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Prova FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador


ID
2886910
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Lei nº 8.080/1990, no verso em trata da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, determina que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com a Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:


I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • LEI 8.080/90

     

    CAPÍTULO III
    Da Organização, da Direção e da Gestão

     

    Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

     

    I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

     

    II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

     

    III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

  • GAB E, todas estão certas


ID
2886913
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 11.062/2011, a Diretoria Executiva do IMESF, no Município de Porto Alegre, órgão de direção geral e administração superior colegiada, responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional, será constituída pelos seguintes membros:


I. Presidente e Vice-Presidente.

II. Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Técnico.

III. Secretário da Saúde e Procurador do Município, responsável pela área da saúde.


Quais estão corretas?

Alternativas

ID
2886916
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei nº 11.062/2011, na seção que trata do controle e da fiscalização, estabelece que _______________ o IMESF encaminhará à Secretária Municipal de Saúde relatório de gestão, com pareceres do Conselho Curador e do Conselho Fiscal, de acordo com o contrato de gestão.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
2886919
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para os preceitos da Lei nº 11.062/2011, o IMESF proporcionará plano previdenciário suplementar aos seus funcionários, oportunizando a complementação de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

     

    Todo plano de complemento previdenciário está ligado à aposentadoria. Serve para aumentar o valor da futura aposentadoria. 


ID
2886922
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) está organizada nos seguintes componentes:


I. Ações e serviços da atenção básica (primária).

II. Ações e serviços da urgência e emergência.

III. Ações e serviços da atenção psicossocial.

IV. Ações e serviços da atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

V. Ações e serviços da vigilância em saúde.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E.

     

     

    De acordo com a PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

    Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

     

     

    Art. 16. A RENASES está organizada nos seguintes componentes: 

    I - ações e serviços da atenção básica (primária); 

    II - ações e serviços da urgência e emergência; 

    III - ações e serviços da atenção psicossocial; 

    IV - ações e serviços da atenção ambulatorial especializada e hospitalar; 

    V - ações e serviços da vigilância em saúde. 


ID
2886925
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 6/2017 na seção que trata sobre o custeio da atenção básica.


( ) O Bloco da Atenção Básica é constituído por três componentes: Componente Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), Variável (PAB Variável) e Flutuante (PAB Flutuante).

( ) O Componente PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios.

( ) O Componente PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como: saúde da família, agentes comunitários de saúde, saúde bucal, fator de incentivo de atenção básica aos povos indígenas, incentivo para a atenção à saúde no sistema penitenciário e incentivo para a atenção integral à saúde do adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória e outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

( ) Os recursos do Componente PAB Flutuante serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios, mediante adesão e implementação das ações a que se destinam e desde que constantes no respectivo Plano de Saúde.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Art. 9º O Bloco da Atenção Básica é constituído por dois componentes:

    I - Componente Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo); e

    II - Componente Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável).

    Art. 10.  Componente PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios.

    Art. 11. O Componente PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como:

    I - Saúde da Família;

    II - Agentes Comunitários de Saúde;

    III - Saúde Bucal;

    IV - Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas;

    V - Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário;

    VI - Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei, em regime de internação e internação provisória; e

    VII - outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

    § 1º Os recursos do Componente PAB Variável serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios, mediante adesão e implementação das ações a que se destinam e desde que constantes no respectivo Plano de Saúde.

  • Atenção! Tem uma nova forma de financiamento de acordo com a Port. 6/2017

    Seção I

    Do Custeio da Atenção Primária à Saúde


ID
2886928
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com Portaria de Consolidação nº 6/2017, os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento, sendo eles o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observada a vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade definida _____________ do Orçamento Geral da União que deu origem aos repasses realizados.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • § 2º  Os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observados:

     I - a vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade definida em cada Programa de Trabalho do Orçamento Geral da União que deu origem aos repasses realizados;

    II - o estabelecido no Plano de Saúde e na Programação Anual do Estado, do Distrito Federal e do Município submetidos ao respectivo Conselho de Saúde; e

    III - o cumprimento do objeto e dos compromissos pactuados e/ou estabelecidos em atos normativos específicos expedidos pela direção do Sistema Único de Saúde - SUS em sua respectiva esfera de competência.


ID
2886931
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica, a pessoa física ou jurídica, no Município de Porto Alegre, com infração não regularizada a qualquer dispositivo legal do Município não poderá:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

  • Art. 109:

    A pessoa física ou jurídica com infração não regularizada a qualquer dispositivo legal do Município não poderá receber benefício ou incentivo fiscal.


ID
2886934
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica, dentre os orçamentos anuais previstos para o Município de Porto Alegre, estão os seguintes:


I. Orçamentos da administração direta.

II. Orçamentos de autarquias municipais.

III. Orçamentos das fundações mantidas pelo Município.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

     

    Onde houver aplicação de recursos e verbas públicas deverá estar disposto em lei orçamentária.

  • "Art. 117. Os orçamentos anuais serão os seguintes:

    I - o orçamento da administração direta;

    II - os orçamentos das autarquias municipais;

    III - os orçamentos das fundações mantidas pelo Município;

    IV - a consolidação dos orçamentos previstos nos incisos I, II e III deste artigo. "


ID
2886937
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise as assertivas abaixo que tratam dos direitos dos servidores e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.


( ) Livre acesso à associação sindical.

( ) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

( ) Irredutibilidade de vencimento e salário.

( ) Auxílio-transporte, auxílio-refeição, auxílio-creche e adicional por difícil acesso ao local do trabalho, nos termos da lei.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    No âmbito dos Municípios a livre associação sindical é absoluta, pelo fato de não haver "Militares Municipais".

     

    Aos militares é vedada a associação sindical. 

  • Livre acesso à associação sindical. CERTO, exceto militares Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. CERTO Irredutibilidade de vencimento e salário. CERTO, no pode reduzir Auxílio-transporte, auxílio-refeição, auxílio-creche e adicional por difícil acesso ao local do trabalho, nos termos da lei. CERTO

ID
2886940
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Por padrão, as extensões .ODS e .ODT, respectivamente, pertencem a que programas do Pacote LibreOffice 5.0?

Alternativas
Comentários
  • .odt - writer = word - .docx

    .ods - calc = excel - .xlsx

    .odp - impress = power point - .ppt

  • GABARITO: B

     

    ODT =  WRITER

    ODP = IMPRESS

    ODS = CALCs

     

     

  • O pacote LibreOffice é semelhante ao pacote Microsoft Office.
    Os aplicativos do LibreOffice permitem a abertura e gravação de arquivos nos formatos nativos e também nos formatos da Microsoft.
    A sigla OD que inicia as extensões dos arquivos produzidos pelos aplicativos do LibreOffice, são as iniciais de Open Document. O LibreOffice é derivado do OpenOffice, que desenvolveu o formato ODF.
    ODS é Open Document Sheet, planilha de cálculos do LibreOffice Calc, editor de planilhas semelhante ao Microsoft Excel.
    ODT é Open Document Text, documento de texto do LibreOffice Writer, editor de textos semelhante ao Microsoft Word.
    ODP é Open Document Presentation, apresentação de slides do LibreOffice Impress, editor de apresentações semelhante ao Microsoft PowerPoint.

    Gabarito: Letra B.

  • B. Calc e Writer.

