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Gab: A
A cassação é espécie do gênero anulação e consiste em invalidar um ato que nasceu regular, mas se tornou irregular no momento de sua execução. Possuirá efeitos ex-tunc, retroagindo à data da prolação do ato viciado.
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Essa resposta esta ERRADA. O correto seria CADUCIDADE ! CASSAÇÃO é quando ocorre o descumprimento do contrato.
Decaimento ou caducidade é modalidade de extinção do ato administrativo que ocorre em razão de mudança normativa que afeta supervenientemente a existência e compatibilidade do ato com o ordenamento jurídico.
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Ao nosso ver, o gabarito correto deveria ser a alternativa C (caducidade), pois o enunciado da questão deixa claro que veio uma norma posterior que tornou incompatível o disposto em norma anterior, e isso é a definição de CADUCIDADE e não de cassação. Mas enfim, é a chamada "jurisprudência da banca". Infelizmente é um mal com o qual temos de conviver.
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O pessoal está comentando uma coisa, dando razão ao gabarito A, mas estão errados, a definição é completamente diferente do fato narrado.
No livro Direito Administrativo (Marcelo Alexandrino/ Vicente Paulo) descomplicado cita exatamente o caso hipotético confirmado pelos professores José de Carvalho filho e Maria Sylva Di Pietro.
A caducidade ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo Poder Público. Surge uma nova norma jurídica que contraria aquela que respaldava a prática do ato. O ato, que passa a contrariar a nova legislação.
Cap 8, pág. 449.
O gabarito correto deveria ser a letra C
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A caducidade é a extinção do ato administrativo quando a situação nele contemplada não é mais tolerada pela nova legislaçã
A cassação é a extinção do ato administrativo por descumprimento das condições fixadas pela Administração ou ilegalidade superveniente imputada ao beneficiário do ato. Devendo ser precedida de ampla defesa e contraditório
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a. ERRADA. Ocorre quando o particular descumpre as condições fixadas pela Administração. A extinção se dá porque o particular beneficiário do ato não atendeu às determinações da Administração.
b. ERRADA. Revogação é a extinção de um ato porque ele deixou de ser conveniente de ser mantido. A revogação recai em um ato legal que não é mais conveniente e oportuno. O agente que revoga o ato pode ser tanto aquele que o produziu quanto a autoridade superior no exercício do poder hierárquico.
c. CORRETA. A caducidade ocorre quando uma nova norma jurídica/lei torna inadmissível a situação antes permitida. É uma nova LEI que não permite mais uma situação anterior e, por conta disso, o ato será extinto.
d. ERRADA. Invalidação é a extinção de um ato administrativo por motivo de ilegalidade. A anulação é a análise da legitimidade do ato administrativo, podendo ser feita pela própria Administração, de ofício ou mediante provocação, ou pelo Poder Judiciário, desde que seja provocado.
e. ERRADA. Contraposição ou derrubada ocorre em razão de edição de um novo ato editado que possui efeitos opostos ao ato anterior. São dois atos que não conseguem conviver ao mesmo tempo e o segundo extingue o primeiro.
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o gabarito correto seria a letra C, caducidade, lei ou ato novo trazem mudança na finalidade do objeto, a cassação seroa por falta grave que geraria uma punição , o ato superveniente seria punido com a retirada da concessão ao destinatário
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O gabarito está ABSURDAMENTE errado, ou é falha da plataforma do Qconcursos. Vejamos:
- Anulação (invalidação)- quando o ato for ILEGAL ou ILEGÍTIMO, podendo ser anulado tanto pela própria Administração Pública (de ofício ou provocado), quanto pelo Poder Judiciário (tão somente se provocado). Seus efeitos são, como regra, EX TUNC, isto é, RETROAGEM às suas origens, invalidando as consequências passadas, presentes e futuras do ato.
- Revogação- quando o ato for LEGAL (válido), tratando-se, neste caso, do mérito administrativo (oportunidade ou conveniência), podendo, contudo, ser revogado apenas pela Administração Pública. Seus efeitos são EX NUNC, ou seja, NÃO retroagem, aplicando-se, portanto, apenas as consequências presentes e futuras.
- Cassação a extinção é dada por ilegalidade superveniente, ou seja, é o descumprimento dos requisitos que deveria permanecer atendendo por CULPA. Ex: tem uma licença para um hotel, mas ulteriormente transforma num bingo.
