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Prova Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado

ID
2281378
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

    ---------------------------------------------------------

     CF 88

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDDA ARBITRÁRIA: LEI COMPLEMENTAR!!!

     

    PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDDA ARBITRÁRIA: LEI COMPLEMENTAR!!!

     

    PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDDA ARBITRÁRIA: LEI COMPLEMENTAR!!!

     

    PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDDA ARBITRÁRIA: LEI COMPLEMENTAR!!!

     

    PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDDA ARBITRÁRIA: LEI COMPLEMENTAR!!!

     

    PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDDA ARBITRÁRIA: LEI COMPLEMENTAR!!!

     

    PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDDA ARBITRÁRIA: LEI COMPLEMENTAR!!!

     

  • ÂNIMO FIRME E FÁ INABALÁVEL EM DEUS.

  • Quando é lei ordinária não vem escrito "lei ordinária" na Constituição, mas simplesmente "lei".

  • PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDDA ARBITRÁRIA: LEI COMPLEMENTAR!!!

  • Para complementar os comentários dos colegas, deixo uma questão CESPE de 2010:

    ► (CESPE 2010 - ABIN) Para aprovação de lei que preveja indenização compensatória como meio de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, exige-se quórum de votação de maioria simples, conforme determina a CF.

    ERRADO

    De acordo com o art. 7º, I da CF são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais ter relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória. Logo, caso venha a existir tal lei esta deverá ser complementar aprovada por maioria absoluta (art. 69 da CF)

  • relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

    LEI COMPLEMENTAR!!!!!

    Questão incorreta.

  • O texto constitucional não faz exigência de lei ordinária, somente complementar.

  • PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDDA ARBITRÁRIA: LEI COMPLEMENTAR!!!

     

  • A única menção a lei complementar no capítulo dos direitos sociais na CF está no inciso I, art. 7º. Nos demais casos trata-se de lei ordinária. 

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos Direitos Sociais.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a exceção, ou seja, a alternativa incorreta.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o inciso I, do artigo 7º, da Constituição Federal, "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos."

    Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o inciso XI, do artigo 7º, da Constituição Federal, "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei."

    Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o inciso XXV, do artigo 7º, da Constituição Federal, "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas."

    Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o inciso XXVII, do artigo 7º, da Constituição Federal, "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei."

    Gabarito: letra "a".

ID
2281381
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os direitos políticos dispostos na Constituição Federal, analise as seguintes afirmações:

I. Uma das condições de elegibilidade, na forma da lei é a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.

II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Senador, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

IV. Lei ordinária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

V. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.  

A quantidade de itens corretos é igual a:

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

    ---------------------------------------------------------

    I. CERTO. CF 88, art. 14, § 3º, VI,  Uma das condições de elegibilidade, na forma da lei é a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.

    ---------------------------------------------------------

    II. CERTO. CF 88, art. 14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    INDO ALÉM

    Os únicos prazos de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO que não são de 6 meses : 

    4 meses : Entidades de classe mantidas ,ainda que parcialmente , pelo poder público ou previdência social

    4 meses : Prefeito e Vice- Prefeito 

    3 meses : Servidores públicos , estatutários ou não 

    ---------------------------------------------------------

    III. ERRADO. CF 88, art. 14, § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito (OU SEJA, OS CARGOS DO EXECUTIVO) ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    ---------------------------------------------------------

    IV. ERRADO. CF 88, art. 14, § 9º  Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. (POR EXEMPLO A LC nº 64, QUE É A LEI DAS INELEGIBILIDADE).

    ---------------------------------------------------------

    V. CERTO. CF 88, art. 14, § 10, O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.  (CASO QUEIRA APROFUNDAR NESTE ARTIGO VEJA A QUESTÃO Q758121)

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

     

     

     

  • IV - Lei Complementar  e NÃO ordinária.!!! ler ler ler ler e ler!!!!

  • III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Senador, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. INCORRETA

     

    IV. Lei ordinária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. INCORRETA - LEI COMPLEMENTAR

  • Vi isso aqui no QC não sei se está completamente correto.

     

    A CF quando quer se referir a lei ordinária usa somente a expressão "termos da lei" ou algo assim.

    Portanto, sempre que tiver na alternativa a expressão por "lei ordinária" marque como errado.

     

    Corrijam-me se estiver equivocado.

     

     

  • Pra quem ficou meia hora procurando o erro da III (eu mesma), o erro tá na palavra "Senador"

  • examinador maldoso. uma leitura apressada do item III induz ao erro..

  • GABARITO: B

    I - CERTO: Art. 14 § 3º. VI. idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.

    II - CERTO: Art. 14. § 6º. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    III - ERRADO: Art. 14. § 7º. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    IV - ERRADO: Art. 14. § 9º. Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

    V - CERTO: Art. 14, § 10, O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.  

  • Sobre o comentário abaixo do colega Hallyson TRT, qual a previsão?

    INDO ALÉM

    Os únicos prazos de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO que não são de 6 meses : 

    4 meses : Entidades de classe mantidas ,ainda que parcialmente , pelo poder público ou previdência social

    4 meses : Prefeito e Vice- Prefeito 

    3 meses : Servidores públicos , estatutários ou não 

  • Complicando um pouco sobre a assertiva III, suponhamos que o Território seja dividido em municípios.

    1) Os parentes do Governador nomeado ficam inelegíveis para os cargos eletivos municipais? Somente para os cargos municípais do Território (caso os possua) ou em todo o território nacional (uma vez que o Território é da União)?

    2) Ficam impedidos (e não inelegíveis, por razões óbvias) de serem nomeados para o cargo de Governador do mesmo ou de outro Território (uma vez que pertencem à União)?

    3) Ao Governador de Território se aplica a necessidade de desincompatibilização para concorrer ao outros cargos?

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos nos termos da Constituição Federal. Vejamos as assertivas comentadas a seguir:

    I. CORRETA. Das diversas condições de elegibilidade existentes, há a idade MÍNIMA necessária para determinados cargos políticos, sendo as idades referenciadas na assertiva corretas. (art. 14, §3°, VI)

    art. 14. […] § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    [...] VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    II. CORRETA. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos necessitam renunciar com SEIS MESES antes do pleito. (ART. 14, §6°, CF)

    Art. 14. [...] § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    III. INCORRETA. O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção do SENADOR NÃO são inelegíveis. (art. 14, §7°, CF)

    Art. 14. [...] § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    IV. INCORRETA. A lei COMPLEMENTAR estabelecerá outros casso de inelegibilidade. (art. 14, §9°, CF).

    Art. 14. [...] § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.        

    V. CORRETA. O mandato poderá ser impugnado no prazo de QUINZE DIAS:

    Art. 14. [...] § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    E, ainda, vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS:

    a) INCORRETA. A quantidade de itens corretos é 3.

    b) CORRETA.

    c) INCORRETA. A quantidade de itens corretos é 3.

    d) INCORRETA. A quantidade de itens corretos é 3.

    GABARITO: LETRA “B”

ID
2281384
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os bens da União, complete o seguinte dispositivo constitucional: “A faixa de até ______________________ quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei”

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B.

     

    Vide art. 20, §2º, da CF/88:

     

    Art. 20. São bens da União:

    § 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

  • LETRA B

     

    SÃO BENS DA UNIÃO A FAIXA DE ATÉ 150 KM DE LARGURA AO LONGO DAS FRONTEIRAS TERRESTRES! ----> DESIGNADA COMO FAIXA DE FRONTEIRA!

  • FA1XA DE F50NTEIRA = 150 KM

     

    bons estudos!

  •  ATÉ 150 KM 

  •  ATÉ 150 KM 

  • A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto a seguir:  “A faixa de até ______________________ quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei”

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 20, § 2º, CF, que preceitua:

    § 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

    Vejamos:

    a) 100 (cem) quilômetros.

    Errado. A faixa é de 150 quilômetros e, não 100.

    b) 150 (cento e cinquenta) quilômetros.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 20, §2º, CF.

    c) 170 (cento e setenta) quilômetros.

    Errado. A faixa é de 150 quilômetros e, não 170.

    d) 250 (duzentos e cinquenta) quilômetros.

    Errado. A faixa é de 150 quilômetros e, não 250.

    Gabarito: B

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a faixa de fronteira.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Não é o que a Constituição dispõe sobre o tema.

    Alternativa B - Correta! Art. 20, § 2º, CRFB/88: "A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei".

    Alternativa C - Incorreta. Não é o que a Constituição dispõe sobre o tema.

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que a Constituição dispõe sobre o tema.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

ID
2281387
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme os ensinamentos da doutrina nacional, sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários

  • Boa tarde, algum pode explicar por que da Letra C?

  • DISCRICIONARIEDADE DO PODER DISCIPLINAR: a doutrina tradicionalmente entende que o poder disciplinar é discricionário, tendo em vista a menor rigidez da legislação administrativa, quando comparada à legislação penal, que confere liberdade, sempre regrada (limitada), para que a autoridade administrativa determine a adequação da conduta ao Estatuto funcional e escolha, motivadamente, a sanção que deve ser aplicada ao agente (Maria Di Pietro, Hely Lopes e Odete Medauar) - Explicação retirada do livro do Rafael Oliveira

  • Correta C.

     

    Segundo Hely Lopes Meirelles, uma característica do poder disciplinar é o seu discricionarismo, no sentido de que não está vinculado a prévia definição de lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção, afirma que o adminstrador no seu prudente critério, tendo em vista o dever do infrator em relação ao serviço e verificando a falta, aplicará a sanção que julgar cabível, oportuna e conveniente, dentre as que estiverem enumeradas em lei ou regulamento para a generalidade das infrações administrativas. 

     

    Neste caso, a discricionariedade não está ligada ao fato do superior hierárquico apurar ou não, punir ou não o subordinado, pois a aplicação da pena é um poder-dever do superior, sendo crime (condescendência criminosa) a sua falta, não significa também que o superior irá penalisar o subordinado arbitrariamente, pois a falta deve ser apurada pelos meios legais e com o direito constitucional a ampla defesa e contraditório, independente do processo e se haverá penalidade. O discricionarismo esta associado a razoabilidade e proporcionalidade da escolha da pena, corforme o fato a ser punido, deve-se aplicar a pena que mais bem reprima a falta cometida e que atenda ao interesse público.

