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Prova IDIB - 2021 - CRECI - 20ª Região (MA) - Analista Superior Fiscal


ID
5344066
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I

(...) Antigamente aqui era o mar. Nas grandes e negras pedras dos alicerces do trapiche as ondas ora se rebentavam fragorosas, ora vinham se bater mansamente. A água passava por baixo da ponte sob a qual muitas crianças repousam agora, iluminadas por uma réstia amarela de lua. Desta ponte saíram inúmeros veleiros carregados, alguns eram enormes e pintados de estranhas cores, para a aventura das travessias marítimas. Aqui vinham encher os porões e atracavam nesta ponte de tábuas, hoje comidas. Antigamente diante do trapiche se estendia o mistério do mar-oceano, as noites diante dele eram um verde-escuro, quase negras, daquela cor misteriosa que é a cor do mar à noite.

AMADO, J. Capitães da Areia. Rio de Janeiro: Record/Altaya, 1998. p. 19.


O trecho do TEXTO I, do romance Capitães da Areia, enfatiza os aspectos físicos de um cenário. Para composição dessa cena, o autor

Alternativas
Comentários
  • Utiliza-se de uma rica adjetivação para descrever o local de forma subjetiva.

    Texto com forte teor descritivo .

  • Definitivamente: que viagem!

  • ...estranhas cores, para a aventura das travessias marítimas. Aqui vinham encher os porões e atracavam nesta ponte de tábuas, hoje comidas. Antigamente diante do trapiche se estendia o mistério do mar-oceano, as noites diante dele eram um verde-escuro, quase negras, daquela cor misteriosa que é a cor do mar à noite.

    Todas as palavras em azul indicam atributos subjetivos dados pelo autor. O que é estranho a ele poderá não ser a outros. O que é mistério para alguns poderá ser a certeza de outros.

  • Antigamente aqui era o mar. Nas grandes e negras pedras dos alicerces do trapiche as ondas ora se rebentavam fragorosas, ora vinham se bater mansamente. A água passava por baixo da ponte sob a qual muitas crianças repousam agora, iluminadas por uma réstia amarela de lua. Desta ponte saíram inúmeros veleiros carregados, alguns eram enormes e pintados de estranhas cores, para a aventura das travessias marítimas. Aqui vinham encher os porões e atracavam nesta ponte de tábuas, hoje comidas. Antigamente diante do trapiche se estendia o mistério do mar-oceano, as noites diante dele eram um verde-escuro, quase negras, daquela cor misteriosa que é a cor do mar à noite.

    O texto faz muito mais descrições objetivas que subjetivas.

  • Gente, não é possível que vocês queiram sustentar objetividade num texto que termina com "daquela cor misteriosa que é a cor do mar a noite". Sem falar que mesmo a parte descritiva é atravessa pelo efeito de reminiscência, nada mais subjetivo.

  • o correto é letra B)utiliza-se de uma rica adjetivação para descrever o local de forma subjetiva.

    pois o autor coloca suas impressões pessoais, subjetivas, de como ele senti o ambiente.

  • Queria mesmo era comentários de um professor. Adjetivação eu até concordo mas subjetivo....


ID
5344069
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quadrilha

João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili que não amava ninguém.


ANDRADE, C. D. de. Quadrilha. Em: Poesia completa. Rio de Janeiro:

Nova Aguilar, 2006. p. 26. 


Sobre o trecho do poema “Quadrilha”, analise as afirmativas a seguir:


I. A reiteração sucessiva do pronome relativo “que” no poema é um elemento de progressão textual, pois indica a repetição das ações dos personagens.

II. O trecho do poema enfatiza o futuro do pretérito do indicativo marcado pela sucessão de repetição do verbo amava.

III. A repetição do pronome “que” poderia ser evitada pela utilização dos sinais de pontuação: vírgula ou ponto e vírgula sem comprometer o sentido.


É correto o que se afirma 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    Sobre o item 2: o verbo "amava" está no pretérito imperfeito não no futuro do pretérito, que seria "amaria"

  • II- Amava- está no PRETÉRITO IMPERFÉITO DO INDICATICO;

    III- Prejudicaria o sentido da frase se retirasse o 'que' e colocasse ( vírgula ou ponto e virgula).

  • I. Correto

    II. Errado. Não é Futuro do Pretérito - Indicativo, pois nessa ocasião, o verbo conjugado seria "João amaria... Que amaria... Que amaria..." O correto, no entanto, é Pretérito imperfeito - Indicativo: João amava... Que amava...

    III. Errado. A utilização dos sinais de pontuação ; e , (Ponto e vírgula e vírgula) são comumente utilizados para separações, no entanto, a questão pediu a substituição do "Que", oque traz outro significado ao contexto.

  • GABARITO - A

    Em relação ao item II.

    Pretérito perfeito - Ação finalizada no passado

    João jogou futebol com os amigos.

    Pretérito Imperfeito - AVA / IA / INHA - Ação repetitiva no passado.

    João Jogava futebol.

    Pretérito mais-que-perfeito - Passado do passado.

    Quando a polícia chegou, a confusão já tinha passado.

  • CUIDADO

    A questão não possui gabarito

    Solicita-se julgamento das assertivas sobre a passagem abaixo:

    "João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili que não amava ninguém."

    I. A reiteração sucessiva do pronome relativo “que” no poema é um elemento de progressão textual, pois indica a repetição das ações dos personagens.

    Incorreta. A repetição do termo "que", pronome relativo, é elemento de progressão textual como afirma a primeira metade da assertiva, mas não indica repetição de ações.

    O elemento serve de retomada anafórica dos nomes que o antecedem, em um encadeamento de orações adjetivas, evitando a repetição e dando fluidez à construção. A troca dos termos pronominais por suas respectivas contrapartes nominais demonstra a real função do termo:

    "João amava Teresa, Tereza amava Raimundo, Raimundo amava Maria, Maria amava Joaquim, Joaquim amava Lili, Lili não amava ninguém."

    "João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili que não amava ninguém."

    II. O trecho do poema enfatiza o futuro do pretérito do indicativo marcado pela sucessão de repetição do verbo amava.

    Incorreto. A foram verbal empregada é de pretérito imperfeito do indicativo.

    III. A repetição do pronome “que” poderia ser evitada pela utilização dos sinais de pontuação: vírgula ou ponto e vírgula sem comprometer o sentido.

    Incorreto. Consoante assertiva anterior, o pronome faz a retomada anafórica dos termos nominais, garantindo fluidez e progressão à construção. A substituição dos termos pronominais por forma de pontuação pode causar prejuízos a construção.

    Gabarito da banca na alternativa A

    Gabarito correto ausente

  • Sem gabarito, como sempre bem asseverado pelo colega Ivan.

    O "que" retoma, e não anuncia.

  • ao meu ver, a 1° esta errada assim como as demais, não possui gabarito

  • Alguém pode me responder por que a alternativa III está errada? Por que não posso colocar vírgulas e por que isso prejudicaria a construção?

  • Vivian, vamos escrever novamente parte da frase para que possa compreender:

    "João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria.." 

    O item III afirma que:

    " III. A repetição do pronome “que” poderia ser evitada pela utilização dos sinais de pontuação: vírgula ou ponto e vírgula sem comprometer o sentido."

    Então, vamos adicionar uma simples vírgula ( como exemplo) para observamos se o item realmente está correto.

    "João amava Teresa , amava Raimundo , amava Maria.." 

    Compare as duas frases.

    Veja, na primeira o pronome relativo que poderia ser trocado pelo " A qual/O qual" ( por ser variável ele flexiona conforme o gênero)

    Quando inserimos o artifício pontual da vírgula quebramos uma das principais funções do pronome, qual seja: RETOMAR UM TERMO ANTERIOR.

    O sentido, portanto, foi completamente modificado, veja:

    "João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria.." 

    1) João amava Teresa

    2) que amava Raimundo ( Quem amava Raimundo? Teresa.)

    3) que amava Maria ( Quem amava Maria? Raimundo.)

    Com a vírgula não temos esse sentido completo:

    "João amava Teresa , amava Raimundo , amava Maria.." 

    O que foi colocado aqui é que João amava: Teresa, Raimundo e Maria.

    Espero que possa ter contribuído para o esclarecimento.

    Bons Estudos !

  • #recurso

  • A questão requer interpretação textual, conhecimento sobre coesão textual e flexões de modo e tempo dos verbos.


    I. A reiteração sucessiva do pronome relativo “que" no poema é um elemento de progressão textual, pois indica a repetição das ações dos personagens. Correta. O pronome relativo “que" se refere aos substantivos próprios imediatamente anteriores, exercendo a função de sujeito. Tal pronome ajuda na progressão textual, uma vez que ele traz a repetição de ações - expressas pelo verbo “amar" - dos personagens.


    II. O trecho do poema enfatiza o futuro do pretérito do indicativo marcado pela sucessão de repetição do verbo amava. Incorreta. A forma verbal “amava" está conjugada no pretérito imperfeito do indicativo, cuja desinência modo-temporal é “va" (para verbos de 1ª conjugação). 

    Se fosse futuro do pretérito do indicativo, seria “amaria", cuja desinência modo-temporal é “ria".


    III. A repetição do pronome “que" poderia ser evitada pela utilização dos sinais de pontuação: vírgula ou ponto e vírgula sem comprometer o sentido. Incorreta. Os sinais de pontuação mudariam o sentido do poema.


    Compare:

    “João amava Teresa, amava Raimundo, amava Maria, amava Joaquim, amava Lili, não amava ninguém". 


    Com as vírgulas, indica que não há repetição de ações de personagens diferentes, o que indica é que o personagem João amava todos os outros personagens e não amava ninguém. As vírgulas estariam funcionando para separar itens enumerativos.


    “João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili que não amava ninguém".


    Sem as vírgulas, a ação de amar é feita por vários personagens.



    Assim, a única assertiva correta é a I.




    Gabarito da Professora: Letra A.

  • CUIDADO

    A questão não possui gabarito

    Solicita-se julgamento das assertivas sobre a passagem abaixo:

    "João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili que não amava ninguém."

    I. A reiteração sucessiva do pronome relativo “que” no poema é um elemento de progressão textual, pois indica a repetição das ações dos personagens.

    Incorreta. A repetição do termo "que", pronome relativo, é elemento de progressão textual como afirma a primeira metade da assertiva, mas não indica repetição de ações.

    O elemento serve de retomada anafórica dos nomes que o antecedem, em um encadeamento de orações adjetivas, evitando a repetição e dando fluidez à construção. A troca dos termos pronominais por suas respectivas contrapartes nominais demonstra a real função do termo:

    "João amava Teresa, Tereza amava Raimundo, Raimundo amava Maria, Maria amava Joaquim, Joaquim amava Lili, Lili não amava ninguém."

    "João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili que não amava ninguém."

    II. O trecho do poema enfatiza o futuro do pretérito do indicativo marcado pela sucessão de repetição do verbo amava.

    Incorreto. A foram verbal empregada é de pretérito imperfeito do indicativo.

    III. A repetição do pronome “que” poderia ser evitada pela utilização dos sinais de pontuação: vírgula ou ponto e vírgula sem comprometer o sentido.

    Incorreto. Consoante assertiva anterior, o pronome faz a retomada anafórica dos termos nominais, garantindo fluidez e progressão à construção. A substituição dos termos pronominais por forma de pontuação pode causar prejuízos a construção.

    Gabarito da banca na alternativa A

    Gabarito correto ausente

  • CUIDADO

    A questão não possui gabarito

    Solicita-se julgamento das assertivas sobre a passagem abaixo:

    "João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili que não amava ninguém."

    I. A reiteração sucessiva do pronome relativo “que” no poema é um elemento de progressão textual, pois indica a repetição das ações dos personagens.

    Incorreta. A repetição do termo "que", pronome relativo, é elemento de progressão textual como afirma a primeira metade da assertiva, mas não indica repetição de ações.

    O elemento serve de retomada anafórica dos nomes que o antecedem, em um encadeamento de orações adjetivas, evitando a repetição e dando fluidez à construção. A troca dos termos pronominais por suas respectivas contrapartes nominais demonstra a real função do termo:

    "João amava Teresa, Tereza amava Raimundo, Raimundo amava Maria, Maria amava Joaquim, Joaquim amava Lili, Lili não amava ninguém."

    "João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili que não amava ninguém."

    II. O trecho do poema enfatiza o futuro do pretérito do indicativo marcado pela sucessão de repetição do verbo amava.

    Incorreto. A foram verbal empregada é de pretérito imperfeito do indicativo.

    III. A repetição do pronome “que” poderia ser evitada pela utilização dos sinais de pontuação: vírgula ou ponto e vírgula sem comprometer o sentido.

    Incorreto. Consoante assertiva anterior, o pronome faz a retomada anafórica dos termos nominais, garantindo fluidez e progressão à construção. A substituição dos termos pronominais por forma de pontuação pode causar prejuízos a construção.

    Gabarito da banca na alternativa A

    Gabarito correto ausente


ID
5344072
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia as sentenças e assinale a alternativa que admite transposição para a voz passiva.

Alternativas
Comentários
  • Para transposição para a voz passiva , o verbo tem que ser TD ou TDI.

    O patrão elogiou a funcionária. ( voz ativa )

    Verbo elogiar : transitivo direto , quem elogia , elogia alguém .

    Na voz passiva analítica : Inclusão do " ser + particípio "

    Conserva -se o mesmo tempo e modo do verbo na voz ativa .

    A funcionária foi elogiada pelo patrão .

    Obs : Elogiou ( pretérito perfeito ,uma ação concluída , o mesmo tem que ocorrer no verbo auxiliar = ser = foi , nota-se que o particípio concordará em número e gênero com o sujeito = elogiada .

  • Gabarito na alternativa C

    Solicita-se construção na qual seja possível a transposição para a voz passiva.

    A) A otimista é amiga do bom humor.

    Incorreta. Possuímos construção com verbo copulativo, não havendo possibilidade de transposição.

    B) Ele está perdido de amor.

    Incorreto. Consoante assertiva acima, o verbo presente é copulativo. Salienta-se que o termo "perdido" é adjetivo que compõe o predicativo do sujeito, não forma verbal de particípio.

    C) O patrão elogiou a funcionária.

    Correta. Presente construção, dotada de verbo transitivo direto, admite transposição para voz passiva.

    "A funcionária foi elogiada pelo patrão."

    "Elogiou-se a funcionária."

    D) Nem todos estão viajando

    Incorreto. O verbo presente é copulativo. Salienta-se que o termo "viajando" é adjetivo que compõe o predicativo do sujeito, não forma verbal de gerúndio.

  • GABARITO - C

    Algo que pode ajudar: Para transpor para passiva analítica ( Verbo auxiliar " ser " + Particípio ) vc precisa

    de um OBJETO DIRETO.

    A única em que vc encontra é na C).

    Bons estudos!

  • O patrão elogiou a funcionária. ( voz ativa )

    A funcionária foi elogiada pelo patrão (voz passiva)

    Verbo ser estar + particípio(ADO)

    FOI______________ELOGIADA

  • Será possível fazer a transição da voz ativa para a voz passiva quando a oração for composta de um Verbo Transitivo Direto e, consequentemente, de um Objeto Direto.

