Prova FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário

Prova FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

ID

37705

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.

Liberdade minha, liberdade tua

Uma professora do meu tempo de ensino médio, a propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas aulas, invocava a sabedoria da frase “A liberdade de um termina onde começa a do outro". Servia-se dessa velha máxima para nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo, esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava, mas jamais dessa frase, que naquela época me soava, ao mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...) liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por vezes invocamos a universalidade de um princípio por razões inteiramente egoístas.

Confesso que continuo achando a frase algo perturbadora, provavelmente pelo pressuposto que ela encerra: o de que os espaços da liberdade individual estejam distribuídos e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem meias palavras: desconfio do postulado de que todos sejamos igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos meios para defender nossa liberdade. Ele parece traduzir muito mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade ou, no fundo, subsiste como um atributo de todas?

Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização humana é a que se desenvolve, permanentemente, contra os impulsos do egoísmo humano. A lei da sobrevivência na selva - lei do instinto mais primitivo - tem voz forte e procura resistir aos dispositivos sociais que buscam controlá-la. Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a energia desbordante dos jovens alunos, demarcava seu espaço de educadora e combatia a expansão do nosso território anárquico. Estava ministrando-nos na prática, ao lembrar os limites da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da civilização.

(Valdeci Aguirra, inédito)

Os dois casos de emprego de reticências, no primeiro parágrafo, têm em comum o fato de servirem a um enunciado

Alternativas

independente e sem consecução lógica.

cuja intenção é expressar uma ironia.

que ratifica a afirmação imediatamente anterior.

sem conexão lógica com a afirmação anterior.

que conclui a lógica da argumentação em curso.

Comentários

FCC = Faz Candidato Chutar.
Adolescentes não costumam
prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...)
liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável.

A minha é se referindo a sua liberdade sendo ameaçada pelo limite dos outros.

"Mas
eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma
frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando
ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... "

Esse "a" referencia a "tal liberdade" que agora é invocada em prol de seu interesse.

Se trata de uma ironia pois faz a conexão entre duas situações onde a liberdade é levada em consideração, em proporções diferencadas, visando o melhor interesse do adolescente. Fala do jogo que os adolescentes fazem com a liberdade, se for pra favorecer OK, se não ela é incômoda pois você tem que tolher parte de sua liberdade para não invadir a do outro.
É importante nesses casos fazer a leitura colocando-se na condição de personagem.
Nesse caso se tem a certeza de que a interpretação é bastante irônica, pois o adolescente não gostaria de ver sua liberdade tolhida, mas... se pudesse usar a máxima da frase, a seu favor, que mal teria???
Percebe-se então, sua postura irônica e bem, bem adolescente mesmo!
Não consegui ver ironia nem fodendo nessa frase

ID

37708

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.

Liberdade minha, liberdade tua

Considerando-se o contexto, a alternativa em que NÃO se traduz com equivalência de sentido uma expressão do texto é:

Alternativas

Servia-se dessa velha máxima (1^o parágrafo) = recorria a esse antigo adágio.

para defender aguerridamente (1^o parágrafo) = a fim de resguardar com denodo.

desconfio do postulado (2^o parágrafo) = suspeito da premissa.

subsiste como um atributo (2^o parágrafo) = rema- nesce como uma característica.

resistir aos dispositivos sociais (3^o parágrafo) = sublevar as imposturas da sociedade.

Comentários

Significado de Sublevarv.t. Levantar de baixo para cima.Incitar à revolta; insurrecionar: sublevar as massas.V.pr. Amotinar-se, rebelar-se, revoltar-se.

ID

37714

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.

Liberdade minha, liberdade tua

No contexto, estabelecem entre si uma oposição de sentido os seguintes segmentos:

Alternativas

prezar limites e demarcava seu espaço.

aspiração de um ideal e efetivas práticas sociais.

energia desbordante e expansão do nosso território anárquico.

não costumam prezar limites e território anárquico.

limites da liberdade e crucial desafio da civilização.

Comentários

Fica clara a oposição no contexto do 2º parágrafo: "Ele parece traduzir muito mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas sociais."

ID

37720

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.

Liberdade minha, liberdade tua

É preciso corrigir, por incoerente, a redação da seguinte frase:

Alternativas

A menos que se considere a realidade prática, nos ideais buscamos projetar os valores que a aperfeiçoariam.

Aquela frase sempre me pareceu perturbadora, conquanto tenham variado as razões para assim considerá-la.

Ainda que se considerem naturais certos impulsos egoístas, há que combatê-los e tentar superá-los.

Malgrado a tendência anárquica dos jovens, muitos se mostram receptivos à máxima que postula limites para a liberdade.

A par das lições de História, a professora nos ministrava as de conduta, que acabaram por se revelar as mais duradouras.

Comentários

a) A menos que se considere a realidade prática, nos ideais buscamos projetar os valores que a aperfeiçoam.
Comentário objetivo:
A alternativa incorreta (incoerente) é a alternativa A, que deveria ser escrita da seguinte forma:
a) A menos que se considere a realidade prática, nos ideais buscamos projetar os valores que a OS (ideais) aperfeiçoariam.
discordo do amigo...

a) a menos que se considere a realidade prática, nos ideais BUSCAREMOS projetar os valores que a aperfeiçoarim.

o "a" está correto, se refere a "realidade prática"
A) A menos que se considerasse (pretérito imperfeito do subjuntivo) a realidade prática, nos ideais buscamos projetar os valores que a aperfeiçoariam (futuro do pretérito).

Obs: nesse caso, deve-se atentar para a correlação dos tempos verbais.

Bons estudos!
FCC te amo
Apesar de haver 3 comentários dados como mais úteis do que o de João Filho (até este momento), o correto é o dele.
Letra A

A menos que se considere a realidade prática, nos ideais buscamos projetar os valores que A APERFEIÇOE.
É preciso corrigir, por incoerente, a redação da seguinte frase:

ID

37723

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.

Liberdade minha, liberdade tua

Atente para as frases abaixo.

I. Todos queremos defender nossa liberdade, tornar-lhe imune a qualquer restrição, proclamar-lhe aos quatro ventos.

II. Sim, o egoísmo é uma inclinação natural, mas acatar-lhe é curvar-se a um instinto primitivo; cumpre, a todo custo, restringi-lo a violência.

III. As palavras daquela frase ressoaram fortemente em nossa consciência arrogante, abalaram-na, retiraram-lhe o falso triunfalismo.

Está plenamente adequado o emprego de pronomes em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

Comentários

I. Todos queremos defender nossa liberdade, tornar-lhe imune a qualquer restrição, proclamar-lhe aos quatro ventos. (ERRADA) correção: TORNA-LAII. Sim, o egoísmo é uma inclinação natural, mas acatar-lhe é curvar-se a um instinto primitivo; cumpre, a todo custo, restringi-lo a violência. (ERRADA) correção: ACATA-LOIII. As palavras daquela frase ressoaram fortemente em nossa consciência arrogante, abalaram-na, retiraram-lhe o falso triunfalismo. (CORRETO)
I. Todos queremos defender nossa liberdade, tornar-lhe imune a qualquer restrição, proclamar-lhe aos quatro ventos. (ERRADA). Os verbos são transitivos diretos e não admitem o pronome "lhe" - o correto é torná-la e proclamá-la.

II.Sim, o egoísmo é uma inclinação natural, mas acatar-lhe é curvar-se aum instinto primitivo; cumpre, a todo custo, restringi-lo a violência. (ERRADA) O verbo é transitivo direto e não admite o pronome "lhe"- o correto é acatá-lo.

III.As palavras daquela frase ressoaram fortemente em nossa consciênciaarrogante, abalaram-na, retiraram-lhe o falso triunfalismo. (CORRETA)
Comentário objetivo:
I. Todos queremos defender nossa liberdade, ~~tornar-lhe~~ TORNÁ-LO imune a qualquer restrição, ~~proclamar-lhe~~ PROCAMÁ-LO aos quatro ventos.
II. Sim, o egoísmo é uma inclinação natural, mas ~~acatar-lhe~~ ACATÁ-LO é curvar-se a um instinto primitivo; cumpre, a todo custo, restringi-lo a violência.
III. As palavras daquela frase ressoaram fortemente em nossa consciência arrogante, abalaram-na, retiraram-lhe o falso triunfalismo. CORRETA.
Para mim, a C também está incorreta.
Pois quem retira, retira algo DE alguém. O pronome lhe substitui a preposição A e não DE.
O correto, para mim, seria: As palavras daquela frase ressoaram fortemente em nossa consciência arrogante, abalaram-na, dela retiraram o falso triunfalismo.

E aí, o que acham?
Na frase: "Sim, o egoísmo é uma inclinação natural, mas acatar-lhe é curvar-se a um instinto primitivo; cumpre, a todo custo, restringi-lo a violência.", o termo LO não deveria ser substituído por "LHE" (restringir a violência do egoísmo)?
Daniel,
o A que antecede violência não se trata de artigo, mas sim de uma preposição.

Quem restringe, restringe alguém A algo.
Caso existisse um artigo ocorreria crase.

espero ter ajudadoooo!!!!

ID

37738

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

  Legalidade e legitimidade

A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.

Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado em documentos legais ao redor do mundo, existe uma conotação ética que lhe serve de razão última e principal.

  A restrição à liberdade pela legalidade deve ser formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei; materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se encarrega de garantir seu cumprimento.

  O conteúdo das leis é também fonte de considerações éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de poder legítimo, e mesmo assim ser moralmente considerada inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para que a legalidade seja legítima; é necessário também que o conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.

O desenvolvimento do terceiro parágrafo se dá de modo a enfatizar

Alternativas

o aspecto formalmente válido da restrição à liberdade.

o aspecto materialmente válido da restrição à liberdade.

a independência entre o aspecto formal e o material.

a equivalência de importância entre o aspecto formal e o material.

a subordinação do aspecto material ao aspecto formal.

Comentários

Gab. D)

observe que a legalidade para ser completamente valida precisa preencher os aspectos formais, materiais e ter um conteúdo moral, razão pela qual o texto nos transmite uma ideia de equivalência entre os aspectos, pois não há de acordo com o texto nenhum critério que se sobreponha ao outro hierarquicamente.

Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá;
E todo aquele que vive, e crê em mim, nunca morrerá. Crês tu isto? João 11: 25-26

ID

37741

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pontuação

Está plenamente adequada a pontuação da frase:

Alternativas

Torna-se questionável, a legitimidade do poder, quando ocorre uma hipertrofia: da esfera política em relação à do direito.

Não são éticas as limitações impostas à liberdade, quando, desrespeitado o direito fundamental, pela ação abusiva e autoritária do estado.

Pode o legalismo abstruso e formal tornar-se, eventualmente, uma arma, servindo de referendo para o abuso de poder ou para indevidas restrições.

Uma lei poderá ser, formalmente, mas não moralmente válida, no caso de vir a limitar em essência, o conteúdo da liberdade.

No caso de o conteúdo das leis, não expressar a soberania popular estará prejudicada a legitimidade do poder.

Comentários

a) Torna-se questionável, a legitimidade do poder, quando ocorre uma hipertrofia: da esfera política em relação à do direito.

b) Não são éticas as limitações impostas à liberdade, quando, desrespeitado o direito fundamental, pela ação abusiva e autoritária do estado.

d) Uma lei poderá ser, formalmente, mas não moralmente válida, no caso de vir a limitar em essência, o conteúdo da liberdade.

e) No caso de o conteúdo das leis, não expressar a soberania popular estará prejudicada a legitimidade do poder.
Resposta: C
Pode o legalismo abstruso e formal tornar-se, eventualmente, uma arma, servindo de referendo para o abuso de poder ou para indevidas restrições.

Pode o legalismo abstruso e formal tornar-se, uma arma, servindo de referendo para o abuso de poder ou para indevidas restrições.

Veja que quando retiramos o termo que estava entre vírgulas, a frase manteve seu contexto, está correta.
É um macete para identificar quando a pontuação está correta.

ID

37744

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: A  questão,  baseiam-se no texto apresentado abaixo.

  Acerca de Montaigne

Montaigne, o influente filósofo francês do século XVI, foi um conservador, mas nada teve de rígido ou estreito, muito menos de dogmático. Por temperamento, foi bem o contrário de um revolucionário; certamente faltaram-lhe a fé e a energia de um homem de ação, o idealismo ardente e a vontade. Seu conservadorismo aproxima-se, sob certos aspectos, do que no século XIX viria a ser chamado de liberalismo.
Na concepção política de Montaigne, o indivíduo deve ser deixado livre dentro do quadro das leis, e a autoridade do Estado deve ser a mais leve possível. Para o filósofo, o melhor governo será o que menos se fizer sentir; assegurará a ordem pública sem invadir a vida privada e sem pretender orientar os espíritos. Montaigne não escolheu as instituições sob as quais viveu, mas resolveu respeitá-las, a elas obedecendo fielmente, como achava correto num bom cidadão e súdito leal. Que não lhe pedissem mais do que o exigido pelo equilíbrio da razão e pela clareza da consciência.

  (Adaptado da introdução aos Ensaios, de Montaigne. Trad.
de Sergio Milliet. S. Paulo: Abril, Os Pensadores, 1972.)

Há no primeiro parágrafo afirmações que induzem o leitor a identificar:

I. um conservador típico como alguém rígido, limitado e dogmático.

II. um revolucionário como alguém ativo, idealista, dotado de fé, energia e vontade.

III. um conservador do século XVI com um liberal do século XIX.

Completa corretamente o enunciado desta questão o que está em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

Comentários

Questão bem misteriosa essa. Para mim apenas o item III está correto
Flávio, também errei, mas observe que o autor dispõe que o conservadorismo aproxima-se em certos aspectos . Logo a III está errada!
Nesta questão é pedido que informe as caracteriticas de um conservador, de um revolucionário.
Um revolucionário??? Entendi justamente o contrário!! Alguém poderia me ajudar?

Bons estudos,
Karine
Eu achei que todas estavam certas.
Só não sei explicar pq a III está errada
A I se explica pela frase:

"Montaigne, o influente filósofo francês do século XVI,foi um conservador, mas nada teve de rígido ou estreito, muito menos de dogmático."
Diz que ele era conservador e o MAS tira dele as características do "tradicional" conservador.
Então a gente induz que o conservador é alguém rígido, limitado e dogmático.

A II está aqui:
"Por temperamento, foi bem o contrário de um revolucionário; certamente faltaram-lhe a fé e a energia de um homem de ação, o idealismo ardente e a vontade."
Nessa frase é colocada as características de um revolucionário que ele não tem: ativo (energia de um homem de ação), idealista dotado de fé, energia e vontade.

