Prova IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

ID

2274067

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O que há de errado com a globalização?

“Não é possível ter hiperglobalização, democracia e soberania nacional ao mesmo tempo”,

afirma Dani Rodrik, em The globalization paradox.

O Reino Unido decide sair da União Europeia (UE), depois de uma campanha inflamada contra a imigração. A xenofobia cresce no continente, às voltas com a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. Nos Estados Unidos, Donald Trump leva a candidatura presidencial republicana com uma plataforma paranoica, que prevê proibir a entrada de muçulmanos no país, deportar 11 milhões de ilegais e erguer um gigantesco muro na fronteira com o México. Pela primeira vez desde a crise de 2008, a Organização Mundial do Comércio (OMC) registra, em 2015, queda no comércio global de mercadorias. O protecionismo se torna não apenas mais popular, mas também mais difícil de desarmar. Três em cada quatro das mais de 2.500 barreiras comerciais impostas desde 2008 continuam em vigor. O estoque cresce a um ritmo de quase 100 por ano, e as medidas de abertura de mercado mal as compensam. O que deu errado com a globalização? O livre-comércio não era o atalho mais rápido para o crescimento? Não era inevitável que o mundo se tornasse mais aberto, até alcançar o fluxo livre de mercadorias, serviços, dinheiro e até pessoas?

O plebiscito britânico mostra que não. Ele faz tremer a integração europeia, uma ideia que nasceu nos anos 1950 para evitar novas guerras e tragédias no continente. De início apenas econômico, o projeto ganhou forma política com a UE, em 1992. Era uma época em que a queda do Muro de Berlim e a globalização punham em questão as fronteiras e os Estados nacionais. A visão de mundo dominante pregava uma variante do seguinte discurso: “O Estado-nação é passado. As fronteiras desapareceram. A distância morreu. A Terra é plana. Nossas identidades não estão limitadas pelo lugar onde nascemos”. É assim, com certa ironia, que o economista turco Dani Rodrik, da Universidade Princeton, descreve os projetos de governança global, como a UE, em seu livro The globalization paradox: democracy and the future of the world economy (O paradoxo da globalização: democracia e o futuro da economia mundial). No mundo, a UE foi a instituição que levou mais longe, no plano político, o sonho global. Mas o Reino Unido sempre pensou diferente. “O interesse britânico na Europa sempre foi primariamente econômico”, dizia Rodrik já em 2011. “Sua abordagem minimalista diante da construção de instituições europeias contrasta agudamente com as metas federalistas mais ambiciosas, de França e Alemanha.”

(Helio Gurovitz, 26/06/2016. Disponível em: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/helio-gurovitz/noticia/2016/06/o-que-ha-de-errado-comglobalizacao.html. Fragmento.)

O texto apresenta uma estrutura em que há da qual são partes significativamente importantes o título, subtítulo (olho, logo abaixo do título representado por uma frase em destaque), tese e sua defesa e uma argumentação fundamentada em opiniões e dados concretos. Considerando a estrutura e conteúdo textual, pode-se afirmar acerca do título do texto que

Alternativas

indica de forma resumida a tese do articulista sobre o tema.

antecipa o tema que será analisado através de um recurso argumentativo.

apresenta a situação geradora da polêmica referente ao assunto explanado no texto.

o questionamento feito objetiva fortalecer o argumento exposto nos parágrafos seguintes.

Comentários

Eu acertei a questão, pois realizar uma pergunta a respeito do tema abordado (a chamada pergunta retórica) é um recurso largamente usado nos textos argumentativos.

No entanto, ao meu ver, a C também está correta, pois perguntas retóricas normalmente são feitas a partir dos fatos polêmicos apresentados no texto. A não ser que a banca considere que títulos podem não necessariamente apresentar as situações polêmicas do texto.

A letra D também não me parece errada, a não ser que a banca entenda que títulos não cumpram o intuito de fortalecer o argumento exposto e sim de apenas apresentar a ideia principal.

Finalmente, a letra A é a mais fácil de ser descartada, por que um título pode sim resumir um tema, mas não uma tese inteira do articulista.

Polêmicas, de fato, são as questões de Português da IDECAN. Normalmente se escolhe a que está mais correta dentre possíveis corretas. O difícil é saber qual é a escolha dessa banca.
Fechei prova de português da FCC, AOCP e Cespe, quero ver eu fechar prova de português dessa banca lixo. Já estou comemorando qd acerto uma questão de português dessa Banca.
(B)

Claramente com o sinal de interrogação ele antecipa o tema que será analisado através de um recurso argumentativo.
Título -> Capta a essência da notícia;

Resume e atrai;

Subtítulo -> Reforça a intenção prestada no título;

Elemento que aparece para somar, para acrescentar algo a mais às informações anteriormente reveladas.
No título do texto se pode observar a presença de um modalizador argumentativo chamado de pergunta retórica. A pergunta retórica tem como principal função gerar uma reflexão sobre assunto a ser tratado. Quando há a presença desse modalizador no título do texto há a presença de uma reflexão antes de iniciar a exposição do tema podendo ser caracterizado como uma antecipação do tema. Dessa forma, coloca a letra B como correta.
(B).
Antecipa através de um recurso argumentativo.
Título -> Capta a essência da notícia;
Resume e atrai;

Subtítulo -> Reforça a intenção prestada no título;
Elemento que aparece para somar, para acrescentar algo a mais às informaçõesanteriormente reveladas.

ID

2274070

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O que há de errado com a globalização?

“Não é possível ter hiperglobalização, democracia e soberania nacional ao mesmo tempo”,

afirma Dani Rodrik, em The globalization paradox.

(Helio Gurovitz, 26/06/2016. Disponível em: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/helio-gurovitz/noticia/2016/06/o-que-ha-de-errado-comglobalizacao.html. Fragmento.)

Para que as ideias se articulem em um todo significativo, é necessário que a coesão textual se faça presente por meio de alguns recursos. Acerca dos conectivos que funcionam como elos coesivos, permitindo a progressão textual, assinale a seguir o trecho selecionado em que, diferentemente dos demais, NÃO há ocorrência da estratégia de coesão referencial.

Alternativas

“Nossas identidades não estão limitadas pelo lugar onde nascemos.” (2º§)

“A xenofobia cresce no continente, às voltas com a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial.” (1º§)

“O Reino Unido decide sair da União Europeia (UE), depois de uma campanha inflamada contra a imigração.” (1º§)

“Ele faz tremer a integração europeia, uma ideia que nasceu nos anos 1950 para evitar novas guerras e tragédias no continente.” (2º§)

Comentários

Gab: C. É a primeira frase do texto. Ela não faz referência alguma a fato ou expressão anterior.
Alguém explica?
Coesão é “sinônimo” de ligação.

Coesão referencial: consiste no emprego de pronomes (e equivalentes) para evitar a maciça repetição de termos num texto.
GABARITO C)

Coesão Referencia: É responsável por criar um sistema de relações entre as palavras e expressões dentro de um texto. Podem integrar as cadeias de referência as anáforas, as catáforas, as elipses e a correferência não anafórica. Logo, o item C não faz menção ou referência a nenhum fato anterior ou posterior.

Bons estudos.
Pessoa, alguém sabe apontar as coesões textuais nas alternativas corretas?
Ayla, de um modo simplificado a coesão referencial aparece nos seguintes termos:
a) nossas identidades - 'onde nascemos'
b) xenofobia cresce - 'desde a segunda guerra'
c) não há referenciação
d) ele faz tremer a integração - 'ideia que nasceu nos anos 1950'
Enfim, no início da frase há uma afirmação que é completada por termos que remetem a outras informações, aqui representadas por: onde (a); desde a (b) e nos anos 1950 (d).
As referenciações são informações que teríamos que buscar no texto para compreender todo o trecho explicitado.

a) Nossas - nesse item cabe a pergunta: a quem pertence essas identidades?

b) Continente - qual continente se está falando?

c) aqui está tudo na frase.

d) Ele - ele quem? tenho que buscar no texto

é isso aí!

bons estudos.
A - “Nossas identidades não estão limitadas pelo lugar onde nascemos.” (2º§)
Pelo que eu entendi, a palavra "onde" está exercendo função de pronome relativo e pode ser substituído por "no qual" (Está retomando a palavra "lugar"). CORRETA
B - “A xenofobia cresce no continente, às voltas com a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial.” (1º§)
Creio que "às voltas" está retomando o termo "xenofobia". CORRETA
C - “O Reino Unido decide sair da União Europeia (UE), depois de uma campanha inflamada contra a imigração.” (1º§)
GABARITO
D - “Ele faz tremer a integração europeia, uma ideia que nasceu nos anos 1950 para evitar novas guerras e tragédias no continente.” (2º§) O pronome ele exerce a função coesiva.
Pessoal, entendi a questão assim. Se alguém ai discordar manda mensagem informando. Valeu
COESÃO REFERENCIAL:

Pronomes pessoais do caso reto
Pronome pessoal do caso oblíquo
Pronomes possessivos
Pronomes relativos
Pronomes indefinidos
Pronomes demonstrativos
Advérbios espaciais
Omissão de termos

Gab: C
Não desista!!!

ID

2274073

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Funções morfossintáticas da palavra QUE

O que há de errado com a globalização?

“Não é possível ter hiperglobalização, democracia e soberania nacional ao mesmo tempo”,

afirma Dani Rodrik, em The globalization paradox.

(Helio Gurovitz, 26/06/2016. Disponível em: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/helio-gurovitz/noticia/2016/06/o-que-ha-de-errado-comglobalizacao.html. Fragmento.)

Em “[...] que prevê proibir a entrada de muçulmanos no país, [...]” (1º§) o termo destacado reúne características anafóricas e função conectiva. Quanto à sintaxe, a função indicada anteriormente pode de igual forma ser reconhecida em:

Alternativas

Tal decisão seria um equívoco, que a comissão rejeita.

Eu via um homem que havia desistido dos seus sonhos.

A norma, a que obedeço, nem sempre foi cumprida por todos.

O fogo por que o edifício foi destruído talvez tenha sido criminoso.

Comentários

Eu via um Homem

Um Homem havia desistido dos seus sonhos.

Eu via um homem QUE havia desistido dos seus sonhos

O Que resgata o termo homem,fazendo assim referência ao termo anterior.
Vamos ver se eu entendi.

Donald Trump leva a candidatura presidencial republicana com uma plataforma paranoica / que prevê proibir a entrada de muçulmanos no país.

1. O "que" pode ser substituído por "o qual", sendo então um PRONOME RELATIVO.

2. Verbo da oração: PREVÊ. Quem prevê, prevê ALGO (VT Direto).

3. Prevê O QUE? = Proibir a entrada... (OD)

4. QUEM prevê? - A plataforma paranoica - termo que o QUE está retomando.

CONCLUSÃO: O QUE nesta oração é um PRONOME RELATIVO que exerce a função sintática de SUJEITO, resgatando o termo anterior.

*

Eu via um homem / que havia desistido dos seus sonhos.

1. O "que" pode ser substituído por "o qual", sendo então um PRONOME RELATIVO.

2. Verbo da oração: DESISTIDO (VT Indireto)

3. DESISTIDO de QUE? = de seus sonhos (OI)

4. QUEM havia desistido? - o homem - termo que o QUE está retomando (sujeito)
gab.: B

O que está retomando objeto direto (um homem)?
O ``Que`` aparece depois de um substantivo e antes de um verbo, Logo é pronome relativo.
o "que" é o sujeito da oração - fica assim: uma plataforma política prevê...
pronome relativo não é função sintática, é uma classe gramatical.
...Donald Trump leva a candidatura presidencial republicana com uma plataforma paranoica, que prevê
proibir a entrada de muçulmanos no país,...
O "que" é um pronome relativo e é classificado sintaticamente como sujeito. Está retomando "uma plataforma paranoica".

A - Tal decisão seria um equívoco, que a comissão rejeita.
Pronome relativo exercendo a função sintática de objeto direto do verbo rejeitar,
B - Eu via um homem que havia desistido dos seus sonhos.
GABARITO. O pronome relativo exerce a função de sujeito, o qual retoma "o homem".
C - A norma, a que obedeço, nem sempre foi cumprida por todos.
Pronome relativo exercendo função de objeto direto do verbo obedecer.
D - O fogo por que o edifício foi destruído talvez tenha sido criminoso.
Pronome relativo exercendo função de objeto direto.
Tentei explicar ai como consegui fazer. Se estiver errado podem avisar. Valeu
Gab. B

Em resumo:

que prevê... O que prevê? Uma plataforma paranoica. O "que" assume função sintática de sujeito da oração, pois é um pronome relativo (morfologicamente) que retoma "uma plataforma paranoica.

que havia desistido... Quem desistira? Um homem. O "que" assume a função sintática de sujeito da oração, pois retoma "um homem".

Obs: coloquei o verbo desistir na forma simples para facilitar, pois "havia desistido" é apenas a forma composta do pretérito mais que perfeito do indicativo "desistira". Lembrando que o verbo haver é apenas um auxiliar do verbo desistir. Portanto, ele tem pessoalidade nesse caso. Ou seja, existe sujeito na oração, que é o "que".
Em D) POR QUE é agente da passiva.
Donald Trump leva a candidatura presidencial republicana com uma plataforma paranoica, que prevê proibir a entrada de muçulmanos no país...

O "que" na frase exerce função sintática de sujeito.
Vejamos as alternativas.

a) Tal decisão seria um equívoco, que a comissão rejeita.
A comissão rejeita um equívoco => objeto direto
b) Eu via um homem que havia desistido dos seus sonhos.
GABARITO.
Um homem havia desistido dos seus sonhos => sujeito
c) A norma, a que obedeço, nem sempre foi cumprida por todos.
Eu obedeço a norma => objeto direto
d) O fogo por que o edifício foi destruído talvez tenha sido criminoso.
O edifício foi destruído pelo fogo => agente da passiva
Alguém indica algum canal no You tube que explique de forma clara e objetiva?

ID

2274079

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O que há de errado com a globalização?

“Não é possível ter hiperglobalização, democracia e soberania nacional ao mesmo tempo”,

afirma Dani Rodrik, em The globalization paradox.

(Helio Gurovitz, 26/06/2016. Disponível em: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/helio-gurovitz/noticia/2016/06/o-que-ha-de-errado-comglobalizacao.html. Fragmento.)

Em relação ao conteúdo da citação “O Estado-nação é passado. As fronteiras desapareceram. A distância morreu. A Terra é plana. Nossas identidades não estão limitadas pelo lugar onde nascemos” (2º§), pode-se afirmar que

Alternativas

contrapõe-se ao fato gerador do assunto desenvolvido no texto.

responde objetivamente ao questionamento feito no título do texto.

tem por objetivo justificar a decisão do Reino Unido em relação à União Europeia.

está em concordância com a afirmativa que inicia o 2º§ e que responde às questões anteriores.

Comentários

gabarito. A
Satanászsz!!! Questões do inferno, não acerto uma .
a) contrapõe-se ao fato gerador do assunto desenvolvido no texto.

Fato gerador do assunto = acontecimentos atuais, como o Brexit e a eleição de Trump, que se opõem à globalização.

A citação do enunciado se refere à antiga visão de mundo favorável à globalização, a qual apoiava a unificação econômica e política dos países.

ID

2274082

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Aristóteles, o defensor da instrução para a virtude

O primeiro lógico via na escola o caminho para a vida pública e o exercício da ética.

De todos os grandes pensadores da Grécia antiga, Aristóteles (384-322 a.C.) foi o que mais influenciou a civilização ocidental. Até hoje o modo de pensar e produzir conhecimento deve muito ao filósofo. Foi ele o fundador da ciência que ficaria conhecida como lógica e suas conclusões nessa área não tiveram contestação alguma até o século 17. Sua importância no campo da educação também é grande, mas de modo indireto. Poucos de seus textos específicos sobre o assunto chegaram a nossos dias. A contribuição de Aristóteles para o ensino está principalmente em escritos sobre outros temas.

As principais obras de onde se pode tirar informações pedagógicas são as que tratam de política e ética. “Em ambos os casos o objetivo final era obter a virtude”, diz Carlota Boto, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. “Em suas reflexões sobre ética, Aristóteles afirma que o propósito da vida humana é a obtenção do que ele chama de vida boa. Isso significava ao mesmo tempo vida do bem e vida harmoniosa.” Ou seja, para Aristóteles, ser feliz e ser útil à comunidade eram dois objetivos sobrepostos, e ambos estavam presentes na atividade pública. O melhor governo, dizia ele, seria “aquele em que cada um melhor encontra o que necessita para ser feliz”.

(Márcio Ferrari. Disponível em: http://novaescola.org.br/formacao/aristoteles-428110.shtml. Fragmento.)

Texto II

Émile Durkheim, o criador da sociologia da educação

Para o sociólogo francês, a principal função do professor é formar cidadãos

capazes de contribuir para a harmonia social.

Em cada aluno há dois seres inseparáveis, porém distintos. Um deles seria o que o sociólogo francês Émile Durkheim (1858-1917) chamou de individual. Tal porção do sujeito – o jovem bruto –, segundo ele, é formada pelos estados mentais de cada pessoa. O desenvolvimento dessa metade do homem foi a principal função da educação até o século 19. Principalmente por meio da psicologia, entendida então como a ciência do indivíduo, os professores tentavam construir nos estudantes os valores e a moral. A caracterização do segundo ser foi o que deu projeção a Durkheim. “Ele ampliou o foco conhecido até então, considerando e estimulando também o que concebeu como o outro lado dos alunos, algo formado por um sistema de ideias que exprimem, dentro das pessoas, a sociedade de que fazem parte”, explica Dermeval Saviani, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas.

(Márcio Ferrari. Disponível em: http://novaescola.org.br/formacao/criador-sociologia-educacao-423124.shtml. Fragmento.)

Pode-se afirmar que, no texto I, a apresentação de Aristóteles se faz através de

Alternativas

uma caracterização que evidencia um comparativo de superioridade em relação aos seus pares.

colocação objetiva da qual depreende-se ser Aristóteles o maior pensador grego de todos os tempos.

uma comparação entre diferentes nomes de projeção no cenário filosófico, em uma equivalência de relevância.

expressões que intensificam o poder de persuasão do pensador citado sobre os demais pensadores da Grécia antiga.

Comentários

" De todos os grandes pensadores da Grécia antiga..."
De Todos os pensadores da Grécia Antiga....Aristóteles foi o que mais influenciou a cultura ocidental.
R.: "b"
GABARITO A

RESPOSTA: De todos os grandes pensadores da Grécia antiga, Aristóteles (384-322 a.C.) foi o que mais influenciou a civilização ocidental. O referido trecho no texto destaca exatamente o que a questão pede, ou seja, um comparativo de superioridade em relação aos seus pares.
Essa banca e bronca
Concordo com a resposta letra "A", mas qual o erro da "D"? Não dizem a mesma coisa?
equivalencia tem o mesmo nivél,que nao é o caso.
a) "Foi o que mais influenciou a civilização ocidental" é um comparativo de superioridade.

d) Expressões que intensificam o poder de persuasão do pensador citado sobre os demais pensadores da Grécia antiga. (o poder de persuasão de Aristóteles foi sobre a civilização ocidental e não sobre os demais pensadores da Grécia)

ID

2274085

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Aristóteles, o defensor da instrução para a virtude

O primeiro lógico via na escola o caminho para a vida pública e o exercício da ética.

(Márcio Ferrari. Disponível em: http://novaescola.org.br/formacao/aristoteles-428110.shtml. Fragmento.)

Texto II

Émile Durkheim, o criador da sociologia da educação

Para o sociólogo francês, a principal função do professor é formar cidadãos

capazes de contribuir para a harmonia social.

(Márcio Ferrari. Disponível em: http://novaescola.org.br/formacao/criador-sociologia-educacao-423124.shtml. Fragmento.)

Considerando as informações e ideias apresentadas, é correto afirmar quanto aos textos I e II que:

I. Apresentam assuntos afins, com vieses diferentes.

II. A forma como são estruturados os conteúdos diferencia-se de um para o outro.

III. Utilizam um mesmo recurso que contribui para a maior confiabilidade das informações apresentadas.

IV. O texto II apresenta conteúdo complementar do texto I, indispensável para a compreensão do mesmo.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas

I e II.

I e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

Comentários

B
I. Apresentam assuntos afins, com vieses diferentes. CORRETO

O primeiro texto foca na exaltação do filósofo Aritóteles. O segundo se restringe mais a descrever as ideias de Durkheim, com exaltações mais sutis de sua importância.

II. A forma como são estruturados os conteúdos diferencia-se de um para o outro. INCORRETO

Alguém sabe explicar essa alternativa? Acredito que a estrutura dos dois é fundamentada pela explicação das ideias de cada pensador.

III. Utilizam um mesmo recurso que contribui para a maior confiabilidade das informações apresentadas. CORRETO

Os dois utilizam argumento de profissionais (USP e UNICAMP) que atuam na área de conhecimento, a fim de reforçá-lo.

IV. O texto II apresenta conteúdo complementar do texto I, indispensável para a compreensão do mesmo. INCORRETO

Os dois textos são independentes.
O PRIMEIRO É EXPOSITIVO

O SEGUNDO É DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO

ID

2274091

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Se eu fosse pintor...

Se eu fosse pintor começaria a delinear este primeiro plano de trepadeiras entrelaçadas, com pequenos jasmins e grandes campânulas roxas, por onde flutua uma borboleta cor de marfim, com um pouco de ouro nas pontas das asas.

Mas logo depois, entre o primeiro plano e a casa fechada, há pombos de cintilante alvura, e pássaros azuis tão rápidos e certeiros que seria impossível deixar de fixá-los, para dar alegria aos olhos dos que jamais ou viram ou verão.

