Prova VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado

Prova VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

ID

998554

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

A sequência (10; 17; 31; 59; 115; …) foi criada seguindo um padrão prédeterminado. O maior número da sequência que é menor do que 1 000 é

Alternativas

698.

713.

899.

902.

999.

Comentários

Não é D não, é C = 899.
Bem simples de resolver, a razão é sempre o dobro da diferença entre os dois números anteriores.
10 ... (+7)
17 ... (+14) [+(7x2)]
31... (+28) [+(14x2)]
59... (+56)
115... (+112)
227... (+224)
451... (+448)
899... !!!!!!
10 7x1+3
17 7x2+3
31 7x4+3
59 7x8+3
115 7x16+3
... 7x32+3
... 7x64+3
899 7x128+3

7 Multiplica com o dobro, após soma-se 3
Caraca, eu raciocinei de forma diferente, mas da certinho, Pense o numero da sequencia vezes dois menos 3:
10x2=20-3= 17, 17x2=34-3=31, etc.
Gabarito - C
Minha solução: 10 (+7) 17 (+14) 41 (+28) 59 (+56) 115 (+112) 227 (+224) 451 (+448) = 889
O resultado posterior é sempre a soma do número atual com o dobro do que foi somado ao anterior.
Imaginei o 7 multiplicado por números pares.
10..7x1 = 7 + 10 = 17
17..7x2 = 14 + 17 = 31
31..7x4 = 28 + 31 = 59
59..7x8 = 56 + 59 = 115
115..7x10 = 70 + 115 = 185
...
745..7x22 = 154 + 745 = 899
Golpe sujo da Banca!
Fazendo: valor (x 2) - 3 também dá certo e ainda bate com a resposta 902.. assim teríamos duas sequências possíveis!
resposta C e D
bons estudos!
10 = 3 + 1*7
17 = 3 + 2*7
31 = 3 + 4*7
59 = 3 + 8*7
115 = 3 + 16*7
227 = 3 + 32*7
451 = 3 + 64*7
899 = 3 + 128*7
Eu fiz assim:
10*2=20 -3= 17
17*2=34 -3= 31
31*2=62 -3= 59
59*2=118 - 3=115
115*2=230 -3= 227
227*2=454 -3= 451
451*2=902 -3= 899 (aqui chega ao maior número da sequência menor que 1000)
se continuar, ultrapassa 1000, veja:
899*2=1798 -3= 1785.
Portanto, a sequência seria: 10,17,31,59,115,227,451 e 899.
Bons estudos a todos!
Basta multiplicar por 2 e subtrair por 3.
Fiz no braço! rsrsrsrs

ID

998566

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Proposições Categóricas

Se viajo de carro, fico cansado. Se viajo de avião, fico com medo. Ou viajo de carro ou viajo de avião. Se não viajo, fico triste. Não fiquei com medo.

A partir das informações, é correto concluir que

Alternativas

fiquei triste.

fiquei feliz.

viajei de avião.

não viajei de carro.

fiquei cansado.

Comentários

Gabarito: E

P1: Se viajo de carro, [então] fico cansado. (V)
                  V    V
P2: Se viajo de avião, [então] fico com medo. (V)
                    F                                      F
P3: Ou viajo de carro ou viajo de avião. (V)
                     V                         F
P4: Se não viajo, [então] fico triste. (V)
                 F                         V ou F

=> Se considerar um dos três (Cansado / Medo / Triste) => Então TRISTE é F, pois ele ficou CANSADO.

Observação : Não fiquei com medo. (V) => Pontapé Inicial (P2).

Que DEUS nos Abençoe !!!
não entendi, pois o se então só eh falso se for V F, entao pq vc assumiu q na primeira frase os dois são V, o primeiro poderia ser F e o segundo verdades tambem
Se a proposição (Ou viajo de carro, ou de avião) está correta, e se não ficamos com medo, logo podemos afirmar que não viajamos de avião, isso induz que viajamos de carro, do contrário a proposição acima seria falsa, logo ficamos cansados

ID

998569

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito da concessão dos serviços públicos.

Alternativas

O poder concedente transfere ao concessionário a execução do serviço e a sua titularidade.

A concessão, em regra, é feita por meio de licitação, podendo ser nas modalidades da concorrência ou tomada de preços, admitindo-se ainda, em alguns casos, a dispensa de licitação.

A remuneração do serviço público é feita por meio da tarifa e tem a natureza de preço público.

A responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução do serviço público é subjetiva.

Quando a concessão revelar-se contrária ao interesse público, ela deverá ser rescindida unilateralmente pelo poder concedente sem indenização ao concessionário.

Comentários

GABARITO: Letra C

A CONCESSÃO:

* Delegação da prestação de serviço público, permanecendo a titularidade com o poder público;
* Prestação do serviço por conta e risco da concessionária, sob fiscalização do poder concedente. Obrigação de prestar serviço adequado, sob pena de intervenção, aplicação de penalidades administrativas ou extinção por caducidade;
* Sempre precedida de licitação, na modalidade concorrência;
* Natureza contratual;
* A remuneração do serviço público é feita por meio da tarifa e tem a natureza de preço público;
* Prazo determinado, podendo o contrato prever sua prorrogação, nas condições nele estipuladas;
* Celebração com pessoa jurídica ou consórcio de empresas, mas não com pessoa física.

Fonte:

DIREITO ADM DESCOMPLICADO - MARCELO ALEXANDRINO & VICENTE PAULO
Resposta correta: Letra C

A TARIFA, também chamada de PREÇO PÚBLICO, é a remuneração paga pelo usuário quando da utilização de um serviço público uti singuli (serviços públicos individuais, que são prestados de modo a criar benefícios individuais a cada usário). Essa modalidade de serviço é prestada de forma indireta, ou seja, por DELEGAÇÃO, nas hipóteses de CONCESSÃO E PERMISSÃO. A tarifa é contrapardida SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA, mas de cunho privado contratual. Não sendo tributo, está dispensada do cumprimento dos princípios da legalidade e da anterioridade, razão pela qual pode ser majorada por ato administrativo do poder concedente, e a exigência será realizada imediatamente, sem necessidade da observância do intervalo característico da anterioridade tributária. Exemplo de tarifa: pedágio cobrado nas rodovias exploradas por particulares (MAZZA, Alexadre. Manual de Direito Administrativo. 2ªed.)

O que distingue tarifa de taxa é o fato de esta ser uma contrapartida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, utilizada nas hipóteses de PRESTAÇÃO DIRETA PELO ESTADO de serviço uti singuli, ou seja, não cabe nas hipóteses de concessão ou permissão de serviço público. Também são remunerados por taxas os serviços públicoS outorgados a PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista). Possui natureza TRIBUTÁRIA, razão pela qual somente podem ser criadas ou majoradas por meio de lei (art. 150, I, CRFB), cuja cobrança está sumetida ao princípio da anterioridade. Exemplo: serviço postal.
II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
De acordo com algumas doutrinas e jurisprudência do STF, a alternativa D também estaria correta, vejamos:

" É um equívoco pensar que a responsabilidade da Administração Pública diante de quaisquer situações, é sempre objetiva. Repita-se: o art. 37, §6º, da CF, ao regular a responsabilidade objetiva do Estado, restringiu essa modalidade apenas para o caso de conduta de seus agentes.

A responsabilidade pelos danos causados por atos de terceiros ou fenômenos da natureza é do tipo subjetiva, não estando contemplada na Teoria do Risco Administrativo prescrita no referido dispositivo constitucional. Nessas hipóteses, há necessidade de comprovação de omissão culposa - imprudência, imperícia ou negligência - da Administração, para que fique configurada a obrigatoriedade de indenização estatal."

FONTES: Direito Administrativo Descomplicado, de Marcelo Alenxandrino e Vicente Paulo, 16ª edição, pág. 607

" (...) Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, numa de suas três vertentes, negligência, imperícia ou imprudência..."

RE 179.147, Rel. Min. Carlos Velloso, STF
a) O poder concedente transfere ao concessionário a execução do serviço e a sua titularidade.
ERRADO: O poder concedente transfere ao concessionário a execução do serviço, mas não a sua titularidade.

b) A concessão, em regra, é feita por meio de licitação, podendo ser nas modalidades da concorrência ou tomada de preços, admitindo-se ainda, em alguns casos, a dispensa de licitação.
ERRADO: A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado

c) A remuneração do serviço público é feita por meio da tarifa e tem a natureza de preço público.
CORRETO

d) A responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução do serviço público é subjetiva.
ERRADO: É o permissionário e o concessionário que respondem pelos prejuízos causados a terceiros, mesmo que tenha havido uma má fiscalização do Poder Público. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos caos de dolo ou culpa. Trata-se de responsabilidade objetiva.

e) Quando a concessão revelar-se contrária ao interesse público, ela deverá ser rescindida unilateralmente pelo poder concedente sem indenização ao concessionário.
ERRADO: Encampação é uma forma de extinção dos contratos de concessão, mediante autorização de lei específica, durante sua vigência, por razões de interesse público. Tem fundamento na supremacia do interesse público sobre o particular. O poder concedente tem a titularidade para promovê-la e o fará de forma unilateral, pois um dos atributos do ato administrativo é a auto-executoriedade. - O concessionário terá direito à indenização.
Rescisão é uma forma de extinção dos contratos de concessão, durante sua vigência, por descumprimento de obrigações pelo poder concedente.
Eu me matando aqui... enfim, o gabarito é C, dá pra acertar por exclusão, mas só lembrando que o serviço de coleta do lixo é serviço público remunerado mediante taxa, que é um tributo, então dizer que a remuneração do serviço é feita por meio da tarifa só serve para os casos de concessão mesmo.
Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade e comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhes faça às vezes, sob um regime de direito total ou parcialmente público. Em razão, disso, na CONCESSÃO ocorre a transferência da execução do serviço através de CONTRATO tendo lei que autorize, mediante LICITAÇÃO, na modalidade de concorrência, com exceções.

- A regra é a modalidade concorrência (com a possibilidade de procedimento invertido e a possibilidade de lances verbais) – Lei 11.196/05
- Excepcionalmente caberá o leilão – PND - Programa Nacional de Desestatização ( Lei 9491/97) - Lei 9074/95.

REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO - mediante tarifa, admite outras formas de receita

Poderá ser PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA = a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, mas nunca SOMENTE de obra pública
QUAL E O MOTIVO DE NÃO SER A LETRA B?
A letra B está errada porque o contrato de concessão de serviço público é sempre precedido de licitação na modalidade concorrência, apenas.
Serviços Uti universe - Forma de Remuneração é o Imposto - Não é possível identificar precisamente quem será beneficiado pelo serviço.( Ex: Saneamento, Iluminação Pública)
Serviços Multi Universe - Forma de remuneração - Taxa(obrigatório) ou Tarifa(facultativa) - É possível identificar precisamente quem será beneficiado pelo serviço( Ex: telefone, energia elétrica)
a) O poder concedente transfere ao concessionário a execução do serviço e a sua titularidade. INCORRETA
Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei (8987), considera-se:
II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente....

b) A concessão, em regra, é feita por meio de licitação, podendo ser nas modalidades da concorrência ou tomada de preços, admitindo-se ainda, em alguns casos, a dispensa de licitação. INCORRETA.

