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Prova CCV-UFC - 2018 - UFC - Contador


ID
2860204
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação à combinação de negócios, identificados no CPC 15.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADO - Lei 6404/76 - Art. 220. A TRANSFORMAÇÃO é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.


    b) ERRADO - Lei 6404/76 - Art. 227. A INCORPORAÇÃO é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.


    c) ERRADO - Lei 6404/76 - Art. 228. A FUSÃO é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.


    d) GABARITO - CPC 15 (R1) COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS é uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação.


    e) ERRADO - Lei 6404/76 - Art. 229. A CISÃO é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.


  • Vamos analisar as alternativas apresentadas.

    a) Incorreta. A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.

    b) Incorreta. Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Assim, uma ou mais sociedades desaparecerão, mas não há a criação de uma nova sociedade, diferentemente da Fusão. A sociedade incorporadora sucederá todos os direitos e obrigações das sociedades absorvidas.

    c) Incorreta. Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Ocorre, portanto, a extinção das sociedades pré-existentes.

    d) Correta. Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 15, Combinação de negócios é uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação. 

    e) Incorreta. Cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

  • Gab. D

    Segundo o CPC 15 - Combinação de Negócios

    Combinação de negócios é uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação. Neste Pronunciamento, o termo abrange também as fusões que se dão entre partes independentes (inclusive as conhecidas por true mergers ou merger of equals).


ID
2860207
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com as Normas brasileiras referentes às Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa correta.


“A auditoria das Demonstrações Contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer sobre a sua adequação, consoante os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica.”


Para tanto, as informações devem observar características qualitativas, tais como:

Alternativas

ID
2860210
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Aérea Voe Sul possui um grupo de ativos, componentes de uma unidade geradora de caixa, cujo valor contábil está demonstrado da seguinte forma:


Valor de aquisição:............................... R$ 970.000,00

Depreciação Acumulada:..................... (R$ 540.000,00)

Valor contábil:........................................R$ 430.000,00


Procedendo-se o teste de recuperabilidade do valor do grupo de ativos, foram obtidas as seguintes estimativas:


Valor em uso do grupo de ativos:.......... R$ 418.500,00

Valor justo do grupo de ativos:.............. R$ 421.700,00


Em consequência, a companhia deverá registrar em sua contabilidade uma perda de ativos no valor de:

Alternativas
Comentários
  • Valor recuperável é o maior entre o valor Justo e o Valor Uso, aplicando o teste de recuperabilidade o valor contábil não poderá ser maior que o valor recuperável, logo, Valor contábil - Valor Justo = Ajuste pela perda de ativos pelo valor recuperável.


    430.000 - 421.700 = 8.300 (ajuste pela perda de ativo)

  • Teste de impaiment

  • só a titulo de informaçao se o valor contábil fosse menor ai a resposta seria letra A nao haveria lançamento a fazer.

  • Se o Valor Contábil > Valor recuperável = Perda por Desvalorização.


    D - Perda por desvalorização (Despesa na conta Resultado)

    C - Perda Estimada por valor não recuperável (Conta retificadora)

  • Ótimo comentário, completo!

  • Valor recuperável é o maior entre o valor justo e o valor em uso.

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    1º Passo: Identificar o valor contábil.

    • Valor Contábil = Valor de Aquisição – Depreciação – Ajuste para perdas Valor Contábil

    (=) Valor contábil R$ 430.000,00

    =-=-=

    2º Passo: Verificar qual o valor recuperável. 

    • O valor recuperável é o maior montante entre valor justo líquido de despesas de venda do ativo (ou da unidade geradora de caixa) e o seu valor em uso.

    Valor em Uso do grupo de ativos R$ 418.500,00

    Valor Justo do grupo de ativos R$ 421.700,00

    Valor Recuperável = 421.700,00 (maior entre os dois)

    =-=-=

    3º Passo: Comparar valor contábil com o valor recuperável. Se valor contábil > valor recuperável = efetuar ajuste Caso contrário, nenhum ajuste é realizado.

    Assim, temos: Valor contábil (430.000,00> Valor Recuperável (421.700,00) ou seja TIVEMOS PERDA DE R$8.300,00.

    =-=-=

    PRA AJUDAR!

    Q1050585


ID
2860213
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Lei nº. 11.941/2009, assinale a opção mais correta.

Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

(...)

§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

(...)

Alternativas
Comentários
  • Questão passível de anulação. O art 178 § 1º no inciso II diz:


     Ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

    O Ativo Imobilizado não é dividido em investimentos e intangível!


  • assinala a MAIS CORRETA !!! claro que não vão anular...

  • Vale lembrar sobre os Lucros Acumulados (letra D)

    Os lucros ou prejuízos representam resultados acumulados obtidos, que foram retidos sem finalidade específica (quando lucros) ou estão à espera de absorção futura (quando prejuízos). Com o advento da Lei 11.638/2007, para as sociedades por ações, e para os balanços do exercício social terminado a partir de 31 de dezembro de 2008, o saldo final desta conta não poderá mais ser credor. Respectivos saldos de lucros acumulados precisam ser totalmente destinados por proposta da administração da companhia no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral ordinária. 

    Observe-se que a obrigação de essa conta não conter saldo positivo aplica-se unicamente às sociedades por ações.

    Essa conta continuará nos planos de contas, e seu uso continuará a ser feito para receber o resultado do exercício, as reversões de determinadas reservas, os ajustes de exercícios anteriores, para distribuir os resultados nas suas várias formas e destinar valores para reservas de lucros. Desta forma, para as sociedades por ações, o saldo respectivo deverá ser composto apenas pelos eventuais prejuízos acumulados (saldo devedor), não absorvidos pelas demais reservas.


ID
2860216
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Marque a opção correta em relação a todas as Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei das Sociedades nº. 11941/09.

Alternativas
Comentários
  • Lei das Sociedades nº. 11941/09????

    Pelo que vi, essa Lei "Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição..."

    Parece haver um equívoco no comando da questão...

  • Outro detalhe é que pela lei das S.A a DMPL é facultativa, ficando obrigatoria a DLPA

  • BP e DR: Obrigatórios a todas as empresas

    DFC: São dispensadas as Cias de capital fechado com Patrimônio Líquido < 2 Milhões

    DLPA: Obrigatória a todas, mas pode ser substituída pela DMPL (que abrange a DLPA, e é mais completa).

    Obs: No caso de Cia de capital aberto, é obrigatória a DMPL ao invés da DLPA. (Vide CVM ou CPC 26)

    DVA: Obrigatório apenas para Cia de capital aberto.


    Gabarito Oficial, letra B, porém, creio que seja passível de anulação.

  • nao vi erro na questao... esta perguntando  exigidas pela Lei das Sociedades nº. 11941/09.

  • A meu ver, questões com vários pontos equivocados.

    1° - Como o colega relatou, a referida Lei é específica para o RTT.

    2° - A Lei das SAs menciona DLPA e não DMPL, este obrigatório por força do CPC 26.

    3° - Notas explicativas, ainda que obrigatórias, não é DC.


ID
2860222
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Os proprietários da empresa Maurus S.A., ao inventariar sua riqueza de acordo com o Regime de Caixa concluíram que, se fosse apurado hoje, sua empresa possuiria débitos no valor de R$ 190.000,00, créditos no valor de R$ 180.000,00, um capital registado e totalmente integralizado no valor de R$ 80.000,00, além de diversos bens no valor de R$ 100.000,00. Foi apurado na ocasião receitas já ganhas, mas ainda não quitadas no valor de R$ 1.000,00 e despesas quitadas antecipadamente no valor de R$ 1.300,00; de uma conta de energia elétrica no valor de R$ 2.000,00 vencida e não paga; além da expectativa de perda da ordem de 1% no recebimento de letras com valor nominal de R$ 50.000,00. Ao realizar na contabilidade a demonstração do Patrimônio dos fatos identificados, segundo os Princípios Contábeis da Prudência e da Competência do Exercício, essa empresa vai evidenciar no grupo do Patrimônio Líquido um Lucro Acumulado no valor de:

Alternativas

ID
2860225
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Grupo Unimetal vendeu à vista um investimento na coligada Litoral S.A. por R$ 50.000,00. Na data da alienação, o valor contábil do investimento na coligada era de R$ 45.000,00. Por ocasião da operação de venda acima descrita, a empresa investidora deverá efetuar o seguinte registro contábil:

Alternativas
Comentários

  • D a Ações de Coligadas Litoral S.A.                     R$ 45.000,00

    D a Ganho na venda de Ações de Coligadas              R$  5.000,00


    C Bancos conta Movimento         R$ 50.000,00


    Letra "C"



  • D - Banco conta movimento R$ 50.000,00


    C - Acoes Coligadas R$ 45.000,00

    C- Ganho na venda R$ 5.000,00.