Mas o quintal da casa abandonada ostenta uma delicada mangueira, ainda como moles folhas de cor de bronze sobre a cerrada fronde sombria, uma delicada mangueira repleta de pequenos frutos, de um verde tenro, que se destacam do verde-escuro como se estivessem ali apenas para tornar a árvore um ornamento vivo, entre os muros brancos, os pisos vermelhos, o jogo das escadas e dos telhados em redor.

E que faria eu, pintor, dos inúmeros pardais que pousam nesses muros e nesses telhados, e aí conversam, namoram-se, amam-se, e dizem adeus, cada um com seu destino, entre a floresta e os jardins, o vento e a névoa?

Mas por detrás estão as velhas casas, pequenas e tortas, pintadas de cores vivas, como desenhos infantis, com seus varais carregados de toalhas de mesa, saias floridas, panos vermelhos e amarelos, combinados harmoniosamente pela lavadeira que ali os colocou. Se eu fosse pintor, como poderia perder esse arranjo, tão simples e natural, e ao mesmo tempo de tão admirável efeito? [...]

Sinto, porém, que tudo isso por onde vão meus olhos, ao subirem do vale à montanha, possui uma riqueza invisível, que a distância abafa e desfaz: por detrás dessas paredes, desses muros, dentro dessas casas pobres e desses castelinhos de brinquedo, há criaturas que falam, discutem, entendem-se e não se entendem, amam, odeiam, desejam, acordam todos os dias com mil perguntas e não sei se chegam à noite com alguma resposta.

Se eu fosse pintor, gostaria de pintar esse último plano, esse último recesso da paisagem. Mas houve jamais algum pintor que pudesse fixar esse móvel oceano, inquieto, incerto, constantemente variável que é o pensamento humano?

(MEIRELES, Cecília. Ilusões do mundo. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1976. Adaptado.)

Tendo em vista a estrutura textual apresentada, pode-se afirmar acerca de elementos como: variedade de cores e tons, as conversas dos pássaros, as “folhas ainda moles” das mangueiras (...) que

Alternativas

remetem o leitor a um saudosismo existencial demonstrando a insatisfação da autora com o momento presente.

constituem um vocabulário sensorial cuja função é de grande relevância no processo descritivo que predomina no texto.

demonstram o exagero intencional da autora ao retratá-los de forma detalhada, sobrepondo-os em importância ao restante do conteúdo textual.

indicam que a finalidade do texto não é apenas descritiva, pois através de uma linguagem metafórica é possível estabelecer vínculos entre os elementos apresentados e indagações existenciais.

Comentários

A predominância de elementos metafóricos para ilustrar a visão da autora permite o trabalho dos sentidos do leitor, onde a alternativa b preenche mais adequadamente o enunciado
No texto, há a presença da figura de linguagem sinestesia caracterizada pela presença de impressões sensoriais, sensações e sentimentos sendo a letra B a correta.

Cuidado:
metáfora = termos abstratos no lugar de termos concretos por assimilação mental

Sinestesia = combinações de impressões sensoriais,sensações e sentimentos
fiquei em dúvida entre B e D e ñ sei pq D tá errada.
Acredito que a maior parte da galera ficou em dúvida nas alternativas B e D. Como a interpretação de texto da IDECAN é muito complexa, o melhor a fazer é tentar ir eliminando as questões, até ficar com a "menos errada" ou com a "mais correta". A alternativa D está errada pelos seguintes motivos:

D) indicam que a finalidade do texto não é apenas descritiva, pois através de uma linguagem metafórica é possível estabelecer vínculos entre os elementos apresentados e indagações existenciais.

1) Metáfora: é uma comparação implícita, não-direta. Você não utilizará comparativos clássicos, como a palavra "como". Ex: João é uma porta = João é grosso, ignorante.
Veja o que o enunciado pede:
"pode-se afirmar acerca de elementos como: variedade de cores e tons, as conversas dos pássaros, as “folhas ainda moles” das mangueiras (...) que"
Esses elementos grifados não são metáforas para indagações existenciais. São, predominantemente, descrições da paisagem, e utilizam da figura de linguagem sinestesia para intensificar essa descrição. Isso valida a alternativa B:
B) constituem um vocabulário sensorial cuja função é de grande relevância no processo descritivo que predomina no texto.

2) A metáfora de "indagação existencial" acontece no último parágrafo:
"Mas houve jamais algum pintor que pudesse fixar esse móvel oceano, inquieto, incerto, constantemente variável que é o pensamento humano?"
Aqui a autora compara a vastidão do pensamento humano ao oceano. Ainda questiona se seria possível fixar (pintar, representar) o pensamento humano, já que ele é inquieto, incerto, variável (tal qual um oceano) . Ou seja, ela está fazendo uma reflexão, uma indagação existencial.

Questão difícil.
Espero ter ajudado.

Bons estudos!
A IDECAN sempre com nível hard em português.

ID

2274094

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Se eu fosse pintor...

(MEIRELES, Cecília. Ilusões do mundo. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1976. Adaptado.)

Nos dois últimos parágrafos, a autora demonstra determinado obstáculo, oposição, para continuar o que consegue realizar no primeiro plano. Tal efeito de sentido é demonstrado marcadamente através da expressão presente em:

Alternativas

“Sinto, porém, que tudo isso por onde vão meus olhos, ao subirem do vale à montanha, ...”

“Se eu fosse pintor, gostaria de pintar esse último plano, esse último recesso da paisagem.”

“acordam todos os dias com mil perguntas e não sei se chegam à noite com alguma resposta.”

“Se eu fosse pintor, como poderia perder esse arranjo, tão simples e natural, e ao mesmo tempo de tão admirável efeito?”

Comentários

A )

Sinto, porém, que tudo isso por onde vão meus olhos, ao subirem do vale à montanha, possui uma riqueza invisível, que a distância
abafa e desfaz: por detrás dessas paredes, desses muros, dentro dessas casas pobres e desses castelinhos de brinquedo, há criaturas que
falam, discutem, entendem-se e não se entendem, amam, odeiam, desejam, acordam todos os dias com mil perguntas e não sei se chegam
à noite com alguma resposta.
A)“Sinto, porém, que tudo isso por onde vão meus olhos, ao subirem do vale à montanha, ...”.
O obstáculo, oposição, para continuar o que consegue realizar no primeiro plano...Creio que seja a distancia do cara que quer ser pintor com a montanha na qual ele deseja terminar a paisagem com a sua pintura.
Gabarito: A.

Acredito que o efeito de sentido mencionado no enunciado refere-se à conjunção "porém", demonstrando a oposição entre o possível antes e o obstáculo agora.
Conjunção coordenativa:

Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas: porém

O “porém” marca a oposição citada no comando da questão
é muita maconha pra um texto só.

ID

2274097

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A administração pública pode ser compreendida como atividade administrativa do Estado ou como a própria estrutura organizacional estatal. Quanto às duas acepções apresentadas, é correto afirmar que

Alternativas

a prestação de serviços públicos representa o sentido orgânico da administração pública.

a estruturação da administração direta e indireta liga-se ao sentido objetivo de administração pública.

os órgãos e entidades administrativas compreendem o conceito de administração pública em sentido formal.

a administração pública em seu sentido funcional confunde-se com o sentido subjetivo de administração pública.

Comentários

Letra C

Sentido formal, subjetivo ou orgânico - Quem (sujeito) desempenha funções na Administração?

Sentido material, objetivo ou funcional - O que faz a Administração (objeto)?

-----------------------------------------

A) Errado - Sentido material, objetivo ou funcional

B) Errado - Sentido formal, subjetivo ou orgânico

C) CERTO

D) Errado - são sentidos diferentes
Gab. C

Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico é conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa a atividade que exerçam (como regra, evidentemente, esses órgãos, entidades e agentes desempenham função administrativa).

Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce.

São usualmente apontadas como próprias da administração pública em sentido material as seguintes atividades:

serviço público | polícia administrativa | fomento | intervenção

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A) ERRADO - a prestação de serviços públicos representa o sentido o MATERIAL da administração pública.

B) ERRADO - a estruturação da administração direta e indireta liga-se ao sentido SUBJETIVO de administração pública.

C) CORRETO - os órgãos e entidades administrativas compreendem o conceito de administração pública em sentido formal.

D) ERRADO - a administração pública em seu sentido funcional NÃO se confunde com o sentido subjetivo de administração pública.

Direito Administrativo Descomplicado - 24 edição - VP e MA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - OBJETIVO ( material/funcional) - SUBJETIVO (formal/orgânico)

Objetivo (material/funcional): "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos”.

É a atividade administrativa executada pelo Estado, por seus órgãos e agente, com base em sua função administrativa. É a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos. É a administração da coisa pública (res publica)

Subjetivo( Formal /Orgânico) “Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".

É o conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para executar atividades administrativas.

Assim, administração pública em:
sentido material é administrar os interesses da coletividade e em sentido formal é o conjunto de entidades, órgãos e agentes que executam a função administrativa do Estado.

As atividades estritamente administrativas devem ser exercidas pelo próprio Estado ou por seus agentes.
FOS - OAB = Formal, Orgânico ou Subjetivo: Órgãos, Agentes e Bens
Queridos, copiei as respostas que achei relevantes para que constem nos meus comentarios.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - OBJETIVO ( material/funcional) - SUBJETIVO (formal/orgânico)

Objetivo (material/funcional): "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos”.

É a atividade administrativa executada pelo Estado, por seus órgãos e agente, com base em sua função administrativa. É a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos. É a administração da coisa pública (res publica)

Subjetivo( Formal /Orgânico) “Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".

É o conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para executar atividades administrativas.

Assim, administração pública em:
sentido material é administrar os interesses da coletividade e em sentido formal é o conjunto de entidades, órgãos e agentes que executam a função administrativa do Estado.

As atividades estritamente administrativas devem ser exercidas pelo próprio Estado ou por seus agentes.
Queridos, copiei as respostas que achei relevantes para que constem nos meus comentarios.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - OBJETIVO ( material/funcional) - SUBJETIVO (formal/orgânico)

Objetivo (material/funcional): "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos”.

É a atividade administrativa executada pelo Estado, por seus órgãos e agente, com base em sua função administrativa. É a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos. É a administração da coisa pública (res publica)

Subjetivo( Formal /Orgânico) “Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".

É o conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para executar atividades administrativas.

Assim, administração pública em:
sentido material é administrar os interesses da coletividade e em sentido formal é o conjunto de entidades, órgãos e agentes que executam a função administrativa do Estado.

As atividades estritamente administrativas devem ser exercidas pelo próprio Estado ou por seus agentes.

FOS - OAB = Formal, Orgânico ou Subjetivo: Órgãos, Agentes e Bens
SENTIDO FORMAL, ORGÂNICO E SUBJETIVO - tem haver com quem exerce a administração. Pergunta: QUEM?

SENTIDO MATERIAL, FUNCIONAL E OBJETIVO - tem haver com o que a administração faz. Pergunta: O QUE?
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
--> Sentido amplo: órgãos governamentais (funções políticas) + órgãos administrativos (função administrativa, exercendo os planos governamentais);

--> Sentido estrito: apenas os órgãos administrativos (função administrativa);

--> Sentido subjetivo, formal ou orgânico: sujeitos que integram aadministração e desempenham funções administrativas. Buscar o objeto da administração (a própria função administrativa, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;

--> em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a AdministraçãoPública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

--> Sentido amplo: órgãos governamentais (funções políticas) + órgãos administrativos (função administrativa, exercendo os planos governamentais);

--> Sentido estrito: apenas os órgãos administrativos (função administrativa);

--> Sentido subjetivo, formal ou orgânico: sujeitos que integram aadministração e desempenham funções administrativas. Buscar o objeto da administração (a própria função administrativa, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;
Excelentes comentários dos colegas acima. Só para contribuir um pouco mais para os que estão na estrada conosco, ai vai alguns bisús mentais: **Quem? --> Conjunto de Entidades que executam a Função Administrativa: (SuFOrg) "Subjetivo-Formal-Organico" / "Administração Pública"(A e P maiúsculos); ***O Quê? --> Administrar os interesses da coletividade atravéz das atividades concretas e imediatas: (O,M,Fun) "Objetivo-Material-Funcional" / "administração pública ( a e p menúsculos).
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
--> Sentido amplo: órgãos governamentais (funções políticas) + órgãos administrativos (função administrativa, exercendo os planos governamentais);

--> Sentido estrito: apenas os órgãos administrativos (função administrativa);

--> Sentido subjetivo, formal ou orgânico: sujeitos que integram a administração e desempenham funções administrativas. Buscar o objeto da administração (a própria função administrativa, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;

--> em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo

gabarito letra C
A execução de atividade pública tem sentido FORMAL, ORGÂNICO E SUBJETIVO.

QUEM exerce a atividade administrativa? os órgãos e entidades administrativas compreendem o conceito de administração pública em sentido formal.

Alternativa correta C
F/S/O=Funcional/Subjetivo/Órgânico.

M/O/F=Materia/Objetico/Funcional.
Quem?

Subjetivo * órgãos

Organico > * entidades

Formal * agentes públicos

O quê?

Material

Objetivo> * Atividades

Funcional
Gab. C

Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico é conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa a atividade que exerçam (como regra, evidentemente, esses órgãos, entidades e agentes desempenham função administrativa).

Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce.

Direito Administrativo Descomplicado - 24 edição - VP e MA
O MATERIAL FUNCIONA? - sim, ele FORMA SUOR
Objetivo / Material Funcional - - - - - Formal Subjetivo Orgânico

.
.

.
As bancas pegam nos sinônimos, então criei essa frase para decorar. Grande abraço e juntos somos FORTES
a) a prestação de serviços públicos representa o sentido OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL da administração pública.

b) a estruturação da administração direta e indireta liga-se ao sentido SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO de administração pública.

c) CERTO=> sentido subjetivo/formal/orgânico

d) a administração pública em seu sentido funcional confunde-se com o sentido OBJETIVO de administração pública.

Avante...
Sentido Subjetivo, formal ou orgônico: (quem faz a administração pública) » órgão, agentes e entidades.

Bons Estudos!!

Deus é Fiel !!!
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SENTINDO AMPLO E RESTRITO

SEMTINDO AMPLO: exerce tanto administração modo de execução quanto política: SENTINDO ESTRITO: é todo o aparelho estatal voltado a execução

SENTINDO ESTRITO SE DIVIDE EM SENTINDO FORMAL SUBEJTIVO E ORGANICO & TAMBÉM SENTINDO OBJETIVO OU MATERIAL E FUNCIONAL

SENTIDO FORMAL, SUBJETIVO E ORGANICO: são os integrantes: agente, órgãos e entidades SENTINDO OBJETIVO, MATERIAL E FUNCIONAL: atividades administrativas: Fonte;meus resumos.
Sentido Material, Objetivo e FUncional = oque se faz.

Bizu: MOFU

sabendo esse macete o resto você mata por eliminção.

Sentido Subjetivo, Organico e Formal = quem faz.
ADM PÚBLICA NO SENTIDO :

* SUBJETIVO

*ORGÂNICO

* FORMAL

REFERE-SE AOS AGENTES, ÓRGÃOS E PESSOAS JURÍDICAS .

----------------------------------------

ADM PÚBLICA NO SENTIDO :

* MATERIAL

*OBJETIVO

*FUNCIONAL

REFERE-SE ÀS ATIVIDADES E FUNÇÕES.
LETRA D

ADM PÚBLICA NO SENTIDO :

* SUBJETIVO

*ORGÂNICO

* FORMAL REFERE-SE AOS AGENTES, ÓRGÃOS E PESSOAS JURÍDICAS .

ADM PÚBLICA NO SENTIDO :

* MATERIAL

*OBJETIVO

*FUNCIONAL

REFERE-SE ÀS ATIVIDADES E FUNÇÕES.
Bizu:

F O S = O A B

Formal - Orgânico - Subjetivo

Orgãos - Agentes - Bens

_________________________________

F O M = SP - PA

Funcional - Objetivo - Material

Serviço Público - Polícia Administrativa

Nada é impossível ao que crê;

Jesus, o amigo eterno.
Subjetivo
Orgânico (lembra organismo, portanto quem pratica a ação: órgãos, agentes...)
Formal

Material
Objetivo
Funcional (lembra função, isto é, o que é realizado, a ação em si)
FU - MA - OB- FUNCIONAL - MATERIAL - OBJETIVO - ATIVIDADES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

FOR-O-S- FORMAL - ORGÂNICO - SUBJETIVO - PESSOAS- ÓRGÃOS- ENTIDADES.

a prestação de serviços públicos representa o sentido FUNCIONAL- MATERIAL - OBJETIVO da administração pública.
B a estruturação da administração direta e indireta liga-se ao sentido SUBJETIVO de administração pública.
C os órgãos e entidades administrativas compreendem o conceito de administração pública em sentido formal. (CERTO)
D a administração pública em seu sentido funcional confunde-se com o sentido OBJETIVO de administração pública.
MNEMÔNICO :
"QUEM SUORFO" ? "órgãos + agentes + entidades (quem faz a Adm. Pública?)" - sentido SUBJETIVO, ORGANICO, FORMAL
"O QUE O OBFUMA" ? atividade administrativa (o que faz a Adm. Pública?) - sentido OBJETIVO, FUNCIONAL,MATERIAL
GAB: C

SENTIDO SUBJETIVO/ FORMAL/ ORGÂNICO = Agentes públicos + órgãos e entidades

SENTIDO OBJETIVO / MATERIAL / FUNCIONAL = Atividades
OBJETIVO:
FU - M - O
FUncional Só lembrar de: ATIVIDADE FUncional
Material
_________________________________________________________________________________
SUBJETIVO:
F - O - S
Formal Só lembrar de: ESTRUTURA Formal
Orgânico
GAB: Letra C

• Administração Pública (sentido objetivo / material / funcional): O QUE FAZ

Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), a administração pública com base no critério material ou objetivo "se confunde com a função administrativa, devendo ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, designando a atividade consistente na defesa concreta do interesse público". É o próprio exercício da função administrativa.
(ex.: poder de polícia, serviços públicos, fomento e intervenção do Estado no domínio econômico).

• Administração Pública (sentido subjetivo / formal / orgânico) CRITÉRIO ADOTADO NO BRASIL: QUEM FAZ

Segundo Matheus Carvalho (2015), a administração pública no sentido subjetivo, formal ou orgânico "designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam, se são pertencentes ao Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal".
(ex.: órgãos públicos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações estatais, Poder Legislativo e Judiciário);
Gab. C
Critério Subjetivo, Orgânico ou Formal: pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos que a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Critério Objetivo, Funcional ou Material: em sentido objetivo, a Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função administrativa, atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo.
Administração Pública, em seu sentido objetivo, se confunde com a função administrativa, devendo ser entendida como atividade administrativa exercida pelo Estado.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO AMPLO: Órgão, agentes, pessoas jurídica... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO ESTRITO: CLASSIFICAÇÃO. SUBJETIVO, ORGÂNICO E FORMAL. Agentes, Órgão e pessoas jurídica. Material, objetivo e funcional. São as atividades e funções administrativa.
A questão indicada está relacionada com a Administração Pública.

A palavra Administração Pública apresenta dois sentidos:

- Administração Pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo: compreende o conjunto de órgãos e de agentes estatais no exercício da função administrativa independente do poder a que pertençam.

- Administração pública em sentido material ou objetivo, se confunde com a função administrativa e deve ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado.

A)     INCORRETA. A prestação de serviços públicos representa o sentido material ou objetivo da administração pública.

B)     INCORRETA. A estruturação liga-se ao sentido formal ou subjetivo.

C)     CORRETA. A palavra Administração Pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo engloba o conjunto de órgãos e de agentes estatais no exercício da função administrativa independente do poder a que pertençam.

D)     INCORRETA. A palavra Administração Pública possui os dois sentidos indicados.

Gabarito do Professor: C)

ID

2274100

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quanto aos princípios básicos do Direito Administrativo, é correto afirmar que o princípio da

Alternativas

razoabilidade foi acrescentado ao texto constitucional a partir da reforma gerencial do Estado.

legalidade possui status de norma supranacional, por isso prevalece sobre o princípio da moralidade.

publicidade determina a transparência e a divulgação de todos os atos administrativos no Diário Oficial.

moralidade liga-se aos costumes, por isso, é extraído da disciplina interna da própria Administração Pública.

Comentários

Letra D

A) Errado - A razoabilidade não é um princípio constitucional, o princípio acrescentado por emenda constitucional em 1998 foi o da eficiência.

-------------------------------------------

B) Errado - Os princípios devem ser harmônicos entre sí, não há prevalência de um sobre o outro.

-------------------------------------------

C) Errado - A priori, todo ato administrativo deve ser publicado, porque pública é a administração que o realiza, embora para alguns atos admite-se sigilo, por exemplo: nos casos em que requer segurança nacional.

