Prova CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade

Questão 778324

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

O Conselho Federal de Contabilidade e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis são responsáveis pela elaboração das normas contábeis comumente aceitas.

Sobre essas normas, julgue os itens que se seguem.

O valor recuperável é definido como o maior número absoluto entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa e o seu valor de uso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CPC 01
  
  
  Valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso.
  
  

  Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros estimados, que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa.
  
  

  Valor líquido de venda é o valor a ser obtido pela venda de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda.
• .Eu não acho que "valor justo líquido de despesas de venda de um ativo " seja equivalente a "valor líquido de vendas".
  
  Alguém poderia, por favor, esclarecer pra mim?
  
  Obrigada. 
• Questão do tipo "horrível", que não mensura conhecimento algum e sim interpretação de texto. CESPE...
• CPC 01
  
  Mensuração do valor recuperável
   
  18.       Este Pronunciamento define valor recuperável como o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa e o seu valor em uso. 
  
  Também achei estranho o termo "valor JUSTO líquido", mas é a letra do pronunciamento.
• Valor justo líquido de despesa de venda é o montante a ser obtido pela venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda.
  
  Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.
  
  
  Definições passadas pelo professor Gabriel Rabelo no "Estratégia Concursos".

• "...maior NÚMERO ABSOLUTO...", que piada de mau gosto.
  

• Precisava de um professor de Português para revisar esses pronunciamentos contábeis.

  A coisa está feia!!!!!

• Questão mal elaborada, pqp

• Segundo o CPC 01, o valor recuperável de um ativo imobilizado é definido como o maior valor entre o valor líquido de venda do ativo e o valor em uso desse ativo.

  O valor líquido de venda é o valor a ser obtido pela venda do ativo em uma transação em condições normais envolvendo partes conhecedoras e independentes, deduzido das despesas necessárias para que essa venda ocorra.

  O valor em uso de um ativo imobilizado é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (benefícios econômicos futuros esperados do ativo) decorrentes do seu emprego ou uso nas operações da entidade.

  Gabarito: Certo

  FONTE: ESTRATÉGIA

• Valor recuperável = MAIOR valor entre o Valor em uso e o Valor líquido de venda

• GAB: CERTO

  Complementando!

  Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

  O teste de recuperabilidade (impairment) consiste no confronto entre o valor contábil de um ativo com seu valor recuperável. 

  E por que motivo efetuamos esse teste?  

  • É simples... nenhum ativo pode ser evidenciado no Balanço Patrimonial por valor superior ao valor recuperável pelo uso ou pela venda do ativo. 

  A ideia é a seguinte: 

  • Sempre que uma empresa adquire um ativo ela espera que esse ativo gere benefícios econômicos futuros e, portanto, que o valor seja recuperado, ou seja, retorne para empresa por meio do uso do ativo ou por meio de sua venda. É aqui que surgem os conceitos de valor em uso e valor líquido de venda. 

  O valor recuperável, por sua vez, é definido como o MAIOR valor entre o valor líquido de venda do ativo e o valor em uso desse ativo.  

  O valor contábil é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas. 

  O valor líquido de venda é o valor a ser obtido pela venda do ativo em uma transação em condições normais envolvendo partes conhecedoras e independentes, deduzido das despesas necessárias para que essa venda ocorra.  

  O valor em uso de um ativo imobilizado é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (benefícios econômicos futuros esperados do ativo) decorrentes do seu emprego ou uso nas operações da entidade. 

  =-=-=

  TOME NOTA (!)

  Sempre estudei em Contabilidade que, segundo o Princípio da Prudência, na dúvida usamos o menor valor para o ativo. Agora o CPC fala em maior? Qual é a desse CPC? 

  É simples! Aqui o raciocínio é diferente. Vamos a um exemplo que vai ficar mais claro... 

  • A empresa adquire um caminhão por R$ 200.000,00, classificando-o no imobilizado. Utilizando esse caminhão durante determinado período ela gera benefícios econômicos de R$ 250.000,00. Porém, vendendo-o ela obtém R$ 180.000,00. E aí, qual você acha que vai ser a melhor opção para a empresa? É claro que ela vai utilizar o caminhão “até o talo” (muito). Logo, vai usar o maior valor.  

• O teste de recuperabilidade (impairment) consiste no confronto entre o valor contábil de um ativo com seu valor recuperável

  • Valor Contábil: Montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas
  • Valor Recuperável: Maior✅ valor entre valor "líquido de venda" do ativo ou *valor em uso* desse ativo

  Lembrando que:

  • Valor contábil < Valor recuperável ▶ Não faz nada. ✅
  • Valor contábil > Valor recuperável ▶ Perda por desvalorização

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Acredito que a quis tentar confundir com a avaliação de estoques, nesse caso deve ser avaliado pelo seu valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o menor. (Princípio da prudência)

• Lembre-se que a "MAJÚ" só Usa vestido Justo. O valor recuperável é o MAIOR valor entre o valor de Uso e o valor Justo.

  fonte: Colegas do QC. rs

• "despesas"???

• CERTO

  Valor recuperável do ativo: “J.U”

  Valor justo (valor líquido de venda) ou Valor em uso (dos 2 o MAIOR)

  _________

  (CESPE) Para a realização do teste de recuperabilidade de um ativo intangível, deve-se considerar que o seu valor recuperável advém da comparação entre o valor justo e o valor em uso, sendo, dos dois, o maior. (CERTO)

  _________

  (CESPE) A aplicação do teste de valor recuperável a um ativo ou grupo de ativos de longo prazo visa assegurar que seu valor contábil líquido não seja superior ao seu valor recuperável, definido como o menor valor entre o valor líquido de venda e o valor em uso. (ERRADO)

Questão 778327

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

O Conselho Federal de Contabilidade e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis são responsáveis pela elaboração das normas contábeis comumente aceitas.

Sobre essas normas, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o princípio da competência, todas as variações patrimoniais devem ser registradas de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão se refere ao princípio da oportunidade e não da competência, o qual se refere ao registro dos efeitos das transações nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

• Resolução 750/93
  
  SEÇÃO III  
  O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
   
   
  Art. 6ºO Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
            
  Parágrafo único.A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
• "O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos nos períodos a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento..."
• Atenção: As causas que originaram as variações patrimoniais devem sim ser levadas em consideração no momento do registro, uma vez que deve prevalecer a essência sobre a forma.
  
• De acordo com o princípio da competência, todas as variações patrimoniais devem ser registradas de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.  ERRO só com uma leitura atenta.

• O princípio da competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas geradas e das despesas incorridas no período. Entretanto o princípio da oportunidade visa produzir informações íntegras e tempestivas. No momento em que elas ocorrem. A questão afirma independentemente das causas!?

• Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade
  e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta,independentemente das causas que as originaram.

• Errado.

  O art.. 6 descrito abaixo foi revogado pela Resolução CFC nº. 1.367/11.

  O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

  O enunciado do Princípio da Oportunidade

  “Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

• LEMBRETE???????????????????

  NÃO É O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA.......................................................

  O enunciado do Princípio da Oportunidade

  “Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

  
  

  
  

• Princípio da Oportunidade: refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes do patrimônio para produzir informações íntegras e tempestivas.

  
  

  Tesmpestividade: registro dos fatos contábeis no tempo certo, que é aquele em que o mesmo ocorre.

  Integridade: a informação contábil deve conter todos os elementos, tanto qualitativos quanto quantitativos.

•  Q236051  [img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-printer.png" alt="Imprimir">    Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal

  Disciplina: Contabilidade Geral | Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Princípios de Contabilidade; 

  Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios de contabilidade.
  
  Segundo o princípio da oportunidade, é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação, pois a falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância.

   Certo
  Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações,determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
  
  
  

•  

  “Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

   

   

• GABARITO ERRADO.

   

  Princípio do registro pelo valor original.

  Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

   

• GABARITO: ERRADO

   

  *Correto seria o princípio da oportunidade e não ao princípio da competência.
   

• A questão está incorreta.

  O regime de competência registra as variações no momento que ocorre o fato gerador, independe de serem recebidos recursos. Ou seja, as receitas e as despesas são registradas, respectivamente, nos períodos em que forem incorridas, independente do recebimento ou pagamento. Uma característica interessante desse regime, é o fato de ser o mais utilizado, em regra, pelas empresas.

• ERRADO,

  De acordo com o princípio da competência, todas as variações patrimoniais devem ser registradas de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

  A ideia do princípio da competência é, na verdade, registrar todas as variações patrimoniais de acordo com o fato gerador, isto é, com as causas que as originaram, independentemente da entrada ou saída de recursos.

  O princípio da oportunidade, por sua vez, registra todas as variações patrimoniais no momento em que ocorrem e na extensão correta.

  A questão fez uma inversão de conceitos.

Questão 778330

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

O Conselho Federal de Contabilidade e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis são responsáveis pela elaboração das normas contábeis comumente aceitas.

Sobre essas normas, julgue os itens que se seguem.

O princípio do registro pelo valor original deve ser determinante, quando houver dúvida entre a sua aplicação e a aplicação do princípio da prudência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o artigo 7o da Resolução CFC no 750/93:
   
  Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os
  componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos
  valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

• Pessoal,
  
  Como diz o comentário anterior "Deve"....Cuidado com palavras chaves: devem, podem etc...

• O principio do registro pelo valor original sempre é determinante em relação ao príncípio da prudência.
  O princípio da prudência só se aplica quando são feitas estimativas, tais como os passivos contingentes que representam obrigações possíveis, ou ativos contingentes que são possíveis ativos, cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como resultados dos julgamentos de processos judiciais.
• Conforme a lição do professor Gabriel Rabelo: "Nos termos da Resolução n. 750/93, o princípio da prudência determina a adoção do menor valor para componentes do ativo e maior para o passivo. Todavia, quando há condições para se aplicar o princípio do registro pelo valor original, desnecessária resta a aplicação do princípio da prudência."

• A questão está correta! O princípio da prudência é uma orientação cautelar que se aplica nos casos onde há incerteza, motivo pelo qual há de serem feitas previsões, estimativas (das Provisões ou Contigências.por exemplo!)
  

• E no que se refere às "ALTERNATIVAS IGUALMENTE VÁLIDAS" referente ao Princípio da Prudência?!?!

  Me gerou dúvidas quanto a isso! Alguém poderia explicar?!

  Grato

• Heitor Liuth, sua dúvida deve estar na possibilidade de um ativo perder valor,mas o princípio do registro pelo valor original nos esclarece:
  

  Art. 7º. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. 
  
  § 1º. As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: 
  
  I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e 
  
  II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: 
  
  a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis; 
  
  b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade; 
  
  c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade; 
  
  d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e 
  
  e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. 
  
  

• Heitor Liuth, 
  

  O Princípio da Prudência determina que adotemos sempre o menor valor para componentes do Ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. 

  As "alternativas igualmente válidas" significam que existe a possibilidade de quantificar o elemento patrimonial por mais de uma forma, pelo que devemos, com base no princípio da prudência, adotar o menor para o Ativo e maior para o Passivo. 

  A título de exemplo: Na aquisição de mercadorias (elemento patrimonial do Ativo), podemos adotar o valor de custo da mercadoria ou valor de mercado, ou seja, temos alternativas igualmente válidas. Nesse caso, por se tratar de elemento do Ativo,  e com base no que determina o princípio da prudência, adotaremos o que tiver menor valor.   

  
  

  Espero ter ajudado! Bons estudos!

• Além de todos os comentários dos colegas, vale lembrar que o princípio da Prudência deve respeitar os demais.
  

• Em uma acepção por etapas, pode-se perceber que o princípio da Prudência é ANTERIOR ao do Registro pelo valor original, uma vez que, aplicando aquele.. resultará, invariavelmente, neste.

• Vou te contar viu os comentários aqui tá melhor que o do professor.

• Se eu sei o valor (valor original), não preciso estimar (prudência).

  Correta!

Questão 778333

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

O Conselho Federal de Contabilidade e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis são responsáveis pela elaboração das normas contábeis comumente aceitas.

Sobre essas normas, julgue os itens que se seguem.

A estrutura conceitual estabelecida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis não constitui uma norma propriamente dita nem define normas ou procedimentos de qualquer espécie.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• OS CONCEITOS ESTABELECIDOS PELO CPC, NÃO SÃO NORMAS? 
• Esta Estrutura Conceitual não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação.
• A questão ficaria melhor redigida se tivesse sido acrescido à frase "estrutura conceitual" o seguinte: para a elaboração e divulgaçao do relatório contábil-financeiro. Pois, dessa estrutura é que sugirão os pronunciamentos, orientações ou interpretação, como definido no Pronunciamento Conceitual Básico emitido pelo CPC:
  "Esta Estrutura Conceitual não é um Pronunciamento Técnico propriamente dito e, portanto, não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre

  aspectos de mensuração ou divulgação. Nada nesta Estrutura Conceitual substitui qualquer Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação".

• Descordo do gabarito da banca
  
  A estrutura conceitual estabelecida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis não constitui uma norma propriamente dita nem define normas ou procedimentos de qualquer espécie.
  
  Acredito que a questão está errada pela parte destacada... pois com certeza os CPC orientam SIM procecimentos como por exemplo o Teste de Recuperabilidade CPC 01
  
  
• PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 00
  PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1)
  Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação
  de Relatório Contábil-Financeiro
  
  

  Finalidade e status

  Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a apresentação

  de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. A finalidade desta Estrutura Conceitual é:

  (a) dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações

  e à revisão dos já existentes, quando necessário;

  (b) dar suporte à promoção da harmonização das regulações, das normas contábeis e dos procedimentos

  relacionados à apresentação das demonstrações contábeis, provendo uma base para

  a redução do número de tratamentos contábeis alternativos permitidos pelos Pronunciamentos,

  Interpretações e Orientações;

  (c) dar suporte aos órgãos reguladores nacionais;

  (d) auxiliar os responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos Pronunciamentos

  Técnicos, Interpretações e Orientações e no tratamento de assuntos que ainda não

  tenham sido objeto desses documentos;

  (e) auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações

  contábeis com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações;

  (f) auxiliar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas,

  elaboradas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações; e

  (g) proporcionar aos interessados informações sobre o enfoque adotado na formulação dos Pronunciamentos

  Técnicos, das Interpretações e das Orientações.

  
  Esta Estrutura Conceitual não é um Pronunciamento Técnico propriamente dito e, portanto, não define

  normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação.

  Nada nesta Estrutura Conceitual substitui qualquer Pronunciamento Técnico, Interpretação

  ou Orientação 

• item certo.
  Para simplificar as coisas: este CPC 00 (Estrutura Conceitual Básica) é apenas uma introdução aos CPCs, que diz qual deve ser a finalidade da estrutura conceitual das demonstrações contábeis, que é sempre a de facilitar a análise e a interpretação destas pelos usuários externos. Por isso, este CPC não é uma norma propriamente dita e não se sobrepõe a nenhuma outra norma ou procedimento emanados do Comitê.
  bons estudos!

• "Estrutura conceitual" é apenas a base, a forma de pensar, o arranjo de conceitos. Realmente não é uma norma propriamente dita nem define normas ou procedimentos.

• CPC 00 - ESTRUTURA CONCEITUAL
  
  Esta Estrutura Conceitual não é um Pronunciamento Técnico propriamente dito e, portanto, não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação. Nada nesta Estrutura Conceitual substitui qualquer Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação.
  
  
  
  Pode haver um número limitado de casos em que seja observado um conflito entre esta Estrutura Conceitual e um Pronunciamento Técnico, uma Interpretação ou uma Orientação. Nesses casos, as exigências do Pronunciamento Técnico, da Interpretação ou da Orientação específicos devem prevalecer sobre esta Estrutura Conceitual. Entretanto, à medida que futuros Pronunciamentos Técnicos, Interpretações ou Orientações sejam desenvolvidos ou revisados tendo como norte esta Estrutura Conceitual, o número de casos de conflito entre esta Estrutura Conceitual e eles tende a diminuir. 

• O CPC não tem poder para definir Normas. Ele tem o objetivo assistir, promover, apoiar, incentivar e desenvolver ações científicas, tecnológicas, educacionais, culturais e sociais, que visem o desenvolvimento das ciências contábeis. São os órgãos reguladores que definem as Normas, como por exemplo: CVM, CFC, SUSEP, ANS, etc...

• A ESTRUTURA CONCEITUAL NÃO É E NÃO SUBSTITUI UM PRONUNCIAMENTO. Assim, não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular. Se houver divergência entre a Estrutura Conceitual e um Pronunciamento Técnico, uma Interpretação ou uma Orientação, ESTES DEVEM PREVALECER SOBRE A ESTRUTURA CONCEITUAL.

   

  GAB.: CORRETO.

• a Estrutura Conceitual não é um pronunciamento propriamente

  dito, e não se sobrepõe a qualquer pronunciamento ou qualquer requisito em pronunciamento.

  Isso é previsto no CPC 00 (R2):

  SP1.2 Esta Estrutura Conceitual não é um pronunciamento propriamente dito.

  Nada contido nesta Estrutura Conceitual se sobrepõe a qualquer pronunciamento

  ou qualquer requisito em pronunciamento.

  Bizu do Cespe: Norma Específica X CPC 00 Norma Específica Prevalece

  fonte: estrategia

• Estrutura Conceitual não é um Pronunciamento Técnico propriamente dito e,

  portanto, não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular

  sobre aspectos de mensuração ou divulgação.

• Eita casca de banana..

Questão 778336

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Atos e Fatos Contábeis; Contabilidade - Noções Gerais

Julgue os itens seguintes, acerca do patrimônio das empresas e dos principais fatos que provocam sua variação.

A elaboração de um parecer de auditoria sobre a correta aplicação dos princípios fundamentais da contabilidade constitui um fato contábil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Fato Contábil é qualquer acontecimento que traz reflexos no patrimônio da entidade, ALTERANDO-O. 
  O parecer de auditoria, agora chamado de Opinião do Auditor, é o relatório da auditoria, produto final, que deve conter a sua opinião sobre as demonstrações contábeis. Isso em nada altera o patrimônio da entidade. 
•  Errado. ATO Administrativo é uma ação praticada pela administração que não provoca alteração qualitativa e/ou quantitativa no patrimônio da entidade, portanto, a princípio, não interessa à contabilidade. Como exemplos destes atos, temos: admissão de empregados, assinaturas de contratos de seguros, o aval (garantia) dada em títulos, etc. No entanto, um ato administrativo, poderá no futuro gerar um fato contábil.
  Fatos Administrativos, que também são conhecidos como FATOS CONTABEIS, são acontecimentos verificados na empresa que provocam variações nos elementos patrimoniais, podendo alterar ou não, a situação Líquida Patrimonial. Os Fatos Contábeis são classificados em: Permutativos, Modificativos e Mistos. Fatos Contábeis Permutativos são os que acarretam uma troca (permuta) de valores dentro do Patrimônio Líquido (PL), mas não alteram a Situação Líquida. Fatos contábeis Modificativos são os que provocam alterações no valor do Patrimônio Líquido (PL). Esta modificação pode ser para mais ou para menos, por este motivo os Fatos Contábeis Modificativos podem ser Aumentativos ou Diminutivos.

• Fato contábil é aquele que provoca modificação no Patrimônio da entidade, sendo, por isso, objeto de contabilização através de conta patrimonial ou conta de resultado, podendo ou não alterar o Patrimônio Líquido.

  O conceito é igual ao de fato administrativo, porém que não se confunda, pois todo fato administrativo é contábil, mas nem todo fato contábil é administrativo. Como por exemplo, a ocorrência de um incêndio no estoque. Sua perda não é decorrente da vontade da gestão administrativa, mas produzirá uma variação patrimonial. Ou seja, o fato contábil comprova a existência de um fato administrativo, além de outros fatos supervenientes, como acontingências.

  Igualmente como os fatos administrativos, os fatos contábeis podem ser:

  - permutativos, qualitativos ou compensativos: representam trocas entre elementos ativos, passivos ou ambos, sem provocar variações no Patrimônio Líquido;

  - modificativos ou quantitativos: provocam variações no Patrimônio Líquido;

  - mistos: envolvem um fato permutativo e um modificativo, simultaneamente.

• Segundo o Prof.: Moraes Jr. (Ponto dos Concursos)
  
  
  Atos Administrativos
  
  Ocorrem na empresa, mas não causam alterações no Patrimônio. Não são,normalmente, contabilizados. Contudo, alguns atos administrativos geram fatos administrativos, como por exemplo, quando a empresa é fiadora de um contrato de locação (ato administrativo). Caso o locatário não honre o
  pagamento, a empresa poderá ter que pagar o aluguel (fato administrativo).
  Há empresas que mantém o controle dos atos administrativos relevantes por meio de contas de compensação, ou seja, contas de compensação são contas que registram atos administrativos. Além disso, há que se ressaltar que os atos administrativos que causarem efeitos relevantes no patrimônio da empresa devem ser indicados em notas explicativas (esclarecimentos que acompanham as demonstrações contábeis).
  