- CADUCIDADE- também é uma extinção por ilegalidade superveniente, todavia em razão de uma nova LEI que retira o ato administrativo, isto é, tal nova norma jurídica impede a sua manutenção. Aqui NÃO HÁ CULPA. (GABARITO)
- Contraposição (Derrubada)- NÃO HÁ ilegalidade nenhuma, o que existe é um novo ato que se contrapõe ao anterior, retirando este, entretanto, do mundo jurídico. Ex.:ato de nomeação x ato de exoneração
- Renúncia- o próprio beneficiário abdica do direito que lhe tinha sido concedido, tratando-se de uma vontade unilateral do particular.
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Gabarito C. Provavelmente está errado no QConcursos, ou a banca deu um gabarito absurdo.
a) Renúncia: o ato é extinto por que o beneficiário abre mão da vantagem concedida.
Ex.: pessoa tem a permissão de uso de bem público para colocar uma banca na praça. O beneficiário da permissão resolve tirar a banca. Nesse caso a permissão é extinta.
b) Cumprimento de seus efeitos: o ato está extinto por que já cumpriu todos os seus efeitos.
Ex.: ato de concessão de férias. Depois que o servidor saiu de férias e voltou, o ato é extinto.
O ato que já produziu todos os seus efeitos é chamado de ato exaurido.
c) Desaparecimento do sujeito ou do objeto: é extinto o ato quando desaparece o seu sujeito ou o objeto.
Ex.: ato de concessão de porte de arma. Se o sujeito morreu, o ato de concessão está extinto.
Imaginemos se determinado bem foi tombado. Se um incêndio destrói o imóvel, o tombamento está extinto.
Essas três primeiras formas de extinção dos atos administrativos são as que menos aparecem em concursos públicos. As que mais aparecem são as que vem logo a seguir.
d) Contraposição: o ato é extinto em razão da prática de um outro ato antagônico, contrário ao primeiro.
Ex.: a exoneração extingue a nomeação.
e) Cassação: o ato é extinto em razão de o particular não ter cumprido com seus deveres.
Ex.: pessoa tem autorização para montar um hotel, e monta um bordel. A licença será cassada. Outro exemplo é a licença para construir um restaurante. Após construído descumpre todas as obrigações sanitárias.
Na cassação o particular tem culpa, pois não fez o combinado.
f) Caducidade: o ato é extinto em razão de lei nova não mais permitir a prática do ato. Aqui o particular não tem culpa. Apenas uma lei nova que não mais permite a prática do ato.
Ex.: o particular tem autorização para explorar um determinado tipo de madeira. Vem uma lei nova e afirma que esse tipo de madeira não mais pode ser explorada, em virtude de proteção ambiental. Nesse caso a autorização será extinta.
g) Revogação: a razão da extinção do ato aqui é por que ele se tornou inconveniente ou inoportuno.
Produz efeitos ex nunc.
A revogação só pode ser feita pela própria Administração Pública, pois o Judiciário não pode entrar no mérito administrativo.
Só recai sobre atos discricionários. Ou seja, não é possível revogar atos vinculados, pois a revogação decorre de um juízo de conveniência e oportunidade.
h) Anulação: recai sobre atos ilegais.
Os efeitos da anulação são ex tunc, ou seja, retroagem até a data da prática do ato.
Pode ser feita pela administração ou pelo Judiciário no exercício do controle externo.
Recai sobre atos vinculados ou discricionários. Portanto, se um ato for ilegal, vinculado ou discricionário, será anulado.
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é caducidade, banca mizeravi
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"Caducidade
Trata-se de extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a
manutenção do ato inicialmente válido. Novamente, estamos diante de uma situação de
ilegalidade superveniente, entretanto, nestes casos, não por culpa do particular beneficiário
do ato, mas sim por alteração legislativa.Com efeito, lei posterior torna inconveniente a manutenção do ato.
A título de exemplo,
suponha que determinado sujeito usufrui de uma autorização de uso de bem público que
permite que ele monte e se apresente em um circo alocado em uma determinada praça pública.
Ocorre que, mediante a edição de uma nova lei, altera-se o plano diretor da cidade, tornando
a área residencial, não sendo possível a manutenção do ato de autorização, inicialmente lícito.
Nestes casos, não obstante inexista responsabilização do destinatário do ato, não é possível
a manutenção desse diante da nova realidade jurídica"
' MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO- Matheus Carvalho
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Absurdo ficar colocando gab errado...Confundindo o estudadante...
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Fiz questão de entrar no site da banca, encontrar o concurso, baixar a prova e o gabarito.
Para a surpresa de ZERO pessoas, a banca efetivamente apontou o gabarito dessa questão como letra A (Cassação).
De todo modo, o gabarito foi publicado recentemente e a questão, por certo, deve ter sido alvo de recursos.
Esperemos o gabarito definitivo e a eventual justificativa da Banca.
