Prova FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Prova FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

ID

695116

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

É INCORRETO afirmar que são formas de provimento de cargo público, dentre outras, a

Alternativas

reintegração e a recondução.

readaptação e a nomeação.

promoção e o aproveitamento.

transferência e a ascensão.

nomeação e a promoção.

Comentários

Resposta Incorreta: Letra D

Em seu art. 8º, a Lei nº 8.112/90 estabelece como formas de provimento de cargos públicos: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A Lei nº 9.527/97 aboliu as formas de provimento denominadas transferência e ascensão, por serem modalidades inconstitucionais de provimento de cargos por não respeitarem a obrigatoriedade do concurso público (art. 37, II, da CF).
A nomeação, única forma de provimento originário, será feita: a) em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; b) em comissão, para cargos de confiança vagos. Apenas haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
A posse consiste na assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Antes da posse, ocorrerá prévia inspeção médica oficial para análise das condições físicas e mentais do nomeado.
Normalmente, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, pessoalmente ou mediante procuração específica. Se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, ficará sem efeito a nomeação.
Para fins de controle da Administração, no ato da posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
O exercício, por sua vez, corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Em regra, é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, no âmbito federal. O servidor deverá ser exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos em lei.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório, a partir do seu exercício. Durante o estágio, a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:a) assiduidade,
b) disciplina,
c) capacidade de iniciativa,
d) produtividade,
e) responsabilidade.
Se o servidor não for aprovado no estágio probatório, deverá ser exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na Administração.
Continuando...
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
A reversão consiste no retorno à atividade de servidor aposentado: I) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II) no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago (art. 25 da Lei nº 8.112/90).
Por sua vez, a reintegração corresponde à reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A recondução significa o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II) reintegração do anterior ocupante (art. 29 da Lei nº 8.112/90).
O aproveitamento corresponde ao retorno obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30 da Lei nº 8.112/90).
FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS
O Provimento é o preenchimento do cargo público
Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão.
Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração.
• Promoção
• Readaptação
• Reversão
• Aproveitamento
• Reintegração
• Recondução
O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira.
Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.
Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. Com isso, houve a vacância de um cargo inferior e conseqüentemente o provimento do cargo superior.
• Carreira: é o agrupamento de classes de cargos de uma mesma atividade
Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar.
Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante.
• Se não houver cargo vago, o Servidor que reverter ficará como EXCEDENTE.
Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado.
• A Administração deve realizar o aproveitamento de forma prioritária, antes mesmo de realizar concurso para aquele cargo.
Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente.
• Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado.
Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso.
Inconstitucionais:
• Transferência: Era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional. Foi considerada inconstitucional.
• Ascensão: foi a modalidade considerada inconstitucional – significava a passagem de uma carreira para outra.
Bons estudos!
Ascenção e transferência foram abolidas.
MACETE FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO
Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargo público:
ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.
ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).
REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidorem seu cargo, após a invalidação de sua demissão.
Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.
formas de provimento:

RPN RA RR
R – readaptação (acidente, servidor se readapta)
P – promoção
N – nomeação

R – reversão (ex-aposentado)
A – aproveitamento

R – reintegração (demissão invalidade pela justiça)
R – recondução (inabilitação em estagio probatório ou reintegração do ocupante antigo)
85
Lembrem-se sempre que:

REMOÇÃO
e
REDISTRIBUIÇÃO

Não são formas de provimento!!!

Obs.: Cai bastante em concurso e muita gente acaba confundindo por conta do "RE..."
Não custa lembrar, pra que fiquem atentos!

Bons estudos!!
Quando a gente estuda as formas de provimento, pensa que perguntas como essa nunca mais cairão.
Olhe ela ai novamente, "fácil" e "simples", mas pronta pra pegar alguém que esteja desprevenido.
Bom, eu vi um macete meio louco, mas que achei legal e resolvi aprimorá-lo!!
O ASTRA saiu de linha!
*AScensão
*TRAnsferência
Readaptação – A volta do machucado.
Reversão – A volta do aposentado.
Reintegração – A volta do demitido.
Recondução – A volta do azarado.

transferência e a ascensão são INCONSTITUCIONAIS
GABARITO: D

Súmula nº 685 do STF:
STF Súmula nº 685 É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Diante da redação dessa súmula, duas outras formas de provimento derivado anteriormente previstas, a ascensão e a transferência, foram extintas.
O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.
Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/formas-de-provimento-dos-cargos-publicos
Tipos de provimento:

Originário: Aprovado em concurso público, nomeado e empossado

Derivado: Readaptação - sofreu algum dano físico (acidente), e não pode exercer o cargo anteriormente ocupado. Então é readaptado em outro cargo no mesmo nível de escolaridade e salário.

Recondução - funcionário estável que retorna ao cargo anteriormente ocupado. Ex.funcionário público estável do INSS, foi aprovado para Fiscal da Receita. Pede vacância no INSS devido a cargo não acumulável. caso não passe no estágio probatório da Receita, é reconduzido ao cargo do INSS.

Reintegraçã - Funcionário que sofreu PAD (processo administrativo disciplinar), entrou com processo de revisão no instituto de revisão e foi provado a inocência. Ele é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado e recebe o salário retroativo.o

Reversão- Servidor aposentado por invalidez permanente ou por tempo de contribuição que deseja retornar os exercício.

Aproveitamento - Servidor que estava em disponibilidade e retorna ao trabalho. No período que está em disponibilidade recebe remuneração proporcional ao tempo de trabalho.

Promoção: promovido a outro cargo na mesma linha. Ex. Técnico judiciário I, passou para II.

Sendo assim, Ascensão e transferência não são tipos de provimento.
Formas de Provimento:
NAPreRERE
N-nomeação
A- aproveitamento
P- promoção
re-readaptação;
RE-recondução; reintegração
Conforme a literalidade da lei 8112/90 são formas de provimento:

AReRe No P ReRe

Aproveitamento

Readaptação

Reintegração

Nomeação

Promoção

Reversão

Recondução
Fonte: Comentário de algum colega do QC. Infelizmente, não me lembro o nome!
Dica: 4RNPA

Readaptação, Reintegração, Reversão e Recondução (4R)

Nomeação, Promoção, Aproveitamento (NPA).
Tanto a Transferência quanto a Ascensão não são admitidos pela CF/88.
LETRA D

Macete : 4 REis APROVEITARAM Nossa PROMOÇÃO
REintegração
REcondução
REadaptação
REversão
Aproveitamento
Nomeação
Promoção

PERSISTA! SE TUDO FOSSE FÁCIL , QUALQUER UM CONSEGUIRIA!
Transferência e Ascenção foram revogados !!!!!

ID

695119

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual foi determinado o seu retorno à atividade, que deverá ser feito

Alternativas

através da reintegração em qualquer cargo de atribuições correlatas àquelas do cargo que ocupava anteriormente, ficando o servidor em disponibilidade remunerada se não houver cargo vago com tais características.

por recondução para o mesmo cargo anteriormente ocupado. Na hipótese deste estar provido, o servidor será colocado em disponibilidade remunerada até que ocorra a vaga em outro cargo.

mediante reversão e ocorrer no mesmo cargo ou naquele resultante da sua transformação. Na hipótese de estar provido esse cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

por intermédio do aproveitamento para cargo de atribuições, complexidade e remuneração idênticas ao do cargo ocupado por ocasião da aposentadoria.

com a aplicação da transposição para o cargo ocupado quando da aposentadoria, ou para outro com as mesmas características, ou ainda colocado em disponibilidade remunerada, até que ocorra cargo vago.

Comentários

Resposta Correta: Letra C

A reversão consiste no retorno à atividade de servidor aposentado:
I) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II) no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago (art. 25 da Lei nº 8.112/90).
Completanto o comentário de nosso colega:

No caso ainda da reversão, esta só será valída para os não maiores de 69 anos.

Caso não haja cargo vago, exercerá suas atribuições como excedente. Vale dizer, que os únicos casos que isso ocorrerá, é no caso da Reversão e Readaptação.

Abraços Bons Estudos!
Letra C - pela combinação simples do caput do art 25, inciso I e p.3º, tudo da lei 8.112/90.
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

§ 3^o No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Reversão: •Conceito: forma de provimento derivada por reingresso do servidor aposentado a Administração em decorrência de cessação da invalidez ou a pedido, no interesse da Administração.
•Vedada para servidores que alcançaram 70 anos de idade;
•Por cessação da invalidez:
- Independe de estabilidade;
- Independe de cargo em vacância (excedente).
•A pedido, no interesse da Administração:
- Voluntária;
- Estabilidade;
- Cargo em vacância;
- Requisição;
- Aposentadoria efetivada nos últimos 5 anos, a contar do pedido de reversão.
Obs: quando efetivada qualquer hipótese de reversão os proventos de aposentadoria cessarão dando lugar a remuneração (ativa).
Reversão lembra velho. Assim fica mais fácil diferenciar de reintegração que é a volta do servidor público por constatação de demissão inválida.
Isso me ajuda a diferenciar as duas, espero que ajude outras pessoas também.
Sucesso a todos.
Tiago,

Somado a esse seu esquema, Readaptação, lembra doença.

Bons estudos a todos.
Muito legal Bruno, são muitos nomes para decorar e essas associações que fazemos nos ajudam muito. Poderíamos pensar também que Readaptação lembra deficiência, que leva o servidor a ser readaptado em cargo compatível com as suas limitações.
Sucesso a todos e lembrando que não precisamos ter medo dos nossos concorrentes, já que diputamos as vagas dos concursos em igualdade, nossos maiores concorrentes somos nós mesmos.
Segue uma frase que sempre me ajuda, do professor Nelson França:

"Só quem fica como excedente é o velhinho e o doente!" rsrs
Comentários:
A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou, no interesse da administração, desde que respeitadas as exigências do inc. II do art. 25 da Lei 8.112/90. No caso da reversão do aposentado por invalidez, devem ser observadas determinadas condições estabelecidas pela lei, tais como: constatação, por junta médica oficial, da insubsistência dos motivos que causaram a aposentadoria do servidor por invalidez; que a reversão ocorra com o mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação; que o servidor não tenha completado 70 anos de idade; que tenha o servidor menos de 35 anos de tempo de serviço, se homem, e, se mulher, menos de 30 anos de tempo de serviço. É de se observar que se os motivos da invalidez forem declarados insubsistentes por junta médica oficial, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. É a readaptação vinculada. Tal não ocorrerá se a readaptação se der no interesse da Administração; nesse caso, deverá existir cargo vago. O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para fins de aposentadoria. Para ter nova aposentadoria com os proventos calculados com base nas regras atuais, o servidor há que permanecer pelo menos 5 anos no cargo. Por último, vale registrar que o instituto da reversão foi regulamentado pelo Decreto 3.644, de 30/10/2000.
Fonte: www.acheiconcursos.com.br
GABARITO: C

Na situação apresentada, trata-se de um provimento, porém, provimento DERIVADO, que é uma forma de preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a administração. Nesse caso, não há concurso público ou nomeação. João Carlos será provido através da reversão. Esse instituto é assim regulado na Lei 8.112:

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
Alternativa C.

Lei 8.112/90, arts. 28 - 29, I e II - 25, I e §§ 1º e 3º - 30.

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

§ 1º. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

§ 3º. No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

# Não existe transposição.
ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).

REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão.

Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.
O Médco disse:

A VOLTA DO APOSENTADO NÃO É REGRESSO E SIM REVERSÃO!!

COMO DR.??

Médico- REVERSÃO AGORA DA SUA APOSENTAÇÃO!!!

VOLTE A TRABALHAR AGORA!!!! , REVERTA SUA SITUAÇÃO AGORA APOSENTADO!!
REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal
Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

        I – (a pedido ou de ofício) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria (Obs.: encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga); ou

A reversão por invalidez pode ocorrer a pedido ou de ofício. De ofício ocorrerá quando a Administração realiza exames periódicos nos servidores aposentados, conforme previsto no Art. 206 – A da Lei 8.112/90. Se um desses exames, for verificado que a causa da invalidez deixou de existir, processa – se a reversão do servidor.

        II – (a pedido) no interesse da administração, desde que:

        a) tenha solicitado a reversão;

        b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

        c) estável quando na atividade;

        d) a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 (cinco) anos anteriores à solicitação;

        e) haja cargo vago (ou vaga disponível).

Reversão no Interesse da Administração:

--- > Não pode ocorrer de ofício.

--- > É considerado um ato discricionário da Administração.

--- > Não se admite o exercício como excedente nessa espécie de provimento derivado.

Decreto 3.644 de 2000. (Do Instituto da Reversão) Art. 3º Parágrafo único. A reversão, no interesse da administração, fica sujeita à existência de dotação orçamentária e financeira, devendo ser observado o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Decreto 3.644 de 2000. (Do Instituto da Reversão) .Art. 6º Na hipótese de que trata o inciso II do art. 2º (no interesse da administração, desde que seja certificada pelo órgão ou entidade aptidão física e mental do servidor para o exercício das atribuições inerentes ao cargo), inexistindo vaga na unidade do órgão ou da entidade requerida pelo servidor, este poderá optar por ser lotado em outra, dentre as oferecidas pela administração, ficando para este fim vedado o pagamento de ajuda de custo para deslocamento.
Trata-se do instituto da reversão, que pode ocorrer a pedido ou de ofício. Ademais, se já estiver completado 70 anos, não há de se falar em reversão.

ID

695122

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:

Alternativas

atender com presteza à expedição de certidões requeridas para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.

cumprir, de regra, as ordens superiores.

representar contra omissão.

zelar pela conservação do patrimônio público e particular.

representar contra abuso de poder.

Comentários

Resposta Correta: Letra D

A seguir estão listados os deveres do servidos público federal.

Art. 116.  São deveres do servidor:
        I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
        II - ser leal às instituições a que servir;
        III - observar as normas legais e regulamentares;
        IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; (letra B)
        V - atender com presteza:
        a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
        b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; (letra A)
        c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
        VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; (Vide Lei nº 12.527, de 2011)
        VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; (não consta nada referende ao patrimônio particular o que confere o erro na letra D)
       VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
        IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
        X - ser assíduo e pontual ao serviço;
        XI - tratar com urbanidade as pessoas;
        XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. (letra C e E)
        Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
O erro está em amarelo:
d) zelar pela conservação do patrimônio público e particular.
fonte: L 8112
Letra D
Art. 116. São deveres do servidor:
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
A única alternativa que destoa do texto legal sem dúvida é a letra D. Mas como aqui estamos em um espaço democrático em que busca-se discutir posicionamentos, ouso discordar. Não do gabarito da FCC porque ela sempre copia os artigos mas pelo aspecto de verdadeira.
Ao servidor público, embora não conste expressamente no citado artigo, também é dado zelar pela conservação de patrimônio particular. Seja na repartição, seja fora dela. Atendendo a diversos princípios. Quanto a patrimônio particular sujeito a sua responsabilidade? Questão no meu entender bem problemática.
Todas as alternativas corretas estão fundamentadas no art. 116 da 8.112.
A letra D peca por incluir o patrimônio particular como objeto de zelo do servidor federal, quando a referida lei apenas cita o patrimônio público.

LETRA A
LETRA B
LETRA C
LETRA D

Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; (Vide Lei nº 12.527, de 2011)
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

O temor do Senhor é o princípio da conhecimento - Provérbios 9:10
O erro na letra D é o termo "particular". É dever do servidor zelar pela conservação do patrimônio público. Outro ponto que devemos tomar mto cuidado é com o inc. IV do art. 116, o qual prescreve que os servidores devem obedecer às ordens de seus superiores, salvo quando manifesfestamente ilegais. A tendência das bancas é colocarem que SEMPRE os servidores devem obedecer as ordens de seus superiores. No caso da alternativa B: "cumprir, de regra, as ordens superiores", a expressão "de regra" sugere que há exceção.
Conteúdo legal regime disciplinar dos servidores públicos federais está disposto nos artigos 116 a 142 da lei 8112/90. Deveres e proibições de acordo com o art. 116 da lei 8112/90 são deveres do servidor e o art. 117 tras previsões das são proibições impostas aos servidores.
Vejam que as alternativas...
c) representar contra omissão
e) representar contra abuso de poder
...se enquadram no
Art. 116 VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
Salva-me senhor dessas perguntas imbecis e inúteis! Como se não bastasse o disparate, ainda me deixa mais burro, uma vez que o servidor público nem sempre lida com bens públicos. Na prática, e sob pena de responder penal e administrativamente, o servidor tem de zelar pelo patrimônio público e particular, que esteja na guarda da administração.
Art. 116. São deveres do servidor:
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;Comentário Todo o patrimônio público é adquirido com verba pública, isto é, com dinheiro do povo, e o servidor, na qualidade de contribuinte, zelando pela economia do material, contribui pela economia de verbas públicas e, indiretamente, pelo que é seu. Cabe lembrar da importância do cuidado com o local de trabalho como um todo: a atenção na lida com máquinas e computadores; no final do expediente por exemplo verificar se está tudo desligado e organizado; enfim, zelar pela boa manutenção geral da repartição.
Scorpion, pensei a mesma coisa que você. Podemos encontrar alguns exemplos de bens particulares, como os confiados à guarda da Administração.
No entanto, é uma típica questão de letra de lei, decoreba pura!
Não tem jeito, o negócio é estudar como se fosse uma máquina e decorar!
Ao meu ver a letra B também está incorreta pois a lei diz:
" IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"
então as ordens não devem ser obedecidas DE REGRA como alude a assertiva B
b) cumprir, de regra, as ordens superiores. Correto.
Discordo do comentário abaixo,pois, na minha humilde opinião, a regra mesmo é cumprir tudo,só as ordens manifestamente ilegais que não. ;)
Claro que DE REGRA devem ser cumpridas as ordens superiores. DE REGRA é diferente de SEMPRE.
Via de regra devem ser cumpridas, exceto (exceção a regra) manifestamente ilegais.
Alternativa D.