-------------------------------------------

D) Certo - O princípio da moralidade relaciona-se com consonância com a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade.
Gabarito letra D

O erro da C é afirmar que todos os atos sem exessão terão que ser publicados. Mas sabemos que existem aqueles que não precisam ser publicados (ex aqueles que podem comprometer a segurança do estado, ou a intimidade de terceiros)
Essa banca é um lixo.. Por isso deu tantos problemas e anulações das prova do CBM/DF.
Sinto, mas não tem como defender por nenhum ângulo este gabarito ou questão. Todas acertivas, se analisadas com calma estão erradas.
Gabarito: "D"

a) Errado. A Emenda Constitucional que gerou reforma gerencial do Estado, Emenda Constitucional 19/1994, tinha o intuito de dar mais eficiência à administração pública, e não razoabilidade como disse a questão. A Razoabilidade não foi acrescentado ao texto constitucional a partir reforma gerencial do Estado, mas sim a partir da Emenda Constitucional 45/2004 que deu uma ideia de razoabilidade ao Art. 5º, LXXVIII:

"A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação."

b) Errado - Não há hierarquia entre os princípios, ou seja, não a princípio mais importante que o outro, bem como também não há princípio que prevaleça sobre o outro.

c) Errado - Não se pode dar publicidade a todos os atos administrativos, pois quando os atos forem referente à defesa da intimidade ou forem imprescindíveis à segurança da Sociedade e do Estado, eles não são obrigados a ser publicados.

d) Correto.
exessão

nossa, essa doeu na alma.
e o que tem a ver com "extraído da disciplina interna da Adm"??

discordo completamente. parece que as bancas só querem ferrar com o candidato. nao adianta saber a matéria muitas vezes.
Maria Sylvia Di Pietro diz que o princípio da moralidade deve observar os costumes administrativos ( são aquelas práticas realizadas reiteradamente) se vinculam a administração quando não infringem a lei.

Espero ter ajudado
Complementando o comentário da Debora, outro erro da alternativa "c" é dizer que todos os atos tem que ser publicados no Diário Oficial. Nem todos os atos precisam necessariamente ser divulgados, eles precisam sim estar a disposição de quem necessitar consultar. Imaginem se cada despacho em um processo precisasse ser divulgado no D.O?!
PRINCÍPIO DA MORALIDADE

A moralidade administrativa como o "conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração"; implica saber distinguir não só o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto;
Sobre a letra D

Segundo o Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva a palavra moral é “derivada do latim moralis (relativo aos costumes), na forma substantiva designa a parte da filosofia que estuda os costumes, para assinalar o que é honesto e virtuoso, segundo os ditames da consciência e os princípios da humanidade”. Em tal definição já é possível verificar que a moral é um conceito externo ao Direito pois não trata de normas jurídicas mas abrange a consciência humana.

A moralidade administrativa é “o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração” conforme define Maurice Hauriou, autor de Précis de Doit Administratif. Segundo tal definição o princípio da moralidade não está ligado à consciência do agente e sim ao conjunto de regras que podem ser observadas dentro de toda a administração pública, portanto é extraído da administração.

[ Fonte: http://www.viajus.com.br/eventos/viajus.php?pagina=artigos&id=608 ]
Só acresencentando aos comentários dos colegas: Das exceções ao princípio da Publicidade:

1) Informações pessoais:dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas.

2) aquelas Classificadas como sigilosas:informações imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado;

Tirando essas, as demais devem ser disponibilizadas aos interessados, algumas de ofício (pela internet ou por publicações) e outras mediante requerimento.
Maíra Borges

Concordo com você!
Gabarito D

Sobre a letra C:

A PUBLICIDADE é a regra, mas não é um dever ABSOLUTO. Nessa linha, com EXCEÇÃO dos:
→ Dados pessoais (dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas) e
→ Informações classificadas por autoridades como sigilosas (informações imprescindíveis para a segurança da sociedade e do estado),
Todas as demais informações devem ser disponibilizadas aos interessados, algumas de ofício (pela internet ou por publicações) e outras mediante requerimento.
PC CE. FORÇA GUERREIROS!!!!
Em regra todos os atos da administração devem ser públicos, claro que, todavia, haverão exceções. Questão maliciosa esta.
GAB:D

A- O princípio incluído no texto constitucional pela EC 19/98 foi o princípio da EFICIÊNCIA.

B- NÃO há hierarquia entre os princípios! O que pode ocorrer é um juízo de ponderação no caso concreto, caso haja conflito de princípios.

C- A regra é que os atos da administração sejam publicados. Vale ressaltar que a publicidade do ato é requisito de EFICÁCIA, mas não de validade. A publicidade dos atos podem ser restringidas em razão informações imprescindíveis para a segurança do Estado e a defesa da intimidade do administrado ou o interesse social.

D- A moralidade administrativa (caráter objetivo) é “o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração” conforme define Maurice Hauriou, autor de Précis de Doit Administratif. Segundo tal definição o princípio da moralidade não está ligado à consciência do agente (subjetividade) e sim ao conjunto de regras que podem ser observadas dentro de toda a administração pública, portanto é extraído da administração.

Sigam: @meto_doconcurseiro

SONHE,LUTE,CONQUISTE!
A questão indicada está relacionada com os princípios.

- Constituição Federal de 1988: artigo 37, caput – LIMPE.

Legalidade: a atuação administrativa está subordinada à lei.

Impessoalidade: a atuação administrativa deve se pautar na coletividade, ou seja, não se deve beneficiar nem prejudicar ninguém em especial. Além disso, a atuação administrativa não deve visar à promoção pessoal do agente.

Moralidade: o princípio da moralidade pauta-se na honestidade, na lealdade e na boa-fé de conduta no exercício da função administrativa.

Publicidade: o referido princípio proíbe a edição de atos secretos, já que a Administração Pública deve atuar de forma transparente. Exceções à publicidade: de acordo com o art. 5º, Inciso X, da CF/88 são invioláveis a vida privada, a imagem das pessoas, a honra e a intimidade.

Eficiência: produzir bem, redução de desperdícios e economicidade.

A)      INCORRETA. O princípio da razoabilidade visa impedir uma atuação desarrazoada do Administrador, ou seja, representa um certo limite para o administrador. O princípio da razoabilidade, assim como, o princípio da proporcionalidade não possui previsão expressa na Constituição Federal e está subentendido na interpretação de diversos dispositivos constitucionais.

B)      INCORRETA. Não existe hierarquia entre os princípios.

C)      INCORRETA. Embora a publicidade preveja a publicação dos atos e a transparência, cabe lembrar que o referido princípio comporta exceções, nos termos do art. 5º, Inciso X, da CF/88.

D)      CORRETA. A moralidade está relacionada com a honestidade e com a boa-fé.
Gabarito do Professor: D)

ID

2274106

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

“Considere que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte tenha expedido uma Portaria determinando ponto facultativo em uma sexta-feira em virtude do anúncio de um suntuoso evento na cidade. Dois dias antes, constatando o adiamento do evento, a Universidade revogou o referido ato administrativo.” Quanto à situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O ato deveria ter sido anulado, já que a Portaria tornou-se desnecessária, embora válida.

O ponto facultativo passou a ser direito adquirido dos servidores e, por isso, não comportava revogação.

A revogação foi corretamente aplicada, posto que traduz a discricionariedade conferida à Administração.

A Portaria somente poderia ter sido revogada se observado o prazo mínimo de três dias de antecedência.

Comentários

Letra C

A) Errado - Anula-se apenas ato com vício de legalidade, neste caso o ato apenas foi considerado inoportuno.

--------------------------------------------------------

B) Errado - A Administração tem o direito de rever seus próprios atos e revogá-los.

--------------------------------------------------------

C) CERTO - A revogação de ato inoportuno e incoveniente está dentro do âmbito discricionário da Administração.

--------------------------------------------------------

D) Errado - Não há tal prazo.
Gab. C

PORTARIAS - Caracterizam-se por ser serem atos administrativos internos, através dos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados. Podem ser usadas para designar servidores a funções e cargos secundários, iniciar sindicâncias e processos administrativos.

Súmula 473 - A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.
Poder Discricionário é aquele que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência e oportunidade. Distingue-se do Poder Vinculado pela maior liberdade de ação que é conferida ao administrador.

Força galera ...
REQUISITOS OU ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS         >>      COM - FI - FO - MO - OB

COMPETÊNCIA - VINCULADO > Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

FINALIDADE       - VINCULADO > Talvez seja a de não atrapalhar o fluxo do trânsito ou outra coisa em virtude do SUNTUOSO EVENTO

FORMA                - VINCULADO > Escrita através da PORTARIA

MOTIVO               - VINCULADO E DISCRICIONÁRIO > Virtude do anúncio de um suntuoso evento na cidade

OBJETO              - VINCULADO E DISCRICIONÁRIO > Ponto Facultativo ( Dispensa do serviço )

Como o vício foi no MOTIVO, ou seja, "Dois dias antes, constatando o adiamento do evento, a Universidade revogou o referido ato administrativo.” , a Administração Pública poderá REVOGAR o Ato administrativo, visto que vício no MOTIVO e OBJETO são passíveis de revogação.

Se o vício fosse na COMPETÊNCIA, FINALIDADE e FORMA, não caberia revogação, uma vez que são somente VINCULADOS.

Espero ter ajudado,

Alguma falha, por gentileza, mande msg !
Gabarito: C

Comentário: Segue abaixo a tabelinha que vai facilitar a sua vida nesse tipo de questão.

Revogação Anulação _______________________________________________________________________________________________________________

Competência   Somente a Administração Tanto Administração como o Judiciário

____________________________________________________________________________________________________________

Motivo Coveniência e Oportunidade Ilegalidade

________________________________________________________________________________________________________________

Efeitos Ex nunc (não retroagem) Ex tunc (retroagem)

________________________________________________________________________________________________________________

Natureza    Decisão Discricionária Decisão Vinculada

________________________________________________________________________________________________________________

Alcance    Atos Discricionários Atos Vinculados

________________________________________________________________________________________________________________

Prazo         Não há   5 anos

________________________________________________________________________________________________________________

A revogação se justifica por interesse público, e por obrigação, os fatos que ensejam devem ser supervenientes, pertinentes e suficientes para justificar tal ato.

No caso da Anulação, deverá em face de ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

No caso de desfazimento de um processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. (§ 3º do art. 49 da Lei 8.666)
Gabarito: C

Comentário: Segue abaixo a tabelinha que vai facilitar a sua vida nesse tipo de questão.

Revogação Anulação _______________________________________________________________________________________________________________

Competência   Somente a Administração Tanto Administração como o Judiciário

____________________________________________________________________________________________________________

Motivo Coveniência e Oportunidade Ilegalidade

________________________________________________________________________________________________________________

Efeitos Ex nunc (não retroagem) Ex tunc (retroagem)

________________________________________________________________________________________________________________

Natureza    Decisão Discricionária Decisão Vinculada

________________________________________________________________________________________________________________

Alcance    Atos Discricionários Atos Vinculados

________________________________________________________________________________________________________________

Prazo         Não há   5 anos

________________________________________________________________________________________________________________

A revogação se justifica por interesse público, e por obrigação, os fatos que ensejam devem ser supervenientes, pertinentes e suficientes para justificar tal ato.

No caso da Anulação, deverá em face de ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

No caso de desfazimento de um processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. (§ 3º do art. 49 da Lei 8.666)
COMPETENCIA..UNIVERSIDADE
FINALIDADE..   PUBLICA
MOTIVO   o anúncio de um suntuoso evento na cidade.
FORMA  PORTARIA
OBJETO  O PONTO FACULTATIVO

A DIFICULDADE E PARA TODOS
A administração pode revogar seus atos a qualquer tempo.
Exceções:
Ato inválido
Ato vinculado
Atos que exauriram seus efeitos
Atos processuais
Atos declaratórios
Contrato
Professor Eduardo Tanaka, recomendo que vejam a playlist, Atos Administrativos,
Portaria: ato normativo para promulgar instruções sobre a organização e funcionamento de serviço. Não contem preâmbulo.
A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

- Anulação ou invalidação: cabe a anulação quando o ato administrativo é expedido em desconformidade com o disposto na legislação.

- Revogação: baseia-se em conveniência e oportunidade. Trata-se de extinção do ato administrativo por razões de mérito.

- Convalidação: trata-se de correção de vício de ato administrativo. A convalidação é possível, por razões de conveniência e de oportunidade, contanto, que não cause prejuízo a terceiros.

- Portaria determinou ponto facultativo em virtude de evento. Contudo, dois dias antes constando que o evento foi adiado revogou o ato.

A)     INCORRETA. A portaria tornou-se desnecessária em razão do adiamento do evento. Não caberia a anulação, tendo em vista que a anulação é cabível nos casos em que o ato for expedido em desconformidade com o disposto por lei.

B)     INCORRETA. Não havia necessidade de decretar ponto facultativo, já que o evento foi adiado. Não se trata de direito adquirido.

C)     CORRETA. A revogação acontece com base na conveniência e na oportunidade – razões de mérito.

D)    INCORRETA. A Portaria foi revogada corretamente.

Gabarito do Professor: C)

ID

2274109

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

“Considere que o Estado do Rio Grande do Norte tenha expedido um ato administrativo determinando certas restrições relativas ao uso de imóvel particular pertencente a João.” Acerca dos atributos do referido ato administrativo, é correto afirmar que

Alternativas

a imperatividade não se aplica em face do particular.

competência, forma e finalidade são atributos do referido ato administrativo.

a presunção de legitimidade opera em favor do Estado do Rio Grande do Norte.

as restrições só podem ser impostas mediante ordem judicial expedida contra João.

Comentários

Letra C

Para, MARIA SYVIA DI PIETRO, o atributo administrativos da presunção de legitimidade se desmembra em duas facetas:

1. Presunção de legitimidade, significando que a interpretação e a aplicação da norma jurídica pela administração foram corretas;

2. Presunção de veracidade, significando que os fatos alegados pela administração existem, ocorreram, são verdadeiros.

www.viajus.com.br
Letra B está errada, pois:competência, forma e finalidade ( também vale para motivo e objeto) são elementos do ato administrativo. Os atributos do ato administrativo são:

I - Presunção de Veracidade:

   Até que se prove o contrário, os fatos apresentados na prática do ato presumem-se verdadeiros;

II - Presunção de Legitimidade:

   Até que se prove o contrário, o ato foi editado em conformidade com a lei e com o ordenamento jurídico;

III - Imperatividade (poder extroverso):

   É característica de atos que impõem obrigações aos particulares - desde que dentro dos limites legais. Essas obrigações são independentes da vontade do particular.

IV - Exigibilidade:

   Não sendo cumprida a obrigação imposta por ato administrativo, o poder público terá que, valendo-se de meios indiretos de coação, executar indiretamente o ato desrespeitado. Ressalte-se que, nessas siuações, diante do descumprimento, o ente estatal se valerá de meios coercitivos, não executando diretamente a norma imposta pelo ato.

V - Executoriedade (ou Autoexecutoriedade):

   O Estado executa o ato administrativo diretamente, frente ao descumprimento do Particular. É desnecessário recorrer ao poder judiciário para a prática de tal ato, podendo ser executádo imediatamente. Obs: é possível haver o contraditório diferido ou posergado, em situações emergenciais a fim de evitar dano ao interesse público.

VI - Tipicidade:

   Criado por Maria Sylva Zanella de Pietro, nada mais é do que a exigência de que todo ato administrativo esteja previsto em lei, ou seja, corresponda a um tipo legal previamente definido.

Fonte: Manual de Direito Administrativo, 3ª ed, Matheus Carvalho. Capítulo 5, paginas 262-265.
LETRA C!

O ônus da prova da existência de vício no ato administrativo é de quem alega, ou seja, do administrado.

Caso João pretenda ver afastada as restrições relativas ao uso do seu imóvel, o administrado terá que obter algum provimento judicial que suspenda a aplicação do ato, ou interpor algum recurso administrativo ao qual a lei atribua efeito suspensivo.

Direito Administativo Descomplicado

“O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia”
REQUISITOS OU ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS >> COM - FI - FO - MO - OB

COMPETÊNCIA

FINALIDADE

FORMA

MOTIVO

OBJETO

ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS >> PATI

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE

AUTOEXECUTORIEDADE

TIPICIDADE

IMPERATIVIDADE

ATENÇÃO

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE: É o único ATRIBUTO presente em todos os atos administrativos, presume-se que o ato foi praticado com Legitimidade e Veracidade, todavia tal presunção é RELATIVA, invertendo o ônus da prova, cabendo ao PARTICULAR provar que a Administração está desacordo com as normas legais.
Questão boa! Errei porque li rápido.
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: todo ato administrativo presume-se legítimo, isto é, verdadeiro e conforme o direito; é presunção relativa (juris tantum). Ex.: Execução de Dívida Ativa – cabe ao particular o ônus de provar que não deve ou que o valor está errado.
" a presunção de legitimidade opera em favor do Estado do Rio Grande do Norte.".
É em favor do "Estado" ou do ato administrativo? Não marquei por entender que a presunção milita em favor do ato e não do Estado.
Errei por não entender a questão, entendo que a Administração não pode sair emitindo ato assim de vontade propria contra particular sem dizer a que se trata, a questão não mencionou o motivo do ato então ao meu ver não dar pra analisar
Gabarito C

A presunção de L. basicamente está em todos os atos administrativos.

bons estudos.
A - Errado, pois Imperativa é um atributo do ato administrativo que se apresenta quanto a adminitração se emite uma ordem contra particular.
B - Errada , pois a competência, forma e finalidade são requisitos do ato administrativo e não atributos
C - Correta a presunção de legitimidade/ veracidade - é um atributo do ato administrativo que deve ser considerado o ato daquele que o praticou, como dotado de veracidade/legitimidade.
D - Errado - considerando que os atos administrativos são dotados de auto executoriedade, imperatividade, e portanto não necessitam em regra do poder judiciário para executar suas ordens assim como podem efetuar restrições a particulares, exigindo dos mesmo seu cumprimento.
A questão exige conhecimento dos atributos (características) do ato administrativo (criação doutrinária), que são as prerrogativas da Administração Pública presentes no ato administrativo, conferidas por lei, em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
DICA: o mnemônico “PATIE” traz os 5 (cinco) atributos do ato administrativo, conforme a doutrina atual: Presunção de legitimidade/veracidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade e Exigibilidade.
Vamos às alternativas.
Letra A: incorreta. Pelo contrário, a imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância.
Letra B: incorreta. Competência, forma e finalidade são elementos do ato administrativo, e não atributos. DICA: Segundo a doutrina majoritária, são 5 (cinco) os elementos (ou requisitos) necessários para sustentar a existência e a validade do ato administrativo: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto. DICA: Mnemônico “COMFIFOMOB”.
Letra C: correta. Pelo atributo da presunção de legitimidade/veracidade, presume-se verdadeiro (veracidade) o fato em que se baseou a administração pública (o Estado do Rio Grande do Norte) para a prática do ato, e que o ato foi editado conforme o ordenamento jurídico (legitimidade). Essa presunção é relativa (ou juris tantum), o que significa que admite prova em contrário.
Letra D: incorreta. Autoexecutoriedade (executoriedade) é o atributo que possibilita a execução do ato pela Administração, frente ao descumprimento pelo particular, sem a sua participação (do particular), nem intervenção (prévia) do Judiciário. Não está presente em todos os atos administrativos, dependendo sempre de previsão em lei ou situação de urgência (quando urgente, o contraditório será diferido: após a prática do ato, o particular poderá se manifestar – como no caso exemplificado).
Gabarito: Letra C.
ele está se referindo aos atributos (presunção de legitimidade) e não ao questionamento da ação do Estado.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos atributos e dos requisitos/elementos dos atos administrativos. Vejamos:
Atributos do ato administrativo: (Mnemônico: lembrar da PATI)
Presunção de legitimidade: (presente em todos os atos) com exceção de prova em contrário, presumem-se legítimos os atos da administração e verdadeiros os fatos por ela alegados (presunção relativa ou juris tantum).
Autoexecutoriedade: (não presente em todos os atos, apenas quando houver urgência ou previsão legal) a administração pode executar diretamente seus atos e fazer cumprir determinações, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, podendo, inclusive, valer-se do uso de força, caso necessário.
Tipicidade: (presente em todos os atos) criação da doutrinadora Maria Sylvia Zanella di Pietro que afirma: “o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei”. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21. Ed. São Paulo: Atlas, 2008).
Imperatividade: (não presente em todos os atos) o que permite que a Administração Pública possa impor unilateralmente as suas determinações válidas, desde que legais.
Requisitos/elementos do ato administrativo:
Competência: refere-se à atribuição legal do agente ou do órgão para a prática do ato.
Objeto: é o assunto de que trata o ato, ou o conteúdo do ato, como a imposição de uma multa ou a regulamentação de uma feira livre.
Forma: é o modo pelo qual o ato deve ser feito.
Finalidade: é o objetivo do ato, de acordo com a vontade da lei. O desvio da finalidade, ou a finalidade diversa da desejada pela lei, é uma espécie de abuso de poder.
Motivo: trata-se do pressuposto de fato e de direito do ato administrativo.
Analisemos agora cada uma das alternativas:
Assim
A. ERRADO. A imperatividade não se aplica em face do particular.
Através da imperatividade o ato administrativo se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância, como no caso exposto.
B. ERRADO. Competência, forma e finalidade são atributos do referido ato administrativo.
São elementos do ato administrativo, não atributos.
C. CERTO. A presunção de legitimidade opera em favor do Estado do Rio Grande do Norte.
Conforme explicação supra.
D. ERRADO. As restrições só podem ser impostas mediante ordem judicial expedida contra João.
De acordo com o atributo da autoexecutoriedade, é possível a execução do ato pela Administração Pública, independentemente da intervenção prévia do Judiciário.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
O autor da questão quis desorientar o candidato, ele tentou confundir os ATRIBUTOS do ATO com os REQUISITOS DE VALIDADE/ELEMENTOS do ATO.

Atenção sempre.

ID

2274112

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre a possibilidade de a Administração Pública convalidar atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A convalidação dos vícios de motivo e objeto depende do juízo de conveniência e oportunidade.

Para convalidar um ato administrativo com vício quanto à forma, é necessário autorização judicial.

Quando o vício do ato é de finalidade, somente o Tribunal de Contas poderá realizar a convalidação.

A convalidação é permitida quando o ato administrativo possui vício quanto à competência delegável.