A III eu achei que estava certa pela última frase do parágrafo:
"Seu conservadorismo aproxima-se, sob certos aspectos, do que no século XIX viria a ser chamado de liberalismo."

Mas como não está...não sei explicar pq não !!
Questão extremamente mal elaborada. Não sei como não foi anulada.
Questão muito confusa, que certamente induz o candidato ao erro.
"Seu conservadorismo aproxima-se, sob certos aspectos, do que no século XIX viria a ser chamado de liberalismo".
Percebam que o trecho refere-se ao conservadorismo de Montaigne e não aos conservadores de modo geral. Esse é o motivo que leva ao erro do item III. Nas demais opções percebe-se generalização das características de "conservador" e "revolucionário".
Alguém em 2020 para me explicar essa questão!?
O erro da assertiva III — "um conservador do século XVI com um liberal do século XIX" — está, a meu ver, no fato de que o texto não induz o leitor a identificar um conservador do século XVI com um liberal do século XIX, mas, em verdade, a correlacionar o estilo de conservadorismo próprio de Montaigne com o perfil do liberal do século XIX.
Pra mim tb, as 3 estão corretas.
Questão errada: No tópico frasal ele diz que não seria dogmática. resposta certa Letra: C

ID

37747

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Na concepção política de Montaigne,

Alternativas

o governo, em sua disposição liberal, deve atuar como uma espécie de mentor ideológico da esfera individual.

o Estado, como instituição pública, deve adequar-se ao papel que lhe atribui a vontade soberana da população.

as leis que emanam do Estado devem ser respeitadas pelos cidadãos, em cuja vida privada ele evitará interferir.

os bons e leais cidadãos devem obediência às instituições, ainda que com sacrifício dos ditames da consciência e da racionalidade.

a ausência do Estado se justifica quando os ideais da vida privada são por si mesmos capazes de orientar a instância pública.

ID

37750

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

Alternativas

Como sugere o autor do texto, encontra-se em Montaigne raízes de um pensamento liberal, vindo a se constituir propriamente no século XIX.

Ainda quando não admitisse interferência do Estado na vida privada, de modo algo paradoxal, Montaigne obedecia lealmente a essas leis.

Se Montaigne não foi responsável pelas instituições vijentes, por outro lado também as acatava, como súdito bom e fiel que prezava ser.

O aspecto liberal do pensamento de Montaigne revela-se, sobretudo, quando defende a esfera individual e os valores da vida privada.

Montaigne pronuncia-se contra as restrições, quando as mesmas ocorrem na vida privada, com exigências contrárias à razão de sua consciência.

Comentários

creio que o erro da alternativa ``e`` seja a colocacao pronominal, pois a regra diz que, quando usamos o pronome pessoal reto ou o sujeito expresso, a próclise é obrigatória.

assim temos:

e) Montaigne (sujeito expresso) ~~pronuncia-se~~ se pronuncia contra as restrições, quando as mesmas ocorrem na vida privada, com exigências contrárias à razão de sua consciência.
Homer, acho que voce está equivocado.
Pronomes pessoais e de tratamento não são atrativos, porém ACEITAM (e não exigem) a próclise quando forem sujeito expresso. (sujeito expresso, ao contrário do que foi exposto por você, não exige próclise, apenas a aceita)

Exemplo "clássico"

Ele casou-se (não atrai o pronome)
Ele se casou (mas como é sujeito expresso na oração, aceita a próclise)

Perguntaram a um profressor se o correto era "ele se casou" ou "ele casou-se", e resposta foi:
"Tanto faz, de qualquer forma ele se lascou-se"
:P
GABARITO D. O aspecto liberal do pensamento de Montaigne revela-se, sobretudo, quando defende a esfera individual e os valores da vida privada.
acredito que os erros sejam os seguintes:
a) encontraM-se
b) admitiA
c) viGentes
d) CORRETO
e) "as mesmas" não pode ser utilizada

fundamentação da letra "e":
segundo RODRIGO BEZERRA: "é condenável o emprego dos demonstrativos "mesmo(s), mesma(s)"em função substantiva. Tal fato se dá, porque não são próprias de tais pronomes funções como 'sujeito, objeto direto, objeto indireto, complemento nominal etc.' "
lembrando que pronome substantivo é aquele usado para substituir o pronome, enquanto que o pronome adjetivo é aquele usado apenas para acompanhar o nome. na letra "e" a expressão "as mesmas" substitui "restrições", o que faz com que seja um pronome substantivo. como dito acima, nesses casos não se deve usar o pronome "mesmo(s), mesma(s)".
Alguém me tira uma dúvida por obséquio.
- d) O aspecto liberal do pensamento de Montaigne revela-se, sobretudo, quando defende a esfera individual e os valores da vida privada.
A vírgula não afasta pronome? Por que o correto não seria se revela ao invés de revela-se?
Caro Guilherme,

acerca do uso da vírgula na opção "d": o uso da vírgula vai ser permitido em termos explicativos, conclusivos, enfáticos, retificativos.
Letra E: Montaigne pronuncia-se contra as restrições, quando as mesmas ocorrem na vida privada, com exigências contrárias à razão de sua consciência.
Via de regra, a oração subordinada adverbial, quando posposta à oração principal, será iniciada por vírgula facultativamente.
A) Como sugere o autor do texto, encontra-se em Montaigne raízes de um pensamento liberal, vindo a se constituir propriamente no século XIX.

ENCONTRAM-SE = PA = CONCORDA COM O OBJETO RAÍZES

Não sei se estou certa, mas não entedi esse EM

b) Ainda quando não admitisse interferência do Estado na vida privada, de modo algo paradoxal, Montaigne obedecia lealmente a essas leis. ADMITIA

c)Se Montaigne não foi responsável pelas instituições vijentes, por outro lado também as acatava, como súdito bom e fiel que prezava ser. VIGENTES LEMBREI DE VIGOR

d)O aspecto liberal do pensamento de Montaigne revela-se, sobretudo, quando defende a esfera individual e os valores da vida privada.

e)Montaigne pronuncia-se contra as restrições, quando as mesmas ocorrem na vida privada, com exigências contrárias à razão de sua consciência. NAÕ PODE ISSO
A letra e) está errada, pois não se deve usar a palavra "mesmo" como pronome pessoal.

melhor construção seria dispensar "AS MESMAS" ou substituir a expressão por ELAS:

Montaigne pronuncia-se contra as restrições, quando ocorrem na vida privada, com exigências contrárias à razão de sua consciência.

Montaigne pronuncia-se contra as restrições, quando elas ocorrem na vida privada, com exigências contrárias à razão de sua consciência.
SOBRE O ERRO DA LETRA ''E'':

As expressões ''os mesmos'' e ''os próprios'' podem atuar como pronomes de REFORÇO, jamais como pessoais.

Ex: Ela mesma/própria fez o bolo.

Ex: Eles mesmos/próprios comandaram o protesto.

Observem que, como o próprio nome sugere, eles têm a função de dar ênfase à ideia e, por conseguinte, são DESCARTÁVEIS da estrutura.

No entanto, em ''Montaigne pronuncia-se contra as restrições, quando AS MESMAS ocorrem (...)'', ''as mesmas'', ao SUBSTITUIR ''restrições'', funciona como pronome pessoal, o que é condenado pela norma-padrão da língua portuguesa.

O mais adequado para a correção gramatical seria, pois, ''Montaigne pronuncia-se contra as restrições, quando ELAS ocorrem na vida privada, com exigências contrárias à razão de sua consciência''.
Na letra e "as mesmas" não pode ser usado pra retomar algo dito anteriormente, erro muito cometido por todos nós por sinal

ID

37765

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Haverá revisão, dentre outros processos,

Alternativas

nas apelações em processos de rito sumário.

nas apelações em processos de despejo.

nos recursos em sentido estrito.

nas revisões criminais.

nos agravos de instrumento.

Comentários

"Art. 115. Há revisão nos seguintes processos:
II - Nas Apelações e Revisões criminais."
Só complementando a resposta da colega:
Art. 115. Há revisão nos seguintes processos:
I- Nas ações Rescisórias.
II- Nas apelações e Revisões criminais.
III- Nas Apelações Cíveis, salvo nos processos de rito sumário, de despejo e nos casos de indeferimento liminar de petição inicial.
IV- Nos incidentes de uniformização de jurisprudencia e de inconstitucionalidade.
V- Nas representações e ações de inconstitucionalidade.
Art. 136. Há revisão nos seguintes processos:

I - nas apelações de delito tipificado com pena de reclusão;

II - nas revisões criminais;

III – na ação penal originária.
Art. 136. Há revisão nos seguintes processos:
I - nas apelações de delito tipificado com pena de reclusão;
II - nas revisões criminais;
III – na ação penal originária.

ID

37768

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos

Alternativas

reexames necessários.

embargos infringentes.

agravos regimentais.

agravos de instrumento.

conflitos de competência.

Comentários

Art. 119, inciso 11. Não haverá sustentação oral no julgamento de reexames necessários, dos recursos de ofício, dos agravos de instrumentos e regimental, dos recursos em sentido estrito de decisões proferidas em "Habeas-Corpus", dos Embargos declaratórios, dos conflitos de Competência e das Arguições de Suspeição ou de impedimentos."
-Haverá nos julgamentos de Embargos Infringentes e Infringentes de Nulidade.
Art. 140. [...] §11. Não haverá sustentação oral no julgamento de:
I – remessas necessárias;
II - agravos de instrumento, salvo naqueles interpostos contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou de evidência;
III - agravos internos contra decisão monocrática do relator, salvo nos casos de extinção da ação rescisória, do mandado de segurança, da reclamação ou da apelação;
IV – agravo regimental;
V - recursos em sentido estrito de decisões proferidas em habeas corpus;
VI – embargos de declaração;
VII - conflitos de competência;
VIII - arguições de suspeição ou de impedimento.
GABAROTO B
ROL DE PROIBIÇÕES:
ART. 140
(...)
§ 11. Não haverá sustentação oral no julgamento de:
I ? remessas necessárias;
II - agravos de instrumento, salvo naqueles interpostos contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou de evidência;
III - agravos internos contra decisão monocrática do relator, salvo nos casos de extinção da ação rescisória, do mandado de segurança, da reclamação ou da apelação;
IV ? agravo regimental;
V - recursos em sentido estrito de decisões proferidas em habeas corpus;
VI ? embargos de declaração;
VII - conflitos de competência;
VIII - arguições de suspeição ou de impedimento.

ID

37771

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Atenção: A questão, referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei n °5.810/94.

Deoclécio, servidor público do Tribunal de Justiça do Pará aposentado por invalidez, retornou à atividade porque uma junta médica oficial declarou insubsistente os motivos da sua aposentadoria. Neste caso, ocorreu a

Alternativas

reversão.

reintegração

redistribuição.

aproveitamento

readaptação.

Comentários

Reversão:corresponde ao retorno do agente aposentado público ao cargo que ocupava ou a outro compatível , normalmente condicionda a certo trato temporal ou a a superação da limitação física ou mental que impôs a aposentadoria por invalidez.Reintegração:corresponde ao retorno do cargo anterior por anulação do desligamento, podendo ser judicial ou administrativa , conforme decorra ou não de decisão judicial.Se o cargo já tiver sido ocupado por outro ,este segundo) será reconduzido para cargo desenpedido ou permanecerá em disponibilidade(CF ,art 41 $ 2)Readaptação:corresponde à investidura do agente em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental , fixada tal limitação em inspeção médica.Aproveitamento: O término do período de disponibilidade corresponde ao aproveitamento , pelo qual o servidor retorna ao exercicio de suas funções no cargo de que é titular.
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ....
Dica pra não mais esquecer: REVERSÃO V = VELHINHO(APOSENTADO)
REVERSÃOA reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez recupera a sua capacidade laborativa, ou seja, quando cessar a incapacidade que gerou a aposentadoria por invalidez.O art. 25 da Lei 8.112/90, em seu inciso II, instituiu uma nova modalidade de reversão, ao prever a possibilidade de o servidor aposentado voluntariamente requerer a sua reversão no prazo de cinco anos, a contar da data em que se aposentou, desde que haja interesse da Administração, que o servidor fosse estável quando estava em atividade, bem como que haja cargo vago.
REINTEGRAÇÃOA reintegração ocorre quando o servidor retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão. O art. 41, §2º, da CF/88 estatui no sentido de que invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, este terá direito de retornar ao cargo que ocupava anteriormente, recebendo retroativamente todos os direitos e vantagens do período em que ilegalmente se encontrava demitido, sendo que este período deverá ser contado para todos os efeitos como de efetivo exercício.
APROVEITAMENTOO aproveitamento ocorre com o retorno à atividade do servidor que se encontrava em disponibilidade. Observa-se que somente poderá ser aproveitado o servidor estável, uma vez que só o que já possui a proteção da estabilidade poderá ser colocado em disponibilidade nas situações previstas no texto constitucional.
READAPTAÇÃONa readaptação, o servidor sofre uma limitação física ou mental e uma junta médica constata que ele, em face da limitação parcial que sofreu, não pode mais continuar a exercer as funções que vinha exercendo, mas poderá perfeitamente exercer outras atribuições compatíveis com a limitação sofrida. A readaptação deverá ser efetivada em cargo de atribuições assemelhadas. Deve-se, também, respeitar a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o novo cargo, além de uma equivalência de vencimentos, e, na hipótese de não haver cargo vago, o servidor exercerá suas funções como excedente até a ocorrência da vaga.
ReVersão = Viva! O vovô voltou!
Q12588
Q399231
Art. 51 - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Reversão = Vovô Voltou!

a Volta do aposentado.
Reversao - Volta do veio
Lei Estadual 5.810/94

Capítulo VI - Da Reversão

Art. 51. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
§ 1° A reversão, ex-officio ou a pedido, dar-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
§ 2° A reversão, a pedido, dependerá da existência de cargo vago.
§ 3° Não poderá reverter o aposentado que já tiver alcançado o limite da idade para aposentadoria compulsória.

Art. 52. Será tornada sem efeito a reversão ex-officio, e cassada a aposentadoria do servidor que não tomar posse e entrar no exercício do cargo.

ID

37774

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Atenção: A questão, referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94.

NÃO se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de

Alternativas

licença por motivo de doença em pessoa da família.

casamento, até no máximo oito dias.

férias.

desempenho de mandato classista.

faltas abonadas, até no máximo de cinco ao mês.

