SóProvas



Prova ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - Prova 2


ID
327667
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O processo de verificação que certifica se todas as coisas ocorrem em conformidade com o plano adotado, as instruções transmitidas e os princípios estabelecidos denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C: 33.1 CONCEITO DE CONTROLE
    A palavra controle pode assumir vários e diferentes significados. Quando se fala em
    controle, pensa-se em significados como frear, cercear, regular, conferir ou verificar,
    exercer autoridade sobre alguém, comparar com um padrão ou critério. No fundo, todas
    essas conotações constituem meias-verdades a respeito do que seja o controle. Contudo,
    sob um ponto de vista mais amplo, os três significados mais comuns de controle são:1
    1. Controle como função restritiva e coercitiva. Utilizada no sentido de coibir ou
    restringir certos tipos de desvios indesejáveis ou de comportamentos não aceitos
    pela comunidade. Nesse sentido, o controle assume um caráter negativo e
    restritivo, sendo muitas vezes interpretado como coerção, delimitação, inibição
    e manipulação. É o chamado controle social aplicado nas organizações e nas sociedades
    para inibir o individualismo e a liberdade das pessoas.

     

    CHIAVENATO (2009)

  • Letra (c)

     

    O controle é a função administrativa que busca verificar se os resultados se ajustam ao que foi planejado. Consiste na verificação se a atividade está ou não alcançando os objetivos ou resultados desejados. Em resumo, a finalidade do controle é assegurar que o objetivo almejado seja alcançado, mesmo na ocorrência de situações que causem um “desvio” do que inicialmente foi planejado, organizado e dirigido.

     

    Assim como qualquer processo, o controle também possui etapas. Quais sejam: estabelecimento de padrões e critérios; observação do desempenho – também chamado de monitoramento ou acompanhamento; comparação do desempenho com o padrão estabelecido; e ação corretiva.

     

    Herbert Almeida

  • LETRA C CORRETA 

    PLANEJAR- é examinar o futuro e traçar objetivos e um plano de ações 

    ORGANIZAR- mostrar a estrutura humana e material é alocar recursos para alcançar os objetivos. A reestruturação do setor

    DIRIGIR- é manter o pessal em atividade é reunir coordenar e harmonizar as atividades e os esforços das pessoas

    CONTROLAR- Monitorar comparar cuidar para que tudo seja realizado conforme os planos e as orientações. medir e corrigir o desempenho, a fim de assegurar que os objetivos organizacionais e os planos estabelecidos para alcançá-los sejam realizados. Delegação de competência Definir quem tem autoridade sobre quem e quando e onde se devem tomar as decisões.

  • Letra C.

     

    Comentário:

     

    A descrição trazida pela questão está de acordo com a fase de controle do processo administrativo.

    Em outras palavras, o processo de controle trata de verificar se a execução está sendo realizada de acordo com o que

    foi planejado pela organização, para que seja possível a retroação de informações para uma nova fase de planejamento

    organizacional.

    Neste mesmo sentido, uma questão de concurso já pediu que o candidato relacionasse com qual fase do processo

    administrativo o planejamento está mais intimamente relacionado. A resposta era: controle!

    Justamente por conta do feedback informacional que este proporciona ao planejamento.

     

     

    Relembrando, o processo administrativo é composto de 4 partes:

     

    Planejamento: é a função através da qual as atividades a serem realizadas são desenhadas e os resultados a serem
    obtidos são fixados;
    Organização: trata-se da função de organizar os recursos disponíveis para que tudo aquilo que foi planejado possa ser
    executado.
    Direção: é a função de dirigir e coordenar a execução dos trabalhos que foram planejados, para que os objetivos da
    organização possam ser atingidos.

    Controle: trata-se da função administrativa na qual os resultados obtidos pela direção/execução são analisados em
    função daquilo que havia sido planejado.

     

     

    GABARITO: C.

     

     

     

    Prof. Carlos Xavier

  • CONTROLE - A finalidade do controle e assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos. A essência do controle está na veracidade se a atividade controlada está ou não alcançando os objetivos determinados e o resultados desejados.


    Controlar

    “Assegurar a realização de objetivos”

    Definir padrões de desempenho.

    Monitorar o desempenho.

    Comparar resultados com previsões – avaliar.

    Corrigir falhas e melhorar

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes Online


    Existem três tipos de controle que uma organização deve conhecer e se possível aplicá-los na produção de seus produtos, são: controle preventivo, controle simultâneo e controle por feedback.

    ▪ O controle preventivo (a priori, feedfoward, preliminar) identifica e previne os desvios antes de eles ocorrerem. Este tipo de controle foca nos recursos humanos, matérias e financeiros que entram na empresa. Seu propósito é certificar que a qualidade da entrada seja o suficiente para evitar problemas futuros.

    ▪ O controle simultâneo (concomitante) monitora as atividades continuas dos funcionários para certificar-se de que elas estão consistentes com os padrões que a empresa estipula. Os funcionários, como estão constantemente monitorando as medidas, checam se tudo está dentro dos padrões e se não estão sendo cumprido, o funcionário mesmo faz as correções necessárias ou adverte o problema para a pessoa apropriada. Este tipo de controle é muito usado para controle de estoque.

    ▪ O controle por feedback (a posteriori, retroação) foca nas saídas do produto da organização, mais especificamente ele mede a qualidade do produto final. Este controle é usado por empresas que produzem eletrodomésticos, pois antes de ser colocada à venda nas lojas é feita uma intensa inspeção do produto.

    Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para a UFC - Volume 03

  • Letra C- Controle.


ID
327670
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Abaixo encontram-se arroladas seis fases do planejamento organizacional. Após avaliá-las individualmente, ordene-as conforme a sequência em que elas devem ser executadas pela organização. Ao final, selecione a opção que expresse a ordem sequencial correta.

(1) Avaliação de objetivos e planos.
(2) Implantação.
(3) Avaliação do contexto.
(4) Definição dos meios de execução.
(5) Verificação de objetivos e planos disponíveis.
(6) Definição dos mecanismos de controle.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E segundo ESAF. Importante salientar que Há autores que discordam das etapas. O Cespe teria considerado o item incorreto.

    O PROCESSO DE PLANEJAM EN TO
    O planejamento é um processo constituído de uma série seqüencial de seis passos,
    a saber:4
    • Definir os objetivos. 

    • Verificar qual a situação atual em relação aos objetivos.

    • Desenvolver premissas quanto às condições futuras.

    • Analisar as alternativas de ação.

    • Escolher um curso de ação entre as várias alternativas

    • Implementar o plano e avaliar os resultados.

  • Letra (e)

     

    John Schermerhorn Jr apresenta uma sequência de seis passos para o planejamento:


    1. definir os objetivos e metas;

    2. verificar qual a situação atual em relação aos objetivos;

    3. desenvolver premissas quanto às condições futuras;

    4. analisar as alternativas de ação;

    5. escolher um curso de ação entre as várias alternativas;

    6. implementar o plano e avaliar os resultados;

     

    A sequência demonstrada acima serve para compreendermos melhor o processo de planejamento.


ID
327673
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a assertiva correta acerca da visão estratégica na organização contemporânea.

Alternativas
Comentários
  • D) Chiavenato (2009): O planejamento estratégico é um processo organizacional compreensivo de adaptação
    através da aprovação, tomada de decisão e avaliação. Procura responder a questões
    básicas, como: por que a organização existe, o.que ela-faz e como faz. O resultado
    do processo é um plano que serve para guiar a ação organizacional por um prazo de
    três a cinco anos.

  • Letra (d)

     

    a)  errada: o nível operacional é importante sim, é onde o planejamento é colocado em prática, executado e alvo de controles prévio, simultâneo e posterior.

     

    b) errada: O nível operacional não escolhe os planos estratégicos e táticos. Alternativa mal escrita.

     

    c) errada: Pode sim haver o envolvimento de superiores no desenvolvimento do planejamento operacional.

     

    e) errada: Objetivos INalcançáveis? Piadinha na ESAF…

  • O planejamento estratégico, definido pela alta direção, é passado para os gerentes que definem o planejamento tático com as metas a serem alcançadas.       As metas são definidas em todos os niveis e há metas diferentes em todos os niveis.  Por isso a questão é ridicula.

  • O prof. Adriel Sá, do Tec Concursos, comentou esta questão, vejam:

     

     

    a) "INCORRETA. Todos os níveis devem ser considerados na elaboração da intenção estratégica, caso contrário não haverá resultados satisfatórios para a organização."

     

    b) "INCORRETA. Objetivos e metas são definidos em todos os níveis, de acordo com a abrangência a qual o plano se refere, ou seja, cada plano é definido pelo seu nível. Assim, nível operacional define plano operacional; nível tático define plano tático e nível estratégico define plano estratégico."

     

    c) "INCORRETA. A afirmação de que o plano operacional é definido a partir do plano tático é correta. Por sua vez, o plano tático é definido a partir do plano estratégico. Logo, são planejamentos interligados, estando incorreta a afirmação de que no nível operacional não há envolvimento dos superiores."

     

    d) "CORRETA."

     

    e) INCORRETA. "Oliveira(1995) destaca que os objetivos organizacionais devem ser hierárquicos(desmembrados a cada nível da organização), realistas, consistentes, claros, entendidos, desafiadores, motivadores e tangíveis."

     

     

     

    Fonte: https://www.tecconcursos.com.br/conteudo/questoes/27307

  •  

    De acordo com Matos e Chiavenato, 11 o planejamento estratégico consiste em
    cinco características principais:
    1. O planejamento estratégico está relacionado com a adaptação da organização a um ambiente mutável – ou seja, devemos entender que estamos lidando com a incerteza. Portanto, todo planejamento deve ser dinâmico – sendo constantemente reavaliado e monitorado.
     

  • estuda! que a vida muda!


ID
327676
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Os Indicadores Balanceados de Desempenho, também conhecidos como BSC, são uma metodologia de gestão com foco na implementação da estratégia da empresa e das táticas correlacionadas. São perspectivas originárias do BSC, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Nesse contexto, as perspectivas podem ser descritas assim:
    Ø Perspectiva financeira – analisa o negócio do ponto de vista financeiro. Relaciona-se normalmente com indicadores de lucratividade,46 como receita líquida, margem líquida, retorno sobre o investimento, entre outros. Indica se a estratégia da empresa está se traduzindo em resultados financeiros.
    Ø Perspectiva dos clientes – nesse ponto de vista, busca-se identificar os segmentos (de clientes e de mercados) em que a empresa atuará e as medidas de desempenho que serão aceitas. Geralmente envolve indicadores como: satisfação dos clientes, retenção de clientes, lucro por cliente e participação de mercado. Essa perspectiva possibilita ao gestor as estratégias de mercado que permitirão atingir resultados superiores no futuro.
    Ø Perspectiva de processos internos – identifica os processos críticos que a empresa deve focar para ter sucesso. Ou seja, mapeia os processos que causam o maior impacto na satisfação dos consumidores e na obtenção dos objetivos financeiros da organização.47 Devem ser melhorados os processos existentes e desenvolvidos os que serão importantes no futuro.
    Ø Perspectiva do aprendizado e do crescimento – identifica as medidas que a empresa deve tomar de modo a se capacitar para os desafios futuros. As principais variáveis são as pessoas, os sistemas e os procedimentos organizacionais. Dessa forma, as empresas devem treinar e desenvolver seu pessoal, desenvolver sistemas melhores e procedimentos que alinhem os incentivos aos objetivos corretos.

