Prova IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA

Prova IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

ID

5151910

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO

Trecho do livro Modernidade Líquida

“Indivíduos frágeis”, destinados a conduzir suas vidas numa “realidade porosa”, sentem-se como que patinando sobre gelo fino; e “ao patinar sobre gelo fino”, observou Ralph Waldo Emerson em seu ensaio Prudence, “nossa segurança está em nossa velocidade”. Indivíduos, frágeis ou não, precisam de segurança, anseiam por segurança, buscam a segurança e assim tentam, ao máximo, fazer o que fazem com a máxima velocidade. Estando entre os corredores rápidos, diminuir a velocidade significa ser deixado para trás; ao patinar em gelo fino, diminuir a velocidade também significa a ameaça real de afogar-se. Portanto, a velocidade sobe para o topo da lista dos valores de sobrevivência.

A velocidade, no entanto, não é propícia ao pensamento, pelo menos ao pensamento de longo prazo. O pensamento demanda pausa e descanso, “tomar seu tempo”, recapitular os passos já dados, examinar mais de perto o ponto alcançado e a sabedoria (ou imprudência, se for o caso) de o ter alcançado.

Pensar tira nossa mente da tarefa em curso, que requer sempre a corrida e a manutenção da velocidade. E na falta do pensamento, o patinar sobre o gelo fino que é uma fatalidade para todos os indivíduos frágeis na realidade porosa pode ser equivocadamente tomado como seu destino.

Tomar a fatalidade por destino, como insistia Max Scheler em sua Ordo amoris, é um erro grave: “O destino do homem não é uma fatalidade… A suposição de que fatalidade e destino são a mesma coisa merece ser chamada de fatalismo”. O fatalismo é um erro do juízo, pois de fato a fatalidade “tem origem natural e basicamente compreensível”. Além disso, embora não seja uma questão de livre escolha, e particularmente de livre escolha individual, a fatalidade “tem origem na vida de um homem ou de um povo”. Para ver tudo isso, para notar a diferença e a distância entre fatalidade e destino, e escapar à armadilha do fatalismo, são necessários recursos difíceis de obter quando se patina sobre gelo fino: tempo para pensar, e distanciamento para uma visão de conjunto.

(…) Tomar distância, tomar tempo – a fim de separar o destino e a fatalidade, de emancipar o destino da fatalidade, de torná-lo livre para confrontar a fatalidade e desafiá-la: essa é a vocação da sociologia. E é o que os sociólogos podem fazer caso se esforcem consciente, deliberada e honestamente para refundir a vocação a que atendem – sua fatalidade – em seu destino.

Zygmunt Bauman

Disponível em https://colunastortas.com.br/zygmunt-bauman-frases/. Acesso

em 25/06/2020.

De acordo com as ideias defendidas pelo sociólogo Zygmunt Bauman, a velocidade da vida moderna

I. Deixa os seres humanos mais frágeis.

II. É essencial para a sobrevivência em tempos de crise.

III. Permite que as pessoas possam competir com igualdade de condições.

IV. É incompatível com a reflexão e a análise ponderada dos nossos próprios atos.

V. Está cooperando com o retrocesso de algumas conquistas sociais de grupos minoritários.

É correto o que se afirma

Alternativas

apenas em I e III.

apenas em II e V.

apenas em I e IV.

apenas em II, III e IV.

Comentários

Gabarito : Letra C
Assertivas corretas : I e IV.
De acordo com as ideias defendidas pelo sociólogo Zygmunt Bauman, a velocidade da vida moderna

CERTA - I. Deixa os seres humanos mais frágeis.

“Indivíduos frágeis”, destinados a conduzir suas vidas numa “realidade porosa”, sentem-se como que patinando sobre gelo fino; e “ao patinar sobre gelo fino”, observou Ralph Waldo Emerson em seu ensaio Prudence, “nossa segurança está em nossa velocidade”.'' (1§)

ERRADA - II. É essencial para a sobrevivência em tempos de crise.

''Estando entre os corredores rápidos, diminuir a velocidade significa ser deixado para trás; ao patinar em gelo fino, diminuir a velocidade também significa a ameaça real de afogar-se. Portanto, a velocidade sobe para o topo da lista dos valores de sobrevivência.''

ERRADA - III. Permite que as pessoas possam competir com igualdade de condições.

Total extrapolação do texto.

CERTA - IV. É incompatível com a reflexão e a análise ponderada dos nossos próprios atos.

''A velocidade, no entanto, não é propícia ao pensamento, pelo menos ao pensamento de longo prazo. O pensamento demanda pausa e descanso, “tomar seu tempo”, recapitular os passos já dados, examinar mais de perto o ponto alcançado e a sabedoria (ou imprudência, se for o caso) de o ter alcançado.''

ERRADA - V. Está cooperando com o retrocesso de algumas conquistas sociais de grupos minoritários.

Total extrapolação do texto.

ID

5151913

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO

Trecho do livro Modernidade Líquida

Zygmunt Bauman

Disponível em https://colunastortas.com.br/zygmunt-bauman-frases/. Acesso

em 25/06/2020.

“...são necessários recursos difíceis de obter quando se patina sobre gelo fino”. A palavra “necessários” foi usada corretamente na frase retirada do texto assim como também ocorreu no item:

Alternativas

“É necessário campanhas de vacinação”.

“É necessário uma campanha de vacinação.”

“É necessária que haja campanha de vacinação”.

“É necessário a campanha de vacinação

Comentários

a) “É necessário campanhas de vacinação.”
Correto. O substantivo "campanhas" não está determinado, de modo que o adjetivo deve estar no masculino, e o verbo concorda com este último, com o adjetivo;

b) “É necessário uma campanha de vacinação.”
Incorreto. O adjetivo "necessário" deve concordar com o substantivo "campanha", tendo em vista que este se acha determinado pelo artigo indefinido "uma";

c) “É necessária que haja campanha de vacinação.”
Incorreto. Vide comentário na alternativa A;

d) “É necessário a campanha de vacinação."
Incorreto. Vide comentário na alternativa B.

Letra A
a) “É necessário campanhas de vacinação.”

O verbo "SER" está concordando com o predicativo do sujeito, que é o termo "necessário", por isso está no singular.
LETRA A

Com expressões do tipo É NECESSÁRIO, É BOM, É PROIBIDO, É PERMETIDO, É VEDADO, há duas construções:

a) Se o sujeito não vem precedida de artigo, ou pronome com ideia definida, a expressão fica invariável.

b) Se o sujeito vem precedida de artigo, ou pronome com ideia definida, a expressão concorda com o sujeito.

Referência: Prof° Marcos Pacco
GABARITO - A

Com os termos: É bom , É necessário, É proibido , É permitido ....

Sem determinante: Invariável

É proibida entrada ( errado )

É proibido entrada ( correto )

Com determinante : Variável

É proibido a entrada ( errado )
É proibida a entrada
Alguém saberia me dizer por que: "são necessários recursos difíceis de obter quando se patina sobre gelo fino" o são necessários foi flexionado mesmo não tendo determinante??

ID

5151916

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO

Trecho do livro Modernidade Líquida

Zygmunt Bauman

Disponível em https://colunastortas.com.br/zygmunt-bauman-frases/. Acesso

em 25/06/2020.