     

  • GABARITO C

     

    O exercício do poder disciplinar é em parte vinculado e em parte discricionário.

     

    Vinculado porque  o agente público tem o poder-dever de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, se não for competente para puni-lo, é obrigado a dar conhecimento do fato à autoridade competente.

     

    Discricionário porque, em regra, é discricionária a competência para tipificação da falta e para a escolha e gradação da penalidade.

     

    bons estudos!

  • Olá! Alguém explica pq foi anulada?

  • também não sei porque foi anulada, pedi comentário do professor!

ID
2281390
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme Hely Lopes Meirelles, correlacione as colunas sobre as espécies de atos administrativos e os atos administrativos correspondentes:

1. Atos Normativos

2. Atos Ordinatórios

3. Atos Negociais

4. Atos Enunciativos

5. Atos Punitivos

( )- Licença, autorização, permissão e homologação.

( )- Certidões, atestados e pareceres administrativos.

( )- Resoluções e deliberações.

( )- Instruções, circulares e ordens de serviço.

( )- Multa, interdição de atividade e destruição de coisas.

A sequência numérica correta é:

Alternativas
Comentários

  • mt fácil... presenteeee

  • MODALIDADES DE ATOS.

    a) Atos normativos: são aqueles atos que contêm comando geral e abstrato,visando à correta aplicação da lei, detalhando melhoro que a lei previamente estabeleceu. São espécies: regulamentos, decretos, instruções normativas, regimentos, resolução e deliberações.

    b)Atos ordinatórios: são aqueles que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos seus agentes, representando exercício do poder hierárquico do Estado. São espécies de atos ordinatórios:as portarias, as instruções, os avisos, as circulares, as ordens de serviço, os ofícios e os despachos.

    c) Atos negociais: são aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração, coincidente com a pretensão do particular, visando concretizar atos jurídicos, nas condições previamente impostas pela Administração Pública. São espécies: alvará, licença, concessão, permissão, autorização administrativa, admissão, aprovação e homologação.

    d)Atos enunciativos: são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou atestar um determinado fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um tema definido. Por exemplo: a certidão, a emissão de atestado e o parecer.

    e)Atos punitivos: são aqueles que contêm uma sanção imposta pela Administração àqueles que infringem disposições legais, regulamentares e ordinatórias de bens e serviços públicos, visando punir ou reprimir as infrações administrativas ou o comportamento irregular dos servidores ou dos particulares, perante a Administração, podendo a atuação ser interna ou externa. Como exemplo, as multas, as interdições, embargos de obras. Dependem, em qualquer caso, de processo administrativo, com a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    FONTE: Fernanda Marinela, Direito Administrativo, 2013.

  • FÁCIL.  Isaias TRT.

  • Letra C

    Questãozinha de graça essa aí.

     

    Avante...

     

  • MNEMÔNICOS PARA DECORAR ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE (PONEN)

     

    Atos Punitivos (MIDA) - multa administrativa, interdição administrativa, destruição de coisas e afastamento temporário de cargo ou função pública.

     

    Atos Ordinatórios(COPDOM)- Circular, ordem de serviço,portaria,despacho,ofício e memorando

     

    Atos Normativos(R3DAI)- regulamento,regimento,resolução,deliberação,aviso e instrução normativa

     

    Atos Enunciativos(CAPA)- certidão,atestado,parecer e apostila

     

    Atos Negociais(HAPALA)- homologação, autorização,permissão,admissão,licença e aprovação

  • (3 )- Licença, autorização, permissão e homologação.

    (4 )- Certidões, atestados e pareceres administrativos.

    (1 )- Resoluções e deliberações.

    ( 2)- Instruções, circulares e ordens de serviço.

    (5 )- Multa, interdição de atividade e destruição de coisas.

ID
2281393
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a Lei 8.666/93, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas, aquelas feitas em regime de adiantamento, de valor não superior a qual porcentagem do limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei?

Alternativas
Comentários

  • Se você não se lembrar da porcentagem, faça a conta > 5% de 80 mil = 4 mil.

  • foi alterada 

    TABELA DE VALORES PARA LICITAÇÕES (Conforme DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

    DISPENSA

    COMPRAS OU SERVIÇOS  Até R$ 17.600,00

    OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Até R$ 33.000,00

    CONVITE05 dias úteis

    COMPRAS OU SERVIÇOS Acima de R$ 17.600,00   Até R$ 176.000,00 

    OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

    Acima de R$ 33.000,00      Até R$ 330.000,00

    TOMADA DE PREÇOS15 dias corridos

    COMPRAS OU SERVIÇOS Acima de R$ 176.000,00  Até R$ 1.400.000,00

    OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

    Acima de R$ 330.000,00     Até 3.300.000,00

    CONCORRÊNCIA30 dias corridos

    COMPRAS OU SERVIÇOS Acima de R$ 1.400.000,00

    OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA         Acima de R$ 3.300.000,00

  • Com a entrada em vigor do Decreto n. 9.412/18, o valor mencionado pelo art. 60, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93 passa a ser de R$ 8.800,00

    Isso porque o mencionado art. 60, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93, estabelece que o contrato verbal pode ser firmado para pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínena "a", do mesmo Diploma Legal; sendo que o valor previsto nesse último dispositivo era de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Ocorre que o Decreto n. 9.412/18 atualizou este valor para R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).

     

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Conforme o Parágrafo único, do artigo 60, da citada lei, "é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento."

    O limite de que trata a alínea "a", do inciso II, do artigo 23, da citada lei, se refere ao valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Logo, tal limite corresponde ao valor de R$ 4.000,00.

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, percebe-se que a única alternativa a qual está de acordo com o valor estabelecido em lei é a letra "c" - 5% (cinco por cento).

    Gabarito: letra "c".

ID
2281396
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para efeitos da Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

I. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

II. Pareceres, perícias e avaliações em geral.

III. Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

IV. Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

V. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

Assinale as alternativas corretas:

Alternativas
Comentários

  • Gab. A.

     

    Lei. 8.666/93.  Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

     

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Conforme o artigo 13, da citada lei, "Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    VIII - (Vetado)."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista o dispositivo elencado acima, percebe-se que todos os itens estão corretos, por estarem em consonância com o que foi destacado.

    Gabarito: letra "a".

ID
2281399
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Complete o seguinte dispositivo, nos termos da Lei de Licitações: “Consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a _________________ e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a _________________ após o término do contrato resultante da licitação antecedente.”

Assinale a sequência correta: 

Alternativas
Comentários

  • Gab. D.

     

    Lei 8.666/93. Art.39. Parágrafo único.  Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.  

  • Gabarito : Letra D

     

    Lei 8666

     

    Art. 39.

     

    Parágrafo único.  Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. 

     

     

    Licitação Simultânea : Objetos similares e intervalos não superiores a 30 dias.

     

    Licitação Sucessiva : Objetos similares e edital subsequente anterior a 120 dias.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Dispõem o artigo 39 e o seu Parágrafo único, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

    Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que a única alternativa a qual completa corretamente as lacunas apontadas pelo enunciado da questao é a letra "d".

    Gabarito: letra "d".

  • Para os fins deste artigo, consideram- se LICITAÇÕES SIMULTÂNEAS aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a 30 dias e LICITAÇÕES SUCESSIVAS aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a 120 dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

  • SIMULTANEA - 30 DIAS

    SUCESSIVA - 120 DIAS

    se vc se esquecer qual é qual, pense em simultanea ocorrendo no msm período que a licitação anterior, logo o prazo tem q ser menor que a sucessiva.

ID
2281402
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei 8.666/93, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

II. O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

III. As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.

IV. A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.

V. A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.  

A quantidade de itens corretos é igual a:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

     

    Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

     

    I - o objeto e seus elementos característicos;

    II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

    III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

    IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

    V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

    VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

    VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

    VIII - os casos de rescisão;

    IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

    X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

    XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

    XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

    XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

  • Em 06/07/2018, às 14:38:55, você respondeu a opção D.Certa!

    Em 05/07/2018, às 11:37:03, você respondeu a opção C. Errada

    Que prazer que dá de acertar com 100% de certeza depois de errar e ir atrás de uma revisão completa.
    Agora é só não esquecer

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Dispõem o artigo 55 e seus incisos, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

    I - o objeto e seus elementos característicos;

    II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

    III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

    IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

    V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

    VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

    VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

    VIII - os casos de rescisão;

    IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

    X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

    XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

    XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

    XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi destacado acima, conclui-se que todos os itens estão corretos e estão em consonância com o previsto em lei.

    Gabarito: letra "d".

ID
2281405
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei 8.666/93, no caso de Tomada de Preço, quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes qual prazo para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas nas causas casos previstos em lei?

Alternativas
Comentários

  • LETRA C

     

    Trata-se de licitação FRACASSADA

     

    Art. 48 § 3º Quando TODOS os licitantes forem inabilitados ou TODAS as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

  • Se todas as propostas forem desclassificadas (licitação fracassada ou frustrada), a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis (no convite, o prazo poderá ser de três dias) para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas que supram os motivos da desclassificação (art. 48, § 3.º, da Lei). Caiu na segunda fase da PGE MA. Cuidado!

  • GABARITO: C

    Art. 48. § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. 

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Conforme o § 3º, do artigo 48, da citada lei, "quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista o dispositivo elencado acima e por se tratar da modalidade de licitação Tomada de Preços, quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas nas causas previstas em lei.

    Gabarito: letra "c".

ID
2281408
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto às previsões contidas na LC 123/2006 referentes às licitações pública, assinale a afirmativa correta:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    a) Art. 42. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura de contrato.

     

    b) Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

     

    c) Art. 43. §1o. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.  

     

    d) De acordo com o art. 44, o limite é de 10% para todas as modalidades de licitação, com exceção do pregão, cujo limite estabelecido é de 5%.

  • Acredito que B também estaria errada pois é exigida a regularidade trabalhista também!

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei complementar 123 de 2006.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 42, da citada lei, "nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato."

    Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o caput, do artigo 43, da citada lei, "as microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição."

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 43, da citada lei, "havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa."

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois dispõem o artigo 44 e seus parágrafos, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 44. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

    § 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

    § 2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º deste artigo será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço."

