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Prova INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Contador


ID
2742067
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                           Por que não falar sobre suicídio?


      Um fantasma ronda a imprensa desde os seus primórdios: o temor de reportar casos de suicídio.

      As razões desse receio são perfeitamente compreensíveis. O tema é envolto por um véu de sofrimento e perplexidade. Para familiares de suicidas, o sentimento de culpa é inescapável. Como em todo luto, há negação, raiva e tristeza. E há mais: no suicídio é preciso tentar entender e aceitar as razões de quem decidiu abreviar a vida, contrariando o instinto de sobrevivência comum a todas as espécies. Falar sobre quem morreu é sempre uma tarefa delicada para a mídia, mas mesmo nas maiores tragédias humanas o sentimento que prevalece é o da consternação com a morte.

      Morrer é uma certeza sobre a qual as dúvidas prevalecem: exceto alguns pacientes desenganados, quase ninguém sabe como, quando, onde ou de quê irá morrer. Matar a si próprio é impor uma certeza sobre todas as dúvidas, exceto uma: como seria o restante da vida se a escolha de morrer não triunfasse.

      O suicídio, em muitos casos, pode ser um ato extremo de comunicação: uma busca sem volta de expor sentimentos antes represados. Segundo o alerta “Prevenir suicídio – um imperativo global” (2014), da Organização Mundial de Saúde, uma prevenção eficaz depende de inúmeros fatores – entre eles, informação de qualidade. Negligenciar as ocorrências pode aumentar o risco de novas tentativas.

      A mídia tem o dever de dar à sociedade a melhor informação para evitar que as pessoas se desencantem com a vida.

      E talvez estejamos falhando em ajudar quem sofre com a perda de um ente querido a lidar com essa angústia.

      “Os Sofrimentos do Jovem Werther”, obra do poeta alemão Goethe lançada em 1774, narra como uma desilusão amorosa levou o personagem do título ao suicídio. A publicação do romance, embora ficcional, provocou uma onda de suicídios pelo mesmo motivo, no que ficou conhecido como “Efeito Werther” — uma das razões pelas quais criou-se o tabu de que a divulgação de um suicídio pode estimular novos casos. Tal crença poderia ser válida no século 18 de Goethe, mas não sobrevive aos tempos atuais de comunicação instantânea, em que tais atos são cometidos ao vivo diante de câmeras de tevê ou transmitidos em tempo real por redes sociais. Negar a existência dessas ocorrências é um equívoco tão grande quanto acreditar que torná-las públicas são decisivas para que outros escolham o mesmo destino. Um dos princípios do jornalismo é buscar a verdade.

Disponível em: https://istoe.com.br/por-que-nao-falar-sobre-suicidio/. Acesso em: 03/05/2018.

A respeito do suicídio, o texto permite afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - e) Não é possível supor o caminho que as pessoas que cometem suicídio traçariam em suas vidas.

  • Gabarito letra E. Última frase do terceiro parágrafo.

     

    "Matar a si próprio é impor uma certeza sobre todas as dúvidas, exceto uma: como seria o restante da vida se a escolha de morrer não triunfasse".

  • Matar a si próprio é impor uma certeza sobre todas as dúvidas, exceto uma: como seria o restante da vida se a escolha de morrer não triunfasse. Logo letra e.

  • GAB.: E

     

    Conforme o trecho "Matar a si próprio é impor uma certeza sobre todas as dúvidas, exceto uma: como seria o restante da vida se a escolha de morrer não triunfasse."

     

    Vi que muitos marcaram (D).

     

    Não seria (D) devido à assertiva usar a palavra "Suicidar-se é SEMPRE...", e o texto diz que  O suicídio, EM MUTOS CASOS, PODE ser um ato extremo de comunicação: uma busca sem volta de expor sentimentos antes represados.

  • só complementando a pela resposta do Minion Concursando

    outro erro da letra D é: "pessoas não notam." é diferente de "sentimentos antes represados"

  • Por que não é a C? Pensei que o texto foi uma forma de "puxar a orelha" da imprensa sobre a necessidade de não omitir esse problema social...

ID
2742070
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                           Por que não falar sobre suicídio?


      Um fantasma ronda a imprensa desde os seus primórdios: o temor de reportar casos de suicídio.

      As razões desse receio são perfeitamente compreensíveis. O tema é envolto por um véu de sofrimento e perplexidade. Para familiares de suicidas, o sentimento de culpa é inescapável. Como em todo luto, há negação, raiva e tristeza. E há mais: no suicídio é preciso tentar entender e aceitar as razões de quem decidiu abreviar a vida, contrariando o instinto de sobrevivência comum a todas as espécies. Falar sobre quem morreu é sempre uma tarefa delicada para a mídia, mas mesmo nas maiores tragédias humanas o sentimento que prevalece é o da consternação com a morte.

      Morrer é uma certeza sobre a qual as dúvidas prevalecem: exceto alguns pacientes desenganados, quase ninguém sabe como, quando, onde ou de quê irá morrer. Matar a si próprio é impor uma certeza sobre todas as dúvidas, exceto uma: como seria o restante da vida se a escolha de morrer não triunfasse.

      O suicídio, em muitos casos, pode ser um ato extremo de comunicação: uma busca sem volta de expor sentimentos antes represados. Segundo o alerta “Prevenir suicídio – um imperativo global” (2014), da Organização Mundial de Saúde, uma prevenção eficaz depende de inúmeros fatores – entre eles, informação de qualidade. Negligenciar as ocorrências pode aumentar o risco de novas tentativas.

      A mídia tem o dever de dar à sociedade a melhor informação para evitar que as pessoas se desencantem com a vida.

      E talvez estejamos falhando em ajudar quem sofre com a perda de um ente querido a lidar com essa angústia.

      “Os Sofrimentos do Jovem Werther”, obra do poeta alemão Goethe lançada em 1774, narra como uma desilusão amorosa levou o personagem do título ao suicídio. A publicação do romance, embora ficcional, provocou uma onda de suicídios pelo mesmo motivo, no que ficou conhecido como “Efeito Werther” — uma das razões pelas quais criou-se o tabu de que a divulgação de um suicídio pode estimular novos casos. Tal crença poderia ser válida no século 18 de Goethe, mas não sobrevive aos tempos atuais de comunicação instantânea, em que tais atos são cometidos ao vivo diante de câmeras de tevê ou transmitidos em tempo real por redes sociais. Negar a existência dessas ocorrências é um equívoco tão grande quanto acreditar que torná-las públicas são decisivas para que outros escolham o mesmo destino. Um dos princípios do jornalismo é buscar a verdade.

Disponível em: https://istoe.com.br/por-que-nao-falar-sobre-suicidio/. Acesso em: 03/05/2018.

A referida justificativa para a acentuação da palavra destacada está incorreta em:

Alternativas
Comentários
  • GAB D


    Hiato, pois as vogais se separam, sa-ú-de

  • HIATO

    SA-Ú-DE

  • Regra de acentuação: as letras "i" ou "u", quando segunda letra do hiato, seguidas ou não de "s", são acentuadas.

    Ex.: 

    Baú

    Caíste

    Luís

    Juízes

     

     

  • Saúde segue a regra dos hiatos:

     

    Acentuam-se o "i" e "u" tônicos quando formam hiato com a vogal anterior, estando eles sozinhos na sílaba ou acompanhados apenas de "s", desde que não sejam seguidos por "-nh".

    Exemplos:

    sa - í - da; e - go - ís -mo; sa - ú - de

     

    Não se acentuam, portanto, hiatos como os das palavras:

    ju - iz; ra - iz; ru - im; ca - ir

     

    Razão:  -i ou -u não estão sozinhos nem acompanhados de -s na sílaba.

    Observação: cabe esclarecer que existem hiatos acentuados não por serem hiatos, mas por outras razões. Veja os exemplos abaixo:

    po-é-ti-co:

     proparoxítona
    bo-ê-mio: paroxítona terminada em ditongo crescente.
    ja-ó: oxítona terminada em "o".

     

    Portanto, gabarito letra "d".

    fonte:https://www.soportugues.com.br/secoes/fono/fono11.php

  • Letra d pela regra do hiato

    Hiatos

    Acentuam-se o "i" e "u" tônicos quando formam hiato com a vogal anterior, estando eles sozinhos na sílaba ou acompanhados apenas de "s", desde que não sejam seguidos por "-nh".

    Exemplos:

    sa - í - dae - go - ís -mosa - ú - de

     

    Não se acentuam, portanto, hiatos como os das palavras:

    ju - izra - izru - imca - ir

  • letra D. Regra do hiato acentua-se o i e u quando sozinhos ou acompanhados de S

  • Letra D.

    Acentuam-se as vogais I e U, quando forem a segunda vogal de um hiato:

    EX: saúde/ país.

  • a) Para familiares de suicidas, o sentimento de culpa é inescapável – Palavra paroxítona terminada em L. CORRETO, de acordo com a Língua Portuguesa, paroxítonas terminadas em "L" devem ser acentuadas.

     b) Morrer é uma certeza sobre a qual as dúvidas prevalecem – Palavra proparoxítona. CORRETO, todas as proparoxítonas DEVEM ser acentuadas.

     c) Quase ninguém sabe como, quando, onde ou de quê irá morrer – Palavra oxítona terminada em EM. CORRETO, todas as oxítonas terminadas em "EM" DEVEM ser acentuadas.

     d) Segundo o alerta (...), da Organização Mundial de Saúde – Palavra paroxítona terminada em E. ERRADA, não existe nem uma regra que diga que é obrigatório "Paroxítonas termindas em E" serem acentuadas, neste caso, a palavra foi acentuada devido ao HIATO: "SA-Ú-DE".

     e) Negar a existência dessas ocorrências é um equívoco tão grande (...) – Palavra proparoxítona. CORRETO, palavras proparoxítonas DEVEM ser acentuadas.

    PORTANTO, GABARITO D.

  •  a)Para familiares de suicidas, o sentimento de culpa é inescapável – Palavra paroxítona terminada em L.

    Recebem acento agudo as paroxítonas que apresentam, na sílaba tônica, as vogais abertas grafadas (a, e, o, i, u) e que terminam em (l, n, r, x, s), bem como as respectivas formas do plural, que passam a proparoxítonas. EX: dócil, dóceis; fóssil, fósseis; réptil, répteis; líquen, líquenes; Ímpar, ímpares

     

     b)Morrer é uma certeza sobre a qual as dúvidas prevalecem – Palavra proparoxítona

    Todas as proparoxítonas são acentuadas.

     

     c)Quase ninguém sabe como, quando, onde ou de quê irá morrer – Palavra oxítona terminada em EM.

