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Prova GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Analista de Tributos

ID
3428683
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                      Honestidade existe

                                                                                                         Walcyr Carrasco


Um amigo carioca fez compras no Shopping Rio Sul e pegou um táxi para voltar. Quando desceu e entrou em seu prédio, descobriu que esquecera todas as sacolas no táxi. Deu um tapa na cabeça, de raiva.

– Como fiz uma besteira dessas?

Nesse instante, o taxista fez um sinal da porta.

– Ei, amigo. Acho que você esqueceu essas sacolas aqui.

Simples assim. Quando ele desceu, o taxista percebeu o lapso. Fez a volta na quadra, voltou.

Quando se conta uma história dessas, as pessoas ficam surpresas. Mas como? O taxista não ficou com as compras? Estamos tão acostumados com a falta de escrúpulos que um gesto de honestidade surpreende. Se alguém encontra dinheiro perdido e devolve, vira notícia de jornal. Como o casal de moradores de rua que espantou o país em 2012, ao devolver cerca de R$ 20 mil encontrados num saco plástico, abandonado por assaltantes de um restaurante japonês. Ou outras pequenas mas simbólicas situações, em que pessoas comuns encontraram dinheiro perdido e devolveram.

O espantoso é que a gente se espante com isso, que se torne notícia. A honestidade não deveria ser notícia, mas hábito. Crimes contra o patrimônio, corrupção, mortes violentas como a da mulher linchada em Guarujá, São Paulo, se tornaram tão habituais no noticiário que nos espantamos com a decência. E, no entanto, duas ou três gerações atrás, o homem preferia morrer a perder a honra. A palavra dada valia mais que a assinatura de um documento. Conheci gente, na minha infância, que perdeu tudo o que tinha para pagar dívidas contraídas no fio do bigode. Ter o nome sujo era uma vergonha. Para ter nome sujo, bastava não pagar uma dívida, atrasar um crediário, levar uma denúncia ou processo por inadimplência.

Sei que, hoje, ainda há muitos que se importam com isso. Cada vez mais, porém, tanto faz. O importante é se dar bem, mesmo que isso signifique dar um golpe no vizinho. Não sou especialista, mas há quem diga que a quebra de valores cresceu violentamente quando certo presidente declarou em rede pública que enormes quantias encontradas no caixa dois eram só “dinheiro não contabilizado”. Bem, meu objetivo aqui não é falar sobre o mau exemplo daqueles que elegemos e deveriam ser os guardiões da moralidade pública. Mas dizer que, sim, há esperança.

Na semana passada, estive em São José dos Ausentes, uma pequena cidade encravada no alto da serra gaúcha. É um dos poucos lugares no país onde neva. Tem pouco mais de 3 mil habitantes e uma paisagem indescritível, onde foi gravada A Casa das Sete Mulheres e os capítulos iniciais da novela O Profeta, ambos da TV Globo. Vive do gado, da plantação de batatas, da pesca de trutas e, em breve, da energia eólica – as primeiras torres já estão em instalação. Mais que com a paisagem, me espantei com o clima de honestidade, que relembra os valores antigos. Numa compra, a soma deu R$ 13. Entreguei R$ 14, já dizendo:

– Não precisa me dar o troco.

– Faço questão – respondeu a vendedora e sacou uma moeda de R$1.

Imaginava que, como sempre aqui no eixo Rio-São Paulo, não haveria troco! Lá, em São José, eles têm sim. Durante dias, a cada compra, por menor que fosse, eu recebia religiosamente as moedinhas de volta. Mais: ao chegar, percebi que nenhuma casa tinha grades, cerca eletrônica ou qualquer dispositivo de segurança. Muros baixos e jardins, uma prova de que os moradores não têm medo. A simpatia e a educação dos habitantes eram impressionantes. A dona do pequeno hotel em que fiquei, Mana, nos esperou com uma sopa quente às 2 da manhã, quando chegamos.

– Devem estar com frio, eu mesma fiz este capelete com galinha caipira.

Quando fui pagar a conta, a sopa estava lá. Sem nenhum custo extra por ser servida de madrugada, pela própria dona – que, soube depois, levantava às 5 horas para preparar o café da manhã dos hóspedes. E, bem... custou pouco mais de R$10 porque, de acordo com Mana, era o preço justo. A violência é raríssima. É possível sair à noite, andar a cidade toda, em paz. O que mais me surpreendeu foi descobrir que há moradores que deixam o carro com a chave no contato. O Secretário de Turismo, Alziro, certa vez perguntou a um senhor por que fazia isso. Não seria arriscado?

– É melhor, porque não esqueço onde está a chave – respondeu o proprietário.

Simples assim. Como São José dos Ausentes, em muitas cidades a honestidade ainda é a regra, não a exceção. Ainda bem.

Pelas características do texto, assinale a alternativa que indica o seu gênero.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? Temos uma crônica (narra fatos do dia a dia, acontecimentos cotidianos e atuais, de uma maneira diferente, ora com intenção crítica, ora com intenção poética, ou de ambas as maneiras).

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3428686
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                      Honestidade existe

                                                                                                         Walcyr Carrasco


Um amigo carioca fez compras no Shopping Rio Sul e pegou um táxi para voltar. Quando desceu e entrou em seu prédio, descobriu que esquecera todas as sacolas no táxi. Deu um tapa na cabeça, de raiva.

– Como fiz uma besteira dessas?

Nesse instante, o taxista fez um sinal da porta.

– Ei, amigo. Acho que você esqueceu essas sacolas aqui.

Simples assim. Quando ele desceu, o taxista percebeu o lapso. Fez a volta na quadra, voltou.

Quando se conta uma história dessas, as pessoas ficam surpresas. Mas como? O taxista não ficou com as compras? Estamos tão acostumados com a falta de escrúpulos que um gesto de honestidade surpreende. Se alguém encontra dinheiro perdido e devolve, vira notícia de jornal. Como o casal de moradores de rua que espantou o país em 2012, ao devolver cerca de R$ 20 mil encontrados num saco plástico, abandonado por assaltantes de um restaurante japonês. Ou outras pequenas mas simbólicas situações, em que pessoas comuns encontraram dinheiro perdido e devolveram.

O espantoso é que a gente se espante com isso, que se torne notícia. A honestidade não deveria ser notícia, mas hábito. Crimes contra o patrimônio, corrupção, mortes violentas como a da mulher linchada em Guarujá, São Paulo, se tornaram tão habituais no noticiário que nos espantamos com a decência. E, no entanto, duas ou três gerações atrás, o homem preferia morrer a perder a honra. A palavra dada valia mais que a assinatura de um documento. Conheci gente, na minha infância, que perdeu tudo o que tinha para pagar dívidas contraídas no fio do bigode. Ter o nome sujo era uma vergonha. Para ter nome sujo, bastava não pagar uma dívida, atrasar um crediário, levar uma denúncia ou processo por inadimplência.

Sei que, hoje, ainda há muitos que se importam com isso. Cada vez mais, porém, tanto faz. O importante é se dar bem, mesmo que isso signifique dar um golpe no vizinho. Não sou especialista, mas há quem diga que a quebra de valores cresceu violentamente quando certo presidente declarou em rede pública que enormes quantias encontradas no caixa dois eram só “dinheiro não contabilizado”. Bem, meu objetivo aqui não é falar sobre o mau exemplo daqueles que elegemos e deveriam ser os guardiões da moralidade pública. Mas dizer que, sim, há esperança.

Na semana passada, estive em São José dos Ausentes, uma pequena cidade encravada no alto da serra gaúcha. É um dos poucos lugares no país onde neva. Tem pouco mais de 3 mil habitantes e uma paisagem indescritível, onde foi gravada A Casa das Sete Mulheres e os capítulos iniciais da novela O Profeta, ambos da TV Globo. Vive do gado, da plantação de batatas, da pesca de trutas e, em breve, da energia eólica – as primeiras torres já estão em instalação. Mais que com a paisagem, me espantei com o clima de honestidade, que relembra os valores antigos. Numa compra, a soma deu R$ 13. Entreguei R$ 14, já dizendo:

– Não precisa me dar o troco.

– Faço questão – respondeu a vendedora e sacou uma moeda de R$1.

Imaginava que, como sempre aqui no eixo Rio-São Paulo, não haveria troco! Lá, em São José, eles têm sim. Durante dias, a cada compra, por menor que fosse, eu recebia religiosamente as moedinhas de volta. Mais: ao chegar, percebi que nenhuma casa tinha grades, cerca eletrônica ou qualquer dispositivo de segurança. Muros baixos e jardins, uma prova de que os moradores não têm medo. A simpatia e a educação dos habitantes eram impressionantes. A dona do pequeno hotel em que fiquei, Mana, nos esperou com uma sopa quente às 2 da manhã, quando chegamos.

– Devem estar com frio, eu mesma fiz este capelete com galinha caipira.

Quando fui pagar a conta, a sopa estava lá. Sem nenhum custo extra por ser servida de madrugada, pela própria dona – que, soube depois, levantava às 5 horas para preparar o café da manhã dos hóspedes. E, bem... custou pouco mais de R$10 porque, de acordo com Mana, era o preço justo. A violência é raríssima. É possível sair à noite, andar a cidade toda, em paz. O que mais me surpreendeu foi descobrir que há moradores que deixam o carro com a chave no contato. O Secretário de Turismo, Alziro, certa vez perguntou a um senhor por que fazia isso. Não seria arriscado?

– É melhor, porque não esqueço onde está a chave – respondeu o proprietário.

Simples assim. Como São José dos Ausentes, em muitas cidades a honestidade ainda é a regra, não a exceção. Ainda bem.

Classifica-se o texto como predominantemente:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? Temos uma crônica (narra fatos do dia a dia, acontecimentos cotidianos e atuais, de uma maneira diferente, ora com intenção crítica, ora com intenção poética, ou de ambas as maneiras).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3428689
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                      Honestidade existe

                                                                                                         Walcyr Carrasco


Um amigo carioca fez compras no Shopping Rio Sul e pegou um táxi para voltar. Quando desceu e entrou em seu prédio, descobriu que esquecera todas as sacolas no táxi. Deu um tapa na cabeça, de raiva.

– Como fiz uma besteira dessas?

Nesse instante, o taxista fez um sinal da porta.

– Ei, amigo. Acho que você esqueceu essas sacolas aqui.

Simples assim. Quando ele desceu, o taxista percebeu o lapso. Fez a volta na quadra, voltou.

Quando se conta uma história dessas, as pessoas ficam surpresas. Mas como? O taxista não ficou com as compras? Estamos tão acostumados com a falta de escrúpulos que um gesto de honestidade surpreende. Se alguém encontra dinheiro perdido e devolve, vira notícia de jornal. Como o casal de moradores de rua que espantou o país em 2012, ao devolver cerca de R$ 20 mil encontrados num saco plástico, abandonado por assaltantes de um restaurante japonês. Ou outras pequenas mas simbólicas situações, em que pessoas comuns encontraram dinheiro perdido e devolveram.

O espantoso é que a gente se espante com isso, que se torne notícia. A honestidade não deveria ser notícia, mas hábito. Crimes contra o patrimônio, corrupção, mortes violentas como a da mulher linchada em Guarujá, São Paulo, se tornaram tão habituais no noticiário que nos espantamos com a decência. E, no entanto, duas ou três gerações atrás, o homem preferia morrer a perder a honra. A palavra dada valia mais que a assinatura de um documento. Conheci gente, na minha infância, que perdeu tudo o que tinha para pagar dívidas contraídas no fio do bigode. Ter o nome sujo era uma vergonha. Para ter nome sujo, bastava não pagar uma dívida, atrasar um crediário, levar uma denúncia ou processo por inadimplência.

Sei que, hoje, ainda há muitos que se importam com isso. Cada vez mais, porém, tanto faz. O importante é se dar bem, mesmo que isso signifique dar um golpe no vizinho. Não sou especialista, mas há quem diga que a quebra de valores cresceu violentamente quando certo presidente declarou em rede pública que enormes quantias encontradas no caixa dois eram só “dinheiro não contabilizado”. Bem, meu objetivo aqui não é falar sobre o mau exemplo daqueles que elegemos e deveriam ser os guardiões da moralidade pública. Mas dizer que, sim, há esperança.

Na semana passada, estive em São José dos Ausentes, uma pequena cidade encravada no alto da serra gaúcha. É um dos poucos lugares no país onde neva. Tem pouco mais de 3 mil habitantes e uma paisagem indescritível, onde foi gravada A Casa das Sete Mulheres e os capítulos iniciais da novela O Profeta, ambos da TV Globo. Vive do gado, da plantação de batatas, da pesca de trutas e, em breve, da energia eólica – as primeiras torres já estão em instalação. Mais que com a paisagem, me espantei com o clima de honestidade, que relembra os valores antigos. Numa compra, a soma deu R$ 13. Entreguei R$ 14, já dizendo:

– Não precisa me dar o troco.

– Faço questão – respondeu a vendedora e sacou uma moeda de R$1.

Imaginava que, como sempre aqui no eixo Rio-São Paulo, não haveria troco! Lá, em São José, eles têm sim. Durante dias, a cada compra, por menor que fosse, eu recebia religiosamente as moedinhas de volta. Mais: ao chegar, percebi que nenhuma casa tinha grades, cerca eletrônica ou qualquer dispositivo de segurança. Muros baixos e jardins, uma prova de que os moradores não têm medo. A simpatia e a educação dos habitantes eram impressionantes. A dona do pequeno hotel em que fiquei, Mana, nos esperou com uma sopa quente às 2 da manhã, quando chegamos.

– Devem estar com frio, eu mesma fiz este capelete com galinha caipira.

Quando fui pagar a conta, a sopa estava lá. Sem nenhum custo extra por ser servida de madrugada, pela própria dona – que, soube depois, levantava às 5 horas para preparar o café da manhã dos hóspedes. E, bem... custou pouco mais de R$10 porque, de acordo com Mana, era o preço justo. A violência é raríssima. É possível sair à noite, andar a cidade toda, em paz. O que mais me surpreendeu foi descobrir que há moradores que deixam o carro com a chave no contato. O Secretário de Turismo, Alziro, certa vez perguntou a um senhor por que fazia isso. Não seria arriscado?

– É melhor, porque não esqueço onde está a chave – respondeu o proprietário.

Simples assim. Como São José dos Ausentes, em muitas cidades a honestidade ainda é a regra, não a exceção. Ainda bem.