  Fatos Administrativos
  
  

  Quando ocorrem, provocam modificações no Patrimônio da empresa, sendo, portanto, sujeitos à contabilização, através de Contas Patrimoniais ou

  de Resultado, podendo ou não alterar o Patrimônio Líquido. Estão divididos em três categorias: permutativos, modificativos e mistos.

• Objetivo

  Atos Administrativos - Acontecimentos que não alteram o patrimônio de uma empresa.
  

  Exemplos: admissão de pessoal, demissão de pessoal, elaboração de memorandos, etc.

  R: Errada

  Bons Estudos!

• constitui um FATO ADMINISTRATIVO

• E vale acrescentar que deve ser registrado como "Nota Explicativa", por ser um Ato Contábil que possa vir a modificar os resultados patrimoniais futuros.
  

• Trata-se de Ato Administrativo, pois não acarreta em alteração no PL da empresa.

• Técnicas Contábeis:

  - Escrituração;

  - Demonstrações contábeis;

  - Análise de balanço;

  - Auditoria.

  Portanto, trata-se de uma técnica contábil.

• E deve se lançado em uma conta de compensação.
  

• Não é um fato contábil e sim um "ATO" pois não altera o patrimônio

• Fato contábil são somente números e contas, isso mesmo?

• ''Um FATO contábil é representado por pelo menos um conjunto de duas contas envolvendo bens , direitos ,obrigações,receitas ou despesas''

   

  CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA- EUGENIO MONTOTO Pag 93

• GABARITO ERRADO

  O acontecimento evidencia apenas um Ato Administrativo, não provoca alteração qualitativa/quantitativa no patrimônio da empresa.

• Se não altera o PL, não é fato contábil. 

   

  Os fatos contábeis são os Permutativos, Modificativos e mistos.

• Ato adminstrativo. 

• ERRADO

   

  É apenas um Ato Administrativo, ou seja, não gera alteração alguma no patrimônio e não tem resultado no balanço patrimonial.

•  

  Gabarito: ERRADO.

  .

  A auditoria, assim como a escrituração e as demonstrações contábeis são consideradas atos administrativos do tipo técnicas contábeis.

• GABARITO: ERRADO

  ATOS: NÃO PROVOCAM ALTERAÇÕES NO PATRIMÔNIO

  FATOS: PROVOCAM ALTERAÇÕES NO PATRIMÔNIO.

• Ato administrativo, aqui no contexto da Ciência Contábil, é qualquer negócio realizado pela administração que não modifique o patrimônio. Os atos administrativos ou atos contábeis são controlados por meio de contas de compensação, também denominadas de contas extrapatrimoniais.

• Gabarito: Errado.

  É um ato, pois não há nenhuma modificação na situação da entidade. Trata-se de um ato enunciativo apenas.

  Bons estudos!

• Errado

  Entende-se por fato contábil os acontecimentos que provocam alterações qualitativas ou quantitativas no patrimônio das entidades. A questão tenta confundir ao estabelecer que atos administrativos possam apresentar as mesmas característica dos fatos contábeis.

  Preceitua atos administrativos como os acontecimentos que não alteram o patrimônio, logo não devem ser registrados na contabilidade. O caso da questão aborda um ato administrativo.

• Isso é um ato contábil.

• Parecer de Auditoria ----> ATO ADMINISTRATIVO. NÃO altera o PL da Entidade

• Minha contribuição.

  Contabilidade

  A simples elaboração de um parecer de auditoria não afeta o patrimônio da entidade. Veja que não há alteração qualitativa e quantitativa do patrimônio. Logo, não é um fato contábil. Trata-se tão somente de um ato administrativo.

  Gabarito: Errado

  Fonte: Estratégia

  Abraço!!!

• Atos contabeis: Não alteram PL, não tem necessidade de registro contabil, são apenas atitudes tomadas pela empresa.

• Fatos contabeis: Alteram o PL, tem necessidade de registro contabil. Ex: compra de mercadorias, pagamento de despesas.

• FATO:FOI (já aconteceu)

  ATO : NÃO FOI (ainda não aconteceu)

• ERRADO

  Um mero ato administrativo.

  Combo com 15 mapas mentais de Contabilidade Geral disponível no @MapeeiMapasMentais (Instagram).

• A elaboração de um parecer de auditoria sobre a correta aplicação dos princípios fundamentais da contabilidade constitui um ato contábil.

  Ato --> s/ alteração do PL

• todo fato administrativo é um fato contábil, mas nem todo fato contábil é um fato administrativo.

  OBS: vi uns 3 professores falando isso, não entendi muito bem, apenas memorizei, vai que cai em alguma questão

• ❌Gabarito Errado.

  A elaboração de um parecer de auditoria... não afeta o Patrimônio, acarretando um Ato administrativo.

  Bons estudos!✌

• No caso da questão temos um ATO ADMINISTRATIVO: Pois o simples fato de um parecer não vai alterar o patrimônio.

  Atos administrativos: São acontecimentos que ocorrem na entidade e não provocam alterações no patrimônio, ou apenas, irão alterar o patrimônio no futuro. ex: contratação de empregados, assinatura de um contrato de compra.

• Não, porque não altera o patrimônio líquido!

Questão 778339

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Atos e Fatos Contábeis; Contabilidade - Noções Gerais

Julgue os itens seguintes, acerca do patrimônio das empresas e dos principais fatos que provocam sua variação.

Uma das condições essenciais para a conceituação de determinado fato contábil como modificativo é que haja permuta de elementos patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Atos Administrativos: são aquelas atitudes praticadas pela gestão da empresa no intuito de organização e estruturação. Eles não provocam alterações no patrimônio da entidade, portanto não interessam à Contabilidade. São exemplos deste tipo de ato: elaboração de parecer, advertência a funcionário, marcação de reuniões, planejamento estratégico etc.

  Fatos Administrativos (ou Fatos Contábeis): são as ações do empresário que provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado. São os fatos que interessam à Contabilidade, portanto nosso estudo concentra-se neste tipo de fato. Como exemplos podemos citar a aquisição de mercadorias, o pagamento de salários, o aumento do capital social, a contratação de um empréstimo etc.

• FATOS ADMINISTRATIVOS (FATOS CONTÁBEIS) - Quando ocorrem, provocam alterações no patrimônio da empresa, sendo, portanto, sujeitos à contabilização, podendo ou não alterar o patrimônio líquido. Estão divididos em três categorias:
  
  PERMUTATIVOS, QUALITATIVOS ou COMPENSATIVOS - Representam permutas entre contas do ATIVO, PASSIVO  ou entre AMBOS, ou entre contas do PATRIMÔNIO LÍQUIDO, SEM PROVOCAR ALTERAÇÕES NO PL.
  
  EX. COMPRA DE MERCADORIA A PRAZO
  Mercadorias
  a Fornecedores
  
  MODIFICATIVO OU QUANTITATIVO - Provocam variações no PL.
  EX: Apropriação de Salários do mês (Modificativo Diminutivo):
  Despesa de Salário
  a Salário a Pagar
  
  MISTOS OU COMPOSTOS - Envolvem, simultaneamente, um fato permutativo e um fato modificativo.
  EX: Recebimento de Duplicatas com juros ( MISTO AUMENTATIVO)
  BANCOS
  a Diversos
  a Juros Ativos
  a Duplicatas a Receber
  
  
  
  
  
• Fatos modificativos: são aqueles que ALTERAM o patrimônio da entidade (bens, direitos e obrigações) e o patrimônio líquido.
  
  São classifcados em:
  Fatos Modificativos aumentativos: são aqueles que alteram o patrimônio da entidade, aumentando o seu patrimônio líquido.
  Fatos Modificativos diminutivos: são aqueles que alteram o patrimônio da entendida diminuindo o seu patrimônio líquido.
  
  
• ÍTEM ERRADO: Fatos contábeis modificativos: provocam alterações no patrimônio da empresa e não permuta entre eles.

• Fato contábil

  Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

   

   

  Fato contábil é aquele que provoca modificação no Patrimônio da entidade, sendo, por isso, objeto de contabilização através de conta patrimonial ou conta de resultado,
  podendo ou não alterar oPatrimônio Líquido. O conceito é igual ao de fato administrativo, porém que não se confunda, pois todo fato administrativo é contábil, mas nem todo fato contábil é administrativo.
  Como por exemplo, a ocorrência de um incêndio no estoque. Sua perda não é decorrente da vontade da gestão administrativa, mas produzirá uma variação patrimonial. Ou seja, o fato contábil comprova a existência de um fato administrativo,
  além de outros fatos supervenientes, como as contingências. Igualmente como os fatos administrativos, os fatos contábeis podem ser:

  - permutativos, qualitativos ou compensativos: representam trocas entre elementos ativos, passivos ou ambos, sem provocar variações no Patrimônio Líquido;

  - modificativos ou quantitativos: provocam variações no Patrimônio Líquido;

  - mistos: envolvem um fato permutativo e um modificativo, simultaneamente.
  
  Portanto a resposta é "errada", pois o que caracterizam os fatos modificativos são as variações no patrimônio líquido e não a permuta entre elementos patrimoniais.

• Fatos Modificativos: são fatos que provocam alterações no valor do PL, para mais ou para menos.
  Podem ser Aumentativos ou Positivos e Diminutivos ou Negativos.
  
  Aumentativos ou poisitivos: aumentam a situação líquida patrimonial.
  Ex: Prescrição de dívida
  D-obrigação
  C-Receita
  -Diminui o saldo da conta de obrigação = diminui o passivo
  -Há uma receita = aumenta o lucro = aumenta o PL.
  
  Diminutivos ou Negativos: diminui a situação líquida patrimonial.
  Ex: Pagamento de despesa
  D- Despesa geral
  C-Caixa
  -Diminui saldo da conta caixa=diminui o ativo
  -Há uma despesa = diminui o lucro = diminui o PL.

• Imagine que sua empresa seja roubada. Esse roubo tem de ser registrado pela contabilidade. É um fato contábil.

  Percebe-se que houve uma alteração no PL, diminuindo e não houve permuta entre elementos patrimoniais.

  Errada.

• Thiago cuidado com pesquisas no Wikipédia, não é uma fonte confiável.
  

• Fatos contábeis modificativos provocam alteração no PL, e não necessitam de permuta entre os elementos patrimoniais. 

  Ex: despesa de salário.

• Deve haver uma mutação quantitativa dentro do patrimônio da entidade, independente de permuta ou não.

• Haver permuta é uma das condições essenciais para que haja fato permutativo e não modificativo. Permutativo ou qualitativo. Modificativo ou quantitativo, eis os sinônimos.

• Essencial para Motificativo é a alteração do PL.

• modificativo tem que mexer com o PL

• Os fatos modificativos envolvem variações no valor do patrimônio líquido. A permuta entre elementos patrimoniais é uma característica dos fatos permutativos.

  Com isso, incorreta a afirmativa.

• Para a conceituação de determinado fato contábil como modificativo é que haja modificação na situação líquida (alteração do PL).

  GABARITO: ERRADO.

• Gabarito E

  Uma das condições essenciais para a conceituação de determinado fato contábil como modificativo é que haja permuta de elementos patrimoniais. (Fato Permutativo)

  Uma das condições essenciais para a conceituação de determinado fato contábil como modificativo é que haja pelo menos uma conta de resultado. (Fato Modificativo)

• Fatos contábeis modificativos provocam alteração no PL, e não necessitam de permuta entre os elementos patrimoniais. 

  Ex: despesa de salário.

  ERRADA.

  Segundo Ricardo Ferreira (Contabilidade Básica, 8° Edição), fato modificativo ocorre quando há um aumento ou uma redução do ativo ou do passivo exigível seguido de modificação na situação líquida de igual valor, para mais (fato modificativo aumentativo) ou para menos (fato modificativo diminutivo).

  Sendo assim, a questão erra ao afirmar que a condição essencial para a determinação de um fato contábil como modificativo é a permuta de elementos patrimoniais, quando o certo seria a modificação na situação líquida.

  Vale lembrar que a permuta entre elementos patrimoniais caracteriza um fato contábil como permutativo.

• fato modificativo >>>>> não há permuta entre contas patrimoniais

• Fatos permutativos: alterações QUALITATIVAS, não quantitativas. (não alteram o PL)

  Fatos modificativos: alterações QUANTITATIVAS, sem permutação. (alteram o PL)

  Apenas uma conta patrimonial e 1 ou mais contas de resultado, podendo ser aumentativo ou diminuitivo.

  Fatos mistos: são fatos em que ocorrem a permutação e o aumento ou diminuição do ativo e/ou do passivo exigível, reduzindo a situação líquida.

  No mínimo 2 contas patrimoniais e 1 ou mais contas de resultado.

• GABARITO ERRADO!

  Existem três espécies de fatos contábeis: permutativos, modificativos e mistos.

  Fatos permutativos ou compensativos são os que trazem variações do ponto de vista específico, sem alterar a situação líquida do patrimônio.

  D - Mercadorias (AC)

  C - Caixa (AC)

  Fatos modificativos são os que produzem alterações na situação líquida do patrimônio, diminuindo-a ou aumentando-a, podem ser divididos em aumentativo ou diminutivo:

  Aumentativo:

  D - Caixa (AC)

  C - Juros (ou receitas financeiras) (Resultado)

  Diminutivo:

  D - Despesa com aluguel (Resultado)

  C - Caixa (AC)

  Fatos mistos são os que conjugam a permutação ou compensação de valores com modificação na situação líquida do patrimônio, podem ser divididos em aumentativo ou diminutivo.

  Aumentativo:

  D - Caixa (AC)

  D - Mercadorias (AC)

  C - Lucro na venda de mercadorias (Resultado)

  Diminutivo:

  D - Duplicatas a pagar (PC)

  D - Juros (ou despesas financeiras) (Resultado)

  C - Caixa (AC)

• A questão está errada!

  Uma das condições essenciais para a conceituação de determinado fato contábil como modificativo é que haja modificação na situação líquida (alteração do PL). Assim, percebe-se que o item está errado, pois misturou os conceitos de fato modificativo e fato permutativo

• uma sacada é fazer os lancamentos, com isso, é possivel ver as contas envolvidas.

  1) Permutativos, qualitativos ou compensativos: representam permutas entre elementos ativos, passivos, ou entre ambos simultaneamente, sem provocar variações no patrimônio; ( permuta em contas patrimoniais)

  2) Modificativos ou Quantitativos: provocam variações (modificações) no patrimônio líquido; ( podem ser aumentativos ou redutivos ) ( envolvem contas de resultado )

• Fatos contábeis:

  Permutativos = Permuta entre contas patrimoniais, apenas.

  Modificativos = 1 conta patrimonial e 1 conta de resultado.

  Mistos = Permuta entre contas patrimoniais e pelo menos 1 conta de resultado.

  Gabarito correto.

• Gab.: Errado

  Uma das condições essenciais para a conceituação de determinado fato contábil como modificativo é que haja modificação na situação líquida (alteração do PL). Assim, percebe-se que o item está errado, pois misturou os conceitos de fato modificativo e fato permutativo.

  Fonte: Estratégia Concursos

• Se fosse ao contrário estaria certa!

• Minha contribuição.

  Uma das condições essenciais para a conceituação de determinado fato contábil como modificativo é que haja modificação na situação líquida (alteração do PL). Assim, percebe-se que o item está errado, pois misturou os conceitos de fato modificativo e fato permutativo.

  Gabarito: Errado

  Fonte: Estratégia

  Abraço!!!

• Fato modificativo requer uma conta Patrimonial e no minimo uma de resultado.

  Misto,Composto,Permutativo modificativo: , minimo duas contas patrimoniais e uma de resultado. *ou seja, no minimo 3 contas*

• Não é permuta e sim MODIFICAÇÃO!

• este é o conceito de permutativo

• Estaria correto se trocasse MODIFICATIVO por MISTO? Afinal, o misto lida com contas patrimoniais, necessariamente, mas o trecho "permuta de elementos" me causa confusão...

• RAPAZ,ESSA BANCA É ESCROTAKKKKK SE ACERTAR Não erra kkkk

• Fato permutativo ~> Há permuta entre contas, mas não altera o valor do PL

  Fato modificativo ~> Sempre altera o PL

  Fato misto/ composto ~> Há permutas entre conta e altera o valor do PL

  ERRADO!!

• CESPE ainda tinha coração...

• ERRADO

  Fatos modificativos - sem permuta.

  Fatos mistos - com permuta.

  Ambos alteram o Patrimônio Líquido.

  Combo com 15 mapas mentais de Contabilidade Geral disponível no @MapeeiMapasMentais (Instagram).

• MODIFICATIVO: UMA CONTA PATRIMONIAL, UMA...

  UMA DAS CONDIÇÕES ESSENCIAIS, EXISTEM OUTRAS: UMA OU MAIS CONTAS DE RESULTADO

• Permutativo --> Somente contas patrimoniais

  Modificativo --> 1 conta patrimonial + contas de resultado --> não há permuta entre contas patrimoniais

  Misto (permutativo-modificativo) --> 2 ou mais contas patrimoniais + contas de resultado

• Na verdade, uma das condições essenciais para a conceituação de determinado fato contábil como modificativo é que

  haja a presença de, no mínimo, uma conta de resultado.

  GAB E

• Para o cespe , na conta de resultado.

• Minha contribuição.

  Contabilidade - Atos e Fatos Contábeis

  Ato Contábil: é qualquer negócio realizado pela administração que não modifique o patrimônio, mas poderá vir a provocar alterações.

  Ex.: Assinatura de contratos, assinatura de seguros, admissão de empregados etc.

  _________________________________________________________________________________________

  Fato Contábil: é tudo que provoca modificação, qualitativa e/ou quantitativa, no patrimônio da entidade.

  Ex.: Compra ou venda com fornecedores, compra de mercadorias a prazo etc.

  Obs.: Os fatos contábeis podem ser:

  -Permutativos: são os fatos que não alteram o Patrimônio Líquido;

  -Modificativos: são os fatos que alteram o Patrimônio Líquido;

  -Mistos ou Compostos: são os fatos que envolvem simultaneamente um fato permutativo e um fato modificativo.

  Fonte: Estratégia

  Abraço!!!

• Errado. Um fato permutativo é aquele que permuta entre as contas do patrimônio, o que não acontece com os fatos modificativos e mistos, que trazem, no mínimo, uma conta de resultado.

• Uma das condições essenciais para a conceituação de determinado fato contábil como modificativo é que haja permuta de elementos patrimoniais.(errado)

  Fatos modificativos: alterações quantitativa, não há permuta.

  Bendito serás!!

Questão 778342

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Julgue os itens seguintes, acerca do patrimônio das empresas e dos principais fatos que provocam sua variação.

O capital próprio das entidades cujo patrimônio é controlado pela contabilidade corresponde ao seu ativo total.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O capital próprio corresponde ao Patrimônio Líquido e não ao Ativo total.
• ATIVO TOTAL (APLICAÇÕES) = CAPITAL PRÓPRIO + CAPITAL DE TERCEIROS (ORIGENS)

• Capital a disposição da empresa = Ativo

  Capital próprio = recurso originário dos sócios ou acionistas  (PL)

• Corroborando, segue alguns sinônimos para os componentes patrimoniais.

  ATIVO

  Patrimônio Bruto / Capital Aplicado / Capital Investido / Aplicação dos recursos / Investimentos

  PASSIVO

  Passivo Exigível / Capital de Terceiros / Capital Alheio / Recurso de Terceiros

  PATRIMÔNIO LÍQUIDO

  Situação Líquida / Capital Próprio / Recursos Próprios / Passivo Não Exigível / Riqueza Própria (líquida)

• Capital Próprio é sinônimo de Patrimônio Líquido. Não corresponde, portanto, ao conceito de ativo total (capital aplicado).

  Assim, incorreta a afirmativa.

• Errado, o capital próprio, também conhecido como patrimônio líquido, é representado pela diferença entre os ativos e passivos de uma entidade, isto é, é o valor residual dos ativos de uma azienda deduzidos seus passivos.

  O gabarito é, portanto, errado. 

• Errado

  O capital próprio, também conhecido como patrimônio líquido, é representado pela diferença entre os ativos e passivos de uma entidade, isto é, é o valor residual dos ativos de uma azienda deduzidos seus passivos.

  Fonte: estratégia concursos

  #PERTENCEREI

• - O capital próprio corresponde ao patrimônio líquido, e não ao ativo total.

  Patrimônio Líquido: é o resultado do saldo líquido apurado pela diferença entre ATIVO e PASSIVO.

  - O Patrimônio Líquido é dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados

• Errado, o capital próprio, também conhecido como patrimônio líquido, é representado pela

  diferença entre os ativos e passivos de uma entidade, isto é, é o valor residual dos ativos de uma

  azienda deduzidos seus passivos.