Comentários

Lei 8112: observar Art.102 VIII cArt. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I - por 1 (um) dia, para doação de sangue; II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor; III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de : a) casamento; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.Art.102 Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias; II - exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal; III - exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República;IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento; (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento; VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei; VII - missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)VIII - licença:a) à gestante, à adotante e à paternidade; b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)c) para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento; (Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005)
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :a) casamento;Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:I - férias;VIII - licença:b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)c) para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento; (Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005)
Pessoal!!Qual o art. que afirma contar como tempo de serviço: a licença para tratamento de pessoa da família, como afirma a opção "a" da questão?Obrigada!
LEI 8.112/90 - ART. 83 Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.§ 2o A licença será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até 90 (noventa) dias.
Eu marquei e acertei por exclusão. Achei estranho esse "até o máximo de 5 dias ao mês" =D
Essa questão refere-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis ? Lei no 5.810/94.e não a Lei 8.112.Por isso que a letra "A" está errada!
Olá Wooney Ver artigo 103- Lei 8112/90 Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:Se conta para aposentadoria é contado como efetivo tempo de serviço. Isso no caso de licença até 60 dias, que o tempo que recebe remuneração, sendo os outros noventa dias possíveis, sem remuneração e portanto não conta tempo de serviço.No caso, nem os 60 dias serão conntados para promoção por merecimento. Ou seja, não é contada para todos os fins, comno diz no enunciado. Fiquei na dúvida tb. O estágio probatório será suspenso durante o tempo que durar a licença. Thau
Corrijam-me se eu estiver errado.

De acordo com o art. 102, VIII, alínea "c" da Lei 8.112/1990, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de licença "para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento."

Logo, de acordo com esse dispositivo, é possível dizer que O PERÍODO DE DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA NÃO É CONTADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA EFEITOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.

Com esse raciocínio entendo ser correta a assertiva D.
Observem, na verdade, no campo assuntos da questão: Estatuto dos funcionários públicos civis do estado; parece se tratar de elei estadual, não a 8112.
letra E

não se considera como de efetivo exercício para todos os fins faltas decorrentes de faltas abonadas ate no max de 5 ao mês
Conforme lei 5.810/94 (Estatuto do Servidor Público do Estado do Pará)

Art. 72 - Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de:

I - férias;

II - casamento, até 8 (oito) dias,

III - falecimento do cônjuge, companheira ou companheiro, pai, mãe, filhos e irmãos, até 8 (oito) dias;

IV - serviços obrigatórios por lei;

V - desempenho de cargo ou emprego em órgão da administração direta ou indireta de Municípios, Estados, Distrito Federal e União, quando colocado regularmente à disposição;

VI - missão oficial de qualquer natureza, ainda que sem vencimento, durante o tempo da autorização ou designação;

VII - estudo, em área do interesse do serviço público, durante o período da autorização;

VIII - processo administrativo, se declarado inocente;

IX - desempenho de mandato eletivo, exceto para promoção por merecimento;

X - participação em congressos ou outros eventos culturais, esportivos, técnicos, científicos ou sindicais, durante o período autorizado.

XI - licença-prêmio;

XII - licença- maternidade com a duração de 120 (cento e vinte) dias;

XIII - licença- paternidade;

XIV - licença para tratamento de saúde;

XV - licença por motivo de doença em pessoa da família;

XVI - faltas abonadas, no máximo de 3 (três) ao mês;

XVII - doação de sangue, 1 (um) dia;

XVIII - desempenho de mandato classista.
Q399232
Q50053
Q12589
No máxima 3 faltas podem ser abonadas, conforme o art.72, XIV, Lei 5.810/94.

ID

37780

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Atenção: A questão, referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94.

Considere as assertivas abaixo a respeito da ajuda de custo.

I. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que afastar-se do cargo ou reassumi-lo em virtude do exercício ou término de mandato eletivo.

II. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que for colocado à disposição de outro Poder, ou esfera de Governo.

III. À família do servidor que falecer na nova sede, serão assegurados ajuda de custo para a localidade de origem, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito.

IV. Caberá ajuda de custo ao servidor designado para serviço ou estudo no exterior, a qual será arbitrada pela autoridade que efetuar a designação.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e III.

I, II e IV.

I e IV.

II e IV.

II e III.

Comentários

À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
Lei 8112:I - Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.II - Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.III - Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)§ 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
Da Ajuda de Custo Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)§ 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses. Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. Parágrafo único. No afastamento previsto no inciso I do art. 93, a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, quando cabível. Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
Pessoas!! Se possível me tirem uma dúvida!!No inciso 'II' da referida questão que diz:" II. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que for colocado à disposição de outro Poder, ou esfera de Governo."A banca tráz como verdadeiro.No meu entendimento, o fundamento desse item está no art. 56, parágrafo único. Que diz:" No afastamento previsto no inciso I do art. 93, a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, qd cabível."Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro orgão ou entidades dos Poderes da União, dos Estados ou do DF e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: I- para exercício de cargo de comissão ou função de confiança.Sendo assim, haveria sim a hipótese de recebimento da ajuda de custo. Onde a questão afirma que não.Alguém poderia me ajudar?Obrigada!
I. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que afastar-se do cargo ou reassumi-lo em virtude do exercício ou término de mandato eletivo. - CORRETO - É a literalidade do artigo 55.
II. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que for colocado à disposição de outro Poder, ou esfera de Governo. - ERRADO - Art. 56.  Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.         Parágrafo único.  No afastamento previsto no inciso I do art. 93 [para exercício de cargo em comissão ou função de confiança], a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, quando cabível.
III. À família do servidor que falecer na nova sede, serão assegurados ajuda de custo para a localidade de origem, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito. - ERRADO - Art. 56 § 2^o  À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
IV. Caberá ajuda de custo ao servidor designado para serviço ou estudo no exterior, a qual será arbitrada pela autoridade que efetuar a designação. - CORRETO - Art. 53.  A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. [aqui eu imagino que seja uma questão jurisprudencial, não encontrei fundamentação específica na lei]
RJU/PA

Art 150.

§ 2°. - Não será concedida ajuda de custo ao servidor que:

a) afastar-se do cargo ou reassumi-lo em virtude do exercício ou término de mandato eletivo;

b) for colocado à disposição de outro Poder, ou esfera de Governo;

§ 3°. - À família do servidor que falecer na nova sede, serão assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.

Art. 151 - Caberá, também, ajuda de custo ao servidor designado para serviço ou estudo no exterior, a qual será arbitrada pela autoridade que efetuar a designação.
Q12591 / Q399234

Gabarito: B

Lei nº 5.810/94

I. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que afastar-se do cargo ou reassumi-lo em virtude do exercício ou término de mandato eletivo.
Art. 150. A ajuda de custo será concedida ao servidor que, no interesse do serviço público, passar a ter exercício em nova sede com mudança de domicílio.
§ 2° Não será concedida ajuda de custo ao servidor que:
a) afastar-se do cargo ou reassumi-lo em virtude do exercício ou término de mandato eletivo;

II. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que for colocado à disposição de outro Poder, ou esfera de Governo.
Art. 150. A ajuda de custo será concedida ao servidor que, no interesse do serviço público, passar a ter exercício em nova sede com mudança de domicílio.
§ 2° Não será concedida ajuda de custo ao servidor que:
b) for colocado à disposição de outro Poder, ou esfera de Governo;

III. À família do servidor que falecer na nova sede, serão assegurados ajuda de custo para a localidade de origem, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito.
Art. 150. A ajuda de custo será concedida ao servidor que, no interesse do serviço público, passar a ter exercício em nova sede com mudança de domicílio.
§ 3° À família do servidor que falecer na nova sede, serão assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.

IV. Caberá ajuda de custo ao servidor designado para serviço ou estudo no exterior, a qual será arbitrada pela autoridade que efetuar a designação.
Art. 151. Caberá, também, ajuda de custo ao servidor designado para serviço ou estudo no exterior, a qual será arbitrada pela autoridade que efetuar a designação.
À família do servidor que falecer na nova sede, serão assegurados ajuda de custa e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 ano (um) ano, contando do óbito.

ID

38266

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.

Liberdade minha, liberdade tua

A frase invocada nas aulas de História constitui o centro das presentes reflexões do autor do texto, que a explora, fundamentalmente, como expressão

Alternativas

das atribulações que todo professor bem intencionado precisa enfrentar, diante de jovens rebeldes e problemáticos.

dos impasses que a civilização provoca, ao pretender conciliar a fragilidade dos instintos e o sentimento da liberdade.

da histórica batalha que se trava entre os nossos impulsos mais primitivos e a necessária estruturação da ordem social.

da dificuldade que aflige os adolescentes, quando tentam justificar seu egoísmo alegando os mais nobres princípios.

da ambiguidade medular dos processos históricos, representada na indecisão entre a escolha da liberdade ou da justiça.

Comentários

é problema do meu computador, ou não há como visualizar o texto pertinente a essa questão?Ajudem-me, por favor!!!
Texto da questão.

Liberdade minha, liberdade tua
Uma professora do meu tempo de ensino médio, a
propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas
aulas, invocava a sabedoria da frase “A liberdade de um termina
onde começa a do outro”. Servia-se dessa velha máxima para
nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo,
esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava,
mas jamais dessa frase, que naquela época me soava, ao
mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam
prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...)
liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas
eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma
frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando
ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por
vezes invocamos a universalidade de um princípio por razões
inteiramente egoístas.
Confesso que continuo achando a frase algo
perturbadora, provavelmente pelo pressuposto que ela encerra:
o de que os espaços da liberdade individual estejam distribuídos
e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem
meias palavras: desconfio do postulado de que todos sejamos
igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos
meios para defender nossa liberdade. Ele parece traduzir muito
mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas
sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade ou,
no fundo, subsiste como um atributo de todas?
Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização
humana é a que se desenvolve, permanentemente,
contra os impulsos do egoísmo humano. A lei da sobrevivência
na selva – lei do instinto mais primitivo – tem voz forte e procura
resistir aos dispositivos sociais que buscam controlá-la.
Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a
energia desbordante dos jovens alunos, demarcava seu espaço
de educadora e combatia a expansão do nosso território
anárquico. Estava ministrando-nos na prática, ao lembrar os
limites da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da
civilização.

ID

45520

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Na frase acima (2° parágrafo), afirma-se que

Alternativas

a identificação de um estado autoritário se estabelece quando a hipertrofia da esfera da política implica a hipertrofia do campo do direito.

a esfera do direito, nos regimes políticos autoritários, resulta atrofiada em relação à do poder do estado.

a esfera do direito, nos regimes políticos autoritários, é parte da atrofia da esfera do poder estatal.

o poder abusivo do estado é a razão pela qual o direito é excluído dos regimes políticos autoritários.

o autoritarismo próprio dos estados hipertrofia o poder político em face da esfera do direito.

Comentários

Não entendi, por que não pode ser a e?
Também estou me fazendo a mesma pergunta.. p q não pode ser a E?

ID

45523

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atente para as afirmações abaixo.

I. O legalismo, tomado em sentido estrito e pura- mente formal, pode vir a ser um dispositivo nocivo, inteiramente alheio aos princípios éticos.
II. É inadmissível que ocorram na esfera do direito, qualquer que seja a circunstância, restrições às liberdades individuais.
III. A legitimidade do poder é uma condição necessária e bastante para tornar o conteúdo das leis uma expressão da vontade popular.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

ID

45526

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Está correta a seguinte observação sobre uma passagem do texto:

Alternativas

Em Para que a limitação à esfera individual seja válida (1° parágrafo), expressa-se a causa de uma consequência desejável.

Em deve ser o poder que a impõe legítimo (1° parágrafo), o termo sublinhado pode ser substituído por legitimamente.

Em As limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam éticas (2° parágrafo), a expressão sublinhada indica uma premissa.

Em A restrição à liberdade pela legalidade deve ser formalmente e materialmente válida (3° parágrafo), o termo sublinhado qualifica liberdade.

Em e mesmo assim ser moralmente considerada inválida (4° parágrafo), o elemento sublinhado pode ser substituído por e não obstante isso.

Comentários

GABARITO: E

Temos aqui uma conjunção adversativa. As conjunções adversativas indicam essencialmente uma ideia de adversidade, oposição, contraste; também ressalva, quebra de expectativa, compensação, restrição; elas realçam o conteúdo da oração que introduzem.

Nesta questão em específico, "não obstante" pode ser trocado por: mesmo assim, ainda assim, inobstante etc.
Alguém poderia explicar a letra C?

ID

45550

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Do funcionamento do Tribunal, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O Tribunal Pleno, tanto nas reuniões ordinárias co- mo extraordinárias, será presidido pelo Presidente do Tribunal.

O Tribunal Pleno funcionará com dois terços de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, im- pedidos ou licenciados.

O Tribunal Pleno realizará quatro sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões adminis- trativas quanto os julgamentos.

Em caso de férias de membros das Câmaras, com- porá automaticamente o quorum, observada sempre que possível a ordem decrescente de antiguidade, nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câmaras Criminais Reunidas.

O Conselho da Magistratura será presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal.

Comentários

Não sei porque a questão foi anulada. Para mim o gabarito é alternativa "E", pois o conselho da magistratura é presidido pelo Presidente do Tribunal e não pelo Vice-Presidente do Tribunal.
a) art. 22 - Tribunal Pleno e o Conselho de Magistratura serão presididos pelo Presidente do Tribunal; as Câmaras Reunidas pelo Vice-Presidente; e as Câmaras Isoladas por um dos seus Membros, na forma prevista no Art.24 deste Regimento.

b) art. 18 - O Tribunal Pleno funcionará com dois terços (2/3) de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.

c) art. 19 - O Tribunal Pleno realizará quatro sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos. O Conselho de Magistratura funcionará nas segundas e quartas Quartas-Feiras

d) art 20, Parágrafo Único, I - Em caso de férias, licença, suspeição ou impedimento de membros das Câmaras, comporá automaticamente o quorum, observada sempre que possível a ordem decrescente de antiguidade:
I - nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câmaras Criminais Reunidas;

e) art. 22 - O Tribunal Pleno e o Conselho de Magistratura serão presididos pelo Presidente do Tribunal; as Câmaras Reunidas pelo Vice-Presidente; e as Câmaras Isoladas por um dos seus Membros, na forma prevista no Art.24 deste Regimento.
Creio que pela literalidade da do art. 22, não há referencia que legitime a colocação das expressões "sessões ordinárias e extraordinárias" na letra "A", por isso a banca deve ter anulado a questão.

ID

45553

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

Alternativas

opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.

apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.

determinar correições extraordinárias, gerais ou par- ciais.

processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.

suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

Comentários

Art. 51. Ao Conselho da Magistratura, além das atribuições previstas em lei ou neste Regulamento compete
IV - Determinar:
a) correição extraordinária, gerais ou parciais;
b) sindicâncias e instauração de processos administrativos, inclusive os casos previstos no artigo 198 do Código de Processo Civil, após deliberação do Tribunal Pleno.
c) quando for o caso, não seja empossada pessoa ilegalmente nomeada para o cargo ou função de justiça.

