Prova Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo

Questão 2066923

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...; Sintaxe; Uso dos conectivos

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

MEC faz parceria com Conselho Federal de Psicologia para combater violência nas escolas Convênio prevê elaboração de materiais didáticos e formação de professores

20 de setembro de 2012 | 21h 50

    Para enfrentar a violência nas escolas brasileiras, o Ministério da Educação assinou uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia. A parceria prevê um estudo sobre violência nas escolas, elaboração de materiais didáticos e formação de professores para o combate à violência no ambiente escolar.

    De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, oito universidades também vão colaborar com o projeto. Entre os temas que serão trabalhados dentro das escolas estão enfrentamento às drogas, gravidez precoce, homofobia, racismo, discriminação, bullying e bullying eletrônico (feito por meio das redes sociais).

    "Temos estimado em torno de 8 mil jovens, meninos e meninas, que voltam para casa com todo tipo de constrangimento e que muitas vezes são vítimas de bullying na escola. Precisamos tratar esses temas com responsabilidade e cuidado, mas enfrentá-los no sentido de respeito à diversidade, ao outro, a valores como os direitos humanos. Os professores e alunos também precisam aprender a solução dos conflitos por meio de diálogo", disse o ministro.

    Segundo Mercadante, o trabalho de campo será feito em todo o País. "Vamos trabalhar em todas as regiões do País, nos vários níveis do processo educacional - com pais, alunos e professores - e elaborar materiais pedagógicos, programas de prevenção e subsídios para aprimorar a prática pedagógica e criar uma escola mais atrativa, feliz, respeitosa e pacífica."

    O projeto, de acordo com o ministro, terá início em breve. "Em duas semanas estaremos iniciando o processo de trabalho, mas eu diria que o desenvolvimento pleno desse trabalho é para 2013."

    A expectativa do ministro é que, com esse projeto, os "professores tenham mais subsídios e melhores condições para lidar com esses desafios". Os novos materiais didáticos, voltados para o combate da violência nas escolas, estará disponível logo após a pesquisa de campo ser finalizada. Também será desenvolvido um trabalho de formação de professores para trabalhar com esses temas nas escolas.

    Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e conselheiro do Conselho Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a parceria é positiva.

    "Vejo com bons olhos a ampliação dessa parceria. É fundamental não só para a questão da homofobia como também para a que envolve drogas, bullying etc. É fundamental que a escola seja um lugar seguro para que as pessoas possam estudar, não sejam discriminadas e não sofram a violência que muitas vezes faz parte do cotidiano escolar", falou.

    Segundo Reis, a escola é um dos ambientes mais importantes para que esse trabalho seja desenvolvido. "A escola é um momento em que as pessoas convivem e as pessoas têm que aprender a respeitar o outro e esse outro pode ser evangélico, católico, ateu, de uma religião africana, judeu ou indígena, mas as pessoas têm que aprender a respeitar o ser humano como um todo", disse.

    Durante a 2.^ Mostra Nacional de Práticas de Psicologia, que ocorre até o dia 22 no Anhembi, em São Paulo, o presidente do conselho, Humberto Verona, anunciou também uma parceria entre o órgão e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para ajudar na criação de comitês de combate à homofobia em todos os estados brasileiros.

(Disponível em www.estodoo.com.br)

Leia o trecho abaixo, que abre o primeiro parágrafo:

"Para enfrentar a violência nas escolas brasileiras..." 

Por meio, especialmente, do conectivo "para", o trecho acima introduz uma circunstância de:

• A. Causa.
• B. Consequência.
• C. Finalidade.
• D. Comparação.
• E. Concessão.

Gabarito: C

Comentários

• Finais: introduzem uma oração que expressa a finalidade ou o objetivo com que se realiza a principal.

   

  São elas: para que, a fim de que, que, porque (= para que), que, etc.

   

  Por exemplo:

  Toque o sinal para que todos entrem no salão.

• GAB: C

   

  1º VAMOS INVERTER A ORDEM DA FRASE: 

  O Ministério da Educação assinou uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia para enfrentar a violência nas escolas brasileiras. 

   

  2º OBSERVAR O SENTIDO: Indica finalidade. Qual a finalidade dessa parceria? Enfrentar a violência nas escolas brasileiras. 

   

  Oração subordinada adverbial final

  Apresenta o fim ou finalidade do acontecimento da oração principal. Pode ser iniciada pelas seguintes conjunções e locuções finais: a fim de que, para que, que,…

   

  Ex: Todos se esforçaram para que tudo desse certo.

  A aluna estudou durante muitas horas a fim de que não reprovasse.

   

  FONTE:https://www.normaculta.com.br/oracoes-subordinadas-adverbiais/

• Oração subordinada adverbial final

• GABARITO: LETRA C

  Finais: introduzem uma oração que expressa a finalidade ou o objetivo com que se realiza a principal. São elas: para que, a fim de que, que, porque (= para que), que, etc.

  Por exemplo:

  Toque o sinal para que todos entrem no salão.

  Aproxime-se a fim de que possamos vê-lo melhor.

  FONTE: SÓPORTUGUÊS.COM.BR

Questão 2066926

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções morfossintáticas da palavra QUE

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

MEC faz parceria com Conselho Federal de Psicologia para combater violência nas escolas Convênio prevê elaboração de materiais didáticos e formação de professores

20 de setembro de 2012 | 21h 50

    Para enfrentar a violência nas escolas brasileiras, o Ministério da Educação assinou uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia. A parceria prevê um estudo sobre violência nas escolas, elaboração de materiais didáticos e formação de professores para o combate à violência no ambiente escolar.

    De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, oito universidades também vão colaborar com o projeto. Entre os temas que serão trabalhados dentro das escolas estão enfrentamento às drogas, gravidez precoce, homofobia, racismo, discriminação, bullying e bullying eletrônico (feito por meio das redes sociais).

    "Temos estimado em torno de 8 mil jovens, meninos e meninas, que voltam para casa com todo tipo de constrangimento e que muitas vezes são vítimas de bullying na escola. Precisamos tratar esses temas com responsabilidade e cuidado, mas enfrentá-los no sentido de respeito à diversidade, ao outro, a valores como os direitos humanos. Os professores e alunos também precisam aprender a solução dos conflitos por meio de diálogo", disse o ministro.

    Segundo Mercadante, o trabalho de campo será feito em todo o País. "Vamos trabalhar em todas as regiões do País, nos vários níveis do processo educacional - com pais, alunos e professores - e elaborar materiais pedagógicos, programas de prevenção e subsídios para aprimorar a prática pedagógica e criar uma escola mais atrativa, feliz, respeitosa e pacífica."

    O projeto, de acordo com o ministro, terá início em breve. "Em duas semanas estaremos iniciando o processo de trabalho, mas eu diria que o desenvolvimento pleno desse trabalho é para 2013."

    A expectativa do ministro é que, com esse projeto, os "professores tenham mais subsídios e melhores condições para lidar com esses desafios". Os novos materiais didáticos, voltados para o combate da violência nas escolas, estará disponível logo após a pesquisa de campo ser finalizada. Também será desenvolvido um trabalho de formação de professores para trabalhar com esses temas nas escolas.

    Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e conselheiro do Conselho Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a parceria é positiva.

    "Vejo com bons olhos a ampliação dessa parceria. É fundamental não só para a questão da homofobia como também para a que envolve drogas, bullying etc. É fundamental que a escola seja um lugar seguro para que as pessoas possam estudar, não sejam discriminadas e não sofram a violência que muitas vezes faz parte do cotidiano escolar", falou.

    Segundo Reis, a escola é um dos ambientes mais importantes para que esse trabalho seja desenvolvido. "A escola é um momento em que as pessoas convivem e as pessoas têm que aprender a respeitar o outro e esse outro pode ser evangélico, católico, ateu, de uma religião africana, judeu ou indígena, mas as pessoas têm que aprender a respeitar o ser humano como um todo", disse.

    Durante a 2.^ Mostra Nacional de Práticas de Psicologia, que ocorre até o dia 22 no Anhembi, em São Paulo, o presidente do conselho, Humberto Verona, anunciou também uma parceria entre o órgão e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para ajudar na criação de comitês de combate à homofobia em todos os estados brasileiros.

(Disponível em www.estodoo.com.br)

Sobre a palavra "que", que aparece em destaque no terceiro parágrafo do texto, analise as afirmações.

I. É uma conjunção.

II. Retoma "jovens".

III. Promove um processo de coesão referencial.

IV. Foi usado corretamente, mantendo a clareza do texto.

É correto o que se afirma em:

• A. todas.
• B. somente I, II e III.
• C. somente II, III e IV.
• D. somente I, II e IV.
• E. somente I e II.

Gabarito: C

Comentários

• O QUE quando é conjunção integrante pode ser substituído pelo ISSO. sem alterar o sentido da frase. Veja:

  Os policiais disseram QUE a causa da morte foi overdose.

  Os policiais disseram ISSO.

   

  Basta saber que não pode ser conjunção no caso citado pela questão e eliminas todas as opções nas quais aparece o item I.

  Logo gabarito letra C.

• O "que" de que trata a questão pode ser retirado da frase sem prejuízo para semântica?

   

• Sabendo a função sintática do "que" é possível matar a questão de uma vez. Observem:

  Posto que o "que" tem função sintática de pronome relativo e sabendo de antemão o que é essa função sintática (são pronomes que substituem um termo da oração anterior e estabelecem relação entre duas orações), já é possível responder.

  I. É uma conjunção (incorreto, é um pronome relativo)

  II. Retoma "jovens" (correto, o "que" é um pronome relativo que retoma o termo da oração anterior "jovens"

  III. Promove um processo de coesão referencial (correto, visto que sem o pronome, haveria prejuízo sintático na oração)

  IV. Foi usado corretamente, mantendo a clareza do texto (correto, o pronome relativo estabelece relação entre duas orações)

• O I e a II se eliminam. Logo, ambas não podem estar corretas.

  Se ele é uma conjunção integrante, ele não retoma nada, se ele é um pronome relativo, ele não completa. Logo:

  Se ele fosse uma conjunção integrante, ele não poderia retomar.

  Se ele fosse um pronome relativo (o que é o caso), não poderia ser uma conjunção integrante (como sugerido pelo I).

Questão 2066929

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

MEC faz parceria com Conselho Federal de Psicologia para combater violência nas escolas Convênio prevê elaboração de materiais didáticos e formação de professores

20 de setembro de 2012 | 21h 50

    Para enfrentar a violência nas escolas brasileiras, o Ministério da Educação assinou uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia. A parceria prevê um estudo sobre violência nas escolas, elaboração de materiais didáticos e formação de professores para o combate à violência no ambiente escolar.

    De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, oito universidades também vão colaborar com o projeto. Entre os temas que serão trabalhados dentro das escolas estão enfrentamento às drogas, gravidez precoce, homofobia, racismo, discriminação, bullying e bullying eletrônico (feito por meio das redes sociais).

    "Temos estimado em torno de 8 mil jovens, meninos e meninas, que voltam para casa com todo tipo de constrangimento e que muitas vezes são vítimas de bullying na escola. Precisamos tratar esses temas com responsabilidade e cuidado, mas enfrentá-los no sentido de respeito à diversidade, ao outro, a valores como os direitos humanos. Os professores e alunos também precisam aprender a solução dos conflitos por meio de diálogo", disse o ministro.

    Segundo Mercadante, o trabalho de campo será feito em todo o País. "Vamos trabalhar em todas as regiões do País, nos vários níveis do processo educacional - com pais, alunos e professores - e elaborar materiais pedagógicos, programas de prevenção e subsídios para aprimorar a prática pedagógica e criar uma escola mais atrativa, feliz, respeitosa e pacífica."