Lei 8.112/90, art. 116, V, b - IV - XII - VII - XII.

Art. 116. São deveres do servidor:

V - atender com presteza:

b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
PAtrimonio Particular é problema do particular, lembrando que zelar = cuidar que é diferente de depredar.
Viajei nessa, considerei a letra D correta pensando nas situações em que o patrimônio particular é apreendido pelo Poder Público, e este tem o dever de guarda.
Mas letra de lei é letra de lei...
E essa caí feito um pato kkkk

ID

695125

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Analise os prazos para:

I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.

II. a revisão do processo disciplinar.

Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:

Alternativas

5 (cinco) anos; e 2 (dois) anos.

5 (cinco) anos; e não há prazo, podendo ocorrer a qualquer tempo.

2 (dois) anos; e 5 (cinco) anos.

1 (um) ano; e 2 (dois) anos.

180 (cento e oitenta) dias; e não há prazo, ocorre a qualquer tempo.

Comentários

Resposta Correta: Letra B
Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
        § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
        § 2o  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
        § 3o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente

        § 4o  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
§ 1o Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
§ 2o No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

Fonte: Lei 8.112, 11 de Dezembro de 1990
.A questão está classificada errada. Na classificação do site o Processo Adminstrativo Federal se refere à Lei 9.784 e não ao processo administrativo disciplinar federal - que é o da lei 8.112.
letra B
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. (este artigo homenageia o princípio da autotutela administrativa, podendo a Administração Pública perseguir a verdade em busca da solução legal, a qualquer tempo).
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
§ 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
§ 2o Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
§ 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
§ 4o Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
Obs: A prescrição do ato de improbidade se opera em 5 anos contados do término do mandato ou no prazo da prescrição da infração disciplinar, se ela for punida com a demissão do servidor público. A obrigação de reparar o dano é imprescritível.
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.

Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
EU MEMORIZEI ASSIM ( PRESCRIÇÕES ) :

--> PENAS GRAVES ( demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão) ---> 5 ANOS
--> PENAS MEDIANAS ( suspensão )--> 2 ANOS
--> PENAS LEVES ( advertência ) ----> 180 DIAS

GABARITO "B"
Alternativa B.

Lei 8.112/90, arts. 127, V - 135 - 142, I e 174.

Art. 127.  São penalidades disciplinares:

V - destituição de cargo em comissão;

Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Apenas pra fazer uma breve correção ao comentário do colega Rafael Lopes:

As penalidades que terão seus registros cancelados são a Advertência (transcorridos 3 anos de efetivo exercício sem nova infração) e Suspensão (5 anos sem infração).
P/ GRAVAR:

[DECASA PODI] DEMISSÃO, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA/DISPONIBILIDADE E DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO -> PRESCREVE EM 05 ANOS

02 ANOS - SUSPENSÃO

180 DIAS - ADVERTÊNCIA
          Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

       I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

       II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

       III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem    fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada
PRAZO PRESCICIONAL (prazo que o estado tem para punir o servidor, se não punir nesse prazo, então se dará a prescrição)
>>> 180 dias para as infrações punidas com advertência;
>>> 02 anos para as infrações punidas com suspensão;
>>> 05 anos para as infrações punidas com demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão
A abertura de sindicância ou a instauração de PAD interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
PRAZO PARA CANCELAMENTO DA PUNIÇÃO NO REGISTRO
>>> 03 anos para infrações punidas com advertência;
>>> 05 anos para infrações punidas com suspensão

ID

695128

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame

Alternativas

por junta formada por um médico indicado por parte do servidor e outro de livre escolha da administração.

psicotécnico e avaliado obrigatoriamente por um médico neurologista.

por junta médica particular ou oficial, integrada por dois psicólogos.

psicotécnico, oficial ou não, e avaliado obrigatoriamente por dois médicos da medicina do trabalho.

por junta médica oficial, da qual participe, pelo menos, um psiquiatra.

Comentários

Resposta Correta: Letra E

Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a Comissão proporá à autoridade competente sua submissão a exame por Junta Médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
Lei nº 8.112/90 - Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental doacusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.Parágrafo único. O incidente de sanidade mental será processado em auto apartado eapenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial.

CPP - Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juizordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, doascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a examemédico-legal.§ 2º O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.STF, Habeas Corpus nº 97.098: “Ementa: Nos termos do art. 149 do Código de ProcessoPenal, para o incidente de insanidade mental, é necessária a existência de “dúvida sobre aintegridade mental do acusado”.STJ, Mandado de Segurança nº 12.492: “Ementa: 5. Não havendo dúvidas, pela Comissão Disciplinar, acerca da sanidade mental do impetrante, que, inclusive, quando do seuinterrogatório estava devidamente acompanhado de seu advogado, não há falar emviolação do disposto no artigo 160 da Lei nº 8.112/90.”
Uma dica que confio ser valiosa, e me ajudou em algumas provas:

** Provas da FCC especialmente, que exige muito texto literal de lei, alterando, às vezes, uma ou duas palavras: quando não se souber da resposta, é sempre bom analisar cada alternativa dada, e apreciar se o texto da alternativa encaixar-se-ia, mais ou menos, na forma ou modo como a lei é redigida. Para quem estiver acostumado ou se acostumando a ler textos normativos, achará estranho e improvável que algumas construções sintáticas ou expressões ("principalmente", "mas nunca", etc) seriam de textos legais. Assim, aumenta-se a probabilidade de acerto, com a eliminação de algumas alternativas!!!
Lei nº 8.112/90
Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.(...) § 2o No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.
Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.
Não lembro de ter visto nenhuma questão sobre este artigo. As bancas começam a mudar um pouco as questões que já estão muito batidas.

Abraços e bons estudos

Força sempre

ID

695131

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere:

I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.

II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos.

III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias.

IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo APENAS os entes indicados em

Alternativas

II e III.

I, II e III.

II, III e IV.

III e IV.

I e II.

Comentários

Resposta A.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Qual o objeto do mandado de segurança coletivo:
São tutelados através do mandado de segurança coletivo direitos coletivos líquidos e certos, em sentido amplo. Abrangem, portanto:
a. Direitos difusos: são os transindividuais de natureza indivisível, de que sejam titularem pessoas indeterminadas e ligadas por cincustancias de fato (art. 81, I, CDC);
b. Direitos coletivos em sentido estrito: são os transindividuais de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base (art. 81, II, CDC);
c. Direitos individuais homogêneos: são os interesses individuais decorrentes de origem comum (art. 81, III, CDC).
Bons estudos!
É condição necessária o partido político possuir representação no CN para impetrar o MS Coletivo. Item "I" errado!

A CF não impõe o tempo mínimo de constituição da Organização Sindical para impetrar o MS Coletivo. Item "II" certo!

A Associação, para impetrar MS Coletivo, é necessário, além de estar legalmente constituída, estar funcionando há no mínimo 01 ano. Item "III" certo!

Conforme exposto no item III, item "IV" errado!
Art. 5º CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e
em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou
associados;

I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional. ERRADA

II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos. CORRETA

III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias. CORRETA

IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses. ERRADA

Resposta : Letra A.

BONS ESTUDOS GALERA !!!
A CF/88, no seu artigo 5º, inciso LXX, inovou na matéria e previu o mandado de segurança coletivo, para a proteção dos direitos coletivos e dos difusos. Dispõe a Carta Magna brasileira: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Apenas fazendo um adendo, vale ressaltar que o prazo de funcionamento de pelo menos 1 ano é exígivel somente das associações, não o sendo para os sindicatos e partidos políticos. Senão vejamos:
"Não exige a norma constitucional que o sindicato ou a entidade de classe estejam em funcionamento há mais de um ano para terem legitimidade para a impetração do mandado de segurança coletivo. A exigência é tão só para a associação como deflui da simples leitura do texto” (MS, TRF 1ª Região, 3ª T., Rel. Fernando da Costa Tourinho Neto).
"Legitimidade do sindicato para a impetração de mandado de segurança coletivo independentemente da comprovação de um ano de constituição e funcionamento" (RE 198.919, STF, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgamento em 15-6-99, DJ de 24-9-99).
Mandado de segurança: - Coletivo: sempre que há uma pessoa pleitendo o direito de outras pessoas (subtituição processual)

- partido político COM representação no CN;
- associação sindical;
- entidade de classe;
- qualquer associação legalmente (pelo menos 1 ano).
Pessoal, a FCC entende que também os SINDICATOS devem estar em funcionamento há pelo menos 1 ano!!!

Deem uma olhada na questão Q213025 do TRT AM!

Bons estudos!
letra A
art.5º,LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Apenas para complementar o tema tratado na questão, é importante lembrar o que dispõe o art 21 da lei 12016/09:

Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.

Assim, o direito que ser quer proteger deve constar no estatuto!
Ressalta-se que para a representação no Congresso Nacional é exigido tão somente a existência de, no mínimo, um parlamentar, em qualquer das Casas Legislativas, filiado a determinado partido político.
Tava meio confuso pra mim, vou colocar de novo.

CF - ART 5º

LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PODE SER IMPETRADO POR:
a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

PARTIDO POLÍTO C/ REPRESENTAÇÃO NO CN

ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO ==> FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO
PEOA - Partido político com representação no Congresso, Entidade de classe, Organização sindical e Associação em funcionamento há pelo menos 1 ano.
Caro Gustavo Neto,

     eu também fiz essa questão mencionada por você. Muito obrigado pela tua valiosa observação!

     Todavia, em questão mais recente, de 2014, em prova da magistratura do trabalho, a FCC considerou que o requisito temporal de um ano não seria relevante na aferição da legitimidade dos sindicatos para a impetração do MS Coletivo. Entendimento, aliás, do STF (RE 198919 / DF).

Q378683: "O sindicato de determinada categoria de empregados, constituído em janeiro de 2013, pretende impetrar mandado de segurança em favor dos direitos de parte de seus associados. No estatuto da entidade, consta a previsão de que cabe ao sindicato atuar em juízo para a defesa dos interesses de seus associados e, por esse motivo, o sindicato não pretende obter autorização específica deles para o ajuizamento da ação. Ademais, a defesa do direito que será sustentado está dentre os objetivos do sindicato e não prejudicará os interesses de qualquer associado. Nessa situação, o sindicato,"

GABARITO DA FCC: "poderá impetrar mandado de segurança, ainda que para a defesa dos direitos de parte dos associados e mesmo sem deles obter autorização específica, não sendo a data de constituição do sindicato um óbice ao ajuizamento da ação" (grifos acrescidos).

   Embora o enunciado da questão não faça menção expressa ao MS Coletivo, o gabarito da FCC abarcou, em parte, uma súmula do STF alusiva ao MS Coletivo. Súmula do STF n. 629, “a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados independe da autorização desses”.

         Em suma, teremos que ficar atentos às questões mais recentes, para identificarmos o perfil que vem sendo adotado pela FCC quanto a esse requisito de um ano. Se alguém tiver feito alguma outra questão recente sobre o tema, poste aqui, por favor!

Um excelente estudo a todos!
Q556101. O gabarito da FCC foi alterado. A banca considerou como certa o item "III. Sindicato é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo para defesa dos interesses de seus membros, ainda que esteja em funcionamento há menos de um ano, devendo ser proposto perante a Justiça do Trabalho quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição."
Art. 5º, LXX da CF, como já comentado pelos colegas abaixo.

Importante - Sml. 629 e 630 do STF

629: a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes.

630: a entidaando de de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
GABARITO: A
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

ID

695134

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,

Alternativas

a educação.

a alimentação.

a saúde.

o trabalho.

o lazer.

Comentários

Emenda Constitucional 64/2010

Altera o Art 6 da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Art. 1º O art. 6º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (NR)

Bons estudos!
Iracema.
OBSERVE a mudança....

Art. 6^o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000)
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
Mnemônico:
- Direitos Sociais:
ESMOLA PRO TRAPS (= mendigo veste trapos...)

Educação
Saúde
MOradia
Lazer
Assistência aos desamparados

PROteção à maternidade e à infância

TRabalho
Alimentação
Previdência Social
Segurança
Após a Emenda Constitucional 64/10 ocorreu alteração do art 6 da CF/88, introduzindo assim a alimentação como direito social.
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Belizia...
A dica é boa.... Mas faltou a ALIMENTAÇÃO.
Valeu Belízia, Para tentar ajudar veja essa mnemotécnica adaptada: ESMOLA PRÓ é PAST.

Educação
S aúde
MOradia
LAzer

PROteção à maternidade e à infância

Previdência Social
Alimentação
Segurança
Trabalho
Lembrar também do DIREITO À MORADIA, introduzido no rol do art.6º pela EC 26/2000.
SAÚ MORA ALI / EDU TRABALHA LA / ASSIS PRO SEG PRESO

SAÚDE - MORADIA - ALIMENTAÇÃO / EDUCAÇÃO - TRABALHO - LAZER / ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - SEGURANÇA - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Obrigada professor Nelson França! :)
Atenção pessoal! para não errar mais essa questão é muito simples; basta recordar à época da infância e relembrarmos a figura de três grandes super-heróis imaginários, da Liga da Justiça que socorre as mamães (maternidade), as crianças e aos desamparados: EDUSA, TRAMOLA E SEGUPRE!!!

EDU ( Educação);
SA (Saúde);
TRA (Trabalho);
MO (Moradia);
LA (Lazer);
SEGU (Segurança);
PRE (Previdência Social).

Boa sorte a todos!!
O próprio artigo 6º prevê a garantia a saúde como direito social, e para haver uma vida saudável é necessário alimentação. Daí tal alteração ser um acréscimo apenas textual sem efeitos concretos.

Entendemos que a alteração vinda com a Emenda 64, deve refletir no Direito Previdenciário, o que não era a intenção do legislador, pois reforça o direito do trabalhador rural ou do acometido por doença grave e incurável a ter seus alimentos garantidos pelo Governo Federal, independentemente de contribuir com a Previdência Social.

http://mundojus.blogspot.com.br/2010/02/emenda-constitucional-n-642010_11.html
O direito social à alimentação já encontrava-se implícito no texto constitucional, mas, para reforçá-lo, o constituinte derivado fez questão de torná-lo expresso.
olá, pessoal!

Não tem tanto tempo que sou assinante do site questões de concursos. Por isso, gostaria de saber como posso marcar essa questão como desatualizada. Visto que, o direito social a ALIMENTAÇÃO foi inserido pela constituição em fevereiro de 2010.
Pense numa questão fulerage. Imaginem se as bancas agora resolverem perguntar sobre o que havia expresso antes de determinada emenda constitucional?

É brincadeira, o sujeito estuda pela constituição mais atualizada e tem que saber o que tinha antes.

Força sempre. Abraços
Caiu na prova do Senado também, só que a FGV, com toda sua capacidade, conseguiu colocar 2 alternativas corretas e posteriormente anular a questão.

Tanto alimentação quanto moradia foram inseridos por Emenda Constitucional.
ola Catia, a questão não esta desatualizada muito pelo contrário, é necessário que se tenha cuidado, neste caso a banca não cobra que conheça o texto constitucional atual, ela exige que vc saiba que ele foi alterado por uma emanda constitucional e quer saber qual das alternativas são da constituição original ,como foi citado por alguns colegas, temos que ficar atentos, é o tipo de questão que vai além do feijã com arroz básico.

por isso temos que nos preparar para esse tipo de questão que na minha opinião é covarde !

mas ta valendo .

e ratificando a questão não esta desatualizada, ela apenas cobra que vc conheça o que era e o que é ....

espero ter ajudado .
Isso é um absurdo, daqui a alguns dias vão começar a cobrar em qual página tal disposição constitucional se encontra...
Galera,

É bom se atinar a decorar os macetes dos direitos sociais, individuais e os princípios e objetivos da constituição!

PRINCÍPIOS art. 1º (estáticos)

SO-CI-DI-VA-PLU

OBJETIVOS art. 3º (verbos = dinâmicos)

CON-GA-ER-PRO

PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS art. 4º

DE - fesa da paz;
CO - operação entre os povos para o progresso da humanidade;
RE - púdio ao terrorismo e ao racismo

AUTO - determinação dos povos;

P - revalência dos direitos humanos;
I - ndependência nacional;
S - olução pacífica dos conflitos
C - oncessão de asilo político;
I - gualdade entre os estados;
NÃO - intervenção;

DIREITOS SOCIAIS art. 6º, caput (são 10 itens)

EDU MORA ALI --------------------------- Educação, moradia, alimentação
SAÚ TRABALHA LÁ -------------------- Saúde, trabalho e lazer
ASSIS PRO SEGue PRE-SO ---------- Assitência aos desamparados, Proteção a maternidade e a invância, Segurança e Previdência Social

Os mais tradicionais são esses!!!
Acho mais fáceis de decorar também!!

