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Prova UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Vistoriador

ID
2640385
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Atente ao que se diz a seguir em relação aos componentes do computador.


I. Memória virtual é um componente de software onde ficam salvos os arquivos na nuvem.

II. Disco rígido é um componente de hardware responsável pelo armazenamento de dados.

III. Placa-mãe é o componente de hardware responsável por interligar as funções no sistema operacional.


É correto o que se afirma somente em

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    1. A chamada memória RAM é o local utilizado pelo processador para armazenar as informações de tudo o que estiver aberto em seu computador, seja um jogo ou uma aplicação qualquer. Assim, conforme novos aplicativos vão sendo executados, a RAM é consumida.

    O problema é que o espaço da memória RAM nos computadores é limitado, e os aplicativos consomem cada vez mais espaço nela. E quando a memória RAM se esgota, o que acontece? Muito simples: o processo utiliza a memória virtual.

    Os arquivos de paginação nada mais são do que um espaço no disco rígido reservado para ajudar a armazenar os dados da memória RAM quando ela está cheia. É uma forma de estender a quantidade de memória para os dados temporários utilizados pelos aplicativos em execução sem que você precise fazer um upgrade de hardware.

    O processo de leitura e escrita no disco rígido é extremamente mais lento do que na memória RAM. Dessa forma, acessar os dados presentes no recurso virtual é muito mais devagar do que no recurso físico.

    ----

    2. Disco rígido = Hard Disk =  HD -  é um componente de hardware responsável pelo armazenamento de dados. - Perfeito!

    ----

    3 . A placa mãe (do inglês: mainboard ou motherboard) é a parte do computador responsável por conectar e interligar todos os componentes do computador, ou seja, processador com memória RAM, disco rígido, placa gráfica, entre outros.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Placa-mãe

    https://www.tecmundo.com.br/o-que-e/1031-o-que-e-memoria-virtual-.htm

  • I - Memória virtual: é uma memória secundária usada com extensão para a memória principal, porém alocada em disco. Aumenta a eficiência da multiprogramação.

    II - Disco rígido é um componente de hardware responsável pelo armazenamento de dados.

    III - Placa-mãe é o componente de hardware responsável por interligar os componentes do computador.



    At.te

    Foco na missão!!

ID
2640388
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

É possível personalizar configurações do sistema operacional utilizando-se a ferramenta do Windows denominada

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    Você pode usar o Painel de Controle para alterar as configurações do Windows. Estas configurações controlam quase toda a aparência e o funcionamento do Windows, e você pode usá-las para configurar o Windows da maneira ideal para você.

     

    https://support.microsoft.com/pt-br/help/13764/windows-where-is-control-panel

  • A) Editor de slides (power point)

    B) Configurações do Windows (painel de controle) GABARITO

    C) É tipo um "centro de entretenimento doméstico", Windows media center

    D) Editor de planilhas, famoso excel

  • No sistema operacional Windows, o Windows Media Center é para reunir as opções de reprodução de arquivos multimídia.
    O Microsoft Excel e o Microsoft PowerPoint são integrantes do pacote Microsoft Office, para planilhas de cálculos e edição de apresentação de slides, respectivamente.
    O Painel de Controle permite ajuste das configurações de Programas (software) e Dispositivos (hardware).

    Gabarito: Letra B.

  • Mais uma questão que nunca cairá em uma prova minha!

ID
2640391
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Relacione corretamente os elementos de rede apresentados abaixo às suas respectivas características, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.


Coluna I

1. Repetidor

2. Placa de rede

3. IP

4. RJ-45


Coluna II

( ) Conector modular utilizado para ligar fisicamente dispositivos através de uma conexão Ethernet.

( ) Identificação de um dispositivo em uma rede pública ou local.

( ) Dispositivo de hardware presente em um computador que faz sua ligação com uma rede cabeada.

( ) Dispositivo que regenera e retransmite sinal wireless, aumentando seu alcance.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

     

    Sabendo o que era IP já chegava na resposta

    IP - Identificação de um dispositivo em uma rede pública ou local. 

     

    Outra coisa interessante é o Repetidor (Dispositivo que regenera e retransmite sinal wireless, aumentando seu alcance.)

    Seu roteador tá na sala mas quando vai pro quarto sua internet fica lenta??

    Então... tá aí a função do Repetidor -> aumentar alcance do sinal de wifi)

  • (4) RJ-45: 8P8C é um conector modular usado em terminações de telecomunicação e popularmente denominado RJ45. Os conectores 8P8C são usados normalmente em cabo par trançado. São aquelas peças plásticas que encontram-se nas terminações daqueles cabos de rede, que encaixam tanto no modem/roteador quanto no notebook/desktop.

     

    (3) IP: Um Endereço de Protocolo da Internet (Endereço IP), do inglês Internet Protocol adress (IP address), é um rótulo numérico atribuído a cada dispositivo (computador, impressora, smartphone etc.) conectado a uma rede de computadores que utiliza o Protocolo de Internet para comunicação.

     

    (2) Placa de rede: uma placa de rede (também chamada adaptador de rede ou NIC, sigla de Network Interface Card, em inglês) é um dispositivo de hardware responsável pela comunicação entre os computadores de uma rede. A placa de rede é o hardware que permite aos computadores conversarem entre si através da rede. A sua função é controlar todo o envio e recepção de dados através da rede. Cada arquitetura de rede exige um tipo específico de placa de rede; sendo as arquiteturas mais comuns a rede em anel Token Ring e a tipo Ethernet.

     

    (1) Repetidor: Em informática, repetidor é um equipamento eletrônico utilizado para a interligação de redes idênticas, pois eles regeneram eletricamente os sinais e os retransmite pelo mesmo segmento no meio físico. Um repetidor atua na camada física do Modelo OSI (2).


    Resposta           (A)

     

  • RJ-45: Conector modular utilizado para ligar fisicamente dispositivos através de uma conexão Ethernet.

    IP: Identificação de um dispositivo em uma rede pública ou local.

    Placa de rede: Dispositivo de hardware presente em um computador que faz sua ligação com uma rede cabeada.

    Repetidor: Dispositivo que regenera e retransmite sinal wireless, aumentando seu alcance.

  • Pq essas questões não caem na minha prova?

  • Na questão, os termos técnicos informados na coluna I são para as características de elementos de uma rede de computadores. A descrição encontra-se na coluna II.
    RJ-45 é um conector modular utilizado para ligar fisicamente dispositivos através de uma conexão Ethernet.
    IP (número de) é a identificação numérica (IPv4) ou alfanumérica (IPv6) de um dispositivo em uma rede pública ou local.
    A placa de rede é um dispositivo de hardware presente em um computador que faz sua ligação com uma rede cabeada.
    Um repetidor (de sinal) é um dispositivo que regenera e retransmite sinal wireless, aumentando seu alcance.

    Gabarito: Letra A.


  • bastava saber o conceito da 3.

ID
2640397
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a opção que apresenta somente elementos de hardware.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    a) word e avast são softwares

    b) outlook é software

    d) Banco de dados ( Acess ou BASE) - softwares.

     

    C) Processador – Impressora – Memória RAM     -> tudo físico. 

  • Valeu, xará. 

  • Hardware é a parte física do computador na qual posso tocar. 
    Ex: placa-mãe, impressora, teclado e etc.. 

    Software é a parte lógica do computador na qual 
    não posso tocar. 
    Ex: sistema operacional, calculadora, dados e etc.

  • GABARITO C

     

    O hardware é a parte física integrada por placas de vídeo, memórias, processadores, chips e tudo mais que o usuário pode tocar. Podemos chamar de corpo da máquina, e é aplicada tanto para computadores, notebooks, celulares, câmeras, robôs e mais.

     

    Já o software pode ser entendido como a “mente” que comanda a máquina, composta por elementos que não são palpáveis. Ele é formulado por meio de códigos e combinações para funcionar da maneira ideal. Então, os sistemas operacionais, como Windows, Mac OS, Android, iOS são softwares, cada um formulado à sua maneira.

  • Processador -> É o cérebro do computador, ele é o responsável por processar todas as informações, como a realização de calculos e a abertura de programas.

    Placa mãe -> É o coração da "CPU", pous é nela que todos os demais componentes e periféricos se conectam e transmitem suas informações.

    Mamória RAM -> É uma memória de armazenamento volátil. Ela auxilia o processador a rodar seus programas. Cada programa aberto ocupa um  "pedaço da memória RAM e, quando o computador é desligado, todo o conteúdo da memória RAM é perdido.

    GABARITO -> [C]

  • GABARITO C

    - Hardware: componentes físicos (que podemos pegar com as mãos);

    - Software: sistemas operacionais, programas, aplicativos.

     

    "Confiem nos 3 F's do sucesso: Foco, Força e Fé"

  • Como um colega anteriormesnte disse: Hardware se chuta, Software se xinga. GAB C

  • O computador é formado pela parte física (hardware) e pela parte lógica (software).
    Eles trabalham de forma integrada.

    São exemplos de Programas (software):
    * Microsoft Word - editor de textos.
    * Avast - antivírus.
    * Outlook - cliente de correio eletrônico.
    * banco de dados, como o Microsoft Access.
    * Microsoft PowerPoint - editor de apresentação de slides.

    São exemplos de Dispositivos (hardware)
    * Placa mãe - para conexão do processador, memórias e demais componentes internos.
    * pendrive - dispositivo de armazenamento removível.
    * cooler - para refrigeração do processador, e/ou para refrigeração da fonte ou gabinete.
    * processador - o principal componente do computador, o cérebro do processamento.
    * impressora - periférico de saída para impressão de arquivos do computador.
    * memória RAM - para armazenamento temporário dos arquivos abertos no computador.
    * HD externo - dispositivo de armazenamento removível de grande capacidade.

    Gabarito: Letra C.

  • Ta ai uma questão que nunca cairá em uma prova minha!

ID
2640400
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No software de apresentação PowerPoint, o Slide Mestre é

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    Quando você quiser que todos os seus slides contenham as mesmas fontes e imagens (como logotipos), poderá fazer essas alterações em um só lugar — no Slide Mestre, e elas serão aplicadas a todos os slides. Para abrir o modo de exibição do Slide Mestre, na guia Exibir, selecione Slide Mestre: 

    Quando você edita o slide mestre, todos os slides subsequentes conterão essas alterações. Entretanto, a maioria das alterações feitas se aplicarão aos layouts de slide relacionados ao slide mestre.

     

    https://support.office.com/pt-br/article/o-que-é-um-slide-mestre-b9abb2a0-7aef-4257-a14e-4329c904da54

     

  • Slide mestre>>  trata do “slide principal” do tema, que reúne informações de fonte do texto, cores, efeitos e mais, mantendo um padrão para todos os outros itens. Assim, o usuário não precisa perder tempo ajustando cada slide com a formatação que preferir.

  • slide MESTRE >>> siga o mestre

     

    "será repetido para todos os outros"

  • O slide mestre controla a aparência da apresentação inteira, inclusive cores, fontes, segundo plano, efeitos e praticamente todo o resto.

    Você pode inserir uma forma ou logomarca no slide mestre, por exemplo, para que ela seja mostrada em todos os slides automaticamente.

     

    Texto retirado do próprio Power Point 2016 ao passar a seta do mouse sobre o botão "Slide mestre".

  • O editor de apresentações Microsoft PowerPoint possui um slide especial que funciona como um modelo para outros slides do arquivo de apresentação. Disponível também no LibreOffice Impress.
    O slide mestre é um modelo, disponível na guia Exibir, que permite adicionar elementos e configurar o visual de slides da apresentação. As definições do slide mestre serão repetidas em todos os slides associados a ele.

    Gabarito: Letra D.

  • Questão perfeita para entender o conceito de "Slide Mestre". Aprendendo aqui, você mata mais de 50% das questões relacionadas ao tema "Editor de Apresentações: PowerPoint e Impress".

    Bons estudos!

  • slide mestre = controla à aparência da apresentação inteira.
ID
2640403
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a opção que apresenta corretamente uma das funções de um sistema operacional moderno.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    Sistema operativo (português europeu) ou operacional (português brasileiro) (em inglês: Operating System - OS) é um programa ou um conjunto de programas cuja função é gerenciar os recursos do sistema (definir qual programa recebe atenção do processador, gerenciar memória, criar um sistema de arquivos, etc.), fornecendo uma interface entre o computador e o usuário. Embora possa ser executado imediatamente após a máquina ser ligada, a maioria dos computadores pessoais de hoje o executa através de outro programa armazenado em uma memória não-volátil ROM chamado BIOS num processo chamado "bootstrapping", conceito em inglês usado para designar processos auto-sustentáveis, ou seja, capazes de prosseguirem sem ajuda externa. Após executar testes e iniciar os componentes da máquina (monitores, discos, etc), o BIOS procura pelo sistema operacional em alguma unidade de armazenamento, geralmente o Disco Rígido, e a partir daí, o sistema operacional "toma" o controle da máquina. O sistema operacional reveza sua execução com a de outros programas, como se estivesse vigiando, controlando e orquestrando todo o processo computacional.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_operativo

  • Correta, C

    Complementando:

    Sistema Operacional é um programa ou um conjunto de programas cuja função é gerenciar os recursos do sistema, fornecendo uma interface entre o computador e o usuário.

  • O sistema operacional é um plataforma que possibilita a execução de softwares, fornecendo drivers (tradutores) para a comunicação com o equipamento (hardware).

    O monitoramento de atividades do usuário é realizada por um software espião, legalmente ou não, um spyware.
    A proteção dos itens do computador contra vírus de computador é realizado pelo antivírus, contra cavalos de Troia e outros malwares pelo antimalware, e contra invasão pelo firewall.

    Gabarito: Letra C.

  • ( C )

    São algumas funções do sistema operacional :

    • Execução de processos;

    • Gerenciamento da memória;

    • Gerenciamento do sistema de arquivos;

    • Disponibilidade de entrada e saída de dados;

    Rafael Araújo.

    Bons estudos!

ID
2640406
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Atente às seguintes afirmações sobre arquivos de computadores:


I. Programas que compactam arquivos conseguem reduzir em até, no máximo, 25% do seu tamanho original.

II. MP3 é um formato de áudio que utiliza a compressão de dados, porém com redução na qualidade do som.

III. WinRAR, Winzip e bzip2 são exemplos de programas utilizados para compactar arquivos.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    Erro da 1ª foi colocar limite na compressão.

    I. Programas que compactam arquivos conseguem reduzir em até, no máximo, 25% do seu tamanho original. 

     

    Existem diversos programas para compactação de arquivos:  Winzip e Winrar são bem conhecidos.

  • Não existe um limite universal de compressão. Tudo depende do software utilizado e de quanto você está disposto a perder de qualidade.

  • I - ERRADA: A taxa de compressão vai depender do algoritmo usado, do que estiver sendo comprimido (áudio, vídeo, texto) e da tolerância a perdas de qualidade (quanto maior a perda da qualidade, maior a compressão). Também é errado falar que há um limite para o máximo de compressão. É bem possível obter uma compressão de 90% usando WinRAR e comprimindo um arquivo de texto. 

ID
2640409
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Escreva V ou F conforme sejam verdadeiras ou falsas as seguintes afirmações:


( ) A Intranet é uma rede privada de computadores dentro de uma organização.

( ) A Extranet é uma rede de computadores que funciona como a Intranet, porém pode ser acessada também pela Internet.

( ) HTTP e HTTPS são protocolos de comunicação utilizados na Internet, sendo o protocolo HTTP mais seguro do que o HTTPS.

( ) Proxy é um servidor que age intermediando a Internet e a rede local.


Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    HTTP e HTTPS são protocolos de comunicação utilizados na Internet, sendo o protocolo HTTP mais seguro do que o HTTPS. ( isso tá errado , né?!)

    Lembra :S não é de Sadia... S é de Segurança.      

     

    Em redes de computadores, um proxy (em português 'procurador', 'representante') é um servidor (um sistema de computador ou uma aplicação) que age como um intermediário para requisições de clientes solicitando recursos de outros servidores. 

    Proxy é o termo utilizado para definir os intermediários entre o usuário e seu servidor. E por isso desempenha a função de conexão do computador (local) à rede externa (Internet).

     

    https://www.tecmundo.com.br/navegador/972-o-que-e-proxy-.htm

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Proxy

  • Intranet é uma rede de computadores privada que assenta sobre a suíte de protocolos da Internet, porém, de uso exclusivo de um determinado local, como, por exemplo, a rede de uma empresa, que só pode ser acessada pelos seus utilizadores ou colaboradores internos.

    _____

    Extranet é uma intranet que pode ser acessada via Web, mas com restrições de segurança aos seus dados corporativos, por clientes ou outros usuários autorizados. Uma intranet é uma rede restrita à empresa que utiliza as mesmas tecnologias presentes na Internet, como e-mail, webpages, servidor FTP etc.

    A ideia de uma extranet é melhorar a comunicação empresarial entre parceiros no intuito de acumular uma base de conhecimento que possa ajudar o relacionamento comercial e a criar novas soluções corporativas.

    Exemplificando uma rede de conexões privadas, baseada na Internet, utilizada entre departamentos de uma empresa ou parceiros externos, na cadeia de abastecimento, trocando informações sobre compras, vendas, fabricação, distribuição, contabilidade entre outros.

    __________

     

    HTTP e HTTPS: são protocolos com portas 80 e 443 respectivamente. Como já dito, o "S" indica segurança. Podem reparar que o site do qconcursos é um site seguro, pois apresenta uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS. Normalmente, sites de bancos também apresentam esse protocolo HTTPS

    ___________

    complementando a reposta do colega Moyses.

    Proxy é comum o uso como se fosse um roteador (servidor proxy). Em um processo de várias etapas, pode substituir uma dessas etapas por um proxy. Realiza a filtragem de pacotes e não funciona como um antivírus. 

     

  • Internet----------------------PROXY---------------------Rede Local

  • LETRA B

    INTRANET é uma rede baseada em protocolos TCP / IP. Por outras palavras, trata-se duma rede privada dentro de uma organização que está de acordo com os mesmos padrões da Internet, acessível apenas por membros da organização, empregados ou terceiros com autorização de acesso.

    EXTRANET A Extranet, por fim, funciona como uma extensão da Intranet a computadores que estejam fora dos domínios físicos da Intranet.

    HTTTP e HTTPS: 

    HiperText Transference Protocol é o protocolo padrão para a web. É por meio dele que o navegador requisita ao servidor as páginas na web, ou seja, graças ao HTTP que você acessa nosso blog, envia formulários, etc.

    O HTTP é inseguro, pois baseia-se apenas em texto, o que possibilita a invasores interceptarem, alterarem e roubarem as informações transferidas. É aí que entra o HTTPs.

    HTTPS

    A diferença entre HTTP e HTTPs é a segurança. Esse “s” é de security (segurança, em inglês).

    Adiciona-se ao protocolo HTTP uma camada extra de segurança, o certificado SSL. Este, por sua vez, criptografa o conteúdo transferido e só permite sua leitura a quem tiver uma chave para “abri-lo”.

    PROXY  é o termo utilizado para definir os intermediários entre o usuário e seu servidor. Todos os dados que deseja acessar na internet são disponibilizados por um servidor. Logo, o servidorproxy atende seus pedidos e repassa os dados do usuário à frente.

     

  • PROXY = ROTEADOR

    PROXY = ROTEADOR

    PROXY = ROTEADOR

    PROXY = ROTEADOR

    PROXY = ROTEADOR

    PROXY = ROTEADOR

    PROXY = ROTEADOR

    PROXY = ROTEADOR

    PROXY = ROTEADOR

     

    MESMA FUNÇÃAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAO

  • GABARITO B

    ( ) A Intranet é uma rede privada de computadores dentro de uma organização.

    ( ) A Extranet é uma rede de computadores que funciona como a Intranet, porém pode ser acessada também pela Internet.

    ( ) HTTP e HTTPS são protocolos de comunicação utilizados na Internet, sendo o protocolo HTTP mais seguro do que o HTTPS. ERRADA - HTTPS É MAIS SEGURO QUE O HTTP

    ( ) Proxy é um servidor que age intermediando a Internet e a rede local.

