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Prova CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Assistência Social


ID
872248
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito do instrumental técnico-operativo do serviço social.

Os instrumentos e as técnicas presentes nos procedimentos profissionais do assistente social constituem acervo imparcial e essencialmente técnico.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO


    "...a configuração dos procedimentos e do instrumental técnico-operativo acompanha as alterações históricas da base sócio-organizacional do Serviço Social e está marcado por tratamentos diferenciados conferidos pelos diversos projetos profissionais.
    Ainda que alguns instrumentos e técnicas constituam o acervo interventivo dos assistentes sociais desde os primórdios, eles são acionados como parte dos procedimentos que constituem um processo de intervenção nas relações sociais. Assim, o instrumental coloca-se como um conjunto articulado historicamente, pois faz parte do atendimento de necessidades reais, permeadas pelas relações sociais. Não se constituindo, portanto, um acervo neutro e meramente técnico, embora assim seja apresentado pelo pensamento dominante, racionalista-formal." FONTE:
    Desvendando as determinações sócio-históricas do instrumental técnico-operativo  do Serviço Social na articulação entre demandas sociais e projetos profissionais* Rosa Lúcia Prédes Trindade

      ESPERO QUE TENHA AJUDADO...BOM ESTUDO!!!
  • Quando a  CESPE utiliza nas questões o termo "imparcial" e "essencialmente" "somente" a questão estar ERRADA.



  • O Assistente Social não é um profissional “neutro”. Sua prática se realiza no marco das relações de poder e de forças sociais da sociedade capitalista – relações essas que são contraditórias. Assim, é fundamental que o profissional tenha um posicionamento político frente às questões que aparecem na realidade social, para que possa ter clareza de qual é a direção social da sua prática. Isso implica em assumir valores ético-morais que sustentam a sua prática (Charles, 212) 

  • A configuração dos procedimentos e do instrumental técnico-operativo acompanha as alterações históricas da base sócio organizacional do Serviço Social e está marcado por tratamentos diferenciados conferidos pelos diversos projetos profissionais. Ainda que alguns instrumentos e técnicas constituam o acervo interventivo dos assistentes sociais desde os primórdios, eles são acionados como parte dos procedimentos que constituem um processo de intervenção nas relações sociais. Assim, o instrumental coloca-se como um conjunto articulado historicamente, pois faz parte do atendimento de necessidades reais, permeadas pelas relações sociais. Não se constituindo, portanto, um acervo neutro e meramente técnico, embora assim seja apresentado pelo pensamento dominante, racionalista-formal.


ID
872251
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito do instrumental técnico-operativo do serviço social.

A configuração do instrumental técnico-operativo acompanha as transformações históricas do serviço social e compõe-se de tratamentos diferenciados conferidos pelos diversos projetos profissionais.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA

    " ...a configuração dos procedimentos e do instrumental técnico-operativo acompanha as alterações históricas da base sócio-organizacional do Serviço Social e está marcado por tratamentos diferenciados conferidos por diversos projetos profissionais. "

    ROSA LÚCIA TRINDADE
  • http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/65N06Bp3L00eI373q8j6.pdf

     

    ROSA LÚCIA TRINDADE.


ID
872254
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito do instrumental técnico-operativo do serviço social.

A instrumentalidade do serviço social possui natureza não condicionada às demandas institucionais em que os assistentes sociais atuam.

Alternativas
Comentários
  • O Assistente Social não dispõe de todos os meios necessários para efetivação do seu trabalho, sejam financeiros, técnicos e humanos, pois depende de recursos, programas e projetos.

  • As demandas institucionais são parte do cotidiano profissional sendo necessárias para dar concretude aos objetivos do serviço social, nesse sentido, requer do profissional atuação crítica e competente.

    GABARITO: ERRADO

  • Analisando a questão:

    O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho e vem a atender determinadas necessidades sociais, sendo que isso é o que justifica a sua existência assim como as demais profissões existentes. Ou seja, em determinadas condições históricas e sociais essa profissão se fez necessária e passa a ocupar um espaço ocupacional. O assistente social é um trabalhador assalariado e, por isso, está sujeito a todas as repercussões que essa condição de ingresso no mundo da mercantilização ocasiona. Esse profissional necessita vender sua força de trabalho para sobreviver visto que não dispõe dos meios necessários para executar seu trabalho e depende de seu empregador, o qual irá fornecê-lo os recursos humanos, materiais e estrutura. Assim, o assistente social, como os demais trabalhadores assalariados, está a mercê de seu empregador no sentido de que este último é que irá definir, por exemplo, sobre quais demandas o profissional irá atuar e intervir. Deste modo, a instrumentalidade, a qual diz respeito a capacidade da profissão de conferir respostas e dar resolutividade às demandas que lhe são apresentadas - o que a torna também socialmente necessária e reconhecida pelas classes sociais - acaba por estar relacionada a instituição empregadora, na medida em que é esta que define as requisições/demandas que o assistente social deve atender. Por sua vez, o assistente social além de possuir sua autonomia, que é também relativa devido a sua condição de assalariamento, mas dotado de consciência crítica, ética e criativa e de suas competências adquiridas em sua formação profissional, pode imprimir uma direção política e social que atenda não apenas aos interesses de seu empregador, mas também aos interesses dos trabalhadores.

    RESPOSTA: ERRADO
  • Questão estranha! Pois a instrumentalidade do Serviço Social está para além das demandas e requisições postas no âmbito das instituições. 

  • Feita

  • Cespe 2011

    A instrumentalidade pode ser compreendida como uma mediação que permite que as referências teóricas, explicativas da lógica e da dinâmica da sociedade, sejam utilizadas para a compreensão das particularidades do exercício profissional e das singularidades do cotidiano.


ID
872257
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue o próximo item.

A efetivação de um estudo social requer clareza quanto à finalidade pretendida, conhecimento do tema e escolha dos recursos para a operacionalização do trabalho profissional, como entrevista, visita familiar, observação e estudos bibliográficos.

Alternativas

ID
872260
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue o próximo item.

O laudo social expressa a elaboração conclusiva do estudo social, com a apresentação concisa e clara dos resultados.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Laudo Social contém em seu interior o Estudo Social, que é composto pelos dados gerais do periciado, a expressão q dá visibilidade à questão social em pauta, a metodologia utilizada, a situação familiar e social, a história do sujeito, a análise geral do caso e o parecer final.
  • CFESS - O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS. Laudo Social representa o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, e o parecer social. Pág.46

  • No âmbito do judiciário estudo social é chamado de pericia social  e relatório social é chamado de laudo social. nesse sentido não é possivel no meu entender haver um laudo social como resultado de um estudo social.

  • Explicação da Professora Eunice Fávero (2011, p. 46) o laudo “[...] possui uma estrutura que geralmente se constitui por uma introdução que indica a demanda judicial e objetivos, uma identificação breve dos sujeitos envolvidos, a metodologia para construí-lo (deixando claro a especificidade da profissão e os objetivos do estudo), um relato analítico da construção histórica da questão estudada e do estado social atual da mesma, e uma conclusão ou parecer social, que deve sintetizar a situação, conter uma breve análise crítica e apontar conclusões ou indicativos de alternativas, do ponto de vista do Serviço Social, isto é, que expresse o posicionamento profissional frente à questão em estudo.”

    O parecer consta no laudo, por isso, está correta esta questão.

    Também errei mas minha professora me esclareceu.


ID
872263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue o próximo item.

O parecer social é constituído por relatório detalhado elaborado pelo assistente social, cuja emissão dependerá de determinação judicial.

Alternativas
Comentários
  • Para subsidiar uma decisão judicial é usado a Perícia Social. Finalidade: Avaliação e Julgamento, que são expressos no Laudo Social.

  • A emissão do Parecer Social não depende de determinação Judicial, ele é feito após o laudo e ele é sucinto.

  • Com base em Eunice T. Fávero (O estudo social - fundamentos e particularidades de sua construção na Área Jurídica. In: O estudo social em perícia, laudos e pareceres técnicos: debates atuais no judiciário, no penitenciário e na previdência social. Orgs: CFESS. 11ª edição. São Paulo: Cortez, 2014). Não depende da determinação do Juiz para emitir parecer social. O parecer assim como os outros instrumentais, existem para garantir direitos, portanto, se o profissional achar que deve emitir um laudo social com seu parecer social na conclusão ou a parte, esse profissional tem sua autonomia para fazer.

     "O parecer social é uma opinião fundamentada e conclusiva acerca daquilo que foi estudado, daquela realidade social. O parecer pode vir na estrutura do laudo social, como a sua conclusão ou vir a parte, quando é solicitado ao assistente social, que já acompanha determinado caso, resposta técnica a respeito de alguma questão. Nessa perspectiva, o parecer não visa definir qual a medida legal ou a decisão a ser tomada, cabendo o mérito da decisão ao magistrado, mas indicar qual a posição do profissional diante da situação analisada.
    Em suma: o estudo social é o mais amplo, profundo. A perícia realiza um exame, verifica. Por meio da perícia tem-se o laudo social, que possui as informações mais pertinentes e relevantes; e o parecer social, que é conclusivo e possui uma opinião e manifestação do profissional a respeito da situação analisada"
    .


ID
872266
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue o próximo item.

Em caso de emissão de pareceres, laudos e perícias e de manifestações de assistentes sociais, deve-se garantir a delimitação, em separado, da opinião técnica desse profissional quando a atuação for realizada em equipes multiprofissionais, ainda que o objeto de intervenção seja comum a outras categorias.

Alternativas
Comentários
  • A resolução queridinha da CESPE: RESOLUÇÃO CFESS Nº 557/2009


    Art. 4°. Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá garantir a especificidade de sua área de atuação. 


    Parágrafo primeiro - O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica. 



  • Atenção à essa pergunta galera,já resolvi várias iguais,inclusive com outras bancas também.


ID
872269
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue o próximo item.

No campo sociojurídico, pareceres e laudos fundamentados em estudos sociais têm valor probatório em processos judiciais.

Alternativas
Comentários
  • Resolução 559/2009: Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente.

    A emissão de prova pericial tem natureza técnica, a qual deve ser emitida por assistente social na qualidade de perito social.

  • probatório =  evidência.

    pareceres e laudos servem para subsidiar a decisão de outrem sobre uma determinada situação.


ID
872272
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue o próximo item.

Se determinada parte envolvida em demanda judicial tiver interesse de indicar assistente técnico para emitir parecer favorável a sua causa, será impedida de o fazer, tendo em vista que a única perícia social válida é a realizada por assistente social nomeado como perito pelo juiz da demanda.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Sendo a perícia uma prova de extrema relevância, pode a parte interessada apresentar a quesitos e indicar assistente técnico para acompanhá-la. Esta circunstância possibilita melhor debate da causa, com a análise de todas as vertentes do caso, apresentando elementos para eventual impugnação das conclusões do laudo oficial. 

    Nas comarcas onde não existe corpo técnico de assessoramento, diante da relevância da demanda, pode-se nomear perito assistente social e psicólogo que não pertençam ao quadro do Judiciário, uma vez que no interesse do menor, todas as alternativas para a regular instrução do processo devem ser realizadas. 


  • Obrigada pela contribuição, Sarah.

  • Muito clara sua explicação Sarah.

  • Caso a parte envolvida deseje indicar assistente técnico para emitir parecer favorável ela poderá. Conforme informam Marinete Cordeiro Moreira e Raquel Ferreira Crespo Alvarenga (O parecer social - um instrumento de viabilização de direitos (relatos de uma experiência). In O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos. Org. CFESS. 11ª edição. São Paulo: Cortez, 2014), a requisição do parecer social por parte do beneficiário/requerente foi incluída pela Procuradoria Federal Especializada, apesar de ainda não ser muito utilizada já que muitos usuários ainda não dispõem dessa informação que deveria ser mais socializada e que pode vir a viabilizar direitos no âmbito da seguridade social. Portanto, dispondo dessa informação o usuário pode vir a solicitar o parecer social quando entender que há a necessidade mesmo para viabilização dos seus direitos.


    RESPOSTA: ERRADO
  • A parte envolvida, poderá sim, apresentar/indicar assistente técnico para emitir parecer favorável a sua causa, Conforme informam Marinete Cordeiro Moreira e Raquel Ferreira Crespo Alvarenga (O parecer social - um instrumento de viabilização de direitos (relatos de uma experiência). In O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos. Org. CFESS. 11ª edição. São Paulo: Cortez, 2014), "a requisição do parecer social por parte do beneficiário/requerente foi incluída pela Procuradoria Federal Especializada, apesar de ainda não ser muito utilizada já que muitos usuários ainda não dispõem dessa informação que deveria ser mais socializada e que pode vir a viabilizar direitos no âmbito da seguridade social. Portanto, dispondo dessa informação o usuário pode vir a solicitar o parecer social quando entender que há a necessidade mesmo para viabilização dos seus direitos".

    Sendo assim, gabarito: ERRADO.


ID
872275
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca dos aspectos conceituais e metodológicos da avaliação de planos, programas e projetos, julgue os seguintes itens.

A análise estratégica tem como objetivo responder questionamentos acerca da adequação do diagnóstico da situação-problema, das bases teóricas, da racionalidade técnica, dos dados empíricos e da dimensão proposta para o programa.

Alternativas
Comentários
  • análise estratégica  = análise situacional


ID
872278
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca dos aspectos conceituais e metodológicos da avaliação de planos, programas e projetos, julgue os seguintes itens.

A elaboração do plano de pesquisa da avaliação requer a definição de um marco teórico de referência, que deve explicitar a concepção de avaliação orientadora do processo avaliativo.

Alternativas

ID
872281
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere a instrumentos e técnicas presentes nos processos de intervenção do assistente social, julgue o item seguinte.

Em sua intervenção, é facultado ao assistente social trabalhar tanto com entrevistas não estruturadas quanto com entrevistas semiestruturadas, já que ambas utilizam o diálogo aberto com os entrevistados.

Alternativas
Comentários
  • Gaba: C...ambos os métodos possibilitam o diálogo . Ao contrário da entrevista estruturada/ dirigida...que se trata de perguntas fechadas, onde o entrevistador conduz toda a entrevista para um objetivo


ID
872284
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere a instrumentos e técnicas presentes nos processos de intervenção do assistente social, julgue o item seguinte.

As redes secundárias são constituídas por grupos de ajuda mútua ou informais, a exemplo do grupo de pais que se organizam para levar os filhos à escola.

Alternativas
Comentários
  • Redes Secundárias agregam pessoas em trono da mesma função dentro de um marco institucionalizado, como grupos de apoio, associações, grupo de voluntários, entre outros.  

  • Não compreendo porque a CESPE considera a questão certa, uma vez que as redes secundárias são constituídas por laços que se estabelecem entre as instituições, organizações de mercado e do Terceiro Setor.... as redes primárias, por sua vez, são compreendidas por laços de família, parentescos, vizinhança e trabalho....

  • As redes secundárias podem ser formais e informais:

    A rede secundária formal é constituída pelo conjunto de instituições estatais que formam o sistema de bem-estar social da população (serviços sociais, de saúde e de educação). Fundamentam-se no princípio da igualdade. Caracterizam-se pelas trocas baseadas nos direitos em prol da cidadania.