• Capital Próprio é sinônimo de Patrimônio Líquido. Não corresponde, portanto, ao conceito de ativo total (capital aplicado).

  Assim, incorreta a afirmativa.

  Igor Cintra | Direção Concursos

• Capital próprio refere-se ao patrimônio líquido.

• Se sua empresa financiou um carro, ele é patrimonio da sua empresa, mas estará classificado no capital de terceiros. Por isso, o capital próprio não corresponde a TODO o ativo. Pois podem existir ativos classificados como passivo exigível.

• ITEM ERRADO. O capital próprio corresponde ao patrimônio líquido, e não ao ativo total.

• AGORA VAI UMA DICA!!!

  Para quem vai fazer PF e PCDF os professores William Notario e Rani Passos do ESTRATEGIA CONCURSOS fizeram uma mentoria voltada pra contabilidade e informática que juntas somam 50% da prova. Estou fazendo e está me ajudando muito nessa reta final, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.

  Receba 20 % de desconto usando o cupom TOP20

  Link do site: https://go.hotmart.com/P46776226D

  FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!

• Capital próprio: Patrimônio líquido

  Capital de terceiros/alheio: Passivo

  Capital Aplicado/Investido: Ativo

  E

• Ativo residual

• ERRADO!

  • O capital próprio das entidades cujo patrimônio é controlado pela contabilidade corresponde ao PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
  • PL = A - P
  • A = P + PL

• Seria o princípio da essência sobre a forma?

• Sinônimos

  • Ativo: Patrimônio Bruto, Capital Aplicado (ou Investido), Aplicações de Recursos;
  • Passivo Exigível: Capital de Terceiros, Capital Alheio, Recursos de Terceiros;
  • Patrimônio Líquido: Situação Líquida, Capital Próprio, Recursos Próprios, Passivo Não Exigível.

• Errado, o capital próprio, também conhecido como patrimônio líquido, é representado pela diferença entre os ativos e passivos de uma entidade, isto é, é o valor residual dos ativos de uma azienda deduzidos seus passivos.

• Nos dizeres de Silvio Sande: Capital Próprio é o Patrimônio Líquido. Por outro lado, o Ativo total é o patrimônio Bruto.

  PL= Situação líquida, Capital Próprio, Passivo Não Exigível e Recursos próprios

  Ativo= Patrimônio Bruto, Capital Aplicado, Recursos Aplicados e Capital Investido.

• Capital Próprio = Patrimônio Liquido

  Ativo Total = Patrimônio Bruto.

Questão 778345

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Regimes Contábeis

Com relação aos tipos, às funções e à estrutura das contas contábeis, julgue os itens a seguir.

Quando determinada empresa paga uma parcela de seguro relativo a período de cobertura ainda não transcorrido, o valor correspondente à parcela paga não pode integrar as contas de resultado do período.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Pelo princípio da Competência, as despesas e receitas deverão ser lançadas com referência ao período que corresponderem, independentemente de seus pagamentos ou recebimentos. O ítem em comento refere-se a uma parcela paga referente a um período ainda não transcorrido, ou seja, ainda não ocorrido o fato gerador deste evento, que é o transcurso do tempo. Desse modo, a contabiliazação da despesa deverá ocorrer apenas após ocorrido este evento (transcurso do tempo). Assim, as contas envolvidas nessa operação, inicialmente serão:
  D-Seguros a vencer ou seguros a transcorrer (despesa antecipada) 
  C-Caixa ou equivalente de caixa 
  Lembrando que a conta seguros a vencer (ou a transcorrer) é uma conta patrimonial que registra uma despesa paga antecipadamente. O lançamento na conta de resultado (despesa) ocorrerá tão logo se completar o período correspondente. Quando isso ocorrer o lançamento será:
  D-Despesa de seguros (conta de resultado)
  C-Seguros a vencer (Despesa antecipada) 
  Espero ter ajudado.
  
  
• DESPESAS PAGAS ANTECIPADAS (Pagas e não incorridas) , deverão ser classificadas no AC ou ANC - Realizável a Longo Prazo, conforme seus  fatos geradores ocorram até o final do exercício seguinte ou após, pela aplicação do princípio da competência.
  Tais dispêndios deverão ser apropriados à conta de despesa ou custo, à medida que os benefícios forem auferidos, isto é, à proporção que ocorram os fatos geradores.
  
  EX: Prêmio de Seguro pago em determinado período contábil, porém o período coberto refere-se a exercícios futuros.
  No momento do pagamento:
  SEGUROS A VENCER (ATIVO)
  a CAIXA
  
  APROPRIAÇÃO DA DESPESA NO MÊS DO EFETIVO USO:
  DESPESA DE SEGUROS
  a SEGUROS A VENCER

• Despesas Pagas Antecipadamente, devem ser reconhecidas no Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante, conforme seus fatos geradores ocorram até o final do exercício ou após.

  Devem ser reconhecidas como despesa, somente quando houver o fato gerador.

• A questão é: se é contado pelo total a pagar, ou se pela parcela que foi já paga? Porque poderia muito bem já considerar o que foi pago e deixar como pendência o que ainda se tem a pagar. Pois o dinheiro já saiu e obrigação foi cumprida, mesmo que em parte.

• Quando determinada empresa paga uma parcela de seguro relativo a período de cobertura ainda não transcorrido, o valor correspondente à parcela paga não pode integrar as contas de resultado do período.??? CERTO........
  POIS, NÃO ACONTECEU O FATO GERADOR............ENTÃO, VC LANÇA NA DESPESAS ANTECIPADAS NO ATIVO CIRCULANTE SE FOR ATÉ O TÉRMINO DO EXERCICIO SEGUINTE. AGORA, SE FOR APÓS ENTÃO, VC LANÇA NO ATIVO NAO CIRCULANTE.
  

• A questão refere-se a que a Depesa paga com antecedencia é registratada pelo regime de caixa, pois não acorreu o fato gerado, sendo assim 
  gerando um direito, sendo que o regime de caixa, somente pode ser registrado por uma demonstração contabil (DFC), sendo todas as outras pelo regime de competência, concluindo-se que não pode ser apurada no exercicio citado.

• GABARITO: CERTO

   

  Está um pouco mal redigida, o mais correto seria ter escrito "o valor correspondente ao período não transcorrido não pode integrar as contas de resultado do período". Mas a primeira parte da assertiva falava que a parcela paga era referente a um período não transcorrido, então, ficava subentendido que o examinador queria dizer que no momento da elaboração da DRE o período ainda não tinha transcorrido (nem em parte).

• Gaba: Certo

   

  Quando determinada empresa paga uma parcela de seguro relativo a período de cobertura ainda não transcorrido (adiantamento a fornecedores gera um direto, a ser contabilizado no Ativo em uma conta como "despesas pagas antecipadamente), o valor correspondente à parcela paga não pode integrar as contas de resultado do período. (não pode mesmo. A contabilização é: crédito em caixa (pelo pagamento adiantado) e débito em despesas pagas antecipadamente. Quando chegar a época de se utilizar o seguro, registra-se a despesa.

   

  1o momento: contabilização do adiantamento:

   

  C - CAIXA

  D - DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

   

  2o momento: contabilização da despesa, de acordo com o período em que ocorre:

   

  C- DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

  D - DESPESA COM SEGURO

   

   

• Juros a transcorre, conta retificadora do PASSIVO. Pontanto tem nada haver com conta de Resultado.

• CORRETO

  Despesas pagas antecipadamente são direitos que a empresa adquiri ,logo ,não passam pelo resultado , somente quando chegar efetivamente o seu momento de reconhecimento de acordo com o regime de competência ai elas irão para a DRE como contas de resultado .

• CERTO. Despesa não incorrida = regime de competência

• ATIVO CIRCULANTE.

• Em suma:

  Se a empresa paga antecipadamente por algo que ainda não ocorreu, isso se chama despesa antecipada.

  A despesa antecipada entra no ativo como um direito. Imaginemos que o valor pago seria de 1000 reais. O lançamento seria:

  C - Caixa (conta patrimonial ativo)- R$ 1000,00

  D - Despesa antecipada (conta patrimonial ativo) - R$ 1000,00

  Isso ocorre pois ainda não há o fato gerador! Isto é, após o fato gerador (entrega do produto), o lançamento seria:

  C - Despesa antecipada (conta patrimonial ativo) - R$ 1000,00

  D - Despesas (conta resultado) - R$ 1000,00

  Se houver erro ou dúvida, entre em contato.

• LEMBRE-SE: DESPESAS E RECEITAS ANTECIPADAS SÃO CONTAS PATRIMONIAIS!

  DESPESAS ANTECIPADAS = CONTAS DEVEDORAS

  RECEITAS ANTECIPADAS = CONTAS CREDORAS

• Exatamente. Em se tratando de regime de competência, se o fato gerador não ocorreu, não contabiliza.

  Gabarito correto.

• USOU ----------> CONTAS DE RESULTADO

  NÃO USOU -------------> CONTAS PATRIMONIAIS

• CERTO

  Só reconhece como Despesa após recebimento do serviço (fato gerador)

  LANÇAMENTO

  Pagamento de seguro antecipado

  D - Seguro a apropriar (direito/ativo)

  C - Caixa

  Prestação do serviço

  D - Despesa com seguro (reconhece a despesa)

  C - Seguro a apropriar (extingue o direito)

• Quando determinada empresa paga uma parcela de seguro relativo a período de cobertura ainda não transcorrido, o valor correspondente à parcela paga não pode integrar as contas de resultado do período.

  regime de competência diz que devemos contabilizar no momento do fato gerador, sendo que a questão disse ainda não transcorrido.

  Se a parcela foi paga, mas o evento ainda não aconteceu ele não pode ser contabilizado

• Regime da competência->os valores só integram as contas resultados quando há um fato gerador. Como a empresa pagou uma parcela de seguro relativo a período de cobertura ainda não transcorrido, então esse valor não integra as contas de resultado.

• A contabilização da despesa deverá ocorrer apenas após ocorrido deste evento

  BIZU: Começou a usar o seguro tem que aparecer uma conta de resultado (despesa).

  Usou? Há conta de resultado

  Não usou? Somente contas patrimoniais.

  gabarito certo.

• Quando paga o seguro usa-se contas patrimoniais. Quando ocorre o fato gerador (apropriação mensal do seguro) aí sim tem-se a conta de resultado:

  Ex:

  C - Caixa/Bancos

  D - Seguros a Trascorrer (Contas Patrimoniais)

  *Fato Permutativo.

  Com o fato gerador:

  C- Seguros a Transcorrer

  D- Despesa com seguros (resultado)

  *Fato Modificativo.

• Só registra a despesa quando prestar o serviço . Se pagou antecipadamente , logo e crédito em caixa e débito em seguros pagos antecipadamente .

Questão 778348

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Contas: Plano, Teoria e Classificação

Com relação aos tipos, às funções e à estrutura das contas contábeis, julgue os itens a seguir.

As contas devem ser classificadas como estáveis ou instáveis, quando avaliadas pelo critério de variação na natureza do seu saldo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Mediante natureza do saldo, as contas podem ser ESTÁVEIS DEVEDORAS, ESTÁVEIS CREDORAS ou INSTÁVEIS:
  
  ESTÁVEIS DEVEDORA - Sempre apresentam saldo devedor
  Ex: Caixa, Duplicatas a Receber, Estoques
  
  ESTÁVEIS CREDORA - Sempre apresentam saldo credor
  Ex: Fornecedores, Duplicatas a Pagar, Impostos a Recolher
  
  INSTÁVEIS - Podem  apresentar saldo credor ou devedor
  Ex: Resultado do Exercício, Resultado de Vendas, Reserva de Avaliação

• Contas Estáveis: contas que somente podem ter um tipo de saldo, devedor ou credo, como exemplo as receitas e despesas.

  
  

  Contas Instáveis: contas que os saldos poderão variar entre credor e devedor, a depender da situação em que se encontram, como exemplo a conta resultado do exercício, onde apresentando lucro terá saldo credor, e, se apresentar prejuízo, terá saldo devedor.

• QUANTO A VARIAÇÃO DA NATUREZA DO SALDO

  
  

  - CONTAS ESTÁVEIS: contas que somente podem ter um tipo de saldo: credor ou devedor

  - CONTAS INSTÁVEIS: contas que o saldo poderá variar entre credor e devedor, a depender da situação em que se encontrem, como exemplo a conta Resultado do Exercício, onde apresentando lucro terá saldo credor e apresentando prejuízo, saldo devedor.

• Gabarito Certo

• Uma conta é estável credora quando sempre assume saldo credor. Exemplo clássico é o Capital Social.

  Uma conta é estável devedora quando sempre assume saldo devedor. Exemplo clássico é o Caixa.

  Uma conta é instável quando assumir saldo credor ou devedor, dependendo da situação. Como exemplo, temos a conta Lucros e Prejuízos Acumulados.

  
  

  Professor Gilmar Possati

• Conforme estabelecido na Parte IV do MCASP, as contas contábeis podem ser classificadas quanto à:

   

  a) Natureza do saldo:

  i. Conta Devedora – aquela de possui saldo predominantemente devedor;

  ii. Conta Credora – aquela que possui saldo predominantemente credor;

  iii. Conta Híbrida ou Mista – aquela que possuí saldo devedor ou credor.

   

  b) Variação na natureza do saldo:

  i. Conta Estável – aquela que só possui um tipo de saldo; e

  ii. Conta Instável – aquela que possui saldo devedor ou credor.

   

  c) Movimentação que sofrem:

  i. Conta Unilateral: aquelas que são utilizadas para lançamentos a débito ou a crédito exclusivamente; e (Conta de Resultado, não se pode creditar uma conta de despesa por exemplo)

  ii. Conta Bilateral: aquela que são utilizadas para lançamentos a débito e a crédito; (Conta caixa por exemplo)

   

  d) Frequência das movimentações no período:

  i. Conta Estática: pouca movimentação no período; e

  ii. Conta Dinâmica: frequente movimentação no período.

   

  e) Necessidade de desdobramento:

  i. Conta Sintética: aquela que funciona como agregadora, possuindo conta em nível inferior; e

  ii. Conta Analítica: aquela que recebe escrituração, não possuindo conta em nível inferior.

• CORRETO

  Estáveis>>>> apenas uma natureza seja ela devedora ou credora.Ex; caixa , banco .

  Instáveis>>>podem ter natureza credora ou devedora.ex; ajuste de avaliação patrimonial .

• GABARITO: CERTO

  Quando avaliadas pelo critério de variação na natureza do seu saldo, as contas são classificadas em estáveis ou instáveis.

  Uma conta é estável credora quando sempre assume saldo credor. Exemplo clássico é o Capital Social.

  Uma conta é estável devedora quando sempre assume saldo devedor. Exemplo clássico é o Caixa.

  Uma conta é instável quando assumir saldo credor ou devedor, dependendo da situação. Como exemplo, temos a conta Lucros e Prejuízos Acumulados

• Gabarito: Certo

  Mediante natureza do saldo as contas podem ser: Estáveis Devedores, Estáveis Credoras e Instáveis.

  Estáveis Devedoras: são as que apresentam sempre saldos devedor.

  Estáveis Credoras: são as que apresentam sempre saldo credor.

  Instáveis: são aquelas que podem apresentar, ora saldo devedor, ora saldo credor.

• Constas estáveis e instáveis são classificações quanto a natureza do saldo.

  A conta estável, como o próprio nome já antecipa, apresenta sempre o mesmo saldo. Ex.: a conta caixa sempre tem saldo devedor.

  A consta instável, como a nomenclatura sinaliza, apresenta ora saldo devedor, ora saldo credor. Ex.: conta de ajuste de avaliação patrimonial (o saldo pode ser negativo ou positivo).

  Gabarito correto. ✅

• Minha contribuição.

  Quando avaliadas pelo critério de variação na natureza do seu saldo, as contas são classificadas em estáveis ou instáveis.

  Para fixar:

  Uma conta é estável credora quando sempre assume saldo credor. Nosso exemplo clássico é o Capital Social.

  Uma conta é estável devedora quando sempre assume saldo devedor. Nosso exemplo clássico é o Caixa.

  Uma conta é instável quando assumir saldo credor ou devedor, dependendo da situação. Como exemplo, temos a conta Lucros e Prejuízos Acumulados

  Gabarito: Certo

  Fonte: Estratégia

  Abraço!!!

• GABARITO CORRETO

  Saldo estável - Assume somente uma natureza, ou devedora ou credora. ex: Caixa (AC)

  Saldo instável - Pode assumir qualquer uma das naturezas, devedora ou credora. ex: Ajustes de avaliação patrimonial (PL)

  FONTE: Meus resumos

  "A persistência é o caminho do êxito". Chaplin

Questão 778351

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Contas: Plano, Teoria e Classificação

Com relação aos tipos, às funções e à estrutura das contas contábeis, julgue os itens a seguir.

Entre os exemplos de contas que devem ser classificadas no ativo, encontram-se: as contas de bancos conta movimento, adiantamentos a fornecedores e credores por duplicatas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De todas as contas elencadas, a que não pertence ao ativo é a conta "credores por duplicatas", que corresponte à conta "duplicatas a pagar", podendo pertencer ao passivo circulante ou não circulante, dependendo do prazo de liquidação.
• 1) bancos conta movimento - não a que ter dúvidas, conta característica do ativo.
  
  2) adiantamentos a fornecedores e credores por duplicatas - esta talvez cause dúvidas, então entenda:
  Adto a fornecedores = pagamento feito antecipadamente por algo que ainda vai receber (serviço/mercadoria), logo, trata-se de um DIREITO e como tal deve ser classificado no Ativo.
  
  3) credores por duplicatas - talvez a que cause mais dúvidas. Para saná-las de uma vez por todas:
  A banca tentou apenas confundir o candidato quanto mudou o nome da conta Duplicatas a pagar, assim:
  Credores por duplicatas = aceite de duplicatas do mercado por parte da empresa = Duplicatas a pagar.
  
  Neste mesmo raciocínio temos:
  Devedores por duplicatas = aceite de duplicatas da empresa pelo mercado = Duplicatas a receber
  
  

• Credores por Duplicatas = duplicatas a pagar (Passivo)

• Tá ok. considerando que o termo: "credores por duplicatas", seja o mesmo que duplicatas a pagar. o Fato de haver um adiantamento não significa um direito e por consequência uma conta do ativo.???
  

• Basta pensar:

  Se um terceiro é credor ele tem um crédito com a empresa. Logo, a empresa tem uma obrigação com esse terceiro. (PASSIVO Exigível)

   

• credores por duplicatas = Duplicatas a pagar.

   

  CLASSIFICA-SE NO PASSIVO (AC OU ANC), E NÃO NO ATIVO.

   

  GAB.: ERRADO.

• Errado

  BCM = Ativo

  Adiantamentos a fornecedores (Direito) = Ativo

  Credores por Duplicatas (Dívida, Obrigação) = Passivo

• André, são três contas distintas, se entendi sua pergunta. Aquele último ''e'' é uma conjunção aditiva; bancos conta movimento (ativo), adiantamento a fornecedores (ativo) E credores por duplicatas (passivo - credores por duplicata significa que terceiros têm créditos contra a empresa, o que representa duplicatas a pagar por parte desta).

• em uma primeira leitura eu entendi que seria um adiantamento a fornecedores por duplicatas... o que quase me induziu ao erro

• Gabarito: Errado

  Credoras por duplicatas --- conta do passivo.

• Duplicatas a Pagar = Fornecedores = Credores por Duplicatas = Duplicatas Aceitas = Obrigação

  Fonte: prof. Sérgio Adriano

• Eu acho que o erro é só em credores por duplicatas, pois o adiantamento é só para os fornecedores, esse seria o erro da questão. Se ele tivesse escrito: ...adiantamentos a fornecedores e a credores por duplicatas, estaria verdadeira, mas como não houve paralelismo na escrita, então é falso.

Questão 778354

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Análise de Balanços
• Assuntos: Análise do Capital de Giro; Outras Análises e Modelos

A elaboração de indicadores tem por finalidade avaliar o desempenho de determinada entidade a partir de diferentes critérios.

Em relação a essa matéria, julgue os itens subsequentes.

Se determinada empresa realizou um empréstimo para a construção de uma nova sede corporativa, seu indicador de giro operacional não será diretamente influenciado pela referida operação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GIRO OPERACIONAL ou CICLO OPERACIONAL é o tempo que a empresa leva pra renovar seu estoque, somado ao tempo de recebimento das vendas a prazo, logo não tem nada a ver com empréstimo realizado.