    .odt - writer = word - .docx

    .ods - calc = excel - .xlsx

    .odp - impress = power point - .ppt

  • a Jane conhece bem as teclas ctrl-c ctrl-v

  • Gabarito: B

  • .odt - writer = open document TEXT

    .ods - calc = open document SPREADSHEET

    .odp - impress = open document PRESS

  • ODS = S de Shit


ID
2886952
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com base no programa Calc do Pacote LibreOffice 5.0, em sua configuração padrão, presuma que o usuário digitou no endereço de célula A4 o seguinte: =B1+$C1+D1 e, logo após, copiou e colou a fórmula para o endereço de célula B5. Qual a fórmula que estará regravada em B5?

Alternativas
Comentários
  • Eu fiz várias vezes aqui no cal e os valores não alteram. O que faço na célula a4 e depois copio e colo na célula b5 dá a mesma coisa,

  • Matheus, tem que puxar a cruzinha no canto inferior direito da célula A4 até a célula B5. A banca se equivocou, o certo seria puxar pela alça de preenchimento.

  • valeu, regina. Eu só estava dando ctrl c + ctrl v, o que não alterara nada. Questão com certeza vai ser anulada porque seguindo o passo a passo do enunciado era pra ser a letra A a resposta. Enquando não anulam, a alternativa correta da questão é a letra E.

  • Chuuuuuuuuuuupa FUNDATEC!!!

    KKK

  • Acredito que vão ter que anular esta questão.

  • GABARITO: E

     

    C = Coluna

    1 = Linha

     

    $:  precisamos fixar a fórmula inserindo em frente a especificação de linha e/ou coluna que desejamos fixar...que NÃO QUEREMOS que SEJA ALTERADA

     

    E se eu fosse fixar somente coluna?

    $C1

     

    E se fosse fixar somente linha?

    C$1

     

     

    =B1+$C1+D1

     

    endereço de célula A4 o seguinte: =B1+$C1+D1 ////////// endereço de célula B4 o seguinte: =C1+$C1+E1

    endereço de célula A5 o seguinte: =B2+$C2+D2 ////////// endereço de célula B5 o seguinte: =C2+$C2+E2

     

     

  • Beleza, vamos lá:

    Na célula A4 = B1+ $C1+D1

    Quero na célula B5 =C2 + $C2+E2

    DA CÉLULA A4 PARA A B5 PULAMOS 1 CASA E 1 NÚMERO, DEPOIS É SÓ SUBSTITUIR.

    A REFERÊNCIA ABSOLUTA EM "CÊ" ($C1) NÃO SE ALTERA.

    EM B1 CONTAMOS 1 LETRA E 1 NÚMERO PARA OBTERMOS (C2)

    COMO JÁ HAVIA DITO: O "$C NÃO ALTERA, ENTÃO CONTAMOS APENAS O NÚMERO PARA OBTERMOS ($C2)

    E O ÚLTIMO, MAS NÃO MENOS IMPORTANTE: EM D1 CONTAMOS 1 LETRA E 1 NÚMERO PARA OBTERMOS (E2).

    Se me fiz entender, ninguém mais vai errar essa regrinha, pois é só usar a matemática, que saber ser exata.

    NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ANULAÇÃO, JÁ QUE A QUESTÃO TEM GABARITO VIÁVEL.

  • A questão está correta. Acabei de testar no Excel e a resposta encontrada é a letra E (=C2+$C2+E2).

     

    A questão FICARIA errada SE a fórmula fosse copiada diretamente da Barra de Fórmulas do Excel (a que possibilita a digitação), mas se o CTRL + C for dado exatamente em cima da célula A4 e o CTRL + V na célula A5, encontra-se o gabarito da questão!

     

    Lembrando que nas referências absolutas, o $ sempre se encontra à frente daquilo que ele "congela":

    $C1: coluna C congelada;

    C$1: linha 1 congelada;

    $C$1: linha e coluna congeladas.

  • Nas planilhas de cálculos, tanto no Excel como no Calc, o usuário pode inserir fórmulas manualmente nas células para fazer a operação, ou selecionar e acionar recursos disponíveis na barra de fórmulas.
    As fórmulas e funções seguem uma simbologia específica de planilhas de cálculos, onde o sinal de cifrão é usado para travar uma referência.
    Cada célula possui um nome, um endereço, uma referência. Ao copiar uma fórmula com referências, elas serão atualizadas. Se estamos na célula A1 e temos =B1+C1, ao copiar para A2 será ajustada para =B2+C2, porque mudamos de linha. Estas são as referências relativas, que dependem do local onde estamos.
    Se usarmos o símbolo de cifrão antes de uma letra, ela será 'travada' e não mudará quando a fórmula for copiada. Se usarmos o símbolo de cifrão antes de um número, ele será 'travado' e não mudará quando a fórmula for copiada. Estas são as referências mistas.
    Se usarmos dois símbolos, como $B$1, ela será uma referência absoluta, que não mudará quando copiarmos a fórmula para outro local.

    Nas referências relativas e nas referências mistas, a fórmula que foi copiada e colada terá sua posição ajustada de acordo com a origem e o destino.
    Quando estamos na célula A4, a fórmula é =B1+$C1+D1
    Ao copiarmos para B5, como será a nova fórmula?
    Veja que o símbolo de cifrão está acompanhando a letra C, logo, ela não mudará.
    A futura fórmula será algo como =__ __+$C__+__ __

    Em A4 temos =B1+$C1+D1
    Em B5, aumentamos uma linha e uma coluna.
    Em B5 teremos =C2+$C2+E2

    Gabarito: Letra E.
  • me desculpem gente mas mesmo com todos os comentários explicativos eu não consegui entender, buguei

  • Thiagoo Melo, agora eu entendi, quando se realiza essa manobra de copia e cola, se acrescenta + um e no caso das letra vai para a seguinte logo apos aquela, me corrija se eu estiver errada ?

  • Se vier na banca cespe,eu deixo em branco;se vier como alternativa,eu chuto,garanto que nem vou tentar entender esse tipo de questão.

  • DE "A4"  PARA "B5" HOUVE O ACRÉSCIMO DE +1 LETRA E +1 NÚMERO, ENTÃO VAMOS ACRESCENTAR +1 AS LETRAS E NÚMEROS, EXCETO A COLUNA "C" POIS FOI FIXADA ($).

    =B1+$C1+D1

    GABARITO: E

    =C2+$C2+E2

  • E. =C2+$C2+E2

  • O melhor comentário. Ivie Queiroz obrigado.

  • Se há mudança de colunas (da Coluna A para Coluna B, exemplo da questão)= é só saltar as LETRAS que compõem a fórmula inicialmente dada na mesma quantidade de vezes que se saltou de coluna.

    Exemplo: na questão houve apenas um salto (da A para a B), então, se antes era B1$C1+D1, ao saltar uma coluna, pulo as Letras apenas uma vez, ficando: C1$C1+E1

    *$C não muda, pois o $ significa que ele deve ficar inalterado. 

    Porém, além da mudança de colunas da A para a B, a questão propõe mudança de linha (da 4 para a 5), então

    Se há mudança de linhas (da linha 4 para a linha 5, no caso da questão)= é só saltar os NÚMEROS que compõem essa fórmula que acabamos de encontrar ao pular as colunas, na mesma quantidade de vezes se mudou de linha.

    Exemplo: na questão saltou-se apenas uma linha, da 4 para a 5, logo, se antes era C1$C1+E1, ao saltar uma linha apenas (aa 4 p/ 5), ficará: C2$C2+E2.