    * A rede secundária informal é aquela que se constitui a partir da rede primária, quando há necessidade ou dificuldade comum vivenciada pelos membros que fazem parte da mesma rede. Nessa rede, o vínculo é fundado na solidariedade e são trocados serviços, não dinheiro.

    http://redessociais-fan.blogspot.com.br/2011/06/tipos-de-redes-secundarias.html

  • CERTA.

    Parece absurdo, mas é verdade.

    As redes secundárias formais se constituem através de organizações governamentais, terceiro setor, instituições.

    As redes secundárias informais são como as redes primárias, que se constituem pelas relações familiares, de parentesco, com vizinhos, com colegas de trabalho, com amigos.

  • As redes secundárias podem ser tipificadas em formais, informais, de terceiro setor, mistas e de mercado.

    As redes secundárias formais são constituídas por instituições sociais de existência oficial e estruturação precisa que desenvolvem funções e serviços específicos. Tais redes caracterizam-se por trocas fundadas em um vínculo de direito; elas prestam serviços e intervêm de acordo com as demandas das pessoas. Fazem parte desse tipo de rede os serviços prestados pelas instituições públicas através de seus programas de moradia, saúde, educação e assistência social.

    A rede secundária informal se constitui com base em uma rede social primária – quando há uma necessidade ou dificuldade comum aos membros da rede, um grupo de pessoas organiza um auxílio ou um serviço. Nesse tipo de rede, o vínculo funda-se na solidariedade: há troca de serviços sem circulação de dinheiro e existe um mínimo de organização para um máximo de eficácia.

    Quando uma rede secundária informal perdura, ela tende a se formalizar, transformando-se em associações, ou seja, em redes secundárias do terceiro setor. Aqui, as relações se estabelecem com base em regras mais precisas; por exemplo, pessoas que se organizam para cuidar dos filhos com deficiência e, mais tarde, transformam esse serviço em uma rede do terceiro setor, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Essas redes secundárias do terceiro setor são, portanto, associações, organizações da sociedade civil, cooperativas sociais ou fundações que prestam serviços sem visar lucro. Caracterizam-se pelo intercâmbio de vínculos de direito e de solidariedade.

    As redes secundárias de mercado, como o próprio nome diz, referem-se a atividades econômicas rentáveis, estando sua existência estreitamente ligada ao dinheiro e ao lucro. São exemplos de redes de mercado, as empresas, os estabelecimentos comerciais, os negócios e as atividades prestadas por profissionais liberais.

     

    Redes de proteção social / NECA - Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, 2010. (Coleção Abrigos em Movimento). Disponível em: http://www.neca.org.br/wp-content/uploads/Livro4.pdf

     

  • A rede secundária formal é constituída pelo conjunto de instituições estatais que formam o sistema de bem-estar social da população (serviços sociais, de saúde e de educação). Fundamentam-se no princípio da igualdade. Caracterizam-se pelas trocas baseadas nos direitos em prol da cidadania.

    * A rede secundária informal é aquela que se constitui a partir da rede primária, quando há necessidade ou dificuldade comum vivenciada pelos membros que fazem parte da mesma rede. Nessa rede, o vínculo é fundado na solidariedade e são trocados serviços, não dinheiro.

    http://redessociais-fan.blogspot.com.br/2011/06/tipos-de-redes-secundarias.html

     


ID
872287
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere a instrumentos e técnicas presentes nos processos de intervenção do assistente social, julgue o item seguinte.

Ao conduzir uma entrevista no âmbito judicial, o assistente social deverá solicitar ao entrevistado que repita as informações já fornecidas anteriormente para outro profissional e(ou) que constam nos autos do processo, como mecanismo de verificação da confiabilidade das informações.

Alternativas
Comentários
  • A entrevista como instrumento do Serviço Social não se resume a coleta de dados ou método interrogatório; constitui uma atividade profissional com objetivos a serem alcançados e é informada por princípios éticos específicos e critérios técnicos

     

     

    http://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/Material_Capacitacao.pdf

  • Segundo nos informa Eunice Teresinha Fávero (Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. In: Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. CFESS/ABEPSS, 2009), a realização da entrevista já pressupõe que há uma finalidade, um objetivo que se deseja alcançar com a execução da mesma. A autora nos informa que o primeiro passo para realizar uma entrevista é buscar informações acerca do entrevistado que já constem nos autos dos processos ou em relatório emitidos por outros profissionais de forma que a entrevista possa avançar e que o entrevistado não necessite repetir tais informações. Portanto, a assertiva acima está errada já que não se deve solicitar que o usuário repita as informações que já constam no judiciário e que a atuar como inquiridor ou de forma policialesca é vedado ao profissional de Serviço Social.


    RESPOSTA: ERRADO
  • Favero (2009), ressalta que não poderá ser repetida as informações, já que todas elas constam nos autos suplementares do processo judicial. Além de que, não se pode repetir muitas perguntas a pessoa, evita desgastes ao entrevistado/a, em contar por exemplo, como aconteceu uma agressão ou algo pior. 

  • Cespe 2012

    Na condução de entrevista no contexto judicial, recomenda-se ao assistente social colher informações sobre os antecedentes do entrevistado, evitando, dessa forma, que este seja obrigado a repetir informações que já constem dos autos processuais.


ID
872290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere a instrumentos e técnicas presentes nos processos de intervenção do assistente social, julgue o item seguinte.

A socialização das informações, fundamentada no acesso do usuário a seus direitos com vistas à alteração de sua realidade, constitui-se em alternativa para a tradicional orientação vinculada à normativa legal e ao enquadramento institucional dos usuários.

Alternativas
Comentários
  • "A socialização das informações, de acordo com Silva (2000, p. 124), é um componente fundamental para a viabilização de direitos, pois se apresenta como uma ação de fortalecimento do usuário para acessar esses direitos e para mudar a sua realidade. Além disso, é uma alternativa para a “tradicional orientação” vinculada à normatividade legal e ao enquadramento institucional dos usuários. " Mioto, 2009


    Texto: http://ucbweb2.castelobranco.br/webcaf/arquivos/12894/11251/5.2_Orientacao_e_acompanhamento_social_a_individuos_grupos_e_familias.pdf

  • A luta do assistente social é também pela emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais

  • "A socialização das informações, de acordo com Silva (2000, p. 124), é um componente fundamental para a viabilização de direitos, pois se apresenta como uma ação de fortalecimento do usuário para acessar esses direitos e para mudar a sua realidade. Além disso, é uma alternativa para a “tradicional orientação” vinculada à normatividade legal e ao enquadramento institucional dos usuários. " Mioto, 2009

     

    http://docplayer.com.br/8119261-Orientacao-e-acompanhamento-de-individuos-grupos-e-familias.html


ID
872293
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere a instrumentos e técnicas presentes nos processos de intervenção do assistente social, julgue o item seguinte.

Possui caráter semelhante a um inquérito policial a visita domiciliar realizada pelo assistente social com o objetivo de garantir proteção a uma criança vítima de maus-tratos no âmbito familiar.

Alternativas
Comentários
  • Existe o contraditório e ampla defesa na averiguação dos fatos no caso do abuso do menor.


  • Questões erradiiiiiissima!! Independentemente do motivo que leva o AS a adotar a visita domiciliar, esta não terá caráter semelhante a de um inquérito policial. Finalidades da visita domiciliar: Investiga ou de atendimento, está tem como finalidade o acompanhamento relacionado àsua condições de moradia, saúde, conhecer as condições e modo de vida da população usuária em sua realidade cotidiana. Vale lembrar que o domicílio é um espaço privado da família, o ÀS se encontrA em um território desconhelicóptero e deve abrir mão de posturas autoritárias, controladora e FISCALIZADORA!
  • inquérito policial = conjunto de diligências realizada pela polícia judiciária com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessários para que possa ser proposta a ação penal.

    visita domiciliar realizada por um assistente social tem por objetivo maior proximidade e compreensão do contexto familiar da vítima


  • A visita domiciliar é um instrumento que possibilita conhecer as condições e os modos de vida da população usuária e observar as relações sociais dos usuários em seu contexto familiar.


ID
872296
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito das concepções e diretrizes que orientam a prática profissional do assistente social junto às famílias, julgue os itens a seguir.

Segundo o sistema único de assistência social (SUAS), em conformidade com a diretriz da matricialidade sociofamiliar, é de inteira responsabilidade das famílias a responsabilidade pelo sustento e pela guarda e educação de crianças e adolescentes.

Alternativas
Comentários
  • errado, pois,

    O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social

    está explícito no artigo 226, da Constituição Federal do Brasil, quando declara

    que a: “família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”,

    endossando, assim, o artigo 16, da Declaração dos Direitos Humanos, que

    traduz a família como sendo o núcleo natural e fundamental da sociedade,

    e com direito à proteção da sociedade e do Estado. No Brasil, tal reconhecimento

    se reafirma nas legislações específicas da Assistência Social – Estatuto

    da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso e na própria Lei

    Orgânica da Assistência Social (Loas), entre outras.

    Embora haja o reconhecimento explícito sobre a importância da família na

    vida social e, portanto, merecedora da proteção do Estado, tal proteção tem

    sido cada vez mais discutida, na medida em que a realidade tem dado sinais

    cada vez mais evidentes de processos de penalização e desproteção das

    famílias brasileiras. Nesse contexto, a matricialidade sociofamiliar passa a

    ter papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social

    (PNAS). Esta ênfase está ancorada na premissa de que a centralidade da

    família e a superação da focalização, no âmbito da política de assistência

    social, repousam no pressuposto de que para a família prevenir, proteger,

    promover e incluir seus membros é necessário, em primeiro lugar, garantir

    condições de sustentabilidade para tal. Nesse sentido, a formulação da

    política de assistência social é pautada nas necessidades das famílias, seus

    membros e dos indivíduos.

    BRASIL, Presidência da República. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 1993.

  • Apesar de o  Art. 22  do Estatuto da Criança e do Adolescente dispor que : 
    Art 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.Em seu art. 227, a Constituição Federal definiu a responsabilidade solidária da família, da sociedade e do Estado no dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, �com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão�.

  • ERRADA.

    Não é só a família (pai e mãe) que é responsável pela educação e sustento das crianças e adolescentes, mas também toda a sociedade e o Estado, segundo a CF.

  • O Sistema Único de Assistência Social - o qual é o sistema criado em 2005 para gerir a assistência social a partir da instituição da Política Nacional de Assistência Social (2004) - possui alguns eixos e subsistemas com a finalidade de uniformizar os serviços oferecidos nesta política, oferecendo-os com qualidade, possibilitando também a sua avaliação e verificação dos resultados para saber de fato o impacto desta política nas vidas dos seus usuários. Assim, um dos eixos desse Sistema, conforme descrito na própria PNAS é a matricialidade sociofamiliar, a qual busca assegurar a centralidade da família na construção e execução dessa política. Assim, essa Política compreende que a família, devido às transformações societárias e crise no mundo do trabalho e produção, vêm sendo diretamente impactada e também fragilizada, de modo que atualmente sua configuração seja encontrada das mais diversas formas, com arranjos familiares peculiares e distantes daqueles considerados como "modelo ideal". Sendo assim, as famílias ainda são caracterizadas como o espaço primário de proteção, no entanto, elas também devem ser protegidas pelo poder estatal e pela sociedade. Além disso, é função estatal possibilitar que as famílias possuam alternativas concretas para se proteger e proteger seus membros mais vulneráveis, visto que não se pode cobrar dessas famílias que cuidem de seus membros se elas não possuem condições para isso. Assim, cabe ao Estado prover também os cuidados para com as famílias, não sendo isso função única e exclusiva delas. Nesse sentido, é importante não responsabilizar as famílias por suas condições de vida e de trabalho na medida que o Estado também não está isento dessa função protetiva. É possível visualizar essa co-responsabilidade entre Estado, família e sociedade na Carta Constitucional de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 4º) e no Estatuto do Idoso (Art. 3º).


    RESPOSTA: ERRADO



  • A qualificação da família como principal agente da socialização primária e de locus privilegiado para o desenvolvimento da cidadania, da proteção e do cuidado de seus membros certamente foi determinante para sua primazia na concepção e implementação da política de Assistência Social, uma vez que, para assumir esse papel que lhe é socialmente atribuído, faz-se necessário que ela seja alvo de atenção pelo Estado. O fortalecimento da proteção social na própria família não restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.

    Gabarito: Errado


ID
872299
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito das concepções e diretrizes que orientam a prática profissional do assistente social junto às famílias, julgue os itens a seguir.

Por constituir-se em núcleo e por possuir alto potencial protetivo, as famílias em situação de extrema pobreza deverão ser incentivadas a assumirem o cuidado de seus membros em detrimento da presença do Estado no âmbito privado familiar.

Alternativas
Comentários
  • Totalmente ERRADA

  • O ESTADO tem o DEVER de prestar a política de assistência social.


ID
872302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito das concepções e diretrizes que orientam a prática profissional do assistente social junto às famílias, julgue os itens a seguir.

Na definição de família, deve-se considerar prioritariamente o indicador domicílio, referente à estrutura física de uma residência particular de pessoas que se ligam somente por laços consanguíneos.

Alternativas
Comentários
  • Uma família de moradores de rua deixa de ser família neste contexto? Resposta Errada.
  • Questão Errada!!

     

    Para Mioto, são 3 indicadores para definir família:

    Domicílio

    Afetos

    Parentesco

     

    Assim , elaborei um macete (DAP)

     

  • Existem os laços de afetividade! ATENÇÃO!


ID
872305
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, que trata da dimensão investigativa e interventiva do assistente social direcionada a distintas manifestações da questão social.

No contexto organizacional, a equipe de pesquisadores deve, necessariamente, ser externa à instituição a fim de impedir a interferência de interesses de ordem administrativa, técnica, cultural e política na investigação.

Alternativas
Comentários
  • Gaba---. Errada

     

  • O erro da questão está no deve ser necessariamente externa, pois pode ser interna ou externa a Instituição.

  • No que tange à equipe de pesquisadores em contexto organizacional, não há a necessidade de que esta equipe seja necessariamente externa à instituição, principalmente, se se pretende uma pesquisa neutra. Sabe-se que não há a possibilidade de realizar um estudo ou pesquisa axiologicamente neutros e que independente do pesquisador, sua visão de mundo, seus valores, seus princípios e ideologias estarão contidos e direcionando seu estudos e sua investigação. Portanto, independente do pesquisador ser externo ou não, seus interesses e sua direção política, cultural e social irão exercer influência sobre aquilo que se pesquisa.


    RESPOSTA: ERRADO
  • Comentário da professora do qconcursos:

     

    "No que tange à equipe de pesquisadores em contexto organizacional, não há a necessidade de que esta equipe seja necessariamente externa à instituição, principalmente, se se pretende uma pesquisa neutra. Sabe-se que não há a possibilidade de realizar um estudo ou pesquisa axiologicamente neutros e que independente do pesquisador, sua visão de mundo, seus valores, seus princípios e ideologias estarão contidos e direcionando seu estudos e sua investigação. Portanto, independente do pesquisador ser externo ou não, seus interesses e sua direção política, cultural e social irão exercer influência sobre aquilo que se pesquisa.
    RESPOSTA: ERRADO"


ID
872308
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, que trata da dimensão investigativa e interventiva do assistente social direcionada a distintas manifestações da questão social.

