SóProvas

Prova FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor

ID
459133
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo e as afirmações I, II e III feitas em seguida.

Panorama é o nome dado, grosso modo, a qualquer vista abrangente de um espaço físico, ou seja, é uma ampla vista geral de uma paisagem, território, cidade ou de parte destes elementos, normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante. A palavra foi originalmente cunhada na segunda metade do século XVIII pelo pintor irlandês Robert Barker para descrever suas pinturas "panorâmicas" de Edimburgo. O vocábulo é formado por dois termos do grego antigo – pan, que significa "total", e órama, que significa "vista".
(Adaptado de http://pt.wikipedia.org/wiki/Panorama, acessado em 09/03/2011)

I. A expressão grosso modo equivale a de modo genérico.

II. O segmento originalmente cunhada poderia ser substituído, preservando-se o sentido e a correção, por gravada de modo original.

III. Em normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante, a utilização do termo normalmente indica serem os pontos de observação mencionados os únicos que permitem caracterizar uma imagem como panorâmica.

Tendo como base o texto acima, está correto o que consta em

Alternativas
Comentários
  • a) A expressão grosso modo equivale a de modo genérico. (na frase equivale sim, "grosso modo à qualquer vista")

    Panorama é o nome dado, grosso modo a qualquer vista abrangente de um espaço físico

    b)O segmento originalmente cunhada poderia ser substituído, preservando-se o sentido e a correção, por gravada de modo original
     
    originalmente cunhada (originalmente notada) é diferente de gravada de modo original (gravada conforme o original)

    c) . Em normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante, a utilização do termo normalmente indica serem os pontos de observação mencionados os únicos   aqueles que  habitualmente habitualmente permitem caracterizar uma imagem como panorâmica. 

    normalmente =  de maneira normal, habitual
  • A frase I está correta, pois o adjunto adverbial de modo "grosso modo" significa geralmente, normalmente, de modo geral, não de modo genérico".
    A frase II está incorreta, pois o particípio "cunhada" significa criada, inventada, difundida. Assim, não possui o sentido de "gravada". Além disso,
    "originalmente", neste contexto, tem o sentido de "em sua origem".
    A frase III está incorreta, pois o advérbio "normalmente" não é categórico. Entende-se que os elementos foram vistos geralmente daqueles pontos. Então não podem ser entendidos como os únicos pontos de observação.
    Sucesso a todos!!!

  • I. Certo – Grosso modo = modo genérico, geral. 

    II. Errado - Cunhada (criada) ≠ gravada (impressa em uma superfície). Estaria correto se no lugar de “gravada” estivesse “grafada”.

    III. Errado – O texto não diz que são os únicos pontos.

  • I. grosso modo = de modo genérico. correto

    II. errado. cunhada significa inventada enquanto que gravada nao tem cabimento semântico nesse contexto

    III. errado- extrapoção do texto

ID
459139
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as frases abaixo do ponto de vista da redação.

I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências
necessárias à consecussão de seus objetivos.

II. A proposta da Gestão por Competências é compreender quais são as competências organizacionais críticas para o sucesso empresarial, desdobrá-las em termos de competências profissionais e desenvolvê- las junto ao quadro de funcionários internos.

III. Na Gestão por Competências, direcionam-se as ações prioritariamente para o gerenciamento da lacuna de competências eventualmente existente na organização ou equipe, procurando suprimi-la ou minimizá-la.

IV. Minimizar eventuais lacunas de competências significam orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.

(Adaptado de “Gestão por competências”, http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_por_compet%C3% AAncias, acessado em 01/04/2011)

Estão redigidas de acordo com a norma culta APENAS as frases

Alternativas
Comentários
  • No item I o correto seria consecução.
    No item IV o correto seria discrepâncias.

    Significado de Consecução

    s.f. Ação ou efeito de conseguir; realização, execução.

    Significado de Discrepâncias

     s.f. Diversidade, disparidade, diferença; desacordo....

    até mais!

    ;)

  • Além dos erros apontados pelo colega, temos:

    I - A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se propõe-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências necessárias à consecussão consecução de seus objetivos.
     - A Gestão propõe-se...

    IV - Minimizar eventuais lacunas de competências significam significa orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias discrepâncias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.
    - Minimizar significa...
  • além dos erros apontados anteriormente temos:
    I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis(níveis) da organização, as competências
    necessárias à consecussão de seus objetivos.
  • É verdade Cléo, mas uma questão extensa cansa a maioria dos candidatos.
    Muito folêgo na hora da prova!
  • Galera concordo com vocês, porém ao analisar o item primeiro julguei-o errado por não haver crase em ..."as competências". Percebam que se retirarmos: " nos diferentes níveis da organização", logo entre vírgulas.

    Ficaria da seguinte forma: ... propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar as competências necessárias à consecussão (errado) de seus objetivos.

    Corrijam-me se estiver errado.

    Um abraço!

  • Douglas Lima, o termo  "as competências necessárias" é objeto direto do verbo avaliar, por esse motivo não é possível o
     uso do acento grave. Nessa passagem a questão está correta.


    Bons estudos
  • pela 1 alternativa e pelo gabarito, ja dava para acertar e evitar perda de tempo...

    I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências
    necessárias à consecussão de seus objetivos.

    a gestão propõe
  • "Uma observação: Não é pelo tamanho da questão que verificamos o grau de dificuldade dela. Muito simples e fácil essa."

    Concordo. Bem fácil mesmo.
  • I. A Gestão por Competências, 
    alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, 
    propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências 
    necessárias à consecussão de seus objetivos. 

    propõem-se ERRADO
    A Gestão por Competências PROPÕE-SE e não PROPÕEM-SE
     
    Bom, pela lógica, analisando a primeira afirmativa, e sabendo que ela é falsa, já podemos eliminar as alternativas A, C e D restanto apenas a B e E. Portanto com 50% de chance vamos analisar a única incomum que é a IV.

    IV. Minimizar eventuais lacunas de competências significam orientar e 
     
    estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias entre o que eles 
    são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam. 
     
    significam ERRADO.
    Minimizar SIGNIFICA e não SIGNIFICAM

    Concluído. Já tem-se certeza que a letra B é a correta.
  • A frase I está errada gramaticalmente. O verbo "propõem" deve se flexionar no singular, tendo em vista que o núcleo do sujeito está no singular: "Gestão". O vocábulo "niveis" deve receber acento gráfico, por ser paroxítono terminado em ditongo oral (ei) seguido de "s". O substantivo "consecussão" deve ser grafado com "ç".
    A frase II está correta, pois mantém a correta concordância, regência e pontuação.
    A frase III também está correta. Poderia haver dúvida quanto à concordância do verbo "direcionam-se". Ela está correta. Veja que ele é transitivo direto e possui o pronome apassivador "se". Com isso, o sujeito paciente "as ações" força o verbo para o plural.
    A frase IV está errada gramaticalmente. Perceba que o verbo "significam" deve se flexionar no singular, porque seu sujeito é a oração subordinada substantiva "Minimizar eventuais lacunas de competências". O infinitivo "eliminar" se refere ao substantivo "profissionais", por isso o ideal é sua flexão no plural, a fim de não ser confundido com os outros infinitivos não-flexionados. O vocábulo "discrepânsias" deve receber a letra "c" no lugar do "s".
    Fonte: PORTUGUÊS P/ FUND. CARLOS CHAGAS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR: DÉCIO TERROR
    Sucesso a todos!!!
  • GABARITO: B

    I. A Gestão por Competências (sujeito), alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõe-se a orientar (locução verbal) esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização, as competências necessárias à consecução de seus objetivos.
    Comentário: Percebam que aqui encontramos respectivamente erros na concordância, acentuação gráfica e na ortografia.

    IV. Minimizar eventuais lacunas de competências (sujeito oracional) significa (verbo no singular) orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepâncias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.
    Comentário: Nesta alternativa os erros são de concordância e de ortografia.

    Avante, galera!

  • I. A Gestão (suj singular) por Competências propõem-se

    II. correto

    III. correto

    IV. Minimizar (suj singular) eventuais lacunas de competências significam 

ID
459169
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a declaração de nulidade do contrato administrativo

Alternativas
Comentários

  • Por serem eivados de ilegalidade, os atos administrativos não geram direito adquirido. Portanto, todos os efeitos produzidos por ele devem ser desconstituidos, uma vez que são nulos.

  • Vejamos:

    O contrato administrativo nulo não gera direitos e obrigações entre as partes, só subsistindo suas conseqüências em relação a terceiro de boa fé. Todavia, mesmo no caso de contrato nulo ou de inexistência de contrato pode tornar-se devido o pagamento dos trabalhos realizados para a administração ou dos fornecimentos a ela feitos, não com fundamento na obrigação contratual, ausente na espécie, mas sim no dever moral e legal de indenizar o benefício auferido pelo Estado, que não pode tirar proveito da atividade do particular sem o correspondente pagamento. O ato declaratório de invalidade opera efeitos "ex tunc", retroagindo as suas origens.

    RESPOSTA CORRETA: LETRA "D"
  • Complementando!

    Lembrar que, segundo o parágrafo único, do art. 59, da L. 8.666/93, a nulidade do contrato não exime a Adm. de indenizar o contratado de BOA-FÉ:

    A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
  • A resposta considerada como correta é a literalidade do caput do artigo 59 de Lei 8666/93: "A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

  • Lei 8.666/93. Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

     

    Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

     

    Cito ainda, o comentário abaixo:

     

    Conforme informativo 175 do STJ, a Administração deve indenizar o contratado, ainda que culpado, até a data da declaração da nulidade pelos serviços prestados, sob pena de enriquecimento ilícito.

     

    E, com base na jurisprudência: a declaração de nulidade de um contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o particular pelas prestações por ele realizadas, independentemente de quem tenha dado causa à nulidade;

ID
459172
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Alternativas
Comentários
  • Questão igual à  Q157022. Mesmo gabarito e mesma explanação.

    A) CORRETA: Art. 22 [...]
                   § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    B) ERRADA: esse é o conceito da modalidade tomada de preços.

    Art. 22 [...]
    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    C) ERRADA: a antecedência mínima é de 24 horas.

    Art. 22 [...]
    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    D) ERRADA: no mínimo são 3 participantes.

    Art. 22 [...]
    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    E) ERRADA: esse é o conceito de concorrência.

    Art. 22 [...]
    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • Gabarito - A

    Clique no mapa abaixo para ampliá-lo:

     

     

  • Resposta correta letra “A”

    O convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de
    materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

    Esta modalidade se destina a interessados que pertençam a ramo de atividade pertinente ao objeto a ser licitado, que poderão ou não ser cadastrados no órgão que promover o certame, tendo como principal exigência o convite feito pela Administração.

  • Nem me dei o trabalho de ler as demais. Gabarito letra A
    Deram ctrl c/ ctrl v na modalidade convite 

  • GABARITO A


    a) Correta

    b) Trata-se de Tomada de Preços

    c) Até 24 horas da apresentação das propostas

    d) Mínimo de 3 participantes

    e) Trata-se de concorrência.

  • § 3o  CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

     

    --- > Publicidade do Convite: Em local apropriado, por exemplo, mural.

     

    --- > Entre interessados do ramo pertinente ao objeto.

     

    --- > Cadastrados ou não (até 24h da abertura da proposta).

     

    ---> Escolhidos e convidados em no mínimo 3, salvo justificativa, sob pena de repetição. A princípio, não prevê o limite máximo de participantes.

     

    --- > Exceção: Pode ocorrer a licitação se for impossível chegar ao número mínimo de 3 convidados, desde que seja justificado, sob pena de repetição do convite.

     

    --- > Cadastrados: manifestam seu interesse com antecedência de 24h.

     

    --- > Não cadastrado: no mínimo 3 não cadastrados recebem o convite.

     

    --- > Quanto aos NÃO CONVIDADOS que não estejam cadastrados, entende-se que não poderão participar do convite, ainda que manifeste o interesse nas 24 horas que antecedem a entrega das propostas.

     

    --- > Se cadastrado e não tiver sido convidado, deve solicitar interesse no prazo de 24 horas.

     

    --- > É irregular a participação de empresas com sócios em comum.

     

    --- > Prazo mínimo para recebimento das propostas: 5 dias úteis

ID
459175
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de

Alternativas
Comentários
  • § 4º A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa.
  • RESPOSTA: E    
    Código Brasileiro de Aeronáutica, Art 18  § 40

  • Art. 18. O Comandante de aeronave que receber de órgão controlador de vôo ordem para pousar deverá dirigir-se, imediatamente, para o aeródromo que lhe for indicado e nele efetuar o pouso.

     § 1° Se razões técnicas, a critério do Comandante, impedirem de fazê-lo no aeródromo indicado, deverá ser solicitada ao órgão controlador a determinação de aeródromo alternativo que ofereça melhores condições de segurança.

     § 2° No caso de manifesta inobservância da ordem recebida, a autoridade aeronáutica poderá requisitar os meios necessários para interceptar ou deter a aeronave.

     § 3° Na hipótese do parágrafo anterior, efetuado o pouso, será autuada a tripulação e apreendida a aeronave (artigos 13 e 303 a 311).

     § 4° A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa.


    GABARITO: LETRA E

  • Art 18 - O comandante de aeronave que receber de órgão controlador de voo ordem para pousar deverá dirigir-se, imediatamente, para o aeródromo que lhe for indicado e nele efetuar o pouso.

    § 4o - A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivo relevante, expedir ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 a 90 dias, conversíveis em multa.

ID
459178
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:

I. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

II. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, sendo que suas denominações poderão ser modificadas mediante lei estadual, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns.

IV. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - correta artigo 22 do codigo de aeronautica brasileiro "Art. 22. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro 
    pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional."

    II- errada paragrafo único do artigo 22 é por lei federal

    III-Errada Art. 24. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infra-estrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.

    IV-certa parágrafo único do artigo 24.

  • I) CORRETA ... Art. 22. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

    II) INCORRETA ....Parágrafo único. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, e suas denominações somente poderão ser modificadas mediante lei federal, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

    III) INCORRETA .... Art. 24. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infra-estrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.

    IV) CORRETA .... Parágrafo único. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infra-estrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.


    Portanto letra A.

ID
459181
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra “C”
     
    Comentários:
    (A) públicos e privados serão abertos ao tráfego através de autorização administrativa do Ministro da Defesa (processo, respectivamente, de homologação e registro). F
    Art. 30, § 1° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)
     
    (B) civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, mas os aeródromos militares não poderão ser utilizados por aeronaves civis, por expressa vedação legal. F
    Segundo o Art. 28, § 3° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica): “Os aeródromos civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, e os aeródromos militares, por aeronaves civis, obedecidas as prescrições estabelecidas pela autoridade aeronáutica.”
     