    O patrão elogiou a funcionária.

    A funcionária foi elogiada pelo patrão.


ID
5344075
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os sinais de pontuação são recursos da escrita que são empregados para reproduzir pausas, entonações, sentidos, entre outros. Leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta sobre o uso da vírgula e do ponto e vírgula.

Alternativas
Comentários
  • >O marido quer a compra do carro. A esposa , da casa.

    Correto seria vírgula ,marcando a elipse do verbo comprar.

    >A Maria viajou para o Ceará, o Pedro, para o Rio Grande do Sul.

    Mesma situação da letra " A ".

    >Alguns disseram que não fariam a prova; outros ,que só a fariam se o professor estivesse presente.

    Marcando a elipse do verbo dizer .

    >O Pedro estava orgulhoso do filho; a Maria, dos netos ( correto )

    Qualquer erro , avisem - me , pois estamos na mesma batalha !!!

  • oração subordinada.

    alguns disseram que não fariam a prova, outros disseram que só a fariam se o professor estivesse presente.

    O (;) está separando : ( disseram) que é subordinada da sua principal.

    desculpe se eu estiver errada.

  • "O Pedro estava orgulhoso do filho; a Maria, dos netos."

    • PONTO E VÍRGULA - ESTÁ SEPARANDO UMA ORAÇÃO COORDENADA ASSINDÉTICA ADITIVA;
    • VÍRGULA - VÍRGULA VICÁRIA, OU SEJA, OMISSÃO DO VERBO.
  • Utiliza-se o ponto-e-vírgula para assinalar uma pausa maior do que a da vírgula, praticamente uma pausa intermediária entre o ponto e a vírgula.

  • quando tem omissão de verbo tem que colocar a virgula que se chama "vicaria"

  • Gab D

    • A supressão do verbo na outra oração (primeira), implica a colocação da vírgula. Logo, onde O VERBO está subentendido, deve ter vírgula, por se tratar de ELIPSE.

    B) A Maria viajou para o Ceará, o Pedro, VIAJOU (verbo suprimido - COLOCA ,) para o Rio Grande do Sul.

    C) Alguns disseram que não fariam a prova; outros, DISSERAM (verbo suprimido - COLOCA ,) que só a fariam se o professor estivesse presente.


ID
5344078
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Concordância é uma propriedade gramatical das línguas naturais que reflete certas relações sintáticas estabelecidas entre termos da oração e entre termos internos aos sintagmas. Sobre a concordância nominal e a concordância verbal, atribua V para verdadeiro e F para falso:


( ) Percebi que a garota é meia ortodoxa.

( ) Os alunos leram bastantes livros durante as aulas.

( ) Os alunos acharam bastante difíceis as atividades.

( ) 58% acham difícil escolher o melhor professor.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  •  Percebi que a garota é meia (meio ) ortodoxa.

    Os alunos leram bastantes (muitos ) livros durante as aulas.

    Os alunos acharam bastante (muito ) difíceis as atividades.

    58% acham ( correto ) difícil escolher o melhor professor.

  • Gabarito na alternativa C

    Solicita-se julgamento das assertivas quanto à concordância geral da construção.

    (F) Percebi que a garota é meia ortodoxa.

    O termo "meio" é adverbio de intensidade, na construção modificando a forma verbal "ser", e, portanto, deve permanecer invariável.

    (V) Os alunos leram bastantes livros durante as aulas.

    Não há imperfeição na construção. O termo "bastantes" é pronome indefinido e concorda com o substantivo livros.

    (V) Os alunos acharam bastante difíceis as atividades.

    Não há imperfeição na construção. O termo "bastante", diferente da construção anterior, é adverbio de intensidade, devendo permanecer invariável.

    (V) 58% acham difícil escolher o melhor professor.

    A concordância verbal do verbo "achar" é realizada corretamente com o numeral percentual.

  • Algo que te ajuda:

    BASTANTES - Em alguns casos, é possível fazer a troca do " Bastantes " por Muitos.

    Comemos bastantes carnes no Domingo.

    Comemos Muitas carnes no Domingo.

    Bons estudos!

  • A questão é sobre concordância e quer que assinalemos a alternativa que contém a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo. Vejamos:

     .

    ( ) Percebi que a garota é meia ortodoxa.

    Falso. O correto, nesse caso, é "meio" (= um pouco).

    Meio / Meia

    “Meio” no sentido de "um pouco", "mais ou menos" é um advérbio e, portanto, é invariável. Ex.: A porta da sala estava meio aberta.

    "Meio" no sentido de "metade" é um número fracionário e varia de acordo com o termo ao qual se refere, flexionando-se em gênero e número. Ex.: Ela tomou meia garrafa de suco.

     .

    ( ) Os alunos leram bastantes livros durante as aulas.

    Verdadeiro. Bastantes equivale a "muitos".

    Bastante / Bastantes

    Bastante = muito (a), suficiente.

    Ex.: Conheceu bastante coisa. (pronome indefinido -> "muita coisa")

    Estudei bastante esta semana. (advérbio de intensidade -> "muito")

    Bastantes = muitos (as), suficientes.

    Ex.: Estudei bastantes assuntos. (pronome indefinido -> "muitos assuntos")

    Fiz bastantes tarefas. (pronome indefinido -> "muitas tarefas")

     .

    ( ) Os alunos acharam bastante difíceis as atividades.

    Verdadeiro. Bastante equivale a "muito" (= os alunos acharam as atividades muito difíceis).

     .

    ( ) 58% acham difícil escolher o melhor professor.

    Verdadeiro. A concordância, nesse caso, deve ser feita com o número 58%.

     .

    Gabarito: Letra C

  • É estranho a palavra "bastantes", mas está correta!!

  • [GABARITO: LETRA C]

    (F) Percebi que a garota é meia ortodoxa.

    A palavra “meio”:  depende  da classificação.

    Advérbio:  Aquela  menina parece meio abatida. 

    Numeral:  Nhonho  comeu  meia  melancia. 

    Substantivo:  João não  encontrou  meios para mudar  de  vida. 

    (V) Os alunos leram bastantes livros durante as aulas. (V) Os alunos acharam bastante difíceis as atividades.

    Palavra  “bastante”.  Para  não  errar  seu  emprego,  basta  entender  a  diferença de  classificação  morfológica: 

    Advérbio: invariável.  

    Meu irmão estudou bastante

    Pronome  indefinido: variável.  

    Meu irmão estudou bastantes matérias. 

    Adjetivo: variável.  

    Havia indícios bastantes sobre o caso.

    (V) 58% acham difícil escolher o melhor professor.

    Sujeito  construído  com expressão  que  indica  quantidade  aproximada seguida  de  numeral:  verbo  concorda com  o substantivo  que  estiver na  expressão. 

    Cerca de  50  %  das  pessoas  gabaritaram  a  prova. 

    Cerca de  50%  do  povo gabaritou  a  prova.   

    Obs.:  se  houver  porcentagem  sem  o substantivo,  o verbo  concorda com  a noção de  quantidade.   

    50%  gabaritaram  a  prova

    FONTE: AULAS DO PROF. PABLO JAMILK.

  • Qual é a função sintática da palavra " difícil"? Em 58% acham difícil escolher o melhor professor.

  •  Eu uso o macete do 300

    Na oração substituir bastante por 300, se oração continuar com sentido então é pronome (varia) se não continuar é advérbio (invariável)

    Os alunos leram bastantes livros durante as aulas. (troca por 300)

    Os alunos leram 300 livros durante as aulas (pronome)

    Os alunos acharam bastante difíceis as atividades.

    Os alunos acharam 300 difíceis as atividades (adverbio)

  • Reforço,

    MEIO +- "um pouco", "mais ou menos" é um advérbio invariável.

    A porta da sala estava MEIO aberta. (não pode MEIA porque não é fracionada)

    -------

    MEIO ou MEIA -  "metade" FRACIONÁRIA, varia / flexiona-se em gênero e número.

    Ela tomou MEIA garrafa de suco.


ID
5344081
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise a frase a seguir e assinale a alternativa em que é seguida a mesma regra de regência verbal, de acordo coma norma culta da Língua Portuguesa.


Nas férias, ela o visitou no interior.

Alternativas
Comentários
  • Nas férias, ela o visitou no interior.

    Verbo transitivo direto , visitar alguém.

  • A questão pede uma assertiva que também contenha Verbo Transitivo Direto e a única está na alternativa A. Explica-se: em regra, o verbo visar atua como um verbo transitivo indireto, estabelecendo regência com a preposição a quando apresenta o sentido de ter em vista, sendo sinônimo de pretender, tencionar, intentar.. Ocorre que, apesar de ser essa a regência mais correta segundo a norma culta, diversos dicionários e gramáticas já atestam o uso de uma regência sem preposição para este sentido do verbo visar:

    ex:

    Este projeto visa o desenvolvimento de competências relacionais nos alunos.

    As medidas visam a melhoria das condições de vida dos doentes acamados.

    Sobre o erro da letra D:

    O verbo aspirar é transitivo direto quando tem significado de: inspirar, tragar. Exemplo: Nós aspiramos todos os dias o dióxido de carbono dos veículos. É transitivo indireto se significar desejar, pretender. É seguido de preposição “a” (é o caso da presente questão).

  • Visar no sentido de assinar é VTD!

  • gab. A

    Nas férias, ela o visitou no interior. VTD

    A O estudante visou o diploma. VTD

    B As atividades visam ao estudo da matemática. ❌ VTI

    C O pai sempre acudia ao filho. ❌ VTI

    D O gerente aspirava Ao cargo de diretor. ❌ VTI

    obs.: apesar de a questão trazer sem preposição, o que levaria o candidato a achar que seria VTD está errado, pois o verbo ASPIRAR no sentido de pretender é VTI.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Achei que a A) estava errada pelo fato de que o verbo "visar" no sentido de aspirar/desejar é VTI.

    O estudante visou (desejou) o diploma.

    O estudante visou ao diploma.

  • Visar significa: pôr o sinal de visto em um documento; apor ou obter visto de validação ou autenticação de um documento. Exemplos: o cônsul visou o passaporte; o gerente visou o comprovante de pagamento.

  • Acertei, mas aviso: A banca IDIB é traiçoeira. Nunca marque nada de pressa.

  • VISAR

    No sentido de pôr um visto, rubricar - VTD

    Ele visou o cheque

    No sentido de Pretender / ter em vista - VTI ( A )

    Ele visava à magistratura

  • Outro detalhe é prestar atenção no tempo verbal, pois a alternativa A é a única no pretérito perfeito. Assim como o verbo do enunciado.

  • "Nas férias, ela o visitou no interior."

    O verbo "visitar" é transitivo direto (veja o objeto direto representado pelo pronome "o"). Logo, nas opções de resposta, deve-se identificar um verbo com igual transitividade.

    a) O estudante visou o diploma.

    Correto. Não há solecismo de regência no verbo "visar", que, na acepção de "ter em vista algo", pode ser transitivo indireto (regência primária com a preposição "a") ou transitivo direto. Esta lição consta do Dicionário Prático de Regência Verbal, de Celso Pedro Luft, p.535. Ainda consoante o mesmo autor, dessa vez em registro constante do livro Decifrando a Crase, p.19, o professor afiança ser facultativo o emprego da preposição "a". Eis um exemplo extraído de Contos Plausíveis, de Carlos Drummond de Andrade: "(...) E a proposta visava sua perdição eterna";

    b) As atividades visam ao estudo da matemática.

    Incorreto. Embora não haja solecismo de regência no verbo "visar", que, na acepção de "ter em vista algo", pode ser transitivo indireto (regência primária com a preposição "a") ou transitivo direto, essa alternativa não atende ao pedido do enunciado;

    c) O pai sempre acudia ao filho.

    Incorreto. Para Celso Pedro Luft, em Dicionário Prático de Regência Verbal, p. 34, o verbo "acudir", no sentido de "socorrer", é transitivo indireto e rege preposição "a";

    d) O gerente aspirava o cargo de diretor.

    Incorreto. De acordo com Celso Pedro Luft, em Dicionário Prático de Regência Verbal, p.76, em registro culto, "aspirar", na acepção de desejar ardentemente, é VTI e rege as preposições "a", "para" ou "por" — estas duas últimas de uso raríssimo. Correção: "aspira ao cargo".

    Letra A

  • O item A dá margem para 2 entendimentos.

  • gabarito letra A

    O estudante visou o diploma.

    VTD

    B

    As atividades visam ao estudo da matemática.

    VTI

    O pai sempre acudia ao filho.

    VTI

    O gerente aspirava o cargo de diretor

    nesta, há um erro com relação à regência do verbo

    o verbo aspirar, no sentido de almejar, pede preposição

    o gerente aspirava ao cargo de diretor


ID
5344084
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que, de acordo com as regras da nova ortografia da Língua Portuguesa, apresenta os termos que preenchem corretamente as lacunas abaixo.


Em datas festivas, quer uma _______ sobre o que presentear? Escolha _______. É um objeto que com ____________ passa de geração em geração, contribuindo para ficar viva a história de uma família.

Alternativas
Comentários
  •  i-de-ia:  não acentuado por se tratar de uma palavra proparoxítona terminada em A. jo-ia segue a mesma regra anterior. fre-quên-cia paroxítona terminada em ditongo, portanto acentuada  Portanto a resposta correta é a letra D!

    https://estudeguria.blogspot.com/2021/08/fonologia-acentuacao-parte-ii.html

  • Ditongos abertos éi(s), ói(s), éu(s) não são mais acentuados nas palavras paroxítonas. Ex: ideia

  • A questão é sobre ortografia e quer que identifiquemos a alternativa que, de acordo com as regras da nova ortografia da Língua Portuguesa, apresenta os termos que preenchem corretamente as lacunas abaixo. Vejamos:

     .

    Em datas festivas, quer uma _______ sobre o que presentear?

    IDEIA. De acordo com o Novo Acordo Ortográfico, os ditongos abertos ei(s), oi(s), eu(s) ocorridos em palavras paroxítonas NÃO são acentuados. Ex.: ideia, assembleia, colmeia, Coreia, estreia, plateia, heroico, jiboia, joia, paranoia, boia...

     .

    Escolha _______.

    JOIA. Mesma regra de "ideia".

     .

    É um objeto que com ____________ passa de geração em geração, contribuindo para ficar viva a história de uma família.

    FREQUÊNCIA. De acordo com o Novo Acordo Ortográfico, o trema (¨) deixou de existir em todas as palavras da língua portuguesa.

     .

    Gabarito: Letra D

  • ideia, joia, frequência.

  • Terminou em EIA - Já era

    Terminou em OIA - Acabou a história

  • Ditongos abertos éi(s), ói(s), éu(s) não são mais acentuados.

    Ex: ideia, Coreia, europeia, heroico, jiboia.

  • Ditongos abertos perderam o acento.

    Ex: ideia, assembleia, Coreia, europeia, heroico, jiboia.


ID
5344087
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando as regras da norma culta para colocação pronominal, analise as afirmativas a seguir:


I. Em “Os funcionários nunca te respeitaram” tem-se uma próclise que possui um vocábulo de sentido negativo como fator de atração.