  • Gabarito: E

  • Quando copiamos uma fórmula de A4 para B5, a princípio, deslocaremos os termos da fórmula em uma linha para baixo e uma coluna para a direita.

    Se a fórmula fosse somente =B1+C1+D1, o gabarito seria =C2+D2+E2.

    Porém, $C1 tem um cifrão na coluna, de modo que somente esta coluna não será deslocada.

    Logo, o gabarito é =C2+$C2+E2.

    Resposta certa, alternativa e).

  • SIMPLES

    A4 = B1+$C1+D1

    DEPOIS DIGITOU NA B5

    DESLOCAMENTO DE COLUNA= 1

    DESCOLOCAMENTO DE LINHA= 1

    B5= C2 + $C2 + E2

    GABARITO= E

    AVANTE GUERREIROS.

  • Atenção ! pois, ele somará o valor dessa célula (C2) DUAS VEZES.

  • notei que muita gente marcou a letra A, galera se eu criei uma fórmula e essa fórmula não tem o símbolo de $ em TODAS AS LETRAS E NÚMEROS, logo se eu copiar ela e colar em outro lugar OBRIGATÓRIAMENTE AS CÉLULAS SE ALTERARÃO.

    ex:

    quando NÃO SE ALTERA se eu copiar: =$C$1 + $D$1 + $E$1  pra onde eu copiar essa fórmula ela SEMPRE será a MESMA.

    Quando se altera agora: C1+D1+E1 caso eu copie essa fóruma todo lugar que eu colar ela se alterará.

     

    espero ter ajudado

  • Luciana tem a melhor resposta para mim.

    $C1: coluna C congelada;

    C$1: linha 1 congelada;

    $C$1: linha e coluna congeladas.

  • Questão tranquila

    Coluna C amarrada, move todos os demais.

    Flw

  • Lembrando que se a formula for recortada e colada em outra célula ela não mudará.

    Se a forma for Copiada e colada ela mudará como descrito na pergunta.

    abs

  • Começar primeiro pela coluna (letras) e depois pelas linhas (números) facilita muito o processo. Letra E

  • Ele andou uma (1) linha e uma coluna.

    B1+$C1+D1 (1)

    C2 + $C2+E2

  • Quem está com dificuldade em informática, só ir respondendo muitas questões de todas as bancas, uma hora os conceitos começa a entrar na cabeça e você acaba ficando bom.

    Aconteceu isso comigo.

    Boa sorte a todos.

    Não desista.

  • Na versão 7.0 do Libreoffice, a formula não vai ser alterada caso você copie e cole para outra célula. A mudança ocorre quando você utiliza a função de autopreenchimento. Ai o gabarito é Letra E. Copiando e colando o gabarito seria letra A.


ID
3011848
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o Art. 165 da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:


I. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. O Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

III. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

IV. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • --> E

    LETRA DA LEI - Art. 165, CF:

    I. § 1º: "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

    II. § 3º O Poder Executivo publicará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    III. § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    IV. § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • GABARITO: E

    I - CERTO: Art. 165. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    II - CERTO: Art. 165. § 3º O Poder Executivo publicará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    III - CERTO: Art. 165. § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    IV - CERTO: Art. 165. § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • O sistema orçamentário fundamenta-se nos arts. 165 a 169 da CRFB/88, e é composto por um conjunto normativo: Lei orçamentária anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual e Lei complementar de caráter financeiro.

    A Lei do Plano Plurianual (art.165, §1, e 166, §6), estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias (art.165, §2) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

    A Lei Orçamentária Anual (art.165, §8) engloba o orçamento fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social.

    O artigo 165, §9º, I e II afirma que caberá à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, bem como estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

    Passemos, assim, à análise das assertivas.

    I – CORRETO – O artigo 165, §1º, CF/88 estabelece que a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    II – CORRETO – O artigo 165, §3º, CF/88, com redação dada pela EC nº 106/2020, estabelece que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    III – CORRETO – Conforme se extrai do artigo 165, §8º, CF/88, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    IV – CORRETO – O artigo 165, §1º, CF/88 estipula que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    Logo, todas as assertivas estão corretas.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

     

  • Algumas vezes questão INCOMPLETA é errada para FUNDATEC, outras vezes questão INCOMPLETA é correta. Difícil entender.

  • PPA:

    • diretrizes/metas/objetivos
    • despesas de capital
    • despesas continuadas
    • cada 4 anos (médio prazo)
    • planejamento (planos e programas)

    LDO:

    • metas/prioridades
    • exercício subsequente
    • alteração na legislação tributária
    • orienta a LOA
    • estabelecerá políticas de fomento

    LOA:

    • previsão de receitas e fixação de despesas
    • orçamento fiscal/investimento/seguridade
    • isenção/anistia/remissão/subsídios de natureza financeira/tributária/credilícia
    • reduzir desigualdade interregional segundo critério populacional

    Fonte: algum colega do qc


ID
3011851
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos desse artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:


I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

II. Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

III. As bolsas de mercadorias deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis com fins lucrativos e sem a participação de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

IV. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares, sendo permitidas somente para civis.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA A)

     

    I - CORRETO - Art. 2º, §1º. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

     

    II - CORRETO - Art. 2º, §2º. Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

     

    III - ERRADO - Art. 2º, §3º. As bolsas a que se referem o §2º (bolsas de mercadorias) deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

     

    IV - ERRADO - Art. 3º, §2º. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

  • Conforme lei 8666/93 Art. 22. São modalidades de licitação: Mnemônico: LEI TOMA 3CON PREGo

    I- CONcorrência;

    II- TOMAda de preços;

    III- CONvite;

    IV- CONcurso;

    V- CONcorrência

    e lei 10.520 que instituiu a modalidade PREGao.

  • GABARITO: LETRA A

    I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

    ART 2º:

    § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

    § 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

    § 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

    Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    (...)

    § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares

    LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  • A questão versa sobre o pregão, modalidade de licitação prevista na lei 10.520/02.

    I) CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 2º, § 1º da lei 10.520/02: “Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.”

    II) CORRETO. Assertiva em consonância com o teor do art. 2º, § 2º da lei 10.520/02: “Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.”

    III) INCORRETO. Conforme o art., § 3º da lei 10.520/02: As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis SEM fins lucrativos e COM a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.”

    IV) INCORRETO. Conforme o art. 3º, § 2º da lei 10.520/02: “No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio PODERÃO ser desempenhadas por militares.”

    GABARITO: “A”, vez que as assertivas I e II estão corretas e as assertivas III e IV estão incorretas.


ID
3011854
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Considerando os conceitos definidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TI 01 – Auditoria Interna, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A Auditoria Interna compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir a administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.

( ) A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade punir os infratores e decidir sobre a eliminação de processos que estejam em inconformidade.

( ) A Auditoria Interna deve ser documentada por meio de papéis de trabalho, elaborados em meio físico ou eletrônico, que devem ser organizados e arquivados de forma sistemática e racional.

( ) Os papéis de trabalho devem ser elaborados de forma resumida, visando simplificar o processo e propiciar a compreensão do planejamento, da natureza, da oportunidade e da extensão dos procedimentos de Auditoria Interna aplicados, bem como do julgamento exercido e do suporte das conclusões alcançadas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • a) V

    b) F, a auditoria interna tem como função auxiliar a administração da entidade a cumprir os seus objetivos e não punir infratores

    c) V

    d) F, de acordo com a norma NBC TI 01 devem ser elaborados com grau de detalhe suficiente e não de forma resumida.