    Gabarito C

  • (Debita a conta) Bancos conta Movimento R$ 50.000,00

    a (crédito à conta) Ações de Coligadas Litoral S.A. R$ 45.000,00

    a (crédito à conta) Ganho na venda de Ações de Coligadas R$ 5.000,00

  • RESPOSTA: C

    A ALTERNATIVA "E" ESTÁ INCORRETA PELO FATO DA BANCA TER TROCADA A PALAVRA VENDA DA ALTERNATIVA "C" POR COMPRA.....QUE PEGADA....QUEM NÃO FICAR MUITO LIGADO...CAI....


ID
2860228
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

KTB - Produtos Agrícolas S.A., fabrica certo tipo de produto agrícola que é negociado em dois diferentes mercados ativos (Mercado Brasileiro e Mercado Europeu) a preços diferentes. A KTB pode acessar os preços do produto agrícola nesses dois mercados na data de sua mensuração. Outras informações também são conhecidas pela KTB:


• Mercado Brasileiro

R$ 59,00/saca ⇨ preço que seria recebido pela venda do produto agrícola.

R$ 4,00/saca ⇨ custos de transação no Mercado A.

R$ 4,00/saca ⇨ custos para transportar o produto agrícola a esse mercado.


• Mercado Europeu

R$ 60,00/saca ⇨ preço que seria recebido pela venda do produto agrícola.

R$ 6,00/saca ⇨ custos de transação no Mercado B.

R$ 4,00/saca ⇨ custos para transportar o produto agrícola a esse mercado.


• Tanto o Mercado Brasileiro quanto o Mercado Europeu não são considerados o mercado principal para esse produto agrícola.


Considerando-se apenas as informações apresentadas e a NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo e NBC TG 29 (R2) – Ativo Biológico e produto agrícola, assinale a alternativa que apresenta o valor correto da mensuração do valor justo do produto agrícola negociado pela KTB – Produtos Agrícolas S.A..

Alternativas
Comentários
  • CPC 46

    Transação

    16. A mensuração do valor justo presume que a transação para a venda do ativo ou transferência do passivo ocorre:

    (a) no mercado principal para o ativo ou passivo; ou

    Veja que a questão elimina tal passibilidade: "Tanto o Mercado Brasileiro quanto o Mercado Europeu não são considerados o mercado principal para esse produto agrícola".

     

    (b) na ausência de mercado principal, no mercado mais vantajoso para o ativo ou passivo.

    Então, restou o mercado mais vantajoso!

     

    25. O preço no mercado principal (ou mais vantajoso) [...] não deve ser ajustado para refletir custos de transação.

    26. Os custos de transação não incluem custos de transporte. Se a localização for uma característica do ativo (como pode ser o caso para, por exemplo, uma commodity), o preço no mercado principal (ou mais vantajoso) deve ser ajustado para refletir os custos, se houver, que seriam incorridos para transportar o ativo de seu local atual para esse mercado.

     

    Preço para escolha do produto mais vantajoso:

    • Mercado Brasileiro

    (+) R$ 59,00/saca → preço que seria recebido pela venda do produto agrícola.

    (-) R$ 4,00/saca → custos de transação no Mercado A.

    (-) R$ 4,00/saca → custos para transportar o produto agrícola a esse mercado.

    (=) Preço (Mercado A) → R$ 51,00/saca

     

    • Mercado Europeu

    (+) R$ 60,00/saca → preço que seria recebido pela venda do produto agrícola.

    (-) R$ 6,00/saca → custos de transação no Mercado B.

    (-) R$ 4,00/saca → custos para transportar o produto agrícola a esse mercado.

    (=) Preço (Mercado B) → R$ 50,00/saca

     

    Devemos considerar o Preço (Mercado A).........R$ 51,00/saca, pois é o maior

    Mas, esse é o VR JUSTO? R.: NÃO. O VR R$ 51,00/saca é apenas para a escolha do preço mais vantajoso!

    O VR JUSTO é:

    • Mercado Brasileiro

    (+) R$ 59,00/saca → preço que seria recebido pela venda do produto agrícola.

    (-) R$ 4,00/saca → custos para transportar o produto agrícola a esse mercado.

    (=) Preço (VR JUSTO) → R$ 55,00/saca

     

    GAB. D. O examinador copiou a questão Q935529.

  • CPC.46

    Mensuração

    1o) Há Mercado Principal? Resp. SIM, utilize-o. NÃO, verificar qual o mercado MAIS Vantajoso.

    2o) Feito as contas (+ e -) chega-se ao valor.

    3o) O valor considerado no passo 2 (acima), fazer Preço Venda (-) Custo transporte = Este será o valor a ser considerado.

    Bons estudos.


ID
2860231
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É considerado despesa corrente:

Alternativas
Comentários
  • Despesas Orçamentárias - estão previstas no orçamento anual onde estão destacadas as despesas correntes (Pessoal, Juros da Dívida e Outras Correntes) e despesas de capital (Investimento, Inversão Financeira e Amortização da Dívida). 


ID
2860234
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa Floresta S.A., no exercício de 2017 construiu um imóvel para uso próprio incorrendo nos seguintes gastos:


- materiais adquiridos de terceiros ................................R$ 60.000,00

- mão de obra de terceiros ............................................R$ 20.000,00

- energia elétrica consumida na construção ..................R$ 8.000,00

- mão de obra própria .....................................................R$ 15.000,00

- juros de empréstimos contraídos para a construção ....R$ 12.000,00


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • CPC 09

    Diferentemente dos critérios contábeis, também incluem valores que não transitam pela demonstração do resultado, como, por exemplo, aqueles relativos à construção de ativos para uso próprio da entidade (conforme item 19) e aos juros pagos ou creditados que tenham sido incorporados aos valores dos ativos de longo prazo (normalmente, imobilizados).

    No caso de estoques de longa maturação, os juros a eles incorporados deverão ser destacados como distribuição da riqueza no momento em que os respectivos estoques forem baixados; dessa forma, não há que se considerar esse valor como outras receitas.

     

    Ativos construídos pela empresa para uso próprio

    19. A construção de ativos dentro da própria empresa para seu próprio uso é procedimento comum. Nessa construção diversos fatores de produção são utilizados, inclusive a contratação de recursos externos (por exemplo, materiais e mão-de-obra terceirizada) e a utilização de fatores internos como mão-de-obra, com os conseqüentes custos que essa contratação e utilização provocam. Para elaboração da DVA, essa construção equivale a produção vendida para a própria empresa, e por isso seu valor contábil integral precisa ser considerado como receita. A mão-de-obra própria alocada é considerada como distribuição dessa riqueza criada, e eventuais juros ativados e tributos também recebem esse mesmo tratamento. Os gastos com serviços de terceiros e materiais são apropriados como insumos.

     

    (+) Outras Receitas (R$ 60.000+R$ 20.000+R$ 8.000+R$ 15.000+R$ 12.000) R$ 115.000

    (-) materiais adquiridos de terceiros R$ 60.000

    (-) mão de obra de terceiros R$ 20.000

    (-) energia elétrica consumida na construção R$ 8.000

    (=) Valor Adicionado Líquido R$ 27.000

    - mão de obra própria R$ 15.000

    - juros de empréstimos contraídos para a construção R$ 12.000

    GAB. C

     

  • TOP comentário do colega Alan Brito

  • A construção de ativos dentro da própria empresa para seu próprio uso é procedimento comum. Nessa construção diversos fatores de produção são utilizados, inclusive a contratação de recursos externos (por exemplo, materiais e mão-de-obra terceirizada) e a utilização de fatores internos como mão-de-obra, com os conseqüentes custos que essa contratação e utilização provocam. Para elaboração da DVA, essa construção equivale a produção vendida para a própria empresa, e por isso seu valor contábil integral precisa ser considerado como receita.

    A mão-de-obra própria alocada é considerada como distribuição dessa riqueza criada, e eventuais juros ativados e tributos também recebem esse mesmo tratamento. Os gastos com serviços de terceiros e materiais são apropriados como insumos.