II. Em “Por que nos tratou daquela maneira?”, a colocação pronominal se justifica pelo pronome interrogativo ser o fator de atração.

III. Em “Não conformar-nos-emos em ser para sempre o país do futuro?”, a mesóclise deve se realizar com o verbo no futuro do presente ou futuro do pretérito, mesmo que vier precedido de fator de atração.


É correto o que se afirma

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Mesóclise: o pronome é intercalado ao verbo, que deve estar no futuro do presente ou no futuro do pretérito do indicativo. Mas, se houver palavra atrativa, mesmo com os os verbos nestes tempos, a colocação é próclise:

    Ex: Mostrar-lhe-ei meus escritos/Nunca lhe mostrarei meus escritos.

  • Gabarito na alternativa B

    Solicita-se julgamento das assertivas abaixo:

    I. Em “Os funcionários nunca te respeitaram” tem-se uma próclise que possui um vocábulo de sentido negativo como fator de atração.

    Correta. De modo geral (há exceções), quando presente termo atrativo, a colocação proclítica é obrigatória. O termo atrativo é palavra negativa, embora o enunciado também pudesse falar em atratividade pela natureza adverbial do termo.

    II. Em “Por que nos tratou daquela maneira?”, a colocação pronominal se justifica pelo pronome interrogativo ser o fator de atração.

    Correta. Consoante assertiva anterior, as formas pronominais interrogativas agem como fator de atração.

    III. Em “Não conformar-nos-emos em ser para sempre o país do futuro?”, a mesóclise deve se realizar com o verbo no futuro do presente ou futuro do pretérito, mesmo que vier precedido de fator de atração.

    Incorreta. A mesóclise é corretamente empregada formas verbais de futuro, mas deixa de ser a colocação correta quando presente termo atrativo que justifique a próclise.

  • Gabarito: B

    Colocação pronominal

    Próclise : Pronome oblíquo antes do verbo.  

     

    Regras: 1° Antes  de palavras negativas ou advérbios.  

                   2° Antes de pronomes indefinidos,

                   3° pronomes demonstrativos, pronomes relativos.

                   4° No caso de preposição seguida de gerúndio,

                   5° E oração subordinada.   

                 

    Exemplos:

    1° [Nada é uma palavra negativa]   -->  [Nada me tira dessa cama hoje.]    

                   2° [Sempre é advérbio]   -->  [ Sempre que  falavam em guerra, eu pensava em livros.]

                    3° [Todos é P.indefinido] --> [Todos se comoveram,né?]

                    4° [Isso é P. Demonstrativo]  --> [Isso me deixou perpléxo]

                    5° [Em se tratando]  -->    Preposição pronome  verbo no gerúndio.

                    6° [oração subordinada.] -->  [Vamos estabelecer critério, conforme-lhe avisaram]

                     

    _______________________________________________________________________________________________

    Ênclise: Pronome obliquo depois do verbo.

     

    OBS: [Nunca se usa com verbos no futuro do pretérito ou futuro do presente, porque para tais casos o uso correto é mesóclise.]

     

    Regras:

    1°Sempre quando o verbo iniciar a frase.       [Amaram-me]

     2°No caso de preposição seguido de  verbo infinitivo  [Os dois passaram a odiar-se]

    3°E no caso de gerúndio.  [ Será mais nobre aos nossos espíritos vivenciando-se o mais possível breve(...) 

     

    _______________________________________________________________________________________________

    Mesóclise: O pronome no meio do verbo. Sim, que coisa louca! 

    Regras:

    1°Verbo no futuro do pretérito e no futuro do presente :Observe ---->     

    Diria  = futuro do pretérito = Dir-te-ia.

                                                                                                                                

    Direi = futuro do presente = Dir-te-ei

  • GABARITO - B

    Havendo um dos casos que justifique a próclise, desfaz-se a mesóclise.

    Por exemplo:

    Tudo lhe emprestarei, pois confio em seus cuidados. (O pronome "tudo" exige o uso de próclise.)

    Toda matéria.com.br

  • Lembre-se: infinitivo SEMPRE aceita ênclise.

  • Mesóclise, também chamada de "Meióclise" já que o pronome vai no meio do verbo.

    Mesóclise:

    Dir-lhe-ei isso!

    Próclise(pró vem antes do verbo):

    Nunca lhe direi isso!

  • A questão é sobre colocação pronominal e quer que identifiquemos as afirmativas corretas. Vejamos:

     .

    I. Em “Os funcionários nunca te respeitaram” tem-se uma próclise que possui um vocábulo de sentido negativo como fator de atração.

    Certo. Nesse caso, houve próclise, pois a palavra de sentido negativo "nunca" atraiu o pronome "te" para antes do verbo "respeitaram".

     .

    II. Em “Por que nos tratou daquela maneira?”, a colocação pronominal se justifica pelo pronome interrogativo ser o fator de atração.

    Certo. Nesse caso, houve próclise, pois o pronome interrogativo "por que" atraiu o pronome "nos" para antes do verbo "tratou".

     .

    III. Em “Não conformar-nos-emos em ser para sempre o país do futuro?”, a mesóclise deve se realizar com o verbo no futuro do presente ou futuro do pretérito, mesmo que vier precedido de fator de atração.

    Errado. De fato a mesóclise deve ser usada com verbos no futuro do presente e no futuro do pretérito. No entanto, quando houver fator de atração (a palavra de sentido negativo "não", nesse caso), a próclise é que deverá ser usada.

     .

    Para complementar:

    Colocação pronominal

     .

    PRÓCLISE (pronome ANTES do verbo)

    É obrigatória quando houver palavra que atraia o pronome para antes do verbo. As palavras que atraem o pronome são:

    1) Palavras de sentido negativo. Ex.: Nunca me deixaram falar.

    2) Advérbios. Ex.: Sempre me lembro deles.

    3) Pronomes indefinidos e demonstrativos neutros. Ex.: Tudo se acaba / Isso te pertence.

    4) Conjunções subordinativas. Ex.: Quando nos viu, chorou.

    5) Pronomes relativos. Ex.: Há certas pessoas que nos querem bem.

    6) Orações interrogativas. Ex.: Quem se apresenta?

     . .

    MESÓCLISE (pronome NO MEIO do verbo)

    É obrigatória com verbo no futuro do presente ou no futuro do pretérito, desde que não haja antes palavra atrativa. Ex.: Convidar-me-ão para a formatura. / Convidar-me-iam para a formatura.

     .

    ÊNCLISE (pronome APÓS o verbo)

    É obrigatória com:

    1) Verbo no início da frase. Ex.: Passaram-me a resposta.

    2) Verbo no imperativo afirmativo. Ex.: Meninos, calem-se.

    3) Verbo no gerúndio. Ex.: Chegou, falando-nos grosseiramente.

    Obs.: Se o gerúndio vier precedido de preposição ou de palavra atrativa, ocorrerá PRÓCLISE. Ex.: Em se tratando de regras, sou leiga. / Saiu da sala, não nos dizendo as razões.

    4) Verbo no infinitivo impessoal. Ex.: Era necessário ajudar-te.

     .

    Gabarito: Letra B

  • Mesóclise:

    Verbo no futuro do presente ou no futuro do pretérito do indicativo SEM palavra atrativa.

  • GABARITO: LETRA B

    COMPLEMENTANDO:

    ► O pronome oblíquo átono pode ocupar três posições em relação ao verbo com o qual se relaciona: a ênclise (depois do verbo); próclise (antes do verbo); e a mesóclise (dentro do verbo). Por ser uma partícula átona, não inicia oração e, entre os verbos de uma locução, liga-se a um deles por hífen.

    PRONOMES ATÓNOS: - me, nos, te, vos, se, o(s), a(s), lhe(s);

    PRÓCLISE

    Na próclise, o pronome é colocado antes do verbo. Isso acontece quando a oração contém palavras que atraem o pronome:

    1. Palavras que expressam negação tais como “não, ninguém, nunca”:

    Não o quero aqui. / Nunca o vi assim.

    2. Pronomes relativos (que, quem, quando...), indefinidos (alguém, ninguém, tudo…) e demonstrativos (este, esse, isto…):

    Foi ela que o fez. / Alguns lhes deram maus conselhos. / Isso me lembra algo.

    3. Advérbios ou locuções adverbiais:

    Ontem me disseram que havia greve hoje. / Às vezes nos deixa falando sozinhos.

    4. Palavras que expressam desejo e também orações exclamativas:

    Oxalá me dês a boa notícia. / Deus nos dê forças.

    5. Conjunções subordinativas:

    Embora se sentisse melhor, saiu. / Conforme lhe disse, hoje vou sair mais cedo.

    6. Palavras interrogativas no início das orações:

    Quando te deram a notícia? / Quem te presenteou?

    MESÓCLISE

    Na mesóclise, o pronome é colocado no meio do verbo. Isso acontece com verbos do futuro do presente ou do futuro do pretérito, a não ser que haja palavras que atraiam a próclise:

    Orgulhar-me-ei dos meus alunos. (verbo orgulhar no futuro do presente: orgulharei);

    Orgulhar-me-ia dos meus alunos. (verbo orgulhar no futuro do pretérito: orgulharia).

    ÊNCLISE

    Na ênclise, o pronome é colocado depois do verbo. Isso acontece quando a oração contém palavras que atraem esse tipo de colocação pronominal:

    1. Verbos no imperativo afirmativo:

    Depois de terminar, chamem-nos. / Para começar, joguem-lhes a bola!

    2. Verbos no infinitivo impessoal:

    Gostaria de pentear-te a minha maneira. / O seu maior sonho é casar-se.

    3. Verbos no início das orações:

    Fiz-lhe a pessoa mais feliz do mundo. / Surpreendi-me com o café da manhã.

    TODA MATÉRIA.


ID
5344090
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Na frase “Eu me recuso à aprender a lição”, a utilização da crase, de acordo com a norma culta da língua, se configura como inadequada porque


I. nas locuções adverbiais formadas de um substantivo feminino que indica instrumento, utiliza-se apenas a preposição.

II. antes de substantivos masculinos não se emprega o artigo definido feminino.

III. as formas verbais não podem ser determinadas por artigos definidos, não havendo, portanto, a possibilidade de ocorrer preposição a + artigo feminino.


É correto o que se afirma

Alternativas
Comentários
  • CADA CIVILIZAÇÃO NÃO É IGAUL A ALGUMAS CIVILIZAÇÕES (Egípcios, Grécia, Roma)= GABARITO ERRADO

  • Concordo, questão de sorte. Em outra prova, idêntico pensamento pode ser considerado extrapolação.

  • Gabarito na alternativa C

    Solicita-se julgamento das assertivas sobre a utilização de crase na passagem abaixo transcrita:

    “Eu me recuso à aprender a lição”

    I. nas locuções adverbiais formadas de um substantivo feminino que indica instrumento, utiliza-se apenas a preposição.

    Incorreta. Presente assertiva não guarda relação com a construção. De mais a mais, em locuções adverbiais femininas, independente da circunstância expressa, deve-se aplicar a crase.

    II. antes de substantivos masculinos não se emprega o artigo definido feminino.

    Incorreta. Embora correta a afirmação, presente assertiva não possui relação com a construção em análise.

    III. as formas verbais não podem ser determinadas por artigos definidos, não havendo, portanto, a possibilidade de ocorrer preposição a + artigo feminino.

    Correta. Não há possibilidade de anteposição de artigo em forma verbal.

    É preciso lembrar a todos que a anteposição de artigo substantiva o verbo, que deixa de ser considerado forma verbal e passa a ser substantivo.

  • basta saber que não tem crase antes do verbo.

  • A questão é sobre crase e quer saber por qual motivo a crase está inadequada em “Eu me recuso à aprender a lição”. Vejamos:

     .

    I. nas locuções adverbiais formadas de um substantivo feminino que indica instrumento, utiliza-se apenas a preposição.

    Errado. A frase não apresenta "locuções adverbiais". O uso indevido da crase na frase está relacionado ao verbo ("aprender") e não a locuções adverbiais. Mas vale destacar que:

    SEMPRE ocorre crase nas locuções de natureza adverbial, formadas com palavra feminina.

    Ex.: À vontade, à noite, à tarde, às pressas, às vezes, à toa, às claras, às escondidas, à direita, à esquerda, à milanesa (= à moda milanesa)...

     .

    II. antes de substantivos masculinos não se emprega o artigo definido feminino.

    Errado. O uso indevido da crase na frase está relacionado ao verbo ("aprender") e não a substantivos masculinos. Mas vale destacar que:

    NUNCA ocorre crase diante de palavras masculinas.

    Ex.: Assisto a filme de comédia.

     .

    III. as formas verbais não podem ser determinadas por artigos definidos, não havendo, portanto, a possibilidade de ocorrer preposição a + artigo feminino.

    Certo. Na frase “Eu me recuso à aprender a lição”, a crase foi usada de forma errada, pois não se usa crase antes de verbo ("aprender", nesse caso), já que os verbos não podem ser determinados por artigos definidos (o, a, os, as).

    NUNCA ocorre diante de verbos.

    Ex.: A prova será a partir das 8 horas.

     .

    Gabarito: Letra C

  • PMMG 2021

  • Item 3. Não se coloca coloca crase antes de verbo!

  • Letra C

    >> A CRASE SE REFERE A UM FEMININO SUBSTANTIVO.

    >>> QUANDO A REGÊNCIA PEDIR PREPOSIÇÃO + O ARTIGO A FOR FEMININO , QUANDO CONSEGUIR TROCAR O SUBSTANTIVO FEMININO PARA O MASCULINO E APARECER >> A0 , ENTÃO TEM PREPOSIÇÃO

    >>> A EXPRESSÃO “ À MODA DE “ MESMO QUE SUBENTENDIDA SEMPRE USA CRASE

    EXEMPLO: FEZ A JOGADA À NEYMAR

    >> À MODA DE NEYMAR , OU SEJA NO “ ESTILO “ NEYMAR

    >>> A CRASE É PROÍBIDA ANTES DE 5 PRONOMES

    (PESSOAIS,DEMONSTRATIVOS,INDEFINIDO,DE TRATAMENTO E RELATIVOS )

    >>> ATENÇÃO > EXCEÇÃO É O PRONOME RELATIVO, MAS A REGENCIA VAI MOSTRAR SE TEM CRASE >> ( À QUAL, ÀS QUAIS , À QUE )

    >>> PRONOMES AQUELE,AQUELA E AQUILO TEM CRASE SE CONSEGUIR TROCAR POR : A ESTE, A ESTA , A ESTE

    >>> QUANDO A REGENCIA É TRANSITIVA DIRETA NÃO TEM CRASE , PORQUE DENTRO DA CRASE TEM ARTIGO + PREPOSIÇÃO

    Nunca ocorre crase:

    1) Antes de masculino.

    Caminhava a passo lento.

    2) Antes de verbo.

    Estou disposto a falar.

    3) Antes de pronomes em geral.

    Eu me referi a esta menina.

    Eu falei a ela.   

                       

    4) Antes de pronomes de tratamento.