ID

45568

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Atenção: A questão, referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94.

A critério da administração, poderá ser concedida ao ser- vidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até

Alternativas

dois anos consecutivos, sem remuneração, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

um ano consecutivo, sem remuneração, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

dois anos consecutivos, com remuneração, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

um ano consecutivo, com remuneração, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

seis meses consecutivos, com remuneração, sendo vedada a concessão de nova licença antes de decorrido três meses do término da anterior.

Comentários

Acho que não se refere à lei 8112/90.
Lei 8.112. Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:I - por motivo de doença em pessoa da família; II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III - para o serviço militar; IV - para atividade política; V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)VI - PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES;VII - para desempenho de mandato classista. Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Da Licença para Tratar de Interesses Particulares Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
ATENÇÃO, pessoal. A questão é do TJ, servidores estaduais. Obviamente, a lei 8.112/90, regimento jurídico dos servidores federais, não se aplica.
A Licença para Trato de Assunto Particular está contemplada no artigo 19, VIII, no DL 220/75: "sem vencimento, para trato de assuntos particulares."
Questão NÃO se refere à Lei 8.112!!!
Letra "A" - A resposta se fundamenta no art 93 da lei 5.810/94.
LETRA A

Art. 93 - A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.
Gabarito: A

Lei Estadual nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994
A critério da administração, poderá ser concedida ao ser- vidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até
a) dois anos consecutivos, sem remuneração, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 93. A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.
§ 1° A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Fonte: http://www.age.pa.gov.br/sites/default/files/lei-estadual-no-5810-de-24-de-janeiro-de-1994.pdf

ID

45574

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Atenção: A questão, referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94.

Jânia, funcionária pública efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, logrou proveito de outrem, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública. Ela foi demitida. Neste caso, a demissão de Jânia

Alternativas

incompatibiliza Jânia para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de nove anos.

não incompatibiliza a servidora para nova inves- tidura em cargo público estadual.

incompatibiliza a servidora para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de cinco anos.

incompatibiliza Jânia para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de três anos.

incompatibiliza Jânia para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de dez anos.

Comentários

Art. 117. Ao servidor é proibido: IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; Pena: Demissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos
A letra C está certa mas deveria vir escrito ex-servidora.
PROVEITO e PROCURADOR - Incompatibilidade por 5 anos.
Art. 190. A pena de demissão será aplicada nos casos de:

XIII - lograr proveito pessoal ou de outrem, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública.

Art. 195. A demissão ou a destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, nas hipóteses do art. 190, incisos XIII e XV, incompatibiliza o servidor para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

GABARITO: LETRA C.
Q15189 / Q12592 / Q399233

Lei Estadual nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994

Jânia, funcionária pública efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, logrou proveito de outrem, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública. Ela foi demitida. Neste caso, a demissão de Jânia
Art. 190 - XIII - lograr proveito pessoal ou de outrem, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública;

incompatibiliza a servidora para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de cinco anos.
Art. 195 - A demissão ou a destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, nas hipóteses do art. 190, incisos XIII e XV, incompatibiliza o servidor para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Fonte: http://www.age.pa.gov.br/sites/default/files/lei-estadual-no-5810-de-24-de-janeiro-de-1994.pdf
Esquematizando o raciocínio:

Art. 195 - A demissão ou a destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, nas
hipóteses do art. 190, incisos XIII e XV, incompatibiliza o servidor para nova investidura em
cargo público estadual, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
XIII - lograr proveito pessoal ou de outrem, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da
função pública;
XV - atuação, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se
tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais a parentes até o segundo grau, e de cônjuge
ou companheiro;

_______________________________________________________________________________________________

Art. 194 - A pena de demissão será aplicada com a nota "a bem do serviço público", sempre que
o ato fundamentar-se no art. 190, incisos I, IV, VII, X e XI.
I - crime contra a Administração Pública, nos termos da lei penal;
IV - improbidade administrativa;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de
outrem;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual;
XI - corrupção;
Parágrafo Único - O servidor demitido ou destituído do cargo em comissão ou da função
gratificada, na hipótese prevista neste artigo, não poderá retornar ao serviço estadual.

_______________________________________________________________________________________________
Art. 193 - A demissão ou destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, nos casos
dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 190, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento
ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
IV - improbidade administrativa;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual;
XI - corrupção;
Nós aqui ralando pra passar em um concurso e Jânia fazendo cagada!
Incompatibilidade por 5 anos - PROVEITO e PROCURADOR (ART. 195)

GAB: C

ID

45577

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os movimentos de transformação do Estado e, mais espe- cificamente, da administração pública, inevitavelmente, foram acompanhados por mudanças significativas na con- cepção do orçamento público, cuja trajetória evolutiva evi- dencia que em cada momento histórico foi enfatizada uma de suas funções ou instrumentalidades: controle, gerência ou planejamento. O orçamento-programa reflete a con- cepção moderna do orçamento público e se caracteriza

Alternativas

pela utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

por sua estrutura dar ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

por usar como principais critérios de classificação das despesas unidades administrativas e elementos.

por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das ações públicas.

pela alocação de recursos visar à aquisição de meios e às necessidades das unidades organi- zacionais.

Comentários

Orcamento Moderno _ program'aticoCaracteristicas:Utilizacao sistem'atica de indicadores e padroes de medicao do trabalho e dos resultados (finalidade)O orcamento e o elo entre as funcoes executivas e de organizacaoA estrutura do orcamento esta voltada para os aspectos administrativos e de planejamento Principal criterio de classificacao e o funcional-programatico
Resposta: A
Orçamento Programa:
Sistema de planejamento, programação e orçamento, introduzido no Brasil através de Lei 4320/64 e do Decreto Lei 200/67.
Principais Características:
* Plano de trabalho;
* Instrumento de planejamento da ação do governo;
* Identificação dos programas de trabalho, projetos, atividades;
* Estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados.
* Previsão dos Custos relacionados;
A CF/88 implantou definitivamente o orçamento programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do:
I - PPA
II - LDO
III - LOA
Ficando evidente o zelo do constituinte com o planejamento das Ações do Governo.
Acho que as demais alternativas se referem ao orçamento tradicional.
Orçamento Programa _ Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
O orçamento- programa organiza seus gastos por áreas de atuação (funcional programática) e não por unidades organizacionais ( institucional), daí já eliminamos as letras "c" e "e").
Tem como principal característica, que o diferencia dos outros modelos, a vinculação entre planejamento e orçamento (eliminamos a letra "d").

;)
GABARITO: LETRA "A", de aprovação! :)

O orçamento-programa reflete a concepção moderna do orçamento público e se caracteriza pela utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

As demais alternativas são características do orçamento tradicional: dar ênfase aos aspectos contábeis de gestão; usar como principais critérios de classificação das despesas unidades administrativas e elementos; estar dissociado dos processos de planejamento e programação das ações públicas; a alocação de recursos visar à aquisição de meios e às necessidades das unidades organizacionais.

Fonte: Curso de Noções de Gestão Pública, professor Sérgio Mendes, Estratégia Concursos.
A) Orçamento Programa
B) Orçamento Tradicional
C) Orçamento Tradicional
D) Orçamento Tradicional
E) Orçamento Tradicional
Diferenciando Orçamento Tradiconal X Orçamento Programa

Orcamento-Tradicional
▪Dissociação entre Planejamento e Orçamento;
▪Visa à Aquisição de meios;
▪Consideram-se as necessidades financeiras das unidades;
▪Ênfase nos aspectos contábeis;
▪Classificação principal por unidades administrativas e elementos;
▪Acompanhamento e aferição de resultados praticamente inexistentes
▪Controle da Legalidade e Honestidade do Gestor Publico.

Orçamento-Programa
▪Integração entre planejamento e orçamento;
▪Visa a objetivos e metas;
▪Consideram-se as analises das alternativas disponíveis e todos os custos;
▪Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento;
▪Classificações principais: funcional e programática;
▪Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resultados;
▪Controle visa eficiência, eficácia e efetividade.

Gabarito A

ID

45580

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

De acordo com as disposições constitucionais e legais relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA), é INCORRETO afirmar que

Alternativas

a iniciativa da elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.

o Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, sem a possibilidade de fazer qualquer tipo de alteração.

a LOA conterá o orçamento fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas em que o Poder público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital votante.

todas as receitas e despesas serão discriminadas na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

a lei não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito.

Comentários

* a) a iniciativa da elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo. Esta alternativa é discutível pois a elaboração do orçamento é feito por cada unidade orçamentária conforme cada órgão. O executivo centraliza e consolida estas elaborações e encaminha ao legislativo para análise e aprovação.vide CFArt. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativae financeira.§ 1º Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentrodos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes nalei de diretrizes orçamentárias. * b) o Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, sem a possibilidade de fazer qualquer tipo de alteração.CF art 166 IIplenáriodas duas Casas do Congresso Nacional.§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetosque o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizesorçamentárias;II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientesde anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:a) dotações para pessoal e seus encargos;b) serviço da dívida;c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípiose o Distrito Federal; ouIII - sejam relacionadas:a) com a correção de erros ou omissões; oub) com os dispositivos do texto do projeto de lei.§ 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias nãopoderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual * c) a LOA conterá o orçamento fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas em que o Poder público... detenha a maioria do capital votante. CF 165 par 5 * d) todas as receitas e despesas serão discriminadas na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. * e) a lei não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura
GABARITO: B

a) Correta. A iniciativa da elaboração da proposta dos instrumentos de planejamento e orçamento é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo para a discussão e aprovação.
b) É a incorreta. O Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, com a possibilidade de fazer alterações por meio de emendas.
c) Correta. Integram a LOA o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
d) Correta. De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas serão discriminadas na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
e) Correta. Segundo o princípio da exclusividade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito.
B)o Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, sem a possibilidade de fazer qualquer tipo de alteração. Incorreta

O projeto de lei orçamentaria ao chegar no poder legislativo, recebe emendas dando origem a um texto substitutivo.

ID

45583

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com o art. 47 da Lei no 4.320/64, imedia- tamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Esta limitação acontece por meio de

Alternativas

notas de empenho.

lançamentos de receitas.

créditos orçamentários.

contas de ativo financeiro.

contas de ativo permanente.

Comentários

Com respaldo no art. 48 da mesma norma podemos inferir pelo item a) a resposta do exercício.

Art. 48 A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos: a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho; b) manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
        Art. 48 A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:
        a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho;
        b) manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
        Art. 49. A programação da despesa orçamentária, para feito do disposto no artigo anterior, levará em conta os créditos adicionais e as operações extra-orçamentárias.
        Art. 50. As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E RECURSOS FINANCEIROS

Com a publicação da Lei Orçamentária Anual – LOA, o seu conseqüente lançamento no SIAFI e o detalhamento dos créditos autorizados, inicia-se a sua movimentação entre as Unidades Gestoras, para que se viabilize a execução orçamentária propriamente dita, já que só após o recebimento do crédito é que as Unidades Gestores estão em condições de efetuar a realização das despesas públicas.

Assim, a movimentação de créditos, a que chamamos habitualmente de Descentralização de Créditos, consiste na transferência, de uma Unidade Gestora para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados no Orçamento ou lhe venham a ser transferidos posteriormente. A descentralização pode ser interna, se realizada entre Unidades Gestoras do mesmo órgão; ou externa, se efetuada entre órgãos distintos.

fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/atribuicoes_04.asp

ID

45586

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No mês de março, o secretário de planejamento do Estado "A" certificou-se da necessidade de alterar o orçamento para a inclusão de despesas com reforma de rodovias estaduais que não haviam sido previstas, mas que naquele momento seria possível realizá-las, haja vista a existência de superávit financeiro do exercício anterior. Neste caso, os créditos abertos poderão vigorar

Alternativas

até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

até o mês de março do exercício seguinte.

durante o prazo estipulado pela lei que autorizou sua abertura.

durante a vigência do plano plurianual.

até o final do exercício em que foram abertos.

Comentários

CF art 167§ 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercíciofinanceiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorizaçãofor promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício,caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporadosao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária; II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.Como a questão fala de despesa não prevista, ela pode é um CRÉDITO ESPECIAL e esse terá vigência até o fim do exercício financeiro, salvo se autorizados nos últimos 4 meses do ano, caso em que poderão ser reaberto até o limite de seus saldos.
O gabarito é a alternativa (e)

A situação hipotética representa um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL que será aberto em razão a existência de superávit financeiro do exercício anterior.

Como a abertura desse CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ocorreu em MARÇO, ou seja, antes dos últimos 4 meses do exercício financeiro respectivo,
aplica-se a regra geral do art. 45 da Lei nº 4.320/1964.

Assim, o item “e” está de acordo com o referido dispositivo legal, onde se estabelece que os créditos adicionais terão vigência adstrita ao
exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

ID

45589

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Sobre as disposições contidas na Lei Complementar no 101/2000 sobre dívida e endividamento, considere:

I. O ente público que ultrapassar o limite permitido de dívida fundada, cujo prazo para retornar ao limite estiver vencido, e enquanto perdurar o excesso, ficará também impedido de receber transferências constitucionais da União ou do Estado.
II. Operações de crédito de prazo inferior a doze me- ses, cujas receitas tenham constado do orçamento, também integram a dívida pública consolidada.
III. Dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
IV. Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e II.

II e III.

III e IV.

II, III e IV.

I, III e IV.

Comentários

I. O ente público que ultrapassar o limite permitido de dívida fundada, cujo prazo para retornar ao limite estiver vencido, e enquanto perdurar o excesso, ficará também impedido de receber transferências constitucionais da União ou do Estado.Falso LC 101 Art 31 § 2o o correto seria transferências voluntáriasII. Operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, também integram a dívida pública consolidada. correto LC 101 art 29 V § 3o III. Dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.correto LC 101 Art 29 IIIV. Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.correto LC 101 Art 29 V
Analisemos os itens:
I. Errado. Transferências o que? Constitucionais? Não! Transferências voluntárias! Se não
fosse por isso, a questão estaria correta, porque:
Art. 31, § 2 o Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o
excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União
ou do Estado.
II. Correto. De acordo com o artigo 29 da LRF:
Art. 29, I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem
duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização
em prazo superior a doze meses;
Só que:
Art. 29, § 3º Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo
inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
Ou seja:
III. Correto. Dívida mobiliária são títulos públicos!
“Títulos públicos emitidos por quem, professor?”
Pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, pelos Estados e pelos Municípios.
Observe:
Art. 29, II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela
União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
IV. Correto. Refinanciamento da dívida mobiliária é isso mesmo, conforme a LRF:
Art. 29, V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do
principal acrescido da atualização monetária.
Gabarito: D

ID

45592

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Um funcionário da Secretaria de Fazenda de uma pre- feitura determina a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a alí- quota a ser aplicada no ano corrente, bem como identifica a pessoa devedora e inscreve o débito desta. Neste momento, a receita encontra-se em seu estágio de

Alternativas

lançamento.

arrecadação.

previsão.

adiantamento.

liquidação.