Em uma investigação, o pesquisador deverá considerar a relevância do tema, que se traduz na importância e no potencial de contribuição da pesquisa para a resolução de problemas teóricos e para o ambiente científico, profissional e social.

Alternativas
Comentários
  • Explicação pelo amor de Cristo! (y)
  • Os estudos e pesquisa desenvolvidos devem sempre considerar a relevância do objeto pesquisado e qual o contributo de sua pesquisa tanto para o meio acadêmico quanto para a sociedade. Isto é, é importante ao realizar um estudo se preocupar de que forma ele contribuirá para o avanço teórico e científico, corroborando com as demais pesquisas na área e também com sua contribuição social, podendo trazer a classe trabalhadora informação e conhecimento para sua emancipação. Portanto, a escolha do objeto de estudo deve estar permeada pela relevância de pesquisar sobre aquilo, lembrando de duas questões que são importantes nesse processo: para que e para quem serve seu conhecimento? Assim sendo, a relevância do tema é um item importante na definição do objeto, afinal seus resultados podem trazer soluções e informações importantes para a profissão e também para a sociedade.


    RESPOSTA: CERTO


  • Explicação da professora do qconcursos:

     

    "Os estudos e pesquisa desenvolvidos devem sempre considerar a relevância do objeto pesquisado e qual o contributo de sua pesquisa tanto para o meio acadêmico quanto para a sociedade. Isto é, é importante ao realizar um estudo se preocupar de que forma ele contribuirá para o avanço teórico e científico, corroborando com as demais pesquisas na área e também com sua contribuição social, podendo trazer a classe trabalhadora informação e conhecimento para sua emancipação. Portanto, a escolha do objeto de estudo deve estar permeada pela relevância de pesquisar sobre aquilo, lembrando de duas questões que são importantes nesse processo: para que e para quem serve seu conhecimento? Assim sendo, a relevância do tema é um item importante na definição do objeto, afinal seus resultados podem trazer soluções e informações importantes para a profissão e também para a sociedade.
    RESPOSTA: CERTO "


ID
872311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, que trata da dimensão investigativa e interventiva do assistente social direcionada a distintas manifestações da questão social.

A pesquisa avaliativa é considerada intermediária entre a pesquisa acadêmica e a avaliação normativa convencional nas organizações.

Alternativas
Comentários
  • A pesquisa avaliativa é um instrumento promissor para a qualificação das políticas e programas sociais, sublinhando-se o  compromisso político de quem a conduz e demanda, bem como a potencialidade da sua aplicação em diferentes realidades.


  • No campo teórico da avaliação, a despeito das discussões conceituais acerca do que é avaliação, é consenso que, essencialmente, se trata de realizar um julgamento de valor sobre uma intervenção que seja capaz de produzir informações cientificamente válidas e socialmente reconhecidas sobre a intervenção ou sobre algum de seus componentes (Brousselle et al., 2011). 

    A avaliação pode ser de dois tipos: avaliação normativa ou pesquisa avaliativa. Este estudo caracterizou-se como uma pesquisa avaliativa, pois através de procedimentos científicos buscou-se compreender o “como” e o “porque” (Brousselle et al., 2011) das mudanças ocorridas no processo de implantação nos campos da intervenção, no caso da EBBS, os municípios piloto. O percurso histórico dos processos de avaliação pode ser dividido em quatro gerações, sendo que cada uma privilegia um dos seguintes aspectos: mensuração, descrição, julgamento e negociação (Brousselle et al., 2011). 

    A avaliação que tem seu foco na negociação, e que foi empregada nesta pesquisa avaliativa, é denominada avaliação de quarta geração. Esta perspectiva avaliativa pressupõe, em seu processo, trocas e tomadas de decisões compartilhadas entre os avaliadores e os envolvidos na intervenção. Sem perder seu caráter científico, ela não se distancia de sua função social e política, considerando não somente os fatos, mas também os contextos onde se dão as atividades da intervenção avaliada (Guba & Lincoln, 2011). Consideramos que a avaliação deve ter a função de gerar análises sobre os processos de trabalho e efeitos de aprendizagens, com intuito de possibilitar decisões coletivas nas quais diferentes atores se responsabilizem por juntos promover mudanças (Passos & Benevides, 2009). 

  • http://books.scielo.org/id/3zcft/pdf/hartz-9788575414033-04.pdf,  texto muito bom sobre avaliação

  • No Brasil e no mundo existe a tradição de utilizar uma pesquisa avaliativa (intermediária entre pesquisa acadêmica e a avaliação normativa convencional) em pesquisas da ciência social e da saúde. 
    A pesquisa avaliativa é uma forma de pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida; destinada a identificar, obter e proporcionar de maneira válida e confiável dados e informações suficientes e relevantes para apoiar um juízo sobre o mérito e o valor de diferentes componentes de um programa, ou de um conjunto de atividades especificas que se realizam, foram realizadas ou se realizarão com o propósito de produzir efeitos e resultados concretos; comprovando a extensão e o grau em que se deram essas conquistas, de forma tal que sirva de base ou guia para uma tomada de decisão racional e inteligente entre cursos de ação, ou para solucionar problemas e promover o conhecimento e a compreensão dos fatores associados ao êxito ou ao fracasso de seus resultados. Os tipos gerais de pesquisa avaliativa são: pesquisa temática focal ou exploratória como subsidio para avaliação, pesquisa avaliativa propriamente dita, seguimento e/ou supervisão.

    VASCONCELOS, E. M. Complexidade e Pesquisa Interdisciplinar. Petrópolis: Vozes, 2002. (pp. 140 – 169) 
  • O que é a pesquisa avaliativa?

    No que tange à pesquisa avaliativa, podemos apreendê-la como a aplicação sistemática de procedimentos oriundos das ciências sociais.

    Para que serve?

    Para fazer julgamentos sobre os programas de intervenção, analisando as bases teóricas, o processo operacional e a implementação dos mesmos em sua interface com o contexto no qual os constituem. Conforme as perspectivas dos diferentes atores envolvidos no programa, as estratégias de pesquisa avaliativa podem desdobrar-se na análise estratégica, de implantação, de desempenho e dos efeitos das ações.

    Contribuição teórico-conceitual para a pesquisa avaliativa no contexto de vigilância da saúde

    Antônio Luis Vicente Arreaza; José Cássio de Moraes

  • Risco de controle não está dentro dos riscos de auditoria , como o risco de detecção ?


ID
872314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, que trata da dimensão investigativa e interventiva do assistente social direcionada a distintas manifestações da questão social.

Considerando que o processo de intervenção profissional do assistente social requer tomada de decisões detalhada em planos, programas e projetos, no caso específico de uma proposta relacionada à estrutura organizacional, o profissional deverá elaborar um programa.

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe a referência desse assunto? Por favor coloquem aqui.

  • Deve elaborar um projeto. 

     

    Referência: Direitos Sociais e Competências Profissionais CFESS 

  • • Quando o documento diz respeito a propostas relacionadas à estrutura organizacional por inteiro, temos um PLANO.

    * Quando se refere a um setor ou região, temos um PROGRAMA. (setorização do plano)

    * Quando se detém no detalhamento de alternativas singulares de intervenção, temos um PROJETO.

    • Quanto maior o âmbito e menos o nível de detalhamento, mais o documento se caracteriza como um plano;

    ·      Quanto menor o âmbito e maior o grau de detalhamento, mais ele terá características de projeto.

    Portanto, na questão acima, o profissional deverá elaborar um plano e não um programa.

    SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA : BAPSTISTA, Miriam Veras. Planejamento Social intencionalidade e instrumentação. Editora Veras.

  • GENTE SOCORRO, é um plano ou um projeto? Vamos solicitar a resposta do prof.


ID
872317
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, que trata da dimensão investigativa e interventiva do assistente social direcionada a distintas manifestações da questão social.

O fluxograma representa graficamente o movimento dos elementos que compõem a ação planejada, ao passo que o cronograma representa graficamente o tempo estimado para a execução das tarefas planejadas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito---> Certo

     

    Cronograma é uma ferramenta de gestão de atividades normalmente em forma de tabela, que também contempla o tempo em que as atividades vão se realizar. O cronograma é uma representação gráfica do tempo investido em uma determinada tarefa ou projeto, segundo as tarefas que devem ser executadas no âmbito desse projeto. É uma ferramenta que ajuda a controlar e visualizar o progresso do trabalho. A utilização de cronogramas é bastante comum em projetos de pesquisa.

    Fluxograma é um diagrama que tem como finalidade representar processos ou fluxos de materiais e operações (diagramação lógica, ou de fluxo). Geralmente confundido com o organograma, o fluxograma possui a diferença de representar algo essencialmente dinâmico. 

    Organograma é uma espécie de diagrama usado para representar as relações hierárquicas dentro de uma instituição, ou simplesmente a distribuição dos setores, unidades funcionais e cargos e a comunicação entre eles.

  • Fluxo - movimento

    Chronos - tempo


ID
872320
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, que trata da dimensão investigativa e interventiva do assistente social direcionada a distintas manifestações da questão social.

Comparada a outros tipos de pesquisa, a pesquisa em ação da intervenção profissional possibilita ao pesquisador responder mais imediatamente às questões postas pela prática.

Alternativas
Comentários
  • O autor apresenta a
    pesquisa-ação como uma estratégia metodológica da pesquisa social na qual:
    a)  Há uma ampla e explícita interação entre pesquisadores
    e pessoas implicadas na situação investigada;
    b)  Desta interação resulta a ordem de prioridade dos
    problemas a serem pesquisados e das soluções a serem
    encaminhadas sob forma de ação concreta;
    c)  O objeto de investigação não é construído pelas pessoas
    e sim pela situação social e pelos problemas de diferentes
    naturezas encontrados nesta situação;
    d)  O objetivoda pesquisa-ação consiste em resolver
    ou, pelo menos, esclarecer os problemas da situação
    observada;
    e)  Há, durante o processo, um acompanhamento das
    decisões, das ações e de toda a atividade intencional dos
    atores da situação;
    f)  Apesquisa não se limita a uma forma de ação (risco
    de ativismo): pretende-se aumentar o conhecimento
    dos pesquisadores e do conhecimento ou o “nível
    de consciência” das pessoas e grupos considerados.
    (THIOLLENT, 1996, p. 16).
  • em que momento o autor diz que os problemas serão resolvidos mais rápido?

  • A pesquisa-ação, segundo a definição de Thiollent (1985, p. 14):

    "... é um tipo de pesquisa social com base empírica que é concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou com a resolução de um problema coletivo e no qual os pesquisadores e os participantes representativos da situação ou do problema estão envolvidos do modo cooperativo ou participativo."


    Logo se deduz que devido ao caráter de interação entre pesquisador e sujeitos envolvidos na pesquisa, as questões postas na prática possam ser resolvidas de forma mais rápida e imediata.


ID
872323
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito dos fundamentos históricos e da análise crítica das influências teórico-metodológicas do serviço social, julgue os itens a seguir.

O movimento de reconceituação, cuja principal característica é a hegemonia das ideias marxistas, questionou a realização de práticas de orientação funcionalista e fenomenológica do serviço social tradicional.

Alternativas
Comentários
  • Acredito qu foi o uso do termo "hegemonia das ideias marxistas", pois no movimento de reconceituação coexistiam a perspectiva modernizadora (funcionalista), a de reatualização do conservadorismo com recurso à fenomelogia e a intenção de ruptura (marxista), ao final de todo processo do movimento é que culminou e atualmente a categoria profissional é hegemonicamente marxista. mas, durante o movimento existiam vertentes diferentes. Eu tb errei, marquei certa, depois que parei para analisar. 
  • Movimento de Reconceituação do Seso: Base teórica e metodológica eclética, o movimento foi inicialmente polarizado pelas teorias desenvolvimentistas. Em seus desdobramentos, especificamente a partir de 1971, este movimento representou as primeiras aproximações do Serviço Social à tradição Marxista.

    No Brasil, o Movimento de Reconceituação coincide com o período da Ditadura militar, em 1965 a 1975 foi impulsionado pela intensificação das lutas sociais que se refratavam. Ele se expressa um amplo questionamento da profissão (suas finalidades, fundamentos, compromissos éticos e políticos, procedimentos operativos e formação profissional), dotado de várias vertentes e com nítidas particularidades nacionais.

  • No movimento de reconceituação, busca-se a superação do Serviço Social tradicional, marcada pelo paradigma do estrutural-funcionalista.

  • O movimento de reconceituação do Serviço Social ocorreu na América Latina e foi expressão da crítica ao Serviço Social tradicional que ocorria em todo o cenário internacional, conforme nos informa José Paulo Netto (Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 17ª edição. Cortez: São Paulo, 2015). Esse movimento tipicamente latino americano realizou uma crítica e revisão do Serviço Social tradicional (pautado na perspectiva funcionalista e sob influência da Igreja) e de suas bases sustentadoras, refletindo acerca da prática profissional e da sua ineficácia frente as refrações da questão social que se acentuavam neste continente. Foi a partir deste movimento que pela primeira vez o Serviço Social se aproximou da tradição marxista, apesar dos diversos problemas já que se recorreu a manuais e obras equivocadas acerca do pensamento de Marx. Contudo, sem dúvidas, esse foi um dos marcos desse movimento. Porém, deve-se apontar que a reconceituação foi composta por pensamentos distintos, não havendo hegemonia no movimento. No Brasil, o cunhado movimento de renovação do Serviço Social, vai ter como ramificações 3 vertentes distintas: 1) Modernizadora (influenciada basicamente pelo funcionalismo); 2) Reatualização do conservadorismo (influenciada pela fenomenologia) e 3) Intenção de ruptura (influenciada pelo pensamento marxista).


    RESPOSTA: ERRADA
  • O erro está em hegemonia das ideias marxistas sim. Sendo que tivemos outras correntes que influenciaram o Seso a partir da dec de 1960. A perspectiva modernizadora que tinha como base ainda o funcionalismo e o positivismo, depois veio a reatualização do conservadorismo com sua base na fenomenologia. Só em meados da dec de 1970 que surge a intenção de ruptura baseada no marxismo, que mesmo assim, se baseava em leituras um pouco equivocadas de marx. 
  • Alguém tem mais claro a resposta ? Contudo houve 3 vertentes , sendo a de Marx a principal . Qual erro...?

  •  Foi a partir deste movimento que pela primeira vez o Serviço Social se aproximou da tradição marxista, apesar dos diversos problemas já que se recorreu a manuais e obras equivocadas acerca do pensamento de Marx. Contudo, sem dúvidas, esse foi um dos marcos desse movimento. Porém, deve-se apontar que a reconceituação foi composta por pensamentos distintos, não havendo hegemonia no movimento. No Brasil, o cunhado movimento de renovação do Serviço Social, vai ter como ramificações 3 vertentes distintas: 1) Modernizadora (influenciada basicamente pelo funcionalismo); 2) Reatualização do conservadorismo (influenciada pela fenomenologia) e 3) Intenção de ruptura (influenciada pelo pensamento marxista).