    O projeto, de acordo com o ministro, terá início em breve. "Em duas semanas estaremos iniciando o processo de trabalho, mas eu diria que o desenvolvimento pleno desse trabalho é para 2013."

    A expectativa do ministro é que, com esse projeto, os "professores tenham mais subsídios e melhores condições para lidar com esses desafios". Os novos materiais didáticos, voltados para o combate da violência nas escolas, estará disponível logo após a pesquisa de campo ser finalizada. Também será desenvolvido um trabalho de formação de professores para trabalhar com esses temas nas escolas.

    Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e conselheiro do Conselho Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a parceria é positiva.

    "Vejo com bons olhos a ampliação dessa parceria. É fundamental não só para a questão da homofobia como também para a que envolve drogas, bullying etc. É fundamental que a escola seja um lugar seguro para que as pessoas possam estudar, não sejam discriminadas e não sofram a violência que muitas vezes faz parte do cotidiano escolar", falou.

    Segundo Reis, a escola é um dos ambientes mais importantes para que esse trabalho seja desenvolvido. "A escola é um momento em que as pessoas convivem e as pessoas têm que aprender a respeitar o outro e esse outro pode ser evangélico, católico, ateu, de uma religião africana, judeu ou indígena, mas as pessoas têm que aprender a respeitar o ser humano como um todo", disse.

    Durante a 2.^ Mostra Nacional de Práticas de Psicologia, que ocorre até o dia 22 no Anhembi, em São Paulo, o presidente do conselho, Humberto Verona, anunciou também uma parceria entre o órgão e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para ajudar na criação de comitês de combate à homofobia em todos os estados brasileiros.

(Disponível em www.estodoo.com.br)

O trecho em destaque em "eu diria que o desenvolvimento pleno desse trabalho é para 2013" é uma oração. Sua função sintática é de:

• A. Complemento Verbal.
• B. Agente da Passiva.
• C. Sujeito.
• D. Aposto.
• E. Vocativo.

Gabarito: A

Comentários

• Muita pegadinha esse "complemento verbal".

  Muito mais fácil colocar: objeto direto.

• GAB:  A

   

  Eu diria que o desenvolvimento pleno desse trabalho é para 2013.

   

  EU = Sujeito

  DIRIA= Quem diz, diz algo = VTD. Logo, precisamos de um objeto direto, e a parte destacada exerce essa função.

   

  Complemento verbal = Pode ser OBJETO DIRETO OU INDIRETO, vai depender da transitividade do verbo.

   

• "...eu diria que o desenvolvimento pleno desse trabalho é para 2013." 

  Para resolver essa questão é necessário classificar a oração. O primeiro passo é identificar qual termo está ligando as orações. A oração está sendo ligada pela conjunção integrante "que". Sabe-se que as orações iniciadas por conjunção integrante são as subordinadas substantivas. Para confirmar, basta observar se a oração pode ser substituída, sem prejuízo, pelo pronome isso. Vamos conferir:

  "eu diria ISSO" 

  Como pudemos observar, não houve alteração sintática. Destarte, estamos realmente diante de uma oração subordinada substantiva. Basta agora classifcar e, para isso, é preciso descobrir a função sintática que o pronome "isso" exerce na oração principal. Vejamos:

  "eu" é o sujeito

  "diria" é o VTD

  "isso" é o objeto direto

  Atenção!!! quem conseguiu identificar a função sintática de objeto direto não teve dificuldade para responder, afinal, o objeto direto completa o sentido de um VTD, portanto, é um complemento verbal. Não tem segredo

• Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta.

   

  Bons Estudos!!!

• Eu diria ISSO. Introduz uma oração subordinada substantiva (no caso objetiva direta).

  Eu diria (o quê?) R) que o desenvolvimento pleno desse trabalho é para 2013 (oração com função sintática de objeto direto).

  O "QUÊ" é uma conjunção integrante.

  Letra:A. O objeto direto (mesmo oracional) é um complemento verbal (complemento que os verbos transitivos diretos necessitam).

Questão 2066932

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

MEC faz parceria com Conselho Federal de Psicologia para combater violência nas escolas Convênio prevê elaboração de materiais didáticos e formação de professores

20 de setembro de 2012 | 21h 50

    Para enfrentar a violência nas escolas brasileiras, o Ministério da Educação assinou uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia. A parceria prevê um estudo sobre violência nas escolas, elaboração de materiais didáticos e formação de professores para o combate à violência no ambiente escolar.

    De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, oito universidades também vão colaborar com o projeto. Entre os temas que serão trabalhados dentro das escolas estão enfrentamento às drogas, gravidez precoce, homofobia, racismo, discriminação, bullying e bullying eletrônico (feito por meio das redes sociais).

    "Temos estimado em torno de 8 mil jovens, meninos e meninas, que voltam para casa com todo tipo de constrangimento e que muitas vezes são vítimas de bullying na escola. Precisamos tratar esses temas com responsabilidade e cuidado, mas enfrentá-los no sentido de respeito à diversidade, ao outro, a valores como os direitos humanos. Os professores e alunos também precisam aprender a solução dos conflitos por meio de diálogo", disse o ministro.

    Segundo Mercadante, o trabalho de campo será feito em todo o País. "Vamos trabalhar em todas as regiões do País, nos vários níveis do processo educacional - com pais, alunos e professores - e elaborar materiais pedagógicos, programas de prevenção e subsídios para aprimorar a prática pedagógica e criar uma escola mais atrativa, feliz, respeitosa e pacífica."

    O projeto, de acordo com o ministro, terá início em breve. "Em duas semanas estaremos iniciando o processo de trabalho, mas eu diria que o desenvolvimento pleno desse trabalho é para 2013."

    A expectativa do ministro é que, com esse projeto, os "professores tenham mais subsídios e melhores condições para lidar com esses desafios". Os novos materiais didáticos, voltados para o combate da violência nas escolas, estará disponível logo após a pesquisa de campo ser finalizada. Também será desenvolvido um trabalho de formação de professores para trabalhar com esses temas nas escolas.

    Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e conselheiro do Conselho Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a parceria é positiva.

    "Vejo com bons olhos a ampliação dessa parceria. É fundamental não só para a questão da homofobia como também para a que envolve drogas, bullying etc. É fundamental que a escola seja um lugar seguro para que as pessoas possam estudar, não sejam discriminadas e não sofram a violência que muitas vezes faz parte do cotidiano escolar", falou.

    Segundo Reis, a escola é um dos ambientes mais importantes para que esse trabalho seja desenvolvido. "A escola é um momento em que as pessoas convivem e as pessoas têm que aprender a respeitar o outro e esse outro pode ser evangélico, católico, ateu, de uma religião africana, judeu ou indígena, mas as pessoas têm que aprender a respeitar o ser humano como um todo", disse.

    Durante a 2.^ Mostra Nacional de Práticas de Psicologia, que ocorre até o dia 22 no Anhembi, em São Paulo, o presidente do conselho, Humberto Verona, anunciou também uma parceria entre o órgão e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para ajudar na criação de comitês de combate à homofobia em todos os estados brasileiros.

(Disponível em www.estodoo.com.br)

Em "a parceria é positiva", em destaque no texto, pode-se afirmar que:

I. O predicado é Nominal.

II. "Positiva" é predicativo do Sujeito.

III. "Parceria" é o núcleo do Sujeito.

Pode-se afirmar que:

• A. somente I e II estão corretas.
• B. somente I e III estão corretas.
• C. somente II e III estão corretas.
• D. todas estão corretas.
• E. todas estão incorretas.

Gabarito: D

Comentários

• a parceria[SUJ] é[V.L] positiva[P.S] [P.N]

   

  I. O predicado é Nominal.[CORRETO];

  II. "Positiva" é predicativo do Sujeito.[CORRETO];

  III. "Parceria" é o núcleo do Sujeito.[CORRETO];

   

  [Gab. D]

   

  bons estudos

• "a parceria é positiva"

  SUJEITO   VL   PRED. SUJ

   

  I. O predicado é Nominal (CORRETO, predicado nominal é aquele em que há um VL + PREDICATIVO do SUJEITO)

  II. "Positiva" é predicativo do Sujeito (CORRETO, predicativo do sujeito é um termo adjetivo, que caracteriza o sujeito, sendo separado deste por um verbo, não necessariamente de ligação)

  III. "Parceria" é o núcleo do Sujeito (CORRETO, o sujeito da oração é "a parceria". Contudo, o núcleo do sujeito é sempre a palavra mais importante do mesmo, sendo um substantivo ou palavra de valor substantivo, quais sejam, pronome ou palavra substantivada. No caso em questão, o  substantivo "parceria"

Questão 2066935

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

MEC faz parceria com Conselho Federal de Psicologia para combater violência nas escolas Convênio prevê elaboração de materiais didáticos e formação de professores

20 de setembro de 2012 | 21h 50

    Para enfrentar a violência nas escolas brasileiras, o Ministério da Educação assinou uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia. A parceria prevê um estudo sobre violência nas escolas, elaboração de materiais didáticos e formação de professores para o combate à violência no ambiente escolar.

    De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, oito universidades também vão colaborar com o projeto. Entre os temas que serão trabalhados dentro das escolas estão enfrentamento às drogas, gravidez precoce, homofobia, racismo, discriminação, bullying e bullying eletrônico (feito por meio das redes sociais).

    "Temos estimado em torno de 8 mil jovens, meninos e meninas, que voltam para casa com todo tipo de constrangimento e que muitas vezes são vítimas de bullying na escola. Precisamos tratar esses temas com responsabilidade e cuidado, mas enfrentá-los no sentido de respeito à diversidade, ao outro, a valores como os direitos humanos. Os professores e alunos também precisam aprender a solução dos conflitos por meio de diálogo", disse o ministro.

    Segundo Mercadante, o trabalho de campo será feito em todo o País. "Vamos trabalhar em todas as regiões do País, nos vários níveis do processo educacional - com pais, alunos e professores - e elaborar materiais pedagógicos, programas de prevenção e subsídios para aprimorar a prática pedagógica e criar uma escola mais atrativa, feliz, respeitosa e pacífica."

    O projeto, de acordo com o ministro, terá início em breve. "Em duas semanas estaremos iniciando o processo de trabalho, mas eu diria que o desenvolvimento pleno desse trabalho é para 2013."

    A expectativa do ministro é que, com esse projeto, os "professores tenham mais subsídios e melhores condições para lidar com esses desafios". Os novos materiais didáticos, voltados para o combate da violência nas escolas, estará disponível logo após a pesquisa de campo ser finalizada. Também será desenvolvido um trabalho de formação de professores para trabalhar com esses temas nas escolas.

    Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e conselheiro do Conselho Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a parceria é positiva.

    "Vejo com bons olhos a ampliação dessa parceria. É fundamental não só para a questão da homofobia como também para a que envolve drogas, bullying etc. É fundamental que a escola seja um lugar seguro para que as pessoas possam estudar, não sejam discriminadas e não sofram a violência que muitas vezes faz parte do cotidiano escolar", falou.

    Segundo Reis, a escola é um dos ambientes mais importantes para que esse trabalho seja desenvolvido. "A escola é um momento em que as pessoas convivem e as pessoas têm que aprender a respeitar o outro e esse outro pode ser evangélico, católico, ateu, de uma religião africana, judeu ou indígena, mas as pessoas têm que aprender a respeitar o ser humano como um todo", disse.