Marque a palavra que apresenta o mesmo sentido do termo destacado na frase a abaixo:

“(...), se tornaram tão habituais no noticiário que nos espantamos com a decência.”.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    ? ?(...), se tornaram tão habituais no noticiário que nos espantamos com a decência.?.

    ? O substantivo em destaque tem o seguinte significado: recato no comportamento; decoro; comedimento; conduta ilibada.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3428692
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                      Honestidade existe

                                                                                                         Walcyr Carrasco


Um amigo carioca fez compras no Shopping Rio Sul e pegou um táxi para voltar. Quando desceu e entrou em seu prédio, descobriu que esquecera todas as sacolas no táxi. Deu um tapa na cabeça, de raiva.

– Como fiz uma besteira dessas?

Nesse instante, o taxista fez um sinal da porta.

– Ei, amigo. Acho que você esqueceu essas sacolas aqui.

Simples assim. Quando ele desceu, o taxista percebeu o lapso. Fez a volta na quadra, voltou.

Quando se conta uma história dessas, as pessoas ficam surpresas. Mas como? O taxista não ficou com as compras? Estamos tão acostumados com a falta de escrúpulos que um gesto de honestidade surpreende. Se alguém encontra dinheiro perdido e devolve, vira notícia de jornal. Como o casal de moradores de rua que espantou o país em 2012, ao devolver cerca de R$ 20 mil encontrados num saco plástico, abandonado por assaltantes de um restaurante japonês. Ou outras pequenas mas simbólicas situações, em que pessoas comuns encontraram dinheiro perdido e devolveram.

O espantoso é que a gente se espante com isso, que se torne notícia. A honestidade não deveria ser notícia, mas hábito. Crimes contra o patrimônio, corrupção, mortes violentas como a da mulher linchada em Guarujá, São Paulo, se tornaram tão habituais no noticiário que nos espantamos com a decência. E, no entanto, duas ou três gerações atrás, o homem preferia morrer a perder a honra. A palavra dada valia mais que a assinatura de um documento. Conheci gente, na minha infância, que perdeu tudo o que tinha para pagar dívidas contraídas no fio do bigode. Ter o nome sujo era uma vergonha. Para ter nome sujo, bastava não pagar uma dívida, atrasar um crediário, levar uma denúncia ou processo por inadimplência.

Sei que, hoje, ainda há muitos que se importam com isso. Cada vez mais, porém, tanto faz. O importante é se dar bem, mesmo que isso signifique dar um golpe no vizinho. Não sou especialista, mas há quem diga que a quebra de valores cresceu violentamente quando certo presidente declarou em rede pública que enormes quantias encontradas no caixa dois eram só “dinheiro não contabilizado”. Bem, meu objetivo aqui não é falar sobre o mau exemplo daqueles que elegemos e deveriam ser os guardiões da moralidade pública. Mas dizer que, sim, há esperança.

Na semana passada, estive em São José dos Ausentes, uma pequena cidade encravada no alto da serra gaúcha. É um dos poucos lugares no país onde neva. Tem pouco mais de 3 mil habitantes e uma paisagem indescritível, onde foi gravada A Casa das Sete Mulheres e os capítulos iniciais da novela O Profeta, ambos da TV Globo. Vive do gado, da plantação de batatas, da pesca de trutas e, em breve, da energia eólica – as primeiras torres já estão em instalação. Mais que com a paisagem, me espantei com o clima de honestidade, que relembra os valores antigos. Numa compra, a soma deu R$ 13. Entreguei R$ 14, já dizendo:

– Não precisa me dar o troco.

– Faço questão – respondeu a vendedora e sacou uma moeda de R$1.

Imaginava que, como sempre aqui no eixo Rio-São Paulo, não haveria troco! Lá, em São José, eles têm sim. Durante dias, a cada compra, por menor que fosse, eu recebia religiosamente as moedinhas de volta. Mais: ao chegar, percebi que nenhuma casa tinha grades, cerca eletrônica ou qualquer dispositivo de segurança. Muros baixos e jardins, uma prova de que os moradores não têm medo. A simpatia e a educação dos habitantes eram impressionantes. A dona do pequeno hotel em que fiquei, Mana, nos esperou com uma sopa quente às 2 da manhã, quando chegamos.

– Devem estar com frio, eu mesma fiz este capelete com galinha caipira.

Quando fui pagar a conta, a sopa estava lá. Sem nenhum custo extra por ser servida de madrugada, pela própria dona – que, soube depois, levantava às 5 horas para preparar o café da manhã dos hóspedes. E, bem... custou pouco mais de R$10 porque, de acordo com Mana, era o preço justo. A violência é raríssima. É possível sair à noite, andar a cidade toda, em paz. O que mais me surpreendeu foi descobrir que há moradores que deixam o carro com a chave no contato. O Secretário de Turismo, Alziro, certa vez perguntou a um senhor por que fazia isso. Não seria arriscado?

– É melhor, porque não esqueço onde está a chave – respondeu o proprietário.

Simples assim. Como São José dos Ausentes, em muitas cidades a honestidade ainda é a regra, não a exceção. Ainda bem.

“Se alguém encontra dinheiro perdido e devolve, vira notícia de jornal.”. A oração destacada está construída a partir de uma estrutura de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    ? ?Se alguém encontra dinheiro perdido e devolve, vira notícia de jornal.?

    ? Temos a conjunção subordinativa condicional dando início a uma oração subordinada adverbial condicional (=expressa a condição para que algo venha a ocorrer).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Pede-se a classificação da oração destacada. Há dois tipos: as coordenadas (sindéticas ou assindéticas) e as subordinadas (adjetivas, adverbiais ou substantivas). Analisemos o fragmento:

    “Se alguém encontra dinheiro perdido e devolve, vira notícia de jornal.”

    Destaca-se acima a condição para que alguém vire notícia no jornal. O elemento introdutório dissipa quaisquer dúvidas: é uma oração subordinada adverbial condicional.

    a) Incorreto. Não há elementos comparativos, p.ex.: como, tal qual, etc.;

    b) Correto. Vide acima;

    c) Incorreto. Não há elementos explicativos, p.ex.: porque, pois, etc.

    d) Incorreto. Não há elementos conclusivos, p.ex.: portanto, logo, pois (isolado por vírgula[s]), etc.

    Letra B

  • Gabarito letra "b" - condição.

    A condição para que alguém vire notícia de jornal é encontrar dinheiro perdido e devolvê-lo.
    Em “Se alguém encontra dinheiro perdido e devolve, vira notícia de jornal”, o "SE" é conjunção condicional.

    Conjunções condicionais: se, caso, contanto que, a não ser que, sem que, salvo se, exceto se, a menos que, desde que

  • Correta, B

    SE + ENTÃO = CONDIÇÃO:

    “Se alguém encontra dinheiro perdido e devolve, vira notícia de jornal.”

    “Se alguém encontra dinheiro perdido e devolve, ENTÃO vira notícia de jornal.”

  • Faça uma troca rápida por "caso" .

    “Se alguém encontra dinheiro perdido e devolve, vira notícia de jornal.”

    Caso alguém encontrasse (..)

ID
3428695
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                      Honestidade existe

                                                                                                         Walcyr Carrasco


Um amigo carioca fez compras no Shopping Rio Sul e pegou um táxi para voltar. Quando desceu e entrou em seu prédio, descobriu que esquecera todas as sacolas no táxi. Deu um tapa na cabeça, de raiva.

– Como fiz uma besteira dessas?

Nesse instante, o taxista fez um sinal da porta.

– Ei, amigo. Acho que você esqueceu essas sacolas aqui.

Simples assim. Quando ele desceu, o taxista percebeu o lapso. Fez a volta na quadra, voltou.

Quando se conta uma história dessas, as pessoas ficam surpresas. Mas como? O taxista não ficou com as compras? Estamos tão acostumados com a falta de escrúpulos que um gesto de honestidade surpreende. Se alguém encontra dinheiro perdido e devolve, vira notícia de jornal. Como o casal de moradores de rua que espantou o país em 2012, ao devolver cerca de R$ 20 mil encontrados num saco plástico, abandonado por assaltantes de um restaurante japonês. Ou outras pequenas mas simbólicas situações, em que pessoas comuns encontraram dinheiro perdido e devolveram.

O espantoso é que a gente se espante com isso, que se torne notícia. A honestidade não deveria ser notícia, mas hábito. Crimes contra o patrimônio, corrupção, mortes violentas como a da mulher linchada em Guarujá, São Paulo, se tornaram tão habituais no noticiário que nos espantamos com a decência. E, no entanto, duas ou três gerações atrás, o homem preferia morrer a perder a honra. A palavra dada valia mais que a assinatura de um documento. Conheci gente, na minha infância, que perdeu tudo o que tinha para pagar dívidas contraídas no fio do bigode. Ter o nome sujo era uma vergonha. Para ter nome sujo, bastava não pagar uma dívida, atrasar um crediário, levar uma denúncia ou processo por inadimplência.

Sei que, hoje, ainda há muitos que se importam com isso. Cada vez mais, porém, tanto faz. O importante é se dar bem, mesmo que isso signifique dar um golpe no vizinho. Não sou especialista, mas há quem diga que a quebra de valores cresceu violentamente quando certo presidente declarou em rede pública que enormes quantias encontradas no caixa dois eram só “dinheiro não contabilizado”. Bem, meu objetivo aqui não é falar sobre o mau exemplo daqueles que elegemos e deveriam ser os guardiões da moralidade pública. Mas dizer que, sim, há esperança.

Na semana passada, estive em São José dos Ausentes, uma pequena cidade encravada no alto da serra gaúcha. É um dos poucos lugares no país onde neva. Tem pouco mais de 3 mil habitantes e uma paisagem indescritível, onde foi gravada A Casa das Sete Mulheres e os capítulos iniciais da novela O Profeta, ambos da TV Globo. Vive do gado, da plantação de batatas, da pesca de trutas e, em breve, da energia eólica – as primeiras torres já estão em instalação. Mais que com a paisagem, me espantei com o clima de honestidade, que relembra os valores antigos. Numa compra, a soma deu R$ 13. Entreguei R$ 14, já dizendo:

– Não precisa me dar o troco.

– Faço questão – respondeu a vendedora e sacou uma moeda de R$1.

Imaginava que, como sempre aqui no eixo Rio-São Paulo, não haveria troco! Lá, em São José, eles têm sim. Durante dias, a cada compra, por menor que fosse, eu recebia religiosamente as moedinhas de volta. Mais: ao chegar, percebi que nenhuma casa tinha grades, cerca eletrônica ou qualquer dispositivo de segurança. Muros baixos e jardins, uma prova de que os moradores não têm medo. A simpatia e a educação dos habitantes eram impressionantes. A dona do pequeno hotel em que fiquei, Mana, nos esperou com uma sopa quente às 2 da manhã, quando chegamos.

– Devem estar com frio, eu mesma fiz este capelete com galinha caipira.

Quando fui pagar a conta, a sopa estava lá. Sem nenhum custo extra por ser servida de madrugada, pela própria dona – que, soube depois, levantava às 5 horas para preparar o café da manhã dos hóspedes. E, bem... custou pouco mais de R$10 porque, de acordo com Mana, era o preço justo. A violência é raríssima. É possível sair à noite, andar a cidade toda, em paz. O que mais me surpreendeu foi descobrir que há moradores que deixam o carro com a chave no contato. O Secretário de Turismo, Alziro, certa vez perguntou a um senhor por que fazia isso. Não seria arriscado?

– É melhor, porque não esqueço onde está a chave – respondeu o proprietário.

Simples assim. Como São José dos Ausentes, em muitas cidades a honestidade ainda é a regra, não a exceção. Ainda bem.

As expressões sublinhadas nas frases abaixo, são características da linguagem:


“– Ei, amigo. Acho que você esqueceu essas sacolas aqui.”

“O espantoso é que a gente se espante com isso (...).”

“E, bem... custou pouco mais de R$10 porque, de acordo com Mana, era o preço justo.”

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ? ?O espantoso é que a gente se espante com isso (...).?

    ? Aqui observamos o uso de um termo do dia a dia, informal, coloquial para marcar a 1ª pessoa do plural, trata-se de uma linguagem coloquial.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Amigo, excelente comentário.

    Todavia, o prazo em quádruplo para contestar é a luz do Código de Processo Civil de 1973, em seu art. 188, criou o benefício.

    Assim, o NCPC modificou de forma substancialmente a questão dos prazos processuais, sendo notado facilmente pela análise do art. 183:

    "A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal "

  • Amigo, excelente comentário.

    Todavia, o prazo em quádruplo para contestar é a luz do Código de Processo Civil de 1973, em seu art. 188, criou o benefício.

    Assim, o NCPC modificou de forma substancialmente a questão dos prazos processuais, sendo notado facilmente pela análise do art. 183:

    "A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal "

ID
3428698
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as proposições a seguir:


◻ As orações coordenadas apresentam relacionamento com o verbo e com o nome, pois são dependentes sintaticamente;

◻ Num período composto, as orações coordenadas aparecem uma ao lado da outra, com ou sem conjunção coordenativa;

◻ As orações coordenadas não estabelecem relações como as subordinadas, que são condicionadas ao sujeito, objeto ou adjunto;

◻ As orações coordenadas assindéticas apresentam conjunção, ou seja, uma aparece justaposta à outra.


Assinale a alternativa com a ordem correta:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    (F) As orações coordenadas apresentam relacionamento com o verbo e com o nome, pois são dependentes sintaticamente ? correção: não apresentam nenhum relacionamento nem com o verbo nem com o nome, pois são independentes sintaticamente.

    (V) Num período composto, as orações coordenadas aparecem uma ao lado da outra, com ou sem conjunção coordenativa ? correto, trata-se das sindéticas e das assindéticas.

    (V) As orações coordenadas não estabelecem relações como as subordinadas, que são condicionadas ao sujeito, objeto ou adjunto ? correto, coordenadas (sem relação); subordinadas (com subordinação, há relação).

    (F) As orações coordenadas assindéticas apresentam conjunção, ou seja, uma aparece justaposta à outra ? incorreto, as assindéticas não apresentam conjunção, sem síndeto (fui ao shopping, comprei blusas e bermudas).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A questão requereu do candidato os tipos de orações e a espécie de relação existente entre elas. Inspecionemos os itens:

    (F) As orações coordenadas apresentam relacionamento com o verbo e com o nome, pois são dependentes sintaticamente;

    Falso. Elas são independentes;

    (V) Num período composto, as orações coordenadas aparecem uma ao lado da outra, com ou sem conjunção coordenativa;

    Verdadeiro. Podem as orações ser coordenadas sindéticas (com conjunção) ou assindéticas (sem conjunção);

    (V) As orações coordenadas não estabelecem relações como as subordinadas, que são condicionadas ao sujeito, objeto ou adjunto;

    Verdadeiro. As coordenadas têm natureza independente; as subordinadas, não;

    (F) As orações coordenadas assindéticas apresentam conjunção, ou seja, uma aparece justaposta à outra.