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;
c) A remuneração do serviço público é feita por meio da tarifa e tem a natureza de preço público. CORRETA.
Art. 9o A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.
§ 1o A tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.
A tarifa não é tributo, logo, não se subordina ao princípio da anterioridade possuindo as características de preço público, daí a questão tratar que somente lei poderá condicionar à existência de serviço público alternativo e gratuito ao usuário, afastando, portanto, a definição de taxa.

d) A responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução do serviço público é subjetiva. INCORRETA.
A responsabilidade é objetiva, portanto, independente de culpa do concessionário.
Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.

e) Quando a concessão revelar-se contrária ao interesse público, ela deverá ser rescindida unilateralmente pelo poder concedente sem indenização ao concessionário.
A - ERRADO - A TITULARIDADE SERÁ SEMPRE DO PODER PÚBLICO (poder concedente).

B - ERRADO - SEMPRE MEDIANTE LICITAÇÃO, NÃO HÁ EXCEÇÃO.

C - GABARITO.

D - ERRADO - A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA, DIANTE DE PREJUÍZO A TERCEIROS (usuários do serviço público), É OBJETIVA.

E - ERRADO - DAR-SE-Á A ENCAMPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA INDENIZAÇÃO CASO A CONCESSIONÁRIA NÃO HAJA O RESSARCIMENTO DOS INVESTIMENTOS.
Gabarito C - MAZZA (2014): Reunindo as características jurídicas fundamentais do instituto, podemos conceituar concessão de serviço público como o contrato administrativo pelo qual o Estado (poder concedente) transfere à pessoa jurídica privada (concessionária) a prestação de serviço público, mediante o pagamento de tarifa diretamente do usuário ao prestador.
A adequada compreensão do conceito elaborado depende da análise separada de cada um de seus elementos componentes:
a) contrato administrativo: a concessão de serviço público tem natureza jurídica de contrato administrativo bilateral, obrigatoriamente escrito, dependendo, para sua formação, da combinação de vontades entre a Administração Pública, denominada dentro da concessão de “poder concedente”, e a pessoa privada, chamada de “concessionária”;
A prova da OAB Nacional 2009.3 elaborada pelo Cespe considerou INCORRETA a assertiva: “A concessão de serviço público que não for precedida da execução de obra pública poderá ser formalizada mediante acordo verbal”.
LETRA C !!!
A letra "e" está errada porque se trata do instituto da encampação, e neste caso há direito a indenização nos seguintes termos:

Art. 37, Lei 8987/95: Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.

Bons Estudos !!!
Gab c! A tarifa é usada para remuneração de serviços delegáveis.

lei 8987 - lei de concessão

Capítulo IV
DA POLÍTICA TARIFÁRIA

Art. 9 A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.

ID

998572

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito das entidades da Administração Indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:

Alternativas

têm legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública.

possuem personalidade jurídica de direito público.

possuem juízo privativo tanto na Justiça Federal quanto na Estadual.

estão sujeitas à falência.

seus bens são impenhoráveis.

Comentários

Gabarito: Alternativa "A"

Vejamos a Lei nº 7.347/85 que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências.

Art. 5º, Lei 7.347/85 - Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:
I - o Ministério Público;
II - a Defensoria Pública;
III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista;
V - a associação que, concomitantemente:
a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil;
b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
GABARITO: LETRA A

Conforme muito bem exposto pelo colega acima, não resta mais dúvidas quanto ao gabarito. dessa forma, aproveito para analisar o erro das demais assertativas e complementar os estudos.

A questão se refere à Administração indireta, logo estamos falando de Autarquia (AUT), Empresa pública (EP), Sociedade de Economia Mista (SEM) e Fundações Públicas (FP);

b) "possuem personalidade jurídica de direito público."

. pessoa jurídica de direito privado: EP, SEM, FP;
. pessoa jurídica de direito público: AUT, FP.

Embora pareça estranho existir FP tanto de direito público quanto de direito privado, tal afirmação está correta segundo Di Pietro. Para a renomada doutrinadora as FP de direito públio se assemelham a uma AUT e são conhecidas como fundação autárquica ou autarquia fundacional.

c) "possuem juízo privativo tanto na Justiça Federal quanto na Estadual."

Não há de se falar em juízo privativo, como exemplo ressalto as EP e as SEM, as quais podem ser julgadas tanto na Justiça estadual quanto na Federal, conforme o caso. Observe:

Somente tem foro na justiça federal as EP federais. Em se tratando de EP estaduais, municipais e distritais, a competência é da justiça estadual.

Em regra, as SEM tem foro na justiça estadual, contudo podem ser julgadas na justiça federal. Veja:

Súmula 517 STF - As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a união intervém como assistente ou opoente.

d) "estão sujeitas à falência."

As AUT e FP não estão sujeitas à falência. Contudo há uma discussão acerca das EP e SEM devido ao artigo 2 da lei de falências (lei 11.101/05), o qual diz que as Ep e SEM não se sujeitam a falência. Diante disso, Celso Antônio Bandeira de Melo afirma: "Quando se tratar de exploradoras de atividade econômica, então, a falência terá curso absolutamente normal, como se de outra entidade mercantil qualquer se tratara." Portanto, só não se sujeitam à falência as SEM e EP prestadoras de serviço público.

e) "seus bens são impenhoráveis."

O STF já decidiu que o atributo da impenhorabilidade somente é estendido às sociedades de economia mista e às empresas públicas prestadoras de serviço público.

“Distinção entre empresas estatais prestadoras de serviço público e empresas estatais que desenvolvem atividade econômica em sentido estrito. (...). As SEM e as EP que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas, nos termos do disposto no § 1º do art. 173 da Constituição do Brasil, ao regime jurídico próprio das empresas privadas. (...). O § 1º do art. 173 da Constituição do Brasil não se aplica às EP, SEM e entidades (estatais) que prestam serviço público.” (ADI 1.642, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 3-4-2008, Plenário, DJE de 19-9-2008.) No mesmo sentido: ARE 689.588-AgR, rel. min. Luiz Fux, julgamento em 27-11-2012, Primeira Turma, DJE de 13-2-2012.
a alternativa A está correta, ok. Mas a C não está necessariamente errada: ela é bem ampla e não disse quais entidades tem qual regime...

O erro está na palavra "privativo"?

Se alguém puder me ajudar, agradeço!
As causa em que haja SEM como parte não terão juízo privativo (Just feder., Vara da faz púb.), tal qual possuem as EP. Essas causas serão julgadas na justiça comum (estadual).
Erro da D. Somente as EP e SEM que explorarem atividade econômica estão sujeitas à falência.
Letra (a)

Vejamos a L7347 que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências.

Art. 5º, L7347 - Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:

I - o Ministério Público;
II - a Defensoria Pública;
III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista;
V - a associação que, concomitantemente:

a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil;

b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
A - CORRETO - TÊM LEGITIMIDADE PARA PROPOR: MP,DP, ENTIDADES POLÍTICAS, ENTIDADES ADMINISTRATIVAS E ALGUMAS ASSOCIAÇÕES. (Lei 7.347/85).

B - ERRADO - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS SEMPRE SERÃO DE DIREITO PRIVADO, em que pese o regime seja híbrido.

C - ERRADO - SOMENTE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESAS PÚBLICAS POSSUEM FORO NA JUSTIÇA FEDERAL, quando federais.

D - ERRADO - NENHUMA ENTIDADE ESTÁ SUJEITA À FALÊNCIA, SEJA ELA POLÍTICA OU ADMINISTRATIVA.

E - ERRADO - PENHORABILIDADE DE BENS SOMENTE PARA AQUELAS DE DIREITO PRIVADO E PARA AS QUE PRESTAM ATIVIDADE ECONÔMICA.

GABARITO ''A''

ID

998575

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

Alternativas

seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum.

seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.

as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.

as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.

estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

Comentários

ALT. E

A independência maior que existe é em relação ao Poder Executivo, ainda assim, nos limites da lei. Como autarquias lhe são aplicáveis todas as normas constitucionais pertinentes, assim estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se acham vinculadas, ao controle exercido pelo Congresso Nacional. Porém, como autarquias de regime especial, os seus atos não podem ser revistos ou alterados pelo Poder Executivo.

FONTEhttp://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=2858&idAreaSel=1&seeArt=yes

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Apenas complementando, a alternativa "a" está incorreta, pois:

"na realidade, o fator fundamental para garantir a autonomia da agência parece estar na estabilidade dos dirigentes. Na maior parte das agências atuais o modelo vem sendo o de estabelecer mandatos. O Presidente da República, no caso das agências federais, escolhe os dirigentes e os indica ao Senado Federal, que os sabatina e aprova (o mesmo sistema usado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal); uma vez nomeados, eles exercem mandato, não podendo ser exonerados ‘ad nutum’; isso é o que garante efetivamente a autonomia".

fonte: http://jus.com.br/artigos/4783/a-autonomia-das-agencias-reguladoras-e-a-estabilidade-de-seus-dirigentes

Bons estudos!
LETRA "A": ERRADA.

Se você, assim como eu, marcou a letra "a", eis o fundamento dela, que encontra respaldo na doutrina. Segundo José dos Santos Carvalho Filho (p. 454): "Quanto à independência administrativa das agências reguladoras, assim se entende o fato de que alguns de seus dirigentes têm investidura a termo, ou seja, são nomeados para prazo determinado fixado na lei, não ficando à mercê de critério político do Ministério supervisor, nem da usual e condenável prática da descontinuidade administrativa, tão prejudicial às metas que as instituições buscam alcançar. Assim, têm eles alguma estabilidade em seus cargos, sobretudo porque são nomeados pelo Presidente da República, mas sua investidura depende de aprovação do Senado Federal".
Gabarito: Letra "E".

Sobre o controle dos Ministérios ou Secretarias sobre as agências reguladoras, leciona José dos Santos Carvalho Filho (p. 454): "A despeito desse aspecto especial das citadas entidades, tem havido entendimento no sentido da possibilidade de os Ministérios exercerem poder revisional, de ofício ou por provocação (recurso hierárquico impróprio), sobre os atos das agências quando ultrapassados os limites de sua competência ou contrariadas políticas públicas do governo central.
Semelhante controle traduz uma forma de supervisão ministerial, inadequada para as agências em virtude de sua peculiar fisionomia de ser dotada de maior independência quanto a suas ações. Embora tenham que estar necessariamente vinculadas à Administração Direta (normalmente, a um Ministério ou Secretaria Estadual ou Municipal), não podem sofrer o mesmo tipo de controle a que se submetem as demais pessoas da administração indireta. Tal entendimento demonstra que os órgãos governamentais ainda não aceitaram inteiramente esse novo regime nem se conformaram com a redução de seu poder em face da maior autonomia outorgada às agências".
Também me confundi com a letra "A". Alexandre de Moraes oferece a seguinte abordagem sobre o assunto em discussão:

“Em relação ao modo de nomeação de seus dirigentes, as leis instituidoras das Agências Reguladoras devem prever mandato certo e impossibilidade de demissão ‘ad nutum’ pelo Chefe do Poder Executivo. A escolha dos dirigentes das Agências Regulatórias pelo Presidente da República, também, deveria ser feita com base em critérios capacitatórios previstos em lei, a fim de diminuir-se a ingerência política das nomeações. A previsão de mandato certo também nos parece garantia de independência e será mais completa se sua duração não coincidir com o mandato presidencial”.
Estas agências, devido à necessidade de terem natureza pública, foram criadas na forma de autarquias. Utilizando a conceituação da presente obra, autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, criadas por lei específica, submetidas ao regime jurídico de direito público, derrogatório e exorbitante do direito comum, estando sujeitas ao controle finalístico por parte do ente estatal que a criou.