Comentários

LançamentoArt. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.Parágrafo único. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
O referido Artigo 142 citado abaixo consta no Código Tributário nacional - Lei 5172/66
Meus Caros, questão tranquila, não é ?!

A questão refere-se ao segundo estágio da Receita, que é o Lançamento: é onde se verifica a procedência do crédito fiscal, quem e quando se deve pagar e inscreve à débito do contribuinte. É válido lembrar que as Receitas Originárias não estão sujeitas ao Lançamento e ingressam diretamente no estágio da Arrecadação, à exemplo do IRPF.
São estágios da receita:
- Fase de planejamento da receita:
1. PREVISÃO: È a estimativa para a arrecadação durante o exercício.
- Fase de execução da receita:
2. LANÇAMENTO: È o ato de repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
3. ARRECADAÇÃO: Envolve a entrega dos recursos devidos pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente recebedor, ainda sem a chegada à conta do tesouro.
4. RECOLHIMENTO: Entrega, pelos agentes arrecadadores e pela rede bancária autorizada, do produto da arrecadação ao caixa do tesouro, correspondendo à efetiva disponibilização de recursos ao ente público.

ID

45598

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em relação à despesa, a classificação programática foi separada da classificação funcional pela Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pas- sando a ser composta por quatro categorias: programas, projetos, atividades e operações especiais. São exemplos de projetos:

Alternativas

manutenção de rodovias estaduais e policiamento das ruas.

consultas médicas e pagamento de aposentadorias.

construção de hospitais e reorganização do setor de suprimentos.

limpeza de ruas e praças e cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

pagamento de pensões e pagamento de juros da dívida externa.

Comentários

Gabarito: C
construção de hospitais e reorganização do setor de suprimentos são despesas com prazo determinado, por isso definidas como projetos.
Projeto = Ações LIMITADAS no tempo, ou seja, [tem data e hora para acabar] = "grifo meu".

Fonte: MCASP 8a. Edição

Bons estudos.

ID

45601

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Os itens "Vencimentos e Vantagens fixas ? Pessoal Civil" e "Aquisição de Imóveis" faz parte da classificação da despesa por

Alternativas

grupos.

elementos.

modalidade de aplicação.

fonte de recursos.

categorias econômicas.

Comentários

Lei 4.320

Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio
Pessoa Civil
Pessoal Militar
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos

ID

45604

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No final do exercício de X1 o contador da Prefeitura Tudo Certo percebeu que existia um montante disponível em caixa de R$ 1.000.000,00, despesas liquidadas e pagas de 2.000.000,00, despesas liquidadas e não pagas de R$ 600.000,00 e despesas empenhadas e não liquidadas de 500.000,00. Considerando que é o último ano do mandato do prefeito e de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o valor máximo a ser inscrito em Restos a Pagar, em reais, é de

Alternativas

500.000,00.

600.000,00.

1.100.000,00.

1.000.000,00.

900.000,00.

Comentários

De acordo com a LRF é vedado ao gestor, nos últimos 2 quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida dentro do exercício, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem caixa suficiente para isso.
Logo, apesar de ter 1.100.000 de restos a pagar (500.000+600.000), só poderão ser inscritos 1.000.000, já que é o que restou de caixa...
Importante acrescentar que tal limite está explícito quanto às normas do Relatório de Gestão Fiscal (o art. 41 do projeto explicitava tal limite, mas foi vetado pelo PRF):
"Art. 55. O relatório conterá:(...) III – demonstrativos, no último quadrimestre: (...)
b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas: 1.liquidadas; 2.empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;
3.empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;
4.não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;

ID

45607

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

O Regime de adiantamento é um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos que, por sua natureza, não possam obedecer ou depender de trâmites normais. Sobre esta forma de processamento da despesa pública, considere:

I. existe a necessidade de recurso orçamentário e empenho na dotação própria.
II. não pode ser utilizado para despesas já realizadas nem maiores que as quantias adiantadas.
III. não necessita obedecer a legislação sobre licitação, por tratar-se de despesas de pequeno valor.
IV. em casos excepcionais, pode ser feita a servidor responsável por mais de dois adiantamentos.
V. não pode ser superior a 5% do limite estabelecido no artigo 23, inciso II, alínea a da Lei n o 8.666/93.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, II e III.

I, II e IV.

I, II e V.

II, III e IV.

II, III e V.

Comentários

COMENTÁRIO DO PONTO DOS CONCURSOS

I- Há necessidade de disponibilidade orçamentária e empenho prévio da despesa.
Lei 4.320/64:

Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas
expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a
servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim
de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo
normal de aplicação.
CERTO.

II- O servidor não poderá utilizar o suprimento para pagamento de
despesas já realizadas, devendo ainda ater-se a gastar apenas o valor
previamente autorizado.
CERTO.

III- A legislação que trata de licitações também disciplina o regime de

adiantamento, devendo, portanto, ser observada e obedecida.

Lei 8.666/93:

Art. 60. Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal

com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto

pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5%

(cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a"

desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

ERRADO.

IV- Não poderá ser concedido a servidor responsável por MAIS DE DOIS

adiantamentos, nem mesmo em casos excepcionais.

Atenção! O servidor poderá ser responsável por ATÉ DOIS suprimentos.

Decreto 93.872/86:

Art. 45, § 3º Não se concederá suprimento de fundos:

a) a responsável por dois suprimentos;

b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do

material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro

servidor;

c) a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo,

não tenha prestado contas de sua aplicação; e

d) a servidor declarado em alcance.

ERRADO.

V- Essa já vimos acima. Cobrou a Lei 8.666/93:

Art. 60. Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal

com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto

pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5%

(cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a"

desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

CERTO
Puxa vida,

Não gosto de ficar questionando a forma da banca trabalhar, as definições que elas adotam, etc.
Entretanto, o item V não pode ser considerado como correto..
Vejam que a sistemática aplicada aos suprimentos de fundos quando nos cartões corporativos tem o valor dobrado, ou seja, 10% do que estabelece a Lei 8666/93, no art. 23, II, "a".
Ainda, na Polícia Federal os valores para pagamento de despesas secretas, a título de suprimento de fundos, atingem o limite de R$ 32.000.

Como fazer nesse caso?
Complicado!!

Me embasei no livro do Prof. Deusvaldo Carvalho, que cita expressamente essas hipóteses..

Bons estudos a todos!

ID

45610

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O servidor Apolo Greco, funcionário do Hospital Municipal Bom Samaritano, recebeu no dia 02 de maio de 2008 um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 para uso com despesas com material de consumo e outro de mesmo valor para uso com serviços de terceiros válidos por um período de 30 dias. Até o dia 30/05, o Sr Apolo Greco havia gastado R$ 1 400,00 com material de consumo. Neste mesmo dia, o Sr. Apolo Greco foi procurado por um servidor responsável por um equipamento da UTI que necessitava, em caráter emergencial, de conserto, tendo em vista a programação de cirurgias para a semana seguinte. O orçamento apresentado foi de R$ 2.200,00, referente à prestação de serviços de terceiros. Em relação aos fatos descritos, o procedimento correto do Sr. Apolo Greco deve ser: efetuar o pagamento de material de consumo no valor de R$ 1.400,00 e

Alternativas

devolver aos cofres da instituição pública R$ 600,00 referente ao adiantamento para material de consumo e R$ 2.000,00 referente aos gastos com serviços de terceiros e orientar o servidor a solicitar junto ao setor financeiro um adiantamento no seu nome, em valor igual ou superior ao da prestação de serviço, a fim de autorizar a contratação do serviço.

o pagamento dos serviços de terceiros no valor de R$ 2.200,00, com utilização de R$ 200,00 de sobra dos gastos com material de consumo, devolven- do aos cofres da instituição pública o valor de R$ 400,00.

o pagamento de parte dos serviços de terceiros até o valor de R$ 2.000,00, ficando o restante a ser pago no próximo adiantamento, devolvendo para os cofres da instituição pública o valor de R$ 600,00 referente a sobra dos recursos com material de consumo.

negociar com o credor o pagamento da prestação de serviços em duas parcelas, pagando-se a impor- tância de R$ 1.100,00 no ato, ficando a diferença de R$ 1.100,00 para ser pago com o adiantamento do mês seguinte e, devolvendo-se aos cofres da insti- tuição os valores de R$ 600,00 referente ao adian- tamento de material de consumo e R$ 900,00 refe- rente o adiantamento para serviços de terceiros.

devolver aos cofres da instituição pública R$ 600,00 referente ao adiantamento para material de consumo e R$ 2.000,00 referente aos gastos com serviços de terceiros e orientar o servidor a efetuar a abertura de um procedimento de licitação para escolha do me- lhor prestador de serviços, tendo em vista que o valor excede o limite estabelecido pela legislação para adiantamentos.

Comentários

Mesmo sendo em caráter emergencial?

ID

45613

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

As receitas públicas classificam-se, de acordo com sua categoria econômica, em Receita Corrente e Receita de Capital. Com relação à Receita Corrente é correto afirmar que deverá ser registrada

Alternativas

somente em contas do sistema financeiro, quando integralmente percorrido o estágio de previsão.

somente em contas do sistema orçamentário, quan- do realizado o respectivo recolhimento.

somente em contas dos sistemas de compensação e patrimonial, quando integralmente percorrido o estágio da previsão.

em contas dos sistemas orçamentário e de compen- sação, quando realizado o respectivo recolhimento.

em contas dos sistemas financeiro e orçamentário, quando realizados os estágios de arrecadação e recolhimento.

Comentários

A Receita Corrente deverá ser registrada em contas dos sistemas financeiro e orçamentário, quando realizados os estágios de arrecadação e recolhimento.

Resposta E
Conforme preleciona (sempre quis usar essa palavra eheheh) o art 35:

Serão consideradas receitas pertencentes ao exercício financeiro aquelas nele arrecadas.

Ou seja, independentemente do sistema, a receita só será considerada realizada se passar pelo estágio da arrecadação.

No sentido orçamentário, o regime contábil usado é o misto - caixa para receitas e competência para as despesas.
Só para ficarmos alertas, atualmente não existe o Subsistema Financeiro. Então os Lançamentos seriam Fechado no Subsistema Orçamentários (SO) e Subsistema Patrimonial (SP) de Contas.

SO
D - Previsão Inicial da Receita (Classe 5)
C - Receita a Arrecadar (Classe 6)

D - Receita a Arrecadada (Classe 6)
C - Receita Arrecadada (Classe 6)

SP
D - Disponibilidades (Classe 1)
C - Variação Patrimonial Ativa (Classe 4)

ID

45616

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O resultado patrimonial se divide em resultante da execução orçamentária e independente da execução orçamentária. De acordo com a Lei no 4.320/64, são variações ativas resultantes da execução orçamentária:

Alternativas

as interferências passivas e as mutações patrimoniais ativas.

as receitas orçamentárias e as mutações patrimoniais passivas.

as despesas orçamentárias e as mutações patrimoniais ativas.

as receitas orçamentárias e as mutações patrimoniais ativas.

as receitas orçamentárias e a inscrição de dívida ativa.

Comentários

a) Variações Ativas resultantes da execução orçamentária: - Receitas Orçamentárias realizadas durante o exercício; - Interferências Ativas representadas pela movimentação de recursos financeiros (Cotas, Repasses e Sub-repasse Recebidos); e - Mutações Ativas (alterações patrimoniais) representadas pela aquisição de bens e direitos e autorização da divida passiva semelhante da execução da despesa.

fonte: http://www.lrf.com.br/mp_cp_dvp.html
Esta questão deveria ser classificada como Demonstrações das Variações Patrimoniais e não em Balanço Orçamentário.

ID

45625

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com o artigo 105 da Lei n o 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo e o Passivo Financeiro, o Ativo e o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação. Sobre o Balanço Patrimonial, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

o ativo financeiro será de R$ 800 quando houver um superávit financeiro de R$ 500 e o passivo financeiro for de R$ 300.

o passivo real será de R$ 2.000 quando o Balanço Patrimonial apresentar um passivo real a descoberto de R$ 800 e um ativo real de R$ 1.200.

o ativo real líquido é o resultado negativo da diferença entre o passivo real e o ativo real.

os compromissos cujo pagamento independam de autorização orçamentária para amortização ou resgate representam o passivo financeiro.

o ativo permanente envolve contas representativas de entradas compensatórias do passivo financeiro.

Comentários

A) CORRETA - Superávit Financeiro = Ativo Financeiro - Passivo Financeiro
500= Ativo Financeiro - 300
Ativo Financeiro = 800

B) CORRETA. Passivo Real a Descoberto ocorre quando o Passivo Real é maior que o Ativo Real. Vejamos:
Passivo Real a Descoberto = Passivo Real - Ativo Real
800 = Passivo Real - 1200
Passivo Real = 2000.

C) CORRETA - Ativo Real Líquido ocorre quando o Ativo Real é maior que o Passivo Real, ou a diferença negativa entre o Passivo Real e o Ativo Real. Vejamos:
Se Passivo Real - Ativo Real < 0 (resultado negativo) ---- Ativo Real Líquido
Se Passivo Real - Ativo Real > 0 (resultado positivo) ---- Passivo Real a Descoberto.

D) CORRETA - Art. 105, Lei 4.320:
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

E) ERRADA. - Art. 105, Lei 4.320:
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Bons estudos

ID

45628

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Sobre o Balanço Financeiro, conforme Anexo 13 da Lei no 4.320/64, é correto afirmar que

Alternativas

as despesas orçamentárias não pagas e as receitas orçamentárias não recebidas são excluídas da demonstração.

o saldo das disponibilidades do exercício anterior não faz parte da demonstração por não se tratar de movimentação do exercício financeiro corrente.

as despesas do exercício não pagas são consideradas despesas extra-orçamentárias.

o saldo das disponibilidades para o exercício seguinte não contém o saldo das disponibilidades do exercício anterior.

a variação positiva nas disponibilidades é obtida pela diferença entre "receitas orçamentárias e extra-orçamentárias" e "despesas orçamentárias e extra-orçamentárias".