    RESPOSTA: ERRADA....só para ajudar quem ainda está em dúvida.

  • o erro está na afirmação de que a principal característica do movimento de reconceituação é a hegemonia das ideias marxistas (crítica dialética, paradigma alternativo) que de fato questionou a realização de práticas de orientação funcionalista e fenomenológica do serviço social tradicional, mas dentro do movimento de reconceituação temos outras duas perspectivas (citadas pela questão), a primeira chamada modernizadora, de matriz teórica positivista, e a segunda chamada de reatualização do conservadorismo, de corrente fenomenológica.

    obs. os comentários dos colegas me ajudaram na formulação da minha resposta. Espero ter ajudado os demais. abraço!

  •  erro da questão :cuja principal característica é a hegemonia das ideias marxistas, sendo que que existe hierarquia entre as vertentes citando a outras : modernizadora e a reatualização do conservadorismo .

  • só agora pude compreender o erro da questão... No movimento de Reconceituação não houve "hegemonia das ideias marxistas", mas sim um certo pluralismo no interior da profissão, caracterizados pelas perspectivas Modernizadora (estrutural-funcionalista), a Reatualização do Conservadorismo (Fenomenologia) e a Intenção de Ruptura (Marxismo)

  • Pessoal,


    Durante o período de Reconceituação coexistiram diferentes influências teóricas. A divisão que Netto faz entre os diferentes períodos da Reconceituação se dá pela predominância de determinada vertente teórica em detrimento de outra. Assim, nos primeiros anos do movimento de reconceituação, apesar de haver algumas discussões ou práticas adotadas com base na fenomenologia, por exemplo, aquela que predominava era a positivista; no perído seguinte, houve a predominância da fenomenologia e, por último, a predominância do marxismo.

    Sintetizando, o marxismo não predominou (ou seja, não foi hegemônico) durante todo o período de reconceituação. Na primeira fase desse movimento, tivemos a hegemonia do positivismo; em seguida, predominou a fenomenologia; e, finalmente - e atualmente, o marxismo.

    Por fim, não custa lembrar que o movimento de reconceituação iniciou em 1965, com o 1º seminário Latino-americano de S. social, e finalizou em meados da década de 1970. 

  • o marxismo não teve hegemonia... no mov de rec houve tres etapas como os colegas abaixo esplanaram muito bem... e a ultima foi e é atualmete o marxismo..

  • O movimento de reconceituação do Serviço Social ocorreu na América Latina e foi expressão da crítica ao Serviço Social tradicional que ocorria em todo o cenário internacional.

    Esse movimento tipicamente latino americano realizou uma crítica e revisão do Serviço Social tradicional (pautado na perspectiva funcionalista e sob influência da Igreja) e de suas bases sustentadoras, refletindo acerca da prática profissional e da sua ineficácia frente as refrações da questão social que se acentuavam neste continente.

    Foi a partir deste movimento que pela primeira vez o Serviço Social se aproximou da tradição marxista, apesar dos diversos problemas já que se recorreu a manuais e obras equivocadas acerca do pensamento de Marx. Contudo, sem dúvidas, esse foi um dos marcos desse movimento. Porém, deve-se apontar que a reconceituação foi composta por pensamentos distintos, não havendo hegemonia no movimento. No Brasil, o cunhado movimento de renovação do Serviço Social, vai ter como ramificações 3 vertentes distintas.

  • PERSPECTIVA MODERNIZADORA ( é a mesma que: vertente modernizadora ou ainda, modernização conservadora) - Estrutural-Funcionalismo (positivismo)

    REATUALIZAÇÃO DO CONSERVADORISMO: Fenomenologia.

    INTENÇÃO DE RUPTURA: Marxismo.

  • A INTENÇÃO DE RUPTURA, cuja principal característica é a hegemonia das ideias marxistas, questionou a realização de práticas de orientação funcionalista e fenomenológica do serviço social tradicional.

  • Nao houve hegemonia nenhuma, alguns grupos ficaram entre os conservadores, outros a intençao de ruptura.. e chegamos a Marx sem os conceitos de Marx. Marxismo vulgar

  • ERRADA.

    RESUMO....

    O Movimento de Reconceituação do Serviço Social:

    Perspectiva modernizadora

    Abordagens funcionalistas,estruturalistas e positivistas;

    Seminários de Araxá e Teresópolis

    Reatualização do conservadorismo

    Inspiração fenomenológica,repudiando as vertentes positivistas e crítico-dialéticas;

    priorizava a metodologia dialógica, abarcando as concepções de pessoa,o diálogo e a transformação social

    Seminários de Sumaré e Alto da Boa Vista

    Intenção de ruptura

    Recorre progressivamente à tradição marxista;

    Método Belo Horizonte

    ...................................................................................................................................................

    QUESTÃO-->O movimento de reconceituação, cuja principal característica é a hegemonia das ideias marxistas,(erro) questionou a realização de práticas de orientação funcionalista e fenomenológica do serviço social tradicional.

    A reconceituação foi composta por pensamentos distintos, não havendo hegemonia no movimento.

    A perspectiva modernizadora que tinha como base o funcionalismo e o positivismo, em seguida a

    reatualização do conservadorismo de corrente fenomenológica.

    Só em meados da década de 1970 que surge a intenção de ruptura baseada no marxismo, que mesmo assim, se baseava em leituras um pouco equivocadas de Marx, chamado "Marxismo vulgar". Somente ao final de todo processo do movimento que a categoria profissional passou a ser hegemonicamente marxista.

    FONTE;ESTRATÉGIA


ID
872326
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito dos fundamentos históricos e da análise crítica das influências teórico-metodológicas do serviço social, julgue os itens a seguir.

O serviço social brasileiro, que sofreu a influência da doutrina social católica, ao entrar em contato com a matriz positivista, reafirma o pensamento conservador, mediatizado pelas ciências sociais.

Alternativas
Comentários

  • Correta a questão.

     

    O Serviço Social tem sua gênese vinculada ao ideário católico.

    No entanto, ao buscar a tecnificação, segue pela matriz positivista, que oferece um cariz técnico ao conservadorismo da época.

     

    Iamamoto chama esse movimento de "arranjo teórico doutrinário".

  • Quando o Serviço Social entra me contato com o positivismo, década de 40, os teóricos do serviço social, consideram esta aproximação como o "tecnicismo da filantropia". Esta aproximação se deu quando o serviço social brasileiro se aproximou do serviço social norte-americano.

  • Gabarito correto;

    Nas palavras de Yasbek....

    "A legitimação do profissional, expressa em seu assalariamento e ocupação de um espaço na divisão sócio técnica do trabalho, vai colocar o emergente  Serviço  Social  brasileiro  frente  à  matriz  positivista,  na  perspectiva  de  ampliar  seus  referenciais  técnicos  para  a  profissão.  Este  processo,  que  vai  constituir  o  que  Iamamoto (1992, p. 21) denomina de "arranjo teórico doutrinário", caracterizado pela  junção  do  discurso  humanista  cristão  com  o  suporte  técnico‐científico  de inspiração  na  teoria  social  positivista,    reitera  para  a  profissão  o  caminho  do  pensamento  conservador (agora, pela mediação das Ciências Sociais). "

  • Questão similar cespe/2020 Pref de Barra dos coqueiros

    A doutrina social da igreja constitui um dos referenciais

    orientadores na emergência do serviço social no Brasil.

  • CORRETA.

    O Serviço Social no Brasil tem sua gênese vinculada ao ideário católico. Ao buscar a tecnificação, a partir da década de 40, influenciado pelo Serviço Social norte-americano, segue pela matriz positivista, que oferece um cariz técnico ao conservadorismo da época.

    ....

    Iamamoto chama esse movimento de "arranjo teórico doutrinário" caracterizado pela junção do discurso humanista cristão com o suporte técnico‐científico de inspiração na teoria social positivista, reitera para a profissão o caminho do pensamento conservador, agora, pela mediação das Ciências Sociais. (Yazbek, 2009)

    FONTE;ESTRATÉGIA


ID
872329
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem.

Na perspectiva neoliberal, as políticas sociais focalizadas são identificadas com a pobreza extrema e dirigidas aos fracassados socialmente, o que provoca a estigmatização dos beneficiários.

Alternativas
Comentários
  • É uma triste, desumana, reacionária, regressiva leitura, mas é isso aí a perspectiva neolibral!

  • Potencialidades e dificuldades associadas ao processo de focalização devem ser consideradas. Para Burlandy (2003), os aspectos positivos referem-se à definição e destinação de recursos para grupos prioritários, adequando-os às demandas. Os desafios giram em torno dos custos econômicos, sociais e políticos relacionados à definição dos beneficiários, que aumentam à medida que crescem os níveis de diferenciação das demandas; da capacidade técnico-institucional disponível; da dimensão da vulnerabilidade frente aos recursos existentes; da disponibilidade de instrumentos metodológicos necessários a uma adequada focalização; da não estigmatização dos beneficiários; da natureza dos processos decisórios e da cisão entre os que precisam e aqueles que não precisam.

    (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512009000100004)

  • Infelizmente questão está CORRETA!

    Perspectiva neoliberal = Tendência neoconservadora

  • A reconfiguração das políticas sociais na contemporaneidade ataca os princípios universais das políticas sociais tradicionais (guiadas pela lógica do Welfare State), passando a selecionar grupos e segmentos em função de características e/ou méritos, em detrimento da universalização dos direitos sociais.

     

    Esse pensamento ressoa a ideologia individualista, na qual cada um é o único culpado por suas derrotas e também o único responsável por suas vitórias, sendo seu efeito nefasto a culpabilização dos beneficiários que não conseguem por si só alcançar o sucesso pessoal.

     

    As dimensões coercitivas e punitivas dos programas de transferência de renda, focalizados e condicionados, ao penalizar famílias por descumprirem condicionalidades acabam por, concomitantemente, contribuir no processo de estigmatização de beneficiários pobres, gerando situações nas quais a vergonha é imposta por fora, sob o status de “descumpridor de condicionalidades”.

     

    Gabarito: Certo.

     

    Fonte:

    Carnelossi, Bruna. O trabalho do assistente social no Programa Bolsa Família: desafios ao Código de Ética profissional. In Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 125, p. 124-147, jan./abr. 2016.

  • Correto. Só perceber o que mts pessoas falam sobre os beneficiários do bolsa-família, por exemplo. São marcados negativamente.

  • Essa parte de "fracassados" foi oque me fez errar a questão. Para mim esse termo seria inadequado. 


ID
872332
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem.

A política de assistência social visa atender às necessidades sociais e de proteção dos desiguais, em contraposição aos requerimentos da rentabilidade econômica. Como consequência, impõe um chamamento à promoção da justiça, o que garante sua condição de direito de cidadania e de componente da seguridade social.

Alternativas
Comentários
  • A PNAS possui a dimensão de incluir os "invisíveis" , os transformados em casos individuais enquanto de fato são parte de uma situação coletiva. 

  • A Assistência Social é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como política pública que compõe o tripé da Seguridade Social brasileira - saúde, previdência social e assistência social. Esta política é não contributiva, de direito de quem dela necessitar e de responsabilidade e de dever do Estado. Ela visa, conforme disposto na própria Loas (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993), prover os mínimos sociais, atender às necessidades básicas dos cidadãos, defender direitos e garantir a proteção social. Assim, a Assistência Social, busca atender às necessidades sociais, não pode ser subordinada à rentabilidade econômica, e desta forma, não pode gerar lucros para quem a executa e nem seus serviços podem ser vendidos no mercado.


    RESPOSTA: CERTO
  • Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.


    Gabarito Certo

  • Autor: Victória Sabatine , Assistente Social e Professora de Serviço Social


    A Assistência Social é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como política pública que compõe o tripé da Seguridade Social brasileira - saúde, previdência social e assistência social. Esta política é não contributiva, de direito de quem dela necessitar e de responsabilidade e de dever do Estado. Ela visa, conforme disposto na própria Loas (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993), prover os mínimos sociais, atender às necessidades básicas dos cidadãos, defender direitos e garantir a proteção social. Assim, a Assistência Social, busca atender às necessidades sociais, não pode ser subordinada à rentabilidade econômica, e desta forma, não pode gerar lucros para quem a executa e nem seus serviços podem ser vendidos no mercado.

  • CORRETA - Conforme lei 8742/93, art. 4:

      Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

      I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;


  • CERTA.

    Lei 8742:

    Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

    I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

    Além disso, a assistência social é um dos pilares da seguridade social, é não contributiva e garante a promoção da justiça e da cidadania.

  • ATENÇÃO!!!

     “Em contraposição aos requerimentos da rentabilidade econômica.????????

    Art. 20. § 3o  Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo


ID
872335
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem.

A condição de pobreza extrema motiva a suspensão do poder familiar, uma vez que a carência de recursos materiais leva à não garantia dos direitos da infância.

Alternativas
Comentários
  • lei 8.069

    Art. 23. A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder poder familiar. (Expressão substituída pela Lei nº12.010, de 2009 ) Vigência.
  • Questão Errada.

    Conforme artigo do ECA,

    Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.  (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)  Vigência

    § 1o Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio.   (Incluído pela Lei nº 12.962, de 2014)


  • Já pensou? Além de estar em extrema pobreza ainda perde a guarda dos filhos por causa disso....afff

  • De acordo com o ECA pobreza não é motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar. 

  • Boa!

  • nunca mais vou esquecer!!! obrigado


ID
872338
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem.

A pobreza das sociedades europeias pré-capitalistas propiciou a elaboração de políticas sociais que garantiam o bem comum e combatiam as desigualdades surgidas e evitou, com isso, que na revolução industrial a pobreza fosse exacerbada.

Alternativas
Comentários
  • "evitou, com isso, que na revolução industrial a pobreza fosse exacerbada." ERRO da questão, não evitou, porém ampliou!

  • "As sociedades pré-capitalistas não privilegiavam as forças de mercado e assumiam algumas responsabilidades sociais, não com o fim de garantir o bem comum, mas com o intuito de manter a ordem social e punir a vagabundagem." p. 47 - livro política social: fundamentos e história - elaine behring

  • As políticas sociais tem sua origem vinculada ao movimento de ascenção do capitalismo com a revolução industrial, das lutas de classe e da intervenção estatal no campo social. (Resumo WG)

  • exacerbada - aumentada, agravado. 

    Aconteceu ao contrario nas sociedades europeias pré-capitalistas.

  • As legislações sociais pré-capitalistas eram punitivas, restritivas e agiam na intercessão da assistência social e do trabalho forçado, NÃO eram garantidoras do bem comum.

     

    Características das sociedades pré-capitalistas:

     

    > Não privilegiavam as forças de mercado;

    > Assumiam algumas responsabilidades sociais com o intuito de manter a ordem social e punir a vagabundagem;

    > Atividades de caridade e ações filantrópicas com características assistenciais, identificadas como protoformas de políticas sociais.