• Ciclo operacional => CO = PME + PMR

  * PME => Prazo médio de estocagem ** PME em dias = (Estoque Médio x 365) ÷ CPV
  * PMR => Prazo médio de recebimento ** PMR em dias = (Clientes Médio x 365) ÷ Vendas líquidas

• Prazo Médio de Rotação de Estoque = 360 dias / Rotação de Estoque
  
  Rotação de Estoque = CMV / Estoque Médio
  
  Estoque Médio = (Estoque Inicial + Estoque Final) / 2
  
  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  
  Prazo Médio de Rotação de Clientes = 360 / Rotação de Clientes
  
  Rotação de Clientes = Venda a Prazo Clientes Médio (Duplicatas a Receber)
  
  Cliente Médio = (Clientes Inicial + Clientes Final) / 2

• GAo=VL/Ao - Observa-se pela fórmula de Giro do Ativo Operacional que não há influência de um empréstimo para construção de nova sede por ser tratar de um passivo não cíclico (errático ou financeiro) que é um passivo de financiamento.

• Giro Operacional = Vendas Líquidas/Ativo operacional Médio

  "Construção de futura sede" não é um ativo operacional, não impactando em nada na composição da fórmula.

Questão 778357

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Análise de Balanços
• Assuntos: Análise por Índices; Índices de Lucratividade

A elaboração de indicadores tem por finalidade avaliar o desempenho de determinada entidade a partir de diferentes critérios.

Em relação a essa matéria, julgue os itens subsequentes.

O indicador de margem líquida evidencia qual foi o retorno que a empresa obteve frente ao que conseguiu gerar de receitas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• MARGEM LÍQUIDA ou LUCRATIVIDADE SOBRE AS VENDAS é o índice que compara o LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO em relação às VENDAS LÍQUIDAS DO PERÍODO, fornecendo o percentual de lucro que a empresa alcança em relação ao seu faturamento.
  
  ML = LLEx / RECEITA LÍQUIDA
  
  Quanto maior for o índice de retorno sobre as Vendas Líquidas, melhor a eficiência da empresa.

• Passível de recurso --> ele fala em RECEITAS de forma genérica. Se for relativo a Receita Bruta de Vendas está errado, pois a ML = LL/RL. Questão mal feita. Está errada, mas o CESPE legisla em causa propria..

• Gabarito: Certo. 

  Comentário: 

  De fato, margem líquida evidencia qual foi o retorno que a empresa obteve frente ao que conseguiu gerar de receitas, uma vez que é medido pelo quociente entre o lucro líquido e as receitas líquidas de vendas:

  

Questão 778360

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Análise de Balanços
• Assuntos: Análise por Índices; Índices de Liquidez

A elaboração de indicadores tem por finalidade avaliar o desempenho de determinada entidade a partir de diferentes critérios.

Em relação a essa matéria, julgue os itens subsequentes.

Se o índice de liquidez corrente for menor que um, o resultado demonstra folga no disponível para uma possível liquidação das obrigações de curto prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Indice de Liquidez Corrente mostra o quanto a empresa possui em dinheiro, bens e direitos realizáveis no curto prazo, para fazer face às suas dívidas realizáveis no mesmo período. Ou seja, mostra a capacidade da empresa pagar as suas dívidas de curto prazo.
  
  LC = AC / PC
  
  Quanto MAIOR a liquidez corrente, MELHOR, pois mostra que a empresa possui condições de pagar suas dívidas de curto prazo.
  
  Se o índice for MENOR que um, o resultado NÃO demonstrar folga no disponível, e sim que o AC é INSUFICIENTE para pagar as dívidas de curto prazo.

Questão 778363

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Mercado de Capitais

Julgue o próximo item, relacionado aos efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas.

Os ativos monetários que dispõem de algum tipo de mecanismo de defesa contra os efeitos da inflação são denominados ativos monetários puros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "Os itens monetários são compostos pelas contas de disponibilidades e de direitos e obrigações a serem liquidados com disponibilidades. Pode ser sub-divididos em:
  
  1) Itens monetários puros, compostos pelas contas de valor prefixado que não contêm qualquer forma de reajuste ou atualização, como o próprio caixa em moeda nacional;
  
  2) Itens monetários prefixados, que também não têm atualização, mas que possuem embutida alguma expectativa de inflação já inserida em seu valor, como contas a receber de vendas a prazo;
  
  3) Itens monetários indexados, que são as contas monetárias sujeitas a atualização por índice pós-fixado, como os empréstimos em TR ou dólar." 

Questão 778366

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Mercado de Capitais

Ao final de um exercício financeiro, cabe ao contabilista tomar uma série de providências para demonstrar corretamente a situação patrimonial da entidade com a qual trabalha.

Acerca dessa matéria, julgue os itens que se seguem.

Se determinada empresa fizer uma chamada de capital e vender quinhentas novas ações mediante a cobrança de um ágio de dez centavos de real em relação ao preço nominal das ações anteriormente integralizadas, o ágio deverá ser integralizado como receita não operacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Historicamente, o ágio sempre foi considerado receita fora da atividade operacional da empresa, ou seja, não operacional, com localização própria na DRE. Contudo, com o advento da MP 449/08 convertida na Lei 11.941/09, realizaram-se alterações na estrutura da DRE para compatibilizá-la às NICs. Na citada alteração não previa mais a segregaçao dos resultados em operacionais e não operacionais, o que ocasionou duas formas de localização na DRE das antigas receitas/despeas não operacionais. Seguindo-se o entendimento combinado entre a L 11941/09 com a Resolução CFC 1157/09, as receitas/despesas não operacionais passaram a chama-se outras receitas e despesas, sendo localizadas no grupo Resultado Operacional Bruto, com último item. Por outro turmo, seguindo-se tão somente o entendimento da L 11941/09 - que alterou a nomenclatura das receitas/despesas não operacionais para outras receitas/despesas - o novo item (outras receitas/despesas) seria localizado logo abaixo do grupo Lucro ou prejuízo operacional líquido. Há autores que adotam tanto uma com outra solução. De qualquer forma, seguindo um outro entendimento, a resposta estaria ERRADA, pois utilizou a nomenclatura antiga de receita não operacional, atualmente extinta.
  
• Acredito que o erro da questão não seja a nomeclatura adotada e sim o fato de o valor recebido com o ágio na emissão de ações ser classificado como uma reserva de capital. Logo é sabido que reserva de capital não transita pelo resultado. A seguir texto do professor Luciano Rosa:
  
  As reservas de capital são constituídas com valores recebidos pela empresa e que não transitam pelo resultado, por não se referirem à entrega de bens ou serviços pela empresa. As reservas de capital constituem-se grupo de contas integrantes do Patrimônio Líquido.
• Diogo, o comentário que postei se refere à empresa que compra com ágio. Entendi o seu raciocínio que é em relação à empresa que vende a ação com ágio, com o  qual concordo perfeitamente. Só queria lembrar que o fato de ser contabilizado o ágio (da empresa que vende) como receita de capital, não quer dizer que ficará eternamente nesta conta. Pode ocorrer que em algum momento, a empresa necessite utilizar a reserva de capital por algum motivo. A legislação enumera os seguintes casos: absorção de prejuízos que ultrapassem as reservas de lucros, resgate, reembolso ou compra de ações; resgate de partes beneficiárias; incorporação ao capital social; e pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada. Creio que agora ficou mais claro para todos.

• Com as modificações recentes ocorridas na contabilidade (Leis 11.638 e 11.941) as doações e subvenções para investimento e os prêmios na emissão de debêntures não serão mais classificados como reservas de capital, devendo ser registrados como receitas do exercício, de acordo com o Princípio da Competência.

  Explicamos. Quando formamos uma entidade, dizemos que cada ação terá o valor nominal de x (mas as ações podem não ter valor nominal, sem problemas). Se a pessoa entrar na sociedade e entregar x + 1, então esse 1 será o ágio na emissão da ação.

   

  O excesso é levado a uma conta de reserva de capital, que recebe essa denominação.

  O lançamento é o seguinte:
  D – Caixa 150.000,00 (Ativo)
  C – Capital Social 100.000,00 (PL)
  C – Reserva de capital – Ágio na emissão de ações 50.000,00 (PL)

  Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa- Estratégia

• RESERVA PARA ÁGIO NA EMISSÃO DE AÇÕES:

   

  o    A contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias.

   

  o    ÁGIO É: valor a mais cobrado por algo.

   

  o    A ação tem um valor pré-definido, o valor do capital social subscrito dividido pelo número de ações emitidas. O ágio na emissão de ações é o valor da contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal das ações por ele adquiridas. EX.: AÇÃO É X. PAGO X+1. O 1 VAI PARA ESTA RESERVA.

   

  o    No caso de emissão de ações sem valor nominal, o ágio na emissão de ações será o valor da contribuição do subscritor que ultrapassar a importância destinada ao capital social.

   

  GAB: ERRADO.

• Errado 

  Ágio ---> Reserva de Capital ----> PL

• GAB: ERRADO

   

  O ágio na emissão de ações é o valor da contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal das ações por ele adquiridas. No caso de emissão de ações sem valor nominal, o ágio na emissão de ações será o valor da contribuição do subscritor que ultrapassar a importância destinada ao capital social. Na conta capital social, as ações só podem figurar por seu valor nominal.

   

  O excesso é levado a uma conta de reserva de capital, que recebe essa denominação.

   

  PROF. GABRIEL RABELO

• Ágio, em linguajar comum, é o valor cobrado a maior por algo. Nas sociedades por ações o estatuto social deve definir o valor do capital social, o número de ações em que o capital se divide e se elas terão ou não valor nominal.

  A ação tem um valor pré-definido, o valor do capital social subscrito dividido pelo número de ações emitidas. O ágio na emissão de ações é o valor da contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal das ações por ele adquiridas.

  No caso de emissão de ações sem valor nominal, o ágio na emissão de ações será o valor da contribuição do subscritor que ultrapassar a importância destinada ao capital social. Na conta capital social, as ações só podem figurar por seu valor nominal. O excesso é levado a uma conta de reserva de capital, que recebe essa denominação. O gabarito é errado. 

  Fonte: estratégia concursos.

• Não tem mais essa de receitas/despesas não operacionais.

  Agora a parada é outras receitas/despesas.

• GAB: ERRADO

  Complementando!

  Fonte: Galera do QC

  RESERVA DE CAPITAL -> 3A

  -> Ágio na emissão de ações

  -> Alienação de partes beneficiárias

  -> Alienação de bônus de subscrição 

  PRA AJUDAR!!

  Q75156 - Q460207 - Q613302 - Q315028

• Quando uma companhia aumenta seu capital, emitindo novas ações, ela pode vendê-las ao público por seu valor nominal (ou pelo preço fixado na emissão), ou com um lucro, isto é, com um excedente. Esse lucro ou excedente é chamado de ágio. A contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal será considerada como uma Reserva de Capital, com o título de Ágio na Emissão de Ações.

Questão 778369

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Ao final de um exercício financeiro, cabe ao contabilista tomar uma série de providências para demonstrar corretamente a situação patrimonial da entidade com a qual trabalha.

Acerca dessa matéria, julgue os itens que se seguem.

O valor de mercado deve ser o fator determinante dos ajustes de itens do ativo e do passivo cuja contrapartida é lançada à conta de patrimônio líquido, denominada ajustes de avaliação patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Com a alteração da L das SA. foi substituído o parâmetro valor de mercado por valor justo. No restante, a questão está correta.

• Direto da Lei 6.404/76:

   

  182. §3° Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

• Gaba: ERRADO

  Creio que o erro esta em afirmar que o ativo será ajustado pelo valor de mercado, como mencionado pela colega Marina M. , a Avaliação é feita pelo JUSTO VALOR.

  Obs: o colega roberto sergio comentou de forma que o entendimento fica meio estranho, ao menos para mim que não entendo p@rra nenhuma de contabilidade.

• O valor de mercado (valor justo) deve ser o fator determinante dos ajustes de itens do ativo e do passivo cuja contrapartida é lançada à conta de patrimônio líquido, denominada ajustes de avaliação patrimonial.

  Espero ter ajudado.

• GABARITO ERRADO!

  .

  .

  Lei 6.404/76

  Art. 182 §3° Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

• Valor de mercado != valor justo

• Gabarito: errado

  Art. 183, § 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177.

• Errado

  Art.182 § 3° Serão classificadas como AAP-ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de Aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ATIVO e do PASSIVO, em decorrência da sua avaliação a VALOR JUSTO, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3° do art. 177 desta Lei.

  Ajuste de avaliação patrimonial é uma conta do P.L. Esta conta recebe as variações do ativo e passivo à valor justo, portanto, pode ter saldo devedor ou credor.

  Resumindo: Ajustes de Avaliação Patrimonial não é uma conta de reserva de capital.

  O Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) foi introduzido pela Lei nº 11.638/2007 e é uma conta (não é uma Reserva) que registra os valores que já pertencem ao PL mas que ainda não transitaram pelo resultado do exercício, podendo ter saldo credor ou devedor.

• "A conta de ajustes de avaliação patrimonial destina-se ao registro da diferença entre o valor contábil atualizado e o valor de mercado de um instrumento financeiro classificado como disponível para venda."

  CERTO (CESPE em 2013)

  Fiquei confuso!

• O fator determinante PODE decorrer do valor de mercado ou outra forma de valor justo. O erro está em afirmar que o valor de mercado "deve" ser o fator determinante, visto que existem outras técnicas para se chegar ao valor justo.

  Por exemplo, na impossibilidade de se determinar o valor de mercado deve-se demonstrar o provável valor que seria o de mercado por comparação com outros elementos patrimoniais OU utilização de ajuste a valor presente dos valores estimados dos futuros fluxos de caixa vinculados a tais elementos patrimoniais. 

  TEC CONCURSOS

• AGORA VAI UMA DICA!!!

  Para quem vai fazer PF e PCDF os professores William Notario e Rani Passos do ESTRATEGIA CONCURSOS fizeram uma mentoria voltada pra contabilidade e informática que juntas somam 50% da prova. Estou fazendo e está me ajudando muito nessa reta final, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.

  Receba 20 % de desconto usando o cupom TOP20

  Link do site: https://go.hotmart.com/P46776226D

  FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!

• ERRADO

  AJUSTE DE AVALIAÇÕES -> MENSURADA PELO VALOR JUSTO

• Gab: Errado

  AJUSTO A VALOR PATRIOMINAL = VALOR JUSTO

  Art.182. §3° Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Questão 778372

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Método da Equivalência Patrimonial - MEP; Participação Societária

Ao final de um exercício financeiro, cabe ao contabilista tomar uma série de providências para demonstrar corretamente a situação patrimonial da entidade com a qual trabalha.

Acerca dessa matéria, julgue os itens que se seguem.

Os investimentos em coligadas sobre cuja administração determinada empresa tenha influência significativa somente devem ser obrigatoriamente avaliados pelo método da equivalência patrimonial quando a empresa controladora participar com pelo menos 20% do capital votante da controlada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Coligada é uma entidade na qual o investidor tem influência significativa e que não se configura como controlada ou participação sob controle conjunto.Então, o MEP é aplicado em coligada, controlada e em empreendimento sob controle conjunto, dessa forma, a questão esta ERRADA ao afirmar que somente devem ser avaliado pelo MEP a empresa controladora que participar com pelo menos 20% do capital votante da controlada, quando a lei 6.404/76 diz que essa percentagem presume que há influência significativa. Portanto, basta ser coligada para aplicar o MEP.
• a influência significativa pode se dar:
  
  participação c 20% ou mais em ações c poder de voto;
  representação no conselho de adm;
  participação na elaboração de políticas;
  intercâmbio de diretores;
  fornecimento de informações técnicas
  
  ou seja, existem mais situações que tb representam a coligação
  
• Pessoal, só uma observação!
  Aprofundando um pouquinho mais na questão, vale lembrar que nas coligadas não há controle da investidora sobre a investida, conforme se extrai da 6.404 art. 243, e a questão fala em "empresa controladora" e "controlada", tentando confundir os conceitos! ;)
  
  Coligadas: sociedades nas quais a investidora tenha ou se presuma ter influência significativa na investida, sem controlá-la.
  #
  Controladas:  sociedades nas quais a controladora é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações e o poder de eleger a maioria dos administradores.
  
  Bons estudos a todos!
• Questão ERRADA
  
  Desde as alterações da Lei 6.404/76 introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, todos os investimentos em Controladas e Coligadas  são avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial. A exceção ocorre,  segundo o CPC 18, quando os acionistas da investidora dispensam a adoção do  método na investida Controlada ou Coligada (exceção que não foi apontada na questão)
• Cuidado!
  A questão afirma que haverá influência significativa apenas quando a investidora tiver 20% ou mais do capital votante.
  No entanto, como a referida afirmativa constante do §5º, do art. 243, da Lei 6.404/76 se trata de uma PRESUNÇÃO, ela ADMITE PROVA EM CONTRÁRIO, ou seja:
  1) é possível ter participação inferior a 20% e ainda assim ter influência significatica na empresa investida; ou
  2) uma investidora pode ter mais de 20% do capital votante de uma empresa e NÃO ter influência significativa sobre a mesma.
  
  (CONTABILIDADE AVANÇADA - Ricardo J. Ferreira - 5ª ed. 2013, Editora Ferreira - Pág 311)
• "A participação de 20% ou mais no capital votante é um conceito relativo de influência, pois independentemente do percentual de participação no capital, sempre que a companhia investidora possuir influência significativa na cia investida, as cias serão coligadas e a investidora deverá avaliar o investimento pelo MEP."
  
  
  Fonte: Contabilidade Geral 3D - Sérgio Adriano

• A questão está errada porque já afirma que a empresa tem influência significativa. Pegadinha!
  

• ERRADO PORQUE COLIGAÇÃO É DIFERENTE DE CONTROLE, E PORQUE COM 20% A INFLUÊNCIA SIGNIFICATIVA É PRESUMIDA:

   

  §  CONCEITO DE CONTROLE:

   

  o    Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

   

  §  CONCEITO DE COLIGAÇÃO:

   

  o    São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa.

   

  o    § 4º Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, SEM CONTROLÁ-LA.

   

  o    §5º É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la.

   

  o    A influência significativa existe quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la. Ela é presumida quando se possui 20% do capital votante (ações ordinárias). Essa presunção, entretanto, admite prova em contrário! Uma empresa pode ter mais de 20% e não ter influência significativa e ter menos de 20% e ter influência significativa.

   

  ESPERO TER AJUDADO!

• gabarito :errado

   

   

  Outra questão explica :

  (CESPE) A coligação  é caracterizada por influÍncia significativa, que se presume existir quando a investidora detiver pelo menos 20% do capital votante da investida, sem controlá-la.    Gabarito certo

• ERRADO!

  A influência significativa não depende apenas de percentual do capital. Segundo o artigo 243, §4º da LSA: Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.

• GABARITO : ERRADO.

  Para definir se uma empresa é ou não coligada precisamos verificar a existência da “influência significativa”. Há influência significativa: trata-se de coligada e deve ser usado o método da equivalência patrimonial. Não há influência significativa e se trata de investimento permanente: deve ser avaliado pelo método de custo.

  A influência significativa não depende apenas de percentual do capital. Segundo o artigo 243, §4º da LSA: Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.  

• A influência significativa existe quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la. 

  Ela é presumida quando se possui 20% do capital votante (ações ordinárias). 

  Essa presunção, entretanto, admite prova em contrário!

  Uma empresa pode ter mais de 20% e não ter influência significativa e ter menos de 20% e ter influência significativa.

  Portanto, a influência significativa não depende apenas de percentual do capital.

Questão 778375

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Análise Custo-Volume-Lucro; Ponto de Equilíbrio Contábil, Financeiro e Econômico

Com relação aos diversos aspectos do controle de custos, julgue os itens a seguir.

Se o volume de vendas de determinada empresa está abaixo do ponto de equilíbrio, então seus custos marginais devem ser maiores que a receita total da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Se considerarmos uma Receita de Vendas de 100.000, Custo Variavel de 80.000 e Custo Fixo de 30.000 teremos

  Receita                                                   100.000

  Custo Variavel                                        (80.000)

  Margem de Contribuição =                      20.000 – 20%

  Custo Fixo                                              (30.000)

  Resultado                                               (10.000)

   

  PE = 30.000 / 20% = 150.000

  Sendo assim, temos uma receita menor que ponto de equilíbrio, e também custos (fixo e variavel) maiores que a receita.

• Angelica
  
  o seu comentário está perfeito, mas a questão diz custos MARGINAIS e não custos TOTAIS.
  
  Isso não tornaria a questão errada?
  
  Abraços
  
  DK
• Acredito que a CESPE tenha errado a formulação da questão, onde Custo Marginal é calculado pelo Custo total dividido pela quantidade, nesse caso o Custo Marginal seria menor que a receita total, porém a resposta considerada pela CESPE é "CERTO"

• Custo marginal é definido como a VARIAÇÃO nos custos totais / VARIAÇÃO na quantidade produzida.

  O resultado da divisão do custo total pela quantidade, como o colega disse, é o custo MÉDIO e não marginal.