    Durante a 2.^ Mostra Nacional de Práticas de Psicologia, que ocorre até o dia 22 no Anhembi, em São Paulo, o presidente do conselho, Humberto Verona, anunciou também uma parceria entre o órgão e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para ajudar na criação de comitês de combate à homofobia em todos os estados brasileiros.

(Disponível em www.estodoo.com.br)

A palavra "brasileiros", que fecha o texto, exerce função sintática de:

• A. Adjunto Adnominal.
• B. Complemento Nominal.
• C. Adjunto Adverbial.
• D. Agente da Passiva.
• E. Predicativo do Objeto.

Gabarito: A

Comentários

• a)Adjunto Adnominal.

  A palavra esta modificando o substantivo "estado", o que a qualifica como adjunto adnominal. é importante notar que a passagem "em todos os estados brasileiros." é um adjunto adverbial, mas isolando somente a palavra "estados" notamos que ela tem um adjetivo com função ativa. 

• Brasileiros é adjetivo e só pode ter função de adjunto adnominal ou predicativo do sujeito. Como está "junto" com estado em um sintagma, logo é um adjunto adnominal. 

Questão 2066947

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções morfossintáticas da palavra SE

A questão é baseada no trecho de letra de canção abaixo.

Papo de Psicólogo (Pedro Mariano)

Não é papo de psicólogo,

Eu só quero entender,

Se um grande amor termina a gente se preocupa em saber por que

O que que deu errado, onde que desandou, pra onde foi a alma e a alegria daquele amor

(...)

Deita, pensa no amanhã

Pensa, se deita em meu divã

Mas não é papo de psicólogo,

Eu só quero entender,

Se um grande amor termina a gente se preocupa em saber porque

(...)

(Disponível em http://www.vogaiume.com.br/)

Observe o trecho abaixo, extraído dos versos:

"Se um grande amor termina a gente se preocupa em saber por que"

Sobre as duas ocorrências do "se", assinale a afirmação correta.

• A. São da mesma classe gramatical, ou seja, possuem a mesma classificação morfológica.
• B. Ambas introduzem idéias de concessão e adversidade, ao mesmo tempo.
• C. Ambas são reflexivas.
• D. A primeira é uma conjunção e introduz circunstância de condição; a segunda é um pronome.
• E. A primeira é um pronome; a segunda, uma preposição.

Gabarito: D

Comentários

• Letra d.

  Se = com função de conjunção condicional = caso = " Caso um grande amor termine..."

  "se preocupa" = Se é parte integrante do verbo, este tbém chamado de verbo pronominal.

Questão 2066950

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Literatura
• Assuntos: Estilística; Versificação - Rimas; Versificação - Ritmo e Estrofes

A questão é baseada no trecho de letra de canção abaixo.

Papo de Psicólogo (Pedro Mariano)

Não é papo de psicólogo,

Eu só quero entender,

Se um grande amor termina a gente se preocupa em saber por que

O que que deu errado, onde que desandou, pra onde foi a alma e a alegria daquele amor

(...)

Deita, pensa no amanhã

Pensa, se deita em meu divã

Mas não é papo de psicólogo,

Eu só quero entender,

Se um grande amor termina a gente se preocupa em saber porque

(...)

(Disponível em http://www.vogaiume.com.br/)

Sobre os versos como um todo e partes deles, assinale a alternativa incorreta.

• A. Há passagens coloquiais nos versos.
• B. Há rimas nos versos.
• C. Os versos tratam de um assunto comum em letras de canções: o fim de um caso de amor.
• D. A palavra "psicólogo" é acentuada por ser uma proparoxítona.
• E. Os versos não se dirigem ao leitor por meio de suas formas verbais, mas sim a um interlocutor específico que é, claramente, do sexo masculino.

Gabarito: E

Comentários

• Está correta a letra D.

• Também acho que está correto a Letra D.

• Psicólogo é proparoxítona

Questão 2066956

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes

Investigando uma fraude bancária, a polícia colheu evidências de que as seguintes afirmações são verdadeiras:

- Se Pedro é culpado, então João é culpado.

- Se Pedro é inocente, então João ou Carlos são culpados.

- Se Carlos é inocente, então João é inocente.

- Se Carlos é culpado, então Pedro é culpado.

As evidências colhidas pela polícia indicam, portanto, que:

• A. Pedro, João e Carlos são inocentes.
• B. Pedro é culpado, mas João e Carlos são inocentes.
• C. Pedro, João e Carlos são culpados.
• D. Pedro e João são inocentes, mas Carlos é culpado.
• E. Pedro e Carlos são culpados, mas João é inocente.

Gabarito: C

Comentários

•     V             V                                      V    

      P    ->     J

   

     F              V    V                               V

  ~P      ->     J V C

   

     F               F                                     V

  ~C    ->     ~J

   

  V               V

  C     ->      P                                      V

  -------------------------

   

   

  a)  Pedro, João e Carlos são inocentes.        

                                     F       F     F

  Na forma simbólica:   ~P ^ ~J ^ ~C               F 

   

   

   

  b) Pedro é culpado, mas João e Carlos são inocentes.

                                    V       F     F

  Na forma simbólica:   P ^  ~J ^ ~C                 F

   

   

   

   

  c) Pedro, João e Carlos são culpados.

                                   V     V    V      

  Na forma simbólica:   P ^  J ^ C                 V

   

   

   

  d) Pedro e João são inocentes, mas Carlos é culpado.

                                     F       F     V 

  Na forma simbólica:   ~P ^  ~J ^ C           F      

   

   

   

  e) Pedro e Carlos são culpados, mas João é inocente.

                                    V     V      F      

     Na forma simbólica: P ^  C ^ ~J           F      

• Eu rosolvo da seguinte forma dá certo.

  - Se Pedro é culpado (V), então João é culpado.(V) = V

  - Se Pedro é inocente (F), então João (V) ou Carlos são culpados (V). = V

  - Se Carlos é inocente (F), então João é inocente. (F) = V

  - Se Carlos é culpado (V), então Pedro é culpado (V). = V

  Alternativa C Pedro, João e Carlos são culpados.

  A dica é aprender a tabela verdade e em seguida aplicando valor lógico nas proposiçoes se der certo deu se der errado refaz os valores.

  Espero ter ajudado. Fiquem com Deus.

   

   

•  c)Pedro, João e Carlos são culpados.

   

   Se Pedro é culpado, então João é culpado (V)

       (V)                                     (V)

  - Se Pedro é inocente, então João ou Carlos são culpados. (V)

           (F)                                   (V)         (V)             

  - Se Carlos é inocente, então João é inocente. (V)

           (F)                                     (F)

  - Se Carlos é culpado, então Pedro é culpado (V) 

         (V)                                  (V)

Questão 2066959

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Num campeonato com 31 partidas para cada time, uma determinada equipe ganhou 8 jogos a mais do que perdeu e empatou 3 jogos a menos do que ganhou. A quantidade de vitórias dessa equipe no campeonato foi de:

• A. 11
• B. 12
• C. 13
• D. 14
• E. 15

Gabarito: D

Comentários

• Jogos totais: 31

  Derrotas = D

  Vitórias = D + 8

  Empates = V - 3 = (D + 8) - 3 = D + 5

   

  Derrotas + Vitórias + Empates = 31

  D + (D + 8) + (D + 5) = 31

  3D + 13 = 31

  3D = 18

  D = 6

   

  Vitórias = D + 8 = 14

   

  http://rlm101.blogspot.com.br/

Questão 2066962

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Quais são os 2 números cuja soma seja 49 e que estejam entre si na razão de 2 para 5?

• A. 7 e 42
• B. 14 e 35
• C. 15 e 34
• D. 12 e 37
• E. 17 e 32

Gabarito: B

Comentários

• http://rlm101.blogspot.com.br/

   

  (A) Dois números cuja razão é 2 para 5

  (B) Soma desses números é igual a 49

   

  (A) 5x = 2y
  (B) x + y = 49

   

  Reescreva (A) de forma que as variáveis estejam do mesmo lado da equação e multiplica (B) por 2.
  (A) 5x - 2y = 0

  (B) 2x + 2y = 98
  
  Some (A) + (B):

  (5x - 2y) + (2x + 2y) = (0 + 98)

  7x + 0y = 98

  x =  98 / 7

  x = 14

   

  x + y = 49

  14 + y = 49

  y = 49 - 14

  y = 35

   

  Letra B.
   

• Solução II - Utilizando a constante de proporcionalidade (k)

   

  A + B = 49

   

  A/B  = 2/5

   

  A = 2K

   

  B= 5K

   

  2K  + 5K = 49

  7K = 49

  K= 49/7 = 7 

   

   

  A= 2 X 7 = 14

  B= 5 X 7 = 35

• O povo complica.... 14 da pra dividir por 2 e 35 por 5 , a soma de 14 + 35 = 49

• 2+5 = 7

  49/7 = 7

  
  

  7*2=14

  7*5=35

Questão 2066965

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Quantas vezes o algarismo 5 aparece ao escrevermos todos os valores inteiros entre 1 e 555?

• A. 163
• B. 165
• C. 168
• D. 170
• E. 172

Gabarito: C

Comentários

• Entre 0 a 99 o dígito cinco aparece
  0 vezes na casa das centenas
  10 vezes na casa das dezeneas {50, 51, 52, ..., 59}

  10 vezes na casa das unidaeds {5, 15, 25, ..., 95}

   

  Entre 100 a 199 o dígito cinco aparece
  0 vezes na casa das centenas
  10 vezes na casa das dezeneas {150, 151, 152, ..., 159}

  10 vezes na casa das unidaeds {105, 115, 125, ..., 195}

   

  Para os intervalos de 200 a 299, de 300 a 399 e de 400 a 499 é a mesma coisa. O dígito 5 aparecerá 20 vezes a cada intervalo de cem números.

  Então de 0 a 499 o número cinco aparece 100 vezes.

   

   

  De 500 a 555 o dígito cinco aparece

  56 vezes na casa das centenas {500, 501, 502, ..., 555}
  6 vezes na casa das dezeneas {550, 551, 552, ..., 555}

  6 vezes na casa das unidaeds {505, 515, 525, ..., 555}

  
  Totalizando 100 + 56 + 6 + 6 = 168 vezes.

   

  http://rlm101.blogpost.com.br

• Questão feita pra perder tempo

Questão 2066968

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Nas questões que avaliam os conhecimentos de noções de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras, que expressões como "clicar", "clique simples" e "clique duplo" referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

A informática, de tempos em tempos, passa por algum tipo de "revolução" que transforma nossa maneira de trabalhar e de interagir com os equipamentos. Com base nesse ponto de vista, analise as alternativas e assinale a correta.

• A. Um tablet é um computador que não necessita de sistema operacional para funcionar.
• B. Os mais recentes notebooks têm saído de fábrica com uma tela de toque denominada touchpad.
• C. Pacotes de programas como o MS-Office funcionam em qualquer tipo de hardware, com qualquer tipo de sistema operacional.
• D. As portas USB permitem conectar diversos tipos de dispositivos periféricos a um computador, desde impressoras até modens ou webcams.
• E. Os HDs externos são softwares de grande capacidade de armazenamento de dados, nos quais podem ser feitos backups.

Gabarito: D

Comentários

• todo computador comprado atualmente possui uma ou mais portas (conectores) USB. Estas portas USB permitem que se conecte desde mouses a impressoras ... Os modems utilizavam a porta serial, da mesma forma que muitas impressoras e ... padronizada e fácil para conectar até 127 dispositivos em um computador.