     

    Dentre essa iniciativas de protoformas destacamos: 

    > Poor Law-1834 (Lei dos Pobres),

    > Lei Speenhamlad-1795

    Gabarito: Errado

  • Conforme José Paulo Netto (Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 5ª edição. São Paulo: Cortez, 2006), o fenômeno da pauperização em massa era completamente novo e consequência direta do processo de industrialização que vinha sendo iniciado na Inglaterra no século XVIII e após em toda a Europa Ocidental. O pauperismo da massa de trabalhadores era a consequência mais imediata do capitalismo industrial-concorrencial que vinha tentando se estabelecer. Portanto, a revolução industrial proporcionou a expansão da pobreza em níveis nunca vistos antes. Naquele período, a intervenção nas expressões da questão social era realizada de modo coercitivo e punitivo aqueles que não conseguiram ser absorvidos pela iminente industria. Além disso, expropriados de suas terras, muitos trabalhadores acabaram indo para os centros urbanos onde ficaram em situação de mendicância - a qual era proibida por leis extremamente violentas na época.

    RESPOSTA: ERRADO


ID
872341
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem.

O agravamento da pobreza em detrimento de crescente riqueza acumulada no século XIX fortaleceu a organização dos trabalhadores, que, na época, reivindicavam proteção social e trabalhista, bem como representação política parlamentar.

Alternativas
Comentários
  • Com a aceleração da industrialização, a crescente concentração de capital e a formação de grandes monopólios no século XIX, diversos países europeus (como a Inglaterra, a França e a Alemanha) se destacaram com o fortalecimento de suas economias. 

    A partir da ascensão do sistema capitalista (industrialização, formação de mercados, bancos, comércios), ocorreu a ascensão de uma nova classe social: os operários, isto é, os trabalhadores das indústrias capitalistas. Consequentemente, surgiram as relações sociais entre donos das fábricas (exploradores) e trabalhadores das fábricas (explorados) que permearam o dia a dia das indústrias.
    Dessas relações nem um pouco amistosas entre capitalistas e trabalhadores surgiram na Inglaterra dois movimentos, os ludistas e os cartistas, que tinham um objetivo em comum: encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos operários, principalmente o desemprego (decorrente da introdução nas fábricas de máquinas que substituíram diversas forças de trabalho humana).
    Os principais movimentos socialistas que surgiram no século XIX foram o anarquismo e o comunismo. Segundo as ideias anarquistas, os operários somente iriam melhorar as condições de vida se o Estado e todas as formas de poder fossem extintas. Para os comunistas, a situação de exploração capitalista acabaria somente quando os operários assumissem o poder estatal, ou seja, o controle do Estado.
  • A mobilização e a organização da classe trabalhadora foram determinantes para a mudança da natureza do estado liberal no final do séc. XIX inicio do séc. XX. Conseguiram asseguram importantes conquistas na dimensão dos direitos políticos, como direito ao voto, de organização em sindicatos e partidos, livre expressão e manifestação.

     

    O reconhecimento do direito de sindicalização pode ser visto tanto como uma ampliação dos direitos civis, da representação individual à coletiva, como o surgimento do novo elemento, os direitos políticos. Na realidade, os direitos políticos existiam desde o século XVIII, só que não eram extensivos a toda a população masculina. O direito de voto era garantido inicialmente a um pequeno grupo monopólico fechado, mas em 1832 tornou-se extensivo a todos que detinham certa posição econômica, constituindo direito para um grupo monopólico aberto, e em 1918 adotou-se o sufrágio universal independentemente da posição econômica, associando-o apenas ao exercício dos direitos civis.

     

    Por outro lado, a universalização do sistema de representação constituiu-se em um poderoso instrumento de luta dos grupos organizados, contra as desigualdades inerentes à economia de mercado, encaminhando progressivamente a sociedade para a aceitação dos direitos sociais como parte da cidadania.

     

    Gabarito: Certo

     

    Fonte: Fleury, Sonia. Estado sem cidadãos: seguridade social na América Latina. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ,1994.

  • Netto (2001) aponta que no século XIX, quando há o surgimento da "questão social", a Europa Ocidental passava por um período de pauperismo da sua população. Segundo o autor, este fenômeno da pauperização em massa era completamente novo e consequência direta do processo de industrialização que vinha sendo iniciado na Inglaterra no final do século XVIII. O pauperismo da massa de trabalhadores naquele período era a consequência mais imediata do capitalismo industrial-concorrencial que tentava se estabelecer. A questão da desigualdade entre as camadas sociais e a polarização entre ricos e pobre não era inédita, entretanto, era nova a forma que se generalizava a pobreza. Era visível e inédito como a pobreza aumentava diretamente proporcional à capacidade de produzir riquezas. Quanto mais a sociedade era capaz de produzir riquezas devido ao desenvolvimento das forças produtivas, mais aumentava o contingente de indivíduos que viam-se privados dessa riqueza. Assim, o pauperismo passa a ser reconhecido enquanto questão social, oriundo da contradição entre capital X trabalho, devido aos seus desdobramentos socio-políticos, que ameaçavam a constituição da sociedade burguesa e, por isso, passa a ser alvo de intervenção por meio das políticas sociais. Assim, a questão social extrapola e põe-se em evidência no cenário público neste modo de produção. Torna-se, então, imprescindível para o avanço e consolidação daquela ordem a reconfiguração do papel estatal que passará a absorver as demandas advindas do proletariado como forma de legitimação. Ademais, parte desse reconhecimento e intervenção na questão social ocorre devido ao perigo iminente gerado pelo progresso  e consolidação do movimento operário e da classe trabalhadora no cenário político. Portanto, a acentuação da pobreza e a crescente produção de riqueza alertam os trabalhadores para o sistema capitalista de exploração, proporcionando a organização do proletariado na luta pela distribuição da riqueza.


    RESPOSTA: CERTO

ID
872344
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com fundamento no projeto ético-político profissional do serviço social e em seus desdobramentos na atualidade, julgue o item abaixo.

O projeto atual, cuja gênese remonta à década de 1970, consolidou-se nos anos 1990, contraditoriamente ao avanço das ideias neoliberais, que hoje representam um dos principais desafios para o projeto coletivo da profissão.

Alternativas
Comentários
  • Yazbek, Martinelli e Raichelis (2008) dispõem que o referido projeto tem convivido,
    a partir da década de 1990, com as inflexões das políticas neoliberais, as quais
    apresentam um projeto de sociedade contrário à defesa política da profissão.


    Certo.

  • Questão Correta!

     

    Projeto ético-político teve sua gênese na década de 70 ; avanço na décade de 80; consolidação décade de 90

  • Cespe 2013

    A continuidade da ofensiva do capital e o enfraquecimento das lutas e da resistência dos movimentos organizados do trabalho ameaçam a consolidação do projeto profissional do serviço social, pois questionam a manutenção das bases teóricas, organizativas e ético-políticas conquistadas nos últimos trinta anos.


ID
872347
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos aos aspectos legais e éticos que norteiam o exercício profissional do assistente social.

A supervisão direta de estagiários de serviço social que integram uma equipe interdisciplinar poderá ser realizada por qualquer profissional de nível superior com formação na área de ciências humanas.

Alternativas
Comentários
  • A supervisão direta de estagiários de serviço social que integram uma equipe interdisciplinar poderá ser realizada somente por profissional de nível superior com formação em SERVIÇO SOCIAL
  • De acordo com a RESOLUÇÃO CFESS Nº 533/2008, que regulamenta a SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO no Serviço Social

    Art. 5º. A supervisão direta de estágio de Serviço Social deve ser realizada por assistente social funcionário do quadro de pessoal da instituição em que se ocorre o estágio, em conformidade com o disposto no inciso III do artigo 9º da lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, na mesma instituição e no mesmo local onde o estagiário executa suas atividades de aprendizado, assegurando seu acompanhamento sistemático, contínuo e permanente, de forma a orientá-lo adequadamente.

  • APENAS PELO ASSISTENTE SOCIAL

  • Sempre tem uma questão p ninguém zerar a prova! Rsr

  • GABARITO: ERRADO

    A supervisão direta de estagiários de serviço social que integram uma equipe interdisciplinar poderá ser realizada por qualquer profissional de nível superior com formação na área de ciências humanas.

    ✓ Correção: A supervisão direta de estagiários de serviço social que integram uma equipe interdisciplinar poderá ser realizada somente por profissional de nível superior com formação em SERVIÇO SOCIAL.

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
872350
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos aos aspectos legais e éticos que norteiam o exercício profissional do assistente social.

O assistente social, no exercício da profissão, tem o dever de denunciar, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação dos direitos humanos, como maus-tratos, discriminação, preconceito, agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão.

Alternativas
Comentários
  • Defesa intransigente dos direitos humanos

  • Art. 13 - São deveres do assistente social:

    b)denunciar, no exercício da Profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão;

    http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_1993.pdf


ID
872353
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos aos aspectos legais e éticos que norteiam o exercício profissional do assistente social.

Na fixação de pena em casos de práticas que caracterizam o cerceamento da liberdade e o policiamento dos comportamentos, devem ser levados em consideração os antecedentes profissionais do infrator e as circunstâncias de ocorrência da infração.

Alternativas
Comentários
  • Art. 26 Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração. 

  • É importante lembrar que as penalidades estão prescritas entre os arts. 23 a 34 do Código de Ética do Assistente Social. Entre elas:

    1) multa;2) advertência reservada;3) advertência pública;4) suspensão do exercício profissional (30 dias a 2 anos); 5) cassação do registro profissional (5 anos, podendo posteriormente solicitar novo registro).
  • Código de ética do Assistente Social

    Art. 3º São deveres do/a assistente social:

    c)abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

    Art. 26 Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.

    Art. 28 Para efeito da fixação da pena serão considerados especialmente graves as violações que digam respeito às seguintes disposições:

    artigo 3º - alínea c;

     


ID
872356
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o redimensionamento da profissão no cerne das transformações societárias, julgue os itens subsecutivos.

A transferência das responsabilidades governamentais para organizações do terceiro setor representa tendência de deslocamento da satisfação de necessidades da esfera pública para a esfera privada, o que provoca mudanças nas demandas de atendimento do assistente social.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, não consigo ver como seria esta mudança nas demandas de atendimento... alguém???

  • Iamamoto - Essa tendência de deslocamento da satisfação de necessidades da esfera pública para esfera privada ocorre em detrimento das lutas e de conquistas sociais e políticas extensivas a todos. É exatamente o legado de direitos conquistados nos últimos séculos que está sendo desmontado nos governos de orientação neoliberal, em uma nítida regressão da cidadania que tende a ser reduzida às suas dimensões civil e política, erodindo a cidadania social. Transfere-se, para distintos segmentos da sociedade civil, significativa parcela da prestação de serviços sociais, afetando diretamente o espaço ocupacional de várias categorias profissionais, entre as quais os assistentes sociais.

  • Eu entendo que afeta os espaços, não a demanda. Os reclames continuam os mesmos. 

  • Imaginei, como demanda, a necessidade de trabalhar ainda mais a questão do direito em contraponto com a benesse e o favor


ID
872359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o redimensionamento da profissão no cerne das transformações societárias, julgue os itens subsecutivos.

Na esfera judiciária, o assistente social deve contribuir para a superação da aplicação discriminatória das leis quando se trata do acesso aos direitos e à justiça.

Alternativas

ID
872362
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o redimensionamento da profissão no cerne das transformações societárias, julgue os itens subsecutivos.

O trabalho interdisciplinar é realizado em situações em que o objeto de intervenção é comum a diferentes profissões, o que leva a uma diluição das competências e da identidade dos profissionais de diferentes áreas.

Alternativas
Comentários
  • "Para efetivar a chamada interdisciplinaridade é fundamental para qualquer profissão ater-se para o fato de que não se encontra isolada de outras profissões, além disso, ter a plena consciência de que para bem interagir com as mesmas, é sempre necessário saber definir e ser competente em seu campo. Este é um elemento fundamental para que haja, de fato, troca entre os saberes – o que define a equipe interdisciplinar. Parece brindar-nos de obviedade que só oferecemos aquilo que de fato, temos propriedade. Ou seja, o conhecimento e domínio das possibilidades e limites da própria profissão tornam-se indispensáveis para que haja interação com as demais profissões". (CARVALHO : http://www.proceedings.scielo.br/pdf/cips/n4v1/27.pdf)

  • Por favor! Alguém antes de marcar uma questão resolve consultar os comentários e ainda erra a questão posteriormente.

    Será que isso só acontece comigo?

    Vamos ser mais objetivos nos comentários galera....

    ...Objeto de intervenção é comum ok

    ...diluição das competências e da identidade errado.

    Obs. é sempre neces sário saber definir e ser competente em seu campo.

     

     

  • O erro está em DILUIR. Diluir significa misturar.

    Na interdisciplinaridade: interação entre duas ou mais disciplinas.

    Na multidisciplinaridade: não interligar as disciplinas entre si.

    Na transdisciplinaridade:  a cooperação entre as várias matérias é tanta, que não dá mais para separá-las: acaba surgindo uma nova "macrodisciplina"

  • No trabalho interdisciplinar permanecem as distinções entre os diferentes saberes e especialidades das profissões, afinal, cada um deve ser competente em sua área de saber e foi preparado para atuar nela. Pode-se afirmar que o objeto de intervenção na interdisciplinaridade será comum aos diferentes profissionais, que poderão contribuir para o atendimento dos sujeitos de acordo com os seus saberes, os quais serão trocados por meio de interação e diálogos entre a equipe profissional. No entanto, não haverá diluição dos saberes ou competências, afinal cada profissional possuirá a sua e, inclusive, algumas profissões como a de Serviço Social reguarda suas competências e atribuições privativas por meio de legislações.


    RESPOSTA: ERRADO
  • Não há diluição! Sempre é possível fazer o recorte de sua especificidade. 

  • Como afirma Marilda Iamamoto. O trabalho coletivo não impõe a diluição de competências e atribuições profissionais.

    Cespe 2010

    A atuação em equipe exige do assistente social a observância dos princípios ético-políticos e, principalmente, a desconstrução da ideia de que, ao desenvolver ações coordenadas deve adotar a identidade do grupo, em detrimento de suas particularidades profissionais.


ID
872365
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens seguintes, considerando as resoluções do conselho federal de serviço social.

O assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a comparecer em audiência, obriga-se a prestar informações acerca dos fatos presenciados e de que tenha conhecimento em razão do exercício profissional.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 559 DE 2009 
    Art. 1º. O Assistente Social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, sempre que for  convocado a comparecer a audiência, por determinação ou solicitação do Juiz, Curador, Promotor de Justiça ou das partes se restringirá a prestar esclarecimentos, formular sua  avaliação, emitir suas conclusões sempre de natureza técnica, sendo vedado, nestas circunstâncias, prestar informações sobre fatos, principalmente em relação aqueles presenciados ou que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional. 
  • RESOLUÇÃO Nº 559 DE 2009 
    Art. 1º. O Assistente Social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, sempre que for 

    convocado a comparecer a audiência, por determinação ou solicitação do Juiz, Curador, Promotor de Justiça ou das partes se restringirá a prestar esclarecimentos, formular sua  avaliação, emitir suas conclusões sempre de natureza técnica, sendo vedado, nestas circunstâncias, prestar informações sobre fatos, principalmente em relação aqueles presenciados ou que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional. 