     

    Fonte: Chiavenato, 2010.

  • A questão cobrou conhecimento sobre o Balanced Scorecard e pediu a exceção em relação às perspectivas ou dimensões dessa ferramenta.

    O Balanced Scorecard (BSC) “é um sistema de gestão estratégica que foca na implementação e acompanhamento estratégico, permitindo alinhar o planejamento estratégico ao operacional, integrando as unidades de negócios, de apoio, equipes e indivíduos em torno das metas organizacionais gerais, a partir da utilização de um conjunto equilibrado de indicadores financeiros e não financeiros”. (MOREIRA, 2019, PÁG. 473)

    Esse sistema possui quatro perspectivas: a financeira, a de processos internos, a de crescimento e aprendizagem e a de clientes.

    Analisando cada perspectiva separadamente podemos resumi-las da seguinte forma:

    1. Financeira: trata da visão dos investidores, como por exemplo, a lucratividade do negócio.
    2. Processos internos: tem relação com os processos já existentes na organização. São exemplos: a qualidade e a produtividade.
    3. Crescimento e Aprendizagem: Relaciona-se com a gestão de pessoas, liderança, motivação, clima e cultura.
    4. Clientes: Relaciona-se com o consumidor. Exemplos: prospecção de clientes, retenção e satisfação.

    Fonte: MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. 4ed. Jusposdium (pág. 474 a 476)

    Analisando as alternativas:

    A- CORRETA. "Clientes" é uma das dimensões dessa ferramenta.

    B- CORRETA. "Processos internos" é uma dos aspectos considerados no BSC.

    C- INCORRETA. Ativos não fazem parte do BSC como dimensão.

    D- CORRETA. "Aprendizagem" é uma das dimensões dessa ferramenta.

    E- CORRETA. "Finanças" é uma das dimensões dessa ferramenta.

     GABARITO DA MONITORA: LETRA C


ID
327679
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A forma de organização que pode ser considerada desvantajosa pelo fato de haver desgaste de tempo na tomada de decisões, inibição das ideias dos chefes e divergência entre a direção e a assessoria denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)

     

    O tipo de organização linha-staff é o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, buscando-se incrementar as vantagens desses dois tipos de organização e reduzir suas desvantagens. Alguns autores o denominam organização do tipo "hierárquico-consultivo". Na organização linha-staff há características do tipo linear e do tipo funcional reunidas para proporcionarem um tipo organizacional mais completo e complexo.


    Nesta organização, existem órgãos de linha (órgãos de execução) e de assessoria (órgãos de apoio e consultoria) mantendo relações entre si. Os órgãos de linha se caracterizam pela autoridade linear e pelo princípio escalar, enquanto que os órgãos de "staff" prestam assessoria e serviços especializados.

     

    Fonte: http://www.angelfire.com/ar/rosa01/direito98.html

  • O tipo de organização linha-staff é o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, buscando incrementar as vantagens desses dois tipos de organização e reduzir as suas desvantagens. Alguns autores o denominam organização do tipo hierárquico-consultivo. Na organização linha-staff, há características do tipo linear e do tipo funcional, reunidas para proporcionarem um tipo organizacional mais completo e complexo.

     

    FONTE: CHIAVENATO, TGA.

  • Gabarito: letra D.

    Neste, como em muitos outros casos, uma análise minuciosa do enunciado pode garantir os pontos.

    A forma de organização que pode ser considerada desvantajosa pelo fato de haver desgaste de tempo na tomada de decisões, inibição das ideias dos chefes e divergência entre a [direção] e a [assessoria] denomina-se:

    d) organização [hierárquico]-[consultivo].


ID
327685
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Podem ser consideradas características da organização matricial, exceto:

Alternativas
Comentários
  • ultilização de alta tecnologia é a Organização em Rede.

  • GABARITO: D

     

    A Estrutura Matricial é um tipo específico de estrutura organizacional utilizada nas organizações, que procura reunir as vantagens das estruturas funcionais e das estruturas divisionalizadas. Para isso, a par da divisão da organização por projectos, grupos de clientes ou unidades de produção, são designados os chamados chefes de projecto, dependentes de um director de chefes de projecto. Para cada um dos projectos são também designados especialistas provenientes das diversas áreas funcionais, cada um deles coordenado pelo chefe de projecto em que está integrado e pelo responsável da área funcional a que pertence (existência de duas linhas de comando).

    Vantagens e desvantagens da Estrutura Matricial:

    As principais vantagens deste tipo de estrutura são a grande orientação para os resultados, mantendo a identificação por especialidade.

    Como principais desvantagens destacam-se a possibilidade de conflitos entre os diversos comandos, obrigando a uma permanente comunicação com os gestores de topo. Para minimizar o risco de conflitos, é imprescindível uma clara definição das áreas de autoridade de cada linha de comando sobre os subordinados.

     

    __________________________________________________________________________________________________

    http://inovacaomarketing.com/2006/10/31/organizacoes-em-rede/

    Bons estudos!

  • Sinceramente não vejo respaldo algum para esse gabarito.

    Departamentalização Matricial ou Organização Matricial, é um tipo híbrido de Departamentalização, no qual equipes compostas por pessoas de diversas especialidades, tem como objetivo de realizar tarefas com características temporárias. Ela evoluiu a partir da Departamentalização Funcional tradicional, aliada a dinamicidade das estruturas de projeto ou produto. Esse tipo de arranjo da organização, permite que se adote como ferramenta auxiliar de cálculos e computação elementos da Matemática conhecidos como "Teoria das Matrizes"

  • Para a ESAF, o gabarito foi a letra C

ID
327688
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da liderança, assinale a opção que pode ser considerada incorreta, segundo as teorias mais contemporâneas da Administração.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D: raços de personalidade
    A primeira abordagem sobre a liderança é da década de 1940 e descreve o líder como aquele que possui características ou traços que o diferencia dos não líderes. Um traço é uma qualidade, uma característica que a pessoa possui. Dessa forma, a liderança era considerada algo nato, não podendo ser desenvolvida.
    Os traços mais comumente apontados pelas pesquisas foram:
    • traços físicos;
    • traços intelectuais;
    • traços sociais;
    • traços relacionados com a tarefa.

     

     

  • A liderança pode ser ensinada e aprendida por todos os indivíduos, como qualquer outra função gerencial???

    Tá certa?

     

  • Gabarito: Letra D

    -----------------------------

    Marquei erroneamente a letra A. Pesquisei e percebi que, realmente, a liderança pode ser aprendida...

    ---------------------------------

    Liderança pode ser ensinada e aprendida?
    Ao contrário do que se acreditava no passado, pesquisas minuciosas e a própria prática gerencial do dia a dia comprovaram que a liderança é passível de ser ensinada, adquirida e desenvolvida. Nesse processo o treinamento desempenha papel vital e insubstituível. No entanto, é preciso ressaltar que nem todos aprendem com a mesma facilidade, pois isso varia de pessoa a pessoa. 

    Fonte: http://www.rh.com.br/Portal/Lideranca/Artigo/10383/todos-tem-aptidao-para-liderar.html

  • A) A liderança pode ser ensinada e aprendida por todos os indivíduos, como qualquer outra função gerencial. - CORRETO

    B) A liderança efetiva gera comprometimento e entusiasmo entre os liderados para o alcance de objetivos comuns. - CORRETO

    C) A liderança é um fenômeno grupal. - CORRETO

    D) A liderança verdadeira é inata ao indivíduo. – INCORRETO – GABARITO (Segundo as teorias mais contemporâneas isso é incorreto, a Teoria dos traços é que preconizava tal afirmativa)

    E) Grande parte do poder do líder encontra-se no grupo em que lidera. - CORRETO


ID
327691
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Podemos identificar os seguintes termos-chave que definem a comunicação eficaz, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Como a questão pediu a exceção, a resposta correta é "lateral", tendo em vista que essa é apenas a direção de fluxo da comunicação e nada se relaciona com a efetividade da comunicação. O fato de ser uma comunicação lateral não impacta, em nada, a questão da efetividade da comunicação. A comunicação eficaz exige feedback, compreensão da mensagem e o mínimo de ruídos possível. Ela se relaciona, ainda, com as palavras simétrica(baseada numa relação de igualdade); duas mãos (vida dupla); relacionamento (comunicar é um aspecto de uma relação) e estratégica (alinhada aos objetivos organizacionais).

    FONTE:  DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

    [Gab. B]

    bons estudos


ID
327694
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

São características das equipes eficazes, exceto:

Alternativas

ID
327703
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

São vantagens da avaliação 360 Graus, exceto:

Alternativas
Comentários
  • ESAF considerou a C como correta. RIBAS (2014) autoavaliação é inerente ao processo de avaliação 360 graus. Dessa forma, todas as avaliações baseadas nesse método devem apresentar a autoavaliação como componente do processo.
    Esse método tem como vantagem a redução do efeito Halo, a facilidade de compreensão do processo e a possibilidade de obtenção de diversas perspectivas sobre o desempenho do avaliado.
    Como desvantagem, pode apresentar problemas de autoridade, uma vez que várias pessoas avaliam um funcionário, exige investimento em tecnologia e treinamento para funcionar e o retorno pode intimidar e provocar ressentimentos no avaliado. Outro ponto delicado está no fato de que, para implementação da avaliação 360 graus, é necessário que os envolvidos no processo apresentem bastante maturidade.

     

  • GABARITO: letra C

     

    Celeridade = agilidade, rapidez, velocidade.

     

    Acontece o contrário. Como é necessária a participação de muitas pessoas na avaliação 360 graus, o processo é bastante demorado.


ID
327706
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a única opção que não pode ser considerada como fase do processo de controle.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A: O PROCESSO DE CONTROLE
    A finalidade do controle é assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos. A essência do controle reside na verificação se a atividade controlada está ou não alcançando os objetivos ou resultados desejados. Nesse sentido, o controle consiste basicamente em um processo que guia a atividade exercida para um fim previamente
    determinado. O processo de controle apresenta quatro etapas ou fases, a saber: 


    1. Estabelecimento de objetivos ou padrões de desempenho.
    2. Avaliação ou mensuração do desempenho atual.
    3. Comparação do desempenho atual com os objetivos ou padrões estabelecidos.
    4. Tomada de ação corretiva para corrigir possíveis desvios ou anormalidades.

    O processo de controle se caracteriza pelo seu aspecto cíclico e repetitivo. Na verdade, o controle deve ser visualizado como um processo sistêmico em que cada etapa influencia eé influenciada pelas demais.

    FONTE: CHIAVENATO (2009)

  • Oi Vanessa, acho que essa Questao foi mal redigida. Analise de Cenario tipifica o Controle. Tanto que no gabarito do Chiavenato mostra que o processo de controle e composto por" Avaliação ou mensuração do desempenho atual". Para haver avaliacao tem que haver Analise de Cenario. Realmente nao da para engolir este gabarito do Chiavenato . Nem a formulacao da questao.

  • Análise do cenário = planejamento estratégico.

  • Gilberto Jr. A questão usa a nomenclatura consagrada, e na literatura de Administração a análise de cenário é típica do planejamento.

  • Letra A.

     

    Comentário:

     

    O processo de controle é a função administrativa na qual os resultados obtidos pela direção/execução dos trabalhos são

    observados e analisados em função daquilo que havia sido planejado. Tipicamente, os resultados dos processos de controle

    servem para realimentar o processo de planejamento e também para ações corretivas.