Comentários

a) as despesas orçamentárias não pagas são INCLUÍDAS da demonstração.
b) o saldo das disponibilidades do exercício anterior FAZ parte da demonstração
c) as despesas do exercício não pagas são consideradas RECEITAS extra-orçamentárias.
D)o saldo das disponibilidades para o exercício seguinte CONTÉM o saldo das disponibilidades do exercício anterior

ID

45631

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Ao analisar o Balanço Patrimonial de uma Prefeitura Municipal, nos termos da Lei no 4.320/64, é correto afirmar que:

Alternativas

o ativo real deduzido do passivo real é igual à situação líquida ativa quando o ativo real for menor que o passivo real.

o passivo real a descoberto é representado pelo resultado negativo da diferença entre o ativo real e o passivo real.

o ativo real será igual ao passivo real quando o ativo e o passivo compensado forem diferentes.

a situação líquida ativa sempre existirá quando o ativo real for igual ao passivo real.

o total do ativo será diferente do total do passivo quando o ativo real for diferente do passivo real.

Comentários

Se o resultado da divisão ATIVO REAL / PASSIVO REAL for
    Positivo, então Ativo Real Líquido
    Negativo, Passivo Real a descoberto
Ativo Real (AR) = Ativo Financeiro + Ativo Permanente
Passivo Real (PR) = Passivo Financeiro + Passivo Permanente
Situação Líquida (SL) = Será a diferença entre o Ativo Real e o Passivo Real
AR > PR = Ativo Real Líquido
AR < PR = Passivo Real Líquido ou Passivo Real a descoberto
AR = PR = SP nulo
Logo, se o resultado negativo entre o AR e o PR é denominado Passivo Real a Descoberto (B)
A)    Situação líquida ativa é a diferença entre (ativo real) e (passivo real). Para que o (ativo real) menos o (passivo real) seja igual à situação líquida ativa, é necessário que o ativo real seja maior que o passivo real.

B)    GABARITO.
Ativo Real Líquido é a diferença positiva entre o Ativo Real e o Passivo Real, ou a diferença negativa entre o Passivo Real e o Ativo Real. Vejamos:
Se Ativo Real – Passivo Real < 0 (resultado negativo) ---- Passivo Real a Descoberto
Se Ativo Real – Passivo Real > 0 (resultado positivo) ---- Ativo Real Líquido
Se Passivo Real – Ativo Real < 0 (resultado negativo) ---- Ativo Real Líquido
Se Passivo Real – Ativo Real > 0 (resultado positivo) ---- Passivo Real a Descoberto.

C)    O ativo real e o passivo real não têm qualquer relação com o ativo e o passivo compensado.

D)    A situação líquida ativa sempre existirá quando o ativo real for maior que o passivo real.

E)    Quando o ativo real for diferente do passivo real, deveremos inserir (saldo patrimonial), a fim de que o ativo total seja igual ao passivo total.

ID

45634

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O superávit financeiro do exercício anterior constitui-se em uma das fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares. Quanto ao tratamento dado no Balanço Orçamentário em relação ao superávit financeiro, é correto afirmar que

Alternativas

deverá ser destacado em conta específica de receita extra-orçamentária, após o cálculo do resultado or- çamentário, posto que se trata de recursos que não foram previstos na lei orçamentária.

seu valor está refletido no lado das despesas do Balanço Orçamentário, já que possibilita a abertura de créditos adicionais, sem inclusão de valor equivalente no lado das receitas, o que normalmente provoca superávit de previsão.

poderá estar representado por contas de receitas orçamentárias, denominadas saldos de exercícios anteriores, de modo a equilibrar o Balanço Orça- mentário, posto que os créditos adicionais deverão aparecer no lado das despesas orçamentárias.

não será considerado receita orçamentária para efeito de classificação no Balanço Orçamentário para equilibar com os créditos adicionais abertos à conta desses recursos.

não será considerado receita orçamentária para fins de classificação no Balanço Orçamentário, tendo em vista tratar-se de valores pertencentes ao exercício anterior, sem qualquer inferência na apuração do resultado orçamentário do período.

Comentários

LEI 4.320/64
Art. 11 § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.
A questão fala em superávit financeiro, ele não é apurado no BO, mas sim no Balanço Financeiro.
GAB: D

É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.

Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior. Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.

Dessa forma, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada. No entanto, iniciada a execução do orçamento, quando há superávit financeiro de exercícios anteriores, tem-se um recurso disponível para abertura de créditos para as despesas não fixadas ou não totalmente contempladas pela lei orçamentária. Dessa forma, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado (sem influenciar o seu resultado) somando-se os valores da linha Total e da linha Saldos de Exercícios Anteriores, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Atualizada.

Fonte: MCASP, 6ª edição, p. 304.
NÃO confundir superávit financeiro do exercício anterior com superávit orçamentário do exercício anterior, o que tornaria a questão ERRADA.
O Superávit Financeiro é apurado no BALANÇO PATRIMONIAL do exercício anterior.

ID

45637

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Em uma empresa de saneamento básico, um item considerado como custo do produto é

Alternativas

a depreciação dos equipamentos usados no trata- mento da água.

a compra de matéria-prima.

a aquisição de máquinas e equipamentos.

a baixa de produto químico do estoque por dete- rioração.

o pagamento de salários e encargos do pessoal da área administrativa.

Comentários

a) a depreciação dos equipamentos usados no trata- mento da água.

A depreciação dos equipamentos utilizados na "fábrica" será custo, no caso em questão, utilizado no serviço fim da empresa.

b) a compra de matéria-prima.
O gasto com a aquisição de matérias-primas adquiridas pela empresa e que ainda não foram utilizadas no processo de produção de bens ou serviços é considerado um investimento.

d) a baixa de produto químico do estoque por dete- rioração.

È uma perda, reconhecida no resultado como despesa

e) o pagamento de salários e encargos do pessoal da área administrativa.

Despesa
Cuidado com a pegadinha da questão:

compra de matéria-prima: investimento

consumo de matéria-prima: custo
Vamos analisar cada assertiva:
a) a depreciação dos equipamentos usados no tratamento da água – custo
b) a compra de matéria-prima – bens ativados => investimento (não se esqueça, só o consumo da matéria-prima é custo!)
c) a aquisição de máquinas e equipamentos – bens ativados =>investimento
d) a baixa de produto químico do estoque por deterioração – consumo anormal ou involuntário => perda
e) o pagamento de salários e encargos do pessoal da área administrativa – saída de caixa => desembolso
Gabarito: A
Prof. Luciano Moura

ID

45640

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

O bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para a obtenção de receitas é denominado de

Alternativas

investimento.

despesa.

perda.

custo.

gasto.

Comentários

letra B

DESPESA: Sacríficio financeiro para obtenção de receita;
CUSTO: Sacríficio financeiro para obtenção de produto;
Taí uma questão que não entendo por que é classificada como difícil? Tranquila!

ID

45643

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

O secretário de saúde do município "E" dedicou esforços para o aperfeiçoamento da supervisão de enfermagem da policlínica com o intuito de melhorar a produtividade dos profissionais quanto aos materiais necessários para a realização de curativos. Em relação ao procedimento de curativo, ele tinha como objetivo

Alternativas

aumentar a remuneração por curativo.

reduzir custo variável de produção.

reduzir custo fixo de produção.

reduzir perda com materiais.

eliminar o custo com mão-de-obra.

Comentários

Para aumentar a produtividade seria necessário reduzir os custos variaveis. OS custos variáveis são reduzidos com o aumento do número de unidades produzidas (aumento do número de curativos num mesmo intervalo de tempo).
Funcionaria mais ou menos da seguinte maneira:

30 curativos / dia --> antes do aumento da produtividade
50 curativos / dia --> o tempo de produção é o mesmo. Isso levaria a um menor custo variável por unidade produzida em virtude do aumento da produtividade.

não sei se ficou bem claro rsrs...
Acredito que o aperfeiçoamento da supervisão seja para gastar menos insumos no procedimento de curativo, sendo estes insumos Materiais Diretos (custo variável) . Gastando menos, reduz o custo variavel de cada produto.

Foi o que entendi.
Porém, custo só existe na linha de produção.
Ao se falar em redução de material para o curativo, não se tratando de indústria - como no caso exposto, conduz a resposta para a letra "d" -
Evitar a perda de material.
Concordo com Juliane Lima, não consegui ver relação com o termo 'Produção'.
Os produtos que serão produzidos são curativos.

A Andressa Souto explicou bem a resposta como letra B.

Acredito que a letra D esteja errada porque, em contabilidade de custos, o conceito de perda é diferente do conceito de custo.

ID

45649

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

No custeio por absorção, o valor dos estoques de produtos acabados é formado pelo somatório dos

Alternativas

custos e despesas fixos.

custos e despesas variáveis.

custos variáveis.

custos diretos.

custos diretos e indiretos.

Comentários

No Custeio por Absorção (ou Custeio Pleno) todos os custos são absorvidos pelos bens produzidos; todos os gastos relativos ao esforço de produção são distribuídos para todos os produtos ou serviços feitos. Mas os gastos não fabris ou despesas são excluídos.

Prof. Alexandre Lima

ID

45652

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

A indústria Cor e Vida produz tintas industriais. A empresa
tem utilizado o custeio por absorção para atender à
legislação fiscal e societária e o custeio variável para fins
gerenciais. As informações sobre a sua estrutura de custos é a
seguinte:

− Capacidade mensal de produção de tinta − 40.000 latas.
− Quantidade produzida no mês de outubro − 30.000 latas.
− Quantidade vendida, no mês de outubro, para seus clientes atuais − 25.000 latas.
− A empresa vende cada lata de tinta para os seus clientes atuais por R$ 14,00 (preço líquido).
− Os custos variáveis de produção são de R$ 7,50/lata.
− As despesas variáveis de produção são de R$ 1,50/lata.
− Os custos fixos somam R$ 120.000,00/mês.
− As despesas administrativas somam R$ 30.000,00/mês.

No mês de outubro, a empresa obteve um resultado bruto mensal pelo custeio por absorção de, em reais,

Alternativas

(5.000,00).

25.000,00.

87.500,00.

62.500,00.

68.750,00.

Comentários

custo unitário = 7,50 +120000/30000= 7,50 + 4 = 11, 50

vendas = 25000 x 14 = 350000
cpv = 25000 x 11,50 = 287500
resultado bruto = 62.500
RB 25.000*14=350.000
CPV
   CF=120.00/30.000*25.000=100.000
   CV=7,5*.000=187.500
RL= 62.500
   DF=30.000
   DV=1,5*25.000=37.500
LL= -5000

ID

45655

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

A indústria Cor e Vida produz tintas industriais. A empresa
tem utilizado o custeio por absorção para atender à
legislação fiscal e societária e o custeio variável para fins
gerenciais. As informações sobre a sua estrutura de custos é a
seguinte:

− Capacidade mensal de produção de tinta − 40.000 latas.
− Quantidade produzida no mês de outubro − 30.000 latas.
− Quantidade vendida, no mês de outubro, para seus clientes atuais − 25.000 latas.
− A empresa vende cada lata de tinta para os seus clientes atuais por R$ 14,00 (preço líquido).
− Os custos variáveis de produção são de R$ 7,50/lata.
− As despesas variáveis de produção são de R$ 1,50/lata.
− Os custos fixos somam R$ 120.000,00/mês.
− As despesas administrativas somam R$ 30.000,00/mês.

No mês de outubro, a margem de contribuição total e o resultado apurado pelo método de custeio variável foram de, em reais,

Alternativas

162.500,00 e prejuízo de 25.000,00.

125.000,00 e prejuízo de 25.000,00.

150.000,00 e lucro de 0,00.

195.000,00 e lucro de 45.000,00.

125.000,00 e prejuízo de 5.000,00.

Comentários

Margem de contribuição = PV- CV-DV
MCU= 14-7,5-1,5= 5
MCT= 5x25000= 125000 margem de contribuição total

Resultado apurado= MCT- Custos fixos- despesas adm.
Resultado= 125000-120000-30000= (25000) prejuízo

Letra B
Observar que tratando-se do cálculo do resultado pelo custeio variável, os custos fixos serão lançados por seus valores totais!!!
MCU = PVU - (CVU + DVU)
MCU = 14,00 - (7,50 + 1,50)
MCU = 5

Como a quantidade produzida e a quantidade vendida são diferentes, tenho que multiplicar a MCU pela quantidade vendida, ou seja:
MCT = MCU * qtidade vendida
MCT = 5 * 25.000
MCT = 125.000

Para saber se houve lucro ou prejuízo, devo fazer o mesmo porém, uitlizando a quantidade total produzida
MCT = 5 * 30.000 = 150.000

Ou seja, deveria ter tido uma MCT de R$150.000,00 porém atingiu uma MCT de R$125.000,00, tivemos um prejuízo de R$25.000,00
ESCLARECENDO:

FONTE: FORUM CONCURSEIROS

"Olá!

Parece óbvio, mas precisamos estar atentos ao seguinte: o enunciado de uma questão descreve uma situação de um problema para que o candidato, mediante a aplicação de conceitos, chegue à solução pretendida. O enunciado não pode modificar conceitos doutrinários ou legais. É muito comum, infelizmente, observarmos em enunciados de questões de concursos informações que contrariam frontalmente os conceitos estabelecidos pela doutrina contábil etc.
Quando iniciamos os estudos de Custos, aprendemos que, de um modo geral, os custos (fixos e variáveis) estão relacionados à produção e as despesas (fixas e variáveis), à geração de receitas. Sendo mais específico, os custos fixos estão relacionados à capacidade instalada (nesta questão, a capacidade é medida pela produção de 40.000 latas) e os custos variáveis às unidades efetivamente produzidas; as despesas fixas guardam relação com a manutenção da capacidade de geração de receitas e as despesas variáveis estão relacionadas às unidades vendidas (na verdade, existem em função das unidades vendidas; são geradas pelas vendas). Por esta razão, sendo o valor das despesas variáveis de R$ 1,5/und, para se chegar ao seu valor global, é preciso multiplicar este valor unitário pela quantidade vendida, isto é, $1,5/und x 25.000 und = $ 37.500,00.
Perceba que o conceito de "despesas variáveis de produção" é um absurdo, pois as despesas variáveis estão relacionadas às vendas e não à produção. O gasto (investimento, custo ou despesa) relacionado diretamente à produção efetiva é o custo variável. É importante observar ainda que não existe despesa em estoque; apenas custos (no caso, o custo das unidades produzidas e não vendidas, denominado de EFPA).

Boa sorte!