    Nesse sentido, cabe ressaltar que no pregão a porcentagem, para caracterização de empate, é de até 5%, ao passo que, nas demais modalidades, tal porcentagem é igual ou até 10%. Logo, a expressão "em qualquer das modalidades de licitação" torna tal assertiva errada.

    Gabarito: letra "b".

ID
2281411
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

Quanto ao processo legislativo previsto nos casos de emenda à Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo:

I. Poderá ser apresentada proposta de emenda à Lei Orgânica pela maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal.

II. A proposta de emenda a Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver em ambos o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

III. A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.

IV. A matéria constante de proposta de emenda à Lei Orgânica obstada pela Mesa ou rejeitada, não poderá ser objeto de nova proposta na mesma Sessão Legislativa.

Assinale as alternativas corretas

Alternativas
Comentários

  • É necessário apenas 1/3 dos vereadores para a proposta e deve obter 2/3 dos votos nos 2 turnos para ser aprovada.

ID
2281414
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

No que tange às leis do Município de Joaçaba, analise as afirmativas abaixo:

( )- São de iniciativa concorrente do Prefeito e do Poder Legislativo as leis que tratem da criação, estruturação e atribuição das Secretarias Municipais e órgãos da administração pública municipal.

( )- A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, dez por cento do eleitorado do Município.

( )- As Leis Complementares exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal.

( )- As Diretrizes Municipais de Educação devem ser disciplinadas por lei ordinária.

Considerando V como Verdadeira e F como Falsa, a sequência correta é:

Alternativas
ID
2281417
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As despesas de custeio do Ente Público, nos termos da Lei n. 4320/64, são classificadas como:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    Lei 4.320/64

    Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

     

    DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio

    Transferências Correntes

     

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Inversões Financeiras

    Transferências de Capital

  • Lei 4.320/64

    Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

     

    DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio

    Transferências Correntes

     

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Inversões Financeiras

    Transferências de Capital

     

    Haja!

ID
2281420
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto aos créditos adicionais, de acordo com a Lei n. 4320/64, analise as afirmativas abaixo, assinalando a afirmativa correta:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    a) Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

     

    b) Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

     

    c) Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

     

    d) O excesso de arrecadação é fonte de recurso para créditos adicionais diferente do superávit financeiro.

ID
2281423
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Em decorrência da crise econômica atual, gerando queda de arrecadação, devem os Municípios ter atenção aos limites com gastos de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:

I. Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

II. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que não se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para os Municípios, não poderá exceder 60% (sessenta por cento) da receita de capital.

IV. A verificação do cumprimento dos limites de gastos com pessoal será realizada a cada semestre.

A quantidade de itens corretos é igual a:

Alternativas
Comentários

  • [GABARITO: A]

     

    [Análise dos itens]

    I. Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

    ITEM CORRETO, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LRF

    ---------------------------------------------------------------------

    II. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que não se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

    ITEM ERRADO, veja: ART 18 § 1o Os valores dos CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL".

    -----------------------------------------------------------------------

    III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para os Municípios, não poderá exceder 60% (sessenta por cento) da receita de capital.

    ITEM ERRADO, pois não poderá exceder 60% da RCL (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA), e não da de Capital. Isso vale para os municípios e estados. Para união, esse limite é de 50%.

    ------------------------------------------------------------------------

    IV. A verificação do cumprimento dos limites de gastos com pessoal será realizada a cada semestre.

    ITEM ERRADO. Semestre? Não! É quadrimestre. veja os artigos:

    Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a DESPESA TOTAL COM PESSOAL, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

            I - UNIÃO: 50% (CINQÜENTA POR CENTO);

            II - ESTADOS: 60% (SESSENTA POR CENTO);

            III - MUNICÍPIOS: 60% (SESSENTA POR CENTO).

     

    Art. 22. A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será REALIZADA AO FINAL DE CADA QUADRIMESTRE.

     

    Bons estudos!

  • o   Gabarito: A.

    .

    I. Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. - Verdadeira.

    Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

    .

    II. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que não se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal". - Falsa.

    Art. 18. §1º. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

    .

    III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para os Municípios, não poderá exceder 60% (sessenta por cento) da receita de capital. - Falsa.

    Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I - União: 50% (cinquenta por cento);

    II - Estados: 60% (sessenta por cento);

    III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

    .

    IV. A verificação do cumprimento dos limites de gastos com pessoal será realizada a cada semestre. - Falsa.

    Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

ID
2281426
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto aos conceitos trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, complete as lacunas abaixo corretamente:

I. _______________: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

II. _______________: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

III. _______________: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

IV. _______________: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

A sequência que corresponde aos conceitos corretos é:

Alternativas
Comentários

  • ART. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

     

     

            I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

     

            II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

     

            III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

     

            IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

     

            V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

     

    GABARITO D.

  • copiou da Q564280

  • GABARITO D.

    Palavras "chaves":

    Dívida pública consolidada ou fundada    --->     sem duplicidade, superior a doze meses.

    Dívida pública mobiliária     --->     Títulos

    Operação de crédito      --->      Abertura de crédito, financiamento de bens

    Concessão de garantia      --->       Adimplência

    Refinanciamento da dívida mobiliária      --->     Títulos

ID
2281429
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

No que tange às despesas processuais, honorários advocatícios e multas, nos termos do Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo:

I. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, sendo devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

II. Os honorários serão fixados entre o mínimo de cinco e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

III. Serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, mesmo que não tenha sido impugnada.

IV. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo permitida a compensação em caso de sucumbência parcial.

Assinale as alternativas corretas:

Alternativas
Comentários

  • Letra A. 

    Art. 85.  A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

    § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. (item I)

    § 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: (item II)

    § 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.  (item III)

    § 14.  Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. (item IV) 

     

  • SOBRE O ITEM 3, CUIDADO:

    ► CUMPRIMENTOS EM GERAL → SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS

    ► CUMPRIMENTOS CONTRA A FAZENDA → NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS, SALVO SE HOUVER IMPUGNAÇÃO.

  • Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

    § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. (item I)

    § 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: (item II)

    § 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. (item III)

    § 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

  • Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

    § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. (item I)

    § 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: (item II)

    § 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. (item III)

    § 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

  • As disposições a respeito das despesas processuais, dos honorários advocatícios e das multas constam nos arts. 82 a 97, do CPC/15. A questão exige do candidato o conhecimento do que a lei processual dispõe a respeito dos honorários advocatícios, ou mais especificamente, da literalidade do art. 85, do CPC/15.  

    Afirmativa I) A afirmativa corresponde à transcrição do art. 85, caput, c/c §1º, do CPC/15, que elenca as fases processuais em que serão devidos honorários de advogado, senão vejamos: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. §1º. São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente". Afirmativa correta.

    Afirmativa II) Os honorários advocatícios deverão ser fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento), senão vejamos: Art. 85, §2º, CPC/15. Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço". Afirmativa incorreta.

    Afirmativa III) Em sentido diverso, dispõe o art. 85, §7º, do CPC/15, que "não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada". Afirmativa incorreta.

    Afirmativa IV) A lei processual é expressa em afirmar que não será admitida a compensação de honorários de advogado em caso de sucumbência recíproca, senão vejamos: "Art. 85, §14, CPC/15. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial". Afirmativa incorreta.  

    Gabarito do professor: Letra A.
ID
2281432
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Sobre os prazos processuais, de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas abaixo:

( )- Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

( )- Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

( )- Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios mesmo com anuência das partes.

( )- Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica, considerando-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, sendo que a contagem do prazo terá início no dia da publicação.  

Considerando-se V como Verdadeira e F como Falsa, a sequência correta é:

Alternativas
Comentários

  • F - art. 218, § 3o - Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
    F - Art. 220.  Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
    F - Art. 222, § 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
    F - Art. 224, § 1o Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. 
    § 2o Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

    § 3o A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.


    GABARITO: D

  • (F) - Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

    Art. 218, § 3º. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

     

    (F) - Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

    Art. 220.  Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

     

    (F) - Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios mesmo com anuência das partes.

    Art. 222, § 1º Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

     

    (F) - Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica, considerando-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, sendo que a contagem do prazo terá início no dia da publicação.  

    Art. 224, § 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. 
    § 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

  • I cinco dias, artigo 218, p. 2

    II - suspende-se os prazos, artigo 220

    III - com a anuência é permitido, 222, p. 1°

    IV - Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica, considerando-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, sendo que a contagem do prazo terá início no dia ÚTIL SEGUINTE AO DA INFORMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • Quem leu a última alternativa sem parar pra respirar? kkkk

    obs.: sabendo a 1ª e a 3ª matava a questão :)

  • Quem leu Código Civil no enunciado curte.

  • F) - Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

    Art. 218, § 3o. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

     

    (F) - Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

    Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

     

    (F) - Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios mesmo com anuência das partes.

    Art. 222, § 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

     

    (F) - Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica, considerando-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, sendo que a contagem do prazo terá início no dia da publicação. 

    Art. 224, § 1o Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. 

    § 2o Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 3o A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

  • Art. 218 do CPP

    § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

    § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte

  • A questão em comento versa sobre atos processuais e a resposta está na literalidade do CPC.

    Cabe comentar cada assertiva da questão.

    A assertiva I está INCORRETA.

    Inexistindo prazo para manifestação em lei processual, o prazo não é de 48 horas, mas sim de 05 dias.

    Diz o art. 218, §3º, do CPC:

    “Art. 218 (...)

     § 3o. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.”

     

    A assertiva II está INCORRETA.

    Não é caso de interrupção de prazos processuais, mas sim de suspensão.

    Diz o art. 220 do CPC:

    “Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.”

     

    A assertiva III está INCORRETA.

    Se houver anuência das partes, prazos peremptórios podem ser reduzidos.

    Diz o art. 222, §1º do CPC:

    Art. 222

    (...) § 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

    A assertiva IV está INCORRETA.

    A contagem do prazo inicia-se no primeiro dia útil posterior ao da publicação.

    Diz o art. 224 do CPC:

    “Art. 224(....)

     § 1o Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

     

    § 2o Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 3o A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.”

     

     

    Diante do exposto, todas as assertivas são falsas.

    Cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. Todas as assertivas são falsas.

    LETRA B- INCORRETA. Todas as assertivas são falsas.

    LETRA C- INCORRETA. Todas as assertivas são falsas.