“Tomar distância, tomar tempo – a fim de separar o destino e a fatalidade, de emancipar o destino da fatalidade, de torná-lo¹ livre para confrontar a fatalidade e desafiá-la²:...” A referenciação é uma estratégia de coesão muito importante para se construir a progressão temática de um texto, evitando a exaustiva repetição de palavras. No trecho em destaque, essa estratégia foi empregada, por exemplo, nos verbos “torná-lo” e “desafiá-la”. Sobre esses recursos coesivos empregados, pode-se afirmar que

I. Houve a substituição de nomes ditos anteriormente por seus respectivos sinônimos.

II. A referenciação ocorreu por meio do uso de pronomes demonstrativos.

III. A referenciação ocorreu por meio do uso de pronomes pessoais do caso reto.

IV. Houve a substituição de nomes ditos anteriormente por meio de seus respectivos hiperônimos.

V. A referenciação ocorreu por meio do uso de pronomes pessoais do caso oblíquo.

É correto o que se afirma

Alternativas

apenas em I e II.

apenas em III.

apenas em IV.

apenas em V.

Comentários

Pronomes Pessoais
Pronomes pessoais retos - Eu, tu, ele/ela, nós. vós, eles/elas

Pronomes pessoais oblíquos átonos - me, te, se/lhe/o/a, nos, vos. Substituem complementos verbais
Pronomes pessoas oblíquos tônicos - mim/comigo, ti/contigo, si/ consigo, nós/conosco, vós, convosco. Tônicos são pronunciados com força e precedidos de preposição. Costumam ter função de complemento.

Substituem apenas OD -> O, A, OS, AS
Apenas OI -> LHE
OD e OI -> ME, TE, SE, NOS, VOS

Pronomes Demonstrativos
Palavras: este(s), esta(s), esse(s), essa(s), aquele(s), aquela(s), aqueloutro(s), aqueloutra(s), isto, isso, aquilo, o, a, os, as; mesmo(s), mesma(s), próprio(s), própria(s), tal, tais, semelhante(s)...
Vai te ajudar nessa e noutras:

Substituem Objetos diretos:
Lo (S) La (S) - Verbos terminados em R, S, Z.
No (S) , Na (S) - Verbos terminados em Som nasal.
O (S) , A (S)
Substituem Objetos Indiretos:
Lhe (S)

Bons estudos!
Hipônimo > especificação
Ex: médico

Hiperônimo > classe
Ex: profissão
Ocorre uma coesão referencial pronominal e não substantiva por sinônimo.

ID

5151919

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO

Trecho do livro Modernidade Líquida

Zygmunt Bauman

Disponível em https://colunastortas.com.br/zygmunt-bauman-frases/. Acesso

em 25/06/2020.

No período “Além disso, embora não seja uma questão de livre escolha, e particularmente de livre escolha individual, a fatalidade “tem origem na vida de um homem ou de um povo”, a conjunção destacada estabelece entre as orações a ideia de

Alternativas

condição.

concessão.

explicação.

comparação.

Comentários

A questão é sobre conjunções e quer saber o valor semântico da conjunção "embora" em “Além disso, embora não seja uma questão de livre escolha, e particularmente de livre escolha individual, a fatalidade “tem origem na vida de um homem ou de um povo”. Vejamos:
.
Conjunções coordenativas são as que ligam orações sem fazer que uma dependa da outra, sem que a segunda complete o sentido da primeira. As conjunções coordenativas podem ser: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.
Conjunções subordinativas são as que ligam duas orações que se completam uma à outra e faz que a segunda dependa da primeira. Com exceção das conjunções integrantes (que introduzem orações substantivas), essas conjunções introduzem orações adverbiais e exprimem circunstâncias (causa, comparação, concessão, condição, conformidade, consequência, fim, tempo e proporção).
.
A) condição.
Errado.
Conjunções subordinativas condicionais: têm valor semântico de condição, pré-requisito, algo supostamente esperado...
São elas: se, caso, desde que, contanto que, exceto se, salvo se, a menos que, a não ser que, dado que...
Ex.: Se você estudar muito, passará no concurso.
.
B) concessão.
Certo. "Embora" é conjunção subordinativa concessiva e tem valor semântico de concessão.
Conjunções subordinativas concessivas: têm valor semântico de concessão, contraste, consentimento, licença, quebra de expectativa...
São elas: embora, ainda que, se bem que, mesmo que, nem que, mesmo quando, posto que, apesar de que, conquanto, malgrado, não obstante, inobstante...
Ex.: Embora discordasse da justificativa da banca, aceitei a explicação.
.
C) explicação.
Errado.
Conjunções coordenativas explicativas: têm valor semântico de explicação, justificativa, motivo, razão...
São elas: porque, pois (antes do verbo), porquanto, que...
Ex.: Vamos indo, porque já é tarde.
.
D) comparação.
Errado.
Conjunções subordinativas comparativas: têm valor semântico de comparação, analogia, paralelo...
São elas: como, (tal) qual, tal e qual, assim como, mais... (do)que, menos... (do) que, tão... como (ou quanto), tanto... quanto, qual ou como (precedidos de tal)...
Ex.: Ele come como um leão. (come)
.
Gabarito: Letra B
Correta, B

CONquanto = EMBORA = CONcessão.

CONtanto que = SE/CASO = CONdição.

A luta continua !
Concessivas: embora, contudo, conquanto, ainda que, apesar de, malgrado, não obstante.

ID

5151922

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO

Trecho do livro Modernidade Líquida

Zygmunt Bauman

Disponível em https://colunastortas.com.br/zygmunt-bauman-frases/. Acesso

em 25/06/2020.

“Tomar a fatalidade por destino, como insistia Max Scheler em sua Ordo amoris, é um erro grave:...”. A oração destacada está exercendo função sintática de

Alternativas

predicativo do sujeito.

complemento nominal.

objeto direto.

sujeito.

Comentários

Inspecionemos a estrutura:

"Tomar a fatalidade por destino, como insistia Max Scheler em sua Ordo amoris, é um erro grave (...)"

O fragmento sublinhado exerce a função de sujeito oracional.

Letra D
“Tomar a fatalidade por destino, como insistia Max Scheler em sua Ordo amoris, é um erro grave:...”
→ Fazendo a pergunta ao verbo, o que é que é um erro grave? ISSO Tomar a fatalidade por destino, logo a oração em destaque está exercendo a função de sujeito oracional referente à oração principal.
GABARITO. D
Sujeito Oracional
essa muita gente errou
ISSO é um erro grave.

letra D
Candidatos observem que a oração está invertida. Logo, a oração sublinhada exerce a função de sujeito oracional.
Retirar o termo em destaque e colocar oração na ordem direta.
Tomar a fatalidade por destino, como insistia Max Scheler em sua Ordo amoris, é um erro grave.
- Tomar a fatalidade por destino é um erro grave. (sujeito, VL e predicado)

ID

5151925

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Fuga da Coreia do Norte

"Quando eu era pequena, achava que meu país era o melhor do mundo. Cresci cantando uma canção chamada "Nada a Invejar" e eu tinha muito orgulho. Na escola, passávamos muito tempo estudando a história de Kim II-Sung, mas nunca ouvíamos falar muito do mundo lá fora, exceto que os EUA, a Coréia do Sul e o Japão eram inimigos. Embora eu muitas vezes tivesse curiosidade a respeito do mundo externo, eu achava que passaria minha vida inteira na Coréia do Norte, até que tudo mudou de repente.

Quando tinha sete anos, vi pela primeira vez uma execução pública, mas eu achava que a minha vida na Coreia do Norte era normal. Minha família não era pobre, e eu, particularmente, nunca tivera a experiência de passar fome.

Mas um dia, em 1995, minha mãe chegou em casa com uma carta da irmã de um colega de trabalho. Dizia assim, "Quando você ler isso, todos os cinco membros da família não existirão mais neste mundo, porque nós não comemos faz duas semanas. Estamos deitados juntos no chão, e nossos corpos estão tão fracos, que estamos prontos para morrer."