Paulo Guimarães

Last edited by Paulo Guimarães; Sat, 23/02/13, 09:37 AM."
Para saber a quantidade de latas a serem vendidas para alcançar o Ponto de Equilíbrio

Margem de Contribuição: Preço de venda - (Custos variáveis + Despesas variáveis)
Margem de Contribuição:         14,00        -  (   7,50         +      1,50 )
Margem de Contribuição:         14,00        -       9,00
Margem de Contribuição:           5,00

Ponto de Equilibrio: Custos Fixos + Despesas Fixas / Margem de Contribuição
Ponto de Equilibrio: 120.000,00 + 30.000,00 / 5,00
Ponto de Equilibrio:           150.000,00 / 5,00
Ponto de Equilibrio: 30.000 latas

Calculos:

Despesas Variaveis:1,50
Custo variavel: 7,50
Preço por lata: 14,00
Quantidade de latas: 30.000

Receitas: 420.000,00 (30.000,00 x 14,00)
Custos Fixos: - 120.000,00
Despesas Fixas: - 30.000,00
Custo variavel: - 225.000,00 (7,50 x 30.000)
Despesas Variaveis: - 45.000,00 ( 1,50 x 30.000)
Total: 00,00

Calculos conforme a questão:

Margem de Contribuição:           5,00 x 25.000 (Quantidade de latas vendidas)
Margem de Contribuição: 125.000,00

Despesas Variaveis:1,50
Custo variavel: 7,50
Preço por lata: 14,00
Quantidade de latas: 25.000

Receitas: 350.000,00 (25.000,00 x 14,00)
Custos Fixos: - 120.000,00
Despesas Fixas: - 30.000,00
Custo variavel: - 187.500,00 (7,50 x 25.000)
Despesas Variaveis: - 37.500,00 ( 1,50 x 25.000)
Total: - 25.000,00 (Prejuizo)

ID

45661

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

A indústria Tupis produz, exclusivamente, os produtos Requeijão Cremoso e Doce de Leite. A diretoria da empresa pretende incentivar o aumento das vendas dos seus produtos com o intuito de aumentar os seus lucros. A decisão foi investir em promoção e propaganda, mas os recursos financeiros disponíveis não são suficientes para abranger os dois produtos. Sendo assim, a empresa Tupis deve incentivar as vendas do produto que apresentar

Alternativas

maior preço de vendas.

menor custo variável.

menor lucro bruto.

maior margem de contribuição unitária.

menor despesa variável de vendas.

Comentários

Contabilidade Pública??? Onde?? Classificação errada!!! Tentei reportar o erro no site, mas dá outro erro e não aceita..
Isso é Contabilidade de Custos.
LETRA D.
Uma das funções da margem de contribuição é ajudar a empresa a decidir que mercadorias merecem maior esforço de vendas, no caso, concentra-se esse esforço nas que têm maior MC.
Cálculo: MC = PV - CV - DV, onde PV é o preço de venda, CV é o curso variável e DV é a despesa variável.
Bons estudos, Elton.

ID

45664

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

No método de Custeio Baseado em Atividades ou Activity- Based Costing (ABC), a atribuição de custos para as atividades por meio de rastreamento é feita com base

Alternativas

em critérios subjetivos de rateio.

em medidas objetivas de consumo de recursos pelas atividades.

na proporção do valor dos custos variáveis e diretos.

no volume de produção de cada atividade.

nos direcionadores de custos de recursos.

Comentários

Segundo Eliseu Martins, a verdadeira arte do ABC é a definição dos direcionadores de custos que devem refletir a causa básica da atividade e consequentemente a existência dos custos.

Direcionadores de Recursos (primeiro estágio) - identifica como as atividades "consomem" recursos e servem para custear as atividades, ou seja, demonstra a relação entre os recursos gastos e as atividades desenvolvidas.

Direcionadores de Atividade (segundo estágio) - identifica a maneira como os produtos "consomem" atividades e servem para custear produtos, ou seja, indica a relação entre atividades e produtos.

alternativa E.

Bons estudos
Complementando....

A atribuição de custos as atividades é feita de uma forma criteriosa de acordo as seguintes prioridades:

1) alocação direta: isto se faz quando há uma identificação clara, direta e objetiva de certos itens de custos com certas atividades;
2) rastreamento: é uma alocação com base na identificação da relação , causa, efeito, entre a ocorrência da atividade e a geração de custos. Essa relação é expressa através de direcionadores de custos de primeiro estágio, também conhecidos como direcionadores de custos e recursos;
3) rateio: o rateio é realizado quando não há a possibilidade de utilizar nem a alocação direta, nem o rastreamento.
(coladaweb.com)

ID

45667

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Na visão horizontal, o método de Custeio Baseado em Atividades permite a análise, custeamento e aperfei- çoamento

Alternativas

dos processos interdepartamentais.

da mensuração física dos estoques.

da elaboração de relatórios para o fisco.

da alocação de custos por meio de rateios.

da determinação dos custos diretos dos produtos.

Comentários

Custeio baseado em atividades ou custeio ABC (Activity Based Costing) é um método de custeio que está baseado nas atividades que a empresaefetua no processo de fabricação de seus produtos. Esta é uma metodologia desenvolvida pelos professores americanos Robert Kaplan e Robin Cooper em meados da década de 1980, na Universidade de Harvard. Fornece um método para o tratamento dos custos indiretos, através da análise das atividades, dos seus geradores de custos, e dos utilizadores.
Consiste na identificação, análise e alocação de custos aos processos de uma determinada empresa, visando melhor gerenciar a lucratividade. O uso deste método permite uma melhor mensuração dos custos. Os recursos são atribuídos a cada atividade; em seguida, as atividades são atribuídas a objetos de custo com base no seu uso. O custo baseado em atividades reconhece os relacionamentos de causa dos responsáveis pelos custos das atividades. Também ameniza as distorções provocadas pelo uso do rateio usado na tradicional lógica de absorção dos custos.

Wikipédia

ID

45670

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

A cooperativa dos produtores rurais do Município "Avante" produz e vende sacos de 50 kg de milho. De acordo com estimativas do setor produtivo, somente 98% dos grãos são aproveitados no processo de ensacamento. O conta- dor de custos da cooperativa deve considerar os 2% nor- malmente desperdiçados durante a produção como

Alternativas

despesas.

custos.

perdas.

receitas.

investimentos.

Comentários

Comentário objetivo:

Perda é o consumo de um bem ou serviço de forma anormal e involuntária. As perdas não podem ser confundidas com as despesas, uma vez que estas representam um sacrificio para se obter receita. A perda não apresenta esforço algum como caracteristica geral da receita.
No entanto, assim como as despesas, as perdas são lançadas diretamente na conta de resultado do periodo da empresa.
As perdas normais de matéria-prima no processo de produção são consideradas custo de produção do periodo.
A Perda Normal (ou Produtiva) = Decorre do processo normal de produção, sendo contabilizada como custo. Representa um gasto normal e conhecido, inerente à fabricação, mas que, de fato, não se agrega ao produto, muito embora seja computado como parte do custo. Considere, por exemplo, as sobras dos cortes de tecidos utilizados numa indústria de roupas. Todo o valor do tecido usado na produção, inclusive o das sobras, é computado como custo de matéria-prima. Numa planta industrial, essas perdas também são causadas por tratamento térmico, reações químicas, evaporação, etc.

A Perda Anormal (ou Improdutiva) = Ocorre de forma involuntária e aleatória. Matérias-primas roubadas, danificações extraordinárias em estoques de materiais diretos (MD) por incêndio ou alagamento, perda de MD por falha anormal de máquina são exemplos de perdas anormais. Esse tipo de perda representa uma redução do patrimônio por fatores alheios à vontade da empresa. Não podemos confundir a perda anormal com despesa, que é um sacrifício patrimonial intencional. As perdas anormais não integram o custo da produção e são tratadas como Perdas do Período, sendo apropriadas diretamente ao Resultado, sem se incorporarem aos produtos
Repare que a questão citou que os 2% da produção são normalmente desperdiçados durante o ensacamento. Esse tipo de desperdício é muito comum em praticamente todos os ramos de produção. Em uma empresa de confecção de vestuários, por exemplo, os cortes dos tecidos sempre geram retalhos, que não podem ser aproveitados para fazer roupas.
Em virtude de a ocorrência de tais desperdícios serem normais durante o processo produtivo, eles são classificados como custos. Lembre-se, as perdas são consumos anormais e involuntários de bens ou serviços. Não confunda isso na prova, o examinador vai tentar te confundir.

Gabarito: B

Prof. Luciano Moura

ID

45676

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

No desenvolvimento de um programa governamental na área de saúde, a decisão de terceirizar a atividade de realização de exame oftalmológico, já em andamento, deve ser tomada pelo gestor público, mesmo que não haja redução de custos fixos e a estrutura não possa ser usada por outras atividades, se o preço praticado pelo fornecedor for

Alternativas

maior que os custos variáveis de realizar o exame.

maior que os custos totais de realizar o exame.

igual ao custo unitário do exame calculado pelo custeio por absorção.

menor que os custos variáveis de realizar o exame.

maior que a soma dos custos diretos e indiretos de realizar o exame.

ID

45679

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

A indústria "Plastisil", em certo período, aplicou no processo produtivo: R$ 75.000,00 de materiais diretos, R$ 50.000,00 de mão-de-obra direta e R$ 75.000,00 de gastos indiretos de produção. O saldo inicial da conta produtos em elaboração foi de R$ 20.000,00, enquanto que o seu saldo final foi de R$ 10.000,00. Sabendo-se que os saldos inicial e final de produtos acabados foram de R$ 1.000,00, o custo da produção vendida no período foi de, em reais,

Alternativas

200.000,00

0,00

199.000,00

135.000,00

210.000,00

Comentários

CPP = MD + MOD + CIF
CPP = 75000 + 50000+75000 = 200000

CPA = EIPE + CPP - EFPE
CPA = 20000 + 200000 - 10000
CPA = 210.000

CPV= EIPA +CPA -EFPA
CPV = 1000 + 210000 - 1000
CPV = 210.000
ESSA SE RESOLVE COM O MACETE:

MP: 75.000
( + ) MOD: 50.000
( + ) CIF: 75.000
= CPP: 200.000
( + ) EIPP: 20.000
( - ) EFPP: 10.000
= CPA: 210.000
( + ) EIPA: 1.000
( - ) EFPA: 1.000
= CPV: 210.000

ID

45682

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Em relação ao Custo-padrão, considere:

I. O custo-padrão é um custo predeterminado.
II. O custo-padrão corrente considera algumas inefi- ciências que a entidade julga não poder saná-las.
III. Do pondo de vista gerencial, as diferenças verifi- cadas entre custo real e padrão devem ser anali- sadas e, se necessário, o custo-padrão deve ser ajustado.
IV. Um produto deve deixar de ser produzido quando o custo-padrão não for atendido.
V. O custo-padrão não pode ser utilizado para a avaliação de desempenho.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, III e V.

III, IV e V.

Comentários

O custo padrão é a forma mais eficaz de se planejar e controlar custos, que tanto pode ser usado com o custeio por absorção como o variável.
Existem diversas acepções de Custo Padrão. Como o Custo Padrão Ideal de Produção, que está em desuso, pois é extremamente restrito, já que serviria apenas para comparações realizadas no máximo uma vez ao ano.
Há outro conceito de Custo Padrão muito mais válido e prático. É o custio Padrão Corrente. diz respeito ao valor que a empresa fixa como meta para o próximo período para um determinado produto ou serviço, mas com a diferença de levar em conta as deficiências sabidamente existentes em termos de qualidade de materiais, mão-de-obra, equipamentos, fornecmento de energia etc. É um valor que a empresa considera difícil de ser alcançado, mas não impossível.
O Custo Padrão Corrente inclui no custo do produto algumas ineficiências da empresa, só excluindo aquelas que a empresa julga possam de fato ser sanadas.
O Custo Padrão Corrente é mais "científico", no sentido de que faz a união entre aspectos práticos e teóricos da produção, enquanto o Custo Estimado só levaria em conta os práticos, podendo por isso nunca apontar defeitos ou ineficiências que seriam sanadas com aquele. (O Custo Padrão Ideal tenede a ser, por outro lado, extremamente teórico.)

Correta letra A

ID

45688

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

A Patrocínio é uma empresa produtora de queijos. Para sua linha de queijo minas, foi estabelecido o um padrão de consumo de 2 litros de leite a um preço de R$ 1,20/litro para cada quilo de queijo produzido. Em determinado mês, apurou-se que para cada quilo de queijo foram usados 2,2 litros de leite a um preço de R$ 1,10 cada litro. Na comparação entre padrão e real, a empresa apura três tipos de variações: quantidade, preço e mista. Sendo assim, a variação de preço da matéria-prima, em reais, foi de

Alternativas

0,10 desfavorável.

0,10 favorável.

0,20 favorável.

0,20 desfavorável.

0,24 desfavorável.

Comentários

Seguem abaixo os dados informados na questão em forma de tabela:
Elemento Custo Padrão Custo Real
Litros Preço Litros Preço
Consumo de leite 2 R$ 1,20 2,2 R$ 1,10
A solução para o problema pode ser encontrada de duas formas:
1ª forma) A variação do preço pode ser encontrada mediante a multiplicação entre a diferença do preço real e do preço padrão pela quantidade-padrão,ou seja:
Variação de Preço = (Preço Real - Preço Padrão) x Quantidade-Padrão
Variação de Preço = ( R$ 1,10 - R$ 1,20) x 2 litros
Variação de Preço = - R$ 0,10 x 2 litros
Variação de Preço = - R$ 0,20
2ª forma) A segunda forma de chegar ao resultado da questão é mediante a diferença entre o custo real,considerando que o consumo de litros seja igual ao consumo de litros padrão(2 litros) e  o custo padrão.
Custo Padrão = 2 litros x R$ 1,20 = R$ 2,40
Custo Real = 2 litros x R$ 1,10 = R$ 2,20
Diferença entre preço real e preço padrão  = R$ 2,20 - R$ 2,40 = - R$ 0,20
A diferença entre o custo real e o padrão é chamada de variação,podendo a mesma ser desfavorável(quando o custo real é maior que padrão) ou favorável(quando o custo real é menor que o padrão).Conforme o cálculo realizado acima,observa-se que o valor do preço real (R$ 2,20) foi menor que o padrão(R$ 2,40),representando uma variação de preço favorável em R$ 0,20.
Assertiva Correta - letra C
Var. Preço = [ Var. Qte x (Preço Real - Preço Padrão)]
(2,20 - 2,00) x (1,20 - 1,10) = + 0,20 FAVORÁVEL

Var. Qte = [ Var. Preço x (Qte Real - Qte Padrão)]
(1,20 - 1,10) x (2,20 - 2,00) = + 0,20 FAVORÁVEL

Bons estudos.
Gabarito: C

Variação de Preço = (Preço Padrão - Preço Real) x Quantidade Padrão

Variação de Preço = (1,2-1,1) x 2
Variação de Preço = 0,1 x 2
Variação de Preço = 0,2 (FAVORÁVEL, o padrão é maior que o real)

Resuminho:

Variação de Preço = (Preço Padrão - Preço Real) x Quantidade Padrão (se resultado for positivo, favorável)
Variação na Quantidade = (Quantidade Padrão - Quantidade Real) x Preço Padrão
Variação Mista = (Quantidade Padrão - Quantidade Real) - (Preço Padrão - Preço Real)

Bons estudos!