    Sendo assim, primeiramente vamos calcular o valor contábil do item. Lembro que neste tipo de questão vamos supor que os juros de empréstimos contraído para a construção devem ser ativados ao valor contábil do imóvel, conforme disposições do CPC 20 – Custos de Empréstimos.

    materiais adquiridos de terceiros             R$ 60.000,00

    mão de obra de terceiros            R$ 20.000,00

    energia elétrica consumida na construção             R$  8.000,00

    mão de obra própria             R$ 15.000,00

    juros de empréstimos contraídos para a construção    R$ 12.000,00

    Valor Contábil          R$ 115.000

    A partir disso vamos elaborar a Demonstração do Valor Adicionado:

    Com isso, correta a alternativa C.

    Você pode resolver esse tipo de questão mais facilmente analisando a distribuição do valor adicionado.

    Salários (mão de obra própria)            R$ 15.000

    Valor Adicionado Distribuído ao Pessoal           R$ 15.000

    Juros            R$ 12.000

    Valor Adicionado Distribuído a Terceiros          R$ 12.000

    Com isso, chegamos ao valor adicionado total distribuído de R$ 27.000, confirmando o gabarito da questão.

  • Ativo construído pra uso interno:

    • MDO própria e juros ativados são tratados como distribuição da riqueza (último item da DVA).
    • Serviços de terceiros são tratados como insumos/custos.

    Só não entendi por que a B está errada.

  • #Respondi Errado!!!


ID
2860237
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Marcos e Manoel decidem constituir uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com o objetivo de comercializar produtos de informática - M.M. Informática Ltda.. O Capital Social da empresa será de R$ 100.000,00 e cada um dos sócios participará com a metade do Capital e integralizam no ato da constituição da sociedade da seguinte forma:


Marcos:

- 10% de suas quotas em moeda corrente do país;

- 25% de suas quotas com mercadorias para revenda, conforme N.F. nº.1012 e recibo;

- 30% de suas quotas com um veículo usado marca Ford, modelo Pampa, 1.8, 2 portas, placa HVV 7561, chassis 02AM8416, Ano 2007, conforme N.F. nº.5981 e recibo da Crasa S/A;

- o restante de suas quotas será integralizada futuramente num prazo de dois meses.


Manoel:

- 70% de suas quotas com uma loja no shopping Acaiaca Mall, situado à rua General Sampaio nº. 576 - Praça da Estação, em Fortaleza - CE, conforme registro no Cartório de Títulos e Documentos às folhas 04 e 05 do Livro 10-B, e Escritura Púbica de Compra e Venda de Imóveis;

- o restante de suas quotas será integralizada futuramente num prazo de dois meses


Qual o valor do Patrimônio Líquido?

Alternativas
Comentários
  • Marcos integralizou 10+25+30=65% do montante de 50.000,00 que é equivalente a 32.500,00.

    Manoel integralizou 70% do montante de 50.000 que é igual 35.000,00.

    A soma de 32500,00 + 35000,00=67.500,00. O restante de 32.500,00 ainda vai ser integralizado, e por enquanto compõe o PL em conta redutora.


    Por favor, se estiver errada podem fazer correções.


  • PATRIMÔNIO LÍQUIDO = CAPITAL SUBSCRITO ( O QUE O SÓCIO DIZ QUE VAI COLOCAR NA EMPRESA) - CAPITAL A REALIZAR ( O QUE AINDA NÃO COLOCOU).



  • Complementando a Concursada A F

    Capital Social $100.000

    (-)Capital a Integralizar ($32.500)

    (=) Capital Realizado ou integralizado $ 67.500 -------> Patrimonio Liquido

  • É isso mesmo Concursada A.F.

    Como é para concurso devemos ganhar tempo nas questões, após termos tempo para conferi-las.


ID
2860240
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Através das afirmativas a seguir, identifique como poderá ser realizada a apuração dos custos dos estoques em uma companhia, assinalando a resposta correta.


I. Apuração e determinação dos custos dos estoques na contabilidade são significativos pois os valores têm reflexo direto na apuração do resultado do exercício.

II. O método PEPS tem como característica o raciocínio de que se deve vender ou consumir as primeiras mercadorias compradas.

III. O critério do método UEPS caracterizado pela saída das últimas mercadorias a entrar.

IV. Na Média Ponderada Móvel, custo de aquisição é o valor médio das compras.

V. No Método do Preço de Venda a Varejo presume-se que o estoque seja composto pela média de todos os itens comercializados pela empresa.

Alternativas

ID
2860243
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Baseado no CPC 02 Conversão de Demonstrações Contábeis, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
2860246
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

A empresa Invest S.A. adquiriu em 20/07/2011 uma aeronave para transporte de seus executivos por R$ 40.000.000,00. Sabe-se que as duas turbinas representam 20% do custo total. A aeronave possui uma vida útil de 20 anos e valor residual de 10%, enquanto que as turbinas têm uma vida útil de 8 anos. De posse dos dados, marque a alternativa correta.

Alternativas

ID
2860249
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Leia as situações abaixo que tratam dos Princípios e Convenções Contábeis.


I. O Sr. Mendonça deseja detalhar mais as informações geradas em sua empresa. Porém, ao fazer isso, terá um acréscimo substancial em suas despesas referente à mão de obra. Qual o princípio ou convenção que justificaria esse não detalhamento, tendo em vista que os benefícios gerados serão menores que os custos para sua realização?

II. Na empresa Mercadorias S/A é utilizado o método PEPS para controle de Estoque. Porém, em determinado momento, o setor financeiro sugere que esse método seja substituído pela Média Ponderada. Entretanto, a Sra. Rosemary Santos, contadora da empresa, não permite a substituição, pois defende a ideia de que essa mudança poderá prejudicar a comparabilidade dos resultados. A qual o princípio ou convenção ela está obedecendo?

III. O Sr. Jesus Cavalcante realizou uma operação de leasing para compra de um automóvel e registrou esse bem no Ativo de sua empresa. Qual princípio está sendo seguido?

IV. Para diminuir a tributação de um período, o Sr. Silvio Cordeiro não contabilizou suas receitas realizadas, mas que ainda não foram recebidas. Qual princípio está sendo ferido?

V. A Sra. Juliana Monte é esposa do diretor da empresa Info Materiais S/A e todos os dias utiliza o carro da empresa para pegar seus filhos na escola e deixá-los em casa. Qual o princípio contábil que está sendo desrespeitado?


Marque a opção correta.

Alternativas

ID
2860252
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação ao subsistema de informações orçamentárias:

Alternativas
Comentários
  • gabarito B

    Subsidia informações como programação e execução orçamentária.

  • http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/113505/Parte_IV_PCASP2012.pdf

    Página 13

    "Conforme as NBCASP, o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas:

    a) Subsistema de Informações Orçamentárias – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como: I) Orçamento; II) Programação e execução orçamentária; III) Alterações orçamentárias; e IV) Resultado orçamentário.

    b) Subsistema de Informações Patrimoniais – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações tais como: I) Alterações nos elementos patrimoniais; II) Resultado econômico; e III) Resultado nominal.

    c) Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos, subsidiando a administração com informações tais como: I) Custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas; II) Bom uso dos recursos públicos; e III) Custos das unidades contábeis.

    d) Subsistema de Compensação - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como: I) Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e II) Acordos, garantias e responsabilidades."

  • Gabarito D

    Para fins de conhecimento (...)

    Resultado Econômico - Subsistema Patrimonial

    Alterações potenciais nos elementos patrimoniais - Subsistema de Compensação

    Alterações nos elementos patrimoniais - Subsistema Patrimonial

    Resultado nominal - Subsistema Patrimonial

  • Gabarito: B


ID
2860255
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação ao regime contábil o reconhecimento das receitas e despesas sob o enfoque orçamentário:

Alternativas
Comentários
  • O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.


    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I – as receitas nele arrecadadas;

    II – as despesas nele legalmente empenhadas.


    No entanto, há de se destacar que o art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial).


    RESUMO: Enfoque orçamentário


    receitas: arrecadação (regime de caixa)

    despesas: no empenho (regime de competência)


    Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

  • Conforme Lei 4320/64

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas; (regime de caixa)

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas. (regime de competência)

    Força!

  • Questão linda!

     

  • Gabarito = C

    Regime CompetÊncia = DespEsa = EmpEnhada.

    Regime Caixa = ReCeita = ArreCadada

    Parece louco, mas gravei mto rápido assim!! rsrsrs


ID
2860258
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público e a Lei nº 4.320/64 são consideradas demonstrações contábeis no setor público:

Alternativas
Comentários
  • Gab - A - Balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração dos fluxos de caixa.