  • Ano: 2009 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Resolvi certo!

    O assistente social tem obrigação de apresentar-se à justiça, quando convocado na qualidade de perito para emitir laudo acerca da área de sua competência profissional.

    Ano: 2020 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Resolvi certo!

    Na relação com o sistema de justiça, é dever do assistente social apresentar, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e sem violar os princípios éticos contidos no código de ética profissional.


ID
872368
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens seguintes, considerando as resoluções do conselho federal de serviço social.

O assistente social travesti e o(a) assistente social transexual tem o direito a inclusão e uso do nome social nos documentos de identidade profissional e nas assinaturas dos documentos relacionados à atividade de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Na Resolução CFESS nº 615/11 consta que:

    Art. 1º. Fica assegurado às pessoas travestis e transexuais, nos termos desta resolução, o direito à escolha de tratamento nominal a ser inserido na Cédula e na Carteira de Identidade Profissional, bem como nos atos e procedimentos promovidos no âmbito do CFESS e dos CRESS; 

    Art. 3º. Fica permitida a utilização do nome social nas assinaturas decorrentes do trabalho desenvolvido pelo(a) assistente social, juntamente com o número do registro profissional;

  • Todos deveriam ter os mesmos direitos e não só uma classe de pessoas.

  • Esta questão deveria ser anulada:

    (...)Algumas travestis dizem claramente que não desejam ser mulheres, embora permaneçam se percebendo como femininas. Não faz sentido e é ofensivo chamar a qualquer delas de “o travesti”. O tratamento mais respeitoso e coerente com o que a pessoa afirma é, portanto, “a travesti”.

  • O termo travesti é substantivo de dois gêneros. Então, pode ser o travesti, ou a travesti.

    Quanto a questão, basta usar a razoabilidade para acertar, pois não exige muito conhecimento sobre a lei.


ID
872371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito a políticas sociais, julgue os itens a seguir.

As principais mediações profissionais do assistente social são as políticas sociais, ainda que não solucionem totalmente as expressões da questão social.

Alternativas
Comentários
  • A Questão Social é o produto gerado pela luta de classes, a exploração do Capital faz com que as diversas expressões da Questão Social (fome, desemprego, falta de acesso à educação, entre outros) inflija a classe trabalhadora. Para enfrentar ou minimizar os efeitos dela a/o Assistente Social utiliza-se das Políticas Públicas como Instrumentos de intervenção.

    GABARITO CERTO

  • Pois é Nil... "Instrumentos de intervenção"... Nunca ouvi dizer que as Políticas fossem "mediações", pra mim são categorias relacionadas, porém, diferentes! Mas com a CESPE não se dicute... :( :P

     

    #Força

  • Questão similar cespe 2020

    A política social é um resultado que envolve mediações complexas que se movimentam e disputam hegemonia inclusive na esfera estatal.

    Questão similar cespe 2012

    As principais mediações profissionais do assistente social são as políticas sociais, ainda que não solucionem totalmente as expressões da questão social.

  • CORRETA..

    As principais mediações profissionais (que não são as únicas) são, portanto, as políticas sociais que, apesar de historicamente revelarem sua fragilidade e pouca efetividade no equacionamento das respostas requeridas pelo nível crescente de pobreza e desigualdade social, têm sido a via por excelência para as classes subalternas terem acesso, mesmo que precários e insuficientes, aos serviços sociais públicos.

    FONTE;O trabalho do assistente social na esfera estatal- Raquel Raichelis.


ID
872374
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito a políticas sociais, julgue os itens a seguir.

A política social constitui estratégia de ação pensada, planejada e avaliada, cuja execução compete exclusivamente ao Estado.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Tanto o Estado como a sociedade desempenham papéis ativos.

  • Não existe Estado desassociado de Sociedade Civil.

  • Não é exclusiva do Estado, mas:

    Estado + Sociedade cívil


ID
872377
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito a políticas sociais, julgue os itens a seguir.

O caráter público de uma política social define-se pelo tamanho do agregado social que lhe demanda atenção, sem considerar o princípio do interesse comum.

Alternativas
Comentários
  • O caráter público de uma política social(pública) diz respeito a sua orientação por interesse comum.

  • A palavra política que compõe o termo política pública , tem uma conotação específica. Refere-se a medidas e formas de ação formuladas e executadas com vista ao atendimento de legítimas demandas e necessidades sociais (e não individuais).

     

    Política pública não é sinônimo de política estatal . A palavra “pública” que acompanha a palavra “política”, no sentido aqui tratado, não tem identificação exclusiva com o Estado, mas sim com o que em latim se expressa como “res publica” , isto é, coisa de todos , e, por isso, constitui algo que compromete tanto o Estado quanto a sociedade .

     

    res pública: forma de organização política que se pauta pelo interesse comum, da comunidade, da soberania popular e não da soberania dos que governam. Os governantes são funcionários do povo, estando, por isso, a serviço deste.

     

    Política pública: principal marca definidora é o fato de ser pública , isto é de todos , e não porque seja estatal (do Estado) ou coletiva (de grupos/ sujeitos da sociedade).

     

     O seu caráter público não é dado pela sua vinculação com o Estado e nem pelo tamanho do agregado social que lhe demanda atenção, mas porque ela significa um conjunto de decisões e ações que envolve ao mesmo tempo o Estado e a sociedade.

     

    Gabarito: Errado.

  • Reescrevendo corretamente.

    O caráter público de uma política social define-se pelo tamanho do agregado social que lhe demanda atenção,considerando o princípio do interesse comum.


ID
872380
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

A lei garante o auxílio-reclusão aos dependentes de segurado recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto que não receba remuneração da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8213/91       Subseção IX Do Auxílio-Reclusão

    Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.



    Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.


    Decreto 3048/99 - Do Auxílio-reclusão


    Art. 116. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que o seu último salário-de-contribuição seja inferior ou igual a R$360,00 (trezentos e sessenta reais). Para ter direito ao benefício, o último salário-de-contribuição do segurado, tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior ao valor de R$ 1.025,81, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas. (Atualizado de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10/01/2014).



    § 1º É devido auxílio-reclusão aos dependentes do segurado quando não houver salário-de-contribuição na data do seu efetivo recolhimento à prisão, desde que mantida a qualidade de segurado.



    § 5º O auxílio-reclusão é devido, apenas, durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto. (Parágrafo acrescido pelo Decreto nº 4.729, de 9/6/2003).

  • Não deixa claro que é para o segurado de baixa renda. Mas questão incompleta para CESPE é questão correta. ¬¬'

  • pensei da mesma maneira Luciana Costa

  • Infelizmente essa regra de incompleta é correta só é valida quando a Cespe quer.

    Quando estamos nos acostumando com a ideia, ela troca o modo de avaliar os candidatos. 

  • GAB: C

    Lei 8213/91       Subseção IX Do Auxílio-Reclusão

    Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

    Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

    Decreto 3048/99 - Do Auxílio-reclusão

    Art. 116. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que o seu último salário-de-contribuição seja inferior ou igual a R$360,00 (trezentos e sessenta reais). Para ter direito ao benefício, o último salário-de-contribuição do segurado, tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior ao valor de R$ 1.025,81, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas. (Atualizado de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10/01/2014).

    § 1º É devido auxílio-reclusão aos dependentes do segurado quando não houver salário-de-contribuição na data do seu efetivo recolhimento à prisão, desde que mantida a qualidade de segurado.

    § 5º O auxílio-reclusão é devido, apenas, durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto. (Parágrafo acrescido pelo Decreto nº 4.729, de 9/6/2003).

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

     O auxílio-reclusão é devido, apenas, durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado.


ID
872383
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da previdência social.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    No contexto da Seguridade Social, conforme 
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm
  • Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

    a) universalidade da cobertura e do atendimento;

    b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    d) irredutibilidade do valor dos benefícios;

    e) eqüidade na forma de participação no custeio;

    f) diversidade da base de financiamento;

    g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.


  • Gabarito errado

    A questão erra ao afirmar : " assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública ." Se fosse assim  a ASSISTÊNCIA SOCIAL seria direito de todos, o que não é, somente a quem dela precisa.

  • O erro da questão está em considerá-la no contexto da Previdência, sendo que o correto é no contexto da Seguridade Social.

    De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão

    e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos

    sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade,

    para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

    A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social

    brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da

    Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência

    social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização

    dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política

    de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido

    como campo do Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e

    a previdência social.

  • O Ederson Nery viajou um pouco né?

    é política pública sim. 
  • A Assistência Social compõe a seguridade social brasileira juntamente com a saúde e a previdência social, sendo também considerada um direito social, conforme expresso na Constituição Federal de 1988 (CF). Assim, a Assistência Social torna-se uma política pública não contributiva, passando a ser dever do Estado prestá-la e direito de quem dela necessitar. A organização da Assistência Social ocorre primeiramente com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993), e após, ela tem sido regulamentada pela Política Nacional de Assistência Social, de 2004, e pelo Sistema Único de Assistência Social, de 2005. Portanto, tendo como marco inicial a CF de 1988 que reconhece e assegura direitos e deveres estatais, a Assistência Social deixa de ser resumida a ações e atividades esporádicas, prestadas por meio de primeiras damas, entidades beneficentes e filantrópicas, para vir a ser um direito social dos cidadãos e uma política pública.


    RESPOSTA: ERRADO
  • Não foi no contexto da previdência social, uma vez que esta é contributiva, foi na política de Seguridade Social

  • "Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da Seguridade Social."

    Na assertiva elaborada pelo CESPE, é como se a assistência social fosse espécie da previdência social. Esse é o grande erro. Ambas são espécies, juntamente com a saúde, da Seguridade Social.


    Gabarito Errado

  • Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da previdência social.(Errada)

    Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da seguridade social.(Certa)

  • "Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa." Prof. Hugo Goes

  • A assistência social é uma política de DIREITO (Juspolítica - jurídica + política) e é da SEGURIDADE SOCIAL  e não da Previdência, conforme art. 1 da lei 8742/93:


    Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

  • ERRADA.

    A Assistência Social e a Previdência Social são políticas públicas no âmbito da Seguridade Social.

  • Questão de forma correta: Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da seguridade social.

  • Estava indo tudo bem até nas duas últimas palavras.

  • RESPOSTA DO PROFESSOR

    A Assistência Social compõe a seguridade social brasileira juntamente com a saúde e a previdência social, sendo também considerada um direito social, conforme expresso na Constituição Federal de 1988 (CF). Assim, a Assistência Social torna-se uma política pública não contributiva, passando a ser dever do Estado prestá-la e direito de quem dela necessitar. A organização da Assistência Social ocorre primeiramente com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993), e após, ela tem sido regulamentada pela Política Nacional de Assistência Social, de 2004, e pelo Sistema Único de Assistência Social, de 2005. Portanto, tendo como marco inicial a CF de 1988 que reconhece e assegura direitos e deveres estatais, a Assistência Social deixa de ser resumida a ações e atividades esporádicas, prestadas por meio de primeiras damas, entidades beneficentes e filantrópicas, para vir a ser um direito social dos cidadãos e uma política pública.

  • A questão começa correta e termina com uma afirmação equivocada a fim de confundir o candidato. Cuidado!

     

    A assistência social foi contemplada em dispositivo da Constituição Federal de 1988 no campo da Seguridade Social (e NÃO da previdência) como política pública de proteção social não contributiva, de direito de cidadania e responsabilidade estatal.

     

    Sobre esse assunto, Sposati argumenta que:

     

    A inclusão da Assistência na Seguridade Social foi uma decisão plenamente inovadora. Primeiro, por tratar esse campo como conteúdo da política pública, de responsabilidade estatal, e não como uma nova ação, com atividades e atendimentos eventuais. Segundo, por desnaturalizar o princípio da subsidiariedade, pela qual a função da família e da sociedade antecedia a do Estado. (...) Terceiro por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais (SPOSATI, 2009, p.14).

     

    Gabarito: Errado

     

  • No contexo da Seguridade Social (  FORMADA POR:SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA sOCIAL)  e não previdência social.

  • Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da Assistência Social ( Seguridade Social).


ID
872386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a política nacional de assistência social (PNAS) surgiram imediatamente após a extinção da legião brasileira de assistência social (LBA), devido à necessidade de rompimento com os modelos autoritários de gestão.

Alternativas
Comentários
  • A Legião Brasileira de Assistência Social - LBA foi extinta através do art. 19 da MEDIDA PROVISÓRIA N.º 813, DE 1º DE JANEIRO 1995 Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. 

    Art. 19. Ficam extintos:  I - as Fundações Legião Brasileira de Assistência (LBA) e Centro Brasileiro para a Infância e  Adolescência (CBIA), vinculadas ao Ministério do Bem-Estar Social;  II - o Ministério do Bem-Estar Social;  III - o Ministério da Integração Regional;  IV - no Ministério da Justiça:  a) o Conselho Superior de Defesa da Liberdade de Criação e Expressão;  b) a Secretaria de Polícia Federal;  c) a Secretaria de Trânsito.  V - a Secretaria de Projetos Especiais, no Ministério da Administração Federal e Reforma do  Estado.

    A Lei Orgânica de Assistência Social é promulgada em 7 de dezembro de 1993, ou seja, antes da extinção da LBA. 
    A Política Nacional de Assistência Social, por sua vez, só é aprovada no ano de 2004. Muito tempo após a extinção da LBA.

    A Afirmação acima está ERRADA.
  • A LBA surge em 1942 e é extinta em 1995. A LOAS é criada em 1993 e a PNAS, 2004.

  • Surgiu após mas não imediatamente. 

  • Erro:
    1-"surgiram imediatamente após"
    Errata:
    1-"antes e após, respectivamente"
    Abraço

  • A LBA surge em 1942 e é extinta em 1995

     A LOAS é criada em 1993.

     PNAS= 2004.


  • ERRADA.

    A LOAS surgiu em 1993. A LBA foi extinta em 1995. Quando a LBA foi extinta, já estava consolidada a LOAS.

  • Não foi imeditamente 

  • A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei n. 8.742) foi promulgada em 7 de dezembro de 1993 e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi aprovada no ano de 2004 com o objetivo de implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS - 2005). No tocante a Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), essa foi extinta em 1º de janeiro de 1995, por meio da Medida Provisória n. 813 em seu Art. 19, inciso I, reeditada pela Lei n. 9.649 de 1998. Nesse sentido, a LOAS e a PNAS não surgiram imediatamente após a extinção da LBA. Afinal, a LOAS e a LBA estavam vigentes simultaneamente e a PNAS surge quase 10 anos após a extinção da LBA.



    RESPOSTA: ERRADO
  • Legião Brasileira de Assistência social (LBA) -->  criada em 1942 e extinta em 1995.
    Política Nacional de Assistência Social --> criada em 2004.
    Sistema Único de Assistência Social --> criada em 2005.


    Ou seja, não surgiram imediatamente após a extinção da LBA, como afirma a questão. 

     

    Bons estudos.