    Falso. Não apresentam conjunção.

    Letra C

  • COORDENAÇÃO

     

    ORAÇÕES COORDENADAS SINDÉTICAS E ASSINDÉTICAS

     

    As orações coordenadas podem estar: a) simplesmente justapostas, isto é, colocadas uma ao lado da outra, sem qualquer conectivo que as enlace: Será uma vida nova, / começará hoje, / não haverá nada para trás. 

     

    b ) ligadas por uma conjunção coordenativa: A Grécia seduzia-o, / mas Roma dominava-o. 

     

    No primeiro caso, dizemos que a oraçào coordenada é assindética, o u seja, desprovida de conectivo. No segundo, dizemos que ela é sindêtica, e a esta denominação acrescentamos a da espécie da conjunção coordenativa que a inicia.

     

     

     

     

     

    Nova gramática do português contemporâneo Celso Cunha e Lindley Cintra 7 edição pag. 610

  • C - item iv fala assindetica possui conjuncao q ta falso

  • Basta observar que a última assertiva está errada para acertar a questão, pois a única alternativa terminada em F é a c).

    Se a oração coordenada é assindética, ora, então obviamente não há conectivo/conjunção.

  • TRANQUILA DEMAIS. PPMG

ID
3428701
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Levando-se em consideração os conceitos de frase, oração e período, analise o trecho a seguir:

“O meu André não lhe disse que temos aí um holandês que trouxe material novo?” (V. Nemésio, MTC, 363.)


O trecho acima é considerado um (a):

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ?O meu André não lhe disse que temos aí um holandês que trouxe material novo?? (V. Nemésio, MTC, 363.)

     a) Período, pois é composto por três orações ? correto, oração principal (O meu André não lhe disse); oração subordinada substantiva objetiva direta (que temos aí um holandês) e oração subordinada adjetiva restritiva (que trouxe material novo).
     b) Frase, pois possui sentido incompleto ? correto é "completo".
     c) Oração, pois possui sentido completo ? correto é "frase".
     d) Período, pois é composto por frases e orações ? incorreto, o período é formado por orações.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Analisemos o excerto abaixo a fim de verificarmos os itens:

    “O meu André não lhe disse que temos aí um holandês que trouxe material novo?” 

    Há três verbos, o que indica a presença de três orações, e duas orações subordinadas (uma substantiva e outra adjetiva). Infere-se, dessa forma, que há período composto por subordinação.

    a) Período, pois é composto por três orações.

    Correto. Vide acima;

    b) Frase, pois possui sentido incompleto.

    Incorreto. A frase possui sentido completo;

    c) Oração, pois possui sentido completo.

    Incorreto. Nem sempre oração terá sentido complemento;

    d) Período, pois é composto por frases e orações.

    Incorreto. Há orações.

    Letra C

  • Se toda oração é uma frase, como a letra D está errada?

ID
3428704
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O trecho a seguir é parte do poema Raquel de Luís Vaz de Camões.


“Começa de servir outros sete anos,

Dizendo: – Mais servira, se não fora

Para tão longo amor tão curta a vida!”


No trecho acima há um verbo conjugado no pretérito mais-que-perfeito do indicativo, o que é empregado para:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? ?Começa de servir outros sete anos, Dizendo: ? Mais servira, se não fora Para tão longo amor tão curta a vida!?

    ? 3ª pessoa do singular do pretérito mais-que-perfeito do indicativo (um tempo verbal empregado para indicar uma ação passada que ocorreu antes de outra, também no passado).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3428707
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Como saberemos o poder do amor se não somos capazes de amar?”, analisando sintaticamente o trecho acima, pode-se afirmar que o sujeito do verbo existente é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? ?Como saberemos o poder do amor se não somos capazes de amar??

    ? Sujeito oculto/elíptico/desinencial na 1ª pessoa do plural (nós); nós saberemos; nós somos.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Sobre os tipos de sujeito, convém mencionar estes:

    1) oculto/elíptico/desinencial

    Apesar de não aparecer na estrutura, é possível reconhecê-lo. Exs.:

    a) (eu) Avistei uma mulher deslumbrante;

    b) (nós) Vimos um navio a atracar no cais.

    2) inexistente

    O sujeito será inexistente quando houver verbos impessoais. Exs.:

    a) Choveu muito hoje;

    b) Amanhã não haverá aula;

    c) São cinco horas;

    d) Fez dez graus nessa manhã.

    3) simples

    Apresenta somente um núcleo. Exs.:

    a) Homens grandes realizam grandes feitos: sem escada, pegam frutas de árvores;

    b) Raquel de Queirós foi a maior escritora brasileira;

    4) composto

    Apresenta dois ou mais núcleos. Exs.:

    a) Homens e mulheres grandes realizam grandes feitos: sem escada, pegam frutas de árvores;

    b) Raquel de Queirós, Lygia Fagundes Telles e Clarice Lispector escreveram livros insuperáveis.

    5) oracional

    Apresenta-se sob forma de oração (constará verbo). Exs.:

    a) Estudar muito e saber fazê-lo é crucial para ser aprovado;

    b) Sobreviver a toda forma de contratempo é necessário.

    Inspecionemos o excerto abaixo:

    “Como saberemos o poder do amor se não somos capazes de amar?”

    O sujeito do verbo destacado, embora não visível, é interpretável: o pronome "nós". Por não aparecer, mas ser identificável, pode-se afirmar que se trata de um sujeito oculto, elíptico ou desinencial.

    Letra D

  • Eu, tu, ele, nós, vós... normalmente determinam sujeito elíptico/oculto

    Como (nós) saberemos o poder do amor se não somos capazes de amar

ID
3428710
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Acerca de seus conhecimentos sobre pronomes demonstrativos, analise os itens a seguir:


I. O pronome demonstrativo “este” é utilizado para se referir a uma situação próxima no tempo presente;

II. O pronome demonstrativo “esse” é utilizado para se referir a uma situação intermediária ou distante no tempo passado ou num futuro pouco distante;

III. “Este homem foi aquele que me dizia “que não me afligisse que eu ainda estava muito novo para curar-me”, os dois pronomes existentes na frase são exemplos de pronomes invariáveis”.


Dos itens acima:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    ? III. ?Este homem foi aquele que me dizia ?que não me afligisse que eu ainda estava muito novo para curar-me?, os dois pronomes existentes na frase são exemplos de pronomes invariáveis?.

    ? A classe invariável é PICA (preposição; interjeição; conjunção e advérbio); este é um pronome demonstrativo e é variável (=este, estes, esta, estas).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • O item II não estaria errado uma vez que ele diz que o "esse" pode se referir a uma situação DISTANTE no tempo passado?

  • 1) Este(s), esta(s), isto – indica tempo presente:

    O Brasil está em época de eleições municipais. Este é um período de reflexão a respeito do nosso voto.

    2) Esse(s), essa(s), isso – indica passado ou futuro não muito distantes:

    Estamos em outubro e o clima está frio, provavelmente esse verão manterá a mesma temperatura.

    3) Aquele(s), aquela(s), aquilo – indica tempo distante:

    Os poetas árcades viveram um período em que fingiam nada acontecer. Aquela fase é dita como a época dos “fingidores poéticos”.

  • Função temporal dos pronomes demonstrativos

    Este(a/s): presente, passado recente ou futuro (dentro de um espaço de tempo)

    • Esta é a hora da verdade.
    • Esta noite foi sensacional.
    • Este fim de semana será perfeito, pena que ainda é segunda.

    Esse: passado recente ou futuro

    • Ninguém se esquecerá desse carnaval.
    • Depois da reunião, sei que esses dias serão diferentes.

    Aquele: passado ou tempo distante (vago).

    • Foi em 1500, naquele ano, o Brasil surgiu.
    • Naquele dia, no Seu dia, Deus fará justiça.

    Gabarito: B

    PESTANA, Fernando. A gramática para concursos públicos. 4. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Método, 2021.

  • NO GABARITO OFICIAL DESSA PROVA DIZ QUE O GABARITO É A

ID
3428713
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Na frase: “O júri considerará péssimo o excelente candidato.”, o termo destacado classifica-se como:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? ?O júri considerará péssimo o excelente candidato.?

    ? Temos uma característica atribuída pelo sujeito ao objeto direto; o júri (sujeito) considerará (verbo transitivo direto) o excelente candidato (objeto direto) péssimo (adjetivo, uma característica atribuída ao objeto direto, trata-se de um predicativo do objeto direto).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A análise sintática requer o reconhecimento de função exercida por palavras ou segmentos extensos no interior de uma estrutura. Convém salientar que a análise sintática discrepa significativamente da classificação morfológica. Esta última diz respeito à morfologia, ou seja, à classe gramatical a que pertence as palavras. Vejamos o excerto:

     “O júri considerará péssimo o excelente candidato.”

    Note que acima o predicado é verbo-nominal: possui como núcleo um verbo (considerará) e um nome (péssimo). Este último é característica do objeto (o excelente candidato). Logo, "péssimo" exerce função sintática de predicativo do objeto direto.

    a) Predicativo do objeto.

    Correto. Vide acima;

    b) Predicativo do sujeito.

    Incorreto. Caracteriza o objeto (o excelente candidato);

    c) Adjuntos adnominais.

    Incorreto. Ao contrário do predicativo do objeto, o adjunto adnominal não o caracteriza;

    d) Núcleo do objeto.

    Incorreto. É um dos núcleos do predicado.

    Letra A

  • Questão com idêntica frase: Q1649435

    Praticamente a mesma questão. É impressionante!!

ID
3428716
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em qual das frases abaixo, concordância do verbo “ser” está empregada de forma INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? São uma hora e trinta minutos; o correto é (=é uma hora).

    ? Quando não há sujeito (=referindo-se a tempo ou a espaço), deve concordar com a palavra seguinte: ?É uma hora da tarde.? ?SÃO duas horas da tarde.? ?SÃO treze horas.? ?DEVE SER meio-dia e meia.? ?PODERIAM SER doze horas e trinta minutos.? ?ERAM dez para as três.? ?SÃO treze quilômetros até o centro da cidade.?

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Sem entrar em pormenores, a concordância verbal diz respeito à correta flexão do verbo a fim de concordar com o sujeito, ao passo que a nominal se refere à adequada flexão entre substantivo e seus modificadores (pronome, numeral, adjetivo) em matéria de gênero (masculino e feminino) e/ou número (plural e singular). Trata-se aqui de concordância verbal e pede-se a incorreta flexão do verbo. Inspecionemos:

    a) São uma hora e trinta minutos.

    Incorreto. Na indicação de hora, concorda o verbo com o numeral. Correção: "É uma hora";

    b) É um quilômetro.

    Correto. Emprega-se no singular o verbo figurante em locuções é muito, é pouco, é mais de, é menos de, é tanto, junto à especificação de preço, peso, quantidade, etc.;

    c) Duzentos cruzeiros é pouco.

    Correto. Emprega-se no singular o verbo figurante em locuções é muito, é pouco, é mais de, é menos de, é tanto, junto à especificação de preço, peso, quantidade, etc.;

    d) Isto são sintomas menos graves.

    Correto. Tendo por sujeito os pronomes quem, isto, isso, aquilo ou que e por predicativo um substantivo no plural, o verbo "ser" usualmente concorda com o predicativo, embora haja fartura de exemplos em nossa literatura de singular. Exemplos no plural:

    I - "Eram tudo travessuras de criança" (Machado de Assis);

    II - "Isto são coisas que digo,/que invento,/para achar a vida boa..." (Cecília Meireles);

    III - "O que nos define são as ideias estratificadas (...)" (Ciro dos Anjos).

    Exemplos no singular:

    I - "Tudo é flores no presente" (Gonçalves Dias);

    II - "Era tudo ameaças de demência" (Camilo Castelo Branco);

    III - "Tudo o que aí está é os dotes de meus irmãos" (Camilo Castelo Branco).

    Letra A

    Referência bibliográfica: Gramática Normativa da Língua Portuguesa, de Rocha Lima.

ID
3428719
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a frase corretamente pontuada.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    a) Sei que, no mundo empresarial, o preconceito existe, e os números revelam que isso vem sendo reduzido. Neste século, quem não tem diversidade perde em inovação e, consequentemente, em competitividade ? correto, adjunto adverbial separado pelas vírgulas; vírgula antes da conjunção coordenativa "e" separando orações com sujeitos diferenes; os outros dois termos são adjuntos adverbiais. 

     b) Sei que, no mundo empresarial, o preconceito existe e os números revelam que isso vem sendo reduzido. Neste século, quem não tem diversidade perde em inovação e consequentemente, em competitividade ? o correto seria separar o adjunto adverbial intercalado, da forma como está o complemento verbal está separado de seu verbo.

     c) Sei que no mundo empresarial, o preconceito existe e os números revelam que isso vem sendo reduzido. Neste século, quem não tem diversidade perde em inovação e, consequentemente, em competitividade ? o correto seria separar o adjunto adverbial intercalado, da forma como está o complemento verbal está separado de seu verbo.

     d) Sei que no mundo empresarial, o preconceito existe e os números, revelam que isso vem sendo reduzido. Neste século, quem não tem diversidade perde em inovação e consequentemente em competitividade.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3428722
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Marque a alternativa em que a concordância verbal não está de acordo com a gramática normativa.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? 10% não tem cultura voltada à igualdade.

    ? Quando a expressão que indica porcentagem não é seguida de substantivo, o verbo deve concordar com o número; 10% (mais de 1%); o verbo deve ir ao plural (têm ? 3ª pessoa do plural do presente do indicativo).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Sem entrar em pormenores, a concordância verbal diz respeito à correta flexão do verbo a fim de concordar com o sujeito, ao passo que a nominal se refere à adequada flexão entre substantivo e seus modificadores (pronome, numeral, adjetivo) em matéria de gênero (masculino e feminino) e/ou número (plural e singular). Trata-se aqui de concordância verbal e pede-se a incorreta flexão do verbo.

    a) Cerca de mil profissionais participaram do evento.

