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Prova CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Revisão de Texto


ID
2615752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

      Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.

Considerando a definição apresentada, julgue o próximo item, relativo à redação oficial.


Em um documento a ser enviado pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, é adequado o emprego do pronome de tratamento Vossa Senhoria como vocativo, pois ambos (remetente e destinatário) ocupam cargos de mesmo nível hierárquico.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    O vocativo a ser empregado ao chefe do poder judiciário é “Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal”.

     

    Fonte : estratégia concursos

  • c) do Poder Judiciário:

            O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

     

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

            As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

     

    Senhor Juiz,

     

    Senhor Ministro,

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • Complementando a resposta dos colegas:

    1) O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder (Ministro do STF, chefe do Judiciário) é Excelentíssimo Senhor.

    2) A questão peca em afirmar que o uso dos pronomes de tratamento se dá por uma relação de hierarquia. O uso dos pronomes de tratamento dizem respeito ao tratamento cordial que é devido entre as pessoas, independentemente de ser subordinado ou superior.

  • ERRADO

     

    O ENUNCIADO MISTUROU AS NOÇÕES DE VOCATIVO E FECHO (RESPEITOSAMENTE E ATENCIOSAMENTE).
    ALÉM DO MAIS, COMO SÃO CHEFES DE PODER, O VOCATIVO A SER EMPREGADO É "EXCELENTÍSSIMO SENHOR" + CARGO

  • 1) Primeiro que "Vossa senhoria" é pronome de tratamento, o qual não se confunde com vocativo.

    2) O correto seria Vossa Excelência para o pronome de tratamento.

    3) Ministro presidente do STF é chefe de poder. Logo, o vocativo a ser empregado é Excelentíssimo Senhor

    4) Não há que se falar em hierarquia. Isso é para fechamento.

     

    Para quem precisa de uma ajuda na preparação, segue no instagram a página @prof.lucasmicas

    Dicas que me levaram ao 1º lugar na PF!

  • ERRADO

     

    A comunicação está sendo dirigida a um chefe de poder (Presidente do STF). 

     

    Pronome de tratamento: Vossa Exclência

    Vocativo: Excelentíssimo Senhor 

  • ERRADA!

    Vossa senhoria é pronome de tratamento.
    Vocativo: excelentíssimo senhor + cargo.

     

  • VOCATIVO P/ CHEFE DO PODER= EXCELENTISSIMO SENHOR;

    DEMAIS AUTORIDADES E PARA PARTICULARES= VOSSA SENHORIA

     

    GAB: ERRADO 

  • "O uso dos pronomes de tratamento dizem respeito ao tratamento cordial que é devido entre as pessoas, independentemente de ser subordinado ou superior."

    Negativo. O uso de pronome de tratamento é disciplinado em lei específica e, por isso, é obrigatório, conforme o princípio da legalidade. Não se tratando, desta maneira, do emprego de 'cordialidade'. 

  • No Endereçamento;

                          [autoridades TOP*] ----- A SUA Excelência o Senhor...

                          [autoridades em geral] ----- Ao Senhor...

                          [particular] ----- Ao Senhor...

     

     

    No Vocativo (antes de inicar o texto);

                          [autoridades tops do TOP (Presidentes dos Poderes)] ----- Excelentíssimo Senhor...

                          [todas as outras autoridades]----- Senhor...

                          [particulares] ----- Senhor...

     

     

    No texto (tratamento no texto).

                         [autoridades TOP*] ----- VOSSA Excelência...

                         [autoridades em geral] ----- Vossa Senhoria...

                         [particulares] ----- Vossa Senhoria...

     

    *Autoridades TOP: lista do tópico 2.1.3 do Manual de Redação

  • Em um documento a ser enviado pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, é adequado o emprego do pronome de tratamento Vossa Senhoria como vocativo, pois ambos (remetente e destinatário) ocupam cargos de mesmo nível hierárquico.

     

    O vocativo nesse caso é: Excelentíssimo Senhor (Presidente do STM para Presidente do STF)

     

                  OBS: Não ocupam mesma hierarquia, obviamente!

  •  pronome de tratamento não tem a ver com hierarquia, errado de qualquer forma.

  • Vossa Excelência

  • O pronome de tratamento correto para ambas as autoridades é Vossa Excelência.

    A banca quis confundir com a questão do fecho de correspondências oficiais que, de fato, difere quando enviado de uma autoridade de igual, inferior ou maior hierarquia.

    Com relação ao pronome de tratamento, é indiferente quando enviado de autoridade de menor|maior|igual hierarquia a outra.

  • Nao, não é de Deus.....

     

  • ERRADO..

    O USO CORRETO SERIA VOSSA EXCELÊNCIA.

  • VOCATIVO = Excelentissimo Senhor

  • Alguém tira minha dúvida? 

    O vocativo 'excelentíssimo senhor + cargo' é usado também para juízes ou fica o uso restrito aos chefes dos três poderes?

  • Errado

    Pronome de tratamento: Vossa Excelência

    Vocativo: Excelentíssimo Senhor 

  • # Brandon G

    só para os chefes dos três poderes

  • boa lucas!

     

  • O que tem relação com hierarquia é o fecho.

  • ERRADO

    PRESIDENTE DO STF -> FORMA DE TRATAMENTO: VOSSA EXCELÊNCIA.

    VOCATIVO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE.

  • Autoridades tratadas por Vossa Excelência: Presidente/Vice; Ministros de Estado; Prefeito/Governador; Oficiais-Generais; embaixadores; Secretários Executivos e de Estado e Cargos de Natureza Especial; Deputados e Senadores; Ministros do TCU; Pres. de. Câm. Leg. Municipal; Ministros do STF, STJ, TST, TSE, STM; Juízes e Membros de Tribunal. Vocativo: Excelentíssimo Senhor (Presidente da República/do STF/do CN) Senhor (demais autoridades)
  • Afirmativa errada, claro, pois, segundo o MROPR, o tratamento "Vossa Excelência" é o adequado aos chefes de Poder em geral.   
    Resposta: afirmativa errada.
  • Desconheço assunto mais chato que esse...


    Mas vamos que vamos...

  • Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal = vocativo

    Vossa Excelência - pronome de tratamento.

  • Outro detalhe é que não estão em mesmo nível hierárquico, uma vez que um é Presidente do Poder Judiciário e outro de um órgão superior do judiciário.

  • Se pronome de tratamento fosse sinônimo de vocativo, a cespe não brincaria com a nossa cara misturando os dois o tempo todo.

  • >> Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    >> Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

    >> Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    >> Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal.

  • Nossa qui frescura da m e r d a

  • Em um documento a ser enviado pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, é adequado o emprego do pronome de tratamento Vossa Senhoria como vocativo, pois ambos (remetente e destinatário) ocupam cargos de mesmo nível hierárquico.

    Nem precisava saber qual é o pronome correto, pois o uso dele independe da hierarquia entre os interlocutores. Vai ser chamado de Vossa Excelência por qualquer pessoa que se dirija a ele. A hierarquia importa apenas para determinar o fecho da correspondência: respeitosamente (se o emissor é subordinado ao destinatário) ou atenciosamente (se o emissor é de hierarquia igual ou superior à do destinatário).

  • ITEM ERRADO

    Pois:

    Ministro presidente do Superior Tribunal Militar (Superior)

    Ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (Supremo)

    Pelas palavras destacadas acima estamos diante de uma hierarquia, a mensagem foi enviada do SUPERIOR ao SUPREMO, indicando que saiu de ''baixo para cima'' e a pergunta ainda diz ''ocupam cargos do mesmo nível hierárquico'' isso não ocorre.

  • graças a deus as bancas pararam de pedir esse negocio de redação oficial. até porque quando a gente entrar, vai ter modelo de tudo e um servidor corrigindo geral, não vale a pena perder questão com isso e RL e informática...

  • Vocativo >>> Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal 

    Tratamento no CORPO DO TEXTO >>> Vossa Excelência

    Gab.: errado

    - Gostaria de entender o comentário do prof

  • QUESTÃO ERRADA.

    O VOCATIVO a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional.

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Sendo assim, o vocativo usado para o cargo de Presidente do STF seria EXCELENTÍSSIMO SENHOR Presidente do Supremo Tribunal Federal; e VOSSA EXCELÊNCIA seria o pronome de tratamento.

  • Vocativo (Sempre seguido de vírgula)

    • Senhor + Cargo. Ex: Senhor Senador, || Senhor Ministro, (Regra)

    • Há a Exceção dos Chefes de Poder ---> Excelentíssimo Senhor + Cargo. Ex: Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, (Gabarito da questão)

    • Há a Segunda exceção para os cargos militares --> Senhor + Posto,

    https://drive.google.com/file/d/19Lw7y_qb1PEZ40T-wZ4LFhX-ZOjT-LR8/view?usp=sharing

    Gabarito: Errado

  • Presidente do STF

    Vocativo: Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal;

    Tratamento no corpo do texto: Vossa Excelência.

  • Gabarito: errado

    (CESPE - 2013 - MJ)

    Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo. CERTO

  • ❌Errado.

    No caso do PRESIDENTE DO STF, o correto é utilizar o vocativo EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

    Autoridades:

    Presidente da República:

    Endereçamento = A sua excelência o Senhor.

    Vocativo = Excelentíssimo senhor Presidente da república.

    Tratamento no corpo do texto = Vossa excelência.

    Abreviatura = NÃO se usa.

    Presidente do Congresso Nacional:

    Endereçamento = A sua excelência o Senhor.

    Vocativo = Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional.

    Tratamento no corpo o texto = Vossa excelência.

    Abreviatura = Não se usa.

    Presidente do STF:

    Endereçamento = A sua Excelência o Senhor.

    Vocativo = Excelentíssimo Senhor Presidente do STF.

    Tratamento no corpo do texto = Vossa excelência.

    Abreviatura = NÃO se usa.

    Fonte: Prof: Janaína Arruda.

    Erros? Só avisa! SIGAMOS!!!❤️


ID
2615755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

      Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.

Considerando a definição apresentada, julgue o próximo item, relativo à redação oficial.


O trecho a seguir é adequado, quanto ao formato e à linguagem, para compor um memorando destinado à comunicação entre os seguintes setores do Superior Tribunal Militar: Diretoria de Pessoal e Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (JMU).


                                                                                Em 8 de fevereiro de 2018

Ao Senhor Coordenador do Plano de Saúde da JMU


Assunto: Inclusão de novos servidores no plano de saúde do órgão

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CERTO

     

    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

    O memorando também deve conter, assim como o aviso e ofício, local , data e assunto.

     

    Fonte : Manual de Redação  da Presidência da República

     

  • CERTO

    MEMORANDO: 

    1) Tem a finalidade discursiva específica e é constituído de traços distintos. 

    2) É um texto objetivo, ou seja, um discurso demarcado por uma linguagem breve, precisa e direta, visto que faz parte de uma comunicação veiculada no meio comercial.

    3) Comunicação interna

    4) Agilidade

    5) Endereçado a funcionários e não a autoridades públicas

     

  • Errei na prova, pois marquei ERRADA devido não ser informado o local, estando apenas "Em 8 de fevereiro de 2018" ao invés de "Brasília, 8 de fevereiro de 2018". Alguém mais teve o mesmo entendimento?

  • Fernando Reis, o memorando dispensa timbre, vocativo e local (basta data).

  • CERTO

    Eu também Fernado Reis pensei como você, mas no MRPR tem exemplo de memorando sem o local.

    Estudar, estudar...

  • Tem algumas contradições nesse Manual... Vejamos:

     

    "3.1. Partes do documento no Padrão Ofício
    O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:

    [...]

    b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:

                                                                                                                           Brasília, 15 de março de 1991."

     

    Depois, no mesmo Manual, mais especificamente no Item que trata sobre o Memorando (item 3.4.2), é feita novamente a observação de que o documento deverá seguir o Padrão Ofício, "com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa". O estranho é que, na sequência, há um Exemplo de Memorando, no qual se ignoram as recomendações anteriores sobre observância do Padrão Ofício, em que deveria constar não apenas a data, mas também o local da comunicação. No exemplo, colocaram simplesmente assim:

     

                                                                                                                           Em 12 de abril de 1991

     

    Temos então que ignorar as instruções no corpo do Manual e focar nos exemplos trazidos? Confuso.

  • NO PRÓPRIO EXEMPLO DE MEMORANDO NO MRPR HÁ EXIGÊNCIA DO TIPO DE COMUNICADO, NÚMERO E SIGLA DO ÓRGÃO (POR EXEMPLO, MEM. 118/PJ), MAS NÃO HÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO. NÃO ENTENDI O PORQUÊ DO GABARITO SER CERTO.
     

  • Este bizu foi aprendido em outros comentários:

    Memorando > cargo

    Aviso > cargo + nome

    Ofício> cargo+nome+endereço

  • Bizu master: MAO

     

    M emorando - cargo

    A viso -           cargo + vocativo

    O fício -          cargo + vocativo + endereço

     

    Gabarito: CORRETO

     

    Bons estudos galera ..

  • Gabarito CERTO.

    Concordo com algumas colocações a respeito do "local". Parece-me uma certa contradição do próprio manual quando diz que ofcío, aviso e memorando devem conter local, data e assunto. Precebemos que na prática a exigência de local no memorando não é uma exigência, logo há contradição. Complicado isso!

  • Só cuidado com a interpretação, pois a própria questão afirmou que trata-se de "trecho" de um memorando

  • No memorando, a referência ao destinatário deve ser feita ao cargo. Além disso, há data e assunto.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-portugues-stm/

  • Em?!  Na data?!  Marquei errado por causa desse "Em...".

  • O vocativo no memorando é dispensável ou proibido?

  • MEMOrando = MEMO órgão ou mesmo nível de hierarquia (comunicação interna)

    __________________________________________________________________________________________________________________

    Memorando nº. 04/2018/DJ

                                                                                                                                              Em 8 de fevereiro de 2018

    Ao Senhor Coordenador do Plano de Saúde da JMU

     

    Assunto: Inclusão de novos servidores no plano de saúde do órgão

     

    desenvolvimento

     

    Atenciosamente,

     

                                                                                  (Assinatura + nome e cargo do signatário)

    __________________________________________________________________________________________________________________

  • ERRADO.

     

    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

    O memorando também deve conter, assim como o aviso e ofício, local , data e assunto, porém sua pontuação esta incorreta.
    Ao final da frase faltou a pontuação.

  • QUESTÃO ANULADA.

    Justificativa da banca: "Há orientações conflitantes no Manual de Redação da Presidência da República a respeito do assunto abordado no item."

  • Meu Povo,o Memorando pode substituir o local pela preposição "Em".

     

    Fonte: Paulo Paranhos,Redação Oficial para concursos,Editora Campus Elsevier.

     

  • Item anulado pela banca.

    Justificativa: Há orientações conflitantes no Manual de Redação da Presidência da República a respeito do assunto abordado no item.

  • Antes da data do expediente, deveria constar o número dele (Memo 003/2017/STM).

  • Não seja um café com leite nos concursos e estude redação. 10% dos aprovados na prova objetiva REPROVARAM na redação no último concurso da PF

    _______________________________________________________________

    Eai concurseiro!?

    Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?

    Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação.

    Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens.

    https://go.hotmart.com/W44743476R


ID
2615764
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

     

    A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse [CERTO], independe do assentimento do magistrado [ERRADO].

     

    Primeiro pense que ninguém é obrigado a aceitar promoção (já vi o cespe afirmar isso em outras questões de RI).

    Ademais, segundo o Regimento Interno do STM:

    Art. 174. omissis.
    II - o magistrado não será promovido senão com seu assentimento, manifestado na forma da lei;

     

    Sobre a posse, ela realmente é dispensada na promoção:

    Art. 172. omissis.
    § 2º Não haverá posse no caso de promoção ao cargo de Juiz-Auditor.

  • Certo

    Promoção para o cargo de juiz-auditor dispensa a posse, no entanto, o magistrado não pode ser promovido sem seu assentimento.

     

  • GABARITO: ERRADO.


ID
2615767
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 217. Os órgãos de Imprensa e outros de Comunicação Social poderão credenciar profissionais perante o Tribunal junto à Assessoria de Comunicação Social da Presidência.
    Parágrafo único. Por motivo de disciplina ou decoro, o Presidente poderá exigir, dos órgãos a que se refere este artigo, a substituição dos respectivos representantes.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2615770
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito preliminar: certo.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 4º Compete ao Plenário:

    III - declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

     

    Questão semelhante na prova de 2011:

    Ano: 2011 | Banca: CESPE | Órgão: STM | Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

    Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.

    Certo.

  • Gab - Certo

    Prevista no art. 97 da Constituição da Republica Federativa do Brasil , a cláusula de reserva do plenário determina que o julgamento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando efetuada por tribunal, só será possível pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros de seu órgão especial (art. 93, XI CRFB/88), ou seja, pelo tribunal pleno.

  • Caso de (i.) controle de constitucionalidade difuso + (ii.) cláusula de plenário (art. 97, CF/88).

  • fiquei confusa. mas a questão diz que é vetado ao STM. mas compete ao plenário do STM. ?
  • É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Controle DIFUSO.

    Art. 4º Compete ao Plenário:

    III - declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

    Controle DIFUSO/ ABERTO/ CONCRETO: Via da defesa. É realizado por qualquer juiz ou tribunal, em um caso concreto, e com eficácia inter partes e ex tunc. Origem no direito norte-americano.

    Controle CONCENTRADO/ ABSTRATO/ RESERVADO: Via da ação. Realizado pelo STF no caso da CF. Regra: ex tunc, erga omnes, vinculante. Sistema Europeu.


ID
2615773
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.


O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função judicante e relata processos a ele distribuídos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 7º São atribuições do Vice-Presidente:
    II - exercer as funções judicantes e relatar os processos que lhe forem distribuídos;

  • Art 10,b - L8457/92

  • Como a questão pede conforme a Lei n° 8.457/92, em 2018 a Lei n° 13.774/18 trouxe algumas mudanças na lei, mais precisamente 130 mudanças.

    Art. 10. Compete ao Vice-Presidente:

    b) exercer a função de Corregedor da Justiça Militar durante o período de seu mandato, excluído da distribuição de processos no Tribunal, mas com possibilidade de exercer a função judicante para compor o Plenário;                

    Como pode ser visto, a presente questão estaria errada conforme a lei atual, isso porque o Vice-Presidente exerce a função de Corregedor da Justiça Militar, sendo excluído da distribuição de processos, mantendo a função judicante quando for para compor o plenário.

    Apesar do concurso ser de 2018, a mudança da lei foi feita no apagar das luzes no Congresso Nacional, exatamente no dia 19 de dezembro de 2018, então fiquem atentos com essas mudanças.

    Espero ter ajudado!!!

  • Em reforço ao explicado pelo Vitor Adami, segue nova redação do artigo 7o, II do RI/STM:

    Art. 7o São atribuições do Vice-Presidente:

    II - exercer a função de Corregedor da Justiça Militar da União durante o período de seu mandato, excluído da distribuição de processos no Tribunal, mas com possibilidade de exercer a função judicante para compor o Plenário;

  • Questão DESATUALIZADA

  • DESATUALIZADA.

    O Ministro Vice Presidente do STM é quem exerce a Corregedoria da JMU, órgão de fiscalização, orientação jurídico administrativa. Não exerce função judicante, mas administrativa. art. 12 e 13 da Lei 8457/92.

    Antes havia uma auditoria de correição, o que foi alterado com o advento da lei 13.744/18, havendo simetria com os demais tribunais.

    Somente terá função judicante quando for para compor o plenário, nesse sentido:

    Art. 10. Compete ao Vice-Presidente:

    b) exercer a função de Corregedor da Justiça Militar durante o período de seu mandato, excluído da distribuição de processos no Tribunal, mas com possibilidade de exercer a função judicante para compor o Plenário;


ID
2615779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.


É dever fundamental do servidor da justiça militar da União se abster do exercício de sua função com finalidade estranha ao interesse público, ainda que observadas as formalidades legais.

Alternativas
Comentários
  • Abster : Não concordar com...

    https://www.dicio.com.br/abster/

  • GABARITO : CERTO

     

     

    Entre os deveres fundamentais do servidor da JMU está o de abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei (art. 6º, XV). Lembre-se de que pode haver desrespeito ao Código de Ética mesmo que o servidor não esteja descumprindo a lei.

    Fonte : estratégia concursos

  • Gabarito: certo.

     

    Código de Ética dos Servidores da JMU:

     

    Art. 6o São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:

    XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei; e

     

     

    Questões semelhantes em 2011:

     

    - CESPE, 2011. STM. TJ. O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos. Certo.

    - CESPE, 2011. STM. AJ. Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei. Errado.

  • redação muito confusa, penei no dia da prova :/ 

  • salvo melhor juízo:

    abster

    verbo

    1.

    bitransitivo e pronominal

    privar(-se) do exercício de qualquer função ou direito; impedir(-se).

    "o acidente absteve-o de trabalhar"

    2.

    pronominal

    não aceitar; recusar, rejeitar.

    "absteve-se de receber a propina"


ID
2615782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.


Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União opinar publicamente sobre o desempenho funcional de autoridades da justiça militar da União.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    Segundo o art. 17, é vedado à autoridade da JMU opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade. Quanto à competência da Comissão de Ética, não temos nada parecido com isso.

    Fonte : estratégia concursos

  • Gabarito: errado.

     

    Código de Ética dos Servidores da JMU:

     

    SEÇÃO II
    DAS REGRAS ESPECÍFICAS PARA A ALTA ADMINISTRAÇÃO DA JMU

    Art. 17. É vedado à autoridade:
    III – opinar publicamente a respeito:
    a) da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade da JMU;


ID
2615785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.


É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    LEI 8429

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

     

    Os atos de improbidade que causam lesão ao erário são os únicos nessa lei que  admitem dolo ou culpa, por isso, o erro da questão.

  • Gabarito: Errado

     

    Enriquecimento Iícito = Deve ter DOLO


    Prejuízo ao Erário = Deve ter DOLO ou CULPA


    Atos Contra Princípios = Deve ter DOLO

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    --> Outra questão, que caiu neste mesmo orgão, ajuda a responder

     

    (CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados)

     

    Caracteriza-se como ato de improbidade administrativa a ação ou omissão que causa lesão ao erário, decorrente tanto de dolo como de culpa em sentido estrito.

    Gabarito: Certo

  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                         É imprescindível a ocorrência de dolo ou culpa para a tipificação,

                         como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente

                         público que cause prejuízo ao erário.

     

    FUNDAMENTO: ART. 10 DA LEI 8.429/92

     

                         Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário

                         qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial,

                         desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das

                         entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

     

     

    - Enriquecimento Ilícito: Dolo

     

    - Lesão ao Erário: Dolo ou Culpa

     

    - Atentado contra os Princípios da Adm: Dolo

  • Os mais pudicos que me desculpem, mas, pra quem ainda não conhece, basta decorar que PREJU tem CU e não haverá mais como errar esse tipo de questão (que, inclusive, cai muito). Conforme já falaram, prejuízo ao erário é o único que admite culpa

     

    Gabarito: errado.

  • GAB: E

     

    É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

     

    Apenas na hipótese de Prejuízo ao Erário poderá ser dolo/culpa. As demais, apenas dolo.

     

  • Elementos essenciais para a configuração do prejuízo ao erário:

     

    - Perda patrimonial;

    - Conduta dolosa ou culposa;

    - Ilegalidade da conduta funcional;

    - presença do nexo causal entre a perda patrimonial e o exercício da função pública.

     

     

    GABARITO: ERRADO

     

  • aquele velho dilema né.. 

    PREJU TEM CÚ 

    PREJUÍZO AO ERÁRIO É DOLODO OU CULPOSO

    AVANTE !

  • Gabarito: Errado

     

    Primeiramente temos que:

     

    - Imprescindível - indispensável

    - prescindível - dispensável, descartável

                                 

     

    Após essa observação, seguimos:

     

    - enriquecimento ilícito - exige dolo

    - dano ao erário - exige dolo ou culpa.   

    - atenta contra os princ. Adm – exige dolo

     

     

     

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei (...)

     

     

    Para completar os estudos vejamos aqui as principais consequências das seguintes espécies de improbidade administrativa:

     

     

    ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE GERE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: 

    - perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio

    - ressarcimento integral do dano, quando houver

    - perda da função pública

    - suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos

    - multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial

    - proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.

    exige dolo

     

    ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE GERE PREJUÍZO AO ERÁRIO: 

    - ressarcimento integral do dano

    - perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância 

    - perda da função pública

    - suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos

    - multa de até duas vezes o valor do dano

    - proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

    - exige dolo ou culpa

     

    ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTE CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO : 

    - ressarcimento integral do dano, se houver

    - perda da função pública

    - Suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos

    - multa de até cem vezes a remuneração do agente

    - proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

    - exige dolo


     CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO OU TRIBUTÁRIO 
    - perda da função pública

    - Suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos

    - multa de até três vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    - exige dolo

  • dolo ou culpa

  • Prejuízo ao erário admite culpa.
  • ERRADO

     

    Em caso de ato de improbidade administrativa que cause lesão ou prejuízo para a adminstração pública cabe CULPA. É punível o dolo e a culpa e todos os casos de atos de improbidade importarão na suspensão dos direitos políticos. 

  • Lei 8429/92

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano

  • - Prejuízo ao erário TEM  CÚ > exige dolo/CUlpa

  • Prezuízo ao erário admite tanto a modalidade dolosa quanto a culposa.

  • Errado.

    Dolo ou culpa.

  • Somente Prezuízo ao erário pode por dolo ou culpa

  • Prejuízo ao erário: DOLO ou CULPA.

    ERRADA!

  • Complementando:

     

     

    Significado de Imprescindível

     

    Que não se pode dispensar ou renunciar; indispensável: o pandeiro é imprescindível para um bom samba

     

     

     

    Enriquecimento ílicito: DOLO 

     

    Prejuízo ao erário: DOLO ou CULPA

     

    Atentado aos princípios: DOLO

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Os atos de improbidade que causam prejuízo ao erário podem decorrer de ação ou omissão dolosa ou culposa. Somente as demais formas que exigem necessariamente o dolo.

  • Gab. E

     

    Atos de improbidade contra a adm publica são imprescritiveis!!

     

    Meus resumos qc 2018 sobre atos de improbidade adm: 

     

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

     

    2 - a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

     

    3 - não existe TAC (transação, acordo, conciliação) nos atos de improbidade administrativa;

     

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

     

    5 - nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos; 

     

    6 - improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

     

    7 - improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular (*particular sozinho não comete ato de Improbidade Adm.​);

     

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

     

    9 - Causas dos atos de improbidade administrativa:

       - Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;

       - Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;

       - Desrespeito aos princípios da Adm. Pública (LIMPE): esse ato tem que ter DOLO do agente;

       - A Lei Complementar nº 157, de 2016 incluiu a Seção II-A no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa - (Dos Atos de Improbidade                   Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. 

     

    10 - Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS)

       - Perda do cargo público;

       - Ação penal cabível;

       - Ressarcimento ao Erário:

           - Nesse caso, passará ao descendente até o limite da herança.

           - Imprescritível. 

       - Indisponibilidade dos bens:

          - É uma "medida cautelar", não é uma sanção.

       - Suspensão do direito político;

          - Se o agente se enriqueceu ilicitamente, a suspensão do direito político será de 8 a 10 anos;

          - Se o agente causou prejuízo ao erário, a suspensão do direito político será de 5 a 8 anos;

          - Se o agente desrespeitou os princípios da ADM., a suspensão do direito político será de 3 a 5 anos;

          - Na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido

          - Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

     

    11 - Nos atos de improbidade a ação é CÍVEL  e não PENAL ou ADM.

     

    12 - Não são todos os agentes Políticos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.

  • Gabarito: ERRADO

     

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: DOLO

    CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM: DOLO

    CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: DOLO

    LESÃO AO ERÁRIO: DOLO OU CULPA.

  • Lei 8.429/92

    Enriquecimnto ilícito ( art.9 ) Só pode ser praticado a título de Dolo.

    Prejuízo ao Erário ( art.10 ) Pode ser praticado a título de Dolo ou Culpa.

    Contra os Princípios da Administração Pública ( art.11 ) Só pode ser praticado a título de Dolo.

  • ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. FORNECIMENTO DE LANCHES MATINAIS. DOLO NÃO CONFIGURADO. SUCESSIVA RENOVAÇÃO DO CONTRATO MOTIVADA EM FACE DAS PECULIARIDADES DO OBJETO LICITADO. 1. O STJ ostenta entendimento uníssono segundo o qual, para que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10. [...]


    (REsp 1192056/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Rel. p/ Acórdão Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2012, DJe 26/09/2012)
     

  • Através das minhas pesquisas descobri q até hoje já foram cobradas:

     

    350q do CESPE

    271q da FCC

    56 q da FGV

     

    com essa palavra..... Então você precisa saber? SIM ou COM CERTEZA?

     

    ʕ•́ᴥ•̀ʔ MACETE  q eu uso e nunca mais errei questões com essas palavras:

     

    PrescinDIr - DIspensar

    PrescindiR - Recusar

     

    Imprescinde =  precisa / Indispensável

     

    Precedida/Precedido/Preceder - é só q  NÃO tem 'N' -  Precisar

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔ MACETE

     

    - Enriquecimento Ilícito: Dolo

    - Prejuízo ao Erário: Dolo ou Culpa

    - Violação aos Princípios da Adm: Dolo

     

    Perdão pelo macete...

     

    ENRI cristo tem DÓ e o

    PREJU - tem CU

    VIOLA-DO

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Esse Imprescindível já está batido :

    Imprescindível :Indispensável

    Prescindível Dispensável

  • -Ato de improbidade ADM que cause prejuízo ao erário, somente este admite (Dolo ou Culpa)

     -(Contra os princípios da ADM ) e (Enriquecimento ilícito ) só DOLO.

  • Questão errada.

    Art. 9º - DOLO

    Art. 10 - DOLO OU CULPA

    Art. 11 - DOLO

    "Quem tá no MEIO sempre tem culpa."

  • Errado ! 

    Independe: da ocorrência de dano ao erário (exceto quando à pena de ressarcimento) ou da aprovação ou rejeição das contas pelo Tribunal de Contas.

    Exige: comprovação de dolo (enriquecimento ilícito e violação dos princípios) e dolo ou culpa (prejuízo ao erário)

  • Dos atos de improbidade administrativa o prejuízo ao erário é o único que pode ser culposo.

  • Prejuizo ao erario : dolo ou culpa de qualquer jeito tipifica a conduta.

  • Lembrou do "PREJU TEM CU", mata qualquer questão sobre o tema hehehe

  • Prejuízo ao erário é a única que é possível nas modalidades de dolo ou culpa.

  • Respondi como certa pois considerei a ressalva que para o Cespe questão imcompleta não é questão errada. (nem sempre)

  • ERRADO

     

    A questão disse "À luz da Lei..."

     

    traduzindo....

     

    É imprescindível (sim preciso) a ocorrência de dolo (dolo ou culpa) para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

     

    Prejuízo ao Erário: Dolo ou Culpa

    Enriquecimento Ilícito: Dolo

    Atentado aos Princípios: Dolo

  • Pessoal sem querer colocar comentário desnecessário aqui. Vejo muitas pessoas reclamando por causa do pessoal que copia e cola comentários, ou fica repetindo algo que o colega já mencionou anteriormente...Aí fica com 1 bilhão de comentários praticamente desnecessários...

     

    Ao Lado de imprimir página (na parte superior das questões do lado direito) tem uma chave para configurar as questões.Quando você abrir essa página terá essa opção:

     

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    Pronto galera! Quando vocês abrirem os comentários já vai listar aqueles que foram mais votados primeiramente,ou seja, nem vai precisar praticamente de visualizar os outros comentários, pois geralmente os melhores são aqueles mais votados não é?

    Espero ter ajudado vocês! Abraços! Deus abençoe vocês!

  • *ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - conduta DOLOSA

     

    *PREJUÍZO AO ERÁRIO - conduta DOLOSA ou CULPOSA;

     

    *ATENTAR CONTRA OS P. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - conduta DOLOSA.

  • Boa noite,

     

    Ações que importem prejuízo ao erário poderão ser dolosa ou culposa por ação ou omissão.

     

    Bons estudos

  • A tipificação não se restringe a crimes dolosos. 

  • O ato pode ser doloso ou culposo. 

    O enriquecimento ilícito - Apenas Dolo;

    Atentar contra os Princípios Administrativos - Apenas Dolo.

  • Gab Errado

     

    Enriquecimento ilicito: Somente DOLO

    lesão ao Erário: Dolo ou Culpa

    Contra os Princípios: Somente Dolo

    Obs: Lesão ao Erário é a unica modalidade que admite forma culposa.

  • É prescritível a ação de ílicito que causa dano ao erário, contudo nessa modalidade é tanto dolo e culpa. O prazo de prescrição é de 05 anos.

    Já a ação de ressarcimento ao erário pelo preuízo causado que é imprescritível.

  • Gab. Errado

     

    Enriquecimento -> mais grave -> Dolo

    Prejuízo ao erário -> médio -> Dolo ou culpa

    Atentado contra os princípios -> leve -> Dolo

  • Gabarito ERRADO

    Só lembrar do PREJU tem CU ( CULPA)

  • ERRADO

     

    imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário."

     

    Imprescindível =  ESSENCIAL, NECESSÁRIO, INDISPENSÁVEL

     

    O Dolo não é INDISPENSÁVEL, uma vez que na Lesão ao Erário cabe também a CULPA

  • ERRADO

     

    Prejuízo ao erário ==> Pode ser por dolo ou culpa. 

     

    Lei 8429. Art. 10. "Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente..."

  • Errado, questão muito boa pois lesão ao erário é o ÚNICO dentro de improbidade adm que não é OBRIGADO termos DOLO, pois pode ser por culpa (Negligencia).

    Temos que lembrar:

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO = DOLO = IDEIA QUE AGENTE SE BENEFICIOU DIRETAMENTE

    PREJUIZO AO ERÁRIO = DOLO OU CULPA (NEGLIGENCIA) = IDEIA QUE ALGUÉM SE BENEFICIOU

    ATENTAR CONTRA PRINCÍPIOS = DOLO = AQUILO QUE NÃO PUDER SER ENQUADRADO NOS ANTERIORES

    CONCESSÃO INDEVIDA DE IMPOSTO = DOLO = EVITAR GUERRA FISCAL ENTRE MUNICÍPIOS, IMPOSTO MÍNIMO DE ISS 2 POR CENTO

  • FOda! Um simples detalhe te faz erra! OU OU OU OU OU OU ...

  • dolo ou  culpa

  • Dolo ou Culpa!

    Imprescindível = Necessário.

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    É prescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário, pois pode haver a culpa.
     

     

    Obs.:

    > Atos de improbidade administrativa:

    - Enriquecimento ilícito (DOLO);

    - Prejuízo ao erário (DOLO OU CULPA);

    - Desrepeito aos princípios da Administração Pública (DOLO).

     

    Jesus no comando, SEMPRE!

  • Atos de improbidade que causam lesão ao erário são os únicos que são punidos a título de dolo ou culpa! As demais espécies capituladas como atos de improbidade são punidas somente quando a conduta for dolosa.

  • Enriquecimento Ilicito que é DOLO

    Prejuízo ao erário: Dolo OU Culpa

  • NO PECA TODOS TEM QUE FIGURAR SOMENTE O DOLO, EXCETO O PREJUÍZO AO ERÁRIO QUE FIGURA DOLO OU CULPA!

  • Peguinha estilo cespe !  A palavra "imprescindível" deixou muita gente achando que era no sentido de ter dolo ... mas na verdade queria dizer no sentido de ser somente DOLO ( no caso Prejuízo ao erário: Dolo OU Culpa) 

     

  • Boa questão! 

  • ENRIQUECIMENTO ILICTO- DOLO

    PREJUIZO AO ERÁRIO- DOLO ou CULPA.

    ATENTAM CONTRA ADM- DOLO

  • PREJÚ TEM CÚ!!! 

  • PREJU é DOLOCU

  • PREJUízo ao Erário-->Dolo ou  CUlpa
     

    Enriquecimento Ilícito-->Só dolo

    Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário-->Só dolo

    Atentam Contra os Princípios da Administração Pública-->Só dolo

  • PARA RESPONDER A QUESTÃO VC VAI PRIMEIRO NO QUADRO DO P-E-C-A:

     

    P rejuízo ao Erário ----------------------------------------------------------> Dolo ou Culpa

    E nriquecimento Ilícito --------------------------------------------------------------->  Dolo

    C oncessão /Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário ---------->Dolo

    A tentam contra os Princípios da Administração Pública ---------------------------> Dolo

    FONTE: QC 

  • DOLO ou CULPA

  • O POVO COMENTA 

    Enriquecimento Iícito = Deve ter DOLO


    Prejuízo ao Erário = Deve ter DOLO ou CULPA


    Atos Contra Princípios = Deve ter DOLO

    Ai eu me pergunto , então qual é a diferença desses 3  ?? kkkkk desculpa a minha falta de noção

     

     

     

  • Se vc rouba, vc rouba sem querer? Nunca vi!! e automaticamente vc alem de causa prejuízo ao erário , enriqueceu ilicitamente. #fiderapariga

     

    Se vc perde sem querer um documento importantíssimo > causou um prejuízo, mas nem por isso enriqueceu.