     

    A única alternativa que não se relaciona com isso é a análise de cenários, que acontece nos processos de planejamento.

     

    Quanto às outras alternativas, vamos analisar o seu conteúdo:

     

    O estabelecimento de padrões é importantíssimo para o controle, pois são os padrões que vão servir de base para a

    avaliação do desempenho, típica do controle.

     

    A observação do desempenho é parte integrante do controle. É com base nos padrões estabelecidos e no desempenho

    observado que se realiza a comparação do desempenho aferido com o padrão estabelecido.

     

    Por fim, pode ou não haver ação corretiva, mas não há dúvida de que ela é uma consequência direta do processo de

    controle e que ocorre antes de um novo processo de planejamento.

     

     

    GABARITO: A.

     

     

    Prof. Carlos Xavier

  • Gabarito A.

    Análise de cenário = Planejamento estratégico.

  • Gab. A

    Para poder efetuar o controle, é necessário realizar algumas atividades, que têm uma seqüência lógica. Dependendo do autor que a banca organizadora utilizar, o processo pode conter 3, 4 ou 6 etapas. Essas as fases estão todas relacionadas e devem ser vistas como um processo cíclico.

    1) estabelecimento de objetivos/metas (o que se pretende alcançar com o controle);

    2) definição dos padrões de desempenho (para poder identificar um problema, é necessário primeiro estabelecer o que é o correto);

    3) avaliação ou mensuração do desempenho atual (obtenção de informações

    de como o trabalho está sendo executado);

    4) comparação do desempenho atual com os objetivos ou padrões estabelecidos;

    5) identificação de erros / problemas / desvio;

    6) ação corretiva / decisão / ação.

    GIOVANNA CARRANZA - ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA - Editora jusPODIVM, 6ª ed. pag. 292.

  • LETRA A CORRETA

    P.O.D.C

    PLANEJAR- é examinar o futuro e traçar objetivos e um plano de ações, solução de problemas e tomadas de decisões.

    ORGANIZAR- mostrar a estrutura humana e material é alocar recursos para alcançar os objetivos. A reestruturação do setor

    DIRIGIR- é manter o pessoal em atividade é reunir coordenar e harmonizar as atividades e os esforços das pessoas

    CONTROLAR- Monitorar comparar cuidar para que tudo seja realizado conforme os planos e as orientações. Medir e corrigir o desempenho, a fim de assegurar que os objetivos organizacionais e os planos estabelecidos para alcançá-los sejam realizados. Delegação de competência. Definir quem tem autoridade sobre quem e quando e onde se devem tomar as decisões.

  • GABARITO: LETRA A

    FASES DO CONTROLE

    O controle é um processo cíclico composto por quatro fases, a saber:

    1. Estabelecimento de padrões ou critérios. Os padrões representam o desempenho desejado. Os critérios representam normas que guiam as decisões. São balizamentos que proporcionam meios para se definir o que se deverá fazer e qual o desempenho ou resultado a ser aceito como normal ou desejável. São os objetivos que o controle deverá assegurar. Os padrões são expressos em tempo, dinheiro, qualidade, unidades físicas, custos ou de índices.

    2. Observação do desempenho. Para se controlar um desempenho deve-se pelo menos conhecer algo a respeito dele, O processo de controle atua no sentido de ajustar as operações a determinados padrões previamente estabelecidos e funciona de acordo com a informação que recebe. A observação ou verificação do desempenho ou do resultado busca obter informação precisa a respeito daquilo que está sendo controlado.

    3. Comparação do desempenho com o padrão estabelecido. Toda atividade proporciona algum tipo de variação, erro ou desvio. Deve-se determinar os limites dentro dos quais essa variação será aceita como normal.

    Nem toda variação exige correções, mas apenas as que ultrapassam os limites da normalidade. O controle separa o que é excepcional para que a correção se concentre unicamente nas exceções ou nos desvios.

    Para tanto, o desempenho deve ser comparado ao padrão para verificar eventuais desvios. A comparação do desempenho com o padrão estabelecido é feita por

    meio de gráficos, relatórios, índices, porcentagens, medidas estatísticas etc. Esses meios de apresentação supõem técnicas à disposição do controle para que este tenha maior informação sobre aquilo a ser controlado.

    4. Ação corretiva. O objetivo do controle é manter as operações dentro dos padrões definidos para que os objetivos sejam alcançados da melhor maneira. Variações, erros ou desvios devem ser corrigidos para que as operações sejam normalizadas. A ação corretiva visa fazer com que aquilo que é feito seja feito exatamente de acordo com o que se pretendia fazer.

    AULAS DO PROF. PETRONIO CASTRO.

  • Q108660 Ano: 2010 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG-TELECOM Prova: FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista Administrativo

    Escolha, dentre as opções abaixo, aquela que preenche a lacuna e torna o texto verdadeiro.

    A ______________ é um processo de trabalho, dinâmico e permanente, que tem como objetivo efetuar diagnósticos situacionais das causas e estudar soluções integradas para os problemas administrativos.

    Alternativas

    A intervenção planejada

    B racionalização sistêmica

    C análise mutacional (CERTA)

    D análise administrativa

    ANÁLISE DO CENÁRIO = PLANEJAMENTO

    ANÁLISE MUTACIONAL/SITUACIONAL = CONTROLE


ID
327709
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

São características das organizações que aprendem, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)

     

    As organizações que aprendem são formadas por pessoas que expandem, continuamente, a sua capacidade de criar os resultados que desejam, onde se estimulam padrões de comportamento novos e abrangentes, a aspiração coletiva ganha liberdade, e as pessoas exercitam-se, continuamente, em aprender juntas. Essas organizações só podem ser construídas quando entendermos que o mundo não é feito de forças separadas e que, no mundo de hoje, a capacidade de aprender contínua e rapidamente é a única vantagem competitiva sustentável.

  • Complementando...

    Na comunicação assimétrica, ocorre a transmissão de informações entre interlocutores que não possuem o mesmo status, o mesmo papel, o mesmo nível de informações e de conteúdos, as mesma funções. Assim, o receptor fica num papel passivo diante do emissor da mensagem. Essa não é uma características de uma organização que aprende. Nela, a comunicação é aberta e de mão dupla. A comunicação cria conhecimento e ele é replicado, melhorando e alterado pelo próprio conteúdo que o receptor possui. É, basicamente, criação de conhecimento[...].

    FONTE:  DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

    [Gab. E]

    bons estudos


ID
327712
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

São consideradas ferramentas de qualidade total, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)

     

    O que são Ferramentas da Qualidade?

     

    Ferramentas da Qualidade são técnicas que utilizamos com a finalidade de mensurar, definir, analisar e propor soluções para os problemas que interferem no bom desempenho dos processos de trabalho. Elas permitem o maior controle dos processos ou melhorias na tomada de decisões.

    Existem ferramentas adequadas para estudar determinados problemas.

     

    As 7 Ferramentas da Qualidade

     

    Gráficos de Dispersão: permite a identificação de qualquer tendência de variação conjunta entre variáveis, ajudando na determinação da causa raiz de problemas.

     

    Diagrama de Controle: permite a melhor visualização do comportamento de um processo/atividade com relação à variação para identificar se determinado comportamento é ou não é previsível.

     

    Folha de Verificação: usada quando se pretende coletar dados com base em observações amostrais a fim de determinar um modelo, facilitar a coleta e análise de dados. O uso de folhas de verificação economiza tempo, eliminando o trabalho de se desenhar figuras ou escrever números repetitivos

     

    Diagrama de Ishikawa também conhecido como Diagrama de Causa e Efeito, Diagrama Espinha-de-peixe ou Diagrama 6M: Permite estruturar hierarquicamente as causas potenciais de determinado problema ou oportunidade de melhoria, bem como seus efeitos sobre a qualidade dos produtos.

     

    Histograma: é uma representação de dados quantitativos por classes de freqüência.

     

    Fluxograma: É uma das Sete Ferramentas da Qualidade. Muito utilizada em fábricas e indústrias para a organização de produtos e processos.  É um tipo de diagrama feito através de gráficos que ilustram de forma descomplicada a transição de informações entre os elementos que o compõem.

     

    Diagrama de Pareto: utilizado para se identificar quais os itens responsáveis pela maior parcela de erros ou problemas. Sua maior utilidade é a de permitir uma fácil visualização e identificação das causas ou problemas mais importantes, possibilitando a concentração de esforços sobre os mesmos.


    Fonte: http://www.apostilasdaqualidade.com.br/ferramentas/#ixzz49gpFmG37

  • Desde quando, brainstorming é ferramenta de avaliação?

  • Segundo Carpinetti (2012)  existem "As Sete Ferramentas da Qualidade", que compreendem:

    1.  Fluxograma

    2.  Folha de verificação

    3.  Gráfico de Pareto

    4.  Diagrama de causa e efeito

    5.  Histograma

    6.  Diagrama de dispersão

    7.  Gráfico de controle

    Outras ferramentas, normalmente conhecidas como "As Sete Ferramentas Gerenciais", são:

    1.  Diagrama das relações

    2.  Diagrama das afinidades

    3.  Diagrama em árvore

    4.  Matriz de priorização

    5.  Matriz de relações

    6.  Diagrama de processo decisório

    7.  Diagrama das atividades

    Além dessas, outras ferramentas da qualidade bastante difundidas são:

    1.  Brainstorming

    2.  Benchmarking

    3. Matriz GUT

    4. 5W2H

    5.  5S

    6.  Estratificação

  • Diagrama de Pareto é bem diferente de Análise de Pareto! Questão mal elaborada...

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as ferramentas da qualidade. Neste caso, marquemos a alternativa que não contém uma ferramenta da qualidade.

    Ao analisarmos os livros que regem a disciplina de administração geral, encontraremos algumas ferramentas com o objetivo de dar suporte à tomada de decisão, à resolução de problemas, priorização de ações e geração de soluções, direcionadas para diagnóstico, análise, monitoramento, controle da gestão. Dentre muitas ferramentas, temos :

    • Diagrama de causa e efeito/espinha-de-peixe/de Ishikawa
    • Folha/lista de verificação ou de coleta de dados
    • Histograma
    • Gráfico/carta de controle
    • Fluxograma
    • Diagrama de Pareto
    • Diagrama de dispersão
    • ciclo PDCA.
    • brainstorming.
    • Análise de Pareto

    Já a avaliação 360 é um método de avaliação de desempenho.

    GABARITO: D

    Fontes:.

    MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.


ID
327715
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O conceito de downsizing aplicado à gestão signi?ca:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E: Enxugamento (downsizing)
    A qualidade total representa uma revolução na gestão da entidade, porque os antigos
    Departamentos de Controle de Qualidade (DCQ) e os sistemas formais de controle é que
    detinham e centralizavam totalmente essa responsabilidade. A qualidade total provocou o
    enxugamento (downsizing) dos DCQs e sua descentralização para o nível operacional. O
    downsizing promove redução de níveis hierárquicos e enxugamento organizacional para
    reduzir as operações ao essencial (core business) do negócio e transferir o acidental para
    terceiros que saibam fazê-lo melhor e mais barato (terceirização)
    . O enxugamento substitui
    a antiga cultura baseada na desconfiança - que alimentava um contingente excessivo
    de comandos e de controles - para uma nova cultura que incentiva a iniciativa das pessoas.
    13 O policiamento externo é substituído pelo comprometimento e autonomia das
    pessoas, além do investimento em treinamento para melhorar a produtividade.