Fonte: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=QnUYP5RZFDTWftrdnRVtWF83KkbJOLGPKHGmipP_3Ls~
AGÊNCIAS REGULADORAS (Alguns comentários)
PODER NORMATIVO TÉCNICO
Tais entidades detém a prerrogativa de editar regulamentos com elevada carga normativa, inclusive com a possibilidade de inovar o ordenamento jurídico (fenômeno da deslegalização ou deslegificação). Alguns dizem se tratar de um Poder Regulamentar bem mais amplo.
AUTONOMIA DECISÓRIA
Os conflitos administrativos, especialmente os que envolvem particulares sob fiscalização e o Estado, são resolvidos no âmbito interno, sendo inviável, em regra, eventual recurso dirigido a órgãos ou autoridades da pessoa federativa à qual está vinculada a autarquia.
Contudo, há a possibilidade do chamado RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO (Supervisão Ministerial), que visa a colocar a agencia reguladora "nos eixos", isto é, adequá-la às orientações políticas da Administração superior.
INDEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DOS DIRIGENTES

Os dirigentes das autarquias reguladoras são nomeados diretamente pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal. Por isso, tais servidores não podem ser livremente exonerados. Dispõem de mandato fixo e certa estabilidade.
Sobre a questão A:
- a) seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum. Errada.
- Na esfera federal, os dirigentes das agências reguladoras são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado, com mandato fixo e somente perderão o cargo por renúncia, decisão judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar. Não há exoneração "ad nutum" (livre).
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agências Reguladoras;

A respeito da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.
Para exercer a disciplina e o controle administrativo sobre os atos e contratos relativos à prestação de serviço público específico, a União pode criar, mediante lei federal, uma agência reguladora, pessoa jurídica de direito público cujos dirigentes exercem mandatos fixos, somente podendo perdê-los em caso de renúncia, condenação transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar, entre outras hipóteses fixadas na lei instituidora da entidade.

Certo Errado

CERTO
Letra E
Tal vinculação não confunde-se com subordinação.
Curioso que o item B traz uma assertiva que já foi considerada correta por algumas bancas.
LEI No 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000, que Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, logo no seu art. 1º diz:
Art. 1o As Agências Reguladoras terão suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público. Entretanto, sua eficácia foi suspensa por concessão de liminar até o julgamento final da ADIN 2310)
Essa ADIN foi julgada prejudicada devido que fixou-se o entendimento de que as agências executivas são espécies de autarquias, pessoas jurídicas de direito público, portanto, seus servidores devem ser "contratados" mediante concurso público e seu regime é o da lei 8112/1990.
Letra (e)

A independência maior que existe é em relação ao Poder Executivo, ainda assim, nos limites da lei. Como autarquias lhe são aplicáveis todas as normas constitucionais pertinentes, assim estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se acham vinculadas, ao controle exercido pelo Congresso Nacional. Porém, como autarquias de regime especial, os seus atos não podem ser revistos ou alterados pelo Poder Executivo.

Fonte: http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=2858&idAreaSel=1&seeArt=yes
A - ERRADO - SÃO NOMEADOS PARA CARGO EFETIVO.
B - ERRADO - SÃO SUBMETIDOS AO REGIME JURÍDICO ÚNICO DE ESTATUTO.
C - ERRADO - NOMEAÇÃO DO EXECUTIVO COM APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO.
D - ERRADO - FERE O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL.
E - CORRETO - NÃO HÁ HIERARQUIA E NEM SUBORDINAÇÃO ENTRE AS ENTIDADES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS.

GABARITO ''E''
DL 200/67.

Art . 19. Todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente, excetuados unicamente os órgãos mencionados no art. 32, que estão submetidos à supervisão direta do Presidente da República.

Art. 20. Parágrafo único. A supervisão ministerial exercer-se-á através da orientação, coordenação e contrôle das atividades dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério, nos têrmos desta lei.
SUPERVISÃO MINISTERIAL
Supervisão ministerial prevista no art. 87, parágrafo único, I, da CF, que dispõe: (....) Parágrafo único: Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei: I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da república.
Desatualizada
Lei 11.107
§ 2º O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo

ID

998578

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Lei n.º 11.107/2005.

Alternativas

De rateio e de convênio.

De programa e de rateio.

De gestão e de gerenciamento.

De parceria e de gestão.

De administração e de gerenciamento.

Comentários

ALT. B

Art. 4, inc. XI Lei 11.107/2005 – a autorização para a gestão associada de serviços públicos, explicitando:
d) as condições a que deve obedecer o contrato de programa, no caso de a gestão associada envolver também a prestação de serviços por órgão ou entidade de um dos entes da Federação consorciados;
C/C

Art. 8o Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
§ 1o O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos.

Bons estudos
A luta continua
GABARITO: "B".

GABARITO DUVIDOSO! QUESTÃO QUE MERECE ANULAÇÃO. Maria Sylvia sustenta que antes da Lei de 2005 existia o "contrato de programa" que passou a significar, após a Lei, também uma espécie de "contrato de convênio".

Como bem averba MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, a expressão contrato de programa era empregada como ajuste ligado aos contratos de gestão previstos no art. 37, § 8º, da CF. Com a Lei nº 11.107, passou a ter o significado também de convênio entre entidades públicas (Direito Administrativo cit., 19ª ed., 2006, p. 472).
CONTRATO DE RATEIO: ÚNICO INSTRUMENTO IDÔNEO PARA VIABILIZAR A ENTREGA DE RECURSOS PELO ENTE CONSORCIADO AO CONSÓRCIO;
CONTRATO DE PROGRAMA: INSTRUMENTO PELO QUAL DEVEM SER CONSTITUÍDAS E REGULADAS AS OBRIGAÇÕES QUE UM ENTE DA FEDERAÇÃO TENHA PARA COM OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO, OU PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA.
TRABALHE E CONFIE.
Gabarito B - Art. 8o Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Art. 13. Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos.
Artigo 13 da Lei 11.107/2005: "Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com o consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos".

SIMBORA!!!

RUMO À POSSE!!!

ID

998581

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

Alternativas

foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.

foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.

foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.

foi contratado para assumir um emprego público.

foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

Comentários

Resposta: ALTERNATIVA D

Ao regime tipicamente público dos servidores estatutários, opõe-se o REGIME ESSENCIALMENTE PRIVADO dos empregados públicos.
Ao dizer que João foi "legalmente nomeado", estabelecendo VÍNCULO com a administração, percebe-se que a questão pretende dizer que ele ingressou por meio de CONCURSO PÚBLICO, para ocupar um EMPREGO PÚBLICO, tendo uma vinculação contratual com o Estado regida pela CLT. Por isso, são conhecidos como "celetistas".
O regime de emprego público é menos protetivo, e está constitucionalmente definido como o sistema de contratação a ser utilizado nas pessoas jurídicas de direito privado da Administração Indireta, ou seja, nas empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais e consórcios privados. Além das de direito privado, admite-se a contratação por regime de emprego também nas pessoas jurídicas de direito público, desde que para FUNÇÕES MATERIAIS SUBALTERNAS.
Após a posse, os empregados públicos NÃO têm estágio probatório, mas se sujeitam ao PERÍODO DE EXPERIÊNCIA com duração de 90 dias, previsto no art. 455, da CLT.
GABARITO: LETRA D
Segue um esquema para facilitar a resolução de questões referentes a diferença entre cargo público e emprego público:

Situação

Servidor público

Funcionário público

ocupa

Cargo público

Emprego público

recebe

remuneração

salário

regime

estatutário

CLT

Órgão/entidade

Adm direta, autárquica e fundacional

Sociedade de economia mista e Empresa pública

Teto remuneratório

STF

não obedece ***

*** Em relação ao teto remuneratório, as SEM e EP, em regra,não devem obediência ao mesmo. Contudo, quando a União repassar verbas a títulode custeio de pessoal, o teto remuneratório deverá ser observado.
Comentário rápido:

AUTARQUIA: ESTATUTÁRIO
FUNDAÇÃO PÚBLICA: ESTATUTÁRIO
EP: CLT
SEM: CLT
Simples:
Citou "emprego" refere-se a CLT!
Relação de Trabalho dos Agentes Públicos (Agente Administrativo):
Estatuto do Servidor Público --- Servidor Público --> Tem cargo público.
CLT: Celetista --- Empregado Público --> Em emprego público. Contrato por Prazo Determinado --- Servidor Temporário --> Tem função pública
e) foi contratado para ocupar um cargo público em comissão. No cargo em comissão o vínculo também não é pela CLT ?
D) Mazza (2014) = 3.8.6 Empresas estatais
Dá-se o nome de empresas estatais às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública Indireta, a saber: empresas públicas e sociedades de economia mista. Em que pese a personalidade de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista têm em comum as seguintes características:
Levando em conta que empresas públicas e sociedades de economia mista têm regime predominantemente privado, e não próprio das empresas privadas, a prova da Magistratura do Tocantins/2007 considerou INCORRETA a assertiva: “As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em regime de monopólio submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas”.
a) sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário;
b) dever de contratar mediante prévia licitação. Entretanto, as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica não precisam licitar para a contratação de bens e serviços relacionados diretamente com suas atividades finalísticas, sob pena de inviabilizar a competição com as empresas privadas do mesmo setor;
c) obrigatoriedade de realização de concurso público;
d) proibição de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas;
e) contratação de pessoal pelo regime celetista de emprego público, com exceção dos dirigentes, sujeitos ao regime comissionado (cargos “de confiança”);
A prova da OAB Nacional elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a assertiva: “Os dirigentes das empresas estatais que não são empregados dessas empresas não são considerados celetistas”.
Marcia...não se contrata alguém para cargo em comissão. (nomeia)
Letra D

ID

998584

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, o qual, no entanto, pode ser restringido na seguinte hipótese prevista, expressamente, no texto constitucional:

Alternativas

quando o sigilo da informação for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

quando necessário manter o sigilo para preservação da intimidade e da vida privada.

quando o sigilo da informação for imprescindível à segurança pública e de interesse da administração pública.

se a divulgação da informação puder potencialmente causar prejuízo aos interesses de setores estratégicos da administração do Estado.

se a informação solicitada revelar dados particulares de altas autoridades do governo federal, estadual ou municipal.

Comentários

CF artigo 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
para não confundir com inviolabilidade da intimidade...

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
Em tal questão o candidato desatento ficaria com dúvida entre a alternativa A ou C, porém com uma leitura atenta na CF/88 ver se que a correta é letra A.
*** à segurança da sociedade e do Estado.
***à segurança pública e de interesse da administração pública.
Eu sinceramente vejo muita diferença entre dois tópicos, haja vista que a questão menciona " um direito fundamental garantido a todos os cidadãos .
Nesse sentido nem todos os cidadãos têm vinculo juridico com a administração pública .
Gab :A sendo literalidade da lei, CF artigo 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Art. 5º/CF: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
CF artigo 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Gabarito A - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
imprescindível > necessário

prescindível> desnecessário,abrir mão de
IMPRESCINDÍVEL = INDISPENSÁVEL

ID

998587

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

Alternativas

São gratuitas as ações de habeas corpus e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

No ajuizamento do habeas data, salvo comprovada má- fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político ou associação, desde que legalmente constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano.

É cabível o mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Comentários

ALT. D

Art. 5, inc. LXIX CF - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Demais alternativas:

Alternativa A- Incorreta. Artigo 5º, LXXVII/CF: "são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania".