    Correto. Na indicação de quantidade aproximada, o verbo concorda com o numeral;

    b) Fui eu quem sugeri o programa de qualidade de vida no trabalho.

    Correto. O verbo concordou corretamente com seu sujeito;

    c) Mais de dois diretores entraram no auditório.

    Correto. Quando houver sujeito formado por expressão "mais de" seguida de numeral, concorda o verbo com o numeral;

    d) 10% não tem cultura voltada à igualdade.

    Incorreto. O numeral reclama verbo no plural. Além do mais, não há especificador no singular a fim de se realizar a concordância atrativa. Logo, o verbo deveria, nesse caso, estar no plural. Correção: "10% não têm".

    Letra D

  • Quando o sujeito é formado por uma expressão que indica porcentagem seguida de substantivo, o verbo deve concordar com o substantivo.

    Exemplos:

    25% do orçamento do país deve destinar-se à Educação.

    85% dos entrevistados não aprovam a administração do prefeito.

    1% do eleitorado aceita a mudança.

    1% dos alunos faltaram à prova.

    Quando a expressão que indica porcentagem não é seguida de substantivo, o verbo deve concordar com o número. Veja:

    25% querem a mudança.

    1% conhece o assunto.

  • GABARITO: D

    a) Cerca de mil profissionais participaram do evento.

    "Mais de", "Menos de", "Perto de", "Cerca de" - Tem que fazer a concordância com o numeral (=mil)

    b) Fui eu quem sugeri o programa de qualidade de vida no trabalho.

    Pronomes relativos ("quem")

    Quando o verbo posposto ao "quem", depois do pronome reto, aí pode concordar o verbo com "quem", ou pode concordar o verbo com o pronome reto.

    c) Mais de dois diretores entraram no auditório.

    "Mais de", "Menos de", "Perto de", "Cerca de" - Tem que fazer a concordância com o numeral (=dois)

    d) 10% não tem cultura voltada à igualdade.

    o verbo ter concorda com o numeral (=10%) -> "TÊm"

ID
3428725
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Os mais jovens e os mais velhos convivem harmoniosamente no mesmo ambiente organizacional.

Nessa frase está presente a seguinte figura de linguagem:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    ? ?Os mais jovens e os mais velhos convivem harmoniosamente no mesmo ambiente organizacional.

    ? A antítese é uma figura de linguagem que marca o contraste entre duas palavras (antônimas), expressões ou pensamentos, provocando uma relação de oposição, conforme ocorre na frase da questão (jovens/velhos; termos opostos).

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Analisemos o excerto a fim de encontramos a figura de linguagem presente:

    “Os mais jovens e os mais velhos convivem harmoniosamente no mesmo ambiente organizacional.

    Entre as palavras "jovens" e "velhos", estabelece-se uma oposição de ideias: um sinaliza juventude, o que é novo; outro, velhice, o que é idoso. Essa característica remete à antítese; todavia, ainda que haja mesmo essa inconteste figura de linguagem, pode-se observar, também, o pleonasmo. Veja que "conviver", por si só, encerra a ideia de ser no mesmo mesmo lugar, espaço. Se duas pessoas convivem, significa que estão no mesmo ambiente. Logo, em "convivem harmoniosamente no mesmo ambiente" registra-se a presença do pleonasmo. Como não há essa opção de resposta, que invalidaria a questão devido à presença de duas respostas possíveis, fica-se com a antítese.

    a) Incorreto. O eufemismo aplaca uma informação, normalmente negativa. Não houve esse aplacamento, como há em: "Finalmente, meu avô, foi-se tocar arpa no céu" (morreu);

    b) Correto. Existe a oposição de ideias (jovem x velho);

    b) Incorreto. A metáfora nada mais é do que uma comparação implícita, desnuda de conectores comparativos (como, tal qual, etc.): "Alguns homens são gladiadores defendendo seus ideais";

    d) Incorreto. A hipérbole denota exagero presente numa estrutura, a exemplo de quando se diz: "Faz um milhão de anos que espero um concurso". A lógica nos permite compreender que é impossível alguém esperar por todo esse tempo, logo houve exagero na informação.

    Letra B

  • convivem no mesmo ambiante não seria um pleonasmo? Pois quem convive, convive com alguém no mesmo ambiente e no mesmo lugar

ID
3428728
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Se considerarmos os aspectos geográficos do Município de Porciúncula (RJ), torna-se adequado afirmar que:

Alternativas
ID
3428731
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Recentemente – agosto de 2019, países da África Central estiveram preocupados com a propagação do ebola na região. Isso por que a Organização Mundial da Saúde declarou o surto da doença na República Democrática do Congo uma emergência de saúde internacional. E, no contexto internacional, são países da chamada África Central:

Alternativas
Comentários

  • Basta saber que a África do sul fica no sul e que Marrocos e Egito ficam no norte do continente, logo, só sobra a B.

ID
3428734
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Tendo como referencial dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, considerando aspectos econômicos e de trabalho e rendimento do Município de Porciúncula (RJ) é correto afirmar que:

Alternativas
ID
3428740
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A Amazônia Legal é uma região que abrange uma área de mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, representando dois terços do país. A Amazônia Legal inclui quais estados?

Alternativas
Comentários
  •  O conceito de Amazônia Legal foi criado pelo governo brasileiro, na década de 1950, com o objetivo de planejar e promover o desenvolvimento sócio econômico dos estados da região Amazônica. Os espaços escolhidos apresentam desafios econômicos, sociais e políticos historicamente semelhantes. Os limites da Amazônia Legal foram escolhidos de acordo com as necessidades conjunturais e estruturais da Bacia Amazônica e não por limites territoriais.

    Além da Floresta Amazônica foram englobados parte do bioma do Cerrado e parte do bioma do Pantanal. A questão pede que se tenha um conhecimento prévio do que é a Amazônia Legal, para que se saiba quais os estados que a integram. Tais conhecimentos estão disponíveis em obras geográficas e de Ecologia.

    A) INCORRETA – A região do Paraná pertence ao bioma da Mata Atlântica.

    B) CORRETA – Os estados mencionados apresentam os biomas englobados pela Amazônia Legal. 
    C) INCORRETA – O estado Mato Grosso do Sul não integra a Amazônia Legal, apesar de apresentar dois dos biomas englobados nela. Esta razão se dá porque não possui as mesmas necessidades estruturais e conjunturais  que os outros Estados.

    D) INCORRETA – Apesar do bioma predominante do estado de Goiás ser o Cerrado, ele não possui as mesmas necessidades estruturais e conjunturais do que os outros estados da Amazônia Legal.

    RESPOSTA: B
ID
3428743
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“Em reconhecimento da contribuição de Nelson Rolihlahla Mandela, mais conhecido como Mandela, para a cultura da paz e da liberdade, a Assembleia Geral da ONU declarou, em dezembro de 2009, o dia 18 de julho como “Dia Internacional Nelson Mandela”.”


Considerando o contexto internacional, acerca de Nelson Rolihlahla Mandela é adequado afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • B.Nelson Rolihlahla Mandela (nascido a 18 de julho de 1918) foi um ativista revolucionário Sul-Africano contra o apartheid, e um político que foi Presidente da África do Sul entre 1994 e 1999.

ID
3428746
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

De acordo com dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acerca dos aspectos de território e meio ambiente do Município de Porciúncula (RJ) é inadequado afirmar que:

Alternativas
ID
3428752
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Duas das afirmações abaixo, sobre a “Reforma da Previdência” estão erradas, aponte-as.


1. Foi aprovado um novo texto na CCJ não permite que a pensão por morte seja menor que um salário mínimo.

2. Foi aprovado ainda, uma PEC paralela, que incorpora somente os Estados às mudanças previdenciárias, os Municípios não foram incorporados.

3. A idade mínima para aposentadoria ficou mantida em 60 anos para homens e 55 para mulheres. E o tempo de contribuição fica em 15 anos para ambos os sexos.

4. A categoria dos Policiais foi favorecida com regras mais brandas.

5. A regra do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi extinta.

Alternativas
ID
3428755
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“Tire suas dúvidas sobre os sintomas, transmissão e vacina contra o sarampo... [...] Quase três mil casos da doença já foram confirmados no país e isso só desde junho. A grande maioria deles foi no Estado de São Paulo. Quatro pessoas morreram por sarampo em menos de um mês.”

(acesso em: 06/09/2019, disponível em: https://g1.globo.com/bom-dia-brasil)


O Sarampo é uma doença altamente contagiosa uma pessoa infectada pode transmitir para 90% das pessoas próximas que não estejam imunes. Como ocorre a transmissão?

Alternativas
Comentários
  • (A) A transmissão do vírus ocorre de pessoa a pessoa, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar. 
  • b,c (erradas) A transmissão ocorre ao tossir, espirrar, falar ou respirar.
  • d-(Errada) é transmissível por aerossóis
ID
3428758
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre o Access 2010 em sua configuração padrão, julguem os itens a seguir e assinale a alternativa correta:


I. Não é possível criar/executar um macro em um banco de dados, apenas em formulários.

II. A extensão padrão de um banco de dados criado neste software é a “accdb”.

III. Um dos modos de exibição de uma tabela é o modo DESIGN.

Alternativas
Comentários

  • Não sabia essa questão. No entanto, acertei porque quase tudo é possível em informática.

    Alternativa A

  • .(ponto) accdb...

    banquinha infeliz!

ID
3428761
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre conceitos e serviços relacionados à Internet, analise as conceituações a seguir e assinale a alternativa que contemple corretamente estes 02 conceitos.


“é um dispositivo de segurança que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança.”

“Erguido entre um computador e sua conexão com uma rede externa ou com a Web, esta barreira decide qual tráfego de rede pode passar e qual tráfego é considerado perigoso. Basicamente, ele atua como um filtro, separando o que é bom do que é ruim, o confiável do não confiável.”

Alternativas
Comentários

  • FIREWALL : PODE SER DEFINIDO COMO UMA COMBINAÇAO DE HARDWARE E SOFTWARE QUE SEPARA A REDE INTERNA DE UMA ORGANIZAÇAO DE REDE EXTERNA (INTERNET),PERMITINDO A ENTRADA DE ALGUMAS REQUISIÇOES E BLOQUEANDO OUTRAS.SERVE BASICAMENTE,PARA FILTRAR OS PACOTES QUE ENTRAM OU SAEM DE UM COMPUTADOR E PARA VERIFICAR SE O TRAFEGO É PERMITIDO OU NAO.

    >> FIREWALL NAO É ANTIVIRUS.

    >> FIREWALL NAO É ANTISPYWARE.

    GAB: D

    Fonte: Meus resumos.

  • FIREWALL:

    em regra, é software, mas pode ser vendido dentro de roteador, como hardware.

    controla o fluxo de entrada e saída de informação

    filtra informação entre as redes de computadores e a internet

    protege a integridade e a confidencialidade dos dos dados

    NÃO é antivírus, mas pode evita-lo, já que é um filtro

    NÃO é antispyware, NÃO é antispam

    bloqueia TODOS os contatos externos, exceto os que estão na lista de permissão

    Fonte: meus resumos

  • uma dica que pode ajudar a memorizar: O firewall é o segurança da festa ele controla quem entra e quem sai.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Assertiva d

    Palavra Chave monitora o tráfego = Firewall.

  • Enunciado perfeito dessa questão! Podem colocar em seus resumos que vai ajudar muito.

ID
3428764
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Utilizando o Excel 2010 em sua configuração padrão, utilizando a guia Dados, grupo Obter Dados Externos é possível obter dados de alguns tipos, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • São muitos!

    DADOS → OBTER DADOS EXTERNOS

    Da Web.

    Do Access.

    De Texto

    ...

    Do SQL Server.

    Dos Serviços de Análise

    Da importação da Dados XML

    Do Assistente de Conexão de Dados

    Do Microsoft Query

    "Ex nihilo nihil fit".

  • Assertiva C

    Do Prompt.

  • Por padrão:

    Obter dados Externos : Acess, Web, De texto, De outras fontes, Conexões Existentes.

    Dentro da opção: " de outras fontes " há várias outras possibilidades.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

ID
3428770
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Word 2010 qual a combinação de teclas de atalho permite imprimir um documento:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    CTRL + A: abrir um documento

    CTRL + B: salvar um documento

    CTRL + C: copiar texto selecionado

    CTRL + D: abrir a janela fonte

    CTRL + E: centralizar o texto

    CTRL + F: abre a caixa de diálogo de busca e pesquisa

    CTRL + G: alinhar à direita 

    CTRL + H: substitui o texto e a formatação especial

    CTRL + I: aplicar itálico ao texto selecionado

    CTRL + J: alinhar justificado

    CTRL + K: inserir hiperlink

    CTRL + L: localizar, abrir a caixa de pesquisa

    CTRL + M: insere parágrafo

    CTRL + N: aplicar negrito ao texto selecionado

    CTRL + O: criar um novo documento

    CTRL + P: imprimir documento

    CTRL + Q: alinhar à esquerda

    CTRL + R: refazer ação

    CTRL + S: aplicar sublinhado ao texto selecionado

    CTRL + T: selecionar tudo

    CTRL + U: substituir texto, formatação e itens especiais

    CTRL + V: colar

    CTRL + X: recortar

    CTRL + W: fechar documento

    CTRL + Z: desfazer ação

  • Ctrl + P de Print!

  • CTRL + Z: Desfaz a última ação;

    CTRL + U: Localizar e sUbstituir;

    CTRL + R: Refaz a ação.

    OBS: A diferença marcante entre DESFAZER e REFAZER uma ação é que, enquanto no primeiro, a ação já foi feita e o usuário precisa que ela não mais produza efeitos. Por exemplo, ao inserir o termo errado, o usuário pode, por meio do comando CTRL+Z, retirá-lo do documento. Isto é, a ação foi DESFEITA.

    Já no outro item, REFAZER, a ação será realizada em cima da última ação praticada. Por exemplo, após ter desfeito uma ação, o usuário poderá, por meio do comando CTRL+R, refazê-lo no texto.

ID
3428773
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um usuário inseriu um botão de ação em um slide do Power Point 2010, de modo que ao clicar no referido botão é possível executar algumas ações, dentre as quais:

◻ Abrir um arquivo do Word 2010.
◻ Fechar a apresentação.
◻ Reproduzir arquivo de som.

Marque um “V” para a proposição verdadeira e “F” para a proposição falsa e assinale a alternativa correta correspondente:

Alternativas
Comentários

  • Assertiva B

    V Abrir um arquivo do Word 2010. 