     

    Vejo que há duas respostas para o item.

  • gabarito e

     

    Comentário: O Downsizing é o enxugamento organizacional que busca fazer com que a organização deixe de ser centralizadora e rígida e passe a ser flexível, descentralizada e maleável. Com isso, esse processo consegue a redução de custos da organização e uma maior flexibilidade e agilidade organizacional, pois esta passa a atuar mais firmemente sobre seu negócio-chave (corebusiness).

     

    Tendo isto como base, é possível que essa questão tenha confundido muita gente. Em sua essência, o downsizing é o enxugamento organizacional, ou seja, a redução do seu tamanho (do inglês down = menor - size = tamanho). Ele obtém a redução de custos como consequência, mas não é isso que ele significa!

     

    Prof. Carlos Xavier

  • Downsizing: Enxugamento, redução. ;)

  • GABARITO: ERRADO

    Downsizing, traduzido em português para redução de pessoal ou redução de custos conforme os contextos, é uma técnica de administração contemporânea que, de acordo com Caldas (2000), surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, com o principal objetivo de diferenciar a competitividade entre as organizações. Após uma década, chegou ao Brasil com a tentativa de reestruturar as organizações, a fim de atingir a eficiência de custos e a tentativa de eliminação da  burocracia corporativa desnecessária, provocando assim um achatamento na pirâmide hierárquica. Segundo o autor argentino Rodolfo E. Biasca, o termo passou a ser mais usado entre 1987 e 1989.

    FONTE: WIKIPÉDIA.

  • A questão em apreço exige que tenhamos conhecimentos sobre o conceito de Downsizing. A alternativa a ser marcada deve conter seu conceito.

    A - incorreta. Para Chiavenato (2014, p.166), "delegação é o processo de transferir autoridade e responsabilidade para posições inferiores na hierarquia. Muitas organizações encorajam seus gerentes a delegar autoridade aos níveis mais baixos para proporcionar o máximo de flexibilidade, a fim de satisfazer as necessidades do cliente e se adaptar ao ambiente."

    B - incorreta. A gestão do desempenho abrange o planejamento, acompanhamento e avaliação do desempenho, com o intuito de melhorar o trabalho, objetivando estimular o alcance de metas organizacionais e a promoção do desenvolvimento dos recursos humanos.

    C - incorreta. A gestão de competências constitui a parte de um sistema maior de gestão organizacional, que toma como referência a estratégia da organização e direciona as suas ações de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação, remuneração e gestão de carreira para a captação e o desenvolvimento das competências necessárias para atingir seus objetivos (BRANDÃO; GUIMARÃES, 2001).

    D - incorreta. Redução de custos, obviamente, busca reduzir os custos envolvidos nas atividades e processos organizacionais, de modo a aumentar a eficiência da organização na gerência dos seus recursos.

    E - correta. Downsizing é uma estratégia que visa promover a redução de níveis hierárquicos e o enxugamento organizacional para reduzir as operações ao core business, isto é, ao negócio essencial da organização. As atividades de apoio são transferidas para terceiros (Outsourcing), implicando, por consequência, em um grande número de demissões. Ao fazer isso, a organização busca tornar sua estrutura e seus processos mais eficientes e flexíveis.

    Tendo visto as alternativas apresentadas, concluímos que a alternativa "E" é a correta.

    GABARITO: E

    Fontes:

    BRANDÃO, H. P.; GUIMARÃES, T. A. Gestão de competências e gestão de desempenho: tecnologias distintas ou instrumentos de um mesmo construto? Revista de Administração de Empresas (RAE). São Paulo; Jan./Mar. 2001, v. 41 . n. 1 p. 8-15.

    CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9°ed. São Paulo: Manole, 2014

    MAXIMIANO, A. C. A. Teoria Geral da Administração: da revolução urbana à revolução digital. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

    MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.


ID
327718
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a assertiva que contenha três condições para que a organização cumpra seu papel no processo de criação do conhecimento organizacional.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: letra B

     

    Segundo Nonaka e Takeuchi (1997), as condições capacitadoras à criação do conhecimento são: intenção, autonomia, flutuação e caos criativo, redundância e variedade de requisitos.

     

    (Leitura recomendada: Administração Geral para Concursos – Rodrigo Rennó, 2013 ⇨ Capítulo 14 – Gestão do Conhecimento; 14.5. Espiral do Conhecimento de Nonaka e Takeuchi)


ID
327724
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A conservação de acervos documentais exige uma série de cuidados específicos. Selecione a assertiva que contemple as medidas adequadas de conservação.

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    Baixa temperatura e baixa umidade.

  •  A taxa adequada para a manutenção de um acervo é a seguinte: temperatura de 22º a 25ºC, umidade relativa de 55%.

  • Tá de sacanagem uma questão dessa né, nem alta nem baixa, tem que ser média, porque se for baixa demais também danifica o documento.

    Por exclusão, Letra C.


ID
327730
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O dever da Administração de dar transparência aos seus atos denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C: Princípio da Publicidade
    Princípio contido no Texto Constitucional de 1988. Os atos administrativos normativos e judiciais devem ser publicados para produzirem efeitos externos. A divulgação oficial dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade do ato administrativo, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
    Esse princípio consagra o dever administrativo de manter a transparência em seus comportamentos. A finalidade da publicação é dar conhecimento dos atos/ações ao público em geral, e iniciar a produção de seus efeitos.

     

     

  • Trata-se do princípio da publicidade, o qual exige ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei (segurança da sociedade e do Estado e defesa da intimidade ou interesse social).

  • Gabarito: C


    CF/88, Art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;


    LIA, Art. 11. IV - (Atenta contra os Princípios da Administração, o agente público ou a ele equivalente que, dolosamente, ...) negar publicidade aos atos oficiais;


    Os atos e termos da Administração devem ser públicos, desenvolvidos conforme os padrões éticos de zelo, honestidade e boa fé, assegurando a todos o direito de conhecê-los.


    Se porventura o administrador omitir-se em divulgar amplamente, em órgãos de imprensa oficiais, os procedimentos que está praticando, o mesmo estará agindo com improbidade em ofensa aos princípios que permeiam a Administração Pública.


    Exatamente por isto que a Lei 8.429/92 no artigo 11, inciso IV, enfatiza que constitui ato de improbidade administrativa “negar publicidade aos atos oficiais”, tendo os mesmos que revestir-se de caráter informativo, educativo ou orientação social (CF, art. 37ª, § 1ª).



ID
327736
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas.

Alternativas
Comentários
  • A distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas reside na competência legislativa (opção “d”). Apenas as entidades políticas a possuem. As entidades administrativas, por sua vez, se limitam a agir nos limites estabelecidos pelas leis emitidas pelas pessoas políticas. Quanto às demais alternativas, todas representam características comuns às entidades políticas e administrativas, quais sejam, personalidade jurídica, pertencimento à Administração Pública, autonomia administrativa e vinculação ao atendimento do interesse público.

     

    Prof. Erick Alves.

  • Entidade Políticas

    - Gozam de autonomia política (capacidade para legislar);

    - Possuidoras de poderes políticos e administrativos;

    Entidades Administrativas

    - Integram a Administração Pública, mas não têm autonomina política (não legislam);

    - Apresentam autonomia administrativa

  • As ENTIDADES POLÍTICAS, possuem autonomia política, isto é a capacidade de (LEGISLAR) são elas (PUDEM) Pessoas Políticas, União, DF, Estado e Municipios.

    As ENTIDADES ADMINISTRAVITAS, não possuem automia política ou seja NÃO podem (LEGISLAR)

  • Capacidade de legislar, apenas as entidades políticas!

  • Comentários: A distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas reside na competência legislativa (opção “d”). Apenas as entidades políticas a possuem. As entidades administrativas, por sua vez, se limitam a agir nos limites estabelecidos pelas leis emitidas pelas pessoas políticas. Quanto às demais alternativas, todas representam características comuns às entidades políticas e administrativas, quais sejam, personalidade jurídica, pertencimento à Administração Pública, autonomia administrativa e vinculação ao atendimento do interesse público. Gabarito: alternativa “d”

    Prof. Erick Alves www.estrategiaconcursos.com.br

  • As ENTIDADES POLÍTICAS, possuem autonomia política, isto é a capacidade de (LEGISLAR) são elas (PUDEM) Pessoas Políticas, União, DF, Estado e Municipios. 
    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    As ENTIDADES ADMINISTRAVITAS, não possuem automia política ou seja NÃO podem (LEGISLAR) 
    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    COMPLEMENTO: 
    ------------------- 

    A distinção essencial entre as entidades políticas e as 
    entidades administrativas reside na competência legislativa
    (opção “d”). 
    Apenas as entidades políticas a possuem. As entidades administrativas, por 
    sua vez, se limitam a agir nos limites estabelecidos pelas leis emitidas pelas 
    pessoas políticas. Quanto às demais alternativas, todas representam 
    características comuns às entidades políticas e administrativas, quais sejam, 
    personalidade jurídica, pertencimento à Administração Pública, autonomia 
    administrativa e vinculação ao atendimento do interesse público. 

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • Comentário:

    A distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas reside na competência legislativa (opção “d”). Apenas as entidades políticas a possuem. As entidades administrativas, por sua vez, se limitam a agir nos limites estabelecidos pelas leis emitidas pelas pessoas políticas. Quanto às demais alternativas, todas representam características comuns às entidades políticas e administrativas, quais sejam, personalidade jurídica, pertencimento à Administração Pública, autonomia administrativa e vinculação ao atendimento do interesse público.

    Gabarito: alternativa “d”

  • O comando da questão pede a distinção essencial entre entidades políticas e entidades administrativas, sendo esta exposta pela alternativa “D” que trata da competência legislativa. As outras alternativas trazem características que são comuns aos dois entes. Isso porque, à pessoa jurídica de direito público ou privado, seja criada pelo Poder Público (União, Estados Membros ou Municípios), seja o mesmo, é conferido o reconhecimento de personalidade jurídica. Ambas pertencem à administração pública, uma de forma centralizada ou direta (que é exercido por uma entidade do Estado), outra de forma descentralizada ou indireta (ocorre quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica e a ela atribui à titularidade e a execução de determinado serviço público. Essa criação deverá ser feita por meio de lei). Como citado, a se tratar da criação de um ente descentralizado para administração, faz-se necessária uma lei. Esta irá delimitar a atuação desses entes, que, em geral, a eles são atribuídos à capacidade de autoadministração, porém sem autonomia (segundo a jurista Maria Sylvia, autonomia seria “o poder de editar suas próprias leis”, ou seja, a competência legislativa, conferida apenas as entidades políticas). Ademais, a vinculação ao atendimento do interesse público também será conferido por esses entes públicos. 

  • A distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas reside na competência legislativa (opção “d”). Apenas as entidades políticas a possuem. As entidades administrativas, por sua vez, se limitam a agir nos limites estabelecidos pelas leis emitidas pelas pessoas políticas. Quanto às demais alternativas, todas representam características comuns às entidades políticas e administrativas, quais sejam, personalidade jurídica, pertencimento à Administração Pública, autonomia administrativa e vinculação ao atendimento do interesse público.

  • Prova do capiroto..difícil pra cacete !!!!

  • ..a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas.