Abraço galera, espero que ajude!
Rol de direitos sociais previstos na Constituição:
CF, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(Redação primeiramente alterada pela EC 26/00, que inseriu o direito à moradia. Posteriormente nova alteração foi feita pela EC 64/10, a qual inseriu o termo "alimentação" na relação apresentada).
Vejam este mnemônico da aula de Vitor Cruz sobre Direitos Sociais...
Eu quando lembro do rol de direitos sociais, lembro apenas de uma palavrinha "EMAP" = "educação, moradia, alimentação e previdência". Eu decoro só essas quatro, pois depois penso o seguinte:

A Educação é que te leva a ter um bom trabalho;

A Moradia boa tem que ter lazer e segurança;

A Alimentação te dá saúde; e

A Previdência protege a maternidade, infância e desamparados.

Assim, os direitos sociais nada mais são do que o EMAP e seus "decorrentes".
Fonte: D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES - PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
Galera,

É para decorar......

EDU SAALI PRESE TRAMO PRO ASSIS

EDUcação
SAúde
ALImentação
PREvidência social
SEgurança
TRAbalho
MOradia
PROteção à maternidade e à infancia
ASSIStência aos desamparados

E força na peruca!!!!
Pra quem tem dificuldade em decorar o rol dos direitos sociais:

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Macete Direitos Sociais (Caput Art. 6° CFRB)

DILMAS SEM   PT

D     Desamparados
I Infância
L   Lazer
M    Maternidade
A    Alimentação
S Saúde

S Segurança
E       Educação
M      Moradia

P    Previdência
T    Trabalho

♣ Sucesso Sempre.
♣ Força e Avante!
como o nosso colega falou,

em qual página está inserido o texto de lei da súmula 2000000000000000 que foi inserida em 88 ?

o problema é que momentaneamente imaginamos que não vamos conseguir, pois está aparecendo perguntas imprevistas como de informática,perguntando qual nome tem determinado simbole dentro do programa worl nas ferramentas de visualização que está no lado superior esquerdo dentro caixa azul...poxa, ai é de mais.
Achei linda essa omissão do constituinte originário. Educação, saúde , trabalho e lazer sim. E comer ? não?. Ou seja : merenda escolar, vale- alimentação e o lanchinho no parque ficavam de fora. Bonito isso.Bem vinda EC 64/2010.
frases que muito ajudam a decorar.

edu trabalha alí = educação, trabalho e alimentação

saú mora lá = saude, moradia e lazer

assis pro-segue pre-so = assistencia aos desamparados, proteção a maternidade e a infancia, segurança e previdencia e social
,
Por acaso, sabia a resposta. Mas, fico me perguntando se o fato de eu não saber que o direito à alimentação chegou através de EC, me torna um servidor menos eficiente. O.o

Aliviado por saber que a partir da EC 64/10 passamos a ter o direito de comer.
Os direitos sociais enumerados exemplificativamente no Capítulo II do Título II do texto constitucional não esgotam os direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores, que se encontram também difusamente previstos na própria Constituição Federal.

A Constituição Federal proclama serem direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (CF, art. 62)
A Emenda Constitucional número 64, de 4 de fevereiro de 2010, deu nova redação ao art. 6a, incluindo na Constituição Federal o direito à alimentação.
Alexandre de Moraes ,Direito Constitucional 2014
Realmente, uma pergunta "crucial" dessas é de fazer um Ministro do Supremo pedir ajuda aos universitários... Francamente!
Atualmente a redação do artigo 6º da Constituição Federal está assim:
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)."

Como já foi comentado por alguns colegas, a Emenda Constitucional número 64, de 4 de fevereiro de 2010, incluiu o direito à alimentação.
Recentemente, outra emenda, EC nº 90, de 15 de setembro de 2015, incluiu o direito social ao transporte.
Boa sorte e bons estudos!
Boa Monique

Então podemos melhorar o lembrete assim

Edu Mora Ali – Educação, moradia, alimentação

Saú Trabalha transportado Lá – Saúde, Trabalho, Transporte e Lazer

Assis Pro Segue Pre-so – Assistência aos desamparados, proteção a maternidade e a infância, segurança e previdência social
******

Lembrete:

EC Nº 64, 04/02/2010: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

EC Nº 90, 15/09/2015: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

***********

Antes dessas emendas tinhamos apenas:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde,o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Deus nos dê sabedoria! E tranquilidade e humildade também...
Não constavam no art 6º em 1988:

moradia (2000)
alimentação (2010)
transporte (2015)
É muita sacanagem cobrar que saibamos o que tinha ou que não tinha ANTES de qualquer atualização! Pensei que era importante saber como é a Lei HOJE! Mas é isso, se aproveitam dos concurseiros pra ganhar dinheiro com a indústria de cursinhos e a gente se matando de estudar...
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."(NR)
sério que a CF instituiu lazer antes da alimentação? não faz sentido algum.
Questão mais imbecível que eu já vi. Agora tenho que decorar a ordem cronológica em que os artigos foram alterados. É muita falta de criatividade pra fazer uma questão decente.
A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa originariamente os seguintes direitos: Moradia, alimentação e Transporte.

Moradia foi incluída com a Emenda Contitucional 26 de 2000

Alimentação foi incluída com a EC 64 de 2010

E Transporte foi incluído em 2015 com a EC 90/2015
Vi esse mnemônico no comentário de outro colega aqui do Q concursos:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010.

A Emenda acrescentou Alimentação. Ficou mais fácil.
Direitos Sociais (art. 6° da CF):

TEMOS LAPS DEMAIS

T- Trabalho
E- Educação
MO- Moradia
S- Saúde

L- Lazer
A – Alimentação
PS- Previdência Social

DE- Desamparados(Assistência Aos Desamparados)
MA- Maternidade(Proteção À Maternidade)
I- Infância(Proteção À Infância)
S- Segurança
GABARITO: B
Direitos Sociais - (mnemônico)
TEMOS LPS DE MAISA para TRANSPORTAR
Trabalho
Educação
Moradia
Saúde
Lazer
Previdência Social
Desamparados Assistência
Maternidade Proteção
Infância Proteção
Segurança
Alimentação
para TRANSPORTAR
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Direito à Moradia E. C anos 2000
Direito à alimentação - EC 64 de 2010
Direito ao Transporte 2015 - EC 90/2015

Esses três direito não estavam no texto original da CF de 1988.
PQP, olhem o cargo, TRT 2 - Analista de TI

TI

não é Direito, muito menos professor de Direito, é TI

ID

695137

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Considere os seguintes cargos:

I. Presidente da Câmara dos Deputados.

II. Presidente do Senado Federal.

III. Membro de Tribunal Regional Federal.

IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

São, dentre outros, cargos privativos de brasileiro nato os indicados APENAS em

Alternativas

I, II e III.

II e III.

I e II.

I e IV.

II e IV.

Comentários

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa

E sempre bom reforçar e como macete temos o MP3.com
Bons Estudos,
Iracema.
FAMOSO MP3.COM

...Lembrando tb que temos mais 6 encontrados posteriormente na CF
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução
Além do macete para decorar, tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.
Como foi bem mencionado, eles são os seguintes:
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Ou seja, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.
Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, pois, caso seja presidente de tal corte, poderá, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo, são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou mesmo um brasileiro naturalizado.
Os demais cargos, estão diretamente relacionados a seguraça nacional ou a representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e portanto tal exclusividade.
Bons estudos!
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:
Art. 12...
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99:
Ninguém falou qual era a acertiva correta ^ ^

Letra "C" :

"Presidente da Câmara dos deputados e Presidente do Senado Federal"

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;
Tem uma paródia bem legal falando sobre as difereças do Nato e Naturalizado.

Paródia do Hino do Flamengo
Brasileiro nato e o naturalizado
A diferença eu vou contar
É que o primeiro nunca ninguém extraditará
E o segundo nunca Presidente será
Presidente do Supremo, do Senado, da Câmara não vai!
Nem a Vice - Presidência nunca assumirá

Brasileiro nato pode ser diplomata
E o outro nem oficial
Ministro da Defesa ele nem pode sonhar
E dependendo até extraditado será
Se o crime f or anterior à naturalização
Ou se for de tráfico, não importa o tempo não

Seis assentos tem no Conselho da República

O nato pode ali sentar

E o outro sequer pode uma rádio comprar

Ao menos se em dez anos se naturalizar

“A prova extra fundiu a cabeça” é a lição

Não esqueça nunca dessa nossa canção.
Achei legal esse método MP3.com, porém eu faço assim, que segue a ordem da Constituição Federal.

                     Presidente da República e Vice-Presidente da República
                     Presidente da Câmara.
                     Presidente do Sanado.
                     Min. do STF.
PM³.COM    Carreura Diplomática.
                     Oficial das Forças Armadas.
                     Min. do Estado de Defesa.
Alternativa correta: C
Nacionalidade
Art. 12
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
        I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

        II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

        III - de Presidente do Senado Federal;

        IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

        V - da carreira diplomática;

        VI - de oficial das Forças Armadas

        VII - de Ministro de Estado da Defesa
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
BIZU

Cargos privativos de brasileiros natos: MP3.COM

Ministro do STF

Presidente da República e Vice

Presidente da Camara

Presidente do Senado

Carreira Diplomaticas

Oficial das Forças Armadas

Ministro do Estado de Defesa
Eu li superior tribunal federal.

Socorro!!
De acordo com o art. 12, § 3º, da CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:
de Presidente e Vice-Presidente da República;
de Presidente da Câmara dos Deputados;
de Presidente do Senado Federal;
de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
da carreira diplomática;
de oficial das Forças Armadas;
de Ministro de Estado da Defesa.
Essa questão ela é de moderada para difícil, essa questão de verdade membros do tribunal regional ficou muito vago, o membros pode ser qualquer, o certo é ministro, se fosse ministro a questão estaria correta, essa questão é um prato cheio para cair no tribunal de justiça do estado de são paulo, embora a banca é a VUNESP !
GABARITO: C
Macete para os Cargos Privativos de Brasileiros Natos
MP3.COM
Ministro do STF
Presidente e Vice Presidente da República
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
.
Carreira Diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro do Estado de Defesa
§ 3º São privativos de brasileiros nato os cargos:
I- de Presidente e Vice-Presidente da República;
II- de Presidente da Câmara dos Deputados;
III- de Presidente do Senado Federal;
IV- de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V- da Carreira diplomática;
VI- de oficial das Forças Armadas;
VII- de Ministro de Estado da Defesa.

ID

695140

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigor

Alternativas

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

em um ano após a sua publicação, sendo aplicada imediatamente após a data da sua vigência para as eleições.

na data de sua publicação, sendo aplicada imediatamente após esta data para as eleições.

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até três meses da data de sua vigência.

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até noventa dias da data de sua vigência.

Comentários

Letra A.
Princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral.
Este princípio está descrito no artigo 16, da Constituição Federal, e consiste em preservação do processo eleitoral, vez que as leis que alteram este processo, embora entrem em vigor imediatamente, só poderão ser aplicadas às eleições que ocorrerem pelo menos 1 ano depois.
O STF entendeu que esse dispositivo (art. 16 CF)é cláusula pétrea, pois trata de um direito individual do eleitor.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Bons estudos!
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua
publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

(Artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

LETRA: A
E importante ressaltar o julgado: “LC 135/2010, denominada Lei da Ficha Limpa. Inaplicabilidade às eleições gerais de 2010. (...) O pleno exercício de direitos políticos por seus titulares (eleitores, candidatos e partidos) é assegurado pela Constituição por meio de um sistema de normas que conformam o que se poderia denominar de devido processo legal eleitoral. Na medida em que estabelecem as garantias fundamentais para a efetividade dos direitos políticos, essas regras também compõem o rol das normas denominadas cláusulas pétreas e, por isso, estão imunes a qualquer reforma que vise a aboli-las. O art. 16 da Constituição, ao submeter a alteração legal do processo eleitoral à regra da anualidade, constitui uma garantia fundamental para o pleno exercício de direitos políticos. Precedente: ADI 3.685, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 22-3-2006. A LC 135/2010 interferiu numa fase específica do processo eleitoral, qualificada na jurisprudência como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. (...) Toda limitação legal ao direito de sufrágio passivo, isto é, qualquer restrição legal à elegibilidade do cidadão constitui uma limitação da igualdade de oportunidades na competição eleitoral. Não há como conceber causa de inelegibilidade que não restrinja a liberdade de acesso aos cargos públicos, por parte dos candidatos, assim como a liberdade para escolher e apresentar candidaturas por parte dos partidos políticos. E um dos fundamentos teleológicos do art. 16 da Constituição é impedir alterações no sistema eleitoral que venham a atingir a igualdade de participação no prélio eleitoral. (...) O art. 16 é uma barreira objetiva contra abusos e desvios da maioria, e dessa forma deve ser aplicado por esta Corte. A proteção das minorias parlamentares exige reflexão acerca do papel da Jurisdição Constitucional nessa tarefa. A jurisdição constitucional cumpre a sua função quando aplica rigorosamente, sem subterfúgios calcados em considerações subjetivas de moralidade, o princípio da anterioridade eleitoral previsto no art. 16 da Constituição, pois essa norma constitui uma garantia da minoria, portanto, uma barreira contra a atuação sempre ameaçadora da maioria.” (RE 633.703, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 23-3-2011, Plenário, DJE de 18-11-2011, com repercussão geral.) No mesmo sentido: RE 636.359-AgR-segundo, Rel. Min. Luiz Fux, julgamento em 3-11-2011, Plenário, DJE de 25-11-2011.
Questões da FCC devem ser cotejadas.
Entra em vigor na data da publicação. Mas será aplicada somente após um ano dessa vigência.
Tal lapso temporal existe como proteção a segurança jurídica, princípio da não-surpresa. As "regras do jogo eleitoral"devem ser respeitadas dentro de uma razoabilidade. Seria perigoso permitir que as regras do processo eleitoral fossem alteradas e desde já aplicadas.
Essa regra seria uma exceção à regra do art. 1º da LINDB, segundo a qual, salvo disposição em contrário, a lei entra em vigor 45 dias depois de oficialmente publicada?
Não confundir : entrar em vigor com vigência.

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Este é o princípio da anualidade da lei eleitoral.

Entra em vigor: na data de sua publicação.
Começa a valer: apenas para as eleições após 1 ano de sua vigência.

As bancas costumam trocar essas palavras, fiquem atentos com as pegadinhas.
O princípio da anterioridade aplicado às questões de ordem tributária, também, é previsto pela Constituição para aplicação em processo eleitoral. As razões para isso são similares à necessidade da observância do princípio da anterioridade no direito tributário: evitar surpresas que possam ferir direitos fundamentais dos cidadãos. O processo eleitoral é o conjunto de regras que dispõe sobre as eleições: assim sendo, o prazo estabelecido no art. 16 impede que tanto os eleitores como os candidatos sejam surpreendidos por novas normas que possam, em razão da novidade, alterar de forma capital o exercício dos direitos políticos, o que de per si tem o viés de tornar ilegítimo o pleito.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL INTERPRETADA, CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRÃO
LEI QUE ALTERA PROCESSO ELEITORAL
VIGÊNCIA (VIGOR): DATA DA PUBLICAÇÃO
APLICAÇÃO : 1 ANO APÓS A SUA VIGÊNCIA

LETRA A.
Letra A

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
---> Entra em vigor na data de sua publicação.
---> Começa a valer apenas para as eleições após 1 ano de sua vigência.
Gabarito A

ID

695143

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo

Alternativas

Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Regional Federal competente, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal.

Comentários

Letra E.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
(...)
r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Bons estudos!
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:

r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
(Alínea acrescida pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Advogados comprovam que ações contra atos do CNJ devem ser julgadas pelo Supremo e não pela Justiça Federal Data da publicação: 02/04/2012
A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), assegurou em mais dois processos o reconhecimento da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar ações contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso, estava sendo questionada a Resolução nº 80/09 do Conselho que afastou particulares sem concurso público da titularidade de cartórios em todo o país, seguindo determinação da Constituição de 1988.
Em dois processos que tramitavam na Justiça Federal do Ceará, ex-titulares de cartórios pediam a anulação do ato do CNJ. Como em outras ações, em primeira instância, o pedido de liminar foi negado, sendo no entanto firmada a competência da Justiça Federal no Ceará para julgar os processos. A partir daí, as causas foram levadas pelos autores ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Os advogados da AGU, que já haviam atuado em dois outros processos semelhantes no TRF5, apresentaram manifestação ao Tribunal ressaltando que a competência absoluta de julgar ações contra o CNJ é do Supremo Tribunal Federal, conforme determinado no art.102, I, r, da Constituição. Diz a norma que compete ao STF "processar e julgar, originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público".
Os desembargadores da 4ª Turma do TRF5, acompanhando posição já firmada pela 3ª Turma do mesmo Tribunal, acolheram os argumentos da AGU e declararam "incompetência da Justiça comum Federal, julgando prejudicado agravo, e determinando a remessa dos autos originários ao Supremo Tribunal Federal".
Supremo não analisa ação popular contra resolução do CNMP

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não conheceram uma petição que contesta ato do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que prorrogou o prazo da Resolução nº 05/06, concedendo prazo até 31 de dezembro deste ano para que membros do Ministério Público, ocupantes de cargos no poder Executivo estadual, retornem aos seus órgãos de origem. Anteriormente, o prazo era de 90 dias, a partir de 22 de março de 2006, e dirigido a membros do MP "que exercem &acuteoutro´ cargo público". O STF entendeu não ser competente para julgar a ação popular ajuizada pelo advogado Abdala Abi Faraj.
Segundo o ministro Sepúlveda Pertence, relator da ação, a Emenda Constitucional 45/04 inseriu no rol de competências originárias do Supremo, enumeradas no artigo 102 da Constituição, na alínea "r", as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro salientou que os conselhos não constituem pessoas jurídicas, mas órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Assim, de acordo com Pertence, poderia haver duas interpretações sobre o alcance da nova competência originária da corte.