Comentários

Letra D

A) Errado - Não cabe convalidação quando o vício seja relativo ao motivo, ao objeto e à finalidade.

-----------------------------------------------------------------------

B) Errado - Errado é ato próprio da Administração.

-----------------------------------------------------------------------

C) Errado - Não cabe convalidação quando o vício seja relativo ao motivo, ao objeto e à finalidade.

-----------------------------------------------------------------------

D) CERTO - "O ato praticado por agente incompetente pode ser convalidado (sanado) por aquele que tem a competência. Nesse caso, a convalidação é chamada de ratificação e somente é possível no caso de competência não exclusiva, ou seja, delegável. A ratificação é ato discricionário da autoridade competente."

lfg.jusbrasil.com.br
"Se o interesse público exigir e o vício for sanável, o ato administrativo pode ser convalidado, em razão da oportunidade e conveniência desde que a convalidação não cause prejuízos a terceiros.

(...)

A doutrina passou a entender que, quando e caso de nulidade sanável, ou seja, vício de FORMA e de COMPETÊNCIA, devem ser corrigidos se for mais interessante ao interesse público e causar menos prejuízo do que sua anulação."

Fonte: Manual de Direito Administrativo, 3ª ed, Matheus Carvalho.
Gabarito letra D

Os unicos elementos que podem ser convalidados em caso de vicio sanável são Forma e Competencia

Convalidar? FOCO nela...
Competência delegavel é competencia não exclusiva, podendo assim Convalidar...
Correto, D

Alternativa D encontra-se correta, vísto que competência exclusiva não é passível de convalidação.

Lembrando:

Podem ser convalidados os seguintes elementos do ato:

Competência - desde que não seja exclusiva;
Forma.
GABARITO ITEM D

CONVALIDAÇÃO PODE:

-COMPETÊNCIA --> NÃO EXCLUSIVA

-FORMA --> NÃO ESSENCIAL
FOCO NA CONVALIDAÇÃO

CONVALIDAM-SE OS ATOS COM VÍCIOS DE:

FORMA E

COMPETÊNCIA

GAB: LETRA D
o vício na competência poderá ser convalidado desde que não se trate competência exclusiva.

O vício na forma pode ser convalidado, desde que não se trate de forma essencial à validade do ato.
Gab. D

Pode convalidar o "FOCO"

FOrma

COmpetência

Segundo Di Pietro, convalidação através da espécie RATIFICAÇÃO.
NÃO PODE CONVOLAR

·         VÍCIO COMPETÊNC IA - EXCETO, COMPETÊNCIA EXCLUSIVA e COMPETÊNCIA QUANTO À MATÉRIA

·         VÍCIO FORMA -    EXCETO, FORMA ESSENCIAL

                   NÃO CABE CONVALIDAÇÃO em relação ao MOTIVO e a FINALIDADE.

Já os vícios de motivo e objeto são insanáveis, ou seja, NÃO admitem convalidação.
Se é delegável é porque NÃO é exclusiva!
se é delegável é porque a competência não é exclusiva!
CONVALIDAÇÃO: É a prática de um ato posterior que vai conter todos os requisitos de validade, INCLUSIVE aquele que não foi observado no ato anterior e determina a sua retroatividade à data de vigência do ato tido como anulável. Os efeitos passam a contar da data do ato anterior – é editado um novo ato.
LETRA E.

PARA CONVALIDAR É PRECISO TER FOCO:

FORMA

COMPETÊNCIA

OBS> COMPETÊNCIA EXCLUSIVA É INDELEGÁVEL.

NÃO SENDO EXCLUSIVA É PASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO.
Apenas complementando os comentários com o art 55 da lei 9784/99:

Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
Competência - Pode convalidar, desde que não seja competência exclusiva.

Finalidade - Ato nulo

Forma - Pode convalidar, desde que não seja essencial ao ato.

Motivo - Ato nulo

Objeto - Ato nulo
Atualizando comentário já postado:

Gabarito: letra D
A) Errado - Não cabe convalidação quando o vício seja relativo ao motivo, ao objeto e à finalidade.
B) Errado - Errado é ato próprio da Administração.
C) Errado - Não cabe convalidação quando o vício seja relativo ao motivo, ao objeto e à finalidade.
D) CERTO - "O ato praticado por agente incompetente pode ser convalidado (sanado) por aquele que tem a competência. Nesse caso, a convalidação é chamada de ratificação e somente é possível no caso de competência não exclusiva, ou seja, delegável. A ratificação é ato discricionário da autoridade competente."
NAO PODEM SER CONVALIDADOS (O fim)
OBJETO
FINALIDADE
MOTIVO
dica do estrategia concursos,rumo a aprovaçao.
FO RMA CO MPETÊNCIA NA CONVALIDAÇÃO, PARCEIRO!

Diogo França
FOrma COmpetência = Convalida, revoga

ESPÉCIES DE CONVALIDAÇÃO
Ø Ratificação: Correção de FO CO se não for competência exclusiva ou em relação à matéria ou desde que a forma não seja essencial à validade do ato
Ø Reforma: Retira a parte ilegal e mantém a legal
Ø Conversão: Transforma um ato inválido em um válido de outra categoria, pela modificação de seu enquadramento legal
Gab. D

CONVALIDAÇÃO = recai sobre ato ilegal/ anulável/ vício sanável (Forma e Competência). Os efeitos da anulação retroagirão. “Ex Tunc”
Pode ser por:
- Ratificação = o ato inválido é sanado, suprindo a ilegalidade que o vicia, com efeitos retroativos (Ex tunc). Preserva-se o ato, corrigindo o vício de forma ou de competência. É realizado pela mesma autoridade que praticou o ato ou pelo seu superior conforme o caso;
- Reforma = um novo ato suprime a parte inválida de um ato anterior, mantendo a sua parte válida.
- Conversão = após retirar a parte inválida do ato anterior, a administração a substitui por uma nova parte, nascida com um ato chamado de aproveitamento. Ex: A administração promove de 2 servidores:(A e B). Depois, se constatado que B não deveria ser promovido, a administração desfaz apenas a promoção deste, e substitui por C, que deveria ter sido promovido.
Convalidação: FOCO
Forma e competência- somente esses dois elementos que podem ser convalidados. Objetiva regularizar e corrigir vícios sanáveis em atos vinculados e discricionários.
Fonte: QC
A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

- Anulação ou invalidação: cabe a anulação quando o ato administrativo é expedido em desconformidade com o disposto na legislação.

- Revogação: baseia-se em conveniência e oportunidade. Trata-se de extinção do ato administrativo por razões de mérito.

- Convalidação: trata-se de correção de vício de ato administrativo. A convalidação é possível, por razões de conveniência e de oportunidade, contanto, que não cause prejuízo a terceiros.

A)     INCORRETA. São passíveis de convalidação os atos que possuem vício de competência e de forma, tendo em vista que tais vícios são sanáveis pela instrumentalidade das formas.

B)     INCORRETA. Não é necessário autorização judicial. O vício nesse elemento é sanável, pela instrumentalidade das formas, como princípio aplicável a atuação administrativa ou pela ratificação pela autoridade competente.

C)     INCORRETA. Não cabe convalidação com vício de finalidade.

D)    CORRETA. O ato praticado por agente incompetente pode ser convalidado pelo agente que possui a competência.

Gabarito do Professor: D)

ID

2274115

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

“A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte pratica diversos atos administrativos para a realização de sua missão.” Assinale a alternativa que apresenta um ato administrativo vinculado.

Alternativas

Realização de um congresso científico.

Concessão de uma aposentadoria por invalidez permanente.

Exoneração de um servidor ocupante de cargo comissionado.

Designação de um servidor para exercer função de confiança.

Comentários

Letra B

A) Discricionário

B) Vinculado

C) Discricionário

D) Discricionário
Art. 40, parágrafo primeiro, inc. I, cf

A aposentadoria por invalidez permanente será concedida "na forma da lei". O stf entende ser o rol taxativo.
Ato administrativo vinculado é aquele em que a Administração não possui qualquer margem de liberdade de decisão, visto que o legislador pré-definiu a única conduta possível do administrador diante da situação, sem deixar-lhe margem de escolha.
Sem margem nenhuma de escolha. (VINCULADO)
Bons estudos.
Professor Eduardo Tanaka, recomendo que vejam a playlist, Atos Administrativos,
Vinculado
GABARITO: B
O ato administrativo vinculado é aquele que contém todos os seus elementos constitutivos vinculados à lei, não existindo dessa forma qualquer subjetivismo ou valoração do administrador, mas apenas a averiguação da conformidade do ato com a lei. Estabelece um único comportamento possível a ser tomado pelo administrador diante de casos concretos, sua atuação fica ligada ao estabelecido pela lei para que seja válida a atividade administrativa. Desatendido qualquer requisito, comprometida estará a eficácia do ato praticado. Quando eivado de vícios o ato vinculado pode ser anulado pela administração ou pelo judiciário.
A questão pede um ato vinculado.
Relembrando o conceito de ato vinculado: é o ato que não dá margem de escolha ao administrador, não está disponível ao exercício subjetivo da análise de conveniência e oportunidade, ou seja, só tem um único caminho a ser seguido. Em regra, tal caminho é objetivo.
Voltando à questão:
A) Realização de um congresso científico. ERRADO (Aqui haverá uma análise do administrador se é possível ou não tal realização, não há imposição, por meio de lei, para realização do congresso).
B) Concessão de uma aposentadoria por invalidez permanente. Gabarito da questão. (A aposentadoria tem seus requisitos dispostos em lei, que uma vez cumpridos, não deixam outro caminho ao administrador que não seja deferir a solicitação do servidor.
C) Exoneração de um servidor ocupante de cargo comissionado. ERRADO (Basta lembrar das indicações políticas para funções de direção, chefia e assessoramento, o administrador pode exonerar o servidor ao seu bel-prazer, uma vez que o servidor não goza de estabilidade e o cargo não é de acesso via concurso público).
D) Designação de um servidor para exercer função de confiança. ERRADO (Embora seja ocupado por servidor público de carreira, ou seja, concursado, a função de confiança, como o próprio nome diz, é de caráter subjetivo do administrador, que nomeia alguém de seu alinhamento/proximidade).
Tem R? Discricionário
Não tem R? Vinculado
Licença é vinculado; concessão e permissão são discricionários. Aprendi errado mermo?
A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

- Ato administrativo discricionário: trata-se do ato administrativo determinado em lei, em que o dispositivo legal confere margem de escolha ao administrador público por meio de análise de mérito – conveniência e oportunidade.

- Ato administrativo vinculado: aquele ato praticado no exercício do poder vinculado, em que a atuação administrativa está subordinada ao determinado por lei.

A)      INCORRETA. A realização de congresso científico é importante e extremamente válida, contudo, o administrador público pode escolher quando realizar, com base nos critérios de conveniência e de oportunidade. Não se trata de decisão vinculada.

B)      CORRETA. Se o servidor preencher os requisitos deve ser concedida a aposentadoria por invalidez permanente. Não se trata de uma decisão discricionária.

C)      INCORRETA. O cargo comissionado é de livre nomeação e de livre exoneração. Dessa forma, a exoneração é baseada em critérios de conveniência e de oportunidade.

D)      INCORRETA. A decisão de escolha de servidor para função de confiança é baseada em conveniência e oportunidade.
Gabarito do Professor: B)

ID

2274121

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito dos poderes administrativos, assinale a afirmativa correta

Alternativas

A ordem de serviço dada a um servidor público decorre do poder de polícia estatal.

O poder regulamentar determina a edição de atos normativos inovadores em relação às leis vigentes.

A multa aplicada a um estabelecimento comercial pela vigilância sanitária decorre do poder disciplinar.

O poder hierárquico fundamenta a sanção aplicada a um cidadão recolhido ao sistema prisional do Estado.

Comentários

Explicação da banca a respeito da anulação:

Cargo: Analista de Sistemas

Questão: 19

Recurso Procedente. Questão Anulada. O recurso alega que a alternativa “A”, apontada como gabarito esteja incorreta, assistindo plena razão ao recorrente, posto que a “ordem de serviço” é típico ato ordinatório, logo, decorrente do Poder Hierárquico estatal. Por equívoco, de fato, ausente alternativa correta. Diante o exposto, a Questão foi Anulada. Fonte: Poderes Administrativos
Analisando as alternativa:

a) A ordem de serviço dada a um servidor público decorre do poder de polícia estatal. ANULADA: Poder Hierárquico.

b) O poder regulamentar determina a edição de atos normativos inovadores em relação às leis vigentes. ERRADA: O Poder Regulamentar Jamais poderá inovar o ordenamento jurídico!

c) A multa aplicada a um estabelecimento comercial pela vigilância sanitária decorre do poder disciplinar. ERRADA: Poder de Polícia aplica-se aos particulares que não têm vínculo administrativo com a Administração Pública.

d) O poder hierárquico fundamenta a sanção aplicada a um cidadão recolhido ao sistema prisional do Estado. ERRADA: Poder Disciplinar, já que ele se encontra sob o poder da Administração Pública. Como exemplo da mesma banca, é o caso de aplicação de suspensão a um aluno da rede pública de ensino, decorrente do Poder Disciplinar.
O Brandon falou abaixo que a alternativa D é Poder Disciplinar, mas é Poder de Polícia, uma vez que tem-se a polícia administrativa e a polícia judiciária. A aplicação desse tipo de sanção, mencionada na D (levar preso), é uma sanção típica do poder de polícia judiciária (ex.: Polícia Civil). O Poder Disciplinar ocorre para os servidores e particulares que tenham um vínculo específico com a Adm. Pública.
B - O poder regulamentar AUTÔNOMO inova
REGULAMENTOS EXECUTIVOS:
- Explicita a lei para sua fiel execução;
- Não inova a ordem jurídica;
- Ato normativo secundário
REGULAMENTOS AUTÔNOMOS
- Trata de questão não prevista na lei;
- Inova a ordem jurídica;
- Ato normativo primário
Idecan, minha filha, não complique a situação. rsrsrs
Eu sei, a questão foi anulada, mas imagine a aflição de quem estudou o conteúdo, ficou sem saber qual alternativa marcar, já que TODAS estão ERRADAS.

Vamos lá, analisar cada item e os seus respectivos erros:

A) A ordem de serviço dada a um servidor público decorre do poder de polícia estatal. ✘ERRADO
➡ Falou em ordem, pode ter certeza: PODER HIERÁRQUICO.
Com base na hierarquia, o agente público PODE delegar a competência de certos atos ao seu subalterno ou até mesmo AVOCAR para si a competência de um subordinado;
Com base na hierarquia, vai haver escalonamento de competências;
NÃO existe hierarquia entre adm.direta e entre adm. indireta(PESSOAS JURÍDICAS DIFERENTES);
Só há hierarquia dentro da mesma pessoa jurídica.

B) O poder regulamentar determina a edição de atos normativos inovadores em relação às leis vigentes.✘ERRADO
➡ O poder regulamentar:
NÃO altera;
NÃO INOVA;
O poder regulamentar vai se limitar ao que tá na lei, portanto, NÃO pode criar DIREITOS & OBRIGAÇÕES.
Vai COMPLEMENTAR, Vai ESCLARECER.

C) A multa aplicada a um estabelecimento comercial pela vigilância sanitária decorre do poder disciplinar. ✘ERRADO
➡ Você pode até pensar: aaah, mas houve punição ao estabelecimento comercial, será poder disciplinar sim.
NÃÃO! Informação importante:
Para existir o poder disciplinar, tem que existir o vínculo com a adm. pública (VÍNCULO LEGAL, por exemplo, VÍNCULO ESTATUTÁRIO ou por meio de algum contrato).
Logo, decorre do poder de polícia.
Poder de polícia aplica-se aos particulares, INDEPENDENTE de vínculo.

D)O poder hierárquico fundamenta a sanção aplicada a um cidadão recolhido ao sistema prisional do Estado. ✘ERRADO
➡ Houve a mistura ➡ poder hierárquico x poder disciplinar, se houve sanção, será decorrente do poder disciplinar.
E sim, há vínculo com a adm.pública:
..cidadão recolhido ao sistema prisional do Estado.

ID

2274124

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quanto aos servidores públicos, é correto afirmar que

Alternativas

todo ocupante de cargo público é estatutário.

à função pública aplica-se o regime celetista de trabalho.

o ingresso em emprego público dispensa concurso público.

o ingresso em cargo efetivo prescinde de concurso público.

Comentários

Letra A

A) CERTO - Cargo público: Estatutário / Emprego público: CLT.

---------------------------------------

B) Errado - Os empregados públicos são regisdos pelo regime celetista (CLT).

---------------------------------------

C) Errado - O ingresso em cargos e empregos públicos exigem concurso público.

---------------------------------------

D) Errado - Cargo público de provimento efetivo deve ser preenchido por meio de concurso público.
Bizu: Cargo público = Estatuto;

Emprego público = CLT; *Dirigentes são cargos comissionados(estatuto)

[Gab. A]

bons estudos
Quem faz provas do Cespe já está calejado com relação ao termo prescindir:

Significado de prescindir: dispensar; desprezar; não fazer uso ou caso de; não tomar (ou levar) em conta; abrir mão de;
Quanto à alternativa B :

ERRADA, pois o regime jurídico é ESPECIAL - cada ente disciplina por lei,

BONS ESTUDOS!
Letra A.

a) todo ocupante de cargo público é estatutário. - Certo.

b) à função pública aplica-se o regime celetista de trabalho. - Regime especial, disciplinado por lei.

c) o ingresso em emprego público dispensa concurso público. - Ao contrário, é necessário.

d) o ingresso em cargo efetivo prescinde de concurso público. - Prescinde=dispensa. Ao contrário, é necessário.
Gab. A

O cargo público pode ser de provimento efetivo, mediante concurso público, ou em comissão, de livre nomeação e exoneração. Ressalte-se que mesmo os cargos em comissão são estatutários, muito embora seu regime de previdência seja o regime geral aplicável aos empregados celetistas.

Prof. Erick Alves - Estratégia Concursos.
Tyrion Lannister,

Os ocupantes de cargo em comissão são servidores estatutários, porém não são efetivos. Logo a alternativa "A" esta correta.

Cargo público pode ser de provimento efetivo ou em comissão.
Não tem nenhuma questão certa!!! nem mesmo o gabarito (A) está!

Lei 8112, Art.3º, Paragrafo único: Os CARGOS PÚBLICOS, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pago pelos cofres públicos, para provimento em CARÁTER EFETIVO ou em COMISSÃO.

Cargo público, quando de caráter EFETIVO >>> regime ESTATUTÁRIO.

Cargo público, quando em COMISSÃO >>> regime CELETISTA
FIQUEI DOIDA AGORA

REGIME ESTATUTÁRIO CARGOS EM COMISSÃO? ALGUÉM ME EXPLICA. CADÊ O PROFESSOR OU A PROFESSORA:?
Mariana batista e Nilka Kelly

Cargo em comissão é sim regime estatutário, inclusive são regidos pela 8.112.
OBS:

Imprescindível é tudo aquilo que não pode faltar, que é vital, que não se pode prescindir ou recusar. Imprescindível é uma palavra formada pelo prefixo "in", que significa negação, que torna contrário o sentido das palavras, mais a palavra "prescindível" que significa dispensável, descartável.
questão lixo, e alguns comentários errados. Servidor ocupante de cargo em comissão é regido pela Lei 8112 quanto ao regime disciplinar, isto é, direito e deveres, e só. Ele é estatutário ????? NUNCA. É celetista.
GABARITO A

Quando a letra A afirma que: "todo ocupante de cargo público é estatutário", ela quer dizer que os funcionários ocupantes desses cargos são regidos pelo seu ESTATUTO (ex: lei 8.112- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, ...) , ou seja, os cargos públicos são os cargos de provimento em caráter efetivo ou em comissão, e tais ocupantes devem seguir as normas que constarem no respectivo estatuto. O que muita gente deve ter confundido, é a associação de estatutário com estabilidade, visto que só os efetivos podem adquirí-la, já que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.

Bons Estudos
Geralmente a Idecan tem umas questões ridículas, galera, mas não tem nada errado nessa aqui.

Servidor estatutário:

-possui cargo (efetivo, em comissão)

-regido pelo estatudo
Art. 243.  Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, exceto os contratados por prazo determinado, cujos contratos não poderão ser prorrogados após o vencimento do prazo de prorrogação.

  Art. 2o  Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
  Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Prescindir só me lembra do maldito Cespe...
Questão bugada. Sem gabarito certo.
Banquinha horrorosa, mano... Cada questão sobre esse tema um entendimento diferente.
Na minha opinião essa questão deveria ser anulada, porque a alternativa "A" erra ao colocar a palavra "todo". Não é todo, existindo além do estatutário, o celetista também.
Alexandre Arruda ,existem ocupantes de cargo público e ocupantes de emprego público, logo quem ocupa cargo público é estatutário, seletista ocupa emprego público.
Cargo comissionado não seria classificado como cargo público?
Livre nomeação e exoneração... precisa de concurso público? Novidade!
Questão deveria ter sido anulada.
A princípio, também achei a questão absurda, mas me colocou a pensar como nunca!
Pesquisei, e cheguei a conclusão de que os cargos comissionados são classificados como servidores públicos em sentido amplo, e todo servidor ocupa cargo público. Além disso, todos eles são regidos pela lei 8.112 - Regime Jurídico Único e Estatutário:

OS SERVIDORES COMISSIONADOS E O REGIME JURÍDICO ÚNICO (LEI Nº 8.112/1990)
Estabelecida a distinção quanto à forma de provimento, cumpre salientar que, o ocupante de cargo comissionado é, assim como o efetivo, servidor público lato sensu, termo que pode ser definido, juntamente com o conceito de cargo, segundo o que dispõem, respectivamente, os arts. 2° e 3° da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2° Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3° Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Na legislação específica dos servidores públicos e na doutrina, em nenhum momento se faz distinção entre o servidor efetivo e aquele ocupante de cargo de provimento em comissão, ambos considerados igualmente servidores públicos.

https://jus.com.br/artigos/23310/a-disciplina-constitucional-e-legal-sobre-os-cargos-de-provimento-em-comissao
Não entendi este gabarito.
Prescindir: Não precisar de; dispensar.