Fiquei muito chocada. Esta foi a primeira vez que fiquei sabendo que pessoas no meu país estavam sofrendo. Pouco tempo depois, quando eu passava por uma estação de trem, vi algo terrível que não consigo apagar da minha memória. Uma mulher sem vida estava deitada no chão, enquanto uma criança magra e faminta em seus braços olhava, desamparada, fixamente para o rosto da mãe. Mas ninguém os ajudava, porque todos estavam muito concentrados em cuidar de si mesmos e de suas famílias. (...)

Disponível em: http://www.brasil247.com/pt/247/revista_oasis/99197/. Acesso

em 01/05/2020, às 23:31.

Ao analisar as características linguístico-textuais do trecho acima, pode-se afirmar que ele corresponde ao gênero textual denominado

Alternativas

Conto.

Relato.

Entrevista.

Artigo de opinião.

Comentários

chocante mesmo.
→Contos = Narrativas de ficção, de fantasia ou acontecimentos / estrutura narrativa curta.
→O Relato Pessoal é uma modalidade textual que apresenta uma narração sobre um fato ou acontecimento marcante da vida de uma pessoa.
Assertiva B
corresponde ao gênero textual denominado Relato.
"Quando eu era pequena.... Já da uma cara de relato na primeira frase
As mazelas sociais ultrapassam bandeiras, são retratos da própria falta de humanidade.
Comentário à parte,...
É isso que acontece, de fato, nesse país!
A Coreia do Norte é governada de forma brutal pelo ditador, que não hesita em prender ou condenar à morte cidadãos que não seguem à risca todas as regras do regime.

A rotina da população inclui a adoração aos líderes, que devem ser reverenciados diversas vezes ao dia e sempre que se passar em frente a uma das inúmeras imagens da .

O país mais fechado do mundo não permite qualquer questionamento político, que é visto como traição e punido com a morte. Para assegurar o controle do povo, a Coreia do Norte filtra todas as informações do exterior e restringe ao máximo as interações entre locais e estrangeiros.

País número 1 em perseguição cruel contra cristãos...

ID

5151928

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Fuga da Coreia do Norte

Disponível em: http://www.brasil247.com/pt/247/revista_oasis/99197/. Acesso

em 01/05/2020, às 23:31.

“Na escola, passávamos muito tempo estudando a história de Kim II-Sung, mas nunca ouvíamos falar muito do mundo lá fora, exceto que os EUA, a Coréia do Sul e o Japão eram inimigos”. No trecho em destaque, foram marcados três verbos que estão conjugados em um tempo verbal que é bem característico do gênero textual em questão. Esse tempo verbal é classificado como

Alternativas

pretérito perfeito do modo indicativo.

pretérito imperfeito do modo subjuntivo.

pretérito imperfeito do modo indicativo.

pretérito mais-que-perfeito do modo indicativo.

Comentários

Pretérito Perfeito do Indicativo

Nós Passamos
Nós ouvimos
Eles foram

Pretérito Imperfeito do Indicativo:

Nós Passávamos
Nós ouvíamos
Eles eram

Pretérito Imperfeito do subjuntivo

Se nós passássemos
Se nós ouvíssemos
Se eles fossem
verbo no pretérito imperfeito do modo indicativo : indica uma ação não concluída.
GABARITO - C

Pretérito perfeito - Fato no passado concluído.

Ex: comemos pizza ontem.

Pretérito Imperfeito - Fato passado não concluído
ou repetitivo. ( Terminações Ava / Ia / Inha )

Jogava bola todos os Domingos.

Pretérito mais- que - perfeito - Fato passado anterior a outro fato passado.

Bons estudos!

ID

5151931

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Fuga da Coreia do Norte

Disponível em: http://www.brasil247.com/pt/247/revista_oasis/99197/. Acesso

em 01/05/2020, às 23:31.

Para se fazer entender, principalmente nos textos escritos, um aspecto linguístico importante é realizar a correlação adequada entre os tempos verbais. Ao analisar o uso dos verbos em "Quando você ler isso, todos os cinco membros da família não existirão mais neste mundo,...”, pode-se afirmar que

I. Os dois verbos estão conjugados em tempos que remetem ao passado.

II. A mensagem, no momento em que foi escrita, faz referência a duas ações que ainda irão acontecer.

III. A mensagem, no momento em que foi escrita, faz referência a fatos que já se haviam sido concretizados.

IV. O primeiro verbo está no infinitivo e o segundo verbo está no futuro do pretérito do modo indicativo.

V. O primeiro verbo está no futuro do modo subjuntivo e o segundo verbo está no futuro do presente do modo indicativo.

É correto o que se afirma

Alternativas

apenas em I e III.

apenas em II e V.

apenas em I e IV.

apenas em II e III.

Comentários

GAB-B

I - Errado - "Ler" está no futuro do Subjuntivo
Dica: Insira a conjunção "quando" antes desse tempo verbal (quando eu estudar). Isso sempre ajuda. Perceba a desinência modo-temporal "r".
"Existirão" está no Futuro do presente do Indicativo. É um tempo verbal usado para falar de coisas que ocorrem posteriormente ao momento da fala. Ele também é utilizado para expressar ordem e ainda, incerteza.

II -Correto - Verbos no Futuro do Subjuntivo e Futuro do presente do Indicativo. Como mostrado acima.

III - Errado - Essa da pra fazer só pela interpretação... No momento em que a mensagem foi escrita os cinco membros da família ainda estavam vivos...Mas provavelmente estariam mortos quando a mãe da menina lesse a carta da irmã de um colega de trabalho.

IV - Errado - Já falado acima. Verbos no infinitivo tem seu estado natural, terminando em ar, er ou ir (e or, no caso do verbo pôr). 2) infinitivo pessoal – é aquele que, como o próprio nome diz, se refere às pessoas do discurso. Exemplos: para eu amar, para tu amares, para ele amar, para nós amarmos, para vós amardes, para eles amarem.
Já verbos no futuro do pretérito do modo indicativo expressa posteriores ao momento passado a que nos estamos nos referindo (muito tempo depois chagaria a sensação de fracasso). Também emprega esse tempo pra expressar dúvida , incerteza ou hipótese em relação a um fato passado (Se ela conversasse menos, teria facilidade na matéria)

V - Correto - É isso mesmo...Já disse na alternativa I ...
GABARITO - B

Complementos...
I. Os dois verbos estão conjugados em tempos que remetem ao passado.

( os cinco membros da família não existirão )

futuro do presente
__________________________________________________________________

II. A mensagem, no momento em que foi escrita, faz referência a duas ações que ainda irão acontecer.

O futuro do presente indica um fato no futuro em relação ao momento presente.

____________________________________________________________________

III. ERRADO

Fica evidente que não pelo uso dos tempos verbais

__________________________________________________

Bons estudos!
Texto agoniante
O tal do socialismo. Acordem.

ID

5151940

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Considerando os ciclos econômicos da História brasileira, pode-se dizer que o município de Xinguara-PA origina-se:

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Xinguara-PA originou-se no contexto de expansão da fronteira agrícola brasileira no arco amazônico desde 1970, que fez da região um polo de atração agropecuário.
Letra C

ID

5151949

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado do Pará

Dos aspectos emancipatórios, legais e jurídico-administrativos que desmembram e oficialmente fundam o município de Xinguara-PA, registra-se que

Alternativas

o município foi emancipado de Conceição do Araguaia-PA, Lei Estadual nº 5.208, de 13 de maio de 1977.

o município foi emancipado de Parauapebas-PA, Lei Estadual nº 5.208, 13 de maio de 1982.

o município foi emancipado de Parauapebas-PA, Lei Estadual nº 5.208, 13 de maio de 1977.

o município foi emancipado de Conceição do Araguaia-PA, Lei Estadual nº 5.208, de 13 de maio de 1982.