A primeira seria restritiva às ações nas quais o órgão, e não a pessoa jurídica, seria a parte legitimada a figurar no pólo passivo da relação processual, ou seja, caberia apenas mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus e habeas data contra atos dos conselhos.

Já a outra interpretação, segundo o ministro, seria mais ampla, por atrair para o Supremo qualquer processo em que haja a revisão jurisdicional de atos dos colegiados do chamado “controle externo” do Poder Judiciário ou do Ministério Público.

Sepúlveda Pertence destacou que nenhum dos dois entendimentos possíveis do novo artigo 102, inciso I, alínea "r", da CF, é capaz de se referir a ação popular, mesmo quando o objetivo for a declaração de nulidade do ato de qualquer um dos conselhos nela referidos.

O ministro realçou que, no caso em discussão, pretende-se anular deliberação do CNMP tomada por maioria de votos. Pertence observou que não seria caso de ação “contra o Conselho Nacional do Ministério Público”, mas de demanda que haveria de ser proposta contra a União e os membros daquele colegiado que houvessem concorrido efetivamente para a edição da norma.

O relator salientou ainda que o STF jamais admitiu sua competência originária para a ação popular.
AÇÕES CONTRA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA: STF

PROCESSAR E JULGAR O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE - COMPETÊNCIA: SENADO FEDERAL
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Compete ao STF ---> Processar e Julgar --> as ações contra ao CNJ e CNMP.

Compete ao SF --> Processar e Julgar ---> Nos crimes de responsabilidade os membros do CNJ e CNMP.
É só lembrar que o presidente do CNJ é presidente do STF, e que membros do STF só podem ser julgados pelo dito cujo.
GABARITO: E
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;
Compete ao STF processar e julgar, nos crimes comuns, ações contra o CNJ e contra o CNMP.
Compete ao Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, ações contra o CNJ e contra o CNMP;
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;

ID

729769

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Conforme o capítulo I do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sobre as responsabilidades e deveres nas relações profissionais, analise:

I. Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.

II. Ter conhecimento acerca do ensino e da pesquisa a serem desenvolvidos com as pessoas sob a sua responsabilidade profissional ou em seu local de trabalho.

III. Comunicar ao COREN, e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

IV. Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

É correto o que consta em

Alternativas

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

Comentários

RESOLUÇÃO 311/2007
RESPONSABILIDADES E DEVERES DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS

Art. 5º - Exercer a profissão com justiça, compromisso, eqüidade, resolutividade, dignidade,
competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

Art. 6º - Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na
diversidade de opinião e posição ideológica.

Art. 7º - Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e
que possam prejudicar o exercício profissional.
II e IV são Direitos
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 5º - Exercer a profissão com justiça, compromisso, eqüidade, resolutividade, dignidade,
competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Art. 6º – Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e
na diversidade de opinião e posição ideológica.
Art. 7º Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos
legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

FONTE: CODIGO DE ETICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. Disponível em URL: http://www.guardamunicipal.ribeiraopreto.sp.gov.br/ssaude/saudepessoal/enferm/m-etica-enfermagem.pdf

BONS ESTUDOS A TODOS!!!!
O item II da questão acima se refere a um direito do profissional de enfermagem presente do Capítulo III do código de ética referente ao Ensino , Pesquisa e produção técnico-científica.
Já o item IV da questão também se refere a um direito presente no capítulo II relacionado ao sigilo profissional.

PS: Quem leu o código de ética dos profissionais de enfermagem na íntegra poderá constatar que todos os itens da questão estão presentes no código, porém a questão se refere a um capítulo específico e às responsabilidades e deveres. Ou seja, não basta um item de uma questão estar correto, ele precisa também estar de acordo com o que é solicitado no enunciado. Por isso muita atenção nos enunciados e não somente nas respostas.
I-Responsabilidade e dever do capítulo I
II-Direito que consta no capítulo III referente a pesquisa e produção técnico-científica e não no I como pede o enunciado
III-Responsabilidade e dever do capítulo I
IV- Sigilo profissional cujo assunto encontra-se no capítulo II e não no I como fala o enunciado
GABARITO: E
Não tem como fugir, é preciso ler o código de ética inteiro. Mas precisamos também de interpretação de texto. Para ajudar a responder essa questão precisamos conseguir distinguir o que é direito do que é dever. Ter conhecimento sobre alguma coisa e abster-se de fazer alguma coisa, pode ser um direito mas não um dever. Abaixo segue os artigos do capítulo I Responsabilidades e deveres O Capítulo I RESPONSABILIDADES E DEVERES Art. 5º - Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade. Art. 6º – Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica. Art. 7º - Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional. Resposta E
CAPÍTULO I
DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS
DIREITOS
RESPONSABILIDADES E DEVERES
I- Art. 6º – Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica. (VERDADEIRO)

CAPÍTULO III
DO ENSINO, DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA
DIREITOS
II- Art. 87 – Ter conhecimento acerca do ensino e da pesquisa a serem desenvolvidos com as pessoas sob sua responsabilidade profissional ou em seu local de trabalho. (FALSO, PORQUE A QUESTÃO PEDE RESPONSABILIDADE E DEVERES DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS)
CAPÍTULO I
DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS
DIREITOS
IIII- Art. 7º – Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional. (VERDADEIRO)
CAPÍTULO II
DO SIGILO PROFISSIONAL
DIREITOS
IIV- Art. 81 – Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo. (FALSO, PORQUE A QUESTÃO PEDE RESPONSABILIDADE E DEVERES DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS).
RESPOSTA CERTA: E- I e III
RESPONSABILIDADES E DEVERES

Art. 5º - Exercer a profissão com justiça, compromisso, eqüidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

Art. 6º - Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.

Art. 7º - Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
QUESTÃO 2012 DESATUALIZADA :

RESPONSABILIDADE / DEVER CONFORME :( RESOLUÇÃO COFEN 564 /2017 ) :

GABARITO : I ,III (DEVER como a questão quer ) ;
II e IV : DIREITO .

DEVER :
I : FUNDAMENTAR suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica . CORRETO :
ARGUMENTAÇÃO: CAPÍTULO II DOS DEVERES.ART.25 .RESOLUÇÃO COFEN / 2017:
Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica .

III : COMUNICAR ao COREN, e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional . CORRETO:
ARGUMENTAÇÃO :
Art .28 : CAPÍTULO II DOS DEVERES .RESOLUÇÃO COFEN / 2017: Houve adaptação :
Art.28 : COMUNICAR formalmente ao COREN e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos- legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.

ALTERNATIVA II : DIREITO e não é dever como a questão quer :
II : Ter conhecimento ( CONHECER ) acerca do ensino e da pesquisa a serem desenvolvidos com as pessoas sob a sua responsabilidade profissional ou em seu local de trabalho :
ARGUMENTAÇÃO : RESOLUÇÃO COFEN 564 /2017 :
CAP I dos DIREITOS :
Art.16 : CONHECER as atividades de ensino , pesquisa e extensão que envolvam pessoas e/ou local de trabalho sob sua responsabilidade profissional .

Art.12 . Cap I : DIREITO :
ALTERNATIVA IV : DIREITO E Ñ DEVER COMO A QUESTÃO QUER :
DIREITO :
IV : Abster-se ( RECUSAR ) de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo .
Art 52 . Cap II : DEVER :
Manter sigilo sobre fato que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial,ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal .

ID

729772

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

No processo de enfermagem é fundamental o uso dos diagnósticos de enfermagem visando a uma assistência de enfermagem baseada em evidências. Segundo a NANDA-International (NANDA-I/ 2009-2011), quando o enfermeiro estabelece, no domínio da atividade/repouso, o diagnóstico de “perfusão tissular periférica ineficaz” significa que, dentre as características definidoras, constam alterações como

Alternativas

claudicação, características da pele alteradas e cicatrização de ferida periférica retardada.

experiências de esquecimento, incapacidade de aprender novas informações e dificuldade para entender o padrão usual de comunicação.

passividade, expressões de frustação quanto à incapacidade de realizar atividades anteriores e apatia.

mudanças disfuncionais nas atividades de cuidado, dificuldade para realizar as atividades necessárias e autocrítica muito rígida.

comunicação paradoxal, contato físico diminuído e isolamento.

Comentários

A claudicação intermitente é uma das características definidoras aprovada pela NANDA para o diagnóstico de enfermagem perfusão tissular periférica ineficaz. claudicação siginifica fraqueza momentânea de um membro. Dentre as características definidoras estão edema, dor em estremidades, parestesias e baixo débito cardíaco.
Dentre os 201 diagnósticos de enfermagem aprovados pela NorthAmerican Nursing Diagnosis Association – International
(NANDA-I), encontra-se a Perfusão Tissular Periférica Ineficaz (PTPI), que é definida como uma “redução na
circulação sanguínea para a periferia, capaz de comprometer a saúde”(1).Trata-se de um diagnóstico de enfermagem real, para o qual há 12 características definidoras (CD) aprovadas:claudicação intermitente (CI), ou simplesmente,claudicação, a cor não volta à perna quando esta é abaixada, características da pele alteradas (cor, elasticidade,pelos, umidade, unhas, sensações, temperatura),
cicatrização de ferida periférica retardada, cor da pele clara com a elevação, dor em extremidade, edema, função
motora alterada, mudança na pressão sanguínea nas extremidades, parestesia, pulsos ausentes ou diminuídos.

FONTE: Silva RCG, Colombo FMC. Aspectos Relevantes para identificação da claudicação intermitente. Artigo de Atualização.
Acta Paul Enferm 2011;24(3):426-9.

BONS ESTUDOS A TODOS!!!!!!!!!!!!!!

BONBB
Claudicação intermitente é um sensação de cãibra nas pernas que se torna presente durante exercícios ou caminhadas e ocorre como resultado do suprimento de oxigênio diminuído. Essa cãibra geralmente ocorre nas panturrilhas, mas também pode ocorrer nas coxas, nádegas ou pés.

ID

729775

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Dentre as vantagens e desvantagens da hipodermóclise, em relação à via intravenosa, destacam-se, respectivamente, a

Alternativas

Vantagem - administração segura de diclofenaco e diazepam.
Desvantagem - impossibilidade de infusão rápida de grandes volumes.

Vantagem - impossibilidade de formação, no sítio da infusão, de hematoma e edema.
Desvantagem - risco de necrose tecidual como complicação tardia.

Vantagem - possibilidade de infusão de solução oleosa ou suspensão.
Desvantagem - impossibilidade de administração de fenitoína.

Vantagem - infusão segura em pacientes com coagulopatia.
Desvantagem - dificuldade de ajuste rápido de doses.

Vantagem - facilidade na educação do autocuidado e do cuidador em domicílio.
Desvantagem - impossibilidade de infusão de nutrição parenteral.

Comentários

Hipodermóclise é definida como a infusão de fluidos no tecido subcutâneo.
É a administração de fármacos ou hidratação por via sub cutânea, podendo ser contínua ou intermitente.
- Indicação
- Inviabilidade da via oral
- Acesso venoso difícil
- Cuidados paliativos
- Pacientes geriátricos
- Contra-indicação
- Situações de emergências
- Desidratação severa
- Coagulopatias
- Instabilidade hemodinâmica
- Anasarca
- Pacientes pediátricos

Observação: Devem ser evitadas as regiões irradiadas (radioterapia) por haver deficiência na absorção de grandes volumes e membro onde foram realizados esvaziamento ganglionar ou mastectomia.
HIpodermóclise nada mais é do que a administração de medicamentos em soluções através do tecido subcutâneo de uma forma mais lenta. Claro que não se pode fazer nutrição por esta via!!
Gabarito: alternativa E
A hipodermóclise é a administração de medicamentos através do tecido subcutâneo de uma forma mais lenta. É muito indicada para pacientes em cuidados paliativos, e apresenta como vantagem a facilidade de realização de autoaplicação de medicamentos e autocuidado em domicilio. Não é recomendado a administração de suplementos nutricionais e soluções hipertônicas, devido ao constante risco de edema no local de infusão e reações locais. A administração segura de medicamentos deve ser avaliado caso a caso, pois pacientes com coagulopatias não devem fazer uso; alguns medicamentos como o diazepam e a fenitoína são contraindicados, por provocarem frequentemente necrose tecidual; formam frequentemente hematoma e edema nos locais de aplicação, e algumas pessoas apresentam muita dificuldade da realização do procedimento. Portanto, faz parte dos cuidados de enfermagem avaliar a possibilidade da realização do procedimento juntamente com a equipe de saúde. O COREN SP disponibiliza um parecer técnico de 04 de julho de 2014 sobre qual profissional compete a punção e a administração de fluidos na hipodermóclise. Para os interessados o texto encontra-se disponível em: http://portal.coren-sp.gov.br/sites/default/files/.... Acessado em 19/02/2015 as 21:26h.

Resposta: E
COMENTÁRIOS
Diclofenaco e diazepan são contraindicados, ajustes rápidos não podem ser realizados. Sabe-se que há riscos possíveis como hematoma, edema.
RESPOSTA: E.

ID

729778

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Teorias da Enfermagem

Segundo o referencial de João Mohana, aplicado na enfermagem, as necessidades humanas básicas classificadas como psicossociais compreendem, dentre outros, gregarismo e liberdade, que consistem, respectivamente, na necessidade do indivíduo de:

Alternativas

Gregarismo- intercalar o trabalho ou atividade rotineira com atividades que propiciem divertimento e prazer para alívio da tensão.
Liberdade - ter direito às próprias escolhas.

Gregarismo- exercitar-se e movimentar-se na senescência.
Liberdade - exercer a própria sexualidade com liberdade.

Gregarismo- conviver, participar e integra-se com outras pessoas.
Liberdade - agir sem coação e respeitar o próximo.

Gregarismo- atingir o estágio de sono ortodoxo em um ambiente silencioso e na penumbra.
Liberdade - optar sobre quando executar tal atividade.

Gregarismo- buscar a própria origem e a razão da própria existência.
Liberdade - conquistar o direito a uma atenção humanizada.

Comentários

O gregarismo é uma estratégia protectora observada em diversos grupos de animais, que se agrupam em sociedades mais ou menos estruturadas, permanentes ou temporárias, visando a protecção dos indivíduos que a compõem.
Necessidade de Amor e Pertencer (gregarismo).

ID

729781

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem em Centro Cirúrgico

Segundo o Ministério da Saúde (in Kawamoto et al 2011), antissepsia é o conjunto de meios empregados para impedir a proliferação microbiana e utiliza-se o termo, dentre outros, quando

Alternativas

na manipulação de material esterilizado é agregado o uso de produtos capazes de aderirem à pele matéria orgânica precipitada, garantindo uma técnica asséptica.

nas mucosas são utilizadas soluções de tintura com formulação em veículo aquoso, hipoalergênicas e bacteriostáticas.

na pele e mucosas são aplicados compostos fenólicos sintéticos com amplo espectro de ação antimicrobiana, umectantes e que mantenham a instabilidade perante diluições.

nos materiais utilizados na assistência de enfermagem ocorre redução do número de microrganismos patogênicos, com a utilização de produtos que eliminem o risco ocupacional.

na pele e nas mucosas são empregadas soluções antissépticas germicidas, de baixa causticidade e hipoalergênicas.

Comentários

Antissepsia
É a destruição de micro-organismos existentes nas camadas superficiais ou profundas da pele, mediante
a aplicação de um agente germicida de baixa causticidade, hipoalergenico e passível de ser aplicado
em tecido vivo.

FONTE: Morya T, Módena JLP. ASSEPSIA E ANTISSEPSIA. TECNICAS DE ESTERILIZAÇÃO. Medicina Ribeirão Preto, 2008. Disponível em URL: http://www.fmrp.usp.br/revista/2008/VOL41N3/SIMP_3Assepsia_e_antissepsia.pdf

BONS ESTUDOS A TODOS!!!!!!
Fontef

ID

729784

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Infecção Hospitalar

Segundo a ANVISA, as mãos dos profissionais de saúde podem ficar persistentemente colonizadas com bactérias multirresistentes e ser fonte de surtos de infecção relacionada à assistência à saúde. Nesta situação, o controle da disseminação de microrganismos multirresistentes exige desses profissionais a ciência de que

Alternativas

a aquisição de microrganismos multirresistentes inexiste por meio do contato das mãos do profissional com o meio ambiente onde se encontra o paciente colonizado.

os fatores locais presentes nas mãos, como dermatites e/ou onicomicoses, facilitam essa condição.

a associação é inexistente entre surtos de infecção hospitalar, causados por bactérias multirresistentes, e a contaminação de antissépticos com estas bactérias durante o processo de fabricação e/ou seu uso.

a erradicação da disseminação de microrganismos multirresistentes por meio das mãos dos profissionais é total perante a higienização simples das mãos, com água e sabonete comum.

o sabonete líquido é resistente à contaminação, desde que seu dispensador seja fixo e seu completo preenchimento ocorrer antes do esvaziamento prévio.