    Recebem acento as palavras oxítonas com mais de uma sílaba terminadas no ditongo nasal grafado (em). EX: acém, detém, deténs, entretém, entreténs, harém, haréns, porém, provém, provéns, também

     

     d)Segundo o alerta (...), da Organização Mundial de Saúde – Palavra paroxítona terminada em E. 

    SA-Ú-DE

    Regra do hiato.

    Acentuam-se o "i" e o "u" tônicos quando formam hiato com a vogal anterior, estando sozinhos na sílaba ou acompanhados apenas de "s", desde que não sejam seguidos por "nh".

    EX: sa-í-da, e-go-ís-mo, sa-ú-de.

     

     e)Negar a existência dessas ocorrências é um equívoco tão grande (...) – Palavra proparoxítona.

    Todas as proparoxítonas são acentuadas

     

    Com a ajuda do site https://www.todamateria.com.br/acentuacao-grafica/

  • Gabarito letra E

     

    Sa- ú- de (Regra do hiato)

  • Sa-ú-de = Regra do Hiato.
    Pessoal, o que me ajudou muito a resolver e acertar essas questões foi "Tentar acentuar qualquer palavra dita no dia a dia"; Parece bobo, mas funciona.

  • No hiato, quando a segunda vogal for I ou U, acentua-se.

  • Sa.ú.de - hiato com a vogal "u".

    Acentuam-se os hiatos com as vogais "i" ou "u" - seguidas ou não de "s"

     

    HIATO: quando duas vogais estão juntas na mesma palavra, mas em sílabas diferentes.

  • Regra do HIATO - LETRA D

  • Regra do hiato: Pessoal, cuidado com essa regra pois ela tem alguns detalhes que a maioria de nós costuama desaperceber.

    Acentuam-se o "i" ou o "u" tônicos, isolados em sílaba tônica, de hiato ou de falsos hiatos(o que é equivalente a dizer que são precedidos por ditongo.), seguidos ou não de s.

    Exceções: Se o "i" ou o "u" for seguido por "nh", não será acentuado. Ex.: rainha. Se for precedido por ditongo DECRESCENTE em paroxítona, não será acentuado. Ex.: feiura(fEi-u-ra), bocaiuva(bo-cAi-u-va). Dei ênfase ao ditondo DECRESCENTE, pois se o ditongo for CRESCENTE, deverá haver acento. Ex.: guaíba(gua-í-ba).

    Obs.: É fácil lembrar a razão de o ditongo ser decrescente. Pense comigo: o acento agudo no "i' ou no "u' se dá pela natureza átona(fraca) dessas letras. No caso em queo ditongo é DECRESCENTE, a semivogal está ao lado do "i" ou do "u" tônico, assim como toda semivogal é átona por natureza, não há necessidade de enfatizar que o "i" ou o "u" é tônico. No caso contrário, quando o ditongo é CRESCENTE, torna-se necessário acentuar o "i" ou o "u" tônico, pois eles estão ao lado de uma vogal( que é forte por natureza).

     

  • Segunda vogal do hiato, sem "NH" ou "Z" após o hiato => Acentua-se!


    Exemplo:

    Vi - ú - vo (paroxítona acentuada)

    Ra - i - nha (paroxítona não acentuada)

  • Sa - ú - de - Regra dos hiatos.

    Não se acentuam hiatos como os das palavras:

    ju - izra - izru - imca - ir

    c.

  • GABARITO: LETRA D

  • HIATO; CARNAÚBA-SAÚVA-BALAÚSTRE

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

     

    Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

    Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…

    Regra de Acentuação para Oxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

     

    Regra de Acentuação para Paroxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

     

    Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

    Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...


    Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

    Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

    Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...

    FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.

  • Resumo Acentuação e Ortografia:

    Monossílabos:

    Terminados em A(s),E(s),O(s) : pá, três, pós;

    Terminadas em Ditongo Aberto: éu, éi, ói: céu, réis, dói;

    Oxítonas:

    Terminadas em A(s),E(s),O(s),Em(s). sofá, café,

    Terminadas em Ditongo Aberto: éu, éi, ói: chapéu, anéis, herói;

    Paroxítonas:

    • Todas, exceto terminadas em A(s),E(s),O(s),Em(s). Ex: fácil, hífen, álbum,

    cadáver, álbuns, tórax, júri, lápis, vírus, bíceps, órfão

    • Terminadas em ditongo (Regra cobradíssima) Ex: Indivíduos, precárias,

    série, história, imóveis, água, distância, primário, indústria, rádio

    • Se tiver Ditongo Aberto: não acentua mais!Ex: boia, jiboia, proteico, heroico

    Proparoxítonas:

    • Todas. Sempre. Ex: líquida, pública, episódica, anencéfalo, período.

    Regra do Hiato:

    Acentuam-se o “i” ou “u” tônico sozinho na sílaba (ou com s): baú,

    juízes, balaústre, país, reúnem, saúde, egoísmo. Caso contrário, não acentue: juiz,

    raiz, ruim, cair.

    Não se acentuam também hiatos com vogais repetidas: voo, enjoo, creem, leem, saara,

    xiita, semeemos.

    Exceção1: “i” seguido de NH: rainha, bainha, tainha,

    Exceção2: “i” ou “u” antecedido de ditongo, se a palavra não for oxítona: bocaiuva,

    feiura, sauipe, Piauí, tuiuiú. Decore: Guaíba e Guaíra são acentuados.

    FONTE: Professor Filipe Luccas - Estratégia concursos.


ID
2742073
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                           Por que não falar sobre suicídio?


      Um fantasma ronda a imprensa desde os seus primórdios: o temor de reportar casos de suicídio.

      As razões desse receio são perfeitamente compreensíveis. O tema é envolto por um véu de sofrimento e perplexidade. Para familiares de suicidas, o sentimento de culpa é inescapável. Como em todo luto, há negação, raiva e tristeza. E há mais: no suicídio é preciso tentar entender e aceitar as razões de quem decidiu abreviar a vida, contrariando o instinto de sobrevivência comum a todas as espécies. Falar sobre quem morreu é sempre uma tarefa delicada para a mídia, mas mesmo nas maiores tragédias humanas o sentimento que prevalece é o da consternação com a morte.

      Morrer é uma certeza sobre a qual as dúvidas prevalecem: exceto alguns pacientes desenganados, quase ninguém sabe como, quando, onde ou de quê irá morrer. Matar a si próprio é impor uma certeza sobre todas as dúvidas, exceto uma: como seria o restante da vida se a escolha de morrer não triunfasse.

      O suicídio, em muitos casos, pode ser um ato extremo de comunicação: uma busca sem volta de expor sentimentos antes represados. Segundo o alerta “Prevenir suicídio – um imperativo global” (2014), da Organização Mundial de Saúde, uma prevenção eficaz depende de inúmeros fatores – entre eles, informação de qualidade. Negligenciar as ocorrências pode aumentar o risco de novas tentativas.

      A mídia tem o dever de dar à sociedade a melhor informação para evitar que as pessoas se desencantem com a vida.

      E talvez estejamos falhando em ajudar quem sofre com a perda de um ente querido a lidar com essa angústia.

      “Os Sofrimentos do Jovem Werther”, obra do poeta alemão Goethe lançada em 1774, narra como uma desilusão amorosa levou o personagem do título ao suicídio. A publicação do romance, embora ficcional, provocou uma onda de suicídios pelo mesmo motivo, no que ficou conhecido como “Efeito Werther” — uma das razões pelas quais criou-se o tabu de que a divulgação de um suicídio pode estimular novos casos. Tal crença poderia ser válida no século 18 de Goethe, mas não sobrevive aos tempos atuais de comunicação instantânea, em que tais atos são cometidos ao vivo diante de câmeras de tevê ou transmitidos em tempo real por redes sociais. Negar a existência dessas ocorrências é um equívoco tão grande quanto acreditar que torná-las públicas são decisivas para que outros escolham o mesmo destino. Um dos princípios do jornalismo é buscar a verdade.

Disponível em: https://istoe.com.br/por-que-nao-falar-sobre-suicidio/. Acesso em: 03/05/2018.

Nas alternativas abaixo, verifica-se a presença de modo verbal subjuntivo em:

Alternativas
Comentários
  • modo subjuntivo é usado para transmitir um acontecimento irreal, hipotético ou desejado, ou seja, de possível realização, mas ainda incerto. Através dos tempos verbais do modo subjuntivo, expressam-se ações imprecisas, que ainda não foram realizadas e que dependem de outras para acontecer.

    Correta alternativa D (presente do subjuntivo)

    que eu desencante

    que tu desencantes

    que ele desencante

    que nós desencantemos

    que vós desencanteis

    que eles desencantem

  • Presente do subjuntivo: 

     

     Indica possibilidade, incerteza, no presente ou no futuro

    Diferenças do indicativo para o subjuntivo

    desencantem no SUBJUNTIVO

    desencantam no INDICATIVO

     

     

     

  •  modo subjuntivo é usado para transmitir um acontecimento irreal, hipotético ou desejado, ou seja, de possível realização, mas ainda incerto

    Letra d

  • Modo verbal subjuntivo (ou conjuntivo): é o modo verbal que não expressa certeza, e sim uma dúvida ou desejo. Exemplos: se eu gostasse que tu gostes quando eu gostar.

  • Gabarito: D

  • Subjuntivo:


    Primeira coisa a se ver: ver se tem "que", "se" ou "quando" antes do verbo e se o verbo concorda.

    Caso a resposta seja sim... então é subjuntivo.

  • Um dos muitos bizus para identificar se estamos diante de um verbo no subjuntivo é verificar se existe alguma conjunção integrante na frase. No caso da letra D, temos a conjuncão integrante QUE.


ID
2742076
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                           Por que não falar sobre suicídio?


      Um fantasma ronda a imprensa desde os seus primórdios: o temor de reportar casos de suicídio.

      As razões desse receio são perfeitamente compreensíveis. O tema é envolto por um véu de sofrimento e perplexidade. Para familiares de suicidas, o sentimento de culpa é inescapável. Como em todo luto, há negação, raiva e tristeza. E há mais: no suicídio é preciso tentar entender e aceitar as razões de quem decidiu abreviar a vida, contrariando o instinto de sobrevivência comum a todas as espécies. Falar sobre quem morreu é sempre uma tarefa delicada para a mídia, mas mesmo nas maiores tragédias humanas o sentimento que prevalece é o da consternação com a morte.

      Morrer é uma certeza sobre a qual as dúvidas prevalecem: exceto alguns pacientes desenganados, quase ninguém sabe como, quando, onde ou de quê irá morrer. Matar a si próprio é impor uma certeza sobre todas as dúvidas, exceto uma: como seria o restante da vida se a escolha de morrer não triunfasse.