     

  •  

     

     

    -        INTERNET: É UMA REDE PÚBLICA É PARA FORA, REDE EXTERNA.   É a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos     TCP/IP.

     

    -         INTRA - NET: É UMA REDE PRIVADA. ACESSO RESTRITO. É PARA DENTRO. REDE INTERNA. REDE CORPORATIVA.      NÃO PRECISA ESTÁ CONECTADO.

     

    A intranet é uma versão particular da internet, podendo ou não estar conectada à mesma.

     

                               Q904251        o sistema pode ser acessado somente por usuários previamente autorizados, mas também pode ser possível o acesso através da Internet, dependendo de como a Intranet foi configurada.    

               

    -   EXTRANET:      para facilitar a compreensão sobre a extranet, pense no seu Internet Banking  !

    A Extranet é o acesso remoto a uma Intranet, via Dial-Up (modem) ou via VPN (rede pública), por exemplo.

    Numa EXTRANET a empresa abre uma parte de sua rede (INTRANET) para contato com o cliente ou permite uma interface de acesso dos fornecedores a rede. 

    A Intranet é privada, mas uma parte dela (extranet) pode ser disponibilizada para pessoas de fora da empresa através da rede de internet.

     

    CESGRANRIO EX.:  Acesse a intranet, implantada corretamente, de uma universidade, a partir de seu computador pessoal em sua residência, o setor de TI da universidade deve possibilitar o acesso via VPN (Virtual Private Network) é uma rede virtual particular.

    FCC-    Apesar de ser considerada uma internet interna, PERMITE que computadores localizados remotamente, mesmo que em uma filial, acessem o conteúdo de servidores que estejam na matriz ou sede da organização.

     

     

    URL (uniform resource locator) é um endereço virtual utilizado na Web que pode estar associado a um sítio, um computador ou UM ARQUIVO.

     

     

     

    HTTP   é o protocolo de transferência de HIPERTEXTO.

     

     

    DHCP      responsável por designar endereços IP variáveis que possibilitam a navegação na Web

     

     

    HTML   é a linguagem de marcação de HIPERTEXTO.

     

     

    DNS       é o serviço que TRADUZ OS ENDEREÇOS URL em número de IP, e vice-versa.

     

       

     PHP        é um conjunto de comandos, quase uma linguagem de programação, para sites interativos e dinâmicos.

     

     

     

    FTP ou File Transfer Protocol é uma forma de transferir arquivos. Pode referir-se tanto ao protocolo quanto ao programa que implementa este protocolo. A transferência de dados em redes de computadores envolve normalmente transferência de arquivos e acesso a sistemas de arquivos remotos

     

     

    PROXY =    ROTEADOR    é um servidor que age intermediando a Internet e a rede local.

     

     

    VPN (Virtual Private Network) é uma rede virtual particular

     

     

    O padrão TCP/IP é um conjunto de protocolos de comunicação utilizados na Internet. 

  • Nas redes de computadores, as informações são armazenadas em servidores e usamos navegadores (browsers) para acesso aos arquivos.
    Para que ocorra a transferência dos dados de hipertexto do servidor para o cliente podemos usar o HTTP ou o HTTPS. A diferença entre estes protocolos é que o HTTPS possui uma camada extra de segurança, provida pelo TLS ou SSL. O Transport Layer Security (TLS), assim como o seu antecessor Secure Sockets Layer (SSL), é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet para serviços como e-mail (SMTP), navegação por páginas (HTTPS) e outros tipos de transferência de dados.
    Apenas o terceiro item está errado.

    Gabarito: Letra B.

  • Proxy é um SERVIDOR que age intermediando a INTERNET e a REDE LOCAL.

    Proxy é um SERVIDRO que age intermediando a INTERNET e a REDE LOCAL

     

    Não sabia que PROXY fosse um servidor.

     

  • (V) A Intranet é uma rede privada de computadores dentro de uma organização.

    (V) A Extranet é uma rede de computadores que funciona como a Intranet, porém pode ser acessada também pela Internet.

    (F) HTTP e HTTPS são protocolos de comunicação utilizados na Internet, sendo o protocolo HTTP mais seguro do que o HTTPS. É O CONTRÁRIO

    V() Proxy é um servidor que age intermediando a Internet e a rede local.

  • Gabarito"B''.

    ( V ) A Intranet é uma rede privada de computadores dentro de uma organização.

    ( V ) A Extranet é uma rede de computadores que funciona como a Intranet, porém pode ser acessada também pela Internet.

    ( F ) HTTP e HTTPS são protocolos de comunicação utilizados na Internet, sendo o protocolo HTTP mais seguro do que o HTTPS.

    ( V ) Proxy é um servidor que age intermediando a Internet e a rede local.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

ID
2640412
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma política de backups sistemáticos confere mais segurança e confiabilidade a um sistema informático. Considerando essa proposição, atente ao que se diz a seguir:


I. Bons programas de backup conseguem não só detectar e marcar erros físicos nos setores dos discos rígidos e pendrives como também prevenir futuros danos a esses dispositivos.

II. Se corretamente configuradas, versões mais novas do Windows e do Mac OS podem realizar automaticamente backups semanais e até diários dos dados dos diversos usuários.

III. Durante a execução de um backup em um servidor web, deve-se sempre desconectar totalmente o servidor da Internet sob o risco de ter comprometida a segurança de todo o sistema bem como da própria cópia de segurança.


Está correto o que se afirma somente em

Alternativas
Comentários

  • I. Back up não dispõe dessa característica. Pelo menos nunca ouvi falar que eles conseguem detectar e marcar erros físicos em algum tipo de hardware ou acessórios. (Errado)

    II. correto. Versões recentes de fato apresentam tais características.

    III. Incorente, pois se o servidor é web, então não faz sentido desligar o servidos da internet. (Errado)

  • I. Bons programas de backup conseguem não só detectar e marcar erros físicos nos setores dos discos rígidos e pendrives como também prevenir futuros danos a esses dispositivos.

    E. o proprio windows ou o "scandisk"do windows que detecta e corrige problemas LOGICOS de disco rígido ou unidade removivel

    (caminho: computador -> clicar com o botão direito sobre unidade de disco - > propriedades -> verificar).

    tem que fazer o caminho; o usuário decide se corrige ou não; existe a possibilidade de agendar a verificação

  • GABARITO: B

     

    I – Impossível impedir futuros danos a dispositivos com uma ferramenta de backup. Item errado.

    II – Correto!

    III – Se você fizer um backup na web e desconectar da internet, o backup não pode ser feito. Item errado.

     

    -Estratégia Concursos

     

    Bons estudos.

  • O backup é a cópia de segurança dos dados do usuário.
    Eles efetuam a cópia dos dados para mídias removíveis ou locais remotos, mas sem verificar os erros físicos nos setores, porque esta é uma tarefa da ferramenta de Verificação de Erros (scandisk).
    Caso a cópia seja realizada para um servidor remoto, a conexão com a rede (Internet) precisará ser mantida o tempo todo.
    Os itens I e III estão errados.

    Gabarito: Letra B.

  • Não se deve desconectar da Internet, pois não tem como o backup no servidor Web ser feito.

    Bons programas de backup não conseguem detectar e marcar erros físicos nos setores dos discos rígidos e pendrives e não previnem futuros danos a esses dispositivos.

    Versões mais atualizadas do Windows e do MAC se configurados, fazem backups automaticamente, semanal ou até mesmo diário.


  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

     

    O backup é a cópia de segurança dos dados do usuário.
    Eles efetuam a cópia dos dados para mídias removíveis ou locais remotos, mas sem verificar os erros físicos nos setores, porque esta é uma tarefa da ferramenta de Verificação de Erros (scandisk).
    Caso a cópia seja realizada para um servidor remoto, a conexão com a rede (Internet) precisará ser mantida o tempo todo.
    Os itens I e III estão errados.

    Gabarito: Letra B.

  • no dia da prova eu errei, hoje vejo que era uma questão fácil. #vai dar certo.

ID
2640415
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à prática do serviço público, o estabelecimento dos valores universais referentes à fidelidade ao interesse público é determinado

Alternativas
Comentários
  • Questão mal classificada. Deve ser colocada na parte de ética do serviço público.

  • GAB: C

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  • Correta: C .

     

    Servidor público: 

     

    Serviço público : ESTABELECE OS VALORES UNIVERSAIS  - FIDELIDADE / ÉTICA (CORRETO/Justo) AO INTERESSE PÚBLICO : DETERMINADO PELA :

     

    C ) : REFLEXÃO SOBRE A CONDUTA ÉTICA .

     

     ARGUMENTAÇÃO  :

     

    O SERVIDOR PÚBLICO NO SERVIÇO PÚBLICO TERÁ QUE REFLETIR SOBRE A CONDUTA ÉTICA   :

     

    Ética : ANALISA / estuda os valores da MORAL. 

     

     Antes do servidor agir no serviço público ele terá que pensar - REFLETIR SOBRE A CONDUTA ÉTICA  : se eu agir dessa forma será uma conduta ética ( Boa)?

     

    OU 

     

    Se eu agir dessa outra forma será uma conduta antiética ( mal-ruim ) ?

     

    O servidor público deverá sempre agir de forma ética (correta): proporcionar o bem comum ; PRINCÍPIO DA MORALIDADE - probidade(honestidade) / ser probo -honesto / justo.

ID
2640418
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que NÃO corresponde a dever ético do agente público.

Alternativas
Comentários

  • resposta certa letra A, obviamente! dá nem gosto responder essas questões ¬¬

  • GABARITO: A 

     

    Lei nº 8.112: 

     

     

    Art. 116.  São deveres do servidor:

     

            I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

     

            II - ser leal às instituições a que servir;

     

            III - observar as normas legais e regulamentares;

     

            IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

     

            V - atender com presteza:

     

            a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

     

            b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

     

            c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

     

            VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;  

     

            VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

     

            VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

     

            IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

     

            X - ser assíduo e pontual ao serviço;

     

            XI - tratar com urbanidade as pessoas;

     

            XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

  • A presente questão trata dos deveres éticos do agente público do Estado do Ceará e busca a resposta naquela opção que contenha a informação incorreta.

    Passemos ao exame de cada opção.
    OPÇÃO A: A presente opção cita verdadeira vedação a ser respeitada pelo agente público do Estado do CE e não um dever ético, correspondendo ao conteúdo do inciso I do art. 18 do Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do CE (Decreto nº 31.198, de 30/04/13). Aquele agente público estadual jamais pode buscar favorecimento qualquer utilizando-se do seu cargo, emprego ou função. Vale conferir o texto legal, verbis:
    “Art.18. É vedado ao Agente Público: I – utilizar-se de cargo, emprego ou função, de faci­lidades, amizades, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem em qualquer órgão público;"

    OPÇÃO B: Esta opção está em sintonia com o dever ético fundamental do agente público estadual expresso no inciso IV do art. 17 do Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do CE (Decreto nº 31.198, de 30/04/13). Vale conferir, verbis:

    “Art.17. São deveres éticos do agente público: (...)
    IV – aperfeiçoar o processo de comunicação e o contato com o público;"


    OPÇÃO C: O inciso V do art. 17 do Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do CE (Decreto nº 31.198, de 30/04/13) assim dispõe:

    “Art.17. São deveres éticos do agente público: (...)

    V – praticar a cortesia e a urbanidade nas relações do serviço público e respeitar a capacidade e as li­mitações individuais dos usuários do serviço públi­co, sem qualquer espécie de preconceito ou distin­ção de raça, sexo, orientação sexual, nacionalida­de, cor, idade, religião, preferência política, posição social e quaisquer outras formas de discriminação;"


    Sendo assim, esta opção menciona expressamente dever ético do agente público estadual e não é a resposta da questão;

    OPÇÃO D: Por reproduzir os exatos termos do inciso VIII do art. 17 do Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do CE (Decreto nº 31.198, de 30/04/13), o qual expõe dever ético a ser cumprido pelo agente público do Estado do CE, esta opção está CORRETA, mas não é a resposta da questão.

    “Art.17. São deveres éticos do agente público: (...)

    VIII – comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público."

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.

  • GABARITO: LETRA A

    A presente questão trata dos deveres éticos do agente público do Estado do Ceará e busca a resposta naquela opção que contenha a informação incorreta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: A presente opção cita verdadeira vedação a ser respeitada pelo agente público do Estado do CE e não um dever ético, correspondendo ao conteúdo do inciso I do art. 18 do Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do CE (Decreto nº 31.198, de 30/04/13). Aquele agente público estadual jamais pode buscar favorecimento qualquer utilizando-se do seu cargo, emprego ou função. Vale conferir o texto legal, verbis:

    “Art.18. É vedado ao Agente Público: I – utilizar-se de cargo, emprego ou função, de faci­lidades, amizades, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem em qualquer órgão público;"

    OPÇÃO B: Esta opção está em sintonia com o dever ético fundamental do agente público estadual expresso no inciso IV do art. 17 do Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do CE (Decreto nº 31.198, de 30/04/13). Vale conferir, verbis:

    “Art.17. São deveres éticos do agente público: (...)

    IV – aperfeiçoar o processo de comunicação e o contato com o público;"

    OPÇÃO C: O inciso V do art. 17 do Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do CE (Decreto nº 31.198, de 30/04/13) assim dispõe:

    “Art.17. São deveres éticos do agente público: (...)

    V – praticar a cortesia e a urbanidade nas relações do serviço público e respeitar a capacidade e as li­mitações individuais dos usuários do serviço públi­co, sem qualquer espécie de preconceito ou distin­ção de raça, sexo, orientação sexual, nacionalida­de, cor, idade, religião, preferência política, posição social e quaisquer outras formas de discriminação;"

    Sendo assim, esta opção menciona expressamente dever ético do agente público estadual e não é a resposta da questão;

    OPÇÃO D: Por reproduzir os exatos termos do inciso VIII do art. 17 do Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do CE (Decreto nº 31.198, de 30/04/13), o qual expõe dever ético a ser cumprido pelo agente público do Estado do CE, esta opção está CORRETA, mas não é a resposta da questão.

    “Art.17. São deveres éticos do agente público: (...)

    VIII – comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público."

    FONTE:Bruno Nery, Juiz Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de Direito Administrativo

ID
2640421
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito à política de cotas, é INCORRETO afirmar que os servidores públicos, ao defenderem a política de cotas para grupos sociais em desvantagem, estariam

Alternativas
Comentários

  • Sem comentários...

     

    ¬¬

  • Se fosse numa questão dissertativa ou tema de uma redação eu entenderia, mas é uma questão meramente opinativa, não faz sentido nenhum ela estar aí. Essas bancas de fundo de quintal são terríveis...

    De toda forma, GAB: B

  • Tinha quer ser feita pela UECE... 

  • GABARITO: B

     

    Não acredito que seja uma questão meramente opinativa, em concursos públicos em geral as respostas devem ser pautadas nos direitos e garantias fundamentais e nos direitos humanos. Sendo as cotas para grupos sociais um tipo de ação afirmativa que coloca em prática o artigo 5º da CF.   

     

  • Questão que é só ser politicamente correto para acertar.

  • Igualdade material: tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade.

  • Questão de posionamento pessoal. Não deveria ser tratada em uma questão objetiva. 

  • Que questão idiota... forçaram a ideologia na questão como verdade absoluta

  • Isso ai mesmo banca. Esquerda na veia mermão!!

  • A presente questão trata da promoção de ações afirmativas no serviço público através da implementação de uma política de cotas sociais e busca a resposta naquela opção que contenha a informação incorreta.
    “Atualmente, as ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego". (GOMES, Joaquim Barbosa, “Ações Afirmativas e o Princípio Constitucional da Igualdade", 2001, p. 40).
    Analisando as opções expostas nesta questão, constata-se que as Opções A, C e D apresentam justificativas concretas e plausíveis para que seja adotada política de cotas, em sede de acesso a cargos públicos, a qual é fundada em três pilares: justiça redistribuitiva; redução da exclusão (e do abismo sócio-cultural que separa os setores hegemônicos dos excluídos); e promoção da diversidade.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: A política de cotas sociais atende à necessidade de termos uma disseminação no país de uma justiça redistributiva e, em última análise, busca reduzir a odiosa desigualdade naquela situação (acesso ao serviço público neste caso) em que é exigida a igualdade como princípio essencial para o alcance de dois objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, explicitados nos incisos I e III do art. 3º do Texto Constitucional, a seguir reproduzidos, verbis:
    “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


     I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    (...)

      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;"

    Esta opção está CORRETA;

    OPÇÃO B: Esta Opção é a única que destoa do sentido objetivado pela política de cotas sociais. Em nada prejudica o fato de que parâmetros justos e que garantam o amplo e devido acesso aos cargos públicos sejam adotados pela Administração Pública. As cotas sociais, uma vez implementadas, asseguram uma equiparação entre os indivíduos, tanto do ponto de vista formal (ausência de distinções arbitrárias) como material (oferta de iguais chances a todos, consagrando a justiça redistributiva).

    Sendo assim, esta Opção B é a resposta da questão por veicular afirmativa INCORRETA.

    OPÇÃO C: Da mesma forma, as ações afirmativas estabelecem critérios que buscam atingir uma igualdade material entre os indivíduos que objetivarem ter acesso aos cargos públicos, reduzindo, dessa forma, a exclusão social. Incentivar aqueles que possuem deficiência de qualquer espécie a integrar o serviço público, através de uma política de cotas, afasta, concretamente, a possibilidade de se estabelecer discriminações entre pessoas, a qual é condenada pelo inciso IV do art. 3º da CRFB, valendo conferir, verbis:

    “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

        (...)

     IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

    Está CORRETA esta opção, portanto;

    OPÇÃO D: O estabelecimento do sistema de cotas para acesso aos cargos públicos promove a diversidade, evita a manutenção de setores hegemônicos na sociedade, permitindo que ela se torne mais humana e justa. Sendo assim, esta opção está CORRETA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

  • Errei e nao to nem aí. Não vi aqui pra puxar saco de governo fajuto

  • questão subjetiva, vale?

  • questão subjetiva, vale?

  • Ñ levando para o lado subjetivo, é necessário se lembrar do princípio da isonomia: "Tratar os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades".

ID
2640424
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

O código de ética a que se refere o decreto Nº 31.198 aplica-se aos servidores públicos estaduais que estão

Alternativas
ID
2640427
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O servidor público estadual estará contrariando as finalidades das normas fundamentais da conduta ética ao

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B 

     

     

  • Tinha q ser banquinha :O

  • GABARITO: B 


    Desperstígio no serviço público.

ID
2640430
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito ao provimento dos cargos públicos, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA A

     ART. 20 - 8112/90 - § 1o: 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.        

  • a) A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento no órgão oficial. [CERTO]

     

    Art. 13. § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

     

    b) Investidura é o fato que completa a posse em cargo público. [ERRADO]

     

    Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

     

    c) A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar posse poderá prorrogar o prazo previsto, até o máximo de 30 (trinta) dias contados do seu término. [ERRADO]

     

    Art. 13. § 2º Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.

    § 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo. (30 dias)

     

    d) Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão, não sendo exigido que esta comissão tenha sido instituída para essa finalidade específica. [ERRADO]

     

    Art. 20. § 1º 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.

     

    Todos os dispositivos citados são da Lei 8.112/1990.

  • a) C  
    b) E - o fato que contempla a posse é a nomeação.
       Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.  Lei 8.112/1990
    c) E - contado a partir do término do impedimento da posse.
    d) E - Em primeiro lugar a Lei 8.112/1990 faz referência à avaliação períodica (e não especial) de desempenho. Em segundo lugar, a comissão será formada para esse fim.
     § 1o  4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da  autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa  finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo. Art 20 Lei 8.112/1990

  • Correta, A

    Nomeação PARA Posse => 30 dias => se não tomar posse nesse prazo, essa se tornará sem efeito

    Posse PARA Exercício => 15 dias => se não entrar em exercício nesse prazo, o servidor será exonerado.