Eu sempre caio no peguinha dessa palavra!
QUESTÃO POLÊMICA ! NA MINHA OPINIÃO, DEVERIA TER SIDO ANULADA !

a) ERRADO. Nem todo ocupante de cargo público é estatutário.

Só será estatutário se ocupar cargo efetivo. O ocupante de cargo em comissão ("terceirizado") é celetista. Vejam:

Ementa 3: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARGO EM COMISSÃO. NATUREZA JURÍDICA CELETÁRIA. Esta Corte tem firmado jurisprudência no sentido de que o concurso público exigido pelo artigo 37, II, da Constituição da República, é obrigatório para a investidura em cargo ou emprego público de caráter permanente, não, porém, para o provimento de cargos em comissão. (TST 5ª Turma. Proc AIRR-30.161/2002-900-03-00.5. Min. Relator João Carlos Ribeiro de Souza. Julgado em 10/09/2003).

b) ERRADO. À função pública aplica-se o regime celetista de trabalho.

Ex: agentes públicos contratados por tempo determinado. Eles não ocupam cargo nem emprego, apenas exercem uma função pública.

De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2015), o vínculo funcional é de caráter-jurídico administrativo e não trabalhista.

c) ERRADO. O ingresso em emprego público dispensa concurso público.

"Os empregados públicos são os que ocupam emprego público e também são selecionados mediante concurso público. Entretanto, são regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhista – e estão localizados na administração pública indireta, especialmente nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. "

d) ERRADO. O ingresso em cargo efetivo prescinde de concurso público.

Prescinde = dispensa.

" A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/formas-de-ingresso-no-cargo-p%C3%BAblico-efetivo-aproveitamento-de-candidatos-em-concurso-divers
Talvez haja alguma confusão entre a exigência do concurso público e o fato dos ocupante de cargo púbico serem ou não estatutários (regidos pela lei 8.112 e não por contrato - CLT ou administrativo). Também estava em dúvida e em consulta rápida ao livro "Direito Administrativo Descomplicado" encontrei a seguinte definição:
"a) cargos públicos; Cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito público e criadas por lei (Celso Antônio Bandeira de Melo).
Os titulares de cargos públicos submetem-se ao regime estatutário ou institucional (não contratual). São os servidores públicos efetivos e comissionados, conforme o cargo seja efetivo ou em comissão. Cargos públicos são próprios de pessoas jurídicas de direito público."
Prescindir: dispensa
Prescindir: dispensa
Prescindir: dispensa
Prescindir: dispensa
Prescindir: dispensa
Prescindir: dispensa
A - todo ocupante de cargo público é estatutário.
Todo ocupante de cargo público é estatutário.
Todo ocupante de emprego público é celetista.
Gabarito A
CARGO PÚBLICO:
Vínculo ESTATUTÁRIO (autarquias e fundações públicas de direito público);
·       cargo público efetivo: concurso público obrigatório / estágio probatório / estabilidade;
·       cargo público em comissão: sem concurso público / sem estágio probatório / sem estabilidade;
EMPREGO PÚBLICO:
Vinculo celetista (empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas de direito privado);
·       deve haver concurso público, mas não há estágio probatório nem estabilidade.
Absurdo uma questão dessa e ainda tem quem justifique
OS OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO SÃO REGIDOS PELO ESTATUTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS, MAS ISSO NÃO SIGNIFICA SER DO REGIME ESTATUTÁRIO QUE GARANTE A ESTABILIDADE.
CARGO PUBLICO=EFETIVO+COMISSÃO=TODOS ESTATUTARIOS
Agentes públicos= agente político, servidor público( estatutário, celetista ou temporário), e os particulares em colaboração.

sobre o servidor público:
- Estatutário: efetivo( mediante concurso público+ estágio probatório) ou em comissão(sem concurso público, e sem estágio probatório). ambos serão considerados: cargo público. necessita de lei para sua criação.
- celetista: ( mediante concurso, sem estágio probatório) será considerado: Empregado público. necessita de lei para sua criação.
- temporário: não é regido pelo regime estatutário nem pelo celetista. o agente nesse caso tem uma função pública. não necessita de lei para sua criação.
Ainda tem lugares que não tem estatuto, como é o caso dos servidores efetivos do município em que moro. Logo não pode ficar desamparado. Somos regidos por CLT.
O concurso público é requisito essencial para o ingresso no(a)

Alternativas

A
cargo público.
B
função pública.
C
mandato público.
D
emprego público.

A RESPOSTA DESSA QUESTÃO FOI CARGO PÚBLICO, POIS ELE PODE SER EM COMIÇÃO.
COMO PODEMOS TER UMA ALTERNATIVA CORRETA NESSA QUESTÃO SE DIZ QUE TODO CARGO PÚBLICO É ESTATUTARIO E SABEMOS QUE CARGOS COMISSIONADOS NÃO SÃO.
QUESTÃO DA MESMA BANCA, IDECAN, MAS COM POSICIONAMENTOS DIFERENTES SOBRE O MESMO TEMA E O ORGÃO É O MESMO QUE FOI FEITO A PROVA, ANO O MESMO SÓ MUDA O CARGO, DIFÍCIL SABER O QUE ESPERAR DESSA BANCA.
PS: ELA LASCOU TODO MUNDO NA PCCE, KKKK.
A questão indicada está relacionada com os servidores públicos.

Os agentes públicos podem ser classificados em:

- Agentes políticos: são agentes detentores de mandato eletivo que atuam no exercício da função política. Exemplo: Chefes do Poder Executivo – Prefeito, Governador e Presidente.

Parte da doutrina entende que os magistrados e os membros do Ministério Público são agentes políticos. Destaca-se que os membros da Magistratura e os membros do MP, em sua maioria, ingressam por meio de concurso público.

- Particulares em colaboração com o poder público: são particulares, que atuam em situações excepcionais em nome do Estado. Exemplo: designados (agentes honoríficos), voluntários e delegados (concessionários e permissionários).

- Servidores estatais – servidores temporários (contratados de acordo com o art. 37, Inciso IX, da CF/88), estatutários (regidos pela Lei nº 8.112 de 1990) e empregados públicos (regidos pela CLT).

A)     CORRETA O cargo público é ocupado pelo servidor regido pela Lei nº 8.112 de 1990. Cargo público pode ser ocupado por servidor efetivo ou pelo comissionado. O emprego público, por sua vez, é ocupado pelo empregado público e é regido pela CLT.

B)     INCORRETA. Os servidores temporários são contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com o art. 37, Inciso IX, da CF/88. Tais servidores não são celetistas. Tais servidores tem regime especial de Direito Administrativo decorrente de lei específica que justifique e ampare a contratação.

C)     INCORRETA. O ingresso em emprego público ocorre mediante aprovação em concurso público.

D)    INCORRETA. Prescinde = dispensa. O ingresso em cargo efetivo ocorre mediante aprovação em concurso público.

Gabarito do Professor: A)

ID

2274130

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 do Estado do Rio Grande do Norte, cuida do regime jurídico único dos servidores públicos

Alternativas

civis e militares e das autarquias estaduais.

militares e das fundações públicas estaduais.

civis e militares e das fundações públicas estaduais.

civis, das autarquias e fundações públicas estaduais.

Comentários

Alternativa: D

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do
Rio Grande do Norte e das autarquias e fundações públicas estaduais, na forma do artigo 28 da
Constituição, e institui o respectivo Estatuto.
Aí vc forçou rsrsrsrs

Os militares possuem regime jurídico próprio

por eliminação
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, e institui o respectivo Estatuto e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR 122/1994

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte e das autarquias e fundações públicas estaduais, na forma do artigo 28 da Constituição, e institui o respectivo Estatuto.

GABARITO: D
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte e das
autarquias e fundações públicas estaduais, na forma do artigo 28 da Constituição, e institui o respectivo Estatuto.
Militares tem o seu próprio

ID

2274139

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

“De acordo com a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional, obedecido o interstício de ____________ na classe.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas

1 (um) ano

2 (dois) anos

3 (três) anos

6 (seis) meses

Comentários

Lei Complementar 122 do RN

Art. 22 Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional,
obedecido o interstício de 02 (anos) na classe.
Art. 22 Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional, obedecido o interstício de 02 (anos) na classe.
Alternativa B

Art. 22 Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional, obedecido o interstício de 02 (anos) na classe.
Gabarito: B

Art. 22 Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional, obedecido o interstício de 02 (anos) na classe.

ID

2274142

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Sobre o tema Vacância de cargo público, na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, analise as afirmativas a seguir.

I. Equipara-se a vacância a colocação em disponibilidade de servidor estável, por extinção ou declaração de desnecessidade do cargo.

II. A promoção é uma hipótese de vacância.

III. A exoneração de cargo efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Comentários

I ART 33, §2

II ART 33, III

III ART 34
PURA LITERALIDADE DA LEI:

I. Equipara-se a vacância a colocação em disponibilidade de servidor estável, por extinção ou declaração de desnecessidade do
cargo. (Art. 33, § 2º).

II Art. 33 A vacância de cargo público decorre de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - transferência;
V - readaptação;
VI - aposentadoria;
VII - posse em outro cargo ou função inacumulável;
VIII - falecimento.

III. A exoneração de cargo efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício. (Art. 34).

GABARITO: A
Complementando os comentários dos colegas. A promoção e a readaptação são formas de vacância e provimento.
Mnemônico para vacância:

Promoção

Aposentadoria

Readaptação

Exoneração

Falecimento

Demissão

Posse em outro cargo ou função inacumulável
PENSE NUMA SURRA:

Em 11/07/2017, às 21:47:42, você respondeu a opção D. Errada!

Em 08/07/2017, às 15:50:28, você respondeu a opção D. Errada!

Em 04/07/2017, às 23:53:06, você respondeu a opção D. Errada!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Como é que a pessoa deixa um c argo vago, por ele não existir mais? Por ele não ser mais útil?

ID

2274145

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, dá aos Direitos e Vantagens, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A remuneração do cargo efetivo é irredutível.

A remuneração do servidor público compõe-se de vencimento e vantagens pecuniárias.

A revisão geral da remuneração dos servidores faz-se sempre na mesma data e sem distinção de índices entre civis e militares.

As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superiores à décima segunda parte da remuneração do servidor, em valores atualizados.

Comentários

Art. 50 As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superiores à décima parte da remuneração do servidor, em valores atualizados.
A questao não apresenta NENHUMA ALTERNATIVA INCORRETA,ao contrario todas estão CORRETAS.De acordo com LC 122/94 arts. 39,40,41,42 e 50...

#SEDEUSPERMITE

#AVAGAÉMINHAMPRN
GAB. D

As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superiores à décima segunda parte da remuneração do servidor, em valores atualizados.
Presta mais atenção, #Concurseiro Senhor, eu também pensava que todas estavam corretas!
QUESTÃO d) As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superiores à décima SEGUNDA parte da remuneração do servidor, em valores atualizados. (ERRADA)

Art. 50 - Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 - As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superiores à décima parte da remuneração do servidor, em valores atualizados.

Com FÉ chegamos lá...
GAB. D

a) A remuneração do cargo efetivo é irredutível. (art. 41)

b) A remuneração do servidor público compõe-se de vencimento e vantagens pecuniárias. (art. 39)

c) A revisão geral da remuneração dos servidores faz-se sempre na mesma data e sem distinção de índices entre civis e militares. (art. 42)

d) As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superiores à décima parte da remuneração do servidor, em valores atualizados. (art. 50)
Gabarito: D

Art. 50 - As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superiores à décima parte da remuneração do servidor, em valores atualizados.

ID

2274148

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Na forma da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, constituem indenizações expressamente atribuíveis ao servidor EXCETO:

Alternativas

Diárias.

Ajuda de custo.

Auxílio alimentação.

Indenização de transporte.

Comentários

Art. 57 Constituem indenizações atribuíveis ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte;

IV - outras que venham a ser criadas por lei.
c

Auxílio alimentação.
Na 122/94-RN é DAT

Diárias

Ajuda de custo

Transporte

na 8.112/90 é DATA

Diárias

Ajuda de custo

Transporte

Auxílio-moradia

ID

2274151

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Considere o seguinte caso: “servidor público do Estado do Rio Grande do Norte deseja o gozo de licença para tratamento de saúde pelo prazo 30 dias”. Referido servidor:

Alternativas

Será submetido à inspeção de junta médica oficial.

Não se sujeitará à inspeção se apresentar atestado de médico público.

Será submetido à inspeção por médico do setor de assistência do órgão de pessoal.

Não se sujeitará à inspeção, sendo suficiente atestado de médico, mesmo que particular.

Comentários

ART 90 §1 DA LEI 122/94
É admitida inspeção por médico do setor de assistência do órgão pessoal, se o prazo da licença não exceder a 30 (trinta) dias, exigindo-se a de junta médica oficial se o prazo for superior.
Licença para Tratamento de Saúde

Até 30 dias ---> Médico do setor de assistência do órgão de pessoal

Superior a 30 dias ---> Junta médica oficial
Licença para Tratamento de Saúde

Art. 90

A licença para tratamento de saúde é concedida, a pedido ou de ofício, com base em

inspeção de saúde.

§ 1º.

É admitida inspeção por médico do setor de assistência do órgão de pessoal, se o prazo da

licença não exceder a 30 (trinta) dias, exigindo-se a de junta médica oficial se o prazo for supe

rior.
Licença para Tratamento de Saúde (Art. 90, § 1º)

Até 30 dias => inspeção por médico do setor de assistência do orgão de pessoal;

Superior a 30 dias => inspeção de junta médica oficial;
GAB C
Licença para Tratamento de Saúde (Art. 90, § 1º)
Até 30 dias => inspeção por médico do setor de assistência do orgão de pessoal;
Superior a 30 dias => inspeção de junta médica oficial;
AUTORIA DE Tatiana Pinheiro Cavalcanti Duarte - PARA FINS DE ESTUDO.
Lei Complementar n.° 122/94

Art. 90 A licença para tratamento de saúde é concedida, a pedido ou de ofício, com base em inspeção de saúde.

§ 1° É admitida inspeção por médico do setor de assistência do órgão de pessoal, se o prazo da licença não exceder a 30 (trinta) dias, exigindo-se a de junta médica oficial se o prazo for superior

ID

2274154

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

“Servidor Público do Estado do Rio Grande do Norte revela segredo do qual se apropriou em razão do cargo.” Referido servidor estará sujeito à pena de:

Alternativas

Demissão.

Suspensão.

Advertência.

Destituição de cargo em comissão.

Comentários

Regime Jurídico Único dos Servidores Estaduais 122/94

Art.143. A demissão é aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública.
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e escandalosa, na repartição em atividade
funcional externa ou, ainda que fora do serviço, em locais sob a jurisdição
de autoridade administrativa ou onde se realizem atos oficiais;
56
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em
legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio público ou
dano grave e intencional ao meio ambiente ou a bem ou sítio de valor artístico,
estético, histórico, turístico ou paisagístico sob a proteção do Estado ou de
entidade de sua administração indireta;
XI – ocultação:
a) na declaração de que trata o artigo 13, §5º, de bens ou valores que
nela deviam constar, ou, posteriormente à posse, de novas aquisições sujeitas
à mesma exigência;
b) de nova investidura, de que resulte acumulação proibida (artigo131);
XII - corrupção sob qualquer de suas formas;
XIII - acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos públicos;
XIV - transgressão:
a) de qualquer dos incisos IX a XIX e XXI do artigo 130;
b) do inciso XX do mesmo artigo, quando resultar proveito pessoal,
favorecimento indevido a terceiro ou dano grave à Fazenda Pública;
c) de outras proibições, quando caracterizar uma das circunstâncias
da alínea anterior ou qualquer outra que evidencie má-fé.

ID

2274172

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

“O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 teve 8,647 milhões de inscrições confirmadas, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). ‘Muito provavelmente, chegaremos a 8,8 milhões de inscrições confirmadas’, diz a presidente do Inep. Segundo ela, houve um atraso nos repasses do Banco do Brasil em função do feriado de Corpus Christi.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/educacao/enem/2016/noticia/enem-2016-tem-8647-milhoes-de-inscricoes-confirmadas-diz-mec.ghtml.)

Pela legislação, pode se inscrever para o Enem e utilizá-lo para acesso ao ensino superior:

Alternativas

Participantes do ano passado que compareceram à prova, pois aqueles que faltaram perdem o direito de participar da edição deste ano.

Todos os estudantes do território nacional, com prioridade máxima para aqueles que tenham concluído o ensino fundamental em escola da rede pública.

Em geral, qualquer indivíduo, independente de qualquer escolarização, pode se inscrever no processo seletivo do Enem, sem considerar a idade ou a condição financeira.

Estudantes que tenham concluído ou estejam cursando o último ano do ensino médio. Os que não irão concluir o ensino médio este ano podem se inscrever como treineiros.

Comentários

Gabarito D

ID

2274175

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

As atividades econômicas do estado do Rio Grande do Norte contribuem da seguinte forma para o Produto Interno Bruto (PIB) estadual: agropecuária (5,1%), indústria (24%) e serviços (70,9%), entre as quais se destacam a agricultura, por exemplo, que é bem diversificada, com enfoque para o cultivo de arroz, algodão, feijão, fumo, mamona, cana-de-açúcar, entre outros. A atividade industrial está especialmente localizada em três municípios: Natal, Parnamirim e Mossoró. Em relação à economia potiguar, de uma maneira geral, é correto afirmar que:

Alternativas

As atividades das salinas de Mossoró são consideradas o sustentáculo da economia do estado, principalmente por ser a única região produtora de sal do Brasil.

A petróleo se destaca uma vez que o estado é o maior produtor nacional de petróleo em terra, além de possuir três unidades de processamento de gás natural.

A cultura de frutas tropicais (uva) passou de uma condição de mercado regional artesanal até os anos 70 para uma produção industrial que hoje é a maior do país.

A carcinicultura é, sem dúvida, uma das atividades comerciais mais importante do Rio Grande do Norte, sendo responsável por 100% da produção de camarões do Brasil.

ID

2274178

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

O Rio Grande do Norte encontra no seu artesanato uma das mais antigas manifestações artísticas. O Estado é rico em matérias-primas naturais como carnaúba, coco, sisal, madeira, barro, pedra sabão e outros materiais que podem ser aproveitados de acordo com a imaginação do artesão. Acerca do artesanato no Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São produzidas rendas de bilros, labirinto e filé, tradições artesanais herdadas dos primeiros artesãos do estado: os índios potiguares.

Os produtos artesanais podem sofrer variações de município para município, de acordo com a presença e abundância dos materiais encontrados.

A técnica de fazer renda, trabalho tradicional de vários pontos do litoral brasileiro, não ganhou respaldo no litoral potiguar devido à falta de matéria-prima adequada.

Apesar de não ser um produto originalmente brasileiro, a cerâmica, tipo de produto artesanal trazido pelos colonizadores holandeses, se expandiu pelo estado.

ID

2274181

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

A cultura popular do Rio Grande do Norte alimenta das mesmas fontes da cultura nordestina, cujas peculiaridades são determinadas principalmente pela presença da cultura do colonizador português, pelas culturas africanas trazidas pelos negros que chegavam como escravos para trabalhar principalmente nos engenhos de cana-de-açúcar, e pela cultura indígena dos potiguaras que habitavam o litoral e dos Cariris que viviam no sertão. Dentre as principais manifestações culturais do estado do Rio Grande do Norte, podemos destacar:

Alternativas

Festa do quentão.

Dança do tamanduá.

Xote de duas damas.

Coco de Zambê ou Bambelô.

Comentários

Festa do Quentão - RS

Dança do Tamanduá - ES

Xote de Duas Damas - Dança Folclórica Argentia e presente no Sul do Brasil

ID

2274184

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

“A situação geográfica do estado do Rio Grande do Norte é privilegiada: o ponto da América Latina mais próximo da Europa e da África. Um litoral de 400 km com locais de grande beleza natural, praias, dunas lagos e falésias. O estado, com a ajuda dos recursos ambientais, dispõe de todas as condições necessárias para um forte desenvolvimento econômico e turístico. 80% do território é inferior a 300 metros de altitude em relação ao nível do mar. Natal é sua capital e uma de suas principais cidades.”

Em 1942, a posição geográfica de Natal foi classificada como “um dos quatro pontos mais estratégicos do mundo” pelo Departamento de Guerra dos EUA, com Suez, Gibraltar e Bósforo. A cidade teve, então, seu nome relacionado ao apelido de:

Alternativas

“Trampolim da vitória”, onde aviões vindos da Europa abasteciam e seguiam para a África.

“Princesinha do Atlântico” pela sua beleza natural e por todas as suas fontes naturais de sal.

“Ponto mais oriental do país”, onde o vento faz a curva, sendo o mais próximo do Oceano Pacífico.

“Califórnia brasileira” pela sua infraestrutura para receber estrangeiros e suportar o funcionamento de uma base naval.

