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Art. 2.º, Parágrafo único. ECA: Nos casos
expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre
dezoito e vinte e um anos de idade.
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a pergunta nao da referencia sobre excepcionalmenye
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A opção D é a correta, uma vez que entende-se que o ECA já é aplicado as pessoas com idade menor de 18 anos. No tocante, sua aplicação é excepcional entre 18 e 21 anos, indicando o descarte da opção A que diz: todas as pessoas com idade entre 0 a 21 anos. Pegadinha das boas.
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Letra d.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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O erro da letra B está no "apenas"
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Questão safada... a letra a tenta te induzir ao erro, temos que pensar que ele é aplicado para pessoas com até 21 anos de idade, porém é excepcionalmente de 18 até 21 para quem estiver cumprindo medida de internação que se iniciou antes dos 18 anos.
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Letra (A) - Errada . Dá ideia de que qualquer pessoa entre 18 e 21 anos será passível do regramento disposto no ECA . Sendo que , somente excepcionalmente poderá ser aplicada a estes .
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· Alternativa “a” – ERRADO a primeira impressão que se tem quando se lê esta alternativa é que está certo por causa da ideia de criança e adolescente. Mas ao encontrar a palavra TODOS cuidado.
· Alternativa “b” – ERRADO o termo “apenas” também é perigoso, na verdade uma pegadinha clássica que ainda derruba muita gente boa.
· Alternativa “c” – ERRDO – totalmente errado por causa da idade e dos conceitos. Esta é o tipo de questão que seria facilmente eliminada pela grande maioria dos candidatos já na primeira leitura.
· Alternativa “d” – GABARITO – causa uma certa dúvida como um advérbio de modo, excepcionalmente representa a situação de exceção, ou seja, aquilo que ocorre fora do padrão e do normal. Vai realmente testar a atenção do candidato. Pois está previsto no paragrafo único do art. 2 da Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990.
Art. 2º Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
· Alternativa “e” – ERRADO de acordo com a Doutrina da Proteção Integral, toda criança e adolescente será todos, de acordo com o previsto no art. 3º parágrafo único.
Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. E ratificado pela.
E ratificado pela Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016. Que dispões sobre as politicas públicas para primeira infância
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D – GABARITO – causa uma certa dúvida como um advérbio de modo, excepcionalmente representa a situação de exceção, ou seja, aquilo que ocorre fora do padrão e do normal. Vai realmente testar a atenção do candidato. Pois está previsto no paragrafo único do art. 2 da Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990.
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A – Errada. Em regra, o ECA não se aplica às pessoas até 21 anos. Essa aplicação é excepcional.
B – Errada. Em regra, o ECA se aplica apenas às pessoas com idade inferior a 18 anos. Contudo, é importante ressaltar que, excepcionalmente, também se aplica às pessoas entre 18 e 21 anos. O erro da alternativa está no uso da palavra “apenas” (pegadinha!).
C – Errada. Os adolescentes são pessoas entre 12 e 18 anos, motivo pelo qual é incorreto afirmar que os adolescentes têm idade de até 24 anos.
D – Correta. O ECA é aplicável, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
E – Errada. O ECA não se aplica apenas a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social. Ele é aplicável a todas as crianças e adolescentes e, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos.
Veja o dispositivo legal que fundamenta esta resposta:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Gabarito: D
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A – Errada. Em regra, o ECA não se aplica às pessoas até 21 anos. Essa aplicação é excepcional.
B – Errada. Em regra, o ECA se aplica apenas às pessoas com idade inferior a 18 anos. Contudo, é importante ressaltar que, excepcionalmente, também se aplica às pessoas entre 18 e 21 anos. O erro da alternativa está no uso da palavra “apenas” (pegadinha!).
C – Errada. Os adolescentes são pessoas entre 12 e 18 anos, motivo pelo qual é incorreto afirmar que os adolescentes têm idade de até 24 anos.
D – Correta. O ECA é aplicável, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
E – Errada. O ECA não se aplica apenas a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social. Ele é aplicável a todas as crianças e adolescentes e, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos.
Veja o dispositivo legal que fundamenta esta resposta:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Gabarito: D
Danielle Silva | Direção Concursos
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Aqui é onde a gente aprende que tem que ler a questão inteira.