pagar do balanço orçamentário?

  • Fiscal 2020, a receita extra orçamentária jamais constará no balanço orçamentário.


ID
2987803
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O superávit financeiro que é utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/64, é apurado em qual demonstrativo contábil?

Alternativas
Comentários
  • Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o

    Balanço Patrimonial é composto por:

    a. Quadro Principal;

    b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;

    c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e

    d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

    Superávit Financeiro

    Corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

    O superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos

    suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e

    as operações de crédito a eles vinculadas, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, caput, § 1º,

    inciso I e § 2º.

  • Lei 4.320/64

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementar es e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;  

  • Fonte de créditos adicionais - ROSERA:

    1 - Reserva de Contingência.

    2 - Operações de crédito autorizadas em lei.

    3 - Superávit financeiro (apurado no balanço patrimonial do exercício anterior).

    4 - Excesso de arrecadação.

    5 - Recursos sem despesas correspondentes.

    6 - Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de outros créditos adicionais.

  • Balanço Patrimonial do Execício Anterior.

  • - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior ART 43 LEI 4320/64

  • Superávit Financeiro: Diferença positiva entre ativo e passivo financeiros apurados no BALANÇO PATRIMONIAL ANTERIOR. (EXERCÍCIO ANTERIOR).

    Excesso de arrecadação: Saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. (EXERCÍCIO CORRENTE).

  • Excelente explicação do professor!!!

    Quem dera se todos os professores do QC fossem assim....

    Avante!

  • LETRA A

  • Gab. A

    Superávit Financeiro apurado no BALANÇO PATRIMONIAL.


ID
2987806
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • 3.1.1 - A CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN.

    Fonte: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020305

    Gabarito: D

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn


ID
2987809
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre o Sistema Integrado de Dados Orçamentários – SIDOR, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • O Sidor é o sistema responsável pela elaboração da proposta orçamentária do governo federal. Seu principal produto é o Projeto de Lei Orçamentária enviado, anualmente, ao Congresso Nacional para aprovação e consequente geração da Lei Orçamentária Anual. O SIDOR permite aprimorar o Processo orçamentário federal.

    Nele é registrada toda a programação orçamentária – ações e programas de governo, com seus respectivos valores e destinações geográficas – planejada para a execução no ano seguinte. 

    O Sidor orienta a liberação de recursos e execução pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo Federal - Siafi, gerando os volumes para publicação, pela Imprensa Nacional, no Diário Oficial da União. 

  • O Sidor é o sistema responsável pela elaboração da proposta orçamentária do governo federal. Seu principal produto é o Projeto de Lei Orçamentária enviado, anualmente, ao Congresso Nacional para aprovação e consequente geração da Lei Orçamentária Anual. 

  • O SIDOR foi substituído pelo SIOP a partir de 2009.

    Fonte: Paludo, Orçamento Público, 8a Ed, pg 356.

  • Gab. E - O SIDOR orienta a liberação de recursos e execução pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal – SIAFI, gerando os volumes para publicação, pela Imprensa Nacional, no Diário Oficial da União.


ID
2987812
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB A

     

    Art. 4o Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

    Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

  • Formal= segue uma forma estabelecida pela Administração.

  • A) Gabarito. Vide comentário da Marcela Melo.

    B) Errado. Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    C) Errado. Traz o conceito de obra. Art. 6  (...) considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    D) Errado. Art. 7º(...) § 3º É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

    E) Errado. art. 3, § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  • B) ERRADO

    Art. 3

    § 3  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  • Resposta: A

    A) CERTO

    Artigo 4º, Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

    B) ERRADO

    Art. 3.

    § 3  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    C) ERRADO

    Traz o conceito de obra. 

    Art. 6.

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    D) ERRADO

    Art. 7º(...) § 3º É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

    E) ERRADO

    Art. 7

    § 8º Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

  • Para os não assinantes: GAB. A

  • Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    PRAZOS MÍNIMOS = 30 DIAS CASOS COMUNS E 45 DIAS REGIME EMPREITADA

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ACIMA DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ACIMA DE 1,43 MILHÕES

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 CASOS COMUNS E 30 CASOS CRITÉRIOS

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ATÉ DE 1,43 MILHÕES

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 5 DIAS ÚTEIS

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ 330 MIL

    COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS -- ATÉ 176 MIL

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 45 DIAS

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 DIAS

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;....GABARITO

  • Complemento:

    A) é justamente a aplicação do principio do procedimento formal.

    B) Regra: A licitação é pública

    Exceção: sigilo das propostas até o momento da abertura.

    C) Se tem dificuldade Decore : Construção obra x Atividade Serviço.

    Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Comentário:

    Vamos comentar somente a alternativa "a" que trata do conteúdo abordado na aula.

    O item está correto, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei 8.666:

    Art. 4o Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

    Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

    Gabarito: alternativa "a"

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 4 Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

    Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei de Licitações, Lei 8.666/93. Vejamos cada uma das alternativas:

    A. CERTO.

    Art. 4º, Lei 8.666/93. Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

    Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

    Ou seja, o procedimento licitatório segue uma forma estabelecida pela Administração Pública.

    B. ERRADO.

    Art. 3º, Lei 8.666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    Tal enunciando privilegia o chamado princípio da publicidade. Segundo o qual, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.).

    C. ERRADO.

    Art. 6º, Lei 8.666/93. Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.     

    D. ERRADO.

    Art. 7º, Lei 8.666/93. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

    § 3º. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

    E. ERRADO.

    Art. 7º, Lei 8.666/93. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

    §8º. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

    Aqui, mais uma vez, o princípio da publicidade é prestigiado na Lei de Licitações.

    Gabarito: ALTERNATIVA A.

  • Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    PRAZOS MÍNIMOS = 30 DIAS CASOS COMUNS E 45 DIAS REGIME EMPREITADA

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ACIMA DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ACIMA DE 1,43 MILHÕES

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 CASOS COMUNS E 30 CASOS CRITÉRIOS

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ATÉ DE 1,43 MILHÕES

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 5 DIAS ÚTEIS

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ 330 MIL

    COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS -- ATÉ 176 MIL

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 45 DIAS

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 DIAS

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;.

  • "O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 caracteriza ato administrativo formal".


ID
2987815
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Esta descrição refere-se ao conceito de

Alternativas
Comentários
  • Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    Gab-B

  • Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência

    § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • LETRA B CORRETA

    LEI 8.666

    ART 22 § 1   Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

     Concorrência a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • falou em fase preliminar = concorrência

  • GABARITO:B


    Segundo Hely Lopes Meirelles, a licitação é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, propiciando igual oportunidade a todos os interessados e atuando como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos, conforme enfatiza Hely Lopes. 


    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p. 266.
     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


     

    Art. 22.  São modalidades de licitação:


    I - concorrência; [GABARITO] 


    II - tomada de preços; 

     

    III - convite;

     

    IV - concurso; 

     

    V - leilão. 


    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. [GABARITO]


    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 


    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. 


    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.         (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
     

  • Para os não assinantes: GAB. B

  • Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • Bizu para matar a questão:

    Concorrência: quaisquer interessados, na fase inicial...

    Tomada: cadastramento até o terceiro dia

    Convite: mínimo 3 convidados/ "comvinte" quatro horas

    Concurso: prêmio ou remuneração

    Leilão: venda de bens inservíveis...

  • Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    PRAZOS MÍNIMOS = 30 DIAS CASOS COMUNS E 45 DIAS REGIME EMPREITADA

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ACIMA DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ACIMA DE 1,43 MILHÕES

    [GABARITO]

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 CASOS COMUNS E 30 CASOS CRITÉRIOS

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ATÉ DE 1,43 MILHÕES

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 5 DIAS ÚTEIS

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ 330 MIL

    COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS -- ATÉ 176 MIL

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 45 DIAS

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 DIAS

  • Gabarito: B

    CONCORRÊNCIA -----> quaisquer interessados, até a fase inicial...

    TOMADA ----> Até o Terceiro dia.

    CONVITE ----> ConVINTE 24h; mínimo 3 cadastrados.

    CONCURSO ---->prêmios e remunerações

    LEILÃO ---> Venda ou alienação..

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    § 1   Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • A questão versa sobre as modalidades de licitação constantes da lei 8.666/93.

    LETRA “A”: ERRADA. A definição de convite consta no art. 22, § 3 da Lei 8.666/93 e em nada se relaciona com o enunciado da questão: CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”

    LETRA “B”: CERTA. A definição de concorrência consta no art. 22, § 1 da Lei 8.666/93 e corresponde exatamente ao enunciado da questão: CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    LETRA “C”: ERRADA. A definição de tomada de preços consta no art. 22, § 2 da Lei 8.666/93 e em nada se relaciona ao enunciado da questão: TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”

    LETRA “D”: ERRADA. A definição de concurso consta do art. 22, § 4 da Lei 8.666/93 e em nada se relaciona ao enunciado da questão:CONCURSO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.”

    De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “Quando faz um concurso, a Administração não pretende contratar com ninguém, ao menos em princípio. Quer apenas selecionar um projeto de cunho intelectual e a seu autor conceder um prêmio ou determinada remuneração. Com o cumprimento desse ônus pela Administração, a licitação fica encerrada.”