Alternativa B- Incorreta. Não há essa disposição constitucional em relação ao habeas data, mas sim em relação à ação popular. Artigo 5º, LXXIII/CF: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

Alternativa C- Incorreta. Artigo 5º, LXX/CF: "o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados".

Alternativa E- Incorreta. Artigo 5º, LXXIII/CF: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".
A) Errado. LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania
B)Errado. Lei 9289 Art. 5° Não são devidas custas nos processos de habeas corpus e habeas data.
C)LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no congresso.
D) Correta
E)LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Por não restar dúvidas a respeito do gabarito da questão, segue um mneumônico que, certamente ajudará a entender a propositura da ação popular.

Quando posso impetrar uma ação popular?

Quando houver qualquer lesão ou ameaça de lesão ao PAPAI E MAMÃE.

P atrimônio público;
P atrimônio histórico e cultural;
M eio ambiente;
M oralidade Administrativa.
Complementando...

O motivo da alternativa (E está errada e o seguinte,
Vejamos:
Oprimeiro requisito para o ajuizamento da ação popular é o de que o autor seja CIDADÃO BRASILEIRO, isto é, pessoa no gozo de seus direitos cívicos e políticos sendo assim que ele seja um eleitor. Somente o indivíduo pessoa física. Munido de seu titulo de eleitor poderá propor ação popular. PESSOA JURIDICA NÃO PODE PROPOR AÇÃO POULAR.
Bem como os partidos políticos, entidades de classe ou qualquer outra pessoa jurídica não tem qualidade para propor ação popular.

Só o cidadão pode propor ação popular? Sim porque o cidadão tem o direito político ele participa do sufragio, e ele que tem o poder de escolher os governantes, tendo também a faculdade de fiscalizar os atos administrativos.

e) Qualquer pessoa, física ou jurídica, -> Alem da pessoa juridica não poder propor a ação popular outro erro e que não basta apenas ser pessoa fisica ele deve estar no gozo dos seus direitos politicos (eleitor) sendo este o erro da questão.

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

AVANTE GUERREIROS!
à titulo de correção. A assertiva C
- c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político COM REPRESENTAÇAO NO CONGRESSO NACIONAL ou associação, desde que legalmente constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano.
Pessoa jurídica não é cidadão!
Gabarito: D
Art. 5º, LXIX da CF
"LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;"
Gab. D
a) MS não é gratuito
b) Seria ação popular - LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência
c) LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
d) certa
e) Qualquer cidadão
Gabarito D - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
Comentário sobre a B:_ a ação popular, que salvo comprovada má- fé, isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
A - ERRADA: MS possui caráter oneroso, diferente do HD e do HC.

B - ERRADA: No ajuizamento da ação popular, salvo comprovada má-fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

C- ERRADA: O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político ou associação, esta última desde que legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

D - CORRETA.

E- ERRADA: Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Art 5º LXIX CF
MANDADO DE SEGURANÇA = PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ( NÃ AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA)

QUANDO O RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER FOR AUTORIDADE PÚBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO!

Boraaaaaaaaa que o povo está de ressaca do carnaval!!!
Para as hipóteses de Ação Popular:

visa anular ato lesivo aos: 2MP4

Meio ambiente;

Moralidade administrativa;

PATRIMÔNIO Público;

PATRIMÔNIO de Entidade que o Estado participe;

PATRIMÔNIO Histórico;

PATRIMÔNIO Cultural;

Ipsis litteris do artigo 5º, inc. LXXIII, CF/88:

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Abraços!
GABARITO LETRA D

ERRO DA LETRA C:

Somente partidos com representação no Congresso Nacional. Não pode ser qualquer partido político.

Eu errei pois marquei a Letra C. MAS o correto é a Letra D (Gabarito).
A questão refere-se às ações constitucionais.

d) CORRETA – De fato, o mandado de segurança é uma ação constitucional cabível para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, conforme previsto no art. 5°, inciso LXIX, da CF/88, e art. 1° da Lei n°12.016/2009.

Art. 5º. [...]
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

Art. 1º.Conceder-se-ámandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

Destaca-se que o “direito líquido e certo é aquele que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória.

Trata-se de direito “manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração”. A competência para impetração do mandado de segurança é qualquer pessoa que tem o direito líquido e certo (legitimado ativo–impetrante), podendo ser tanto pessoa física quanto pessoas jurídicas, órgão públicos, agentes políticos, além do Ministério Público.

Já o legitimado passivo é “a autoridade coautora, responsável pela ilegalidade ou abuso de poder, autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”.

Lembrando que o mandado de segurança pode ser repressivo como preventivo. É repressivo quando a ilegalidade ou abuso de poder já foram praticados ou preventivo quando estiver sendo ameaço de sofrer violação do direito.

Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo.
Letra D

A) São gratuitas as ações de habeas corpus e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
- e habeas data
B) No ajuizamento do habeas data, salvo comprovada má- fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- ação popular
C) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político ou associação, desde que legalmente constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano.
- "constituídA", pois a exigência de constituição e funcionamento há pelo menos um ano se aplica apenas as associações;
- partido político com representação no CN.
D) É cabível o mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

E) Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
- apenas cidadão

ID

998590

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Estado do Espírito Santo edita lei estabelecendo penalidades em virtude de responsabilidade por dano ao meio ambiente. Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira, pode-se afirmar que a referida lei é

Alternativas

constitucional, uma vez que legislar sobre essa matéria é de competência privativa dos Estados.

constitucional, desde que não conflite com norma geral da União sobre a mesma matéria, considerando que esta é de competência legislativa concorrente.

inconstitucional, pois a matéria disciplinada pela lei em referência é de competência legislativa privativa da União.

inconstitucional, posto que não compete aos Estados impor penalidades em matéria ambiental.

constitucional, apenas na hipótese de não haver norma da União disciplinando a mesma matéria.

Comentários

ALT. B

Art. 24 CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
§ 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Havia ficado na dúvida por ter me lembrado da súmula do STF:

STF, SÚMULA N. 722 - São da competência legislativa da União a definição dos CRIMES DE RESPONSABILIDADE e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

No entanto, não se deve confundir com a competência concorrente estabelecida no art. 24, VIII, CF: (...) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Apesar de parecer ser norma PENAL, pois no enunciado se refere a '' penalidades em virtude de responsabilidade..'' , a questão se volta ao Art 24, VIII da CF:
VIII- Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico..
;
compete a união, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente letra B, Art. 24 VIII. responsabilidade por dano ao meio ambiente , ao consumidor, a bens e direitos de valor artísticos, estético, históricos, turísticos e paisagísticos;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
COMPETÊNCIA DE PROTEGER O MEIO AMBIENTE - COMPETÊNCIA COMUM

COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE RESPONSABILIDADE POR DANO AO MEIO AMBIENTE - COMPETÊNCIA CONCORRENTE
Embota tenha acertado achei a questão ambígua, já que compete à União legislar sobre Direito Penal.
PENALIDADE - DIREITO PENAL?

DIREITO PENAL COMPETENCIA PRIVATIVA DA UNIÃO? QUESTÃO ESTRANHA
É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente (art. 24, Vlll). Nesse sentido, compete à União editar normas gerais; aos Estados, por sua vez, cabe a competência suplementar.

Assim, o Estado do Espírito Santos pode editar lei estabelecendo penalidades em virtude de responsabilidade por dano ao meio ambiente, desde que esta não conflite com norma geral da União sobre essa matéria.
A resposta é a letra B.
GABARITO: B.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

ID

998593

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos, entre outros, de servidores

Alternativas

que exerçam o magistério na educação básica e no ensino superior.

da administração fazendária e seus servidores fiscais.

de carreira do Estado.

pertencentes aos quadros do Ministério Público e da Magistratura.

portadores de deficiência.

Comentários

ALT. E

Art. 40, § 4º CF - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I portadores de deficiência;
II que exerçam atividades de risco;
III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

bons estudos
a luta continua
Esta questão trata do Regime de Aposentadoria Especial do Servidor Público
Art. 40, parágrafo 4º. Diz que é proibida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência social (aqui temos o critério da Isonomia/igualdade, e temos exceções porque o princípio da isonomia não é tratar todo mundo do mesmo jeito e sim tratar os iguais como iguais e tratar os desiguais como desiguais), Ressalvados, nos termos/casos definidos em Leis Complementares, os casos de servidores:
I - Portadores de deficiência; (Gabarito: E)
II - Servidores que exerçam atividades de risco;
III - Cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do servidor.
LETRA E

§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de2005)
I portadores de deficiência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)
II que exerçam atividades de risco; (Incluído pela Emenda Constitucional nº47, de 2005)
III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)
§ 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
Gabarito E - Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)
I portadores de deficiência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)
II que exerçam atividades de risco; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)
III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Art. 40. § 4º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

I - portadores de deficiência;

II - que exerçam atividades de risco;

III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Art. 40.§ 4º É VEDADA a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, RESSALVADOS, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I - portadores de deficiência;
(...)

GABARITO -> [E]
A CF/88 (art. 40, § 4º) veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

•     portadores de deficiência;
•     que exerçam atividades de risco;
•     cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A letra E é o gabarito da questão.
Questão desatualizado em virtude de revogação do artigo 40 no final de 2019.

Foco e fé!!!
GABARITO: E.

Resposta atualizada de acordo com os parágrafos adicionados no art. 40:

Poderão ser estabelecidos por LC do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de:

➜ servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

➜ agente penitenciário, agente socioeducativo ou policial dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144.

➜ servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação
GABARITO (E)

Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
[...]

§ 4º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto nos §§ 4º-A, 4º-B, 4º-C e 5º.

§ 4º-A. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

§ 4º-B. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144.

§ 4º-C. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

ID

998596

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades que já recebam subsídios governamentais.

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, devendo a comercialização ser disciplinada por lei federal, exclusivamente, para fins científicos.

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos assentamentos de colonos e aquelas tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Comentários

Alternativa A- Incorreta. Artigo 199, § 1º/CF: "As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos".

Alternativa B- Incorreta. Artigo 199, § 4º/CF: "A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização".

Alternativa C- Correta! Artigo 225, § 4º/CF: "A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".

Alternativa D- Incorreta. Artigo 218, § 5º/CF: "É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica".

Alternativa E- Incorreta. Artigo 225, § 5º/CF: "São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais".
Alternativa correta "a" conforme parágrafo 4 do art. 225 da CF
art. 225 § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais
a) a preferência é de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
art.199 § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
b) é vedado qualquer tipo de comercialização
art. 199 § 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
d) é facultativa a vinculação de receitas para pesquisa
art. 218 § 5º - É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
e) necessárias á proteção dos ecossistemas e não assentamentos
art. 225 § 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Gabarito C - Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.zeca pm sem fama
A) mediante contrato de direito público ou convênio
B) sendo vedado todo tipo de comercialização
C) gabarito
D) facultativa a vinculação de receita para pesquisa;
Art. 218 § 5º - É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
E) Art. 225, § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Patrimônio nacional:
>>> Floresta amazônica brasileira;
>>> Mata atlântica;
>>> Zona costeira;
>>> Pantanal mato-grossense;
>>> Serra do mar

ID

998599

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional administrativo é formado pelas carreiras e cargos que especifica. A Carreira Técnica Operacional inclui os cargos de Agente de

Alternativas

Apoio, Agente de Inspeção e Agente Técnico.

Promotoria, Agente de Apoio e Agente Consultivo.

Promotoria, Agente Técnico e Agente Especializado.

Gabinete, Agente de Promotoria e Agente de Apoio.

Gabinete, Agente de Secretaria e Agente Especializado.