    V Fechar a apresentação. 

    V Reproduzir arquivo de som.

ID
3428782
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

As teclas de atalho “CTRL + E” e “CTRL + X” do Microsoft Word 2010 tem a funcionalidade de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    CTRL + A: abrir um documento

    CTRL + B: salvar um documento

    CTRL + C: copiar texto selecionado

    CTRL + D: abrir a janela fonte

    CTRL + E: centralizar o texto

    CTRL + G: alinhar à direita

    CTRL + I: aplicar itálico ao texto selecionado

    CTRL + J: alinhar justificado

    CTRL + K: inserir hyperlink

    CTRL + L: localizar, abrir a caixa de pesquisa

    CTRL + N: aplicar negrito ao texto selecionado

    CTRL + O: criar um novo documento

    CTRL + P: imprimir documento

    CTRL + Q: alinhar à esquerda

    CTRL + R: refazer ação

    CTRL + S: aplicar sublinhado ao texto selecionado

    CTRL + T: selecionar tudo

    CTRL + U: substituir texto, formatação e itens especiais

    CTRL + V: colar

    CTRL + X: recortar

    CTRL + W: fechar documento

    CTRL + Z: desfazer ação

  • CRTL + E = Alinha o texto no centro;

    Recortar - (CTRL + X) - Shift + Delete

ID
3428794
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A mensagem recebida através de e-mail indesejado e sem o consentimento do destinatário, normalmente contendo propagandas comerciais (relacionadas com os hábitos de navegação, por exemplo), correntes religiosas além de outros conteúdos, é conhecida como ___________.

Alternativas
Comentários

  • GAB: D

    "Conteúdo de um spam é normalmente uma mensagem publicitária que tem o objetivo de divulgar os serviços ou produtos de alguma empresa a uma grande massa de usuários de e-mail."

  • Assertiva D

    mensagem recebida através de e-mail indesejado e sem o consentimento do destinatário = Spam.

  • Questão para analista de tributos :

    -A mensagem recebida através de e-mail indesejado e sem o consentimento do destinatário, normalmente contendo propagandas comerciais (relacionadas com os hábitos de navegação, por exemplo), correntes religiosas além de outros conteúdos, é conhecida como ___________.

    A

    Lixeira.

    B

    Caixa de Entrada.

    C

    Hotmail.

    D

    Spam. Correta.

    --------------------------------------------------------

    Questão para auxiliar de serviços gerais :

    Qual a velocidade média de um asteroide que vem de encontro à Terra, sendo que o calor do sol é calculado de acordo com a distância entre o ponto de ônibus e a porta do supermercado?

    A. 3000 km/h

    B. 8000 km/h

    C. 5000 km/h

    D. Nenhuma das alternativas.

    ------------------------------------------------------

    Pelo amor de Deus, viu!

  • Sobre SPAM :  enviadas para você sem o seu consentimento — e que, geralmente, são despachadas para um grande número de pessoas.

    Esse tipo de “email indesejável” contém, em sua grande maioria, propagandas. 

    Bons estudos!

  • Grava assim " É o que os Cursinhos mandam o dia todo , notícias sobre concursos , ofertas imperdíveis , entre outras coisas "

ID
3428800
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma planilha foi elaborada no Excel 2010 em sua configuração padrão. Por ser muito extensa a planilha o usuário decidiu filtrar para que sejam exibidos apenas os nomes que comecem com a letra J. Para isso, o mesmo deve clicar em uma célula que contenha um nome e depois no ícone ______ e definir os critérios de filtragem conforme desejado.

Alternativas
Comentários

  • GAB (D)

    O objetivo do classificar e filtrar é simplório: organizar os dados para que sejam melhor classificados

    a) Estilo de células. página inicial------número.

    b) No Word 2010 é o localizar e selecionar . Página inicial-------edição

    c) Zoom , exibição----zoom.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Quando vocês verem uma figura que representa um FUNIL, podem ter certeza que é algo relacionado a FILTRO, ou FILTRO exatamente. No caso da referida questão ele quis FILTRAR apenas palavras iniciadas com a letra J como foi apresentado no enunciado da questão.

  • Assertiva D

    Filtro

  • Óbvio não. Vc tem certeza que não há nenhum servidor que se embriaga habitualmente fora de serviço?

ID
3428803
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Não é uma Espécie de Ato Administrativo:

Alternativas
Comentários

  • Espécies de atos

    ATOS NEGOCIAIS

    1. Licença

    2. Permissão

    3. Autorização

    4. Visto

    5. Aprovação

    6. Homologação

    7. Dispensa

    8. Renúncia administrativa

    9. Admissão

    10. Protocolo administrativo

    ⠀

    ATOS ORDINATÓRIOS

    1. Circular

    2. Ofício

    3. Portaria

    4. Aviso

    5. Despacho

    6. Ordem de serviço

    7. Instrução

    8. Memorando

    9. Provimentos

    ⠀

    ATOS ENUNCIATIVOS

    1. Certidão

    2. Atestado

    3. Parecer

    4. Apostila

    ⠀

    ATOS NORMATIVO

    1. Regulamento

    2. Deliberação

    3. Instrução normativa 

    4. Regimento

    5. Decreto

    6. Resolução

    ⠀

    ATOS PUNITIVOS

    1. Advertência

    2. Suspensão

    3. Demissão

    4. Destituição de Cargo em Comissão

    5. Cassação de Aposentadoria

    6. Embargo de Obra

    7. Multa

    8. Interdição de atividade

    9. Destruição de coisas

  • GABARITO: A

    Enunciativos são atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. Também chamados atos de pronúncia, certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública.

    Mnemônico: CAPA

    Atos administrativos Enunciativos:

    C = Certidões

    A = Atestados

    P = Pareceres

    A = Apostilas

    Punitivos são aqueles que, lastreados no poder disciplinar ou poder de polícia, impõem sanções sobre os servidores e particulares. Aplicam sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares.

    Mnemônico: MAID

    Trata-se dos atos administrativos Punitivos:

    M = Multa administrativa

    A = Atos de atuação interna

    I = Interdição de atividade

    D = Destruição de coisas

    Ordinatórios visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.

    Mnemônico: CAIO POD

    São os atos administrativos Ordinatórios.

    C = Circulares

    A = Avisos

    I = Instruções

    O = Ordens de serviços

    P = Portarias

    O = Ofícios

    D = Despachos

  • GABARITO: LETRA A

    A enorme quantidade de atos administrativos tipificados pela legislação brasileira exige um esforço de identificação das diversas categorias. A mais conhecida sistematização é a empreendida por Hely Lopes Meirelles, que divide os atos administrativos em cinco espécies:

    a) atos normativos: são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei. Para alguns autores, tais atos seriam leis em sentido material.

    Exemplos: decretos e deliberações;

    b) atos ordinatórios: são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Assim, não podem disciplinar comportamentos de particulares por constituírem determinações intra muros.

    Exemplos: instruções e portarias;

    c) atos negociais: manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares.

    Exemplos: licenças;

    d) atos enunciativos ou de pronúncia: certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública.

    Exemplos: certidões, pareceres e atestados;

    e) atos punitivos: aplicam sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares.

    Exemplos: multas e interdições de estabelecimentos.

    Quando dirigidos aos particulares (Administração extroversa), o fundamento dos atos punitivos é o poder de polícia. Se voltados aos servidores públicos Administração introversa), encontram lastro no poder disciplinar.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • Se referem às espécies de atos administrativos, segundo uma das mais aceitas classificações:

     

    N = Atos Normativos.

    O = Atos Ordinatórios.

    N = Atos Negociais.

    E = Atos Enunciativos.

    P = Atos Punitivos.

  • Um mnemonico que me ajuda muito em questões relacionadas a espécies de atos administrativo é:

    PONEN

    Punitivo, Ordinatórios, Negociais, Enunciativos e Normativos.

  • Quem leu rápido Enunciativos? =(

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos, pedindo ao candidato que assinale a alternativa que não se demonstra como ato administrativo.

    Antes de adentrar ao tema da questão, vale dizer que ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    Desta forma, os atos administrativos podem ser classificados em uma das cinco espécies abaixo:

    a. atos normativos: são atos administrativos que contêm ordem geral e abstrata para possibilitar o cumprimento da lei. Ex.: decreto

    b. atos ordinários: são manifestações internas da Administração Pública, em virtude do poder hierárquico, regulamentando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Ex: portaria

    c. atos negociais: são a manifestação de vontade da Administração em consentimento com os particulares. Ex.: licença

    d. atos enunciativos: têm o condão de certificar uma situação existente. Ex.: certidão

    e. atos punitivos: sancionam particulares ou agentes públicos que pratiquem condutas em desacordo com a lei. Ex.: multa

    Pois bem, analisemos as alternativas:

    a) Anunciativo.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Anunciativo não é espécie de ato administrativo.

    b) Enunciativo.

    Errado. Conforme explicação acima o ato enunciativo é uma espécie de ato administrativo.

    c) Punitivo.

    Errado. Conforme explicação acima o ato enunciativo é uma espécie de ato administrativo.

    d) Ordinário.

    Errado. Conforme explicação acima o ato enunciativo é uma espécie de ato administrativo.

    Gabarito: A

  • Gabarito letra "a".

    Espécies de Atos Administrativos (NONEP):
    Normativo
    Ordinatório
    Negocial
    Enunciativo
    Punitivo

  • respostas dos meus colegas acima

    Enunciativos são atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. Também chamados atos de pronúncia, certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública.

    Mnemônico: CAPA

    Atos administrativos Enunciativos:

    C = Certidões

    A = Atestados

    P = Pareceres

    A = Apostilas

    Punitivos são aqueles que, lastreados no poder disciplinar ou poder de polícia, impõem sanções sobre os servidores e particulares. Aplicam sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares.

    Mnemônico: MAID

    Trata-se dos atos administrativos Punitivos:

    M = Multa administrativa

    A = Atos de atuação interna

    I = Interdição de atividade

    D = Destruição de coisas

    Ordinatórios visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.

    Mnemônico: CAIO POD

    São os atos administrativos Ordinatórios.

    C = Circulares

    A = Avisos

    I = Instruções

    O = Ordens de serviços

    P = Portarias

    O = Ofícios

    D = Despachos

    Espécies de atos

    ATOS NEGOCIAIS

    1. Licença

    2. Permissão

    3. Autorização

    4. Visto

    5. Aprovação

    6. Homologação

    7. Dispensa

    8. Renúncia administrativa

    9. Admissão

    10. Protocolo administrativo

    ⠀

    ATOS ORDINATÓRIOS

    1. Circular

    2. Ofício

    3. Portaria

    4. Aviso

    5. Despacho

    6. Ordem de serviço

    7. Instrução

    8. Memorando

    9. Provimentos

    ⠀

    ATOS ENUNCIATIVOS

    1. Certidão

    2. Atestado

    3. Parecer

    4. Apostila

    ⠀

    ATOS NORMATIVO

    1. Regulamento

    2. Deliberação

    3. Instrução normativa 

    4. Regimento

    5. Decreto

    6. Resolução

    ⠀

    ATOS PUNITIVOS

    1. Advertência

    2. Suspensão

    3. Demissão

    4. Destituição de Cargo em Comissão

    5. Cassação de Aposentadoria

    6. Embargo de Obra

    7. Multa

    8. Interdição de atividade

    9. Destruição de coisas

  • lembrando que ordinatorio é dirente de ordinario, onde esta este tal "ato ordinario"?

  • GABARITO LETRA A

    Não existe ato anunciativo, e sim enunciativos!

    Anunciação só do Alceu Valença mesmo.

ID
3428806
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São exemplos de Atos Administrativos Negociais:

Alternativas
Comentários

  • ATOS NEGOCIAIS

    1. Licença

    2. Permissão

    3. Autorização

    4. Visto

    5. Aprovação

    6. Homologação

    7. Dispensa

    8. Renúncia administrativa

    9. Admissão

    10. Protocolo administrativo

    ⠀

    ATOS ORDINATÓRIOS

    1. Circular

    2. Ofício

    3. Portaria

    4. Aviso

    5. Despacho

    6. Ordem de serviço

    7. Instrução

    8. Memorando

    9. Provimentos

    ⠀

    ATOS ENUNCIATIVOS

    1. Certidão

    2. Atestado

    3. Parecer

    4. Apostila

    ⠀

    ATOS NORMATIVO

    1. Regulamento

    2. Deliberação

    3. Instrução normativa 

    4. Regimento

    5. Decreto

    6. Resolução

    ⠀

    ATOS PUNITIVOS

    1. Advertência

    2. Suspensão

    3. Demissão

    4. Destituição de Cargo em Comissão

    5. Cassação de Aposentadoria

    6. Embargo de Obra

    7. Multa

    8. Interdição de atividade

    9. Destruição de coisas

  • GABARITO: D

    Mnemônico: HAV PARDAL

    Resume os atos administrativos Negociais:

    H = Homologação.

    A = Autorização.

    V = Visto.

    P = Permissão.

    A = Aprovação.

    R = Renúncia.

    D = Dispensa.

    A = Admissão.

    L = Licença

    Tem, ainda, o Protocolo Administrativo.

  • GABARITO "D"

    ATOS ADMINISTRATIVOS NEGOCIAIS: coincidem com a pretensão de particulares. Exemplos: licença, permissão e autorização. 

  • Ato administrativo negocial é aquele que contém uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular, visando à concretização de negócios jurídicos públicos ou à atribuição de certos direitos ou vantagens ao interessado.

    Assim, conforme Hely Lopes Meirelles, "Direito Administrativo Brasileiro", 32ª Ed, p. 86: "Esses atos, embora unilaterais, encerram um conteúdo tipicamente negocial, de interesse recíproco da Administração e do administrado, mas não adentram a esfera contratual.

    O ato negocial é geralmente consubstanciado num alvará, num termo ou num simples despacho da autoridade competente, no qual a Administração defere a pretensão do administrado e fixa as condições de sua fruição.