    12.1.2.3 – Os papéis de trabalho devem ter abrangência e grau de detalhe suficientes para propiciarem a compreensão do planejamento, da natureza, da oportunidade e da extensão dos procedimentos de Auditoria Interna aplicados, bem como do julgamento exercido e do suporte das conclusões alcançadas.

    gabarito B

  • Item I: vimos na primeira aula que, segundo a NBC TI 01, a auditoria interna compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados, para avaliação da integridade, adequação, eficiência, eficácia e economicidade dos processos, dos sistemas de informações, e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos. CORRETO

    Item II: sabemos que a auditoria interna tem como função auxiliar a administração da entidade a cumprir os seus objetivos e não punir infratores. INCORRETO

    Item III: segundo a NBC TI 01, a Auditoria Interna deve ser documentada por meio de papéis de trabalho, elaborados em meio físico ou eletrônico, que devem ser organizados e arquivados de forma sistemática e racional. CORRETO

    Item IV: de acordo com a NBC TI 01, os papéis de trabalho devem ter abrangência e grau de detalhe suficientes para propiciarem a compreensão do planejamento, da natureza, da oportunidade e da extensão dos procedimentos de Auditoria Interna aplicados, bem como do julgamento exercido e do suporte das conclusões alcançadas, e não de forma resumida. INCORRETO

    Gabarito: alternativa B.


ID
3011857
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TI 01 – Auditoria Interna, analise as seguintes assertivas sobre riscos e procedimentos de auditoria:


I. A análise dos riscos da Auditoria Interna deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos; estão relacionados à possibilidade de não se atingir, de forma satisfatória, o objetivo dos trabalhos.

II. Os testes substantivos visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade.

III. Os procedimentos da Auditoria Interna constituem exames e investigações, incluindo testes de observância e testes substantivos, que permitem ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações à administração da entidade.

IV. Os testes de observância visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    Fundamento

    I. A análise dos riscos da Auditoria Interna deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos; estão relacionados à possibilidade de não se atingir, de forma satisfatória, o objetivo dos trabalhos. CERTO

    II. Os testes substantivos [Observância] visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade. ERRADO

    III. Os procedimentos da Auditoria Interna constituem exames e investigações, incluindo testes de observância e testes substantivos, que permitem ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações à administração da entidade. CERTO

    IV. Os testes de observância [Substantivos] visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade. ERRADO

    Complemento

    Substantivos - evidência quanto à suficiência, exatidão e validade; divide-se: testes de transações e saldos e procedimentos de revisão analítica.

    Observância - razoável segurança de procedimentos em efetivo funcionamento e cumprimento.

    a) inspeção – exame de registros, documentos e de ativos tangíveis;

    b) observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução;

    c) investigação e confirmação – obtenção de informações junto a pessoas ou entidades conhecedoras da transação, dentro ou fora da entidade;

    d) cálculo – exatidão aritmética de documentos comprobatórios, registros e demonstrações contábeis e outras circunstâncias; e

    e) revisão analítica – comportamento de valores significativos, por índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situação ou tendências atípicas.

    Inspeção - verificação dos registros, documentos e ativos tangíveis;

    Observação - acompanhamento do processo ou procedimento quando de sua execução;

    Investigação e confirmação - obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro ou fora da entidade.

    Sigamos!!!

  • Item I-Certo. A análise dos riscos é feita na fase inicial, seja na auditoria interna, na independente, na governamental etc.

    Item II – Errado. São os testes de controle que visam tal objetivo.

    Item III – Certo. São dois tipos básicos de teste: de controle (observância) e substantivos. Isso vale para as diversas auditorias: interna, externa, privada, governamental etc.

    Item IV – Errado. São os testes substantivos que visam tal objetivo.

    Resposta: B


ID
3011860
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Considerando as definições de fraude e erro na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TI 01 – Auditoria Interna, analise as seguintes afirmações:


I. O termo “fraude” aplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.

II. O termo “erro” aplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.

III. O termo “fraude” aplica-se a ato não intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.

IV. O termo “erro” aplica-se a ato não intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:D

    TEXTO FIEL DA RESOLUÇÃO CFC Nº 986/03:

    12.1.3.2 – O termo “fraude” aplica-se a ato intencional de omissão e/ou

    manipulação de transações e operações, adulteração de documentos,

    registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em

    termos físicos quanto monetários.

    12.1.3.3 – O termo “erro” aplica-se a ato não-intencional de omissão, desatenção,

    desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de

    registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de

    transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto

    monetários.

  • questão literal da NBC TI 01. Segundo a norma, o termo “fraude” aplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.

              O termo “erro” aplica-se a ato não-intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.

    Gabarito: alternativa D.


ID
3011863
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. Com base somente nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Com base na lei 8429/92

    A) Art. 1º  Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

    B) Art. 7º  Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    C) Art. 12.Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta Lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

    D) Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta Lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo. gabarito.

    E) Art. 4º  Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Bom estudo!

  • GABARITO LETRA C 

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)   

     

    ARTIGO 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta Lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.

  • O erro está em: poderá requisitar somente a instauração de inquérito policial, não sendo permitida instauração de procedimento administrativo. É permitida sim a instauração de procedimento administrativo.

  • Essa D ficou bem forçado o "somente" e "não sendo permitida...", até quem não entende da matéria chutaria nela.

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO VI

    DAS DISPOSIÇÕES PENAIS

    Art. 22.  Para apurar qualquer ilícito previsto nesta Lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

  • NÃO CONFUNDIR:

    1) INDISPONIBILIDADE DE BENS: MP (art. 7º)

    2) SEQUESTRO DE BENS: MP ou procuradoria (art. 16)

  • A questão requer conhecimento acerca da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92, em especial das (eventuais) sanções aplicáveis aos agentes ímprobos. Lembrando que o comando pede a alternativa INCORRETA.

    Letra A: correta. É o que dispõe o art. 1º, da LIA: “Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei”.

    Letra B: correta. É o que dispõe o art. 7º, da LIA: “Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”.

    Letra C: correta. É o que dispõe o parágrafo único, do art. 12, da LIA: “Art. 12 (...) Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente”.

    Letra D: incorreta. O Ministério Público pode requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para apurar qualquer ilícito previsto na Lei, e não “somente instauração de inquérito policial”. É o que dispõe o art.22, da LIA: “Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo”. Por fim, devemos relembrar que qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa (ou mesmo ao MP) para que seja instaurada investigação (art. 14, da LIA).

    Letra E: correta. É o que dispõe o art. 4º, da LIA: “Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”.

    Gabarito: Letra D (incorreta).

  • D) Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta Lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo. Gabarito.

    PC-RJ 2021


ID
3011866
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Complementar nº 790/2016 estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração Municipal Indireta e normas especiais para a constituição de dívida não tributária no Município de Porto Alegre. Com base somente nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.


ID
3011869
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Resolução nº 750/1993 dispõe sobre os princípios de contabilidade. O princípio contábil da ___________________ pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº 1.282/2010).


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFC 750/93 - Gabarito letra B

    SEÇÃO II 

    O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE 

    Art. 5º. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

  • Resolução CFC 750/93 foi revogada pela 2016/NBCTSPEC - NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - D.O.U de 04/10/2016.

