- ID
- 2698123
- Banca
- UFRGS
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
Conforme a Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.
I - Todos são iguais perante a União, cabendo à lei estabelecer critérios harmônicos de distinção entre os brasileiros natos e os estrangeiros relativamente à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade imaterial.
II - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
III- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, moralidade e eficiência, sendo admitida - apenas em casos excepcionais e justificados pela autoridade administrativa - a modulação da pessoalidade e a reserva quanto à divulgação de atos que possam afetar a segurança nacional.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Federal n° 8.112/1990, considere as afirmações abaixo.
I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito básico para a investidura em cargo público.
II - A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
III- A posse é forma de provimento de cargo público.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Federal n° 9.784/1999, considere as afirmações abaixo.
I - Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
II - Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III- Autoridade é o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.
Quais estão corretas?
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal relativas à livre associação profissional ou sindical, considere as afirmações abaixo.
I - Ao sindicato cabe a defesa unicamente dos direitos e interesses coletivos da categoria, somente em questões judiciais.
II - É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III- Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Quais estão corretas?
Tendo em vista as disposições da Lei n° 8.112/1990 sobre vacância, considere as afirmações abaixo.
I - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
II - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente de ofício.
III- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Quais estão corretas?
Considere as afirmações abaixo em relação às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n° 1.171/1994.
I - O servidor deve exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
II - O servidor deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
III- O servidor deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Quais estão corretas?
Com relação a estruturas organizacionais, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo.
( ) As estruturas organizacionais alteram-se continuamente , à medida que são influenciadas por grupos sucessivos de membros, pela interação entre eles e pelas mudanças ambientais contínuas.
( ) As estruturas organizacionais moldam a atuação das pessoas, mas a atuação das pessoas também constitui e produz a estrutura.
( ) Organizações públicas, diferentemente de organizações privadas, não têm sua estrutura sujeita a explicações contextuais, tais como tamanho, tecnologia e cultura nacional.
( ) Fomalização, complexidade e centralização são elementos estruturais que apresentam variação entre uma organização e outra, mas não variam entre as unidades internas de uma organização.
( ) A estrutura organizacional independe das relações internas de poder, uma vez que sua definição é exclusivamente resultante das escolhas estratégicas dos seus dirigentes.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as sentenças abaixo.
( ) Na administração pública, são previstas a Dispensa de Licitação e a Inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição.
( ) No princípio da vinculação ao instrumento convocatório (edital ou convite), devem a administração e os licitantes ficar obrigados a cumprir os termos do edital em todas as fases do processo: documenta ção, propostas, julgamento e ao contrato.
( ) Os membros das Comissões de Licitação não responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
( ) A Concorrência não é obrigatória para compra ou alienação de imóveis, para concessão de direito real de uso e em licitações internacionais, independentemente do valor do objeto, mas pode ser utilizada no lugar de qualquer outra modalidade licitatória, a critério da administração.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) ou ainda aos demais cadastrados na especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
O setor Y é responsável pelas seguintes atividades na universidade:
- Recebimento e conferência de documentação comprobató ria para efetivação de matrícula de acordo com edital.
- Cadastro do aluno no sistema da universidade.
- Emissão de históricos e atestados.
Considerando a especificidade das tarefas executadas no setor Y, assinale a alternativa correta quanto ao mecanismo de coordenação mais apropriado.
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os tipos de orçamento público às suas respectivas características.
(1) Orçamento clássico ou tradicional
(2) Orçamento de desempenho ou de realizações
(3) Orçamento-programa
(4) Orçamento participativo
(5) Orçamento base-zero
( ) Tem como principais características a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gastos já existentes, além da apresentação de justificativa para todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
( ) Incorpora a população ao processo decisório de elaboração do orçamento.
( ) Toma como referência os objetivos governamentais, mas não apresenta vinculação sistemática com o planejamento.
( ) Vincula-se à ideia de planejamento e ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro.
( ) Não deixa claro os objetivos econômicos e sociais que motivam a peça orçamentária, restringindo-se à previsão da receita e à autorização de despesas.
A lógica____________ baseia-se na adequação do perfil do quadro de pessoal às necessidades da organização, em termos dos conhecimentos, habilidades e atitudes que devem estar presentes para a realização das atividades típicas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima.
______________ pode reduzir de forma significativa as barreiras para cidadãos e empresas ao reduzir custos e prover acesso à informação governamental para todos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima.
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) instituído pelo Decreto n° 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, tem entre suas finalidades contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País mediante melhoria contínua da gestão. Em relação ao referido programa, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as sentenças abaixo.
( ) Representa uma evolução do Subprograma da Qualidade e Produtividade Pública, do Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública, do Programa da Qualidade na Administração Pública e do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
( ) As principais características dessa política de gestão pública são: ser essencialmente pública; estar focada em resultados para o cidadão; ser federativa.
( ) As principais características dessa política de gestão pública são: ter um foco nas relações público-privadas, não sendo essencialmente pública; estar focada em resultados para o cidadão; ser verticalizada.
( ) Representa uma ruptura com as demais políticas públicas de modernização do Estado, uma vez que está imbuída de preocupações como a desburocratização e melhoria da qualidade nos serviços públicos, não tratadas sistematicamente por outros programas.
( ) Representa uma ruptura com as demais políticas públicas de modernização do Estado ao introduzir elementos de gestão da qualidade, até então não considerados no âmbito da administração pública.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cimai para baixo,, é
A satisfação no trabalho influencia_____________ , uma vez que os trabalhadores mais satisfeitos com seus empregos tendem a ter melhor registro de presença e estão menos propensos a faltar por motivos não explicados que os satisfeitos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima, considerando os trechos em negrito.
Com base na teoria de motivação de David McClelland, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o tipo de necessidade com o comportamento característico.
(1) Necessidade de realização
(2) Necessidade de filiação
(3) Necessidade de poder
( ) Tentativa de influenciar outras pessoas.
( ) Valorização das relações humanas.
( ) Valorização do sucesso.
( ) Busca de posições que tenham poder.
( ) Ambição elevada.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses,
da segunda coluna, de cima para baixo, é