Comentários

Princesinha do Atlântico é Macaé no RJ Ponto mais oriental, ponta do seixas Califórnia brasileira é Ribeirão preto Gabarito letra A

ID

2274187

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Arquitetura de Computadores

Assuntos

Processadores

Com a evolução constante da computação e do poder de processamento das máquinas, os Data Centers são cada vez mais utilizados pelas grandes indústrias de tecnologia. A construção de um Data Center não é simples, pois é preciso seguir algumas regras na sua elaboração para funcionamento, de acordo com a norma TIA-942 (Telecommunications Infrastructure for Data Centers), de 2005, que define um padrão de classificação para aspectos básicos do Data Center. Esses aspectos levam em consideração Layout e espaço físico; infraestrutura de cabeamento; condições ambientais; e, classificação por níveis de disponibilidade (de acordo com a definição do Uptime Institute). A norma TIA 942 indica requisitos da construção e até mesmo para a ativação de um Data Center, e sua topologia pode ser descrita de várias formas. Assinale a alternativa que representa corretamente um dos componentes de um Data Center, o ponto de interconexão opcional do cabeamento horizontal que provê flexibilidade para um Data Center.

Alternativas

Zone Distribution Area (ZDA).

Main Distribution Area (MDA).

Horizontal Distribution Area (HDA).

Equipment Distribution Area (EDA).

Comentários

As principais áreas presentes em um Data Center são:

Entrace Room (ER): espaço de interconexão do cabeamento estruturado do Data Center e o cabeamento proveniente da telecomunicação.

Main Distribution Area (MDA): local onde se encontra a conexão central do Data Center e de onde se distribui o cabeamento estruturado, incluindo roteadores e backbone.

Horizontal Distribution Area (HDA): área utilizada para conexão com a área de equipamentos, incluindo o cross conect horizontal, equipamentos intermediários, LAN (Local area network), SAN (Storage Area Networks) e KVM (Keyboard, Video, Mouse) switches.

Zone Distribution Area (ZDA): ponto de interconexão opcional do cabeamento horizontal. Fica entre HDA e o EDA, provê flexibilidade no Data Center.

Equipment Distribution Area (EDA): área destinada para os equipamentos terminais (servidores, storages, unidades de fita), inclui também os Racks, gabinetes e equipamentos de comunicação de dados ou voz.

Fonte: http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialdcseg1/pagina_2.asp

ID

2274190

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

RAID (Redundant Arrays of Inexpensive Disks) ou arranjos redundantes de discos baratos, segundo Silberschatz (2016), é uma técnica de organização de discos, que normalmente é utilizada para resolver questões de desempenho e confiabilidade. Um esquema de RAID pode ser organizado em vários níveis, sendo que cada um desses níveis possui características que o determina e fazem com que um ou outro seja utilizado. Acerca do RAID, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Pode ser implementado no hardware HBA (host bus-adapter).

Pode ser implementado no hardware do array de armazenamento.

Pode ser implementado na camada de interconexão da SAN por dispositivos de virtualização de discos.

O software de gerenciamento de volume pode implementar o RAID fora do Kernel e na camada de software do sistema.

Comentários

Letra D. O software de gerenciamento de volume pode implementar o RAID fora (DENTRO) do Kernel e na camada de softwaredo sistema

Fonte livro Sistemas Operacionais com Java . pagina 355

Por Abraham Silberschatz
Não sei se o meu raciocínio está correto, mas chamadas ao hardware obrigatoriamente tem que passar pelo kernel, não?
Alessanderson, na verdade, depende. Em sistemas operacionais monolíticos, como o Windows e o Linux, sim. Porém, em sistemas operacionais baseados no conceito de microkernel, os drivers de dispositivos de hardware atuam no espaço de usuário. Em processadores que trabalham com o modo real (antes do 80286 da família x86), essa diferenciação nem faz sentido e os programas têm acesso direto ao hardware (e à memória).
Se trocar a palavra implementar por ACESSAR, eu acho que a alternativa estaria correta. O raid é implementado a nível de kernel.

ID

2274193

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Sobre os diagramas da UML 2.0 (Unified Modeling Language), analise as afirmativas a seguir.

I. O diagrama de sequências é um diagrama estrutural que mostra uma interação, dando ênfase à ordenação sequencial das mensagens.

II. O diagrama de componentes é um diagrama comportamental que mostra as interfaces externas, incluindo portas e a composição interna de um componente.

III. O diagrama de pacotes é um diagrama estrutural que mostra a organização do modelo em pacotes.

IV. O diagrama de atividades é um diagrama comportamental que mostra um processo computacional, dando ênfase ao fluxo de uma atividade para outra.

V. Os tipos de diagramas híbridos não são permitidos; há a separação estrita entre elementos do modelo.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas

I e II.

II e III.

III e IV.

I, III e V.

Comentários

I) Diagrama de sequências é comportamental.

II) Diagrama de componentes é estrutural.

III) Correto.

IV) Correto.

V) Diagramas híbridos são permitidos.
Apesar da corretude dada pela banca existe uma imprecisão no item IV. Atividade é todo o diagrama, e cada caixinha dele é denominada ação, portanto o mais correto seria no seguinte formato: "...dando ênfase ao fluxo de uma ação para outra"
Exemplos de diagramas híbridos?

ID

2274196

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

O SIP (Session Initiation Protocol ou Protocolo de Iniciação de Sessão) é um protocolo de sinalização, que tem a finalidade de estabelecer sessões de comunicação interativa entre os usuários. Possui diversos recursos, entre os quais cada sessão pode incluir vídeo, bate-papo e voz. É utilizado para estabelecimento de uma conexão de conferência multimídia, mantê-la ativa e encerrá-la em uma arquitetura cliente/servidor. Como origem tem-se o usuário cliente e como destino o usuário servidor. Acerca do Protocolo SIP, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Sinalização ponto a ponto.

Fornece suporte a QoS (Quality of Service).

Não é um protocolo de reserva de recurso.

Transporta pequenas mensagens, mas não garante quantidade de dados.

Comentários

O SIP é um protocolo de sinalização responsável apenas pela inicialização ,comunicação e encerramento das sessões. Ou seja, realiza o gerenciamento da comunicação VOIP;
Só é responsavel pela sinalização. O QOS é responsabilidade para outras camadas, assim como a transmissão (RTP)

ID

2274199

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Segurança de Redes

A ISO (International Standard Organization – Organização Internacional de Padronização) sugere uma lista de áreas-chave para o Gerenciamento de Rede. Entre essas áreas, encontram-se: gerenciamento de falhas, gerenciamento contábil, configuração e gerenciamento de nomes, gerenciamento de desempenho e gerenciamento de segurança. Segundo Stalings (2016), “um sistema de gerenciamento de rede é uma coleção de ferramentas para monitoramento e controle de rede”. Um dos protocolos mais utilizados no gerenciamento de rede é o SNMP (Simple Network Management Protocol), que já está na sua terceira versão. O SNMPv3 oferece três serviços muito importantes, que compõem o User-Based Security Model (USM) e o View-Based Access Control Model (VACM).

Assinale os serviços oferecidos pelo SNMPv3 que, respectivamente, pertencem ao USM e ao VACM.

Alternativas

Autenticação, Privacidade (USM); Controle de acesso (VACM).

Controle de Acesso (USM); Autenticação e Privacidade (VACM).

Confidencialidade e Disponibilidade (USM); Integridade (VACM).

Confiabilidade (USM); Privacidade e Controle de Acesso (VACM).

Comentários

De acordo com Stallings, no capítulo 22 - Internet Applications - Eletronic Mail and Network Management do livro Data and Computer Communications, 8a. edição americana, 2007, a versão 3 do SNMP oferece 3 importantes serviços:

- autenticação (authentication)

- privacidade (privacy)

- controle de acesso (access control)

Os dois primeiros (autenticação e privacidade) são pertinentes ao "modelo de segurança baseado no usuário" - USM (User-based Security Model).

O terceiro (controle de acesso) é tratado pelo "modelo de controle baseado em visões" - VACM (View-based Access Control Model).

Gabarito: A

ID

2274202

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Criptografia

Com o crescimento da Internet e o grande volume de serviços que passaram a ser oferecidos pela rede, a questão da segurança se tornou primordial. Muitos usuários já utilizam a Internet para efetuar transações bancárias, realizar compras, entre outros serviços. A criptografia é uma das tecnologias utilizadas para que as informações trafegadas na Internet não caiam em mãos erradas. Para isso são utilizados algoritmos criptográficos, aliados a senhas bem elaboradas. A criptografia pode ser simétrica (utiliza a mesma chave para criptografar e descriptografar) ou assimétrica (utiliza uma chave para criptografar e uma outra chave para descriptografar a mensagem). Na criptografia simétrica, o modo de operação é uma técnica que emprega modernas cifras de blocos como DES e AES (algoritmos criptográficos). Quatro técnicas são utilizadas no modo de operação para cifras de blocos. Um desses modos é uma técnica que se baseia puramente em cifras de blocos, em que o texto claro é dividido em blocos de N bits, o texto cifrado é formado por blocos de N bits, sendo que o valor de N depende do tipo de cifra usada. Assinale a alternativa correspondente a esse modo de operação.

Alternativas

CFB (Cipher Feedback).

OFB (Output Feedback).

ECB (Electronic Code Book).

CBC (Cipher Block Chaining).

Comentários

Alguém comenta?
As cifras em bloco são:

• Electronic Code Book (ECB) - Neste modo, a mensagem é dividida em blocos de tamanho adequado, cada bloco é cifrado em separado e os blocos cifrados são concatenados na mesma ordem. O grande inconveniente desta técnica é que blocos da mensagem original idênticos vão produzir blocos cifrados idênticos, o que pode não ser desejável.

• Cipher Block Chaining (CBC) - Neste modo é feita uma operação OU EXCLUSIVO (XOR) do bloco de texto plano com o texto cifrado antecedente, e então ocorre a codificação. É utilizado um vetor de inicialização para iniciar o processo, já que não existe texto cifrado para o bloco inicial.

• Cipher Feedback Block (CFB) - Neste modo, cada bloco de texto cifrado antecedente é codificado, e o resultado é combinado com o bloco de texto plano através do operador XOR para produzir o bloco cifrado atual. Também se utiliza um vetor de inicialização para iniciar o processo.

• Output Feedback Block (OFB) - Este modo é muito similar ao CFB, exceto pelo fato de que a quantidade de XOR com cada bloco de texto plano é gerada independentemente do bloco de texto plano ou do bloco de texto cifrado
"Um desses modos é uma técnica que se baseia puramente em cifras de blocos, em que o texto claro é dividido em blocos de N bits, o texto cifrado é formado por blocos de N bits, sendo que o valor de N depende do tipo de cifra usada."

Usando apenas esta afirmação, a qual nos é fornecida, podemos nos confundir com ECB e CBC, pois, em ambos, o texto claro é dividido blocos e o texto cifrado é formado por blocos de N bits (dependendo da cifra usada AES (128 bits), DES(64 bits), etc). Além disso, ambos são classificados como Cifras de BLOCOS.

Não há como afirmarmos que é ECB ou CBC. Dessa forma, entende-se que:
1) O examinador leu apenas o conceito de ECB;
2) Cortou pela metade (partindo do princípio que se tudo tá certo, metade também estará)
3) Botou as outras opções para formar a questão

Porém, contudo, todavia. Como a descrição está extremamente minimalista, conhecendo os detalhes dos outros modos, eu optaria de fato pela letra C - ECB.
Quando o examinador diz "puramente" quer dizer que não usa mais nada para para cifrar. CBC usa vetor de Inicialização no primeiro Bloco, CFB usa um registrador e OFB usa vetor de inicialização, além desses dois ultimos também não serem puramente cifra de bloco como afirma a questão.

Então sobrou EBC - LETRA C
O modo ECB (Electronic Code Book — modo de livro de códigos eletrônico) é uma técnica que se baseia puramente em cifras de blocos. O texto claro é dividido em blocos de N bits. O texto cifrado é formado por blocos de N bits. O valor de N depende do tipo de cifra usada;

CTRL + C (Fouzan 946)

ID

2274205

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Desenvolvimento de Software

Na atualidade existem muitas formas diferentes de desenvolvimento de software, que podem ser baseadas em programações básicas em linguagens, como C++ ou Java, geração de programas, a partir de ferramentas CASE, e até mesmo engenharia de software, baseada em reúso. Alguns desses processos podem ser iterativos ou mesmo incremental e prototipação. Os métodos ágeis de desenvolvimento surgiram a partir da insatisfação das abordagens pesadas até então utilizadas. A eXtreme Programming (XP) se refere ao mais conhecido dos métodos ágeis. Uma das fases do desenvolvimento de software envolve testes, pois dessa forma é possível acompanhar o andamento do processo. No XP também são realizados testes, mas com algumas características principais. Acerca dessas características, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Uso de ferramentas de teste automatizadas.

Desenvolvimento com teste de desempenho.

Desenvolvimento incremental de teste a partir de cenários.

Envolvimento do usuário no desenvolvimento e validação de testes.

Comentários

O desenvolvimento do XP é a partir de testes unitários e não de desempenho

ID

2274208

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Transmissão de Dados

O H.323 é uma série de recomendações, que foram produzidas pela ITU-T (International Telecommunications Union – Telecommunication Standardization Sector), destinadas a sistemas de conferência audiovisual. Essas recomendações são projetadas para que seja permitida uma maior interoperabilidade entre elas, e que possibilite que usuários de sistemas de conferências possam se comunicar e usar diferentes tecnologias de rede. Um equipamento que esteja utilizando a recomendação H.323 obrigatoriamente deve dar suporte à comunicação de áudio. A recomendação H.323 é formada por um conjunto de outros padrões e recomendações. Três padrões de protocolos são utilizados para controle e sinalização. Assinale a alternativa referente a estes padrões de protocolos.

Alternativas

H.225.0; H.225.0 RAS; H.245.

H.225 Q.931; H.245; H.225.0.

H.225.0; H.225.A; H.225 Q.932.

H.225.0; H.225 Q.931; H.225 Q.932.

Comentários

H.225.0 - Protocolo que permite a comunicação entre os terminais e o Gatekeeper;

H.225.0 RAS - O canal do PC para o gatekeeper que ele gerencia é chamado canal RAS (Registration/Admission/Status).

H.245 - Protocolo de negociação do algoritmo de compatação e que negocia outros aspectos da conexão, como a taxa de bits.

Q.931 - protocolo de sinalização, para estabelecer e encerrar conexões, fornecer sinais de discagem, gerar sons de chamada e o restante da telefonia-padrão.
H.225.0 é baseado no Q.931 que vem do ISDN.
Antes de entrar o H.245 vem o H.225.0 independentemente se é terminal h.323 ou GateKeeper.
Quando é Gatekeeper aí entra um canal específico chamado H.225 RAS pois precisa registrar, etc.

Então a resposta é H.225.0 , H.225.0 RAS (para GK) e H.245.

ID

2274211

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Segurança de Redes

A segurança de redes pode fornecer serviços baseados em cinco características básicas. Dessas características, quatro estão diretamente relacionadas com a mensagem trocada no meio da rede, enquanto que uma delas oferece autenticação ou identificação de entidades: confidencialidade, integridade, autenticação e não repúdio relacionam-se com a mensagem, e autenticação está relacionada com a entidade. Na preservação da integridade de uma mensagem, um algoritmo denominado função de hash é utilizado. Esse algoritmo cria uma imagem compactada de mensagem que pode ser usada como impressão digital. Para se candidatar a um hash, uma função precisa atender aos seguintes critérios, EXCETO:

Alternativas

Unidirecionalidade.

Resistência a colisões fracas.

Resistência a colisões robustas.

Método de verificação de assinatura.

Comentários

Funções Hash
   SHS
   MD5

Funções Hash => H(msg) = msg_digest
   Você consegue ir, mas não consegue voltar.

   H(x) é facil de calcular para qualquer x, tornando as implementações de hardware e software práticas.

Critérios:

   Para qualquer valor de h (message digest) dado, é computacionalmente inviável encontrar x tal que H(x) = h. Ou seja, vc não consegue voltar! É computacionalmente inviável achar uma mensagem que corresponda a um message digest;

   Para qualquer bloco dado x, é computacionalmente inviável encontrar y <> x tal que H(y) = H(x). É computacionalmente inviável achar outra mensagem y que possua o mesmo hash de uma mensagem x.

   É computacionalmente inviável encontrar qualquer par (x,y) tal que H(x) = H(y). É computacionalmente inviável achar duas mensagens diferentes que possuam o mesmo message digest;

Para ser útil para autenticação de mensagens, uma função de hash H(x) precisa ter as seguintes propriedades:
   H(x) pode ser aplicada a um bloco de dados de qualquer tamanho.
   H(x) produz uma saída de comprimento fixo.
"Para ser candidata a um Hash, uma função precisa atender a três critérios: Unidirecionalidade, Resistência a Colisões fracas e resitência a colisões fortes [...]".

Fonte: Forouzan - 4ª Edição, pág. 966.

ID

2274214

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas

Disciplina

Programação

Assuntos

Programação orientada a aspectos

Na área de desenvolvimento de sistemas, o desenvolvimento de software orientado a aspectos é baseado na ideia de separação de assuntos, porém em módulos de sistema separados. A separação de assuntos é um princípio fundamental do projeto e da implementação de software. Diversos termos são utilizados no desenvolvimento de software orientado a aspectos. Um desses termos tem a seguinte definição, segundo Sommerville (2007): “abstração de programa que define um assunto transversal. Inclui a definição de um ponto de corte e a recomendação associada a esse assunto”. A definição apresentada trata-se de:

ID

2296597

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto para responder a questão a seguir.

O que há de errado com a globalização?

“Não é possível ter hiperglobalização, democracia e soberania nacional ao mesmo tempo”, afirma Dani Rodrik, em The globalization paradox.

(Helio Gurovitz, 26/06/2016. Disponível em: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/helio-gurovitz/noticia/2016/06/o-que-ha-de-errado-comglobalizacao.html. Fragmento.)

Uma possível sugestão de construção para a possível determinação expressa em “[...] que prevê proibir a entrada de muçulmanos no país [...]” (1º§) em que não haja contrariedade às regras gramaticais pode ser indicada em:

Alternativas

“proibida entrada de muçulmanos no país”.

“proibido a entrada de muçulmanos no país”.

“proibida a entrada de muçulmanos no país”.

“proibidos muçulmanos de entrarem no país”.

Comentários

As palavras: É BOM, É NECESSÁRIO, É PROIBIDO, É PERMITIDO

Quando tem determinantes são VARIÁVEIS

Quando não tem determinantes são INVARIÁVEIS.

Ex1: Vitamina é bom para saúde (sem determinante)

A vitamina é boa para a saúde (com determinante, artigo, a palavra BOM ficou variável)

Ex2: Proibido entrada de mulçumanos (Invariável)

Proibida a entrada de mulçumanos (Variável)

LETRA C
Alguns outros exemplos:
Cachaça é bom. O substantivo não vem precedido de artigo,logo,o adjetivo não varia.
A cachaça é boa. O substantivo vem precedido de artigo,assim,o adjetivo concorda com o substantivo.

Gab C
As expressões é proibido, é necessário, é bom, é permitido são variáveis em gênero e número quando o sujeito for precedido de artigo ou outro determinante.

E são invariáveis quando o sujeito não for precedido de artigo ou outro determinante.

Frase correta: É proibida a entrada de animais. Sujeito: a entrada de animais. Essa frase pode ser reescrita como “A entrada de animais é proibida”.

Exemplos:

É proibido entrada de animais.

É proibida a entrada de animais.

É permitido venda de bebidas.

É permitida a venda de bebidas.

Canja é bom.

A canja é boa.

Foi necessário verba adicional.

Foi necessária uma verba adicional.

É necessário documentação para dirigir.

É necessária a documentação para dirigir.

FONTE: https://portuguessemmisterio.com.br/2015/11/11/e-proibido-a-entrada-ou-e-proibida-a-entrada/
alguém pode explicar o erro da A?

não pode usar sem o artigo? PROIBIDA ENTRADA DE MULÇUMANOS? ñ entendi o erro.
Ana Carolina, na letra A, por não ter determinante é invariável, o correto é "proibido entrada de mulçumanos".
Da mesma forma que na letra D o correto é "proibido mulçumanos de entrarem no país", ou ainda, "proibidos OS mulçumanos de entrarem no país"
GABARITO C

COM ARTIGO = Concorda com seu gênero. ex.: PERMITIDA A ENTRADA DE FUNCIONÁRIOS.
SEM ARTIGO = Fica no masculino. ex.: PERMITIDO ENTRADA DE FUNCIONÁRIOS.
COM ARTIGO = Concorda com seu gênero. ex.: PROIBIDA A ENTRADA DE ANIMAIS.
SEM ARTIGO = Fica no masculino. ex.: PROIBIDO ENTRADA DE ANIMAIS.

bons estudos
A) “proibida entrada de muçulmanos no país”. ERRADO.

Sem artigo é invariável.
Por não ter o artigo determinante é invariável, ou seja, o correto é "proibido".

B) “proibido a entrada de muçulmanos no país”. ERRADO.

Com artigo é variável.
Por ter o artigo determinante é variável, ou seja, o correto é "proibida".

C) “proibida a entrada de muçulmanos no país”. CERTO.

Isso mesmo, com artigo é variável.

D) “proibidos muçulmanos de entrarem no país”. ERRADO.

Sem artigo é invariável.

Gabarito: C.
É BOM, É NECESSÁRIO, É PROIBIDO, É PERMITIDO
COLOCOU ARTIGO CONCORDA COM O GÊNERO

CERVEJA É BOM

A CERVEJA É BOA
-----------------------------
PROIBIDO ENTRADA DE LATINHAS DA MARCA NO GRAU
PROIBIDA A ENTRADA DE LATINHAS DA MARCA NO GRAU
--------------------------------------------------------------------
É NECESSÁRIO ENTRADA DE LATINHAS DA MARCA SKOL
É NECESSÁRIA A ENTRADA DE LATINHAS DA MARCA SKOL

ID

2296609

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Textos para responder a questão a seguir.