    Não será mais objeto de questões em concursos.

  • Princípios expressos 

    I-O PRINCÍPIO DA ENTIDADE  

    reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    II-O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE  

    pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

    III-O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE  

    refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    IV-O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA  

    determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

    -Não se reconhece uma receita em X1 que só presou em X2 

    -Tampouco uma despesa incorrida em X2, porém paga em X1 

    V-O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA  

    determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL 

    Estrutura Conceitual Básica CARACTERÍSTICAS DE MELHORIA (desejáveis, mas não críticas) CO-CO-TE-VE

    1) Comparabilidade – similaridade entre itens e diferença entra eles

    2) Compreensibilidade – classificar, caracterizar e apresentar informação com clareza e concisa.

    3) Tempestividade – ter a informação disponível a tempo de poder influenciá-lo nas decisões

    4) Verificabilidade – assegura a representação fidedigna, os observadores podem chegar a um consenso

  • os princípios contábeis continuarão a fazerem parte sim da contabilidade publica.

    Revogar a Resolução nº 750/1993, porém, não significa que os Princípios de Contabilidade estejam extintos. A revogação das resoluções visa à unicidade conceitual, indispensável para evitar divergências na concepção doutrinária e teórica, que poderiam comprometer aspectos formais das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs).

    Para orientação geral e esclarecimentos que possam vir a ser necessários sobre a revogação da Resolução nº 750/1993 e seu apêndice, a Resolução nº 1.111/2007, o CFC traz à luz os fatos, providos do necessário contexto histórico, relativos à revogação das duas resoluções e à realocação dos Princípios de Contabilidade em Estruturas Conceituais específicas:

  • Gab - B

    O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC n°. 1.282/10)


ID
3011872
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as bases de mensuração para os ativos definidas na NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, analise as seguintes assertivas:


I. Custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

II. As mensurações a valor corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório. Existem quatro bases de mensuração a valor corrente para os ativos: valor de mercado; custo de reposição ou substituição; preço líquido de venda; e valor em uso.

III. Valor de mercado para ativos é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Palavras-Chave que ajudam a identificar:

    Custo Histórico - Data da aquisição.

    Valor corrente - Data do relatório.

    Valor de mercado - Partes cientes e dispostas,transição sob condições normais de mercado.

    "Em frente sempre!"

  • III não seria valor justo?

  • Eduardo De Gasperi,

    Valor Justo = Valor de Mercado


ID
3011875
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:


I. São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

II. Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

III. Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • letra C

    III- Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas empenhadas ,nao liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

  • Segundo o MCASP 8ª Edição:

    I - São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação);

    II - Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964; e

    III - Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas não liquidadas, nas seguintes condições:

    O serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação); ou

    O prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar).

    Eu julguei errado o item I porque considerei apenas a Lei 4.320/64:

    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

    Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

    Resposta: C


ID
3011878
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando os conceitos de Receita Orçamentária definidos na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:


I. Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

II. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.

III. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

IV. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Quanto ao impacto no patrimônio líquido

    Receitas Efetivas: os ingressos recursos não estão atrelados a obrigações e, dessa forma, mudam a condição líquida patrimonial, aumentando-a.Exemplos: receitas de tributos e ganho de capital na alienação de bens.

    Receitas Não Efetivas: ingressos que não mudam a condição líquida patrimonial, pois estão ligadas a contraprestações, sendo compensadas com um ingresso no passivo.Exemplos: operações de crédito e alienação de bens sem lucro.

    Quanto a categoria econômica

    Receitas correntes: são receitas constantes, recebidas continuamente pelo ente público e com as quais ele pode contar para fazer frente às suas despesas correntes. Em geral, produzem efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido (receitas efetivas) e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

    Receitas de capital: receitas esporádicas, derivadas normalmente da constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo permanente. Em geral, não produzem efeito positivo sobre o patrimônio (exceto as Transferências Correntes e o Superávit do Orçamento Corrente).

    Apostila Alfacon

  • Receita efetiva: Provoca alteração no patrimônio líquido do Estado. Em regra, são as receitas correntes.

    Receita não-efetiva: Não provoca alteração no patrimônio líquido do Estado - fatos permutativos. Em regra, são as receitas de capital.

  • Gab. E

    I - CERTO: A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e, por isso, não alteram a situação líquida patrimonial. Constituem fatos contábeis permutativos, pois não modificam a situação líquida patrimonial, e abrangem todas as receitas de capital (exceto transferências de capital) e ainda a receita corrente resultante do recebimento da dívida ativa.

    II - CERTO: A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e, por isso, alteram a situação líquida patrimonial. Constituem fatos contábeis modificativos aumentativos, visto que modificam a situação líquida patrimonial, aumentando-a, e abrangem todas as receitas correntes (exceto recebimento da dívida ativa) e a receita de capital decorrente do recebimento de transferências de capital.

    III - CERTO: São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes;

    IV - CERTO: São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital, e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente;

  • Só uma dica ou para recordar:

    superávit do Orçamento Corrente é receita de capital mas não é receita orçamentária.

  • A questão trata de um assunto que se encontra no contexto da RECEITA PÚBLICA, conforme a Lei nº 4.320/64 e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).


    Seguem comentários de cada assertiva:


    I. Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.


    CORRETA. Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP: “Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser efetiva" ounão-efetiva":


    a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes".


    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    II. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.


    CORRETA. Observe, também, o item 3.1, pág. 31 do MCASP: “Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser efetiva" ounão-efetiva":


    b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito".


    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    III. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.


    CORRETA. Segue o art. 11 da Lei nº 4.320/64: “Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.


    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes";


    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    IV. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.


    CORRETA. Segue o art. 11 da Lei nº 4.320/64: “Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.


    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente".


    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    Então, todas estão CORRETAS.



    Gabarito do Professor: Letra E.


ID
3011881
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com os conceitos de Despesas definidos na Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:


I. As Despesas Correntes classificam-se em duas categorias econômicas: Despesas de Custeio e Transferências Correntes.

II. As Despesas de Capital classificam-se em três categorias econômicas: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

III. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

IV. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários
  • A única alternativa ERRADA é a IV:

    Lei 4.320/64

    Art. 12...

    § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

    Gabarito: D

  • Obs: As despesas são classificadas em 2 categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital.

    Despesas correntes: Despesas de Custeio e Transferências Correntes.

    Despesas de capital: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

  • De acordo com a Lei 4.320/64 as Despesas Correntes são "Despesas de Custeio" e "Transferências de Capital".

    E de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público as Despesas Correntes são "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Dívida" e "Outras Despesas Correntes".

    Ambos estão corretos ? Alguém poderia me confirmar ?

  • Gente, como que a I está correta? Sendo que a categoria econômica da despesa divide em: Corrente e capital.

    Art 12.

    A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 

    DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio

    Transferências Correntes

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Inversões Financeiras

    Transferências de Capital

  • Ewerson, está correto, pois a questão diz explicitamente que é de acordo com a Lei 4320.

  • Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:   

    DESPESAS CORRENTES (I) Verdadeira = Despesas de Custeio e Transferências Correntes

    DESPESAS DE CAPITAL (II) Verdadeira = Investimentos, Inversões Financeira e Transferências de Capital

    § 2º Classificam-se como Transferências Correntes (III) Verdadeira as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

    § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

    (IV) INCORRETO § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

    (A BANCA INVERTEU OS CONCEITOS ENTRE INVERSÕES FINANCEIRA COM A DESPESA DE CUSTEIO)

  • pra mim deveria ser anulada.