    LETRA “E”: ERRADA. A definição de leilão consta no art. 22, § 5 da Lei 8.666/93 e em nada se relaciona com o enunciado da questão: “LEILÃO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.” 

    GABARITO: LETRA “B”

  • A) CONVITE( com convite quatro horas ... cadastrados ou não... número mínimo de 3 (três) ...antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    B)CONCORRÊNCIA...... na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    C) TOMADA DE PREÇOS ..... devidamente cadastrados ...até o terceiro dia;. Tomada de preço=> Terceiro dia.

    D) CONCURSO ...escolha de trabalho técnico, científico ou artístico ....antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    E) LEILÃO... venda de bens móveis.... alienação de bens imóveis .


ID
2987818
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/93 define leilão como sendo a modalidade de licitação entre

Alternativas
Comentários
  • Leilão-quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Gab-C

  • Art. 22 § 5º – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • Lei nº 8.666/93 define leilão como sendo a modalidade de licitação entre

    a) A quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. (Definição de Concurso)

    b) interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (Definição de Tomada de Preços)

    c) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Definição de Leilão)

    d) quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. (Definição de Concorrência)

    e) interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. (Definição de Convite)

  • a) concurso

    b) tomada de preço

    c) LEILÃO

    d) concorrência

    e) convite

  • LETRA C CORRETA

    LEI 8.666

    ART 22 § 5   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.    

  • a) concurso

    b) tomada de preço

    c) leilão

    d) concorrência

    e) convite

  • GABARITO:C


    Segundo Hely Lopes Meirelles, a licitação é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, propiciando igual oportunidade a todos os interessados e atuando como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos, conforme enfatiza Hely Lopes. 


    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p. 266.
     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


     

    Art. 22.  São modalidades de licitação:


    I - concorrência; 


    II - tomada de preços; 

     

    III - convite;

     

    IV - concurso; 

     

    V - leilão. [GABARITO] 


    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 


    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. [GABARITO]        (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
     

  • Gabarito: LETRA C

    Complementando:

    LEILÃO: Tem como tipo de licitação utilizada a modalidade de MAIOR LANCE, ou seja, será vencedor da licitação aquele que oferecer um maior lance, que poderá ser igual ou superior ao valor da avaliação feita pelo ente público. O prazo mínimo a ser respeitado entre a publicação do instrumento convocatório e a data de abertura dos envelopes será de 15 DIAS.

  •  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • Marquei leilão mas não é todo e qualquer imóvel que pode ser alianedo via leilão. Apenas aqueles previstos no art. 19 a Lei 8666, ou seja, aqueles cuja aquisição se deu por procedimento judicial ou dação em pagamento.

  • Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    PRAZOS MÍNIMOS = 30 DIAS CASOS COMUNS E 45 DIAS REGIME EMPREITADA

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ACIMA DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ACIMA DE 1,43 MILHÕES

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 CASOS COMUNS E 30 CASOS CRITÉRIOS

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ATÉ DE 1,43 MILHÕES

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 5 DIAS ÚTEIS

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ 330 MIL

    COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS -- ATÉ 176 MIL

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 45 DIAS

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 DIAS

    [GABARITO]

  • errar essa pode pular do barco;

  • Gabarito: C

    CONCORRÊNCIA -----> quaisquer interessados, até a fase inicial...

    TOMADA ----> Até o Terceiro dia.

    CONVITE ----> ConVINTE 24h; mínimo 3 cadastrados.

    CONCURSO ---->prêmios e remunerações

    LEILÃO ---> Venda ou alienação..

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    V - leilão.

    § 5   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • A questão exige conhecimento da Lei de Licitações (Lei 8666/93), em especial das modalidades de licitação nela previstas: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3º), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º). Não podemos esquecer das modalidades previstas em outros diplomas, como o “pregão” (art. 1º, da Lei 10520/02), a “consulta” (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC), da Lei 12462/11 (considerado uma modalidade de licitação por parte da doutrina), todas com suas particularidades.

    Vejamos.

    Letra A: incorreta. Concurso (e não leilão) é a modalidade de licitação entre “quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias” (art. 22, §4ª, da Lei 8666/93). DICA: Traz os termos “prêmio”, “remuneração”, “45 dias”.

    Letra B: incorreta. Tomada de preços (e não leilão) é a modalidade de licitação entre “interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” (art. 22, §2º, da Lei 8666/93). DICA: Tomada de Preços – “até o Terceiro dia (...)”.

    Letra C: correta. Exatamente como consta no art. 22, §5º da Lei 8666/93, o leilão é a modalidade de licitação entre “quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação” DICA: “venda“ + “maior lance”.

    Letra D: incorreta. Concorrência (e não leilão) é a modalidade de licitação entre “quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” (art. 22, §1º, da Lei 8666/93). DICA: “quaisquer interessados” + “habilitação preliminar”.

    Letra E: incorreta. Convite (e não leilão) é a modalidade de licitação entre “interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas” (art. 22, §3º, da Lei 8666/93). DICA:Convidou? É convite”.

    Gabarito: Letra C.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    A. ERRADO.

    Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

    B. ERRADO.

    Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    C. CERTO.

    Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa.

    D. ERRADO.

    Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    E. ERRADO.

    Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Carta Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • A.  Concurso 

    B. Tomada de preços.

    C.  Leilão GABARITO

    D Concorrência 

    E.  Carta Convite 

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ID
2987821
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos contratos administrativos e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB LETRA D

     

    A-ERRADA

    O artigo 65, Seção III, da LEI Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da CF, dispõe sobre a alteração dos contratos administrativos, reclamando as justificativas necessárias para as modificações, nos casos previstos no inciso I, alíneas “a” e “b” usque § 8º do referido artigo, único no comando desse instituto.

     

    B- ERRADA. 

    Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

     

    C-ERRADA.

    Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.   

      

    D-CORRETA

     

    Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

    § 1o  Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

     

    E-ERRADA

    Art.57º. 

    § 1o  Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

    I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração;

    II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

    III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração;

    IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;

    V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência;

    VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

  • A. Em nenhuma hipótese é permitida a alteração dos termos contratuais. Após sua assinatura, devem ser cumpridos todos os termos pactuados.

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    B. A duração dos contratos obedece à vigência do plano plurianual.

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, (...)

    C. A publicação resumida do instrumento de contrato será providenciada pelo contratado até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura.

    Art. 61, Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o 5° dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura(...)

    D. ( CORRETA ) Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

    Art. 54, §1º Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

    E. Os prazos de início de etapa de execução, de conclusão e de entrega não admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro..

    Art. 57, §1º Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

  • Gabarito D

    CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS EM TODO CONTRATO ADMINISTRATIVO

     (SOB PENA DE NULIDADE)

    ·       O objeto e seus elementos característicos.

    ·       O regime de execução ou a forma de fornecimento.

    ·       O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

    ·       Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.

    ·       O crédito através do qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

    ·       As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.

    ·       Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

    ·       Os casos de rescisão.

    ·       O reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, prevista no art. 77 da Lei 8.666/93.

    ·       As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.

    ·       A vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.

    ·       A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.

    ·       A obrigação do contrato de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

    Cláusulas exorbitantes  consignam prerrogativas da administração pública, tendo em vista a presença de interesse público. FARAÓ:

    § Fiscalizar contrato;

    § Aplicar sanções - motivadamente pela inexecução total ou parcial do ajuste;

    § Rescindir contrato;

    § Alterar contrato(unilateral) - para melhorar adequação às finalidades de interesse público, respeitos os direitos do contratado podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa;

    § Ocupar bens - os casos de serviços essenciais – bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

  • Art. 61.  Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

    Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. 

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    A. ERRADO.

    Art. 65, Lei 8.666/93. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    B. ERRADO.

    Art. 57, Lei 8.666/93. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    C. ERRADO.

    Art. 61, Lei 8.666/93. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

    Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. 

    D. CERTO.

    Art. 54, Lei 8.666/93. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

    § 1º Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

    E. ERRADO.

    Art. 57, Lei 8.666/93. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    § 1º Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • A presente questão versa acerca dos contratos administrativos, devendo o candidato ter conhecimento da Lei 8.666/93.

     

    a)INCORRETA. É possível a alteração contratual durante o contrato administrativo, seja unilateral ou bilateral. Cabendo ressaltar que unilateralmente não é necessária vir cláusula expressa, pois se trata de uma prerrogativa da Administração Pública.

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    II - por acordo das partes: a) quando conveniente a substituição da garantia de execução; b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço; d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.  

     

    b)INCORRETA. Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

     

    c)INCORRETA. Art. 61, Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.    

     

    d)CORRETA. Art. 54, § 1o  Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.





    e)INCORRETA. É possível prorrogar os contratos administrativos, desde que haja justificativa e prévia autorização pela autoridade que celebrou o contrato.

    Art. 57, § 2o  Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

     

     Resposta: D

  • A

    é permitida a alteração dos termos contratuais.

    B

    A duração dos contratos obedece à vigência dos créditos orçamentários

    C

    A publicação resumida do instrumento de contrato será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura.