    As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

    (a) Balanço Patrimonial;

    (b) Balanço Orçamentário;

    (c) Balanço Financeiro;

    (d) Demonstração das Variações Patrimoniais;

    (e) Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    (f) Demonstração do Resultado Econômico


    http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Setor_P%C3%BAblico.pdf

  • GAB: A


    As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:


    (a) Balanço Patrimonial;

    (b) Balanço Orçamentário;

    (c) Balanço Financeiro;

    (d) Demonstração das Variações Patrimoniais;

    (e) Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    (f) Demonstração do Resultado Econômico. (Excluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

    (g) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; (Incluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13) e

    (h) Notas Explicativas. (Incluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)


    http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCT16.6(R1).pdf



  • Desatualizada!


ID
2860261
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O art. 104 da Lei nº 4.320/64 evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado econômico do exercício, serão demonstrados no(a):

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

    Conforme comentários dos colegas e consoante a Lei é O RESULTADO PATRIMONIAL, no entanto, na hora da prova marcaria a menos errada!

    Bons estudos a todos!

  • O art. 104 da Lei nº 4.320/64 evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado PATRIMONIAL do exercício

  • Resultado econômico, é o que se da nos demonstrativos da contabilidade privada/geral; DRE - Demonstrativo do Resultado do Exercício. (Excluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13).

    Na Contabilidade Pública para demonstrar o RESULTADO do lucro/ variações Patrimoniais aumentativas ou prejuízo/Variação demonstrações diminutivas é a DVP- Demonstração das Variações Patrimoniais.

  • Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

  • Para resolver essa questão basta lembramos sobre qual demonstrativo contábil trata o art. 104 da Lei nº 4.320/1964 ou nos atentarmos para as informações que ele deve evidenciar mencionadas pelo texto da questão.

                   Notem que a questão menciona que devem ser evidenciadas as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado econômico do exercício, e isso nos remete justamente à DVP. Vejamos o resumo esquemático sobre sua finalidade:

    Além disso, vocês poderiam se lembrar que o art. 104 da Lei nº 4.320/1964 é justamente a previsão da Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP:

    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

    Assim, está certa a alternativa D).

    Observação:

    O referido concurso foi para a Universidade Federal do Ceará e não para o Ultimate Fighting Championship (UFC). Acho que essa organização não exige que os lutadores saibam Contabilidade Pública!

    Gabarito: LETRA D


ID
2860264
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com a NBC T 16.11 que trata do Sistema de Informação de Custos do Setor Público, marque a opção correta.

Alternativas

ID
2860267
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público – PCASP, assinale a opção que apresenta apenas contas de natureza patrimonial.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E - Empréstimos e financiamentos a curto prazo, caixa e equivalente de caixa e variação patrimonial aumentativa.

  • Segundo o MCASP, o PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

    a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

    c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

  • Essa questão exige conhecimento um pouco mais profundo das contas do PCASP. No entanto, podemos “usar a cabeça” para respondê-la por exclusão. Antes, vamos relembrar a natureza das informações contábeis:

    Na alternativa A), note que as contas se referem à natureza de informação orçamentária, uma vez que versam sobre conceitos análogos ao orçamento público e sua execução. De fato, essas contas possuem a seguinte codificação: 6.2.1.1.0.00.00 (receita a realizar), 6.2.2.1.1.00.00 (crédito disponível) e 5.2.2.1.1.00.00 (dotação inicial). Portanto, ela está errada.

                   Na alternativa B), as duas primeiras contas se referem à natureza de informação patrimonial (1.2.3.0.0.00.00 – Imobilizado e 1.2.1.0.0.00.00 – Ativo Realizável a Longo Prazo). Isso é perceptível porque elas versam sobre bens e direitos. No entanto, a conta contábil dotação inicial se refere à natureza de informação orçamentária, como evidenciado na alternativa anterior. Portanto, ela está errada.

                   Na alternativa C), as duas últimas contas se referem à natureza de informação patrimonial (1.1.1.0.0.00.00 – Caixa e Equivalentes de Caixa e 1.2.4.0.0.00.00 – Intangível). Isso é perceptível porque elas versam sobre bens e direitos. No entanto, a conta contábil dotação inicial se refere à natureza de informação orçamentária, como evidenciado na alternativa A). Portanto, ela está errada.

                   Na alternativa D), apenas a última conta se refere à natureza de informação patrimonial (1.1.1.1.0.00.00 – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional). Isso é perceptível porque ela versa sobre bens e direitos. No entanto, as demais contas contábeis se referem à natureza de informação orçamentária, o que é perceptível uma vez que versam sobre conceitos análogos ao orçamento público e sua execução. A conta “dotação inicial” já foi comentada na alternativa A) enquanto que a conta “previsão inicial da receita” possui a codificação 5.2.1.1.0.00.00. Portanto, ela está errada.

                   Por fim, na alternativa E), todas as contas possuem natureza de informação patrimonial. A conta Caixa e Equivalentes de Caixa já foi comentada na alternativa C). A conta VPA corresponde à classe 4. Por último, é perceptível que a conta Empréstimos e financiamentos a curto prazo possui natureza de informação patrimonial, pois versa sobre obrigação. Com efeito, a sua codificação é 2.1.2.0.0.00.00. Assim, está certa.

    Gabarito: LETRA E


ID
2860270
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação a Demonstração dos Fluxos de Caixa assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Fluxo de caixa das atividades de Financiamento

    b) Fluxo de caixa das atividades de Operacionais

    c) O fluxo de caixa das atividades operacionais podem ser calculadas tanto pelo método direto, quanto pelo indireto

    d) Fluxo de caixa das atividades de Investimentos

    e) Objetivos da DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa (operacional, investimento, financiamento).

  • Gabarito letra "E"


ID
2860273
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Item a) existe o "CAPÍTULO II DO PLANEJAMENTO"


    Item b) art 1º... § 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.       

    ...

    item c) Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.     

      § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.


    item d)   Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

               III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;


    Item e)

           IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;       

    b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

           c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm



  • NÃO ERRAR MAIS!

    EMPRESA CONTROLADA >>>>>>>>>>>>> EMPRESA DEPENDENTE X EMPRESA NÃO DEPENDENTE

  • Art. 2º:


    II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;


    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

  • Houve uma inversão dos termos empresa controlada e empresa estatal dependente!!!!!

    PARA NUNCA MAIS ERRAR.... HAHAHA

  • Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

    II - Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

    III - Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aquelas provenientes de aumento de participação acionária.

    OBS: Toda empresa estatal dependente de orçamento do governo é uma empresa controlada, mas nem toda empresa controlada é uma estatal dependente de recursos do orçamento.

    OBS: Estatais dependentes integram os orçamentos fiscais e da seguridade social. Estatais independentes integram o orçamento de investimentos.

  • Controlada maioria do capital com direito a voto

    dependente recebe $$$ para despesa custeio ou capital

  • Art. 2° Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

    II - Empresa Controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

    III - Empresa Estatal Dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

    IV - Receita Corrente Líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

    b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação

    constitucional;

    c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

    § 1° Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  • Gab: E

  • A questão trata da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 – LRF.


    Seguem comentários de cada alternativa:


    A) A lei de responsabilidade fiscal não trata de capítulo exclusivo de planejamento por ser matéria já tratada pela constituição federal.


    INCORRETA. O Capítulo II é exclusivo para o planejamento, conforme arts. 3 ao 10, LRF. Trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no art. 4; da Lei Orçamentária Anual (LOA) nos arts. 5 ao 7; e da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas nos arts. 8 ao 10. Havia o art. 3 para o Plano Plurianual (PPA), mas foi vetado integralmente. Portanto, a alternativa NÃO está de acordo com a norma.


    B) As disposições contidas nesta lei complementar estão direcionadas apenas ao Governo Federal e Governos Estaduais no cumprimento das metas fiscais.


    INCORRETA. Observe o art. 1, §§2º e 3º, LRF:


    “§ 2º - As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.


    § 3º - Nas referências:


    I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:


    a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;


    b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;


    II - a Estados entende-se considerado o Distrito Federal;

    III - a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Município". Então, TODOS os entes são obrigados a seguir a LRF. Portanto, a alternativa NÃO está de acordo com a norma.


    C) A lei de responsabilidade fiscal, ou lei de crimes fiscais, tem por objetivo abordar penalidades e prazos para detenção ou reclusão dos gestores pela má utilização dos recursos públicos.