Texto I

Aristóteles, o defensor da instrução para a virtude

O primeiro lógico via na escola o caminho para a vida pública e o exercício da ética.

(Márcio Ferrari. Disponível em: http://novaescola.org.br/formacao/aristoteles-428110.shtml. Fragmento.)

Texto II

Émile Durkheim, o criador da sociologia da educação

Para o sociólogo francês, a principal função do professor é formar cidadãos capazes de contribuir para a harmonia social.

(Márcio Ferrari. Disponível em: http://novaescola.org.br/formacao/criador-sociologia-educacao-423124.shtml. Fragmento.)

Apesar dos textos serem construídos com base em informações e fatos concretos, dados coletados em fontes seguras, há trechos em que é possível identificar o posicionamento do enunciador de cada um deles. Dentre os trechos selecionados a seguir, tal fato pode ser constatado em:

Alternativas

“Até hoje o modo de pensar e produzir conhecimento deve muito ao filósofo.” (texto I)

“O desenvolvimento dessa metade do homem foi a principal função da educação até o século 19.” (texto II)

“As principais obras de onde se pode tirar informações pedagógicas são as que tratam de política e ética.” (texto I)

“Tal porção do sujeito – o jovem bruto –, segundo ele, é formada pelos estados mentais de cada pessoa.” (texto II)

Comentários

GABARITO A

“Até hoje o modo de pensar e produzir conhecimento deve muito ao filósofo.” (texto I)
Subjetivismo total
C)“As principais obras de onde se pode tirar informações pedagógicas são as que tratam de política e ética.” (texto I)
obras de Aristóteles.
A) “Até hoje o modo de pensar e produzir conhecimento deve muito ao filósofo.” deve muito a Aristóteles. (texto I)
vejo dois posicionamentos aqui, mas lembrando, como diria meu professor, nao troca ideia com a banca. segue

ID

2296624

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O motivo do ato administrativo é definido pela doutrina como o efeito mediato da ação do Estado.

O objeto, também denominado conteúdo, corresponde ao efeito imediato que o ato administrativo produz.

O elemento competência compreende uma margem de escolha e oportunidade para o administrador público.

O requisito da finalidade denomina as razões fáticas e jurídicas que determinam a prática do ato administrativo.

Comentários

Letra B

A) Errado - MOTIVO (Vinculado ou Discricionário) - É a situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo; é o porque do ato.

--------------------------------------------------------

B) CERTO - OBJETO (Vinculado ou Discricionário) - É o conteúdo do ato; é a própria alteração na ordem jurídica; é aquilo de que o ato dispõe, trata.

--------------------------------------------------------

c) Errado - COMPETÊNCIA (Vinculado) - É o poder, resultante da lei, que dá ao agente administrativo a capacidade de praticar o ato administrativo.

--------------------------------------------------------

D) Errado - FINALIDADE (Vinculado) - É o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo; é ao que o ato se compromete;

--------------------------------------------------------

FORMA (Vinculado) - É a maneira regrada (escrita em lei) de como o ato deve ser praticado; É o revestimento externo do ato.
gabarito letra B

Objeto - Imediato (vogal com vogal)

Finalidade - Mediato (Consoante com consoante)
REQUISITOS O ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

COM - FI - FO - MO - OB

COMPETÊNCIA ou SUJEITO    - VINCULADO

a) Pessoa a quem o ordenamento jurídico estabelece para a prática do ato;

b) Sujeito deve ser capaz (regras do direito civil)

c) Sujeito deve ser competente (regras do direito administrativo)

d) Em regra a competência é definida em lei;

FINALIDADE    -    VINCULADO

a) Efeito jurídico mediato;

O que a administração deseja com a prática do ato;

FORMA    -    VINCULADO

a) Meio pelo qual a administração exterioriza seus atos;

b) Em regra a forma é escrita; Mas pode ser verbal, gestual etc...

MOTIVO   - VINCULADO E DISCRICIONÁRIO

a) Motivo é um dos elementos que compõe o ato administrativo;

b) Motivo são as razões de fato e de direito que ensejaram a prática do ato;

OBJETO OU CONTEÚDO    -    VINCULADO E DISCRICIONÁRIO

a) É o efeito jurídico imediato; (o que o ato produz)

b) É o que o ato enuncia;

c) É a transformação jurídica que o ato provoca;
OBJETO

É O CONTEÚDO DO ATO,A ORDEM POR ELE DETERMINADA OU O RESULTADO POR ELE PRETENDIDO AO SE EXPEDI-LO

É REQUISITO DISCRICIONÁRIO

GABA B
OBJETO - EFEITO JURÍDICO IMEDIATO DO ATO

FINALIDADE - EFEITO JURÍDICO MEDIATO DO ATO
Correta, B

Requisitos ou elementos do ato:

Sujeito competente ou Competência;
Forma;
Finalidade;
Motivo;
Objeto ou conteúdo.

OBJETO:

É a modificação fática realizada pelo ato no mundo jurídico. São as inovações trazidas pelo ato na vida de seu destinatário.

Exemplos:

Ato:licença para construir;
Objeto: permitir que o interessado edifique legitimamente;

Ato: Aplicação de multa;
Objeto: efetivar uma punição.

Segundo Fernanda Marinela, o objeto corresponde ao efeito jurídico imediato do ato, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos. Representa uma conseqüência para o mundo fático em que vivemos e, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito. É um elemento vinculado e discricionário.
Gab. B

Objeto:

Conteúdo material do Ato

Resultado, consequência do motivo

Pode ser: Vinculado - Ex.: Aposentadoria

Pode ser: Discrissionário - Ex.: Prazo de suspensão (até 90 dias)

Na posição dos elementos no tempo, o OBJETO encontra-se no PRESENTE.

Passado = motivo

Presente = Objeto

Futuro = Finalidade
REQUISITOS OU ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS >> COM - FI - FO - MO - OB

COMPETÊNCIA

FINALIDADE

FORMA

MOTIVO

OBJETO

ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS >> PATI

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE

AUTOEXECUTORIEDADE

TIPICIDADE

IMPERATIVIDADE

Bons Estudos !
Objeto: Imediato

Finalidade: Mediato
A) FINALIDADE DO ATO = ATO MEDIATO

B) CORRETA

C) ATO DISCRICIONÁRIO

D) MOTIVO = PRESSUPOSTOS DE FATO E DE DIREITO
motivo e objeto segundo fcc e cespe são imediatos

finalidade seria mediato

gB B
OBJETO: fim imediado

FINALIDADE: fim mediato

MOTIVO: causa imediata
"Também denominado conteúdo por alguns autores, o objeto diz respeito à essência do ato administrativo, constituindo o efeito jurídico imediato que tal ato produz, isto é, o resultado que, juridicamente, o ato se propõe a produzir.

Manual do Direito Administrativo Facilitado, Cyonil Borges, Adriel Sá, Editora Juspodvim
As vezes e bom usar o dicionário:

Mediato: que não tem relação direta.Sabendo o significado desta palavra já da pra eliminará a letra A, pois o motivo deve ser determinante e está diretamente ligado ao fato.

Os atos administrativos produzem efeitos IMEDIATOS para os administrados,para a própria administração ou para os seus servidores, criando, modificando ou extinguindo obrigações e direitos.

São Atributos do ato administrativos:
Presunção de legitimidade;
Autoexecutoriedade;
Tipicidade;
Imperatividade;

São Requisitos do ato administrativo, ou seja, elementos que sem eles o ato administrativo não existe:

Competencia: e o poder atribuído ao agente para a prática de determinado ato.

Forma: e o modo como o ato se exterioriza.

Finalidade:e o resultado pretendido pela administração pública com a prática do ato.

Motivo: e um pressuposto de fato e de direito, são as razões que justificam a prática do ato.O motivo deve ter uma relação lógica com o objeto e a finalidade, caso contrário o ato será nulo.

Objeto: e o conteúdo do ato administrativo. E o efeito jurídico imediato.

Fonte: Meus resumos
Gabarito B)

Objeto, também denominado conteúdo, corresponde ao efeito imediato que o ato administrativo produz.

A) O motivo do ato administrativo é definido pela doutrina como o efeito mediato da ação do Estado.
Finalidade.

C) O elemento competência compreende uma margem de escolha e oportunidade para o administrador público.
Discricionariedade. (lembrando dela você mata a questão)

D) O requisito da finalidade denomina as razões fáticas e jurídicas que determinam a prática do ato administrativo.
Motivo.
Gabarito B
REQUISITOS : MO CaFFe
Motivo(fundamentado - IMEDIATO), Objeto(conteúdo - IMEDIATO), Competência(sujeito), Finalidade(interesse público - MEDIATO),Forma(exteriorização do ato)=sempre vinculado
OBJETO: efeito imediado
Gabarito letra B.

Minha contribuição:

O motivo é a causa legalmente prevista; ao passo que a finalidade é caracterizado pela consequência visada pelo ato.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Competência (sujeito); Finalidade; Forma = SEMPRE vinculados.
Vício de competência quanto à matéria, não admite a convalidação.
Vício de competência com relação à pessoa, admite-se a convalidação.

Motivo (causa) e Objeto = podem ser vinculados ou discricionários.

A licença é o ato administrativo NEGOCIAL, UNILATERAL, vinculado e definitivo.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

OBJETO: fim imediado
FINALIDADE: fim mediato
MOTIVO: causa imediata
Gab: B
Objeto ou conteúdo (ato discricionário): É o próprio conteúdo do ato administrativo, é o efeito jurídico imediato que o ato causa no plano exterior.
A questão exige do candidato conhecimentos sobre os elementos ou requisitos do ato administrativo.

Os elementos do ato administrativo podem ser chamados também de requisitos de validade do ato, e como a própria nomenclatura já dá a entender, tais elementos constituem pressupostos necessários para a validade do ato administrativo. Com isso, conforme ensina José dos Santos Carvalho Filho, basta a ausência de um destes pressupostos para que o ato esteja contaminado por vício de legalidade.

Em geral, pode-se perceber na doutrina algumas divergências sobre quais seriam estes pressupostos, no entanto, é mais comum serem adotados cinco pressupostos, que estão inclusive mencionados na lei que regula a Ação Popular (art. 2º da Lei nº. 4.717/1965), são eles: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Acrescentaremos aqui a motivação, que para muitos autores é um elemento autônomo e em alguns concursos é cobrada como requisito de validade. (Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 110 e seguintes).

Competência - é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercerem suas atividades de forma legítima.

Objeto - pode ser chamado também de "conteúdo" por alguns autores. O objeto é a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo pretende que ocorra. Ou seja, é a vontade imediata exteriorizada pelo ato, a proposta a qual se destina. O efeito jurídico aqui é imediato.

Forma - é o meio pelo qual o ato administrativo irá se perfazer no mundo jurídico, ou seja, o modo como será feita a exteriorização de vontade da Administração Pública.

Motivo - são as razões de fato e de direito que impulsionaram a realização do ato. Pode ser conceituado como a razão de fato ou de direito que gera a vontade do agente de praticar o ato administrativo.

Motivação - a motivação exprime de modo expresso e textual todas as situações de fato que levaram o agente a manifestação de vontade.

Finalidade - é o elemento para o qual o ato administrativo é dirigido, ou seja, a satisfação do interesse público - é o fim a que se destina o ato. Aqui se tem um efeito mediato.

Feita esta explicação, vamos à análise da alternativa, buscando a resposta correta:

A) ERRADA - como vimos, o motivo são razões de fato e de direito que levaram à pràtica do ato.

B) CORRETA - é exatamente a explicação acima. O objeto é a alteração no mundo jurídico que o ato se propõe a causar.

C) ERRADA - a competência é a legitimidade conferida por lei, ao agente, para a prática do ato. A ideia de liberdade de escolha e oportunidade é que se denomina de discricionariedade.

D) ERRADA - finalidade é o sentido para o qual se direciona o ato, logo, errada a alternativa.

Gabarito do Professor: Letra B

ID

2296639

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quanto ao uso e abuso de poder na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Tanto o abuso de poder quanto o desvio de poder compreendem espécies do gênero excesso de poder e comportam o direito de ampla defesa e contraditório.

Desvio de poder, excesso de poder e abuso de poder são expressões sinônimas que representam as formas de omissão do dever estatal de agir legalmente.

O desvio de poder compreende a atuação do administrador dentro de sua competência, porém visando a fim diverso do previsto no ordenamento jurídico vigente.

Quando um servidor é exonerado do cargo comissionado sem que a administração pública tenha apresentado a motivação para o ato, caracteriza-se excesso de poder.

Comentários

Letra C

A) Errado - O abuso de poder é gênero enquanto o desvio e o excesso de poder são espécies desse gênero.

----------------------------------------------------

B) Errado - "Abuso de poder é qualquer subversão à estrutura legal, isto é, uma manifestação em desacordo com a lei ou sua finalidade, ensejará a ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneiras. Uma, pela falta de competência legal (excesso de poder); Outra, pelo não atendimento do interesse público (desvio de poder)"

lfg.jusbrasil.com.br

----------------------------------------------------

C) CERTO - "No desvio de poder, a autoridade age dentro dos limites da sua competência, mas o ato não atende o interesse público enunciado na norma que lhe atribuiu competência para agir, ferindo, portanto, os objetivos por ela colimados, razão pela qual incorre em violação ideológica da lei."

lfg.jusbrasil.com.br

----------------------------------------------------

D) Errado - Cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração.
Gabarito: Letra C

GÊNERO: ABUSO DE PODER

ESPÉCIE: EXCESSO e DESVIO

"O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas - quando o ato administrativo é praticado fora dos limites legalmente postos - ou de condutas omissivas - situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei, ou seja, quando se omite no exercício de ses deveres. Em ambos os casos, o abuso de poder configura uma ilicitude que atinge o ato decorrente dele.

Excesso de poder: aparece toda vez que o administrador ultrapassa os limites de sua competência. É um vício que atinge a competência. O administrador público extrapola o limite da competência estabelecido na lei.

Desvio de poder: Ocorre quando o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente." (Letra C)

Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo, 2016. pág 136.

bons estudos
GABARITO: C

Abuso de poder - é a conduta ilegal do administrador público, seja: a) pela ausência de competência legal; b) pela ofensa ao interesse público; ou, c) pela omissão. De acordo com a doutrina é gênero das espécies excesso de poder e desvio de poder.

Excesso de poder - é espécie do gênero abuso de poder, o qual consiste na atuação do agente público sem competência ou ultrapassa seu limite de competência. O ato será ilegal em razão de vício de competência.

Desvio de poder (ou desvio de finalidade) - outra espécie do gênero abuso de poder, corresponde ao ato exercido por agente público competente, mas que não atende ao interesse público. Há no caso um vício ideológico, subjetivo; um desvio na vontade. O ato será ilegal por ofença à finalidade (mas há posição no sentido de ser vício no motivo).

Fonte: http://www.fbertoldi.com/2010/08/distincao-entre-abuso-excesso-e-desvio.html
Letra C.

a) Tanto o abuso de poder quanto o desvio de poder compreendem espécies do gênero excesso de poder e comportam o direito de ampla defesa e contraditório. - O gênero é Abuso de Poder. As espécias são Desvio de Poder e Excesso de Poder.

b) Desvio de poder, excesso de poder e abuso de poder são expressões sinônimas que representam as formas de omissão do dever estatal de agir legalmente. - O único sinônimo que se pode aplicar é no Desvio de Poder, também chamado de Desvio de Finalidade. Não são apenas casos de omissão, há formas comissivas também.

c) O desvio de poder compreende a atuação do administrador dentro de sua competência, porém visando a fim diverso do previsto no ordenamento jurídico vigente. - Certo.

d) Quando um servidor é exonerado do cargo comissionado sem que a administração pública tenha apresentado a motivação para o ato, caracteriza-se excesso de poder. - Cargo ad nutum/livre nomeação e exoneração, a motivação é dispensada.
O desvio de poder ocorre quando o agente, muito embora seja competente, atua em descompasso com a finalidade estabelecida em lei para a prática de certo ato. O desvio de poder também é conhecido como desvio de finalidade, que corresponde à conduta do agente público que dá ao ato finalidade diversa daquele prevista na lei.
EXCESSO DE PODER = EXCEDE COMPETÊNCIA

DESVIO PODER = DESVIA FINALIDADE

2) Abuso de poder se divide em:

2.1) Desvio de poder: Vício na finalidade;

2.2) Excesso de poder: Vício na competência (agente é competente, mas extrapola, p.ex: fiscal destrói mercadorias vencidas)
GABARITO C.

Uso esse bizu e desde então não confundo mais:

ABUSO DE PODER: GÊNERO ( é só lembrar da primeira letra do alfabeto **A** )

Desvio de poder = Desvio da finalidade (ESPÉCIE)

Excesso de poder = Extrapolou (ESPÉCIE)
O desvio de poder ocorre quando o agente, embora atuando dentro dos limites de sua competência, pratica ato contrário à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação. Constitui, assim, vício relacionado ao elemento finalidade dos atos administrativos; por isso, também é chamado de desvio de finalidade.

Victor Dalton
Abuso de poder: é gênero que se dividi em duas espécies: Excesso de Poder e Desvio de Poder/Finalidade. É a conduta ilegal do administrador público, seja: pela ausência de competência legal; pela ofensa ao interesse público; ou pela omissão.

Excesso de Poder: quando a atuação do agente público desrespeita os limites da sua competência.

Excesso de poder -> Vício de Competência; Excede sua competencia

Desvio de Poder/Finalidade: o desvio de poder é praticado por agente competente, porém, a finalidade é estranha ao interesse público.

Desfio de Poder-> Vício de Finalidade; É competente, mas se desvia da finalidade.
DESVIO DE FINALIDADE.
Lembrando que a regra é que os atos da administração sejam motivados. No entanto, em se tratando de cargo comissionado é uma exceção a regra, dispensado nesse caso o principio da motivação.
Vale lembrar, a partir do momento que a adminstração pública exonera um servidor expondo motivos, ela fica vinculada a essa motivação, podendo essa exoneração ser revertida judicialmente pelo exonerado, caso consiga comprovar que a motivoção foi diversa ao real motivo da exoneração.
DESVIO DE PODER - F.D.P. ( Finalidade Desvio de Poder ) --> vício em finalidade

EXCESSO DE PODER - C.E.P. (Competência Excesso de Poder ) ---> vício em competência
A letra A ficaria correta assim: Tanto o excesso de poder quanto o desvio de poder compreendem espécies do gênero abuso de poder e comportam o direito de ampla defesa e contraditório.
Abuso de poder compreende:

exCesso de poder - vício na Competência desvIo de poder - vício na fInalidade
Questao 94 - Cespe - Prova da Anvisa/2016: teto de um imóvel pertencente à União desabou em decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação dos serviços dereparo pertinentes, dianteda situação de calamidade pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente, prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria. Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados quanto a reforma prometida.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem:

Maria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa.Errado.
R:Nessa situação hipotética,Maria agiu com Desvio de Finalidade.

Segundoo Prof.Erick Alves, Do Estratégia, o abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a saber: excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional e desvio de poder: vício de finalidade.Sendo:

O excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites das suas competências, invadindo a competência de outros agentes ou praticando atividades que não lhe foram conferidas por lei, por exemplo, quando um agente público edita ato normativo para regulamentar matéria de competência de outra área. Em outra acepção, o excesso de poder também contempla as situações em que o agente é competente, mas atua de forma desproporcional, a exemplo de quando impõe sanções graves para punir infrações leves.

Já o desvio de poder ocorre quando o agente, embora atuando dentro dos limites de sua competência, pratica ato contrário à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação. Constitui, assim, vício relacionado ao elemento finalidade dos atos administrativos; por isso, também é chamado de desvio de finalidade.exemplo da remoção de ofício do servidor como forma de punição. O instituto da remoção tem por fim o atendimento de necessidade do serviço, e não poderia, com intuito diverso, ser utilizado como forma de punição do servidor, sob pena de invalidação por desvio de Finalidade.

Ambos podem se dar de forma comissiva ou omissivo.
A partir do abuso de poder, derivam-se excesso de poder e desvio de poder, esse também podendo ser chamado de desvio de finalidade.
Gabarito C)

Sobre a D) Quando um servidor é exonerado do cargo comissionado sem que a administração pública tenha apresentado a motivação para o ato, caracteriza-se excesso de poder.

Cargo em comissão é de livre exoneração, ou seja, para dispensar não é necessário motivação.
GABARITO: LETRA C
Exoneração de cargo em comissão não precisa de motivação!!
Jesus: meu único Senhor e Salvador!
ABUSO DE PODER (GÊNERO)

ESPÉCIES:
desvio - finalidade
excesso - competência

letra c.
A) Tanto o abuso de poder quanto o desvio de poder compreendem espécies do gênero excesso de poder e comportam o direito de ampla defesa e contraditório.

ABUSO DE PODER QUE É O GÊNERO, EXCESSO DE PODER E DESVIO QUE É ESPÉCIES

B) Desvio de poder, excesso de poder e abuso de poder são expressões sinônimas que representam as formas de omissão do dever estatal de agir legalmente.

VIDE A LETRA (A)

C) O desvio de poder compreende a atuação do administrador dentro de sua competência, porém visando a fim diverso do previsto no ordenamento jurídico vigente.

D) Quando um servidor é exonerado do cargo comissionado sem que a administração pública tenha apresentado a motivação para o ato, caracteriza-se excesso de poder.