      O suicídio, em muitos casos, pode ser um ato extremo de comunicação: uma busca sem volta de expor sentimentos antes represados. Segundo o alerta “Prevenir suicídio – um imperativo global” (2014), da Organização Mundial de Saúde, uma prevenção eficaz depende de inúmeros fatores – entre eles, informação de qualidade. Negligenciar as ocorrências pode aumentar o risco de novas tentativas.

      A mídia tem o dever de dar à sociedade a melhor informação para evitar que as pessoas se desencantem com a vida.

      E talvez estejamos falhando em ajudar quem sofre com a perda de um ente querido a lidar com essa angústia.

      “Os Sofrimentos do Jovem Werther”, obra do poeta alemão Goethe lançada em 1774, narra como uma desilusão amorosa levou o personagem do título ao suicídio. A publicação do romance, embora ficcional, provocou uma onda de suicídios pelo mesmo motivo, no que ficou conhecido como “Efeito Werther” — uma das razões pelas quais criou-se o tabu de que a divulgação de um suicídio pode estimular novos casos. Tal crença poderia ser válida no século 18 de Goethe, mas não sobrevive aos tempos atuais de comunicação instantânea, em que tais atos são cometidos ao vivo diante de câmeras de tevê ou transmitidos em tempo real por redes sociais. Negar a existência dessas ocorrências é um equívoco tão grande quanto acreditar que torná-las públicas são decisivas para que outros escolham o mesmo destino. Um dos princípios do jornalismo é buscar a verdade.

Disponível em: https://istoe.com.br/por-que-nao-falar-sobre-suicidio/. Acesso em: 03/05/2018.

Sintaticamente, observa-se que no trecho “Negligenciar as ocorrências pode aumentar o risco de novas tentativas”, os termos destacados exercem função sintática de:

Alternativas
Comentários
  • O que deixaria na dúvida é a letra A e C, mas você matará se pensar que não pode ser predicativo, pois não há verbo de ligação que antecede. 

    Portanto, resposta letra A.

  • Adjunto adnominal

    É o termo que determinaespecifica ou explica um substantivo.

    O adjunto adnominal possui função adjetiva na oração, a qual pode ser desempenhada por adjetivos, locuções adjetivas, artigos, pronomes adjetivos e numerais adjetivos. Veja o exemplo a seguir:

    O poeta inovadorenvioudois longos trabalhosao seu amigo de infância.

    SujeitoNúcleo do Predicado VerbalObjeto DiretoObjeto Indireto

  • O termo "as" é artigo definido e, sintaticamente, artigo tem função de adjunto adnominal.
  • #DICA

    Para aqueles que, assim como eu, ficaram entre A e C


    Adjunto adnominal e Predicativo

    Por vezes, também é comum confundir o adjunto adnominal com o predicativo.

    Neste caso, substitua o substantivo (núcleo do termo) por um pronome substantivo. Se o elemento que caracteriza esse substantivo for retirado, esse elemento é adjunto adnominal.

    Exemplo:

    O recente método de avaliação beneficia os alunos irresponsáveis.

    Sujeito: O recente método de avaliação

    Predicado: beneficia os alunos irresponsáveis

    Ele os beneficia.

    Sujeito: Ele

    Predicado: os beneficia

    Adjuntos adnominais: o, recente, de avaliação, os, irresponsáveis


    fonte: https://www.todamateria.com.br/adjunto-adnominal/


  • Jéssica Reis, o predicativo acontece com qualquer verbo. Mais comumente o verbo de ligação, mas existe predicativo do sujeito com verbos transitivos diretos e indiretos e intransitivos. Logo, não ser um verbo de ligação não é condição para que não haja predicativo. 

     

    "Negligenciar as ocorrências ..."

            VTD             OD  

     

    "as ocorrências é OD do VTD negligenciar, sendo "ocorrências" o núcleo do OD e "as" um adjunto adnominal que determina

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: A


ID
2742079
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                           Por que não falar sobre suicídio?


      Um fantasma ronda a imprensa desde os seus primórdios: o temor de reportar casos de suicídio.

      As razões desse receio são perfeitamente compreensíveis. O tema é envolto por um véu de sofrimento e perplexidade. Para familiares de suicidas, o sentimento de culpa é inescapável. Como em todo luto, há negação, raiva e tristeza. E há mais: no suicídio é preciso tentar entender e aceitar as razões de quem decidiu abreviar a vida, contrariando o instinto de sobrevivência comum a todas as espécies. Falar sobre quem morreu é sempre uma tarefa delicada para a mídia, mas mesmo nas maiores tragédias humanas o sentimento que prevalece é o da consternação com a morte.

      Morrer é uma certeza sobre a qual as dúvidas prevalecem: exceto alguns pacientes desenganados, quase ninguém sabe como, quando, onde ou de quê irá morrer. Matar a si próprio é impor uma certeza sobre todas as dúvidas, exceto uma: como seria o restante da vida se a escolha de morrer não triunfasse.

      O suicídio, em muitos casos, pode ser um ato extremo de comunicação: uma busca sem volta de expor sentimentos antes represados. Segundo o alerta “Prevenir suicídio – um imperativo global” (2014), da Organização Mundial de Saúde, uma prevenção eficaz depende de inúmeros fatores – entre eles, informação de qualidade. Negligenciar as ocorrências pode aumentar o risco de novas tentativas.

      A mídia tem o dever de dar à sociedade a melhor informação para evitar que as pessoas se desencantem com a vida.

      E talvez estejamos falhando em ajudar quem sofre com a perda de um ente querido a lidar com essa angústia.

      “Os Sofrimentos do Jovem Werther”, obra do poeta alemão Goethe lançada em 1774, narra como uma desilusão amorosa levou o personagem do título ao suicídio. A publicação do romance, embora ficcional, provocou uma onda de suicídios pelo mesmo motivo, no que ficou conhecido como “Efeito Werther” — uma das razões pelas quais criou-se o tabu de que a divulgação de um suicídio pode estimular novos casos. Tal crença poderia ser válida no século 18 de Goethe, mas não sobrevive aos tempos atuais de comunicação instantânea, em que tais atos são cometidos ao vivo diante de câmeras de tevê ou transmitidos em tempo real por redes sociais. Negar a existência dessas ocorrências é um equívoco tão grande quanto acreditar que torná-las públicas são decisivas para que outros escolham o mesmo destino. Um dos princípios do jornalismo é buscar a verdade.

Disponível em: https://istoe.com.br/por-que-nao-falar-sobre-suicidio/. Acesso em: 03/05/2018.

As classes gramaticais das palavras destacadas na oração “Como em todo luto, há negação, raiva e tristeza”, são, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Preposição estabelece relação entre 2 ou mais termos da oração 

    Substantivo palavras variáveis que denominam os seres

    Conjuncao liga duas palavras de mesmo valor gramatical

    Logo letra e

  • Apesar do índice de acerto, essa é aquele tipo de questão que só um concurseiro acerta.


ID
2742082
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para determinar a altura de um prédio, um engenheiro utilizou o seguinte procedimento: a partir de um ponto P mediu o ângulo formado entre a horizontal e a reta que une P ao topo do prédio. Em seguida, andou em direção ao prédio até um ponto Q, distante 100 metros de P, e mediu novamente o ângulo formado entre a reta que une Q ao topo do prédio e a horizontal. Se os ângulos medidos foram, respectivamente, de 30° e 60°, a altura do prédio é:

Alternativas
Comentários
  • façam de conta que a ponta do predio é A,o vértice da base é B.

    triangulo 1 = ABP

    triangulo 2 = ABQ

    OS LADOS BP E AP FORMAM UM ANGULO DE 30

    OS LADOS BQ E AQ FORMAM UM ANGULO DE 60

    SE DISTANCIA ENTRE P E Q = 100M E FORMAM 30 GRAUS 

    A DISTANCIA DE BQ DEVERÁ SER 50M POR QUE FORMA UM ANGULO DE 60 GRAUS

    AGORA  USAREMOS A LEI DOS SENOS NO TRIANGULO 2(PODE SER NO 1 TBM) .

    100/sen30 = x/sen60 =

    X= 85                   GABARITO A

     

     

     

     

     

     

  • Se você está longe do prédio, o ângulo entre sua visão e o topo dele será bem menor, quando tu se aproxima o ângulo vai ficar maior e a distância menor, tu estará mais perto então para ver o topo terá que olhar para cima, logo, uma regra de três inversa

    30° está para 100m

    60° está para X

    60X = 3000

        X = 3000/60

        X = 50

    Então do ponto Q até a ponta do prédio são 50 metros (a ponta e não o topo)

    Logo, você tem o cateto adjacente e quer descobrir o cateto oposto (que seria a altura do prédio)

    O que faz essa relação é a tangente, no caso de 60°, que é √ 3; 1,7 aproximadamente

    Jogando na fórmula fica: 

    Tan60° = CO/CA

    √ 3 = CO/50

    1,7 = CO/50

    85 = CO

  • Devia ter dito que queria o valor aproximado


ID
2742085
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A polegada é uma unidade de medida utilizada na maioria dos países de língua inglesa e equivale a 25 mm. O tamanho dos aparelhos de televisão, em geral, são dados em polegadas, mesmo em países que não utilizam esta medida regularmente, e se referem a medida da diagonal da tela do aparelho. Uma TV de 50 polegadas tem a diagonal da sua tela medindo:

Alternativas
Comentários
  • mm = 0,001 m

    uma polegada 25mm

    25*0,001=0,025

    0,025*50= 1,25

    Gabarito D

  • Gabarito B

    25mm = 2,5 cm

    Tv de 50 polegadas = 50 x 2,5 cm = 125 cm

    Em metro = 125 cm = 1,25 m

    Força!

  • Gabarito B

    1pol ------------ 25 mm

    50pol-------------- X

    X = 1250 mm

    1250 mm / 1000 = 1,25 m


ID
2742088
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma caixa d’água tem o formato de um paralelepípedo reto retângulo cujas arestas da base medem 1,2 m e 0,8 m. Uma torneira despeja nesta caixa d’água 24 litros de água por minuto. Se a caixa d’água estava inicialmente vazia, o tempo necessário para que o nível da água atinja a altura de 1 m é:

Alternativas
Comentários
  • V = 1,2 . 0,8 . 1 = 0,96 m³.

    Se 1m³ = 1000 L, então 0,96 m³ = 960 L.

    Como a vazão da torneira é de 24 L por minuto, sendo t o número de minutos, temos:

    24 t = 960
    t = 960 / 24
    t = 40 min

    Alternativa C.