ID

5172442

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Leia o fragmento a seguir: “Xinguara se fez como muitas outras cidades na Amazônia. Como mostram os estudos de Bertha Becker, ‘embora cerca de 70% da população amazônica vivam em núcleos urbanos, a urbanização é negligenciada nos estudos sobre a região’ (BECKER, 2013, p. 11). Estas cidades, mesmo surgindo de forma rápida e desordenada, foram propulsoras do crescimento da região, pois [...] essas cidades surgiram pela presença de dezenas de milhares de imigrantes que lançaram suas vidas nesses caminhos.” (SOUZA & MARQUES. Migração, mobilidades e as cidades da Amazônia: histórias de Xinguara (PA), 2019, p. 128).

Sobre a formação histórica do núcleo urbano de Xinguara, entende-se que ele originou-se a partir

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os “pioneiros”, como eram conhecidos vieram em busca de terra, em função da madeira (trabalhadores e proprietários de madeireiras), motivados pela exploração do ouro. Uma segunda leva de pessoas veio em busca de terra em meados da década de 1980, no contexto dos investimentos no agronegócio, atividade predominante na cidade atualmente. A maioria das cidades paraenses são formados por imigrantes/pioneiros, e para chegar nas cidades, estes utilizaram as estradas de terra, ou vinham através de embarcações.

RESPOSTA CORRETA "A"
Correto: da produção de um novo interesse econômico do setor primário (agricultura e mineração), existente em decorrência da criação de entroncamentos de redes de transportes rodoviário e hidroviário, atraindo migrantes nordestinos no terceiro quarto do século XX.

ID

5172445

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado do Pará

A gênese do município de Xinguara-PA decorreu da ampliação da rede brasileira de transportes ao longo do século XX. Os principais eixos rodoviários, nacional e estadual, responsáveis por impulsionar o desenvolvimento de Xinguara-PA, são

Alternativas

a BR-010, a rodovia Belém-Brasília e a PA-279.

a BR-230, a rodovia Transamazônica e a PA-150.

a BR-230, a rodovia Transamazônica e a PA-279.

a BR-010, a rodovia Belém-Brasília e a PA-150.

ID

5177383

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Princípios Orçamentários

.O Art. 2º da Lei nº. 4.320/1964 estabelece que Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Acerca de referidos princípios orçamentários, analise as afirmativas abaixo.

I. O Princípio da Unidade aceita que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

II. O Princípio da Anualidade aceita que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano, não existindo exceções.

III. O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro é o que prevê o Princípio da Universalidade.

É correto o que se afirma

Alternativas

apenas em I.

apenas em II.

apenas em III.

nenhuma afirmação está correta.

Comentários

PRINCÍPIO DA UNIDADE - O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas.
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE - Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
PRINCÍPIO DA ANUALIDADE - O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao ano civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.

Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios
O conceito do item I e III foram invertidos.
Vamos analisar os itens que tratam dos princípios orçamentários.

I. Errado. De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o princípio da unidade (ou totalidade) dispõe que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.

O que o item descreveu foi o princípio da universalidade, que, conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. Errado. Existem exceções ao princípio da anualidade. São os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses de um exercício, pois eles poderão ser reabertos no exercício seguinte e viger até o final desse exercício.

Observe a regra que está na CF/88:

“Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente."

III. Errado. Novamente a banca tenta confundir os princípios da unidade e da universalidade. O princípio da unidade é que prevê que orçamento deve ser uno.

Gabarito do Professor: Letra D.
Gabarito D
"nenhuma afirmação está correta"

I- incorreta
Princípio Unidade => cada ente da Federação deve possuir um único orçamento para as receitas e para as despesas.

II - incorreta
Princípio Universalidade => todas as previsões de receitas e fixações de despesas devem constar na lei de orçamento.

III- incorreta
Exceções ao princípio orçamentário da anualidade: os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte pelos seus saldos, se necessário, e, neste caso, viger até o término desse exercício financeiro. Por esse motivo, alguns autores consideram que se trata de exceções ao princípio orçamentário da anualidade.

ID

5177386

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Ciclo Orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. Em referido ciclo, o Poder Executivo tem funções legalmente estabelecidas. Assinale a alternativa que apresenta uma ação do ciclo orçamentário de responsabilidade do Poder Executivo.

Alternativas

Sanção.

Avaliação.

Discussão.

Aprovação.

Comentários

GABARITO: Letra A

Após a aprovação da Lei Orçamentária, esta retorna ao Poder Executivo para sanção ou veto.

Outra questão para firmar o assunto: Q1639627 Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Assistente Administrativo

O Ciclo Orçamentário é dividido em quatro diferentes etapas, executadas nesta ordem:

c) Elaboração do projeto – apreciação, aprovação, sanção e publicação – execução – acompanhamento e avaliação. (GABARITO)
A sanção é a aquiescência do Chefe do Poder Executivo ao projeto de lei aprovado no Legislativo. Ou seja,
corresponde à concordância do Chefe do Executivo com o que foi discutido e aprovado no Parlamento.
GAB.A
QUEM SANCIONA É O EXECUTIVO.

O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária, perpassa a aprovação do Legislativo e a sanção do Executivo e continua com as fases de execução e controle.
- ELABORAÇÃO e EXECUÇÃO --> PODER EXECUTIVO.
- APROVAÇÃO e AVALIAÇÃO/CONTROLE --> PODER LEGISLATIVO.
FONTE;ESTRATÉGIA
O ciclo orçamentário possui 4 (quatro) fases ou etapas:

1. Elaboração da proposta orçamentária;
2. Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária;
3. Execução orçamentária;
4. Controle e avaliação da execução orçamentária.

E a doutrina classifica os orçamentos nos seguintes tipos: executivo, legislativo e misto.

No orçamento misto as fases de Elaboração da proposta orçamentária e Execução orçamentária ficam a cargo do Poder Executivo, enquanto as fases de Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária e Controle e avaliação da execução orçamentária ficam a cargo do Poder Legislativo.

No Brasil, no âmbito federal, o orçamento público é mesmo aprovado pelo Congresso Nacional, conforme competência dada pela própria Constituição Federal:

“Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (...)

II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;"

E a iniciativa das leis orçamentárias é sempre do Poder Executivo (que é o responsável pela elaboração e encaminhamento da proposta orçamentária ao Poder Legislativo):

“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais."

Repare que, no Brasil, as fases de Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária e Controle e avaliação da execução orçamentária ficam a cargo do Poder Legislativo, por isso eliminamos as alternativas B, C e D.

E, de acordo com o caput, do art. 48, da CF, confirmamos que após a aprovação do PLOA pelo Poder Executivo, o projeto segue para a sanção presidencial. Portanto, a sanção é uma ação do ciclo orçamentário de responsabilidade do Poder Executivo.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

5177389

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O Art. 40 da Lei nº. 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise o caso abaixo.

“O prefeito de um município deseja realizar a aquisição de 30 macas para o hospital da cidade em virtude da pandemia de Coronavírus, motivo pelo qual foi decreto estado de calamidade pública na cidade. Vale salientar que há recursos disponíveis, mas não há dotação orçamentária específica para aquisição de macas no orçamento vigente.”

