-
Gabarito letra c).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Art. 21. Compete à União:
XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
b) Art. 21. Compete à União:
IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
c) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
d) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
COMPLEMENTO
Seguem alguns mnemônicos e dicas que me ajudaram a resolver essa questão:
Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"
"C" = Civil
"A" = Agrário
"P" = Penal
"A" = Aeronáutico
"C" = Comercial
Obs:
Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União
Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"E" = Eleitoral
"T" = Trabalho + Transito e Transporte
"E" = Espacial
"DE" = Desapropriação
"P" = Processual
Obs:
Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"M" = Marítimo
"S" = Seguridade Social
Obs:
Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
* Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.
Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União
*** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"
"P" = Penitenciário
"U" = Urbanístico
"F" = Financeiro
"E" = Econômico
"T" = Tributário
"O" = Orçamento
* DICA: RESOLVER A Q414724, A Q552980, A Q825634, A Q623826 E A Q829816 PARA COMPLEMENTAR O ESTUDO SOBRE COMPETÊNCIAS.
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
-
Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e tributário.
-
GABARITO: C
A) Art. 21. Compete à União: (...) XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;
B) Art. 21. Compete à União: (...) IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
C) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre [MUNICÍPIO NÃO TEM COMPETÊNCIA CONCORRENTE]: (...) IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
D) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (...) I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho [E NÃO TRIBUTÁRIO];
-
Macete que vi no qconcursos, mas não me lembro o autor.
"A União AMA TRABALHO"
Resumidamente, as únicas competências legislativas privativas da União que terminam com a vogal "O" são: agrário, marítimo, aeronáutico e trabalho. Ademais, cumpre destacar que todas as competências concorrentes são terminadas em "o".
-
Gabarito: LETRA C
a) ERRADO! É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Art. 21. Compete à União: (COMPETÊNCIA EXCLUSIVA)
XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;
b) ERRADO! Compete à União permitir, nos casos previstos em lei especial, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Art. 21. Compete à União:
IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
c) CORRETO! Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
d) ERRADO! Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e tributário. (AQUELA VELHA QUESTÃO ACHE OS SETE ERROS)
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
-
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
#VemLogoPosse
-
Para complementar: a alternativa B usa o termo "lei especial".
Em toda a CRFB, apenas o parágrafo único do art. 85 usa essa terminologia: Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
Portanto, na hora da dúvida, se aparecer o termo "lei especial", desconfie da alternativa.
-
Competência Concorrente:
Mnemônico
Sr. Urbano economizou, juntou e financiou a produção da caça e pesca fazendo um patrimônio histórico, mas Flora, do juizado, sem penitência, tributou e custas forenses do orçamento previdenciário.
Urbano = direito ubanístico; economizou = direito econômico; financiou = direito financeiro; juntou = juntas comerciais; produção e consumo; caça, pesca e flora; patrimônio histórico; juizado = juizado de pequenas causas; penitência = direito penitenciário; tributou = direito tributário; custas forenses; orçamento; previdenciário.
Competência Privativa
Mnemônico
No espaço, no céu, na terra e no mar me elegerei para desapropriar as jazidas e minas indígenas. Requisitarei um consórcio de trabalhadores civis para transitar, transportar e comerciar: água, energia, rádio, telefone, televisão, moedas etc, sob pena de processo da diretrizes e bases da educação.
espaço = direito espacial; céu = direito aeronáutico; terra = direito agrário; mar = direito marítimo; desapropriar = desapropriação; jazidas e minas; indígenas = indios; requisitarei = requisões civis e militares; consórcio = sistemas de consórcios; trabalhadores = direito do trabalho; civis = direito civil; transitar e transportar = trânsito e transporte; comerciar = direito comercial; água, energia,rádio, telefone, televisão e moedas = aproveitamento de água, energia elétrica; radiodifusão, televisão, telecomunicações, emitir moeda; pena = direito penal; processo = direito processual; diretrizes e base da educação.
-
A - Competência EXCLUSIVA da União
B - Não é previsto em Lei Especial, é sim Lei Complementar
C - CORRETA
D - Dir Tributário é competência CONCORRENTE
-
CUIDADO COM OS MACETES!
É bom prestar atenção na hora de usar os macetes.
Vejam o item "D": Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e tributário.
Na hora da prova você lembra do macete "CAPACETE DE PM" e aplica:
C = civil;
A = agrário;
P = penal;
A = aeronáutico;
C = comercial;
E = eleitoral;
T = tributário (na verdade o T é de trabalho);
E = especial.
Ferrou né?
Macete é igual a bebida alcoólica; é bom, mas deve ser usado com moderação.
Bons estudos a todos.
-
Concordo Rinauro, no caso fiquei em duvida, ai escrevi o CAPACETE PM e o PUFETO, no PUFETO tive a certeza que o T era de Tributário.
-
Um nobre colega aqui do QC mandou esta dica:
Competencias Privativas:terminam com "L" ou "O" e são < = 8 letras (+ dto. aeronautico)
Competencias Concorrentes: terminam com "O" e são > 8 letras.
Façam o teste ;-)
-
Letra: C
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
-
art. 24, IX
-
Desculpa o bizu pornografico, mas só consegui decorar assim.
art. 24 - Compete concorrentemente....:
TRIPÉ FINO ÉCU
Tributario
Penitenciário
Financeiro
orcamento
Economico
Urbanistico
-
Desculpa o bizu pornografico, mas só consegui decorar assim.
art. 24 - Compete concorrentemente....:
TRIPÉ FINO ÉCU
Tributario
Penitenciário
Financeiro
orcamento
Economico
Urbanistico
-
Desculpa o bizu pornografico, mas só consegui decorar assim.
art. 24 - Compete concorrentemente....:
TRIPÉ FINO ÉCU
Tributario
Penitenciário
Financeiro
orcamento
Economico
Urbanistico
-
GABARITO D
Vale lembrar que MUNICÍPIOS não possuem competência concorrente.
-
Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e TRIBUTÁRIO=CONCORRENTE.
-
o p u t e iro
orcamento
Penitenciário
Urbanistico
Tributario
Economico
financeiro
Reportar abuso
-
Compete privativamente à União legislar sobre, para mim, funciona na frase:
CIVIL COM PENA PROCESSA ELEITOR AGRÁRIO, E A MAE? NO TRABALHO
CIVIL
COMercial
PENAl
PROCESSual
ELEITORal
AGRÁRIO
Marítimo
Aeronáutico
Espacial
TRABALHO
-
A questão exige conhecimento sobre organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Errado, trata-se de competência exclusiva da União. Aplicação do art. 21, XVIII, CF: Art. 21. Compete à União: XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;
b) Compete à União permitir, nos casos previstos em lei especial, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Errado. De fato, a competência é da União, porém, os casos devem estar previstos em lei complementar, nos termos do art. 21, IV, CF: Art. 21. Compete à União: IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 24, IX, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
d) Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e tributário.
Errado. De fato, compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, nos termos do art. 22, I, CF. Porém, legislar sobre direito tributário é competência concorrente, nos termos do art. 24, I, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
Gabarito: C