    D

    Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. certo

    E

    Os prazos de início de etapa de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.


ID
3036145
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:


I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.

II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.


Assinale

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas. ERRADA

    Art 6º XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas;

    II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. CERTA

    Art 5º LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. CERTA

    Art 8º VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  • Gab - E

    Art 8º VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  • I - Até 5 anos.

  • FREE (Grátis em inglês)

    Boa------F----é

    Popula--R

    Hab------E----as Corpus

    Hab------E----as Data

  • Gabarito: Letra E

    CF/88:

    I. Art 7º XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas;

    II. Art 5º LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;

    III. Art 8º VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    Jesus: meu único Senhor e Salvador!

  • II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    os remédios pagos : Bizu do GB

    dos remédios de via judicial temos > MS, MI, AP, HC, HD.

    Conhece as balas M&M?

    então, M &M não é de graça!

    HC e HD = gratuítos

    Ap= salvo má-fé.

    III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    Convenção ou acordo coletivo podem reduzir salário e a duração de trabalho normal de 8 horas diárias e 44 semanais.

    Vide; art. 7°, VI, XIII.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • HC e HD são gratuitos, entretanto apenas HC não precisa de advogado!

  • CF/88:

    I. Art 7º XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas;

  • Até 05 anos de idade. Afirmativa I incorreta devido a este detalhe.

  • GAB - E.

    CF/88:

    I. Art 7º XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas;

    II. Art 5º LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;

    III. Art 8º VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  • Estaria errada tb por serem trabalhores URBANOS e RURAIS? Fiquei na dúvida.

  • Gabarito:E

    I) Até 5 anos de idade- Artigo 7°, XXV

    II) Correta- Artigo 5°, LXXVII

    III) Correta.Artigo 8°, VI.

  • ART 7°XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

    ART 5°LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania

    ART 8°VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  • Dica para não confundir:

    Quando tem a ver com filiação em sindicato: NÃO OBRIGATÓRIO

    Quando é pra resolver treta trabalhista: SINDICATO OBRIGATÓRIO

  • GAB [E] .

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #FORATRAINEE !!!

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:

    I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.

    Errado. A assistência gratuita é do nascimento até os cinco anos, e não sete, nos termos do art. 7º, XXV, CF: XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

    II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    Correto, nos termos do art. 5º, LXXVII, CF: LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.   

    III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    Correto, nos termos do art. 8º, VI, CF: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    Portanto, somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

    Gabarito: E

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

     

    Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 6º, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;       (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).

     

    Assertiva II: está correta. Conforme art. 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

     

    Assertiva III: está correta. Conforme art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

     

    Portanto, somente as afirmativas II e III estão corretas. 

     

    Gabarito do professor: letra e.

  • creche - até cinco anos

  • Essa banca é decoreba pura! skapsakp

  • TÍTULO II

    DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXXVII - são gratuitas as ações de  "habeas-corpus"  "habeas-data",  e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

  • I - até 5 anos de idade

    II - Habeas Corpus e Habeas Data são gratuitos porem so o HC que não precisa de um adv.

    III - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    #RUMOAAPROVAÇÃO2021

  • (...) até 5 (cinco) anos de idade. Creche começa com a letra C de Cinco.

  • GABARITO: E

    I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas. 

    Art 6º XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas;

    II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. 

    III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. 

  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos E RURAIS, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas;


ID
3036148
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    São privativos de brasileiro nato os cargos -> (MP3.COM):

    Ministro do STF

    P3 (Presidente e Vice-Presidente da República | Presidente da Câmara dos Deputados | Presidente do Senado Federal)

    .

    Carreira diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro de Estado da Defesa

  • Qual o único ministro de Estado que deve ser brasileiro nato?

    R: ministro de estado de defesa

  • Acredito que o colega @Órion Junior tenha esquecido de mencionar o Ministro do STF.

     

    Apenas dois cargos de Ministros são privativos de brasileiros natos: Ministro da Defesa e Ministro do STF.

     

    * O ministro do STF, deve ser brasileiro nato, mas não necessariamente deve ser ou ter sido juiz de direito. Há na história do STF um médico que exerceu o cargo de ministro, após ser sabatinado do Senado Federal. 

  • MP3.COM : MINISTRO DO STF, PR. DA REPÚBLICA ,PR. DO SENADO,PR. DA CÂMARA,CARREIRA DIPLOMÁTICA, OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS,MINISTRO DA DEFESA

  • Baladalo Mp3.com .

    ' ministro do STF

    presidente da república e vice

    presidente da câmara dos deputados

    previdente do senador federal

    carreiras diplomáticas

    oficial das forças armadas

    ministro de estado da defesa.

  • GABARITO:D

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    DA NACIONALIDADE


    Art. 12. São brasileiros:

     

    I - natos:

     

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

     

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

     

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

     

    II - naturalizados:

     

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

     

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
     

     

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

     

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

     

    III - de Presidente do Senado Federal; [GABARITO]

     

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

     

    V - da carreira diplomática;

     

    VI - de oficial das Forças Armadas.

     

    VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

  • Gabarito''D''.

    Mnemônico: MP3.COM

    MP3

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal; <===

    COM

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Gabarito: D

    São privativos de brasileiro nato os cargos: MP3.COMed

    Quanto aos cargos privativos de brasileiros natos, a CF estabelece dois critérios:

    i) linha sucessória do Presidente da República:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados (representante da Casa do Povo);

    III - de Presidente do Senado Federal (representante dos Estados);

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal (todos os ministros do STF devem ser brasileiro nato, uma vez que a presidência do STF é rotativa. O presidente do CNJ deve ser brasileiro nato, vez que o cargo é exercido por ministro do STF);

    ii) segurança nacional:

    V - da Carreira diplomática;

    VI - de Oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Bora ouvir um MP3.COM ? hehe

  • Art. 12, § 3º/CF [ROL TAXATIVO] São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa 

  • Um pega comum é afirmar que o ministro das relações exteriores precisa ser brasileiro nato. Marque errado e siga o baile.

  • Gab= D

  • Cargos Privativos: MP³.COM

     

    Ministro do STF;

    Presidente da República;

    Presidente da Câmara;

    Presidente do Senado;

    .

    Carreira Diplomática;

    Oficiais das Forças Armadas;

    Ministro da Defesa;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: D

  • Gabarito: D

    §3º São cargos privativos de brasileiro nato os cargos:

    → De Presidente e vice presidente da república;

    → De Presidente da câmara dos deputados

    → De Presidente do Senado federal

    → De Ministro do supremo tribunal federal.

    → De Carreira diplomática

    → De Ministro do estado de defesa.

  • § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

    GB D

    PMGO

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas;

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

    O cargo de presidente do CNJ é privativo de brasileiro nato pós é ocupado pelo presidente do STF.  

    GAB = D

  • O examinador ao elaborar esta questão teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 12, § 3º, da CF/88, reproduzido a seguir: “São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa”. Desta forma, é fundamental o conhecimento do mencionado dispositivo para a resolução da questão.

    Resposta: Letra D 

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca dos cargos privativos de brasileiro nato, elencados na CRFB/88.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. O cargo de juiz de paz não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

    Alternativa B - Incorreta. O cargo de vereador não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

    Alternativa C - Incorreta. O cargo de governador de paz não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

    Alternativa D - Correta! É o que afirma o artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Alternativa E - Incorreta. O cargo de Ministro da Fazenda não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

  • Atualizando o MP3.COM (Bizu antigo referente aos cargos privativos de NATOS).

    Cargos privativos de brasileiro nato: MP5.COM

    M- Ministro do Supremo Tribunal Federal (Art. 12, §3º, IV, CF/88).

    P- Presidente e Vice-Presidente da República (Art. 12, §3º, I, CF/88).

    P- Presidente e Vice do Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, §1º, CF/88).

    P- Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Art. 119, PU, CF/88).

    P- Presidente da Câmara dos Deputados (Art. 12, §3º, II, CF/88).

    P- Presidente do Senado Federal (Art. 12, §3º, III, CF/88).

    C- Carreira diplomática (Art. 12, §3º, V, CF/88).

    O- Oficial das Forças Armadas (Art. 12, §3º, VI, CF/88).

    M- Ministro de Estado da Defesa (Art. 12, §3º, VII, CF/88).

  • O rol de cargos privativos de brasileiro nato está no art. 12, § 3º, da Constituição Federal, sendo eles: (I) Presidente e Vice-Presidente da República; (II) Presidente da Câmara dos Deputados; (III) Presidente do Senado Federal; (IV) Ministro do STF; (V) carreira diplomática; (VI) oficial das Forças Armadas; (VII) Ministro de Estado de Defesa. Apenas a letra ‘d’ corresponde a um destes cargos, qual seja, o inciso III do supramencionado dispositivo – vale destacar que este é um rol taxativo, não exemplificativo. 

  • São privativos de brasileiro nato os cargos -> (MP3.COM):

    Ministro do STF

    P3 (Presidente e Vice-Presidente da República | Presidente da Câmara dos Deputados | Presidente do Senado Federal)

    .