Considerando a situação exposta, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O município poderá usar crédito adicional especial.

O município poderá usar crédito adicional suplementar.

O município poderá usar crédito adicional extraordinário.

O município poderá usar mais de um tipo de crédito adicional.

Comentários

No enunciado, ao citar: "em virtude da pandemia de Coronavírus, motivo pelo qual foi decretado estado de calamidade pública na cidade", logo pensamos no crédito adicional extraordinário, pois temos uma situação de urgência e imprevisível (como configuram caso de guerra, comoção interna, calamidade pública).

No mesmo item, ao final temos as seguintes infos "há recursos disponíveis, mas não há dotação orçamentária específica", nesse momento pensei nos créditos adicionais especiais, que são utilizados para casos como esse, em que não há dotações orçamentárias específicas

Achei a questão mal elaborada por usar termos que remetem para o cred. adc. especial e ter como gabarito o 'suplementar'

Por favor, me corrijam se eu estiver equivocada!
Crédito Adicional:
Suplementar: serve para a complementação direta de um tipo de despesa que já havia sido discriminada.
Espaciais: são para despesas que não estavam relacionadas no orçamento, ou seja, para despesas que não têm dotação orçamentária.
Extraordinários: somente são admitidos para atender despesas imprevisíveis e urgentes.

Como a questão mencionou que o município estava em situação de calamidade pública (urgência) e que não havia dotação orçamentária específica, o mais incorreto seria o crédito suplementar.
Gabarito: B
Art. 41 lei 4320
Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária; (crédito antes estabelecido não suficiente, implementação de recurso )
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; (necessidade não prevista )
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Na questão: Vale salientar que há recursos disponíveis, mas não há dotação orçamentária específica para aquisição de macas no orçamento vigente.”

ID

5177392

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal estabeleceu regras no que concerne às Limitações ao Poder de Tributar. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

É permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, desde que a distinção se dê em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

É vedado à União estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, nacional ou internacionalmente.

Comentários

CF/88

Art 150,
§ 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
a) Art. 146. Cabe à lei complementar: II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

b) Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

c) Art. 150. § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

d) Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre limitações ao poder de tributar.
A- Incorreta. A Constituição dispõe que cabe à lei complementar tal regulamentação. Art. 146, CRFB/88: "Cabe à lei complementar: (...) II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; (...)".
B- Incorreta. Trata-se de vedação constitucional. Art. 45, § 3º, CRFB/88: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; (...)".
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 150, § 7º: "A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido".
D- Incorreta. Trata-se de vedação constitucional endereçada aos Estados, DF e Municípios. Art. 152, CRFB/88: "É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

ID

5177395

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A receita pública é codificada em 8 níveis. O oitavo nível, “tipo”, correspondente ao último dígito na natureza de receita e tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Tipo 1 representa Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal

Tipo 2 representa Receita Principal.

Tipo 3 representa Dívida Ativa da Receita Principal.

Tipo 4 representa Multa e Juros da Receita Principal.

Comentários

MCASP 8ª EDIÇÃO
3.2.1.5. TIPO
PÁGINAS: 40 a 41
• “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;
• “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
• “2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;
• “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita;
• “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.;
• “5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente
diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora, situação na qual não
poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo “2 – Multas e Juros de Mora”;
• “6", quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente
diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora, situação na qual não
poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo “2 – Multas e Juros de Mora”;
• “7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação
pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora
da Dívida Ativa, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo “4 –
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa”;
• “8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação
pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora
da Dívida Ativa, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo “4 –
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa”;
• “9”, quando se tratar de desdobramentos que poderão ser criados, caso a caso, pela Secretaria
de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SOF/MP,
mediante Portaria específica.

ID

5177398

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Um auditor analisou as decisões de investimento de um gestor de uma empresa pública. Analisando os papeis de trabalho, percebeu que, no período em que o investimento foi realizado, havia a possibilidade de investir em 3 projetos diferentes e que o custo do capital da empresa é de 20% a.a. A Tabela abaixo exibe as Taxas Internas de Retorno (TIR) para cada um dos projetos.

Projeto A Projeto B Projeto C

16% a.a. 20% a.a. 24% a.a.

Levando em consideração o anteriormente exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Dois projetos são inviáveis.

O projeto A evidencia a melhor opção de investimento.

O projeto B evidencia a pior opção de investimento.

O projeto C é viável.

ID

5177401

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Não definido

Um órgão governamental contatou três instituições financeiras com a finalidade de contratar uma das três para administrar o recurso de um edital por um ano. As taxas de juros simples cobradas pelas instituições foram:

• Instituição A – 10% ao ano

• Instituição B – 5 % ao semestre

• Instituição C – 1% ao mês

Diante do apresentado, pode-se afirmar que

Alternativas

as taxas das instituições A e B são equivalentes.

as taxas das instituições A e B são proporcionais.

as taxas das instituições A e C são proporcionais.

as taxas das instituições B e C são equivalentes.

ID

5177404

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece limite para gastos com pessoal. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir.

I. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal que não seja acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

II. Se a despesa total com pessoal exceder a 90% (noventa por cento) do limite, fica vedado ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso provimento de cargo público de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

É correto o que se afirma

Alternativas

apenas em I.

apenas em II.

em I e II.

nenhuma afirmação está correta.

Comentários

Gabarito A

O item I. se encaixa em DOCC, descrito principalmente no artigo 17 da LRF, e a obrigação da questão está em seu § 1. - Item Certo

O item II, na verdade, é uma vedação imposta quando o Ente atinge o Limite Prudencial (95%), segundo o artigo 22, inciso IV. Bastaria lembrar que, ao atingir 90%, não existe nenhuma vedação, é apenas um limite de alerta. Portanto, item Errado
GABARITO: A
I. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal que não seja acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. CERTO!

Conforme a LRF, Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:
- a) as exigências dos arts. 16 e 17 da LRF, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1º do art. 169 da CF. As exigências do art 17 da LRF refere-se ao aumento nas despesas de caráter continuado, mas também deverá ser aplicado às despesas com pessoal:
1. a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes
2. demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
- b) o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
- Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.
II. Se a despesa total com pessoal exceder a 90% (noventa por cento) do limite, fica vedado ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso provimento de cargo público de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. ERRADO

Limite prudencial (95%) Surgem muitas vedações: (art.22)
1. concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
2. criação de cargo, emprego ou função;
3. alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
4. provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
5. contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Limite de Alerta (90%) (art.59, §2º)
Compete aos Tribunais de Contas verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada Poder e órgão e alertá-los quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite (aquele limite acima que vimos)
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, a Lei Complementar n.º 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece os limites para gastos com pessoal:

“Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 109, de 2021)"

Os limites são estabelecidos nos artigos 19 e 20 da LRF.

Agora vamos analisar os itens.

I. Correto. Nos termos da LRF:

“Art. 21. É nulo de pleno direito: (Redação dada pela Lei Complementar n.º 173, de 2020)

I - o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:

a) às exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar e o disposto no inciso XIII do caput do art. 37 e no § 1º do art. 169 da Constituição Federal; e"

E o que diz o art. 16 da LRF? Isto aqui:

“Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;"

Portanto, o item está correto ao afirmar que “é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal que não seja acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes."

II. Incorreto. Na LRF, temos 3 limites: limite de alerta (90%), limite prudencial (95%) e o limite máximo (100%). O bizú para resolver essa questão é lembrar que: no limite da alerta (90%) não há sanções! É somente um alerta!