• Gabarito D

• Mas os modens não utilizam uma entrada USB para conectar em um computador....

• Hds não são softwares.

• Como assim modem utiliza porta usb pra conectar em um computador?

Questão 2066971

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Navegadores (Browser)

Nas questões que avaliam os conhecimentos de noções de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras, que expressões como "clicar", "clique simples" e "clique duplo" referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

A internet é, sem dúvida alguma, a rede de computadores mais utilizada no mundo, possibilitando uma gama enorme de serviços que tem transformado significativamente o modo como as informações são trocadas/compartilhadas entre as pessoas, as empresas etc. Sobre redes, internet, seus serviços e programas que acessam seus dados, assinale a alternativa correta.

• A. O MS Outlook é específico para acessar e gerenciar mensagens corporativas de e-mail em intranets, não sendo usado na internet.
• B. Toda e qualquer rede de computadores utiliza o conjunto de protocolos TCP/IP para a comunicação entre as máquinas.
• C. O conceito de computação em nuvem utiliza a internet apenas para acessar um tipo específico de servidor de mensagens corporativas.
• D. Assim como a internet, as intranets são redes públicas de acesso livre, utilizadas para as empresas se comunicarem com seus funcionários.
• E. Os navegadores podem efetuar diversas tarefas na internet, tais como acessar sites, efetuar downloads e uploads, acessar correio eletrônico etc.

Gabarito: E

Comentários

• a-  errado ( intranets, não sendo usado na internet. ) pode usar nos dois

  b- errado ( Na comunicação entre computadores é essencial que um conjunto de regras ... aparelhos de telefonia ou qualquer outro dispositivo conectado em rede, nem ... como os dispositivos de rede utilizam as camadas para trocar mensagens:. )

  c- errado ( apenas para acessar um tipo específico de servidor )

  d- errado ( como a internet, as intranets são redes públicas de acesso livre ) intranet é um rede privada de alguma empresa ou órgãos govenamentais

• Gabarito E

Questão 2066974

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Teclas de atalho; Windows 7

Nas questões que avaliam os conhecimentos de noções de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras, que expressões como "clicar", "clique simples" e "clique duplo" referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

O sistema operacional MS Windows 7 Ultimate BR, em sua instalação padrão, possui um utilitário denominado Windows Explorer. Assinale a alternativa que apresenta uma tarefa que não é possível de ser executada por esse programa.

• A. Recuperar arquivos e pastas deletados por meio do atalho de teclado SHIFT+DEL.
• B. Mover pastas entre unidades de discos diferentes.
• C. Criar, alterar, excluir e gerenciar as Bibliotecas do Windows.
• D. Selecionar e copiar e colar arquivos entre pastas diferentes.
• E. Visualizar o conteúdo de um arquivo selecionado quando o painel de visualização estiver ligado.

Gabarito: A

Comentários

• De vez em quando, os usuários apagar arquivos de seu computador Mac, a fim de criar espaço livre e para otimizar o seu desempenho do sistema. Usuários de Mac podem excluir um arquivo usando o "Command-Delete", esta combinação de teclas move o arquivo apagado para o lixo de onde ele pode ser recuperado de volta. Mas, a fim de excluir permanentemente um arquivo, você precisa excluir o arquivo primeiro e esvaziar o arquivo de Lixo.

  Sistema operacional Mac fornece uma tecla de atalho ou seja, usando as teclas "Command-Shift-Delete" juntos, o usuário pode facilmente arquivos Esvaziar Lixeira e, a fim de recuperar os arquivos apagados permanentemente você tem que olhar para uma boa recuperação applicationn.

   

   

  http://www.yodot.com/pt/mac-arquivo-recuperacao/pos-usando-comando-shift-apagar.html

• SHIFT = SUMIR

• Gabarito A

• Infelizmente =(

Questão 2066977

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Word 2010

Nas questões que avaliam os conhecimentos de noções de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras, que expressões como "clicar", "clique simples" e "clique duplo" referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Alguns tipos de documentos criados por meio do MS Word 2010 BR, tais como apostilas, manuais e livros, necessitam de índices de diversos tipos. Na guia Referências, é possível encontrar diversos comandos que criam diversos tipos de índices apresentados nas alternativas, exceto:

• A. Sumário.
• B. Autoridades.
• C. Ilustrações.
• D. Nota de rodapé.
• E. Remissivo.

Gabarito: D

Comentários

• creio que o gabarito esteja errado, pois :

   

  Notas de rodapé e notas de fim são usadas em documentos impressos para explicar, comentar ou fornecer referências sobre o texto em um documento. Você pode usar as notas de rodapé para escrever comentários detalhados e notas de fim para citações de fontes.

  Observação : Se você quiser criar uma bibliografia, é possível encontrar comandos para criar e gerenciar citações e fontes na guia Referências no grupo Citações e Bibliografia.

   

  https://support.office.com/pt-br/article/Inserir-ou-criar-notas-de-rodap%C3%A9-e-notas-de-fim-8129a93c-2f1e-4288-a68f-9ea10d466103

• Exceto nota de rodapé.

   

  Gab. D

• Indice Autoridades encontra-se em 'inserir citação'. Depende da versão do Word.

• Notas e rodapé certo Notas DE rodapé errado Gab = D

• Sinto que as vezes o Q.C. peca um pouco em não comentar ou dar a resolução dos professores nas questões de informática, tal como acontece nas outras matérias. Fica ai minha sugestão QC.

Questão 2066980

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2010; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Nas questões que avaliam os conhecimentos de noções de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras, que expressões como "clicar", "clique simples" e "clique duplo" referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

No MS Excel 2010 BR, existe um novo tipo de gráfico utilizado para mostrar tendências em uma série de valores, em uma célula da planilha. Esse tipo de gráfico é chamado de:

• A. Minigráfico.
• B. Bolhas.
• C. Radar.
• D. Superfície.
• E. Dispersão.

Gabarito: A

Comentários

• Novo no Microsoft Excel 2010, um minigráfico é um pequeno gráfico em uma célula de planilha que fornece uma representação visual de dados. Use minigráficos para mostrar tendências de uma série de valores, como aumentos ou reduções sazonais, ciclos econômicos, ou para realçar valores máximos e mínimos. Posicione um minigráfico ao lado de seus dados para causar mais impacto.

   

  Por que usar minigráficos?

  Os dados apresentados em uma linha ou coluna são úteis, mas pode ser difícil apontar padrões dessa forma. O contexto para esses números pode ser fornecido pela inserção de minigráficos ao lado dos dados. Ocupando um espaço pequeno, um minigráfico pode exibir uma tendência com base em dados adjacentes em uma representação clara e compacta. Embora não seja obrigatório que uma célula de minigráfico esteja diretamente ao lado de seus dados subjacentes, essa é uma prática recomendada.

   

   

  https://support.office.com/pt-br/article/Usar-minigr%C3%A1ficos-para-mostrar-tend%C3%AAncias-de-dados-1474e169-008c-4783-926b-5c60e620f5ca

Questão 2066983

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Nas questões que avaliam os conhecimentos de noções de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras, que expressões como "clicar", "clique simples" e "clique duplo" referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 4.119.

• A. Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
• B. As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho - orientados e dirigidos pelo Conselho dos Professores do curso - abertos ao público e sempre gratuitos.
• C. Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da lei de exames vestibulares.
• D. Ao aluno que concluir o curso de bacharelado será conferido o diploma de Bacharel em Psicologia.
• E. Do candidato à matrícula nos cursos de licenciado e Psicólogo se exigirá a apresentação do diploma de Bacharel em Psicologia.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B)

   

  Art. 16 da Lei nº 4.119 - As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho - orientados e dirigidos pelo Conselho dos Professôres do curso - abertos ao público, gratuitos ou remunerados.

• O erro se encontra no final da alternativa B, pois os serviços podem ser gratuitos ou remunerados.

• É impressão minha ou a alternativa E está sem sentido, mal formulada. Será que essa questão deveria ter sido anulada?

• alguem poderia explicar o erro da E?

• A alternativa E está certíssima. A incorreta é a B que é o gabarito (não são sempre gratuitos, podem ser remunerados).

• Para os que estão perguntando da letra B, segue:

  Art. 6º- Do candidato à matrícula nos cursos de licenciado e Psicólogo se exigirá a

  apresentação do diploma de Bacharel em Psicologia.

• LEI Nº 4.119/1962

   

  Art. 16 –  As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho - orientados e dirigidos pelo Conselho dos Professôres do curso - abertos ao público, gratuitos ou remunerados.

   

  Não há qualquer erro em relação à assertiva E, pois ela traz exatamente o que está disposto na referida Lei. Vejamos a fundamentação das demais assertivas:

   

  a) Artigo 10, capítulo III;

  c) Artigo 5º, capítulo II;

  d) § único do Artigo 5º, capítulo II;

  e) Artigo 6º, capítulo II;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: B

• Erro de digitação na questão C.

  Há um "29" no meio da questão que não consta na Lei.

  Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 29 ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da lei de exames vestibulares.

• É pra marcar a alternativa em desacordo com a L4119. No caso a letra B.

  a) CORRETA Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

  Art. 10. - Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

  b) ERRADA As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho - orientados e dirigidos pelo Conselho dos Professores do curso - abertos ao público e sempre gratuitos.

  Podem ser gratuitos ou remunerados.

  Art. 16. - As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho - orientados e dirigidos pelo Conselho dos Professôres do curso - abertos ao público, gratuitos ou remunerados.

  c) CORRETA Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da lei de exames vestibulares.

  Art. 5º - Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da lei de exames vestibulares.

  d) CORRETA Ao aluno que concluir o curso de bacharelado será conferido o diploma de Bacharel em Psicologia.

  Art. 5º - Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da lei de exames vestibulares.

  Parágrafo único. Ao aluno que concluir o curso de bacharelado será conferido o diploma de Bacharel em Psicologia.

  e) CORRETA Do candidato à matrícula nos cursos de licenciado e Psicólogo se exigirá a apresentação do diploma de Bacharel em Psicologia.

  Art. 6º - Do candidato à matrícula nos cursos de licenciado e Psicólogo se exigirá a apresentação do diploma de Bacharel em Psicologia.

Questão 2066986

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Considere as seguintes funções.

I. Elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

II. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo.

III. Funcionar como tribunal superior de ética profissional.

De acordo com a Lei nº 5.766, as funções competem, respectivamente:

• A. Ao Conselho Federal de Psicologia; ao Conselho Federal de Psicologia; ao Conselho Federal de Psicologia.
• B. Ao Conselho Federal de Psicologia; ao Conselho Federal de Psicologia; aos Conselhos Regionais de Psicologia.
• C. Aos Conselhos Regionais de Psicologia; aos Conselhos Regionais de Psicologia; aos Conselhos Regionais de Psicologia.
• D. Aos Conselhos Regionais de Psicologia; ao Conselho Federal de Psicologia; aos Conselhos Regionais de Psicologia.
• E. Aos Conselhos Regionais de Psicologia; aos Conselhos Regionais de Psicologia; ao Conselho Federal de Psicologia. 