Comentários

"As mãos dos profissionais de saúde também podem ficar persistentemente colonizadas com bactérias
multirresistentes, principalmente na presença de fatores locais que facilitam essa condição como
dermatites e ou onicomicose".

FONTE: http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/paciente_hig_maos.pdf
ssisim

htt

Resposta

ID

729787

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Fisiologia

Na comunicação, as informações veiculam como códigos e, quando a mensagem chega ao destino, elas precisam ser decodificadas adequadamente. SILVA (2002) descreve quatro tipos de códigos utilizados no processo comunicativo, sendo um deles os códigos

Alternativas

comportamentais, como o uso de movimentos do próprio corpo como expressão.

de clarificação, como aqueles que proporcionam o entendimento de uma mensagem.

proxêmicos, como os utilizados pela percepção do tato.

tacêsicos, como aqueles que revelam a distância estabelecida pelos interlocutores.

da paralinguagem, como expressões da face e formas de olhar.

Comentários

http://books.google.com.br/books?id=oQtgEYISzbYC&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false

Uma olhada nesse livro, vale a pena.

ID

729790

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Saúde Pública

Segundo a ANVISA, os dados sobre mortalidade de tuberculose e câncer são pesquisados

Alternativas

nos registros de serviços médicos de morbidade ocupacional.

na notificação de incidência especial.

nos registros especiais de doenças.

na notificação compulsória especial.

na unidade notificadora especial.

Comentários

Cancer não possui notificação compulsória.
Câncer notificação compulsória? errado
Obs: O câncer relacionado ao trabalho é de notificação compulsória
O câncer relacionado ao trabalho faz parte da Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas (LNCS)
Verificar item 5, anexo III, da portaria 104/2011: Câncer Relacionado ao Trabalho.

FONTE: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0104_25_01_2011.html
resposta : letra c
PORTARIA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011

Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas LNCS
1. Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho;
2. Acidente de trabalho com mutilações;
3. Acidente de trabalho em crianças e adolescentes;
4. Acidente de trabalho fatal;
5. Câncer Relacionado ao Trabalho;
6. Dermatoses ocupacionais;
7. Distúrbios Ostemusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)
8. Influenza humana;
9. Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR relacionada ao trabalho;
10. Pneumoconioses relacionadas ao trabalho;
11. Pneumonias;
12. Rotavírus;
13. oxoplasmose adquirida na gestação e congênita; e
14. Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho.

ID

729793

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

O método da Política Nacional de Humanização (PNH) inverte a concepção tradicional de um caminho traçado para atingir determinado objetivo, preconizando que as metas sejam construídas a partir do agenciamento de movimentos coletivos. Para tanto, se definiu o método da tríplice inclusão, que comporta a inclusão

I. dos diferentes sujeitos - usuários, trabalhadores e gestores - como protagonistas dos processos de atenção e gestão do SUS.

II. dos efeitos de desestabilização das práticas tradicionais e a invenção de novos modos de produzir saúde, que decorrem da inclusão dos diferentes sujeitos e se manifestam como analisadores sociais.

III. dos movimentos coletivos sociais e de novos regimes de sensibilidade que se manifestam na cultura.

IV. dos modelos de atenção centrado na relação queixa-conduta.

V. do sistema público de saúde verticalizado, hospitalocêntrico e de atenção tecnológica.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas

I, II e IV.

I, II e III.

I, II e V.

II, III e IV.

II, III e V.

Comentários

Sugestão de leitura: Cartilha da PNH

http://www.saude.sc.gov.br/hijg/gth/Cartilha%20da%20PNH.pdf
Resposta: Letra B

I. dos DIFERENTES SUJEITOS - USUÁRIOS, TRABALHADORES E GESTORES - como protagonistas dos processos de atenção e gestão do SUS.

II. dos EFEITOS DE DESESTABILIZAÇÃO das práticas tradicionais e a invenção de novos modos de produzir saúde, que decorrem da inclusão dos diferentes sujeitos e se manifestam como ANALISADORES SOCIAIS.

III. dos MOVIMENTOS COLETIVOS sociais e de novos regimes de sensibilidade que se manifestam na cultura.
gab: B

A PNH caminha no sentido da inclusão, nos processos de produção de saúde, dos diferentes agentes implicados nestes processos.
Podemos falar de um “método de tríplice inclusão”:
- inclusão dos diferentes sujeitos (gestores, trabalhadores e usuários) no sentido da produção de autonomia, protagonismo e corresponsabilidade. Modo de fazer: rodas;
- inclusão dos analisadores sociais ou, mais especificamente, inclusão dos fenômenos que desestabilizam os modelos tradicionais de atenção e de gestão, acolhendo e potencializando os processos de mudança. Modo de fazer: análise coletiva dos conflitos, entendida como potencialização da força crítica das crises.
- inclusão do coletivo seja como movimento social organizado, seja como experiência singular sensível (mudança dos perceptos e dos afetos) dos trabalhadores de saúde quando em trabalho grupal. Modo de fazer; fomento das redes.
Fonte:
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/humanizasus/metodo
-e-dispositivos-da-pnh#:~:text=A%20PNH%20caminha%20no%20sentido,de%20autonomia%2C%
20protagonismo%20e%20corresponsabilidade.

ID

729796

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

De acordo com Lei n^o8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6^o , no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-se

Alternativas

a execução de ações de vigilâncias sanitária e epidemiológica, ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, com restrições parciais à assistência farmacêutica.

a permissão de acompanhamento não participativo da formulação da política de saneamento básico e a participação ativa na execução de ações dessa política.

a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, devendo a fiscalização ficar a cargo de outras instâncias.

a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, e o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

a formulação da política de equipamentos, e participação com ressalvas na formulação de medicamentos imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

Comentários

a) a execução de ações de vigilâncias sanitária e epidemiológica, ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, com restrições parciais à assistência farmacêutica.

A LEI 8080 NÃO DIZ NADA SOBRE RESTRIÇÕES Á ASSISTENCIA FARMACÊUTICA;

b) a permissão de acompanhamento não participativo da formulação da política de saneamento básico e a participação ativa na execução de ações dessa política.
PELA LEI 8080 : II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

c) a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, devendo a fiscalização ficar a cargo de outras instâncias. PELA LEI 8080 TANTO A INSPEÇÃO QUANTO A FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS FICAM A CARGO DO SUS: VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano;

D) a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, e o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico. AQUI HÁ A MISTURA DE 2 INCISOS DO ARTIGO 6:
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

e) a formulação da política de equipamentos, e participação com ressalvas na formulação de medicamentos imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.:
A LEI NÃO DIZ NADA SOBRE RESSALVAS NA FORMULAÇÃO DE MEDICAMENTOS
    VI) a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

FONTE: LEI 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. DISPONÍVEL EM URL: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf

BONS ESTUDOS A TODOS!!!!!!!!!!
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Logo, letra D
A Lei Orgânica de Saúde (8080) traz sobre a estrutura e funcionamento do SUS, a universalidade o acesso, a descentralização da gestão com a maior participação dos municípios e popular.

O artigo 6º fala dos campos de atuação do SUS, dentre eles a vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência integral inclusive farmacêutica. Não fala sobre restrições para a assistência farmacêutica.
O SUS deve fazer a inspeção e fiscalização dos alimentos, água e bebida para consumo humano e participação sem ressalvas na formulação de imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;

VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e

VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Bibliografia

www.planalto.gov.br

Resposta: D
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

ID

729799

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Um indivíduo que contraiu mais de uma vez shigelose e somente uma vez a rubéola, perante várias exposições a ambos os agentes no decorrer da vida, significa, nesta situação, que a shigella e o vírus da rubéola têm, respectivamente,

Alternativas

alta virulência e baixa incidência.

baixa imunogenicidade e alta imunogenicidade.

baixa infectividade e baixa imunogenicidade.

alta imunogenicidade e baixa patogenicidade.

alta morbidade e baixa prevalência.

Comentários

Relembrando
IMUNOGENICIDADE: Também chamado de poder imunogênico, é a capacidade que tem o bioagente para induzir imunidade no hospedeiro. Há agentes, como os vírus da rubéola, do sarampo, da caxumba, da varicela e outros, dotados de alto poder imunogênico. Uma vez infectadas por esses microrganismos, as pessoas ficam, em geral, imunes para o resto da vida.
INFECTIVIDADE:é o nome que se dá à capacidade que tem certos organismos de penetrar e de se desenvolver ou de se multiplicar no novo hospedeiro, ocasionando infecção. Nesse caso, o agente etiológico é também chamado de agente infeccioso. Há agentes dotados de alta infectividade que facilmente se transmitem às pessoas suscetíveis. Tome-se como exemplo o vírus da gripe. Já os fungos em geral caracterizam-se por sua baixa infectividade; embora bastante difundidos no ambiente, dificilmente se instalam e se multiplicam no organismo do homem, produzindo infecção.
PATOGENICIDADE:É a qualidade que tem o agente infeccioso de, uma vez instalado no organismo do homem e de outros animais, produzir sintomas em maior ou menor proporção dentre os hospedeiros infectados. Há agentes dotados de alta patogenicidade, como é o caso do vírus do sarampo. Nesse caso, praticamente todos os infectados desenvolvem sintomas e sinais específicos. Numa situação oposta se encontra o vírus da poliomielite, dotado de baixa patogenicidade. Dentre os infectados, somente cerca de 1% desenvolve a paralisia.
VIRULÊNCIA:É a capacidade de um bioagente produzir casos graves ou fatais.Alta virulência indica uma grande proporção de casos fatais ou graves. É o que acontece na raiva, por exemplo; todo caso é fatal. Já o vírus do sarampo, apesar de alta infectividade e de alta patogenicidade, é de baixa virulência. São raros os óbitos por sarampo em nosso meio urbano.
http://www.inf.furb.br/sias/saude/Textos/infectividade.htm

ID

729802

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Saúde Pública

Alguns dos indicadores do nível de saúde da população e seu respectivo significado estão corretamente descritos em:

Alternativas

Comentários

ID

729805

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

A fim de direcionar as intervenções e avaliar o prognóstico das lesões em pessoas com Diabetes Mellitus, foi estabelecida uma classificação de risco pelo Grupo de Trabalho Internacional sobre Pé Diabético. Nesse sistema de classificação, destaca-se a avaliação vascular periférica, que pode ser realizada, dentre outros, por meio da

Alternativas

investigação da presença de dor e do pulso “martelo d’água” ao caminhar, principalmente no período da manhã.

investigação da presença de sinais de cetoacidose, como pele hipertrofiada, quente e reluzente.

avaliação dos pulsos periféricos pediosos e tibiais posteriores e presença de rubor de declive.

avaliação dos pulsos periféricos pediosos e da presença de som timpânico ao exame de percussão.

investigação da presença de sinais de cetonúria, como o adelgaçamento das unhas e ausência de pelos no dorso das extremidades.

Comentários

A Doença Vascular Periférica é responsável pela insuficiência arterial é o fator mais importante relacionado à evolução de uma úlcera no pé. Em pacientes diabéticos, a ateroesclerose e a esclerose da média são as causas mais comuns da doença arterial. A ateroesclerose causa isquemia pelo estreitamento e oclusão dos vasos. Presença de sinais clínicos, tais como a ausência de pulsação nos pés, histórico de claudicação intermitente, dor em repouso e/ou anormalidades na avaliação vascular não invasiva, indicando circulação alterada ou danificada. Os sintomas da neuropatia periférica incluem dores em queimação, pontadas, parestesia, sensações de frio e calor nos pés, hiperestesia; todos esses sintomas tendem a uma exacerbação noturna. Os sinais incluem a redução da sensibilidade à dor, à vibração e à temperatura, hipotrofia dos pequenos músculos interósseos, ausência de sudorese e distensão das veias dorsais dos pés. Estes dois últimos sintomas são evidências de disfunção autonômica envolvendo fibras dos nervos simpáticos; como resultado, há aumento dos shunts artério-venosos, tornando o pé quente. Assim sendo, um pé quente, porém insensível, representa, de fato, o pé em alto risco. No exame clínico, avalia-se a cor e temperatura da pele, a palpação dos pulsos dos pés (pediosos e tibiais), a medida da pressão do tornozelo, pode diagnosticá-la. A probabilidade de cicatrização de uma úlcera em um pé diabético pode ser estimada utilizando-se testes vasculares não invasivos. A pressão do tornozelo e a do hálux podem estar falsamente elevadas devido à esclerose da camada média. Dor em repouso resultante da isquemia pode estar ausente em pacientes diabéticos devido à neuropatia periférica. Enfim, a presença da DVP é detectada através da ausência ou diminuição dos pulsos pedioso e tibial posterior, presença de rubor de declive e outros sinais e sintomas. Resposta C Bibliografia Grupo de Trabalho Internacional sobre Pé Diabético. Consenso Internacional sobre Pé Diabético/ publicado sob a direção de Hermelinda Cordeiro Pedrosa; tradução de Ana Claudia de Andrade, Hermelinda Cordeiro Pedrosa Brasília: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 2001.
Gabarito: Letra B.

De acordo com o CAB nº 36 Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica DIABETES MELLITUS.Brasília – DF.2013

5.2 Fisiopatologia

O pé isquêmico caracteriza-se por história de claudicação intermitente, isto é, dor em repouso que piora com exercício ou elevação do membro superior. À inspeção, observa-se rubor postural do pé e palidez à elevação do membro inferior. Ao exame físico, o pé apresenta-se frio, com ausência dos pulsos tibial posterior e pedioso dorsal

Avaliação vascular

A palpação dos pulsos pedioso e tibial posterior deve ser registrada como presente ou ausente. Além do pulso é importante observar a temperatura, os pelos, o estado da pele e dos músculos. Ao verificar-se a ausência ou diminuição importante de pulso periférico, atrofia da pele e músculos, rarefação dos pelos, deve-se avaliar a necessidade de encaminhar a pessoa ao cirurgião vascular.
Corrigindo o pequeno typo do amigo:

Gabarito: letra C

ID

729808

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

O processo de trabalho gerencial, apreendido da perspectiva das práticas de saúde socialmente estruturadas, tem um papel fundamental na construção de um modo de fazer saúde voltado para a necessidade de saúde. No exercício desse papel e pautadas na articulação e integração, Almeida et al (1994) consideram quatro dimensões inerentes à atividade gerencial. A dimensão comunicativa diz respeito

Alternativas

à perspectiva de emancipação dos sujeitos sociais, ou seja, dos clientes que utilizam os serviços de saúde.

à articulação das determinações externas ao momento mais interno do processo de trabalho, e às contradições presentes na sociedade para a sua efetivação.

ao controle e supervisão dos recursos materiais e físicos, abrangendo equipamentos e instalações, bem como a atualização de todos os manuais técnicos.

à articulação do trabalho gerencial nos aspectos mais gerais do próprio trabalho, tais como planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação de recursos humanos e materiais.

à negociação presente no lidar com as relações de trabalho na equipe de saúde e nas relações da unidade com a comunidade.

Comentários

São quatro as dimensões inerentes à atividade gerencial do enfermeiro no hospital. A dimensão técnica diz respeito aos aspectos mais gerais e
instrumentais do próprio trabalho; a dimensão política é aquela em que se articula o trabalho gerencial ao projeto que se tem a empreender; a dimensão comunicativa diz respeito ao caráter da negociação; e a dimensão do desenvolvimento da cidadania toma a gerência como uma atividade que contém e está contida em uma perspectiva de emancipação dos sujeitos sociais.
No que se refere à gerência em saúde e enfermagem adota-se a concepção baseada nos estudos do processo de trabalho, que a reconhecem como um conjunto de atividades dinâmicas e dialéticas, o que expressam quatro dimensões da gerência em saúde: técnica, política, comunicativa e de desenvolvimento de cidadania.

A dimensão técnica é definida como o conjunto de instrumentos, conhecimentos e habilidades necessários para atingir os objetivos de um determinado projeto, tais como planejamento, coordenação, supervisão, controle, avaliação e, ainda, o conjunto de saberes como epidemiologia, sociologia, antropologia e outros.

A dimensão política é aquela que articula o trabalho gerencial ao projeto assistencial que se propõe a executar.

A dimensão comunicativa evidencia as relações de trabalho da equipe de saúde, visando à cooperação para chegar a um objetivo e, sobretudo, à construção de um projeto comum. E, no desenvolvimento da cidadania há o estabelecimento de uma relação em forma de diálogo que mediará a teoria e a prática, especialmente na fixação do vínculo entre os agentes presentes no processo de trabalho e os clientes que utilizam o serviço.

O desenvolvimento da cidadania, há o estabelecimento do vínculo entre os agentes presentes no processo de trabalho e os clientes que utilizam os serviços.

Logo, a dimensão comunicativa diz respeito à negociação presente no lidar com as relações de trabalho na equipe de saúde e nas relações da unidade com a comunidade.