    (C) públicos poderão ser construídos, mantidos e explorados por concessão ou autorização. V
    Art. 36, inciso IV da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
    “Art. 36. Os aeródromos públicos serão construídos, mantidos e explorados:
    I - diretamente, pela União;
    II - por empresas especializadas da Administração Federal Indireta ou suas subsidiárias, vinculadas ao Ministério da Aeronáutica;
    III - mediante convênio com os Estados ou Municípios;
    IV - por concessão ou autorização.
    § 1° (...)”
     
    (D) privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, permitida (vedada) a exploração comercial. F
    Art. 30, § 2° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
    “§ 2° Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a exploração comercial.”
     
    (E) públicos, enquanto mantida a sua destinação específica pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, dependentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados. F
    Art. 36, § 5° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
    “Art. 36. (...)
    (...)
    § 5º Os aeródromos públicos, enquanto mantida a sua destinação específicas pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, independentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados (artigo 38).”
  • Art. 30. Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem estar devidamente cadastrado.
            § 1° Os aeródromos  públicos  e privados serão abertos ao tráfego através de p rocesso,  respectivamente,  de homologação e registro.
            § 2° Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a exploração comercial.
ID
459184
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Código Brasileiro de Aeronáutica.
    O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do Presidente da República.
  • Art. 44 § 2º do CBA
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
  • Alguém sabe da justificativa para anulação?

  • Plano Básico é Presidente da República

    Plano Específico é Autoridade Aeronáutica

    Não vi motivos, nessa questão, que justificasse anulação.

    Letra C seria o gabarito.

ID
459187
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento

Alternativas
Comentários
  • correta letra "E" Art. 128. O contrato deverá ser feito por instrumento público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
  • Gabarito: Letra “E”
     
    Comentário:
    (A) públicoobrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (B) público obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (C) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente. F
    (D) público obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (E) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. V
    Perfeito! Conforme o Art. 128 da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica): “O contrato deverá ser feito por instrumento público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.”

  • Mnemonico: Papa 2 Rab.....

ID
459190
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:

Alternativas
Comentários

  • D;

    Do site da ANAC: A ANAC, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que atuam em regime de colegiado.

  • LETRA D - Lei 11.182/2005 - Art. 4o A natureza de autarquia especial conferida à ANAC é caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.

ID
459193
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3o A ANAC, no exercício de suas competências, deverá observar e implementar orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho de Aviação Civil – CONAC, especialmente no que se refere a:

    I – a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil;

  • Os assuntos relacionados ao controle do espaço aéreo, cabem ao Comando da Aeronáutica, através do DECEA
  • Do site da ANAC; as duas atribuições que não são dela!
    É importante ressaltar que não estão no campo de atuação da ANAC as atividades de investigação de acidentes aeronáuticos e o controle do espaço aéreo, que ficam a cargo, respectivamente, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (CENIPA) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

  • Lei 11.182/05

    Art. 8o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o

    desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com

    independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:

    I – implementar, em sua esfera de atuação, a política de aviação civil;

    II – representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, exceto nos assuntos relativos

    ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;

ID
459196
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

João, servidor público civil do Poder Executivo Federal, retirou da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público. Já Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • As duas vedações estão previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1171/94):
    XV- É vedado ao servidor público:
      e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
       l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

     

  • Apenas Comentários...

    "e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;"

    O mister do servidor é realizar bem as atribuições do seu cargo.
    Há vários cargos no serviço público federal Os peritos da Polícia Federal, por exemplo.
    Se eles ficassem à margem dos avanços científicos, não poderiam exercer sua função
    a contento. Manda a ética que o servidor exerça seu mister com a máxima dedicação em to sentidos!

    "l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; "

    Inciso de repartição imediata! Servidor nenhum pode dispor, como seu, de qualquer bem que componha o patrimô
    Reparem na ressalva "sem estar legalmente autorizado". Se houver autorização superior, e se esta não for manifestamente
    ilegal, não haveria atentado à ética a tal retirada.
    O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 312, trata do crime de pecula a este tipo de atitude.

    FONTE: Prof. Sergio Carvalho (Olá Amigos)
  • Alternativa correta letra "D", de acordo com:

    Seção III
    Das Vedações ao Servidor Público

            XV - E vedado ao servidor público;
    ...
    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
    ...
    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • É obrigatório fechar ética pra passar no próximo concurso do INSS.
  • Fácil, sem graça!!!
  • Sem dúvidas, sendo João e Maria servidores públicos federais, ambos estão sujeitos ao Código de Ética instituído pelo Decreto 1171/94, o que já elimina a alternativa E. resta, então, saber se os atos deles estão previstos como vedações no Código.
                E ambas estão previstas no item XV do Código de ética que assim diz:
    XV - E vedado ao servidor público;
    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
                Portanto, está correta a alternativa D.

  • Senhores, a conduta de joão além de ser descrita no código de ética também configura como PROIBIÇÃO dos servidores de acordo com a 8.112.


    Das Proibições
    Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de
    4.9.2001)
    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização
    do chefe imediato;
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer
    documento ou objeto da repartição;

  • Tá na hora de alguém colocar a questão certa em outra letra que não seja a letra "d"....

  • Gabarito: Letra D

    Comentário:

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    (...)

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    (...)

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;


  • Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de
    4.9.2001)
    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização
    do chefe imediato;
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer
    documento ou objeto da repartição;

    Obs: Se a questão pedir a 8112 se referindo ao inciso II do art. 117 a pena é ADVERTÊNCIA.

  • VEDAÇÕES ( DECRETO 1.171)


    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Eu errei pois pensei que o uso da tecnologia para atender ao mister fosse algo facultativo, e não obrigatório.

  • Paulo deixar de prestar serviço com tecnologia e geração de ponta fere o princípio da eficiência. 

  • XV - E vedado ao servidor público;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

ID
459199
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que concerne aos serviços aéreos,

Alternativas
Comentários
  • resposta letra" E" artigo 176 do código brasileiro de aeronáutica

  • Art. 177. Os serviços aéreos privados são os realizados, sem remuneração, em benefício do próprio operador (artigo 123, II) compreendendo as atividades aéreas:  I - de recreio ou desportivas;  

    Art. 178. Os proprietários ou operadores de aeronaves destinadas a serviços aéreos privados, sem fins comerciais, não necessitam de autorização para suas atividades aéreas (artigo 14, § 2°).

    Art. 180. A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte    aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados.

    Art. 183. As concessões ou autorizações serão regulamentadas pelo Poder Executivo e somente poderão ser cedidas ou transferidas mediante anuência da autoridade competente.

  • Lei 7565, CBA, Art. 176. O transporte aéreo de mala postal poderá ser feito, com igualdade de tratamento, por todas as empresas de transporte aéreo regular, em suas linhas, atendendo às conveniências de horário, ou mediante fretamento especial.
ID
459202
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado,

Alternativas
Comentários

  • Art. 268. O explorador responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em vôo, ou manobra, assim como por pessoa ou coisa dela caída ou projetada.

    § 1° Prevalece a responsabilidade do explorador quando a aeronave é pilotada por seus prepostos, ainda que exorbitem de suas atribuições.

  •    Art. 268. O explorador responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em vôo, ou manobra, assim como por pessoa ou coisa dela caída ou projetada.

     § 1° Prevalece a responsabilidade do explorador quando a aeronave é pilotada por seus prepostos, ainda que exorbitem de suas atribuições.

     § 2° Exime-se o explorador da responsabilidade se provar que:

     I - não há relação direta de causa e efeito entre o dano e os fatos apontados;

     II - resultou apenas da passagem da aeronave pelo espaço aéreo, observadas as regras de tráfego aéreo;

     III - a aeronave era operada por terceiro, não preposto nem dependente, que iludiu a razoável vigilância exercida sobre o aparelho;

     IV - houve culpa exclusiva do prejudicado.


    GABARITO: LETRA A

ID
459205
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

Alternativas
Comentários
  • Não há muito o que falar, Alternativa "A" é correta

    Bons estudos

  • Alternativa ''A''

     É o que trata o art. 86 da     Lei nº 8.666/93

    Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

    § 2o A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.

     
  • gabarito correto: letra A

    b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.(errada)

    art. 87. lei 8666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato a Adm poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: II multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993. (errada)

    art. 87, §2º, As sanções previstas nos incisos I, III e IV (I-advertencia, II-suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a adm por prazo nao superior a 2 anos,III- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adm enquanto perduraremos motivos determinantes da punição..) poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II (multa);

    d)     não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado. (errada)

    art. 87, §1º. se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, alem da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventalemente devidos pela Adm ou cobrada judicialemte.

    e)     não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente. (errada)

    no final do §1º do artigo 87, tem a previsão de a Adm Publica cobrar a multa judicialmente, quando a multa for superior ao valor da garantia prestada.

  • O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

     

     a) pode ser descontada de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Pública ao contratado. (Gabarito)

    Comentário: trata-se da prerrogativa de autoexecutoriedade da Adm Pública. Se a multa for superior ao valor da garantia prestada o contratado responderá pela diferença através de descontos nos pagamentos devidos pela Adm Pública.

     

     b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.

    Comentário: é uma das 4 sanções previstas na lei 8.666/93.

     

     c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993.

    Comentário: esta é a única sanção que pode ser aplicada cumulativamente com as demais.

     

     d)  não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado.

    Comentário: caso seja superior ao valor da garantia prestada pelo contratado, a Adm Pública descontará a diferença de pagamentos devidos ao contratado por ela.

     

     e) não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente.

    Comentários: caso não haja pagamentos pendentes devidos ao contratado por parte da Adm., os valores devidos deverão cobrados judicialmente, não possuindo eles autoexecutoriedade.

     

    A fundamentação legal de cada alternativa pode ser visualizada nos arts. 86 a 88 da lei 8.666/93.

  • O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à MULTA DE MORA, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

    gabarito correto: letra A

    b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.(errada)

    art. 87. lei 8666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato a Adm poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: II multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993. (errada)

    art. 87, §2º, As sanções previstas nos incisos I, III e IV (I-advertencia, II-suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a adm por prazo nao superior a 2 anos,III- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adm enquanto perduraremos motivos determinantes da punição..) poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II (multa);

    d) não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado. (errada)

    art. 87, §1º. se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, alem da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventalemente devidos pela Adm ou cobrada judicialemte.

    e) não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente. (errada)

    no final do §1º do artigo 87, tem a previsão de a Adm Publica cobrar a multa judicialmente, quando a multa for superior ao valor da garantia prestada.

ID
459208
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O pregão, previsto na Lei no 10.520/2002,

Alternativas
Comentários
  • letra c, embasamento:
    Lei 10520
    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
    § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
    Art. 4º  (...)
    VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
    Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
    Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
  • Modalide Pregão:
    - A Lei 10520 de 2002 estendeu o pregão a todas as esferas da Federação.
    - aquisição de bens e serviços comuns
    - para qualquer valor de contrato
    - exceção: serviço de transporte de valores e de segurança privada e bancária
    - mais celeridade da contratação
    - nao exigencia de habilitação prévia ou de garantias
    - sanções: multas, impedimento de licitar e contratar com o ente federado licitante pelo prazo de até 5 anos
    - tipo de licitação: SEMPRE o de menor preço
    - propostas e lances em sessão pública
    - prazo de validade das propostas: 60 dias (Regra)
  • Pregão: é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços
    comuns pela U,E,DF e M.

    Conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
    Disputa é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

    A necessidade de realização de licitação na modalidade pregão é
    determinada pela natureza do objeto da contratação (aquisição de bens e
    serviços comuns), e não o valor do contrato.

    O pregão pode ser usado independentemente do valor de contrato.
    Sempre adota como critério de julgamento o menor preço da proposta.

    INVERSÃO DA ORDEM DAS ETAPAS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO: NO PREGÃO A HABILITAÇÃO É POSTERIOR AO JULGAMENTO
    DIFERENTE DAS OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO
  • Letra A

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.



    Letra B.

    Art. 4º. VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;



    Letra D.

    Ementa: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.



    Letra E.

    Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


  • Algumas bancas insistem em colocar o Pregão como sendo modalidade exclusica da União...CUIDADO !
  • http://mapasconcursos.blogspot.com.br/

  • a) art. 1. para aquisição de bens e serviços comuns;
    b) Lei 10520/02 art.4 VI No dia e hora marcado será realizada sessão pública para recebimento das propostas;
    c) correta art. 2.
    d) De acordo com a lei 10.520/02 PODE ser adotado no âmbito da União, Estados, DF, Municipios;
    e) art 9. aplicam se subsidiariamente lei 8666/93
     

  • § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

     

    O Pregão é uma modalidade de licitação que pode ser executada sob duas formas:

     

    --- > Presencial (Regulamentada, em nível federal, pelo Dec. Federal nº 3.555/200; e

     

    --- > Eletrônica: regulamentada, em nível federal, pelo Dec. Federal n 5.450/2005. (...)  Art. 4o  Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. § 1o  O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, SALVO nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

     

    Obs.1: Entende – se que esta obrigatoriedade, por Decreto Federal, não vincula estados, municípios e o DF, pois sua adoção, pela Lei 10.520/2002, é facultativa.

     

    Obs.2: Segundo o TCU, os Conselhos De Fiscalização Profissional, dada sua natureza jurídica autárquica, devem adotar, na aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, nos termos do Art. 4º, caput e §1º, do Dec 5.450/2005. (TCU. Acórdão 1623/2013 – Plenário, 26.06.2013).

  • Letra C

    Art. 2º (VETADO)

    § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

  • Lembrando que, no caso do RDC, só se aplicam as disposições da 8666 MEDIANTE PREVISÃO EXPRESSA! Em regra não se aplicam.

ID
459211
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Comandante de Aeronave

Alternativas
Comentários
  • Letra B
    Código Brasileiro de Aeronáutica, Art 169
  • Lei 7565, CBA:

    Art. 165. Toda aeronave terá a bordo um Comandante, membro da tripulação, designado pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem.

            Parágrafo único. O nome do Comandante e dos demais tripulantes constarão do Diário de Bordo.

    Art. 166. O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave.

            § 1° O Comandante será também responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e mala postal, desde que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.


    Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do vôo.

    Art. 170. O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com a segurança do vôo.