    LETRA D- CORRETA. Todas as assertivas são falsas.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

ID
2281435
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que tange aos casos de suspensão e/ou extinção do crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA: "A"

     

    Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:I - moratória;II - o depósito do seu montante integral;III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;VI – o parcelamento.

  • O gabarito está errado, a correta seria a letra B, de acordo com o artigo 151.

     

    Não sou muito estudioso nesta matéria, se estiver errado peço que os colegas me corrijam.

  • Hm Delta, a questão pede a incorreta.

  •  

     a) Extingue o crédito tributário o depósito do seu montante integral.

    Gabarito! Na verdade: Suspende o crédito tributário o depósito do seu montante integral.

     

     b) A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário, devendo o benefício ser concedido por lei. 

    Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória

     

     c) A consignação em pagamento extingue o crédito tributário.  

    Art.156, VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164

     

     d) Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.  

    Art. 160. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

  • A rigor, a letra C também está incorreta, uma vez que apenas a consignação em pagamento JULGADA PROCEDENTE é hábil a extinguir o CT. A mera consignação (sua propositura), não extingue o CT.

ID
2281438
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1- Hino da Independência

Poucos se lembram, mas a letra do Hino da Independência tem letra de Evaristo da Veiga e música do Imperador D.Pedro I. A música foi composta por D. Pedro em 1821, mas apenas em 1922 Evaristo da Veiga escreveu a letra que conhecemos hoje. 

Já podeis, da Pátria filhos,

Ver contente a mãe gentil;

Já raiou a liberdade

No horizonte do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Os grilhões que nos forjava

Da perfídia astuto ardil...

Houve mão mais poderosa:

Zombou deles o Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá ...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Não temais ímpias falanges,

Que apresentam face hostil;

Vossos peitos, vossos braços

São muralhas do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Parabéns, ó brasileiro,

Já, com garbo varonil,

Do universo entre as nações

Resplandece a do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:


Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


http://www.bravagentebrasileira.art.br/inicio/brava-gente-brasileira-ohino/para-entender-o-hino-a-independencia.html 

Identifique o tempo, modo e pessoa do verbo podeis (primeiro verso)“Já podeis, da Pátria filhos” e assinale a alternativa correta, quanto a esta classificação:  

Alternativas
Comentários

  • O presente do indicativo indica, principalmente, uma ação que ocorre no exato momento em que se narra a ação. Indica também uma ação habitual, uma característica do sujeito, um estado permanente de uma situação ou a verdade científica dos fatos. Pode ser usado ainda para indicar uma ação que ocorrerá num futuro próximo ou enfatizar fatos ocorridos no passado, num relato dos mesmos.

    Terminações do presente do indicativo (verbos regulares)

    1.ª conjugação (-ar)
    (Eu) radical + -o
    (Tu) radical + -as
    (Ele) radical + -a
    (Nós) radical + -amos
    (Vós) radical + -ais
    (Eles) radical + -am

    2.ª conjugação (-er)
    (Eu) radical + -o
    (Tu) radical + -es
    (Ele) radical + -e
    (Nós) radical + -emos
    (Vós) radical + -eis
    (Eles) radical + -em

    3.ª conjugação (-ir)
    (Eu) radical + -o
    (Tu) radical + -es
    (Ele) radical + -e
    (Nós) radical + -imos
    (Vós) radical + -is
    (Eles) radical + -em

  • O imperativo é um dos modos verbais, juntamente com o modo indicativo e o modo subjuntivo. No modo imperativo a pessoa falante leva o seu interlocutor a realizar uma ação, expressando o que quer que ele faça. 

    Assim, a ação transmitida por um verbo no imperativo é um pedido, convite, exortação, ordem, comando, conselho ou súplica.

    O imperativo se divide em imperativo afirmativo e imperativo negativo, sendo conjugados de forma diferente. Em ambos não existe flexão na 1.ª pessoa do singular (eu).

    Formação do imperativo afirmativo

    No imperativo afirmativo, a 2.ª pessoa do singular (tu) e a 2.ª pessoa do plural (vós) derivam do presente do indicativo, sendo retirado o -s final das formas conjugadas no presente.

    Presente do indicativo:
    Tu estudas
    Vós estudais

    Imperativo afirmativo:
    Estuda tu
    Estudai vós

    A 3.ª pessoa do singular (eles), a 1.ª pessoa do plural (nós) e a 3.ª pessoa do plural (eles) derivam do presente do subjuntivo, sendo conjugadas da mesma forma.

    Presente do subjuntivo:
    Que ele estude
    Que nós estudemos
    Que eles estudem

    Imperativo afirmativo:
    Estude ele
    Estudemos nós
    Estudem eles

     

ID
2281441
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1- Hino da Independência

Poucos se lembram, mas a letra do Hino da Independência tem letra de Evaristo da Veiga e música do Imperador D.Pedro I. A música foi composta por D. Pedro em 1821, mas apenas em 1922 Evaristo da Veiga escreveu a letra que conhecemos hoje. 

Já podeis, da Pátria filhos,

Ver contente a mãe gentil;

Já raiou a liberdade

No horizonte do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Os grilhões que nos forjava

Da perfídia astuto ardil...

Houve mão mais poderosa:

Zombou deles o Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá ...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Não temais ímpias falanges,

Que apresentam face hostil;

Vossos peitos, vossos braços

São muralhas do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Parabéns, ó brasileiro,

Já, com garbo varonil,

Do universo entre as nações

Resplandece a do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:


Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


http://www.bravagentebrasileira.art.br/inicio/brava-gente-brasileira-ohino/para-entender-o-hino-a-independencia.html 

“No horizonte do Brasil.”( 4º verso). O item destacado, no verso, exerce função sintática específica de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito "c"

    O termo "do Brasil" está especificando horizonte (Não é qualquer horizonte é o horizonte do Brasil)

    Portanto locução adjetiva

  • Não seria morfologicamente uma locução adjetiva e sintaticamente um adjunto adnominal?!

     

    .

    .

    .

    Perguntei isso em 2017 e respondo agora em 2018: A banca errou! Locução adjetiva é a morfologia da parada, não expressa sintaxe.

     

    "Distinção entre adjunto adnominal e complemento nominal

    É comum confundir o adjunto adnominal na forma de locução adjetiva com complemento nominal. Para evitar que isso ocorra, considere o seguinte:" 

    (fonte: https://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint21.php)

  • boa pergunta McFly

  • Estranho.

    Função sintática: adjunto adnominal, pois especifica horizonte, podendo ser retirado da frase.

    Função morfológica: locução adjetiva.

  • Fato é que locução adjetiva não é uma classificação sintática. Trata-se de uma classificação morfológica. Mas é a resposta da questão tanto por eliminação das demais, quanto porque adjuntos adnominais (classificação sintática correta do trecho) podem ser formados por locuções adjetivas.

  • Bom, o sintagma em destaque é um adjunto adnominal que, morfologicamente, é uma função exercida por adjetivos, orações adjetivas e locuções adjetivas. Porém, locução adjetiva não é uma função sintática, mas uma classificação morfológica. Dava pra resolver por eliminação, mas caberia recurso.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C

     

     

ID
2281444
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1- Hino da Independência

Poucos se lembram, mas a letra do Hino da Independência tem letra de Evaristo da Veiga e música do Imperador D.Pedro I. A música foi composta por D. Pedro em 1821, mas apenas em 1922 Evaristo da Veiga escreveu a letra que conhecemos hoje. 

Já podeis, da Pátria filhos,

Ver contente a mãe gentil;

Já raiou a liberdade

No horizonte do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Os grilhões que nos forjava

Da perfídia astuto ardil...

Houve mão mais poderosa:

Zombou deles o Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá ...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Não temais ímpias falanges,

Que apresentam face hostil;

Vossos peitos, vossos braços

São muralhas do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Parabéns, ó brasileiro,

Já, com garbo varonil,

Do universo entre as nações

Resplandece a do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:


Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


http://www.bravagentebrasileira.art.br/inicio/brava-gente-brasileira-ohino/para-entender-o-hino-a-independencia.html 

Todas as palavras em destaque nas alternativas estão corretamente associadas à sinonímia, exceto:

“Os grilhões que nos forjava

Da perfídia astuto ardil…

Houve mão mais poderosa:

Zombou deles o Brasil.

Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:”  

Alternativas
Comentários

  • Sinônimos de Perfídia

    Perfídia é sinônimo de: infidelidade, falseta, doblez, desserviço, aleive, traição, deslealdade,insídia, perversidade, rasteira

  • Significado de Perfídia

    substantivo femininoAção ou qualidade do que é pérfido, enganador ou traiçoeiro; deslealdade, traição, infidelidade.Etimologia (origem da palavra perfídia). Do latim perfidia.

    Sinônimos de Perfídia

    Perfídia é sinônimo de: infidelidade, falseta, doblez, desserviço, aleive, traição, deslealdade,insídia, perversidade, rasteira

    Antônimos de Perfídia

    Perfídia é o contrário de: sinceridade, lealdade

     

     

     

     

    https://www.dicio.com.br/perfidia/

     

     

ID
2281447
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1- Hino da Independência

Poucos se lembram, mas a letra do Hino da Independência tem letra de Evaristo da Veiga e música do Imperador D.Pedro I. A música foi composta por D. Pedro em 1821, mas apenas em 1922 Evaristo da Veiga escreveu a letra que conhecemos hoje. 

Já podeis, da Pátria filhos,

Ver contente a mãe gentil;

Já raiou a liberdade

No horizonte do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Os grilhões que nos forjava

Da perfídia astuto ardil...

Houve mão mais poderosa:

Zombou deles o Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá ...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Não temais ímpias falanges,

Que apresentam face hostil;

Vossos peitos, vossos braços

São muralhas do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Parabéns, ó brasileiro,

Já, com garbo varonil,

Do universo entre as nações

Resplandece a do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:


Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


http://www.bravagentebrasileira.art.br/inicio/brava-gente-brasileira-ohino/para-entender-o-hino-a-independencia.html 

Se o verso, em destaque, fosse reescrito no imperativo afirmativo, mantendo a mesma pessoa verbal, a proposição correta seria a alternativa:
“Não temais ímpias falanges...”  

Alternativas
Comentários

  • A 2º Pessoa Sigular ("Tu") e 2º Pessoa Plural ("Vós"), no modo imperativo afirmativo, ficam conjugadas pelo Presente do Indicativo sem o "s".