  A situação onde o volume de vendas está abaixo do ponto de equilíbrio, como informa a questão, é aquela em que os custos TOTAIS são superiores à receita de vendas.

  Na minha opinião a questão está errada, pois dificilmente a variação dos custos totais, dada a variação em uma quantidade produzida (custo marginal), será superior a receita total de uma empresa.

• Olhar Q259458 da cespe:

  Os custos marginais são aqueles diretamente relacionados ao volume de produção ou de venda.

Questão 778378

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Custo de Produção; Estoques: avaliação, variação e reposição

Com relação aos diversos aspectos do controle de custos, julgue os itens a seguir.

Se determinada empresa optar pela valorização de seus inventários apenas pelo método UEPS, o valor do estoque final demonstrado no balanço patrimonial estará mais próximo da realidade dos custos de mercado à data do levantamento do balanço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O método UEPS (ultimo que entrar primeiro que sai) mantém justamente a parte mais antiga (desatualizada) no estoque.
  Para obter o mais próximo da realidade, deverá ir fornecendo os mais antigos. (PEPS - O primeiro que entra é o primeiro que sai)
• O método de apuração de estoque depende da realidade operacional de cada empresa, porém como a CESPE não apresentou o tipo de empresa, etende-se que sejam na maioria das empresas, nesse caso o método que melhor avalia os estoques é o de Custo Médio, portanto a afirmativa esta "ERRADA"

Questão 778381

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Contabilidade de Custos - Noções Introdutórias; Terminologia aplicada e finalidade

Com relação aos diversos aspectos do controle de custos, julgue os itens a seguir.

Os custos marginais são aqueles diretamente relacionados ao volume de produção ou de venda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Custo Marginal representa o acréscimo de custo total que ocorre quando se aumenta a quantidade de bens produzida em uma unidade (ou a redução de custo total após a redução em uma  unidade na quantidade produzida). Pela Lei dos Rendimentos Marginais Decrescentes, os Custos Marginais são crescentes à medida que se vão produzindo mais unidades do bem pois, a partir de certo ponto, para conseguir mais uma unidade produzida é necessário acrescentar cada vez mais unidades do factor produtivo.
• Pindick & Rubinfeld (1999, p. 221), definem custo marginal como “o aumento de custo ocasionado pela produção de uma unidade adicional do produto”, e quando o custo fixo não sofre variação, “o custo marginal é apenas o aumento no custo variável ocasionado por uma unidade extra do produto”.
  ou seja, o custo marginal está diretamente ligado a qtdade produzida, pois refere-se ao acréscimo de custo variável pela produção de cada unidade a mais
  
  Logo, questão correta
• Estranho a questão se referir ao volume de venda, tenho a impressão de que o aumento do volume de venda é relacionado a despesa e não custo.
• CERTA.
  
  Segundo o autor Joel José Santos, Contabilidade e Análise de Custos, os custos marginais são aqueles diretamente relacionados ao volume de produção ou de venda (p.28). Portanto, os custos marginais são os custos variáveis, visto que são diretamente relacionados ao volume de produção ou de venda. Variam em função da produção, pois quanto maior a produção maior será o gasto com os custos marginais, da mesma forma quanto maior forem as vendas maior será a produção e maior serão os gastos com custos marginais.
  
  Espero ter ajudado. Boa Sorte!!
• Sei que a prova é de contabilidade, mas quem já estudou economia jamais marcaria uma questão dessa como correta. Dizer que custo marginal e custo variável em sua totalidade são a mesma coisa é uma barbaridade.
  A questão dá a entender que os custos marginais são aqueles diretamente relacionados ao volume TOTAL de produção ou de venda, o que obviamente está errado. A própria definição de Pindick & Rubinfeld (1999, p. 221) citada pela colega Priscila Wink demonstra isso.
  Agora imagine-se na hora da prova. Você teria a CORAGEM de marcar essa questão como correta? Ainda mais pensando assim:
  "Os custos VARIÁVEIS são aqueles diretamente relacionados ao volume de produção ou de venda." Mesmo assim a questão é discutível pela extrapolação que é necessária fazer para acabar chegando-se às vendas.
  Lamentável.
  

• Custo marginal é o custo adicional para produzir mais uma unidade... em fim, não sei de onde tiraram essa definição.

Questão 778384

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Custeio: Por Absorção, Direto (ou Variável), ABC; Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas

Com relação aos diversos aspectos do controle de custos, julgue os itens a seguir.

Se determinada entidade faz o levantamento de seus custos apenas pelo método de custeio por absorção, o valor correspondente aos custos fixos da entidade está embutido em cada unidade de seus produtos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• (CORRETO).....
  Engloba os custos totais: fixos, variáveis, diretos e/ou indiretos.
  
  Necessita de critério de rateios, no caso de apropriação dos custos indiretos (gastos gerais de produção) quando houver dois ou mais produtos ou serviços.
  É o critério legal exigido no Brasil.
  
  Entretanto, nem sempre é útil como ferramenta de gestão (análise) de custos, por possibilitar distorções ao distribuir custos entre diversos produtos e serviços, possibilitando mascarar desperdícios e outras ineficiências produtivas.
  
  Os resultados apresentados sofrem influência direta do volume de produção.
  
• Correto.  O  custeio  por  Absorção  consiste  na  apropriação  de  todos  os  custos incorridos, sejam fixos, variáveis, diretos ou indiretos, aos produtos fabricados. Assim, por esse método de custeio, o custo Fixo é atribuído a cada unidade de produto. 
• O Custeio por Absorção (CA) ou Custeio Pleno, consiste na apropriação de todos os custos de produção (fixos ou variáveis, diretos ou indiretos) à produção do período. Os gastos não fabris (despesas) são excluídos.
  

• Joaquim, o Custeio por Absorvição é diferente do Custeio Pleno.

• Correto.

  O custeio por Absorção consiste na apropriação de todos os custos incorridos, sejam fixos, variáveis, diretos ou indiretos, aos produtos fabricados. Assim, por esse método de custeio, o custo Fixo é atribuído a cada unidade de produto.

Questão 778387

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

A respeito das normas legais aplicáveis à elaboração das demonstrações contábeis, julgue os seguintes itens.

Os direitos vinculados a um imóvel de propriedade de determinada empresa devem ser classificados no ativo circulante do balanço patrimonial, se forem realizáveis no decurso do exercício seguinte. Se seu vencimento ocorrer após o término do exercício seguinte, devem ser classificados no ativo realizável a longo prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão me gerou dúvidas, pois a príncipio não há a especificação da atividade social desta empresa, que ao meu ver causa duas possibilidades de interpretação. 
  1º Supôr que a empresa é uma imobiliária: A questão está correta. 
  
  2º Supôr que o ímovel não se destina a venda e é utilizado na operação dos negócios: A questão está ERRADA. Pois ele estaria classificado na conta Ativos Permanentes Imobilizados.
• Ativo Realizável a Longo Prazo teve a sua nomeclatura substituída por Ativo não Circulante.
  A questão deixa claro direitos realizáveis, ou seja; independente de ser uma imobiliária ou não, ela possui a intenção de vender o imóvel. 
  
  O erro da questão está na utilização do termo "Ativo Realizável a Longo Prazo" quando deveria ser utilizado "Ativo não Circulante".
  
  NBCT G 28
              As propriedades para investimento são mantidas para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e por isso classificadas no subgrupo Investimentos, dentro do Ativo Não Circulante.
• Caro Glenderson, desconheço que o ARLP foi substituído pelo ANC. O Balanço Patrimonial tem a seguinte estrutura:
  
  1 -ATIVO
    1.1 - CIRCULANTE
  
    1.2 - NÃO CIRCULANTE
       1.2.1 - Realizável a Longo Prazo
       1.2.2 - Investimentos
       1.2.3 - Imobilizado
       1.2.4 - Intangível
  
  2-PASSIVO
    2.1 - CIRCULANTE
    2.2 - NÃO CIRCULANTE
    2.3 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
  
  Peço por gentileza informar legislação que consta alteração informada.
  
  bons estudos.
• O erro da questão é dizer que “se seu vencimento ocorrer após o término do exercício seguinte, DEVEM ser classificados no ativo realizável a longo prazo”.
   
  Isso porque, com base nessa premissa, é impossível saber se o investimento é permanente ou temporário.
   
  Se for permanente, deve ser classificado no ANC – Investimentos
   
  Se for temporário, ANC – Realizável a LP.

• No meu ponto de vista o erro da questão é quando fala da possibilidade de ser ativo circulante, porém, nao existe essa possibilidade, ou pode ser ativo imobilizado ou investimentos, sendo os dois subgrupos do ativo não circulante.

• Estratégia Concursos:

  Trata-se de uma propriedade para investimento, tema previsto no CPC 28.

  Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício ou parte de edifício ou ambos) mantida para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas, e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas.
  Trata-se do caso de imóvel no qual se investiu como uma forma de investimento, e não para ser destinado ao uso da empresa nas suas atividades operacionais. A propriedade para investimento é classificada no ativo não circulante, subgrupo investimentos.

  
  Portanto, a questão está incorreta.

• Na verdade a classificação deve ser no ATIVO IMOBILIZADO.

  GABARITO: ERRADO.

• Os direitos vinculados a um imóvel de propriedade da empresa podem ser classificados, na verdade, como ativo imobilizado, se a empresa já tiver definido uma destinação para eles, ou como propriedade para investimento, se o objetivo for auferir renda ou valorização. Assim, o item erra ao classificar como Ativo Circulante e Ativo Realizável a Longo Prazo.

  Fonte: Prof. Júlio Cardozo – Estratégia Concursos.

• Os direitos vinculados a um imóvel de propriedade da empresa podem ser classificados, na verdade, como ativo imobilizado, se a empresa já tiver definido uma destinação para eles, ou como propriedade para investimento, se o objetivo for auferir renda ou valorização. Assim, o item erra ao classificar como Ativo Circulante e Ativo Realizável a Longo Prazo.

  Fonte> estratégia

• -Uso Permanente: ANC

  --Imóvel para atividade fim da empresa → Imobilizado

  --Imóvel para investimento → Investimento

  -Se for para uso temporário : ANC → Realizável a longo prazo

Questão 778390

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Não definido

A respeito das normas legais aplicáveis à elaboração das demonstrações contábeis, julgue os seguintes itens.

Suponha que determinada empresa tenha registrado como reserva de reavaliação o aumento do valor de um imóvel de sua propriedade, comprado há cinco anos e reavaliado no decurso do exercício financeiro a que se refere o balanço. Nesse caso, o valor adicionado pela reavaliação somente poderá ser incluído no cômputo do lucro da empresa quando o aumento for efetivamente realizado por meio da venda do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Regime patrimonial é de competência tanto para as receitas quanto para as despesas. Desta forma, o registro de ocorrer no momento do fato gerador.
• A questão está CORRETA. Não concordo com o gabarito.
  
  A contrapartida do aumento do valor atribuído a elemento do Ativo Imobilizado (ímovel), em vírtude da nova avaliação, será classificada como Reserva de Reavaliação no grupo do Patrimônio Líquido (e não como lucro).
  
  Só será dada baixa em Reserva de Reavaliação no momento da alienação (venda) do Ativo. Quando for dado baixa na Reavaliação por sua realização iremos transferir (a baixa) para Resultado do Exercício como Renda não Operacional.
• Suponha que determinada empresa tenha registrado como reserva de reavaliação o aumento do valor de um imóvel de sua propriedade, comprado há cinco anos e reavaliado no decurso do exercício financeiro a que se refere o balanço. Nesse caso, o valor adicionado pela reavaliação somente poderá ser incluído no cômputo do lucro da empresa quando o aumento for efetivamente realizado por meio da venda do imóvel.
  
  O gabarito está correto e a questão está errada!!!
  
  O erro está em SOMENTE!!!
  
  Pois a medida que for realizado a Depreciação dessa reavaliazação do Imóvel (UMA DESPESA);
  Tem que ser baixado a Reserva de Reavaliação (RECEITA);
  
  Confronto entre DESPESAS e RECEITAS correlatas.
  
  Lembrando que reavaliação não é mais permitida!!! mas como a questão fala em reavaliação há cinco anos...
  
  Fonte: MANUAL DE CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - FIPECAFI, pag. 384 
  
• O erro da questão é o seguinte:
  
  o grupo de Reserva de Reavaliação foi excluido, não exisite mais este Subgrupo no Patrimônio líquido.
  
  deveria ser mensurado num subgrupo denominado Ajustes de Avaliação Patrimonial. os comentários quanto ao regime de competências estão todos corretos, o erro da questão foi somente este.

• CPC 27. ITEM 39. Se o valor contábil do ativo aumentar em virtude de reavaliação, esse aumento deve ser creditado diretamente à conta própria do patrimônio líquido. No entanto, o aumento deve ser reconhecido no resultado quando se tratar da reversão de decréscimo de reavaliação do mesmo ativo anteriormente reconhecido no resultado.

   

  ITEM 40. Se o valor contábil do ativo diminuir em virtude de reavaliação, essa diminuição deve ser reconhecida no resultado. No entanto, se houver saldo de reserva de reavaliação, a diminuição do ativo deve ser debitada diretamente ao patrimônio líquido contra a conta de reserva de reavaliação, até o seu limite.

   

• CUIDADO PARA OS COMENTÁRIOS QUE SÃO POSTADOS AI GALERA!

  
  A partir de 1º de janeiro de 2008, data de vigência da Lei nº 11.638/2007, vedou-se às empresas a possibilidade de fazer, de forma espontânea, registros contábeis de reavaliação de ativos, face à extinção da conta "Reservas de Reavaliação". A "Reserva de Reavaliação" não foi substituída pela conta de "Ajustes de Avaliação Patrimonial", que tem natureza e finalidade distinta. Esta se destina a escriturar, exclusivamente, os valores decorrentes de avaliação de instrumentos financeiros, além dos casos estabelecidos pela CVM com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.638/2007 e Lei 11.941/2009. Aquela se destinava a escriturar as contrapartidas de valores atribuídos a quaisquer elementos do ativo em virtude de novas avaliações com base em laudo.

   

  RESERVAS DE REAVALIAÇÃO

  Os saldos existentes nas reservas de reavaliação constituídas ANTES da vigência dessa Lei, inclusive as reavaliações reflexas de controladas e coligadas, devem:

  1- Ser mantidos até sua efetiva realização; ou

  2- Ser estornados até o término do exercício social de 2008.

  Ao optar por manter até sua efetiva realização, o valor do ativo imobilizado reavaliado existente no início do exercício social passa a ser considerado como o novo valor de custo para fins de mensuração futura e determinação do valor recuperável.

  A reserva de reavaliação, no patrimônio líquido, continuará sendo realizada para a conta de lucros ou prejuízos acumulados, na mesma base que vinha sendo efetuada antes da promulgação da Lei nº 11.638 de 2007.

Questão 778393

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Não definido

A respeito das normas legais aplicáveis à elaboração das demonstrações contábeis, julgue os seguintes itens.

Os ajustes efetuados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto não podem ser considerados no cálculo da base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 11.638 (alterou a 6404)

  Art. 177

  § 7o Os lançamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonização de normas contábeis, nos termos do § 2o deste artigo, e as demonstrações e apurações com eles elaboradas não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários." (NR)​

• uai, o gabarito ta como errado.. n entndi esse comentario ai em cima, ta contrario ao gabarito

Questão 778396

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Consolidação Nacional das Contas Públicas; Demonstrações Contábeis

Sobre os efeitos decorrentes de existência de empresas coligadas, fundidas ou cindidas, julgue os itens subsecutivos.

Os efeitos fiscais decorrentes do prejuízo contábil apurado por determinada companhia podem ser compensados, na consolidação das demonstrações contábeis, pelo lucro apurado por outra companhia do mesmo grupo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  Como a demonstração consolidada não pertence a uma pessoa jurídica ela não gera nenhum efeito fiscal ou societário, pois:

  1 - Os efeitos do imposto de renda e demais tributos são calculados individualmente em cada empresa pertencentes do grupo societário. Assim, mesmo que determinada empresa pertencente ao grupo tenha prejuízo contábil ou fiscal, não poderá compensá-lo com o lucro de outra e vice-versa.

  2 - Em termos societários, os dividendos são calculados sobre o lucro de cada empresa e não sobre o lucro consolidado do grupo. Compete a cada uma das empresas individualmente satisfazer ou suprir os acionistas dos dividendos a que fazem jus.

Questão 778399

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Não definido

Sobre os efeitos decorrentes de existência de empresas coligadas, fundidas ou cindidas, julgue os itens subsecutivos.

Se determinada companhia está em situação de passivo a descoberto, sua participação em processo de fusão com outra companhia somente poderá ocorrer se a assembleia de acionistas da companhia incorporadora autorizar a operação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A avaliação do patrimônio líquido, nestes termos, poderá ser realizada com base nos valores contábeis das empresas envolvidas ou ainda pelo valor de mercado. Neste sentido, tal avaliação em básico exame deverá confirmar a exatidão contábil do balanço e concomitantemente verificar se o patrimônio ou o patrimônio líquido correspondem, no mínimo, ao montante do capital a realizar, consoante art. 226 da Lei de Sociedades Anônimas.

  O fato previsto na inteligência do dispositivo legal acima citado, deste modo, em regra impediria a fusão de sociedades anônimas com passivo a descoberto, interpretação esta que haverá de ser relaxada, haja visto a possível existência de fatores que ainda terão o condão de tornar a operação vantajosa, dentre estas justamente a possibilidade de reversão dos prejuízos pela união de forças empresariais, pela melhora na gestão dos negócios, além de fatores relacionados aos bens imateriais: know-how, marcas e patentes.

Questão 778402

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

Acerca de patrimônio público e variações patrimoniais, julgue os itens a seguir.

Os fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações patrimoniais devem ser registrados, processados e evidenciados no subsistema de informações patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA.
  No novo Plano de Contas da Contabilidade Aplicado ao Setor Público - PCASP, foi extinto o sistema financeiro, sendo que o subsistema patrimonial absorveu o financeiro.
  Por esse motivo, registra fatos financeiro e não financeiros.
  
  Para diferenciar se a conta possui natureza permanente ou financeira, foram criados os atributos F e P.
  
  
• Resolução
  O Plano de Contas está estruturado em quatro subsistemas:
  Orçamentário
  Patrimonial
  Compensação
  Custos
  Subsistema Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações tais como:
  − Alterações nos elementos patrimoniais;
  − Resultado econômico; e
  − Resultado nominal.
  CERTO.
  

• De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público. O Plano de Contas aplicado ao setor público está dividido em 8 classes.

  1. Ativo;
  

  1.1 - Ativo Circulante

  1.2 - Ativo Não Circulante 

  2. Passivo e Patrimônio Líquido;
  

  2.1 - Passivo Circulante

  2.2 - Passivo Não Circulante

  2.3 - Patrimônio Líquido

  3. Variações Patrimoniais Diminutivas;
  

  3.1 - Pessoal e Encargos

  3.2 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais 

  3.3 - Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

  3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

  3.5 - Transferências Concedidas

  3.6 - Desvalorização e Perda De Ativos

  3.7 - Tributárias 

  3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

  4. Variações Patrimoniais Aumentativas;
  

  4.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 

  4.2 - Contribuições

  4.3 - Exploração e venda de bens, serviços e direitos

  4.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

  4.5 - Transferências Recebidas

  4.6 - Valorização e Ganhos Com Ativos

  4.9 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 

  5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;
  

  5.1 - Planejamento Aprovado

  5.2 - Orçamento Aprovado

  5.3 - Inscrição de Restos a Pagar

  6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;
  

  6.1 - Execução do Planejamento

  6.2 - Execução do Orçamento

  6.3 - Execução de Restos a Pagar

  7. Controles Devedores;
  

  7.1 - Atos Potenciais

  7.2 - Administração Financeira

  7.3 - Dívida Ativa

  7.4 - Riscos Fiscais

  7.8 - Custos

  7.9 - Outros Controles 

  8. Controles Credores
  

  8.1 - Execução dos Atos Potenciais

  8.2 - Execução da Administração 

  Financeira

  8.3 - Execução da Dívida Ativa

  8.4 - Execução dos Riscos Fiscais

  8.8 - Apuração de Custos

  8.9 - Outros Controles 

  
  

• Gab. Certo

  NBC T 16.2 (revogada)

  O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

  → Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

  → Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;

  → Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11

  → Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Questão 778405

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

Acerca de patrimônio público e variações patrimoniais, julgue os itens a seguir.

A aquisição de veículo, uma variação ativa resultante da execução orçamentária, não altera a situação líquida patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se de fato permutativo.
• CORRETA.
  Não há alteração da Situação Líquida Patrimonial pelo motivo de que há apenas a  troca de um bem financeiro ( dinheiro) por um bem móvel ( veículo).
  Por conta disso, diz que foi um fato permutativo. Não houve mudança efetiva na no valor do patrimônio.
  Diz -se ainda que a aquisição desse veículo é uma despesa não efetiva.
  