  • O Comandante de Aeronave 


    a) não tem seu nome constante do Diário de Bordo.

    ERRADO. "Art. 165.  Parágrafo único. O nome do Comandante e dos demais tripulantes constarão do Diário de Bordo."

    b) poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo. 

    CORRETO. "Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do vôo."

    c) poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.

    ERRADO.  "Art. 170. O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com a segurança do vôo."

    d) não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.

    ERRADO. "Art. 166. § 1° O Comandante será também responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e mala postal, desde que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas."

    e) é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.

    ERRADO. "Art. 166. O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave."



    GABARITO: LETRA B


ID
463561
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37,
considere as normas vigentes até 30/12/2010.

A circunstância de que os procedimentos executados pelo auditor, a fim de reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo, não acusem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, é denominado risco

Alternativas
Comentários

  • O risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.


    Em outras palavras, é o risco de o auditor não detectar um erro ou fraude que afete as demonstrações contábeis, está ligado ao grau de eficácia dos procedimentos conduzidos pelo auditor.

  • O risco geral de auditoria é um mix de três riscos:

    Risco inerente, que é o risco que se origina da natureza própria da conta ou tipo de operação analisada;

    Risco de controle, que consiste na incapacidade do sistema de controle interno de evitar ou detectar oportunamente um erro importante;

    Risco de detecção, que nada mais é do que o risco de que erros importantes, individualmente ou em conjunto com as contas anuais, não sejam detectados pelas provas substantivas.

    Basicamente, o auditor deve determinar e valorizar os riscos inerentes e de controle, e planejar procedimentos de auditoria para o risco de detecção de tal forma que o risco geral de auditoria não supere o nível aceitável.

    Ou seja, que se pode dizer que o risco de detecção é uma função direta dos procedimentos de auditoria !!!!!!!!!
  • o Risco INERENTE, é um risco próprio da natureza da atividade da empresa, Falta controle.

    EX: Suponha um estabelecimento comercial em que todo dinheiro das suas vendas fica jogado em cima do balcão. Ora, é um prato cheio para furtos (tipo de fraude). Essa ausência de controles caracteriza um risco inerente.

    RISCO DE CONTROLE - É o risco de uma eventual incorreção não ser tempestivamente detectada, ou seja, mesmo que haja controles adequados, existe a possibilidade de falhas na sua aplicação. Dessa forma, está diretamente ligado à eficácia dos controles internos.

    Voltando para o exemplo do estabelecimento comercial, supondo que um funcionário foi contratado e treinado para controlar o caixa. Por mais que o funcionário seja honesto e competente, há a possibilidade de erro por desatenção.





  • NBC TA 200 – OBJETIVOS GERAIS DO AUDITOR INDEPENDENTE E A CONDUÇÃO DE UMA AUDITORIA EM CONFORMIDADE COM NORMAS DE AUDITORIA

    13. Para fins das NBC TAs, os seguintes termos possuem os significados atribuídos a seguir:

    (c) Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.

    (e) Risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.

    (n) Risco de distorção relevante é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Consiste em dois componentes, descritos a seguir no nível das afirmações:
    (i) Risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados.
    (ii) Risco de controle é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenido, detectado e corrigido tempestivamente pelo controle interno da entidade

  • Definições:

    "Risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para
    reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção
    existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções"

     

    NBC TA 200 (R1) 

  • : Os riscos descritos nas letras A, B e D não são espécies de riscos descritos nas normas e na doutrina de auditoria.

    O risco descrito no enunciado é o risco de detecção:

    NBC TA 200

    Risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.

    OBS: O risco de detecção, em português claro, deveria se chamar de “Risco de não detecção”. Assim, para facilitar a memorização, a melhor definição para “risco de detecção” é que ele é o “risco de não detecção do auditor” das distorções constantes nas contas e demonstrações.

  • RISCO DE DETECÇÃO = AUDITOR

    RISCO DE CONTROLE= EMPRESA

ID
463564
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37,
considere as normas vigentes até 30/12/2010.

A auditoria operacional efetuada pelo órgão de controle interno

Alternativas
Comentários

  • "A auditoria operacional, também chamada de auditoria de gestão, de desempenho ou de performance, tem como objetivo avaliar a economia, a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades operacionais de uma entidade, ou seja, trata-se de uma avaliação de desempenho da entidade." Livro: Auditoria - Teoria e Exercícios Comentados - Davi Barreto e Fernando Graeff, pag 21.

  • A auditoria classifica-se em:
     
    I. Auditoria de Avaliação da Gestão: esse tipo de auditoria objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados.
     
    II. Auditoria de Acompanhamento da Gestão: realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.
     
    III. Auditoria Contábil: compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto. Objetivam obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas.
     
    IV. Auditoria Operacional: consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações, que visem aprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial. Este tipo de procedimento auditorial, consiste numa atividade de assessoramento ao gestor público, com vistas a aprimorar as práticas dos atos e fatos administrativos, sendo desenvolvida de forma tempestiva no contexto do setor público, atuando sobre a gestão, seus programas governamentais e sistemas informatizados.
     
    V. Auditoria Especial: objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente. Classifica-se nesse tipo os demais trabalhos auditoriais não inseridos em outras classes de atividades.
     
  • resposta:

    a) auditoria especial

    b) auditoria contábil

    c) auditoria de gestão

    d) correto

    e) auditoria de acompanhamento de gestão


  • Sempre faço confusão entre a auditoria de avaliação da gestão com operacional. 
    Alguém pode dar um dica, com uma diferença explicita entre os dois.
    Tks
  • Flávia, algumas questões são de pura "decoreba", porque são parecidas e confundem. Ou seja, querer guardá-las pela lógica é perigoso, pois as bancas usam essas "proximidades" para confundir.

    Então, uma dica é decorar, fazer rima, link de memória, mapa mental, etc.

    No caso da Auditoria de Gestão, tente se lembrar de que essa consiste em EMITIR OPNIÃO com vistas a certificar a REGULARIDADE DAS CONTAS E VERIFICAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES...

    (rima: "emitir opnião e verificar execução é contrato de gestão")

    No caso da Auditoria Operacional, essa consiste em AVALIAR as ações gerenciais, programas de governo, projetos e atividades... com a finalidade de emitir uma opnião sobre a gestão quanto aos aspéctos da eficiência, eficácia e economicidade.

    Então, a outra dica é perceber que a auditoria operacional consiste em avaliar as ações... ("operação faz lembrar ação") e sua finalidade (não ela) é que é emitir opnião quanto aos aspéctos de gestão, mas que estão ligados à eficiência, eficácia e economicidade operacionais;

    Outra dica, com menos "macete" e um pouco mais de técnica é perceber que eficiência, eficácia e economicidade das ações gerenciais, dos programas, projetos e atividades estão ligados à operacionalidade dos mesmos.

    Espero ter ajudado.


  • RESOLUÇÃO: Vamos item por item:

    Item A: Conceito de Auditoria Especial.

    Item B: Conceito de Auditoria Contábil.

    Item C: Auditoria de Avaliação da Gestão.

    Item D: Correto.

    Item E: Auditoria de Acompanhamento da Gestão.

  • a)     Incorreta. A auditoria operacional existe para avaliar o desempenho, considerando os 4Es (eficiência, eficácia, efetividade e economicidade). E isso pode ser feito até mesmo em objetos corriqueiros, como o atendimento ao público. Não tem relação com o objeto ser incomum ou extraordinário.

    b)     Incorreta. O patrimônio de uma entidade pode ser objeto de uma auditoria operacional. Mas a auditora operacional não se restringe a isso, podendo ser realizada em outros objetos também.

    c)      Incorreta. No setor público, se um ato é regular, ele cumpriu a lei. E quem faz verificação de legalidade é a auditoria de conformidade, não a operacional.

    d)     Correta. Auditoria operacional serve para avaliar o desempenho do objeto de auditoria (como programas, projetos, atividades) em relação à eficiência, eficácia, etc

    e)     Incorreta. De fato, a auditoria operacional pode ajudar a evidenciar possíveis melhorias de desempenho, mas ela não precisa ocorrer em tempo real. Pode ser realizada a posteriori.

    Resposta: D

ID
463567
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37,
considere as normas vigentes até 30/12/2010.

Os testes que visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela Administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento são denominados testes

Alternativas
Comentários
  • O teste de controle (chamado anteriormente de teste de observância pela NBC T 11) é o procedimento de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível das afirmações. Ou seja, o auditor, ao executar estes testes, objetiva avaliar a eficácia dos controles internos da entidade. Livro: Auditoria - Teoria e Exercícios Comentados - Davi Barreto e Fernando Graeff, pag 135.
  • Examinador desatualizado...
  • QUAL É A DIFERENÇA DE TESTE DE OBSERVÂNCIA E EXAME DE ADERÊNCIA???
  • NBC T 12 - 12.1.2.2 – Os testes de observância visam a obtenção de uma razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários da Entidade.
  • Segundo o livro Auditoria (Davi Barreto), no rodape da pag 145 ... "testes de controle eram anteriormente denominados testes de observância (NBC T11), e tambem podem ser chamados de testes de aderência. 

    Em tese, a questão pode ter sido anulada pois há duas respostas. 

  • O que define o tipo do teste – controle ou substantivo – é o seu objetivo. O TESTE DE CONTROLE busca verificar se o controle interno funciona corretamente, o TESTE SUBSTANTIVO se dispõe a entender se os valores presentes nos sistemas contábeis estão corretos, isto é, se são suficientes, exatos e válidos.

  •  

     

     

    NBC TI 01 (2) – DA AUDITORIA INTERNA


    12.2.3.2 – Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade. Na sua aplicação, devem ser considerados os seguintes procedimentos:


    a) inspeção – verificação de registros, documentos e ativos tangíveis;


    b) observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução; e


    c) investigação e confirmação – obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro ou fora da entidade.


    12.2.3.3 – Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informações da entidade.

  • Os testes de controle (de observância) são definidos para avaliar a eficácia operacional dos controles na prevenção, detecção e correção de distorções relevantes no nível da afirmação. A definição de testes de controles para obtenção de evidência de auditoria inclui a identificação de condições (características ou atributos) que indiquem a realização de controle, e condições de desvio que indiquem desvios da execução apropriada. A presença ou ausência dessas condições pode então ser testada pelo auditor.

    NBC TA 330, 4

    4. Para fins das normas de auditoria, os termos abaixo têm os seguintes significados:

    Procedimento substantivo é o procedimento de auditoria planejado para detectar distorções relevantes no nível de afirmações. Os procedimentos substantivos incluem:

    (a) testes de detalhes (de classes de transações, de saldos de contas e de divulgações); e

    (b) procedimentos analíticos substantivos.

    Teste de controle é o procedimento de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível de afirmações.

    Atenção:

    As alternativas A e D deveriam ser consideradas corretas, pois é comum designar os testes de controle como testes de aderência ou de observância A FCC ficaria coerente com seu entendimento em outro concurso realizado, cujo enunciado da questão foi:

    (FCC- APOFP-SEFAZ-SP / 2010) - OS TESTES DE OBSERVÂNCIA OU DE ADERÊNCIA SÃO APLICADOS PELAS AUDITORIAS PRINCIPALMENTE NAS INVESTIGAÇÕES: (...)

    Gabarito A

ID
463570
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37,
considere as normas vigentes até 30/12/2010.

Segundo o Manual do Sistema de Controle Interno, aprovado pela Instrução Normativa nº 1/2002 da Secretaria Federal de Controle Interno, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A e B- CF/88: Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;(...)
    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    C e D site do CGU
    C- A Prestação de Contas Anual do Presidente  da República, a ser encaminhada ao Congresso  Nacional, será elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, conforme  previsto no inciso VIII, do artigo 11, do Decreto n.º 3.59
    D- A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

    E- falsa! CF/88: Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
  • Gabarito E


    IN 02/2001: " Constituem objetos de exames realizados pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, nos órgãos da Administração Direta, entidades da Administração Indireta Federal e entidades privadas."

  • A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001 foi REVOGADA pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 9 DE JUNHO DE 2017.

ID
463573
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37,
considere as normas vigentes até 30/12/2010.

Nos procedimentos de auditoria independente da Cia. ABC foram constatadas as seguintes incorreções pelo auditor:

I. O saldo da conta Bancos C/Movimento estava superior em R$ 2.250,00 ao saldo do extrato bancário em virtude do não registro contábil de despesas de juros nesse montante cobradas pela instituição financeira.

II. Na conta de Estoques, não deram baixa do custo de mercadorias vendidas decorrentes de uma venda, esta contabilizada corretamente, de R$ 120.000,00, cujo lucro bruto correspondeu a 9/10 desse valor.

III. Na conta de Duplicatas a Receber, constava uma duplicata de R$ 8.000,00, que já tinha sido recebida pela companhia.

IV. Na conta de Imposto de Renda a Recolher estava contabilizado um valor de R$ 10.000,00, quando, na realidade, o valor correto seria R$ 9.500,00, já que o contador da companhia não tinha considerado um incentivo fiscal de dedução do imposto.

Em consequência desses erros, o auditor concluiu que o lucro contábil da companhia estava superestimado na importância equivalente, em R$, a

Alternativas
Comentários
  • O lucro contábil está ligado ao resultada, a fatos que modificam o resultado do exercicio, logo, duplicatas a receber não entra, por ser um fato permutativo, assim teremos: Resultado superestimado: 2.250+ 12.000(= 1/10 que é o custo da mercadoria que não foi baixada)=14.250
    Resultado subestimado 500, logo 14.250-500= 13.750
  • Não entendi os R$ 500. 
    Alguém poderia, por favor, me explicar?

    P.S: Se possível, por mensagem. 

  • Belizia.

    Primeiro fato - A empresa deixou de reconhecer no período uma despesa de 2.250,00 referente juros.
    Segundo fato - A empresa faturou 120.000,00. Desse valor, 108.000,00 (9/10) foi lucro, e 12.000,00 (1/10) foi CMV. E a empresa nao reconheceu esse CMV no resultado.
    Terceiro fato - Não envolve conta de resultado, apenas Duplicatas a Receber e Bancos.
    Quarto fato - A empresa reconheceu em provisão para IR (despesa) 10.000,00, sendo o correto 9.500,00. Sendo assim, diminuirá a despesa em 500.

    Ajuste = 2250 + 12.000 - 500 = 13.750,00

  • Se você recebeu as duplicatas, mas ela continua no seu ativo, então e claro que altera seu resultado para mais no valor que você recebeu. Se você recebeu e não deu baixa, então qual a correspondente do valor que recebeu? Não tem alternativa certa então.