ID

998602

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Considerando as disposições da lei que disciplina o Regi- me Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que corretamente traduz uma situação na qual o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo.

Alternativas

Por dois dias consecutivos, para apresentação obrigatória em órgão militar.

Por um dia, a cada seis meses, para doação de sangue.

Por até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.

Por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos ou irmãos.

Por até dez dias consecutivos, para prestação de concurso público.

Comentários

Resposta errada. O correto seria 8 dias e não 5.Eu ficaria com a 2...
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;
II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias; e (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)
II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)
III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
a) casamento;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Art. 30 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço:

I – por um dia, para apresentação obrigatória em órgão militar;

II – por um dia, a cada três meses, para doação de sangue;

III – até oito dias consecutivos, por motivo de casamento;

IV – por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos;

V – pelos dias necessários à:

a) realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido;

b) participação de júri e outros serviços obrigatórios por Lei; e

c) prestação de concurso público.
QUESTAO DESATUALIZADA
Pra quem está focado na PCES, pegar questões de bancas aleatórias e desatualizadas, tá osso!
O art. 30 continua o mesmo, ainda que tenham existidas atualizações legislativas em 2017.
esse povo está viajando aqui. Confundindo a 8112 com a LC 46 do Espírito Santo.

ID

998605

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do Espírito Santo, a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes, denomina-se

Alternativas

reintegração.

aproveitamento.

recondução.

ascensão.

reversão.

Comentários

ALT. A (INVOCANDO O PRINCÍPIO DA SIMETRIA)

Art. 28 Lei 8.112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

bons estudos
a luta continua
a) Art. 49 da Lei Complementar nº 46/94 (Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo) - Reintegração é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes. CERTO

b) Art. 47 da Lei Complementar nº 46/94 (Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo) - Aproveitamento é a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade. ERRADO

c) Art. 50 da Lei Complementar nº 46/94 (Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo) - Recondução é o retorno do servidor público estável ao cargo que ocupava anteriormente, correlato ou transformado, decorrente de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. ERRADO

d) Art. 46 da Lei Complementar nº 46/94 (Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo) - Ascensão é a passagem do servidor público, da última classe de um cargo para a primeira do cargo imediatamente superior dentro da mesma carreira, obedecidos os requisitos e critérios estabelecidos nas leis que instituírem os respectivos planos de carreiras e de vencimentos. NOTA: declarada a inconstitucionalidade pela Adin nº 1345-9, Plenário, 20.09.95 - DJ 25.04.2003. ERRADO

e) Art. 51 da Lei Complementar nº 46/94 (Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo) - Reversão é o retorno à atividade, do servidor público aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos de sua aposentadoria e julgado apto em inspeção médica oficial. ERRADO
O Provimento é o preenchimento do cargo público

Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.

A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão.

• Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO.

Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração.

• Promoção
• Readaptação
• Reversão
• Aproveitamento
• Reintegração
• Recondução

O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.

Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. Com isso, houve a vacância de um cargo inferior e conseqüentemente o provimento do cargo superior.

• Carreira: é o agrupamento de classes de cargos de uma mesma atividade

Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar.

Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante.
• Se não houver cargo vago, o Servidor que reverter ficará como EXCEDENTE.

Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado.

• A Administração deve realizar o aproveitamento de forma prioritária, antes mesmo de realizar concurso para aquele cargo.

Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente.
• Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado.

Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso.

Inconstitucionais:

• Transferência: Era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional. Foi considerada inconstitucional.

• Ascensão: foi a modalidade considerada inconstitucional – significava a passagem de uma carreira para outra.
Gabarito letra A para os não assinantes.

ReinTegração►.ReTorno
Art. 49 - Reintegração é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por
decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes.
Letra A.
Reintegração
É a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes

ID

998608

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Após cada decêndio ininterrupto de efetivo exercício prestado à administração direta, às autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, o servidor público em atividade terá direito a um adicional de assiduidade, em caráter permanente, a um percentual sobre o vencimento básico do cargo, respeitado o limite estabelecido em lei, correspondente a

Alternativas

2%.

3%.

5%.

7%.

10%.

Comentários

Art. 108 da Lei Complementar nº 46/94 (Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo) - Após cada decênio ininterrupto de efetivo exercício prestado à administração direta, autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, o servidor público em atividade terá direito a um adicional de assiduidade, em caráter permanente, correspondente a 2 % do vencimento básico do cargo, respeitando o limite de 15 % com integração da mesma vantagem concedida anteriormente sob regime jurídico diverso.
Não entendi...
não seria o limite de 15%?!!
"Art108- ...2% do vencimento básico do cargo, respeitando o limite de 15% com integração da mesma vantagem concedida anteriormente sob regime jurídico diverso..."
Art. 108 da LC 46/94
Do Adicional de Assiduidade

Art. 108. Após cada decênio ininterrupto de efetivo exercício prestado à administração direta, autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, o servidor público em atividade terá direito a um adicional de assiduidade, em caráter permanente, correspondente a 2% (dois por cento) do vencimento básico do cargo, respeitado o limite de 15% (quinze por cento) com integração da mesma vantagem concedida anteriormente sob regime jurídico diverso.

 Artigo 108 com redação dada pela LC 141/1999.

§ 1º A gratificação de assiduidade para o decênio em curso na data de promulgação desta Lei Complementar, será calculada proporcionalmente e de forma mista.

 Parágrafo 1º com redação dada pela LC 141/1999.

§ 2º Para aplicação do disposto no § 1º será considerado percentual de 5% (cinco por cento) para os anos já trabalhados, e de 2% (dois por cento) para os anos a serem trabalhados até a complementação do decênio.(NR)

 Parágrafo 2º com redação dada pela LC 141/1999.

ID

998611

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo e pelo sistema de controle interno. Os controles externo e interno são exercidos, respectivamente, pelo Poder

Alternativas

Judiciário e pela Assessoria de Controle Interno.

Legislativo e Assessoria de Controle Interno.

Executivo e Procurador-Geral de Justiça.

Legislativo e Comissão integrada por servidores do Ministério Público.

Executivo e Comissão integrada por membros do Ministério Público.

Comentários

ALT. B

Art. 70 CF. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Gabarito B - Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Lembrando que o controle legislativo, também chamado de parlamentar (faz controle político e financeiro do ato administrativo), encontra amparo na própria Carta Política (CF), com status de cláusula pétrea, não podendo as legislações complementares ou ordinárias, nem as Constituições estaduais estipularem outras modalidades, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes.

ID

998614

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em conformidade com a lei que rege a licitação, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, é considerada

Alternativas

obra.

serviço.

compra.

tarefa.

empreitada.

Comentários

Lei 8.666/93

Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
LETRA B Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais; III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente; IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros; V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;
Gabarito B - Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;
V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;
SERVIÇO -

II - TODA ATIVIDADE A OBTER DETERMINADA UTILDADE DE INTERESSE PARA A ADMINISTRAÇÃO, TAIS COMO: DEMOLIÇÃO, CONSERTOR, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO, ADAPTAÇÃO, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, LOCAÇÃO DE BENS, PUBLICIDADE, SEGURO OU TRABALHOS - TÉCNICOS - PROFISSIONAIS.
CUIDADO!!!!! Para não confundir demolicao para o de OBRAS. obra- construção serviço- demolição, consertos...

ID

998617

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

É modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. A referida modalidade corresponde ao conceito de

Alternativas

concorrência.

tomada de preços.

convite.

leilão.

concurso.

Comentários

ALT. E

Art. 22, § 4^o Lei 8.666/93. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

bons estudos
a luta continua
Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
Gabarito E - Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
§ 1^o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
§ 2^o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
§ 3^o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
§ 4^o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Gabarito letra e).

Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

* Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

Fontes:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

ID

998620

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Determina, expressamente, a Lei n.º 8.666/93 que os contratos administrativos por ela disciplinados regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, as disposições do direito privado e os princípios da

Alternativas

especialização.

capacidade contributiva.

teoria geral dos contratos.

teoria específica dos contratos públicos.

motivação.

Comentários

Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Lei 8.666/93
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado
Gabarito C - Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

ID

998623

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita

Alternativas

a concessão de isenção em caráter geral.

a concessão de imunidade.

a alteração de alíquota que implique em redução do imposto de importação.

o crédito presumido.

o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança.

Comentários

LC 101/2000 - ART. 14, § 1^o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Respondi a letra letra D erroneamente, e vale a pena comentar para tentar fixar e ajudar quem mais tenha errado. Vamos item por item.

Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita
- a) a concessão de isenção em caráter geral. ERRADO
- 1^o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
- b) a concessão de imunidade. ERRADO
- Essa eu fico devendo..
- c) a alteração de alíquota que implique em redução do imposto de importação. ERRADO
- § 3^o O disposto neste artigo não se aplica:
  I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I (importação de produtos estrangeiros);, II (exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados), IV (produtos industrializados) e V (operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários) do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1o;
- d) o crédito presumido. CORRETA.
- 1^o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
- e) o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança. ERRADO
§ 3^o O disposto neste artigo não se aplica:

II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
Colega Nilton, excelente comentário. Mas para não ficar devendo (rsrs) vamos a uma breve explicação da letra B

A concessão de Imunidade, não constitui renuncia de receita, pois não se insere como uma das hipóteses constantes no art. 14 da LRF. Além disso, é considerada pela doutrina como uma não-incidência qualificada, por estar prevista na Constituição Federal, e apenas ela pode assim qualificar. É uma das limitações ao poder de tributar previstos no art. 150, VI, dentre outros. A imunidade afasta do campo de incidência tributária certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços.
Obrigado, Silvelandio Martins e Gabriel Martins.
Só completando...
Crédito presumido é o valor atribuido como crédito fiscal ao contribuinte, sem a correspondente tributação na etapa anterior. O crédito presumido é utilizado quando se pretende reduzir a carga tributária do contribuinte. O crédito presumido é uma das formas que os Estados utilizam-se para desonerar o contribuinte da carga tributária. Não é crédito oriundo diretamente das entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS no seu estabelecimento. É apenas uma "presunção de crédito" de ICMS sobre valores apurados com base nas operações efetuadas pelo contribuinte. Desta forma, os Estados também atraem empresas para se instalarem em seus territórios e, de forma indireta, aumentar a arrecadação. Ou seja, é uma maneira de conceder incentivo fiscal.
Pessoal ...só reorganizando as excelentes explicações dos colegas Nilton Luz e Prof. Martins

a) a concessão de isenção em caráter geral. ERRADO art. 14 da LRF §1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
b) a concessão de imunidade. ERRADO A concessão de Imunidade, não constitui renuncia de receita, pois não se insere como uma das hipóteses constantes no art. 14 da LRF. Além disso, é considerada pela doutrina como uma não-incidência qualificada, por estar prevista na Constituição Federal, e apenas ela pode assim qualificar. É uma das limitações ao poder de tributar previstos no art. 150, VI, dentre outros. A imunidade afasta do campo de incidência tributária certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços.
c) a alteração de alíquota que implique em redução do imposto de importação. ERRADO
art. 14 da LRF § 3o O disposto neste artigo não se aplica:
I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I (importação de produtos estrangeiros);, II (exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados), IV (produtos industrializados) e V (operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários) do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1o;
d) o crédito presumido. CORRETA. art. 14 da LRF §1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. e) o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança. ERRADO
art. 14 da LRF § 3o O disposto neste artigo não se aplica:
II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
Alternativa D

LC 101/2000 - ART. 14, § 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Gabarito Letra D

LC 101 - LRF

Art. 14 § 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado

bons estudos
A RENÚNCIA DE RECEITA COMPREENDE:

- ANISTIA

- REMISSÃO

- SUBSÍDIO

- CRÉDITO PRESUMIDO

- CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARÁTER NÃO GERAL

- ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA QUE IMPLIQUE REDUÇÃO

- MODIFICAÇÃO D ABASE DE CÁLCULO QUE IMPLIQUE REDUÇÃO

- OUTROS BENEFÍCIOS QUE CORRESPONDAM A TRATAMENTO DIFERENCIADO
Á alteração de alíquota que implique redução não cabe para os tributos: II IE IPI IOF
A renuncia de receita é a CRASE
C oncessão de Isenção não geral
R emissão
A nistia
S ubsidio
crEedito Pressumido
Porque no caso ele próprio foi quem arquivou (quem arquiva -é o juiz - o ato então se foi feito pelo MP é nulo pela ilegitimidade da prova - consequência : deve desentranhar dos autos a prova ilegítima - pois não observou as formalidades do antigo art 28 do CPP.