    Dirijo-me a Vossa Senhoria.

    5) Com as expressões formadas de palavras repetidas. HA EXCEÇÕES

    Venceu de ponta a ponta.

    6) Quando um a (sem o s de plural) vem antes de um nome plural.

    Falei a pessoas estranhas.

    7) (Não ocorre crase antes de ARTIGO INDEFINIDO )

                                              >>> CRASE FACULTATIVA

    SÓ TEM 3 CASOS FACULTATIVOS:

    1- APÓS A PREPOSIÇÃO ATÉ (ATÉ + A)

    2- EM NOMES FEMININOS. EX: À ELIANE OU A ELIANE.

    3- DIANTE DE PRONOMES POSSESSIVOS FEMININOS (MINHA, TUA E SUA, NOSSA, VOSSA). EX: A SUA MÃE OU À SUA MÃE

     ___

    >> QUANDO MOSTRAR A HORA EXATA TEM QUE USAR CRASE ( OBRIGATÓRIA )

    > EXEMPLO : CHEGAREI ÀS TRÊS HORAS ( HORAS MOSTRADAS

                                     DIFERENTE CUIDADO 

    >> SAIREI DAQUI A UMA HORA ( AQUI A HORAS NÃO É EXATA E NÃO USA CRASE )

    RESUMO >> DIANTE DE HORAS EXATAS A CRASE É OBRIGATÓRIO

    DIANTE DE HORAS APROXIMADA A CRASE É PROIBIDA

    >>>>>>>> ATENÇÃO > bizu : CPA ( PENSE EM CPI E COLOQUE TROQUE O I PELO O A )

    >> É preciso estar atento às LOCUÇÕES ADVERBIAIS, PREPOSITIVAS E CONJUNTIVAS formadas com uma palavra feminina. Nesses casos, é crase na certa!

    >>> Entre as ADVERBIAIS estão, por exemplo, "à vontade", "às claras", "à míngua", "à direita", "à esquerda", "à tarde", "à noite", "à mão", "à mão armada", "à beça", "à vista" etc.

    >>> Entre as PREPOSITIVAS estão, por exemplo, "à custa de", "à espera de", "à altura de", "à beira de", "à espreita de", "à frente de", "à base de", "à moda de" etc.

     

    >>> As locuções CONJUNTIVAS são expressões como "à medida que" ou "à proporção que".

  • Não vamos utilizar a CRASE diante de verbos


ID
5344093
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir sobre as conjunções:


I. Em “Feche a porta, pois está começando a chover”, tem-se uma conjunção explicativa, pois justifica a ideia da oração a que se refere.

II. Em “Ela tentou chegar no horário, porém não conseguiu”, tem-se uma conjunção adversativa, pois expressa a ideia de contraste.

III. Em “Não demore, que a aula vai iniciar”, tem-se uma conjunção explicativa, pois explica o motivo para não demorar.


É correto o que se afirma

Alternativas
Comentários
  • GAB: A - Todos os itens estão corretos!

  • Gabarito na alternativa A

    Solicita-se julgamento das assertivas abaixo transcritas:

    I. Em “Feche a porta, pois está começando a chover”, tem-se uma conjunção explicativa, pois justifica a ideia da oração a que se refere.

    Correta. Via de regra, após construções hipotéticas ou imperativas sempre ocorrerá a oração coordenada explicativa, vez que o que se introduz é a justificativa/explicação para a ordem ou hipótese narrada. Orações subordinadas adverbiais causais, principal motivo de confusão do presente tópico, devem ficar adstritas a ações e afirmações concretas.

    II. Em “Ela tentou chegar no horário, porém não conseguiu”, tem-se uma conjunção adversativa, pois expressa a ideia de contraste.

    Correta. A conjunção que introduz a segunda oração é coordenativa adversativa, expressando ação que contrasta com a anterior.

    III. Em “Não demore, que a aula vai iniciar”, tem-se uma conjunção explicativa, pois explica o motivo para não demorar.

    Correta. Consoante comentário da assertiva I.

  • Gabarito: A

    As conjunções explicativas mais comuns (e Locuções conjuntivas)

    • porque;
    • pois (antes do verbo);
    • porquanto;
    • que;
    • já que;
    • visto que;
    • dado que;
    • uma vez que;
    • isto é;
    • ou seja;
    • na verdade;
    • a saber;

    As conjunções adversativas mais comuns (e Locuções conjuntivas)

    • mas;
    • Porém;
    • contudo;
    • todavia;
    • senão;
    • entretanto;
    • no entanto;
    • não obstante;
    • ainda assim;
    • apesar disso;
    • mesmo assim;

    https://www.normaculta.com.br

  • Mais fácil que méu

  • A questão é sobre conjunções e quer que identifiquemos as afirmativas corretas. Vejamos:

     .

    Conjunções coordenativas são as que ligam orações sem fazer que uma dependa da outra, sem que a segunda complete o sentido da primeira. As conjunções coordenativas podem ser: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.

     .

    I. Em “Feche a porta, pois está começando a chover”, tem-se uma conjunção explicativa, pois justifica a ideia da oração a que se refere.

    Certo. "Pois" é conjunção coordenativa explicativa.

    Conjunções coordenativas explicativas: têm valor semântico de explicação, justificativa, motivo, razão...

    São elas: porque, pois (antes do verbo), porquanto, que...

    Ex.: Vamos indo, porque já é tarde.

     .

    II. Em “Ela tentou chegar no horário, porém não conseguiu”, tem-se uma conjunção adversativa, pois expressa a ideia de contraste.

    Certo. "Porém" é conjunção coordenativa adversativa.

    Conjunções coordenativas adversativas: têm valor semântico de oposição, contraste, adversidade, ressalva...

    São elas: mas, porém, entretanto, todavia, contudo, no entanto, não obstante, inobstante, senão (= mas sim)...

    Ex.: Não estudou muito, porém passou nas provas.

     .

    III. Em “Não demore, que a aula vai iniciar”, tem-se uma conjunção explicativa, pois explica o motivo para não demorar.

    Certo. "Que" também é conjunção coordenativa explicativa (= porque).

     .

    Gabarito: Letra A


ID
5344096
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Dispositivo que já foi amplamente utilizado como mídia de armazenamento externo, feito de plástico transparente rígido recoberto por liga metálica. Poder ser de leitura e gravação, mas vem sendo substituído por outras mídias mais eficazes e com maior poder de armazenamento. Trata-se do

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B.

    Basicamente, um CD-ROM é constituído um disco de plástico transparente com duas faces, e um orifício no centro. A uma das faces deste disco, é aplicada uma liga metálica de alumínio, onde serão efetivamente armazenados os dados, e que cobre a maioria da superfície.

    Fonte: wikipedia.org

  • Em um lados do CD, possui alumínio (metal).

  • Análise da C, D;

    disco rígido — HD (Hard Disk) ou HDD (Hard Disk Drive) — é o dispositivo de armazenamento de dados mais utilizado nos computadores. Esse tipo de equipamento guarda desde os seus arquivos pessoais até informações utilizadas exclusivamente pelo sistema operacional.

    As dimensões mais comuns são, pela ordem, de 3,5 polegadas (medida representada pelo caractere ") e 2,5 polegadas. Essas medições dizem respeito ao diâmetro dos discos. Maiores, as unidades de 3,5 polegadas são comumente empregadas em desktops, workstations e servidores, enquanto que HDs de 2,5 polegadas são comuns em notebooks e computadores com dimensões reduzidas.

    Espero ter ajudado, bons estudos...

  • GAB-B

    CD Rom RW.

    CD-ROM é a sigla de Compact Disc Read-Only Memory (Disco Compacto de Memória Apenas de Leitura), um componente eletrônico que armazena informações, em um formato compacto, que podem apenas ser lidas, mas não gravadas pelo usuário.

    BOM DIA, BOOM DIAA.

    ANTES DE TOMAR BANHO FAÇA 30 QUESTÕES.


ID
5344099
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Os discos rígidos, “Hard Drives”, ou apenas HDs, são dispositivos utilizados para armazenar dados em computadores de todos os tipos, desktops e notebooks, por exemplo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:


I. Suas partes mecânicas, como o cabeçote de leitura, fazem com que sua performance seja mais baixa se comparado aos SSD.

II. Os dados são gravados no HD em blocos organizados sequencialmente, fazendo com que a busca aos dados seja muito mais rápida.

III. Sua utilização ainda é bastante difundida devido ao seu baixo custo e alto volume de armazenamento se comparado aos modelos SSD.


É correto o que se afirma

Alternativas
Comentários
  • SSD

    PRÓS

    1. Mais rápido

    Maior agilidade e desempenho em multitarefas, guarda arquivos em , o que acelera o acesso aos dados ali salvos. Dependendo do modelo escolhido, as taxas de transferências podem chegar até 500 MB/s, podendo ser até .

    2. Promete durar mais

    Os SSDs, também conhecidos como unidades de estado sólido, não possuem discos físicos. Seu funcionamento se dá por meio de componentes eletrônicos, o que leva a um componente mais resistente a danos e falhas a longo prazo.

    CONTRAS

    1. Preço ainda alto

    2. Ofertas mais baixas de espaço

    HD

    PRÓS

    1. Bastante acessível

    Um dos principais pontos positivos do HD é o preço. É possível encontrar modelos com grande capacidade de armazenamento por preços bastante acessíveis.

    2. Alta capacidade

    Os HDs oferecem diversas opções com boa capacidade de armazenamento a preços competitivos. O componente é indicado para usuários que precisam salvar muitos arquivos pesados, como fotografias, filmes e vídeos.

    CONTRAS

    1. Tecnologia mais antiga

    Mesmo com mudanças nas interfaces de transferências os HDs ainda utilizam uma tecnologia relativamente antiga. Um disco rígido pode apresenta velocidades de leitura e gravação em torno de 150 MB/s a 200 MB/s, enquanto um SSD pode operar em torno de 500 MB/s.

    2. Menor resistência

    Tanto HDs internos quanto externos apresentam uma estrutura frágil. Por se tratar de um componente com peças mecânicas, a ser submetido a impactos ou quedas é possível que o HD sofra danos ou apresente falhas.

    Fonte: https://www.techtudo.com.br

  • Gab: D

    SSD

    Vantagens

    • Velocidade: as velocidades médias de escrita e gravação de um SSD são bem mais altas que as de um HD.
    • Resistência: por não ter partes móveis, um SSD é menos propenso a danos de manuseio que um HD.

    Desvantagens

    • Preço: o preço por gigabyte de um SSD é bem maior do que o de um HD.
    • Vida útil: a vida útil de um SSD tende a ser bem menor que a de um HD.

    HD

    Vantagens

    • Preço: o preço de um HD é muito mais em conta quando comparado a um SSD de mesma capacidade.
    • Capacidade de armazenamento: existem unidades com muito, muito espaço, por valores muito atraentes.

    Desvantagens

    • Fragilidade: por contar com partes móveis, os HDs estão sujeitos a danos por fatores como manuseio e transporte.
    • Velocidade: os HDs são bem mais lentos para escrever ou ler dados, pelo mesmo motivo anterior: partes móveis.

    Fonte: https://tecnoblog.net/281542/qual-a-diferenca-entre-hd-e-ssd/


ID
5344102
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um periférico considerado tanto de entrada quanto de saída de dados.

Alternativas
Comentários
  • A) monitor de vídeo = SAÍDA

    B) tela de toque (touch screen) = ENTRADA e SAÍDA

    C) impressora = SAÍDA (lembrando que se a impressora for multifuncional será de entrada e saída)

    C) mouse = ENTRADA

  • quee banca estranha cara

  • marquei IMPRESSORA por lembrar que algumas tem entrada e saída.

    Vacilei kkkkkk

    Gabarito: B

  • A questão aborda conhecimentos acerca dos tipos de hardwares caracterizados como de entrada e saída de dados.

    Antes de analisarmos as alternativas, vale destacar a definição dos tipos de hardwares:

    Dispositivos de entrada – Os dispositivos de entrada são os dispositivos que apenas inserem informações no computador. 

    Dispositivos de saída - Os dispositivos de saída são os dispositivos que apenas recebem informações no computador. 

    Dispositivos de entrada e saída – Os dispositivos de entrada e saída são responsáveis por receber e inserir informações no computador.

    A)     Incorreta - O monitor de vídeo é caracterizado como um dispositivo de saída, uma vez que apenas recebe as informações do computador e transmite ao usuário.

    B)     Correta – As telas de toque, como os monitores touch screen, são caracterizados como de entrada, por inserir informações no computador quando o usuário toca na tela, e saída de dados, uma vez que recebe informações da máquina e transmite ao usuário.

    C)     Incorreta – As impressoras, exceto as multifuncionais, são caracterizadas como dispositivos de saída, uma vez que apenas recebem informações da máquina.

    D)     Incorreta – O mouse é caracterizado como um dispositivo de entrada, uma vez que apenas insere informações no computador.

    Gabarito – Alternativa B. 

  • Periféricos:

    fonte: LAC CONCURSOS.

    Os drivers são softwares que realizam comunicação de periféricos com sistema oepracional.

    Periféricos de entrada:

    Teclado, mouse, scanner, microfone (voz entra), webcam (mandamos o vídeo), joystick, leitor de cod de barras, camera,

    (eu escrevo, eu movo, eu falo, eu me gravo, eu controlo o jogo, eu envio o cod de barras, eu envio a imagem)

    Periféricos de saída:

    projetor, caixa de som, fones, impressora, placa de vídeo.

    (eu recebo a imagem, eu recebo o som, eu recebo a impressão, eu recebo o vídeo.)

    Periféricos híbridos:

    moden, placa de rede (recebemos e enviamos dados da internet)

    impressora multifuncional, pendrive, touch scream,

  • Dispositivos de entrada – Os dispositivos de entrada são os dispositivos que apenas inserem informações no computador. 

    Dispositivos de saída - Os dispositivos de saída são os dispositivos que apenas recebem informações no computador. 

    Dispositivos de entrada e saída – Os dispositivos de entrada e saída são responsáveis por receber e inserir informações no computador.

  • GAB-B

    tela de toque (touch screen).

    Eu sou Groot!

    CONTINUE ESTUDANNDO!!


ID
5344105
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Windows 10, qual das opções a seguir, presentes no aplicativo “Configurações”, permite a recuperação da última versão (update) anteriormente instalada do sistema operacional?

Alternativas
Comentários
  • Poderia confundir com Sistema, mas basta lembrar de atualização e segurança (backup) para recuperar a última versão.

  • Ultima versão - Atualização e segurança.

  • Configurações -->> Atualização e Segurança (Windows update, recuperação, backup) -->> Recuperação -->> Voltar para a versão anterior do Windows 10.

  • GAB-D

    Atualização e Segurança.

    MARCA AI

    LETRA-D

    O PAI TA NA ATIVA!!!


ID
5344108
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O texto abaixo dá uma breve definição de memórias. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.


“Em informática, memórias são todos os dispositivos que permitem a um computador guardar dados, temporária ou permanentemente. Memória é um termo genérico para designar componentes de um sistema capazes de armazenar dados e programas. O conceito de computador digital binário com programa armazenado (arquitetura de Von Neumann e subsequentes) é sempre baseado no uso de memória, e não existiria sem a utilização destas.”