     

    E por último... Se vc pratica desvio de finalidade. Vc atenta contra os princípios. Por exemplo: vc tem competência para transferir um servidor pra puta que pariu. Ai so de raiva vc faz isso. Vc praticou atentou contra o princípio de moralidade, além do desvio de finalidade. 

  • GABARITO: ERRADO

     

    LIA.  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  • Dolo ou culpa

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA-8429/92

     

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

     

    BONS ESTUDOS!

  • NAO DEIXA DE ESTAR CERTA. NAO CONCORDO COM ALGUNS GABARITOS DA CESPE.

     

  • Só pra fixar:

    Em caso de prejuízo ao erário a culpa é em strito sensu.


    Como assim? Não se pune se o sujeito agir conforme orientam as regras administrativa.

    Agente agiu com negligência durante o procedimento que resultou dano = improbidade!

    Agente agiu com cautela e boa-fé durante o procedimento que resultou dano = isento!

    Por isso que os atos são SUBJETIVOS.

  • Renato Souza Imprescindível= indispensavel No artigo 10 da lei 8429 diz dolo ou culpa nao sendo necessário o dolo estar presente

  • Os atos de improbidade administrativa causadores de lesão ao erário têm sua previsão contida no art. 10 da Lei 8.429/92, em cujo caput fica muito claro que, ao contrário das demais espécies de atos ímprobos, é possível sua configuração com base em comportamento meramente culposo, de sorte que a presença de dolo não é requisito essencial.

    A propósito, confira-se a redação da aludida norma:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:"

    Como se vê, a ocorrência de dolo não é imprescindível para que restem configurados os atos de improbidade elencados no art. 10 da Lei 8.429/92, isto é, as condutas causadores de prejuízos ao erário.

    Incorreta, portanto, a afirmativa ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • Causou prejuízo ao erário, não tem chance. Causou, tomou! 

  • Essa questão é só português.
  • Dolo ou Culpa !!

  • é dolo e culpa

  • Gabarito: ERRADO.

    Prejuízo ao erário é o único crime que admite a modalidade culposa.

  • GAB. E

    O ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário admite a culpa. Logo, o dolo é dispensável (não é imprescindível);

  • Complementando acerca da lei de improbidade.

    No caso de enriquecimento ilícito: somente DOLO

    Prejuízo ao erário: DOLO ou CULPA

    Ferir aos princípios da Adm.: somente DOLO.

  • Prejuízo ao erário precisa de DOLO ou CULPA para a sua tipificação.

  • Não é imprescindível, visto que PREJUÍZO AO ERÁRIO aceita a modalidade culposa.

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito "E"

    Meu Deus, como o CESPE têm tesão por imprescindível e Prescindível.

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

  • Errado...

    Não é imprescindível,

    Não é indispensável,

    Que tenha dolo para se caracterizar enriquecimento ilícito pois ele é o único que aceita culpa tb.

  • Errado

    Porque o dolo é dispensável se houve a forma culposa

  • Minha contribuição.

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ~> DOLO

    CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM ~> DOLO

    CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO ~> DOLO

    LESÃO AO ERÁRIO ~> DOLO OU CULPA

    Abraço!!!

  • Questão de AMOR e ODIO errei 3x vezes

  • ENRIQUECIMENTO ILÍCITO = DOLO

    PREJUÍZO AO ERÁRIO = DOLO ou CULPA.

    ATENTAR CONTRA PRINCÍPIOS = DOLO

  • Dolo ou culpa

    Gabarito: E

  • Prescindível - desnecessário, dispensável

    Imprescindível - indispensável

    É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

    Note que quando a questão diz "é imprescindível a ocorrência de dolo...", ela restringe o ato de improbidade administrativa que cause prejuízo/lesão ao erário, contudo é exigível dolo ou culpa para a tipificação do ato.

  • Prejuízo ao erário -> Dolo ou culpa

  • ou culpa.

  • GAB: ERRADO!

    Dolo ou culpa

  • ERRADO.

    Prejuízo ao Erário.

    DOLO OU CULPA.

  • Agora estaria correta, segundo as alterações da Lei de Improbidade.
  • Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

  • Questão desatualizada. O art. 10 da lei 8.429 foi alterado. É necessário haver dolo.

  • Lembrando que com as modificações promovidas pela LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 não existe mais a modalidade culposa no Prejuízo ao Erário.

    A Lei de Improbidade agora exige dolo para tipificação do Prejuízo ao Erário:

    “§ 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:....

  • Desatualizada - agora é necessária a comprovação do dolo (específico).

  • Nova Lei nº 14.230/21 não existe a culpa, somente o DOLO.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    NOVA REDAÇÃO DADA À LIA EM 2021:

    Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa TUTELARÁ A PROBIDADE na organização do Estado E no exercício de suas funções, como forma de ASSEGURAR a INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, nos termos desta Lei.

    § 1º Consideram-se ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA as CONDUTAS DOLOSAS tipificadas nos arts. 9º, 10 E 11 desta Lei, RESSALVADOS tipos previstos em leis especiais.

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa LESÃO AO ERÁRIO qualquer ação OU omissão DOLOSA, que enseje, efetiva E comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento OU dilapidação dos bens OU haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, E notadamente (...).


ID
2615794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    LEI 13146

     

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  ​

  • ERRADO

     

     

    Pessoa com deficiência = longo prazo;

     

    Pessoa com mobilidade reduzida = Permanente ou temporária;

     

     

     

    (Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: Assistente - Previdencial)

     

     

    Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos são considerados pessoas com mobilidade reduzida porque apresentam dificuldades de movimentação, permanente ou temporária, que geram redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.(CERTO)

     

    Bons estudos!!!!!!!!

  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                            É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento longo prazo,

                            de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua

                            participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

     

    FUNDAMENTO: ART. 2º, LEI 13.146/15

     

                            Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo

                            de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais

                            barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de

                            condições com as demais pessoas.

     

    FUNDAMENTO: ARTIGO 1, DECRETO 6.949/2009 e DECRETO LEGISLATIVO 186/2008

     

                            Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza

                            física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras,

                            podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições

                            com as demais pessoas.

     

    FUNDAMENTO: ART. 2º, III, LEI 10.098/2000

     

                            III - pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza

                            física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras,

                            pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições

                            com as demais pessoas;

  •                                                                                              #DICA#

     

    No nervosismo da prova é comum nós confundirmos esses dois dispositivos aqui:

     

    Pessoa com Deficiência: (Art. 2o) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    Pessoa com mobilidade reduzida: (Art.3º IX) aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

  • Art. 2o Considera-se PESSOA COM DEFICIÊNCIA aquela que tem IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, EM INTERAÇÃO COM UMA OU MAIS BARREIRAS, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

    LEI 13.146/15

    ERRADA!

  • Alguém posta de novo o mesmo artigo? Só pra gente entender melhor  mesmo.

  • O erro está no CURTO PRAZO.

    Tb falta a palavra PLENA.

  • Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza, FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode OBSTRUIR SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA na sociedade em igualdade ou condições com as demais pessoas.

     

     

  • Gabarito: "Errado"

     

    Comentários: A deficiência deve ser de longo prazo e não curto, nos termos do art. 2º, caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015): "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."

     

     

  • Errado.

    Errei na prova pq li rapido --'

    Deficiência -> LONGO PRAZO

    Mobilidade Reduzida -> Permanente ou temporária.

  • GABARITO ERRADO

    Comentário que eu tinha colocado em outra questão igualzinha a essa, pode ser que ajude

    1 - CONCEITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: (deficiência + barreiras)
          1.1)Tem impedimento de longo prazo
          1.2)De natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
          1.3)Obstruida por barreiras

    2 - CONCEITO DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA:
         2.1)Tem dificuldade de movimentação;
         2.2)Permanente ou temporária;
         2.3)Inclui: idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

    AGORA A GENTE CHEGA!!

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔ MACETEPassar em concurso é um processo LONGO de FIMoSE

     

    F ísica

    I ntelectual

    M ental

    ou

    SE nsorial

     

    Art. 2o Considera-se PESSOA COM DEFICIÊNCIA aquela que tem IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO de natureza FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL ou SENSORIAL  o qual, EM INTERAÇÃO COM UMA OU MAIS BARREIRAS, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    CESPE:

     

    Q580348 . O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. V

     

    Q871929. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.F

     

    FCC:

     

    Q795052- A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, como  pessoa com deficiência.  V

     

    Q795132- Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à  Lei no 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.   V

     

    Q749476- De acordo com os conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência − Lei n° 13.146/15, é correto afirmar: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial, excluídos os impedimentos de ordem intelectual.  F

     

    OUTRAS BANCAS:

     

    Q577720- A teor da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. V

     

    Q780898 -Considera-se pessoa com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 13.146/2015, aquela que tem   impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que inviabilize a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  V

     

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • CONSIDERA-SE DEFICIÊNCIA FÌSICA

     

    Impedimento de longo prazo

     

    natureza: fisíca, mental, intelectual, sensorial 

     

    ..... com interação de uma ou mais barreiras, que possam vir a obstruir sua partipação plena e efetiva na sociedade

  • CESPE E FCC JÁ COBRARAM

     

    PESSOA COM DEFICIENCIA  -----------> TEM IMPEDIMENTO (LONGO PRAZO)

    PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA ----------> TEM LIMITAÇÃO (CURTO/LONGO PRAZO)

     

    ***CONCEITO DE PESSOA COM MOB REDUZIDA NÃO SE ENQUADRA NO DE PCD*** 

  • Dei molinho!

    Mobilidade reduzida: Curto prazo

    Deficiencia: longo prazo.

  • PCD: impedimento de longo prazo de natureza  Física

                                                                              Mental

                                                                              Intelectual 

                                                                              Sensorial

                                                                           

    Mobilidade reduzida: dificuldade de movimentação permanente ou temporária por qualquer motivo, incluindo:

    → idoso

    → gestante

    → lactante

    → pessoa com criança de colo

    → obeso

     

    Five Finger Death Punch - Coming Down

  • De longo prazo e não de curto prazo.

  • Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  (ERRADA)

  • De longo prazo e não de curto prazo.

     

    OBS: Longo Prazo # Permanente 

  • Deficiência + barreiras. Isoladas configura erro de da acertiva

  • Art. 2º da Lei 13146/15

     

    Art. 2ª. Considera-se pessoa com deficiência aquela que ter impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

     

    GAB.: ERRADO

  • Pessoa com Deficiência = Longo Prazo.

    Pessoa com Mobilidade Reduzida = Prazo curto

  • A CURTO PRAZO = mobilidade reduzida
    A LONGO PRAZO = pessoa com deficiência

  • Longo prazo: pessoa com deficiência.
  • Parei de ler em: " impedimento de curto ou longo prazo ..."

    Curto prazo é mobilidade reduzida. Deficiência é apenas longo prazo.

  • Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Errado!

     

     

    PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

    Tem impedimento de longo prazo: física, mental, intelectual, sensorial.

    Interação com barreiras (1ou+): obstrui participação plena efetiva na sociedade -- com igualdade de condições.

     

  • Errada, lei 13.146

     

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

  • É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Apenas impedimentos de LONGO PRAZO

  • (Lei nº 13.146/2015 ou Estatuto da PcD), em seu art. 2º, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Longo prazo.

  • Art 1º 

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  • É considerada pessoa com mobilidade reduzida aquela que tem impedimento de curto prazo!

  • Erro em CURTO PRAZO

  • GABARITO: ERRADO

     

    EPD. Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  • Conceito de pessoa com deficiência:

    "É considerado pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

     

    REPETE AQUI TRÊS VEZES!

    Pessoa com deficiência = longo prazo;

    Pessoa com mobilidade reduzida = Permanente ou temporária;

  • Pense assim:

    DEFICIENCIA = é longo prazo

    MOBILIDADE REDUZIDA = temporaria ou permanente 

                                  EX: lactante : enquanto amamentar tera a mobilidade reduzida (temporaria)

                                         Idoso = mobilidade reduzida permamente, não voltará a ser novo

  • longo prazo, apenas

  • longo prazo

  • ATENÇÃO:

    Pessoa com Deficiência: (Art. 2o) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    Pessoa com mobilidade reduzida: (Art.3º IX) aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

  • Deficiência => longo prazo

    Mobilidade Reduzida => Permanente ou temporária

  • Comentando para guardar a questão, desculpem-me os demais colegas.

    Foco, Força e Fé na Luz pois ela nos iluminará o caminho o nos guiará à vitória.

  • Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    Deficiência = longo prazo

    Mobilidade reduzida = Permanente ou temporária 

  • Devemos estar sempre atentos as pegadinhas! Impedimento de Longo prazo e não curto prazo.

  • Deficiência = longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo.

     

     

    Mobilidade reduzida = Permanente ou temporária 

  • Errado

    Longo prazo

  • LONGO PRAZO!!!!!!!!!
  • É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

    Lembrando que, além do erro do curto/longo prazo, há erro também quanto ao motivo da obstrução à participação na sociedade. A questão refere que é o impedimento da pessoa que a impede de participar da sociedade, quando, na verdade, é a barreira (junto ao impedimento) que obstrui sua participação. Vejam: Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  • ERRADO.

    Curto prazo NÃO! 

  • Errado.

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Dica: é somente longo prazo.

    A lei 13.146/2015 não faz menção alguma à frase curto prazo nem médio prazo.

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Gab. E.

    .não existe a palavra CURTO

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

    ERRADO

  • Lei 13.146, Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Resolução:

    Só para fixar. Viu a pegadinha? Não é impedimento de curto prazo e faltou citar a interação com uma ou mais barreiras.

    Art. 2º, III - pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

    Gabarito: ERRADA

  • É Típico do Cespe colocar: médio ,curto( prazo) .Atenção é impedimento de" LONGO PRAZOOOOOO".

  • A LONGO PRAZO

  • Longo prazo para pessoa com deficiência.

    Permanente ou temporária para mobilidade reduzida.

  • tipo de questão que me mata de raiva

  • PCD:

    • IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO;
    • DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL;
    • INTERAÇÃO COM UMA OU MAIS BARREIRAS;
    • PODE OBSTRUIR SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS.

    MOBILIDADE REDUZIDA - DIFICULDADE DE MOVIMENTAÇÃO, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA.


ID
2615800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.


É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

    Art. 21. Compete à União:

     

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • Gabarito: Errado

     

    Questão errada, pois com relação à autorização e à fiscalização da produção e do comércio de material bélico, é competência apenas da UNIÃO  e não dos Estados e dos Municípios 

     

    É competência PRIVATIVA da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

  • GABARITO: ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                          É competência EXCLUSIVA da União, fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

     

    FUNDAMENTO: ART. 21, VI, CF

     

                          Art. 21. Compete à União:

     

                          VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

    RESUMO:

     

                          Art. 21 - Competência Exclusiva da União: Não pode delegar (competência administrativa)

                          Art. 22 - Competência Privativa da União: Pode delegar para os Estados (competência legislativa)

                          Art. 23 - Competência Comum da União, Estados, DF e Município: (competência administrativa)

                          Art. 24 - Competência Concorrente da União, Estados e DF: (competência legislativa)

     

  • Art. 21. Compete à União:

     

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

    GABARITO: ERRADO

  • GABARITO : ERRADO

     

    É competência EXCLUSIVA da União, fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

     

     

    CF

    Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

    RESUMO BOM PARA PROVA:

     

                          Art. 21 - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO: Não pode delegar (competência administrativa)

                          Art. 22 - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO: Pode delegar para os Estados (competência legislativa)

                          Art. 23 - COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIO: (competência administrativa)

                          Art. 24 - COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIO:: (competência legislativa)

  • COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • Complementando:

     

     

    Dica: Geralmente essas coompetências relacionadas a guerra,paz, material bélico, forças armadas, as quais estão ligadas a SEGURANÇA NACIONAL, são de competência da UNIÃO FEDERAL.

     

     

    Fund:

     

    CF/88. Art. 21. Compete à União:

     

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Art. 21. Compete à União:   competência administrativa exclusiva: note que competência administrativa começa sempre com verbos.

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

  • COMUM a todos os entes federativos.

    O que Municípios vão fazer legislando sobre material bélico. Sabemos que de incubência da UNIÃO.

    GAB ERRADo

  • essa foi para a massa não zerar

  • Competência EXCLUSIVA da União.

    Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

    GABARITO ERRADO
     

     

  • Só falta isso pra ficar pior. 

  • Competência LEGISLATIVA:

    Art. 22 ---- Privativa da União: Pode delegar para os Estados

    Art. 24 ---- Concorrente da U/E/DF/M 

     

  • Parem de chamar a questão de fácil, "para a massa não zerar"... Isso desestimula os colegas q estão na luta... E soa arrogante

  • H Sacer, você se equivocou no art. 24; este não concorre aos municípios.

    Cazumbá PMBA

  • Gab. E

    CF- Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • São classificados como material bélico, os armamentos em geral e recursos materiais indispensáveis ao seu funcionamento e manutenção. Alguns exemplos são: armamento de aeronaves, armamento terrestre, munição, pólvora, explosivos, propelentes e piroténicos. 

     

    Gab ERRADO.

  • CUIDADO! 

    Competência concorrente (art. 24) é da UNIÃO, ESTADOS e DF (NÃO INCLUI OS MUNIC�PIOS).

  • CF/88 
    Art. 21. Compete à União: 
    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • Material bélico é competência da União. Bons estudos 

  • COMPETÊNCIA EXCLUSICA DA UNIÃO.

  • Eis uma competência exclusiva da União. Gabarito: ERRADO
  • Tudo que é relacionado a material bélico = competência EXCLUSIVA (é uma comp. administrativa) da UNIÃO

  • Exclusivamente à União! Cuidado para não confundir exclusivo com privativo!

    EXCLUSIVO = COMPETÊNCIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

    PRIVATIVO = COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, não podendo os Estados legislar, ainda que haja inércia da União, salvo lei complementar autorizativa, respeito o critério MATERIAL (somente aquelas competências), FORMAL (lei complementar) e GERAL (deve ser a TODOS os Estados, e de forma específica).

  • Palavras-chaves para competência exclusiva da União:

    - NACIONAL

    - SISTEMA

    - DIRETRIZ

    - PORTO

    - NUCLEAR

    - BÉLICO

    - TELECOMUNICAÇÃO

    - NORMAS GERAIS

     

    Outras competências exclusivas importantes:

    - Elaborar e executar planos REGIONAIS de ordamento territorial;

    - Regular diversão e espetáculos (faixa etária).

  • É somente "EXCLUSIVA" da União, fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

    Gab. E

  • "para a massa não zerar"

    Eu fico pensando: quê que esses desembargadores/diplomatas/cartorários ficam fazendo postando comentários no QC menosprezando quem está iniciando os estudos? 

  • DICA: Para acertar quase todas as questões sobre competência administrativas, é preciso decorar o Art. 23 (compet. adm. comum de todos os entes), pois tudo o que for dito que não estiver presente no Art. 23, será PRATICAMENTE competência da União.

  • Cada uma!

  • ESSA FOI PRA NÃO ZERAR

  •      Art. 21. Compete à União:

     

                          VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

    RESUMO:

     

                          Art. 21 - Competência Exclusiva da União: Não pode delegar (competência administrativa)

                          Art. 22 - Competência Privativa da União: Pode delegar para os Estados (competência legislativa)

                          Art. 23 - Competência Comum da União, Estados, DF e Município: (competência administrativa)

                          Art. 24 - Competência Concorrente da União, Estados e DF: (competência legislativa)

  • Material bélico

    - Fiscalizar: competencia EXCLUSIVA da uniao

    - Normas gerais:  competencia PRIVATIVA da Uniao

  • Art. 21. Compete à União:

     

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • ERRADA


    Em algumas questões parece ser muito interessante investir na lógica:


    >>> a competência comum envolve tooooooodo mundo (U, E/DF e M)


    Agora imagina tooooooooodo mundo cuidando da fiscalização de fabricação de armas (loucura total, né não?).


    Para embasar:


    Art. 21 - Competência Exclusiva da União: Não pode delegar (competência administrativa)           

    Art. 22 - Competência Privativa da União: Pode delegar para os Estados (competência

    Art. 23 - Competência Comum da União, Estados, DF e Município: (competência

    Art. 24 - Competência Concorrente da União, Estados e DF: (competência legislativa)



    Que a justiça nos norteie, especialmente enquanto ocupantes de cargos públicos.


  • Tem muitos municípios pequenos (e bem organizados) no estado de São Paulo que poderia facilmente ajudar na fiscalização...

  • God.... God.... se existe uma questão assim, é porque alguém acredita que sim.

  • Outro detalhe que chamou a atenção, foi mencionar UNIÃO, ESTADOS e MUNICÍPIOS deixando o DISTRITO FEDERAL DE FORA.

    O que já deixou bem claro no erro da questão. (Por que a União, Estado e o Município pode e o DF não ?)

    Questão ERRADA!

    São detalhes que precisam ter bastante atenção!

  • Complementando a dica no comentário do Hygor Machado: Para acertar quase todas as questões sobre competência administrativas, é preciso decorar o Art. 23 (compet. adm. comum de todos os entes), pois tudo o que for dito que não estiver presente no Art. 23, será PRATICAMENTE competência da União.

    Então, lá vai:

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

            I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

            II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

            III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

            IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

            V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

            VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

            VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

            VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

            IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

            X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

            XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

            XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

        Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

  • "essa foi pra massa não zerar"

    O karma cobra...

  • Matei a questão por deixar de fora o .DF.

    gab: errado

  • Competência comum engloba todos os entes autônomos : União, Estado, DF e Municípios.

    Competência concorrente engloba apenas os 3 entes federados e excluí os municípios: União, Estado e DF.

    A questão está errada por deixar o DF de fora.

  • Gabarito: Errado

    A questão está errada, pois é competência exclusiva da União fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

    Até

  • Somente da UNIÃO!!!

    GAB: E.

  • Art. 21, VI, CF.

  • Art. 21, VI, CF.

  • Artigo 21, inciso VI da CF==="Compete à União:

    VI- autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico"

  • Gab: ERRADO

    É competência EXCLUSIVA da União.

    Art. 21, VI, CF.: autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Material bélico

    - Fiscalizar: competencia EXCLUSIVA da uniao

  • Chega ser engraçado ter os municipios

  • A assertiva é falsa. É competência exclusiva da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico (art. 21, VI, CF/88).

    Gabarito: Errado

  • Compete à União autorizar e fiscalizar ... fui na inocência, já que a questão falava apenas de fiscalizar .... dancei

  • É competência EXCLUSIVA da União, fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

  • CF/88:

    Art. 21. Compete à União:

     VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

    COMPETÊNCIA EXCLUSIVA ARTGO 21 INCISO VI

  • Art. 21. Compete à UNIÃO:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

    art 21  exclusiva da união> Administrativa> Indelegáve>l Lei Ordinária 

     art 22 privativa da união> Legislativa> Delegável> Lei Complementar (CAPACETE DE PM)

     art 23 comum (COMMUNICÍPIO)> Administrativa> (o que for de cunho popular: como preservar o meio ambiente) Dica para competência comum: Verbos carinhosos: Zelar, cuidar, preservar, proteger...

     art 24 concorrente> (corrente muito pesada, o município não consegue segurar)> Legislativa> (PUTEFO) + as regras dos incisos (normas gerais, suplementação dos estados, inércia da união, competência plena dos estados, posterior lei federal suspende e não revoga a eficácia da lei estadual no que for contrário)

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Organização Politico-Administrativa (CF) para você nunca mais errar:

    • Forma de goveRno (república) e Forma de Estado (FEderação).
    • Art 18 (Lembrar que os territórios não fazem parte. Eles são criador por lei complementar e podem ser subdivididos em municípios).
    • Vedados a todos os entes: estabelecer preferências e distinções entre os brasileiros, recusar fé aos documentos públicos e manter relações de dependência ou aliança (exceto no caso do interesse social), bagunçar o funcionamento com igrejas e cultos religiosos.
    • Art 20 (Bens da União).
    • Estados podem criar outros, subdividir e se anexarem etc (plebiscito, lei complementar, população e congresso) e os Municípios (plebiscito, lei estadual no prazo da lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal).
    • Competências legislativas e não legislativa (Privadas e Concorrente + Exclusiva e Comum). Criei um macete para esse tópico, mas não consigo colocar nos comentários, macete este que mesclei algumas dicas de professores com meu mnemônico, quem ai nunca viu um C* DE (art) 24.
    • EXTRA: Ta com pouco tempo, estude as competências legislativas, vai matar mais de 80% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Imagina um município fiscalizando a produção de material bélico... agora, imagina as centenas de municípios fazendo isso.

  • Eu queria ver aqui no RJ poder legislar sobre material bélico hahahahaha

ID
2615806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.


O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.​

     

     

  • GABARITO ERRADO

     

    FUNDAMENTO: ART. 123, CF

     

                           Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados

                           pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo

                           três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre

                           oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

     

    QUAIS OS CARGOS SÃO PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS? (art. 12, §3º, CF)

     

    →   MP3.COM   ←

     

    Ministro do STF

    Presidente da República e Vice

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Presidente do Senado Federal

    Carreiras Diplomaticas

    Oficias das Forças Armadas

    Ministro da Defesa

  • Gabarito: errado.

     

    O STM compõe-se de 15 ministros vitalícios (STM = Somos Todos Mocinhas = as meninas viram mocinhas quando completam 15 anos)

    Porém, são 10 militares oficiais-generais oriundos das Forças Armadas (3/4/3) e 5 civis., e não todos oriundos das FA, como afirmou a questão.

     

    Decorei a origem dos militares assim: 

    3/4/3 na ordem alfabética:

    3 Aeronáutica

    4 Exército

    3 Marinha

     

     

    Aproveitando o resto da questão, quanto a ser cargo privativo de brasileiro nato: com relação aos ministros militares, podemos dizer que sim, já que, pra ser ministro do STM, é necessário que o militar seja oficial-general, e oficial-general é cargo privativo de brasileiro nato:

    CF, art.12, § 3º: São privativos de brasileiro nato os cargos: VI - de oficial das Forças Armadas.

    Já aos ministros civis do STM não se aplica!

  • Composição do STM:

     

    Regra do 3-3-4-5

    3 Marinha

    3 Aeronáutica 

    4 Exército 

    5 civis (CINCO CIVIS)

  • GABARITO: ERRADO

     

    FUNDAMENTO: ART. 123, CF

     

                           Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de QUINZE Ministros vitalícios, nomeados

                           pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo

                           três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre

                           oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, E CINCO DENTRE CIVIS.

     

     

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa              

     

    Não há tal previsão para os ministros do STM.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Se forem no pensamento do Danilo Capistrano vão se lascar!

     

    Pq se a questão falasse exceto os 5 civis, estaria correto. Pois os 10 militares são oficiais das forças armadas.

     

    CF Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

  • Daniel, muito cuidado.ca

    Se ligue no seu comentário, a questão retrata a parte constitucional. E quer saber basicamente se são ministros natos, o que sabemos que não. Justamente, pela CF delimitar os casos taxativos, assim como proposto pelo colega Danilo.

    Não viaja viu, às vezes é bom também avaliarmos o que fundamentamos.

    Dois erros:
    Não são todos oficiais das forças armadas - há composição pela marinha, exército e aeronáutica;
    Não são NAAAATOS. Vulgo MP3.COM.

    GAB ERRADO

  • Caros Cuidado com os comentários. Como o Daniel - NOE falou são 15, sendo que 10 são das forças armadas, ou seja Exercito,marinha e aeronautica. OU seja os cargos que são de ocupação pelas forcas armadas são sim Brasileiros Natos. O Erro esta em falar que são todos oriundos das FA´s. 

     Art 12§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

     

  • STF --> Somos Todos Futebol --> 11 Ministros

    STJ --> Somos Todos Jesus --> 33 Ministros

    TST --> Trinta Sem Três --> (30-3) 27 Ministros

    TSE --> SET --> 7 Ministros fixos

    STM --> Somos Todos Mocinhas --> 15 Ministros

    TRIBUNAIS REGIONAIS --> 7 Membros

    TRF --> 7 no mínimo

    TRT --> 7 no mínimo

    TRE --> 7 taxativamente

  • O Superior Tribunal Militar é o órgão da Justiça Militar do Brasil composto de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal. Das quinze cadeiras, três são escolhidas dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da carreira - e cinco dentre civis.

     

    Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público Militar.

     

    O STM tem por competência julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União, conforme Art. 123 da Constituição Federal.

  • Gostei!

     

    STM - Somos Todos Mocinhas (15 anos - membros) hahaha

    Avante!

  • Só pra complementar o conhecimento proposto : 

    O CNMP = tem  14 membros (número par - logo uma exceção à regra) 130-A, CF

    O CNJ = tem 15 membros - 103-B, CF


     

    STF --> Somos Todos Futebol --> 11 Ministros

    STJ --> Somos Todos Jesus --> 33 Ministros

    TST --> Trinta Sem Três --> (30-3) 27 Ministros

    TSE --> SET --> 7 Ministros fixos

    STM --> Somos Todos Mocinhas --> 15 Ministros

    TRIBUNAIS REGIONAIS --> 7 Membros

    TRF --> 7 no mínimo

    TRT --> 7 no mínimo

    TRE --> 7 taxativamente

  • ERRADA TAMBÉM HÁ MEMBROS CIVIS NO TRIBUNAL MILITAR

    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a
    indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da
    Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
    Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:
    I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;
    II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

  • Excelente esquema de leandro Kaiser!

     

    STF --> Somos Todos Futebol --> 11 Ministros

    STJ --> Somos Todos Jesus --> 33 Ministros

    TST --> Trinta Sem Três --> (30-3) 27 Ministros

    TSE --> SET --> 7 Ministros fixos

    STM --> Somos Todos Mocinhas --> 15 Ministros

    TRIBUNAIS REGIONAIS --> 7 Membros

    TRF --> 7 no mínimo

    TRT --> 7 no mínimo

    TRE --> 7 taxativamente

  • ERRADO.

     

    STM ----> SO LEMBRAR " SÃO TODOS MOCINHAS" ( 15 MEMBROS)

     

    3 OFICIAIS- GENERAIS DA MARINHA.

    4 OFICIASI-GENERAIS DO EXÉRCITO.

    3 OFICIAIS-GENERAIS DA AERONÁUTICA.

    5 CIVVIS ( 3 ADVOGADOS E 2 DENTRE JUIZES AUDITORES E MEMBROS DO MPM.

     

    AVANTE!!!

  • JUAREZ

     

    As Forcas Armadas nao sao sinonimo de Exercito. Forcas Armadas engloba Exercito, Aeronautica e Marinha.  No mais concordo plenamente com seu comentario sobre o pessoal nao estar fundamentando o que realmente se pede na questao.  A questao em tela nao pedia o numero de ministros do STM, mas sim saber se tinham que ser todos militares.   

  • STM: possui 15 membros, mas não são todos oriundos das forças armadas, existem três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. 

  • LEMBREM-SE: "STM" - Somos Trinta pela Metade = 15.

    Três oficiais-generais da Marinha;

    Quatro oficiais-generais do exército;

    Três oficiais-generais da aeronáutica;

    Cinco civis.

     

  • Gabarito: E

    Cargos de brasileiros natos.

    MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente da República + Vice

    Presidente do Senado

    Presidente da câmara

    Carreira Diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro de Estado e Defesa

  • Errado Somos todos moças 15

    3 oficiais-generais da Marinha;4 oficiais-generais do exército;3 oficiais-generais da aeronáutica; 5 civis.

  • Excelente questão. Apesar de ter errado... Fui com sede ao pote sabendo que o cargo de oficial das forças armadas é privativo de brasileiro nato, porém nem lembrei que 5 dos cargos são preenchidos por civís. 

    A cespe tinha que adotar mais esse tipo de questão, que quem estudou acerta, não questão subjetiva, pode tanto ser certa quanto errada, ou aquelas questões que eles só trocam uma palavinha.... Afinal, querem mentes pensantes ou robôs pra trabalhar?!

  • STM: 15 MEMBROS 

    *NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPOIS DE APROVADO A INDICAÇÃO PELO SENADO FEDERAL, SENDO:

    3 dentre Oficiais-Gerais da Marinha, da Ativa e do Posto mais elevado da carreira;

    3 dentre Oficiais-Gerais da Aeronáutica;

    4 dentre Oficiais-Gerais do Exército; e

    5 dentre Civis, escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de 35 anos, sendo:

    · 3 Advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional; e

    · 2 Juízes Auditores e Membros do Ministério Público da Justiça Militar.

  • Gabarito: "Errado"

     

    De fato, o STM é composto de 15 Ministros. Porém, destes cinco são civis. Nos termos do art. 123, p.ú, CF:

     

    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

    Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:

    I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;

    II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

  • Composição do STM (art. 123, da CF)

    - 15 ministros vitalícios: Nomeados pelo Presidente; depois de aprovada a indicação pelo SENADO FEDERAL, sendo:

    - 3 oficiais-generais da Marinha;

    - 4 oficiais-generais do Exército;

    - 3 dentre oficiais-generais da Aeronáutica;

    (TODOS da ativa e do posto mais elevado da carreira)

    - 5 dentre civis.

    - 3 advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional;

    - 2, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

  • Marcos Frias o TSE é composto por no mínimo sete (07) ministros:


    Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  • curti a questão, ela veio pra pegar apressadinhos!

  • Gab.: ERRADO

    MACETE: Somos TRINTA pela metade = 15

    MA-RI-NHA (3 sílabas) = 3 Ministros

    E-XÉR-CI-TO (4 sílabas) = 4 Ministros

    O.G.A (Oficiais-Generais da Aeronáutica - 3 letras) = 3 Ministros

    Civis (5 letras) = 5 Ministros

  • sao todos das forças armadas .necadepitibiriba nao sao

  • sao todos das forças armadas .necadepitibiriba nao sao

  • Gabarito errado.

    STM 15 ministros:

    10 oficiais;

    5 civis.

  • STF - 11 QUORUM FIXO

    TST - 27 QUORUM FIXO

    STM - 15 QUORUM FIXO

    TSE - 7 MÍNIMO

    STJ - 33 MÍNIMO

    TRT - 7 MÍNIMO

    TRF - 7 MÍNIMO

    TRE - 7 QUORUM FIXO (MANDATO DOIS ANOS)

  • GABARITO: ERRADA

    Realmente são 15 ministros, contudo nem todos são pertencentes as forças armadas, quer como oficiais ou não.

    Segue a composição:

    3 OFICIAIS- GENERAIS DA MARINHA.

    4 OFICIASI-GENERAIS DO EXÉRCITO.

    3 OFICIAIS-GENERAIS DA AERONÁUTICA.

    5 CIVVIS ( 3 ADVOGADOS E 2 DENTRE JUIZES AUDITORES E MEMBROS DO MPM

  • Atualmente, o Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis, formando o que tecnicamente é chamado de escabinato. Isto é, os julgamentos são realizados a partir da experiência que os juízes militares trazem dos quartéis e do conhecimento dos juízes civis acerca da ciência jurídica.

    https://www.stm.jus.br/transparencia/perguntas-frequentes

  • MINISTROS DO STM

    34 35 (3 marinha; 4 exército; 3 aeronáutica; 5 civis)

  • ERRADO

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

    (Carlos Nelson Coutinho)

    #NÃOoacorrupção

    #NÃOapec32/2020

    #NÃOaoapadrinhamento

    #estabilidadeSIM

    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

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    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • A afirmação está errada. Não são todos os Ministros do STM oriundos das Forças Armadas. Os 10 oriundos das Forças Armadas (três dentre Oficiais-Generais da Marinha; quatro dentre Oficiais-Generais do Exército; três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica) devem ser brasileiros natos. Os 5 civis podem ser brasileiros natos ou naturalizados.

    Gabarito: Errado

  • DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES

    CF - Art. 122. São órgãos da Justiça Militar:

    I - o Superior Tribunal Militar;

    II - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.

    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

    Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:

    I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;

    II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

    Art. 124. à Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

    Parágrafo único. A lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar.

  • ERRADO.

    Pequeno Bizu (STMSomos Trinta pela Metade 30-15= 15 ministros)

    • 10 Militares (brasileiros NATOS)

    4 ↬ Generais do EB

    3 ↬ Almirantes da Marinha

    3 ↬ Brigadeiros da Fab

    • 5 Civis (brasileiros natos ou naturalizados)

    3 ↬ Advogados

    1 ↬ Juiz

    1 ↬ Membro do MP

    todos estes civis com + 10 anos de atividade.

    Requisitos gerais para TODOS os Ministros:

    • Escolhidos pelo Presidente da República

    • Aprovados por maioria simples do Senado federal

    • Maiores de 35 anos de idade

    • Cargo vitalício.

  • Para esse tipo de questão basta lembrar que tem advogado " em tudo".


ID
2615812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.


A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    Constituição federal

     

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    Fonte : estratégia concursos

  • ERRADO

     

     

    CFRB/88 - Art.125

     

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.     

     

     

  • Errado

     

    Não há essa previsão. Na verdade, os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo tribunal do júri (CF, art. 5º, XXXVIII, “d”).

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-tjaa-e-ajaa-prova-comentada-de-direito-constitucional/

  • XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

     

     a) a plenitude de defesa;

     b) o sigilo das votações;

     c) a soberania dos veredictos;

     d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

    Não há tal previsão.

     

    GABARITO: ERRADO

     

     

  • Tribunal do Juri é para julgar crimes DOLOSOS, crimes culposos não é julgado por Tribunal do Juri.

     

    CF, art. 5º,

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

     

    Portanto questão "Errada"

  • Errei por ter estranhado o termo "justiça castrense"

  • Júri - crimes dolosos
  • Errado, crimes dolosos contra a vida é através do tribunal do Júri. 