    INCORRETA. De acordo com o art. 1, LRF:


    “Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição".


    Conforme art. 1, §1º, LRF: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar".


    A doutrina entende que esse dispositivo trata dos objetivos da LRF, fundamentada nos princípios do Planejamento, Responsabilização, Controle e Transparência. Portanto, a LRF NÃO é a Lei de Crimes Fiscais (Lei n.º 10.028/2000), pois são leis diferentes.


    D) Segundo a lei de responsabilidade fiscal a empresa controlada corresponde a empresa que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.


    INCORRETA. Segue o art. 2, II, LRF: “Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:


    II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação".


    Agora, observe o art. 2, III, LRF: “Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:


    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária".


    Como pode se observar, a alternativa trata de EMPRESA CONTROLADA, e NÃO de Empresa Estatal Dependente. Portanto, a alternativa NÃO está de acordo com a norma.


    E) Consideram para a composição da receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, e outras receitas também correntes e deduções previstas na lei.


    CORRETA. Segundo o art. 2, IV, LRF:


    “Art. 2 - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:


    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:


    a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

    b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

    c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição (CF/88).


    § 1º - Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.


    § 2º - Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1º do art. 19.


    § 3º - A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades". Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.



    Gabarito do Professor: Letra E.


ID
2860276
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e suas principais transações, marque a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • SIAFI - Principais Atribuições:

    O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

    O sistema pode ser utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas (taxas de água, energia elétrica, telefone, etc) dos Órgãos que utilizam o sistema. Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela STN. No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI (letra D)

    Muitas são as facilidades que o SIAFI oferece a toda Administração Pública que dele faz uso, mas podemos dizer que essas facilidades foram desenvolvidas para registrar as informações pertinentes às três tarefas básicas da gestão pública federal dos recursos arrecadados legalmente da sociedade:

    - Execução Orçamentária

    - Execução Financeira

    - Programação Financeira

    - Balanço Geral da União

    Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/atribuicoes-do-siafi

  • e) O Órgão Central de Programação Financeira é a Coordenação-Geral de Programação Financeira - COFIN, da Secretaria de Planejamento e Orçamento, os Órgãos Setoriais de Programação Financeira - OSPF são as Subsecretarias do Tesouro Nacional – STN e unidades equivalentes das Secretarias da Presidência da República e dos Poderes Legislativo e Judiciário, enquanto que os Órgãos Setoriais são as Unidades Gestoras.

    Que??

  • A)  O SIAFI pode ser utilizado pelas entidades públicas federais, estaduais e municipais apenas para acompanhar, pela conta única do governo federal, suas despesas de custeio.

    apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas (taxas de água, energia elétrica, telefone, etc) dos Órgãos que utilizam o sistema. 

    B)  Para utilizar o SIAFI o usuário precisa ser funcionário público federal devidamente cadastrado e habilitado no sistema e de posse de uma senha comum para os servidores federais.

    Funcionários de entidades públicas federais, estaduais e municipais também podem usar (Ver letra A), assim como os funcionários das entidades de caráter privado (Ver letra D).

    C)  O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, apenas assuntos relacionados a execução orçamentária e financeira.

    A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista

    D)  Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela STN. No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI.

    CERTA

    Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/principais-atribuicoes

    E)   O Órgão Central de Programação Financeira é a Coordenação-Geral de Programação Financeira - COFIN, da Secretaria de Planejamento e Orçamento, os Órgãos Setoriais de Programação Financeira - OSPF são as Subsecretarias do Tesouro Nacional – STN e unidades equivalentes das Secretarias da Presidência da República e dos Poderes Legislativo e Judiciário, enquanto que os Órgãos Setoriais são as Unidades Gestoras.

    O Órgão Central de Programação Financeira é a Coordenação-Geral de Programação Financeira - COFIN, da Secretaria do Tesouro Nacional – STN,

    os Órgãos Setoriais de Programação Financeira - OSPF são as Subsecretarias de Planejamento e Orçamento e unidades equivalentes das Secretarias da Presidência da República e dos Poderes Legislativo e Judiciário,

    enquanto que os Órgãos Setoriais são as Unidades Gestoras.

    Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/programacao-financeira

  • a) Essas entidades podem utilizar o SIAFI para receber suas receitas, como taxas de água, energia elétrica, telefone, etc, dos órgãos que utilizam o sistema. ERRADA

    b) A senha não é comum para os servidores. Imagina se fosse uma senha só, como o nível de segurança seria baixo? Seria somente uma pessoa vazar a senha que o sistema estaria vulnerável. Da mesma maneira, não seria possível identificar o usuário específico que realizou determinada operação. ERRADA

    c) O SIAFI controla assuntos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. ERRADA

    d) Para que utilizem o SIAFI, tais entidades de caráter privado precisam, realmente, firmar termo de cooperação ou convênio com o a STN, o órgão gestor do sistema. ERRADA

    e) O examinador copiou e colou um trecho do site do SIAFI, fazendo uma pequena troca. Veja o original:

    O Órgão Central de Programação Financeira é a Coordenação-Geral de Programação Financeira - COFIN, da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, os Órgãos Setoriais de Programação Financeira - OSPF são as Subsecretarias de Planejamento e Orçamento e unidades equivalentes das Secretarias da Presidência da República e dos Poderes Legislativo e Judiciário, enquanto que os Órgãos Setoriais são as Unidades Gestoras.

    Você talvez poderia perceber o erro pois não existem várias Subsecretarias do Tesouro Nacional, mas sim a Secretaria do Tesouro Nacional – STN. ERRADA

  • Gab - D

    O SIAFI pode ser utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para

    receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas, como taxas de água, energia elétrica,

    telefone e outras dos Órgãos que utilizam o sistema. Entidades de caráter privado também podem utilizar

    o SIAFI, desde que autorizadas pela STN. No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio

    ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI.

    fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi/conheca/o-que-e-o-siafi

  • SIAFI

    É o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

    É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

    Ele pode ser utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas (taxas de água, energia elétrica, telefone, etc.) dos Órgãos que utilizam o sistema. Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela STN. No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI.

    FONTE: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi/conheca/o-que-e-o-siafi


ID
2860279
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Indique o lançamento contábil correto para registrar a fixação da Despesa Orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • No MCASP


    Natureza da informação: orçamentária

    D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

    C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível


ID
2860282
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação ao Orçamento Público, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A)

     

    Orçamento Público
    1.1. Atividade financeira do Estado
    O Direito Financeiro compreende a disciplina jurídica da atividade financeira do Estado, envolvendo receita, despesa, orçamento e crédito público. Ele disciplina a organização e a administração das finanças públicas, ou seja, disciplina a atividade financeira do Estado: é mais amplo que o Direito Tributário. Já o Direito Tributário trata da disciplina jurídica apenas dos tributos (receitas tributárias: impostos, taxas e contribuições) – compreende o conjunto de normas que regulam a instituição e arrecadação desses tributos e a relação jurídica do Estado com os Contribuintes.

    A atividade financeira é exercida pelo Estado visando ao bem comum da coletividade. Ela está vinculada à arrecadação de recursos destinados à satisfação de necessidades públicas básicas inseridas na ordem jurídico-constitucional, atendidas mediante a prestação de serviços públicos, a intervenção no domínio econômico, o exercício regular do poder de polícia e o fomento às atividades de interesse público/social.
    ATENÇÃO  Toda atividade pública deve concorrer para o alcance do objetivo maior do Estado: a promoção do bem-estar da coletividade.
    É aplicada no âmbito Federal, estadual e municipal, e, segundo o mestre Aliomar Baleeiro, consiste em:
    • obter recursos: receita pública;
    • despender os recursos: despesa pública;
    • gerir e planejar os recursos: Orçamento Público;
    • criar crédito: empréstimo público.1

  • Por que não C?

  • Sem entender.

  • Temos Orçamento no sentido;

    Lato Sensu= que é tudo.. PPA,LDO,LOA,CRÉDITO,RECURSO,RECEITA.DESPESA,RESTO A PAGAR..ETC

    Estricto Sensu= Somente LOA



    A questão usou o Orçamento no sentido Estricto Sensu=LOA





    .É a previsão das receitas e a fixação das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos para o período de um ano.



  • As alternativas A e C podem causar dúvida,porém a alternativa C está dando o conceito de programa governamental,que nada mais é do que o conjunto de iniciativas de um determinado governo,ou seja, as ações que ele pretende executar.