ID
463576
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37,
considere as normas vigentes até 30/12/2010.

Na auditoria de investimentos (participações societárias permanentes), dentre os procedimentos mencionados nas alternativas abaixo, relacionados à aplicação do método da equivalência patrimonial (MEP), aquele que deve ser considerado INCORRETO pelo auditor é:

Alternativas
Comentários
  • http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/luciano_toq6.pdf

    Os dividendos são registrados como redução da conta de investimento, e não como receita,  pois eles já estão embutidos na receita de MEP, reconhecida anteriormente. É muito  importante atentar para isso

  • O enunciado da questão deixa bem claro que os investimentos são avaliados pelo MEP, logo a receita de dividendos deve deve ser registrada da seguinte forma:


    D- Dividendos a receber (ou Caixa)

    C- Investimentos


    Se fosse pelo Custo de Aquisição aí sim, a alternativa estaria correta, pois por esse método teríamos o seguinte lançamento:


    D- Dividendos a receber (ou Caixa)

    C- Receita de dividendos


  • a) Alfa detém 100% das ações de Beta
    Alfa = Investidora                                                 Beta = Investida
    ANC                                                                   PL
    Ações de Beta = 1000                                           Capital Social = 1000
    -------------------------------------------------------------------------------------------------
                                                                             Lucro de Beta =  200 (aumento do PL)
    Lançamento em Alfa
    ANC                                                                   
    Ações de Beta = 200 (D)                                 
    Resultado Equivalência Patrimonial = 200 (C) = Receita

  • Gabarito B  - Recebimento de dividendos contabilizados como receita na investidora.

    Pag 607 - Eugenio Montoto em "Contabilidade Geral e Avançada" 4a Edição:

    "A distribuição ou pagamento dos dividendos pela investida não gera nova receita a ser computada no resultado, mas apenas uma dimnuição do valor do investimento, uma vez que este sempre precisa ser proporcional ao PL da Investida, que diminuiu de valor em função da distribuição".

     

    Vamos caminhando, pois nossa luta é árdua!!!

  • Só será receita de dividendos na avaliação pelo custo.. No Mep a distribuição de dividendos vai diminuir os investimentos.
ID
463579
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37,
considere as normas vigentes até 30/12/2010.

Em relação à utilização de amostragem na auditoria, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • NBTC 11

    a) Ao usar métodos de amostragem estatística ou nãoestatística, o auditor deve planejar e selecionar a amostra de auditoria, aplicar a essa amostra procedimentos de auditoria e avaliar os resultados da amostra, de forma a proporcionar evidência de auditoria suficiente e apropriada;

    b) Estratificação é o processo de dividir uma população em subpopulações, cada qual contendo um grupo de unidades de amostragem com características homogêneas ou similares:

    c) Correta

    d) Erro tolerável é o erro máximo na população que o auditor está disposto a aceitar ;

    e) Quando o erro projetado exceder o erro tolerável, o auditor deve reconsiderar sua avaliação anterior do risco de amostragem e, se esse risco for inaceitável, considerar a possibilidade de ampliar o procedimento de auditoria ou executar procedimentos de auditoria alternativos

  • Vamos analisar cada uma das acertivas segundo a norma vigente Res. CFC 1.222/09 (NBC TA 530):

    •  a) A amostragem utilizada em auditoria é necessariamente probabilística, sob pena de ocorrerem riscos decorrentes da utilização do julgamento pessoal do auditor sobre os itens a serem selecionados. ERRADA - "A9. A decisão quanto ao uso de abordagem de amostragem estatística ou não estatística é uma questão de julgamento do auditor,"
    •  b) A estratificação é o processo de dividir uma população em subpopulações, cada qual contendo um grupo de unidades de amostragem com características heterogêneas. ERRADA - "Estratificação é o processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes (geralmente valor monetário)."
    •  c) O tamanho da amostra a ser determinada pelo auditor deve considerar o risco de amostragem, bem como os erros toleráveis e os esperados. CORRETA - Conforme a antiga norma
    •  d) O erro tolerável é o erro mínimo na população que o auditor está disposto a aceitar e, ainda assim, concluir que o resultado da amostra atingiu o objetivo da auditoria. ERRADA - Conforme norma não mais em vigor.
    •  e) Quando o erro projetado for inferior ao erro tolerável, o auditor deve reconsiderar sua avaliação anterior do risco de amostragem e, se esse risco for inaceitável, considerar a possibilidade de ampliar o procedimento de auditoria ou executar procedimentos de auditoria alternativos. ERRADA - Conforme norma não mais em vigor.

  • O erro tolerável é o erro máximo na população que o auditor está disposto a aceitar

  • Letra A - Falso. A abordagem, probabilística ou não, é decisão do auditor.

    Letra B - Falso. Para ficar correto basta substituir “heterogêneas” por “similares”.

    Letra C - Verdadeiro.

    Letra D - Falso. É o erro máximo. Distorção tolerável é um valor monetário definido pelo auditor para obter um nível apropriado de segurança de que esse valor monetário não seja excedido pela distorção real na população.

    Letra E - O erro projetado não deve superar o erro tolerável.

    Gabarito C

ID
463582
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98, no tocante à previdência complementar, corresponde à

Alternativas
Comentários
  • Art. 212 - O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

    § 3º - É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.


    § 6º - A lei complementar a que se refere o § 4º deste artigo estabelecerá os requisitos para a designação dos membros das diretorias das entidades fechadas de previdência privada e disciplinará a inserção dos participantes nos colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação."

  • Marisa vc colocou artigos, parágrafos e tal, mas não ficou muito claro. A resposta é d) instituição do princípio da paridade nos planos de previdência fechada.

  • A E.C.20 trouxe a seguinte redaçao ao art. 202, § 3º:
    É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

    Portanto, conforme nota-se, trouxe o principio enunciado na alternativa.
  • Princípio da paridade -  Princípio segundo o qual a trabalho igual deve dar-se igual retribuição.

    Gabarito "D"
  • realmente esse é o significado da paridade, mas em relação aos  RPPS e não para a previdência complementar. São regimes diferentes com regras diferentes. Na PC não existe ativos e inativos.. existem participantes e assistidos e não é a mesma coisa.
  • O art.5° da emenda fala sobre a paridade entre as contribuições do segurado e do patrocinador que esta no art. 202, par.3° da CF:

    art.202 - O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Alterado pela EC-000.020-1998)



     § 3ºo aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado. (Alterado pela EC-000.020-1998) (LC-000.108-2001 - Regulamentação)

  • Fica todo mundo repetindo a mesma m%$#@ sem acrescentar nada ou quase nada, não sei a troco de quê!! Parece até que o jeito que a lei foi copiada  fará alguém a entender diferente... 

    Vamos agregar algo!

  • CUIDADO!

    Os comentários acima do RENILDO e GABRIELA não tem NADA A VER COM O ASSUNTO!!!

    Além de repetir o mesmo comentário, ainda tem gente que escreve sem saber o que tá dizendo!

  • Segundo Leonardo André Paixão em "A previdência complementar fechada: uma visão geral" em site http://www.mpas.gov.br/arquivos/office/3_081014-111321-983.pdf

    "O patrocinador é a pessoa que contribui para a constituição das reservas destinadas a garantir o pagamento de benefícios a seus empregados ou servidores. A condição de patrocinador de um plano de benefícios é formalizada mediante a celebração de um contrato com a entidade de previdência, contrato este denominado “convênio de adesão”. A Administração direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal, somente poderá aportar recursos para um plano de previdência complementar se assumir a qualidade de patrocinador. Sua contribuição normal será, no máximo, igual à soma das contribuições normais dos segurados (isto é, os participantes e os assistidos). É a chamada paridade contributiva."

  • Emenda Constitucional Nº 20:
    Art. 5º O disposto no art. 202, § 3°, da Constituição Federal, quanto à exigência de paridade entre a contribuição da patrocinadora e a contribuição do segurado, terá vigência no prazo de dois anos a partir da publicação desta Emenda, ou, caso ocorra antes, na data de publicação da lei complementar a que se refere o § 4° do mesmo artigo.

  • Pessoal, há várias respostas que simplesmente não respondem nada do que a questão coloca.

  • Art. 5º. O disposto no art. 202, § 3º, da Constituição Federal, quanto à exigência de paridade entre a contribuição da patrocinadora e a contribuição do segurado, terá vigência no prazo de 2(dois) anos a partir da publicação desta Emenda, ou, caso ocorra antes, na data de publicação da lei complementar a que se refere o § 4º do mesmo artigo."(enfatizamos)

    Ora, evidentemente a Constituição admite a possibilidade de que a desejada paridade entre contribuições para fundos de pensão de entes públicos tenha vigência antes do prazo de dois anos, a contar da publicação da Emenda n.º 20/98. Isto significa conferir ao legislador a possibilidade jurídica de produzir a lei complementar a que se refere o § 4º do art. 202, em data anterior àquela prevista no caput do mesmo artigo. Neste sentido, está clara a independência haurida da própria Constituição, em relação ao processo legislativo correspondente.

    O permissivo constitucional incorpora, assim, as razões anteriormente mencionadas sobre a urgente necessidade de modernização e expansão da previdência complementar, sobretudo quanto à paridade das contribuições referidas no § 3º do art. 202, bem como aos fundos de pensão a serem instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para seus servidores titulares de cargos efetivos, além dos outros motivos já abordados, relativamente às repercusões macro-econômicas derivadas da resolução deste problema, notadamente no que respeita ao déficit das contas públicas.

  • Olha eu errei muita questão de previdência complementar (privada) porque estou assistindo as aulas de Frederico Amado e ele não se prende detalhadamente a Lei 109. Entretanto eu acertei essa questão e ao ver a cara o smile eu fiquei feliz!
    Bom! O art.202 em resumo diz que:

    § 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    Frederico Amado diz que se o segurado do Banco do Brasil por exemplo, contribuir com R$ 1,00, o Banco do Brasil fará no mesmo valor, ou seja, uma paridade! Logo, mesmo que Frederico Amado não tenha falado de Princípio da Paridade, é notável que dentre as opções dessa questão a do Princípio seja a única explicita de cara. Dedução que me rendeu essa questão! Boa Sorte a todos e recomendo o curso CERS Técnico Previdenciário 2014 cujo o Direito Previdenciário é lecionado pelo Frederico Amado!

  • A previdência complementar se rege por esse princípio, uma vez que a contribuição do patrocinador não ser superior à contribuição mensal do segurado. Em suma, existe paridade entre o custeio do patrocinador e do segurado. 

ID
463585
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em relação ao instituto da portabilidade na previdência complementar, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • O Instituto da Portabilidade é um direito inalienável do Participante Ativo que poderá optar a qualquer momento, por transferir seus recursos financeiros da Conta Individual para outro plano de previdência complementar.
  • LC 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
    Art. 14. Os planos de benefícios deverão prever os seguintes institutos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador:

    I - benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade;

    II - portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano;

    III - resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo, na forma regulamentada; e

    IV - faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

  • Justificativa para o erro da letra a:

    Art. 14, §1º, LC 109/ 2001. Não será admitida a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.
  • O regime da portabilidade é obrigatório a todas as previdências complementares, por isso a letra B está errada, pois não é necessário que esteja previsto no contrato, sendo uma cláusula obrigatória dentro do regime complementar.

  • GABARITO: E

    A PORTABILIDADE é o instituto legal que permite ao participante a transferência de seus recursos previdenciários entre diferentes Entidades de Previdência Complementar. Essa transferência é isenta de tributação e oferece ao participante a possibilidade de escolher o plano que oferece os melhores benefícios.

  • resp. "E"

    Caracas, nunca tinha ouvido falar nesse tal "instituto da portabilidade".

    Agradeço aos colegas do Questão.

    bons estudos

  • Alguém sabe a explicar por que a letra C está errada? Não encontrei nada na lei que proíba a desistência da portabilidade.

  • Rodrigo 22,

     

    eu  também tenho muito dificuldades com esse tipo de questão, pois não encontramos respostas para algumas afirmações. Mas lembre-se que: esta-se a tratar de uma questão da FCC, por isso, quase sempre temos que marcar a alternativa que está condizente com o texto da Lei, mesmo sem encontrar fundamento legal que justifique as demais alternativas.

    Para as questões da FCC, eu trato assim: se a Lei não trata a respeito do assunto que foi veiculado na alternativa, então a alternativa está errada.

    Pode ser que eu esteja completamente enganado, mas é assim que lido com esta banca!

     

    Um forte abraço ...

  • Amigos, não confundam com o art. 27 da 109 ok? Vedada transferencia e o transito da grana ENTRE participantes.

ID
463588
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

É correto afirmar que as entidades de previdência complementar

Alternativas
Comentários
  • Resposta: d) fechadas estão sujeitas à liquidação extrajudicial a ser decretada pela PREVIC.


    LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

    Art. 47. As entidades fechadas não poderão solicitar concordata e não estão sujeitas a falência, mas somente a liquidação extrajudicial.


    LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009


    Art. 2. Compete à Previc:
    VI - decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei;

  • A alternativa c está errada porque:
    Lei de Falências
    Art. 2o Esta Lei não se aplica a:

    I – empresa pública e sociedade de economia mista;

    II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.

  • Resposta letra d

    LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
    Art. 47. As entidades fechadas não poderão solicitar concordata e não estão sujeitas a falência, mas somente a liquidação extrajudicial.


    Art. 48. A liquidação extrajudicial será decretada quando reconhecida a inviabilidade de recuperação da entidade de previdência complementar ou pela ausência de condição para seu funcionamento.


    Art. 55. Compete ao órgão fiscalizador decretar, aprovar e rever os atos de que tratam os arts. 45, 46 e 48 (liquidação extrajudicial) desta Lei Complementar, bem como nomear, por intermédio do seu dirigente máximo, o interventor ou o liquidante.

    O órgão fiscalizador das Entidades Fechadas de Previdência Complementar é a PREVIC, nos termos do art. 1º, parág. único da Lei 12.154/2009.

    Atenção! O órgão fiscalizador das Entidades Abertas de Previdência Complementar é a SUSEP (super. de seguros privados)

    LEI Nº 12.154, DE23 DE DEZEMBRO DE 2009.
    Art.1º, Parágrafo único. A Previc atuará como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.