    Carreira diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro de Estado da Defesa


ID
3036151
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:


I. Serão computadas, para efeito de incidência do teto remuneratório dos servidores públicos, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

III. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante tratado unilateral, a ser firmado pelo poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.


Assinale

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    I. Serão computadas, para efeito de incidência do teto remuneratório dos servidores públicos, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. ERRADA

    Art 37. § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

    II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. CERTA

    Literalidade Art 37 XXII §1º

    III. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante tratado unilateral, a ser firmado pelo poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. ERRADA

    Art 37. § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

  • III. TRATADO BILATERAL E NÃO UNILATERAL!

  • Todas as respostas estão presentes no Art. 37 da CR/88

  •  mediante tratado unilateral: mediante contrato

  • I- JAMAIS!!

    II- CERTINHO!!

    III- CONTRATO DE GESTÃO!!

  • I- JAMAIS!!

    II- CERTINHO!!

    III- CONTRATO DE GESTÃO!!

  • OBS II: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (QUANDO em vida).

  • Em 23/10/19 às 10:13, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 23/09/19 às 14:36, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 28/08/19 às 17:50, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 27/07/19 às 17:18, você respondeu a opção E.

    !

    Ta de Brincadeira!

  • Afinal, este contrato é unilateral ou bilateral? Alguém da área do direito para auxiliar? Não achei nada a respeito, e nos comentários aqui, alguns dizem bilateral, outros unilateral...fiquei na dúvida...

  • Suziane, seu comentário eliminou pelo menos 50 concorrentes meus. Obrigada! Afff

  • art. 37, § 8º: “a autonomia gerencial, orçamentária e financeira da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: I – o prazo de duração do contrato; II – os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; III – a remuneração do pessoal”.

    é contrato bilateral.

  • GABARITO: B

    I - ERRADO: Art 37. § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

    II - CERTO: Art. 37. § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    III - ERRADO: Art 37. § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

  • É incrível o número de alternativas erradas por conta de uma palavra. É pra torar o candidato ao meio.
  • Errei por ler "contrato". 100 questões , já no momento de parar e dormir.

  • A questão indicada está relacionada com a Administração Pública.


     Administração Pública:

    Administração Pública Direta (artigo 4º, Inciso I, do Decreto-lei nº 200 de 1937):
    União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Administração Pública Indireta (artigo 4º, Inciso II, do Decreto-lei nº 200 de 1937):
    Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

    - Itens:

    I – INCORRETA. Com base no artigo 37, § 11º, da Constituição Federal de 1988, cabe informar que não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios dos servidores públicos, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.  

    II – CORRETA. De acordo com o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que a publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não pode constar nomes, símbolos ou imagens que indiquem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    III – INCORRETA. Com base no artigo 37, § 8º, da Constituição Federal de 1988, cabe indicar que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada por intermédio de contrato, que deve ser firmado entre administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

    Assim, a única alternativa correta é a letra B), pois apenas o item II está correto.

    Gabarito do Professor: B) 
  • Essa confusão de bilateral ou unilateral... bom, eu prefiro ler a literalidade da lei que diz somente "contrato", porém se na questão perguntasse se esse contrato é bilateral ou unilateral tbm vou de acordo com a literalidade da lei. Vejamos:

    "... Contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público."

    Na minha opinião há a presença de bilateralidade, uma vez que a lei deixa claro as partes do contrato e não dá nenhum adendo sobre uma possível imposição de contrato. Outro ponto que sustenta minha opinião é por conta da supervisão ministerial, logo não há imposição (unilateralidade) onde não há hierarquia (entre ADM. Direita e indireta).

    Enfim, esse é meu entendimento. Se alguém tiver alguma comprovação ou refutação em opinião do contrário acho interessante colocar aqui nos comentários pq quem ensina aprende em dobro. Abraços!

  • I – INCORRETA. Com base no artigo 37, § 11º, da Constituição Federal de 1988, cabe informar que não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios dos servidores públicos, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. 

    II – CORRETA. De acordo com o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que a publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não pode constar nomes, símbolos ou imagens que indiquem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    III – INCORRETA. Com base no artigo 37, § 8º, da Constituição Federal de 1988, cabe indicar que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada por intermédio de contrato, que deve ser firmado entre administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

    GABARITO B de Black Sabbath

  • I - Indenizações podem ultrapassar o teto.

    II - Correta

    III - mediante CONTRATO.

    Gab. B


ID
3036154
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    Art. 230.§ 2º Aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

  • Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

    § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

    § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

  • GABARITO:C

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso

     

    Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

     

    § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

     

    § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. [GABARITO]

  • Apenas de maneira complementar, registro que, em relação à gratuidade no transporte coletivo urbano garantido para pessoas com idade superior a 65 anos, associações ligadas às empresas de transporte terrestre movimentaram ação destinada ao Supremo Tribunal Federal, requerendo que esse direito dos idosos fosse reconhecido como uma norma de eficácia limitada, ou seja, que necessitasse de algum tipo de regulamentação para valer. Todavia, esse pedido foi negado pelo STF. Portanto, a gratuidade no transporte coletivo urbano para idosos é uma norma de eficácia plena.

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 39 DA LEI N. 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), QUE ASSEGURA GRATUIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS E SEMI-URBANOS AOS QUE TÊM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. DIREITO CONSTITUCIONAL. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA E APLICABILIDADE IMEDIATA. NORMA LEGAL QUE REPETE A NORMA CONSTITUCIONAL GARANTIDORA DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. O art. 39 da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) apenas repete o que dispõe o § 2º do art. 230 da Constituição do Brasil. A norma constitucional é de eficácia plena e aplicabilidade imediata, pelo que não há eiva de invalidade jurídica na norma legal que repete os seus termos e determina que se concretize o quanto constitucionalmente disposto. 2. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. STF, ADI 3768, Cármen Lúcia, DJe de 26.10.2007 (Info 487). 

  • GABARITO C

     

    Transporte coletivo urbano e semi-urbano: maiores de 65 anos, desde que apresentem prova da idade (RG ou qualquer documento oficial de identificação);

    Transporte interestadual: maiores de 60 anos, que possuem renda inferior a dois salários-mínimos. A reserva é de, pelo menos, dois lugares, caso se esgotem a passagem terá o valor de 50% da passagem normal. 

  • so na teoria mesmo....

  • → Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

  • GABARITO LETRA=C

    CF\88 Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

    § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

    § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

  • A questão exige conhecimento acerca da ordem social e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à partir de qual idade a gratuidade dos transportes coletivos urbanos se aplica.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 230, § 2º, CF, que preceitua:

    § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

    E, em consonância com a Constituição Federal está o Estatuto do Idoso:

     Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

    Vejamos:

    a) 55 anos.

    Errado. A gratuidade dos transportes coletivos urbanos se dá a partir dos 65 anos e não 55 anos.

    b) 60 anos.

    Errado. A gratuidade dos transportes coletivos urbanos se dá a partir dos 65 anos e não 60 anos.

    c) 65 anos.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 230, § 2º, CF.

    d) 70 anos.

    Errado. A gratuidade dos transportes coletivos urbanos se dá a partir dos 65 anos e não 70 anos.

    e) 75 anos.

    Errado. A gratuidade dos transportes coletivos urbanos se dá a partir dos 65 anos e não 75 anos.

    Gabarito: C

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre gratuidade de transportes coletivos urbanos.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88.

    Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88.

    Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 230, § 2º: "Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos".

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88.

    Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • Transporte Gratuito: 65 anos.

    Prisão Domiciliar: 80 anos.

    Voto Facultativo: 70 anos.

  • Olá, pessoal!

    A questão em seu próprio enunciado aponta que é necessário um conhecimento prévio da letra seca da Constituição a fim de que se aponte a idade correta garantida pela Constituição para gratuidade nos transportes coletivos urbanos.

    Vejamos o que nos diz o art. 230, § 2º:

    "§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.".

    GABARITO LETRA C,  65 anos.
  • Nunca entendres porous vira idoso com 60 e ganha gratuidade aos 65

  • Idoso: 60 anos

    Gratuidade transporte: 65 anos

    Prioridade especial atendimento de saúde +80 anos (exceto emergência)

    Programa Habitacional: 3%

    Reserva de Vagas em estacionamento: 5%

    Assentos em transporte coletivo: 10%

  • Marcou a alternativa ‘c’? Pois bem, conforme o §2º do art. 230 da Constituição Federal de 1988: “aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”. 


ID
3036157
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale abaixo a única definição legal do crime de concussão.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    A - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. (Corrupção passiva)

    B - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. (Concussão) GABARITO

    C - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. (Facilitação de contrabando ou descaminho)

    D - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. (Prevaricação)

    E - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. (Violência arbitrária)

  • Concussão - artigo 316 do CP.

    Tratas-e de um crime próprio, pois requer a qualidade de funcionário público para seu cometimento.

    Objetividade jurídica - proteger a moralidade da administração pública.

  • EM MUITOS CASOS A DIFERENCIAÇÃO DE ALGUNS DÁ-SE APENAS NO VERBO.... EXIGIR...SOLICITAR.....