  • Somente crimes dolosos contra a vida pelo tribunal do juri.

  • Importante novidade legislativa (2017) sobre o tema:
     

    Depois da Lei nº 13.491/2017:

    • REGRA: em regra, os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil continuam sendo julgados pela Justiça comum (Tribunal do Júri). Isso com base no novo § 1º do art. 9º do CPM:

    Art. 9º (...)

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

     

    • EXCEÇÕES:

    Os crimes dolosos contra a vida praticados por militar das Forças Armadascontra civil serão de competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto: 

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; 

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou 

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem (GLO) ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da CF/88 e na forma dos seguintes diplomas legais: 

    a) Código Brasileiro de Aeronáutica;

    b) LC 97/99;

    c) Código de Processo Penal Militar; e

    d) Código Eleitoral.

     

     

    fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2017/10/comentarios-lei-134912017-competencia.html

  • Não há essa previsão na justiça castrense.

  • Que Raios de diaxo é essa justiça castraense kkkkkkkk Primeiro fui olhar qual corporação pertencia a banca, antes achei que era cidade, mas quando vi que esta STM kkkkkk já vi logo que estava errada

  • Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    Prof.Ricardo Vale - Estratégia Concursos

  • Gabarito: Errado

     

    justiça castrense é relativa à classe militar.

     

    CF, art. 5º,

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

     

    instagram: concursos_em_mapas_mentais

  • SOMENTE DOLOSOS.

  • Atenção para a Lei nº 13.491/2017

  • Somente os crimes dolosos contra a vida de civis praticas por militares serão levados ao tribunal do Juri na justiça comum.

     

    #DEUSN0CONTROLE

  •  castrense: relativo a classe militar

  • GABARITO: Errada

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    fonte: estrategia concursos

  • Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    fonte: estrategia concursos

  • Os crimes militares,  dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri !!

  • Eu acho que tem uma nova lei (13.491) que desloca a competência para o julgamento desse crime para a Justiça Militar.

     

    Art. 9º

    II. (...)

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

    § 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

    (...)

    Significa dizer que a lei cria um tratamento diferenciado conforme o militar seja estadual ou membro das Forças Armadas. O policial militar estadual — em atividade — que cometa crime doloso contra a vida de civil segue sendo julgado no tribunal do júri. A nova lei atinge apenas os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que, nas chamadas "missões de garantia da lei e da ordem" (as conhecidas ocupações nas favelas cariocas e outras missões de "segurança pública") cometam crimes dolosos contra a vida de civis. Nesse caso, eles serão julgados na Justiça Militar Federal, e não no tribunal do júri.

  • Gabarito: Errado

    Justificativa: Quando se tratar de crime doloso contra a vida praticado por militares (obviamente em serviço) contra civis, o delito não possui a natureza de crime militar, devendo o julgamento, por conseguinte, ser realizado pelo Tribunal do Júri.

    Art.125,CF § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

  • Complementando: 


    Tribunal do juri -> PSICO SOBERANO 

     

    CF/88:

     

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

     

    a) a Plenitude de defesa;

    b) o SIgilo das votações;

    d) a COmpetência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    c) a soberania dos veredictos;

    7 membros da sociedade 

  • Aí tu fica pensando o que é castrense... e esquece que tem um culposo que passa despercebido  :(

  • GAB: E

    justiça CASTRENSE = justiça MILITAR

    esse contexto ja torna a questão errada,independentemente se o crime é culposo ou doloso...

    sendo culposo afasta a competência do juri

  • Vale lembrar que a competência do Tribunal do Júri inclue os crimes dolosos contra a vida, de forma consumada ou tentada!

    Gabrito: errado

  • QUERIA MUITO QUE A QUESTÃO FOSSE CERTA. Já passa da hora de uma reforma no CPM  para existir excludente de ilicitude em crimes dolosos contra vida praticado por militar contra civil. Talves assim, o RIO DE JANEIRO tenha solução.

  • castrense= relativo a "coisas" militares.

  • XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vidanão menciona crime militar contra a vida 

  • Dolosos, justiça comum...

  • GABARITO : ERRADO

     

    Constituição federal

     

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    Fonte : estratégia concursos

  • Castrense significa militar.

     ✓competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; não menciona crime militar contra a vida 

  • ERRADO

     

    Quando a CF menciona a expressão crimes DOLOSOS contra a vida, não importa quem praticou, pode ser até o papa! Foi crime doloso e contra a vida, será jugaldo pelo tribunal do júri. Só que o tribunal do júri só julga os crimes contra a vida quando estes forem DOLOSOS, culposos não! 

     

     

  • CRIME CONTRA A VIDA É CRIME COMUM, E NÃO MILITAR.

  • Vale lembrar que Tribunal do Júri x Foro (federal) = Prevalece o foro!

  • Pessoal, só para atualizar, a competencia do tribunal do juri é afastada quando o autor possui foro constitucional e por militar (federal) em algumas hipoteses, normalmente quando desepenham atividades policiais.

     

  • CERTO

    O tribunal do juri julga crimes dolosos contra a vida (militares ou civis), além dos cometidos por militares contra civil. Crime culposo nunca vai para o tribunal do juri.

    E vamos em frente que atrás vem gente...

  • dolosos e não culposos!!!!!

  • GAB. ERRADO

     

    TRIBUNAL DO JURI ---> Julgar CRIMES DOLOSOS contra a vida.

  • CRIMES DOLOSOS 

  •  

    Em outras palavras, a banca diz o seguinte:  A CF de 88 prevê que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça militar.

     

    NAO,  a CF de 88 NAO PREVÊ isso!

     

    Primeiro: não há um tribunal do júri específico da justiça militar! Segundo: o tribunal do júri realmente julga os crimes contra a vida, e como disse a colega Alice, não importa quem os praticou! sendo crime contra a vida, é o tribunal do júri quem julga,  No entanto, o tribunal do júri não julga cirmes contra a vida CULPOSOS, somente os dolosos.

     

    Portanto, meu povo, eu creio que o Centro ESpecializado na Produção de Enxofre, ou para os mais íntimos, o CESPE, quis cobrar apenas o conhecimento acerca da competência do tribunal do júri em julgar os crimes dolosos contra a vida, só isso! Mas aí pra complicar um bocadinho, eles meteram no meio essa de militar que praticou o crime e tals, só pra bagunçar mesmo, mas a questão girava em torno do crime doloso contra a vida.

     

    Outra forma de responder rapidinho essa questão é observando que o enunciado diz que a CF de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense, quando na verdade a CF em momento algum prevê isso, só por aí a gente já chega ao erro da questao.

     

    Questão ERRADA!



  • Lei 13.491/2017:

    MILITAR + DOLOSO + CONTRA VIDA + CIVIL

     

    Militar ESTADUAL ====> Sempre TRIBUNAL DO JÚRI.

     

    Militar das FORÇAS ARMADAS ====> Regra: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃOse praticada no contexto de ação militar (incs. I, II e III, do art. 9º, §2º, Lei 1001) /// Exceção: TRIBUNAL DO JÚRIse não for praticadanos termos dos incs. I, II e III, do art. 9º, §2º, Lei 1001.

  • O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ NA PALAVRA CULPOSO

  • VI SOMENTE A DIANA FERREIRA CORRIGINDO A QUESTÃO EM SUA TOTALIDADE, E O RESTANTE EM SUA GRANDE MAIORIA DIZENDO QUE CRIME DOLOSOS CONTRA A VIDA SÃO JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI…

     

    QUESTÃO:

    A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PREVÊ DE MANEIRA EXPRESSA QUE OS CRIMES MILITARES CONTRA A VIDA, CULPOSOS E DOLOSOS, SEJAM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI ESPECÍFICO DA JUSTIÇA CASTRENSE.

    NÃO EXISTE ESSA PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO DE MANEIRA EXPRESSA.

  • Lembrando que se falar Militares da União a lei 13491/17 dispõe de modo diverso

    Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:  

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;  

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou  

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:  

  • Da instituição do Juri: Tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, induzir, instigar ou auxiliar ao suicídio e o aborto).

    Apostila prof Elias - IMP

  • Culposos não.

     

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

     

    Serão processados e julgados pela Justiça Militar os crimes dolosos cometidos por militares da União. Os militares dos Estados e do DF serão julgados pela Justiça Comum, Tribunal do Juri. 

  • Simples. A CF não prevê tal dispositivo
  •  

    "Direito militar é o ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano." Fonte: Wikipédia

  • ERRADO.Culposos torna a questão errada.

  • Nunca vi isso em nenhum lugar da CF, por isso q marquei errado... E tb culposo? Ai que está mais errado

     

  • Kkkkkkkkkk jeová me leva
  • Ô loco, meu

  • Tribunal do Júri específico da Justiça Militar?

     

    Isso não existe.

     

    Próxima questão.

  • A viagem foi longe, além do mais, crime culposo jamais iria ao Tribunal do Júri. 

  • Mesmo que você não soubesse nada sobre justiça castrense, matava a questão quando diz ... tribunal do juri... crimes culposos.

  • Justiça castrense? Diabeisso
  • @Rangel Magno justiça castrense é simplesmente Justiça Militar ou Direito Militar, simples assim.

  • Castrense? Que Porra é essa marreco? kkkkk

  • Tribunal do juri NUNCA vai julgar crime culposo contra a vida.

    A competência desse Tribunal é apenas dos crimes dolosos contra a vida.

  • Gabarito: "Errado"

     

    Aplicação do art. 5º, XXXVIII, d, CF e do art. 9º, § 1º, CPM, respectivamente:

     

    Art. 5º,XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    d) a competência para o julgamento dos crimes DOLOSOS contra a vida;

     

    Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. 

  • Pessoal, encontrei no QC esse esquema, faz um tempo, não sei que fez, mas me ajuda bastante:

     

    Tribunal do Júri: homicidio doloso cometido por militar, vitima cívil.

    Justiça Militar: homicidio doloso cometido por militar, vitima militar.

    Justiça Militar: Homicidio culposo cometido por militar, vitima civil ou militar.

     

     

    Deus nos ajude!!

  • Essa área eu entendo! As demais, eu delego, ok!
  • Tribunal do Júri: Homicidio doloso cometido por militar, vitima cívil.

    Justiça Militar: Homicidio doloso cometido por militar, vitima militar.

    Justiça Militar: Homicidio culposo cometido por militar, vitima civil ou militar.


    ERRADA

     

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    ISTO NÃO ESTÁ NA CF 

    ERRADA

  • Nem precisa saber muito para resolver essa questão. Basta lembrar dos inúmeros militares que já foram submetidos ao julgamento pelo Tribunal do Júri.

  • Centro Especializado na Produção de Enxofre = CESPE

    Esse foi o melhor! kkkk

  • Errada

    Tribunal do juri

    a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Tribunal do Júri não julga crime culposo, apenas doloso. Outra coisa, crime militar é julgado por tribunal do Júri, a CF não traz Justiça Castrense (militar)

  • A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

  • A competência é da justiça militar, e na justiça militar não existe tribunal do júri militar.
  • O juri é reconhecido por sua:

    plenitude de defesa

    sigilo nas votações

    soberania de veredito

    julgamento dos crimes considerados dolosos contra a vida.

  • A Lei n. 13.491/2017, a qual alterou o art. 9º do

    Código Penal Militar, para prever o seguinte:

    Art. 9 Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

    I – os crimes de que trata este Código, quando definidos de modo diverso na lei penal

    comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

    II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por

    militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

    § 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por

    militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da

    União, se praticados no contexto:

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo

    que não beligerante; ou

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem

    ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da

    Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

    a) Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica;

    b) Lei Complementar n. 97, de 9 de junho de 1999;

    c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar; e

    d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.

    Com a nova lei, na prática, dificilmente um crime doloso contra a vida praticado

    por militar das Forças Armadas contra civil sairia da Justiça Militar da União. Isso

    porque a amplitude do leque de exceções do § 2º acaba conduzindo à competência

    da Justiça Especializada.

    Ainda, criou-se uma distinção de tratamento entre militares das Forças Armadas

    e militares dos Estados, pois estes (os dos Estados) continuam sendo julgados no

    Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civis.

    Fique esperto(a) para não escorregar nas cascas de banana: apenas crimes contra

    a vida praticados dolosamente vão para o júri. Assim, se o homicídio for culposo, a

    competência será da Justiça Militar Estadual.

    Mais: crimes envolvendo militar que mata outro militar (em contexto de crime militar) também não vão a júri.

    Aragone Fernandes

  • TRIBUNAL DO JÚRI

    COMPETE JULGAR SOMENTE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

  • CF

    Art. 5º

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Sem firúlas!

    Art. 5º, XXXVIII, "d" da CRFB/88.

    GABARITO: ERRADO.

  • GABARITO E

    Art. 5º XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  • ART 5o, XXXVIII -

    apenas o crimes DOLOSOS contra a vida é de competência do Tribunal do JURI. Os crimes CULPOSOS NÃO são.

  • A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

  • ERRADO

    Art 5. XXXVII, não haverá juízo ou tribunal de excessão.

    Ou seja, os crimes dolosos, independente de quem o praticou, é julgado pelo tribunal do júri.

  • CPM, Art. 9º

    II. (...)

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

    § 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

    (...)

    Significa dizer que a lei cria um tratamento diferenciado conforme o militar seja estadual ou membro das Forças Armadas. O policial militar estadual — em atividade — que cometa crime doloso contra a vida de civil segue sendo julgado no tribunal do júri.

    A nova lei atinge apenas os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que, nas chamadas "missões de garantia da lei e da ordem" (as conhecidas ocupações nas favelas cariocas e outras missões de "segurança pública") cometam crimes dolosos contra a vida de civis. Nesse caso, eles serão julgados na Justiça Militar Federal, e não no tribunal do júri. 

  • #DEPEN2020

  • apenas dolosos contra a vida.
  • Apenas doloso contra a vida

  • Dolosos contra a vida. Gabarito Errado.
  • apenas dolosos contra a vida

  • HOMICÍDIO DOLOSO

    INFANTICÍDIO

    SUICÍDIO (quem auxilia, instiga,incentiva)

    ABORTO

    OBS: LATROCÍNIO NÃO VAI PARA JURI PORQUE O INTERESSE É O PATRIMÔNIO.

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

    Tribunal do juri apenas crimes dolosos contra a vida

  • CF

    Art. 5º

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • GAB:ERRADO

    por quê?

    lá vamos nos,tribunal do juro tem a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a vista disso os crimes culposos não estão incluidos.

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    "Grandes conquistas exigem grandes esforços."

  • é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • TRIBUNAL JURI: CRIME DOLOSO CONTRA VIDA

  • Gab: Errado

    Apenas crimes contra a vida praticados dolosamente vão para o júri. Assim, se o homicídio for culposo, a competência será da Justiça Militar Estadual.

    Mais: crimes envolvendo militar que mata outro militar (em contexto de crime militar) também não vão a júri.

    Fonte: Gran

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri

  • Gab: Errado

    Apenas crimes contra a vida praticados dolosamente vão para o júri. Assim, se o homicídio for culposo, a competência será da Justiça Militar Estadual.

    Mais: crimes envolvendo militar que mata outro militar (em contexto de crime militar) também não vão a júri.

    Fonte: Gran

    CRFB/88: Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Gabarito Errado

    Basta lembrar dos tribunais de júri envolvendo policiais militares.

  • gaba ERRRADO

    somente dolosos contra a vida.

    uma importante inovação em 2020 !!!!!

    nas condenações de crimes do juri.

    art 492.

    I) e.

    mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva, ou, no caso de condenação a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão, determinará a execução provisória das penas, com expedição do mandado de prisão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos; (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    pertencelemos!

  • Justiça castrense ? Vao castrar o cara é ? Nao entendi

  • Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    Fonte : estratégia concursos

  •  justiça castrense = Justiça Militar

  • Gab. ERRADO

    A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

    ERRADO porque o Tribunal do Júri é responsável por julgar apenas os crimes DOLOSOS contra a vida.

    Por sua vez o art. 74 § 1, do CP, diz que compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio (simples, qualificado ou com causa de diminuição da pena), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto (provocado pela gestante, com seu consentimento ou provocado por terceiro).

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares DOLOSOS contra a vida sejam julgados pelo tribunal do júri.

  • ERRADO!

    Minha contribuição:

    É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    * Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida.

  • só dolosos

  • só dolosos

  • A Terceira Seção do STJ decidiu que a Justiça Castrense é competente para processar e julgar crimes praticado por militar em atividade contra patrimônio sob a administração militar antes do advento da Lei 13.491/17.

  • Não existe Tribunal do Júri específico da Justiça Militar!

  • Constituição Federal

    Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.

    (...)

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

  • Vai CASTRAR o réu.

  • Constituição federal

     

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida.

  • Justiça Castrense é para processar e julgar os crimes licitatórios praticados por militar contra patrimônio sujeito à administração militar (art. 9º do Código Penal Militar – CPM).

  • Culposos não!!!

  • Bom é que pode metralhar sem problemas um músico com a família e ainda assim ser "julgado" pelos pares.

  • tribunal do juri nao julga crime culposo

  • >> transgressão militar ou crime propriamente militar serão julgados na justiça castrense.

    >>Crimes dolosos contra a vida sarão julgados na pela justiça comum.

  • GABARITO: ERRADO!

    Com o advento da Lei 13491/17, a Justiça Militar da União passou a ter competência para julgar crimes dolosos contra a vida, praticados por militar nas circunstâncias do art. 9°, do CPM. Esse atribuição recai sobre o Tribunal do Júri Militar.

    A questão, todavia, está equivocada por afirmar que tal previsão consta na texto constitucional.

    Justiça castrense = justiça militar.

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares DOLOSOS contra a vida sejam julgados pelo tribunal do júri.

  • Data do comentário: 09/04/2018

    Classifique este comentário:

    Gabarito: errado.

     

    A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo .

     

    Errado. Aí temos duas situações distintas: a Lei 13.491/2017, alterou o art. 9º do Código Penal Militar, para assentar que os crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civil serão da competência do Tribunal do Júri

     

    Errada, portanto, a questão, pois não se afeta ao tribunal do júri os crimes culposos contra a vida. Além disso, a lei ainda não criou o "tribunal do júri específico da justiça castrense". Já com relação aos crimes dolosos contra a vida praticados por civis contra militares a competência para processamento e julgamento é da justiça militar, conforme já assentou o STF:

  • crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civil serão da competência do Tribunal do Júri

     

  • Nunca tinha ouvido falar em "castrense".

  • Errado

    Militar Federal contra vida de Civil - > Justiça Militar da União

    Militar Estadual contra vida de Civil -> Tribunal do Júri

  • Somente os dolosos!

  • E

    Apenas dolosos.

  • Pessoal, encontrei no QC esse esquema, faz um tempo, não sei que fez, mas me ajuda bastante:

     

    Tribunal do Júri: homicidio doloso cometido por militar, vitima cívil.

    Justiça Militar: homicidio doloso cometido por militar, vitima militar.

    Justiça Militar: Homicidio culposo cometido por militar, vitima civil ou militar.

     

     

    Deus nos ajude!!

  • absolutamente nada a ver com concurso, mas uma curiosidade para você:

    castro é o prefixo em latim referente a acampamento militar. Esse prefixo foi para o inglês como "chester". Assim, as cidades Manchester, Chester, Leicester foram, inicialmente, acampamentos militares da conquista romana sobre a grande ilha. só uma curiosidade. sigamos.


ID
2615821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.


Caso seja cedido para exercício de função de confiança em determinado estado da Federação, o servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário continuará recebendo adicional de qualificação em razão dos conhecimentos adquiridos em ações de treinamento e cursos.

Alternativas
Comentários
  • Lei 11.416/2006

     

    § 4o  O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, o adicional de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.   

     

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito: ERRADO!



    LEI Nº 13.317, DE 20 DE JULHO DE 2016

     

    Art.15§ 4º O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, o adicional de que trata este artigo (Adicional de Qualificação – AQ), salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

  • Gabarito: ERRADO.

     

    Atualização da Lei: 11.416/2006 - Carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

    Alterações dada pela lei (alguns artigos): 13.317/16.

     

    Art. 14. É instituído o Adicional de Qualificação (AQ);

    destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário;

    em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em:

    ações de treinamento, títulos, diplomas, ou;

    certificados de cursos de pós-graduação em sentido amplo ou estrito;

    em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário a serem estabelecidas em regulamento.

     

     

    Art. 15 § 4º O servidor cedido, das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário;

    durante o afastamento, não perceberá o Adicional de Qualificação;

    salvo na hipótese de cessão para órgãos da União;

    na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

  • de acordo com a Lei 11.416/2006, o servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido NÃO perceberá, durante o afastamento, o adicional de qualificação – AQ, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

    Logo, se o servidor foi cedido para um “estado da Federação”, ele não fara jus ao AQ.

     

    Fonte: Professor Hebert (Estratégia)

  •  

    LEI 13.317/16

    § 3o  O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.” (NR)

    “Art. 15.  ........................................................................§ 4o  O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, o adicional de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.” (NR)

  • Muito tempo atrás um professor de direito administrativo deu a seguinte dica: "diante da dúvida na questão que tratar de legislação do servidor público se for bom é porque não é assim", não é infalível, mas ajuda na hora da incerteza.

     

  • Em resumo para você lembrar: Servidor cedido para Estado ou Município perde a gratificação.


ID
2615827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.


Um servidor público federal que, no exercício de sua função, causar dano a terceiros poderá ser demandado diretamente pela vítima em ação indenizatória.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Quem responde objetivamente pelo dano é a pessoa jurídica,o servidor pode responder regressivamente perante a instituição pública, nos casos de dolo ou culpa.

     

    erros avisem - me

  • Gabarito: Errado

     Complementando o comentário do colega, é importante conhecer a Teoria da Dupla Garantia:

     "O Supremo Tribunal Federal, ao interpretar este dispositivo (art. 37, §6º, CF), consagrou o entendimento de que o particular lesado somente poderá demandar o ente público ou a pessoa jurídica de direito privado objetivando a reparação do dano causado, não sendo possível ajuizar ação contra o agente causador do ano. Tal faculdade cabe, apenas, a pessoa jurídica de direito público ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos.

     Constitui-se, assim, uma dupla garantia. A primeira para o particular que terá assegurada a responsabilidade objetiva, não necessitando comprovar dolo ou culpa do autor do dano; a segunda para o servidor, que somente responderá perante o ente estatal." 

     

    Conteúdo completo: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/voce-sabe-o-que-e-a-teoria-da-dupla-garantia/

  • Errado

     

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: §6º DO ART. 37 DA MAGNA CARTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AGENTE PÚBLICO (EX-PREFEITO). PRÁTICA DE ATO PRÓPRIO DA FUNÇÃO. DECRETO DE INTERVENÇÃO.

     

    O §6º do artigo 37 da Magna Carta autoriza a proposição de que somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros. Isto por ato ou omissão dos respectivos agentes, agindo estes na qualidade de agentes públicos, e não como pessoas comuns. Esse mesmo dispositivo constitucional consagra, ainda, dupla garantia: uma, em favor do particular, possibilitando-lhe ação indenizatória contra a pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado que preste serviço público, dado que bem maior, praticamente certa, a possibilidade de pagamento do dano objetivamente sofrido. Outra garantia, no entanto, em prol do servidor estatal, que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular. (RE 327904. Rel. Min. Carlos Britto, julgado em 15/08/2006, 1ª Turma)

     

    Recomendo: http://www.dizerodireito.com.br/2014/01/em-caso-de-responsabilidade-civil-do.html

     

  • Corroborando com o assunto.

    "Agente público causador do dano será chamado a ressarcir a Administração, desde que tenha praticado o ato com dolo ou com culpa.

    No campo da responsabilidade civil, os Estatutos dos Servidores em geral dispõem que a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. Perceba que a responsabilidade do agente público é sempre subjetiva.

     

    Se o agente público tiver de responder, será somente mediante por meio da regressiva intentada pelo Estado."

     

    Livro: Direito Administrativo Facilitado.

     

    GABARITO: ERRADO

     

  • Gabarito discutível. A primeira corrente já foi bem explanada pelos colegas. Mas, pelo menos para segunda fase de concurso, é bom lembrar esse julgado do STJ noticiado pelo Dizer o Direito defendendo a possibilidade de entrar diretamente contra o servidor público. Diz o Márcio Cavalcante:

     

    A corrente que defende  o sim diz que: a vítima tem a possibilidade de escolher se quer ajuizar a ação: a) somente contra o Estado; b) somente contra o servidor público; c) contra o Estado e o servidor público em litisconsórcio.

     

    Para essa corrente, o § 6º do art. 37 da CF/88 prevê tão somente que o lesado poderá buscar diretamente do Estado a indenização pelos prejuízos que seus agentes causaram. Isso não significa, contudo, que o dispositivo proíba a vítima de acionar diretamente o servidor público causador do dano.

     

    Dessa forma, quem decide se irá ajuizar a ação contra o agente público ou contra o Estado é a pessoa lesada, não havendo uma obrigatoriedade na CF/88 de que só ajuíze contra o Poder Público.

     

    A vítima deverá refletir bastante sobre qual é a melhor opção porque ambas têm vantagens e desvantagens.

     

    Se propuser a ação contra o Estado, não terá que provar dolo ou culpa. Em compensação, se ganhar a demanda, será pago, em regra, por meio de precatório.

     

    Se intentar a ação contra o servidor, terá o ônus de provar que este agiu com dolo ou culpa. Se ganhar, pode ser que o referido servidor não tenha patrimônio para pagar a indenização. Em compensação, o processo tramitará muito mais rapidamente do que se envolvesse a Fazenda Pública e a execução é bem mais simples.

     

    Adotada pela 4ª Turma do STJ no REsp 1.325.862-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 5/9/2013 (Info 532).

     

    É a posição também da doutrina majoritária (exs: Celso Antônio Bandeira de Melo, José dos Santos Carvalho Filho).

     

    Fonte: Dizer o Direito - Márcio Cavalcante

     

    http://www.dizerodireito.com.br/2014/01/em-caso-de-responsabilidade-civil-do.html 

  • Cuidado com a pergunta. 

    Para o STJ, cabe, informativo 532 dizer o direito, 

    Para o STF , NAO CABE, decisao mais recente.

  • ERRADO

     

    Os atos, as ações, de servidores públicos no exercício de função pública são imputados ao ESTADO, à instituição a que presta serviço àquele servidor. Assim como para fins penais, os atos de funcionários públicos (conceito mais amplo), no exercícido da função, serão imputados à instituição a que prestam serviços de natureza pública. 

  • CF/88. Art. 37. (...)

     

    § 6º. "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". 

     

    Ou seja, somente as pessoas jurídicas de direito público ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos é que poderão responder objetivamente pela reparação de dano a terceiro, e não o próprio agente público. 

     

     

  • SOMANDO INFORMAÇÕES IMPORTANTES

    1) Ação indenizatória: Deve ser proposta pelo particular contra o Estado

    O STF rejeita ação indelizatória per saltum - diretamente contra o agente público (caso da questão)

    ----------------

    2) Denunciação à lide: possibilidade de o poder público chamar o agente causador para integrar a demanda

    DOUTRINA rejeita a possibilidade

    CESPE (Prova de Procurador da PB/2008) e ESAF (Prova de Agente de Contas do TCU) - concordam com esse entendimento

    ----------------

    3) Ação Regressiva : Possibilidade de o Estado apurar a responsabilidade pessoal do agente

    Pressupostos imprescindíveis:

    * O Estado já ter sido condenado

    * Transitado em julgado essa condenação

    * Ausência de Deununciação da lide

    ----------------

    4) Prazos prescricionais :

    Para o terceiro lesado: 5 anos da ocorrência do fato danoso

    Para o Estado contra o Agente público (na Ação Regressiva): IMPRESCRITÍVEL

    Para o Estado contra Pessoa de Direito Privado (na Ação Regressiva): 3 anos

    ----------------

    Fonte: Manual de Direito Administrativo, MAZZA Alexandre , 6º Edição (livro TOP)

  • DECISÃO DO STF 2019

    O Plenário assentou a ilegitimidade passiva da prefeita. Em outras palavras, decidiu que o agente público não poderia ser responsabilizado diretamente na ação de indenização.

    Em seguida, por maioria, fixou a seguinte tese:

    “A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

    O colegiado asseverou que o aludido dispositivo constitucional não encerra legitimação concorrente, ou seja, a ação de indenização também não pode ser proposta contra ambos – o Estado e o agente público. Assim, a pessoa jurídica de direito público e a de direito privado prestadora de serviços públicos respondem sozinhas pelos danos causados a terceiros, considerado ato omissivo ou comissivo de seus agentes.

    fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/novo-entendimento-sobre-responsabilidade-civil-do-estado/

  • Pago pau para quem comenta e põe a fonte. :) 

  • No Vade Mecum do Dizer o Direito tem a resposta:NÃO; e os julgados, sendo um deles o RE 720275/SC. Trata-se da teoria da dupla garantia em que a vítima somente poderá ajuizar ação contra o Estado e este, se culpado for, poderá acionar o servidor que causou o dano por dolo ou culpa. Há um julgado contrário no STJ, Resp 1.325.862-PR, mas é minoritário.

    Espero ter ajudado!

  • CUIDADO!     LEIA OS COMENTÁRIOS   GABARITO CERTO

    Para o STJ e maioria da doutrina é possível

    Para o STF não é possível

    Os nobres colegas como sempre já resumiram a materia de forma ímpar, ckic em mais utéis

  • GABARITO: ERRADO

     

    Atenção pessoal, 

    Embora haja divergência de entendimento entre o STF e o STJ (a qual é importante conhecer para uma prova subjetiva), é possível observar que o cespe adota o entendimento do STF da tese da dupla garantia em suas provas objetivas.

     

    Ou seja, a vítima somente poderá ajuizar a ação contra o Estado.

     

    A título de exemplo, veja essa questão:

    Q313303   Ano: 2013   Banca: CESPE   Órgão: TRT - 5ª Região (BA)   Prova: Juiz do Trabalho

    Em relação ao provimento dos cargos públicos, a responsabilidade civil e administrativa do servidor e inquérito civil público, assinale a opção correta de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina.

     d) A CF consagra dupla garantia, uma em favor do particular, possibilitando-lhe ação indenizatória contra a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado que preste serviço público, e outra em prol do servidor, que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular.

  • VALE O ENTENDIMENTO DO STF, QUE CONSAGRA A Teoria da Dupla Garantia;

    AFINAL,  O STJ NÃO PODE CONTRARIAR DECISÃO DO SUPREMO, SOB PENA DE RECLAMAÇÃO

  • CLIQUE EM "MAIS ÚTEIS"

  • Gabarito: Errado. 

     

    AÇÃO DE REGRESSO

    Responsabilidade do Agente público:

     

    Vítima cobra do Estado ---------- Responsabilidade Objetiva 

    Estado cobra do Agente Público --------- Responsabilidade Subjetiva

     

    ** Questiona - se a vítima pode deixar de cobrar o estado e cobrar diretamente do agente público? 

    Resposta: Conforme ao STF, entendimento pacificado, NÃO É POSSÍVEL a propositura da ação. Constitui-se, assim, TEORIA DA DUPLA  GARANTIA. A primeira para o particular que terá assegurada a responsabilidade objetiva, não necessitando comprovar dolo ou culpa do autor do dano; a segunda para o servidor, que somente responderá perante o ente estatal." 

     

    Observação: STJ tem posicionamento diferente. (Informativo 532 Dizer Direito). 

     

    Fonte: Matheus Carvalho

  • ERRADO

     

    A vítima deve autuar ação de reparação dos danos contra o Estado e este cobrará do agente público em ação regressiva.

     

    O artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

     

    "agentes públicos, respondem em ação regressiva, quando agirem com dolo ou culpa. Vale dizer que sua responsabilidade é subjetiva." - Di Pietro.

     

  • DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AGENTE PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 327.904, sob a relatoria do Ministro Ayres Britto, assentou o entendimento no sentido de que somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros. Isto por ato ou omissão dos respectivos agentes, agindo estes na qualidade de agentes públicos, e não como pessoas comuns. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF. RE 593525, AgR-segundo, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, Julgado em 09/08/16, Divulgado em 07/10/16, Publicado em 10/10/16).

  • A vítima pode deixar de cobrar do Estado e cobrar diretamento do agente público?

    Segundo o STF não pode.( RE 327904/SP.).

    O STJ já se manifestou admitindo a propositura da ação civil diretamente contra a vítima, em razão da economia e eficiência processual. Todavia, neste caso, deverá comprovar o dolo e a culpa do agente (RESP 1325862/PR, de 2013).

    Denunciação à lide do agente público:

    Doutrina majoritária não admite.

    STJ admite (RESP 631723/CE).

     

     

  • https://www.youtube.com/watch?v=E6UA5QLCb20

    https://www.youtube.com/watch?v=EYP2RUBXzMs

    https://www.youtube.com/watch?v=hg_PtmDJzAc&t=1354s

     

    Aulas do Matheus Carvalho sobre o tema de responsabilidade civil do estado. Muito bom para revisar! =)

  • Questão controversa.

     

    Para a maioria da doutrina e STF a vítima não pode acionar diretamente o agente público.

    Já o STJ admite, assim como permite que o Estado faça usa da denunciação da lide...

     

    Mas se a maioria é a maioria, então dá pra errar não.

  • O CESPE considera o entendimento do STF, que o lesado deve aguizar ação de reparação de danos somente contra a Administração Pública.

  • Segundo o STF, o particular que sofrer o dano deverá ajuizar a ação apenas contra o Estado (ação de reparação de dano), assim sendo, não poderá ajuizá-la diretamente contra o agente público, nem contra o Estado + Agente Público (litisconsórcio passivo).  

  • GABARITO: ERRADO 

     

    Se um servidor causador dano a terceiros ele não poderá ser demandado diretamente. Vale dizer: o interessado terá que mover a ação contra o Estado. Este, por sua vez, poderá mover a ação de regresso, após a condenação, no caso de dolo ou culpa do servidor. Essa é a chamada teoria da dupla garantia, confirmada pelo STF no RE 327.904/SP:

     

    O § 6º do artigo 37 da Magna Carta autoriza a proposição de que somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros. Isto por ato ou omissão dos respectivos agentes, agindo estes na qualidade de agentes públicos, e não como pessoas comuns. Esse mesmo dispositivo constitucional consagra, ainda, dupla garantia: uma, em favor do particular, possibilitando-lhe ação indenizatória contra a pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado que preste serviço público, dado que bem maior, praticamente certa, a possibilidade de pagamento do dano objetivamente sofrido. Outra garantia, no entanto, em prol do servidor estatal, que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular. 

     

    fonte: estratégia concursos 

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    Um servidor público federal que, no exercício de sua função, causar dano a terceiros não poderá ser demandado diretamente pela vítima em ação indenizatória.

     

    obs.:

     

    > Nesse caso a responsabilidade é objetiva do Estado, ou seja, o Estado quem deve pagar a vítima;

     

    > O que o Estado pode fazer é mover uma ação regressiva ao servidor público, caso seja comprovado dolo ou culpa da parte do servidor.

     

    Jesus no comando, sempre!
     

  • Caros colegas, vamos ser mais objetivos ao fazer comentários. Tempo é ouro!

  • De acordo com STF, posição  majoritária, a vítima  não  pode mover ação  diretamente contra o  agente.

    Mas se a questão  pedir a posição do STJ, o agente pode sim ser demandado diretamente  pela vítima. 

  • Segundo o STF, não. 

    Segundo o STJ, o agente pode ser chamado à lide por força do princípio da celeridade processual (economia processual), exceto na seara Federal, por proibição do artigo 122, §2º da 8.112.

  • Resumo de um comentário muito interessante: 

    "O particular lesado somente poderá demandar o ente público ou a pessoa jurídica de direito privado objetivando a reparação do dano causadonão sendo possível ajuizar ação contra o agente causador do dano. "

  • AI  porra da lei diz que nao pode , ai vem os inuteis do STF e diz que nao pode, ai vem os imbecis do STJ e diz que pode ............... 

  • confusão de jurisprudência ! :/

     

  • O Estado é responsável pelos seus agentes "Teoria do Órgão", seja objetivo ou subjetiva. O agente que causa lesão a terceiros, este terá que demandar contra o Estado, porque o Estado é objetivo, sem dolo ou culpa, para depois o Estado agir de forma Regressiva, subjetivamente, contra o seu agente.

  • É bom lembrar que o STJ tem decisão dizendo que pode ambos, que pode só estado e que pode só o agente. A Di pietro concorda com o entendimento do STJ. 

    O STF entende que é só contra o estado, pois tem ação regressiva depois.

    Me parece que o Cespe, por enquanto adota o posicionamento do STF. 

  • Este é o entendimento do STF.
    O STJ entende o contrário.

  • errei por lembrar do entendimento do STJ e pela questão trazer um PODERÁ, já que existe essa possiblidade.

    vai saber quando o CESPE vai adotar esse entendimento do STJ

  • A vitima poderá demandar diretamente o agente, responsável por dano no exercício de sua função, em ação indenizatória?


    STF ----> NÃO PODE


    STJ ----> PODE


    E se a banca não especificar o tribunal no enunciado? Deve-se adotar o posicionamento do STF, que consiste na dupla garantia, a vitima só poderá demandar o Estado, ficando o agente passível de imputação apenas por meio de ação regressiva.