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  ------------------------

  Lei nº 5.766

   

  Art. 6º São atribuições do Conselho Federal:

   

  a) elaborar seu regimento e aprovar os regimentos organizados pelos Conselhos Regionais;

  b) orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo (alternativa II)

  c) expedir as resoluções necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que venham modificar as atribuições e competência dos profissionais de Psicologia;

  d) definir nos têrmos legais o limite de competência do exercício profissional, conforme os cursos realizados ou provas de especialização prestadas em escolas ou institutos profissionais reconhecidos;

  e) elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo (alternativa I)

  f) funcionar como tribunal superior de ética profissional (alternativa III)

  g) servir de órgão consultivo em matéria de Psicologia;

  h) julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais;

  i) publicar, anualmente, o relatório de seus trabalhos e a relação de todos os Psicólogos registrados;

  j) expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, inclusive no que tange ao procedimento eleitoral respectivo;

  l) aprovar as anuidades e demais contribuições a serem pagas pelos Psicólogos;

  m) fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando-os à sua semelhança e promovendo a instalação de tantos Conselhos quantos forem julgados necessários, determinando suas sedes e zonas de jurisdição;

  n) propor ao Poder Competente alterações da legislação relativa ao exercício da profissão de Psicólogo;

  o) promover a intervenção nos Conselhos Regionais, na hipótese de sua insolvência;

  p) dentro dos prazos regimentais, elaborar a proposta orçamentária anual a ser apreciada pela Assembléia dos Delegados Regionais, fixar os critérios para a elaboração das propostas orçamentárias regionais e aprovar os orçamentos dos Conselhos Regionais;

  q) elaborar a prestação de contas e encaminhá-la ao Tribunal de Contas.

Questão 2066989

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Sob o prisma da Lei nº 5.766, constituem infrações disciplinares as abaixo descritas, exceto:

• A. Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões, ainda que lícitas.
• B. Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência destes, depois de regularmente notificado.
• C. Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.
• D. Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.
• E. Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.

Gabarito: A

Comentários

• O erro encontra-se no final da alternativa A.

  Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões, ainda que lícitas.

  Onde de acordo com a Lei nº 5.766/71, art. 26, inciso III diz: 

  Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões, ainda que ilícitas.

• Gabarito: A

  ------------------------

  Lei nº 5.766/71 - CAPÍTULO VII - Da Fiscalizacão Profissional e das Infrações Disciplinares

   

  Art. 26. Constituem infrações disciplinares além de outras:

   

  I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional;

  II - Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos (c)

  III - Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas (a, gabarito)

  IV - Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção (d)

  V - Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência dêstes, depois de regularmente notificado (b)

  VI - Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado (e)

• Art. 26. Constituem infrações disciplinares além de outras:

  I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional;

  II - Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos;

  III - Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas;

  IV - Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção;

  V - Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência dêstes, depois de regularmente notificado;

  VI - Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.

  ERRO DA ALTERNATIVA A

  Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões, ainda que ilícitas.

  Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas;

Questão 2066992

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído de:

I. doações e legados;

II. dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;

III. bens e valores adquiridos;

IV. ________das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadadas.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna.

• A. 1/4(um quarto)
• B. 2/3 (dois terços)
• C. 1/2 (metade)
• D. 1/5 (um quinto)
• E. 3/4 (três quartos)

Gabarito: B

Comentários

• 2/3 das multas, anuidades, emolumentos porque 1/3 é destinado ao CFP.

• Art. 15º O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído de:

  
  

  doações e legados; dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;

  
  

  bens e valores adquiridos;

  
  

  2/3 (dois terços) das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadadas

Questão 2066995

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas, exceto:

• A. Cidadania brasileira.
• B. Inscrição principal na jurisdição do Conselho Regional respectivo há mais de 2 (dois) anos.
• C. Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
• D. Inexistência de qualquer condenação em virtude de sentença mesmo que ainda não transitada em julgado.
• E. Inexistência de penalidade por infração ao Código de Ética.

Gabarito: D

Comentários

• DECRETO Nº 79.822

  CAPÍTULO V

  Dos membros dos Conselhos Federal e Regionais

   

  Art. 34. O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas:

   

  I - cidadania brasileira (a)

  II - inscrição principal na jurisdição do Conselho Regional respectivo há mais de 2 (dois) anos (b)

  III - pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos (c)

  IV - inexistência de condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado (d, gabarito)

  V - inexistência de penalidade por infração ao Código de Ética (e)

   

  -------------------

  Gabarito: D

Questão 2066998

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SUS

Considere as seguintes afirmações.

I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

De acordo com a Lei nº 8.080, pode-se afirmar que:

• A. somente I e II são corretas.
• B. somente I e III são corretas.
• C. somente II e III são corretas.
• D. todas são incorretas.
• E. todas são corretas.

Gabarito: E

Comentários

• I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). verdade

   

  II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. verdade

   

  III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. certo

• I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

  II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

  III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

  De acordo com a Lei nº 8.080, pode-se afirmar que:

  TODAS ESTÃO CORRETAS

Questão 2067001

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Assinale a alternativa que está em desacordo com o disposto pela Resolução CFP nº 19/2000.

• A. A Secretaria de Orientação e Ética do CFP será constituída pelo Secretário de Orientação e Ética, que a presidirá, e pelo menos mais dois membros, indicados pelo Plenário, podendo ser conselheiros efetivos ou suplentes ou psicólogos convidados.
• B. Compete à Secretaria de Orientação e Ética apropriar-se da legislação interna e externa referente ao exercício profissional, bem como das diretrizes definidas pela autarquia para a área.
• C. A Comissão de Orientação e Fiscalização dos CRPs será constituída com, no mínimo, três membros indicados pelo Plenário, presidida por um conselheiro efetivo, podendo os demais serem conselheiros, suplentes ou psicólogos convidados.
• D. Antes de iniciarem a atividade de fiscalização, os fiscais deverão ser submetidos a um processo de treinamento, de caráter teórico e prático, visando ao conhecimento das leis e resoluções vigentes, reguladoras do exercício profissional, bem como das diretrizes da Autarquia.
• E. Os fiscais desenvolverão apenas atividades de fiscalização de acordo com as diretrizes e normas da autarquia, não lhes sendo atribuída função de orientação.

Gabarito: E

Comentários

• Aff... ridiculo uma banca querer que vc saiba a resolução pelo número

• Esta Resolução foi revogada pela RESOLUÇÃO CFP N.º 010 /2017, que Institui a Política de Orientação e Fiscalização
  do Sistema Conselhos de Psicologia.

Questão 2067004

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica; Avaliação Psicológica; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

Documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de:

- justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante;

- justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético.

De acordo com a Resolução CFP nº 7/2003, o conceito e finalidades acima transcritos são relativos:

• A. Ao Atestado Psicológico.
• B. À Declaração.
• C. Ao Relatório Psicológico.
• D. Ao Laudo Psicológico.
• E. Ao Parecer.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito:  a)Ao Atestado Psicológico

  2 – ATESTADO PSICOLÓGICO 2.1. Conceito e finalidade do atestado É um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de: a) Justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante; b) Justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético que subscreve esta Resolução; c) Solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante, subsidiado na afirmação atestada do fato, em acordo com o disposto na Resolução CFP nº 015/96.

• Q284678 O documento que é expedido pelo psicólogo para comprovação do estado psicológico, ou outra informação referente à pessoa atendida, é::

  Q71260 certifica determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.

  Resulta de Av Psicológica

  O atestado presta-se também a comunicar o diagnóstico de condições mentais que incapacitem a pessoa atendida

Questão 2067007

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica; Avaliação Psicológica; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de _______, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna, de acordo com a Resolução CFP nº 7/2003. 

• A. 2 anos
• B. 1 ano
• C. 5 anos
• D. 6 meses
• E. 18 meses

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: c) 5 anos

  VI - GUARDA DOS DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE GUARDA Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 5 anos, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.

Questão 2067010

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Considere as seguintes afirmações.

1. Ato pelo qual se dá conhecimento ao representado da existência de representação, bem como lhe dá oportunidade de prestar esclarecimentos.

2. Ato pelo qual se dá conhecimento ao psicólogo processado da instauração do processo disciplinar, bem como lhe concede a oportunidade de se defender no prazo que específica.

3. Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos da representação ou do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Os conceitos acima, de acordo com o Código de Processamento Disciplinar instituído pela Resolução CFP nº 06/2007, correspondem, respectivamente, a:

• A. Notificação; Citação; Intimação.
• B. Intimação; Notificação; Citação.
• C. Citação; Intimação; Notificação.
• D. Notificação; Intimação; Citação.
• E. Intimação; Citação; Notificação.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  --------------------------------------------

   

  RESOLUÇÃO CFP Nº 006/2007

  CAPÍTULO II SEÇÃO I

  Da Notificação, da Citação e da Intimação

   

  Art. 30 - Notificação é o ato pelo qual se dá conhecimento ao representado da existência de representação, bem como lhe dá oportunidade de prestar esclarecimentos

   

  Art. 31 - Citação é o ato pelo qual se dá conhecimento ao psicólogo processado da instauração do processo disciplinar, bem como lhe concede a oportunidade de se defender no prazo que especifica

   

  Art. 32 - Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos da representação ou do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Questão 2067013

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Extinção do Crédito Tributário; Suspensão do Crédito Tributário

Assinale a alternativa que preenche, com os números e seus significados, correta e respectivamente, os parênteses.

( ) moratória; ( ) depósito do montante integral; ( ) imputação do pagamento; ( ) concessão de medida liminar em mandado de segurança; ( ) conversão do depósito em renda; ( ) parcelamento; ( ) dação em pagamento.

1 - Suspensão do crédito tributário.

2 - Extinção do crédito tributário.

• A. 2; 2; 1; 2; 1; 2; 1
• B. 2; 2; 1; 1; 2; 1; 1
• C. 1; 2; 2; 1; 1; 1; 2
• D. 1; 1; 2; 2; 1; 1; 2
• E. 1; 1: 2; 1; 2; 1; 2

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA: LETRA E

  Conforme arts. 151 e 156, CTN

    Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

          I - moratória;

          II - o depósito do seu montante integral;

          III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

          IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

          V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

          VI – o parcelamento.

  PARA "memorização: "MODERECOPA"

   

  Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

          I - o pagamento;

          II - a compensação;

          III - a transação;

          IV - remissão;

          V - a prescrição e a decadência;

          VI - a conversão de depósito em renda;

          VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

          VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

          IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

          X - a decisão judicial passada em julgado.

          XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

   

   

• Imputação ao pagamento e pagamento não são, estritamente, a mesma coisa. A imputação é como se fosse uma forma como o pagamento é feito quando há mais de um débito vendido do mesmo sujeito passivo par com a mesma pessoa jurídica.

Questão 2067016

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo.

"Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios..." 

• A. instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, diferenciando-os pela denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
• B. cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver diminuído ou aumentado.
• C. estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
• D. instituir impostos sobre patrimônio, renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes, em relação às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• E. instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, com exceção de suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, com ou sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

Gabarito: D

Comentários

• a) ERRADA. Art. 150, II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

  b) ERRADA. Art. 150, III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

  c) ERRADA. Art. 150, V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

  d) CERTA. Art. 150, § 2º A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

  e) ERRADA. Art. 150, VI, c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

   

• GABARITO: D

   

   

  "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios..." 

   

  A) instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, diferenciando-os pela denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

   

  Artigo 150, II da CF:

   

  instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente pela denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

   

   

  B) cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver diminuído ou aumentado.

   

   

  Artigo 150, III da CF:

   

  cobrar tributos a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

   

   

  C) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

   

   

  Artigo 150, V da CF:

   

   

  estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

   

   

   

  D) instituir impostos sobre patrimônio, renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes, em relação às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

   

   

  Artigo 150, parágrafo 2º da CF

   

   

   

  E) instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, com exceção de suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, com ou sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

   

   

   

  Artigo 150, VI, c da CF:

   

  instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive de suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, com ou sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

  
  

Questão 2067019

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Competência Tributária

Leia com atenção as informações a seguir.