Fonte: Wikipedia. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Mem%C3%B3ria_

(inform%C3%A1tica)> Acesso em 24/06/2021.  

Alternativas
Comentários
  • A) os dados gravados em memórias voláteis (RAM e CACHE) são perdidos com a interrupção do fornecimento de energia.

    B) RAM, ROM e EPROM são memórias primárias, além disso, a RAM não armazena dados de forma permanente.

    C) CORRETA.

    D) Os discos SSD funcionam melhor que seus antecessores (HDs). Além da capacidade de armazenamento e preço, diferenciam-se dos HDs por não terem partes móveis ou eletromecânicas, ter um peso menor, consumo reduzido de energia e taxa de transmissão de dados mais elevada.

  • A) Memórias voláteis perdem as informações quando o computador é desligado. Ex.: Memória RAM;

    B) RAM e ROM são consideradas memórias principais;

    C) Correta;

    D) Uma das grandes vantagens do SSD em relação ao HD é a sua velocidade no processamento das informações. Portanto, não se pode dizer que o SSD funciona exatamente da mesma forma dos seus antecessores.

  • LETRA C).

    Qualquer que seja a família de memórias RAM (DRAM, SRAM, SGRAM) e ROM (EPROM, FEPROM, PROM), serão memórias PRIMÁRIAS. As memórias secundárias são as memórias de massa: HD, mídias removíveis, etc.

  • memória ROM principal???????

    memória RAM e ROM são memórias primárias, mas só a RAM é a PRINCIPAL não é?

  • Memórias principais / primárias são conceitualmente aquelas ligadas ao processador. Indispensáveis para o funcionamento do Computador (RAM, ROM, CACHE e REGISTRADORES)

    Memorais secundárias são ligadas ao armazenamento puro (DH, SSD, PEN DRIVE)

    Exemplo de memória ROM principal / primária seria a BIOS (espécie de chip que armazena o firmewere resposável pelos dados básicos de entrada e saída)

    Exemplo de memória RAM principal / primária seria a CMOS (pequena memória alimentada por pilha de 9v)

  • Gab C

    HD e SSD - diferenciam-se pela:

    • Velocidade; Capacidade de Armazenamento; Preço; Durabilidade; tipo de gravação.

ID
5344111
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

“Os periféricos são dispositivos instalados junto ao computador, cuja função é auxiliar na comunicação homem/máquina. Estes dispositivos poderão estar na periferia (em torno) do computador ou dentro do próprio gabinete. O gabinete é uma caixa metálica na horizontal ou vertical, que tem a função de servir como suporte à placa-mãe, drives de comutação e outros dispositivos eletrônicos. Nele são conectados os periféricos.”


Fonte: UFSC. Disponível em <http://www.inf.ufsc.br/~j.barreto/cca/perifer/perifericos.htm>


Assinale a alternativa correta sobre periféricos de um computador.  

Alternativas
Comentários
  • A) CORRETA.

    B) O teclado é utilizado para entrada de caracteres.

    C) O mouse é um dispositivo de entrada do computador.

    D) As impressoras, geralmente, são dispositivos de saída.

  • Cabe recurso.

    Um monitor ligado a um notebook invalida a afirmativa A.

  • Essa Banca IDIB sempre que tenta dificultar acaba se atrapalhando toda.

  • Dispositivo de saída temporário essa é nova.....

    Essas bancas querendo inovar e acabam se atrapalhando todinha.

    Segue o jogo née, bora!

  • Acertei por saber que essa banca tenta inventar moda, porém, não concordo com o gabarito, pq ainda que o monitor esteja desligado, não deixará de ser um dispositivo de saída!!!!!!

  • IDIB tem seus próprios conceitos sobre informática. Sem novidades.

  • Seria excelente se a questão trouxesse , em algum lugar, o email da pessoa que formulou a questão . Só assim pra tentarmos entender essa lógica desse cidadão.

  • Questão anulável, passível de recurso. Pois caso esteja assistindo um filme salvo no HD, em caso de queda de energia os dados do filme permanecem salvo.

  • "Põe na conta do papa".

    Bora para próxima!

  • O monitor é só uma extensão. Portanto, a questão em si estaria errada, pois está apontando para o que acontece com o HD.

  • Caberia Recurso...

    Porque deixa subentendido que "sobre periféricos de um computador" um PC q vc utiliza, por exemplo, Excel - planilhas salvas de modo automático, VC de maneira alguma perderá as informações, APENAS não consegue ter acesso naquele momento.


ID
5344114
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A partir da sequência definida por an = (8, 24, 12, 36, 18, 54, a7, a8), assinale a alternativa que apresenta o correto valor para ∛a7 . √a8.

Alternativas
Comentários
  • Formula: multiplica por 3 e o resultado divide por 2.

    54/2= 27

    27x3= 81

    Raiz terceira de 27= 3

    raiz de 81= 9

    9x3= 27.

  • Resposta: alternativa B.

    Comentário no canal “Thiago Carvalho Sousa” no YouTube:

    https://youtu.be/Yr2tpEGVwSg

  • Gab B

    • 8x3 = 24 /2 = 12
    • 12x3 = 36 /2 = 18
    • 18x3 = 54 /2 = 27
    • 27x3 = 81 /3 = 27

    a7 = 27 (/3=9)

    a8 = 81 (/9=3)

    • 9x3 = 27

ID
5344120
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Na equipe de organização de um programa de entretenimento do tipo reality show, todo profissional da cenografia no programa possui nível superior. Todo apresentador, se não for artista, ou é um profissional da cenografia ou é um jornalista famoso. Ora, não há artista e não há jornalista famoso que não possua nível superior. Infere-se, necessariamente, que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Se todo cinegrafista tem nível superior, e para ser apresentador precisa ser ou artista, ou jornalista famoso ou cinegrafista e todos os jornalistas e artistas têm ensino superior,

    Logo todo apresentador possui nível superior.

  • Gabarito: C

    Possivel resolver utilizando diagramas de venn.

    No entanto, pela lógica da linguagem, também é possível.

    • Premissas

    I. Todo profissional da cenografia possui nível superior

    II.Todo Apresentador, se não for Artista ou é um Profissional da cenografia ou é um Jornalista famoso.

    III. Não há artista e não há jornalista famoso que não possua nivel superior.

    • Existem os grupos;

    Grupo A) Possuir nível Superior

    Grupo B) Todo Profissional da cenografia possui nível superior, e o

    Grupo C) Apresentador --> Artista Ou Jornalista famoso com Nível superior

    • Conclusão

    Ora, observa-se no entanto, que todos (Cenografista, Apresentador (artista ou jornalista famoso) estão contidos dentro do grupo A), possuir nivel superior. Conclui-se que todo Apresentador possui nível superior. (Desses que estão no programa)

  • Resposta: alternativa C.

    Comentário no canal “Thiago Carvalho Sousa” no YouTube: 6:32s

    https://youtu.be/Yr2tpEGVwSg

  • Gab C

    Inferência um tanto óbvia

    1. todo profissional da CENOGRAFIA no programa possui nível superior;
    2. todo ARTISTA possui nível superior;
    3. todo JORNALSTA possui nível superior;

    Como todo apresentador pode ser uma das três hipóteses.

    • Logo, todo APRESENADOR possui nível superior

ID
5344123
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Dois hospitais, Alfa em quimioterapia e outro, Beta em pacientes com câncer, utilizam serviços um do outro. Para cada R$ 3,00 investidos por Alfa, utiliza R$ 1,50 seus próprios produtos químicos e R$ 0,75 dos serviços de Beta. E para cada R$ 3,00 investidos por Beta, utiliza R$ 0,30 com seu próprio gasto e R$ 0,75 com o hospital Alfa. Assinale a alternativa que apresenta os valores que Alfa e Beta devem investir para gerar gastos de R$ 22.000,00 e R$ 52.000,00, respectivamente.

Alternativas
Comentários
  • 1.5a=b


ID
5344126
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“Os princípios básicos da administração pública estão consubstancialmente em doze regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador: legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, motivação e supremacia do interesse público.


MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. P.81


Com base nos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários
  • LETRA A: INCORRETA.

    O princípio da razoabilidade, em seu significado, possibilita que as leis e seus efeitos sejam aplicados com base no bom senso, de modo adequado e proporcional a cada situação jurídica.

    LETRA B: CORRETA

    O Princípio da Legalidade é uma norma constitucional, previsto no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal de 1988:

    “II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

    LETRA C: INCORRETA.

    O princípio da moralidade obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade.

    LETRA D: INCORRETA.

    O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.

  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - TEMOS 2 VIÉS:

    Legalidade em Sentido Amplo = aplicada aos particulares, podem fazer tudo que não seja vedado por lei.

    Legalidade em Sentido Estrito = aplicada à Administração Pública, está só pode fazer o que a lei permite.

  • Gab. B

    Princípio da legalidade: a Administração Pública somente poderá agir quando houver lei determinando ou autorizando a sua atuação. O princípio envolve qualquer tipo de norma, incluindo atos secundários como os decretos e instruções normativas. No entanto, os atos secundários não podem criar direitos e obrigações. 

     Princípio da impessoalidade : Representa a busca pela finalidade pública, o tratamento isonômico aos administrados, a vedação de promoção pessoal e a necessidade de declarar o impedimento ou suspeição de autoridade que não possua condições de julgar de forma igualitária.

    Princípio da Moralidade : Dever de atuação ética (princípio da probidade): o agente público deve ter um comportamento ético, transparente e honesto perante o administrado.

    Razoabilidade impõe que, ao atuar dentro da discrição administrativa, o agente público deve obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas.

    Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não invadem o mérito administrativo, pois analisam a legalidade e legitimidade. 

  • Gabarito B

    A - Princípio da impessoalidade

    B-correta

    C-Princípio da publicidade

    D-Princípio da eficiência

  • Pra mim a questão em tela não possui gabarito, pois a administração, levando em conta o Princípio da legalidade, não faz tudo que lei permite, mas o que a lei determina. Agora se levar em conta o cidadão, aí sim, pode fazer tudo que não seja proibido na lei. A legalidade que cerca a administração pública é estrita e não ampla, esta se trata aos administrados.

  • Só há um detalhe:

    No seio administrativo não se trabalha com autonomia de vontade, mas com SUBORDINAÇÃO.

    Autonomia da vontade / Legalidade ao particular - faz o que a lei não proíbe.

    Subordinação da vontade / Legalidade para a administração - só faz o que está previsto.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis, e outros princípios não expressos que devem ser observados pela Administração Pública.

    Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Além disso:

    Razoabilidade: Não é um dos princípios constitucionais expressos no art. 37, porém deve ser observado pela Administração Pública. Refere-se à ideia de agir com bom senso, com moderação, com prudência, preocupando-se com a relação de proporcionalidade entre os meios empregados e a finalidade a ser alcançada.

    A. ERRADO.

    Trata-se do princípio da impessoalidade.

    B. CERTO.

    Conforme explicação supra.

    C. ERRADO.

    Trata-se do princípio da publicidade.

    D. ERRADO.

    Trata-se do princípio da eficiência.

    ALTERNATIVA B

  • A- O princípio da razoabilidade se traduz na ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. - Impessoalidade

    B- O princípio da legalidade remete ao fato de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite.

    C- O princípio da moralidade assevera que os atos sejam conhecidos externamente, ou seja, na sociedade; é necessário que eles sejam publicados e divulgados. - Publicidade

    D- O princípio da impessoalidade exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. - Eficiência

  • A- Impessoalidade

    B- Correta

    C- Publicidade

    D- Eficiência

  • Assertiva B

    O princípio da legalidade remete ao fato de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite.

  • A questão demanda conhecimento acerca dos princípios administrativos.Para responder à questão, vejamos cada um dos princípios abordados nas diferentes alternativas.

    Princípio da legalidade é o princípio segundo o qual os agentes públicos só podem agir em conformidade com a lei, quando existir expressa autorização legal. Não podem agir na falta de lei ou de forma contrária à lei.

    Princípio da moralidade determina que os agentes públicos não devem apenas agir de forma legal, mas também de forma moral, isto é, de forma honesta, com probidade e boa-fé.

    Princípio da impessoalidade é o princípio que determina que os agentes públicos devem sempre agir em conformidade com as finalidades legais e nunca com a finalidade de prejudicar pessoas ou grupos específicos. Por força desse princípio a administração pública deve tratar a todos de forma isonômica sem privilégios ou discriminações.

    Princípio da publicidade determina que os atos administrativos devem, em regra, ser publicados e divulgados da melhor forma possível.

    Princípio da razoabilidade estabelece que a atuação do estado deve ser razoável e proporcional, todas as restrições a direitos dos cidadãos devem ser necessárias e adequadas para proteger interesses coletivos. Deve, além disso, haver uma adequação entre os meios utilizados pelo Estado e os fins que se pretende alcançar, de modo que não sejam criadas restrições excessivas ou desnecessárias aos direitos dos indivíduos.

    Princípio da eficiência determina que os agentes públicos devem atuar com presteza, celeridade, perfeição e rendimento, buscando atingir os melhores resultados com o menor gasto possível de recursos.

    Feitas essas considerações, vejamos as alternativas da questão:

    A) O princípio da razoabilidade se traduz na ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas.

    Incorreta. O princípio que se traduz na ideia de que a Administração tem que a tratar a todos os administrados sem discriminações benéficas ou detrimentosas é o princípio da impessoalidade e não o da razoabilidade.

    B) O princípio da legalidade remete ao fato de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite.

    Correta. De acordo com o princípio da legalidade, a Administração só pode fazer o que a lei permite.

    C) O princípio da moralidade assevera que os atos sejam conhecidos externamente, ou seja, na sociedade; é necessário que eles sejam publicados e divulgados.

    Incorreta. O princípio que determina que os atos da Administração devem ser conhecidos, publicados e divulgados é o da publicidade e não o da moralidade.

    D) O princípio da impessoalidade exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.

    Incorreta. O princípio que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional é o da eficiência e não o da impessoalidade.

    Gabarito do professor: B. 


ID
5344129
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, além de outros princípios, o seguinte:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A: INCORRETA!

    Art. 37, XIII da CF - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

    LETRA B: INCORRETA!

    Art. 37, III da CF - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    LETRA C: CORRETA!

    Art. 37, XIX da CF – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    LETRA D: INCORRETA!

    Art. 37, I da CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  • Constituição Federal

    Art. 37, XIX - União, os Estados, Municípios e Distrito Federal poderão através de lei específica criar a Autarquia e autorizar criação da Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca da Administração Pública. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:      

    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

    B. ERRADO.

    Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:      

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    Importante saber que esse é o prazo máximo, não havendo impedimento para que o edital fixe prazo menor. Além disso, a prorrogação é uma faculdade, não uma obrigação da Administração Pública.

    C. CERTO.

    Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:      

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    D. ERRADO.

    Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:      

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

    Não há aqui distinção entre brasileiros natos e naturalizados e há, também, a possibilidade de acesso aos estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas, na forma da lei.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • Acrescentando:

    SÚMULA Nº 339 do STF:

    Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

  • GABARITO: LETRA C

    A) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

    Art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; 

    .