• Só para complementar o comentário do colega acima...
  
  DESPESAS NÃO-EFETIVAS - São aquelas que, no momento da sua realização, não ocasionam uma redução do patrimônio do ente, pois constituem fatos contábeis permutativos.
  
  DESPESAS EFETIVAS - São aquelas que, no momento da sua realização, ocasionam uma redução do patrimônio do ente. Constituem fatos contábeis modificativos diminutivos.
  
  fonte - http://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/orientacaoContabil/arquivos/Minuta_Manual_Despesas.pdf

• Realmente estamos diante de uma receita não efetiva. Troca-se dinheiro por carro. O PL = Ativo - Passivo não muda porque o total do ativo permaneceu inalterado. Só não entendi o uso da nomenclatura variação ativa resultante da execução orçamentária, já que, hoje, esse termo é usado no caso de receitas efetivas - o que não é o caso. A questão é de 2012, acho que desde 2015 houve mudanças no MCASP que abandonaram esse conceito. Além disso, hoje falamos em subsistema e não sistema.

Questão 778408

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Acerca de patrimônio público e variações patrimoniais, julgue os itens a seguir.

O bem intangível, como integrante do patrimônio público, é objeto da contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Q • Q269479
  Comentata por Joaquim:
  
  "O objeto da contabilidade, independente se é pública ou privada, será sempre o PATRIMÔNIO.
  
  
  
  RESOLUÇÃO 1128/08
  
  
  
  O objeto da Contabilidade aplicada ao Setor Público é o Patrimônio Público."

• O ativo Intangível é um ativo não monetário, que não possui substância física indentificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potencais.
  Ex.: Marcas, patentes, desenvolvimento de pesquisas, direito de uso ou exploração de equipamentos ou recursos naturais, etc.
  Isto posto, se esse ativo intangível tem potencial para gerar benefícios ecnômicos e possui um custo que pode ser mensurado com segurança, é objeto da contabilidade pública.
  Fonte: NBCT 16.10
  
  
   

• Conceito de Patrimônio Público...

  Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. 

Questão 778411

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Acerca de patrimônio público e variações patrimoniais, julgue os itens a seguir.

Uma ponte, estrada ou praça pública, construídas com recursos públicos, deve ser incluída no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração e controle.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Bens público de uso comum que recebam recursos públicos serão objeto de estudo da contabilidade pública.
• Antes da publicação da NBC T16, os bens de uso comum do povo, como rios, estradas, pontes e praças, não eram objeto de registro pela CASP. No entanto, a NBC T 16.10 mudou essa história:
  
  "Os bens de uso comum que absorverem ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional. A mensuração dos bens de uso comum será efetuada, sempre que possível, ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção".
  
  Portanto, se estes bens absorvem recursos públicos ou forem recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela administração e controle.

• *devem

Questão 778414

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

Com relação ao plano de contas da administração pública e às demonstrações contábeis, julgue os itens que se seguem.

Na demonstração das variações patrimoniais, a dívida ativa é classificada juntamente com as variações passivas, no grupo das receitas extraorçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Variação ativa independente da execução orçamentária

• A Dívida Ativa não se confunde com a Dívida Pública (Passiva), que representa as obrigações do Ente Público para com terceiros. A Dívida Ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. Curso do Prof. Sérgio Mendes -Orçamento Público

• "Na demonstração das variações patrimoniais, a dívida ativa é classificada juntamente com as variações passivas, no grupo das receitas extraorçamentárias."
  
  A inscrição em Dívida Ativa é uma Superveniência do Ativo - Variação Ativa Independente da Execução Orçamentária.
• INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA -> Fato Modificativo Aumentativo -> Superveniência do Ativo 
  Faz parte das  Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária.
  
  
  
  
  RECEBIMENTO DA RECEITA DE DÍVIDA ATIVA -> Fato Permutativo

  
  

  
  

  Receita Orçamentária Corrente (Outras receitas correntes)

  
  

  Gera Mutação Patrimonial Passiva: Cobrança da Dívida Ativa.

  
  

  
  
  CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA -> Fato Modificativo Diminutivo -> Insubsistência do Ativo

  
  

  Faz parte das Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária.
  

• MCASP 8ª Edição: 

• MCASP 8ª Edição: 

  A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público

Questão 778417

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Com relação ao plano de contas da administração pública e às demonstrações contábeis, julgue os itens que se seguem.

As contas contábeis são estruturadas em sete níveis de desdobramento, sendo o último nível representado pelo subelemento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Prezados, 
  
  Como é de conhecimento de todos, estamos em um momento de transição na contabilidade pública.
  A questão afirma que as contas contábeis estão "estruturadas em sete níveis de desdobramento, sendo o último nível representado pelo subelemento." Contudo, esta afirmação não está totalmente correta, pois hoje podemos falar em dois planos de contas, ambos estruturados em sete níveis: PLANO DE CONTAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL (PLANO ATUALMENTE ADOTADO NO SIAFI) e o PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP).
  Neste dois planos de contas, o sétimo nível corresponde ao "subitem".   Logo, esta questão já está errada.
  Contudo, tb cabe ressaltar que no PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP), não existe os níveis "Elemento" e subelemento". Eles foram substituídos pelo "Título" e "subtítulo".
  
   PLANO DE CONTAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL
         
          C . G  . g  . E  .e   .II  .ii
          1° Nível – Classe 
           2º Nível – Grupo
           3º Nível – Subgrupo
           4º Nível – Elemento
           5º Nível – Subelemento
           6º Nível – Item
           7º Nível - Subitem
  
  
  PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP).
  
          C . G  . g  . T  .t   .II  .ii
          1° Nível – Classe
           2º Nível – Grupo
           3º Nível – Subgrupo
           4º Nível – Título
           5º Nível – Subtítulo
           6º Nível – Item
           7º Nível - Subitem
  
  Bons estudos.
  
  fonte: http://tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/plano_contas.asp 
  
  
• E o famoso dígito de conta corrente integra ou não integra, enfim, essa conta contábil?

• Gab: ERRADO

  Estrutura do Novo PCASP.

  1° nível - Classe;

  2° nível - Grupo;

  3° nível - Subgrupo;

  4° nível - Título;

  5° nível - Subtítulo;

  6° nível - Item;

  7° nível - Subitem.

Questão 778435

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Público em AFO; Planejamento

Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.

O anexo de metas fiscais integra a lei orçamentária anual, compreendendo, entre outras informações, a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Para que serve o anexo de metas fiscais?
  O anexo de metas fiscais serve para avaliação do cumprimento das metas fiscais dos três exercícios anteriores e para demonstrar o que está planejado para o exercício vigente e para os dois seguintes em termos financeiros envolvendo receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, inclusive com memória e metodologia de cálculo, além da demonstração da evolução do patrimônio líquido dos três últimos exercícios, da avaliação da situação financeiro e atuarial do regime próprio de previdência, da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. (art. 4º, §§ 2º e 3º)
  
   LRF previu a integração na LDO dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais, atribuindo a cada anexo um conteúdo específico. (art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º)
• Gabarito errado
  
  As metas fiscal é da competência da Lei de Diretrizes Orçamentária. e não da LOA.
• a Lei de Responsabilidade Fiscal veio fortalecer a LDO, especialmente a partir do Anexo de Metas Fiscais, onde devem ser estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes
• A lei complementar nº101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe em seu artigo 4º que:
  "[...]A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do artigo 165 da constituição e: [...]
  §1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes [...]".
  Dessa forma, atribuir o Anexo de Meta Fiscal à  LOA,  e não à LDO, torna a alternativa ERRADA.
  Bons Estudos!!!
  Raimundo Santos
  
  
  
  
  
  
  
• Acrescentando ao essencial comentário do colega Raimundo:
  
  A segunda parte da alternativa está correta nos termos do art. 4º, §2º, V da LRF - V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Porém, como o colega lembrou, o anexo faz parte da LDO, e não da LOA.
   
   
  
• Todos os entes federativos deverão inculir em sua respectivas LDOs os anexos de metas ficais (AMF) e de riscos ficais (ARF).
  A união deverá incluir na sua LDO, alem do AMF e do ARF, um anexo específico, que vem sendo numerado em sua LDOs como Anexo VI.
  
  
  GABARITO: ERRADO 
  
  AMF integra a LDO e não a LOA como diz a questão 
• O anexo de Metas Fiscais segundo a LC 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) integra a Lei de Diretrizaes Orçamentárias - LDO e não a Lei Orçamentária Anual - LOA.
  
  Sucesso pessoal
  

• O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será integrado pelo Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

  Esse anexo deverá conter:

  • avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
  • demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica;
  • evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
  • avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de prfile:///D:/Documents%20and%20Settings/All%20Users/Menu%20Iniciar/Programas/Acess%C3%B3rios/Calculadora.lnkevidência social e próprio dos servidores públicos, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
  • demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
  • Além do Anexo de Metas Fiscais, a lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem esses riscos.

• Olá galera,
  
  Sei que esta repetitivo a inserção da lei seca, já que alguns já colocaram, porém acho interessante vermos a lei com as suas divisões para um melhor referenciamento de estudo. Como todos já comentaram, o Artigo 4º da lei complementar 101 em seu paragrafo primeiro responde esta questão.
  Art. 4^o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2^o do art. 165 da Constituição e:

          I - disporá também sobre:

          a) equilíbrio entre receitas e despesas;

          b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9^o e no inciso II do § 1^o do art. 31;

      e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

          f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

      § 1^o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

          § 2^o O Anexo conterá, ainda:

          I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

          II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

          III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

          IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

          a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

          b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

          V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

          § 3^o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

          § 4^o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

• MEMORIZA:

  Metas Fiscais=> é LDO e não LOA

• Errada galera;

   

  O Anexo de Metas Fiscais encontra-se na LDO e ele conterá:

   

        

   V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

• O anexo de metas fiscais integra a lei orçamentária anual, compreendendo, entre outras informações, a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. 

  Errado

   

  O anexo de metas fiscais integra a lei de diretrizes orçamentárias, compreendendo, entre outras informações, a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. 

  Correto

• ANEXO DE RISCOS FISCAIS (12q cobradas: CESPE) ☠

   

  - São:

   

  ➣ Situações q podem: comprometer as contas públicas ‼

   

  ➣Situações: contigênciais, incertas; indeterminadas (passivos contingentes).

                                                  - Se contingencia é algo que pode ou não ser verdadeiro, uma coisa contingencial pode ser entendido omo uma situação hipotética, por exemplo "o mundo pode acabar em água." (é contingencial pois não é necessariamente hipotética tal afirmação. ¯\(°_o)/¯ ???      

   

  ➣Situações capazes de afetar as contas públicas . Ex: Pedidos de indenização são despesas que afetam as contas pública (Q110185) $_$    

    

  ➣ Providências a serem tomadas, caso estes riscos se concretizem.

   

  ➣ O anexo de Riscos Fiscais é anual.

   

  - Dois tipos de riscos fiscais:

                   ü  Orçamento

                   ü  Dívida

  
  a) ORÇAMENTÁRIO: O que foi previsto não poderá ser arrecadado por alguma razão. [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  (╥︣﹏᷅╥)  

   

   EX:

  ⇒ Frustração na arrecadação não previstos à época da elaboração do orçamento;

  ⇒ Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária;

  ⇒ Discrepância entre as projeções de nível de atividade econômica (taxa de inflação, câmbio) afetando o montante de recursos arrecadados;

  ⇒ Discrepância entre as projeções de taxas de juros e câmbio incidente sobre títulos vincendos resultando em aumento no serviço da dívida;

  ⇒ Ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos, etc, que demandem ações emergenciais do governo.

   

  b) DA DÍVIDA PÚBLICA:  [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  ??? щ(ಠ益ಠщ)
   

  1º. decorrente da administração da dívida pública mobiliária: impacto de eventuais variações das taxas de juros, câmbio, inflação nos títulos vencidos.
   

  2º. passivos contingentes:  dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis.
   

   

  Obs > Os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal por se tratarem de passivos “efetivos” e não de passivos contingentes;Ou seja, os precatórios judiciais são previsíveis e por ser previsível  deverão constar na LOA. (Q65246)

                                       - Conceito de prec.: Dívida já decidida na Justiça contra Estados e municípios.

   

• ANEXO DE METAS FISCAIS

  ▓▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒ (0%) [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  
  ▓▓▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒ (10%)[̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  
  ▓▓▓▒▒▒▒▒▒▒▒▒ (20%)[̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  
  ▓▓▓▓▒▒▒▒▒▒▒▒ (30%)[̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  

   

  ➣É  uma projeção de economia que o governo promete fazer para impedir que a dívida pública cresça

   

  ➣Mostra como o governo tem se comportado nos últimos exer. em relação a metas do resultado primário.  (Q380864)

   

  Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

                § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

   

  ➣Elaborado com base no exercício de referência e de dois anteriores, por isso:

   

  ➱   O Anexo de Meta Fiscais traz as Memória de cálculo dos 3 exercícios anteriores, é trienal.

  ➱ Ele tbm indica as metas para os dois exercícios seguintes (Q274875), (metas anuais para o exercício que se referirem e para os dois seguintes) ou seja,  deve incluir metas fiscais para os três exercícios subseqüentes ao do ano em que for aprovada. (Q4821)

   

  ex: A LDO aprovada em um ano (por exemplo 2009), deverá incluir metas fiscais para o exercício a que se referir (2010) e para os dois seguintes (2011 e 2012). Logo, para os três exercícios subsequentes ao do ano em que for aprovada:

   

                                                       Aprovada em 2009 ⇨ Conterá metas de: 2010, 2011 e 2012.

   

  - Conterá:

   

  ➣ avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

   

  ➣metas anuais em valores correntes e constantes  ⇁ relativas a

   

  ➱ despesa, receita,

  ➱   resultados nominais e primários e

  ➱ montante da dívida pública;

  ➱   para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

   

  Obs > Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes (NÃO se limita imediatamente o dispêndio,), limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. Q547887/ Q285220/ Q331161

   

  ➣ a evolução do patrimônio líquido  ➱ também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. 

   

  ➣ Avaliação da situação financeira e atuarial: (Q495597)

   

  a. dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do FAT; (Q485861)

   

  b. dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial

   

  ➣ demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita

   

  ➣ margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. (Q50353)

• O Anexo de Metas Fiscais encontra-se na LDO e ele conterá:

       

   V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Questão 778438

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.

A execução de investimentos sem sua prévia inclusão no plano plurianual não poderá ser realizada após o período correspondente a um ciclo orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Independente de ser executado dentre do exercício, os investimentos devem guardar coerencia com o Plano Plurianual, não podendo ser iniciado sem a sua devida previsão no instrumento de longo prazo.

• Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. 
• É conveniente ressaltar que o ciclo orçamentário não se confunde com  o  exercício financeiro. Este, na realidade, é o período durante o qual se executa o orçamento, correspondendo, portanto, a uma das fases do ciclo orçamentário. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia em 01 de janeiro e encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art. 34 da Lei n° 4.320/64. Por outro lado, o ciclo orçamentário é um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, discussão,  passando pela execução e encerrando com controle.
• Questao ERRADA.
  CF
  
  
  
  Art. 167. São vedados:
  
  
  
  (...)
  
  
  
  § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
  
  
  O PPA é um programa de duração continuada, que reflete duração prolongada, por mais de um exercício financeiro. se o programa é de duração continuada, deve constar do PPA.
  
  Fica claro que, passando de 1 ano, que é o exercício financeiro, deve obrigatoriamente constar de PPA.
  
  Quanto ao ciclo orçamentário a doutrina pouco explica sobre isso, prefere enfatizar a diferenciação entre Ciclo orçamentário e Exercício Financeiro.  O Ciclo Orçamentário pode ser classificado de duas formas: Ciclo Orçamentário Amplo (que abarca o processo orçamentário do PPA, da LDO e da LOA) e Ciclo Orçamentário Estrito (que corresponde ao processo orçamentário da LOA, ou mesmo Ciclo de LOA), dessa forma cabe ao concurseiro ficar atento a questão, pois geralmente não é especificado a qual ciclo orçamentário a mesma se refere: se ao amplo ou ao estrito.
  
  Fonte QC.
  
  Bons Estudos!
• Pessoal, gostaria de tirar uma dúvida:
  
  Se a questão está errada, então quer dizer que poderia ser realizada antes do período, certo?
  
  Ou então está havendo um probleminha de lógica.
  
  Alguém consegue sanar essa dúvida?
• Colega Fernando,
  
  Pelo que entendi da questão, o que a torna errada é o fato de estar incompleta, veja:
  
  "A execução de investimentos sem sua prévia inclusão no plano plurianual não poderá ser realizada após o período correspondente a um ciclo orçamentário."
  
  Isso é uma afirmação, ou seja, diz que não poderá, no entanto, ao analisarmos o que diz o § 1º, do art. 167; CF:  "Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade."
  
  existe uma exceção, concorda? poderá ser realizada a execução de investimento, desde que haja lei que autorize.
  
  Foi o que interpretei, se o raciocínio estiver errado, gentileza me corrijam!
  
  Bons Estudos!
• Obrigado pela resposta, realmente eu não estava vendo a exceção, ou seja, até pode desde que tenha uma lei que autorize.
• Olá, 
  
  Não consegui entender este trecho "(...) após o período correspondente a um ciclo orçamentário."
  
  O que ele quis dizer com isso? Alguém sabe me explicar? 
  
  Só consegui pensar nessa interpretação aqui:
  Nenhum investimento que tenha duração superior a um ciclo orçamentário, ou seja, após o período correspondente a um ciclo orçamentário
  
  Abs
• No meu entendimento, uma questão incompleta (de CERTO E ERRADO) para a CESPE não a torna incorreta. O erro da questão é afirmar que não poderá executar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro que não esteja previsto no PPA. Todavia, caso o investimento não esteja previsto no Plano Plurianual, a única solução é aprovar lei específica que o autorize.
• Essa questão é muito complexa vamos por partes:
  "A execução de investimentos sem sua prévia inclusão no plano plurianual"  -> Se o investimento não esta incluido no PPA, ele pode ser executado se foi autorizado por lei.
  Então o investimento nesse caso é o da autorização por lei.
  Segunda parte da questão
  A execução do investimento não poderá ser realizada após o período correspondente a um ciclo orçamentário. ERRADO, pois o investimento autorizado por lei pode durar mais de um ciclo, desde que posteriormente seja incluido no PPA.
  
• Eu acho que vocês se esqueceram dos créditos extraordinários: "destinam-se a atender somente despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública (art. 167, § 3º da CF e c/c art. 41, inciso III, da Lei nº 4.320/64)."
  
  
  "Os créditos extraordinários são abertos por medida provisória e submetidos imediatamente ao Poder Legislativo (art. 167, § 3º, c/c art. 62 da CF)."
  
  "Em princípio, os créditos extraordinários terão vigência dentro do exercício financeiro em que foram abertos, salvo se o ato de
  autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão
  incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente (art. 167, § 2º, da CF)."
  
  http://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/3784_D.pdf
  
  Suponhamos que o país entre em guerra nos últimos 4 meses do ciclo orçamentário e seja necessária a abertura de créditos extraordinários para suprir a demanda. Então teremos aí uma exceção à regra
  
  Gabarito: Errado
• Gente,
  
  não é uma questão de estar completo ou incompleto. O problema é que a questão fala em ciclo e não em exercício financeiro. Vejam que o art. 167, §1?, CF/88 fala em exercício financeiro (= art. 34, Lei 4.320/64)
  
  Ciclo do PPA = 5 anos e compreende:
  - Elaboração/Iniciativa;
  - Discussão, votação e aprovação (autorização);
  - Execução/Vigência;
  - Controle/Fiscalização/Avaliação.
  
  Exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, 1 ano. 
• Eu concordo com o último comentário.
  O problema é ter falado "ciclo orçamentário" e não "exercício financeiro" 
  Pois  a vedação do §1 do art.  167 da CF/88 é a respeito dos investimentos cuja exercução ultrapasse um exercício financeiro, logo as ações cuja execução esteja restrita a um único exercício financeiro (e não ciclo orçamentário)  estão dispensadas de serem discriminadas no PPA.
  
• Galera, nessa questão o erro é gritante, não é necessário discutir se ela está completa ou não, o erro, nela, é que não é no Ciclo Orçamentário, mas, sim, no Exercício Financeiro....
  
  Bons Estudos...
• 
  QUESTÃO: ERRADA!
  
  Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um EXERCÍCIO FINANCEIRO poderá ser iniciado
  
  sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
  
   
• Concordo com Lutienne Vianna, que lembrou bem a diferença entre ciclo orçamentário (muito maior e mais abrangente) e exercício financeiro (coincide com o ano civil). A questão vincula a duração do investimento ao ciclo orçamentário e não ao exercício financeiro.
  