É vedado à União:

I. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

II. Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

III. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

IV. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Quantos incisos estão incorretos?

• A. Nenhum.
• B. Todos.
• C. Um.
• D. Dois.
• E. Três.

Gabarito: C

Comentários

• A resposta está nos arts. 151 e 152, da CR88.

• CF/88:    

  Art. 151. É vedado à União:

  I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País;

  II - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;

  III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

  Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

• Letra C

   

  CF/88, art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

   

  Bons estudos!

• Questão passível de anulação, pois o artigo 152 da CF não se refere à União, apenas aos Estados, DF e Municípios.

  CF/88, art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Questão 2067022

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços - sabendo-se, também, que a sua isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores?

• A. Contribuição interventiva.
• B. Contribuição social.
• C. Contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
• D. ISS.
• E. ICMS.

Gabarito: E

Comentários

• O § 2º, do art. 155, da CF, disciplina que: "O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte":

  "I – será não – cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal

  II – a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação:

  a) Não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes;

  b) Acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores;

  III – poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e serviços;

  IV- resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação."

• faltou so dizer IC eme o quê? rs

Questão 2067025

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária

Em relação ao sujeito passivo da relação jurídica tributária, assinale a assertiva errônea.

• A. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
• B. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
• C. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
• D. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
• E. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Gabarito: A

Comentários

• A resposta está nos arts. 121, 122 e 123 do CTN.

• A) ERRADA - Art. 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

  
  

  
  

Questão 2067028

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal e Processo Tributário

Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos:

• A. Não correrá o prazo de prescrição.
• B. Será aberta vista dos autos ao representante judicial do contribuinte
• C. Decorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.
• D. Se da decisão que ordenar o arquivamento ou a extinção do processo tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
• E. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará a extinção do processo.

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

          § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.

          § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.

          § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução.

          § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)

          § 5o  A manifestação prévia da Fazenda Pública prevista no § 4o deste artigo será dispensada no caso de cobranças judiciais cujo valor seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda.

• art. 40. da Lei 6.830 de 1980

Questão 2067031

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

São órgãos da Justiça do Trabalho:

• A. As Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho, e os cartórios trabalhistas.
• B. Os Juizes do Trabalho; o Tribunal Superior do Trabalho; e os Tribunais Regionais do Trabalho.
• C. Os Juízos de Direito; o Tribunal Superior do Trabalho; o Supremo Tribunal Federal; e os Tribunais Regionais do Trabalho.
• D. O Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho, os cartórios trabalhistas; e as organizações sindicais.
• E. As Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juizes do Trabalho; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho, e os cartórios trabalhistas.

Gabarito: B

Comentários

• CF/88 Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

  I - o Tribunal Superior do Trabalho;

  II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

  III - Juizes do Trabalho.  

• CF/88. Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

   

  I - o Tribunal Superior do Trabalho (TST);

   

  O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira.

   

  II - os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT's);

   

  Os vinte e quatro (24) Tribunais Regionais do Trabalho são compostos por Desembargadores e representam a 2ª Instância da Justiça do Trabalho.

   

  III - Juizes do Trabalho.          

   

  Os Juízes do Trabalho atuam nas Varas do Trabalho e formam a 1ª instância da Justiça do Trabalho.

• Gabarito: Letra B

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  A) As Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho, e os cartórios trabalhistas. 
  
  A letra "A" está errada porque de acordo com o artigo 111 da CF|88 são órgãos da Justiça do Trabalho o tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
  
  
  B) Os Juízes do Trabalho; o Tribunal Superior do Trabalho; e os Tribunais Regionais do Trabalho. 
  
  
  A letra "B" está certa porque reproduziu o artigo 111 da CF|88, transcrito ao final dos comentários da questão.
  
  
  C) Os Juízos de Direito; o Tribunal Superior do Trabalho; o Supremo Tribunal Federal; e os Tribunais Regionais do Trabalho. 
  
  
  A letra "C" está errada porque de acordo com o artigo 111 da CF|88 são órgãos da Justiça do Trabalho o tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
  
  
  D) O Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho, os cartórios trabalhistas; e as organizações sindicais. 
  
  
  A letra "D" está errada porque de acordo com o artigo 111 da CF|88 são órgãos da Justiça do Trabalho o tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
  
  
  E) As Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízes do Trabalho; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho, e os cartórios trabalhistas. 
  
  A letra "E" está errada porque de acordo com o artigo 111 da CF|88 são órgãos da Justiça do Trabalho o tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
  
  
  
  O gabarito é a letra "B".
  
  
  Legislação: 
  
  Art. 111 da CF/88 Os Órgãos da Justiça do trabalho são:
  
  I-Tribunal Superior do Trabalho;
  
  II- Tribunal regional do Trabalho; 
  
  III- Juízes do Trabalho.
  
  
  Breve Resumo:
  
  
  Das Varas do Trabalho:  É o primeiro grau de jurisdição. 
   A Jurisdição das Varas de Trabalho será exercida por um juiz singular. 
   Nas comarcas não abrangidas por jurisdição trabalhista, ou seja, nas quais não haja Vara de Trabalho, aos juízes de direito será atribuída à jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo TRT. 
  
  
  Dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT):  São órgãos de segundo grau de jurisdição.  Compõem-se de, no mínimo, 07 juízes (art.115, CRFB/88). 
   Nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos, sendo a escolha mediante lista sêxtupla das respectivas classes, que serão encaminhadas ao Tribunal que elaborará lista tríplice e encaminhará ao Presidente da República que em 20 dias escolherá um de seus integrantes para nomeação. 
   1/5 dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício. 
   Os demais mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente. 
  
  
  Do Tribunal Superior do Trabalho (TST):  É Órgão de terceiro grau de jurisdição. 
   Compõem-se de 27 Ministros, brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal por maioria absoluta. 
   1/5 serão escolhidos dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício. 
   Os advogados devem ter notório saber jurídico e reputação ilibada. 
   A indicação será feita por lista sêxtupla elaborada pelos órgãos de representação das respectivas classes, que a enviam para o tribunal que formará uma lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo que terá o prazo de 20 dias para escolher um dos indicados para nomeação. 
   Os demais serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira indicados pelo próprio TST. 
  
  
  DICA: As frases abaixo são verdadeiras e são abordadas em provas de concursos. 
  
  
   O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado.  Os órgãos da Justiça do Trabalho funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. 
  
  
   A Emenda Constitucional 24 de 1999, que extinguiu a representação classista na Justiça do trabalho acabando com as Juntas de conciliação e julgamento. 
  
  
   A Emenda 45/2004 prevê a criação de um Fundo de garantia das execuções trabalhistas, integrado pelas multas decorrentes de condenações trabalhistas e multas administrativas oriundas da fiscalização do trabalho. 
  
  
   Prevê a criação de um Conselho Superior da Justiça do Trabalho e de uma Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho que funcionarão junto do Tribunal Superior do Trabalho. 
  
  
   A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao TST e tem dentre outras funções a de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira. 
  
  
   O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará também junto ao TST e exercerá, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

Questão 2067034

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Aviso prévio; Cessação do contrato de emprego

Em relação à sistemática do aviso prévio, assinale a alternativa incorreta.

• A. É devido o aviso prévio na despedida indireta.
• B. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
• C. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
• D. Quando a rescisão por promovida pelo empregador, ao aviso prévio serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
• E. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E.

   

  CLT, art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

  
  Parágrafo único - É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos, na hipótese do inciso lI do art. 487 desta Consolidação.

   

  Complementando, na extinção do contrato de trabalho chamada de rescisão indireta o empregador é que comete falta grave, sendo esta modalidade reconhecida na Justiça do Trabalho, esta hipótese de extinção também é chamada de "justa causa do empregador".

   

   

  O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.

•  a) É devido o aviso prévio na despedida indireta. CERTA (Art. 487 - § 4º - É devido o aviso prévio na despedida indireta)

   

   b) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.CERTA (Art. 487 - § 5o O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado)

   

   c) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração. CERTA (Art. 489 - Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.)

   

   d) Quando a rescisão por promovida pelo empregador, ao aviso prévio serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. CERTA

  (a lei 12.506/2011 institui novas regras para contagem do aviso prévio, notadamente o acréscimo de 3 (três) dias para cada ano de serviço na mesma empresa. Art. 1º. O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.)

   

   e) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral. INCOMPLETA (ERRADA)

  Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

  Parágrafo único - É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos, na hipótese do inciso lI do art. 487 desta Consolidação. 

   

  "Toca o Barco"..

• Estuda que a vida muda!

• Se o critério da QUADRIX for considerar incorreta a questão que está incompleta ela mesma errou a questão por não anular! D e E estão incompletas:

  d) Quando a rescisão por promovida pelo empregador, ao aviso prévio serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.  INCOMPLETA PQ NÃO DISSE SE O EMPREGADO TINHA MAIS DE UM ANO (ERRADA)

  Deveria estar assim "Quando a rescisão por promovida pelo empregador, aos empregados que contem MAIS DE 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, o aviso prévio serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) "

  -> Lei 12.506/2011 Art. 1º. O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.)

   

   e) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral. INCOMPLETA (ERRADA)

  -> Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

  Parágrafo único - É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos, na hipótese do inciso lI do art. 487 desta Consolidação. 

   

Questão 2067037

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Para todos os efeitos, será considerada como salário a seguinte utilidade concedida pelo empregador:

• A. Previdência privada.
• B. Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
• C. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
• D. Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
• E. As comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos.

Gabarito: A

Questão 2067040

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho

Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

• A. As causas fundadas em tratado ou contrato da União com organismo internacional, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
• B. As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
• C. As ações que envolvam exercício do direito de greve.
• D. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
• E. As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  CF/88 Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:          

  I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;         

  II as ações que envolvam exercício do direito de greve;         

  III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;        

  IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;        

  V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; 

  VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;      

  VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;        

  VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;      

  IX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. 

• No caso de uma ação contra a OIT, em que se estejam discutindo verbas de natureza trabalhista dever-se-á analisar a NORMA CRIADORA DO OIT. 

  De modo que, pode haver imunidades de jurisdição e execução na sobredita norma. Assim, não caberá ao Brasil julgar a RT

• Complementando...

  Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

   

  III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;

Questão 2067043

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poderes da Administração

Este poder administrativo é aquele que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. Essa definição trata do:

• A. Poder disciplinar.
• B. Poder vinculado.
  
• C. Poder discricionário.
• D. Poder regulamentar.
• E. Poder hierárquico.