  • Quanto a letra C.

    Tal prazo ficará suspenso, até o término do impedimento:
    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
    I - por motivo de doença em pessoa da família;
    III - para o serviço militar;
    V - para capacitação;
    Art. 102. [...]:
    I - férias;
    IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento;
    VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;
    VIII - licença:
    a) à gestante, à adotante e à paternidade;
    b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;

    d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
    e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento;
    f) por convocação para o serviço militar;
    IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18;
    X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;

     

  • INVESTIDURA = POSSE

     

    Bons estudos!

  • GABARITO: LETRA A

     

    Art. 13: § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

     

    b) Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

     

    c) § 6o  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

     

    d) Art. 20: § 1o  4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.

  • Essa questão não é da lei 8.112 e sim do estatuto local dos serviços pupúblic civis. Porém pelos itens dava responder com base na lei federal

  • A presente questão trata de provimento de cargos públicos e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Esta opção está inteiramente CORRETA por reproduzir os exatos termos do art. 25 da Lei Estadual nº 9826/74-CE, no tocante à posse dos servidores públicos daquele Estado.

    OPÇÃO B: Está INCORRETA esta opção por inverter a ordem dos institutos jurídico-administrativos, prevista corretamente no caput do art. 19 da Lei Estadual nº 9826/74-CE, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 19 - Posse é o fato que completa a investidura em cargo público."

    OPÇÃO C: Esta opção está INCORRETA, tendo em vista que o Parágrafo Único do art. 25 da Lei Estadual nº 9826/74-CE prevê um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, e não de 30 (trinta) dias, de prorrogação para posse de servidor público do Estado do CE, senão vejamos, verbis:

    “Art. 25 - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento no órgão oficial.

    Parágrafo único - A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade com­petente para dar posse poderá prorrogar o prazo previsto neste artigo, até o máximo de 60 (sessenta) dias contados do seu término.    "

    OPÇÃO D: Com base no disposto no § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 9826/74-CE, a Comissão que avalia o desempenho de servidor público estadual para fins de aquisição de estabilidade, deve ter sido constituída apenas para essa finalidade. Vale conferir tal dispositivo legal, verbis:

    “Art. 27 (...).

    § 1º - Como condição para aquisição da estabili­dade, é obrigatória a avaliação especial de desem­penho por comissão instituída para essa finalidade."

    Sendo assim, está INCORRETA esta opção.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.

  • Questão tranquila, apesar de ser de lei estadual.

  • investidura = posse

    provimento = nomeação

ID
2640433
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É hipótese de exoneração de ofício de servidor público quando

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

            I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

            II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. (15 DIAS)

  • Lei 8.112/1990

     

    Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

     

    Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

     

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

     

    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

  • a) E - o ato tornará sem efeito. Existirá exoneração quando o servidor não entrar em exercício no prazo previsto.
    b) C
    c) E - há 2 erros nessa assertiva:
      1 - primeiramente não haverá exoneração e sim o ato administrativo será tornado sem efeito. Veja item a.
      2 - não existe posse em caso de reintegração (reinvestidura em cargo anterior em virtude de inválida demissão), já que que a nomeação é o vínculo com a Administração Pública pela primeira vez.
    d) E - em regra a acumulação de cargos públicos é vedada, exceto se: 
     1 - Houver compatibilidade de horário.
     2 - Respeitado o teto remuneratório.
     3 - Se enquadrar numa dessas situações:
       3.1 - 2 cargos de professor.
       3.2 - 1 cargo de professor e outro técnico/científico.
       3.3 - profissionais de saúde.

  • Macete que vi no QC:

    Não tomou posSE o ato fica SEm efeito

    15 dias para entrar em EXercício = Não entrou em exercício será EXonerado.)

  • Correta, B

    Nomeação para Posse => 30 dias => não tomou posse no prazo legal, essa ficará SEM efeito.

    Posse para Exercício => 15 dias => não entrou em exerício no prazo legal, o servidor será exonerado.

                                                                             Lei 8.112/90

     

    Art.34(...)Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:


    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;


    II - quando, tendo tomado posse (dentro de 30 dias), o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido (15 dias para entrar em exercício contados da posse).

  • § 2 O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo
    anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
     

  • GABARITO: B

     

    Lei nº 8112:

     

     Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

     

      § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

  • Camila Moreira, não leve a mal, mas esses são conceitos e devem ser entendidos e não decorados; veja, basta raciocinar, pq, caso não tome posse, o ato será declarado nulo, sem efeito, enquanto se não entrar em exercício será exonerado (assim como se não comprovar merecer a estabilidade, no estágio probatório, e em outros casos)? Pq no 1° caso, ele não é ainda servidor, portanto, como pode ser exonerado alguém q ainda não é servidor público? Então, resumindo, a exoneração ocorre quando o servidor não cumprir com algum prazo ou com algum requisito; no rastro vem o discurso relativo à demissão; pq não se demite um servidor por não ter respeitado um prazo? Pq a demissão tem caráter punitivo, disciplinar, ou seja, se ele fez algo em desacordo com o q se espera dele, exonerado, se ele fez algo grave, demitido e se for extremamente grave, demissão a bem do serviço; repare q nesses últimos 2 casos, dificilmente vai poder voltar ao serviço público, enquanto na exoneração, vc pode ser aprovado em outro concurso e voltar p serviço público.

  • A presente questão trata de exoneração de ofício de servidor público, à luz da Lei Estadual nº 9826/74-CE e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Está INCORRETA esta opção. A Lei Estadual nº 9826/74-CE dispõe no inciso I do seu art. 33, verbis:

    “Art. 33 - O exercício funcional terá início no prazo de trinta dias, contados da data:

    I - da publicação oficial do ato, no caso de reinte­gração;"

    Quando o servidor público for reintegrado, e não nomeado como mencionado nesta opção, tem ele o prazo de trinta dias para entrar em exercício funcional, sob pena de ser exonerado de ofício, na forma da alínea “c" do inciso II do art. 63 daquela lei estadual, sendo o termo a quo desse prazo a data da publicação oficial do ato de reintegração;
    OPÇÃO B: Esta opção está inteiramente CORRETA. Aquele que não cumprir todos os requisitos exigidos pela lei, durante o estágio probatório, sai do serviço público através de exoneração, revelando-se inapto para integrar os quadros da Administração Pública e ocupar aquele determinado cargo público. A Lei Estadual nº 9826/74-CE estabelece os requisitos que o servidor em estágio probatório deve cumprir, sob pena de ser exonerado, no seu art. 27, caput e § 3º c/c o caput do seu art. 28, a seguir reproduzidos, verbis:
    “Art. 27 - Estágio probatório é o triênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessá­rios à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público. (...)
    § 3º - Além de outros específicos indicados em lei ou regulamento, os requisitos de que trata este artigo são os seguintes:

    I - adaptação do servidor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo;

    II - equilíbrio emocional e capacidade de integração;

    III - cumprimento dos deveres e obrigações do ser­vidor público, inclusive com observância da ética profissional."

    “Art. 28 - O servidor que durante o estágio probató­rio não satisfizer qualquer dos requisitos previstos no § 3º do artigo anterior, será exonerado, nos casos dos itens I e II, e demitido na hipótese do item III."
    Ademais, a expressa previsão da exoneração de ofício do servidor inabilitado consta da alínea “d" do inciso II do art. 63 daquela mesma lei estadual;

    OPÇÃO C: Esta opção está INCORRETA. A Lei Estadual nº 9826/74-CE dispõe no inciso II do seu art. 33, verbis:

    “Art. 33 - O exercício funcional terá início no prazo de trinta dias, contados da data:

    (...)

    II - da posse, nos demais casos."

    Quando o servidor público for nomeado, e não reintegrado como mencionado nesta opção, tem ele o prazo de trinta dias para entrar em exercício funcional, sob pena de ser exonerado de ofício, na forma da alínea “c" do inciso II do art. 63 daquela lei estadual, sendo o termo a quo desse prazo a data posse;
    OPÇÃO D: Também está INCORRETA esta opção. Vejamos o disposto na alínea “b" do inciso II do art. 63 da Lei Estadual nº 9826/74-CE, verbis:

    “Art. 63 - Dar-se-á exoneração:
    I - a pedido do funcionário;

    II - de ofício, nos seguintes casos:

    a) quando se tratar de cargo em comissão;

    b) quando se tratar de posse em outro cargo ou emprego da União, do Estado, do Município, do Distrito Federal, dos Territórios, de Autarquia, de Empresas Públicas ou de Sociedade de Economia Mista, ressalvados os casos de substituição, cargo de Governo ou de direção, cargo em comissão e acumulação legal desde que, no ato de provimento, seja mencionada esta circunstância;

    c) na hipótese do não atendimento do prazo para início de exercício, de que trata o artigo 33;

    d) na hipótese do não cumprimento dos requisitos do estágio, nos termos do art. 27." (negritei).

    Não haverá exoneração de ofício, nos termos legais acima expostos, na hipótese de substituição em cargo ou emprego dos entes federativos e da administração indireta, constituindo exceção à regra. Esta opção se equivoca quando prevê que “inclusive nos casos de substituição", o servidor será exonerado de ofício.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.


  • Quando, após a aquisição da estabilidade, o servidor é considerado insatisfatório na avaliação periódica de desempenho, disposição do art. 41, § 1º, inciso III, da CF, que representa uma hipótese de perda da estabilidade com a consequente exoneração do servidor, garantidos sempre o contraditório e a ampla defesa.

    Gab B

  • VER COMENTÁRIO DO PROFESSOR

ID
2640436
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:


“O funcionário estadual que, sendo estável, tomar posse em outro cargo para cuja confirmação se exige estágio probatório será ______________¹ exercício das atribuições do cargo que ocupava, com ______________² do vínculo funcional”.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    LEI No 9.826 DE 14 DE MAIO DE 1974.

    CAPÍTULO VI
    Do Estágio Probatório

    Art. 39o – O funcionário estadual que, sendo estável, tomar posse em outro cargo para cuja confirmação se exige estágio probatório, será afastado do exercício das atribuições que ocupava, com suspensão do vínculo funcional nos termos do artigo 66, item I, alíneas a, b e c desta lei.

    Parágrafo único – Não se aplica o disposto neste artigo aos casos de acumulação lícita. 

  • Essa lei é estadual certo? Ou na 8112 também consta algo parecido ?

  • Artigo 30 da lei 9.826/74.

  • Obrigado pelo comentário, Victor.

    Quero apenas apontar que a questão se baseia no art. 30 da Lei 9.826/74, e não no art. 39.

  • LETRA C

    Art. 30 - O funcionário estadual que, sendo estável, tomar posse em outro cargo para cuja confirmação se exige estágio probatório, será afastado do exercício das atribuições do cargo que ocupava, com suspensão do vínculo funcional nos termos do artigo 66, item I, alíneas a, b e c desta lei.

    Parágrafo único - Não se aplica o disposto neste artigo aos casos de acumulação lícita.

  • Galera eu errei essa questão, pois me baseei pelo CF/88 que fala nas acumulações de cargo o qual o item não menciona.

  • Art. 30 - O funcionário estadual que, sendo estável, tomar posse em outro cargo para cuja confirmação se exige estágio probatório, será afastado do exercício das atribuições do cargo que ocupava, com suspensão do vínculo funcional nos termos do artigo 66, item I, alíneas a, b e c desta lei. 

    Parágrafo único - Não se aplica o disposto neste artigo aos casos de acumulação lícita. 

    > Atente para os detalhes desse afastamento:

    1 - Ser estável

    2 - O outro cargo público deve exigir estágio probatório

    3 - Afastamento com suspensão de vínculo 

  • Art. 30 - O funcionário estadual que, sendo estável, tomar posse em outro cargo para cuja confirmação se exige estágio probatório, será afastado do exercício das atribuições do cargo que ocupava, com suspensão do vínculo funcional nos termos do artigo 66, item I, alíneas a, b e c desta lei.

  • LETRA C

    E SE ELE NÃO PASSAR NO ESTÁGIO PROBATÓRIO SERÁ RECONDUZIDO AO CARGO ANTERIOR.

ID
2640439
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Quanto à prescrição e à responsabilidade funcional no regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Lei dos Servidores Públicos Estaduais do CE e não Lei 8.112/1990. Atualizem.

  • a) gabarito (art 179).

    b) art. 182, par. único: são imprescritíveis...

    c) art. 182: o direito ao exercício do poder disciplinar prescreve passados 5 anos

    d) inclusive em casos de prda de cargo (art 180)

  • A)a apuração da responsabilidade funcional será feita através de sindicância ou de inquérito.

    ITEM CORRETO art.179 § 2° :A apuração da responsabilidade funcional será feita

    através de sindicância ou de inquérito

    B)são prescritíveis o ilícito de abandono de cargo e a respectiva sanção.

    art 182 Parágrafo único - São imprescritíveis o ilícito de abandono

    de cargo e a respectiva sanção.

    C)o direito ao exercício do poder disciplinar prescreve passados dez anos da data em que o ilícito tiver ocorrido.

    Art. 182 - O direito ao exercício do poder disciplinar

    prescreve passados cinco anos da data em que o ilícito tiver

    ocorrido.

    D)a apuração da responsabilidade do funcionário processar-se-á mesmo nos casos de alteração funcional, salvo no caso de perda do cargo.

    Art. 180 - A apuração da responsabilidade do funcionário

    processar-se-á mesmo nos casos de alteração funcional,

    inclusive a perda do cargo.

  • LETRA A

    art.179 § 2°: A apuração da responsabilidade funcional será feita através de sindicância ou de inquérito

    art 182 Parágrafo único - São imprescritíveis o ilícito de abandono de cargo e a respectiva sanção.

    Art. 182 - O direito ao exercício do poder disciplinar prescreve passados cinco anos da data em que o ilícito tiver ocorrido.

    Art. 180 - A apuração da responsabilidade do funcionário processar-se-á mesmo nos casos de alteração funcional, inclusive a perda do cargo.

  • RESOLUÇÃO:

    Alternativa A: a apuração da responsabilidade funcional será feita através de sindicância ou de inquérito. ü

    Alternativa B: São imprescritíveis o ilícito de abandono de cargo e a respectiva sanção (art. 182, parágrafo único, da Lei n° 9.826/74).

    Alternativa C: O direito ao exercício do poder disciplinar prescreve passados cinco anos da data em que o ilícito tiver ocorrido (art. 182, da Lei n° 9.826/74).

    Alternativa D: A apuração da responsabilidade do funcionário processar-se-á mesmo nos casos de alteração funcional, inclusive a perda do cargo (art. 180, da Lei n° 9.826/74).

    Resposta: A

  • A)

    Art. 179 - São independentes as instâncias administrativas civil e penal, e cumuláveis as respectivas cominações. [...]

    §2º - A apuração da responsabilidade funcional será feita através de sindicância ou de inquérito

    B)

    Art. 182 - O direito ao exercício do poder disciplinar prescreve passados cinco anos da data em que o ilícito tiver ocorrido.

    Parágrafo único - São imprescritíveis o ilícito de abandono de cargo e a respectiva sanção.

    C)

    Art. 182 - O direito ao exercício do poder disciplinar prescreve passados cinco anos da data em que o ilícito tiver ocorrido.

    D)

    Art. 180 - A apuração da responsabilidade do funcionário processar-se-á mesmo nos casos de alteração funcional, inclusive a perda do cargo.

  • ITEM A CORRETO

    art.179 § 2° :A apuração da responsabilidade funcional será feita

    através de sindicância ou de inquérito

  • A) Correto.

    B) São imprescritíveis.

    C) Prescreve passados 05 anos.

    D) Inclusive a perda do cargo.

  • PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA FUNCIONAL

    PRAZO -> 5 ANOS

    IMPRESCRITÍVEIS -> o ilícito de abandono de cargo e a respectiva sanção.

ID
2640442
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

No que diz respeito aos princípios e conceitos fundamentais que norteiam o regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativas
Comentários

  • Por exclusão a alternativa mais sensata seria a "C", embora possa gerar dúvidas pois o parágrafo único do artigo 154 da Lei 8.112 reza sobre o "relatório da sindicância", ou seja, ao final desse instrumento disciplinar:

     

    Art. 154.  Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.

            

    Parágrafo único.  Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.

     

  • A – Considera-se em estado de necessidade legítima defesa o funcionário que realiza atividade indispensável ao atendimento de uma urgência administrativa, inclusive para fins de preservação do patrimônio público. (art. 179, §8º)

    B – A alienação mental, comprovada através de perícia médica oficial, não excluirá SIM a responsabilidade administrativa. (art. 179, §6º)

    C – Certo. Se o comportamento funcional irregular configurar, ao mesmo tempo, responsabilidade administrativa, civil e penal, a autoridade que determinou o procedimento disciplinar adotará providências para a apuração do ilícito civil ou penal, quando for o caso, durante ou depois de concluídos a sindicância ou o inquérito. (art. 179, §3º)

    D – Considera-se legitima defesa estado de necessidade o revide moderado e proporcional à agressão ou à iminência de agressão moral ou física que atinja ou vise a atingir o funcionário ou seus superiores hierárquicos ou colegas, ou o patrimônio da instituição administrativa a que servir. (art. 179, §7º)

  • A presente questão trata do regime disciplinar dos servidores públicos, à luz da Lei Estadual nº 9826/74-CE e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÕES A e D: As Opções “A" e “D" estão INCORRETAS pois as características da causa excludente de ilicitude administrativa narradas em uma se refere à definição legal da excludente mencionada na outra.

    A Opção “A" define, erroneamente, como legítima defesa, os exatos termos previstos no § 8º do art. 179 da Lei Estadual nº 9826/74-CE como estado de necessidade, senão vejamos, verbis:

    “Art. 179 (...).

    §8º - Considera-se em estado de necessidade o funcionário que realiza atividade indispensável ao atendimento de uma urgência administrativa, inclusive para fins de preservação do patrimônio público."

    Já a Opção “D" equivoca-se de forma inversa: define como estado de necessidade aquilo que a lei prevê como legítima defesa no § 7º do seu art. 179, verbis:

    “Art. 179 (...).

    §7º - Considera-se legítima defesa o revide mode­rado e proporcional à agressão ou à iminência de agressão moral ou física, que atinja ou vise a atingir o funcionário, ou seus superiores hierárquicos ou colegas, ou o patrimônio da instituição administra­tiva a que servir."

    OPÇÃO B: Está INCORRETA esta opção. Em sede de processo disciplinar de servidores do Estado do CE, a alienação mental excluirá sim, a responsabilidade pela prática de ilícito administrativo, nos termos do § 6º do art. 179 da Lei Estadual nº 9826/74-CE, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 179 (...).

    §6º - A alienação mental, comprovada através de perícia médica oficial excluirá, também, a respon­sabilidade administrativa, comunicando o sindi­cante ou a Comissão Permanente de Inquérito à autoridade competente o fato, a fim de que seja providenciada a aposentadoria do funcionário."

    OPÇÃO C: Esta opção está inteiramente CORRETA por reproduzir os exatos termos do § 3º do art. 179 da Lei Estadual nº 9826/74-CE, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.

ID
2640445
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Assinale a opção que apresenta apenas componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A , os que estão em vermelho não são componentes do SNT 

     

    a) Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e Polícia Rodoviária Federal. (GABARITO) 

     

     b) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

     

     c) Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e Polícia Federal.

     

     d) Polícia Civil Estadual e Polícia Rodoviária Federal.

     

     

    Código de Trânsito Brasileiro: 

     

            Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

            I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

     

            II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

     

            III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

     

            IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

     

            V - a Polícia Rodoviária Federal;

     

            VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

     

            VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

  • Complementando

    Art. 23 - III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;

  • LETRA A


    CTB


    Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

           I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

           II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

           III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; seriam o DENATRAN e os DETRANs;

           IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; seriam o DNIT e os DER;

           V - a Polícia Rodoviária Federal;

           VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

           VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

  • PM desde que façam CONVÊNIO! 