  • Gabarito: A

    As letras B e C falam de "planejamento"... o PPA é o que estabelece  diretrizes, normas e metas (DOM), ou seja, o PPA é o que planeja como tudo vai acontecer num período específico.

    As letras D e E falam de "Instrumento de planejamento ", ou seja, como (de que forma) o PPA vai ser colocado em prática, isso cabe à LDO.

    Bons estudos!!!

  • O orçamento é um instrumento de planejamento utilizado na previsão de receita e na fixação das despesas, tendo em vista a ideia de equilíbrio.

    James Giacomoni entende que, de acordo com o modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui-se em instrumento de curto prazo, que operacionaliza os programas setoriais e regionais (definidos no Plano Plurianual – PPA) a médio prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas.

  • Art. 2° da Lei n° 4.320 - Estabelece que a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.

    O orç. púb. é um processo contínuo, dinâmico e flexível.

    É uma lei constitucionalmente prevista que ESTIMA a receita e FIXA a despesa pata um exercício.

  • Letra A ta dando o conceito de LOA. Ou nao?

  • A) É a previsão das receitas e a fixação das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos para o período de um ano. CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO GAB

    B) É o planejamento que compreenderá as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias. UMA DAS FUNÇÕES DA LDO

    C) É o planejamento da atuação governamental, estruturado mediante programas entendidos como instrumento de organização da ação governamental. PPA

    D) É um instrumento de planejamento que contempla os programas de duração continuada que ultrapassam um exercício, as despesas de capital e as delas decorrentes. PPA

    E) É um instrumento de planejamento, instituído por lei, para um exercício financeiro, a qual estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. PPA

    Aberto a sugestões.

  • Geralmente quando vem a expressão "Orçamento Público" a questão trata da LOA. As outras alternativas tratam de características do PPA e da LDO.

  • Orçamento Público é baseado na LOA, então é só identificar as características da LOA.


ID
2860285
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O princípio que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, isto decorre da aplicação do princípio da:

Alternativas
Comentários
  • UNIVERSALIDADE: Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado " Todos os poderes e seus órgãos da administração direta e indireta.

    EXCLUSIVIDADE: A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença de "caldas e rabi longos"

    PRINCÍPIO DA NÃO-AFETAÇÃO: Princípio segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação.

    ANUALIDADE --> A lei orçamentária é elaborada para o período de um ano. Aqui no Brasil a duração do orçamento coincide com o ano civil.

    UNIDADE --> Deve existir apenas um orçamento para cada ente federativo.

    Gabarito: ( A )

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

  • Englobar todas as receitas e despesas é universalizar. Princípio da universalidade.

  • UNIVERSALIDADE

  • PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

    O orçamento deve conter todas as receitas e todas as

    despesas do Estado.

  • ✿ PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

    De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Assim, o Poder Legislativo pode conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo.

    Está na Lei 4.320/1964:

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de

    crédito autorizadas em lei.

    Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no art. 2º.

    O art. 165 da CF/1988 se refere à universalidade, quando o constituinte determina a abrangência da LOA: § 5º A Lei Orçamentária anual compreenderá:

    I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da

    administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,

    detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

  • Universalidade. 

  • TODAS = UNIVERSALIDADE

  • GABARITO: LETRA A

    Universalidade:

    Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :

    a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;

    b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;

    c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

    Na Lei 4.320/64, o cumprimento da regra é exigido nos seguintes dispositivos:

    -Art.2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

    -Art.3º A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.

    FONTE: WWW.CÂMARA.LEG.BR


ID
2860288
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos para sua abertura são:

Alternativas
Comentários
  • A Lei 4.320/1964 define e classifica os Créditos Adicionais de seguinte maneira:

    Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.(grifo nosso)

    Cabe destacar que os créditos extraordinários não necessitam de recursos para serem abertos.

    Já os créditos suplementares e os créditos especiais dependem de recursos para sua abertura, estas são citadas na Lei 4320/64, Constituição Federal de 1988 e outros normativos:

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. 

    §1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;     

    II - os provenientes de excesso de arrecadação;

    III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

    IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

  • Lei 4.320 - Art. 42 Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  • Créditos especiais e suplementares. 

  • Devido ao seu caráter urgente e imprevisível, os créditos extraordinários prescindem de autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos é facultativa, sendo obrigatória nos demais, assim como a autorização legislativa. Deste modo, temos:

    Créditos suplementares: Necessitam de autorização legislativa (prévia) e a indicação de fontes é obrigatória

    Créditos especiais: Necessitam de autorização legislativa (prévia) e a indicação de fontes é obrigatória

    Crédito Extraordinário: Não necessita de autorização legislativa, pois é aberto através de Medida Provisória, e a indicação de recursos não é obrigatória (facultativa)

  • Créditos especiais e suplementares. 

  • CRÉDITOS SUPLEMENTARES:

    - Vem dentro da LOA; ou em lei especifica (quando não for pra ser usado no ano de exercício financeiro da LOA e sim nos próximos anos).

    - São aqueles que suplementam, adicionam valor ao orçamento.

    - Serve como REFORÇO DE DOTAÇÃO;

    - Ocorre quando tem INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ou DOTAÇÃO;

    - A abertura do crédito Suplementar pelo Poder Executivo acontece através de DECRETO;

    - Credito suplementar PRECISA de AUTORIZAÇÃO do PODER LEGISLATIVO

    - segue o PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO (De onde é a origem do crédito e onde será aplicado);

    - É EXCEÇÃO ao principio da Exclusividade (na LOA só é para ter Receita prevista e Despesa fixada, mas em forma de exceção é permitido credito suplementar).

    CRÉDITOS ESPECIAIS

    - ocorre quando não há dotação específica;

    - Não está na LOA e será usado no meio da execução;

    - PRECISA de AUTORIZAÇÃO do PODER LEGISLATIVO

    - Autorizado pelo Poder Legislativo através de Lei Especifica Ordinária

    - a Abertura pelo Poder Executivo através de DECRETO;

    - segue o PRINCIPIO DA ESPECIFICAÇÃO (especifica a origem(receita) e o destino (aplicação));

    - É EXCEÇÃO ao PRINCÍPIO DA ANUALIDADE; 

    Se abrir um credito especial nos últimos 4 meses (setembro, outubro, novembro e dezembro) do exercício financeiro, se ainda tiver saldo terá validade até o fim do exercício financeiro subsequente para ser usado naquilo que estava proposto ao a gastar.

    CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

    - Usados para SITUAÇÕES URGENTES IMPREVISTAS Ex: guerra, calamidades;

    - Esta fora da LOA;

    - Não precisa de autorização do legislativo;

    - a abertura pelo PE ocorrerá regra geral através de medida provisória no caso da União, os estados e municípios regra geral faz uso de decreto;

    - É EXCEÇÃO ao PRINCÍPIO DA ANUALIDADE;

    Se abrir um credito especial nos últimos 4 meses (setembro, outubro, novembro e dezembro) do exercício financeiro, se ainda tiver saldo terá validade até o fim do exercício financeiro subsequente para ser usado naquilo que estava proposto ao a gastar.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementar es e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    FONTE: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  • Vamos analisar a questão.

    De acordo com a Lei n.º 4.320/64:

    "Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa."

    Portanto, os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos para sua abertura são os créditos especiais e suplementares.


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
2860291
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No exercício de X1 o Município de Felicidade registrou R$ 100.000,00 de despesas empenhadas, R$ 80.000,00 de despesas liquidadas e R$ R$ 50.000,00 de despesas pagas. O montante de restos a pagar processados e não processados durante o exercício somam:

Alternativas
Comentários
  • RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

    RPP= L- P

    RPP= 80.000,00- 50.000,00

    RPP= 30.000,00


    RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

    RPNP= E-L

    RPNP=100.000,00-80.000,00

    RPNP= 20.000,00


    SOMATÓRIO DE RPP+ RPNP= 30.000,00+20.000,00= 50.000,00.


    RESPOSTA:D


  • O que é RESTO À PAGAR ?

    São as despesas empenhadas porém não pagas até 31 de dezembro.

    Elas são divididas em:

    a) Processadas - Aquelas empenhadas e liquidadas

    b) Não processadas - Aquelas somente empenhadas

    .

    Cálculo do Resto à Pagar

    Resto à pagar Processados = Despesas Liquidadas - Despesas Pagas

    Resto à pagar Processados = 80.000,00 - 50.000,00

    Resto à pagar Processados = 30.000,00

    .