Se desentra tal ato dos autos, pode-se dizer que tal ato não existe mais, então se ainda estiver no prazo para ação subsidiária da pública, pode a vítima oferecer pois no caso, não haverá mais decisão nenhuma do MP a respeito - diferente de quando ele pede arquivamento atendendo as formalidades legais.

Contudo, importante salientar que com o pacote anticrime o próprio MP arquiva os autos (interpretação atual doutrina majoritária) enviando os autos para homologação pro CNMP e dando ciência à vítima que se não concordar pode recorrer.
Gab d!!! Lei 100-2000 - Resp fiscal:

Seção II
Da Renúncia de Receita

Art. 14.
1 A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

ID

998626

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens ou serviços, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada e equipara-se a

Alternativas

refinanciamento da dívida.

restos a pagar.

operação de crédito.

dívida pública consolidada.

dívida pública mobiliária.

Comentários

Letra C.

LC 101/00:

Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:
        I - captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7o do art. 150 da Constituição;
        II - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;
        III - assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes;
        IV - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
Alternativa C

Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 37.Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:
(...)
IV - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
Letra C
Lei de Resp. Fiscal.
Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:
I – captação de recursos a título de antecipação de receita de
tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido,
sem prejuízo do disposto no § 7o do art. 150 da Constituição;
II – recebimento antecipado de valores de empresa em que o
Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital
social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da
legislação;
III – assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou
operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços,
mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se
aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes;
IV – assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com
fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
EQUIPARA-SE A OPERAÇÕES DE CRÉDITO:

- CAPTAÇÃO DE RECURSOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA DE TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO CUJO FATO GERADOR AINDA NÃO TENHA OCORRIDO

- RECEBIMENTO ANTECIPADO DE VALORES DE EMPRESA EM QUE O PODER PÚBLICO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL

- ASSUNÇÃO DIRETA DECOMPROMISSO OU CONFISSÃO DE DÍVIDA MEDIANTE EMISSÃO, ACEITE OU AVAL DE TÍTULO DE CREDITO

- ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM FORNECEDORES PARA PAGAMENTO A POSTERIORI DE BENS E SERVIÇOS

ID

998629

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

A modelagem entidade-relacionamento, empregada no projeto de bancos de dados relacionais, inclui o conjunto de relacionamentos do tipo recursivo, no qual

Alternativas

há dois ou três conjuntos de entidades participando de um único conjunto de relacionamentos desse tipo.

não há conjuntos de entidades que participem de um conjunto de relacionamentos desse tipo.

não se admite cardinalidade do tipo um para muitos nesse tipo de conjunto de relacionamentos.

não se admite cardinalidade do tipo muitos para muitos nesse tipo de conjunto de relacionamentos.

um mesmo conjunto de entidades participa duas vezes em um conjunto de relacionamentos desse tipo.

Comentários

Relacionamento recursivo: O mesmo tipo entidade
participa mais de uma vez em um tipo relacionamento
em papéis diferentes - (Auto Relacionamento)

ID

998632

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Não definido

Quando, em um conjunto de relacionamentos, nem todas as entidades do conjunto de entidades associadas participarem desse conjunto de relacionamentos, tal tipo de participação é chamada de

Alternativas

dividida.

imprevista.

inferior.

parcial.

provisória.

Comentários

nunca ouvi falar disso

ID

998635

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Segundo o conceito de abstração de dados empregado em bancos de dados relacionais, é correto afirmar que

Alternativas

esse conceito não se aplica a bancos de dados distribuídos.

não se admite a concorrência de usuários, de forma simultânea.

não se admitem valores nulos em suas tabelas.

seus usuários finais têm acesso a todos os níveis de abstração de dados.

seus usuários finais não têm acesso ao nível físico de armazenamento dos dados.

Comentários

Abstração de dados
O sistema de banco de dados deve garantir uma visão totalmente abstrata do banco de dados para o usuário, ou seja, para o usuário do banco de dados pouco importa qual unidade de armazenamento está sendo usada para guardar seus dados, contanto que os mesmos estejam disponíveis no momento necessário.
Esta abstração se dá em três níveis (Figura 2):
Nível de visão do usuário: as partes do banco de dados que o usuário tem acesso de acordo com a necessidade individual de cada usuário ou grupo de usuários; Nível conceitual: define quais os dados que estão armazenados e qual o relacionamento entre eles; Nível físico: é o nível mais baixo de abstração, em que define efetivamente de que maneira os dados estão armazenados.

Leia mais em: Conceitos Fundamentais de Banco de Dados http://www.devmedia.com.br/conceitos-fundamentais-de-banco-de-dados/1649#ixzz3210a717q

ID

998638

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Paralelos e Distribuídos

Em bancos de dados distribuídos, o conceito de transparência de local indica que

Alternativas

não há mais do que três locais distintos de armazenamento dos dados.

o DBA deve providenciar locais de armazenamento físico próximos entre si.

os usuários não precisam ter conhecimento do local físico de armazenamento dos dados.

os usuários sempre devem acessar o banco de dados a partir de computadores localizados na sede da empresa.

todos os programas aplicativos devem ser escritos com a mesma linguagem de programação.

Comentários

Questão bem sugestiva. O Conceito de transparência de local indica que os usuários acessam os dados sem precisar saber onde de fato estão estes dados, se estão em mais de um servidor, se o servidor está próximo ou distante fisicamente, etc.
Transparência
É a ideia geral de ocultar detalhes da implementação dos usuários finais. Um sistema altamente transparente oferece muita flexibilidade, pois requer pouco ou nenhum conhecimento dos detalhes básicos de sua parte. No banco de dados centralizado tradicional a transparência pertence a independência lógica e física de dados.
Transparência de dados ou Transparência local
- acessar dados sem saber onde eles estão fisicamente
- não saber como as tabelas estão fragmentadas

ID

998641

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Sobre a chave primária de um banco de dados relacional, é correto afirmar que ela

Alternativas

deve conter apenas atributos do tipo numérico.

deve ser formada por dois ou mais atributos.

não pode conter atributos do tipo caractere.

pode conter um número máximo de valores nulos equivalente à metade do número total de registros.

pode ser formada por mais de um atributo.

Comentários

Se a chave primária é composta(super chave), ou seja, formada por mais de um campo, os valores de cada campo podem se repetir, mas não a combinação desses valores. Exemplo: a tabela 'Livros_Autores' tem como chave primária (cod_livro, cod_autor). Podem existir nessa tabela os registros:
- (5, 9),
- (5, 10),
- (4, 9),
- (9, 5),
mas não podem existir dois registros (5, 9).

ID

998647

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

No projeto lógico de um banco de dados relacional, há os atributos compostos, cuja principal característica é a de que

Alternativas

contêm apenas valores numéricos.

devem ser formados por valores binários.

podem ser divididos em um ou mais atributos.

são divisíveis em no mínimo três partes.

têm tamanho mínimo de 50 caracteres.

Comentários

Os atributos compostos são parecido com os complexos, porém eles reúnem um ou mais dados do mesmo tipo, por exemplo, telefone. Uma pessoa pode ter um telefone residencial, celular e comercial, etc.

Fonte: http://inovaprogramacao.wordpress.com/ead/bd/
Gabarito: C

Atributo composto é formado por itens menores, pode ser subdivido em outros atributos.

Exemplo: o atributo Endereço, pode ter atributos menores como, Rua, CEP, Bairro,etc.

ID

998650

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

No projeto lógico de um banco de dados relacional, é importante verificar o nível de normalização das tabelas do banco de dados. Um dos propósitos da normalização é

Alternativas

evitar redundâncias desnecessárias nas tabelas.

eliminar todas as chaves primárias das tabelas.

criptografar os dados mais relevantes do banco de dados.

obter arquivos adequados ao backup do banco de dados.

transformar todas as tabelas do banco de dados em classes da orientação a objetos.

Comentários

O proposito de normalização é eliminar redundancias e anomalias de atualização (inserção, alteração e removação)

ID

998653

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Uma das decisões a serem tomadas no projeto físico de um banco de dados relacional é a criação de estruturas que possibilitem a obtenção mais rápida dos dados das consultas. Tal estrutura é composta pelos (pelas)

Alternativas

logs.

índices.

gatilhos.

privilégios.

permissões.

Comentários

índices usados moderadamente tornam as consultas mais rápidas

ID

998656

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

A estrutura física de um banco de dados relacional que contém metadados sobre a estrutura do banco de dados, por exemplo, dados sobre as tabelas, é chamada de

Alternativas

dicionário de dados.

dimensão.

esquema.

instância.

predicado.

Comentários

Um dicionário de dados (do inglês data dictionary) é uma coleção de metadados que contêm definições e representações de elementos de dados. Dentro do contexto de SGBD, um dicionário de dados é um grupo de tabelas, habilitadas apenas para leitura ou consulta
Origem: Wikipédia

ID

998659

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Dentre os diversos tipos de operações disponibilizadas em um banco de dados relacional está, por exemplo, a realização de consultas sobre valores armazenados em tabelas. A operação que consiste em definir quais devem ser as colunas a serem exibidas em uma consulta é a

Alternativas

divisão.

multiplexação.

projeção.

seleção.

união.

Comentários

Muitos podem se confundir com seleção, mas o conceito em questão é a projeção.
A projeção em SQL corresponde à clausula SELECT.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Proje%C3%A7%C3%A3o_(%C3%A1lgebra_relacional)
Para melhor compreensão, pense no seguinte:

SELECIONE os atributos (colunas) e PROJETE-OS (exiba-os).
Daqui há 6 meses se eu fizer a questão novamente, vou de novo em seleção
Π = PROJEÇÃO = SELECT

ID

998662

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Quando é necessário efetuar operações de consulta em, por exemplo, duas tabelas de um banco de dados relacional que tenham uma chave em comum (chave primária/chave estrangeira), a operação a ser realizada é a

Alternativas

canalização.

identação.

junção natural.

materialização.

nomeação.

Comentários

A junção natural ou natural join é uma operação binária que permite combinar seleções e um produto cartesiano em uma só operação.
- Ex: encontrar todos os nomes de clientes que tenham um empréstimo no banco, bem como o total emprestado.

ID

998665

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Em bancos de dados relacionais há um tipo de atributo cuja condição básica é que duas entidades quaisquer do conjunto de entidades não podem ter o mesmo valor para esse atributo. Esse tipo de atributo recebe a denominação de

Alternativas

chave estrutural.

chave primária.

índice agregado.

índice de chave.

retificador.