  • ÓRGÃOS DO SNT 

                                                                   FEDERAL                  ESTADUAL                            MUNICIPAL

    NORMATIZA:                                       CONTRAN                   CETRAN/CONTRADIFE         CONSELHO MUNICIPAL

    EXECUTIVO:                                        DENATRAN                 DETRAN                                  DEPARTAMENTO MUNICIPAL

    EXECTIVO RODOVIÁRIO:                   DNIT/ANNT                   DER                                         PREFEITURA MUNICIPAL

    FISCALIZADORES:                             PRF                                PM                                           AGENTE MUNICIPAL TRÂNSITO

    RECURSAIS:                                       JARI                               JARI                                           JARI

     

    SAY MY NAME

  • Complementando, o que disse a Bruna M: 


    As Polícias Militares (PM) não são órgãos tipicamente de trânsito, criados com intuito de atuar
    nesta área, mas integram o Sistema Nacional de Trânsito e executam a fiscalização de trânsito por
    meio de convênios,     os quais podem ser firmados com órgãos executivos de trânsito ou órgãos executivos
    rodoviários, conforme o inciso III do artigo 23 do CTB.


    É importante esclarecer que as Polícias Militares, assim como os outros integrantes do SNT,
    podem celebrar convênios com mais de um órgão ao mesmo tempo, portanto podem firmar convênios
    entre si, não importando a esfera federativa de atuação. As atribuições das Polícias Militares na
    área de trânsito serão aquelas que o órgão com o qual foi firmado convênio delegar, sendo necessário
    esse convênio para que haja como polícia de trânsito.
    Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
    (...)
    III – executar a FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, quando e conforme CONVÊNIO FIRMADO, como
    agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com
    os demais agentes credenciados. 

    PRF, BRASIL!!!

  • CTB

    Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

            I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

            II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

            III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

            IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

            V - a Polícia Rodoviária Federal;

            VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

            VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

  • A Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e Polícia Rodoviária Federal. B Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. C Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e Polícia Federal. D Polícia Civil Estadual e Polícia Rodoviária Federal.


  • Glória a deuxxxx

  • Gabarito: A

     

    CTB

    Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

            I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

            II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

            III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

            IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

            V - a Polícia Rodoviária Federal;

            VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

            VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

  • Essa é maminha

  • ÚNICAS POLICIAS QUE FAZEM PARTE DO SNT SÃO: PRF E PM.

  • PMs dependem de convênio!

  • GLORIOOOOOOOOOOSA!

ID
2640448
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE –

Alternativas
Comentários

  • a) CONTRAN

    b) CETRAN/CONTRANDIFE (GAB)

    c) CONTRAN

    d) CONTRAN

  • Consoante dispõe o art. 14, V, a do CTB

     

    Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do DF - CONTRANDIFE:

     

    Julgar os recursos interpostos contra decisões:

     

    das JARI e

     

    dos Órgãos e Entidades Executivos Estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.

     

    Logo, o gabarito é a letra B

     

    HEY HO LET'S GO!

  • GABARITO B.

    complementando o comentário dos colegas.

     

    CENTRAN JULGAS OS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A DECISÃO DA JARI : ESTADO E MUNICÍPIO.

    CONTRANDIFE : DF.

     

    AVANTE!!!

     

     

  • UNIÃO

    EX: (PRF),(DNIT)

     1 Instancia (JARI)

    2 Instancia (JARI)

    OBS:Infrações gravíssimas quem julga em 2 instancia é  (CONTRAN) Susp.direito dirigir+cassação                                                              

    Estados e municípios

    EX: (DETRAN)

    1 Instancia  (JARI)

    2 Instancia  (CETRAN), (CONTRADIFE)-DF

     

  • ART 14 - CTB. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

    V - julgar os recursos interpostos contra decisões:
    a) das JARI;
    b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

  •   Art. 289. 

            I - tratando-se de penalidade imposta pelo órgão ou entidade de trânsito da União:

            a) em caso de suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses, cassação do documento de habilitação ou penalidade por infrações gravíssimas, pelo CONTRAN;

            b) nos demais casos, por colegiado especial integrado pelo Coordenador-Geral da JARI, pelo Presidente da Junta que apreciou o recurso e por mais um Presidente de Junta;

            II - tratando-se de penalidade imposta por órgão ou entidade de trânsito estadual, municipal ou do Distrito Federal, pelos CETRAN E CONTRANDIFE, respectivamente.

            Parágrafo único. No caso da alínea b do inciso I, quando houver apenas uma JARI, o recurso será julgado por seus próprios membros.

  •  a) CONTRAN - Art. 12, X

    normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

     b) CETRAN/CONTRANDIFE - Art. 14, V

    julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infração – JARI.

     c) CONTRAN - Art. 12, XI

    aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

     d) CONTRAN - Art. 12, XIV

    dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

  • Recurso > JARI > CETRAN OU CONTRADIFE > CONTRAN > MINISTÉRIO DAS CIDADES

  •  Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

            I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;

            II - elaborar normas no âmbito das respectivas competências;

            III - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;

            IV - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;

            V - julgar os recursos interpostos contra decisões:

            a) das JARI;

            b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

            VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;

            VII - (VETADO)

            VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;

            IX - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios; e

            X - informar o CONTRAN sobre o cumprimento das exigências definidas nos §§ 1º e 2º do art. 333.

            XI - designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.          (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

            Parágrafo único. Dos casos previstos no inciso V, julgados pelo órgão, não cabe recurso na esfera administrativa.

  • Recuros contra a JARI:

     

    Infração no âmbito da UNIÃO Gravíssima (GG), ou que gere cassação ou suspenção por + de 6 meses  = CONTRAN julga o recurso

     

    Infração no âmbito da UNIÃO fora das cituações acima citadas = Colegiado da JARI julga o recurso ou própria JARI rejulga 

     

    Infrações no âmbito dos Estados/DF = CETRAN/CONTRANDIF julga o recurso

  • GAB. LETRA B


     Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:


         V - julgar os recursos interpostos contra decisões:

            a) das JARI;

           


    As alternativas A, C e D são competências do CONTRAN - Art. 12, Incisos X,XI,IV respectivamente.


  • A normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. (CONTRAN) B julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infração – JARI. C aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito. (CONTRAN) D dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal. (CONTRAN)


  • PESSONAL NAO CONSIGU MUDAR AS PAGINAS DAS QUESTOES , ALGUEM PASSANDO POR ISSO , ex : SO CONSIGO VER A PAGINA 1 DAS QUESTOES E NAO MUDA,

    OBS: NÃO SOU ASSINANTE

  • PESSONAL NAO CONSIGU MUDAR AS PAGINAS DAS QUESTOES , ALGUEM PASSANDO POR ISSO , ex : SO CONSIGO VER A PAGINA 1 DAS QUESTOES E NAO MUDA,

    OBS: NÃO SOU ASSINANTE

  • Gabarito: B
     

    CTB

    Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

            (...)

            V - julgar os recursos interpostos contra decisões:

            a) das JARI;

            b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

  • CETRAN E CONTRANDIFE= JULGAR OS RECURSOS DA (JARI).

  • Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE

    A) Art.12, X

    B) Art. 14, V, a (CORRETO)

    C) Art.12, XI

    D) Art.12, XIV

  • Os CETRAN e o CONTRANDIFE possuem as seguintes competências:

    ·       Elaborar normas no âmbito das respectivas competências;

    ·       Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;

    ·       Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;

    ·       Julgar os recursos interpostos contra decisões:

    a)   Das JARI;

    b)   Dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

    ·       Dirimir os conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos municípios.

  • "NORMATIZAR" é só CONTRAN.

    Uma coisa que recomendo: Consulte as competências de cada órgão e separe por palavras chaves. Exemplo: Art. 19 CTB--> CTRL + F: Reuniões--> Compete ao DENATRAN: XXI - promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais;

    Você pode abrir os outros artigos ver que "reuniões" compete somente ao DENATRAN. Quando se fala em "internacional" também compete somente ao DENATRAN e assim vai. Acredito que facilitará muito nas dúvidas. Assim como, "julgar" compete somente ao CETRAN E CONTRANDIFE(V - julgar os recursos interpostos contra decisões:

    a) das JARI;

    b) dos órgãos e entidades executivos estaduais) e às JARI(Compete às JARI: I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;).

    Ctrl + f em cada artigo e já foi

  • Dirimir conflitos da União, E/DF --> CONTRAN

    Dirimir conflitos dos Municípios --> CETRAN

ID
2640451
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com fundamento nas normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB –, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    CTB 

     

     Art. 93. Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

     

     

  • Ao meu ver, a letra D também está correta!

  • Em vermelho o que está errado (minha opinião) e em azul o trecho do texto de lei (CTB)

     

    a) salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com vinte e quatro horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.  - - O correto seria 48 horas - - 

     

    Artigo 95  § 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

     

     b) é proibida, em qualquer caso, a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade.

     

    Artigo 94   Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

     

     c) nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas. (CERTO - já citado pelo colega) 

     

     d) nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem comunicação prévia ao órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.  (pegadinha do malandro, não é comunicação prévia, mas sim permissão. Sacanagem da banca).


        Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

     

     

    Grande abraço

     

     

    PRF BRASIL

  • Placido Tomaz, dê um confere no comentário do Lucas, lá tem o art. 95 na íntegra, onde consta o - SUTIL - erro da questão, não se trata de "comunicação prévia", e sim de PERMISSÃO prévia.

     

  • a) salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com vinte e quatro horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

     

    b) é proibida, em qualquer caso, a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade.

     

    c) nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

     

    d) nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem comunicação prévia ao órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

  • CORREÇÃO DAS ALTERNATIVAS

    A) ART. 95§ 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados. 

    B)  ART. 94, Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

    C) CORRETA

    D) Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

  • d) Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem COMUNICAÇÃO prévia ao órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.


    Erro: TRATA-SE DE PERMISSÃO PRÉVIA E NÃO COMUNICAÇÃO.

  • Lei 9.503/97 - CTB


    Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

    Parágrafo segundo :

    A ) salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com vinte e quatro horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados. Correto : "Com quarenta e oito horas de antecedência."


     Art. 94. Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.


    Parágrafo único: B) é proibida, em qualquer caso, a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade. Correto: " salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente..."


    Art. 93. Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.


    C)nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.


    Art 95: D)nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem comunicação prévia ao órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Correto " Será iniciada sem permissão prévia..."


    Portanto, alternativa C



  • ESSA É PEGAJOSA

  • Meu amigo, se a opção D fosse em um prova de certo ou errado, seria uma tragédia.

  • D. não basta apenas comunicar, tem que ter autorização.

  • Gab. Letra C



    Erro da letra "d" : art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem PERMISSÃO prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

  • Gabarito: C


    CTB


    a) ERRADO - Art. 95 - § 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

     

    b) ERRADO - Art. 94 - Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

     

    c) CERTO - Art. 93. Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

     

    d) ERRADO - Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

  • Questão bem complicada por conta das alternativas C e D.

  • Quanta maldade na alternativa D! :/

  • Eu fui na D com todo gás :(

  • ****Sem permissão prévia**** e não ***comunicação***

  • Essa D quebrou a perna de mt gente kkk

  • A = ERRADA

    ERRO = o prazo é de 48 h (Art.95;&2º CTB)

    B = ERRADA

    ERRO = a autoridade ou órgão competente podem autorizar em determinados casos (Art. 94;p.único CTB)

    C = CORRETA (Art.93; Caput CTB)

    D = ERRADA

    ERRO = onde aparece a palavra "comunicação" deveria constar a palavra "autorização". (Art. 95; Caput CTB)

    "A vitória é dos imparáveis!!"

ID
2640454
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infração – JARI –

Alternativas
Comentários

  • CTB
    Art. 17. Compete às JARI:
    I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;
    II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
    III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

    Obs.: Essas são as únicas competências da JARI prevista no art. 17 do CTB.

     

  • GABARITO D.

     

    Art. 17. Compete às JARI:
    I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;
    II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
    III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

     

     

  • Todas as outras alternativas são competências do Denatran.

  • Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: (DENATRAN)

     

    II - ­ proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

     

    IV ­ apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito;

     

    IX ­ organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores ­ RENAVAM;

  • LETRA D


    CTB


    A) organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

    ERRADO. Competência do DENATRAN (Art. 19, IX)


    B)proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

    ERRADO. Competência do DENATRAN (Art. 19, II)


    C) apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

    ERRADO. Competência do DENATRAN (Art. 19, IV)


    D)encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

    CERTO. Art. 17, III

  •  

    Gab D

     

    CTB

     

      Art. 17. Compete às JARI:

     

            I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

     

            II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

     

            III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

     

  • Compete às JARI:


    Julgar, Solicitar e Encaminhar!

  • Alternativa D


    -Art 17 do CTB

    Compete às JARI:

    I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

    II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

    III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

  • GAB. letra D


    Art. 17 - Compete às JARI:


    III- encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivo de trânsito rodoviário informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.



    Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: DENATRAN


         II - proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

         IV - apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito;

         IX - organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM;

            

  • A organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. (DENATRAN) B proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito. (DENATRAN) C apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito. (DENATRAN) D encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.


  • Jari = Julgar/ Solicitar/ Encaminhar

  • Gabarito: D


    CTB

    Art. 17. Compete às JARI:

            I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

            II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

            III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

  • CTB

    Art. 17. Compete às JARI:

    I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

    II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

    III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

    Gabarito: D

    -> Outra questão sobre a JARI

  • Compete a JARI

    ** julgar os recursos interpostos pelos infratores;

    ** solicitar aos órgãos executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

    ** encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

  • Gab. D

    Compete a JARI: J E S

    Julgar;

    Encaminhar;

    Solicitar.

    Só por esse bizu é possível resolver as questões.

    Cuidado: Caso tenha mais de uma opção com encaminhar, julgar ou solicitar, devemos analisar o resto da assertiva e verificar qual delas é a correta. Mas na maioria dos casos sempre vem apenas uma.

  • DICA:

    QUANDO APARECER UMA QUESTÃO REFERENTE A COMPETÊNCIA DAS JARI, PROCURE A PALAVRA "RECURSOS", VISTO QUE SEMPRE ANDA ATRELADA, SENÃO VEJAMOS:

    Art. 17. Compete às JARI:

    I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

    II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

    III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

    GAB: LETRA D.

    AVANTE, GUERREIROS!!!

  • Letras A, B e C são de competência do DENATRAN.

  • Art. 19 Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União – Denatran:

    ·       Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;

    ·       Expedir a permissão para dirigir, a CNH e os certificados de registro e o de licenciamento anual mediante delegação aos órgãos executivos dos estados e do DF;

    ·       Expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem as alfândegas mediante delegação aos órgãos executivos dos estados e do DF ou à entidade habilitada para esse fim pelo poder público federal.

    ·       Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH;

    ·       Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM;

    ·       Organizar e manter o Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF;

    ·       Organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação;

    ·       Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito

    ·       Prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao CONTRAN.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    COMPETÊNCIAS DA JARI

    Veja que a JARI só possui três competências e todas relacionadas com recursos.

    >>> Julgar os recursos interpostos pelo infrator, no prazo máximo de 30 dias do recebimento dos recursos;

    >>> Solicitar aos órgãos executivos de trânsito e aos executivos rodoviários informações complementares relativas a recursos objetivando uma melhor análise da situação ocorrida;

    >>> Encaminhar aos órgãos executivos de trânsito e aos executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações, apontando em recursos e que se repitam sistematicamente.

  • Gabarito: LETRA D

    JARI é: JUSE 

    JUlgar, Solicitar informações, Encaminhar problemas nas autuações.

ID
2640457
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Assinale a opção que corresponde a um dos equipamentos de uso obrigatório dos veículos, estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Alternativas
Comentários

  • CTB
    Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

     

    I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.

     

  • E  R  R  O  S

     

    a) Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de 10 lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas. (art. 105, II, CTB)

     

    c) Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos AUTOMOTORES. (art. 105, III, CTB)

     

    d) Equipamento suplementar de retenção – air bag frontal para o condutor, o passageiro do banco dianteiro. (art. 105, VII, CTB)

     

    HEY HO LET'S GO!

     

     

     

  •  Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

            I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé; (GABARITO LETRA B)

            II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; (ERRO LETRA A)

            III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN; (ERRO LETRA C)

            IV - (VETADO)

            V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

            VI - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

            VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.          (Incluído pela Lei nº 11.910, de 2009) (ERRO LETRA D)

  • Assinale a opção que corresponde a um dos equipamentos de uso obrigatório dos veículos, estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.Ué não é pelo CTB?....Achei mal formulada, pois esses equipamentos não são por resolução e sim pelo CTB;;?????????????????????????????????????Alguém pode me explicar????

  • Fico imaginando uma motocicleta com encosto de cabeça. rs

  • As respostas para essas alternativas estão no ART. 105 do CTB.

     

    A) Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de 7 lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas.

    ERRO: está em dizer que transporte de passageiros com mais de 7 lugares, quando o correto é mais de 10 lugares.

     

     b) Cinto de segurança, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.

    CERTA

     

     c) Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos. (SOMENTE AUTOMOTORES)

    ERRO: questão está errada quando ela diz que o encosto é para todos os tipos de veículos, quando na verdade é somente para os veículos automotores. Que na minha humilde opinião contem um erro no CTB, pois, nos veículos automotores estão incluídos as motocicletas e motoneta (ANEXO I CTB).

     

     d) Equipamento suplementar de retenção – air-bag frontal para o condutor, o passageiro do banco dianteiro e os passageiros do banco traseiro.

    ERRO: está em incluir  air-bag nos bancos traseiros 

  • Gabarito: B


    CTB

    Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

            I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

            II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

            III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;

            IV - (VETADO)

            V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

            VI - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

            VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.  

  • Por mais que seja cópia da lei, acho que a alternativa B também está errada, pois é exigido cinto de segurança para o motorista.

    Mas é a "menos errada".

  • É importante lembrar também que, de acordo com a Resolução 14/98 do CONTRAN, o cinto de segurança também NÃO será exigido em veículos de transporte de passageiros produzidos até 1º de janeiro de 1999 (Art. 2º, IV).

    Bons estudos!

  • RECURSO !

  • pegadinha boa, faltando a palavra automotores na na letra C

  • O erro da alternativa "A" é afirmar a obrigatoriedade de se portar o registrador inalterável de velocidade os veículos com mais de sete lugares, o correto seria: "mais de 10 lugares".

  • Questão equivocada, porque quem trás esses itens é o CTB, não o contran.

  • Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos.

    Faltou mencionar: Automotores.

  • A questão fala RESOLUÇÃO DO CONTRAN e não do Art. 105 do CTB.

    RESOLUÇÃO 14/98

    [Alterada pelas Resoluções 34/98, 43/98, 44/98, 46/98, 87/99, 129/01, 228, 59, ,  e ]

    Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

    O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I, do art.12 ,da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e conforme o Decreto 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

    CONSIDERANDO o art. 105, do Código de Trânsito Brasileiro;

    Art. 1º Para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios relacionados abaixo, a serem constatados pela fiscalização e em condições de funcionamento:

    I)  nos veículos automotores e ônibus elétricos:

    21) registrador instantâneo e  inalterável de velocidade e tempo,    nos veículos de transporte e condução de escolares, nos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e nos de carga com capacidade máxima de tração superior a 19t;

    22) cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo;

    Art. 2º. Dos equipamentos relacionados no artigo anterior, não se exigirá:

    IV) cinto de segurança:

    c) para os veículos destinados ao transporte de passageiros, em percurso que seja permitido viajar em pé. [GABARITO]

     

    Art. 6º. Os veículos automotores produzidos a partir de 1º de janeiro de 1999, deverão ser dotados dos seguintes equipamentos obrigatórios:

    II - registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, para os veículos de carga, com peso bruto total superior a 4536 kg;

    III - encosto de cabeça, em todos os assentos dos automóveis, exceto nos assentos centrais;

ID
2640460
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição

Alternativas
Comentários
  • A e D estão corretas!!! Artigo 24 incisos XII e XVIII

  • Isso mesmo, questão com duplo gabarito.