    Pode ser vinculado ou discricionário, definitivo ou precário, sendo exemplos, os atos administrativos de licenças, autorização, permissão, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa, renúncia e, até mesmo, o protocolo administrativo.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/93385/o-que-e-um-ato-administrativo-negocial-ariane-fucci-wady

  • ATOS NEGOCIAIS: são praticados contendo uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular, visando à concretização de negócios jurídicos públicos ou à atribuição de certos direitos ou vantagens ao interessado.

    fonte: Lopes, Hely

    Meu mnemônico

    "a PALAVRA DI HOje é PROTOCOLO ADMINISTRATIVO"

    a

    Permissão

    Autorização

    Licença

    Aprovação

    Visto

    Renúncia

    Admissão

    DIspensa

    HOmologação

    é

    PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

  • Gabarito D

    a) As advertências, suspensões, cassações e destituições.

    Atos punitivos

    b) As certidões, os atestados e os pareceres.

    Atos enunciativos

    c) As instruções circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos.

    Atos ordinatários

    d) As licenças, autorizações, permissões, aprovações, admissões e dispensas.

    Atos negociais

  • GABARITO: LETRA D

    A enorme quantidade de atos administrativos tipificados pela legislação brasileira exige um esforço de identificação das diversas categorias. A mais conhecida sistematização é a empreendida por Hely Lopes Meirelles, que divide os atos administrativos em cinco espécies:

    a) atos normativos: são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei. Para alguns autores, tais atos seriam leis em sentido material.

    Exemplos: decretos e deliberações;

    b) atos ordinatórios: são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Assim, não podem disciplinar comportamentos de particulares por constituírem determinações intra muros.

    Exemplos: instruções e portarias;

    c) atos negociais: manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares.

    Exemplos: licenças;

    d) atos enunciativos ou de pronúncia: certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública.

    Exemplos: certidões, pareceres e atestados;

    e) atos punitivos: aplicam sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares.

    Exemplos: multas e interdições de estabelecimentos.

    Quando dirigidos aos particulares (Administração extroversa), o fundamento dos atos punitivos é o poder de polícia. Se voltados aos servidores públicos Administração introversa), encontram lastro no poder disciplinar.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • GABARITO: LETRA D

    a) atos normativos – é exercício de poder regulamentar ou normativo. Traz um comando geral para concreta aplicação da lei. Regulamentos regimentos, deliberações, resoluções.

    b) atos ordinatórios – é exercício de poder hierárquico. Visa disciplinar o funcionamento da Adm. e a conduta funcional dos agentes. Escalonar. Estruturar. Organizar. Instruções, circulares, ordens de serviço.

    c) atos negociais – manifestação de vontade da Adm. coincidente com a pretensão do particular. Licença, autorização, permissão de uso.

    d) atos enunciativos – aquele que se limita a certificar, atestar ou emitir uma opinião. Certidão, atestado, parecer.

    fonte: ciclos r3

  • Gabarito: D

    ATOS NEGOCIAIS

    DICA: PEDI A HOLIVIA

    PErmissão

    DIspensa

    AUTORIZAÇÃO

    HOmologação

    LIcença

    VIsto

    Admissão

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos, pedindo ao candidato que assinale a alternativa que indica exemplos de ato administrativo negocial.

    Antes de adentrar ao tema da questão, vale dizer que ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    Os atos administrativos podem ser classificados em uma das cinco espécies abaixo:

    a. atos normativos: são atos administrativos que contêm ordem geral e abstrata para possibilitar o cumprimento da lei. Ex.: decreto

    b. atos ordinários: são manifestações internas da Administração Pública, em virtude do poder hierárquico, regulamentando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Ex: portaria

    c. atos negociais: são a manifestação de vontade da Administração em consentimento com os particulares. Ex.: licença

    d. atos enunciativos: têm o condão de certificar uma situação existente. Ex.: certidão

    e. atos punitivos: sancionam particulares ou agentes públicos que pratiquem condutas em desacordo com a lei. Ex.: multa.

    Vejamos as alternativas:

    a) As advertências, suspensões, cassações e destituições.

    Errado. Advertência, suspensão e destituição decorre do poder disciplinar, ao qual só pode ser aplicado aos agentes públicos que cometeram infrações funcionais. Cassação diz respeito à extinção do ato administrativo.

    b) As certidões, os atestados e os pareceres.

    Errado. Trata-se de atos enunciativos.

    c) As instruções circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos.

    Errado. Trata-se de atos ordinatórios.

    d) As licenças, autorizações, permissões, aprovações, admissões e dispensas.

    Correto. Os exemplos trazidos nessa assertiva são exemplos de atos negociais.

    Gabarito: "D"

  • GABARITO LETRA D

    Atos negociais resultam do consentimento de ambas a partes (particular e administração pública)

    Exemplo: permissão e autorização.

ID
3428809
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador tributário da obrigação principal, são:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    São solidárias as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. Art. 124 e 125 do CTN

    Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento

  • Fundamentação legal:

    Art. 124. São solidariamente obrigadas:

    I – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

    II – as pessoas expressamente designadas por lei.

    Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem.

    Art. 125. Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:

    I – o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais;

    II – a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;

    III – a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

  • Mais especificamente: Solidariedade DE FATO (Art, 124, I, CTN: são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua FG da OT principal).

    O inc. II do art. 124, CTN, traz a solidariedade de direito (são solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei).

ID
3428812
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

“É uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado”. Estamos falando da(o):

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado.

  • CTN:

    Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

    Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

ID
3428815
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Observe os itens a seguir:


I - É a pessoa jurídica que possui o direito de exigir a obrigação tributária;

II - É a pessoa à qual a legislação tributária atribui deveres diversos do dever de pagar;

III - É quem tem a obrigação legal de pagar o tributo.


Podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    I - É a pessoa jurídica que possui o direito de exigir a obrigação tributária; (Sujeito Ativo - Art. 119 do CTN) Suj. Ativo

    II - É a pessoa à qual a legislação tributária atribui deveres diversos do dever de pagar; Suj. Passivo

    III - É quem tem a obrigação legal de pagar o tributo. Suj. Passivo

    Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

    Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

    Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

    (...)

    Fonte: CTN

  • Que banquinha diferentona... cheia de artimanhas, ardis e genjutsus

ID
3428818
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é lançado a partir das informações do Cadastro Imobiliário Municipal, esse é um exemplo de lançamento por:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    O IPTU é o mais importante exemplo de tributo lançado de ofício pelo Fisco, veja que o envio do carnê para pagamento do imposto ao endereço do contribuinte configura notificação de lançamento.

    ⇢ Lançamento direto ou de ofício: lançamento é completamente feito pelo sujeito ativo. Ex: IPTU e o IPVA.

    ⇢ Lançamento misto ou por declaração: Há atos tanto do sujeito passivo quanto do ativo, por isso, é também conhecido por lançamento misto. Ex: ITCMD ou do ITBI

    ⇢ Lançamento por homologação: modalidade em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. Ex: ISSQN, o IPI e o Imposto de Renda.

  • Lançamento direto ou de ofício: é aquele em que o Fisco, por meio da autoridade administrativa, dispondo de dados suficientes em seus registros para efe​tuar a cobrança do tributo, realiza​-o, dispensando o auxílio do contribuinte.

    Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

    I – quando a lei assim o determine; (...)

    São exemplos de tributos cuja constituição do crédito se dá por meio desse tipo de lançamento:

    1. IPTU: este é o exemplo clássico de lançamento direto. É possível afirmar que se trata de “lançamento de ofício por excelência”. 

    2. IPVA: trata​-se de imposto lançado de ofício.

    3. Taxas: as taxas são tributos lançados de ofício. 

    4. Contribuição de melhoria: à semelhança das taxas, este outro tributo bilateral se adapta com fidelidade ao tipo de lançamento direto ou de ofício.

    5. Contribuições corporativas (Conselhos Profissionais): trata​-se de exemplo de contribuição federal, constante do caput do art. 149 da CF, à qual se atrela o lançamento direto ou de ofício.

    6. Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública (COSIP): a contribuição para o serviço de iluminação pública, cuja cobrança é facultada na fatura de consumo de energia elétrica (art. 149​-A, parágrafo único, CF), encaixa​-se na modalidade de lançamento direto ou de ofício.

    O lançamento direto ou de ofício é procedimento constitutivo do crédito de iniciativa da Administração.

    Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag.

  • Trata-se do Lançamento Direto, de ofício (originário ou subjetivo). Neste caso, originário. Bons estudos! Renove suas forças e continue!

  • -- LANÇAMENTO POR OFÍCIO: IPTU e IPVA;

    -- LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO: ITBI e ITCMD;

    -- LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO: ISS e ICMS.

  • A D foi engraçada

ID
3428821
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

É um exemplo de Tributo lançado por Declaração:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    ⇢ Lançamento misto ou por declaração: Há atos tanto do sujeito passivo quanto do ativo, por isso, é também conhecido por lançamento misto. Ex: ITCMD ou do ITBI

  • Gab B

    a) Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.- Lançamento de Ofício

    b) Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis - Intervivos. Lançamento por declaração

    c) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Lançamento de Ofício

    d) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Lançamento de Ofício

  • Lançamento por Declaração, veja, o próprio nome sugere que um ato, a declaração, acarreta o lançamento. Lançamento por Declaração. Há a participação do sujeito passivo. Bons estudos! Renove suas forças e continue!

  • No lançamento por declaração à Ex.: imposto de importação. Na declaração de importação, há a indicação da base de cálculo e dos bens; se a Administração não confiar nessa declaração, poderá arbitrar o valor dos bens.

    ·        No lançamento por homologação à Neste caso, em atividade de fiscalização, a Administração pode entender que a base de cálculo não é correta, realizando o seu arbitramento.

    # PEGADINHA: Não caia na pegadinha: o arbitramento não é uma nova hipótese de lançamento. É apenas uma técnica para se definir a base de cálculo, para que se proceda o lançamento de ofício.

  • -- LANÇAMENTO POR OFÍCIO: IPTU e IPVA;

    -- LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO: ITBI e ITCMD;

    -- LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO: ISS e ICMS.

  • Lançamentos de ofício: Anuidades de Conselhos Profissionais, IPTU, IPVA, taxa, contribuição de melhoria, contribuição de iluminação pública.

    Lançamento por declaração :ITBI, ITCMD.

    Lançamentos por homologação: ITR,IR, IPI, ISS, II, IE,ICMS.

ID
3428824
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

É a modalidade de lançamento em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente a obrigação tributária. Esse é uma definição de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    AUTOLANÇAMENTO OU LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ⇢ A legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

    Outros tipos:

    ⇢ Lançamento direto ou de ofício: lançamento é completamente feito pelo sujeito ativo. Ex: IPTU e o IPVA.

    ⇢ Lançamento misto ou por declaração: Há atos tanto do sujeito passivo quanto do ativo, por isso, é também conhecido por lançamento misto. Ex: ITCMD ou do ITBI

  • Gab C

    ESPÉCIES DE LANÇAMENTO

    a) Lançamento direto (de ofício) é aquele feito pela autoridade administrativa sem qualquer colaboração do contribuinte.

    b) Lançamento por declaração (misto) é aquele feito em face da declaração prestada pelo contribuinte ou por terceiro (art. 147 do CTN), sem a obrigação do pagamento antecipado.

    c) Lançamento por homologação (ou autolançamento) é aquele feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de calcular o tributo e antecipar o seu pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. É uma forma de pagamento antecipado sujeito à condição posterior da homologação (art. 150, § 1º, do CTN). Praticada a homologação, extingue-se o crédito tributário (art. 156, VII, do CTN).

    Conforme consta da Súmula 436 do STJ, “A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco’’.

    O lançamento por declaração e o autolançamento não impedem que o Fisco faça o lançamento de ofício, hipótese que normalmente é verificada quando o contribuinte não cumpre sua obrigação ou apresenta dados considerados incorretos pela Administração Tributária (art. 149 do CTN).

    Dentro do prazo decadencial a Fazenda pode revisar o lançamento que padece de irregularidade praticada pela própria autoridade lançadora (art. 149 e parágrafo único do CTN).

    A lei que a autoridade administrativa deve utilizar para fazer o lançamento é aquela vigente na data do fato gerador, observando-se quanto à apuração e fiscalização o § 1º do art. 144 do Código Tributário Nacional (aplica-se de imediato a norma posterior ao fato gerador e que institui novos processos de apuração ou fiscalização).

    Direito tributário / Ricardo Cunha Chimenti. – 20. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. – (Coleção sinopses jurídicas ; v. 16)

ID
3428827
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Tem como um dos fatos geradores o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira sobre produtos industrializados:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    O fato gerador do IPI está descrito no art. 46 do CTN:

    I – o desembaraço aduaneiro, quando o produto for de procedência estrangeira;

    II – a saída do estabelecimento de importação, industrial, comerciante ou arrematante;

    III – a arrematação do produto, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

    Manual de direito tributário / Alexandre Mazza

  • O IPI é tributo de função predominante fiscal (arrecadatória), mas também utilizado como ferramenta extrafiscal na medida em que suas alíquotas são seletivas em razão da essencialidade do produto, ou seja, trata-se de um instrumento utilizado pelo governo federal para baratear ou encarecer produtos de acordo com sua importância social.

    O IPI é lançado por homologação (art. 150 do CTN), cabendo ao contribuinte antecipar o pagamento do imposto para posterior conferência e aprovação (homologação) ou rejeição pelo Fisco.

    Vale lembrar que o IPI:

    I – será seletivo em função da essencialidade do produto;

    II – será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

    III – não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;

    IV – terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

  • Atenção para a sutil diferença dos fatos geradores do IPI e ICMS nas operações de importação:

    IPI = fato gerador é o próprio desembaraço aduaneiro

    ICMS = fato gerador é a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, considerando-se ocorrido no momento do desembaraço aduaneiro

    Fundamentos:

    IPI - CTN

    Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados [IPI] tem como fato gerador:

    I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;

    ICMS - Lei Kandir

    Art. 2° O imposto [ICMS] incide sobre:

    (...)

    I – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade;   

    (...)

    Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto [ICMS] no momento:

    IX – do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior;   

    Gabarito: C

  • A questão trata da literalidade do artigo 46, I do CTN, que elenca “o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira” como um dos fatos geradores do IPI.

    Resposta: C

  • GAB. C

    CTN.

    Art. 46. O imposto de competência da União, sobre produtos industrializados, tem como fato gerador:

    I – o seu desembaraço aduaneiro, quando o produto for de procedência estrangeira;

    Importante falar também sobre ICMS:

    CF.

    Art. 155. Compete aos E e DF instituir impostos sobre:

    (...)

    II - ICMS

    (...)

    §2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:

    (...)