    I. As Despesas de Capital classificam-se em três categorias econômicas: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

    Categoria econômica é ou desp corrente ou desp capital

    desp corrente ou desp capital é gênero e as outras (custeio e investimentos e cia.) são especies....

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata da DESPESA PÚBLICA, de acordo com a Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro, e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).


    Seguem comentários de cada assertiva:


    I. As Despesas Correntes classificam-se em duas categorias econômicas: Despesas de Custeio e Transferências Correntes.


    INCORRETA. Segue o art. 12 da Lei nº 4.320/64:


    “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

    DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

    DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital".


    Agora, observe o item 4.2.4.2. Categoria Econômica, da pág. 72 do MCASP: “A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos:


    3 – Despesas Correntes

    4 – Despesas de Capital".


    O MCASP menciona as receitas orçamentárias. De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320/64: “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital".


    Então, há 2 categorias econômicas para as Despesas: Correntes e Capital, assim como para as receitas. A assertiva trata Despesas de Custeio e Transferências Correntes como se fossem categorias econômicas, e NÃO são. As Despesas Correntes dividem-se em 2: Despesas de Custeio e Transferências Correntes. Portanto, a assertiva está INCORRETA.


    II. As Despesas de Capital classificam-se em três categorias econômicas: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.


    INCORRETA. A situação apresentada na assertiva I se repete na presente assertiva, que trata Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital como se fossem categorias econômicas, e NÃO são. As Despesas de Capital dividem-se em 3: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Portanto, a assertiva está INCORRETA.


    III. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.


    CORRETA. Conforme art. 12, §2º, Lei nº 4.320/64: “Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado". A banca cobrou a literalidade da norma. Portanto, a assertiva está CORRETA.


    IV. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.


    INCORRETA. Segundo o art. 12, §5º, Lei nº 4.320/64: “Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:


    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros".


    Agora, o art. 12, §1º, Lei nº 4.320/64: “Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.


    A banca cobrou na assertiva o entendimento de Despesas de Custeio, ao invés do entendimento das Inversões Financeiras. Portanto, a assertiva está INCORRETA.


    Respondendo a questão, a banca deu como gabarito DEFINITIVO a alternativa D (incorreta apenas a assertiva IV). Porém, estão INCORRETAS as assertivas I, II e IV. Então, a questão deveria ter sido ANULADA, pois NÃO há resposta para o que foi cobrado na referida questão, que pede os conceitos de Despesas definidos na Lei nº 4.320/1964.



    Gabarito da Banca: Letra D.


    Gabarito do Professor: ANULADA.

  • Questão totalmente errada, despesa de custeio ,por exemplo, é origem e nao categoria econômica


ID
3011884
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, sobre a prestação de garantia pelo parceiro público, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público privada poderão ser garantidas mediante:


I. Instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.

II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.

IV. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • FORMAS DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONTRATOS:

    1) Vinculação de receitas, observado o inciso IV do art. 167 da CF;

    2) Instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei;

    3) Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público;

    4) Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público;

    5) Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade;

    6) Outros mecanismos admitidos em lei.

  • Letra e

    I. Instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.

    II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

    III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.

    IV. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.

  • Oi!

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak


ID
3011887
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando o Capítulo XIII da Lei nº 6.404/1976, que trata sobre conselho fiscal, analise as seguintes assertivas:


I. O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não.

II. O conselho fiscal, quando o funcionamento não for permanente, será instalado pela assembleia geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto.

III. O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembleia geral, que elegerá os seus membros.

IV. Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembleia geral ordinária que se realizar após a sua eleição e não poderão ser reeleitos.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Art. 161 § 1º O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia-geral.

    § 5º Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembleia geral ordinária que se realizar após a sua eleição e poderão ser reeleitos.

  • CAPÍTULO XIII CONSELHO FISCAL Composição e Funcionamento Art. 161. A companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas. § 1º O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembléia- geral. § 2º O conselho fiscal, quando o funcionamento não for permanente, será instalado pela assembléia-geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira assembléia-geral ordinária após a sua instalação. § 3º O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembléia-geral, que elegerá os seus membros.
  • Trata-se de questão relacionada à composição e ao funcionamento do Conselho Fiscal conforme a Lei 6.404/76 dado o Art. 161. É puramente normativo, portanto, há necessidade de o estudante decorar.

    Avaliação dos itens:

    Quanto ao item I:

    Conforme o § 1º, "o conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembléia-geral". 

    Portanto, o item I está ERRADO, pois o traz o máximo de 7.

    Quanto ao item II:

    Conforme o § 2º , "o conselho fiscal, quando o funcionamento não for permanente, será instalado pela assembléia-geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto" [...]. 

    Portanto, o item II está CORRETO.

    Quanto ao item III:

    Conforme o § 3º, "o pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembléia-geral, que elegerá os seus membros". 

    Portanto, o item III está CORRETO.

    Quanto ao item IV:

    Conforme o § 5º, "os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembléia-geral ordinária que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos". 

    Portanto, o item IV está ERRADO, pois os membros poderão ser reeleitos.

    Por fim, apenas os itens II e III estão corretos.

    Gabarito: Letra D.


ID
3011890
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Por definição na Constituição Federal, compete à União, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos. Com base nisso, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

( ) Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.

( ) Compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Comentários
  • IMPOSTOS FEDERAIS

    Imposto de Importação (II) 

    Imposto de Exportação (IE) 

    Imposto de Renda (IR) 

    Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 

    Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) 

    Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)

    Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) 

    IMPOSTOS ESTADUAIS

    Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) 

    Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

    Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) 

    IMPOSTOS MUNICIPAIS

    Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 

    Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 

    Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter vivos (ITBI) 

    Assim;

    Terceira alternativa: Compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

    ERRADO. Compete aos Municípios instituir o IPTU

    Quarta alternativa: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

    ERRADO.Compete aos Municípios instituir o ITBI

  • Gabarito B

    (V) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

    O art. 155, I, da CF estabelece que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

    (V) Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.

    Compete à União instituir impostos sobre:

    I – importação de produtos estrangeiros;

    II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III – renda e proventos de qualquer natureza;

    IV – produtos industrializados;

    V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI – propriedade territorial rural;

    VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    (F) Compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

    Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I – propriedade predial e territorial urbana;

    II – transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou

    acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua

    aquisição;

    III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei

    complementar.

    (F) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

    Município e ao Distrito Federal

  • Gabarito: B

    ( V)Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos R: ART 155 CF: Compete as ESTADOS e ao DISTRITO FEDERAL instituir imposto sobre

    l - Transmissão CAUSA MORTINS e doação de quaisquer bens ou direito

    (V)Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.R:ART 153 Compete a UNIÃO instituir imposto sobre: l - importação de produtos estrangeiros

    (F) Compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. R: ART 156 CF Compete ao MUNICIPIO instituir imposto sobre l - propriedade predial e territorial urbana.