  • ERRADO

    Teoria da dupla garantia adotada e interpretada pelo STF
    No mais, assim estabelece a CRFB - Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Bons estudos.

  • EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AGENTE PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 327.904, sob a relatoria do Ministro Ayres Britto, assentou o entendimento no sentido de que somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros. Isto por ato ou omissão dos respectivos agentes, agindo estes na qualidade de agentes públicos, e não como pessoas comuns. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 593525 AgR-segundo, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 09/08/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 07-10-2016 PUBLIC 10-10-2016
  • Somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros.

  • Covardia cobra uma questão dessas, considerando que existe doutrinador que considera essa possibilidade

  • ERRADO

     

    Conforme entendimento pacificado no STF, não é possível a propositura de ação, diretamente, em face do agente público causador do dano. Isso porque, no momento em que o texto constitucional, em seu art. 37,§6º, estabeleceu a responsabilidade estatal, garantiu um direito ao particular lesado de ser indenizado pelos prejuízos que sofreu, mas também concedeu ao agente a garantia de só ser cobrado pelo Estado (teoria da dupla garantia).

     

     

    Insta salientar, todavia, que o STJ se manifestou em sentido diverso, no ano de 2014, admitindo a propositura da ação de reparação civil pela vítima, diretamente, em face do agente público, em razão da busca por economicidade e eficiência processual.

     

     

    MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Matheus Carvalho. 5ª edição.

  • Estado - responsabilidade objetiva

    Agente público - responsabilidade subjetiva

     

    agente -> dano -> particular -> Estado -> agente

  • QUESTÃO É INCOMPLETA!

    AI VC FICA NAQUELA: VÃO COBRAR O STF OU STJ? 

     

  • O ação deve ser impetrada contra a pessoa jurídica e não contra o servidor. 

  • Trata-se da Teoria da Dupla Garantia, posição adotada pelo STF.


    A vítima poderá propor a ação diretamente contra o servidor causador do dano (e não contra o Estado)?


    NÃO

    A vítima somente poderá ajuizar a ação contra o Estado (Poder Público). Se este for condenado, poderá acionar o servidor que causou o dano. O ofendido não poderá propor a demanda diretamente contra o agente público.


    Para essa corrente, ao se ler o § 6o do art. 37 da CF/88, é possível perceber que o dispositivo consagrou duas garantias:

    * a primeira, em favor do particular lesado, considerando que a CF/88 assegura que ele poderá ajuizar ação de indenização contra o Estado, que tem recursos para pagar, sem ter que provar que o agente público agiu com dolo ou culpa;

    * a segunda garantia é em favor do agente público que causou o dano. A parte final do § 6o do art. 37, implicitamente, afirma que a vítima não poderá ajuizar a ação diretamente contra o servidor público que praticou o fato. Este servidor somente pode ser

    responsabilizado pelo dano se for acionado pelo próprio Estado, em ação regressiva, após o Poder Público já ter ressarcido o ofendido.


    Fonte: Dizer o Direito.



  • Denunciação à lide, pelo STJ, é cabível, mas não obrigatória.

  • Embora exista precedente do STF aplicando a teoria da Dupla Garantia, atualmente prevalece o entendimento de que a vítima pode escolher se vai processar o Estado, o servidor ou os dois, solidariamente. Se a vítima decidir processar o servidor, ela deverá provar a sua culpa/dolo, pois a responsabilidade do agente público é subjetiva.

  • ERRADO

    É uma questão extremamente polêmica, porém, é recomendado sempre que acompanhem o entendimento do STF, quando a banca não é expressa.

    STF --> impossibilidade de denunciação à lide do servidor, devendo o Estado manejar ação regressiva autônoma para exercer suas pretensões contra o agente causador do dano.

    STJ --> a denunciação à lide do agente público é possível, mas não é obrigatória.
     

  • Só devia existir jurisprudência de um tribunal.
  • O tema concernente à responsabilidade civil do Estado vem tratado, essencialmente, na regra do art. 37, §6º, da CRFB/88, que assim dispõe:

    "Art. 37 (...)
    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    Este dispositivo constitucional consagra, em nosso ordenamento, a responsabilidade objetiva do Estado, baseada na teoria do risco administrativo, bem como a responsabilidade subjetiva do agente público causador do dano, porquanto dependente esta última da demonstração de culpa ou dolo em sua conduta (elemento subjetivo).

    Ocorre que, interpretando este preceito constitucional, o STF firmou entendimento no sentido da existência de um dupla garantia a ser dele extraída, vale dizer, em favor do particular, relativamente à indenização a ser obtida em face do Poder Público, bem como em favor do agente público, que somente pode vir a responder em ação regressiva a ser proposta pelo ente público (ou privado prestador de serviços públicos), e não diretamente perante o particular lesado.

    Na linha do exposto, eis o precedente formado em nossa Suprema Corte:

    "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: § 6º DO ART. 37 DA MAGNA CARTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AGENTE PÚBLICO (EX-PREFEITO). PRÁTICA DE ATO PRÓPRIO DA FUNÇÃO. DECRETO DE INTERVENÇÃO.
    O § 6º do artigo 37 da Magna Carta autoriza a proposição de que somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros. Isto por ato ou omissão dos respectivos agentes, agindo estes na qualidade de agentes públicos, e não como pessoas comuns. Esse mesmo dispositivo constitucional consagra, ainda, dupla garantia: uma, em favor do particular, possibilitando-lhe ação indenizatória contra a pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado que preste serviço público, dado que bem maior, praticamente certa, a possibilidade de pagamento do dano objetivamente sofrido. Outra garantia, no entanto, em prol do servidor estatal, que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular. Recurso extraordinário a que se nega provimento.
    "
    (RE 327.904, Primeira Turma, rel. Ministro AYRES BRITTO, julgado em 15.8.2006)

    À luz desta compreensão jurisprudencial externada pelo STF, é de se concluir pelo desacerto da afirmativa ora analisada, ao sustentar que o servidor público poderia ser demandado diretamente pela vítima em ação indenizatória, o que não é verdade.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • O agente público jamais poderá figurar no polo passivo ao lado do Estado em ação de responsabilidade objetiva ou ser demandado diretamente, porque responde perante este regressivamente e não objetivamente.

     

    GABARITO: ERRADO.

  • Covardia essa questão. Deixa o candidato no LIMBO, ainda mais pq taca um "PO-DE-RÁ" bem no meio do texto e, como sabemos, o STF veda, mas o STJ permite. Então, no mundo do direito, o posicionamento do STJ legitima esse bendito poderá aí. Enfim, paciência!

  • Existe uma linha doutrinária que entende que SIM, particular pode mover uma ação que responsabilize OBJETIVAMENTE um agente público. MAAAAS, AS BANCAS NÃO ADOTAM ESSE POSICIONAMENTO !
  • GAB: E


    A vítima poderá propor ação diretamente contra o servidor causador do dano?


    NÃO. A vítima somente poderá ajuizar ação contra o Estado (poder público). Se este for condenado, poderá acionar o servidor que causou o dano em caso de dolo ou culpa. O ofendido não poderá propor a demanda diretamente contra o agente público. Essa posição foi denominada de tese da dupla garantia.


    STF. 1º Turma RE 327904, Rel. Min. Carlos Britto, julgado em 15/08/2006

    STF. 1º Turma RE 593525 AgR-segundo, Rel Min. Roberto Barroso, julgado em 09/08/2016


    OBS: Existe um julgado do STJ em sentido contrário, mas é posição minoritária (STJ. 4º Turma. REsp 1.325.862-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 5/9/2013. info 532).


    Fonte: Vade Mecum de jurisprudência. Marcio Cavalcante. 2018. pg 155.


  • Prefiro pensar o seguinte: se a questão não especificou quem foi que disse (STF ou STJ), segue como se fosse interpretação do STF, na qual NÃO é possível ir direto ao agente.. Agora se disser que é de acordo com o STJ, leva como entendimento do STJ, onde é possível ir direto ao agente. Bons estudos.
  • STF fala que tem que ser diretamente contra o Estado.

    STJ diz que pode ingressar contra o agente e o Estado simultaneamente.

  • link do informativo 532 STJ esquematizado, que traz o entendimento do STJ

    https://drive.google.com/file/d/0B4mQkJ-pSXwqendCb25NWDV2Vm8/edit

  • A questão adotou a posição do STF que adota a teoria da dupla garantia.

    .

    Contudo, tanto o STJ como a doutrina entendem diferentemente, podendo a vítima acionar o servidor e o Estado em litisconsórcio passivo, bem como a faculdade do poder público denunciar à lide o servidor faltoso.

  • A vítima demanda diretamente - e apenas - do Estado. É vedado o litisconsórcio passivo (demandar também do agente público).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Sacanagem não falar se era STF ou STJ! Mas esqueci que sempre q isso acontece prevalece o superior de todos, STF, salvo quando a banca não queira q a gente se torne advinha, o que é muito comum!

  • § 6º. "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". 

  • É o tipo de questão (muito comum, por sinal) que a Cespe, dependendo do humor do dia, pode dizer que está:

    CERTA - com base no Informativo 532 do STJ.

    Ou

    ERRADA - com base no entendimento da Teoria da Dupla Garantia do STF.

  • ITEM - ERRADO -

     

    A vítima poderá propor a ação diretamente contra o servidor causador do dano?

    NÃO. A vítima somente poderá ajuizar a ação contra o Estado (Poder Público). Se este for condenado, poderá acionar o servidor que causou o dano em caso de dolo ou culpa. O ofendido não poderá propor a demanda diretamente contra o agente público. Essa posição foi denominada de tese da duplagarantia.

    STF. 1ª Turma. RE 327904, Rel. Min. Carlos Britto, julgado em 15/08/2006.

    STF. 1ª Turma. RE 593525 AgR-segundo, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 09/08/2016.

     

    Obs: existe um julgado do STJ em sentido contrário, mas é posição minoritária (STJ. 4ª Turma. REsp 1.325.862-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 5/9/2013. Info 532).

     

    FONTE: DIZER O DIREITO

  • Diretamente NÃO! A ação será imposta contra o Estado, cujo qual entrará com ação regressiva contra o agente seu houver dolo ou culpa deste.

    Se eu estiver errado, me corrijam!

    Bons estudos e até a posse!

  • Ao julgar o RE 1.027.633, o STF firmou a seguinte tese com REPERCUSSÃO GERAL:

    “A teor do disposto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

    Portanto, a ação NÃO pode ser movida diretamente contra o servidor público.

  • GAB: ERRADO

    RESPONSABILIDADE CIVIL A vítima somente poderá ajuizar a ação de indenização contra o Estado; se este for condenado, poderá acionar o servidor que causou o dano em caso de dolo ou culpa; o ofendido não poderá propor a demanda diretamente contra o agente público. (Info 947).

    A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. STF. Plenário. RE 1027633/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 14/8/2019 (repercussão geral) (Info 947).

  • STF - Não pode

    STJ - Pode.

    CESPE - Segue, na maioria das vezes, o entendimento do STF.

    Toda atenção do mundo é pouca. kk

    Gab. Errada

  • NÃO CABE AÇÃO DIRETA CONTRA O SERVIDOR

    NÃO CABE AÇÃO LITISCONSÓRCIO

    A AÇÃO SERÁ CONTRA O ESTADO E O ESTADO POSTERIORMENTE PODERÁ ENTRA COM AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O SERVIDOR

    GAB.B ERRADO

  • Gab: ERRADO

    LEMBRE-SE, a responsabilidade civil é

    Objetiva ao estadO;

    Subjetiva ao Servidor

  • No caso em questão, o agente responde diretamente perante o particular?!!

    STF → NÃO (cespe adota esse posicionamento nas questões);

    STJ → sim, (em litisconsórcio).

    #foconamissão

  • (STF, Tema 940, Tese de Repercussão Geral, 14/08/2019) = “A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

  • GAB. ERRADO

    Não! No exercício da função quem deve responder é o Estado, e não pode haver litisconsórcio (Ação contra: Estado + Agente); No máximo pode haver uma ação regressiva do Estado para com o agente sendo comprovado dolo ou culpa desse.

  • Errado

    STF = Dupla garantia (ação regressiva)

    1º vitima contra Estado

    2º Estado entra com ação de regresso contra o servidor.

  • ERRADO.

    DOS MEUS RESUMOS:

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

    A via cabível não é necessariamente a Judicial: poderá ser a administrativa, quando não houver controvérsia quanto ao pagamento das indenizações e haja acordo entre o particular e a administração. Será judicial quando não houver acordo entre as partes.

    STF: não é possível mover a ação diretamente contra o agente público, com base na TEORIA DA DUPLA GARANTIA, (RE 327.904), 1°: em favor do particular, possibilitando ação indenizatória contra a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado que preste serviço público, dado que bem maior a possibilidade de pagamento do dano objetivamente sofrido. 2°: em prol do servidor estatal, que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular.”.

    STJ, INFO 532: é possível. Há ao particular a possibilidade de ajuizar a ação diretamente contra o servidor, suposto causador do dano, contra o Estado ou contra ambos. Se, por um lado, o particular abre mão do sistema de responsabilidade objetiva do Estado, por outro também não se sujeita ao regime de precatórios. (REsp 1.325.862).

    INFO 947, STF (mais recente): a vítima somente poderá ajuizar a ação de indenização contra o Estado; se este for condenado, poderá acionar o servidor que causou o dano em caso de dolo ou culpa; o ofendido não poderá propor a demanda diretamente contra o agente público. CESPE.

  • SE FALAR STJ PODE SIM

  • De acordo com o Cespe e o STF:

    Não é possível que a vítima entre com ação diretamente contra o agente público.

    O que pode acontecer é o agente público sofrer o direito de regresso por parte do Estado, daí ele terá que "ressarcir" o prejuízo pago pelo Estado.

    Gab.: ERRADO

  • Nem em litisconsorte com o estado sendo sujeito passivo será possível essa possibilidade.

  • Em outras palavras: O PRF vai saindo da UOP com a VTR e, por uma falha de atenção atropela Biu do OVO, que iria passando de bicicleta, quebras todos os ovos e Biu ainda vai parar no Hospital.

    Biu poderá processar instituição PRF, e não o Policial Rodoviário Federal. Após o Processo, sendo comprovada a falha do Policial, o mesmo irá devolver o $ que o estado gastou com os prejuízos com Biu do OVO.

  • A análise principal da questão está: no exercício de suas funções.

  • Pelo entendimento do STF = não pode ação indenizatória contra o agente público.

    Pelo entendimento do STJ = pode ação indenizatória contra o agente público.

    ----------------------------------------------

    Cuidado com os mínimos detalhes. Como não foi mencionado "STF" ou "STJ", seguimos o entendimento do STF.

    ----------------------------------------------

    GAB: ERRADO.

    Qualquer erro podem corrigir.

    ---------------------------------------------

    PERTENCEREMOS!

  • Jurisprudência do STF

    A Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes,ainda que estes estejam amparados por causa excludente de ilicitude penal.

  • Errado. A vítima deve pleitear a indenização em face da pessoa jurídica de direito público ou de direito privado que preste serviço público, e não diretamente ao servidor. O servidor responde em ação regressiva.

    Gabarito: Errado

  • Gabarito: E.

    Teoria da Dupla Garantia – Garantia para a vítima ingressar contra o Estado na responsabilidade objetiva (não se discute dolo ou culpa), e garantia para o agente de somente ser demandando pelo Estado.

  • GAB: ERRADO!

    o doidim vai ter que entrar contra o Estado!

    responde objetivamente!

  • tem que ser contra o estado !!!

    e o servidor poderá responder em ação regressiva

  • JAMAIIIIIIIIIIIIIIIZ

  • Servidor público > Terceiro > Estado


ID
2615833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.


O hábito de utilizar as novas tecnologias de comunicação é típico do comportamento de uma nova geração de servidores públicos, mas dificulta o acesso dos usuários às ferramentas que permitem opinar sobre a qualidade dos serviços prestados pelo órgão.

Alternativas
Comentários
  • Muito pelo contrário: as novas tecnologias permitem mais acessos aos usuários , portanto, há mais ligação entre o público e o Setor Público devido à esse avanço.

     

    Errado

  • Gabarito ERRADO

     

    Basta lembrar das diversas ouvidorias de órgãos públicos que são disponíveis de forma online. Ex: ouvidoria do INSS (https://www.inss.gov.br/ouvidoria/). 

  • A tecnologia deve ser aliada do Setor Público para atender o cidadão - Para atender essa demanda da sociedade por inovação, o Setor Público deve contar com a tecnologia como aliada para inovar processos, reduzir custos e implementar melhorias em todas as esferas governamentais – municipal, estadual e federal – de acordo com suas necessidades e particularidades.

     

    GAB E

  • ERRADO- A TECNOLOGIA E UMA FERRAMENTA  DE FÁCIL E RÁPIDO ACESSO PARA OS USUÁRIOS.

  • ERRADO.

    A tecnologia deve ser aliada ao Serviço Público.

    A tecnologia é uma ferramenta de fácil e rápido acesso para os usuários.

    As ouvidorias dos órgãos públicos são disponíveis de forma online.


ID
2615842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os atendimentos de um órgão da administração pública são realizados preferencialmente por canais eletrônicos e os atendimentos presenciais devem ser agendados exclusivamente pelo sítio eletrônico. Os cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão sem terem feito o agendamento não são atendidos e são orientados quanto ao procedimento automatizado.

Nessa situação hipotética,


as relações interpessoais deixam de ser evidenciadas nos atendimentos realizados integralmente via canais eletrônicos.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    Quando um atendimento é realizado integralmente por canais eletrônicos o relacionamento é puramente formal e assim as relações interpessoais não podem ser evidenciadas. Lembrando que a relação interpessoal se dá no contato entre os indivíduos, até mesmo por meio eletrônicos, como é o caso das redes sociais. No entanto, no caso concreto em análise, o atendimento puramente eletrônico se dá de maneira formal e isto inviabiliza o rastro de evidência de relacionamento interpessoais.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • O domínio da tecnologia afetando as relações interpessoais... CERTO!

  • ¯\_(ツ)_/¯

  • Excelente Tiago Costa.

  • só há contato eletrônico, logo, relações interpessoais serão prejudicadas.




ID
2615845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os atendimentos de um órgão da administração pública são realizados preferencialmente por canais eletrônicos e os atendimentos presenciais devem ser agendados exclusivamente pelo sítio eletrônico. Os cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão sem terem feito o agendamento não são atendidos e são orientados quanto ao procedimento automatizado.

Nessa situação hipotética,


ao se orientar quanto aos procedimentos a serem adotados pelos cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão público, alcança-se a eficácia no comportamento interpessoal entre servidor e cliente.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    A eficácia no relacionamento interpessoal é alcançada quando se ouve a outra parte quando aos seus sentimento e dificuldades. Neste caso se o tendente não estiver atento as possíveis dificuldades do usuário quanto aos procedimento a serem adotados não se alcançará a eficácia no relacionamento entre servidor e cliente.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • A simples comunicação entre o servidor e o público fica no plano da efetividade, ou seja, o atendimento em si ocorre, mas não é possível avaliar, só com essa ocorrência, se é realmente eficaz (atinge seus objetivos de forma útil). 

  • Discordei desse gabarito quando fiz a prova, pois é uma questão, no meu entendimento, mal formulada, de entendimento dúbio, haja vista que se eu compareço a um órgão da Administração pública sem saber que necessito fazer um agendamento para ser atendido e sou orientado, está satisfeita a relação interpessoal entre cliente e servidor, agora se eu tenho problemas em realizar o procedimento e não sou orientado quanto à forma correta, aí sim não está satisfeita a relação.

  • Acho que a CESPE está querendo diferenciar Eficácia de Eficiência, e foi nisso que a galera caiu.

     

    Neste caso, ao meu ver, houve plena eficiência no atendimento prestado, mas a eficácia está ligada diretamente aos fins, ou seja, o cliente não sanou ainda as suas necessidades, portanto por mais eficiente que o atendimento possa ter sido, o cliente terá de retornar para que então suas questões sejam sanadas e haja ou não eficácia no atendimento.

     

    Fonte: Manual de Gestão Pública - José Matias-Pereira

  • Eficiente = qualidade de alguém que presta bom serviço "ele é um servidor eficiente"

    Eficácia =  fazer a coisa certa, resolvendo todo o problema por completo  "atender e resolver o problema"

  • Eficácia: satisfazer o cliente dentro de suas necessidades

    Eficiência: fazer o melhor uso dos meios/instrumentos/tempo/recursos (por exemplo: com menor uso de recursos ou em menor tempo do que é esperado)



    Macete: a palavra eficiência é maior que eficácia, logo tem algo a mais.


    Efetividade: é ter eficácia + eficiência e dentro de uma percepção alheia ser reconhecido por isso.


    Ps. é possível ter eficiência e não ter eficácia.


    Exemplos:

    1 - fulano passou no concurso A, pois viu todo o edital com 8h por dia de estudo. - (passou = eficácia)

    2- beltrano passou no concurso A, pois viu todo o edital com 2h por dia de estudo. - (passou e teve melhor aproveitamento nos estudos = eficácia e eficiência)

    3 - ciclano sofreu um acidente no dia do concurso A e não conseguiu realizar a prova, entretanto tinha visto todo o edital com 2h por dia de estudo. (não passou, mas teve melhor aproveitamento nos estudos = eficiência)

    4- beltrano passou no concurso A, pois viu todo o edital com 2h por dia de estudo. Seus pais ficaram muito orgulhosos com isso. - (passou, teve melhor aproveitamento nos estudos e foi reconhecido pelo esforço = eficácia, eficiência e efetividade)

  • SERIA EFICÁCIA, SE TIVESSE REALIZADO O AGENDAMENTO!!!

  • Ao se orientar quanto aos procedimentos a serem adotados pelos cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão público, alcança-se a eficiência no comportamento interpessoal entre servidor e cliente (e não eficácia necessariamente).

  • Eficiência é processo, Eficácia é resultado e Efetividade é satisfação do cliente.

  • profecia cespe. 2021 alguns lugares só com agendamento

ID
2615857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.


No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.

Alternativas
Comentários
  • O Google Chrome oferece o recurso de salvar favoritos e neste caso podemos exporta-los e importa-los para outros navegadores ou recursos.

  • Gabarito Certo

    Segue comentário do Prof. Victor Dalton do Estratégia:

    "Comentários: O gabarito oficial da banca trouxe esta questão como CORRETA, mas me permitam discorrer o porquê que entendo que esta questão deve ser anulada. Baseiem-se no que está escrito a seguir e, COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS, redijam o recurso. Recursos idênticos não são acatados pela banca.

     

    A questão, entendo, foi mal redigida. Quando a assertiva termina com a expressão “para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores”, prejudica-se o entendimento objetivo da questão. Quando um usuário IMPORTA arquivos de favoritos e configurações, o objetivo é trazer tais dados de outro navegador para o seu navegador, o seu dispositivo sendo utilizado. Os navegadores web, em especial o Firefox, possuem a funcionalidade EXPORTAR favoritos. Quando se exporta favoritos, aí sim o objetivo é pegar as configurações presentes no navegador atual para utilização em outros navegadores, ou mesmo em outros dispositivos.

     

    “Professor, mas o Google Chrome possui a sincronização. Ao sincronizar, o que você coloca no Chrome do seu computador vai ficar disponível em outros dispositivos”. CONCORDO, mas ficará disponível em outros Browsers CHROME nos quais o usuário estiver também logado (ou seja, temos duas restrições). A questão não é suficientemente clara neste ponto. Ao dizer “para uso em outros browsers ou dispositivos”, o candidato pode interpretar que “outros browsers” referem-se a outros browsers que também estejam instalados na mesma máquina, de outros fabricantes, o que também seria incorreto.

     

    Logo, diante do exposto, pede-se a anulação do item."

  • Daniele ., acho q nao vai rolar - fazendo uma pesquisa rapida na internet mesmo, vi q da sim p exportar p outros navegadores de outros fabricantes... :-/

  • A lista de senhas de acesso salvas - Esse trecho me deixou em duvida.Pois da pra exportar favoritos entre navegadores diferentes, agora trocar senhas salvas entre navegadores, ai ja e outra historia.

  • Correto

     

    Favoritos - importar favoritos e configurações - selecione o browsers  e selecione os itens que serão importados:

    a) Histórico de navegação

    b) Favoritos

    c) Senhas salvas

    d) Mecanismos de pesquisa

    e) Preenchimento automático dos dados do formulário

  • A assertiva está incorreta, pois contém a informação de que a opção de “importar” arquivos pode ser utilizada para uso em outros browsers. Essa informação nos remete a ideia de “exportar” arquivos e não importar.

    Segundo consta na página de suporte do navegador Google Chrome, o Menu de Configurações permite: “importar configurações de outro navegador. Se você usou um navegador diferente, como o Internet Explorer ou o Safari, é possível importar suas configurações para o Google Chrome. Dependendo do navegador usado, suas configurações podem incluir as seguintes informações: histórico de navegação, página inicial padrão, favoritos, mecanismos de pesquisa padrão e senhas salvas”. Disponível em: https://support.google.com/chrome/answer/95418?hl=pt-BR

     

    Caso o usuário quisesse exportar arquivos de favoritos, por exemplo, do Chrome para uso em outros browsers, como explícito no item, o procedimento seria este: “se você decidir usar um navegador diferente, poderá levar todos os seus favoritos com você. No computador, abra o Chrome. No canto superior direito, clique em Mais. Selecione, Favoritos, Gerenciador de favoritos. Na parte superior da tela, clique em, Organizar, Exportar favoritos para arquivo HTML. O Chrome exportará seus favoritos como um arquivo HTML. Use este arquivo para importar seus favoritos para outro navegador.” Disponível em: https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR

  • Importar pra usar em outros navegadores? O nome disso é EXPORTAR!!!!

    Se o CESPE não for louco, eu não entendo o significado dessa palavra

  • GABARITO: CERTO

                                                                                                                               Selecionar os itens que serão importados:

    CONFIGURAÇÃO ------ IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES ---------     - HISTÓRICO DE NAVEGAÇÃO

                                                                                                                                   - FAVORITOS

                                                                                                                                     - SENHAS SALVAS

                                                                                                                                     - MECANISMOS DE PESQUISA

     

     

    Deus é a nossa força!

     

  • Ou o examinador esqueceu de escrever "e exportar" depois da última vírgula ou viajou mesmo.

  • Achei uma explicação :

    https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/importar-favoritos-google-chrome

    Acredito que não vão anular,mas questão bem dúbia mesmo.

  • NA PARTE DE REFERÊNCIAS É POSSÍVEL VERIFICAR QUE EXITES A LOCALIZAÇÃO ÍNDICES E MARCAR ENTRADA !

  • Testando no Google Chrome... Qd se clica na opção importar favoritos e configurações, o que acontece é a importação (considerando a "entrada dos dados" no Google Chrome) dos favoritos salvos em outros navegadores para o Google Chrome, e não o contrário... Entendi assim! Portanto, gabarito errado.

  • Bom, essa opção realmente existe em configurações do google, como acabei de descobrir no meu pc, porém, não sei se será anulada pela parte final da questão, a título de interpretação!

  • Não faz o menor sentido. Importar é diferente de exportar. Se você for nas configurações, você verá que a opção é TRAZER SENHAS, FAVORITOS, ETC DE OUTROS BROWSERS PARA USO NO PRÓPRIO CHROME. Logo, usa-se o verbo "importar" e não "exportar".

    Somente pela opção "importar favoritos e configurações" não é possível usar essas informações em outros browsers. Elas saem de outros browsers para o chrome, e não o contrário.

    O Cespe deveria mudar o gabarito para "errado" ou anular a questão.

  • Se você vai pegar a lista de favoritos presente em seu navegador e levar para outro navegador você não está IMPORTANDO, mas sim EXPORTANDO. por isso é que o gabarito deve ser retificado.

     

    IMPORTAR (De outro navegador para o seu -> você COMPRA)

    EXPORTAR (Do seu navegador e levar para outro -> você VENDE

     

     

    OBS: Creio que a questão terá seu gabarito retificado. 

     

     

     

    O link abaixo ensina o procedimento.

    https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/2018/02/como-importar-e-exportar-favoritos-do-chrome.ghtml

  • Como consigo exportar uma senha salva no Chrome para o Firefox?....se não existe essa opção então a questão está errada

     

  • Gab. CERTO

     

    Outra vez troquei de celular quando fui instalar o QC ele entrou direto. Vinculado a conta do dispositivo google, só deixar sincronizado e senhas salvas. 

     

    #DeusnoComando 

  • o google oferece varios recursos, mas a parte de importar para outro computador, senhas e favoritos não sabia!

  • Eita, acabei de descobrir que sim! rsrsrsrsrsrs

  • Cadê o Mestre Nishimura?

  • Gente quando ele diz importação está correto. Se vc estiver o chorme aberto vc vai em importar esses arquivos em um local do PC para dentro do chorme.
  • ERRADO

     

     

    No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.

     

    O google chrome nos traz a opção de importar arquivos de outros browsers, ex.: Importar do internet explorer para o google chrome, porém o mesmo não permite a exportação.

     

    Foi o que eu entendi após minhas pesquisas.

  • Se fosse a sincronização, tudo bem ...

    Mas a importação?

  • Se a gente vai nos 3 pontinhos ao lado da barra de endereços, e clicar ali, tem a opção Configurações.

    Nela, tem a opção IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES.

    Aqui, você traz de outro browser pro Chrome, e não o contrário.

     

    A questão diz que vc traz pra outros navegadores, o que está errado.

  • O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.
    Os navegadores armazenam  os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.
    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.
    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

    Gabarito: Certo.
  • Já acabou, CESPE???? (Ainda aguento apanhar mais, vem que tem!!!!!!!!!!!)

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Prof. Fernando Nishimura)

    Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira.

    Deus na frente!!

     

  • CERTO

     

    É possível importar:

     

    Histórico de navegação

    Favoritos

    Senhas salvas

    Mecanismos de pesquisa

     

     

    https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR&visit_id=1-636626983247420617-980954126&rd=1

  • Correto!

     

    Personalizar e Controlar o Chrome  / Configurações / Pessoas / Importar Favoritos e Configurações

     

    A banca perguntou se era possível através do menu "CONFIGURAÇÕES", galera. Cuidado...

     

     

     

    DICA IMPORTANTE PARA SISTEMAS OPERACIONAIS, EDITORES DE TEXTO/PLANILHA/APRESENTAÇÃO e NAVEGADORES...

     

    1- Tirem um tempo para printar todas as telas e menus desses programas;

    2- Converta para PDF;

    3- Imprima ou tenha sempre perto na hora em que esteja respondendo as questões (eu uso no tablet);

    4- Vá marcando cada coisa importante em cada print feito;

     

    Assim você vai ficar fera rapidamente e vai acertar as questões de informática que muitas vezes são as que fazem A diferença.

     

    OBS.: Sei que parece um saco... realmente é rs, mas ajuda demais.

     

    Abraço.

     

     

  • Essa de imrportar senha eu não sabia, bem legal!

  •  

     

    alguém comentou: "Se você acertou a questão, estude mais"

     

    e eu comento: Se você estudar demais, erra!

  • O enunciado da questão é um pouco confuso, dando a entender que o import seria das informações do Chrome para utilização destas em outros navegadores. Consegui enxergar a questão mais clara após testar a funcionalidade, o Chrome permite que vc importe as informações de outros navegadores para utilização no próprio Chrome. O enunciado se torna mais claro ao fazer a seguinte interpretação:

     

      "O Menu de Configurações (do Chrome) oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores no Google Chrome."

     

    Enfin, gabarito Certo, porém passível de anulação.

  • Vivendo e errando, Cespe, assim fica difícil HAUHAU

  • Correto

     

    Personalizar e controlar o Google Chrome (três pontinhos no topo à direita) ---> Configurações ---> Importar favoritos e configurações

  • "...para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores."

    Que questão mal feita.

  • Outros Browsers ????? 

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    Questão certa!

  • Quanto à possibilidade de poder importar ou não para outros navegadores , tá no site do googIe:

    Você pode alternar entre navegadores sem perder suas configurações e todos os marcadores para seus sites favoritos. Dependendo do navegador usado, suas configurações podem incluir as seguintes informações:

     

    Procedimento para importar para outros navegadores:

    Em todos os outros navegadores

    No computador, exporte seus favoritos do navegador como um arquivo HTML.

    Abra o Chrome.

    No canto superior direito, clique em Mais .

    Selecione Favoritos  Importar favoritos e configurações.

    No menu suspenso, selecione Arquivo HTML com favoritos.

    Selecione Escolher arquivo.

    Se você não tiver criado nenhum favorito no Chrome, os favoritos serão exibidos na barra de favoritos.

    Se você já tiver favoritos no Chrome, os favoritos ficarão em uma nova pasta chamada "Importados".

  • A QUESTÃO ESTÁ ERRADA

    O CORRETO SERIA EXPORTAR

    PAREM DE EXPLICAR O QUE NÃO TEM EXPLICAÇÃO!

  • Gab: Certo

     

    Google Chrome:

    Configuração > IMPORTAR favoritos e configurações > selecionar itens que serão importados

    Histórico de navegação

    Favoritos

    Senhas salvas

    Mecanismos de pesquisa

     

    Quem usa o google chrome é só abrir e fazer o teste. Aliás tudo em informática fica mais fácil de aprender quando você faz o que a questão pede na prática. 

  • Quando apareceu: 

     

    Você errou! Resposta: certo

     

    kkkkkkkkkkkkk

  • "para uso em outros browsers" ai cagou no pau.

    Tá errado

  • No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores. 


    Não entendo como pode ter sido considerada correta. A importação que o enunciado menciona se refere à utilizar dados de outros browsers, dispositivos e computadores para uso no Google Chrome, não para uso em outros browsers, isso seria exportar os dados.

  • Acho que o examinador não sabe diferenciar "importar" de "exportar". Acertei porque eu deduzi o que estava sendo pedido no enunciado. 

  • Tava bom pra fazer concurso pra examinador também, os caras só sabem a matéria deles (quando sabem), nem português os caras dominam. Se você importa vc traz de outros navegadores para dentro do chrome, não o contrário.

  • Primeiro, esse prof Dalton é péssimo! Já deveria saber responder uma questão CESPE (saber marcar corretamente quando a questão contém alguma ambiguidade ou sacar o que o examinador queria de vc). Afinal, a experiência dele deveria ser no sentido de ajudar-nos a responder as questões, e não ficar se atendo a tecnicidades!

     

    Tente achar uma possibilidade que se enquadre no que foi dito. Encontrou? então está certa! Não fique procurando restrições, tenha uma interpretação mais aberta!

     

    A situação proposta é:

     

    1- Usuário do Google Chrome através do menu de Configurações, IMPORTA o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador. (exemplo Firefox)

     

    2- As informações importadas poderão ser usadas no computador atual e COMPARTILHADAS com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google. (quando falamos Chrome compartilhando com Chrome obviamente temos 2 browsers instalados em 2 PCs/dispositivos diferentes, o que valida a parte que fala "para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.")

     

    * problema na interpretação: "outros browsers" pode ser tanto 2 ou mais browsers Google , como 2 ou mais browsers independentemente da marca. Sugiro sempre interpretar de forma a concordar com a situação que torna a assertiva correta; evitar a interpretação restritiva.

  • CERTO

    Resumindo:  a questão diz que o google chrome tem a opção de importar seus favoritos para outros navegadores. Está correta.

    "Quando você estiver na posse, EU VOU ESTAR LÁ!"

  • n sei de mais nda nessa vida

  • Importar para usar em outros browsers? não seria exportar?

  • Palavras do Victor Dalton do Estratégia

     

    "O gabarito oficial da banca trouxe esta questão como CORRETA, mas me permitam discorrer o porquê que entendo que esta questão deve ser anulada. Baseiem-se no que está escrito a seguir e, COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS, redijam o recurso. Recursos idênticos não são acatados pela banca".

     

    A questão, entendo, foi mal redigida. Quando a assertiva termina com a expressão “para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores”, prejudica-se o entendimento objetivo da questão. Quando um usuário IMPORTA arquivos de favoritos e configurações, o objetivo é trazer tais dados de outro navegador para o seu navegador, o seu dispositivo sendo utilizado. Os navegadores web, em especial o Firefox, possuem a funcionalidade EXPORTAR favoritos. Quando se exporta favoritos, aí sim o objetivo é pegar as configurações presentes no navegador atual para utilização em outros navegadores, ou mesmo em outros dispositivos.

     

    “Professor, mas o Google Chrome possui a sincronização. Ao sincronizar, o que você coloca no Chrome do seu computador vai ficar disponível em outros dispositivos”. CONCORDO, mas ficará disponível em outros Browsers CHROME nos quais o usuário estiver também logado (ou seja, temos duas restrições). A questão não é suficientemente clara neste ponto. Ao dizer “para uso em outros browsers ou dispositivos”, o candidato pode interpretar que “outros browsers” referem-se a outros browsers que também estejam instalados na mesma máquina, de outros fabricantes, o que também seria incorreto.

     

    Logo, diante do exposto, pede-se a anulação do item

  • Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.
    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.
     

     

  • Configurações > Importar favoritos e configurações

  • A duvida que tenho foi na afirmação que poderia importar para uso em outros browsers. A opção do Chrome te dá a funcionalidade de importar (trazer de fora) de outros navegadores, tais como mozilla, I.E, PARA o seu navegador CHROME. Se alguem puder me esclarecer eu agradeço.