  • a LBA foi instinta em 1995

  • Comentários da prof::

    A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei n. 8.742) foi promulgada em 7 de dezembro de 1993 e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi aprovada no ano de 2004 com o objetivo de implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS - 2005). No tocante a Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), essa foi extinta em 1º de janeiro de 1995, por meio da Medida Provisória n. 813 em seu Art. 19, inciso I, reeditada pela Lei n. 9.649 de 1998. Nesse sentido, a LOAS e a PNAS não surgiram imediatamente após a extinção da LBA. Afinal, a LOAS e a LBA estavam vigentes simultaneamente e a PNAS surge quase 10 anos após a extinção da LBA.


ID
872389
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

Os parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social contêm recomendação de que a intervenção profissional deve limitar-se à execução de atividades descritas nos documentos institucionais em razão da urgência de respostas à pobreza extrema.

Alternativas
Comentários
  • "Os/as profissionais devem ter assegurado o seu direito à autonomia no planejamento e exercício de seu trabalho, por isso, esse documento não pretende estabelecer um “manual” de procedimentos e nem um conjunto de “receitas” para orientar o exercício do trabalho, mas objetiva contribuir para fortalecer a intervenção profissional, em consonância com as competências e atribuições privativas asseguradas na Lei 8662/1993. "

  • O texto que Aline postou está na página 5 do documento Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social.


    Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf

  • A atuação do Assistente Social, em qualquer que seja, não se limita apenas a execução dessa política. O Assistente Social elabora, cria, planeja, executa, implementa políticas. 

  • ERRADA.

    Os assistentes sociais não ficam atrelados apenas a uma política, eles implementam várias políticas, executam estas políticas de acordo com cada situação.

  • O Assistente Social é mais do que mero executor de políticas;

     

     

  • De forma nenhuma! Somos muito mais do que meros executores de atividades burocráticas com ações estanques em resposta à pobreza!

     

    O documento (Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social) enfatiza que a intervenção profissional na política de Assistência Social" não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza” sob a ótica da individualização das situações sociais e de abordar a questão social a partir de um viés moralizante. Isso significa que a complexificação e diferenciação das necessidades sociais, conforme apontada no SUAS e na PNAS, e que atribui à Assistência Social as funções de proteção básica e especial, com foco de atuação na “matricialidade sociofamíliar”, não deve restringir a intervenção profissional, sobretudo a do/a assistente social, às abordagens que tratam as necessidades sociais como problemas e responsabilidades individuais e grupais." (p.07)


    Este documento ressalta também a autonomia do profissional de maneira que "não cabe ao órgão gestor estabelecer padronização de rotinas e procedimentos de intervenção, pois o trabalho profissional requer inventividade, inteligência e talento para criar, inventar, inovar, de modo a responder dinamicamente ao movimento da realidade. " (p.05)

     

    Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social.

    Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf

    Gabarito: Errado

     


ID
872392
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

O benefício de prestação continuada, vinculado à previdência social, é a garantia de um salário mínimo mensal a todas as pessoas com deficiência moderada e grave e a todos os idosos a partir de sessenta anos.

Alternativas
Comentários
  • O benefício de prestação continuada-BPC é vinculado à assistência social, e garante um salário mínimo a todas as pessoas com deficiências incapacitantes para o trabalho e à idosos a partir de 65 anos que não podem ser providos por familiares.

  • Segundo LOAS:

    Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.(Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)


  • ERRADO. O Benefício de Prestação Continuada-BPC é um benefício assistencial, que garante ao idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência que possui impedimentos de longo prazo, que comprovem não possuir meios para promover a própria manutenção e nem tê-lo promovido pela família.

  • O BPC é um benefício assistencial e , portanto, não é vinculado a Previdência Social, mas a Assistência social . É apenas operacionalizado pelo INSS.(decreto 6.214/2007 artigos 1o,2o e 3o).

  • Errado. O benefício de Prestação Continuada não é para todas as pessoas com deficiência ou idosas, mas sim, para aquelas que comprovem não ter meios de prover sua manutenção, e nem dela tê-la provida por sua família. Além disso, idoso para fins benefício assistencial é a pessoa com sessenta e cinco anos ou mais.

  • Parei de ler em "todas".

  • Deficiência grave e idosos a partir dos 65 anos. 

  • Segundo artigo 1° do  decreto n° 6214 o BPC "é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por  sua família."

  • Natalie Silva, o correto é idosos a partir dos 65 anos de idade, seja homem ou seja mulher. E a lei fala em deficiência de longo prazo (no mínimo 2 anos).


    MANTENHA-SE FIRME! HOJE, A NOMEAÇÃO FICOU MAIS PRÓXIMA!


  • Naelson obrigada! Acabei de corrigir.


  • ERRADA.

    O BPC é aplicado no contexto da Assistência Social, e os idosos que recebem tem acima de 65 anos.
  • Gabarito: errado

    Fonte: Prof. Eduardo Tanaka - Editora Atualizar - Youtube

    --

    Embora o Benefício de Prestação Continuada - BPC - seja benefício da assistência social, e não da previdência social, é o INSS quem operacionaliza o BPC.

    Decreto 6.214/2007 - Art. 3. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é o responsável pela operacionalização do Benefício de Prestação Continuada, nos termos deste regulamento.


ID
872395
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria por invalidez é concedida de forma exclusiva ao segurado que se encontra em auxílio-doença e mediante exame médico pericial realizado em qualquer estabelecimento público de saúde.

Alternativas
Comentários
  • A perícia médica (avaliação médica) e avaliação social será realizada pelo próprio INSS

  • Lei 8.213/91:

    Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxilio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.Parágrafo 1° A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
  • ERRADO.  Estando ou não em gozo de auxilio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação !

  • questão desatualizada!

  • 2 Erros.

    A aposentadoria por invalidez é concedida de forma exclusiva ao segurado que se encontra em auxílio-doença (recebendo ou não)

     

    e mediante exame médico pericial realizado em qualquer estabelecimento público de saúde. ( no INSS)
     


ID
872398
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

O benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância (BSP) foi criado para atender às famílias em situação de extrema pobreza excluídas do Programa Bolsa Família.

Alternativas
Comentários
  • O que é o Benefício para Superação da Extrema Pobreza?
     
    O Benefício para Superação da Extrema Pobreza - BSP, lançado em 2012 no âmbito da Ação Brasil Carinhoso, é um dos benefícios que compõem o Programa Bolsa Família, assim como o Benefício Básico, Benefício Variável e o  Benefício Variável Jovem, entre outros.
     
    O BSP tem como objetivo garantir renda mínima de R$ 70,00 por pessoa da família beneficiária do PBF que, mesmo recebendo outros benefícios do Programa (Básico, Variável, Benefício Variável Jovem, entre outros), permanecem em situação de extrema pobreza.
     
    Quem poderá receber o Benefício para Superação da Extrema Pobreza?
     
    Todas as famílias que já recebem benefício do PBF e continuam com renda per capita familiar inferior ou igual a R$ 70,00 mensais.
     
    Qual o valor do Benefício para Superação da Extrema Pobreza?
     
    O valor total pago será o necessário para que cada pessoa da família tenha uma renda superior a R$ 70,00.
     
    Atenção: O BSP é pago por família beneficiária e não por pessoa da família.
     http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/beneficios/gestor/beneficio-de-superacao-da-extrema-pobreza
  •  Ele é destinado as famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza. Cada família pode ter direito a um benefício de SUPERAÇÃO À EXTREMA POBREZA. O valor dele varia em razão do cálculo realizado a partir da renda per-capita da família e do benefício já recebido no PBF.

    • As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico o Variável e o Variável para Jovem, até o máximo de R$ 306,00 por mês. Como também, podem acumular 1 (um) benefício para Superação da Extrema Pobreza.
    • Se o município tem programas próprios de transferência de renda, pode somar esforços com o Governo Federal para ampliar a base de atendimento de seus programas e, dessa forma, ampliar o valor máximo dos benefícios para as famílias atendidas.


  • Quem poderá receber o benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância?

    Somente receberão o benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância as famílias já beneficiárias do PBF, que:

    • Tenham em sua composição crianças entre 0 e 6 anos; e

    • Se mantenham na situação de extrema pobreza (renda per capita mensal de até R$ 70,00) mesmo após o recebimento dos benefícios do PBF.

    Qual o valor do benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância?

    O valor repassado a cada família corresponderá ao valor necessário para que sua renda mensal por pessoa supere os R$ 70,00.

    Este benefício será único por família e seu cálculo será em intervalos de R$ 2,00.  Não há teto para esta transferência e o valor médio do benefício de superação da pobreza extrema na primeira infância ficará em torno de R$ 80,00 mensais por família.

    Exemplo:

    Uma família beneficiária do PBF composta por um casal e 1 filho de 3 anos, cuja renda mensal familiar, antes dos benefícios, seja de R$60,00 por mês.

    - Ao entrar no PBF, esta família já tem direito ao benefício básico, no valor de R$70,00, e a um benefício variável, no valor de R$ 32,00. No total, o benefício do Bolsa Família é de R$ 102,00;

    - Portanto, a renda da família, com a entrada no PBF, é elevada para R$162,00, mas essa ampliação não possibilita a saída da situação de extrema pobreza, pois sua renda mensal por pessoa (162,00/3) é de R$54,00;

    - O novo benefício deve elevar a renda mensal por pessoa para um valor acima de R$70,00. Assim, o novo benefício equivalerá à diferença entre R$ 70,01 e R$54,00 por pessoa (R$16,01), resultando em R$ 48,03 para a família (R$16,01 x 3).  Como este benefício é calculado em intervalo de R$ 2,00, a família receberá R$ 50,00 por mês de benefício de superação da pobreza extrema na primeira infância.

    - Portanto, a família passará a receber mensalmente do PBF R$ 152,00, e não mais R$ 102,00.

  • O benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância está integrado também ao Programa Bolsa Família e visa atender às famílias que mesmo já sendo beneficiárias do Bolsa Família continuam em situação de extrema pobreza, isto é, vivendo com renda per capta inferior a R$85,00. Para receber este benefício a família deve possuir entre seus membros crianças de 0 (zero) até 6 (seis) anos de idade e o benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância irá adicionar na renda dessa família um valor para que a mesma alcance a renda de R$85,00 per capta. Desse modo, este benefício é calculado de acordo com cada família e sua renda e, portanto, ele visa atender às famílias já beneficiárias do Programa Bolsa Família que ainda permanecem em situação de extrema pobreza. As condicionalidades e valores dos benefícios relativos ao Bolsa Família podem ser conferidos no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário:http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia.


    RESPOSTA: ERRADO


ID
872401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) visa preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçadas de morte, exceto daquelas que tenham envolvimento com o tráfico, para as quais há programas específicos.

Alternativas
Comentários
  • O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) visa preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçadas de morte, exceto daquelas que tenham envolvimento com o tráfico, para as quais há programas específicos. 

    INCLUSIVE aquelas que tenham envolvimento com o tráfico, para as quais há programas específicos. 

    Art. 3o  O PPCAAM tem por finalidade proteger, em conformidade com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, crianças e adolescentes expostos a grave ameaça no território nacional.
    § 1o  As ações do PPCAAM podem ser estendidas a jovens com até vinte e um anos, se egressos do sistema socioeducativo.
    § 2o  A proteção poderá ser estendida aos pais ou responsáveis, ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, comprovadamente, convivência habitual com o ameaçado, a fim de preservar a convivência familiar.

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6231.htm
  • De acordo com o Decreto nº 6231/07, art. 3º - O PPCAAM tem por finalidade proteger, em conformidade com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, crianças e adolescentes expostos a grave ameaça no território nacional.

    § 1º As ações do PPCAAM podem ser estendidas a jovens com até vinte e um anos, se egressos do sistema socioeducativo. Ver tópico

    § 2º A proteção poderá ser estendida aos pais ou responsáveis, ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, comprovadamente, convivência habitual com o ameaçado, a fim de preservar a convivência familiar.

    Frente a isso, o item erra ao excluir crianças e adolescentes que tenham envolvimento com tráfico.

    RESPOSTA: ERRADO


ID
872404
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativas pode ser solicitada a qualquer tempo, se o adolescente apresentar desempenho adequado ou se não se adaptar ao seu plano individual.

Alternativas
Comentários
  • Caso o adolescente tenha cumprido prazo razoável da medida socioeducativa de internação e o seu desempenho adequado, demonstrado no plano de atendimento individual, justifique a reavaliação da medida, ainda que antes do prazo da reavaliação obrigatória (art. 43, § 1º, da Lei do SINASE), há também incidência da vedação quanto à determinação de nova internação, por ato praticado anteriormente.

    http://jus.com.br/artigos/34903/aplicacao-e-execucao-de-medidas-socioeducativas-e-a-lei-n-12-594-2012



ID
872407
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

O atual ordenamento jurídico brasileiro de defesa dos direitos da criança e do adolescente é reconhecido como um dos mais avançados do mundo, embora a história das políticas destinadas para esse público possua uma ampla tendência de controle das famílias por parte do Estado.

Alternativas
Comentários
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA constitui um grande avanço. Inclusive é até "copiado" por alguns países. 


ID
872410
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

O Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) é predominantemente um sistema de atendimento direto às crianças e aos adolescentes cujos direitos sejam violados. Cada instituição que compõe esse sistema desempenha uma função exclusiva, de promoção e proteção de direitos ou de controle institucional.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    O Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, o SGD, é a articulação e  a integração das instituições públicas e da sociedade civil, com o objetivo de aplicar os  instrumentos normativos e os existentes para garantir os direitos, seja na esfera  estadual, federal, distrital ou municipal. o SGD é formado por três eixos:  promoção, controle e defesa e envolve vários órgãos e instituições do poder público e  da sociedade civil, como Poder Judiciário, Ministério Público, delegacias, hospitais,  abrigos, fundações e vários outros
  • Não é para atender somente as crianças e adolescentes que tiveram direitos violados, mas inclusive para atuar na prevenção dessa violação, no sentido da proteção integral.


ID
872413
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

A atribuição da delegacia especializada de proteção à criança e ao adolescente do Acre (DEPCA) consiste em apurar os casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes.

Alternativas
Comentários
  • Sinceramente, não consigo visualizar o erro nessa questão. Caso alguém possa dar uma explicação fundamentada, favor entrar em contato comigo.


    Outra questão, sobre o ECA.

    Q308441 - ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES

    ABAIXO E ASSINALE
    “CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

    No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos no ECA, é correto se afirmar que não se aplicam as normas da Parte Geral do Código Penal.

    ERRADA.

  • A DPCA – Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente é competente para fiscalizar, investigar e i instaurar inquérito e procedimentos policiais nos casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes. Isso significa que a DPCA é responsável por crimes em que as crianças e adolescentes são as vítimas e não autores do delito. 

    Além desta função, a DPCA também desenvolve estratégias de repressão continuadas em qualquer local, público ou privado, como forma de interromper o ciclo de impunidades dos agressores.


  • Para mim, o ERRO é esse: "consiste em apurar os casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes.". Se tratando de criança e adolescente NÃO há vinculo com código penal, são dispositivos distintos para perfil de demandas diferentes, o ECA esta para criança e adolescente, assim como, o código penal esta para o adulto. Essa foi minha analise, espero ter ajudado.

  • Nao entendi o erro dessa questão. gabarito esta completamente correto

  • Na verdade, a DEPCA tem como atribuição exclusiva a apuração de crimes praticados por crianças e adolescentes e não contra eles.