Resposta E

Bibliografia

Manenti SA et al . O processo de construção do perfil de competências gerenciais para enfermeiros coordenadores de área hospitalar. Rev. esc. enferm. USP, São Paulo , v. 46, n. 3, p. 727-733, June 2012 .
Oi Carla! Qual a fonte dessa informação?
https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2122670/mod_resource/content/1/GERENCIAMENTO%20DO%20PROCESSO%20DE%20CUIDAR%20EM%20ENFERMAGEM.pdf

ID

729811

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

O método do dimensionamento do pessoal de enfermagem em instituições de saúde, segundo proposta de GAIDZINSKI (1998) indica, para sua aplicação, a identificação das seguintes variáveis:

Alternativas

carga média de trabalho da unidade, distribuição percentual dos profissionais de enfermagem, índice de segurança técnica e tempo efetivo de trabalho.

tempo médio diário de cuidado, por cliente, segundo o grau de dependência ou tipo de atendimento, carga mensal de trabalho da unidade e conhecimento do perfil epidemiológico dos usuários/clientes.

quantidade média diária de usuários/clientes, o grau de dependência dos usuários/clientes assistidos pela equipe de enfermagem e o tempo médio diário de cuidado.

classificação de clientes quanto ao grau de dependência, tempo de assistência por tipo de atendimento e carga mensal de trabalho na unidade.

distribuição percentual dos profissionais de enfermagem, ausências previstas por folga semanal e ausências previstas por férias.

Comentários

A autora propôs um método de dimensionamento de pessoal de enfermagem que possibilita a identificação e análise das variáveis intervenientes nesse processo, tornando-o um instrumento auxiliar no planejamento e avaliação do serviço de enfermagem, uma vez que permite realizar a projeção de um quadro de pessoal para os serviços de saúde a serem instalados, bem como avaliar o quantitativo e qualitativo de pessoal de enfermagem para unidades já em funcionamento.

Esse método indica, para sua aplicação, a identificação das seguintes variáveis: carga média de trabalho da unidade; distribuição percentual dos profissionais de enfermagem; índice de segurança técnica e tempo efetivo de trabalho.

(Kurcgant, 2010)

ID

729814

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Administração em Enfermagem

É importante que o enfermeiro conheça os princípios do planejamento normativo/tradicional, e todos os pressupostos norteadores, uma vez que esse método ainda está presente nos modelos assistencial e gerencial prevalentes nos serviços de saúde. O método em questão caracteriza-se por

Alternativas

valorizar o reconhecimento da pluralidade de atores sociais envolvidos em uma realidade complexa e dinâmica.

considerar que o conhecimento da realidade se dá através do diagnóstico científico, em que a verdade é concebida como única e objetiva.

propiciar sensação de segurança aos gestores de saúde, porque os diferentes atores envolvidos no processo decisório acumulam poder político, econômico, administrativo e técnico.

aceitar a existência da questão do conflito e do poder, levando em consideração a historicidade e dinamicidade dos fenômenos.

trabalhar de acordo com a visão dialética situacional-estratégica e o planejamento ser realizado pelo sujeito que faz parte da realidade, juntamente com os outros atores.

Comentários

Gab B

ID

729817

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

De acordo com a referência “Gerenciamento em Enfermagem - Paulina Kurcgant et al. - 2010”, uma das formas de avaliar o processo seletivo de pessoal de enfermagem é o índice de rotatividade de seleção - IRS, que representa a relação entre

Alternativas

os problemas de adaptação do enfermeiro recém-admitido e os baixos IRS apresentados em um curto prazo pré- estabelecido.

as necessidades apresentadas pela empresa e os critérios que aprovaram o profissional no processo seletivo.

o número de critérios que refletem as necessidades da empresa com o número de respostas compatíveis a estes critérios, pelo enfermeiro recém-admitido.

o número de admissões e desligamentos de profissionais de determinado processo seletivo em dado período.

o número mínimo de competências exigidas para o cargo e o número de competências pessoais apresentadas pelo candidato.

Comentários

E se tratando de tunover, realidade presente nas instituições atuais, o enfermeiro é responsável por realizar avaliações do processo de seleção. É através do índice de rotatividade de seleção (IRS) que o profissional pode obter resultados numéricos, tanto admissionais e demissionais dos indivíduos participantes do processo de seleção em um período específico (PERES; LEITE; GONÇALVES, 2012)

Fórmula: IRS =Nº de admissões no período x 100 /Nº de desligamentos no período.
O IRS é a forma de avaliar o processo, representando a relação entre o número de admissões e desligamentos de profissionais de determinado processo seletivo em dado período.
Um ALTO IRS em CURTO PRAZO sugere PROBLEMAS DE ADAPTAÇÃO DO RECÉM-ADMITIDO.
Um BAIXO IRS em MÉDIO PRAZO sugere PROBLEMAS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA (EC) OU DESEQUILÍBRIO COM O MERCADO, OFERTA E PROCURA.

ID

729820

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

A comissão interdisciplinar de uma instituição de saúde está normatizando os cateteres venosos que diferem em características, como biocompatibilidade, tempo de permanência, preço e segurança para o usuário. Por meio de uma avaliação rigorosa, poderá ser determinada a indicação do cateter, analisando-se o benefício para o paciente, o risco ocupacional, o impacto ambiental e a disponibilidade de recursos financeiros. No processo de gerenciamento de recursos materiais em organizações de saúde, esta situação é um exemplo de

Alternativas

controle de fluxo da cadeia logística.

recepção de fluxo da cadeia logística.

padronização de materiais.

nível de ressuprimento.

modalidade de classificação.

Comentários

Gabarito: Letra C.

A padronização é um método para estender a utilização de um material ao maior número possível de aplicações, ela visa reduzir as variedades, através da unificação de dados de materiais que são semelhantes.

As vantagens da padronização segundo PATERNO (1990), são:

favorece a diminuição do número de itens em estoque,

simplifica o trabalho de estocagem,

permite a obtenção de melhores preços,

reduz o trabalho de compras,

diminui os custos de estocagem,

permite a aquisição dos materiais com maior rapidez

e possibilita a economia com consertos e substituições de peças.

ID

729823

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Auditoria e Gestão de Qualidade em Enfermagem

Em uma instituição de saúde é realizada avaliação contínua da qualidade da assistência de enfermagem por meio da análise da documentação da assistência registrada nos prontuários e da verificação do atendimento prestado ao cliente durante a internação. Essa atividade avaliatória do enfermeiro, aprovada pela Resolução COFEN n^o 266/2001, é denominada

Alternativas

acreditação dos serviços de enfermagem.

programas de autoavaliação da equipe de enfermagem.

otimização da assistência de enfermagem.

auditoria de enfermagem.

efetividade da assistência de enfermagem.

Comentários

LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO COFEN-266/2001
Aprova atividades de Enfermeiro Auditor.
O Conselho Federal de Enfermagem, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 7.498/86, art. 11, inciso I, alínea "h";
CONSIDERANDO o Decreto nº 94.406/87, em seu artigo 8º, inciso I, alínea "d";
CONSIDERANDO a Resolução COFEN Nº 260/2001;
CONSIDERANDO as sugestões emanadas pela SOBEAS - Sociedade Brasileira de Enfermeiros Auditores em Saúde;
CONSIDERANDO deliberação do Plenário, em sua ROP 298;
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar as atividades do Enfermeiro Auditor, dispostas no anexo do presente ato.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2001.
Gilberto Linhares Teixeira
COREN-RJ Nº 2.380
Presidente
João Aureliano Amorim de Sena
COREN-RN Nº 9.176
Primeiro-Secretario

ID

729826

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Imunização

No lançamento da 13^aCampanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (2011), o Ministério da Saúde divulgou que uma das contraindicações dessa vacina é

Alternativas

ter idade superior a 65 anos.

ter história de alergia severa à proteína do ovo.

ter idade acima de seis meses.

apresentar doenças agudas febris moderadas.

apresentar doenças respiratórias, devido ao fato de a vacina conter vírus vivos atenuados.

Comentários

Esta vacina é composta por diferentes cepas do vírus Myxovirus influenzae inativados, fragmentados e purificados.
INDICAÇÕES
Prevenção da gripe, para todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade. A vacinação é recomendada principalmente para: - pessoas com idade igual ou superior a 50 anos; - moradores de casas de repouso e outras instituições que abriguem pessoas de qualquer idade portadoras de patologias crônicas; - adultos e crianças com alterações crônicas dos sistemas cardiovascular ou pulmonar, incluindo asma; - adultos e crianças que tenham necessitado de seguimento médico regular ou hospitalização durante o ano precedente devido a doenças metabólicas crônicas (incluindo diabetes), disfunção renal, hemoglobinopatias ou imunossupressão (incluindo aquelas causadas por medicação); - crianças e adolescentes dos 6 meses aos 18 anos que estejam recebendo terapia prolongada com aspirina e, portanto, estejam sob risco de desenvolver Síndrome de Reye após um quadro gripal; - gestantes a partir do segundo trimestre ou 14 semanas de gestação de gestação A lactação não constitui uma contraindicação para a vacinação, não afetando negativamente a resposta induzida pela vacina.
CONTRAINDICAÇÕES: Hipersensibilidade sistêmica conhecida a qualquer componente da vacina, a neomicina, ao formaldeído, ao Triton-X-100 (octoxinol 9), ao ovo ou à proteína de galinha, a qualquer medicamento ou substância, ou após a administração desta vacina ou uma vacina que contenha os mesmos componentes. Pessoas com doenças febris agudas normalmente não devem ser vacinadas até que os sintomas tenham desaparecido. Este medicamento é contraindicado para menores de 6 meses.
POSOLOGIA E MODO DE USAR
A vacinação deve ser realizada anualmente. Esquema vacinal de acordo com a faixa etária: - Crianças de 6 a 35 meses de idade (inclusive): 2 doses de 0,25mL, com um mês de intervalo. Se estas crianças tiverem sido vacinadas anteriormente, recomenda-se a administração de uma única dose de 0,25mL. - Crianças de 36 meses a 8 anos de idade (inclusive): 2 doses de 0,5mL, com um mês de intervalo. Se estas crianças tiverem sido vacinadas anteriormente, recomenda-se a administração de uma única dose de 0,5mL. - Adultos e crianças a partir de 9 anos de idade: 1 dose de 0,5mL. A administração da vacina deve ser feita por via intramuscular ou subcutânea profunda. Esta vacina deve ser mantida entre +2ºC e +8ºC e administrada em temperatura ambiente. Agite bem antes da administração.
http://www.vacinar.com.br/userfiles/file/Bulas/Vaxigrip%202012_mono_profissional_aprovada.pdf
ter história de alergia severa à proteína do ovo.

ID

729829

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Saúde da Mulher

De acordo com o Ministério da Saúde (2008), alguns sintomas e sinais clínicos relacionados ao processo de envelhecimento podem ocorrer durante o climatério, como as alterações urogenitais. Dentre estas, inclui-se

Alternativas

a perda total da elasticidade e a hipertrofia músculo-ligamentar, ocasionada pela queda súbita na produção de estrógeno no período do climatério.

o adelgaçamento das estruturas pélvicas, que é um processo catabólico geral do envelhecimento, o que não acontece em outras faixas etárias.

o prolapso urogenital, uma das distopias, cujo surgimento ou agravamento deve-se ao papel relevante desempenhado pelo início da insuficiência estrogênica no climatério.

a incontinência urinária, devido aos danos secundários causados, dentre outros, por partos e obesidade, sem relação causal com tabagismo ou radiação.

o aumento da lubrificação da mucosa que reveste o aparelho geniturinário, porém, sem a possibilidade da ocorrência de riscos ou de fragilidade nas relações sexuais.

ID

729832

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Saúde da Criança e do Adolescente

De acordo com o conceito de participação juvenil, o Ministério da Saúde (2010) orienta que favorecer essa participação é uma estratégia eficaz de promoção da saúde para adolescentes e jovens. Dentre os benefícios dessa estratégia, destaca-se que

Alternativas

adolescentes e jovens são incentivados a se tornarem eventuais usuários de programas que induzam à consolidação de mecanismos de tutela e de subordinação social.

a transformação social realizada pelos adolescentes e jovens é conquistada pelo simples desvio destes do mau caminho por meio da prática de boas ações.

o alcance da resolutividade social é alcançado por meio da participação supervisionada, dependente e passiva dos adolescentes e jovens em todo o processo das ações de saúde.

o enfoque da participação juvenil, no nível individual, está voltado totalmente para a obtenção de uma adolescência e juventude socialmente mais responsável e mais cooperativa.

a participação juvenil contribui para a autoestima e assertividade dos adolescentes e jovens, e para a formulação de um projeto de vida para eles.

Comentários

Segundo as Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a participação juvenil é uma estratégia efi caz de promoção da saúde. Seus benefícios são vários. Primeiro, porque contribui para a auto-estima do adolescente e do jovem, a sua assertividade e a formulação de um projeto de vida. Esses aprendizados constituem-se em elementos-chave de qualquer estratégia de prevenção à violência, bem como ao abuso de drogas e na prevenção às DST/Aids, nessa faixa etária.

Resposta E

Bibliografia

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção em Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Diretrizes nacionais para a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens na promoção, proteção e recuperação da saúde. / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção em Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010.
Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde (Brasil, 2010, p. 53)

"Favorecer a participação juvenil é uma estratégia eficaz de promoção da saúde. Seus benefícios são vários. Primeiro, porque contribui para a autoestima do adolescente e do jovem, a sua assertividade e a formulação de um projeto de vida. Esses aprendizados constituem-se em elementos-chave de qualquer estratégia de prevenção à violência, bem como ao abuso de drogas e na prevenção às DST/Aids, nessa faixa etária.

Portanto, no nível individual, a participação não é somente um enfoque para se obter uma adolescência e juventude socialmente mais responsável e mais cooperativa. E mais: é o caminho para o desenvolvimento de uma pessoa socialmente sã e, em segundo lugar, leva adolescentes e jovens a se tornarem participantes importantes das ações que buscam promover a cidadania, e não apenas a serem eventuais usuários de programas, que induzam à consolidação de mecanismos de tutela e subordinação social. O terceiro benefício é acreditar que a participação juvenil não é apenas uma maneira de trazer os jovens para boas ações, desviando-os do mau caminho, e sim, acreditar que os adolescentes e jovens são promotores da transformação social. O quarto benefício é que a participação ativa e autônoma de jovens no planejamento, execução e avaliação das ações de saúde contribuirá decisivamente para a eficácia, a resolutividade e o impacto social das mesmas. Em síntese, tanto os adolescentes quanto o setor saúde, são beneficiados por esse processo, além da comunidade local e da sociedade como um todo."

Gabarito: E

ID

729835

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Saúde da Criança e do Adolescente

O Ministério da Saúde recomenda as principais orientações e condutas, em relação à alimentação, que devem ser preconizadas à criança, de acordo com a idade. Algumas dessas orientações incluem

Alternativas

a introdução da água e do consumo de alimentos fontes de ferro e vitamina A aos seis meses.

o estímulo da prática do aleitamento materno até os dezoito meses de vida.

a introdução da comida consumida pela família a partir do oitavo mês de vida.

fornecimento inicial do suplemento de ferro, de acordo com o Programa Nacional de Suplementação de Ferro, aos dez meses de vida.

a introdução dos alimentos complementares a partir dos oito meses de idade.

Comentários

ID

729838

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Saúde do Idoso

Dentre as orientações especiais do Ministério da Saúde (2009) para auxiliar a autonomia da pessoa idosa, com relação à alimentação, constam

Alternativas

a montagem da mesa de refeição com o máximo de estímulos visuais, a fim de facilitar o direcionamento da percepção visual da pessoa idosa para o alimento.

a inovação diária na composição da mesa de refeição, com alternância das regras de etiqueta, para que a pessoa idosa continue a se sentir estimulada e integrada ao ambiente familiar.

a padronagem das toalhas de mesa devem apresentar várias cores, estampas e bordados, para estimular a pessoa idosa na identificação dos utensílios.

o uso de apenas uma colher de cabo grosso, como uma das opções, quando a atividade motora limita o emprego dos outros talheres.

a utilização de caneca sem tampa e sem canudo, para facilitar o manuseio de tais utensílios pela pessoa idosa com atividade motora limitada.

Comentários

6.1 Simplifi car a colocação da mesa para as refeições A composição da mesa de refeição deve ser simplifi cada em detrimento das regras de etiqueta. 6.2 Promover o contraste de cor entre a toalha de mesa e os utensílios Quando há contraste de cor entre talheres, prato e toalha de mesa, a pessoa idosa terá mais facilidade para identifi car esses utensílios, conferindo-lhe maior autonomia no ato de comer. É indicada, principalmente, para quem já apresenta declínio de visão ou da capacidade mental ou limitação na coordenação motora. As toalhas de mesa devem ser preferencialmente com uma única tonalidade de cor, sem estampas ou bordados. 6.3 Selecionar os utensílios mais adequados Os utensílios que a pessoa idosa com limitações deve usar para comer ou beber apresentam características especiais para a sua segurança. A confecção dos utensílios deve ser com material inquebrável e de fácil higienização. É necessário ainda ter atenção com a questão da empunhadura, o que signifi ca que é preciso verifi car se a pessoa idosa tem facilidade para pegar o utensílio e levá-lo à boca. Alguns utensílios disponíveis no mercado facilitam esse processo: • Canecas ou xícaras com uma alça maior em substituição ao copo; • Canecas ou xícaras com duas alças grandes o sufi ciente para permitir o encaixe de três ou quatro dedos; 6 Orientações especiais para auxiliar a autonomia da pessoa idosa 4 • Canecas com tampas e canudos são indicadas para prevenir o derramamento do conteúdo; • Prato fundo deve ser escolhido, preferencialmente, em relação ao prato raso; • Prato fundo com ventosas de borracha que permitem a fi xação desse utensílio à superfície é indicado em casos de maior limitação na coordenação motora. • Aparador para prato é um recurso usado para aumentar a independência de quem tem maior limitação na coordenação motora. O aparador para pratos é adaptado na borda externa desse utensílio para aumentar a sua altura. Com isso, evita o derramamento do alimento que está sendo colocado no talher durante a refeição. • Suporte antiderrapante é similar a um pequeno forro de bandeja, que pode ser usado sobre mesas ou bandejas para ajudar a aumentar a fi xação de canecas e pratos, evitando que esses deslizem na superfície onde forem colocados, proporcionando mais segurança à pessoa idosa. • Talheres com cabos mais grossos. A maior espessura do cabo dos talheres (faca, garfo e colher) pode facilitar o manuseio desses utensílios durante a refeição, quando a limitação motora compromete esta atividade. Usar apenas uma colher com cabo mais grosso é uma das opções quando a atividade motora limita o uso dos outros talheres. Em síntese, devem ser usados utensílios resistentes e que sejam fáceis de segurar. Os utensílios utilizados freqüentemente pela pessoa idosa precisam estar dispostos em local de fácil acesso para garantir maior autonomia e participação dessas pessoas nas diversas refeições do dia.