    Art. 2o Compete à Previc:
    VI - decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei;

  • resp. "D"

    as entidades de Previdência Complementar não estão sujeitas à falência.

    e sim

    à liquidação extrajudicial a ser decretada pela PREVIC, (previdência complementar).

    bons estudos a todos

ID
463591
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O regime financeiro mais adequado para a sistemática da previdência privada aberta é o de

Alternativas
Comentários

  • A previdência pública se utiliza do regime de repartição, pelo qual quem contribui paga o benefício do outro que está aposentado - ou seja, quem trabalha hoje paga quem está aposentado hoje, esperando que outros façam o mesmo no futuro e paguem sua aposentadoria.

    A PREVIDÊNCIA PRIVADA adota o regime de capitalização, pelo qual as contribuições vão para uma conta de investimentos que cresce ao longo do tempo, ou seja, são CAPITALIZADAS e depois divididas.

    RESP. C
  • LC 109/2001 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. 

    Art. 18. O plano de custeio, com periodicidade mínima anual, estabelecerá o nível de contribuição necessário à constituição das reservas garantidoras de benefícios, fundos, provisões e à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

    § 1o O regime financeiro de capitalização é obrigatório para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.

  • Resumindo o q os colegas disseram:
    RGPS e RPPS: regime de repartição simples

    Previdência complementar: regime de capitalização
  • No regime de capitalização coletiva, adotado pela Previdência Social brasileira, não há correspondência necessária entre as contribuições e o valor dos benefícios.

  • LETRA C CORRETA 

      Regime de Repartição x Capitalização

    Regime de Repartição Simples - traz como característica principal a solidariedade entre os segurados do sistema, ou seja, os segurados na ativa contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade. Quando aqueles segurados da ativa chegarem à inatividade, novos segurados da ativa estarão contribuindo e arcando com o pagamento destes benefícios e assim por diante. 

    Regime de Capitalização - Cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro, estabelecendo desta forma uma correspondência entre o custeio e o benefício de cada um. Este regime é uma poupança individual, com o agravante de que você não controla a aplicação do dinheiro. Enfim, aposentadorias prometidas por Fundos de Pensão Complementar e outros, dependerão sempre do que acontecer no mercado financeiro. 

     

ID
463594
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Os planos de benefícios das entidades de previdência complementar devem prever

Alternativas
Comentários
  • Resposta: d) benefício proporcional diferido, portabilidade e autopatrocínio.

    LEI COMPLEMENTAR N. 109, DE 29 DE MAIO DE 2001.

    Art. 14. Os planos de benefícios deverão prever os seguintes institutos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador:

            I - benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade;

            II - portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano;

            III - resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo, na forma regulamentada; e

    IV - faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

    Obs.:

    RESOLUÇÃO CGPC N 6, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

    Art. 27. Entende-se por autopatrocínio a faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

  • O que significa benefício proporcional diferido?
  • A alternativa "e" não deixa de estar certa!

  • Erro da letra "E": O erro está no final da afirmativa pois os valores portados(portabilidade) passam direto de uma instituição para outra, neles não podendo haver o resgate(pois não passam pela mão do segurado)...

    LC 109/2001

     Art. 15. Para efeito do disposto no inciso II do caput do artigo anterior, fica estabelecido que:

      I - a portabilidade não caracteriza resgate;


  • Em relação a letra D...

    Benefício proporcional diferido(vesting) : é o instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador (ou vínculo associativo com o instituidor) antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optar por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.O principal objetivo do vesting é o de permitir que o participante, mesmo sem desembolsar contribuições, permaneça vinculado a plano de benefício patrocinado por empresa com a qual cessou seu vínculo empregatício. O participante receberá benefício proporcional as suas contribuições e as do patrocinador, diferido no tempo.

    Autopatrocínio:é a faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso deperda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração. A cessação do vínculo empregatício com o patrocinador deverá ser entendida como uma das formas deperda total da remuneração recebida. 

    Portabilidade: Faculta ao participante transferir os recursos financeiros acumulados, correspondentes ao seu direito, para outro plano de benefícios de caráter previdenciário operado por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar o referido plano. 

    Fonte: Hugo Góes


ID
463597
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em relação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Assertiva correta: C.

    Decreto 7075/10.

    Diretoria Colegiada: 5 diretores, indicados pelo Ministro da Prev. Social e nomeados pelo Pres. da República.

    Deliberações: Maioria Simples, presente a maioria de seus membros.

    Art. 8o A Diretoria Colegiada, constituída por cinco membros, tem a seguinte composição:

    I - Diretor-Superintendente;

    II - Diretor de Análise Técnica;

    III - Diretor de Fiscalização;

    IV - Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos; e

    V - Diretor de Administração.

    Art. 9o As sessões da Diretoria Colegiada serão registradas em atas e disponibilizadas em sítio na rede mundial de computadores (internet), ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.

    Art. 10. As deliberações da Diretoria Colegiada serão tomadas por maioria simples, presente a maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Superintendente, além do voto ordinário, o de qualidade em caso de empate.

    Art. 11. Compete à Diretoria Colegiada:

    (...)

    I - aprovar os critérios e as diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado pelas entidades fechadas de previdência complementar - Alternativa C, correta.
     

    DOS BENS E DAS RECEITAS

    Art. 30. Constituem acervo patrimonial da PREVIC os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos e os que venha a adquirir ou incorporar.

    Art. 31. Constituem receitas da PREVIC:

    I - dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses que lhe forem conferidos;

    II - recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;

    III - receitas provenientes do recolhimento da TAFIC; 

    IV - produto da arrecadação de multas resultantes da aplicação de penalidades decorrentes de fiscalização ou de execução judicial;

    V - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;

    VI - valores apurados na venda ou locação de bens, bem como os decorrentes de publicações, dados e informações técnicas; e

    VII - outras rendas eventuais.

    Ou seja, não se fala na destinação de 5% do Ministério da Previdência Social à Previc.

    Bons Estudos!

  • LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

    B) Art. 7o, § 1o - As deliberações da Diretoria Colegiada serão tomadas por maioria simples, presente a maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Superintendente, além do seu voto, o de qualidade.

    C) Correto >> Art. 7, II - aprovar os critérios e as diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar;

  • a) A Diretoria Colegiada é composta por seis diretores a serem indicados pelo Ministro da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República.

     

    Lei 12.154/ 09 = Art. 4o  A Previc será administrada por uma Diretoria Colegiada composta por 1 (um) Diretor-Superintendente e 4 (quatro) Diretores, escolhidos dentre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados pelo Ministro de Estado da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República.

     

     b) As deliberações da Diretoria Colegiada serão tomadas por maioria qualificada, presentes a maioria de seus membros.

     

    Lei 12.154/ 09 = Art. 7º. § 1o  As deliberações da Diretoria Colegiada serão tomadas por maioria simples, presente a maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Superintendente, além do seu voto, o de qualidade.

     

     c) A Diretoria Colegiada tem por atribuição aprovar os critérios e diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar.

     

    Lei 12.154/ 09 = Art. 7º. II - aprovar os critérios e as diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar;

     

     d) Compõe suas receitas o percentual de 5% (cinco por cento) destinado pelo Ministério da Previdência Social.

     

    Lei 12.154/ 09 = Art. 11.  Constituem receitas da Previc:

    I - dotações consignadas no orçamento geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses que lhe forem conferidos;

    II - recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;

    III - receitas provenientes do recolhimento da taxa a que se refere o art. 12;

    IV - produto da arrecadação de multas resultantes da aplicação de penalidades decorrentes de fiscalização ou de execução judicial;

    V - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;

    VI - valores apurados na venda ou locação de bens, bem como os decorrentes de publicações, dados e informações técnicas; e

    VII - outras rendas eventuais.

     

     e) Possui entre seus órgãos colegiados a Secretaria da Previdência Complementar, composta por 5 (cinco) representantes do Poder Público e 9 (nove) representantes do setor privado.

     

    Antes da PREVIC, as funções de supervisão e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar eram feitas diretamente pelo Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Para fortalecer o sistema, foi criada a PREVIC, por meio da Medida Provisória nº 233, que vigorou de 31 de dezembro de 2004 até 14 de junho de 2005, e que perdeu eficácia por decurso de prazo. A iniciativa foi retomada posteriormente pelo PL 3962/08, em seguida pelo PLC nº 136/09, resultando na Lei nº 12.154/09.

ID
463600
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No tocante ao Conselho de Recursos da Previdência Complementar e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar, é correto concluir:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta A

    Conforme disposição do art. 23, do decreto 7.123/2010

    Art. 23.  É vedado aos membros do CNPC e da CRPC afastar a aplicação, por inconstitucionalidade ou ilegalidade, de tratado ou acordo internacional, lei, decreto ou resolução, ressalvados os casos em que:
    I - houver súmula vinculante publicada a respeito;
    II - já tenha sido declarada a inconstitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, após a publicação da decisão, ou pela via incidental, após a publicação da resolução do Senado Federal que suspender a execução do ato normativo; ou
    III - houver parecer do Advogado-Geral da União aprovado pelo Presidente da República, na forma do art. 40 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993. 

    Bons Estudos!
  • Eu entendo que a questão seguiu o espírito do Decreto...
    Mas senti que soa bastante estranho a possibilidade de um órgão administrativo declarar a inconstitucionalidade de uma lei!
    Errei a questão e erraria novamente.
  • Quem pode DECLARAR INCOSTITUCIONALIDADE de lei ou ato normativo é apenas o judiciário - no controle de constitucionalidade difuso (juízes e/ou tribunais) ou no controle concentrado (por meio de ADC, ADI, ADPF todas perante ao STF). Afastar a aplicação ocorre quando já houve a declaração de inconst. pelo judiciário.

  • Sei que não adianta  reclamar aqui mas eu marcaria B. Pelo fundamento ele pode afastar por inconstitucionalidade nesta caso e não decretar a inconstitucionalidade.

  • resp "A"

    como assim? O Conselho Nacional de Previdência Complementar declarar inconstitucionalidade.

  • Virou STF agora é? kkkkk me poupe!

  • Apenas lembrando, com intuito de revisão, que o TCU também pode apreciar inconstitucionalidade:

     

    Súmula 347, STF: O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

     

    "2. Descabe a atuação precária e efêmera afastando do cenário jurídico o que assentado pelo Tribunal de Contas da União. A questão alusiva à possibilidade de este último deixar de observar, ante a óptica da inconstitucionalidade, certo ato normativo há de ser apreciada em definitivo pelo Colegiado, prevalecendo, até aqui, porque não revogado, o Verbete nº 347 da Súmula do Supremo. De início, a atuação do Tribunal de Contas se fez considerado o arcabouço normativo constitucional." (MS 31439 MC, Relator Ministro Marco Aurélio, Decisão Monocrática, julgamento em 19.7.2012, DJe de 7.8.2012)

     

    Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2149

ID
463603
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No que se refere ao processo administrativo para apuração da responsabilidade por infração à legislação referente à previdência complementar, é certo que

Alternativas
Comentários
  • Decreto 4942/03. Resposta correta: letra "a"

    Art. 32. Ocorre a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, sendo os autos arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação, se for o caso . (letra b)

    Art. 63. Deixar de constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar e pela Secretaria de Previdência Complementar. Penalidade: multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), podendo ser cumulada com suspensão pelo prazo de até cento e oitenta dias ou com inabilitação pelo prazo de dois a dez anos. (letra c)

    Art. 67. Deixar de contratar operação de resseguro, quando a isso estiver obrigada a entidade fechada de previdência complementar. Penalidade: multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou suspensão por até cento e oitenta dias. (letra d)

    Art. 89. Prestar serviços que não estejam no âmbito do objeto das entidades fechadas de previdência complementar. Penalidade: multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), podendo ser cumulada com suspensão de até cento e oitenta dias. (letra e) 


       letra ( 
      (letra c   
    • a) a fiscalização deverá lavrar um auto de infração para cada infração cometida pela entidade de previdência complementar. CORRETA
    • b) prescreve em cinco anos o procedimento administrativo paralisado, pendente de julgamento ou despacho. TRÊS
    • c) constitui infração, passível de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), deixar de constituir reservas técnicas, provisões e fundos em conformidade com as normas legais pertinentes. R$ 20.000,00
    • d) constitui infração, passível de advertência, deixar de contratar operação de resseguro, quando a isto estiver obrigada a entidade fechada de previdência complementar. MULTA DE R$ 15.000,00 OU SUSPENÇÃO POR ATÉ 180 DIAS.
    •  e) constitui infração, passível de advertência, prestar serviços que não estejam no âmbito do objeto das entidades de previdência complementar. MULTA DE R$ 20.000,00, PODENDO SER ACUMULADA COM SUSPENÇÃO DE ATÉ 180 DIAS.

  • Segue lista das infrações que preveem a pena de advertência:

    Art. 65. Deixar de fornecer aos participantes, quando de sua inscrição no plano de benefícios, o certificado de participante, cópia do regulamento atualizado, material explicativo em linguagem simples e precisa ou outros documentos especificados pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar e pela Secretaria de Previdência Complementar. Penalidade: advertência ou multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Art. 66. Divulgar informação diferente das que figuram no regulamento do plano de benefícios ou na proposta de inscrição ou no certificado de participante. Penalidade: advertência ou multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Art. 69. Iniciar a operação de plano de benefícios sem observar os requisitos estabelecidos pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar ou pela Secretaria de Previdência Complementar para a modalidade adotada. Penalidade: advertência ou multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Art. 72. Deixar a entidade fechada de previdência complementar de oferecer plano de benefícios a todos os empregados ou servidores do patrocinador ou associados ou membros do instituidor, observada a exceção prevista no § 3º do art. 16 da Lei Complementar no 109, de 2001. Penalidade: advertência ou multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Art. 84. Deixar de atender a requerimento formal de informação, encaminhado pelo participante ou pelo assistido, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal específico, ou atendê-la fora do prazo fixado pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar e pela Secretaria de Previdência Complementar. Penalidade: advertência ou multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Art. 105. Permitir o repasse de ganhos de produtividade, abono ou vantagens de qualquer natureza para o reajuste dos benefícios em manutenção em plano de benefícios patrocinado por órgão ou entidade pública. Penalidade: advertência ou multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Art. 106. Elevar a contribuição de patrocinador sem prévia manifestação do órgão responsável pela supervisão, pela coordenação e pelo controle de patrocinador na esfera de órgão ou entidade pública. Penalidade: advertência ou multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Art. 107. Cobrar do patrocinador na esfera de órgão ou entidade pública contribuição normal excedente à do conjunto dos participantes e assistidos a eles vinculados ou encargos adicionais para financiamento dos planos de benefícios, além dos previstos no plano de custeio. Penalidade: advertência ou multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Art. 108. Cobrar despesa administrativa do patrocinador na esfera de órgão ou entidade pública ou dos participantes e assistidos sem observância dos limites e critérios estabelecidos pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar ou pela Secretaria de Previdência Complementar. Penalidade: advertência ou multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

  • gab. A

     Art. 5o  O auto de infração será emitido em tantas vias quantas necessárias, sendo uma destinada à instauração do processo administrativo, uma à notificação de cada autuado e outra à entidade fechada de previdência complementar.