  • questao boa, eu não sabia que poderia importar agora loguei e sei que posso importar inclusive senhas muito bacana mesmo.

  • Rayssa, passa lá em casa!

  • No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores. 

    minha duvida era em outros browsers, realmente pode!

     

  • Quem fez a questão não sabe o que é importar e exportar

  • Importar favoritos e configurações

    Você pode alternar entre navegadores sem perder suas configurações e todos os favoritos. Dependendo do navegador usado, suas configurações podem incluir as seguintes informações:


    *histórico de navegação

    *página inicial padrão

    *favoritos

    *mecanismos de pesquisa

    *padrão senhas salvas


    fonte:https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR




    "Se você acertou a questão, estude mais!"

    Fico p** com isso, quem acertou passa que não acertou chora.

  • O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.

    Os navegadores armazenam os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.


    Gabarito Prof QC: Certo.

  • QUESTÃO MAL FORMULADA, POÍS O GOOGLE CHROME POR SI SÓ NÃO GARANTE A SINCRONIZAÇÃO DE SENHAS E FAVORITOS ATRAVÉS DE OUTROS DISPOSITIVOS, E MUITO MENOS OUTRO BROWSE


  • Erro simples:

    Importar: vc pega os arquivos de fora e usa no seu programa...

    Exportar: vc pega o arquivo do seu programa e os prepara para usar fora...


    Mas né... vida segue e eu podia ter resolvido uma questão a mais..

  • Muuuuito mal formulada....

    Se vc vai IMPORTAR é pq vai ser usado no mesmo navegador

    Se vai EXPORTAR é pq vai ser usado em outros navegadores...a banca menciona importar mas procede como se fosse exportar


    Pra essa bagaça fazer sentido deveria substituir " para uso em" por "De"

  • Cespe sendo Cespe.

  • No dia que esse Nishimura contestar o gabarito de uma questão, eu mudo de nome!! O cara só tenta justificar as merdas da cespe ou vem com aquelas balelas de "restrição, sinal de erro..." pqp

  • PESSOAL!!


    O GOOGLE CHROME VEM COM A OPÇÃO ... Importar favoritos e configurações.


    ... (SÃO OS 3 PONTINHOS EM PÉ NO CANTO SUPERIOR DIREITO) - CONFIGURAÇÕES - IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES.


    NÃO HÁ NADA MAL FORMULADO! VOCÊS PRECISAM FUÇAR OS NAVEGADORES.


  • Gabarito: Certo

     

    -Clique nos três pontos na parte superior direita do navegador Google Chrome --> Configurações --> na parte Pessoas existe a opção Importar Favoritos e Configurações: Clique. Selecione o Navegador para o qual deseja exportar e selecione as opções que deseja exportar.

     

  • Acertei pela lógica google chrome hje em dia faz tudo e quando testei realmente tem essa parte de configurações basta só observar nda de mal formulada a questão.

  • O único questionamento que fez eu marcar errado foi.... Em outros browsers sendo que isso não é verdade! EX: No Internet Explorer lá eu tenho que entrar com uma conta da Microsoft, já no Chrome seria uma conta da Google. Creio eu que não será os mesmo favoritos de um BROWSER no outro.

  • Print dos 4 menus, pra quem interessar:

    https://1drv.ms/u/s!Atx2vskDZHlJt0dIZ3Tjnh3Qdcu1

    (não ficará online esse link por muito tempo)

  • Se vc acertou estuda mais é kkkkkkk.... sem choroo pessoal acontecee...

  •  o objetivo é trazer tais dados de outro navegador para o seu navegador, o seu dispositivo sendo utilizado. por isso q ta certo

  • Galera, façam o teste! Acabei de fazer e deu certo! Questão toda correta!!
  • Certo

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

  • mas existe um erro logico nessa questão que me fez marcar errado, não é para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores, porque nesse caso seria exportar, o correto deveria ser em uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores do qual se importaria

  • ESSE TIPO DE PERGUNTA RESPEITA O EDITAL NO QUESITO "NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA".

  • uso quase todos os dias essa ferramenta inclusive importo os dados já que uso o google crome eo edge...

    até ai blz... mais objetivo da ferramenta "favoritos" jamais seria o de usar os dados em um navegador concorrente...

    claro q existe a possibilidade de se usar os dados em outros navegadores, mas objetivo primordial é promover um link rápido para páginas que vc acessa constantemente!

  • Eu acertei pq li desatentamente. Mas a questão obviamente errada. Não tem nem o que polemizar, ou "anular". Quando vc exporta que vc salva as configurações (favoritos, etc) para uso em outro navegador/computador.

  • ao meu ver a questão é passível de anulação, pois o correto seria EXPORTAR e não IMPORTAR!!!
  • n erro nunca mais

  • Para essa questão estar certa onde está "...para uso em outros browsers... " deveria ser "EM USO por outros browsers".

    Mais alguém concorda?

  • Mari Lana,

    Não concordo. Eu posso salvar as senhas no Google Chrome e caso eu baixe outro navegador eu posso realizar o procedimento normalmente e terei as minhas senhas no outro navegador. Você não precisa necessariamente estar em uso de outro navegador para isso. A questão disse, de outra forma que você pode salvar suas senhas utilizando o Google e quando/caso utilize outro navegador, você pode tê-las normalmente.

    Item Corretíssimo.

    Bons estudos.

  • Gab. Certo.

    Outras questões sobre google chrome:

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2018 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

    No navegador Chrome, se a opção de sincronização estiver ativada, informações como favoritos, históricos e senhas serão salvas na conta do Google do usuário e poderão ser recuperadas, se necessário. (C)

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2018 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

    A limpeza do histórico de navegação do Chrome implica a exclusão, da página Histórico, dos endereços da Web visitados, e também não serão mais exibidas as previsões da barra de endereço dos sítios visitados. (C)

  • Caberia anulação pela péssima forma que a questão foi redigida, mas não está errada, ou seja, a questão está mais correta do que errada.

    Nada demais, apenas, Cespe sendo Cespe!

  • "CONFIGURAÇÕES"

    Importar favoritos e configurações:

    Microsoft Internet Explorer

    Mozilla Firefox

    Arquivo HTML com favoritos

    Selecione os itens que serão importados:

    Histórico de navegação

    Favoritos

    Senhas salvas

    Mecanismos de pesquisa

    cancelar . importar

    Copiado e colado das configurações do google chrome.

    Idêntico ao que diz a questão.

    Gabarito: CERTO

  • Certo.

    Basta ir às configurações, opção importar favoritos e configurações. Após ser importado, o usuário terá a opção de exportar os arquivos para os demais navegadores instalados em seu computador.

    Questão comentada pelo Prof. Fabrício Melo

  • No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores. (CESPE)

    - Basta ir às configurações, opção importar favoritos e configurações. Após ser importado, o usuário terá a opção de exportar os arquivos para os demais navegadores instalados em seu computador.

    - Quando você ativa a sincronização, as mesmas informações são exibidas em todos os seus dispositivos: favoritos, histórico e guias abertas, senhas, informações de preenchimento automático e cartões de crédito, configurações e preferências.

  • A opção importar trairia informações de outros navegadores para o Google Chrome

    Porém a questão diz "aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores."

    No caso em tela teria que ser a EXPORTAÇÃO e não importação.

    A -> B = Exportar

    A <- B = Importar

  • Basta retirar a vírgula depois da palavra " salvas " que questão se tornará correta. no entanto, ela está Errada! cabe recurso sim!!

  • se isso ai está correto o dicionário está errado.

  • Impossível sincronizar dados do chrome com o mozilla, por exemplo.

  • O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.

    Os navegadores armazenam os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

    Gabarito: Certo.

  • Não somente o Chrome mas os demais navegadores do mercado também oferecem a opção de importar aquilo que já está salvo em outro navegador. O objetivo é assegurar que o usuário tenha o máximo de dados já existentes para aproveitar, tanto no próprio navegador como no mesmo navegador em outro dispositivo, por meio da sincronização oferecida com o Google Smart Lock.

    Item correto.

  • O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.

    Os navegadores armazenam os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

    Gabarito: Certo.

  • Extremamente mal formulada a questão...Você até sabe o que o examinador está querendo perguntar, sabe a resposta, mas o cara simplesmente não soube como te fazer a pergunta...

  • Esse é o tipo de pergunta que nem quem criou o Google Chrome sabe responder

  • Não concordo com a questão, mas acertei porque entendo como a CESPE pensa...

    não adianta brigar com banca, galera

  • entendo que a questão deve ser anulada, visto que a mesma está errada na sua formulação, SALVO se o examinador da CESPE conseguir IMPORTAR o arquivo do Chrome e usa em outros browsers que não sejam o chrome...o correto para a questão estar CERTA seria "exportar" e desde que o outro navegador tenha a opção de importar...

  • para outros browsers se refere ao Internet Explorer e Mozila Firefox?

  • o cara ganha r$ 200 para fazer uma pergunta m**** dessa
  • Pra CESPE então na prova de Tributário se a menção for a imposto de importação devo entender como de exportação?? Já que importar significa exportar pra banca. Palmas.

    Essa banca seria enxotada num país sério, passou de todos os limites já tem tempo.

  • Olha essas doentes fazendo ginastica mental pra encaixar alguma coisa com resposta ERRADA da banca. O certo é EXPORTAR e não IMPORTAR

  • Seria EXPORTAR, correto?

  • exportar é de dentro pra fora e importar de fora pra dentro.

  • Gabarito Correto.

    Hoje na maioria dos navegadores, após realizar as instalação, durante o primeiro uso do programa, é exibida a janela que solicita se o usuário deseja importar os dados de outro navegador.

    No Google Chrome, por meio de suas configurações, o usuário tem acesso à opção citada pela questão.

  • Outra forma é sincronizar com sua conta!

  • Questão CORRETA.

    É só utilizar Configurações>Importar favoritos e configurações. De fato deveria ser exportar, mas a questão abordou exatamente como está escrito no navegador, por isso a confusão.

  • Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática, Arquitetura

    O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.

    Os navegadores armazenam os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

  • Não faz sentido!

    Como é possível importar as configurações de um browser (edge) para outro (firefox), por exemplo ?

    Só por deus essas questões de certo e errado... aff

  • cruz credo. ensinem interpretação de texto pro cespe

  • No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.

    A primeira parte da questão esta correta mais o final não, como eu acesso o chrome em uma maquina faço o processo relatado, e vou usar outro computador, é necessário fazer um novo processo, não é automático.

    Cespe sendo cespe para ninguém gabaritar a prova kkkkkk.

  • CERTO

  • Acabei de verificar aqui.. e num é ki é vdd.. vai pro edge, explorer, html vai pra onde tu quiser

  • Como que alguém vai "importar" algo a ser usado em outros navegadores? Não faz o menor sentido!

    O pior é que quando sai uma questão dessa numa prova, invés dos concurseiros se juntarem pra entrar com recurso, pra realmente dar trabalho pra banca, pra ver se ela para com essas questões que só ajudam quem não tem total conhecimento do assunto, uma boa parte ainda fica passando pano pra banca.

  • Se um dia você conseguir IMPORTAR algo para uso um OUTRO browser, me avisa aqui, pq vc é f0d@. Para usar em OUTRO browser, vc deve EXPORTAR! Questão rídicula. E gente querendo justificar a cagada do examinador.

  • Discordo da resposta!

    A questão só ficaria correta, sem possibilidade de entendimento ambíguo (importar/exportar), se a expressão "para o uso" fosse suprimida:

    No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas(, para uso) em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.

  • SINCRONIZAÇÃO

    Fazendo as devidas configurações, é possível ver e atualizar informações como favoritos, senhas, histórico e outras configurações em diversos dispositivos. Tanto o Google Chrome, quanto o Firefox, Edge e o Opera disponibilizam essa sincronização.

    Entretanto, deve-se ter cuidado ao sincroniza-los, só deve ser sincronizado nos dispositivos que você confia, se estiver usando um dispositivo público, use o modo visitante.

    No Google Chrome, esse recurso é conhecido como Google Smart Lock, e ao fazer a sincronização, será conectado automaticamente ao Gmail, Youtube, Pesquisa e outros serviços Google.

    No Firefox, tal recurso chama-se Firefox Sync.

  • "No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores."

    Nem fudend0 que esta questão está certa.

    A questão não fala de sincronização com a conta do Google. Fala em IMPORTAÇÃO!

    Primeiro Erro: O menu CONFIGURAÇÕES não oferece o menu Importar os arquivos de favoritos e configurações. Esse menu está em Configurações > FAVORITOS > importar favoritos e configurações.

    Segundo Erro: IMPORTAÇÃO traz os dados para o navegador que IMPORTOU. Quando o país IMPORTA mercadoria, significa que ele está mandando para o exterior? NÃO! Este item estaria certo se falasse sobre EXPORTAÇÃO. Mas a EXPORTAÇÃO também não está no caminho dito pela questão, o que a torna ERRADA de novo. Para EXPORTAR arquivos, devemos ir em CONFIGURAÇÕES > FAVORITOS > GERENCIADOR DE FAVORITOS > CONFIGURAÇÕES > EXPORTAR.

    Mais errado que isso, só quem marcou o gabarito "Certo" e acha que acertou.

    Você ainda não acredita em mim?

    Olha só o que a porr@ do google diz:

    Mover favoritos para outro navegador

    Se você decidir usar um navegador diferente, poderá levar todos os favoritos do Chrome com você.

    1. No computador, abra o Chrome.
    2. No canto superior direito, clique em Mais.
    3. Selecione Favoritos e Gerenciador de favoritos.
    4. Na parte superior da tela, clique em Mais e Exportar favoritos.

    O Chrome exporta seus favoritos como um arquivo HTML. Use esse arquivo para importar seus favoritos para outro navegador.

    Adicionar favoritos ao Chrome

    Para importar favoritos na maioria dos navegadores, como Firefox, Internet Explorer e Safari:

    1. No computador, abra o Chrome.
    2. No canto superior direito, clique em Mais Mais.
    3. Selecione Favoritos e Importar favoritos e configurações.
    4. Selecione o programa que contém os favoritos que você quer importar.
    5. Clique em Importar.
    6. Clique em Concluído.

    fonte:https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR

    Se eu errei, me prova! Senão, vem no soco!

  • CONFIGURAÇÕES- IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES

    OU

    FAVORITOS -IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES

  • Poder importar senhas salvas de outro navegador sem nenhuma autorização não me parece muito seguro...

    Quando é a sincronização como o Firefox Sync ou login na conta Google Chrome ok, agora simplesmente importar?

  • Questão feita pela Dilma: sem nexo, sem lógica, sem noção.

  • Inacreditável que não tenha um professor de português para revisar as questões de outras disciplinas. Impressionante.

  • Senhas? que bagunça é essa... Então qualquer um pode exporta minhas senhas pra outro navegador... PQP...

  • A questão estaria certa, se falasse em exportar, devido o final da frase "para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores." porque importar você inclui a lista de senhas e ou favoritos NO SEU browser, mas a partir do momento que a questão fala sobre IMPORTAR para usar em OUTROS browsers está simplesmente ERRADA!

  • Mais uma pro cemitério †††††††††

    #pertencerei @kau01_

  • Gabarito : correto

    Basta o seguinte procedimento:

    1- clicar no menu ferramentas (3 pontinhos) no canto superior direito da tela.

    2- clicar na opção favoritos

    3- escolher a opção "importar favoritos e configurações"

    Nesse momento vai abrir uma caixa de comando onde você vai escolher pra qual navegador você vai importar\compartilhar. [caso você tenha mais de um navegador, claro!

    no meu caso como tenha mozilla e internet explorer, aparecem eles como opções (vocÊ tem opção de marcar e desmarcar itens que não queira importar)

    Você pode importar [senhas, favoritos, histórico, mecanismos de pesquisa] Pode importar todos, ou apenas 1, fica a seu critério!

    é uma ferramenta bem útil, pois imagine que você queira navegar através de outro navegador pois seu chorme ta travando, você faz essa importação. Vai ficar bem mais prático pois voce joga suas senhas salvas e seu histórico direto no outro navegador, evitando ter de fazer tudo denovo.

  • A MELHOR MANEIRA DE APRENDER INFORMÁTICA É VOCÊ MESMO FUÇANDO SEU PC.

  • Você pode alternar entre navegadores sem perder suas configurações e todos os favoritos. Dependendo do navegador usado, suas configurações podem incluir as seguintes informações:

    • histórico de navegação
    • página inicial padrão
    • favoritos
    • mecanismos de pesquisa padrão
    • senhas salvas

    Para importar favoritos na maioria dos navegadores, como Firefox, Internet Explorer e Safari:

    1. No computador, abra o Chrome.
    2. No canto superior direito, clique em Mais .
    3. Selecione Favoritos  Importar favoritos e configurações.
    4. Selecione o programa que contém os favoritos que você quer importar.
    5. Clique em Importar.
    6. Clique em Concluído.

    Fonte: https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR

  • Redação péssima...

    GAB OFICIAL: C

    De fato o navegador Google Chrome possui a funcionalidade de Importar Favoritos e Configurações, entretanto no ato de importação eu trago as informações de fora para dentro, ou seja, de outro browser para o Chrome. Portanto, gabarito totalmente equivocado.

    CESPE sendo CESPE...

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Essa questão foi polêmica! Há realmente uma opção para importar arquivos de favoritos e configurações de outros navegadores. No entanto, alguns alunos a consideram ambígua porque, se é para uso em outros browsers, dispositivos ou computadores, então se trata de uma exportação. A intenção do examinador foi boa, mas realmente ela pode gerar alguma dúvida nos alunos.

    Gabarito: Correto

  • Redação sem nexo padrão Cebraspe. MAs a galera faz malabarismo só pra dizer que acertou.

  • Gente, vocês estudam português? Porque, na minha opinião, IMPORTAR é TRAZER DE e EXPORTAR é LEVAR PARA. A questão trata de EXPORTAR INFORMAÇÕES, de um navegador para outro. Além disso, a questão não específica qual o tipo de navegador. Você pode pegar os favoritos do Chrome e enviar para o Microsoft Edge, por exemplo?
  • GENTE PAREM DE FICAR DISCUTIDINDO SE TA CERTO OU ERRADO

    VCS NAO PERCEBEM QUE QUEM MANDA È A CESPE POR#A

    A CESPE È O STF DO CONCURSO, SE ELA FALOU TA FALADO E XIUU

    OBS: tmb discordo desse gabarito

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Navegadores:

    • Google Chrome, Firefox e Edge são os principais.
    • Na verdade, pra você entender de navegadores basta MEXER nas principais funções.
    • Digo com absoluta firmeza que as principais questões englobam-se em conceitos básicos e principalmente nas teclas de atalhos, entre elas: F11 (exibir em tela cheia); CTRL + W (fechar aba); CTRL + T (abrir aba); F5 (Recarregar página); CTRL + L (localizar url); CTRL + D (adicionar favoritos); CTRL + B ou CTRL + SHIFT + B no caso do chrome (esconder a barra de favoritos); CTRLH + H (abrir histórico); CTRL + J (lista de downloads); CTRL + SHIFT + P ou CTRL + SHIFT + N no caso do chrome (janela privativa/anônima); CTRL + SHIFT + DEL (deletar os favoritos) entre outros.
    • Além disso, cai bastante a questão de navegação anônima (chrome) ou privada (firefox). Elas salvam o FADOTE (favoritos, downloads e textos copiados), as demais informações não são salvas.

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Que pergunta ambígua :0

  • Me confundi entre as palavras importar e exportar, qnd a questão diz importar para uso em outros browsers, entendi que era do CHROME para outros browsers, mas ela quis dizer, na verdade, trazer de outros browsers para o CHROME.

    Mal redigida mesmo assim, pois qnd fala:  para uso em outros browsers

    Como vou importar para o CHROME e depois usar esses favoritos em outros browsers?

  • Fala meu aluno(a)!

    QUESTÃO:  No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores. CERTA.

    OBSERVEM AS DIFERENÇAS ENTRE GOOGLE CHROME E GOOGLE!

    O que é Google?

    R. É o nome da empresa que criou e mantém o maior site de busca da internet, nomeado com o mesmo nome da empresa.

    O que é Google chrome?

    R. É uma página de navegação criada pela Google para acessar sites da internet. 

    O que é um browser de exemplos?

    R. Browser é um termo recorrente na Internet e serve como sinônimo, em inglês, para “navegador de Internet”. O termo define apps como Google Chrome, Safari, Opera, Firefox e Edge que, em comum, permitem que o usuário acesse sites de Internet e também interaja com essas páginas de diversas formas.

    QUESTÕES INTERESSANTES SOBRE navegador Google Chrome!

    (CESPE 2021) O navegador Chrome permite a sincronização de dados, como histórico, favorito e senhas, a partir da conta Google do usuário. CERTO.

    (CESPE 2021) A versão atual do Google Chrome dispõe de recurso que permite avisar o usuário sobre a possibilidade de ele estar utilizando uma combinação de senha e de nome de usuário comprometida em um vazamento de dados em um sítio ou em um aplicativo de terceiros. CERTO.

    (CESPE 2021) O navegador Google Chrome dispõe de recursos para traduzir textos de uma página web acessada. CERTO.

    (CESPE 2020) O atalho SHIFT + ESC permite acessar o Gerenciador de Tarefas para visualizar e finalizar processos do Google Chrome em execução. CERTO.

    (CESPE 2018) No navegador Chrome, se a opção de sincronização estiver ativada, informações como favoritos, históricos e senhas serão salvas na conta do Google do usuário e poderão ser recuperadas, se necessário. CERTO.

    Rumo à aprovação meu aluno(a)!

    Bons Estudos!

  • Há realmente uma opção para importar arquivos de favoritos e configurações de outros navegadores. No entanto, há quem considere ambígua porque, se é para uso em outros browsers, dispositivos ou computadores, então se trata de uma exportação. A intenção do examinador foi boa, mas realmente ela pode gerar alguma dúvida nos candidatos. 


ID
2615932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.


A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

     

    Lei 8.457/92 (Lei da Organização da JMU):

            Art. 87. omissis

            Parágrafo único. A advertência, que poderá se fazer reservadamente, não constará dos assentamentos funcionais.

  • Corrigindo: A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar  ̶d̶e̶v̶e̶r̶á̶ ̶  PODERÁ ser aplicada reservadamente e NÃO constará em seus assentos funcionais.

     

    Fonte: Lei 8.457/92 (LOJMU); artigo 87, Parágrafo Único.

  • ERRADO

    Art. 87. A aplicação de pena disciplinar poderá ser precedida de advertência, a juízo da autoridade competente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

    Parágrafo único - A advertência, que poderá se fazer reservadamente, não constará dos assentamentos funcionais.


ID
2615971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.


Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

     

    Se o crime é militar, ainda que esteja também tipificado na legislação penal comum, a Justiça Militar é que terá competência para julgá-lo. Logo, eventual habeas corpus também será impetrado perante a Justiça Militar. 

  • Gabarito: certo.

     

    CPM:

            Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

            II - os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: (Redação dada pela Lei 13.491/2017)

     

    CPPM:

            Art. 469. Compete ao Superior Tribunal Militar o conhecimento do pedido de habeas corpus.

     

    Portanto, se é crime militar, a competência pra julgar HC é da Justiça Militar.

  • Se não estiver caracterizada uma das hipóteses arroladas no art. 9º, II, do CPM, o crime em questão não será militar, e, por conseguinte, a Justiça Militar não terá competência para julgamento nem do processo criminal, nem do HC. Discordo do gabarito.

  • Lucas,

    Houve ampliacao de competencia em decorrencia do disposto na lei 13.491. O gabarito esta correto, sim.

     

  • TimeToFly,

    A ampliação de competência que se deu pela L13.491 viabilizou que a Justiça Militar julgue crimes não previstos no CPM, desde que previstos em "legislação penal" - art. 9º, II, CPM. Até aí tudo bem.

    Perceba, entretanto, que a fixação da competência da JM depende, nesses casos (em que o crime não for tipificado exclusivamente no CPM [art. 9º, I], mas sim "tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar" - cenário da questao [art. 9º, II]), da caracterização de determinadas circunstâncias, arroladas nas alíneas do próprio art. 9º, II.

    Quando não se delinear uma das hipóteses referidas nas alíneas, a competência para julgamento não será da JM. E foi justamente esse cenário que o gabarito deixou de considerar.

    Exemplifico: o crime de deserção (art. 187, CPM) será sempre de competência da JM, seja qual for o agente ou as circunstâncias do crime, porque é tipificado exclusivamente pelo CPM (art. 9º, I).

    O crime de homicídio, por outro lado, é previsto tanto no CPM (art. 205) quanto no CP (art. 121). Sendo assim, a competência para julgamento será da JM apenas quando caracterizada uma das hipóteses entabuladas nas alíneas do art. 9º, II. Isso não foi alterado pela novel legislação.

    O que a Lei 13491 fez foi permitir, v.g., que a JM julgue crime de aborto. O aborto não tem previsão no CPM. Pela antiga redação do art. 9º, essa falta de tipificação, por si só, obstaculizaria a possibilidade de a JM julgar o crime, ainda que cometido, v.g., por militar, contra militar, em lugar sob administração militar (LSM). Com a nova redação, é possível que a JM julgue a prática de aborto, DESDE QUE CARACTERIZADA UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS REFERIDAS NAS ALÍNEAS DO ART. 9º, II.

    Em suma, a JM pode julgar "um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar". Mas, nesses casos, far-se-á necessário o atendimento a uma das alíneas do art. 9º, II. Como a questão não contempla essa exigência, não se pode dizer que a competência será da JM.

  • Alguns colegas estão discordando do gabarito por acharem que o crime não é militar, mas a questão diz que o crime foi cometido por militar e está tipificado tanto no CP quanto CPM, então é um crime militar impróprio e como já foi dito por outros comentários se o crime é militar em regra é a justiça militar que tem competência para julga-lo. 

  • Raul Luiz,

    O simples fato de ter sito cometido por militar não é suficiente. Far-se-ia necessário que o crime tivesse sido praticado em uma das seguintes circunstâncias (art. 9º, II, CPM):

    a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;

    b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

    c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 8.8.1996)

    d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

    e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;

  • Tanto os impedimentos na CF o CPCPM mencionam em impedimentos consanguineos até TERCEIRO GRAU....

     

    MEU FILHO 1º (ascendente)          NETO 2º (GRAU)            BIS NETO 3º (GRAU)

    MEU PAI 1º      (descendente)        IRMAO 2º (GRAU)          SOBRINHO 3º (GRAU)

    SOGRA 1º       (afinidade) CF         MEU AVO 2º (GRAU)     TIO 3º (GRAU)                     PRIMO 4º (GRAU).

    Se algo ficou errado corrija-me......

  • Impropriamente militar

  • Crime Imporpiamente militar e para esse caso expecífico seria por ''Res persona''.  ( Existem tanto no CP quanto no CPM )  _ Para Bevilaqua, são crimes acidentalmente militares.

  • CERTO

     

    "Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar."

     

    A Justiça Militar tem competência para julgar Habeas Corpus de crime tipificado no CP e CPM

    Art. 469. Compete ao Superior Tribunal Militar o conhecimento do pedido de habeas corpus.

     

  • Entendo e compreendo os argumentos de todos, porém se o militar da questão referida cometesse um crime de HOMICÍDIO que é tipificado pelos dois códigos e se a circunstância do crime não tiver prevista em nehuma das hipótese do art. 9 e seus paragrafos do CPM, estariamos em uma situação de CRIME COMUM e não CRIME MILITAR. Desse modo o HC seria julgado pelo tribunal COMUM competente. 

    Então a resposta seria ERRADO, pois se perceber a questão deixou implicito o "sempre'' e como existe a possibilidade contraria, então a resposta é "ERRADO".

    vale salientar que o examinador queria que fosse certo, porém ele não deixou claro que o CRIME ERA MILITAR, ele apenas disse que o autor era MILITAR e isso por si só não torna o crime militar

  • Acertei a questão por que percebi a maldade do examinador, porém, de fato, o gabarito está equivocado. O próprio att. 9, II, fala na parte final "quando praticados" aí ele traz o rol.
  • A exceção a essa regra seria o crime doloso contra a vida nas hipoteses de julgamento pelo Tribunal do Júri?

  • Se o crime está previsto tanto no CPM quanto no CP, então a competência é da Justiça Militar. O fato de descrever o crime tipificado nos dois diplomas foi só para confundir.

  • Gabarito não foi alterado? Não é possível saber se o crime é militar ou não.

  • A competência para o julgamento do habeas corpus não decorre da competência criminal. Está, em regra, definida na Constituição e relaciona-se com a autoridade coatora. Em relação à Justiça Militar, o regimento interno do STM dispõe que o tribunal será competente para julgar originariamente os pedidos de HC contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e de outras autoridades da Justiça Militar.

    Basta supor que o recebimento da denúncia se deu por ato de um juiz federal. Ainda que o crime seja militar e deva ser julgado pela justiça militar, o respectivo HC será julgado pelo TRF ao qual está vinculado o referido juiz, por expressa disposição constitucional.

     

  • Não compreendi o gabarito da questão, se alguém pudesse me explicar eu agradeceria, porque o CPM dispõe:

    II - os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:

    Ou seja, ele coloca uma condicionante para que os crimes impropriamente militares sejam julgados pelo Justiça Militar, qual seja, encaixar-se em uma das hipóteses das alíneas abaixo, informação esta que não veio na questão. Se o crime não foi praticado em uma das hipóteses previstas no inciso, então, em regra, ele é de competência da justiça comum. Esse foi meu raciocínio, se alguém puder, pf ajude!

    BJS

  • Gabarito: Correto

    Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum (crime impropriamente militar) quanto no Código Penal Militar (crime propriamente militar), a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

    Correto, se o agente praticou um crime previsto tanto no CPM quanto no CP, vigora o princípio da especialidade. Logo, será competência da Justiça militar julgar o crime

  • Uai...

    142, § 2º, CF: Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

  • Estudante Ferro, a questãp não está falando sobre punição disciplinar (aquelas previstas para infrações disciplinares militares), e sim sobre CRIME MILITAR (que são os delitos previstos no CPM, na forma do art. 9º, inc. II do CPM). O CPM não prevê infrações disciplinares, que são aquelas infrações administrativas, que não possuem natureza penal.

    Espero ter ajudado.

  • Não entendi bem a questão. Crime doloso contra a vida cometido por militar contra civil será julgado pelo Tribunal do Júri (Justiça Comum), a despeito de ser um tipo de crime previsto tanto na legislaçãopenal militar quanto na comum. Neste caso- Tribunal do Júri- um eventual habeas corpus seria impetrado na Justiça comum. Mas a questão não especificou qual seria o crime. Ficou muito ampla e dúbia a interpretação. Alguém saberia explicar?

  • Há doutrinadores preconizando a instalação do TRIBUNAL DO JÚRI MILITAR, isto é, um Tribunal do Júri instalado e presidido por Juiz Militar. 

  • "Se um militar for denunciado...." Onde? Questão incompleta a pessoa marca utilizando a técnica do "seja o que Deus quiser".

  • Acertei a questão, mas entendo que NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR que o HC será da competência da Justiça Militar, pois a questão não deixa claro se o crime era crime militar.


    Concordo plenamente com Danilo Dantas Filho

  • Perfeita sua explanação Danilo Dantas Filho!!!!


    **** Faltaram elementos cruciais na questão

    ****Que pena, que eu não estava com a minha bola de cristal para saber oq o examinador queria realmente perguntar

  • O simples fato de o indivíduo ser denunciado, não há motivo para entrar com habeas, a não ser que seja preventivo. Já que a questão não trata do crime cometido. Por exemplo, se o militar cometeu um homicídio contra civil, que também é tipificado no CPM, o julgamento do habeas será na justiça comum, já que o crime será competencia do tribunal do juri

  • Discordo desse gabarito. Suponha que um militar, de folga, em local não sujeito à administração militar cometa o crime de lesão corporal. Tal crime está tipificado tanto no CPM quanto no CP, entretanto não será crime miitar.

    A questão não deixou claro em quais circunstâncias o crime foi praticado, razão pela qual, no meu entender, a tornaria incorreta.

  • Com a alteração do inciso II do art. 9º do COM, ampliou-se o rol dos crimes a serem punidos na justiça castrense, mesmo não estando definidos no CPM.

    Abraços

  • Habeas corpus pode ser impetrado por militar?
  • Faltam informações na questão. É essencial q fossem expostas as circunstâncias que se deram os fatos, pra determinar se foi crime militar ou nao.

  • Quando não é especificado como militar ESTADUAL, será militar FEDERAL, logo, é competência da justiça Militar Federal

  • princípio da consunção ou da absorção + principio da especialidade

  • Alteração recente no CPM:

    Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

    II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:  

    antes da alteração: a justiça militar não julgava no caso de crime previsto somente no CP, agora se o crime estiver lá e for conjugado dentro dos casos das alíneas do inciso II será competente a justiça militar

    abraços!

  • Na minha visão, o fato de ser cometido por militar da ativa e ter tipificação no CP e CPM, não faz da conduta necessariamente crime militar, devendo observar algumas hipoteses do art. 9°. Assim, se o militar (mesmo que da ativa) praticar lesão corporal contra um civil, mas estando de folga e não agiu em função do cargo, não é crime militar, logo a JM não será competente para impetrar HC.

    A questão deixou isso muito vago e por isso, considero o gabarito errado.

  • Questão incompleta.

  • RESOLUÇÃO:

    Mais uma questão interessante sobre o tema da competência da justiça militar. A alternativa está CERTA. Isso porque ainda que se trate de um crime militar impróprio, ou seja, tipificado tanto na legislação penal comum como na legislação castrense, a competência para julgar o paciente é da Justiça Militar, conforme disposto no artigo 30, inciso I-C, da Lei nº. 8.457/92 (Lei de Organização da Justiça Militar da União): “I-C - julgar os habeas corpus, habeas data e mandados de segurança contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de crime militar, exceto o praticado por oficial-general”. No mesmo sentido já se posicionou o Supremo Tribunal Federal no seguinte caso: “o paciente foi denunciado pela prática de delito do art. 315 do CPM, classificado como crime militar em sentido impróprio – aqueles que, embora previstos na legislação penal comum, também estão tipificados no CPM por afetaram diretamente bens jurídicos das Forças Armadas (art. 9º, III, a, do CPM). É competente, portanto, para processar e julgar o paciente a Justiça castrense, por força do art. 124 da CF" (HC 98.526, rel. min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 29/6/2010). Dessa forma, a assertiva está correta.

    Resposta: assertiva CORRETA.

  • Correta? O enunciado está incompleto, porque o militar, para cometer crime militar próprio (só previsto no CPM) ou impróprio (previtsto no CPM e na legislação penal esparsa ou CP) deve haver algumas das hipóteses previstas no art. 9, II, do CPM. Portanto, tratando-se de crime militar impróprio (por exemplo, militar das Forças Armadas que, DOLOSAMENTE, no cumprimento da garantia da lei e da ordem, mata um civil - homicídio - deve ser julgado pela Justiça Militar da União - art. 9º, § 2º, III, do CPM), o juiz federal militar tem competência para julgar habeas corpus, nos termos do art. 30, I-C, da lei 8457.

    Por outro lado, se o militar estadual, por exemplo, praticasse um crime doloso contra a vida (homicídio - crime impropriamente militar) contra civil, ainda que no exercício das funções militares, seria julgado pelo Tribunal do Júri (ART. 125, § 4º, CF), sendo, nesse caso, o HC julgado pela Justiça Estadual Comum.

    Portanto, por estar incompleta, a assertiva merecia ser anulada.

    Art. 30. Compete ao juiz federal da Justiça Militar, monocraticamente:             

     I-C - julgar os habeas corpushabeas data e mandados de segurança contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de crime militar, exceto o praticado por oficial-general;                

    ART. 9 CPM (...).

    § 2 Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:     

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:     

    art. 125 CF.

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.         

    MAIORES INFORMAÇÕES:

    INSTAGRAM: FERNANDO.LOBAOROSACRUZ;

    CANAL YOU TUBE: FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

  • A questão sequer informa em qual justiça o militar foi denunciado.

  • O fato de o crime ser cometido por um militar e estar disposto na lei penal militar e na comum por si só não atrai a competência para a JMU a exemplo do homicídio. Faltou mencionar a situação ou não de o militar estar em atividade, lugar sujeito à adm militar, em serviço, manobra ou contra patrimônio militar. O modo como foi descrito afastou o inciso I do art 9º do CPM restando verificas as hipóteses do inciso II, que se ocorridos atrairiam a competência para a JMU.

  • Acho engraçado as pessoas tentando justificar o gabarito. essa questao ampliou muito o conceito de crime militar. A JUSTIÇA MILITAR N JULGA O CRIME DOS MILITARES E, SIM, CRIMES MILITARES!

  • Nesse caso, vc marca qualquer uma e torce pra dar certo.

    Quem errou não errou, e quem acertou não acertou. Todo mundo acertou e todo mundo errou.

  • questão incompleta


ID
2615980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.


No caso em questão, empatia e compreensão mútua são atributos que podem estar contidos nas maneiras de atendimento priorizadas por ambos os grupos de servidores.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    Entender a preferência por mecanismos de comunicação e eventuais dificuldades no uso destas tecnologias, especialmente advindos de gerações diferentes, demonstra empatia e compreensão mútua.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • TRABALHO EM EQUIPE

     

    -> Comportamento Receptivo e Defensivo, Empatia e Compreensão Mútua

     

    *Receptivo

    Quer dizer um comportamento naturalmente aberto, solícito, prestativo, objetivo,claro, sem rodeios, indo direto ao ponto da necessidade do atendido.