    (F) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física. R: ART 155 CF: Compete as ESTADOS e ao DISTRITO FEDERAL instituir imposto sobre

    l - Transmissão CAUSA MORTINS e doação de quaisquer bens ou direito

  • GABARITO: B

    (V) - Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

    (V) -  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros;

    (F) - Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana;

    (F) - Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

  • "causa mortis" = E/DF

    "inter vivos" = M


ID
3011896
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A empresa Beta S.A. fabrica um único produto, cujo preço de venda unitário é R$ 2.800,00, e a margem de contribuição unitária é de R$ 700,00. No mês de junho, a empresa apresentou custos e despesas fixos totais no valor de R$ 1.400.000,00 e obteve receita bruta no valor de R$ 3.500.000,00. Nesse contexto, qual o Ponto de Equilíbrio Contábil em quantidade (unidades)?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C!

     

    Examinador Camarada!

     

    Para achar o Ponto de Equilíbrio Contábil (PEC), basta dividir a Margem de contribuição unitária (MCU) pelos custos e despesas fixos.

     

    Como a MCU é de 700, dividindo-a por 1.400.000 dos custos/despesas fixos, obtemos um PEC de 2.000.

     

    OBS: Em muitos casos, será, antes, necessário achar a MCU, que é obtida atráves da seguinte fórmula:

     

    > Preço de venda - custos/despesas variáveis 

  • gostei

  • Gabarito: C

    Apenas retificando o comentário do colega Thiago Auditor:

    A Margem de Contribuição Unitária é obtida pela seguinte fórmula:

    MCUnit = PV - (CV + DV)

    Onde PV = preço de venda; CV = Custos Variáveis; DV = Despesas Variáveis

    A questão já informa que o MCUnit = 700

    Para calcular o Ponto de Equilíbrio Contábil basta aplicar a fórmula:

    PEC = (CF + DF) / MCUnit

    Onde CF = custos fixos; DF = despesas fixas

    Assim:

    PEC = 1.400.000 / 700 = 2.000

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.


ID
3011899
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A empresa Céu Azul S.A. fabrica um único produto, cujo preço de venda unitário é R$ 3.000,00, e a margem de contribuição unitária é de 50,0%. No mês de junho, a empresa apresentou custos e despesas fixos totais no valor de R$ 1.500.000,00, o Ponto de Equilíbrio Contábil, em quantidade, é 1.000 (mil) unidades. Nesse contexto, qual o Ponto de Equilíbrio Contábil em valor R$?

Alternativas
Comentários
  • Ponto de Equilíbrio Contábil = Gastos Fixos / Margem de contribuição.

    Na questão ele já informa o PEC em unidades que é de 1000. Basta multiplicar pelo preço de venda.

    1000x3000= 3000000, ou seja, a empresa terá que vender 3000000 para cobrir seus custos fixos.

  • O Ponto de Equilíbrio Contábil graficamente é quando a Receita se iguala aos Custos Totais. Dessa forma, olhando para o gráfico podemos concluir que ao multiplicar o PV ($3000) x PEC (1000und) = R$ 3.000.000,00 eu encontro o PEC em valor (R$).

  • Oi!

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn


ID
3011902
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A metalúrgica Mar Azul Ltda fabrica um único produto, o produto Beta. No mês de maio, produziu 1.000 unidades do produto e apurou custos fixos totais no valor de R$ 250.000,00. A empresa utiliza o método de custeio por absorção para apuração dos custos de produção de seus produtos. No mês de maio, o custo variável por unidade produzida correspondeu a R$ 150,00, o estoque inicial desse mês era zero e, durante o mês, foram vendidas 700 unidades do produto Beta. Considerando somente as informações aqui apresentadas, qual o valor do Estoque Final de produtos prontos no dia 31 de maio?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A

    O Custeio por absorção, também chamado custeio integral, ou custo integral, é aquele que faz debitar ao custo dos produtos todos os custos da área de fabricação sejam esses custos definidos como custos diretos ou indiretos, fixos ou variáveis, de estrutura ou operacionais.

    Custos Fixos = 250.000

    Custos Variável = 150 por unidade

    Custo total = Custo fixo + variável

    Custo total = 250.000 + 150x1000 unidades = 250.000+150.000 = 400.000

    Custo total por unidade = 400.000/1000 unidades = 400 por unidade

    Vendeu 700, sobrou 300 no estoque.

    300x400 = 120.000 de estoque final.


ID
3011905
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2017) sobre as Receitas Correntes e Receitas de Capital, constantes no balanço orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • e) Incorreta. Pois, Contribuição de Melhoria classifica-se como Receita CORRENTE -> Tributária

  • Receita Corrente - Tributária


ID
3011908
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a classificação dos créditos adicionais estabelecidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4320 - Gabarito letra D

    Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  • a Redação da letra E está uma belezura né ?? pra cofundir

  • Créditos Adicionais:

           ◦ Créditos especiais: Não há dotação específica. Cria algo novo. Autorizados por Lei e abertos por Decreto Executivo (quando a lei já não o fizer). Precisa indicar o fonte de custeio.

           ◦ Créditos suplementares: Reforça uma dotação já existente. Dá uma forcinha. Autorizados por Lei e abertos por Decreto Executivo (quando a lei já não o fizer). A própria LOA pode conter a autorização. Precisa indicar o fonte de custeio.

           ◦ Créditos extraordinários: Corre que deu ruim. São abertos por Medida Provisória e o Executivo notificará o Legislativo, imediatamente. Noa entes que não tiverem Medida Provisória, serão abertos por Decreto Executivo. Não precisa indicar a fonte de custeio.

  • Resumo

    Créditos Adicionais

    Suplementar - Reforço

    Especial - não há dotação

    Extraordinário - urgente, imprevisível, comoção

    Comoção intestina ===>Perturbação, contra a ordem pública ou a autoridade constituída. O caso do golpe militar foi uma comoção intestina

  • LEI 4.320/64

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  • A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS, de acordo com a Lei nº 4.320/64.


    Seguem comentários de cada alternativa:


    A) Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.


    CORRETA. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:


    I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    B) Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.


    CORRETA. De acordo o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:


    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    C) Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.


    CORRETA. Segue o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:


    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    D) Os créditos adicionais especiais destinam-se a despesas urgentes e poderão ser abertos, independentemente de autorização por lei ou decreto.


    INCORRETA. Como visto na alternativa C, os créditos adicionais especiais NÃO são destinados para despesas urgentes, que é a situação para créditos extraordinários. Além disso, os créditos especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo", conforme o art. 42 da Lei nº 4.320/1964. Portanto, a alternativa NÃO está de acordo com a norma.


    E) Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.


    CORRETA. Segundo o art. 40, Lei nº 4.320/64:


    “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.



    Gabarito do Professor: Letra D.


ID
3011911
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No Art. 22 da Lei nº 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, destacam-se algumas modalidades de licitação. ______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • Art. 22

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • Concorrência - Concurso - Leilão = Quaisquer Interessados

    Tomada de Preços = Devidamente cadastrados (só pega o preço de que está no sistema)

    Convite = Interessados do ramo (Só COnvido pro meu aniversário quem se INTeressar)

  • GABARITO: B

    Art. 22. § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • Gabarito: B

    § 1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    § 1   Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • A questão versa sobre as modalidades de licitação constantes da lei 8.666/93.

    LETRA “A”: ERRADA. Consoante o art. 22, § 5 da Lei 8.666/93: “LEILÃO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.” 

    LETRA “B”: CERTA, consoante a literalidade do art. 22, § 1 da Lei 8.666/93: CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”

    LETRA “C”: ERRADA, Consoante o art. 22, § 4 da Lei 8.666/93:CONCURSO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.”