    IX - incidirá também:

    a) sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por PF ou PJ, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer q seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadora, bem ou serviço;

    obs o comentário aalbuquerque também bem interessante.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

  • Pelo que entendi dos comentários:

    O desembaraço aduaneiro é FG do IPI, e a data dele servirá pra marcar a data de entrada no território brasileiro para calculo do ICMS.

    Já para o ICMS, o FG é a entrada no território

ID
3428830
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    Compete à União instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, nos termos do art. 153, VI, da CF.

    Pontos importante: 

    ⇢ função precípua do ITR é extrafiscal

    ⇢ 50% do montante de sua arrecadação cabem ao Município onde estiver situado o imóvel tributado, facultado ao Município que celebrar convênio arrecadatório com a União ficar com a totalidade do imposto (art. 158, II, da CF).

  • O ITR é imposto com finalidade marcantemente extrafiscal, pois, nos termos do art. 153, § 4.º, I, da CF/1988, suas alíquotas serão fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

    As alíquotas não são fixadas, portanto, de modo a otimizar a arrecadação. O que se quer é tributar de uma maneira mais gravosa as propriedades menos produtivas, de forma a desestimular a manutenção da situação.

    Como a base de cálculo é o valor da terra nua, grandeza que não varia com o aumento do grau de utilização da terra, a consequência é que quem mais produz paga menos, o que é um estímulo ao cumprimento da função social da propriedade.

    É importante ressaltar que, apesar da forte nuance extrafiscal, o ITR está sujeito às amarras da legalidade, da noventena, da anterioridade e de todas as demais limitações constitucionais previstas ao poder de tributar, o que demonstra que a extrafiscalidade não traz, necessariamente, uma maior liberdade estatal na administração do imposto.

    Conforme afirma o mesmo art. 153, § 4.º, I, da CF, o ITR é progressivo. Na prática, o aumento da alíquota toma como critério a área do imóvel.

    O legislador constituinte originário, em homenagem ao princípio da função social da propriedade, optou por imunizar ao ITR as pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

    A EC 42/2003 trouxe importante inovação, ao possibilitar que o ITR seja fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

    Caso faça a opção, o Município será o titular de toda a arrecadação do ITR incidente sobre os imóveis situados em seu território; caso contrário, a União repassará à municipalidade metade do valor que arrecadar com a cobrança do tributo sobre os imóveis na mesma situação. A previsão consta do art. 158, II, da CF..

    “Art. 158. Pertencem aos Municípios:

    II – cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4.º, III”.

    Resumo:

    Função predominante: Extrafiscal(visa a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas)

    Princípio da legalidade/ anterioridade/ noventena: Está sujeito

    Fato gerador: A propriedade,o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza,como definido na lei civil,localizada fora da zona urbana do Município.

    Base de cálculo: O valor fundiário do imóvel(ou seja,é o valor do imóvel excluídos os valores relativos a construções, instalações e benfeitorias;culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas)

    Contribuintes: É o proprietário do imóvel,o titular de seu domínio útil,ou o seu possuidor a qualquer título

    Lançamento: Por homologação

    Características principais: Progressividade

    Direito tributário esquematizado / Ricardo Alexandre.

  • Art. 29, CTN. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

    Gab. A

ID
3428833
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Regime Tributário nacional é regido por diversos Princípios Básicos. Dentre eles, há o Princípio Irretroatividade, que determina que:

Alternativas
Comentários

  • O princípio da irretroatividade tributária está previsto no artigo 150 da CR, que dispõe:

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

    Assim, a lei tributária não se aplica a fatos geradores anteriores à data de sua publicação, ou seja, a lei atinge somente fatos presentes e futuros.

    EXCEÇÕES:

    a) A lei tributária retroagirá quando for interpretativa. 

    b) A lei tributária retroagirá quando for mais benéfica para o contribuinte em matéria de infração, desde que o ato não tenha sido definitivamente julgado .

    Fonte: LFG

  • A- Princípio da Isonomia

    B- Princípio da Legalidade

    D- Princípio da Capacidade Contributiva

  • CF

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

    II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

    III - cobrar tributos:

    a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;  

    CTN

    Art. 106. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito:

    I - em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados;

    II - tratando-se de ato não definitivamente julgado:

    a) quando deixe de defini-lo como infração;

    b) quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado em falta de pagamento de tributo;

    c) quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.

  • Gab C

    PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE (ART. 150, III, A, DA CF)

    Estabelece o art. 150, III, a, da Constituição Federal:

    Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    II – cobrar tributos:

    a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado

    O princípio da irretroatividade é um desdobramento da garantia da segurança jurídica e tem como objetivo específico impedir que novas leis tributárias alcancem fatos anteriores à data de sua vigência.

    Desse modo, a lei publicada hoje vale para o presente (fatos pendentes) e o futuro (fatos futuros), mas não atinge os fatos geradores já ocorridos.

    No mesmo sentido prescreve o art. 105 do Código Tributário Nacional: “A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa nos termos do art. 116”.

    Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

    I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

    II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

    Exceções

    O art. 106 do CTN define duas exceções ao princípio da irretroatividade:

    a) lei interpretativa;

    b) lei mais benéfica em matéria de infração.

    Art. 106. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito:

    I - em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados;

    II - tratando-se de ato não definitivamente julgado:

    a) quando deixe de defini-lo como infração;

    b) quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado em falta de pagamento de tributo;

    c) quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.

    Manual de direito tributário / Alexandre Mazza. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.

  • ab C

    PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE (ART. 150, III, A, DA CF)

    Estabelece o art. 150, III, a, da Constituição Federal:

    Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    II – cobrar tributos:

    a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado

    O princípio da irretroatividade é um desdobramento da garantia da segurança jurídica e tem como objetivo específico impedir que novas leis tributárias alcancem fatos anteriores à data de sua vigência.

    Desse modo, a lei publicada hoje vale para o presente (fatos pendentes) e o futuro (fatos futuros), mas não atinge os fatos geradores já ocorridos.

    No mesmo sentido prescreve o art. 105 do Código Tributário Nacional: “A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa nos termos do art. 116”.

    Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

    I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

    II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

    Exceções

    O art. 106 do CTN define duas exceções ao princípio da irretroatividade:

    a) lei interpretativa;

    b) lei mais benéfica em matéria de infração.

    Art. 106. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito:

    I - em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados;

    II - tratando-se de ato não definitivamente julgado:

    a) quando deixe de defini-lo como infração;

    b) quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado em falta de pagamento de tributo;

    c) quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.

    Manual de direito tributário / Alexandre Mazza. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Edu

  • ESQUEMATIZANDO O ART 150 CF

    a)      Art. 150, inciso III, alínea “b”, da CF/88 – Princípio da Anterioridade Tributária.

    b)      Art. 150, inciso V, da CF/88 – Princípio da Liberdade de Tráfego.

    c)      Art. 150, inciso III, alínea “c”, da CF/88 – Anterioridade Nonagesimal.

    d)      Art. 150, inciso III, alínea “a”, da CF/88 – Princípio da Irretroatividade Tributária.

    e)      Art. 150, inciso IV, da CF/88 – Princípio do Não Confisco Tributário ou Princípio Constitucional da Vedação ao Confisco.

ID
3428836
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.


◻ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

◻ A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la, tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei, quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação.

◻ Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    ⇢ Correto Art. 3 do CTN

    ⇢ Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrele.vantes para qualificá-la:

    I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

    II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

    ⇢ Correto art. 5

  • Faltou especificar de acordo com quem ...

    Tributos pelo CTN são tripartida: Impostos, taxas e contribuição de melhoria

    Tributos pelo STF são pentapartida: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

  • Irrelevantes meu bem !

  • Sequência de arts. 3º, 4º e 5º, com observações no art. 4º, que trata da natureza do Tributo ser especificada apenas pelo FG, e art. 5º que no CTN está de acordo com a teoria tripartida, porém o STF adota a "pentapartida", que trás os Empréstimos Compulsórios e Contribuições especiais. V-F-V.

  • irrelevante / relevante, quem elabora uma questão dessa não está preocupado com aferir conhecimento

  • A questão esqueceu de mencionar se utilizou a teoria adotada pelo CTN ou pela CF, acontece que se fosse pela teoria da CF(dos 5 tribudos), a resposta seria 'V V F', mas esta sequencia não está disponível nas alternativas!

  • CUIDADO!

    A QUESTÃO ADOTOU A TEORIA TRIPARTITE (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA). PORÉM, A TEORIA MAIS ACEITA ATUALMENTE, INCLUSIVE PELO STF, É A PENTAPARTITE (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E COSIP).

ID
3428839
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Tomando como base o Código Tributário Nacional, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta.


I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

III - Os impostos de produto industrializados são de competência da União; os impostos de propriedades de veículos automotores são de competência dos Estados e do Distrito Federal e os impostos de propriedade predial e territorial urbana competem aos Municípios.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    I Correta - Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

    II - Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    III Correta - IPI - União , IPVA - Estados, IPTU - Municípios.

  • Taxas

     CTN

    Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.  

  • Acredito que a II possa ser considerada correta por conta da SV 29.

    SV 29: "É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra."

  • Rafael Prates Martins, está incorreta a opção "II" amigo. Muito embora possa ter um ou mais elementos da base de cálculo próprios de imposto, não pode haver fato gerador idêntico. A ementa a seguir ilustra bem isso: “EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE COLETA DE LIXO: BASE DE CÁLCULO. IPTU. MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, S.P. I. - O fato de um dos elementos utilizados na fixação da base de cálculo do IPTU - a metragem da área construída do imóvel - que é o valor do imóvel (CTN, art. 33), ser tomado em linha de conta na determinação da alíquota da taxa de coleta de lixo, não quer dizer que teria essa taxa base de cálculo igual à do IPTU: o custo do serviço constitui a base imponível da taxa. Todavia, para o fim de aferir, em cada caso concreto, a alíquota, utiliza-se a metragem da área construída do imóvel, certo que a alíquota não se confunde com a base imponível do tributo. Tem-se, com isto, também, forma de realização da isonomia tributária e do princípio da capacidade contributiva: C.F., artigos 150, II, 145, § 1o. II. - R.E. não conhecido. (RE 232393, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 12/08/1999). “ Bons estudos!

  • Gabarito C

    I Correta

    Art. 16, CTN. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

    II Incorreta

    Art. 77, CTN. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

    III Correta 

    Art. 153, CF. Compete à União instituir impostos sobre:

    (...)

    IV - produtos industrializados;

    Art. 155, CF. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    (...)

    III - propriedade de veículos automotores.

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    Deus abençoe seus estudos!!

  • Faltou também no hall de entes do iptu o DF. Ficou uma dúvida. Mas a alternativa correta é a C mesmo.

  • Taxa não tem base de calculo de imposto

ID
3428842
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

 Persival, morador e residente da cidade de Porciúncula/RJ, todo mês, retira a Guia do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do seu imóvel e comparece na Casa Lotérica para efetuar o pagamento da quantia descrita na guia. Diante dessa situação hipotética e em atenção as diretrizes tributárias nacionais, analise as situações a seguir e responde a alternativa correta.


I - Persival é sujeito passivo da relação tributária.

II - A Casa Lotérica é sujeito ativo da relação tributária.

III - A propriedade do imóvel exercida por Persival é Fato Gerador da relação Tributária.

IV - A competência do IPTU é do Estado do Rio de Janeiro. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Sujeito Passivo -> Persival;

    Sujeito Ativo -> O município de Porciúncula/RJ;

    Fato gerador do IPTU -> a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município;

    Competência do IPTU -> O município de Porciúncula/RJ.

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Entendo que a assertiva III também é verdadeira. Me corrijam se estiver errada.

  • Gab - D

    V

    F - não pode ser de direito privado

    V

    F - do municipio

ID
3428848
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo o renomado doutrinador Hely Lopes Meirelles, " ___________ Brasileiro é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado".


De acordo com a conceituação apresentada, assinale a alternativa que apresenta a expressão correta do espaço em branco acima:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO/B

    O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado

    ALÉM DISSO O DIREITO ADM É DIVIDIDO EM 2 GRUPOS.

    OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL

    É RELACIONADO À ATIVIDADE QUE É DESEMPENHADA PELA ADMINISTRAÇÃO.

    Ex. poder de polícia, fomento...

    SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO

    E RELACIONADA A QUEM EXERCE O SERVIÇO ADM.

    Ex. Agentes públicos

  • O doutrinador Hely Lopes Meirelles, com base no critério da administração pública, define o direito administrativo como:

    “o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.

  • GABARITO: LETRA B

    Nos dizeres de Hely Lopes Meirelles, "Direito Administrativo Brasileiro é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado".

    FONTE: Q445070

  • GABARITO: B

    Segundo a profe. Di Pietro, pode-se conceituar Direito administrativo como: (...) o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • O que foi isso?

  • Não ri! :x

  • Senhor eu não te peço muito,mas faz questões como essa cair na minha prova. Amém

  • Gente e essa questão? Tomara Deus que todas as provas sejam very easy assim

  • Nos dizeres de Hely Lopes Meirelles, "Direito Administrativo Brasileiro é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado".

  • O Hely é doutrinador do Direito administrativo, logo, não restará dúvidas sobre a resposta do enunciado!

  • Totalmente desnecessária essa questão, quem errou essa? Meu deus.

  • A questão exige conhecimento acerca dos conceitos iniciais do Direito Administrativo e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna a seguir. Segundo o renomado doutrinador Hely Lopes Meirelles, " ___________ Brasileiro é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado".

    Neste sentido, o saudoso Hely Lopes Meirelles ensinou que:

    "O conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado."

    Portanto, Direito Administrativo é a palavra que preenche corretamente a lacuna, de modo que somente o item "b" está correto.

    Gabarito: B

    Fonte: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.  

  • A questão indicada está relacionada com os conceitos iniciais de Direito Administrativo.

    • Direito Administrativo:

    O Direito Administrativo pode ser definido com base nos critérios da corrente legalista, critérios do Poder Executivo, critérios das relações jurídicas, critérios do serviço público, critério teleológico ou finalístico e critério negativista.

    Salienta-se que a doutrina majoritária tem defendido a adoção do critério funcional. Com base no critério indicado, o Direito Administrativo refere-se ao ramo jurídico que estuda e analisa a disciplina normativa da função administrativa, exercida pelo Poder Executivo, Poder Legislativo ou Poder Judiciário, ou até mesmo, por particulares por intermédio de delegação estatal.

    A)     INCORRETA. O Direito Econômico objetiva estudar os aspectos econômicos, com o objetivo de impor regras eficientes para harmonizar os interesses do poder público, das empresas e da população em geral.