    *Defensivo

     Cria obstáculos e dificuldades para livrar-se do encargo, dificultando a qualidade.

    *Empatia

    -Resultado de uma preparação do servidor em atender com dedicação o exercício dafunção.

    -Deve ser natural e quase pessoal.

    -Gostar do que faz

    -O resultado da empatia é a COMPREENSÃO MÚTUA, que certamente irá facilitar o atendimento e conclusão pela eficiência

    (FONTE: https://www.scribd.com/doc/116497111/4-Comportamento-Receptivo-e-Defensivo-Empatia-e-Compreecao-Mutua)

    .

    Acrescento que muitos autores definem Empatia como o compprtamento de se colocar no lugar do outro e, dessa forma, poder compreender melhor quais suas necessidades 

    O esforço de Compreensão Mútua supõe:

    1.° que se tente compreender os outros;

    2.° que se tente fazer compreender dos outros; Um chefe não brinca nunca à “incompreensão”.

    Basta por vezes uma explicação leal e confiante para dissipar equívocos e colocar as coisas no seu devido pé. 

    Dessa forma, podemos concluir que Empatia e Compreensão Mútua (como uma consequência da Empatia) podem estar contidos nos 2 tipos de atendimento, presencial e eletrônico, pois mesmo neste existe a interação entre servidor e usuário/cidadão através de chats, redes sociais, e-mailS; há uma troca de informações, inclusive num atendimento telefônico, em que a EMPATIA pode ser percebida (ou não) através do tom de voz do atendente, sua disponibilidade em resolver o problema do outro etc. 

  • Como vai ter compreensão mútua no atendimento online, emails, blogs?

    Subjetiva, não?

  • Pra mim tá errado porque tinha que ser "devem" e não "podem".

  • Questão correta pois realmente "PODEM estar"

    Meu entendimento:

    1) Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats.

    Comentário: essa situação é ideal para o público que tem acesso a estas ferramentas e, também, facilidade em utilizá-las.  Seria interessante para idosos? Acredito que na maioria dos casos não. Poucos acompanham o avanço tecnológico, mas não podemos generalizar (o que enriquece o argumento que PODEM.)

    2) No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

    Comentário: essa situação é ideal para o público que teria - talvez - dificuldades com novas tecnologias OU realmente prefira um atendimento mais pessoal.  Seria interessante para jovens que fazem - hoje em dia - tudo pela internet? Acredito que na maioria das vezes não, mas não podemos generalizar (o que enriquece o argumento que PODEM.)

  • Questões um tanto quanto subjetivas.

  • A resposta está correta, pois é plenamente possível em ferramentas online, emails, blogs e chats haver a compreensão e empatia  no atendimento. As pessoas não devem se limitar acreditando que apenas no face-a-face pode haver uma melhor interação entre as partes.


ID
2615986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.


No caso em apreço, é necessário que ambos os grupos de servidores aceitem as diferenças e sejam colaborativos e participativos, para que haja bom relacionamento interpessoal e sinergia no trabalho em equipe.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    Aceitar as diferenças e ser colaborativo implica inclusive em ajudar os servidores mais antigos a usar as novas ferramentas. Isto revela empatia e compreensão mútua.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • Certo. 

     

    Se trata da sinergia. Se ambos os grupos se respeitam e entendem a importância de cada um no ambiente de trabalho, é viável dizer que o rendimento deles irão aumentar. Cabe aos novos servidores compreenderem a importância do atendimento presencial. E no caso dos antigos servidores, estes devem compreender o valor da prestação de serviço de forma online. 

  • Sinergia, de forma geral, pode ser definida como uma combinação de dois elementos de forma que o resultado dessa combinação seja maior do que a soma dos resultados que esses elementos teriam separadamente. Sendo assim, sinergia é mais do que um somatório de coisas voltadas para o mesmo fim.


ID
2615995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os atendimentos de um órgão da administração pública são realizados preferencialmente por canais eletrônicos e os atendimentos presenciais devem ser agendados exclusivamente pelo sítio eletrônico. Os cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão sem terem feito o agendamento não são atendidos e são orientados quanto ao procedimento automatizado.

Nessa situação hipotética,


cidadãos que nasceram em um mundo conectado em rede podem identificar eficiência nos formatos de atendimento eletrônico.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    A geração que já nasceu conectada aos mecanismos de rede eletrônica percebe nos formatos de atendimento eletrônico maior eficiência, ou seja, melhor uso do tempo no atendimento.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • Óbvio!

  • credo que questão bizonha

  • Certo.

    A geração que nasceu conectada pode identificar eficiência nos formatos de atendimento eletrônico.

  • GABARITO - CERTO.

    EFICIÊNCIA - ESTÁ RELACIONADA AOS MEIOS EMPREGADOS (MENOS TEMPO, MENOS ESFORÇO DESPENDIDO).


ID
2615998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.


No processador de textos Word do ambiente Microsoft Office 2010, é possível incluir um índice no documento que estiver sendo editado; para tanto, é necessário selecionar o título ou parte do texto que se deseje incluir como palavra do índice, por meio da opção Marcar Entrada.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CERTO

     

    No Word 2010, no grupo de comandos Índice, é possível criar um índice remissivo para uma palavra, símbolo ou expressão. Para colocar palavras neste índice, é necessário utilizar o procedimento descrito pela questão. Item correto.

    Fonte : estratégia concursos

  • Caminho:

    Na guia referências, no grupo índice, clique em Marcar entrada

     

    Um índice remissivo lista os termos e os tópicos descritos em um documento, junto com as páginas nas quais eles aparecem. Para criar um índice remissivo, marque as entradas de índice fornecendo o nome da entrada principal e a referência cruzada no seu documento e construa o índice remissivo.

     

    fonte: https://support.office.com/pt-br/article/criar-e-atualizar-um-%C3%ADndice-cc502c71-a605-41fd-9a02-cda9d14bf073?ui=pt-BR&rs=pt-BR&ad=BR

     

     

  • Esse é o tipo de questão absurda porque na aba na gua Referências>Bloco Índice> existem as opções MARCAR ENTRADA e INSERIR ÍNDICE.

     

    Primeiro é preciso marcar para depois inserir o índice remissivo.

  • spartano concurseiro, eu fiz o teste. se marcar a entrada antes de inserir um indice vem a mensagem "iNenhuma entrada de índice remissivo foi encontrada."

    p.s.:eu nao fazia ideia de qual era a resposta 

  • Aprendi isso quando fiz minha monografia.

    GABARITO -> CERTO

  • No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.
    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.
    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Gabarito: Certo.
  • DICAS DE INFORMÁTICA (Prof. Fernando Nishimura)

    Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira.

    Deus na frente!!

     

  • Por: Fernando Nashimura

    No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências. 
    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada. 
    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Gabarito: Certo.

  • CERTO

     

    Caminho : Selecione o que deseja incluir > Referências > Marcar entrada

     

    https://support.office.com/pt-pt/article/criar-e-atualizar-um-%C3%ADndice-remissivo-cc502c71-a605-41fd-9a02-cda9d14bf073

     

     

  • Só errei 2x essa questão. kkkkkk Nunca desistir!

  • Podendo perder 2 pontos...
    Marcar essa questão como Certa tem que ser corajoso...

  • Referência > índice > marcar entrada ou alt + shift + X

     

     

    PAZ

  • PS: olhe o simbolo do botão "marcar entrada", ele também é bastente frequente em provas.

  • CERTO

    Todavia, no Writer, para marcar o trecho do texto como índice, deve-se acessar o menu "inserir" -> "índices" -> "entrada de índice".

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

     

  • ALT + SHIFT + X

  • Em 17/07/2018, às 19:18:32, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 25/04/2018, às 09:18:59, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 25/04/2018, às 09:18:55, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 21/04/2018, às 17:49:05, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 14/04/2018, às 11:27:42, você respondeu a opção E.Errada

     

    POR UM MUNDO SEM PROVA DE INFORMÁTICA, EU VOTO SIMMMM :(

  • to vendo que se eu for nessa do professor, vou continuar errando. tinha a palavra necessário e a questão estava certa.

  • Em 23/07/2018, às 02:58:25, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 08/07/2018, às 00:03:09, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 07/07/2018, às 01:46:16, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 22/06/2018, às 23:36:09, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 15/05/2018, às 23:53:16, você respondeu a opção C. certa

  • Essa questão não bate com a teoria do Professor Nishimura. 

    Na questão diz...é necessário selecionar... De acordo com a teoria era para ser errado (E). 

  • Esse tal método Nishimura nem sempre da certo. Mas a probabilidade de ter mais pontos pontos positivos do que negativos é maior.

     

    Juntando estudos com esse método e mais o chute estratégico. Sucesso na certa!!!!

     

     

  • A questão está correta, uma questão bem conceitual aliás.

    Esse método é muito utilizado quando você precisa fazer uma monografia, TCC, trabalhos acadêmicos em geral, pois facilita a montagem do sumário.

    Façam o teste no word para verificar.

     

    Bons estudos! 

  • O atalho correto seria alt+shift+x

  • N'ao tem como saber isso. So chutando mesmo.

  • O atalho é (Alt +Shift + X)

  • O "AchouQueEuTavaBrincando ?", Nos polpe dos seus comentários RIDÍCULOS por gentileza, pois não agrega nada aos colegas que estão tentando aprender por aqui e só atrapalha.

  • só bloqueia e vamos estudar... 

  • Fico imaginado alguns tipos que vemos por aqui com alguma prerrogativa, ou poder de polícia.

    Lamentável...

  • Correta! Basta selecionar a palavra que se deseja colocar no índice e depois clicar em "Marcar Entrada", tudo em conformidade com a imagem do link: https://support.content.office.net/es-es/media/c9e344c3-6214-4465-959b-9673228eada4.png

  • No Word 2010, no grupo de comandos Índice, é possível criar um índice remissivo para uma palavra, símbolo ou expressão. Para colocar palavras neste índice, é necessário utilizar o procedimento descrito pela questão. Item correto.

    Fonte : estratégia concursos

  • ENCONTRAMOS " ÍNDICE" NA GUIA REFERÊNCIAS.



    REFERÊNCIAS-> SU.NO.CI.LE.IN.IN.


    SUMÁRIO

    NOTAS DE RODAPÉ

    CITAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

    LEGENDA

    ÍNDICE -> MARCA ENTRADA OU ALT+ SHIFT+ X

    ÍNDICE DE AUTORIDADES


    RESPOSTA C

  • Ctrl + *

  • Quem já teve que escrever uma monografia acertou essa xD

  • Guia Referências => Grupo Índices => Comando Marcar Entrada = (alt + shift + x) Adicionar o texto selecionado ao índice.

  • Gabarito: Certo.

    No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.

    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Comentário do professor Fernando Nishimura.

  • Embora seja citado somente como “índice”, a questão trata do índice remissivo, que é elaborado por meio da marcação de entradas. Item correto.

  • Nunca nem vi isso, mas bora lá...

    Um índice lista os termos e os tópicos discutidos em um documento, juntamente com as páginas em que eles aparecem. Para criar um índice, você marca as entradas de índice fornecendo o nome da entrada principal e a referência cruzada no documento e, em seguida, cria o índice.

    Você pode criar uma entrada de índice para uma palavra, frase ou símbolo individual, para um tópico que se estenda a um intervalo de páginas ou que se refira a outra entrada, como "transporte. Vejam Bicicletas. " Quando você selecionar texto e marcá-lo como uma entrada de índice, o Word adicionará uma campo XE (entrada de índice) especial que inclui a entrada principal marcada e qualquer informação de referência cruzada que você escolher incluir.

    Fonte: Microsoft

  • -Melhor método de estudo,estude com afinco e quando estiver cansado estude mais um pouco,resolva muitas questões e quando se sentir exautso estude mais um pouco,segundo fuzileiro americano da marinha quando você acha que está cansado ainda consegue rende mais 40%.

  • No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.

    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Comentário do professor Fernando Nishimura.

  • Inserir um índice:

    Estilos disponíveis na guia Página Inicial, e depois na guia Referências o ícone Sumário.

    OU

    Na guia Referências, o sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada. Atalho: Alt+Shift+Q.

  • QUEM FEZ TCC SABERÁ QUE ESTÁ CERTA A QUESTÃO. OH CÉUS :(

  • Estou encantada com o word. Essa guia Referência teria me ajudado muito na minha vida acadêmica com sumário e Bibliografia.

  • A faixa de opções aberta pela guia Referências reúne comandos exibidos do submenu Referências do antigo menu Inserir. São recursos úteis principalmente na elaboração de documentos extensos, como trabalhos técnicos e acadêmicos. Entre esses itens estão opções para a criação de sumários, notas de rodapé e de fim de documento, citações, legendas e bibliografia. Quem está escrevendo uma tese, por exemplo, terá de explorar muito esses recursos. 

  • Só não entendi essa parte do "Marcar entrada", mas tudo bem.

  • Gabarito: Certo.

    No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.

    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Comentário do professor Fernando Nishimura.

  • Correto

    Mas segundo meu professor

    Jorge Fernando,

    Ele discorda ,por causa da palavra

    " necessário"

    Clicando no botão

    "Marcar entrada"

    Na guia referência com nenhum texto selecionado será possível inseri-lo

    NA HORA.

  • Por: Fernando Nashimura

    No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências. 

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada. 

    Atalho: Alt+Shift+Q.

  • CERTO

  • vale lembrar que, apesar do "necessário", existe outras maneiras de se criar um índice remissivo.

  • Algumas pessoas ficaram receosas por conta da palavra "necessário", mas a questão não disse nada de mais, "é necessário selecionar..." e qualquer coisa que for fazer no Word é necessário/preciso selecionar o texto.

  • A mão até tremeu na hora de marcar certo... na prova era em branco mesmo kkkk

  • No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.

    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Comentário do professor.

  • Como funciona a opção Marcar Entrada: https://www.youtube.com/watch?v=gBjOIC6M6d8

  • CHUTA E ORA

  • Word eu só marco na prova se tiver certeza absoluta.

  • Certo.

    Para criar um índice, você marca as entradas de índice fornecendo o nome da entrada principal e a referência cruzada no documento e, em seguida, cria o índice.

    Você pode criar uma entrada de índice para uma palavra, frase ou símbolo individual para um tópico que abrange um intervalo de páginas ou que se refere a outra entrada.

    Na guia Referências, no grupo Índice, clique em Marcar Entrada.

  • "é necessário"? Pensei que poderia ser feito automaticamente...

  • Essa o cara tem q ser frio pra chutar kkkk

  • NISHIMURA

  • Digna de deixar em branco.


ID
2616001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.


No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    Comentários: As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança. Item errado.

    Fonte : estratégia concursos

     

  • Gabarito: Errado

     

    A questão esta errada, pois as atividades de becape e firewall são executadas a partir de Sistema e Segurança e não de Rede e Internet.

     

    Em sistema e segurança estão as opções de configurações críticas do sistema e várias opções de segurança, além das ferramentas administrativas.

  • Errado

     

    Lembrando, Firewall é um controlador de tráfego, portanto único lugar que está alocado é na área de segurança e sistema.

  • SISTEMA e SEGURANÇA = Becape+ Firewall

     

  • Rede e Internet não tem a opção de "becape"! 

  •  

    FIREWALL

     

    Um firewall (em português: parede de fogo) é um dispositivo de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede. O firewall pode ser do tipo filtros de pacotes, proxy de aplicações, etc. Os firewalls são geralmente associados a redes TCP/IP.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Firewall

     

     

  • becape e fireweel = sistema e segurança - W7

  • O LOCAL MENSIONADO SÓ É POSSÍVEL ENCONTRAR CONFIGURAÇÕES COMO: CENTRAL DE REDE E COMPARTILHAMENTO, GRUPO DOMÉSTICO E OPÇÕES DA INTERNET. 

    ONDE É POSSÍVEL ENCONTRAR A PARTE BACUP É EM SISTEMA E SEGURANÇA.

  • Rede/Internet --> configurações de rede --> Ex.: configurar proxy, VPN etc.

    Sistema e segurança --> SO atualizado; firewall; becape, antivírus

  • Gabarito : ERRADO.

     

    Becape fica localizado em : Painel de Controle / Sistema e Segurança / Backup e Restauração.

     

    Bons Estudos !!!!

    'Não Desista dos seus Sonhos"

  • GABARITO: ERRADO

    As atividades de becape e firewall estão localizadas no Painel de Controle na categoria Sistema e Segurança.

  • Firewall é um controlador de tráfego que se encontra na área de sistema e segurança.

  • Painel de controle  ~~> SISTEMA E SEGURANÇA

    ...

    Central de Ações

    FIREWALL do Windows

    Windows Update

    Opções de Energia

    BACKUP e Restauração

    Windows Anytime Upgrade

    Ferramentas Administrativas

     

    Neste link tem uma imagem exatamente desse local no painel de controle: http://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2015/05/como-ativar-o-bitlocker-em-um-pc-windows.html 

     

    Bons estudos galera.

  • abrasileirar palavras inglesas é muito esdrúxulo. becape?

  • Gabarito: Errado

    No painel de controle, a opção de sistema e segurança envolve (Win10):

    Segurança e Manutenção
    Windows Defender Firewall
    Sistema
    Opções de Energia
    Histórico de Arquivos
    Backup e Restauração 
    Criptografia de Unidade de Disco
    Espaços de Armazenamento
    Pastas de Trabalho
    Ferramentas Administrativas
    Flash Player

  • BECAPE lozlzolzolzozlzolzolzozlzolzzolzolzol

  • Maioria dos comentários ctl + c , ctrl + v

  • Gabarito Errado.

     

    No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.

     

    O correto seria: sistema e segurança 

     

    "Não desista guerreiro! Tente mais uma vez"

     

  • Bacape não está dentro de REDE E INTERNET, está dentro da SISTEMA E SEGURANÇA.

    ERRADA!

  • só de afirmar que se vê backup em "REDE E INTERNET" já dá para deduzir o erro!

  • As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança

  • GAB. ERRADA

    PAINEL DE CONTROLE -----  1 - SISTEMA DE SEGURANÇA - FIREWALL E BECAPE.

                                               2 - REDE E INTERNET - CENTRAL DE REDES / GRUPO DOMESTICO / OPÇÕES DA INTERNET.

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet (categoria Sistema e Segurança), na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. 

  • Área errada, uma dica fora do contexto lembre-se que para o cespe o Firewall controla o trafego não só de entrada, mas de saída também.

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.
    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.
  • Sistema e Segurança

    Central de ações;

    Firewall do Windows;

    Sistema:

    Windows Update;

    Opções de Energia;

    Backup e Restauração;

    Criptografia de Unidade de Disco BitLocker;

    Ferramentas administrativas;

    Flash Player.

    Rede e Internet

    Central de Rede e compartilhamento;

    Grupo doméstico;

    Opções da Internet.

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.
    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.

  • Cespe vamos atualizar esse Windows minha filha, Windows 7 em 2018?

  • Becape e configurações de Firewal não estão disponíveis na categoria Rede e Internet, mas sim na categoria Sistema e segurança.

  • Painel de controle ->  Rede e internet

     

    - Central de rede e compartilhamento 

    - Grupo doméstico

    - Opções de internet

     

    Painel de controle -> Sistema de segurança

     

    - Firewall do windows (Programa que cria uma “barreira” de proteção contra invasores (na verdade, contra, especificamente, as tentativas de comunicação com o computador protegido). Um firewall pode bloquear as comunicações por diversos critérios, previamente estabelecidos.)

    - Central de ações

    - Sistema

    - Windows update

    - Opçoes de energia

    - Backup e restauração (Em resumo, backups são feitos para que possamos ter nossos documentos (textos, fotos, planilhas, desenhos, músicas) em local seguro (NECESSARIAMENTE DIFERENTE do disco de origem) porque se houver algum problema com os dados originais em nosso disco, será possível recuperá-los.)

    - Criptografia de unidade de disco BitLocker

    - Ferramentas administrativas 

     

    Carvalho, João Antonio
     

  • Pessoal estranha a palavra BECAPE, mas a Cespe tem caso de amor com essa palavra! kkk

  • O firewall está na categoria sistema e segurança do windows 7!

  • Becape,eslaide,leiaute (Layout),sítio...podem ser usadas em provas e estão corretas!

     

  • ERRADO

    No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria SISTEMA E SEGURANÇA na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. 

    verificar o status do computador;

    fazer backup do computador;

    encontrar e corrigir problemas.

     

     

    Categoria REDE E INTERNET

    Conectar-se à internet;

    Exibir o status e as tarefas da rede;

    Escolher opções  de grupo doméstico e de compartilhamento.

  • Sem querer ser chato! Mas só alertando a colega Talita Paulino. O nome da categoria é Sistema E segurança, ok!

  • rede e internet não faz becape, somente altera configurações da internet.

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;
    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;
    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;
    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;
    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;
    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;
    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...
    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente

  • BECAPE+ FIREWALL > ATUALIZAÇÃO e SEGURANÇA.

  • Pra quem esta iniciando a vida de concurseiro, pode achar que os elaboradores do Cespe erraram ou são burros, (não chegam a ser burros, apenas não admitem os erros) quando se utiliza esses termos becape, leiaute, sítio, eles "aportuguesam" mesmo alguns termos. Não se surpreenda se na prova em vez de firewall aparecer Parede de Fogo....kkkk.

    Ainda Windows 7 em 2018

  • Pior de tudo é decorar essas 8 " dicas " e errar na prova. Ja passou do tempo que isso funcionava.

  • Cadê o Nishimura?
  • pra quê fazer becape em opções de rede?!?!! credo

  • banca difícil

  • Se não tivesse neguinho pulando o muro atrás de mim, se pensando mal de mim, não teria nada acontecido.

  • sistema e segurança

    gab: E

  • Wagner Sigales sabias palavras essas suas:

    Deus nunca coloca no coração de um homem o que ele não pode alcançar!

    Deus abençoe...

    Amémmm! 

     

  • A questão está errada no momento que a banca cita a categoria Rede e Internet e fala que se pode configurar firewall. Essa configuração é na opção Sistema e Segurança.

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança. 
    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações. 

    ERRADO

  • ERRADO FIREWELL FICA NA CATEGORIA DE SEGURANÇA E LELE É UM FILTRO DE CONEXOES NAO NECESSITA FAZER BACKUP(COPIA DE SEGURANÇA)

  • Na minha interpretação ele não disse que beckup tem relação com o firewall, apenas enumerou o que se pode encontrar no painel de controle, por exemplo, 1- beckup, 2- firewall.

     

    O erro está em afirmar que o firewall restringe o acesso a sites, porque isso é função do proxy. Aliás a CESP sempre tentando bater a carteira do candidato com a inverção desses dois conceitos.

  • Firewall - SEGURANÇA!

  • Tudo errado! Porque o Firewall fica na opção Firewall do Windows; o Becape fica em Backup e Restauração.

    Uma ressalva no caso do Firewall, pois o mesmo pode ser acessado também em Ferramentas Administrativas

  • O Erro está no final da questão, quando ele diz: firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. Quando na verdade quem faz isso é o Proxy que controla o acesso a site.


    #FicaAdica.

  • Explicou demais.......toma NISHIMURA e parte pro abraço.

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. (ERRADO)

    Sistema e Segurança = backup e Restauração

    Redes e Internet = configurações do firewall do Windows

    _/\_

  • "As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações". 

    Comentário do professor só pra ratificar.

  • Gab: errado!! Backup fica no " sistema e Segurança "
  • Errado

    As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança. 

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações. 

  • O caminho correto seria:

    Painel de Controle >> Sistema e Segurança

    .

    Em "Sistema e Segurança", é possível encontrar:

    Central de Ações;

    Firewall do Windows;

    Sistema;

    Windows Update;

    Opções de Energia;

    Backup e Restauração;

    Criptografia de Unidade de Disco por Bitlocker;

    Ferramentas Administrativas;

  • PC categoria SISTEMA e SEGURANÇA

  • O legal de estudar Informática é poder tirar a dúvida na hora no próprio computador

  • becape ta escrito errado... parei por ai

  • O caminho correto seria:

    Painel de Controle >> Sistema e Segurança

     

    Em "Sistema e Segurança", é possível encontrar:

    Central de Ações;

    Firewall do Windows;

    Sistema;

    Windows Update;

    Opções de Energia;

    Backup e Restauração; Criptografia de Unidade de Disco por Bitlocker;

    Ferramentas Administrativas;

  • Fabio Gomes a palavra "becape" não está escrita de forma errada. Nesse caso ela foi "abrasileirada". Tanto becape quanto backup estão corretas, cuidado com isso e bons estudos

  • VALEU FUTURO POLICIAL ESTAMOS JUNTOS NESSA !

  • As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.

  • No windows 10 está em Atualização e Segurança.

  • No PAINEL DE COMTROLE, na CONFIGURAÇÃO PADRÃO, EM SISTEMA E SEGURANÇA podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados(CESPE)

    Sistema e segurança --> SO atualizado; firewall; becape, antivírus

    Rede/Internet --> configurações de rede --> Ex.: configurar proxy, VPN etc.

  • Brincadeira uma questão dessa na prova da CESPE

    Mamão com açúcar!

  • kkkkkkk. Esse douglas precisa realmente se reafirmar aqui, MEU DEUSS.

  • Não existe fazer becape no firewall, pelo amor de Deus gente presta atenção!!

    (E)

  • em rede e internet não se faz becape

  • As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança

  • Queridos amigos do QC se o seu comentário não vai ajudar quem quer entender a questão, por favor não atrapalhe. Estamos aqui pra aprender entender. (OBRIGADA)
  • em rede e internet não se faz becape kkkkkkkkkkkkk

  • WINDOWS 10 firewall : Menu iniciar > Configurações > Rede e Internet > Firewall do Windows.

    WINDOWS 10 becape: Menu iniciar > Configurações > Atualização e Segurança > Becape.

    Painel de controle simples padrão do Windows 10 opções:

    Sistema-------------- Dispositivos----------- Telefone------------------ Rede e Interne--------------------- Personalização

    Aplicativos---------- Contas------------------ Hora e Idioma---------- Jogos-------------------------------------- Facilidade de Acesso

    Pesquisar----------- Cortana----------------- Privacidade------------- Atualização e Segurança

    Na caixa de pesquisa "Localizar uma configuração" dessa mesma tela você pode pesquisar pelo antigo painel de controle do Windows 7 onde terá bem mais opções de gerenciamento.

  • Becape não. Gabarito Errado.

  • ERRADO

  • WINDOWS 10 firewall : Menu iniciar > Configurações > Rede e Internet > Firewall do Windows.

    WINDOWS 10 becapeMenu iniciar > Configurações > Atualização e Segurança > Becape.

    Painel de controle simples padrão do Windows 10 opções:

    Sistema-------------- Dispositivos----------- Telefone------------------ Rede e Interne--------------------- Personalização

    Aplicativos---------- Contas------------------ Hora e Idioma---------- Jogos-------------------------------------- Facilidade de Acesso

    Pesquisar----------- Cortana----------------- Privacidade------------- Atualização e Segurança

    Na caixa de pesquisa "Localizar uma configuração" dessa mesma tela você pode pesquisar pelo antigo painel de controle do Windows 7 onde terá bem mais opções de gerenciamento.

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.

  • As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

  • de fato, a questão nos rodea a dizer que está certa, porém ao dizer sobre a  configurações do firewall  torna-se ERRADA.

  • A categoria citada, de fato, existe. Mas serve para configurar o COMPARTILHAMENTO (de pastas compartilhadas, redes, adaptadores e etc), não tem configuração de firewall, nem de backup.

    Essas opções de backup e firewall estão na categoria SISTEMA E SEGURANÇA.

  • NEGATIVO.

    ________________________

    Ajustando a questão:

    "No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Sistema e Segurança, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados."

    CERTO.

    ___________________

    BONS ESTUDOS!

  • Somente prestando atenção às palavras já daria pra matar a questão. Becape dentro da categoria Rede e internet?

    Becape está relacionado à segurança do usuário.

  • O erro da questão está em dizer que becape e configurações do firewall do Windows está em rede e internet.

  • CONFIGURAÇÕES E SEGURANÇA

  • Firewall e becape remetem a segurança firewall ( segurança propriamente dito ) e ( becape = cofre ) e não poderiam estar misturados a outros são como o coração do sistema, os mais importantes

    ERRADO

  • Sistema e segurança

  • Painel de controle:

    > Rede e internet = contém as tarefas que são realizadas, isto é, opções de internet e a central de rede e compartilhamento.

    Ex: tipo de acesso e conexões

    > Sistema e segurança = trata dos backups, restaurações, firewall, espaço de armazenamento, pastas de trabalho etc.

    Ex: Pelo Windows defender é possível ver o status do firewall

  • Quando se usa o verbo podem, dá a entender possibilidade e internet é o mundo das possibilidades. Um hacker consegue fazer qualquer coisa. A única razão lógica para o gabarito estar correto é a incapacidade do firewall do Windows restringir acesso a sítios indesejados.

  • Matei a questão pelo BECAPE, que não se encontra na categoria REDE E INTERNET, mas sim em SISTEMA E SEGURANÇA.

  • Sistema e segurança

  • Errado

    A categoria Rede e Internet traz atividades (ferramentas) relacionadas à configuração de conexões de rede e do computador à Internet. Portanto, não está relacionada as atividades de becape. A menção a essa atividade torna a assertiva incorreta.

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.

    Gab. ERRADO.

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.

    ___________________________

    Gabarito: ERRADO

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.

  • No windows 10:

    painel de controle>windows defender firewall

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. ERRADA.

    Sistema de segurança

    • Firewall do Windows
    • Backup e Restauração
  • GABARITO: ERRADO

    Falou em becape, firewall, segurança, etc., podes ter certeza de que estará em Sistemas de Segurança.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Windows 7/10 com base no que eu já vi:

    • Pessoal, sem brincadeira alguma, mas essas questões de sistema operacional requer um USO DO USUÁRIO. Isto é, a grande maioria das questões que eu já vi decorre do uso do windows. As bancas gostam de focar nas teclas de atalho (Ex: CTLR + X = recortar; WINDOWS + E = abri o explore etc) e propriamente dito no windows explore (Gerenciador de pastas) também. Portanto, USE O WINDOWS. Você poderá assistir milhares de aulas, mas pode ter certeza que mais de 90% das questões podem ser respondidas apenas decorrente do uso do windows.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Galera, sei que misturei um pouco os assuntos mas vou lançar uma dúvida que me surgiu ao ler a assertiva.

    No trecho "pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet", o "pode-se" é um verbo impessoal, sem sujeito, ou é um verbo na voz passiva do sujeito "ter acesso à categoria..."? Eu tô achando que é verbo na voz passiva, por se tratar de um verbo transitivo direto

    Obrigado.


ID
2616259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

      Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.

Considerando a definição apresentada, julgue o próximos item, relativo à redação oficial.


O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo 

     

    Manual de Redação da Presidência da República:

     

    3.3. Aviso e Ofício

     

    3.3.1. Definição e Finalidade

     

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • CERTO

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República

    "Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."

  • CERTA!

     

    UMA QUESTÃO QUASE IDÊNTICA QUE AJUDA A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2013 - ANTT)

    Embora sejam modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, ofício e aviso diferenciam-se pelo fato de que o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, enquanto o ofício é expedido pelas demais autoridades. Ambos destinam-se ao tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    GAB: CERTA.

     

     

     

    MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

    https://www.instagram.com/quebrandocespe/

     

    .

  • sei não viu, se esse gabarito não for alterado para errado vai gerar aquele mimimimi que farei parte kk

  • GABARITO = CORRETO

    -----------------------------------

    X= finalidade do AVISO

    Y = finalidade do OFÍCIO

    A = tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si

    B = tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública com particulares.

     

    Se

    X = A

    Y = A + B

    Então, X = Y ???

     

    Reescrevendo a questão:

    O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade, ou seja, X = Y ?

     

    Da maneira como a questão foi formulada, permite a interpretação de que está incorreta.

  • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o ofício e o aviso "têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares", ou seja, possuem finalidades afins, mas não são idênticos, já que o ofício se presta também à comunicação com particulares, ao passo que o aviso não dispõe dessa função. O gabarito da questão deveria ser revisto pela banca, se não o foi. A questão exposta por PC Siqueira ratifica em seu enunciado que esta questão em comento está errada, já que, no enunciado da questão CESPE - 2013 - ANTT, consta a expressão "embora sejam modalidades de comunicação praticamente idênticas". Convenhamos, ou são idênticas, ou são praticamente idênticas.

     

  • Ofício também trata de assunto entre órgão e particular, ou seja: existe a possibilidade de não ser apenas entre a adm. Questão mal formulada.

  • Ofício além de tratar de assuntos oficiais de órgãos da administração entre si, também trata de assuntos da Administração pública com particulares.

  • Tá incompleta, mas tá correta. Não?

  • 3.3.1. Definição e Finalidade

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

  • Quem AVISA ministro é. Serve pra comunicação de um ministro com outro ou autoridade de mesma hierarquia. Finalidade: comunicação entre órgãos

     

    Ofício. Comunicação entre as demais autoridades entre órgãos ou com o particular. Finalidade: comunicação entre órgãos.

     

    Gabarito: CORRETO

     

    Bons estudos galera.

  • Olha acho bom quem resolver essa questão saber que ela poderá ter o gabarito trocado para ERRADA, pois até agora só saiu o gabarito preliminar e para falar a verdade se o CESPE considerar essa questão como certa seria ridículo.

    Antes de levar esse conceito para uma próxima prova esperem sair o gabarito oficial.

     

  • TJ-SE (2014)

    "Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas".

    Gabarito: "Certo"

    No aguardo do gabarito oficial. 

  • Se fossem idênticos existiria só um e não os dois. 

    Também estou no aguardo do gabarito oficial. Marquei errado na prova e continuo achando errada, pois serem PRATICAMENTE idênticos é diferente de serem totalmente idênticos. 

  • É lógico que o gabarito é errado. As funções NÃO são iguais. Como exemplo, ofícios podem ser enviados ao ambiente externo à administração. 

     

    Se não alterarem o gabarito, podem ter certeza: é marmelada..

  • Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Públicaentre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    De maneira geral, a afirmação que está sublinhada é verdadeira. O complemento (não sublinhado) não tira a verdade da afirmação.

    Além disso, como não houve menção a quem expede ou a quem é direcionado, a afirmação está correta:

    A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

    Esta é uma questão que já vai gerar muita ponderação após a banca colocar o gabarito preliminar.

    GABARITO: CERTO

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-portugues-stm/

  • Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    vi a questão como explicativa conceitual.

    Finalidades  = tratamento de asuntos oficiais pelos órgãos da administração pública; 

    Funções  = DIFERENTES. 

    +- nessa linha

    GAB CERTO

  • Concordo com o Clauton. Errei por pensar assim tb. 

  • Olhem só esta questão, gabarito errado:

     

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: TCE-RN

    Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo 1

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item.

    O ofício, o aviso e o memorando seguem o formato do padrão ofício, mas se diferenciam pela finalidade: o memorando é usado para a comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, ao passo que o ofício e o aviso são empregados no tratamento de assuntos oficiais por órgãos da administração pública entre si.

     

    Gabarito está errado por causa do "ofício e o aviso são empregados no tratamento de assuntos oficiais por órgãos da administração pública entre si". 

    Aí fica foda viu....

  • ERRADO.

    Mesmo que possamos interpretar que são assuntos que a adm trata, o ofício pode ser enviado ao particular, logo não se restringe apenas ENTRE ORGÃOS da adm pública.

  • Errei, mas analisando o enunciado a questão é correta mesmo.

     

    Dito de outra forma, a questão fala que o Aviso e o Ofício são idênticos na parte que trata de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública, ou seja, não são idênticos em todas finalidades, mas sim na finalidade definida pelo aposto (frase depois dos dois pontos).

  • São usadas para tratar de assuntos oficiais da administração pública.

     

    Diferenciam-se por:

    Aviso: 

     MINISTROS DE ESTADO para AUTORIDADES DE MESMA HIERARQUIA.

     

    Ofício: 

     Para DEMAIS AUTORIDADES, por elas e para elas.

  • Errei a questão, mas ao ler buscando interpretar, vi que está correta.

     

    O Aviso e o ofício tem uma finalidade idêntica e outra não.

     Finalidade idêntica: o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si.

    Finalidade não idêntica: o ofício também trata de assuntos com particulares, o que o Aviso não faz.

    Na questão ele aborda apenas a finalidade idêntica, veja que está após os dois pontos. (é como se ele falasse: O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: (essa finalidade) ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública.

     

    Cespe, tudo na interpretação. Aff, tenso!

  • Errei a questão porque pensei pelo lado de que o oficio ter como finalidade, também, a comunicção entre a administração pública e particulares (físicos/jurídicos).

     

  • Aí ta de sacanagem...

    Idêntica ??

    puts

  • Esta questão não foi anulada.

    Essa justificativa é com relação a outra questão da prova que apresenta o formato de um memorando.

  • Concordo que não tem a mesma finalidade, mas os Srs viram o sinal de":"(dois pontos)Oração explicativa.

    Então a banca descreveu sobre qual assunto esses são identicos.

    Gab. Certo.

     

  • Marquei Errado porque me lembrei da questão que o Vito Corleone mencionou, mas desta vez está certa porque a banca quer que seja assim. Mais uma daquelas que essa banca nojenta poderia considerar o que quisesse.