  Art. 167, §1º "Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade". (CF/88)
  
  Sendo assim, a condição de execução de investimentoque ultrapasse 1 EXERCÍCIO FINANCEIRO é a previsão de tal despesa no PPA. Então, teremos 2 situações:
  - se a despesa de investimento já estiver prevista no PPA, poderá ser executada e ter duração maior que 1 exercício financeiro; ou
  - caso não esteja ainda prevista no PPA, deve ser incluída no mesmo, o que requer autorização legislativa para tal.
• A execução de investimentos sem sua prévia inclusão no plano plurianual- PPA,
  
  Se o investimento for maior que um ano ele tem que entrar no PPA, mas acontece que ele pode ser menor do que um ano o que deve ser feito dentro da LDO, não precisa ser incluído no PPA.
  
  
  
  E a questão afirma que existe obrição de inclusão no PPA, mas não existe obrigação

• Invertendo a frase fica mais fácil, vamos trocas as posições:

  
  

  1) A execução de investimentos não poderá ser realizada após o período correspondente a um ciclo orçamentário SEM SUA PRÉVIA INCLUSÃO NO PPA...

  
  

  O erro está em "ciclo orçamentário" !

• Não é "ciclo orçamentário" é "EXERCÍCIO FINANCEIRO".
  Pax et bonum

• Além da indicação de ciclo financeiro está errada, cheguei a resolução por entender que podem ser realizados investimentos sem a previsão no PPA para investimentos que se encerrem dentro do próprio exercício 

• Está errada pois para realizar um investimento, que não estava anteriormente previsto, não é necessário esperar um ciclo orçamentário. Basta criar um P-PPA, P-LDO E P-LOA e incluí-lo. Daí pode-se realizar tal investimento.

  Só atentem-se para o fato de se esse investimento foi < um exercício financeiro, não é necessário um P-PPA, apenas um P-LDO e P-LOA. Só é necessário P-PPA para investimentos >um exercício financeiro!

  "Não vim até aqui, para desistir agora"
  

• Note que a questão afirma que a execução de investimentos não poderá ser realizada após o período correspondente a um ciclo orçamentário.
  
  Interpretando o texto é possível perceber que ele permite que a execução de investimentos possa ocorrer antes do período do ciclo orçamentário.
  
  Essa mudança faz com que a questão esteja errada, pois o texto constitucional afirma  no § 1º, do art. 167; CF:  "Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade."
  
  Dessa forma, a execução de investimento não poderá ser realizada nem antes, nem após o período do ciclo orçamentário.
  

• Galera  só uma coisa ciclo orçamentário é uma coisa, exercício financeiro é outra!

• O erro da questão é querer comparar um EXERCÍCIO FINANCEIRO com CICLO ORÇAMENTÁRIO, sendo que ELES NÃO COINCIDEM. O ciclo orçamentário envolve um período bem maior de tempo.Sergio Mendes
  
  
  
  art 167° : "Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem que lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.ERRADA
  
• Ufa! quem sabe um dia aprendo a gostar dessa materia.

• Gente, cuidado c/ os comentários errados. Tipo o mais votado.

   

  ERRADO, PQ?

   

   art.  167 da CF/88 § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

   

  A execução de investimentos sem sua prévia inclusão no plano plurianual não poderá ser realizada após o período correspondente a um ciclo orçamentário.

   

  A execução de investimentos sem sua prévia inclusão no plano plurianual não poderá ser realizada após o período correspondente a um  exercício financeiro.

   

  O ciclo (ou processo) orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Aquele envolve um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e encerramento com o controle.

   

  MACETE:

   

  Investimento + 12 meses:

  PPA

  LDO

  LOA

   

  Investimento - ou = 12 meses:

  LDO

  LOA

   

• GABARITO: ERRADO

   

  A regra constitucional é: nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, § 1º).

   

  Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

• ERRADO.

  Nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro poderá ser executado sem prévia inclusão no PPA ou sem lei que autoriza sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

• C.F., Art. 167, § 1o Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

  CICLO ORÇAMENTÁRIO: Conceito: é o conjunto de fases que compreendem atividades típicas do orçamento público, desde sua elaboração até etapas posteriores a sua execução. É formado pelas fases de elaboração, aprovação, execução e controle (avaliação). O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. A fase de elaboração ocorre antes, enquanto as fases de controle e avaliação ocorrem depois.

   

  GAB. ERRADO!

   

   

•  § 1º, do art. 167; CF:  "Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade."

   

  EXERCICIO FINANCEIRO É EXERCICIO FINANCEIRO, CICLO É CICLO, OU SEJA, SÃO DUAS COISAS DIFERENTES

• De acordo com a regra constitucional nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, § 1º).

   

  Gabarito: Errada

• Questão do tipo que tinha que haver a terceira opção: (   ) Certo (   ) Errado  (   ) Depende...

• Em regra, nenhum investimento será executado se ultrapassar um exercício financeiro e não estiver previsto no PPA. Salvo no caso em que estiver previsto em lei que autorize sua execução, isto é, na LOA.

   

  No entanto, não há relação com ciclo orçamentário, já que o artigo previsto menciona exercício financeiro, e como todos sabem, esse não se confunde com ciclo orçamentário.

   

  ERRADA

• errado, a respeito dos investimentos: (a) nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia aprovação na LOA; (b) é vedado o início de investimentos com duração superior a dois exercícios financeiros sem prévia INCLUSÃO no PPA; (c) "a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias" (LRF, art 45). Ademais, o ciclo orçamentário supera um exercício financeiro e vai de encontro ao que dispõe a CF/88: "Art. 167, § 1o Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual. Só complementando os colegas e deixando um conhecimento a mais.

• A regra constitucional é que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, § 1º, da CF/1988).

Questão 778441

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

No que se refere a diretrizes, princípios e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.

A ênfase no objeto do gasto, na classificação institucional e por elemento de despesa são características do orçamento-programa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Orçamento tradicional.

  Na fase do orçamento tradicional, a peça orçamentária existente era conhecida como orçamento clássico ou tradicional, este orçamento caracterizava-se por ser um documento onde apenas constava a previsão da receita e a autorização da despesa, classificando estas últimas por objeto do gasto e distribuídas pelos diversos órgãos, para o período de um ano.

  Neste tipo de orçamento não havia nenhuma preocupação com as reais necessidades da administração ou da população e não se consideravam objetivos econômicos e sociais. É um planejamento dissociado do planejamento. Além disso, era corrigido monetariamente de acordo com o que se gastava no exercício anterior. Sua principal característica: dar ênfase aos objetos de gastos.

  Antes do advento da Lei 4.320/64, o orçamento utilizado pelo Governo Federal era o orçamento tradicional

  
  Muito importante: O orçamento-programa foi instituído no Brasil em 1964, pela Lei 4320/64. O Decreto 200/67 também trouxe várias inovações que visavam à descentralização administrativa, com vários reflexos na legislação orçamentária. No entanto, o orçamento-programa só ganhou efetividade em 1998, com a edição de várias normativas do Ministério do Planejamento. No entanto, para fins de concurso, a Lei 4320/64 é ainda o marco do orçamento-programa no Brasil.
• O orçamento?programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.

   

  As principais características do orçamento-programa são: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos

• Na fase do orçamento tradicional, a peça orçamentária existente era conhecida como orçamento clássico ou tradicional, este orçamento caracterizava-se por ser um documento onde apenas constava a previsão da receita e a autorização da despesa, classificando estas últimas por objeto do gasto e distribuídas pelos diversos órgãos, para o período de um ano.
• Orçamento Clássico ou Tradicional:  ênfase no objeto do gasto(naquilo que o governo compra)
  
  
  Orçamento Programa: ênfase no objetivo do gasto(resultados)
• No meu entendimento, é na classificação da Natureza da Despesa que ocorre a ênfase no objeto do gasto. O 2º nível "Grupo de Natureza de Despesa" agrega os elementos de despesa que possuem as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Já o 4º nível "Elemento de Dsepesa" identifica os objetos de gasto, ou seja, quais bens ou serviços estão sendo comprados ou contratados.
• A afirmação correta seria:
  
  A ênfase no objetivo do gasto, na classificação funcional programática da despesa são características do orçamento-programa.
  
  O orçamento Tradicional tem ênfase no objeto do gasto e classifica a despesa em institucional e elementos.
  
  
• O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67. O orçamento – programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
  
  A CF/88 implantou definitivamente o orçamento - programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.
  O Orçamento evoluiu ao longo da nossa história, desde o Orçamento tradicional, com ênfase no gasto, passando pelo Orçamento de Desempenho até o que denominamos hoje de Orçamento-programa, com ênfase nas realizações. 
  No Orçamento de desempenho, houve uma tentativa de se melhorar o processo orçamentário, buscando-se saber onde o Governo gastava o recurso. Ou seja, tentou-se, de alguma forma, não apenas projetar receitas e despesas, mas saber onde se estava gastando e porque se estava gastando o recurso. Em que pese este orçamento ter representado uma evolução do orçamento tradicional,  ainda não poderia ser considerado um orçamento programa, tendo em vista que lhe faltava uma característica primordial: a vinculação do orçamento a um sistema de planejamento público.
  
• ERRADA!
  
  Essa característica é do Orçamento Clássico/Tradicional/Incremental,
  segundo o qual toma por base o montante de um item de despesa de um período, sobre a importância gasta no período anterior no mesmo item, definindo assim o montante de despesa para o próximo exercício financeiro. Sua característica maior é dar ênfase aos objetos de gastos, ou seja, ao que se compra.
   
• 
  
• 
  Questão ERRADA.
  
  CARACTERISTICAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA.
  Ações melhor planejadas.
  Identificação dos gastos e realização por programas e sua comparação em termos absolutos e relativos.
  Orçamento mais preciso.
  Inter-relação entre custo e programação vinculada a objetivos
  maior possibilidade de redução de custos
  mais fácil identificar funções duplas.
  Enfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta.
  Melhor controle e execução do programa.
  
  
  ORÇAMENTO TRADICIONAL x ORÇAMENTO PROGRAMA.
  
  TRADICIONAL
  Não se baseia em uma programação.
  Distribui os recursos segundo os objetos de gastos ( pessoal, material de consumo e outros)
  força os diferentes setores públicos a pressionarem as administrações superiores em busca de maiores recursos.
  Conduz a administração superior a :
  para adequar o total de despesas ao montante das receitas previstas:
  - proceder cortes indiscriminados no montante dos recursos solicitados.
  - superestimar as receitas para atender às pressões das despesas.
  Não incentiva a busca da economicidade por parte do administrador, já que não possui mecanismos para controlar os custos dos produtos oferecidos.
  
  PROGRAMA
  Atribui recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas. (não atribui recursos para um conjunto de compras e pagamentos)
  atribui responsabilidade ao administrador
  permite interdependência e conexão entre os diferentes programas de trabalho
  permite mobilizar recursos com razoável antecedência.
  Permite localizar duplicidade de esforços
  permite o controle de custos do produto oferecido pelo governo à sociedade.
  
  
  Fonte: http://quelquechoise.blogspot.com.br/2010/07/orcamento-programa.html
• Para mim, o erro da questão está em afirmar que a classificação INSTITUCIONAL (que classifica as estruturas responsáveis pelo gasto em Unidades  Orçamentárias, Gestoras e Administrativas) enfatiza o objeto do gasto, haja vista que a classificacao INSTITUCIONAL enfatiza QUEM gasta.
• Errado
  
  Diferença entre Orçamento-programa e Orçamento tradiocnal:
  
  Para Deodato, (1976, p. 345): “Por essa técnica orçamentária, a preocupação é o custo, por unidade, do serviço dado. O que interessa é o objetivo à realizar, o fim a atingir-se no orçamento.” (Orçamento-programa)  As despesas são classificadas por funções, atividades e tarefas governamentais (educação, saúde, tantas crianças a alfabetizar tantos doentes a atender), e não por objeto (pessoal, material, serviços de terceiros, e outros), como era feito no chamado orçamento tradicional, que era, na verdade, um rol de receitas e despesas sem nenhuma preocupação mais aprofundada com o planejamento e a qualidade do gasto.

• Programa - Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

• Orçamento Clássico ou Tradicional:  A ênfase está no objeto do gasto.
  
  
  Orçamento Programa: A ênfase está no objetivo do gasto.

• GABARITO: ERRADO

   

   

  Orçamento Tradicional / Clássico: é um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto.

   

  Orçamento Programa: a ênfase é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).

   

   

  Fonte: Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / Augustinho Vicente Paludo. – 4. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

   

• Clássico ou Tradicional

  Não se tem clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária;

  Preocupação exagerada com o controle contábil do gasto, refletida no obsessivo detalhamento da despesa;

  Elaboração orçamentária com viés inercial (ou incremental). A distribuição dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção do dos recursos gastos em exercícios anteriores e não em função do programa de trabalho que pretendem realizar.

   

  Desempenho (ou de realizações)

  Evolução do orçamento clássico;

  Foco naquilo que o governo faz (para que se destina a referida aquisição);

  Não pode, ainda, ser considerado um orçamento programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao Sistema de Planejamento.

   

  Orçamento-Programa

  Introduzido na esfera federal pelo Decreto-Lei no 200 de 23/02/1967;

  O orçamento deve considerar os objetivos que o Governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo (ideia de planejamento);

  Integração entre o planejamento e o orçamento

  O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.

   

  Orçamento Participativo:

  Incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária (lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou outras formas de consulta direta à sociedade);

  Existência de uma co-participação do Executivo e Legislativo na elaboração dos orçamentos;

  Transparência dos critérios e informações que nortearão a tomada de decisões.

  Vamos avaliar a questão:

  Como visto, o orçamento-programa considera os objetivos e integra planejamento e orçamento.

  A ênfase no objeto do gasto, na classificação institucional e por elemento de despesa são características do tipo de programa Clássico ou Tradicional.

   

  Assim, a questão está ERRADA.

   

  Comentário Professor Rodrigo Rodrigues

• *É característica do orçamento clássico ->  a ênfase no objeto do gasto, na classificação institucional e por elemento de despesa.

• §  A ênfase no objeto do gasto, na classificação institucional e por elemento de despesa é característica do orçamento clássico.

   

  Mendes, Sérgio. Estratégia

• Orçamento tradicional - ênfase no objetivo. 

  Orçamento Programa: A ênfase está no objetivo do gasto.

• ERRADO

   

  " Orçamento Programa a ênfase é no que se realiza e não no que se gasta"  AUGUSTINHO PALUDO 2017

  ----------------------

  " Orçamento desempenho a ênfase era no desempenho organizacional (CUSTOS| OBJETO DO GASTO)." AUGUSTINHO PALUDO 2017

  -----------------------

  " Orçamento Tradicional a ênfase era no gasto"  AUGUSTINHO PALUDO 2017

  " CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL (Unidade Administrativa) + ELEMENTO DA DESPESA"

  
   

• Orçamento Programa: A ênfase está no objetivo do gasto.

• Orçamento Programa: A ênfase está no objetivo do gasto.

• Pena que não tem como dar dislike em certos comentários.

• RESUMO DOS TIPOS DE ORÇAMENTO:

  TRADICIONAL: enfâse no gasto; o orçamento é instrumento de controle político;

  FUNCIONAL/DESEMPENHO: enfâse no desempenho (eficácia), objeto de gasto e programa de trabalho;

  PROGRAMA: enfâse no planejamento e nas realizações, objetivos claros;

  BAZE-ZERO: enfâse na eficiência, fundamentação dos recursos, controle de gastos excessivos ou desnecessários;

  PARTICIPATIVO: enfâse nas despesas com investimento, estimula o exercício da cidadania;

  INCREMENTAL: enfâse nos itens de despesa e incremento de dotações, manutenção das atividades.

  A questão está errada por afirmar que o orçamento programa dá ênfase ao objeto do gasto, quando na verdade quem faz isso é o orçamento Tradicional

  Gab: ERRADO

Questão 778444

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

No que se refere a diretrizes, princípios e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.

Caso, em 2012, os municípios realizem operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, essas operações deverão ser incluídas em suas respectivas leis orçamentárias, em obediência ao princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• SISTEMA DE CONTAS

  No Sistema Financeiro, por se tratar de operações que resultam em débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária (Na contração é considerada como Receita ExtraOrçamentária).

  OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA

  (ARO)

  CONCEITO

  Processo pelo qual o tesouro público pode contrair uma dívida por "antecipação da receita prevista", a qual será liquidada quando efetivada a entrada de numerário. (Dicionário de Termos da Contabilidade Pública)

  
  
  
   

• Olhem o que diz o princípio da exclusividade;
  
   "a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO)"
  
  Portanto, na questão não seria o princípio da universalidade a qual diz; O Orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos poderes. Um exemplo disto seria; Crédito adicionais.
  
  
• As operações de crédito ARO são receitas extraorçamentárias.
  
  Segundo o professor Sérgio Mendes,´´ tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São exemplos de ingresso extraorçamentários: Depósito em caução, antecipação de receita orçamentária - ARO, consignações diversas, cancelamentos de restos a pagar, etc.``
  
  Dessa forma, o erro da questão está em falar que as operações de crédito DEVERÃO ser incluídas na LOA.
  
  Outro ponto interessante nessa questão é que de acordo com a LRF os municípios não podem realizar operação de crédito ARO em 2012, já que esse é o último ano de mandato do prefeito municipal, vejam:
  
  Art. 38. operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:
          IV - estará proibida:
          a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;
          b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
  
• 
  
  Sucesso a todos!!!
• Processo pelo qual o tesouro público pode contrair uma dívida por "antecipação da
  receita prevista", a qual será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.
  (Dicionário de Termos da Contabilidade Pública)
  
  FINALIDADE
  Destinase a atender insuficiência de caixa dentro do próprio exercício financeiro.
  
  SISTEMA DE CONTAS
  No Sistema Financeiro, por se tratar de operações que resultam em débitos e
  créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária (Na
  contração é considerada como Receita ExtraOrçamentária).
  
  · FATO CONTÁBIL: oriundos de Fatos Permutativos? envolvem apenas a permuta de
  elementos patrimoniais (Ativo Financeiro e Passivo Financeiro).
  
  PATRIMÔNIO
  Por se tratar de uma dívida de curto prazo, classificada no grupo das Dívidas
  Flutuantes, com a denominação de Débitos de Tesouraria, é registrada no Passivo
  Financeiro do Balanço Patrimonial, preconizado pela Lei nº 4.320/64.
  
  PRAZOS
  a) SOLICITAÇÃO: a partir do 10° dia do início do exercício.
  b) LIQUIDAR: até o dia 10 DEZEMBRO do exercício.
  
  VEDAÇÕES
  a) Duas ARO para a mesma natureza.
  b) No último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
  c) Cobrar outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente
  prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.
• ERRADA.
  Pessoal é muito simples: As AROS são receitas extraorçamentárias e,  portanto, não irá constar na LOA.
  Apenas isso.
• Pessoal alguém pode se mais objetivo onde está o erro da questão? 
  
  Pois na LOA  consta a autorização para a ARO, o erro está em dizer que a ARO deve ser inclusa na lei, quando na vdd é apenas uma autorização que consta na lei?
  Ou está em relacionar a ARO com o principio da universalidade, quando na vedade este diz que todas as receitas e despesas devem estar inclusas na lei, quando na vdd a ARO não é apenas uma receita oçamentáraria e sim uma receita EXTRAoçamentáia.
  
  Tentei explicar a questão mas quando comecei a pesquisar me confundi mais ainda. Se alguém pude ajudar eu agradeço.
• A autorização para contratação de operações de créditos, ainda que por Antecipação de Receita Orçamentária, que consta na LOA , é uma exceção ao Princípio Orçamentário da  Exclusividade. 
  
  A receita obtida através da ARO não constará no orçamento. Apenas a autorização para que ela seja realizada constará no texto da LOA.
  
  A realização da ARO é proibida no último ano de mandato do Presidente, governador ou prefeito municipal. 
  
  
  
  Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública. 
  
  Logo, a questão mistura 3 erros. Muito bem observado pelo colega que 2012 é último ano de mandato para os prefeitos. 

• O Princípio da Exclusividade diz que não haverá dispositivo estranho a previsão das receitas e fixação das despesas no orçamento, não se incluindo na proibição a autorização de abertura de crédito suplementare e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. Ou seja, a autorização deve estar prevista no orçamento. Tanto a de operações de crédito com As ARO. Porém, a propria contratação de ARO não precisa estar, pois é uma receita extraorçamentária. 

• A questão erra ao falar "em obediência ao princípio da universalidade.", na verdade operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são exceções ao princípio da exclusividade, outra questão pode ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração

  Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

  A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades ao princípio da exclusividade no que se refere à lei orçamentária.