ID
2742091
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um atleta de esportes radicais precisa calcular quantos metros quadrados de náilon serão necessários para confeccionar sua asa-delta. Efetuando algumas medidas, verificou que ela tem o formato de um triângulo isósceles com lados medindo 5 m, 5 m e 8 m. Se o metro quadrado do náilon para asa-delta custa R$ 12,00 (doze reais), a quantia que o atleta irá gastar para confeccionar sua asa-delta será de:

Alternativas
Comentários
  • Temos que calcular a aréa do triângulo   b*h/2

    base é 8  segue o calcula para descobrir a altura.

    5^2=h^2+4^2

    25=h^2 + 16

    h^2= 25 -16

    h= rais de 9

    H=3

    8*3/2=24/2

    Àrea é = 12 m^2

    12,00*16= 144,00

     

  • único erro no seu cálculo, pelo que percebi, foi multiplicar 12*16=144, na verdade seria 12*12=144, no mais parabéns pela resolução!

  • Temos que usar a formula do semi-perimetro, uma vez que a questão  não  da a altura.

    Fica assim:

    Fórmula = A+B+C/2

    Onde, 

    A lado 1= 5

    B lado 2= 5

    C lado 3= 8 

    Tudo dividido por 2

    Calculo:

    5+5+8/2=  9 perímetros  que vai dá  a area

     

    Fórmula do perímetro  para a area

    √(P×(P−A)×(P−B)×(P−C)

    onde,

    P= perimetro = 9

    A = lados 5

    B= lado 5

    C= lado 8

    Calculo:

    √(9×(9−5)×(9−5)×(9−8)

    √144 = 12metros

     O preço  e 12 reais, logo  multiplicamos a area vezes o valor

    Que fica  12x12= 144 reais 

    Flw abraços 

  • Até pensei em usar o perímetro, mas confundi a altura com esses 5m. Logo, meu resoltado deu R$ 480,00 hahaha. Sem problemas. Cada dia um aprendizado diferente. Obrigada pela explicação.

  • Galera, explicando de um jeito fácil, tu resolve usando o teorema de pitágoras. Dividindo a asa delta ao meio, formam dois triângulos pitagóricos, de lados 3, 4 e 5; esse valor 3 é da altura, descoberto pelo pitágoras

    h²=c²+b²

    5²=4²+b²

    25=16+b²

    25-16=b²

    9=b²

    3=b

    Calculando a área do triângulo pitagórico

    S=b.h/2

    S=4.3/2

    S=12/2

    S=6

    Como são dois triângulos, 6+6=12

    O m² é 12 reais, logo, 12x12=144

  • GAB B


ID
2742094
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Paulo aplicou em um banco R$ 12.000,00 a juros simples, à taxa de 3% ao mês. Antônio, amigo de Paulo, aplicou R$ 10.000,00, também a juros simples, mas a uma de 4% ao mês. Após algum tempo, ambos resgataram todo o dinheiro das respectivas aplicações e notaram que o montante era o mesmo. Se os dois amigos fizeram a aplicação no mesmo dia, o tempo decorrido desde o início até o resgate das aplicações foi de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E - 4 anos e 2 meses

     

    Vou mostrar como eu fiz

     

    Fórmula do Juros Simples

    J = C i T 



    Fórmula do montante

    M = C + J 
    ou  M = C * ( 1 + it) 

     

    M = Montante
    C = Capital ($ aplicado)
    J = Juros
    i = taxa % (pode ser ao mês ou ao ano) 
    t = tempo (pode ser mês ou ano) cuidado com esses dois, pegadinhas podem vir aqui 


    Paulo:

    C
    apital = 12.000 
    i = 3% ao mês 


    Antônio

    Capital = 10.000
    i= 4% ao mês 



    Vou chamar o montante do paulo de Mp e o montante do Antônio de Ma


    Logo:

    Mp = C x ( 1 + it) 
    Ma = C x ( 1 + it)   


    ~ Substituindo os valores em Verde para Paulo e Vermelho para Antônio temos:

     

    Mp = 12.000 x ( 1 +  3/100 x T) 
    Ma = 10.000 x ( 1 + 4/100 x T) 


    O enunciado disse que os montantes foram iguais, logo teremos apenas uma incógnita na equação (tempo), justamente o que a questão quer, basta igualar as equações: 


    Mp = Ma 

    12.000 x (1+ 3/100T) = 10.000 x (1 + 4/100 T) 

    aplicando a distributiva teremos: 

    12.000 + 360.000 / 100 T = 10000 + 40000 / 100 T 

    12.000 + 360 T = 10.000 + 400 T 

    2.000 = 40 T 

    T = 200 / 4 

    T = 50 - ai fica a pergunta, 50 o que? Resposta: MESES, pois usamos a taxa de juros em % ao MÊS 

    Logo = 50 meses

    Veja, 1 ano = 12 meses

    4 anos = 48 meses 

    Logo, GABARITO E 48 meses + 2 meses 


    4 anos e 2 meses


    JUNTOS VENCEREMOS

     

  • 4 anos e 2 meses.

    Gab.: E

  • GABARITO E.

    Boa Lucas! Achei o mesmo valor , só que com cálculos diferentes no final.

    Usaremos a fórmula de Juros Simples:

    Paulo:

    J = Cit/100 = 12000 x 3T / 100 = 360T ( Guarde esta informação!)

    ****

    Antônio :

    J = Cit / 100 = 10000 x 4T / 100 = 400T ( Guarde esta informção!)

    *****

    Pessoal, a questão fala que os montantes são iguais! Logo , M = J - C :

    M.antônio = M .paulo

    Ja - Ca = Jp - Cp

    400T - 10000 = 360T - 12000

    400T - 360T = 12000 - 10000

    40T = 2000

    T =2000/40 = 50 meses.

    ***

    Transformando: 50/12(ano) =  4,17 , ou seja, 4 ano e 0,17 anos!( Precisamos saber os meses)

    ***

    Meses : 0,17 anos x 12 = 2,04

    *****

    Resposta: 4 anos e 2 meses ;D

    Força pessoal!! 

  • Bruno Nascin, M = J + C

  • 4 anos e 2 meses.

    Gab.: E


  • fiz de outra forma, acho mais fácil:

    Paulo: 12000 x 3/100= 360 reais/mês

    Antonio: 10000 x 4/100= 400 reais/mês

    se os montantes são iguais, iguala as equações:

    360x + 12000 = 400x + 10000

    12000 - 10000 = 400x - 360x

    2000 = 40 x

    x= 50 meses

    se 1 ano---------------12 meses

    x-----------------50 meses

    logo, 4 anos e 2 meses, alternativa E


ID
2742097
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

“Sua maior vantagem reside no fato de não ser necessário possuir um programa específico para a leitura ou envio de mensagens de correio eletrônico, qualquer computador ligado à Internet com um navegador é suficiente. Isto também significa que, ao contrário de outros protocolos de comunicação na web, como o POP3, não é necessário utilizar sempre o mesmo computador”.


O texto acima se refere a um tipo de ferramenta virtual chamada:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A - WEBMAIL

     

    “Sua maior vantagem reside no fato de não ser necessário possuir um programa específico para a leitura ou envio de mensagens de correio eletrônico, qualquer computador ligado à Internet com um navegador é suficiente. Isto também significa que, ao contrário de outros protocolos de comunicação na web, como o POP3, não é necessário utilizar sempre o mesmo computador”.


     

    Webmail é uma interface que permite o usuário ler e escrever e-mails usando um computador conectado à internet e um navegador. 


    Exemplo: Gmail  


    Abraços

     

    Fonte: Wikipedia (adaptado)

  • Webmail é um serviço da e-mail que permite ao usuário enviar e receber mensagens usando um navegador de internet.

    Exemplo de Webmail’s existentes: Gmail, Hotmail e Yahoo.

    Vantagens do Webmail:

    Mobilidade – permite acessar o e-mail em qualquer dispositivo com acesso à internet;

    Economia de espaço em disco – o usuário não irá ocupar espaço no computador com as mensagens do e-mail.

    Desvantagens do Webmail:

    Só é possível acessar o e-mail mediante conexão com a internet;

  • SMTP: O Simple Mail Transfer Protocol, ou Protocolo Simples de Transferência de Correio, é responsável apenas pelo envio de email.


    os protocolos POP3 e IMAP são para recebimento


    IMAP: ou Protocolo de Acesso à Mensagem da Internet, é o protocolo mais utilizado dentre os webmails modernos

  •  Com o avanço do webmail, baseado no IMAP, cada vez menos as pessoas e empresas usam softwares de e-mails. O webmail possibilita a utiliza o de um navegador de Internet como ferramenta para a visualiza o dos e-mails. Efetivamente, o usuário acessa o servidor de email por meio de um domnio na Internet (gmail.com, yahoo.com, o prprio outlook.com), como se estivesse acessando qualquer outro website. 
     
     Fonte: prof. Victor Dalton - Estratégia concursos.
     

  • Gabarito: A


    Webmail: Serviço de e-mail sem necessidade de software específico. Basta ter um navegador e acessar a conta de e-mail.


    Alguns protocolos:

    FTP (File Transfer Protocol) -> protocolo de transferência de arquivos. Como o nome sugere, para transferir arquivos.

    HTTP (HiperText Transfer Protocol) -> protocolo de transferência de hipertexto. Para transferir páginas da web.

    HTML -> (HiperText Markup Language) Linguagem de hipertexto. Linguagem para a criação de páginas web.

    HTTPS -> Significa que a página acessada está criptografada.


    Alguns protocolos de e-mail:

    SMTP -> Protocolo padrão de envio de e-mail (saída).

    POP ou POP3 -> Protocolo para receber e-mail (entrada). Transfere as mensagem para o HD para que possam ser lidas offline.

    IMAP ou IMAP4 -> Protocolo para receber e-mail (entrada). Não possui o recurso de transferir (fazer o download) as mensagens, só podem ser lidas online.


  • SMTP = "Sua Mensagem Tá Partindo" - (envio)


    POP - Puxa do servidor *baixa (recebimento)

    IMAP - MAntém no servidor (recebimento)


ID
2742106
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Durante a utilização de um computador com o sistema operacional Windows 7, o seu usuário poderá, a qualquer momento, realizar a desinstalação ou alteração de qualquer programa ou aplicativo que tenha anteriormente instalado em seu HD. Para a realização dessa prática, o usuário deve:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C (edit)

     

    Ir em “Iniciar”, clicar em “Painel de Controle” e, a seguir, escolher a opção “Programas e Recursos”.