     

      A alternativa A é ipsis litteris do inciso XII, art 24. 

     

     XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

  • Já está tudo explicado, só trago a colação a coincidência de competências entre os Municípios e a PRF, artigos 20, V e 24 XII do CTB.

     

    Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

     

    HEY HO LET'S GO!

  • CTB
    Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:    
    (...)
    XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

     

     

    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
    (...)
    V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

  • Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

    XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

    XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

    A Questão contém dois itens corretos, por isto foi anulada .

  • A) Exc. Transito Municipio e PRF

    B) DENATRAN

    C) DENATRAN

    D) Exc. Transito Municipio

  • Art. 24 Inc. XII, Inc.XVIII
ID
2640463
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A ordem de preferência da sinalização de trânsito é regulamentada da seguinte forma:

Alternativas
Comentários

  • 1ª Ordens do agente 
    2ª Semáforo/Foco
    3ª Sinais
    4ª Normas

     

    De forma que a ordem não é absoluta! Ex: Os veículos de interesse público devidamente sinalizados terão preferência sobre os semáforos e focos de pedestres. (Caso em que a norma prevalece sobre o semáforo)  

  • Marquei a A por entender ser a mais CORRETA, porquanto o Agente de Trânsito está no topo da ordem de prevalência do art. 89, no entanto, a letra B, ao meu ver, gera certa ambiguidade no gabarito final, visto que as indicações do semáforo estão acima das indicação dos sinais e estes, por sua vez, prevalecem sobre as demais normas de trânsito, portanto, aqueles prevalecem sobre as demais normas de trânsito.

     

    Quiçá estejamos diante de mais um gabarito binário.

     

    Por favor, corrijam-me caso esteja equivocado.

     

    HEY HO LET'S GO!

  • Raphael, pensei exatamente igual a você. Mas acertei por ser a mais correta.

  • Gabarito A

  • ASSNO

     

    A gente 1°

    S emáforo 2°

    S inais 3°

    NO rmas 4°

  • GABARITO: alternativa A.

    CTB

    Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

           I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

           II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

           III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

  •  

    Gab A

     

       Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

     

            I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

     

            II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

     

            III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

     

  • A letra B é perigosa;

    Art 89. II- as indicações de semáforo sobre os demais sinais;



  • Gabarito: A

     

    CTB

    Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

            I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

            II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

            III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

  • A ordem de preferência da sinalização de trânsito é regulamentada da seguinte forma: 

    CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

    Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

           I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

           II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

           III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.


    Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:

           I - verticais;

           II - horizontais;

           III - dispositivos de sinalização auxiliar;

           IV - luminosos;

           V - sonoros;

           VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.


    Resolução nº 160/1999 anexo II - SINALIZAÇÃO

  • A letra B não deixa de estar certa.

  • ORDEM DE PREFERÊNCIA (agente > semáforo > sinais > normas)

    Art. 89 A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

    I – As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

    II – As indicações do semáforo sobre os demais sinais;

    III – As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

ID
2640466
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:


“O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada __________¹ anos, ou a cada ________² anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado”.

Alternativas
Comentários

  • Menos de 65 anos -> renovável a cada 5 anos
    Mais de 65 anos -> renovável a cada 3 anos 

    lembrando que esse prazo pode ser diminuido conforme a situação do indivíduo. 

    Gabarito C 

     

    Artigo 147 

     

     § 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

  • Só complementando o comentário do Lucas, caso o condutor tenha que fazer o teste de toxicológico, o prazo cai pela metade, ou seja, menos de 65 anos a cada 2 anos e meio e maior que 65 anos a acada 1 anos e meio.

  •  

    GAB C

     

    CTB

     

    Art 147

     

           § 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.(Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

     

     

  • GAB :C

     

    Bizu

    - Menor de 65 anos: a cada 5 anos

    - Maior de 65 anos: a cada 3 anos

    (Lembrando que havendo indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença este tempo pode ser diminuído).

     

    Alô você!

  • Pra não ficar confuso...

     

    Art. 147 - § 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos. OU a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

  • Gabarito: C


    CTB

    Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

            I - de aptidão física e mental;

            II - (VETADO)

            III - escrito, sobre legislação de trânsito;

            IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;

            V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

            § 1º  Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no RENACH.          

           § 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

  • Art. 147.

           § 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada 5 anos, ou a cada 3 anos para condutores com mais de 65 anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

    até 65 = a cada 5 anos,

    +65 = a cada 3 anos.

    GAB: C

  • - DESATUALIZADA -

    DE ACORDO COM A NOVA LEI 14071/20 CONCEDE MAIOR PRAZO:

    O prazo para a renovação da CNH e dos exames de aptidão física e mental, mudam para:

    ● 10 anos para condutores com menos de 50 anos;

    ● 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;

    ● 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

  • O nosso excelentíssimo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a LEI 14.071 de 2019. Segue um dos artigos alterados abaixo.

    Art. 147. (VETADO):

    .................................................................................................................

    § 2º O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:

    I - a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;

    II - a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;

    III - a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

  • Questão desatualizada, uma vez que, a nona redação o prazo de renovação passou a ser de 10 anos para os condutores com idade inferior a 50 anos, e de 5 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70, e de 3 anos para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

ID
2640469
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

São veículos que se classificam, quanto à espécie, como “mistos”:

Alternativas
Comentários

  • Misto = Ou CAU 

     

    Outros

    CAmionetas

    Utilitários

     

    Artigo 96 

     

       c) misto:

            1 - camioneta;

            2 - utilitário;

            3 - outros;

  • GABARITO D.

     

    COMPLEMENTANDO O COMENTARIO DO COLEGA LUCAS..

     

    ESPÉCIE MISTO -----> LEVAM + 4 PESSOAS, PASSAGEIROS E CARGAS ( NO MESMO COMPARTIMENTO) E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO B.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • LETRA D


    O veículo misto é previsto no Art. 96 do CTB e divide-se em:


    a) camioneta: veículo que transporta passageiros e carga no mesmo compartimento. Ex.: Renault Kangoo e Fiat Dobló

    b) utilitário: veículo que em razão da sua construção pode ser utilizado em pavimento e também off-road. Ex.: Troller

    c) outros


    A colega Valquíria equivocou-se a equiparar caminhoneta com camioneta. Há diferença no próprio CTB em seu anexo I:


    CAMINHONETE - veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até três mil e quinhentos quilogramas.

    CAMIONETA - veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.


    Ou seja, caminhonete é veículo de carga. Dessa forma pode transportar até 3 pessoas (motorista+passageiro) e até 3.500kg de carga. Ex.: Hilux, S-10 e Frontier, todas cabine simples. Já camioneta é veículo misto em que pode ser transportadas pessoas e cargas no mesmo compartimento.


    Qual a diferença prática disso tudo? Pode parecer bobagem, mas imagine uma camioneta e uma caminhonete em uma rodovia de pista dupla, ambas a 110 km/h. Qual dos dois veículos estaria acima da velocidade permitida? Isso mesmo, a caminhonete, pois em rodovias desse tipo a velocidade máxima é de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas. A caminhonete, nesse caso, teria que manter velocidade abaixo de 90 km/h, pois cai na situação de "outros veículos".


  • Gabarito D

     

    CTB - ANEXO I 

     

    CAMINHONETA - veículo MISTO destinado ao transporte de passageiros e carga NO MESMO COMPARTIMENTO.

    Exemplos de CAMINHONETA - HAMMER, HRV e CRV HONDA, BLAZER, VERANEIO, MERCEDES GLE 400, EVOKE, BMW X6, ECO SPORT, HILUX SW4, bem como todos aqueles que transportam a carga e os passageiros no MESMO COMPARTIMENTO.

     

     

    CAMINHONETE - veículo destinado ao transporte de carga com o peso bruto total de até 3500 kg.

    Exemplos de CAMINHONETE - PAMPA, SAVEIRO, COURIER, STRADA, MONTANA, F-250 , F-100, D-20, Dodge Ram, assim como os que transportam carga na caçamba com PBT até 3500 kg.

     

     

    UTILITÁRIO - veículo MISTO caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora da estrada (Off road significa fora da estrada, e é um termo inglês utilizado para designar atividades esportivas, praticadas em locais que não possuem estradas pavimentadas, calçadas ou qualquer estrutura urbana, ou caminho de fácil acesso). Segundo consta no Wikipédia - Automóvel utilitário é um tipo de meio de transporte que serve para transporte de cargas ou pessoas, com finalidade comercial ou não. Os tipos mais comuns de utilitários são caminhonetes, apesar de estarem competindo lado a lado com veículos fechados, a exemplo das SW4.

     

    Logo, constata-se que o veículo UTILITÁRIO pode ser tanto uma caminhonete quanto uma caminhoneta.

     

    HEY HO LET'S GO!

  • Gabarito: D


    CTB
     

    Art. 96. Os veículos classificam-se em:

    (...)

    II - quanto à espécie:

    (...)

    c) misto:

            1 - camioneta;

            2 - utilitário;

            3 - outros;

  • Os Zomi da PRF jogam duro!

  • Antes do CTB, caminhoneta e caminhonete eram sinônimos, após o CTB ficou a seguinte designação:


    Caminhoneta: Veículo Misto (transporta mais que 3 pessoas, até 3,5 ton, categoria B) ex.: pick-ups em que a carga está junto ao passageiro, pajero, blazer etc.

    Caminhonete: Veículo de carga (Transporta até 3 pessoas mais a carga PBT, até 3,5 ton, categoria B) Ex.: "Pick-ups", "de carroceria" S10 (cabine simples ou estendida), Ford Ranger e etc.


    Vale lembrar que um dos principais fatores de estes dois tipos de veículos faz ser de categoria B é seu peso, case ultrapasse os 3,5 Ton já se enquadra na categoria de Caminhão exigindo-se a habilitação de categoria C.

  • Gabarito letra D para os não assinantes.


    CAMIONETA - veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.


    CAMINHONETE - veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até 3.500 quilogramas.


    De acordo com o artigo 61 CTB: podem trafegar:

    a) nas rodovias de pista dupla:  

    110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;          

    90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;  (caminhonete entra aqui)


    b) nas rodovias de pista simples:     

    100 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;         

    90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos; (caminhonete entra aqui).


    Ou seja, independentemente de pista simples ou dupla caminhonETE sempre andará a 90km/h


     



  • bonde: de passageiros

    ciclomotor: de passageiros

    micro-ônibus: de passageiros

    trator misto: de tração

    caminhonete: de carga e de passageiros

    motocicleta: de carga e de passageiros

    camioneta e utilitário: mistos


  • Fábio Viol, corrija seu comentario, pois caminhonete é veículo apenas de carga. Caminhoneta que é de carga e passageiros.

  • GAB. D

  • Quanto A Tração

    Ta PHa R EL ( Vai que é tua Thapharel)

    TA - Tração

    Pha - Propulsão Humana

    R- Reboque e Semirreboque

    El - Elétrico

    Quanto a Especie :

    PT CEM CC (Aqui Lembra da Arma PT Cem com Dois Carregadores )

    Passageiros

    Tração

    Carga

    Especial

    Misto

    Coleção

    Competição

    Quanto a Categoria

    O RAPA

    Oficial

    Representação Diplomática

    Aprendizado

    Particular

    Aluguel

  • Colegas,cuidado!Não é CAMINHONETA que se escreve,é CAMIONETA.

  • Quando surgir a dúvida entre caminhonete e caminhoneta . Se liga:

    Ca minhonete = carga

    Ca minho neta = vai a carga + a neta ( Misto)

  • Saber a definição de veículo MISTO [carga e passageiro] é o ponto de partida.

    Conteúdo: ANEXO I + Art. 96, II, a e b

    Ver questão:

ID
2640472
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Assinale a opção que corresponde a um requisito exigido para a condução e circulação de veículos destinados ao transporte de escolares.

Alternativas
Comentários

  • a) Inspeção SEMESTRAL

    b) Idade superior a 21 anos

    c) Gabarito

    d) Lanternas de luz BRANCA, FOSCA OU AMARELA na superior dianteira e VERMELHA  na traseira.

  • Gabarito (C) - Art. 136 CTB

    Obs:. Recomendo a leitura do CTB do site do planalto que está sempre atualizado.

    -

    # Resiliência !

    -

  • a) Inspeção anual [Semestral] para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

     

    b) Idade superior a trinta e cinco [21 anos] anos para o condutor de veículo destinado à condução de escolares. 

     

    c) Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.

     

    d) Lanternas de luz obrigatoriamente branca [ou fosca ou amarela] dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.

  • #VemDErevisao

      Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

            I - registro como veículo de passageiros;

            II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

            III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

            IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

            V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;

            VI - cintos de segurança em número igual à lotação;

            VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.

            Art. 137. A autorização a que se refere o artigo anterior deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.

            Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

            I - ter idade superior a vinte e um anos;

            II - ser habilitado na categoria D;

        

            IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

            V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

            Art. 139. O disposto neste Capítulo não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos, para o transporte de escolares.

    #SomosTodosPRFs

  •  

    Direto ao ponto:

     

    Gab C

     

    CTB

     

    Art. 136.

     

           III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

     

  • A- INSPEÇÃO SEMESTRAL

    B- MAIOR DE 21 ANOS

    C-GABARITO

    D-BRANCA, AMARELA OU FOSCA

    SAY MY NAME

  • A Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. (semestral) B Idade superior a trinta e cinco anos para o condutor de veículo destinado à condução de escolares. (21a) C Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas. (vinte centímetros) D Lanternas de luz obrigatoriamente branca dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.


  • Gabarito: C

     

    CTB

    a) ERRADO - Art. 136. II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

     

    b) ERRADO - Art. 138. I - ter idade superior a vinte e um anos;

     

    c) CERTO - Art. 136. III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

     

    d) ERRADO - Art. 136. V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;

     

  • Gabarito letra C.

    Nunca é demais lembrar:


    Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: (CHER)


    Art. 329. Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de Homicídio, Roubo, Estupro e Corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

  • ☠️ GABARITO C ☠️

    a) Inspeção SEMESTRAL

    b) Idade superior a 21 anos

    c) Gabarito

    d) Lanternas de luz BRANCA, FOSCA OU AMARELA na superior dianteira e VERMELHA na traseira.

ID
2640475
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Considerando que os candidatos à habilitação para dirigir veículos podem habilitar-se nas categorias de A a E, atente ao que se diz a seguir sobre as categorias C e D, e assinale a opção que corresponde à correta descrição da categoria indicada.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D 

     

     

     

            Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

            I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

            II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

            III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

            IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

  • a) D

     

    b) C

     

    c) B

     

    d) C de certo, de classificação - gabarito.

     

    HEY HO LET'S GO!

     

  • GABARITO D.

    COMPLEMENTANDO OS COMENTÁRIOS...

     

    CAMINHONETE ----- > ATÉ 3500 KG ( CATEGORIA B).

     

    CAMINHÃO -------> + 3500KG ( CATEGORIA C).

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

     

  • Amiguinhos, gravem assim.

     

     

    • Categoria C - Carga ( lembrem da primeira letra "C"  - automaticamente é superior à 3.500 KL., pois, abaixo disto é Categ. B )  

     

     

    • Categoria D - De passageiros ( De? De passageiros, tentem falar no automático De passageiros... Comigo deu super certo, nunca mas esqueci - automaticamente se é de passageriso é superior a 8 lugares, abaixo a isso se enquadra na Categ.B "sempre excluindo o lugar do condutor, pois, sem esse amiguinho o carro não anda")

     

     

     

    A (E) Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o               do  motorista.

     

    C - Carga ( Logo superior à 3.500 KL )

     

     

    B (E) Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos             quilogramas.

     

    D - De passageiros... ( Logo superior à 8 lugares, do contrário iria se enquadrar na Categ. B )

     

     

    C  (E) Categoria D – condutor de veículo motorizado não abrangido pela categoria A cujo peso bruto total não exceda a três mil e                                quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

     

    D - De passageiros...

     

     

    D  (C) Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos             quilogramas. 

     

    C - Carga ( Logo superior à 3.500 KL, do contrário iria se enquadrar na Categ. B "pois, seria inferior à 3.500 KL" )

  • Gabarito (D) - Art. 143 CTB

    Obs:. Recomendo a leitura do CTB do site do planalto que está sempre atualizado.

    -

    # Resiliência !

    -

  • Gabarito D

     

           III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

     

     

  • DE FORMA SIMPLIFICADA:

    A - Veículos com 2 ou 3 rodas, com ou sem carro lateral acoplado (Ex.: Moto)

    B - Veículos com até 3500kg e até 8 passageiros, excluindo o motorista. (Ex.: Carro particular)

    C - Veículos de carga com + de 3500kg. (Ex.: Caminhão)

    D - Veículos de transporte de passageiros com mais de 8. (Ex.: Ônibus)

    E - Unidade tratora.

  • O que há de errado na letra B?

    Quem tem categoria D igual eu tenho, posso conduzir veículos com peso bruto total acima de 3.500 Kg.

    Eles estão avaliando apenas a literalidade do CTB, mas a letra B também está correta.



  • A Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. (categoria d) B Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas. (categoria c) C Categoria D – condutor de veículo motorizado não abrangido pela categoria A cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista. (categoria B) D Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas. 


  • Gabarito: D

     

    CTB

    Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

     

    I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

    II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

    III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

    IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

    V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.   

  • Categoria C: Carga


  • A) Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. (DESCRIÇÃO DA CATEGORIA D);


    B) Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas. (DESCRIÇÃO DA CATEGORIA C);


    C) Categoria D – condutor de veículo motorizado não abrangido pela categoria A cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista. (DESCRIÇÃO DA CATEGORIA B);


    D) Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas. (ALTERNATIVA CORRETA).


  • Categoria C = Transporte de Cargas

    Nunca mais você vai errar!

  • Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

           I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

           II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista;

           III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg;

           IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista;

           V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares.     

    Gabarito: D

  • Art. 143.

    III - CATEGORIA C - condutor de veículo motorizado utilizado em TRANSPORTE DE CARGA, cujo peso bruto total EXCEDA a 3500 QUILOGRAMAS;

    IV - CATEGORIA D - condutor de veículo motorizado UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, cuja lotação EXCEDA a 8 LUGARES, excluído o do motorista;

    GABARITO -> [D]

  • Quem dirigi pela D dirige pela C... deveria ser anulada

ID
2640478
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Considerando as normas aplicáveis aos condutores das categorias C, D e E, e o caput do art. 148-A do CTB, abaixo transcrito, assinale a afirmação verdadeira.

“Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.” 

Alternativas
Comentários

  • Alternativas B e C, estão corretas,

     

    Questão nula

  • É sério que a CEV fez uma palhaçada dessas? 
    As alternativas B e C estão rigorosamente corretas!

  • Questão maluca...

  • Art. 148-A.  Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.           (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)  (Vigência)

    § 1o  O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran.  

    § 2o  Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 5 (cinco) anos deverão fazer o exame previsto no § 1o no prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput.        (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)  (Vigência)

    § 3o  Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 3 (três) anos deverão fazer o exame previsto no § 1o no prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput.          (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)  (Vigência)

    § 4o  É garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo no caso de resultado positivo para o exame de que trata o caput, nos termos das normas do Contran.                 (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)  (Vigência)

    § 5o  A reprovação no exame previsto neste artigo terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.           (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)  (Vigência)

    Com certeza a letra A não é o gabarito. Como mencionado pelo colega, as alternativas B e C estão corretas.

  • Nem fazendo 2 alternativas corretas o elaborador conseguiu acertar seu próprio gabarito. Barbaridade...

  • Nossa, examinador está de parabéns, colocou duplo gabarito e considerou uma questão errada como correta. 

  • Gabarito EQUIVOCADO, aliás, uma chuva de gabaritos binários, nunca vi isso, estou perplexo!

     

    a) ...90 dias (art. 148-A, § 1º)

     

    b) C O R R E T A  (art. 148-A, § 3º)

     

    c) C O R R E T A  (art. 148-A, § 2º)

     

    d) ...3 meses (art. 148-A, § 5º)

     

    HEY HO LET'S GO!