    A) Personalidade jurídica. ITEM ERRADO! ✘✘

    R = A entidade política & a entidade administrativa possuem personalidade jurídicas - NÃO SÃO ÓRGÃOS para não ter personalidade jurídica.

    B) Pertencimento à Administração Pública. ITEM ERRADO! ✘✘

    R = As duas pertencem.

    C) Autonomia administrativa. ITEM ERRADO! ✘✘

    R = As duas possuem autonomia administrativa.

    D) Competência legislativa. ITEM CORRETO!

    E) Vinculação ao atendimento do interesse público. ITEM ERRADO! ✘✘

    R = As duas exercem atividade do Estado, desenvolvidas diretamente ou indiretamente, portanto, é de suma importância ter os seus atendimentos voltados aos interesses públicos.

  • Comentários: A distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas reside na competência legislativa (opção “d”).. Apenas as entidades políticas a possuem. As entidades administrativas, por sua vez, se limitam a agir nos limites estabelecidos pelas leis emitidas pelas pessoas políticas. Quanto às demais alternativas, todas representam características comuns às entidades políticas e administrativas, quais sejam, personalidade jurídica, pertencimento à Administração Pública, autonomia administrativa e vinculação ao atendimento do interesse público. Gabarito: alternativa “d”

  • Legal. Mais de 3 repostagens com a mesma resposta do professor. Já podem pedir música no fantástico.

  • Pra quem marcou letra A: São os órgãos (derivados da desconcentração da Adm. Direta) que não possuem personalidade jurídica. A capacidade jurídica desses órgãos são justamente ligadas as entidades políticas que eles pertencem (União, Estados, Municípios e DF).

    As entidades políticas possuem personalidade júridica.

    O que diferencia as entidades administrativas das entidades políticas é sua capacidade de legislar, enquanto que as entidades administrativas não possuem autonomia política (capacidade de legislar), as entidades politicas possuem essa autonomia.

    Gabarito: letra d


ID
327739
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A lei que cria entidade da administração indireta assegurando-lhe mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que ela possa atingir seus objetivos, entre eles o de assegurar a prestação de serviços públicos adequados, está criando:

Alternativas
Comentários
  • No direito brasileiro, as entidades que possuem a atribuição de “assegurar a prestação de serviços públicos adequados” são as agências reguladoras (opção “e”). Conforme ensina Hely Lopes Meireles, “todas essas agências foram criadas como autarquias sob regime especial, considerando-se o regime especial como o conjunto de privilégios específicos que a lei outorga à entidade para a consecução de seus fins. No caso das agências reguladoras até agora criadas no âmbito da Administração Federal esses privilégios caracterizem-se basicamente pela independência administrativa, fundamentada na estabilidade de seus dirigentes (mandato fixo), autonomia financeira (renda própria e liberdade de sua aplicação) e poder normativo (regulamentação das matérias de sua competência)”        

    Fonte: Prof. Erick Alves 

  •  e) Agência Reguladora.

  • obrigado pelo comentário ellen.. extremamente pertinente sua observação -.-


ID
327742
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C -Quanto à hipótese de fundação pública de direito público, a doutrina e a jurisprudência a reconhecem como uma espécie do gênero autarquia[87]. Portanto, submetem-se às regras já estabelecidas para essas pessoas no item anterior. Assim, vale relembrá-las:
    a) a criação é feita por meio da lei, sendo inexigível a inscrição dos atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Essa regra decorre da interpretação majoritária do art. 37, XIX, da Constituição, já que o texto estabelece que a lei cria a autarquia. Logo, se essa fundação é uma espécie de autarquia (autarquia fundacional), a regra será a mesma.
    Entretanto, encontra-se muita divergência doutrinária quanto ao tema, pois alguns doutrinadores, como Diógenes Gasparini[88], defendem que, mesmo nessa hipótese, a lei autoriza a criação dessas pessoas jurídicas, o que decorre de uma interpretação literal do mesmo dispositivo constitucional que estabelece que a lei cria a autarquia e autoriza a criação da empresa pública, da sociedade de economia mista e da fundação, sem dizer expressamente qual o regime dessa última;
    b) regime especial quanto aos bens como, por exemplo, impenhorabilidade, alienabilidade condicionada, imprescritibilidade e impossibilidade de oneração dos bens;
    c) regras especiais para cobrança de seus créditos e pagamento de seus débitos, tais como regime de precatório, regime especial de execução, regras de execução fiscal etc.;
    d) privilégios processuais, como, por exemplo, juízo privativo (art. 109, I, da CF)[89], prazos dilatados, duplo grau de jurisdição obrigatório[90];
    e) privilégios tributários: imunidade para impostos, quanto ao patrimônio, rendas e serviços vinculados às suas finalidades essenciais (art. 150, VI, “a” e § 2º, da CF).

  • Os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, embora sejam concursados, não possuem a garantia de estabilidade inerente aos servidores estatutários, afinal, seu regime jurídico é o da CLT. Todavia, a jurisprudência tem assegurado aos empregados concursados dessas entidades o direito de exigir motivação de eventuais atos de demissão, em atenção aos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia. 

     


     Gabarito: alternativa “c”

  • - Comentário do prof. Erick Alves (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    As empresas estatais, quais sejam, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora possuam natureza jurídica de direito privado, não estão inteiramente submetidas ao regime jurídico de direito privado. Ao contrário, devem obediência a diversos preceitos constitucionais de direito público, associados aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Afinal, tais entidades, ainda que explorem atividade econômica, estão vinculadas ao Poder Público e, por isso, devem servir ao interesse geral, não podendo seus administradores se afastar dessa finalidade. Em consequência, as empresas estatais devem contratar seus empregados por meio de concurso público (opção “a”), se submeter aos princípios gerais da Administração Pública (opção “b”), serem criadas apenas após autorização em lei (opção “d”) e se sujeitarem à fiscalização do Tribunal de Contas da União (opção “e”).

    Ressalte-se, porém, que os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, embora sejam concursados, não possuem a garantia de estabilidade inerente aos servidores estatutários, afinal, seu regime jurídico é o da CLT. Portanto, o gabarito é a opção “c”. Todavia, lembre-se de que a jurisprudência tem assegurado aos empregados concursados dessas entidades o direito de exigir motivação de eventuais atos de demissão, em atenção aos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia.

    Gabarito: Letra C

  • Demissão é de caráter punitivo, logo, gabarito C)

  • A questão pede "regras de direito PÚBLICO", sendo que na letra "D" se fala em "AUTORIZAÇÃO" (e não "criação"), que é próprio do direito privado. Fiquei confuso :/

  • Fiquei em dúvida com relação à letra A

    Pq tem os cargos de direção, que são Comissionados.

  • Comentário:

    As empresas estatais, quais sejam, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora possuam natureza jurídica de direito privado, não estão inteiramente submetidas ao regime jurídico de direito privado. Ao contrário, devem obediência a diversos preceitos constitucionais de direito público, associados aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Afinal, tais entidades, ainda que explorem atividade econômica, estão vinculadas ao Poder Público e, por isso, devem servir ao interesse geral, não podendo seus administradores se afastar dessa finalidade. Em consequência, as empresas estatais devem contratar seus empregados por meio de concurso público (opção “a”), se submeter aos princípios gerais da Administração Pública (opção “b”), serem criadas apenas após autorização em lei (opção “d”) e se sujeitarem à fiscalização do Tribunal de Contas da União (opção “e”).

    Ressalte-se, porém, que os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, embora sejam concursados, não possuem a garantia de estabilidade inerente aos servidores estatutários, afinal, seu regime jurídico é o da CLT. Portanto, o gabarito é a opção “c”. Todavia, lembre-se de que a jurisprudência tem assegurado aos empregados concursados dessas entidades o direito de exigir motivação de eventuais atos de demissão, em atenção aos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia.

    Gabarito: alternativa “c”

  • Eduardo Rodrigues, mas na CF 88 diz autorização mesmo:

    Art 37 "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  

  • Erick Alves | Direção Concursos

    Comentário:

    As empresas estatais, quais sejam, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora possuam natureza jurídica de direito privado, não estão inteiramente submetidas ao regime jurídico de direito privado. Ao contrário, devem obediência a diversos preceitos constitucionais de direito público, associados aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Afinal, tais entidades, ainda que explorem atividade econômica, estão vinculadas ao Poder Público e, por isso, devem servir ao interesse geral, não podendo seus administradores se afastar dessa finalidade. Em consequência, as empresas estatais devem contratar seus empregados por meio de concurso público (opção “a”), se submeter aos princípios gerais da Administração Pública (opção “b”), serem criadas apenas após autorização em lei (opção “d”) e se sujeitarem à fiscalização do Tribunal de Contas da União (opção “e”).

    Ressalte-se, porém, que os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, embora sejam concursados, não possuem a garantia de estabilidade inerente aos servidores estatutários, afinal, seu regime jurídico é o da CLT. Portanto, o gabarito é a opção “c”. Todavia, lembre-se de que a jurisprudência tem assegurado aos empregados concursados dessas entidades o direito de exigir motivação de eventuais atos de demissão, em atenção aos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia.

    Gabarito: alternativa “c”

  • Erick Alves | Direção Concursos

    Comentário:

    As empresas estatais, quais sejam, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora possuam natureza jurídica de direito privado, não estão inteiramente submetidas ao regime jurídico de direito privado. Ao contrário, devem obediência a diversos preceitos constitucionais de direito público, associados aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Afinal, tais entidades, ainda que explorem atividade econômica, estão vinculadas ao Poder Público e, por isso, devem servir ao interesse geral, não podendo seus administradores se afastar dessa finalidade. Em consequência, as empresas estatais devem contratar seus empregados por meio de concurso público (opção “a”), se submeter aos princípios gerais da Administração Pública (opção “b”), serem criadas apenas após autorização em lei (opção “d”) e se sujeitarem à fiscalização do Tribunal de Contas da União (opção “e”).

    Ressalte-se, porém, que os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, embora sejam concursados, não possuem a garantia de estabilidade inerente aos servidores estatutários, afinal, seu regime jurídico é o da CLT. Portanto, o gabarito é a opção “c”. Todavia, lembre-se de que a jurisprudência tem assegurado aos empregados concursados dessas entidades o direito de exigir motivação de eventuais atos de demissão, em atenção aos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia.

    Gabarito: alternativa “c”


ID
327745
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São características dos órgãos públicos, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D: Além da conceituação doutrinária, o termo “órgão”, dentro dessa conotação, também está definido no art. 1º, § 2º, inciso I, da Lei n. 9.784/99, que dispõe: “órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta”. Assim, pela disposição legal, é possível haver órgãos públicos não só na Administração Direta, mas também na Indireta. Para grande parte da doutrina, essa possibilidade é tranquila, especialmente quando se trata de pessoas jurídicas de direito público, como é o caso das autarquias e das fundações públicas constituídas no regime público[8].
    A criação dos órgãos públicos representa um processo de desconcentração da atividade administrativa e, em razão do princípio da legalidade, essa estruturação não pode ser realizada pelo administrador, dependendo de previsão legal. A lei que cria o órgão público também estabelece a sua estrutura organizacional, fixa competências e impõe limites às pessoas físicas.

     

    MARINELA (2015)

  • GAB - D

    Desconcentração=/= descentralização. Jogo de palavras, quem lê sem prestar atenção erra.