     

    Outras questões parecidas (vejam como o tema é recorrente) :
     

    Ano: 2012   Banca: FCC   Órgão: SEE-MG   Prova: Especialista em Educação - Supervisão Pedagógica  

     

    Para desinstalar corretamente a maioria dos softwares instalados no ambiente Windows é necessário

     

     b)  entrar no Painel de Controle e selecionar a opção adequada para desinstalar programas. O nome exato dessa opção depende da versão do Windows.

     

     

    Ano: 2016   Banca: COVEST-COPSET   Órgão: UFPE  Prova: Contador 

     

    No Sistema Windows XP e 7, para se desinstalar um aplicativo comercial, uma opção válida é:



    b) ir para “Painel de Controle”, depois entrar na opção “Adicionar ou remover programas” e, na lista então oferecida, clicar no nome do programa e seguir as instruções que aparecerão a partir daí.  

     

     

    Ano: 2016   Banca: CONED Órgão: Sesc - PA   Prova: Encarregado Administrativo

     

    Um usuário do Windows 7 funcionando em sua configuração padrão, versão em português, precisa desinstalar um programa que está causando problemas no funcionamento do sistema. O item do Painel de Controle que permitirá a esse usuário acessar diretamente essa operação é 


    C)  Programas e Recursos 

     

    Ano: 2012   Banca: FCC  Órgão: TJ-RJ Prova: Tecnico de Atividade Judiciária 

     

    Para remover um software instalado corretamente em um computador com o Microsoft Windows 7 por meio de uma ferramenta de instalação padrão (por exemplo, setup.exe), o procedimento correto é: 
     

     b)  Ir até o Painel de Controle, configurar a exibição das opções por categoria e, na categoria Programas, selecionar a opção Desinstalar um programa.

  • Gabarito: C

    Lucas PRF cometeu um equívoco no seu bom comentário: o gabarito não é B, e sim C.

  • Ops, não tinha visto, obrigado Danilo e Bruno! Grande abraço amigos

  • É... parece que a lera "C" se aproxima da mais correta, entretanto o caminho correto no WIN7 não seria:

    Ir em “Iniciar”, clicar em “Painel de Controle” e, a seguir, escolher PROGRAMAS e dentro dessa a opção “Programas e Recursos”.

    Olha texto do letra "C"

     "Ir em “Iniciar”, clicar em “Painel de Controle” e, a seguir, escolher a opção “Programas e Recursos”. 

    Antes preciso ir  opões programas, sem o qual não posso chegar à Programas e Recursos.

    Será que estou errado?


ID
2742109
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Durante a elaboração de um texto no MS Word, é possível a colocação de “textos decorativos” para que o documento tenha uma aparência mais sofisticada. Este recurso, comumente utilizado na confecção de capas de trabalhos acadêmicos ou em relatórios profissionais, pode ser acessado:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E - WordArt 

     

    WordArt é uma forma rápida de fazer o texto se destacar com efeitos especiais. Você escolhe um estilo de WordArt na galeria WordArt, iniciada na guia Inserir, e pode personalizá-lo.

     

    Antigamente era muito usado para fazer mensagens de "feliz natal" / "feliz aniversário", além de fazer aquelas capas bonitas dos trabalhos de escola. 


    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/inserir-wordart-c5070583-1ebe-4dc4-a41f-5e3729adce54

  • Nem sabia que o WordArt ainda existia... Bons estudos.

  • Lembrei da época da escola.

    Capas de trabalho "sofisticadas" hahahaha

  • Experimenta usar Wordart em "relatórios profissionais" kkkkkkkkkkk

  • QC, como faz pra bloquear um coleguinha?

  • usava word art em trabalho de escola no segundo ano kk uma vez sofisticada sempre sofisticada kk

  • Lembre-se que nada pode mudar seus objetivos, foca no seu objetivo e não desiste e vê o agir de DEUS em sua causa. ok

    Tome café e seja feliz


ID
2742112
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.


Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra A - INCORRETA. É objetivo do Sistema Único de Saúde SUS somente a identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. 

    Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

    I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

    II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

    III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

    Letra B - CORRETA. O SUS é responsável, em seu campo de atuação, pela participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    Letra C - INCORRETA. Faz parte de um dos princípios a universalidade de acesso aos serviços de saúde em somente alguns níveis de assistência.

    Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    Letra D - INCORRETA. A direção do SUS, no âmbito da União, é exercida pela Secretaria de Saúde.

    Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

    I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

    Letra E - INCORRETA. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. 

    Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


  • Letra "B" (correta) - CF/88: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;


    Letra "E" (errada) - CF/88: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  • A) INCORRETA: São objetivos do SUS

    I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde;

    II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

    III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

    B) CORRETA.

    C) INCORRETA: A universalidade de acesso se dá em todos os níveis de assistência.

    D) INCORRETA: É exercida pelo Ministério da Saúde.

    E) INCORRETA: A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

    IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

    FONTE: CF 1988


ID
2742115
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, pode-se afirmar acerca da legislação vigente:

Alternativas
Comentários
  • a) O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver violação dos estatutos ou contrato social. 

    art.28 CDC -O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver violação dos estatutos ou contrato social

    b)A desconsideração não será efetivada quando houver falência por má administração.

    art.28 CDC- será efetivada a desconsideração  quando houver falência por má administração.

    c)As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes.

    CDC, art. 28, § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código

     Sociedades integrantes dos GRUPOS/CONTROLADAS SOCIETÁRIOS são SUBSIDIARIAMENTE responsáveis!

    > Sociedades CONSORCIADAS são SOLIDARIAMENTE responsáveis!

    > Sociedades COLIGADAS responderão por CULPA!

    d) As sociedades coligadas responderão objetivamente.

    art. 28 § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

    e)Não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. 

    art. 28 § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

  • Complementando a (C)

    RESPONSABILIDADE – CONSORCIADA-SOL  / GRUPO CONTROLADA-SUB / COLIGADA – PT – SEMPRE CULPADA

    MACETE: [1] O grupo de sócios e suas esposas controladas vão comemorar no SUBway, [2] pois estão CON SOrte, [3] mas se esqueceram de convidar todos os colegas e se sentem CULPAdíssimos.

    [1] As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

    [2] As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

    [3] As sociedades coligadas só responderão por culpa.

    > Sociedades integrantes dos GRUPOS/CONTROLADAS SOCIETÁRIOS são SUBSIDIARIAMENTE responsáveis!

    > Sociedades CONSORCIADAS são SOLIDARIAMENTE responsáveis!

    > Sociedades COLIGADAS responderão por CULPA!

     

    CONSÓRCIO é SOLIDÁRIO! (Sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis)

    COLIGAÇÃO "PT" é sempre CULPADA!

    Integrantes dos grupos societários e controladas - SUBSIDIÁRIA.

  • AS SOCIEDADES INTEGRANTES : RESPONDEM SUBSIDIARIMENTE.

    COLIGADAS: MEDIANTE CULPA.

    CONSORSIADAS: SOLIDARIAMENTE.

     

     

  • Macete curso MEGE:

    " Coligoculpa"

    "Consolidarias"

  • A questão trata da desconsideração da personalidade jurídica.

    A) O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver violação dos estatutos ou contrato social. Código de Defesa do Consumidor: Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver violação dos estatutos ou contrato social. Incorreta letra “A".

    B) A desconsideração não será efetivada quando houver falência por má administração. Código de Defesa do Consumidor: Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. A desconsideração será efetivada quando houver falência por má administração. Incorreta letra “B".

    C) As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes. Art. 28. § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. Correta letra “C". Gabarito da questão.

    D) As sociedades coligadas responderão objetivamente. Código de Defesa do Consumidor: Art. 28. § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa. As sociedades coligadas só responderão por culpa. Incorreta letra “D".

    E) Não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Código de Defesa do Consumidor: Art. 28. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Incorreta letra “E".


    Resposta: C

    Gabarito do Professor letra C.


  • Uma distinção que pode ajudar os colegas :

    CPC - NÃO pode ser decretada de ofício ( art. 133 do CPC ) .

    CDC - Como estabelece normas protetivas , sendo consideradas de ordem pública e interesse social (artigo 1° do CDC) , a intervenção do magistrado independe de requerimento da parte beneficiária da desconsideração , no caso , o consumidor ( art. 28 do CDC ) . Ou seja , no caso de relação consumerista , a desconsideração pode ser decretada de ofício ( sem que precise de requerimento ) .

  • Vale lembrar:

    Responsabilidade das sociedades:

    ·        coligadas só responderão por culpa

    ·        consorciadas são solidariamente responsáveis 

    ·        controladas (submissa) são subsidiariamente responsáveis 


ID
2742118
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a competência do processo administrativo disposto na Lei n° 9.784/1999, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.784

     

    a) A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. ERRADO!!!

    Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

     

    b) A edição de atos de caráter normativo não pode ser objeto de delegação. CORRETO!!!

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

     

    c) O ato de delegação e sua revogação são dispensados de serem publicados no meio oficial. ERRADO!!!

    Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

     

    d) O ato de delegação é irrevogável. ERRADO!!!

    Art. 14 § 2º O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

     

    e) Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir. ERRADO!!!

    Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

  • Gabarito Letra D

     

    Delegação de competência.

     -->Ela pode ser delegada para pessoas com hierarquia e podem ser avocada ou pode ser delegada para o mesmo nível sem hierarquia e Para outro órgão.

     

    -->A avocação não pode acontecer quando os órgãos são da mesma hierarquia.

     

    *Competências indelegáveis.

    à As competências denominadas exclusivas.

    à As competências de julgamento acerca de recurso administrativo.

    àAs competências de editar atos normativos

  • Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

     

    GABARITO: B

  • Cuidado!

    Segundo MA/VP as proibições estabelecidas na lei (CE-NO-RA*), não impede que outras leis estabeleçam outras vedações específicas, ou mesmo genéricas. Conf. pg. 537, ed. 25ª.

     

    Resposta: D

     

    *CENORA : Competencia Exclusiva, Normativa e para Recursos Administrativos

     

    Ou ficar a Pátria livre, ou morrer pelo Brasil!

     

  • LETRA B CORRETA 

     

    Não se delega em CENORA

    CE - competência exclusiva

    NO - edição de atos normativos

    RA - recurso administrativo

  • Bom dia!

    complementando os comentários..

    C>> Ato de delegaçao e revogação deverão ser publicados no meio o oficial

    Obs. Avocação não precisa

    D>> Delegação revogável a qualquer tempo

     

     

  • a)Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

    b)Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    c)Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

    d)§ 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante

    e)Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

  • A) A competência é irrenunciável.

    C) Devem ser publicados.

    D) Revogável a qualquer tempo.

    E) Menor grau para decidir.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • A questão se refere à competência no âmbito do processo administrativo federal (Lei 9.784/99).