  GABARITO: CERTA.

• Isabela, você ajuda muito com essas questões anteriores que são editada pela CESPE, obrigado.

• Bem, vi os comentários e acho que pode ter confundido a cabeça de alguns. Vou tentar "desconfundir":

  1º ARO NÃO é incluído na LOA, apenas autorizado. 

  Por quê? Porque ARO é uma receita EXTRAORÇAMENTÁRIA, e não orçamentária.

  O princípio da universalidade versa sobre receitas ORÇAMENTÁRIAS, e não extraorçamentárias; então ARO está fora.

  
  

  2º A LOA apenas PODE autorizar que se tenha ARO (mas jamais incluirá a ARO na LOA).

  Essa é a exceção ao princípio da exclusividade - que por sinal não tem NENHUMA ligação com essa questão. Alguém colocou aqui, mas acabou confundindo. Essa questão fala de outra coisa. 

•  

  ERRADA:  Conforme a Lei 4.320/64:
  Art. 3º  A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito 
  autorizadas em lei. 
          Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita (ARO), as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros .
   

• Prezados: a venenosidade da questão é sutil. As operações de crédito de 2012 foram realizadas sob autorização da LOA respectiva. A questão pergunta se esses valores deveriam estar nessa LOA. Obviamente, não; apenas a autorização.

• Universalidade - Determina que todos as receitas e despesas sejam previstas na LOA, para impedir que o executivo realize qualquer operação entre receitas e despesas sem autorização do legislativo.

• ERRADO 

  ARO - DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA = NÃO IRA CONSTAR NA LOA.

• PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE (GLOBALIZAÇÃO)

  Conforme o princípio da universalidade (globalização), o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União.

   

   

  PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

  O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário.

  Ou seja, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

  Todavia, admitem-se autorizações para créditos suplementares e operações de créditos, mesmo que por antecipação de receita.

• questão boa!!!

  ERRADO, a universalidade justifica previsão de todas as receitas e a fixação de todas as despesa. A exclusividade, por sua vez, flexibiliza a autorização de ARO por meio da lei orçamentária.

• ERRADO

  A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária é uma receita extraorçamentária, pois é uma receita que não integra e nem altera o orçamento público e o seu ingresso não será incluído na LOA.

  A questão peca em dizer que essas operações deverão ser incluídas em suas respectivas leis orçamentárias.

Questão 778447

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

No que se refere a diretrizes, princípios e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.

O equilíbrio entre receitas e despesas é um dos assuntos que deve dispor a lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LRF
  
  Art. 4^o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2^o do art. 165 da Constituição e:

  I - disporá também sobre:

  a) equilíbrio entre receitas e despesas

• dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas (art. 4°, I, a);
• Art. 4° da LRF, temos:
  
  
    A LDO disporá sobre:   - equilíbrio entre receitas e despesas;
                                             - critérios e forma de limitação de empenho;
                                             - normas para controle de custos e avaliação de resultados
                                               dos programas executados com recursos dos orçamentos;
                                             - demais condições e exigências para tranferência de recursos a 
                                                entidades públicas e privadas.
• 
  
  Sucesso a todos!!!

• (CESPE/SEMAD-ARACAJU/PROCURADOR MUNICIPAL/2008) A lei de diretrizes orçamentárias dispõe, entre outros assuntos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. C

• GABARITO CERTO

   

  LRF

   

   Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

          I - disporá também sobre:

          a) equilíbrio entre receitas e despesas;

Questão 778450

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; SIAFI

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os itens a seguir.

Um exemplo de provisão corresponde à transferência de crédito do Tribunal Superior Eleitoral para o Ministério da Defesa, realizada com o objetivo de custear a segurança das eleições.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Descentralização Interna de Crédito ou Provisão: é a transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade; e

  • Descentralização Externa de Crédito ou Destaque: é a transferência de créditos entre unidades gestoras de órgãos de estruturas administrativas diferentes, de um órgão para outro.

•  
  Acrescentando:
  

  Descentralização Orçamentária	Descentralização Financeira ($)
  Dotação	Cota
  Destaque	Repasse
  Provisão	Sub-repasse

   
  
• Questão ERRADA.
                          SOF                      SIAFI                    STN
                      (Credito)            (Orçamento)       (financeiro)
                       Dotação                                            Cota
  Destaque                             Unid. Orçamentaria                               Repasse
  Outra U.O                                                                                                Outra U.O
                       Provisão                                           Sub-Repasse
                                                 Unid. Gestora
  
  Bons Estudos.

• Descentralização do Crédito:
  -Interna = Provisão
  -Externa= Destaque
  
  Descentralização do Numerário:
  -Interna = Sub-Repasse
  -Externa = Repasse
  
  Lembrando:
  Crédito é a autorização para gastar
  Numerário é o recurso financeiro (grana)
  
  
  
  
   

• 

• ERRADO

  Seria uma exemplo de DESTAQUE já que se trata de estruturas administrativas diferentes, de um órgão para outro.

  A assertiva estaria correta se a transferência fosse feita apenas no âmbito interno do TSE.

• Descentralização do Crédito (dotação orçamentária = autorização para o gasto = LOA, LDO, PPA):
  -Interna = Provisão
  -Externa= Destaque
  
  Descentralização do Numerário (recurso financeiro ):
  -Interna = Sub-Repasse
  -Externa = Repasse
  
  Lembrando:
  Crédito é a autorização para gastar
  Numerário é o recurso financeiro (grana, money, bufunfa)

• DICA: Descentralização do Crédito:
  -IIIIIIInterna = Proviiiiiiisão
  -EEEExterna= Deeeeestaque
  
  
  
  

• DESTAQUEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE,ESTARIA CORRETO.!

• GAB: ERRADO

  Complementando!

  Fonte:  Prof. Sérgio Mendes

  A movimentação de créditos, a que chamamos habitualmente de descentralização de créditos, consiste na transferência,  de  uma  unidade  gestora  para  outra,  do  poder  de  utilizar  créditos  orçamentários  que  lhe tenham  sido  consignados  no  orçamento  ou  lhe  venham  a  ser  transferidos  posteriormente.  A descentralização  pode  ser  interna,  se  realizada  entre  UGs  do  mesmo  órgão  (provisão);  ou  externa,  se efetuada entre órgãos distintos (destaque). 

  Logo, um exemplo de destaque corresponde à transferência de crédito do Tribunal Superior Eleitoral para o Ministério da Defesa, realizada com o objetivo de custear a segurança das eleições.

Questão 778453

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira; SIAFI

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os itens a seguir.

A Conta Única do Tesouro Nacional destina-se a acolher as disponibilidades financeiras da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas,uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.
  
  O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que promoveu a organização da Administração Federal e estabeleceu as diretrizes para Reforma Administrativa, determinou ao Ministério da Fazenda que implementasse a unificação dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional, através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União, de forma a garantir maior economia operacional e a racionalização dos procedimentos relativos a execução da programação financeira de desembolso.
• CONTA UNICA DO TESOURO
  DL 200-67
  Art. 92. Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, o Ministério da Fazenda 
  promoverá a unificação de recursos movimentados pelo Tesouro Nacional através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União.
• E onde fica a Autonomia dos Entes Federativos? Cada Ente tem um Orçamento em separado e o dinheiro todo vai para a conta do Tesouro Nacional? E pra que existem as Fazendas Estaduais e Municipais?

• Filipe, a questão está errada justamente por isso. A conta única do tesouro nacional acolhe somente as disponibilidades financeiras da União e de suas respectivas Autarquias, fundações, ..., federais. As disponibilidades dos estados e municípios, e suas respectivas autarquias, fundações, são de responsabilidade das fazendas estaduais, como citado pelo colega acima.

• O Tesouro Nacional é o caixa do Governo, ou seja, o órgão público responsável pelo gerenciamento da dívida pública do país. Para esse efeito, capta recursos do mercado financeiro via emissão primária de títulos para execução e financiamento das dívidas internas do governo.

  Antes da reforma bancária de 1964, era responsável pela emissão de papel moeda. Atualmente essa função é conferida ao Banco Central do Brasil (BCB), quando ordenada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

  A partir de 1988, com o reordenamento financeiro, passou a exercer atividades relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal.

  O Tesouro Nacional também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil (RFB), além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na Conta Única do Tesouro Nacional.

  É vetado ao BCB conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
  
  A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas,uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.

• Acho que o Princípio da Unidade fala justamente isso: cada esfera terá apenas um orçamento.
• Art. 164, § 3º, CF/88 - " As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei."
• Art. 1o A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, inclusive Fundos, Autarquias, Fundações, e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, na modalidade “on-line”.

• Capítulo II - Das Finanças Públicas CF/88

  Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

  § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

  
  

• Art. 164, § 3º, CF/88 - As disponibilidades de caixa da União serão depositados no Banco Central; as dos Estados, do DF, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvadas os casos previstos em lei.

• Gabarito: ERRADO.

  
  

  SIAFI = âmbito federal.
  

  
  

  "SIAFEM" = Estados e Municípios.

• Errado!

   

  A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, TEM POR FINALIDADE ACOLHER AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DA UNIÃO

   

  ESTRATÉGIA CONCURSOS.

• Da União, dos estados, DF e municípios?

  Nada disso! Somente da União! Para provar, olha só o que que diz a IN STN 4/04:

  Art. 1º A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, inclusive Fundos, Autarquias, Fundações, e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade on-line.

  Gabarito: Errado

Questão 778456

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; SIAFI

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os itens a seguir.

No SIAFI, os subsistemas compõem-se de um conjunto de módulos que compreendem um conjunto de transações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  O SIAFI
  O primeiro passo para a solução dos diversos problemas decorrentes da falta de celeridade no processo contábil, das deficiências na gestão de recursos, da falta de condições adequadas de fiscalização da aplicação devida de recursos foi a criação da Secretaria do Tesouro Nacional em 1986, para auxiliar o Ministério da Fazenda na elaboração do orçamento unificado no exercício seguinte, a qual identificou a necessidade de informações que permitissem aos gestores agilizar o processo decisório. Optou-se pela implantação de um processo informatizado, desenvolvendo-se o SIAFI, que foi implantado em 1987 como um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. O SIAFI liga os órgãos do Governo Federal distribuídos no país e no exterior através da rede de telecomunicações de SERPRO, foi concebido para se estruturar por exercícios ex: SIAFI 2002, SIAFI 2009. Cada sistema é organizado por subsistemas, e estes por módulos, nos quais são executadas efetivamente as diversas operações do SIAFI, desde a entrada de dados até consultas. Podemos organizá-lo informalmente em 5 grupos principais:
  controle de haveres e obrigações;
  administração do sistema;
  execução orçamentária e financeira;
  organização de tabelas;recursos complementares com aplicação específica. Engloba somente lançamentos de primeira fórmula.
  
  Principais documentos: nota de empenho; nota de movimentação de crédito (utilizada no envio de recursos entre unidades gestoras); nota de dotação; nota de lançamento por evento; DARF eletrônico (registra a arrecadação de tributos e demais receitas diretamente na conta única do tesouro nacional sem trânsito pela rede bancária – intra-SIAFI); GPS eletrônica (Guia da previdência social – intra-SIAFI); ordem bancária (utilizado para o pagamento de compromissos e liberação de recursos para fim de adiantamentos, suprimento de fundos, cota, repasse, etc. em conta mantida no BB); GES eletrônica (guia do salário educação –transferência intra-SIAFI); Nota de programação financeira .     
• "Para facilitar o trabalho de todas as unidades gestoras, o SIAFI foi concebido para se estruturar por exercícios: cada ano equivale a um sistema diferente, ou seja, a regra de formação do nome do sistema é a sigla SIAFI acrescida de quatro dígitos referentes ao ano do sistema que se deseja acessar: SIAFI2009, SIAFI2010, SIAFI2011 etc.
  Por sua vez, cada sistema está oganizado por subsistemas - atualmente são 21 - e estes, por módulos. Dentro de cada módulo estão agregadas inúmeras transações, que guardam entre si características em comum. Nesse nível de transação é que são efetivamente executadas as diversas operações do SIAFI, desde entrada de dados até consultas."
  
  Fonte: Administração Financeira e Orçamentária - Sergio Mendes
• O programa do SIAFI está estruturado em 21 SUBSISTEMAS, e estes estão classificados por módulos. Cada módulo agrega inúmeras transações, que guarda entre se características em comum com os demais.
• Fonte do comentário do colega acima:
  
  Site do Tesouro Nacional : http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/subsistemas.asp#
  
  Bons estudos!

• GAB. CERTO

   

  O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal distribuídos no País e no exterior. Essa ligação, que é feita pela rede de telecomunicações do SERPRO e também pela conexão a outras inúmeras redes externas, é que garante o acesso ao sistema às quase 17.874 Unidades Gestoras ativas no SIAFI.

   

  Para facilitar o trabalho de todas essas Unidades Gestoras, o SIAFI foi concebido para se estruturar por exercícios : cada ano equivale a um sistema diferente, ou seja, a regra de formação do nome do sistema é a sigla SIAFI acrescida de quatro dígitos referentes ao ano do sistema que se deseja acessar : SIAFI2000, SIAFI2001, SIAFI2002, etc.

   

  Por sua vez, cada sistema está organizado por subsistemas - atualmente são 21 - e estes, por módulos . Dentro de cada módulo estão agregadas inúmeras transações, que guardam entre si características em comum. Nesse nível de transação é que são efetivamente executadas as diversas operações do SIAFI, desde entrada de dados até consultas.

   

  Fonte: STN - http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estrutura

Questão 778459

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

Acerca da classificação de receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

É finalidade do suprimento de fundos atender as despesas que não possam aguardar o processo normal, porém, é vedada a sua realização sem prévio empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  
  Segundo Sérgio Jund:
  
  
  O suprimento de fundos ou adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa precedida de empenho na dotação própria de despesa a realizar, que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.

• LEI 4.320/64

  Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
  

  
  

  
  

  DEC 93.872/86

  Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:
  

  
  

  I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
  

  Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

  III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.

  
  

  
  

  MCASP, 6ª edição, pág 109:

  O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
  

  
  

  Bons estudos

• Aprendendo o jogo do CESPE!!!

  SUPRIMENTO DE FUNDOS: SEMPRE PRECEDIDO DE EMPENHO:

  Lei 4.320/64, Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

  Lei 4.320/64, Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

  (CESPE/MEC/2003) O suprimento de fundos constitui-se em modalidade simplificada de execução de despesa e consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa que antecede ao empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.(ERRADO)

  (CESPE/TCE-PR/2016) O suprimento de fundos destina-se aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, mesmo que não se tenha feito o empenho da referida despesa.(ERRADO)

  (CESPE/TCE-MG/2018) A concessão de suprimento de fundos se destina a despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, e prescinde de empenho prévio. (ERRADO)

  (CESPE/CPRM/2013) A utilização da modalidade suprimento de fundos dispensa a emissão do empenho.(ERRADO)

  (CESPE/AL-CE/2011) É dispensável a emissão prévia de empenho para a concessão de suprimento de fundos, em razão de esses recursos serem destinados a gastos públicos que não se subordinam ao processo normal de execução da despesa.(ERRADO)

  (CESPE/MJ/2013) A utilização do cartão de pagamento do governo federal como mecanismo de movimentação financeira de suprimento de fundos dispensa a emissão prévia do empenho da despesa.(ERRADO)

  (CESPE/MPE-PI/2012) O suprimento de fundos, por ser uma modalidade de despesa corrente não subordinada ao processo normal de aplicação das demais despesas, dispensa prévio empenho na dotação própria.(ERRADO)

  (CESPE/CPRM/2013) Os valores de suprimento de fundos entregues ao suprido podem relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas, respeitados os valores de cada natureza.(CERTO)

  (CESPE/TRE-RJ/2012) É finalidade do suprimento de fundos atender as despesas que não possam aguardar o processo normal, porém, é vedada a sua realização sem prévio empenho.(CERTO) 

  Gabarito: Certo.

  "Escolha não esperar. Decida, lute sempre! A luta adiada retarda o mérito, e nos deixa a mercê do acaso."

Questão 778462

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Acerca da classificação de receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Amortização de empréstimos é a receita proveniente do ingresso de recursos referentes ao recebimento de empréstimos ou financiamentos concedidos e classificada como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto!
  
  É exatamente este o conceito de Amortização de empréstimos
  E é sim uma receita de capital!
  
  

  São receitas de capital: 

  Operações de Crédito: são os ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos, obtidos junto a entidades estatais ou privadas. Para efeitos de classificação orçamentária, os empréstimos compulsórios também são classificados como operações de crédito.

  ? Alienação de Bens: é o ingresso proveniente da alienação de componentes do ativo imobilizado ou intangível. Exemplos: privatizações, venda de um prédio público, etc.

  ? Amortização de Empréstimos: é o ingresso referente ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos.

  ? Transferências de Capital: é o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital.

  ? Outras Receitas de Capital: são os ingressos de capital provenientes de outras origens não classificáveis nas anteriores. Exemplos: integralização de capital de empresas estatais, resultado positivo do Banco central e remuneração das disponibilidades do tesouro.

• GABARITO: CERTO

   

  A origem “Amortização de Empréstimos”, a qual compõe a categoria econômica das receitas de capital, corresponde ao ingresso referente ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos.

   

  Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

Questão 778465

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Restos a Pagar

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsequentes.

As despesas realizadas pelos municípios a partir de maio de 2012 poderão ser inscritas em restos a pagar no final do ano, desde que tenham sido liquidadas até o encerramento do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LRF
  
  Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
  
  
  Logo, para inscrever em RP no último ano do mandato é preciso ter dinheiro em caixa!!!
• Um ouro erro encontra-se na parte final:... desde que tenham sido liquidadas até o encerramento do exercício financeiro.
  Pois pode haver os Restos a Pagar não Processados.
  

• Os restos a pagar devem ser inscritos com suficiente disponibilidade de caixa. De acordo com a LRF, é vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.infere que se houver disponibilidade de caixa pode sim inscrever em restos pagar e a questão não menciona isso.O erro está em afirmar desde que tenham sido liquidadas,pois somente com o empenho já pode inscrever em restos a pagar.

• Desde que tenham sido EMPENHADAS até o final do ano.

  Para ser RP tem que haver empenho, mas não necessariamente precisa haver liquidação.

  RP processados = ocorreu empenho + liquidação

  RP não processados = ocorreu somente empenho. SEM LIQUIDAÇÃO.

• ERRADO

  Art. 42, LRF - É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

  Em 2012 é o último ano do mandato do Prefeito, pois teve eleições municipais. Como a questão fala que já é MAIO (período dos últimos dois quadrimestres do final do mandato), então, as despesas realizadas pelos municípios a partir de maio de 2012 poderão ser inscritas em restos a pagar no final do ano, desde que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Questão 778468

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesas de Exercícios Anteriores; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsequentes.

Caso, durante o exercício financeiro de 2012, sejam reconhecidas dívidas resultantes de compromissos assumidos em 2011, deve-se utilizar de dotação, no exercício corrente, para a emissão do empenho correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As Despesas de Exercícios Anteriores são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos. Poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

  
  

  O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
  
  
  As despesas de exercício anterior terão que ter previsão orçamentária. Ou seja, tem que ter dotação específica.
  Õu seja, o  

  
  
  

• DEA - dotação específica do exercício corrente

  RPNP - não precisa de dotação específica

Questão 778471

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsequentes.

Caso o valor real da despesa seja inferior ao valor inscrito para atendê-la em restos a pagar não processados, o saldo existente será anulado sem que seja revertido à dotação orçamentária do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• No momento do pagamento de restos a pagar referente à despesa empenhada pelo valor estimado, verifica-se se existe diferença entre o valor da despesa inscrita e o valor real a ser pago; se existir diferença, procede-se da seguinte forma:

  Se o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada a conta de despesas de exercícios anteriores;

  Se o valor real for inferior ao valor inscrito, o saldo existente deverá ser cancelado.
  
   

  O MCASP dispõe que não devem ser reconhecidos como receitas orçamentárias os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar, o qual consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de Restos a Pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.

  (Fonte: Prof. Sérgio Mendes e MCASP)
  
   

• Lei 4.320: Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

  Caso o valor real da despesa seja inferior ao valor inscrito para atendê-la em restos a pagar não processados, o saldo existente será anulado sem que seja revertido à dotação orçamentária do exercício financeiro.

  Resposta: Certo.

• GAB: CERTO

  Complementando!

  Fonte: Prof. Sérgio Mendes

   No caso de estimativa, são possíveis duas situações: 

  • Valor real > valor inscrito em restos a pagar: a diferença será empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores. 
  • Valor real < valor inscrito em restos a pagar: o saldo existente será cancelado. 

   

  Logo, caso o valor real da despesa seja inferior ao valor inscrito para atendê-la em restos a pagar não processados, o saldo existente será cancelado.