    #PMBA2019

    FORÇA GUERREIROS

  • VERBOS NUCLEARES DOS PRINCIPAIS CRIMES CONTRA ADM. PÚBLICA.

    *CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER"

    *CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM

    *CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.

    *EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.

    *PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

    *PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

    *FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

    *PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

    *PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

    *CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM

    *ADVOCACIA ADM – PATROCINAR

    *TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    *EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUEM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO...)

    *CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.

  • GABARITO:B

     

    DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
     

    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

     

    Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

     

            Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei:

     

            Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

     

            Concussão [GABARITO]

     

            Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

     

            Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

     

            Excesso de exação

     

            § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:  (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

     

            Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

     

            § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

     

            Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

            

  • GABARITO B

    CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER’

    CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADACEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM

    PREVARICAÇÃORETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

    PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIAVISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

    FAVORECIMENTO REALAUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

    PECULATOAPROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

    PECULATO CULPOSOTEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

    CONCUSSÃO EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM

    ADVOCACIA ADM PATROCINAR

    CORRUPÇÃO ATIVAOFERECER OU PROMETER VANTAGEM

    TRÁFICO DE INFLUENCIAPRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIOINFLUIR EM ALGUEM DA JUSTIÇA

    CONDESCENDENCIA CRIMINOSADEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.

    APROPRIAÇÃO INDÉBITA ART. 168 CP -  APROPRIAR-SE

  • Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:      
    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.    

    Sujeitos ativo e passivo:
    O sujeito ativo é somente o funcionário público.
    O sujeito passivo é o Estado; secundariamente a entidade de direito público ou a pessoa diretamente prejudicada.

    Exige-se elemento subjetivo específico consistente em destinar a vantagem para si ou para outra pessoa.

     

  • A questão requer conhecimento sobre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal. O delito de concussão está previsto no Artigo 316, do Código Penal, "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". Neste sentido, a única alternativa correta é aquela da letra B, que fala da literalidade do Artigo 316, do Código Penal.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

  • A. Corrupção Passiva (Art. 317) - Solicitar ou Receber

    B. Concussão (Art. 316) - Exigir para si

    C. Facilitação de contrabando ou descaminho (Art. 318) - Facilitar

    D. Prevaricação (Art. 319) - Retardar

    E. Violência arbitrária (Art. 322) - Praticar

  •  Concussão

           Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

           Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  • LETRA B CORRETA

    CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PALAVRAS-CHAVE)

     

    CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER’

    CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM

    EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO

    PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

    PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

    FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

    PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

    PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

    CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PARA OUTREM

    ADVOCACIA ADMINISTRATIVA – PATROCINAR  

    CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM

    TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DE ALGUEM DA JUSTIÇA

    CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA

  • CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER’

    CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM (0800, grátis, o agente não solicita ou recebe nenhuma vantagem indevida para cometer o delito)

    PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

    PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

    FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

    PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

    PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

    CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM

    ADVOCACIA ADM – PATROCINAR

    CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM

    TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUEM DA JUSTIÇA

    CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA. (por indulgência, perdão, clemência).

    APROPRIAÇÃO INDÉBITA ART. 168 CP -  APROPRIAR-Se

  • Impressão minha, mas parece que as bancas gostam bastante de perguntar sobre concussão.

  • Letra B

    Só decorar o verbo mata a questão.

  • GAB:B

    Concussão: Verbo EXIGIR ...

    Advocacia Administrativa: PATROCINAR direta ou indiretamente interesse privado ...

    Prevaricação: Retardar ou deixar de praticar, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

    Corrupção passiva: Solicitar...

  • A) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

    • Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
    • Art. 314. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:
    • Pena – reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

    B) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    • Concussão
    • Art. 316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
    • Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    C) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

    • Corrupção passiva
    • Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
    • Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    D) Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando.

    • Facilitação de contrabando ou descaminho
    • Art. 318. Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

    E) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

    • Advocacia administrativa
    • Art. 321. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
    • Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.
    • Parágrafo único. Se o interesse é ilegítimo:
    • Pena – detenção, de três meses a um ano, além da multa.


ID
3036160
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre improbidade administrativa, analise as afirmativas abaixo:


I. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/920) não é aplicável àquele que não detenha a condição de agente público.

II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

III. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.


Assinale

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : LETRA E

     

     

    LEI 8429

     

     

     

     I ( ERRADO ) Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.​

     

     

    II ( CORRETO )   Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.​

     

     

    III ( CORRETO )  Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

     

     

  • Algumas coisas que vc precisa saber sobre atos de improbidade adm:

     

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

     

    2 - a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

     

    3 - não existe TAC (transação, acordo, conciliação) nos atos de improbidade administrativa;

     

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

     

    5 - nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos; 

     

    6 - improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

     

    7 - improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular (*particular sozinho não comete ato de Improbidade Adm.​);

     

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

     

    Art. 09-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário.

     

    10 - Não são todos os agentes Políticos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.v

    fonte qc

  • Gabarito E

    Errada

    I. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/920) É aplicável àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Correto

    II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    Correto

    III. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • GABARITO: E.

    II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    Correto

    III. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • Gabarito''E''.

    Sobre improbidade administrativa, analise as afirmativas abaixo:

    I. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/920) não é aplicável àquele que não detenha a condição de agente público.(Errado)

    II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.(Correto)

    III. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.( Correto).

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Para os não assinantes: GAB. E

  • Lembrando também que a questão estaria certa caso fosse colocado o Principio da Eficiência.

  • Esse item II é meio polêmico, pois a lei diz que o autor do ato de improbidade perderá os bens que forem acrescidos ILICITAMENTE ao seu patrimônio. O item não põem esse advérbio, dando a entender que perderá TODOS os bens, inclusive os acrescidos LICITAMENTE. Por exemplo: João é servidor público há 10 anos. Nos últimos 2 anos ele começou a desviar dinheiro da ADM Pública para sua conta particular. Aí eu pergunto: Ele irá perder todos os bens acrescidos ao seu patrimônio nos últimos 10 anos ? Resposta: NÃO, só os acrescidos ilicitamente, ou seja, só os bens apurados nos últimos 2 anos. 

  • O item III é meio polêmico também, pois quando traz a afirmativa de que essa lei é aplicável aos agentes públicos de qualquer nível e hierarquia, coloca dentro dessa regra o Presidente de República por exemplo, porém já é pacificado que a lei de improbidade administrativa quanto as suas responsabilidades civil, não é aplicável ao Presidente da República.

    Lembrando que agente público é o género, sendo espécie os agentes políticos, o qual esta incluso o Presidente da República.

  • GABARITO:E

     

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

     

    Das Disposições Gerais

     

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

     

            Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

     

            Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.


            Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. [ERRADO - ITEM UM]


            Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. [GABARITO - ITEM TRÊS]

     

            Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

     

            Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. [GABARITO - ITEM DOIS]

     

            Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

     

            Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.


            Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Gabarito''E''.

    Das Disposições Gerais

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

     (...)

     Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

     Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. 

      Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

     Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    Estudar é o caminho para o sucesso!

     

      

  • Terceiros beneficiados pelo ato ilícito também responderão por improbidade administrativa.

  • Vale salientar que, para fins de punibilidade no concurso de pessoas em improbidade administrativa, o particular deve saber da condição do outro ser agente público. Se não souber, a lei não se aplica ao particular.

  • Gabarito: E.

    Particular que incorra ou concorra para a prática de ato de improbidade também está suscetível à Lei de Improbidade Administrativa.

  • item I está ERRADO , lembre-se de que o PARTICULAR também responde por ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA de acordo com o art. 3 da lei. As demais afirmativas estão CORRETAS.

  • Errei pq entendo que somente os bens acrescidos ilicitamente seriam perdidos. Deu a entender que seria qualquer bem. =/

    Mas bora rumo à malandragem de resolver essas questões!

  • I. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/920) não é aplicável àquele que não detenha a condição de agente público. (Qualquer pessoa, assim como quem pratica ou se beneficia com a improbidade)

    II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    III. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • Gabarito: E

     Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • A questão exige do candidato conhecimento acerca da Lei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e pede que julgue os itens abaixo. Vejamos:

    I. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) não é aplicável àquele que não detenha a condição de agente público.

    Errado. Mesmo que a pessoa não detenha condição de agente público, a LIA se aplica, sim, nos termos do art. 3º, da Lei 8.429/92: Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    Correto, nos termos do art. 6º, da Lei n. 8.429/92: Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    III. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Correto, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.429/92: Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Portanto, somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

    Gabarito: E

  • A questão indicada está relacionada com a improbidade administrativa.

    - Improbidade administrativa:

     A improbidade administrativa encontra-se prevista no artigo 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988.

    - Sujeito passivo: artigo 1º, da Lei nº 8.429 de 1992.
    - Sujeito ativo: artigo 2º e 3º, da Lei nº 8.429 de 1992.

    I – INCORRETA. Com base no artigo 3º, da Lei nº 8.429 de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa aplica-se àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie de forma direta ou indireta.

    II – CORRETA. De acordo com o artigo 6º, da Lei nº 8.429 de 1992, em caso de enriquecimento ilícito perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    III – CORRETA. Com base no artigo 4º, da Lei nº 8.429 de 1992 – literalidade da lei -, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia devem respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato de assuntos que lhe são afetos.