ID

729841

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

De acordo com o Ministério da Saúde (2010), uma das prioridades do Programa Nacional de DST e Aids é a redução da transmissão do HIV pela via vertical, cujo modo de transmissão pode ocorrer durante

Alternativas

a infusão de sangue ou seus derivados não testados ou não tratados adequadamente.

os acidentes ocupacionais com perfurocortantes.

as relações sexuais desprotegidas e recepção de órgãos ou sêmens de doadores não testados.

o compartilhamento de agulhas e seringas, bem como na sua reutilização.

a gestação, o parto e pela amamentação.

Comentários

A transmissão vertical é a infecção pelo vírus HIV passada da mãe para o filho, durante o período da gestação (intrauterino), no parto (trabalho de parto ou no parto propriamente dito) ou pelo aleitamento materno.

Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado
http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/30937/transmissao-vertical-do-hiv#ixzz3qWQSbNak
A transmissão vertical do HIV ocorre através da passagem do vírus da mãe para o bebê durante a gestação, o trabalho de parto, o parto propriamente dito (contato com as secreções cérvico-vaginais e sangue materno) ou a amamentação, sendo que cerca de 35% dessa transmissão ocorre durante a gestação, 65% ocorre no peri-parto e há um risco acrescido de transmissão através da amamentação entre 7% e 22% por exposição (mamada).

A taxa de transmissão vertical do HIV, sem qualquer intervenção, situa-se em torno de 25,5%. No entanto, diversos estudos publicados na literatura médica demonstram a redução da transmissão vertical do HIV para níveis entre 1 e 2%, por meio de intervenções preventivas, tais como: o uso de antirretrovirais combinados (promovendo a queda da carga viral materna para menos que 1.000 cópias/ml ao final da gestação); o parto por cirurgia cesariana eletiva; o uso de quimioprofilaxia com o AZT na parturiente e no recém-nascido; e a não amamentação.

Contudo, de acordo com o Ministério da Saúde (2010), uma das prioridades do Programa Nacional de DST e Aids é a redução da transmissão do HIV pela via vertical, cujo modo de transmissão pode ocorrer durante a gestação, o parto e pela amamentação.

Resposta E

Bibliografia

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de DST e Aids. Recomendações para Profilaxia da Transmisão Vertical do HIV e Terapia Antirretroviral em Gestantes: manual de bolso/ Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Programa Nacional de DST e Aids. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Gestação de alto risco: manual técnico / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 5. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2010.

ID

729844

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Segundo a Estratégia Global Aprimorada para Redução Adicional da Carga da Hanseníase (2011-2015) e Diretrizes Operacionais (Atualizadas), a graduação da incapacidade na hanseníase deve ser determinada por meio do “grau de incapacidade". O grau de incapacidade e um dos respectivos sinais dessa incapacidade estão correta e respectivamente descritos e

Alternativas

Grau de Incapacidade = Grau 2 (dois)
Sinal de incapacidade = Incapacidade de fechar os olhos completamente.

Grau de Incapacidade = Grau 0 (zero)
Sinal de incapacidade = Perda da sensibilidade.

Grau de Incapacidade = Grau 1 (um)
Sinal de incapacidade = Feridas e úlceras nas mãos e pés.

Grau de Incapacidade = Grau 2 (dois)
Sinal de incapacidade = Nenhuma incapacidade foi encontrada.

Grau de Incapacidade = Grau 1 (um)
Sinal de incapacidade = Deformidades como o pé caído ou a mão em garra.

Comentários

Impossível responder essa questão, pois as fotos não abrem...
realmente, as fotos nao abrem.
Incapacidade é um termo amplo que inclui qualquer impedimento, limitação de atividade ou restrição de participação que afete uma pessoa.
Grau 0 significa que nenhuma incapacidade foi encontrada.
Grau 1 significa que se observou perda de sensibilidade nas mãos ou nos pés (aos olhos não é dado grau 1). Perda de sensibilidade nas mãos ou nos pés significa que um dos principais troncos nervosos periféricos foi lesado pela hanseníase.
Grau 2 indica a presença de uma lesão ou incapacidade visível. Com relação aos olhos, isso inclui a incapacidade de fechar os olhos completamente ou hiperemia evidente do olho, além de diminuição da acuidade visual ou cegueira.
Para as mãos e pés, os danos visíveis incluem feridas e úlceras, bem como deformidades resultantes de fraqueza muscular, como o pé caído ou a mão em garra. Perda de tecido, com perda parcial ou reabsorção dos dedos ou dos artelhos, é um sinal tardio da hanseníase.

Gabarito do Professor: Letra A

Bibliografia

Brasil. Ministério da Saúde. Organização Mundial da Saúde Estratégia global aprimorada para redução adicional da carga da hanseníase: 2011-2015 : diretrizes operacionais (atualizadas). / Organização Mundial da Saúde. Brasília : Organização Pan-Americana da Saúde, 2010.
Critérios para Avaliação do Grau de Incapacidade Física

Grau 0 Olhos: Força muscular das pálpebras e sensibilidade da córnea preservadas e conta dedos a 6 metros ou acuidade visual ≥0,1 ou 6:60.
Mãos: Força muscular das mãos preservada e sensibilidade palmar: sente o monofilamento 2 g (lilás) ou o toque da ponta de caneta esferográfica.
Pés: Força muscular dos pés preservada e sensibilidade plantar: sente o monofilamento 2 g (lilás) ou o toque da ponta de caneta esferográfica.

Grau 1 Olhos: Diminuição da força muscular das pálpebras sem deficiências visíveis e/ou diminuição ou perda da sensibilidade da córnea: resposta demorada ou ausente ao toque do fio dental ou diminuição/ausência do piscar.
Mãos: Diminuição da força muscular das mãos sem deficiências visíveis e/ou alteração da sensibilidade palmar: não sente o monofilamento 2 g (lilás) ou o toque da ponta de caneta esferográfica.
Pés: Diminuição da força muscular dos pés sem deficiências visíveis e/ou alteração da sensibilidade plantar: não sente o monofilamento 2 g (lilás) ou o toque da ponta de caneta esferográfica.

Grau 2 Olhos: Deficiência(s) visível(eis) causadas pela hanseníase, como: lagoftalmo; ectrópio; entrópio; triquíase; opacidade corneana central; iridociclite e/ou não conta dedos a 6 metros ou acuidade visual
Mãos: Deficiência(s) visível(eis) causadas pela hanseníase, como: garras, reabsorção óssea, atrofia muscular, mão caída, contratura, feridas.
Pés: Deficiência(s) visível(eis) causadas pela hanseníase, como: garras, reabsorção óssea, atrofia muscular, pé caído, contratura, feridas.
Gabarito: Letra A.

Complementando

Outra questão agora da banca IBFC que nos ajuda no entendimento dessa temática:

Q754268 Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: Enfermeiro (HUPEST-UFSC)

Na Hanseníase, a avaliação do grau de incapacidade, deve ser realizada, obrigatoriamente, no momento do diagnóstico e na alta, e também a cada seis meses no tratamento multibacilar (MB). Assinale a alternativa que contemple a descrição da classificação de grau UM de incapacidade.

e) Diminuição ou perda da sensibilidade nos olhos
O formulário para avaliação do grau de incapacidade física (Anexo III) deverá ser preenchido e obedecer aos critérios da Organização Mundial de Saúde - OMS expressos no quadro abaixo:

GRAU CARACTERÍSTICAS

0 Nenhum problema com os olhos, mãos e pés devido à hanseníase.

1 Diminuição ou perda da sensibilidade nos olhos. Diminuição ou perda da sensibilidade nas mãos e /ou pés.

2 Olhos: lagoftalmo e/ou ectrópio; triquíase; opacidade corneana central; acuidade visual menor que 0,1 ou não conta dedos a 6m de distância. Mãos: lesões tróficas e/ou lesões traumáticas; garras; reabsorção; mão caída. Pés: lesões tróficas e/ou traumáticas; garras; reabsorção; pé caído; contratura do tornozelo.

Para verificar a integridade da função neural recomenda-se a utilização do formulário de Avaliação Neurológica Simplificada (Anexo IV).

Para avaliação da força motora, preconiza-se o Teste manual da exploração da força muscular, a partir da unidade músculo-tendinosa durante o movimento e da capacidade de oposição à força da gravidade e à resistência manual, em cada grupo muscular referente a um nervo específico.

Os critérios de graduação da força muscular podem ser expressos como forte, diminuída e paralisada ou de zero a cinco, conforme o quadro a seguir:

Forte

5 Realiza o movimento completo contra a gravidade com resistência máxima.

Diminuída

4 Realiza o movimento completo contra a gravidade com resistência parcial.

3 Realiza o movimento completo contra a gravidade.

2Realiza o movimento parcial.

Paralisada

1Contração muscular sem movimento.

0 Paralisia (nenhum movimento).

Referência:

PORTARIA CONJUNTA Nº 125, DE 26 DE MARÇO DE 2009. Define ações de controle da hanseníase.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/2009/poc0125_26_03_2009.html
Ressalta-se que a escala de Hanseníase é peculiar, pois a numeração vai até 2, sendo: 0-2.
Memorizei de uma forma bem fácil:
0- tudo normal
1- diminuição ou perda de sensibilidade
3- Lesões de qualquer tipo
Quando voce ler termos dificeis como: logoftalmo, lesões tróficas, triquismo e etc, já sabe que é no último grau da escala, ou seja, grau 2.

ID

729847

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Pacientes que não se curam após tratamento com os esquemas padronizados pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose podem ser portadores de bacilos resistentes aos tuberculostáticos. Em relação a esses pacientes, o Ministério da Saúde (2010) recomenda, dentre outras indicações, que:

I. a medicação deverá ser ministrada fracionada, em até seis doses e, quando houver polirresistência, a medicação será administrada em dias alternados.

II. atenção especial deve ser dada ao tratamento dos grupos considerados de alto risco de intoxicação, como pessoas com mais de 60 anos, em mau estado geral e alcoolistas.

III. a rifampicina é o medicamento de escolha para mulheres que utilizam contraceptivos orais, por ser a única que não interfere na ação do contraceptivo oral.

IV. o atendimento desses pacientes deverá ser realizado nas unidades de urgência por equipe multiprofissional especializada, credenciadas ou não pelas Coordenações Municipais e Estaduais de Tuberculose.

É correto o que consta em

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

Os anticoncepcionais orais que contêm estrógenos, ou estes, diminuem a eficácia da RIFAMPICINA devido à estimulação por parte dela, do metabolismo do estrógeno ou à redução da circulação êntero-hepática dos estrógenos, o que propicia ocorrência de transtornos dos ciclos menstruais e gravidezes não desejadas.
A resistência aos tuberculostáticos devem ser confirmada por testes laboratoriais e é definida como: Monorresistência- resistência a um fármaco. Polirresistência: resistência a mais de um fármaco que não rifampicina e isoniazida. Multirresistência: Resistência simultânea à, pelo menos, rifampicina e isoniazida. Resistência extensiva aos fámacos: resistência a rifampicina e isoniazida, acrescida de resistência a uma fluoroquinolona e um medicamento injetável de segunda linha. - Esses pacientes e seus familiares serão atendidos por equipe multiprofissional especializada, em centros de referência que cumpram as normas de biossegurança, e estejam credenciados pelas coordenações municipais e estaduais de tuberculose.
- Em todos os esquemas, a medicação é de uso diário, e deverá ser administrada, de preferência, em uma única tomada em jejum ou, em caso de intolerância digestiva, junto com uma refeição.
- Atenção especial deve ser dada ao tratamentos de grupos considerados de alto risco de intoxicação, como pessoas com mais de 60 anos, mal estado geral e alcoolistas.
- A rifampicina interfere na ação dos contraceptivos orais, devendo as mulheres, em uso desses, receber orientações para utilizar outros métodos anticoncepcionais.

ID

729850

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Farmacologia na Enfermagem

Segundo o Ministério da Saúde, a terapia anti-hipertensiva em pacientes portadores de doença renal crônica - DRC, dentre outros objetivos, visa

Alternativas

reduzir a pressão arterial para níveis abaixo de 150/90 mmHg.

eliminar o risco cardiovascular e reverter a insuficiência renal.

reduzir os níveis de proteinúria e o risco cardiovascular.

diminuir a creatinina sérica com o uso de inibidores da ECA (inibidores da enzima conversora da angiotensina) e a hipercalemia.

limitar o risco cardiovascular e atingir níveis séricos de potássio acima de 6,0 mEq/L.

Comentários

Valor normal do Potássio:
3,5 a 5,1 mmol/L

Valor normal da creatinina:
Homens: 0,7 a 1,2 mg/dL
Mulheres: 0,5 a 0,9 mg/dL

Valor normal da uréia:
16,6 a 48,5 mg/dL.
A terapia anti-hipertensiva em pacientes portadores de DRC visa: • reduzir a pressão arterial para níveis abaixo de 130 /85 mmHg • reduzir o risco cardiovascular • reverter ou limitar a progressão da doença renal • reduzir os níveis de proteinúria

Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_atencao_basica15.pdf

ID

729853

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Uma complicação comum em pacientes com diabetes é a nefropatia diabética, e o melhor marcador disponível para identificar indivíduos em risco de desenvolverem insuficiência renal é a microalbuminúria. De acordo com o Ministério da Saúde (2006), faz-se necessário saber que outras situações podem elevar a excreção urinária de albumina, como

Alternativas

repouso prolongado, hipotensão arterial severa e hipoglicemia.

piúria, hematúria e aumento da pressão arterial.

hipotermia prolongada, hipoglicemia matinal e infecção.

exercício físico intenso, diminuição severa da pressão arterial e hiperglicemia.

insuficiência cardíaca, piúria e hipotensão arterial.

Comentários

Algumas situações podem elevar a excreção de albumina na urina e devem ser levadas em consideração: exercício físico intenso, doença aguda febril, hematúria e/ou leucocitúria, contaminação com secreção vaginal, descompensação diabética, crise hipertensiva e insuficiência cardíaca congestiva (Cadernos de Atenção Básica nº 36, p. 76).
A nefropatia diabética também é uma complicação comum e devastadora em pacientes com diabetes, com uma frequência pouco inferior a retinopatia. Tradicionalmente inicia por um estágio de nefropatia incipiente, com aumento da excreção urinária de albumina, chamada de microalbuminúria, em geral, após cinco anos da doença. A microalbuminúria é o melhor marcador disponível para identificar indivíduos em risco de desenvolverem insuficiência renal. Deve ser dosada em conjunto com creatinina em todos pacientes com diabetes tipo 2 no momento do diagnóstico. Situações que precisam ser descartadas antes do diagnóstico de nefropatia que podem elevar a excreção urinária de albumina incluem exercício físico intenso, febre, infecção, insuficiência cardíaca, piúria, hematúria, glicemia muito alta e aumento da pressão arterial. Resposta B Bibliografia Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diabetes Mellitus / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
Os anti-inflamatórios não esteroides em doses elevadas e os inibidores da enzima conversora da angiotensina (Ieca) reduzem a excreção de albumina, e a necessidade da suspensão ou não desses fármacos para realização do rastreamento depende do julgamento médico.