    LETRA “A”: ERRADA. Por força do PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO, tanto a competência quanto os poderes da Administração são irrenunciáveis, pois renunciar a estes equivaleria a renunciar ao próprio interesse público. Nesse sentido:

    Art. 11 da lei 9.784/99. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

    LETRA “B”: CERTA. A lei 9.784/99 nos apresenta 3 SITUAÇÕES EM QUE É VEDADA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA: Art. 13 da lei 9.784/99. NÃO podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    Portanto, a assertiva nos trouxe a literalidade da hipótese do inciso I e por esta razão está correta.

    LETRA “C”: ERRADA. Como regra, esses atos deverão ser publicados no meio oficial, não sendo dispensados de fazê-lo. Art. 14 da lei 9.784/99. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

    Ressalta-se que meio oficial não significa, necessariamente, Diário Oficial. A publicação no Boletim Interno da entidade, por exemplo, também é uma publicação oficial.

    LETRA “D”: ERRADA. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo, e não irrrevogável. Vejamos: Art. 14, §2º da lei 9.784/99. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

    LETRA “E”: ERRADA. Art. 17 da lei 9.784/99. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de MENOR GRAU hierárquico para decidir.

    Portanto, existindo mais de uma autoridade competente para decidir o processo administrativo federal e ausência de norma especificando a competência naquela situação, PREVALECE a competência da autoridade de MENOR GRAU hierárquico para decidir, como decorrência do PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.

    Pense bem: SE FOSSE O CONTRÁRIO...

    1) as autoridades de maior grau hierárquico ficariam ainda mais assoberbadas do que de costume;

    2) não haveria para quem recorrer caso fosse proferida uma decisão desfavorável, pois aquela já é a autoridade de nível mais elevado. No máximo, o administrado poderia ingressar com um pedido de reconsideração para aquela mesma autoridade, o que não é o ideal.

    Logo, como analisado, a regra do art. 17 possui bastante lógica.

    GABARITO: LETRA “B” é a única correta.


ID
2742121
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, à luz da Lei n° 9.784/1999, pode-se afirmar estar de acordo com a legislação:

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.784

     

    a) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, independente dos direitos adquiridos. ERRADO!!! 

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

     

    b) O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em três anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. ERRADO!!! 

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

     

    c) No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de prescrição contar-se-á da percepção do primeiro pagamento. ERRADO!!!

    Art. 54 § 1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

     

    d) Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato. CORRETO!!!

    (Ver Art. 54 § 2º)

     

    e) Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos insanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração. ERRADO!!!

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  • lei pura, copia e cola!!!

    A - Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    B- Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    C- § 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

    D- § 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato. - CERTA

    E- Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  • Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

     

    § 1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

    § 2º Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

     

    GABARITO: D

  • A letra C me pegou. Oremos e estudemos.

  • Da anulação, revogação e convalidação

     

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    § 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

  • LETRA D CORRETA 

    LEI 9.784 

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    § 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

    § 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à     validade do ato.

  • A Letra C me pegou!!! OREMOS!!!!!!

  • Lei 9784/99

    Art. 54 O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários DECAI em 5 anos, contados da data em que foram praticados.

    § 1° No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de DECADÊNCIA contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

     

    Resposta: letra d.

  •  a)A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, independente dos direitos adquiridos. RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS

     b)O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em três anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.  5 ANOS

     c)No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de prescrição contar-se-á da percepção do primeiro pagamento. PRAZO DE DECADÊNCIA

     d)Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

     e)Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos insanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.  DEFEITOS SANÁVEIS 

     

  • Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    § 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

    § 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  • EFEITOS PATRIMONIAIS CONTÍNUOS: 

    DECADÊNCIA CONTARÁ A PARTIR DA PERCEPÇÃO DO PRIMEIRO PAGAMENTO.

       DECADÊNCIA 

       DECADÊNCIA 

       DECADÊNCIA 

       DECADÊNCIA 

  • Questão exige conhecimento sobre anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, requerendo que o candidato assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n° 9.784/99.

    Alternativa “A" incorreta. O art. 53 é expresso ao determinar “respeitados os direitos adquiridos”, litteris “Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.

    Alternativa “B" incorreta. O art. 54, da Lei n° 9.784/99, assim determina: “Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”.

    Alternativa “C" incorreta. Ao contrário do exposto neste item, o §1º do art. 54 menciona “prazo de decadência”. Vejamos “§1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento”.

    Alternativa “D" correta. Essa afirmativa transcreve o inteiro teor do §2º, art. 54, da Lei n° 9.784/99: “§2º Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato”.

    Alternativa “E" incorreta. O art. 55, que ora transcrevo, determina que os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados “Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração”.

    GABARITO: D.

  • De acordo com a Lei nº 9.784/1999, em seu art. 53 - A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    § 1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

    § 2º Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.


ID
2742124
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

“Entende-se por material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível”.


De acordo com os conceitos trazidos na Lei n° 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual conceito está descrito na frase acima?

Alternativas
Comentários
  • Lei 12. 305/10

    Art. 3 o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 


    XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;

  • Gabarito: C

    Gases podem ser considerados resíduos SÓLIDOS, segundo a lei 12.350:

     

    Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

    (A) XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;

     

    (B) XV - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;

     

    (C) XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d?água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;

     

    (D) XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;

     

    (E) XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;

     

  • Gabarito: C

    Para facilitar a identificação da alternativa correta, basta memorizar a parte do art. 3º da lei 12.305, onde diz que o RESÍDUO SÓLIDO tem destinação final, enquanto o REJEITO tem disposição final.


    "Se eu vi mais longe, foi por estar sobre ombros de gigantes."

    Isaac Newton

  • tende-se por material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível”.

     

    De acordo com os conceitos trazidos na Lei n° 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual conceito está descrito na frase acima?

     a)Reutilização.

     b)Rejeito.

     c)Resíduo sólido.

     d)Logística reversa. 

     e)Reciclagem.

    V - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;

     

    (C) XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gasescontidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;

     

    (D) XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;

     

    (E) XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;

     

  • somente  o Direito para denominar "RESÍDUOS SÓLIDOS" sólidos, semi-sólidos, líquidos e gases. Parece que as denominações contrariam o bom senso e as demais ciências somente para ser possível a confecção de questões absurdas...

  • Gabarito Letra C

    Complementando...

    Ações em torno do melhor tratamento para os resíduos sólidos adequadas ao meio ambiente :

    Reutilização = aproveitamento

    Rejeitos = disposição final 

    Resíduos Sólidos = destinação final. 

    Logística Reversa = Recolhimento ao setor empresarial. 

    Reciclagem = transformação. 

  • Resíduos sólidos: resultante da atividade humana, para destinação final

    Rejeito: resíduo sólido que não tem mais jeito, para disposição final ambientalmente adequada.

    Reciclagem: envolve processo de transformação

    Reutilização: SEM transformação

  • Eu REJEITO aquilo que não quero mais e coloco a DISPOSIÇÃO de quem queira.

    O desejo de qualquer um é RESIDIR em um DESTINO FINAL.

  • ...ou economicamente inviáveis?


ID
2742127
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sobre as competências da ANS, não se pode afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gab A

    Art. 2º

    Elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, "E" suas excepcionalidades.

  • para quem estuda para ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL (AGU): Discorra sobre a ANS e suas competências

    ANS é a sigla para Agência Nacional de Saúde Suplementar. Trata-se de uma autarquia sob regime especial criada pela Lei nº 9.961/2000. Uma das atribuições da ANS é a de elaborar uma lista de procedimentos que deverão ser custeados pelas operadoras de planos de saúde. Essa competência está prevista no art. 4º, III, da Lei nº 9.961/2000.

    Ademais, a amplitude das coberturas, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, será definida por normas editadas pela ANS. (Incluído pela MP 2.177-44/2001)

    Quanto ao rol de procedimentos da ANS, ele é obrigatório para os planos de saúde. Em outras palavras, se o tratamento estiver ali previsto, o plano de saúde deverá fornecer

    Onde está, atualmente, previsto esse rol? Na Resolução Normativa RN nº 428/2017, atualizada pela RN 439/2018.

    Diretrizes técnicas que norteiam a elaboração deste rol

    O rol da ANS, em consonância com o Direito Comparado, foi elaborado com base em diretrizes técnicas que levaram em consideração:

    a) os princípios da Avaliação de Tecnologias em Saúde - ATS;

    b) a observância aos preceitos da Saúde Baseada em Evidências - SBE; e

    c) o resguardo da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do setor.

    fonte: DOD INFO 665 STJ

    CONTINUA PARTE 2...

  • por fim, qual é a natureza do rol de procedimentos e eventos da ANS? Aqui reside a polêmica

    O rol de procedimentos e eventos da ANS é meramente explicativo?

    • SIM. Posição da 3ª Turma do STJ. O fato de o procedimento não constar no rol da ANS não significa que não possa ser exigido pelo usuário, uma vez que se trata de rol exemplificativo.

    O fato de o procedimento não constar no rol da ANS não significa que não possa ser exigido pelo usuário, uma vez que se trata de rol exemplificativo. É inadmissível a recusa do plano de saúde em cobrir tratamento médico voltado à cura de doença coberta pelo contrato sob o argumento de não constar da lista de procedimentos da ANS, pois este rol é exemplificativo, impondo-se uma interpretação mais favorável ao consumidor. STJ. 3ª Turma. AgInt no AREsp 1442296/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 23/03/2020.

    • NÃO. Posição da 4ª Turma do STJ. O rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS não é meramente exemplificativo. O rol mínimo e obrigatório de procedimentos e eventos em saúde constitui uma garantia do consumidor para propiciar direito à saúde, com preços acessíveis, contemplando a camada mais ampla e vulnerável da população Se considerarmos que o rol é meramente exemplificativo e que essa cobertura mínima não tem limitações definidas, isso fará com que os preços dos planos de saúde encareçam e fiquem padronizados já que eles serão obrigados, tacitamente, a fornecer qualquer tratamento prescrito, acabando com a possibilidade de haver planos com coberturas adicionais. Logo, isso restringirá a livre concorrência. O rol da ANS foi a solução encontrada pelo legislador para harmonizar a relação contratual, garantindo segurança, efetividade e equilíbrio contratual para não se inviabilizar a saúde suplementar. STJ. 4ª Turma. REsp 1.733.013-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/12/2019 (Info 665).