  • 3.3. Aviso e Ofício
    3.3.1. Definição e Finalidade
    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é
    que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o
    ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos
    órgãos da Administração Pública entre si e
    , no caso do ofício, também com particulares.
     

    Essa banca é tão ...

    Engole o choro e copia essa questão pro seu reusmo, Aceite-a como certa.

     

  • ESSA É AQUELA QUESTÃO que a banca pode definir como certa ou errada,fica a critério dela!!!

  • Essa é o tipo de questão que na prova, o cara marca ja sabendo que pode ser lasca.kkkk

  • Deixa em branco ou fecha os olhos e marca certo ou errado....

  • CERTO

     

    A questão pergunta as FINALIDADES e não os emissores e destinatários de cada um.

    (Acho que isso confundiu muita gente)

     

     

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    3.3. Aviso e Ofício

    3.3.1. Definição e Finalidade

     

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • GAB CERTO 

    está certo, ela disse qual é a finalidade então 

     

    quem não terminou de ler errou

  • QUESTÃO ESCROTA

     

    GAB: CERTO

     

    OBSERVEM QUANDO ELES COLOCAREM A DESIGNAÇÃO CONCEITUAL APÓS A AFIRMAÇÃO, CESPE ESTÁ TRABALHANDO MUITO NISSO. 

     

    SUCESSO

  • CORRETO


    Mera interpretação de texto, vejam que o "A" está craseado, logo refere-se a (a finalidade, especificando) seguido de aposto explicativo. Colocando a frase de uma maneira melhor:

     

    Em relação a finalidade de ambos tratarem de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública o ofício e o aviso são idênticos CORRETO

     

  • Perfeita sua análise Davi

  • CORRETO

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • Vito Corleone, vi essas duas questões tb e não percebi diferença, porém com gabaritos distintos. Cespe não decide seu posicionamento.

  • Certo. Todavia, o ofício também trata de assuntos com particulares.

  • Contudo,o AVISO é expedido EXCLUSIVAMENTE por MINISTRO DE ESTADO.

  • Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • Gabarito: CORRETO (CESPE sendo CESPE...)

     

    ("CESPE você é uma banca horrível, mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”)

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 


    3.3. Aviso e Ofício 


    3.3.1. Definição e Finalidade 


    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. 
    A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. 
    Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • AVISO = de Ministros de Estado para Ministros de Estado.

    OFÍCIO = para orgãos públicos quaisquer e particulares.

    fora que são diferentes no formato.

    MAS O CESPE CONSIDEROU CORRETA.

  • Questão capciosa, pois segundo o MROPR, "Aviso e Ofício são modalidades de comunicação oficial PRATICAMENTE idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades."  Mesmo no que tange à finalidade, o que está no referido manual é que "Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando."  Decerto, porém, que "ofício" e "aviso" tratam de assuntos entre órgãos da administração pública,  o que, especificamente quanto à finalidade, leva a afirmar identidade. Isso é que respalda o gabarito da questão.  Questão certa.

    Gabarito: Certo.
  • A quantidade de gente inocente comentando é de se assustar, principalmente os comentários mais votados!

  • O Aviso e Ofício

    Definição e Finalidade

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    Forma e Estrutura

    Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula. Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:  nome do órgão ou setor; endereço postal; telefone e endereço de correio eletrônico.

    Um exemplo de Ofício pode ser encontrado no Manual de Redação da Presidência da República.

     

    http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgi5AAG/aviso-memorando-oficio-forum-12

  • BIZU DO CESPE: questão incompleta, não é incorreta

  • Não concordo com o Gab;

    A questão não deixou margem alguma de exceção.

     

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença (...) Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    Mas...Vamos que vamos!

  • Gab Certa

     

    São praticamente idênticos - Ambos seguem o Padrão ofício

     

    Aviso: Expedido exclusivamente por Ministros de Estado para Ministros de Estado da mesma hierarquia

     

    Ofício: Expedido de um Órgão Público para outro Órgão Público ou Particulares. 

  • Está no item 3 do Manual de Redação Oficial:


    "Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando."


    Se o Manual Oficial diz claramente que aviso e oficio se diferenciam pela finalidade, como pode a questão afirmar literalmente o inverso?

  •  Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas 

    o que e diferente de dizer que sao comunicaoes identicas 

  • Mais um tipo de questão em que é bobagem tentar justificar o injustificável. praticamente idêntico não é idêntico. É diferente. Se a resposta do cespe fosse ERRADA, todo mundo concordaria numa boa com a justificativa.

  • segundo Pablo, professor do FOCUS, essa questão deveria ter o gabarito ERRADO de acordo com o Manual da Redação Oficial.

  • acho que os professores que elaboram essas questões do cespe não ler o manual da presidencia..

  • SÓ BASTA UM ENTÃO

  • O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública


    Considerei errada porque o ofício segundo o manual de redação "Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."


    Logo achei que estava errada por ter omitido uma das finalidades do ofício.



  • PADRÃO OFÍCIO

     

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

     

    A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

     

    Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses. 

     

    (Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edicão, página 27)

  • # POR FAVOR!!! A galera que está justificando o gabarito utilizando o seguinte argumento:

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    3.3. Aviso e Ofício

    3.3.1. Definição e Finalidade

     

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.


    QUER DIZER QUE PRATICAMENTE IDÊNTICAS é a MESMA coisa que o ´´IDÊNTICOS`` da questão??????

  • Eu errei essa questão dos infernos, mas vou tentar explicar para os colegas que também estão revoltados...kkk

    O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública.

    Qual a finalidade do ofício e do aviso segundo o Manual? "Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."

    Vejam que esse sinal de dois pontos é crucial para entender a questão, ele marca uma explicação da palavra finalidade.

    Tentei ler a questão da seguinte forma: Em relação à finalidade, o ofício e o aviso são idênticos: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública. Isso está certo? SIMMMMMMMM

    Malditos examinadores....Dia 03/02/2019 eu vou vencer!

  • Ao restringir o alcance da mensagem apenas entre órgãos públicos, acredito que este gabarito esteja equivocado. Como sabemos, o ofício também pode ser direcionado ao particular.

  • para mim ministro para outros ministros e de mesma hierarquia (aviso) não pode ser considerado órgão... ministro não é órgão.

  • O ofício, o aviso e o memorando seguem o formato do padrão ofício, mas se diferenciam pela finalidade: o memorando é usado para a comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, ao passo que o ofício e o aviso são empregados no tratamento de assuntos oficiais por órgãos da administração pública entre si...

    ITEM ERRADO (gabarito da banca). Vou dividir a questão em três partes e comentar cada uma de acordo com o MRPR:

     

    CORRETO.

    CORRETO.

    ERRADO (para o CESPE) / CERTO (para mim). Aqui é o ponto polêmico da questão. Há uma diferença crucial entre aviso e ofício. O primeiro é usado exclusivamente em comunicações entre Ministros de Estado e o segundo nos demais casos, incluindo particulares. Porém, peguemos o trecho do MRPR que cuida do assunto.

     

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

    5 O padrão ofício

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

    A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

    A seguir, será apresentada a estrutura do padrão ofício, de acordo com a ordem com que cada elemento aparece no documento oficial.

    Manual de Redação 3ª Edição.

  • Agora não mais, o manual atual retirou aviso

  • Gabarito''Certo''.

     "Aviso e Ofício são modalidades de comunicação oficial PRATICAMENTE idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades." Mesmo no que tange à finalidade, o que está no referido manual é que "Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando." Decerto, porém, que "ofício" e "aviso" tratam de assuntos entre órgãos da administração pública, o que, especificamente quanto à finalidade, leva a afirmar identidade. 

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Eu entraria com recurso fácil nessa questão. O próprio manual atual (que, inclusive, exclui o uso de aviso e memorando) diz que antes da atualização esses expedientes se diferenciavam pela finalidade. Vide:

    "Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. "

  • Ué não entendi agora não seria tudo Ofício ? Está desatualizada n ?

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ID
2616283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 36. Os feitos serão distribuídos por meio de sistema eletrônico, mediante sorteio ou prevenção, inclusive aos Ministros ausentes e licenciados até trinta dias, exceto ao Presidente do Tribunal;

     

    Portanto, os feitos serão distribuídos por meio de sistema eletrônico, mediante sorteio ou prevenção, exceto para:

    o Presidente; e

    o Ministro que estiver ausente por mais de 30 dias.


ID
2616286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 201. O Processo Disciplinar para decretação da perda do cargo será instaurado por deliberação do Plenário, de ofício, ou mediante Representação fundamentada do Poder Executivo ou Legislativo, do Ministério Público ou dos Conselhos Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

    § 8º O julgamento será realizado em sessão do Tribunal, com presença limitada, e a decisão só será tomada pelo voto de dois terços dos membros do colegiado, em escrutínio secreto.

     

    2/3, ou seja, 10 Ministros (lembrando que no total são 15).

  • Artigo 65, § 5º, RISTM: No julgamento da Ação Penal Originária e dos recursos dela decorrentes exige-se a presença de todos os ministros em exercício.

  • Atenção: O Regimento Interno do STM foi atualizado! Sendo assim:

    Art. 67. O Plenário se reunirá, para sessão de julgamento,

    administrativa presencial ou virtual, com a presença mínima de oito

    Ministros, além do Presidente, dos quais, pelo menos, quatro militares e dois

    civis, salvo quorum especial, exigido em lei ou neste Regimento.

    (...)

    § 4º É de dois terços dos membros do Tribunal, além do Presidente, o

    número de presentes para que o Plenário se reúna quando do julgamento dos

    processos de:

    (...)

    VI - Representação contra Magistrado.

    Fonte :Brasil. Superior Tribunal Militar. Regimento interno do Superior Tribunal Militar: súmulas. – 1. ed. – Brasília, DF : Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020. 146 p.


ID
2616313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética, conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se trata de melhor opção para sua saúde.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    LEI 13146

     

    DO DIREITO À VIDA

     

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

     

  • ERRADO

     

     

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

     

    QUESTÃO RECENTE DA FCC:

     

     

    (Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas)

     

    A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu como direitos fundamentais da pessoa com deficiência o direito:

     

    a) à não submissão à institucionalização forçada, como direito ligado à vida.  (CERTO)

     

     

    Bons estudos, galeraaa!

  • Errado

     

    Muito, muito cuidado com os artigos: 11, 12 e 13

     

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

    -> Sempre será necessário o seu consentimento.

     

     * Consentimento prévio, livre e esclarecido (indispensável) (lembrem do partido *PT e a impressora HP)

    -> Procedimento

    -> Tratamento

    -> Hospitalização

    -> Pesquisa científica

     

    * Sem consentimento (lembrem-se da música de Ivete Sangalo), que fala da pessoa que quer o bem da outra e te-la(o):

     

    O que mais quero nessa vida
    Toda vida
    É amar você
    O seu amor é como uma chama
    Acesa
    Queima de prazer, de prazer
    Eu já falei com Deus
    Que não vou te deixar
    Vou te levar pra onde for
    Qualquer lugar
    Farei de tudo pra não te perder
    Arerê, arerê

     

    -> Adotados as salvasguardas legais cabíveis.

    -> Risco de morte

    -> Emergência em saúde

    -> sguardado seu superior interesse

     

    Q868173

  • GABARITO ERRADO

     

    FUNDAMENTO: ART. 11, LEI 13.146/15

     

                         Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter

                         a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

    FUNDAMENTO: ART. 12, LEI 13.146/15

     

                         Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com

                         deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento,

                         hospitalização e pesquisa científica.

     

    FUNDAMENTO: ART. 13, LEI 13.146/15

     

                         Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu

                         consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte

                         e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e

                         adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

  • Complementando os bons comentários dos colegas

    Art. 15 do CC. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

  • ERRADO!

    Não é possível obrigar a pessoa com deficiencia a se submeter a internação clínica ou cirurgica. é necessário seu consentimento.

    Consentimentodeve ser: prévio, livre e esclarecido.

  • Art. 13 (LBI):

    A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio em 2 casos:

     

    1) Risco de morte;

    2) Emergência em saúde.

     

    BONS ESTUDOS!!!

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 4o - § 2o  A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

    Alternativa ERRADA

  • Ninguém é obrigado a nada, querido, a naaaada!!! Rs

     

    DO DIREITO À VIDA

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

     

  • LEI 13146

     

    DO DIREITO À VIDA

     

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    ------

    ART 12 --  § 2o  A PESQUISA CIENTÍFICA envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, apenas quando houver indícios de benefício para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e  DESDE QUE não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

  • NINGUÉM É OBRIGADO A NADA!

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter  a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

  • ERRADA pois:

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

  • Errada.

    Art. 11.  A pessoa com deficiência NÃO poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Parágrafo único.  O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

  • kkk...  os tempos são de nazismo, mas ainda não chegamos a esse ponto.

    Se bem que... me lembrando agora...  parece que já laquearam forçadamente 2 mulheres...

    É...  talvez estejamos chegando perto desse ponto.

  • Acertei , pois me lembrei que em Direito Civil , quando estudamos sobre personalidade juridica , vemos que a pessoa não tem essa obrigação . Se quiser deixar de fazer tal cirurgia ,mesmo que incorra em morte ,azar o dela .

  • Errado,  pra quem não é assinante.

  • Estamos em um Estado Democrático de Direito. Ninguém é obrigado a nada! :)
  • Art. 5, inc. II da Constituição Federal de 88

            Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes              no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

              II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    LEI Nº 13.146

         Art. 11.  A pessoa com deficiência NÃO poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a                 institucionalização forçada.

         Parágrafo único.  O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

  • Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

  • Lei 13.146

     

     Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

  • ERRADO

     

    Regra: É necessário o consentimento prévio.

    Art. 11, Lei nº 13.146/2015.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Art. 12, Lei nº 13.146/2015. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

     

    Exceção: É dispensado o consentimento quando houver risco de morte e de emergência em saúde.

    Art. 13, Lei nº 13.146/2015. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

  • Bateu uma curiosidade ! Na questão esta falando em ser PORTADOR DE DEFICIENCIA , caberia recurso por causa dessa expressão estar desatualizada ?

  • . Gabarito: Errado.


    ~ Fundamentação com base na Lei nº 13.146/15:


    Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.


    Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.


    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.


    @blogdeumaconcurseira.

  • NINGUÉM É OBRIGADO A NADA! 

     

    Errado! 

  • Bruno Soares não caberia recurso uma vez que o uso de "portador de deficiência" é só o jargão usual por leigos (ainda que perjorativo), quem elabora as questões não é nenhum perito da área então provavelmente cometa erros como esse. 

  • Tem nada de obrigado.. faz se quiser e ponto.

  • GABARITO: ERRADO

     

    EPD. Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Parágrafo único.  O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

    Art. 12.  O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  • ERRADO

    NINGUÉM É OBRIGADO A NADA !!

  • Gabarito - Errado.

    Submissão da pessoa com deficiência a intervenção cirúrgica:

    Regra : não é possível obrigar a pessoa com deficiência a se submeter a internação clínica ou cirúrgica ,a tratamento ou institucionalização forçada. - Sempre será necessário o seu consentimento. 

    O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei. 

    ** O instituto da curatela é aplicado nos casos em que a pessoa é incapaz de se expressar por si só.

    A curatela deve ser declarada judicialmente. 

    O consentimento deve ser → prévio,livre e esclarecido. 

    Exceções : Risco de morte e emergência em saúde. 

  • Lei 13.146, Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

  • A pessoa com deficiência NÃO pode ser OBRIGADA a se submeter a:

    . intervenção cirúrgica

    . tratamento; e

    . institucionalização forçada.

    EXCEÇÃO: se a pessoas estiver em situação de curatela, é possível que o consentimento para o tratamento, intervenção ou institucionalização seja suprido judicialmente.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.

    Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética, conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se trata de melhor opção para sua saúde.

    Certo

    Errado [Gabarito]

    Lei 13.146

    Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

    § 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

    § 2º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.


ID
2616316
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empresas com representação comercial no Brasil, de modo a garantir o acesso à informação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

     

    Lei 13.146/15:

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • GABARITO CORRETO

     

    FUNDAMENTO: ART. 63, LEI 13.146/15

     

                           Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas

                           com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso

                           da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme

                           as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  •                                                                                                 #DICA#

     

     

    Obrigados a fornecer acessibilidade nos sítios da internet:

    - empresas com sede ou representação comercial no País

    - órgãos de governo

     

     

    Obrigados a fornecer equipamentos e instalações acessíveis:

    - lan houses

    - Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação

  • É OBRIGATÓRIA a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por EMPRESAS COM SEDE OU REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NO PAÍS ou POR ÓRGÃOS DO GOVERNO, para uso da pessoa COM DEFICIÊNCIA, grantindo-lhe acesso às INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS, conforme melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas INTERNACIONALMENTE.

     

     

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo! (:

     

    Nos termos do art. 63 do EPD: "É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente."

  • Vale lembrar que no caso das lan houses, ou telecentros comunitários, o mínimo é de 10% dos equipamentos acessíveis, ou pelo menos 1.

  • Questão corretíssima, acesso aos sitios da internet para pessoas com deficiência!

  • Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Acessibilidade digital da pessoa com deficiência..

     

    Acessibilidade é sinônimo de autonomia e, uma vez garantida, o exercício pleno da cidadania também o poderá ser, de modo que o direito à liberdade e à independência estarão em vias de serem garantidos. Autonomia nos dias atuais também significa a possibilidade de uso com autonomia e segurança de recursos digitais.

     

    O viés digital na acessibilidade é visto em várias situações no EPD, como por exemplo, no art. 3º, I, ao se falar em informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias; no art. 3º, IV, d, ao se referir às barreiras de comunicação e informação, inclusive por intermédio de sistema de comunicação e de tecnologia da informação; no art. 8º, ao se obrigar o Estado a garantir o acesso aos avanços tecnológicos, como também a efetivação dos direitos à educação, à profissionalização, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à informação e à comunicação; no art. 34, § 4º, ao se estabelecer o direito, com igualdade de oportunidades com os demais empregados, à participação e ao acesso a curso, treinamentos, educação continuada no âmbito trabalhista; no art. 42, ao se falar em direito à cultura e ao lazer; em todo o capítulo II, ao se falar em acesso à informação e à comunicação; no art. 78, parágrafo único, ao se estimular a adoção de soluções que visem a ampliar a acessibilidade da pessoa com deficiência à computação e aos sítios da Internet, e no art. 92, ao se criar o cadastro nacional de inclusão da pessoa com deficiência (cadastro-inclusão), registro público eletrônico.

     

    Destaca-se o capítulo II do EPD ao tratar, especificamente, nos seus onze artigos, sobre acesso à informação e à comunicação. Dispõe o art. 63 que sítios da Internet mantidos por empresa com sede ou representação comercial no Brasil, ou por órgãos de governo, devem garantir a acessibilidade para uso da pessoa com deficiência. Determina ainda que os telecentros e as lan hauses garantam, no mínimo, 10% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, assegurando pelo menos 1 (um) equipamento quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).

     

    O art. 66 do EPD impõe ao poder público o incentivo à oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade. Tal incentivo pode ser efetivado na redução de alíquotas de tributos sobre os referidos aparelhos, como também no estabelecimento de linha de crédito específica com taxas de juros mais adequadas às possibilidades da pessoa com deficiência para aquisição desses equipamentos.

  • CERTO pois:

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Galerinha, sei que soa estranho escutar, nessas provas, as palavras SEMPRE, DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, SOMENTE.  Contudo, para que esse erro não ocorra recomendo a LEITURA DA LEI SECA para você memorizar o texto.

    Gabarito: CERTO

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Art. 63 da Lei 13146/15

     

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

     

    GAB.: CERTO

  • Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • >> É OBRIGATÓRIA a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente. (Art. 63)

  • CAPÍTULO II
    DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO


    Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.
     

  • . Gabarito: Certo.


    ~ Fundamentação com base na Lei nº 13.146/15:


    Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.


    § 1º.  Os sítios devem conter símbolo de acessibilidade em destaque.


    § 2º.  Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis.


    § 3º.  Os telecentros e as lan houses de que trata o § 2º deste artigo devem garantir, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).


    @blogdeumaconcurseira.

  • Penso assim falou setor publico ele e obriagado a tudo em relaçao aos deficientes muitas vezes dar certo.

  • Gabarito: Certo

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Somente os sites das pessoas físicas não precisam atenter a eses recursos.
  • Certo

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Lei 13.146, Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Resolução:

    Se a empresa tem sede ou representação comercial no Brasil ou se é um órgão de governo, é obrigada a fornecer acessibilidade nos sítios de internet.

    Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

    Gabarito: CERTA 

  • GABARITO: CERTO.

  • Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, é correto afirmar que: É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empresas com representação comercial no Brasil, de modo a garantir o acesso à informação.

  • Ronaldo Fonseca | Direção Concursos

    Resolução:

    Se a empresa tem sede ou representação comercial no Brasil ou se é um órgão de governo, é obrigada a fornecer acessibilidade nos sítios de internet.

    Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

    Gabarito: CERTA 


ID
2616322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


Mediante solicitação, assegura-se à pessoa com deficiência o recebimento de boletos, contas, extratos, recibos e cobranças de tributos de maneira acessível.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO

     

    FUNDAMENTO: ART. 60, LEI 13.146/15

     

                        Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação,

                        o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de

                        tributos em formato acessível

  • Certo

     

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação:

     

    - recebimento de contas

    - boletos

    - recibos

    - extratos;e

    - cobranças de tributos em formato acessível

  • Gabarito: certo.

     

    Lei 13.146/15:

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

     

    Outra questão do cespe:

    CESPE, 2016. INSS. Analista de Seguro Social.

    A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitaçãoErrado. Precisa de solicitação.

  •                                                                                                             #DICA#

     

     

    Algumas medidas previstas na lei 13.146 que dependem de solicitação por parte da pessoa com deficiência :

     

     

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

     

     

    Art. 30.  Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

    IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados (...)

    V - dilação de tempo (...)  mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

     

     

    Art. 69.§ 2o  Os fornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível.

     

     

    Art. 95.É vedado exigir o comparecimento de pessoa com deficiência perante os órgãos públicos quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido (...)

      II - quando for de interesse da pessoa com deficiência, ela apresentará solicitação de atendimento domiciliar ou fará representar-se por procurador constituído para essa finalidade.

  • Resuminho top @LeonardoTRT/TST

    Obrigada!

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo! (:

     

    Nos termos do art. 62, do EPD: "É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível."

  • parabens manowww.. vc tem nos ajudado demais. LEO

  • Leonardo TRT e A. Resende, novos Reanto !!! Parabéns a todos.

  • Uns cinco comentários úteis seguidos. Muito obrigada, Leonardo TRT/TST!!

  • CERTO pois:

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Correto, TEM QUE SOLICITAR!

  • ART 62 do Estatuto da Pessoa com Deficiência

  • Quem não chora não mama. É mais ou menos assim que a banca toca pra moçada!

  • A salvo engano, a resolução não tráz essa opção expressa, se assim for questão anulável. A afirmação consta em apenas um dispositivo e não nos dois.

  • Devemos Destacar o Termo MEDIANTE A SOLICITAÇÃO.

  • Lei 13.146/15:

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • [..]

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

    [...]
     

  • . Gabarito: Certo.


    ~ Fundamentação conforme a Lei n] 13.146/15:


    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.


    @blogdeumaconcurseira.

  • Gabarito: Certo

     

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Formato acessível - MEDIANTE SOLICITAÇÃO:

     

    Contas

    Boletos

    Recibos

    Extratos

    Cobranças de tributos.

  • Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Tem de ser mediante solicitação, pessoal!

  • Uaaaaaaaai gente, se não houver solicitação, é impossível saber que o destinatário é pessoa com deficiência.

  • Certo

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Resumo Perfeito Leonardo PRF 

    Vai direto pro meu Caderno! Rs

  • Q941946 - Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU

    Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.

    O recebimento de cobrança de tributo em formato acessível é garantido à pessoa com deficiência, mediante solicitação. (CERTO)

  • Certo

    Art. 62. É ASSEGURADO à pessoa com deficiência, mediante SOLICITAÇÃO, o recebimento de:

    →   Contas,

    →   Boletos,

    →   Recibos,

    →   Extratos e

    →   Cobranças de tributos

    Em formato acessível.

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

    CERTO

    Com todo respeito, não é toda vez dá pra adivinhar que a pessoa é deficiente.

  • Lei 13.146, Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Resolução: 

    Questão simples e direta. Preste atenção, pois o banco não vai adivinhar que seu cliente é deficiente visual. Por esta razão, é razoável o determinado em lei: a PCD é que deve solicitar o recebimento dos documentos abaixo em formato acessível.

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

    Gabarito: CERTA

  • Gabarito: Certo

    Lei 13.146

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Regra geral: Sempre mediante solicitação em qualquer caso. Não dá pra saber quem é deficiente ou não é.

  • GABARITO: CERTO.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
    #NÃOaoapadrinhamento
    #estabilidadeSIM
    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  
    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016,é correto afirmar que: Mediante solicitação, assegura-se à pessoa com deficiência o recebimento de boletos, contas, extratos, recibos e cobranças de tributos de maneira acessível.

  • Ronaldo Fonseca | Direção Concursos

    Resolução: 

    Questão simples e direta. Preste atenção, pois o banco não vai adivinhar que seu cliente é deficiente visual. Por esta razão, é razoável o determinado em lei: a PCD é que deve solicitar o recebimento dos documentos abaixo em formato acessível.

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

    Gabarito: CERTA

  • Certo.

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Tem que solicitar, até porque tem pessoas com deficiência que se sentem ofendidas com algumas acessibilidades espontâneas.


ID
2616328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.


O fato de o texto constitucional ter sido alterado quase cem vezes em razão de emendas constitucionais não é suficiente para classificar a vigente Constituição Federal brasileira como flexível.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO

     

    - Constituição Flexível é aquela que possui a mesma facilidade para se alterar uma lei.

     

    - A Constituição Federal é considerada RÍGIDA, pois para que ela seja alterada é necessário um processo mais complexo, solene e difícil em relação as leis

     

    CONCLUSÃO: O fato da CF ter sido alterada inúmeras vezes não caracteriza ela como flexível. O que caracteriza uma constituição como rígida ou flexível é o nível de dificuldade de alteração dela pelo processo legislativo em relação as outras leis.

  • Certo

     

    A CF.88 é: PRA FEDÊ SÓ PODE

     

    Promulgada

    Rígida

    Analitica

    Formal

    Escrita

    Democrática

    Eclética

    SOcial

    POpular

    Dogmática

    Expansiva

     

    As mais cobradas são: P²ED³RA FORMAL

     

    Promulgada

    Princípológica

    Escrita

    Dogmática

    Democrática

    Dirigente

    Rígida

    Analítica

    FORMAL

     

  • Características da CF/88

     

    -  Promulgada (origem)

    -  Escrita (forma)

    -  Rígida (estabilidade)

    -  Analítica (extensão)

    -  Formal (conteúdo)

    -  Dogmática (elaboração)

     

    GABARITO: CERTO

  • CORRETA

     

    Para classificar uma constituição no tocante a sua estabilidade não interessa o número de vezes em que essa constituição foi alterada mas sim se o processo de alteração é mais rígido ou não do que o processo de modificação de uma lei comum. A Constituição brasileira de 1988 é classificada como sendo uma constituição rígida (alguns inclusive a classificam como sendo super rígida devido a existência de cláusulas pétreas). Todas as Constituições brasileiras, com exceção da de 1824 (que era semi rígida) foram constituições rígidas. A depender da doutrina a classificação pode ser um pouco diferenciada, mas destaco essa classificação feita pelo professor Paulo Leporé no tocante a estabilidade das constituições:

     

     

    Imutável: não prevê qualquer processo para sua alteração.

     

    Fixa: só pode ser alteração pelo Poder Constituinte Originário, "circunstância que implica, não em alteração, mas em elaboração, propriamente, de uma nova ordem constitucional" (CUNHA JÜNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 122-123)

     

    Rígida: aquela em que o processo para a alteração de qualquer de suas normas é mais difícil do que o utilizado para criar leis.

     

    Flexível: aquela em que o processo para sua alteração é igual ao utilizado para criar leis.

     

    Semi-rígida ou semiflexível: é aquela dotada de parte rígida (em que somente pode ser alterada por processo mais difícil do que o utilizado para criar leis), e parte flexível (em que pode ser alterada pelo mesmo processo utilizado para criar leis).

     

     

    FONTE: Leporé, Paulo. REVISAÇO- Direito Constitucional. Editora JusPodivm. 2º edição. 2015. Pág.105

  • Correto...

     

    O que faz a CF/88 ser considerada rígida não é ,necessariamente, a quantidade de vezes que ela foi emendada, mas sim a dificuldade para que esse processo realmente ocorresse.

       Apesar da quantidade de EC's, não quer dizer que foi fácil adicioná-las a nossa carta política

     

    Se o processo de alteração fosse semelhante ao usado para criar as leis, aí sim teríamos uma constituição flexível, no entanto, para que a CF seja alterada é preciso um processo mais complexo do que o usado para criar as leis.

  • CERTO

     

    Não há no histórico das Constituições Brasileiras uma de cunho Flexível, com exceção da Constituição de 1824 a qual foi Semirrígida;

    as demais, Rigídas.

  • GABARITO CERTO 

     

    O que conceitua uma constituição ser RÍGIDA ou FLEXÍVEL não é a quantidade de mudanças ocorridas no seu texto, mas a maneira como essas mudanças ocorrem. 

     

    A Constituição Brasileira de 88 é rígida pois para ocorrer alguma alteração em seu texto é preciso passar por uma sistemática rígida, conforme cosnta em seu texto abaixo: 

     

    CF/88 

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

     

    Obs: Para complementar lembro aos amigos que a única Constituição não Rígida no nosso País foi a de 1824. 

  • A CF/88 é:

    - Formal;

    - Promulgada;

    - Dirigente;

    - Escrita;

    - Rígida;

    - Analítica;

    - Dogmática;

    - Eclética;

    - Nominal;

    - Unitária;

    - Principiológica;

    - Autoconstituição;

    - Definitiva.

     

     

  • CORRETA

     

    (Questão que cobra conhecimento e interpretação)

     

    Vamos ao fundamento!

     

    Para classificar uma constituição no tocante a sua estabilidade não interessa o número de vezes em que essa constituição foi alterada mas sim se o processo de alteração é mais rígido ou não do que o processo de modificação de uma lei comum.

     

    A Constituição brasileira de 1988 é classificada como sendo uma constituição rígida (alguns inclusive a classificam como sendo super rígida devido a existência de cláusulas pétreas).

     

    Classificação feita pelo professor Paulo Leporé no tocante a estabilidade das constituições:

     

    -Imutável: não prevê qualquer processo para sua alteração.

    -Fixa: só pode ser alteração pelo Poder Constituinte Originário, "circunstância que implica, não em alteração, mas em elaboração, propriamente, de uma nova ordem constitucional" (CUNHA JÜNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 122-123)

    -Rígida: aquela em que o processo para a alteração de qualquer de suas normas é mais difícil do que o utilizado para criar leis.

    -Flexível: aquela em que o processo para sua alteração é igual ao utilizado para criar leis.

    -Semi-rígida ou semiflexível: é aquela dotada de parte rígida (em que somente pode ser alterada por processo mais difícil do que o utilizado para criar leis), e parte flexível (em que pode ser alterada pelo mesmo processo utilizado para criar leis).

     

     

    FONTE: Leporé, Paulo. REVISAÇO- Direito Constitucional. Editora JusPodivm. 2º edição. 2015. Pág.105

  • NÃO, porque no quesito estabilidade a CF88 é rígida.

  • Certo

     

    A CF.88 é: PRA FEDÊ SÓ PODE

     

    Promulgada

    Rígida

    Analitica

    Formal

    Escrita

    Democrática

    Eclética

    SOcial

    POpular

    Dogmática

    Expansiva

     

    As mais cobradas são: P²ED³RA FORMAL

     

    Promulgada

    Princípológica

    Escrita

    Dogmática

    Democrática

    Dirigente

    Rígida

    Analítica

    FORMAL

    Para classificar uma constituição no tocante a sua estabilidade não interessa o número de vezes em que essa constituição foi alterada mas sim se o processo de alteração é mais rígido ou não do que o processo de modificação de uma lei comum.

  • De fato, a Constituição foi alterada quase 100 vezes por meio de emendas constitucionais. Isso, todavia, não é suficiente para que se diga que a CF/88 é flexível. Mesmo com tantas alterações, a CF/88 é considerada uma constituição rígida. Questão correta.

    Prof. Ricardo Vale

  • COMPLEMENTANDO:

    A CF/1988 é classificada como rígida, dado o processo formal e solene para alteração de suas normas.

    No Constitucional Esquematizado do Profº Pedro Lenza, há também uma parte interessante ao me ver, que diz que o Ministro Alexandre de Moraes, a classifica como "Super-Rígida" dado que na CF/1988 possuímos cláusulas pétreas (inalteráveis);

    CF - Art. 60.º, § 4.º, I a IV.
    É defeso ao poder constituinte derivado (reformador ou revisor) proceder alterações no texto Constitucional, no tocante aos tópicos enumerados nos incisos de I a IV do § 4.º, art. 60, da CF/88, quais sejam:
    I - a forma federativa de Estado;
    II - voto direto, secreto, universal e periódico;
    III - a separação dos Poderes e;
    IV - os direitos e garantias individuais.

     

    Bons Estudos!

  • Flexível é aquela Constituição que se altera com a mesma facilidade de uma Lei qualquer. A nossa CF, permite o processo de alteração, mas não com tal facilidade. Trata-se de um processo solene, de emendas à Constituição. Assim, mesmo que se tenha alterado diversas vezes o texto constitucional, não é possível afirmar que seja uma CF flexivel. 

  • O EX COMIA PRA FODER

    Origem>>PRomulgada

    EXtensão>>Analitica

    COnteúdo>>FOrmal

    Modo>>Dogmática

    Ideologia>>Ecletica

    Alterabilidade>>Rígida

    Meu macetão barril²

    Não desista dos seus sonhos!

    >> Promulgada---> Povo

    >>Outorgada---> Otário(imposta/ditadura)

    GAB. C

  • Pra fins de prova ela não é flexivel , mas convenhamos ela é flexivel sim . 

  • F E D O P R A N

    FORMAL   -   ESCRITA   -   DOGMATICA    -     PROMULGADA   -    RIGIDA    -     ANALITICA/PROLIXA    -     NORMATIVA

  • Constituição flexível é aquela que não determina em seu texto nenhum requisito para a sua alteração, não possuindo, assim, grau de dificuldade para a sua modificação que se dará da mesma maneira que as leis comuns.

     

    Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias.

    A atual Constituição Federal é rígida, posto que determina uma forma solene de alteração, que será através de Emenda Constitucional aprovada em dois turnos, por 3/5 dos membros das duas casas do Congresso Nacional (Art. 60, 2º, Constituição Federal), ao contrário das Leis Ordinárias que são modificadas em único turno, por maioria simples e da Lei Complementar - por maioria absoluta, além das hipóteses que a Constituição prevê a iniciativa restrita.

    Referências :

    BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24 ed. São Paulo: Malheiros editores. 2009.

    LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva. 2009.

  • A flexibilidade, rigidez, ou semi-rigidez são classiicações doutrinárias que não se relacionam com a quantidade de vezes que uma constituição pode ou não ser alterada. Esta classificação leva em consideração o procedimento especial, diferente de outros veículos normativos, para que haja a alteração.

    Bons estudos!

  • A Constituição Brasileira é rígida. 

  • Sem enrolação, lembrem do mnemônico PEDRA FORMAL

    Promulgada

    Escrita

    Dogmática

    Rígida

    Analítica

    FORMAL

  • Gabarito Certa.

    Promulgada

    Escrita; Eclética

    Dogmática

    Rígida

    Analítica.

    FORmal

  • GABARITO CORRETO

     

     

    A CF É PROFERIDA

     

    PROmulgada

    Formal

    Escrita

    RÍgida

    Dogmática

    Analítica

  • A CF/88 é considerada quanto à estabilidade como rígida. Rígida é a constituição que admite alteração desde que ocorra mediante um processo legislativo mais solene; mais difícil que o processo de elaboração das leis. 

  • Gab. correto!


    Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias. A atual Constituição Federal é rígida, posto que determina uma forma solene de alteração, que será através de Emenda Constitucional aprovada em dois turnos, por 3/5 dos membros das duas casas do Congresso Nacional (Art. 60, 2º, Constituição Federal), ao contrário das Leis Ordinárias que são modificadas em único turno, por maioria simples e da Lei Complementar - por maioria absoluta, além das hipóteses que a Constituição prevê a iniciativa restrita.

    Referências :

    BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24 ed. São Paulo: Malheiros editores. 2009.

    LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva. 2009.

  • Macete da constituição federal/88 

    PEDRA Ň FED

    P romulgada

    E clética 

    D ogmática 

    R ígida 

    N ormativa

    F ormal

    E scrita

    D irigente 

  • Rígida nossa querida CF88.

     

    Gabarito: CERTO.

  • CF88: quanto à extensão: analítica; quanto à forma: escrita; quanto ao conteúdo: formal; quanto à estabilidade rígida; quanto ao objeto social; quanto à efetividade: normativa; quanto à ideologia: eclética;  quanto à finalidade dirigente; quanto à origem: promulgada e quanto à elaboração: dogmática.

    Alguns doutrinadores a consideram super-rígida em virtude das cláusulas pétreas.