  •  

    O Orgão Público resulta da admnistração publica DIRETA, logo este está ligado e vinculado, sendo assim a DESCONCENTRALIZAÇÃO, isto é, a DESCENTRALIZAÇÃO como posto na questão indica que o Orgão Público é AUTONÔMO, TEM VIDA PROPRIA e não tem LIGAÇÃO/VINCULO com a Admnistração publica DIRETA, o que vai totalmente contra a nossa base legal, o art. 1º, § 2º, inciso I, da Lei n. 9.784/99. 

     

  • GAB: D

     

    Os órgãos públicos resultam da desconcentração, e não da descentralização. Esta pressupõe a criação de novas entidades, com  personalidade jurídica própria, que não se confunde com a da entidade criadora. Já na desconcentração há a criação de unidades despersonalizadas, subordinadas hierarquicamente à entidade criadora.

  • São Características dos órgãos (algumas não presentes em todos):

    - integram a estrutura de uma pessoa jurídica;

    - não possuem personalidade jurídica;

    - são resultado da desconcentração;

    - alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira;

    - podem firmar contratos de gestão com outros órgãos ou pessoas jurídicas;

    - não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram;

    - alguns têm capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais;

    - não possuem patrimônio próprio.

     

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • Órgãos são resultado do processo de desconcentração, tornando-se parte da pessoa jurídica que o cria. Na descentralização, surge uma nova pessoa jurídica, isso é o que ocorre com os entes administrativos da administração indireta.

  • Dica: DescOncentração = Orgão

    DescEntralização = Entidade

  • Comentário:

    Vamos analisar as alternativas, verificando se são ou não características dos órgãos públicos:

    a) CERTA. Os órgãos públicos são unidades administrativas constituídas no âmbito da estrutura organizacional de entidades políticas, ocasião em que formam a chamada Administração Direta (ex: Ministérios do Poder Executivo, Secretarias Estaduais etc.) ou de entidades administrativas (ex: diretorias, superintendências, gerências de empresas públicas).

    b) CERTA. Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica. Em consequência, não podem ser sujeitos de direitos e obrigações. As consequências de suas atividades são imputadas à entidade, política ou administrativa, a que se ligam.

    c) CERTA, nos termos do art. 37, §8º da CF, que dispõe sobre os contratos de gestão:

    § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade (...)

    d) ERRADA. Os órgãos públicos resultam da desconcentração, e não da descentralização. Esta pressupõe a criação de novas entidades, com personalidade jurídica própria, que não se confunde com a da entidade criadora. Já na desconcentração há a criação de unidades despersonalizadas, subordinadas hierarquicamente à entidade criadora.

    e) CERTA. Os órgãos públicos, por não possuírem personalidade jurídica, também não possuem patrimônio próprio. Seu patrimônio pertence à entidade instituidora.

    Gabarito: alternativa “d”

  • descOncentração: Órgãos

    descEntralização: Entidades

  • ÓRGÃO PÚBLICO: não tem personalidade, não possuindo patrimônio próprio, não tem capacidade processual, sendo entidades abstratas. A criação e extinção do órgão dependerá apenas de LEI (quanto ao funcionamento poderá ser por Decreto Autônomo). Poderá haver a criação no âmbito Legislativo e Judiciário, sem a necessidade de Lei. Mesmo não possuindo personalidade jurídica (regra), os órgãos podem ser dotados de capacidade processual para a Defesa De Suas Prerrogativas. Podem celebrar contrato de gestão; órgãos gestores devem ser inscritos no CNPJ (Ex: Vilela). São extintos por LEI ou Dec. Autônomos se estiverem vagos.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca da organização da Administração Pública. Vejamos:

    Inicialmente, importante entendermos que a Administração Pública é composta por dois tipos diferentes de estruturas: a direta e a indireta:

    Decreto Lei 200/1967. Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas. 

    Dito isso, precisamos também entender os fenômenos da desconcentração e da descentralização. Quando se fala da descentralização, há uma repartição externa de funções, ou seja, determinada pessoa jurídica irá repassar, por lei, contrato ou ato administrativo, a execução de determinado serviço para outra pessoa.

    Quando se fala da desconcentração, por sua vez, entende-se que há uma repartição interna de funções, ou seja, temos uma única pessoa jurídica que distribui suas diversas atribuições entre diversos órgãos.

    E aqui, pergunta-se, qual a diferença entre pessoas e órgãos?

    As pessoas, também denominadas de entidades, possuem personalidade jurídica, e, portanto, são titulares de direitos e obrigações. Já os órgãos, por sua vez, são entes despersonalizadas, não possuindo personalidade jurídica, logo, não podendo ser sujeitos de direitos e obrigações, não possuindo patrimônio próprio. Vejamos o que a lei do processo administrativo federal afirma:

    Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    Por fim:

    Art. 37, §8º, A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

    Dito isso:

    A. ERRADO. Integrarem a estrutura de uma entidade política, ou administrativa.

    B. ERRADO. Serem desprovidos de personalidade jurídica.

    C. ERRADO. Poderem firmar contrato de gestão, nos termos do art. 37, § 8º da Constituição Federal.

    D. CERTO. Resultarem da descentralização.

    E. ERRADO. Não possuírem patrimônio próprio.

    Gabarito: ALTERNATIVA D.


ID
327751
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a opção que contemple regras aplicáveis tanto às pessoas jurídicas de direito público, quanto às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública, independentemente de seu objeto social.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D.

     

     

    Tanto as entidades de direito público como as de direito privado devem realizar concurso público para a contratação de pessoal, assim como licitação prévia à celebração de contratos. No entanto, quando da aplicação desses princípios, existem algumas peculiaridades que distinguem as empresas públicas e as sociedades de economia mista das entidades de direito público. Primeiro: ainda que admitidos mediante concurso público, os empregados das estatais não possuem estabilidade no cargo, diferentemente dos servidores estatutários. Segundo: as estatais só estão obrigadas a realizar licitação nas contratações afetas à suas atividades-meio; nas atividades-fim, seus contratos se regem pelo direito privado, diferentemente das entidades de direito público, em que tanto atividade-fim como atividade-meio deve obedecer às regras de licitação.

     

    Erick Alves, Estratégia Concursos.

     

     

  • Gabarito: Letra D

    Em relação à personalidade jurídica das entidades da Administração Indireta temos o seguinte:

    1) Direito Público:                  2) Direito Privado:
    - Autarquias                             - Autarquias         
    - Fundações                             - Empresa Pública/ Sociedade de Economia Mista


    Assim, as autarquias e fundações de direito público se submetem ao regime jurídico de direito público, com todas as prerrogativas e impedimentos inerentes ao regime jurídico-administrativo. Já as fundações públicas de direito privado, assim como as empresas públicas e sociedades de economia mista, estão sujeitas a regime jurídico de direito privado, mas não inteiramente, pois, como são vinculadas ao Poder Público, devem observância aos princípios gerais da Administração Pública. Dessa forma, algumas normas de direito público são aplicáveis tanto às pessoas jurídicas de direito público, quanto às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública. Busquemos, então, dentre as alternativas da questão, um exemplo dessas normas comuns de direito público extensíveis às entidades de direito privado:

    a) ERRADA. O regime jurídico único para os seus servidores aplica-se apenas às pessoas jurídicas de direito público. O pessoal das entidades de direito privado é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

    b) ERRADA. A inalienabilidade e impenhorabilidade é característica dos bens públicos, aplicável, de regra, somente às pessoas jurídicas de direito público. Exceção se refere aos bens das fundações públicas de direito privado empregados diretamente na prestação de serviços públicos, que são considerados bens privados, mas que podem contar com as prerrogativas dos bens públicos, como a impenhorabilidade, em decorrência do princípio da continuidade dos serviços públicos.

    c) ERRADA. Prerrogativas processuais e de foro também são regras inerentes às pessoas jurídicas de direito público. Por exemplo, as autarquias gozam dos seguintes privilégios processuais: prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer; isenção de custas judiciais; dispensa de depósito prévio para interposição de recurso; duplo grau de jurisdição obrigatório.

  • (CONTINUAÇÃO)

    d) CERTA. Tanto as entidades de direito público como as de direito privado devem realizar concurso público para a contratação de pessoal, assim como licitação prévia à celebração de contratos. No entanto, quando da aplicação desses princípios, existem algumas peculiaridades que distinguem as empresas públicas e as sociedades de economia mista das entidades de direito público.
    Primeiro: ainda que admitidos mediante concurso público, os empregados das estatais não possuem estabilidade no cargo, diferentemente dos servidores estatutários;
    Segundo: as estatais só estão obrigadas a realizar licitação nas contratações afetas à suas atividades-meio; nas atividades-fim, seus contratos se regem pelo direito privado, diferentemente das entidades de direito público, em que tanto atividade-fim como atividade-meio deve obedecer às regras de licitação.

    e) ERRADA. A responsabilidade civil objetiva está prevista no art. 37, §6º da CF:
    § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Como se vê, a regra atinge apenas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos. Portanto, não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.

    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS


ID
327754
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O princípio da Administração Pública que se fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas somente são legítimas quando forem necessárias e indispensáveis ao atendimento do interesse público denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C: 3. Princípio da proporcionalidade
    Para a maioria dos autores, como Hely Lopes Meirelles[54] e Maria Sylvia Zanella Di Pietro,[55] este princípio está contido no da razoabilidade.
    O princípio da proporcionalidade exige equilíbrio entre os meios de que se utiliza a Admi­nis­tração e os fins que ela tem que alcançar, segundo padrões comuns da sociedade em que se vi­ve, analisando sempre cada caso concreto. A atuação proporcional da autoridade pública exi­ge também uma relação equilibrada entre o sacrifício imposto ao interesse de alguns e a van­tagem geral obtida, de modo a não tornar a prestação excessivamente onerosa para uma par­te. Por fim, o foco está nas medidas tomadas pelo Poder Público, não podendo o agente pú­blico tomar providências mais intensas e mais extensas do que as requeridas para os casos con­cretos, sob pena de invalidação, por violar a finalidade legal e, consequentemente, a própria lei.

  • Desculpe a ignorância, mas não entendi a explicação. a questão se refere à "as RESTRIÇÕES à LIBERDADE ou PROPRIEDADES PRIVADAS somente são legítimas quando forem necessárias e indispensáveis ao atendimento do interesse público" 

    Não entendi mesmo...

     

  • Quando o enunciado diz  "as RESTRIÇÕES à LIBERDADE ou PROPRIEDADES PRIVADAS somente são legítimas quando forem necessárias e indispensáveis ao atendimento do interesse público" ele mostra que são medidas severas e só devem ser utilizadas quando indispensáveis. Desse modo, percebe-se que o principio que pode restingir a libertade e a propriedade é o da Proporcionalidade, haja vista que é tal medida é fruto do poder de império do Estado. A) Legalidade = Só se tomam atitudes as quais estejam previstas em lei. B) Publicidade = Tornam os atos públicos. C) Proporcionalidade = A sansão proposta deve ser proporcional ao ato que a gerou. D) Moralidade = Espera-se que os atos dos agentes públicos condizam com a moral e boa fé, em caso de negativa, pode-se tornar o ato sem valor. E) Eficiência = Fazer mais com menos. Respeitando sempre o pricipio da legalidade.

    Caso eu tenha cometido algum equívoco, por favor, me corrijam.

  • Gabarito: Letra C

    Trata-se do princípio da proporcionalidade, positivado na Lei 9.784/1999, a qual determina, nos processos administrativos, que se observe o critério de “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público” (art. 2º, parágrafo único, inciso VI).