  • Arrego em, examinador!!

  • Gabarito: B e C (anulada)

     

     

    CTB
    Art. 148-A.  Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.        

     

    a) ERRADO - § 1o  O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran.     

     

    b) CERTO - § 3o  Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 3 (três) anos deverão fazer o exame previsto no § 1o no prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput.   

     

    c) CERTO - § 2o  Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 5 (cinco) anos deverão fazer o exame previsto no § 1o no prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput.   

     

    d) ERRADO - § 5o  A reprovação no exame previsto neste artigo terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.      

  • § 7  O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, nos termos das normas do Contran, vedado aos entes públicos:   

ID
2640481
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Considerando os requisitos exigidos para habilitação de condutores de veículos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B 

    A ) 2 anos em B para ir para D 

    C) a autorização citada fica a cargo dos municípios

    D) as informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH 

  • A) ERRADA. Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

    I - ser maior de vinte e um anos;

    II - estar habilitado:

    a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e

     

    B) CERTA.  Art 143. § 2o  São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

     

    C) ERRADA.  Art. 141. § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

     

    D) ERRADA. 

    Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

            I - ser penalmente imputável;

            II - saber ler e escrever;

            III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

            Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.

     

  • GABARITO B.

     

    ATENÇÃO PRO MOTOR-HOME : ( NÃO SEGUE A REGRA GERAL)

     

    ATE 9 PESSOAS OU PESO MENOR OU IGUAL A 6000KG ----> CARTEIRA B.

     

    +6000 KG ------- > CARTEIRA C.

     

    AVANTE!!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • São autorizados também os condutores da categoria B:

    - Conduzir veículos automotor da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6000kg, ou cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista.(Art 143. § 2º)

    - Conduzir em via pública, trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas. (Art. 144 - Parágrafo único)

  • Motor-casa

    Até 6t e não exceder a 8 passageiros, excluindo o motorista = B
    Maior que 6t e não exceder a 8 passageiros, excluindo o motorista = C
    Eexceder a 8 passageiros, excluindo o motorista = D

  • Complementando...

     

    MOTOR-CASA (MOTOR-HOME) - veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas.

  • Só pra complementar...

     

    Bizu sobre a letra D

     

    Art. 19. CTB

    Bloco de dados nacionais organizados e mantidos pelo DENATRAN:

    RENACH - Registro Nacional de Carteiras de Habilitação

    RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores

    RENAEST - Registro Nacional de Estatísticas do Trânsito

    RENAINF - Registro Nacional de Infrações de Trânsito (NOVO - Lei nº 13.281/2016)

     

  • Complementando: segundo o livro do prof. Ednilson (pág 119), o candidato não precisa COMPROVAR sua escolaridade, basta ser aprovado nas etapas dos exames exigidos no processo de habilitação. Bons estudos

  • GAB: B

    Art. 143. § 2o  São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.   

     

    Alo você!

  • (A) para habilitar-se na categoria D, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.(Art. 145)

    (B) Gabarito (Art. 143, P. 2°)

    (C) a autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.(Art. 141, P. 1°)

    (D) as informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH. (Art. 140, P. Único)




  • A para habilitar-se na categoria D, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses. (Categoria C) B os condutores da categoria B são autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista. C a autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Estados.(município) D as informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENAVAM. (renach)


  • Gabarito: B

     

    CTB

    a) ERRADO - Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

            I - ser maior de vinte e um anos;

            II - estar habilitado:

            a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D;

     

    b) CERTO -  Art. 143. § 2o  São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.   

     

    c) ERRADO - Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

    (...)

    XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;   

     

    d) ERRADO - Art. 140. Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.

  • A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ----> SEMPRE DOS MUNICÍPIOS

  • Questão passível de anulação, pois segundo a resolução 168/2004 Anexo I diz: Categoria C: Todos os veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de cargas, motor-casa, combinação de veículos em que a unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, não exceda a 6.000 kg de PBT e, todos os veículos abrangidos pela categoria “B”. 

  •  a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D;

     

  • GABARITO B

    A) para habilitar-se na categoria D, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há DOIS ANOS na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

    B) Correta

    C) ficará a cargo dos MUNICÍPIOS.

    D) as informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH

  • Matematicamente:

    Habilitar-se categorias D/veículo coletivo transporte de passageiros/escolares/emergência/produto perigoso = maior 21 anos + estar habilitado + mínimo 2 anos categoria B + não infração grave últimos 12 meses + não infração gravíssima últimos 12 meses + não reincidente infrações médias últimos 12 meses + curso especializado + curso prática veicular.

    Ou

    Habilitar-se categorias D/E/veículo coletivo transporte de passageiros/escolares/emergência/produto perigoso = maior 21 anos + estar habilitado + mínimo 1 ano categoria C + não infração grave últimos 12 meses + não infração gravíssima últimos 12 meses + não reincidente infrações médias últimos 12 meses + curso especializado + curso prática veicular.

ID
2640484
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

No que concerne às normas regentes dos veículos destinados à formação de condutores, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

     

    a) a formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do DF, pertencente ou não à entidade credenciada. (art. 155, caput)

     

    b)  ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito. (art. 155, parágrafo único)

     

    c) os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA, na cor preta. (art. 154, caput)

     

    d) no veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA, na cor preta.

     

    HEY HO LET'S GO!

     

     

  • GABARITO D.

     

    TEMOS 2 TIPOS DE VEÍCULOS DE CFC, PROVISÓRIO E PERMANTE AMBAS COM 20 CM DE LARGURA NA FAIXA AO LONGO DE TODO VEÍCULO.

     

    PERMANENTE -----> FAIXA AMARELA E LETRA PRETA. ( CATEGORIA APRENDIZAGEM)

     

    PROVISÓRIO -----> FAIXA BRANCA REMOVÍVEL E LETRA PRETA. ( CATEGORIA PARTICULAR).

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  •  

    A) Dos Estados e do DF...   ERRO: menciona municípios.

    B) Parágrafo único. Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem

    C)  auto escola na cor preta ( tanto quando em "  aprendizagem" quanto para condutores')

    a diferença será apenas quanto a  cor da faixa: Amarela = condutores branca =  aprendizagem

  •   CTB-LEI 9503/97

    Art. 154. Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.

            Parágrafo único. No veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.

  • - Veículo de auto escola: Faixa a meia altura, disposto em toda a carroceria, na cor amarela, 20 cm, onde deve estar escrito ''AUTO ESCOLA'' (em caixa alta), na cor preta. Inverte as cores, se o veiculo for amarelo, ou seja, a faixa deverá ser preta, com o escrito em amarelo.

    - Veículo que eventualmente é de auto escola: Faixa removível a meia altura, disposto em toda a carroceria, na cor branca, 20 cm, onde deve estar escrito ''AUTO ESCOLA'' (em caixa alta), na cor preta. Não fala sobre inversão de cores, o veiculo seja branco.

    - Veículo  de transporte escolar: Faixa a meia altura, disposto em toda a carroceria, inclusive traseira, na cor amarela, 40 cm, onde deve estar escrito ''ESCOLAR'' (em caixa alta), na cor preta. Inverte as cores, se o veiculo for amarelo, ou seja, a faixa deverá ser preta, com o escrito em amarelo.

  • esqueci dessa faixa eventual do § único. =(

  • (A) a formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente ou não à entidade credenciada. (Art. 155)

    (B) ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito. (Art. 155. P. Único)

    (C) os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA, na cor preta (Art. 154)

    (D) Gabarito (Art. 154. P. Único)



  • A a formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito do Município, pertencente ou não à entidade credenciada.  B ao aprendiz será expedida permissão para dirigir, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito. C os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA, na cor branca. D no veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA, na cor preta.


  • Nunca vi esse veículo da D. Difícil responder pela vivência essa.

  • Gabarito: D


    CTB

    a) ERRADO - Art. 155. A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente ou não à entidade credenciada.

     

    b) ERRADO - Art. 155. Parágrafo único. Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito.   

     

    c) ERRADO - Art. 154. Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.

     

    d) CERTO - Art. 154. Parágrafo único. No veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.

  • No que concerne às normas regentes dos veículos destinados à formação de condutores, é correto afirmar que 

    a formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito do Município, pertencente ou não à entidade credenciada.  E

        Art. 155. A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente ou não à entidade credenciada. 

    ao aprendiz será expedida permissão para dirigir, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito. E

      Parágrafo único. Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito. 

    os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA, na cor branca.  E

        Art. 154. Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta. 

    no veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA, na cor preta. C

        Parágrafo único. No veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.



  • Para formação = faixa amarela Para aprendizagem = faixa branca removivel

  • Para formação = faixa amarela Para aprendizagem = faixa branca removivel , a faixa da inscrição AUTOESCOLA é sempre na cor PRETA

  • BIZU:

    VEÍCULO FORMAÇÃO DE CONDUTORES ---> Faixa amarela, 20cm largura, à meia altura, com AUTOESCOLA na cor preta.

    VEÍCULO EVENTUALMENTE UTILIZADO P/ APRENDIZAGEM: Faixa branca removível, 20cm largura, à meia altura, com AUTOESCOLA na cor preta.

  • a identificação do veículo com a faixa branca e AUTOESCOLA em preto, é usado normalmente quando o CFC não possui o veiculo especial adaptado para portadores de necessidades especiais, por exemplo, e o aluno pode fazer aulas de direção em seu próprio veículo adaptado, com autorização do órgão responsável, usando a faixa mencionada normalmente ela é uma faixa imantada.

  • ** Os veiculos destinados à formação de condutores serão identificados por um FAIXA AMARELA, de 20cm de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor PRETA.

    ** A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos ESTADOS ou do DISTRITO FEDERAL, pertencentes ou NÃO à entidade credenciada.

    ** Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovaçao nos exames de apidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito.

ID
2640487
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

O principal condutor será excluído do RENAVAM

Alternativas
Comentários

  • CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
    Art. 257
    § 11.  O principal condutor será excluído do Renavam:
    I -  quando houver transferência de propriedade do veículo;
    II - mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo;
    III - a partir da indicação de outro principal condutor. 

    Obs.: As alternativas A e D estão erradas porque restringem as possibilidade com o uso do termo "somente".

     

  • Art. 257: § 10.  O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam. (LEI Nº 13.495, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017)

    § 11.  O principal condutor será excluído do Renavam:

    I -  quando houver transferência de propriedade do veículo;

    II - mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo;

    III - a partir da indicação de outro principal condutor.

  • No caso a resposta seria letra C. Por que foi anulada ?

  • Eu acertaria, mas realmente é uma questão que dá margem à nulação!

    "Somente" pode ser intendido como "basta que (...)", ou "A única forma de conseguir (...)".

  • Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.

    (...)

    § 10.  O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam.   

    § 11.  O principal condutor será excluído do Renavam:              

    I -  quando houver transferência de propriedade do veículo;               

    II - mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo;             

    III - a partir da indicação de outro principal condutor.    

ID
2640490
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito

A cassação do documento de habilitação dar-se-á

Alternativas
Comentários

  • Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

    I - Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;


    II - Reincidente no prazo de 12 meses, das infrações: 

    > Categoria incompatível
    > Entregar/Permitir 
    > Álcool
    > Disputar corrida
    > Competição Automobilística não autorizada
    > Manobras perigosas


    III - Condenado judicialmente por DELITO DE TRÂNSITO.

     

    Prazo para reabilitação: Decorridos 2 anos da cassação poderá o infrator requerer + submissão a todos os exames. 

  • Vamos verticalizar o conhecimento?

     

    Circunstâncias da suspensão:

    > 20 pontos em 12 meses

    > Quando na infração venha prevista a penalidade

     

    Circunstâncias do curso de reciclagem:

    > Necessário à sua reeducação

    > Suspenso o direito de dirigir

    > Envolver-se em acidente grave para o qual haja contribuído

    > Condenado judicialmente por delito de trânsito

    > A qualquer tempo se constatado que está colocando em risco a segurança do trânsito

    > Outras conforme o que dizer o poderoso CONTRAN

  •  

    Cassação do Documento de Habilitação

    A cassação do documento de habilitação, conforme art. 263 do CTB, dar-se-á:


    • Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;



    • No caso de reincidência, no prazo de doze meses, Nas infrações previstas nos artigos:

    162, III: Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;

    163: Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas nos incisos do art.162;

    164: Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via;

    165: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;

    173: Disputar corrida;

    174: Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;

    175: Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus;


    • Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.

    Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e realizado curso de reciclagem para condutores infratores, o condutor poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação.

  •  

    Gab B

     

     Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

     

            I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

     

            II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

     

            III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

     

  • "Qualquer veículo" na prova do CESPE seria uma bela pegadinha.

  • Gabarito: B

     

    CTB

    Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

            I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

            II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

            III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

            § 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.

            § 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

ID
2640493
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Considerando a infração prevista no Artigo 220 do CTB: “Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito”, é correto afirmar que se trata de uma infração

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E , está envolvendo pessoas / passeatas é uma situação de risco muito grande, por isso é considerada infração gravíssima
     

     Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

     

            I - quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles:

     

            Infração - gravíssima;

     

  •  Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

            I - quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles:

            XIV - nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres:

            Infração - gravíssima;

     

    Os demais incisos( II a XIII) do art 220 são de natureza Grave

     

    Só para acrescentar devido às palavras cortejo e préstito: 

    Art. 205. Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes:

            Infração - leve;

     Art. 213. Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada:

            I - por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros:

            Infração - gravíssima;

            II - por agrupamento de veículos, como cortejos, formações militares e outros:

            Infração - grave;

          

     

     

  • Gabarito "D"

     

    Um bizú:  as infrações do art. 220 (Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito) são graves ou gravíssimas. 

     

    Apenas dois incisos são infrações gravíssimas (QUANDO ENVOLVEM RISCO A PESSOAS):

     I - quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles

    XIV - nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres

     

    Espero ter ajudado! 

    A luta continua!

  •  

    Gab E

     

          Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

     

            I - quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles:

     

            Infração - gravíssima;

     

            Penalidade - multa;

     

  • Observem:

    Não reduzir a velocidade diante de passeatas, desfiles e tal: Gravíssima.

    Não parar o veículo quando obrigado, diante de passeatas, desfiles, etc: Grave.

  • Macetinho: FALOU DE DEIXA DE REDUZIR 

    Contra um grupo de pessoas= GRAVÍSSIMA 

    SAY MY NAME

  • Gab. D

     

    O não parar o veículo quando obrigado, diante de passeatas, desfiles... é grave porque eu posso reduzir a velocidade até um ponto que seja de menor velocidade. Ex: 20km/h

    Agora o fato de não reduzir a velocidade diante dos mesmos, é gravíssima. Imagina você vindo numa velocidade de 60km/h e adiante, está o que foi citado e você continua na mesma velocidade. Consegue imaginar como isso é gravíssimo? Então...

     

    Gravei assim e não esqueço mais isso. kkkk

  • Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

            I - quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles:

           Infração - gravíssima;

           Penalidade - multa;

  • Gabarito: D

     

    CTB

     Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

            I - quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles:

            Infração - gravíssima;

            Penalidade - multa;

  • Art. 220 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito.

    I – Quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstito e desfiles;

    XIV – Nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque ou onde haja movimentação intensa de pedestres.

    Infração de natureza gravíssima (07 pontos) e multa

    Não confundir:

    Art. 205 Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito competente ou de seus agentes.

    Infração de natureza leve (03 pontos) e multa

  • DEIXAR DE REDUZIR + AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS ou CICLISTA (incisos I, VIII e XIV do art. 220) = INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA

    E OS OUTROS CASOS ?

    OS OUTROS CASOS SÃO INFRAÇÕES GRAVES

  • combinado com o 311 do ctb.

    art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

ID
2640496
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

De acordo com as infrações previstas no CTB, constitui infração média com penalidade de multa

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A - em vermelho os erros das demais

     

     Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:

     

            Infração - média;

     

            Penalidade - multa.

     

    b) transitar com o veículo em velocidade inferior ao dobro da velocidade mínima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.

     

     c) transitar com o veículo em velocidade inferior ao terço da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.

     

     d) transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade mínima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita. 

  • Excesso

    em até 20%-- média

    mais de 20% até 50%--grave

    mais de 50%-- gravíssima x 3 + susp do direito de dirigir+ ap da cnh

    menos de 50% da velocidade máxima permitida para a via-- média

  • Inferior à Metade da Máxima = Média

  • Quando vc ler " velocidade inferior à metade da velocidade máxima "

     

    Leia " velocidade inferior a mínima permitida "

     

    Ficará bem mais fácil...

  •  Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:


           Infração - média;

           Penalidade - multa.

  • Gabarito: A

     

    CTB

    Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:

            Infração - média;

            Penalidade - multa.

  • Tive que ler umas 3 vezes comparando a A) e a D) só pra identificar a diferença sutil entre elas.

    Gabarito A  

     Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:

            Infração - média;

            Penalidade - multa.

  • Art. 219 Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.

    Infração de natureza média (04 pontos) e multa.

ID
2640499
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Considerando as infrações previstas no CTB, é correto afirmar que é exemplo de infração grave

Alternativas
Comentários

  • A) Gravíssima

    B) Grave (GABARITO) 

    C) Gravíssima

    D) Média (salvo se for carga, óleo, ou substâncias que possam causar acidentes, ai será gravíssima)

  • Gabarito: B

    Comentário: Vejamos a lei:

    Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

            Infração - grave;

            Penalidade - multa;

            Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

    Vamos analisar as outras opções:

    Letra A: Errada. Dirigir com CNH de categoria diferente é infração gravíssima (Art 162 Inc III do CTB).

    Letra C: Errada. Infração gravíssima (Art 166 do CTB).

    Letra D: Errada. Infração média (Art 172 do CTB).

  • B) Grave (GABARITO) 

    Se causar PERIGO para a coletividade GRAVÍSSIMA.

  • Gab B

     

    CTB

     

      Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

     

            Infração - grave;

     

            Penalidade - multa;

     

            Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

     

  • Dica/regra, ou seja, há exceções:

    - Se o perigo for coletivo - Gravíssima.

    - Se o perigo for pessoal: Grave.

  • dirigir veículo com carteira nacional de habilitação ou permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo. : GRAVÍSSIMA

    deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.: GRAVE

    confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança: GRAVÍSSIMA

    atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.: MÉDIA

  • Gabarito: B


    CTB
    a) ERRADO - Art. 162. Dirigir veículo:

    (...)

    III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:       

    Infração - gravíssima;       

    Penalidade - multa (duas vezes);     

    Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; 

     

    b) CERTO - Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

            Infração - grave;

            Penalidade - multa;

            Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

     

    c) ERRADO - Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:

            Infração - gravíssima;

            Penalidade - multa.

     

    d) ERRADO - Art. 172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias:

            Infração - média;

            Penalidade - multa.

  • A) Gravíssima.

    B) Grave.

    C) Gravíssima.

    D) Média.

  • O PONTO POSITIVO DE TER LEVADO TANTAS MULTAS NA VIDA.

  • C I N T O

    G R A V E

  • Lembre-se, sempre TRAVE o cinto... 

    >>>>>>Infração (GRAVE)

  • Cnh diferente: gravíssima / multa (2x) Sem cnh: gravíssima/ multa (3x) Cnh suspensa ou cassada: gravíssima/ multa (3x). Espero ter contribuído!

  • Atirar "merdas" do veículo: infração MÉDIA.

ID
2640502
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

De acordo com as infrações previstas no CTB, é exemplo de infração média

Alternativas
Comentários

  • a) GRAVÍSSIMA(x3)

    b) GRAVÍSSIMA(x10)

    c) LEVE

    d) MÉDIA (GAB)

  • Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:

    Infração - média;

    Penalidade - multa.

  • a) Gravíssima

    b) Gravíssima. 

    c) Leve.

    d) Média

  • Gab:D

     

    As 3 A’s Rebeldes

    Art. 171. Usar o veículo para Arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:

          Infração - média;

         Penalidade – multa

    Art. 172. Atirar do veículo ou Abandonar na via objetos ou substâncias:

           Infração - média;

           Penalidade - multa.