  • d-

    A segunda pessoa do singular (tu) e a segunda pessoa do plural (vós) suguem presente do indicativo SEM S


  • GABARITO LETRA D



    O verbo está na segunda pessoa do plural (não temais VÓS)


    A questão quer imperativo afirmativo, que se faz a partir da conjugação do verbo no presente do indicativo (salvo as segundas pessoas TU e VÓS que apenas se tira o "s")


    Presente do indicativo

    Eu temo
    Tu Temes
    Ele teme
    Nós tememos
    Vós temeis  (tira o "s" fica TEMEI)
    Eles temem


    TEMEI ímpias falanges.  

  • A segunda pessoa do singular (tu) e a segunda pessoa do plural (vós) suguem presente do indicativo sem "S"

     

    as demais vem do presente do subjuntivo (TALVEZ), assim como o imperativo negativo 

  • Assertiva D

    Não temais ímpias "Retira o "s"

    Temei ímpias falanges.

  • Se na oração está "temais", por que no imperativo afirmativo passa pra "temei"?

ID
2281450
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1- Hino da Independência

Poucos se lembram, mas a letra do Hino da Independência tem letra de Evaristo da Veiga e música do Imperador D.Pedro I. A música foi composta por D. Pedro em 1821, mas apenas em 1922 Evaristo da Veiga escreveu a letra que conhecemos hoje. 

Já podeis, da Pátria filhos,

Ver contente a mãe gentil;

Já raiou a liberdade

No horizonte do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Os grilhões que nos forjava

Da perfídia astuto ardil...

Houve mão mais poderosa:

Zombou deles o Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá ...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Não temais ímpias falanges,

Que apresentam face hostil;

Vossos peitos, vossos braços

São muralhas do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Parabéns, ó brasileiro,

Já, com garbo varonil,

Do universo entre as nações

Resplandece a do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:


Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


http://www.bravagentebrasileira.art.br/inicio/brava-gente-brasileira-ohino/para-entender-o-hino-a-independencia.html 

De acordo com o parecer oficial do Hino da Independência, conforme consta na fonte citada no texto (http://www.bravagentebrasileira.art.br/inicio/brava-gente-brasileira-ohino/para-entender-o-hino-a-independencia.html), a figura de linguagem que prevalece é : 

Alternativas
Comentários

  • HIPÉRBATO - Figura caracterizada  pela inversão de termos na ordem direta: "Ouviram do Impiranga as margens plácidas, de um povo heróico e retumbate". 

  • Hipérbato ou Inversão é uma figura de construção ou sintaxe caracterizada pela troca na sequência normal dos termos da oração. Neste caso, ocorre uma inversão ocasionando uma mudança, onde a ordem direta destes termos é alterada.

    Isto quer dizer que, a disposição usual do sujeito, verbo, complementos e adjuntos, fica diferenciada. O arranjo padrão destes elementos na oração não é considerado.

     

    “Ouviram do Ipiranga às margens plácidas, de um povo heroico o brado retumbante …”

    Notamos que houve troca na ordem de alguns dos elementos da oração. A sequência lógica seria:

    “Ouviram o brado retumbante de um povo heroico, às margens plácidas do Ipiranga.     

     

    https://www.figuradelinguagem.com/hiperbato-inversao/

  • A sinédoque é uma figura de linguagem caracterizada pela substituição de um termo por outro, ocorrendo uma redução ou ampliação do sentido desse termo. Isso acontece porque a relação que o termo substituído e o termo substituto estabelecem é desigual. Maioritariamente, é estabelecida uma relação entre a parte e o todo.

    Tipos de sinédoque:

    - A parte pelo todo (ou o todo pela parte)
    Exemplo: Vou sair de casa de meus pais e ter meu próprio teto. (casa)

    - A classe pelo indivíduo (ou o indivíduo pela classe)
    Exemplo: Quanto mais o Homem constrói, mais o Homem destrói. (os seres humanos)

    - O singular pelo plural (ou o plural pelo singular)
    Exemplo: O aluno deverá manter o silêncio na biblioteca. (todos os alunos)

     

    Sinédoque e metonímia

    Muito semelhante à metonímia, a sinédoque é considerada por diversos autores como sendo um tipo de metonímia. Alguns defendem que na sinédoque ocorre uma relação quantitativa entre os termos da frase, ocorrendo redução ou ampliação, e na metonímia ocorre uma relação qualitativa, havendo contiguidade entre os termos da frase. Outros, contudo, afirmam ser conceitos tão próximos que consideram desnecessária a distinção entre os dois termos.

     

    Zeugma x elipse

    Zeugma e elipse são figuras de construção ou de sintaxe, estando relacionadas com a estrutura das frases. Estas duas figuras se caracterizam pela omissão de termos numa oração. Esses termos permanecem subentendidos, sendo facilmente identificáveis.
    - Na elipse pode ocorrer a omissão de qualquer termo, como o sujeito, um verbo, uma preposição,…
    - No zeugma ocorre a omissão de um termo que já foi anteriormente mencionado.
    Assim, o zeugma é um caso particular de elipse.

    Exemplos de zeugma:

    Eu estudei a obra de Machado de Assis; Mariana, de Jorge Amado.

    Eu gosto de MPB; minha mãe, de música sertaneja.

    Na primeira gaveta há folhas; na segunda, cadernos

    O zeugma caracteriza-se pela omissão de termos da oração sem que se prejudique o entendimento da mesma, dado que essa omissão ocorre num termo que já foi mencionado anteriormente. Através do contexto e dos restantes elementos gramaticais da oração, fica claramente subentendida a repetição do termo previamente referido.

     

     

    O anacoluto, sendo uma figura de linguagem, é caracterizado como sendo uma frase quebrada, ou seja, uma frase cuja estrutura sintática é interrompida, sendo continuada de uma forma alternativa, deixando solto o termo inicial da oração.

    Esse termo antecipa o assunto da frase, enfatizando-o, mas fica desligado da restante oração, permanecendo em suspenso.

    Os anacolutos são frequentes na linguagem falada, caracterizada por uma maior liberdade e espontaneidade, havendo mais lugar a mudanças de pensamento e interrupções bruscas do discurso.

    Exemplos:

    Mariana, a leitura mantinha-a acordada durante a noite.

    Conselhos, se fossem bons não se davam, vendiam-se!

    Crianças, como ter paciência para elas?

    Meu vizinho, ouvi dizer que está muito doente.

    Eu, ele está sempre querendo conversar comigo.

     

    Normaculta.com

  • Anacoluto: QUEBRA da estrutura sintática, ruptura da ordem lógica, ficando os termos isolados. É o mesmo que frase quebrada. 

    Ex.: QConcursos, impossível estudar sem ele!

    A infância, recordo-me dos dias de criança com saudade.

    Deixe-me pensar... será que... não, não... é...

     

     

    Hipérbato: INVERSÃO da estutura sintática.

    Ex.: Ver contente a mãe gentil (Ver a mãe gentil contente)

    Já raiou a liberdade (A liberdade já raiou)

    Ouviram do Ipiranga às margens plácidas de um povo heroico o brado retumbante (Às margens plácidas do Ipiranga ouviram o brado retumbante de um povo heroico)

  • Hipérbato: Hino     INVERSÃO da estutura sintática

     

    AnAcoluto =  frase quebrAdA   cuja estrutura sintática é interrompida, sendo continuada de uma forma alternativa,

    deixando solto o termo inicial da oração   =   Meu vizinho, ouvi dizer que está muito doente

     

    Sinédoque (= METONÍMIA)  -     Substituição de um termo por outro

    - BEBEU TODA A GARRAFA (BEBEU O CONTEÚIDO, MELHOR DIZENDO)

  • Filhos da pátria já podeis ver a mãe gentil contente.

    A liberdade já raiou no horizonte do Brasil.

    Brava gente brasileira!

    (Que) vá (para) longe (o) temor servil:

    Ou a Pátria ficar livre,

    Ou morrer pelo Brasil.

    O Brasil, (com sua) mão mais poderosa zombou dos grilhões que o ardil astuto da perfídia (lhe) forjava.

    Não temais falanges ímpias que apresentam face hostil:

    Vossos peitos, vossos braços são muralhas do Brasil.

    Parabéns, ó brasileiros!

    A nação do Brasil já resplandece entre as nações do universo com garbo juvenil.

     

     

  • Hipérbato: transposição ou inversão da ordem natural das palavras

     

    "Vossos peitos, vossos braços são muralhas do Brasil." 

    A maneira "certa" seria São muralhas do Brasil vossos peitos, vossos braços.

  • c) Hipérbato 

     

    Hipérbato ou Inversão - é a alteração da ordem direta dos termos na oração, ou das orações no período. O Hipérbato designa genericamente qualquer tipo de inversão, simples ou complexa, sendo:

     

    Anástrofe: anteposição, em expressões nominais, do termo regido de preposição ao termo regente. Exemplo: Somos do mundo a esperança (Somos a esperança do mundo).

     

    Sínquise: inversão dos termos da oração, tornando-se obscura ou ininteligível a frase. Exemplo: Um cãozinho tinha o Paulo, fofinho e peludinho (O Paulo tinha um cãozinho fofinho e peludinho).

     

     

    FONTE: SACCONI.

     

  • O hino nacional brasileiro é um exemplo notório em que o hipérbato foi utilizado muitas vezes. Analise abaixo os trechos:

    Ordem direta do primeiro trecho: As margens plácidas do Ipiranga ouviram o brado retumbante de um povo heroico.

    Ordem direta do segundo trecho: O sol da Liberdade brilhou em raios fúlgidos no céu da Pátria nesse instante.

ID
2281453
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1- Hino da Independência

Poucos se lembram, mas a letra do Hino da Independência tem letra de Evaristo da Veiga e música do Imperador D.Pedro I. A música foi composta por D. Pedro em 1821, mas apenas em 1922 Evaristo da Veiga escreveu a letra que conhecemos hoje. 

Já podeis, da Pátria filhos,

Ver contente a mãe gentil;

Já raiou a liberdade

No horizonte do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Os grilhões que nos forjava

Da perfídia astuto ardil...