Essa vedação descrita pelo item é feita caso a despesa com pessoal exceda 95% do limite, ou seja, caso seja ultrapassado o limite prudencial. Confira na LRF:

“Art. 22, Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

(...)

IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;"

Gabarito do Professor: Letra A.
Na LRF, temos 3 limites: limite de alerta (90%), limite prudencial (95%) e o limite máximo (100%). O bizú para resolver essa questão é lembrar que: no limite da alerta (90%) não há sanções! É somente um alerta!
Superior a 90% até 95% é Limite Alerta; (Ocorre apenas Notificação do Tribunal de Contas);
As limitações começam quando ULTRApassa 95% (Limite prudencial) (Ocorre Congelamentos);
A partir de 100% em diante é Limite Ultrapassado. (Ocorre os Cortes).

ID

5177407

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 24, estabelece diversas possibilidades em que uma licitação pode ser dispensável. Assinale a alternativa que evidencia uma possibilidade em que a licitação não pode ser dispensável.

Alternativas

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Comentários

não necessariamente.
Questão sem alternativa.

Art. 24. É dispensável a licitação:
III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; (ALTERNATIVA A)
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida
sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; (ALTERNATIVA B)
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; (ALTERNATIVA C)
XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para
a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) (ALTERNATIVA D)
A Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 24, estabelece diversas possibilidades em que uma licitação pode ser dispensável. Assinale a alternativa que evidencia uma possibilidade em que a licitação não pode ser dispensável.

a) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Art. 24. É dispensável a licitação: III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

b) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Art. 24. É dispensável a licitação: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

c) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Art. 24. É dispensável a licitação: VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

d) Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Art. 24. É dispensável a licitação: XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Fonte: Lei nº 8.666/1993

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GAB. LETRA B.
Gab. ''B''
De acordo com a lei 8.666/93, Dispensa de Licitação é gênero.
São espécies:
- Dispensada, art. 17;
- Dispensável, art. 24;
- Inexigível, art. 25.

Art. 24: É dispensável a licitação:
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; (A QUESTÃO OMITIU O ADVÉRBIO DE NEGAÇÃO E POR ISSO ESTÁ INCORRETA)
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa que INCORRETA, ou seja, aquela que NÃO represente um caso de licitação dispensável. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.
Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.
Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.
Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:
Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.
Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).
A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.
Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.
A. CERTO.
Art. 24. É dispensável a licitação:
III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B. ERRADO.
Art. 24. É dispensável a licitação:
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
O item não mencionou a palavra não, o que deixa de caracterizar um caso de dispensa de licitação.
C. CERTO.
Art. 24. É dispensável a licitação:
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D. CERTO.
Art. 24. É dispensável a licitação:
XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
LETRA B

"não puder"

se pode ser repetida então não é dispensável

ID

5177410

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A 8ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que a execução da despesa orçamentária se dá em estágios. Assinale a alternativa que os apresenta.

Alternativas

Previsão, lançamento, empenho, liquidação e pagamento.

Previsão, empenho, liquidação e pagamento.

Empenho, liquidação e pagamento.

Liquidação e pagamento.

Comentários

Trata-se das etapas da despesa orçamentárias segundo o MCASP 8ª e a Lei 4.320/64.
⇒ "Planejamento abrange a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
A execução da despesa se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento.
⇒ "Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico".
⇒ "Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
➨ Essa verificação tem por fim apurar:
→ a origem e o objeto do que se deve pagar;
→ a importância exata a pagar;
→ a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
➨ A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
→ o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
→ a nota de empenho;
→ os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".
⇒ "Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a liquidação da despesa".
➤ Resolução: conforme mencionado, os estágios da execução da despesa orçamentária são empenho, liquidação e pagamento.
Diante do exposto, podemos eliminar as letras A, B e D.
Gabarito: Letra C.
✅Letra C.
Etapas da Despesa Pública = Fixação, empenho, liquidação, pagamento, descentralização de créditos orçamentários, programação orçamentária financeira, processo de licitação.
Fazem parte do PLANEJAMENTO = Fixação, descentralização de créditos orçamentários, programação orçamentária financeira e processo de licitação.
Fazem parte da etapa de EXECUÇÃO = Empenho, liquidação e pagamento.
Fonte: Tive como base as aulas do Prof: Elias Santana, Gran Cursos.
FIRMES NO TREINO!!!!!✍
Gab C
Etapas ≠ Estágios
Se estamos falando da EXECUÇÃO da despesa no respectivo estágio é porque já fora planejado os gastos e dispêndios "previamente", logo, não há que se falar em planejamento neste momento.

Diferença, para fixar:
1. As etapas da despesa abrange planejamento
2. Mas o estágio da despesa já é a execução. Que são: E.L.P
- Empenho;
- Liquidação;
- Pagamento
Resumo da lei

ID

5177413

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Seção V do Capítulo VII da Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece regramento acerca das garantias e contragarantias da dívida. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou inferior ao da garantia a ser concedida.

Poderão ser exigidas contragarantias de órgãos e entidades do próprio ente.

É vedado às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, exceto que seja com recursos de fundos.

É nula a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.

Comentários

Art. 40. Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto neste artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo Senado Federal e as normas emitidas pelo Ministério da Economia acerca da classificação de capacidade de pagamento dos mutuários.
§ 1 A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte:
I - não será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente;
II - a contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá consistir na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida vencida.
§ 2 No caso de operação de crédito junto a organismo financeiro internacional, ou a instituição federal de crédito e fomento para o repasse de recursos externos, a União só prestará garantia a ente que atenda, além do disposto no § 1, as exigências legais para o recebimento de transferências voluntárias.
§ 3  (VETADO)
§ 4  (VETADO)
§ 5 É nula a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.
§ 6 É vedado às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos.
GABARITO: D
a) A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou inferior ao da garantia a ser concedida. INCORRETA
- § 1º A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte. (art. 40 - LRF)
b) Poderão ser exigidas contragarantias de órgãos e entidades do próprio ente. INCORRETA
- I - não será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente; (art. 40 - LRF)
c) É vedado às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, exceto que seja com recursos de fundos. INCORRETA
- § 6º É vedado às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos. (art. 40 - LRF)
d) É nula a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal. CERTO
- § 5º É nula a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal. (art. 40 - LRF)
Da Garantia e da Contragarantia
Art. 40. Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto neste artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo Senado Federal.

§ 5º - É nula a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.
Questão sobre garantia e contragarantia, conforme art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Vamos analisar as alternativas.

A) Errada. Não é em valor igual ou inferior. É em valor igual ou superior. Confira:

“Art. 40, § 1º A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte:"

B) Errada. De acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da LRF: “não será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente".

C) Errada. Nos termos do art. 40, § 6º, da LRF:

“Art. 40, § 6º É vedado às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos."

A alternativa substituiu o “ainda que" da lei, por “exceto" na questão.

D) Certa. Essa é a literalidade do art. 40, § 5º, da LRF.

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

5177416

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A NBC T SP 03 define Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, além de identificar as circunstâncias nas quais as provisões devem ser reconhecidas, bem como sua forma de mensuração e evidenciação. Acerca das definições constantes em referida norma, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade.

Provisão é um passivo de prazo e valor incerto.

Contrato oneroso é o contrato em que ambas as partes executaram parcialmente suas obrigações na mesma proporção.

Obrigação legal é a obrigação que deriva de contratos exclusivamente explícitos.