Comentários

Gabarto Letra B

• Superchaves – Associação de um ou mais atributos cujos valores, em conjunto, identificam univocamente cada tuplo.

• Chave Candidata ou Alternativa ou Única – Subconjunto dos atributos de uma superchave que, sendo ainda superchave, não pode ser reduzido sem perder essa qualidade.

• Chave Primária ou Chave Principal – É selecionada de entre as chaves candidatas. Abriga valores que individualizam cada tupla. Esse campo não pode repetir-se em uma mesma tabela e não pode ser nulo.

• Chave Secundárias – São das demais chaves.

• Chave Estrangeira ou Chave Importada – Atributos que são chave primária em outro esquema relacional, permite a implementação de relacionamento no BD relacional.

bons estudos

ID

998668

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Considerando a modelagem de bancos de dados relacionais, um tipo de restrição que se aplica à especialização de conjuntos de entidades é que uma entidade não possa pertencer a mais do que um dos conjuntos de entidades especializadas. Essa restrição tem a denominação de

Alternativas

disjunção.

infiltração.

parametrização.

sinalização.

superposição.

Comentários

fui mais por eliminação, mas não sei explicar
Um exemplo de disjunção seria uma entidade genérica “pessoa”, com entidades especializadas “homem” e “mulher”. Uma ocorrência de “pessoa” só pode pertencer a uma das entidades especializadas, ou seja, uma pessoa só pode ser homem ou mulher.
Na sobreposição uma ocorrência da entidade genérica pode pertencer a mais de uma entidade especializada simultaneamente, como no caso de uma entidade genérica "pessoa", com entidades especializadas "aluno", "médico", "engenheiro", onde uma pessoa pode ser aluno, médico ou engenheiro, ou qualquer combinação deles ao mesmo tempo, até mesmo os três simultaneamente.
Restrição de DISJUNÇÃO: Esta restrição especifica que a mesma instância de entidades de nível superior não pode pertencer a mais de um tipo de entidade de nível inferior.

Isto é, a subclasses de qualquer superclasse deve ser separada. Por exemplo, uma entidade do tipo BOOK pode pertencer a um TEXTBOOK ou NOVEL, mas não ambos

ID

998671

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Considere, em um banco de dados relacional, uma tabela R que possui como um de seus atributos a chave primária de outra tabela T. Nesse aspecto, as tabelas R e T são
denominadas, respectivamente,

Alternativas

básica e derivada.

incompleta e completa.

permissiva e restritiva.

principal e secundária.

referenciadora e referenciada.

Comentários

Gabarito Letra E

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: Analista de TI - Administração de Dados

Em bancos de dados relacionais, há o conceito de chaves estrangeiras, que inclui uma tabela referenciadora (R1) e uma tabela referenciada (R2).

bons estudos

ID

998674

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Considerando os conceitos de chaves primária e candidata, bem como o conceito de superchave, empregados em bancos de dados relacionais, é correto afirmar que uma

Alternativas

chave candidata pode conter apenas atributos do tipo numérico.

chave primária não pode conter atributos do tipo caractere.

chave primária pode conter apenas um atributo.

superchave pode ter um maior número de atributos do que uma chave candidata.

superchave pode ter um menor número de atributos do que uma chave primária.

Comentários

A Chave primaria é a superchave Mínima logo não pode ter um menor numero de atributos
Não encontro erro na alternativa C.

Segundo Navathe(2011,p.45),"(...)porém, normalmente é melhor escolher uma chave primária com um único atributo ou um pequeno número de atributos."

-SISTEMAS DE BANCO DE DADOS-NAVATHE-2011-6 EDIÇÃO.
Após eliminação, fiquei convicto que a questão estava errada por apresentar 3 respostas corretas. Mas da forma como está escrita, é possível eliminar 2 duas por questões de interpretação e ficar apenas com a letra D.
a. chave candidata pode conter apenas atributos do tipo numérico. Nessa questão, você pode interpretar de duas maneiras: 1. Sim, ela pode conter apenas números. Ex. CPF. 2. Não, é possível que exista letras na chave, e não APENAS números. O mesmo raciocínio se repete na letra C
c. chave primária pode conter apenas um atributo.

Dessa forma, o candidato tinha que saber a resposta correta e ainda interpretar a questão. Assertivas mal formuladas, mas dava para acertar se não tivesse muita pressa.
Embora tenha passado muito tempo dos comentários abaixo:

A alternativa D está correta sem possibilidade alguma de recurso.

Entretanto a alternativa C erra por não estar completa! O correto seria: "chave primária pode conter apenas um ou mais atributos".

Colocando numa sentença lógica podemos visualizar o erro:
chave primária = 1 atributo ( incorreto)
é diferente de
chave primária => 1; ( correto )

GABARITO, incontestável, ALTERNATIVA D
Letra D

Esse é o processo até chegar na chave primária:
ex:
Super chave (6 opções) -> chave candidata (3 opções) -> chave primária (1)
Super chave (7 opções) -> chave candidata (4 opções) -> chave primária (1)
_____________________
Então, podemos concluir que uma Superchave pode ter um maior número de atributos do que uma chave candidata.

ID

998677

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Sobre procedimentos armazenados, utilizados em bancos de dados relacionais, é correto afirmar que

Alternativas

devem ser montados em tempo de execução, conforme as consultas feitas ao banco de dados.

devem ser replicados a cada nova aplicação necessária ao banco de dados.

não podem conter comandos de modificação dos valores dos registros das tabelas do banco de dados.

podem ser armazenados no servidor de bancos de dados e acessados por várias aplicações.

têm seu acesso restrito somente ao DBA do banco de dados.

Comentários

Obrigado pela explicação.
Realmente, fuleiragem total da banca!

ID

998680

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Gatilhos (Triggers)

O disparo de um trigger em um banco de dados relacional ocorre

Alternativas

apenas no momento da desativação do sistema de banco de dados.

em função da ocorrência de um evento no banco de dados, por exemplo, uma operação de modificação em algum de seus valores.

em intervalos de tempo pré-determinados, de acordo com um parâmetro específico para essa finalidade.

quando da atualização de versões do sistema gerenciador de bancos de dados em uso.

somente quando da realização de cópias de segurança do banco de dados.

Comentários

Gabarito Letra B

O termo trigger (gatilho em inglês) define uma estrutura do banco de dados que funciona, como o nome sugere, como uma função que é disparada mediante alguma ação. Geralmente essas ações que disparam os triggers são alterações nas tabelas por meio de operações de inserção, exclusão e atualização de dados (insert, delete e update).

Um gatilho está intimamente relacionado a uma tabela, sempre que uma dessas ações é efetuada sobre essa tabela, é possível dispará-lo para executar alguma tarefa

bons estudos
Gabarito B

Um trigger é um tipo especial de procedimento armazenado, que é executado sempre que há uma tentativa de modificar os dados de uma tabela que é protegida por ele. Por isso temos:

Associados a uma tabela: os TRIGGERS são definidos em uma tabela específica, que é denominada tabela de TRIGGERS;

Chamados Automaticamente: quando há uma tentativa de inserir, atualizar ou excluir os dados em uma tabela, e um TRIGGER tiver sido definido na tabela para essa ação específica, ele será executado automaticamente, não podendo nunca ser ignorado.

Não podem ser chamados diretamente: ao contrário dos procedimentos armazenados do sistema, os disparadores não podem ser chamados diretamente e não passam nem aceitam parâmetros.

É parte de uma transação: o TRIGGER e a instrução que o aciona são tratados como uma única transação, que poderá ser revertida em qualquer ponto do procedimento, caso você queria usar “ROLLBACK”, conceitos que veremos mais a frente.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
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ID

998683

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Há um tipo de controle de acesso às tabelas de um banco de dados relacional, no qual são atribuídos níveis de acesso aos objetos e aos usuários, sendo que o acesso de um usuário a um objeto somente é permitido se o seu nível de acesso for igual ou maior do que o nível exigido para acesso ao objeto. Tal tipo de controle é conhecido como controle de acesso

Alternativas

discricionário.

indexado.

mandatório.

parcial.

temporário.

Comentários

letra C.
Segundo Navathe(2011,p.570),na seguinte seção 24.3,
"No controle de acesso obrigatório(MAC-Mandatory Access Control) [...] duas restrições são impostas no acesso aos dados com base nas classificações de sujeito/objeto:
1. Um sujeito S não tem permissão para acesso de leitura a um objeto O a menos que classe(S) >= classe(O). Isso é conhecido como propriedade de segurança simples.
2. [...]"
Legenda:
**Sujeito: usuário,conta,programa.
**Objeto: relação,tupla,coluna,visão,operação
Bibliografia:
SISTEMAS DE BANCO DE DADOS-6 EDIÇÃO 2011-NAVATHE

ID

998686

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Considerando a proteção do conteúdo de um banco de dados relacional, podem ser utilizadas diversas técnicas, dentre elas uma que utiliza duas chaves para a codificação e decodificação dos dados, sendo uma chave pública e a outra privada. A técnica descrita é do tipo

Alternativas

assimétrica.

atualização perdida.

disjuntiva.

executiva.

hashing.

Comentários

a VUNESP e a ESFCeX são as melhores bancas do Brasil

ID

998689

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Em bancos de dados relacionais, o conceito de papéis compreende

Alternativas

o conjunto de todas as tabelas constantes do banco de dados.

o conjunto de todos os índices criados no banco de dados.

o tipo de algoritmo utilizado para a criptografia e descriptografia dos dados.

os graus de normalização exibidos pelas tabelas do banco de dados.

um grupo de usuários que possuem os mesmos direitos de acesso sobre os objetos do banco de dados.

ID

998692

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Uma das tarefas ligadas à administração de bancos de dados relacionais diz respeito ao sistema de discos utilizado para armazenamento dos dados. Se for utilizado o sistema RAID em seu nível 1, a técnica empregada é de

Alternativas

compressão dos dados.

criptografia DES.

eliminação de valores nulos das tabelas.

espelhamento de discos.

exclusão dos índices do banco de dados.

Comentários

Gabarito D
RAID-1 é o nível de RAID que implementa o espelhamento de disco, também conhecido como mirror. Para esta implementação são necessários dois discos ou mais. O funcionamento deste nível é simples: todos os dados são gravados em discos diferentes; se um disco falhar ou for removido, os dados preservados no outro disco permitem a não descontinuidade da operação do sistema.
Vantagens:
caso algum setor de um dos discos venha a falhar, basta recuperar o setor defeituoso copiando os arquivos contidos do segundo disco; segurança nos dados (com relação a possíveis defeitos que possam ocorrer no HD).
Desvantagens:
custo relativamente alto se comparado ao RAID 0; ocorre aumento no tempo de escrita; Tem espelhamento; não é usada paridade.