Houve mão mais poderosa:

Zombou deles o Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá ...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Não temais ímpias falanges,

Que apresentam face hostil;

Vossos peitos, vossos braços

São muralhas do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


Parabéns, ó brasileiro,

Já, com garbo varonil,

Do universo entre as nações

Resplandece a do Brasil.


Brava gente brasileira!

Longe vá...temor servil:


Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.


http://www.bravagentebrasileira.art.br/inicio/brava-gente-brasileira-ohino/para-entender-o-hino-a-independencia.html 

As palavras destacadas, nos versos abaixo, estão correta e respectivamente associadas aos seus sinônimos em todas as alternativas, exceto:

“Não temais ímpias falanges...

Já, com garbo varonil...”

Alternativas
Comentários

  • Sinônimos de Ímpia

    impiedosa, irreligiosa, malévola, perversa

ID
2281456
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2-

Aristóteles, o defensor da instrução para a virtude

O primeiro lógico via na escola o caminho para a vida pública e o exercício da ética

De todos os grandes pensadores da Grécia antiga, Aristóteles (384-322 a.C.) foi o que mais influenciou a civilização ocidental. Até hoje o modo de pensar e produzir conhecimento deve muito ao filósofo. Foi ele o fundador da ciência que ficaria conhecida como lógica e suas conclusões nessa área não tiveram contestação alguma até o século 17. Sua importância no campo da educação também é grande, mas de modo indireto. Poucos de seus textos específicos sobre o assunto chegaram a nossos dias. A contribuição de Aristóteles para o ensino está principalmente em escritos sobre outros temas.

As principais obras de onde se podem tirar informações pedagógicas são as que tratam de política e ética. "Em ambos os casos o objetivo final era obter a virtude", diz Carlota Boto, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. "Em suas reflexões sobre ética, Aristóteles afirma que o propósito da vida humana é a obtenção do que ele chama de vida boa. Isso significava ao mesmo tempo vida do bem e vida harmoniosa." Ou seja, para Aristóteles, ser feliz e ser útil à comunidade eram dois objetivos sobrepostos, e ambos estavam presentes na atividade pública. O melhor governo, dizia ele, seria "aquele em que cada um melhor encontra o que necessita para ser feliz".

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/aristoteles- 428110.shtml

Os termos que compõem as frases abaixo estão devidamente classificados, no que tange à análise morfossintática, exceto em: “Aristóteles, o defensor da instrução para a virtude
O primeiro lógico via na escola o caminho para a vida pública e o exercício da ética”

Alternativas
Comentários

  • GAB = C

    O primeiro lógico via [ALGO] o caminho para a vida pública e o exercício da ética, na escola [ADJ ADV]

  • Por que a letra D não está correta?

  • Pessoal, a questão está pedindo a incorreta. Notem o "exceto" presente no enunciado. Desse modo, existem 3 alternativas corretas. Prestem mais atenção. As alternativas "a", "b" e "d" estão todas corretas. Apenas a alternativa "c" está errada, pois o termo "o caminho" exerce função sintática de complemento verbal direto (objeto direto) do VTD ver. Vejamos na ordem direta:

     

    "O primeiro lógico via o caminho para a .... na escola" 

                               VTD      OD

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • Por que em "Defensor da instrução" seria Adjunto Adnominal?

    A instrução era defendida. (Passivo); e Defensor é adjetivo.

    Ou seja, tudo indica ser complemento nominal.

ID
2281459
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2-

Aristóteles, o defensor da instrução para a virtude

O primeiro lógico via na escola o caminho para a vida pública e o exercício da ética

De todos os grandes pensadores da Grécia antiga, Aristóteles (384-322 a.C.) foi o que mais influenciou a civilização ocidental. Até hoje o modo de pensar e produzir conhecimento deve muito ao filósofo. Foi ele o fundador da ciência que ficaria conhecida como lógica e suas conclusões nessa área não tiveram contestação alguma até o século 17. Sua importância no campo da educação também é grande, mas de modo indireto. Poucos de seus textos específicos sobre o assunto chegaram a nossos dias. A contribuição de Aristóteles para o ensino está principalmente em escritos sobre outros temas.

As principais obras de onde se podem tirar informações pedagógicas são as que tratam de política e ética. "Em ambos os casos o objetivo final era obter a virtude", diz Carlota Boto, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. "Em suas reflexões sobre ética, Aristóteles afirma que o propósito da vida humana é a obtenção do que ele chama de vida boa. Isso significava ao mesmo tempo vida do bem e vida harmoniosa." Ou seja, para Aristóteles, ser feliz e ser útil à comunidade eram dois objetivos sobrepostos, e ambos estavam presentes na atividade pública. O melhor governo, dizia ele, seria "aquele em que cada um melhor encontra o que necessita para ser feliz".

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/aristoteles- 428110.shtml

Os termos do período em destaque estão devidamente classificados, no que tange à análise morfossintática, nas alternativas abaixo, exceto em:

“De todos os grandes pensadores da Grécia antiga, Aristóteles (384-322 a.C.) foi o que mais influenciou a civilização ocidental.”

Alternativas
Comentários

  • Pretérito Imperfeito do Indicativo  "Prof. Flavia Rita: tudo que é imperfeito merece uma VA IA NHA porque já ERA "

    eu era
    tu eras
    ele era
    nós éramos
    vós éreis
    eles eram

    Pretérito Perfeito do Indicativo

    eu fui
    tu foste
    ele foi
    nós fomos
    vós fostes
    eles foram

ID
2281462
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2-

Aristóteles, o defensor da instrução para a virtude

O primeiro lógico via na escola o caminho para a vida pública e o exercício da ética

De todos os grandes pensadores da Grécia antiga, Aristóteles (384-322 a.C.) foi o que mais influenciou a civilização ocidental. Até hoje o modo de pensar e produzir conhecimento deve muito ao filósofo. Foi ele o fundador da ciência que ficaria conhecida como lógica e suas conclusões nessa área não tiveram contestação alguma até o século 17. Sua importância no campo da educação também é grande, mas de modo indireto. Poucos de seus textos específicos sobre o assunto chegaram a nossos dias. A contribuição de Aristóteles para o ensino está principalmente em escritos sobre outros temas.

As principais obras de onde se podem tirar informações pedagógicas são as que tratam de política e ética. "Em ambos os casos o objetivo final era obter a virtude", diz Carlota Boto, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. "Em suas reflexões sobre ética, Aristóteles afirma que o propósito da vida humana é a obtenção do que ele chama de vida boa. Isso significava ao mesmo tempo vida do bem e vida harmoniosa." Ou seja, para Aristóteles, ser feliz e ser útil à comunidade eram dois objetivos sobrepostos, e ambos estavam presentes na atividade pública. O melhor governo, dizia ele, seria "aquele em que cada um melhor encontra o que necessita para ser feliz".

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/aristoteles- 428110.shtml

O “que”, em destaque no período abaixo, está corretamente classificado em:
“Aristóteles afirma que o propósito da vida humana é a obtenção do que ele chama de vida boa.”

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B.

     

    Aristóteles afirma [isso] - que o propósito da vida humana é a obtenção do que ele chama de vida boa.

     

    Assim, o "que" é conjunção integrante e introduz uma oração subordinada substantiva objetiva direta.

  • GABARITO B


    QUE --> substitui por O QUAL, A QUAL, OS QUAIS, AS QUAIS, será PRONOME RELATIVO

    QUE --> substitui por ISSO, DISSO, NISSO, será CONJUNÇÃO INTEGRANTE


    bons estudos

ID
2281465
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2-

Aristóteles, o defensor da instrução para a virtude

O primeiro lógico via na escola o caminho para a vida pública e o exercício da ética

De todos os grandes pensadores da Grécia antiga, Aristóteles (384-322 a.C.) foi o que mais influenciou a civilização ocidental. Até hoje o modo de pensar e produzir conhecimento deve muito ao filósofo. Foi ele o fundador da ciência que ficaria conhecida como lógica e suas conclusões nessa área não tiveram contestação alguma até o século 17. Sua importância no campo da educação também é grande, mas de modo indireto. Poucos de seus textos específicos sobre o assunto chegaram a nossos dias. A contribuição de Aristóteles para o ensino está principalmente em escritos sobre outros temas.

As principais obras de onde se podem tirar informações pedagógicas são as que tratam de política e ética. "Em ambos os casos o objetivo final era obter a virtude", diz Carlota Boto, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. "Em suas reflexões sobre ética, Aristóteles afirma que o propósito da vida humana é a obtenção do que ele chama de vida boa. Isso significava ao mesmo tempo vida do bem e vida harmoniosa." Ou seja, para Aristóteles, ser feliz e ser útil à comunidade eram dois objetivos sobrepostos, e ambos estavam presentes na atividade pública. O melhor governo, dizia ele, seria "aquele em que cada um melhor encontra o que necessita para ser feliz".

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/aristoteles- 428110.shtml

A relação do verbo chegar e de seu complemento está explicada corretamente, conforme preconiza a gramática normativa, a qual justifica o uso padrão da norma culta, na alternativa:
“Poucos de seus textos específicos sobre o assunto chegaram a nossos dias.”

Alternativas
Comentários

  • Verbos Intransitivos

    Os verbos intransitivos não possuem complemento. É importante, no entanto, destacar alguns detalhes relativos aos adjuntos adverbiais que costumam acompanhá-los.

    a) Chegar, Ir

    Normalmente vêm acompanhados de adjuntos adverbiais de lugar. Na língua culta, as preposições usadas para indicar destino ou direção são: a, para.

    Exemplos:

    Fui 

    ao teatro.
          Adjunto Adverbial de Lugar

    Ricardo foi para a Espanha.
                      Adjunto Adverbial de Lugar

     

    Obs.: "Ir para algum lugar" enfatiza a direção, a partida." Ir a algum lugar" sugere também o retorno.

    Importante:  reserva-se  o uso de "em" para indicação de tempo ou meio. Veja:

    Cheguei a Roma 

    em outubro.
                            Adjunto Adverbial de Tempo

    Chegamos no trem das dez.
                         Adjunto Adverbial de Meio

     

    b) Comparecer

    O adjunto adverbial de lugar pode ser introduzido por em ou a.

    Por Exemplo:

    Comparecemos ao estádio (ou no estádio) para ver o último jogo.

    http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint62.php

     

  • O verbo chegar é usado, maioritariamente, como verbo intransitivo. Contudo, pode atuar também como verbo transitivo direto, estabelecendo regência sem a presença de uma preposição, e como verbo transitivo indireto, estabelecendo regência com as preposições a, de, para, em,...