     

ID
463606
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O Plano de Benefícios das entidades de previdência complementar fechada deve

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a LC 109, art. 31, § 2º, as EFPC somente podem ofertar planos na modalidade contribuição definida.
     
  • Correta D. As entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003, no que tange à aplicação dos recursos dos planos de benefícios. Também são regidas pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. 
  • Correta a letra "D".
     
    A Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar, estabeleceu no artigo 31: "As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente: § 2º- As entidades fechadas constituidas por instituidores referidos no caput deste artigo deverão cumulativamente:
    I - terceirizar a gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas e provisões mediante a contratação de instituição especializada autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente;
    II - ofertar exclusivamente planos de benefícios na modalidade contribuição definida, na forma do parágrafo único do artigo 7º desta Lei Complementar".
      
  • Na minha opinião tanto a letra A , quanto a D estão corretas, pois a questão não fez referência expressa aos planos de previdência complementar fechada constituídos por instituidores, que são os únicos que somente podem ofertar planos na modalidade contribuição definida.

    Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:

            I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e

            II - aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.

            § 1o As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

            § 2o As entidades fechadas constituídas por instituidores referidos no inciso II do caput deste artigo deverão, cumulativamente:

            I - terceirizar a gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas e provisões mediante a contratação de instituição especializada autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente;

            II - ofertar exclusivamente planos de benefícios na modalidade contribuição definida, na forma do parágrafo único do art. 7odesta Lei Complementar.


    No caso de planos de previdência complementar fechada constituídos por patrocinadores, é admissível qualquer uma das três modalidades de planos: contribuição definida, benefício definido e contribuição variável, fazendo a ressalva de que a Lei 12.618 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais) somente admite a modalidade de contribuição definida.

    Art. 12.  Os planos de benefícios da Funpresp-Exe, da Funpresp-Leg e da Funpresp-Jud serão estruturados na modalidade de contribuição definida, nos termos da regulamentação estabelecida pelo órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar, e financiados de acordo com os planos de custeio definidos nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, observadas as demais disposições da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. 

  • Artigo 40, CF:

    § 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

  • GABARITO: D

    É um plano de previdência facultativo, patrocinado por uma empresa para seus empregados, ou instituído por uma Entidade de classe para seus associados, com o intuito de instituir benefícios previdenciários complementares ao regime geral de previdência. As regras gerais que orientam os planos  instituídos de previdência complementar são as mesmas dos fundos de pensão patrocinados tradicionais, sujeitas, no entanto, a regras específicas, a saber:

    a) os planos são constituídos na modalidade de contribuição definida;

    b) o patrimônio do plano é independente do patrimônio do instituidor;

    c) os planos devem contar com gestão rigorosamente profissional.

  • Como bem ressaltou a colega Gabriela, a resolução da questão passa necessariamente pelo crivo do §15 do art. 40 da CRFB/1988, que prevê a obrigatoriedade de oferta do plano de "contribuição definida". Esse dispositivo constitucional, por sua inegável supremacia, sobrepõe-se ao art. 31 da LC 109/2001, até porque esta trata das normas gerais da previdência complementar, sem descurar que no caso de servidores públicos há disposições específicas constantes tanto da LC 108/2001 como da própria CRFB/1988.

  • CF/88,Art.40,§ 15. O regime de previdência complementar será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios SOOOMENTE NA MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA... 


    SÓ SE SABE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO, NÃO SABENDO QUANTO RENDERÁ.


    GABARITO ''D''

  • Acredito que a questão deveria ser anulada, e Não concordo com nenhuma das respostas dos colegas. Estão incompletas.

    Diz o Artigo 40, CF:

    § 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    O regime de previdência de que trata o $14 é o da LC 108, e não o da LC 109. A LC 108 trata do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, já a LC 109 é mais geral. Realmente para os regimes da LC 108 somente serão ofertados planos CD, já para os da 109 podem ser ofertados tanto CD, BD ou misto, ou qualquer coisa que se possa criar dentro da lei. Como a questão não se referiu a qual regime específico, não deveria estar correta nenhuma alternativa, sendo anulada a questão.

    Quano ao $  do art. 31 da LC 109: 

    § 2º- As entidades fechadas constituidas por instituidores referidos no caput deste artigo deverão cumulativamente:
    I - terceirizar a gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas e provisões mediante a contratação de instituição especializada autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente;
    II - ofertar exclusivamente planos de benefícios na modalidade contribuição definida, na forma do parágrafo único do artigo 7º desta Lei Complementar".

    Ele se refere às entidades instituidoras de RPC, que é diferente dos patrocinadores de RPC. Os instituidores não podem gerir seus planos diretamente e só podem ofertar CD. Já os patrocinadores podem. A questão não especifica qual, então deveria ser anulada.

  • entidade fechada- contribuição definida

ID
463609
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No tocante à Governança e Gestão de Riscos, é certo concluir:

Alternativas
Comentários
  • Correta B. Segundo o Princípio Contábil do Conservadorismo (ou da Prudência), em caso de dúvidas quanto à valoração de ativos, passivos, despesas e receitas, a Contabilidade deve ser bastante precavida e fazer com que se atribuam, dos valores em discussão, os mais conservadores, ou seja, os menores para os casos de ativos e receitas e os maiores para os casos de passivos e despesas. O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais da Contabilidade.
    O Princípio da Prudência, durante muito tempo referido como convenção do Conservadorismo, procura reforçar a necessidade de se apresentar informação que reflita de forma adequada o Patrimônio Líquido da Entidade.
    Quase que uma regra comportamental, o Conservadorismo obriga a adoção de um espírito de precaução por parte do Contador. Quando ele tiver dúvida sobre tratar um determinado gasto como Ativo ou Redução de Patrimônio Líquido (básica e normalmente despesa), deve optar pela forma de maior precaução, ou seja, pela segunda.     
  • No tocante à Governança e Gestão de Riscos, é certo concluir:
    a) A patrocinadora poderá contratar seguro para cobertura de responsabilidade civil, penal ou administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou ex- empregados da Entidade de Previdência Complementar Fechada.  Resolução CGPC nº 13, art. 22
     
    b) Os riscos identificados devem ser avaliados com observância dos princípios de conservadorismo e prudência, sendo recomendável que as prováveis perdas sejam provisionadas de forma preventiva. Resolução CGPC nº 13, art. 11
     
    c) Não será admitida a contratação de auditoria independente para avaliação de controles internos da entidade de previdência complementar fechada. Não há tal vedação.
     
    d) A contratação de serviços especializados de terceiros exime os integrantes dos órgãos de governança e gestão da entidade de previdência complementar fechada das responsabilidades civil e administrativa. Resolução CGPC nº 13, art. 4º, §1
     
    e) O orçamento da Entidade de Previdência Complementar Fechada, segregado por plano de benefícios, deve ser elaborado considerando a saúde financeira de todos (de cada) os planos fornecidos pelas entidades de previdência complementar fechada. Resolução CGPC nº 16, §1º
  • Correta a alternativa “B”.
     
    Todas as questões estão baseadas na RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 13, DE 01 DE OUTUBRO DE 2004.
     
    Letra A: Artigo 22: É vedada a contratação de seguro para cobertura de responsabilidade civil, penal ou administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou ex-empregados da EFPC, seja por contratação direta ou por meio da patrocinadora, cujo prêmio implique qualquer ônus financeiro, direto ou indireto, para a entidade fechada de previdência complementar ou para os planos de benefícios por ela operados.
     
    Letra B: Artigo: 12. Todos os riscos que possam comprometer a realização dos objetivos da EFPC devem ser continuamente identificados, avaliados, controlados e monitorados. § 2º: Os riscos identificados devem ser avaliados com observância dos princípios de conservadorismo e prudência, sendo recomendável que as prováveis perdas sejam provisionadas, antes de efetivamente configuradas.
     
    Letra C: Artigo 6º: O conselho deliberativo poderá instituir auditoria interna que a ele se reporte, para avaliar de maneira independente os controles internos da EFPC. Parágrafo único. Os serviços de auditoria de que trata o caput poderão ser executados por auditor independente contratado, desde que não seja o mesmo auditor responsável pela auditoria das demonstrações contábeis.
     
    Letra D: Artigo 4°: É imprescindível a competência técnica e gerencial, compatível com a exigência legal e estatutária e com a complexidade das funções exercidas, em todos os níveis da administração da EFPC, mantendo-se os conselheiros, diretores e empregados permanentemente atualizados em todas as matérias pertinentes às suas responsabilidades. § 5º: A contratação de serviços especializados de terceiros não exime os integrantes dos órgãos de governança e gestão da EFPC das responsabilidades previstas em lei.
     
    Letra E: Artigo 16: Observado o disposto em normas específicas, as políticas de investimento, as premissas e hipóteses atuariais estabelecidas para períodos de tempo determinados devem ser divulgadas aos patrocinadores, instituidores e empregados da EFPC e aos participantes e assistidos dos planos de benefícios, de modo a propiciar o empenho de todos para a realização dos objetivos estabelecidos. § 1º: O orçamento da EFPC, segregado por plano de benefícios, deve ser elaborado considerando as especificidades de cada plano.

  • Por esse filtro passa tudo ! Assim fica difícil direciona os estudos ! Estou até perdido !

ID
463612
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com as novas normas contábeis brasileiras de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras,

Alternativas
Comentários
  • a) o Ativo Permanente permanece na estrutura do Balanço Patrimonial, mas como subgrupo do Ativo Não Circulante. Não existe mais o subgrupo ATIVO PERMANENTE. Esse foi modificado pelo Subgrupo IMOBILIZADO.

    b) o recebimento de prêmio na emissão de debêntures, bem como de doações e subvenções para investimento, devem ser contabilizados como reservas de capital. São contabilizados em Contas de Resultados no subgrupo OUTRAS RECEITAS.

    c) o Ativo Diferido foi extinto e, em consequência, todos os valores nele classificados foram baixados tendo como contrapartida uma conta de resultado. Pela Lei nº 11.941, de 2009, que modificou a Lei 6.404/76, o Ativo Diferido deixou de existir. Essa lei estabeleceu uma nova composição para o Ativo: Ativo Circulante e Ativo Não-Circulante, este último sendo composto por: Ativo Realizável a Longo Prazo; Investimentos; Imobilizado e Intangível. Portanto, o grupo de contas conhecido como Ativo Diferido deixou de existir.  As contas Despesas de organização; Custos de estudos e projetos; Despesas com investigação e desenvolvimento; Gastos incorridos com reorganização ou reestruturação da entidade; Despesas pré-operacionais, como: seleção e treinamento de funcionários, propaganda institucional para que o produto ou a empresa fiquem conhecidos antes do lançamento, abertura de firma e honorários para constituição, etc. foram transferidas para as contas de resultados.


    d) o grupo de Resultado de Exercícios Futuros foi extinto e o saldo de suas contas foi transferido para o grupo do Patrimônio Líquido. Pela Lei nº 11.941/2009, que modificou a Lei 6.404/76, O Resultado de Exercícios Futuros deixou de existir. O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não-circulante em conta representativa de receita diferida. O registro do saldo deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.
  • Caro Caio,

    Quero somente complementar sua explicação quanto à alternativa B:

    "b) o recebimento de prêmio na emissão de debêntures, bem como de doações e subvenções para investimento, devem ser contabilizados como reservas de capital.
    Seu comentário: "São contabilizados em Contas de Resultados no subgrupo OUTRAS RECEITAS."

    Embora posteriormente esses recebimentos sejam apropriados ao resultado, é importante ressaltar que:

    "Os prêmios recebidos na emissão de debêntures a partir do início do período ou do exercício de adoção inicial da Lei n.º 11.638/2007 e Medida Provisória n.º 449/2008, devem ser registrados em Conta de Passivo, para apropriação ao resultado periodicamente." (VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Roberto. Contabilidade Avançada. 4.ed. atualizada pela Lei 11941/2009. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.)

    E, ainda, com os Lançamentos Contábeis seguintes:

    "Alienação com ágio: a contrapartida do ágio será classificada, também, no Passivo Exigível, em conta de Receitas Antecipadas. Lançamento:

    D - BCM (AC) ............................................................................................ 11.000
    C - Debênture a Resgatar (PC/PNC) .........................................................10.000
    C - Receitas Antecipadas - Ágio na emissão de Debêntures (PC/PNC)  ... 1.000"

    (NEVES, Marcos. Contabilidade Geral Aplicada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.)

    Grande abraço e bons estudos!!



  • Creio que se justifique acrescentar, quanto à alternativa C, o artigo 299-A da Lei 6404/76, que estabelece:

    O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3° do art. 183 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    O que invalida a assertiva.



ID
463615
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma empresa varejista de utilidades domésticas, organizada na forma de sociedade por ações, efetuou, em uma mesma data, várias vendas com prazo de 60 dias no valor total de R$ 315.000,00. O valor das vendas é relevante para a entidade. O contador da entidade estimou a taxa de juros ajustada para o risco da carteira de clientes em 5% ao bimestre.
Em consequência, nessa data, a companhia deverá registrar, em sua escrituração contábil, de acordo com as atuais Normas Brasileiras de Contabilidade:

Alternativas
Comentários
  • Caros colegas,

    Questãozinha covarde. Muita gente está debatendo essa questão nos fóruns, e ela causou realmente muita polêmica.
    No meu entendimento, a letra B dada como alternativa correta, está refletindo o SALDO LÍQUIDO da conta Clientes, e não o que DEVE REGISTRAR, conforme pede a questão.