ID
872416
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.

A má alimentação de uma criança por carência de recursos econômicos caracteriza negligência dos pais.

e

Alternativas
Comentários
  • A análise das produções acadêmicas acerca do tema da negligência aponta para a prevalência da perspectiva que remete aos pais a culpa pelas situações de negligência, principalmente quando se fala em omissão de cuidados, intencionalidade e de uma possível ação inconsciente. Entretanto, em alguns textos, os autores demonstram, em certa medida, uma preocupação em trazer à tona a problemática da negligência por parte do Estado e a existência de um sistema social, econômico e político que não oferece às famílias condições mínimas de sobrevivência, levando-os a uma situação de carência de recursos materiais e de precariedade de acesso aos serviços básicos.

     Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se pode abrigar por carência financeira.

    Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. 

    Fonte: http://www.unicap.br/jubra/wp-content/uploads/2012/10/TRABALHO-126.pdf

               http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm


ID
872419
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.

Entre as piores formas de trabalho infantil, destacam-se todas as formas de escravidão ou práticas análogas, a exploração sexual comercial, atividades ilícitas, particularmente a produção e o tráfico de drogas, e o recrutamento forçado ou compulsório para conflitos armados.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DECRETO Nº 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000

    12. Os Membros deveriam adotar dispositivos com o fim de considerar atos delituosos as piores formas de trabalho infantil que são indicadas a seguir:

        a) todas as formas de escravidão ou as práticas análogas à escravidão, como a venda e o tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados;

        b) a utilização, recrutamento ou oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; e,

        c) a utilização, recrutamento ou oferta de criança para a realização de atividades ilícitas, em particular para a produção e tráfico de entorpecentes, tais com definidos nos tratados internacionais pertinentes, ou para a realização de atividades que impliquem o porte ou o uso ilegais de armas de fogo ou outras arma

    @PROFISSIONALDELUTA


ID
872422
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.

O Brasil, signatário da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a idade mínima de admissão ao emprego, proíbe o uso da mão de obra infantil a todas as crianças e adolescentes abaixo dos dezesseis anos de idade, qualquer que seja a natureza da ocupação.

Alternativas
Comentários
  • Errado!
    Lei 10.097/2000

    "Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos." (NR)
  • salvo na condição de aprendiz...


ID
872425
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.

A vulnerabilidade de crianças e adolescentes à exploração sexual é intensificada pelo aumento da pobreza, da desigualdade social e de gênero, bem como pela demanda contínua por sexo com crianças, que é reforçada por um ambiente de tolerância social, cumplicidade e impunidade.

Alternativas

ID
872428
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.

Em caso de violência sexual contra crianças na primeira infância, as intervenções públicas devem restringir-se à responsabilização penal dos abusadores e exploradores.

Alternativas
Comentários
  • Por exemplo, quando se procura enfrentar a chamada "violência sexual contra crianças e adolescentes" (ou seja, o abuso e a exploração sexualcomercial), as intervenções públicas não se deveriam restringir exclusivamente,  apenas à responsabilização penal dos abusadores e exploradores, maniqueistamente. Mas, também, se deveria assegurar, simultânea e articuladamente, 

    (1) o atendimento médico e/ou psico-social do(a)s abusado(a)s e do(a)s explorado(a)s, em serviços ou programas especializados, 

    (2) a sua inclusão com sucesso na escola,

     (3) o seu atendimento especializado por serviços do Sistema Único de Saúde, 

    (4) a inclusão das suas famílias (ou dos próprios beneficiários, conforme a idade) em programas de geração de ocupação, emprego e renda, 

    (5) ou em programas de erradicação do trabalho infantil (especialmente, os de eliminação imediata de piores formas de trabalho) etc. etc. 

    Em resumo, nesses casos de violência sexual, deve-se assegurar um eficiente e eficaz monitoramento e avaliação (= controle), tanto das intervenções judiciais e não-judiciais de defesa (proteção legal), quanto desse atendimento direto pelas políticas públicas, administrativamente. A mera e isolada responsabilização dos violadores, geralmente, leva à re-vitimização da criança ou do adolescente com seus direitos à sexualidade violados

    Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR)


ID
872431
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.

A prioridade na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais nas quais o idoso seja parte ou interveniente, assegurada no Estatuto do Idoso, cessa com a sua morte.

Alternativas
Comentários
  • Estatuto do Idoso - Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. § 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo. § 2o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
  • ERRADO. Não cessa com a morte !!!

  • LEI Nº 10.741/2003

     

    Art. 71 – ...

    §2º. A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado


ID
872434
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, uma política transversal realizadas nas três esferas de governo, utiliza o quesito cor na produção de dados epidemiológicos para a definição de prioridades e tomada de decisão.

Alternativas
Comentários
  • · Aprimorar a qualidade dos sistemas de informação em saúde, por meio da inclusão do quesito cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos, os conveniados ou contratados com o SUS.


    · Garantia da inclusão do quesito cor nos instrumentos de coleta de dados nos sistemas de informação do SUS.


    Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra.pdf

  • Valeu Suellen Contente bom poder contar com seus conhecimentos.

     

  • Eu desconhecia essa portaria!.

     

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt0992_13_05_2009.html

  • LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

    Institui o Estatuto da Igualdade Racial;

    Art. 8 Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

    II - a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero;


ID
872437
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.

A Política Nacional sobre Drogas (PNAD) orienta a judicialização da questão das drogas, com base na perspectiva de que os dependentes de substâncias psicoativas ilegais devem ser prioritariamente ressocializados por meio da internação.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA
    POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
    A efetiva prevenção é fruto do comprometimento, da cooperação e da parceria entre os diferentes segmentos da sociedade brasileira e dos órgãos governamentais, federal, estadual e municipal, fundamentada na filosofia da “Responsabilidade Compartilhada”, com a construção de redes sociais que visem à melhoria das condições de vida e promoção geral da saúde.  A execução desta política, no campo da prevenção deve ser descentralizada nos municípios, com o apoio dos Conselhos Estaduais de políticas públicas sobre drogas e da sociedade civil organizada, adequada às peculiaridades locais e priorizando as comunidades mais vulneráveis, identificadas por um diagnóstico. Para tanto, os municípios devem ser incentivados a instituir, fortalecer e divulgar o seu Conselho Municipal sobre Drogas.  As ações preventivas devem ser pautadas em princípios éticos e pluralidade cultural, orientando-se para a promoção de valores voltados à saúde física e mental, individual e coletiva, ao bem-estar, à integração socioeconômica e a valorização das relações familiares, considerando seus diferentes modelos.  As ações preventivas devem ser planejadas e direcionadas ao desenvolvimento humano, o incentivo à educação para a vida saudável, acesso aos bens culturais, incluindo a prática de esportes, cultura, lazer, a socialização do conhecimento sobre drogas, com embasamento científico, o fomento do protagonismo juvenil, da participação da família, da escola e da sociedade na multiplicação dessas ações.
  • vale salientar que através do CAPS ferramenta do SUS prioriza a  politica publica da (RD) redução de danos logica contraria das internações compulsorias das comunidades terapeuticas

  • Errada.

    A Internação ela é medida excepcional. A prioridade para a Política Nacional sobre Drogas  são as modalidades em que a pessoa continue inserida na sociedade e no âmbito familiar.


ID
872440
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.

No âmbito da proteção social especial de média complexidade, cabe ao centro de referência especializado para pessoas em situação de rua assegurar o fortalecimento de vínculos interpessoais e(ou) familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida aos que utilizam as ruas como espaço de sobrevivência.

Alternativas
Comentários
  • Como se caracteriza o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua? 

    De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua é ofertado para aqueles (as) que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.

  • Em 11 de novembro de 2009, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Resolução nº 109/2009, que trata da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Esta, ao tratar dos serviços da proteção social especial de média complexidade, tipificou o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, prevendo como lócus de sua oferta o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, unidade prevista no art. 7º do Decreto nº 7.053 de 23 de Dezembro de 20093 . 

  • Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. Pag. 37 da Tipificação, quando trata do SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

  • CERTA.

    Em 11 de novembro de 2009, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Resolução nº 109/2009, que trata da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Esta, ao tratar dos serviços da proteção social especial de média complexidade, tipificou o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, prevendo como lócus de sua oferta o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.


ID
872443
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.

As medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, quando concedidas de imediato, inviabilizam a substituição, no curso do processo, por outras medidas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Ao contrário, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha não são instrumentos para assegurar processos. O fim das medidas protetivas é proteger direitos fundamentais, evitando a continuidade da violência e das situações que a favorecem. E só. Elas não são, necessariamente, preparatórias de qualquer ação judicial. Elas não visam processos, mas pessoas (LIMA, 2011).

    A LMP foi expressa quanto a esses objetivos, ao determinar que as medidas visam a “proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio” (art. 19, § 3º), e devem ser aplicadas “sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados” (art. 19, § 2º) e “sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem” (art. 22, § 1º).

    Assim, a própria LMP não deu margem a dúvidas. As medidas protetivas não são acessórios de processos principais e nem se vinculam a eles. No ponto, assemelham-se aos writs constitucionais que, como o habeas corpus ou o mandado de segurança, não protegem processos, mas direitos fundamentais do indivíduo.

    Portanto, as medidas protetivas são medidas cautelares inominadas que visam garantir direitos fundamentais e “coibir a violência” no âmbito das relações familiares, conforme preconiza o artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição da República. Ou, como já sustentado por Didier Jr e Oliveira, representam modalidade de tutela jurisdicional diferenciada que se aproxima das medidas provisionais satisfativas constantes do artigo 888 do CPC, mas que não teriam conteúdo cautelar e prescindiriam do ajuizamento de uma demanda principal (PIRES, 2011).
     

    Assim, a discussão instalada em parte da doutrina, no sentido de perquirir qual a natureza das medidas protetivas, se cíveis ou criminais, é desnecessária, porque pressupõe um processo principal a ser protegido.

    Ademais, as medidas protetivas não buscam provar crimes, até porque podem ser deferidas mesmo em sua ausência:

    No ponto, também divergem das cautelares penais (busca e apreensão, interceptação telefônica, prisão temporária, etc.), que visam provar a prática de um crime no bojo do processo penal, ou da prisão preventiva, que, embora possa ter como um dos seus requisitos a garantia da integridade das vítimas, só se sustenta se houver indícios suficientes da prática de crime. Ora, as medidas protetivas previstas na LMP não se prestam para provar crimes. Elas podem inclusive ser requeridas mesmo quando não seja praticada infração penal. Basta a ocorrência de alguma das violências domésticas elencadas no art. 7º da LMP, pois a Lei busca enfrentar a violência, que nem sempre terá um tipo correspondente na legislação penal. (LIMA, 2011)

  • QUESTÃO ERRADA

    Lei 11.340, Art. 19
    § 2º - As medidas protetivas de urgência serão
    aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser
    substituídas a qualquer tempo por outras de maior
    eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei
    forem ameaçados ou violados.  
    § 3o Poderá o juiz, a requerimento do Ministério
    Público ou a pedido da ofendida, conceder novas
    medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já
    concedidas, se entender necessário à proteção da
    ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido
    o Ministério Público.

ID
872446
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.

O modelo assistencial em saúde mental, que visa à desinstitucionalização das pessoas portadoras de transtornos mentais, é composto por uma variada rede de serviços e equipamentos, como os centros de atenção psicossocial (CAPS), os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e o programa de volta para casa.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/01,busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. Isso é, que garanta a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade, e oferece cuidados com base nos recursos que a comunidade oferece. Esse modelo conta com uma rede de serviços e equipamentos variados tais como os Centros de Atenção Psicossocial, os Serviços Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral. O programa de Volta para Casa que oferece bolsas para egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos, também faz parte dessa Política.
  • O trabalho com as chamadas REDES DE SERVIÇOS: sociais/institucional/comunitárias.Rede no sentido e percepção ampla, holística.


ID
872449
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.

A colocação de crianças indígenas em família substituta segue exatamente os mesmos trâmites jurídicos previstos para crianças não indígenas, sem acréscimo de procedimentos específicos.

Alternativas
Comentários
  • Art.28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

    § 6 Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: (Incluído pela Lei nº12.010. de 2009) Vigência

    I- que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como sua insituições, desde que não sejam incompatíveis  com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal; (Incluído pela Lei nº12.010. de 2009) Vigência
    II- que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia; (Incluído pela Lei nº12.010. de 2009) Vigência
    III- a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.(Incluído pela Lei nº12.010. de 2009) Vigência
  • Art. 28, § 6º.  Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: ...
  • Pessoal, conforme nós estudamos, a colocação de crianças indígenas em família substituta segue uma processualidade distinta. De acordo com a Lei nº 8069/90, em seu art.28 - a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

    § 6 Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório:

    I- que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como sua instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal;

    II- que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;

    III- a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

    Frente a isso, o item está errado.

    RESPOSTA: ERRADO


ID
872452
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.

O sistema de ensino da União prevê a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os objetivos de proporcionar a recuperação de suas memórias históricas, reafirmar suas identidades étnicas e, valorizar suas línguas, entre outros.

Alternativas
Comentários
  • Fonte de pesquisa: http://www.funai.gov.br/index.php/educacao-escolar-indigena

     

    Os Povos Indígenas têm direito a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, conforme define a legislação nacional que fundamenta a Educação Escolar Indígena. Seguindo o regime de colaboração, posto pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a coordenação nacional das politicas de Educação Escolar Indígena é de competência do Ministério da Educação (MEC), cabendo aos Estados e Municípios a execução para a garantia deste direito dos povos indígenas

    As três áreas de ações prioritárias da Funai no âmbito da Coordenação de Processos Educativos – COPE que integra a Coordenação Geral de Promoção da Cidadania – CGPC são: (1) Apoio à discussão e elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos; (2) Monitoramento das políticas de Educação Escolar Indígena; (3) Apoio a processos de discussão e implementação de projetos de Educação Profissional; (4) e iniciativas de garantia do acesso e permanência dos povos indígenas ao ensino superior.

     

    .

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Art. 78

    Art. 78. O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilingue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos:
    I - proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências;

     

    R: CERTA

  • Cespe 2011

    A garantia do acesso dos povos indígenas à educação formal bilíngue, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Justiça, em parceria com a Fundação Nacional do Índio, constitui recomendação do PNDH 3.


ID
872455
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.

O acesso e a permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural, incluem-se entra as ações do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Alternativas
Comentários
  • Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - - rev. e atual. - - Brasília  : SDH/PR, 2010
    Objetivo estratégico II: Garantia aos povos indígenas da manutenção e resgate das condições de reprodução, assegurando seus modos de vida. Ações programáticas:
    k) Assegurar o acesso e permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural. Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Educação Parceiro: Fundação Nacional do Índio (Funai)
  • Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.

    Diretriz 09: Combate às desigualdades estruturais.

    Objetivo estratégico II: Garantia aos povos indígenas da manutenção e resgate das condições de reprodução, assegurando seus modos de vida.

    Ações programáticas:

    k) Assegurar o acesso e permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural.

    Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Educação.

    RESPOSTA: CERTO

  • CERTO