    O verbo chegar é intransitivo, não necessitando de complementos verbais, com os seguintes sentidos:

    Quando indica a ação completa de ir a algum lugar.

    • Ele ainda não chegou.
    • Você chegou cedo hoje!

    Quando indica o ato de acontecer, tendo início no tempo.

    • O verão chegou!
    • As férias já chegaram!

    O verbo chegar apresenta uma transitividade direta, não necessitando da presença de uma preposição, quando indica o ato de aproximar ou movimentar alguma coisa.

    • Chega o teu banco para perto do meu.
    • Chega as tuas mãos para lá!

    O verbo chegar apresenta uma transitividade indireta, estabelecendo regência com a preposição a com os seguintes sentidos:

    Quando indica o ato de se aproximar de um lugar para onde se foi.

    • Cheguei ao aeroporto às duas da manhã.
    • Ninguém chegou à festa na hora marcada.

    Quando indica o ato de atingir ou alcançar um determinado lugar, valor ou importância.

    • Chegamos ao fim do trajeto.
    • A dívida do condomínio chega a vinte mil reais.
    • Você nunca chegará aos pés dele.

    Embora o uso da preposição a seja o correto, há uma preferência entre os falantes para o uso da preposição em nesses sentidos. Embora esse uso já esteja consagrado pelo uso, deverá ocorrer apenas em contextos informais.

    • Já cheguei em casa.
    • Ainda não cheguei no trabalho.
    • O trem chegou no fim da linha.
    • Você não chega nos meus pés.

    O verbo chegar apresenta uma transitividade indireta, estabelecendo regência com a preposição de com os seguintes sentidos:

    Quando indica o ato de vir.

    • Cheguei da praia agora.
    • Minha prima acabou de chegar de São Paulo.

    Quando indica o ato de ser o bastante.

    • Já chega dessa conversa.
    • Chega de malandragem! Vamos trabalhar!

    O verbo chegar apresenta uma transitividade indireta, estabelecendo regência com a preposição para quando indica o ato de dar, sendo o suficiente.

    • Essa comida não chega para quatro pessoas.
    • Isso chega para o bilhete?

ID
2281468
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2-

Aristóteles, o defensor da instrução para a virtude

O primeiro lógico via na escola o caminho para a vida pública e o exercício da ética

De todos os grandes pensadores da Grécia antiga, Aristóteles (384-322 a.C.) foi o que mais influenciou a civilização ocidental. Até hoje o modo de pensar e produzir conhecimento deve muito ao filósofo. Foi ele o fundador da ciência que ficaria conhecida como lógica e suas conclusões nessa área não tiveram contestação alguma até o século 17. Sua importância no campo da educação também é grande, mas de modo indireto. Poucos de seus textos específicos sobre o assunto chegaram a nossos dias. A contribuição de Aristóteles para o ensino está principalmente em escritos sobre outros temas.

As principais obras de onde se podem tirar informações pedagógicas são as que tratam de política e ética. "Em ambos os casos o objetivo final era obter a virtude", diz Carlota Boto, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. "Em suas reflexões sobre ética, Aristóteles afirma que o propósito da vida humana é a obtenção do que ele chama de vida boa. Isso significava ao mesmo tempo vida do bem e vida harmoniosa." Ou seja, para Aristóteles, ser feliz e ser útil à comunidade eram dois objetivos sobrepostos, e ambos estavam presentes na atividade pública. O melhor governo, dizia ele, seria "aquele em que cada um melhor encontra o que necessita para ser feliz".

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/aristoteles- 428110.shtml

O termo destacado no período abaixo exerce a função sintática de:

"Ou seja, para Aristóteles, ser feliz e ser útil à comunidade eram dois objetivos sobrepostos, e ambos estavam presentes na atividade pública.”

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D: complemento nominal

  • Ser ÚTIL a quê? A quem?

    R: À COMUNIDADE.

    Deste modo, "à comunidade" complementa o sentido de "útil", sendo, portanto, complemento nominal de útil.

ID
2281471
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Silepse é também chamada de concordância ideológica, pode ser de gênero, de número e de pessoa.
Identifique qual das alternativas abaixo traz uma classificação incorreta da silepse utilizada:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B.

     

    Assim como a C, também é silepse de número.

  • O grupo resolveram adiar a votação. - silepse de NÚMERO (SINGULAR PARA PLURAL)

  • Silepse de pessoa

    Três são as pessoas gramaticais: a primeira, a segunda e a terceira. A silepse de pessoa ocorre quando há um desvio de concordância. O verbo, mais uma vez, não concorda com o sujeito da oração, mas sim com a pessoa que está inscrita no sujeito. Exemplos:

    O que não compreendo é como os brasileiros persistamos em aceitar essa situação.

    Os agricultores temos orgulho de nosso trabalho.

    "Dizem que os cariocas somos poucos dados aos jardins públicos." (Machado de Assis)

    Observe que os verbos persistamos, temos e somos não concordam gramaticalmente com os seus sujeitos (brasileiros, agricultores e cariocas que estão na terceira pessoa), mas com a ideia que neles está contida (nós, os brasileiros, os agricultores e os cariocas).

    Fonte: https://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil8_2.php#:~:text=A%20silepse%20de%20pessoa%20ocorre,persistamos%20em%20aceitar%20essa%20situa%C3%A7%C3%A3o.

    "Se alguém quer vir após mim, renegue-se a si mesmo, tome cada dia a sua cruz e siga-Me." São Lucas IX

  • Eu queria marcar a D, pq chegou a doer as vistas! Mas comparando B e C que deveria ser a mesma justificativa.

ID
2281474
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as frases abaixo estão de acordo com as normas gramaticais de regência, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Isaias TRT

  • Não entendi o erro da letra D.

    Segundo a gramática do Rodrigo Bezerra, o verbo assistir com sentido de ajudar, prestar assistência, auxiliar, socorrer, é verbo transitivo direto ou verbo transitivo indireto. Como transitivo indireto exige a preposição A. 

    Alguém ajuda?

  • O verbo ASSISTIR tem 4 regências ( um prato cheio para as questões de concursos, melhor decorar todas) 

     

    1. Sentido de ajudar (VTD) 

    2. Sentido de ver (VTI) 

    3. Sentido de morar (VI) 

    4. Sentido de pertencer (VTI) 

     

    a)Todos os presentes assistiram à execução do Hino. Sentido de ver (VTI) correta!!

     b)Alguns enfermeiros assistiram os participantes do evento que passaram mal. Sentido de ajudar (VTD) correta!!

     c)Apenas um participante dos jogos assiste em Santa Catarina. Sentido de morar (VI) correta!!

     d)Assiste a mãe o direito de acompanhar o filho nas audiências.  Sentido de pertencer deveria ser  VTI, então o correto seria:

    Assiste  à  mãe o direito de acompanhar o filho nas audiências.

     

     

  • Tatiana Oliveira, o erro da letra D é que o a deveria estar craseado, pois o verbo ASSISTIR está no sentido de PERTENCER. 

    Reescrevendo: Pertence à mãe o direito de acompanhar o filho nas audiências. 

ID
2281477
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe as frases abaixo e assinale a alternativa cuja classificação esteja correta:

I. Todos sabem que precisamos ter cuidado ao trafegar nas grandes cidades.

II. É preciso que você tema cuidado ao trafegar nas grandes cidades.

III. A verdade é que você precisa ter cuidado ao trafegar nas grandes cidades.

Alternativas
Comentários

  • I. Todos sabem (ISTO) que precisamos ter cuidado ao trafegar nas grandes cidades. Toda a oração grifada tem função de O.D da oração principal 

     

     

    II. É preciso (O QUÊ?) que você tema cuidado ao trafegar nas grandes cidades. Toda a oração grifada tem função de SUJEITO da oração principal 

     

     

    III. A verdade É (VERBO DE LIGAÇÃO) que você precisa ter cuidado ao trafegar nas grandes cidades.  Toda a oração grifada tem função de PREDICADO da oração principal 

  • Gab. B

     

    Quanto a alternativa III: Encontrou o verbo de ligação? Então será predicativo do sujeito, pois está se atribuindo uma qualidade ao sujeito por intermédio do verbo em questão (É). Mas veja, não confunda com adjunto adnominal, pois geralmente é um ADJETIVO e este NÃO possui um verbo de ligação. 

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

     

     

  • Alternativa correta é a letra B

  • Bastava saber que a I era objetiva direta (que funciona como objeto direto)

     

    Demorei sécuos para gravar esse verbo ''saber''

    SABER:  VTD - Quem sabe, sabe ALGO

     

    Ps. Sempre achei que, quem sabe, sabe de algo. hueheueh

     

     

  • Substitua, no item I, por DISSO, tem-se uma Oração Subordinada substantiva, no caso Objetiva Direta, tendo em vista ser sujeito do verbo SABER.

    No item II não pode ser Oração Subordinada substantiva objetiva direta, pois o verbo PRECISAR é VTDI.e

    ​No item III é uma atribuição do sujeito A VERDADE.

     

    GABARITO: B

  • I-Objetiva direta é quando tem funao de objeto direto na oraçao principal

    todos sabemos(oraçao principal) que seremos aprovados(O.S.S.O.D)

    II- ORçO SUBORDINADA SUBSTANTIVA

    É aquela que depende uma da outa para fazer sentido e o sujeito esta na segundo periodo

    e oraçao iniciada por substantivo!

    III-(poderiamos eliminar outras questoes por ela)

    O.S.S.Predicativa é= tem a função de predicativo para a oraçao principal  BIZU:sempre que houver um verbo de ligaçao ligada a conjunção (ex:é) sempre sera predicatica

  • só verificar a presença do Verbo de ligação na III. A verdade é que você precisa ter cuidado ao trafegar nas grandes cidades.  


    e procurar a alternativa que tem oraç subordinada substantiva Predicativa sendo a terceira opção na sequencia (Letra B) e nem precisa perder tempo com a outras oração.


    porque quem completa o verbo de ligação é o predicativo.