Gabarito: E

Comentários

• (Gabarito E). 5. PODER HIERÁRQUICO
  O Poder Hierárquico é conferido ao administrador, a fim de distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de hierarquia, de subordinação.
  A organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: distribuição de competências e hierarquia.
  A atividade administrativa é composta por uma série de atribuições e responsabilidades que, em razão da amplitude, são impossíveis de serem exercidas por um único órgão ou um único agente. Por isso, é necessário que haja uma distribuição de atribuições e competências, devendo estas estar organizadas em uma estrutura de “quem manda e quem obedece”.
  Consoante preleção de José dos Santos Carvalho Filho[14], hierarquia “é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa”, o que não poderia ser de outro modo. Forma-se um escalonamento na relação jurídica entre os agentes, o que se intitula relação hierárquica.
  Como resultado dessa estrutura hierarquizada, é possível a identificação de algumas consequências, como o dever de obediência em face dos comandos emanados pelos superiores, as faculdades de dar ordens e de fiscalizar, bem como as de delegar e avocar as atribuições e de rever os atos dos que se encontram em níveis inferiores da escala hierárquica.
  Quanto à possibilidade de delegar, que consiste na transferência de atribuições de um órgão a outro, na estrutura da Administração, essa consequência não é irrestrita, não se admitindo, por exemplo, a delegação de competências exclusivas, como o veto do Presidente, bem como a recusa das forças delegadas, salvo se ilegal, como uma mitigação ao princípio da legalidade. Importantes regras sobre delegação de competência administrativa para o âmbito federal estão previstas nos arts. 11 a 15 da Lei n. 9.784/99.
  A avocação representa o caminho inverso, ou seja, por intermédio dela, o superior poderá substituir o subalterno, o que só deve ser realizado excepcionalmente e com justificativa. Na avocação, o chefe poderá chamar para seu núcleo de responsabilidades uma competência que, inicialmente, deveria ser exercida por um subordinado[15].

• Poder Hierárquico.

  
           É  prerrogativa que a administração tem de organizar seu quadros funcionais, define quem são os chefes e os subordinados, organiza de forma verticalizada, definido quem manda e quem obedece, seus órgãos e agentes. É interno (apenas dentro da administração).

•  Poder hierárquico  é aquele que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoa.

• ESCALONAR = HIERÁRQUICO

  
  

  Sinônimo de escalonar

  1 graduar, dispor, ORDENAR, arrumar.

• A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

  O enunciado remete ao Poder Hierárquico.

  Poder Hierárquico é o poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

  As demais:

  Alternativa A: errada, tendo em vista que o Poder Disciplinar é "a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração" (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro. 25a edição. Malheiros, 2000, p. 115).

  Alternativa B: errada, tendo em vista que o Poder Vinculado está relacionado com a atuação administrativa. Nela o administrador não possui margem de escolha. Segundo Carvalho (2015) "a lei cria um ato administrativo estabelecendo todos os elementos do ato de forma objetiva. O administrador está limitado a essas regras, porquanto a lei não dá margem de escolha na atuação". 

  Alternativa C: errada, tendo em vista que o Poder Discricionário, de acordo com Matheus Carvalho (2015), "no Poder Discricionário, o Administrador também está subordinado à lei, porém, há situações nas quais o próprio texto legal confere margem de opção ao administrador e este tem o encargo de identificar, diante do caso concreto, a solução mais adequada". 

  Alternativa D: errada, tendo em vista que o Poder Regulamentar, segundo Di Pietro (2018), é "o poder regulamentar como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução". 

  GABARITO DA QUESTÃO: E.

• GABARITO - E

  Hely Lopes Meirelles: é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal

  OBS:

  O poder hierárquico é exercido permanentemente

  MAZZA

Questão 2067046

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Assinale a alternativa que melhor se adapta ao conceito de Direito Administrativo.

• A. É o conjunto de normas do direito público, criando um sistema jurídico único, que determina a subordinação das relações humanas, por meio de autoridades públicas, cujo principal objetivo é a submissão do Estado à busca dos fins pessoais dos governantes.
• B. É o ramo do direito público que disciplina a relação entre as pessoas, determinando ordens em atos jurídicos contratuais e unitários, cujo princípio regente é o da autonomia da vontade entre as partes.
• C. É um feixe de competências arraigadas nas relações jurídicas dos cidadãos, que compreende diversos princípios, dentre eles o da individualidade, da igualdade, liberdade pública e da relação entre empregados.
• D. É o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pela sociedade, por meio do Estado.
• E. É o sistema de princípios e normas que regulam as relações de coexistência e de cooperação, frequentemente institucionalizadas, além de certas relações comunitárias entre Estados dotados de diferentes graus de desenvolvimento socioeconômico e de poder.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.1.1 CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
  Existe divergência entre os doutrinadores quanto ao conceito de Direito Administrativo. Na verdade, cada autor escolhe certos elementos que considera mais significativos para chegar ao conceito, como se pode notar nos exemplos abaixo.­
  Repare que o conceito de Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza a ideia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”.[1]

  Hely Lopes Meirelles, por sua vez, destaca o elemento finalístico na conceitua­ção:­ os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realiza­ção dos fins desejados pelo Estado. Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Bra­sileiro, para nós, sintetiza­-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que re­gem os órgãos, os agentes e as atividades pú­blicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Es­tado”.[2]

  A prova de Assistente Administrativo ela­bo­rada pela Fepese/SC considerou CORRETA a afirmação: “O direito administrativo­ sin­teti­za­-se no conjunto harmônico de prin­cípios ju­rídicos que regem os órgãos e as atividades­ públicas tendentes a realizar con­creta, dire­ta­ e indiretamente os fins dese­jados do Estado”.

  Maria Sylvia Zanella Di Pietro põe em evidência como objeto do Direito Administrativo: órgãos, agentes e as pessoas integrantes da Administração Pública no campo jurídico não contencioso: “o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exercer e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”.[3]

  
  A prova de Técnico da Receita Federal/­2003 fei­ta pela Esaf considerou CORRETA a afir­ma­ção: “No conceito de Direito Admi­nis­trati­vo, pode­-se entender ser ele um con­junto har­monioso de normas e princípios, que re­gem relações entre órgãos pú­blicos, seus ser­vidores e administrados, no concernente às atividades estatais, mas não compreendendo a regência de atividades contenciosas”.

• CRITÉRIOS: não adotado / adotado

  Legalista > Disciplina jurídica responsável pelo estudo das normas administrativas (leis, decretos,
  regulamentos) de um determinado país.

  -

  Poder Executivo > Disciplina jurídica das atividades do Poder Executivo.

  -

  Serviço Público > Tem por objeto disciplinar o serviço público.
  – Em sentido amplo, serviço público abrange todas as funções do Estado, sem distinguir o
  regime jurídico a que se sujeita (Duguit e Bonnard).
  – Em sentido estrito, serviço público abrange a atividade material exercida pelo Estado para a
  satisfação das necessidades coletivas, sob regime de direito público (Jèze).

  -

  Relações Jurídicas> Conjunto de normas que regem as relações jurídicas entre a Administração e os administrados.

  -

  Teleológico> (ou Finalístico)Conjunto de normas que disciplinam a atuação concreta do Estado para consecução de seus fins
  (fins públicos).

  -

  Negativo (ou Residual)Tem por objeto as normas que disciplinam as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins
  públicos, excluídas a atividade legislativa e a jurisdicional, além das atividades patrimoniais, regidas pelo direito privado.

  -

  Administração Pública> Conjunto de princípios e normas que regem a Administração Pública.

  -

  #plantando.
   

• Sem textão ! =)

  É a definição literal de Hely Lopes Meirelles :

  “...conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”

• sobre a letra " E"   Sistema de princípios e normas que regulam as relações de coexistência e de cooperação, frequentemente institucionalizadas, além de certas relações comunitárias entre Estados dotados de diferentes graus de desenvolvimento socioeconômico e de poder. 

  Essa questão se relaciona com conceito instituído por Díez Velasco sobre Direito Internacional, nada tendo a ver com o conceito de Direito Administrativo

   

Questão 2067049

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Organização da Administração Pública; Poder de polícia; Poderes da Administração; Princípios das Licitações

Aponte a alternativa incorreta.

• A. Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
• B. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
• C. Entidades estatais são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. Funcionam e operam na forma estabelecida na lei instituidora e nos termos de seu regulamento.
• D. Os agentes políticos são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, atuando com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais.
• E. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Gabarito: C

Comentários

• c)
  Entidades estatais são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. Funcionam e operam na forma estabelecida na lei instituidora e nos termos de seu regulamento.

• Entidades estatais são pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal. A União é soberana; as demais entidades estatais tem apenas autonomia política, administrativa e financeira, mas não dispõem de soberania, que é privativa da Nação e própria da Federação.

  As entidades estatais são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, como, por exemplo, os Estados-membros

   

• Na letra C, têm-se o significado de Entidade Autárquica (Autarquias) e não Entidade Estatal como afirma na questão. Portanto a incorreta é a letra C.

   

  Entidades estatais: São pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal. A União é soberana; as demais entidades estatais têm apenas autonomia política, administrativa e financeira, mas não dispõem de Soberania, que é privativa da Nação e própria da Federação.

  Entidades autárquicas: São pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. Funcionam e operam na forma estabelecida na lei instituidora e nos termos de seu regulamento. As autarquias podem desempenhar atividades educacionais, previdenciárias e quaisquer outras outorgadas pela entidade estatal-matriz, mas sem subordinação hierárquica, sujeitas apenas ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus agentes.

• A união não é soberana
  
  RFB tem soberania

• Não confundir ENTE POLÍTICO OU ESTATAL com ENTIDADES ESTATAIS: os primeiros são compostos pela União, estado, DF e municípios; já as segundas são a administração indireta - autarquias, fundações públicas de direito público ou privado, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  O erro da assertiva C está em afirmar que as entidades estatais são pessoas jurídicas de Direito Público quando elas podem ser de direito público (autarquias e fundações públicas de direito público) ou de direito privado (fundações públicas de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista).

  Melhor dizendo, a alternativa C generalizou e, por isso, está incorreta, sendo o gabarito da questão.

  ENTES (União, estados, DF e municípios) são diferentes de ENTIDADES (administração indireta).

  #stayhard

• Pouquíssimas são as citações de entidade estatal nos livros de direito administrativo. Elas são mais conhecidas como entidades administrativas ou entidades administrativas autônomas que são os entes administrativos que detêm auto-administração e autonomia administrativa, são elas: autarquias, fundações, empresa pública, sociedade de economia mista e os consórcios públicos. Assim, falar que as entidades estatais são dotadas de personalidade de direito público está errado, pois temos as sociedade de economia mista, as empresas públicas e as fundações públicas com personalidade de direito privado que são entidades, como dito, com personalidade de direito privado, salvo quando prestam serviços públicos.

  PS: Não confundir com empresa estatal (SEM e EP).

  Abraço

Questão 2067052

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Leia a afirmação:

"Originário da Revolução Francesa, o sistema do administrador-juiz firmou-se na França, vedando ao Poder Judiciário conhecer dos atos da Administração Pública. As decisões de tal conselho têm natureza de coisa julgada".

A qual sistema administrativo se refere?

• A. Sistema judiciário.
• B. Contencioso administrativo.
• C. Sistema anglo-saxão.
• D. Contencioso legislativo.
• E. Sistema de jurisdição única.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

   

  O sistema francês, ou de dualidade de jurisdição, ou sistema do contencioso administrativo é aquele em que se veda o conhecimento pelo Poder Judiciário de atos da administração pública, ficando estes sujeitos à chamada jurisdição especial do contencioso administrativo, formada por tribunais de índole administrativa.

   

  Nesse sistema há, portanto, uma dualidade de jurisdição: a jurisdição administrativa (formada pelos tribunais de natureza administrativa, com plena jurisdição em matéria administrativa) e a jurisdição comum (formada pelos órgãos do Poder Judiciário, com a competência de resolver os demais litígios).

   

  É oportuno lembrar que o Brasil adotou o chamado sistema inglês, sistema de jurisdição única ou sistema de controle judicial, em que todos os litígios - administrativos ou que envolvam interesses exclusivamente privados - podem ser resolvidos pelo Poder Judiciário, ao qual é atribuída a função de dizer, em caráter definitivo, o direito aplicável aos casos submetidos a sua apreciação.

   

   

  Direito Admininstrativo Descomplicado - 24º edição.