    B) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    .

    C) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    Art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    .

    D) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excetuados os brasileiros naturalizados.

    Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros (natos e naturalizados) que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  

    Obs.: o que está em azul e itálico são anotações feitas por mim. =)

  • A questão trata das disposições do artigo 37 da Constituição Federal. Vejamos cada uma das alternativas da questão:

    A) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

    Incorreta. A remuneração do pessoal do serviço público deve ser estabelecida em lei formal, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

    Assim, no âmbito do serviço público não é permitida a equiparação de remuneração de diferentes agentes por meio de ato administrativo ou decisão judicial já que a remuneração de agentes públicos só pode ser alterada por meio de lei.

    Essa equiparação é expressamente proibida pelo artigo 37, XII, da Constituição Federal que determina que “é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".

    B) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    Incorreta. De acordo com o artigo 37, III, da Constituição da República, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    C) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    Correta. A alternativa reproduz o disposto no artigo 37, XIX, da Constituição de 1988 que determina o seguinte:

    Art. 37 (...)

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
    D) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excetuados os brasileiros naturalizados.

    Incorreta. Os cargos empregos e funções públicas, em regra, são acessíveis a brasileiros natos ou naturalizados que preencham as condições estabelecidas em lei.

    De acordo com o artigo 37, I, da Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. O dispositivo não faz distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

    Além disso, o artigo 12 da Constituição Federal veda distinções entre brasileiros natos e naturalizados e determina que são privativos de brasileiros natos apenas os seguintes cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.

    Gabarito do professor: C. 



ID
5344132
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Ato Administrativo constitui “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 19

ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 206


Acerca do tema, constituem requisitos dos atos administrativos, exceto

Alternativas
Comentários
  • Não é motivação, é motivo!

  • Motivo ### motivação !

    ==> Motivação é a exposição, por escrito, das razões de fato e de direito (motivo) que deram ensejo à prática do ato. 

  • Requisitos dos atos administrativos:

    COFIFOMOB

    • Competência
    • Finalidade
    • Forma
    • Motivo
    • Objeto
  • GABARITO: D

    • (...) 4.4. Motivo. Os motivos são as razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato, ou seja, a situação fática que precipita a edição do ato administrativo. Deve-se analisar o motivo sob duas óticas, quais sejam, o pressuposto jurídico que se configura pela norma do ordenamento jurídico que prevê um determinado fato que precipitará a prática do ato administrativo; e o pressuposto de fato, que se trata das circunstâncias ocorridas no plano fático, justificando a conduta estatal. (...) (Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 7. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2020. fl. 281).

    • (...) 4.4.1. Motivo e motivação. Não se deve confundir motivo, enquanto elemento formativo dos atos administrativos, com a motivação. Esta é somente a exposição dos motivos do ato, ou seja, a fundamentação do ato administrativo, estabelecendo a correlação lógica entre a situação descrita em lei e os fatos efetivamente ocorridos. Representa uma justificativa à sociedade, estabelecendo a razão de prática daquela conduta. A explicitação dos motivos integra a "formalização do ato" e é feita pela autoridade administrativa, competente para sua prática. Sendo assim, pode-se estabelecer que o ato praticado sem a motivação devida contém um vício no elemento forma. (...) (Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 7. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2020. fl. 283).
  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos requisitos dos atos administrativos. Vejamos:

    Requisitos/elementos do ato administrativo:

    Competência: refere-se à atribuição legal do agente ou do órgão para a prática do ato.

    Objeto: é o assunto de que trata o ato, ou o conteúdo do ato, como a imposição de uma multa ou a regulamentação de uma feira livre.

    Forma: é o modo pelo qual o ato deve ser feito.

    Finalidade: é o objetivo do ato, de acordo com a vontade da lei. Caracterizando-se como o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato. O desvio da finalidade, ou a finalidade diversa da desejada pela lei, é uma espécie de abuso de poder.

    Motivo: trata-se do pressuposto de fato e de direito do ato administrativo.

    Apenas a fim de complementação:

    Atributos do ato administrativo: (Mnemônico: lembrar da PATI)

    Presunção de legitimidade: (presente em todos os atos) com exceção de prova em contrário, presumem-se legítimos os atos da administração e verdadeiros os fatos por ela alegados (presunção relativa ou juris tantum).

    Autoexecutoriedade: (não presente em todos os atos, apenas quando houver urgência ou previsão legal) a administração pode executar diretamente seus atos e fazer cumprir determinações, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, podendo, inclusive, valer-se do uso de força, caso necessário.

    Tipicidade: (presente em todos os atos) criação da doutrinadora Maria Sylvia Zanella di Pietro que afirma: “o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei”. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21. Ed. São Paulo: Atlas, 2008).

    Imperatividade: (não presente em todos os atos) o que permite que a Administração Pública possa impor unilateralmente as suas determinações válidas, desde que legais.

    Assim:

    D. ERRADO. Motivação.

    O correto seria motivo, conforme explicação supra. Motivação, por sua vez, é a exposição dos motivos. É a demonstração, por escrito, de que os pressupostos de fato existiram.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • motivoo

  • Lembrem-se: o elaborador adora confundir motivo com motivação!

  • GABARITO LETRA D

    * Motivação Motivo.

    --- > Motivação é a exposição dos motivos, ou seja, é a demonstração, por escrito, do que levou a administração produzir determinado ato administrativo.

     >Em regra, a administração tem o dever motivar seus atos, discricionários ou vinculados.

     >A motivação é obrigatória se houver norma legal expressa nesse sentido.

    Exemplo: atos que neguem, limitem ou afetem direito, que imponham deveres, que decidam recursos, etc.

    --- > Ato que não precisa de motivação.

     Exemplo: nomeação e exoneração para cargo em comissão.

  • Ensina a Profa. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, (2011), “que motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para o a existência no plano jurídico do Ato Administrativo e que a motivação é a exposição dos motivos, sendo, pois, a demonstração escrita de que os pressupostos de fato realmente existiram”. Exemplifica ainda dizendo que “(...) no ato de punição do funcionário, o motivo é a infração que ele praticou; no tombamento, é o valor cultural do bem; na licença para construir, é o conjunto de requisitos comprovados pelo proprietário; na exoneração do funcionário estável é o pedido por ele formulado.” (Di Pietro, 2011. p. 212).

  • ELEMENTOS/REQUISITOS:

    • COMPETÊNCIA * ANULÁVEL
    • FINALIDADE NULO
    • FORMA* ANULÁVEL
    • MOTIVO NULO
    • OBJETO NULO

    *FOCO É ANULÁVEL (FORMA E COMPETÊNCIA)

    SUJEITO é um sinônimo de COMPETÊNCIA

    OBJETO é sinônimo de CONTEÚDO

    Não pode confundir motivo com:

    • motivação - não é obrigatória a previsão, mas se tiver, vincula. Exemplo clássico - Exoneração de cargo em comissão. Caso não motive, ok; caso motive e a motivação seja ilegal, cabe recurso.
    • móvel - é a intenção do agente.
  • A motivação faz parte da forma do ato. Não do motivo. A motivação é a exposição dos fatos e do

    direito que fundamentaram a decisão do agente público. Ou seja, a motivação, requisito da forma, explicita

    o motivo.

  • Motivo: é o que levou a prática do ato / NÃO HÁ ATO SEM MOTIVO.

    Motivação: é a demonstração por ESCRITO. (faz parte do ELEMENTO FORMA)

  • A motivação, quando necessária, integra o requisito "forma".

  • A questão trata dos elementos ou requisitos de validade do ato administrativos. Esses requisitos são os seguintes: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

    O motivo do ato administrativos é o conjunto de razões de fato e de direito que levam à prática do ato.

    O motivo não se confunde com a motivação que é a exposição por escrito dos motivos que fundamentam a prática do ato. A motivação, portanto, não é apontada pela doutrina como um dos requisitos de validade do ato administrativo.

    Assim, a única alternativa que não indica um dos requisitos do ato administrativo é a alternativa D.

    Gabarito do professor: D. 


  • Complementando:

    Caso ocorra vício na motivação ele é vício de forma!

    No caso de vicio no motivo é vício de motivo.

  • Motivação é o que eu desejo para todos vcs.

  • MOTIVAÇAO é uma caracteristica do elemento FORMA.

    OS ELEMENTOS DE FORMAÇAO SAO:

    COMPETENCIA

    FINALIDADE

    FORMA

    MOTIVO

    OBJETO


ID
5344135
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A afirmativa INCORRETA, conforme o comando da questão é a letra "A".

    Lei n º 9.784/1999

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

    § 2o Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.

    § 3o A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.

  • C Art O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado ...

    D Art. 22 Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. § 1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

  • Lei. 9.784

    Art. 06 - Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

  • Art. 50, Lei 9.784/99: Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

  • Alternativa A

    Lei 9.784

    A) Art. 6º Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    B) Art. 1º § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    C) Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    D) Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  • INCORRETAAAA, Karooooool

  •  incorreta letra a: É vedada à Administração a recusa imotivada ....

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) e deseja obter a alternativa incorreta:

    A- Incorreta. Art. 6º, Parágrafo único da Lei 9.784/99: “É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    B- Correta. Art. 1º, § 2 da Lei 9.784/99: “Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.”

    C- Correta. Art. 5 da Lei 9.784/99: “O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.”

    D- Correta. Art. 22 da Lei 9.784/99: “Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

    GABARITO DA MONITORA: “A”

  • A questão aborda diferentes temas referentes ao processo administrativo e às disposições da Lei nº 9.784/1999.

    Vejamos as afirmativas da questão:

    A) É permitida à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    Incorreta. Não pode a Administração Pública recursar-se de forma imotivada a receber documentos.

    A recusa só pode ocorrer quando motivada e, nesse caso, deve o servidor orientar o interessado quais falhas devem ser supridas e como devem supri-las para que o documento seja recebido.

    Vale conferir o disposto no artigo 6º da Lei nº 9.784/1999:

    Art. 6º (...)

    Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
    B) Considera-se órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

    Correta. A afirmativa reproduz a definição de órgão público constante do artigo 1º, §2º, I, da Lei nº 9.784/1999:  
    Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    (...)

    § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

    C) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    Correta. O processo administrativo pode ser iniciado por ato de ofício de autoridade pública ou a pedido de interessado, na forma do artigo 5º da Lei nº 9.784/1999. Vale conferir o referido dispositivo legal:

    Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    D) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

    Correta. Em regra, os atos nos processos administrativos não dependem de forma determinada e só terão forma determinada quando a lei exigir, conforme artigo 22 da Lei nº 9.784/1999. A Lei nº 9.784/1999 determina sobre a forma dos atos apenas que estes devem ser escritos, em vernáculo e conter data e o local da realização da assinatura da autoridade responsável, nos termos do artigo 22, §1º, da Lei nº 9.784/1999.

    Vale conferir o artigo 22 da Lei nº 9.784/1999.

    Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

    § 1º Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

    Gabarito do professor: A. 

  • Lei. 9.784

    Art. 06 - Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

  • Lei. 9.784

    Art. 06 - Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.


ID
5344138
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à Lei nº 8.429/99, que trata dos atos de improbidade, analise as afirmativas a seguir:


I. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações da Lei nº 8.429/99.

II. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

III. As disposições da Lei nº 8.429/99 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

IV. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.


É correto o que se afirma

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra "C":

    Lei 8429-1992. Art. 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Não sabia que a 8429 era de 1999 agora...

  • II está correta Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    III correta Art3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    IV correta Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • GABARITO: C

    Assertiva I. Incorreta. Art. 8°, L. 8.429/92. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Assertiva II. Correta. Art. 5°, L. 8.429/92. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    Assertiva III. Correta. Art. 3°, L. 8.429/92. As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Válido relembrar que a LIA dispõe expressamente sobre o particular que INDUZA/CONCORRA/SE BENEFICIE, não alcançando o indivíduo que INSTIGUE o agente público.

    • (...) Induzir é fazer surgir na mente de outrem a ideia do ilícito, até então inexistente. Exemplo: “A”, particular, sugere a “B”, prefeito de um dado município, que desrespeite a Lei de Licitação e Contratos (Lei 8.666/1993) e contrate uma empresa prestadora de serviços sem licitação, fora das hipóteses de dispensa ou inexigibilidade. Nesse particular, faz-se necessária a seguinte ponderação: como o citado dispositivo referiu-se tão somente a conduta de induzir, autorizada doutrina entende que o terceiro instigador, é dizer, aquele que apenas incentiva a intenção preexistente do agente publico de cometer o ilícito, não é alcançado pela LIA. E a razão é simples: a norma em estudo comina severas sanções ao agente, não admitindo, portanto, interpretação extensiva. (...) (Andrade, Adriano Interesses difusos e coletivos/ Adriano Andrade, Cleber Masson, Landolfo Andrade. — 10. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020. fl. 821)

    Assertiva IV. Correta. Art. 4°, L. 8.429/92. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • Nessa questão, não posso considerar o item III correto, uma vez que ele cita a lei 8.429/99 e não /92.

  • Erro de digitação?

  • viu que a primeira está errada, já elimina a alternativa A e B, já responde logo a terceira para ver se está certa.

    gabarito C

  • Lei 8.429/92 - 02 de junho de 92 - aniversário da lei.

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

    Ressalto que ignorei o equívoco no que tange ao ano da lei (na questão consta indevidamente Lei 8.429/99, quando o correto seria Lei 8.429/92) para fins de resolução da questão, pois acredito que foi um mero erro de digitação.

    I- Incorreta. Art. 8° da Lei 8.429/92: “O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    II- Correta. Art. 5° da Lei 8.429/92: “Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    III- Correta. Art. 3° da Lei 8.429/92: “As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    IV- Correta. Art. 4° da Lei 8.429/92: “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    GABARITO DA MONITORA: “C” (É correto o que se afirma em II, III e IV).

  • II- Correta. Art. 5° da Lei 8.429/92: “Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    III- Correta. Art. 3° da Lei 8.429/92: “As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    IV- Correta. Art. 4° da Lei 8.429/92: “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • Nova Redação da Lei de Improbidade Administrativa

    Art. 8° O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

    Art. 1º

    § 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais. 

    Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.  (Revogado pela Lei nº 14.230, de 2021)

  • QUESTÃO DESATUALIZADA


ID
5344141
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego, exceto

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra "D''

    VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL

    Codigo Penal. Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

  • 8429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  • GABARITO D

    É ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. O agente pode, ainda, responder por crime previsto no art. 325 do Código Penal, pois as esferas (administrativa, cível e penal) são independentes.

  • 3,2,3,100

    3,5,8,10

    3,5,10

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção incorreta. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

    X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

    Uma forma de resolver estas questões é tentar lembrar que:

    O agente público obteve alguma vantagem patrimonial com seu ato? Provavelmente se trata de enriquecimento ilícito.

    O agente público não obteve alguma vantagem patrimonial, porém alguém sim? Provavelmente se trata de prejuízo ao erário.

    Não houve ganhos patrimoniais? Provavelmente se trata de ato administrativo que atenta contra os princípios da administração pública.