    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • A resposta para tal questão, se lermos apenas a questão sem considerarmos as alternativas deveria ser princípio da supremacia do interesse público, pois tal princípio vai ao encontro da questão: "...fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas somente são legítimas quando forem necessárias e indispensáveis ao atendimento do interesse público...".  Mas tal princípio pode dar margem a abusos por parte da autoridade, então, o princípio da proporcionalidade (gabarito da Banca) poderia contrabalançar eventuais excessos de poder da autoridade estatal, colocando-se em lado oposto ao princípio da supremacia do interesse público e, assim, revelando que não poderia ser, de fato, a resposta para tal questão. Oremos, pois. _/\_.

  • Comentários:

    Trata-se do princípio da proporcionalidade, positivado na Lei 9.784/1999, a qual determina, nos processos administrativos, que se observe o critério de “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público” (art. 2º, parágrafo único, inciso VI).

    Gabarito: alternativa “c”

  • Razoabilidade: exige que os meios empregados (restrições à liberdade ou propriedade privada) sejam PROPORCIONAIS ao fim pretendido (interesse público).

    A questão considerou a proporcionalidade como um aspecto do princípio da razoabilidade.

    Assim, o princípio da proporcionalidade é o princípio da Administração Pública que se fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas somente são legítimas quando forem necessárias e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis, e outros princípios não expressos que devem ser observados pela Administração Pública.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Assim:

    A. ERRADO. Legalidade.

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    B. ERRADO. Publicidade.

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    C. ERRADO. Proporcionalidade.

    Não é um dos princípios constitucionais expressos no art. 37, porém deve ser observado pela Administração Pública, inclusive pelo Poder de Polícia. O princípio da proporcionalidade apresenta três elementos: afirma que o ato administrativo deve ser adequado, ou seja, capaz de atingir os objetivos mirados; deve, além disso ser necessário, o que significa dizer que dentre todos os meios existentes, é o menos restritivo aos direitos individuais e ser proporcional (em seu sentido estrito), havendo uma proporção adequada entre os meios utilizados e os fins desejados, sendo uma verdadeira vedação ao excesso.

    D. ERRADO. Moralidade.

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    E. ERRADO. Eficiência.

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Gabarito: ALTERNATIVA C.

  • A esaf era linda demais. Olha que preciosidade de questão. Com meia dúzia de palavras derruba 90% dos candidatos

    Descanse em paz, esaf

  • Conforme ensina a doutrina, para que a conduta estatal observe o princípio da proporcionalidade, deve apresentar três fundamentos:

    • Adequação: o meio empregado na atuação deve ser compatível com o fim pretendido;

     

    • Exigibilidade ou necessidade: a conduta deve ser necessária, não havendo outro meio que cause menos prejuízo aos indivíduos para alcançar o fim público;

     

    • Proporcionalidade em sentido estrito: as vantagens a serem conquistadas devem superar as desvantagens, ou seja, deve haver mais “prós” que “contras”.  


ID
327757
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A competência para punir internamente um subordinado decorre do poder:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E: PODER DISCIPLINAR = O Poder Disciplinar conferido à Administração Pública lhe permite punir e apenar a prática de infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração, como é o caso daqueles que com ela contratam, que estão na sua intimidade.
    A disciplina funcional decorre do sistema hierárquico da Administração. Portanto, o Poder Disciplinar é consequência do Poder Hierárquico. Se aos agentes superiores competem o comando e o dever de fiscalizar, é resultado natural a possibilidade de exigir o cumprimento das ordens e regras legais e, caso não ocorra, aplicar a respectiva penalidade. Assim, para os servidores públicos, a possibilidade de aplicação de sanção decorre da existência de hierarquia

     

    FONTE: MARINELA (2015

  • Primeiro vem o poder disciplinar (imediato), depois vem o poder hierárquico (mediato), logo a resposta correta é a alternativa "e".

  • GAB: LETRA E

    PODER DISCIPLINAR X PODER DE POLÍCIA

    Poder disciplinar: Punir Servidores / Punir particulares (vínculo especial).

    Poder de polícia: Restringe o uso de bens, atividades e direitos.

  • A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

    O enunciado remete ao Poder Disciplinar.

    Poder Disciplinar é "a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração" (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro. 25a edição. Malheiros, 2000, p. 115). Exemplo: a suspensão de servidor público como punição pela prática de falta funcional.

    As demais:

    Alternativa A: errada, tendo em vista que o Poder Hierárquico é o poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

    Alternativa B: errada, tendo em vista que o Poder de Polícia, em conformidade com José Cretella Jr., é “o conjunto de poderes coercitivos exercidos in concreto pelo Estado sobre as atividades dos administrados, através de medidas impostas a essas atividades”.

    Alternativa C: errada, tendo em vista que o Poder Discricionário, de acordo com Matheus Carvalho (2015), "no Poder Discricionário, o Administrador também está subordinado à lei, porém, há situações nas quais o próprio texto legal confere margem de opção ao administrador e este tem o encargo de identificar, diante do caso concreto, a solução mais adequada". 

    Alternativa D: errada, tendo em vista que o Poder Regulamentar, segundo Di Pietro (2018), é "o poder regulamentar como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução". 

    GABARITO DA QUESTÃO: E.


ID
327763
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Não definido

As instruções e demais atos administrativos normativos expedidos pela Comissão de Valores Mobiliários no regular exercício de suas competências decorre do Poder:

Alternativas

ID
327769
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O atributo do ato administrativo que tem por consequência a inversão do ônus da prova, em favor da Administração, no que diz respeito à existência de vício no ato administrativo, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • E) MARINELA (2015) = Princípio da presunção de legitimidade
    Para definir este princípio, leia-se presunção de legitimidade, de legalidade e de veracidade. Todo ato administrativo é presumidamente legal (obediência à lei), legítimo (obediência às regras da moral) e verdadeiro (corresponde com a verdade), até que se prove o contrário.
    Trata-se de presunção relativa, do latim, presunção juris tantum, admitindo-se prova em contrário, cabendo o ônus probatório a quem aponta a ilegitimidade, o que normalmente é atribuído aos administrados.
    Como consequência dessa presunção, as decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular, independentemente de sua concordância, as quais, em determinadas hipóteses, podem ser executadas pela própria Administração, mediante meios diretos ou indiretos de coação.

  • Presume-se que a Administração sempre haja dentro da lei, haja vista que só se pode agir conforme o principio da legaliade. Desse modo, caso haja alguma lide em que o adminstrado se sinta prejudicado, ele pode recorrer ao judiciário (principio da sindicabilidade) [CF Art 5º. XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito]. Como se presume que a administração agiu conforme a lei(Presunção de legitimidade) quem deve provar que o ato contém vicios é quem promove a ação(Inversão do ônus da prova).

     

  •  
    Comentário: prof. Erick Alves

     

    A inversão do ônus da prova, em favor da Administração, no que diz respeito à existência de vício no ato administrativo, decorre do atributo de presunção de legitimidade, pelo o qual podemos presumir que os atos administrativos são produzidos em conformidade com a lei e que os fatos alegados pela Administração são verdadeiros (presunção de veracidade). 


    Gabarito: alternativa “e”

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos atributos dos atos administrativos. Vejamos:

    Atributos do ato administrativo: (Mnemônico: lembrar da PATI)

    Presunção de legitimidade: (presente em todos os atos) com exceção de prova em contrário, presumem-se legítimos os atos da administração e verdadeiros os fatos por ela alegados (presunção relativa ou juris tantum).

    Autoexecutoriedade: (não presente em todos os atos, apenas quando houver urgência ou previsão legal) a administração pode executar diretamente seus atos e fazer cumprir determinações, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, podendo, inclusive, valer-se do uso de força, caso necessário.

    Tipicidade: (presente em todos os atos) criação da doutrinadora Maria Sylvia Zanella di Pietro que afirma: “o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei”. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21. Ed. São Paulo: Atlas, 2008).

    Imperatividade: (não presente em todos os atos) o que permite que a Administração Pública possa impor unilateralmente as suas determinações válidas, desde que legais.

    Apenas a fim de complementação:

    Requisitos/elementos do ato administrativo:

    Competência: refere-se à atribuição legal do agente ou do órgão para a prática do ato.

    Objeto: é o assunto de que trata o ato, ou o conteúdo do ato, como a imposição de uma multa ou a regulamentação de uma feira livre.

    Forma: é o modo pelo qual o ato deve ser feito.

    Finalidade: é o objetivo do ato, de acordo com a vontade da lei. O desvio da finalidade, ou a finalidade diversa da desejada pela lei, é uma espécie de abuso de poder.

    Motivo: trata-se do pressuposto de fato e de direito do ato administrativo.

    Analisemos agora cada uma das alternativas:

    Assim:

    A. ERRADO. Imperatividade.

    B. ERRADO. Autoexecutoriedade.

    C. ERRADO. Exequibilidade.

    D. ERRADO. Tipicidade.

    E. CERTO. Presunção de legitimidade.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.


ID
327772
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a assertiva que não pode ser caracterizada como ato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • B) Para José dos Santos Carvalho Filho[3], a noção de fato administrativo não guarda relação com a noção de fato jurídico dada pelo direito privado, pois este “não leva em consideração a produção de efeitos jurídicos, mas, ao revés, tem o sentido de atividade material no exercício da função administrativa, que visa a efeitos de ordem prática para a Administração”.
    O autor cita como exemplos, a apreensão de mercadorias, a dispersão de manifestantes, a desapropriação de bens privados, além de outros que representam alteração dinâmica na Administração, concluindo que “a noção de fato administrativo é mais ampla que a de fato jurídico, uma vez que, além deste, engloba, também, os fatos simples”, “aqueles que não repercutem na esfera de direitos, mas estampam evento material ocorrido no seio da Administração”.
    De outro lado, para Maria Sylvia Zanella Di Pietro[4], se o fato não produz qualquer efeito jurídico no Direito Administrativo, ele é denominado fato da administração.

  • LETRA B

     

     

    Há autores que consideram fatos administrativos eventos da natureza, não decorrentes de manifestação ou declaraçãoo humana, que produzam efeitos no âmbito do direito administrativo, a exemplo da morte de um servidor público.

  • Letra "B"

     

    A queda pode causar consequências jurídicas para o Estado e para o próprio particular (ex: Seguradora de Veículos), contudo, pela ausência de manifestação volitiva da Administração (manifestação expressa de vontade), a queda é simplesmente um fato administrativo.

     

      Foco e fé

  • - Comentário do prof. Erick Alves (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    Atos administrativos se caracterizam por expressar uma manifestação de vontade. Assim, fatos concretos, materiais, produzidos independentemente de qualquer manifestação de vontade, ainda que provoquem efeitos no mundo jurídico e no âmbito da Administração Pública, não são atos administrativos, e sim fatos administrativos.

    É o caso, por exemplo, da queda de uma ponte (opção “b”). A princípio, trata-se de um evento da natureza, não decorrente de manifestação alguma de vontade dos agentes públicos. A queda pode, é claro, provocar consequências jurídicas para o Estado (como a necessidade de organizar o trânsito, de recolher os entulhos, de fazer outra licitação etc.); porém, nem por isso o evento passa a ser um ato administrativo; pela ausência de manifestação volitiva da Administração, a queda é simplesmente um fato administrativo.