    Vejamos o lançamento:

    D - Clientes                      315.000
    C - Juros a apropriar          15.000
    C - Receita de vendas     300.000

    No Balanço Patrimonial:

    Clientes                  315.000
    Juros a apropriar    (15.000)
    Saldo da conta     300.000

    O tema é esclarecido no CPC 12.
    Se alguém puder postar mais comentários, seria interessante pra debatermos melhor.
    Grande abraço a todos e bons estudos!
  • Segue trecho da CPC 12 : "Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos
    devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento
    inicial, por ser este o valor de custo original dentro da filosofia de valor justo
    (fair value)."
  • Mas, em todo caso, penso que a alternativa C tbém estaria correta.
  • Teve uma questão quase idêntica na prova do Conselho Federal de Contabilidade 2011. O lançamento considerado correto (com as adaptações para a questão acima) foi:

    D: Contas a receber (Clientes/ANC)        315
    C:Receita Bruta de Vendas                      300
    C: Receita Financeira a apropriar(ANC)    15

    Portanto a alternativa "C" não está correta. Entendo que a interpretação da banca foi lançamento conforme o 1o. colega descreveu.
  • Comentários do Profº Gabriel Rabello:

    Esta é uma questão de venda a prazo, que engendrará juros pela concessão de prazo.

    Como a venda é relevante, embora de curto prazo, devemos fazer o ajuste a valor presente.

    Os juros incidirão sobre os $ 300.000,00, na base de 5%, isto é, $ 15.000,00.

    No momento da venda, devemos lançar:

    D - Clientes 315.000,00 (Ativo)
    C - Ajuste a valor presente sobre clientes 15.000,00 (Ret. do ativo).
    C - Receita de vendas 300.000,00 (Resultado).

    Conforme o transcurso do tempo, devemos lançar:

    D - Ajuste a valor presente sobre clientes 15.000,00 (Ret. do ativo)
    C - Receita financeira 15.000,00 (Resultado)

    De acordo com o princípio da competência.

    Esse lançamento está de acordo com o CPC 12.

     O gabarito correto seria a letra "A".

    Sem dúvida, essa questão é passiva de RECURSO!

    Abç!
  • Só adicionar que os valores de curto prazo só serão ajustados quando forem relevantes. Por isso que a questão dá uma certa força para esse item. O CPC 12 diz assim:

     Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de
    longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser
    ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as
    melhores avaliações do mercado quanto  ao valor do dinheiro no tempo e os
    riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais. 
  • A questão não foi anulada e o gabarito foi mantido. Se alguém entrou com recurso seria ótimo saber a justificativa da banca.
  • acho que essa questao seria assim...
    D cliente                             300000
    D juros ativos a apropriar  15000
    C recita de vendas           300000
    C juros ativos                      15000

  • Como já falado pelos colegas o lançamento correto é:

    D - Clientes 315.000,00 (Ativo)
    C - Ajuste a valor presente sobre clientes 15.000,00 (Ret. do ativo).
    C - Receita de vendas 300.000,00 (Resultado).


    A Questão deveria ser anulada.


    Obs. Tallyson, aconselho que antes de colocar algum comentário verifique antes, pois pode confundir os demais. 

  • Waumir e Farias, ambos estão corretos, acredito que o ponto dessa questão é apenas a literalidade da alternativa, veja:

    A) Débito na conta Clientes no valor de R$ 315.000,00, retificada através de crédito de ajuste "PARA valor presente de R$ 15.000,00."

    Ela considera que o valor presente final da conta seria de R$ 15.000,00, quando o correto seria retificar NO montante de R$ 15.000,00 para termos o valor presente final de R$300.000,00.


ID
463618
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

São classificados no Ativo Intangível de uma sociedade, desde que atendam aos critérios estabelecidos de reconhecimento e mensuração para esse tipo de ativo pelas Normas Brasileiras de Contabilidade:

Alternativas
Comentários
  • art. 179
    VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido
  • CPC:
    Item 21- Um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se:
     
    (a)    for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e
     
    (b) o custo do ativo possa ser mensurado com segurança.

     Se um ativo intangível for adquirido em uma combinação de negócios, o seu custo é o valor justo na data de aquisição,o qual reflete as expectativas sobre a probabilidade de que os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo serão gerados em favor da entidade.
    Em outras palavras, a entidade espera que haja benefícios econômicos em seu favor, mesmo se houver incerteza em relação à época e ao valor desses benefícios econômicos. Portanto, a condição de probabilidade a que se refere o item 21(a) (for provável que os benefícioseconômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade)é sempre considerada atendida para ativos intangíveis adquiridos em uma combinação de negócios.
  • Alguém saberia me explicar o porquê de a letra D estar errada, tendo em vista este trecho do CPC Intangível:

    Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de 
    desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade 
    puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:
    (a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja 
    disponibilizado para uso ou venda;
    (b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;
    (c) capacidade para usar ou vender o ativo intangível;
    (d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. 
    Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado 
    para os produtos  do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, 
    caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;
    (e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados 
    para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e
    (f) capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo 
    intangível durante seu desenvolvimento.
  • Guilherme,

    O gasto com desenvolvimento pode ser reconhecido ou como despesa ou como ativo intangível. Mas os gastos com desenvolvimento só serão reconhecidos como ativo intangível se ele estiver em conformidade com os critérios de reconhecimento que você colocou. Como a questão não fornece nenhum dado, não tem como saber se ele é intangível ou não. Melhor ir no item "mais certo".
  • Entao mas a questao fala: "desde que atendam aos critérios estabelecidos de reconhecimento e mensuração para esse tipo de ativo pelas Normas Brasileiras de Contabilidade:" e se os gastos com desenvolvimente atenderem tais requisitos eles pode ser classificados no ativo intangivel.

    Triste ver uma questão assim!!!!

  • Tem alguma coisa obscura nesse tipo de questão. Ela tem, sem dúvida nenhuma, duas respostas e só quem sabe a oficial ganha os pontinhos. Parece loucura, mas cada vez mais vejo questões com duas respostas ou dois entendimentos que não são anuladas.

    "São classificados no Ativo Intangível de uma sociedade, desde que atendam aos critérios estabelecidos de reconhecimento e mensuração para esse tipo de ativo pelas Normas Brasileiras de Contabilidade: "

    "d) gastos com desenvolvimento de produtos."

    Agora me digam se os "gastos com desenvolvimento (letra d)" não devem ser reconhecidos como intangível quando atendem "aos critérios estabelecidos de reconhecimento e mensuração para esse tipo de ativo pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (enunciado)"

ID
463621
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação às operações de arrendamento mercantil, é correto afirmar, de acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade:

Alternativas
Comentários
  • As letras "a" e "e" estão trocadas.
     
    b)20. No começo do prazo de arrendamento mercantil, os arrendatários devem reconhecer, em contas específicas, os arrendamentos mercantis financeiros como ativos e passivos nos seus balanços por quantias iguais ao valor justo da propriedade arrendada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil, cada um determinado no início do arrendamento mercantil.
     
    c) 36. Os arrendadores devem reconhecer os ativos mantidos por arrendamento mercantil financeiro nos seus balanços e apresentá-los como conta a receber por valor igual ao investimento líquido no arrendamento mercantil. 
     
    d) não achei esse método (linha reta) no arrendamento mercantil financeiro, somente no operacional.

    fonte CFC 1304
    http://www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Res1304.htm
  • Complementando o comentário do colega:

    a alternativa D ficaria correta se estivesse assim: "Os pagamentos do arrendamento mercantil operacional devem ser reconhecidos como despesa numa base de linha reta durante o prazo do arrendamento mercantil,  a não ser que outra base sistemática seja mais representativa do modelo temporal do benefício do usuário."

    Portanto, trata-se de arrendamento mercantil operacional e não financeiro como está na questão.

    Fonte: Sumário do CPC 06
  • Eita FCC, só trocou os termos... rsrs

    a) Um arrendamento mercantil é classificado como [financeiro] operacional se ele não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.
    b) No começo do prazo do contrato de arrendamento mercantil [operacional] financeiro, os arrendatários devem reconhecer os arrendamentos mercantis operacionais como ativos e passivos nos seus balanços por quantias iguais ao valor justo da propriedade arrendada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil.
    c) Os arrendadores devem reconhecer nos seus balanços patrimoniais os ativos mantidos por um arrendamento mercantil financeiro e apresentá-los como uma conta a receber por um valor igual ao investimento líquido no arrendamento mercantil.
    d) Os pagamentos do arrendamento mercantil [financeiro] operacional devem ser reconhecidos como despesa pelo arrendatário numa base de linha reta durante o prazo do arrendamento mercantil, a não ser que outra base sistemática seja mais representativa do modelo temporal do benefício do usuário.
    e) Um arrendamento mercantil é classificado como [operacional] financeiro se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

  • Beleza, eu entendi que de acordo com o CPC, a alternativa D teria de ser arrendamento mercantil operacional. No entanto, no caso do arrendamento mercantil financeiro, os pagamentos mínimos são contabilizados como?

ID
463624
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Cruzeiro do Sul possui um equipamento, cujo valor contábil está demonstrado a seguir:

Valor de aquisição ......................................R$ 475.000,00
(-) Depreciação Acumulada .....................(R$ 255.000,00)
(=) Valor contábil ........................................R$ 220.000,00

Procedendo-se ao teste de recuperabilidade do valor desses equipamentos (impairment test), foram obtidas as seguintes estimativas:

Valor em Uso..............................................R$ 218.500,00
Valor Justo..................................................R$ 216.750,00

Em consequência, a companhia deverá registrar uma perda de ativos no valor, em R$, de

Alternativas
Comentários

  • Seria valor contabil - valor em uso??

  • A questão quer saber o valor que deverá ser registrado como perda de ativos, em relação a um equipamento cujo valor contábil (valor de aquisição deduzido da depreciação acumuladá) é de R$ 220.000,00, após ter sido efetuado o teste de recuperabilidade do valor do referido equipamento.

    O resultado do teste constatou que o valor em uso do equipamento é de R$ 218.500,00, e o seu valor justo (ou valor líquido de venda, nos termos do CPC 01) de R$ 216.750,00.

    O valor recuperável de um ativo, por definição, é exatamente O MAIOR entre o valor em uso e o valor líquido de venda.

    Nesse caso o maior valor é o valor em uso (R$ 218.500,00), que é o valor pelo qual deverá ser contabilizado o equipamento.

    Como esse equipamento apresentava valor contábil de R$ 220.000,00 e agora será contabilizado com o valor inferior de R$ 218.500,00 (o valor recuperável), a perda de ativos (ou perda de capital, perda por desvalorização, etc.) será a diferença entre esses valores:

    R$ 220.000,00 - R$ 218.500,00 = R$ 1.500,00

    Alternativa "D"
  • Colega,
    VALOR EM USO é o VALOR PRESENTE de fluxos de caixa futuros estimados que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa (CPC 01)  e NÃO o valor do ativo. O que será feito quando o VALOR CONTÁBIL for MAIOR que o valor RECUPERÁVEL, é a provisão para perdas.

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    1º Passo: Identificar o valor contábil.

    • Valor Contábil = Valor de Aquisição – Depreciação – Ajuste para perdas Valor Contábil

    (=) Valor contábil R$ 220.000,00

    =-=-=

    2º Passo: Verificar qual o valor recuperável. 

    • O valor recuperável é o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo (ou da unidade geradora de caixa) e o seu valor em uso.

    Valor em Uso ................................................R$ 218.500,00

    Valor Justo ....................................................R$ 216.750,00

    Valor Recuperável = R$ 218.500,00 (maior entre os dois)

    =-=-=

    3º Passo: Comparar o valor contábil com o valor recuperável. Se valor contábil > valor recuperável = efetuar ajuste Caso contrário, nenhum ajuste é realizado.

    Assim, temos: Valor contábil (220.000,00) > Valor Recuperável (218.500,00) ou seja TIVEMOS PERDA DE R$1.500,00.

    =-=-=

    PRA AJUDAR!

    Q1050585

ID
463627
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Dados extraídos da escrituração contábil da Cia. Juazeiro do Sul, relativos ao exercício encerrado em 31-12-2010:

Saldo inicial de Fornecedores...........................250.000,00
Saldo final de Fornecedores.............................280.000,00
usto das Mercadorias Vendidas .....................620.000,00
Estoque inicial de Mercadorias .........................150.000,00
Estoque final de Mercadorias ...........................170.000,00

A companhia elabora o fluxo de caixa das atividades operacionais pelo método indireto. Abstraindo-se os tributos incidentes sobre as compras, o valor pago pela entidade aos seus fornecedores no exercício de 2010 correspondeu, em R$, a

Alternativas
Comentários
  • Lembrando a fórumula
    CMV = EI + CL - EF
    620 = 150 + CL - 170
    CL = 640

    Se comprou 640 e tinha 250 de fornecedor ficou com 890, mas como é dito que o saldo final é 280, é necessário que se use 890 - 280 = 610 para pagar 

  •  Outra forma pode ser:

     CMV = E0 + C - EF
     620.000 = 150.000 + C - 170.000
     Compras = 640.000

     Sabe-se que a conta fornecedores aumentou de 250.000 para 280.000, logo 30.000 não foram pagos (contas a pagar)

     Então, comprou 640.000, mas não pagou 30.000 (a prazo).... logo, pagou apenas R$ 610.000.
  • Complementando:

    Variação Fornecedor = Compras - (Saldo final Fornecedor - Saldo Incial Fornecedor) .'. Variação Fornecedor = 640 - (280-250) .'. 640-30.'. 610.000
  • complementando:

    o Método utilizado na questão é o DIRETO e não o INDIRETO conforme o enunciado. Pelo Método Indireto partimos do Lucro Líquido do Exercício e vamos fazendo as devidas exclusões e inclusões até chegar ao fluxo de caixa.
  • Para resolver esta questão é necessário:

    a) calcular o valor das compras:CMV= EI + C - EF620.000=150.000 + C - 170.000COMPRAS= 640.000Depois é só calcular o valor pago ao fornecedor, assim:250 + 640 -F = 280Fornecedor pagou: 610.000

  • DADOS:

    Saldo inicial de Fornecedores...........................250.000,00 

    Saldo final de Fornecedores.............................280.000,00 

    Custo das Mercadorias Vendidas .....................620.000,00 

     Estoque inicial de Mercadorias .........................150.000,00 

    Estoque final de Mercadorias ...........................170.000,00

     

    1) ENCONTRAR O VR COMPRA:

    CMV=S.I. FORNEC. + COMPRA - S.F. FORNEC.