• Gabarito letra B.

   

  França - Contencioso Administrativo.

   

  Inglaterra - Não-contencioso - Adotado no Brasil.

   

   

  O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.

• SISTEMAS ADMINISTRATIVOS –MECANISMOS DE CONTROLE

  CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: DE ORIGEM FRANCESA, A ADMINISTRAÇÃO IRA CONTROLAR SEUS ATOS, IRÁ JULGA-LOS;O JUDICIARIO APENAS JULGARA QUESTOES QUE ENVOLVE: ESTADO, CAPACIDADE DE PESSOAS, PROPRIEDADE PRIVADA E REPRESSÃO PENAL, FORA ESTES CASOS, A ADMINISTRAÇÃO É QUEM DECIDE.

  JURISDIÇÃO UNICA: QUEM DA A ULTIMA PALAVRA É O JUDICIARIO. A ADMINISTRAÇÃO PODE REVER SEUS ATOS, MAS QUEM DECIDE, DA A ULTIMA PALAVRA É O JUDICIARIO. 

  NO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO VIGENTE RESTABELECEU O CONTROLE JUDICIARIO DE FORMA INCONTESTAVEL. 

   

• Sistema INGLÊS => Jurisdição ÚNICA ( É o nosso, adotado no Brasil)

  Sistema FRANCÊS => Contencioso Administrativo ( o do caso em tela da questão) !!!

Questão 2067055

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública; Órgãos Públicos

Leia com atenção as afirmações.

I. Os órgãos superiores são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário - colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e só sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro.

II. Os órgãos independentes são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência. Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas. São exemplos as Secretarias-Gerais e os Gabinetes.

III. Os órgãos colegiados são os que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica.

IV. Os órgãos compostos são todos aqueles que atuam e decidem pela manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros.

São corretos quantas afirmações?

• A. Todos.
• B. Um.
• C. Nenhum.
• D. Dois.
• E. Três.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C.

   

   

  I - ERRADO. Os órgãos superiores são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário - colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e só sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro. Os órgãos superiores​ têm poder de direção, controle, decisão e comando em assuntos de sua alçada específica. São os Chefias de Gabinete dos Ministros, Delegacias da Receita Federal, Superintendências Regionais do INCRA e outros desta natureza.​

   

  II - ERRADO. Os órgãos independentes são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência. Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas. São exemplos as Secretarias-Gerais e os Gabinetes. Os órgãos independentes são os originários da CF: Legislativo, Executivo, Judiciário. Têm funções políticas já definidas anteriormente, exercidas por seus membros que são agentes políticos com mandato eletivo, enquanto seus servidores são agentes administrativos. São também chamados órgãos primários e estão sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelos outros.

   

  III - ERRADO. Os órgãos colegiados são os que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica. Os órgãos colegiados são aqueles em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas.

   

  IV - ERRADO. Os órgãos compostos são todos aqueles que atuam e decidem pela manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros. Os órgãos compostos são aqueles que em sua estrutura possuem outros órgãos menores, seja com desempenho de função principal ou de auxilio nas atividades, as funções são distribuídas em vários centros de competência, sob a supervisão do órgão de chefia.

   

  Isso é Direito Administrativo.

  http://www.gabarite.com.br/dica-concurso/102-conceito-e-classificacao-de-orgaos-publicos

   

  O impossível é o refúgio dos tímidos é o pesadelo dos covardes.

• Classificação dos órgãos públicos quanto à posição estatal:

  órgãos independentes- São os definidos na Constituição e representativos dos Poderes do Estado. Não possuem qualquer subordinação hierárquica e somente são controlados uns pelos outros. Ex.: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Chefias do Executivo, Tribunais e Juízes ,Presidência da Republica, Tribunais de Contas e, mais recentemente, as Defensorias Públicas da União, dos Estados e do DF, que conquistaram a independência funcional a partir das Emendas Constitucionais 80, 45 e 69, respectivamente.

  órgãos autônomos - São os subordinados diretamente à cúpula da Administração. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. Seus dirigentes são, em geral, agentes políticos nomeados em comissão. São os Ministérios e Secretarias, bem como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as Procuradorias dos Estados e Municípios.

  órgãos superiores - Detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira, que são atributos dos órgãos independentes e autônomos a que pertencem. Situam-se entre os órgãos autônomos e os subalternos. Ex.: Gabinetes, Coordenadorias, Departamentos, Divisões, etc.

  órgãos subalternos - São os que se destinam à execução dos trabalhos de rotina, cumprindo ordens superiores. Ex.: portarias, seções de expediente, almoxarifados, etc.

   

   

  Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%93rg%C3%A3o_p%C3%BAblico

• I. Os órgãos superiores são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário - colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e só sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro. ERRADO, SÃO INDEPENDENTES.

  II. Os órgãos independentes são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência. Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas. São exemplos as Secretarias-Gerais e os Gabinetes. ERRADO, SÃO SUPERIORES.

  III. Os órgãos colegiados são os que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica. ERRADO, SÃO COMPOSTOS.

  IV. Os órgãos compostos são todos aqueles que atuam e decidem pela manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros. ERRADO, SÃO COLEGIADOS.

  Bons estudos!!

  Gabarito C

Questão 2067058

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Em relação à formalização dos contratos administrativos, uma das alternativas está em desacordo com a legislação específica. Indique-a.

• A. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
• B. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
• C. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração.
• D. A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
• E. Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

Gabarito: C

Comentários

• GAB:C

   

  Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

  Art. 60. 

  Parágrafo único. É NULO E DE NENHUM EFEITO o contrato verbal com a Administração, SALVO O DE PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea a desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

• pode haver contrato verbal ( pequenas compras, pronto pagamento, até R$ 4000 , realizada sobe regime de adiantamento)

Questão 2067061

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, com exceção da:

I. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 5 (anos) anos.

II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

III. Advertência.

IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

Quantos incisos estão corretos?

• A. Nenhum.
• B. Todos.
• C. Três.
• D. Dois.
• E. Um.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

   

   

  Lei 8.666/93 - Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

   

  I - advertência;

   

  II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

   

  III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

   

  IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

• Pelo comentário do colega eram para ter dois incisos corretos, pois, foram cópias fiés do dispositivo legal, inclusive respeitando a ordem do texto, porém tinha um terceiro inciso que apesar de não estar na ordem cronológica do texto legal estava correto, respectivamente, incisos II e IV e a Advertência.

  Por isso, não compreendi a resposta do gabarito e se o colega tentou explicar não compreendi, desta forma, se houver alguém que possa clarear o entendimento da banca, serei grato!

  Para mim o gabarito deveria ser a alternativa "D" e não a "E".

   

• eu vi 3 incisos corretos.

• O PEGA DA QUESTÃO É A exceção CONTIDA NO ENUNCIADO... TAMBÉM PASSEI BATIDO E ERREI

• a questão começa pedindo a exceção e termina perguntando quantos incisos estão corretos, não entendi

• A questão ao final pergunta "quantos incisos estão corretos" e SÃO 3 INCISOS CORRETOS, PODEM OLHAR, É A LETRA SECA DA LEI 8666, no artigo 87. As opções II, III e IV estão certas ISSO FAZ COM QUE A ALTERNATIVA "c" seja o gabarito correto. Então porque a resposta dada pela banca é a letra "e", que diz ser somente 1 INCISO CORRETO? Desculpem os termos que usarei, MAS QUE PORRA DE REDAÇÃO DESGRAÇADA É ESSA dessa banca, que no início pede a excessão e depois pede para marcar a alternativa certa PARA NO FINAL O GABARITO SER ESSA MERDA?

• Pessoal, atenção na interpretação da questão.

  Eu tbém errei, mas agora lendo friamente, realmente a única alternativa errada é a opção I, por isso resposta letra E.

  Na lei consta "Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;" e a alternativa indicou 5 anos... tá errado.

  Se a questão diz "...aplicar ao contratado as seguintes sanções, com exceção da:" ela quer dizer "todas as sanções que se aplicam, exceto".

  Não basta saber Direito, tem que saber Português tbém!!! Isso é um recurso da banca para pegar os candidados!!! Cuidado!!

• GABARITO: E

  Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

  I - advertência;

  II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

  III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

  IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

Questão 2067064

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle da administração pública

Qual destes instrumentos jurídicos não pode ser considerada uma modalidade de controle externo da Administração Pública?

• A. Sustação, pelo Congresso Nacional, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
• B. Suspensão temporária, por liminar judicial, de edital licitatório.
• C. Multa aplicada pelo Tribunal de Contas, devido a contrato administrativo julgado irregular.
• D. Recurso hierárquico impróprio (a órgão ou autoridade estranha à hierarquia da que expediu o ato recorrido).
• E. Julgamento das contas do Executivo pela Câmara Municipal.

Gabarito: D

Comentários

• RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO = Controle interno mediante provocação

•  

   a)Sustação, pelo Congresso Nacional, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. CONTROLE EXTERNO feito pelo CN (poder legislativo) ao (poder executivo), poderes distintos.

   b)Suspensão temporária, por liminar judicial, de edital licitatório. CONTROLE EXTERNO feito pelo  (poder judiciario) ao (procedimento administrativo)

   c)Multa aplicada pelo Tribunal de Contas, devido a contrato administrativo julgado irregular. HÁ CONTROLE EXTERNO feito pelo TC ao poder excutivo.

   d)Recurso hierárquico impróprio (a órgão ou autoridade estranha à hierarquia da que expediu o ato recorrido). O recurso hierárquico impróprio se caracteriza pela possibilidade de revisão dos atos de uma entidade da administração indireta, que são pessoas jurídicas autônomas, pelo Ministério a qual estão vinculada. HÁ CONTROLE FINALISTICO.

   e)Julgamento das contas do Executivo pela Câmara Municipal. HA CONTROLE EXTERN, feito pelo poder legislativo  ao poder executivo. 

   

• então recurso hierárquico impróprio é Controle finalístico ou Controle interno mediante provocação? Alguém pode me ajudar?

• O recurso hierárquico impróprio é um Controle Interno. A questão pede Controle Externo. Seria isso?

Questão 2067067

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá- lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Desse modo, assinale a alternativa que contém tipo de licitação não previsto na Lei Federal nº 8.666/93.

• A. Melhor técnica.
• B. Menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
• C. Menor preço.
• D. Técnica e preço.
• E. Maior lance ou oferta.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

   

  Art. 45 § 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

   

  I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

   

  II - a de melhor técnica;

   

  III - a de técnica e preço.

   

  IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienção de bens ou concessão de direito real de uso.

• Existem apenas 4 TIPOS DE LICITAÇÃO

   

  -Técnica e preço

  -Maior lance ou oferta

  -Melhor técnica

  -Menor preço

   

  Gab. B

Questão 2067070

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

"Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração, ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação."

Essa definição se remete à qual modalidade de licitação?

• A. Regime diferenciado de contratação - Lei Federal nº 12.462/11.
• B. Tomada de preços.
• C. Pregão.
• D. Leilão.
• E. Concorrência.

Gabarito: D

Comentários

• Leilão.

• Gabarito letra e).

   

  Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

   

   

  Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

   

   

  Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

   

   

  Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

   

  * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

   

  Fontes:

   

  http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

   

  https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

   

   

  Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

   

   

  Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

   

   

  Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

   

   

   

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• pessoal explica a resposta mas não fala o gabarito KKKK

  falem o gabarito pelor de zeus 

• Gabarito: D.

  Leilão.

• § 1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

   

  § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

   

  Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

  I - avaliação dos bens alienáveis;

  II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

  III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.