CARACTERIZA-SE DESVIO DE PODER, OBS : MAS, ATÉ ONDE EU SEI, PARA EXONERAR SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO NÃO NECESSITA DE MOTIVAÇÃO .
GABARITO C

ABUSO DE PODER - GENÊRO
ESPECIES:
1 - DESVIO DE PODER - VICIO DE FINALIDADE - NÃO CONVALIDA
2 - EXCESSO DE PODER OU DESVIO DE COMPETÊNCIA OU PROPORCIONALIDADE - VICIO DE COMPETÊNCIA - CONVALIDA
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto relacionado ao abuso de poder.

Abuso de Poder é um gênero que se subdivide em duas espécies, quais sejam, Desvio de Poder ou Desvio de Finalidade e Excesso de Poder. Segue uma definição dessas duas espécies:

Desvio de Poder ou Desvio de Finalidade: ocorre toda vez em que o agente público atua visando finalidade diversa para o qual o ato foi criado, mesmo que atue dentro dos limites da sua competência. Ressalta-se que o desvio de finalidade é considerado um elemento nulificador do ato administrativo, não podendo ocorrer convalidação, na medida em que passa a haver um vicio em um dos elementos do ato administrativo, a finalidade, pois a priori a finalidade do ato é o interesse da coletividade, e assim não sendo respeitado tal requisito, haverá a nulidade do ato.

Excesso de Poder: pode ser conceituado como a atuação do agente público fora dos limites legais de sua competência. É caso em que o agente público atua sem possuir poder para tanto, sem possuir a função para o qual o ato necessita ser praticado. Cabe destacar também que, no caso de excesso de poder, há a possibilidade de convalidação do ato administrativo, pois existirá um vício no elemento competência do ato administrativo e tal elemento admite, via de regra, convalidação.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois Desvio de Poder e Excesso de Poder são espécies do gênero Abuso de Poder.

Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois Desvio de Poder, Excesso de Poder e Abuso de Poder não são expressões sinônimas, conforme explanado anteriormente.

Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois se traduziu corretamente o conceito de Desvio de Poder, qual seja: atuação do administrador dentro de sua competência, porém visando a fim diverso do previsto no ordenamento jurídico vigente.

Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, quando um servidor é exonerado do cargo comissionado sem que a administração pública tenha apresentado a motivação para o ato, não se caracterizam excesso de poder, desvio de poder e abuso de poder, já que, para se exonerar um servidor de um cargo comissionado, não é necessária a apresentação de motivação de tal ato administrativo.

Gabarito: letra "c".
Gabarito C ✔️

Pequeno resumo que resolve a questão !

Gênero
Abuso de poder

espécies

desvio de poder = é competente ,porém atua com finalidade diversa ao interesse público .

excesso de poder = extrapola os limites de sua competência .

Nunca desista dos seus sonhos !
Abuso de poder: Gênero;
Desvio e excesso: Espécies;
Excesso: Competência
Desvio: Finalidade
A IDECAN adora essas questões

ABUSO DE PODER: GÊNERO

DESVIO E EXCESSO: ESPÉCIES

ID

2296648

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, são gratificações de caráter geral, EXCETO:

Alternativas

Natalina.

De função.

De representação.

Por tempo de serviço.

Comentários

Alternativa: D

§ 1º. São consideradas de caráter geral as seguintes gratificações e adicionais:
I - gratificações:
a) de representação;
b) de função;
c) pela participação em órgão de deliberação coletiva;
d) natalina;
e) outras que venham a ser criada por lei.
II - os adicionais:
a) por tempo de serviço;
b) pelo exercício de atividade penosa, insalubre ou perigosa;
c) por serviços extraordinários;
d) férias;
e) outras que venham a ser criadas por lei.
I - gratificações

a) de representação;

b) de função;

c) pela participação em órgão de deliberação coletiva;

d) natalina;

e) outras que venham a ser criada por lei.

II - os adicionais:

a) por tempo de serviço;

b) pelo exercício de atividade penosa, insalubre ou perigosa;

c) por serviços extraordinários;

d) férias;

e) outras que venham a ser criadas por lei.
D) Não é gratificação, é add.
De acordo com o Art 67 da LC 122 no inciso II, tempo de serviço é um adicional. Logo, a resposta é o item D.
sabiaaaaaaaaaaa que tinha que decorrar esse art. 67( LEI 122 RN)

GRATIFICAÇÕES

- representação

- função

- parti. org. colegiado

- natalina ( igual na lei 8112)

ADICIONAIS:

- tempo de serviço

- horas extraordinarias

- ferias

- ativi. penosas ( 20%), insalubre ( 10,20,40 %) e perigosas (30% ) {quem estuda direito do trabalho sabe bemm disso.}

GABARITO ''D''
NÃO É UMA GRATIFICAÇÃO, É UM ADICIONAL.

Art. 67.

§ 1º. São consideradas de caráter geral as seguintes gratificações e adicionais:

II - os adicionais:

a) por tempo de serviço;

(...)
Art. 67 da LC 122/94 do RN, in verbis:

Art. 67. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, são atribuídas aos servidores todas as gratificações e adicionais, de caráter geral e específicos, concedidas legalmente até a implantação deste novo regime jurídico.
§ 1º. São consideradas de caráter geral as seguintes gratificações e adicionais:
I - gratificações: a) de representação; b) de função; c) pela participação em órgão de deliberação coletiva; d) natalina; e) outras que venham a ser criada por lei.

II - os adicionais: a) por tempo de serviço; b) pelo exercício de atividade penosa, insalubre ou perigosa; c) por serviços extraordinários; d) férias; e) outras que venham a ser criadas por lei.

Gabarito Letra D. Tendo em vista que a letra A, B, C referem-se a gratificações de caráter geral de acordo com o art. 67, §1º, I, supracitado.

E a Letra D (adicional por tempo de serviço) refere-se a um ADICIONAL de caráter geral (art. 67, §1º, II) e NÃO uma gratificação de caráter geral.
ADICIONAIS:

SE EX TEM FÉRIAS

GRATIFICAÇÕES:

PARE FUNA
Gratificações:

REpresentação

FUnção

PEla participação em orgãos de deliberação coletiva

NAtalina

ID

2296654

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Sobre o tratamento que a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 dá ao Concurso, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

Os deficientes inscritos são classificados em lista própria.

O concurso tem prazo de validade até 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Mesmo em casos especiais, e atendida a natureza da deficiência, e que o concurso seja adaptado às respectivas condições de capacidade, é vedada a realização de concurso específico para os seus portadores.

Os candidatos aprovados em concurso público correspondentes ao número de vagas anunciadas no edital terão direito subjetivo à nomeação durante o respectivo prazo de validade, salvo situações de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, após manifestação do setor jurídico do órgão ou entidade, cujas razões deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

Comentários

Art. 12 Parágrafo 2. Em casos especiais, e atendida a natureza da deficiência, é lícita a realização de concurso específico para os seus portadores, adaptado às respectivas condições de capacidade.
§ 2º. Em casos especiais, atendida a natureza da deficiência, é lícita a realização de concurso específico para os seus portadores, adaptado às respectivas condições de capacidade
Não há previsão na lei dessa parte final da alternativa d.
Subseção I
Do Concurso Público

Art. 10 O concurso público, de que trata o artigo 9º., realiza-se com observância da legislação
relativa aos cargos a cujo provimento se destina e na forma estabelecida em edital, publicado no
jornal oficial e em outro jornal de grande circulação.
Parágrafo único. Em um mesmo concurso, a classificação pode ser diversificada segundo a região
ou a especialidade dos cargos, observado, ainda, o disposto no artigo 12, §§ 1º e 2º.
Art. 11 O concurso tem prazo de validade até 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual
período.
§ 1º. Os candidatos aprovados em concurso público correspondentes ao número de vagas anunciadas
no edital terão direito subjetivo à nomeação durante o respectivo prazo de validade, salvo
situações de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, após
manifestação do setor jurídico do órgão ou entidade, cujas razões deverão ser publicadas no Diário
Oficial do Estado (DOE). (Redação dada pela Lei Complementar nº 303, de 9 de
setembro de 2005)
§ 2º. Respeitado o disposto no parágrafo anterior, havendo novo concurso para o mesmo cargo, os
candidatos que nele se classificarem não podem ser nomeados antes de esgotada a lista dos
classificados no anterior.
Art. 12 No caso do artigo 7º., § 3º., em cada concurso são reservados até 5% (cinco por cento)
das vagas para pessoas deficientes.
§ 1º. Os deficientes inscritos são classificados em lista própria.
§ 2º. Em casos especiais, atendida a natureza da deficiência, é lícita a realização de concurso
específico para os seus portadores, adaptado às respectivas condições de capacidade.
§ 3º. Na hipótese de não se classificarem candidatos para todas as vagas, o saldo reverte para os
demais, estranhos à lista de que trata o § 1º.
§ 4º. A compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência do candidato é declarada por
junta médica oficial, ouvido, se necessário, o parecer de especialistas.
Em casos especiais, atendida a natureza da deficiência, é lícita a realização de concurso específico para os seus portadores, adaptado às respectivas condições de capacidade
Na lei 8112 são até 20% das vagas para deficientes. Na lei 122 do RN são até 5% das vagas para deficientes.
Alternativa C

Art. 12 § 2º. Em casos especiais, atendida a natureza da deficiência, é lícita a realização de concurso específico para os seus portadores, adaptado às respectivas condições de capacidade.

ID

2296657

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

No Estado do Rio Grande do Norte, o servidor nomeado e em exercício fica sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão para o desempenho do cargo é objeto de avalição, em função de alguns fatores. Assinale a alternativa que NÃO contenha, exclusivamente, fatores objeto de avaliação no estágio probatório.

Alternativas

Responsabilidade, disciplina, pontualidade.

Capacidade de iniciativa, interesse pelo serviço.

Assiduidade, pontualidade, capacidade de iniciativa.

Disciplina, produtividade, improbidade, interesse pelo serviço.

Comentários

Os Fatores avaliados em estágio probabatório estão elencados abaixo:

Art. 20 Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período
de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão para o desempenho do cargo é objeto de avaliação, em função dos seguintes
fatores:

I - assiduidade;
II - pontualidade;
III - disciplina;
IV - capacidade de iniciativa;
V - produtividade;
VI - responsabilidade;
VII - probidade;
VIII - interesse pelo serviço.

A banca trocou probidade por improbidade.

Gab. letra d;
cai na pegadinha
Eu fiquei com uma dúvida, em relação ao estágio probatório. A lei fala em 24 meses, mas a CF/88 mudou esse prazo para 3 anos. Não há uma incongruência nesses prazos diferenciados?
é o famoso

ACADIPRORE IN PO
Também cai na pegadinha!
Só complementando que a avaliação de desempenho será instaurada 04 (quatro) meses antes de findo o período do estágio, devendo ser processada na forma definida em regulamento, com resguardo do direito de defesa. ( Art. 20, § 1º, da Lei Complementar 122/94).
Alternativa C

Art. 20 Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão para o desempenho do cargo é objeto de avaliação, em função dos seguintes fatores:

I - assiduidade;
II - pontualidade;
III - disciplina;
IV - capacidade de iniciativa;
V - produtividade;
VI - responsabilidade;
VII - probidade;
VIII - interesse pelo serviço.
Art. 20 Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período
de 24 (vinte e quatro),(VALE LEMBRAR O TEXTO DE LEI MENCIONA 24 MESES, MAS ATUALMENTO SERÁ O PRAZO DE 36 MESES O ESTÁGIO PROBATÓRIO). meses, durante o qual sua aptidão para o desempenho do cargo é objeto de avaliação, em função dos seguintes
fatores:
I - assiduidade;
II - pontualidade;
III - disciplina;
IV - capacidade de iniciativa;
V - produtividade;
VI - responsabilidade;
VII - probidade;
VIII - interesse pelo serviço.
A pegadinha é IMprobidade. Completando o comentário dos demais colegas.

Vamos que vamos.
Pra quem já estuda a 8.112

A CA DI PRO RE

Assiduidade

CApacidade de Iniciativa

DIsciplina

PROdutividade

REsponsabilidade

Agora aumenta o PRO IN PON da 122

PRObidade

INteresse pelo Serviço

PONtualidade
Fatores de avaliação: A CA DI PRO² RE I PO

Assiduidade

CApacidade de iniciativa

DIsciplina

PRO²bidade / PROdutividade

REsponsabilidade

Interesse pelo serviço

POntualidade
GABARITO: "D"

ID

2449096

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Sociedade e Comportamento

Decisão histórica: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças em caso de 2007

O julgamento, inédito, foi da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, relativo à determinada campanha publicitária, impacta toda a indústria.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu como abusiva, e, portanto, ilegal a publicidade dirigida às crianças que precisavam juntar cinco embalagens de qualquer produto da linha e pagar mais R$ 5,00 para ganhar um relógio exclusivo.

(Disponível em: http://criancaeconsumo.org.br/noticias/decisao-historica-stj-proibe-publicidade-dirigida-as-criancas/.)

Em relação à publicidade infantil, especificamente no Brasil, é correto afirmar que:

Alternativas

Existe no Código de Defesa do Consumidor (CDC) artigo que proíbe a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e da falta de experiência da criança.

É considerada abusiva toda a publicidade e comunicação mercadológica de produtos infantis, mesmo direcionada aos pais, com a intenção de persuadir a compra de um produto ou serviço.

A Constituição Federal diz que o conteúdo exibido pela mídia e pela publicidade comercial é garantido pela liberdade de expressão. Cabe somente aos pais orientar seus filhos sobre o que é possível consumir ou não.

Uma vez que o tema da abusividade de publicidade voltada ao público infantil chegou a um tribunal superior, significa que agora toda publicidade destinada a esse público finalmente será proibida, pois suas decisões têm poder de lei.

Comentários

GABARITO A

O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa ou abusiva.

No §1º desse dispositivo, o CDC exemplifica situações nas quais é considerada abusiva a publicidade:
·       discriminatória de qualquer natureza;
·       que incite à violência;
·       que explore o medo ou a superstição;
·       que se aproveite da deficiência de julgamento e de experiência da criança;
·       que desrespeite valores ambientais;
·       que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

ID

2454982

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

“Integrantes do Ministério da Cultura podem ter facilitado o esquema de fraudes à Lei Rouanet, segundo a Polícia Federal. A operação Boca Livre, que investiga o desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais, foi deflagrada na manhã desta terça (28/06/16). ‘Houve no mínimo uma falha de fiscalização por parte do MinC’, disse Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de combate ao crime organizado, durante coletiva realizada na manhã de terça. [...]”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2016/06/1786453-nao-havia-fiscalizacao-por-parte-do-minc-diz-policia-federal.shtml.)

Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet

Alternativas

traz a possibilidade de agregar valor à cultura por meio do apoio e investimento exclusivo do governo na cultura das cidades, utilizando verbas destinadas especificamente à educação.

apresenta uma proposta cultural do Ministério da Cultura (MinC) que autoriza os artistas a captar recursos com pessoas jurídicas ou empresas ligadas ao setor cultural ou televisivo.

é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos em projetos culturais.

determina que os agentes incentivadores que apoiarem o projeto cultural (chamados Mecenas) poderão ter o total do valor desembolsado retirado através dos lucros apresentados no evento cultural.

Comentários

Lei Rouanet é um projeto que visa à participação de pessoas físicas e jurídicas em investimentos para cultura.
Letra C

ID

2455060

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

“Recentemente, dois casos de estupro recolocaram esse tipo de violência em pauta. O assunto voltou com força – nas redes sociais e fora delas. O que espanta, nesses casos, é uma reação de ‘normalidade’, de ‘naturalidade’ com que os agressores trataram seus crimes. A expressão ‘cultura do estupro’ voltou às mídias com intensidade.”

(Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/27/politica/1467035241_416636.html.)

Acerca da chamada “cultura do estupro”, analise as afirmativas a seguir.

I. A expressão “cultura do estupro” surgiu nos anos 1970, usada por feministas para indicar um ambiente cultural propício a esse tipo de crime.

II. “Ela provocou”, “ela estava de saia curta” são tipos de comentários que coloca em dúvida a denúncia da vítima – um traço da “cultura do estupro”.

III. A palavra “cultura” no termo “cultura do estupro” reforça a ideia de que esses comportamentos não podem ser interpretados como normais ou naturais.Se é cultural, nós criamos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas

I, II e III.

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

Comentários

GABARITO A

https://pt.wikipedia.org/wiki/Cultura_do_estupro
Reportagem esclarecedora:

https://super.abril.com.br/comportamento/como-silenciamos-o-estupro/
gabarito (A)

Remédio pra estuprador é "bala", se achar discurso de ódio, problema seu, mas estuprador sempre será estuprador.

ID

2455063

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

O recente processo de abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff que ocorreu em maio na Câmara dos Deputados e no Senado mostrou o perfil de parlamentares que muitos eleitores ainda não conheciam. A votação do impeachment e os protestos de 2013 retomaram o debate da necessidade de uma reforma política, um conjunto de propostas de leis e regulamentações para mudar as regras do nosso sistema político. Dos 511 deputados que participaram da votação histórica, apenas 34 tiveram votos suficientes para se elegerem sozinhos. Os 477 restantes foram eleitos por causa do sistema de voto proporcional vigente na legislação eleitoral atual. Nesse sistema:

Alternativas

Divide-se em partes equivalentes os votos de uma bancada política que represente um partido específico, a fim de eleger mais pessoas do mesmo partido, independente de estado ou legenda.

Organiza-se os estados em distritos de acordo com o número de vagas para deputados, maior na região Sudeste, garantindo uma quantidade semelhante de eleitores em cada um desses setores.

Organiza-se os candidatos de forma autônoma e apartidária, para que possam se eleger mesmo sem estar filiados a partidos políticos, facilitando, assim, a governabilidade e a transparência do processo eleitoral.

A representação política é distribuída proporcionalmente entre os partidos políticos ou coligações concorrentes. Leva-se em consideração não apenas a votação obtida por um candidato, mas o conjunto dos votos de seu partido ou coligação partidária.

Comentários

GABARITO D

https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/voto-proporcional
Código Eleitoral.

Art. 105 - Fica facultado a 2 (dois) ou mais Partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a deputado federal, deputado estadual e vereador.

Art. 107 - Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

Art. 108. Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

LETRA D
No Brasil, o sistema proporcional é adotado para a escolha de Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal.
Questão desatualizada com a reforma eleitoral (fim das coligações proporcionais).

ID

2455069

Banca

IDECAN

Órgão

UERN

Ano

2016

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Sociedade e Comportamento

“A Casa da Moeda interrompeu a produção de passaportes comuns e de urgência. O motivo, segundo a empresa pública em nota divulgada nesta quarta-feira (30/06/16), foi um defeito em uma das máquinas utilizadas na produção do documento. A previsão é que a confecção de novos passaportes seja retomada na próxima semana.”

(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-06/casa-da-moeda-suspende-producao-de-passaporte-por-falha-em-maquina.)

Sobre o passaporte, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Cidadãos brasileiros podem viajar pelo Mercosul e estados associados sem passaporte. Basta apresentar a carteira de identidade (RG).

Os estrangeiros residentes ou naturalizados no Brasil precisam providenciar seus passaportes nos seus países de origem e renová-los anualmente.

No Brasil, tem validade de dois anos (exceto para crianças menores de dez anos, que não precisam de passaporte) e pode ser solicitado por brasileiros natos.

Ao viajar para o exterior, o documento prioritário, que dispensa os demais, é o passaporte, pois contém praticamente todas as informações do indivíduo.

Comentários

Em caso de renovação, também é necessário levar o passaporte anterior, ou será cobrada a taxa específica. Em 2006, o Brasil passou a emitir novo passaporte, com mudanças de formato, cor e 16 novos itens de segurança, para atender às normas internacionais estabelecidas pela ICAO/ONU (Organização de Aviação Civil Internacional). O antigo pode ser usado até a data de validade emitida no documento.

Cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no País podem viajar pelo Mercosul e Estados Associados sem passaporte. Basta apresentar a carteira de identidade (RG). Os países são: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

http://www.brasil.gov.br/turismo/2011/12/passaporte-e-obrigatorio-em-viagens-para-fora-do-mercosul
GABARITO: LETRA "A"

A) Cidadãos brasileiros podem viajar pelo Mercosul e estados associados sem passaporte. Basta apresentar a carteira de identidade (RG).

B) Os estrangeiros residentes ou naturalizados no Brasil precisam providenciar seus passaportes nos seus países de origem e renová-los anualmente.

*** Desde que observadas as exigências legais, os estrangeiros podem emitir passaporte junto à Polícia Federal

C) No Brasil, tem validade de dois anos (exceto para crianças menores de dez anos, que não precisam de passaporte) e pode ser solicitado por brasileiros natos.

*** O passaporte brasileiro agora tem 10 anos de validade! Passaportes com validade de cinco anos que já tenham sido emitidos permanecem válidos até a data de sua expiração.

***Os passaportes comuns para menores de 18 anos terão validades diferenciadas.

D) Ao viajar para o exterior, o documento prioritário, que dispensa os demais, é o passaporte, pois contém praticamente todas as informações do indivíduo.
*** depende do local, pois como consta na letra A para países do Mercosul só precisa da RG. Tem países que exigem comprovação de vacinas; para dirigir levar a carteira de motorista, entre outros.

Continue usando...

O que está incluso

+ 2 Milhões de Questões organizadas por assunto
+ 100 Mil Provas de concursos/vestibulares/ENEM
+ 1 Milhão de Questões comentadas
Pague uma única vez e tenha acesso vitalício

Entrar com o Google

📋 PIX COPIA E COLA 📲 Compartilhar PIX via WhatsApp

SóProvas