FONTE: Cadernos de Atenção Básica nº 36, p. 76

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategias_cuidado_pessoa_diabetes_mellitus_cab36.pdf

ID

729856

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Biossegurança em Enfermagem

Visando a segurança do trabalhador de enfermagem, a higiene no trabalho compreende fases como a de reconhecimento de riscos, na qual é necessário conhecer, dentre outros:

I. as condições de saúde dos trabalhadores e suas queixas.

II. as fontes potenciais de contaminantes, possibilidade de se criarem condições perigosas, disposição de equipamentos.

III. a toxicologia dos produtos em uso e as atividades dos profissionais de enfermagem.

IV. as áreas de armazenamento de produtos químicos, que devem ser fechadas, sem ventilação e sinalizadas.

É correto o que consta em

Alternativas

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

ID

729859

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Urgência e emergência

O enfermeiro membro da CIPA, durante orientações sobre a prevenção de acidentes com choque elétrico, esclarece sobre os eventos possíveis na ocorrência deste tipo de acidente. Com base no ACLS/2007 (Suporte Avançado de Vida em Cardiologia), o enfermeiro orienta que

Alternativas

existe a possibilidade de ocorrência de parada respiratória na vítima, secundária à contração tetânica do diafragma e músculos da parede torácica.

ocorre aumento da resistência dos tecidos do corpo da vítima ao fluxo da corrente quando a pele desta encontra-se molhada.

aumenta a periculosidade para a vítima quando o choque elétrico é causado pela corrente contínua, por ser considerada mais perigosa do que a corrente alternada.

ocorre passagem da corrente elétrica pelo coração da vítima, quando a via da corrente é em sela (choque em sela).

diminui a periculosidade para a vítima quando o choque é horizontal, por não existir nenhum órgão importante no trajeto da corrente elétrica.

ID

729862

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

De acordo com a definição de Cetoacidose Diabética pela Sociedade Brasileira de Diabetes, este desequilíbrio metabólico grave caracteriza-se por meio de três anormalidades principais, como acidose

Alternativas

metabólica com anion gap diminuído, hipoglicemia e cetonúria.

respiratória com ausência de ácido lático, hiperglicemia e anasarca.

respiratória com aumento do pH sanguíneo, hipoglicemia e ausência de glucagon.

metabólica com anion gap elevado, hiperglicemia e cetonemia.

respiratória, distensão da veia jugular por sobrecarga hídrica e hiperglicemia.

ID

729865

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Um indivíduo procura atendimento na empresa após ter caído um objeto de mármore sobre o seu MID (membro inferior direito). Apresenta, no membro afetado, ferimento corto-contuso com hemorragia. Nesta situação, conforme as Diretrizes da American Heart Association e da American Red Cross (AHA/ARC 2010), uma das ações de primeiros socorros no controle inicial da hemorragia externa, é, dentre outras,

Alternativas

a aplicação de pressão associada ao uso de 1 mg de epinefrina no local, a fim de acelerar o processo de hemostasia.

a aplicação do torniquete concomitante à pressão local, visando à prevenção de isquemia e gangrena de extremidade.

a aplicação de compressão (pressão) direta no local da hemorragia, por ajudar a diminuir ou parar o sangramento pelo aumento da pressão extraluminal e pela redução da pressão transmural.

o uso rotineiro de agentes hemostáticos associados à pressão local, devido à eficácia destes na prevenção da destruição tecidual.

a compressão do membro afetado por meio de enfaixamento no sentido proximal para o distal, a fim de melhorar o retorno venoso e prevenir isquemia de extremidade.

Comentários

Técnicas utilizadas no controle de hemorragias
1 - Pressão direta sobre o ferimento
2 - Elevação de membro
3 - Compressão dos pontos arteriais

Obs.: o torniquete é uma prática que não deve ser empregada pelo risco de amputação de membros, exceto em algumas situações como esmagamento de membros com hemorragia não controlada por outros meios.

ID

729868

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Na organização do trabalho em saúde por equipes, identificam-se dois tipos diferentes de trabalho em equipe: aquela na qual se observa a busca de articulação das ações e de interação dos profissionais, e a outra, em que ocorrem a justaposição das ações e o mero agrupamento de agentes. Segundo Ciampone e Peduzzi (2010), essas equipes são denominadas, respectivamente, como:

Alternativas

equipe comunicação e equipe sociotécnica.

equipe integração e equipe agrupamento.

equipe dinâmica e equipe das especialidades.

equipe motivacional e equipe do desdobramento do trabalho.

equipe congregadora e equipe segregadora.

ID

729871

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

No tratamento de dependência ao álcool é importante atuar de acordo com o estágio de prontidão para mudanças que o indivíduo se encontra. De acordo com estágios de prontidão para mudanças, de Prochaska e Di Clemente, a identificação de um desses estágios e a respectiva descrição, encontram-se corretamente descritos em:

Alternativas

Estágios = Determinação

Descrição = Posição marcada pela ambivalência, a pessoa ainda não está convencida da necessidade de se tratar.

Estágios = Pré-contemplação

Descrição = Após todo o esforço empreendido, o paciente retorna ao estado inicial e volta a beber.

Estágios = Contemplação

Descrição = O indivíduo já percebeu que necessita mudar o padrão de uso do álcool, mas tem dificuldade de tomar alguma medida prática nesse sentido.

Estágios = Recaída

Descrição = A pessoa não enxerga motivos para mudar seu padrão de consumo de álcool, mas solicita mudança da equipe terapêutica.

Estágios = Manutenção

Descrição = O paciente já modificou seu hábito de beber, porém, a recaída é uma ameaça.

Comentários

ID

729874

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Devido às Afecções Musculoesqueléticas Relacionadas ao Trabalho - AMERT (LER/DORT) se desenvolverem de forma insidiosa, é importante saber reconhecer os sinais e sintomas a fim de prevenir possíveis danos à saúde do trabalhador. Uma sintomatologia importante a ser pesquisada é quanto à presença de

Alternativas

edema no dorso da mão e dedos nos estágios mais avançados, sendo este fato atribuído a microprocessos fibróticos que perturbam o retorno linfático.

sinal sudomotor/balanço líquido e dores inespecíficas ou generalizadas, superficiais ou profundas.

fadiga muscular e desconforto na fase inicial, que não se recuperam com períodos de repouso.

hipotonia na fase inicial, com diminuição do volume dos músculos extensores e flexores dos dedos e do punho.

dorso das mãos e dos dedos em “forma de garra”, ocasionada pela hipertrofia por desuso decorrente da imobilidade gerada pela dor.

Comentários

As lesões por esforços repetitivos e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho são, por definição, um fenômeno relacionado ao trabalho. Ambos são danos decorrentes da utilização excessiva, imposta ao sistema musculoesquelético, e da falta de tempo para recuperação. Caracterizam-se pela ocorrência de vários sintomas, concomitantes ou não, de aparecimento insidioso, geralmente nos membros superiores, tais como dor, parestesia, sensação de peso e fadiga. A LER/DORT é uma doença progressiva, logo podemos encontrar algumas fases de comprometimento. Fase 1: sensação de peso e desconforto no membro afetado. Dor espontânea no local, às vezes com pontadas ocasionais durante a jornada de trabalho, as quais não chegam a interferir na produtividade. Essa dor é leve e melhora com o repouso. Não há sinais clínicos. Fase 2: dor mais persistente e mais intensa. Aparece durante a jornada de trabalho de forma contínua. É tolerável e permite o desempenho de atividade, mas afeta o rendimento nos períodos de maior esforço. A manifestação de dor ocorre inclusive no desempenho de tarefas domésticas. É mais localizada e pode vir acompanhada de formigamento e calor, além de leves distúrbios de sensibilidade. Os sinais clínicos, de modo geral, continuam ausentes. Podem ser observadas pequenas nodulações e dor ao apalpar o músculo envolvido. Fase 3: A dor torna-se mais persistente, forte e tem irradiação mais definida. O repouso em geral só diminui a intensidade, nem sempre fazendo-a desaparecer por completo. Aparece mais vezes fora da jornada, especialmente à noite. Perde-se um pouco a força muscular e há queda de produtividade, quando não a impossibilidade de executar a função. Os trabalhos domésticos muitas vezes não podem ser executados, estando presentes os sinais clínicos. O inchaço é frequente, assim como a transpiração e a alteração da sensibilidade. Movimentar ou apalpar o local afetado causa dor forte. Nesta fase, o retorno ao trabalho já se mostra problemático. Fase 4: Dor forte, contínua, por vezes insuportável, levando a intenso sofrimento. A dor se acentua com os movimentos, estendendo-se a todo o membro afetado. Dói até quando o membro estiver imobilizado. A perda de força e controle dos movimentos são constantes. O inchaço é persistente e podem aparecer deformidades, como as atrofias nos dedos, em função do desuso. A capacidade do trabalho é anulada e a invalidez se caracteriza pela impossibilidade de um trabalho produtivo regular. As atividades do cotidiano são muito prejudicadas. Nesse estágio, são comuns as alterações psicológicas, com quadros de depressão, ansiedade e angústia. A reabilitação é difícil, podendo haver sequelas irreversíveis. Logo, uma sintomatologia importante a ser pesquisada é quanto à presença de edema no dorso da mão e dedos nos estágios mais avançados, sendo este fato atribuído a microprocessos fibróticos que perturbam o retorno linfático.

Resposta A

Bibliografia Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Dor relacionada ao trabalho : lesões por esforços repetitivos (LER) : distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort) / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2012.
LETRA A

edema no dorso da mão e dedos nos estágios mais avançados, sendo este fato atribuído a microprocessos fibróticos que perturbam o retorno linfático.

ID

729877

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Saúde Mental

Uma gestante com diagnóstico de transtorno depressivo relata ao enfermeiro que, devido a este transtorno, suas atividades funcionais têm sido prejudicadas persistentemente. Segundo o Ministério da Saúde (2010), a característica central deste quadro de transtorno de humor, que reflete o impacto negativo nas atividades funcionais, é

Alternativas

a logorréia.

o pensamento acelerado.

a alucinação auditiva.

a anedonia.

o delírio persecutório.

Comentários

Anedonia é a perda da capacidade de sentir prazer, próprio dos estados gravemente depressivos.
O interesse humano, assim como a motivação, está indissoluvelmente ligado ao prazer; nos interessamos por aquilo quer nos dá prazer, por aquilo com o qual temos alguma ligação afetiva. Em situações normais a pessoa abre para si um leque de interesses: interesse pelas notícias, pelos esportes, pela companhia de amigos e pessoas queridas, pelo conhecimento em geral, pelos passeios, pelas novidades, pelas compras, pelas artes, pelos filmes, pela comida, pelas revistas e jornais, enfim, cada pessoa nutre um rol de interesses pessoais, evidentemente, interesses por coisas que lhe dão prazer.
Na depressão esse leque de interesses vai se fechando, aparecendo progressivamente um desinteresse e desencanto pelas coisas.
Não consegue sentir prazer
RESPOSTA D
A título de conhecimento:
Logorréia è compulsão para falar, loquacidade exagerada que se nota em determinados casos de neurose e psicose, como se o paciente, assim, quisesse dar vazão ao grande número de ideias que passam por sua cabeça; logomania, verborragia.
Delírios persecutórios se caracterizam por uma crença do sujeito de estar sendo vítima de perseguição, conspiração. O sujeito acredita e possui explicações coerentes para o fato de que há alguém conspirando para seu mal

ID

729880

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Saúde da Criança e do Adolescente

Segundo Vygotski (1996), é na fase da adolescência que se produz no adolescente um importante avanço no desenvolvimento intelectual, formando-se os verdadeiros conceitos. O pensamento por conceito

Alternativas

dificulta a compreensão do jovem em relação a si mesmo, às pessoas ao seu redor e à realidade.

desfavorece o desenvolvimento do pensamento abstrato, consolidando o pensamento concreto.

propicia a conversão do conteúdo do pensamento em convicção externa, impedindo a consolidação e o desenvolvimento de suas normas de conduta.

abre para o jovem o mundo da consciência social e o conhecimento da ciência, da arte e as diversas esferas da vida cultural podem ser corretamente assimilados.

promove a aquisição de um caráter de atividade individual, enquanto é fortalecido o pensamento concreto em detrimento do abstrato.

Comentários

O pensamento por conceito abre para o jovem um mundo da consciência social, e o conhecimento da ciência, da arte e as diversas esferas da vida cultural podem ser corretamente assimiladas. Por meio do pensamento em conceito ele chega a compreender a realidade, as pessoas ao seu redor e a si mesmo. O pensamento abstrato desenvolve-se cada vez mais e o pensamento concreto começa a pertencer ao passado. O conteúdo do pensamento do jovem converte-se em convicção interna, em orientações dos seus interesses, em normas de conduta, em sentido ético, em seus desejos e seus propósitos.
FONTE: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622004000100005

ID

729883

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Saúde Mental

Indivíduos que apresentam personalidade tipo Borderline, apresentam, em geral, maior risco para o comportamento suicida. Algumas das características dessa personalidade são

Alternativas

considerar-se superior, requerer admiração excessiva e ser frequentemente arrogante.

ter fantasias de grande sucesso pessoal, ser irresponsável e inconsequente.

apresentar transtorno de identidade, fazer atos auto-lesivos repetitivos e ter sentimentos intensos de vazio.

não sentir culpa ou remorsos e considerar-se superior em relação aos outros.

mentir de forma recorrente, ser frio, insensível, sem compaixão, agressivo e cruel.

Comentários

Sintomas (claro que nem todas as Borderline tem todos estes sintomas):
Medo de abandono: uma necessidade constante, agoniante de nunca se sentirem sozinhas, rejeitadas e sem apoio. Dificuldade de administrar emoções Impulsividade. Instabilidade de humor. As oscilações de humor do DAB ou TAB - Distúrbio ou Transtorno Afetivo Bipolar duram semanas ou meses, mas as Borderline têm oscilações de minutos, horas, dias. Essas oscilações de humor incluem depressões, ataques de ansiedade, irritabilidade, ciúme patológico, hetero- e auto-agressividade. Uma paciente marca a consulta informando que está super deprimida, querendo morrer. No dia seguinte chega à consulta bem humorada, bem vestida, maquiada, vaidosa. Comportamento auto-destrutivo (se machucar, se cortar, se queimar). As portadoras de Borderline dizem que se machucam para satisfazer uma necessidade irresistível de sentir dor. Ou porque a dor no corpo "é melhor que a dor na alma". Tentativas de suicídio, mais freqüentemente as de impulso do que as planejadas. Mudanças de planos profissionais, de círculos de amizade. Problemas de auto-estima. Borderlines se sentem desvalorizadas, incompreendidas, vazias. Não tem uma visão muito objetiva de si mesmos. Muito impulsivas: idealizam pessoas recém conhecidas, se apaixonam e desapaixonam de maneira fulminante. Desenvolvem admiração e desencanto por alguém muito rapidamente. Criam situações idealizadas sem que o parceiro objeto do afeto muitas vezes nem tenha ideia de que o relacionamento era tão profundo assim... Alta sensibilidade a qualquer sensação de rejeição. Pequenas rejeições provocam grandes tempestades emocionais. Uma pequena viagem de negócios do namorado ou marido pode desencadear uma tempestade emocional completamente desproporcional (acusações de rejeição, de abandono, de não se preocupar com as necessidades dela, de egoísmo, traição, etc.). A mistura de idealização por alguém e a extrema sensibilidade às pequenas rejeições que fazem parte de qualquer relacionamento são a receita ideal para relacionamentos conturbados e instáveis, para rompimentos e estabelecimento imediato de novos relacionamentos com as mesmas idealizações. Menos frequente: episódios psicóticos (se sentirem observadas, perseguidas, assediadas, comentadas).

ID

729886

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Saúde Mental

O enfermeiro, como participante da equipe de saúde que atende o indivíduo com suspeita de esquizofrenia, necessita conhecer as principais manifestações deste transtorno mental, a fim de prevenir agravos. Dentre as características da esquizofrenia, encontram-se

Alternativas

perda da capacidade acadêmica, transtorno de identidade e vontade exacerbada.

perda da capacidade laboral, embotamento afetivo e volição preservada.

delírios, perda da capacidade social e comportamento previsível.

alucinações, hiperedonia e logorréia.

discurso desorganizado, hipoedonia e alogia.

Comentários

Os sinais e sintomas característicos da esquizofrenia podem ser agrupados em positivos e negativos. Os sintomas positivos são alucinações (mais freqüentemente as auditivas), delírios (persecutórios, de grandeza, de ciúmes, somáticos, místicos, fantásticos), perturbações da forma e do curso do pensamento (como incoerência, tangencialidade, desagregação e falta de lógica), comportamento desorganizado, bizarro, agitação psicomotora e mesmo negligência dos cuidados pessoais. Os sintomas negativos são pobreza do conteúdo do pensamento e da fala (alogia), embotamento ou rigidez afetiva, sensação de não conseguir sentir prazer ou emoções, isolacionismo, ausência ou diminuição de iniciativa (avoliação), de vontade, falta de persistência em atividades laborais ou escolares e déficit de atenção. Sintomas negativos são de difícil avaliação porque ocorrem em uma linha contínua com a normalidade, são inespecíficos e podem decorrer de uma variedade de outros fatores (por exemplo, efeitos colaterais de medicamentos, transtorno do humor, subestimação ambiental ou desmoralização).
Hipoedonia = diminuição da capacidade de sentir prazer.

Alogia = pobreza do conteúdo do pensamento e da fala, como breves respostas vazias
Sintomas positivos da Esquizofrenia = Ambivalência,Desorganização de pensamentos,Delírios,ecopraxia,perserverança,dircurso desorganizado,alucinações,ideias de referencia.

Sintomas negativos = Anedonia,alogia,apatia,afero embotado,catatonia,afeto hipomodulado,abulia.

Continue usando...

O que está incluso

+ 2 Milhões de Questões organizadas por assunto
+ 100 Mil Provas de concursos/vestibulares/ENEM
+ 1 Milhão de Questões comentadas
Pague uma única vez e tenha acesso vitalício

Entrar com o Google

📋 PIX COPIA E COLA 📲 Compartilhar PIX via WhatsApp

SóProvas