Comentários

Trata-se de conceitos aplicados a provisões.
⟹ Resolução: assinale a alternativa correta.
A- Correta- Segundo a NBC TSP 03, "Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade".
B- Incorreta- Não conste "e", mas "ou". Segundo o NBC TSP 03, "Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto".
C- Incorreta- Ao contrário da afirmativa, segundo o NBC TSP 03, "Contrato oneroso é o contrato de troca de bens ou serviços para o qual os custos inevitáveis de atender a suas obrigações excedem os benefícios econômicos ou potencial de serviços que se espera receber".
D- Incorreta- O item restringiu a definição. segundo o NBC TSP 03, "Obrigação legal é a obrigação que deriva de: (a) contrato (tanto em termos implícitos quanto explícitos); (b) legislação; ou (c) outra ação legal".
Gabarito: Letra A.
ERREI, pois marquei letra (B)

Vide CPC.25 - item 10

PROVISÃO é um passivo de prazo ou de valor incertos.

Bons estudos.
GAB: LETRA A

Complementando!

Fonte: CPC 25

Ativo Contingente
Definição
- ➱ Segundo o CPC 25, Ativo Contingente é um ATIVO POSSÍVEL que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.
Reconhecimento
- ➱ A entidade NÃO deve reconhecer um ativo contingente.

ID

5177419

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O Art. 103 da Lei nº. 4.320/1964 estabelece o que será evidenciado no Balanço Financeiro. Assim, com base em referido dispositivo legal, assinale a opção que apresenta itens que não estão evidenciados em citado balanço.

Alternativas

Receita e a despesa orçamentárias.

Recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.

Saldos em espécie provenientes do exercício anterior.

Ativo Financeiro e Passivo Financeiro.

Comentários

Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará:
a) a receita e a despesa orçamentárias;
b) os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária;
c) conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

O Ativo e o Passivo Financeiro estão previstos no Balanço Patrimonial e independem de autorização orçamentária.

Já que o enunciado pede a alternativa que não está evidenciada no Balanço Financeiro o GABARITO correto é LETRA D.
Trata-se da composição do Balanço Financeiro.
Segundo o MCASP 8ª, "O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:
⤑ a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
⤑ os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
⤑ as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
⤑ o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte".
⇒ Resolução: a única alternativa que apresenta itens que não estão evidenciados em citado Balanço Orçamentário é a letra D (Ativo Financeiro e Passivo Financeiro). Pois, tais itens compõem o Balanço Patrimonial.
Gabarito: Letra D.
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Gabarito: Letra D
Gabarito: Letra D

Pegadinha: ativo e passivo financeiros compõem o balanço patrimonial.

ID

5177422

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O § 3o do art. 165 da Constituição Federal prevê que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária (RREO). Acerca do RREO, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O RREO deve ser composto, dentre outros anexos, pelo balanço orçamentário que especificará, por categoria econômica, as receitas por natureza, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada e as despesas por fonte, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.

Acompanhará o RREO o demonstrativo de apuração relativo às despesas com juros.

O RREO referente ao último bimestre do exercício será acompanhado de demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

O RREO conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar nº. 101/2000, dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária.

Comentários

Trata-se dos relatórios fiscais exigidos pela LRF.
➥ Relatório resumido da execução orçamentária (RREO):
De acordo a CF/88, o Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Conforme a LRF, o RREO abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e será composto pelo balanço orçamentário e por demonstrativos de execução de receitas e despesas:
→ Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; as despesa por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada.
→ Demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte; das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa; despesas, por função e subfunção.
Acompanharão o RREO demonstrativos relativos a:
→ Apuração da receita corrente líquida e sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício.
→ Receitas e despesas previdenciárias.
→ Resultados nominal e primário.
→ Despesas com juros.
→ Restos a Pagar.
No último bimestre do exercício será acompanhado de demonstrativos do atendimento:
- Da regra de ouro;
- Das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos; e
- Da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
➥ Relatório de Gestão Fiscal (RGF):
O RGF será emitido, a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes. Conterá comparativo com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:
→ Despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
→ Dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita (tais demonstrativos estarão apenas no RGF do poder executivo).
Se ultrapassado qualquer dos limites, o RGF conterá também a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar.
Apenas no último quadrimestre, o RGF conterá demonstrativos:
→ Do montante das disponibilidades de caixa em 31/12;
→ Da inscrição em restos a pagar;
→ Do cumprimento [...] das operações de crédito por antecipação de receita.
⟹ Resolução: Acerca do RREO, assinale a alternativa correta.
A- Incorreta- No Balanço Orçamentário exigido pelo RREO, as receitas são apresentadas pela fonte e as despesas pela natureza.
B- Correta- Acompanhará o RREO o demonstrativo de apuração relativo às despesas com juros.
C- Incorreta- A explanação se refere ao RGF, e não ao RREO.
D- Incorreta- A explanação se refere ao RGF, e não ao RREO.
Gabarito: Letra B.
Acompanhará o RREO o demonstrativo de apuração relativo às despesas com juros.
Itens do RREO: (i) balanço orçamentário (receita por fonte e despesa por GND); (ii) valores do refinanciamento da dívida mobiliária (receita com operações de crédito e despesa com amortização); (iii) demonstrativo da execução das receitas, despesas (categoria econômica e GND) e despesa (por função e subfunção); demonstrativos relativos à apuração da RCL, receitas e despesas previdenciárias, resultado nominal e primário, despesas com juros, Restos a Pagar por poder e órgãos (os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar).

O erro da alternativa 'a' é dizer que a despesa será por fonte, quando na verdade será por função e subfunção.

Letra B.

ID

5177425

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Não definido

O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. Acerca do fato gerador de tributos, assinale a alternativa que evidencia uma afirmação incorreta.

Alternativas

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza e por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros, tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

ID

5177428

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Auditoria

Assuntos

A Resolução CFC nº. 1.210/09 aprovou a NBC TA 265 “Comunicação de Deficiências de Controle Interno”. Acerca de referida norma, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Caso a administração ou os responsáveis pela governança tenham prévio conhecimento de deficiências significativas identificadas pelo auditor durante a auditoria, estes serão considerados solidariamente responsáveis, pois não podem optar por não corrigi-las.

A comunicação de deficiências significativas por meio da fala aos responsáveis pela governança reflete a importância e urgência desses assuntos e auxilia os responsáveis pela governança a cumprirem suas responsabilidades de supervisão geral.

No caso de auditoria de entidade de pequeno porte, o auditor pode fazer comunicação aos responsáveis pela governança de forma menos estruturada do que no caso de entidade de grande porte.

O nível de detalhes de deficiências significativas a ser comunicado não é uma questão de julgamento profissional do auditor nas circunstâncias.

Comentários

Erro da B?
A comunicação de deficiências significativas por escrito aos responsáveis pela governança reflete a importância desses assuntos e auxilia os responsáveis pela governança a cumprirem suas responsabilidades de supervisão geral.
A comunicação é escrita e não pela fala.
Errei também. Aí fui pesquisar. Isso que dar ler rápido demais.
Eu fiz essa prova como candidato, lá em Xinguara.

ID

5177431

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A NBC T SP 01 estabelece as exigências, para fins de demonstrações contábeis, para a receita proveniente de transações sem contraprestação. Acerca do tema, analise a afirmativa abaixo.

“Ao determinar se uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, realiza-se o julgamento do gestor. Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação é tratada como sem contraprestação.”

Na afirmação acima consta uma inconsistência. Assinale a alternativa que evidencia referida inconsistência.

Alternativas

Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação deve ser tratada como com contraprestação.

Sempre é possível distinguir os componentes com ou sem contraprestação de uma transação.

Não é possível existir uma transação com componentes com e sem contraprestação concomitantemente.

Nos casos em que uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, o julgamento deverá ser realizado por julgamento diverso ao do gestor.