    De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “Quando faz um concurso, a Administração não pretende contratar com ninguém, ao menos em princípio. Quer apenas selecionar um projeto de cunho intelectual e a seu autor conceder um prêmio ou determinada remuneração. Com o cumprimento desse ônus pela Administração, a licitação fica encerrada.”

    LETRA “D”: ERRADA. Consoante o art. 22, § 3 da Lei 8.666/93: CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”

    LETRA “E”: ERRADA. Consoante o art. 22, § 2 da Lei 8.666/93: TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”

    GABARITO: LETRA “B”

  • CONCORRÊNCIA

    CONCEITO: QUAISQUER INTERESSADOS que, na fase inicial habilitação preliminar Comprovem POSSUIR REQUISITOS míns qualificação exigidos no edital p/ execução de seu objeto

    ALTERAÇÕES: EM REGRA: Qlqr modificação no edital exige divulgação pela msm forma q se deu texto original Reabrindo-se prazo INICIALMENTE ESTABELECIDO EXCEÇÃO: Quando, inquestionavelmente, a alteração ñ afetar formulação propostas

    FORMA: Edital

    JULGAMENTO: Realizado comissão Permanente Especial Mín 3 membros 2 servidores efetivos

    APLICAÇÃO: Maior vulto

    CARACTS PRINCIPAIS: UNIVERSALIDADE: Possibilidade participação quaisquer interessados q Na fase habilitação preliminar Comprovem possuir requisitos mín qualificação exigidos no edital Independentemente de registro cadastral AMPLA PUBLICIDADE: Divulgação concorrência deverá ocorrer por todos meios disponíveis Por tantas

    vezes quantas julgar necessária HABILITAÇÃO PRELIMINAR: Realizada após abertura procedimento (publicação resumo edital)

    PRAZO ENTRE PUBLICAÇÃO EDITAL E RECEBIMENTO PROPOSTAS: 45d: I- Regime de empreitada integral 30d: Casos ñ especificados acima

    OBRIGATÓRIA: DE ACORDO COM VALOR: LEI 8.666/93: SERV. ENG. OBRAS: ↑1,5 milhão DEMAIS SERV. COMPRAS: ↑ 650 mil DECRETO 9.412/2018: SERV. ENG. OBRAS: ↑ 3,3 milhão DEMAIS SERV. COMPRAS: ↑1.430 milhão INDEPENDENTE VALOR: I- Alienação Compra Bens imóveis Qlqr q seja o seu valor

    Ressalvado ART. 19 Admite Concorrência ou LEILÃO P/ alienação bens adquiridos Procedimentos judiciais Dação em pagamento II- Concessões direito real uso III- Licitações internacionais PODENDO USAR TB: I- TOMADA PREÇO: Quando Órgão Entidade Dispuser cadastro internacional fornecedores Valores devem ser respeitados II- CONVITE: Quando ñ houver fornecedor do Bem Serv No País Valores devem ser respeitados IV- Alienação bens móveis ↑ 650 mil V- Registro preços VI- Concessão serviço público VII- PPP

    ÂMBITO INTERNACIONAL: Edital deverá ajustar-se às diretrizes Política monetária Comércio exterior E atender às

    exigências dos órgãos competentes § 5o P/ realização Obras Prestação Serv Aquisição bens Com recursos provenientes Financiamento Doação Oriundos Agência oficial de cooperação estrangeira Organismo financeiro multilateral de q Br seja parte Poderão ser admitidas Normas Procedimentos Daquelas entidades q n conflitem com princípio julgamento objetivo

     

    BIZU: mOvel=cOnvite ImOvel = cOncorrêncIa ou leilãO


ID
3011914
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

No Capítulo VII – da Dívida e do Endividamento, Art. 29, da Lei Complementar nº 101/2000, está previsto que, para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições: _______________________: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • LRF - Gabarito letra b

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

            I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

  • GABARITO LETRA 'B'

    LRF

    A Dívida pública mobiliária: DÍVIDA PÚBLICA REPRESENTADA POR TÍTULOS EMITIDOS PELA UNIÃO, INCLUSIVE OS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ESTADOS E MUNICÍPIOS; (Art. 29, II)

    B Dívida pública consolidada ou fundada (Art. 29, I) conforme enunciado da questão.

    C Operação de crédito: COMPROMISSO FINANCEIRO ASSUMIDO EM RAZÃO DE MÚTUO, ABERTURA DE CRÉDITO, EMISSÃO E ACEITE DE TÍTULO, AQUISIÇÃO FINANCIADA DE BENS, RECEBIMENTO ANTECIPADO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA A TERMO DE BENS E SERVIÇOS, ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRAS OPERAÇÕES ASSEMELHADAS, INCLUSIVE COM O USO DE DERIVATIVOS FINANCEIROS; (Art. 29, III)

    D Concessão de garantia: COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA DE OBRIGAÇÃO FINANCEIRA OU CONTRATUAL ASSUMIDA POR ENTE DA FEDERAÇÃO OU ENTIDADE A ELE VINCULADA; (Art. 29, IV)

    E Refinanciamento da dívida mobiliária: EMISSÃO DE TÍTULOS PARA PAGAMENTO DO PRINCIPAL ACRESCIDO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Art. 29, V)

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

  • Alternativa B

    LRF

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

    II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

    III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

    IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

    V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

    § 1 Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16.

    § 2 Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

    § 3 Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

    § 4 O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

  • Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Trata-se da literalidade do art. 29, I, da LRF:

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".

  • DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA OU FUNDADA = OBRIGAÇÕES +12

    DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA = TÍTULOS

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO = MÚTUO

    CONCESSÃO DE GARANTIA = ADIMPLÊNCIA


ID
3011917
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Com base somente nesse Manual, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. Receitas Realizadas.

2. Receitas Correntes.

3. Receitas de Capital.

4. Operações de Crédito/Refinanciamento.


Coluna 2

( ) Demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos.

( ) Correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.

( ) São as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

( ) As receitas orçamentárias aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Gabarito letra D - Cópia do MCASP - Definições do Balanço Orçamentário

    (4) Demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos.

    (1) Correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.

    (2) São as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

    (3) As receitas orçamentárias aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

  • Olá!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!


ID
3011920
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com os conceitos de Receita de Transação sem Contraprestação definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:


I. Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou aos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

II. As multas satisfazem a definição de transação sem contraprestação porque não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo. Normalmente, são cobradas em montante fixo pelo descumprimento de obrigações legais ou regulamentares.

III. Doações são transferências voluntárias de ativos incluindo dinheiro ou outros ativos monetários e bens em espécie para outra entidade.

IV. Restrições sobre ativos transferidos são especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais um ativo transferido pode ser utilizado, mas que não determinam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente caso não utilizados conforme especificado.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Letra E

    I - Conforme o art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

    II - As multas satisfazem a definição de transação sem contraprestação porque não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo. Normalmente, são cobradas em montante fixo pelo descumprimento de obrigações legais ou regulamentares, porém, podem ser arbitradas em certos casos, de acordo com a relevância da infração ou reiteração da conduta indesejada, conforme legislação aplicada.

    III - Doações são transferências voluntárias de ativos incluindo dinheiro ou outros ativos monetários e bens em espécie para outra entidade.

    IV - São especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais um ativo transferido pode ser utilizado, mas que não determinam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente caso não utilizados conforme especificado.

    Coloquei as definições conforme o MCASP. Não tem muito o que falar, já que a questão foi cópia do Manual.

    Espero ter ajudado.