    Das alternativas da questão, as opções “c”, “d” e “e” não suscitam maiores dúvidas, afinal, evidentemente constituem declarações de vontade da Administração Pública, ou seja, atos administrativos. Já a alternativa “a” é interessante. O “semáforo na cor vermelha” também é um ato administrativo. Isso porque os atos administrativos não são produzidos apenas na forma escrita (embora essa seja a forma mais comum); a vontade da Administração também pode ser exteriorizada de outras formas: verbalmente, por placas de sinalização e até por sinais sonoros e luminosos, como é o caso do semáforo.



    Gabarito: Letra B

  • Letra B Consiste em um FATO ADMINISTRATIVO


ID
327775
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A teoria do desvio de finalidade visa controlar a finalidade do ato administrativo por intermédio do controle de dois outros elementos desse mesmo ato. Assinale a opção que contemple os dois elementos do ato administrativo utilizados no controle da sua finalidade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B =  desvio de finalidade representa um mau uso da competência que o agente possui para praticar atos administrativos, na busca de uma finalidade que não pode ser buscada ou, quando pode, não for possível por entremeio do ato utilizado. Pode manifestar-se de dois modos:
    a) quando o agente busca uma finalidade, contrariando o interesse público, como, por exemplo, quando ele usa seus poderes para prejudicar um inimigo, ou para beneficiar a si próprio, um amigo ou parente.
    b) quando o agente busca uma finalidade, ainda que de interesse público, alheia à categoria do ato que utilizou, este será inválido por divergir da orientação legal. Ex.: o administrador que remove um servidor público com o objetivo de aplicar-lhe uma penalidade, todavia, esse ato de remoção, de acordo com a previsão legal, serve para acomodação das necessidades do serviço e não está na lista das possíveis penalidades aplicáveis por infrações funcionais.
    Esse vício não acontece somente nos atos administrativos; ele também poderá macular atos legislativos ou jurisdicionais.
    As hipóteses de desvio de finalidade normalmente decorrem de vício no móvel, ou seja, uma intenção inadequada. No entanto, é possível que o agente cometa o vício em razão de um equívoco, supondo que certa competência poderia levar a um determinado resultado. Nesse caso, não haverá intenção viciada. Contudo, o ato será também ilegal por não atender ao fim definido pela lei. Logo, o defeito não decorre só da vontade viciada, mas também do desacordo objetivo entre a finalidade do ato e a finalidade da lei.

  • Os dois elementos do ato administrativo utilizados no controle da sua finalidade são o motivo e o objeto. Conforme assinala Maria Sylvia Di Pietro, a grande dificuldade com relação ao desvio de finalidade é a sua comprovação, pois o agente jamais declara a sua verdadeira intenção; o desvio é comprovado por meio de indícios, presente nos elementos motivo e objeto, como motivação insuficiente, motivação contraditória, irracionalidade do procedimento, camuflagem dos fatos, inadequação entre os motivos e os efeitos, dentre outros.

     

    Gab.: B

  • Motivo: É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

    Objeto ou conteúdo: É o efeito jurídico imediato que o ato produz.

    Finalidade: É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.

    Competência: É aquele a quem a lei atribui para a prática do ato.

    Forma: É a exteriorização do ato e/ou as formalidades que devem ser observadas durante o processo de sua formação.

  • Questão versa sobre os elementos do ato administrativo. Com base na doutrina majoritária, são catalogados 05 (cinco) elementos do ato administrativo:

    Competência: o agente público possui competência, atribuída por lei, para praticar determinado ato administrativo.

    Finalidade: o objetivo pelo qual se pratica o ato administrativo.

    Forma: como o ato é exteriorizado, em regra de forma escrita.

    Motivo: razões de fato e de direito que permitem a prática do ato administrativo. É elemento de controle da finalidade do ato administrativo.

    Objeto: corresponde ao conteúdo do ato. É elemento de controle da finalidade do ato administrativo. É o efeito jurídico imediato do ato, isto é, o resultado prático causado em uma esfera de direitos, seja a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.

    Como se vê, os dois elementos do ato administrativo utilizados no controle da sua finalidade são o motivo e o objeto, mencionados na alternativa “b”.

    Dica 1: lembre-se do mnemônico CO.FI.FO.MO.OB (requisitos do ato administrativo): COmpetência; FInalidade; FOrma; MOtivo; OBjeto.

    Dica 2: lembre-se do mnemônico P.A.T.I (atributos do ato administrativo): Presunção de Legitimidade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Imperatividade.

    Gabarito: alternativa “B”.


ID
327778
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que contemple uma espécie de ato em que é possível identi?car o atributo da auto- executoriedade do ato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D: O atributo da autoexecutoriedade autoriza a Administração a executar diretamente seus atos e fazer cumprir suas determinações sem precisar recorrer ao Judiciário, admitindo-se até o uso de força, se necessário, sempre que for autorizada por lei.
    A autoexecutoriedade apresenta dois aspectos: a exigibilidade, que permite que o administrador decida, sem a exigência de controle pelo Poder Judiciário, representando a tomada de decisão; e a executoriedade, que é a possibilidade que tem o administrador de fazer cumprir as suas decisões e executá-las, independentemente da autorização de outro Poder.
    Nos dois casos, a Administração pode autoexecutar as suas decisões, com meios coercitivos próprios, sem necessitar do Poder Judiciário. Todavia, a grande diferença está no meio coercitivo utilizado, uma vez que, na exigibilidade, a Administração utiliza-se de meios indiretos de coerção, sempre previstos em lei como, por exemplo, a multa, além de outras penalidades, pelo descumprimento do ato. Já na executoriedade, a Administração emprega meios diretos de coerção, compelindo materialmente o administrado, utilizando inclusive a força, independente de previsão legal para socorrer situação emergente.

     

    (MARINELA,2015)

  • ATOS AUTOEXECUTÓRIOS - SÃO OS QUE PODEM SER MATERIALMENTE IMPLEMENTADOS, SEM QUE A ADMINISTRAÇÃO PRECISE OBTER AUTORIZAÇÃO PRÉVIA.

     

    NÃO É ATRIBUTO PRESENTE EM TODOS AOS ATOS ADMINISTRATIVOS. EXEMPLO TRADICIONAL DE ATO NÃO REVESTIDO DE AUTOEXECUTORIEDADE É A COBRANÇA DE MULTA, QUANDO RESISTIDA PELO PARTICULAR.

  • Letra D (gaba)=> haja vista que a Adm Pública pode se valer de MEIOS DIRETOS DE EXECUÇÃO DE SEUS ATOS, INDEPENDENTE da intervenção do Poder Judiciário, por exemplo! Seria a AUTOEXECUTORIEDADE em tela.. Não é letra C porque nela está presente o atributo da EXIGIBILIDADE(COERCIBILIDADE), que consiste na possibilidade de Adm Pública se valer de MEIOS INDIRETOS DE COERÇÃO..Grande exemplo: multa de trânsito
  • Na minha opinião caberia recurso, senão vejamos:

    A auto executoriedade é dividida em:

    Executoriedade = Meio de coerção direto, sem necessidade de audotização judicial

    Exigibilidade = Meio de coerção indireto

    O item C retrata um meio de coerção indireto (multa de trânsito) e o item D um meio de coerção direto (punibilidade).

    Nesse caso haveria 2 respostas corretas.

  • A COBRANÇA de multa é desprovida de auto-executoriedade. A notificação da multa ao particular tem auto-executoriedade, mas a cobrança não. Justamente por isso que recebemos a cobrança posteriormente.
  • Sobre a alternativa C), cobrança de multas de trânsito NÃO é espécie de ato.

  • Não consigo aceitar essa resposta. Como ato punitivo temos multa e demissão, art. 127 lei 8112/90 (penalidades). Precisa do P. Judiciário para ter seus efeitos. Então como considerar as alternativas C e D como corretas?

  • COBRANÇA DE MULTA NÃO FAZ PARTE DAS ESPÉCIES DOS ATOS

  • GABARITO: D

    Punitivos são aqueles que, lastreados no poder disciplinar ou poder de polícia, impõem sanções sobre os servidores e particulares. Aplicam sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares. Atos punitivos externos: multas, interdição de atividade, destruição de coisas. Atos punitivos internos: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, etc.

  • Assinale a opção que contemple uma espécie de ato em que é possível identificar o atributo da auto- executoriedade do ato administrativo.

    O exemplo que pode ser retratado na alternativa D), da auto-executoriedade é a cobranças de multa CONTRATUAL (poder disciplinar - através do vínculo jurídico específico) em contrato administrativo, em que a Adm. pode compensar a multa contratual com eventual garantia prestada pela Concessionária/Permissionária, ou até mesmo reter pagamento que eventualmente ainda deva ao Concessionário/Permissionário.


ID
327781
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Relativamente aos princípios que regem o processo administrativo em âmbito federal, assinale a opção que contenha princípio tipicamente processual.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E: Princípio da oficialidade
    O princípio da oficialidade impõe à autoridade administrativa competente a obrigação de ordenar, de impulsionar os processos administrativos, agindo com o propósito de resolver adequadamente as questões. A oficialidade desdobra-se nos seguintes elementos:
    a) impulso oficial, que significa impulsionar, dar andamento ao processo independentemente da participação da outra parte;
    b) busca da verdade material, não se limitando à verdade formal, dado o caráter de indisponibilidade dos interesses públicos;
    c) poder de iniciativa investigatória, podendo produzir provas para proteger os direitos dos administrados, tendo em vista o satisfatório esclarecimento da matéria versada.
    A doutrina também aponta o informalismo em favor do administrado como medida decorrente da oficialidade. Entenda-se que o informalismo não é total; é benefício somente para o administrado e nunca para a Administração. Desse modo, é possível a sua definição nas seguintes palavras: informalismo para o administrado, formalismo para a Administração. Nesse contexto, o art. 22 da Lei n. 9.784/99 reforça essa característica dispondo que “os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir 

     

    MARINELA, 2015

  • BIZU: LIMPE
    = Legalidade
    = Impessoalidade
    M = Moralidade

    P = Publicidade
    E = Eiciência

    Gab-> E


    Bons estudos!


ID
327784
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O princípio do processo administrativo que caracteriza uma de suas principais diferenças para os processos judiciais e que faz com que a Administração deva procurar conhecer o fato efetivamente ocorrido denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A: Princípio da verdade real (material) – a dicotomia verdade material e formal nasceu da contraposição entre processo civil e penal. A verdade formal é a construída no processo pelas partes, hoje é dita inconsistente e vem perdendo seu prestígio. De outro lado, a verdade material, que consiste na verdade absoluta, aquilo que realmente aconteceu, representa uma utopia e também não satisfaz. Hoje, a doutrina defende a aplicação da verossimilhança, que representa a maior aproximação da verdade, ou seja, por uma ordem de aproximação e probabilidade. A doutrina tradicional de Direito Administrativo defende que a verdade real é a que deve ser adotada, apesar das críticas dos processualistas mais modernos.

    (MARINELA, 2015)

  • Olá amigos do QC,

    Princípio da verdade material

    No processo administrativo o julgador deve sempre buscar a verdade, ainda que, para isso, tenha que se valer de outros elementos além daqueles trazidos aos autos pelos interessados. A autoridade administrativa competente não fica obrigada a restringir seu exame ao que foi alegado, trazido ou provado pelas partes, podendo e devendo buscar todos os elementos que possam influir no seu convencimento.

    Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/292516/principio-da-verdade-material

     

    Grande abraço, bons estudos e Deus é bom.