ID

45691

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Para efeito de divulgação de demonstrações contábeis para usuários externos, a contabilidade de custos possui como finalidade

Alternativas

subsidiar o processo decisório quanto à determi- nação do preço de vendas.

determinar o valor dos estoques de produtos aca- bados.

fornecer base para avaliação de desempenho dos diversos setores da empresa.

estabelecer padrões de quantidades de custos diretos dos produtos.

subsidiar a elaboração de orçamentos.

Comentários

Alguém explica essa questão?

37 responderam C e 35, A.

Eu poria C também.
Gabarito letra "B".

Segundo o Profº Jaildo Lima, a Contabilidade de Custos ocupa-se da classificação, agrupamento, controle e atribuição dos custos, sendo que os custos coletados servem a três finalidades principais:

a) Fornecer dados de custos para a medição dos lucros e avaliação dos estoques.
b) Fornecer informações aos dirigentes para o controle das operações e atividades da empresa.
c) Fornecer informações para o planejamento da direção e a tomada de decisões.

Porém, o que me chamou atenção nessa questão é que o enunciado menciona "usuários externos". Até onde eu sei, contabilidade de custos é direcionada exclusivamente para usuários internos para o processo de tomada de decisão dos gerentes e administradores. No meu ponto de vista, esse enunciado está desarrazoado.
A única alternativa que diz respeito a usuários externos é a alternativa "b". O valor do estoque de produtos acabados é útil para usuários externos no caso de investimentos de terceiros. A determinação do preço de venda somente interessa a própria empresa. Desempenho de diversos setores da empresa não cabe à contabilidade de custos, que somente cuida da produção. Custos diretos dos produtos também só interessa a própria empresa, para formação do custo do produto. Elaboração de orçamentos nada tem a ver com usuários externos.
A contabilidade de custos é um ramo do conhecimento que procura controlar os gastos envolvidos na fabricação de produtos. O objetivo imediato da contabilidade de custos é a avaliação dos estoques, bem como a avaliação dos resultados obtidos pelas organizações.
De antemão, lembre-se que a finalidade (ou objetivo) da Contabilidade de Custos é a mensuração dos Estoques de Produtos fabricados pelas empresas industriais..

Alternativa "a" - INCORRETA. A Contabilidade de Custos pode, por meio do levantamento dos custos dos produtos, subsidiar o processo decisório quanto à determinação do preço de vendas, mas essa não é a sua finalidade.

Alternativa "b" - CORRETA. A finalidade da Contabilidade de Custos é determinar o valor dos estoques de produtos acabados.
Alternativa "c" - INCORRETA. A Contabilidade de Custos pode fornecer dados da produção, em nada podendo ajudar quanto aos demais setores da empresa; ou seja, ela não fornece base para avaliação de desempenho dos outros setores da empresa.
Alternativa "d" - INCORRETA. A Contabilidade de Custos apenas faz o registro das quantidades utilizadas nos processos produtivos, não estabelecendo padrões de quais são os quantitativos ideais; ou seja, ela não estabelece padrões de quantidades de custos diretos dos produtos.
Alternativa "e" - INCORRETA. Os Orçamentos não são elaborados por meio da Contabilidade de Custos, mas sim por estimativas levantadas pela Administração da empresa; ou seja, ela não subsidia a elaboração de orçamentos.
Isso posto, a alternativa correta é "b".

ID

45694

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A transferência de papelão do almoxarifado para o setor de produção de uma empresa que produz embalagens gera um

Alternativas

débito na conta Custos Indiretos de Fabricação.

crédito na conta Estoques de Produtos em Elabo- ração.

crédito na conta Matéria-prima consumida.

débito na conta Custos Fixos de Produção.

crédito na conta Estoques de matéria-prima.

Comentários

Gabarito Letra E

O papelão representa uma matéria-prima para uma empresa que fabrica embalagens, não é? Então quando o setor de produção requisita esta matériaprima, o almoxarifado irá dar baixa do papelão que saiu de seu estoque. O lançamento será:
D – Estoques de Produtos em Elaboração
C – Estoques de Matéria-Prima

bons estudos

ID

150091

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.

Liberdade minha, liberdade tua

Considerando-se o sentido geral e conclusivo do texto, o título Liberdade minha, liberdade tua tem significação equivalente à da seguinte formulação:

Alternativas

Minha liberdade nada tem a ver com a tua.

A tua e a minha liberdade são essencialmente a mesma.

Tua liberdade acaba por eliminar a minha.

A minha e a tua liberdade devem conciliar-se.

Nossas liberdades exercem-se paralelamente.

Comentários

Devem conciliar-se? fiquei na duvida se era letra e, alguem poderia esclarecer essa questao?
Eu também inicialmente fiquei mas pensemos assim: Se minha liberdade é exercida de forma paralela com a sua, isso quer dizer que tenho uma liberdade só minha e você uma liberdade só sua.

Isso nos remete a possibilidade de liberdades independentes. Plenamente exercitáveis ao mesmo tempo de forma autônoma.

Não é verdade. Em vários momentos a liberdade de um entra em conflito com a liberdade alheia. É o tema do texto. A minha liberdade e a sua não são autônomas e paralelas. Em vários momentos elas se encontram e se colidem, por isso elas devem conciliar-se.

Abraço.

ID

150094

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.

Liberdade minha, liberdade tua

Atente para as afirmações abaixo.

I. No primeiro parágrafo, a última frase expressa uma verdade geral que se depreendeu da análise de uma situação particular.

II. No segundo parágrafo, a perturbação confessada pelo autor do texto advém do reconhecimento de que todos os adolescentes são egoístas.

III. No terceiro parágrafo, a lei do mais forte é invocada para explicar por que idealizamos os nossos mais primitivos instintos.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

ID

150118

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Depreende-se da leitura do texto que a legalidade e a legitimidade

Alternativas

derivam de um mesma fonte ética, razão pela qual é difícil distingui-las.

estabelecem entre si, na ordem dada, uma relação de causa e efeito.

devem articular-se de modo que a segunda embase a primeira.

estabelecem entre si uma relação hipotética e meramente formal.

devem articular-se para estabelecer um forte conceito ético.

Comentários

GABARITO - Letra C

De acordo com o primeiro parágrafo, a legalidade funda-se na legitimidade, isto é, o poder tem que ser legítimo para que a limitação à esfera individual seja válida, isto é, ocorra a legalidade, conforme o texto a seguir:

"A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo."

Bjs e bons estudos!

ID

150145

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Quando o autor afirma que Montaigne foi bem o contrário de um revolucionário, está buscando destacar

Alternativas

o individualismo que norteou sua conduta e seu pensamento político.

o conservadorismo e o anacronismo do pensamento do filósofo.

a influência que o filósofo exerceu sobre as instituições da época.

a franca insurgência do pensador contra as tendências libertárias da época.

a contribuição do pensador como um entusiasta da soberania do Estado.

Comentários

LETRA A
A letra b possui uma armadilha. "Anacrônico" significa "contrário ao que é moderno; retrógrado" (Houaiss). E temos um trecho que declara que Montaigne estava "à frente do seu tempo": "Seu conservadorismo aproxima-se, sob certos aspectos, do que no século XIX viria a ser chamado de liberalismo".

ID

150148

Banca

FCC

Órgão

TJ-PA

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

As questões de números 21 a 25 referem-se ao
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
do Pará.

A respeito das eleições, é correto afirmar:

Alternativas

o Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do Conselho da Magistratura serão eleitos para mandato de dois anos, permitida a reeleição para mais um período.

na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em seis nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes.

o Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, não perderá, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva.

os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de cargo de direção no Tribunal de Justiça podem ser eleitos, em sessão do Tribunal Pleno, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral.

considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedor de Justiça e o membro do Conselho da Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria simples dos votos dos presentes.

Comentários

a) o Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do Conselho da Magistratura serão eleitos para mandato de dois anos, permitida a reeleição para mais um período. ASSERTIVA ERRADA. Conforme o art. 11 do Reg. Interno, VEDA-SE a reeleição para o mesmo cargo.
b) na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em seis nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes. TEXTO LITERAL DO ART 15, REG. INTERNO.
c) o Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, não perderá, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva. ASSERTIVA ERRADA. Conforme o art. 13 do Reg. Interno, PERDERÁ AUTOMATICAMENTE a titularidade de outra função eletiva, procedendo-se na sessão subsequente a eleição para o preenchimento da vaga.
d) os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de cargo de direção no Tribunal de Justiça podem ser eleitos, em sessão do Tribunal Pleno, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral. ASSERTIVA ERRADA. Conforme o p.único do art. 14 do Reg. Interno, são INELEGÍVEIS os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de cargo de direção do TJE para integrar o TRE.
e) considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedor de Justiça e o membro do Conselho da Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria simples dos votos dos presentes. ASSERTIVA ERRADA. O Art. 10 do Reg. Interno é claro ao eleger o quorum de MAIORIA ABSOLUTA dos votos dos presentes para a eleição dos cargos ora mencionados.
A- incorreta -
Art. 11. O Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do
Conselho da Magistratura serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para
o mesmo cargo, escolhidos de preferência entre os mais antigos e tomarão posse no 1º dia
útil do mês de Fevereiro, salvo motivo de força maior.
B- CORRETA -
Art. 15. Na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada
Desembargador votará em seis (6) nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a
maioria absoluta de votos dos presentes.
C - INCORRETA-
Art. 13. O Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o
Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, ao ser empossado, perderá
automaticamente a titularidade de outra função eletiva, procedendo-se na sessão
subseqüente a eleição para o preenchimento da vaga.
D- INCORRETA-
Art. 14. A eleição de Desembargador e de Juiz de Direito para integrar o Tribunal Regional
Eleitoral é feita em sessão do Tribunal Pleno, convocada depois da comunicação de vaga,
pela Presidência daquele Tribunal.
Parágrafo único. São inelegíveis os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de
cargo de direção no Tribunal de Justiça.
E- INCORRETA-
Art. 10. Considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedores de Justiça e os
membros do Conselho de Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio,
obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes.
A - Não é permitida reeleição. Art 11;
B - CERTA. Art 15;
C - Perde sua outra função. Art 13;
D - Membro da direção do Tribunal não poderá ser eleito. Art 14, §1º, I;
E - É necessária maioria absoluta. Art 10.
GABARITO: B

Art. 15. Na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em 6 (seis) nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes.
A alternativa A está incorreta porque não se permite a reeleição para o mesmo cargo. A alternativa
C está incorreta porque ao ser eleito para cargo de direção, o Desembargador perde a titularidade
da outra função que já exercia. A alternativa D está incorreta porque os ocupantes dos cargos de
direção não podem ser eleitos para o TRE. A alternativa E está incorreta porque é preciso maioria
absoluta.
Estratégia
a) ERRADA. Art. 11. O Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do Conselho de Magistratura serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo e, salvo motivo de força maior, tomarão posse no primeiro dia útil do mês de fevereiro.

b) CERTA. Art. 15. Na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em seis nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes.

c) ERRADO. Art. 13. O Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, perderá, automaticamente, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva, procedendo-se, na sessão subsequente, à eleição para o preenchimento da vaga.

d) ERRADO. Art. 14 A eleição de Desembargador e de Juiz de Direito de 3ª entrância para integrar o Tribunal Regional Eleitoral é feita em sessão do Tribunal Pleno, convocada depois da comunicação de vaga pela Presidência daquela Corte Federal.
§ 1º Não podem ser votados para as funções mencionadas neste artigo:
I - o ocupante de cargo de direção no Tribunal de Justiça;

e) ERRADA. Art. 10. Considerar-se-ão eleitos Presidente, Vice-Presidente, Corregedores de Justiça e membros do Conselho de Magistratura os Desembargadores que, nos respectivos escrutínios, obtiverem a maioria absoluta dos votos dos presentes.
GABARITO: LETRA B

a) o Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do Conselho da Magistratura serão eleitos para mandato de dois anos, permitida a reeleição para mais um período. ERRADO (É vedada a reeleição para o mesmo cargo para mais um período)

Art. 11. O Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do Conselho de Magistratura serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo e, salvo motivo de força maior, tomarão posse no primeiro dia útil do mês de fevereiro.

b) na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em seis nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes. CORRETO (Literalidade do art. 15 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará)

Art. 15. Na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em 6 (seis) nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes.

c) o Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, não perderá, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva. ERRADO (Se o Desembargador for eleito para cargo de direção no TJ ou TRE, perderá AUTOMATICAMENTE a titularidade de outra função eletiva ao ser empossado)

Art. 13. O Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, perderá, automaticamente, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva, procedendo-se, na sessão subsequente, à eleição para o preenchimento da vaga.

d) os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de cargo de direção no Tribunal de Justiça podem ser eleitos, em sessão do Tribunal Pleno, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral. ERRADO ( Os Desembargadores que estiverem no exercício de cargo de direção no TJ NÃO PODEM SER VOTADOS para integrar o TRE)

Art. 14. A eleição de Desembargador e de Juiz de Direito de 3ª entrância para integrar o Tribunal Regional Eleitoral é feita em sessão do Tribunal Pleno, convocada depois da comunicação de vaga pela Presidência daquela Corte Federal.

§ 1º Não podem ser votados para as funções mencionadas neste artigo:

I - o ocupante de cargo de direção no Tribunal de Justiça;

e) considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedor de Justiça e o membro do Conselho da Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria simples dos votos dos presentes. ERRADO (Exige-se MAIORIA ABSOLUTA, não maioria simples)

Art. 10. Considerar-se-ão eleitos Presidente, Vice-Presidente, Corregedores de Justiça e membros do Conselho de Magistratura os Desembargadores que, nos respectivos escrutínios, obtiverem a maioria absoluta dos votos dos presentes.
GABARITO B
Art. 10. Considerar-se-ão eleitos Presidente, Vice-Presidente, Corregedores de Justiça e membros do Conselho de Magistratura os Desembargadores que, nos respectivos escrutínios, obtiverem a MAIORIA ABSOLUTA dos votos dos presentes.

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