    Assim, a única alternativa correta é a letra E), pois apenas os itens II e III estão corretos.


    Gabarito do Professor: E) 
  • Art. 4° Os agentes públicos de QUALQUER NÍVEL OU HIERARQUIA são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Diogo França

  • Art. 5° Lesão ao patrimônio público: dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

     Art. 6° Enriquecimento ilícito: perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

  • GABARITO: LETRA E

    I. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/920) não é aplicável àquele que não detenha a condição de agente público.

    • Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. 

    II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    • Art. 6° (Revogado pela Lei nº 14.230, de 2021) 

    III. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    • Art. 4° (Revogado pela Lei nº 14.230, de 2021) 

ID
3036163
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a única forma de provimento de cargo público admitida pela Lei nº 8.112/90.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    Art 8º São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VIII - aproveitamento;

    IX - recondução.

    REVERTO O APOSENTADO

    REINTEGRO O DEMITIDO

    RECONDUZO O INABILITADO

    READAPTO O INCAPACITADO

    REAPROVEITO O DISPONÍVEL

  • GABARITO C

     

    A única forma de provimento originária é a nomeação. As demais são formas de provimento derivado.

  • Apenas pra somar conhecimento...

    A perempção ou perenção da ação é a perda do direito ativo de demandar o réu sobre o mesmo objeto da ação. No âmbito processualista civil, a perempção se dá quando o autor abandona a mesma ação por três vezes, não podendo, portanto, ajuizá-la uma quarta vez, de acordo com o art. 486, §3º, do novo CPC.

  • LETRA C CORRETA

    LEI 8.112

     Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

           I - nomeação;

           II - promoção;

            III - 

            IV - 

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

  • PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO

    NAP 4R

    Nomeação - Aproveitamento - Promoção - Recondução - Reversão - Reintegração - Readaptação

  • REVERTO O APOSENTADO

    REINTEGRO O DEMITIDO

    RECONDUZO O INABILITADO

    READAPTO O INCAPACITADO

    REAPROVEITO O DISPONÍVEL

  • GABARITO: LETRA C

    Do Provimento

    Art 8º São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • i nomeação/concurso

    ii promoção/mérito

    v readaptação/deficiente

    vi reversão/aposentado

    vii aproveitamento/cargo extinto

    viii-reintegração/ processo anulado

    ix recondução/usupador

  • Ascensão

    SÓ DE TITULO DE CURIOSIDADE,ESSA FORMA EXISTIA BASTANTE .

    O CARA TINHA FORMAÇÃO EM ENFERMAGEM E EM MEDICINA

    FAZIA CONCURSO PARA ENFERMAGEM...AO PASSAR EXERCIA A PROFISSÃO DE MÉDICO .

  • FORMAS DE PROVIMENTO : NAPR4

    N OMEAÇÃO - POSSE

    A PROVEITAMENTO - DISPONIBILIDADE

    P ROMOÇÃO - CARREIRA

    R ECONDUÇÃO - RETORNO

    R EADAPTAÇÃO - LIMITADO FISICO E MENTAL

    R EINTEGRAÇÃO - DEMITIDO

    R EVERSÃO- RETORNO DO VELHO

  • FORMAS DE PROVIMENTO : NAPR4

    N OMEAÇÃO - POSSE

    A PROVEITAMENTO - DISPONIBILIDADE

    P ROMOÇÃO - CARREIRA

    R ECONDUÇÃO - RETORNO

    R EADAPTAÇÃO - LIMITADO FISICO E MENTAL

    R EINTEGRAÇÃO - DEMITIDO

    R EVERSÃO- RETORNO DO VELHO

  • FORMAS DE PROVIMENTO : NAPR4

    N OMEAÇÃO - POSSE

    A PROVEITAMENTO - DISPONIBILIDADE

    P ROMOÇÃO - CARREIRA

    R ECONDUÇÃO - RETORNO

    R EADAPTAÇÃO - LIMITADO FISICO E MENTAL

    R EINTEGRAÇÃO - DEMITIDO

    R EVERSÃO- RETORNO DO VELHO

  • FORMAS DE PROVIMENTO : NAPR4

    N OMEAÇÃO - POSSE

    A PROVEITAMENTO - DISPONIBILIDADE

    P ROMOÇÃO - CARREIRA

    R ECONDUÇÃO - RETORNO

    R EADAPTAÇÃO - LIMITADO FISICO E MENTAL

    R EINTEGRAÇÃO - DEMITIDO

    R EVERSÃO- RETORNO DO VELHO

  • Gabarito C

    VACÂNCIA/PROVIMENTO

    § Vacância: PADRE FP Promoção, Aposentadoria, Demissão, Readaptação, Exoneração, Falecimento, Posse em outro cargo inacumulável.

    § Provimento: PAN 4R P: Promoção, A: Aproveitamento(disponibilidade), N: Nomeação

    4R: Readaptação, Reversão, Reintegração, Recondução.

  • Mnemônico para formas de provimento: REI REPARE NO RECO

    REIntegração

    REversão

    Promoção

    Aproveitamento

    REadaptação

    NOmeação

    RECOndução

    LEI 8.112 Art. 8  São formas de provimento de cargo público: 

            I - nomeação; 

            II - promoção; 

            III -                    

            IV -                                        

            V - readaptação; 

            VI - reversão; 

            VII - aproveitamento; 

            VIII - reintegração; 

            IX - recondução.

    Gabarito: C.

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Do Provimento

     

    Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

     

            I - nomeação;

     

            II - promoção;

     

            III -            (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            IV -                 (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            V - readaptação;

     

            VI - reversão;

     

            VII - aproveitamento;

     

            VIII - reintegração;

     

            IX - recondução. [GABARITO]

  • GABARITO C

    recondução. – retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante em que havia sido investido o reconduzido

  • Gabarito''C''.

    Lei 8112/90 – Art. 8°. São Formas de Provimento de cargo público.

     “4 Reis se Aproveitam de Nossa Promoção”:

     RE = ReVersão (“V” de Velhinho – Aposentado por invalidez ou interesse da administração)

    RE = ReaDaptação (“D” de Doente – Investidura o servidor em outro cargo compatível com a limitação física que lhe tenha acometido por acidente ou qualquer outra circunstância)

    RE = Recondução (Retorno do servidor para o cargo que anteriormente ocupava)

    RE = Reintegração (Nova investidura do servidor em cargo após anulação de sua demissão)

    APROVEITAM = Aproveitamento

    NO = Nomeação

    PROMOÇÃO.

    Estudar é o caminho para o sucesso!

  • LETRA C CORRETA

    LEI 8.112

      Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

           I - nomeação;

           II - promoção;

            III -            

            IV -                 

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

  • LETRA C.

  • Gabarito: C

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

  • Reconduzido é o triste caso

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

    Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    MACETE:

    Eu aproveito o disponível.

    Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.

    Eu readapto o incapacitado.

    Eu reverto o aposentado.

    Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Ascensão.

    Ascensão representava a passagem de uma carreira para outra (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

    B. ERRADO. Transferência.

    A transferência caracterizava-se por ser a passagem de um servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, sendo uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional.  (Revogada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

    C. CERTO. Recondução.

    Art. 29, Lei 8.112/90. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    D. ERRADO. Adaptação.

    Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    §1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    §2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

    E. ERRADO. Perempção.

    Perempção é o que ocorre quando a parte autora der causa, por três vezes, a extinção do processo por abandono, não podendo propor nova ação contra o réu, conforme previsto no art. 486, §3º, do NCPC.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • rt. 8  São formas de provimento de cargo público:

           I - nomeação; DO CONCURSADO OU COMISSIONADO

           II - promoção; DO ANTIGO OU MERECIDO

            III -            

            IV -                 

           V - readaptação; DO DEFICIENTE

           VI - reversão; DO APOSENTADO

           VII - aproveitamento; O DISPONÍVEL

           VIII - reintegração; O DEMITIDO

           IX - recondução. O QUE RETORNOU

  • "APROVEITe a PROMOÇÃO e NOMEie os 4R's(Readaptação; Reversão; Recondução; Reintegração)"
  • Formas de PROVIMENTO (OCUPAR):

    NOMEAÇÃO (TOMAR POSSE);

    REVERSÃO (REVERTO O APOSENTADO);

    READAPTAÇÃO (READAPTO O INCAPACITADO);

    REINTEGRAÇÃO (REINTEGRO O DEMITIDO);

    APROVEITAMENTO (REAPROVEITO O DISPONÍVEL);

    PROMOÇÃO (PROMOVO O BOM SERVIDOR).


ID
3036166
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do exercício em cargo público, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    A - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. (3 anos)

    B - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, será aposentado com proventos proporcionais. (Será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado)

    C - A capacidade de iniciativa não é um fator que influencia na avaliação para o desempenho do cargo.

    Fatores que influenciam na avaliação de desempenho do cargo -> (PADRI):

    Produtividade

    Assiduidade

    Disciplina

    Responsabilidade

    Capacidade de Iniciativa

    D - O estágio probatório não ficará suspenso na hipótese de participação em curso de formação.