Sigam: @project_pjc
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GAB : Caducidade
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GABARITO:
LETRA C
CADUCIDADE
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Os examinadores precisam estudar pra concurso. os candidatos estão sabendo mais que eles.
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É cada uma. pela fé.
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DISCORDO DO GABARITO, HOJE EM DIA AS BANCAS ESTÃO SEM LIMITES!!!!
1) Cassação: o administrado deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem. É a extinção do ato por CULPA do beneficiário.
2) Caducidade: LEI SUPERVENIENTE impede a manutenção do ato.
OBS: NÃO CONFUNDIR COM A CADUCIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: em razão do descumprimento de serviço parcialmente/totalmente pelo particular e se dá por DECRETO.
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Gabarito errado,a questão fala sobre: CADUCIDADE
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O GABARITO É CADUCIDADE.
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Se você errou, você acertou kkkk ;~~
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LETRA A CASSAÇÃO
A questão versa sobre o desfazimento do ato administrativo. Nesse contexto, perceba que o enunciado da questão conceitua a hipótese de extinção do ato administrativo pela cassação. Com efeito, a cassação ocorre porque o destinatário descumpriu as condições previamente estabelecidas que deveriam permanecer atendidas, conforme explica Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 247):
cassação, em que a retirada se dá "porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica"; o autor cita o exemplo de cassação de licença para funcionamento de hotel por haver se convertido em casa de tolerância;
caducidade.
Incorreto. Na verdade, quando surge uma lei superior superveniente, criando uma nova norma que torna incompatível a manutenção do ato, ocorre a caducidade, conforme explica Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 247):
caducidade, em que a retirada se deu "porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente"; o exemplo dado é a caducidade de permissão para explorar parque de diversões em local que, em face da nova lei de zoneamento, tornou-se incompatível com aquele tipo de uso;
Fonte: Marcelo Sales . TEC Concursos
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CASSAÇÃO - É a forma de extinção do ato por CULPA do beneficiário.
REVOGAÇÃO (e Anulação) - A Anulação é o desfazimento de ato ilegal e a Revogação é a extinção de ato que deixou de ser conveniente ou oportuno, ainda que válido.
CADUCIDADE (Gabarito correto) - Acontece quando o ato está baseado em uma legislação e uma LEI superveniente revoga a lei anterior.
INVALIDADE - Relacionado a ilegalidade do ato.
CONTRAPOSIÇÃO - Muito parecido com Caducidade, porém na Contraposição é um ATO posterior que invalida o ATO anterior.
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Caducidade não é quando o contratado não cumpre o contrato?
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A caducidade é a extinção do ato administrativo quando a situação nele contemplada não é mais tolerada pela nova legislação. Importante ressaltar que a caducidade incide exclusivamente sobre os atos discricionários e precários, que não geram direitos subjetivos aos particulares, pois os atos vinculados geram direito adquirido ao administrado que deve ser protegido mesmo na hipótese de superveniência de nova legislação, conforme dispõe o art. 5°, XXXVI, da CF/88.
Fonte: https://www.emagis.com.br/area-gratuita/exercite/extincao-dos-atos-administrativos/
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Qc arruma esse gabarito
está aparecendo como a letra a
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GABARITO OFERTADO - A
Na verdade, a superveniência de norma que torna o ato ilegal é chamada de CADUCIDADE
CUIDADO!
Não se confunde com CASSAÇÃO, porque essa somente acontece quando há culpa do beneficiário.
ex: Cassação de CNH.
Bons estudos!
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Obrigado, Jesus! Não tô louco
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Eu to ficando louco? Eu acho que não!
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A banca divulgou nessa data o seguinte: "Houve erro material na divulgação do gabarito. De acordo com a questão, os fatos narrados no enunciado contemplam hipótese de extinção do ato administrativo por caducidade, notadamente porque mencionam situação em que uma norma jurídica posterior torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente". Logo, mudaram o gabarito para a letra "C".
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CONTRAPOSIÇÃO= QUANDO UM ATO SE OPÕE A OUTRO
CASSAÇÃO=QUANDO OCORRE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA CONCESSÃO DO ATO
REVOGAÇÃO=EFETUADA POR MOTIVOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
CADUCIDADE=QUANDO A SITUAÇÃO NELE CONTEMPLADA NAO É MAIS ACEITA POR NOVA LEGISLAÇÃO.
O ENUNCIADO TORNA DUBIA A INTERPRETAÇÃO SENDO A OPÇÃO MAIS ACEITAVEL A CADUCIDADE.
PORÉM É NITIDO QUE A NOVA NORMA RETIRAVA A CONDIÇÃO EXIGIDA PELO ATO(CASSAÇÃO)
QUESTÃO FACILMENTE ANULÁVEL.