    FONTE: DOD INFO 665 STJ


ID
2742130
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a Lei n° 9.784/1999, no que concerne aos atos administrativos, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA E

     

    a) Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada. ERRADA

     

    Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

     

     

    b) Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, sendo dispensável a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. ERRADA

     

    Art. 22, § 1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

     

     

    c) A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo. ERRADA

     

    Art. 22, § 3o A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

     

     

    d) Os atos do processo podem realizar-se em qualquer dia e horário da repartição na qual tramitar o processo. ERRADA

     

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

     

     

    e) Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização. CORRETA

     

    Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

  • Gabarito Letra E

     

    Sobre a Lei n° 9.784/1999, no que concerne aos atos administrativos, pode-se afirmar: 

    a) Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada. ERRADA

    b) Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, sendo dispensável a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.ERRADA

    c) A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo.ERRADA

    d) Os atos do processo podem realizar-se em qualquer dia e horário da repartição na qual tramitar o processo.ERRADA

    e)  Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização. GABARITO

     

     

    Letra A: Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir

     

    Letra B:Art. 22. § 1 Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

     

    Letra C: Art. 22.§ 3 A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo

     

    Letra D: Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

     

    Letra E: Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização

  • Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

  • dica:

    na hora da resolução das questões, todas as alternativas são possibilidades de se aprender, ou relembrar, a matéria.

    Então, nessa questão, todas as alternativas erradas  (A, B, C e D) estão erradas porque dizem exatamento o contrário daquilo que deveria ser feito (que está previsto na lei)

     A alternativa E "salta" aos olhos pela sua fluidez.Claro que isso só ocorre se você já leu e releu a lei algumas vezes! Esse é o segredo!

    bons estudos!

     

  • LETRA E CORRETA 

    LEI 9.784 

    Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

  • Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

     

    § 1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

     

    § 3o A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

     

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

     

    Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

  • A) Independem de forma, salvo quando a lei estabelecer.

    B) Indispensáveis.

    C) O órgão pode fazer a autenticação.

    D) Dias úteis.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GABARITO: LETRA E

    CAPÍTULO VIII

    DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

    Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • A questão versa sobre as disposições do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    LETRA “A”: ERRADA. A regra é a ausência de forma dos atos administrativos: “Art. 22 da lei 9.784/99. Os atos do processo administrativo NÃO dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.”

    Esquematizando:

    REGRA – Os atos processuais não tem forma (PRINCÍPIO DO INFORMALISMO ou do FORMALISMO MODERADO)

    EXCEÇÃO – Os atos processuais podem ter forma QUANDO A LEI EXPRESSAMENTE EXIGIR.

    LETRA “B”: ERRADA. Não é dispensável a data e o local de realização dos atos do processo nem a assinatura da autoridade responsável, conforme o art. 22, § 1º da lei 9.784/99: “Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.”

    LETRA “C”: ERRADA. É exatamente o contrário, nos termos do art. 22, §3º da lei 9.784/99: “A autenticação de documentos exigidos em cópia PODERÁ ser feita pelo órgão administrativo.”

    LETRA “D”: ERRADA. Os atos do processo não podem ser realizados em qualquer dia e horário, mas apenas naqueles declinados no art. 23 da lei 9.784/99: “Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.”

    LETRA “E”: CERTA. É a literalidade do art. 25 da lei 9.784/99: Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

    GABARITO: LETRA “E”


ID
2742133
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O art. 37 da Constituição Federal traz as diretrizes gerais da Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos seus servidores.


Quanto a estes, qual a alternativa está de acordo com a Carta Magna brasileira?

Alternativas
Comentários
  • a) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

    Art. 37.(...) XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

     

    b) O direito de greve será exercido indistintamente.

    Art. 37.(...)  VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

     

    c) É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

    Art. 37.(...) XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

     

    d) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. GABARITO 

    Art. 37.(...) IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; 

     

    e) Independe de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

    Art. 37.(...) XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

  • Gabarito : Letra D

     

    Constituição Federal

     

    Art. 37   IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

     

    Letra (A) 

     

    Art. 37  XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

     

     

    Letra (B) 

     

    Art.37  VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; 

     

     

    Letra (C)

     

    Art.37   XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;​

     

     

    Letra (E)

    Art.37 XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

  • Gabarito Letra D

     

    O art. 37 da Constituição Federal traz as diretrizes gerais da Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos seus servidores.

     

    Quanto a estes, qual a alternativa está de acordo com a Carta Magna brasileira?

    a)Art. 37  XII - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.ERRADA

     

    Não poderão ser superiores.

     

    b)Art. 37 VII - O direito de greve será exercido indistintamente. ERRADA

     

    Será exercido nos limites definidos por lei especifica.

     

    c)Art. 37 XIII - É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.ERRADA

     

    É vedada a vinculação ou equiparação....

     

    d) )Art. 37 IX - A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. GABARITO

     

    e) Art. 37 XX - Independe de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.ERRADA

     

    Depende de autorização legislativa....

     

  • LETRA D CORRETA 

    CF/88

    ART 37 IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

  • a) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

     

    b) O direito de greve será exercido indistintamente.

     

    c) É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

     

    d) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

     

    e) Independe de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

  • CF/88

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

  •  a) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

     

     b) Direito de greve: nos termos de Lei específica. Cabe aos trabalhadores decidir, e não aos empregadores. Lembrando que servidor militar ou da segurança pública NÃO tem direito à greve.

     

     c) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

     

     d) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Lembrando que os contratados não são submetidos à 8112, e sim ao regime jurídico de sua lei instituidora.

     

     e) Criação de subsidiárias de E.P ou S.E.M: depende de autorização legislativa. Lembrando que elas só emitem atos administrativos nas atividades-meio, bem como só tem obrigatoriedade de licitar nas atividades-meio. Pra alienar bens imóveis dessas entidades, vai precisar de autorização legislativa e avaliação prévia, se estas integrarem a Adm. Direta. Se forem da Adm. Indireta, vai precisar só de avaliação prévia.

  • LETRA D CORRETA 

    CF/88

    ART 37 IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Incorreta. Os vencimentos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos do Executivo. Art. 37, XII, CRFB/88: "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo".

    Alternativa B – Incorreta. O direito de greve será exercido nos limites da lei. Além disso, o militar não tem direito de greve. Art. 37, VII, CRFB/88: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica". Art. 142, IV. CRFB/88: "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve".

    Alternativa C - Incorreta. A vinculação é vedada pela Constituição. Art. 37, XIII, CRFB/88: "é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".

    Alternativa D - Correta! É o que dispõe o art. 37, IX, CRFB/88: "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".

    Alternativa E - Incorreta. A criação de subsidiárias depende de autorização legislativa. Art. 37, XIX, CRFB/88: "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.


ID
2742136
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei n° 12.305/2010 trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em seu art. 6°, elenca vários princípios.


São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 6 São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

    I - a prevenção e a precaução; 

    II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; 

    III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; 

    IV - o desenvolvimento sustentável; 

    V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; 

    VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; 

    VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

    VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; 

    IX - o respeito às diversidades locais e regionais; 

    X - o direito da sociedade à informação e ao controle social; 

    XI - a razoabilidade e a proporcionalidade. 


ID
2742139
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

À luz do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, pode-se afirmar que está incorreta a alternativa:

Alternativas
Comentários
  • Letra a) 

    CDC, Art. 36, caput. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

     

     

    Letra b) 

     CDC, Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

     

     

    Letra c)

    CDC, Art. 37, caput. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

     

     

    Letra d)

    Art. 38. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

     

     

    Letra e)

     Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

    (...)

    X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

    (...)

  • C) INCORRETA: TRATA-SE DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, CONSOANTE ART. 34 DO CDC. 

  • GAB: B 

  • A questão trata de práticas comerciais.

    A) A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Código de Defesa do Consumidor: Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Correta letra “A".

    B) O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. Código de Defesa do Consumidor: Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. Incorreta letra “B". Gabarito da questão.

    C) É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Código de Defesa do Consumidor: Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Correta letra “C". D) O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. Código de Defesa do Consumidor: Art. 38. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. Correta letra “D".

    E) É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Código de Defesa do Consumidor: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Correta letra “E".


    Resposta: B

    Gabarito do Professor letra B.



ID
2900890
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os materiais de consumo, armazenados em almoxarifados, são avaliados:

Alternativas
Comentários
  • 4.2. MENSURAÇÃO

    4.2.1. Bases de Mensuração

    Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto:

    a. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;

    b. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964.

    MCASP 7º Ed.


ID
2900893
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei n° 788, de 30 de dezembro de 2015, aprovou o orçamento do Município de Porto de Pedras para o ano de 2016, com o seguinte dispositivo: “Fica o Executivo autorizado a realizar operações de crédito, até o limite de R$ 220.000,00, para a execução do projeto de ampliação e modernização da rede de ensino do município”.


Sendo certo que este dispositivo não é para uma antecipação de receita, não fere o Princípio da:

Alternativas
Comentários
  • princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    2) (FGV – Oficial de Chancelaria – MRE – 2016) Com o objetivo de reduzir os altos custos de publicação no Diário Oficial, um ente da Federação, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual, incluiu, no mesmo dispositivo legal, autorização de créditos adicionais especiais e de descentralização de créditos. Essa prática está em desacordo com o princípio orçamentário do(a):

    (A) discriminação;

    (B) exclusividade;

    (C) orçamento bruto;

    (D) publicidade;

    (E) transparência.

    princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).

    Assim, a prática em apreço está em desacordo com o princípio orçamentário da exclusividade.

    Resposta: Letra B

  • Então o dispositivo fere aos demais princípios?

  • Princípio da exclusividade: Além de prever receitas e fixar as despesas (regra), a LOA poderá conter autorização para abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita (exceções).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Contratação de operação de crédito seria um dispositivo estranho na LOA, caso não fosse permitido por lei a sua autorização.

    CF Art. 165 § 8º (REGRA)A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de (EXCEÇÃO A REGRA QUE NÃO FERE O PRINCÍPIO) créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.(PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE)

    Por isso não fere o princípio.

  • Gab: B

    > Princípio da exclusividade: A LOA não poderá conter matéria estranha a previsão das receitas e à fixação das despesas.

    > Exceção:

    -> Autorização de créditos suplementares;

    -> Operação de créditos,

    -> Inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).

  • GABARITO: LETRA B

    Princípio da exclusividade:

    De acordo com o §8º do art. 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas, nos termos da lei.

    A Lei de Orçamento deverá tratar apenas de matéria financeira, excluindo-se dela qualquer outro dispositivo estranho. Assim, não pode o texto da lei orçamentária instituir tributo, por exemplo, nem qualquer outra determinação que fuja às finalidades específicas de previsão de receita e fixação de despesa.

    FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

  • Nossa! a exceção de um princípio, conforme a questão, pode ferir todos os demais kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk


ID
2900896
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Nos termos da Lei n° 4.320/64, art.11, as receitas públicas são classificadas em Correntes e de Capital. A partir de tal classificação, qual alternativa contém apenas Receitas de Capital, de acordo com o dispositivo legal?

Alternativas
Comentários
  • TRIBUTA CON PAIS Trans Ou - Receitas correntes:

    Tributária (Os manuais reclassificaram-na como Impostos, taxas e contribuições de melhoria)

    Contribuições

    Patrimonial

    Agropecuária

    Industrial

    Serviços

    Transferências correntes

    Outras receitas correntes

    Opera Ali Amor Trans Ou - Receitas de capital:

    Operações de crédito

    Alienações

    Amortizações da dívida

    Transferências de capital

    Outras receitas de capital


ID
2900902
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No encerramento do exercício social em dezembro 2017, o caixa evidenciava um saldo de R$ 1.000.000,00. Em janeiro de 2018, a companhia teve um aumento de capital mediante lançamento de 200.000 ações novas integralmente subscritas, por R$ 4,00 cada uma. Em fevereiro de 2018, foram integralizados 50% do capital subscrito, sendo 20% em dinheiro, 30% em depósito bancário e 50% em móveis e utensílios. Considerando as informações acima, encerrada a integralização, o caixa passou a ter um saldo, em reais, de:

Alternativas
Comentários
  • Não entendi por q o gabarito é a alternativa B

  •  50% da integralização = 400 mil (200 mil ações * valor da ação / 2)

    20% desses foram destinados ao caixa = 80 mil

    Então o caixa aumenta: R$ 1.000.000,00 + 80.000 = 1.800.000,00

  • Só retificando a resposta do Eduardo...

    1.000.000,00 + 80.000,00 = 1.080.000,00

    gabarito: B

  • Santiago, a questão fala em  200.000 ações novas integralmente subscritas, por R$ 4,00 = 800. Porém, , foram integralizados 50% dos 800 que são 400. Diante disso, basta seguir os cálculos

  • Conforme o CPC 03:

    (+) Saldo inicial de caixa R$ 1.000.000

    Em janeiro de 2018, a cia teve um aumento de capital com lançamento de 200.000 ações integralmente subscritas, por R$ 4/ação.

    a. subscrição de capital (200.000*R$ 4)R$ 800.000.

    Em fevereiro, foram integralizados 50% do capital subscrito, sendo 20% em dinheiro [...]

    b. subscrição de capital integralização de capital (R$ 800.000*50%) R$ 400.000.

    (+) dinheiro (20%*R$ 400.000) R$ 80.000

    (=) Saldo final de caixa R$ 1.080.000

    Obs.: se tivesse pedido caixa e equivalente de caixa, entraria depósito bancário.

    Gabarito: B.


ID
2900911
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC T 16.6, uma das Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público é a Demonstração do Fluxo de Caixa, a qual deve ser elaborada pelo método Direto ou Indireto e evidenciar as movimentações havidas no Caixa e em seus equivalentes em quais dos fluxos abaixo?

Alternativas
Comentários
  • 31. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:

    (a) das operações;

    (b) dos investimentos; e

    (c) dos financiamentos.

  • NBC T 16.6, - há a previsão para elaboração da DFC no método direto e indireto

    MCASP 2017/2018 - prevê elaborar a DFC (aplicada ao setor público) somente pelo método direto

  • Se o setor público não tem lucro líquido (geralmente), como iniciar pelo método indireto?! Onde encontro o LLEX de um órgão da administração pública?!

  • Boa tarde.
    Questão poderia ter sido classificada como Contabilidade Geral, mas pelo fato de mencionar setor público.
    Trata-se de Contabilidade Pública.
    Obrigado pela colaboração
    Bons estudos



ID
2900917
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Bens em contabilidade é tudo o que possui valor econômico e que pode ser convertido em dinheiro, sendo utilizado na realização do objetivo principal de seu proprietário e apresenta algumas classificações. Assim, qual a alternativa apresenta somente bens classificados como incorpóreos?

Alternativas
Comentários
  • Bens incorpóreos – são os bens que não tem existência material, física, tangível, mas possuem

    um valor econômico. São bens que tem existência apenas jurídica.

    Exemplos: direitos autorais, direitos de crédito, direito de usufruto, direito de utilização de

    uma marca

    GB ;A


ID
2900920
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Situação hipotética: A Prefeitura de São José, em caráter de urgência, decidiu pela aquisição de dois ônibus escolares para atender as escolas do município. Porém, como não havia dotação orçamentária própria prevista no orçamento para atender a essa despesa, como deverá proceder a Administração para atender à necessidade do município?

Alternativas
Comentários
  • Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

    I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada. 

  • otimo adorei


ID
2900926
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

De acordo com o art. 40 da Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 531/2010, as prestações de contas dos dirigentes e demais responsáveis por atos de gestão administrativa e financeira dos Conselhos de Farmácia serão organizadas e apresentadas ao Conselho Federal de Farmácia, e algumas das peças desta prestação de contas, de acordo com o art. 50 da referida resolução, são:

Alternativas
Comentários
  • Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre a prestação de Contas ao Conselho Federal de Farmácia. 

    O art. 50 da Resolução, a prestação de contas é composta pelas seguintes peças: 

    "Art. 50 – As prestações de contas serão constituídas pelas seguintes peças:

    I – Rol de responsáveis, observando o disposto no artigo 39 desta resolução;
    II – Relatório de gestão, observando o disposto no inciso I do artigo 37 desta resolução;
    III - Balanços e demonstrativos contábeis, observando o disposto no inciso II do artigo 37 desta resolução;
    IV - Declaração da unidade de pessoal, observando o disposto no inciso III do artigo 37 desta resolução;
    V - Relatórios e pareceres de instâncias que devam se pronunciar, observando o disposto no inciso IV do artigo 37 desta resolução;
    VI - Relatório e parecer da auditoria de gestão, observando o disposto no inciso V do artigo 37 desta resolução;
    VII - Certificado de auditoria, observando o disposto no inciso VI do artigo 37 desta resolução;
    VIII - Parecer do órgão central do Controle Interno, observando o disposto do inciso VII do artigo 37 desta resolução;
    IX - Pronunciamento do plenário, observando o disposto do inciso VIII do artigo 37 desta resolução."

    Ou seja, segundo a resolução do Conselho Federal de Farmácia, a prestação de contas é composta por várias peças. 

    Esta questão nos pede para identificar quais são as pessoas que fazem parte do conteúdo do prestação de contas do Conselho de Farmácia.

    Vamos às alternativas!

    A) Incorreta. Pronunciamento do Plenário não faz parte da Prestação de Contas. 

    B) Incorreta. O Relatório da Comissão de Tomada de Contas de acompanhamento semestral e avaliação anual não faz parte das peças que compõem a prestação de contas.  

    C) Incorreta. Demonstrativo de Rendas e Balancetes não faz parte da Prestação de Contas no Conselho Federal de Farmácia. 

    D) Correta. Perfeito! Todas as peças citadas nesta alternativa compõem a prestação de contas. 

    E) Incorreta. O Relatório da Comissão de Tomada de Contas de acompanhamento semestral e avaliação anual não faz parte das peças que compõem a prestação de contas.  


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
2900929
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma entidade pública tem como fonte de Receita a contribuição mensal de seus associados, que se reuniram e resolveram pagar de uma só vez o valor de R$ 45.000, correspondente a três exercícios, com o objetivo de formar um fundo financeiro. Durante os três exercícios, essa organização tem custos de impressão de folhetos no valor de R$ 6.000,00 em cada ano e, no segundo ano, resolveu fazer um seguro cujo prêmio foi no valor de R$ 4.000,00, com cobertura para o segundo e o terceiro anos. Com base nas informações e nos conceitos relativos ao Princípio de Competência, pode-se afirmar que a entidade irá apurar um:

Alternativas
Comentários
  • O princípio da competência consiste no fato de que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado da empresa no período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento

    GABARITO C

  • Pelo que entendi a empresa teve um investimento de 45.000,00 para os 3 exercicios

    45/3=15.000 para gastar em cada ano, sendo que no 1ª ano foi contabilizado os 6.000 de impressão de folheto,então no 1º ano foi contablizado:

    15.000,00(investimento) - 6.000,00 (impressão de folheto) =Superávit de 9.000,00

    2º ano foi contabilizado:

    15.000,00(Investimento) - 6.000,00 (Impressão de Folheto) - 2.000,00(Cobertura do Seguro) =Superávit de 7.000,00

    3º ano foi contabilizado:

    15.000,00(Investimento) - 6.000,00 (Impressão de Folheto) - 2.000,00(Cobertura do Seguro) =Superávit de 7.000,00

    Letra C

  • Conforme o Regime de Competência, as receitas e as despesas são incluídas na apuração do resultado no período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento.

    Dados:

    - Associados resolveram pagar de uma só vez o valor de R$ 45.000, correspondente a 3 exercícios.

    D: Caixa (AC) R$ 45.000

    C: Receitas antecipadas (PÑC) R$ 45.000

    - Durante os três exercícios, a organização tem custos de impressão de folhetos de R$ 6.000 em cada ano.

    - no segundo ano, resolveu fazer um seguro cujo prêmio foi no valor de R$ 4.000, com cobertura para o segundo e o terceiro anos. 

    D: Seguros a vencer (AC) R$ 4.000

    C: Caixa (AC) R$ 4.000

    Resolução:

    - Ano 1:

    (+) Apropria da receita em (1/3) R$ 15.000

    (-) Reconhece custo de R$ 6.000

    (=) Superávit R$ 9.000

    - Ano 2:

    (+) Apropria da receita em (1/3) R$ 15.000

    (-) Reconhece custo de R$ 6.000

    (-) Apropriação de despesa com seguro (50%) R$ 2.000

    (=) Superávit R$ 7.000

    - Ano 3:

    (+) Apropria da receita em (1/3) R$ 15.000

    (-) Reconhece custo de R$ 6.000

    (-) Apropriação de despesa com seguro (50%) R$ 2.000

    (=) Superávit R$ 7.000

    Por fim, temos superávit no ano 1 de R$ 9.000; superávit no ano 2 e ano 3 de R$ 7.000.

    Gabarito: C.


ID
2900932
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinado Município deve realizar o Registro da Previsão Inicial da Receita de IPTU, no valor total de R$ 18.000.000,00. Assim, como deverá o Contador da Prefeitura proceder o Lançamento do Fato em seu Subsistema Orçamentário?

Alternativas
Comentários
  • O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

    : a. Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária: Natureza da informação: orçamentária

    D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

    C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

    b. Registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento: Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

    Natureza da informação: controle

    D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

    C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)