    Não suspende o estágio probatório -> (MESS):

    Mandado eletivo

    Estudo ou missão no exterior

    Serviço militar

    Servir a outro órgão ou entidade pública

    E - A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. (Correta)

  • a) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. [INCORRETA]

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. (EMC nº 19 – 3 anos).

    b) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, será aposentado com proventos proporcionais. [INCORRETA]

    Art. 20., § 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    c) A capacidade de iniciativa não é um fator que influencia na avaliação para o desempenho do cargo. [INCORRETA]

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V - responsabilidade.

    d) O estágio probatório não ficará suspenso na hipótese de participação em curso de formação. [INCORRETA]

    Art. 20., § 5º O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1º, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

    e) A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. [CORRETA]

    Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

  • Gabarito E

    SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

    Não tem direito a licença o servidor que MATRACA

    ·       MAndato Classista;

    ·       TRAtamento para assuntos particulares;

    ·       Capacitação;

    Não suspende o estágio probatório o servidor do MESS

    •      Mandado eletivo

    •      Estudo ou missão no exterior

    •      Serviço militar

    •      Servir a outro órgão ou entidade pública

    FATORES DE AVALIAÇÃO: A DICA É PRODUZIR RESPONSABILIDADE.

    ·       Assiduidade-Disciplina-Capacidade de iniciativa-Produtividade-Responsabilidade

    ·        4 meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão.

    Obs.: Servido em estágio: O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo.

  • Eu ri lendo a alternativa b kkkkk..Já pensou ?

  • a letra "a)" é um trecho do art. 20 da lei 8112. As demais alternativas também são artigos da 8112.

    "Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses"

    ao meu ver, essa questão tem duas alternativas certas.

  • GABARITO:E
     


    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Da Posse e do Exercício

     

    Art. 16.  O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

     

            Parágrafo único.  Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.

     

            Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.  [GABARITO]              (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.           (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

           

    § 1o  Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.                 (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            § 2o  É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput.              (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            

  • eu so queria saber qual é o erro da letra a

  • O erro da letra A é que o STF entendeu que com a Emenda 19/98 , o prazo para o estágio probatório a ser adotado passou a ser de 36 meses .

  • Com o advento da EC No 19/98, o dispositivo ficou assim redigido: “Art. 41 – São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

  • Acredito que o comando da questão deveria trazer " De acordo com entendimento do STF ou De acordo com a lei 8.112" Porque desta forma que foi cobrado induz o candidato ao erro, tendo duas alternativas corretas.

  • nao monica, voce esta errada

  • O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83 (Licença por motivo de doença em pessoa da família), 84 (afastamento do cônjuge), § 1o, 86 (atividade política) e 96 (pós graduação stricto sensu), bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

  • O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83 (Licença por motivo de doença em pessoa da família), 84 (afastamento do cônjuge), § 1o, 86 (atividade política) e 96 (pós graduação stricto sensu), bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

  • lei 8112. Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:           

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade.

    NÃO SÃO 3 ANOS!!!!!!!

  • Gabarito''E''.

    LEI Nº 8.112

    Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • O estágio probatório é de 3 anos sim, conforme art. 37 da CF, introduzido pela emenda 19/1998. A lei 8112 é de 1990.

  • Robson, a justificativa não é porque a emenda foi criada depois da lei 8.112, pois o artigo que fala na lei 8112 que o prazo é 24 meses, não foi revogado, ou seja, as duas valem. Para responder esse tipo de questão você tem que analisar o enunciado. Se no enunciado estiver escrito “com base na lei 8112” estaria certo dizer que é 24 meses, Mas se no enunciado não se referir a esta lei, toma-se como base a CF, que no caso é 3 anos.
  • Apesar de constar o prazo de 24 (meses) no art. 20 da Lei 8.112/1990, o STF e o STJ possuem entendimento consolidado de que este prazo é, na verdade, de 36 (trinta e seis meses). Originariamente, a Constituição Federal previa um prazo de dois anos de efetivo exercício para aquisição da estabilidade em cargo de provimento efetivo. Todavia, a Emenda Constitucional 19/1998 (EC 19/1998)) alterou este prazo para três anos. Assim, após muita discussão sobre a matéria, o STF pacificou o assunto, firmando o entendimento de que, apesar de serem institutos diferentes, a estabilidade e o estágio probatório são relacionados, de tal forma que a EC 19/1998 também modificou o prazo de duração do estágio probatório.

  • GENTE DECORA ISSSOOOOOOO:

    EMBORA A 8.112 FALE EM 24 MESES PARA ESTABILIDADE, T-O-D-A-S AS BANCAS ENTENDEM QUE A RESPECTIVA LEI CONSIDERA 36 MESES. NÃO ADIANTA BRIGAR, OU QUERER ENTENDER O PORQUÊ. QUER ACERTAR QUESTÃO? ESTÁGIO PROBATÓRIO DE 36 MESES PARA 8.112 MESMO QUE A LEI FALE EM 24 MESES. PONTO FINAL.

  • Gabarito: E

    Fundamento: Artigo 17

    A galera ainda tá discutindo se é 24 ou 36 meses?? Engole a lei e sejam felizes gentem! Pelamor...

  • Pessoal, o estágio probatório é de 3 anos pois a CF/88 é MAIOR do que a Lei 8.112/90.

    CF/88 - Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.  

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Diante da polêmica gerada, o Poder Executivo Federal passou a adotar a tese de que o estágio probatório tem duração de três anos, consoante a alteração do prazo da estabilidade que, com a EC n. 19/1998, passou a ser de três anos. Esse entendimento encontra-se consolidado no Parecer AGU/MC- 01/2004, de 24 de abril de 2004. Cabe mencionar, que tal parecer é vinculante para toda Administração Federal no âmbito do Poder Executivo.

    O estágio probatório é o período compreendido entre a nomeação e a aquisição da estabilidade. Após a Emenda Constitucional n. 19/1998, seu prazo passou a ser de 3 anos, acompanhando a alteração para aquisição da estabilidade, não obstante tratar-se de institutos distintos. Precedente da Terceira Seção.

  • Diante da polêmica gerada, o Poder Executivo Federal passou a adotar a tese de que o estágio probatório tem duração de três anos, consoante a alteração do prazo da estabilidade que, com a EC n. 19/1998, passou a ser de três anos. Esse entendimento encontra-se consolidado no Parecer AGU/MC- 01/2004, de 24 de abril de 2004. Cabe mencionar, que tal parecer é vinculante para toda Administração Federal no âmbito do Poder Executivo.

    O estágio probatório é o período compreendido entre a nomeação e a aquisição da estabilidade. Após a Emenda Constitucional n. 19/1998, seu prazo passou a ser de 3 anos, acompanhando a alteração para aquisição da estabilidade, não obstante tratar-se de institutos distintos. Precedente da Terceira Seção.

  • LETRA E.

  • Sr Piccolo, em relação à duração do estágio probatório, são 36 meses (3 anos), não 24 meses (3 anos). 24 meses daria 2 anos.

  • Gabarito: Letra E!

    (A) 3 anos

    (B) Recondução

    (C) Capacidade de iniciativa é fator de influencia na avaliação de desempenho.

    (D) O estagio probatório ficará suspenso durante o período de curso de formação.

    (E) A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

  • Gabarito: E

    → Franciele Vieira, apesar de constar o prazo de 24 (meses) no artigo 20 da lei 8.112/1990, o STF e o STJ possuem outro entendimento consolidado de que este prazo é, na verdade, de 36 meses. Espero ter ajudado.

  • A questão indicada está relacionada com o cargo público.


    A) INCORRETA. Com base no artigo 41, da Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício o servidor nomeado para o cargo provimento efetivo em virtude de concurso público.

    Na alternativa foi indicado o prazo de dois anos para o estágio probatório, logo, a alternativa A) está incorreta. Apesar da Lei nº 8.112 de 1990 no artigo 20 indicar o prazo de 24 meses, a Emenda Constitucional nº 19 de 1998 trouxe o prazo de três anos.
    O STF firmou o entendimento de que o estágio probatório e a estabilidade são vinculados, aplicando-se a ambos o prazo comum de três anos.

    B)  INCORRETA. De acordo com o artigo 20, § 2º, da Lei nº 8.112 de 1990, o servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, respeitado o disposto no parágrafo único do artigo 29.

    C)  INCORRETA. Com base no artigo 20, Inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990, a capacidade de iniciativa faz parte da avaliação de desempenho realizada durante o estágio probatório. Além da capacidade de iniciativa, deve-se considerar a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade.
    D) INCORRETA. De acordo com o artigo 20, § 5º, da Lei nº 8.112 de 1990, o estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos dispostos nos artigos 83, 84, §1º, 86 e 96, assim como, na hipótese de participação em curso de formação e será retomado quando cessar o impedimento.
    Na alternativa D) foi informado que o estágio probatório não ficará suspenso na hipótese de participação em curso de formação, logo, a alternativa está incorreta.