    Resto à pagar Não Processados = Despesas Empenhadas - Despesas Liquidadas

    Resto à pagar Não Processados = 100.000,00 - 80,000,00

    Resto à pagar Não Processados = 20.000,00

    Montante do Resto à pagar Processados + Não Processados = 30.000,00 + 20.000,00 = 50.000,00

  • RP = RPNP + RPP

    RP = (100-80) + (80-50)

    RP = 20 + 30

    RP = 50 OU RP = E - P = 100 - 50 = 50

    Bons estudos.


ID
2860294
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São consideradas despesas de exercícios anteriores:

Alternativas
Comentários
  • MCASP

    O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

  • Despesas de exercícios anteriores:

    Despesas de exercícios encerrados;

    Restos a pagar com prescrição interrompida;

    Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.


ID
2860297
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação à dívida flutuante, marque a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Divida Flutuante:

    Atender a eventuais insuficiências de caixa.

    Administra bens e valores.

    Regra: Curto Prazo

    Origem: Receita Extraorçamentária( oriundas de despesa extraorçamentárias)

    Não dependem de att orçamentária

    Conhecida por Divida não consolidada ou divida administrativa.


  • Dívida flutuante são os passivos financeiros exigíveis em prazo inferior a 12 meses e que não necessitam de autorização orçamentária para o seu pagamento.


    De acordo com o art. 92 da Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

    II - os depósitos;

    IV - os débitos de tesouraria.


ID
2860300
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo as categorias econômicas, as receitas patrimoniais e as operações de crédito classificam-se, respectivamente, em:

Alternativas
Comentários
  • Receita Corrente - TRIBUTA CON PAIS

  • Categorias Econômicas

    “Receitas Correntes” Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Classificam-se em:

    Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Contribuições; Receita Patrimonial; Receita Agropecuária; Receita Industrial; Receita de Serviços; Transferências Correntes; Outras Receitas Correntes


    “Receitas de Capital” Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Classificam-se em:

    Operações de Crédito; Alienação de Bens; Amortização de Empréstimos; Transferências de Capital; Outras Receitas de Capital

  • De acordo com a Lei nº 4.320/64


    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.


    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.


    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.


    As receitas de capital são: operações de crédito; alienação de bens móveis e imóveis; transferências de capital; e outras receitas de capital.


ID
2860303
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional

O art. 74 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão de forma integrada sistema de controle interno com a finalidade de:

Alternativas

ID
2860306
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal IN SFC/MF n° 03, de 09.06.2017, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 09 DE JUNHO DE 2017

    A) A auditoria interna governamental é uma atividade dependente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. (Errado)

    PROPÓSITO E ABRANGÊNCIA DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL

    • 1. A auditoria interna governamental é uma atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização (...).

    B) A atividade de auditoria interna governamental tem como propósito aumentar e proteger o valor organizacional das instituições privadas, fornecendo avaliação, assessoria e aconselhamento baseado em risco. (Errado)

    Seção I – Propósito

    • 3. A atividade de auditoria interna governamental tem como propósito aumentar e proteger o valor organizacional das instituições públicas, fornecendo avaliação, assessoria e aconselhamento baseados em risco.

    C) A estrutura de controles internos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal deve contemplar pelo menos a uma das três linhas de defesa da gestão, a qual deve comunicar, de maneira clara, as responsabilidades de todos envolvidos. (Errado)

    Seção II – Abrangência

    • 7. A estrutura de controles internos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal deve contemplar as três linhas de defesa da gestão ou camadas, a qual deve comunicar, de maneira clara, as responsabilidades de todos os envolvidos, provendo uma atuação coordenada e eficiente, sem sobreposições ou lacunas.

    D) A atuação do sistema de controle interno abrange todos os órgãos e entidades do poder executivo federal, não incluindo as empresas estatais, mas qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. (Errado)

    SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

    • 24. A atuação do SCI abrange todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, incluindo as empresas estatais e qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos sob a responsabilidade do Poder Executivo Federal.

    E) No âmbito do Poder Executivo Federal, a atividade de auditoria interna governamental deve ser realizada em conformidade com o presente referencial técnico, que estabelece os requisitos fundamentais para a prática profissional e para a avaliação do desempenho da atividade de auditoria interna governamental. (Correto)

    PROPÓSITO E ABRANGÊNCIA DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL

    • 2. No âmbito do Poder Executivo Federal, a atividade de auditoria interna governamental deve ser realizada em conformidade com o presente Referencial Técnico, que estabelece os requisitos fundamentais para a prática profissional e para a avaliação do desempenho da atividade de auditoria interna governamental.

    (Gabarito:E)


ID
2860309
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação à Lei Orçamentária Anual:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A.

     

    VII - a concessão ou utilização de créditos ilimitados;

    http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

  • Gabarito: A


    A) É vedado consignar na lei orçamentária anual crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

    Art. 167. São vedados:

    VII - a concessão ou utilização de créditos ilimitados;


    B) Estima receitas e fixa despesas para um exercício financeiro que, no Brasil, corresponde a um ano e seis meses.

    Lei 4.320. Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.


    C) É elaborada para um período de quatro anos. 

    Um exercício financeiro! Para 4 anos é o PPA.


    D) Segundo a Constituição Federal, é de iniciativa do Poder Legislativo.

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.


    Não confundir com a competência do Congresso para dispor sobre o tema com sanção do Presidente:

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;

    II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;



    E) Pode autorizar operações de crédito com montante superior às despesas de capital. (Trata-se da regra de ouro.)

    Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

    II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

    III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

  • LC n. 101/2000


    Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

         (...)

            § 4o É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.


ID
2860312
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às modalidades de controle, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    Quanto ao momento o controle pode ser:

    PRÉVIO: é o controle exercido ANTES da conduta administrativa se efetivar. Possui caráter PREVENTIVO, ORIENTADOR e visa EVITAR a ocorrência de irregularidades. Exemplos: Autorizações e aprovações, como a aprovação pelo Senado Federal da escolha feita pelo Presidente da República para determinados cargos (ex: Ministros de Tribunais Superiores, Procurador Geral da República e dirigentes de agências reguladoras). Outra exemplo clássico é quando o Senado Federal aprova empréstimos externos por parte dos entes federativos.

    CONCOMITANTE: efetuado no momento que que a conduta administrativa está sendo praticada. Também possui caráter preventivo, pois permite coibir irregularidades tempestivamente. Exemplo: realização de auditorias sobre atos ou contratos administrativos que ainda estão sendo consumados, como uma obra ainda em andamento que sofre uma auditoria do TCU.

    POSTERIOR: efetuado APÓS o ato administrativo ter sido praticado. Possui caráter CORRETIVO e, eventualmente, SANCIONADOR.É a forma mais utilizado de controle.

    Exemplos: controle posterior são a HOMOLOGAÇÃO de um procedimento licitatório, o julgamento das contas dos administradores públicos pelo TCU e a realização de auditorias para fiscalizar a regularidade dos atos administrativos já consumados ou os resultados alcançados por programas de governo.

  • CONTROLE PRÉVIO: É aquele realizado antes da pratica do ato;

    CONTROLE CONCOMITANTE: É aquele realizado durante a pratica do ato;

    CONTROLE POSTERIOR: É aquele realizado após a prática do ato.

  • GABARITO: E.

    Quanto ao momento em que se efetua, o controle pode ser prévio, concomitante ou posterior.

    Exemplos de controle prévio (a priori) existem inúmeros na própria Constituição Federal, quando sujeita à autorização ou aprovação prévia do Congresso Nacional ou de uma de suas Casas determinados atos do Poder Executivo; é um controle preventivo, porque visa impedir que seja praticado ato ilegal ou contrário ao interesse público.

    O controle concomitante, como o próprio nome diz, acompanha a atuação administrativa no momento mesmo em que ela se verifica; é o que acontece com o acompanhamento da execução orçamentária pelo sistema de auditoria;

    O controle posterior tem por objetivo rever os atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou apenas confirmá-los; abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação, convalidação.

    ---

    Fonte: Di Pietro (2018)

    Bons estudos!

  • A) A técnica utilizada para o controle prévio é a fiscalização. (Posterior)

    B) O controle prévio (Concomitante) acompanha a realização do ato, para verificar a regularidade de sua formação. Tem como objetivo final garantir a execução da ação.

    C) O controle concomitante (Prévio) é o que antecede a conclusão ou operatividade do ato. Tem como objetivo final dar segurança àquele que pratica o ato ou por ele se responsabiliza.