  • GABARITO: LETRA B

    I. Oração subordinada substantiva objetiva direta. (SABEM: VERBO)

    II. Oração subordinada substantiva subjetiva. (ORAÇÃO QUE EXERCE FUNÇÃO DE SUJEITO)

    III. Oração subordinada substantiva predicativa. (EXERCE FUNÇÃO DE PREDICATIVO)

ID
2281480
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as frases abaixo não estão adequadas à norma culta da língua portuguesa, conforme preconizam as gramáticas normativas, exceto:

Alternativas
Comentários

  • O verbo AVISAR é transitivo direto e indireto. Se você avisa, pode “avisar alguma coisa a alguém” ou “avisar alguém de alguma coisa”. Portanto, as duas formas são possíveis: Avisei todos(OD) de que a data da prova(OI) seria publicada antecipadamente.

ID
2281483
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, o estágio probatório ficará suspenso durante o exercício de cargo em comissão e nos seguintes casos:

I. Licença para atividade política.

II. Licença prêmio.

III. Licença à gestante.

IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família.

V. Exercer função alheia ao cargo a que foi nomeado, por designação de autoridade superior.

Assinale as alternativas corretas:

Alternativas
ID
2281486
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Complete o seguinte dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba: “Quando forem constatados erros e diferenças na folha de pagamento será efetuado acerto num prazo máximo de ________________________, a contar da data de constatação do erro ou da diferença, pela Unidade de Pessoal.”

Alternativas
ID
2281489
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, analise as seguintes afirmações sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família:

I. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial.

II. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

III. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até quinze dias, podendo ser prorrogada por mais quinze dias, mediante parecer de junta médica oficial e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até sessenta dias, quando recomendado por assistente social do Município.

IV. Nova licença somente poderá ser requerida pelo servidor, após decorridos no mínimo 12 (doze) meses contados do término do pedido anterior. 

A quantidade de itens incorretos é igual a:

Alternativas
ID
2281492
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 12 (doze) dias de Licença como Prêmio, com a remuneração do cargo efetivo, a critério dos órgãos da administração municipal e observado o interesse público. Tais períodos de licença são acumuláveis até o limite de quantos anos quando o benefício poderá ser, integralmente, convertido em pecúnia?

Alternativas
ID
2281495
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Joaçaba, sobre o inquérito no processo disciplinar analise as seguintes afirmações:

I. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a acusação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados.

II. O acusado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, assegurada vista e carga do processo na repartição.

III. Havendo dois ou mais acusados, o prazo será comum e de 30 (trinta) dias.

IV. O prazo de defesa poderá ser prorrogado pelo dobro, para diligências reputadas indispensáveis.

V. No caso de recusa do acusado em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, com a assinatura de 2 (duas) testemunhas. 

Assinale as alternativas incorretas:

Alternativas
ID
2281498
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos da LC n. 193/2010 as promoções horizontais de uma referência para outra, correspondem aos vencimentos da referência anterior acrescida de qual porcentagem?

Alternativas
ID
2281501
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

Sobre as funções de confiança previstas na LC 193/2010, analise as afirmativas abaixo:

( )- Caberá aos Prefeitos do Município de Joaçaba, Herval d´Oeste e Luzerna, em ato conjunto, designar e destituir o Diretor Presidente, que ocupará cargo de provimento em comissão.

( )- Nos seus afastamentos e impedimentos temporários o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Administrativo.

( )- A designação e destituição de servidores para as demais funções de confiança é ato de competência do Diretor Presidente.

( )- Servidores que perceberem função gratificada não farão jus ao Adicional por Serviço Extraordinário.

Considerando V como Verdadeiro e F como Falsa, a sequência correta é:

Alternativas
ID
2281504
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Nos termos da Lei Complementar n. 193/2010, os servidores nomeados para provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, serão submetidos a processo de avaliação especial pelo período de três anos e somente adquirirão estabilidade se constatada sua aptidão para o exercício do seu cargo. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo, assinalando a afirmativa correta:

Alternativas
ID
2281507
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Quanto às ligações temporárias e definitivas de água e esgoto, nos termos do Decreto n. 1.874/1998 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo:

I. Caberá exclusivamente ao proprietário do imóvel requerer ao SIMAE as ligações definitivas de água e de esgoto.

II. As ligações de água e de esgoto a título temporário serão concedidas em nome do interessado, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) licença ou autorização de órgão competente; b) plantas ou esboços cotados das instalações provisórias, indicando o local das ligações.

III. Além de atender aos requisitos estipulados neste regulamento, o postulante de ligação provisória deverá depositar, antecipadamente, o valor da tarifa estimado para o período de duração do serviço, facultando-se, para esse efeito, a divisão em sub-períodos não inferiores a um mês.

IV. Além dos requisitos previstos no regulamento, a ligação de água ou de esgoto está sujeita ao pagamento dos respectivos preços, constantes da tabela específica, sendo que a critério do requerente o pagamento do preço de ligação poderá ser desdobrado em parcelas. 

Assinale as alternativas incorretas:

Alternativas
ID
2281510
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Com relação a cobrança das tarifas da leitura de água, quando não for possível medir o volume consumido, por avaria do hidrômetro ou por outros motivos que impossibilitem a sua leitura, a cobrança será feita com base na média das últimas:

Alternativas
Comentários

  • GAB: A

    Já no DF adotaria outro prazo conforme resolução adasa 14/2011:

    § 3º A apuração do volume a ser faturado será feita com base na média aritmética do consumo medido nos últimos 12 (doze) meses, quando houver:

    I – perda ou imprecisão dos dados coletados;

    II – anormalidade ou avaria no hidrômetro;

    III – impedimento de acesso para a leitura do hidrômetro;

ID
2281516
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação aos atalhos dos comando utilizados dentro do ambiente do Microsoft Word 2010, a correlação se apresenta de forma incorreta na alternativa:

Alternativas
Comentários

  • O meu excel é versão 2013. Realizei os testes:

    Ctrl + F12 = Abriu a janela de abrir (Pleonasmo rs)

    Ctrl + Shift + G = deu mensagem de erro, não aconteceu nada.

    Ctrl + Shift + S = Mensagem de erro

    Ctrl + W = Perguntou se eu queria encerrar o documento.

     

    Alternativa da Banca: C.

  • Ctrl + ALT + S : Dividir a janela do documento.

  • S de split

  • ''Word''

  • S de suck examinador!

  • No Word 2010, Ctrl + Shift + S sublinha a palavra

  • A questão aborda conhecimentos acerca dos atalhos de teclado e suas funções no Word 2010. Vale destacar que a questão pede que o candidato assinale a alternativa incorreta.

     

    A)      Correta – O atalho CTRL + F12, assim como o CTRL + A, tem como função acionar o comando “Abrir”, que é utilizado para abrir um documento existente.

    B)      Correta – O comando “Contar Palavras” exibe uma janela onde é possível visualizar a quantidade de palavras, caracteres, páginas e linhas inseridos no texto. Esse comando pode ser acessado através do atalho CTRL + SHIFT + G ou através da guia “Revisão”.

    C)      Incorreta – O atalho correto para dividir a janela do documento em duas partes é o ALT + CTRL + S.

    D)      Correta – O atalho CTRL + W tem como função fechar o documento atual.

     

    Gabarito – Alternativa C.

ID
2281519
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Dentro do ambiente do Microsoft Word 2010, ao redigir um documento, pretende-se encadernar suas páginas, porém, é necessário ao mandar para a encadernação tomar certos cuidados para que o texto não seja cortado ou fique prejudicado na hora da leitura. Para evitar tal situação, o Microsoft Word disponibiliza em sua configuração de página, uma opção que adiciona espaço extra à margem lateral ou superior de um documento, garantindo que o texto não seja obscurecido pela encadernação. Tal margem é chamada de:

Alternativas
Comentários

  • Uma margem medianiz adiciona espaço extra à margem lateral, à margem superior ou às margens internas de um documento que você pretende encadernar. Isso ajuda a garantir que o texto não fique oculto pela encadernação.

     

    • 1º escolha Layout > Margens > Margens Personalizadas

    • 2º Na caixa de diálogo Layout de Página, em MArgens, na caixa Medianiz, digite uma largura para margem medianiz.

     

    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/Definir-margens-de-p%C3%A1gina-no-Word-da21a474-99d8-4e54-b12d-a8a14ea7ce02

  • nunca ouvi falar

  • nunca nem ouvir falar :(

ID
2281525
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A troca de arquivos entre organizações através do uso da Internet esta se desenhando como o principal canal de comunicação instantâneo, econômico e prático. Para tal, nada melhor do que deixar seus arquivos de documentos seguros contra edição de terceiros. A versão nativa do Word 2010, traz como um de seus vários recursos a opção “Restringir Edição”, no qual você bloqueia partes específicas do arquivo, poupando em muitas vezes a tarefa de convertê-lo em PDF. Tal recurso se encontra presente na guia de:

Alternativas
Comentários

  • Gab: D - Revisão

  •  

    Correspondências( não )

    Exibição.(NÃO )

    Referência (REFERÊNCIAS com S no final)

    Revisão.(sim)

  • Que questão fantástica! Não conhecia o recurso! Adorei.

  • A questão aborda conhecimentos acerca da localização dos comandos no Word 2010, mais especificamente quanto à localização do comando “Restringir Edição”.

     

    A)    Incorreta - A guia “Correspondências” possui comandos relacionados à personalização do documento para envio em grande massa, como, por exemplo, inserir uma mala direta, recurso utilizado para enviar o documento a diversas pessoas, sendo que o documento será enviado de forma personalizada a cada uma delas, além de permitir a criação e personalização de etiquetas e envelopes.  

    B)  Incorreta – A guia “Exibição” possui comandos relacionados à visualização do documento, como, por exemplo, alteração do zoom, modos de exibição do documento, movimentação das páginas, além de permitir a inserção de macro no documento.

    C)  Incorreta – A guia “Referências” possui comandos relacionados à adição de informações complementares ao documento, como, por exemplo, legendas, citações, bibliografia, notas de rodapé, sumário etc.

    D)  Correta - O comando “Restringir edição” permite que o usuário bloqueie a alteração da formatação ou edição do documento por terceiros. Para acessar esse comando, basta o usuário ir à guia “Revisão” e clicar no comando “Restringir edição”, localizado no grupo “Proteger”.

     

    Gabarito – Alternativa D.