    Exceção:

    Art. 170. Dirigir Ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

           Infração - gravíssima;

           Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir

    Fonte:M.Girão

  •  

    Gab D

     

    CTB 

     

         Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:

     

            Infração - média;

     

            Penalidade - multa.

  •  a)

    dirigir veículo sem possuir carteira nacional de habilitação, permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor. : GRAVÍSSIMA

     b)

    dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. : GRAVÍSSIMA

     c)

    dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.: LEVE

     d)

    usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.: MÉDIA

  • PONTO MUITO ABORDADO EM QUESTÕES!

  • art 162 inc I. Gravíssima

    art 165. Gravíssima

    art 169. Leve

    art 171. Média




    may te force be with you.

  • Arremessar - Média

  • A] gravíssima; 07 pontos

    B] gravíssima; 07 pontos; multa dez vezes; suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo

    C] leve 03; pontos

    D] média; 04 pontos

    ---------------------------------------------------------------------------------------

    As rebeldes

    >>> arremessar

    >>> atirar/abandonar

    >>> ameaçar

    Art. 171 Usar veículo para arremessar, sobre pedestres e outros veículos, água ou detritos.

    INFRAÇÃO DE NATUREZA MÉDIA; 04 pontos

    Art. 172 Atirar do veículo ou abandonar na via objetos e substâncias.

    INFRAÇÃO DE NATUREZA MÉDIA; 04 pontos

    Art 170 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos.

    INFRAÇÃO DE NATUREZA GRAVÍSSIMA ; 07 pontos E SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

  • Nunca jogue "Mérdia" nos outros...

  • Existe algum macete para essas penalidades

    alguma decoreba

ID
2640505
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

No que diz respeito às disposições finais e transitórias do CTB, assinale a proposição verdadeira.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B 

     

     a) As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 10 (dez) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.  (aqui o prazo é de 5 anos, não 10)

     

     b) A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. (GABARITO) 

     

     c) O órgão responsável deverá publicar, semestralmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.  (aqui é anualmente)

     

     d) O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito estadual destinado à segurança e educação de trânsito. (pegadinha sutil, na hora da prova é bem tenso, não é estadual, mas sim nacional, ou seja, será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. (famoso FUNSET)

     

  • LETRA B

     

    CTB 

     

        Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

  • Art. 325.  As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 (cinco) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.  

  • RESPOSTA "B"


     A) As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 10 (dez) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito. 


    *Prazo correto: 05 ANOS! Previsão legal: Artigo 325, do CTB. 


     b) A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.


    *RESPOSTA CORRETA! Previsão legal: Artigo 320, do CTB.


     c) O órgão responsável deverá publicar, semestralmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.


    *Prazo correto: ANUALMENTE! Previsão legal: Artigo 320, §2° do CTB.

     

     d) O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito estadual destinado à segurança e educação de trânsito.


    *Prazo correto: Fundo de âmbito NACIONAL ... Previsão legal: Artigo 320, §1° do CTB.


    Obs: Quando for comentar uma questão, tente ser o mais claro possível e, caso houver previsão legal, FUNDAMENTE sua resposta. isso ajuda muito. Obrigado!



    PRF - Terei Orgulho de Pertencer!

    Insta: @_leomonte

  • Fui por eliminação, porém não sabia daquele exclusivamente. Por isso, só faz boa prova quem antes se prepara para a prova (questões)


  • Resposta letra B para os não assinantes.


    CTB Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

    § 1º O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. O famoso FUNSET

    FUN5ETE = 5%

    Já em relação à Previência é 10%

    Ar. 78 - Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.

    PREV10ÊNCIA = 10%

  • *** A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em:

    ** sinalização;

    ** engenharia de tráfego;

    ** engenharia de campo;

    ** policiamento;

    ** fiscalizção;

    ** educação de trânsito.

    *** o percentual de 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, MENSALMENTE, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educaçao de trânsito.

    *** o órgão responsável deverá publicr, ANUALMENTE, na rede municipal de computadores, dados sobre a receit arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

  • gab. B

    • (errada) As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 10 (dez) anos (mínimo de 5 anos) os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.

    • (certa)A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

    • (errada)O órgão responsável deverá publicar, semestralmente( anualmente), na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

    • (errada)O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito estadual( nacional) destinado à segurança e educação de trânsito.

ID
2640508
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Atente ao seguinte dispositivo legal:


“Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via”.


Quanto à infração prevista no dispositivo legal acima transcrito, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • A despeito de não existir mais a penalidade de apreensão do veículo - revogada com o advento da lei 13.281/16 - na literalidade do artigo 174  do CTB (além de outros) está prevista, portanto gabarito correto é a D . 

     

     Art. 174.  Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:      

     

            Infração - gravíssima;

     

            Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;        

     

     

            Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

  • A penalidade de apreensão do veículo foi revogada.

    Essa questão seria passível de recurso?

    fiquei na dúvida em qual marcar, acabei errando...

  • Tudo bem a alternativa é a D, mas é foda, pois não existe mais a penalidade de apreensão do veículo. Agora, vamos ter que decorar os artigos que têm essa penalidade, na qual já foi revogada.

  • Complicado..

  • Art. 174.  Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:        (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)
     Infração - gravíssima;
    Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
    § 1o   As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.

  • Gente vocês tem que analisar a literalidade do CTB. 

     Art. 174.  Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:       

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;      

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

    § 1o   As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.       

    § 2o  Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.   

  •                                                                                                                   FATORES INCOMUM

                                                                                                                        DAS INFRAÇÕES

     

    Art. 173 – Disputar corrida.  (RACHA)                                 INFRAÇÃO – GRAVISSIMA

    Art. 174 – Promover, na via, competição ...                        PEN. – MULTA 10 VEZES / SUSP. DIR. DIRIGIR. / APREENÇÃO DO VEÍCULO.

    Art.175 – Demonstrar ou exibir manobra perigosa ...           M. ADM. – RECOLHIMENTO CNH / REMOÇÃO DO VEÍCULO.

     

    LEMBRANDO QUE, TAMBÉM, SÃO IGUAIS NOS TRÊS ARTIGOS, O CASO DE REINCIDÊNCIA QUE CHEGAM A 20 VEZES A MULTA !!!

    "Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. "

  • Conflito aparente de Normas.kkkkkk

    Vida que segue.

     Art. 174.  Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:      

     Infração - gravíssima;

     Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;  

    Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

           I - advertência por escrito;

           II - multa;

           III - suspensão do direito de dirigir;

           IV -  apreensão       (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)    

           V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

           VI - cassação da Permissão para Dirigir;

           VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

  • Art. 174.  Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:         (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

            Infração - gravíssima;

            Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;   

    Como foi revogada? apreensão do veiculo está no texto de lei!!

    grato pela ajuda.

  • Está questão deveria ter sido anulada, a penalidade de apreensão foi revogada. De certo que não foi removido de alguns artigos por falta de inobservancia do legislador, mas entendo que tácitamente está revogado desses artigos. É pura maldade de uma banca cobrar esse tipo de questão.

  • Negativo John Franklin, com todo respeito. Tendo em vista ainda estar na letra da lei. Veja só: aqueles artigos declarados inconstitucionais, mas se ainda estam na letra da lei, devemos marcar a resposta de acordo com que esta escrito na própria lei. Se o norte da questão deixar claro que o examinador quer de acordo com a jurisprudencia, só ai podemos marcar de acordo com o STF/STJ. 

    Um exemplo claro disso é na lei maria da penha, onde o legislador diz ser ação pública condicionada a representação, contanto q seja crime de ameaça, lesão leve ou culposa. Já o STF disse ser incondicionada, independente de lesão ou culpa.

    Temos que saber interpretar a questão. Atente-se principalmente nesses detalhes escritos por mim acima. Aprendi isso, pq já errei mta questão pensando que nem vc. 

    ABRÇ

  • Apreensão foi revogada..... Passiva de nulação....

  • Deveriam ter anulado essa questão

  • Embora a penalidade que consiste na "Apreensão do veículo" tenha sido revogada, alguns professores recomendam que, ainda assim, caso a questão traga a mesma como penalidade prevista deve-se considerar tal alternativa correta. É complicado! Se alguém puder trazer algo mais concreto em relação a isso seria de grande ajuda...

  • Apreensão foi revogada? Sim.

    Apreensão consta na letra da lei? Sim.

    SIGAM A LETRA DA LEI E FIM.

  • Acertei a questão por falta de opção, vez que as anteriores evidenciavam erros crassos. Contudo, cabe a anulação da questão, vez que a alternativa fala "PENALIDADES APLICÁVEIS". Sabemos que não cabe a aplicação da penalidade em tela, ainda que ela esteja PREVISTA nos dispositivos que dispõem sobre as infrações, penalidades e medidas administrativas, vez que a apreensão de veículos foi revogada. Por outro lado, se a questão descrevesse sobre a PREVISÃO DA PENALIDADE DE APREENSÃO, a situação seria outra. QUESTÃO CAPSIOSA E QUE ENSEJA ANULAÇÃO.

  • AGORA ESTOU COM MAIS DÚVIDA.

    A QUESTÃO Q 885555 DESSA MESMA PROVA FOI ANULADA. ACREDITO POR MENCIONAR APREENSÃO DO VEICULO NA ALTERNATIVA B QUE SERIA A CORRETA. NESSA ALTERNATIVA  MECIONA APREENSÃO DO VEICULO E NÃO É ANULADA.

    ALQUEM CONSEQUE EXPLICAR!!!

  • AGORA ESTOU COM MAIS DÚVIDA.

    A QUESTÃO Q 885555 DESSA MESMA PROVA FOI ANULADA. ACREDITO POR MENCIONAR APREENSÃO DO VEICULO NA ALTERNATIVA B QUE SERIA A CORRETA. NESSA ALTERNATIVA  MECIONA APREENSÃO DO VEICULO E NÃO É ANULADA.

    ALQUEM CONSEQUE EXPLICAR!!!

  • entre as penalidades aplicáveis estão a suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo

    +

    gravissima x 10

  • Pessoal com isso de "está na letra da lei"... Se a medida foi REVOGADA, ela não existe mais no mundo jurídico. Não é porque está escrita que vai continuar existindo. Isso se chama atecnia legislativa.

  • GABARITO: D

    Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:  

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

  • Quando foram fazer o CTB só podiam está numa mesa de bar e bem embriagados.

    A apreensão de veículo também está como uma Medida Administrativa.

    Art. 244. Medida administrativa: apreensão do veículo para regularização.  


  • Cabe salientar que o termo "apreensão" está tacitamente revogado!

  • As três Marias 173, 174, 175

    corrida

    competição

    manobra perigosa

      Infração - gravíssima;

           

           Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;    

           Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

            Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.   

  • Questão mal elaborada visto que a Apreensão(remoção) do veículo seria medida administrava e não uma penalidade.

  • Art. 174 Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

    Infração de natureza gravíssima (07 pontos), multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.

    Medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

    §1º As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.

    §2º Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 meses da infração anterior.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 173 Disputar corrida.

    Infração de natureza gravíssima (07 pontos), multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.

    Medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

    Parágrafo Único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 meses da infração anterior.

    QUANDO AUTUAR:

    Quando dois ou mais veículos que passam a disputar corrida por uma decisão repentina de seus condutores.

    QUANDO NÂO AUTUAR:

    Quando participar de corrida disputada entre dois ou mais veículos, não autorizada pela autoridade de trânsito, combinada previamente entre os condutores e/ou promotores e contando, geralmente, com presença de pública. Nesse caso, utiliza-se o enquadramento específico do art. 174.

ID
2640511
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

São exemplos de medidas administrativas:

Alternativas
Comentários

  • Gaba: A

    PENALIDADES:

    Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

    I - advertência por escrito;
    II - multa;
    III - suspensão do direito de dirigir;
    IV - apreensão do veículo;
    V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
    VI - cassação da Permissão para Dirigir;
    VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem.

     

    MEDIDAS ADMINISTRATIVAS (todas começam com a letra R, exceto a última - transbordo. Nas penalidades não há nada que começa com a letra R)

     

    Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
    I - retenção do veículo;
    II - remoção do veículo;
    III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
    IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;
    V - recolhimento do Certificado de Registro;
    VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
    VII - (VETADO)
    VIII - transbordo do excesso de carga;
    IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
    X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
    XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

  • Das PENALIDADES

     

    Mneumônico de minha lavra:

     

    SMACC FRE

     

    Suspensão do direito de dirigir;

    Multa;

    Advertência por escrito;

    Cassação da CNH;

    Cassação da PPD

    FREquência obrigatória em curso de reciclagem.

     

    Atualizado nos moldes da Lei 13.281/2016 que revogou a apreensão do veículo  outrora prevista no inciso IV do art. 256 do CTB.

     

    Na sequência, parte do comentário do amigo Lucas PRF na assertiva 880167

     

    A despeito de não existir mais a penalidade de apreensão do veículo - revogada com o advento da lei 13.281/16 - na literalidade do artigo 174  do CTB (além de outros) está prevista (...). 

     

     Art. 174.  Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:      

     

            Infração - gravíssima;

     

            Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e APREENSÃO DO VEÍCULO;        

     

            Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

     

    HEY HO LET'S GO!

     

     

  • GABARITO A.

     

    Mneumônico MEDIDAS ADM: ( R - E - R - T )

     

    R ECOLHIMENTO DOCUMENTO ---- > HABILITAÇÃO, PERMISSÃO, CRV E CRLV.

    E XAME CONDUTOR ----- > EMBRIAGUEZ

    R ETENÇÃO / REMOÇÃO ----> VEÍCULO.

    T RANSBORDO / REMANEJAMENTO ----- > CARGA.

     

    Mneumônico PENALIDADES: ( C- A - S- C- A -M )

    C ASSAÇÃO 

    A DVERTÊNCIA POR ESCRITO

    S SUSPENÇÃO

    C URSO DE RECICLAGEM

    A ( REVOGADA)

    M ULTA

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO" ALOOOOOOO VOCÊÊÊ.

     

  • LETRA A


    Vou no velho e bom bizu do mestre Leandro Macedo.


    Todas as medidas administrativas iniciam-se com as letras RE e T:


    Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

           I - retenção do veículo;

           II - remoção do veículo;

           III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

           IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

           V - recolhimento do Certificado de Registro;

           VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

           VII -  (VETADO)

           VIII - transbordo do excesso de carga;

           IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

           X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

           XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.        



    As penalidades eram lembradas pelo mnemônico CASCAM, porém hoje em dia gosto de lembrar pelo CASCMF, uma vez que a penalidade de apreensão foi revogada pela lei 13.281/16:


    Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

           I - advertência por escrito;

           II - multa;

           III - suspensão do direito de dirigir;

           IV -          (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência) <--- Aqui era a apreensão.

           V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

           VI - cassação da Permissão para Dirigir;

           VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.



  • a) transbordo do excesso de carga e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

     

    b) retenção do veículo e multa.

     

    c) remoção do veículo e suspensão do direito de dirigir.

     

    d) frequência obrigatória em curso de reciclagem e realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica

  •  

    Gab A

     

           Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

     

            I - retenção do veículo;

            II - remoção do veículo;

            III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

            IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

            V - recolhimento do Certificado de Registro;

            VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

            VIII - transbordo do excesso de carga;

            IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

            X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

           XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.  

     

     

  • Começa com ''r''  ou ''t'': Medida administrativa.

    Se não começa com ''r'' ou ''t'': Penalidade.

  • Gab A!

    Começa com ''R''  ou ''T'': Medida administrativa...

    OBS: Multa é uma PENALIDADE!!

  • a) correta;

    b) multa é penalidade;

    c) suspensão do direito de dirigir é penalidade;

    d) frequência obrigatória em curso de reciclagem é penalidade.

  • MEDIDAS ADMINISTRATIVAS são todas iniciadas em R, menos essa: "transbordo do excesso de carga"

  • Todas as medidas administrativas iniciam-se com as letras RE e T:


    Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

           I - retenção do veículo;

           II - remoção do veículo;

           III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

           IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

           V - recolhimento do Certificado de Registro;

           VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

           VIII - transbordo do excesso de carga;

           IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

           X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

           XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.        


    As penalidades eram lembradas pelo mnemônico CASCAM, porém hoje em dia gosto de lembrar pelo CASCMF, uma vez que a penalidade de apreensão foi revogada pela lei 13.281/16:


    Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

           I - advertência por escrito;

           II - multa;

           III - suspensão do direito de dirigir;

           V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

           VI - cassação da Permissão para Dirigir;

           VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.


     

     

  • Todos os RE + TRANSBORDO

  • Medidas ADM - RE+Transbordo

    Todas começam com RE exceto o transbordo!

    Penalidades - Vc ouve na CASCa FM

    Cassação CNH

    Advertência

    Suspensão do Direito de Dirigir

    Cassação da permissão de dirgir

    Frequência obrigatória...

    Multa

    GABARITO - A

  • Penalidades:

    fcc masa:

    frequência em curso;

    cassação cnh;

    cassação ppd;

    multa;

    adv por escrito;

    suspenção;

    apreensão do veículo.

  • ☠️ GABARITO A ☠️

    Medidas ADM - RE+Transbordo

    Todas começam com RE exceto o transbordo!

    Penalidades - Vc ouve na CASCa FM

    Cassação CNH

    Advertência

    Suspensão do Direito de Dirigir

    Cassação da permissão de dirgir

    Frequência obrigatória...

    Multa

ID
2640514
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Considerando as normas elencadas pela Resolução nº 466/2013 do CONTRAN, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, assinale a assertiva verdadeira.

Alternativas
Comentários

  • Gab B

     

    RESOLUÇÃO Nº 466 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013​

    Capítulo II

    Dos requisitos para habilitação do exercício dos serviços de vistoria de identificação veicular

    Art. 4º Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal promoverão a habilitação da pessoa jurídica de direito público ou privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, mediante cumprimento dos seguintes requisitos:

    § 1º A Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e o Certificado ISO 9001:2008 devem ter caráter individual e intransferível, não sendo aceitos apólices de seguros e certificados coletivos.

     

    Bons Estudos galerinha!!!

  • Gab. B

     

    a) É vedada a realização de vistoria de identificação veicular em veículo sinistrado com laudo pericial de perda total.

     

    c) É proibida a participação de sócio ou proprietário de pessoa jurídica habilitada para a prestação de serviços de vistoria veicular, que exerça outra atividade empresarial regulamentada pelo CONTRAN ou DENATRAN.

     

    d) A pessoa jurídica de direito público ou privado habilitada somente poderá emitir laudos de vistoria de identificação veicular referentes às placas de veículos dos municípios abrangidos por sua habilitação; ou a serem transferidos para os respectivos municípios.

  • RESOLUÇÃO Nº 466  NÃO PREVISTA DO EDITAL DA PRF!

  • NÃO CAI NA PRF 2018. OBRIGADO. DE NADA.

  • Estão estudando a quanto tempo pra PRF???

  • NAO cai na PRF.... pode ser útil para quem fará para PRF... passe para a próxima questão ...

ID
2640517
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN, quando se envolver em acidente grave,

Alternativas
Comentários

  • CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
    Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
    I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;
    II - quando suspenso do direito de dirigir;
    III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;
    IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
    V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;
    VI - em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN.

     

  • Conforme CTB:

    Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN: 
    I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;
    II - quando suspenso do direito de dirigir;
    III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;
    IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
    V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;
    VI - em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN.

  •  

     

    Gab C

     

          Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

     

            III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;

     

     

  • Penalidade de Frequentar Curso de Reciclagem.

    Quando, sendo contumaz, for necessário à sua REEDUCAÇÃO.

    Quando SUSPENSO do direito de dirigir.

    Quando se ENVOLVER EM ACIDENTE GRAVE para o qual haja contribuído, INDEPENDENTEMENTE de processo judicial.

    Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.

    A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DO TRÂNSITO.

    Outras situações a serem definidas pelo CONTRAN.

  • Não está no edital do detran sp

  • Mayara, está sim

  • Dr Adm... princípio da independência das esferas.

  • Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a legitimidade passiva restringe-se ao Poder Legislativo inadimplente, ao qual será estipulado prazo para adotar as providências cabíveis no sentido de suprir a omissão.

    1)Errado, pode ser o poder executivo também, tratando-se de órgão administrativo.

     § 2º, do art. 103, da CF “Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, EM SE TRATANDO DE ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, para fazê-lo em trinta dias”.

    2) judiciário não pode estipular prazo pro legislativo legislar.

  • Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

           II - quando suspenso do direito de dirigir;

           III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, INDEPENDENTEMENTE de processo judicial;

           IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;

           V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;

  • C.

    para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial

ID
2640520
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Considerando as penalidades previstas no CTB, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativas
Comentários

  • Gaba: A

     

    Quanto a letra C:

     

    O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis (o agente de trânsito pode apenar um ou outro) quando o peso declarado for superior ao limite legal. Presume-se que o transportador sabia do excesso e, mesmo assim, aceitou a carga.

  • a) A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor. § 3º do art. 256, CTB.

     

    Art. 260. As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida neste Código.

    § 1º As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa da do licenciamento do veículo serão arrecadadas e compensadas na forma estabelecida pelo CONTRAN (resolução 619/2016).

    § 2º As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser comunicadas ao órgão ou entidade responsável pelo seu licenciamento, que providenciará a notificação.

    § 3º - (Revogado pela Lei nº 9.602, de 1998)

    § 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.

     

    b) A aplicação das penalidades previstas no CTB NÃO elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei. § 1º do art. 256, CTB.

     

    c) O transportador e o embarcador são SOLIDÁRIAMENTE responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal. § 6º do art. 257, CTB.

     

    d) O transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um transportador ultrapassar o peso bruto total. § 5º do art. 257, CTB.

     

    Com o código nas mãos é mole! No dia da prova só muito estudo, sorte e o poder de Deus pra nos fazer lembrar de tantas informações e não nos deixar cair em pegadinhas.

     

    HEY HO LET'S GO!

  • Perfeito comentário, Raphael Bahiense. Só uma correção pequena:

    LETRA D. § 5º O transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

  • Sempre confundo Embarcador e Transportador...e toda vez eu erro.

    Vamo que vamo!

  • Letra A) § 3º A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor.

    só lembrar que os DETRAN's precisam incluir no prontuário do sujeito infrator.

     

  • GABARITO "A"

     

    CTB

     

    Art. 256

     

    § 3º A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor.

     

  • é poderá se comunicada e nao será cominicada! errou a questao pois o codico deixa discricionario

  • OLHA SÓ ESSA BANCA, SEM DIGNIDADE NENHUMA COM O EXAMINADO NAS OPÇÕES    "C" E "D".

     

    O CARA SAI COM A HONRA INTEGRA, MAS DE PSICOLÓGICO ABALADO ... kkkkkkkkk

  • Junior Bigu, é o seguinte:

     

    Embarcador é o dono da carga

    Transportador é o dono do caminhão

     

     

    Se o dono da carga faz uma nota fria, o dono do caminhão ñ tem culpa, certo? Só o embarcador responde.

     

    Agora, se o dono do caminhão pega diversos fretes de donos diferentes, o dono da carga (embarcador) não tem culpa. Só o transportador responde

     

    Se os dois combinam de transportar acima do limite, ambos respondem.

  • Alternativa - A

    O DETRAN (executivo Estadual) aplica a penalidade devido o DENATRAN (executivo a União) ter delegado a competência tanto para expedir as habilitações quanto para supendê-las. Entretanto, o DETRAN deverá comunicar o DENATRAN, pois este faz o controle do RENACH (Registro nacional de condutores habilitados) 

    Sobre as infrações de excesso de peso, o bizu é verificar quem tem o dolo em transitar com o excesso e quem conhece a situação.

     

    Vamos supor que o límite da via é de 10 toneladas nos exemplos:

     

    1) Transportador recebe uma nota na qual consta que a carga por ele transportada pesa apenas 8 toneladas, mas na verdade o embarcador colocou 12 toneladas no caminhão e expediu uma nota fria = Auto de Infração para o EMBARCADOR

     

    2) Transportador recebe uma nota na qual consta que a carga por ele transpotada pesa 12 toneladas e na nota também está 12 toneladas = Auto de Infração para o Embarcador + Transportador (1 AIT para os 2, também chamado de AIT Solidário)

     

    3) Transportador para na embarcadora "A" e recebe uma carga de 6 tonelada com a nota constando 6 toneladas. Aproveitando o espaço vazio ele passa em outra embarcadora "B" e recebe mais 5 toneladas de carga com a nota constando 5 toneladas, totalizando 11 toneladas no seu caminhão = Auto de infração para o TRANSPORTADOR 

  •         Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

            I - advertência por escrito;

            II - multa;

            III - suspensão do direito de dirigir;

            IV -          (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

            V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

            VI - cassação da Permissão para Dirigir;

            VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

            § 1º A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.

            § 2º  (VETADO)

            § 3º A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor.

  • Excelente explicação do Inspetor PRF !!!!

  • Para não confundir:

    Relativo ao excesso de peso nos eixos - Transportador

    Relativo ao excesso de Peso Bruto Total(PBT)= Solidariamente

  • Gab A!

    a) A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor. § 3º do art. 256, CTB.

     

    PARA NÃO CONFUNDIR:

    Relativo ao excesso de peso nos eixos - Transportador

    Relativo ao excesso de Peso Bruto Total(PBT)= Solidariamente

  • LETRA A


    Esse assunto realmente é complicado de compreender. Encontra-se nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 256.


    É bom saber que:


    Embarcador: é o cara que contrata o serviço de transporte; Transportador: é o camarada que efetivamente transporta (o caminhoneiro);


    Em cada parágrafo supracitado ocorre uma situação envolvendo o veículo, a carga e os atores mencionados.


    § 4º O embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.

    --> Aqui o embarcador (quem contrata para transportar) ludibria o transportador (caminhoneiro), emitindo NF com valor abaixo do efetivamente posto para transportar. Ex.: o embarcador despacha 5 toneladas, mas a NF fala em 4 toneladas. Na hora da pesagem irá constar essa diferença. Perceba que neste caso o embarcador deve ser o único a despachar, uma vez que se o transportador tiver mais de uma carga, proveniente de mais de um embarcador, passa a ser solidário na infração (como no §6º)



           § 5º O transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

    --> Este dispositivo deve ser separado em dois: no primeiro trecho (O transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos) o transportador não acondiciona bem a carga, gerando excesso apenas em determinado eixo. Já no segundo trecho (quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total) o transportador admite cargas de diversos embarcadores, as quais estes as enviam dentro do limite que cada um sabe, porém no somatório a carga como um todo supera o permitido, sendo culpa apenas do transportador.



           § 6º O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.

    --> Neste caso o excesso de peso é conhecido na NF e o transportador, mesmo assim, aceita a carga acima do limite estipulado no documento da carga. Aqui há má fé tanto do embarcador quanto do transportador.

  • a) correta;

    b) não elide (§ 1º do art. 256 do CTB);

    c) responsabilidade é solidária (art. 257, § 6º do CTB);

    d) dois erros. Primeiramente, esta seria a responsabilidade do transportador; todavia, na segunda parte, a carga deve ser proveniente de mais de um EMBARCADOR (art. 257, § 5 do CTB)

  • ELIDIR = Fazer desaparecer completamente


  • Gabarito letra A para os não assinantes.

    Palavras que as bancas amam de paixão e que se você não souber o significado erra. Quem nunca caiu num prescinde da vida?

    *Elidir = Eliminar; fazer com que desapareça por completo;

    *Prescindir= Não precisar de; dispensar;

    *Defeso= Sem permissão; em que há proibição; proibido ou interditado.

    Que não se pode penalizar; isento ou livre.



  • Elide = Exclui, elimina, oculta, omite, suprime.

  • Questão cabe recurso, quando ele fala que a nota foi emitida com valor superior ao permitido, sendo assim o transportador fica coninvente com a ilegalidade !

  • Sobre a alternativa B

    A aplicação das penalidades previstas no CTB elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.

    ELIDE : Eliminar; fazer com que desapareça por completo

  • Gabarito A

    B> A aplicação das penalidades previstas no CTB elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei. não elide . ERRADA

    C> O transportador e o embarcador são responsáveis, sendo este subsidiariamente, pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal. Responsabilidade solidária. ERRADA

    D> O embarcador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um transportador ultrapassar o peso bruto total. O transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total. ERRADA

  • Assertiva A

    A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor.

  • Gabarito: letra A.

    Item A: certo. Aplicada uma penalidade, o respectivo DETRAN será informado.

    Art. 256, § 3º A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor.

    Item B: errado. A aplicação de penalidades administrativas NÃO elide uma possível punição por crimes, se for o caso.

    Art. 256, § 1º A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.

    Item C: errado. Se o peso declarado na nota fiscal for superior ao limite legal, o transportador e o embarcador são SOLIDARIAMENTE responsáveis pela infração. Está errado mencionar que o embarcador responde subsidiariamente.

    Art. 257, § 6º O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.

    Item D: errado. Neste caso quem é responsável é o transportador.

    Art. 257, § 5º O transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

ID
2640523
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

É exemplo de infração média, em que é aplicável a medida administrativa de retenção do veículo para regularização, conduzir veículo que esteja

Alternativas
Comentários

  • Assertiva passível de ANULAÇÃO, na medida em que não há nas alíneas nenhum exemplo de infração média.

     

    a) com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado. Art. 230, I do CTB.

    Infração - gravíssima;
    Penalidade - multa e apreensão do veículo;
    Medida administrativa - remoção do veículo;

     

    b) com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade. Art. 230, VI do CTB.

    Infração - gravíssima;
    Penalidade - multa e apreensão do veículo;
    Medida administrativa - remoção do veículo;

     

    c) sem registro e o devido licenciamento. Art. 230, V do CTB.

    Infração - gravíssima;
    Penalidade - multa e apreensão do veículo;
    Medida administrativa - remoção do veículo;

     

    d)  com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas; Art. 230, XVI do CTB. 

    Infração -   G   R   A   V   E;
    Penalidade - multa;
    Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

     

    HEY HO LET'S GO!

     

  • Caraca, fiquei doido aqui, com certeza será anulada.   Excelente comentário parceiro Raphael, juntos somos fortes, PRF Brasil

  • Obrigado, Lucas!

     

    Cara, dê uma olhada na Q880152, acho que tem gabarito duplo.

     

    P U N K !

     

     

     

     

  • kkkkkkk que viagem


  • Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

           Infração - leve;

           Penalidade - multa;

           Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.

    Existe o CRV e CRVL , como a questão não especificou qual registro se tratava pois ambos são registros e um é licenciamento , creio que isto gerou confusão na hora da interpretação da questão, além do mais nenhuma é média , questão tontamente tosca ...

ID
2640526
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com fulcro na resolução nº 371/2010 do CONTRAN, atualizar o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT–, em virtude de norma posterior que implique a necessidade de alteração de seus procedimentos, compete

Alternativas
Comentários

  • Gab B

    RESOLUÇÃO Nº 371, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

    Art.1º Aprovar o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários, a ser publicado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.​

    Bons Estudos galerinha!!! 

  • RESOLUÇÃO Nº 371, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010


    Art. 2º Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: 


    I – Atualizar o MBFT, em virtude de norma posterior que implique a necessidade de alteração de seus procedimentos.

    II – Estabelecer os campos das informações mínimas que devem constar no Recibo de Recolhimento de Documentos.


    Resposta: Letra B 


    "Jesus, porém, olhando para eles, disse: para os homens é impossível, mas não para Deus, porque para Deus todas as coisas são possíveis."

    (MARCOS 10:27)

  • CETRAN e CONTRANDIFE são órgão máximo dos Estados e são NORMATIVOS

  • CETRAN E CONTRANDIFE NÃO SÃO ÓRGÃO MÁXIMOS.


    são órgãos normativos e consultivo dos estados.

  • Sabrine, até onde sei, CETRAN e CONTRANDIFE, são Órgãos MÁXIMOS de seus respectivos Estados

  • Cetran e Contrandif ; são orgãos normativos e consultivos. Estão passando informações incorretas ai.

  • Parem de discutir crianças:

    Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

    I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

    II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

    Portanto, órgão máximo normativo e consultivo só o CONTRAN. Caso encerrado.

  • Não está prevista no edital do detran - sp

  • Compete ao DENATRAN atualizar o MBFT.

    (Res. 371/10 - Art. 2º, I )

  • Não cai PRF 2021. OBRIGADO. DE NADA.

  • Esta questão pode cair na PRF, pois, a RESOLUÇÃO Nº 561, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 é cobrada e o texto é o mesmo da 371/10. É só vc olhar no artigo 2 da Res. 561/15. Mas na PRF vão dizer que compete ao CONTRAN atualizar o MBFT, aí vai pegar quase todos os candidatos.

ID
2640529
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com fulcro na resolução nº 466/2013 do CONTRAN, a habilitação para a realização da atividade de vistoria de identificação veicular, compete

Alternativas
Comentários

  • Gab D 

    Resolução nº 466/2013 do CONTRAN​

    Capítulo I

    Das disposições preliminares

    Art. 2º A vistoria de identificação veicular, por ocasião da transferência de propriedade ou de domicilio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, é de responsabilidade dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal e poderá ser realizada por pessoa jurídica de direito público ou privado previamente habilitada.

    Bons estudos galerinha!!!

     

  • NÃO TA NO EDITAL DA PRF2018 GALERA

  • NÃO CAI NA PRF 2018. OBRIGADO. DE NADA.

  • Questão está no edital do Detran SP (Oficial e Agente).

  • Não cai PRF 2021. OBRIGADO. DE NADA.

  • Art. 1º Esta Resolução estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

    § 1º A habilitação para a realização do serviço de que trata esta Resolução constitui atribuição dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

    § 2º Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão exercer diretamente a atividade de vistoria de veículos automotores por meio de servidores públicos especialmente designados.

ID
2640532
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Considerando as normas elencadas pela Resolução nº 508/2014 do CONTRAN, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, e seu artigo 1º transcrito a seguir, assinale a proposição verdadeira.


“Art. 1º A autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, eventualmente e a título precário, a circulação de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos nesta Resolução.”

Alternativas
Comentários

  • Gab C

    RESOLUÇÃO Nº 508 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

    Parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após expedição do Certificado de Segurança Veicular - CSV, expedido por Instituição Técnica Licenciada - ITL, e vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.

    Vlw Galerinha bons estudos!!! 

     

    Lembre-se: Se está difícil a sua caminhada agr é Deus lhe testando se vc vai aguentar a pancada mesmo, quer moleza meu fi? Senta no pudim. Não existe vida fácil.... 

    Não desistam, vejam até onde vai a limitação de vcs!!! 

  • A letra ( b ) estaria tambem correta se nâo estivesse incompleta...

  • RESOLUÇÃO Nº 508 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

    Artigo 3º

    parágrafo único

  • a) §2º Em trajeto que utilize mais de uma via com autoridades de trânsito com circunscrição diversa, a autorização deve ser concedida por cada uma das autoridades para o respectivo trecho a ser utilizado. 

    b) Art. 2º A circulação de que trata o artigo 1º só poderá ser autorizada entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município ou entre municípios limítrofes, quando não houver linha regular de ônibus. 

    c) Parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após expedição do Certificado de Segurança Veicular - CSV, expedido por Instituição Técnica Licenciada - ITL, e vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.

    d) §1º A autorização será expedida pelo órgão com circunscrição sobre a via não podendo ultrapassar o prazo previsto no parágrafo único do Art. 108 do CTB.

    Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

           Parágrafo único. A autorização citada no caput não poderá exceder a doze meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.  



    Bônus - Art. 5º Além das exigências estabelecidas nos demais artigos desta Resolução, para o transporte de passageiros em veículos de carga ou misto, é vedado:

    I. transportar passageiros com idade inferior a 10 anos;

    II. transportar passageiros em pé;

    III. transportar cargas no mesmo ambiente dos passageiros;

    IV. utilizar veículos de carga tipo basculante e boiadeiro;

    V. utilizar combinação de veículos.

    VI. transportar passageiros nas partes externas. 

  • Gente, bom dia. a resolução 696/ 2017 suspende o paragrafo único do artigo 3º da resolução 508/ 2014.


    observem :


    Art. 1º Referendar a Deliberação nº 157, de 28 de dezembro de 2016, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 30 de dezembro de 2016.

    Art. 2º Suspender a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 508, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.

    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


    se alguém souber de alguma coisa poste por favor. obrigado.

  • Boa noite Rodrigo Silva de Moraes,


    A RESOLUÇÃO Nº 656, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV).


    No mesmo ano a RESOLUÇÃO Nº 696, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 revoga a RESOLUÇÃO Nº 656, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.

  •  

    Resolução n. 508/2014

     

    Dispõe sobre a autorização a título eventual e precário para circulação de veículo de carga ou mista transportando passageiros no compartimento de cargas. A autorização será expedida pelo órgão com circunscrição sobre a via, não excedendo o prazo do CTB (12 meses). Trajetos que utilizem mais de uma via, com autoridades distintas, a autorização deve ser concedida por cada uma das autoridades envolvidas.
    A circulação somente poderá ser autorizada entre locais (origem e destino) dentro de um mesmo município, ou municípios limítrofes, quando não houver linha regular de ônibus.

     

    Lembrando que há várias restrições e condições para que esse tipo de serviço seja feito. 

     

    O veículo também deverá ser dotado de Certificado de Segurança Veicular (CSV), expedido por instituição técnica.

     

    A autorização (documento de porte obrigatório) deverá conter:
    • identificação do órgão e da autoridade;
    • marca, modelo, espécie, ano de fabricação, placa e UF do veículo;
    • identificação do proprietário;
    • lotação (o número de pessoas será calculado em 35 decímetros quadrados por pessoa de espaço da carroceria, incluindo encarregado de cobrança e atendimento aos passageiros). Exemplo: se a carroceria tem 315 dm² de área, dividimos por 35 dm² para estabelecer a lotação máxima: 315/35=9, portanto o veículo poderá transportar 9 passageiros no compartimento de carga;
    • local de origem e destino;
    • itinerário;
    • prazo de validade.

     

    Espero ter ajudado!

     

  • Questão perfeita!

    Gabarito: Letra C.

    Justificativa:

    a) Errado, pois deve ter uma autorização para cada trecho a cujo o órgão ou autoridade possua circunscrição, não sendo possível apenas um deles conceder uma autorização para o trecho total.

    b) Errado, pois a circulação também pode ser feita entre municípios limítrofes, conforme o artigo 2º da Resolução.

    c) CORRETA

    d) Errada, pois o prazo máximo da autorização de trânsito é de 12 meses.

  • Gabarito: C.

     

    Item A: errado. Neste caso será exigida autorização por todas as autoridades de trânsito do trajeto a ser percorrido.

    Art. 1º, § 2º Em trajeto que utilize mais de uma via com autoridades de trânsito com circunscrição diversa, a autorização deve ser concedida por cada uma das autoridades para o respectivo trecho a ser utilizado.

    Item B: errado. Pode ser entre localidades dentro do mesmo município ou entre municípios limítrofes.

    Art. 2º A circulação de que trata o artigo 1º só poderá ser autorizada entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município ou entre municípios limítrofes, quando não houver linha regular de ônibus.

    Item C: certo. É exigido CSV e vistoria pela autoridade competente para que o transporte seja autorizado.

    Art. 3º, parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após expedição do Certificado de Segurança Veicular - CSV, expedido por Instituição Técnica Licenciada - ITL, e vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.

    Item D: errado. O prazo pode ser de até 12 meses.

    Art. 1º, §1º A autorização será expedida pelo órgão com circunscrição sobre a via não podendo ultrapassar o prazo previsto no parágrafo único do Art. 108 do CTB.

    CTB, art. 108, parágrafo único. A autorização citada no caput não poderá exceder a doze meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.