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EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO:
1-Cumprimento dos efeitos do ato
2- advento do termo
3- Desaparecimento da pessoa ou do objeto da relação que o ato constituiu.
4- Renúncia.
5- retirada:
HIPÓTESES DE RETIRADA:
A)CASSAÇÃO: a cassação (assim como a caducidade são motivos de retirada do ato por ilegalidade superveniente). Atos validos na origem, e se torna invalido durante a sua execução. (a ilegalidade é superveniente à edição do ato). Ex: pessoa tem licença para construir e explorar uma atividade um hotel, mas depois ele fez do hotel um bordel. Ilegalidade superveniente por culpa do beneficiário ( alteração fática).
B)CADUCIDADE: retira por ilegalidade superveniente decorrente de uma nova lei, que fez esse ato que na origem era válido, se tornar invalido, sem culpa do beneficiário ( alteração jurídica).
C) ANULAÇÃO: É a retirada do ato administrativo em decorrência de um vicio originário de ilegalidade.
D)CONTRAPOSIÇÃO/DERRUBADA : Edição de novo ato que se contrapõe ao primeiro, (ex. demissão se contrapõe a noemação).
E) REVOGAÇÃO; incide sobre o ato jurídico válido. Retirada de atos lícitos, por motivo de mérito, isto é, por motivos de oportunidade e conveniência.
ACREDITO QUE A LETRA C É A MELHOR OPÇÃO ( MAS A BANCA CONSIDEROU COMO CERTA A LETRA "A").
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Eu já ia rasgar meu material. Achei que estava estudando errado a vida toda!
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Você que errou, ACERTOU!
Diogo França
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Letra C de "questão C*"
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(Sefaz RS / 2018) Determinado prefeito exarou ato administrativo autorizando o uso de bem público em
favor de um particular. Pouco tempo depois, lei municipal alterou o plano diretor, no que tange à
ocupação do espaço urbano, tendo proibido a destinação de tal bem público à atividade particular. Nessa
situação hipotética, o referido ato administrativo de autorização de uso de bem público extingue-se por
caducidade.
Comentário: a questão descreve uma situação em que uma nova lei inviabilizou a realização de ato
administrativo anteriormente editado. Nesse caso, o desfazimento de ato administrativo por
superveniência de legislação é denominado caducidade.
Gabarito: correto.
FONTE: PDF DO ESTRATÉGIA
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A questão trata da extinção do
ato administrativo. São modalidades de extinção do ato administrativo a
anulação, a revogação, a cassação e a caducidade.
A anulação é a extinção do ato em razão de este conter vícios de
legalidade.
A revogação é a extinção do ato por motivos de conveniência e
oportunidade.
A cassação é a extinção de ato administrativo em decorrência de o
beneficiário do ato não ter cumprido as condições necessárias para mantê-lo.
Por exemplo, se é concedida licença de funcionamento para estabelecimento
comercial, mas não são cumpridas as regras de funcionamento a licença pode ser
cassada.
A caducidade ocorre quando o ato é baseado em determinada norma, mas
norma jurídica posterior altera essa norma, de modo que o ato já não atende
mais às condições legais. Trata-se de extinção do ato em decorrência de norma
superveniente à sua edição.
Na situação hipotética da questão,
a permissão dada para uso de local como parque de diversões deve ser extinta em
decorrência de norma superveniente, logo, o instituto aplicável é o da
caducidade.
Embora a banca tenha indicado a
alternativa A como resposta, a resposta adequada para questão é a alternativa C
que indica o instituto da caducidade.
Gabarito da banca: A.
Gabarito do professor: C.
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A banca alterou o gabarito.
o gabarito oficial ficou letra C.
http://www.quadrix.org.br/web/visualizar.html?file=http://www.quadrix.org.br/Archives/General/22046/22481/25312/A05F23D5FF54/1_CRESS-RO_concurso_publico_2020_gabarito_definitivo.pdf
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gabarito é o C.
CADUCIDADE: é a forma de extinção do ato administrativo em decorrência de invalidade ou ilegalidade superveniente. A caducidade ocorre quando uma legislação nova que surgiu após a prática do ato torna-o inválido.
fonte: estratégia concurso.
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Como pode alguém tentar justificar o gabarito ser letra A!? Absurdo!
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CADUCIDADE - ocorre quando norma jurídica posterior torne ilegal a situação jurídica antes autorizada.
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O certo é Gabarito : C DE CADUCIDADE
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Gabarito C
Como assim, essa questão não foi anulada ainda?????
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk aprendiz de fgv
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Se você errou, parabéns!
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK QUADRIX DE LEI
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Se você respondeu C está no caminho certo
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GABARITO DA BANCA FOI ALTERADO PRA LETRA C