    Desta forma:

    A. CERTO.

    Conforme art. 10, IX, Lei 8.429/92.

    B. CERTO.

    Conforme art. 10, X, Lei 8.429/92.

    C. CERTO.

    Conforme art. 10, III, Lei 8.429/92.

    D. ERRADO.

    Conforme art. 11, III, Lei 8.429/92.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública Art. 11. CONSTITUI ato de improbidade administrativa que ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, E NOTADAMENTE:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

  • Não estou conseguindo entender as resoluções dos comentários. Essa questão estaria errada porque ela trata do art 9, e nenhum inciso dele fala sobre : revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo?

  • O fofoqueiro contra os princípios.

  • Palavras que aparecem na prova da Vunesp:

     

    PRESCINDIR = DISPENSAR.

    (Prescinde = Dispensa)

    (Imprescinde = Não dispensa)

     Eximir (Desobrigar, Dispensar

    Alcaide = Prefeito 

  • OLHAR OS VERBOS.

    Art. 9 - I - receber [...]; II - perceber [...]; III - perceber [...]; IV - utilizar [...]; V - receber [...]; VI - receber [...]; VII - adquirir [...]; VIII - aceitar [...]; IX - perceber [...]; X - receber [...]; XI - incorporar [...]; XII - usar [...].

    Art. 10 - I - facilitar ou concorrer [...]; II - permitir ou concorrer [...]; III - doar [...]; IV - permitir ou facilitar [...]; V - permitir ou facilitar [...]; VI - realizar [...]; VII - conceder [...]; VIII - frustrar [...]; VIII - frustrar [...]; IX - ordenar ou permitir [...]; X - agir negligentemente [...]; XI - liberar [...]; XII - permitir, facilitar ou concorrer [...]; XIII - permitir [...]. XIV – celebrar [...]; XV – celebrar [...]. XVI - facilitar ou concorrer [...]; XVII - permitir ou concorrer [...]; XVIII - celebrar [...]; XIX - frustrar [...]; XIX - agir negligentemente [...]; XX - agir negligentemente [...]; XX - liberar [...]. XXI - liberar [...].

    Art. 11 - I - praticar [...]; II - retardar ou deixar [...]; III - revelar [...]; IV - negar [...]; V - frustrar a licitude de concurso público; VI - deixar [...]; VII - revelar ou permitir [...]. VIII - descumprir [...]. IX - deixar [...]. X - transferir [...]. 

  • DICA DA TABELA:

    TABELINHA DE PENAS (Thállius Moraes):

    http://sketchtoy.com/69316993

     

    Para decorar essas penas:

    1) Quadro do professor do qconcurso. Q1136111 / Q1006309

    2) Quadro realizado para a prova do Escrevente do TJ SP 

    https://ibb.co/Qkn05JM

    +

    https://ibb.co/DwgTjHp

    +

    https://ibb.co/CwM9nxn

     

    3) DICA DA TABELA:

    TABELINHA DE PENAS (Thállius Moraes):

    http://sketchtoy.com/69316993

  • A QUESTÃO FALA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. TODAS AS ALTERNATIVAS ELA DÃO EXEMPLO NO SENTIDO DE AUFERIR VANTAGEM PATRIMONIAL PARA FAZER ISSO OU AQUILO. A UNICA ALTERNATIVA QUE NÃO FALA DO RECEBIMENTO DE VANTAGEM PATRIMONIAL É A EXCEÇÃO. PORTANTO A RESPOSTA.

  • GABARITO LETRA D

    Perceba que pediu a EXCEÇÃO: "Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego, exceto"

    Ou seja, das opções, qual não é ato que importa enriquecimento ilícito?

    8429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  • III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado; 


ID
5344144
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

Alternativas
Comentários
  • Objetivos fundamentais

              Con.Ga.Erra.Pro

    1.    Construir uma socie//e livre, justa e solidária

    2.    Garantir o desenvolvimento nacional

    3.    Erradicar a pobreza + reduzir as ≠ regionais

    4.    Promover o bem de todos “s/ preconceitos”

  • Dicas velhas do QC:

    Os objetivos são verbos:

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Mnemônico - ConGaErraPro.

    Os fundamentos, por sua vez, são elementos mais conceituais, como soberania, cidadania, etc

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Mnemônico - SoCiDiVaPlu

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o item que representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB). Vejamos:

    a) prevalência dos direitos humanos.

    Errado. A prevalência dos direitos humanos é um princípio que o Brasil adota em suas relações internacionais, nos termos do art. 4º, II, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos;

    b) pluralismo político.

    Errado. O pluralismo político é um dos fundamentos da RFB e não um objetivo. Aplicação do art. 1º, V, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo político.

    c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da RFB. Inteligência do art. 3º, III, CF:  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    d) igualdade entre os Estados.

    Errado. A igualdade entre os Estados é um princípio que o Brasil adota em suas relações internacionais, nos termos do art. 4º, V, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: V - igualdade entre os Estados;

    Gabarito: C

  • GABARITO: C

    Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

  • *OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

    - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    - Garantir o desenvolvimento nacional;

    - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Constituem objetivos fundamentais (conga la conga) da República Federativa do Brasil

    A

    prevalência dos direitos humanos.

    B

    pluralismo político.

    C

    erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    Objetivos fundamentais

              Con.Ga.Erra.Pro

    1.    Construir uma socie//e livre, justa e solidária

    2.    Garantir o desenvolvimento nacional

    3.    Erradicar a pobreza + reduzir as ≠ regionais

    4.    Promover o bem de todos “s/ preconceitos”

    D

    igualdade entre os Estados.

  • prevalência dos direitos humanos.

    Trata-se de um princípio nas relações internacionais.

    -------------------------------------------------

    pluralismo político.

    Trata-se de um fundamento da república.

    --------------------------------------------------

    erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    OK. Temos um objetivo.

    --------------------------------------------------

    igualdade entre os Estados.

    Trata-se de um princípio nas relações internacionais.

    ---------------------------------------------------

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

    A- Incorreta. A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Art. 4º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...)”.

    B- Incorreta. O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e não um objetivo. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) V - o pluralismo político”.

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)”.

    D- Incorreta. A igualdade entre os Estados é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) V - igualdade entre os Estados; (...)”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina

    gabarito

    C

    erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.


ID
5344147
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com as disposições constitucionais vigentes, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C

    Art. 5º, XXIV, CF: a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das disposições constitucionais vigentes. Vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 5º, XVIII, CF. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    B. CERTO.

    Art. 5º, XIII, CF. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    Trata-se de exemplo de norma de eficácia contida. Lembrando que as normas de eficácia contida apresentam aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral. Elas são aptas a regular os interesses relativos ao seu conteúdo desde sua entrada em vigor, no entanto, pode ocorrer a atuação legislativa no sentido de reduzir sua abrangência. Apresentam eficácia positiva e negativa. Mas, caso não haja a elaboração da norma regulamentadora restritiva, a sua aplicabilidade será integral, como se fossem normas de eficácia plena passíveis de restrição.

    C. ERRADO.

    Art. 5º, XXIV, CF. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

    Desapropriação é a única forma de intervenção Estatal que retira do particular compulsoriamente a propriedade do seu bem móvel ou imóvel, em virtude de necessidade ou utilidade pública e por interesse social. Seu fundamento encontra-se no princípio da supremacia do interesse coletivo sobre o individual.

    Se é sabido que o Poder Público apresenta o direito de desapropriar, igualmente apresenta o dever de indenizar o dano oriundo do ato estatal. Harmonizando-se, assim, os interesses públicos e do particular. Tal indenização, em regra, deve ser justa, prévia e em dinheiro.

    D. CERTO.

    Art. 5º, XVIII, CF. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • GABARITO: C

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    a) CERTO: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    b) CERTO: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;  

    c) ERRADO: XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    d) CERTO: XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • A questão demanda conhecimento acerca de diversas disposições constantes do artigo 5º da Constituição Federal. Vejamos as afirmativas da questão:

    A) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. 

    Correta. A afirmativa reproduz o disposto no artigo 5º, XVIII, da Constituição Federal que determina que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento".

    B) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    Correta. A afirmativa reproduz o disposto no artigo 5º, XIII, da Constituição Federal que determina que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

    C) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro.

    Incorreta. A desapropriação é a forma mais intensa de intervenção do Estado na propriedade, é o procedimento por meio do qual o Estado transfere a propriedade de bem privado para o patrimônio público.

    São modalidades de desapropriação as desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social. Cabe à lei determinar como será o procedimento da desapropriação. Mas a Constituição Federal estabelece expressamente que a desapropriação nessas modalidades só pode ser realizada mediante indenização ao proprietário do bem e a indenização deve ser justa, em dinheiro e prévia à desapropriação, nunca posterior ao procedimento expropriatório.

    Vale conferir o disposto no artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal:

    Art. 5º (...)

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
    D) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    Correta. A afirmativa reproduz o artigo 5º, XIX, da Constituição Federal que dispõe que “as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado".

    Gabarito do professor: C. 

  • Gabarito: letra C

    Art. 5º, XXIV, CF: a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • Gabarito: letra C

    Art. 5º, XXIV, CF: a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • Minha contribuição:

    Tipos de desapropriação>

    - Direta, indireta, confiscatória e sancionatória.

    *A desapropriação direta é a chamada desapropriação clássica, mencionada acima, que ocorre para saciar o interesse e necessidade pública e o interesse social. Nesta modalidade de desapropriação, a indenização deverá ser prévia, justa e em dinheiro.

    *A desapropriação indireta ocorre quando o poder público se apropria de bens particulares sem observar os requisitos da declaração e indenização prévia. Desta forma, cabe ao particular pleitear no prazo máximo de cinco anos seu direito de indenização. Não podendo o bem ser desincorporado do patrimônio público, em função do princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos.

    *A desapropriação confiscatória é a expropriação de terra utilizada para o cultivo de plantas psicotrópicas e não autorizadas, conforme disposição do artigo 243 da Constituição Federal.

    *A desapropriação sancionatória ocorre quando o proprietário não explora sua propriedade, não dando a mesma finalidade útil, ou seja, quando não há o cumprimento da função social da propriedade. 

  • boa questao!!

  • A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro.

    DESAROPRIAÇÃO

    Quando for para algo que seja planejado pelo Poder Público, que não seja caso de vida ou morte, que dê para esperar. O poder Público vai planejar, comunicar ao proprietário do bem sobre sua decisão, vai pagar um VALOR JUSTO pelo bem e PREVIAMENTE.

    EX: Quando o Estado resolver construir uma CRECHE bem na sua casa, porque a localização é boa e vai para o bem de toda a sociedade.

    Agora, quando o Poder Público precisar do seu bem com extrema urgência, em caso de vida ou morte, ai nesse caso, ele vai pegar de imediato, vai usar, e só vai te indenizar se houver danos no seu bem. E claro nesse caso o pagamento vai ser POSTEIRIOR.

    EX: A Polícia esta perseguindo um bandido e a viatura acaba a gasolina (quebradeira ne?!) ou melhor, bate a viatura. Ai você esta passando com seu fusquinha bem na hora, ai o que o Policial vai fazer? Isso, vai pegar seu Fusquinha e vai te deixar na latada. E o Estado só vai pagar por isso, se na ação policial o seu carro tiver tido algum dano.

  • GAB: C

  • Gabarito:  Letra C

    Art. 5º, XXIV, CF: a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;


ID
5344150
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à nacionalidade, prevista expressamente na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: D

    Art. 12, § 3º da Constituição Federal: São privativos de brasileiro nato os cargos:

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • Art. 12, §3 da CRFB -

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

    Deputados e senadores não precisam ser brasileiros natos, exceto de ocuparem a presidência das respectivas casas, vide incisos II e III.

  • Famigerado mnemônico MP3.COM do art.12, §3º da CF

    • Ministro do STF
    • Presidente e Vice-Presidente da República
    • Presidente do Senado
    • Presidente da Câmara
    • Carreira Diplomática
    • Oficial das Forças Armadas
    • Ministro de Estado da Defesa

    Gabarito letra "d"

  • A título de curiosidade, o ministro Felix Fischer, do STJ, é alemão.

  • EXPECTATIVA - FAZENDO QUESTÕES AQUI NO QCONCURSOS - LETRA DE LEI; USO OS MNEMÔNICOS, ETC

    REALIDADE - NO MEU CONCURSO - CAI JULGADO, DOUTRINA, INFORMATIVOS, ARTIGO CIENTÍFICO, SÚMULAS, ETC...

    Desculpem meu desabafo kkkkk

  • A questão exige conhecimento acerca do direito da nacionalidade e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

    Errado. O cargo que é privativo é o de Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e não do STJ, nos termos do art. 12, § 3º, IV, CF: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    b) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputados federais.

    Errado. O cargo que é privativo é o de Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 12, § 3º, II, CF: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    c) São privativos de brasileiro nato os cargos de senadores.

    Errado. O cargo que é privativo é o de Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 12, § 3º, III, CF: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: III - de Presidente do Senado Federal;

    d) São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato. Inteligência do art. 12, § 3º, VI, CF: § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: VI - de oficial das Forças Armadas.

    Gabarito: D

  • GABARITO: D

    MP3.COM – Cargos Privativos de Brasileiro Nato – art. 12, § 3º, CF/88

    De acordo com a CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:

    MP3 (M + 3 Ps)

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    COM

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

  • No que se refere à nacionalidade, prevista expressamente na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

    A

    É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça

    O cargo que é privativo é o de Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e não do STJ, nos termos do art. 12, § 3º, IV, CF: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    B

    São privativos de brasileiro nato os cargos de deputados federais.

    O cargo que é privativo é o de Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 12, § 3º, II, CF: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    C

    São privativos de brasileiro nato os cargos de senadores.

    O cargo que é privativo é o de Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 12, § 3º, III, CF: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: III - de Presidente do Senado Federal;

    D

    São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas.

    O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato. Inteligência do art. 12, § 3º, VI, CF: 

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: VI - de oficial das Forças Armadas.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os direitos da nacionalidade.

    A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e não do Superior Tribunal de Justiça. Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.

    B- Incorreta. É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, e não o de deputado federal. Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) II - de Presidente da Câmara dos Deputados; (...)”.

    C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Senado Federal, e não o de senador. Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) III - de Presidente do Senado Federal; (...)”.

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 12, §3º: "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) VI - de oficial das Forças Armadas. (...)”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

  • GAB-D

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.  

  • Art. 12, §3 da CRFB -

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

    mnemônico MP3.COM do art.12, §3º da CF

    • Ministro do STF
    • Presidente e Vice-Presidente da República
    • Presidente do Senado
    • Presidente da Câmara
    • Carreira Diplomática
    • Oficial das Forças Armadas
    • Ministro de Estado da Defesa

    Gabarito letra "d"


ID
5344153
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir:


I. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.

III. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e cada legislatura terá a duração de quatro anos.

IV. Cada Senador será eleito com dois suplentes.


É correto o que se afirma

Alternativas
Comentários
  • I. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    -Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.

    art 46

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    III. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e cada legislatura terá a duração de quatro anos. CORRETA

    IV. Cada Senador será eleito com dois suplentes. CORRETA

    Deus esta no controle do tempo.