  • Poderia ter sido alterada 800 vezes, mas se respeitou o procedimento mais complexo das emendas constitucionais, não afeta a classificação da CRFB como rígida.

  • A CF/88 é escrita, promulgada, analítica, nominativa, codificada, formal, dogmática, dirigente, eclética e RÍGIDA. Sendo que esta última característica não é alterada devido às emendas sofridas pela Carta Magna. 

  • Independentemente da quantidade de alterações, nossa Constituição é classificada quanto a sua ESTABILIDADE como RÍGIDA, ou seja complicadinha de se modificar, apesar de ser alteradas várias vezes e bem complicado os tramites. A Flexível é aquela constituição que se altera facilmente..

  • A questão se trata da classificação das constituições. No Brasil, entende a doutrina, que a constituição é rígida. 

    Constituição rígida – é aquela que tem procedimento de reforma com quórum e limites mais complexos em relação a reforma das leis ordinárias.

    Constituição flexível – é aquela que tem igual procedimento de reforma para leis.

    Constituição semirrígida – é aquela que prevê um procedimento de reforma para as normas formalmente constitucionais e outro para as normas materialmente constitucionais.

    Constituição fixa (ou silenciosa) – é aquela que só pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou, ou seja, pelo Poder Constituinte Originário. Por exemplo, Constituição da Espanha de 1876.

    Constituição Imutável (ou granítica) – é aquela que não prevê nenhum tipo de modificação em seu texto.

  • A CF/88 é uma constituição PROFERIDA

    PROMULGADA

    FORMAL

    ESCRITA

    RIGIDA****

    DOGMÁTICA

    ANALÍTICA

  • CERTO. 

    JUSTIFICATIVA -  Em que pese as várias alterações do texto constitucional, tal fato não reflete na classificação da constituição, pois o processo legislativo para alteração do seu texto é rigoroso, razão pela qual a CF brasileira é classificada como rígida. Saliento que uma constituição flexível prevê um processo legislativo comum para sua alteração, o que não ocorre com a CF brasileira vigente. 

  • A CF é rígida não flexivel

    GAB - C

  • Gabarito: CERTO

    - Quanto a possibilidade de alteração

    Flexível: caracterizam-se por poderem ser modificadas sem a exigência de um processo qualificado diferente do adotado para a legisslação ordinária.

    Rígida: só podem ser alteradas mediante um processo especial

  • PEDRA FORMAL

    Promulgada

    Escrita

    Dogmática

    Rígida

    Analítica

    Formal

     

  • Processo legislativo mais dificultoso. Rígida. (para Alexandre de Moraes é considerada super-rígida) #FORÇAEHONRA!!!

  • A constituição brasileira é uma PEDRA FDP

     

    Promulgada - Origem

    Escrita - Forma

    Dogmática - Elaboração

    Rígida - Alterabilidade/estabilidade

    Analítica - Extensão

    Formal - Conteúdo

    Dirigente - Finalidade/normas programáticas

    Prolixa - Extensa (analítica) obs: Só pra completar o mneumônico

  • Questão linda

  • A rigidez jurídica (maior dificuldade para modificar a constituição) não se confunde com a rigidez política (estabilidade constitucional). Assim, segundo James Bryce, as constituições juridicamente flexíveis tendem a ser politicamente rígidas (p.e., Constituição da Inglaterra, que em tese é de fácil alteração, por ser classificada como flexível, mas na prática é pouco modificada); por outro lado, as constituições juridicamente rígidas tendem a ser politicamente flexíveis (p.e., CF/88, que em tese é rígida, mas na prática é bastante modificada).

  • REsposta: certo. A CF 1988 é rígida. Para Alexandre de Moraes, entretanto, é super-rígida.

  • Correto, a CF/88 é RÍGIDA

  • "Quase cem vezes" Noossa, tudo isso Cespe? Sua dengosa kkkk
  • CERTO

     

    A Constituição Federal de 88 é classificada como rígida e não flexível por exigir um processo mais dificultoso, complexo, para a sua modificação (emenda). Porém, é analítica, passível de análise. 

  • Para a doutrina majoritária a CF/88 é rígida. Para a doutrina minoritária a CF/88 é super-rígida.

  • A CF/88 é rígida. O fato dela ter sido alterada, pode-se dizer que ela é análitica ou prolixa, não flexível

  • MACETE!

    Dizem que a CF é CAT, mas ELA é DOG (Elaboração=Dogmática)
    A CF é DIReção FINAL (Finalidade=Dirigente)
    A CF CONtém IDEias SOCIAListas (Conteúdo Ideológico=Social)
    A CF FORMA CONTENTES (Conteúdo=Formal)
    A CF ORIGINOU um DEMO PRO (Origem=Democrática/Promulgada)
    A CF ESTÁ RÍGIDA (Estabilidade=Rígida)
    A CF FOCOESCRITA (Forma=Codificada/Escrita)
    A CF fEX ANAL (Extensão=Analítica)
    A CF REAL ONTem foi NORMAL (Correspondência com a Realidade/Ontologia=Normativa)
    A CF é AUTamente LOCA (Local de decretação=Autoconstituição) *mas altamente é com "L", gente! rsrs
    A CF PRAGIDEias de HETEROECa! ( Ideologia=Eclética/Pragmática/Heterodoxa)

    :)

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo!!!

     

    "Rídigas são aquelas Constituições que exigem, para sua alteração (...), um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Lembramos que, à exceção da Constituição de 1824 (considerada semirrígida), todas as Constituições brasileiras foram, inclusive a de 1988, rígidas!"

     

    (LENZA, 2018. p. 115)

  • ITEM - CORRETO -  A nossa CF/88 é rígida ou superrígida.

     

    Quanto à estabilidade

     

    “As constituições flexíveis (ou plásticas) são aquelas que promanam da mesma autoridade responsável pela criação das leis ordinárias e que permitem a modificação de suas normas por um processo idêntico ao de qualquer outra lei. As normas de uma Constituição flexível reduzem-se a normas legais, não possuindo nenhuma supremacia sobre as demais. As leis criadas pelo Parlamento passam a ter o mesmo valor das leis constitucionais, as quais podem ser distinguidas, não pela forma de sua elaboração, mas pelo conteúdo que consagram: a regulamentação do poder político (matéria constitucional).

    A flexibilidade é uma característica própria das constituições costumeiras, apesar da possibilidade de existência de constituições escritas flexíveis. Com a entrada em vigor do Human Rights Act (2000), o Parlamento inglês passou a se submeter aos dispositivos desta declaração de direitos, colocando a sua supremacia em xeque e fazendo ruir o modelo de Constituição flexível na Inglaterra.49”

    FONTE: MARCELO NOVELINO

  • Dizer que foi alterada quase ou mais de cem vezes não implica dizer que a Constituição deixou de ser rígida ou passou a ser flexível. O que vale para tal classificação é o processo pelo qual passa a alteração, que é mais elaborado, e não a quantidade de vezes que foi alterada.

     

     

    Gabarito CERTO

  • Quanto stress, meu chapa! Relax, bro!

  • Apesar do STF com suas trapalhadas nos mostrar o contrário. A Constituição é RÍGIDA quanto à sua alterabilidade, ou seja, a assertiva está correta.

  • A rigidez da constituição vai se referir a forma que o processo de emenda ocorre.

  • OBS: Completou 100 XD

  • COMPLETOU 101 alterações, querida questão!

  • nossa debochou hem

    kk

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    Exatamente. Não é a quantidade de alterações que foram realizadas, mas o processo legislativo que é especial. 

     

    Uma Constituição Flexível permite sua modificiação pelo mesmo processo legislativo de elaboração e alteração das demais leis do ordenamento. Um exemplo de Constituição Flexível é a CF da Inglaterra.

  • Imagina se fosse flexível...

  • Qe audácia kkkkkkkkkk

  • 105 e contando...

  • De fato.

    A flexibilidade da constituição é medida pela forma como o rito realizado para modifica-la ocorre.

    Na nossa atual CF/88 temos um processo mais difícil para criar uma emenda do que para criar uma lei ordinária, por isso ela é denominada uma constituição rígida.

    Gabarito- certo

  • A Constituição é classificada como uma PEDRA FORMAL:

    Promulgada

    Escrita

    Dogmática

    Rígida

    Analítica

    Formal

  • apesar do STF com suas trapalhadas nos mostrar o contrário. A Constituição é RÍGIDA quanto à sua alterabilidade, ou seja, a assertiva está correta.

  • GABARITO: CORRETO.

    A Constituição de 88 é rígida. Embora tenha sido alterada diversas vezes, o procedimento é mais "trabalhoso", através dos requisitos da Emenda Constitucional.

  • GAB: CORRETO

    O fato de termos um constituição classificada como RÍGIDA, não significa dizer que ela não pode sofrer alterações. Na verdade, ela é assim classificada justamente porque permite alterações que, no entanto, para serem aceitas, devem obedecer um processo de elaboração muito mais rígido que as normas infraconstitucionais.

    Veja:

    Projeto de lei: votação em turno único, com aprovação por maioria simples

    Proposta de emenda a CF: votação em dois turnos aprovada por maioria absoluta

    Vale lembrar que se a PEC for rejeitada, ela não poderá ser reapresentada na mesma sessão (mesmo ano) legislativa. Por outro lado, a lei ordinária poderá ser reapresentada mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

    Avante! A vitória está log ali.....

  • CERTO, pode sofrer alterações - processo é mais rígido.

    seja forte e corajosa.

  • Mas devia...

  • Correto. Para a constituição ser classificada como rígida ou flexível não importa o número de alterações que sofreu, e sim a forma dessas alterações. Na rígida há um processo mais dificultoso (na CF é adotado o quórum de 3/5 em ambas as casas em dois turnos), já nas flexíveis o processo de modificação da constituição é idêntico ao das leis ordinárias.


ID
2616337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue o item que se segue.


Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, caso se comprove superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável pelo ato responderão, de forma solidária, pelo dano causado à fazenda pública.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CERTO

     

    LEI 8666

     

    ART 25

     

    § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  • Gabarito: Certo

     

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    (...)
    § 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

     

    Outra questão parecida já caiu na banca:

     

    (CESPE - 2012 - MPE-PI -Analista Ministerial - Área Processual)

    Os danos sofridos pela fazenda pública em decorrência de eventual superfaturamento nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação geram a responsabilização solidária do fornecedor ou prestador de serviços e do agente público responsável.

     

    Gabarito: Certo

  • Gabarito certo!! Só lembrar da Odebrecht e seus estádios de 1 Bilhão!!
  • CERTO 

    LEI 8.666

    ART 25 § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  • Gabarito correto.

     

    Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, caso se comprove superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável pelo ato responderão, de forma solidária, pelo dano causado à fazenda pública.

     

    Obsevem que é por dispensa ou inelegibilidade, mas da ir no parágrafo 2° do artigo 25 fala apenas de forma explicita de dispensa, mas no inicio deixa claro que será de acordo com esse artigo.

     

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial

    § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  • Cespe cobrando artigos antes nunca (ou pouco) cobrados. Corram para as colinas. 

  • Só lembrar do lema: Solidariedade não tem idade, cabe a todos os participantes do certame.

  • CERTO

     

    Art 25 § 2º  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável,sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

     

     

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Obrigação de todos = responsabilidade compartilhada

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: Obrigação de completar o que o responsável pelo dano não conseguiu arcar.

     

     

    https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4898

     

  • Resp solidária na 8666 :

    —superfaturamento (25 §2) 

    —encargos previdenciários (71 §2)

  • COMPROVADO SUPERFATURAMENTO NAS HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, SEJA COM DISPENSA, SEJA COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO HÁ RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO: FORNECEDOR; PRESTADOR DO SERVIÇO E AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL

    CONFORME DISPÕE O ARTIGO 25 DA LEI 8.666/93

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    § 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  • Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, caso se comprove superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável pelo ato responderão, de forma solidária, pelo dano causado à fazenda pública. Resposta: Certo.

     

    Comentário: conforme a Lei nº 8.666/93, Art. 25, §2º, na hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação se comprove superfaturamento o agente público, o fornecedor ou prestador responderão solidariamente pelos prejuízos causados à fazenda pública. Responsabilidade solidária (todos irão responder) e na Responsabilidade subsidiária (a administração pública responde se o contratado não puder arcar).

  • GABARITO - CERTO

     

    LEI 8666

    Art. 25 § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

     

    Q912722

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EMAP Prova: Assistente Portuário - Área Administrativa

    Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário. CERTO

     

  • O tema objeto da presente questão vem disciplinado na regra do art. 25, §2º, da Lei 8.666/93, tratando-se, portanto, de mera aplicação do texto frio da lei.

    No ponto, confira-se:

    "Art. 25 (...)
    § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis."

    Como se vê, a assertiva em análise reproduz, na sua essência, o próprio texto legal, razão por que inexistem equívocos a serem apontados.


    Gabarito do professor: CERTO
  • A questão está certinha. De acordo com o artigo 25, §2º da Lei 8.666/93:

    § 2o  Na hipótese deste artigo (INEXIGIBILIDADE) e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.


    Instagram: @fernandamartins.advogada

  • Certo

    "Art. 25 (...)

    § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis."

  • Questão muito recorrente, só nessa tarde respondi umas 3 em que só muda os conectivos ou a posição das palavras.

  • Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, é correto afirmar que: Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, caso se comprove superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável pelo ato responderão, de forma solidária, pelo dano causado à fazenda pública.

  • Gab: CERTO

    Acrescentando...

    Superfaturamento dano.

    Sobrepreço = preço Superior ao mercado.

    Erros, mandem mensagem :)

  • GABARITO CORRETO

    LEI 8.666/93: Art. 25, § 2º - Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  • Gab: CERTO

    1. Art. 25 da Lei 8.666/93: É INEXIGÍVEL a licitação quando houver INVIABILIDADE de competição de, em especial:
    • §2° - Na hipótese deste artigo e em QUALQUER DOS CASOS DE DISPENSA, se comprovado SUPERFATURAMENTO, respondem SOLIDARIAMENTE pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

    Lembrando que...

    ------> Superfaturamento DANO.

    ------> Sobrepreço = preço Superior ao mercado.

    ---------

    OBS: Vendo meu resumo da Lei 8.666/93. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra.


ID
2616340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue o item que se segue.


A Lei de Acesso à Informação obriga que toda a administração pública direta e indireta e também os órgãos do Poder Judiciário promovam, independentemente de requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CERTO

     

    De acordo com a lei de Acesso à Informação, “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.

    A dúvida pode ocorrer em relação ao trecho “e também os órgãos do Poder Judiciário”. Mas estes integram a Administração Direta. Logo, também estão obrigados a divulgar as informações de interesse coletivo ou geral. Isso não significa, porém, que as informações sigilosas serão divulgadas, mas apenas que os órgãos do Poder Judiciário também se submetem ao dever de exercer a transparência ativa.

    Fonte : estratégia concursos

  • Gabarito: Certo

     

    (Lei 12.527/11 - Lei de acesso à informação)

     

    Art. 1º, Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei: 

     

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

     

     

    Art. 8º  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

  • Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

     

    GAB: CERTO

  • Como a lei facilita o acesso à informação?

    Órgãos públicos de todos os Poderes de todas as unidades da federação ficam obrigados a facilitar a divulgação de suas informações das seguintes maneiras:

     

    A criação de um serviço de informações ao cidadão em local com condições apropriadas para atender e orientar o público, informar sobre a tramitação de documentos e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

     

    O incentivo à participação popular, particularmente com a realização de audiências e consultas públicas.

     

    A internet se torna um meio privilegiado de divulgação de informações. As páginas eletrônicas dos órgãos devem oferecer linguagem e ferramenta fáceis e claras para leigos, mas também oferecer facilidades para aqueles que manipulam dados de forma mais complexa. A informação deve estar em formatos eletrônicos diversos, possibilitando o acesso automatizado por máquinas, e atualizada. Apenas municípios com menos de 10 mil habitantes estão dispensados da divulgação na internet.

     

    Além disso, a LAI possibilita que se formule os chamados pedidos de informação, os quais devem ser encaminhados ao serviço de informação do órgão público, inclusive pela internet. Eles devem identificar o requerente, mas sem exigências que inviabilizem a solicitação, e não se pode exigir justificativas para solicitar informações de interesse público.

  • Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

  • O acesso à informação é regra e deve ser PROMOVIDO e não apenas PROVOCADO

     

    Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

  • Ambrangência da lei: Orgãos e entidades dos 3 poderes, MPs, TCs e entidades privadas que recebam recursos publicos.

  • A LAI é uma lei de caráter nacional aplica-se simultaneamente a todos órgãos e entidades, poderes (Executivo, Judiciário e Legislativos) e esferas (federal, estadual e municipal).

    Gabarito: CERTO

  • A assertiva está CORRETA. Esta questão associa o conhecimento do artigo 1º da Lei de Acesso à Informação, de quem são as entidades abrangidas pela obrigação, ao artigo 8º, que prevê a obrigação desses mesmos órgãos e entidades em promover a divulgação das informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, independentemente de requerimentos.

    Sendo assim, esta assertiva deve ser assinalada como CERTA.

    Gabarito: C 

  • CERTO

  • GABARITO: CERTO.

  • Dever de transparência ativa.


ID
2616346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.


No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CERTO

     

     

    Lei 8112

     

    Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata,

     

     I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

     

    PAD SUMÁRIO :

    COMISSÃO DE 2 SERVIDORES / PRAZO DE 30 + 15 / CASOS DE INASSIDUIDADE HABITUAL, ABANDONO DE CARGO E ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS.

     

    PAD ORDINÁRIO :

    COMISSÃO DE 3 SERVIDORES / PRAZO DE 60 + 60 / CASOS DE DEMISSÃO E CORRELATOS.

     

  • Gabarito: Certo

     

    A questão está correta e versa sobre o art. 133, o qual trata do procedimento sumário, que é um processo de apuração de responsabilidade mais simples, aplicável nos casos de acumulação ilícita, abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

     

    Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: 

     

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

  • CERTO

     

    RITO SUMÁRIO:

     

    - apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos;

    - abandono de cargo;

    - Inassiduidade habitual;

     

    COMISSÃO:  2 ESTÁVEIS      (Aqui o inimigo não age)

     

    ---------         ---------

     

    (Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária)

     

    O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual.(CERTO)

     

     

     

    Bons estudos!!!!

  • PRA NÃO CONFUNDIR:

     

    Comissão de PAD3 servidores ESTÁVEIS (presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado). 

     

    Comissão de rito sumário: 2 servidores ESTÁVEIS

  • CERTO 

    LEI 8.112

     Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:                      

            I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;  

  • Essa, na hora da prova, fica difícil rsrs. Aqui no qc, olhando a lei seca, fica tranquuiiiiilo.

  • Não confundir o 

    Art. 133, I: Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por DOIS servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; (comissão de inquérito)

    Art. 149: O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de TRÊS servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3 do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.  (comissão de processo disciplinar - CPD)

     

  •  

    Macete:

     

     

    PAD (ordinário) tem 3 letras, então relacione:

     

    * São 3 servidores  esTáveis

     

    * E não pode ser composta por parentes até o 3º grau.

     

     

     

    PAD SUMÁRIO X PAD ORDINÁRIO
     

     

     

     I-  PAD SUMÁRIO: Composto por 2 servidores estáveis 
          PAD ORDINÁRIO: Composto por 3 servidores estáveis 

     

    II- PAD SUMÁRIO: A lei não menciona o presidente dentre os 2 servidores  

          PAD ORDINÁRIO: Dentre os 3 servidores haverá um presidente da comissão que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

     

    III- PAD SUMÁRIO: vedação Até 3º garu

           PAD ORDINÁRIO: vedação Até 3º garu

     

    IV-  PAD SUMÁRIO: 30  prorrogado por mais 15

           PAD ORDINÁRIO: 60  prorrogado por igual  60  +  20 para o julgamento 

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • segundo a Lei 8.112/1990, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade administrativa responsável notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e.

    Na hipótese de omissão, a autoridade adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata. Com efeito, a comissão responsável pelo processo sumário será integrada por dois servidores estáveis, na forma do art. 133, I, da Lei 8.112/1990.

     

    Fonte: Hebert (Estratégia)

  • Acumulação de cargos, abandono de cargo e inassiduidade habitual. Rito sumário.
  • CERTO.

    RITO SUMÁRIO:

    apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos; abandono de cargo; Inassiduidade habitual;

     

    AVANTE!!!

  • Rito sumário de exoneração

    *acumullção ilícita de cargos públicos 

    *abandono de cargo público ( 30 dias corrido )

    *inassiduidade habitual (60 dias em 12 meses) 

    A dúvida, para mim, ficou no número de servidores que participarão da comissão:

    COMISSÃO DE SINDICÂNCIA: 2 SERVIDORES ESTÁVEIS

    COMISSÃO DE PAD: 3 SERVIDORES ESTÁVEIS

  • PAD SUMÁRIO X PAD ORDINÁRIO
     

     

     

     I-  PAD SUMÁRIO: Composto por 2 servidores estáveis 
          PAD ORDINÁRIO: Composto por 3 servidores estáveis 

     

    II- PAD SUMÁRIO: A lei não menciona o presidente dentre os 2 servidores  

          PAD ORDINÁRIO: Dentre os 3 servidores haverá um presidente da comissão que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

     

    III- PAD SUMÁRIO: vedação Até 3º garu

           PAD ORDINÁRIO: vedação Até 3º garu

     

    IV-  PAD SUMÁRIO: 30  prorrogado por mais 15

           PAD ORDINÁRIO: 60  prorrogado por igual  60  +  20 para o julgamento 

     

     

  • Número de servidores:

    SINDICÂNCIA - 2 ATÉ 3

    PAD - 3

    PAD SUMÁRIO - 2

  • Jurava que eram 3 servidores. Fui seco!

  • Lei 8.112/90

    Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos...

    Art. 133, I: Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por DOIS servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; (comissão de inquérito)

    Art. 149: O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de TRÊS servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3 do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.  (comissão de processo disciplinar - CPD)

  • CORRETA

    A lei 8112 apresenta um rito especial (sumário) nos casos de acumulação ilí­cita de cargos, abandono ou inasiduidade habitual
    a) instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da trangressção objeto de apuraração
    b) instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;
    c) julgamentoo
    o prazo para conclusão são de 30 dias, admitida a sua prorrogaçãoo por mais até 15 dias

  • complementando.

    identificada a acumulação de cargos, tem 10 dias para optar por um deles. passado esse prazo, fica comfigurada a omissão

  • CERTO

     

    Afff que pegadinha mais ridícula ! 

    Processo administrativo de rito sumário = Mais célere. Usado quando a Administração precisa apurar fatos de forma mais rápida.

     

    PAD = 3 SERVIDORES

    PAD de rito sumário = 2 SERVIDORES

     

     

    fonte:https://www.youtube.com/watch?v=sEcU_EjQajY

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

     

  • Putz, o rito eh só dois servidores, errei pq não li direito a questão.

  • Confesso que fui no automático e me lasquei.

  • Oi! :) Se você também caiu nessa pegadinha e veio ver os comentários dos que também caíram, dá um joinha aqui.

  • CORRETA

     

    RITO SUMÁRIO: 

    - COMISSÃO COM 02 SERVIDORES ESTÁVEIS.

    - QUANDO? ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS, ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL.

    - RITO? INSTAURAÇÃO --> INSTRUÇÃO --> JULGAMENTO.

    - PRAZO DE CONCLUSÃO É DE 30+15 DIAS.

  • Esse macete eu copiei, já faz um tempo, aqui dos comentários do QC, mas não sei quem é o seu autor. Depois dele, nunca mais errei questões deste tipo:

     

                                   SINDICÂNCIA                    INQUÉRITO ADM. (PAD)                  PROCEDIM. SUMÁRIO 

     

    PRAZO:                  30 + 30 dias                                60 + 60 dias                                        30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/      Suspensão até                     Suspensão + 30 dias/                              Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                  30 dias                               Demissão/Correlatos                               de cargo/Acumulação

                                                                                                                                                 ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:       1, 2 ou 3 Servidores                    3 Servidores                                               2 Servidores

     

    Bons estudos!

  • Thamy, deve ter sido eu kkkkk porque o meu macete é idêntico a esse...

    Esses resumos são excelentes mesmos... Abç 

  • PAD SUMÁRIO

    >>> Nos crimes 

           * Inassiduidade Habitual

           * Abandono de cargo

           * Acumulação ilegal de cargo  ~> Notificado para fazer a opção em 10 dias

                                                                               -  Fica omisso ~> Configura Má-fé ~> Demitido de todos os cargos

                                                                               - Faz a opção ~> Configura Boa-Fé ~> Exonerado automaticamente do outro

     

    >>> Característica do PAD sumário

           ~> Comissão por 2 servidores estáveis

           ~> Fases: Instauração; Instrução; Julgamento

  • QUESTÃO BOA !

     

  •      Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:                    

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;    

    II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;            

    III - julgamento

  • Deveria ser demitido direto, se ta com dois empregos ilegais ainda vai ter opção de escolher?Só no Brasil mesmo.

  • Gab. CERTO!

     

    Se na questão vier Lei 8.112/90 = ERRADO! Estado não chama pra conversar. Abertura de PAD sumário.

  • Realmente,errei pq pensei que eram 3 servidores e estáveis que julgariam 

     

  •                              SINDICÂNCIA                    INQUÉRITO ADM. (PAD)                  PROCEDIM. SUMÁRIO 

     

    PRAZO:                  30 + 30 dias                                60 + 60 dias                                        30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/      Suspensão até                     Suspensão + 30 dias/                              Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                  30 dias                               Demissão/Correlatos                               de cargo/Acumulação

                                                                                                                                                 ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:       1, 2 ou 3 Servidores                    3 Servidores                                               2 Servidores

     

  • RESUMAO

    Sindicância – advertência ou suspensão ate 30 dias

    PAD (instauração, inquérito administrativo e julgamento) – suspensão +30 dias, demissão ou cassação.

     

    PAD sumário – 30 + 15 dias

    Sindicância – 30 + 30 dias

    PAD – 60 + 60 dias

     

    Prescrição da Ação Disciplinar:

    5 anos – demissão, cassação e destituição.

    2 anos – suspensão.

    180 dias – advertência.

     

    Afastamento preventivo – 60 + 60 dias COM remuneração.

    Comissão do PAD – 3 integrantes (Presidente e secretário). No PADS – 2 integrantes.

    Interrogatório ocorre após a oitiva das testemunhas.

    Citação – 10 dias

    Edital – 15 dias

    Julgamento – 20 dias. O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.

    Revisão do PAD – morte, ausência ou incapacidade mental. Prazo de 60 dias + 20 dias para julgamento.

     

    FONTE: CONCURSO VIRTUAL

     

  • PENSAVA QUE ERA 3. MAS EU ESTOU TAO FELIZ E GRATO AGORA QUE APRENDI QUE O RITO SUMÁRIO SAO DOIS SERVIDORES EFETIVOS.

  • Pega ratão... Decoreba nela! 

  • procedimento administrativo disciplinar SUMÁRIO....bizonhei

  • Tbem achei que eram 3. Agora não erro mais. Gloria a deux
  • Achou que era 3? Relaxe... todo mundo achou? 

  • PAD SUMÁRIO :

    COMISSÃO DE 2 SERVIDORES ESTÁVEIS

    PAD ORDINÁRIO :

    COMISSÃO DE 3 SERVIDORES ESTÁVEIS, MAS O PRESIDENTE TEM QUE SER EFETIVO.

  • Vacilei por não lembrar da bosta do "ordinário" e "sumário". Eu sei, mas não lembrei. Entendeu? Nem eu. kkkk

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à aprovação!

  • Lei 8.112/90

     Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:                       

            I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; 

  • Prevejo essa casquinha de banana ( aquela do Mário Kart) na prova do MPU kkkkk

  • CONFUNDI COM A COMISSÃO DO 149 =(

           Art. 149.  O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.          

  • rito sumário: posse em cargo inacumulável, abandono de cargo e inassuidade habitual. Comissão composta por dois servidores estáveis.

  • Cuida-se de assertiva que pressupõe simples aplicação da literalidade da Lei 8.112/90, de maneira que não se fazem necessários extensos comentários.

    Cumpre, tão somente, indicar que a afirmativa encontra respaldo expresso no teor do art. 133, caput e inciso, do mencionado diploma legal, que abaixo transcrevo:

    "Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;
    "

    Do exposto, conclui-se pelo acerto da afirmativa em exame, porquanto devidamente amparada no figurino legal.


    Gabarito do professor: CERTO
  • PAD ORDINÁRIO = 3 Servidores estáveis; presidente efetivo. 60d + 60d + 20d (julgamento).

    PAD SUMÁRIO = 2 Servidores estáveis. 30d + 15d + 5d (julgamento).

  • Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

  • O PAD SUMÁRIO FOI CRIADO PARA AQUELES ATOS FÁCEIS DE SEREM COMPROVADOS COMO O CASO DE ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS, INASSIDUIDADE HABITUAL E ABANDONO DE CARGO .

  • Lei 8.112/90

     

     Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:     

                     

            I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; 

     

  • Fiquei com dúvida no número de servidores, porque no código de ética do MPU são no mínimo 03. 

  • SINDICÂNCIA                    INQUÉRITO ADM. (PAD)           PROCEDIM. SUMÁRIO 

     

    PRAZO:                30 + 30 dias                              60 + 60 dias                                      30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/    Suspensão até                   Suspensão + 30 dias/                Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                30 dias                             Demissão/Correlatos                              de cargo/Acumulação

                                                                           ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:      1, 2 ou 3 Servidores          3 Servidores                        2 Servidores

  • GABARITO: CERTO

    LEI 8.112.  Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:   

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;   

  • Simplificando..


    PAD SUMÁRIO (processo rápido)


    Hipóteses?

    Abandono de cargo

    Inassiduidade habitual (faltas por + 60dias em 1 ano)

    Acúmulo ilegal cargo


    Obs: 2 Servidores Estáveis (prazo: 30d + 15d)

  • "comissão composta por dois servidores estáveis."

    Rito sumário ñ se faz a exigência de três servidores pois já há provas pré constituídas e tb muda os prazos.

    Processo célere.

    Hipótese:

    Abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação e ilegal de cargos. 

  • Gab: certo!! Como se trata de acumulação ilegal de cargos se encaixa o " Rito sumário " e nele só usa 02 servidores estáveis, diferente do PAD que usa 03 servidores estáveis!
  • Certo

    "Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;"

  • PAD Sumário: - Acumulação ilegal - Abandono de cargo - Inassiduidade habitual
  •      Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:

           I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

           II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;

           III - julgamento.

  • PROCEDIMENTO SUMÁRIO= 02 servidores estáveis

    PAD= 03 SERVIDORES ESTÁVEIS.

  •   Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:

           I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

           II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;

           III - julgamento.

  • Certo.

    Verificado que o servidor descumpre as normas para a acumulação lícita de cargos, empregos ou funções (arts. 118 a 120 da Lei n. 8.112/1990), deve ser notificado (por intermédio da chefia imediata) pela autoridade que tiver conhecimento do fato para optar entre um deles, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da notificação. A opção feita dentro do prazo equivale a pedido de exoneração do cargo preterido (art. 133, § 5º, Lei n. 8.112/1990), não podendo o servidor ser, nesse caso, punido, pois se presume a boa-fé na acumulação.

    Questão comentada pelo Prof. Prof. Gustavo Scatolino 

  • No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis. (CESPE 2018)

    - Acumulação ilícita de cargos públicos e de abandono ou inassiduidade habitual. 

    - Deve ser notificado (por intermédio da chefia imediata) pela autoridade que tiver conhecimento do fato para optar entre um deles, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da notificação.

    - Se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.

    - Prazo para a conclusão do PAD pelo rito sumário: não poderá exceder 30 dias contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.

  • COPIANDO E COLANDO PARA APARECER NOS MEUS COMENTÁRIOS, MAS PQ ? PQ EU QUERO !!!

    SINDICÂNCIA                  INQUÉRITO ADM. (PAD)          PROCEDIM. SUMÁRIO  

    PRAZO:                30 + 30 dias                              60 + 60 dias                                      30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/    Suspensão até                   Suspensão + 30 dias/                Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                30 dias                             Demissão/Correlatos                              de cargo/Acumulação

                                                                           ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:      1, 2 ou 3 Servidores          3 Servidores                        2 Servidores

     

    Bons estudos!

  • No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.

    (X) Certo

    ( )Errado

    Frise-se que a lei 8112/90 concede ao servidor a possibilidade de optar por um dos cargos até o último dia do prazo de defesa. Feita a opção, considerar-se-á de boa-fé o referido agente, sendo convertído o processo em um pedido de exoneração de cargo público, sem qualquer penalidade a ser aplicada. Não sendo feita a opção e sendo detectada a acumulação ilegal, o servidor será demitido de todos os cargos ocupados.

    O processo sumário para fins de acumulação de cargos é analisado, de forma, pormenorizada, no capírulo referente aos processos administrativos.

    Por fim, pode-se verificar que a Lei 8112/90 prevê o processo sumário nos casos de abandono de cargo, inassiduidade habitual (art. 140) e também de acumulação ilegal de cargos (art. 133) - hipóteses que ensejam a aplicação da penalidade de demissão. Apesar das discussões doutrinárias acerca da constitucionalidade deste processo, para fins de provas

    objetivas, ele tem sido aceito pelas bancas de concursos e exame de ordem.

    A lei criou para essas situações um processo administrativo sumário em face da (suposta) facilidade de comprovação da materialidade das irregularidades, o qual terá o prazo máximo

    de duração de 30 (trinta) dias prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias.

    A comissão é composta por 2 (dois) servidores estáveis, não haveria fase de instrução, uma vez que a materialidade do fato e da autoria estaria comprovada documentalmente, amplamente falando, e a defesa deve ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias.

    No caso de acumulação ilegal de cargos, o estatuto dispõe que, antes da instauração do processo, o servidor será notificado para fazer a opção entre os cargos ocupados. Feita a escolha, considera-se que estava de boa-fé e será efetivada a exoneração do cargo que não foi alvo de sua opção. Da mesma sorte, se fizer a opção até o último dia do prazo para defesa no

    processo administrativo, presumir-se-á a sua boa-fé e será determinada a exoneração a pedido.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo Matheus Carvalho.

  • COPIANDO E COLANDO PARA APARECER NOS MEUS COMENTÁRIOS, MAS PQ ? PQ EU QUERO !!!

    SINDICÂNCIA                  INQUÉRITO ADM. (PAD)          PROCEDIM. SUMÁRIO  

    PRAZO:                30 + 30 dias                              60 + 60 dias                                      30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/    Suspensão até                   Suspensão + 30 dias/                Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                30 dias                             Demissão/Correlatos                              de cargo/Acumulação

                                                                           ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:      1, 2 ou 3 Servidores          3 Servidores                        2 Servidores

     

    Bons estudos!

  • Lei 8112/90

    Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:   

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração    

  • Procedimento Administrativo SUMÁRIO:

    > Composição: 2 Servidores Efetivos

    > Prazo: 30 + 15 dias

    > Penalidade/Motivo: Inassiduidade habitual, Abandono de Cargo, Acumulação ilegal de Cargo;

  • .................. SINDICÂNCIA                  INQUÉRITO ADM. (PAD)          PROCEDIM. SUMÁRIO  

    PRAZO:                30 + 30 dias                               60 + 60 dias                              30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/    Suspensão até                    Suspensão + 30 dias/                 Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                30 dias                              Demissão/Correlatos                              de cargo/Acumulação

                                                                            ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:      1, 2 ou 3 Servidores           3 Servidores                          2 Servidores

     

  • Acumulação ilícita de cargo/emprego/função:

    Opções: prazo para optar por 1 dos cargos: 10 dias. Improrrogáveis.

     

    Etapas PAD Sumário: 30+15

    - instrução (2 servidores estáveis)

    - Instrução sumária: indiciação (3dias) – defesa (5dias) – relatório

    - Julgamento – autoridade julgadora 5 dias.

    - Instauração através de PORTARIA

  • .................. SINDICÂNCIA                  INQUÉRITO ADM. (PAD)          PROCEDIM. SUMÁRIO  

    PRAZO:                30 + 30 dias                              60 + 60 dias                             30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/    Suspensão até                   Suspensão + 30 dias/                Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                30 dias                             Demissão/Correlatos                              de cargo/Acumulação

                                                                           ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:      1, 2 ou 3 Servidores          3 Servidores                        2 Servidores


ID
2616352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.


Na hipótese considerada, é adequado o posicionamento dos servidores com mais tempo de serviço, devido ao fato de o atendimento presencial ser suficiente para a comunicabilidade requerida no atendimento. 

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    O servidor público não pode deixar de utilizar as novas ferramentas e avanços tecnológicos ao exercer suas atividades.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • Como assim, não é suficiente o atendimento presencial ser suficiente para a comunicalidade? Releia e veja que diz a forma seja adequada, sim é adequada, dizer que nao é suficiente o atendimento presencial??? 

  • É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços tecnológicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento de suas funções.

     

    Basicamente: as novas tecnologias têm impactado o serviço público :)

  • respondo a essa questão com outras duas perguntas: e o atendimento eletrônico/digital feito por comunidades online, emails, blogs e chats não é também suficiente para a comunicabilidade requerida no atendimento? não seriam, portanto, adequadas, ambas as formas de atendimento?

  • ERRADO.

    O atendimento presencial não é suficiente para a boa comunicabilidade no atendimento.


  • ERRADO

    Não é totalmente suficiente