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Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
No caso dos filhos, seria melhor primeiro saber qual é o motivo do conflito, para posteriormente buscar uma solução. hehehehe

ID

998695

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

O comando SQL para excluir os registros da tabela Produto, para produtos de ID menor do que 2000 é

Alternativas

DELETE Produto
HAVING ID < 2000

DELETE FROM Produto
WHERE ID < 2000

DROP Produto
FOR ID < 2000

EXC Produto
FOR ID < 2000

EXCLUDE FROM Produto
HAVING ID < 2000

Comentários

Gabarito Letra B

A sintaxe correta é a letra b, vejamos:

DELETE (indica que o usuário quer deletar registros, se ele quisesse deletar TABELAS, entao o comando correto seria DROP) FROM Produto (indica ao SGDB onde deletar os registros, na letra C ele nao indica em que tabela deve efetuar o comando) WHERE ID < 2000 (esse comando indica a condição da exclusão do registro)

bons estudos

ID

998698

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Considere duas tabelas de um banco de dados relacional:

Automóvel (RENAVAM, Modelo, Ano)
Seguro (Código, Valor, Data, RENAVAM)

(sendo RENAVAM chave estrangeira com origem na tabela Automóvel)

O comando SQL para obter Modelo, Ano, Valor e Data é

Alternativas

SELECT Modelo, Ano, Valor, Data
FROM Automóvel A, Seguro S

SELECT Modelo, Ano, Valor, Data
HAVING A.RENAVAM IN S. RENAVAM

SELECT Modelo, Ano, Valor, Data
FROM Automóvel A, Seguro S
HAVING S.RENAVAM = S. Seguro

SELECT Modelo, Ano, Valor, Data
FROM Automóvel A, Seguro S
WHERE A.RENAVAM IN S. RENAVAM

SELECT Modelo, Ano, Valor, Data
FROM Automóvel A, Seguro S
WHERE A.RENAVAM = S. RENAVAM

ID

998701

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Considere o seguinte comando SQL:

SELECT Count (*)
FROM Objetos

O resultado da execução desse comando é

Alternativas

a soma de todos os valores dos atributos numéricos da tabela Objetos.

o número de atributos numéricos da tabela Objetos.

o número de atributos que compõem a chave primária da tabela.

o número de registros da tabela Objetos.

o número de registros da tabela com qualquer valor nulo.

Comentários

Gabarito D

Sintaxe do SQL COUNT(*)

A função COUNT(*) retorna o número de registros em uma tabela:

SELECT COUNT(*) FROM nome_tabela

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Gabarito Letra D.

Lembrando que COUNT NÃO contabiliza valores nulos!! Porém contabiliza valores repetidos, para não contar os repetidos usa-se o DISTINCT!!

ID

998704

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Considere o seguinte comando incompleto do SQL:

SELECT Loja, AVG(Vendas)
FROM Pedidos
XXX Loja

A cláusula a ser colocada no lugar de XXX, para que o resultado obtido seja o nome das Lojas e a média de Vendas em cada Loja é

Alternativas

FIRST.

GROUP BY.

HAVING.

ORDER BY.

UPPER.

Comentários

Gabarito Letra B

GROUP BY

Especifica uma coluna ou um cálculo de não agregação em uma coluna. Esta coluna pode pertencer a uma tabela, uma tabela derivada ou uma exibição. A coluna deve aparecer na cláusula FROM da instrução SELECT, mas não é necessária para aparecer na lista de seleção.

Para expressões válidas, consulte expressão.

A coluna deve aparecer na cláusula FROM da instrução SELECT, mas não é necessária para aparecer na lista de seleção. No entanto, cada tabela ou exibir a coluna em qualquer expressão não agregada no lista deve ser incluída na lista GROUP BY:

bons estudos
Gabarito B

A cláusula GROUP BY agrupa linhas baseado em semelhanças entre elas. Você pode, por exemplo, agrupar todas as linhas na tabela PLAYERS com base em local de residência; o resultado seria um grupo de jogadores por cidade. Daí, você poderia questionar quantos jogadores existem em cada grupo. A pergunta que na verdade é respondida neste caso é: quantos jogadores moram em cada cidade? Outros exemplos são: quantos jogos foram disputados por time e quantos incorreram em penalidades por jogador?

Adicionando funções de agregação, tais como COUNT (CONTAR) e SUM (SOMAR), a um bloco selecionado com a utilização de uma cláusula GROUP BY, informações podem ser agregadas. Agregar significa que você pergunta não pelos valores individuais, mas por somas, médias, freqüências e subtotais.

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ID

998707

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

O comando SQL para excluir o índice de nome Phone é

Alternativas

DELETE INDEX Phone

DISMISS IND Phone

DROP INDEX Phone

EXC Phone

EXCLUDE ALL Phone

Comentários

http://www.w3schools.com/sql/sql_drop.asp
Gabarito C

Excluindo um atributo da tabela.

A exclusão do atributo de uma tabela não é um procedimento comum, e só deve ser executado se for realmente necessário e com cuidado redobrado, pois ao excluir o atributo, todos os dados contidos no mesmo serão perdidos.

Sintaxe:

alter table TABELA

[drop ATRIBUTO]

[{, drop ATRIBUTO}]

[;]

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ID

998710

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

SQL Server

O comando do sistema gerenciador de banco de dados Microsoft SQL Server 2000 que tem como retorno o número de leituras de disco, desde a última ativação do gerenciador é

Alternativas

SELECT @@TOTAL_READ

SELECT @@PROCID

SELECT @@DBTS

SELECT @@IDLE

SELECT @@SPID

ID

998713

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

SQL Server

O comando do sistema gerenciador de banco de dados Microsoft SQL Server 2000 para parar imediatamente o gerenciador é

Alternativas

KILL

STOP

LOCK

REVOKE

SHUTDOWN

ID

998716

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

SQL Server

No sistema gerenciador de banco de dados Microsoft SQL Server 2008, a seleção de @@TRANCOUNT tem como resultado o número

Alternativas

de tabelas com valores nulos.

de transações ativas na conexão atual.

de triggers disparados durante a conexão atual.

de usuários conectados ao servidor.

médio de registros por tabela.

Comentários

Concordo, não há transferência de propriedade na desapropriação!
Concordo, não há transferência de propriedade na desapropriação!

ID

998719

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

SQL Server

No sistema gerenciador de banco de dados Microsoft SQL Server 2008, o procedimento armazenado que exibe informações sobre os usuários atuais do banco de dados é

Alternativas

sp_who

sp_lock

sp_pkeys

sp_catalogs

sp_grantlogin

ID

998722

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

SQL Server

No sistema gerenciador de banco de dados Microsoft SQL Server 2012, a especificação de um número decimal com um total de 10 dígitos, sendo 3 dígitos após a vírgula (ou ponto decimal) é

Alternativas

decimal (3,7)

decimal (3,10)

decimal (7,3)

decimal (10,3)

decimal (10,7)

ID

998725

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Uma forma de inserir comentários em um comando SQL no sistema gerenciador de banco de dados Microsoft SQL Server 2012 é

Alternativas

@ texto do comentário

§ texto do comentário

- - texto do comentário

% texto do comentário %

# texto do comentário #

Comentários

Gabarito C

Os comentários podem ser inseridos em uma linha separada, aninhados no final de uma linha de comandos Transact-SQL ou em uma instrução Transact-SQL. O servidor não avalia o comentário.

-- text_of_comment

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ID

998728

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

MySQL

No sistema gerenciador de banco de dados MySQL (versão 5.6), um dado do tipo bit é representado por BIT (M). O valor de M pode variar entre

Alternativas

1 e 64

1 e 128

1 e 256

1 e 2⁶⁴

1 e 2¹²⁸

Comentários

Segundo o site oficial, o manual de referência versão 5, MySQL 5.0 Reference Manual: "As of MySQL 5.0.3, the BIT data type is used to store bit-field values. A type of BIT(M) enables storage of M-bit values. M can range from 1 to 64."
Opção correta Letra A.

ID

998731

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

MySQL

O comando do sistema gerenciador de banco de dados MySQL (versão 5.6) para exibir informações sobre as colunas de uma tabela é

Alternativas

USE <nome da tabela>

DESCRIBE <nome da tabela>

HELP <nome da tabela>

LOAD <nome da tabela>

RESET <nome da tabela>

Comentários

Na documentação da versão 5.7 do MySQL temos ( http://dev.mysql.com/doc/refman/5.7/en/describe.html ) :

13.8.1 DESCRIBE Syntax
The DESCRIBE and EXPLAIN statements are synonyms, used either to obtain information about table structure or query execution plans. For more information, see Section 13.7.5.5, “SHOW COLUMNS Syntax”, and Section 13.8.2, “EXPLAIN Syntax”.

ID

998734

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

MySQL

Considere o seguinte comando do sistema gerenciador de banco de dados MySQL (versão 5.6):

SELECT 20 BETWEEN 30 AND 200

O resultado da execução desse comando é

Alternativas

20, 30, 200

ID

998737

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

MySQL

Considere o seguinte comando (incompleto) do sistema gerenciador de banco de dados MySQL (versão 5.6):

SELECT XXX (YEAR FROM ‘2013-07-12’)

A cláusula correspondente a XXX para se obter a parte do valor correspondente ao ano é

Alternativas

ABS

ASCII

CAST

CEIL

EXTRACT

Comentários

The EXTRACT() function is used to return a single part of a date/time, such as year, month, day, hour, minute, etc.

http://www.w3schools.com/sql/func_extract.asp

ID

998740

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Quando se busca a otimização de consultas em um banco de dados relacional, o módulo otimizador do sistema gerenciador de bancos de dados considera, dentre outros fatores, a razão entre o número de registros que satisfazem a uma condição e o número total de registros a serem pesquisados. Essa razão é chamada de

Alternativas

projeção.

concatenação.

seletividade.

aninhamento.

transformativa.

Comentários

Seletividade é um derivado de seleção e envolve de certa forma uma escolha entre um determinado grupo. Eu na dita concessionária não seria nenhum pouco seletivo visto que qualquer um dos carros, ou melhor dizendo, todos os carros me atenderiam prontamente. O jogador do Milan por exemplo seria muito mais seletivo do que eu, visto que talvez um ou dois carros estivessem na sua lista de possíveis aquisições.

Da mesma forma, os índices também trabalham com o conceito de seletividade. Se um índice por exemplo ajuda a filtrar poucas linhas de um universo de milhões de linhas, ele será dito seletivo. Se um índice não ajuda a recuperar muitas de um determinado universo, ele será dito pouco seletivo ou não seletivo. Ex:

Code Snippet
SELECT * FROM Clientes WHERE CPF = '766.456.331-20'

Considerando que o CPF é único e que exista um CPF por clientes, se tivermos um universo de 5 milhões de clientes, poderemos dizer que esse índice é altamente seletivo já que em um universo de 5 milhões de clientes, ele foi capaz de filtrar um único registro. Agora se observarmos a consulta abaixo:

Code Snippet
SELECT * FROM Clientes WHERE Sexo = 'M'

ID

998743

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Na otimização de consultas de um banco de dados relacional, quando da avaliação de expressões, uma das técnicas utilizadas é a canalização (ou pipelining), na qual

Alternativas

as tabelas do banco de dados são replicadas para outro banco de dados.

as tabelas do banco de dados são transformadas em classes equivalentes de um banco de dados orientado a objetos.

há a transformação das tabelas do banco de dados relacional em tabelas com a codificação XML.

os resultados de uma operação são utilizados na operação seguinte, sem a necessidade de armazenamento, em disco rígido, de tabelas temporárias.

os resultados (temporários e finais) de todas as consultas são armazenados, de forma definitiva, no disco rígido do computador.

ID

998746

Banca

VUNESP

Órgão

MPE-ES

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Na otimização de consultas de um banco de dados relacional, há uma série de regras que são adequadas à maioria das consultas, como por exemplo, executar operações de seleção e projeção antes das junções entre tabelas. Essas regras são chamadas de regras

Alternativas

adaptativas.

binárias.

comutativas.

heurísticas.

lineares.

Comentários

Regras heurísticas são usadas para alterar a representação interna (árvore ou grafo) de uma consulta de modo a otimizar a sua execução. Por exemplo: operações de projeção e seleção são aplicadas antes de uma junção.
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