    620.000,00=250.000,00 + COMPRA - 280.000,00

    COMPRA=640.000,00

    2) ENCONTRAR O TOTAL PAGO A FORNEC.:

    (+) Compra........................................640.000,00

    (+) Saldo inicial de Fornecedores........250.000,00 

    (-) Saldo final de Fornecedores...........280.000,00 

    (=) PGMTO A FORNEC.....................610.000,00

    GAB. A

     

  • Eu respondi da seguinte forma:

    Custo das Mercadorias Vendidas .....................620.000,00

    Saldo final de Fornecedores.............................280.000,00 - Saldo inicial de Fornecedores...........................250.000,00 

    R= 30.000,00

    Estoque final de Mercadorias ...........................170.000,00 - Estoque inicial de Mercadorias .........................150.000,00

    R= 20.000,00

    .620.000,00 - 30.000,00 + 20.000,00 = .610.000,00

    Letra A

ID
463630
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação à elaboração da Demonstração do Valor Adicionado, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • CPC 09 -  DVA

    Nos valores dos custos dos produtos e mercadorias vendidos, materiais, serviços,
    energi,a etc. consumidos, devem ser considerados os tributos incluídos no
    momento das compras (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS), recuperáveis ou
    não. Esse procedimento é diferente das práticas utilizadas na demonstração do
    resultado.
     
  • Acredito que a letra A também está correta já que o resultado de equivalência patrimonial deve ser incluído no VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
     
  • CPC 09
    Valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha
    sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida,
    como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, 
    aluguel, royalties, etc. Precisa ficar destacado, inclusive para evitar dupla-contagem
    em certas agregações.

    Também não entendi por quê a "a" está errada.
  • É exatamente como foi comentado acima, Resultado de Equivalência Patrimonial é Valor Adicionado Recebido em Transferência, não produzido pela entidade como diz a letra A, por isso ela está errada.
  • A d) tá errada pq é em REMUNERAÇÃO DE CAPITAIS PRÓPRIOS
  • Pessoal,

    A letra "A" está errada por um motivo simples, que não é só conceitual.. É preciso ter em mente a estrutura da DVA. Vejamos:

    1 - RECEITAS
    2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS
    3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2)
    4 - RETENÇÕES
    5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4)
    6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
    7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR
    8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO

    Com a estrutura montada, precisamos verificar onde se situam as contas que a questão nos traz.
    O Resultado de Equivalência Patrimonial, seja ele positivo ou negativo, está situado no item 6 da DVA, enquanto a letra "A" afirma que ela integra o item 5 - Valor Adicionado (Líquido) Produzido pela Entidade.

    Espero ter elucidado a dúvida..
    Bons estudos a todos! 
  • Vocês saberiam dizer onde ficaria "o valor da alienação de ativos não circulantes"? Em que item se enqudra na DVA? Obrigado!

  • Valor adicionado recebido em transferência: representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel, royalties, etc. Precisa ficar destacado, inclusive para evitar dupla-contagem em certas agregações.

    ESTRUTURA DA DVA
     

    1 – RECEITAS
    1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços
    1.2) Outras receitas
    1.3) Receitas relativas à construção de ativos próprios
    1.4) Provisão para créditos de liquidação duvidosa – Reversão / (Constituição)

    2 – INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui os valores dos impostos – ICMS, IPI, PIS e COFINS)
    2.1) Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos
    2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros
    2.3) Perda / Recuperação de valores ativos
    2.4) Outras (especificar)

    3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2)

    4 – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

    5 – VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4)

    6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
    6.1) Resultado de equivalência patrimonial
    6.2) Receitas financeiras 
    6.3) Outras

    7 – VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)

    8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO (deve ser igual ao item 7)
    8.1) Pessoal
    8.1.1 – Remuneração direta
    8.1.2 – Benefícios
    8.1.3 – F.G.T.S
    8.2) Impostos, taxas e contribuições
    8.2.1 – Federais
    8.2.2 – Estaduais
    8.2.3 – Municipais
    8.3) Remuneração de capitais de terceiros
    8.3.1 – Juros
    8.3.2 – Aluguéis
    8.3.3 – Outras
    8.4) Remuneração de capitais próprios
    8.4.1 – Juros sobre o capital próprio
    8.4.2 – Dividendos
    8.4.3 – Lucros retidos / Prejuízo do exercício
    8.4.4 – Participação dos não-controladores nos lucros retidos (só p/ consolidação)

  • OLÁ, DIOGO SANTOS

     "O valor da alienação de ativos não circulantes" é deduzido da Receita Bruta de Vendas ou Faturamento Bruto, como "Outras Receitas".

    Espero ter ajudado.

    Abraços.

  • A) o Resultado Positivo da Equivalência Patrimonial integra o Valor Adicionado RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA

     

    B) o valor contabilizado para constituição da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa deve ser DIMINUÍDO ao valor das vendas para o cálculo do Valor Adicionado Bruto.

           - a REVERSÃO do PDD, deve ser SOMADO

     

    C) o valor da alienação de ativos não circulantes deve ser computado no cálculo do Valor Adicionado a distribuir pela entidade. (entra como OUTRAS RECEITAS)

     

    D) na distribuição do valor adicionado, os juros sobre o capital próprio devem ser computados como remuneração SOBRE CAPITAIS PRÓPRIOS.

  • Acho que o item C deveria estar CERTO, pois Resultado de ANC está no item RECEITA (Outras Receitas) e não em VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERENCIA (Outras Receitas)

ID
463633
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Segundo a Resolução CFC nº 1.272/2010, as contas do passivo da gestão operacional previdencial são constituídas por

Alternativas
Comentários

  • Segundo o item 15 da resolução:

    15. As contas do passivo destacam as gestões executadas em operacional e contingencial conforme segue:

    I - Operacional

    (a) Gestão Previdencial constitui-se de obrigações relativas à folha de pagamentos de benefícios previdenciários dos participantes em gozo de benefícios, tributos pertinentes, compromissos com ter­ceiros e outros;

    (b) Gestão Administrativa constitui-se de obrigações relativas à gestão administrativa, tais como folha de pagamento de empregados e seus encargos, dívidas decorrentes da prestação de serviços nas áreas contábil, atuarial, financeira, jurídica, tributos e outros; e

    (c) Investimentos são obrigações relativas às aplicações de recursos, tais como taxas de corretagem, taxas de custódia, encargos bancários, tributos, liquidações de operação e outros.


     

ID
463636
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional e à natureza das instituições financeiras, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Questão sinistra............lá vai a definição da letra B:
    Sociedade Seguradora =   Instituição do Sistema Nacional  de Seguros Privados e Previdencia Complementar
    Soc de Fomento Comercial =   Instituição prestadora de serivço financeira não regulamentado

     
  • Eu  Confundi                                 os conceitos de instituição não financeira com  o conceito de instituição financeira não bancária....

     Instituições Não-Financeiras São aquelas que se enquadram no Sistema Financeiro Nacional, porém comobjetivo comercial e sem produçãode moeda.Como exemplo, Assaf Neto (2006, p. 55) fala sobre as sociedades de fomentocomercial (factoring ). Estas são empresas comerciais (não-financeiras) que operampor meio de aquisições de duplicatas ou cheques de forma similar a uma operaçãode desconto bancário. A diferença fundamental é que o risco do título negociadopassa a ser de exclusiva competência da empresa de factoring , eximindo a empresacliente das responsabilidades de recebimento. Para isso, cobram juros, repassandoà empresa-cliente os resultados líquidos no ato da operação.

    Instituições Financeiras Não-Bancárias     Já as instituições classificadas como não bancárias, de acordo com Assaf Neto (2006, p.52) são aquelas as quais não apresentam capacidade de emitir moeda ou meios de pagamento, como os bancos comerciais.Dentre os váriostipos de instituições não bancárias, podemos destacar bancos de investimento, de desenvolvimento, sociedades de crédito direto aoconsumidor e de crédito imobiliário, além de sociedades de arrendamento mercantil.
     

  • A questão, capciosa, explora o conceito, de forma discreta, de instituições não-financeiras.
    A maioria das instituições do SFN são instituições financeiras, mas há exceções: administradoras de cartão de crédito, agências de fomento, agências de desenvolvimento, factoring (fomento comercial). 
    Já instituições financeiras não-bancárias são muitas, todas as que não têm carteira comercial. 
     

  • sociedades seguradoras 

     

    São entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, especializadas em pactuar contrato, por meio do qual assumem a obrigação de pagar ao contratante (segurado), ou a quem este designar, uma indenização, no caso em que advenha o risco indicado e temido, recebendo, para isso, o prêmio estabelecido.

     

    No Brasil, o fomento mercantil (também chamado de fomento comercial) - factoring - é uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios - que seriam pagos a prazo - através de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, mas com um desconto. É instituto do direito mercantil que tem por objetivo a prestação de serviços e o fornecimento de recursos para viabilizar a cadeia produtiva, de empresas mercantis ou prestadoras de serviços, notadamente pequenas e médias empresas. A operação é pactuada em contrato onde são partes a sociedade de fomento mercantil e a empresa-cliente.[1]

     

     

     

     

ID
463639
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Sobre os títulos financeiros, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Os títulos da dívida pública têm suas características estabelecidas pelo Decreto 3.859/01, que logo em seu artigo 1o prevê:

    "Art. 1o As Letras do Tesouro Nacional - LTN terão as seguintes características:

    I - prazo: definido pelo Ministro de Estado da Fazenda, quando da emissão do título;
    II - modalidade: nominativa;
    III - valor nominal: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil reais);
    IV - rendimento: definido pelo deságio sobre o valor nominal;
    V - resgate: pelo valor nominal, na data de vencimento." (grifei)

    Dessa forma, o resgate do referido título é feito pelo valor nominal e, sua aquisição, com deságio, de forma que esta diferença será o montante do rendimento do investidor. 

    Gabarito: A

    Bons estudos!

  • Tesouro Prefixado (LTN)

     

    • Possui fluxo de pagamento simples, isto é, você receberá o valor investido acrescido da rentabilidade na data de vencimento ou resgate do título. Em outras palavras, o pagamento ocorre de uma só vez, no final da aplicação. Sendo assim, é mais interessante para quem pode esperar receber o seu dinheiro até o final do período do investimento, ou seja, é indicado para quem não necessita complementar sua renda desde já.

    • Mantendo o título até o vencimento, você receberá R$1.000,00 para cada unidade do papel (se você comprar uma fração de título, o recebimento será proporcional ao percentual adquirido). A diferença entre esse valor recebido no final da aplicação e o valor pago no momento da compra representa a rentabilidade do título.

    • Caso necessite vender o título antecipadamente, o Tesouro Nacional pagará o seu valor de mercado, de modo que a rentabilidade poderá ser maior ou menor do que a contratada na data da compra, dependendo do preço do título no momento da venda. Por essa razão, recomendamos que você procure conciliar a data de vencimento do título com o prazo desejado para o investimento.

     

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro-direto-entenda-cada-titulo-no-detalhe#this

ID
463642
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No modelo CAPM (Capital Asset Pricing Model), se o coeficiente ß for menor que 1 (um), isso significa que o

Alternativas
Comentários
  • A fórmula do CAPM é: E(Ri) = Rf + B ( E(Rm) - Rf )

    Onde: 
    Ri = retorno esperado do ativo i
    Rf = retorno esperado de um ativo livre de risco ("risk free")
    Rm = retorno esperado da carteira do mercado (exemplo Ibovespa)
    B = coeficiente Beta, que representa a sensibilidade dos retornos do ativo em relação aos do mercado. Esse Beta = cov (Ri,Rm)/ var(Rm)
    ( E(Rm) - Rf ) = é o prêmio de risco

    O risco sistemático do ativo financeiro i é o risco de como, por exemplo, os aspectos políticos, sociais ou econômicos do país afetam o retorno de i. Esse risco é medido exatamente pelo Beta. O Beta mede o risco do ativo em relação à carteira de mercado. Um Beta menor que 1 significa que o risco sistemático do ativo i é inferior ao risco sistemático da carteira de mercado. Esse seria um ativo defensivo. Um Beta = 1 seria o de um ativo com variação semelhante à do mercado. Já um Beta maior que 1 serio o de um ativo agressivo, ou seja, mais arriscado que o mercado, porém que poderia ter mais retorno.

    Portanto a resposta é a letra B.

  • A fórmula do CAPM é: E(Ri) = Rf + B ( E(Rm) - Rf )

    Onde: 
    Ri = retorno esperado do ativo i
    Rf = retorno esperado de um ativo livre de risco ("risk free")
    Rm = retorno esperado da carteira do mercado (exemplo Ibovespa)
    B = coeficiente Beta, que representa a sensibilidade dos retornos do ativo em relação aos do mercado. Esse Beta = cov (Ri,Rm)/ var(Rm)
    ( E(Rm) - Rf ) = é o prêmio de risco

    O risco sistemático do ativo financeiro i é o risco de como, por exemplo, os aspectos políticos, sociais ou econômicos do país afetam o retorno de i. Esse risco é medido exatamente pelo Beta. O Beta mede o risco do ativo em relação à carteira de mercado. Um Beta menor que 1 significa que o risco sistemático do ativo i é inferior ao risco sistemático da carteira de mercado. Esse seria um ativo defensivo. Um Beta = 1 seria o de um ativo com variação semelhante à do mercado. Já um Beta maior que 1 serio o de um ativo agressivo, ou seja, mais arriscado que o mercado, porém que poderia ter mais retorno.

    Portanto a resposta é a letra B.

ID
463645
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Entre os riscos enfrentados pelas instituições financeiras, o risco de mercado se caracteriza

Alternativas
Comentários

  • Risco de mercado é definido como a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos valores de mercado de posições ativas e passivas detidas pelas instituições financeiras que compõem o conglomerado financeiro J.P. Morgan. O risco de mercado inclui os riscos das operações sujeitas à variação cambial, taxa de juros, preços das ações e dos preços de mercadorias (commodities).

     

    https://www.jpmorgan.com/country/US/EN/jpmorgan/brazil/pt/business/gerenciamentoriscos/mercado

ID
1356622
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Em uma opção de compra americana, o

Alternativas
Comentários

  • Letra C
     

    Tipo de Opções

     

    Opções Americanas - Uma opção do tipo americana possui um direito que pode ser exercido a um determinado preço a qualquer momento até a data de exercício.

     

    Opções Asiático - Quando o direito de comprar ou vender o ativo pelo titular do contrato de opção se refere a uma média de preços durante um determinado período.

     

    Opções Européias - Uma opção do tipo européia possui um direito que poderá ser exercido somente na data de exercício.



    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Mercado_de_op%C3%A7%C3%B5es


    https://www.infomoney.com.br/educacao/guias/noticia/380248/opcoes-americanas-europeias-diferencas-nao-devem-posicao-geografica

    Bons estudos !