    E)  CORRETA. Com base no artigo 17, da Lei nº 8.112 de 1990 – literalidade da lei -, “ a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor".

     
    Gabarito do Professor: E) 

  • Lei nº 8.112/90 Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    Gabarito: E)

  • Me parece que a letra A tbm está correta

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses

  • Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatromeses.

    Letra A e E corretas.

  • Não desista. Lute pelo seus sonhos!

    DEUS ESTÁ CONOSCO!

  • Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.         

  • Sobre a Letra d):

    § 5  O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.


ID
3036169
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90, assinale abaixo o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto à infração punível com destituição de cargo em comissão, sem que seja capitulada também como crime.

Alternativas
Comentários
  • O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR DO CASO ESPECÍFICO ACIMA - 5 ANOS

  • Prazo de prescrição da ação disciplinar (a contar da data em que a ADM. tomar ciência do ato)

    Advertência-> 180 dias

    Suspensão-> 2 anos

    Demissão-> 5 anos

  • LETRA D CORRETA

    Advertência ação prescreve em 180 dias cancela do registro em 3 anos

    Suspensão ação prescreve 2 anos cancela do registro em 5 anos

    Demissão/cassação/destituição ação prescreve 5 anos não há cancelamento do registro

  • Não confundir Prescrição de ação disciplinar com o Cancelamento de Registros:

    Art.131.

    ► CANCELAMENTO DE REGISTRO

    Advertência: 3 anos

    Suspensão: 5 anos

    Art.142.

    ► PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DISCIPLINAR

    Advertência: 180 dias

    Suspensão: 2 anos

    Demissão, Cassação de Aposentadoria/ Disponibilidade e Destituição de Cargo em Comissão: 5 anos

    Obs: Os prazos ficarão interrompidos por Sindicância ou P.A.D.

  • errei pois fiquei em dúvida entre 2 e 5 anos, já que a destituição de cargo de comissão é aplicável a casos de infrações passíveis de suspensão e demissão

  • Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II em 2  anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 dias, quanto à advertência.

  • Gabarito''D''.

    Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    >I - em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    >II em 2 anos, quanto à suspensão;

    >III - em 180 dias, quanto à advertência.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • entendi

  • LETRA D CORRETA

    LEI 8.112

    Art. 131 - cancelamento dos registros das penalidades:

    ADVERTÊNCIA: 3 anos;

    SUSPENSÃO: 5 anos;

    Art. 142 - prazo prescricional para aplicação das penalidades:

    ADVERTÊNCIA: 180 dias;

    SUSPENSÃO: 2 anos;

    DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE E DESTITUIÇÃO DO CARGO COMISSIONADO: 5 anos.

  • Macete bobo: Todas as penalidades com "S": 5 anos. Sobrou Advertencia-> 180 dias

    Cancelamento de penalidade: Advertencia-> Adv3rt3ncia=3 anos; Suspen5ão= 5 anos

  • questão mal elaborada, destituição de cargo em comissão pode ser suspensao ou demissão, podendo assim, os prazos prescricionais serem de 2 e 5 anos, respectivamente

  • PRESCRIÇÃO

    ADVERTÊNCIA= 180 DIAS

    SUSPENSÃO = 2 ANOS

    DEMISSÃO/CASSAÇÃO/DESTITUIÇÃO DE CC/FC = 5 ANOS

    GABARITO: D

  • Prescreve com 5 anos e não cancela.

  • gb d

    pmgoo

  • gb d

    pmgoo

  • Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

  • Advertência-  180 dias

    Suspensão-    2 anos

    Demis5ão-      5 anos

  • Concordo perfeitamente com Marcos Vinícius. A destituição de CC ou FC é ensejada por suspensão ou demissão. Desse modo, pode prescrever em 2 anos ou 5 anos, a depender da tipificação da infração.

  • O bom que praticamente todos prazos de precrição, não só nesta lei, mas em várias, é de 5 anos kkk

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • art.142. A ação disciplinar prescreverá

    I- em 5 anos quanto ás infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão

    II- em dois anos, quanto á suspensão

    III- em 180 dias quanto á advertência

  • Gabarito: Letra D!

    Prescrição

    Advertência = 180 DIAS

    Suspensão = 2 ANOS

    Demissão/Cassação/Destituição de CC/FC 5 ANOS

  • Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

    § 1  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

    § 2  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

    § 3  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

    § 4  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

  • Prescrição da ação disciplinar

    >Demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição = 5 anos

    >Suspensão = 2 anos

    >Advertência = 180 dias

  • Advertência ação prescreve em 180 dias cancela do registro em 3 anos

    Suspensão ação prescreve 2 anos cancela do registro em 5 anos

    Demissão/cassação/destituição ação prescreve 5 anos não há cancelamento do registro

    Gostei

    (131)

    Reportar abuso

  • Aff... pra que cobrar prazos nas provas de concursos!!! Em todas as matérias tem prazo.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

    Art. 142, Lei 8.112/90. A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

    § 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

    Dito isso:

    A. ERRADO. 180 dias.

    B. ERRADO. 2 anos.

    C. ERRADO. 3 anos.

    D. CERTO. 5 anos.

    E. ERRADO. 10 anos.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • A questão indicada está relacionada com a ação disciplinar.

     

    - Ação Disciplinar:

    Em primeiro lugar, cabe informar que a prescrição da ação disciplinar acontece a partir da data em que o fato se tornou conhecido, nos termos do artigo 142, da Lei nº 8.112 de 1990.

    Caso a infração penal seja também considerada como crime ou contravenção penal, o prazo prescricional será o da lei penal e não será aplicado o do artigo 142, § 2º, da Lei nº 8.112 de 1990.

    Pode-se dizer que com a prescrição da ação disciplinar, a Administração Pública não poderá aplicar ao servidor a respectiva penalidade. Contudo, cumpre informar que mesmo prescrita a ação disciplinar, cabe a ação civil de ressarcimento ao erário que é tida como imprescritível – artigo 37, § 5º, da Constituição Federal de 1988.

    A)           INCORRETA. Com base no artigo 142, Inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990, a ação disciplinar prescreverá em 180 dias com relação à advertência.

     

    B)           INCORRETA. De acordo com o artigo 142, Inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, a ação disciplinar prescreverá em 2 anos com relação à suspensão.

     

    C)           INCORRETA. No artigo 142, da Lei nº 8.112 de 1990 que trata do prazo da ação disciplinar não consta o prazo de 3 anos.

     

    D)           CORRETA. Com base no artigo 142, Inciso I, da Lei nº 8.112 de 1990, a ação disciplinar prescreverá em 5 anos, com relação às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

     

    E)           INCORRETA. No artigo 142, da Lei nº 8.112 de 1990 que trata do prazo da ação disciplinar não consta o prazo de 3 anos.

    Gabarito do Professor: D) 

  • Advertência ação prescreve em 180 dias 

    Suspensão ação prescreve 2 anos 

    Demissão/cassação/destituição ação prescreve 5 anos não há cancelamento do registro

  • Prescrição

    5 a

    demissão

    2 a

    susp

    180 d

    adv

    Se crm o prz lei pnl valerá p/ ação disciplinar

    Cancelamento registro

    susp

    5 a

    adv

    3 a

  • Advertência: 180 dias

    Suspensão: 2 anos

    Demissão, Cassação e Destituição (DCD): 5 anos


ID
3036172
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas abaixo:


I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

II. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.


Assinale

Alternativas
Comentários
  • Com base no Decreto n 1.171/94:

    I - Correto! (Inciso XII)

    II - Correto! (Inciso XI)

    III - Errado! A ÚNICA pena aplicável pela Comissão de Ética é a pena de CENSURA!

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    Gabarito: D.

    Bom estudo!

  • Gabarito''D''.===>se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    À luz do Decreto n.º 1.171/1994.

    I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. 

    CORRETO. Conforme Regras Deontológicas - XII

    II. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. 

    CORRETO. Conforme Regras Deontológicas - XI

    III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    ERRADO. A pena aplicável é a censura. Conforme Cap II - Das Comissões de Ética - XXII.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • GABARITO:D

     

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

     

    Das Regras Deontológicas

     

    X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.


    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. [GABARITO - ITEM DOIS]


    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. [GABARITO - ITEM UM]

     

    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.


     

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

     

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. [ERRADO - ITEM TRÊS]

  • A ÚNICA pena aplicável pela Comissão de Ética é a pena de CENSURA!

  • Comissao de Etica aplica CEnsura

  • PENA COMISSÃO ÉTICA = CENSURA

  • I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. (CORRETO)

    II. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. (CORRETO)

    III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. (ERRADO, apenas censura)

    GABARITO: D

  • GABARITO: LETRA D

    Das Regras Deontológicas

    ITEM I CERTO - XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

    ITEM II CERTO - XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    ITEM III ERRADO - XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

  • Gabarito: Letra D

    III - A única penalidade da Comissão de Ética é a Censura.

  • D

  • Gabarito: D

    A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • O que me matou foi o "quase sempre" do item I. :(

  • A única pena aplicada ao servidor pelo código de ética é a CENSURA, a demissão não está prevista no código de ética.

    alternativa letra D

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.