Comentários

NBC T SP 01 item 41.

41. Quando o ativo é adquirido por meio de transação que possui um componente com e sem contraprestação, a entidade deve reconhecer o componente com contraprestação de acordo com os princípios e as exigências da NBC TSP 02. O componente sem contraprestação deve ser reconhecido de acordo com os princípios e exigências desta norma. Ao determinar se a transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, realiza-se o julgamento profissional. Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação é tratada como sem contraprestação.

Diante desse item podemos julgar as afirmativas:

A) Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação deve ser tratada como com contraprestação.
Errada - Será tratada como sem contraprestação.

B) Sempre é possível distinguir os componentes com ou sem contraprestação de uma transação.
Errada - Conforme item 41, existe essa possibilidade. No item 11 ele fala exemplos.
11 - Existem também transações adicionais em relação às quais não fica claro, imediatamente, se são transações com ou sem contraprestação. Nesses casos, a avaliação da essência da transação determina se são com ou sem contraprestação. Por exemplo, a venda de bens é normalmente classificada como transação com contraprestação. Se, entretanto, a transação for por preço subsidiado, ou seja, o preço não se iguala a aproximadamente ao valor justo dos bens vendidos, tal transação satisfaz à definição de transação sem contraprestação. Ao se determinar se a essência é de transação com ou sem contraprestação, realiza-se julgamento profissional. Além disso, as entidades podem receber descontos comerciais, descontos por quantidade ou outras reduções no preço cotado dos ativos, por uma série de razões. Essas reduções no preço não significam necessariamente que a transação seja sem contraprestação.

C) Não é possível existir uma transação com componentes com e sem contraprestação concomitantemente.
Errada - Exemplo está no item 11, quando o item fala com componentes entende-se com um BEM, exatamente o exemplo do item 11.

D) Nos casos em que uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, o julgamento deverá ser realizado por julgamento diverso ao do gestor.
Certo - O correto seria julgamento profissional, conforme item 41.

ID

5177434

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Renda é todo valor utilizado sucessivamente para compor um capital ou pagar uma dívida. Determinada empresa pública contratou um empréstimo a ser pago em 30 parcelas de R$ 30.000,00 cada. Considerando a classificação das rendas e com base nas informações evidenciadas, assinale a alternativa que evidencia uma correta classificação ao pagamento de supracitada dívida.

ID

5177437

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A Lei nº. 6.404/1976 dispõe sobre as Sociedades por Ações. Referida lei, em seu art. 176, estabelece que, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar algumas demonstrações financeiras. Considerando a supracitada lei e suas atualizações, assinale a alternativa que evidencia todas as demonstrações que deverão ser evidenciadas por uma companhia de capital fechado.

Alternativas

Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício.

Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.

Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado.

Comentários

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS PELA LEI 6.404/76.
⟹ Resumo geral:
✔ Demonstração contábil - sociedade anônima de capital aberto:
⤍ Balanço Patrimonial;
⤍ Demonstração do Resultado do Exercício;
⤍ Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (Obs.: Pode ser substituída pela DMPL*);
⤍ Demonstração dos Fluxos de Caixa;
⤍ Demonstração do Valor Adicionado.
✔ Demonstração contábil - sociedade anônima de capital fechada:
⤍ Balanço Patrimonial;
⤍ Demonstração do Resultado do Exercício;
⤍ Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (Obs.: Pode ser substituída pela DMPL*);
⤍ Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;
⤍ Demonstração dos Fluxos de Caixa (PL>2 milhões).
⟹ Resolução: assinale a alternativa que evidencia todas as demonstrações que deverão ser evidenciadas por uma companhia de capital fechado.
A- Incorreta- Pois está incompleta.
B- Incorreta- A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos não é mais exigida.
C- Correta- Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
D- Incorreta- A Demonstração do Valor Adicionado só é exigida para sociedade anônima de capital aberto.
Gabarito: Letra C.
As demonstrações em fluxo de caixa não entrariam no ativo do BP?
Em sendo a DFC obrigatória quando o PL é maior que 2 milhões (companhia fechada), a alternativa C se torna a menos errada , pois não cita esse pequeno detalhe.
A Lei nº. 6.404/1976 dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Referida lei, em seu art. 176, estabelece que, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar algumas demonstrações financeiras.

Todas as demonstrações que deverão ser evidenciadas por uma companhia de capital fechado:
- Balanço Patrimonial;
- Demonstração do Resultado do Exercício;
- Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados;
- Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Gabarito letra: C

Certamente, a grande diferença entre uma empresa de capital aberto ou fechado é em relação a forma como é feita a captação de recursos. As Sociedades Anônimas de capital aberto captam recursos de forma pública por meio da venda de suas ações, como o caso da Petrobras. Ou seja, os títulos podem ser adquiridos de forma livre por qualquer pessoa física que deseja comprar ou ser “proprietária” de uma parte daquela empresa.
Já em uma empresa de capital fechado, por outro lado, os recursos são captados do seu quadro de acionistas particular, sem ser aberto ao público. É claro que essas organizações podem emitir os chamados , mas é proibida a divulgação pública dos títulos. Desta forma, a emissão dos papéis a serem vendidos fica restrita a um pequeno grupo de investidores.

As debêntures são títulos de renda fixa emitidos por empresas privadas para financiar seus projetos. Podem ser entendidos como um empréstimo feito pelos investidores, pois eles financiam as operações da companhia e recebem em troca os juros pelo tempo em que o dinheiro ficou cedido.

Fonte:
Pontos de atenção sobre as demonstrações contábeis, no caso que divergem da Lei 6.404 e Pronunciamento Contábeis:
- DRA - Previsão apenas no pronunciamento.
- DFC - A LSA diz ser facultativa para as S.A. de capital fechado com PL < 2 milhões.
- DVA - A LSA prevê apenas para as S.A. de capital aberto.
- Notas Explicativas - para o Pronunciamento faz parte do conjunto completo das demonstrações contábeis.
- DLPA - A LSA prevê essa demonstração podendo esta estar inclusa na DMPL, já o Pronunciamento somente preve a DMPL.

ID

5177440

Banca

IDIB

Órgão

Prefeitura de Xinguara - PA

Ano

2020

Provas

IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. Acerca do tema, analise a alternativa incorreta.

Alternativas

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Comentários

       Art. 113, CTN. A obrigação tributária é principal ou acessória.
       § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
       § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
       § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
O obrigação tributária principal decorre da lei. O termo "legislação tributária" é bem mais amplo.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), em seu art. 113, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória.

A principal é aquela que decorre da ocorrência do fato gerador. Com a ocorrência deste, há a obrigatoriedade do pagamento do tributo ou a penalidade pecuniária.

A acessória é aquela que provém da legislação tributária, que compreende as prestações positivas ou negativas nela previstas.

Thiago
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GABARITO: B
a) CERTO: Art. 113, § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
b) ERRADO: Art. 113, § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
c) CERTO: Art. 113, § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
d) CERTO: Art. 113, § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. Acerca do tema, analise a alternativa incorreta.

A
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Art. 113, § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

B
A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Art. 113, § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

C
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Art. 113, § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

D
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Art. 113, § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária
Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Obrigação tributária.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Correta (logo, não era a assertiva a ser marcada), pois respeita o CTN:

Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

B) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Falsa, pois fere o CTN:

Art. 113. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

C) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Correta (logo, não era a assertiva a ser marcada), pois respeita o CTN:

Art. 113. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

D) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Correta (logo, não era a assertiva a ser marcada), pois respeita o CTN:

Art. 113. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Gabarito do Professor: Letra B.

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