    B) CORRETA. O Direito Administrativo é um dos ramos do direito público. Pode-se dizer que o Direito Administrativo refere-se a um conjunto de princípios ou de regras, com o intuito de alcançar interesses da coletividade, ainda que justifique a restrição de direitos individuais.

    C) INCORRETA. O Direito Constitucional pode ser entendido como ramo do direito público, que delimita, interpreta, assim como, sistematiza os princípios e normas fundamentais.

    D) INCORRETA. O Direito Previdenciário ou da seguridade social é um dos ramos de direito público, que determina as normas reguladoras da seguridade social – conjunto de medidas protetores à sociedade na área da saúde, da previdência e da assistência social.

     

    Gabarito do Professor: B)

  • ALÉM DISSO O DIREITO ADM É DIVIDIDO EM 2 GRUPOS.

    OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL

    É RELACIONADO À ATIVIDADE QUE É DESEMPENHADA PELA ADMINISTRAÇÃO.

    Ex. poder de polícia, fomento...

    SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO

    E RELACIONADA A QUEM EXERCE O SERVIÇO ADM.

    Ex. Agentes públicos

ID
3428851
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública impõe ao Agente Público, responsável pelo ato administrativo, a exigência por um comportamento ético e jurídico. Não basta apenas a previsão legal que o permita o agir, sendo necessário que, além da legalidade, o ato administrativo possua as duas características descritas. O conceito acima descrito pode ser atribuído ao Princípio do(a):

Alternativas
Comentários

  • GABARITO/C

    QUEM ESCOLHEU A BUSCA, NÃO PODE RECUSAR A TRAVESSIA.

  • Moral é a diferenciação de intenções, decisões e ações entre aquelas que são distinguidas como próprias e as que são impróprias

  • GABARITO C

    NÃO BASTA SER LEGAL, TEM DE SER MORAL. [ LEGALIDADE E MORALIDADE ANDAM JUNTAS]

  • GABARITO: LETRA C

    Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90). 

    o Princípio da Moralidade dita que administrador público deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública Moralidade administrativa está ligada ao conceito de bom administrador. (MARINELLA, 2005, p. 37).

    Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato administrativo praticado. (MORAES, 2005, p. 296)

    FONTE:Daniel Tostes QC

  • GABARITO: C

    PRINCÍPIO DA MORALIDADE:

    > Previsto de forma expressa no caput do art. 37 da CF;

    > Dever de atuação ética do agente público;

    > Concretização dos valores consagrados na lei;

    > Observância dos bons costumes administrativos;

    > Sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa (2013, Di Pietro).

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • GABARITO: LETRA C

    (MELLO, 2014, p. 122) Celso Antônio Bandeira de

    De acordo com ele, a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. Violá-los implicará violação ao próprio Direito, configurando ilicitude que assujeita a conduta viciada a invalidação, porquanto tal princípio assumiu foros de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição.

    (DI PIETRO, 2014, p. 385) Maria Sylvia Zanella

    O princípio da moralidade, conforme visto nos itens 3.3.11 e 18.1, exige da Administração comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras da boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade.

    (DI PIETRO, 2014, p. 79) Maria Sylvia Zanella

    Além disso, o princípio deve ser observado não apenas pelo administrador, mas também pelo particular que se relaciona com a Administração Pública. São frequentes, em matéria de licitação, os conluios entre os licitantes, a caracterizar ofensa a referido princípio.

    (MEIRELLES, 2010, p. 91) Hely Lopes

    O certo é que a moralidade do ato administrativo juntamente com a sua legalidade e finalidade, além da sua adequação aos demais princípios, constituem pressupostos de validade sem os quais toda atividade pública será ilegítima.

    (ALEXANDRINO e PAULO, 2014, p. 196) Marcelo e Vicente

    O princípio da moralidade torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública. A denominação de moral administrativa difere da moral comum, justamente por ser jurídica e pela possibilidade de invalidação dos atos administrativos que sejam praticados com inobservância deste princípio.

    É importante compreender que o fato de a Constituição haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é requisito de validade do ato administrativo, é não de aspecto atinente ao mérito. Vale dizer, ato contrário à moral administrativa não está sujeito a uma análise de legitimidade, isto é, um ato contrário à moral administrativa é nulo, e não meramente inoportuno ou inconveniente.

    Em consequência, o ato contrário à moral administrativa não deve ser revogado, e sim declarado nulo. Mais importante, como se trata de controle de legalidade ou legitimidade, este pode ser efetuado pela administração e, também, pelo Poder Judiciário (desde que provocado).

    (JUSTEN FILHO, 2012, p. 446) Marçal

    A licitação deve ser norteada pela honestidade e seriedade. Os princípios aplicam-se tanto à conduta do agente da Administração Pública como à dos próprios licitantes.

    TCE.RR

  • C. CORRETA

    Princípio da Moralidade

    O princípio da moralidade é a exigência de que a atuação da administração pública seja ética.

    A moralidade vai justificar a súmula vinculante 13, que é a vedação do nepotismo.

    Em relação ao nepotismo, o STF entende que a nomeação de um parente para cargo político não viola a súmula vinculante 13. Isso porque se trataria de um ato de natureza eminentemente política. Lembrando apenas que a SV 13 se refere até o parente em 3º grau (tio e sobrinho), portanto o primo(4º grau) não está sob a incidência da súmula.

    Segundo o STF, essa vedação ao nepotismo não pode alcançar os servidores admitidos mediante prévia aprovação em concurso público, ocupantes de cargo de provimento efetivo, haja vista que isso poderia inibir o próprio provimento desses cargos, violando, dessa forma, o art. 37, I e II, da CF/88, que garante o livre acesso aos cargos, funções e empregos públicos aos aprovados em concurso público (Inf. 786,STF).

    O STJ também se manifestou no mesmo sentido, estabelecendo que não há nepotismo na nomeação de servidor para ocupar o cargo de assessor de controle externo do Tribunal de Contas mesmo que seu tio (parente em linha colateral de 3º grau) já exerça o cargo de assessor-chefe de gabinete de determinado Conselheiro, especialmente pelo fato de que o cargo do referido tio não tem qualquer poder legal de nomeação do sobrinho. A incompatibilidade da prática enunciada na SV 13 com o art. 37 da CF/88 não decorre diretamente da existência de relação de parentesco entre pessoa designada e agente político ou servidor público, mas de presunção de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento tenha sido direcionado à pessoa com relação de parentesco com quem tenha potencial de interferir no processo de seleção (Inf. 815, STF).

    Súmula vinculante 13 - A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

    CPIURIS

  • moralidade conduta ética e de boa fe

  • A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.

    O enunciado da questão diz “A Administração Pública impõe ao Agente Público, responsável pelo ato administrativo, a exigência por um comportamento ético e jurídico. Não basta apenas a previsão legal que o permita o agir, sendo necessário que, além da legalidade, o ato administrativo possua as duas características descritas”.

    O enunciado sobredito amolda-se ao princípio da moralidade. Endossando esse entendimento, temos que "O princípio da moralidade exige que a Administração e seus agentes atuem em conformidade com princípios éticos aceitáveis socialmente. Esse princípio se relaciona com a ideia de honestidade, exigindo a estrita observância de padrões éticos, de boa-fé e de lealdade, de regras que assegurem boa administração" (MARINELA, 2015).

     

    Assim, concluímos que a alternativa correta é a “C”.

    Vamos a analise das demais alternativas:

    A) Legalidade: segundo Marinela (2015) "o princípio da legalidade é a base do Estado Democrático de Direito e garante que todos os conflitos sejam resolvidos pela lei".

    B) Eficiência: de acordo com Matheus Carvalho (2015) "Eficiência é produzir bem, com qualidade e com menos gastos”. O princípio da eficiência se tornou expresso com o advento da EC 19/98.

    D) Não é um dos princípios arrolados no art. 37 da CF 88.

    Gabarito da questão: C.

    CRFB/88

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

  • "PRINCÍPIOS ADM"

    MNEMÔNICO:

    L -egalidade; ( estríta observância à lei)

    I -mpessoalidade; ( agentes públicos - interesses públicos )

    M -oralidade; ( preceitos éticos - moralidade administrativa )

    P -ublicidade; ( dever de divulgação oficial dos atos administrativos)

    E -ficiência; ( resultados da prática administrativa )

    "NÃO PARE ATÉ QUE TENHA TERMINADO AQUILO QUE COMEÇOU"

  • GABARITO: C

    Princípio da moralidade: Respeito a padrões éticos, de boa­-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade na prática diária de boa administração.

ID
3428854
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Das alternativas abaixo, assinale a que apresenta um tipo de Imposto Municipal.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    A) Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. (Gabarito)

    B) Imposto sobre propriedade territorial rural. (União)

    C) Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. (Estado)

    D) Rendas e proveitos de qualquer natureza. (União)

  • DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

  • Impostos Municipais: IPTU, ITBI e ISSQN.

ID
3428857
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”


O conceito acima é referente ao:

Alternativas
Comentários

  • Por oportuno, cabe destacar o conceito legal de tal poder, que está previsto no art. 78 do CTN. Vejamos:

    Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.  

  • GABARITO: B

    Poder de Polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em beneficio da coletividade ou do próprio Estado.

  • essa é a definição legal, constante no CTN art. 78

  • GABARITO: LETRA B

    COMPLEMENTANDO:

    Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

    Celso Antônio Bandeira de Mello: “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-​lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”.

    José dos Santos Carvalho Filho: “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”.

    O art. 78 do Código Tributário Nacional apre​senta a seguinte conceituação: “Considera​-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • GABARITO: LETRA B

    PODER DE POLÍCIA

    “Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando o disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público...” (Código Tributário Nacional, art. 78, primeira parte)

    ” Em resumo : através do qual a Administração Pública tem a faculdade de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício do interesse público. Extensão do Poder de Polícia

    - A extensão é bastante ampla, porque o interesse público é amplo. Segundo o CTN “Interesse público é aquele concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, `a tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais” (Código Tributário Nacional, art. 78 segunda parte)

    LIMITES DO PODER DE POLÍCIA

    Necessidade – a medida de polícia só deve ser adotada para evitar ameaças reais ou prováveis de perturbações ao interesse público;

    Proporcionalidade/razoabilidade – é a relação entre a limitação ao direito individual e o prejuízo a ser evitado;

    Eficácia – a medida deve ser adequada para impedir o dano a interesse público. Para ser eficaz a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para executar as sua decisões, é o que se chama de auto-executoriedade.

    http://www.campinas.sp.gov.br/governo/gestao-e-controle/cursos/anexo_direito_basico_servidor_publico/poderes_administrativos.pdf

  • Poder de Policia Administrativa; B.A.D

    Bens

    Atividade

    Direitos

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Poderes da Administração Pública. Dentre eles, o Poder de Polícia.

    O conceito Legal de Poder de Polícia está no art. 78 do Código Tributário Nacional.

    Vejamos:

    CTN, Art. 78, Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

    Agora o conceito doutrinário, recorrente em provas:

    Poder de polícia é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público. Este é composto por vários elementos, dentre os quais destacamos a saúde, segurança, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural e a propriedade.

    Com esses conceitos introdutórios, vamos às alternativas:

    A) Alternativa errada. O Poder Constituinte Derivado tem a função de alterar a Constituição da República, ajustando e atualizando o texto constitucional ao novo contexto social, através das emendas constitucionais (art. 60, CF/88).

    B) A alternativa está correta, e retrata o conceito doutrinário do Poder de polícia.

    C) Alternativa igualmente errada. O poder constituinte originário é o poder responsável pela elaboração da Constituição, norma superior que inicia a ordem jurídica e lhe confere fundamento de validade.

    D) Alternativa equivocada. O Poder Legislativo é um dos poderes da União, conforme o Art. 2º da CF 88 “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

    Gabarito da questão: B.

  • Assertiva b

    Poder de Polícia.

  • tividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito

    PAREI POR AQUI. PODER DE POLÍCIA

ID
3428860
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Das alternativas abaixo elencadas, assinale aquela que não pode ser considerada como um Direito e Garantia Fundamental, assim determinado pela Constituição Federal da República.

Alternativas
Comentários

  • CF88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • GABARITO: D

    Art. 5º. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Art. 5º. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

    QUESTÃO QUE SEMPRE SE REPETE

  • Como é que alguém que está estutando a mais de um ano erra uma questão dessa? EU!

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

    FONTE: CF 1988

  • o   Gabarito: D.

    .

    Todos os dispositivos abaixo integram o art. 5º da CF.

    .

    A. CORRETA: XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    B. CORRETA: XXII - é garantido o direito de propriedade;

    C. CORRETA: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    D. ERRADA: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • art 5* IV E LIVRE A MANIFESTAÇAO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO

  • Tão fácil, que errei! Não acredito que errei essa questão - já fiz mais de 20 questões dessas e do nada eu erro .

  • Art 5ª IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    "A imaginação é mais importante que o conhecimento" Albert Einstein

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal. Nesse sentido, vejamos as alternativas comentadas:

    a) CORRETO. Há LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO no território em TEMPO DE PAZ (art. 5º, XV, CF):

    Art. 5º. [...] XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    b) CORRETO. O direito de propriedade é ASSEGURADO (art. 5º, XXII, CF). Há necessidade, todavia, da propriedade atender a FUNÇÃO SOCIAL (art. 5º, XXIII, CF):

    Art. 5º. [...] XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; [...]

    c) CORRETO. Se ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é LIVRE. (art. 5º, XIII, CF):

    Art. 5º. [...] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    d) ERRADO. A manifestação de pensamento é livre, mas NÃO PODE SER ANÔNIMA. (art. 5º, IV, CF):

    Art. 5º. [...]  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    A questão pede a alternativa que NÃO pode ser considerada direito e garantia fundamental.

    GABARITO: LETRA “D”

  • A questão trata de direitos fundamentais.

    Das alternativas abaixo elencadas, assinale aquela que não pode ser considerada como um Direito e Garantia Fundamental, assim determinado pela Constituição Federal da República.
    A) Liberdade de locomoção.
    B) Direito e propriedade.
    C) Livre exercício de profissão.
    D) Livre manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

    Todas as alternativas encontram-se previstas no art. 5º da Constituição. A única que contém erro é a letra D, pois a Carta Magna garante a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato.
    Art. 5º. ... IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

    GABARITO DO PROFESSOR: letra D.