    D) O controle concomitante (a Posteriori) tem como objetivo final avaliar a eficiência e a eficácia das ações administrativas, certificar a veracidade dos números e comprovar o cumprimento das normas.

    Correta. E) O controle a posteriori é o que se efetiva após a conclusão do ato praticado, visando corrigir eventuais defeitos, declarar a sua nulidade ou dar-lhe eficácia. A técnica utilizada nesse caso é a auditoria.

  • GABARITO E

    Vou tentar explanar e faço isso para tentar gravar o conteúdo também.

    A) A técnica utilizada para o controle prévio é a fiscalização. Errado, a fiscalização é um exemplo de controle concomitante.

    B) O controle prévio acompanha a realização do ato, para verificar a regularidade de sua formação. Tem como objetivo final garantir a execução da ação. Errado, o controle concomitante é o que é exercido durante a realização do ato.

    C) O controle concomitante é o que antecede a conclusão ou operatividade do ato. Tem como objetivo final dar segurança àquele que pratica o ato ou por ele se responsabiliza. Errado, o controle prévio é o é exercido antes da conclusão do ato administrativo.

    D) O controle concomitante tem como objetivo final avaliar a eficiência e a eficácia das ações administrativas, certificar a veracidade dos números e comprovar o cumprimento das normas. Errado, o controle subsequente, corretivo ou mesmo posterior é exercido após a conlusão do ato. Mediante este controle é possível a correção de defeitos do ato, a declaração de sua nulidade, a sua revogação, a sua cassação, ou mesmo conferir a eficácia ao ato.

    E) O controle a posteriori é o que se efetiva após a conclusão do ato praticado, visando corrigir eventuais defeitos, declarar a sua nulidade ou dar-lhe eficácia. A técnica utilizada nesse caso é a auditoria. Certa, o controle subsequente, corretivo ou mesmo posterior é exercido após a conlusão do ato. Mediante este controle é possível a correção de defeitos do ato, a declaração de sua nulidade, a sua revogação, a sua cassação, ou mesmo conferir a eficácia ao ato.

    EXEMPLOS DE ALGUNS CONTROLES:

    Controle prévio: Aprovação pelo Senado Federal, da escolha de Ministros dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, do Presidente do Banco Central... No geral, autorizações e aprovações!

    Controle concomitante: fiscalização da execução de um contrato administrativo, realização de auditoria interna.

    Controle posterior: Homologação de um processo licitatório , homologação de concurso público, sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativo do Poder Executivo. O controle judicial e os controles pelos Tribunais de Contas.

    Fonte: Alexandrino, Marcelo. Direito Administrativo descomplicado/ Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo.- 23. ed., 2015. Págs. 888 e 889.

    Bons Estudos!

    #FOCOEFÉ

  • Lembrando que o controle prévio só pode ser exercido pelo controle adm.

  • A presente questão trata do tema controle da administração pública.


    Inicialmente, importante mencionar que o controle da Administração Pública se fundamenta no princípio republicano, tendo em vista que os interesses e os bens da Administração não pertencem a ela ou aos seus gestores, mas ao povo. Assim, toda a sua atuação é permeada pela indisponibilidade do interesse público, pois apenas administra bens e interesses alheios. Além disso, o Estado Democrático de Direito impõe um conjunto de normas de observância obrigatória pelo Poder Público.


    O controle administrativo, desta forma, é o conjunto de instrumentos estabelecidos pela ordem jurídica para que a própria Administração Pública, os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o povo possam controlar os órgãos, entidades e agentes públicos, por meio da fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa.




    Passemos a analisar cada uma das alternativas apresentadas pela banca:


    A – ERRADA – Fiscalização é a técnica utilizada no controle a posteriori.


    Controle a posteriori se efetiva após a conclusão do ato praticado, visando corrigir eventuais defeitos, declarar a sua nulidade ou dar-lhe eficácia. As técnicas utilizadas nesse caso é a auditoria e a fiscalização.


    B – ERRADA – A assertiva traz o conceito de controle concomitante. O controle prévio antecede a conclusão ou operatividade do ato. Tem como objetivo final dar segurança àquele que pratica o ato ou por ele se responsabiliza.


    C – ERRADA – A assertiva traz o conceito de controle prévio. O controle concomitante é aquele que acompanha a realização do ato, para verificar a regularidade de sua formação. Tem como objetivo final garantir a execução da ação.


    D – ERRADA – A assertiva traz o conceito de a posteriori. O controle concomitante é aquele que acompanha a realização do ato, para verificar a regularidade de sua formação. Tem como objetivo final garantir a execução da ação.


    E – CORRETA – Conforme exposto na letra A, de fato, o controle a posteriori é o que se efetiva após a conclusão do ato praticado, visando corrigir eventuais defeitos, declarar a sua nulidade ou dar-lhe eficácia. A técnica utilizada nesse caso é a auditoria ou a fiscalização.







    Gabarito da banca e do professor: letra E. 


ID
2860315
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com relação à Instrução Normativa do TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
2860318
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações, marque a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Questão que cabe recurso. O critério de empresas brasileiras de capital nacional foi revogado em 2010 por ser muito difícil detectar a origem do capital real das empresas.


    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;      (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

            I - produzidos no País;       (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

           II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e      (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

           III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.       (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.       (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)    (Vigência)


  • § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para:               (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    a) concurso;                  (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"                (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)

    II - trinta dias para:               (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;            (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)

    b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";            (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)

    III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;              (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    IV - cinco dias úteis para convite.                (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 3o  Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde

  • O gabarito no sistema está equivocado, pois apresenta como resposta a alínea B.

    O inciso que faz referência está revogado.

    As assertivas "menos erradas" deveriam ser as alíneas A e C.


    Lei 8.666:

    Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) 


    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  • Pessoal... alguém pode dar uma luz na questão??? Sinceramente acho que a alternativa que está "mais correta" é a "A", que NÃO é o gabarito

    A) Art. 23, caput: "As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação..."

    Penso que o examinador aqui deve ter considerado a alternativa como errada pelo fato de que as modalidades "leilão" e "concurso" não estarem listadas no dispositivo, e, portanto, não seriam todas as modalidades que se são determinadas em valor do limite de contratação (no caso do leilão, por exemplo)

    B) Vide comentários dos outros colegas;

    C) Art. 3, caput: A licitaçao destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a selecão da proposta mais vantajosa..."

    Proposta é a mais vantajosa e NÃO necessariamente a mais barata;

    D) É a concorrência (art. 22, par. 1)

    E) É a tomada de preços (art. 22, par. 2)


    Ainda assim...... pq a B está correta e a A não???!!!


  • @Lucas Bianchi

    Não necessariamente serão feitas as licitações conforme o valor estimado.

    Um exemplo é a possibilidade de se utilizar concorrência quando couber tomada de preços ou convite; outro exemplo é a venda de imóveis quando não for em razão de dação em pagamento ou adquiridos por adjudicação.

    Percebe-se que apesar da regra ser a escolha da modalidade pelo valor, haverá hipóteses em que se utilizarão outros critérios para definir a modalidade, como o objeto.

  • @GABRIEL GOMES JUNQUEIRA


    Sim, de fato onde cabe a modalidade mais simples, cabe a mais complexa (pode-se optar pela concorrência em uma licitação que está nos limite de convite ou tomada de preços). Mas a alternativa é praticamente uma cópia da literalidade do dispositivo, e que, portanto, não está errada.Sua justificativa é válida, mas ainda não responde minha dúvida do porquê de a alternativa ser quase uma cópia da literalidade e estar errada

  • a primeira preferência na linha de sucessos será: empresas com funcionamento no país

ID
2860321
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura de segredo que, muitas vezes prevalece na gestão pública. De acordo com a Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, marque a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 dias para responder ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.

  • a) art. 3º, observância da publicidade como preceito GERAL e do sigilo como EXCEÇÃO

    b) Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, SALVO nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados

    c) Gabarito

    d) Art. 24, § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos

    e) Art. 10Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    § 3º São VEDADAS quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

  • LEI Nº 12.527/11.

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

    § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

    I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;

    II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou

    III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

    § 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.  

    Errei a questão!

    Portanto, gabarito “C”

  • AFF!!!

    A C está incompleta pq só será prorrogável mediante justificativa expressa...

    Outra coisa sobre a E, requerida é sinônimo de solicitada por requerimento.

  • questão desatualizada ! o Serviço é gratuito, o órgão pode cobrar, porém se o individuo não tiver condições é gratuito