  • A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    Errado. A Câmara dos Deputados compõe de representantes do povo. Quem representa os Estados e o Distrito Federal é o Senado Federal. Aplicação dos arts. 45 e 46, CF: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.

    Errado. São 3 Senadores e não 2. Aplicação do art. 46, § 1º, CF: § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    III. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e cada legislatura terá a duração de quatro anos.

    Correto. Inteligência do art. 44, CF: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

    IV. Cada Senador será eleito com dois suplentes.

    Correto, nos termos do art. 46, § 3º, CF: § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

    Portanto, apenas os itens III e IV estão corretos.

    Gabarito: D

  • Quanto a assertiva IV, temos o famoso macete do Senadois.

    Abraços.

  • letra de lei

    artigo 46 da CF==="O senado federal compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.

    Parágrafo primeiro===cada estado e o DF elegerão 3 senadores com mandato de 8 anos.

    Parágrafo segundo===a representação de cada estado e do DF será renovada de 4 em 4 anos, alternadamente, por 1-3 e 2-3.

    Parágrafo terceiro===cada senador, será eleito com 2 suplentes".

  • Câmara dos Deputados = Representantes do POVO.

    Senado Federal = Representante dos ESTADOS e DF.

    Lembrando que Territórios elegerão 4 deputados federais.

    Boa sorte a todos.

  • I - os representantes são DO POVO.

    II - TRÊS senadores.

    III - CERTO, letra da CF

    IV - CERTO, letra da CF

  • são 3 senadores que serão eleitos no âmbito estadual e distrital, não há senador no âmbito do território.

  • GABARITO - D

    Deputados - Representantes do Povo

    eleitos pelo sistema proporcional

    Cada Território elegera 4 deputados

    Mandato = 4 anos

    Senadores - Representantes dos Estados

    Eleitos pelo sistema Majoritário

    Estados + DF = Elegerão 3 senadores + 2 suplentes

    Mandato = 8 anos.

  • I. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    Representantes do povo.

    --------------------------------------------------------------------

    II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.

    Elegeram três Senadores.

  • GABARITO LETRA D

    I. A Câmara dos Deputados compõe-se de Representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. [REPRESENTANTES DO POVO]

    II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos. [ TRÊS ]

    III. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e cada legislatura terá a duração de quatro anos. (CORRETO)

    IV. Cada Senador será eleito com dois suplentes. (CORRETO)


ID
5344156
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal brasileira, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa INCORRETA: B

    Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

  • a) CERTA. Art. 77, § 1º, CRFB - A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

    b) INCORRETA. Art. 80, CRFB - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

    c) CERTA. Art. 77, § 2º, CRFB - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    d) CERTA. Art. 76, CRFB - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

  • Simples e direto!!!!

    LEMBRA A ORDEM DPS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE PRA ASSUMIR O TRONO

    1° - PRESIDENTE DO POVO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

    2° - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

    3° - PRESIDENTE DO STF

    É BOM SABER QUE STF É SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (JÁ VI QUESTÕES DO CABOCO TENTANDO CONFUNDIR STF COM STJ) - SEM MENTIRA --------É PQ EU ERREI KKKKKKKK

    STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • Errei por falta de atenção e por não ler até o final!! Uma mercadoria mesmo!!!

    Dar uma questão dessa di grátis!! Não pode!!!!

  • A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) A eleição do Presidente da República importará a do VicePresidente com ele registrado.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 77, § 1º, CF: § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

    b) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A sucessão ao exercício da presidência é do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) e não do STJ. Inteligência do art. 80, CF:   Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

    c) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 77, § 2º, CF: § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    d) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 76, CF: Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

    Gabarito: B

  • Gabarito B

    Incorreta

    Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. (CF/88)

    1. Presidente da CD
    2. Presidente do SF
    3. Presidente do STF
  • GABARITO: B

    a) CERTO: Art. 77, § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

    b) ERRADO: Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

    c) CERTO: Art. 77, § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    d) CERTO: Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

  • De acordo com o disposto na Constituição Federal brasileira, assinale a afirmativa incorreta.

    A

    A eleição do Presidente da República importará a do Vice Presidente com ele registrado.

    A banca trouxe a cópia literal do art. 77, § 1º, CF: § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

    B

    Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.

    A sucessão ao exercício da presidência é do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) e não do STJ. Inteligência do art. 80, CF:   Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

    C

    Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    A banca trouxe a cópia literal do art. 77, § 2º, CF: § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    D

    O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

    A banca trouxe a cópia literal do art. 76, CF: Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

  • GABARITO - B

    Acrescentando:

    Dupla vacância = Eleições

    2 primeiros anos - 90 dias / diretas

    2 últimos anos - Indiretas / 30 dias realizadas pelo CN.

     Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

    § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

    § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

  • OBS:

    1. RÉU EM PROCESSO CRIMINAL NÃO PODE ASSUMIR A LINHA "SUCESSÓRIA";
    2. RÉU EM PROCESSO CRIMINAL PODE ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DE CASA LEGISLATIVA OU DO STF. EX: ARTHUR LIRA E EDUARDO CUNHA.
  • gab b

    (ordem alfabética para decorar a ordem de substituição: camara, senado, supremo)

    Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o

    Presidente da Câmara dos Deputados

    O presidente do Senado Federal

    O presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • Gabarito: B

    Na hipótese de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, serão chamados:

    • Presidente da Câmara dos Deputados.
    • Presidente do Senado Federal.
    • Presidente do STF.

  • Eu percebi que algumas bancas costumam cobrar essa sequência, assim, decorei usando as iniciais e lembrando da ordem alfabética.

    Câmara dos Deputados > Senado > STF.

    Por fim, como os colegas já mencionaram, é STF e não STJ.

    GAB: B.

  • É importante fazer uma diferenciação:

    No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República.

    No âmbito estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador.

    No âmbito municipal, o Poder Municipal é exercido pelo Prefeito.


ID
5344159
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir, acerca do Poder Judiciário:


I. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

II. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

IV. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.


É correto o que se afirma

Alternativas
Comentários
  • II está incompleta.

    Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  • I - CERTA - Art. 92, § 2º , CRFB - O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.  

    II - ERRADA - Art. 101, CRFB - O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    III - CERTA - Art. 99, CRFB - Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    IV - CERTA - Art. 104, CRFB - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    Gab - Letra c

  • A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

    Correto. Aplicação do art. 92, § 2º, CF: § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.  

    II. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

    Errado. De fato, o STF é composto por 11 Ministros (lembre-se do mnemônico STF: Somos um Time de Futebol: 11), porém, os Ministros devem ter mais de 35 anos e não 30. Inteligência do art. 101, caput, CF: Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    Correto. Inteligência do art. 99, caput, CF: Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    IV. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    Correto. Lembre-se do mnemônico STJ: Somos Todos Jesus = 33. Aplicação do art. 104, caput, CF: Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    Portanto, apenas os itens I, III e IV estão corretos.

    Gabarito: C

  • GABARITO: C

    I - CERTO: Art. 92, § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.  

    II - ERRADO: Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    III - CERTO: Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    IV - CERTO: Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

  • GAB.: C

    I. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. CERTO. CF/88; Art. 92.§ 2º

    II. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta [e cinco] e menos de sessenta e cinco anos de idade. ERRADO. CF/88; Art. 101.

    III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. CERTO. CF/88; Art. 99.

    IV. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. CERTO. CF/88; Art. 104.

  • À luz da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir, acerca do Poder Judiciário:

    I. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

    Art. 92, § 2º , CRFB - O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.  

    II. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

    Art. 101, CRFB - O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    CERTA - Art. 99, CRFB - Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    IV. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    CERTA - Art. 104, CRFB - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    É correto o que se afirma

    A

    apenas em I, II e III.

    B

    apenas em II, III e IV.

    C

    apenas em I, III e IV.

    D

    em I, II, III e IV.

  • GABARITO - C

    Ajuda a memorizar:

    STF - Supremo Tribunal Federal

    · Macete: STF = Somos um Time de Futebol (Times de futebol tem onze jogadores, tal como o STF que é composto por 11 ministros).

    STJ - Superior Tribunal de Justiça

    · Macete: STJ = Somos Todos Jesus (Jesus Cristo morreu com 33 anos. Há 33 ministros no STJ).

  • ✅Letra C.

    Sabendo que a II é incorreta, já se eliminam as alternativas A, B e D.

    II - Incorreta, pois a idade é de MAIS DE 35 ANOS E MENOS DE 65 ANOS.

    Demais informações sobre o STF:

    -Composto de 11 ministros e nomeados pelo Presidente da República, maioria absoluta do S.F.

    -Cidadãos + de 35 anos e - de 65 anos.

    -Notável saber jurídico e reputação ilibada.

    -Seu presidente é eleito diretamente pelos seus pares, mandato de 02 anos e veda a reeleição.

    Fonte: Aulas do Prof: João Trindade. BONS ESTUDOS!!

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca da organização do Poder Judiciário, mais precisamente sobre o Supremo Tribunal Federal e o STJ, analisemos os itens:

    I- CORRETO.  O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional, de acordo com o art. 92, §2º da CF.

    II-  INCORRETO. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, de acordo com o art. 101, caput da CF.

    III- CORRETO. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, de acordo com o art. 99, caput da CF.

    IV- CORRETO.  O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, de acordo com o art. 104 da CF.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C.

  • Sabendo que a II está errada, só vai restar 1 item pra marcar

    O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

    MAIS DE 35 ANOS

  • I. ok (Art. 92, p. 2º)

    II. errado; +35 -65 (Art. 101, caput)

    III. ok (Art. 99, caput)

    IV. ok (Art. 104, caput)


ID
5344162
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere à Resolução-COFECI nº 1.065/2007, que estabelece regras para divulgações publicitárias e documentais, analise as afirmativas a seguir:


I. É obrigatório o registro prévio do nome abreviado ou nome de fantasia no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição a que pertencer a pessoa física ou jurídica para sua utilização.

II. A utilização pública de nome por extenso ou nome abreviado por pessoa física regularmente inscrita no CRECI poderá dar-se desde que seguido da expressão "profissional liberal" ou "corretor de imóveis".

III. A divulgação publicitária ou documental do nome ou razão social ou do nome de fantasia da pessoa jurídica, será sempre seguida do número de inscrição da pessoa jurídica no Creci, precedido da sigla CRECI e acrescido da letra "F".


É correto o que se afirma

Alternativas

ID
5344165
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 6.530/78, analise as afirmativas a seguir:


I. Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, porém, não podendo opinar quanto à comercialização imobiliária.

II. O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias.

III. As atribuições de intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis poderão ser exercidas, também, por pessoa jurídica inscrita nos termos da Lei nº 6.530/78.


É correto o que se afirma

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra C

    I - Art. 3º, caput, Lei 6.530/78

    II - Art. 2º, Lei 6.530/78

    III - Art. 3º, p. único, Lei 6.530/78

  • Eis os comentários sobre cada opção, à luz da Lei 6.539/78, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis:

    I- Errado:

    Assertiva que viola o teor do art. 3º de tal diploma legal, ora transcrito:

    "Art 3º Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária."

    II- Certo:

    Cuida-se de proposição ajustada ao teor do art. 2º do aludido diploma legal, in verbis:

    "Art 2º O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias."

    III- Certo:

    Por fim, este item está de acordo com a regra do art. 3º, parágrafo único, da referida lei, que abaixo transcrevo:

    "Art. 3º (...)
    Parágrafo único. As atribuições constantes deste artigo poderão ser exercidas, também, por pessoa jurídica inscrita nos termos desta lei."

    Assim sendo, apenas as afirmativas II e III estão corretas.


    Gabarito do professor: C


ID
5344168
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra C

    A - Art. 4º, Lei 6.530/78

    B - Art. 6º, caput, Lei 6.530/78

    C - Art. 6º, §1º, Lei 6.530/78

    D - Art. 6º, 2º, Lei 6.530/78


ID
5344171
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca das competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) Incorreta - Compete ao Conselho Federal propor a criação de sub-regiões, em divisões territoriais que tenham um número mínimo de Corretores de Imóveis inscritos.

     

    A alternativa está incorreta, pois o Art. 17, III, da Lei nº 6.530/1978, dispõe que “Compete aos Conselhos Regionais: III - propor a criação de sub-regiões, em divisões territoriais que tenham um número mínimo de Corretores de Imóveis inscritos, fixado pelo Conselho Federal;”. Logo, a competência é dos Conselhos Regionais, mas o número deve ser fixado pelo Conselho Federal.

    B) Correta - Compete ao Conselho Federal fixar as multas, anuidades e emolumentos devidos aos Conselhos Regionais.

     

    A alternativa está correta, conforme dispõe o Art. 16, VII, da Lei nº 6.530/1978. Veja que o Art 19, I informa que “Constituem RECEITAS de cada Conselho Regional: I - as anuidades, emolumentos e multas;”.


    C) Incorreta - Compete aos Conselhos Regionais elaborar contrato padrão para os serviços de corretagem de imóveis, de observância obrigatória pelos inscritos.


    A alternativa está incorreta, pois o Art. 16, VI, da Lei nº 6.530/1978, assevera que esta competência é do Conselho Federal e não dos Conselhos Regionais. Observe que o contrato padrão, elaborado pelos Conselhos Regionais, deve ser seguido pelos inscritos.


    D) Incorreta - Compete aos Conselhos Regionais baixar normas de ética profissional.

    A alternativa está incorreta, pois o Art. 16, V, da Lei nº 6.530/1978, assevera que esta competência é do Conselho Federal e não dos Conselhos Regionais. Saiba que ética profissional são os valores e as normas de comportamento que devem ser observados por todas as pessoas de um determinado grupo, com a finalidade do desenvolvimento de relações saudáveis e respeitosas.


    Resposta: B


ID
5344174
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Constituem tipos de sanções disciplinares previstas expressamente na Lei nº 6.530/78, exceto

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra A

    Art 21, Lei 6.530/78. Compete ao Conselho Regional aplicar aos Corretores de Imóveis e pessoas jurídicas as seguintes sanções disciplinares;

    I - advertência verbal; (LETRA A)

    II - censura; (LETRA B)

    III - multa;

    IV - suspensão da inscrição, até noventa dias; (LETRA C)

    V - cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional. (LETRA D)


ID
5344177
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Constitui infração disciplinar da parte do Corretor de Imóveis, exceto

Alternativas
Comentários
  • LETRA : B


ID
5344180
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, analise as afirmativas a seguir:


I. O Corretor de Imóveis responde civil e penalmente por atos profissionais danosos ao cliente, a que tenha dado causa por imperícia, imprudência, negligência ou infrações éticas.

II. É vedado ao corretor de imóveis deixar de atender às notificações para esclarecimento à fiscalização ou intimações para instrução de processos.

III. Cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação aos clientes, inteirar-se de todas as circunstâncias do negócio, antes de oferecê-lo.


É correto o que se afirma

Alternativas

ID
5344183
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo a Resolução-Cofeci n° 1.127/2009, que regulamenta o registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Letra A - Incorreta

    Art. 2º - O registro de estágio somente será concedido após os primeiros trinta dias de curso, com frequência atestada pela escola